9;4 ~1~ Wifaa ,Yocerzybee;~ C E F - CENTRAL DE EXECUCõES FISCAIS

Fórum Mamute São João da Palma - Av. Teotânio Segurado Próximo ao Paco Municipal - SIN - Telefone: 063-

3218-4539 - Palmas - TO.

MANDADO DE AVALIAÇÃO, CONSTATAÇÃO E INTIMAÇÃO

Autos n2 0002619-41.2017.827.2729

Órgão Julgador: 21 VFFRP

AÇÃO: Execução Fiscal

Fxequente: ESTADO DO TOCANTINS

Executado: FRANCINEIDE NUNES ALCANTARA - CPF: 167.436.441-53

ENDEREÇO: QUADRA 207 SUL, ALAMEDA 07, QI 13, LT 33 - Palmas - TO

CHAVE DE ACESSO N2 112837309317

Por ordem. a MMA. Doutora SILVANA MARIA PARFIENIUK, Juíza de Direito desta Central

de Execuções Fiscais desta Comarca de Palmas, MANDA o Sr. Oficial de Justiça, a quem for

distribuído o presente mandado, extraído dos autos supra mencionados, que em seu

cumprimento, proceda à AVALIAÇÃO do imóvel constrito nos autos, qual seja: 01 Lote de terras

para construção urbana de número 12, da quadra ARSE 13, QI -F, situado á alameda 14, do

loteamento Palmas, 31 etapa, com área total de 360 m2, conforme a certidão de matricula 3.701,

ato contínuo INTIME-SE o executado e seu respectivo cônjuge, se casado for, da respectiva

AVALIAÇÃO.

PROCEDA-SE ainda, de forma pormenorizada, ato de constatação descrevendo a real situação

do imóvel com suas características principalmente quanto sua destinação se trata-se de imóvel

residencial. comercial ou misto, número de unidades habitacionais e guantes ocupadas. APÓS, NOMEIE-SE, como fiel depositário do imóvel o Senhor MARCO ANTONIO

FERREIRA DE MENEZES, Leiloeiro Público Oficial, inscrito na JUCETINS sob o n'

2012.09.0015, advertindo-o do encargo, podendo ser contactado pelo telefone 063-98403-3190.

DADO E PASSADO aos 25 de outubro de 2017, na Central de Execuções Fiscais da Comarca

de Palmas, Capital do Estado do Toc r Ferreira Marinho, Escrivão Judici

que digitei.

‘‘ Escrivão Judicial

Matricula 226651

Poder Judiciário do Estado do Tocantins Comarca de Palmas

C E F - Central de Execuções Fiscais

Fórum Marquês São João da Palma — Av. Teotõnio Segurado, S/N — Tel. 3218-4539 — PALMAS — TO.

CERTIDAO

Autos n°: 0002619-41.2017.827.2729

Executada: FRANCINEIDE NUNES ALCANTARA

Certifico e dou fé que, em cumprimento ao presente mandado de avaliação, constatação e intimação e

expedido pela MMa. Dra. Silvana Maria Parfieniuk, Juíza de Direito da Central de Execuções Fiscais desta

Comarca de Palmas - TO, que no dia 30/10/2017 às 15h0Omin, dirigi-me ao endereço constante no mandado e

ali, procedi à avaliação e constatação, do imóvel RESIDENCIAL, localizado na Quadra — ARSE 13, Conjunto

QIF, situado a Alameda 14, do Loteamento de Palmas.

Certifico que em ato continuo o INTIMEI A EXECUTADA através de seu procurador o Sr. CLOVIS TEIXEIRA

LOPES (procuração anexa), de todo o conteúdo do mandado e o mesmo deu ciente e recebeu a contrafé.

Certifico que postedormente após todos os atos cumpridos nomeie como fiel depositário do imóvel o

senhor Marco Antônio Ferreira de Menezes, leiloeiro publico oficial, inscrito na jucetins sob o n°

2012,09.0015, advertindo-o do encargo.

Assim, após as formalidades legais devolvo o presente mandado e aguardo, se necessário, novas

determinações.

ddo eles Oficial e ju iça Ad Hoc

at3 438-2

Advocacia Dr .C1 ovis Teixeira Lopes

PROCURAÇÃO "AI) JUDICIA ET EXTRA"

Outorgante: FRANCINEIDE NUNES ALCÂNTARA, brasileira, desquitada, assistente social, portadora do CPF n° 167.436.441-53, residente e domiciliada na 207 Sul, Alameda 07, QI 13, Lote 33, Palmas/TO.

Outorgado: Dr. CLOVIS TEIXEIRA LOPES, brasileiro, casado, advogado, inscrito na OAB/TO sob o n° 875, residente e domiciliado em Palmas/TO, com escritório profissional na 104 Norte, Rua NE 11, Lote 48, Palmas/TO, FONE 3215.2012.

