manual técnico do formador ambiente
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Propriedade Nufec – Núcleo de Formação, Estudos e Consultoria
Título Ambiente – Manual Técnico do Formador
Coordenação Técnico-Pedagógica
Nufec – Núcleo de Formação, Estudos e Consultoria
Direcção Editorial
Departamento de Recursos Didácticos Nufec – Núcleo de Formação, Estudos e Consultoria
Coordenação do Projecto
Departamento de Formação Nufec – Núcleo de Formação, Estudos e Consultoria
Autor
Ana Teresa Leal do Paço
Capa
Arari Vieira
Arranjo Gráfico
Pré-Impressão, Impressão e Acabamento
Tiragem
Depósito Legal
ISBN
Edição
1ª
Copyright, 2006
Todos os direitos reservados
Nenhuma parte desta publicação pode ser reproduzida ou transmitida, por qualquer forma ou processo, sem o consentimento prévio, por escrito, da NUFEC.
Produção apoiada pelo Programa Operacional do Emprego e Formação para o Desenvolvimento Social, co-financiado pelo Estado Português e pela União Europeia, através do Fundo Social Europeu
Índice
ENQUADRAMENTO LEGAL............................................................................. 1
Introdução .................................................................................................................................................3
Objectivos Gerais / Finalidades ...........................................................................................................3
1.1 – LEI DE BASES DO AMBIENTE (Lei n.º 11/87 de 7 de Abril) .............................................6
1.2 – Direito do Ambiente .................................................................................................................8
ANEXO A – LEI DE BASES DO AMBIENTE – Lei n.º 11/87 de 7 de Abril ............................46
ANEXO B – Artigo 130° R do Tratado da União Europeia ......................................................80
ANEXO C – Lei n.º 35/98 de 18 de Julho – Estatuto das organizações não governamentais de ambiente ........................................................................................................82
POLUIÇÕES .................................................................................................... 91
Introdução ...............................................................................................................................................92
Objectivos gerais ...................................................................................................................................92
2.1 – POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA ................................................................................................104
2.2 – POLUIÇÃO SONORA............................................................................................................126
ANEXO A – PALAVRAS-CHAVE .................................................................................................156
ANEXO B – CHAMINÉS .................................................................................................................160
GESTÃO DA ÁGUA ...................................................................................... 163
Introdução .............................................................................................................................................164
Objectivos gerais: ...............................................................................................................................164
3.1 - INTRODUÇÃO .........................................................................................................................165
3.2 – A água na União Europeia ..................................................................................................167
3.3 – A Directiva-quadro da água ...............................................................................................169
3.4 – A água em Portugal..............................................................................................................173
3.5 – A utilização da água .............................................................................................................177
3.6 – CARACTERIZAÇÃO DE ÁGUAS RESIDUAIS.................................................................184
RESÍDUOS..................................................................................................... 195
Introdução .............................................................................................................................................196
Objectivos gerais: ...............................................................................................................................196
4.1 - INTRODUÇÃO .........................................................................................................................198
4.2 – GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS .............................................................................200
4.4 – PREVENÇÃO, REDUÇÃO NA FONTE E REUTILIZAÇÃO ............................................216
4.5 – SISTEMAS DE RECOLHA E DE TRANSPORTE DE RESÍDUOS ................................220
4.6 – SEPARAÇÃO E PROCESSAMENTO DE RESÍDUOS....................................................226
4.7 – VALORIZAÇÃO E TRATAMENTO DE RESÍDUOS .........................................................230
4.8 – PLANEAMENTO E GESTÃO DE SISTEMAS DE RESÍDUOS ......................................262
4.9 – RESÍDUOS INDUSTRIAIS ....................................................................................................272
4.10 – RESÍDUOS HOSPITALARES ............................................................................................274
4.11 – AS OBRIGAÇÕES DAS EMPRESAS ..............................................................................276
4.12 – HIERARQUIA DAS OPÇÕES DE GESTÃO DE RESÍDUOS .......................................284
4.13 – FLUXOGRAMA DE MATÉRIAS, PRODUTOS E RESÍDUOS......................................285
ENERGIAS RENOVÁVEIS ............................................................................ 290
Introdução .............................................................................................................................................291
Objectivos gerais: ...............................................................................................................................291
5.1 - INTRODUÇÃO .........................................................................................................................293
5.2 – O QUE É A ENERGIA ...........................................................................................................295
5.3 – ENERGIA FONTE DE PROGRESSO .................................................................................301
5.4 – COMBUSTÍVEIS TRADICIONAIS .......................................................................................310
5.5 – DILEMA ENERGÉTICO DAS SOCIEDADES MODERNAS ...........................................313
5.6 – AS ENERGIAS RENOVÁVEIS.............................................................................................316
5.7 – CARACTERÍSTICAS DAS ENERGIAS RENOVÁVEIS...................................................319
5.8 – ENERGIA SOLAR TÉRMICA...............................................................................................320
5.9 – ENERGIA SOLAR FOTOVOLTAICA..................................................................................326
5.10 – BIOMASSA ...........................................................................................................................329
5.11 – ENERGIA HÍDRICA .............................................................................................................333
5.12 – ENERGIA DAS MARÉS ......................................................................................................335
5.13 – ENERGIA DAS CORRENTES MARÍTIMAS....................................................................340
5.14 – ENERGIA DAS ONDAS......................................................................................................340
5.15 – ENERGIA EÓLICA...............................................................................................................346
5.16 – ENERGIA GEOTÉRMICA...................................................................................................356
5.17 – MATURIDADE DAS ENERGIAS RENOVÁVEIS............................................................363
5.18 – POLÍTICA ENERGÉTICA EM PORTUGAL.....................................................................367
GESTÃO AMBIENTAL .................................................................................. 371
Introdução .............................................................................................................................................372
Objectivos gerais: ...............................................................................................................................372
6.1 – O QUE SÃO AS ISO 14000 ..................................................................................................374
6.2 – SISTEMA DE GESTÃO AMBIENTAL (SGA) ....................................................................375
6.3 – CERTIFICAÇÃO DE UM SISTEMA DE GESTÃO AMBIENTAL....................................380
6.4 – PROCESSO DE IMPLEMENTAÇÃO DE UM SGA ..........................................................380
6.5 – NORMA NP EN ISO 14001...................................................................................................382
6.6 – ISO 19011 – CONDUÇÃO DE AUDITORIAS ....................................................................401
6.7 – REGULAMENTO COMUNITÁRIO DE AUDITORIA E ECO-GESTÃO (EMAS) ..........408
6.8 – O RÓTULO ECOLÓGICO.....................................................................................................411
ANEXO A – Definições aplicáveis na Norma NP EN ISO 14001 .........................................415
BIBLIOGRAFIA ............................................................................................. 417
Bibliografia do tema integrador 1 – Enquadramento legal.......................................................418
Bibliografia do tema integrador 2 – Poluições ............................................................................418
Bibliografia do tema integrador 3 – Gestão da Água .................................................................418
Bibliografia do tema integrador 4 – Resíduos Sólidos Urbanos.............................................419
Bibliografia do tema integrador 5 – Energias Renováveis .......................................................421
Bibliografia do tema integrador 6 – Gestão Ambiental .............................................................421
AMBIENTE – Manual Técnico do Formador
TEMA INTRODUTÓRIO I
Enquadramento Legal
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AMBIENTE – Manual Técnico do Formador
Tema integrador 1 – Enquadramento legal
Introdução Este tema tem como finalidade dar a conhecer aos formandos um conjunto de conceitos jurídicos
ambientais essenciais para a compreensão da temática ambiental.
Compõem este tema os seguintes módulos:
1.1 – Lei de Bases do Ambiente; 1.2 – Direito do Ambiente.
Objectivos gerais
• Consciencializar os formandos para a protecção do ambiente;
• Dar a conhecer os diferentes intervenientes jurídicos ambientais;
• Identificar os organismos responsáveis, bem como reconhecer os direitos e deveres dos
cidadãos;
• Identificar os princípios do direito do ambiente;
• Analisar as leis fundamentais de protecção do ambiente.
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AMBIENTE – Manual Técnico do Formador
Ambiente
Introdução
A prevenção ambiental deverá constituir uma preocupação de carácter geral e permanente na
implementação do processo de educação e formação, pressupondo uma definição de objectivos
educativos e a "familiarização" de conteúdos, estratégias e actividades de ensino – aprendizagem.
Desenvolver, gradualmente, a percepção ambiental global, que progride no sentido do
desenvolvimento de consciências ambientais mais específicas e especializadas constitui o objectivo
deste manual.
Um ambiente limpo e saudável é essencial para a qualidade de vida que se pretende para toda a
população.
No entanto, existe ainda muito por fazer, pois a pressão junto do ambiente tem vindo a aumentar. Se
o progresso continuar, é necessário colocar o ambiente no centro da decisão em todas as questões:
desde o transporte à energia, da indústria à agricultura.
Objectivos Gerais / Finalidades Com esta acção de formação pretende-se formar profissionais capazes de exercerem funções com
responsabilidade na área ambiental, dentro de diversas organizações.
Pretende-se que o formando obtenha os conhecimentos essenciais das áreas que o constituem,
habilitando-os a:
• Solucionar problemas Ambientais nas organizações, de modo a, no mínimo, cumprir a
legislação aplicável;
• Implementar e gerir correctamente um Sistema de Gestão Ambiental, formal, com
vista à certificação pela norma NP EN ISO 14001, numa organização;
• Promover a adesão voluntária ao EMAS;
• Ser um auditor interno de Ambiente;
• Ser prossecutor de uma política de ambiente.
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AMBIENTE – Manual Técnico do Formador
Para uma maior orientação, ao longo do manual poderá encontrar um conjunto de caixas e textos
com cores diferentes que correspondem a informações distintas.
Como o nome indica, esta caixa apresenta algumas recomendações
para o formador, no que concerne a algumas formas de dinamizar os
conteúdos, podendo incluir conceitos ou ideias explicativas.
Neste caso, incluem-se exemplos de actividades a desenvolver ao
longo do tema ou num momento específico, deixando-se ao critério do
formador a sua aplicação e desenvolvimento. Estas sugestões de
actividades podem ser utilizadas como um modo de avaliação.
Compreendem sugestões de consulta e/ou revisão.
Inclui sugestões de avaliação que podem e devem ser ajustadas,
decidindo o formador quais os critérios a ter em linha de conta, de
acordo com o potencial demonstrado pelo grupo de formandos e a sua
própria experiência e sensibilidade.
Os textos escritos com esta cor correspondem a informações que
constam apenas do manual do formador, deixando-se ao seu critério a
sua alusão.
Recomendação
Sugestão de Actividade
Observação
Sugestão de avaliação
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AMBIENTE – Manual Técnico do Formador
Módulo 1.1 – Lei de Bases do Ambiente Objectivos específicos: a) Enunciar os Princípios e objectivos;
b) Referenciar os diferentes componentes ambientais e humanos;
c) Compreender a importância do licenciamento e situação de emergência;
d) Identificar os Organismos Responsáveis;
e) Reconhecer os Direitos e Deveres dos Cidadãos;
f) Referenciar as penalizações e disposições finais.
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AMBIENTE – Manual Técnico do Formador
1 – ENQUADRAMENTO LEGAL O direito do ambiente tem conhecido nos últimos anos uma enorme evolução. Do quase anonimato
passou rapidamente a ser uma das prioridades da política legislativa e uma das áreas mas atractivas
para os estudiosos do direito.
Tal facto, não é indiferente à maior consciencialização da opinião pública, dos cidadãos e dos
poderes políticos quanto ao papel imprescindível que cabe ao direito desempenhar na defesa dos
valores ambientais e na justa resolução dos conflitos de interesses que giram à sua volta.
1.1 – LEI DE BASES DO AMBIENTE (Lei n.º 11/87 de 7 de Abril)
Um marco de grande relevância na evolução do direito português foi a publicação da Lei de Bases do
Ambiente em 7 de Abril de 1987 com o n.º 11/87, que assinalou a nossa ordem jurídica. Sendo esta a
Lei Fundamental do Ambiente, torna-se essencial a sua análise, de modo a facilitar a compreensão
de toda a legislação particular no domínio ambiental.
Recomendação: Sempre que possível reforçar a análise dos artigos mais importantes com exemplos e
casos práticos, notícias que auxiliem a compreensão dos artigos.
A análise e o estudo da Lei de Bases do Ambiente e do Direito do Ambiente deve ser
encarada de um modo genérico, focalizando a atenção nos artigos mais importantes.
Recomendação:
Fornecer a Lei n.º 11/87de 7 de Abril – Lei de Bases do Ambiente
Nota:
A Lei n.º 11/87 de 7 de Abril encontra-se no anexo A no final do módulo.
Sugestão de actividade 1:
• Dividir a turma em grupos de 3/4 elementos, para a análise da Lei n.º 11/87 de 7 de
Abril;
• O formador deverá atribuir a cada grupo uma sequência de artigos que constem na
respectiva Lei;
• Cada grupo deverá analisar os artigos que lhes foram atribuídos e elaborar um
conjunto de questões sobre os artigos atribuídos aos outros grupos;
• Após a análise dos artigos pelos respectivos grupos, cada um dos grupos deverá
colocar as questões elaboradas;
Nota:
Caso considere a Lei muito extensa, repetir o procedimento anterior, ou analisar os artigos
mais importantes.
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AMBIENTE – Manual Técnico do Formador
Módulo 1.2 – Direito do Ambiente Objectivos específicos:
a) Enunciar os princípios do direito do ambiente;
b) Conhecer o direito comunitário originário do ambiente;
c) Identificar as leis fundamentais de protecção do ambiente;
d) Conhecer a responsabilidade civil relativamente às condutas violadoras do ambiente;
e) Conhecer a tutela do ambiente pelo direito penal.
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AMBIENTE – Manual Técnico do Formador
1 – ENQUADRAMENTO LEGAL 1.2 – Direito do Ambiente O conceito de ambiente A defesa do ambiente não poderá nunca ser concebida de forma absoluta, mas apenas em termos
relativos segundo níveis de tolerabilidade. À partida, encontramos duas alternativas:
a) A de preferir um conceito amplo de ambiente, que inclua não só os componentes ambientais naturais, mas também os componentes ambientais humanos (isto é, não só o ambiente natural mas o ambiente construído);
b) A de preferir um conceito estrito de ambiente, que se concentre nos primeiros componentes
supracitados.
Sugestão de actividade 1:
• O formador deverá rever o artigo 6º da Lei de Bases do Ambiente – Componentes
ambientais naturais (módulo 1.1 – Lei de Bases do Ambiente).
• O formador deverá rever o artigo 17º da Lei de Bases do Ambiente – Componentes
ambientais humanos (módulo 1.1 – Lei de Bases do Ambiente).
O conceito mais amplo de ambiente, compreende quer os factores/elementos naturais, quer os
factores/elementos construídos pelo homem, isto é, a globalidade das condições envolventes da vida
que actuam sobre uma unidade vital, dado que todos os factores que integram o mundo natural estão
também com o mundo artificial ou humano.
Ao abranger os elementos naturais, económicos, sociais e culturais, o conceito de ambiente pode ser
designado por tudo aquilo que nos rodeia e que influencia, directa ou indirectamente, a nossa
qualidade de vida e os seres vivos que constituem a biosfera.
Nos dias de hoje, não se pode esquecer os componentes ambientais humanos, nomeadamente,
património artístico, cultural, histórico e económico-social, mas estes devem ser equacionados de
forma a não colocar em causa os componentes ambientais naturais.
A lei protege e regulamenta o ambiente, quer os bens ambientais por si só, quer compreendido na
sua totalidade, são também tutela do direito.
A Constituição da República Portuguesa prevê no artigo 66º (direitos e deveres fundamentais dos
cidadãos) o “direito a um ambiente de vida humano, sadio e ecologicamente equilibrado” como um
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AMBIENTE – Manual Técnico do Formador
direito indispensável, independente relativamente a outros direitos como o direito à vida, o direito à
saúde ou o direito de propriedade.
1.2.1 – Princípios do direito do ambiente
Recomendação: Consultar a Constituição da República Portuguesa, nomeadamente o artigo 66º.
http://www.parlamento.pt/const_leg/crp_port/ (actualizado em 10/12/2004)
Recomendação: Sempre que possível complementar a exposição dos conteúdos com exemplos e casos
práticos sobre os princípios do direito do ambiente.
Os princípios do Direito do Ambiente estão todos expressos ou implicitamente previstos na lei, e
revelam-se muito úteis na aplicação das normas deste ramo do Direito. Os mais importantes são o
princípio da prevenção, o princípio da correcção na fonte, o princípio da precaução, o princípio do
poluidor-pagador, o princípio da integração, o princípio da participação e o princípio da cooperação
internacional.
Utilidade dos princípios
Permitem conferir a validade das leis, tornando inconstitucionais ou ilegais as disposições legais ou
regulamentares ou os actos administrativos que os contrariem, auxiliam na interpretação de outras
normas jurídicas e têm a capacidade de integração de lacunas (consiste na criação da disciplina
jurídica para o caso que não está previsto na lei).
Os princípios mais importantes do direito do ambiente são:
• Princípio da prevenção;
• Princípio da correcção na fonte;
• Princípio da precaução;
• Princípio do poluidor – pagador;
• Princípio da integração;
• Princípio da participação;
• Princípio da participação internacional.
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AMBIENTE – Manual Técnico do Formador
A – Princípio da prevenção Especialmente na protecção do ambiente é uma regra de mero bom senso, aquela que determina
que em vez de contabilizar os danos e tentar repará-los, se tente, sobretudo, evitar a ocorrência de
danos antes de eles terem acontecido.
Este princípio corresponde ao velho ditado “ mais vale prevenir do que remediar”.
Sugestão de actividade 2:
• Dividir a turma em grupos de 3/4 elementos. Cada grupo deverá pesquisar na
Internet, jornais e revistas, exemplos do princípio da prevenção.
• Após a pesquisa, cada grupo deverá apresentar aos restantes, os exemplos
encontrados.
Exemplo: Por que é que na protecção do ambiente “mais vale prevenir”:
• Em muitos casos, depois da poluição ou do dano ocorrerem, são impossíveis de
remover. Por exemplo, na extinção de uma espécie vegetal ou animal, a
recomposição natural da situação anterior ao dano é fisicamente possível;
• Mesmo quando a recomposição natural é fisicamente possível, é de tal modo
dispendiosa, que esse esforço não pode ser exigido ao poluidor. Veja-se o caso da
maré negra provocada pelo “Prestige”, que atingiu uma vasta extensão da costa
espanhola. As calamitosas consequências ambientais poderiam ser claramente
reduzidas, ou até mesmo anuladas, com recurso a meios aéreos e navais, mas
estes estavam fora do alcance do poluidor;
• Em termos económicos, é mais oneroso remediar do que prevenir, apesar do custo
das medidas para evitar a ocorrência de poluição ser sempre inferior ao custo das
medidas de “despoluição”.
O emprego do princípio da prevenção envolve a criação e aplicação de medidas antes da ocorrência
de um dano concreto cuja origem é conhecida, com o fim de evitar a confirmação de novos danos ou,
pelo menos, de reduzir substancialmente os seus efeitos.
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AMBIENTE – Manual Técnico do Formador
Observação: Alínea a) do artigo 3º da Lei de Bases do Ambiente (ver módulo 1.1- Lei de Bases do
Ambiente)
“ (…) as actuações com efeitos imediatos ou a prazo no ambiente devem ser consideradas
de forma antecipativa, reduzindo ou eliminando as causas, prioritariamente à correcção dos
efeitos dessas acções ou actividades susceptíveis de alterarem a qualidade do ambiente
(…)”
Instrumentos que podem ser utilizados para evitar a ocorrência de danos ao ambiente:
• Instrumentos financeiros e fiscais;
• Instrumentos criados especialmente com vista à protecção do ambiente: Avaliação de
Impacte Ambiental ou criação de zonas de reserva territorial.
B - Princípio da correcção na fonte Princípio recente no Direito do Ambiente também designado como princípio do produtor-eliminador,
princípio da auto – suficiência ou princípio da proximidade.
Este princípio é muito vasto, pois permite responder às questões de quem, onde e quando se deve
desenvolver acções de protecção do ambiente, com o objectivo de procurar as causas da poluição
para, sempre que possível, as banir ou, pelo menos, para as aligeirar, evitando uma repetição da
poluição.
Quem: Recai sobre o poluidor (enquanto causador da poluição), a correcção dos danos ambientais
na fonte, a obrigação de alterar o seu comportamento, banindo as acções danosas para o ambiente
ou, quando tal não for possível, alterando-o de forma a atenuar as agressões ao ambiente. Onde: Entendendo a fonte num sentido espacial, a correcção envolve a proibição de transporte de
produtos nocivos para o ambiente do local onde são gerados, e onde deveriam ser reciclados,
tratados ou eliminados, para outro local mais ou menos distante. O princípio da correcção na fonte
apropria-se aos resíduos, justificando as limitações à circulação dos resíduos perigosos provenientes
de outros Estados. Segundo este ponto de vista, a correcção na fonte dificulta o “turismo dos
resíduos”.
Quando: Entendendo a fonte num sentido temporal, a correcção implica que se tomem as medidas
necessárias a impedir, desde o início, a produção de substâncias perigosas, em vez de medidas
básicas num tratamento de “fim de vida”.
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AMBIENTE – Manual Técnico do Formador
Recomendação:
• O formador deverá apresentar medidas de correcção na fonte.
Exemplo:
• Uma medida destinada a evitar a poluição sonora, mas sem respeitar o princípio da
correcção na fonte, seria a imposição de sistemas de insonorização de edifícios.
• Exemplo de correcção na fonte em sentido espacial é o Regulamento Comunitário
relativo à circulação de resíduos.
• Exemplo de correcção na fonte em sentido temporal é o Decreto-Lei sobre PCB
(bifenilospoliclorados) e PTC (terfenilospoliclorados).
C - Princípio da precaução
Este princípio não deve ser confundido com nenhum dos outros princípios, especialmente com o da
prevenção. Este princípio denota que o ambiente deve ter em seu favor o benefício da dúvida quando
haja incerteza, por falta de provas científicas evidentes, sobre o nexo de causalidade entre uma
actividade e um determinado fenómeno de poluição ou deterioração ambiental.
Na incerteza sobre o perigo de uma certa actividade para o ambiente podem existir várias
conjunturas:
i) Quando ainda não se verificam quaisquer danos decorrentes dessa actividade, mas se receia,
apesar da falta de provas científicas, que possam vir a ocorrer;
ii) Ou quando, havendo já danos provocados ao ambiente, não há conhecimento científico de qual a
causa que está na origem dos danos;
iii) Ou ainda quando, apesar de haver danos provocados ao ambiente, não há provas científicas
sobre o nexo causal entre uma determinada causa hipotética e os danos verificados.
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AMBIENTE – Manual Técnico do Formador
Observação:
• Reforçar as ideias através de exemplos e casos práticos.
• Mencionar que “ nos casos anteriormente apresentados, em caso de dúvida, está-
se diante do uso do princípio da precaução, que por antecipação, proíbe o exercício
das actividades suspeitas.”
Recomendação:
• O formador deverá complementar as ideias anteriores com os seguintes exemplos.
Exemplo de cada uma das conjunturas:
i) Receio que o milho geneticamente modificado possa ser prejudicial à saúde.
Contudo, ainda não passou tempo suficiente nem se fizeram investigações
suficientes para se poder afirmar qual o tipo de consequências que podem vir a
ocorrer nas pessoas ou animais. O princípio da precaução está presente se se
tomar alguma medida, designadamente a proibição da produção e importação
deste tipo de milho;
ii) Após morte de peixes de um rio, não foi possível apurar a causa. Pode ter sido
devido a métodos de pesca ou a actividades recreativas ilícitas, mas não
existem provas. Pode-se alegar o princípio da precaução e inibir as actividades
de pesca e/ou recreativas, proceder-se às averiguações;
iii) Após as averiguações que se seguiram à morte dos peixes, provou-se,
cientificamente, que foi devido a uma descarga de águas residuais de uma
fábrica têxtil a montante do rio. Contudo se existirem várias fábricas têxteis a
laborar é muito difícil determinar qual foi a culpada. Poder-se-á suspender o
exercício da actividade de todas as fábricas com base no princípio da
precaução.
D - Princípio do poluidor-pagador
Este princípio é um dos que está ratificado no artigo 3º da Lei de Bases do Ambiente.
“ (…) sendo o poluidor obrigado a corrigir ou recuperar o ambiente suportando os encargos daí
resultantes, não lhe sendo permitido continuar a acção poluente.”
a) O princípio do poluidor pagador não é o mesmo que a responsabilidade civil por danos ambientais.
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AMBIENTE – Manual Técnico do Formador
O princípio do poluidor-pagador (PPP) é de carácter curativo e não preventivo, com tendência para
intervir “depois” e não “antes”.
Identificar o PPP com o princípio da responsabilidade não corresponde ao sentido com que o PPP
apareceu, há cerca de duas décadas, enunciado primeiro pela OCDE e recebido, mais tarde, pela
Comunidade Europeia. Se identificássemos os dois princípios, estes perderiam a sua utilidade e não
se usufruía das vantagens de cada um deles.
Os objectivos contínuos de melhoria do ambiente e da qualidade de vida, ao valor económico mais
baixo e com justiça social, serão mais eficazes se cada um deles se “especializar” na realização dos
fins para os quais está vocacionado:
• Princípio da responsabilidade: reparação dos danos causados às vítimas;
• Princípio do poluidor-pagador: precaução, prevenção e redistribuição dos custos da
poluição.
b) Dos princípios, o PPP é o que, com maior eficácia ecológica, economia e igualdade social, realiza
o objectivo de protecção do ambiente.
Os fins que o PPP permite realizar são a precaução e a prevenção dos danos ao ambiente e a justiça
na redistribuição dos custos das medidas públicas de luta contra a degradação do ambiente.
No princípio do PPP, aos poluidores não podem ser dadas outras alternativas que não seja a
interdição de poluir ou arcar com um custeio financeiro em benefício do Estado, que por sua vez,
deverá atribuir essas verbas para acções de protecção do ambiente. Deste modo, os poluidores
deverão fazer uma estimativa, de modo a escolherem a opção, financeiramente, mais vantajosa: ou
actuam de modo a evitar a poluição ou mantêm a actividade nas mesmas circunstâncias e,
consequentemente, suportam os custos.
Se o valor a suportar pelos poluidores for bem calculado, alcança-se uma situação mais proveitosa:
redução da poluição para um patamar aceitável (que, em alguns casos, poderá ser próximo de zero)
e geração de um fundo público designado a:
• Combater a poluição residual ou acidental;
• Auxiliar as vítimas da poluição;
• Subsidiar despesas públicas de administração, planeamento e execução da política de
protecção do ambiente.
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AMBIENTE – Manual Técnico do Formador
Recomendação:
• Explicitar e reforçar o princípio do poluidor pagador:
Nota:
• Se, mesmo depois do emprego do PPP, a conjuntura atingida não for a ideal, o
estado de poluição for elevado, ou os fundos disponíveis não forem suficientes, o
legislador deverá aumentar a importância a pagar pelos poluidores, até se atingir
uma conduta ambientalmente aceitável.
• Daí que o valor a pagar pelos poluidores não deverá ser proporcional aos danos
causados, mas sim aos custos de precaução e prevenção dos danos ao ambiente.
• O PPP age antes e é independente dos danos causados ao ambiente e da
existência de vítimas. Desta forma, os poluidores serão “obrigados” a optar entre
poluir e pagar (ao Estado), ou pagar para não poluir (investindo em processos
produtivos ou matérias-primas menos poluentes, ou em produtos alternativos).
Sugestão de actividade 3:
• Dividir a turma em grupos de 3/4 elementos. Cada grupo deverá pesquisar na
Internet, jornais, revistas e na legislação já analisada ou outra, exemplos do princípio
do poluidor pagador.
• Após a pesquisa, cada grupo deverá apresentar aos restantes, os exemplos
encontrados.
Exemplos: Artigo 24º n.º 1 alínea c) da Lei de Bases do Ambiente (resíduos e efluentes): “ (…) da
aplicação de instrumentos fiscais e financeiros que incentivem a reciclagem e utilização de
resíduos e efluentes.”
Artigo 6º do Decreto-Lei n.º 293/97 de 9 de Setembro (gestão de resíduos): “ (…) os custos
de gestão de resíduos são suportados pelo respectivo produtor.”
E - Princípio da integração “As exigências em matéria de protecção do ambiente devem ser integradas na definição e aplicação
das demais políticas comunitárias” (n.º 2 do artigo 130º R do Tratado de Roma pelo Tratado da União
Europeia).
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AMBIENTE – Manual Técnico do Formador
“ (…) garantir a integração da problemática do ambiente, do ordenamento do território e do
planeamento económico, quer ao nível global, quer sectorial (…)” ( artigo 3º alínea d) da Lei de Bases
do Ambiente).
O princípio da integração prende-se com uma política de protecção do ambiente eficaz e preventiva e
implica uma reflexão antecipada dos efeitos ambientais de qualquer actividade humana.
O ambiente não deve ser só considerado nas resoluções relacionadas com o ambiente, mas também
em todas as outras actividades, nomeadamente na pesca, comércio, transportes, energia, etc. Daí
que os Ministérios do Ambiente deveriam ter poder para coordenar e verificar as actuações dos
restantes Ministérios, na medida em que estas pudessem ter consequências ao nível do ambiente.
Uma forma de compreender o princípio da integração é considerarmos que a política de ambiente é
“uma política transversal” que “atravessa” as outras políticas devendo ser ponderada em todas. As
outras políticas deveriam consagrar os princípios fundamentais do Direito do Ambiente.
Através deste princípio é possível inspeccionar a legitimidade de uma medida adoptada no âmbito de
qualquer política, verificando a harmonia com os princípios da política do ambiente e sancionar o seu
incumprimento.
Observação: Alguns projectos obras devem ser sujeitos a uma Avaliação de impacte ambiental antes do
licenciamento. Se o resultado, de acordo com o projecto de construção, for desfavorável
porque será gravoso para o ambiente, a obra não deverá ser realizada.
F - Princípio da participação Ao nível do Direito do Ambiente defende-se a necessidade de intervenção dos órgãos e agentes
administrativos e dos vários grupos sociais da comunidade, não só de modo consultivo mas com um
papel activo nas resoluções importantes para o ambiente.
Se existir a necessidade de acautelar os crimes ambientais e garantir que os seus geradores sejam
responsabilizados, é também imperativo consentir que a opinião dos cidadãos (individualmente ou
organizados em grupos ou associações) seja tida em conta na elaboração e cumprimento da política
ambiental.
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AMBIENTE – Manual Técnico do Formador
O princípio da participação está intimamente ligado ao direito à informação, porque apenas quando
os cidadãos estão informados é que têm possibilidade de exercer o seu direito de participação.
Contudo, para além do direito existe uma obrigação de participação, no sentido de cooperar na
protecção do ambiente, especialmente, tolerando os inconvenientes de certos estabelecimentos
ligados à protecção do ambiente localizados nas proximidades. O mesmo se sucede com as infra-
estruturas necessárias à sociedade, como por exemplo auto-estradas e aeroportos.
A síndrome do NIMBY1 (Not In My BackYard) é infelizmente, habitual, e representa a incongruência,
de quem, ao mesmo tempo reivindica um ambiente salubre mas rejeita os incómodos da proximidade
de certos instalações ligadas à protecção do ambiente.
G - Princípio da cooperação internacional O princípio da cooperação coloca em evidência a função do Direito Administrativo e da Administração
Pública no que diz respeito ao ambiente. Este princípio está relacionado com as ligações entre a
Administração e a sociedade, seja dos participantes, seja das suas associações representativas,
abarcando o princípio da participação.
Recomendação:
• O formador deverá explicar a síndrome NIMBY
1 - NIMBY (Not In My BackYard): “no meu pátio não”.
Esta situação verifica-se, sobretudo com infra-estruturas de gestão de resíduos. Os
cidadãos querem o problema dos resíduos resolvido e admitem a necessidade de aterros
e/ou incineradoras, porém recusam continuamente a localização dessas infra-estruturas
nas proximidades das suas habitações.
Observação:
• Reforçar o conceito do princípio da participação.
Exemplo: As várias associações de defesa do ambiente usam o direito de participação, contribuindo
para a protecção do ambiente através de acções que chegam ao nosso conhecimento e se
tornam eficazes por via dos meios de comunicação social.
Observação:
• Relembrar a alínea e) do artigo 3º da Lei de Bases do Ambiente (ver módulo 1.1 –
Lei de Bases do Ambiente).
A protecção do Ambiente não é unicamente missão do Estado, mas de todos os Estados têm a
obrigação de colaborar entre si no sentido de protecção do ambiente.
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AMBIENTE – Manual Técnico do Formador
A poluição é um problema global, não possui fronteiras, daí que a tentativa de afastar a poluição não
é solução para os problemas ambientais. Ainda que as fontes de poluição se localizem em locais
distantes, podem originar danos a nível local.
Existem excepções, nos casos em que a deterioração do ambiente é localizada, como é o caso da
erosão. Neste caso, não se pode ignorar a globalidade da poluição nem a ideia de que o “ambiente é
de todos” e temos a obrigação de o proteger.
Recomendação:
• Apresentar exemplo do princípio da cooperação internacional.
Exemplo do não cumprimento do princípio da cooperação internacional:
Nenhum Tratado interdita a execução de experiências nucleares fora de laboratórios para
fins não militares. Contudo, a França não se coibiu de o fazer no atol de Mururoa, não
tendo tido em conta o princípio da cooperação.
1.2.2 – A necessidade do direito comunitário do ambiente
Motivos que levam a que o Direito do Ambiente seja uma preocupação das diversas Instituições da
Comunidade Europeia:
a) O ambiente não conhece fronteiras
Se um rio atravessar vários Estados, e o que se situar mais próximo da foz, adoptar uma medida de
protecção da poluição das águas fluviais, esta só será eficaz se todos os outros Estados a montante
adoptem também medidas contra a poluição.
Na verdade, existem problemas ambientais que requerem regulamentação internacional. Na maioria
das vezes, a protecção do ambiente só é válida se as regras de protecção dos elementos ambientais
forem semelhantes para todos os Estados e/ou se forem criadas internacionalmente com base nos
mesmos parâmetros.
b) No território da União Europeia as mercadorias circulam livremente Uma das formas de proteger o ambiente é eleger regras referentes às características técnicas,
constituição ou qualidade dos produtos potencialmente poluentes, de forma a atenuar a sua
perigosidade.
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AMBIENTE – Manual Técnico do Formador
Se cada Estado-membro criasse, de modo unilateral, regras para os produtos, a sua finalidade
dificilmente seria alcançada. Uma vez que os produtos circulam livremente, estes poderiam não
cumprir as condições internas para produtos semelhantes.
Desta forma, e em matéria de protecção do ambiente, é necessário que essas regras, de carácter
vinculativo, sejam criadas por uma organização de carácter internacional, impondo aos Estados-
membros o seu cumprimento.
No território da União Europeia existe liberdade de estabelecimento de empresas e prestadores de serviços Quando a protecção do ambiente passar por normas sobre o funcionamento de estabelecimentos
industriais, nomeadamente sobre os níveis máximos de emissões, a falta de normas semelhantes
sobre o desempenho ambiental das empresas, pode ter como resultado a transferência das indústrias
poluentes.
Se num Estado os requisitos ambientais relativos à laboração das empresas forem inferiores, isto
revela-se num motivo de atracção para as indústrias poluentes, originando pólos de poluição.
Como o “ambiente não conhece fronteiras”, essa poluição rapidamente se alastrava a todo o território
da União Europeia com danos ambientais à escala global.
c) Um dos intuitos da União Europeia é afiançar a liberdade de concorrência entre as
empresas Se os Estados puderem controlar livremente as condições ambientais de funcionamento das
indústrias sediadas no seu território, a liberdade de concorrência não seria acautelada.
Os Estados mais carenciados poderiam tentar incentivar o crescimento da economia à custa da
deterioração do ambiente do seu próprio país e consequentemente do ambiente em geral.
Porque o ambiente é património da Humanidade, acaba por ser mais simples fiscalizar e assegurar
níveis mínimos de protecção ambiental através de regulamentos internacionais semelhantes, ao invés
de legislação interna de cada país porque se corre o risco de serem coagidos pelas forças
económicas.
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AMBIENTE – Manual Técnico do Formador
Sugestão de actividade 4:
• Dividir a turma em grupos de 3/4 elementos. Cada grupo deverá realizar uma
pesquisa sobre a “Conferência das Nações Unidas sobre o meio ambiente”.
• Após a pesquisa, cada grupo deverá apresentar, aos restantes, um resumo sobre o
objecto da pesquisa.
Exemplo do resumo: Conferência das Nações Unidas sobre o meio ambiente
• A Conferência das Nações Unidas sobre o meio ambiente foi realizada em
Estocolmo, em Junho de 1972, e começou por despertar a opinião pública europeia
para os problemas ambientais e ecológicos resultantes do crescimento económico.
• Daí que, desde os anos 70 e 80, com base na inquietação dos problemas
ambientais consequentes da poluição e as alterações da concorrência, se
fundamentasse a aprovação de medidas de protecção ambiental, através de
ferramentas internacionais, acordos multilaterais e resoluções dos agentes
competentes dos organismos internacionais.
Sugestão de actividade 5:
• Dividir a turma em grupos de 3/4 elementos. Cada grupo deverá realizar uma
pesquisa sobre a “Declaração de Paris sobre a protecção do meio ambiente”.
• Após a pesquisa, cada grupo deverá apresentar, sucintamente, os dados obtidos.
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AMBIENTE – Manual Técnico do Formador
Exemplo do resumo para a resolução da actividade 5: Declaração de Paris sobre a protecção do meio ambiente:
• Os chefes de Estado e de Governo, numa reunião que teve lugar em Paris, em
Outubro de 1972, formularam uma declaração pública, que evidenciava a
preocupação pela protecção ambiental, onde assumiram o comprometimento da
criação de um programa de acção ambiental.
• “ (…) a expansão económica, que não é um fim em si mesma, deve,
prioritariamente, permitir atenuar as disparidades das condições de vida; deve
prosseguir-se com a participação de todas as forças sociais e deve traduzir-se
numa melhoria da qualidade e do nível de vida. (…) Conceder-se-á particular
atenção à protecção do meio ambiente com o fim de por o progresso ao serviço do
homem.”.
• A partir desta declaração, foi elaborado o “programa de acção das Comunidades
Europeias em matéria de ambiente”, aprovado em Novembro de 1973, o qual
constitui o primeiro de cinco programas de acção ambiental.
Sugestão de actividade 6:
• Individualmente, cada formando deverá pesquisar dados referentes ao “Acto Único
Europeu”;
• Após a pesquisa deverá elaborar um documento onde conste uma
elucidação/definição sobre o “Acto Único Europeu” e a “acção da Comunidade em
matéria de Ambiente após o Acto Único Europeu”.
Acto Único Europeu – Tratado celebrado em 1986, que constituiu a primeira grande
revisão geral do Tratado de Roma. Entrou em vigor em 1987, depois de ratificado pelos
Estados-membros.
A acção da Comunidade em matéria de Ambiente após o Acto Único Europeu
Em 1987, o Acto Único Europeu, acrescentou o artigo 130º R ao Tratado de Roma,
concedendo, pela primeira vez, habilitações em matéria de protecção ambiental à
Comunidade, numa ratificação da natureza transnacional dos fenómenos de deterioração
ambiental (a poluição não tem fronteiras) e de medidas supranacionais de protecção do
ambiente (as medidas internacionais, que vinculem todos os países, são mais eficazes do
que as adoptadas isoladamente e apenas por um país).
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AMBIENTE – Manual Técnico do Formador
Artigo 130º R do Tratado da União Europeia
Recomendação:
Fornecer o artigo 130º R do Tratado da União Europeia
Nota:
O artigo 130º R do Tratado da União Europeia encontra-se no anexo B no final do módulo.
Sugestão de actividade 7:
• Dividir a turma em grupos de 3/4 elementos, para a análise do artigo 130º R do
Tratado da União Europeia;
• Atribuir a cada um deles uma sequência dos números que constem no artigo 130º R;
• Cada grupo deverá analisar os artigos que lhes foram atribuídos e elaborar um
conjunto de questões sobre os números atribuídos aos outros grupos;
• Após a análise dos números pelos respectivos grupos, cada um dos grupos deverá
colocar as questões elaboradas.
A – Objectivos da acção da comunidade em matéria de ambiente após o acto único europeu Consagradas nos termos do artigo 130º R n.º 1 do Tratado, as competências deveriam ser
direccionadas para a execução de três objectivos abrangentes.
“ A acção da Comunidade em matéria de ambiente” tem por objectivo:
• preservar, proteger e melhorar a qualidade do ambiente;
• contribuir para a protecção da saúde das pessoas;
• assegurar uma utilização prudente e racional dos recursos naturais”.
Princípios Os princípios elementares da orientação da acção de protecção ambiental encontram-se no artigo
130º R n.º 2.
“A acção da Comunidade em matéria de ambiente fundamenta-se nos princípios da acção preventiva,
de reparação, prioritariamente na fonte, dos danos ao ambiente e no princípio do poluidor-pagador.
As exigências em matéria do ambiente são uma componente das outras políticas da comunidade.”
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AMBIENTE – Manual Técnico do Formador
Observação:
• Relembrar os princípios fundamentais do Direito Comunitário.
Aqui, estão reconhecidos quatro dos princípios fundamentais do Direito Comunitário do
Ambiente: o princípio da prevenção, o da reparação na fonte, o do poluidor-pagador e o da
integração.
B – A política comunitária do ambiente após o tratado da união europeia Objectivos e princípios A política de ambiente da União Europeia está prevista no artigo 130º R. O Tratado da União
Europeia introduziu modificações na redacção anterior.
Modificações:
1. Denominação como “política” em vez de “acção”.
2. Acréscimo de uma declaração, no artigo 130º R:
“A política da Comunidade no domínio do ambiente visará a um nível de protecção elevado, tendo
em conta a diversidade das situações existentes nas diferentes regiões da Comunidade”.
3. Elaboração de um quarto objectivo (n.º1 artigo 130º R):
“ (…) a promoção, no plano internacional, de medidas destinadas a enfrentar os problemas
regionais e mundiais do ambiente”.
4. Talvez a mais importante modificação, foi a criação de um outro princípio: o princípio da
precaução.
5. O princípio da reparação na fonte passou a chamar-se princípio da correcção na fonte
(corresponde melhor à sua natureza preventiva e antecipativa dos danos).
Desenvolvimento sustentável
As modificações introduzidas pelo Tratado da União Europeia não se confinaram ao artigo 130ºR.
Outras foram igualmente introduzidas no artigo 2º, relativamente aos objectivos da Comunidade:
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AMBIENTE – Manual Técnico do Formador
“A Comunidade tem como missão, através da criação de um mercado comum e de uma União
Económica e Monetária e da aplicação das políticas ou acções comuns a que se referem os artigos 3º
e 3ºA promover, em toda a Comunidade, o desenvolvimento harmonioso e equilibrado das
actividades económicas, um crescimento sustentável e não inflacionista que respeite o ambiente, um
alto grau de convergência dos comportamentos das economias, um elevado nível de emprego e de
protecção social, o aumento do nível e da qualidade de vida, a coesão económica e social e a
solidariedade entre os Estados-membros”.
Pela primeira vez surge o ambiente como “missão” elementar da Comunidade, circunstância para a
melhoria da “qualidade de vida”, apenas conciliável com um “crescimento sustentável” da economia.
Um conceito semelhante surge como o primeiro objectivo da União Europeia:
“Á União atribui-se os seguintes objectivos:
a promoção de um progresso económico e social equilibrado e sustentável (…)”.
O que deve entender-se por desenvolvimento sustentável?
Recomendação: Para ter acesso ao artigo 2º do Tratado, pesquise-o na Internet ou em publicações da
especialidade. (www.diramb.gov.pt) (actualizado em 10/12/2004)
Sugestão de actividade 8:
• Cada formando deverá dizer o que entende sobre desenvolvimento sustentável;
• Os formandos deverão apresentar as respectivas conclusões para serem discutidas
pela turma;
• Analisar e debater sobre as respostas dos formandos;
• Registar as respostas mais pertinentes num “flip-chart” e guardá-las para,
posteriormente, se achar conveniente, recordar o que foi anotado.
Desenvolvimento sustentável – satisfação das necessidades das gerações actuais sem comprometer
a satisfação das necessidades das gerações futuras.
A noção de desenvolvimento sustentável surgiu para refutar a conceito tradicional de
desenvolvimento económico, que contabiliza a riqueza nacional ignorando a presença e a condição
de conservação dos recursos naturais.
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AMBIENTE – Manual Técnico do Formador
O modo que, normalmente, é utilizado para avaliar a riqueza de um país não transmite fielmente o
bem-estar da sua população.
O desenvolvimento económico desmedido e que não pondera a protecção do ambiente, espelha-se
claramente na riqueza nacional. Contudo, o incremento da poluição e a deterioração dos
componentes ambientais fomentam o aumento de actividades que não são sinónimos de bem estar.
São várias as actividades que se desenvolveram devido à “poluição” e que colaboram para o
acréscimo da riqueza nacional, mas não traduzem uma melhoria do bem estar, e são, por exemplo,
produtores de sistemas de “despoluição” tais como purificadores, filtros ou equipamento de
insonorização.
A Comissão Mundial do Ambiente e Desenvolvimento das Nações Unidas define o desenvolvimento
sustentável como aquele desenvolvimento que “satisfaz as necessidades do presente sem
comprometer a capacidade de as gerações futuras satisfazerem as suas próprias necessidades”.
Implícito ao conceito de desenvolvimento sustentável associa-se a ideia de que os recursos naturais
são escassos e esgotáveis, daí que devem ser usados moderadamente e com prudência.
Existem dois tipos de recursos naturais na Terra, os regeneráveis (os que se reconstituem, como por
exemplo os seres vivos, vegetais ou animais, e os ecossistemas que têm aptidão para renovar a sua
estabilidade ecológica, se lhes for dado o tempo e as circunstâncias para o efeito) e os não
regeneráveis (os que não se reconstituem, tal como a água e alguns minérios como o ferro. O
petróleo e os diamantes, apesar de serem regeneráveis, demoram muitos anos a reconstituírem-se,
logo, devem ser considerados não regeneráveis).
Mesmo os recursos regeneráveis têm uma capacidade de recuperação limitada e que pode demorar
muito tempo, e a manter-se o nível de exploração existente, mais cedo ou mais tarde, os recursos
naturais podem rarear.
C - Importância nacional do direito comunitário do ambiente O Direito Comunitário do Ambiente apresenta dois aspectos importantes, tem aplicabilidade directa e
é precedente sobre o Direito Nacional.
A aplicabilidade directa prende-se com os efeitos que produz a partir do momento em que entra em
vigor, vinculando o Estado e os cidadãos.
A precedência significa que as normas do Direito Comunitário possuem prevalência hierárquica sobre
o Direito Nacional, obrigando à sua aplicação em detrimento do disposto no Direito Nacional.
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AMBIENTE – Manual Técnico do Formador
Devido a estas características, o Direito Comunitário decorrente do Ambiente, tem tido um papel
revisor do Direito Nacional. No que concerne às directivas, à falta de transposição pontual ou
incorrecta, as disposições do Direito Comunitário podem ter consequências directas em Portugal,
podendo ser evocadas pelos cidadãos perante as autoridades nacionais.
1.2.3 - Leis fundamentais de protecção do ambiente
Recomendação: Apresentar os conceitos de Directiva e Transposição das directivas
Directiva – acto de Direito Comunitário que se caracteriza por estabelecer quais os fins a
alcançar, deixando aos Estados-membros a definição das formas e dos meios mais
adequados para a prossecução dos fins (artigo 189º do Tratado de Roma).
Transposição das directivas – definição das formas e a criação de meios mais
adequados à prossecução dos fins.
Recomendação: Sempre que possível complementar a exposição dos conteúdos com exemplos e casos
práticos sobre as leis fundamentais de protecção do ambiente.
Em Portugal existem diversas leis designadas à regulamentação jurídica do ambiente. Serão
abordadas neste sub-tema leis de carácter ambiental, produzidas e publicadas com o intuito exclusivo
de regularizar em termos jurídicos, comportamentos e actividades passíveis de influir directamente o
ambiente.
Para tal vão ser apresentadas algumas das leis mais importantes a este nível, tal como a Lei de
Bases do Ambiente, o Estatuto das Organizações Não Governamentais de Ambiente (Lei das
Associações de Defesa do Ambiente), Decreto-Lei de Avaliação de Impacte Ambiental e respectivo
Decreto Regulamentar e a Lei do Direito de Participação Procedimental e de Acção Popular.
Introdução Para além das leis fundamentais de protecção e promoção do ambiente referidas na Constituição da
República Portuguesa, o direito nacional prevê textos legislativos importantes para o regulamento da
ordem jurídica do ambiente.
A – Lei de bases do ambiente A Lei de Bases do Ambiente é o diploma que deseja constituir a disciplina genérica elementar no que
diz respeito ao ambiente.
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AMBIENTE – Manual Técnico do Formador
Esta Lei é de carácter geral que, em muitas situações, limita-se a estabelecer princípios gerais que
carecem de regulamentação e que passados 15 anos, em vários casos ainda não existe.
B – Estatuto das organizações não governamentais de ambiente (Lei das associações de defesa do ambiente) A Lei das Associações de Defesa do Ambiente, inicialmente consagrada na Lei n.º 10/87 de 4 de
Abril, está prevista na Lei n.º 35/98 de 18 de Julho e define o Estatuto das Organizações Não
Governamentais de Ambiente, vulgo designadas por ONGA.
C - Lei sobre a avaliação de impacte ambiental
Observação:
• Relembrar a Lei de Bases do Ambiente.
• Consultar o módulo 1.1 – Lei de Bases do Ambiente
Recomendação:
Fornecer a Lei n.º 35/98 de 18 de Julho – Lei das associações de defesa do ambiente.
Nota:
A Lei n.º 35/98 de 18 de Julho encontra-se no anexo C no final do módulo.
Sugestão de actividade 9:
• Dividir a turma em grupos de 3/4 elementos, para a análise da Lei n.º 35/98 de 18 de
Julho;
• Atribuir a cada um deles uma sequência de artigos que constem na respectiva Lei;
• Cada grupo deverá analisar os artigos que lhes foram atribuídos e elaborar um
conjunto de questões sobre os artigos atribuídos aos outros grupos;
• Após a análise dos artigos pelos respectivos grupos, cada um dos grupos deverá
colocar as questões elaboradas.
Nota:
Caso considere a Lei muito extensa, repetir o procedimento anterior, ou analisar os artigos
mais importantes.
Recomendação: Para obter uma cópia do Decreto-Lei n.º 69/2000 de 3 de Maio, pesquise-o na Internet ou
em publicações da especialidade. (www.diramb.gov.pt) (actualizado em 10/12/2004)
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AMBIENTE – Manual Técnico do Formador
O diploma nacional de maior importância sobre a avaliação de impacte ambiental é o Decreto-Lei
69/2000 de 3 de Maio. Este Decreto-Lei aprova o regime jurídico da Avaliação de Impacte Ambiental,
transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 85/337/CEE de 27 de Junho com as alterações
introduzidas pela Directiva n.º 97/11/CE de 3 de Março.
Avaliação de impacte ambiental Segundo a alínea e) do artigo 2º, do Decreto-Lei n.º 69/2000 de 3 de Maio, “AIA – instrumento de
carácter preventivo da política do ambiente, sustentado na realização de estudos e consultas, com
efectiva participação pública e análise de possíveis alternativas, que tem por objecto a recolha de
informação, identificação e previsão dos efeitos ambientais de determinados projectos, bem como a
identificação e proposta de medidas que evitem, minimizem ou compensem esses efeitos, tendo em
vista uma decisão sobre a viabilidade da execução de tais projectos e respectiva pós-avaliação.”
A avaliação de impacte ambiental é um dos instrumentos mais importantes de uma política de
ambiente. É considerado um instrumento de avaliação global através do qual se tenta dar uma justa
consideração tanto às questões ambientais como às sociais, económicas, políticas e técnicas no
processo de decisão, e é um processo de apoio à decisão, onde se procura informar o decisor sobre
as consequências positivas e negativas da sua decisão.
A AIA é um instrumento da administração ambiental para controlar os processos de desenvolvimento
que tem como objectivo antecipar e apoiar a decisão através de três contributos fundamentais:
a) Fornecer informação sobre as implicações ambientais significativas de determinadas acções
propostas;
b) Sugerir modificações da acção, tendentes à eliminação dos impactes potenciais adversos e
potenciação dos impactes positivos;
c) Indicar os meios de mitigação dos impactes potenciais inevitáveis.
Objectivos da avaliação de impacte ambiental
Observação:
• Rever o artigo 4º do Decreto-Lei n.º 69/2000 de 3 de Maio.
São objectivos fundamentais da AIA:
a) Obter uma informação integrada dos possíveis efeitos directos e indirectos sobre o ambiente
natural e social dos projectos que lhe são submetidos;
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AMBIENTE – Manual Técnico do Formador
b) Prever a execução de medidas destinadas a evitar, minimizar e compensar tais impactes, de
modo a auxiliar a adopção de decisões ambientalmente sustentáveis;
c) Garantir a participação pública e a consulta dos interessados na formação de decisões que
lhes digam respeito, privilegiando o diálogo e o consenso no desempenho da função
administrativa;
d) Avaliar os possíveis impactes ambientais significativos decorrentes da execução dos
projectos que lhe são submetidos, através da instituição de uma avaliação, a posteriori, dos
efeitos desses projectos no ambiente, com vista a garantir a eficácia das medidas destinadas
a evitar, minimizar ou compensar os impactes previstos.
Objecto da avaliação de impacte ambiental Quais as actividades que devem ser submetidas a avaliação de impacte ambiental?
A avaliação de impacte ambiental aplica-se a projectos (públicos ou privados) e segundo a alínea o) do artigo 2º, do Decreto-Lei n.º 69/2000 de 3 de Maio “Projecto – concepção e realização de obras
de construção ou de outras intervenções no meio natural ou na paisagem, incluindo as intervenções
destinadas à exploração de recursos naturais.”
No n.º 3 do artigo 1º está determinado que “ (…) podem ainda ser sujeitos a avaliação de impacte
ambiental os projectos que, em função das suas especiais características, dimensão e natureza,
devam ser sujeitos a essa avaliação”.
De acordo com o n.º 4 do artigo 1º o Decreto-Lei n.º 69/2000 “não se aplica aos projectos
destinados à defesa nacional, sem prejuízo de a aprovação e execução destes projectos ter em
consideração o respectivo impacte ambiental.”
Quais os projectos que necessitam de avaliação de impacte ambiental? O Decreto-Lei n.º 69/2000 de 3 de Maio apresenta nos anexos I e II os projectos que estão sujeitos a
avaliação de impacte ambiental (n.º 2 do artigo 1º).
Caso um projecto não esteja consagrado na listagem anexa ao diploma legal, mas que seja
considerado uma intervenção perturbadora dos equilíbrios do meio natural ou da paisagem, deve,
igualmente, estar sujeito a avaliação de impacte ambiental.
Deve, também, ser sujeito a avaliação de impacte ambiental projectos de grande envergadura, quer
pela capacidade de produção, quer pela área de solo ocupada, consumo de energia e matérias-
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AMBIENTE – Manual Técnico do Formador
primas e até mesmo pela emissão de poluentes, mesmo que a categoria do projecto não esteja
consagrada na listagem dos anexos I e II.
O factor fundamental, e talvez o mais condicionante, a considerar previamente à autorização do
projecto é a sua localização.
Existem zonas que, pela sua biodiversidade, são consideradas zonas sensíveis, por exemplo áreas
húmidas, zonas costeiras, zonas de montanha e florestas, reservas e parques naturais e todas as que
são classificadas e/ou protegidas pela lei, nomeadamente zonas de habitats naturais, de fauna e flora
selvagens e as regiões de protecção especial dos habitats das aves.
Por motivos contrários aos anteriores, também existem zonas classificadas como sensíveis, não pela
qualidade ambiental mas pela elevada carga poluente, onde o risco de colapso da estabilidade
ecológica é elevado. As zonas de grande densidade demográfica ou as zonas muito industrializadas
são exemplo deste tipo de zona sensível.
Regiões de paisagem importante do ponto de vista cultural, arqueológico e histórico (monumentos
nacionais e dos imóveis de interesse público) também são consideradas zonas sensíveis.
Se os projectos se localizarem em qualquer uma das zonas sensíveis anteriormente assinaladas, a
avaliação de impacte ambiental tem que ser efectuada.
Conteúdo do estudo de impacte ambiental
A alínea j) do artigo 2º do Decreto-Lei n.º 69/2000 de 3 de Maio define Estudo de Impacte Ambiental
ou EIA como um “ (…) documento elaborado pelo proponente no âmbito do procedimento de AIA, que
contém uma descrição sumária do projecto, a identificação e avaliação dos impactes prováveis,
positivos e negativos, que a realização do projecto poderá ter no ambiente, a evolução previsível da
situação de facto sem a realização do projecto, as medidas de gestão ambiental destinadas a evitar,
minimizar ou compensar os impactes negativos esperados e um resumo não técnico destas
informações.”
O EIA (Estudo de Impacte Ambiental) é um dos documentos mais importantes do processo de AIA e
é um dos relatórios com maior visibilidade pública. Obriga a um maior investimento técnico e
financeiro e pode envolver a elaboração de inventários e levantamentos de campo para
caracterização do ambiente afectado e simulações, mais ou menos complexas, dos efeitos das
acções.
Para ajudar ao entendimento do documento por parte de quem não seja técnico, o estudo de impacte
ambiental contém um resumo não técnico, facilitando o acesso do público aos resultados do EIA.
Para evitar grandes diferenças de estudo para estudo, conforme a constituição das equipas, foi
designado um teor mínimo do estudo de impacte ambiental, que deve compreender:
30
AMBIENTE – Manual Técnico do Formador
a) Uma descrição do projecto, que deve conter informações sobre a sua localização, elaboração
e dimensões (características físicas de todo o projecto), requisitos do projecto, nomeadamente no uso
do solo, durante as etapas de construção e de funcionamento;
b) Um descritivo das características essenciais dos processos de produção, por exemplo a
natureza e as quantidades dos materiais utilizados;
c) Uma avaliação dos tipos e quantidades de resíduos e emissões esperadas (poluição da
atmosfera e do solo, da água, ruído, calor, radiações, luminosidade, vibrações, entre outros)
em consequência da actividade do projecto sugerido;
d) Uma enumeração das medidas previstas para evitar, minimizar e se possível, reparar, os
efeitos negativos significativos;
e) Um sumário das principais opções estudadas pelo dono da obra e a designação das
principais razões da sua escolha, atendendo aos possíveis danos para o ambiente;
f) As informações necessárias para avaliar e identificar os principais impactes que o projecto
possa ter no ambiente e uma enumeração dos componentes do ambiente passíveis de serem
lesados pelo projecto proposto, designadamente, o património arquitectónico e arqueológico,
a paisagem, a população, os bens materiais, a fauna e flora, o clima, a atmosfera, o solo e a
água, bem como a inter-relações entre eles;
g) Uma descrição dos efeitos principais (positivos e negativos, a curto, médio e longo prazo,
directos e indirectos, secundários, cumulativos, permanentes e temporários) que o projecto
pode ter no ambiente provenientes da sua existência, da emissão de poluentes, do uso dos
recursos naturais, da eliminação de resíduos ou da produção de perturbações e da indicação
pelo dono da obra dos métodos de predição utilizados para avaliar os efeitos no ambiente;
h) Um sumário dos eventuais contratempos (falhas técnicas ou de informação) encontrados pelo
dono da obra na composição das informações solicitadas;
i) Um resumo não técnico das informações supramencionadas.
D - Lei de participação procedimental e acção popular
Recomendação: Para obter uma cópia da Lei n.º 83/95 de 31 de Agosto, pesquise-a na Internet ou em
publicações da especialidade. (www.diramb.gov.pt) (actualizado em 10/12/2004)
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AMBIENTE – Manual Técnico do Formador
A lei de participação procedimental e acção popular foi publicada em 31 de Agosto de 1995 (Lei n.º 83/95 de 31 de Agosto) e consagrou legalmente a norma que está disposta no n.º 3 do artigo 52º da
Constituição da República Portuguesa (CRP) desde a revisão constitucional em 1989.
Segundo o artigo 2º da Lei n.º 83/95 de 31 de Agosto, concede-se os direitos de participação
procedimental e de acção popular a “(…) quaisquer cidadãos no gozo dos seus direitos civis e
políticos e as associações e fundações defensoras dos interesses previstos no artigo anterior,
independentemente de terem ou não interesse directo na demanda” e a “(…) autarquias locais em
relação aos interesses de que sejam titulares residentes na área da respectiva circunscrição.”
Como a própria designação indica, existem dois direitos diferentes consagrados nesta lei, o de
participação procedimental e o de acção popular.
Recomendação: Para aceder ao n.º 3 do artigo 52º (direito de petição e direito de acção popular) da
Constituição da República Portuguesa, consultar o seguinte site:
http://www.parlamento.pt/const_leg/crp_port/ (actualizado em 10/12/2004)
Observação: Este artigo assegura o direito de acção popular para defesa de determinados interesses,
nomeadamente o ambiente.
Observação:
• Ver o artigo 2º da Lei n.º 83/95 de 31 de Agosto.
Observação:
• Ver os artigos 4º, 5º, 6º e 8º da Lei n.º 83/95 de 31 de Agosto.
Relativamente ao direito de participação as autarquias, as associações e fundações, e todos os
cidadãos que queiram, têm o direito de serem ouvidos e de participarem nos procedimentos relativos
à aprovação de planos de desenvolvimento das actividades da Administração Pública, de planos
directores e de ordenamento do território, de planos de urbanismo e decisões sobre a execução e
localização de obras ou investimentos públicos com impacte evidente para o ambiente.
Para que o disposto no artigo 4º se verifique, é necessária a publicação de um “anúncio público do
início do procedimento para elaboração dos planos ou decisões de realizar as obras ou
investimentos” (artigo 5º), a oportunidade de os cidadãos consultarem os estudos e outros
32
AMBIENTE – Manual Técnico do Formador
componentes do projecto, das obras ou dos planos (artigo 6º) e de serem ouvidos em audiência
pública (artigo 8º).
Relativamente ao direito de acção popular, destaca-se a oportunidade de todos os que mostrarem
interesse, poderem recorrer aos tribunais para contestar quaisquer actos administrativos danosos
para o ambiente ou para utilizar qualquer acção prevista no Código do Processo Civil.
A Lei n.º 83/95 de 31 de Agosto prevê disposições relativas à responsabilidade civil e penal por
atentado aos interesses que protege (entre os quais o ambiente) bem como à necessidade de
efectuar um seguro de responsabilidade civil.
1.2.4 – Responsabilidade Civil
A responsabilidade civil é uma regulamentação cuja antiguidade data da era do Direito Romano, mas
que tem vindo a progredir ao longo dos tempos, ajustando-se às necessidades impostas pelas
sociedades actuais. De qualquer das formas, manifesta-se em muitas situações, um instrumento
impróprio para combater os delitos ambientais.
A responsabilidade objectiva, pelo risco ou por factos consentidos, é um progresso no sentido da
conformidade do instituto às necessidades da vida moderna, sem perda da justiça inerente.
Contudo, ainda não é suficiente para abranger todas as ocorrências de dano, que ocorrem cada vez
com mais regularidade, por falta de prova de um ou outro pressuposto, ficam impunes e por ressarcir.
A solução pode advir da criação de novos instrumentos jurídicos para a protecção do ambiente.
A – Evolução da responsabilidade civil
Observação:
• Ver o artigo 12º e seguintes da Lei n.º 83/95 de 31 de Agosto.
Recomendação: Para aceder aos artigos 483º, 562º e 564º do Código Civil, pesquise-os na Internet ou no
Código Civil Português. (http://homepage.oninet.pt/806mbx/obrigac/legis/cclivroii.htm) (actualizado em 10/12/2004)
A figura da responsabilidade civil está reconhecida no artigo 483º do Código Civil Português:
“Aquele que, com dolo ou mera culpa, violar ilicitamente o direito de outrem ou qualquer
disposição legal destinada a proteger interesses alheios fica obrigado a indemnizar o lesado
pelos danos resultantes da violação”.
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AMBIENTE – Manual Técnico do Formador
A imposição da indemnização está prevista no artigo 562º do mesmo Código:
“Quem estiver obrigado a reparar um dano deve reconstituir a situação que existiria, se não
se tivesse verificado o evento que obriga à reparação”.
A reparação do dano está determinada no artigo 564º do Código Civil Português:
“A indemnização é fixada em dinheiro, sempre que a reconstituição natural não seja possível,
não repare integralmente os danos ou seja excessivamente onerosa para o devedor”.
B – Pressupostos da responsabilidade civil Os pressupostos ou componentes da responsabilidade civil são:
• Existência de um facto. O dano tem que ter sido consequência de um acto ou omissão
voluntária do lesador e não de uma ocorrência natural;
• O facto tem que ser lícito, isto é, deve ser produto da violação de um direito alheio ou de uma
lei que protege interesses alheios;
• A responsabilidade do facto ao agente seja a motivo de dolo ou de negligência;
• A existência de um dano. A ocorrência tem que ter causado perda. Existem dois tipos de
danos:
a) dano ao património é o que recai sobre os bens económicos e é passível de ser
calculado em dinheiro, como por exemplo, a destruição de um bem móvel ou a
deterioração de um bem imóvel;
b) dano não patrimonial é o que afecta bens não económicos, como a tranquilidade, a
saúde, a honra, entre outros, e que como tal é incapaz de ser calculado em termos
monetários. Este tipo de danos não podem ser corrigidos, mas podem ser
compensados. É sabido que o dinheiro pode propiciar algumas satisfações, se se
atribuir uma quantia monetária a quem sofreu os danos não patrimoniais, o lesado
poderá extrair algum proveito que compense o dano sofrido.
• A existência de uma relação lógica de influência entre o facto e o dano. Só se verifica a
responsabilidade civil se se atestar a presença de uma conexão causa-efeito entre o facto e o
dano. Essa ligação de influência pode não ser determinante, como uma causalidade
mecânica, mas deve ser uma causa provável. Considera-se que determinado acontecimento
deu origem a um dano se, de acordo com a experiência, aquele género de acontecimentos
ocasionar determinado tipo de danos.
34
AMBIENTE – Manual Técnico do Formador
1.2.5 – A responsabilidade civil e a protecção do ambiente A - Lei de Bases do Ambiente A Lei de Bases do Ambiente confere grande importância à responsabilidade civil destinando-lhe
vários artigos.
Recomendação:
• Rever alguns artigos do módulo 1.1 – Lei de Bases do Ambiente.
A alínea h) do artigo 3º da Lei de Bases do Ambiente determina o princípio da responsabilização:
“Da responsabilização: aponta para a assunção pelos agentes das consequências, para
terceiros, da sua acção, directa ou indirecta, sobre os recursos naturais”.
O n.º 4 do artigo 4º (Lei de Bases do Ambiente) estabelece um direito subjectivo ao ambiente:
“Os cidadãos directamente ameaçados ou lesados no seu direito a um ambiente de vida
humana sadio e ecologicamente equilibrado podem pedir, nos termos gerais de direito, a
cessação das causas de violação e a respectiva indemnização”.
O artigo 41º determina um dever objectivo por danos ao ambiente:
“1 - Existe obrigação de indemnizar, independentemente de culpa, sempre que o agente
tenha causado danos significativos no ambiente, em virtude de uma acção especialmente
perigosa, muito embora com respeito do normativo aplicável.
2 - O quantitativo de indemnização a fixar por danos causados no ambiente será estabelecido
em legislação complementar”.
Trata-se da responsabilidade objectiva no modo de responsabilidade pelo risco, relacionada ao
exercício das actividades perigosas.
O direito de reivindicar um ressarcimento pelos danos pode ser exercido pelos lesados, nos tribunais
comuns, conforme o estabelecido no n.º 2 do artigo 45º:
“2 - Nos termos dos artigos 66, n.º 3, da Constituição e 40 da presente lei, os lesados têm
legitimidade para demandar os infractores nos tribunais comuns para obtenção das
correspondentes indemnizações”.
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AMBIENTE – Manual Técnico do Formador
Contudo, com o artigo 43º previu-se as dificuldades do lesador em comportar as indemnizações
pelos danos ao ambiente, tendo ficado estabelecido que:
“Aqueles que exerçam actividades que envolvam alto grau de risco para o ambiente e como
tal venham a ser classificados serão obrigados a segurar a sua responsabilidade civil”.
Na realidade, os seguros de responsabilidade civil têm cumprido a importante tarefa na reparação
dos danos causados ao ambiente.
No que diz respeito aos modos de reparação do dano, está consagrado no artigo 48º, a opção pela
recuperação da situação anterior, se esta não for possível, proceder-se-á à determinação da
indemnização:
“1 - Os infractores são obrigados a remover as causas da infracção e a repor a situação anterior à mesma ou equivalente, salvo o disposto no n.º 3.
2 - Se os infractores não cumprirem as obrigações acima referidas no prazo que lhes for
indicado, as entidades competentes mandarão proceder às demolições, obras e trabalhos
necessários à reposição da situação anterior à infracção a expensas dos infractores.
3 - Em caso de não ser possível a reposição da situação anterior à infracção, os infractores
ficam obrigados ao pagamento de uma indemnização especial a definir por legislação e à
realização das obras necessárias à minimização das consequências provocadas”.
Com ou sem a identificação dos geradores de poluição, a responsabilidade por danos ao ambiente,
encontra as maiores dificuldades na prova do nexo de causalidade entre a ocorrência e o dano seja
por falta de conhecimento das causas seja pela dissipação da própria relação causa efeito.
A resolução para os problemas ambientais não passa pelo emprego exclusivo da responsabilidade
civil à protecção do ambiente, mas sim pelo recurso, sempre que possível, a novos instrumentos de
protecção jurídica, nomeadamente, a instrumentos preventivos:
• Avaliação de impacte ambiental;
• Rótulo ecológico (indicação das características ambientais com vista a estimular o eco-
consumo, isto é, a influência do desempenho ambiental dos produtos na preferência dos
consumidores);
• Eco-auditorias (avaliação da qualidade ambiental de uma empresa em todos os níveis da
sua actividade, como por exemplo, consumo de matérias primas, dispêndio de energia,
produção de resíduos e emissão de efluentes, qualidade do ambiente de trabalho, esforços
para a melhoria do ambiente);
• Eco-gestão (gestão da empresa através de modelos ambientais eficientes).
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AMBIENTE – Manual Técnico do Formador
B – A tutela do ambiente pelo direito penal
As agressões mais graves ao ambiente estão hoje qualificadas como crimes no Código Penal. Os
denominados crimes ecológicos ou ambientais são o crime de danos contra a natureza e o crime de
poluição. Contudo, a classificação das condutas descritas no Código Penal como criminosas origina
vários problemas e cuja solução está sujeita à eficácia da interferência do direito penal na tutela do
ambiente.
Em 1995, a revisão introduziu modificações ao Código Penal de 1982, designadamente a criação do
crime de danos contra a natureza (artigo 278º do Código Penal) e do crime de poluição (artigo 279º do Código Penal), os quais constituem crimes ecológicos por protegerem o ambiente de forma
directa. Ao invés do que acontecia até então, o ambiente é tutelado em si mesmo, sem ter em conta a
existência de algum risco ou prejuízo para bens pessoais ou patrimoniais.
Recomendação: Explicar o conceito de crime
Crime é uma conduta descrita num tipo legal de crime da Parte Especial do Código Penal
por ser desvaliosa do ponto de vista do bem jurídico a proteger.
Recomendação: Para aceder aos artigos 278º e 279º do Código Penal, pesquise-os na Internet ou no
Código Penal Português. (www.diramb.gov.pt) (actualizado em 10/12/2004)
A tutela independente do ambiente deve-se à evolução da percepção pela sociedade da severidade
da deterioração ambiental potenciada pelo crescimento da industrialização e subtilização dos
comportamentos perigosos para o equilíbrio ecológico.
Segundo Jorge de Figueiredo Dias, em Direito Penal – Questões fundamentais – A doutrina geral do
crime, 1996, página 53, bem jurídico é a “expressão de um interesse, da pessoa ou da comunidade,
na manutenção ou integridade de um certo estado, objecto ou bem em si mesmo reconhecido como
socialmente relevante e por isso juridicamente reconhecido como valioso”.
O bem jurídico ambiente importante para o direito penal é elaborado de forma limitativa por ter
unicamente como objectos de protecção os componentes ambientais naturais: a água, o solo, o ar, a
luz, a fauna e a flora e a conjuntura ambiental de desenvolvimento destas espécies. Exceptua-se os
componentes ambientais humanos ou “ambiente construído”, de cariz cultural, artístico ou histórico.
37
AMBIENTE – Manual Técnico do Formador
Devemos considerar que uma atitude só pode constituir um crime quando lesar ou puser em risco um
bem jurídico com importância constitucional. No entanto, é de declinar a existência de imposições
constitucionais de criminalização, porque a interferência do direito penal não é exigida para evitar
todos os danos de todos os valores constitucionais.
C – Dificuldades na criminalização dos atentados ao ambiente Como já foi referido, recorrer ao direito penal só é valido quando este se manifestar válido na
protecção ao ambiente.
A responsabilização das pessoas colectivas A inclusão dos crimes contra o ambiente no Código Penal e não em legislação extravagante, parece
passível de críticas, na medida em que impossibilita a responsabilização criminal das pessoas
colectivas, sendo do conhecimento de todos que, normalmente, são as empresas os principais
causadores da poluição.
Segundo Mota Pinto em Teoria Geral do Direito Civil, 1988, página 267, “as pessoas colectivas são
organizações constituídas por uma colectividade de pessoas ou por uma massa de bens, dirigidos à
realização de interesses comuns ou colectivos, às quais a ordem jurídica atribui a personalidade
jurídica”.
O impedimento de responsabilizar criminalmente as pessoas colectivas advém do artigo 11º do
Código Penal.
Recomendação: Explicar o conceito de direito penal Direito penal é o conjunto de normas jurídicas que ligam a certos comportamentos
humanos, os crimes, determinadas consequências jurídicas, sendo a mais evidente a pena.
As penas principais são as penas de prisão e de multa.
Recomendação: Explicar o conceito de legislação extravagante
Legislação extravagante é o conjunto de normas de natureza penal previstas noutros
diplomas que não o Código Penal.
Observação: Artigo 11º do Código Penal – Carácter pessoal da responsabilidade Salvo disposição em contrário, só as pessoas singulares são susceptíveis de
responsabilidade criminal. (http://homepage.oninet.pt/806mbx/penal/legis/cpgeralpre.htm) (actualizado em 10/12/2004)
38
AMBIENTE – Manual Técnico do Formador
Sendo assim, parece que só podem ser reprimidas pela prática do crime de danos contra a natureza
e do crime de poluição as pessoas individuais, o que se torna numa resolução inadequada, pois
culpabiliza os que, eventualmente, menos contribuem para a deterioração ambiental.
A responsabilização de pessoas colectivas, nomeadamente das grandes empresas poluidoras, seria
exequível se os crimes ecológicos tivessem sido previstos no contexto do direito penal secundário, já
que aqui não vigora o carácter pessoal da responsabilidade jurídico-penal.
A pena de prisão, sanção por excelência do direito penal clássico, não é apropriada à punição das
pessoas colectivas, pelo que seria de louvar a eventual aplicação de sanções mais detalhadas e
ajustadas à realidade da vida económica, como sejam o impedimento de determinadas actividades ou
mesmo o encerramento da empresa.
De acordo com o actual enquadramento dos crimes ecológicos no Código Penal, e não se fazendo
uso da oportunidade concedida pelo artigo 11º do Código Penal de excepcionalmente
responsabilizar criminalmente as pessoas colectivas, parece que a única possibilidade de encontrar
uma resolução justa que permita a punição deste tipo de poluidores se traduz no recurso aos quadros
da comparticipação.
O crime de danos contra a natureza
Recomendação:
Explicar o conceito de direito penal secundário.
O direito penal secundário ou extravagante é o contido em leis avulsas, não integradas
no Código Penal, relacionando-se com a ordenação constitucional dos direitos sociais,
económicos ou culturais tendentes à realização da personalidade de cada um na esfera de
uma actuação comunitária.
Observação: Existe comparticipação quando vários agentes participam no cometimento de um crime.
Observação:
• Relembrar o artigo 278º do Código Penal.
Deve-se prestar atenção ao n.º 2 do artigo 278º do Código Penal – Danos contra a natureza,
nomeadamente às alíneas a) e b).
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AMBIENTE – Manual Técnico do Formador
“2 – Para os efeitos do número anterior o agente actua de forma grave quando:
a) Fizer desaparecer ou contribuir decisivamente para fazer desaparecer uma ou mais
espécies animais ou vegetais de certa região;
b) Da destruição resultarem perdas importantes nas populações de espécies de fauna ou
flora selvagens legalmente protegidas;
c) Esgotar ou impedir a renovação de um recurso do subsolo em toda a área uma área
regional.”
O crime de danos contra a natureza é um crime ecológico autónomo porque o bem jurídico
preservado é o ambiente em si mesmo. Para existir consumação do crime não é necessária a
geração de qualquer dano ou perigo para o homem de forma instantânea. Os objectos tutelados são
os recursos do subsolo, o habitat natural, a fauna e a flora.
Evitando os já mencionados inconvenientes evocados pela configuração dos crimes ecológicos como
crimes de dano, de perigo concreto (palpável), abstracto (vago) ou abstracto-concreto, o legislador
preferiu a configuração deste crime como um crime de desobediência.
Para que exista um crime de danos contra a natureza é necessário que o poluidor desacate as
prescrições, legais ou estabelecidas, protectoras dos referidos objectos tutelados pelo artigo 278º do Código Penal.
No entanto, tal desobediência não é suficiente para a ocorrência do crime, exigindo-se ainda o dano
ecológico, que se traduz na supressão de exemplares fauna ou flora ou na devastação de habitat
natural ou ainda no consumo até à exaustão de recursos do subsolo.
O crime de danos contra a natureza surge pois como um crime de desobediência qualificada pela ocorrência de um dano ambiental.
É urgente descrever os conceitos “fazer desaparecer”, “contribuir decisivamente” e “perdas
importantes” apresentados no n.º 2 do artigo 278º.
O conceito “Fazer desaparecer” deve ser compreendido de forma a abarcar a extinção animal ou
vegetal e a migração da espécie para fora do seu habitat natural.
A ideia de “contribuir decisivamente” revela o intento de evitar a exclusiva punição do poluidor final
que provocou o dano ambiental já acumulado. Inclui-se desta forma as acções conjuntas dos vários
agentes nos casos de comparticipação e os comportamentos desenvolvidos ao longo do tempo por
pessoas que agiram de forma não harmonizada.
A noção de “perdas importantes” deve ser entendida por aquelas que dificultam ou impossibilitam a
regeneração das espécies de fauna ou flora numa região, a qual deve ser entendida como região
natural, com uma entidade ecológica e não como uma região administrativa.
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AMBIENTE – Manual Técnico do Formador
O crime de poluição Artigo 279º do Código Penal – Poluição Tal como o crime de danos contra a natureza, o crime de poluição é um crime ecológico puro porque
tem como objectos autónomos de protecção a água, o solo, o ar ou a poluição sonora.
Também este tipo de crime foi denominado crime de desobediência qualificada pelo dano. A
desobediência resulta da necessidade para a presença do crime de uma poluição em medida inadmissível, sendo que esta ocorre quando contestar as determinações legais ou regulamentares.
Mas a desobediência não é em si só importante, porque, para que ocorra crime de poluição é
necessária a poluição da água, dos solos, do ar ou a poluição sonora.
O crime de poluição com perigo comum
Observação:
• Relembrar o artigo 279º do Código Penal.
Recomendação: Para aceder ao artigo 280º do Código Penal, pesquise-o na Internet ou no Código Penal
Português. (www.diramb.gov.pt) (actualizado em 10/12/2004)
Artigo 280º do Código Penal – Poluição com perigo comum Quem, mediante uma conduta descrita no n.º 1 do artigo anterior, criar perigo para a vida ou para a
integridade física de outrem, ou para bens patrimoniais alheios de valor elevado, é punido com pena
de prisão:
a) De 1 a 8 anos, se a conduta e a criação do perigo forem dolosas;
b) Até 15 anos, se a conduta for dolosa e a criação do perigo ocorrer por negligência.
O crime previsto no artigo 280º do Código Penal não constitui um crime ecológico “puro”.
Só existirá crime de poluição com perigo comum se o comportamento poluidor do agente for danoso
para os bens pessoais ou patrimoniais indispensáveis para o homem. O princípio consagra uma
punição agravada do agente, porque, através do seu comportamento poluidor, gerou um perigo para
a vida ou para a integridade física de outra pessoa ou criou um perigo para bens patrimoniais de valor
elevado.
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AMBIENTE – Manual Técnico do Formador
A eficácia do direito penal na protecção do ambiente
Como já foi referido, a intervenção do direito penal só se justifica quando for imprescindível para a
protecção do bem jurídico.
Segundo Jorge de Figueiredo Dias em Direito Penal – Questões fundamentais, A doutrina geral do
crime, página 63, deduz-se que a função do direito penal consiste na “… tutela de bens jurídicos, isto
é afinal, de preservação de condições indispensáveis da mais livre realização possível da
personalidade de cada homem na comunidade”. Refere ainda quanto à função do direito penal, que
esta “…agora não pode ser vista na defesa, promoção ou realização de uma qualquer ordem moral,
mas na tutela da ordem legal dos bens jurídicos, necessariamente referidos à ordem axiológica-
constitucional”.
Ao aceitarmos que a intervenção do direito penal nas questões ambientais só deve suceder se
possuir uma índole de permanência na defesa do bem jurídico, declinamos aquilo a que se tem
denominado direito penal simbólico.
Adoptando esta ideia para a esfera do ambiente, pretende-se denotar com direito penal simbólico que
a geração dos crimes ecológicos não corresponderá a uma autêntica punição
dos agentes poluidores, servindo apenas para tranquilizar as consciências e “atirar areia para os
olhos da opinião pública”, afastando a atenção das medidas que politicamente deveriam ter sido
tomadas, mas que não o foram por serem muito onerosas, delicadas ou impopulares.
A sociedade deixará de acreditar no funcionamento dos regulamentos que protegem o ambiente por
compreenderem os não efeitos, apenas o carácter intencional.
Assim sendo, a eficácia da intervenção penal na protecção do ambiente depende da efectiva punição
dos comportamentos proibidos e do conhecimento que a sociedade obtenha da aplicação de penas a
essas condutas.
O que nos endereça para a questão da necessidade de responsabilizar as pessoas colectivas,
designadamente as grandes empresas, pelos danos ecológicos que causem e também para a
questão de saber qual a configuração jurídica dos tipos legais de crime mais adequada à protecção
do ambiente.
A eficaz resolução destas questões e da suposição das sanções adequadas à punição dos grandes
agentes poluidores está sujeita à eficácia da intervenção do direito penal na tutela do ambiente.
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AMBIENTE – Manual Técnico do Formador
Sugestão de actividade 10: (o formador pode utilizar esta actividade para avaliação)
Individualmente, os formandos deverão responder às seguintes questões:
1 – Escolha as opções verdadeiras e corrija as falsas. Resuma cada um dos
princípios e dê exemplos. (as respostas verdadeiras estão a negro)
Os princípios mais importantes do direito do ambiente são:
1. Princípio da prevenção; 2. Princípio da correcção na fonte; 3. Princípio da precaução; 4. Princípio do poluidor – causador;
5. Princípio da integração; 6. Princípio da comunicação;
7. Princípio da participação nacional.
2 – O que entende sobre desenvolvimento sustentável? Apresente exemplos.
(Ver 1.2.2 – B)
3 – Quais são as leis fundamentais de protecção do ambiente? Resuma as duas que
considera mais importantes. (ver 1.2.3)
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AMBIENTE – Manual Técnico do Formador
TEMA INTRODUTÓRIO I
Enquadramento Legal - Anexos
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AMBIENTE – Manual Técnico do Formador
ANEXO A
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AMBIENTE – Manual Técnico do Formador
LEI DE BASES DO AMBIENTE – Lei n.º 11/87 de 7 de Abril CAPÍTULO I – princípios e objectivos Artigo 1º – Âmbito A presente lei define as bases da política de ambiente, em cumprimento do disposto nos artigos 9° e
66° da Constituição da República Portuguesa.
Artigo 2º – Princípio geral
Recomendação: Fornecer os artigos 9º e 66º da Constituição da República Portuguesa. Para os consultar aceda ao seguinte site:
http://www.parlamento.pt/const_leg/crp_port/ (actualizado em 10/12/2004)
Observação: Este artigo contém dois princípios de grande relevância:
• Os cidadãos têm direito a viver num ambiente equilibrado e que a protecção do
ambiente é um dever que recai sobre todos;
• O objectivo da política de ambiente é garantir que os recursos naturais não se
degradam, quer em quantidade quer em qualidade, com vista a permitir um
desenvolvimento social e económico harmonioso que satisfaça não só as
necessidades, das gerações actuais mas também das futuras.
Observação: A Lei de Bases do Ambiente, procura alcançar dois objectivos distintos:
• Fixar as orientações da política de ambiente;
• Definir o quadro legal que devem dirigir as relações do Homem com o Ambiente,
em ordem a afiançar uma efectiva protecção das diversas componentes.
1 - Todos os cidadãos têm direito a um ambiente humano e ecologicamente equilibrado e o dever de
o defender, incumbindo ao Estado, por meio de organismos próprios e por apelo a iniciativas
populares e comunitárias, promover a melhoria da qualidade de vida, quer individual, quer colectiva.
2 - A política de ambiente tem por fim optimizar e garantir a continuidade de utilização dos recursos
naturais, qualitativa e quantitativamente, como pressuposto básico de um desenvolvimento auto-
sustentado.
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AMBIENTE – Manual Técnico do Formador
Artigo 3º – Princípios específicos
Observação: Normas gerais que devem orientar quer a actividade da administração pública, quer as
condutas dos particulares.
Princípios inspirados nos da política de ambiente adoptados pelas Comunidades Europeias
aquando da aprovação do primeiro programa de acção.
O princípio geral constante do artigo anterior implica a observância dos seguintes princípios
específicos:
a) Da prevenção: as actuações com efeitos imediatos ou a prazo no ambiente devem ser
consideradas de forma antecipativa, reduzindo ou eliminando as causas, prioritariamente à
correcção dos efeitos dessas acções ou actividades susceptíveis de alterarem a qualidade
do ambiente, sendo o poluidor obrigado a corrigir ou recuperar o ambiente, suportando os
encargos daí resultantes, não lhe sendo permitido continuar a acção poluente;
b) Do equilíbrio: devem criar-se os meios adequados para assegurar a integração das
políticas de crescimento económico e social e de conservação da Natureza, tendo como
finalidade o desenvolvimento integrado, harmónico e sustentável;
c) Da participação: os diferentes grupos sociais devem intervir na formulação e execução da
política de ambiente e ordenamento do território, através dos órgãos competentes de
administração central, regional e local e de outras pessoas colectivas de direito público ou
de pessoas e entidades privadas;
d) Da unidade de gestão e acção: deve existir um órgão nacional responsável pela política de
ambiente e ordenamento do território, que normalize e informe a actividade dos agentes
públicos ou privados interventores, como forma de garantir a integração da problemática do
ambiente, do ordenamento do território e do planeamento económico, quer ao nível global
quer sectorial e intervenha com vista a atingir esses objectivos na falta ou e substituição de
entidades já existentes;
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AMBIENTE – Manual Técnico do Formador
e) Da cooperação internacional: determina a procura de soluções concertadas com outros
países ou organizações internacionais para os problemas de ambiente e de gestão dos
recursos naturais;
f) Da procura do nível mais adequado de acção: implica que a execução das medidas de
política de ambiente tenha em consideração o nível mais adequado de acção, seja ele de
âmbito internacional, nacional, regional local ou sectorial;
g) De recuperação: devem ser tomadas medidas urgentes para limitar os processos
degradativos nas áreas onde actualmente ocorrem e promover a recuperação dessas áreas,
tendo em conta os equilíbrios a estabelecer com as áreas limítrofes;
h) Da responsabilização: aponta para a assunção pelos agentes das consequências, para
terceiros, da sua acção, directa ou indirecta, sobre os recursos naturais.
