Leis Ambientais Para

Execuo de rodovias

Grupo:

Yoko Inoue

Lvia Souza

Preocupao com o Meio Ambiente

No passado, a questo ambiental no fazia parte do desenvolvimento e implementao dos projetos de infra-

estrutura rodoviria.

Abertura da BR-230 na dcada de 70 (PA)

Impacto Ambiental

Dentre os efeitos ambientais de uma obra de construo civil de rodovias destacam-se:

Perda de terras agriculturveis; Imigrao e adensamento de reas naturais segregadas

ou, ao menos, de difcil acesso;

Compactao e/ou a eroso do solo; Alterao do lenol fretico; Aterramento do solo/vegetao natural; Modificao do relevo e de cursos dgua; Restries ao movimento de animais; Possibilidade de contaminao das guas e do solo por

leo e combustvel de mquinas, veculos e equipamentos;

Legislao Ambiental

O Sistema Nacional do Meio Ambiente-

SISNAMA criou pela Lei 6.938/81, o Conselho

Nacional do Meio Ambiente - CONAMA. O Conselho

um colegiado representativo de cinco setores, a

saber: rgos federais, estaduais e municipais, setor

empresarial e sociedade civil.

As obras civis de rodovias foram contempladas

na Resoluo CONAMA n 237, de 19 de dezembro

de 1997, como necessrias de licenas ambientais.

Resoluo CONAMA 237/97

Esto sujeitos ao licenciamento ambiental os empreendimentos e as atividades:

Extrao e tratamento de minerais Indstria de produtos minerais no metlicos Indstria metalrgica Indstria mecnica Indstria de material eltrico, eletrnico e comunicaes Indstria de material de transporte Indstria de madeira Indstria de papel e celulose Indstria de borracha Indstria de couros e peles Indstria qumica Indstria de produtos de matria plstica Indstria txtil, de vesturio, calados e artefatos de tecidos Indstria de produtos alimentares e bebidas Indstria de fumo Obras civis- rodovias, ferrovias, hidrovias, metropolitanos

- barragens e diques

- canais para drenagem

- retificao de curso de gua

- abertura de barras, embocaduras e canais

- transposio de bacias hidrogrficas

Art. 2o

- A localizao, construo, instalao, ampliao, modificao e operao de empreendimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras, bem como os empreendimentos capazes, sob qualquer forma, de causar degradao ambiental, dependero de prvio licenciamento do rgo ambiental competente, sem prejuzo de outras licenas legalmente exigveis.

Art. 3o

- A licena ambiental para empreendimentos e atividades

consideradas efetiva ou potencialmente causadoras de significativa

degradao do meio depender de prvio estudo de impacto

ambiental e respectivo relatrio de impacto sobre o meio ambiente

(EIA/RIMA), ao qual dar-se- publicidade, garantida a realizao de

audincias pblicas, quando couber, de acordo com a

regulamentao.

Art. 4o

-Compete ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos

Naturais Renovveis - IBAMA, rgo executor do SISNAMA, o

licenciamento ambiental de empreendimentos e atividades com

significativo impacto ambiental de mbito nacional ou regional.

Art. 5o

Compete ao rgo ambiental estadual ou do Distrito Federal o

licenciamento

ambiental dos empreendimentos e atividades:

- Localizados em mais de um Municpio;

- Localizados nas florestas e demais formas de vegetao natural de

preservao;

-Cujos impactos ambientais diretos ultrapassem os limites territoriais de

um ou mais Municpios;

Art. 6o

Compete ao rgo ambiental municipal o licenciamento ambiental de

empreendimentos e atividades de impacto ambiental local

Art. 7o

Os empreendimentos e atividades sero licenciados em um nico nvel de

competncia, conforme estabelecido nos artigos anteriores.

Art. 8

O Poder Pblico, no exerccio de sua competncia de controle, expedir as seguintes licenas:

I - Licena Prvia (LP) - concedida na fase preliminar do planejamento do empreendimento aprovando sua localizao e concepo, atestando a viabilidade;

II - Licena de Instalao (LI) - autoriza a instalao do empreendimento de acordo com os projetos aprovados,

III - Licena de Operao (LO) - autoriza a operao da atividade ou empreendimento,

ALGUNS RGOS INTERVENIENTES NO PROCESSO DE

LICENCIAMENTO AMBIENTAL

DNIT (Departamento Nacional de Infra-Estrutura

de Transportes)

o rgo responsvel pela manuteno,

ampliao, construo, fiscalizao, e elaborao

de estudos tcnicos

TCU (Tribunal de Contas da Unio ) Exerce jurisdio administrativa, julgando as

contas dos administradores de recursos pblicos

federais

FUNAI (Fundao Nacional do ndio) Gerir o patrimnio do ndio e fiscalizar suas terras

IPHAN (Instituto do Patrimnio Histrico e

Artstico Nacional)

Responsvel pela preservao do acervo

patrimonial, tangvel e intangvel, do pas.