PODERES; Onde necessário for em esta apresentar, o(s) outorgante(s) confere(m) ao outorgado poderes amplos, gerais e ilimitados para o foro em geral, em qualquer juízo, instância ou Tribunal, com vistas a promover a defesa de seus interesses em quaisquer Ações, termos e incidentes em que figure quer como autor, réu, assistente, Embargante, oponentes, interveniente, litisconsorte, e outras de qualquer natureza, podendo propor e variar delas, impetrar medidas preventivas ou cautelares asseguratórias de seus direitos, conferindo ainda os poderes especiais para prestar declarações, transigir, confessar, desistir, renunciar ao direito que se fundar a Ação, firmar compromissos, inclusive de inventariante, descrever bens e dívidas, aceitando-as ou impugnando-as, fazer declarações Legais de herdeiros, acordo e composições judiciais e extrajudiciais, efetuar levantamento de prêmios e depósitos de qualquer espécie, receber, dar quitação, investido ainda de tais poderes perante pessoas físicas ou jurídicas de direito público ou privado e demais atos necessários ao bom e fiel desempenho deste mandato, bem como, o substabelecimento desta em outrem, com ou sem reservas, sendo esta outorgada, sem prejuízo dos poderes retromencionados.

Especialmente para patrocinar defesa de seus interesses nos autos de n° 0002619-41.2017.827.2729 em trâmite na 2a Vara da Fazenda e Reg. Públicos de Palmas, movido por Estada do Tocantins.

Palmas/TO, 30 de outubro de 2.017.

Onn CAff cir tikted FRANCINEIDE NUNES kLCÂNTARA

C24-1, fttCL

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO TOCANTINS Fórum da Comarca de Palmas-TO

Central de Execuções Fiscais

INTIMAÇÃO DA AVALIAÇÃO E CONSTATAÇÃO

Por ordem, o Dra. SILVANA MARIA PARFIENIUK, MMa Juíza de Direito da Central de Execuções Fiscais designa este Oficial de Justiça "ad hoc", que em cumprimento ao presente mandado extraídos dos autos n° 0002619-41.2017.827.2729, procedi a INTIMAÇÃO da Sra. Francíneide Nunes Alcântara da AVALIAÇÃO E CONSTATAÇÃO do bem imóvel mencionado nos autos (certidão em anexo).

Sendo o prazo de defesa, por meio de embargos, de 30 (trinta) dias, contados da intimação da avaliação, e que, não sendo apresentados, punir-se-ão verdadeiros os fatos articulados pela exeqüente,

al as — TO, 30 de outubro de 2017.

Ye do T es Oficial d justi a Ad Hoc

t.35 38-2

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO TOCANTINS Fórum da Comarca de Palmas-TO

Central de Execuções Fiscais

AUTO AVALIAÇÃO E CONSTATAÇÃO

Aos 30 dias do mês de outubro de dois mil e dezessete (30/10/2017), em cumprimento ao mandado expedido pela MMa. Dra, Silvana Maria Parfieniuk, Juiza de Direto da Central de execuções fiscais desta comarca de Palmas—TO, dos autos n° 0002619-41.2017.827.2729, ação de execução fiscal em face de FRANCINEIDE NUNES DE ALCANTARA. Eu oficial de justiça "ad hoc" ao final assinado após as diligencias necessária e de posse da certidão fornecida pela SRI (Serventia de Registro de Imóveis), e formalidades legais, procedo a AVALIAÇÃO E CONSTATAÇÃO do imóvel a seguir descrito:

01 (um) lote de terras para construção urbana de número 12 da Quadra — ARSE 13, Conjunto QIF, situado a Alameda 14, do Loteamento de Palmas, com área total de 360,00 m2, constante na matricula n° 3.701, conforme certidão em anexo.

CONSTATAÇÃO: constatei que, o IMÓVEL é um lote RESIDENCIAL, murado com portão, possuindo em seu interior 03 KITNETS com: 01 quarto, 01 banheiro, sala e cozinha conjugada e área de serviço, com acesso a asfalto, rede de energia elétrica, telefônica, água e esgoto. E deixo de dar maiores detalhes por não ter sido autorizado a entrar no imóvel.

AVALIAÇÃO: Avalio o imóvel acima descrito em R$ 320.000,00 (trezentos e vinte mil reais) considerando as pesquisas feitas na planta de valor imobiliário do município, e imobiliárias que atuam na cidade.

Feito a AVALIAÇÃO EA CONSTATAÇÃO, nomeio como fiel depositário do imóvel o senhor Marco Antônio Ferreira de Menezes, leiloeiro publico oficial, inscrito na JUCETINS sob o n°2012.09.0015, advertindo-o do encargo.

E para constar lavrei o presente auto, que depois de lido e achado conforme, vai devidamente assinado por mim.