Artigo 4º – Objectivos e medidas
Observação: Funciona como o quadro de referência da política de ambiente e de ordenamento do
território e como um painel exemplificativo das áreas a privilegiar no exercício das funções
administrativa e legislativa.
A existência de um ambiente propício à saúde e bem-estar das pessoas e ao desenvolvimento social
e cultural das comunidades, bem como à melhoria da qualidade de vida, pressupõe a adopção de
medidas que visem, designada mente:
a) O desenvolvimento económico e social auto-sustentado e a expansão correcta das áreas
urbanas, através do ordenamento do território;
b) O equilíbrio biológico e a estabilidade geológica com a criação de novas paisagens e a
transformação ou a manutenção das existentes;
c) Garantir o mínimo impacte ambiental através de uma correcta instalação em termos territoriais
das actividades produtivas;
d) A manutenção dos ecossistemas que suportam a vida, a utilização racional dos recursos vivos
e a preservação do património genético e da sua diversidade;
48
AMBIENTE – Manual Técnico do Formador
e) A conservação da Natureza, o equilíbrio biológico e a estabilidade dos diferentes habitats,
nomeadamente através da compartimentação e diversificação das paisagens, da constituição
de parques e reservas naturais e outras áreas protegidas, corredores ecológicos e espaços
verdes urbanos e suburbanos, de modo a estabelecer um continuum naturale;
f) A promoção de acções de investigação quanto aos factores naturais e ao estudo do impacte
das acções humanas sobre o ambiente, visando impedir no futuro ou minimizar e corrigir no
presente as disfunções existentes e orientar as acções a empreender segundo normas e
valores que garantam a efectiva criação de um novo quadro de vida, compatível com a
perenidade dos sistemas naturais;
g) A adequada delimitação dos níveis de qualidade dos componentes ambientais;
h) A definição de uma política energética baseada no aproveitamento racional e sustentado de
todos os recursos naturais renováveis, na diversificação e descentralização das fontes de
produção e na racionalização do consumo;
i) A promoção da participação das populações na formulação e execução da política de ambiente
e qualidade de vida, bem como o estabelecimento de fluxos contínuos de informação entre os
órgãos da Administração por ela responsáveis e os cidadãos a quem se dirige;
j) O reforço das acções e medidas de defesa do consumidor;
k) O reforço das acções e medidas de defesa e recuperação do património cultural, quer natural, quer construído;
l) A inclusão da componente ambienta I e dos valores herdados na educação básica e na
formação profissional, bem assim como o incentivo à sua divulgação através dos meios de
comunicação social, devendo o Governo produzir meios didácticos de apoio aos docentes
(livros, brochuras, etc.);
m) A prossecução de uma estratégia nacional de conservação;
n) A plenitude da vida humana e a permanência da vida selvagem, assim como dos habitats
indispensáveis ao seu suporte;
o) A recuperação das áreas degradadas do território nacional.
49
AMBIENTE – Manual Técnico do Formador
Artigo 5º – Conceitos e definições
Observação: Procura-se definir um número de conceitos normalmente utilizados na legislação ambiental.
1 – A qualidade de vida é resultado da interacção de múltiplos factores no funcionamento das
sociedades humanas e traduz-se na situação de bem-estar físico, mental e social e na satisfação e
afirmação culturais, bem como em relações autênticas entre o indivíduo e a comunidade,
dependendo da influência de factores inter-relacionados, que compreendem, designadamente:
a) A capacidade de carga do território e dos recursos;
b) A alimentação, a habitação, a saúde, a educação, os transportes e a ocupação dos tempos
livres;
c) Um sistema social que assegure a posteridade de toda a população e os consequentes
benefícios da Segurança Social
d) A integração da expansão urbano-industrial na paisagem, funcionando como valorização da
mesma, e não como agente de degradação.
2 – Para efeitos do disposto no presente diploma, considera-se que as expressões "ambiente",
"ordenamento do território", "paisagem", "continuum naturale", "qualidade do ambiente" e
"conservação da Natureza" deverão ser entendidas nas condições a seguir indicadas:
a) Ambiente é o conjunto dos sistemas físicos, químicos, biológicos e suas relações e dos
factores económicos, sociais e culturais com efeito directo ou indirecto, mediato ou imediato,
sobre os seres vivos e a qualidade de vida do homem;
b) Ordenamento do território é o processo integrado da organização do espaço biofísico, tendo
como objectivo o uso e a transformação do território, de acordo com as suas capacidades e
vocações, e a permanência dos valores de equilíbrio biológico e de estabilidade geológica,
numa perspectiva de aumento da sua capacidade de suporte de vida;
c) Paisagem é a unidade geográfica, ecológica e estética resultante da acção do homem e da
reacção da Natureza, sendo primitiva quando a acção daquele é mínima e natural quando a
acção humana é determinante, sem deixar de se verificar o equilíbrio biológico, a estabilidade
física e a dinâmica ecológica;
d) Continuum naturale é o sistema contínuo de ocorrências naturais que constituem o suporte da
vida silvestre e da manutenção do potencial genético e que contribui para o equilíbrio e
estabilidade do território;
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AMBIENTE – Manual Técnico do Formador
e) Qualidade do ambiente é a adequabilidade de todos os seus componentes às necessidades do
homem;
f) Conservação da Natureza é a gestão da utilização humana da Natureza, de modo a viabilizar
de forma perene a máxima rentabilidade compatível com a manutenção da capacidade de
regeneração de todos os recursos vivos.
CAPÍTULO II – componentes ambientais naturais Artigo 6º – Componentes ambientais naturais
Nos termos da presente lei, são componentes do ambiente:
a) O ar;
b) A luz;
c) A água;
d) O solo vivo e o subsolo;
e) A flora;
f) A fauna.
Artigo 7º – Defesa da qualidade dos componentes ambientais naturais
Em ordem a assegurar a defesa da qualidade apropriada dos componentes ambientais naturais
referidos no número anterior, poderá o Estado, através do ministério da tutela competente, proibir ou
condicionar o exercício de actividades e desenvolver acções necessárias à prossecução dos mesmos
fins, nomeadamente a adopção de medidas de contenção e fiscalização que levem em conta, para
além do mais, os custos económicos, sociais e culturais da degradação do ambiente em termos de
obrigatoriedade de análise prévia de custos – benefícios.
Artigo 8º – Ar
Observação: Enumera os seis componentes naturais do ambiente e dá início ao II capítulo da Lei.
Observação: Atribui-se ao Estado, através do Ministério da tutela, o poder de proibir ou de estabelecer
condições ao exercício de actividades, tendo em vista assegurar a defesa da qualidade dos
componentes ambientais naturais.
Observação: Normas de aplicação imediata e normas de vigência diferida, por carecerem de
regulamentação posterior.
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AMBIENTE – Manual Técnico do Formador
1 – O lançamento para a atmosfera de quaisquer substâncias, seja qual for o seu estado físico,
susceptíveis de afectarem de forma nociva a qualidade do ar e o equilíbrio ecológico ou que
impliquem risco, dano ou incómodo grave para as pessoas e bens será objecto de regulamentação
especial.
2 – Todas as instalações, máquinas e meios de transporte cuja actividade possa afectar a qualidade
da atmosfera devem ser dotados de dispositivos ou processos adequados para reter ou neutralizar
as substâncias poluidoras.
3 – É proibido pôr em funcionamento novos empreendimentos ou desenvolver aqueles já existentes
e que, pela sua actividade, possam constituir fontes de poluição do ar sem serem dotados de
instalações e dispositivos em estado de funcionamento adequado para reter e neutralizar as
substâncias poluentes ou sem se terem tomado medidas para respeitar as condições de protecção
da qualidade do ar estabelecidas por organismos responsáveis.
Artigo 9º – Luz e níveis de luminosidade
Observação: O n.º 1 pretende assegurar que todos os cidadãos disponham de um nível de luminosidade
adequado à saúde, bem-estar e conforto.
A grande inovação introduzida pela Lei de Bases foi a classificação do factor “luz” como
componente ambiental e na consagração do “direito à luz”.
1 – Todos têm o direito a um nível de luminosidade conveniente à sua saúde, bem-estar e conforto na
habitação, no local de trabalho e nos espaços livres públicos de recreio, lazer e circulação.
2 – O nível de luminosidade para qualquer lugar deve ser o mais consentâneo com vista ao equilíbrio
dos ecossistemas transformados de que depende a qualidade de vida das populações. 3 – Os anúncios luminosos, fixos ou intermitentes, não devem perturbar o sossego, a saúde e o bem-
estar dos cidadãos.
4 – Nos termos do número anterior, ficam condicionados:
a) O volume dos edifícios a construir que prejudiquem a qualidade de vida dos cidadãos e a
vegetação, pelo ensombramento, dos espaços livres públicos e privados;
b) O regulamento e as normas específicas respeitantes à construção de fogos para a habitação,
escritórios, fábricas e outros lugares de trabalho, escolas e restante equipamento social;
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AMBIENTE – Manual Técnico do Formador
c) O volume das construções a erigir na periferia dos espaços verdes existentes ou a construir;
d) Os anúncios luminosos só são permitidos nas áreas urbanas e são condicionadas as suas cor,
forma, localização e intermitência por normas a fixar especificamente.
5 – Nos termos dos n.os 1, 2 e 3, é proibida:
a) A eliminação dos montados de sobro e azinho e outras árvores dispersas nas folhas de cultura,
com excepção dos solos das classes A e B, nas paisagens de características mediterrânicas e
continentais;
b) A eliminação da vegetação nas margens dos cursos de água;
c) A eliminação da compartimentação, sebes vivas, uveiras e muros, para além da dimensão da
folha de cultura considerada mínima regionalmente.
Artigo 10º – Água
Observação: Este artigo começa por enunciar as diversas categorias ou classes em que se divide o
objecto sobre o qual se pretende legislar.
A classificação apresentada abrange todos os tipos de águas interiores de superfície, tais
como os cursos de água, lagos, lagoas, albufeiras, etc.
As águas interiores marítimas são consideradas os estuários.
Este artigo não faz referência à classificação das águas em função da natureza pública ou
privada.
1 – As categorias de águas abrangidas pelo presente diploma são as seguintes:
a) Águas interiores de superfície;
b) Águas interiores subterrâneas;
c) Águas marítimas interiores;
d) Águas marítimas territoriais;
e) Águas marítimas da zona económica exclusiva.
2 – Estende-se igualmente o presente diploma aos leitos e margens dos cursos de água de
superfície, aos fundos e margens de lagoas, às zonas de infiltrações, a toda a orla costeira e aos
fundos marinhos interiores, plataforma continental e da zona económica exclusiva.
3 – De entre as medidas específicas do presente diploma, a regulamentar através de legislação
apropriada, serão tidas em conta as que se relacionam com:
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AMBIENTE – Manual Técnico do Formador
a) A utilização racional da água, com a qualidade referida para cada fim, evitando-se todos os
gastos desnecessários e aumentando-se o grau de reutilização;
b) O desenvolvimento coordenado das acções necessárias para conservação, incremento e
optimização do aproveitamento das águas de superfície e subterrâneas, tendo por base
projectos de conjunto;
c) O estabelecimento de uma faixa de protecção ao longo da orla costeira;
d) O desenvolvimento e aplicação das técnicas de prevenção e combate à poluição hídrica, de
origem industrial, agrícola e doméstica ou proveniente de derrames de transportes e outros
veículos motorizados, bem como dos respectivos meios de coordenação das acções;
e) As fábricas e estabelecimentos que evacuem águas degradadas directamente para o sistema
de esgotos são obrigados a assegurar a sua depuração, de forma a evitar a degradação das
canalizações e a perturbação e funcionamento da estação final de depuração.
4 – É interdito dar em exploração novos empreendimentos ou desenvolver aqueles que já existem e
que, pela sua actividade, possam constituir fontes de poluição das águas, sem que uns ou outros
estejam dotados de instalações de depuração em estado de funcionamento adequado ou sem outros
trabalhos ou medidas que permitam respeitar as condições legais e de protecção da qualidade da
água. 5 – Os organismos estatais que, de acordo com a lei, autorizam o funcionamento de empresas
construídas sobre as águas e suas zonas de protecção só autorizarão a entrada em exploração e
funcionamento destas empresas desde que se constate o respeito pelas normas legais concernentes
à protecção das águas.
6 – Os organismos responsáveis devem impor às fábricas e estabelecimentos que utilizam águas a
sua descarga a jusante da captação depois de convenientemente tratadas.
Artigo 11º – Medidas especiais
Observação: Este artigo veio introduzir uma alteração significativa no quadro jurídico existente. Institui
que todas as utilizações de água ficam sujeitas a prévia autorização as entidades
competentes.
1 – Todas as utilizações da água carecem de autorização prévia de entidade competente, devendo
essa autorização ser acompanhada da definição dos respectivos condicionamentos.
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AMBIENTE – Manual Técnico do Formador
2 – O lançamento nas águas de efluentes poluidores, resíduos sólidos, quaisquer produtos ou
espécies que alterem as suas características ou as tornem impróprias para as suas diversas
utilizações será objecto de regulamentação especial.
Artigo 12º – Unidade básica de gestão A bacia hidrográfica é a unidade de gestão dos recursos hídricos, a qual deverá ter em conta as suas
implicações sócio-económicas, culturais e internacionais. Artigo 13º – Solo
Observação: O solo é encarado como suporte de todas actividades humanas e como limite ao
desenvolvimento dessas mesmas actividades.
Pretende não apenas proteger os solos mas também recuperá-lo e valorizá-lo.
1 – A defesa e valorização do solo como recurso natural determina a adopção de medidas
conducentes à sua racional utilização, a evitar a sua degradação e a promover a melhoria da sua
fertilidade e regeneração, incluindo o estabelecimento de uma política de gestão de recursos naturais
que salvaguarde a estabilidade ecológica e os ecossistemas de produção, protecção ou de uso
múltiplo e regule o ciclo da água.
2 – Será condicionada a utilização de solos agrícolas de elevada fertilidade para fins não agrícolas,
bem como plantações, obras e operações agrícolas que provoquem erosão e degradação do solo, o
desprendimento de terras, encharcamento, inundações, excesso de salinidade e outros efeitos
perniciosos.
3 – Aos proprietários de terrenos ou seus utilizadores podem ser impostas medidas de defesa e
valorização dos mesmos, nos termos do n.º 1 deste artigo, nomeadamente a obrigatoriedade de
execução de trabalhos técnicos, agrícolas ou silvícolas, em conformidade com as disposições em
vigor.
4 – O uso de biocidas, pesticidas, herbicidas, adubos, correctivos ou quaisquer outras substâncias
similares, bem como a sua produção e comercialização, serão objecto de regulamentação especial.
5 – A utilização e a ocupação do solo para fins urbanos e industriais ou implantação de
equipamentos e infra-estruturas serão condicionadas pela sua natureza, topografia e fertilidade.
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AMBIENTE – Manual Técnico do Formador
Artigo 14º – Subsolo 1 – A exploração dos recursos do subsolo deverá ter em conta:
a) Os interesses de conservação da Natureza e dos recursos naturais;
b) A necessidade de obedecer a um plano global de desenvolvimento e, portanto, a uma
articulação a nível nacional;
c) Os interesses e questões que local e mais directamente interessem às regiões e autarquias
onde se insiram.
2 – Sem prejuízo do estabelecido no n.º 1 do presente artigo, a exploração do subsolo deverá ser
orientada por forma a respeitar os seguintes princípios:
a) Garantia das condições que permitam a regeneração dos factores naturais renováveis e uma
adequada relação entre o volume das reservas abertas e o das preparadas para serem
exploradas;
b) Valorização máxima de todas as matérias-primas extraídas;
c) Exploração racional das nascentes de águas minerais e termais e determinação dos seus
perímetros de protecção;
d) Adopção de medidas preventivas da degradação do ambiente resultante dos trabalhos de
extracção de matéria-prima que possam pôr em perigo a estabilidade dos sistemas naturais e
sociais;
e) Recuperação obrigatória da paisagem quando da exploração do subsolo resulta alteração quer
da topografia preexistente, quer de sistemas naturais notáveis ou importantes, com vista à
integração harmoniosa da área sujeita à exploração na paisagem envolvente.
Artigo 15º – Flora
Observação: É estabelecido um conjunto de princípios gerais a que deve obedecer a exploração dos
recursos do subsolo, onde se incluem as águas minerais e termais.
Observação: Aplica-se não só às espécies selvagens mas também àquelas que foram introduzidas pelo
Homem.
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AMBIENTE – Manual Técnico do Formador
1 – Serão adoptadas medidas que visem a salvaguarda e valorização das formações vegetais
espontâneas ou subespontâneas, do património florestal e dos espaços verdes e periurbanos.
2 – São proibidos os processos que impeçam o desenvolvimento normal ou a recuperação da flora e
da vegetação espontânea que apresentem interesses científicos, económicos ou paisagísticos,
designadamente da flora silvestre, que é essencial para a manutenção da fertilidade do espaço rural
e do equilíbrio biológico das paisagens e à diversidade dos recursos genéticos.
3 – Para as áreas degradadas ou nas atingidas por incêndios florestais ou afectadas por uma
exploração desordenada será concebida e executada uma política de gestão que garanta uma
racional recuperação dos recursos, através de beneficiação agrícola e florestal de uso múltiplo,
fomento e posição dos recursos cinegéticos.
4 – O património silvícola do País será objecto de medidas de ordenamento visando a sua defesa e
valorização, tendo em conta a necessidade de corrigir e normalizar as operações de cultura e de
exploração das matas, garantir uma eficaz protecção contra os fogos, promover o ordenamento do
território e valorizar, incrementar e diversificar as actividades de produção de bens e prestação de
serviços.
5 – As espécies vegetais ameaça das de extinção ou os exemplares botânicos isolados ou em grupo
que, pelo seu potencial genético, porte, idade, raridade ou outra razão, o exijam serão objecto de
protecção, a regulamentar em legislação especial.
6 – O controle de colheita, o abate, a utilização e a comercialização de certas espécies vegetais e
seus derivados, bem como a importação ou introdução de exemplares exóticos, serão objecto de
legislação adequada.
Artigo 16º – Fauna
Observação: Consagra um princípio geral de protecção de todas as espécies animais, sejam elas
selvagens ou não.
1 – Toda a fauna será protegida através de legislação especial que promova e salvaguarde a
conservação e a exploração das espécies sobre as quais recaiam interesses científico, económico ou
social garantindo o seu potencial genético e os habitats indispensáveis à sua sobrevivência.
2 – A fauna migratória será protegida através de legislação especial que promova e salvaguarde a
conservação das espécies, através do levantamento, da classificação e da protecção, em particular
dos montados e das zonas húmidas, ribeirinhas e costeiras.
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AMBIENTE – Manual Técnico do Formador
3 – A protecção da fauna autóctone de uma forma mais ampla e a necessidade de proteger a saúde
pública implicam a adopção de medidas de controle efectivo, severamente restritivas, quando não
mesmo de proibição, a desenvolver pelos organismos competentes e autoridades sanitárias,
nomeadamente no âmbito de:
a) Manutenção ou activação dos processos biológicos de auto-regeneração;
b) Recuperação dos habitats degradados essenciais para a fauna e criação de habitats de
substituição, se necessário;
c) Comercialização da fauna silvestre, aquática ou terrestre;
d) Introdução de qualquer espécie animal selvagem, aquática ou terrestre, no País, com relevo
para as áreas naturais;
e) Destruição de animais tidos por prejudiciais, sem qualquer excepção através do recurso a
métodos não autorizados e sempre sob controle das autoridades competentes;
f) Regulamentação e controle da importação de espécies exóticas;
g) Regulamentação e controle da utilização de substâncias que prejudiquem a fauna selvagem;
h) Organização de lista ou listas de espécies animais e das biocenoses em que se integram
quando raras ou ameaçadas de extinção.
CAPÍTULO III – componentes ambientais humanos Artigo 17º – Componentes ambientais humanos
Observação: Dá início ao capítulo III – componentes ambientais humanos, que constituem o quadro
específico de vida do homem, onde este se insere e do que depende a sua actividade.
É o conjunto de elementos “criados” pelo próprio homem ou modificados pela sua acção e
que constituem o meio onde vive e se desenvolve.
1 – Os componentes ambientais humanos definem, no seu conjunto, o quadro específico de vida,
onde se insere e de que depende a actividade do homem, que, de acordo com o presente diploma, é
objecto de medidas disciplinadoras com vista à obtenção de uma melhoria de qualidade de vida.
2 – O ordenamento do território e a gestão urbanística terão em conta o disposto na presente lei, o
sistema e orgânica do planeamento económico e social e ainda as atribuições e competências da
administração central, regional e local.
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AMBIENTE – Manual Técnico do Formador
3 – Nos termos da presente lei, são componentes ambientais humanos:
a) A paisagem;
b) O património natural e construído;
c) A poluição.
Artigo 18º – Paisagem
Observação: É um dos componentes ambientais que tem sido mais degradada nos últimos anos é
paisagem.
A degradação da paisagem é talvez a forma mais irrecuperável de “poluição”.
1 – Em ordem a atingir os objectivos consignados na presente lei, no que se refere à defesa da
paisagem como unidade estética e visual, serão condicionados pela administração central, regional e
local, em termos a regulamentar, a implantação de construções, infra-estruturas viárias, novos
aglomerados urbanos ou outras construções que, pela sua dimensão, volume, silhueta, cor ou
localização, provoquem um impacte violento na paisagem preexistente, bem como a exploração de
minas e pedreiras, evacuação e acumulação de resíduos e materiais usados e o corte maciço do
arvoredo.
2 – A ocupação marginal das infra-estruturas viárias, fluviais, portuárias e aeroportuárias, qualquer
que seja o seu tipo, hierarquia ou localização, será objecto de regulamentação especial.
Artigo 19º – Gestão da paisagem
São instrumentos da política de gestão das paisagens:
a) A protecção e valorização das paisagens que, caracterizadas pelas actividades seculares do
homem, pela sua diversidade, concentração e harmonia e pelo sistema sócio-cultural que
criaram, se revelam importantes para a manutenção da pluralidade paisagística e cultural;
b) A determinação de critérios múltiplos e dinâmicos que permitam definir prioridades de
intervenção, quer no que respeita às áreas menos afectadas pela presença humana, quer
àquelas em que a acção do homem é mais determinante;
c) Uma estratégia de desenvolvimento que empenhe as populações na defesa desses valores,
nomeadamente, e sempre que necessário, por intermédio de incentivos financeiros ou fiscais e
de apoio técnico e social;
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AMBIENTE – Manual Técnico do Formador
d) O inventário e a avaliação dos tipos característicos de paisagem rural e urbana, comportando
elementos abióticos e culturais;
e) A identificação e cartografia dos valores visuais e estéticos das paisagens naturais e artificiais.
Artigo 20º – Património natural e construído
Observação: O conceito “património” está ligado aos atributos e características próprias de determinados
bens, que lhes conferem um valor e um interesse que a generalidade das coisas da mesma
espécie não possui.
Associado ao conceito de “património” está a ideia de transmissão e herança.
Pode-se dizer que o património natural ou construído é composto por um conjunto de bens
que, pela sua raridade, notabilidade ou interesse, possuem valor relevante para a
comunidade e consequentemente devem ser preservados, valorizados e transmitidos às
gerações futuras.
1 – O património natural e construído do País, bem como o histórico e cultural, serão objecto de
medidas especiais de defesa, salvaguarda e valorização, através, entre outros, de uma adequada
gestão de recursos existentes e planificação das acções a empreender numa perspectiva de
animação e utilização criativa.
2 – Legislação especial definirá as políticas de recuperação de centros históricos de áreas urbanas e
rurais, de paisagens primitivas e naturais notáveis e de edifícios e conjuntos monumentais e de
inventariação e classificação do património histórico, cultural, natural e construído, em cooperação
com as autarquias e com as associações locais de defesa do património e associações locais de
defesa do ambiente, e estabelecerá a orgânica e modo de funcionamento dos organismos, existentes
ou a criar, responsáveis pela sua execução.
Artigo 21º – Poluição
1 – São factores de poluição do ambiente e degradação do território todas as acções e actividades
que afectam negativamente a saúde, o bem-estar e as diferentes formas de vida, o equilíbrio e a
perenidade dos ecossistemas naturais e transformados, assim como a estabilidade física e biológica
do território.
2 – São causas de poluição do ambiente todas as substâncias e radiações lançadas no ar, na água,
no solo e no subsolo que alterem, temporária ou irreversivelmente, a sua qualidade ou interfiram na
sua normal conservação ou evolução.
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AMBIENTE – Manual Técnico do Formador
Artigo 22º – Ruído
Observação: Este artigo enuncia um vasto conjunto de medidas que deverão ser adoptadas no combate
à poluição sonora. Esta, constitui uma das formas de poluição que mais afecta os cidadãos
e que os leva a recorrer às autoridades administrativas.
1 – A luta contra o ruído visa a salvaguarda da saúde e bem-estar das populações e faz-se através,
designada mente:
a) Da normalização dos métodos de medida do ruído;
b) Do estabelecimento de níveis sonoros máximos, tendo em conta os avanços científicos e
tecnológicos nesta matéria;
c) Da redução do nível sonoro na origem, através da fixação de normas de emissão aplicáveis às
diferentes fontes;
d) Dos incentivos à utilização de equipamentos cuja produção de ruídos esteja contida dentro dos
níveis máximos admitidos para cada caso;
e) Da obrigação de os fabricantes de máquinas e electrodomésticos apresentarem informações
detalhadas, homologadas, sobre o nível sonoro dos mesmos nas instruções de uso e
facilitarem a execução das inspecções oficiais;
f) Da introdução nas autorizações de construção de edifícios, utilização de equipamento ou
exercício de actividades da obrigatoriedade de adoptar medidas preventivas para eliminação
da propagação do ruído exterior e interior, bem como das trepidações;
g) Da sensibilização da opinião pública para os problemas do ruído;
h) Da localização adequada no território das actividades causadoras de ruído.
2 – Os veículos motorizados, incluindo as embarcações, as aeronaves e os transportes ferroviários,
estão sujeitos a homologação e controle no que se refere às características do ruído que produzem.
3 – Os avisadores sonoros estão sujeitos a homologação e controle no que se refere às
características dos sinais acústicos que produzem.
4 – Os equipamentos electromecânicos deverão ter especificadas as características do ruído que
produzem.
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AMBIENTE – Manual Técnico do Formador
Artigo 23º – Compostos químicos
Observação: Este artigo enuncia as medidas que deverão ser tomadas com vista ao combate à poluição
derivada de compostos químicos.
1 – O combate à poluição derivada do uso de compostos químicos, no âmbito da defesa do
ambiente, processa-se, designadamente, através:
a) Da aplicação de tecnologias limpas;
b) Da avaliação sistemática dos efeitos potenciais dos compostos químicos sobre o homem e o
ambiente;
c) Do controle do fabrico, comercialização, utilização e eliminação dos compostos químicos;
d) Da aplicação de técnicas preventivas orientadas para a reciclagem e reutilização de matérias-
primas e produtos;
e) Da aplicação de instrumentos fiscais e financeiros que incentivem a reciclagem e utilização de
resíduos;
f) Da homologação de laboratórios de ensaio destinados ao estudo do impacte ambiental de
compostos químicos;
g) Da elucidação da opinião pública.
2 – O Governo legislará, no prazo de um ano após a entrada em vigor da presente lei, sobre:
a) Normas para a biodegradabilidade dos detergentes;
b) Normas para homologação, condicionamento e etiquetagem dos pesticidas, solventes, tintas,
vernizes e outros tóxicos;
c) Normas sobre a utilização dos cloro-flúor-carbonetos e de outros componentes utilizados nos
aerossóis que provoquem impacte grave no ambiente e na saúde humana;
d) Normas sobre criação de um sistema de informação sobre as novas substâncias químicas,
obrigando os industriais a actualizar e avaliar os riscos potenciais dos seus produtos antes da
comercialização;
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AMBIENTE – Manual Técnico do Formador
e) Estabelecimento de normas máximas de poluição pelo amianto, chumbo, mercúrio e cádmio;
f) Fomento do apoio à normalização da reciclagem da energia, dos metais, do vidro, do plástico,
do pano e do papel;
g) Fomento e aproveitamento dos desperdícios agro-pecuários para o aproveitamento de energia;
h) Fomento e apoio às energias alternativas.
Artigo 24º – Resíduos e efluentes
Observação: Segundo o Decreto-Lei n.º 488/85 de 25 de Novembro, entende-se como “resíduos” o
“conjunto de materiais, podendo compreender o que resta de matérias-primas após a sua
utilização e que não possa ser considerado subprodutos ou produtos, de que o seu
possuidor pretenda ou tenha necessidade de se desembaraçar”.
Por “resíduos perigosos ou tóxicos” entende-se “os que contendo alguma ou algumas
substâncias ou produtos que figurem na lista anexa do Decreto supracitado ou por elas
contaminados, em concentrações que representem um risco para a saúde humana ou para
o ambiente.
1 – Os resíduos sólidos poderão ser reutilizados como fontes de matérias-primas e energia,
procurando-se eliminar os tóxicos pela adopção das seguintes medidas:
a) Da aplicação de "tecnologias limpas";
b) Da aplicação de técnicas preventivas orientadas para a reciclagem e reutilização de produtos
como matérias-primas;
c) Da aplicação de instrumentos fiscais e financeiros que incentivem a reciclagem e utilização de
resíduos e efluentes.
2 – A emissão, transporte e destino final de resíduos e efluentes ficam condicionados a autorização
prévia.
3 – A responsabilidade do destino dos diversos tipos de resíduos e efluentes é de quem os produz.
4 – Os resíduos e efluentes devem ser recolhidos, armazenados, transportados, eliminados ou
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AMBIENTE – Manual Técnico do Formador
reutilizados de tal forma que não constituam perigo imediato ou potencial para a saúde humana nem
causem prejuízo para o ambiente.
5 – A descarga de resíduos e efluentes só pode ser efectuada em locais determinados para efeito
pelas entidades competentes e nas condições previstas na autorização concedida.
6 – As autarquias locais, isoladamente ou em conjunto, poderão proceder à constituição de planos
reguladores de descargas de resíduos e efluentes e sua recuperação paisagística.
Artigo 25º – Substâncias radioactivas
O controle da poluição originada por substâncias radioactivas tem por finalidade eliminar a sua
influência na saúde e bem-estar das populações e no ambiente e faz-se, designadamente, através:
a) Da avaliação dos efeitos das substâncias radioactivas nos ecossistemas receptores;
b) Da fixação de normas de emissão para os efluentes físicos e químicos radioactivos resultantes
de actividades que impliquem a extracção, o transporte, a transformação, a utilização e o
armazenamento de material radioactivo;
c) Do planeamento das medidas preventivas necessárias para a actuação imediata em caso de
poluição radioactiva;
d) Da avaliação e controle dos efeitos da poluição transfronteiras e actuação técnica e diplomática
internacional que permita a sua prevenção;
e) Da fixação de normas para o trânsito, transferência e deposição de materiais radioactivos no
território nacional e nas águas marítimas territoriais e na zona económica exclusiva.
Artigo 26º – Proibição de poluir
Observação: Este artigo limita-se a indicar e a mero título exemplificativo as acções que devem ser
adoptadas com vista ao controle e combate à poluição decorrente de substâncias
radioactivas.
Observação: Toda a actividade poluidora gera a obrigação de indemnizar os danos patrimoniais e não
patrimoniais, que por ela sejam causados, isto a menos que a conduta poluidora esteja
expressamente autorizada por lei e se conformar com os parâmetros e regras nela fixados.
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AMBIENTE – Manual Técnico do Formador
1 – Em território nacional ou área sob jurisdição portuguesa é proibido lançar, depositar ou, por
qualquer outra forma, introduzir nas águas, no solo, no subsolo ou na atmosfera efluentes, resíduos
radioactivos e outros e produtos que contenham substâncias ou microrganismos que possam alterar
as características ou tornar impróprios para as suas aplicações aqueles componentes ambientais e
contribuam para a degradação do ambiente.
2 – O transporte, a manipulação, o depósito, bem como a reciclagem e deposição de quaisquer
produtos susceptíveis de produzirem os tipos de poluição referidos no n.º 1, serão regulamentados
por legislação especial.
3 – Diplomas regulamentares apropriados definirão os limites de tolerância admissível da presença
de elementos poluentes na atmosfera, água, solo e seres vivos, bem assim como as proibições ou
condicionamentos necessários à defesa e melhoria da qualidade do ambiente.
CAPÍTULO IV – instrumentos da política do ambiente Artigo 27º – Instrumentos
Observação: Este artigo enuncia os instrumentos da política de ambiente e de ordenamento do território.
O termo “ambiente” é usado num sentido mais amplo abrangendo a política de
ordenamento do território.
São instrumentos da política de ambiente e do ordenamento do território:
a) A estratégia nacional de conservação da Natureza, integrada na estratégia europeia e mundial;
b) O plano nacional;
c) O ordenamento integrado do território a nível regional e municipal, incluindo a classificação e
criação de áreas, sítios ou paisagens protegidas sujeitos a estatutos especiais de conservação;
d) A reserva agrícola nacional e a reserva ecológica nacional;
e) Os planos regionais de ordenamento do território, os planos directores municipais e outros
instrumentos de intervenção urbanística;
f) O estabelecimento de critérios, objectivos e normas de qualidade para os efluentes e resíduos
e para os meios receptores;
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AMBIENTE – Manual Técnico do Formador
g) A avaliação prévia do impacte provocado por obras, pela construção de infra-estruturas,
introdução de novas actividades tecnológicas e de produtos susceptíveis de afectarem o
ambiente e a paisagem;
h) O licenciamento prévio de todas as actividades potencial ou efectivamente poluidoras ou
capazes de afectarem a paisagem;
i) A redução ou suspensão de laboração de todas as actividades ou transferência de
estabelecimentos que de qualquer modo sejam factores de poluição;
j) Os incentivos à produção e instalação de equipamentos e a criação ou transferência de
tecnologias que proporcionem a melhoria da qualidade do ambiente;
k) A regulamentação selectiva e quantificada do uso do solo e dos restantes recursos naturais;
l) O inventário dos recursos e de outras informações sobre o ambiente a nível nacional e
regional;
m) O sistema nacional de vigilância e controle da qualidade do ambiente;
n) O sistema nacional de prevenção de incêndios florestais;
o) A normalização e homologação de métodos e aparelhos de medida;
p) As sanções pelo incumprimento do disposto na legislação sobre o ambiente e ordenamento do
território;
q) A cartografia do ambiente e do território;
r) A fixação de taxas a aplicar pela utilização de recursos naturais e componentes ambientais,
bem como pela rejeição de efluentes.
2 – Lei especial definirá as áreas e zonas de grande poluição onde se fará controle e se tomarão
medidas permanentes que normalizem a qualidade do ambiente.
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AMBIENTE – Manual Técnico do Formador
Artigo 28º – Conservação da natureza
1 – Para enquadramento e utilização das políticas globais do ambiente com as sectoriais será
elaborada pelo Governo, no prazo de um ano, a estratégia nacional de conservação da Natureza,
que será submetida a aprovação da Assembleia da República.
2 – A estratégia nacional de conservação da Natureza deverá informar os objectivos do Plano, em
obediência ao disposto no n.º 2 do artigo 91 da Constituição da República.
Artigo 29º – Áreas protegidas, lugares, sítios, conjuntos e objectos classificados
Observação: “Conservação da Natureza” é a gestão da utilização humana da natureza, de modo a
viabilizar de forma contínua a máxima rentabilidade, compatível com a manutenção da
capacidade de regeneração de todos os recursos vivos.
Observação: O conceito de “áreas protegidas” aqui mencionado é diferente do conceito de “área
classificada” normalmente utilizado.
O conceito de área protegida deve abranger todas as parcelas do território, todas as zonas
naturais, que de uma forma ou de outra estejam submetidas a um regime especial de
protecção, mesmo que não tenham sido especialmente demarcadas em conformidade com
o regime previsto.
1 – Será implementada e regulamentada uma rede nacional contínua de áreas protegidas,
abrangendo áreas terrestres, águas interiores e marítimas e outras ocorrências naturais distintas que
devam ser submetidas a medidas de classificação, preservação e conservação, em virtude dos seus
valores estéticos, raridade, importância científica, cultural e social ou da sua contribuição para o
equilíbrio biológico e estabilidade ecológica das paisagens.
2 – As áreas protegidas poderão ter âmbito nacional, regional ou local, consoante os interesses que
procuram salvaguardar.
3 – A iniciativa da classificação e conservação de áreas protegidas, de lugares, sítios, conjuntos e
objectos classificados será da competência da administração central, regional ou local ou ainda
particular.
4 – A regulamentação da gestão de áreas protegidas, lugares, sítios, conjuntos e objectos
classificados consoante o seu âmbito compete à administração central, regional ou local.
67
AMBIENTE – Manual Técnico do Formador
5 – Na gestão das áreas protegidas ter-se-á sempre em vista a protecção e estudo dos ecossistemas
naturais e ainda a preservação de valores de ordem científica, cultural, social e paisagística.
6 – A definição das diversas categorias de áreas protegidas para o efeito da protecção referida nos
números anteriores será feita através de legislação própria.
Artigo 30º – Estudos de impacte ambiental
1 – Os planos, projectos, trabalhos e acções que possam afectar o ambiente, o território e a
qualidade de vida dos cidadãos, quer sejam da responsabilidade e iniciativa de um organismo da
administração central, regional ou local, quer de instituições públicas ou privadas, devem respeitar as
preocupações e normas desta lei e terão de ser acompanhados de um estudo de impacte ambiental.
2 – Serão regulamentadas por lei as condições em que será efectuado o estudo de impacte
ambiental o seu conteúdo, bem como as entidades responsáveis pela análise das suas conclusões e
pela autorização e licenciamento de obra ou trabalhos previstos.
3 – A aprovação do estudo de impacte ambiental é condição essencial para o licenciamento final das
obras e trabalhos pelos serviços competentes, nos termos da lei.
Artigo 31º – Conteúdo do estudo de impacte ambiental
Observação: Este artigo introduziu no sistema jurídico português o princípio da avaliação prévia das
incidências ambientais de todas as actividades susceptíveis de afectarem o ambiente ou o
correcto ordenamento do território.
Este princípio aplica-se às iniciativas do sector público e do sector privado e abrange quer
empreendimentos concretos quer simples planos ou projectos.
Observação: Estabelece o mínimo de informação que deve ser fornecida através do estudo de impacte
ambiental.
O conteúdo do estudo de impacte ambiental compreenderá, no mínimo:
a) Uma análise do estado do local e do ambiente;
b) O estudo das modificações que o projecto provocará;
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AMBIENTE – Manual Técnico do Formador
c) As medidas previstas para suprimir e reduzir as normas aprovadas e, se possível, compensar
as eventuais incidências sobre a qualidade do ambiente.
Artigo 32º – Equilíbrio entre componentes ambientais Nas intervenções sobre componentes ambientais, naturais ou humanos, haverá que ter sempre em
conta as consequências que qualquer dessas intervenções, efectivadas ao nível de cada um dos
componentes, possa ter sobre as restantes ou sobre as respectivas interacções.
CAPÍTULO V – licenciamento e situações de emergência Artigo 33º – Licenciamento
Observação: Não se limita a criar um novo tipo de licenciamento, mas fornece um conjunto de princípios
que a devem reger.
1 – A construção, ampliação, instalação e funcionamento de estabelecimentos e o exercício de
actividades efectivamente poluidoras dependerão do prévio licenciamento pelo serviço
competente do Estado responsável pelo ambiente e ordenamento do território, sem prejuízo de
outras licenças exigíveis.
2 – O pedido de licenciamento para empreendimentos a determinar em diploma específico é
regulado nos termos do artigo 30.
3 – A autorização para funcionamento exige o licenciamento prévio e a vistoria das obras e
instalações realizadas em cumprimento do projecto aprovado e demais legislação em vigor.
4 – Para garantir a aplicação do artigo 14, n.º 2, alínea e), será obrigatório o depósito de uma
caução, no valor do custo de recuperação, no acto do licenciamento.
5 – Os licenciamentos abrangidos pelo disposto no n.º 1, a sua renovação e a respectiva
concessão serão publicados num periódico regional ou local.
6 – As autarquias interessadas darão parecer para o licenciamento relativo a complexos
petroquímicos, cloroquímicos e outros definidos por lei.
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AMBIENTE – Manual Técnico do Formador
Artigo 34º – Declaração de zonas críticas e situações de emergência
Observação: Introdução de duas figuras jurídicas distintas no quadro legal português, “zonas críticas” e
“situações de emergência”, com graus de gravidade diferentes sob o ponto de vista
ambiental.
“Zona crítica”: determinada área do território onde os índices de poluição genericamente
considerados, atinjam normalmente valores de tal forma elevados que ponham em causa a
saúde das populações e do ambiente.
“Situação de emergência”: decorre de factores pontuais, geralmente de origem acidental,
que tiveram como consequência a ultrapassagem dos valores máximos de poluição
admitidos na lei.
1 – O Governo declarará como zonas críticas todas aquelas em que os parâmetros que permitem
avaliar a qualidade do ambiente atinjam, ou se preveja virem a atingir, valores que possam pôr em
causa a saúde humana ou o ambiente, ficando sujeitas a medidas especiais e acções a estabelecer
pelo departamento encarregado da protecção civil em conjugação com as demais autoridades da
administração central e local.
2 – Quando os índices de poluição, em determinada área, ultrapassarem os valores admitidos pela
legislação que vier regulamentar a presente lei ou, por qualquer forma, puserem em perigo a
qualidade do ambiente, poderá ser declarada a situação de emergência, devendo ser previstas
actuações específicas, administrativas ou técnicas, para lhes fazer face, por parte da administração
central e local, acompanhadas do esclarecimento da população afectada.
3 – Será feito o planeamento das medidas imediatas necessárias para ocorrer a casos de acidente
sempre que estes provoquem aumentos bruscos e significativos dos índices de poluição permitidos
ou que, pela sua natureza, façam prever a possibilidade desta ocorrência.
Artigo 35º – Redução de suspensão de laboração 1 – Pelo serviço competente do Estado responsável pelo ambiente e ordenamento do território
poderá ser determinada a redução ou suspensão temporária ou definitiva das actividades geradoras
de poluição para manter as emissões gasosas e radioactivas, os efluentes e os resíduos sólidos
dentro dos limites estipulados, nos termos em que for estabelecido pela legislação complementar da
presente lei.
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AMBIENTE – Manual Técnico do Formador
2 – O Governo poderá celebrar contratos-programa com vista a reduzir gradualmente a carga
poluente das actividades poluidoras.
3 – Os contratos-programa só serão celebrados desde que da continuação da laboração nessas
actividades não decorram riscos significativos para o homem ou o ambiente.
Artigo 36º – Transferência de estabelecimentos
Os estabelecimentos que alterem as condições normais de salubridade e higiene do ambiente
definidas por lei podem ser obrigados a transferir-se para local mais apropriado, salvaguardado os
direitos previamente adquiridos. CAPÍTULO VI – organismos responsáveis Artigo 37º – Competência do Governo e da Administração regional e local 1 – Compete ao Governo, de acordo com a presente lei, a condução de uma política global nos
domínios do ambiente, da qualidade de vida e do ordenamento do território, bem como a
coordenação das políticas de ordenamento regional do território e desenvolvimento económico e
progresso social e ainda a adopção das medidas adequadas à aplicação dos instrumentos previstos
na presente lei. – O Governo e a administração regional e local articularão entre si a implementação das medidas
necessárias à prossecução dos fins previstos na presente lei, no âmbito das respectivas
competências.
Artigo 38º – Organismos responsáveis pela aplicação da presente lei
Observação: A transferência de estabelecimentos poluentes para locais mais adequados é por natureza
uma medida excepcional que apenas deve ser aplicada quando não for possível solucionar
os problemas de outra forma.
Observação: Os princípios e normas constantes da Lei de Bases vinculam toda a administração pública.
1 – O serviço competente do Estado responsável pela coordenação da aplicação da presente lei terá
por missão promover, coordenar, apoiar e participar na execução da política nacional do ambiente e
qualidade de vida constante deste diploma e a concretizar pelo Governo, em estreita colaboração
71
AMBIENTE – Manual Técnico do Formador
com os diferentes serviços da administração central, regional e local, que devem também
acatamento aos princípios e normas aqui estabelecidos.
2 – A nível de cada região administrativa existirão organismos regionais, dependentes da
administração regional, responsáveis pela coordenação e aplicação da presente lei, em termos
análogos aos do organismo central referido nos números anteriores e em colaboração com este, sem
impedimento de organismos similares existirem a nível municipal.
Artigo 39º – Instituto Nacional do Ambiente
Observação: Foi criado o Instituto Nacional do Ambiente (INAMB), com o objectivo de promover acções
no domínio da formação e informação dos cidadãos e apoio às associações de defesa do
ambiente, para além de outras actividades de carácter geral na área da qualidade do
ambiente.
Nota:
O INAMB foi substituído pelo IPMAB que por sua vez foi substituído pelo IA.
1 – É criado o Instituto Nacional do Ambiente, dotado de personalidade jurídica e autonomia
administrativa e financeira.
2 – O Instituto Nacional do Ambiente é um organismo não executivo destinado à promoção de
acções no domínio da qualidade do ambiente, com especial ênfase na formação e informação dos
cidadãos e apoio às associações de defesa do ambiente, integrando a representação da opinião
pública nos seus órgãos de decisão.
3 – São atribuições do Instituto Nacional do Ambiente:
a) Estudar e propor ao Governo a definição de políticas e a execução de acções de defesa do
ambiente e do património natural e construído;
b) Estudar e promover formas de apoio técnico e financeiro às associações de defesa do
ambiente;
c) Estudar e promover projectos especiais, de educação ambiental de defesa do ambiente e do
património natural e construído, em colaboração com as autarquias, serviços da Administração
Pública, instituições públicas, privadas e cooperativas, escolas e universidades, incluindo
acções de formação e informação;
d) Estabelecer contactos regulares com organismos similares estrangeiros e promover acções
comuns, nomeadamente de formação e informação;
72
AMBIENTE – Manual Técnico do Formador
e) Impulsionar, em geral, a aplicação e o aprofundamento das medidas previstas na presente lei;
f) Quaisquer outras que lhe venham a ser cometidas por lei.
4 – A gestão do Instituto Nacional do Ambiente é assegurada por um presidente e por um vice-
presidente, com funções delegadas pelo conselho directivo.
5 – O Instituto Nacional do Ambiente dispõe de um conselho directivo. a quem compete fixar os
princípios a que deve subordinar-se a elaboração do seu plano de actividades e orçamento, bem
como acompanhar a sua gestão e funcionamento.
6 – O plano de actividades do Instituto Nacional do Ambiente incluirá, obrigatoriamente, os critérios
de atribuição dos apoios financeiros previstos nesta lei e demais legislação complementar.
7 – O conselho directivo do Instituto Nacional do Ambiente é composto por:
a) O presidente do Instituto Nacional do Ambiente, que presidirá;
b) Três cidadãos de reconhecido mérito, designados pela Assembleia da República;
c) Dois representantes das associações de defesa do ambiente com representatividade genérica;
d) Dois representantes do movimento sindical;
e) Dois representantes das confederações patronais;
f) Dois representantes da Associação Nacional dos Municípios Portugueses;
g) Dois representantes das universidades portuguesas que ministrem cursos no domínio do
ambiente, ordenamento do território e património natural e construído.
8 – O Instituto Nacional do Ambiente deverá ter delegações regionais.
9 – O Governo, no prazo de 180 dias, estruturará a organização, funcionamento e competência, sob
a forma de decreto-lei, do Instituto Nacional do Ambiente, na parte não prevista na presente lei,
aprovará os respectivos quadros de pessoal e inscreverá no Orçamento do Estado as dotações
necessárias ao seu funcionamento.
73
AMBIENTE – Manual Técnico do Formador
CAPÍTULO VII – direitos e deveres dos cidadãos Artigo 40º – Direitos e deveres dos cidadãos 1 – É dever dos cidadãos, em geral, e dos sectores público, privado e cooperativo, em particular,
colaborar na criação de um ambiente sadio e ecologicamente equilibrado e na melhoria progressiva e
acelerada da qualidade de vida.
2 – Às iniciativas populares no domínio da melhoria do ambiente e da qualidade de vida, quer surjam
espontaneamente, quer correspondam a um apelo da administração central, regional ou local, deve
ser dispensada protecção adequada, através dos meios necessários à prossecução dos objectivos
do regime previsto na presente lei.
3 – O Estado e as demais pessoas colectivas de direito público, em especial as autarquias,
fomentarão a participação das entidades privadas em iniciativas de interesse para a prossecução dos
fins previstos na presente lei, nomeadamente as associações nacionais ou locais de defesa do
ambiente, do património natural e construído e de defesa do consumidor.
4 – Os cidadãos directamente ameaçados ou lesados no seu direito a um ambiente de vida humana
sadio e ecologicamente equilibrado podem pedir, nos termos gerais de direito, a cessação das
causas de violação e a respectiva indemnização.
5 – Sem prejuízos do disposto nos números anteriores, é reconhecido às autarquias e aos cidadãos
que sejam afectados pelo exercício de actividades susceptíveis de prejudicarem a utilização dos
recursos do ambiente o direito às compensações por parte das entidades responsáveis pelos
prejuízos causados.
Artigo 41º – Responsabilidade objectiva
Observação: Os cidadãos passam a estar obrigados a “colaborar na criação de um ambiente sadio e
ecologicamente equilibrado e na melhoria progressiva e acelerada da qualidade de vida”.
Observação: Os pressupostos da responsabilidade civil foram ampliados já que se admite a obrigação de
indemnizar independentemente de culpa do agente.
A obrigação de indemnizar fica dependente da verificação de dois pressupostos:
1. Que se trate de danos significativos (excluindo-se os casos menores pela sua fraca
ou nula repercussão, em termos de equilíbrio ecológico);
2. Que os danos sejam decorrentes de uma acção especialmente perigosa.
74
AMBIENTE – Manual Técnico do Formador
1 – Existe obrigação de indemnizar, independentemente de culpa, sempre que o agente tenha
causado danos significativos no ambiente, em virtude de uma acção especialmente perigosa, muito
embora com respeito do normativo aplicável.
2 – O quantitativo de indemnização a fixar por danos causados no ambiente será estabelecido em
legislação complementar.
Artigo 42º – Embargos administrativos
Aqueles que se julguem ofendidos nos seus direitos a um ambiente sadio e ecologicamente
equilibrado poderão requerer que seja mandada suspender imediatamente a actividade causadora do
dano, seguindo-se, para tal efeito, o processo de embargo administrativo.
Artigo 43º – Seguro de responsabilidade civil Aqueles que exerçam actividades que envolvam alto grau de risco para o ambiente e como tal
venham a ser classificados serão obrigados a segurar a sua responsabilidade civil.
Artigo 44º – Direito a uma justiça acessível e pronta 1 – É assegurado aos cidadãos o direito à isenção de preparos nos processos em que pretendam
obter reparação de perdas e danos emergentes de factos ilícitos que violem regras constantes da
presente lei e dos diplomas que a regulamentem, desde que o valor da causa não exceda o da
alçada do tribunal da comarca.
2 – É proibida a apensação de processos contra o mesmo arguido relativos a infracções contra o
disposto na presente lei, salvo se requerida pelo Ministério Público.
CAPÍTULO VIII – penalizações Artigo 45º – Tribunal competente
Observação: O n.º 3 do artigo 66º da Constituição foi eliminado pela revisão constitucional de 1989.
1 – O conhecimento das acções a que se referem os artigos 66º, n.º 3, da Constituição e 41º e 42º
da presente lei é da competência dos tribunais comuns.
2 – Nos termos dos artigos 66º, n.º 3, da Constituição e 40º da presente lei, os lesados têm
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AMBIENTE – Manual Técnico do Formador
legitimidade para demandar os infractores nos tribunais comuns para obtenção das correspondentes
indemnizações.
3 – Sem prejuízo da legitimidade dos lesados para propor as acções, compete ao Ministério Público a
defesa dos valores protegidos por esta lei, através, nomeadamente, dos mecanismos previstos na
presente lei.
Artigo 46º – Crimes contra o ambiente
Observação: A expressão “crimes contra o ambiente” foi utilizada pela primeira vez no presente artigo.
Além dos crimes previstos e punidos no Código Penal, serão ainda consideradas crimes as
infracções que a legislação complementar vier a qualificar como tal de acordo com o disposto na
presente lei.
Artigo 47º – Contra-ordenações 1 – As restantes infracções à presente lei serão consideradas contra-ordenações puníveis com
coima, em termos a definir por legislação complementar, compatibilizando os vários níveis da
Administração em função da gravidade da infracção.
2 – Se a mesma conduta constituir simultaneamente crime e contra-ordenação, será o infractor
sempre punido a título de crime, sem prejuízo das sanções acessórias previstas para a contra-
ordenação.
3 – Em função da gravidade da contra-ordenação e da culpa do agente, poderão ainda ser aplicadas
as seguintes sanções acessórias:
a) Interdição do exercício de uma profissão ou actividade;
b) Privação do direito a subsídio outorgado por entidades ou serviços públicos;
c) Cessação de licenças ou autorizações relacionadas com o exercício da respectiva actividade;
d) Apreensão e perda a favor do Estado dos objectos utilizados ou produzidos aquando da
infracção;
e) Perda de benefícios fiscais, de benefícios de crédito e de linhas de financiamento de
estabelecimentos de crédito de que haja usufruído.
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AMBIENTE – Manual Técnico do Formador
4 – A negligência e a tentativa são puníveis.
Artigo 48º – Obrigatoriedade de remoção das causas da infracção e da reconstituição da situação anterior 1 – Os infractores são obrigados a remover as causas da infracção e a repor a situação anterior à
mesma ou equivalente, salvo o disposto no n.º 3.
2 – Se os infractores não cumprirem as obrigações acima referidas no prazo que lhes for indicado,
as entidades competentes mandarão proceder às demolições, obras e trabalhos necessários à
reposição da situação anterior à infracção a expensas dos infractores.
3 – Em caso de não ser possível a reposição da situação anterior à infracção, os infractores ficam
obrigados ao pagamento de uma indemnização especial a definir por legislação e à realização das
obras necessárias à minimização das consequências provocadas.
CAPÍTULO IX – disposições finais Artigo 49º – Relatório e livro branco sobre ambiente
Observação: A protecção eficaz do ambiente e a sua adequada tutela jurídica ficam incompletas se
quem infringir a lei não for obrigado a repor a situação que existia antes da infracção e a
adoptar os procedimentos necessários para que não volte a repetir-se.
Observação: As questões do desenvolvimento não se podem dissociar das questões do ambiente, uma
vez que estão intimamente ligadas.
1 – O Governo fica obrigado a apresentar à Assembleia da República, juntamente com as Grandes
Opções do Plano de cada ano, um relatório sobre o estado do ambiente e ordenamento do território
em Portugal referente ao ano anterior.
2 – O Governo fica obrigado a apresentar à Assembleia da República, de três em três anos, um livro
branco sobre o estado do ambiente em Portugal.
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AMBIENTE – Manual Técnico do Formador
Artigo 50º – Convenções e acordos internacionais
Observação: Uma vez que Portugal procedeu à assinatura e ratificação de diversos tratados,
convenções ou acordos internacionais no domínio do ambiente e da protecção da natureza,
é evidente que a regulamentação da Lei de Bases, deve ter em consideração as obrigações
assumidas pelo nosso País.
A regulamentação, as normas e, de um modo geral, toda a matéria incluída na legislação especial
que regulamentará a aplicação da presente lei terão em conta as convenções e acordos
internacionais aceites e ratificados por Portugal e que tenham a ver com a matéria em causa, assim
como as normas e critérios aprovados multi ou bilateralmente entre Portugal e outros países.
Artigo 51º – Legislação complementar Todos os diplomas legais necessários à regulamentação do disposto no presente diploma serão
obrigatoriamente publicados no prazo de um ano a partir da data da sua entrada em vigor.
Artigo 52º – Entrada em vigor 1 – Na parte que não necessita de regulamentação, esta lei entra imediatamente em vigor.
2 – As disposições que estão sujeitas a regulamentação entrarão em vigor com os respectivos
diplomas regulamentares.
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AMBIENTE – Manual Técnico do Formador
ANEXO B
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AMBIENTE – Manual Técnico do Formador
Artigo 130° R do Tratado da União Europeia
1. A política da Comunidade no domínio do ambiente contribuirá para a prossecução dos seguintes
objectivos:
• a preservação, a protecção e a melhoria da qualidade do ambiente;
• a protecção da saúde das pessoas;
• a utilização prudente e racional dos recursos naturais;
• a promoção, no plano internacional, de medidas destinadas a enfrentar os problemas
regionais e mundiais do ambiente.
2. A política da Comunidade no domínio do ambiente visará a um nível de protecção elevado, tendo
em conta a diversidade das situações existentes nas diferentes regiões da Comunidade. Basear-
se-á nos princípios da precaução e da acção preventiva, da correcção, prioritariamente na fonte,
dos danos causados ao ambiente, e do poluidor-pagador. As exigências em matéria de protecção
do ambiente devem ser integradas na definição e aplicação das demais políticas comunitárias.
Neste contexto, as medidas de harmonização destinadas a satisfazer essas exigências incluirão, nos
casos adequados, uma cláusula de salvaguarda autorizando os Estados-membros a tomar, por
razões ambientais não económicas, medidas provisórias sujeitas a um processo comunitário de
controlo.
3. Na elaboração da sua política no domínio do ambiente, a Comunidade terá em conta:
• os dados científicos e técnicos disponíveis;
• as condições do ambiente nas diversas regiões da Comunidade;
• as vantagens e os encargos que podem resultar da acção ou da ausência de acção;
• o desenvolvimento económico e social da Comunidade no seu conjunto e o
desenvolvimento equilibrado das suas regiões.
4. A Comunidade e os Estados-membros cooperarão, no âmbito das respectivas atribuições, com
os países terceiros e as organizações internacionais competentes. As formas de cooperação da
Comunidade podem ser objecto de acordos entre esta e as partes terceiras interessadas, os
quais serão negociados e celebrados nos termos do artigo 228°.
O disposto no parágrafo anterior não prejudica a capacidade dos Estados-membros para negociar
nas instâncias internacionais e celebrar acordos internacionais.
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AMBIENTE – Manual Técnico do Formador
ANEXO C
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AMBIENTE – Manual Técnico do Formador
Lei n.º 35/98 de 18 de Julho – Estatuto das organizações não governamentais de ambiente
Capítulo I – Disposições Gerais Artigo 1º - Objecto
A presente lei define o estatuto das organizações não governamentais de ambiente, adiante
designadas por ONGA.
Artigo 2º - Definição
1. Entende-se por ONGA, para efeitos da presente lei, as associações dotadas de personalidade
jurídica e constituídas nos termos da lei geral que não prossigam fins lucrativos, para si ou para
os seus associados, e visem, exclusivamente, a defesa e valorização do ambiente ou do
património natural e construído, bem como a conservação da Natureza.
2. Podem ser equiparadas a ONGA, para efeitos dos artigos 5º, 6º, 13º, 14º e 15º da presente lei,
outras associações, nomeadamente sócio-profissionais, culturais e científicas, que não
prossigam fins partidários, sindicais ou lucrativos, para si ou para os seus associados, e tenham
como área de intervenção principal o ambiente, o património natural e construído ou a
conservação da Natureza.
3. Cabe ao Instituto de Promoção Ambiental, adiante designado por IPAMB, proceder, no acto de
registo, ao reconhecimento da equiparação prevista no número anterior.
4. São ainda consideradas ONGA, para efeitos da presente lei, as associações dotadas de
personalidade jurídica e constituídas nos termos da lei geral que não tenham fins lucrativos e
resultem do agrupamento de várias ONGA, tal como definidas no n.º 1, ou destas com
associações equiparadas.
Capítulo II – Estatuto das ONGA Artigo 3º - Atribuição do estatuto O estatuto concedido às ONGA pela presente lei depende do respectivo registo, nos termos dos
artigos 17º e seguintes.
82
AMBIENTE – Manual Técnico do Formador
Artigo 4º - Utilidade pública
1. As ONGA com efectiva e relevante actividade e registo ininterrupto junto do IPAMB há pelo
menos cinco anos têm direito ao reconhecimento como pessoas colectivas de utilidade pública,
para todos os efeitos legais, desde que preencham os requisitos previstos no artigo 2º do
Decreto-Lei n.º 460/77 de 7 de Novembro.
2. Compete ao Primeiro-Ministro, mediante parecer do IPAMB, reconhecer o preenchimento das
condições referidas no número anterior e emitir a respectiva declaração de utilidade pública.
3. A declaração de utilidade pública referida no número anterior é publicada no Diário da
República.
4. Será entregue às ONGA objecto de declaração de utilidade pública o correspondente diploma,
nos termos da lei geral.
5. As ONGA a que se refere os números anteriores estão dispensadas do registo e demais
obrigações previstas no Decreto-Lei n.º 460/77 de Novembro, sem prejuízo do disposto nas
alíneas b) e c) do artigo 12º do mesmo diploma legal.
6. A declaração de utilidade pública concedida ao abrigo do disposto no presente artigo e as
inerentes regalias cessam:
a) Com a extinção da pessoa colectiva;
b) Por decisão do Primeiro-Ministro, se tiver deixado de se verificar algum dos
pressupostos da declaração;
c) Com a suspensão ou anulação do registo junto do IPAMB.
Artigo 5º - Acesso à informação
1. As ONGA gozam, nos termos da lei, do direito de consulta e informação junto dos órgãos da
Administração Pública sobre documentos ou decisões administrativas com incidência no
ambiente, nomeadamente em matéria de:
a) Planos e projectos de política de ambiente, incluindo projectos de ordenamento ou
fomento florestal, agrícola ou cinegético;
b) Planos sectoriais com repercussões no ambiente;
c) Planos regionais, municipais e especiais de ordenamento do território e instrumentos
de planeamento urbanístico;
d) Planos e decisões abrangidos pelo disposto no artigo 4º da Lei n.º 83/95 de 31 de
Agosto;
e) Criação de áreas protegidas e classificação de património natural e cultural;
f) Processos de avaliação de impacte ambiental;
83
AMBIENTE – Manual Técnico do Formador
g) Medidas de conservação de espécies e habitats;
h) Processos de auditoria ambiental, certificação empresarial e atribuição de rotulagem
ecológica.
2. A consulta referida no número anterior é gratuita, regendo-se o acesso aos documentos
administrativos, nomeadamente a sua reprodução e passagem de certidões, pelo disposto na
lei geral.
3. As ONGA têm legitimidade para pedir, nos termos da lei, a intimação judicial das autoridades
públicas no sentido de facultarem a consulta de documentos ou processos e de passarem as
devidas certidões.
Artigo 6º - Direito à participação As ONGA têm o direito de participar na definição da política e das grandes linhas de orientação
legislativa em matéria de ambiente.
Observação: Reforçar o artigo 6º através de exemplos.
Exemplo:
Várias associações ambientais usam esses direitos e algumas delas denunciam atentados
graves ao ambiente.
As associações mais conhecidas a nível nacional, como por exemplo a Liga para a
Protecção da Natureza (LPN) e a Quercus, dispensam apresentações no que toca as suas
actividades e intervenções. As associações cujas intervenções são a nível local, apesar de
não terem tanto destaque, têm sido importantes na denúncia de atentados ao ambiente das
regiões onde se inserem.
Artigo 7º - Direito de representação
1. As ONGA de âmbito nacional gozam do estatuto de parceiro social para todos os efeitos legais,
designadamente o de representação no Conselho Económico e Social, no conselho directivo do
IPAMB e nos órgãos consultivos da Administração Pública, de acordo com a especificidade e a
incidência territorial da sua actuação, com vista à prossecução dos fins previstos no n.º 1º do
artigo 2º.
2. As ONGA de âmbito regional ou local têm direito de representação nos órgãos consultivos da
administração pública regional ou local, bem como nos órgãos consultivos da administração
pública central com competência sectorial relevante, de acordo com a especificidade e a
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AMBIENTE – Manual Técnico do Formador
incidência territorial da sua actuação, com vista à prossecução dos fins previstos no n.º 1º do
artigo 2º.
3. Para efeitos do direito de representação previsto no presente artigo, entende-se por:
a) ONGA de âmbito nacional – as ONGA que desenvolvam, com carácter regular e
permanente, actividades de interesse nacional ou em todo o território nacional e que
tenham pelo menos 2000 associados;
b) ONGA de âmbito regional – as ONGA que desenvolvam, com carácter regular e
permanente, actividades de interesse ou alcance geográfico supramunicipal e que
tenham pelo menos 400 associados;
c) ONGA de âmbito local – as ONGA que desenvolvam, com carácter regular e
permanente, actividades de interesse ou alcance geográfico municipal ou inframunicipal
e que tenham pelo menos 100 associados.
4. O disposto no número anterior aplica-se também às ONGA que resultem do agrupamento de
associação, relevando apenas, para apuramento do número de associados, as associações
que preencham os requisitos fixados no n.º 1 do artigo 2º.
5. O exercício do direito de representação pelas ONGA que resultem do agrupamento de
associações exclui o exercício do mesmo direito pelas associações agrupadas.
6. Cabe ao IPAMB, no acto do registo, a atribuição do âmbito às ONGA.
Artigo 8º - Estatuto dos dirigentes das ONGA
1. Os dirigentes e outros membros das ONGA que forem designados para exercer funções de
representação, nos termos do artigo 7º, gozam dos direitos consagrados nos números
seguintes.
2. Para o exercício das funções referidas no número anterior, os dirigentes das ONGA que sejam
trabalhadores por conta de outrem têm direito a usufruir de um horário de trabalho flexível, em
termos a acordar com a entidade patronal, sempre que a natureza da respectiva actividade
laboral o permita.
3. Os períodos de faltas dados por motivo de comparência em reuniões dos órgãos em que os
dirigentes exerçam representação ou com membros de órgãos de soberania são considerados
justificados, para todos os efeitos legais, até ao máximo acumulado de 10 dias de trabalho por
ano e não implicam a perda das remunerações e regalias devidas.
85
AMBIENTE – Manual Técnico do Formador
4. Os dirigentes das ONGA referidos no n.º 1 e que sejam estudantes gozam de prerrogativas
idênticas às previstas no Decreto-Lei n.º 152/91 de 23 de Abril, com as necessárias
adaptações.
Artigo 9º - Meios e procedimentos administrativos
1. As ONGA têm legitimidade para promover junto das entidades competentes os meios
administrativos de defesa do ambiente, bem como para iniciar o procedimento administrativo e
intervir nele, nos termos e para os efeitos do disposto na Lei n.º 11/87 de 7 de Abril, no
Decreto-Lei n.º 442/91 de 15 de Novembro e na Lei n.º 83/95 de 31 de Agosto.
2. As ONGA podem solicitar aos laboratórios públicos competentes, por requerimento
devidamente fundamentado, a realização de análises sobre a composição ou o estado de
quaisquer componentes do ambiente e divulgar os correspondentes resultados, sendo estes
pedidos submetidos a parecer da autoridade administrativa competente em razão da matéria e
atendidos antes de quaisquer outros, salvo os urgentes ou das entidades públicas.
Artigo 10º - Legitimidade processual As ONGA, independentemente de terem ou não interesse directo na demanda, têm legitimidade para:
a) Propor as acções judiciais necessárias à prevenção, correcção, suspensão e cessação
de actos ou omissões de entidades públicas ou privadas que constituam ou possam
constituir factor de degradação do ambiente;
b) Intentar, nos termos da lei, acções judiciais para efectivação da responsabilidade civil
relativa aos actos e omissões referidos na línea anterior;
c) Recorrer contenciosamente dos actos e regulamentos administrativos que violem as
disposições legais que protegem o ambiente;
d) Apresentar queixa ou denúncia, bem como constituir-se assistentes em processo penal
por crimes contra o ambiente e acompanhar o processo de contra-ordenação, quando o
requeiram, apresentando memoriais, pareceres técnicos, sugestões de exames ou
outras diligências de prova até que o processo esteja pronto para a decisão final.
Artigo 11º - Isenção de emolumentos e custas
1. As ONGA estão isentas do pagamento dos emolumentos notariais devidos pelas respectivas
escrituras de constituição ou de alteração dos estatutos.
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AMBIENTE – Manual Técnico do Formador
2. As ONGA estão isentas de preparos, custas e imposto do selo devidos pela sua intervenção
nos processos referidos nos artigos 9º e 10º.
3. A litigância de má fé rege-se pela lei geral.
Artigo 12º - Isenções fiscais
1. As ONGA têm direito às isenções fiscais atribuídas pela lei às pessoas colectivas de utilidade
pública.
2. Nas transmissões de bens e na prestação de serviços que efectuem as ONGA beneficiam das
isenções de IVA previstas para os organismos sem fins lucrativos.
3. As ONGA beneficiam das regalias previstas no artigo 10º do Decreto-Lei n.º 460/77 de 7 de
Novembro.
Artigo 13º - Mecenato ambiental Aos donativos em dinheiro ou em espécie concedidos às ONGA e que se destinem a financiar
projectos de interesse público previamente reconhecido pelo IPAMB será aplicável, sem acumulação,
o regime do mecenato cultural previstos nos códigos do IRS e do IRC.
Artigo 14º - Apoios
1. As ONGA têm direito ao apoio do Estado, através da administração central, regional e local,
para a prossecução dos seus fins.
2. Incumbe ao IPAMB prestar, nos termos da Lei n.º 11/87 de 7 de Abril, e dos regulamentos
aplicáveis, apoio técnico e financeiro às ONGA e equiparadas.
3. A irregularidade na aplicação do apoio financeiro implica:
a) Suspensão do mesmo e reposição das quantias já recebidas;
b) Inibição de concorrer a apoio financeiro do IPAMB por um período de três anos;
c) Responsabilidade civil e criminal nos termos gerais.
4. O IPAMB procede, semestralmente, à publicação no Diário da República da lista dos apoios
financeiros concedidos, nos termos da Lei n.º 26/94 de 29 de Agosto.
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AMBIENTE – Manual Técnico do Formador
Artigo 15º - Direito de antena
1. As ONGA têm direito de antena na rádio e na televisão, nos mesmos termos das associações
profissionais.
2. O exercício do direito de antena pelas ONGA que resultem do agrupamento de associações,
nos termos do n.º 4 do artigo 2º, exclui o exercício do mesmo direito pelas associações
agrupadas.
Artigo 16º - Dever de colaboração As ONGA e os órgãos da Administração Pública competentes devem colaborar na realização de
projectos ou acções que promovam a protecção e valorização do ambiente.
Capítulo III – Registo e Fiscalização
Artigo 17º - Registo
1. O IPAMB organiza, em termos a regulamentar, o registo nacional das ONGA e equiparadas.
2. Só são admitidas ao registo as associações que tenham pelo menos 100 associados.
3. As associações candidatas ao registo remetem ao IPAMB um requerimento instruído com cópia
dos actos de constituição e dos respectivos estatutos.
4. O IPAMB procede anualmente à publicação no Diário da República da lista das associações
registadas.
Artigo 18º - Actualização do registo
1. As associações inscritas no registo são obrigadas a enviar anualmente ao IPAMB:
a) Relatório de actividades e relatório de contas aprovados pelos órgãos estatutários
competentes;
b) Número de associados em 31 de Dezembro do ano respectivo.
2. As associações inscritas no registo são obrigadas a enviar ao IPAMB todas as alterações aos
elementos fornecidos aquando da instrução do processo de inscrição, no prazo de 30 dias a
contar da data em que ocorreram tais alterações, nomeadamente:
a) Cópia da acta da assembleia geral relativa à eleição dos órgãos sociais e respectivo
termo de posse;
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AMBIENTE – Manual Técnico do Formador
b) Cópia da acta da assembleia geral relativa à alteração dos estatutos;
c) Extracto da alteração dos estatutos publicada no Diário da República;
d) Alteração do valor da quotização dos seus membros;
e) Alteração da sede.
Artigo 19º- Modificação do registo
O IPAMB promove a modificação do registo, oficiosamente ou a requerimento da interessada, sempre
que as características de uma associação registada se alterem por forma a justificar classificação ou
atribuição de âmbito diferente da constante do registo.
Artigo 20º - Fiscalização
1. Compete ao IPAMB fiscalizar o cumprimento da presente lei, nomeadamente através de
auditorias periódicas às associações inscritas no registo.
2. O IPAMB pode efectuar auditorias extraordinárias às associações inscritas no registo sempre
que julgue necessário, nomeadamente:
a) Para verificação dos dados fornecidos ao IPAMB no acto de registo;
b) No âmbito da prestação do apoio técnico e financeiro.
3. Das auditorias pode resultar, por decisão fundamentada do presidente do IPAMB, a suspensão
ou a anulação da inscrição das associações no registo quando se verifique o incumprimento da
lei ou o não preenchimento dos requisitos exigidos para efeitos de registo.
Capítulo IV – Disposições Transitórias e Finais
Artigo 21º - Transição de registos
1. As associações de defesa do ambiente inscritas no anterior registo junto do IPAMB transitam
oficiosamente para o novo registo nacional das ONGA e equiparadas quando preencham os
requisitos previstos na presente lei.
2. O IPAMB, no prazo de 30 dias a contar da entrada em vigor da presente lei, notifica as
associações interessadas da transição referida no número anterior.
3. Se da aplicação da presente lei resultar a alteração da classificação ou do âmbito a atribuir, ou
o não preenchimento dos requisitos exigidos para efeitos de registo, o IPAMB notifica desse
facto as associações interessadas, concedendo-lhes um prazo de 180 dias para comunicarem
as alterações efectuadas.
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AMBIENTE – Manual Técnico do Formador
4. Na falta da comunicação das alterações a que se refere o número anterior, considera-se,
consoante os casos, automaticamente modificado o registo nos termos da notificação feita pelo
IPAMB ou excluída a associação do registo nacional das ONGA ou equiparadas.
Artigo 22º - Regulamentação
A presente lei será objecto de regulamentação no prazo de 90 dias após a data da sua publicação.
Artigo 23º - Revogação
É revogada a Lei n.º 10/87, de 4 de Abril.
Artigo 24º - Entrada em vigor
1. Na parte que não necessita de regulamentação esta lei entra imediatamente em vigor.
2. As disposições da presente lei não abrangidas pelo número anterior entram em vigor com a
publicação da respectiva regulamentação.
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AMBIENTE – Manual Técnico do Formador
TEMA INTRODUTÓRIO II
Poluições
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AMBIENTE – Manual Técnico do Formador
Tema integrador 2 – Poluições
Introdução
Este tema pretende garantir ao formando a aquisição de novos conhecimentos, bem como o
desenvolvimento dos já adquiridos, no que diz respeito à poluição do ar e ao ruído.
Compõem este tema os seguintes módulos:
2.1 – Poluição Atmosférica
2.2 – Poluição Sonora
Objectivos gerais
• Definir os conceitos relacionados com a Poluição Atmosférica, bem como conhecer os limites
legais de emissão e respectiva legislação;
• Conhecer, identificar e relacionar os diferentes conceitos de Poluição Sonora, bem como
aplicar as técnicas para a caracterização e medição de sons.
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AMBIENTE – Manual Técnico do Formador
OS GRANDES PROBLEMAS AMBIENTAIS DO MUNDO MODERNO
O rápido crescimento da população humana, não acompanhado pelo aumento da produtividade da
biosfera, tem levado à destruição dos recursos naturais.
Entre os fenómenos que possuem um papel importante na redução dos recursos disponíveis estão a
erosão e a degradação do solo que consistem na remoção e transporte dos detritos finos que
constituem a camada mais superficial da Terra ou na alteração das suas características físicas,
químicas e biológicas, por acção de agentes externos diversos, tornando os solos impróprios para o
cultivo ou dificultando a sua cobertura vegetal ou reduzindo significativamente a sua produtividade.
O Homem é o maior responsável quando destrói a vegetação protectora, nomeadamente através do
uso de práticas agrícolas e florestais desadequadas, excesso de pastoreio ou pelo fogo. Em muitas
regiões, a intensa erosão desgasta o solo e leva à progressiva modificação do ecossistema, podendo
mesmo levar à desertificação.
O Homem adquiriu a capacidade não só de usar como de alterar o meio em que vive, com o intuito de
melhorar o seu conforto. Gradualmente, o globo terrestre tem vindo a humanizar-se e o ritmo de
exploração dos recursos naturais tem-se tornado, em muitas áreas, mais acelerado que a capacidade
da natureza para os restabelecer. Contudo, apesar do avanço científico e tecnológico e da destruição
que o Homem tem provocado dos recursos naturais do planeta, a economia mundial depende
totalmente da disponibilidade desses mesmos recursos, desde a produção de energia à exploração
mineira, agricultura, silvicultura, pesca e caça, até ao bem-estar e qualidade de vida da humanidade.
A deterioração dos recursos naturais só pode resultar em dano para o próprio Homem.
A deterioração do Ambiente pelas actividades humanas levou à emersão das noções de Qualidade
do Ambiente e Poluição.
Segundo Melo e Pimenta (1993) pode definir-se “Qualidade do Ambiente” do seguinte modo:
A qualidade ambiental consiste numa medida de aptidão do ambiente para satisfazer as
necessidades do Homem e garantir o equilíbrio do ecossistema.
Esta noção de qualidade do ambiente baseia-se numa perspectiva de ambiente utilitária ou
instrumental. O ambiente é tido como algo fonte de recursos, a ser dominado e usado pelo Homem,
em seu próprio proveito. A qualidade do ambiente tende a ser definida tomando como padrão a
pessoa e a sociedade humana, desligada da sua essência ecológica, da dinâmica e funcionalidade
da sua comunidade ou do ecossistema como um todo.
Assim, o ambiente é compreendido como tendo boa qualidade quando permite uma multiplicidade de
usos pelo Homem, e má qualidade quando impede tais usos.
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AMBIENTE – Manual Técnico do Formador
Segundo os mesmos autores pode definir-se “poluição” do seguinte modo:
Poluição consiste na descarga para o ambiente de matéria ou energia originada por actividades
humanas, em quantidade tal que altera significativamente e negativamente as qualidades do
meio receptor.
Considera-se que ocorre poluição de um dado meio receptor, se os usos humanos ou as relações
funcionais desse meio forem limitadas pela diminuição da qualidade ambiental provocada por uma
descarga. Há múltiplas formas de poluir e múltiplas situações em que essa poluição se faz sentir. Há
poluição quando as características físicas, químicas e biológicas de um determinado meio são
alteradas, seja pela introdução ou remoção de determinados factores, independentemente das suas
causas. Por exemplo, poder-se-á falar de poluição da água quando a sua transparência (propriedade
física medida pela capacidade de penetração da luz solar no meio aquático) é alterada, acabando por
influenciar outras características do meio, nomeadamente dinâmica e funcionalidade do ecossistema
aquático, influenciando a actividade fotossintética de algas e plantas aquáticas e a própria fauna do
meio. As causas podem ser múltiplas, como por exemplo, causas naturais provocadas por chuvas
intensas que provocam a erosão e transportam grande quantidade de detritos finos em suspensão ou
por actividades humanas, como seja um derramamento de petróleo ou até a eutrofização do meio. De
forma mais ou menos acentuada, as características do meio são alteradas e, naturalmente, o uso
humano também.
Atendendo ao slogan “Agir localmente, pensando globalmente”, chega-se à conclusão que existem
problemas de natureza global que têm de ser resolvidos localmente.
Podem ser considerados como “grandes problemas ambientais do mundo moderno” os seguintes:
• A redução da biodiversidade;
• A produção de resíduos;
• O esgotamento dos recursos minerais;
• A destruição dos solos;
• A desertificação e desflorestação;
• A redução dos recursos hídricos;
• A Gestão de energia e o esgotamento dos recursos energéticos não renováveis;
• A poluição.
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AMBIENTE – Manual Técnico do Formador
BIODIVERSIDADE
A biodiversidade ou diversidade biológica é a “variabilidade entre organismos vivos de todas as
origens [...]; compreende a diversidade dentro de cada espécie, entre espécies e dos ecossistemas”
(Convenção da Diversidade Biológica).
A biodiversidade está distribuída heterogeneamente na Terra, com áreas de grande diversidade
(como as florestas tropicais e os recifes de corais), outras com menor diversidade (como os desertos
e as regiões polares) e ainda outras, com alguma diversidade.
AMEAÇAS DE SOBREVIVÊNCIA
A biodiversidade tem aumentado desde a origem da vida terrestre, embora de forma descontínua,
atingindo o seu pico máximo antes do aparecimento da humanidade e tendo vindo a decrescer desde
então.
O problema da redução da biodiversidade assumiu, principalmente nas últimas décadas, proporções
nunca antes atingidas, conforme aponta o Relatório da Diversidade Biológica, publicado pelo
Programa das Nações Unidas para o Ambiente (PNUA) em 1995.
Muitas actividades humanas têm contribuído para a perda de biodiversidade (à nossa escala
temporal), sobretudo pela consequente destruição, fragmentação e degradação de habitats (pela
construção de urbanizações e infra-estruturas), sua poluição e sobre-exploração nomeadamente por
actividades industriais, pelo uso intensivo agrícola e silvícola do solo, caça e pesca excessivas, não
permitindo a reposição dos efectivos populacionais das diferentes espécies.
A riqueza local de espécies pode variar muito, consoante as condições físicas (como o clima) e
espaciais assim como com a intensidade do uso do solo, como se observa pela Figura.
Figura 1 – Riqueza de espécies por tipos de habitats (Fonte: EEA, 1998)
95
AMBIENTE – Manual Técnico do Formador
Assim sendo, as estratégias de conservação deverão ser diferenciadas geograficamente e adaptadas
à intensidade agrícola e às demais características das explorações.
A agricultura pode ser vantajosa em termos de biodiversidade: apesar de ter eliminado áreas de
habitats naturais e ter trazido problemas de contaminação desses habitats, por outro lado, também
criou novos habitats para muitas espécies.
De acordo com o Livro Branco sobre o Ambiente em Portugal (1991), uma parte significativa das
espécies selvagens depende da manutenção dos processos de agricultura tradicional e das
explorações agrícolas de pequena e média dimensão. Os agricultores e gestores de zonas de caça,
efectuando algumas mudanças nas suas práticas agrícolas e de ordenamento cinegético,
representam assim importantes agentes para a conservação da natureza e diversidade biológica.
Também o turismo em massa pode exercer pressões negativas sobre a diversidade biológica, pela
fragmentação do solo, sua compactação e pela poluição causada pelos transportes, ao passo que o
turismo sustentável promove a criação de empregos adicionais às comunidades locais, motivando-as
para a protecção do ambiente e harmonizando os interesses do sector do turismo com a preservação
da biodiversidade.
A sobrevivência de muitas das espécies actualmente existentes e a protecção do seu habitat estão,
portanto, dependentes de uma mudança de atitude por parte do Homem.
PORQUÊ VALORIZAR A BIODIVERSIDADE?
Na natureza todas as espécies são importantes, mesmo as que aos nossos olhos possam parecer
insignificantes, como provam os usos que o Homem tem encontrado para muitas espécies de
animais, plantas, fungos, algas e bactérias, desde a alimentação, vestuário, indústria ou medicinal até
ao tratamento de efluentes e de resíduos.
A manutenção da diversidade biológica reveste-se de grande importância em termos:
Económicos;
Sociais;
Culturais;
Ecológicos:
• Suporte da vida;
• Controlo de cheias;
• Protecção do solo contra a erosão;
• Filtração da água e purificação do ar;
• Polinização;
• Regulação do clima.
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AMBIENTE – Manual Técnico do Formador
A biodiversidade aumenta a produtividade das comunidades de plantas e a retenção de nutrientes.
Quanto mais complexo um sistema, isto é, quanto maior a sua biodiversidade, maior será a sua
estabilidade.
Por exemplo, a aplicação irracional de pesticidas pouco selectivos, como o DDT, no combate a
determinadas pragas, tem conduzido à redução da biodiversidade com consequente proliferação de
pragas, como o aranhiço vermelho, pela destruição não selectiva dos seus inimigos naturais. Os
agricultores têm assim vindo a aprender a não menosprezar a biodiversidade das suas explorações
no combate a quebras de produtividade e face a alterações das condições ambientais.
“Para além do seu valor intrínseco, a biodiversidade determina a nossa capacidade de adaptação às
circunstâncias em mutação. Sem uma biodiversidade adequada, acontecimentos como as alterações
climáticas e as epidemias estão mais sujeitos a exercer efeitos catastróficos.”
PRODUÇÃO DE RESÍDUOS
Até muito recentemente, a maioria dos resíduos era armazenada inadequadamente em todo o
mundo, por falta de condições e de conhecimento e depositada sem controlo em lixeiras, rios e
mares.
A produção de resíduos sólidos (RS) tem vindo a aumentar em quantidade, diversidade e toxicidade
nas últimas décadas em todo o mundo, resultantes da explosão demográfica, do desenvolvimento
científico e técnico, crescimento económico e industrial e do aumento do poder de compra das
famílias, acentuando-se também a produção de resíduos perigosos.
Também por estas mesmas razões têm surgido limitações em termos energéticos, de
matérias-primas e do espaço para deposição final de RS (é cada vez mais difícil encontrar locais
adequados para deposição de resíduos, quer devido à sua quantidade e perigosidade, quer ao longo
tempo de vida de alguns).
O ESGOTAMENTO DOS RECURSOS MINERAIS
A produção associada à exploração dos nossos geo-recursos tem vindo a diversificar as suas fontes
e a aumentar o grau de incorporação tecnológica. Apesar da produção de minérios metálicos (cobre,
estanho e tungsténio) e de minerais energéticos (carvão e urânio) ter diminuído drasticamente, por
esgotamento progressivo dos jazigos conhecidos, verifica-se que a actividade económica ligada ao
aproveitamento dos recursos tem vindo a evoluir, com um notável crescimento em domínios de
actividade como sejam as águas minerais e de nascente e a geotermia.
A DESTRUIÇÃO DOS SOLOS
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AMBIENTE – Manual Técnico do Formador
O solo consiste na camada superficial da crosta terrestre, representando o meio natural para o
desenvolvimento das plantas, formado pela acção dos processos pedogenéticos e mais ou menos
modificado pela intervenção do homem.
O solo contém proporções variáveis de matéria orgânica, matéria mineral sólida, água com
substâncias dissolvidas (solução do solo) e ar (atmosfera do solo), ocupando estes dois últimos
constituintes os espaços intersticiais entre as partículas terrosas e os seus agregados.
A matéria orgânica do solo é formada por resíduos de plantas e outros organismos que, em virtude da
actividade da biofauna do solo se encontram em estado mais ou menos avançado de decomposição.
A distribuição e proporção dos diversos constituintes do solo definem o seu tipo, contendo cada solo
um número variável de camadas sucessivas, com diferentes propriedades físicas, químicas e
biológicas. O solo é um recurso finito, limitado e não renovável, face às suas taxas de degradação
potencialmente rápidas, que têm vindo a aumentar nas últimas décadas (pela pressão crescente das
actividades humanas) em relação às suas taxas de formação e regeneração extremamente lentas.
Os processos de degradação do solo constituem um grave problema a nível mundial, com
consequências ambientais, sociais e económicas significativas. À medida que a população mundial
aumenta, a necessidade de proteger o solo como recurso vital, sobretudo para produção alimentar,
também aumenta. A fertilidade dos solos depende de um conjunto de factores, uns de natureza física,
outros de natureza química. Da conjugação destes factores, resulta a capacidade de produção do
solo, que, dependendo do seu perfil (sucessão de horizontes) apenas atinge o seu máximo quando o
nível de todos os factores nutritivos e os itinerários técnicos de mobilização, foram correctamente
ajustados em função das necessidades dos sistemas culturais.
As principais ameaças sobre o solo são a erosão, redução da biodiversidade, a contaminação, a
impermeabilização, a compactação, a salinização, uso de práticas agrícolas e silvícolas
desadequadas, o efeito degradante das cheias e dos desabamentos de terras. A ocorrência
simultânea de algumas destas ameaças aumenta os seus efeitos.
