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MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÄO NACIONALSecretaria de Programas Regionais
A FAIXA DE FRONTEIRA E O DESENVOLVIMENTO REGIONAL
XI Marcha dos Prefeitos XI Marcha dos Prefeitos Brasília – DFBrasília – DF
16 de abril de 200816 de abril de 2008
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Missão do Ministério da Integração Nacional
A REDUÇÃO DAS DESIGUALDADES É UM DESAFIO PARA TODA A SOCIEDADE
BRASILEIRA
Promover o desenvolvimento sustentável e a integração das regiões menos dinâmicas, estimulando a diversa base social, econômica, ambiental e cultural do país e a eqüidade de oportunidades com vistas à redução das desigualdades regionais.
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Instituída por meio do Decreto nº 6.047, de 22 de fevereiro de 2007
Objetivo: reduzir as desigualdades de nível de vida entre as regiões brasileiras, promover a eqüidade no acesso a oportunidades de desenvolvimento e orientar os programas e ações federais no Território Nacional, atendendo ao disposto no inciso III do art. 3º da Constituição.
Política Nacional de Desenvolvimento Regional
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Escalas e Instâncias de Referência da Política
1. Escala Nacional
• Objetivo - Definir critérios de atuação (regionalização de investimentos estratégicos e seleção de sub-regiões priorizadas);
•Protagonismo da Câmara de Políticas de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional
2. Escala Macrorregional e de Regiões Especiais
• Objetivo - Definir estratégias e articular ações (Planos Macrorregionais e de Áreas Especiais - Semi-Árido e Faixa de Fronteira);
•Protagonismo das superintendências regionais
3. Escala Sub-regional (Mesorregiões diferenciadas e territórios selecionados)
• Objetivo - Definir operações e implementar programas (Programas Mesorregionais, RIDEs e espaços priorizados pela Câmara de Políticas de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional);
•Protagonismo das Agências sub-regionais e Fóruns Mesorregionais
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Territórios Prioritários
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PROGRAMAS PROMESO - Promoção da Sustentabilidade de Espaços
Sub-Regionais CONVIVER - Desenvolvimento Integrado e Sustentável do
Semi-Árido PDFF - Promoção de Desenvolvimento da Faixa de
Fronteira
AÇÕES Estruturação e Dinamização de APLs Apoio à Geração de Empreendimentos Produtivos Organização Social e do Associativismo Formação de Agentes do Desenvolvimento Integrado e
Sustentável Apoio a Implantação da Infra-Estrutura Social e Produtiva
Programas Regionais - PPA 2008 / 2011
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O Programa Promoção de Desenvolvimento da Faixa de
Fronteira
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Faixa de Fronteira
FAIXA DE FRONTEIRA: 150 Km de largura paralela à linha divisória terrestre do território nacional (15.719 Km de extensão)
Desenvolvimento e integração nacional e inclusão social:
Cerca de 10 milhões de habitantes 27% do território Nacional 588 Municípios 11 Estados
Integração sul-americana:Fronteira com 10 países
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Faixa de Fronteira na PNDR
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Regionalização da Faixa de Fronteira – Arcos Norte, Central e Sul
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APLs na FF
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Evolução orçamentária do Programa no Governo atual
0
20000000
40000000
60000000
80000000
100000000
120000000
140000000
160000000
180000000
2003 2004 2005 2006 2007 2008
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Aportes Financeiros
Orçamento do PPA para o PDFF – Plano de Ação e Emendas
Parlamentares;
Orçamento do PPA para as Mesorregiões da fronteira;
Recursos do PPA dos Programas Federais com incidência na
Região;
Contrapartidas dos Estados e Municípios;
Fundos Constitucionais de desenvolvimento;
Financiamento de Bancos e Agências de Desenvolvimento:
BNDES, BRDE, BB, CEF, BASA, entre outros;
FNDR previsto na Reforma Tributária.
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Outras ações apoiadas ou em andamento
Plano Diretor Participativo nas cidades gêmeas Barracão-PR e Dionísio Cerqueira-SC;
Profronteira; Criação de Câmaras Técnicas junto aos Fóruns mesorregionais; Reuniões periódicas com parlamentares; Curso de Desenvolvimento Regional para aproximação com
países vizinhos; Eventos – IntegraNorte, IntegraSul; Fortalecimento da CLM – Comissão Mista para o Desenvolvimento
da Lagoa Mirim; Projetos de Cooperação Bilateral (APL’s Transfronteiriços).
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O Art. 26 da Lei 10.522/2002 diferencia os municípios da FF, quanto as restrições junto ao CADIN e SIAFI (exceção INSS).
O Art. 43 da LDO, reduz o limite máximo da contrapartida para municípios localizados nas áreas prioritárias definidas no âmbito da PNDR, SUDENE, SUDAM e na Região Centro-Oeste.
Informações Importantes
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OBRIGADA PELA ATENÇÃO
Márcia Regina Sartori DamoSecretária de Programas Regionais
Ministério da Integração NacionalSAS Q. 06 Ed. Órgãos Centrais Bl. O 2º andar
70.070-917 Brasília DFTel: (61) 3414-5619
www.mi.gov.br