lei de diretrizes orÇamentÁrias ldo...
TRANSCRIPT
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS
LEI DE DIRETRIZES ORCcedilAMENTAacuteRIAS
LDO 2017
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO HABITACcedilAtildeO E URBANISMO
EQUIPE TEacuteCNICA Joseacute Eduardo de Carvalho Rezende
Carlos Henrique Borsato Guimaratildees
Jaci Conceiccedilatildeo Soares
Estado do Rio de Janeiro CAcircMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS
L E I Ndeg 2797 DE 12 DE JULHO DE 2016
DISPOtildeE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORACcedilAtildeO DA LEI ORCcedilAMENTAacuteRIA ANUAL PARA O EXERCIacuteCIO FINANCEIRO DE 2017 SUAS METAS E PROJECcedilOtildeES FISCAIS E DAacute OUTRAS PROVIDEcircNCIAS
A CAcircMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei
CAPIacuteTULO I DAS DISPOSICcedilOtildeES PRELIMINARES
Art 1ordm Ficam estabelecidas em cumprimento ao disposto no art 165 sect 2ordm da Constituiccedilatildeo Federal nas normas estabelecidas na Lei Complementar nordm 101 de 04 de maio de 2000 ndash Lei de Responsabilidade Fiscal e no art 140 sect 2ordm da Lei Orgacircnica do Municiacutepio de Duque de Caxias as diretrizes gerais para elaboraccedilatildeo do orccedilamento do Municiacutepio relativas ao exerciacutecio de 2017 compreendendo
I ndash as prioridades e metas da Administraccedilatildeo Puacuteblica Municipal
II ndash as metas e riscos fiscais previstos para os exerciacutecios de 2017 2018 e 2019
III ndash as orientaccedilotildees gerais para elaboraccedilatildeo dos orccedilamentos do Municiacutepio e suas alteraccedilotildees
IV ndash as disposiccedilotildees relativas agrave Diacutevida Puacuteblica Municipal
1
Estado do Rio de Janeiro CAcircMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS
V ndash as disposiccedilotildees que nortearatildeo a execuccedilatildeo avaliaccedilatildeo e controle dos orccedilamentos
VI ndash as diretrizes relativas agraves despesas do Municiacutepio com pessoal e encargos sociais
VII ndash as disposiccedilotildees sobre alteraccedilotildees na legislaccedilatildeo tributaacuteria do Municiacutepio
VIII ndash o equiliacutebrio entre receitas e despesas e
IX ndash as disposiccedilotildees finais
Art 2ordm Os prazos de tramitaccedilatildeo do presente Projeto de Lei de Diretrizes Orccedilamentaacuterias estatildeo subordinados ao disposto na Lei Municipal n ordm 1871 de 15 de abril de 2005
CAPIacuteTULO II DAS PRIORIDADES E METAS DA ADMINISTRACcedilAtildeO PUacuteBLICA
MUNICIPAL
Art 3ordm As prioridades e metas fiscais para o exerciacutecio financeiro de 2017 seratildeo estruturadas de acordo com o Plano Plurianual para 20142017 nos termos do inciso I do art 1ordm da Lei Municipal nordm 1902 de 15 de julho de 2005
Paraacutegrafo uacutenico A Lei orccedilamentaacuteria destinaraacute recursos para a operacionalizaccedilatildeo das metas e prioridades mencionadas no caput deste artigo e os seguintes objetivos baacutesicos das accedilotildees de caraacuteter continuado
I ndash provisatildeo dos gastos com o pessoal e encargos sociais do Poder Executivo e do Poder Legislativo
II ndash compromissos relativos ao serviccedilo da diacutevida puacuteblica
2
Estado do Rio de Janeiro CAcircMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS
III ndash despesas indispensaacuteveis ao custeio da manutenccedilatildeo da administraccedilatildeo municipal
IV ndash conservaccedilatildeo e manutenccedilatildeo do patrimocircnio puacuteblico e
V ndash despesas de investimentos dos programas de infraestrutura do Programa de Aceleraccedilatildeo do Crescimento ndash PAC ndash dos investimentos suportados por operaccedilotildees de creacuteditos e recursos do Orccedilamento Geral da Uniatildeo ndash OGU
Art 4ordm Os Quadros de Metas Fiscais e de Riscos Fiscais integram o Anexo I desta Lei conforme dispotildee o art 4ordm da Lei Complementar Federal nordm 101 de 2000
Art 5ordm A estimativa da Receita e a fixaccedilatildeo da Despesa constantes da Lei Orccedilamentaacuteria seratildeo compatiacuteveis com os resultados previstos para o Resultado Primaacuterio Nominal do Tesouro Municipal tambeacutem demonstrado no Anexo I desta Lei em conformidade com o que dispotildee o sect 1ordm do art 4ordm da Lei Complementar nordm 101 de 2000
Art 6ordm O iniacutecio de novos programas de benefiacutecios ou incentivos fiscais bem como a ampliaccedilatildeo do escopo dos jaacute existentes potencialmente geradores de reduccedilatildeo de aliacutequota de tributos juros e multas seraacute realizado por decreto do Poder Executivo devendo o montante de renuacutencia e sua justificaccedilatildeo ser encaminhado ao Poder Legislativo em consonacircncia com o art 14 da Lei Complementar nordm101 de 2000
Paraacutegrafo uacutenico O Poder Legislativo seraacute informado pelo Poder Executivo inclusive nos casos em que a concessatildeo ou expansatildeo do benefiacutecio ou dos incentivos fiscais natildeo acarretarem renuacutencia de receita
CAPIacuteTULO III DAS DIRETRIZES PARA A ELABORACcedilAtildeO DA LEI DO ORCcedilAMENTO
ANUAL PARA O EXERCIacuteCIO DE 2017
Art 7ordm O Projeto de Lei Orccedilamentaacuteria Anual do Municiacutepio para o exerciacutecio de 2017 seraacute elaborado em observacircncia agraves diretrizes fixadas nesta Lei agrave legislaccedilatildeo federal aplicaacutevel agrave mateacuteria e em especial agrave Lei Federal nordm
3
Estado do Rio de Janeiro CAcircMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS
4320 de 17 de marccedilo de 1964 e agrave Lei Complementar Federal nordm 101 de 2000 contendo
I ndash o orccedilamento fiscal referente aos poderes do Municiacutepio e seus oacutergatildeos
II ndash os orccedilamentos das autarquias e da Fundaccedilatildeo e
III ndash os orccedilamentos dos fundos municipais
Art 8ordm O Projeto de Lei Orccedilamentaacuteria Anual seraacute encaminhado ao Poder Legislativo conforme estabelecido na Lei Orgacircnica do Municiacutepio e no art 22 seus incisos e paraacutegrafo uacutenico da Lei nordm 4320 de 1964 e seraacute composto de
I ndash texto da Lei
II ndash consolidaccedilatildeo dos quadros orccedilamentaacuterios constantes do art 22 incisos III IV e paraacutegrafo uacutenico da Lei nordm 4320 de 1964
III ndash anexo dos orccedilamentos fiscal e da seguridade social discriminando a receita e a despesa na forma definida nesta Lei e
IV ndash discriminaccedilatildeo da legislaccedilatildeo baacutesica da receita e despesa referente aos orccedilamentos fiscal e da seguridade social
sect 1ordm O Poder Executivo poderaacute apresentar outros demonstrativos para maior transparecircncia da proposta a ser apresentada ao Poder Legislativo aleacutem dos quadros orccedilamentaacuterios a que se refere o inciso II deste artigo
sect 2ordm A estimativa da receita e a fixaccedilatildeo da despesa constantes do Projeto de Lei Orccedilamentaacuteria seratildeo elaboradas a preccedilos correntes explicitada a metodologia utilizada para sua atualizaccedilatildeo quando for o caso
Seccedilatildeo I Das Diretrizes Gerais
4
Estado do Rio de Janeiro CAcircMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS
Art 9ordm Os oacutergatildeos da Administraccedilatildeo Direta e Indireta do Poder Executivo e o Poder Legislativo encaminharatildeo agrave Secretaria Municipal de Planejamento Habitaccedilatildeo e Urbanismo ateacute 15 de julho suas respectivas propostas orccedilamentaacuterias para fins de consolidaccedilatildeo do Projeto de Lei Orccedilamentaacuteria de acordo com a Lei Municipal nordm 1871 de 2005 e os paracircmetros econocircmicos definidos por aquela Secretaria
Art 10 O Poder Executivo colocaraacute agrave disposiccedilatildeo do Poder Legislativo no miacutenimo trinta dias antes do prazo final para encaminhamento de suas propostas orccedilamentaacuterias os estudos e as estimativas das receitas para o exerciacutecio de 2017 e as respectivas memoacuterias de caacutelculo incluindo a receita corrente liacutequida de acordo com o disposto no sect 3ordm do art 12 da Lei Complementar Federal nordm 101 de 2000
Art 11 A Lei Orccedilamentaacuteria Anual conteraacute reserva de contingecircncia de ateacute 1 (um por cento) da receita corrente liacutequida destinada a atender os passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos
Art 12 A Lei Orccedilamentaacuteria Anual conteraacute dispositivos para adaptar as receitas e despesas aos efeitos econocircmicos de alteraccedilotildees na estrutura organizacional ou na competecircncia legal dos oacutergatildeos entidades e fundos do Municiacutepio de realizaccedilatildeo inferior ou natildeo realizaccedilatildeo das receitas previstas e de alteraccedilotildees conjunturais da economia nacional estadual ou municipal incluindo as decorrentes de mudanccedila de legislaccedilatildeo
Art 13 As despesas soacute poderatildeo ser fixadas com a indicaccedilatildeo das fontes de recursos disponiacuteveis para sua realizaccedilatildeo e de acordo com o estabelecido nesta Lei
Seccedilatildeo II Da Estrutura e da Organizaccedilatildeo dos Orccedilamentos
Art 14 As receitas constantes nos orccedilamentos seratildeo discriminadas pela origem e pela esfera orccedilamentaacuteria
5
Estado do Rio de Janeiro CAcircMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS
Art 15 As despesas constantes nos orccedilamentos seratildeo discriminadas por unidade orccedilamentaacuteria detalhada por categoria de programaccedilatildeo com a especificaccedilatildeo da funccedilatildeo da subfunccedilatildeo do programa com suas accedilotildees correspondentes ndash projeto ou atividades ou operaccedilatildeo especial ndash com as respectivas dotaccedilotildees especificando a esfera orccedilamentaacuteria os grupos de natureza da despesa e a fonte de recursos
Art 16 Para efeito desta Lei entende-se por
I ndash unidade orccedilamentaacuteria o menor niacutevel da classificaccedilatildeo institucional estabelecida para cada oacutergatildeo e entidade de cada poder
II ndash funccedilatildeo o maior niacutevel de agregaccedilatildeo das diversas aacutereas de despesa que competem ao setor puacuteblico
III ndash subfunccedilatildeo representa uma particcedilatildeo da funccedilatildeo visando agregar determinado subconjunto de despesa do setor puacuteblico
IV ndash programa o instrumento de organizaccedilatildeo da accedilatildeo governamental visando agrave concretizaccedilatildeo dos objetivos pretendidos sendo mensurado por indicadores estabelecidos no plano plurianual
V ndash projeto um instrumento de programaccedilatildeo para alcanccedilar o objetivo de um programa envolvendo um conjunto de operaccedilotildees limitadas no tempo das quais resulta um produto que concorre para a expansatildeo ou o aperfeiccediloamento da accedilatildeo de Governo
VI ndash atividade um instrumento de programaccedilatildeo para alcanccedilar o objetivo de um programa envolvendo um conjunto de operaccedilotildees que se realizam de modo contiacutenuo e permanente das quais resulta um produto necessaacuterio agrave manutenccedilatildeo da accedilatildeo de Governo
VII ndash operaccedilotildees especiais as despesas que natildeo contribuem para a manutenccedilatildeo das accedilotildees de governo das quais natildeo resulta um produto e natildeo geram contraprestaccedilatildeo direta sob a forma de bens ou serviccedilos
6
Estado do Rio de Janeiro CAcircMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS
VIII ndash esfera orccedilamentaacuteria a identificaccedilatildeo do orccedilamento fiscal ou da seguridade social e
IX ndash grupo de despesa a agregaccedilatildeo de elementos de despesa que apresentam as mesmas caracteriacutesticas quanto ao objeto de gasto na forma da Portaria Interministerial nordm 163 de 04 de maio de 2001 e suas atualizaccedilotildees posteriores a seguir discriminados
a) DESPESAS CORRENTES
Pessoal e Encargos Sociais Juros e Encargos da Diacutevida Outras Despesas Correntes
b) DESPESAS DE CAPITAL
Investimentos Inversotildees Financeiras Amortizaccedilatildeo da Diacutevida
Art 17 A reserva de contingecircncia seraacute identificada pelo coacutedigo ldquo9999999999000rdquo no que se refere agraves classificaccedilotildees por funccedilatildeo e subfunccedilatildeo e estrutura programaacutetica devendo ser utilizada como fonte de recursos para abertura de creacuteditos adicionais e para o atendimento ao disposto no art 5ordm inciso III da Lei Complementar nordm 101 de 2000