DNPM (Departamento Nacional de Produo

Mineral)

rgo governamental encarregado de gerir e

fiscalizar o exerccio das atividades de minerao

em todo o territrio nacional

OEMAs (rgos Estaduais de Meio Ambiente)

IBAMA (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e

dos Recursos Naturais Renovveis )

Exerce o controle e a fiscalizao do uso de

recursos naturais

Elaborao de Estudos Ambientais

Estudo de Impacto Ambiental (EIA) um dos instrumentos de avaliao de impacto ambiental. No Brasil foi institudo dentro da poltica nacional do meio ambiente - PNMA , atravs da resoluo do CONAMA.

Relatrio de Impacto Ambiental (RIMA) o relatrio que reflete todas as concluses apresentadas no EIA. Deve ser elaborado de forma objetiva e possvel de se compreender, ilustrado por mapas, quadros, grficos, enfim, por todos os recursos de comunicao visual.

ELABORAO DOS ESTUDOS AMBIENTAIS

EIA/RIMA ESCOPO MNIMO:

I Desenvolver uma compreenso daquilo que ser feito e o tipo de material usado no empreendimento.

II Anlise dos Impactos Ambientais do Projeto: Compreenso total do ambiente afetado.

III Definio das Medidas Mitigadoras.

IV Divulgar os resultados do estudo para que possam ser utilizados no processo de tomada de deciso.

ELABORAO DOS ESTUDOS AMBIENTAIS

PLANO BSICO AMBIENTAL

PROGRAMAS USUALMENTE EXIGIDOS:

Controle das Atividades de Construo;

Controle de Processos Erosivos e de Instabilidades;

Recuperao de reas Degradadas;

Recuperao da Vegetao Natural e Paisagismo;

Controle da Emisso de Rudos, Gases e Materiais;

Monitoramento dos Corpos Hdricos;

Disposio Final de Resduos (slidos e lquidos);

ELABORAO DOS ESTUDOS AMBIENTAIS

Segurana e Sade da Mo-de-Obra;

Desapropriao e Reassentamento da Populao de Baixa Renda;

Proteo ao Patrimnio Histrico, Artstico e Arqueolgico;

Proteo Fauna e Flora;

Preservao Cultural (comunidades indgenas, populaes tradicionais, etc);

Compensao Ambiental;

Transporte e Armazenamento de Cargas Perigosas;

DESENVOLVIMENTO DOS PROJETOS DE

ENGENHARIA

BR-101 FLORIANPOLIS/SC OSRIO/RS

A obra de Duplicao da BR-101 Sul desenvolve aes que minimizam os impactos sobre a natureza, no entorno, e nas reas limite do empreendimento.

A estrada atravessa 10 sedes municipais; sete em Santa Catarina (Palhoa, Paulo Lopes, Capivari de Baixo, Tubaro, Ararangu, Sombrio e Santa Rosa do Sul); e trs no Rio Grande do Sul (Osrio, Trs Cachoeiras e Terra de Areia) .

Programas Ambientais Apoio s Comunidades IndgenasO objetivo orientar os procedimentos de atendimento s necessidades e solicitaes das comunidades indgenas que sofrero os impactos decorrentes do empreendimento

Compensao para Unidades de ConservaoEste Programa pretende adotar medidas compensatrias para Unidades de Conservao j existentes na rea de influncia do empreendimento.

Comunicao SocialEssa poltica se viabiliza pelo fortalecimento dos mecanismos de interao entre o empreendedor e a sociedade atravs de audincias pblicas.

Controle de Material Particulado, Gases e Rudos No perodo de construo de rodovias necessrio implementar medidas de controle que reduzam a emisso de poluentes atmosfricos e sonoros.

DesapropriaoSero praticados preos justos nas avaliaes e indenizaes, de modo que as famlias atingidas no sofram perdas patrimoniais e de qualidade de vida, fazendo com que o processo transcorra sem conflitos e sem questes judiciais.

Controle de Processos Erosivos

Este Programa tem por objetivo definir as aes preventivas e corretivas

para melhor controle dos processos erosivos decorrentes da obra.

Evitar problemas de instabilidade de encostas e macios, com enfoque,

principalmente na faixa de domnio (faixa de terra existente ao longo da

rodovia, na qual no pode haver construes), as reas de taludes (partes

de terrenos inclinados), de cortes e aterros, reas de explorao de

materiais de construo e bota-foras (reas de descarte de material de m-

qualidade, geralmente colocado em locais de onde foram retirados outros

materiais.