A DESERTIFICAÇÃO E DESFLORESTAÇÃO COMO SINÓNIMO DE REDUÇÃO DAS SUPERFÍCIES FLORESTAIS Nos países em vias de desenvolvimento, a principal causa de desflorestação é a sobre-exploração
das matérias-primas provenientes da floresta, particularmente, a própria madeira, uma vez que estes
países têm poucas alternativas ao uso desses recursos naturais para desenvolverem as suas
economias.
Nos Estados Unidos da América, a desflorestação é causada principalmente pelo desenvolvimento
comercial e industrial. Estima-se que, até 2040, os EUA irão perder cerca de 11 milhões de hectares
causados pelo desenvolvimento urbano.
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AMBIENTE – Manual Técnico do Formador
Na América Latina, o fracasso das leis governamentais foi a causa directa da desflorestação durante
os anos 80. Por exemplo, só na bacia da Amazónia foram destruídos, anualmente, 4 milhões de
hectares de floresta para uso agrícola, mesmo sabendo que cerca de 94% do solo era impróprio para
a agricultura. Situações semelhantes dão-se noutros países tropicais da América Central e do Sul.
Na Ásia a desflorestação aumentou de 2 para 4.7 milhões de hectares. A alta densidade
populacional bem como a pobreza rural foram as principais causas de desflorestação, sendo 75%
causada apenas para obtenção de terrenos agrícolas.
Em África, o assustador crescimento populacional está a contribuir não só para a deterioração do
ambiente em todo o continente, mas também para o abate intenso de árvores de modo a criar
terrenos para a agricultura. Durante os anos 80, África continha 660 milhões de hectares de floresta,
perdendo, anualmente, 3.3 milhões de hectares. Por ano, apenas 91 mil hectares foram reflorestados,
uma pequena porção comparando com a perda sofrida.
CONSEQUÊNCIAS DA DESFLORESTAÇÃO
As consequências da desflorestação não se resumem ao enfraquecimento da relação simbiótica
entre vida animal e vegetal. O aquecimento global do planeta e a diminuição da biodiversidade são
outros efeitos da destruição dos espaços florestais. A intervenção humana pode causar rapidamente
a destruição das florestas. Com a desflorestação de grandes áreas é praticamente impossível voltar a
colonizar com as mesmas espécies acabando por originar zonas de ervas e de vegetação de baixo
porte, e eventualmente, terras áridas.
A destruição das florestas tropicais tem-se tornado um assunto de particular preocupação devido à
potencial perda de várias espécies de plantas e animais, que habitam as florestas tropicais de todo o
mundo. Embora estas florestas cubram apenas 7% da Terra, elas contêm, pelo menos, metade das
espécies de animais e plantas, muitas das quais ainda nem sequer foram identificadas.
A desflorestação em larga escala contribui ainda para a emissão de CO2 para a atmosfera (cerca de
10 a 30% por ano). Este é um dos principais gases de estufa envolvido no aquecimento global do
planeta. Por outro lado, as florestas em crescimento removem o CO2 da atmosfera, fixando-o nas
árvores e no solo.
A destruição de florestas – que leva, em muitos casos, à expansão de zonas urbanas e de desertos
áridos e erodidos – também modifica a superfície terrestre, e assim afecta o clima ao alterar as
quantidades de energia solar que são absorvidas e reflectidas.
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AMBIENTE – Manual Técnico do Formador
A REDUÇÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS Nos nossos dias, a poluição dos cursos de água, reveste-se de maior importância na medida em que
a água potável começa a ser insuficiente.
Segundo alguns autores podemos definir assim poluição:
A ideia de poluição aparece associada à presença de elementos tóxicos que impossibilitam ou
dificultam gravemente a vida tal como nós a conhecemos, seja a nível local, seja a nível global. A
poluição dos rios, resultante de efluentes industriais e urbanos, caracterizam-se justamente pelos
seus níveis de toxicidade.
Todos os tipos de poluição são lesivos das várias formas de vida. Por vezes, provocam alterações
dos ecossistemas que obrigam as espécies a adaptar-se às novas condições ambientais. A
deslocação de populações é também um resultado possível. Casos há em que a degradação radical
dos ecossistemas conduz à extinção de espécies. A consciência destes problemas tem levado à
adopção de medidas de controle da poluição por entidades governamentais de numerosos países e
por certos organismos supranacionais. O controle da poluição passa por uma grande diversidade de
medidas, da imposição de regras à actividade industrial e do investimento em equipamentos de
reciclagem até aos pequenos gestos do quotidiano.
Porém, não é possível, estimar a quantidade total de poluentes que é lançada no meio ambiente a
cada hora em todo o mundo, nem os danos que a sujidade provocada pelo ser humano moderno já
provocou ao equilíbrio ecológico do planeta. Não há uma estatística sobre isso, porque a quantidade
de poluentes é grande demais para ser mensurável. A ideia de que toda a poluição lançada no mar
se dilui rapidamente é uma ilusão. De acordo com pesquisas científicas, o tempo de mistura completa
de uma partícula nos oceanos é de cerca de 500 anos.
As sociedades deverão adaptar-se à escassez e à perda da qualidade da água potável, impondo-se
um uso cada vez mais eficiente da existente, através da optimização da sua utilização (eficiência),
sem pôr em causa as necessidades vitais, qualidade de vida e desenvolvimento sócio-económico
(eficácia). A capacidade de adaptação dependerá dos recursos sociais e técnicos disponíveis,
implicando um enorme esforço concertado entre governos, cidadãos e entidades gestoras.
Os cidadãos também poderão desempenhar um importante papel na protecção e conservação dos
recursos hídricos, desde que devidamente consciencializados para o efeito e para quais as
melhores medidas a adoptar, nomeadamente a redução de consumos em banhos e autoclismo. A
água deverá ser assim não só fonte de vida, mas também de integração regional, sustentabilidade,
prosperidade e segurança ambiental, não se transformando, como prevêem alguns cenários mais
pessimistas, numa fonte de conflitos sustentados e de guerras, obstáculo para a gestão eficiente dos
recursos hídricos.
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AMBIENTE – Manual Técnico do Formador
A GESTÃO DE ENERGIA E O ESGOTAMENTO DOS RECURSOS ENERGÉTICOS NÃO RENOVÁVEIS
O modelo de desenvolvimento actual, no que diz respeito à gestão de energia é insustentável.
Primeiro porque se tornou dependente dos recursos energéticos fósseis não-renováveis e segundo
porque nesse modelo está implícita a exploração exaustiva do meio ambiente sem imaginar o
esgotamento dos recursos nem os aspectos negativos do crescimento industrial, entre eles a
poluição, a degradação da atmosfera, do solo, dos recursos hídricos, o crescimento descontrolado, o
êxodo e a marginalização da população humana.
Perante o inevitável esgotamento dos recursos energéticos fósseis num período relativamente
pequeno, torna-se imprescindível contar com novas fontes energéticas que ao contrário do petróleo
não produzam danos irreversíveis à natureza, que não possam ser monopolizadas nas mãos de
poucos e que sejam praticamente inesgotáveis. Se o petróleo abriu caminho a uma das etapas mais
inovadoras para o progresso da humanidade e o desenvolvimento das nações, também é certo que
seu impacto sobre o meio ambiente e sua incidência no crescimento desequilibrado da economia
mundial, produz aspectos negativos por demais conhecidos.
O planeta vive sob o signo da Mudança rumo ao uso das Energias Renováveis. A humanidade
enfrenta a escolha de novas opções tecnológicas energéticas. Essa escolha decidirá seu futuro e o
das novas gerações. As soluções levam tempo para serem desenvolvidas e implementadas. A
mudança deve considerar a perspectiva de usar de maneira renovável os recursos e pensar em
estratégias sociais para ir de encontro ao Desenvolvimento Sustentável.
A POLUIÇÃO
A poluição consiste numa alteração indesejável nas características físicas, químicas ou biológicas do
ar, do solo e da água e da paisagem que podem afectar, ou afectarão, prejudicialmente a vida do
homem e dos ecossistemas naturais, semi-naturais e humanizados, os nossos processos industriais,
condições de vida e património cultural ou, ainda, alterar a potencial utilização humana dos recursos
naturais.
Os poluentes são resíduos das coisas que o homem faz, utiliza e deita fora. A poluição aumenta não
apenas porque o espaço disponível por pessoa se torna mais pequeno à medida que os seres
humanos se multiplicam, mas também porque o uso por pessoa cresce continuamente, determinando
o aumento ano a ano daquilo que cada um deita fora.
Aos poluentes de “desperdícios” é preciso adicionar os poluentes que constituem os subprodutos
inevitáveis do transporte, da indústria e da agricultura. À medida que estas actividades humanas se
expandem, o mesmo acontece com a poluição. Então, todas as actividades desenvolvidas pelo
Homem, se não forem realizadas de forma consciente e responsável, podem dar origem a diferentes
101
AMBIENTE – Manual Técnico do Formador
formas de poluição, por exemplo a poluição dos solos e das águas, a poluição atmosférica e a
poluição sonora.
A poluição do ar proporciona o sinal de recuo negativo que bem poderá salvar a sociedade
industrializada da extinção, uma vez que: (1) proporciona um sinal claro de perigo indicativo de que o
homem deverá “travar”, de alguma forma e brevemente, o uso concentrado de energia industrial, (2)
todos para ela contribuem (conduzindo um carro, utilizando electricidade, comprando um produto) e
com ela sofrem, pelo que não se pode atribuir a responsabilidade a um qualquer “bode expiatório” e
(3) uma solução tem de surgir de uma reflexão holística, dado que as tentativas para reduzir uma
fonte qualquer, ou qualquer poluente, têm sido infrutuosas e poderão apenas desviar essa poluição
para uma das outras categorias.
A poluição sonora, ou ruído, constitui também outra ameaça grave à qualidade do ambiente humano.
Caso se defina ruído como “um som não desejado”, então, a poluição sonora é um som não desejado
“lançado” na atmosfera, sem atender aos efeitos adversos que possa ter. Então, o som deve ser
considerado como um poluente potencialmente sério e como uma ameaça grave à saúde ambiental.
Pela importância que apresentam, este dois tipos de poluição (atmosférica e sonora), vão ser
abordados de um modo mais completo e detalhado.
Sugestão de actividade
• Através de pesquisa, os formandos deverão identificar outros problemas ambientais
globais, quais as suas causas e consequências.
• Apresentação à turma dos resultados obtidos na pesquisa.
• Analise e debate sobre os problemas apontados.
Exemplos de outros problemas ambientais globais:
• Chuvas ácidas;
• As alterações climáticas;
• A radioactividade;
• Racismo e Xenofobia.
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AMBIENTE – Manual Técnico do Formador
Módulo 2.1 – Poluição Atmosférica Objectivos específicos:
a) Definir os conceitos relacionados com a Poluição atmosférica;
b) Conhecer os limites legais de emissão atmosférica;
c) Analisar e debater as medidas de controlo da Poluição Atmosférica em Portugal;
d) Criticar o efeito de estufa;
e) Depreender o ciclo de evaporação – condensação;
f) Saber os principais poluentes atmosféricos;
g) Referenciar a legislação aplicável.
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AMBIENTE – Manual Técnico do Formador
2 – POLUIÇÕES
2.1 – POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA
2.1.1 – INTRODUÇÃO
Recomendação: Acompanhar a exposição dos conteúdos com vídeos, textos, artigos, notícias e exemplos
relevantes para uma melhor compreensão da problemática da poluição atmosférica.
Sugestão de actividade 1:
• Dividir a turma em grupos de 3/4 elementos ou debater com toda a turma questões
/ problemas sobre a poluição atmosférica.
• O formador poderá registar no quadro as questões apontadas pelos formandos.
• Após análise e debate, o formador deverá listar as mais pertinentes.
• Cada grupo terá como tarefa desenvolver uma das questões seleccionadas,
recorrendo a notícias e artigos, referentes ao tema, em jornais, revistas, bibliografia
e Internet.
Exemplos de objectivos
• Enumerar questões/problemas associados à poluição atmosférica.
• Analisar e debater a problemática associada à poluição atmosférica.
• Debater esses mesmos problemas, com apresentação de propostas de soluções /
sugestões que contribuam para a sua resolução.
• Concluir sobre a eficácia de medidas tomadas na resolução de determinados
problemas.
Recomendação: Quando necessário, consultar listagem de palavras-chave, no anexo A, no final do tema
integrador Poluições.
A evolução do nível de vida, aliado a um crescimento populacional, originou uma produção industrial
e um consumo energético nunca antes atingido. Associado a este desenvolvimento encontra-se o
aumento dos níveis de poluição ambiental, em particular a poluição atmosférica.
Os efeitos da poluição atmosférica ocorrem a nível local, regional, nacional e global.
No primeiro caso os poluentes serão compostos orgânicos voláteis (VOC), dioxinas e PBC´s que
sendo substâncias cancerígenas provocam uma natural preocupação com o seu nível de
concentração na troposfera.
As alterações climáticas, assim como o efeito de estufa e a destruição da camada de ozono, estão
intimamente ligados com a poluição atmosférica da estratosfera, prevendo-se que a frequência de
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AMBIENTE – Manual Técnico do Formador
Verões quentes no sul de Portugal e Espanha aumente cinco vezes em 2020, com graves
consequências a nível económico e social.
Estes efeitos a nível global são provocados principalmente pela a emissão de CO2, SOx, NOx e
CFC´s (no caso da destruição da camada de ozono).
As conferências de Quioto (1997) e Haia (2000), revelam a importância e actualidade deste tema, e
da evolução das sociedades de forma sustentável em harmonia com o ambiente.
Sugestão de actividade 2:
• Dividir a turma em grupos de 3/4 elementos, cada grupo deverá pesquisar as linhas
de orientação das Conferências de Quioto e de Haia.
• O formador poderá registar no quadro as questões apontadas pelos formandos.
• Após análise e debate, o formador deverá listar as mais pertinentes.
• Registar as respostas mais pertinentes num “flip-chart” e guardá-las para,
posteriormente, se achar conveniente, recordar o que foi anotado.
Exemplos de objectivos
• Analisar as linhas de orientação das Conferências de Quioto e de Haia;
• Debater sobre as diferenças e semelhanças entre as linhas de orientação de cada
uma das Conferências;
• Argumentar e concluir sobre eficácia / eficiências das linhas de orientação.
A – Problemas Ambientais decorrentes das emissões de poluentes para a atmosfera
• Anos 70 – privilegiava-se a fixação de normas de qualidade do ar ambiente, baseadas em
critérios de protecção da saúde pública. Proliferação das redes locais de vigilância da
qualidade do ar.
• Anos 80 – assistiu-se ao agravamento de situações como as chuvas ácidas, a poluição
fotoquímica e o transporte de poluentes a longa distância. No campo normativo a atenção
centrava-se preferencialmente na fixação de valores-limite de emissão.
• Anos 90 - A noção de fonte poluidora tomou um significado mais lato, estendendo-se à
generalidade das actividades humanas e abrangendo os processos naturais. Reduzir os
poluentes lançados na atmosfera tornou-se o objectivo das políticas de gestão da qualidade
do ar.
A opinião pública foi alertada para temas como o efeito de estufa, a deterioração da camada
de ozono, a acidificação, eutrofização e o reconhecimento generalizado de que as emissões
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AMBIENTE – Manual Técnico do Formador
de poluentes atmosféricos podem alterar o clima do planeta alcançou uma dimensão política
global através da Convenção das Alterações Climáticas.
B – Políticas de redução da poluição atmosférica
As emissões de fontes localizadas em áreas urbanas têm um impacte significativo a nível local,
podendo os seus efeitos repercutir-se também a todos os outros níveis.
Os efeitos da poluição atmosférica aos níveis local, regional e global estão interrelacionados através
de causas e impactes comuns pelo que as políticas de redução das emissões cada vez mais
consideram uma abordagem multi-poluente/multi-efeito.
C – Instrumentos de política ambiental
• Instrumentos de regulamentação directa (normas de emissão; normas tecnológicas; quotas;
inspecção e fiscalização; penalizações);
• Instrumentos de mercado (taxas de emissão, incentivos, direitos transaccionáveis de
emissão, acordos voluntários);
• Instrumentos de informação (inventários; identificação de emissões poluentes, programas de
certificação de instalações industriais e empresas).
D – Níveis de controlo da poluição atmosférica
Nível Local
• Caracterização qualitativa e quantitativa das emissões na fonte;
• Monitorização e avaliação da qualidade do ar ambiente;
• Inventários de fontes e emissões;
• Planos de melhoria da qualidade do ar;
• Incentivo à utilização de veículos menos poluentes;
• Aplicação de legislação (normas de emissão e qualidade do ar);
• Licenciamento / autorização de laboração;
• Inspecção e fiscalização.
Nível Regional
• Inventários de emissões;
• Directivas comunitárias;
• Programas e estratégias de redução (CAFE, acidificação, eutrofização e ozono troposférico);
• Convenções e protocolos de redução das emissões a nível da CE / ONU (Convenção
Poluição Atmosférica Transfronteiriça a Longa Distância e Protocolos).
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AMBIENTE – Manual Técnico do Formador
Nível Nacional
• Inventários de fontes e emissões;
• Planos de redução de emissões (fontes móveis e fixas);
• Combustíveis menos poluentes;
• Fontes de energia alternativas;
• Contratos de melhoria ambiental;
• Avaliação / rede nacional de qualidade do ar;
• Implementação do quadro normativo nacional;
• Aplicação de instrumentos de mercado (taxas de emissão, incentivos fiscais, subsídios).
Nível Global
• Inventários de emissões;
• Identificação de problemas à escala global e definição e implementação de estratégias para a
sua solução (Convenção de Viena para limitação da redução da camada de ozono, Protocolo
de Montreal, Convenção Quadro sobre as Alterações Climáticas e Protocolo de Quioto).
Sugestão de actividade 3:
• Dividir a turma em grupos de 3/4 elementos, cada grupo deverá pesquisar na
Internet ou em publicações da especialidade Programas, Estratégias, Convenções
e Protocolos, relacionados com as emissões atmosféricas.
• O formador poderá registar no quadro as linhas de orientação essenciais de cada
um dos temas pesquisados pelos formandos.
• Após análise e debate, o formador deverá listar as mais pertinentes.
• Registar as respostas mais pertinentes num “flip-chart” e guardá-las para,
posteriormente, se achar conveniente, recordar o que foi anotado.
Exemplos de objectivos
• Analisar as linhas de orientação dos Programas, Estratégias, Convenções e
Protocolos;
• Debater sobre as diferenças e semelhanças entre as linhas de orientação de cada
um deles;
• Argumentar e concluir sobre a sua eficácia / eficiência.
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AMBIENTE – Manual Técnico do Formador
2.1.2 – PRINCIPAIS POLUENTES ATMOSFÉRICOS
Qualquer atmosfera contém contaminantes, por exemplo, fungos, sais em suspensão, polén e
partículas sólidas ou fuligens originárias de fogos florestais ou de fenómenos vulcânicos.
Contudo, sobressaem outros contaminantes naturais:
• Hidrocarbonetos libertados pelas plantas resinosas;
• Gás sulfídrico e metano provenientes da decomposição anaeróbia da matéria orgânica;
• Monóxido de carbono, resultante da decomposição do metano.
A estes poluentes naturais juntam-se outras fontes de poluição resultantes da acção humana:
• Uso de combustíveis fósseis para aquecimento, transportes, usos industriais e produção de
energia.
O sector dos transportes são responsáveis pela maioria das emissões de monóxido de carbono,
óxidos de azoto e hidrocarbonetos voláteis, as actividades relacionadas com a indústria e a produção
de energia são responsáveis pela maioria das emissões de partículas e de dióxido de enxofre.
Os poluentes atmosféricos podem surgir sob a forma de partículas ou de gases em mistura com o ar:
Estado Classe de poluente Substâncias / Formas de apresentação
Partículas Sólidas; Líquidas.
Pó, fuligem, condensados, cinzas volantes; Nevoeiros, partículas atomizadas.
Gases orgânicos
Hidrocarbonetos; Aldeídos e cetonas; Outros.
Hexano, benzeno, etileno, metano, butano, butadieno; Formaldeído, acetona; Álcoois, compostos clorados.
Gases inorgânicos
Óxidos de carbono; Óxidos de enxofre; Óxidos de azoto; Outros.
Monóxido e dióxido de carbono; Dióxido e trióxido de enxofre; Óxido nítrico e dióxido de azoto; Amónia, gás sulfídrico, gás fluorídrico.
Recomendação: Dos poluentes mais comuns, nomeadamente das partículas, monóxido de carbono, dióxido
de enxofre e dióxido de azoto, enunciar algumas das suas características e os seus efeitos
na saúde humana.
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AMBIENTE – Manual Técnico do Formador
Sugestão de actividade 4:
• Dividir a turma em grupos de 3/4 elementos, cada grupo deverá pesquisar e
apresentar algumas soluções para a redução e controlo de contaminantes
atmosféricos. (Quais os equipamentos mais utilizados consoante o tipo de
poluente).
• Justificar a escolha dos equipamentos consoante o tipo de poluentes.
• O formador poderá registar no quadro o resultado da pesquisa.
• Após análise e debate, o formador deverá listar as mais pertinentes.
• Registar as respostas mais pertinentes num “flip-chart” e guardá-las para,
posteriormente, se achar conveniente, recordar o que foi anotado.
Recomendação: Explicar o modo de funcionamento dos equipamentos mais utilizados para a redução e
controlo de contaminantes atmosféricos.
A – Causas e Consequências
Pode-se considerar poluição atmosférica qualquer contaminação do ar oriunda de desperdícios
gasosos, líquidos, sólidos ou outros produtos que podem pôr em risco a saúde humana, animal ou
vegetal.
A atmosfera tem uma certa capacidade depuradora que garante a eliminação, em condições naturais,
dos materiais nela descarregados pelos seres vivos. O desequilíbrio deste sistema natural, levado a
cabo pelo Homem, conduz à acumulação na atmosfera de substâncias nocivas à vida.
A actividade industrial e a circulação rodoviária são os principais promotores de poluição atmosférica.
As indústrias termoeléctricas, refinarias e fábricas de cimento libertam grandes quantidades de gases
(óxidos de enxofre e de carbono) e poeiras que saturam o ar.
No caso das indústrias químicas, de curtumes e de fertilizantes são particularmente notórios os gases
de cheiro nauseabundo.
Os veículos motorizados, por seu lado, libertam para a atmosfera uma infinidade de gases e outras
substâncias químicas como o monóxido (CO) e dióxido de carbono (CO2), gás sulfuroso,
hidrocarbonetos gasosos, etc., para além dos fumos.
A formação destes gases e poeiras tem várias origens, o CO2 surge através da combustão de
materiais de origem orgânica, como os derivados de petróleo, carvão ou madeira, na presença de
quantidades suficientes de oxigénio, sendo também produzido na respiração do homem, animais,
plantas e microorganismos.
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AMBIENTE – Manual Técnico do Formador
As maiores fontes de CO são os veículos motorizados, quando trabalham em marcha lenta, e os
fornos e fornalhas, quando não estão devidamente regulados.
Paralelamente à poluição da atmosfera com óxidos de carbono crescem também as emissões ácidas,
ou seja, emissão de gases capazes de formar ácidos e que possuem eles próprios características
ácidas.
São característicos destas emissões os gases:
• Dióxido de enxofre (SO2), formados no aquecimento de minérios do grupo dos sulfuretos e na
fabricação de fertilizantes, celulose e ácido sulfúrico;
• Fluoreto de hidrogénio (HF), libertado nas fundições de metais pesados e alumínio, indústrias
de vidro, esmaltes, porcelanas e fertilizantes;
• Cloreto de hidrogénio (HCl), que se forma nas indústrias de fertilizantes, esmaltação de
porcelanas, electroquímica e na combustão de materiais contendo cloro, como o cloreto de
polivinilo (PVC).
Dentro do grupo de partículas que constituem as “poeiras” destacam-se as partículas de origem não
metálica, como as que são libertadas nas fábricas termoeléctricas alimentadas a carvão, siderurgias,
indústrias de cimento e alguns ramos da indústria química e, as partículas de origem metálica.
O chumbo (Pb) é, dos tóxicos metálicos, o que mais afecta o Homem. Grandes quantidades de
chumbo são libertadas por fundições de chumbo e por alguns ramos da indústria química (por
exemplo, fabricação de plastificantes para a indústria de plásticos).
A maior propagação de chumbo tem por responsáveis os veículos motorizados movidos a gasolina,
isto porque a gasolina contém tetraetilchumbo como antidetonante, que pode permanecer na
atmosfera por um razoável período de tempo. O chumbo finamente dividido e espalhado nas
estradas, é transportado pelas águas da chuva tendo como grave consequência, a contínua
contaminação de campos hortícolas e outras culturas situadas junto às estradas.
A.1 – Efeito de estufa
O aumento da poluição atmosférica, tem vindo a acentuar o "Efeito de Estufa" com o consequente e
indesejável aumento da temperatura na troposfera (camada atmosférica mais superficial).
A energia solar (radiação luminosa) absorvida pela superfície terrestre é convertida em energia
térmica e devolvida sob a forma de calor (radiação de elevado comprimento de onda).
Alguns gases, dos quais se destacam o vapor de água e o dióxido de carbono, são atravessados
pelas radiações de onda curta sem qualquer resistência mas são quase opacos à radiação de
elevado comprimento de onda. Deste modo, muita da radiação reflectida pela superfície terrestre é
retida, provocando o aumento de temperatura na atmosfera, criando o efeito de estufa.
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AMBIENTE – Manual Técnico do Formador
Do aumento de temperatura resultarão modificações ao nível do regime das precipitações e no ciclo
natural da água, bem como a fusão do gelo dos grandes glaciares, o que provocará profundas
alterações na fauna e na flora e a subida do nível dos oceanos. Este aumento do nível do mar
provocará a migração de dezenas de milhões de pessoas, a redução das áreas de cultivo e a
salinização das fontes de água doce.
A eminência de uma mudança drástica como a alteração da temperatura global do planeta trás
consigo perigos que deviam estar a preocupar muito os diversos governos. Estes deveriam diminuir
as taxas de emissão de gases de Efeito de Estufa (CO2, Metano, Óxido de Azoto e os CFC’s) para a
atmosfera, pelo menos ao nível das actividades industriais e nos automóveis particulares, encarando
o problema com a seriedade que este merece.
A.2 – Redução da camada de ozono
Sugestão de actividade 5:
• Dividir a turma em grupos de 3/4 elementos, cada grupo deverá pesquisar sobre as
causas e as consequências do “efeito de estufa”.
• Cada grupo deverá criar um conjunto de medidas a implementar de modo a
minimizar / eliminar as causas e as consequências.
• Após análise e debate, o formador deverá listar as mais pertinentes.
• Registar as respostas num “flip-chart” e guardá-las para, posteriormente, se achar
conveniente, recordar o que foi anotado.
Exemplos de objectivos
• Analisar as causas e as consequências do efeito de estufa;
• Debater sobre as medidas a implementar com o objectivo de as minimizar /
eliminar;
• Argumentar e concluir sobre a sua eficácia / eficiência.
Um outro problema grave, resultante da poluição do ar, é a destruição progressiva da camada de
ozono.
Essa destruição é provocada por produtos químicos libertados pela actividade humana,
especialmente os que contêm cloro e, em particular, os chamados clorofluocarbonetos (CFC), gases
constituídos por cloro, flúor e carbono, muito utilizados em frigoríficos, aparelhos de ar condicionado,
indústria electrónica, artigos de limpeza, entre outros.
Os CFC’s podem subir até à estratosfera sem se modificar, mas, ali chegando, a radiação ultravioleta
quebra as suas moléculas e liberta os átomos de cloro que reagem com o ozono, destruindo-o.
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AMBIENTE – Manual Técnico do Formador
O enfraquecimento da camada de ozono, facilita a passagem das radiações ultravioletas, que
passam a atingir a superfície do Globo em maior quantidade, provocando anomalias nos seres vivos,
como o cancro de pele, deformações, atrofia, entre outros.
Reduzir a poluição é, apesar de tudo, uma das principais preocupações da maioria dos países na
actualidade. É evidente que não se podem fechar as fábricas e mandar parar os automóveis e os
aviões.
Contudo, as novas fábricas poderão adoptar, logo na fase inicial de instalação, essas tecnologias
alternativas como acontece com os automóveis, em que só os que saem agora das fábricas vêm
equipados com sistemas antipoluição (catalisadores) e adaptados ao consumo de gasolina sem
chumbo. A.3 – Chuvas ácidas Como se formam as chuvas ácidas?
As chuvas ácidas formam-se pela combinação de poluentes atmosféricos – óxidos de azoto (NOx, ou
seja NO, NO3 e NO2) e óxidos de enxofre (SOx ou seja, SO2 e SO e SO3) com oxigénio (O2) e vapor
de água (H2O) na atmosfera, em presença de radiação solar.
Os óxidos de azoto e de enxofre são libertados para a atmosfera pela queima de combustíveis (ou
seja, um material que pode arder) por exemplo, a madeira, o carvão, o fuel, a gasolina). Isto acontece
porque todos os combustíveis, excepto os nucleares, contem azoto e enxofre. Quando são
queimados, estes ligam-se ao oxigénio e então formam-se os óxidos.
Na atmosfera, os óxidos (NOx e SOx) combinam-se com as gotinhas de água (H2O) que constituem
as nuvens e então formam-se o acido nítrico (HNO3) e o acido sulfúrico (H2SO4). Quando chove,
essas gotinhas carregadas de ácidos chegam à superfície terrestre e provocam efeitos graves.
Quais as suas consequências? As chuvas ácidas constituem um problema a ter em conta, uma vez que podem ser transportadas
para locais onde não existe queima de combustíveis. E também uma das consequências da poluição
do ar e podem provocar inúmeros problemas na vida terrestre, incluindo pessoas, animais, plantas,
solo, água e até mesmo nas construções.
Quando atingem a superfície terrestre há uma modificação nas propriedades químicas dos solos e
das águas. Tal facto vai provocar distúrbios ao nível das cadeias alimentares, de plantas e florestas,
edifícios e monumentos.
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AMBIENTE – Manual Técnico do Formador
As concentrações elevadas de óxidos de azoto na atmosfera, provocam irritação das vias
respiratórias, afectando animais superiores e o Homem. Além disso, na presença de radiação ultra-
violeta, este gás reage com hidrocarbonetos não queimados (libertados, por exemplo, dos tubos de
escape) produzindo o “smog” típico dos grandes aglomerados urbanos, que é altamente tóxico.
As chuvas ácidas tornam a água dos rios e dos lagos muito ácida, provocando a morte dos
organismos aquáticos (peixes e plantas, sobretudo) que não conseguem tolerar essas condições.
Os solos também são acidificados pelas chuvas. Isto torna mais fácil a sua erosão, isto é, o
arrastamento da matéria orgânica a partir da qual se formam os sais minerais que são o alimento das
plantas. Assim, o solo fica mais pobre e menos capaz de sustentar a vegetação. Para alem disto, os
ácidos queimam as plantas - e é por isso que tanto se fala da morte das florestas devida às chuvas
ácidas.
Existem muitos materiais usados na construção dos edifícios que são atacados pelos ácidos. Este
ataque torna os edifícios mais frágeis e destrói a sua pintura. Entre as consequências das chuvas
ácidas sobre o homem, podemos referir os problemas na pele e no cabelo e também os estragos
causados ao vestuário.
É importante referir que existem fontes naturais de compostos tóxicos, nomeadamente as erupções
vulcânicas. Mas note-se que ocorrem de forma pontual, no tempo e no espaço, enquanto que as
actividades humanas tendem a ocorrer de forma continuada, global e no dobro das quantidades.
Sugestão de actividade 6:
• Dividir a turma em grupos de 3/4 elementos, cada grupo deverá pesquisar sobre os
problemas originados pelas “chuvas ácidas”, o que fazer para prevenir e / ou
remediar as suas consequências.
• Cada grupo deverá criar um conjunto de medidas a implementar de modo a
minimizar / eliminar as causas e as consequências.
• Após análise e debate, o formador deverá listar as mais pertinentes.
• Registar as respostas num “flip-chart” e guardá-las para, posteriormente, se achar
conveniente, recordar o que foi anotado.
Exemplos de objectivos
• Analisar os problemas causados pelas chuvas ácidas;
• Debater sobre as medidas a implementar com o objectivo de os minimizar /
eliminar;
• Argumentar e concluir sobre a sua eficácia / eficiência.
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AMBIENTE – Manual Técnico do Formador
A poluição atmosférica provoca problemas sérios de saúde na população humana a nível do aparelho
respiratório, nomeadamente, bronquite, asma e cancro do pulmão. Também as plantas e os animais
são gravemente afectados pela poluição do ar.
Os gases tóxicos perturbam o normal desenvolvimento da vegetação, provocando a queda das folhas
e diminuindo, assim, a fotossíntese, a respiração e a transpiração, o que tem como consequência um
crescimento mais lento das plantas e uma menor resistência às intempéries, às doenças e aos
parasitas.
A saúde dos animais é igualmente bastante afectada não só pelo contacto directo com o ar poluído
como pela ingestão de vegetais “envenenados”.
2.1.3 – O CICLO EVAPORAÇÃO – CONDENSAÇÃO A água existente na superfície terrestre e o vapor de água existente na atmosfera são o tampão
regulador do equilíbrio térmico do nosso planeta.
A evaporação da água requer energia, a qual é retirada da atmosfera e retida no vapor de água, na
condensação, dá-se a libertação desta energia.
Dado que a evaporação ocorre junto da superfície terrestre e a condensação nas regiões superiores
da troposfera, este processo transfere a energia térmica para as camadas superiores da atmosfera.
A – Condução Embora em pequena quantidade e na medida em que as camadas de ar tenham movimento
descendente, quando contactam com a superfície terrestre, capturam a energia térmica nela contida
e conduzem-na para as camadas superiores da atmosfera.
Recomendação: Apresentar imagens do processo de “Condução” de forma a explicar este tipo de fenómeno.
Sugestão de actividade 7:
• Dividir a turma em grupos de 3/4 elementos, cada grupo deverá pesquisar dados
sobre o ciclo de evaporação-condensação.
• No final da pesquisa, a partir dos dados encontrados, os formandos deverão
“reconstituir” o respectivo ciclo.
• Após análise e debate, o formador deverá registar num “flip-chart” o ciclo de
evaporação-condensação mais completo, e guardá-lo para, posteriormente, se
achar conveniente, recordar o que foi debatido.
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AMBIENTE – Manual Técnico do Formador
B – Convecção
A convecção, como forma de transferência de calor, é garantida pela ascensão das massas de ar
quente e pela descida das massas de ar frio.
Este fenómeno é a principal causa da transferência de calor entre a terra e a atmosfera. A convecção
é o factor mais importante para o movimento de massas de ar à escala global.
Recomendação: Apresentar imagens do processo de “Convecção” de forma a explicar este tipo de
fenómeno.
C – Influência dos fenómenos meteorológicos na qualidade do ar
A qualidade do ar é influenciada pelas condições atmosféricas, e, no caso delas serem adversas, os
problemas relacionados com a poluição atmosférica podem assumir proporções desastrosas.
A compreensão da relação entre a poluição do ar e as condições meteorológicas é condição
necessária para a minimização dos seus efeitos adversos.
A dispersão atmosférica dos contaminantes do ar é resultante do vento, da turbulência atmosférica e
da difusão molecular.
A nível local, são a acção do vento e a turbulência atmosférica os principais responsáveis pela
dispersão dos contaminantes do ar, sejam eles gases ou partículas. Esta influência é bem
exemplificada pelos diferentes padrões que a saída de gases por uma chaminé pode assumir.
Os parâmetros a observar são:
• Velocidade do vento;
• Temperatura ambiente;
• Altitude;
• Distância horizontal à fonte fixa.
Quando a taxa de descida de temperatura for superior à taxa adiabática, a dispersão e a pluma
de escoamento dos gases é muito irregular. Nestas condições tão instáveis, qualquer vento
provoca a descida dos gases até ao nível do solo e a concentração de poluentes junto do solo e
nas imediações da chaminé. A única medida a tomar nestes casos é o aumento de altura da
chaminé, de modo a evitar o contacto prematuro dos gases com o solo;
Quando a taxa de descida da temperatura for próxima da taxa adiabática, os gases de saída da
chaminé tendem a elevar-se directamente na atmosfera;
115
AMBIENTE – Manual Técnico do Formador
Se a velocidade do vento for mais de 35 km/h, a pluma de saída dos gases tende a percorrer
uma trajectória horizontal;
Quando a taxa de descida da temperatura for inferior à taxa adiabática, a atmosfera apresenta
condições de estabilidade e há uma limitada capacidade de mistura dos gases para as
camadas superiores da atmosfera.
Recomendação: Apresentar imagens da “Influência dos fenómenos meteorológicos na qualidade do ar” de
forma a explicar este tipo de fenómeno.
2.1.4 – OBJECTIVOS DE CONTROLO DA POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA EM PORTUGAL
Estabelecimento do quadro normativo relativo às emissões atmosféricas e à concentração de
poluentes no ar ambiente.
Estabelecimento de medidas obrigatórias, preventivas e correctivas a nível das emissões, para
assegurar que os níveis dos poluentes não ultrapassem as normas de qualidade do ar, sendo de
destacar:
• Auto-controlo das emissões industriais para a atmosfera;
• Inventários de emissões;
• Avaliação da qualidade do ar em todo o território nacional.
Com estes objectivos, é prevista a adopção das seguintes medidas:
• Possibilidade de incentivos à introdução de tecnologias que proporcionem a melhoria da
qualidade do ar;
• Possibilidade de fixação de uma taxa sobre a rejeição de efluentes na atmosfera;
• Licenciamento prévio dos estabelecimentos poluentes e utilização de instrumentos de
planeamento adequados à prevenção e redução da poluição atmosférica;
• O reforço da educação ambiental relativa às questões de poluição atmosférica;
• O lançamento de programas de investigação no domínio da prevenção e controlo da poluição
atmosférica.
Em Portugal, o Decreto-Lei n.º 352/90 de 9 de Novembro estabelece o enquadramento da política de
protecção e melhoria da qualidade do ar, sendo definidos como objectivos a protecção da saúde
pública, a conservação da natureza e o bem-estar das populações.
(Ver as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 78/2004 de 3 de Abril e legislação
complementar).
116
AMBIENTE – Manual Técnico do Formador
O controlo do estado ambiental da atmosfera é realizado por estações de medida, dispersas pelo
território nacional e localiza-se em:
• Zonas sob a influência predominante da poluição devida ao tráfego automóvel, limitadas às
vizinhanças das vias de circulação com grande densidade de tráfego;
• Zona onde as emissões provenientes de fontes fixas (sobretudo de origem industrial) possam
contribuir igualmente de um modo importante para a poluição.
Recomendação: Apresentar imagens de estações de medição da qualidade do ar e explicar o seu
funcionamento.
Sugestão de actividade 8:
• Dividir a turma em grupos de 3/4 elementos, atribuindo a cada um deles uma
sequência de artigos que constem dos respectivos Decretos-Lei;
• Cada grupo deverá analisar os artigos que lhes foram atribuídos e elaborar um
conjunto de questões sobre os artigos atribuídos aos outros grupos;
• Após a análise dos artigos pelos respectivos grupos, cada um dos grupos deverá
colocar as questões elaboradas.
Observação: A protecção da qualidade do ar está enquadrada no Capítulo II do Decreto-Lei n.º 352/90
de 9 de Novembro, artigos 5° a 8° e prevê o controlo das concentrações atmosféricas para
dióxido de enxofre, partículas em suspensão, dióxido de azoto, monóxido de carbono,
ozono e chumbo, devendo ser definidos, para estes poluentes, os valores limite e os
valores guia de referência.
Os valores limite destes poluentes no ambiente não deverão, por norma, ser excedidos. Os
valores guia, mais rigorosos, têm como objectivo a protecção da saúde e do ambiente a
longo prazo, e são considerados valor limite em certas áreas classificadas.
Observação:
• Consultar o Decreto-Lei n.º 352/90 de 9 de Novembro (enquadramento da política
de protecção e melhoria da qualidade do ar).
• Ver as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 78/2004 de 3 de Abril e
legislação complementar.
(www.diramb.gov.pt) (actualizado em 10/12/2004)
117
AMBIENTE – Manual Técnico do Formador
Sugestão de actividade 9:
• Realizar uma visita a uma estação de medida da qualidade do ar em zonas
urbanas. Exemplo de objectivos
• Compreender o funcionamento das estações de medida da qualidade do ar em
zonas urbanas;
• Conhecer os principais equipamentos utilizados.
Procedimentos
• Durante a visita, os formandos trabalham em grupos de 3/4 elementos e ficam
responsáveis pela captação de imagens, fotografias e recolha de documentação;
• Em sala, cada um dos grupos, com a ajuda do material recolhido, deve elaborar um
resumo sobre a estação visitada;
• Apresentação dos trabalhos à turma;
• Análise, debate, argumentação e avaliação critica dos trabalhos.
Sugestão de actividade 10
• Realizar uma visita a uma estação de medida da qualidade do ar cujas emissões
sejam provenientes de fontes fixas (indústrias).
Exemplos de objectivos
• Compreender o funcionamento deste tipo de estações de medida da qualidade do
ar;
• Conhecer os principais equipamentos utilizados.
Procedimentos
• Durante a visita, os formandos trabalham em grupos de 3/4 elementos e ficam
responsáveis pela captação de imagens, fotografias e recolha de documentação;
• Em sala, cada um dos grupos, com a ajuda do material recolhido, deve elaborar um
trabalho sobre estação visitada;
• Apresentação dos trabalhos à turma;
• Análise, debate, argumentação e avaliação critica dos trabalhos.
118
AMBIENTE – Manual Técnico do Formador
A – As normas de emissão
Recomendação: Explicar o funcionamento dos métodos de medição no meio receptor e em chaminés
industriais.
Para obter mais informações sobre “chaminés” consultar o anexo B, no final do tema.
Sugestão de actividade 11
• Aproveitando os grupos das actividades anteriores, os formandos devem elaborar
um trabalho sobre uma das estações de medida da qualidade do ar visitada.
Finalidade
• Compreender o funcionamento das estações de medida da qualidade do ar;
• Conhecer os principais equipamentos utilizados.
Procedimentos
• Cada grupo deverá elaborar um trabalho sobre uma das duas estações visitadas;
• Apresentação dos trabalhos à turma;
• Análise, debate, argumentação tendo em consideração as diferenças e
semelhanças encontradas entre as duas estações de medida da qualidade do ar;
• Avaliação critica dos trabalhos;
Observação: As normas de emissão por fontes fixas, onde se incluem as de origem industrial, são
enquadradas no Capítulo III, artigos 9° a 17°.
Destas normas destaca-se o princípio do auto-controlo dos valores limite das emissões, o qual,
dependendo de condições definidas na portaria 286/93 de 12 de Março, poderá ter de se realizar em
contínuo ou pontualmente, e, neste caso, pelo menos duas vezes por ano.
119
AMBIENTE – Manual Técnico do Formador
Observação: O artigo 11º do Decreto-Lei n.º 352/90 de 9 de Novembro, estabelece que no caso de
medições contínuas, excepto nas situações previstas, os valores limite de emissão
consideram-se respeitados se a avaliação dos resultados demonstrar que, para as horas de
funcionamento da fonte de emissão durante um ano civil:
a) Nenhum valor médio de um mês de calendário excedeu os valores limite de
emissão;
b) Nenhum valor médio diário excedeu em mais de 30% os valores limites de
emissão.
Destaque para o artigo 12º, que nos casos em que as medições podem ser descontínuas, as nas
medições efectuadas, não poderá ser excedido o limite de emissão de qualquer dos parâmetros a
controlar.
São admitidas ultrapassagens aos valores limite de emissão em situações de arranque e paragem
programada das instalações ou por avaria das mesmas, desde que essas situações não excedam 16
horas ininterruptas nem ultrapassem as 170 horas anuais por fonte de emissão, situação prevista no
artigo 13º.
São também previstas situações de excepção, a autorizar caso a caso, quando o combustível ou
matéria-prima geralmente utilizada comportar rupturas de abastecimento e no caso de queima de
combustíveis sólidos produzidos no país cujas características não permitem, a custo comportável, a
observância dos valores limite de emissão.
B – O controlo das emissões de poluentes atmosféricos A instalação, ampliação ou alteração de estabelecimentos industriais que sejam fonte de emissão de
poluentes atmosféricos estão sujeitas, para além do processo de licenciamento industrial, ao
cumprimento dos valores limite de emissão, e à compatibilidade com as normas de qualidade do ar,
cuja verificação é da competência dos serviços do Ministério do Ambiente.
No âmbito desta verificação, estão sujeitos a parecer prévio dos serviços do Ministério do Ambiente,
nos termos do artigo 20º:
Estabelecimentos industriais classificados como de 1ª classe pelo Regulamento de Instalação e
Laboração de Estabelecimentos Industriais (RILEI):
• Fabrico de pasta de papel;
• Indústrias químicas básicas, incluindo adubos;
120
AMBIENTE – Manual Técnico do Formador
• Produção de óleos e gorduras;
• Fabrico de vidro e filtros de vidro;
• Fabrico de cimento e produção de cal;
• Produção de fibrocimento;
• Produção e transformação de amianto e fabrico de produtos à base de amianto;
• Indústrias básicas de ferro e aço;
• Indústrias básicas de metais não ferrosos;
Estabelecimentos sujeitos a regime especial:
• Refinarias de petróleo bruto;
• Aquecimento e energia por meio de vapor;
• Fabrico de substâncias explosivas;
• Fabrico de fósforo;
• Fabrico de emulsões de asfalto;
Instalações de eliminação de resíduos:
• Incineração de resíduos sólidos urbanos;
• Incineração de resíduos tóxicos e perigosos;
• Incineração de resíduos hospitalares e equiparados.
Observação: De acordo com o disposto no artigo 25º do Decreto-Lei n.º 352/90 de 9 de Novembro, é
expressamente proibida em todo o território nacional a queima a céu aberto de qualquer
tipo de resíduos urbanos, industriais, tóxicos ou perigosos, bem como de todo o tipo de
material designado correntemente por sucata.
2.1.4 – CONTROLO DA POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA EM PORTUGAL A – Inventários de emissões
• Decisão política e informação da população em geral;
• Definição de prioridades ambientais, evidenciando as contribuições relativas das principais
fontes poluidoras;
• Estabelecimento de objectivos;
• Avaliação de potenciais impactes ambientais;
• Desenvolvimento de opções políticas para reduzir e controlar as emissões e a sua eficácia;
• Avaliação dos custos e benefícios das diferentes opções;
121
AMBIENTE – Manual Técnico do Formador
• Avaliação do estado do ambiente e se os objectivos estão a ser atingidos;
• Verificação do cumprimento de legislação e acordos internacionais.
Inventário nacional – evolução das emissões de SO2 (1990-1999)
0
50,000
100,000
150,000
200,000
250,000
300,000
350,000
400,000
1990 1991 1992 1993 1994 1995 1996 1997 1998 1999
SO
2 (t)
Outros
Processos de Produção
Outras fontes m óveis em aquinariaCom bus tão na indus tria
Com bus tão na produção etrans form ação de energiaTotal (sem "Vegetaçãonatural e fogos ")
* Outros inclui: combustão não industrial, extracção e distribuição de combustíveis, uso de solventes, transporte rodoviário, tratamento e deposição de resíduos, agricultura, vegetação natural e fogos
Fonte: Direcção Geral do Ambiente
Inventário nacional – evolução das emissões de NOx (1990-1999)
0
50,000
100,000
150,000
200,000
250,000
300,000
350,000
400,000
1990 1991 1992 1993 1994 1995 1996 1997 1998 1999
NO
x (t)
Outros
Outras fontes móveis e maquinaria
Transporte Rodoviário
Combustão na indústria
Combustão na produção etransformação de energiaTotal (sem "Vegetação natural efogos")
Fonte: Direcção Geral do Ambiente
122
AMBIENTE – Manual Técnico do Formador
Inventário nacional – evolução das emissões de CO2 (1990-1999)
0
10,000
20,000
30,000
40,000
50,000
60,000
70,000
80,000
1990 1991 1992 1993 1994 1995 1996 1997 1998 1999
CO
2 (k
t)
Outros
Vegetação natural e Fogos
Transporte rodoviário
Combustão na indústria
Combustão não industrial
Combustão na produção e transformaçãode energia
Total (sem "Vegetação natural e fogos")
Fonte: Direcção Geral do Ambiente
B – Plano de acção da qualidade do ar
• Avaliar a situação existente do continente e nas Regiões Autónomas dos Açores e da
Madeira;
• Identificar as áreas mais críticas onde será necessário estabelecer planos de acção para
reduzir os níveis de poluentes;
• Definir as metodologias a utilizar na avaliação e gestão da qualidade do ar;
• Obter informações adequadas sobre a qualidade do ar e disponibilizá-las ao público.
C – Condicionantes atmosféricas A temperatura é a mais importante das variáveis que condicionam as condições climáticas.
A energia térmica na atmosfera provém do sol sob a forma de radiação de onda curta, a maior parte
dessa energia é reflectida pela terra sob a forma de radiação de ondas longas, normalmente não
visíveis.
Esta reflexão tem valores muito variáveis, sendo máxima no caso de neve, gelo ou areia e mínima
para florestas ou campos cultivados.
Apenas uma pequena fracção dos raios solares é absorvida pelo ozono, vapor de água, dióxido de
carbono, fuligem e nuvens baixas; logo, a superfície da terra é o principal receptor da energia solar.
123
AMBIENTE – Manual Técnico do Formador
Deste fenómeno resulta que a troposfera é principalmente aquecida pela superfície terrestre, e não
directamente a partir da energia solar.
Sugestão de actividade 11: (o formador pode utilizar esta actividade para avaliação) Os formandos deverão apresentar um conjunto de medidas que favoreçam a diminuição da
poluição atmosférica.
Exemplo:
1. Instalação nas fábricas de dispositivos (catalizadores) que retenham os fumos e os
gases, podendo estes ser até reutilizados como fontes energéticas. Esta medida
tem já um carácter obrigatório em vários países industrializados, relativamente a
muitas indústrias;
2. Utilização de tecnologias alternativas, ou seja, de tecnologias diferentes, que
reduzam o consumo de energia, tornem a indústria menos poluidora e valorizem os
resíduos;
3. Aplicação de catalisadores em todos os automóveis novos, de modo a diminuir o
máximo de emissão de fumos e gases e a redução da quantidade de chumbo e
enxofre nos combustíveis;
4. Obrigatoriedade de inspecções periódicas a todos os tipos de veículos automóveis
no que respeita aos níveis de poluição atmosférica e sonora, como já acontece em
muitos países;
5. Substituição de alguns produtos químicos industriais perigosos como, por exemplo,
os que têm levado à destruição da camada de ozono.
É óbvio que tais medidas não se esgotam por aqui e todas elas contribuiriam para uma
atmosfera mais “limpa”, mas a sua aplicação tem custos elevados, incomportáveis para
muitas empresas.
124
AMBIENTE – Manual Técnico do Formador
Módulo 2.2 – Poluição Sonora Objectivos específicos:
a) Distinguir os diferentes conceitos;
b) Compreender o funcionamento do ouvido humano;
c) Analisar os aspectos relacionados com o ruído;
d) Conhecer as características do som;
e) Identificar os tipos de fontes sonoras;
f) Conhecer os tipos de som e formas de onda do sinal;
g) Conhecer os parâmetros do nível sonoro;
h) Debater acções para o controlo do ruído;
i) Conhecer a Legislação aplicável.
125
AMBIENTE – Manual Técnico do Formador
2 – POLUIÇÕES
2.2 – POLUIÇÃO SONORA
2.2.1 – SOM
Recomendação: Acompanhar a exposição dos conteúdos com vídeos, textos, artigos, notícias e exemplos
relevantes para o tema da poluição sonora.
Sugestão de actividade 1:
• Com toda a turma ou dividir a turma em grupos de 3/4 elementos e debater
questões / problemas sobre a poluição sonora.
• O formador poderá registar no quadro as questões apontadas pelos formandos.
• Após análise e debate, o formador deverá listar as mais pertinentes.
• Cada grupo terá como tarefa desenvolver uma das questões seleccionadas,
recorrendo a notícias e artigos, referentes ao tema, em jornais, revistas, bibliografia
e Internet.
Exemplos de objectivos
• Enumerar questões/problemas associados à poluição sonora.
• Analisar e debater a problemática associada à poluição sonora.
• Debater esses mesmos problemas, com apresentação de propostas de soluções /
sugestões que contribuam para a sua resolução.
• Concluir sobre a eficácia de medidas tomadas na resolução de determinados
problemas.
O som é uma parte integrante do dia-a-dia, quase que passa despercebido e é definido como
qualquer variação de pressão que o ouvido pode detectar.
É definido como a variação da pressão atmosférica dentro dos limites de amplitude e banda de
frequência aos quais o ouvido humano responde. O limiar da audição, isto é, a pressão acústica
mínima que o ouvido humano pode detectar é de 20*10-6 N/m2 na frequência de 1KHz, este valor
corresponde ao som mais fraco que o indivíduo médio consegue ouvir. Uma pressão sonora de 100
N/ m2 é tão elevada que causa dor e por isso é considerado o limiar da dor.
O ouvido humano não é igualmente sensível a todos os sons, a gama de frequência audível situa-se
entre os 20Hz e os 20 KHz. Comparando com a pressão do ar (em Pascal), a variação da pressão
sonora é perceptível pelo ouvido humano na gama de 20µPa a 100 Pa, para um indivíduo médio em
plena posse das suas capacidades auditivas.
126
AMBIENTE – Manual Técnico do Formador
É comum exprimir o nível de pressão sonora em decibel, dB. Este, é uma razão logarítmica entre a
pressão sonora verificada e o valor de referência. A escala de valores de nível de pressão sonora
varia entre 0 dB (limiar da audição) e 130 dB (limiar da dor).
O som permite sensações agradáveis, comunicar, informar ou alertar, diagnosticar ou avaliar
qualitativamente.
Há uma maior sensibilidade do ouvido às frequências médias, onde se expressa a voz humana. Para
reproduzir essa sensibilidade utiliza-se o decibel corrigido com um filtro de ponderação de
frequências, dB (A).
No nosso país a poluição sonora constitui a causa da maior parte das reclamações ambientais e a
análise dos dados disponíveis indica que a situação se agravou nos últimos anos. Num levantamento
recentemente efectuado pela DGA concluiu-se que 16% da população portuguesa se encontra
exposta a ruído incomodativo por residir em locais com níveis superiores a 65 dB (A).
Recomendação: Apresentar o gráfico seguinte.
127
AMBIENTE – Manual Técnico do Formador
2.2.2 – RUÍDO
Não é fácil apresentar uma definição de ruído, que possa considerar-se plenamente satisfatória. Em
acústica, o problema da definição de ruído não se confina ao domínio da física, devendo ser tomados
igualmente em consideração aspectos de natureza biológica e psicológica. Deste modo, é corrente
dizer-se que ruído é um som desagradável ou indesejável, considerado factor de incomodidade e
desconforto, para quem o recebe.
O ruído tornou-se um dos principais factores de degradação da qualidade de vidas das populações.
Constitui um problema que tende a agravar-se devido, sobretudo, ao desenvolvimento desequilibrado
da urbanização, ao aumento significativo da mobilidade das populações e ao aumento da
mecanização.
128
AMBIENTE – Manual Técnico do Formador
O ruído tem vindo a aumentar no espaço e no tempo, sendo o tráfego automóvel uma das fontes
sonoras mais poluentes. Contudo, outras fontes, tais como tráfego aéreo e ferroviário, o
funcionamento de equipamentos industriais e domésticos e o ruído da vizinhança têm tendência a
desenvolver-se e a multiplicar-se.
Além disso, a intensidade do ruído atinge em muitos casos níveis preocupantes, afectando de
diversas formas a saúde física e mental, com consequências mais ou menos graves que vão desde o
simples incómodo à afectação da audição.
A percepção do ruído varia de pessoa para pessoa e depende dos locais e dos momentos, daí que
seja difícil determinar a incomodidade.
A subjectividade na apreciação dos sons depende da qualidade do som e da atitude:
• Ruídos de fraca intensidade podem incomodar, por exemplo uma torneira a pingar;
• Durante o dia a tolerância ao ruído é maior;
• Ondas de choque causadas por aviões supersónicos podem estilhaçar vidros;
• Traumatismos no mecanismo auditivo humano (podem ser temporários ou permanentes).
Poluição Sonora é qualquer alteração das propriedades físicas do meio ambiente causada por som
puro ou conjugação de sons, admissíveis ou não, que directa ou indirectamente seja nociva para a
saúde, segurança e bem-estar. O som é a parte fundamental das actividades dos seres vivos e dos
elementos da natureza.
A exposição contínua a níveis de ruído elevados pode causar graves efeitos sobre a saúde do
Homem, que se manifestam fundamental ao nível fisiológico, psicológico e social.
O grau de afectação resultante depende das características da própria fonte, frequência e intensidade
do ruído, da sensibilidade do receptor e da duração da exposição ao ruído.
Segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS) a exposição contínua a níveis de ruído superiores
a 50 decibéis pode causar deficiência auditiva, verificando-se, no entanto, variação considerável de
indivíduo para indivíduo relativamente à susceptibilidade ao ruído.
129
AMBIENTE – Manual Técnico do Formador
No quadro seguinte são apresentados alguns padrões estabelecidos, com ruídos inseridos no
quotidiano das pessoas, e que indicam níveis de ruído, em média, que uma pessoa pode tolerar em
relação aos efeitos na saúde.
Em Portugal, o ruído constitui a causa da maior parte das reclamações ambientais e esta situação
tem vindo a agravar-se nos últimos anos.
Sugestão de actividade 2:
• Dividir a turma em grupos de 3/4 elementos.
• Cada grupo deverá elaborar um documento, onde, para cada intervalo de nível de
ruído, seja descrita:
1. A reacção do corpo humano;
2. Os efeitos negativos para a saúde humana;
3. Exemplos de locais com o intervalo de nível de ruído em causa.
• Analise e debate dos documentos apresentados pelos grupos.
Exemplo:
Níveis de Ruído Reacção Efeitos Negativos Exemplos
de Locais < 50 dB(A) (limite da OMS)
Confortável Nenhum Rua sem tráfego
55 dB(A) a 65 dB(A)
Estado de alerta Tensão
Diminui o poder de concentração e prejudica a produtividade no trabalho intelectual
Serviços/ Escritórios
65 dB(A) a 70 dB(A)
O organismo reage para tentar se adaptar ao ambiente, reduzindo-se as defesas
• Aumenta o nível de cortisona no sangue, diminuindo a resistência imunológica;
• Induz a libertação de endorfina, tornando o organismo dependente (causa que leva a muitas pessoas só conseguirem dormir com televisão ou rádio ligados, quando o ambiente é silencioso);
• Aumenta a concentração de colesterol no sangue.
Bar ou restaurante lotado
> 70 dB(A)
O organismo fica sujeito a tensão degenerativa além de perturbar a saúde mental
Aumentam os riscos de enfarte, infecções, entre outras doenças sérias
Ruas de tráfego intenso
2.2.3 – O FUNCIONAMENTO DO OUVIDO HUMANO
O ouvido humano é o mais sofisticado sensor de som. Devido à deterioração do sistema auditivo por
exposição prolongada ao ruído, é necessário que se tenha conhecimento sobre o funcionamento do
sistema de audição.
130
AMBIENTE – Manual Técnico do Formador
O ouvido humano é um sistema muito sensível, delicado, complexo e discriminativo que permite
perceber e interpretar o som. A recepção e análise do som pelo ouvido humano são processos
complicados que ainda não são completamente conhecidos.
O ouvido pode ser dividido em três partes:
• Externo;
• Médio;
• Interno.
Sugestão de actividade 3:
• Dividir a turma em grupos de 3/4 elementos, cada grupo deverá pesquisar na
Internet, bibliografia ou outros, imagens e esquemas do ouvido humano.
• Os grupos devem apresentar os resultados da pesquisa e explicar o funcionamento
do ouvido humano.
• Analisar e debater os trabalhos apresentados.
Funcionamento do ouvido humano - As ondas sonoras percorrem o ouvido externo até atingir o tímpano, provocando
vibrações que por sua vez são transferidas para os três ossos do ouvido médio,
que trabalham como uma série de alavancas, logo o ouvido médio actua como um
amplificador.
- Os movimentos de vibração do tímpano e dos ossos do ouvido médio são
transmitidos por nervos até ao cérebro. A cóclea (ouvido interno) é a parte
responsável por captar estas vibrações.
- As ondas percorrem distâncias diferentes ao longo da cóclea, com vários tempos
de atraso, dependendo da frequência, permitindo ao ouvido distinguir as
frequências do som.
2.2.4 – OS EFEITOS DO RUÍDO NA SAÚDE
A Poluição Sonora é tratada hoje em dia como uma contaminação atmosférica através da energia
(energia mecânica ou acústica), provocando efeitos em todo o organismo e não apenas no aparelho
auditivo. Ruídos intensos e permanentes podem causar diversos distúrbios, alterando
significativamente o humor e a capacidade de concentração nas acções humanas.
Provoca interferências no metabolismo de todo o organismo com riscos ao nível dos aparelhos
cardiovascular e auditivo, inclusive a perda auditiva, quando induzida pelo ruído é geralmente
irreversível. Qualquer redução na sensibilidade de audição é considerada perda de audição. A
exposição a níveis elevados de ruído por muito tempo danifica as células da cóclea.
131
AMBIENTE – Manual Técnico do Formador
Os efeitos do ruído podem ser temporários ou permanentes. O modo de os avaliar consiste em
determinar as variações de sensibilidade, ou seja, as alterações dos limiares de audição (desvio dos
limiares antes e depois da exposição). Conforme exista ou não recuperação, os desvios serão
temporários ou permanentes. O valor dos efeitos temporários depende da amplitude, da frequência e
da duração da exposição ao ruído.
O primeiro efeito físico de exposição a níveis elevados de ruído é a perda de audição na banda de
frequências de 4 a 6KHz. Normalmente o efeito é acompanhado pela sensação de percepção do
ruído após o afastamento do campo ruidoso. Este efeito é temporário, e portanto, o nível original do
limiar de audição é recuperado. Esta é a chamada mudança temporária do limiar da audição (MTLA).
Se a exposição ao ruído é repetida antes da completa recuperação, a perda temporária pode tornar-
se permanente, não só na faixa de frequências 4 a 6KHz, mas também abaixo e acima.
As células nervosas no ouvido interno são danificadas, portanto, o processo da perda de audição é
irreversível. Os desvios permanentes podem, ainda, resultar de um trauma auditivo.
O ruído pode provocar efeitos psicológicos e fisiológicos.
Sugestão de actividade 4:
• Dividir a turma em grupos de 3/4 elementos, cada grupo deverá pesquisar na
Internet, bibliografia ou outros, os efeitos psicológicos e fisiológicos provocados
pelo ruído
• Os grupos devem apresentar os resultados da pesquisa.
• Analisar e debater os trabalhos apresentados.
Exemplos de efeitos provocados pelo ruído
Efeitos psicológicos Efeitos fisiológicos
• Perda de concentração; • Dores de Cabeça; • Perda de reflexos; • Fadiga; • Irritação permanente; • Demência; • Insegurança quanto à eficiência dos
actos; • Distúrbios Cardiovasculares;
• Interferência na comunicação; • Distúrbios hormonais; • Perda da inteligibilidade das
palavras; • Gastrite;
• Estado de tensão; • Disfunções digestivas; • Depressão; • Alergias; • Impotência sexual. • Aumento da Frequência cardíaca; • Contracção dos Vasos sanguíneos.
132
AMBIENTE – Manual Técnico do Formador
A gestão e controlo da exposição ao ruído do indivíduo ou da comunidade deve ter como principal
objectivo a protecção da saúde da população. A interferência do ruído no repouso, descanso e sono é
a maior causa de incómodo, salientando que a incidência de maior intensidade se verifica na forma
de ruído intermitente, como por exemplo: passagem de veículos pesados, passagens de aviões
próximo às habitações.
O ruído pode dificultar o adormecer e causar sérios danos ao longo do período de sono profundo
proporcionando o inesperado despertar.
Os níveis de ruído associados a eventos pontuais podem criar distúrbios momentâneos nos padrões
naturais do sono, por causar alterações nos estágios leve e profundo do mesmo. O problema está
relacionado com a descarga de hormonas, provocando o aumento da pressão sanguínea, aumento
da produção de adrenalina e perda de orientação espacial momentânea. Despertar de um sono
depende do estágio do sono, dos horários nocturnos e matinais, idade do indivíduo entre outros
factores.
A – Perda de audição por idade
Existe um outro tipo de perda de audição, especialmente nas altas frequências originadas pelo
envelhecimento.
Recomendação: Apresentar gráficos onde se evidencie a perda de audição por idade e por sexo.
2.2.5 – O RUÍDO COMO FACTOR DE INCOMODIDADE
A incomodidade atribuível a um estímulo sonoro que se identifica em relação ao ruído de fundo
parece derivar directamente do carácter intrusivo daquele estímulo, pelo que a avaliação do grau de
incomodidade se processa com base na amplitude da emergência do estímulo perturbador
relativamente ao ruído de fundo.
A técnica de avaliação do grau de incomodidade está fixada na Norma Portuguesa 1730 (grau de
reacção humana ao ruído) estabelecendo-se naquele documento normativo que a incomodidade é
proporcional ao parâmetro em que Leq representa o nível sonoro contínuo equivalente corrigido do
estímulo perturbador, expresso em dB (A), e L95 representa o nível de ruído de fundo (ausência do
estímulo perturbador) com a probabilidade de 0.95 de ser excedido, expresso em dB (A).
133
AMBIENTE – Manual Técnico do Formador
A – O ruído como factor de trauma
A exposição prolongada em ambientes onde o nível sonoro atinge valores muito elevados vai
provocar a destruição progressiva das células ciliadas do órgão de Corti.
Estas células do ouvido interno não são regeneráveis e têm um papel fundamental no processo de
audição. A forma como a alteração da audição se manifesta a nível individual depende da
sensibilidade do indivíduo e, obviamente, da história clínica dos seus órgãos de audição. Em termos
médios, pode dizer-se que a probabilidade da audição ser afectada se torna significativa para valores
do nível sonoro contínuo equivalente de cerca de 80 dB (A), considerando que se verifica a
permanência das condições de exposição, como ocorre habitualmente em ambiente laboral.
A perda de audição, consequente da exposição a ambientes acusticamente agressivos, é
caracterizável pelo facto da banda de frequências onde se detecta em primeiro lugar o desvio do
limiar de audição, se localizar na vizinhança dos 4 000Hz. Com a continuação da exposição, dá-se o
alastramento da afectação para outras bandas de frequência.
2.2.6 – NATUREZA DO SOM - CARACTERÍSTICAS
O som resulta de uma vibração de um meio elástico capaz de estimular uma sensação auditiva e
caracterizar-se pela sua frequência, pela sua intensidade e pelo seu timbre.
Isto é, o som é a forma de energia transmitida pela colisão sucessiva de partículas do meio, ou seja,
é a variação de pressão ou da velocidade do meio, representado por uma série de compressões e
rarefacções.
Só é detectado pelo ouvido humano apenas se a amplitude das flutuações e a frequência com que
ocorrem estiverem dentro de determinadas gamas.
• Zona áudio – frequência entre os 20 e os 20 000Hz;
• Ultra-sons – acima da gama de audição e podem provocar dor, (frequências acima dos 20
000Hz);
• Infra-sons – não são audíveis (frequências abaixo dos 20Hz)
A frequência é o conceito a que está ligado o carácter repetitivo do som, definindo-se como o número
de vezes que a grandeza periódica se reproduz identicamente a si própria na unidade de tempo (s).
Exprime-se em Hertz (Hz) – número de flutuações, ciclos ou períodos por segundo.
O ouvido distingue facilmente dois sons de frequências ou alturas diferentes. Chama-se intervalo de
dois sons à razão das respectivas alturas. Se a razão for 2, o intervalo diz-se de oitava. A extensão
em altura no domínio da percepção sonora é muito grande, cerca de 10 oitavas, pois distinguem-se
sons cujas frequências estão compreendidas entre 20 e 20 000Hz.
134
AMBIENTE – Manual Técnico do Formador
Segundo a frequência os sons classificam-se em graves, 20 a 360Hz, médios, de 360 a 1400Hz e
agudos, de 1400Hz a 20 000Hz.
A Intensidade do som é a característica que permite distinguir um som forte de um som fraco, estes
dependem da amplitude das vibrações.
O Timbre é a característica do som que permite distinguir diversos sons compostos com a mesma
frequência fundamental, mas de composição espectral diferente.
Amplitude – de pressão acústica é a magnitude da flutuação da pressão, em newton/m2 ou pascal
(Pascal);
Frequência – taxa de ocorrência da flutuação completa de pressão, em ciclos/segundo ou Hertz (Hz).
A – Sensibilidade auditiva humana
Recomendação: Representar as curvas isofónicas – variação da sensibilidade auditiva.
Pressão: Mínimo = 20 * 10-6 milibar (0.00002 Pa ou N/m2);
Máximo = 1 milibar (100 Pa ou N/m2) – limiar da dor
Frequência: Mínimo = 20 Hz;
Máximo = 20 KHz.
B – Propriedades físicas do som
Uma fonte sonora emite uma determinada quantidade de energia sonora por unidade de tempo
(joule/s = potencia sonora, W (watt), é independente da envolvente acústica e avalia a quantidade de
energia sonora. Radia energia da fonte sonora e cria um determinado campo sonoro na sala. A
pressão sonora depende não só do campo acústico mas também da quantidade de energia absorvida
e transmitida.
135
AMBIENTE – Manual Técnico do Formador
C – Parâmetros básicos do som
Em condições de campo livre, quando o som é produzido por uma fonte sonora, com potência sonora
P, dá-se uma transferência de energia da fonte para as moléculas de ar adjacentes, segundo uma
propagação radial. O fluxo de energia numa determinada direcção, através de um elemento de
superfície é designado por Intensidade sonora, I. Em cada ponto à volta da fonte sonora, este fluxo
de energia origina uma pressão sonora p.
Estes três parâmetros básicos do som estão relacionados da seguinte forma:
cp
r4PI
2
2 ρ=
π=
Em que:
r – Distância à fonte;
ρ – Densidade do ar;
c – Velocidade do som.
Esta fórmula mostra que a potência sonora, P, é proporcional à intensidade sonora, I, e proporcional
ao quadrado da pressão sonora, p. Do mesmo modo, verifica-se que a intensidade sonora e a
pressão sonora diminuem com o quadrado da distância à fonte.
D – Unidades
Potência sonora – W (Watt);
Intensidade sonora – W/m2;
Pressão sonora – Pa (Pascal = N/m2).
A intensidade sonora e a pressão sonora podem ser medidas directamente utilizando instrumentos
apropriados.
A potência sonora pode ser calculada a partir de medições de pressão sonora ou intensidade sonora
e fazendo as correcções necessárias à envolvente acústica no caso da pressão e apenas à superfície
de medição no caso da intensidade.
E – Pressão sonora
A Pressão sonora define-se como a variação de pressão atmosférica ambiente relativamente à
pressão estática atmosférica.
136
AMBIENTE – Manual Técnico do Formador
Quando uma fonte sonora, como um diapasão, vibra, provoca variações de pressão no ar ambiente,
que se sobrepõem à pressão estática do ar que tem o valor de 105 Pa.
A Pressão sonora é o parâmetro utilizado quando o objectivo é a avaliação de situações de
incomodidade ou de risco de trauma auditivo.
Recomendação: Apresentar uma imagem / figura de um diapasão a vibrar provocando variações de pressão
no ar ambiente.
F – Potência sonora
Qualquer fonte de ruído radia energia sonora, a taxa a que esta energia é radiada na unidade de
tempo representa a Potência sonora da fonte em causa.
A Potência sonora é independente da localização da fonte sonora e caracteriza o som emitido pela
fonte, deste modo, serve fundamentalmente para classificar, em termos quantitativos as fontes de
ruído.
G – Intensidade sonora
A Intensidade sonora é a quantidade média de energia que atravessa na unidade de tempo a unidade
de superfície disposta normalmente à direcção de propagação. É uma grandeza vectorial cuja
amplitude fornece a Potência sonora radiada por unidade de área numa determinada direcção.
A Intensidade sonora permite localizar e quantificar as fontes de ruído, sendo por isso extremamente
útil no estudo de soluções para controlo de ruído.
H – Potência sonora – Gama audível
Testes realizados num conjunto alargado de pessoas permitiram concluir que um ser humano em
perfeitas condições auditivas, consegue detectar Pressões sonoras desde os 20 * 10-6 Pa (limiar da
audição) até aos 100 Pa (limiar da dor), em que Pa (Pascal) é a unidade em que se expressa a
Pressão sonora.
Assim sendo, a escala de Pressão sonora audível pelo ser humano apresenta-se extraordinariamente
extensa e consequentemente impraticável.
Por este motivo, foi abandonada a escala linear de Pressão sonora, em Pascal, tendo-se comprimido
esta através do operador logarítmico decimal, passando-se a uma escala logarítmica de Nível de
Pressão sonora, expressa em decibel (dB).
137
AMBIENTE – Manual Técnico do Formador
Recomendação: Apresentar uma escala expressa em dB e outra expressa em Pa, analisando os valores
comparativamente.
2.2.7 – TIPOS DE FONTES SONORAS
• Fonte pontual – quando a distância à fonte aumenta para o dobro, a pressão sonora diminui
para metade;
• Fonte linear – propagação sonora hemicilíndrica;
• Fonte plana – propagação de ondas planas (pistão), o fluxo é constante, logo, não existe
variação de pressão.
A – Recintos fechados
O som radiado atinge uma superfície (paredes, tecto, chão), a energia incidente é reflectida,
absorvida e transmitida.
Uma câmara reverberante é uma sala com superfícies muito reflectoras, em que a energia sonora é
reflectida e é criado um campo sonoro uniforme.
Uma câmara anecóica é uma sala com superfícies muito absorventes, onde toda a energia sonora
radiada é absorvida, como se se tratasse de um campo livre.
B – Parâmetros descritores
Nível sonoro contínuo equivalente
O Nível sonoro contínuo equivalente (Leq) é um dos parâmetros mais importantes. Representa o
nível sonoro em dB(A), de um ruído uniforme, que contém a mesma energia sonora que o ruído
medido, no intervalo de tempo de referência.
• Por exemplo utilização nas medições de posto de trabalho
Nível sonoro contínuo equivalente, LAeq, T, ponderado A de um ruído num intervalo de tempo T: o
nível sonoro contínuo equivalente ponderado A de um ruído num dado intervalo de tempo T, é
expresso em dB(A) pela seguinte relação:
( )
⎭⎬⎫
⎩⎨⎧
= ∫2t
1t20
2A
T.Aeq dtP
tPT1log10L
138
AMBIENTE – Manual Técnico do Formador
Em que:
T= t2 – t1 = tempo de exposição de um trabalhador ao ruído no trabalho;
PA (t) = pressão sonora instantânea ponderada A, expressa em pascal, a que está exposto, com o ar
à pressão atmosférica;
P0 = 20µPa = 2*10-5
Parâmetros estatísticos
A análise do tempo pode também ser abordada do ponto de vista da distribuição do ruído ao longo do
tempo, fazendo uma análise estatística.
O parâmetro utilizado é o LN, que representa o nível sonoro, em dB (A), que é excedido em N% do
tempo de medição.
Os parâmetros estatísticos mais utilizados são:
• L1 – para caracterizar os níveis máximos ocorridos;
• L95 – para caracterizar o ruído de fundo ambiente;
• L99 – para caracterizar os níveis mínimos ocorridos;
• L10, L50, L90 – para caracterizar os ruídos intermitentes (tipo ruído de tráfego).
C – Adição de dB’s
A adição de Níveis de Pressão sonora pode ser efectuada de duas formas:
1. Somando-os logaritmicamente, através da expressão:
⎥⎦
⎤⎢⎣
⎡= ∑
=
n
1i
Lpi1.0Ptotal 10log10L
139
AMBIENTE – Manual Técnico do Formador
2. Recorrendo ao ábaco de adição de dB’s e, somando os Níveis de pressão sonora dois a dois.
Recomendação: Fornecer um ábaco de adição de dB’s e explicar o seu funcionamento.
D – Subtracção de dB’s Semelhante à adição de Níveis de pressão sonora, a subtracção de dB’s também pode ser realizada
de duas formas distintas:
• Transformando os Níveis de pressão sonora em pressões sonoras, subtraindo-as e
convertendo o resultado em Nível de pressão sonora;
• Recorrendo ao ábaco de subtracção de dB’s, e subtraindo os Níveis de pressão sonora.
Recomendação: Fornecer um ábaco de subtracção de dB’s e explicar o seu funcionamento.
2.2.8 – TIPOS DE SOM E FORMAS DE ONDA DO SINAL Pode-se representar um sinal no tempo ou em frequência. No tempo, é a evolução do sinal ao longo
do tempo, em frequência é a descrição do sinal em termos do seu conteúdo em frequência
(incomodidade, risco de trauma).
O som puro ou simples é o som originado por ondas sinusoidais, em que o tempo da duração da
oscilação é constante. Corresponde a uma variação sinusoidal da pressão do ar num ponto qualquer.
O tempo é denominado por período e exprime-se em segundos.
f1T =
140
AMBIENTE – Manual Técnico do Formador
Se o período for longo, a frequência baixa, o som percebido pelo ouvido é grave;
Se o período for curto, a frequência alta, o som é agudo.
O som complexo ou composto, resulta da sobreposição de um som simples ou puro, de frequência
f0 (som fundamental) e sons simples de frequência n* f0 (sons harmónicos), com n inteiro e é
representado por uma curva irregular.
Recomendação: Representar graficamente os sons graves e agudos.
Recomendação: Representar graficamente o som complexo ou composto.
A – Frequência vs Comprimento de onda
O ruído emitido por uma fonte propaga-se ao meio adjacente através de ondas sonoras, a uma
velocidade constante. No ar, essa velocidade, c, é da ordem dos 340m/s.
A propagação das ondas sonoras no ar é caracterizada por ondas de pressão máxima e zonas de
pressão mínima, de tal forma que a distância entre dois pontos consecutivos de valor máximo ou de
valor mínimo é constante. Essa distância denomina-se comprimento de onda, λ, e exprime-se em
metros.
Por outro lado, o número de variações de pressão por segundo denomina-se frequência da onda, f, e
exprime-se em Hz (ciclos por segundo).
Estes parâmetros que caracterizam a propagação de uma onda sonora, velocidade de propagação,
comprimento de onda e frequência estão relacionados entre si através da seguinte expressão:
fc
=λ
Desta forma, a frequência e o comprimento de onda são inversamente proporcionais, pelo que às
baixas frequências correspondem grandes comprimentos de onda, enquanto que às altas frequências
correspondem pequenos comprimentos de onda.
A pressão sonora instantânea é a variação da pressão relativamente ao seu valor de equilíbrio, num
determinado ponto e num instante t.
p (t) = p – p0
141
AMBIENTE – Manual Técnico do Formador
p – pressão do ar em presença da onda acústica;
p0 – pressão atmosférica.
B – Difracção
Quando se quer prever o efeito de um obstáculo, tem que se conhecer o comprimento de onda.
Quando o objecto é maior que o comprimento de onda, λ, existe o efeito de barreira sonora, pelo
contrário, quando o objecto é mais pequeno que λ, o efeito de barreira sonora é desprezível.
C – Tipos de sinal e ruído
• Determinísticos – quando o sinal se repete no tempo, periodicamente, e o espectro de
frequência contém sons puros (máquinas);
• Aleatórios – a amplitude varia de forma aleatória e nunca se repete no tempo e o espectro
de frequência é rico em todas as frequências (chuva);
• Impulsivos – contém energia num espectro largo de frequência.
D – Filtros e bandas de frequência A análise em frequência permite conhecer a composição do som, pois a utilização de filtros apenas
deixam passar uma banda definida de frequências. A amplitude do sinal filtrado determina o nível
sonoro a essa frequência.
Para medir o nível sonoro a várias frequências tem de se fazer passar o sinal por um banco de filtros,
cada um com a sua frequência central, f0.
Filtros mais utilizados
Bandas de oitava (1/1) – a frequência limite superior, f2, é aproximadamente o dobro da frequência
limite inferior f1.
f2 = 2 f1 Bandas de terços de oitava (1/3) – tem uma largura de banda aproximadamente igual a 23% da sua
frequência central, f0.
11
32 f25.1f2f ==
142
AMBIENTE – Manual Técnico do Formador
Gama audível – dividida em 10 oitavas e 30 1/3 de oitavas.
E – Espectro de frequência
O espectro de frequência apresenta a análise do sinal em banda fina, em 1/3 de oitava e em oitava. A
soma de 3 bandas consecutivas de 1/3 oitava é igual ao valor da banda de oitava correspondente.
F – Medições
Existem duas medidas do sinal de ruído que são fundamentais na avaliação do risco de trauma
auditivo e/ou situações de incomodidade.
Essas duas medidas são o valor Pico, definido como a amplitude máxima instantânea do ruído e o
valor RMS, definido como o valor eficaz do ruído e que traduz a quantidade energética deste. Os
Níveis de pressão sonora são sempre valores RMS, excepto indicação contrária.
G – Tipos de ruído e respectiva medição Sugestão de actividade 5:
• Dividir a turma em grupos de 3/4 elementos. Cada grupo deverá pesquisar na
Internet e em publicações da especialidade, os vários tipos de ruído.
• Para cada tipo de ruído devem estabelecer o tipo de fonte, tipo de medição, quais
os instrumentos utilizados e recomendações / observações.
• Após a pesquisa, cada grupo deverá apresentar aos restantes elementos os seus
resultados.
143
AMBIENTE – Manual Técnico do Formador
Exemplo da resolução da Sugestão de actividade 5:
Tipos de ruído Tipos de fontes Tipos de
medições Tipos de
instrumentos Observações
Ruído contínuo constante
Sistemas de ventilação, bombas, motores eléctricos, transportadores
Leitura directa do valor ponderado A
Sonómetro
Análise por oitava ou terço de oitava se o ruído for excessivo
Ruído constante mas intermitente
Compressores, máquinas automáticas durante um ciclo
Valor em dB (A) e tempos de exposição em Leq.
Sonómetro Sonómetro integrador
Ruído flutuante periódico
Produção em série, esmerilagem
Valor em dB (A). Leq ou dose de ruído
Sonómetro Sonómetro integrador
Ruído flutuante não periódico
Trabalho manual, esmerilagem, soldadura
Leq ou dose de ruído, análise acústica
Dosímetro Sonómetro integrador
Medições durante períodos longos habitualmente necessários
Ruído impulsivo de ritmo rápido
Prensas automáticas, martelo picador, rebitagem
Leq ou dose de ruído, nível “impulsão” e valor “pico”
Sonómetro por impulsos ou Sonómetro com retenção de “pico”
Difícil de caracterizar. Perigoso para o ouvido
Impulsão isolada Martelagem, manutenção Leq. E valor
“pico”
Sonómetro por impulsos ou Sonómetro com retenção de “pico”
Difícil de caracterizar. Muito perigoso para o ouvido sobretudo a curta distância.
Sugestão de actividade 6:
• Dividir a turma em grupos de 3/4 elementos. Através da utilização de sonómetros,
realizar medições do nível do ruído ambiente na área envolvente às instalações,
como por exemplo sala de aula, bar / cantina, rua movimentada, entre outros.
• Após as medições, comparar os resultados obtidos nos diferentes espaços.
2.2.9 – PARÂMETROS DO NÍVEL SONORO
Um sinal proveniente do microfone, convertido no detector num sinal pode representar um dos
seguintes parâmetros:
• Valor pico: amplitude máxima do sinal;
• Valor pico-pico: distância entre a amplitude máxima positiva e a amplitude máxima negativa;
• Valor médio: média do sinal num determinado intervalo de tempo;
• Valor eficaz, RMS: traduz a quantidade de energia que o sinal sonoro contém.
O valor pico e o valor eficaz, RMS, em conjunto, são muito importantes na avaliação do trauma
auditivo.
144
AMBIENTE – Manual Técnico do Formador
A – Tempo de resposta
Existem 3 tempos de resposta normalizados internacionalmente:
• Slow (lenta) – 1s;
• Fast (rápida) – 125 ms;
• Impulsiva – 35 ms.
Dada a grande diversidade de fontes sonoras, a resolução dos problemas postos pelo ruído implica a
intervenção de diversas entidades a vários níveis e, consequentemente, exige uma elevada coerência
na coordenação e ligação entre elas. O papel mais importante cabe às autarquias.
São muitos os factores que contribuem para a grande acuidade que os problemas derivados da
poluição sonora assumem hoje em dia, podendo destacar-se, em especial nos meios urbanos:
• Grande concentração demográfica associada a graves deficiências no planeamento urbano,
com um consequente aumento de tráfego;
• Utilização de dispositivos electromecânicos auxiliares e de equipamento de reprodução e
amplificação sonora, por parte de um número crescente de utilizadores;
• Adopção de formas de construção, que não asseguram o isolamento sonoro adequado.
Proveniência do ruído Alguns factores que conduzem à ocorrência de poluição sonora
Habitacionais
• Localização; • Inserção de actividades ruidosas em edifícios de utilização
mista; • Organização do espaço interior; • Utilização de elementos de construção (com predominância de
pavimentos) com isolamento sonoro deficiente; • Utilização de equipamentos ruidosos (nomeadamente
dispositivos de elevação e canalizações de águas e resíduos sólidos).
Escolares
• Localização; • Organização deficiente dos espaços; • Ausência de condicionamento acústico, nomeadamente em
salas polivalente, refeitórios e ginásios; • Utilização dos sistemas de pré-fabricação, particularmente
quando aligeirada.
Hospitalares • Localização; • Organização deficiente dos espaços; • Equipamentos.
Edifícios
Industriais
• Localização; • Organização deficiente dos espaços; • Utilização de equipamentos demasiado ruidosos, por
desactualização ou manutenção deficiente; • Localização e instalação de equipamentos, por vezes com
concentração exagerada.
Espectáculos e diversões • Instalação em locais sem qualificação acústica adequada; • Equipamentos com características acústicas que originam
incomodidade.
145
AMBIENTE – Manual Técnico do Formador
Rodoviário Ferroviário
• Não consideração dos aspectos relacionados com o ruído, ao projectarem-se vias de circulação;
• Ordenamento do tráfego.
Tráfego
Aéreo
• Indefinição na demarcação de zonas de servidão acústica de aeródromos;
• Indefinição no estabelecimento de procedimentos de voo anti-ruído.
B – Medidas
A procura de soluções neste domínio apresenta-se complexa, podendo encarar-se segundo diversos
aspectos:
• Preparação de elementos de natureza físico-matemática que habilitam a considerar a
influência do ruído, numa atitude prospectiva, designadamente na análise de impactes
ambientais e no projecto;
• Preparação de um conjunto de normas, visando estabelecer técnicas de avaliação e regras
da qualidade, que seja suficientemente estruturado para proporcionar apoio eficiente ao
sistema legislativo. Este sistema pode ser complementado, para a sua efectiva e
generalizada aplicação, com a acção coerciva de meios adequados de controlo de qualidade
e de fiscalização;
• Formação a todos os níveis de ensino, visando contribuir para uma consciencialização
esclarecida das questões ambientais postas pelo ruído e permitindo preparar técnicos aptos
para a resolução dos problemas inerentes à poluição sonora com incidência nas diferentes
actividades profissionais;
• Informação do público, a fim de criar o que pode designar-se por um nível básico de
compreensão, imprescindível para que as eventuais medidas desencadeadas pela
administração, no sentido de preservar o ambiente acústico, venham a ser aceites pela
população, com o objectivo final de ser a própria população a assumir posições de exigência
de tais medidas correctivas.
2.2.10 – ACÇÕES PARA O CONTROLO DO RUÍDO
A conjugação das medidas para a redução do ruído deve traduzir-se em acções que atenuarão a
intensidade da poluição sonora e o grau de exposição das populações ao ruído.
146
AMBIENTE – Manual Técnico do Formador
Sugestão de actividade 7:
• Dividir a turma em grupos de 3/4 elementos, cada grupo deverá apresentar um
conjunto de medidas que favoreçam a redução do ruído.