Paraacutegrafo uacutenico A classificaccedilatildeo da Reserva referida no caput quanto agrave natureza da despesa seraacute identificada com o coacutedigo ldquo99999999rdquo
Art 18 A Lei Orccedilamentaacuteria Anual conteraacute demonstrativos que evidenciem
I ndash as receitas e as despesas dos orccedilamentos fiscal e da seguridade social bem como a consolidaccedilatildeo dos mesmos em atendimento ao disposto na Lei Federal nordm 4320 de 1964
7
Estado do Rio de Janeiro CAcircMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS
II ndash a aplicaccedilatildeo dos recursos destinados agrave manutenccedilatildeo e ao desenvolvimento do ensino e ao Fundo de Manutenccedilatildeo e Desenvolvimento da Educaccedilatildeo Baacutesica e de Valorizaccedilatildeo dos Profissionais da Educaccedilatildeo Baacutesica ndash FUNDEB
III ndash a aplicaccedilatildeo dos recursos destinados agraves accedilotildees e serviccedilos puacuteblicos de sauacutede e
IV ndash a compatibilidade das metas programadas nos orccedilamentos com as metas previstas no Anexo de Metas Fiscais desta Lei de acordo com o inciso I art 5ordm da Lei Complementar Federal nordm 101 de 2000
Paraacutegrafo uacutenico Os quadros orccedilamentaacuterios consolidados e as informaccedilotildees complementares apresentados identificaratildeo o dispositivo legal a que se referem
Seccedilatildeo III Das Diretrizes Especiacuteficas para a Elaboraccedilatildeo dos Orccedilamentos
Art 19 A programaccedilatildeo de investimentos dos oacutergatildeos e entidades deveraacute observar os seguintes princiacutepios
I ndash as despesas deveratildeo constar no Plano Plurianual para 20142017 e suas alteraccedilotildees posteriores
II ndash os projetos novos natildeo poderatildeo ser programados em detrimento dos investimentos em andamento ou das accedilotildees para conservaccedilatildeo do patrimocircnio conforme previsto na presente Lei e seus anexos cuja paralisaccedilatildeo implique prejuiacutezo agrave populaccedilatildeo diretamente beneficiada eou ao Eraacuterio Puacuteblico excluiacutedos da vedaccedilatildeo os investimentos de natureza emergencial ou indispensaacuteveis agrave manutenccedilatildeo do bem-estar da populaccedilatildeo
III ndash melhoria da qualidade de vida da populaccedilatildeo duquecaxiense
IV ndash contribuiccedilatildeo para a preservaccedilatildeo do meio ambiente
8
Estado do Rio de Janeiro CAcircMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS
V ndash promoccedilatildeo da melhoria das condiccedilotildees de educaccedilatildeo e sauacutede e
VI ndash desenvolvimento socioeconocircmico do Municiacutepio
Art 20 A abertura de creacuteditos adicionais suplementares nos termos estabelecidos em Lei mediante o cancelamento total ou parcial de dotaccedilotildees por grupos de natureza da despesa deveraacute visar agrave otimizaccedilatildeo dos objetivos das atividades meio ou agrave viabilizaccedilatildeo dos resultados almejados nos programas e ser justificada sempre que as alteraccedilotildees afetarem a programaccedilatildeo finaliacutestica do Governo
Seccedilatildeo IV Das Disposiccedilotildees para as Despesas com Pessoal e Encargos Sociais
Art 21 As despesas com pessoal ativo inativo e pensionista dos Poderes do Municiacutepio deveratildeo observar as normas e limites legais em especial o estabelecido na Lei Complementar Federal nordm 101 de 2000
Art 22 Natildeo seraacute vedada a concessatildeo de hora extra para atendimento de situaccedilotildees que possam ocasionar prejuiacutezo ou comprometer a seguranccedila de pessoas obras serviccedilos equipamentos e outros bens puacuteblicos ou particulares e tambeacutem para atendimento de situaccedilotildees emergenciais ou calamitosas
Art 23 A base de caacutelculo para estimativa de Pessoal e Encargos Sociais na elaboraccedilatildeo da proposta orccedilamentaacuteria deveraacute utilizar o gasto efetivo com a folha de pagamento do mecircs de maio de 2016 projetada para o exerciacutecio considerando os acreacutescimos legais e o disposto na Constituiccedilatildeo Federal e os eventuais reajustes concedidos aos servidores puacuteblicos municipais
Art 24 As eventuais concessotildees de quaisquer vantagens aumentos de remuneraccedilatildeo criaccedilatildeo de cargos empregos e funccedilotildees alteraccedilotildees de estrutura de carreiras bem como admissotildees ou contrataccedilotildees de pessoal a qualquer tiacutetulo soacute poderatildeo ser solicitadas devidamente justificadas apoacutes
9
Estado do Rio de Janeiro CAcircMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS
verificaccedilatildeo da disponibilidade orccedilamentaacuteria para atendimento do acreacutescimo da despesa decorrente e a observacircncia dos limites legais
Art 25 Ficam autorizados os aumentos de remuneraccedilatildeo criaccedilatildeo de cargos empregos e funccedilotildees alteraccedilotildees de estrutura de carreiras bem como admissotildees ou contrataccedilotildees de pessoal a qualquer tiacutetulo com previsotildees e recursos constantes da Lei Orccedilamentaacuteria Anual e suas alteraccedilotildees para atender as despesas decorrentes
Seccedilatildeo V Das Disposiccedilotildees Relativas agrave Diacutevida Puacuteblica Municipal
Art 26 A Lei Orccedilamentaacuteria Anual garantiraacute recursos para pagamento da despesa com a diacutevida contratual e com o refinanciamento da Diacutevida Puacuteblica Municipal nos termos dos contratos firmados
CAPIacuteTULO IV DAS DIRETRIZES PARA A EXECUCcedilAtildeO DO ORCcedilAMENTO E SUAS
ALTERACcedilOtildeES
Seccedilatildeo I Das Diretrizes Gerais
Art 27 A Lei Orccedilamentaacuteria poderaacute conter autorizaccedilatildeo para abertura de creacuteditos adicionais e seraacute feita mediante abertura de creacuteditos suplementares atraveacutes de decreto do Poder Executivo cujo limite de autorizaccedilatildeo seraacute fixado na Lei Orccedilamentaacuteria Anual
10
Estado do Rio de Janeiro CAcircMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS
sect 1ordm A abertura de creacuteditos suplementares e especiais dependeraacute da existecircncia de recursos disponiacuteveis para a despesa e seraacute precedida de justificativa do cancelamento e do reforccedilo das dotaccedilotildees nos termos da Lei nordm 4320 de 1964
sect 2ordm A exposiccedilatildeo de motivos constante da justificativa e a indicaccedilatildeo dos efeitos dos cancelamentos sobre a execuccedilatildeo dos projetos e atividades atingidos e das correspondentes metas deveratildeo ser fornecidas pelo Titular do Oacutergatildeo ou Entidade requerente
Art 28 As unidades responsaacuteveis pela execuccedilatildeo dos creacuteditos orccedilamentaacuterios e adicionais deveratildeo acompanhar o andamento dos procedimentos necessaacuterios para realizaccedilatildeo de suas despesas
Art 29 Fica o Poder Executivo autorizado a
I ndash incluir excluir alterar e transferir accedilotildees desde que natildeo resultem no desequiliacutebrio entre receita e despesa e
II ndash remanejar os programas e accedilotildees aprovados em caso de alteraccedilatildeo na estrutura organizacional
Art 30 As alteraccedilotildees do Quadro de Detalhamento de Despesa ndash QDD ndash nos niacuteveis de modalidade de aplicaccedilatildeo elemento de despesa fonte de recurso funccedilatildeo e subfunccedilatildeo observados os mesmos grupos de despesa categoria econocircmica e unidade orccedilamentaacuteria poderatildeo ser realizadas para atender agraves necessidades de execuccedilatildeo
sect 1ordm Na execuccedilatildeo orccedilamentaacuteria a discriminaccedilatildeo e o remanejamento de elementos em cada grupo de despesa dos projetosatividades e das operaccedilotildees especiais independente de formalizaccedilatildeo especiacutefica seratildeo efetuados atraveacutes de registros contaacutebeis realizados pelo oacutergatildeo competente
sect 2ordm A discriminaccedilatildeo da despesa de que trata o caput deste artigo seraacute feita em cada projeto atividade ou operaccedilatildeo especial por fonte de recurso categoria econocircmica e modalidade de aplicaccedilatildeo podendo a mesma ser alterada por inclusatildeo de elemento acreacutescimo ou reduccedilatildeo de valores em grupo de despesa constante da presente Lei Orccedilamentaacuteria
11
Estado do Rio de Janeiro CAcircMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS
Art 31 As alteraccedilotildees decorrentes da abertura de creacuteditos adicionais (transposiccedilatildeo) remanejamento ou transferecircncia integraratildeo os quadros de detalhamento de despesa os quais seratildeo modificados independentemente de nova publicaccedilatildeo
Art 32 A Lei Orccedilamentaacuteria poderaacute autorizar a abertura de creacuteditos adicionais suplementares agrave conta de excesso de arrecadaccedilatildeo de receitas especiacuteficas e vinculadas agrave determinada finalidade desde que seja demonstrado natildeo ter orccedilado na eacutepoca proacutepria e que tenha ocorrido efetivamente o ingresso da referida receita em cumprimento ao paraacutegrafo uacutenico do art 8ordm da Lei Complementar nordm 101 de 2000
Art 33 O montante arrecadado mensalmente seraacute divulgado pelo Municiacutepio ateacute o uacuteltimo dia do mecircs subsequente ao da arrecadaccedilatildeo conforme art 134 da Lei Orgacircnica do Municiacutepio
Art 34 A criaccedilatildeo expansatildeo ou aperfeiccediloamento de accedilatildeo governamental que venha a ser acrescida agrave execuccedilatildeo orccedilamentaacuteria de 2017 a qualquer tempo deveraacute atender ao disposto na Lei Complementar Federal nordm 101 de 2000
Art 35 Satildeo vedados quaisquer procedimentos pelo Titular de Oacutergatildeo ou de Entidade ordenadores de despesa de suas unidades administrativas que viabilizem a execuccedilatildeo de despesas sem comprovada e suficiente disponibilidade orccedilamentaacuteria e viabilidade financeira
Art 36 As despesas consideradas irrelevantes seratildeo aquelas cujo valor natildeo ultrapasse os limites fixados nos incisos I e II do art 24 da Lei Federal nordm 8666 de 21 de junho de 1993 em atendimento ao sect 3ordm do art 16 da Lei Complementar Federal nordm 101 de 2000
Art 37 A Lei Orccedilamentaacuteria poderaacute conter autorizaccedilatildeo para contrataccedilatildeo de operaccedilotildees de creacuteditos com instituiccedilotildees financeiras nacionais e internacionais ainda que por antecipaccedilatildeo da receita em conformidade com as Resoluccedilotildees do Senado Federal no artigo 167 incisos V VI e VII da Constituiccedilatildeo Federal e Lei Complementar nordm101 de 2000
12
Estado do Rio de Janeiro CAcircMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS
sect 1ordm Integraratildeo a Lei Orccedilamentaacuteria 2017 as operaccedilotildees de creacuteditos jaacute analisadas eou autorizadas pela Secretaria do Tesouro Nacional em cumprimento agrave Resoluccedilatildeo do Senado Federal nordm 43 de 2001
sect 2ordm Para pleiteio de celebraccedilatildeo de convecircnio ou operaccedilatildeo de creacutedito haveraacute estudo preacutevio da Secretaria Municipal de Fazenda em conjunto com a Secretaria Municipal de Planejamento Habitaccedilatildeo e Urbanismo no tocante agrave viabilidade de contrapartida orccedilamentaacuteria e financeira em cumprimento das normas quanto ao aspecto orccedilamentaacuterio dispostos na Lei Complementar Federal nordm 101 de 2000 e Resoluccedilotildees do Senado Federal
Art 38 A estimativa de receita de operaccedilotildees de creacutedito para o exerciacutecio de 2017 teraacute como limite maacuteximo a folga resultante da combinaccedilatildeo das Resoluccedilotildees 40 de 2001 e 43 de 2001 do Senado Federal e ainda da Medida Provisoacuteria nordm 2185ndash35 de 24 de agosto de 2001
Seccedilatildeo II Das Diretrizes para o Equiliacutebrio entre Receitas e Despesas e Limitaccedilatildeo de
Empenho
Art 39 Se verificado ao final de um bimestre que a realizaccedilatildeo da receita poderaacute natildeo comportar o cumprimento das metas de resultado primaacuterio ou nominal estabelecidas no Anexo de Metas Fiscais os Poderes promoveratildeo por ato proacuteprio e nos montantes necessaacuterios nos trinta dias subsequentes limitaccedilatildeo de empenho e movimentaccedilatildeo financeira de acordo com os seguintes procedimentos
I ndash o Poder Executivo comunicaraacute agrave Cacircmara Municipal e demais Oacutergatildeos e Entidades o montante necessaacuterio agrave limitaccedilatildeo de empenho e movimentaccedilatildeo financeira acompanhado da memoacuteria de caacutelculo e premissas utilizadas