Educao Ambiental Prope-se a desenvolver aes educativas, a serem elaboradas por intermdio de um processo participativo, com o objetivo de capacitar/habilitar setores sociais -especialmente os afetados diretamente pelo empreendimento, a populao escolar dos municpios afetados e os trabalhadores - para uma atuao efetiva na melhoria da qualidade ambiental e de vida na regio.

Gesto Ambiental Tem como objetivo garantir que todos os Programas Ambientais institudos no Projeto Bsico Ambiental (PBA) sejam desenvolvidos com estrita observncia s legislaes federal, estadual e municipal

Melhoria das Travessias UrbanasAssim, este Programa tem como objetivo bsico a adequao do planejamento, construo e operao da rodovia, de modo a integrar a estrada ao espao urbano

Monitoramento Ambiental Voltados para o monitoramento, controle e fiscalizao da qualidade ambiental durante as obras.

Ordenamento Territorial O objetivo disciplinar o sistema virio e o uso e ocupao do solo no entorno da rodovia, levando tambm em considerao a rea de Influncia Indireta, em funo do desenvolvimento acarretado pela melhoria das condies de acessibilidade promovida pela duplicao do trecho.

Medidas de Controle de Carreamento de Sedimentos para os Cursos dgua

Monitoramento dos Corpos HdricosO Programa busca identificar eventuais processos de contaminao e

deteriorao da qualidade da gua, relacionados especificamente com esse

empreendimento.

PaisagismoPor esta obra tratar-se da duplicao de uma rodovia j existente, a paisagem ao longo de seu percurso j sofreu inmeras alteraes e est bastante descaracterizada. Dessa maneira, o projeto paisagstico contribui na recuperao de paisagens degradadas e serve de medida compensatria supresso de vegetao necessria construo do novo trecho.

Programa do Complexo Lagunar Sul de SCAvaliar o grau de penetrao das guas do rio Tubaro no interior da Lagoa do Imaru e a influncia do aterro da Ponta de Cabeudas sobre a troca de gua na Lagoa do Imaru. Includo neste primeiro objetivo estava investigar a viabilidade de remover parcial ou totalmente o aterro existente. Determinar o destino e as concentraes de uma mancha de poluentes nas lagoas, caso ocorra um derrame acidental de substncias perigosas, causado por um acidente rodovirio na nova ponte, a ser construda sobre a Lagoa do Imaru.

Proteo a Fauna e a Flora Este programa foi compartimentado em dois subprogramas no presente denominados "Subprograma de Proteo Fauna" e "Subprograma de Proteo Flora". Em ambos os casos, foram realizados estudos de campo e bibliogrficos no intuito de ampliar a base de dados disponibilizada no Estudo de Impacto Ambiental (EIA), e de reunir informaes especficas para o desenvolvimento de atividades que atendam ao Programa como um todo.

Reassentamento da Populao de Baixa RendaEm caso de desapropriao

- Medidas de Proteo ao Usurio

Proteo ao Patrimnio Artstico, Cultural e Arqueolgico O objetivo principal deste Programa indicar os stios arqueolgicos que, eventualmente, possam ocorrer nas reas diretamente impactadas, durante as obras de duplicao da BR-101 SUL, e promover a integridade dos mesmos at que se efetue o seu salvamento pelo resgate ou pela adoo de medidas de proteo.

Programa de Apoio a Comunidade Quilombola de Morro Alto/RS O objetivo deste programa apresentar medidas compensatrias aos impactos causados a Comunidade Quilombola de Moro Alto/RS, em decorrncia das obras de duplicao da BR-101 Sul.

Recuperao de reas DegradadasTem por objetivo sistematizar a reduo da utilizao de reas externas faixa de domnio e indicar as medidas que contribuam ecologicamente e socio-culturalmente para a reinsero das reas alteradas da paisagem local, em observncia aos instrumentos normativos estabelecidos pelos rgos ambientais competentes.

Recuperao de Passivos AmbientaisEste programa tem como objetivo recuperar as situaes de degradao ambiental causadas pela implantao da rodovia existente, relacionadas s reas utilizadas para a retirada de materiais de construo, s reas afetadas por inadequada conduo da drenagem, interferncias com estruturas urbanas e reas com processos erosivos ativos decorrentes de atividades desenvolvidas por terceiros, que hoje colocam em segurana a integridade da rodovia.

Bibliografia

http://www.peabirus.com.br/redes/form/post?post_pub_id=35052

http://www.mma.gov.br/port/conama/legiabre.cfm?codlegi=237

http://www.dnit.gov.br/

http://www.transportes.gov.br/