• Após a pesquisa, cada grupo deverá apresentar aos restantes elementos os
resultados.
• Analisar e debater as propostas apresentadas.
Exemplo:
• Ordenamento adequado do território, em grande escala e à escala da
implementação das instalações ruidosas;
• Implantação apropriada das grandes estruturas de transportes (superficiais e
aéreas) e instalação de meios adequados para mitigar a propagação do ruído a
partir delas;
• Escolha apropriada dos tipos de construção e dos equipamentos a instalar,
tomando em devida consideração o factor ruído.
A – Repercussões sobre a saúde
Em sentido geral, os efeitos do ruído sobre o Homem, podem englobar-se nas seguintes categorias,
que não são independentes, ocorrendo, muitas vezes, largas zonas de sobreposição:
• Afectação da audição, alterando a gama de percepção do som audível, provocando dor e
podendo até mesmo danificar de forma irreversível o mecanismo fisiológico da audição;
• Perturbações fisiológicas diversas, tais como flutuações das pulsações cardíacas, da tensão
arterial e da vasodilatação dos vãos periféricos e ainda da contracção dos músculos das
vísceras e modificações do funcionamento das glândulas endócrinas;
• Perturbações do sono, nomeadamente dificuldade em adormecer e menor duração de certas
fases do sono;
• Perturbações de actividades várias. Os efeitos do ruído sobre as várias actividades
dependem do tipo de actividade e das características de cada indivíduo mas, em geral, o
ruído provoca uma diminuição do rendimento do trabalho e um aumento do número de erros
ou acidentes;
• Interferência na comunicação oral;
• Incomodidade, em geral o ruído incomoda quando, por exemplo, se sobrepõe e mascara uma
informação desejada, evoca coisas desagradáveis, implica demasiadas informações inúteis
147
AMBIENTE – Manual Técnico do Formador
ou é incompreensível. Situações de incomodidade provocadas pelo ruído podem originar no
receptor reacções várias, entre as quais de irritabilidade, medo e violência.
2.2.11 – A GESTÃO E O CONTROLO DO RUÍDO O controlo de ruído no nosso país, tem como base o Regulamento Geral do Ruído, criado pelo Decreto-Lei n.º 292/2000 de 14 de Novembro.
Recomendação: Fornecer o Decreto-Lei n.º 292/2000 de 14 de Novembro, atendendo às alterações
introduzidas pelos Decretos-Lei n.os 76/2002 de 26 de Março e 259/2002 de 23 de
Novembro. (www.diramb.gov.pt) (actualizado em 10/12/2004)
Sugestão de actividade 8:
• Dividir a turma em grupos de 3/4 elementos, atribuindo a cada um deles uma
sequência de artigos que constem do respectivo regulamento.
• Cada grupo deverá analisar os artigos que lhes foram atribuídos e elaborar um
conjunto de questões sobre os artigos atribuídos aos outros grupos;
• Após a análise dos artigos pelos respectivos grupos, cada um dos grupos deverá
colocar as questões elaboradas.
Sugestão de actividade 9:
• Debater com toda a turma os resultados das medições da actividade 6.
• Verificar se os valores obtidos cumprem o estipulado no Regulamento Geral do
Ruído.
• Analisar criticamente.
O diploma referido têm como principal objectivo enquadrar e dar resposta ao problema da poluição
sonora, tendo como orientações fundamentais o reforço do princípio da actuação preventiva, a
adopção de figuras de planeamento específicas, a regulação de actividades temporárias geradoras
de ruído e do ruído de vizinhança.
O Regulamento Geral do Ruído tem um vasto leque de aplicações: indústria, comércio, tráfego,
sinalização sonora e todas as actividades geradoras de ruído que possam causar incomodidade.
148
AMBIENTE – Manual Técnico do Formador
As principais inovações da nova legislação são:
• A integração da prevenção do ruído na política de ordenamento do território;
• A fiscalização do ruído de vizinhança;
• As restrições às actividades ruidosas temporárias baseadas em regras de fácil verificação;
• Os planos de redução de ruído para as situações mais gravosas;
• Os planos de monitorização para as principais fontes de Ruído Ambiente;
• Mapas de ruído
Pela diversidade das questões abrangidas são várias as autoridades competentes para o controlo de
ruído. Para uma maior eficácia o novo RLPS clarifica o quadro de actuação dessas autoridades.
O princípio genérico, é que cabe às autoridades responsáveis pelo licenciamento ou autorização de
uma determinada actividade a fiscalização do ruído provocado por essa actividade. Assim, por
exemplo, devem encaminhar-se para as Direcções Regionais da Economia ou para as Direcções
Regionais da Agricultura as queixas relativas ao ruído produzido por estabelecimentos industriais.
Reclamações sobre estabelecimentos comerciais ou de restauração devem ser dirigidas às
respectivas Câmaras Municipais.
As autoridades policiais fiscalizam ruído de vizinhança e ruído de actividades ruidosas temporárias,
para além das suas competências de fiscalização do ruído de tráfego rodoviário nos termos do
Código da Estrada. Cabe às entidades responsáveis pelas infra-estruturas de transporte o controlo do
ruído a elas associado.
Subsidiariamente as autoridades ambientais, nomeadamente as Direcções Regionais do Ambiente e
do Ordenamento do Território (DRAOT’s) e a Inspecção Geral do Ambiente (IGA), podem também ser
chamadas a actuar na fiscalização do ruído.
A – Indicadores de Pressão Tráfego rodoviário, ferroviário e aéreo Através de um estudo efectuado pela DGA durante 1996 e publicado em 1999 — “Ruído ambiente
em Portugal” —, cujos resultados foram resumidamente apresentados nos Relatórios do Estado do
Ambiente de 1996 e 1997, sabe-se que quase 3 milhões de pessoas (30% do total da população
residente em Portugal) são afectadas pelo ruído de tráfego, nomeadamente pelo do tráfego
rodoviário, com níveis de exposição no período diurno superiores a 55 dB(A); a maioria destes casos
ocorre nos centros urbanos e em zonas próximas das rodovias.
Segundo o mesmo estudo o tráfego ferroviário afecta cerca de 10 vezes menos pessoas (300 mil
pessoas) que o tráfego rodoviário, com valores diurnos superiores a 55 dB(A). Esta relação verifica-
se também para o tráfego aéreo.
149
AMBIENTE – Manual Técnico do Formador
Classes de níveis
sonoros Classe 1 < = 45 dB (A)
Classe 2 ]45,50] dB (A)
Classe 3 ]50,55] dB (A)
Classe 4 ]55,60] dB (A)
Classe 5 ]60,65] dB (A)
Classe 6 ]65,70] dB (A)
Classe 7 ]70,75] dB (A)
Classe 8 > 75 dB (A)
Percentagem da população nacional exposta às diferentes classes de níveis sonoros – DGA, 1998
B – Ruído Ambiente em Portugal O ruído assume lugar de destaque no conjunto das preocupações dos portugueses com o Ambiente.
O II Inquérito Nacional “Os Portugueses e o Ambiente”, do Observa, a propósito de vários descritores
sobre o que vai piorar nos próximos 10/15 anos mostra que as 3 respostas mais frequentes dos
portugueses foram: trânsito (78.7%), qualidade do ar (70%) e ruído (66%).
Sabe-se que o número de queixas sobre ruído é tradicionalmente alto, embora não existam
estatísticas nacionais. Nas DRAOT’s as reclamações têm vindo a aumentar nos últimos anos,
acompanhando um crescer de sensibilidade por parte dos cidadãos.
C – Técnicas de Prevenção e Controlo de Ruído
O Ordenamento do Território é a medida de prevenção de ruído por excelência numa óptica de
sustentabilidade. Só uma criteriosa localização de fontes sonoras e receptores sensíveis ao ruído
permite harmonizar a utilização dos espaços evitando usos conflituosos do solo. Controlar o ruído
para proteger receptores sensíveis em coexistência com fontes sonoras tem sido o desafio, nem
sempre bem conseguido, das tradicionais políticas de redução de ruído ambiente. A eficácia das
medidas vai diminuindo progressivamente do controlo na fonte para a propagação do ruído (entre a
fonte e o receptor) até às medidas no próprio receptor.
150
AMBIENTE – Manual Técnico do Formador
D – Redução de ruído Planeamento e gestão do uso do solo Qualquer infra-estrutura de transportes, quer seja rodoviária, ferroviária ou aérea, provoca elevados
níveis de ruído na sua vizinhança. O método de controlo de ruído mais utilizado é o aumento da
distância entre as fontes sonoras e a área a proteger. Por exemplo, na generalidade das situações, a
duplicação da distância conduz a uma atenuação do nível sonoro de 3-5 dB.
O modo de assegurar a separação espacial entre as fontes sonoras e as áreas a proteger é a
imposição de uma política de zonamento por parte da administração local. Este método funcionará
eficazmente se todos os sectores se combinarem de modo a estabelecer um plano agregado de
desenvolvimento. Por exemplo, num sistema de zonamento típico, é possível definir zonas ao longo
de uma infra-estrutura de transportes consoante a distância a esta, isto é, estabelecer diferentes usos
do solo que serão aceitáveis em relação ao nível sonoro existente no local.
O planeamento de um determinado local como um todo, deve ter em conta a densidade de
habitações a construir e deve depender da exposição ao ruído ambiente, da separação espacial e
das actividades compatíveis com o ruído que poderão funcionar como barreiras.
Por exemplo, a localização de uma unidade industrial não ruidosa perto de uma estrada, providencia
o efeito de barreira às habitações situadas do lado oposto à estrada.
Redução na fonte O método mais apropriado de redução de ruído na fonte é através de melhorias tecnológicas nos
veículos ou máquinas. Por outro lado, é sempre necessário considerar o número de fontes e o
ambiente onde estas operam.
E – Limitação na propagação Utilização de barreiras Um método eficaz e pouco dispendioso de controlo do ruído de tráfego é a utilização de barreiras
acústicas ao longo das estradas (ou linhas de comboio). Estas deverão ser suficientemente altas e
extensas, permitindo uma cobertura entre a fonte e os receptores.
Através da utilização de barreiras acústicas, é possível uma redução dos níveis sonoros até 15 dB.
Caso as habitações se encontrem demasiado perto de estradas com tráfego de pesados, esta
151
AMBIENTE – Manual Técnico do Formador
redução varia entre 5-10 dB. As barreiras têm, no entanto, efeitos adversos tais como a degradação
visual da paisagem e a dificuldade de atravessamento da estrada.
Em determinados casos em que a distância entre a fonte e os receptores não é suficiente, outro
método utilizado é a construção da estrada a um nível inferior à área envolvente, tirando assim
partido da menor propagação do som devido à protecção pelos taludes que funcionam como
barreiras e do material absorvente que poderá ser utilizado na cobertura do solo.
Tal como referido atrás, os edifícios construídos junto de estradas, funcionam como barreiras a
outros. Por exemplo, uma fileira de edifícios construídos paralelamente a uma auto-estrada, poderão
provocar uma redução de 13 dB na sua área oposta. Não é recomendada a construção
perpendicularmente à estrada, porque deste modo, ambas as fachadas ficam expostas ao ruído.
Os túneis são o método mais eficaz de controlo de ruído através de barreiras, mas devido aos custos
associados, a sua construção raramente depende de razões de controlo de ruído. Este método
permite uma redução de ruído de 30 dB.
Em muitos casos e, devido a arquitectos e urbanistas, recorre-se à vegetação como barreira ao ruído.
Este método é pouco eficaz, com uma redução de cerca de 1 dB por 10 m de plantação, mas é
geralmente sobrestimado, dado que as pessoas geralmente “ouvem menos” quando vêem menos.
Este aspecto psicológico não deve ser ignorado porque realmente provoca uma diminuição da
sensibilidade ao ruído.
Medidas de protecção no receptor Na prática, em muitas situações, o controlo de ruído na fonte e a limitação da sua propagação não
são métodos suficientes de controlo. Outro método é a melhoria do design e o reforço do isolamento
acústico das habitações.
Numa fase de planeamento de uma nova habitação, a forma, a orientação, a localização do edifício
bem como o arranjo dos espaços interiores, devem ser escolhidos de forma a minimizar problemas
de ruído. Em edifícios existentes, o ambiente sonoro poderá ser melhorado alterando os usos das
divisórias e melhorando o isolamento acústico.
F – Tipos de protectores auditivos
Factores de escolha:
Tipo de ambiente ruidoso;
Conforto do utilizador;
Aceitação;
Custo;
152
AMBIENTE – Manual Técnico do Formador
Durabilidade;
Problemas de comunicação;
Segurança;
Higiene.
Problemas de utilização dos protectores auditivos
Sugestão de actividade 10:
• Dividir a turma em grupos de 3/4 elementos. Cada grupo deverá pesquisar na
Internet e em publicações da especialidade os diferentes tipos de protectores
auditivos.
• Devem elaborar um documento, onde apresentem as principais características de
cada um deles (material, modo de utilização, vantagens, desvantagens).
• Apresentar os resultados aos restantes elementos.
• Analisar e debater as propostas apresentadas.
Sugestão de actividade 11:
• Dividir a turma em grupos de 3/4 elementos. Cada grupo deverá pesquisar na
Internet e em publicações da especialidade os problemas causados pela utilização
dos protectores auditivos e os aspectos mais importantes de cada um deles.
• Apresentar os resultados aos restantes elementos.
• Analisar e debater as propostas apresentadas.
O uso de protectores auditivos podem causar problemas ao nível de:
• Higiene;
• Conforto;
• Efeitos na comunicação verbal;
• Efeitos na localização direccional;
• Sinais de alarme;
• Segurança.
G – Isolamentos acústicos
O isolamento acústico de novos edifícios, tal como projecto de especialidade, faz parte de todo o
processo construtivo. Melhoramentos nos isolamentos de edifícios existentes são geralmente muito
dispendiosos, onde geralmente é impossível evitar que salas de estar e quartos estejam expostos a
ruído de tráfego.
As portas e as janelas são os elementos críticos numa habitação por onde existe maior propagação
de som. Geralmente, a qualidade destes componentes traduzem o grau de insonorização de todo o
edifício.
153
AMBIENTE – Manual Técnico do Formador
Por exemplo, se uma parede externa com boa insonorização tem uma abertura de cerca de 10% da
sua área (valor típico de uma janela), a redução total de ruído é aproximadamente 10 dB.
Uma janela de vidro duplo com separação de 100 mm e com uma boa selagem apresenta um índice
de redução de cerca de 30 dB. Relativamente a portas, caso sejam de bom material, bem ajustadas à
moldura e em total contacto com a ombreira (não empenadas), são atingidas reduções de 25-30 dB.
No caso de ruído de tráfego aéreo, para além do isolamento ao nível das portas e janelas, este
deverá também ser feito nas coberturas e sistemas de ventilação com origem no topo do edifício.
Design do edifício O design do edifício é um aspecto muito importante no controlo do ruído e pode ser feito tanto ao
nível da distribuição das divisórias dentro do mesmo, bem como a sua localização face à fonte de
ruído.
Consoante o tipo de divisórias dentro de uma habitação, as pessoas apresentam diferentes
sensibilidades ao ruído. Como o ruído de tráfego apenas é um problema para as divisórias expostas
directamente ao mesmo, a disposição da casa deve ser feita de modo a que as áreas mais sensíveis
se situem nas fachadas opostas à fonte.
A forma e orientação do edifício é outro aspecto importante de controlo e o objectivo é minimizar as
reflexões do som nas fachadas bem como a sua propagação para áreas do edifício mais sensíveis ou
outros edifícios. Em ruas estreitas com edifícios contínuos, o ruído proveniente de reflexões das
fachadas é maior do que em ruas com edifícios separados. As reflexões entre fachadas de edifícios
aumentam o ruído em 4-5 dB.
Relativamente ao design das fachadas, este deverá ser feito de modo a promover uma
auto-protecção do edifício através de varandas e paredes exteriores, permitindo uma atenuação de 5-
14 dB. Outro método é por exemplo a existência de lojas ou serviços nos pisos inferiores mais
sobressaídos protegendo assim os pisos superiores.
154
AMBIENTE – Manual Técnico do Formador
ANEXO A
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AMBIENTE – Manual Técnico do Formador
PALAVRAS-CHAVE Aerossóis - partículas sólidas ou líquidas em suspensão num meio gasoso, com uma velocidade de
queda irrelevante e cujo tamanho excede normalmente o de um colóide (de 1 nanómetro a 1 m);
Atmosfera estável – quando a taxa de descida da temperatura real for inferior à adiabática;
Atmosfera instável – quando a taxa de descida da temperatura real for superior à adiabática;
Chaminé - conduta de direcção ou controlo da exaustão de fumos ou aerossóis de estabelecimentos
industriais;
Combustível - qualquer matéria sólida, líquida ou gasosa que alimenta uma instalação de
combustão, com excepção dos resíduos urbanos e dos resíduos tóxicos ou perigosos;
Concentração excessiva - concentração provocada por efeitos aerodinâmicos criados pela fonte
emissora ou por obstáculos, naturais ou artificiais, que seja, pelo menos superior em 40% à
concentração verificada na ausência dos referidos efeitos aerodinâmicos;
Emissão difusa - qualquer emissão de poluentes para a atmosfera que não é feita através de um
dispositivo preparado para a dirigir ou controlar;
Entidade coordenadora - entidade a quem compete a coordenação do processo de licenciamento
da instalação, alteração e laboração de um estabelecimento industrial;
Estabelecimento industrial - fábrica, oficina, estaleiro, laboratório, armazém ou qualquer outra
instalação, ainda que móvel, ou mero local, independentemente da sua dimensão, número de
trabalhadores, equipamento ou de outros factores de produção, e nos quais seja exercida, principal
ou acessoriamente, por conta própria ou de terceiros, qualquer actividade industrial;
Fonte de emissão - ponto de origem, fixo ou móvel, de poluentes atmosféricos;
Fornalha mista - qualquer instalação de combustão susceptível de ser alimentada simultânea ou
alternadamente por dois ou mais tipos de combustíveis;
Fumos - efluentes gasosos que contenham emissões sólidas, líquidas ou gasosas, exprimindo-se o
respectivo caudal volúmico em metros cúbicos por hora (Nm3/h), às condições de temperatura e de
pressão normais, 0°C (graus Celsius) e 101,3 kPa (kilopascal), após dedução do teor de vapor de
água;
156
AMBIENTE – Manual Técnico do Formador
Grande perturbação - evento não programado relacionado com a actividade de um estabelecimento
industrial, que resulta numa emissão, não imediatamente controlada, de poluentes atmosféricos que
excede os valores limites de emissão estabelecidos no decreto em vigor;
Instalação de combustão - qualquer equipamento técnico onde sejam oxidados produtos
combustíveis, sólidos, líquidos ou gasosos;
Instalação existente - qualquer instalação industrial ou de combustão cujo pedido de autorização de
construção ou de exploração tenha sido recebido pelos serviços competentes antes da data de
entrada em vigor do Decreto-Lei n.º 352/90 de 9 de Novembro;
Média aritmética - soma de todas as observações, depois de arredondadas ao micro-grama por
metro cúbico mais próximo, dividida pelo número de observações;
Normas de emissão - normas que estabelecem os valores máximos de emissão de poluentes
atmosféricos provenientes de fontes de emissão fixas ou móveis;
Normas de qualidade do ar - normas que estabelecem os valores limites e valores guias das
concentrações de poluentes atmosféricos no ar ambiente;
Nova instalação - qualquer instalação industrial ou de combustão cujo pedido de autorização de
construção ou de exploração tenha sido recebido pelos serviços competentes depois da data de
entrada em vigor do Decreto-Lei n.º 352/90 de 9 de Novembro;
Poluentes atmosféricos - substâncias ou energia que exerçam uma acção nociva susceptível de pôr
em risco a saúde humana, de causar danos aos recursos biológicos e aos ecossistemas, de
deteriorar os bens materiais e de ameaçar ou prejudicar o valor recreativo ou outras utilizações
legítimas do ambiente;
Poluição atmosférica - a introdução pelo homem na atmosfera, directa ou indirectamente, de
poluentes atmosféricos;
Próxima - a distância que se encontra num raio de até cinco vezes a menor dimensão (altura ou
largura) de uma estrutura, desde que não seja superior a 500 m;
Queima a céu aberto - qualquer combustão ou processo produtor de fumos, gases, poeiras e cheiros
que não decorra numa instalação própria;
Resíduos - substâncias, produtos ou matérias, qualquer que seja o estado em que se apresentem,
cujo detentor pretenda ou seja legalmente obrigado a desembaraçar-se;
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AMBIENTE – Manual Técnico do Formador
Taxa de descida de temperatura adiabática – ausência de trocas térmicas entre a massa de ar
quente ascendente e a atmosfera que a rodeia;
Valor guia da qualidade do ar - concentração no meio receptor de um determinado poluente
atmosférico, a qual serve como ponto de referência para estabelecer regimes específicos em
determinadas zonas, com vista à protecção, a longo prazo e com uma suficiente margem de
segurança, da saúde humana, do bem-estar das populações e de qualidade do ambiente;
Valor limite de emissão - concentração ou massa de poluentes contidos nas emissões provenientes
das instalações, que não deve durante um período determinado ser ultrapassada;
Valor limite da qualidade do ar - concentração máxima no meio receptor para um determinado
poluente atmosférico, cujo valor não pode ser excedido durante períodos previamente determinados,
e nas condições que são especificadas no presente diploma, com vista à protecção da saúde humana
e preservação do ambiente.
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AMBIENTE – Manual Técnico do Formador
ANEXO B
159
AMBIENTE – Manual Técnico do Formador
CHAMINÉS A – Normas de construção de chaminés
Segundo o disposto no artigo 22º, a altura mínima para qualquer chaminé é de 10 metros, não sendo
permitidas, sejam quais forem as circunstâncias, chaminés com altura inferior à indicada.
Para cada caso concreto, a altura exigível às chaminés é determinada pela seguinte fórmula:
Ac = a + 1,5 l Ac é a altura da chaminé, calculada a partir do solo na respectiva base de implantação;
a é a altura das estruturas próximas, medida a partir do nível do solo na base da chaminé;
l é a menor dimensão (altura ou largura) das estruturas próximas.
Se as condições do processo ou meteorológicas o exigirem, a entidade coordenadora pode fixar novo
valor para Ac. São de evitar, e carecem de autorização, chaminés com altura superior à calculada por
aplicação da expressão atrás indicada.
As chaminés deverão ser dotadas, de orifícios de amostragem para a captação de emissões e,
sempre que necessário, de plataforma projectada para suportar dois operadores e respectivo
equipamento de medição para permitir as operações de recolha.
A descarga de poluentes atmosféricos resultantes de fontes fixas dos estabelecimentos industriais
será efectuada através de chaminés que, de acordo com o artigo 24º do Decreto-Lei n.º 352/90 de 9
de Novembro, apresentarão secções circulares, contornos sem pontos angulosos e variações de
secção contínuas e suaves, particularmente nas proximidades da saída dos gases para a atmosfera.
Não é, de modo algum, permitida a instalação de “chapéus” ou quaisquer outros dispositivos de
protecção sobre a boca da chaminé, porque podem originar a diminuição da velocidade de emissão
dos gases para a atmosfera, reduzindo a sua capacidade de dispersão e de difusão.
Recomendação: Realizar exercícios hipotéticos para o cálculo da altura das chaminés tendo em conta os
parâmetros da altura e a menor dimensão (altura ou largura) das estruturas próximas.
Observação: Ver artigo 22º do Decreto-Lei n.º 352/90 de 9 de Novembro.
160
AMBIENTE – Manual Técnico do Formador
B – Obrigações das empresas
As empresas deverão respeitar os valores limite para as emissões atmosféricas provenientes das
suas fontes fixas conforme está determinado na Portaria n.º 286/93 de 12 de Março. Devem enviar
para as autoridades competentes os resultados obtidos no auto-controlo das emissões,
trimestralmente no caso de medições em contínuo, de acordo com a Nota Técnica do Instituto de
Meteorologia e, nos restantes casos, até 30 dias após a sua realização.
C – Normas de qualidade do ar ambiente A Portaria n.º 286/93 de 12 de Março fixa os valores limite e os valores guia para as concentrações
de poluentes atmosféricos.
Estes valores têm em conta as diferentes condições atmosféricas e são admitidas concentrações
pontuais mais elevadas, dependentes de condições meteorológicas desfavoráveis.
D – Os valores limite de emissão por fontes fixas
Recomendação: Fornecer a Portaria n.º 286/93 de 12 de Março (www.diramb.gov.pt) (actualizado em 10/12/2004)
Observação: Como exemplo, a tabela D do Anexo I Portaria prevê, como valor limite para as partículas
em suspensão medidas pelo método dos fumos negros, o valor de 80 micrograma/m3 como
mediana dos valores médios diários obtidos durante o ano.
Contudo, também admite que, entre 1 de Outubro e 31 de Março, o valor da mediana possa
subir para 130 micrograma/m3 e que o percentil 98 calculado a partir dos valores médios
diários obtidos durante o ano não exceda 250 micrograma/m3.
Por outro lado, e no caso do chumbo, o seu valor limite, único é de 2 micrograma/m3 (média
aritmética dos valores médios diários obtidos durante o ano).
Observação: As fontes fixas de emissão de poluentes atmosféricos dos estabelecimentos industriais
encontram-se regulamentadas nos Anexos IV e V, VI e VII da Portaria n.º 286/93 de 12 de
Março.
Recomendação: Ver Anexo IV: valores limite de emissão de aplicação geral, expressos em miligrama por
metro cúbico normal, dos efluentes gasosos de fontes fixas, para um teor em oxigénio de
8% e gás seco.
161
AMBIENTE – Manual Técnico do Formador
E – Medidas obrigatórias, preventivas e correctivas
• Aplicação de Normas de Emissão e de Qualidade do Ar;
• Programa Nacional de redução das Emissões das Grandes Instalações de Combustão;
• Utilização de tecnologias “mais limpas”;
• Proibições (ex. queima a céu aberto) com sanções em caso de incumprimento;
• Inspecção e fiscalização;
• Utilização de combustíveis “mais limpos”.
F – Auto-controlo
É obrigatório o auto-controlo das emissões dos poluentes sujeitos a valores-limite.
Dependendo do caudal mássico das emissões dos poluentes, o auto-controlo pode ser efectuado
através de:
• Medições pontuais;
• Medições em contínuo.
Os resultados do auto-controlo são enviados para as autoridades competentes:
• Trimestralmente, para medições em contínuo;
• 30 Dias após a sua realização, no caso das medições pontuais.
162
AMBIENTE – Manual Técnico do Formador
TEMA INTRODUTÓRIO III
Gestão da Água
163
AMBIENTE – Manual Técnico do Formador
Tema integrador 3 – Água
Introdução
A água é uma presença constante no dia a dia do Homem, sendo considerada um recurso vital,
essencial à vida. Apesar da sua importância, ao longo dos anos, a sua qualidade tem vindo a decair.
Por este motivo, a gestão da água é objecto de estudo.
Objectivos gerais:
• Conhecer os princípios fundamentais da gestão dos recursos hídricos em Portugal;
• Caracterizar os principais aspectos físicos e condicionantes da utilização da água;
• Conhecer a legislação aplicável.
Objectivos específicos:
a) Conhecer as principais características da água;
b) Debater os principais fundamentos sobre a sua situação;
c) Analisar a conjuntura da água em Portugal;
d) Caracterizar as águas residuais;
e) Conhecer a legislação aplicável.
164
AMBIENTE – Manual Técnico do Formador
3 – GESTÃO DA ÁGUA
3.1 - INTRODUÇÃO
A água é um bem ambiental indispensável às necessidades humanas básicas (como a saúde e
produção de alimentos) e ao desenvolvimento de actividades humanas, nomeadamente a agricultura
(cujo sector é o maior consumidor de água, representando 70% dos consumos totais de água) e a
indústria, tendo influência decisiva na qualidade de vida das populações e na manutenção de
ecossistemas.
Recomendação: Acompanhar a exposição dos conteúdos com vídeos, artigos, textos, notícias, fotografias,
imagens, esquemas e outros de modo a auxiliar a compreensão da gestão da água.
Sugestão de actividade 1:
• Dividir a turma em grupos de 3/4 elementos ou debater com toda a turma questões
/ problemas sobre a gestão da água.
• O formador poderá registar no quadro as questões apontadas pelos formandos.
• Após análise e debate, o formador deverá listar as mais pertinentes.
• Cada grupo terá como tarefa desenvolver uma das questões seleccionadas,
recorrendo a notícias e artigos, referentes ao tema, em jornais, revistas, bibliografia
e Internet.
Exemplos de objectivos
• Enumerar questões/problemas associados à gestão da água.
• Analisar e debater a problemática associada à gestão da água.
• Debater esses mesmos problemas, com apresentação de propostas de soluções /
sugestões que contribuam para a sua resolução.
• Concluir sobre a eficácia de medidas tomadas na resolução de determinados
problemas.
A – Água essência da vida A vida surgiu no planeta através da água. Esta encontra-se em grande proporção nas plantas e nos
animais, principalmente no Homem.
165
AMBIENTE – Manual Técnico do Formador
B – Distribuição da água no Planeta Terra A massa de água está distribuída por mares e oceanos, calotes polares e para consumo humano. Os
mares e oceanos são muito vulneráveis à poluição visto que têm capacidades de absorção, dispersão
e diluição limitadas, tendo servido como último depósito de detritos humanos (fertilizantes, metais
pesados, resíduos urbanos e industriais, entre outros), principalmente nas últimas décadas,
contaminando as águas marinhas.
Água salgada 97.3%
Gelo 2.15%
Rios e lagos
2%
Água sub.98%
Água doce superficial 0.6%
A água doce existente para consumo está repartida em rios, lagos, cursos de água, subsolo até 800
metros, solo sob a forma de humidade e vapor de água. Esta pequena parcela de água disponível
para consumo humano demonstra a necessidade de utilizar, de forma sustentável, as reservas de
água doce ainda existentes, que têm vindo a sofrer, nos últimos 50 anos, uma drástica redução
quantitativa e qualitativa (com alteração profunda das condições ecológicas dos cursos de água),
devido sobretudo ao crescimento demográfico, explosão do parque industrial e descarga directa de
efluentes domésticos, industriais e agro-pecuários não sujeitos a tratamento (nos países em
desenvolvimento, 90% das descargas de águas residuais não são precedidas de tratamento).
Actualmente, a descarga de um autoclismo num país desenvolvido utiliza o mesmo volume de
água que um habitante de um país em desenvolvimento consome, em média, num dia inteiro
para sua higiene, limpezas e alimentação.
166
AMBIENTE – Manual Técnico do Formador
C – Ciclo hidrológico
A água está sempre a mudar de lugar, na terra, nos mares, na atmosfera, consequentemente, muda
também de estado, sólido, líquido e gasoso. Este movimento constante da água é provocado por:
Radiação do sol;
Inclinação do relevo;
Permeabilidade das rochas;
Cobertura do solo pela vegetação.
• A água é transferida dos oceanos, mares, lagos, rios e florestas para a atmosfera através da
evaporação;
• Na atmosfera, o vapor junta-se a outros compostos moleculares e formam as nuvens;
• A água volta à superfície da Terra e, dependendo do clima da região, cai sob a forma de
chuva, granizo e neve (processo de precipitação);
• Parte da água precipitada infiltra-se nos solos e alimenta os depósitos do subsolo como os
aquíferos;
• Outra parte vai escoando pelo terreno e “alimentar” riachos, rios e lagos;
• Dos rios, a água volta aos oceanos e lagos, reiniciando o ciclo hidrológico.
Sugestão de actividade 2:
• Dividir a turma em grupos de 3/4 elementos, cada grupo deverá elaborar um
esquema do ciclo hidrológico;
• Apresentação dos trabalhos;
• Análise e eleição do melhor trabalho.
3.2 – A água na União Europeia
É cada vez mais evidente a importância da água para a vida e enquanto componente do ecossistema
global. Trata-se de um recurso que, não só satisfaz as necessidades básicas da população humana e
é fundamental para o desenvolvimento, em particular para a criação e manutenção de riqueza através
da agricultura, da pesca comercial, da produção de electricidade, da indústria, dos transportes e do
turismo, como é vital para todos os ecossistemas globais.
Todavia, os factos revelam que enfrentamos uma crise de água a nível global. À primeira vista, essa
situação parece não aplicar-se à água da Europa. Afinal, o continente não se depara, em termos
167
AMBIENTE – Manual Técnico do Formador
gerais, com problemas de escassez de água. Porém, a qualidade e a gestão das águas europeias
estão longe de serem satisfatórias.
A – Factos fundamentais sobre a situação global da água:
• A água disponível para o consumo humano representa menos de 1% dos recursos hídricos
do Planeta;
• Mais de 1,2 mil milhões de pessoas não têm acesso a água potável segura.
B – Factos fundamentais sobre a situação da água a nível europeu:
• 20% das águas superficiais da União Europeia correm sério risco de poluição;
• As águas subterrâneas fornecem cerca de 65% da água destinada ao consumo humano na
Europa;
• 60% das cidades europeias exploram de forma excessiva as suas águas subterrâneas;
• 50% das zonas húmidas estão “em perigo de extinção” devido à exploração excessiva das
águas subterrâneas;
• A área de terrenos irrigados no Sul da Europa aumentou 20% desde 1985.
Tendo em conta o número crescente de pressões a que os nossos recursos hídricos estão expostos,
é vital criar instrumentos legislativos eficazes que abordem os problemas de forma clara e ajudem a
preservar os recursos para as próximas gerações.
A Directiva-quadro da Água estende o âmbito de aplicação das medidas de protecção da água a
todas as águas e define como objectivos claros que deverá alcançar-se o “bom estado” de todas as
águas europeias até 2015 e assegurar-se a utilização sustentável da água em toda a Europa.
168
AMBIENTE – Manual Técnico do Formador
3.3 – A Directiva-quadro da água
Sugestão de actividade 3:
• Dividir a turma em grupos de 3/4 elementos, cada grupo deverá pesquisar na
Internet ou em publicações da especialidade, as linhas de orientação da
directiva-quadro da água.
• O formador deverá registar as linhas de orientação apresentadas pelos grupos.
• Análise e debate das propostas apresentadas.
Exemplos das linhas de orientação da directiva-quadro da água:
Protege todo o tipo de águas - rios, lagos, águas costeiras e águas subterrâneas;
Define objectivos ambiciosos para alcançar o “bom estado” de todas as águas até
2015;
Cria um sistema de gestão das bacias hidrográficas, onde se reconhece que os
sistemas hídricos não param nas fronteiras políticas;
Requer a cooperação transfronteiriça entre os países e todas as partes envolvidas;
Garante a participação activa de todos os interessados, incluindo as ONG e as
comunidades locais, nas actividades de gestão dos recursos hídricos;
Garante a redução e o controlo da poluição proveniente de todas as fontes, como a
agricultura, a actividade industrial e as áreas urbanas, entre outros;
Requer a adopção de políticas de estabelecimento de preços da água e a aplicação
do princípio do poluidor-pagador;
Estabelece o equilíbrio entre os interesses do ambiente e os interesses de quem
dele depende.
A – A água é um recurso frágil
Uma gota de uma substância perigosa pode poluir milhares de litros de água. A poluição causada
hoje poderá permanecer durante gerações nas nossas águas subterrâneas destinadas ao consumo
humano.
De facto, são dados à água vários usos diferentes, incluindo a agricultura, a indústria e a nível
doméstico. Basicamente, a Directiva-quadro visa evitar a poluição na origem e estabelece
mecanismos de controlo para garantir uma gestão sustentável de todas as fontes de poluição.
Protege as águas subterrâneas e fixa objectivos ambiciosos para a sua qualidade e quantidade.
Estabelece, ainda, ambiciosos objectivos ecológicos para os ecossistemas aquáticos dos nossos rios,
lagos e águas costeiras.
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AMBIENTE – Manual Técnico do Formador
Embora, hoje em dia, grande parte das águas subterrâneas e de superfície da Europa estejam
poluídas, deverão estar em “bom estado” até 2015.
B – Uma utilização sustentável da água Agora que sabemos como tantas actividades afectam as águas, podemos compreender como é
importante conservar a água e ajudar a protegê-la contra substâncias poluentes. Essa preocupação
torna-se ainda mais importante, quando percebemos que a procura continua a aumentar
incessantemente. Compete-nos a nós assegurar que a Directiva-quadro da Água seja implementada
com eficácia, que as gerações futuras disponham de água suficiente e garantir que essa água
satisfaça normas de elevada qualidade. A gestão sustentável da água é essencial para a nossa vida.
C – Coordenação transfronteiriça e nova solidariedade em matéria de água Quem já visitou as grandes bacias hidrográficas europeias, como as do Danúbio e do Reno, sabe que
a água não pára nas fronteiras. Nestes casos, a cooperação internacional é a melhor forma de gerir a
água. A UE retirou ensinamentos da experiência colhida em diversas regiões europeias, como a
bacia do Reno, onde existe uma longa tradição de cooperação internacional.
Por isso, a Directiva-quadro da Água estabelece que todas as partes envolvidas numa determinada
bacia hidrográfica desenvolvam uma cooperação estreita com vista à gestão conjunta das suas
águas.
Os países deverão criar planos de gestão comuns das bacias hidrográficas que contemplem medidas
destinadas a garantir o cumprimento dos ambiciosos objectivos da Directiva dentro dos prazos
fixados. A Directiva-quadro da Água procura estimular a solidariedade em torno da gestão das águas
das bacias hidrográficas.
D – A água diz respeito a todos À semelhança dos países, também os vários agentes dos diferentes sectores terão de cooperar entre
si para proteger os recursos hídricos. Como todos nós utilizamos a água nas nossas vidas
particulares e no nosso trabalho (quer trabalhemos numa fábrica, numa quinta ou num escritório), é
importante que nos empenhemos, todos sem excepção, no cumprimento dos objectivos
estabelecidos na legislação.
Esta é a razão pela qual a Directiva incentiva todas as partes interessadas a participarem
activamente em actividades relacionadas com a gestão da água.
Quanto melhor compreendermos o modo como influenciamos a quantidade e a qualidade da água,
melhor saberemos contribuir para proteger os nossos preciosos recursos hídricos.
170
AMBIENTE – Manual Técnico do Formador
A Directiva-quadro da Água incentiva os cidadãos a envolverem-se na protecção e gestão das suas
águas.
E – O preço justo da água A água não é um produto comercial como os outros, mas deverá antes ser encarado como um legado
precioso. Todavia, é importante estabelecer um preço para a água, uma vez que a fixação de preços
funciona como incentivo a uma utilização mais sustentável da água. Assim sendo, muitos países
europeus têm vindo a fixar preços para a água ao longo dos últimos anos.
A DQA obriga os Estados-Membros a desenvolverem políticas de estabelecimento dos preços em
que todos os utilizadores contribuam de forma adequada. A Directiva aplica o princípio do
poluidor-pagador, porque, no final, a factura da poluição acaba sempre por sobrar para alguém.
Todavia, a Directiva permite que os países prestem serviços no domínio da água, a preços
acessíveis, a pessoas carenciadas.
F – Implementação conjunta A Directiva-quadro da Água será implementada de forma inovadora, já que se baseia na participação
de todas as partes interessadas. Além disso, proporciona à Comissão Europeia, aos Estados-
Membros, aos países candidatos à adesão e a todos os interessados a oportunidade, sem
precedente, de constituírem uma nova parceria que orientará o processo e assegurará uma
implementação eficaz e coerente.
171
AMBIENTE – Manual Técnico do Formador
Sugestão de actividade 4:
• Dividir a turma em grupos de 3/4 elementos, cada grupo deverá pesquisar na Internet
ou em publicações da especialidade, os prazos importantes para a Directiva-quadro.
• O formador deverá registar os prazos apresentadas pelos grupos.
• Análise e debate dos resultados apresentados.
Prazos importantes para a Directiva-quadro:
Dezembro de 2003
• Adaptação da legislação regional e nacional em matéria de água à DQA;
• Criação das condições necessárias para a cooperação a nível das bacias hidrográficas;
Dezembro de 2004
• Deverá estar concluída a análise das pressões e dos impactos a que as nossas águas
estão expostas, incluindo uma análise económica.
Dezembro de 2006
• Deverão estar operacionais os programas de monitorização, enquanto base para a
gestão das águas.
Dezembro de 2008
• Apresentação pública dos planos de gestão das bacias hidrográficas.
Dezembro de 2009
• Publicação dos primeiros planos de gestão das bacias hidrográficas.
Dezembro de 2015
• As águas deverão estar em “bom estado”.
172
AMBIENTE – Manual Técnico do Formador
3.4 – A água em Portugal
Sugestão de actividade 5:
• Realizar uma visita a uma empresa de captação de água e, se possível, captar
imagens ou fotografias;
Exemplos de objectivos
• Compreender o seu funcionamento;
• Conhecer os principais equipamentos utilizados.
Procedimentos
• Durante a visita, os formandos trabalham em grupos de 3/4 elementos e ficam
responsáveis pela captação de imagens, fotografias e recolha de documentação;
• Em sala, cada um dos grupos, com a ajuda do material recolhido, deve elaborar um
trabalho sobre a empresa visitada;
• Apresentação dos trabalhos à turma;
• Análise, debate, argumentação e avaliação critica dos trabalhos.
Comparando as disponibilidades e usos da água em Portugal e noutros países da UE, o nosso país
não é, por norma, carente em recursos hídricos, embora possam ocorrer situações críticas de seca,
sazonais ou localizadas, de carácter quantitativo, resultantes por exemplo de períodos de maior
escassez hídrica e qualitativo, por contaminação.
A – Situação geográfica, clima e solo O território português abrange uma área de cerca de 89 300 km2 e tem forma aproximadamente
rectangular com valores máximos de comprimento e de largura de cerca de 560 e 220 km,
respectivamente.
Situa-se na parte ocidental da Península Ibérica, sensivelmente entre os meridianos 6º W e 10º W e
entre os paralelos 37º N e 42º N, é banhado a oeste e sul pelo Oceano Atlântico e confina a norte e
este com Espanha.
A linha da costa de Portugal Continental tem uma extensão de cerca de 950 km, encontrando-se na
zona costeira a maioria das grandes cidades (Porto, Aveiro, Lisboa, Setúbal, Faro), onde vive cerca
de 75% da população portuguesa (com tendência a aumentar).
173
AMBIENTE – Manual Técnico do Formador
O clima de Portugal conjuga as influências atlântica e mediterrânica. A primeira faz-se sentir
principalmente durante o Inverno e é responsável por precipitações elevadas, principalmente na
região noroeste (Minho), e pela atenuação dos efeitos dos ventos secos e frios provenientes do
interior da Península Ibérica. A influência mediterrânica faz-se sentir principalmente durante o Verão e
nas regiões sul (Alentejo e Algarve) e este (zona fronteiriça com a Espanha), ocasionando elevada
temperatura e reduzida precipitação.
Em Portugal, as actividades agrícola e florestal desenvolvem-se em cerca de 80% do território, sendo
indispensável conservar o solo e outros recursos naturais sobre os quais estas actividades exercem
pressão, para manutenção da qualidade do ambiente.
Portugal apresenta os valores mais desfavoráveis entre os países do Sul da Europa, com 66% dos
seus solos classificados de baixa qualidade, de acordo com a Carta de Solos de Portugal. São
poucos os solos em Portugal com boa aptidão agrícola, sendo a principal causa da degradação do
solo em Portugal Continental a erosão provocada pela precipitação (o clima mediterrâneo é
caracterizado por distribuição irregular de chuva e ocorrência de secas, geralmente ocorrendo a
precipitação mais intensa em períodos não vegetativos).
As áreas semi-áridas e sub-húmidas secas do país apresentam, em regra, terrenos de declives
médios a acentuados, com baixa a média capacidade de retenção e de armazenamento de água, de
fertilidade baixa a média, sendo zonas sujeitas a escorrimentos superficiais por vezes altos. A maioria
dos solos em Portugal Continental, com excepção das áreas de agricultura mais intensiva, como a
região de Entre-Douro e Minho e nas zonas aluvionares do Ribatejo, apresenta baixos níveis de
matéria orgânica, o que resulta dos sistemas de agricultura praticados, das técnicas culturais e da
incidência dos factores edáficos.
Por outro lado, a erosão costeira ou recuo da faixa litoral assume aspectos preocupantes numa
percentagem significativa do litoral português.
Sugestão de actividade 6:
• Dividir a turma em grupos de 3/4 elementos, cada grupo deverá pesquisar na
Internet ou em publicações da especialidade “cartas” ou “mapas” que caracterizem
a situação geográfica e o clima de Portugal. (por exemplo uma “carta hipsométrica
de Portugal);
• Os grupos deverão elaborar um documento que resuma a informação obtida;
• Apresentação dos trabalhos à turma, para posterior discussão/conversa.
174
AMBIENTE – Manual Técnico do Formador
B – Escoamento superficial e subterrâneo Uma parte da água precipitada é restituída para a atmosfera pelo processo da evapotranspiração e a
restante ou dá lugar a escoamento superficial, que atinge directamente os cursos de água, ou vai
alimentar os lençóis de água subterrâneos, originando o escoamento subterrâneo.
Os lençóis de água subterrânea constituem-se no seio de formações geológicas permeáveis e
designam-se por aquíferos. Estes, ou cedem água aos cursos de água, à qual se junta, portanto, a
parcela correspondente ao escoamento superficial, ou escoam directamente para o mar. Sendo a
precipitação expressa em milímetros de altura ou litros por metro quadrado e constituindo o
escoamento uma parcela da precipitação, é habitual utilizar as mesmas unidades para o escoamento
produzido pela precipitação incidente numa dada área, durante um determinado intervalo de tempo.
O volume de água que, num dado instante, atravessa uma dada secção de um curso de água, na
unidade de tempo, designa-se por caudal.
Em consequência da variabilidade da precipitação ao longo do ano, os cursos de água portugueses
apresentam um regime de escoamento de carácter torrencial, isto é, com caudais muito baixos ou
nulos durante a estiagem e elevados nas épocas de maior precipitação. Os cursos de água
portugueses situados em regiões de precipitação anual média inferior a 700 mm e não alimentados
por aquíferos com alguma importância têm caudal nulo cerca de 120 dias por ano, em média.
A variabilidade do escoamento nos rios portugueses de ano para ano é também muito acentuada.
Recomendação: Mostrar uma estação hidrométrica.
Recomendação: Mostrar uma carta de isolinhas do escoamento anual médio.
O escoamento subterrâneo depende não só da precipitação ocorrida, como também das condições
do solo em relação à infiltração e das características dos aquíferos.
Este escoamento tem menor variabilidade no tempo do que o escoamento superficial, em
consequência da capacidade de armazenamento da água dos aquíferos e, no caso de formações
porosas, da lentidão do movimento da água.
Assim, os rios alimentados por aquíferos apresentam um regime de caudal mais regular. A
quantidade de água que, a longo prazo, é possível extrair de um aquífero sem conduzir a um
abaixamento irrecuperável dos seus níveis de água é limitada pela alimentação que aquele recebe.
175
AMBIENTE – Manual Técnico do Formador
Deste modo, a produtividade de um aquífero é definida como a quantidade de água que dele é
possível extrair continuamente, em condições normais, sem afectar a reserva e a qualidade da água
nele existente.
C – Bacias hidrográficas Designa-se por bacia hidrográfica de um curso de água numa dada secção, a zona que contribui para
o escoamento na secção considerada.
Quando se menciona a bacia hidrográfica de um curso de água sem se precisar a secção,
subentende-se que se trata da bacia hidrográfica referente à secção terminal ou foz.
Portugal partilha com Espanha cinco bacias hidrográficas – Minho, Lima, Douro, Tejo e Guadiana –
cobrindo cerca de 65% do território nacional.
As bacias de maior dimensão e com mais população, nomeadamente o Tejo e Douro, são as que
verificam maior procura de água.
Sugestão de actividade 7:
• Dividir a turma em grupos de 3/4 elementos, cada grupo deverá escolher uma das
principais bacias hidrográficas de Portugal;
• Os grupos devem recolher todas as informações possíveis e elaborar um
documento que caracterize com algum pormenor a bacia hidrográfica escolhida;
(www.inag.pt) (actualizado em 10/12/2004)
• Apresentação dos trabalhos à turma;
• Discussão sobre as conclusões, comparando-as aos outros trabalhos.
D – Recursos hídricos potenciais e disponíveis
A água pode ser captada no ciclo hidrológico e, portanto, constitui um recurso natural renovável,
susceptível de ser posto à disposição do Homem.
Os recursos hídricos potenciais correspondem à quantidade máxima de água que é possível captar
no ciclo hidrológico. Tais recursos, numa dada bacia hidrográfica de que não haja saída de água por
via subterrânea, são traduzidos pelo escoamento anual médio na respectiva secção terminal.
Ao escoamento produzido pela precipitação em Portugal há a somar ainda a contribuição do
escoamento proveniente de Espanha.
176
AMBIENTE – Manual Técnico do Formador
Os recursos hídricos tornam-se disponíveis por meio de obras que permitem adaptar as condições
naturais de ocorrência da água em regime natural às exigências das utilizações.
Esta adaptação respeita quer à distribuição da quantidade da água no espaço e no tempo quer à
qualidade que apresenta.
Entre tais obras salientam-se:
• As captações, para extrair a água a ser utilizada;
• Os reservatórios, para permitir o desfasamento no tempo entre a ocorrência e o fornecimento
da água;
• As albufeiras, que são reservatórios criados nos rios, para transferir água das épocas
húmidas para as épocas secas;
• Os canais, condutas e estações de bombagem para transferir água de um local para outro;
• As estações de tratamento para melhorar a qualidade da água, a ser utilizada ou a ser
restituída aos meios naturais após utilização.
Em Portugal, a precipitação concentra-se no semestre de Outubro a Março e varia muito
significativamente de ano para ano. A variabilidade do escoamento tanto ao longo do ano como de
ano para ano, excede a da precipitação, sendo tanto maior quanto mais seca for a região.
Por outro lado, as necessidades de água para uso doméstico e industrial tem uma distribuição muito
mais uniforme do que o escoamento superficial, enquanto as necessidades de água para rega se
concentram, de modo geral, no semestre seco do ano (Abril a Setembro).
3.5 – A utilização da água
A água é um recurso imprescindível à grande maioria das actividades económicas, principalmente da
agricultura e da indústria, com uma influência decisiva na qualidade de vida das populações,
especialmente nas áreas do abastecimento de água e da drenagem e tratamento de águas residuais,
que têm forte impacto na saúde pública.
No que diz respeito à procura por sectores, e tendo por base o Plano Nacional da Água, verifica-se
que a agricultura é distintamente o maior utilizador de água em Portugal,
Em termos de procura, a utilização prende-se com:
1. Agrícola no regadio individual que utiliza rega por gravidade;
2. Uso urbano doméstico (duches e banhos e descargas de autoclismos);
3. Utilização na indústria transformadora.
Numa perspectiva economicista, as maiores parcelas correspondem à:
177
AMBIENTE – Manual Técnico do Formador
1. Utilização urbana doméstica (duches e banhos e descargas de autoclismos),
2. Utilização agrícola no regadio individual com rega por gravidade,
3. Utilização na indústria transformadora.
A – Eficiência no uso da água
Nem toda a procura de água é verdadeiramente aproveitada, na medida em que há uma parte
importante associada à ineficiência de uso e a perdas, relativamente à água que é captada.
Trata-se, então, de um elemento que tem custos para a sociedade mas não lhe traz benefícios.
Em termos desagregados, verifica-se que o maior potencial de poupança nos usos urbanos se centra,
por ordem decrescente de importância, na redução dos consumos nos autoclismos e nos
duches/banhos e das perdas nos sistemas públicos. Verifica-se também que o maior potencial de
poupança no uso agrícola se centra na parcela de rega por gravidade. O maior potencial de
poupança no uso industrial centra-se na parcela da indústria transformadora.
B – Necessidade de aumento da eficiência no uso da água
Sendo a água uma condição fundamental para o desenvolvimento sócio-económico do País, deve ser
considerada um recurso estratégico e estruturante, tendo necessariamente que se afiançar uma
elevada eficiência do seu uso, o que deve equivaler a uma opção estratégica na política portuguesa
de gestão de recursos hídricos.
Razões para a opção estratégica:
• Obrigação ambiental, pela necessidade de uma crescente consciencialização da sociedade
de que os recursos hídricos não são ilimitados e que é necessário protegê-los e conservá-los.
Um esforço no acréscimo da eficiência representa uma diminuição de caudais captados, logo,
maior salvaguarda dos recursos;
• Necessidade estratégica relacionada às disponibilidades e reservas de água no País, na
medida em que, podem suceder situações críticas de seca, sazonais ou localizadas. Estas
situações podem ser de carácter quantitativo, resultantes por exemplo de períodos de maior
escassez hídrica, ou de carácter qualitativo, com redução das disponibilidades de água com a
qualidade necessária, resultante por exemplo da poluição. Um esforço de aumento da
eficiência traduz-se evidentemente numa redução de caudais captados e de poluição
provocada, contribuindo para não estragar as disponibilidade e reservas estratégicas de
recursos;
178
AMBIENTE – Manual Técnico do Formador
• Interesse económico a nível nacional, na medida em que as poupanças potenciais de água
correspondem a um valor relevante, estimado em cerca de 0,64% do Produto Interno Bruto
nacional;
• Interesse económico a nível empresarial, na medida em que a água é um factor essencial de
produção em muitos sectores de actividade económica e a minimização dos encargos
aumenta a competitividade das empresas nos mercados nacional e internacional
• Interesse económico a nível das entidades gestoras, através de uma maior racionalidade de
investimentos, na medida em que possibilita um melhor aproveitamento das infra-estruturas
existentes, diminuindo ou mesmo evitando em alguns casos a necessidade de ampliação e
expansão dos sistemas de captação de água para abastecimento e de transporte e
tratamento de águas residuais;
• Interesse económico a nível dos cidadãos, na medida em que permite uma redução dos
encargos com a utilização da água, devido ao menor volume consumido, sem prejuízo da
qualidade de vida do seu agregado familiar e da protecção da saúde pública;
• Obrigações do País em termos de legislação comunitária, designadamente da Directiva
Quadro, em termos da conservação da água e de crescente aplicação de custos reais no uso
da água.
As medidas relativas ao uso urbano estão reunidas nos seguintes níveis:
1. Sistemas públicos:
a) Medidas associadas ao sistema de abastecimento;
b) Medidas associadas ao sistema público de águas residuais incluindo transporte e
tratamento;
São geridos directamente por:
• Municípios;
• Serviços municipalizados;
• Empresas municipais e empresas públicas;
• Concessões a empresas privadas (entidades gestoras).
179
AMBIENTE – Manual Técnico do Formador
2. Sistemas prediais e instalações colectivas:
Sistemas através dos quais se realiza a distribuição de água aos edifícios ou instalações, a
partir de um ramal de ligação à conduta de distribuição pública de água potável;
Sistemas de drenagem de águas residuais domésticas e pluviais. 3. Dispositivos em instalações: Residenciais:
a) Autoclismos;
b) Chuveiros;
c) Torneiras (em lavatórios, bidés, banheiras e lava-louças);
d) Urinóis;
e) Máquinas de lavar roupa;
f) Máquinas de lavar louça;
g) Sistemas de aquecimento e refrigeração de ar.
Colectivas e similares (aquelas em que é possível utilizar dispositivos idênticos aos das instalações
residenciais):
a) Escritórios;
b) Edifícios públicos;
c) Centros comerciais;
d) Hotéis;
e) Restaurantes e similares;
f) Lavandarias;
g) Universidades;
h) Escolas e creches;
i) Instalações desportivas (ginásios, piscinas, estádios);
j) Hospitais e outros centros de saúde;
k) Terminais aéreos;
l) Rodoviários e ferroviários;
m) Postos de gasolina e serviços.
Pelas suas características, as instalações de uso colectivo apresentam frequentemente grande
ineficiência no uso da água.
4. Usos exteriores:
a) Lavagem de pavimentos;
b) Lavagem de veículos;
c) Rega de jardins e similares;
180
AMBIENTE – Manual Técnico do Formador
d) Uso de piscinas, lagos e espelhos de água;
e) Rega em campos desportivos.
Recomendação: Apresentar aos formandos as informações seguintes.
Exemplos de algumas medidas a implementar no que respeita ao uso eficaz dos recursos hídricos (ministério do ambiente e do ordenamento do território instituto da água - programa nacional
para o uso eficiente da água)
Medidas aplicáveis ao uso urbano I - Ao nível dos sistemas públicos a) Redução de consumos de água, através:
• Optimização de procedimentos e oportunidades para o uso eficiente da água;
• Redução de pressões no sistema público de abastecimento;
• Utilização de sistema tarifário adequado;
• Utilização de águas residuais urbanas tratadas.
b) Redução de perdas de água, através:
• Redução de perdas de água no sistema público de abastecimento.
II - Ao nível dos sistemas prediais e de instalações colectivas a) Redução de consumos de água
• Redução de pressões no sistema predial de abastecimento;
• Isolamento térmico do sistema de distribuição de água quente;
• Reutilização ou uso de água de qualidade inferior.
b) Redução de perdas de água
• Redução de perdas de água no sistema predial de abastecimento
III - Ao nível dos dispositivos em instalações residenciais, colectivas e similares a) Autoclismos
• Adequação da utilização de autoclismos;
• Substituição ou adaptação de autoclismos;
• Utilização de bacias de retrete sem uso de água;
• Utilização de bacias de retrete por vácuo.
181
AMBIENTE – Manual Técnico do Formador
b) Chuveiros
• Adequação da utilização de chuveiros;
• Substituição ou adaptação de chuveiros.
c) Torneiras
• Adequação da utilização de torneiras;
• Substituição ou adaptação de torneiras.
d) Máquinas de lavar roupa
• Adequação de procedimentos de utilização de máquinas de lavar roupa;
• Substituição de máquinas de lavar roupa
e) Máquinas de lavar louça
• Adequação de procedimentos de utilização de máquinas de lavar louça;
• Substituição de máquinas de lavar louça;
f) Urinóis
• Adequação da utilização de urinóis;
• Adaptação da utilização de urinóis;
• Substituição de urinóis.
g) Sistemas de aquecimento e refrigeração de ar
• Redução de perdas e consumos em sistemas de aquecimento e refrigeração de ar.
IV - Ao nível dos usos exteriores a) Lavagem de pavimentos
• Adequação de procedimentos na lavagem de pavimentos;
• Utilização de limpeza a seco de pavimentos;
• Utilização de água residual tratada na lavagem de pavimentos;
• Proibição de utilização de água do sistema público de abastecimento na lavagem de
pavimentos.
b) Lavagem de veículos
• Adequação de procedimentos na lavagem de veículos;
• Utilização de dispositivos portáteis de água sob pressão na lavagem de veículos;
• Recirculação de água nas estações de lavagem de veículos;
• Proibição de utilização de água do sistema público de abastecimento na lavagem de veículos.
c) Jardins e similares
• Adequação da gestão da rega em jardins e similares;
• Adequação da gestão do solo em jardins e similares;
182
AMBIENTE – Manual Técnico do Formador
• Adequação da gestão das espécies plantadas em jardins e similares;
• Substituição ou adaptação de tecnologias de rega em jardins e similares;
• Utilização de água da chuva em jardins e similares;
• Utilização de água residual tratada em jardins e similares;
• Proibição de utilização de água do sistema público de abastecimento em jardins e similares.
d) Piscinas, lagos e espelhos de água
• Adequação de procedimentos em piscinas;
• Recirculação da água em piscinas, lagos e espelhos de água;
• Redução de perdas em piscinas, lagos e espelhos de água;
• Redução de perdas por evaporação em piscinas;
• Utilização de água da chuva em lagos e espelhos de água;
• Proibição de utilização de água do sistema público de abastecimento em piscinas, lagos e
espelhos de água.
• Espaços verdes de recreio;
• Utilização de água residual tratada em campos desportivos, campos de golfe e outros
espaços verdes de recreio;
• Proibição de utilização de água do sistema público de abastecimento em campos desportivos,
campos de golfe e outros espaços verdes de recreio.
Medidas aplicáveis ao uso agrícola I – Gerais
• Melhoria da qualidade dos projectos;
• Reconversão dos métodos de rega;
• Adequação dos volumes de rega às necessidades hídricas das culturas;
• Adequação dos volumes de rega às necessidades hídricas das culturas;
• Utilização de sistema tarifário adequado;
• Redução dos volumes de rega;
• Redução da área regada.
II - Ao nível dos sistemas de transporte e na distribuição
• Adequação dos procedimentos de operação de reservatórios;
• Redução de perdas no transporte e na distribuição;
• Adequação de procedimentos no transporte e na distribuição;
• Adaptação de técnicas no transporte e distribuição.
III - Ao nível da rega por gravidade
• Reconversão dos processos de fornecimento de água aos sulcos, canteiros e faixas;
• Adequação do dimensionamento de sistemas de rega por gravidade;
• Adequação de procedimentos na rega por gravidade.
183
AMBIENTE – Manual Técnico do Formador
3.6 – CARACTERIZAÇÃO DE ÁGUAS RESIDUAIS É necessário conhecer as características das águas residuais, sejam elas físicas, químicas ou
biológicas, sendo dados importantes para as operações de recolha e tratamento e descarga, bem
como para a gestão da qualidade do meio receptor das águas.
O lançamento das águas residuais no ambiente provoca alterações da sua qualidade sempre que se
ultrapassar a respectiva capacidade auto-depuradora.
As consequências mais importantes resultantes desses lançamentos são:
• Graves riscos para a saúde pública;
• Redução dos recursos de água utilizáveis em condições economicamente estáveis;
• Destruição da vida aquática.
Estes inconvenientes e os prejuízos que deles resultam, justificam inteiramente o conhecimento das
características dessas águas residuais com vista a determinar:
• O tipo e o grau de tratamento a que é necessário submeter as águas para poderem ser
lançadas nos meios receptores sem inconvenientes;
• Parâmetros para o cálculo e dimensionamento das estações de tratamento de águas
residuais (ETAR’s);
• A eficiência dos processos de tratamento que compõem a ETAR;
• Informação para o controlo e operação dos processos da ETAR.
A caracterização de esgotos domésticos ou águas residuais urbanas tratadas visa fundamentalmente
a verificação do cumprimento de limites de emissão (VLE) no solo ou em meios hídricos naturais. No
caso de efluentes brutos, procura-se obter dados para a concepção e projecto de sistemas de
tratamento.
Ao nível da exploração de uma estação de tratamento de águas residuais, a caracterização do
efluente ao longo das várias etapas que constituem o processo de tratamento permite despistar
situações de funcionamento deficiente e contribuir para a implementação das medidas correctivas
necessárias.
Analogamente, a caracterização das águas residuais de uma unidade industrial pode incidir sobre a
corrente líquida, à saída da instalação, ou sobre efluentes específicos, no interior da unidade, para se
atingir, pelo menos, um dos seguintes objectivos:
184
AMBIENTE – Manual Técnico do Formador
• Assegurar a conformidade com valores limites de emissão (VLE) impostos
administrativamente;
• Controlar as diferentes fases do processo de fabrico e determinar as descargas que mais
afectam as características do efluente final, no sentido de definir as medidas de redução de
poluição a aplicar prioritariamente;
• Quantificar perdas de matérias-primas ou produtos, permitindo uma avaliação da eficiência
das várias fases do processo e actuar sobre aquelas em que há mais desperdícios;
• Definir o sistema de tratamento mais apropriado e mais económico e obter dados
indispensáveis ao projecto e operação da respectiva estação de tratamento;
• Elaborar um programa de monitorização pós-operacional mais efectivo.
A caracterização deve ser qualitativa e quantitativa, realizada de acordo com uma determinada
técnica, em pontos ou estações de amostragem previamente fixados e com uma frequência
determinada. Os parâmetros a analisar devem ser criteriosamente escolhidos, assim como os
métodos de conservação das amostras e os métodos analíticos que vão ser utilizados.
No caso de efluentes industriais, o conhecimento detalhado do processo de fabrico e de outros
aspectos relativos à unidade industrial (matérias-primas utilizadas, produtos fabricados, rede de
canalizações de água e colectores de águas residuais, etc.) são importantes para a elaboração de um
programa de caracterização que permita atingir, ao mais baixo custo, os objectivos delineados.
A caracterização de águas residuais industriais é sempre uma tarefa mais complexa que a
caracterização de águas residuais urbanas. Nesse sentido, a abordagem desta questão terá
subjacente o problema dos efluentes industriais, mas as metodologias serão aplicáveis, com algumas
adaptações óbvias, aos esgotos domésticos ou águas residuais urbanas. Além disso, convém ter
presente a existência de efluentes mistos (domésticos e industriais) que são tratados conjuntamente.
A – Conceito de água residual Sob o efeito de diversos fenómenos naturais, a água pode concentrar-se em diversas substâncias:
• Vegetais (provenientes da decomposição de ervas e folhas);
• Minerais (argilas provenientes do escoamento superficial e da erosão);
• Sais dissolvidos (provenientes dos terrenos com que a água entra em contacto).
Mas à parte os fenómenos naturais, a tendência geral é no sentido de se considerar que a poluição
da água é uma consequência das actividades humanas.
185
AMBIENTE – Manual Técnico do Formador
Os usos domésticos, urbanos, agrícolas e industriais da água, são múltiplos e a água após ser
utilizada transforma-se em água residual, carregando-se de detritos. Por outro lado, a água natural
serve de meio receptor à maior parte dos resíduos, das águas domésticas e industriais.
Sob a designação de águas residuais agrupam-se geralmente, águas de origem diversa:
• Águas residuais domésticas;
• Águas pluviais e de lavagem de ruas;
• Águas residuais industriais.
A recolha de águas residuais poderá ser feita em conjunto ou separadamente:
• Rede de drenagem unitária:
Recolha conjunta de águas residuais domésticas, pluviais e de lavagem de ruas.
• Rede de drenagem separativa:
Recolha de águas residuais domésticas e pluviais (e de lavagem de ruas) em
colectores separados.
Dependendo da sua natureza, as instalações industriais de pequena e média dimensão poderão ter
os seus efluentes ligados à rede geral de drenagem.
Há ainda a parcela de águas que penetram nos colectores devido a:
• Problemas de estanquicidade das juntas;
• Ligações clandestinas.
Assim, na caracterização das águas residuais urbanas deve-se ter em conta a existência de múltiplas
fontes de poluição.
B – Análise de águas residuais
As análises realizada com águas residuais podem classificar-se em:
• Físicas;
• Químicas;
• Biológicas.
186
AMBIENTE – Manual Técnico do Formador
C – Características das águas residuais
TURVAÇÃO
SÓLIDOS Suspensos; Dissolvidos;
Sedimentáveis
TEMPERATURA
COR
CHEIRO
DENSIDADE
Parâmetros a medir
As determinações analíticas a efectuar devem ser criteriosamente seleccionadas, no sentido de
reduzir o respectivo custo. Se o efluente é descarregado num colector público de águas residuais ou
num meio hídrico natural e se pretende apenas cumprir as normas de descarga, são os parâmetros
fixados por lei que devem ser medidos. Neste caso, qualquer controlo analítico a efectuar no interior
da instalação para reduzir a carga poluente deve visar esses parâmetros.
Se o objectivo é o dimensionamento de um sistema de tratamento devem ser analisados os
parâmetros mais importantes para o processo ou conjunto de processos previstos.
Pode explorar-se a correlação entre parâmetros no sentido de obter informação sobre um parâmetro
a partir de outro de mais fácil determinação. Também se pode recorrer a métodos expeditos de
análise (mais baratos, mas menos precisos), que devem, no entanto, ser previamente avaliados face
a métodos de referência. Os desvios máximos admissíveis dependem dos objectivos em vista.
Como se referiu atrás, a caracterização de efluentes é importante para a concepção do sistema de
tratamento e para o dimensionamento das unidades que o compõem e abrange, normalmente,
parâmetros orgânicos e inorgânicos.
A caracterização consiste na determinação de propriedades físicas e constituintes químicos e
microbiológicos relevantes para se atingirem os objectivos previamente fixados.
Os constituintes que são habitualmente determinados podem agrupar-se do seguinte modo,
salientando-se, porém, que alguns deles estão relacionados:
187
AMBIENTE – Manual Técnico do Formador
• Substâncias orgânicas solúveis, biodegradáveis;
• Substâncias orgânicas solúveis, não biodegradáveis (persistentes ou refractárias);
• Substâncias inorgânicas solúveis;
• Sólidos em suspensão (orgânicos ou inorgânicos);
• Substâncias que conferem cor ou turvação à água;
• Nutrientes (compostos de N e P);
• Óleos e gorduras;
• Gases e compostos voláteis;
• Substâncias tóxicas (orgânicas ou inorgânicas);
• Microrganismos.
D – Parâmetros físicos
1. Temperatura A temperatura da água residual afecta a velocidade de reacções químicas ou bioquímicas (e,
consequentemente, a velocidade de crescimento dos microrganismos), interferindo, assim, nos
processos de tratamento. A actividade bacteriológica é óptima na gama de temperaturas entre 25 e
35 ºC a 50 ºC os processos de degradação aeróbia e de nitrificação são praticamente interrompidos.
As bactérias metanogénicas tornam-se praticamente inactivas a 15 °C: A descarga de águas quentes
nos meios hídricos naturais pode afectar negativamente a muna aquática (directamente ou pelo
abaixamento do teor de oxigénio dissolvido) e a adequação da água para outras finalidades.
A medição é efectuada utilizando termómetros. A temperatura de uma água residual é normalmente
superior à temperatura de uma água de abastecimento, devido à adição de água quente procedente
de actividades domésticas e actividades industriais. A temperatura da água influi o desenvolvimento
da vida aquática, a solubilidade dos gases (oxigénio) e a ocorrência de reacções químicas.
2. Densidade
Variações da densidade de uma água residual podem causar correntes de circulação e mau
funcionamento nos tanques de sedimentação e noutras unidades de tratamento. A densidade (ou a
massa específica) é função da concentração de substâncias dissolvidas e da temperatura. Na prática
encontram-se valores entre 1,03 e 1,05.
3. Cor
Numa água natural, a "cor verdadeira" é devida à matéria orgânica coloidal e dissolvida, e é
normalmente amarelo-acastanhado, se incluir a matéria em suspensão obtém-se a designada "cor
aparente". Determina-se por colorimetria, usando padrões à base de Pt e Co, exprimindo-se o
resultado em unidades da escala Pt-Co. Para determinar a cor aparente a água deve ser analisada
188
AMBIENTE – Manual Técnico do Formador
“tal qual", a cor verdadeira é determinada após filtração ou centrifugação da amostra. A intensidade
da cor geralmente aumenta com o pH.
Um esgoto doméstico fresco apresenta uma cor castanho-acinzentada, que vai evoluindo para
cinzento-escuro e preto (devido à formação de sulfuretos metálicos, em condições anaeróbias), à
medida que avança no colector de saneamento. As águas residuais industriais podem apresentar
cores muito variáveis.
A determinação da cor nas suas várias componentes (comprimento de onda dominante, tom,
luminância e pureza) é feita por espectrofotometria, com leituras de absorvância a vários
comprimentos de onda.
Uma água residual doméstica fresca apresenta uma cor acinzentada. Com o decorrer do tempo, o
oxigénio dissolvido é consumido pelas bactérias que degradam a matéria orgânica. Um efluente
doméstico já envelhecido, e em condições de anaerobiose, apresenta-se negro e diz-se que está
séptico. Algumas águas residuais industrias, ligadas à rede municipal interferem cor à água residual
doméstica.
4. Turvação A turvação de uma água residual é a medida da concentração de matéria coloidal (dimensões entre
0,001 e 1 µm) e em suspensão na água, obtida a partir da quantidade de luz dispersa pelas
partículas. Um aumento do teor em matéria orgânica pode resultar numa maior densidade de
bactérias e outros microrganismos, provocando um acréscimo de turvação. Por outro lado, descargas
adicionais de N e P no meio aquático podem estimular o aparecimento de algas, contribuindo também
para um aumento de turvação.
A eficiência do tratamento de coagulação/floculação química de águas residuais turvas pode ser
avaliada através da medida da turvação. A filtração da água é prejudicada por valores elevados de
turvação, obrigando muitas vezes à utilização de filtros rápidos de areia na sequência de um
tratamento por coagulação/floculação química para remover a maior parte da matéria em suspensão.
A desinfecção dos efluentes tratados pode não ser totalmente eficiente se houver muitas partículas
em suspensão, escondendo no seu menor os microrganismos e protegendo-os da acção do
desinfectante.
A turvação é a medida da redução da transparência da água residual devido à presença de material
não dissolvido. Deste modo, este teste é utilizado para avaliar a qualidade das águas residuais e das
águas naturais relativamente à presença de matéria coloidal e em suspensão, a matéria coloidal
dispersa ou absorve a luz evitando deste modo a sua transmissão.
189
AMBIENTE – Manual Técnico do Formador
5. Sólidos suspensos e dissolvidos
A concentração de sólidos totais determina-se a partir da massa de resíduo seco após evaporação da
água a 103-105 ºC. Pode distinguir-se a fracção solúvel e coloidal (sólidos dissolvidos totais - SDT)
da fracção insolúvel (sólidos suspensos totais - SST), por filtração através de membrana filtrante de
fibra de vidro (na maior parte dos países europeus, GF/C, com uma porosidade de cerca de 1,2 µm),
seguida de evaporação/ secagem, como anteriormente.
Em resumo, para caracterizar uma água residual em termos de sólidos suspensos e dissolvidos
podem determinar-se:
• SST - sólidos suspensos totais;
• SDT - sólidos dissolvidos totais;
• SSV - sólidos suspensos voláteis;
• SDV - sólidos dissolvidos voláteis;
• SSNV (SSF) - sólidos suspensos não voláteis (fixos);
• SDNV (SDF) - sólidos dissolvidos não voláteis (fixos).
6. Sólidos sedimentáveis
Recomendação: Definir sólidos suspensos e dissolvidos.
Recomendação: Definir sólidos sedimentáveis.
O teor de sólidos sedimentáveis, expresso em rnl/L, refere-se ao volume de sólidos que sedimentam
no fundo de um cone Imhoff, no fim de um período de repouso de 60 minutos. A sedimentação é, por
vezes, prolongada por um período de 2h, obtendo-se o teor de sólidos sedimentáveis como a
diferença entre o teor de SST na água residual bruta e o teor de SST no sobrenadante. Neste caso,
obtém-se, aproximadamente, a eficiência de remoção de sólidos no decantador primário de um
sistema de tratamento.
7. Cheiro
Numa água residual, o cheiro resulta de gases ou substâncias voláteis que entram na sua
composição ou são provenientes da decomposição da matéria orgânica.
A observação é feita com o nariz. Os odores são devidos aos gases produzidos pela decomposição
de matéria orgânica. A água residual fresca tem um odor próprio algo desagradável, mas mais
tolerante que uma água residual séptica. O odor mais característico da água residual séptica é o H2S,
190
AMBIENTE – Manual Técnico do Formador
produzido pelos microorganismos anaeróbios redutores de sulfato. As águas residuais industriais
contêm por vezes compostos fortemente odoríferos, ou capazes de produzir odores no processo de
tratamento.
Na Tabela seguinte apresenta-se um conjunto de substâncias que produzem cheiros
desagradáveis/nocivos quando presentes nas águas residuais.
Composto Cheiro
Aminas Peixe
Amoníaco Amónia
Diaminas Carne em decomposição
Sulfureto de hidrogénio Ovos podres
Mercaptanos (metil e etil) Couves em decomposição
Mercaptanos (butil e crotil) Doninha
Sulfuretos orgânicos Couves podres
3-Metilindol ("Skatole") Matéria fecal E – Tratamento de uma água residual doméstica Tratamento mínimo
1. Remoção dos sólidos suspensos;
2. Remoção da matéria orgânica biodegradável;
3. Eliminação dos organismos patogénicos.
Em algumas situações, as normas de descarga são mais restritivas:
• Possibilidade de eutrofização do meio receptor
Remoção de nutrientes: azoto e fósforo
• Necessidade de reutilização das águas residuais
Remoção de matéria orgânica refractária;
Metais pesados;
Sólidos dissolvidos inorgânicos (ocasionalmente).
191
AMBIENTE – Manual Técnico do Formador
F – Principais contaminantes das águas residuais
A matéria orgânica biodegradável é composta, principalmente, por:
• Proteínas, sacarídeos, óleos e gorduras.
A matéria orgânica biodegradável é medida, mais frequentemente, em termos de:
• CBO (Carência Bioquímica de Oxigénio);
• CQO (Carência Química de Oxigénio).
A estabilização biológica da matéria orgânica no ambiente:
• Reduz o oxigénio dissolvido;
• Desenvolve condições sépticas.
As descargas de sólidos em suspensão podem:
• Formar depósitos de lamas;
• Desenvolver condições de anaerobiose.
A presença de organismos patogénicos contribui para a transmissão de doenças por contacto directo.
Os nutrientes (azoto e fósforo), quando descarregados em meio aquático, podem dar origem ao
crescimento de vida aquática indesejável. Quando descarregados em excesso no solo, podem
provocar a contaminação dos aquíferos.
Considera-se matéria orgânica refractária, aquela que tende a resistir aos métodos convencionais de
tratamento de águas residuais, tais como agentes tensioactivos, fenóis e pesticidas.
A matéria orgânica dissolvida é constituída por:
• Cálcio, sódio e sulfato provenientes de diversas utilizações;
• Metais pesados derivados de actividades comerciais e industriais.
G – Métodos analíticos
As análises utilizadas para caracterizar as águas residuais são variadas, vão desde precisas
determinações químicas quantitativas até determinações qualitativas biológicas e físicas, em que os
parâmetros estão ligados entre si. Por exemplo, a temperatura (parâmetros físico) afecta tanto a
actividade biológica da água residual como a solubilidade dos gases.
192
AMBIENTE – Manual Técnico do Formador
Os métodos quantitativos de análise podem ser:
• Gravimétricos e volumétricos;
• Instrumentais.
Os resultados analíticos das amostras de águas residuais expressam-se por meio de unidades de
medida físicas e químicas.
Base Aplicação Unidade
Relação de massa Miligramas / 106 miligramas p.p.m.
Relação de volume Mililitro / Litro mL / L
Massa específica Massa de solução / Unidade de volume Kg / m3
Massa percentual Massa de soluto * 100 /massa soluto + solvente % (em massa)
Volume percentual Volume de soluto * 100 / volume total de solução % (em volume)
Análises químicas
Molaridade Moles de soluto / litro de solução Moles / L
Molalidade Moles de soluto / 1000g de solvente Moles / kg
Normalidade Equivalentes de soluto / litro de solução Equiv. / L
Unidades mais usadas para expressar os resultados analíticos
Os parâmetros químicos expressam-se em:
• Miligramas por litro (mg / L);
• Partes por milhão (p.p.m.).
Para os sistemas aquosos diluídos a densidade é aproximadamente unitária (águas naturais) e as
unidades anteriores são equivalente.
As concentrações dos gases dissolvidos são habitualmente expressas em miligramas por litro. No
caso dos gases gerados por processos anaeróbios (metano e dióxido de carbono) as concentrações
podem ser expressas em litros por metro cúbico.
Os resultados dos ensaios e parâmetros tais como a temperatura, odor e organismos biológicos,
expressam-se em unidades específicas desses parâmetros.
193
AMBIENTE – Manual Técnico do Formador
H – Balanço aos sólidos de uma água residual
Totais
Suspensos
Filtráveis
Sedimentáveis
Não sedimentáveis
Orgânico
Mineral
Orgânico
Mineral
Coloidais
Dissolvidos
Orgânico
Mineral
Orgânico
Mineral
Sugestão de actividade 8:
• Realizar uma visita a uma estação de tratamento de águas residuais e, se possível,
captar imagens ou fotografias.
Exemplos de objectivos
• Conhecer os principais processos de tratamento;
• Compreender o seu funcionamento.
Procedimentos
• Durante a visita, os formandos trabalham em grupos de 3/4 elementos e ficam
responsáveis pela captação de imagens, fotografias e recolha de documentação;
• Em sala, cada um dos grupos, com a ajuda do material recolhido, deve elaborar um
trabalho sobre a estação de tratamento de águas residuais;
• Apresentação dos trabalhos à turma;
• Análise, debate, argumentação e avaliação critica dos trabalhos.
194
AMBIENTE – Manual Técnico do Formador
TEMA INTRODUTÓRIO IV
Resíduos
195
AMBIENTE – Manual Técnico do Formador
Tema integrador 4 – Resíduos Introdução A problemática da gestão de resíduos sólidos urbanos é um assunto que tem acompanhado a
evolução da sociedade, daí a necessidade de a incluir, como objecto de estudo e reflexão.
Objectivos gerais:
• Conhecer conceitos fundamentais e critérios da gestão dos resíduos sólidos urbanos;
• Descrever o funcionamento e / ou processos de:
Sistemas de recolha e transporte de resíduos;
Separação e processamento de resíduos;
Valorização e tratamento de resíduos;
• Caracterizar os diferentes sistemas de confinamento de resíduos sólidos urbanos e descrever
o seu funcionamento;
• Identificar os passos a seguir na realização de um plano de gestão de resíduos sólidos
urbanos;
• Distinguir entre sistemas multimunicipais e municipais.
196
AMBIENTE – Manual Técnico do Formador
Objectivos específicos:
a) Definir resíduos e resíduos sólidos urbanos;
b) Conhecer a política e legislação comunitária e nacional;
c) Enumerar os diferentes critérios que se podem adoptar para a classificação de RSU;
d) Definir prevenção, redução na fonte e reutilização;
e) Identificar os tipos de deposição, recolha e transporte, disponíveis para a recolha indiferenciada e
selectiva de RSU;
f) Descrever de funcionamento das estações de triagem implementadas em Portugal
g) Compreender e identificar as diferentes formas de valorização e tratamento de resíduos;
h) Compreender o planeamento e gestão de sistemas de resíduos;
i) Compreender a problemática dos Resíduos Industriais;
j) Compreender a problemática dos Resíduos Hospitalares;
k) Conhecer as obrigações das empresas;
l) Saber explicar as operações e tarefas básicas que se realizam num aterro sanitário;
m) Conhecer a hierarquia das opções de gestão de resíduos;
n) Conhecer a legislação aplicável.
197
AMBIENTE – Manual Técnico do Formador
4 – RESÍDUOS
4.1 - INTRODUÇÃO
De forma a resolver as questões problemáticas associadas à gestão dos RS, incluindo os custos
avultados do seu tratamento e processamento e as limitações, tem-se sentido a necessidade de criar
infra-estruturas capazes de gerir sustentavelmente o destino a dar aos Resíduos Sólidos, procurando-
se adoptar uma política de produto integrada, que visa abranger todo o ciclo de vida do produto,
incluindo o seu destino final, de forma a evitar a transposição dos problemas ambientais de umas
fases para as outras do respectivo ciclo de vida.
Recomendação: Acompanhar a exposição dos conteúdos com vídeos, textos, artigos, notícias e exemplos
relevantes para uma melhor compreensão da problemática dos resíduos sólidos.
Observação: Consultar o artigo n.º 3 – “Definições” do Decreto-Lei n.º 239/97 de 9 de Setembro
(Estabelece as regras a que fica sujeita a gestão de resíduos).
(www.diramb.gov.pt) (actualizado em 10/12/2004)
Sugestão de actividade 1:
• Dividir a turma em grupos de 3/4 elementos ou debater com toda a turma questões
/ problemas sobre a poluição atmosférica.
• O formador poderá registar no quadro as questões apontadas pelos formandos.
• Após análise e debate, o formador deverá listar as mais pertinentes.
• Cada grupo terá como tarefa desenvolver uma das questões seleccionadas,
recorrendo a notícias e artigos, referentes ao tema, em jornais, revistas, bibliografia
e Internet.
Exemplos de objectivos
• Enumerar questões/problemas associados à poluição atmosférica.
• Analisar e debater a problemática associada à poluição atmosférica.
• Debater esses mesmos problemas, com apresentação de propostas de soluções /
sugestões que contribuam para a sua resolução.
• Concluir sobre a eficácia de medidas tomadas na resolução de determinados
problemas.
198
AMBIENTE – Manual Técnico do Formador
Observação: Consultar a Portaria n.º 818/97 de 5 de Setembro (Aprova a lista harmonizada, que abrange
todos os resíduos, designada por Catálogo Europeu de Resíduos – CER).
(www.diramb.gov.pt) (actualizado em 10/12/2004)
Resíduos são quaisquer substâncias ou objectos de que o detentor se desfaz ou tem intenção ou a
obrigação de se desfazer e que constam do Catálogo Europeu de Resíduos (publicado no Anexo I da
Portaria n.º 818/97 de 5 de Setembro).
Resíduos urbanos são os resíduos domésticos ou outros resíduos semelhantes, em razão da sua
natureza ou composição, nomeadamente os provenientes do sector de serviços ou de
estabelecimentos comerciais e industriais e de unidades prestadoras de cuidados de saúde, desde
que, em qualquer dos casos, a produção diária não exceda 1 100 litros por produtor. A este tipo de
resíduos corresponde o código n.º 20 00 00 do Catálogo Europeu de Resíduos.
Nos dias de hoje, a gestão de Resíduos Urbanos (RU), é uma tarefa problemática, devido às
seguintes situações:
• Aumento da produção de resíduos per capita e diminuição dos possíveis locais para a sua
eliminação / deposição;
• Alterações e riscos ambientais relacionados com os sistemas de gestão, cujas medidas de
prevenção e minimização são dispendiosas;
• Relutância na modificação da filosofia e da estrutura dos sistemas de gestão de resíduos
(devido à necessidade de implementação de sistemas integrados e sustentáveis);
• Necessidade de obter unanimidade e envolvimento por parte dos agentes nos processos de
participação em planos de gestão de Resíduos Urbanos;
• Dificuldades na aplicação de medidas complementares efectivas (de carácter regulamentar,
económico e educativo) indutoras de comportamentos eficientes de conservação dos
recursos, redução e valorização dos resíduos, por parte dos agentes económicos e dos
consumidores.
Os resíduos constituem, hoje, para a sociedade portuguesa, um problema da maior importância,
podendo apontar-se quatro razões:
• A tomada de consciência de que a deposição desordenada de resíduos é um problema
ambiental grave, constituindo fonte importante de contaminação de solos, linhas de água e
reservas aquíferas subterrâneas;
• A maior exigência ambiental das populações, traduzida pelo desejo de elevação dos níveis de
qualidade de vida;
199
AMBIENTE – Manual Técnico do Formador
• A alteração dos hábitos das populações, cada vez mais concentrada em áreas urbanas e cuja
elevação de padrão de vida apresenta como indicador o aumento sensível da quantidade de
resíduos produzida por dia e por habitante;
• A estrutura das trocas comerciais do país, fortemente deficitária, coloca questões de difícil
solução à reciclagem interna de alguns tipos de resíduos.
Estas quatro razões apontam na mesma direcção e tornam claro que, muito mais grave do que a
actual situação do país em matéria de gestão de resíduos, é a progressão da sua degradação.
4.2 – GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS
Observação: Consultar o artigo n.º 3 alínea i) – “Definições” do Decreto-Lei n.º 239/97 de 9 de Setembro
(Estabelece as regras a que fica sujeita a gestão de resíduos).
(www.diramb.gov.pt) (actualizado em 10/12/2004)
Por gestão de resíduos entende-se as operações de recolha, transporte, armazenagem, tratamento,
valorização e eliminação de resíduos, incluindo a monitorização dos locais de descarga após o
encerramento das respectivas instalações, bem como o planeamento dessas operações.
De acordo com o regime jurídico em vigor, a gestão dos Resíduos Urbanos, é da responsabilidade
dos municípios, independentemente da exploração e gestão ser feita por sistemas municipais ou
multimunicipais.
Até há alguns anos, a gestão de Resíduos Urbanos em Portugal, era feita apenas com a recolha
indiferenciada dos resíduos e respectiva deposição em lixeiras.
Juntamente com este tipo de gestão, a enorme produção de resíduos e os poucos espaços
disponíveis para a construção de infra-estruturas, obrigou a uma nova abordagem, gerada, pelas
medidas regulamentares, pelos instrumentos económicos e por uma maior consciencialização dos
cidadãos e dos políticos.