Ye• do T les Oficial d justi a Ad Hoc

at.35 38-2

REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL Estado do Tocantins - Comarca de Palmas

SERVENTIA DE REGISTRO DE IMÓVEIS if Amazônia Center -.AC3130 50, Ct. 06, conf. 01, situado à cru. Teotónio Segurado

fone: (63)3236-4700 ou (63)3236-4701 - CET: 77.016-002

Mirro Antonio litctorino Turtak Caia Augusto S. &A. Ribeira Substituto Substituto

1:rad.& &Abreu Campos COcia(Registratfor

Cicia Siqueira &Abreu Ribeiro Substituta

Lívia Anüéfica S. &Abreu R furtado Substituta Lega(

João Batista Campos Substituto

CERTIDÃO DE MATRÍCULA

Israel Siqueira de Abreu Campos, Oficial de Registro de Imóveis de Palmas, Capital do Estado de Tocantins, na forma da Lei, etc...

CERTIFICA, que a presente é reprodução autêntica da Matricula n°. 3.701, feita em 27/07/1990, do Livro 02 Registro Geral, extraída por meio reprográfico nos termos do Art. 19, § 1°, da Lei 6.015 de 1973 e Art. 41 da Lei 8.935 de 18/11/1994 e está conforme o original, referente ao IMOVEL: Um lote de terras para construção urbana de número 12, da quadra ARSE 13, conjunto QIF, situado à alameda 14, do Loteamento de Palmas, com área total de 360,00 m2, sendo: 12,00 metros de frente com alameda 14; 12,00 metros de fundo com lote 11; 30,00 metros do lado direito com lote 14; 30,00 metros do lado esquerdo com lote 10; PROPRIETÁRIO: Estado do Tocantins, CGC/MF. 25.043.514/0001-55; ORIGEM: Matrícula 14, feita em 13/12/1989, deste Cartório. Dou fé.

R01-3.701, feito em 09 de julho de 1993 - TÍTULO: Integralização capital social da companhia; TRANSMITENTE: Estado do Tocantins, CGC/MF. 25.043.514/0001-55; ADQUIRENTE: Companhia de Desenvolvimento do Estado do Tocantins - CODETINS, CGC/MF. 01.786.060/0001-44, com sede nesta capital; FORMA DO TÍTULO: Ata da 102 Assembléia Geral Extraordinária, integralizando capital nos termos do Art. 89, da Lei 6.404/76 e Decreto Lei 6.565/92; Imóvel objeto da presente matrícula, valor CR$ 12.000.000,00; CONDIÇÕES: Não constam. Dou fé.

R02-3.701, feito em 26 de março de 2014 - TÍTULO: Compra e venda. TRANSMITENTE: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO TOCANTINS - CODETINS, CNPJ/MF. 01.786.060/0001-44, com sede na cidade de Palmas-TO. ADQUIRENTE: FRANCINEIDE NUNES ALCANTARA, brasileira, solteira, maior e capaz, assistente social, portadora CPF. 167.436.441-53, RG. 356.906 SSP/GO, residente e domiciliada na cidade de Palmas-TO. INTERVENIENTE ANUENTE: ESTADO DO TOCANTINS, CNPJ/MF. 25.043.514/0001-55, pessoa jurídica de direito público, com sede na cidade de Palmas-TO. FORMA DO TÍTULO: Escritura pública de compra e venda, lavrada em 15/08/2013, às fls. 108/109, do livro 00080, do Cartório de Registro Civil e Tabelionato de Notas do Distrito Judiciário de Taquaruçu desta Comarca. VALOR: Imóvel objeto da presente matrícula pelo valor de R$ 3.628,80. ITBI: R$ 2.300,62, conforme DAM n°6855721. CONDIÇÕES: Não constam. Dou fé.

R03-3.701, feito em 11 de abril de 2017 - ÔNUS: PENHORA. EXECUTADO: FRANCINEIDE NUNES ALCANTARA, portadora CPF. 167.436.441-53. EXEQÜENTE: ESTADO DO TOCANTINS, CNPJ/MF. 25.043.514/0001-55. FORMA DO TÍTULO: Mandado datado de 20/02/2017, extraído dos autos n°. 0002619-41.2017.827.2729, da Dra. Silvana Maria Parfieniuk, MMa. Juíza de Direito da Central de Execuções Fiscais da Comarca de Palmas-TO, da Ação de Execução Fiscal. VALOR: R$ 11.501,60. OBJETO: O imóvel da presente matrícula. CONDIÇÕES: Constantes do mandado. Valor para fins fiscais: R$ 320.000,00. Composição do Valor: Ao Oficial: R$ 1.254,86; Funcivil: R$ 13,28; TFJ: R$ 59,86; ISSQN: R$ 62,74; Total: R$ 1.390,74. Selo digital: 127613AAA114687 - Código de validação: NKK. Dou fé.

Composição do Valor: Ao Oficial: Isento; Funcivil: Isento; TFJ: Isento; ISSQN: Isento Selo digital: 127613AAA161713 - Código de validação: NDL

Ato Gratuito nos termos do art. 11 inciso I, alínea "b" da Lei 2.828/2014 Consulte autenticidade em http://corregedoria.fito.jus.brAndex.php/selodigital

13,4:13

O referido é verdade e dou fé.

Palmas, 01 de novembro 2017.

substituto camç