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Mafrys Gomes
Rodolfo Lancha
MAFRYS GOMES
Sócio do Grupo MCR
Contador com pós-graduação em IFRS e MBA em
Planejamento Tributário, especializado em contabilidade
tributária. Empresário contábil, responsável pela área de
Contábil e de Auditoria, com larga experiência em tributos
diretos e indiretos, auditoria e planejamento tributário.
Possui 15 anos de experiência na área fiscal e tributária.
Foi coordenador do curso de Ciências Contábeis na
Universidade Anhanguera de São Caetano e de Santo
André
RODOLFO LANCHA
Sócio do Grupo MCR
Contador e Administrador de empresas. MBA em
Planejamento Tributário, especializado em contabilidade
tributária. Sócio do Grupo MCR, diretor das áreas Fiscal,
Tributária e Societária, com ênfase em tributos diretos e
indiretos, auditoria fiscal e recuperação de créditos fiscais.
Possui 19 anos de experiência na área fiscal e tributária.
Professor universitário de cursos de graduação e pós
graduação.
Agenda
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Economia Tributária
Legislação Vigente
Contexto Tributário
Gestão Fiscal e
Tributária
CENÁRIO TRIBUTÁRIO BRASILEIRO –CONTEXTO GERAL
“Só há duas coisas certas na vida: a morte e os impostos”
Benjamim Franklin – 1790
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O Estado de São Paulo
“O Brasil é campeão mundial de
complicação no pagamento de
impostos e contribuições.”
País dos impostos e Leis Complicadas
Da promulgação da Constituição Federal (4.out.1988) até 9 de
setembro de 2016, União, Estados e municípios editaram mais de 5,4
milhões de normas e leis.
A informação é de levantamento do IBPT (Instituto Brasileiro de
Planejamento e Tributação).
Isto representa, em média, 600 normas editadas todos os dias.
17
34,91%34,61%
35,07%
35,42%
32,11%32,29%
32,43%
33,58%
31,50%
32,00%
32,50%
33,00%
33,50%
34,00%
34,50%
35,00%
35,50%
36,00%
2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017 2018 2019
Carga Tibutária em relação ao PIB - 2011 a 2018
COMPOSIÇÃO DA CARGA TRIBUTÁRIA
0 10 20 30 40 50 60 70 80
Simples Nacional
Lucro Presumido
Lucro Real
76%
20%
4%
15%
21%
65%
Regime Tributário x Arrecação Federal
Arrecadação Quantidade de Contribuintes
COMPOSIÇÃO DA CARGA
TRIBUTÁRIA
Segundo o IBPT, o Brasil tematualmente 61 tributos diferentes,entre impostos, contribuições e taxas,nos mais diversos níveis de cobrança:federal, estadual e municipal.
O brasileiro trabalha, em média, 153dias por ano só para pagar impostos.Com um sistema tributário voltadopara o consumo, o impacto da cargatributária afeta diretamente oconsumidor final.
SONEGAÇÃO
FISCAL
Sonegação das empresas brasileiras vem diminuindo, correspondendo a 17% do seu faturamento;
Em 2002 o índice de sonegação era de 32%;
Faturamento não declarado é de R$ 2,17 trilhões por ano;
Tributos sonegados pelas empresas somam R$ 390 bilhões por ano;
O montante dos autos de infração emitidos (R$ 304,4 bilhões) representa 4,6% do PIB (R$ 6,6 trilhões) em 2017.
Cruzamento de informações, retenção de tributos e fiscalização mais efetiva são os principais responsáveis pela queda da sonegação;
ICMS é o tributo mais sonegado, seguido do Imposto de Renda e CSLL;
Indícios de sonegação estão presentes em 49% das empresas de pequeno porte, 33% das empresas de médio porte e 18% das grandes empresas;
Em valores, a sonegação de tributos federais é maior no setor industrial, seguido das empresas do comércio e das prestadoras de serviços. Por atividade econômica, a sonegação de ICMS é maior no setor do comércio, seguido das empresas industriais e das prestadoras de serviços;
Com os novos sistemas de controles fiscais o Brasil já possui o menor índice de sonegação empresarial da América Latina. Em 3 anos este índice estará na média dos países desenvolvidos.
SPED
Sistema Público de
Escrituração Digital
NF-
e
EC
D
EF
D ICMS
/IPI
EF
D PIS/
COFI
NS
CT-ee-
LALU
R
NFS-
e
Central
de
Balanço
s
XBRL
EFD SOCI
AL(07/2012)
BRAS
IL Id
CF-eSAT
Fiscal
FCO
NT
Inteligência Fiscal
Mudança deparadigma
“Minha empresa não
precisa de um sistema
ERP”
“O governo tem olhos somente para os grandes”
“Se acontecer algum problema fiscal, existem formas para contornar a situação”
Preciso
mudar
minha
rotina?
OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS COM A CHEGADA DO SPED
O FISCO QUE TUDO VÊ
DECRED – operações mensais superiores a R$ 5 mil (pessoa física)
e R$ 10 mil (pessoa jurídica) são informadas a RFB pelas
administradoras de cartões.
DIMOB – locações pagas e recebidas e imóveis comprados e
vendidos são informadas a RFB pelas imobiliárias e construtoras.
VEÍCULOS – a RFB possui acesso aos sistemas dos DETRANs
para consultar a compra e venda de veículos.
E-FINANCEIRA –entradas e saídas mensais em contas correntes e
poupança superiores a R$ 2.000,00 (PF) e R$ 6.000,00 (PJ) são
informadas a RFB pelas instituições financeiras.
DIRPF – Planejamento Tributário também na Pessoa Física -
FUNDAMENTAL
Empresas
clientes e
fornecedores
Empresas no
DEFIS
INFRAÇÕES COM
NF-e
MULTA
Falta de cancelamento da
NF-e
10% da
operação
Falta de inutilização do
número da NF-e
R$ 318,75
por número
Aceitar NF Modelo 1 ao
invés de NF-e
35% da
operação +
glosa do
crédito
Emitir NF Modelo 1 ao
invés de NF-e
50% da
operação
Reutilização de NF-e 100% da
operação
Falta de envio do arquivo
XML ao destinatário
De 2% a
50% da
operação
NÃO ENVIO DE
ARQUIVOS
MULTA
SINTEGRA 2% das
operações
DIMOB, SPED CONTÁBIL,
e-LALUR, EFD
CONTRIBUIÇÕES (e
outras)
R$ 500 ou R$
1.500/mês de
atraso
GIA – SP R$ 2.600,00
DCTF De R$ 250 a
20% dos
tributos
declarados
SPED FISCAL ICMS/IPI 2% das
operações
COMO SE PREPARAR?
GESTÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA
Cuida das relações existentes entre sujeito ativo (fisco) e sujeito passivo (contribuinte), compreendendo:
• Obrigação principal (pagamento dos tributos)
• Obrigações acessórias (procedimentos obrigatórios)
• Fiscalização e monitoramento
Zelando pelo fiel cumprimento da legislação tributária vigente no País.
O profissional da área tributária vem sendoaltamente exigido em diversas áreas doconhecimento:
• Tributos Diretos e Indiretos e suas obrigações acessórias
• Contabilidade Fiscal e IFRS
• Tributos e o impactos no preços de venda
• Comunicação Escrita, Verbal e Corporal
• Línguas
• Conhecimentos geográficos – aspectos regionais
• Tecnologia
MERCADO DE TRABALHO
CONTRAS
Cenário tributário de insegurança
jurídica
Mercado altamente competitivo
Falta de profissionais qualificados
Novo modelo de fiscalização de
contribuintes
Responsabilidade técnica
aumentada
PRÓS
Valorização do profissional
Melhores oportunidades profissionais
Momento de grande demanda de projetos de consultoria e assessoramento na área fiscal e tributária
Elevação salarial da categoria
Estratégico
Tático
Operacional
Gerentes e Diretores
Analistas e
Coordenadores/Supervisores
Auxiliares e Assistentes Fiscais
e cargos ligados ao processo de
faturamento
LEGISLAÇÃO VIGENTE
Complexidade Tributária gera Oportunidades
Complexidade Tributária
Oportunidades Tributárias
FORNECEDORES
EMPRESA CLIENTES
REDUÇÃO DA CARGA
TRIBUTÁRIA PARA TODOS
Lucro RealLucro
PresumidoImunes/Isentas
Simples Nacional
MEI
PRESUMIDO OU REAL?
Lucro Real
• Paga-se IMPOSTO DERENDA e CONTRIBUIÇÃOSOCIAL sobre o LUCROREAL apurado pelacontabilidade.
• Lucro real é o lucro líquidodo período de apuraçãoajustado pelas adições,exclusões ou compensaçõesprevistas no RIR.
• O lucro bruto corresponde àdiferença entre a receitalíquida das vendas e serviçose o custo dos bens e serviçosvendidos.
Lucro Presumido
• Paga-se IMPOSTO DERENDA e CONTRIBUIÇÃOSOCIAL sobre o LUCROPRESUMIDO apurado sobreo faturamento, ou seja, nãoimporta qual foi o lucroefetivo da empresa.
• INDUSTRIA E COMERCIO:8% do faturamento
• SERVIÇOS: 16% ou 32% dofaturamento
IMPOSTOS
Afinal, quanto vou
pagar de
IMPOSTOS???Pergunta
freqüente!