Antigamente, as maiores preocupações relativamente à gestão dos resíduos eram a saúde e a
segurança. Hoje, para além destes dois factores, estão também associadas a conservação dos
recursos, os riscos ambientais associados aos sistemas de gestão de Resíduos Urbanos e a
necessidade de alteração de comportamentos e co-responsabilização de todos os agentes
envolvidos.
200
AMBIENTE – Manual Técnico do Formador
No entanto, estas preocupações apenas se materializam se o sistema de gestão de Resíduos
Urbanos for integrado. Neste contexto, “integrado” refere-se aos sistemas, esquemas, operações ou
elementos aos quais as unidades que os constituem podem ser desenhadas ou organizadas de modo
a que uma se relacione com outra com um objectivo comum, a sustentabilidade ambiental,
económica e social.
A ideia de gestão integrada de resíduos também está relacionada com a hierarquia de prioridades
estabelecida pelos regulamentos comunitários no que diz respeito à gestão de resíduos. Esta
determina por ordem decrescente: redução, reutilização, reciclagem (material e orgânica), incineração
com valorização energética, aterro e incineração sem valorização energética.
Contudo, não se deve olhar para as componentes de um sistema integrado como uma escolha linear,
porque existem diferenças sócio-económicas, geográficas, culturais e políticas, que variam de cidade
para cidade, de região para região e até mesmo de país para país. Daí, que não possa existir uma
solução ideal, mas sim várias soluções, cada uma adaptada a cada situação.
Ultimamente, tem-se verificado um fenómeno social controverso conhecido pelo síndrome NIMBY
(Not in My Back Yard), o qual traduz a oposição da população à localização de novas infra-estruturas
para valorização, tratamento ou eliminação de Resíduos Urbanos. Este síndrome não deve ignorado
ou omitido do processo de planeamento e gestão dos sistemas de Resíduos Urbanos.
A – Principais políticas, legislação comunitária e nacional
Os primeiros passos na gestão de Resíduos Urbanos, ao nível comunitário, foram dados em 1971,
através da publicação de uma recomendação, cujo objectivo se focava na redução e reutilização dos
resíduos. Este objectivo estava previsto no Primeiro Programa Comunitário de Acção para o
Ambiente (1973-1976).
Em 1975, foi publicada a primeira Directiva neste domínio – Directiva n.º 75/442/CEE de 15 de Julho,
com a finalidade de definir uma política de gestão de resíduos.
Em 1987, uma resolução do Parlamento Europeu, alertou para a dimensão e severidade dos
problemas de contaminação dos solos, da água e ar resultantes da incorrecta gestão dos Resíduos
Urbanos.
Em 1989, a Comissão adoptou um documento de orientação – “A Estratégia da CEE para a gestão
de Resíduos”.
Em 1991, a Directiva n.º 75/442/CEE foi parcialmente modificada pela Directiva 91/156/CEE do
Conselho, de 18 de Março de 1991.
201
AMBIENTE – Manual Técnico do Formador
No final dos anos 80 e durante os anos 90, a União Europeia, publicou um extenso conjunto de
directivas e regulamentos sobre resíduos, considerando os aspectos globais da gestão quer os
aspectos mais específicos, como os relacionados com métodos de tratamento.
Em 1996, o Conselho de Ministros do Ambiente da EU aprovou a revisão da estratégia adoptada em
1989.
Nessa revisão foi reforçada a prioridade a dar à prevenção, à educação dos cidadãos, à
desmaterialização do sistema económico, demonstrando a importância de medidas como o eco
design no ciclo de vida do produto e a aplicação de outros instrumentos de gestão preventiva.
Em Portugal, a primeira acção do Estado em matéria de resíduos surge em 1927, com a publicação
do Decreto-Lei n.º 13166 de 18 de Fevereiro, o qual atribuía às Câmaras Municipais a
responsabilidade de promulgar atitudes relativas à remoção de lixos domésticos.
A política de gestão de Resíduos em Portugal pode dividir-se em 4 períodos distintos.
Primeiro período – termina em 1972 com a publicação do Decreto-Lei n.º 351/72 de 8 de Setembro
e teve os seguintes objectivos:
• Preocupação exclusiva com os Resíduos Urbanos, devido aos problemas de saúde
pública que originavam;
• Inexistência de intervenções e controlo da Administração Central;
• Responsabilização das Autarquias, sem contrapartidas relativamente aos meios
técnicos e financeiros.
Segundo período – entre 1972 e 1985. Fase de transição, onde se registaram modificações na
estrutura do Governo e Administração Central, no que diz respeito ao ambiente e saneamento.
Terceiro período – começou em 1985, com a publicação do Decreto-Lei n.º 488/85 de 25 de
Novembro. Este Decreto-Lei definiu as competências e responsabilidades no domínio dos resíduos,
quer a nível central, quer a nível local. No entanto, entre 1985 e 1995, a evolução fundamentou-se no
sistema de recolha, com um aumento considerável nos índices de população servida,
comparativamente ao tratamento/eliminação, apesar da extensa publicação legislativa produzida.
Quarto período – começou em 1995, aquando a aprovação do primeiro Plano Nacional de Política
do Ambiente (PNPA), o qual, para a área dos resíduos, aconselhava sete áreas de actuação
prioritárias:
• Elaboração de um Plano Nacional de Resíduos;
• Incentivo à redução, recolha selectiva e reciclagem;
• Estabelecimento de um sistema de controlo e de cumprimento integral da legislação
sobre Resíduos Urbanos;
202
AMBIENTE – Manual Técnico do Formador
• Convergência para níveis de atendimento da ordem dos valores médios europeus;
• Aperfeiçoamento dos sistemas de informação e de capacidade de avaliação e de
monitorização dos RU;
• Reforço das capacidades institucionais na gestão dos RU;
• Melhoria das interfaces com o público.
B – Plano Estratégico para a Gestão dos Resíduos Sólidos Urbanos (PERSU)
Em 1996, foi aprovado o primeiro plano nacional para o sector dos Resíduos Urbanos, o Plano Estratégico para a Gestão dos Resíduos Sólidos Urbanos (PERSU), o qual marca, o quarto
período na história dos RU.
O PERSU institui a mesma hierarquia de opções estabelecida pela EU para a gestão de Resíduos,
dando especial atenção à prevenção e à necessidade urgente de “limpar o país”.
De acordo com o PERSU, a quantidade anual de RU a que em Portugal é necessário dar destino
eleva-se em 1995, a 3,34 milhões de toneladas por ano, prevendo-se a sua progressão, em 10 anos,
para 4,49 milhões de toneladas.
São quantidades que, para a sua compreensão, dispensam longas explicações, e, a manter-se a
actual situação haveria de afectar todos os anos cerca de 3 quilómetros quadrados de território para a
deposição final destes resíduos, prevendo uma altura de armazenagem de 5 metros.
203
AMBIENTE – Manual Técnico do Formador
Sugestão de actividade 2:
• Dividir a turma em grupos de 3/4 elementos para a interpretação do gráfico
seguinte.
Exemplos de questões
Qual o destino final que sofreu maior evolução? Qual o destino final que sofreu menor evolução?
Gráfico
O PERSU prevê um conjunto de acções que se destinam a promover redução
significativa da parcela destinada à deposição final:
0%4%
9%0%
25% 25% 25% 25%
14%
73%
0%10%20%30%40%50%60%70%80%90%
100%
Lixe
iras
eva
zado
uros
cont
rold
ados
Ate
rros
sani
tário
s
Inci
nera
ção
Rec
icla
gem
Com
post
agem
e tra
tam
ento
anae
róbi
o
19952005
A realização das expectativas do PERSU assenta nas seguintes vertentes:
• Implantação, desde já, de uma tendência para a redução da produção de RSU, quer através
de iniciativas que reforcem a reutilização de materiais diversos, quer através da
criação/implementação de uma taxa municipal de RSU, autonomizada dos restantes sistemas
de saneamento básico, e que reflicta, preferencialmente, uma relação com a produção de
resíduos sólidos urbanos. Esta vertente de actuação requer, também, a promoção de
tecnologias e de produtos mais limpos;
204
AMBIENTE – Manual Técnico do Formador
• Reforço acentuado da recolha selectiva e da reciclagem multimaterial, que terá como vector
dinamizador e de estruturação, a nível nacional, o Sistema Integrado de gestão de
embalagens e de resíduos de embalagens. Esta vertente de actuação será complementada
pela implantação de infra-estruturas, equipamentos e serviços, como os eco-centros, as
baterias de contentores específicos de rua e a recolha porta-a-porta, assim como pelas
necessárias campanhas de informação/sensibilização tendo em conta o princípio da
responsabilidade partilhada;
• Reforço da valorização orgânica (por compostagem e/ou digestão anaeróbica) tendo por base
a ampliação/manutenção das capacidades instaladas nos grandes sistemas ou a sua
reposição (entre 1999 e 2005) e a implantação de soluções de valorização orgânica nos
sistemas de âmbito regional ou sub-regional que prevêem essencialmente aterros sanitários
até 1999;
• Exploração/manutenção da capacidade de incineração a instalar nos sistemas da LIPOR e da
VALORSUL, durante o tempo de vida daquelas infra-estruturas, representando esta
manutenção uma redução relativa do peso desta solução de tratamento/valorização
energética, em favor de uma matriz de soluções mais diversificada e promotora de formas
mais nobres de valorização, como a reciclagem multimaterial ou a valorização orgânica;
• Implantação, a partir de 1999, de uma tendência para soluções de confinamento técnico,
destinadas a resíduos últimos, ou seja, resíduos inertes e resíduos não valorizáveis com a
tecnologia disponível.
A educação e a sensibilização ambiental, os possíveis rearranjos institucionais que se venham a
formar, o adequado acompanhamento técnico e monitorização ambiental dos sistemas e a boa
articulação e regulação dos múltiplos agentes (públicos e privados) constituem factores-chave de
sucesso na implantação deste Plano.
As acções deste Plano encontram-se subordinadas a uma selecção hierarquizada de prioridades:
1ª Prioridade – Prevenção;
2ª Prioridade – Limpeza do País;
3ª Prioridade – Educação;
4ª Prioridade – Reciclagem;
5ª Prioridade – Mercado de Resíduos;
6ª Prioridade – Monitorização.
205
AMBIENTE – Manual Técnico do Formador
Em paralelo, serão postas em execução as seguintes regras ou acções:
A adopção do princípio do poluidor-pagador através do pagamento, pelos utentes, dos
serviços de recolha, transporte e tratamento de resíduos;
O reforço da reciclagem através da dinamização das recolhas selectivas e do estímulo da
capacidade e vocação recicladora das fileiras de materiais;
A implantação das infra-estruturas de tratamento com valorização energética (incineração) e
orgânica (compostagem);
O confinamento dos resíduos últimos, aqueles que não podem ter outro destino, em aterros
sanitários;
O fecho das actuais lixeiras e a sua requalificação ambiental assim que os novos
equipamentos de tratamento e de deposição estejam operacionais.
Principais linhas de elaboração do quarto período da história da gestão de Resíduos Urbanos:
• Elaboração do projecto do Plano Nacional de Resíduos;
• Criação do primeiro PERSU;
• Criação do Instituto dos Resíduos (INR);
• Criação da Sociedade Ponto Verde, responsável pela implementação do Sistema Integrado
de Gestão de Resíduos de Embalagens;
• Atribuição do maior investimento financeiro ao sector dos RU, por parte do governo;
• Organização do país em Regiões Plano para a gestão dos RU;
• Abertura da área da gestão e exploração dos sistemas de RU à iniciativa privada;
• Reconhecimento da importância da alteração de comportamentos dos vários agentes
intervenientes no sector, com especial destaque para a necessidade de um forte investimento
na educação dos cidadãos.
4.3 – CLASSIFICAÇÃO DE RESÍDUOS
Devido à heterogeneidade dos resíduos, não existe uma classificação internacionalmente aceite.
Os resíduos podem classificar-se de acordo com:
Fontes de produção (domésticos, comerciais, industriais, hospitalares);
Tipos de materiais que os constituem (papel, vidro, plásticos, metais);
Composição química (inorgânicos, orgânicos);
Propriedades face aos sistemas (compostáveis, combustíveis, recicláveis);
Grau de perigosidade (corrosivos, tóxicos, explosivos);
Utilizações dadas aos materiais (resíduos de embalagem, resíduos de demolições).
206
AMBIENTE – Manual Técnico do Formador
Observação: Rever as alíneas c), d), e), f) e também a alínea b) (resíduos perigosos), do artigo n.º 3 –
“Definições” do Decreto-Lei n.º 239/97 de 9 de Setembro (Estabelece as regras a que fica
sujeita a gestão de resíduos).
(www.diramb.gov.pt) (actualizado em 10/12/2004)
Em Portugal a classificação dos resíduos prende-se sobretudo com a origem, e de acordo com o
Decreto-Lei n.º 239/97 de 9 de Setembro, estão classificados em:
• Resíduos industriais;
• Resíduos urbanos;
• Resíduos hospitalares;
• Outros tipos de resíduos.
É também adoptada a classificação de resíduos perigosos, que estão presentes em maior ou menor
quantidade, em cada uma das categorias anteriores.
Incluídos nos Resíduos Urbanos, existem pequenas quantidades de resíduos perigosos, como por
exemplo, medicamentos fora do prazo, tintas, vernizes e solventes, electrodomésticos com
halocarbonetos clorofluorados (CFC), produtos para preservar madeira, detergentes, entre outros.
Foi considerada no PERSU a necessidade de se abordar os resíduos, não apenas quanto à origem,
mas tendo em conta a diversidade e complexidade dos resíduos produzidos actualmente,
introduzindo-se os conceitos de fileira e fluxo de resíduos.
As fileiras correspondem aos materiais que constituem os resíduos (vidro, papel e cartão, plásticos,
metais e matéria orgânica).
Os fluxos devem ser entendidos como os tipos específicos de produtos usados. No PERSU estão
considerados os seguintes fluxos: embalagens, resíduos de jardim, pilhas e acumuladores, óleos
usados, pneus usados, veículos usados, resíduos de construção e demolição, resíduos de
equipamentos eléctricos e electrónicos, lamas de estações de tratamento de águas residuais (ETAR)
e pequenas quantidades de resíduos perigosos.
A – Catálogo Europeu de Resíduos (CER)
De modo a harmonizar-se a legislação e a informação do tipo de resíduos na União Europeia, de
forma a que os agentes económicos conheçam o regime ao qual estão afectos, a Comissão aprovou
o Catálogo Europeu de Resíduos (CER) (Decisão n.º 94/3/CE de 20 de Dezembro de 1993). O CER
encontra-se publicado no anexo I da Portaria n.º 818/97 de 5 de Setembro e consiste numa listagem
207
AMBIENTE – Manual Técnico do Formador
de resíduos aos quais corresponde um código composto por seis dígitos (código CER). Nesta
Portaria estão também considerados a lista de resíduos perigosos (anexo II) e a lista de
características de perigo imputáveis aos resíduos (anexo III).
O Catálogo Europeu de Resíduos (CER), apresenta uma chave de classificação em vinte capítulos,
onde os resíduos são identificados quer pela sua natureza, quer pela sua origem:
Código CER Designação
01 00 00 Resíduos da prospecção e exploração de minas e de pedreiras e dos tratamentos posteriores das matérias extraídas.
02 00 00 Resíduos de produção primária da agricultura, horticultura, caça, pesca e aquacultura, e da preparação e processamento de produtos alimentares.
03 00 00 Resíduos do processamento da madeira e fabricação de papel, cartão, pasta, painéis e mobiliário.
04 00 00 Resíduos das indústrias do couro e produtos de couro e têxtil.
05 00 00 Resíduos da refinação de petróleo, da purificação de gás natural e do tratamento pirolítico de carvão.
06 00 00 Resíduos de processos químicos inorgânicos.
07 00 00 Resíduos de processos químicos orgânicos.
08 00 00 Resíduos do fabrico, formulação, distribuição e utilização de revestimentos (tintas, vernizes, e esmaltes vítreos), vedantes e tintas de impressão.
09 00 00 Resíduos da indústria fotográfica.
10 00 00 Resíduos inorgânicos de processos térmicos.
11 00 00 Resíduos inorgânicos com metais provenientes do tratamento de metais e do seu revestimento e da hidrometalurgia de metais não ferrosos.
12 00 00 Resíduos de moldagem e do tratamento de superfície de metais e plásticos.
13 00 00 Óleos usados (excepto óleos alimentares e as categorias 05 00 00 e 12 00 00).
14 00 00 Resíduos de substâncias orgânicas utilizadas como solventes (excepto as categorias 07 00 00 e 08 00 00).
Observação: Rever a Portaria n.º 818/97 de 5 de Setembro e respectivos anexos (Aprova a lista
harmonizada, que abrange todos os resíduos, designada por Catálogo Europeu de
Resíduos – CER).
(www.diramb.gov.pt) (actualizado em 10/12/2004)
208
AMBIENTE – Manual Técnico do Formador
15 00 00 Embalagens, absorventes, panos de limpeza, materiais filtrantes e vestuário de protecção não especificados.
16 00 00 Resíduos não especificados no Catálogo.
17 00 00 Resíduos de construção e demolição (incluindo construção de estradas).
18 00 00 Resíduos da prestação de cuidados de saúde a seres humanos ou animais e ou investigação relacionada (excluindo resíduos de cozinha e restauração não provenientes directamente da prestação de cuidados de saúde).
19 00 00 Resíduos de instalações de tratamento de resíduos, de estações de tratamento de águas residuais e da indústria da água.
20 00 00 Resíduos urbanos e resíduos similares do comércio, indústria e serviços, incluindo as fracções recolhidas selectivamente.
São resíduos equiparados a urbanos são todos os que, independentemente da sua origem puderem
ser classificados sob qualquer das entradas existentes no capítulo 20.
Estes resíduos têm regras próprias de gestão, e, mesmo quando são produzidos em
estabelecimentos industriais, comerciais ou de serviços até ao limite de 1100 litros por dia, a
responsabilidade pela sua gestão compete aos municípios ou às associações de municípios,
incluindo a fixação das normas para a rejeição das fracções consideradas na Lista de Resíduos
Perigosos.
Também pela razão acima apontada é essencial a separação dos resíduos similares a urbanos, a sua
mistura com resíduos de outro tipo é condição suficiente para que não possam ter tal classificação.
B – Quantificação e caracterização de resíduos
Para que se verifique eficácia no planeamento e gestão dos sistemas de recolha, armazenamento,
valorização e eliminação dos resíduos é necessário conhecer as quantidades dos resíduos, assim
como as suas características.
O gestor de um sistema integrado de resíduos, necessita recorrer a várias informações, como por
exemplo, qual a projecção das quantidades e composição dos resíduos gerados ao longo do tempo,
para poder determinar o tipo, dimensão e localização das infra-estruturas de resíduos, as
necessidades de mão-de-obra, o equipamento requerido, o potencial para a valorização, os impactes
ambientais e económicos do processamento e deposição dos resíduos, bem como as alternativas
mais viáveis.
209
AMBIENTE – Manual Técnico do Formador
Produção e evolução
• Estação do ano (épocas festivas, férias, …);
• Modo de vida das populações (movimento de fins-de-semana e feriados, actividade
profissional);
• Clima (maior quantidade de resíduos de lareiras e outros – cinzas no Inverno, e maior
quantidade de embalagens no Verão);
• Localização geográfica (interior/litoral);
O indicador mais usual para revelar a quantidade de resíduos gerados é a capitação, isto é, a
produção de resíduos urbanos (em peso) por habitante (ou por habitação) e por unidade de tempo
(ano ou dia).
Produção – geração de Resíduos Urbanos nas suas várias fontes: habitações, instituições, empresas,
indústrias, limpeza pública, espaços de lazer, vias de comunicação.
A quantidade de resíduos produzidos pode ser indicada em peso ou em volume. No entanto, devido à
variação de compressão dos resíduos, o peso constitui uma medida de maior precisão e de mais fácil
medição. Porém, conhecer o volume é muito útil, por exemplo em situações onde é necessário
planear o número de contentores e veículos, dimensionar os vários sectores (recepção, separação,
trituração), e calcular o tempo de vida dos aterros sanitários.
As variações nas quantidades de Resíduos Urbanos gerados ao longo do tempo prendem-se com
vários factores:
• Nível de vida das populações (situação económica, social e cultural);
• Dimensão do agregado familiar;
• Tipo e dimensão da habitação;
• Evolução tecnológica e de consumo (pilhas recarregáveis, menor tempo de vida dos
produtos, hábitos de consumo).
A tendência histórica tem revelado que a produção de resíduos urbanos tem aumentado mais
depressa que a taxa de crescimento da população.
Um dos factores que tem sido apontado como um dos responsáveis pelo aumento dos resíduos per
capita é a diminuição da dimensão do agregado familiar, o que ocasionou uma taxa de consumo mais
elevada, traduzindo-se numa taxa de produção de resíduos mais elevada, quando medidos per
capita.
210
AMBIENTE – Manual Técnico do Formador
Vários outros factores são apontados como responsáveis pelo aumento dos resíduos urbanos,
evidenciando-se o aumento do sector terciário (com o aumento da utilização de papel nas empresas
devido aos meios informáticos), o incremento da urbanização, as alterações nos modelos de
consumo e modos de vida e as políticas de redução e valorização de resíduos.
Composição e evolução
A composição dos resíduos define-se como sendo a sua análise e pode ser física, química ou
específica.
Numa sociedade a composição dos resíduos urbanos varia de acordo com determinados factores,
normalmente os mesmos que influem na produção de resíduos.
Os componentes que se devem ter em conta na determinação da composição física variam com as
práticas de cada país e com os objectivos para a sua caracterização.
Em Portugal, e de acordo com a Portaria n.º 768/88 de 30 de Novembro, devem ser consideradas,
numa campanha de caracterização de resíduos urbanos, nove componentes: papel e cartão, vidro,
plásticos, metais ferrosos, metais não ferrosos, materiais fermentáveis, têxteis, finos (resíduos de
dimensões inferiores a 20mm) e outros.
Esta classificação é muito limitativa face às novas estratégias de gestão, no que diz respeito aos
processos de valorização dos resíduos e à necessidade de harmonização dos critérios de modo a ser
possível estabelecer comparações sobre o desempenho dos diferentes sistemas ou programas
implementados.
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AMBIENTE – Manual Técnico do Formador
Sugestão de actividade 3:
• Dividir a turma em grupos de 3/4 elementos para a interpretação do gráfico
seguinte.
Exemplos de questões
Em 1993 qual o principal tipo de resíduo que caracteriza os RSU?
Identificar quais os resíduos susceptíveis de serem reciclados.
Indicar que destino final poderá ser dado aos materiais fermentáveis.
Gráfico
Composição física média dos RSU em Portugal em 1993
Metais3%
Plástico13%
Vidro5%
Papel e cartão22%
Outros5%
Finos13%
Têxteis4%
Materais fermentáveis
35%
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AMBIENTE – Manual Técnico do Formador
Para além da composição física, os parâmetros normalmente considerados na caracterização dos RU
são:
1. Peso específico (kg/m3);
2. Humidade (%);
4. Análise elementar.
Peso de uma massa de resíduos por unidade de volume expresso em kg/m3. Pode assumir
valores diferentes dependendo da maior ou menor compactação a que os resíduos estão
sujeitos nos contentores, veículos de recolha ou nos sistemas de tratamento, valorização e
eliminação. É aconselhável referir-se as circunstâncias em que o peso específico foi
determinado.
Varia com diversos factores, em geral os mesmos que contribuem para as variações da
composição física dos resíduos urbanos.
Sugestão de actividade 4:
• Dividir a turma em grupos de 3/4 elementos para a interpretação do quadro
seguinte.
Exemplos de questões
Em que região se produziu mais RSU? Justificar a resposta.
Dos RSU produzidos, qual o que foi produzido em maior quantidade? E em que
região?
Dos RSU produzidos, qual o que foi produzido em menor quantidade? E em que
região?
Região Papel e cartão Vidro Plástico Metais Materiais
fermentáveis Têxteis Finos (<20mm) Outros
Interior / Baixa
densidade 18.5 4.8 11.4 4.9 37.1 4.4 14.0 4.8
Litoral / Alta
densidade 23.0 4.9 13.0 2.5 15.9 3.5 12.7 4.5
Comparação entre a composição física média dos RSU (%) produzidos em 1993 nas regiões do interior e do litoral do país
3. Poder calorífico (Kcal/Kg);
1. Peso específico
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AMBIENTE – Manual Técnico do Formador
2. Humidade
Quantidade de calor libertado por combustão de uma unidade de peso de resíduos brutos.
Pode ser dividido em Poder Calorífico Superior (PCS)
Percentagem de água presente na massa dos resíduos.
Varia de acordo com a composição dos mesmos, estação do ano, condições climatéricas,
tipo de contentores, entre outros.
Parâmetro de grande importância para a compostagem pois influencia a velocidade da
decomposição dos resíduos, para a incineração porque modifica o poder calorífico útil e para
os aterros sanitários pois influi na produção de lixiviados e biogás.
3. Poder calorífico
– em que se supõe que o vapor de
água formado regressa ao estado inicial, e Poder Calorífico Inferior (PCI) – quando o calor de
vaporização não é restabelecido, isto é, desaparece juntamente com os outros gases de
combustão pela chaminé.
4. Análise elementar
Envolve a determinação percentual de Carbono (C), Hidrogénio (H), Oxigénio (O), Azoto (N),
Enxofre (S), cinzas e por vezes compostos halogenados, existentes na massa de resíduos.
Recomendação: Apresentar aos formandos as informações seguintes.
Para se poder avaliar os processos de tratamento / valorização mais adequados às características
dos resíduos, é necessário analisar vários parâmetros.
214
AMBIENTE – Manual Técnico do Formador
Processo
Incineração Compostagem Biometanização
• Teor em elementos combustíveis;
• Teor em inertes; • Teor em cinzas; • Humidade; • PCI; • Teor em azoto (N2) e
dióxido de carbono (CO2);
• Metais pesados (cobre – Cu, zinco – Zn, cádmio – Cd, mercúrio – Hg, chumbo – Pb);
• Cloro (Cl) e flúor (F);
• Temperatura; • Humidade; • pH; • Salinidade; • Relação C/N; • Nitrato (NO3) / azoto
amoniacal (NH4+);
• Teor em matéria orgânica;
• Teor em elementos xenobioticos;
• Temperatura;
• pH;
• Relação C/N; • Hidróxido de carbonato
(HCO3);
• Teor em elementos xenobioticos;
• Metais pesados (Cu, Zn, Cd, Hg, Pb).
• Humidade;
• Potencial redox;
• Teor em celulose; • Teor em elementos
facilmente biodegradáveis (amido, celulose, lenhina);
• Metais pesados (Cu, Zn, Cd, Hg, Pb).
• Substâncias complexas (dioxinas, furanos, hidrocarbonetos aromáticos policíclicos .
C – Metodologias para a quantificação e caracterização física dos resíduos
A quantificação e caracterização dos resíduos urbanos é da responsabilidade das Câmaras
Municipais e tem, em Portugal, carácter obrigatório, desde a publicação da Portaria n.º 768/88 de 30
de Novembro, onde está definido o Mapa de Registo de Resíduos Sólidos Urbanos.
Parâmetros físico-químicos a determinar em função do processo de tratamento de resíduos urbanos
Observação: Consultar a Portaria n.º 768/88 de 30 de Novembro (mapa de registos de resíduos sólidos
urbanos).
(www.diramb.gov.pt) (actualizado em 10/12/2004)
As Câmaras Municipais, anualmente, devem organizar e actualizar os Mapas de Registo, até 15 de
Fevereiro do ano imediato àquele a que se reportam os dados, enviando os documentos às
autoridades competentes, que depois de emitir os pareceres, os enviam até 15 de Março ao Instituto
dos Resíduos.
As principais acções para o planeamento de uma campanha de caracterização de resíduos devem
ser:
Definir as fronteiras da área a caracterizar;
215
AMBIENTE – Manual Técnico do Formador
Adoptar um método para a recolha de amostras que garanta a representatividade dos
resultados, devido à variabilidade das quantidades e composição dos resíduos;
• Dimensão (em peso) que cada amostra deverá ter.
• Modificação do processo produtivo (quando aplicada à indústria);
• Substituição ou alteração dos produtos por outros ambientalmente mais conciliáveis;
• Reutilização dos resíduos urbanos, mais propriamente resíduos de embalagens.
Pode-se ainda considerar três níveis de prevenção: prevenção primária, secundária e terciária.
Seleccionar e definir circuitos de recolha de amostras de resíduos urbanos representativos de
cada uma das zonas identificadas;
Definir três aspectos básicos, após estarem delimitadas as áreas e seleccionados os
respectivos circuitos de recolha de resíduos urbanos:
• Grau de representatividade que se pretende;
• Quantidade de amostras que devem ser recolhidas por áreas, para atingir os níveis
exigidos para a fidelidade dos resultados;
Programar a calendarização anual da campanha de caracterização dos resíduos urbanos,
estabelecendo para cada circuito representativo, o n.º de vezes que se vai recolher os
resíduos urbanos para a amostra e os meses e dias da semana em que se efectuam os
circuitos de cada área;
Organizar os meios humanos e materiais para a realização das campanhas, caso estas se
efectuem com recursos do município ou contactar uma empresa credenciada para o efeito.
4.4 – PREVENÇÃO, REDUÇÃO NA FONTE E REUTILIZAÇÃO
A prevenção pode ser entendida como a reunião de actividades, ou grupo de actividades, que
tenham como objectivo evitar consequências prejudiciais, para a saúde e para o ambiente, derivadas
dos resíduos ou de qualquer operação ou processo do sistema de gestão.
O conceito prevenção está, também, relacionado com as noções de saúde pública e ocupacional,
requerendo o envolvimento dos diferentes agentes económicos e sociais, no que concerne a políticas
e acções conjuntas, baseadas no princípio da responsabilidade partilhada.
Prevenção pode ser definida como um princípio de gestão que se baseia na diminuição da
quantidade e/ou perigosidade dos resíduos, através:
• Utilização de matérias-primas sem ou com a menor quantidade possível de elementos
poluentes;
216
AMBIENTE – Manual Técnico do Formador
Prevenção primária
A prevenção primária inclui, ainda, três aspectos, que apesar de serem complementares podem ser
aplicados ao mesmo tempo:
Os produtores são incumbidos de colocarem em acção medidas que minimizem a produção dos
resíduos originados pelos produtos que consomem.
Refere-se às políticas, programas e acções propensas a evitar, na origem, a geração de resíduos
e/ou a sua perigosidade para o homem e para o ambiente, isto é, pretende reduzir a quantidade ou a
perigosidade dos resíduos.
Eliminação – colocação de determinados produtos fora do circuito, pela sua perigosidade;
Redução – quantitativa (peso/volume) e qualitativo (grau de perigosidade);
Reutilização – utilizar mais do que uma vez o mesmo produto ou bem.
Prevenção secundária
Abarca as acções destinadas a evitar potenciais problemas que resultam do funcionamento do
sistema de gestão de resíduos urbanos. Procura privilegiar o contacto mínimo dos resíduos com os
seres humanos e evitar o impacte dos resíduos nos vários elementos do ambiente.
Prevenção terciária
O principal objectivo deste tipo de prevenção é que não se permita o confinamento de resíduos que
possam ser valorizados.
O conceito redução na fonte aplica-se aos consumidores e aos produtores. Considera-se que os
consumidores têm um papel duplo, são encarados como consumidores de bens e serviços e
produtores de resíduos urbanos.
Os consumidores devem eleger formas de consumo mais sustentáveis, influenciando, através dos
produtos que adquire, a produção de produtos mais limpos, impulsionando, desta forma o mercado.
217
AMBIENTE – Manual Técnico do Formador
Sugestão de actividade 5:
• Cada formando, individualmente, deverá definir um conjunto de medidas de
redução de resíduos na fonte por parte dos consumidores e dos produtores
Exemplos de objectivos
• Elaborar medidas redução de resíduos;
• Debater essas mesmas medidas com apresentação de soluções / sugestões de
melhoria;
• Argumentar e concluir sobre as medidas redução de resíduos na fonte por parte
dos consumidores / produtor de RU definidas pelos formandos.
Exemplo:
Medidas de redução de resíduos na fonte por parte dos consumidores / produtor de RU
Opções do consumidor Opções do produtor
Evitar o consumo de produtos supérfluos Compostagem em casa dos resíduos de cozinha e jardim
Aquisição de produtos com menos embalagem e menos produtos perigosos Reparação de produtos e equipamentos
Aquisição de produtos reutilizáveis e / ou reciclados Reutilização de produtos e equipamentos
Optar por produtos com maior durabilidade Utilização de embalagens com depósito
Aquisição de produtos com a marca do Rótulo Ecológico
Redução do volume ocupado por certos componentes dos resíduos urbanos
Boas práticas na utilização e manutenção de produtos e equipamentos
Doação ou venda de bens ou equipamentos que possam ser úteis a outros
Observação: Consultar o artigo n.º 3 alínea n) – “Definições” do Decreto-Lei n.º 239/97 de 9 de Setembro
(Estabelece as regras a que fica sujeita a gestão de resíduos).
(www.diramb.gov.pt) (actualizado em 10/12/2004)
Pode-se definir reutilização como a reintrodução, em situação semelhante e sem alterações, de
substâncias, objectos ou produtos nos circuitos de produção e ou consumo, de modo a evitar a
geração de resíduos.
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AMBIENTE – Manual Técnico do Formador
O material mais reutilizado é o vidro, contudo na Dinamarca, o plástico, mais propriamente o PET,
também o seja.
Em Portugal, com a entrada em vigor da Portaria n.º 29 – B /98 de 15 de Janeiro, foi definido a forma
de gestão e os níveis mínimos de reutilização para as embalagens reutilizáveis.
Para dar cumprimento a esta Portaria, os embaladores e os responsáveis pela colocação de produtos
no mercado nacional como embalagens reutilizáveis, devem constituir um sistema de consignação.
Este sistema deve permitir a recuperação e reutilização das embalagens após serem utilizadas pelos
consumidores, envolvendo a cobrança, aquando a compra, de um depósito que apenas poderá ser
reembolsado no acto da devolução.
O comerciante / distribuidor é obrigado a colaborar neste sistema, assegurando a recolha das
embalagens usadas (somente as marcas por ele comercializadas) e o seu armazenamento nas
condições adequadas.
Os embaladores ou os responsáveis pela colocação do produto no mercado nacional são obrigados a
recolher as embalagens recebidas e armazenadas anteriormente pelos comerciantes / distribuidores,
sendo responsáveis pelo seu destino final.
Observação: Consultar a Portaria n.º 29 – B /98 de 15 de Janeiro (Regras de funcionamento dos
sistemas de consignação aplicáveis às embalagens reutilizáveis e às embalagens não
reutilizáveis).
(www.diramb.gov.pt) (actualizado em 10/12/2004)
Sugestão de actividade 6:
• Dividir a turma em grupos de 3/4 elementos. Cada grupo deverá elaborar um cartaz
sobre a problemática dos resíduos sólidos urbanos.
• Para recolher informação, os formandos podem pesquisar na Internet, jornais,
revistas ou outros.
Exemplos de objectivos
• Sensibilizar os formandos para a problemática dos resíduos;
• Salientar a importância de uma gestão eficaz e eficiente dos resíduos;
• Debater e analisar a informação constante nos cartazes apresentados;
• Eleição do melhor cartaz.
219
AMBIENTE – Manual Técnico do Formador
4.5 – SISTEMAS DE RECOLHA E DE TRANSPORTE DE RESÍDUOS
• Serem a componente do sistema de gestão mais dispendiosa, podendo representar 40 a
70% dos custos totais do sistema de gestão;
• Constituírem a interface entre a população e o próprio sistema;
• Terem deixado de ser encarados como uma componente independente do sistema;
• Serem vulneráveis à conduta da população e aos conflitos que possam existir entre os
diversos operadores.
• Contribuir para as políticas de redução de resíduos urbanos.
A deposição ou contentorização entende-se como o conjunto de operações que envolvem a
armazenagem domiciliária de resíduos urbanos e a sua colocação em recipientes, em condições de
serem removidos.
Recolha é a operação realizada por pessoas e /ou equipamentos apropriados para esse fim,
mediante a transferência dos resíduos para as viaturas de recolha.
Transporte é a operação de transferir os resíduos de um local para outro.
Os sistemas de recolha (deposição e recolha) e de transporte, alcançam elevada importância, devido
a:
A forma como os resíduos são recolhidos e transportados influencia a eficiência dos processos de
valorização e tratamento decorrentes.
Deste modo, a recolha integrada deve procurar:
• Atingir os mais baixos custos;
• Desenvolver acordos entre os sectores público e privado;
• Fornecer níveis de serviço local apropriados de forma a atingir os objectivos políticos,
regulamentares, de saúde pública e ambiente;
• Ser flexível para as necessidades de mudança;
220
AMBIENTE – Manual Técnico do Formador
As condições de armazenamento dos resíduos urbanos na fonte devem ter em atenção:
Os métodos de deposição dos resíduos são condicionados por vários factores, por exemplo, o clima,
condições geográficas, volume e tipo de resíduos a recolher, tipo de habitação, densidade
populacional, frequência e rapidez da recolha, distância e tipo de tratamento, valorização ou
eliminação que se pretende, hábitos, atitudes e características dos produtores de resíduos, tipo de
recipientes e veículos a utilizar e os recursos humanos e financeiros disponíveis.
• Tipo de habitação;
• Flexibilidade do sistema (recipientes/veículos);
• Características urbanas locais;
• Grau de participação a esperar da população;
• Tipo de veículos de recolha;
• O efeito das características dos resíduos urbanos;
• O tipo de contentores a utilizar;
• A localização dos contentores;
• Os problemas de saúde pública e estética.
Os modos de deposição podem ser classificados de acordo com o tipo de resíduos recolhidos ou com
o tipo de equipamento utilizado para a deposição. Esta pode ser conjunta (resíduos colocados
apenas num recipiente – deposição indiferenciada) ou selectiva (resíduos colocados separadamente
de acordo com o tipo de material).
Relativamente ao tipo de recipientes utilizados, a deposição pode ser feita em sacos, caixas ou
contentores.
A – Os equipamentos para deposição devem ter em conta:
• Capacidade de deposição;
• Tempos de carga / descarga;
• N.º de recipientes necessários;
• Custos de implementação e exploração;
• Higiene e segurança dos trabalhadores.
221
AMBIENTE – Manual Técnico do Formador
Qualquer modificação no tipo de recipiente a utilizar tem implicações a montante e a jusante do
sistema de gestão.
A deposição dos resíduos urbanos pode ser feita em vários tipos de recipientes:
• Sacos não recuperáveis;
• Caixas para resíduos recicláveis;
• Contentores de grande capacidade.
Os contentores de pequena e média capacidade podem ser:
• De fundo redondo, com uma capacidade que varia entre os 35 e os 110 litros;
De plástico, com uma capacidade que varia entre os 80 e os 1100 litros;
• Em profundidade (molok), com uma capacidade que varia entre os 1.3 e os 5m3.
Os contentores de grande capacidade podem ser:
• Fixos, com capacidade entre 2 e 5m3;
• Transportáveis, com capacidade entre 5 e 20m3.
• Contentores de pequena e média capacidade;
• De fundo quadrado ou rectangular:
De metal, com uma capacidade que varia entre os 770 e os 1100 litros.
222
AMBIENTE – Manual Técnico do Formador
Sugestão de actividade 7:
• Dividir a turma em grupos de 3/4 elementos, cada grupo deverá elaborar um
quadro com:
1. Vantagens e desvantagens da utilização de sacos para a deposição de
resíduos urbanos, quer na óptica do produtor de RU quer na do serviço de
recolha;
2. Vantagens e desvantagens da utilização de caixas para a deposição de
resíduos recicláveis.
Exemplos de objectivos
• Apontar as vantagens e desvantagens de dois dos modos de deposição de
resíduos;
• Debater essas mesmas vantagens e desvantagens;
• Argumentar e concluir sobre o modo de deposição dos resíduos urbanos. Exemplo
1. Vantagens e desvantagens da utilização de sacos para a deposição de resíduos urbanos
Vantagens Desvantagens
Para o produtor de RU:
Eliminam a operação de recolha do recipiente;
Dispensam a lavagem e protecção do recipiente;
Evitam o ruído na descarga para o veículo de recolha e o roubo.
Para o serviço de recolha:
Diminuem o tempo de recolha; Suprimem o regresso do recipiente e
a sua lavagem; Causam menos fadiga; Evitam a permanências dos
recipientes na via pública durante muito tempo.
Precisam de suportes especiais para auxiliar o seu enchimento;
Os resíduos espalham-se mais
facilmente pelo chão, quando sujeitos a actos de vandalismo;
Despesas mais elevadas na compra e
distribuição;
Ocupam mais espaço nos veículos de recolha devido à formação de espaços vazios.
2. Vantagens e desvantagens da utilização de caixas para a deposição de resíduos recicláveis
Vantagens Desvantagens
Melhoria da qualidade dos produtos recolhidos. Uma vez que os produtos estão separados, os custos de processamento são mais baixos;
A participação da população é maior
e melhor.
O tipo de produtos aceites e o volume de resíduos a recolher, é limitado pelo tamanho das caixas;
Os produtos, nomeadamente as
embalagens têm de ser previamente lavadas;
Algumas vezes é necessário fornecer
novas caixas, porque os utilizadores usam-nas para outros fins.
223
AMBIENTE – Manual Técnico do Formador
B – Tipos de recolha
A recolha pode ser classificada de acordo com o tipo de resíduos recolhidos, o local de recolha, quem
os recolhe e frequência e horário da recolha.
Tipos de resíduos e local de recolha
Recomendação: Apresentar aos formandos os quadros seguintes.
Recolha indiferenciada, regular ou normal (RU misturados, horários e circuitos pré-
estabelecidos, frequência variável):
• Porta-a-porta; • Colectiva; • Em locais centralizados de deposição
Recolha selectiva (separar na fonte as categorias de resíduos):
- Mistura de recicláveis (deposição de material reciclável no mesmo compartimento) em veículo mono-compartimentado;
- Sistema de separação dedicada (cada tipo de reciclável no seu compartimento) em veículo mono ou multi-compartimentado;
• Porta-a-porta (que se dividem em 4 grupos):
- Mistura de recicláveis em veículo muiti-compartimentado;
- Sistema de co-recolha (recolha simultânea de material reciclável e não reciclável) em veículo mono ou multi-compartimentado.
• Por transporte voluntário:
- Contentores isolados; - Ecopontos; - Ecocentros (centros de recolha); - Sistema de deposição móveis.
Por tipo de entidade que recolhe os resíduos
Recolha municipal (podendo ser concessionado a privados).
Recolha pelos próprios produtores (por exemplo, grandes comerciantes, recolhem e
transportam os resíduos para um local previamente definido. Este serviço também pode ser concessionado a privados).
224
AMBIENTE – Manual Técnico do Formador
Factores e horário de recolha
Frequência:
• Diária;
• Bissemanal;
• Diurna;
Horário:
• Semanal; • Nocturna.
• Mensal.
C – Veículos de recolha A escolha dos veículos de transporte de resíduos depende, essencialmente, das características
locais, contudo, deve possuir determinadas especificidades, designadamente:
• Rapidez de absorção dos resíduos;
• Máximo volume e facilidade de descarga;
• Funcionar o mais silenciosamente possível;
• Número de compartimentos da caixa.
• A zona de carregamento deverá permitir uma descarga facilitada dos recipientes;
• Devem ser esteticamente agradáveis;
• A carga deverá distribui-se uniformemente pelos eixos;
• Possuir órgãos de segurança adequados;
• Menores custos de manutenção e consumo de combustível.
Pode-se classificar os veículos de transporte de resíduos de acordo com:
• Método de descarga;
• Tipo de sistema de elevação dos contentores e respectiva localização;
• Tipo de sistema de transferência dos resíduos da tremonha de recepção para o interior da
caixa;
225
AMBIENTE – Manual Técnico do Formador
Sugestão de actividade 8:
• Realizar uma visita a uma empresa de recolha de resíduos sólidos urbanos e, se
possível, captar imagens ou fotografias.
Exemplo de objectivos
• Compreender e analisar dos veículos de recolha de resíduos sólidos urbanos;
• Conhecer o funcionamento e principais equipamentos dos veículos de recolha de
resíduos sólidos urbanos.
Procedimentos
• Durante a visita, os formandos trabalham em grupos de 3/4 elementos e ficam
responsáveis pela captação de imagens, fotografias e recolha de documentação;
• Em sala, cada um dos grupos, com a ajuda do material recolhido, deve elaborar um
trabalho sobre os veículos de recolha de resíduos sólidos urbanos;
• Apresentação dos trabalhos à turma;
• Análise, debate, argumentação e avaliação critica dos trabalhos.
As estações de triagem podem ainda receber os materiais recicláveis como uma mistura de resíduos,
os quais exigem separações e processos mais complexos, antes de serem conduzidos para as
respectivas indústrias recicladoras. Abrangem uma sucessão de operações unitárias, dependendo da
dimensão da estação, do tipo e número de operações e equipamentos a utilizar, de um conjunto de
factores, entre os quais, o tipo de resíduos a processar, o grau de mistura, as exigências do mercado
e as disponibilidades financeiras.
4.6 – SEPARAÇÃO E PROCESSAMENTO DE RESÍDUOS A separação de resíduos urbanos por fluxo e por fileiras é um facto importante para a gestão
integrada de resíduos, que pode ser executada em qualquer fase do sistema de gestão. A primeira
separação pode ser realizada na fonte, mas também é possível executá-la durante e/ou após a
recolha dos resíduos urbanos, sobretudo nas estações de triagem, de valorização ou em aterros.
As estações de triagem são unidades, nas quais os resíduos misturados ou previamente separados
na origem, são apartados e processados mecânica ou manualmente com o intuito de recuperar
diferentes fileiras para reciclagem e / ou fluxos para posterior processamento e valorização. As
estações de triagem permitem uma redução da quantidade de resíduos urbanos a depositar em
aterro sanitário, beneficiando a qualidade dos materiais recuperados.
Estas estações podem receber os materiais recicláveis que foram separados na fonte, exigindo um
mínimo de processamento, apenas a remoção de alguns contaminantes, compactação e
enfardamento.
226
AMBIENTE – Manual Técnico do Formador
Tipo de equipamento fixo mais utilizado nas estações de triagem para o processamento de resíduos
urbanos:
Equipamento de transporte dos materiais
• Transportador pneumático;
• Transportador de correia; • Transportador de parafuso; • Transportador de manto (saia); • Elevador de êmbolo; • Transportador de draga;
• Transportador vibratório (tabuleiro).
• Separador magnético; • Separador de alumínio (contra corrente) Equipamento de
separação • Crivos: disco, tambor rotativo, vibratório, oscilante; • Passadeira rolante de cortina; • Classificador por ar.
• Compactador (densificador); • Triturador de latas; • Laminador de latas; Equipamento de
redução de tamanho • Esmagador de vidro; • Granulador de plástico; • Perfurador de plástico; • Enfardador.
• Sistema de recolha de poeiras; • Aparelhos de controlo de ruído e vibrações;
• Aquecimento, ventilação e ar condicionado.
Equipamento de ambiente • Sistema de controlo de odores;
• Contentores fixos para armazenamento; Outros equipamentos • Local pavimentado para carregamento de fardos;
• Veículo carregador.
Os equipamentos usados para fazer a transferência de resíduos são os transportadores, sendo os
mais utilizados nas estações de triagem, o transportador de correia (telas e passadeiras
transportadoras), o transportador de draga e o transportador vibratório.
Recomendação: Apresentar aos formandos o quadro seguinte.
Recomendação: Apresentar aos formandos o quadro seguinte.
227
AMBIENTE – Manual Técnico do Formador
Os equipamentos de separação podem ser:
Operação que tem como objectivo recuperar os metais ferrosos do fluxo dos resíduos, utilizando propriedades magnéticas. A eficiência da separação é condicionada pela altura do fluxo de resíduos misturados, sendo por vezes necessário recorrer a uma 2ª separação.
Separadores magnéticos
Separadores de alumínio (contra corrente)
Nas estações de triagem mais simples, o material não ferroso (latas) são separadas manualmente, depois da passagem dos resíduos por um separador magnético. Os metais não ferrosos podem ser separados dos restantes materiais não metálicos através de correntes induzidas nos metais com um campo magnético alternado.
Separação por dimensões
A crivagem é uma operação utilizada para separar misturas de materiais de dimensões diferentes, em duas ou mais fracções, em função do seu tamanho e através de uma ou mais superfícies de crivagem.
A crivagem pode ser aplicada à remoção de materiais de sobredimensão e subdimensão, separação dos resíduos em leves – combustíveis e pesados – não – combustíveis, separação do papel, plásticos e outros materiais leves, do vidro e dos metais, separação do vidro, cascalho e areias dos materiais combustíveis e separação de materiais de sobredimensão das cinzas de combustão.
Classificação por ar
Também designada por elutridação, é utilizada para separar os materiais leves, como o papel e o plástico, dos pesados, como os metais ferrosos e o vidro, com base na diferença de densidade dos materiais submetidos a um fluxo de ar.
Nas estações de triagem, a elutridação é utilizada para separar o material orgânico (fracção leve) do material inorgânico (fracção pesada).
A redução das dimensões é uma operação fundamental na separação mecânica, facilita o
manuseamento e transporte de materiais, tornando-os mais uniformes. Os processos mais usuais de
redução de dimensões são:
Recomendação: Apresentar aos formandos o quadro seguinte.
228
AMBIENTE – Manual Técnico do Formador
Trituração
Processo mecânico através do qual, as dimensões dos resíduos são reduzidas a partículas mais pequenas e uniformes, podendo ser incorporada em diferentes alternativas para a gestão de resíduos.
Compactação e enfardamento Operação através da qual se promove o aumento da densidade dos materiais. Usada para obter maior eficiência na armazenagem e transporte dos materiais.
As estações de triagem podem incluir tecnologias e equipamentos mais simples ou mais complexos.
A opção depende de vários factores relacionados, com o tamanho, os custos, a localização, os
impactes ambientais e as condições económicas.
A – Separação manual
É feita por um conjunto de pessoas que separam os materiais recicláveis dos tapetes rolantes para
contentores específicos ou para outras telas transportadoras.
Vantagem:
Requer mão-de-obra intensiva, com variações de eficiência devido à fadiga, riscos de saúde,
acidentes e custos de mão-de-obra elevados.
Vantagens:
Melhoria da eficiência na separação de alguns materiais;
Diminuição dos custos de separação;
Consegue um grau de separação mais elevado, com produtos menos contaminados e com
investimentos mais baixos;
Desvantagem:
Alguns dos riscos enunciados podem ser minimizados através de medidas de circulação e filtragem
do ar, utilização de vestuário apropriado, rotação dos trabalhadores e estudos ergonómicos na
concepção dos locais de operação.
B – Separação semi – automática
Estão associadas dois tipos de separação, a manual e a mecânica.
Aumento das condições de segurança dos trabalhadores;
Melhoria do preço de venda dos materiais e acesso a novos mercados.
229
AMBIENTE – Manual Técnico do Formador
C – Separação automática
• À descarga do material dos veículos;
• À formação de fardos e armazenagem dos materiais recuperados e do material rejeitado.
Na gestão integrada de resíduos, a reciclagem assume um papel importante, e se for
convenientemente gerada, pode criar benefícios económicos e sociais significativos, tais como
poupanças ao nível do consumo dos recursos ou de espaço em aterro, redução da poluição, aumento
da eficiência de outros processos como a compostagem e/ou a incineração e a possibilidade de
permitir aos cidadãos uma participação activa na melhoria da qualidade do ambiente.
São usados sistemas completamente automáticos que utilizam uma combinação de diversos
equipamentos mecânicos, recorrendo às propriedades físicas dos materiais (tamanho, peso e área
superficial).
Uma estação de triagem, independentemente do tipo de resíduos que recebe para processamento,
deve ter sempre três zonas distintas, destinadas:
• Ao processamento dos resíduos;
Sugestão de actividade 9:
• Realizar uma visita a estação de triagem e, se possível, captar imagens ou
fotografias.
Exemplos de objectivos
• Compreender e analisar o funcionamento das estações de triagem;
• Conhecer as principais fases do processamento dos resíduos.
Procedimentos
• Durante a visita, os formandos trabalham em grandes grupos e ficam responsáveis
pela captação de imagens, fotografias e recolha de documentação;
• Em sala, cada um dos grupos, com a ajuda do material recolhido, deve elaborar um
trabalho sobre estação de triagem visitada;
• Apresentação dos trabalhos à turma;
• Análise, debate, argumentação e avaliação critica dos trabalhos.
4.7 – VALORIZAÇÃO E TRATAMENTO DE RESÍDUOS
A valorização de resíduos envolve qualquer operação que possibilite o reaproveitamento dos
resíduos e reúna duas situações, a reciclagem (de materiais ou orgânica) e valorização energética.
230
AMBIENTE – Manual Técnico do Formador
De acordo com a Portaria n.º 15/96 de 23 de Janeiro, reciclagem é o reprocessamento dos resíduos
num processo de produção, para o fim original ou para outros fins, considerando-se incluídos neste
tipo de operação, a compostagem e a regeneração.
A – Condições imprescindíveis para o êxito da reciclagem
Observação: Consultar a Portaria n.º 15/96 de 23 de Janeiro (Aprova os tipos de operações de
eliminação e de valorização de resíduos).
(www.diramb.gov.pt) (actualizado em 10/12/2004)
Cada produto reciclável obedece a um ciclo que compreende um conjunto contínuo de etapas, que
começa no momento em que cada produto se transforma em resíduo reciclável, passando pela
recolha (deposição e recolha), transporte para as estações de triagem, processamento, transporte
para as indústrias recicladoras, transformação num produto reciclado, distribuição, comercialização,
finalizando no seu consumo. O corte numa destas etapas ou o seu deficiente funcionamento põe em
causa a reciclagem, daí que devam ser analisados todos os possíveis factores que possam impedir
ou por em causa o ciclo.
São várias as condições que podem ser consideradas entraves para o êxito da reciclagem, por
exemplo, a adesão da população aos sistemas de recolha selectiva, o grau de contaminação dos
materiais, as dificuldades no processamento e preparação para as indústrias de reciclagem, a
concorrência com as matérias-primas ditas virgens (devido principalmente aos custos elevados de
transporte e processamento de recicláveis), e ainda a baixa procura de produtos reciclados por parte
dos consumidores.
A adesão da população aos sistemas de recolha selectiva depende de vários factores:
• Características sócio-demográficas (idade, grau de educação, informação, …);
• Características psicossociais (preocupação em relação à problemática dos resíduos, valores,
atitudes, motivação, …);
• Situações operacionais dos sistemas (informação à população, promoção dos sistemas,
número, distância e tipo de recipientes disponíveis para a deposição selectiva, …).
231
AMBIENTE – Manual Técnico do Formador
A reciclagem terá mais êxito se forem adoptadas medidas que minimizem ou evitem os obstáculos
mais usuais. Um sistema obterá um melhor desempenho se:
• Não necessitar de um grande número de separações na fonte;
• Cada separação abranger um maior número de componentes;
• Os equipamentos de deposição estiverem bem localizados;
• A recolha dos recicláveis nos sistemas porta-a-porta se efectuar no mesmo dia da recolha
dos não recicláveis, ou num dia diferente mas com uma frequência semanal;
• For efectuada uma promoção eficaz dos sistemas.
Quanto ao grau de contaminação dos materiais, muitos contaminantes são passíveis de serem
removidos através de processos de separação, lavagem e refinação, no entanto, existem algumas
restrições, especialmente quando estão presentes produtos químicos ou físicos associados à
estrutura dos próprios resíduos.
A presença de contaminantes pode tornar os resíduos inadequados para reciclagem, no entanto, na
maior parte dos casos diminui o seu valor, deteriorando as suas características e delimitando os
vários usos possíveis.
Os contaminantes característicos dos materiais recicláveis dividem-se em duas categorias:
• Contaminantes residuais, (os que não são removidos nas operações de processamento dos
recicláveis e que reduzem a qualidade do material ou do produto reciclado);
• Contaminantes não residuais, (os que podem ser removidos pelas operações de
processamento mas que, por questões de eficiência técnica e/ou económica ou de poluição
que originam em processos mais sofisticados (efluentes líquidos, gases e resíduos
perigosos), permanecem nos materiais dentro dos limites legalmente aceitáveis).
Um problema é o custo relacionado com o transporte dos materiais recicláveis, depois de separados
e enfardados, principalmente se as indústrias estiverem localizadas a grandes distâncias e se o peso
específico dos materiais for muito reduzido.
• O sistema de reciclagem não exigir grandes modificações nos hábitos;
• A manutenção dos sistemas for perceptível pela população;
Outros factores também influem na reciclagem, designadamente os processos de fabrico e a
capacidade técnica das indústrias, a legislação e política ambiental, a dinâmica da oferta e da procura
e a evolução dos mercados e dos circuitos de comercialização.
232
AMBIENTE – Manual Técnico do Formador
B – Resíduos de embalagens
Quando se trata de um sistema integrado, a responsabilidade dos agentes económicos pela gestão
dos resíduos de embalagens pode ser transferida para uma entidade licenciada para exercer essa
actividade. Posto isto, foi criada a Sociedade Ponto Verde.
De acordo com o disposto no Decreto-Lei n.º 366-A/97 de 20 de Dezembro, a responsabilidade pela
gestão das embalagens e resíduos de embalagens pertence a todos os operadores económicos
envolvidos (embaladores/importadores, distribuidores e fabricantes de embalagens e de
matérias-primas de embalagens).
Observação: Consultar o Decreto-Lei n.º 366-A/97 de 20 de Dezembro (Estabelece os princípios e as
normas aplicáveis ao sistema de gestão de embalagens e resíduos de embalagens).
(www.diramb.gov.pt) (actualizado em 10/12/2004)
Observação: Rever a Portaria n.º 29 – B/98 de 15 de Janeiro (Regras de funcionamento dos sistemas de
consignação aplicáveis às embalagens reutilizáveis e às embalagens não reutilizáveis).
(www.diramb.gov.pt) (actualizado em 10/12/2004)
Contudo, estes operadores podem optar por sujeitar a gestão das embalagens e resíduos de
embalagens a um sistema de consignação, no caso das embalagens reutilizáveis, já referido
anteriormente, ou a um sistema integrado para as embalagens não reutilizáveis.
C – Sociedade Ponto Verde
A Sociedade Ponto Verde foi constituída em 1996 e licenciada em 1997 e tem como objectivo actuar
como entidade gestora do Sistema Integrado de Gestão de Resíduos de Embalagem (SIGRE). Este
Sistema é alargado a todo o país e a todos os materiais de embalagem (papel/cartão, plástico, vidro,
alumínio e aço).
Segue o método de um circuito fechado, que envolve a recolha selectiva dos resíduos urbanos e
respectiva sensibilização à população, a triagem e a promoção da operação de reciclagem
propriamente dita. O seu funcionamento segue o princípio da co-responsabilização dos vários
operadores económicos.
233
AMBIENTE – Manual Técnico do Formador
Sistema Integrado – Responsabilidades
Fornecedores de matérias-primas e
fabricantes de embalagens
Fabricam, retomam e
valorizam as embalagens e resíduos de embalagens
Produtores / Importadores Embaladores
Asseguram as contrapartidas
financeiras do sistema
Autarquias
Responsáveis pela recolha selectiva e triagem das
embalagens, beneficiando de contrapartidas financeiras
Distribuição
Só comercializam embalagens marcadas
Consumidores
Separam em casa e por tipo de material as embalagens
depois de usadas
O sistema é financiado através de receitas obtidas com a prestação, à entidade gestora, de uma
contrapartida financeira por cada embalagem colocada no mercado nacional, calculada em função do
peso e do tipo de material constituinte.
A marca “Ponto Verde” colocada numa embalagem, significa que, por
essa embalagem, foi paga uma contribuição financeira a uma
sociedade nacional responsável pela valorização das embalagens,
não constituindo um símbolo ecológico.
D – Reciclagem orgânica
A reciclagem orgânica é um tratamento aeróbio (compostagem) ou anaeróbio (biometanização),
realizado pela actividade de microorganismos e em condições controladas, das partes biodegradáveis
dos resíduos orgânicos, com produção de resíduos orgânicos estabilizados (composto) ou de
metano, não sendo a deposição em aterro considerada reciclagem orgânica.
Observação: Rever o Decreto-Lei n.º 366-A/97 de 20 de Dezembro (Estabelece os princípios e as
normas aplicáveis ao sistema de gestão de embalagens e resíduos de embalagens).
(www.diramb.gov.pt) (actualizado em 10/12/2004)
Recomendação: Apresentar aos formandos o esquema seguinte.
234
AMBIENTE – Manual Técnico do Formador
Esquema da reciclagem orgânica:
E – Compostagem
Compostagem é a degradação biológica aeróbia dos resíduos orgânicos até à sua estabilização,
produzindo uma substância húmica (composto) já utilizada como corrector de solos.
Vantagens da aplicação do composto de boa qualidade nos solos:
• Mantém ou aumenta as reservas de húmus necessárias à manutenção ou melhoria das
propriedades deste;
• Limita o uso de fertilizantes comerciais;
Reciclagem Orgânica
Compostagem Biometanização
Lenta Acelerada Processo húmido
Processo seco
Para a realização da compostagem é preciso ter em consideração a quantidade de materiais
fermentáveis, no entanto, a quantidade de material inorgânico (vidro, metais, terra), também é
importante.
Para se obter um produto estável (composto) de forma a poder ser acondicionado em segurança ou
ser aplicado no solo sem impactes no ambiente ou na saúde pública, é essencial um controlo eficaz
de vários factores durante todo o processo, tais como a relação carbono-azoto, temperatura) para
além de uma selecção rigorosa dos resíduos iniciais.
Temperatura Revolvimento
• Fornece às plantas nutrientes primários;
• Reduz o potencial poluidor da agricultura intensiva.
235
AMBIENTE – Manual Técnico do Formador
Apesar da simplicidade do processo, por vezes, a compostagem, não é bem realizada, existindo
diversos factores que a influenciam.
Como a compostagem é um processo biológico, pode ser afectada por qualquer factor que influencie
a actividade dos microorganismos envolvidos.
Sugestão de actividade 10:
• Os formandos deverão completar o esquema seguinte: (as respostas estão a
negro)
Esquema das entradas e saídas do processo de compostagem
Processo de
compostagem Matéria orgânica
Oxigénio Água
Composto
Calor Água Dióxido de carbono
Recomendação: Apresentar aos formandos o quadro seguinte. (Principais factores que influenciam o
processo de compostagem).
236
AMBIENTE – Manual Técnico do Formador
Principais factores que influenciam o processo de compostagem (Neto e Mesquita, 1992; Diaz et al.,
1993; White et al., 1995; Morais, 1997).
Principais factores (problemas do deficiente controlo)
Valores médios aconselháveis
Objectivos do seu controlo Algumas formas de controlo
Temperatura Indicar o equilíbrio biológico e reflectir a eficiência do processo.
Revolvimento da mistura a compostar ou pelo controlo da taxa de oxigenação e teor de humidade.
Variável consoante as fases, não deve ultrapassar os 65-80ºC.
Taxa de oxigenação
• Evitar valores excessivos de temperatura durante o processo;
• Aumentar a velocidade de oxidação da M.O.1;
• Diminuir a emanação de odores – diminuindo as condições de anaerobiose.
Garantir as condições aeróbias. Além disso, o seu controlo permite:
Revolvimento periódico das medas ou adequado caudal no arejamento forçado.
Teor em humidade
Garantir a actividade dos microorganismos para realizarem a decomposição da M.O.1
Problemas: • Altos teores de humidade (>65%) – a
água ocupa os espaços vazios da matéria, impedindo a livre circulação do oxigénio (poderá causar zonas de anaerobiose).
• Baixos teores(<40%) – a actividade microbiológica é inibida o que causa uma diminuição brusca de temperatura. Pode ser erradamente interpretado como o fim do processo ocasionando a produção de compostos fisicamente estabilizados mas biologicamente instáveis.
Arejamento eficiente;
Cerca de 50% (pode variar entre os 40 e os 70%).
Preocupação com as características físicas dos resíduos (tamanho das partículas, porosidade).
pH
Estes resultados mostram que não é necessário corrigir o pH na massa em compostagem.
Garantir a actividade dos microorganismos. Contudo, em diversos estudos verificou-se um fenómeno de “auto-regulação” do pH, levado a cabo por microorganismos no decurso do processo.
Geralmente mantêm-se alcalino entre 7.5 e 9.0.
Relação C/N
Garantir à população de microorganismos condições nutricionais e metabólicas não limitantes. Problemas: • Relação C/N muito elevada (pouco N) –
tempos de compostagem muito longos. • Relação C/N muito baixas (excesso N) –
vai ser eliminado sob a forma de amoníaco, prejudicial para o composto.
Mistura de resíduos (co-compostagem) (relação inicial C/N alta juntar estrume de galinha; relação C/N baixa adicionar papel ou palha para aumentar o teor de C).
Relação C/N inicial: 30 a 40:12
Relação C/N final: 10:1
Tamanho das
partículas
Diminuir o tamanho por forma a aumentar a área superficial em contacto com os microorganismos, diminuindo o tempo de compostagem (material mais homogéneo). Problemas: Tamanho das partículas excessivamente pequeno diminui o espaço intersticial (dificuldade na circulação do oxigénio e da água).
Material de maior dimensão recorrer a fragmentação Material com partículas muito pequenas ou favorável à compactação deve-se adicionar um material dispersante (palha, aparas de madeira).
Para os resíduos urbanos o tamanho recomendado é entre os 2.5 e os 7 cm.
1 Matéria orgânica. 2 Se o substracto fosse composto apenas por M. O. facilmente biodegradável (açúcares simples, aminoácidos livres) apenas era necessária uma relação C/N de cerca de 20 a 25: 1, em termos mássicos. Contudo, a M. O. possui também porções significativas de outras substâncias (celulose, lenhinas) de difícil biodegradação, desta forma o C não é disponibilizado para os microrganismos à taxa requerida, pelo que é necessário aumentar a relação inicial.
237
AMBIENTE – Manual Técnico do Formador
Outros factores como o cheiro, a cor, a textura ou a granulometria, devem, também ser
acompanhados durante o processo de compostagem, uma vez que permitem deduções sobre o
estado e condições de evolução do composto.
Factores Final do processo de compostagem
Factores que permitem acompanhar a evolução do processo de compostagem (Diaz et al., 1993;
Morais, 1997) Início do processo de
compostagem Indicação de problemas
Cheiro
Odores pútridos, sulfídricos ou acéticos (condições de anaerobiose – necessidade de arejamento)
Semelhante ao dos resíduos presentes na mistura (cheiro a lixo).
Odor a terra húmida, turfa ou húmus.
Cor Cores características dos resíduos.
Cor homogénea em tons de castanho-escuro.
Se alguns resíduos mantiverem a sua cor original – foram pouco degradados ou as condições não foram adequadas para que tal acontecesse.
Textura ou granulometria
Deve ser obtido um tamanho de partículas indicado (referido na tabela anterior).
Aspecto homogéneo, terroso e de elevada porosidade.
Tendência para a formação de agregados estáveis de grandes dimensões – elevada porosidade. Tendência para apresentar um aspecto pastoso de difícil revolvimento – baixa porosidade.
F – Valorização energética
Recomendação: Apresentar aos formandos o quadro seguinte. (Factores que permitem acompanhar a
evolução do processo de compostagem).
Observação: Rever a Portaria n.º 15/96 de 23 de Janeiro (Aprova os tipos de operações de eliminação e
de valorização de resíduos).
(www.diramb.gov.pt) (actualizado em 10/12/2004)
De acordo com o disposto na Portaria n.º 15/96 de 23 de Janeiro, a valorização energética engloba a
utilização dos resíduos combustíveis para a produção de energia, através da incineração directa com
recuperação de calor.
238
AMBIENTE – Manual Técnico do Formador
No entanto, e em concordância com Lobato Faria et al. (1997), a valorização energética (utilização
dos resíduos apropriados para a produção de energia), pode ser efectuada mediante dois processos
distintos: a queima directa com recuperação de calor (incineração) e a queima do biogás produzido
(biometanização).
Incineração
A incineração de resíduos urbanos é um processo de combustão controlada que tem como principais
objectivos (White et al., 1995):
• Redução de volume – dependendo da composição dos resíduos urbanos, permite uma
diminuição em volume que pode atingir os 90% dos valores iniciais e uma redução em peso
de cerca de 70%. Diminuição com regalias económicas e ambientais, principalmente em
relação ao transporte e à deposição em aterro;
• Recuperação de energia – a energia obtida pela combustão dos resíduos urbanos pode ser
utilizada sob a forma de energia térmica, energia eléctrica ou pela conjugação das duas
formas, podendo substituir alguma energia produzida pelos combustíveis fósseis;
• Estabilização dos resíduos – alguns resíduos derivados do processo de incineração
(cinzas/escórias de fundo) são considerados mais inertes que os resíduos urbanos que
entram no processo, uma vez que se diminui no aterro a produção de biogás e águas
lixiviantes.
A selecção da incineração como processo de tratamento (e valorização) de resíduo depende
sobretudo das características destes, sendo fundamental o poder calórico e a capacidade de
autocombustão. Por motivo económicos, a incineração de resíduos deve ser feita sem se recorrer a
combustíveis auxiliares.
Para que tal se verifique é necessário (Piedade, 1997):
• Poder calorífico inferior (PCI) superior a 1 100Kcal/Kg;
• Matéria combustível superior a 25% em peso;
• Teor em cinzas inferior a 50% em peso;
• Humidade inferior a 50% em peso.
Incineração é um processo químico industrial de tratamento de resíduos sólidos urbanos, efectuado
por via térmica, com ou sem recuperação da energia calorífica produzida.
239
AMBIENTE – Manual Técnico do Formador
Existe uma grande variedade de centrais de incineração, no entanto, todas possuem:
• Câmara de combustão;
• Métodos e equipamentos de tratamento das emissões atmosféricas;
• Local de recepção de resíduos (onde pode existir separação ou pré-processamento);
• Caldeira para recuperação de vapor;
• Locais para armazenamento de cinzas/escórias de fundo e de cinzas volantes.
Uma instalação de incineração pode operar com resíduos de origem da recolha indiferenciada ou da
recolha selectiva (apenas os materiais combustíveis). A mistura antecipada dos resíduos, antes de
entrarem na câmara de combustão proporciona vantagens, pois gera uma maior homogeneidade
permitindo uma combustão com menores variações da temperatura.
Sugestão de actividade 11:
• Realizar uma visita a uma central de compostagem e de valorização energética e,
se possível, captar imagens ou fotografias Exemplos de objectivos
• Compreender e analisar o funcionamento da central de compostagem e de
valorização energética;
• Conhecer as principais fases e equipamentos da central de compostagem e de
valorização energética.
Procedimentos
• Em sala, cada um dos grupos, com a ajuda do material recolhido, deve elaborar um
trabalho sobre a central de compostagem e de valorização energética;
• Apresentação dos trabalhos à turma;
• Análise, debate, argumentação e avaliação critica dos trabalhos.
240
AMBIENTE – Manual Técnico do Formador
Sugestão de actividade 12:
• Após a visita a uma central de valorização energética e, com o auxílio do formador,
os formandos deverão completar a legenda do desenho seguinte (as respostas
estão a negro) Instalação de incineração Legenda:
1. Cais de descarga; 2. Fossa de recepção de pólipo de garras; 3. Tremonha de alimentação; 4. Grelha de combustão; 5. Câmara de combustão; 6. Extractor de cinzas de fundo; 7. Caldeira para recuperação de calor; 8. Precipitador electrostático; 9. Equipamento para gases ácidos; 10. Chaminé.
Recomendação: Apresentar aos formandos o quadro seguinte. (Principais factores que influem na eficiência
da combustão).
241
AMBIENTE – Manual Técnico do Formador
Principais factores que influem na eficiência da combustão (Clarke et al., 1991):
Problemas Técnicas correctivas
Variação na produção de calor e na mistura de resíduos
• Separa os resíduos antes da combustão para remover os não combustíveis;
• Introduzir os resíduos de forma contínua na câmara de combustão;
• Secar os resíduos antes da combustão; • Escolher grades que promovem a mistura dos
resíduos.
• Misturar os resíduos antes da combustão para aumentar a homogeneidade;
• Tapar os orifícios da câmara de combustão; • Controlar automaticamente a combustão; Baixas temperaturas ou
temperaturas oscilantes • Utilizar queimadores auxiliares; • Escolher grades que permitam a mistura dos resíduos.
• Utilizar sistemas de distribuição de ar (quantidade e direcção correcta por baixo e por cima da combustão); Temperaturas desiguais no
interior da câmara de combustão • Utilizar queimadores auxiliares;
• Tapar os orifícios da câmara de combustão. Mistura insuficiente dos gases de combustão (incluindo produtos de combustão incompleta) com o oxigénio (turbulência)
• Utilizar sistemas de distribuição de ar; • Quantidade e distribuição óptima do ar na câmara de
combustão durante a segunda fase de combustão.
Tempo de residência insuficiente para queimar completamente os gases
• Redução do ar de combustão
G – Confinamento
O confinamento é a última operação dos sistemas de gestão de resíduos urbanos e pode ser
efectuado de várias formas:
• Lixeira ou vazadouro não controlado – modo de confinamento no solo, em que os resíduos
são lançados de forma indiscriminada e não existe controlo subsequente;
• Vazadouro controlado – forma indesejável de confinamento no solo, em que os resíduos
são colocados de forma ordenada e cobertos com terra, o local possui vedação completa e
pelo menos uma das duas condições de drenagem e impermeabilização é cumprida, mas em
compensação não é feita qualquer monitorização de impacte ambiental;
• Aterro sanitário – modalidade de confinamento no solo, em que, respectivamente, os
resíduos são lançados ordenadamente e cobertos com terra ou material semelhante, é feito
um controlo constante às águas lixiviantes e gases produzidos, assim como, monitorização
do impacte ambiental durante a operação e após o seu encerramento;
242
AMBIENTE – Manual Técnico do Formador
• Armazenagem subterrânea – instalação de confinamento numa cavidade geológica
profunda;
A redução, reutilização, reciclagem (de materiais e orgânica) e incineração podem diminuir as
quantidades de resíduos, mas existem sempre materiais residuais que precisam de um destino final
apropriado.
Os critérios usualmente considerados para classificar um aterro sanitário devem satisfazer algumas
condições:
• Vedação total;
• Impermeabilização dos taludes e fundo;
• Drenagem do biogás;
Um aterro sanitário deve ser projectado, construído e gerido de modo a:
• Diminuir, a níveis mínimos, os transtornos e os riscos para a saúde pública, quer para os
trabalhadores quer para a população residente na zona envolvente, provocados por cheiros,
fogos, ruído, tráfego, estética, vectores de doença, entre outros;
• Minorar os problemas de poluição (água, ar solo e paisagem);
• Utilizar completamente o terreno disponível, através de uma compactação e cobertura eficaz;
• Gerir o empreendimento orientado para a futura utilização do local;
• Redução os níveis de apreensão do risco.
• Confinamento técnico – modo de confinamento caracterizada pelo cumprimento de critérios
de admissão de resíduos, colocação dos mesmos em células próprias e monitorização
ambiental.
H – Aterros Sanitários
• Cobertura diária dos resíduos;
• Drenagem, recolha, tratamento e subsequente rejeição das águas lixiviantes (satisfazendo as
normas legais);
• Plano de monitorização durante as fases de operação e pós-encerramento;
• Plano de recuperação pós-encerramento.
243
AMBIENTE – Manual Técnico do Formador
• Dimensão;
• Topografia do aterro;
Sugestão de actividade 13:
• Dividir a turma em grupos de 3/4 elementos, cada grupo deverá elaborar um
quadro com:
1. Vantagens e desvantagens da deposição dos resíduos urbanos em aterro
sanitário.
Exemplos de objectivos
• Apontar as vantagens e desvantagens da deposição de resíduos urbanos em aterro
sanitário;
• Debater essas mesmas vantagens e desvantagens;
• Analisar e concluir sobre os resultados obtidos. Exemplo
1. Vantagens e desvantagens da deposição de resíduos urbanos em aterro sanitário
Vantagens Desvantagens Possível via para a recuperação de
áreas degradadas (pedreiras);
Processo de mais baixo custo (situação que se poderá inverter a curto prazo face às novas exigências legislativas e à possibilidade de implementação de taxas de deposição em aterro);
Flexibilidade de operação;
Não requer um número elevado de
trabalhadores especializados.
Longa imobilização dos terrenos;
Necessidade de grandes áreas;
Necessidade de material de cobertura;
Pode inibir as políticas de redução;
Dependência das condições climáticas;
Problemas de localização;
Oposição pública (síndrome NIMBY).
O aterro sanitário também pode ser considerado um processo de valorização se o biogás for
recolhido e utilizado para fins energéticos (produção de calor ou energia) e /ou quando coopera para
a recuperação de áreas deterioradas (pedreiras, explorações mineiras).
Tipos e classificação de aterros
Os aterros sanitários podem ser classificados de acordo com:
• Características dos resíduos a depositar;
• Tecnologia física da exploração.
Dimensão – consideram-se grandes aterros, aqueles que durante o seu tempo útil, confinem 25 000t
de resíduos ou mais;
244
AMBIENTE – Manual Técnico do Formador
Características dos resíduos a depositar (artigo 4º da Directiva do Conselho) – em função do tipo
de resíduos admitidos:
• Aterro para resíduos perigosos;
• Aterro para resíduos não perigosos;
• Aterro para resíduos inertes.
Topografia do aterro – de acordo com o confinamento, em altimetria e planimetria:
• Aterro em superfície: começa com a construção de um talude, com inclinação 1:3, onde são
colocados os primeiros resíduos. Este tipo de aterro é aconselhável quando o lençol freático
está à superfície ou outros factores geológicos impedem a escavação. A principal
desvantagem deste tipo de aterro prende-se com a dispersão dos resíduos leves pelo vento;
• Aterro em trincheira: usualmente construído em zonas planas ou com declives suaves onde
o nível freático é suficientemente profundo. O solo retirado nas escavações é amontoado na
berma da trincheira, ficando disponível para as operações de cobertura diária e final dos
resíduos. Com este tipo de aterro a possibilidade de dispersão dos resíduos leves pelo vento
diminui, no entanto, a área de trabalho é limitada;
• Aterro em depressão: pode ser edificado em depressões naturais (vales, ravinas) ou
artificiais (antigas pedreiras, explorações mineiras). O modo de deposição e compactação
dos resíduos varia consoante a geometria do local, as características do material de
cobertura, a hidrogeologia e a geologia do local. As vantagens deste tipo de aterro sanitário
dizem respeito aos menores custos de escavação e movimentação de terras e à
oportunidade de reabilitação do espaço. Uma das desvantagens é a disponibilidade do
material de cobertura, que normalmente, é transportada de outros locais.
Tecnologia física da exploração – os aterros sanitários podem ser convencionais, aterros com
triagem a montante e aterros com enfardamento ou compactação prévia dos resíduos. As formas de
operação são semelhantes, com excepção do tipo de processamento realizado aos resíduos antes da
sua deposição em aterro sanitário.
No caso de aterros sanitários com enfardamento ou compactação prévia, é introduzido um sistema de
enfardamento de resíduos a montante da descarga, na estação de transferência ou no próprio aterro
sanitário.
245
AMBIENTE – Manual Técnico do Formador
Este sistema de enfardamento possibilita (Cabeças, 1996):
• Menor volume de terras de cobertura (cerca de 25% do respectivo volume num aterro
convencional);
• Menor volume ocupado pelos resíduos em aterro (cerca de 48% do volume ocupado num
aterro convencional);
• Dispensa do equipamento mais pesado do aterro, nomeadamente o compactador;
• Requer menos mão-de-obra e menos consumo de combustível no aterro;
• Reduz significativamente os lixiviados do aterro;
• Anula o arrastamento pelo vento de plásticos e papéis e reduz os odores na envolvente da
zona de trabalho.
Sugestão de actividade 14:
• Os formandos deverão completar o esquema seguinte: (as respostas estão a
negro)
A eficiência, a quantidade e qualidade dos produtos finais dependem das entradas e da forma como o processo decorre e é controlado (White et al., 1995)
Energia
Resíduos Aterro sanitário
Lixiviados
Biogás
Tratamento dos lixiviados
Resíduo
Efluente
Recuperação de calor/energia
Chama
Energia
Emissões para o ar
Emissões para a água
Resíduos sólidos inertes
Fugas
246
AMBIENTE – Manual Técnico do Formador
Reacções e processos básicos
Nos aterros sanitário, os resíduos orgânicos decompõem-se por processos aeróbios e anaeróbios.
Assim como nos sistemas de digestão anaeróbia, os aterros sanitários passam por uma fase inicial
aeróbia, de duração reduzida. Em seguida, a conversão e estabilização dos resíduos prospera de
uma forma sequencial de tal modo que as modificações que se verificam ao longo do tempo são
reflectidas na qualidade das águas lixiviantes e do gás produzido (Bicudo, 1996). Essas modificações
podem ser classificadas em 5 cinco fases de estabilização distintas.
Diferentes fases de estabilização de um aterro sanitário (Tchobanoglous et al., 1993)
Recomendação: Apresentar aos formandos as informações seguintes. (Fases de estabilização de um aterro
sanitário).
247
AMBIENTE – Manual Técnico do Formador
Fases de estabilização de um aterro sanitário (Fonte: Christensen e Kjeldsen - 1989; Tchobanoglous et al. - 1993; Bicudo - 1996) Fase I – Decomposição aeróbia. Fase de curta duração, que se desenvolve imediatamente após a
deposição dos resíduos no aterro. O oxigénio dissolvido na massa de resíduos é consumido pelas
bactérias aeróbias. Os materiais orgânicos, facilmente degradáveis (resíduos vegetais e de
alimentos) decompõem-se rapidamente com produção de dióxido de carbono (CO2), água, nitratos e
outros produtos.
Esta fase caracteriza-se:
a) Pelo aumento da concentração de CO2, proveniente da respiração aeróbia dos
microrganismos;
c) Pelo decréscimo do pH.
Fase II – Decomposição acetogénica (ou fermentação ácida). Primeira fase anaeróbia intermédia,
desenvolve-se imediatamente após a fase aeróbia. A actividade das bactérias fermentadoras e
acetogénicas resulta na formação de ácidos gordos voláteis (AGV), CO2 e algum hidrogénio (H2). As
águas lixiviantes, de natureza ácida, poderão conter, nesta fase, elevadas concentrações de ácidos
gordos, cálcio, ferro, metais pesados e azoto amoniacal. A presença de azoto amoniacal é resultante
de processos de hidrólise e de fermentação de compostos proteicos. O conteúdo de azoto nos gases
produzidos é reduzido devido à produção de CO2 e H2. O elevado teor de sulfatos inicialmente
presente nas águas lixiviantes tende a diminuir com o decréscimo do potencial redox. Os sulfatos
formados combinam-se com o ferro, o manganês e os metais pesados (que se encontram
inicialmente dissolvidos no meio), resultando a precipitação de compostos menos solúveis. O pH dos
lixiviados decresce, devido à presença de ácidos gordos e ao efeito da concentração elevada de CO2.
Fase III – Decomposição metanogénica intermédia. Segunda fase anaeróbia intermédia, inicia-se
com o desenvolvimento lento de bactérias metanogénicas. A concentração de metano (CH4) no gás
produzido começa a aumentar enquanto as concentrações de H2, CO2 e ácidos gordos vão
diminuindo. A concentração de sulfatos nas águas lixiviantes também diminui. A conversão dos
ácidos gordos induz o aumento do pH e da alcalinidade o que, por sua vez, resulta na diminuição da
solubilidade de elementos tais como o cálcio, o ferro, o manganês e os metais pesados. Os metais
pesados são precipitados como sulfuretos. O azoto amoniacal continua a ser libertado para o meio e
não é convertido em outros elementos.
b) Pelo aumento da temperatura dos resíduos, devido às reacções exotérmicas das bactérias
aeróbias;
248
AMBIENTE – Manual Técnico do Formador
Fase IV – Decomposição metanogénica estável. Fase metanogénica que se caracteriza por uma
produção relativamente estável de CH4. Os gases produzidos apresentam um teor de CH4 entre 50 a
65% do total, em volume. Consequentemente, as concentrações de ácidos gordos e de H2 mantêm-
se reduzidas. Nesta fase a temperatura aproxima-se da temperatura ambiente, o pH estabiliza para
valores entre 7.0 e 7.2 e o potencial redox varia em torno de -300 a -600mV. As concentrações de
CQO (carência química de oxigénio) e CBO5 (carência bioquímica de oxigénio) nos lixiviados
reduzem-se. Esta fase pode durar, em zonas de clima temperado, pelo menos 15 a 20 anos.
Fase V – Fase de maturação. Fase na qual somente a matéria orgânica de difícil degradação
permanece nos resíduos aterrados. A produção de CH4 diminui consideravelmente, dando lugar ao
aparecimento de azoto nos gases produzidos devido, essencialmente, à difusão a partir da atmosfera.
Durante esta fase os lixiviados podem conter ácidos húmicos e fúlvicos.
A decomposição completa dos resíduos em aterros sanitários pode demorar muitos anos, inclusive os
mais facilmente biodegradáveis, devido às condições preponderantes (pouca humidade, taxas de
compactação elevadas). Em alguns aterros as emissões gasosas têm-se verificado 75 anos após o
encerramento dos aterros sanitários.
Composição e produção de lixiviados
Os principais factores que condicionam a produção de águas lixiviantes num aterro sanitário são
(Bicudo, 1996):
• Disponibilidade de água: precipitação, presença de águas superficiais, eventual recirculação
de águas lixiviantes;
• Características da cobertura: tipo de solo e vegetação, presença de material impermeável,
inclinação do terreno e outras características topográficas;
• Características dos resíduos depositados: densidade, teor em humidade, compactação;
• Método de impermeabilização: natural ou artificial, características do solo.
A percolação da água através do aterro sanitário acontece, essencialmente através da cobertura
superficial e pela massa de resíduos. Quando relacionada com a massa de resíduos, factores como a
humidade e a capacidade de campo adoptam uma importância essencial vão influir directamente na
qualidade e no tempo de aparecimento das águas lixiviantes. A água percolada através dos resíduos
é absorvida pelos mesmos até que o limite da capacidade de absorvência seja alcançado (Bicudo,
1996).
A retenção ou armazenamento de água na massa de resíduos é controlada por dois mecanismos:
• Absorção física da água nessa massa através de capilaridade (depende da densidade dos
resíduos, caminhos preferenciais que se constituem e intensidade da precipitação);
249
AMBIENTE – Manual Técnico do Formador
• Absorção ilusória da água em vazios na massa de resíduos, originando áreas de saturação
localizadas.
Os mecanismos directamente relacionados com a transferência de massa de resíduos depositados
no aterro sanitário para as águas lixiviantes podem ser divididos em três categorias (Andreotolla e
Cannas, 1992):
• Solubilização de sais contidos nos resíduos;
O cálculo da quantidade de água lixiviante é feito com base num balanço hídrico simplificado do tipo:
L = P + Ron + U – ET – Roff
P – precipitação acumulada (mm);
Ron – afluxo de água superficial (mm);
U – afluxo de água subterrânea (mm);
ET – evapotranspiração média (mm);
Roff – escorrência superficial (mm).
Num aterro sanitário bem dimensionado, a escorrência superficial e o afluxo de águas subterrâneas,
são, em princípio, evitados ou controlados pela construção de valas de drenagem, tipo de cobertura
do solo (inclinação de ± 2%) e pela impermeabilização do fundo e taludes. Desta forma, as
componentes mais importantes do balanço hídrico devem ser:
L = P – ET – Roff
O escoamento superficial é calculado através da fórmula:
Roff = C * P Em que C é o coeficiente de escoamento superficial.
Assim, para calcular a quantidade de águas lixiviantes é importante conhecer os valores das
precipitações médias anuais, da evapotranspiração potencial e do coeficiente de escoamento
superficial.