II ndash a distribuiccedilatildeo a ser calculada pelo Poder Executivo levaraacute em conta o percentual de participaccedilatildeo no Orccedilamento Municipal de cada Poder e
13
Estado do Rio de Janeiro CAcircMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS
III ndash com base na comunicaccedilatildeo prevista no inciso I cada Poder promoveraacute ato estabelecendo os montantes por Oacutergatildeo e Entidade na limitaccedilatildeo de empenho e movimentaccedilatildeo financeira discriminados pelos projetos e atividades
sect 1ordm Ocorrendo o estabelecimento da receita prevista ainda que parcial seraacute feita a recomposiccedilatildeo das dotaccedilotildees cujos empenhos foram limitados de forma proporcional agraves reduccedilotildees efetivadas
sect 2o Natildeo seratildeo objeto de limitaccedilatildeo as despesas que constituam obrigaccedilotildees constitucionais e legais
3osect No caso de natildeo promoverem a limitaccedilatildeo no prazo estabelecido no caput o Poder Executivo estaacute autorizado a fazer o contingenciamento das dotaccedilotildees orccedilamentaacuterias e limitar os valores financeiros nos montantes apurados nos incisos I e II deste artigo
Art 40 As accedilotildees desenvolvidas deveratildeo ter todos os seus custos estimados antes do iniacutecio de sua execuccedilatildeo visando estabelecer o custo dos produtos realizados e a avaliaccedilatildeo dos resultados dos programas implementados
Paraacutegrafo uacutenico O Poder Executivo estaacute autorizado a desenvolver um sistema gerencial de apropriaccedilatildeo de despesas com o objetivo de demonstrar o custo de cada accedilatildeo orccedilamentaacuteria
CAPIacuteTULO V DAS DIRETRIZES DOS ORCcedilAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE
SOCIAL
Art 41 O Orccedilamento da Seguridade Social compreenderaacute as dotaccedilotildees destinadas a atender agraves accedilotildees na aacuterea de Sauacutede Previdecircncia e Assistecircncia Social e contaraacute dentre outros com recursos provenientes das demais receitas proacuteprias dos Oacutergatildeos Fundos e Entidades que integram exclusivamente esse orccedilamento
14
Estado do Rio de Janeiro CAcircMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS
Art 42 O orccedilamento discriminaraacute os recursos do Municiacutepio e a transferecircncia de recursos da Uniatildeo para o Municiacutepio para execuccedilatildeo descentralizada das accedilotildees de Sauacutede e de Assistecircncia Social conforme estabelecido na Constituiccedilatildeo Estadual e na Lei Orgacircnica do Municiacutepio
Art 43 Os Orccedilamentos Fiscal e da Seguridade Social compreenderatildeo as dotaccedilotildees destinadas a atender aos programas e accedilotildees nas aacutereas de Assistecircncia Social Previdecircncia Social e Sauacutede em conformidade com o Plano Plurianual para 20142017
Art 44 Eacute vedada a inclusatildeo na Lei Orccedilamentaacuteria e em seus creacuteditos adicionais de dotaccedilotildees a tiacutetulo de subvenccedilotildees sociais ressalvadas aquelas destinadas a entidades privadas sem fins lucrativos de atividades de natureza continuada que preencham uma das seguintes condiccedilotildees
I ndash sejam de atendimento direto ao puacuteblico de forma gratuita nas aacutereas de Assistecircncia Social Sauacutede ou Educaccedilatildeo e estejam registradas no Conselho Municipal de Assistecircncia Social ndash CMAS
II ndash atendam ao disposto no art 204 da Constituiccedilatildeo Federal no art 61 do ADCT bem como na Lei nordm 8742 de 07 de dezembro de 1993 e
III ndash disponibilizem suas contas agrave fiscalizaccedilatildeo do Poder Puacuteblico com a finalidade de verificar o cumprimento das metas e objetivos para os quais os recursos foram destinados
CAPIacuteTULO VI DAS DIRETRIZES ESPECIacuteFICAS SOBRE ALTERACcedilOtildeES NA
LEGISLACcedilAtildeO TRIBUTAacuteRIA
Art 45 As receitas seratildeo estimadas e discriminadas de duas formas
15
Estado do Rio de Janeiro CAcircMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS
I ndash considerando a legislaccedilatildeo tributaacuteria vigente ateacute a data do envio do Projeto de Lei Orccedilamentaacuteria agrave Cacircmara Municipal e
II ndash considerando os efeitos das alteraccedilotildees na legislaccedilatildeo tributaacuteria resultantes de Projetos de Lei encaminhados agrave Cacircmara Municipal ateacute trecircs meses antes do encerramento do exerciacutecio de 2016 bem como modificaccedilotildees constitucionais da legislaccedilatildeo tributaacuteria estadual e nacional
Art 46 Caso natildeo sejam aprovadas as modificaccedilotildees referidas no artigo anterior ou estas o sejam parcialmente de forma a impedir a integralizaccedilatildeo dos recursos estimados o Poder Executivo providenciaraacute os ajustes necessaacuterios atraveacutes de decretos
Art 47 As alteraccedilotildees na legislaccedilatildeo tributaacuteria municipal teratildeo os seguintes objetivos
I ndash combater a sonegaccedilatildeo e a elisatildeo fiscal
II ndash combater as iniciativas de favorecimentos fiscais sem correspondentes contrapartidas e
III ndash incorporar na legislaccedilatildeo o uso de tecnologias da informaccedilatildeo como instrumento fiscal
Art 48 Poderatildeo ser apresentados Projetos de Lei dispondo sobre as seguintes alteraccedilotildees na aacuterea da administraccedilatildeo tributaacuteria observadas quando possiacutevel a capacidade econocircmica do contribuinte e sempre a justa distribuiccedilatildeo de renda
I ndash revisatildeo da Planta Geneacuterica de Valores do Municiacutepio
II ndash revisatildeo da legislaccedilatildeo sobre Imposto Predial e Territorial Urbano ndash IPTU ndash suas aliacutequotas forma de caacutelculo condiccedilotildees de pagamento remissotildees ou compensaccedilotildees descontos e isenccedilotildees
III ndash revisatildeo e atualizaccedilatildeo da legislaccedilatildeo sobre taxas pela prestaccedilatildeo de serviccedilos com a finalidade de custear serviccedilos especiacuteficos e divisiacuteveis colocados agrave disposiccedilatildeo da populaccedilatildeo
16
Estado do Rio de Janeiro CAcircMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS
IV ndash criaccedilatildeo de legislaccedilatildeo sobre a contribuiccedilatildeo de melhoria decorrente de obras puacuteblicas
V ndash revisatildeo da legislaccedilatildeo referente ao Imposto sobre Serviccedilos de Qualquer Natureza
VI ndash revisatildeo da legislaccedilatildeo aplicaacutevel ao Imposto sobre a Transmissatildeo Inter Vivos e de Bens Imoacuteveis e de direitos reais sobre imoacuteveis
VII ndash revisatildeo da legislaccedilatildeo sobre as taxas pelo exerciacutecio do poder de poliacutecia administrativo
VIII ndash revisatildeo e atualizaccedilatildeo das isenccedilotildees dos tributos municipais para manter o interesse puacuteblico e a justiccedila fiscal
IX ndash criaccedilatildeo de legislaccedilatildeo sobre o uso do subsolo e do espaccedilo aeacutereo do Municiacutepio
X ndash adequaccedilatildeo da legislaccedilatildeo tributaacuteria municipal em decorrecircncia de alteraccedilotildees das normas estaduais e federais e
XI ndash modernizaccedilatildeo dos procedimentos de administraccedilatildeo tributaacuteria especialmente quanto ao uso dos recursos de informaacutetica
Paraacutegrafo uacutenico Considerando o disposto no artigo 11 da Lei Complementar Federal nordm 101 de 2000 deveratildeo ser adotadas as medidas necessaacuterias agrave instituiccedilatildeo previsatildeo e efetiva arrecadaccedilatildeo de tributos de competecircncia constitucional do Municiacutepio
CAPIacuteTULO VII DAS DISPOSICcedilOtildeES ESPECIAIS
Art 49 As emendas ao Projeto de Lei Orccedilamentaacuteria efetuadas pelo Poder Legislativo observaratildeo ao disposto no art 141 da Lei Orgacircnica do Municiacutepio e deveratildeo ser processadas pela Cacircmara Municipal na forma e conteuacutedos estabelecidos nesta Lei
17
Estado do Rio de Janeiro CAcircMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS
sect 1ordm As emendas ao Projeto de Lei Orccedilamentaacuteria deveratildeo conter
I ndash indicaccedilatildeo expressa dos oacutergatildeos unidades orccedilamentaacuterias funccedilotildees subfunccedilotildees programas projetosatividadesoperaccedilotildees especiais e o montante das despesas que seratildeo acrescidas e
II ndash indicaccedilatildeo expressa e quantificaccedilatildeo quando couber das accedilotildees que forem incluiacutedas ou alteradas nos projetosatividadesoperaccedilotildees especiais
sect 2ordm A inobservacircncia de quaisquer dos requisitos referidos neste artigo determinaraacute o arquivamento da emenda
Art 50 Atraveacutes da Secretaria Municipal de Fazenda em conjunto com a Secretaria Municipal de Planejamento Habitaccedilatildeo e Urbanismo o Poder Executivo deveraacute atender agraves solicitaccedilotildees encaminhadas pela Comissatildeo Permanente de Financcedilas e Orccedilamento da Cacircmara Municipal relativas a informaccedilotildees e dados quantitativos e qualitativos acerca dos valores constantes da proposta orccedilamentaacuteria
Art 51 Em consonacircncia com o que dispotildee o art 143 sect 2ordm da Lei Orgacircnica Municipal poderaacute o Prefeito enviar Mensagem agrave Cacircmara Municipal para propor modificaccedilotildees dos projetos de lei orccedilamentaacuteria enquanto natildeo estiver concluiacuteda a votaccedilatildeo da parte cuja alteraccedilatildeo eacute proposta
Art 52 Se o Projeto de Lei Orccedilamentaacuteria natildeo for aprovado ateacute 31 de dezembro de 2016 sua programaccedilatildeo seraacute executada mediante a utilizaccedilatildeo mensal de um valor baacutesico correspondente a um doze avos das dotaccedilotildees para despesas correntes e um treze avos quando se tratar de despesas com pessoal e encargos sociais constantes da proposta orccedilamentaacuteria
sect 1ordm Excetuam-se do disposto no caput deste artigo as despesas correntes nas aacutereas da Sauacutede Educaccedilatildeo e Assistecircncia Social precatoacuterios judiciais e despesas agrave conta de recursos vinculados que seratildeo executadas segundo suas necessidades especiacuteficas
18
Estado do Rio de Janeiro CAcircMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS
sect 2ordm Natildeo seraacute interrompido o processamento de despesas consideradas imprescindiacuteveis ao bom andamento dos serviccedilos puacuteblicos os quais deveratildeo ser devidamente justificados e aprovados pela autoridade competente
Art 53 Apoacutes a publicaccedilatildeo de Lei Orccedilamentaacuteria o Poder Executivo divulgaraacute ateacute o uacuteltimo dia uacutetil de janeiro de 2017 por unidade orccedilamentaacuteria de cada Oacutergatildeo Fundo e Entidade que integram os orccedilamentos de que trata esta Lei os quadros de detalhamento de despesa especificando para cada categoria de programaccedilatildeo e grupos de despesa os respectivos desdobramentos
Art 54 Os quadros de detalhamento da despesa do Poder Legislativo Municipal seratildeo aprovados e estabelecidos por ato proacuteprio de seu dirigente obedecidas as dotaccedilotildees constantes da Lei Orccedilamentaacuteria Anual
Art 55 O Poder Executivo deveraacute elaborar e publicar ateacute 30 (trinta) dias apoacutes a Publicaccedilatildeo da Lei Orccedilamentaacuteria de 2017 a programaccedilatildeo financeira e o cronograma de execuccedilatildeo mensal de desembolso observando em relaccedilatildeo agraves despesas constantes desse cronograma a austeridade necessaacuteria agrave obtenccedilatildeo das metas de resultado primaacuterio em conformidade com o art 8ordm da Lei Complementar Federal nordm 101 de 2000
CAPIacuteTULO VIII DAS DIPOSICcedilOtildeES FINAIS
Art 56 O Poder Executivo poderaacute durante o exerciacutecio de 2017 adotar medidas destinadas a agilizar racionalizar e manter o equiliacutebrio na execuccedilatildeo da Lei Orccedilamentaacuteria Anual
Art 57 A Lei Orccedilamentaacuteria Anual poderaacute conter dotaccedilotildees relativas a projetos a serem desenvolvidos por meio de parcerias puacuteblico-privadas reguladas pela Lei Federal nordm 11079 de 30 de dezembro de 2004 e de consoacutercios puacuteblicos regulados pela Lei Federal nordm 11107 de 06 de abril de 2005
Art 58 Os oacutergatildeos e entidades dos poderes Executivo Legislativo e Autarquias deveratildeo prever em seus orccedilamentos recursos
19
Estado do Rio de Janeiro CAcircMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS
destinados agrave quitaccedilatildeo de quaisquer obrigaccedilotildees que impliquem em sua inclusatildeo no Cadastro Uacutenico de Convecircnios ndash CAUC ndash instituiacutedo pela Instruccedilatildeo Normativa nordm 1 de 04 de maio de 2001 da Secretaria do Tesouro Nacional bem como no Cadastro Informativo de Creacuteditos natildeo Quitados do Setor Puacuteblico Federal ndash CADIN ndash regulado pela Lei nordm 10522 de 19 de julho de 2002
Art 59 No caso de ocorrecircncia de inscriccedilatildeo nos cadastros mencionados o oacutergatildeo responsaacutevel pela inscriccedilatildeo deveraacute quitar a pendecircncia evitando sanccedilotildees que impeccedilam o municiacutepio de Duque de Caxias de receber e contratar transferecircncias voluntaacuterias e financiamentos
Art 60 Esta Lei entraraacute em vigor na data de sua publicaccedilatildeo revogadas as disposiccedilotildees em contraacuterio
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS em
12 de julho de 2016
ALEXANDRE AGUIAR CARDOSO Prefeito Municipal
20
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS
ANEXO I
QUADROS DE METAS FISCAIS
E DE RISCOS FISCAIS
21
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS
LEI DE DIRETRIZES ORCcedilAMENTAacuteRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
2017
Memoacuteria de Caacutelculo da Receita e da Despesa
VALORES CORRENTES
R$ mil correntes
RECEITAS REALIZADO PREVISAtildeO PREVISAtildeO PREVISAtildeO PREVISAtildeO
2014 2015 2016 2017 2018 2019
Intra-Orccedilamentarias
Interferecircncias Financeiras
Alienaccedilatildeo de Bens
Amortizaccedilatildeo de Empreacutestimos
Transferecircncias de Capital
Receita de Contribuiccedilotildees
Operaccedilotildees de Creacutedito
Receita Patrimonial
Receita de Serviccedilos
Transferecircncias Correntes
Outras Receitas Correntes
(-) Deduccedilotildees FUNDEB
Receitas de Capital
Receita Total
Receitas Correntes
Receita Tributaacuteria
1720632
1815703
452856
65130
16717
19
1231763
49217
68451
-
(171643)
8121
2741
-
-
5380
1844233
1934115
498030
100521
15111
6739
1240592
73123
73123
-
(171695)
8690
-
-
-
8690
3153447
2504151
637087
118104
13588
2030
1661449
71892
170317
-
(181808)
660787
140596
40
-
520151
3160654
2484400
645312
125191
14403
2152
1621136
76206
180536
-
(164716)
660435
149032
42
-
511361
3352426
2635141
684467
132787
15277
2282
1719499
80829
191490
-
(174711)
700506
158074
45
-
542387
3590868
2822565
733149
142231
16363
2445
1841798
86578
205110
-
(187137)
750330
169317
48
-
580965
DESPESAS 2014 2015 2016 2017 2018 2019
Despesa Total 1960993 2173926 3138542 3144854 3335669 3572918
Despesas Correntes 1866602 2082776 2217955 2231032 2366400 2534710
Pessoal e Encargos 1131707 1257583 1221446 1224732 1299043 1391437
Juros e Encargos da Diacutevida 3336 9089 17094 18120 19219 20586
Outras Despesas Correntes 731559 816104 979415 988180 1048138 1122687
Interferecircncias Financeiras - - - - - -
Despesas de Capital 94391 91150 920587 913822 969268 1038208
Investimentos 75839 75219 875498 878028 931302 997541
Inversotildees Financeiras - - - - - -
Amortizaccedilatildeo de Diacutevida Amortizaccedilatildeo de Diacutevida 18552 18552 15931 15931 45089 45089 35794 35794 37966 37966 40666 40666
Reserva de Contingecircncia - - 14905 15799 16758 17950
TOTAL 1960993 2173926 3153447 3160654 3352426 3590868
Memoacuteria de Caacutelculo do Resultado Primaacuterio
R$ mil correntes RECEITAS
+ Receitas Correntessup1
2014
1644060
2015
1762420
2016
2322343
2017
2319683
2018
2460430
2019
2635428
(-) Aplicaccedilotildees Financeiras (16717) (8716) (13588) (14403) (15277) (16363)
(-) Cancelamento de Restos a Pagar
Receitas Primaacuterias Correntes (A)
+Receitas de Capital
-
1627343
8121
-
1753704
8690
-
2308755
660787
-
2305280
660435
-
2445153
700506
-
2619065
750330
(-) Operaccedilotildees de Creacutedito (2741) - (140596) (149032) (158074) (169317)
(-) Alienaccedilatildeo de Bens - - (40) (42) (45) (48)
(-) Amortizaccedilatildeo de Empreacutestimos - - - - - -
Receitas Primaacuterias de Capital (B) 5380 8690 520151 511361 542387 580965
I - RECEITAS PRIMAacuteRIAS (A) + (B) 1632723 1762395 2828906 2816641 2987540 3200029
+ Despesas Correntes
DESPESAS 2013
1866602
2014
2082776
2015
2217955
2016
2231032
2017
2366400
2018
2534710
(-) Juros e Encargos da Diacutevida
Despesas Primaacuterias Correntes (C)
+Despesas de Capital
(3336)
1863266
94391
(9089)
2073687
91150
(17094)
2200861
920587
(18120)
2212913
913822
(19219)
2347181
969268
(20586)
2514124
1038208
(-) Amortizaccedilatildeo de Diacutevida (18552) (15931) (45089) (35794) (37966) (40666)
Despesas Primaacuterias de Capital (D) 75839 75219 875498 878028 931302 997541
Reserva de Contingecircncia (E) - - 14905 15799 16758 17950
II - DESPESAS PRIMAacuteRIAS (C) + (D) +(E) 1939105 2148905 3091264 3106740 3295241 3529616
III - RESULTADO PRIMAacuteRIO (I-II) (306382) (386511) (262358) (290099) (307701) (329586)
sup1 Receitas Correntes deduzida a Receita para formaccedilatildeo do FUNDEB
Obs Previsatildeo inflaccedilatildeo 2017- 60 2018 - 45 2019 - 45 Previsatildeo crescimento econocircmico- 2017-00 2018-15 2019-25
Fontes - Inflaccedilatildeo e Crescimento econocircmico - Estimativas de mercado
Memoacuteria de Caacutelculo do Resultado Nominal - Demonstrativo I
R$ mil correntes
(-) Passivos Reconhecidos
Diacutevida Fiscal Liacutequida
Resultado Nominal
Ativo Disponiacutevel
Haveres Financeiros
(-) Restos a Pagar Processados
Diacutevida Consolidada Liacutequida
Especificaccedilatildeo
Diacutevida Puacuteblica Consolidada
Diacutevida Mobiliaacuteria
Outras Diacutevidas
Deduccedilotildees
2014
612950
-
612950
7179
225444
-
218265
605772
(329742)
276029
(127164)
2015
589732
-
589732
(78900)
277375
-
356275
668632
(228911)
439721
(163691)
2016
544643
-
544643
(7645)
277375
-
285020
-
552288
(183129)
369159
70562
2017
508849
-
508849
82533
294018
-
211485
426316
(155294)
271023
98136
2018
470883
-
470883
132404
311857
-
179454
338479
(97369)
241110
29913
2019
430217
-
430217
180264
334038
-
153774
249952
(61050)
188902
52208
FONTE SMF - Balanccedilos Orccedilamentaacuterios da Prefeitura Municipal de Duque de Caxias - 2014 2015 - LRF 6ordm Bimestre IPMDC e LOA- (PMDC) 2016
22
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS
LEI DE DIRETRIZES ORCcedilAMENTAacuteRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
2017
Memoacuteria de Caacutelculo da Receita e da Despesa
VALORES CONSTANTES
R$ mil constantes
RECEITAS REALIZADO PREVISAtildeO PREVISAtildeO PREVISAtildeO PREVISAtildeO
2014 2015 2016 2017 2018 2019
Intra-Orccedilamentarias
Interferecircncias Financeiras
Receita Total
Transferecircncias Correntes
Outras Receitas Correntes
Receita de Contribuiccedilotildees
Receita Patrimonial
Receita de Serviccedilos
Receita Tributaacuteria
Receitas Correntes
Alienaccedilatildeo de Bens
Amortizaccedilatildeo de Empreacutestimos
Transferecircncias de Capital
(-) Deduccedilotildees FUNDEF
Receitas de Capital
Operaccedilotildees de Creacutedito
1720632
1815703
452856
65130
16717
19
1231763
49217
68451
-
(171643)
8121
2741
-
-
5380
1844233
1934115
498030
100521
15111
6739
1240592
73123
73123
-
(171695)
8690
-
-
-
8690
2974950
2362406
601025
111419
12818
1915
1567405
67823
160676
-
(171517)
623384
132638
38
-
490709
2853348
2242845
582569
113019
13002
1943
1463516
68796
162983
-
(148701)
596222
134541
38
-
461642
2896148
2276488
591308
114714
13198
1972
1485469
69828
165428
-
(150932)
605165
136560
39
-
468566
2968552
2333400
606091
117582
13527
2021
1522605
71574
169563
-
(154705)
620294
139974
40
-
480281
DESPESAS 2014 2015 2016 2017 2018 2019
Despesa Total 1960993 2173926 2960889 2839085 2881671 2953713
Despesas Correntes 1866602 2082776 2092410 2014112 2044324 2095432
Pessoal e Encargos 1131707 1257583 1152307 1105654 1122238 1150294
Juros e Encargos da Diacutevida 3336 9089 16126 16358 16603 17018
Outras Despesas Correntes 731559 816104 923977 892101 905482 928120
Interferecircncias Financeiras - - - - - -
Despesas de Capital 94391 91150 868478 824973 837347 858281
Investimentos 75839 75219 825942 792659 804549 824662
Inversotildees Financeiras - - - - - -
Amortizaccedilatildeo de Diacutevida Amortizaccedilatildeo de Diacutevida 18 552 18552 15 931 15931 42 537 42537 32 314 32314 32 799 33 619 32799 33619
Reserva de Contingecircncia - - 14061 14263 14477 14839
TOTAL 1960993 2173926 2974950 2853348 2896148 2968552
Memoacuteria de Caacutelculo do Resultado Primaacuterio
R$ mil constantes RECEITAS
+ Receitas Correntessup1
2014
1644060
2015
1762420
2016
2190889
2017
2094144
2018
2125556
2019
2178695
(-) Aplicaccedilotildees Financeiras (16717) (15111) (12818) (13002) (13198) (13527)
(-) Cancelamento de Restos a Pagar
Receitas Primaacuterias Correntes (A)
+Receitas de Capital
-
1627343
8121
-
1747309
8690
-
2178071
623384
-
2081141
596222
-
2112358
605165
-
2165167
620294
(-) Operaccedilotildees de Creacutedito (2741) - (132638) (134541) (136560) (139974)
(-) Alienaccedilatildeo de Bens - - (38) (38) (39) (40)
(-) Amortizaccedilatildeo de Empreacutestimos - - - - - -
Receitas Primaacuterias de Capital (B) 5380 8690 490709 461642 468566 480281
I - RECEITAS PRIMAacuteRIAS (A) + (B) 1632723 1755999 2668780 2542783 2580925 2645448
DESPESAS
+ Despesas Correntes
2014
1866602
2015
2082776
2016
2092410
2017
2014112
2018
2044324
2019
2095432
Despesas Primaacuterias Correntes (C)
+Despesas de Capital
(-) Juros e Encargos da Diacutevida (3336)
1863266
94391
(9089)
2073687
91150
(16126)
2076284
868478
(16358)
1997754
824973
(16603)
2027721
837347
(17018)
2078414
858281
(-) Amortizaccedilatildeo de Diacutevida (18552) (15931) (42537) (32314) (32799) (33619)
Despesas Primaacuterias de Capital (D) 75839 75219 825942 792659 804549 824662
Reserva de Contingecircncia (E) - - 14061 14263 14477 14839
II - DESPESAS PRIMAacuteRIAS (C) + (D) +(E) 1939105 2148905 2916287 2804676 2846747 2917915
III - RESULTADO PRIMAacuteRIO (I-II) (306382) (392906) (247507) (261893) (265822) (272467)
sup1 Receitas Correntes deduzida a Receita para formaccedilatildeo do FUNDEB
Memoacuteria de Caacutelculo do Resultado Nominal - Demonstrativo I
R$ mil constantes
Diacutevida Mobiliaacuteria
Outras Diacutevidas
Deduccedilotildees
Ativo Disponiacutevel
Especificaccedilatildeo
Diacutevida Puacuteblica Consolidada
Diacutevida Fiscal Liacutequida
Resultado Nominal
Haveres Financeiros
(-) Restos a Pagar Processados
Diacutevida Consolidada Liacutequida
(-) Passivos Reconhecidos
2014
612950
-
612950
7179
225444
-
218265
605772
(329742)
276029
(127164)
2015
589732
-
589732
(78900)
277375
-
356275
668632
(228911)
439721
(163691)
2016
513814
-
513814
(7212)
261675
-
268887
521027
(172763)
348263
91457
2017
459374
-
459374
74508
265431
-
190923
384866
(140195)
244672
103592
2018
406794
-
406794
114383
269412
-
155029
292411
(84117)
208294
36377
2019
355658
-
355658
149024
276148
-
127124
206634
(50470)
156164
52130
FONTE SMF - Balanccedilos Orccedilamentaacuterios da Prefeitura Municipal de Duque de Caxias - 2014 2015 - LRF 6ordm Bimestre IPMDC e LOA (PMDC) 2016
Preccedilos Base Janeiro de 2016
23
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS LEI DE DIRETRIZES ORCcedilAMENTAacuteRIAS
ANEXO DE RISCOS FISCAIS - QUADRO I DEMONSTRATIVO DE RISCOS FISCAIS E PROVIDEcircNCIAS
2017
ARF (LRF art 4ordm sect 3ordm) R$ Milhares RISCOS FISCAIS PROVIDEcircNCIAS
Descriccedilatildeo Valor Descriccedilatildeo Valor 1 PASSIVOS CONTINGENTES
Diacutevidas em Processos de Reconhecimento Desapropriaccedilotildees Indenizaccedilotildees Accedilotildees Trabalhistas
2 RISCOS FISCAIS Frustaccedilatildeo de Arrecadaccedilatildeo - IPTU Frustaccedilatildeo de Arrecadaccedilatildeo - Diacutevida Ativa Frustaccedilatildeo de Arrecadaccedilatildeo - ISSQM
Calamidade Puacuteblica Despesas previstas a menor
2000 2000 1500
2000 2000 3000 3000
299
Em situaccedilatildeo de Frustaccedilatildeo de Receitas que se apresentarem no decorrer do exerciacutecio o municiacutepio aplicaraacute o disposto no Artigo 9ordm da Lei Complementar nordm 10100 quanto a limitaccedilatildeo de empenhos ateacute que se obtenha o equiliacutebrio financeiro e orccedilamentaacuterio necessario e a utilizaccedilatildeo da Reserva de contingecircncias
15799
TOTAL 15799 TOTAL 15799
2244
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS LEI DE DIRETRIZES ORCcedilAMENTAacuteRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS - QUADRO II METAS ANUAIS
2017
AMF - Tabela 1 (LRF art 4ordm sect 1) R$ Milhares
ESPECIFICACcedilAtildeO
2017 2018 2019 Valor
Corrente Valor
Constante PIB Valor
Corrente Valor
