modulo i - representacao politica

Representao Poltica

Mdulo I - Representao PolticaSite: Instituto Legislativo Brasileiro - ILBCurso: Poltica Contempornea - Turma 03Livro: Representao PolticaImpresso por: Gabriel PessineData: sexta, 20 maro 2015, 18:36

Representao Poltica http://saberes.senado.leg.br/mod/book/tool/print/...

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SumrioMdulo I - Representao PolticaIntroduoUnidade 1 - Modalidades do Sistema Representativo

pg. 2Unidade 2 - As Metamorfoses do Sistema Representativo

pg. 2pg. 3pg. 4

ConclusoExerccios de Fixao - Mdulo I


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Ao final do Mdulo I, o aluno dever ser capaz de:

Conhecer o conceito de Representao Poltica;

identificar as caractersticas do Sistema Representativo;

reconhecer modificaes que o Sistema Representativo sofreu ao longo de sua histria.

Mdulo I - Representao Poltica


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IntroduoNeste Mdulo, vamos abordar o instituto da Representao Poltica de duas maneiras.

Na primeira, apresentaremos uma definio geral do Sistema Representativo, elaborada a partir da comparao com o sistema alternativo de governo participativo, aDemocracia Direta.

Na segunda, vamos analisar as mudanas por que passou esse sistema, desde a sua formao no final sculo XVIII at os nossos dias, a partir da conceituao do autorBernard Manin.


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Unidade 1 - Modalidades do Sistema RepresentativoSe excluirmos de todos os sistemas de governo registrados ao longo da histria os regimes despticos, nos quais as decises esto completamente fora do alcance da vontadee influncia dos cidados, restam para nossa anlise dois grandes sistemas de governo: a democracia direta e o sistema representativo. Para traar a diferena precisa entreeles, preciso evitar dois erros muito presentes em nosso senso comum.

De acordo com o primeiro erro, na democracia direta, o povo, reunido em assembleia, responsvel imediato por todas as decises. No haveria, portanto, mandatrios, sejameles eleitos ou escolhidos por sorteio. O problema que um sistema como esse jamais existiu. Pelo menos, no o que os dados disponveis nos dizem sobre os exemploshistricos de democracia direta, seja na Grcia clssica, seja nos cantes suos de hoje. Nesses, e em todos os demais casos conhecidos, sempre houve e h funcionrioseleitos e/ou sorteados incumbidos de tomar decises importantes para a comunidade.

Conforme o segundo erro, haveria simplesmente uma relao de continuidade entre a democracia direta e o sistema representativo. Na observao conhecida de Rousseau, otamanho das sociedades polticas inviabiliza hoje a democracia direta e teramos que nos contentar com uma democracia menor, imperfeita, porm exequvel, na forma dosistema representativo.

No entanto, essa ideia colide com a percepo dos tericos fundadores do sistema representativo, que o viam como algo oposto e superior democracia direta. Para Siyes, arepresentao indispensvel na sociedade moderna, onde o cidado se ocupa principalmente do prprio bem-estar e no tem tempo para a participao poltica. ParaMadison, a representao poltica deixaria o poder nas mos dos mais sbios e produziria decises intrinsecamente superiores quelas que o povo em sua totalidade tomaria.Nos dois casos, os representantes, por seleo ou por especializao, seriam mais capazes de tomar decises corretas que seus representados. Antes de uma relao decontinuidade, transparece nesses argumentos uma relao de oposio entre democracia direta e sistema representativo.

Para resolver a questo, podemos partir de uma observao de Madison: a diferena real entre um e outro sistema no est na excluso completa dos representantes do povona democracia direta, mas na excluso completa do povo reunido de qualquer deciso no sistema representativo. Num e noutro sistema, h representantes, eleitos ousorteados, mas somente no sistema representativo esses representantes detm o monoplio das deliberaes polticas.

A seguir, trataremos de alguns princpios gerais que caracterizam o sistema representativo.


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pg. 2Os quatro princpios assinalados a seguir desenvolveram-se pela primeira vez no Reino Unido, a partir da segunda metade do sculo XIX, de onde se espalharam pela Europacontinental.

Primeiro princpio: os governantes so selecionados por meio de eleies regulares.

Este princpio afirma duas coisas distintas: s os representantes governam e so escolhidos mediante eleio. Em contraste, nas democracias diretas, a assembleia de cidadostoma decises e comum a escolha por sorteio, de acordo com a lgica de dar a todo cidado que o deseje a oportunidade igual de participar do governo. No exemploateniense, cargos que demandassem habilidade tcnica, como generais e tesoureiros, eram preenchidos por eleio, com possibilidade de reeleio. J os mandatos nocolegiado que executava as decises da Assembleia e nos tribunais eram sujeitos a sorteio e a reconduo era vedada, na lgica de dividir esses cargos pelo maior nmeropossvel de cidados.

Segundo princpio: as decises dos governantes mantm algum grau de independncia em relao vontade dos representados.