Os aterros sanitários passam, de um modo geral, por uma série de fases mais ou menos previsíveis e
cujo significado e duração são largamente determinados pelas condições climáticas, variáveis
operacionais, opções de gestão e outros factores de controlo. Estas fases podem ser acompanhadas
e caracterizadas, nomeadamente através da análise da evolução da composição das águas
lixiviantes produzidas (Bicudo, 1996).
• Hidrólise dos resíduos e degradação biológica;
• Transporte de material particulado.
Em que :
L – água lixiviante;
250
AMBIENTE – Manual Técnico do Formador
A composição químicas das águas lixiviantes varia em função da idade do aterro e das fases de
decomposição dos resíduos.
Recomendação: Apresentar aos formandos o quadro seguinte. (Composição típica das águas lixiviantes de
aterros sanitários jovens e de aterros sanitários maduros).
Composição típica das águas lixiviantes de aterros sanitários jovens e de aterros sanitários maduros
(Tchobanoglous et al., 1993)
Valor (mg/l)*
Aterros jovens (< 2 anos) Componente
Típico Extremos Aterros maduros
(> 10 anos)
CBO5 10 000 2 000 – 30 000 100 – 200
CTO 1 500 – 20 000 6 000 80 – 160
CQO 100 – 500 3 000 – 60 000 18 000
Sólidos totais suspensos 200 – 2 000 500 100 – 400
Azoto orgânico 10 – 800 200 80 – 120
Azoto amoniacal 10 – 800 200 20 – 40
Nitratos 5 – 40 25 5 – 10
Fósforo total 5 – 100 30 5 – 10
Ortofosfatos 4 – 80 20 4 – 8
Alcalinidade em CaCO3 3 000 1 000 – 10 000 200 – 1 000
pH 4.5 – 7.5 6 6.6 – 7.5
Dureza total em CaCO3 300 – 10 000 3 500 200 – 500
Cálcio 200 – 3000 1 000 100 – 400
Magnésio 50 – 200 50 – 1 500 250
Potássio 200 – 1 000 300 50 – 400
Sódio 200 – 2 500 100 – 200 500
Cloretos 200 – 3 000 500 100 – 400
Sulfatos 50 – 1 000 300 20 – 50
Ferro total 50 – 1 200 60 20 – 200
* excepto o pH
Planeamento de um aterro sanitário
Para que um aterro sanitário funcione da melhor forma, é necessário um planeamento rigoroso de
todas as fases envolvidas, desde a concepção do projecto até à fase final de reconversão após o
encerramento.
251
AMBIENTE – Manual Técnico do Formador
De acordo com Cabeças (1996), a metodologia a adoptar para garantir o bom funcionamento de um
aterro sanitário deve obedecer a uma conjunto de acções que permitam atingir seis objectivos
fundamentais:
1º Objectivo
Seleccionar a melhor localização, tendo em conta: • A dimensão da região e o universo populacional a servir; • Os dados de base e perspectiva de evolução;
• A aptidão dos terrenos disponíveis e possíveis de utilizar; • O estudo de impacte ambiental.
2º Objectivo Flexibilizar a obra, tendo em atenção: • A evolução das quantidades de resíduos; • A composição física dos resíduos;
• A viabilidade de recuperação de subprodutos.
3º Objectivo
Minimizar e eliminar riscos ambientais em relação: • À água; • Ao solo;
• Ao ar; • À flora e fauna.
4º Objectivo
Adequar a gestão e funcionamento da obra relativamente: • Às características e quantidades de resíduos; • À modelação a imprimir;
• À futura utilização do local; • Ao aproveitamento energético e/ou calórico; • À integração paisagística.
5º Objectivo
Garantir a segurança da obra, em termos: • De saúde pública;
• De estabilidade e inserção no meio envolvente; • Dos agentes exógenos; • Da composição física e química dos resíduos.
6º Objectivo Desenvolver programas de sensibilização e formação junto: • Da população em geral e escolar; • Dos funcionários do aterro sanitário; • Fazer intervir as comissões de acompanhamento da população.
Recomendação: Apresentar aos formandos o quadro seguinte. (Seis objectivos fundamentais)
252
AMBIENTE – Manual Técnico do Formador
Para a concretização destes objectivos a metodologia a desenvolver passa necessariamente por
quatro etapas de actuação:
Para a escolha da localização de um aterro sanitário deve-se ter em consideração as preocupações
dos residentes da área envolvente, sobre o ruído, cheiros, resíduos espalhados pela acção do vento,
poluição do ar, água e solo.
De acordo com o disposto no Anexo I da Directiva relativa à deposição de resíduos em aterro, a
localização de mesmo deverá obedecer aos seguintes requisitos:
1ª Etapa – fase de estudos;
2ª Etapa – fase de construção;
3ª Etapa – fase de exploração;
4ª Etapa – fase de encerramento e pós-encerramento.
1ª Etapa – fase de estudos
A implementação de um aterro sanitário deve ser antecedida de vários estudos e projectos técnicos
que vão desde levantamentos básicos (dados populacionais, produção per capita, tipo e composição
dos resíduos urbanos, regime de temperaturas, geologia e litologia, hidrogeologia, paisagem, dados
pluviométricos, ordenamento local, flora e fauna, ruído, poluição do ar, vias de circulação, entre
outros), estudo e selecção de possíveis localizações, projecto de execução e análise de ocorrências
ambientais do local seleccionado e programas de sensibilização, formação e informação da
população. Quando necessário, deve também ser realizado um estudo de impacte ambiental (EIA).
Esta fase de estudo compreende:
• Selecção de locais para a instalação de aterros sanitários
Distâncias mínimas do perímetro do local em relação a áreas residenciais ou
recreativas, cursos de água, massas de água e zonas agrícolas e urbanas;
Existência de zonas de protecção de águas subterrâneas ou costeiras ou de áreas
protegidas;
Condições geológicas e hidrogeológicas das zonas;
Riscos de cheias, de aluimento, de desabamento de terras ou de avalanches;
Protecção do património natural ou cultural da zona.
A instalação de um aterro sanitário só pode ser autorizada se as características do local, no que se
refere aos requisitos acima mencionados, ou medidas correctoras a implementar indicarem, na
253
AMBIENTE – Manual Técnico do Formador
sequência de um eventual estudo de impacte ambiental, que o aterro não apresenta qualquer risco
grave para o ambiente.
• Elaboração do projecto
O Decreto-Lei n.º 239/97, de 9 de Setembro, estabelece que as operações de armazenagem,
tratamento, valorização e eliminação de resíduos estão sujeitas a autorização prévia do Ministério do
Ambiente. A Portaria n.º 961/89 de 10 de Novembro, refere os requisitos a que deve obedecer este
processo de autorização prévia. Desta forma, o requerimento de autorização deve ser acompanhado
de:
Certidão de aprovação da localização passada pela Câmara Municipal, que ateste a
compatibilidade da localização com o respectivo Plano Municipal de Ordenamento do
Território, ou, na falta deste plano, pela comissão de coordenação regional
competente;
Parecer favorável à localização, quanto à afectação dos recursos hídricos, emitidos
pela Direcção Regional do Ambiente competente;
Projecto, que deve conter os elementos que constam do anexo I da Portaria.
2ª Etapa – fase de construção
Depois da selecção do local adequado à instalação de um aterro sanitário segue-se a fase de
preparação do mesmo, construção das infra-estruturas de apoio, selecção do equipamento móvel e
do pessoal. De modo a garantir as condições necessárias ao bom funcionamento é importante uma
eficiente construção dos órgãos de apoio.
Observação: Rever o Decreto-Lei n.º 239/97 de 9 de Setembro (Estabelece as regras a que fica sujeita a
gestão de resíduos).
Consultar a Portaria n.º 961/89 de 10 de Novembro (Refere os requisitos a que deve
obedecer o processo de autorização prévia).
(www.diramb.gov.pt) (actualizado em 10/12/2004)
Recomendação: Apresentar aos formandos o quadro seguinte. (Instalações e infra-estruturas de apoio)
254
AMBIENTE – Manual Técnico do Formador
Sendo assim, o aterro sanitário deve dispor (Cabeças, 1996):
Portaria e unidade de controlo e pesagem (báscula); Edifício administrativo e social (compreendendo balneários,
vestiário e refeitório; Pavilhão para recolha de máquinas, oficina e armazém; Unidade de lavagem de viaturas e contentores; Instalações de apoio Plataforma própria para colocação de sucata; Plataformas para recicláveis (vidro, plásticos, ferrosos,
pneus); Unidade de lavagem de rodados.
Portão, vedação metálica e cortina arbórea; Via de entrada, estacionamento e vias de circulação interna e
de serviço às frentes de trabalho; Rede de abastecimento de água e rede de drenagem de
águas residuais; Infra-estruturas de apoio Sistema de tratamento de águas residuais domésticas;
Rede de distribuição de energia eléctrica, iluminação exterior e das frentes de trabalho;
Telefone e rádios emissor – transmissor; Arranjos exteriores e espaços verdes.
O aterro sanitário para ser considerado como tal e para responder às exigências de segurança
ambiental, tem de contemplar, desde a fase de arranque e ao longo da sua evolução, um conjunto de
órgãos e sistemas de protecção e tratamento, dos quais se destacam (Cabeças, 1996):
• Um sistema periférico de valetas para desvio de águas pluviais para fora da área de
intervenção e das frentes de trabalho;
• Um sistema de impermeabilização em todo o solo de fundação e taludes, com tela de
HDPE (polietileno de alta densidade) protegida inferior e superiormente com geotêxtil não
tecido;
• Uma camada drenante sobre o sistema de impermeabilização com um mínimo de 0.5m de
espessura;
• Um sistema de drenagem de fundo com valas (principais e secundárias), que possuindo
colectores (perfurados a meia-cana e/ ou de secção cheia) possam de forma estratégica
captar e drenar todas as escorrências líquidas para um poço de captação e derivação;
• Um sistema de recepção que permita concentrar e acumular todos os efluentes residuais
líquidos (águas lixiviantes) drenados;
• Um sistema de tratamento dos efluentes residuais líquidos captados, que permita a saída
destes para o meio receptor natural em condições admissíveis;
255
AMBIENTE – Manual Técnico do Formador
• Um sistema de drenagem de biogás em tubagem de HDPE ranhurada a 390º, que
associada à introdução de «estrelas» (tubagem em HDPE colocada transversalmente à
tubagem vertical do dreno, por cada estrato de 3.0m de altura) permite a saída franca para o
exterior destes efluentes gasosos. Neste sistema, após a selagem do aterro sanitário,
introduzem-se no topo destes as designadas «cabeças de drenos» de onde emerge tubagem
em PVC que permite conduzir todo o biogás captado para uma unidade de queima do biogás
ou para um sistema de aproveitamento de energia;
• Uma unidade de queima do biogás ou um sistema de aproveitamento de energia.
Nos aterros sanitários tradicionais e compactados as máquinas têm por função espalhar os resíduos,
compacta-los, esmagar os corpos ocos e, transportar e colocar o material de cobertura diária ou
definitiva.
3ª Etapa – fase de exploração
O funcionamento do aterro sanitário e a sua exploração obedecem a regras simples que, cumpridas
diariamente, permitirão o respectivo controlo da estrutura sanitária. Desta forma, é necessário
obedecer ao seguinte conjunto de operações básicas (Cabeças, 1996):
• As viaturas ao entrarem no aterro devem ser controladas na Portaria, sendo realizado o
respectivo registo (são pesadas na báscula, que deve dispor de um sistema informatizado,
com suporte de software adequado);
• Atingida a altura da célula, procede-se à sua cobertura com terra (cuja espessura deve rondar
15 a 20cm - um palmo, em gíria);
• Dirigem-se então, pelas vias de circulação interna e de serviço, às respectivas células
diárias que compõem a frente de trabalho (previamente preparada) onde procedem à
descarga dos resíduos;
• Após a descarga dos resíduos, regressam pela via de saída e, passam obrigatoriamente pela
unidade de lavagem de rodados, por forma a circularem no exterior nas melhores condições
de limpeza;
• Na célula diária em curso, após a descarga dos resíduos, a máquina compactadora realiza o
arrumo destes e procede à sua compactação;
• Os estratos de resíduos devem ter 1.5m de altura (ideal), compactados em toda a extensão e
largura da célula definida para esse dia;
256
AMBIENTE – Manual Técnico do Formador
• Para garantir uma boa drenagem superficial, as áreas cobertas deverão ter uma inclinação
transversal superior a 0.5% e longitudinal entre 2 a 3% por forma a facilitar o escoamento no
sentido desejado (proposto no projecto de execução);
• A superfície do material de cobertura deve ser regularizada (com o auxílio de um tractor de
rastos com lâmina) não descurando resíduos à vista. Retoma-se idêntico trabalho na célula
vizinha, e/ou prepara-se a célula para o dia seguinte, com a delimitação da área de
intervenção (frente de trabalho) por pequenos montes de material de cobertura.
Após a entrada em funcionamento do AS deve-se igualmente desenvolver acções que visem
(Cabeças, 1996):
• Formação do pessoal afecto à obra, em termos de saúde pública e formação técnica;
• Realização de programas de sensibilização (visitas da população e escolas ao aterro
sanitário);
• Monitorização do aterro sanitário (águas lixiviantes, águas subterrâneas, biogás, topografia
do aterro sanitário), através de programas regulamentares e periódicos, de acordo com o
Anexo III da Directiva sobre deposição de resíduos em aterro sanitário.
Material de cobertura diária
A cobertura diária dos resíduos é fundamental e tem como objectivo evitar a exalação de maus
cheiros, a multiplicação de roedores, aves e insectos, os focos de incêndio, o espalhamento dos
resíduos leves por acção do vento e a infiltração das águas pluviais. O material a utilizar deve ser
inerte podendo ter diversas composições (cascalho, areias, argilas, saibros, e restos de brita).
4ª Etapa – fase de encerramento e pós-encerramento
Quando o aterro sanitário atinge a sua capacidade limite procede-se ao respectivo encerramento ou
selagem. Para assegurar a funcionalidade das medidas de controlo ambiental durante o
encerramento e no período pós-encerramento (30 a 50 anos) deve existir um plano de encerramento,
realizado, de preferência, na fase de planeamento do aterro sanitário. Este deve incluir os seguintes
elementos (Tchobanoglous et aI., 1993):
• Desenho da cobertura final, indicando, entre outros factores, os declives finais e a vegetação;
• Sistema de controlo e drenagem de águas superficiais;
257
AMBIENTE – Manual Técnico do Formador
• Controlo e tratamento dos lixiviados (englobando a sequência das operações e métodos de
recolha, tratamento e monitorização);
• Sistema de controlo do biogás (incluindo selecção dos locais, frequência da sua
monitorização e respectivos processos de extracção e recuperação ou queima);
• Sistema de monitorização ambiental (incluindo selecção de locais de amostragem e
frequência para monitorização bem como os parâmetros a serem medidos).
A manutenção após o encerramento envolve inspecções de rotina de todo o local do aterro sanitário,
manutenção das infra-estruturas e monitorização ambiental.
Sistemas de cobertura final
O projecto do sistema de cobertura final é uma parte essencial da selagem do aterro sanitário.
Envolve critérios sanitários, de segurança e paisagísticos relacionados com a utilização do local após
o encerramento (o aterro sanitário deve integrar-se no ambiente onde se encontra localizado).
Os principais problemas geotécnicos dizem respeito à permeabilidade, à estabilidade da cobertura e
aos potenciais riscos de ruptura, quer após o encerramento, quer a longo prazo (30 ou mais anos).
Após o encerramento o aterro sanitário vai continuar a assentar por solidificação. As variações
sazonais podem originar saturação e secagem e consequente fissuração por retracção. É necessário
que a cobertura se possa adaptar a estas deformações mantendo-se estável e sem fissuras por
forma a não comprometer a sua integridade (Coelho, 1996).
Os principais objectivos de construção de uma cobertura final são: reduzir a infiltração das águas
pluviais e permitir que a vegetação se desenvolva, não sendo afectada pela produção de biogás ou
águas lixiviantes.
A selagem final do aterro efectua-se através da colocação de várias camadas (pela ordem que se
segue) (Cabeças, 1996):
• Camada de terras (sem torrões ou pedras) ou outro material, regularizado sobre os resíduos
confinados (espessura mínima 0.80m);
• Camada mineral drenante (material arenoso como seixo ou outro de elevada porosidade, com
espessura de 0.20m) para captação e drenagem horizontal do biogás acumulado na zona
superior da massa de resíduos urbanos;
258
AMBIENTE – Manual Técnico do Formador
• Camada de impermeabilização, tendo como opção: a) membrana de HDPE protegida
superiormente por geotêxtil não tecido (superior ou igual a 260g/m2); b) camada de argila
natural (O.5m); c) tela bentonítica;
• Camada mineral drenante (material britado com cerca de 0.30m) protegida superiormente por
geotêxtil não-tecido (superior ou igual a 260g/m2);
• Camada de cobertura com terras e terra vegetal na razão de 3:1 (revestimento herbáceo, solo
de suporte com espessura de 60cm; revestimento florestal, solo de suporte com espessura
mínima de 2m);
• Sistema de drenagem das águas pluviais, em manilhas de meia-cana ou valetas.
Estas duas últimas camadas de terra não deverão ser compactadas para permitir a circulação de ar e
a penetração de raízes. Por forma a promover a consolidação da terra dever-se-á, inicialmente (5 a 7
anos), plantar espécies herbáceas.
Utilização final do aterro sanitário
As superfícies de aterros sanitários encerrados podem ser utilizadas para vários fins, como usos
agrícolas, florestais, zonas recreativas, relvados e jardins e construção de urbanizações e
infra-estruturas (aeroportos, campos de golfe, habitações). Devido aos problemas de abatimento e
riscos de explosões e toxicidade, por migração de gases pelas fundações e sua acumulação no
interior dos edifícios, a reocupação e uso de aterro sanitário para construção só é possível se se
tomarem medidas técnicas adequadas as quais são muito dispendiosas. Por este motivo, a utilização
mais comum é a revegetação.
O êxito da revegetação deriva de princípios de agronomia simples: preparação de um solo favorável e
plantação de espécies adaptáveis ao meio. Nos primeiros anos, as espécies florestais e herbáceas
devem ser espécies pioneiras, susceptíveis de suportar condições difíceis ao mesmo tempo que
melhoram a estrutura e a qualidade do solo. É após este período, quando o solo estiver estabilizado,
que se poderá fixar um arranjo definitivo, mais cuidado, de acordo com um plano agronómico e
paisagístico.
259
AMBIENTE – Manual Técnico do Formador
• Valetas de recolha de águas pluviais – servem para evitar o encaminhamento das águas
pluviais das áreas vizinhas para o interior do aterro sanitário;
Sugestão de actividade 15:
• Realizar uma visita a um aterro sanitário e, se possível, captar imagens ou
fotografias Exemplos de objectivos
• Compreender e analisar o funcionamento de um aterro sanitário;
• Conhecer as principais fases do funcionamento de um aterro sanitário.
Procedimentos
• Em sala, cada um dos grupos, com a ajuda do material recolhido, deve elaborar um
trabalho sobre o aterro sanitário;
• Apresentação dos trabalhos à turma;
• Análise, debate, argumentação e avaliação critica dos trabalhos.
I – Sistemas de controlo ambiental
Sistema de impermeabilização de águas lixiviantes
Um dos problemas primordiais causados pela deposição dos resíduos em aterro sanitário é a
formação de águas lixiviantes, as quais arrastam produtos em decomposição e substâncias activas
quimicamente. Se o aterro sanitário não estiver bem impermeabilizado, nem existir um sistema de
drenagem e captação das águas lixiviantes, estas podem chegar até um curso de água ou lençol
freático e em consequência, causar problemas graves de poluição na água e no solo.
De um modo geral, a impermeabilização do aterro sanitário começa com a colocação de telas no
fundo do terreno, enquanto que, nas paredes laterais (taludes) a impermeabilização é feita de modo
progressivo, acompanhando o crescimento da deposição de resíduos no aterro sanitário. Depois da
colocação deste sistema, é colocada uma cobertura de solo ou outro material inerte para a protecção
de danos mecânicos originados pela deposição da primeira camada de resíduos.
Sistemas de recolha e drenagem de águas pluviais e lixiviantes
O sistema de drenagem e captação de águas é composto por (ANRED, 1981):
260
AMBIENTE – Manual Técnico do Formador
• Valas de drenagem de águas lixiviantes – têm como função a recolha e transporte dos
líquidos originários da escorrência que se constata nos resíduos em decomposição,
conduzindo-as para colectores de ligação que as levam ao tanque de recepção;
• Colector de ligação;
• Poço de captação ou tanque de recepção dos lixiviados - recebe as águas lixiviantes para
que se possa efectuar o seu tratamento. Geralmente usa-se uma bomba, para efectuar o
escoamento das águas, que está colocada no tanque no tanque de recepção;
• Estação de bombagem.
• Processos de tratamento no local: biológicos (lagoas arejadas, lamas activadas, entre outros)
e/ou físicos – químicos (coagulação/floculação, precipitação química, entre outros);
Tratamento de águas lixiviantes
De acordo com o disposto da Directiva relativamente à deposição dos resíduos em aterro, as águas
lixiviantes, bem como todas as águas de escorrência que estiveram em contacto com os resíduos,
devem ser captadas e tratadas em conformidade com as normas adequadas exigidas para a sua
descarga.
Os principais processos de tratamento de águas lixiviantes são:
• Tratamento conjunto com as águas residuais urbanas e/ou industriais, numa estação de
tratamento de águas residuais (ETAR);
• Recirculação.
A condução das águas lixiviantes para uma ETAR municipal é realizada através da ligação do tanque
de recepção a uma rede de drenagem de águas residuais ou directamente à ETAR.
261
AMBIENTE – Manual Técnico do Formador
Sugestão de actividade 16:
• Dividir a turma em grupos de 3/4 elementos, cada grupo deverá elaborar um
quadro com: o Vantagens e desvantagens da recirculação de lixiviados.
Exemplos de objectivos
• Apontar as vantagens e desvantagens da recirculação de lixiviados;
• Debater essas mesmas vantagens e desvantagens;
• Analisar os resultados obtidos.
Exemplo 1. Vantagens e desvantagens da recirculação de lixiviados
Vantagens Desvantagens
Reduz o volume de líquido por evaporação à superfície e a carga do lixiviado por tratamento anaeróbio grosseiro dentro do aterro;
Promove um rápido
desenvolvimento da actividade anaeróbia e fermentação metanogénica;
Favorece a formação de biogás.
A recirculação de lixiviados não origina lixiviados suficientemente tratados de modo a que possam ser lançados em cursos de água sem tratamento adicional;
A recirculação pode originar
desenvolvimento de canais de preferências de circulação e zonas de saturação.
4.8 – PLANEAMENTO E GESTÃO DE SISTEMAS DE RESÍDUOS
A gestão dos sistemas de resíduos deve obedecer à noção de gestão integrada dos sistemas e de
sustentabilidade, tendo como objectivo fundamental a prestação de um serviço de qualidade aos seus
utilizadores com custos razoáveis e adequados (Lobato Faria et al., 1997).
A – Planeamento dos sistemas
O planeamento de resíduos urbanos deve ser compreendido como o processo pelo qual as
necessidades de uma comunidade, em relação à gestão dos resíduos urbanos, são medidas e
avaliadas, além de serem desenvolvidas alternativas que possam apoiar a tomada de decisões mais
correctas no domínio do sector dos resíduos urbanos (Tchobanoglous et aI., 1993).
As actividades de planeamento podem ser articuladas em três patamares de jurisdição: nacional,
regional e local. Em qualquer um deles deve ser considerado, num Plano de Gestão de Resíduos, o
seguinte:
• O reforço e respeito pela estratégia da EU;
• A opção pelas melhores soluções técnicas;
262
AMBIENTE – Manual Técnico do Formador
• A responsabilidade partilhada;
• A correcção das disfunções intrínsecas e operativas dos sistemas;
• A integração dos interesses e expectativas dos vários “actores” da sociedade civil
(associações de cidadãos, utentes do serviço, empresas-prestadoras);
• A sustentabilidade dos sistemas.
De um modo geral, os programas e planos, desempenham um papel importante para a prossecução
dos objectivos da gestão dos resíduos urbanos. A diferença entre eles prende-se com o tipo de
actividades desenvolvidas.
Os programas envolvem todas as actividades associadas à resolução de um problema. Estão
incluídos como componentes funcionais, as estruturas, as operações financeiras, os contratos, o
equipamento e manutenção, a necessidade de mão-de-obra, as entidades gestoras, entre outros.
O propósito fundamental dos planos é o estabelecimento de objectivos e políticas orientadoras.
Para que a execução de um Plano tenha êxito é preciso vontade política e um esforço de todos os
agentes intervenientes, bem como a criação de mecanismos que garantam a sua continuação no
tempo e o acompanhamento cíclico na avaliação e legitimação (técnica, política, económica e social)
pelos agentes interessados.
Recomendação: Apresentar aos formandos as informações seguintes. (Procedimentos para a realização de
um plano).
Os procedimentos para a realização de um plano compreendem os seguintes passos fundamentais
(Tchobanoglous et aI., 1993; Bilitewski et aI., 1994):
1. Definição e especificação do problema. Esta é a primeira e a mais crítica fase dum estudo
de planeamento. As actividades de planeamento iniciam-se quando as necessidades duma
comunidade são articuladas e o problema é reconhecido pelos decisores. Trata-se de obter
uma definição clara do problema e correspondentes especificações para os responsáveis
pela tomada de decisões acerca da gestão dos RU. Os problemas e especificações
usualmente derivam das preocupações do público. As dificuldades resultam do facto dos
sistemas de RU não serem normalmente bem compreendidos pelos diferentes níveis de
poder de decisão e os interesses e expectativas dos diversos intervenientes nem sempre
serem coincidentes. Consequentemente, o planeador pode necessitar de redefinir o problema
que foi originalmente especificado pelo decisor.
2. Inventariação e acumulação de dados. Esta fase consiste na recolha e inventariação de
todos os dados que irão formar as bases do Plano, abrangendo todos os factores específicos
da comunidade em função das necessidades para atingir as especificações do problema.
Este é um passo muito importante no planeamento porque as subsequentes recomendações
263
AMBIENTE – Manual Técnico do Formador
para a acção serão baseadas na situação de diagnóstico. Desta forma é essencial que todos
os elementos funcionais que integram um sistema de gestão de RU sejam considerados nos
diferentes níveis de planeamento, nomeadamente, a identificação das quantidades e
composição dos RU e tendências de evolução futura, os métodos e equipamentos de recolha
e transporte existentes, as infra-estruturas de valorização e tratamento, os métodos e infra-
estruturas de confinamento, as características dos produtores de RU e dos operadores que
actuam nas diferentes componentes do sistema e as condicionantes gerais (geográficas e de
ordenamento do território, estrutura urbano - rural, compromissos já assumidos, condições
sócio-económicas, institucionais e financeiras).
3. Desenvolvimento e avaliação de alternativas. Esta fase envolve uma avaliação detalhada
e análise dos dados acumulados na fase anterior. É nesta fase que o programa do plano é
formado. Porque um problema pode ter mais do que uma solução, é vantajoso desenvolver,
para apreciação dos decisores, propostas alternativas compostas por um ou mais programas.
No desenvolvimento de alternativas é especialmente importante que todos os elementos
funcionais sejam coordenados para assegurar um sistema integrado. Pela avaliação de
programas coordenados o planeador estará apto a recomendar as opções estratégicas, as
prioridades, as metas e sua justificação e as alternativas técnicas mais viáveis, face a
critérios como a qualidade, flexibilidade, segurança, adequabilidade às circunstâncias
regionais, aceitabilidade por parte dos utentes, custos e níveis de redução e valorização a
atingir.
4. Selecção do plano e programas. Neste ponto, são seleccionadas um número limitado de
alternativas a incluir no plano. As alternativas devem ser avaliadas e revistas pelo planeador,
pelos decisores e pelos membros da comunidade. A acção final desta fase é seleccionar o
conjunto preferido de programas que formam o plano. A selecção entre diferentes alternativas
deverá apoiar-se em indicadores ambientais e económicos bem definidos e em estudos do
impacte ambiental de cada alternativa.
5. Desenvolvimento e implementação do plano. O principal objectivo desta fase é
estabelecer uma sequência temporal das acções, subdividindo-a em curto, médio e longo
prazo, e uma estrutura organizacional para a acção. Outros elementos importantes para a
implementação são: a definição do modelo de gestão fiscal e administrativo, os requisitos ou
normas técnicas gerais aplicáveis, o tipo de regulamentação institucional e tecnológica
necessária à implantação das acções concretas no terreno, a especificação de programas
próprios para diferentes áreas de intervenção, os custos e investimentos necessários, as
medidas de incentivo a adoptar. Nesta fase é também muito importante prever revisões
periódicas ao Plano devido às alterações que inevitavelmente ocorrerão ao nível da
tecnologia, da legislação, dos recursos e das necessidades e expectativas da comunidade.
264
AMBIENTE – Manual Técnico do Formador
B – Sistemas e entidades de gestão A crescente complexidade e os níveis de exigência atribuídos às actividades de gestão de resíduos
urbanos e a vontade política de assegurar a melhoria da qualidade e da eficiência dos serviços
prestados, veio exigir uma reformulação da lei de delimitação de sectores (Martinho et al., 2000).
De acordo com a legislação em vigor, os sistemas multimunicipais caracterizam-se por serem
fundamentais a nível estratégico, abrangendo a área de pelo menos dois municípios e exigindo um
investimento preponderante do Estado.
Os sistemas municipais incluem todos os que não são abrangidos pelos aspectos anteriores, assim
como os sistemas geridos através de associações de municípios.
Tem sido norma considerar os seguintes cinco tipos de modelos de gestão no âmbito do saneamento
básico, designação na qual se tem vindo a integrar o sector dos resíduos, (Lobato Faria et al., 1997):
1. Gestão pública directa, o que respeita à gestão pública municipal;
2. Gestão pública directa com recursos a estruturas intermunicipais ou regionais; 3. Gestão pública delegada, a qual implica que um município, um grupo de municípios ou
entidades locais previamente designadas, criem uma empresa de capitais municipais, ou municipais e de outras entidades públicas, e deleguem nessa empresa a gestão do sistema;
4. Gestão delegada mista ou privada, situação semelhante à anterior, mas aqui a entidade que
explora o sistema não é pública, mas sim privada ou mista; 5. Gestão privada ou mista em que, quer a gestão, quer a propriedade dos sistemas, são
privados ou mistos. As entidades gestoras dos sistemas são, os Municípios (normalmente organizados em Associações de Municípios) e as entidades multimunicipais cujos sistemas são geridos por empresas concessionárias com capitais maioritariamente públicos.
A gestão integrada envolve outros agentes, cuja articulação deverá ser realizada no âmbito de
programas específicos de gestão. É, contudo, de referir, pela sua importância na gestão global, os
seguintes agentes (Lobato Faria et aI., 1997):
Recomendação: Descrever cada um dos agentes de gestão integrada.
a) Responsáveis directos pela gestão das embalagens e resíduos de embalagens:
i) Produtores de embalagens, embaladores, primeiros importadores, fabricantes de
materiais de embalagem (as fileiras de materiais), que podem delegar a sua
265
AMBIENTE – Manual Técnico do Formador
responsabilidade numa ou mais entidade(s) gestora(s) especificamente formadas para
aquele fim;
ii) Empresas privadas de capitais públicos para determinadas fileiras.
b) Responsáveis pelas recolhas indiferenciada e selectiva:
i) Municípios;
ii) Empresas Multimunicipais, no caso da recolha selectiva;
iii) Empresas privadas quando aquele serviço é concessionado, ao abrigo da legislação em
vigor.
c) Responsáveis pelo armazenamento/triagem dos materiais alvo da recolha selectiva:
i) Empresas privadas;
ii) Empresas Multimunicipais;
iii) Municípios;
iv) Empresas privadas, quando aquele serviço é concessionado.
d) Responsáveis pela transferência dos resíduos alvo de recolha (quando esta operação
existir):
i) Municípios (directamente ou indirectamente quando existe uma prestação de serviços por
uma empresa privada);
ii) Entidades Multimunicipais;
iii) Empresas privadas quando aquele serviço é concessionado.
e) Responsáveis pela valorização orgânica ou energética dos resíduos urbanos:
i) Municípios (Associações de Municípios), directamente ou indirectamente, quando existe
uma prestação de serviços por uma empresa privada;
ii) Entidades Multimunicipais.
f) Responsáveis pela deposição final dos resíduos urbanos no solo (em aterro sanitário ou
estações de confinamento técnico):
i) Municípios (directamente ou indirectamente, quando existe uma prestação de serviços
por uma empresa privada);
266
AMBIENTE – Manual Técnico do Formador
ii) Entidades Multimunicipais;
iii) Empresas privadas quando aquele serviço é concessionado.
g) Responsáveis directos pela gestão dos diferentes fluxos de resíduos, no âmbito do
princípio da responsabilidade partilhada, deverão ser considerados:
i) Produtores e/ou importadores para território nacional dos produtos e os responsáveis
pela sua colocação no mercado;
ii) Autarquias ou entidades multimunicipais, sempre que esses produtos sejam consumidos
pelo público em geral dando origem a resíduos domésticos, ou empresas privadas,
quando o serviço é concessionado pelas Autarquias.
Como referem Lobato Faria et al. (1997), para o arranque do desenvolvimento de novas
infra-estruturas, é indispensável reformular as estratégias de gestão, não apenas adaptando-as à
realidade próxima futura mas também apoiando-as em programas financeiros apropriados. Algumas
disfunções aparecem de forma prioritária neste contexto, destacando-se a estagnação ou o fraco
dinamismo em aspectos importantes como:
• Acompanhamento da gestão com base em identificadores de desempenho;
• Estabelecimento definitivo de programas de recolha selectiva com vista à valorização;
• Lançamento de políticas de preços a cobrar aos utentes do serviço, aos beneficiários da
reciclagem e às empresas de valorização, por forma a cobrir os custos de exploração dos
sistemas e a dar lugar a reservas para futuros desenvolvimentos;
• Estudo cuidadoso de soluções integradas: resíduos urbanos – resíduos industriais, por forma
a obter benefícios financeiros sem trair os princípios de defesa do ambiente e de salvaguarda
da saúde das populações;
• Realização de acções de formação visando um alargado leque de conhecimentos, destinados
a vários níveis de gestão tendo em vista a inserção de todos os trabalhadores dos sistemas
numa mesma óptica estratégica;
• Aumento de interesse pelo atendimento ao utente, realização de acções de sensibilização
sempre que tal se proporcione, tudo isto com a finalidade de obter uma gestão interactiva em
que o utente é parte primordial.
Recomendação: Apresentar aos formandos o quadro seguinte. (Indicadores de desempenho dos sistemas
de gestão de RU)
267
AMBIENTE – Manual Técnico do Formador
Indicadores de desempenho dos sistemas de gestão de RU (ERRA, 1993a, 1993b; Santana et aI.,
1994; Waite, 1995; White et aI., 1995; Bahia, 1996).
Componente do sistema
Indicadores de referência Indicadores complementares
• Quantidades
totais de RU produzidos (t/ano).
• Composição física dos RU;
Produção
• Metas de minimização obtidas num determinado período (% de redução);
• Percentagem de RU produzidos por diferentes grupos
sócio-económicos e em diferentes áreas geográficas; • Produção per capita (kg/hab), valor médio global e
valores por diferentes grupos sócio-económicos;
• Taxa de crescimento da produção de RU;
• Peso específico dos RU e taxa de crescimento do peso
específico; • Indicadores psicossociais dos utentes (níveis
informação, conhecimento, atitudes, práticas) em relação ao consumo e à produção de resíduos;
• Percentagem de famílias que efectuam acções de
redução na fonte (adesão aos sistemas de consignação, compostagem caseira).
Componente do sistema
Indicadores de referência Indicadores complementares
268
AMBIENTE – Manual Técnico do Formador
Deposição
• Percentagem de
RU produzidos e depositados; de acordo com os regulamentos.
• Percentagem de habitações que depositam os seus resíduos em recipientes reutilizáveis e não reutilizáveis;
• Número e tipo de recipientes existentes e em
conformidade com regulamentos, por diferentes grupos sócio-económicos e por diferentes tipos de habitação;
• Custo da
deposição de RU nas fontes produtoras.
• Percentagem de famílias que pagam pelos recipientes, ou pelos resíduos que produzem, diferenciada por classes sócio-económicas;
• Capacidade de contentorização disponível e sua
adequabilidade às necessidades de cada grupo social e aos objectivos de redução e valorização dos resíduos;
• Taxa de participação nas deposições selectivas;
• Taxa de apresentação dos recipientes para recolha
selectiva; • Densidade de ecopontos (por habitantes e por área);
• Número de habitantes servidos por deposição/recolha;
• Custos totais com a contentorização (recipientes,
manutenção, limpeza);
• Sistema tarifário e respectiva contribuição para o financiamento global do sistema de gestão dos RU;
• Indicadores psicossociais dos utentes (níveis informação, conhecimento, atitudes, grau de conveniência, comportamentos) em relação à deposição selectiva dos resíduos.
Recolha • Quantidades totais de RU recolhidos (t/ano).
• Tempo efectivo de recolha por tonelada recolhida; • Consumo de combustível por km de recolha;
• Km efectivo de recolha por circuito e por tonelada
recolhida; • Taxa de captura;
• Taxa de recolha selectiva ou eficiência da recolha;
• Frequência da recolha por circuito e por tipo de
produtores (domésticos, comerciais...); • Percentagem de RU e de população servida pelo
sistema de recolha, por diferentes níveis de classes sociais e por diferentes zonas da cidade;
• Percentagem de RU recolhidos por sistemas públicos e
privados; • Custos da recolha por tonelada de RU recolhida;
• Níveis de ruído produzidos pela a operação de recolha;
• Grau de satisfação da população em relação à
qualidade do serviço de recolha. Componente do sistema
Indicadores de referência Indicadores complementares
269
AMBIENTE – Manual Técnico do Formador
Transporte e transferência
• Percentagem de veículos que utilizam combustíveis menos poluentes ou de fontes renováveis; • Razão entre a
capacidade dos veículos de recolha e a quantidade total de RU produzidos.
• Distâncias médias de transporte por circuito; • Consumo de combustível por km efectuado e por
tonelada transportada;
• Número e tipo de veículos utilizados na transferência e no transporte;
• Percentagem da população exposta a concentrações de poluentes acima das normas, libertados pelo transporte e transferência dos resíduos;
• Custos do transporte e/ou transferência por tonelada de
RU transportada.
• Taxa de recuperação de embalagens;
• Taxa de valorização material, orgânica e energética;
• Taxa de resíduo das estações de processamento e de valorização de RU;
• Consumo de combustível e energia por tonelada recebida ou vendida nas estações de processamento e valorização de RU;
• Percentagem de RU recolhidos que são anualmente enviados para as estações de processamento e valorização e recuperados em energia, composto ou produtos recicláveis;
• Percentagem de recursos naturais poupados pela valorização dos RU;
• Percentagem da população que é directamente afectada por incómodos, intrusão visual ou poluição atmosférica, causada pelas infra-estruturas de tratamento, subdivididas por diferentes níveis sócio-económicos;
• Concentrações de poluentes gasosos e partículas emitidos para a atmosfera pelas incineradoras ou estações de compostagem;
• Receitas da venda dos produtos recuperados.
• Quantidade total de RU destinados à valorização (t/ano).
Processamento valorização e tratamento
• Taxa de mercado para os valorizáveis;
• Razão entre o custo por tonelada de resíduo
processado e/ou valorizado e a taxa de desvio;
270
AMBIENTE – Manual Técnico do Formador
Componente do sistema
Indicadores de referência Indicadores complementares
Confinamento
• Quantidade total
de RU enviados para aterro (t/ano).
• Área de terreno
utilizada por ano para a deposição em aterro (ha/ano).
• Taxa de desvio de aterro, taxa potencial de desvio e eficiência de desvio;
• Área de aterro utilizada por ano para a deposição final
de RU;
• Contribuição do aterro para a emissão dos gases do efeito de estufa;
• Concentrações médias de CO, e CH, (em ppm) na
área do aterro e número de dias que as concentrações excedem as normas locais;
• Custos totais por tonelada de resíduo depositado (incluindo os custos de investimento, operação, encerramento e reabilitação do local);
• Área de solo sujeita anualmente a acções de saneamento como percentagem do solo total contaminado (recuperação de lixeiras e antigos aterros);
• Receitas obtidas com a valorização energética do biogás. Percentagem da população, total e por grupos sócio-económicas, directamente afectada pelas presença e operações realizadas em aterro;
• Produção de lixiviados por ano e razão entre a
quantidade total de lixiviados tratados e os produzidos;
• Níveis de segurança dos trabalhadores e formação
técnica.
Sugestão de actividade 17:
• Individualmente, os formandos deverão avaliar o sistema de gestão de resíduos da
zona da sua residência / escola (recolha, transporte, valorização e destino final);
• Apresentar os resultados;
• Debater e analisar os resultados obtidos.
271
AMBIENTE – Manual Técnico do Formador
4.9 – RESÍDUOS INDUSTRIAIS
Esta estratégia assenta sobre três princípios:
A – A responsabilidade do produtor
É ao produtor que cabe a responsabilidade pelo destino a dar aos resíduos que produz. No caso dos
resíduos industriais, é a cada unidade industrial que compete zelar pela gestão dos respectivos
resíduos, criados que estejam os meios necessários para tornar exequíveis as obrigações
decorrentes dessa responsabilidade.
Observação: Consultar a resolução do Conselho de Ministros n.º 98/97 de 25 de Junho (Estratégia para
a gestão dos resíduos industriais).
(www.diramb.gov.pt) (actualizado em 10/12/2004)
A dimensão e gravidade do problema dos resíduos industriais, cuja produção anual total se estima
ser de 3,5 milhões de toneladas por ano e cujo destino preferencial é, actualmente, a deposição sem
qualquer tratamento ou controlo nas lixeiras existentes por todo o país, justificaram a adopção de
uma estratégia para a gestão dos resíduos industriais expressa na resolução do Conselho de
Ministros n.º 98/97 de 25 de Junho.
B – A hierarquia de preferência
• A primeira prioridade consiste em evitar ou reduzir, entendendo-se que a redução se pode
realizar em quantidade, o que inclui a reintrodução no processo que o gerou e em grau de
nocividade:
• A segunda prioridade consiste em valorizar os resíduos, quer pela sua reintrodução no ciclo
produtivo, quer para a produção de energia. No primeiro caso, a valorização obtém-se pela
reciclagem. No segundo caso, ocorre a valorização energética:
• A terceira prioridade consiste no tratamento com deposição em aterro, e será considerado
apenas no caso de não se revelar viável qualquer forma de valorização.
C – A separação
Não existe possibilidade de gestão dos resíduos industriais sem a sua separação dos restantes tipos
de resíduos, urbanos, hospitalares ou outros.
272
AMBIENTE – Manual Técnico do Formador
Por outro lado, esta gestão também depende da separação, na origem, entre os resíduos industriais
perigosos e não perigosos considerados na acepção da Portaria n.º 818/97 de 5 de Setembro a qual
transcreve o Catálogo Europeu de Resíduos e publica a Lista de Resíduos Perigosos.
D – Orientações
As orientações contidas na estratégia para a gestão dos resíduos industriais são:
1. Para os resíduos industriais perigosos
Co-incineração
Valorização dos resíduos incineráveis nos fornos de cimento nacionais, dependente de estudos
ainda em curso.
• Tratamento físico-químico
Inertização de alguns resíduos industriais líquidos na estação de tratamento existente na zona
industrial de Águeda, que tem capacidade suficiente para tratar os resíduos produzidos no país
que necessitam deste tipo de tratamento.
• Exportação
Os resíduos que exigem tratamento especial e que, pela quantidade em que são produzidos, ou
tipo de tecnologia de tratamento nunca justificarão a sua eliminação dentro do país, deverão ser
enviados para tratamento, preferencialmente, em unidades especializadas existentes no Espaço
Económico Europeu.
• Deposição em aterro
A deposição em aterro deverá apenas sem prevista no caso de ser inviável qualquer outra forma
de gestão. Os aterros a prever deverão ser de iniciativa privada, cabendo ao Estado a
responsabilidade de autorizar a sua implantação e construção.
Recomendação: Descrever as orientações contidas na estratégia para a gestão dos resíduos industriais
perigosos.
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AMBIENTE – Manual Técnico do Formador
2. Para os resíduos industriais não perigosos
A estratégia a seguir, no caso deste tipo de resíduos passa pela sua integração temporária no quadro
dos mecanismos de gestão dos resíduos sólidos urbanos, desde que a sua natureza e quantidade
sejam compatíveis com as infra-estruturas que estão a ser criadas.
Grupo I – Resíduos equiparados a urbanos, provenientes de serviços gerais, serviços de apoio,
embalagens e invólucros comuns e resíduos da confecção de alimentos. Este tipo de
A deposição em aterro deverá também ser, neste caso, a última opção de gestão deste tipo de
resíduo. Os aterros a prever serão também de iniciativa privada, cabendo ao Estado o seu
licenciamento e fiscalização.
4.10 – RESÍDUOS HOSPITALARES
A produção de resíduos hospitalares está estimada, a nível nacional, em cerca de 25000 toneladas.
De acordo com dados de 1993, a produção diária é de cerca de três quilogramas por cama hospitalar,
dos quais metade são resíduos contaminados. Estes resíduos são gerados em hospitais e outras
unidades de cuidados de saúde. Nestas outras unidades incluem-se os postos médicos das
empresas.
Deste modo, as empresas podem gerar resíduos deste tipo e deverão separá-los e tratá-los de
acordo com a legislação aplicável.
O Decreto-Lei n.º 239/97 de 9 de Setembro define resíduo hospitalar (artigo 3°, alínea e) e determina
a obrigatoriedade do seu registo - artigo 17°, 16).
Observação: Consultar artigo 3°, alínea e) do Decreto-Lei n.º 239/97 de 9 de Setembro (Estabelece as
regras a que fica sujeita a gestão de resíduos).
(www.diramb.gov.pt) (actualizado em 10/12/2004)
Observação: Consultar o despacho da Ministra da Saúde n.º 242/96 de 5 de Julho (publicado no Diário
da República de 13 de Agosto (2" série).
O despacho da Ministra da Saúde n.º 242/96 de 5 de Julho, publicado no Diário da República de 13
de Agosto (2" série), determina no seu ponto 2 a classificação dos resíduos hospitalares em quatro
grupos:
274
AMBIENTE – Manual Técnico do Formador
resíduos é, se devidamente separado, do tipo urbano, devendo ter o tratamento
reservado a estes resíduos.
Grupo II – Resíduos hospitalares não perigosos constituídos por material específico não contaminado
– material ortopédico, ligaduras, fraldas, material de protecção e embalagens vazias de
medicamentos ou soro. Este tipo de resíduos, não estando contaminado, é considerado
equiparado a urbano, devendo ter o tratamento reservado a estes resíduos.
Grupo IV – Resíduos hospitalares específicos, constituídos por peças anatómicas, material cortante,
fármacos rejeitados e material citostático. Este tipo de resíduos é de incineração
obrigatória.
Grupo III – Resíduos hospitalares de risco biológico, constituído por resíduos com sangue ou
provenientes de doentes infecciosos ou suspeitos. Este tipo de resíduos, especificamente
hospitalar e, em princípio, perigoso, deverá ser incinerado ou esterilizado para posterior
eliminação como resíduo urbano.
Observação: Rever o despacho da Ministra da Saúde n.º 242/96 de 5 de Julho (publicado no Diário da
República de 13 de Agosto (2" série).
Consultar a Portaria n.º 178/97 de 11 de Março.
Consultar a Portaria n.º 174/97 de 10 de Março
No que respeita à gestão deste tipo de resíduos, deverão ser observadas, entre outras, as seguintes
normas:
• Os resíduos dos grupos I e II deverão ser separados na origem (ponto 5 do despacho n.º
242/96);
• Os resíduos dos grupos I e II devem ser acondicionados em recipientes de cor preta (ponto
6a do despacho n.º 242/96);
• Os resíduos do grupo III devem ser acondicionados em recipientes de cor branca, com
indicativo de risco biológico (ponto 6b do despacho n.º 242/96);
• Os resíduos do grupo IV devem ser acondicionados em recipientes de cor vermelha, com os
materiais cortantes e perfurantes fechados em contentores não perfuráveis (ponto 6e do
despacho n.º 242/96);
• Registo em mapas próprios, definidos pela Portaria n.º 178/97 de 11 de Março;
• Tratamento dos resíduos dos grupos III e IV de acordo com o estipulado pela Portaria n.º 174/97 de 10 de Março, apenas em unidades autorizadas para o efeito.
275
AMBIENTE – Manual Técnico do Formador
4.11 – AS OBRIGAÇÕES DAS EMPRESAS
As regras gerais a que a gestão de resíduos está sujeita estão estabelecidas no Decreto-Lei n.º
239/97 de 9 de Setembro. O regime jurídico em matéria de gestão de resíduos consagra o princípio
da responsabilidade do produtor pelos resíduos que produza, princípio esse já definido na Lei de
Bases do Ambiente, Lei n.º 11/87 de 7 de Abril, no n.º 3 do seu artigo 24º.
De acordo com o artigo 6º daquele Decreto-Lei, esta responsabilidade, que inclui a recolha,
transporte, tratamento e destino final, compete às seguintes entidades:
a) Municípios ou Associações de Municípios, para os resíduos urbanos, até ao limite de 1100
litros por dia, para cada produtor, sem prejuízo do pagamento, pelos munícipes, das taxas
correspondentes ou tarifas pelo serviço prestado;
b) Os industriais, no caso dos resíduos industriais;
Observação: Rever o Decreto-Lei n.º 239/97 de 9 de Setembro (Estabelece as regras a que fica sujeita a
gestão de resíduos).
Rever o n.º 3 do artigo 24º da Lei n.º 11/87 de 7 de Abril.
(www.diramb.gov.pt) (actualizado em 10/12/2004)
c) As unidades de saúde, no caso dos resíduos hospitalares.
Para as empresas, industriais, comerciais ou de serviços, a responsabilidade pela gestão dos
resíduos que produzem ou de que são detentores processa-se de acordo com as seguintes fases:
A – Opções de Gestão dos Resíduos
Prevenção da sua produção;
Redução da quantidade;
Redução da sua nocividade;
Promoção da sua reutilização;
Optimização das condições de valorização, nomeadamente por reciclagem – Eliminação
adequada.
276
AMBIENTE – Manual Técnico do Formador
B – Registo dos Resíduos Industriais
Este registo deverá ser produzido e enviado, de acordo com o estipulado na Portaria n.º 792/98 de 22
de Setembro, até 15 de Fevereiro do ano seguinte àquele a que diz respeito.
A identificação dos operadores utilizados no seu transporte e operações
subsequentes;
C – Lista de Resíduos Perigosos
Os produtores de resíduos têm o dever de manter actualizado e de enviar anualmente às autoridades
competentes um registo dos resíduos que produzam.
Este registo é constituído por dois tipos de impressos, que podem ser adquiridos na Imprensa
Nacional:
• O modelo n.º 1513, onde se identifica o produtor e o número de resíduos declarados;
• O modelo n.º 1514, do qual deve ser preenchido um exemplar por cada tipo de resíduo, onde
são indicados:
O tipo de resíduo e a sua classificação;
A quantidade produzida;
O tipo de operações de gestão a que o resíduo foi sujeito.
Observação: Consultar a Portaria n.º 792/98 de 22 de Setembro (Registo de Resíduos Industriais)
(www.diramb.gov.pt) (actualizado em 10/12/2004)
Observação: Consultar a Portaria n.º 818/97 de 5 de Setembro (Aprova a lista de resíduos perigosos e a
das características de perigo atribuíveis aos resíduos).
(www.diramb.gov.pt) (actualizado em 10/12/2004)
A Portaria n.º 818/97 de 5 de Setembro aprova a lista de resíduos perigosos e a das características
de perigo atribuíveis aos resíduos.
A lista de resíduos perigosos consta do Anexo II e a lista de características de perigo está descrita no
Anexo III desta Portaria.
277
AMBIENTE – Manual Técnico do Formador
São, em princípio, perigosos, os resíduos cuja classificação CER se encontra na lista de resíduos
perigosos e que, quer na origem, quer no seu tratamento posterior, têm de ser separados dos
restantes resíduos, sendo a sua gestão seguramente mais onerosa.
No entanto, não serão considerados perigosos os resíduos constantes do Anexo II no caso de o
respectivo produtor ou detentor provar, documentalmente, que os mesmos não apresentam nenhuma
das características de perigo enumeradas no Anexo III e, no que respeita às características H3 e H8,
valores abaixo dos que a seguir se indicam:
Característica H3 • Ponto de inflamação menor ou igual a 55°C;
• Uma ou mais substâncias irritantes com a classificação R41
numa concentração total maior ou igual a 10%. Característica H4
• Uma ou mais substâncias irritantes com as classificações R36,
R37 e R38 numa concentração total maior ou igual a 20%;
• Uma ou mais substâncias classificadas de nocivas numa
concentração total maior ou igual a 25%; Característica H5
Característica H6
• Uma ou mais substâncias classificadas de muito tóxicas numa
concentração total maior ou igual a 0,1%.
• Uma ou mais substâncias classificadas de tóxicas numa
concentração total maior ou igual a 3%
• Uma ou mais substâncias conhecidas como carcinogénicas
(categorias 1 ou 2) numa concentração total maior ou igual a
0,1%
Característica H7
Característica H8 • Uma ou mais substâncias corrosivas com a classificação R35
numa concentração total maior ou igual a 1 %.
NOTA 1: A atribuição das características de perigo tóxico, muito tóxico, nocivo, corrosivo, irritante,
carcinogénico e inflamável deve ser efectuada de acordo com os critérios fixados pelo
Decreto-Lei n.º 82/95 de 22 de Abril, relativo à classificação, embalagem e rotulagem de
substâncias perigosas.
NOTA 2: Carece ainda de regulamentação a atribuição das características de perigo correspondentes
às classificações H9 a H14.
278
AMBIENTE – Manual Técnico do Formador
D – Transporte de Resíduos
• As diferentes entidades licenciadas para a gestão de resíduos;
• Os resíduos líquidos e pastosos devem ser acondicionados em embalagens estanques cuja
taxa de enchimento não pode exceder 98%;
Observação: Consultar a Portaria n.º 335/97 de 16 de Maio;
Consultar o Regulamento n.º 259/93 de 1 de Fevereiro.
(www.diramb.gov.pt) (actualizado em 10/12/2004)
O transporte de resíduos no território nacional é regulamentado pela Portaria n.º 335/97 de 16 de
Maio e pelo Regulamento n.º 259/93 de 1 de Fevereiro nos casos de importação, exportação ou
trânsito internacional de resíduos.
O artigo 1° da Portaria n.º 335/97 de 16 de Maio fixa as regras principais:
• O transporte de resíduos só pode ser feito por entidades autorizadas em condições
ambientalmente adequadas e com a garantia prévia de que o seu destinatário está autorizado
a recebê-los;
• O transporte de resíduos que se encontrarem abrangidos pelos critérios de classificação de
mercadorias perigosas, previstos no Regulamento Nacional do Transporte de Mercadorias
Perigosas por Estrada (RPE), aprovado pela Portaria n.º 1196-C/97 de 24 de Novembro, está
obrigado ao cumprimento desse Regulamento.
As entidades autorizadas para o transporte rodoviário de resíduos são, de acordo com o artigo 2°
desta Portaria:
• O produtor dos resíduos;
• As empresas licenciadas para o transporte rodoviários de mercadorias por conta de outrem,
nos termos do Decreto-Lei n.º 366/90 de 24 de Novembro.
As condições em que deve ser efectuado o transporte de resíduos devem obedecer aos seguintes
requisitos, de acordo com o artigo 3° desta Portaria:
• Os resíduos sólidos deverão ser transportados em veículo de caixa fechada ou, pelos menos,
com a carga devidamente coberta;
• Os resíduos constituintes de um carregamento devem ser devidamente arrumados e
escorados;
• Se no carregamento, durante o percurso ou na descarga, ocorrer algum derrame, a zona
contaminada deve ser imediatamente limpa.
279
AMBIENTE – Manual Técnico do Formador
O produtor, o detentor e o transportador dos resíduos respondem solidariamente pelos danos
causados pelo transporte dos resíduos.
O transporte de resíduos só pode realizar-se se for acompanhado por uma guia de acompanhamento de resíduos. Estão definidos:
Modelo A – Guia de Acompanhamento de Resíduos;
Modelo B – Guia de Acompanhamento de Resíduos Hospitalares Perigosos.
De acordo com o estipulado no artigo 6º desta Portaria, o modelo A, que é de aplicação universal,
deve ser preenchido em triplicado e observar os seguintes procedimentos:
• O produtor dos resíduos deve preencher o campo 1, verificar o preenchimento, pelo
transportador, do campo 2, nos 3 exemplares da Guia e reter um deles;
• O transportador deve fazer acompanhar os resíduos pelos dois exemplares restantes
da Guia, obter do destinatário o preenchimento do campo 3, deixar-lhe um dos
exemplares e reter o exemplar restante;
• O destinatário deve devolver ao produtor ou anterior detentor, e no prazo de 30 dias,
uma cópia do seu exemplar, devidamente preenchida;
• O produtor ou detentor, o transportador e o destinatário dos resíduos devem manter
em arquivo os seus exemplares da guia de acompanhamento por um período de
cinco anos.
E – Operações Proibidas
Observação: Rever o Decreto-Lei n.º 239/97 de 9 de Setembro (Estabelece as regras a que fica sujeita a
gestão de resíduos).
(www.diramb.gov.pt) (actualizado em 10/12/2004)
De acordo com o artigo 7° do Decreto-Lei n.º 239/97 de 9 de Setembro é proibido:
• O abandono de resíduos, bem como a sua emissão, transporte, armazenamento, tratamento,
valorização ou eliminação por entidades ou em instalações não autorizadas;
• A descarga de resíduos, salvo em locais e nos termos determinados por autorização prévia;
• A incineração de resíduos no mar e a sua injecção no solo.
280
AMBIENTE – Manual Técnico do Formador
F – Autorização das Operações de Gestão de Resíduos
De acordo com o artigo 8° do Decreto-Lei n.º 239/97 de 9 de Setembro, as operações de
armazenagem, tratamento, valorização e eliminação de resíduos estão sujeitas a autorização prévia
nas condições definidas no artigo 9° do referido Decreto-Lei, e através da Portaria n.º 961/98 de 10
de Novembro.
Este regime de autorização prévia não dispensa as formalidades relativas ao licenciamento industrial
dos estabelecimentos onde se processam as operações de gestão de resíduos acima indicadas.
Exceptua-se do regime de autorização prévia a armazenagem de resíduos industriais efectuada no
próprio local da produção.
G – Classificação das Operações de Gestão de Resíduos
Observação: Rever o Decreto-Lei n.º 239/97 de 9 de Setembro (Estabelece as regras a que fica sujeita a
gestão de resíduos).
Consultar a Portaria n.º 961/98 de 10 de Novembro.
(www.diramb.gov.pt) (actualizado em 10/12/2004)
Observação: Rever a Portaria n.º 15/96 de 23 de Janeiro (Aprova os tipos de operações de eliminação e
de valorização de resíduos).
(www.diramb.gov.pt) (actualizado em 10/12/2004)
A Portaria n.º 15/96 de 23 de Janeiro estabelece o conjunto de operações previstas para a eliminação
e para a valorização de resíduos.
As operações de valorização englobam duas categorias:
a) Reciclagem, que pode ser obtida por compostagem ou por regeneração;
b) Valorização energética.
281
AMBIENTE – Manual Técnico do Formador
Operações de Eliminação de Resíduos
D1 • Depósito à superfície ou no subsolo (por exemplo, depósito em aterro,
etc.);
• Tratamento em meio ambiente terrestre (por exemplo, biodegradação
de resíduos líquidos ou de lamas nos solos, etc.); D2
D3 • Injecção em profundidade (por exemplo, injecção de resíduos
bombeáveis em poços, domos de sal, falhas geológicas naturais, etc.);
D4 • Lagunagem (por exemplo, descarga de resíduos líquidos ou de lamas
em poços, lagos, bacias, etc.);
D5 • Depósito em aterro especialmente preparado (por exemplo colocação
em células estanques separadas revestidas e isoladas entre si e do
ambiente, etc.);
D6 • Descarga de resíduos sólidos no meio aquático, excepto o marítimo;
• Imersão em meio marítimo, incluindo o enterramento no subsolo do
mar; D7
• Tratamento biológico não especificado anteriormente que tenha como
resultado compostos ou misturas que sejam eliminadas por um dos
processos mencionados na presente lista;
D8
D9
• Tratamento físico-químico não especificado na presente lista que tenha
como resultado compostos ou misturas que sejam eliminados por um
dos restantes processos (por exemplo, evaporação, secagem,
calcinação, etc.);
D10 • Incineração em terra;
D11 • Incineração no mar;
• Armazenamento permanente (por exemplo, colocação de contentores
em minas, etc.); D12
D13 • Mistura antes de uma das operações referidas na presente lista;
D14 • Recondicionamento antes de uma das operações referidas na presente
lista;
D15 • Armazenamento antes de uma das operações referidas na presente
lista, com exclusão do armazenamento temporário, antes da recolha,
no local onde esta é efectuada.
282
AMBIENTE – Manual Técnico do Formador
Operações de Valorização de Resíduos
R1 • Recuperação ou regeneração de solventes;
• Reciclagem ou recuperação de substâncias orgânicas não utilizadas
como solventes; R2
R3 • Reciclagem ou recuperação de metais ou compostos metálicos;
R4 • Reciclagem ou recuperação de outras matérias inorgânicas;
R5 • Regeneração de ácidos ou bases;
R6 • Recuperação de produtos que servem para captar poluentes;
R7 • Recuperação de produtos provenientes de catalisadores;
R8 • Regeneração ou outros reempregos de óleos;
R9 • Utilização principal como combustível ou outro meio de produção de
energia;
R10 • Espalhamento no solo em benefício da agricultura ou da ecologia,
incluindo as operações de compostagem e outras transformações
biológicas;
• Utilização de resíduos obtidos a partir de uma das operações
abrangidas pelos pontos R1 e R10; R11
R12 • Ofertas de troca de resíduos para serem submetidos a qualquer das
operações numeradas de R1 a R11.
R13 • Acumulação de materiais para serem submetidos a uma das operações
referidas no presente anexo, com exclusão do armazenamento
temporário, antes da recolha, no local onde esta é efectuada.
Operações de Gestão de Resíduos
As operações de gestão de resíduos só podem ser feitas por entidades autorizadas, ou seja, no caso
do transporte, dentro das condições estipuladas na Portaria n.º 335/97 de 16 de Maio, e, para as
restantes operações, nas condições já descritas e definidas no Decreto-Lei n.º 239/97 de 9 de
Setembro.
283
AMBIENTE – Manual Técnico do Formador
No caso dos resíduos urbanos ou similares, os serviços competentes para a recolha e tratamento
dependentes de municípios ou associações de municípios, estão obviamente credenciados para
essas operações.
No caso dos resíduos urbanos ou similares, na quantidade que exceder 1100 litros por dia, de
resíduos industriais ou de resíduos hospitalares, as empresas têm o dever de se assegurar de que o
transporte e operações subsequentes de gestão de resíduos são executados por entidades
devidamente licenciadas. Essa obrigação é evidente após observação das informações necessárias
ao preenchimento do documento "Guia de Transporte de Resíduos".
4.12 – HIERARQUIA DAS OPÇÕES DE GESTÃO DE RESÍDUOS A directiva 91/156/CEE, da qual decorre o quadro legislativo apresentado, define a hierarquia das
opções relativas à gestão de resíduos, de acordo com o quadro seguinte:
Prevenção na origem
Prevenção integral a que corresponde a completa supressão dos resíduos gerados nos processos industriais.
Redução na origem
Prevenção, redução ou eliminação de fluxos de resíduos, geralmente dentro das fronteiras da unidade produtiva através de alterações nos procedimentos ou nos processos industriais.
Reciclagem Reprocessamento dos resíduos num processo de produção para o fim inicial ou para outros fins.
Valorização energética
Utilização de resíduos para a produção de energia através de incineração directa, com recuperação de calor.
Tratamento Destruição, neutralização ou redução da perigosidade dos resíduos.
Deposição final
Introdução dos resíduos no meio envolvente, em condições controladas por forma a evitar a sua perigosidade. Uma adequada deposição final no solo pode envolver redução de volume, contentorização, confinamento de lixiviados e adequadas técnicas de monitorização.
Em primeiro lugar, é sistemática a melhoria de rentabilidade para as empresas:
• Aumento da eficiência dos processos, logo, redução dos custos unitários de produção;
Alta prioridade
Baixa prioridade
A prevenção, a redução na origem e, embora em grau mais atenuado, a reciclagem nas suas
diferentes formas proporcionam um duplo benefício.
• Melhoria de rendimento na utilização de materiais, logo benefício económico directo;
• Provável melhoria da segurança e da saúde do pessoal;
• Provável redução de responsabilidade, logo, melhor imagem pública.
284
AMBIENTE – Manual Técnico do Formador
Em segundo lugar, e como consequência, deverá melhorar o grau de conformidade com as
disposições legais.
Estas conclusões são visíveis através dos fluxogramas de materiais, onde, para cada processo se
segue o ciclo das matérias desde a compra das matérias-primas aos produtos, sub -produtos e
resíduos ou emissões resultantes.
4.13 – FLUXOGRAMA DE MATÉRIAS, PRODUTOS E RESÍDUOS
Aprovisionamento de materiais
• Compras; • Entrega; • Armazenagem; • Utilização.
Consumo de materiais
• Processo; • Recuperação; • Geração de resíduos.
Resíduos
• Recolha; • Armazenagem; • Reciclagem.
Descargas e emissões
• Efluentes líquidos; • Emissões atmosféricas.
Gestão local de resíduos
• Tratamento; • Deposição final; • Descargas e emissões
controladas.
Gestão externa de resíduos
• Transporte; • Armazenagem; • Tratamento; • Descarga; • Deposição; • Destruição.
285
AMBIENTE – Manual Técnico do Formador
A realização das operações a que correspondem os graus superiores na hierarquia da gestão de
resíduos requer a sistematização das respectivas técnicas:
Os quadros seguintes, que, apesar de típicos de uma unidade de fabricação de produtos metálicos,
Técnicas de Minimização de Resíduos
Redução na origem
Reciclagem
Boas práticas
Melhor escolha de matérias-primas
Reavaliação da especificação dos
produtos
Mudanças tecnológicas
Reciclagem no processo
Reciclagem externa
Modernização
Processos mais
limpos
Recomendação: Apresentar aos formandos as informações / quadros seguintes.
286
AMBIENTE – Manual Técnico do Formador
são de fácil generalização, destinam-se a proporcionar um guia de identificação de opções de
minimização de resíduos.
RESÍDUOS TÍPICOS POR OPERAÇÃO FUNÇÃO RESÍDUO PROVÁVEL LOCAL/OPERAÇÃO
Armazéns
Cais de recepção
Materiais avariados Recepção de Materiais
Tubagens
Materiais de embalagem
Contentores danificados Derrames Resíduos de escorrimento de mangueiras
Armazenagem de materiais e matérias-primas
Fundos de tanque
Derrames
Contentores danificados
Reservatórios, Parques de tambores, Armazéns, Silos
Materiais avariados Materiais em excesso
Fugas de reservatórios, tubos ou válvulas
Materiais de embalagem
Processo
Fusão, Cozedura, Destilação, Lavagem, Formulação, Reacção Transporte de Materiais
Solventes
Derrames
Descargas do processo
Aguas de Lavagem
Resíduos de tanques Produtos Avariados Catalizadores Materiais de embalagem Varreduras Resíduo de limpeza de condutas Lubrificantes Filtros
Materiais sobrantes
Fugas de reservatórios, tubos, válvulas, mangueiras
Serviço de Apoio
Laboratórios Reagentes usados
Amostras
Material deteriorado
Produtos químicos avariados
Embalagens
Oficinas de Manutenção Solventes Agentes de Limpeza Lamas de desengorduramento Resíduos ácidos Resíduos alcalinos Resíduos de óxidos metálicos
Outras sucatas Lubrificantes
Sucata metálica
Garagens Lubrificantes
Solventes
Resíduos de materiais plásticos
Resíduos alcalinos
Baterias
Filtros
Sucata metálica
Resíduos ácidos
Lamas de desengorduramento
Resíduos de material eléctrico
Resíduos de limpeza de tubos
Aditivos químicos
Caldeiras de vapor Cinzas Escórias
Resíduos de filtração de combustível
Lubrificantes Embalagens
Lamas de decantação
Embalagens Torres de refrigeração Aditivos químicos
Lubrificantes
287
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GERAÇÃO DE RESÍDUOS / CAUSAS E REMÉDIOS Fonte: Guia Ambiental da EPA (U.S. Environmental Protection Agency)
ORIGEM CAUSAS TÍPICAS FALHA OPERACIONAL REMÉDIO
• Formação de produtos intermédios;
• Deficiente controlo de temperatura;
• Condições de reacção adequadas;
• Boa selecção de reagentes e do catalizador
• Escolha correcta do processo;
Reacção química • Reacção incompleta;
• Escolha do reactor adequado; • Mistura insuficiente;
• Catalizador saturado. • Deficiente controlo de alimentação de reagentes;
• Deficiente controlo de especificação das matérias-primas.
• Condensador dos sistemas
de vácuo a vapor;
• Limpeza dos equipamentos;
• Limpeza de derrames.
• Escolha correcta do processo;
• Utilização de água a alta pressão nas lavagens
Descargas do processo
• Uso indiscriminado de água
para lavagens ou limpezas. • Presença de água como
sub – produto da reacção; • Evitar sistemas de vácuo
por vapor; • Águas de lavagem dos
produtos;
• Formação de incrustações;
• Uso de produtos de limpeza perigosos.
• Reactores com sistema interno de raspagem;
• Desenho de sistemas sem ponto de acumulação de matérias;
Limpeza de equipamentos de processo
• Presença de materiais residuais;
• Limpezas em número excessivo;
• Má programação da produção em processos descontínuos;
• Especialização de equipamentos para reduzir o número de lavagens;
• Uso de adjuvantes de filtração; • Limpeza de equipamentos
antes da sua drenagem total;• Uso de produtos químicos de limpeza.
• Utilização de água a alta pressão nas lavagens.
Limpeza de permutadores de calor
• Presença de resíduos de
materiais; • Tratamento incorrecto da
água de refrigeração; • Correcta selecção dos
permutadores (alta turbulência e baixa temperatura de contacto);
• Incrustações; • Temperatura da água de refrigeração demasiado alta. • Utilização de produtos de
limpeza. • Controlo automático de
temperatura da água de refrigeração.
Limpeza de materiais
• Rejeição de solventes usados;
• Escolha entre limpeza por solventes ou por produtos de base aquosa.
• Uso indiscriminado de água e
de solventes. • Reutilização dos
solventes de limpeza; • Rejeição de soluções de
limpeza; • Lamas de limpeza.
Tratamento das superfícies dos materiais
• Lavagem em
contracorrente;
• Escorrimento de peças em tanques ou tabuleiros.
• Má manutenção; • Escorrimento; • Excesso de água de
lavagens; • Rejeição da solução de
tratamento saturada. • Lavagem por nebulização; • Remoção antecipada das
peças.
• Problemas no planeamento da produção;
• Dedicação de equipamento à mesma função.
Materiais e produtos avariados
• Matérias-primas
inadequadas; • Má supervisão; • Treino do pessoal; • Má condução de processo;
• Produtos rejeitados • Mau controlo de qualidade; - Contaminação; - Mau controlo de reagentes; • Má organização de armazém
de matérias-primas. - Pré-limpeza incorrecta; - Descontrolo de pressões e temperaturas.
• Automação;
288
AMBIENTE – Manual Técnico do Formador
GERAÇÃO DE RESÍDUOS / CAUSAS E REMÉDIOS ORIGEM CAUSAS TÍPICAS FALHA OPERACIONAL REMÉDIO
Limpeza de derrames e de fugas
• Fugas em vedantes;
• Pessoal sem treino adequado;
• Movimentação manual dos
materiais; • Manutenção inadequada; • Escolha adequada dos
materiais de vedação; • Escolha adequada dos
materiais das juntas; • Falhas de atenção dos operadores;
• Fugas em juntas de flanges. • Uso de ligações
soldadas; • Uso excessivo de água nas limpezas. • Recolha directa dos
derrames antes de lavagem.
Pintura
• Aplicação excessiva; • Mudanças de cor;
• Uso de tintas com base de
solventes; • Atomização correcta das
tintas; • Ângulo incorrecto de
aplicação; • Automação do processo.• Limpezas.
• Teor em sólidos excessivo nas tintas.
Remoção da pintura
• Remoção de pintura defeituosa.
• Remoção por fio ou por
raspagem; • Uso de produtos menos
perigosos.
• Substituição de
revestimentos gastos; • Mau controlo de qualidade; • Uso de solventes.
Fonte: Guia Ambiental da EPA (U.S. Environmental Protection Agency)
289
AMBIENTE – Manual Técnico do Formador
Energias Renováveis
TEMA INTRODUTÓRIO V
290
AMBIENTE – Manual Técnico do Formador
• Enunciar alguns conceitos sobre o uso da energia e identificar as diversas formas de energia;
• Conhecer as perspectivas para o futuro.
Tema integrador 5 – Energias Introdução Em cada gesto e actividade do nosso quotidiano, a energia está presente e sem ela o mundo pararia
completamente. Se os povos primitivos evoluíram a partir da descoberta do fogo, as sociedades
modernas evoluirão tanto mais quanto mais eficientes forem na forma como gerem e exploram as
fontes energéticas, daí a necessidade de reflectir sobre as várias formas de energia.
Objectivos gerais:
• Analisar as diferentes formas de energia renovável e os seus custos;
• Conhecer a política energética em Portugal;
• Identificar os aspectos a ter em atenção para a gestão de energia;
• Concluir sobre os sistemas de incentivos;
291
AMBIENTE – Manual Técnico do Formador
Objectivos específicos:
c) Conhecer as características dos combustíveis tradicionais;
f) Reconhecer as diferentes formas de energia renovável;
h) Conhecer as perspectivas para o futuro;
a) Enunciar alguns conceitos sobre o uso da energia;
b) Identificar as diversas formas de energia;
d) Debater o dilema energético das sociedades modernas;
e) Saber definir Energia Renovável;
g) Concluir sobre a política energética em Portugal;
i) Conhecer a legislação aplicável.
292
AMBIENTE – Manual Técnico do Formador
5 – ENERGIAS RENOVÁVEIS
Como factores preponderantes na construção do actual cenário do sector energético, podem ser
apontados a larga utilização de fontes não renováveis e o elevado consumo de energia que se
regista, sendo evidente a forte dependência política e económica dos países industrializados face aos
países produtores de petróleo.
5.1 - INTRODUÇÃO
Sugestão de actividade 1:
• Dividir a turma em grupos de 3/4 elementos ou debater com toda a turma questões
/ problemas sobre a gestão da energia e sobre as energias renováveis.
• O formador poderá registar no quadro as questões apontadas pelos formandos.
• Após análise e debate, o formador deverá listar as mais pertinentes.
• Cada grupo terá como tarefa desenvolver uma das questões seleccionadas,
recorrendo a notícias e artigos, referentes ao tema, em jornais, revistas, bibliografia
e Internet.
Exemplos de objectivos
• Enumerar questões/problemas associados à energia.
• Analisar e debater a problemática associada à energia.
• Debater esses mesmos problemas, com apresentação de propostas de soluções /
sugestões que contribuam para a sua resolução.
• Concluir sobre a eficácia de medidas tomadas na resolução de determinados
problemas.
Recomendação: Acompanhar a exposição dos conteúdos com vídeos, textos, artigos, notícias e exemplos
relevantes, sobre a gestão de energia.
A promoção e utilização de fontes renováveis para a produção de energia surge como necessidade
de garantir um desenvolvimento sustentável para a sociedade actual e futura. De facto, os sinais de
alerta são frequentes e a consciencialização das forças de intervenção e sociedade em geral para a
problemática energética é crescente.
Não será novidade que estes combustíveis (petróleo, carvão e gás natural), sendo extraídos a um
ritmo superior ao que se formam, irão desaparecer mais cedo ou mais tarde, e os países que deles
dependem deverão, desde já, preparar-se este facto.
293
AMBIENTE – Manual Técnico do Formador
A dependência política e económica e a extinção dos combustíveis fósseis são assuntos que passam
despercebidos à maior parte da população, mesmo quando estes factores são responsáveis pela
alteração de tarifas de energia ou até do desenvolvimento económico e social do país.
No entanto, e recentemente, os impactos ambientais surgiram como o principal motivo de
preocupação e consciencialização das populações para os assuntos relacionados com a energia.
A diminuição de consumos, o aumento da eficiência energética e a utilização de fontes renováveis
surgem como soluções urgentes para uma resolução de um problema que apresenta uma enorme
complexidade.
As energias renováveis, que no âmbito da União Europeia são compostas pelas energias solar,
hídrica, eólica, biomassa, geotérmica e resíduos, representavam em 1995, 4,5% do consumo de
energias primárias (consumo interno bruto) nos países da União Europeia.
A Comissão Europeia comprometeu-se entretanto, através do "Livro Verde para as Tecnologias de
Energias Renováveis", a atingir o valor de 12% de energia renováveis em 2010. Com a adopção e
implementação do "Livro Branco para as Tecnologias de Energias Renováveis", que é a primeira
política coordenada para as renováveis no âmbito da União Europeia, é possível que este tipo de
energias se torne a maior fonte endógena de energia na União Europeia.
De facto, a realização da conferência do Rio (1992), de onde resultaram documentos importantes no
âmbito da biodiversidade e alterações climáticas, e posteriormente as várias Conferências das Partes
(COP), das quais se destacam as realizadas em Kyoto (1997) e Haia (2000), contribuíram de uma
forma relevante para a sensibilização da população no que diz respeito aos impactos do consumo de
energia.
As políticas e estratégias da Comissão Europeia têm como objectivo assegurar a continuidade do
desenvolvimento económico e social, sem que este desenvolvimento implique o desrespeito pelo
ambiente ou a degradação dos recursos naturais indispensáveis à actividade humana.
É neste sentido que os projectos de aproveitamento de energias renováveis possuem características
capazes de promover a equidade social, a eficácia económica e a preservação do ambiente e
recursos a longo prazo.
294
AMBIENTE – Manual Técnico do Formador
5.2 – O QUE É A ENERGIA A – Breve história da sua utilização
Sugestão de actividade 2:
• Sugere-se a consulta individual ou em pequenos grupos do “Livro Branco para as
Tecnologias de Energias Renováveis” em publicações da especialidade ou na
Internet.
Exemplos de objectivos
• Conhecer as principais linhas orientadoras do “Livro Branco para as Tecnologias de
Energias Renováveis”.
Sugestão de actividade 3:
• Debater com toda a turma as primeiras formas de energia e a sua utilização.
• O formador poderá registar no quadro as ideias apontadas pelos formandos.
• Após análise e debate, o formador deverá listar as mais pertinentes.
Exemplos de objectivos
• Enumerar as primeiras formas de energia e a sua utilização.
• Analisar e debater sobre a sua utilização.
A queima de madeira foi uma das primeiras formas de energia, servia para o aquecimento e para a
confecção de alimentos, atingindo uma temperatura mais baixa. Para a iluminação e para o
tratamento de metais (cobre, bronze, ferro), a queima da madeira atingia temperaturas mais
elevadas.
Durante séculos foram usadas forças naturais para facilitar o transporte e a produção. Essas formas
de energia foram, a tracção animal para a agricultura (10 a 12 mil anos), o vento para mover os
barcos (5 a 6 mil anos) e os moinhos de vento e de água (3 mil anos).
Ainda nos dias de hoje, três tipos de utilização de energia continuam a ser importantes, o
aquecimento a baixa temperatura para proporcionar conforto às pessoas, o aquecimento a alta
temperatura para iluminação e para trabalhar materiais e a força aplicada na criação de movimento.
295
AMBIENTE – Manual Técnico do Formador
Diversas civilizações criaram grandes cidades, arte e maravilhas arquitectónicas usando várias fontes
de energia, sendo ainda dominantes em algumas regiões. Essas fontes de energia são:
O corpo humano;
Animais;
Madeira;
Vento;
Nas minas, este tipo de combustível abundava e os efeitos ambientais eram ignorados, ainda que os
processos industriais fossem ineficientes.
A meio do século XX a distribuição da electricidade tornou-se, praticamente, universal nos países
industrializados.
Água;
Marés.
A utilização de combustíveis fósseis e o crescimento da dependência destes apareceu com a
Revolução Industrial. Inicialmente, a energia era obtida através de moinhos de água. Com a invenção
da máquina a vapor, começou a ser utilizado o carvão.
Na passagem do século XIX para o século XX, assistiu-se ao desenvolvimento da electricidade e do
motor de combustão interna, surgindo então, o gás e o petróleo como os novos combustíveis.
A energia era obtida directamente pela queima desses combustíveis e indirectamente pela
electricidade produzida através da queima deles ou por centrais hidroeléctricas.
A disponibilidade de combustíveis baratos esteve na origem da explosão da industrialização.
Com a descoberta de grandes reservas de petróleo no Médio Oriente e no Norte de África, a
dependência dos combustíveis fósseis tornou-se quase total. A energia nuclear surgiu como uma
fonte adicional de energia.
Os combustíveis fósseis eram ainda baratos e as suas reservas grandes, o seu uso continuava a ser
ineficiente e os efeitos ambientais ainda ignorados.
A partir do final dos anos 60, os impactes ambientais da industrialização começaram a ser
analisados. A crise petrolífera dos anos 70 chamou a atenção para o perigo da dependência do
petróleo.
A investigação tem levado a grandes melhoramentos na eficiência de sistemas de aproveitamento
das energias renováveis.
A procura de processos mais eficientes pode conseguir poupanças significativas através de:
296
AMBIENTE – Manual Técnico do Formador
Arquitectura de edifícios;
Equipamentos e processos industriais;
Controlo dos processos.
B – Definição
Energia é a capacidade de produzir trabalho, ou seja, criar movimento em presença de uma força
resistente.
1 KWh = 3.6 MJ
4. Nuclear.
È a energia que transporta qualquer corpo em movimento.
Ec = ½ x massa x velocidade2
Trabalho = Força x Deslocamento (Joule = Newton x metro)
Unidades de energia:
1 caloria = 4.18 J Para uma eficiência de 100%
1 btu = 1055 J
1 Mtep ≈ 12 TWh
A energia apresenta-se sob diversas formas, que se convertem umas nas outras através de
processos físicos. A quantidade de energia permanece constante em todas as transformações.
O princípio da conservação da energia é comummente designado por Primeira Lei da
Termodinâmica. A energia não se consome, converte-se em formas diferentes, ao contrário dos
combustíveis, que se consomem.
Existem quatro formas fundamentais de energia:
1. Cinética;
2. Potencial gravítica;
3. Eléctrica;
C – Energia Cinética
297
AMBIENTE – Manual Técnico do Formador
A energia térmica, ou calor, é a energia cinética associada ao movimento das moléculas de uma
substância: quanto mais rápido é esse movimento, mais quente se torna a substância.
Eg = m x g x h
D – Energia potencial gravítica
Trata-se de uma forma de energia necessária para elevar qualquer corpo, de forma a contrariar a
gravidade que se opõe a esse movimento (peso do corpo).
A existência da energia potencial gravítica de um corpo suspenso torna-se óbvia quando se
transforma em energia cinética após ser libertado.
E – Energia eléctrica
Tal como a energia potencial gravítica, a energia eléctrica influencia todos os objectos que nos
rodeiam. Cada átomo é composto por uma nuvem de partículas carregadas electricamente
(electrões), movendo-se em redor do núcleo central.
São as forças eléctricas que mantêm unidos os átomos e as moléculas dos materiais. A energia
química, a electricidade e o electromagnetismo são formas de energia eléctrica.
F – Energia Química
A energia resultante das ligações químicas dos átomos na formação das moléculas resulta da
alteração, por vezes substancial, da distribuição dos electrões.
Na queima de um combustível, a energia química que ele contém transforma-se em calor, que é
libertado.
De outra forma, a energia eléctrica que se liberta devido à alteração do arranjo dos electrões
converte-se em energia cinética das moléculas dos produtos da combustão.
G – Electricidade
A corrente eléctrica é o movimento ordenado dos electrões livres que ocorre num material,
normalmente nos metais.
Para manter o movimento dos electrões livres é necessário manter um fornecimento constante de
energia, uma vez que estes perdem energia ao colidirem com a estrutura dos materiais – Produção
de Electricidade.
298
AMBIENTE – Manual Técnico do Formador
A produção de electricidade pode ocorrer em pilhas, para uso directo, ou em centrais produtoras
sendo transportada e distribuída no local de consumo, sendo por isso uma forma intermédia de
energia.
É a energia contida no núcleo dos átomos.
O princípio de funcionamento das centrais nucleares é semelhante ao das centrais térmicas, apenas
substituindo a caldeira onde o combustível é queimado pelo reactor nuclear para a geração de calor.
J – Potência
Potência = Energia / tempo [Watt = Joule / segundo]
L – Eficiência
H – Energia Electromagnética
É uma forma de energia eléctrica que é transportada pela radiação electromagnética, que é emitida,
embora em diferentes escalas, por todos os objectos.
A radiação electromagnética permite transportar energia no vazio e o seu comprimento de onda
determina as suas características.
São formas de radiação electromagnética os raios X, ultra violeta, infra vermelhos, ondas rádio e a
banda dos menores comprimentos de onda, que é visível ao olho humano e que designamos por luz
visível.
I – Energia Nuclear
A tecnologia para libertar a energia nuclear foi inicialmente desenvolvida para fins militares, sendo
posteriormente adaptada para a produção de electricidade.
Potência é a taxa de conversão de energia de uma forma para outra. A unidade SI é o Watt.
Embora energia e potência sejam muitas vezes referidas como se fossem sinónimos, importa
distinguir os dois conceitos.
Outra unidade de potência habitualmente utilizada é o cavalo-vapor (cv):
1 cv = 735 W (1 HP = 746 W)
299
AMBIENTE – Manual Técnico do Formador
Num qualquer processo de conversão de uma forma de energia para outra, existe sempre uma
quantidade de energia que se converte numa forma que não a pretendida.
Os níveis mais elevados correspondem à energia cinética, gravítica e eléctrica, podendo ser
convertidas em formas de grau inferior com perdas reduzidas. Seguem-se a energia química, e o
calor, respectivamente a alta e a baixa temperatura.
As grandes perdas ocorrem ao converter formas de energia de baixo nível em formas de nível mais
elevado.
O calor libertado pode, contudo, ser usado para outro fim: é o princípio da co-geração de calor e
electricidade, em que a eficiência global do processo pode subir mais de 80%.
A relação entre a energia útil no final do processo e a energia que é necessário fornecer é designada
por eficiência do processo.
A eficiência pode variar desde os cerca de 90% (motores eléctricos) ou os 10 a 20% (motores de
combustão interna).
Algumas ineficiências podem ser evitadas através da adopção de melhores processos, mas outras
são inerentes ao próprio processo, à natureza da conversão. O entendimento destes limites é
essencial para a optimização do uso das fontes de energia.
As mais baixas eficiências estão associadas à conversão de calor. O calor é uma forma caótica de
energia que nenhuma máquina consegue converter no estado ordenado associado à energia
mecânica ou eléctrica.
A 2ª lei da termodinâmica mostra que existe sempre um limite para a eficiência de uma máquina
térmica. Uma parte da energia tem sempre de ser rejeitada na forma de calor.
As fontes de energia podem ser classificadas desde as formas mais organizadas, alto grau, até às
formas menos organizadas, baixo grau.
Para evitar desperdícios deve-se procurar a aproximação entre o grau das fontes e o grau da
utilização pretendida.
M – Processos em cascata Um exemplo de inadequação é a utilização da electricidade para aquecimento doméstico. Na sua
produção liberta-se cerca de três vezes mais calor do que aquele que é entregue ao utilizador.
O calor libertado em processos que exigem altas temperaturas pode ser reutilizado num processo de
temperatura inferior, inclusivamente em vários degraus. Procura-se assim aumentar a eficiência dos
processos seguindo o princípio da aproximação entre os níveis de energia.