Constante PIB Valor
Corrente Valor
Constante PIB (a) (b) (c)
Receita Total 3160654 2853348 0444 3352426 2896148 0444 3590868 2968552 0444 Receitas Primaacuterias (I) 2816641 2542783 0395 2987540 2580925 0395 3200029 2645448 0395 Despesa Total 3160654 2853348 0444 3352426 2896148 0444 3590868 2968552 0444
Despesas Primaacuterias (II) 3106740 2804676 0436 3295241 2846747 0436 3529616 2917915 0436 Resultado Primaacuterio (III) = (I ndash II) (290099) (261893) -0041 (307701) (265822) -0041 (329586) (272467) -0041 Resultado Nominal 98136 103592 0014 29913 36377 0004 52208 52130 0006 Diacutevida Puacuteblica Consolidada 508849 459374 0071 470883 406794 0062 430217 355658 0053 Diacutevida Consolidada Liacutequida 426316 384866 0060 338479 292411 0045 249952 206634 0031
Nota O Caacutelculo das Metas acima descritas foi realizado considerando-se o seguinte cenaacuterio macroeconocircmico VARIAacuteVEIS 2016 2017 2018 2019
PIB (crescimento estimado ano ()) -35 00 15 25 IPCA - Estimativa anual () 65 6 45 45 Cacircmbio (R$US$ - Final do Ano) 400 440 480 500 Projeccedilatildeo PIB do Estado - R$ Milhares 672173259 712503655 755734814 809486452 Fonte Projeccedilatildeo PIB Estado a partir dados IBGEFundaccedilatildeo CEPERJ - 2015
Notasup1 IPCA de 2016 2017 2018 e 2019 - Estimados Notasup2 As Metas de RESULTADOS PRIMAacuteRIOS satildeo influenciadas pela expectativa de realizaccedilatildeo de OPERACcedilOtildeES DE CREacuteDITO e evidenciam que aleacutem das despesas realizadas com a
arrecadaccedilatildeo de impostos o municiacutepio pretende ampliar seus investimentos utilizando sua capacidade de captar recursos
25
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS LEI DE DIRETRIZES ORCcedilAMENTAacuteRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS -QUADRO III AVALIACcedilAtildeO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCIacuteCIO ANTERIOR
2017
PIB Estado RJ 2015(R$1000) 65404000000
AMF - Tabela 2 (LRF art 4ordm sect2ordm inciso I) R$ Mil Correntes
ESPECIFICACcedilAtildeO Metas Previstas em
2015(1) PIB
Metas Realizadas em 2015(2)
PIB Variaccedilatildeo
Valor Receita Total 2881512 0441 1844233 0282 (1037279) -3600 Receitas Primaacuterias (I) 2534197 0387 1762395 0269 (771803) -3046 Despesa Total 2881512 0441 2173926 0332 (707586) -2456 Despesas Primaacuterias (II) 2818503 0431 2148905 0329 (669598) -2376 Resultado Primaacuterio (III) = (IndashII) (284306) -0043 (386511) -0059 (102205) 3595 Resultado Nominal (299144) -0046 (163691) -0025 135453 -4528 Diacutevida Puacuteblica Consolidada 740114 0113 589732 0090 (150382) -2032 Diacutevida Consolidada Liacutequida 732936 0112 668632 0102 (64304) -877
Fontes (1) LOA 2015
(2) SMF - Balanccedilo Orccedilamentaacuterio da Prefeitura Municipal de Duque de Caxias - 2015 - LRF 6ordm Bimestre Obs A participaccedilatildeo no PIB foi apurada levando em consideraccedilatildeo o PIB do Estado do Rio de Janeiro
Estimativa PIB RJ em 2015 R$ 654040 milhotildees correntes (Fundaccedilatildeo IBGE e Fundaccedilatildeo CEPERJ)
26
Despesas Primaacuterias (II) 1939105 2148905 3091264 3106740 3295241 3529616
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS
LEI DE DIRETRIZES ORCcedilAMENTAacuteRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS - QUADRO IV
METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TREcircS EXERCIacuteCIOS ANTERIORES 2017
AMF ndash Tabela 3 (LRF art4ordm sect2ordm inciso II) R$ Mil
ESPECIFICACcedilAtildeO VALORES A PRECcedilOS CORRENTES
2014 2015 2016 2017 2018 2019
Receita Total 1720632 1844233 72 3153447 710 3160654 02 3352426 61 3590868 71
Receitas Primaacuterias (I) 1632723 1762395 79 2828906 605 2816641 -04 2987540 61 3200029 71
Despesa Total 1960993 2173926 109 3153447 451 3160654 02 3352426 61 3590868 71
Despesas Primaacuterias (II) 1939105 2148905 10 8108 3091264 43 9439 3106740 0 505 3295241 6 161 3529616 7 171
Resultado Primaacuterio (III) = (I - II) (306382) (386511) 262 (262358) -321 (290099) 106 (307701) 61 (329586) 71
Resultado Nominal (127164) (163691) 00 70562 -1431 98136 391 29913 -695 52208 745
Diacutevida Puacuteblica Consolidada 612950 589732 -38 544643 -76 508849 -66 470883 -75 430217 -86
Diacutevida Consolidada Liacutequida 605772 668632 104 552288 -174 426316 -228 338479 -206 249952 -262
ESPECIFICACcedilAtildeO VALORES A PRECcedilOS CONSTANTES
2014 2015 2016 2017 2018 2019
Receita Total 1720632 1844233 72 2974950 613 2853348 -41 2896148 15 2968552 25
Receitas Primaacuterias (I) 1632723 1755999 76 2668780 520 2542783 -47 2580925 15 2645448 25
Despesa Total 1960993 2173926 109 2974950 368 2853348 -41 2896148 15 2968552 25
Despesas Primaacuterias (II) 1939105 2148905 108 2916287 357 2804676 -38 2846747 15 2917915 25
Resultado Primaacuterio (III) = (I - II) (306382) (392906) 282 (247507) -370 (261893) 58 (265822) 15 (272467) 25
Resultado Nominal (127164) (163691) 00 91457 -1559 103592 133 36377 -649 52130 433
Diacutevida Puacuteblica Consolidada 612950 589732 -38 513814 -129 459374 -106 406794 -114 355658 -126
Diacutevida Consolidada Liacutequida 605772 668632 104 521027 -221 384866 -261 292411 -240 206634 -293
FONTE SMF - Balanccedilos Orccedilamentaacuteros da Prefeitura Municipal de Duque de Caxias - 2014 2015 - LRF 6ordm Bimestre e LOA 2016
2277
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS LEI DE DIRETRIZES ORCcedilAMENTAacuteRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS - QUADRO V EVOLUCcedilAtildeO DO PATRIMOcircNIO LIacuteQUIDO
2017
AMF - Tabela 4 (LRF art4ordm sect2ordm inciso III) R$ Milhares
PATRIMOcircNIO LIacuteQUIDO 2015 2014 2013
PatrimocircnioCapital em 3112 803609 10000 821652 10000 341704 10000
Reservas Resultado Acumulado
--
000
000
--
000
000
--
000
000
TOTAL 803609 10000 821652 10000 341704 10000
REGIME PREVIDENCIAacuteRIO
PATRIMOcircNIO LIacuteQUIDO 2015 2014 2013
PatrimocircnioCapital 2162 10000 (4665) 10000 25912 10000
Reservas - 000 - 000 - 000
Resultado Acumulado - 000 - 000 - 000
TOTAL 2162 10000 (4665) 10000 25912 10000
FONTE SMF - Balanccedilos Patrimoniais da Prefeitura Municipal de Duque de Caxias - 2013 2014 2015 e informaccedilotildees IPMDC
28
Alienaccedilatildeo de Bens Moacuteveis - - -
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS LEI DE DIRETRIZES ORCcedilAMENTAacuteRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS - QUADRO VI ORIGEM E APLICACcedilAtildeO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENACcedilAtildeO DE ATIVOS
2017
AMF - Tabela 5 (LRF art4ordm sect2ordm inciso III) R$ Milhares
RECEITAS REALIZADAS 2015 2014 2013
RECEITAS DE CAPITAL - ALIENACcedilAtildeO DE ATIVOS - - -Alienaccedilatildeo de Bens Moacuteveis - - -Alienaccedilatildeo de Bens Imoacuteveis - - -
DESPESAS EXECUTADAS 2015 2014 2013
APLICACcedilAtildeO DOS RECURSOS DA ALIENACcedilAtildeO DE ATIVOS - - -DESPESAS DE CAPITAL - - -
Investimentos - - -Inversotildees Financeiras - - -
Amortizaccedilatildeo da Diacutevida - - -DESPESAS CORRENTES DOS REGIMES DE PREVIDEcircNCIA - - -
Regime Geral de Previdecircncia Social - - -Regimes Proacuteprios dos Servidores Puacuteblicos - - -
SALDO FINANCEIRO 2015 2014 2013
VALOR - - -
29
- - -ece e erv os
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS LEI DE DIRETRIZES ORCcedilAMENTAacuteRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS - QUADRO VII RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIAacuteRIAS DO RPPS
2017
AMF - Tabela 6 (LRF art4ordm sect2ordm inciso IV aliacutenea a) R$ 100
RECEITAS PREVIDENCIAacuteRIAS
RECEITAS PREVIDEcircNCIARIAS - RPPS (EXCETO INTRA-ORCcedilAMENTAacuteRIAS) (I) RECEITAS CORRENTES
Receita de Contribuiccedilotildees dos Segurados Pessoal Civil Pessoal Militar
Outras Receitas de Contribuiccedilotildes Receita Patrimonial Receita de Serviccedilos Outras Receitas Correntes
Compensaccedilatildeo Previdecircnciaacuteria do RGPS para o RPPS Demais Receitas Correntes
RECEITAS DE CAPITAL Alienaccedilatildeo de Bens Direitos e Ativos Amortizaccedilatildeo de Empreacutestimos Outras Receitas de Capital (-) DEDUCcedilOtildeES DA RECEITA
RECEITAS PREVIDEcircNCIARIAS - RPPS (INTRA-ORCcedilAMENTAacuteRIAS) (II) RECEITAS CORRENTES
Receita de Contribuiccedilotildees Patronal
Pessoal Civil Pessoal Militar
Para Cobertura de Deacuteficit Atuarial Em Regime de Deacutebitos e Parcelamentos
Receita Patrimonial R ita d S iccedilReceita de Serviccedilos Outras Receitas Correntes
RECEITAS DE CAPITAL (-) DEDUCcedilOtildeES DA RECEITA
TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIAacuteRIAS (III) = (I) + (II)
DESPESAS PREVIDENCIAacuteRIAS DESPESAS PREVIDEcircNCIARIAS - RPPS (EXCETO INTRA-ORCcedilAMENTAacuteRIAS) (IV)
ADMINISTRACcedilAtildeO Despesas Correntes Despesas de Capital
PREVIDEcircNCIA SOCIAL Pessoal Civil Pessoal Militar Outras Despesas Previdenciaacuterias
Compensaccedilatildeo Previdenciaacuteria do RPPS para o RGPS Demais Despesas Previdenciaacuterias
DESPESAS PREVIDEcircNCIARIAS - RPPS (INTRA-ORCcedilAMENTAacuteRIAS) (V) Despesas Correntes Despesas de Capital
TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIAacuteRIAS (VI) = (IV) + (V)
2013
6411870818 6411870818 6340895006 6340895006
-25761705 25761705
-45214107 43069215
2144892
----
6681260911 6654490281 6654490281 6654490281 6654490281
--
26770630 -----
13093131729
2013 23494853878
734460969 734460969
-22760392909 22760392909
-------
23494853878
2014
7188207408 7188207408 6513122710 6513122710
-380784298 380146487
637811 294300400 291374914
2925486
----
6842130012 6842130012 6842130012 6842130012 6842130012
--------
14030337420
2014 26032816776
679912752 672941202
6971550 25352904024 25352904024
-------
26032816776
2015
10057337698 10057337698
6994494639 6994494639
-361880940 361880940
-2700962119 2696352070
4610049
12081087384 7299633263 7299633263 7299633263 7299633263
--
4781454121 -----
22138425082
2015 26222941594
849121064 845575285
3545779 25373820530 25373820530
-------
26222941594
-10401722149 -12002479356 -4084516512 RESULTADO PREVIDENCIAacuteRIO (VII) - (III ndash VI)
APORTES DE RECURSOS PARA O REGIME PROacutePRIO DE PREVIDEcircNCIA DO SERVIDOR TOTAL DE APORTES PARA O RPPS
Plano Financeiro Recursos para Cobertura de Insuficiecircncias Financeiras Recursos para Formaccedilatildeo de Reserva Outros Aportes para o RPPS
Plano Previdenciaacuterio Recursos para Cobertura de Defiacutecit Financeiro Recursos para Cobertura de Defiacutecit Atuarial Outros Aportes para o RPPS
2945916944 2961198898 2997425899 - - -
RESERVA ORCcedilAMENTAacuteRIA DO RPPS BENS E DIREITOS DO RPPS FONTE IPMDC - Instituto de Previdecircncia dos Servidores Puacuteblicos do Municiacutepio de Duque de Caxias
2013 8028051115 8028051115
--
11957785377 ----
2014 11312288898 11312288898
--
11312288898 ----
2015 3645231158 3645231158
--
3645231158 ----
30
2037
CAcircMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS LEI DE DIRETRIZES ORCcedilAMENTAacuteRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS - QUADRO VII PROJECcedilAtildeO ATUARIAL DO RPPS
2017
AMF ndash Tabela 7 (LRF art4ordm sect 2ordm inciso IV aliacutenea ldquoardquo) R$ 100
EXERCIacuteCIO RECEITAS
PREVIDENCIAacuteRIAS (a)
DESPESAS PREVIDENCIAacuteRIAS
(b)
RESULTADO PREVIDENCIAacuteRIO
(c) = (a - b) anterior) + (c)
DO EXERCIacuteCIO (d) = (d exerciacutecio
SALDO FINANCEIRO