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PIS/COFINS23%
IR / CS17%
CIDE1%IOF
3%IPI4%
INSS30%
DEMAIS22%
Arrecadação Federal
PIS/COFINS
IR / CS
CIDE
IOF
IPI
INSS
DEMAIS
ANTES DE MAIS NADA
MODELO BÁSICODE TRIBUTAÇÃO
PIS COFINS IRPJADICIONAL
DE IRCSLL ICMS
INSS PATRONAL
LUCRO PRESUMIDO
0,65% s/ faturament
o
3,00% s/ faturament
o
1,20% s/ faturament
o
10% s/ Lucro que exceder R$ 20 mil por
mês
1,08% s/ faturamen
to
cfeproduto
26,80%
LUCRO REAL1,65% c/direito a créditos
7,60% c/ direito a créditos
15% s/ lucro
10% s/ Lucro que exceder R$ 20 mil por
mês
9% s/ lucro
cfe produto
26,80%
SIMPLES NACIONAL
dentro do DAS
dentro do DAS
dentro do DAS
dentro do DAS
dentro do DAS
dentro do DAS
dentro do DAS
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PRO-LABORE é a remuneração do sócio que trabalhaativamente pela sociedade (não se aplica ao sócio investidor).
Já o LUCRO é o retorno financeiro do investimento, aplicável atodos os sócios.
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PRO-LABORE LUCROS
Incide 11% de INSS – despesa
do segurado
Isento de INSS e IRIncide 20% de INSS – despesa
da sociedade
Incide IR pela tabela
progressiva (até 27,5%)
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JUROS SOBRE
CAPITAL PRÓPRIO
-Instituído pela lei 9.249/1995 – Permite que o valor pago seja contabilizado como despesa operacional (despesa financeira) e deduzido para fins tributário a partir de 1996;
-Empresas do lucro presumido e arbitrado não estão impedidos, porém a economia tributária é insignificante ou nula;
-Poderá não haver a saída efetiva do dinheiro para o sócio (não recebendo a importância e capitalizando-a);
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Aplicar ao Patrimônio Líquido da Empresa a TJLP pro-rata;
O valor encontrado, para ser dedutível não pode ser maior que o lucro do período ou as reservas de lucro;
Em cima do valor encontrado reter 15% de IRRF (tributação definitiva para PF e compensável para PJ);
O valor de JSCP é dedutível do lucro real das empresas.
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Os juros pagos ou creditados poderá ser imputado ao valor do dividendo obrigatório que trata o Art. 202 da Lei 6.404/76;
Os juros creditados, caso a empresa não tenha caixa, não necessariamente precisam ser pagos;
Economia mínima de 19% do valor de JSCP em IRPJ e CSLL para empresas optantes pelo lucro real e que apresentem lucro.
34% DE CARGA TRIBUTÁRIA
15% RETENÇO DE IRRF cód. 5706
PORTANTO: 34 – 15 = 19% DE
ECONOMIA (GERAÇÃO DE CAIXA
POR MEIO DO PLANEJAMENTO
TRIBUTÁRIO
Proposta do Executivo:
Fusão do PIS/COFINS numa única contribuição
Correção da Tabela do IR e Tributação dos Lucros
Taxação de movimentações financeiras para substituir a contribuição para o INSS Patronal, IOF e CSLL
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Proposta do Legislativo:
Fusão do PIS/COFINS/IPI/ICMS/ISS pelo IBS – Imposto sobre Bens e Serviços
Arrecadação centralizada na União e compartilhada com estados e municípios
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PROPOSTAS DE REFORMA TRIBUTÁRIA.
PROF. BERNARD
APPY
AUTOR DA PEC.45
Sistema tributário deve ter 4 elementos:
ser simples;
ser neutro quanto a economia
ser transparente
ter equidade vertical e horizontal
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GOVERNO – Unificar apenas os tributos federais;
•Criação de uma nova CPMF???
•Tributação dos dividendos
CECiF – unificar os tributos federais + ISS + ICMS
•Transição para o IBS em 10 anos, sendo 2 de teste com alíquota de 1% e redução da Cofins e 8 anos de equalização da alíquota
•Devolução dos impostos pagos para famílias de baixa renda x desoneração de cesta básica
•Fim da guerra fiscal entre as unidades da federação
•Fundo para desenvolvimento regional
OUTRAS PROPOSTAS
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CONFAZ – proposta enviado ao senado
• 27 secretários de fazenda;
• Sugere alterações na proposta do CECIF quanto a alíquotas e gerenciamento dos recursos.
LUIZ CARLOS HAULY – câmara
(PEC 110)
• Texto apresentado em 2004;
• Cria o IBS e o IS e extingue IPI, IOF, CSLL, PIS/Pasep, Cofins, Salário-Educação e Cide Combustíveis, além de ICMS.
INSTITUTO BRASIL200 e
LUCIANO BIVAR
• Propõe a unificação de quase todos os tributos federais e a criação de um imposto único sobre movimentações financeiras, nos moldes da antiga CPMF. A cobrança, no entanto, é feita duas vezes, por quem envia o dinheiro e por quem recebe.
ESPECIALISTAS EM DIREITO
TRIBUTÁRIO - IPEA
• Propõe o IVA Dual, um tributo sobre consumo do tipo IVA (que incide sobre o valor agregado em cada etapa produtiva) para o setor federal e outro semelhante para estados e municípios.