lei geral das micro e pequenas empresas jair souto
TRANSCRIPT
![Page 1: Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas JAIR SOUTO](https://reader036.vdocuments.site/reader036/viewer/2022062512/552fc113497959413d8c6da9/html5/thumbnails/1.jpg)
Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas
JAIR SOUTO
![Page 2: Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas JAIR SOUTO](https://reader036.vdocuments.site/reader036/viewer/2022062512/552fc113497959413d8c6da9/html5/thumbnails/2.jpg)
• Microempresas – até R$ 360 mil.
• Empresas de Pequeno Porte – acima de R$ 360 mil e até R$ 3,6 milhões.
• Empreendedor Individual – até R$ 60 mil.
QUEM SÃO AS MPE?
RECEITA BRUTA ANUAL
![Page 3: Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas JAIR SOUTO](https://reader036.vdocuments.site/reader036/viewer/2022062512/552fc113497959413d8c6da9/html5/thumbnails/3.jpg)
6,1 milhões de empresas urbanas formais; 4,1 milhões de pequenas propriedades rurais; 10,3 milhões de empreendimentos informais.
e representam...• 99,1% das empresas urbanas;• 85% dos estabelecimentos rurais do País.
porém detém apenas:• 20% do PIB;• 2% das exportações;• 29,4% das Compras Públicas.
ELAS SÃO …
![Page 4: Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas JAIR SOUTO](https://reader036.vdocuments.site/reader036/viewer/2022062512/552fc113497959413d8c6da9/html5/thumbnails/4.jpg)
Principais problemas enfrentados pelas MPE.
Burocracia excessiva. Alta carga tributária. Dificuldade de acesso aos
serviços financeiros e à
inovação tecnológica. Mercado restrito. Falta de Políticas Públicas a
seu favor.
Problemas que afetam a competitividade das
MPE
![Page 5: Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas JAIR SOUTO](https://reader036.vdocuments.site/reader036/viewer/2022062512/552fc113497959413d8c6da9/html5/thumbnails/5.jpg)
POR QUE AS MPE SÃO IMPORTANTES?
• Porque são maioria Quase 100% das empresas das pequenas
cidades brasileiras são MPE.São as Micro e Pequenas Empresas que
movimentam a economia local.
![Page 6: Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas JAIR SOUTO](https://reader036.vdocuments.site/reader036/viewer/2022062512/552fc113497959413d8c6da9/html5/thumbnails/6.jpg)
2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009
-200,000
0
200,000
400,000
600,000
800,000
1,000,000
1,200,000
1,400,000
Saldo de empregos gerados na última década
Empregos nas MPE Empregos nas médias e grandes
Fonte: CAGED/MTE
Na última década, de cada 10 empregos, 9 foram gerados pelas MPE.
POR QUE AS MPE SÃO IMPORTANTES?
• Porque geram emprego
![Page 7: Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas JAIR SOUTO](https://reader036.vdocuments.site/reader036/viewer/2022062512/552fc113497959413d8c6da9/html5/thumbnails/7.jpg)
O aumento da arrecadação possibilita mais investimentos públicos, visando a melhoria da infra-estrutura local e da qualidade de vida das pessoas.
Aumento da base PJPessoas com emprego
e renda
MPE fortalecidas
• Porque aumentam a arrecadação municipal
POR QUE AS MPE SÃO IMPORTANTES?
![Page 8: Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas JAIR SOUTO](https://reader036.vdocuments.site/reader036/viewer/2022062512/552fc113497959413d8c6da9/html5/thumbnails/8.jpg)
• Por que promovem a inclusão social
Diminuição da assistência social pública;
Primeiro emprego.
POR QUE AS MPE SÃO IMPORTANTES?
![Page 9: Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas JAIR SOUTO](https://reader036.vdocuments.site/reader036/viewer/2022062512/552fc113497959413d8c6da9/html5/thumbnails/9.jpg)
• Outros benefícios gerados pelas MPE:Redução da necessidade de atração de médias e
grandes empresas;
Menor êxodo de empreendedores;
Permanência de recursos financeiros girando na economia local.
POR QUE AS MPE SÃO IMPORTANTES?
![Page 10: Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas JAIR SOUTO](https://reader036.vdocuments.site/reader036/viewer/2022062512/552fc113497959413d8c6da9/html5/thumbnails/10.jpg)
POR QUE É IMPORTANTE PARA O GESTOR PÚBLICO APOIAR AS MPE?
Aproximação com as lideranças empresariais;Demonstração de foco estratégico;Percepção da população de que o gestor
público é atuante e empreendedor;Reconhecimento do eleitor.
![Page 11: Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas JAIR SOUTO](https://reader036.vdocuments.site/reader036/viewer/2022062512/552fc113497959413d8c6da9/html5/thumbnails/11.jpg)
O QUE O MUNICÍPIO PODE FAZER PELAS
MPE?REGULAMENTAR A LEI GERAL MUNICIPAL DAS MPE
Elaborar e encaminhar o Projeto de Lei p/ Câmara dos Vereadores.