2014 35208555649 25688109642 9520446007 12750810459 2015 40644002632 32582391417 8061611215 20812421674 2016 48116530676 47869970581 246560095 21058981769 2017 50474522794 49158666431 1315856363 22374838132 2018 52881066079 51486720753 1394345326 23769183457 2019 54386048860 52908532555 1477516305 25246699762 2020 55716753787 54151111005 1565642782 26812342545 2021 57348919640 55692220772 1656698868 28469041413 2022 58583677777 56829514844 1754162933 30223204346 2023 59700233435 57841421517 1858811918 32082016264 2024 60900239528 58930541368 1969698160 34051714424 2025 61786009711 59698816642 2087193069 36138907493 2026 63144350873 60932660503 2211690370 38350597863 2027 64157806996 61814199813 2343607183 40694205046 2028 64307660700 61824275660 2483385040 43177590086 2029 64742096591 62110604980 2631491611 45809081696 2030 65836224534 63047801733 2788422801 48597504498 2031 65946748449 63060871331 2885877118 51483381616 2032 65786309795 62727438177 3058871618 54542253234 2033 65635431009 62393151130 3242279879 57784533083 2034 65758755119 62322020522 3436734597 61221267680 2035 65001466262 61360679827 3640786435 64862054116 2036 64050528017 60286761784 3763766233 68625820349 2037 6298964817462989648174 5900032255959000322559 39893256153989325615 7261514596372615145963 2038 61783304381 57552932629 4230371752 76845517715 2039 60487522861 56030912803 4456610058 81302127773 2040 59098944494 54387943702 4711000792 86013128565 2041 57640569228 52647393253 4993175975 91006304540 2042 56133031702 50841227632 5291804070 96298108610 2043 54585063551 48972228580 5612834971 101910943581 2044 53020915304 47077848504 5943066800 107854010381 2045 51419242740 45115279083 6303963657 114157974038 2046 49817818730 43130913538 6686905192 120844879230 2047 48221231255 41128022718 7093208537 127938087768 2048 46650232754 39130680818 7519551936 135457639705 2049 45102326614 37125739037 7976587577 143434227282 2050 43595140954 35135370968 8459769986 151893997268 2051 42138190007 33164270149 8973919858 160867917125 2052 40739803259 31220575936 9519227323 170387144449 2053 39404587331 29307058558 10097528773 180484673221 2054 38144791205 27434025467 10710765738 191195438960 2055 36963580228 25602593478 11360986750 202556425710 2056 35868867550 23818517863 12050349687 214606775397 2057 34866713844 22085584215 12781129629 227387905023 2058 33963056668 20407331684 13555724984 240943630007 2059 33163621970 18786958828 14376663142 255320293150 2060 32474214315 17227607541 15246606774 270566899924 2061 31900896843 15732529141 16168367702 286735267626 2062 31449691431 14304755795 17144935636 303880203262 2063 31126338108 12946800826 18179537282 322059740544 2064 30936527599 11660852708 19275674891 341335415435 2065 30885894814 10448834689 20437060125 361772475560 2066 30979713934 9312151280 21667562654 383440038214 2067 31222688531 8251406804 22971281727 406411319941 2068 31618896100 7266238571 24352657529 430763977470 2069 32171838442 6355324441 25816514001 456580491471 2070 32885015365 5517052703 27367962662 483948454133 2071 33762268092 4749929993 29012338099 512960792232 2072 34807605184 4052345746 30755259438 543716051671 2073 36025110032 3422430517 32602679515 576318731186 2074 37418621493 2857743326 34560878167 610879609353 2075 38991765198 2355284648 36636480550 647516089903 2076 40748515798 1912010345 38836505453 686352595355 2077 42693501455 1525097339 41168404116 727520999471 2078 44831967939 1191878497 43640089442 771161088913 2079 47169699326 909746049 46259953277 817421042190 2080 49712840242 675952974 49036887268 866457929458
31
CAcircMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS LEI DE DIRETRIZES ORCcedilAMENTAacuteRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS - QUADRO VII PROJECcedilAtildeO ATUARIAL DO RPPS
2017 AMF ndash Tabela 7 (LRF art4ordm sect 2ordm inciso IV aliacutenea ldquoardquo) R$ 100
EXERCIacuteCIO RECEITAS
PREVIDENCIAacuteRIAS (a)
DESPESAS PREVIDENCIAacuteRIAS
(b)
RESULTADO PREVIDENCIAacuteRIO
(c) = (a - b)
SALDO FINANCEIRO DO EXERCIacuteCIO (d) = (d exerciacutecio
anterior) + (c) 2081 52467672954 487355373 51980317581 918438247039 2082 55440362776 340122416 55100240360 973538487399 2083 58636744658 229494020 58407250638 1031945738037 2084 62062483136 149906296 61912576840 1093858314877 2085 65723390560 95269725 65628120835 1159486435712 2086 69625829006 59329891 69566499115 1229052934827 2087 73777529266 36444291 73741084975 1302794019802 2088 78188345493 22292618 78166052875 1380960072677 2089 82870241668 13813194 82856428474 1463816501150 2090 87836949386 8806222 87828143164 1551644644314 2091 93103872366 5784889 93098087477 1644742731791
FONTE IPMDC - Dados Cadastrais VPA Soluccedilotildees Atuariais - Caacutelculos Atuariais Modelo Portaria STNMF nordm 575 de 30 de agosto de 2007
Nota Projeccedilatildeo Atuarial elaborada em 31122015
32
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS LEI DE DIRETRIZES ORCcedilAMENTAacuteRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS - QUADRO VIII ESTIMATIVA E COMPENSACcedilAtildeO DA RENUacuteNCIA DE RECEITA
2017
AMF - Tabela 8 (LRF art 4deg sect 2deg inciso V) R$ Milhares
TRIBUTO MODALIDADE SETORES PROGRAMAS RENUacuteNCIA DE RECEITA PREVISTA
COMPENSACcedilAtildeO BENEFICIAacuteRIO BENEFICIAacuteRIO
2016 2017 2018
ISSQN Natildeo haacute previsatildeo de renuacutencia de receita
0 0 0
TOTAL 0 0 0
shy
33
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS LEI DE DIRETRIZES ORCcedilAMENTAacuteRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS - QUADRO IX MARGEM DE EXPANSAtildeO DAS DESPESAS OBRIGATOacuteRIAS DE CARAacuteTER CONTINUADO
2017
AMF - Tabela 9 (LRF art 4deg sect 2deg inciso V) R$ Mil Correntes
EVENTOS Valor Previsto 2016
Aumento Permanente da Receita (-) Aumento referente a transferecircncias constitucionais (-) Aumento referente a transferecircncias do FUNDEB
1309214 (420858)
(10113) Saldo Final do Aumento Permanente de Receita (I) 878243 Reduccedilatildeo Permanente de Despesa (II) (979521) Margem Bruta (III) = (I+II) (101278) Saldo Utilizado da Margem Bruta (IV)
Novas DOCC Novas DOCC geradas por PPP
-
-Margem Liacutequida de Expansatildeo de DOCC (V) = (III-IV) (101278) FONTE Balanccedilo Orccedilamentaacuterio 2015 - LRF 6ordm Bimestre e LOA 2016
34
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS
METASshy
Eshy
PRIORIDADESshy
35
LEI DE DIRETRIZES ORCcedilAMENTAacuteRIAS
Anexo de Prioridades e Metas para 2017
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PROGRAMA 0001 - APOIO ADMINISTRATIVO
OBJETIVO Prover os Oacutergatildeos do Municiacutepio dos meios Administrativos para a Gestatildeo e Implementaccedilatildeo de seus Programas Finaliacutesticos
ACcedilAtildeO
Accedilotildees de Informaacutetica
Accedilotildees de Publicidade de Duque de Caxias
Capacitaccedilatildeo e Desenvolvimento de Recursos Humanos
Despesas Diversas Inerentes ao Funcionamento da Cacircmara Municipal de Duque de Caxias
Despesas Diversas Inerentes ao Funcionamento das Secretarias
Despesas Diversas Inerentes ao Funcionamento das Sub- Secretarias
Despesas Diversas Inerentes ao Funcionamento do Gabinete do Prefeito
Despesas Diversas Inerentes ao Funcionamento do Gabinete do Vice- Prefeito
Despesas Diversas Inerentes ao Funcionamento do Instituto de Previdecircncia dos Servidores Puacuteblicos do Municiacutepio de Duque de Caxias - IPMDC
Estruturaccedilatildeo das Secretarias
Estruturaccedilatildeo das Sub-Secretarias
Manutenccedilatildeo de Serviccedilos Administrativos Gerais
Manutenccedilatildeo e Conservaccedilatildeo de Bens Imoacuteveis
Melhoria da Infraestrutura das Secretarias
Operacionalizaccedilatildeo e Manutenccedilatildeo do Ensino Fundamental
Operacionalizaccedilatildeo e Manutenccedilatildeo da Educaccedilatildeo Infantil
Operacionalizaccedilatildeo e Manutenccedilatildeo da Educaccedilatildeo de Jovens e Adultos - EJA
Operacionalizaccedilatildeo e Manutenccedilatildeo da Educaccedilatildeo Especial
Operacionalizaccedilatildeo e Manutenccedilatildeo da FUNDEC
Operacionalizaccedilatildeo e Manutenccedilatildeo da Ouvidoria
Operacionalizaccedilatildeo da Procuradoria Geral do Municiacutepio
Operacionalizaccedilatildeo e Manutenccedilatildeo dos Conselhos
Operacionalizaccedilatildeo e Manutenccedilatildeo dos Conselhos Tutelares
Operacionalizaccedilatildeo e Manutenccedilatildeo dos Fundos
Pagamento de Folha e Demais Encargos
Pagamento de Folha e Demais Encargos - Ensino Fundamental
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Secretaria Municipal de Planejamento Habitaccedilatildeo e Urbanismo 36
LEI DE DIRETRIZES ORCcedilAMENTAacuteRIAS
Anexo de Prioridades e Metas para 2017
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PROGRAMA 0001 - APOIO ADMINISTRATIVO
OBJETIVO Prover os oacutergatildeos do municiacutepio dos meios administrativos para a gestatildeo e implementaccedilatildeo de seus programas finaliacutesticos
ACcedilAtildeO
Pagamento de Folha e Demais Encargos - Educaccedilatildeo Infantil
Pagamento de Folha e Demais Encargos - Educaccedilatildeo de Jovens e Adultos - EJA
Pagamento de Folha e Demais Encargos - Educaccedilatildeo Especial
Pagamento de Folha e Demais Encargos da FUNDEC
Pagamento de Folha e Demais Encargos do IPMDC
Publicaccedilatildeo de Atos Oficiais
Realizaccedilatildeo de Concursos Puacuteblicos
Reestruturaccedilatildeo de Plano de Cargos Carreiras e Salaacuterios
Regularizaccedilatildeo e Atualizaccedilatildeo dos Proacuteprios Municipais
Revisatildeo da Estrutura Organizacional da FME
Revisatildeo da Estrutura Organizacional da FMS
Criaccedilatildeo das Sub-Secretarias
Criaccedilatildeo dos Conselhos Municipais
Criaccedilatildeo de Novos Conselhos Tutelares
Criaccedilatildeo dos Fundos Municipais
Desapropriaccedilotildees e Aquisiccedilatildeo de Imoacuteveis
Modernizaccedilatildeo Operacionalizaccedilatildeo e Manutenccedilatildeo da Administraccedilatildeo Tributaacuteria
Assistecircncia Meacutedico-Hospitalar ao Servidor
Operacionalizaccedilatildeo e Manutenccedilatildeo da Aacuterea de Previdecircncia
Operacionalizaccedilatildeo do Setor Previdenciaacuterio
Sistemas de Gestatildeo da agraverea de Sauacutede
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Secretaria Municipal de Planejamento Habitaccedilatildeo e Urbanismo 37
LEI DE DIRETRIZES ORCcedilAMENTAacuteRIAS
Anexo de Prioridades e Metas para 2017
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
PROGRAMA 0900 - OPERACcedilOtildeES ESPECIAIS
OBJETIVO Englobar as despesas que natildeo contribuem para a manutenccedilatildeo das accedilotildees de Governo das quais natildeo resulta um produto e natildeo geram contraprestaccedilatildeo direta sob a forma de bens ou serviccedilos
ACcedilAtildeO
Encargos com Pensionistas e Aposentados
Encargos Especiais da Cacircmara Municipal de Duque de Caxias
Aposentadorias Reformas Pensotildees e Obrigaccedilotildees Patronais Junto ao IPMDC
Contribuiccedilatildeo ao Estado da Receita de Multas de Tracircnsito
Custeio de Iluminaccedilatildeo Puacuteblica
Transferecircncia IPMDC ndash Obrigaccedilotildees Patronais
Encargos com Sentenccedilas Judiciais
Encargos Especiais do Municiacutepio
Precatoacuterios Judiciais
Parcelamento Diacutevida PASEP PGFN
Pagamento PASEP ndash Corrente ndash Cota DAF
Pagamento de Tarifas Bancaacuterias
INSS Parc ADM Desc No FPM
Diacutevida com IPMDC
Parcelamento LIGTH PMDC
Parcelamento OI
Parcelamento PMDC AMPLA
Diacutevida com IPMDC
PASEP Parcelamento Administrativo
INSS Patronal
Indenizaccedilotildees e Restituiccedilotildees
Juros e Amortizaccedilatildeo Diacutevida PMAT
Obrigaccedilotildees Patronais
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Secretaria Municipal de Planejamento Habitaccedilatildeo e Urbanismo 38
PROGRAMA
LEI DE DIRETRIZES ORCcedilAMENTAacuteRIAS
Anexo de Prioridades e Metas para 2017
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
0002 - QUALIFICACcedilAtildeO PROFISSIONAL DO CIDADAtildeO
Objetivo Promover a Qualificaccedilatildeo Profissional do Cidadatildeo Duquecaxiense
ACcedilAtildeO (ProjAtiv) TIPO (AP) PRODUTO (Bem ou Serviccedilo) UNIDADE DE
MEDIDA METAS
FIacuteSICAS 2017 CUSTOS ESTIMADOS EXERCIacuteCIO 2017 (R$)
TEMPO ESTIMADO NO EXERCIacuteCIO DE 2017
Manutenccedilatildeo das Atividades do Preacute-Enem-Preparatoacuterio para o Enem e Vestibular
A Alunos Preparados Unidade 400 46714900 12 Meses
Capacitaccedilatildeo Vocacional dos Cidadatildeos Duquecaxienses A Cidadatildeos Capacitados Unidade 500 18533100 12 Meses
Gerenciamento e Capacitaccedilatildeo de Desenvolvimento A Capacitaccedilatildeo de Desenvolvimento Gerenciado
(Convecircnios) Unidade 3 600000 12 Meses
Implantaccedilatildeo das Unidades Profissionalizantes P Unidades Profissionalizantes Implantadas Unidade 15 510000000 12 Meses
Manutenccedilatildeo do Campus Avanccedilado do Coleacutegio Pedro II A Campus do Coleacutegio Pedro II Mantido 100 33000000 12 Meses
Manutenccedilatildeo da Escola de Soldador e Caldereiro-SENAI A Escola do SENAI Mantida Unidade Vagas 100 77132300 12 Meses
Manutenccedilatildeo dos Polos Profissionalizantes A Polos Profissionalizantes Implantados 100 685500000 12 Meses
Programa Nacional de Inclusatildeo de Jovens (PROJOVEM) A Alunos Beneficiados Unidade Vagas 5000 1367000000 12 Meses
Construccedilatildeo da Unidade da UFRJ P Unidade Escolar Ensino Profissional Construiacuteda Unidade 1 793608000 12 Meses
Construccedilatildeo da Escola Teacutecnica Municipal P Unidade Escolar Teacutecnica Construiacuteda Unidade 1 976264400 12 Meses
Manutenccedilatildeo das Unidades Profissionalizantes A Unidades Profissionalizantes Mantidas Unidade 25 1095000000 12 Meses
Implantaccedilatildeo do Conservatoacuterio de Muacutesica P Conservatoacuterio de Muacutesica Implantado Unidade 1 250000000 12 Meses