300
AMBIENTE – Manual Técnico do Formador
5.3 – ENERGIA FONTE DE PROGRESSO
Sector comercial e institucional;
O aumento das exigências de conforto e a melhoria do nível de vida das populações fizeram também
aumentar o consumo doméstico. Em Portugal os consumos aumentaram 10 vezes entre 1960 e 1997.
Nos países em desenvolvimento, o maior esforço de crescimento faz com as restrições ao consumo
de energia sejam ainda vistas como um travão ao crescimento e portanto essa relação é
normalmente superior a 1.
Os Estados Unidos são claramente o país onde o consumo de energia por habitante é mais elevado,
seguido pelas outras regiões mais industrializadas.
É hoje uma prioridade reduzir esses valores nos países mais desenvolvidos, através de processos
mais eficientes, melhor dimensionados, da redução de desperdícios.
Sugestão de actividade 4:
• Debater com toda a turma quais os sectores com maior utilização de energia.
• O formador poderá registar no quadro as ideias apontadas pelos formandos.
• Após análise e debate, o formador deverá listar as mais pertinentes.
Exemplos de objectivos
• Enumerar os sectores com maior utilização de energia.
• Analisar e debater sobre a sua utilização.
Os sectores com maior utilização de energia são:
Transportes;
Consumo doméstico;
Indústria.
Durante muitos anos, ao crescimento económico esteve sempre associado um aumento do consumo
de energia, principalmente relacionado com a actividade industrial e com os transportes.
O rápido crescimento do sector dos serviços aumentou de forma substancial o consumo de energia
em edifícios.
A intensidade energética corresponde à relação entre o crescimento do consumo de energia e o
crescimento do Produto Interno Bruto.
Em geral, nos países mais desenvolvidos procura-se que a intensidade energética seja inferior a 1.
É possível identificar uma relação directa entre o consumo de energia e o nível de vida de um país ou
região.
301
AMBIENTE – Manual Técnico do Formador
Os países mais pobres são aqueles que registam menores consumos por habitante. Porém, são
aqueles onde a procura do crescimento económico, para suprir as necessidades das populações,
leva a que não seja possível aplicar regras que começam a vigorar nos países desenvolvidos.
É contudo indispensável que se aprenda com os erros do passado, procurando adoptar todas as
medidas possíveis, sempre com o objectivo de conseguir um desenvolvimento sustentável.
A – Utilização tradicional dos combustíveis
Consumo de energia primária
Consumo Mundial (1992) Consumo em Portugal (1997)
Petróleo 33% Petróleo 70.4%
Carvão 22.8% Carvão 16.9%
Gás 18.8% Gás 0.5%
Biomassa 13.8% Biomassa 5.5%
Hídrica 5.9% Hídrica 5.5%
Nuclear 5.6% Electricidade Importada 1.2%
Produção de electricidade em Portugal
Sistema produtivo da EDP
• Centrais a fuelóleo, Carregado e Setúbal -1750 MW;
• Centrais a carvão, Sines e Pego – 1800 MW;
• Central a gás natural, Tapada do Outeiro – 1000 MW;
• Aproveitamentos hidroeléctricos
- Cávado/Lima – 1099 MW;
- Douro – 1806 MW;
- Tejo/Mondego – 778 MW.
Produtores independentes
• Centrais mini-hídricas;
• Centrais de co-geração;
• Parques Eólicos.
302
AMBIENTE – Manual Técnico do Formador
Em 1997, os produtores independentes produziam cerca de 25% da electricidade por via térmica e
5% por via hídrica.
B – Utilização da energia na Europa
Na Dinamarca, desde os anos 70, houve uma mudança do petróleo para o carvão, importando
grandes quantidades de energia hidroeléctrica da Noruega e Suécia. Decidiu não utilizar a energia
nuclear, apostando, nos últimos anos nas energias renováveis. É um dos três países Europeus com
maior quantidade de parques eólicos.
Os padrões do uso da energia variam bastante de país para país. A França, por exemplo, apostou na
energia nuclear, tendo um claro excesso de produção em relação ao consumo, o que obriga à
exportação de electricidade e incentivo do uso desta forma de energia, inclusivamente para
aquecimento doméstico e ar condicionado.
A energia utilizada pelo consumidor final passa por diversas transformações.
Para avaliar a energia usada é por isso importante considerar toda a cadeia de conversões,
distinguindo entre:
• Energia primária;
• Energia entregue;
• Energia útil.
•
Energia Entregue
Sol. Líquida Gás Aq. Energia perdida na conversão e transporte
Electri
Energia Primária
Carvão Petróleo Gás Nucl.
Elec. Hidrica
Sector Doméstico Comérc. Transportes Agricul Indústria
Usos Aquecimento de água Outro Aquec. Cozinh Transportes Reservas
Outras aplicações
Iluminação
Energia primária e energia entregue, por combustível e por sector de actividade
303
AMBIENTE – Manual Técnico do Formador
1960
Transportes17%
Indústria42%
Doméstico29%
Outros usos finais12%
1992
Doméstico29%
Indústria25%
Outros usos finais14%
Transportes32%
Evolução da utilização de energia por sectores de actividade
Sugestão de actividade 5:
• Dividir a turma em grupos de 3/4 elementos para a interpretação dos gráficos
seguintes.
Exemplos de questões
Em 1960, qual o sector de actividade que utilizava mais energia? E em 1992?
Comparar a utilização de energia por sector de actividade em 1960 e em 1992.
Qual o sector de actividade que apresentou maior evolução? E menor?
Enumerar os possíveis motivos para essa evolução / regressão.
Em 1960, qual era o tipo de combustível mais utilizado? E em 1992?
Comparar a utilização dos combustíveis em 1960 e em 1992.
Qual o tipo de combustível que apresentou maior evolução? E menor?
Enumerar as possíveis razões para essa evolução / regressão.
1960
Petró leo25%
Gás6%
Electricidade7%
Combust. só lidos
62%
1992
Petró leo42%
Gás32%
Electricidade16%
Combust. só lidos
62%
Evolução da utilização dos combustíveis
304
AMBIENTE – Manual Técnico do Formador
C – Potencial de poupanças de energia
Sector dos transportes
Em termos de utilização de energia trata-se do uso de um processo de conversão muito ineficiente,
converter combustíveis líquidos (baixo grau) em energia cinética (alto grau).
Seria muito mais eficiente utilizar a electricidade, embora se esta for produzida em centrais térmicas
permanece a perda de calor.
Sugestão de actividade 6:
• Dividir a turma em grupos de 3/4 elementos para a interpretação do gráfico
seguinte.
Exemplos de questões
Qual o meio de transporte que apresenta maior eficiência energética, em ocupação
máxima? E em ocupação normal?
Qual o meio de transporte que apresenta menor eficiência energética, em
ocupação máxima? E em ocupação normal?
0 0,5 1 1,5 2 2,5 3 3,5
Andar a pé
Bicicleta
Motorizada
Mota
Boeing 737
Mini autocarro
Autocarro de um piso
Autocarro de dois pisos
Comboio suburbano diesel
Comboio suburbano eléctrico
Comboio intercidades diesel
Comboio Intercidades eléctrico
Carro a gasóleo (grande)
Carro a gasóleo (pequeno)
Carro a gasolina (grande)
Carro a gasolina (pequeno)
MJ / Passageiro Km
Ocupação máxima
Ocupação normal
Eficiência energética de diferentes meios de transporte
305
AMBIENTE – Manual Técnico do Formador
Sector do uso doméstico
• Iluminação;
• Aparelhos eléctricos.
• Aquecimento interior;
• Aquecimento de água;
• Cozinha;
Queima directa de combustíveis
Electricidade
Sugestão de actividade 7:
• Dividir a turma em grupos de 3/4 elementos ou debater com toda a turma sobre as
possíveis melhorias a implementar no sector dos transportes, baseando-se no
gráfico anterior.
• O formador poderá registar no quadro as sugestões de melhoria apontadas pelos
formandos.
• Após análise e debate, o formador deverá listar as mais pertinentes.
Exemplos de objectivos
• Enumerar as possíveis melhorias a implementar no sector dos transportes.
• Analisar e debater a problemática associada aos transportes.
• Debater esses mesmos problemas, com apresentação de propostas de soluções /
sugestões que contribuam para a sua resolução.
• Concluir sobre a eficácia de medidas tomadas na resolução de determinados
problemas.
Exemplos de possíveis melhorias a implementar no sector dos transportes
• Aumentar o nível de ocupação médio dos automóveis particulares e a utilização de
transportes públicos;
• Deslocar-se a pé ou de bicicleta obtém eficiência máxima;
• Pequenas reduções no consumo médio dos veículos, somadas têm um grande
impacto;
• No transporte de mercadorias, o aumento da utilização do transporte ferroviário é
essencial.
306
AMBIENTE – Manual Técnico do Formador
Sector comercial e institucional
Sugestão de actividade 8:
• Dividir a turma em grupos de 3/4 elementos ou debater com toda a turma sobre as
possíveis melhorias a implementar no uso doméstico.
• O formador poderá registar no quadro as sugestões de melhoria apontadas pelos
formandos.
• Após análise e debate, o formador deverá listar as mais pertinentes.
Exemplos de objectivos
• Enumerar as possíveis melhorias a implementar no uso doméstico.
• Analisar e debater a problemática associada ao uso doméstico.
• Debater esses mesmos problemas, com apresentação de propostas de soluções /
sugestões que contribuam para a sua resolução.
• Concluir sobre a eficácia de medidas tomadas na resolução de determinados
problemas.
Exemplos de possíveis melhorias a implementar no uso doméstico
• Maximizar o aproveitamento da insolação para aquecimento interior;
• Em muitos casos, o calor libertado pela cozinha, iluminação e pelas próprias
pessoas pode ser suficiente;
• Aproveitamento da iluminação natural;
• Existem tecnologias mais sofisticadas para aproveitamento da energia solar;
• Aparelhos e iluminação de baixo consumo;
• Gestão do consumo: desviar para horas "mortas".
O tipo de utilização é semelhante ao doméstico. Nos grandes edifícios de escritórios, hotéis ou
centros comerciais, os consumos são muito importantes.
“ O somatório de pequenas poupanças pode permitir ganhos significativos”.
307
AMBIENTE – Manual Técnico do Formador
Sector industrial
Neste sector, as utilizações muito diversificadas (calor a alta e a baixa temperatura, criação de
movimento, maquinaria diversa), também necessita de climatização, iluminação, alimentação de
aparelhos eléctricos tal como nos edifícios. Os combustíveis também podem ser usados como
matéria-prima, por exemplo no fabrico de plásticos ou de produtos químicos.
Sugestão de actividade 9:
• Dividir a turma em grupos de 3/4 elementos ou debater com toda a turma sobre as
possíveis melhorias a implementar no sector comercial e institucional.
• O formador poderá registar no quadro as sugestões de melhoria apontadas pelos
formandos.
• Após análise e debate, o formador deverá listar as mais pertinentes.
Exemplos de objectivos
• Enumerar as possíveis melhorias a implementar no sector comercial e institucional.
• Analisar e debater a problemática associada ao sector comercial e institucional.
• Debater esses mesmos problemas, com apresentação de propostas de soluções /
sugestões que contribuam para a sua resolução.
• Concluir sobre a eficácia de medidas tomadas na resolução de determinados
problemas.
Exemplos de possíveis melhorias a implementar no sector comercial e institucional
• Utilização da cogeração de calor e electricidade;
• Iluminação natural pode levar a grandes poupanças;
• Dimensionamento correcto dos sistemas de climatização.
308
AMBIENTE – Manual Técnico do Formador
Orientações a seguir
Sugestão de actividade 10:
• Dividir a turma em grupos de 3/4 elementos ou debater com toda a turma sobre as
possíveis melhorias a implementar no sector industrial.
• O formador poderá registar no quadro as sugestões de melhoria apontadas pelos
formandos.
• Após análise e debate, o formador deverá listar as mais pertinentes.
Exemplos de objectivos
• Enumerar as possíveis melhorias a implementar no sector industrial.
• Analisar e debater a problemática associada ao sector industrial.
• Debater esses mesmos problemas, com apresentação de propostas de soluções /
sugestões que contribuam para a sua resolução.
• Concluir sobre a eficácia de medidas tomadas na resolução de determinados
problemas.
Exemplos de possíveis melhorias a implementar no sector comercial e institucional
• Adopção de processos e materiais menos consumidores de energia;
• Optimizar os processos industriais, dispensando passos supérfluos que também
são consumidores de energia;
• Utilização de maquinaria e sistemas de controlo tecnologicamente mais avançados,
e por isso mais eficientes;
• Incremento do uso de tecnologias integradas como a co-geração e os sistemas de
recuperação de calor.
A energia é essencial para o desenvolvimento, contudo é um bem escasso e precioso. A sua
conversão provoca malefícios para o ambiente, daí que deva ser usada com moderação e da maneira
mais racional possível, devendo ser a procura a condicionar a oferta e não o contrário.
“Só a energia poupada hoje não aumentará de preço no futuro.”
309
AMBIENTE – Manual Técnico do Formador
5.4 – COMBUSTÍVEIS TRADICIONAIS
Petróleo e seus derivados;
Carvão;
Gás: propano, butano, gás natural;
Elementos radioactivos: urânio, plutónio.
A – Petróleo
O petróleo e os seus derivados (fuelóleo, gasolina, gasóleo, etc.) são os combustíveis mais usados
no planeta.
A conversão de energia é conseguida através da sua queima, obtendo calor que pode ser usado
directamente ou transformado em outras formas de energia (electricidade, energia cinética).
As suas aplicações fundamentais são na indústria e, principalmente, nos transportes, onde é
claramente o combustível mais utilizado.
O uso intensivo deste combustível pode levar ao rápido esgotamento das suas reservas (40 anos), o
que faz prever um aumento do seu preço nos próximos anos.
B – Carvão
O carvão segue de perto o petróleo entre os combustíveis mais usados. A conversão da energia é,
também neste caso, através da queima.
As aplicações são também muito semelhantes, com excepção dos transportes. É bastante usado em
centrais para produção de electricidade.
As reservas são mais abundantes e mais dispersas geograficamente, não sendo contudo infinitas
(220 anos).
As reservas de petróleo estão concentradas num pequeno grupo de países. Tal facto, associado à
sua importância para a economia Mundial, leva a que quem não dispõe de reservas petrolíferas fique
com uma dependência em relação a esses países.
310
AMBIENTE – Manual Técnico do Formador
C – Gás
O gás natural aparece em rápido crescimento da utilização. Outros gases (propano, butano) têm sido
bastante utilizados, o chamado "gás de garrafa" é muito utilizado no sector doméstico.
Gás natural
A sua composição típica é à base de metano (84%), contendo diversos outros gases como: etano
(8%), propano (2%), azoto (5%) e reduzidas quantidades de outros gases.
Apresenta grandes vantagens ao nível do impacto ambiental sobre o petróleo e o carvão, podendo
ser usado nas mesmas actividades.
É a menos poluente das energias fósseis: liberta, por kWh de energia produzida, cerca de metade do
CO2.
É mais seguro que a maior parte dos gases: é mais leve que o ar, por isso tem tendência a
espalhar-se em caso de fuga.
Efeitos poluentes
• Dióxido de carbono (CO2);
• Monóxido de carbono (CO);
• Dióxido de enxofre (SO2);
• Óxidos de azoto (NOx);
O gás natural é apresentado como combustível do futuro. É extraído directamente de jazidas situadas
em vários pontos do mundo. Não exige transformações ou processos industriais antes da utilização.
A queima dos combustíveis tradicionais liberta para a atmosfera diversos compostos nocivos:
• Partículas
311
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Nuclear
A energia nuclear permite a libertação de grandes quantidades de energia. Tem sido bastante
utilizada na produção de electricidade e tem a vantagem de não libertar os poluentes tradicionais.
Os compostos usados para o início da reacção são radioactivos: urânio, plutónio, mas as reservas
são também finitas: 260 anos.
O grande problema é o que fazer aos resíduos radioactivos. Um acidente, a ocorrer, pode tomar
proporções dramáticas.
Sugestão de actividade 11:
• Dividir a turma em grupos de 3/4 elementos ou debater com toda a turma sobre as
vantagens e desvantagens dos combustíveis tradicionais.
• O formador poderá registar no quadro as vantagens e desvantagens dos
combustíveis tradicionais.
• Após análise e debate, o formador deverá listar as mais pertinentes.
Exemplos de objectivos
• Enumerar as vantagens e desvantagens dos combustíveis tradicionais.
• Analisar e debater a problemática associada aos combustíveis tradicionais.
• Debater esses mesmos problemas, com apresentação de propostas de soluções /
sugestões que contribuam para a sua resolução.
• Concluir sobre a eficácia de medidas tomadas na resolução de determinados
problemas.
Exemplos de vantagens e desvantagens dos combustíveis tradicionais
Vantagens Desvantagens
Baratos Poluição
Elevada disponibilidade Reservas finitas
Versáteis Concentração geográfica das reservas
Tecnologias conhecidas
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AMBIENTE – Manual Técnico do Formador
5.5 – DILEMA ENERGÉTICO DAS SOCIEDADES MODERNAS
O aumento da acidez da chuva, pode causar danos às florestas, erosão de edifícios e corrosão de
objectos metálicos. Resultam principalmente das centrais a carvão (SO2) e dos motores dos veículos
automóveis (NOx).
A – Problemas ambientais
• Emissão de compostos que originam efeito de estufa;
• Chuvas ácidas;
• Poluição dos oceanos por óleos;
• Resíduos radioactivos.
O efeito de estufa é causado pela acumulação na atmosfera de compostos que filtram as radiações
infravermelhas.
A temperatura da Terra é influenciada pelo equilíbrio entre a radiação recebida do Sol e a emitida
pela Terra.
Esses compostos deixam passar a radiação de baixos comprimentos de onda (Sol) e filtram a de alto
comprimento de onda (Terra).
Com o contínuo aumento da concentração dos gases do efeito de estufa, nomeadamente do dióxido
de carbono, a temperatura média da Terra tem vindo a aumentar. Prevê-se que, se não for
interrompido o ritmo de crescimento das emissões, a temperatura média da Terra possa subir entre
1,5 a 4,5 °C até 2050.
Este aquecimento global pode provocar a subida do nível dos oceanos, alterações climáticas
aumento das inundações e outras catástrofes atmosféricas.
As chuvas ácidas são provocadas pela acumulação de compostos como o dióxido de enxofre e os
óxidos de azoto.
O transporte maciço de petróleo, maioritariamente marítimo, provoca a poluição dos oceanos,
mesmo apenas por fugas. Alguns acidentes têm provocado significativas catástrofes ambientais.
Os resíduos radioactivos das centrais nucleares são um grande problema, pois a radioactividade
mantém-se durante muitos anos.
313
AMBIENTE – Manual Técnico do Formador
“A grande questão é: o que fazer a esses resíduos?”
Os impactos ambientais devem ser divididos em três classes distintas:
Globais – Afectam todo o planeta (efeito de estufa);
Locais – São os mais visíveis, influenciam uma determinada comunidade.
Assim, não se deve apenas analisar as emissões na fase de operação, devendo-se incluir as fases
de construção e desactivação. Por exemplo, as centrais térmicas poluem, principalmente, durante a
operação, enquanto que nas nucleares a principal preocupação é a desactivação.
Nas energias renováveis também existem implicações, na construção e desactivação.
B – Problemas Sócio-Económicos
As reservas dos combustíveis fósseis de que hoje dependem as sociedades dos países
desenvolvidos são finitas.
A dependência em relação a um escasso número de países detentores das reservas de combustíveis
fósseis, nomeadamente de petróleo, origina tensões políticas e económicas.
Muitas crises políticas e militares tiveram implicações relacionadas com este factor. As nações mais
poderosas, sentindo-se dependentes de países mais fracos, têm tendência para tentar dominar estes
economicamente, politicamente e, se necessário, militarmente, para manterem o acesso ao petróleo.
A centralização da produção e distribuição de combustíveis é também um problema a ter em conta.
Quer seja pela produção de electricidade em grandes centrais, quer pela transformação do petróleo
em grandes refinarias, são necessárias grandes infra-estruturas que se tornam extremamente
vulneráveis.
Regionais;
Os efeitos nocivos da utilização da energia, designadamente a poluição ambiental, devem ser
analisados para todo o ciclo de vida.
Embora a ruptura de abastecimento não esteja tão iminente como se pensava há 20 anos, existe a
consciência de que esse problema se irá pôr.
A exploração de reservas de extracção mais complicada leva a um aumento do preço do combustível
e, no limite, a que a sua utilização seja economicamente inviável.
314
AMBIENTE – Manual Técnico do Formador
Essas instalações tornam-se alvos prioritários, quer em caso de conflitos militares quer para ataques
terroristas, obrigando a concentrar elevados recursos na sua segurança.
O recurso a centrais nucleares leva também a receios militares. A tecnologia usada na produção de
electricidade em centrais nucleares é semelhante à necessária para fins militares.
Hoje é possível montar explosivos de pequena dimensão usando esta tecnologia. Daí que não é
desejável que seja facilitada a circulação destes materiais, o que se tornaria difícil se a tecnologia
fosse usada na maior parte dos países.
C – Desenvolvimento Sustentável
Sendo a energia indispensável ao desenvolvimento económico, mas tendo consciência que a sua
utilização afecta o equilíbrio do planeta, deve-se usar esse recurso de forma a não hipotecar o futuro
das próximas gerações.
Sugestão de actividade 12:
• Dividir a turma em grupos de 3/4 elementos ou debater com toda a turma sobre
quais as orientações fundamentais para conseguir o desenvolvimento sustentável.
• O formador poderá registar no quadro as orientações fundamentais propostas pelos
formandos.
• Após análise e debate, o formador deverá listar as mais pertinentes.
Exemplos de objectivos
• Enumerar as orientações fundamentais para conseguir o desenvolvimento
sustentável.
• Analisar e debater as orientações listadas.
• Concluir sobre a eficácia das orientações na resolução de determinados problemas.
Exemplos de orientações fundamentais
• Utilizar racionalmente a energia – poupar;
• Recorrer a processos e equipamentos mais eficientes;
• Recorrer às energias renováveis sempre que possível.
315
AMBIENTE – Manual Técnico do Formador
5.6 – AS ENERGIAS RENOVÁVEIS
“Serão, então as energias renováveis uma solução?”
Nos dias de hoje, não é realista pensar que as energias renováveis possam substituir completamente
os combustíveis tradicionais. Por isso é indispensável actuar do lado da procura, limitando-a, e com
isso consumindo uma menor quantidade de combustíveis fósseis.
Do lado da oferta, pretende-se aumentar a quota de energias renováveis, de forma a perseguir o
objectivo de eliminar a utilização desses combustíveis.
Sugestão de actividade 13:
• Debater com toda a turma sobre se as energias renováveis serão a solução.
• O formador poderá registar no quadro as ideias/comentários dos formandos.
• Após análise e debate, o formador deverá listar as mais pertinentes.
Exemplos de objectivos
• Analisar e debater o contributo das energias renováveis.
• Concluir sobre a eficácia/eficiência das energias renováveis na resolução de
determinados problemas.
As Energias Renováveis devem, no entanto, desempenhar um papel fundamental no futuro próximo.
São tecnologias muito recentes e que, por isso, têm ainda uma grande margem para
desenvolvimento.
Admite-se que este século seja marcado pela mudança para as Energia Renováveis, de modo
semelhante ao século XX ter sido marcado pelo aumento da influência dos combustíveis fósseis.
Com a proliferação destes sistemas a tecnologia melhora e os custos diminuem.
As Energias Renováveis são já as formas de energia que apresentam taxas de crescimento mais
elevadas. Nos casos das tecnologias mais divulgadas, o crescimento é exponencial e tem mesmo
ultrapassado regularmente as previsões mais optimistas.
Os cenários traçados por instituições oficiais e não governamentais apontam para percentagens de
penetração cada vez maiores, desde os primeiros anos do século XXI.
316
AMBIENTE – Manual Técnico do Formador
317
A – Previsões para a implantação das Energias Renováveis
Organizações não governamentais, nomeadamente o Greenpeace, têm apoiado fortemente as
Energias Renováveis. Esta instituição publicou um documento, em colaboração com a Associação
Europeia de Energia Eólica, em que defende que se pode conseguir produzir 10% da electricidade
por via eólica, em 2010.
A União Europeia editou um livro branco, defendendo uma estratégia de incentivo ao aproveitamento
das energias renováveis.
O objectivo estratégico da UE, neste campo, é atingir os 12% de consumo de Energias Renováveis
até 2010. Para isso é necessário conseguir grandes aumentos na implantação de algumas das
Sugestão de actividade 14:
• Dividir a turma em grupos de 3/4 elementos para a interpretação do gráfico
seguinte.
Exemplos de questões
Qual o tipo de energia que teve a maior taxa de crescimento entre 1990 e 1997?
Apontar algumas razões para o sucedido.
Qual o tipo de energia que teve a menor taxa de crescimento entre 1990 e 1997?
Apontar algumas razões para o sucedido.
0,00%
2,00%
4,00%
6,00%
8,00%
10,00%
12,00%
14,00%
16,00%
18,00%
20,00%
22,00%
24,00%
26,00%
28,00%
Vento Solar FV Geotérmica Gás natural Hídrica Petróleo Carvão Nuclear
Taxa de crescimento entre 1990 e 1997
AMBIENTE – Manual Técnico do Formador
formas de Energias Renováveis, contudo é necessário um apoio que consiga dinamizar esse
crescimento.
Objectivos da UE para a implantação das Energias Renováveis
Tipo de energia 1995 Previsto para 2010
Vento 2,5 GW 40GW
Hídrica 92GW 105 GW
Fotovoltaica 0,03 GW 3GW
Biomassa 44,8 Mtep 135 Mtep
Geotérmico, eléctrica 0,5 GW 1GW
Geotérmica, calor 1,3 GWt 5GWt
Colectores solares 6,5 milhões m2 100 milhões m2
Solar passiva 35 Mtep
Outras 1GW
B – Definição de Energias Renováveis
Energia obtida a partir de correntes de energia, contínuas e repetitivas, que estão presentes no
ambiente natural. “ Twiddel e Weir – 1986”
Fluxos de energia que são repostos ao mesmo ritmo que são “utilizados”. “ Soerensen – 1979”
Fluxos de energia que ocorrem natural e repetidamente no ambiente e podem ser utilizados para
benefício do ser humano. As fontes elementares da maior parte desta energia são o Sol, a gravidade
e a rotação da Terra. “ REAG – UK”
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AMBIENTE – Manual Técnico do Formador
5.7 – CARACTERÍSTICAS DAS ENERGIAS RENOVÁVEIS
• O grau de desenvolvimento tecnológico varia entre as maduras e estabelecidas e as que
ainda necessitam de bastante investigação e desenvolvimento;
• Evitam a maior parte dos problemas ambientais causados pela utilização tradicional da
energia, mas causam sempre algum impacto local;
• São seguras e inesgotáveis. São normalmente recursos endógenos, não podendo ser
controlados por outros países;
• Promovem a diversificação das fontes e a descentralização da produção;
• É ainda difícil converter todo o seu enorme potencial.
A origem da maior parte das ER é a radiação solar, cuja quantidade de energia que incide
anualmente na Terra é:
• Equivalente a 160 vezes a energia armazenada nas reservas de combustíveis fósseis;
• 15000 vezes o consumo anual de combustíveis fósseis, nucleares e hidroelectricidade.
A dificuldade não está na disponibilidade da energia solar, está em como convertê-Ia em formas
apropriadas para a utilização que pretendemos.
As marés resultam das forças gravíticas e da acção da Lua e do Sol sobre a Terra.
A energia geotérmica é originada pelo calor existente no interior da Terra e o seu fluxo para a
superfície.
A energia recuperada de todo o tipo de resíduos é normalmente incluída no grupo das energias
renováveis.
A – Origem das Energias Renováveis
319
AMBIENTE – Manual Técnico do Formador
Sugestão de actividade 15:
• Debater com toda a turma sobre as várias formas de energia renovável que
conhecem.
• O formador poderá registar no quadro as opiniões dos formandos.
• Após análise e debate, o formador deverá listar as “verdadeiras” energias
renováveis.
As Energias Renováveis apresentam-se em diversas formas: Energia solar: térmica e fotovoltaica;
Biomassa, Resíduos;
Hidroelectricidade;
Marés e Ondas;
Eólica;
Geotérmica.
B – Disponibilidade das Energias Renováveis
Tipo de energia Disponível Utilizada
Vento 1 200 TW 10TW
Radiação Solar 90 000 TW 1 000 TW
Ondas 3TW 0,5 TW
Marés 30TW 0,1 TW
Fluxo Geotérmico 30TW -
Biomassa 450 TW anos -
Calor geotérmico armazenado 1011 TW anos > 50 TW anos
5.8 – ENERGIA SOLAR TÉRMICA
Motores Solares Térmicos – Sistemas mais complexos. (espelhos) para conseguir temperaturas
mais elevadas;
Aquecimento Solar Passivo – Absorção directa da energia para o aquecimento.
Aquecimento Solar Activo – Colectores Solares. Utilizado para aquecimento de água (doméstica,
piscinas);
320
AMBIENTE – Manual Técnico do Formador
Num sentido mais lato, toda a concepção integrada de um edifício para reduzir as necessidades
energéticas.
Iluminação Natural – Técnicas de utilização da luz solar para substituir a luz artificial.
Radiação Solar
A radiação que chega à Terra pode ser directa ou difusa, esta, surge a partir de alguma dispersão
que ocorre quando a luz solar atinge a atmosfera terrestre.
A correcta utilização da energia solar e a aplicação das diversas técnicas implica um conhecimento
das características climáticas dos locais onde serão aplicadas.
É também essencial perceber a natureza da radiação solar, a sua disponibilidade e os mecanismos
de transferência de calor que influenciam a utilização da energia solar.
O Sol emite para uma enorme quantidade de luz visível, característica da sua temperatura superficial.
A Terra reflecte cerca de 30%, e reemite o restante com radiação infravermelha. Assim se obtém um
equilíbrio que mantém a superfície terrestre a uma temperatura média de 15ºC.
A proporção entre radiação directa e difusa depende da localização geográfica e varia com as
estações do ano. Em média, anualmente, no Noroeste da Europa a proporção é de 50%.
A quantidade de radiação disponível varia também com o local e é maior no Verão do que no Inverno,
logo, os países do Sul da Europa têm recursos privilegiados.
Para melhorar o aproveitamento da radiação, deve-se ter em atenção a orientação e inclinação das
superfícies onde ela deve incidir
Mecanismos de transferência de calor
Condução – O calor absorvido por um material é redistribuído pelo contacto entre as suas moléculas.
Depende da diferença de temperatura e da condutividade térmica.
Convecção – Está associada ao movimento das moléculas. Pode ser natural, causada pelo
diferencial de temperaturas, ou forçada.
Radiação – Qualquer corpo a emite. Depende das temperaturas dos corpos emissor e receptor e das
diferentes emissividades dos materiais.
321
AMBIENTE – Manual Técnico do Formador
Aplicações em sistemas de aquecimento a baixa temperatura
Para o aquecimento interior, a disponibilidade da energia solar está desfasada das necessidades. A
sua utilização está muito dependente da zona climática daí que o sul da Europa apresente condições
favoráveis.
As características do vidro
As propriedades solares do vidro tornam este material bastante importante para o aproveitamento da
energia solar.
O vidro é transparente à luz visível, que recebe do Sol, e praticamente opaco à radiação
infravermelha, que é emitida pelos corpos situados num espaço interior.
A maximização desta característica é essencial e tem sido tentada através da redução da superfície
dos caixilhos, dos vidros duplos, do estudo da dimensão ideal da caixa-de-ar.
As grandes aplicações são o aquecimento de águas e do espaço interior, para utilização doméstica.
Devem-se associar a sistemas de poupança e utilização racional: aproveitamento de calor rejeitado
de outros processos ou bombas de calor. O aquecimento de piscinas é também um caso tipo para
aplicação de energia solar.
Sistemas de aquecimento solar
Colectores solares para aquecimento de água;
Sistemas para aquecimento da água de piscinas;
Átrio solar (estufa);
Parede de Trombe;
Sistemas de ganho solar directo.
322
AMBIENTE – Manual Técnico do Formador
Sugestão de actividade 16:
• Sugere-se a consulta, em grupos de 3/4 elementos, de informações e imagens de
colectores solares, em publicações da especialidade ou na Internet.
• Cada grupo terá como tarefa reunir informação, de forma resumida, sobre o
funcionamento dos colectores solares.
• Análise e debate da informação apresentada.
Exemplos de objectivos
• Conhecer o funcionamento dos colectores solares;
• Distinguir os diferentes colectores solares que existem.
Exemplos de colectores solares
Aquecimento solar activo
Utilização de colectores solares;
Adequados ao aquecimento de água;
Aquecimento interior implica grandes dimensões;
Pode ser usado como complemento em sistemas de aquecimento central para grupos de
casas.
323
AMBIENTE – Manual Técnico do Formador
Aquecimento solar passivo
As primeiras experiências datam do império Romano.
Pode contribuir para a redução das necessidades de aquecimento, ou mesmo dispensá-Ias;
Motores solares térmicos
Concentrando os raios solares, usando espelhos, é possível gerar temperaturas suficientes altas para
produzir vapor capaz de produzir energia mecânica.
Para optimizar os ganhos solares em edifícios:
• Deve haver um bom isolamento térmico;
• Os envidraçados devem ser orientados para Sul;
• Deve-se evitar as sombras de outros edifícios;
• A inércia térmica deve ser elevada.
Iluminação natural
A sua utilização é vantajosa, não só por razões de diminuição do consumo energético, mas também
por proporcionar um maior conforto aos ocupantes de um espaço fechado.
Deve ser estudada de forma a contribuir também para o conforto térmico e, se possível, aumentando
as poupanças na factura energética relacionada com a climatização.
A construção dos edifícios deve facilitar a entrada da luz natural, usando envidraçados altos e
espaços pouco profundos. A entrada de luz natural pela cobertura é vantajosa mas pode provocar
aquecimento excessivo.
Recomendação: Apresentar imagens sobre o funcionamento dos motores solares térmicos, mais
propriamente sobre o espelho parabólico.
Se cada espelho reflectisse perfeitamente toda a radiação nele incidente, dirigida para o mesmo
ponto, o factor de concentração seria proporcional ao número de espelhos.
O espelho parabólico é o modelo mais tradicional. Os raios solares são concentrados num ponto mas
um pequeno desvio à entrada pode levar a que não passem pelo foco.
324
AMBIENTE – Manual Técnico do Formador
Factores económicos, potencial e impacto ambiental
O foco linear só necessita de acompanhar a elevação do Sol, o foco pontual, exige maior precisão
pelo que precisa de se mover em duas dimensões, acompanhando o azimute.
A maior parte das tecnologias são ainda caras, em comparação com os combustíveis tradicionais.
O aquecimento de água e a utilização de técnicas passivas são as formas mais competitivas. O seu
potencial é grande: 1,5% da energia final para água quente e 5,8% nos ganhos passivos. (Portugal,
2010, Collares Pereira)
O impacto ambiental é reduzido: os materiais usados não são particularmente agressivos, nem
causam grande impacto visual, principalmente, não emitem poluentes. A produção de electricidade
tem como maior problema o grande espaço ocupado.
Sugestão de actividade 17:
• Realizar uma visita a um edifício termicamente optimizado e, se possível, captar
imagens ou fotografias;
Exemplo de objectivos
• Compreender a dinâmica de um edifício termicamente optimizado;
• Identificar os principais processos e equipamentos utilizados;
• Concluir sobre as vantagens de um edifício termicamente optimizado.
Procedimentos
• Durante a visita, os formandos trabalham em grupos de 3/4 elementos e ficam
responsáveis pela captação de imagens, fotografias e recolha de documentação;
• Em sala, cada um dos grupos, com a ajuda do material recolhido, deve elaborar um
trabalho sobre o edifício termicamente optimizado;
• Apresentação dos trabalhos à turma;
• Análise, debate, argumentação e avaliação critica dos trabalhos.
325
AMBIENTE – Manual Técnico do Formador
5.9 – ENERGIA SOLAR FOTOVOLTAICA
Perspectiva Histórica
A energia solar fotovoltaica é a conversão directa da radiação solar em electricidade.
Em 1839, foi descoberto o efeito fotovoltaico: baterias de certos materiais sofriam um aumento da
tensão ao serem expostas à luz solar. No final do século XIX, as primeiras experiências apenas
conseguiam uma eficiência de 1%.
O aparecimento dos semi-condutores, nos anos 50, veio dar novas perspectivas à tecnologia. As
técnicas de "dopagem" desses materiais permitiram que os níveis de eficiência na conversão fossem
aumentando gradualmente, acompanhados de redução dos custos.
Princípios básicos das células de silício
As células de fotovoltaico consistem na junção de duas camadas de materiais semi-condutores, uma
carregada positivamente (tipo p) e outra negativamente (tipo n).
As células de silício do tipo n são “dopados" com pequenas quantidades de uma impureza (fósforo),
originando um excesso de electrões.
Nas células de silício do tipo p a impureza é normalmente Boro, originando um défice de electrões,
conhecido como lacunas.
Cria-se uma junção p-n juntando as células de silício de tipo diferente, gerando um campo eléctrico.
A luz solar é constituída por partículas, fotões, que ao incidir na junção p-n, com um comprimento de
onda adequado, excitam os electrões promovendo-os a um nível de energia mais elevado.
Assim, dá-se início a um processo de geração de corrente eléctrica, através do movimento dos
electrões e das lacunas.
As células mais comuns são de silício monocristalino, permitindo hoje em dia eficiências de
conversão da ordem dos 16%. (Em laboratório cerca de 24%).
326
AMBIENTE – Manual Técnico do Formador
Tentativa de redução de custos através de novos materiais
A utilização de silício monocristalino é eficiente mas bastante cara. O processo de transformação dos
cristais policristalinos em monocristalinos é lento, e requer um consumo intensivo de energia e
mão-de-obra altamente qualificada.
Uma forma menos pura de Si (Silício Solar) consegue uma grande redução de custo com uma
pequena diminuição da eficiência. Nos últimos 20 anos tem havido tentativas envolvendo alterações
mais radicais.
Os materiais mais utilizados são:
Fita de Silício;
Silício policristalino. Evita a transformação. Eficiência de 10%;
Filme "fino" policristalino. Apenas 20 mícron em vez de algumas centenas de mícron.
Eficiência de 15%;
Arsenieto de Gálio. Muito eficientes, pelo que apesar de mais caros podem ser úteis em
aplicações que exigem grande eficiência. Ganhou corridas de carros solares, mas hoje em
dia conseguem-se eficiências equivalentes com o silício.
Novas tecnologias - Células de filme fino
Silício amorfo – Forma menos estruturada. Mais barato, melhora a absorção da luz permite, filme
fino exigindo menos energia. São menos eficientes (12%) e degradam-se rapidamente com a
exposição ao Sol.
Outros materiais - Por exemplo: Disseleneto de Cobre e Indium (CIS), Telureto de Cádmio, (CdTe).
Células multi-junção – Melhora a captação da luz solar e reduz a degradação.
Sistemas concentradores – Uso de espelhos semelhante aos motores solares térmicos.
Concentradores fluorescentes, esferas de silício ou células fotoeletroquímicas.
327
AMBIENTE – Manual Técnico do Formador
Sistemas autónomos
Nos países sub-desenvolvidos pode ser uma alternativa às grandes redes eléctricas. Existem vastas
áreas não electrificadas, nas quais estes sistemas podem ser competitivos.
Uma estimativa para 2010: 10 m2 de painéis fotovoltaicos em 11% dos edifícios (300 mil telhados)
implicaria uma produção de 516 GWh/ano, ou seja 0,31% da energia final (300 MWp instalados).
A energia fotovoltaica é muito útil para fornecer electricidade em locais remotos, por exemplo:
antenas de rádio, telefones, barcos, cercas eléctricas, quintas isoladas, entre outros.
É preciso definir as necessidades eléctricas, a radiação solar local, a orientação e inclinação do
sistema e a capacidade de armazenamento necessária para uma bateria.
Sistemas ligados à rede
Na maior parte dos locais dos países desenvolvidos a electricidade chega-nos à porta. Assim, é difícil
que os painéis fotovoltaicos sejam economicamente competitivos, em sistemas autónomos.
É portanto mais lógico, integrar a electricidade gerada nos sistemas de distribuição, juntamente com a
produção por outros meios, convencionais ou renováveis.
A produção deve ser adaptada aos requisitos da rede (corrente alternada, frequência), e é comprada
pelo distribuidor sendo revendida ao utilizador final.
Factores económicos
A tecnologia Fotovoltaica tem uma relação custo/eficiência fraca. Rondam actualmente os 5€/Wp
instalado (só painéis), prevendo-se que um crescimento de mercado de um factor de 10 faça o preço
baixar para 2.5€/Wp, havendo quem preveja que o crescimento será maior (20,30 vezes).
Um sistema completo deverá custar o dobro. Isso resulta num preço de cerca de 0.25€/kWh
produzido. Em sítios isolados, este valor pode já compensar a construção das infra-estruturas.
Potencial em Portugal
Acreditando nos cenários de evolução do mercado, é possível atingir a competitividade de preços.
Os painéis fotovoltaicos podem ser instalados em telhados, descentralizando a produção.
328
AMBIENTE – Manual Técnico do Formador
Se fossem instalados 60 m2 em cada edifício (3 milhões), alcançava-se 33200 GWh/ano – o consumo
de 1995.
A energia química armazenada na biomassa permite utilizá-la como combustível, desde que o
consumo não exceda o nível natural de reciclagem, a quantidade de CO2 libertada é equivalente à do
processo natural.
Factores ambientais
Não emitem poluentes e não têm partes móveis, contudo, o impacto visual e ocupação do terreno
podem ser negativos. A integração em telhados poderá minimizar estes inconvenientes.
No fabrico, a utilização de processo químicos exige alguns cuidados. Alguns compostos usados
sugerem dificuldades para a reciclagem (metais tóxicos, embora em pequenas quantidades).
No início, a relação entre energia gerada e a energia consumida no fabrico era fraca. Com a melhoria
da eficiência de conversão e dos processos, essa relação aproxima-se agora de 1 ano (a-Si), 2 anos
(Si) para a recuperação.
5.10 – BIOMASSA
Características da biomassa
Biomassa é toda a matéria viva da Terra existente na biosfera. Apesar de ser uma pequena fracção
da massa da Terra, tem, ainda assim, uma enorme quantidade de energia armazenada (8x o
consumo de energia primária).
Biocombustíveis – Todos os sólidos, líquidos ou gases combustíveis, produzidos a partir de matéria
orgânica, tanto directamente de plantas como indirectamente de resíduos industriais, domésticos ou
da agricultura.
329
AMBIENTE – Manual Técnico do Formador
A biomassa como combustível
O processo de combustão é semelhante ao dos combustíveis tradicionais. Ao queimar o combustível,
liberta-se CO2, vapor de água e energia.
A decomposição natural da matéria orgânica é um processo semelhante (oxidação), produzindo CO2
e água. A natureza fecha o ciclo através da fotossíntese: as plantas capturam o CO2, a água e a
energia solar convertendo-a em matéria orgânica.
A energia libertada (15 GJ /ton) é contudo menor do que no caso do petróleo (42 GJ /ton), carvão (28
GJ /ton) ou gás natural (55 GJ /ton).
A eficiência de conversão da energia solar incidente em energia utilizável é muito baixa:
• Energia anual incidente - 36 000 GJ;
• Apenas 1/3 é durante o crescimento - 12000 GJ;
• 20% chega às plantas em crescimento - 2 400 GJ;
• 20% perde-se por reflexão - 2 000 GJ;
• Só 50% é activa para a fotossíntese - 1 000 GJ;
• 30% é energia armazenada - 300 GJ;
• 40% é consumida pela planta, sobrando - 180 GJ (0,5%).
Extracção da energia
A maior parte da biomassa decompõe-se muito rapidamente, e o seu transporte é caro devido à
reduzida densidade energética.
É, assim, importante encontrar adequados processos de extracção da energia:
• Combustão directa - mais de 75% é matéria volátil;
• Combustão após processos físicos: separação, compressão, secagem;
• Processos termoquímicos: pirólise, gasificação, Iiquefacção;
• Processos biológicos: digestão anaeróbica, fermentação.
330
AMBIENTE – Manual Técnico do Formador
Resíduos da agricultura e florestas
Resíduos florestais de madeira – usados após secagem em locais próximos pois o transporte é
pouco económico. São utilizados no aquecimento central (Áustria) e produção de electricidade
(Mortágua + prevenção de incêndios);
Desperdícios de colheitas de clima temperado – palha para combustão directa (CD). Mais de 10
Mton na UE de batata e fruta rejeitada, para fermentação e digestão anaeróbica (DA);
Desperdícios de animais – Digestão Anaeróbia e, em menor escala, Combustão Directa;
Desperdícios de colheitas de clima tropical – Bagaço da cana-de-açúcar (Brasil), cascas de arroz
(China) e coco (Tailândia).
Resíduos domésticos e industriais
Biogás em aterros para a produção de electricidade, digestão anaeróbica de RSU (mais rápido, é
possível a proximidade dos centros urbanos, mas mais caro e utilização de resíduos comerciais e
industriais, incluindo resíduos perigosos, como por exemplo os hospitalares).
Impacto Ambiental
Metano – Utilizar o metano que se liberta naturalmente é reduzir o perigo de explosão nas
proximidades e, principalmente, substitui-lo por um gás menos prejudicial (CO2).
Terreno – O uso intensivo de colheitas energéticas (CE) pode ameaçar a biodiversidade e aumentar
o uso de pesticidas e fertilizantes. Por outro lado, há quem defenda que é pior a colheita anual do que
as CE, cuja periodicidade é maior.
Resíduos sólidos urbanos (RSU) – 350 incineradoras de RSU no Mundo. Suíça e Japão tratam
mais de 80% dos RSU. Pode ser combinado para aquecimento central e electricidade. Necessita
cumprir normas rigorosas contra a emissão de partículas, ácidos, metais e compostos orgânicos.
Refuse Derived Fuel (RDF) – combustível derivado dos resíduos, produzido após tratamento:
separação de componentes indesejáveis, retalhamento e secagem de forma a melhorar as suas
propriedades para a combustão.
Dióxido de Carbono – Vantajoso por substituir combustíveis fósseis. Tem mais impacto (positivo)
que a florestação.
331
AMBIENTE – Manual Técnico do Formador
Balanço energético – A utilização da biomassa exige o fornecimento de energia, sob a forma de
fertilizantes, colheitas ou no processamento. Nos piores casos, a relação entre energia fornecida e
produzida pode ser próxima da unidade.
No entanto, devem ser consideradas as vantagens acessórias:
• Subprodutos;
“Deve-se maximizar a reciclagem e o reaproveitamento da energia
ao longo dos processos.”
• Prevenção de incêndios;
• Eliminação de resíduos.
É também importante optimizar os processos: na produção do etanol, a utilização do bagaço da cana-
de-açúcar em vez de carvão pode melhorar a eficiência.
Colheitas energéticas
Plantas criadas especificamente como fontes de energia:
• Madeira, através de árvores de crescimento rápido;
• Etanol, após fermentação da cana-de-açúcar. Substituto da gasolina (no Brasil é utilizado em
mais de 4 milhões veículos). Também possível a partir de outras plantas como o milho (nos
EUA) e o sorgo;
• Óleos vegetais, produzidos através do esmagamento de sementes. Glicerol e ácidos
gordurosos. O conteúdo energético é semelhante ao gasóleo, podendo ser usados em
motores a Diesel (mistura devido a formarem depósitos).
Factores económicos e potencial em Portugal
Biomassa sólida
Área florestada de 3,3 milhões de hectares, com um poder calorífico de 2500 kcal/kg. Tendo em
conta as produtividades médias em ton/ha/ano das diferentes espécies existentes, chega-se a 0,4
Mtep.
Para os resíduos agrícolas (árvores de fruto, vinhas) existem perto de 680 mil ha que levam a 0,35
Mtep. Se for aproveitado entre 1/3 e 2/3 teremos entre 1,75 e 3,5% do consumo final.
332
AMBIENTE – Manual Técnico do Formador
Comparando o poder calorífico com o gás butano (1€/kg), o preço para a competitividade seria de
0.25€/kg (considerando o investimento e o aprovisionamento).
Biocombustíveis líquidos
As principais contribuições podem vir do Biodiesel e do Etanol, servindo de substituto do gasóleo ou
gasolina.
Biodiesel - 9300 ha em pousio obrigatório onde se pode produzir 1,5 ton/ha de grão de girassol
obtendo 13950 ton/ano. Para 5% do consumo de gasóleo seriam necessários 245850 ha e
chegar-se-ia a 1,2% de contribuição.
Etanol - Em Portugal pode ser produzido a partir de um tubérculo (Tupinambor) em terrenos de 2ª
categoria. Para substituir 5% da gasolina, seriam necessários 400 mil ha, obtendo-se 0,75% do
consumo energético.
Biogás
Total de 2 500 000 m3/dia a partir de: ETAR, suinicultura, vacarias, avicultura e indústria
agro-alimentar. Existe também aproveitamento para co-geração.
Aterros controlados – 2180000 ton/ano em 1999. Produzem entre 100 e 200 m3/ano de biogás
durante 15 anos. Para um crescimento de3% até 2010, pode-se produzir 327 GWh/ano de
electricidade, 37 MWe ou 0,2%. Se for utilizada a co-geração (se os aterros forem junto a
consumidores da energia térmica) pode-se obter mais 0,3%, sendo o retorno perto de 4 anos.
A contribuição total da biomassa é cerca de 7.57 % do consumo.
5.11 – ENERGIA HÍDRICA
A água do mar e dos rios constitui uma fonte inesgotável de energia. A quantidade de energia
hidroeléctrica produzida anualmente varia consideravelmente, dependendo fortemente das afluências
Considerando o poder calorífico do metano obtido e os rendimentos eléctrico (30%) e térmico (45%),
obtém-se 200 MWe e 300 MWt.
Resíduos Sólidos Urbanos
Incineração – Prevista em Lisboa e Porto, 735 000 ton/ano. Permitiria uma potência de 73,4 MWe,
produzindo 476 GWh/ano ou 0,28% de contribuição.
333
AMBIENTE – Manual Técnico do Formador
hidrológicas. A variedade dos aproveitamentos hidroeléctricos presentes em Portugal é elevada,
podendo-se encontrar desde pequenos moinhos convertidos com poucas centenas de kW até
grandes aproveitamentos com centenas de MW de potência instalada.
A hidroelectricidade é hoje uma das formas tradicionais de produção de energia. Em Portugal a
produção hidroeléctrica tem um peso significativo no balanço energético, devendo-se a ela uma
grande parte da produção nacional de energia. Infelizmente, as grandes hidroeléctricas originam
lagos e albufeiras de grandes dimensões que por vezes têm associados impactos ambientais e
sociais. Por outro lado, os locais disponíveis para a construção de grandes aproveitamentos estão a
acabar.
Sugestão de actividade 18:
• Dividir a turma em grupos de 3/4 elementos para a interpretação do gráfico
seguinte.
Exemplos de questões
Qual o maior produtor de energia hidroeléctrica em 1999?
Qual o menor produtor de energia hidroeléctrica em 1999?
Gráfico
0%
2%
4%
6%
8%
10%
12%
14%
CanadáE.U.ABrasilChinaRússiaNoruega
Principais produtores mundiais de energia hidroeléctrica (% do total mundial), em 1999
Contudo, os aproveitamentos hidroeléctricos podem ser feitos em dimensões mais reduzidas, até por
vezes, sem recorrer a armazenamento de água e assim, com impactos bastante reduzidos. Os
aproveitamentos em pequena escala são denominados de mini e micro hídricas, dependendo do
valor da potência instalada, no máximo de 10 MW para as mini e algumas centenas de kW para as
micro-hídricas.
334
AMBIENTE – Manual Técnico do Formador
O aproveitamento deste tipo de energia baseia-se na subida e descida das marés que ocorre duas
vezes ao dia.
Deve-se ter em atenção a distinção entre energia das marés e energia das ondas, que é originada
pela acção do vento sobre a água.
Sugestão de actividade 19:
• Realizar uma visita a uma central hidroeléctrica e, se possível, captar imagens ou
fotografias;
Exemplo de objectivos
• Compreender o funcionamento de uma central hidroeléctrica;
• Identificar os principais processos e equipamentos utilizados.
Procedimentos
• Durante a visita, os formandos trabalham em grupos de 3/4 elementos e ficam
responsáveis pela captação de imagens, fotografias e recolha de documentação;
• Em sala, cada um dos grupos, com a ajuda do material recolhido, deve elaborar um
trabalho sobre a central hidroeléctrica;
• Apresentação dos trabalhos à turma;
• Análise, debate, argumentação e avaliação critica dos trabalhos.
5.12 – ENERGIA DAS MARÉS
Natureza do recurso
A energia das marés resulta da interacção entre os mares e as forças gravitacionais da Lua e, em
menor escala, do Sol.
A energia das marés pode ser aproveitada através de moinhos de marés, ou usando correntes
marítimas rápidas originadas pelas marés e por efeitos concentradores em canais estreitos.
Os sistemas mais comuns consistem em fazer subir o nível de água atrás de comportas que estão
abertas durante a subida da maré. Quando a maré começa a vazar as comportas são fechadas, o
335
AMBIENTE – Manual Técnico do Formador
nível da água a montante da barragem desce, criando uma "queda" que pode ser aproveitada para
accionar uma turbina.
A tecnologia de extracção da potência é semelhante à usada nos aproveitamentos hidroeléctricos. A
diferença principal consiste no facto de, nesta forma de energia, as turbinas serem obrigadas a lidar
com quedas de água que variam regularmente.
Princípios físicos
A variação da altura das marés deve-se, principalmente, à interacção gravítica entre a Terra e a Lua.
À medida que a Terra roda no seu eixo, produzem-se forças gravíticas que originam a subida e
descida bi-diária do nível do mar.
Essa altura varia por influência da acção gravítica do Sol e pela topografia das massas terrestres e do
oceano.
De forma simples, a acção da Lua cria nos mares mais próximos desta uma "barriga" em sua
direcção enquanto que nos mais afastados se cria uma "barriga" na direcção oposta. O movimento de
rotação da Terra faz com essas "barrigas" vão oscilando de forma que existem, aproximadamente,
duas marés diárias.
Este padrão simplificado é modificado pela acção gravítica do Sol. Este, apesar de muito maior que a
Lua, está muito mais longe. A influência da Lua é aproximadamente o dobro, apesar de a acção
gravítica do Sol ser cerca de 177 vezes maior. O factor determinante é a relação entre o diâmetro da
Terra e a distância à Lua ou ao Sol, muito maior no caso do satélite.
Existem outros factores com influências menores, como o clima ou as forças de Coriolis, originadas
pela rotação da Terra, e que desviam as correntes marítimas da trajectória que teriam se a sua
influência não se fizesse sentir.
336
AMBIENTE – Manual Técnico do Formador
Recomendação: Apresentar imagens sobre as forças de Coriolis e explicar a sua influência.
Efeito das forças de Coriolis sobre os ventos
Efeito das forças de Coriolis na Terra
337
AMBIENTE – Manual Técnico do Formador
Em pleno oceano, a gama típica de variação da altura das marés é de 0,5 metros. Porém, junto à
costa, este valor pode ser significativamente amplificado devido a efeitos topográficos locais.
A energia disponível é dada por: E = ½ ρgAR2. R é a gama de variação da altura da maré.
Com a aproximação da costa e a diminuição da profundidade, a corrente concentra-se podendo
aumentar a altura da maré para valores da ordem dos 3 metros. Se a maré entrar num estuário de
forma apropriada, o afunilamento pode fazer chegar até aos 10-15 metros, onde os efeitos de
ressonância podem ter um papel importante.
As ressonâncias são como as vibrações, que nos instrumentos musicais amplificam certas
frequências do som original. A forma e o tamanho da cavidade deve ser adequada ao comprimento
de onda do som. Dadas as variações em profundidade e largura dos estuários, é fácil aceitar que as
ressonâncias das marés são normalmente complexas.
O aproveitamento dos efeitos locais que criam as ressonâncias e aumentam de forma significativa a
altura das marés é essencial para o aproveitamento da energia das marés.
O projecto da barragem de Severn (16 km de extensão) propunha uma potência instalada de 8,6 GW
(mais ou menos o total instalado em Portugal) e deveria produzir 17 TWh/ano.
Factores técnicos
A potência pode ser gerada durante a subida ou durante a descida (mais comum) da maré. Em
ambos os casos a produção de energia segue um padrão sinusoidal com dois picos diários, sendo
também possível operar nos dois sentidos.
As instalações mais comuns são as turbinas de bolbo (turbina situada interiormente à tubagem),
"stratflo" (montadas radialmente e apenas com as pás no escoamento) e tubular (inclinada e com um
longo veio tubular que leva a rotação até um gerador exterior).
As velocidade de rotação são normalmente baixas, levando a que, para grandes aproveitamentos,
tenha de ser usada uma grande quantidade de turbinas.
Usando turbinas reversíveis é possível operar na subida e na descida das marés, maximizando os
períodos de produção e são, obviamente, mais complexas e mais caras.
Apesar de a produção ser distribuída mais uniformemente, há uma diminuição líquida de produção
para cada uma das fases. Isso sucede porque, para que a máquina esteja preparada para o ciclo
seguinte, uma fase não pode ser levada até ao final, como sucederia em operação somente num
sentido.
338
AMBIENTE – Manual Técnico do Formador
Para além disso, a configuração das pás, para operação em dois sentidos, deve ser um
compromisso.
Factores ambientais Tal como nos aproveitamentos hidroeléctricos, podem ocorrer impactos significativos na fauna e flora,
no caso de aproveitamentos de grande dimensão.
O impacto visual é muito menor pois as quedas são, normalmente, menores. Também aqui, é muito
discutida a relação entre os custos e benefícios de aproveitamentos desta dimensão.
Integração
Sequência do funcionamento do princípio da energia das marés:
O padrão de disponibilidade da energia causa dificuldades que só podem ser resolvidas integrando a
energia em grandes redes eléctricas. O funcionamento reversível apresenta maior facilidade de
integração.
1 2 3 4
5 6 7 8
9 10 11 12
13 14 15 16
17 18 19 20
339
AMBIENTE – Manual Técnico do Formador
A energia das marés utiliza a diferença entre os níveis de água na maré-alta e baixa para gerar
electricidade. Os equipamentos são construídos sobre as bocas de estuários de marés. Quando a
maré sobe, a água pode passar, enchendo o estuário atrás da mesma.
Com a baixa da maré, as comportas são fechadas e uma cabeceira de água se forma atrás da
barragem. A água pode então fluir de volta para o mar, accionando ao mesmo tempo turbinas
conectadas a geradores.
O ciclo de marés de 12 horas e meia e o ciclo quinzenal de amplitudes máxima e mínima apresentam
problemas para que seja mantido um fornecimento regular de energia.
5.13 – ENERGIA DAS CORRENTES MARÍTIMAS
Também é possível aproveitar a
energia das correntes marítimas. As
turbinas marítimas têm poucos
componentes; engrenagens de
posicionamento orientam as lâminas
das turbinas na direcção da corrente
marítima e um gerador acoplado ao
eixo da turbina fornece a energia
eléctrica.
5.14 – ENERGIA DAS ONDAS
Princípios físicos
As ondas são geradas pela acção do vento sobre o mar. Uma vez que o vento é um subproduto da
energia solar, a energia das ondas também o é.
Os mecanismos exactos que regulam a interacção entre o vento e o mar são complexos e ainda não
são totalmente conhecidos.
340
AMBIENTE – Manual Técnico do Formador
Ondas grandes possuem mais energia por metro de largura do que as ondas pequenas. A potência
disponível por metro de onda ideal é obtida pela expressão seguinte, na qual ρ é a massa específica
da água e g a aceleração da gravidade: P [W / m] = ρg2 H2 T / 32 π
A impossibilidade de medir cada onda individualmente obriga a fazer estimativas recorrendo a valores
médios. A altura significativa (Hs) é aproximadamente igual à média das alturas do 1/3 de ondas mais
altas. Te é o período espectral médio da energia correspondente a todas as oscilações. Sendo αs uma
constante que inclui ρ, g e π (0,49 kW/sm3).
Ps = αs Hs
2 Te
A velocidade de deslocação de uma onda depende do seu comprimento de onda e período:
São 3 os principais processos envolvidos:
1. Inicialmente, o escoamento do ar exerce uma força tangencial à superfície da água, formando
ondas;
2. O escoamento turbulento cria tensões de corte variáveis e flutuações de pressão,
aumentando as ondas;
3. Finalmente, para ondas acima de um determinado tamanho, o vento exerce uma força sobre
a face da onda, aumentando ainda mais o tamanho.
As ondas caracterizam-se pelo seu comprimento de onda (L), altura (H) e período (T).
A dimensão das ondas depende da velocidade do vento, da sua duração e da extensão ao longo da
qual a energia do vento é transferida para o oceano.
O estado normal do mar é composto por uma grande quantidade de ondas individuais, cada uma com
as suas características próprias. Da combinação de todas as ondas resulta a potência real disponível.
V = L/T Essa relação varia de acordo com a profundidade da água. Em águas profundas, superior a metade
do comprimento de onda, a velocidade é proporcional ao período: V = (gT) / (2 π).
341
AMBIENTE – Manual Técnico do Formador
À medida que a profundidade (D) diminui, as propriedades da onda são cada vez mais influenciadas
por esse factor. Em águas pouco profundas: V = √gD
Existe ainda uma zona intermédia (D entre 1/2 e 1/4 de L) na qual as ondas são influenciadas por
ambos os factores.
As características das ondas diferem ao longo do tempo, levando a diferentes valores de Hs e Te. É
assim necessário monitorar por períodos anuais, obtendo uma distribuição estatística média
representativa dos valores anuais.
95% da energia contida numa onda, situa-se numa camada superior da onda (altura igual a L/4).
As áreas mais apropriadas para o aproveitamento desta forma de energia são as zonas onde a costa
é formada por falésias quase a pique com águas profundas. Nestas zonas, as ondas chegam com
uma grande energia disponível. Esta forma de aproximação à costa não é, logicamente, a mais
vulgar. À medida que a profundidade diminui as ondas vão perdendo gradualmente o seu conteúdo
energético.
Características das ondas
A direcção das ondas, em mar aberto, é condicionada pela direcção do vento, podendo percorrer
grandes distâncias sem perda significativa de energia. Logicamente, num, dado ponto vão confluir
ondas vindas de várias direcções, então, é importante considerar a distribuição da potência disponível
pelas diversas orientações.
Inicialmente reduz-se para menos de metade por influência do atrito com o fundo do mar. Na
aproximação à praia, as ondas quebradas, turbulentas e dissipadoras de energia, reduzem ainda
mais a energia disponível. Para além disso, podem ser destrutivas para as estruturas de conversão.
As ondas são ainda desviadas, fazendo-as aproximar-se da costa com um ângulo de perto de 90º. Os
contornos da profundidade fazem concentrar as ondas em promontórios.
O conhecimento dos contornos de profundidade permite identificar pontos onde se localizam os
efeitos concentradores da energia disponível.
342
AMBIENTE – Manual Técnico do Formador
À medida que nos aproximamos da costa a profundidade vai diminuindo.
Entre os sistemas fixos, a maioria das aplicações utiliza a tecnologia da coluna de água oscilante
COSTA
Direcção das ondas
Tecnologia
Os sistemas para o aproveitamento da energia das ondas podem-se classificar em sistemas fixos ou
flutuantes. Os sistemas flutuantes são obviamente mais complexos mas têm como objectivo
aproveitar a maior energia disponível no mar alto.
Quanto à configuração podem ainda ser considerados:
• Terminadores, têm o seu eixo principal paralelo à frente das ondas;
• Atenuadores, eixo perpendicular;
• Absorvedores pontuais, dispositivos de dimensão pequena em relação ao comprimento de
onda incidente, desenhados para absorver a potência usando um sistema tipo ferrolho que
faz com que a interacção seja no momento óptimo.
(OWC). A água entra pelo fundo numa câmara, funcionando, na subida e descida, como um pistão
fazendo deslocar o ar na sua parte superior, alternadamente para fora e para dentro da câmara.
O movimento do ar acciona uma turbina produzindo a electricidade. A turbina Wells é particularmente
adaptada a esta tecnologia, pois a sua aerodinâmica permite-lhe operar com a passagem do ar nos
dois sentidos.
343
AMBIENTE – Manual Técnico do Formador
Os geradores utilizam o quase
incessante movimento das ondas
para gerar energia. Uma câmara
de betão construída na margem é
aberta na extremidade do mar de
maneira a que o nível da água
dentro da câmara suba e desça a
cada onda sucessiva. O ar acima
da água é alternadamente
comprimido e descomprimido,
accionando uma turbina ligada a
um gerador. A desvantagem de se
utilizar este processo na obtenção
de energia é que o fornecimento
não é contínuo e apresenta baixo
rendimento.
O sistema de canal afunilado (TAPCHAN) permite concentrar a altura das ondas, elevando a água
para um reservatório instalado a um nível superior ao nível do mar.
A energia cinética é assim convertida em energia potencial que pode então ser convertida em
electricidade fazendo a água passar por uma turbina Kaplan. A queda corresponde à diferença entre
o nível do reservatório e o nível do mar.
Sistema TAPCHAN
344
AMBIENTE – Manual Técnico do Formador
É um conceito muito simples, com custos de manutenção baixos e de elevada fiabilidade. No entanto
não pode ser aplicado em qualquer local. Necessita de ondas persistentes, grande profundidade junto
à costa, baixa altura de maré (pode afectar a queda) e possibilidade física de construir o reservatório.
Os sistemas flutuantes estão ainda em fase de desenvolvimento. Uma possibilidade é aproveitar a
acção das ondas para fazer circular ar numa câmara fechada, accionando uma ou mais turbinas
Wells.
A tecnologia é, fundamentalmente, indicada para a produção de electricidade, apresentando os
problemas típicos de fontes de energia flutuantes. A utilização de TAPCHAN é mais vantajosa pois
permite uma maior suavidade na entrega da potência.
Impacto ambiental e integração
O impacto ambiental desta tecnologia é pequena e maioritariamente local. Há que ter algumas
precauções com a possibilidade de fugas de óleos. Os impactos visuais e de ruído são pequenos
(neste caso, menores que o ruído das próprias ondas).
A possibilidade de aproveitamentos de grande escala no mar alto usando sistemas flutuantes, pode
afectar a navegação embora seja um problema controlável.
Potencial em Portugal
Está em fase de arranque uma central piloto de 400 kW na ilha do Pico, com uma produção estimada
de 1 GWh/ano. Trata-se de uma central de coluna de água oscilante, captando água a uma
profundidade de 8 m.
O valor médio da energia incidente junto à costa Portuguesa é de 30 kW/m. Nos Açores esse valor
sobe para 45 kW/m. Estima-se que seja possível instalar cerca de 10 M W para custos de
investimento da ordem dos 1.65 € / W.
A contribuição para a energia final consumida em Portugal seria da ordem de 0,01 a 0,02%.
345
AMBIENTE – Manual Técnico do Formador
Pérsia, Egipto, China;
• Eixo horizontal - Egipto, séc. III A.C.
Moagem de cereais, extracção de óleos, drenagem e elevação de águas.
Ilha do Pico – Açores Vista exterior
Ilha do Pico – Açores Em construção
Distribuição global anual da energia das ondas em “off-shore” (MW/km)
5.15 – ENERGIA EÓLICA
Perspectiva histórica
• Primeiras aplicações
Século XVII ou XVIII A.C;
Máquinas de arrasto;
Irrigação.
• Europa
Países mediterrânicos;
• Grande "boom" - E.U.A., séc. XIX.
346
AMBIENTE – Manual Técnico do Formador
• Produção de electricidade.
Início séc. XIX - Darrieus
• Desinteresse
Motores de combustão interna;
• Crise das fontes de energia convencionais
Nova atitude (preocupações ambientais).
• Nova era
Sofisticação da tecnologia;
Máquina a vapor;
Baixo preço dos combustíveis;
Electrificação.
Impacto em todas as energias renováveis;
Outra escala / grandes unidades;
Diminuição dos custos específicos.
Implementação de energia eólica
País 1995 1998
Alemanha 1136 2874
Dinamarca 619 1450
145 Espanha 834
Finlândia 7 17
França 7 19
Grécia 28 39
Holanda 236 363
Itália 25 180
Irlanda 7 63
Portugal 8 51
Reino Unido 200 334
Total 2418 6224
347
AMBIENTE – Manual Técnico do Formador
Sugestão de actividade 20:
• Dividir a turma em grupos de 3/4 elementos para a interpretação dos gráficos
seguintes.
Exemplos de questões
Qual a região com maior implementação de energia eólica em 1995? E em 1996?
Qual a região com menor implementação de energia eólica em 1995? E em 1996?
Qual a região que aumentou a implementação de energia eólica?
Qual a região que diminuiu a implementação de energia eólica?
1996
Europa58%
América do Norte
26%
Ásia15%
Outros1%
1995
Outros1%
América do Norte
34%
Ásia13%
Europa52%
Sugestão de actividade 21:
• Dividir a turma em grupos de 3/4 elementos para a interpretação do gráfico
seguinte.
Exemplos de questões
Qual a fase ou equipamento que apresenta um maior custo?
Qual a fase ou equipamento que apresenta um menor custo?
Turbina61%
Torre9%
Construção Civil11%
Inst. Elect.12%
Montagem6%
Manut. e Opera.
1%
Custos desagregados de um parque eólico
Vento – Origem e distribuição geográfica
348
AMBIENTE – Manual Técnico do Formador
Nas montanhas, o ar aquece ao longo da manhã, subindo e sendo substituído por ar mais fresco que
sobe a encosta. À noite acontece o inverso.
A coexistência de todos esses efeitos macroscópicos faz com que haja diferenças significativas ao
nível do vento geográfico.
A energia disponível no vento está na forma de energia cinética. Para calcular a potência disponível
recorre-se à expressão: P = ½ ρ AV2
Turbinas eólicas (aerogeradores)
No caso das rodas de água, com uma parte submersa e outra em contacto com o ar, a diferença de
resistência à progressão permite-lhes prosseguir o movimento.
A energia eólica é uma forma de energia solar, uma vez que é a radiação solar que provoca a
circulação do ar – vento. Os ventos são massas de ar que se movem em função das diferenças de
pressão atmosférica, originadas pelas diferenças de aquecimento solar ao longo da Terra.
A curvatura da Terra faz com que os ângulos de incidência dos raios solares variem, e por extensão
aqueçam mais algumas regiões e menos outras.
A diferente capacidade de absorção de calor da terra (aquece e arrefece mais depressa) e do mar faz
com que ocorram correntes marítimas diurnas em direcção à costa e nocturnas em direcção ao mar.
A energia no vento
P = Potência (kW);
ρ – Densidade do ar;
A – área varrida pelas pás;
V – velocidade do vento antes de chegar à turbina.
Depende assim decisivamente da velocidade do vento, mas também da massa específica do ar e da
área varrida pelo rotor de uma turbina. A potência que uma dada turbina pode extrair do vento é
significativamente menor (16/27 – Limite de Betz), sendo na prática cerca de 40%. A influência da
densidade do ar é importante, por exemplo, em regiões montanhosas
Nos moinhos de vento, é necessário aplicar sistemas que permitam que a incidência de forças
contrárias impeçam o movimento.
349
AMBIENTE – Manual Técnico do Formador
Paredes para proteger as pás do vento contrário, batentes que as fixam ou soltam consoante a
direcção do vento, ou ainda pás com formas que oferecem resistência diferente em cada uma das
faces, são algumas das técnicas possíveis.
São as mais usadas actualmente. Podem ser de elevada solidez (muitas pás) ou de baixa solidez
(poucas pás). Os modelos mais usados comercialmente são de 3 pás, embora existam modelos de
duas e mesmo de uma só pá.
Eixo vertical
Eixo horizontal
Devido ao seu eixo vertical, têm a vantagem de poder lidar com ventos de todas as direcções, sem
necessidade de rotações constantes. O modelo mais avançado é o inventado por Darrieus (1925). A
sua forma é muito eficiente, lida bem com as elevadas forças centrífugas mas o seu fabrico,
transporte e instalação é difícil.
350
AMBIENTE – Manual Técnico do Formador
Turbinas eólicas – Efeito do n.º de pás A relação entre a velocidade linear da ponta das pás ("tip speed") e a velocidade de rotação é um
parâmetro do qual depende a eficiência da conversão. Para cada máquina existe um valor óptimo
dessa relação. Tal depende das dimensões e do número de pás.
Turbinas com muitas pás caracterizam-se por essa relação ser reduzida, acontecendo o inverso para
aparelhos com poucas pás. Neste caso, a velocidade tem de ser elevada para "varrer" todo o
escoamento.
Em teoria, quanto maior o número de pás maior a eficiência, mas muitas pás podem interferir umas
com as outras. Por outro lado, a velocidade de rotação dos geradores obrigaria a desmultiplicações
enormes para se usar velocidades de rotação extremamente baixas.
Aerodinâmica das turbinas eólicas
Existem dois conceitos importantes para compreender o funcionamento dos aerogeradores: forças de
arrasto e de sustentação.
Qualquer objecto sujeito a uma corrente de ar sofre a acção de uma força no sentido do escoamento,
Força de Arrasto, e de uma força perpendicular à direcção da corrente. Essa força pode ter o sentido
ascendente, Força de Sustentação, ou descendente (apoio aerodinâmico), dependendo da forma do
corpo. O ângulo de ataque e a forma do corpo são decisivos para a relação entre as duas forças.
A força de arrasto é máxima para um ângulo de ataque de 90° e mínima para 0°.
Para um ângulo zero, a sustentação é mínima. Ao aumentar o ângulo de ataque, num corpo em
forma de asa, o escoamento é acelerado na sua parte superior criando uma zona de depressão que
origina a força de sustentação.
A forma de asa permite obter sustentação com ângulos de ataque pequenos, portanto sem aumentar
muito a força de arrasto.
A partir de um determinado ângulo dá-se o descolamento aerodinâmico. O escoamento afasta-se da
superfície da asa, aparecem zonas de turbulência e recirculação, diminuindo dramaticamente a força
de sustentação.
Este conceito é aproveitado para efeito de regulação de potência de alguns aerogeradores.
351
AMBIENTE – Manual Técnico do Formador
Regulação de potência dos aerogeradores
Uma vez que os geradores têm uma limitação de potência, é necessário introduzir sistemas de
controlo da potência debitada pelas turbinas.
A regulação por descolamento aproveita o efeito de descolamento aerodinâmico, limitando a potência
a partir de uma dada velocidade do vento.
Nas máquinas de regulação por variação do passo das pás, fazendo variar o ângulo de ataque é
possível manter a potência no valor nominal do gerador até à velocidade de corte. A variação do
passo introduz mais um elemento de complexidade.
Mais recentemente, com recurso à electrónica, é possível usar geradores de indução, gerando
corrente contínua que é posteriormente convertida em corrente alternada à frequência da rede
através de sistemas electrónicos.
Desta forma é possível aplicar o conceito da velocidade de rotação variável do rotor, melhorando a
eficiência a baixas velocidades do vento.
Parece ainda possível obter, com esta tecnologia, uma melhor qualidade de potência, factor muito
importante para minimizar o impacto na rede eléctrica.
Os fabricantes apresentam habitualmente alguns sistemas mistos, dos quais revelam pouco para
manter o segredo comercial.
Avaliação do recurso disponível – potencial eólico
Mesmo conhecendo as características do vento geostrófico, os factores locais têm uma enorme
influência no potencial: orografia do terreno, rugosidade característica e existência de obstáculos.
A multiplicidade de diferentes características leva a que a variabilidade espacial das características
do vento seja enorme, crescendo com a complexidade do terreno.
É por isso necessário recorrer a modelos de simulação numérica. Deve-se procurar o equilíbrio entre
exactidão, rapidez e custo.
Idealmente, só medindo se pode conhecer o recurso disponível num dado local. Obviamente, isso
torna-se impossível por razões logísticas e financeiras.
O Atlas Europeu do vento é uma aproximação ao recurso disponível na Europa, para várias
condições de terreno. No caso Português, os cálculos foram efectuados usando as estações do
Instituto de Meteorologia, as quais não forma pensadas para o efeito.
352
AMBIENTE – Manual Técnico do Formador
As primeiras campanhas de medição foram levadas a cabo por instituições universitárias no âmbito
de projectos de investigação, tendo os privados interessados, tomado a seu cargo campanhas de
medição, por forma a possibilitar a realização de estudos de viabilidade da instalação de parques
eólicos.
Sistemas Autónomos ou Integração no Sistema Produtivo
A energia eólica está hoje especialmente vocacionada para a produção de electricidade. Tal como
acontece com outras formas de energia renovável, pode ser usada para a integração num sistema
produtivo ou de forma autónoma.
Recomendação: Apresentar imagens de Redes de estações meteorológicas. Exemplo: Redes de estações meteorológicas Norte-Centro
Essas estações estão muitas vezes em cidades, rodeadas de obstáculos e foram, por vezes,
mudadas de sítio.
Os locais de medição não são representativos do potencial expectável nas regiões montanhosas. Por
isso foi necessário levar a cabo campanhas de medição das características do vento.
353
AMBIENTE – Manual Técnico do Formador
Os sistemas autónomos, devido à aleatoriedade do recurso e às dificuldades (custo elevado) de
armazenamento da energia, só se justificam em zonas remotas.
Factores económicos
É evidente a influência do preço estabelecido para a compra pela distribuidora de electricidade do
kWh produzido, bem como do financiamento concedido. O benefício ambiental é uma das
componentes do preço definido, sendo uma função da não emissão de CO2.
Recentemente tem-se estudado sistemas mistos, juntando geradores diesel e, por vezes, painéis
fotovoltaicos. Sistemas deste tipo podem tornar-se interessantes para locais apenas um pouco
afastados da rede eléctrica.
A integração no Sistema Produtivo é a melhor opção para parques de média, grande dimensão.
Contudo, as características do recurso, também aqui criam dificuldades. Considera-se que não será
comportável incluir mais de 20% de energia produzida por via eólica numa rede.
Em alguns países (Dinamarca) ou regiões (Norte da Alemanha) esse limite está próximo. É assim
uma preocupação dominante, conseguir prever o regime de ventos com a antecipação de algumas
horas (36,48).
A existência de redes fracas pode também limitar a expansão de tecnologia.
O investimento num parque eólico apresenta características semelhantes às referidas para as
mini-hídricas: as taxas de rentabilidade são razoáveis, mas é mais seguro uma vez que está
assegurada a venda de toda a produção e fixado o seu preço. A variável decisiva é a produtividade.
Impacto Ambiental
São três os principais problemas ambientais apontados à energia eólica: ruído, interferência com
aves e impacto visual. Não se deve nunca esquecer que se trata de uma forma de produção de
electricidade que quase não emite gases causadores do efeito de estufa. Qualquer dos problemas
ambientais referidos é maioritariamente local.
Quanto ao ruído, ele tem diminuído com a melhoria da tecnologia dos aerogeradores. Os valores são,
de qualquer, forma muito baixos: um parque eólico a 400 metros produz cerca de 40 db (A), enquanto
que, por exemplo, um avião a jacto produz 100, um carro a 60 km/h produz 55 db (A) e um escritório
com muito movimento 60. Em zonas rurais, o ruído ambiente nocturno oscila entre os 20 e os 40 db
(A).
354
AMBIENTE – Manual Técnico do Formador
Em relação à avifauna, muitas têm sido as vozes que afirmam que os aerogeradores matam
pássaros. Estudos provam que se trata de uma causa de morte irrisória, quando comparada com:
auto-estradas, ferrovias e linhas de alta tensão, por exemplo.
O impacto visual é claramente uma questão discutível: tem muito de gosto individual. É no entanto
algo que modifica a paisagem e não pode ser tornado invisível. Há porém estudos que tentam
harmonizar a presença das turbinas na paisagem.
Para 13000 MW instalados, se considerarmos uma média conservadora de 2000 horas anuais a
plena carga, são 26 milhões de toneladas de CO2 anualmente evitadas.
Sugestão de actividade 22:
• Realizar uma visita a um parque eólico e, se possível, captar imagens ou
fotografias;
Exemplo de objectivos
• Compreender o funcionamento de um parque eólico;
• Identificar os principais processos e equipamentos utilizados.
Procedimentos
• Durante a visita, os formandos trabalham em grupos de 3/4 elementos e ficam
responsáveis pela captação de imagens, fotografias e recolha de documentação;
• Em sala, cada um dos grupos, com a ajuda do material recolhido, deve elaborar um
trabalho sobre o parque eólico;
• Apresentação dos trabalhos à turma;
• Análise, debate, argumentação e avaliação critica dos trabalhos.
355
AMBIENTE – Manual Técnico do Formador
Curiosidade (fonte: “Selecções do Reader’s Digest” – Novembro de 2003)
• O primeiro parque eólico em Portugal entrou em funcionamento em 1988 em Santa
Maria, nos Açores.
• Hoje, existe uma capacidade instalada de 128 ou 150 Mw (os dados existentes
divergem), o que nos coloca no 9º ou 10º lugar europeu, a par com a Irlanda.
• Existem em território nacional mais de 240 máquinas e mais de 30 parques eólicos
na serra do Larouco, Lomba de Seixa, serra do Alvão, Vila Real, serra do Marão,
Caravelas, serra de Montemuro (Norte); Cadafaz, Malhadas, serra do Cabeço da
Rainha, Mação, Mafra, Região Oeste e Vila Franca de Xira (Centro); Sines e Vila
do Bispo (Sul). Nos Açores, existem parques eólicos em Graciosa, São Jorge e
Santa Maria; na Madeira, em Porto Santo, Paul da Serra, Bica de Cana e Caniçal.
• Os principais obstáculos ao desenvolvimento da energia eólica em Portugal
resultam de três factores: impacte ambiental, dificuldade da ligação dos locais
remotos de produção à rede e burocracia.
• A produção de energia eólica foi apoiada entre 1995 e 1999 por um sistema de
incentivos ao abrigo do Programa Energia e por legislação específica desde a
última data.
5.16 – ENERGIA GEOTÉRMICA
356
AMBIENTE – Manual Técnico do Formador
O que é o calor geotérmico
Ao contrário da maior parte das Energias Renováveis, a geotermia tem o seu conteúdo energético no
interior da Terra. Apesar de ser grande (1021 J / ano) é muito menor que o solar (5,4x1024 J /ano).
Na maior parte dos casos, o calor está a ser usado mais depressa do que é reposto. Pode ser
comparado com a extracção de minério.
A Terra como um motor térmico
O fluxo de calor em direcção à superfície terrestre é originado pelas enormes diferenças de
temperatura entre o interior e a superfície do planeta. A temperatura do centro da Terra é de cerca de
7000ºC.
O calor é transportado por convecção, de uma forma bastante eficiente, resultando numa taxa de
variação da temperatura reduzida, à medida que nos aproximamos da superfície.
Em zonas de elevada entalpia o recurso está presente na forma de vapor ou água quente
(150-200ºC) permitindo a produção de electricidade. Em zonas de baixa entalpia (<100°C) é ainda
assim possível aproveitar a energia térmica.
Sendo assim, a energia geotérmica não cumpre os requisitos para ser considerada renovável no
sentido estrito. É de qualquer maneira uma forma alternativa de energia e existem, contudo, alguns
pontos comuns.
O calor geotérmico é um fluxo natural de energia e não uma quantidade de energia armazenada,
como é o caso dos combustíveis fósseis. Na maior parte das aplicações correntes, não é apenas o
fluxo de calor que é usado, mas sim calor armazenado. Desta forma, o recurso não é reposto à
mesma razão com que é gasto.
Nos últimos 100 km, os materiais que constituem a Terra são mais duros e resistentes à convecção.
O calor passa a ser transportado por condução e os gradientes térmicos são importantes.
Esta camada rígida está quebrada em fragmentos, placas litosféricas, que se movem a uma
velocidade de alguns cm/ano. A energia cinética destas placas é derivada da produção interna de
calor, pelo que a Terra opera como um motor térmico.
Nas margens das placas, o calor concentra-se, permitindo que cheguem à superfície materiais
rochosos derretidos, por vezes de forma intensa como nos vulcões. Por vezes, o fluxo de calor não
chega à superfície, podendo acumular-se, ao longo do tempo, grandes quantidades de calor que
ficam armazenadas em zonas pouco profundas, sendo aproveitadas como um minério.
357
AMBIENTE – Manual Técnico do Formador
Uma camada rochosa impermeável;
O aquífero deve ser poroso (cavidades rochosas) e permeável para armazenar a água e permitir a
sua circulação. A condutividade hidráulica (Kw) é uma boa medida da permeabilidade de uma rocha.
A Lei de Darcy estabelece que a velocidade de um fluido que se move num meio poroso é
proporcional ao gradiente de pressão criado (variação da queda por metro percorrido).
A existência de uma camada impermeável sobre o aquífero é importante para manter o fluído
confinado, a pressão elevada, evitando que se espalhe. Muitas vezes, essa camada vai-se
desenvolvendo naturalmente com o tempo, pelo que áreas vulcânicas recentes, como o Vesúvio, não
são necessariamente de grande potencial.
São dois os factores que contribuem para tal: a pressão das rochas é menor à medida que o magma
sobe, o que promove a separação do magma líquido dos gases dissolvidos que se perdem; em
segundo lugar, as rochas são menos densas a menor profundidade pois estão sob menor
compressão. Assim, muitas vezes, o magma forma "intrusões" que cristalizam a profundidades entre
1 e 5 km, ficando ao alcance de perfuração.
Uma vez que as rochas são boas isolantes, as intrusões magmáticas podem levar dezenas de
milhões de anos a arrefecer até às condições ambiente.
Os recursos geotérmicos
Existem três características importantes que devem estar presentes nos recursos geotérmicos:
A existência de um aquífero acessível por perfuração;
Uma fonte de calor.
Finalmente, é indispensável existir uma fonte de calor. Em zonas de elevada entalpia, está disponível
calor vulcânico em abundância. Nas zonas de baixa entalpia, o recurso pode ser de dois tipos:
localizado em bacias sedimentares profundas ou em rochas quentes e secas que exigem a criação
de um aquífero artificial.
Fontes de calor vulcânicas
Nem todo o magma que sobe num vulcão chega à superfície sob a forma de erupção, atingindo uma
situação de equilíbrio em que a sua densidade é equivalente à das rochas circundantes.
A natureza do recurso depende das condições locais de pressão e temperatura no aquífero, o que
determina a tecnologia de extracção e a rentabilidade de um aproveitamento local.
358
AMBIENTE – Manual Técnico do Formador
As condições interessantes são próximas da gama dos 100-300°C de temperatura e pressões da
ordem dos 20 MPa. Os campos geotérmicos mais interessantes são os que apresentam vapor
superaquecido ou seja uma grande entalpia.
Fontes de calor em bacias sedimentares
Algumas rochas argilosas têm condutividade térmica baixa e são impermeáveis, agindo como capa
rochosa e permitindo uma boa transferência de calor nos aquíferos. A temperatura da água entre 55 e
70°C não é suficiente para a produção de electricidade.
Rochas quentes e secas
Trata-se de calor armazenado em estratos rochosos impermeáveis, que para ser extraído necessita
da criação de uma zona artificial de fractura. A água será circulada através dessa zona. A perfuração
é cara pelo que não é praticável aproveitar mais do que 6 km de profundidade. O fluxo de calor
mínimo será da ordem de 75 mW/m2, pouco acima do valor médio.
Tecnologias para a exploração do recurso
São 4 os principais tipos de instalações existentes:
• Evaporação instantânea
“Single Flash”;
“Double Flash”;
Ciclo combinado.
Campos de vapor de alta pressão - Localizado um aquífero apropriado, é necessário abrir poços
usando tecnologias apropriadas às temperaturas elevadas e em alguns casos à elevada dureza das
rochas. O poço será ligado à turbina de forma apropriada à temperatura e pressão do fluído, mas
também à sua salinidade e conteúdo de outros gases.
