macetes constitucional

7/30/2019 MACETES CONSTITUCIONAL

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MACETES CONSTITUCIONAL

PRINCPO DALEGALIDADE X PRINCPIO DARESERVA LEGAL:

O princpio da legalidade estritaveicula uma ordem genrica, segundoa qual a criao ou a modificao dedireitos ou obrigaes depende deespcie jurdica regularmenteproduzida, na conformidade com oprocesso legislativo constitucional.

J o princpio da reserva legal ocorresempre que a Constituio Federalreferir-se a determinado tema e atribui

a sua regulamentao aostermos da

lei ou forma da lei.

COMPOSIO DOS TRIBUNAIS -MASSETE

STF composto por 11 ministros

Somos Time de Futebol - Um time defutebol possui 11 titulares.

STJ composto por 33 ministros.33 a idade que Jesus Cristo morreu.

TST composto por 27 ministros.Trinta Sem Trs (30-3) = 27

TSE composto por 7 ministros.Leia as slabas ao contrrio: SET = 7

STM composto por 15 ministrosSomos Todos Mocinhas - as mulheresviram mocinhas aos 15 anos de idade.

Poder Constituinte - ProvasAnteriores - Projeto MPE/2011

1 - ( Prova: FCC - 2010 - METR-SP -Advogado / Direito Constitucional /Poder Constituinte e Reforma daConstituio; )O Poder Constituinte, que consiste napossibilidade que os Estados-membros

tm, em virtude de sua autonomiapoltico-administrativa, de se auto-

organizarem por meio de suasrespectivas constituies estaduais,sempre respeitando as regraslimitativas estabelecidas pelaConstituio Federal, classificado por

a) ilimitado.

b) derivado reformador.

c) originrio.

d) derivado decorrente.

e) inicial.

2 - ( Prova: VUNESP - 2010 -CEAGESP - Advogado / DireitoConstitucional / Poder Constituinte eReforma da Constituio; )Assinale a alternativa correta a respeitodo poder constituinte.

a) O poder constituinte

reformador no est sujeito alimites de forma ou decontedo.

b) As clusulas de imutabilidadeso vedaes materiais aoexerccio do poder constituinteoriginrio.

c) O STF j decidiu ser cabvelmandado de segurana,impetrado por parlamentar,

contra proposta de emendaconstitucional, que desrespeiteclusula ptrea.

d) A emenda constitucional quedesconsidera o princpio daimunidade tributria recprocaentre os entes da Federaono ofende as clusulas ptreasda Constituio.

e) O poder constituintedecorrente manifesta-se, nodireito brasileiro, pela
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Federal processar e julgar os Ministrosdo Supremo Tribunal Federal, osmembros do Conselho Nacional deJustia e do Conselho Nacional doMinistrio Pblico, o Procurador-Geralda Repblica e o Advogado-Geral daUnio nos crimes de responsabilidade.

III. O poder constituinte originrio podeestabelecer limitaes materiais aopoder de reforma da Constituio.

IV. O controle externo exercido para afiscalizao contbil, financeira,oramentria, operacional e patrimonialda Unio fica a cargo do CongressoNacional com o auxlio do Tribunal de

Contas da Unio, sendo este ltimointegrado por nove ministros.

V. As medidas provisrias perderoeficcia, desde a edio, se no foremconvertidas em lei no prazo de trintadias a partir de sua publicao,devendo o Congresso Nacionaldisciplinar as relaes jurdicas delasdecorrentes.

a) somente as proposies II, IIIe IV so corretas

b) somente as proposies I, IIIe V so corretas

c) somente as proposies III,IV e V so corretas

d) somente as proposies II eIV so corretas

e) todas as proposies socorretas

6 - ( Prova: FCC - 2010 - TRE-RS -Tcnico Judicirio - rea Administrativa/ Direito Constitucional / PoderConstituinte e Reforma daConstituio; )Em matria de Poder Constituinte

analise:

I. O poder que a Constituio daRepblica Federativa do Brasil vigenteatribui aos estados-membros para seauto organizarem, por meio daelaborao de suas prpriasConstituies.

II. O poder que tem comocaracterstica, dentre outras, a de serilimitado, autnomo e incondicionado.

Esses poderes dizem respeito,respectivamente, s espcies de poderconstituinte

a) decorrente e originrio.

b) derivado e reformador.

c) reformador e revisor.

d) originrio e revisor.

e) decorrente e derivado.

7 - ( Prova: CESPE - 2008 - MPE-RO -Promotor de Justia / DireitoConstitucional / Aplicabilidade eInterpretao das NormasConstitucionais; Poder Constituinte eReforma da Constituio; )A respeito do poder constituinte e dainterpretao e aplicabilidade da normaconstitucional, assinale a opocorreta.

a) A Teoria do PoderConstituinte foi desenvolvidapor Jean Bodin, na obra OsSeis Livros da Repblica, emque discorreu acerca do poderperptuo e absoluto dosoberano, o qual no seria frutode uma delegao, mas simoriginrio de uma divindade.

b) Uma lei estadual editada combase na sua competncia

prevista em Constituiopretrita recepcionada como


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lei federal, quando a novaConstituio atribui essamesma competncia Unio.

c) Utilizando-se da chamadainterpretao tpica, as normasconstitucionais devem ser vistasno como normas isoladas, mascomo preceitos integrados emum sistema unitrio de regras eprincpios, que institudo naprpria Constituio.

d) Conforme entendimento doSTF, a perda, pela prtica defalta grave, dos dias remidospelo trabalho do condenado

criminalmente viola o princpiodo direito adquirido.

e) As mutaes constitucionaisdecorrem da conjugao dapeculiaridade da linguagemconstitucional, polissmica eindeterminada, com fatoresexternos, de ordem econmica,social e cultural, que a CFintenta regular, produzindoleituras sempre renovadas das

mensagens enviadas peloconstituinte.

8 - ( Prova: CESPE - 2008 - MPE-RR -Promotor de Justia / DireitoConstitucional / Poder Constituinte eReforma da Constituio; )A respeito do poder constituinte, daorganizao do Estado e dos Poderesno Brasil, julgue os itens a seguir.

Por meio do poder constituintereformador pode-se mudar a formafederativa do Estado estabelecida pelopoder constituinte originrio.

( ) Certo ( ) Errado

9 - ( Prova: CESPE - 2008 - MPE-RR -Promotor de Justia / Direito

Constitucional / Poder Constituinte eReforma da Constituio; )Um fazendeiro que detenha apropriedade de nascente de guadesde setembro de 1988 pode invocardireito adquirido contra a normaconstitucional, oriunda do poderconstituinte originrio, que estabeleceua dominialidade pblica dos recursoshdricos.


10 - ( Prova: CESPE - 2008 - MPE-RR

- Promotor de Justia / DireitoConstitucional / Poder Constituinte eReforma da Constituio; )A CF de 1988 prev expressamente opoder de reforma, o qual materializa opoder constituinte derivado.


GABARITOS:1 - D 2 - C 3 - E 4 - E 5 - A6 - A 7 - E 8 - E 9 - E 10 - C

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