Implantaccedilatildeo da FUNDEC Inclusatildeo aos Deficientes A Deficientes Unidade 350 120000000 12 Meses
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Secretaria Municipal de Planejamento Habitaccedilatildeo e Urbanismo 39
LEI DE DIRETRIZES ORCcedilAMENTAacuteRIAS
Anexo de Prioridades e Metas para 2017
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
PROGRAMA 0002 - QUALIFICACcedilAtildeO PROFISSIONAL DO CIDADAtildeO
Objetivo Promover a Qualificaccedilatildeo Profissional do Cidadatildeo Duquecaxiense
ACcedilAtildeO (ProjAtiv) TIPO (AP) PRODUTO (Bem ou Serviccedilo) UNIDADE DE
MEDIDA METAS
FIacuteSICAS 2017 CUSTOS ESTIMADOS EXERCIacuteCIO 2017 (R$)
TEMPO ESTIMADO NO EXERCIacuteCIO DE 2017
Ensino Superior agrave Distacircncia CEDERJ A Alunos Beneficiados Unidade 650 41435000 12 Meses
Manutenccedilatildeo das Atividades da FUNDEC Inclusivas A FUNDEC Inclusiva Mantida 100 79500000 12 Meses
Manutenccedilatildeo dos Cursos para as Instituccedilotildees Estaduais e Federais de Ensino Meacutedio-FUNDEC - Preparatoacuterios
A Cursos pInstituiccedilotildees Estaduais e Federais de Ensino
Meacutedio 100 112000000 12 Meses
Seminaacuterios da FUNDEC A Seminaacuterios Realizados Unidade 6 13590900 12 Meses
TOTAL DO PROGRAMA 6219878600
PROGRAMA 0003 - DEMOCRATIZANDO ATIVIDADES CIENTIacuteFICAS CULTURAIS E DESPORTIVAS
Objetivo Desenvolver Atividades Cientiacuteficas Culturais e Desportivas
ACcedilAtildeO (ProjAtiv) TIPO (AP) PRODUTO (Bem ou Serviccedilo) UNIDADE DE
MEDIDA METAS
FIacuteSICAS 2017 CUSTOS ESTIMADOS EXERCIacuteCIO 2017 (R$)
TEMPO ESTIMADO NO EXERCIacuteCIO DE 2017
Manutenccedilatildeo dos Telecentros Comunitaacuterios A Telecentros Comunitaacuterios Implantados 100 118801200 12 Meses
Manutenccedilatildeo da Orquestra Infanto-Juvenil A Orquestra Mantida 100 25463700 12 Meses
Manutenccedilatildeo da FUNDEC Verde A FUNDEC Verde Mantida 100 75000000 12 Meses
Manutenccedilatildeo dos Projetos de Tecnologia da Informaccedilatildeo A Projetos de Tecnologia da Informaccedilatildeo Mantidos Unidade 5 371500000 12 Meses
Projetos Culturais e Esportivos P Projetos Culturais e Esportivos Implantados Unidade 5 214000000 12 Meses
Manutenccedilatildeo das Atividades dos Projetos Esportivos A Projetos Esportivos Mantidos 100 245500000 12 Meses
TOTAL DO PROGRAMA 1050264900
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Secretaria Municipal de Planejamento Habitaccedilatildeo e Urbanismo 40
PROGRAMA
Anexo de Prioridades e Metas para 2017
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
0004 - CIDADE MAIS SEGURA
LEI DE DIRETRIZES ORCcedilAMENTAacuteRIAS
Objetivo Articular Poliacuteticas Puacuteblicas Reduzindo a Sensaccedilatildeo de Inseguranccedila
ACcedilAtildeO (ProjAtiv) TIPO (AP) PRODUTO (Bem ou Serviccedilo) UNIDADE DE
MEDIDA METAS
FIacuteSICAS 2017 CUSTOS ESTIMADOS EXERCIacuteCIO 2017 (R$)
TEMPO ESTIMADO NO EXERCIacuteCIO DE 2017
Progarma Estadual de Integraccedilatildeo na Seguranccedila - PROEIS A Atuaccedilatildeo dos Policiais Militares em Agravereas de
Vulnerabilidade Unidade (Policiais)
70 305000000 12 Meses
Prevenccedilatildeo da Criminalidade e Violecircncia P Prevenccedilatildeo da Criminalidade Implantada 100 34000000 12 Meses
Criaccedilatildeo do Portal de Seguranccedila P Portal Criado 100 8000000 12 Meses
Manutenccedilatildeo do Portal de Seguranccedila A Portal Mantido 100 8500000 12 Meses
Controle Operacional do Espaccedilo Puacuteblico P Viacutedeo Monitoramento do GGIM Controlado 100 20000000 12 Meses
Reaparelhamento Adequaccedilatildeo e Modernizaccedilatildeo de Meios Operacionais dos Orgatildeos de Seguranccedila Puacuteblica Atuantes
A Equipamentos Disponibilizados 100 50000000 12 Meses
Aperfeiccediloamento e Capacitaccedilatildeo dos Profissionais de Seguranccedila Puacuteblica A Profissionais Capacitados 100 12000000 12 Meses
Reaparelhamento Adequaccedilatildeo e Modernizaccedilatildeo de Meios Operacionais da GMDC
A Equipamentos Disponibilizados 100 30000000 12 Meses
TOTAL DO PROGRAMA 467500000
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Secretaria Municipal de Planejamento Habitaccedilatildeo e Urbanismo 41
PROGRAMA
Anexo de Prioridades e Metas para 2017
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
0005 - ALIMENTACcedilAtildeO E NUTRICcedilAtildeO
LEI DE DIRETRIZES ORCcedilAMENTAacuteRIAS
Objetivo Acompanhar as Famiacutelias Cadastradas no PBF e Avaliaccedilatildeo Nutricional das Crianccedilas Menores de 5 Anos
ACcedilAtildeO (ProjAtiv) TIPO (AP) PRODUTO (Bem ou Serviccedilo) UNIDADE DE
MEDIDA METAS
FIacuteSICAS 2017 CUSTOS ESTIMADOS EXERCIacuteCIO 2017 (R$)
TEMPO ESTIMADO NO EXERCIacuteCIO DE 2017
Operacionalizaccedilatildeo dos Condicionantes da Sauacutede do Programa Bolsa Famiacutelia A Famiacutelias Beneficiadas Acompanhadas 52 640000 12 Meses
Operacionalizaccedilatildeo das Accedilotildees de Avaliaccedilatildeo de Desnutriccedilatildeo em Crianccedilas Menores de 5 Anos
A Crianccedilas Muniacutecipes Avaliadas 45 5680000 12 Meses
TOTAL DO PROGRAMA 6320000
Unid Orccedilam 1491 Fundo Municipal de Sauacutede
PROGRAMA 0006 - VIGILAcircNCIA EM SAUacuteDE
Objetivo Executar as Accedilotildees Pactuadas Pela Vigilacircncia em Sauacutede
ACcedilAtildeO (ProjAtiv) TIPO (AP) PRODUTO (Bem ou Serviccedilo) UNIDADE DE
MEDIDA METAS
FIacuteSICAS 2017 CUSTOS ESTIMADOS EXERCIacuteCIO 2017 (R$)
TEMPO ESTIMADO NO EXERCIacuteCIO DE 2017
Operacionalizaccedilatildeo das Accedilotildees de Vigilacircncia Epidemioloacutegica A Accedilotildees de Vigilacircncia Epidemioloacutegica Executadas 90 543300000 12 Meses
Operacionalizaccedilatildeo das Accedilotildees de Vigilacircncia Sanitaacuteria A Accedilotildees de Vigilacircncia Sanitaacuteria Executadas 70 32000000 12 Meses
Operacionalizaccedilatildeo das Accedilotildees de Vigilacircncia Ambiental A Accedilotildees de Vigilacircncia Ambiental Executadas 70 24000000 12 Meses
TOTAL DO PROGRAMA 599300000
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Secretaria Municipal de Planejamento Habitaccedilatildeo e Urbanismo 42
PROGRAMA
Objetivo
LEI DE DIRETRIZES ORCcedilAMENTAacuteRIAS
Anexo de Prioridades e Metas para 2017
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
0007 - ATENCcedilAtildeO Agrave SAUacuteDE DE MEacuteDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR
Garantir Acesso da Populaccedilatildeo a Serviccedilos de Qualidade com Equidade e Em Tempo Adequado ao Atendimento das Necessidades de Sauacutede Mediante Aprimoramento da Poliacutetica de Atenccedilatildeo Especializada
ACcedilAtildeO (ProjAtiv) TIPO (AP) PRODUTO (Bem ou Serviccedilo) UNIDADE DE
MEDIDA METAS
FIacuteSICAS 2017 CUSTOS ESTIMADOS EXERCIacuteCIO 2017 (R$)
TEMPO ESTIMADO NO EXERCIacuteCIO DE 2017
Reforma Ampliaccedilatildeo eou Construccedilatildeo de Unidades de MAC A Unidades Epecializadas Unidade 1 1440000000 12 Meses
Aquisiccedilatildeo de Medicamentos e Correlatos para MAC A Unidades de Sauacutede Abastecidas Unidade 1 1040000000 12 Meses
Operacionalizaccedilatildeo da Rede de Urgecircncia e Emergecircncia A Acesso Ampliado Unidade 1 580000000 12 Meses
Operacionalizaccedilatildeo da Rede de Meacutedia e Alta Complexidade A Acesso Ampliado Unidade 1 19160500000 12 Meses
Operacionalizaccedilatildeo dos Centros de Especialidades Odontoloacutegicas A Acesso Ampliado Unidade 1 98000000 12 Meses
Operacionalizaccedilatildeo da Implantaccedilatildeo do Cadastro de Usuaacuterios A Usuaacuterios Cartatildeo de Sauacutede Cadastrados 50 435000000 12 Meses
Reforma do Hospital Municipal de Duque de Caxias (Policliacutenica Municipal) A Reforma Concluiacuteda Unidade 1 990000000 12 Meses
Operacionalizaccedilatildeo do Hospital Municipal Dr Moacyr Rodrigues do Carmo Transformando em Hospital de Ensino
A Aumento do Nuacutemero de Usuaacuterios 25 72000000 12 Meses
Implementar o Projeto de Interligaccedilatildeo da Rede Hospitalar agraves Policliacutenicas da Famiacutelia
A Projeto Implementado 100 180000000 12 Meses
Implantar Serviccedilo de Remoccedilatildeo (Ambulacircncias) Integrado com Todas as Unidades de Assistecircncia de Sauacutede
A Serviccedilo de Remoccedilatildeo de Ambulacircncia Implantado 30 93000000 12 Meses
TOTAL DO PROGRAMA 24088500000
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Secretaria Municipal de Planejamento Habitaccedilatildeo e Urbanismo 43
LEI DE DIRETRIZES ORCcedilAMENTAacuteRIAS
Anexo de Prioridades e Metas para 2017
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
PROGRAMA 0008 - ATENCcedilAtildeO BAacuteSICA A SAUacuteDE
Objetivo Utilizaccedilatildeo de Mecanismos Que Propiciem a Ampliaccedilatildeo do Acesso agrave Atenccedilatildeo Baacutesica
ACcedilAtildeO (ProjAtiv) TIPO (AP) PRODUTO (Bem ou Serviccedilo) UNIDADE DE
MEDIDA METAS
FIacuteSICAS 2017 CUSTOS ESTIMADOS EXERCIacuteCIO 2017 (R$)
TEMPO ESTIMADO NO EXERCIacuteCIO DE 2017
Operacionalizaccedilatildeo da Estrateacutegia de Sauacutede da Famiacutelia A Cobertura de Atenccedilatildeo Baacutesica Ampliada 37 7182400000 12 Meses
Operacionalizaccedilatildeo da Assistecircncia Farmacecircutica A Unidades de Sauacutede Abastecidas Unidade 1 640000000 12 Meses
Reforma Ampliaccedilatildeo ou Construccedilatildeo de Unidades Baacutesicas de Sauacutede A Unidade de Sauacutede Unidade 1 1895000000 12 Meses
Construir e Equipar Proacuteprios Municipais P Unidade de Sauacutede Unidade 1 210800000 12 Meses
TOTAL DO PROGRAMA 9928200000
PROGRAMA 0009 - MANDADOS JUDICIAIS
Objetivo Garantir o Cumprimento dos Mandados Judiciais
ACcedilAtildeO (ProjAtiv) TIPO (AP) PRODUTO (Bem ou Serviccedilo) UNIDADE DE
MEDIDA METAS
FIacuteSICAS 2017 CUSTOS ESTIMADOS EXERCIacuteCIO 2017 (R$)
TEMPO ESTIMADO NO EXERCIacuteCIO DE 2017
Operacionalizaccedilatildeo dos Cumprimentos dos Mandados Judiciais A Mandados Judiciais Cumpridos 100 300000000 12 Meses
TOTAL DO PROGRAMA 300000000
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Secretaria Municipal de Planejamento Habitaccedilatildeo e Urbanismo 44
LEI DE DIRETRIZES ORCcedilAMENTAacuteRIAS
Anexo de Prioridades e Metas para 2017
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
PROGRAMA 0010 - SEGURANCcedilA ALIMENTAR E NUTRICIONAL
Objetivo Implementaccedilatildeo do Sistema Municipal de Seguranccedila Alimentar e Nutricional
ACcedilAtildeO (ProjAtiv) TIPO (AP) PRODUTO (Bem ou Serviccedilo) UNIDADE DE
MEDIDA METAS
FIacuteSICAS 2017 CUSTOS ESTIMADOS EXERCIacuteCIO 2017 (R$)
TEMPO ESTIMADO NO EXERCIacuteCIO DE 2017
Manutenccedilatildeo do DESANS A Pessoas Cadastradas 25 12500000 12 Meses
Implementar os Projetos de Seguranccedila Alimentar P Projeto Implementado 25 5000000 12 Meses
TOTAL DO PROGRAMA 17500000
PROGRAMA 0011 - GABINETE DE GESTAtildeO INTEGRADA MUNICIPAL
Objetivo Gestatildeo de Operacionalizaccedilatildeo do Gabinete de Gestatildeo Integrada Municipal Visando Valorizaccedilatildeo dos Profissionais de Seguranccedila Puacuteblica e Aumento da Sensaccedilatildeo de Seguranccedila dos Muniacutecipes
ACcedilAtildeO (ProjAtiv) TIPO (AP) PRODUTO (Bem ou Serviccedilo) UNIDADE DE
MEDIDA METAS
FIacuteSICAS 2017 CUSTOS ESTIMADOS EXERCIacuteCIO 2017 (R$)
TEMPO ESTIMADO NO EXERCIacuteCIO DE 2017
Manutenccedilatildeo e Operacionalizaccedilatildeo do GGIM A GGIM Mantido 100 10000000 12 Meses
Reaparelhamento do GGIM A Equipamentos Disponibilizados 100 4000000 12 Meses
Informatizaccedilatildeo do GGIM A Equipamentos Disponibilizados 100 6000000 12 Meses
Capacitaccedilatildeo de Servidores para o GGIM A Servidores Capacitados 25 4000000 12 Meses
Controle Operacional do Espaccedilo Puacuteblico P Viacutedeo Monitoramento do GGIM Controlado 100 20000000 12 Meses
Impacto das UPPs do Rio de Janeiro em Duque de Caxias A Avaliaccedilotildees dos Impaacutectos das UPPs 25 400000 12 Meses
TOTAL DO PROGRAMA 44400000
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Secretaria Municipal de Planejamento Habitaccedilatildeo e Urbanismo 45
LEI DE DIRETRIZES ORCcedilAMENTAacuteRIAS
Anexo de Prioridades e Metas para 2017
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
PROGRAMA 0012 - PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL
Objetivo Enfrentamento das Necessidades Habitacionais
ACcedilAtildeO (ProjAtiv) TIPO (AP) PRODUTO (Bem ou Serviccedilo) UNIDADE DE
MEDIDA METAS
FIacuteSICAS 2017 CUSTOS ESTIMADOS EXERCIacuteCIO 2017 (R$)
TEMPO ESTIMADO NO EXERCIacuteCIO DE 2017
Monitoramento e Controle do PLHIS A Manutenccedilatildeo do PHLIS 100 25000000 12 Meses
Accedilatildeo de Estudos Teacutecnicos Cientiacuteficos A Estudo Teacutecnico Cientifico Concluiacutedo 100 25000000 12 Meses