Desde o incio o sistema representativo posicionou-se contra todo tipo de mandato imperativo, assim como contra sua consequncia lgica, a possibilidade de os representadossubstiturem seus representantes antes do trmino de seus mandatos.

Terceiro princpio: os representados podem manifestar livremente suas opinies.

H uma opinio pblica, livre, que os representantes no podem controlar e precisam levar em considerao se querem pensar na eleio seguinte.

Quarto princpio: as decises so submetidas a debate pblico.

Em algum momento do processo, as decises passam por um debate aberto e transparente.

A seguir, apresentaremos, em linhas gerais, a tipologia dos sistemas representativos proposta pelo cientista poltico Bernard Manin.


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Unidade 2 - As Metamorfoses do Sistema RepresentativoDesde a segunda metade do sculo XIX, o sistema representativo passou por mudanas profundas, que Manin agrupa em torno de duas grandes metamorfoses. A primeiradelas marcou, no final do sculo XIX, a passagem da democracia de notveis, denominada por ele de parlamentarianismo, para a democracia de partidos. A segundarepresentou o fim da democracia de partidos e o surgimento de um tipo de democracia que o autor qualifica como de auditrio.

Trs observaes so importantes para compreender a tipologia de sistemas representativos que Manin elabora:

A primeira remete ao fato que os tipos construdos so tipos ideais, no sentido weberiano do termo. Ou seja, so construes conceituais que renem um conjunto decaractersticas, enfatizadas, com afinidade lgica entre si. Sua utilidade reside na comparao com casos empiricamente observados que apresentam quase sempre umamistura de traos presentes em diversos tipos.

A segunda refere-se inspirao histrica da tipologia. evidente que os tipos foram inspirados numa sequncia histrica determinada, o desenvolvimento do sistemarepresentativo nos pases ocidentais nos sculos XIX e XX. Podemos usar a tipologia para analisar a evoluo concreta do sistema em determinado pas. Mas tambm podemosus-la para a compreenso de um determinado sistema presente, sem considerar seu desenvolvimento histrico.

A terceira diz respeito ao fundamento emprico da tipologia. Manin no criou os argumentos e justificaes que caracterizam cada tipo. Todos so produtos dos tericos dosistema em cada perodo histrico, mas h boas razes para supor que os atores do sistema, representados e representantes, compartilhavam a crena na validade dessesargumentos.

Tipologia de sistemas representativos elaborados por Manin:

1- Remete ao fato que os tipos construdos so tipos ideais, no sentido weberiano do termo;

2- refere-se inspirao histrica da tipologia; e

3- diz respeito ao fundamento emprico da tipologia.

Para melhor compreender a natureza de cada um desses tipos e as razes das mudanas que vinculam um ao outro, vamos descrev-los a partir dos quatro princpiosmencionados anteriormente, quais sejam: os governantes so selecionados por meio de eleies regulares; as decises dos governantes mantm algum grau de independnciaem relao vontade dos representados; os representados podem manifestar livremente suas opinies; as decises so submetidas a debate pblico.


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pg. 2A consolidao do sistema representativo, primeiro no Reino Unido, depois nos demais pases da Europa, ocorreu sob duas condies institucionais que determinaram seuformato inicial: o voto distrital uninominal como regra eleitoral e o voto censitrio, ou seja, a restrio do direito de voto aos detentores de propriedade e renda. Em decorrnciadessas condies, o nmero de eleitores era pequeno e concentrado por localidade. No havia, nem eram necessrios, partidos fora do parlamento.

No que diz respeito eleio dos representantes, a escolha dos eleitores tinha como fundamento a confiana pessoal dos representados nos seus representantes e o resultadoeleitoral expressava a rede de relaes locais dos candidatos. O poltico por excelncia era o lder local, o notvel.

A autonomia parcial ou relativa dos representantes manifestava-se na defesa apaixonada do voto de conscincia dos deputados no parlamento. A autonomia do parlamentar eracondio da legitimidade do sistema e deveria estar acima at mesmo dos compromissos partidrios.

Como consequncia, a opinio pblica, livre, no coincidia necessariamente com a expresso eleitoral da vontade do eleitor. Em outras palavras, os eleitores votavam segundomotivaes pessoais, em vizinhos de sua confiana. Os grandes temas de confronto poltico no eram objeto das campanhas eleitorais e os cidados tomavam suas posiessobre eles participando de reunies e assinando peties. Era frequente o conflito entre opinio pblica e parlamento.

Finalmente, o espao para a livre discusso era o prprio parlamento, no qual deputados eram, como vimos, livres para mudar suas posies iniciais, para convencerem eserem convencidos pelo debate.


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pg. 3A partir da segunda metade do sculo XIX, a ampliao progressiva do direito de voto, primeiro at o sufrgio universal masculino, depois para o voto das mulheres, produziuuma nova situao que ps fim democracia dos notveis. Para organizar e mobilizar o novo eleitorado, surgiram os partidos polticos, que logo se tornaram partidos de massa,definidos conforme critrios ideolgicos que refletiam, normalmente, as divises de classe presentes na sociedade. O sistema eleitoral com mais afinidade ao novo modelo foi ovoto proporcional, que, adotado pela primeira vez em 1900, espalhou-se com sucesso em poucos anos.