Vapor seco;
359
AMBIENTE – Manual Técnico do Formador
360
Recomendação: Apresentar imagens dos principais tipos de instalações
Central Geotérmica a vapor seco
Central Geotérmica evaporação instantânea “single flash”
Central Geotérmica ciclo combinado
AMBIENTE – Manual Técnico do Formador
Implicações ambientais
As principais preocupações ambientais relacionadas com a energia geotérmica estão ligadas à fase
de prospecção e preparação do local: poluição sonora na perfuração e na fase de teste na qual há
libertação de vapores, criação de fluidos residuais da perfuração aos quais é necessário dar um
destino.
Os acidentes, embora raros, podem acontecer. Em 1991, na Guatemala, o rebentamento de um poço
fez libertar centenas de toneladas de rochas, lama e vapor para a atmosfera.
Pode haver libertação de gases não condensáveis (CO2, H2S, SO2, H2, CH4 ou N2). Uma vez que a
maior parte é re-injectado, a libertação de gases de efeito de estufa é menos de 1% do que acontece
nas melhores centrais térmicas.
Potencial em Portugal
Os efeitos de mais longo prazo podem ser: aluimento de solos, indução de sismicidade e,
principalmente, poluição gasosa.
O aluimento de solos é raro, mas em locais nos quais o fluido é principalmente líquido, pode ocorrer,
geralmente não mais do que milímetros ou centímetros. O caso máximo regista um aluimento de 3
metros.
As zonas de potencial interesse são maioritariamente de grande sismicidade. De qualquer forma, a
circulação do fluido pode lubrificar as fracturas e provocar pequenos sismos.
A utilização principal tem sido na forma de águas termais. Em Chaves obtêm-se temperaturas da
ordem dos 75ºC, na zona da grande Lisboa, existem reservatórios de água a 50ºC a cerca de 1500 m
de profundidade. No hospital da Força Aérea de Lisboa existe aproveitamento directo. Pode ser
possível obter 0,09% da energia final em energia térmica.
Em relação à alta entalpia, o recurso principal situa-se nos Açores. A Central da Ribeira Grande
funciona há dois anos com uma potência nominal de 4,8 MW. Com a 2ª fase desta central, subir-se-á
para 13 MW. Estima-se que se possa chegar aos 24MW (0,13% da energia final do país) nos
próximos 12 anos.
361
AMBIENTE – Manual Técnico do Formador
Central geotérmica S. Miguel - Açores
Central geotérmica do Pico Vermelho – Açores
Furo geotérmico no Pico Vermelho Açores
Sugestão de actividade 23:
• Dividir a turma em grupos de 3/4 elementos;
• Cada grupo terá como tarefa elaborar um cartaz sobre uma das formas de energias
renováveis
Exemplo de objectivos
• Sensibilizar os formandos para o problema da gestão da energia;
• Salientar a importância da utilização das energias renováveis.
Procedimentos
• Com recurso a pesquisa bibliográfica, noticias, artigos e Internet cada grupo deve
elaborar um cartaz sobre uma das formas de energia renovável;
• Apresentação dos cartazes;
• Debate e avaliação crítica dos trabalhos apresentados.
362
AMBIENTE – Manual Técnico do Formador
5.17 – MATURIDADE DAS ENERGIAS RENOVÁVEIS
Passadas em revista as várias formas de energias renováveis disponíveis, importa saber até que
ponto é possível mudar gradualmente os padrões habituais da utilização da energia, sem criar
grandes choques sociais.
Sabemos que é possível obter energia a partir de fontes renováveis mas é importante saber se as
renováveis podem disponibilizar energia não só em quantidade significativa
Desenvolvimento comparativo das Energias Renováveis
e a um preço aceitável,
mas também na forma, na altura e no local desejáveis.
Nem todas as formas de Energias Renováveis apresentam actualmente o mesmo grau de
competitividade económica, nem se adequam igualmente às diversas utilizações.
• Económicas – Desenvolvidas e tecnologicamente viáveis nas condições actuais. Podem
competir com as tecnologias convencionais, pelo menos em alguns locais ou mercados.
• Comerciais com incentivos - São viáveis mediante a concessão de tratamento preferencial
ou de subsídios. Podem melhorar à custa da produção em série e de economias de escala.
Algumas das tecnologias que são económicas em apenas alguns locais de maior recurso,
encaixam maioritariamente nesta categoria.
• Em desenvolvimento – Necessitam de mais investimento em Investigação e
Desenvolvimento de modo a melhorar a eficiência, fiabilidade ou custos. Incluem-se
melhorias nos materiais ou sistemas e instalação de projectos de demonstração para avaliar
problemas operacionais e ambientais, bem como a performance e os custos.
• Tecnologias futuras – Não estão ainda tecnicamente consolidadas, se que bem que sejam
cientificamente viáveis. Necessitam de Investigação e Desenvolvimento ao nível do estudo de
componentes, desenvolvimento de modelos para testes laboratoriais de forma a alcançar a
viabilidade técnica.
As diferentes tecnologias existentes podem ser divididas em 4 classes:
363
AMBIENTE – Manual Técnico do Formador
Comerciais com incentivos
Em desenvolvimento Económicas Tecnologias
futuras
• Solar térmica; • Solar passiva;
• Solar térmica (águas domésticas);
• Hídrica;
• Eólica;
• Biomassa (combustão directa).
• Fotovoltaica (pequenos
aproveitamentos);
• Biomassa (Resíduos,
combustíveis líquidos);
• Eólica (locais de vento
moderado);
• Solar térmica (electricidade);
• Marés e ondas;
• Biomassa (gasosos, bioquímicos);
• Sistemas combinados autónomos;
• Geotérmica;
• Fotovoltaica;
• Produção de H2 por energias
renováveis.
Aplicação das várias formas de energia
Solar
Hídrica
Marés
Ondas
Eólica
OTEC
Atmosférica
Radiação
Biomassa
Geotérmica
Fis. Nuclear
Fus. Nuclear
Energia Eléctrica
Energia Mecânica
Energia Térmica
Energia Química
Gerador Motor
Turbina Fricção
Combustão
364
AMBIENTE – Manual Técnico do Formador
Importa pois questionar quais são as aplicações ideais de cada forma de energia renovável e, logo,
como podem substituir os combustíveis tradicionais.
Os consumidores finais dividem-se em 4 sectores e necessitam da energia na forma de calor, força
motriz e electricidade.
O calor é usado para aquecimento de água, do ar e para processos industriais. A força motriz é
necessária para os transportes e para maquinaria industrial, a electricidade, além das aplicações para
que é indispensável (aparelhos eléctricos), pode ainda substituir normalmente as outras formas.
Sugestão de actividade 24: (esta actividade por ser utilizada como uma forma de avaliação)
• Dividir a turma em grupos de 3/4 elementos ou debater com toda a turma sobre as
questões sugeridas sobre as aplicações das energias renováveis.
• O formador poderá registar no quadro as sugestões / problemas apontados pelos
formandos.
• Após análise e debate, o formador deverá listar as sugestões.
Exemplo de objectivos
• Enumerar as possíveis aplicações das energias renováveis.
• Analisar os problemas associados à utilização das energias renováveis.
• Debater esses mesmos problemas, com apresentação de propostas para a sua
resolução.
• Concluir sobre a eficácia de medidas tomadas na resolução de determinados
problemas.
Sugestão de questões sobre as aplicações das energias renováveis
• Como gerir então toda a diversidade de aplicações e de formas da energia?
• Como optimizar a sua utilização, maximizando a utilização das tecnologias que
menos afectam o desenvolvimento sustentável?
• Qual a forma de energia ideal a usar para o aquecimento?
• Será igual para todos os tipos de aquecimento?
• Como substituir os combustíveis no sector dos transportes?
• E a electricidade? Deve-se maximizar o seu uso, ou limitá-lo?
• Como gerir as diversas formas de produção?
• Pode um sistema produtivo depender só das renováveis?
365
AMBIENTE – Manual Técnico do Formador
Custos internos e custos externos
Designam-se por externalidades os custos impostos à sociedade e ao ambiente que não são
contabilizados pelos produtores e consumidores de energia, por outras palavras, são danos que não
se reflectem no preço de mercado.
Incluem-se nesta categoria danos físicos ao ambiente, quer natural quer construído, bem como
impactos na recreação, bem-estar e estética, e demais contribuições para o conforto social.
A inclusão nos custos de produção dos custos inerentes às externalidades é importante, por forma a
permitir uma análise económica comparativa justa entre as diversas formas de produção.
Não sendo contabilizados habitualmente os custos externos, cria-se uma situação de distorção no
mercado, em favor dos combustíveis fósseis. Desta forma, ao contrário do que algumas vezes se
ouve dizer, os incentivos às energias renováveis não distorcem o mercado, este está actualmente
distorcido e os incentivos procuram corrigir essas distorções.
A quantificação dos custos externos é, porém, muito difícil, uma vez que impactos como o
aquecimento global têm efeitos que se tornam problemáticos para quantificar.
Por outro lado, como fazer incidir esses custos “internalizar as externalidades”? São várias as
medidas de política energética que perseguem esse objectivo.
Trata-se de equilibrar os custos de produção das energias renováveis com os das formas tradicionais.
São várias as possibilidades:
Incorporação dos custos externos
• Aplicação de taxas sobre a emissão de poluentes, incluindo o comércio de certificados de
emissão;
• Venda de "Energia Verde"a preço especial, a consumidores especialmente receptivos;
• Incentivo aos projectos de energias renováveis e utilização racional de energia, que por
programas de financiamento quer através de "tarifas verdes”.
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AMBIENTE – Manual Técnico do Formador
5.18 – POLÍTICA ENERGÉTICA EM PORTUGAL
Ideias em que se deve basear a definição de uma política energética
• Promover a diversidade das fontes de energia;
• Procurar a segurança no abastecimento;
• Reduzir a dependência energética do exterior;
• Promover a sustentabilidade.
Diversificação
Segurança
Tem como principal objectivo reduzir a dependência em relação a um dado combustível, muitas
vezes o petróleo, em função da qual uma alteração das condições de fornecimento desse produto
pode afectar decisivamente a economia de um país. É também o caso do gás natural.
Pretende evitar concentrar os fornecimentos em regiões de conflito, cujas evoluções podem trazer
também consequências gravosas e difíceis de prever e controlar sobre a actividade económica.
Dependência do exterior
Mais uma vez, um país cujo sistema energético dependa de terceiros pode ver a sua economia
afectada por razões e opções que lhe são alheias.
Portugal, apresenta uma elevada dependência energética em relação a países terceiros, uma vez
que depende em grande escala de combustíveis que não existem no território Português. O
aproveitamento dos recursos renováveis, que são endógenos (existentes no próprio país), é por isso
uma forma privilegiada de diminuir a dependência energética em relação ao exterior.
Sustentabilidade
A política energética deve acompanhar a necessidade de favorecer o Desenvolvimento Sustentável.
Segundo esse conceito, deve-se favorecer soluções que limitem o crescimento (ou mesmo diminuam,
se possível) dos efeitos associados à utilização de combustíveis fósseis.
367
AMBIENTE – Manual Técnico do Formador
O esgotamento, inevitável mesmo que demorado, das reservas de combustíveis dos quais dependem
em grande escala as sociedades dos países desenvolvidos, deve ser tido em consideração. Os
países em desenvolvimento devem procurar aprender com os erros cometidos pelos mais
desenvolvidos.
Meios para atingir os objectivos
A situação actual em Portugal leva a que se analise a dependência energética, tanto em relação aos
combustíveis como ao exterior e o aumento dos consumos.
Desta forma, pretende-se apostar em três áreas principais:
• A introdução do gás natural como alternativa aos combustíveis tradicionais;
• A utilização racional de energia - Gestão de Energia;
• A produção independente de electricidade, principalmente através de fontes de energia
renováveis e da co-geração.
Gestão de Energia
A energia é um bem precioso e finito, pelo que a sua utilização deve ser gerida com bom senso.
Desde logo importa poupar - tomar consciência, e fazer passar essa mensagem, da escassez das
fontes de energia e dos efeitos prejudiciais do seu consumo em excesso.
Na redução dos desperdícios e ineficiências na utilização da energia existe um grande potencial para,
pelo menos, limitar os aumentos do consumo. Procurar atingir um valor inferior a 1 para a intensidade
energética. Existem alguma técnicas e regulamentações que devem ser aplicadas e/ou incentivadas.
A co-geração de calor e electricidade permite evitar o desperdício da grande quantidade de energia
térmica que se liberta na produção de electricidade. Em alguns casos, pode-se recorrer à trigeração,
na qual uma parte do calor libertado alimenta um chiller de absorção produzindo frio.
Estes sistemas devem ser incentivados quando representam efectivos aumentos da eficiência
energética. As empresas industriais devem ser objecto de auditorias energéticas, nas quais se
identificam as ineficiências nos processos industriais e se apontam as soluções para atingir níveis de
eficiência adequados.
368
AMBIENTE – Manual Técnico do Formador
Os edifícios, particulares e principalmente institucionais (hospitais, hotéis, escritórios, centros
comerciais), são um dos grandes pólos de desperdícios de energia, na iluminação e principalmente
na climatização.
• Descentralizar os locais de produção, levando-a mais perto dos centros de consumo;
• Sistema de Preço fixo.
Na sua construção, alguns cuidados podem permitir poupanças significativas. Assim, os edifícios
devem cumprir um regulamento (RCCTE - Regulamento de Características e Comportamento
Térmico de Edifícios) que procura minimizar as suas necessidades energéticas, tanto em
aquecimento como em arrefecimento. A observância do RCCTE pode evitar a necessidade de
recorrer à climatização.
Quando isso não acontece, o RSECE (Regulamento de Sistemas Energéticos de Climatização em
Edifícios) procura garantir que os sistemas utilizados cumprem o objectivo da eficiência energética.
Muitas vezes, os projectos são feitos segundo métodos expeditos e, logo menos rigorosos, com base
nos quais são instalados equipamentos de potências inadequadas. Tal facto leva a que os consumos
disparem: por vezes a poupança no projecto traduz-se num aumento de custos na operação dos
equipamentos.
A produção independente de electricidade é incentivada, procurando:
• Maximizar o aproveitamento dos recursos endógenos;
• Diversificar as formas de produção (combustíveis);
• Promover a sustentabilidade e diminuir (controlar) as emissões de compostos que contribuem
para o efeito de estufa.
Sistemas de Incentivo
Como apoiar a produção independente de electricidade, tentando compensar as distorções do
mercado (contabilizar os custos externos da utilização de combustíveis fósseis), de modo a, pelo lado
da oferta, promover a produção de electricidade por vias renováveis?
Os sistemas mais usados na Europa são dois, com pequenas variações:
• Sistema “competitivo”;
369
AMBIENTE – Manual Técnico do Formador
Sistema competitivo – Usado fundamentalmente no Reino Unido e na França, baseia-se no
lançamento de concursos para a apresentação de projectos, sendo seleccionados os mais
competitivos economicamente. Sendo teoricamente interessante por permitir implementar projectos
de mais baixo custo, a sua aplicação prática não tem tido bons resultados.
Tendências para o futuro
A energia solar e a biomassa apresentam também um interessante potencial explorável. A energia
solar, particularmente a térmica, na sua utilização passiva e no uso de colectores solares para
aquecimento de águas sanitárias, proporcionando poupanças no consumo de combustíveis fósseis.
Na biomassa, sendo a sua aplicação e forma de utilização muito variadas, destaca-se o
aproveitamento dos resíduos florestais, acrescentando a limpeza das matas às vantagens
energéticas.
A implementação de sistemas de co-geração a biogás, proveniente por exemplo de lamas de ETAR,
pode também dar um novo fôlego ao mercado da co-geração, também ele um pouco saturado. As
manifestações de intenções de governos e instituições internacionais permitem antever um futuro
interessante. Contudo, é necessário tomar medidas que criem condições de acesso das renováveis
aos mercados.
Sistema de Preço Fixo – É o sistema que apresenta melhores resultados, principalmente quando a
componente ambiental do preço é importante (Alemanha, Dinamarca, Espanha). As regras são muito
mais claras permitindo a implementação de mais projectos. Contudo, à medida que há mais
projectos, torna-se financeiramente oneroso.
As mini-hídricas e a eólica estão já no terreno, no entanto o ritmo de crescimento das mini-hídricas já
abrandou e, no caso da eólica, prevê-se que o mesmo suceda se não forem levantadas algumas das
barreiras que se opõem à disseminação das energias renováveis.
As crescentes preocupações com os efeitos do aquecimento do planeta, provocado pelo efeito de
estufa, levariam a supor que o apoio às renováveis fosse grande.
Porém, a coincidência do potencial energético com áreas protegidas e algum efeito de oposição a
todo o tipo de construções, principalmente se for nas proximidades, tem criado dificuldades a alguns
projectos. Será necessário encontrar um equilíbrio, sob pena de se desperdiçar a possibilidade de
haver uma mudança das formas tradicionais de energia para as renováveis.
A liberalização do mercado da electricidade, já aprovada na União Europeia, cria alguma incerteza.
370
AMBIENTE – Manual Técnico do Formador
TEMA INTRODUTÓRIO VI
Gestão Ambiental
371
AMBIENTE – Manual Técnico do Formador
Tema integrador 6 – Gestão ambiental
• Efectuar uma caracterização comparativa da ISO 14000 e EMAS;
Introdução Nos últimos anos tem sido dado maior destaque ao papel que a gestão ambiental desempenha numa
organização, surgindo como instrumento de qualidade e excelência, permitindo-lhes distinguir-se
entre as demais.
Objectivos gerais:
• Compreender um sistema de gestão ambiental;
• Planificar e desenvolver as actividades que caracterizam um sistema de gestão ambiental.
372
AMBIENTE – Manual Técnico do Formador
Objectivos específicos:
a) Descrever um Sistemas de Gestão Ambiental e os requisitos que o caracterizam;
b) Identificar a Legislação em vigor Relativamente aos SGA;
c) Interpretar os sistemas de gestão ambientais: ISO e EMAS;
d) Enumerar as condições necessárias para o planeamento da futura implementação integrada de
SGA;
e) Compreender a importância e o objectivo do rótulo ecológico.
373
AMBIENTE – Manual Técnico do Formador
6 – GESTÃO AMBIENTAL
6.1 – O QUE SÃO AS ISO 14000
“As organizações de todos os tipos estão cada vez mais preocupadas em atingir e demonstrar um
desempenho ambiental sólido, através do controlo de impacte ambiental das suas actividades,
produtos ou serviços, tendo em consideração a sua política e objectivos ambientais. Estas
preocupações surgem no contexto do aparecimento de legislação cada vez mais restritiva, do
desenvolvimento de políticas económicas e de outras medidas que fomentam cada vez mais a
protecção do ambiental, e de um crescimento generalizado das preocupações de partes interessadas
sobre as questões ambientais, incluindo o desenvolvimento sustentável.” [texto retirado da norma NP
EN ISO 14001 – p.4/24]
Recomendação:
Acompanhar a exposição dos conteúdos com vídeos, textos, artigos, notícias e
exemplos relevantes, sobre a gestão ambiental, normas e desempenho empresarial.
Sugestão de actividade 1:
• Numa breve sessão de brainstorming moderada pelo formador, a turma
deverá dizer o que conhece/entende sobre a gestão ambiental, normas e
certificação.
• O formador deverá apontar as opiniões dos formandos.
A família de normas da série ISO 14000 está direccionada para a gestão ambiental, e foram
desenvolvidas pela ISO (International Standardization Organization), uma das maiores organizações
a nível mundial para o desenvolvimento de normas voluntárias.
As normas da série ISO 14000 foram criadas por forma a constituir uma “base de trabalho” para a
gestão, medição, avaliação e auditoria ambientais reconhecidas mundialmente. Não estabelecem
objectivos de desempenho ambiental, mas disponibilizam às empresas as ferramentas necessárias
para avaliarem e controlarem o impacte ambiental das suas actividades, serviços e produtos.
As normas são suficientemente “flexíveis” para serem utilizadas por qualquer organização de
qualquer dimensão e tipo de actividade.
374
AMBIENTE – Manual Técnico do Formador
As ISO 14000 aplicam-se a: Sistemas de Gestão Ambiental;
Análise do Ciclo de Vida.
Um sistema de gestão ambiental é parte do sistema global de gestão de uma organização através da
qual se controla os seus aspectos ambientais, ou seja, as actividades, produtos e processos que
provocam, ou podem vir a provocar os impactes ambientais, construindo-se a partir de um conjunto
de actividades ambientais e de instrumentos de gestão.
Este esforço de gestão deve resultar numa melhoria do desempenho ambiental da organização.
Rótulos Ecológicos e Declaração;
Avaliação do Desempenho Ambiental;
Sugestão de actividade 2:
• Dividir a turma em grupos de 3/4 elementos ou debater com toda a turma, a
questão “Porquê utilizar a ISO 14001 como modelo para sistemas de
gestão ambiental?”
• O formador deverá apontar as opiniões dos formandos.
• Analisar e debater sobre as respostas dos formandos.
• Registar as respostas mais pertinentes num “flip-chart” e guardá-las para,
posteriormente, se achar conveniente, recordar o que foi anotado.
Exemplos de resposta
Uma organização pode eleger a ISO 14001 como:
• Um modelo para o seu sistema de gestão ambiental;
• Um formato com o qual auditar o seu sistema de gestão ambiental;
• Um método para demonstrar a conformidade do seu sistema de gestão
ambiental;
6.2 – SISTEMA DE GESTÃO AMBIENTAL (SGA)
Tais actividades são interdependentes e propõem-se atingir um objectivo claramente definido: a protecção ambiental.
375
AMBIENTE – Manual Técnico do Formador
O SGA é o ciclo contínuo de planear, realizar, rever e melhorar o desempenho ambiental de uma
organização.
Sugestão de actividade 3:
• Dividir a turma em grupos de 3/4 elementos ou debater com toda a turma,
sobre a seguinte questão: “Quais os passos que acham necessário dar para
a implementação de um Sistema de Gestão Ambiental?”
• O formador deverá apontar as opiniões dos formandos.
• Analisar e debater sobre as respostas dos formandos.
• Registar as respostas mais pertinentes num “flip-chart” e guardá-las para,
posteriormente, se achar conveniente, recordar o que foi anotado.
Exemplos de resposta
Os passos de implementação de um SGA incluem:
• Uma análise inicial e um inventário dos aspectos ambientais das actividades
da empresa;
• Planeamento do sistema de gestão;
• Um programa de actuação ambiental para atingir objectivos específicos;
• Programas de formação e sensibilização para todos os trabalhadores;
• Implementação do sistema;
• Levantamento dos requisitos legais;
• Monitorização interna do SGA e auditorias;
O sistema assenta numa visão de melhoria continuada do desempenho ambiental de uma
organização.
Um sistema de gestão ambiental baseado na ISO 14001 é uma ferramenta de gestão que possibilita
a uma organização de qualquer dimensão ou tipo, controlar o impacte das suas actividades no
ambiente.
Um SGA possibilita uma abordagem estruturada para estabelecer objectivos, para os atingir e para
demonstrar que foram atingidos.
376
AMBIENTE – Manual Técnico do Formador
Quadro síntese
• É um segmento da estrutura global de gestão da empresa, direccionado para o impacte ambiental a curto e a longo prazo dos seus serviços, produtos e processos;
• É um sistema que melhora a organização e a consistência para lidar com as preocupações ambientais, providenciando os recursos, atribuindo responsabilidades e avaliando a eficácia dos procedimentos, das práticas e dos processos;
• Define a política ambiental da organização e determina os métodos necessários para atingir os objectivos;
• É um sistema em desenvolvimento, que visa a melhoria contínua;
• É um processo interactivo, que envolve todas as facetas da organização (operações, qualidade, finanças, saúde, higiene e segurança no trabalho);
• Define, documenta e melhora continuamente as capacidades requeridas.
A – Quais os objectivos de um Sistema de Gestão Ambiental
• Estabelece uma política ambiental que:
Integra a prevenção da poluição / técnicas de minimização de resíduos e emissões;
Integra um compromisso de cumprimento da legislação;
Está disponível ao público.
• Determina os requisitos legais e outros aspectos ambientais associados às actividades da
organização, produtos e serviços;
• Desenvolve o compromisso da Direcção e dos colaboradores para proteger o ambiente, com
definição de responsabilidades;
• Encoraja o planeamento ambiental através de todas as actividades da empresa, desde as
matérias-primas até à distribuição dos produtos.
377
AMBIENTE – Manual Técnico do Formador
Contribui para a melhoria da imagem da empresa.
Sugestão de actividade 4:
• Dividir a turma em grupos de 3/4 elementos. Cada grupo terá como tarefa
enunciar outros objectivos de um Sistema de Gestão Ambiental.
• O formador deverá apontar as opiniões dos formandos.
• Analisar e debater sobre as respostas dos formandos.
• Registar as respostas mais pertinentes num “flip-chart” e guardá-las para,
posteriormente, se achar conveniente, recordar o que foi anotado.
Exemplos de objectivos
• Estabelece um processo de gestão apropriado, incluindo o controlo
operacional, para atingir os níveis de desempenho estabelecidos;
• Estabelece e mantém um programa de prevenção e resposta a situações de
emergência;
• Estabelece um processo de auditorias e revisão para identificar as
oportunidades de melhoria;
B – Benefícios da implementação de um SGA
A implementação de um sistema de gestão ambiental pode trazer vários benefícios para uma
organização, como por exemplo:
Constitui uma base para a protecção do ambiente e para a melhoria contínua do desempenho
ambiental;
Possibilita a redução de custos relacionados com o consumo de Recursos Naturais e
Matérias-primas e Auxiliares, com o tratamento de resíduos e efluentes e pagamento de
coimas, nomeadamente, através da identificação de oportunidades de prevenção da poluição:
• Diminuição de prémios de seguros e taxas de poluição;
• Possibilidade de obtenção de apoios e incentivos financeiros.
Contribui para a melhoria da imagem e da competitividade da empresa;
378
AMBIENTE – Manual Técnico do Formador
Sugestão de actividade 5:
• Reflectir sobre o último beneficio apresentado e debater com toda a turma
sobre junto de quem é que a empresa beneficia.
• O formador deverá apontar as opiniões dos formandos.
• Analisar e debater sobre as respostas dos formandos.
• Registar as respostas mais pertinentes num “flip-chart” e guardá-las para,
posteriormente, se achar conveniente, recordar o que foi anotado.
A empresa poderá beneficiar junto de:
• Clientes;
• Comunidade;
• Órgãos administrativos;
• Organizações não governamentais;
Sugestão de actividade 6:
• Dividir a turma em grupos de 3/4 elementos. Cada grupo terá como tarefa
enunciar outros benefícios da implementação de um Sistema de Gestão
Ambiental.
• O formador deverá apontar as opiniões dos formandos.
• Analisar e debater sobre as respostas dos formandos.
• Registar as respostas mais pertinentes num “flip-chart” e guardá-las para,
posteriormente, se achar conveniente, recordar o que foi anotado.
Exemplos de benefícios
• Aumenta a consciencialização e motivação dos empregados para as questões
ambientais;
• Maior satisfação dos colaboradores e da comunidade em geral;
• Facilita o cumprimento da legislação ambiental aplicável (nacional e
comunitária);
• Diminuiu do risco de ocorrência de impactes negativos para o ambiente e
para a saúde humana;
• Diminui os riscos ambientais e, consequentemente, os custos e prejuízos daí
derivados.
379
AMBIENTE – Manual Técnico do Formador
C – Custos da implementação de um SGA
Os principais custos associados à implementação de sistemas de gestão ambiental estão
relacionados à necessidade de afectação de recursos humanos, nomeadamente:
Envolvimento do técnico responsável pela implementação do sistema e, eventualmente,
despesas relacionadas com a contratação de consultores;
Envolvimento da administração no acompanhamento das diversas actividades;
Investimento na formação dos recursos humanos, nomeadamente custo de oportunidade do
tempo dispendido pelos formandos e custo do formador.
6.3 – CERTIFICAÇÃO DE UM SISTEMA DE GESTÃO AMBIENTAL
A certificação permite evidenciar que a organização dispõe de um sistema de gestão ambiental em
conformidade com uma norma. A empresa é assim capaz de evidenciar a qualidade dos seus
processos de gestão ambiental.
A certificação do sistema por uma entidade idónea e acreditada seguindo normas internacionais:
• Permite à empresa demonstrar o cumprimento dos requisitos estabelecidos às partes
interessadas (clientes, accionistas, colaboradores, comunidade, entre outros);
• Aumenta a credibilidade do seu sistema junto a terceiros;
• Complementa a estratégia de marketing;
• Constitui um factor motivador.
A certificação do SGA de acordo com a ISO 14001 é efectuada por uma entidade externa,
competente e acreditada para tal, que verifica, através da realização de auditorias a conformidade e
eficácia do SGA relativamente aos requisitos da norma.
6.4 – PROCESSO DE IMPLEMENTAÇÃO DE UM SGA
“As Normas Internacionais referentes à gestão ambiental, destinam-se a proporcionar às
organizações os elementos de um sistema eficaz de gestão ambiental, que possam ser integrados
com outros requisitos de gestão, a fim de ajudar essas organizações a atingir os objectivos
ambientais e económicos.” [texto retirado da norma NP EN ISO 14001 – p.4/24]
380
AMBIENTE – Manual Técnico do Formador
4. Identifique prioridades e defina objectivos e metas ambientais adequados;
6. Simplifique o planeamento, controlo, monitorização, as acções correctivas, e as actividades
de auditoria e revisão, de modo a garantir, simultaneamente, que a política é cumprida e que
o sistema de gestão ambiental permanece adequado;
7. Seja capaz de se adaptar a alterações circunstanciais.
• As normas da série ISO 14000 são constituídas por um conjunto de documentos relacionados
com sistemas de gestão ambiental:
ISO 14001 – norma de referência para a Implementação de um Sistema de Gestão
Ambiental e especifica os requisitos que podem ser objectivamente auditáveis para
efeitos de certificação. Estabelece as especificações e linhas de orientação para a
aplicação de sistemas de gestão ambiental, não impõem níveis pré-definidos de
desempenho ambiental, requerendo apenas que a organização se comprometa a
procurar melhorar continuamente o seu desempenho e inclua um compromisso de
cumprimento de legislação e outros regulamentos aplicáveis na sua política ambiental;
ISO 14004 - guia para a implementação de um Sistema de Gestão Ambiental. Funciona
como uma "Ferramenta interna" que providencia orientações para a implementação de
Os sistemas de gestão ambiental baseiam-se no modelo de Planeamento – Implementação –
Verificação – Revisão (Plan – Do – Check – Act) adoptado na gestão da qualidade total, que resulta
na melhoria contínua do sistema e, consequentemente, do desempenho ambiental da organização.
O sistema de gestão ambiental deve permitir que a organização:
1. Defina uma política ambiental apropriada para o seu caso;
2. Identifique os aspectos ambientais decorrentes das suas actividades, produtos ou serviços, a
fim de determinar quais os impactes ambientais significativos;
3. Identifique os requisitos legais e regulamentares relevantes;
5. Estabeleça uma estrutura e programa(s) para implementar a politica e atingir os objectivos e
metas;
Em Portugal, existem duas normas de sistemas de gestão ambiental aplicáveis:
381
AMBIENTE – Manual Técnico do Formador
um Sistema de Gestão Ambiental segundo a NP EN ISO 14001. Inclui: exemplos,
descrições e opções que orientam quer na implementação do sistema, quer no reforço de
integração com o sistema geral de gestão da organização;
ISO 19011 – substitui as ISO 14010, 14011, 14012, entre outras – estabelece as linhas
de orientação para auditorias a sistemas de gestão da qualidade e /ou gestão ambiental;
ISO 14031 e 14032 – define um processo de avaliação do desempenho ambiental dos
sistemas das organizações. Inclui exemplos de indicadores ambientais;
ISO 14020, 14021, 14024 e 14025 – normas de referência para a rotulagem ecológica e declarações ambientais.
ISO 14040, 14041, 14042, 14043, 14048 e 14049 – Análise do Ciclo de Vida. São
normas desenvolvidas com o objectivo de encorajar as entidades oficiais, as
organizações privadas e o público para uma abordagem dos assuntos ambientais de
forma integrada durante todo o seu ciclo de vida.
• O Regulamento Comunitário de Auditoria e Ecogestão (eco-management and audit scheme -
EMAS) é um sistema em que podem participar de forma voluntária organizações que
desenvolvam actividades industriais, para avaliar e melhorar de modo continuado os impactes
dessas actividades e informar o público sobre o comportamento e progressos das instalações
em termos de ambiente. O EMAS requer que as empresas estabeleçam e implementem
sistemas de gestão ambientais eficazes incluindo, entre outras coisas, uma política ambiental,
objectivos, programas ambientais que forneçam informação sobre o seu desempenho
ambiental ao público (declaração ambiental).
6.5 – NORMA NP EN ISO 14001
Sistema de Gestão Ambiental (SGA), especificações e linhas de orientação. Interpretação da norma – requisitos.
Recomendação:
Fornecer uma cópia da norma NP EN ISO 14001 e acompanhar a exposição dos
conteúdos, recorrendo a este instrumento de trabalho.
“Muitas organizações levaram a cabo revisões ou “auditorias” ambientais, para avaliar o seu
desempenho ambiental. No entanto, essas revisões e “auditorias” poderão não ser, por si só
suficientes para dar a uma organização a garantia de que o seu desempenho ambiental não só
382
AMBIENTE – Manual Técnico do Formador
cumpre como continuará a cumprir os requisitos legais e a sua política. Para que sejam eficazes é
necessário que tais procedimentos sejam realizados segundo um sistema de gestão estruturado e
integradas na actividade global da gestão.” [texto retirado da norma NP EN ISO 14001 – p.4/24]
1 – Campo de aplicação
Esta norma especifica os requisitos de um Sistema de Gestão Ambiental, de modo a permitir que
qualquer organização enuncie uma política e objectivos tendo em consideração os requisitos legais e
a informação sobre os impactes ambientais que a organização pode controlar e sobre os quais se
suponha que esta tenha influência.
A norma pode ser utilizada por qualquer organização que pretenda:
• Implementar, manter e melhorar um SGA;
• Assegurar-se da conformidade com a política ambiental por si estabelecida;
• Demonstrar essa conformidade perante terceiros;
• Obter a certificação do seu sistema de gestão ambiental por uma entidade externa;
• Realizar uma auto-avaliação e emitir uma auto-declaração de conformidade com a presente norma.
MELHORIA CONTÍNUA
Política A bi l
Revisão pela Direcção
Planeamento
• Aspectos ambientais • Requisitos legais e
outros requisitos • Objectivos e metas • Programa(s) de gestão
do ambiente
Verificação e Acções
Correctivas
• Monitorização e medição
• Não conformidade,
acções correctivas e preventivas
Implementação e funcionamento
• Estrutura e responsabilidades • Formação, sensibilização e
competência • Comunicação • Documentação do SGA • Controlo de documentos • Controlo operacional • Prevenção e capacidade de resposta a
emergências
383
AMBIENTE – Manual Técnico do Formador
A direcção da organização, ao seu mais alto nível, deve traçar o seu “caminho ambiental”,
explicitando-o num documento escrito, através do qual demonstrará o seu empenho em exercer a sua
actividade com respeito pelo ambiente. Esse documento denomina-se Política Ambiental.
• Melhoria contínua;
• De ser apropriada aos impactes ambientais das actividades, produtos e serviços da
empresa;
• Documentada, implementada e mantida actualizada;
• Comunicada internamente;
C – Aspecto ambiental
Elemento resultante das actividades, produtos ou serviços de uma organização que pode interagir
com o ambiente.
A – Política Ambiental A política ambiental da organização tem de incluir compromissos de:
• Prevenção da poluição;
• Cumprimento da legislação, regulamentos e outros requisitos ambientais aplicáveis.
A política ambiental tem:
• De proporcionar o enquadramento para a definição dos objectivos e metas ambientais
(OMA) da empresa;
• Disponibilizada ao público.
Recomendação: Consultar o requisito 4.2 – política ambiental da norma NP EN ISO 14001.
Recomendação: Consultar o requisito 4.3.1 – aspectos ambientais da norma NP EN ISO 14001.
Tipos de aspectos ambientais
• Emissões atmosféricas (chaminé);
• Descargas no meio aquático (efluentes domésticos e industriais, águas pluviais, escorrências
de solos).
384
AMBIENTE – Manual Técnico do Formador
Sugestão de actividade 7:
• Dividir a turma em grupos de 3/4 elementos. Cada grupo terá como tarefa
enunciar outros aspectos ambientais.
• O formador deverá apontar as opiniões dos formandos.
• Analisar e debater sobre as respostas dos formandos.
• Registar as respostas mais pertinentes num “flip-chart” e guardá-las para,
posteriormente, se achar conveniente, recordar o que foi anotado.
Exemplos de aspectos ambientais
• Gestão de resíduos (restrições da produção, transporte, armazenagem,
tratamento, destino final);
• Descargas no solo (derrames de óleos, produtos químicos, efluentes não
tratados).
Por Impacte ambiental entende-se qualquer alteração no ambiente, adversa ou benéfica, resultante
total ou parcialmente, das actividades, produtos e serviços.
Exemplo de impacte ambiental
• Empobrecimento da camada do ozono (buraco do ozono)
Principais aspectos ambientais responsáveis por este tipo de impacte:
Emissões para a atmosfera de CFC’s, halons e outros compostos halogenados.
Estes aspectos ambientais, através de certos mecanismos, exercem efeitos no
ambiente, provocando prejuízos na saúde humana, por acção do aumento da
quantidade / intensidade dos raios ultravioletas que conseguem atravessar a
atmosfera e atingir o solo.
385
AMBIENTE – Manual Técnico do Formador
Este procedimento deve estabelecer:
• A metodologia para identificar os aspectos ambientais (actuais e passados) em condições
de funcionamento normal, anormal e de risco;
• Os critérios para avaliar quais os aspectos que provocam impactes ambientais que podem
ser considerados significativos.
Sugestão de actividade 8:
• Dividir a turma em grupos de 3/4 elementos. Cada grupo terá como tarefa
enunciar outros impactes ambientais mencionando os principais aspectos
ambientais responsáveis.
• O formador deverá apontar as opiniões dos formandos.
• Analisar e debater sobre as respostas dos formandos.
• Registar as respostas mais pertinentes num “flip-chart” e guardá-las para,
posteriormente, se achar conveniente, recordar o que foi anotado.
Exemplo de impacte ambiental
• Aquecimento global (efeito de estufa)
Principais aspectos ambientais responsáveis por este tipo de
impacte: Queima de combustíveis fósseis, em especial devido à
emissão de CO2 para a atmosfera. Estes aspectos ambientais, através
de certos mecanismos, exercem efeitos no ambiente, originando
perturbações nos ecossistemas devido às alterações no clima, à subida
dos níveis médios da água do mar, entre outros.
Para as suas actividades, produtos e serviços a organização deve:
• Estabelecer procedimentos para identificar os aspectos ambientais controláveis e sobre os
quais pode ter influência e avaliar quais podem ter impactes ambientais significativos.
386
AMBIENTE – Manual Técnico do Formador
Os aspectos / impactes ambientais que devem ser considerados significativos são os que:
• Estão sujeitos a legislação ou outros requisitos ambientais;
• Resultam de uma deficiente gestão de recursos, matérias-primas ou resíduos;
• Resultam de uma emissão directa de substâncias nocivas ou persistentes;
• Podem causar danos por responsabilidade civil;
• São apercebidos como significativos pelo público ou pelos clientes;
• Restringem futuros desenvolvimentos estratégicos da empresa;
• Afectam a validação dos seguros.
Identificar, processos, actividades e operações;
Identificar e analisar exaustivamente a legislação e licenças aplicáveis;
Preparar esquemas / fluxogramas processuais;
Para as suas actividades, produtos e serviços a organização deve:
• Fazer um levantamento de todos os seus aspectos ambientais e respectivos impactes
(levantamento inicial);
• Manter actualizada a informação sobre os aspectos ambientais com impactes ambientais
significativos.
D – Fases a percorrer para a realização de um levantamento inicial
387
AMBIENTE – Manual Técnico do Formador
Efectuar balanços mássicos e energéticos.
Após a identificação dos aspectos ambientais com impactes ambientais significativos, a organização
deve ter em consideração o estabelecimento dos objectivos e metas.
Sugestão de actividade 9:
• Dividir a turma em grupos de 3/4 elementos. Cada grupo terá como tarefa
enunciar outras fases a percorrer para a realização de um levantamento
inicial.
• O formador deverá apontar as opiniões dos formandos.
• Analisar e debater sobre as respostas dos formandos.
• Registar as respostas mais pertinentes num “flip-chart” e guardá-las para,
posteriormente, se achar conveniente, recordar o que foi anotado.
Exemplos de fases a percorrer para a realização de um levantamento inicial
• Preparar esquemas / plantas do local;
• Recolher e / ou obter dados ambientais;
• Fazer o reconhecimento completo do local;
• Entrevistar todos os colaboradores, desde os gestores, chefias e áreas de
suporte, até aos executantes;
• Solicitar esclarecimentos e promover encontros com as entidades oficiais.
Recomendação: Consultar o requisito 4.3.2 – requisitos legais e outros requisitos da norma NP EN
ISO 14001.
388
AMBIENTE – Manual Técnico do Formador
A organização deve:
Estabelecer procedimentos para ter acesso e identificar os requisitos legais ou outros
requisitos que a organização subscreva e que sejam aplicáveis às suas actividades, produtos
e serviços;
Fazer um levantamento dos requisitos legais e outros requisitos aplicáveis aos seus aspectos
ambientais;
Manter esta informação actualizada de forma permanente.
A organização deve elaborar procedimentos para estabelecer os seus objectivos e metas, garantindo
a coerência destes com a política ambiental, em especial com os compromissos de prevenção da
poluição e da melhoria contínua, documentando-os.
Um Objectivo é uma referência ambiental geral, Meta é uma exigência de desempenho
detalhada.
REQUISITOS LEGAIS E OUTROS
REQUISITOS
Decretos-Lei e Portarias de
aplicação nacional
Regulamentos, decisões e Directivas europeias
Despachos Governamentais ou Municipais
Licenças
Contratos com clientes
Política de grupo
Acordos com entidades públicas
Recomendação: Consultar o requisito 4.3.3 – Objectivos e metas da norma NP EN ISO 14001.
Exemplo de uma política do ambiente:
“É nosso compromisso agir de forma a reduzir a emissão de poluentes para o ar e para a água, assim
como o volume de resíduos industriais banais a enviar para aterro”.
389
AMBIENTE – Manual Técnico do Formador
Sugestão de actividade 10:
• Dividir a turma em grupos de 3/4 elementos. Cada grupo terá como tarefa
elaborar uma política do ambiente. A política do ambiente a elaborar
depende do tipo de organização, actividade, produtos e serviços, ficando a
escolha ao critério do formador ou dos formandos.
• O formador deverá apontar as políticas do ambiente propostas dos
formandos.
• Analisar e debater sobre as respostas dos formandos.
• Registar as respostas mais pertinentes num “flip-chart” e guardá-las para,
posteriormente, se achar conveniente, recordar o que foi anotado.
Sugestão de actividade 11:
• Os formandos deverão completar o quadro seguinte sobre objectivos e
metas ambientais. As respostas possíveis estão em itálico.
• O formador deverá apontar as soluções propostas pelos formandos.
• Analisar e debater as respostas apresentadas.
• Registar as respostas mais pertinentes num “flip-chart” e guardá-las para,
posteriormente, se achar conveniente, recordar o que foi anotado.
Exemplo de objectivos e metas ambientais:
OBJECTIVOS METAS 1 – Reduzir a emissão de compostos orgânicos voláteis (COV) para a atmosfera.
1.1 – Reduzir em 10% o consumo de solventes halogenados, relativamente ao ano passado.
2 – Diminuir o teor de matéria orgânica das águas residuais descarregadas no meio receptor.
2.1 – Reduzir em 25% o CQO do efluente a descarregar para a ETAR Industrial.
3 – Diminuir a quantidade de resíduos industriais banais enviados para aterro.
3.1 – Separar e enviar para reciclagem 100% dos resíduos de embalagens de polietileno produzidos no armazém e na secção de embalagem. 3.2 – Separar e enviar para reciclagem 80% dos resíduos de embalagens de cartão produzidos em toda a unidade industrial.
390
AMBIENTE – Manual Técnico do Formador
Ao estabelecer os seus objectivos e metas, a organização deve atender:
• Aos requisitos legais ou outros aplicáveis;
• Aos aspectos / impactes significativos;
• Às opções tecnológicas e às exigências financeiras, operacionais e comerciais;
• Aos pontos de vista das partes interessadas.
Sugestão de actividade 12:
• Tendo em consideração a actividade 10, e mantendo os mesmos grupos de
trabalho, os formandos deverão elaborar objectivos e metas ambientais para
o tipo de organização, actividade, serviço, escolhido anteriormente.
• O formador deverá apontar os objectivos e metas propostas dos formandos.
• Analisar e debater sobre as respostas dos formandos.
• Registar as respostas mais pertinentes num “flip-chart” e guardá-las para,
Recomendação: Consultar o requisito 4.3.4 – Programa(s) de gestão ambiental da norma NP EN
ISO 14001
A organização tem de estabelecer um programa de gestão ambiental (PGA) de modo a garantir que
os seus objectivos e metais ambientais são atingidos, devendo ser actualizado sempre que
necessário.
O programa de gestão ambiental deve conter:
• As acções conducentes a atingirem os objectivos e metas ambientais;
• As responsabilidades pela realização de cada uma das acções;
• Os meios necessários a cada acção;
• A calendarização das acções.
391
AMBIENTE – Manual Técnico do Formador
Quem Faz o Com que meios? Em que prazo?
PROGRAMA DE GESTÃO
Acções
Concretas e
Responsabilidades
Nominais por acção
Recursos
Financeiros, humanos, técnicos
Calendário
Etapas parciais e datas limite
Para cada objectivo e / ou meta há que responder a algumas questões:
E – Planeamento
PLANEAMENTO
Actividades, produtos e serviços
Aspectos ambientais Requisitos legais e
outros Impactes significativos
Objectivos e Metas
Programa de Gestão Ambiental
Prevenção e capacidade de resposta a emergência
Controlo Operacional
Recomendação: Consultar o requisito 4.4.1 – estrutura e responsabilidade da norma NP EN ISO
392
AMBIENTE – Manual Técnico do Formador
A organização deve definir funções, responsabilidades e autoridade de todos os colaboradores
envolvidos no Sistema de Gestão Ambiental (SGA), documentando-as e comunicando-as aos
envolvidos.
A direcção da organização tem de providenciar os recursos necessários à implementação e controlo
do SGA elegendo o seu representante. Deve, ainda, determinar as funções, responsabilidades e
autoridade do eleito de modo a que os requisitos do SGA sejam definidos, implementados e mantidos
em conformidade com a norma.
O representante eleito deve também comunicar à direcção da organização o desempenho do SGA de
modo a proceder-se à sua revisão ou melhoria.
Recomendação: Consultar o requisito 4.4.2 – formação, sensibilização e competência da norma NP EN ISO 14001.
A organização deve:
• Identificar as necessidades de formação, com base na informação das funções com relevância em termos de impactes ambientais significativos;
• Criar condições para que todos os trabalhadores (incluindo os subcontratados), cuja tarefa possa ter impactes ambientais significativos possa receber formação adequada;
• Garantir que os colaboradores cujas tarefas podem causar impactes ambientais significativos adquirem competência com base numa adequada educação, formação e /ou experiência;
• Estabelecer procedimentos que permitam que todos os colaboradores estejam sensibilizados.
Os colaboradores devem ser formados de modo a adquirirem consciência sobre:
• A importância da conformidade com a política ambiental, procedimentos e requisitos do SGA;
• A importância dos impactes ambientais significativos, reais ou potenciais, resultantes da sua actividade;
• Os benefícios ambientais decorrentes de uma melhoria do seu desempenho individual;
• As suas funções e responsabilidades para atingir a conformidade com a política ambiental, procedimentos e requisitos do SGA, incluindo os requisitos de prevenção e resposta a situações de emergência;
• As potenciais consequências do não cumprimento dos procedimentos operacionais estabelecidos.
393
AMBIENTE – Manual Técnico do Formador
A organização deve estabelecer procedimentos para:
• Definir a comunicação interna entre os diversos níveis e funções da organização;
• Receber, documentar e responder a comunicações relevantes (reclamações ou pedidos de
informação) das partes interessadas externas.
A organização deve considerar processos de comunicação externa dos seus aspectos ambientais e
registar a sua decisão.
A organização deve definir informação (em papel ou formato electrónico) para:
• Descrever os elementos essenciais do SGA e suas interacções;
• Fornecer orientação sobre documentação relacionada.
A documentação:
• Pode ser integrada na documentação de outros sistemas implementados;
• Não tem que estar, necessariamente, reunida num manual;
• Pode incluir informação sobre o processo, organigramas, procedimentos operacionais, planos de emergência ambiental, entre outros.
Recomendação: Consultar o requisito 4.4.3 – comunicação da norma NP EN ISO 14001.
Recomendação: Consultar o requisito 4.4.4 – documentação do sistema de gestão ambiental da
norma NP EN ISO 14001.
Recomendação: Consultar o requisito 4.4.5 – controlo de documentos da norma NP EN ISO 14001.
A organização deve estabelecer procedimentos para definir a forma como são controlados todos os
documentos requeridos pelo SGA, devendo o sistema de controlo documental ser o mais simples
possível.
394
AMBIENTE – Manual Técnico do Formador
Controlar os documentos implica que estes:
• Sejam periodicamente analisados e revistos quando necessário;
• Sejam aprovados por pessoas autorizadas;
• Estejam disponíveis, na versão actualizada, nos locais onde são executadas as operações;
• Quando obsoletos, sejam prontamente retirados dos locais de emissão e utilização;
•
• Possam ser facilmente localizados;
• Quando, apesar de obsoletos, sejam conservados (por questões legais ou outras)
devidamente identificados.
Sugestão de actividade 13:
• Dividir a turma em grupos de 3/4 elementos. Cada grupo terá como tarefa
enunciar outras características que os documentos necessitem, para
efectuar o seu controlo.
• O formador deverá apontar os objectivos e metas propostas dos formandos.
• Analisar e debater sobre as respostas dos formandos.
• Registar as respostas mais pertinentes num “flip-chart” e guardá-las para,
posteriormente, se achar conveniente, recordar o que foi anotado.
Exemplos de outras características
• Sejam legíveis;
• Estejam datados (com datas de revisão);
• Sejam facilmente identificáveis;
• Sejam arquivados de forma ordenada;
• Sejam conservados por um período de tempo determinado;
• Sejam elaborados e alterados por quem tem responsabilidade atribuída para o
efeito.
Recomendação: Consultar o requisito 4.4.6 – controlo operacional da norma NP EN ISO 14001.
395
AMBIENTE – Manual Técnico do Formador
A organização deve:
• Identificar as operações e actividades associadas aos seus aspectos ambientais
significativos;
• Planear essas actividades, incluindo a manutenção, de forma a garantir que são realizadas
sob determinadas condições;
• Manter os procedimentos documentados e actualizados.
A organização deve garantir que são estabelecidos procedimentos documentados para:
• Situações nas quais a sua inexistência pode conduzir a desvios à política ambiental e aos
objectivos e metas;
• Comunicar os requisitos ambientais relevantes aos fornecedores e subcontratados.
A organização deve estabelecer procedimentos para:
• Identificar potenciais acidentes e situações de emergência;
• Planear as acções de resposta caso haja ocorrência, de forma a reduzir os impactes
ambientais resultantes.
A organização deve:
• Analisar e rever (se necessário) os procedimentos estabelecidos, nomeadamente após a
ocorrência de acidentes ou situações de emergência;
A organização deve estabelecer procedimentos documentados para:
• Definir as condições de operação de actividades com potenciais impactes ambientais
significativos;
• Actuar de modo a prevenir as ocorrências;
• Testar, periodicamente, os procedimentos estabelecidos.
Recomendação: Consultar o requisito 4.4.7 – prevenção e capacidade de resposta a emergências
da norma NP EN ISO 14001.
Recomendação: Consultar o requisito 4.5.1 – monitorização e medição da norma NP EN ISO
• Monitorar e medir, periodicamente, as características relevantes das suas operações e
actividades ambientais que possam ter impactes ambientais significativos;
396
AMBIENTE – Manual Técnico do Formador
• Registar a informação que permita acompanhar o desempenho, os controlos operacionais e a
conformidade com os objectivos e metas;
• Manter registos da manutenção e calibração dos equipamentos de medição.
• Avaliar, periodicamente, a conformidade com os requisitos legais e outros aplicáveis.
A organização deve, ainda:
• Manter os seus equipamentos de medição em bom estado de manutenção e calibrados;
Operações e actividades
Aspectos ambientais significativos
Verificação periódica: - Desempenho ambiental; - Conformidade com os OMA;
Procedimento
Registar
Manutenção e calibração dos equipamentos de medida
Registar
Monitorização e medição
Procedimento
Procedimento
Recomendação: Consultar o requisito 4.5.2 – não conformidade, acções correctiva e preventiva da
norma NP EN ISO 14001.
397
AMBIENTE – Manual Técnico do Formador
A organização deve estabelecer procedimentos para definir responsabilidades e autoridade para:
• Investigar e tratar não conformidades;
• Adoptar medidas de minimização dos impactes causados;
• Dar início e concluir acções correctivas e preventivas.
• Adequar as acções correctivas ou preventivas à magnitude dos impactes ambientais em
causa;
• Implementar e registar as alterações, nos procedimentos, resultantes da implementação das
acções correctivas e preventivas.
A organização deve:
Auditorias
Reclamações Situações de emergência
Monitorização e medição
NÃO CONFORMIDADE
Analisar as Registar
Registar
Acção correctiva Correcção dos impactes
Actuar sobre os aspectos
Registar
Registar
Procedimento
Recomendação: Consultar o requisito 4.5.3 – registos da norma NP EN ISO 14001.
398
AMBIENTE – Manual Técnico do Formador
A organização deve estabelecer procedimentos para:
• Identificar, manter e eliminar os registos ambientais (incluindo registos da formação e dos
resultados das auditorias e das revisões do SGA);
• Definir e registar o tempo de conservação dos registos.
A organização deve garantir que os seus registos são:
• Legíveis;
• Identificáveis e rastreáveis para a actividade, produto ou serviço envolvido;
• Conservados e mantidos de forma a serem facilmente consultáveis;
Os programas e os procedimentos devem permitir avaliar se o SGA:
• Está implementado em conformidade com o planeado para a gestão ambiental;
• Está implementado em conformidade com os requisitos da norma;
• Está adequadamente implementado e mantido;
• Protegidos contra danos, deterioração ou perda;
• Conservados pelo período de tempo estabelecido.
Recomendação: Consultar o requisito 4.5.4 – auditoria do sistema de gestão ambiental da norma
NP EN ISO 14001.
A organização deve estabelecer programas e procedimentos que permitam a realização de auditorias
periódicas ao Sistema de Gestão Ambiental.
• Fornece informação à direcção sobre os resultados das auditorias realizadas.
399
AMBIENTE – Manual Técnico do Formador
A calendarização das auditorias deve ter em consideração:
• A importância ambiental das actividades em causa;
• Os resultados das auditorias anteriores.
O procedimento de auditorias deve incluir:
• Âmbito da auditoria;
• Frequência;
• Metodologia;
Registar
• Responsabilidade e requisitos para realizar as auditorias e comunicar os seus resultados.
Processo de auditoria segundo a ISO 19011
Início da Auditoria
Preparação da Auditoria
Condução da Auditoria
Relatório da Auditoria e Conservação de Documentos
Entrega do relatório Fecho da Auditoria
Procedimento
1ª Fase
5ª Fase
2ª Fase
4ª Fase
3ª Fase
Registar
Registar
Recomendação: Consultar o requisito 4.6 – revisão pela direcção da norma NP EN ISO 14001.
Observação:
Quando, mais adiante surgirem os conteúdos relativamente às directrizes para a
realização de auditorias a organizações que possuam um Sistema de Gestão
Ambiental rever esta parte da matéria.
400
AMBIENTE – Manual Técnico do Formador
A direcção da organização deve analisar o Sistema de Gestão Ambiental em intervalos regulares (por
ela determinados) e revê-lo (se necessário).
Nesta revisão terá de ser assegurada a análise sobre a adequabilidade da Política Ambiental e dos
procedimentos adoptados, bem como a definição dos objectivos e metas.
O processo de revisão pela direcção deve assegurar que é recolhida a informação necessária para
permitir esta avaliação, assim como a sua documentação.
A informação a recolher para o processo de revisão pela direcção deve incluir os resultados das
auditorias, o grau de cumprimentos dos objectivo e metas ambientais, as alterações de condições de
operação e de informação e a preocupações manifestadas pelas partes interessadas.
A revisão deve assegurar que o Sistema de Gestão Ambiental continua adequado, suficiente e eficaz.
6.6 – ISO 19011 – CONDUÇÃO DE AUDITORIAS
Recomendação:
Fornecer uma cópia da norma ISO 19011 e acompanhar a exposição dos conteúdos,
recorrendo a este instrumento de trabalho.
Sugestão de actividade 14:
• Realizar uma visita a uma empresa certificada pela norma NP EN ISO
14001.
Exemplo de objectivos
• Compreender o funcionamento de uma empresa certificada.
• Identificar, na estrutura da empresa (organigrama), a localização do
departamento responsável pela gestão do sistema ambiental.
• Verificar o cumprimento de alguns requisitos constantes na norma.
Em sala
• Debater sobre o funcionamento da empresa e quais as vantagens da
adesão ao sistema de gestão ambiental;
• Analisar e concluir sobre a localização do departamento responsável pela
gestão do sistema ambiental;
401
AMBIENTE – Manual Técnico do Formador
A norma ISO 19011 tem como objectivo introduzir directrizes na realização de auditorias a organizações que possuam um Sistema de Gestão Ambiental e/ou um Sistema de Gestão de Qualidade.
Pode ser utilizada para conduzir auditorias a um SGA e SGQ em simultâneo ou separadamente.
Auditar é a actividade de verificar, é a comparação entre o que existe na realidade e o que
efectivamente deveria existir.
B – Objectivos da auditoria ambiental
Cumprimento da norma ambiental vigente em todos os seus âmbitos;
Valorização da coerência entre os dois pontos anteriores.
Auditoria é um processo documentado, independente e sistemático para obter evidência e avaliá-la
objectivamente por forma a determinar o cumprimento dos critérios de auditoria (estes podem ser os
requisitos para a ISO 9001 ou 14001).
A – Definição de auditoria ambiental
Sugestão de actividade 15:
• Os formandos devem dizer o que entendem por auditoria ambiental.
• O formador deverá registar as opiniões dos formandos.
• Analisar e debater sobre as respostas dos formandos.
• Registar as respostas mais pertinentes num “flip-chart” e guardá-las para,
posteriormente, se achar conveniente, recordar o que foi anotado.
Segundo a Norma ISO 14050 – Environmental Management Vocabulary (tradução livre)
Auditoria ambiental – Processo de verificação sistemática e documentada que permite
obter e avaliar de uma forma objectiva evidencias de auditoria, afim de determinar se as
actividades, eventos, condições, sistemas de gestão relativos ao ambiente ou informações
acerca desta matéria, estão em conformidade com os critérios da auditoria, e afim de
comunicar os resultados deste processo ao cliente.
A auditoria ambiental é uma ferramenta de gestão interna da empresa, pelo que o seu objectivo
fundamental é informar a direcção sobre três aspectos fundamentais:
Avaliação do funcionamento do sistema de gestão implementado;
402
AMBIENTE – Manual Técnico do Formador
C – Classes de auditoria
Dependente do fim que se pretenda alcançar podemos falar de auditorias de cumprimento devido, à
minimização dos resíduos, cumprimento legal, etc.
Dependentemente da origem da equipa auditora, as auditorias podem ser internas ou externas, e
inclusivamente mistas. Concretamente o regulamento CEE 1836/93 – EMAS, fomenta a ideia de que
as auditorias sejam internas, pelo menos mas grandes empresas criando a figura do verificador
externo para assegurar a veracidade das conclusões obtidas pelos auditores internos.
Aí, na perspectiva do referido regulamento, é aconselhável para as pequenas e médias empresas, a
realização de auditorias externas, se bem que se considera imprescindível que participe na equipa
auditora alguma pessoa conhecedora em profundidade dos processos.
Proporciona a diminuição dos resíduos;
Facilita a formação das pessoas.
D – Vantagens e inconvenientes
A realização das auditorias ambientais reporta numerosos benefícios às empresas, assim como à
sociedade de uma forma geral.
Estes benefícios são entendidos de diferentes modos dependentemente da parte interessada
(entenda-se parte interessada accionistas, colaboradores, sociedade).
De um modo geral podem obter-se as seguintes vantagens:
Aumento da credibilidade externa;
Definição dos critérios de urgência no que concerne ao controlo da contaminação;
Diminui custos;
403
AMBIENTE – Manual Técnico do Formador
Sugestão de actividade 16:
• Dividir a turma em grupos de 3/4 elementos. Cada grupo terá como tarefa
enunciar outras vantagens das auditorias ambientais.
• O formador deverá registar as opiniões dos formandos.
• Analisar e debater sobre as respostas dos formandos.
• Registar as respostas mais pertinentes num “flip-chart” e guardá-las para,
posteriormente, se achar conveniente, recordar o que foi anotado.
Exemplos de outras vantagens das auditorias ambientais
• Optimiza os pressupostos ambientais;
• Assegura aos directores e investidores a idoneidade da gestão ambiental da
empresa;
• Detecta e corrige vícios ocultos nomeadamente na produção e manutenção;
• Proporciona segurança à empresa;
• Facilita a comunicação externa;
• Previne consequências graves em caso de acidentes;
• Diminui os riscos no que diz respeito às responsabilidades dos quadros directivos.
Se existe um verdadeiro compromisso por parte da direcção de assumir as consequências de uma
auditoria ambiental, não existe nenhum tipo de inconveniente na sua realização. Caso contrário,
podem resultar inconvenientes, nomeadamente o facto de exportar as carências detectadas, o que
significa o aumento das responsabilidades e dos problemas.
E – Alcance de uma auditoria
Antes de se iniciar um programa de auditorias é necessário definir o alcance que vai ter.
Devemos ter em conta 4 aspectos fundamentais:
Definição do objecto alvo de auditoria;
Nº e tipo de sectores a Auditar;
Periodicidade do ciclo de auditoria;
Âmbito espacial.
Independentemente dos aspectos que se tratem numa auditoria, tem de se ter em conta, em todas as
fases da mesma, o conteúdo, pois pode decompor-se, consoante as tarefas a efectuar.
As empresas não têm que seguir todos os passos da auditoria no sentido estrito, devem fazê-lo
segundo as suas características e de acordo com o instante em que decorre a acção.
404
AMBIENTE – Manual Técnico do Formador
F – Equipa auditora
A selecção e organização da equipa auditora são um dos aspectos chave de uma auditoria ambiental.
Geralmente, uma equipa auditora será composta por um número compreendido entre dois e oito
membros, sendo entre dois e três o número mais habitual.
À semelhança do que acontece com as auditorias da qualidade os auditores são seleccionados em
função do tipo de indústria a auditar bem como dos objectivos a atingir e claro, após obtida a
informação necessária.
Em resumo, a equipa auditora seja interna ou externa, deverá ser o suficientemente independente da
actividade a auditar afim de garantir a objectividade dos resultados. Ao mesmo tempo contar entre os
seus membros com especialistas em todos os campos abarcados pela auditoria.
Dentro da equipa auditora, o auditor chefe tem um papel essencial, a sua principal tarefa é coordenar,
distribuindo tarefas aos restantes membros. Esta figura tem responsabilidades acrescidas no bom
desempenho da equipa auditora.
Equipa auditora – Grupo de auditores, ou apenas um auditor, designado para executar a auditoria.
Nota1: o grupo de auditores poderá incluir especialistas técnicos e auditores em formação.
Nota2: Um dos auditores da equipa auditora executa a função de auditor chefe.
Exemplo de uma metodologia utilizada para efectuar uma auditoria ambiental:
1. Preparação da auditoria 2. Auditoria 3. Pós – auditoria
405
AMBIENTE – Manual Técnico do Formador
Sugestão de actividade 17:
• Dividir a turma em grupos de 3/4 elementos. Cada grupo terá como tarefa enunciar
para cada fase da metodologia apresentada, as tarefas a desenvolver.
• O formador deverá auxiliar os formandos na realização desta tarefa.
• O formador deverá registar as opiniões dos formandos.
• Analisar e debater sobre as respostas dos formandos.
• Registar as respostas mais pertinentes num “flip-chart” e guardá-las para,
posteriormente, se achar conveniente, recordar o que foi anotado.
Exemplos de possíveis respostas: 1. Preparação da auditoria
• Definição do objectivo;
• Elaboração do plano de auditorias;
• Obtenção da informação base;
• Formação e organização da equipa auditora;
• Elaboração dos questionários.
2. Auditoria
• Visita à organização;
• Análise e compreensão do sistema de gestão ambiental verificação da política
ambiental e objectivos, e controlo operativo e os registos;
• Avaliação do sistema de gestão;
• Compilação de informação de detalhe que justifique as conformidades o não
conformidade;
• Avaliação dos resultados obtidos e preparação do relatório final da auditoria, com
as conclusões para discussão com a direcção.
3. Pós – auditoria
• Elaboração do relatório final de auditoria com as conclusões finais, a cargo do
auditor chefe;
• Estabelecimento das medidas correctivas necessárias e um plano de hierarquização
para posterior implementação;
• Plano de seguimento dos resultados da auditoria, tipos de controlo a implementar e
periodicidade dos mesmos.
406
AMBIENTE – Manual Técnico do Formador
G – A auditoria ambiental como ferramenta de avaliação de impactes Actualmente, antes de se executar um novo projecto, ou mesmo ampliar outro já existente, deve-se
levar a cabo a avaliação impacte ambiental (AIA), com a finalidade de antever o impacte gerado por
acções futuras.
A diferença entre a avaliação de impactes ambientais e as auditorias ambientais é que esta última se
realiza sobre instalações existentes, pretendendo avaliar o impacte ambiental das actividades actuais,
contemplando as operações que se efectuam e analisando como estão a ser preparadas as
próximas.
Por isto, a AIA e as Auditoras ambientais devem formar um processo de avaliação contínua, embora
raramente o são.
A AIA é um procedimento requerido por lei na maior parte dos casos, para obter as autorizações /
licenciamentos legais para levar a cabo um projecto, razão pela qual é obrigatório, por seu turno as
auditorias ambientais têm na maior parte dos casos um carácter voluntário para a empresa.
Para realizar uma Auditoria Ambiental é necessário cobrir uma série de etapas, seguindo a sequência
lógica de qualquer estudo, planificação, organização, desenvolvimento e conclusão.
Dentro do desenvolvimento, a recolha e selecção de informação e elaboração do diagnóstico devem
atender a quatro aspectos:
• O meio físico;
• O meio sócio económico;
• O funcionamento da indústria;
• A possibilidade de gestão de resíduos e as questões legais.
Passos para análise do funcionamento da indústria:
• Identificação factores ambientais que possam ser afectados;
• Identificação e valorização de problemas e impactes ambientais;
• Identificação das acções e dos efeitos associados a exploração tendo em conta os limites estabelecidos na legislação ambiental;
• Elaboração de um relatório síntese.
407
AMBIENTE – Manual Técnico do Formador
H – Conclusões Os diagnósticos, os estudos, as avaliações, as inspecções e as auditorias são alguns dos meios
disponíveis, é necessário definir o alcance dos objectivos de cada um deles para poder homogeneizar
os índices. As auditorias ambientais são uma poderosa ferramenta para o controlo da gestão do
ambiente na empresa.
A actividade de auditar necessita da existência, embora de uma forma minimalista, de um sistema de
gestão ambiental, bem como requisitos cujo cumprimento se verifiquem.
Por isso, sempre que um determinada organização pretender construir um sistema de gestão
ambiental deverá iniciar o processo por um primeiro diagnóstico ambiental preliminar de avaliação,
cuja metodologia seria muito parecida com a da auditoria, mas com flexibilidade suficiente para
alcançar com aspecto essencial o planeamento de um sistema de gestão ambiental, em que se
integrem as investigações no momento adequado, segundo o objectivo a alcançar e o estado da
actividade. A partir desse momento, a auditoria converte-se num autêntico elemento de controlo e
prevenção ambiental que, conjuntamente com o resto da investigação e registos internos e externos
da situação ambiental, integram a gestão global da mesma.
6.7 – REGULAMENTO COMUNITÁRIO DE AUDITORIA E ECO-GESTÃO (EMAS)
A – Sistema Comunitário de Eco-Gestão e Auditoria
O EMAS é um rótulo de qualidade europeu, de adesão voluntária, relativo à gestão ambiental e
comunicação.
O Sistema Comunitário de Eco-Gestão e Auditoria, vulgarmente designado por EMAS, representa
uma nova abordagem à protecção ambiental através do recurso a mecanismos de mercado. Consiste
num desenvolvimento da legislação ambiental existente, no sentido de uma legislação mais inovadora
e com carácter voluntário.
EMAS significa "eco-management and audit scheme" - sistema de eco-gestão e auditoria.
O EMAS é simples: As Empresas públicas ou privadas que queiram aderir ao EMAS devem:
• Implementar um sistema de gestão ambiental;
• Desenvolver um programa de actuação ambiental;
• Realizar auditorias;
• Reportar publicamente o seu desempenho ambiental.
As suas actividades e informação ambiental serão verificadas e avaliadas por um especialista
independente acreditado. As empresas bem sucedidas neste processo serão reconhecidas
publicamente a nível europeu.
408
AMBIENTE – Manual Técnico do Formador
O EMAS é completamente compatível com a norma ISO 14001, mas vai mais longe. O EMAS é como
que uma marca comercial que significa: Fazemos mais do que o mero cumprimento da legislação
ambiental. Na nossa empresa os empregados estão activamente envolvidos na gestão Ambiental.
Comunicamos o nosso desempenho ambiental com honestidade e rigor. O nosso objectivo é atingir
um bom desempenho ambiental.
O EMAS foi adoptado pelo Conselho da UE em 29 de Junho de 1993, Regulamento CEE nº1836/93,
este regulamento foi revogado pelo Regulamento (CE) n.º 761/2001, de 19 de Março, estando o
sistema a partir dessa altura aberto à adesão de todas as organizações, de todos os sectores da
economia, públicas e privadas, interessadas em melhorar o seu comportamento ambiental global.
Além disso, a integração da norma ISO 14001 no EMAS 2001 elimina a competição entre estes dois
sistemas e permite uma fácil transição para as empresas que desejem progredir da implementação
da ISO 14001 para o sistema EMAS. No entanto, o EMAS continua a ir para além da norma ISO no
que respeita a requisitos de melhoria do desempenho ambiental, envolvimento dos trabalhadores das
empresas, conformidade legal e comunicação com as partes interessadas, incluindo o relatório
ambiental.
B – Objectivos do EMAS
Os principais objectivos do EMAS são:
• A melhoria do desempenho ambiental;
• A demonstração de conformidade com a legislação ambiental;
• Comunicação ao público dos resultados ambientais conseguidos.
Os requisitos do EMAS, como instrumento voluntário, são:
• A implementação de um sistema de gestão ambiental;
• A auditoria do sistema;
• Declaração pública do desempenho ambiental.
Tais requisitos apoiam as empresas no sentido de integrarem, cada vez mais, considerações
ambientais na sua gestão global. A verificação independente e obrigatória do sistema de gestão
ambiental e da qualidade da informação ambiental confere credibilidade ao sistema EMAS.
409
AMBIENTE – Manual Técnico do Formador
Sugestão de actividade 18:
• Dividir a turma em grupos de 3/4 elementos. Cada grupo terá como tarefa
pesquisar na Internet ou em publicações da especialidade, as orientações
para a preparação da declaração ambiental.
• O formador deverá auxiliar os formandos na realização desta tarefa.
• O formador deverá registar as opiniões dos formandos.
• Analisar e debater sobre as respostas dos formandos.
• Registar as respostas mais pertinentes num “flip-chart” e guardá-las para,
posteriormente, se achar conveniente, recordar o que foi anotado.
Sugestão de actividade 19:
• Realizar uma visita a uma empresa aderente ao EMAS.
Exemplo de objectivos
• Compreender o funcionamento de uma empresa aderente ao EMAS.
• Identificar, na estrutura da empresa (organigrama), a localização do
departamento responsável pela gestão deste sistema.
• Verificar o cumprimento de alguns requisitos constantes do regulamento.
Em sala
• Debater sobre o funcionamento da empresa e quais as vantagens da
adesão ao EMAS;
• Analisar e concluir sobre a localização do departamento responsável pela
gestão deste sistema.
410
AMBIENTE – Manual Técnico do Formador
6.8 – O RÓTULO ECOLÓGICO
O rótulo ecológico foi criado em 1992 pelo Regulamento (CEE) n.º 880/92, o qual foi revisto em 2000
pelo Regulamento (CE) n.º 1980/2000 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de Julho de
2000, relativo a um sistema comunitário revisto de atribuição de rótulo ecológico. Este sistema
distingue os produtos que respeitam o ambiente e faz parte de uma estratégia mais ampla que visa
promover o desenvolvimento sustentável nos sectores da produção e do consumo.
O sistema proporciona aos consumidores a oportunidade de identificarem os produtos que respeitam o ambiente (através do logotipo da flor) que foram aprovados oficialmente na UE, na
Noruega, no Liechtenstein e na Islândia.
O Regulamento CEE/1836/93, relativo a um sistema comunitário de eco-gestão e eco-auditoria
ambiental, permite às empresas industriais que o desejem, aderir a um sistema de eco-gestão e
eco-auditoria ambiental, para avaliarem a melhorarem as suas actividades neste domínio e facilitar a
correspondente informação ao público.
Sugestão de actividade 20:
• Dividir a turma em grupos de 3/4 elementos. Através de pesquisa na Internet
ou outros, cada grupo terá como tarefa listar empresas que tenham aderido
ao sistema do rótulo ecológico.
• O formador deverá registar as opiniões dos formandos.
• Analisar e debater sobre as respostas dos formandos.
• Registar as respostas mais pertinentes num “flip-chart” e guardá-las para,
posteriormente, se achar conveniente, recordar o que foi anotado.
O sistema de atribuição de rótulo ecológico está aberto aos fabricantes e importadores de bens de
consumo, à excepção de produtos alimentares, bebidas e medicamentos.
O rótulo é normalmente atribuído por um período de 3 anos, o que permite que os progressos
técnicos e as mudanças no mercado se reflictam aquando da revisão da atribuição do critério.
Este tipo de certificação independente constitui, tanto para o consumidor como para o fabricante, uma
prova de consideração e credibilidade.
411
AMBIENTE – Manual Técnico do Formador
A – Objectivos
Os seus objectivos consistem em promover nas empresas industriais a melhoria dos sistemas de
protecção ambiental e de avaliação periódica e sistemática do funcionamento desses sistemas. Ao
mesmo tempo que facilita a informação aos consumidores que o solicitem, sobre as empresas que se
submetem a estes sistemas.
Este programa não contempla o financiamento das acções que a empresa leve a cabo para por em
prática o sistema de eco-auditoria, cujos os custos devem ser suportados pela própria empresa.
B – Beneficiários
Pode beneficiar deste programa qualquer empresa industrial, que adopte uma política ambiental, que
para além de cumprir com a legislação em vigor, aceite voluntariamente um compromisso de
controlar as suas actividades neste domínio, com vista a reduzir o impacto ambiental das suas
acções.
C – Procedimento
A empresa deve proceder a uma avaliação ambiental que tenha em conta diversos aspectos, tais
como:
• Repercussões da sua actividade sobre o meio ambiente;
• Gestão e o uso de energia, assim como de matérias-primas;
• Reciclagem e a eliminação de resíduos;
• Os procedimentos em casos de acidentes ambientais.
Baseado nos resultados da dita avaliação, a empresa deve elaborar um programa ambiental aplicável
a todas as suas actividades, que inclua entre outros aspectos:
• Os objectivos ambientais;
• Os mecanismos para alcançar os ditos objectivos;
• A organização e a formação do pessoal;
• As formas de avaliação dos efeitos ambientais;
• As medidas correctivas em caso de incumprimento dos objectivos.
Os verificadores ambientais acreditados pelo Estado-Membro correspondente, levam a cabo na
empresa uma auditoria ambiental periódica, de 3 em 3 anos, em que comprovam a prática e o
desenvolvimento do programa ambiental, nomeadamente:
• Se cumpre a legislação ambiental;
• Se a empresa conta com um programa ambiental que cumpra os requisitos do Regulamento
1836/93.
412
AMBIENTE – Manual Técnico do Formador
Por último, para informar o público, a empresa redige uma declaração ambiental que contém:
• Uma descrição das actividades da empresa;
• Uma avaliação dos problemas ambientais relacionados com as suas actividades;
• Um resumo dos dados quantitativos sobre a emissão de contaminantes, resíduos gerados,
ruído;
• O programa ambiental da empresa;
• O nome do verificador ambiental acreditado que efectuou a auditoria ambiental.
As empresas podem publicar a sua participação no sistema através dum símbolo gráfico estabelecido
pela Comissão, acompanhado de uma declaração complementar. No entanto a declaração de
participante não pode ser utilizada para a publicidade dos produtos, nem nos próprios produtos ou
suas embalagens.
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AMBIENTE – Manual Técnico do Formador
TEMA INTRODUTÓRIO VI
Gestão Ambiental – Anexos
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AMBIENTE – Manual Técnico do Formador
ANEXO A
Definições aplicáveis na Norma NP EN ISO 14001
Melhoria contínua
Envolvente na qual uma organização opera incluindo ar, água, o solo, os recursos naturais, a flora, a
fauna, os seres humanos e suas inter-relações.
Impacte ambiental
Sistema de gestão ambiental
Processo de aperfeiçoamento do sistema de gestão ambiental, por forma a atingir melhorias no
desempenho ambiental global, de acordo com a política ambiental da organização.
Ambiente
Aspecto ambiental Elemento das actividades, produtos ou serviços de uma organização que possa interagir com o
ambiente.
Qualquer alteração no ambiente, adversa ou benéfica, resultante, total ou parcialmente, das
actividades, produtos ou serviços de uma organização.
A parte de um sistema global de gestão, que inclui estrutura organizacional, actividades de
planeamento, responsabilidades, práticas, procedimentos, processos e recursos para desenvolver,
implementar, alcançar, rever e manter a política ambiental.
Auditoria do sistema de gestão ambiental Processo de verificação, sistemático e documentado executado para obter e avaliar, de forma
objectiva, evidências que determinem se o sistema de gestão ambiental de uma organização está em
conformidade com os critérios de auditoria do sistema de gestão ambiental estabelecidos pela
organização, e para comunicação dos resultados deste processo à Direcção.
Objectivo ambiental Finalidade ambiental geral, decorrente da política ambiental, que uma organização se propõe atingir e
que é quantificada, sempre que possível.
Desempenho ambiental Resultados mensuráveis do sistema de gestão ambiental, relacionados com o controlo de uma
organização sobre os seus aspectos ambientais, baseados na sua política, objectivos e metas
ambientais.
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AMBIENTE – Manual Técnico do Formador
Política ambiental Declaração da organização relativa às suas intenções e seus princípios relacionados com o seu
desempenho ambiental geral, que proporciona um enquadramento para a actuação e para a definição
dos seus objectivos e metas ambientais.
Meta ambiental Requisito de desempenho pormenorizado, quantificado quando possível, aplicável à organização ou a
partes desta, que decorre dos objectivos ambientais e que deve ser estabelecido e concretizado de
modo que sejam atingidos esses objectivos.
Parte interessada
Individuo ou grupo interessado ou afectado pelo desempenho ambiental de uma organização.
Organização
Companhia, sociedade, firma, empresa, autoridade ou instituição, parte ou combinação destas, de
responsabilidade limitada ou com outro estatuto, públicas ou privadas, que tenha a sua própria
estrutura funcional e administrativa.
Prevenção da poluição
Utilização de processos, práticas, materiais ou produtos que evitem, reduzam ou controlem a
poluição; que podem incluir reciclagem, tratamento, alterações de processo, mecanismos de controlo,
utilização eficiente de recursos e substituição de materiais.
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AMBIENTE – Manual Técnico do Formador
Bibliografia
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AMBIENTE – Manual Técnico do Formador
Bibliografia do tema integrador 1 – Enquadramento legal
AMARAL, Diogo Freitas do – 1994 – “Lei de Bases do Ambiente e Lei das Associações de Defesa
do Ambiente”, in: Direito do Ambiente, INA.
ROCHA, Isabel; VIEIRA, Duarte Filipe – 2000 – “ A legislação básica do Ambiente” – Colecção
Ambiente. Porto Editora.
SOUSA, Miguel Teixeira de – 1994 – “Legitimidade Processual e Acção Popular no Direito do
Ambiente”, in: Direito do Ambiente, INA.
Bibliografia do tema integrador 2 – Poluições
BRAGA, Jaime – 1999 – “Guia do Ambiente – As empresas Portuguesas e o Desafio Ambiental.
Monitor.
CADERNOS DE AMBIENTE, nº 8: Ar, AIP – Associação Industrial Portuense.
ROCHA, Isabel; VIEIRA, Duarte Filipe – 1997 – AR “Legislação, Contencioso contra – ordenacional, Jurisprudência” – Colecção Ambiente. Porto Editora. Bibliografia do tema integrador 3 – Gestão da Água
CARAPETO, Cristina – 1999 – “Poluição das águas” – Universidade Aberta.
CUNHA, L. V.; GONÇALVES, A. S.; FIGUEIREDO, V. A.; LINO, M. - “A Gestão da Água –
Princípios fundamentais e sua aplicação em Portugal” – Fundação Calouste Gulbenkian.
INAG – textos variados.
ROCHA, Isabel; VIEIRA, Duarte Filipe – 2000 – ÁGUA “Legislação, Contencioso Contra –
Ordenacional, Jurisprudência” – Colecção Ambiente. Porto Editora.
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AMBIENTE – Manual Técnico do Formador
Bibliografia do tema integrador 4 -- Resíduos Sólidos Urbanos
ANDREOTTOLA, G.; CANNAS, P. – 1992 – “Chemical and biological characteristics of landfill
leachate”. In: Christensen, T.H. et al.(ed.), Landfilling of waste: Leachate. Elsevier Applied Science,
pp. 65 – 88.
DIAZ, L. F.; SAVAGE, G. M.; EGGERTH, L. L.; GOLUEKE, C. G. – 1993 – Composting and
Recycling Municipal Solid Waste. Lewis Publieshers.
ANRED – 1981 – La décharge controlée de residus urbains. Cahiers Techniques de la Direction
de la Prévention des Pollutions, n.º 6. Secrétariat d’Etat à L’Environnement et à la Qualité de la Vie e
Agence National pour la Récupération et L’Élimination des Déches.
BAHIA, S. R. – 1996 – “Sustainability indicators for a waste management approach”. Conferência
Annual ATEGRUS, Madrid, 19-21 Novembro.
BICUDO, J. R. – 1996 – “Tratamento e destino final das águas lixiviantes”. Curso sobre
Valorização e Tratamento de Resíduos. Prevenção, Recolha Selectiva, Compostagem e
Confinamento em Aterro. LNEC/APESB, Lisboa, 10-12 de Dezembro.
BILITEWSKI, B.; HÄRDTLE, G.; MAREK, K.; WEISSBACH, A.: BOEDDICKER, H. – 1994 – Waste
Management. SPRINGER.
CABEÇAS, A. J. – 1996 – “Concepção, projecto, operação e selagem de aterros sanitários e
encerramento de lixeiras. Aspectos práticos”. Curso sobre Valorização e Tratamento de Resíduos.
Prevenção, Recolha Selectiva, Compostagem e Confinamento em Aterro. LNEC/APESB, Lisboa, 10-
12 de Dezembro.
CHRISTENSEN, T. H.; KJELDSEN, P. – 1989 – “Basic biochemical processes in landfills”. In:
Christensen, T.H. et al.(ed.), Sanitary landfilling: process, technology and environmental impact.
Acadmic Press, UK, pp. 417-428.
CLARKE, M. J.; KADT, M.; SAPHIRE, D. – 1991- Burning Garbage in the US. Practice vs. State os
the Art. Sibyl R. Golden (ed.) INFORM, Inc.
COELHO, A. G. – 1996 – “Alguns aspectos da geotecnia dos aterros de resíduos urbanos e
industriais”. Curso sobre Valorização e Tratamento de Resíduos. Prevenção, Recolha Selectiva,
Compostagem e Confinamento em Aterro. LNEC/APESB, Lisboa, 10-12 de Dezembro.
DIÁRIO DA REPÚBLICA – legislação variada;
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AMBIENTE – Manual Técnico do Formador
ERRA – 1993a - Terms and definitions. Reference Report of the ERRA. Codification Programme.
European Recovery and Recycling Association, Bruxelas.
MORAIS, J. B. – 1997 – “Processos Biológicos de Tratamento. Noções Básicas sobre
Compostagem”. Curso Técnico de Gestão de Estações de Tratamento de Resíduos Sólidos Urbanos.
Instituto dos Resíduos. Novembro.
NETO, J. T. P.; MESQUITA, M. M. – 1992- Compostagem de Resíduos Sólidos Urbanos.
Aspectos Teóricos, Operacionais e Epidemiológicos. Informação Técnica, Hidráulica Sanitária,
Laboratório Nacional de Engenharia Civil. Lisboa.
PIEDADE, M. – 1997 – “Técnicas de valorização e tratamento de resíduos sólidos”. Curso de
Técnicos de Gestão de Estações de Tratamento de Resíduos Sólidos Urbanos. Instituto dos
Resíduos. Novembro.
SANTANA, F.; SANTOS, R.; ANTUNES, P.; MARTINHO, M. G.; JORDÃO, L.; SIRGADO, P.;
NEVES, A. – 1994 - Sistema de Resíduos Sólidos Urbanos do Município de Lisboa. Análise da
Estrutura de Custos. DCEA/FCT/UNL.
- 1993b – Project summary sheets. European Recovery and Recycling Association, Bruxelas.
LOBATO FARIA, A. – 1997 – “Tecnologia do confinamento de resíduos urbanos em grandes
aterros”. Águas e Resíduos, 5, 22-26.
LOBATO FARIA, A.; CHINITA, A.T.; FERREIRA, F.; PRESUMIDO, M.; INÁCIO, M. M.; GAMA, P.
– 1997 – Plano Estratégico dos Resíduos Sólidos Urbanos. Grupo de Tarefa para a Coordenação do
Plano Estratégico dos Resíduos Sólidos Urbanos. Ministério do Ambiente. Lisboa.
GUIA AMBIENTAL da EPA (U.S. Environmental Protection Agency)
MARTINHO, M. G. M.; GONÇALVES, M. G. P. – 2000 – Gestão de Resíduos. Universidade
Aberta.
TCHOBANOGLOUS, G.; THEISEN, H.; VIGIL, S.A. – 1993 - Integrated Solid Waste Management.
Engineering Principles and Management Issues. McGraw-Hill International Editions.
WHITE. P.; FRANK, M.; HINDLE, P. – 1995 – Integrated Solid Waste Management. A Lifecycle
Inventory. Blackie Academic & Professional. London.
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AMBIENTE – Manual Técnico do Formador
Bibliografia do tema integrador 5 – Energias Renováveis
BRAGA, Jaime – 1999 – “Guia do Ambiente – As empresas Portuguesas e o Desafio Ambiental.
Monitor.
COLLARES-PEREIRA, M. – 1998 – “ Energias Renováveis, A opção Inadiável”. Edição:
Sociedade Portuguesa de Energia Solar (SPES).
Bibliografia do tema integrador 6 – Gestão Ambiental
CASCIO, J., - 1998 – “The ISO 14000 Handbook”, ASQ;
DONNAIRE, D., - 1995 – “Gestão ambiental na empresa”, Editora Atlas;
FERRÃO, P.C., - 1998 – “Introdução à Gestão Ambiental: a avaliação do ciclo de vida de produtos”, IST Press;
NORMA NP EN ISO 14001
Regulamento Comunitário de Auditoria e Ecogestão (eco-management and audit scheme – EMAS).
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