A Câmara dos Vereadores aprovar a Lei Geral Municipal das MPE.
Sancionar e divulgar a lei.
![Page 12: Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas JAIR SOUTO](https://reader036.vdocuments.site/reader036/viewer/2022062512/552fc113497959413d8c6da9/html5/thumbnails/12.jpg)
Regulamentar
Implementar
O QUE O MUNICÍPIO PODE FAZER PELAS
MPE?
IMPLANTAR A LEI GERAL MUNICIPAL DAS MPE
![Page 13: Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas JAIR SOUTO](https://reader036.vdocuments.site/reader036/viewer/2022062512/552fc113497959413d8c6da9/html5/thumbnails/13.jpg)
IMPLANTAR A LEI GERAL MUNICIPAL DAS MPE
FACILITAR A FORMALIZAÇÃO E REDUZIR A BUROCRACIA
DESONERAR PEQUENOS EMPREENDIMENTOS
PRIORIZAR AS MPE LOCAIS NAS COMPRAR PÚBLICAS
FACILITAR O ACESSO AO CRÉDITO
FACILITAR O ACESSO À INOVACAO TECNOLÓGICA
APOIAR A ATUAÇÃO DO AGENTE DE DESENVOLVIMENTO
OUTRAS AÇÕES, CONFORME VOCAÇÃO DO MUNICÍPIO
![Page 14: Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas JAIR SOUTO](https://reader036.vdocuments.site/reader036/viewer/2022062512/552fc113497959413d8c6da9/html5/thumbnails/14.jpg)
FACILITAR A FORMALIZAÇÃO E
REDUZIR A BUROCARCIA
Levantamento das atividades econômicas;Sala do empreendedor;Orientação ao Empreendedor Individual.
A informalidade desorganiza a economia, reduz a capacidade de arrecadação do município e inviabiliza política pública voltada para o segmento empresarial.
![Page 15: Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas JAIR SOUTO](https://reader036.vdocuments.site/reader036/viewer/2022062512/552fc113497959413d8c6da9/html5/thumbnails/15.jpg)
Reduzir a carga tributária municipal sobre as MPE;Atualizar o Código Tributário Municipal.
DESONERAR OS PEQUENOS
EMPREENDIMENTOS
DESONERAÇÃO FISCAL
Aumento da
atividade empresarial
formal
Aumento da
arrecadação
SIMPLES NACIONAL
Redução de tributos e taxas
![Page 16: Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas JAIR SOUTO](https://reader036.vdocuments.site/reader036/viewer/2022062512/552fc113497959413d8c6da9/html5/thumbnails/16.jpg)
Adotar as regras de tratamento diferenciado às MPE;
Ajustar os procedimentos internos de licitação.
PRIORIZAR AS MPE NAS COMPRAS PÚBLICAS
Comprando das MPE a Administração Pública ativa a economia
local e e abre mercado para os empreendedores
Fornecedores locais
Prefeitura
![Page 17: Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas JAIR SOUTO](https://reader036.vdocuments.site/reader036/viewer/2022062512/552fc113497959413d8c6da9/html5/thumbnails/17.jpg)
Firmar convênios;Estimular a instalação de:– Bancos – Cooperativas de Crédito– Instituições de microfinanças– Sociedades de Garantia de Crédito (SGC)
FACILITAR O ACESSO AO CRÉDITO
![Page 18: Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas JAIR SOUTO](https://reader036.vdocuments.site/reader036/viewer/2022062512/552fc113497959413d8c6da9/html5/thumbnails/18.jpg)
Promover a Inclusão digital e o acesso à internet;
Estimular a instalação de incubadoras de empresas de base tecnológica;
Criar Fundo Municipal de desenvolvimento tecnológico.
FACILITAR O ACESSO À INOVAÇÃO TECNOLÓGICA
Inovação tecnologica gera maior competitividade
![Page 19: Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas JAIR SOUTO](https://reader036.vdocuments.site/reader036/viewer/2022062512/552fc113497959413d8c6da9/html5/thumbnails/19.jpg)
Designar pessoa com perfil adequado;Valorizar a atuação do Agente de Desenvolvimento;Dar boas condições de trabalho.
APOIAR A ATUAÇÃO DO AGENTE DE
DESENVOLVIMENTO
![Page 20: Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas JAIR SOUTO](https://reader036.vdocuments.site/reader036/viewer/2022062512/552fc113497959413d8c6da9/html5/thumbnails/20.jpg)
Implantar o Comitê Gestor Municipal das MPE;Fomentar a instalação de incubadoras e distritos
empresariais de MPE;Disseminar a educação empreendedora;Apoiar os pequenos produtores rurais;Impulsionar o turismo;Adotar outras ações de estímulo ao
empreendedorismo, de acordo com a vocação do Município.
OUTRAS AÇÕES DE APOIO ÀS MPE