Na nova fase do sistema representativo, a quantidade de representados tornou impossvel o conhecimento pessoal e, consequentemente, a confiana pessoal no representante.A eleio passou a expressar a lealdade dos eleitores a um determinado partido. O resultado eleitoral tornou-se expresso poltica, embora indireta, da estrutura de classes e afigura central da poltica deslocou-se do notvel para o militante, o agitador e o burocrata do partido.

A autonomia parcial dos representantes ganhou nova face: manifestou-se na liberdade das lideranas partidrias de definir as prioridades na plataforma do partido apresentadaaos eleitores.

A opinio pblica tendeu a reproduzir as divises partidrias, uma vez que a maior parte da imprensa escrita foi tomada por jornais de partidos. Com isso, a coincidncia entreopinio pblica e opinio partidria passou a ser a tendncia dominante.

O debate pblico retirou-se do parlamento, uma vez que deputados tinham, sempre que necessrio, seu voto vinculado posio definida por seu partido. Como disse o ldersocial-democrata alemo Kautsky, o deputado no era mais que a voz do partido no parlamento. O debate passou a acontecer no mbito da discusso interna de cada partido,das negociaes entre os partidos fora do parlamento, e nas conversas mantidas pelos governos com grupos de interesse organizados, como sindicatos de trabalhadores eorganizaes representativas de setores empresariais.


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pg. 4O uso dos meios de comunicao de massas nas campanhas eleitorais, a partir das ltimas dcadas do sculo XX, veio alterar profundamente esse quadro. O rdio, a televisoe depois, com muito mais intensidade, todos os recursos da internet, de certa maneira restabeleceram o contato direto entre representante e representado, esquecido desde ofim da era dos notveis. Partidos e suas burocracias, por muitas dcadas os mediadores dessa relao, perderam desde ento importncia, a ponto de se falar, novamente,numa crise profunda do prprio sistema representativo de governo.

Na democracia de audincia retorna, portanto, o elemento da confiana pessoal como decisivo da escolha do eleitor. Ao invs de uma escolha partidria previamentedeterminada, de motivao classista, o eleitor sente-se livre para responder a um leque de ofertas que as diferentes campanhas apresentam. Seu voto passa a ser flutuante e afigura central da poltica passa a ser a do perito de mdia nas suas vrias formas: o marqueteiro, o especialista em pesquisas de opinio, o candidato com talento miditico.

A autonomia relativa dos representantes se manifesta na indeterminao das propostas de campanha. As imagens pblicas dos candidatos definem o resultado, de modo queas plataformas podem ser vagas o suficiente para manter uma larga margem de liberdade para os eleitos.

A retrao dos partidos, por sua vez, levou separao entre a opinio pblica e sua expresso eleitoral. A imprensa escrita, falada e televisiva ganha autonomia em relaoaos partidos. Ganha importncia tambm a manifestao da opinio pblica por meio de pesquisas de opinio. A diferena em relao ao modelo anterior fica clara nacomparao entre o caso Dreyfus, na Frana, na passagem dos sculos XIX e XX, e o caso Watergate, nos Estados Unidos dos anos 1970. Nesse ltimo, a mdia nopartidarizada permitiu que todos concordassem sobre os fatos, embora discordassem na avaliao deles. No caso francs, a partidarizao da imprensa fez com que os prpriosfatos no fossem objeto de consenso entre os dois campos que se formaram.

Finalmente, o espao do debate desloca-se novamente: agora passa a ocorrer debate nas negociaes entre governo e grupos de interesse, de um lado, e, de outro, o debatena mdia, no qual os antagonistas procuram capturar a simpatia do eleitor flutuante, no mais vinculado, a priori, a um determinado partido por sua origem ou situao de classe.


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ConclusoVimos neste Mdulo que, a principal caracterstica do Sistema Representativo o monoplio das decises polticas nas mos de representantes eleitos pelo povo.

Vimos ainda que ao longo da histria quatro princpios do sistema mantiveram-se constantes: a seleo dos governantes por meio de eleies regulares, a autonomia relativados representantes em relao a seus representados, a vigncia do direito livre manifestao dos representados e a realizao de um debate aberto prvio tomada dadeciso.

Discutimos, finalmente, as metamorfoses do sistema ao longo de sua histria: a passagem da democracia de notveis para a democracia de partidos e, j avanado o sculoXX, a passagem da democracia de partidos para a democracia de audincia ou de auditrio.


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Exerccios de Fixao - Mdulo I Parabns! Voc chegou ao final do Mdulo I do curso de Poltica Contempornea.

Como parte do processo de aprendizagem, sugerimos que voc faa uma releitura do mesmo e resolva os Exerccios de Fixao. O resultado no influenciar nasua nota final, mas servir como oportunidade de avaliar o seu domnio do contedo.

Lembramos ainda que a plataforma de ensino faz a correo imediata das suas respostas!

Para ter acesso aos Exerccios de Fixao, clique aqui.


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