Sistema de Informaccedilatildeo Habitacional A Sistema de Informaccedilatildeo Habitacional Mantido 100 15000000 12 Meses
TOTAL DO PROGRAMA 65000000
PROGRAMA 0013 - PROVISAtildeO HABITACIONAL
Objetivo Promover Accedilotildees Necessaacuterias agrave Populaccedilatildeo Carente Priorizando Famiacutelias com Renda entre Zero e Trecircs Salaacuterios Miacutenimos
ACcedilAtildeO (ProjAtiv) TIPO (AP) PRODUTO (Bem ou Serviccedilo) UNIDADE DE
MEDIDA METAS
FIacuteSICAS 2017 CUSTOS ESTIMADOS EXERCIacuteCIO 2017 (R$)
TEMPO ESTIMADO NO EXERCIacuteCIO DE 2017
Apoio a Construccedilatildeo de Unidades Habitacionais - Uniatildeo e Estado - Entidades A Unidades Habitacionais Construiacutedas Unidade 300 225000000 12 Meses
Apoio a Construccedilatildeo de Unidades Habitacionais para o Servidor A Unidades Habitacionais Para o Servidor Municipal
Construiacutedas Unidade 300 60000000 12 Meses
Apoio a Construccedilatildeo de Unidades Habitacionais para Reassentamento de Famiacutelias em Situaccedilatildeo de Risco
A Unidades Habitacionais de Famiacutelias em Situaccedilatildeo de
Risco Construiacutedas Unidade 500 375000000 12 Meses
Organizaccedilatildeo da Demanda e Seleccedilatildeo de Benefiacuteciaacuterios A Accedilatildeo Global Cadastro Itinerante e Sorteio de
Beneficiaacuterios Unidade 10 50000000 12 Meses
Trabalho Teacutecnico Social - Novas Moradias A Trabalho Teacutecnico Social Para Novas Moradias
Realizado 100 421200000 12 Meses
Apoio a Construccedilatildeo de Unidades Habitacionais com Sustentabilidadde A Unidades Habitacionais Com Sustentabilidade
Construiacuteda Unidade 300 225000000 12 Meses
TOTAL DO PROGRAMA 1356200000
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Secretaria Municipal de Planejamento Habitaccedilatildeo e Urbanismo 46
PROGRAMA
LEI DE DIRETRIZES ORCcedilAMENTAacuteRIAS
Anexo de Prioridades e Metas para 2017
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
0014 - COMEMORANDO COM DUQUE DE CAXIAS
Objetivo Promover e Divulgar Eventos na Cidade de Duque de Caxias
ACcedilAtildeO (ProjAtiv) TIPO (AP) PRODUTO (Bem ou Serviccedilo) UNIDADE DE
MEDIDA METAS
FIacuteSICAS 2017 CUSTOS ESTIMADOS EXERCIacuteCIO 2017 (R$)
TEMPO ESTIMADO NO EXERCIacuteCIO DE 2017
Eventos Comemorativos A Eventos Realizados Unidade 100 270750000 12 Meses
TOTAL DO PROGRAMA 270750000
PROGRAMA 0015 - PLANO MUNICIPAL DE ENFRENTAMENTO Agrave VIOLEcircNCIA SEXUAL CONTRA A CRIANCcedilA E O ADOLESCENTE
Objetivo Elaborar Implementar e Monitorar o Plano Municipal de Enfrentamento agrave Violecircncia Sexual Contra a Crianccedila e Adolescente
ACcedilAtildeO (ProjAtiv) TIPO (AP) PRODUTO (Bem ou Serviccedilo) UNIDADE DE
MEDIDA METAS
FIacuteSICAS 2017 CUSTOS ESTIMADOS EXERCIacuteCIO 2017 (R$)
TEMPO ESTIMADO NO EXERCIacuteCIO DE 2017
Elaboraccedilatildeo Implementaccedilatildeo e Monitoramento do Plano Municipal de Enfrentamento agrave Violecircncia Sexual
P Plano Municipal de Enfrentamento agrave Violecircncia Sexual Implementado
90 13500000 12 Meses
TOTAL DO PROGRAMA 13500000
PROGRAMA 0016 - PLANO MUNICIPAL DE ATENDIMENTO SOacuteCIO EDUCATIVO
Objetivo Implementar e Monitorar o Plano Municipal de Atendimento Soacutecio Educativo
ACcedilAtildeO (ProjAtiv) TIPO (AP) PRODUTO (Bem ou Serviccedilo) UNIDADE DE
MEDIDA METAS
FIacuteSICAS 2017 CUSTOS ESTIMADOS EXERCIacuteCIO 2017 (R$)
TEMPO ESTIMADO NO EXERCIacuteCIO DE 2017
Implementaccedilatildeo e Monitoramento do Plano Mun de Atendimento Soacutecio shyEducativo
P Plano Mun De Atendimento Soacutecio Educativo Implementado
90 9250000 12 Meses
TOTAL DO PROGRAMA 9250000
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Secretaria Municipal de Planejamento Habitaccedilatildeo e Urbanismo 47
LEI DE DIRETRIZES ORCcedilAMENTAacuteRIAS
Anexo de Prioridades e Metas para 2017
PROGRAMA 0017 -OPERACIONALIZACcedilAtildeO E MANUTENCcedilAtildeO DO FUNDO MUNICIPAL DA INFAcircNCIA E DA ADOLESCEcircNCIA
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
Objetivo Fazer Frente as Atividades do Fundo Municipal da Infacircncia e da Adolescecircncia
ACcedilAtildeO (ProjAtiv) TIPO (AP) PRODUTO (Bem ou Serviccedilo) UNID MEDIDA METAS
FIacuteSICAS 2017 CUSTOS ESTIMADOS EXERCIacuteCIO 2017 (R$)
TEMPO ESTIMADO NO EXERCIacuteCIO DE 2017
Plano Municipal de Enfrentamento a Violecircncia Sexual Contra a Crianccedila e o Adolescente
A Plano Municipal de Enfrentamento a Violecircncia Sexual
Contra a Crianccedila e o Adolescente Mantido 100 9000000 12 Meses
Enfrentamento e Prevenccedilatildeo da Violaccedilatildeo dos Direitos da Crianccedila Viacutetima de Violecircncia
A Enfrentamento e Prevenccedilatildeo da Violaccedilatildeo dos Direitos
da Crianccedila Viacutetima de Violecircncia Implantados 100 2500000 12 Meses
TOTAL DO PROGRAMA 11500000
PROGRAMA 0018 - PLANO MUNICIPAL DE CONVIVEcircNCIA FAMILIAR E COMUNITAacuteRIA
Objetivo Elaborar Implementar e Monitorar o Plano Municipal de Convivecircncia Familiar e Comunitaacuteria
ACcedilAtildeO (ProjAtiv) TIPO (AP) PRODUTO (Bem ou Serviccedilo) UNID MEDIDA METAS
FIacuteSICAS 2017 CUSTOS ESTIMADOS EXERCIacuteCIO 2017 (R$)
TEMPO ESTIMADO NO EXERCIacuteCIO DE 2017
ElaboraccedilatildeoImplementaccedilatildeo e Monitoramento do Plano Mun de Convivecircncia Familiar e Comunitaacuteria
A Plano Municipal de Convivecircncia Familiar e
Comunitaacuteria Implantado 100 13500000 12 Meses
TOTAL DO PROGRAMA 13500000
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Secretaria Municipal de Planejamento Habitaccedilatildeo e Urbanismo 48
LEI DE DIRETRIZES ORCcedilAMENTAacuteRIAS
Anexo de Prioridades e Metas para 2017
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
PROGRAMA 0019 - OPERACIONALIZACcedilAtildeO E MANUTENCcedilAtildeO DA SMASDH
Objetivo Fazer Frente agraves Atividades Permanentes da SMASDH
ACcedilAtildeO (ProjAtiv) TIPO (AP) PRODUTO (Bem ou Serviccedilo) UNID MEDIDA METAS
FIacuteSICAS 2017 CUSTOS ESTIMADOS EXERCIacuteCIO 2017 (R$)
TEMPO ESTIMADO NO EXERCIacuteCIO DE 2017
Elaborar Plano Municipal de Promoccedilatildeo Defesa e Garantia de Direitos P Plano Elaborado 100 2500000 12 Meses
Elaborar Diagnoacutestico de Vulnerabilidade Social Concernentes P Diagnoacutestico Elaborado 100 3500000 12 Meses
Duque Faacutecil - Identificaccedilatildeo A Atividades de Identificaccedilatildeo Realizadas 100 10000000 12 Meses
Manutenccedilatildeo - Proteccedilatildeo a Jovens e Adolescentes - COMPRIR A COMPRIR Mantido 100 32000000 12 Meses
Manutenccedilatildeo e Operacionalizaccedilatildeo do Departamento de Accedilatildeo Comunitaacuteria A Benefiacutecios Concedidos e Acompanhados Unidade 28150 3000000 12 Meses
Manutenccedilatildeo e Operacionalizaccedilatildeo do Centro de Cidadania Municipal A Cidadatildeos Atendidos Unidade 60000 9000000 12 Meses
Manutenccedilatildeo do Centro de Referecircncia da Mulher A Mulheres Atendidas Unidade 2400 5000000 12 Meses
Promoccedilatildeo dos Direitos Humanos A Serviccedilos de Promoccedilatildeo dos Direitos Humanos Mantido 100 3000000 12 Meses
Enfrentamento agrave Prevenccedilatildeo da Violecircncia Contra Mulher P Projeto Mantido 100 14000000 12 Meses
Implantaccedilatildeo do Projeto Aluguel Social P Projeto Implantado 100 10000000 12 Meses
Manutenccedilatildeo e Operacionalizaccedilatildeo do Projeto Aluguel Social A Projeto Aluguel Social Mantido 100 11000000 12 Meses
Aplicaccedilatildeo do Miacutenimo de 3 do Recurso do IGD-MSUAS Para o Aprimoramento do Conselho Municipal de Assistecircncia Social
P Projeto Realizado 100 3000000 12 Meses
Implantaccedilatildeo do Projeto Famiacutelia Acolhedora P Projeto Implantado 100 40000000 12 Meses
Manutenccedilatildeo e Operacionalizaccedilatildeo do Projeto Famiacutelia Acolhedora A Projeto Famiacutelia Acolhedora Mantido 100 36500000 12 Meses
Implementar Repuacuteblica para Jovens de 18 Anos que Saem dos Abrigos Sem Referecircncia Familiar ou Sem Viacutenculos
P Jovens Atendidos Unidade 20 40000000 12 Meses
TOTAL DO PROGRAMA 222500000
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Secretaria Municipal de Planejamento Habitaccedilatildeo e Urbanismo 49
LEI DE DIRETRIZES ORCcedilAMENTAacuteRIAS
Anexo de Prioridades e Metas para 2017
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
PROGRAMA 0020 - NUacuteCLEO DE ATENDIMENTO A PESSOA COM DEFICIEcircNCIA
Objetivo Ofertar de Forma Qualitativa Atendimento a Pessoas com Deficiecircncia
ACcedilAtildeO (ProjAtiv) TIPO (AP) PRODUTO (Bem ou Serviccedilo) UNIDADE DE
MEDIDA METAS
FIacuteSICAS 2017 CUSTOS ESTIMADOS EXERCIacuteCIO 2017 (R$)
TEMPO ESTIMADO NO EXERCIacuteCIO DE 2017
Atendimento a Pessoas Com Deficiecircncias A Pessoas com Deficiecircncia Atendidas Unidade 150 20000000 12 Meses
Abrigamento para Deficientes em Situaccedilatildeo de Vulnerabilidade P Pessoas Abrigadas Unidade 20 10000000 12 Meses
TOTAL DO PROGRAMA 30000000
PROGRAMA 0021 - PROTECcedilAtildeO SOCIAL BAacuteSICA
Objetivo Prestar Serviccedilos de Proteccedilatildeo Social a Populaccedilatildeo Duquecaxiense
ACcedilAtildeO (ProjAtiv) TIPO (AP) PRODUTO (Bem ou Serviccedilo) UNIDADE DE
MEDIDA METAS
FIacuteSICAS 2017 CUSTOS ESTIMADOS EXERCIacuteCIO 2017 (R$)
TEMPO ESTIMADO NO EXERCIacuteCIO DE 2017
Manutenccedilatildeo dos Centros de Referecircncia de Assistecircncia Social - CRAS A Famiacutelias Atendidas Unidade 9000 210000000 12 Meses
Manutenccedilatildeo e Operacionalizaccedilatildeo da Proteccedilatildeo Social Baacutesica A Populaccedilatildeo Atendida 100 56000000 12 Meses
Manutenccedilatildeo do Projeto De Volta pra Minha Terra Natal e Transporte Emergencial
A Projeto Mantido 100 7000000 12 Meses
Manutenccedilatildeo e Operacionalizaccedilatildeo da Casa da Mulher Caxiense Ruth Cardoso A Casa da Mulher Ruth Cardoso Mantida 100 4000000 12 Meses
Manutenccedilatildeo e Operacionalizaccedilatildeo do Centro de Referecircncia da Juventude - CRJ A Centro de Referecircncia da Juventude Mantido 100 5500000 12 Meses
Manutenccedilatildeo da Cozinha Comunitaacuteria A Cozinha Comunitaacuteria Mantida 100 23200000 12 Meses
Jornada Ampliada PETI - Programa de Erradicaccedilatildeo do Trabalho Infantil A Crianccedilas e Adolescentes Unidade 3600 150000000 12 Meses
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Secretaria Municipal de Planejamento Habitaccedilatildeo e Urbanismo 50
LEI DE DIRETRIZES ORCcedilAMENTAacuteRIAS
Anexo de Prioridades e Metas para 2017
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
PROGRAMA 0021 - PROTECcedilAtildeO SOCIAL BAacuteSICA
Objetivo Prestar Serviccedilos de Proteccedilatildeo Social a Populaccedilatildeo Duquecaxiense
ACcedilAtildeO (ProjAtiv) TIPO (AP) PRODUTO (Bem ou Serviccedilo) UNIDADE DE
MEDIDA METAS
FIacuteSICAS 2017 CUSTOS ESTIMADOS EXERCIacuteCIO 2017 (R$)
TEMPO ESTIMADO NO EXERCIacuteCIO DE 2017
Criaccedilatildeo da Casa Dia - Idoso P Casa Dia - Idoso Criada Unidade 1 25000000 12 Meses
Manutenccedilaotilde da Casa Dia-Idoso A Casa Dia-Idoso Mantida 100 25000000 12 Meses
Implementaccedilatildeo eou Manutenccedilatildeo dos Centros de Referecircncia Especial de Assistecircncia Social - CREAS
A Centros de Referecircncia Especial de Assistecircncia Social shy
CREAS Mantido 100 75500000 12 Meses
Manutenccedilatildeo da Coordenaccedilatildeo da Atenccedilatildeo ao Idoso A Coordenaccedilatildeo de Atenccedilatildeo ao Idoso Mantida 100 3100000 12 Meses
Manutenccedilatildeo do Centro de Referecircncia do Homem A Centro de Referecircncia do Homem Mantido 100 4500000 12 Meses
Abrigamento para Deficientes em Situaccedilatildeo de Dependecircncia P Pessoas Abrigadas Unidade 20 10000000 12 Meses
Proteccedilatildeo a Jovens e Adolescentes - PROJOVEM ADOLESCENTE P Jovens Muniacutecipes Atendidos 100 106580000 12 Meses
Manutenccedilatildeo do Centro de Convivecircncia do Idoso - CCI A Centro de Convivecircncia do Idoso Mantido 100 20000000 12 Meses
Manutenccedilatildeo Modernizaccedilatildeo e Ampliaccedilatildeo do Cadastro Uacutenico e Programa Bolsa Famiacutelia
A Cadastro Uacutenico e Programa Bolsa Famiacutelia Mantido 100 280000000 12 Meses
Criaccedilatildeo de Unidade de Longa Permanecircncia para Idosos P Unidade de Longa Permanecircncia para Idosos Criada Unidade 1 10000000 12 Meses
Manutenccedilatildeo da Unidade de Longa Permanecircncia para Idosos A Unidade de Longa Permanecircncia para Idosos Mantida 100 10000000 12 Meses
Implantaccedilatildeo da Instituiccedilatildeo de Acolhimento agrave Mulheres Viacutetimas de Violecircncia P Instituiccedilatildeo de Acolhimento agrave Mulheres Viacutetimas de
Violecircncia Implantada Unidade 1 15000000 12 Meses
AtendimentoInclusatildeo a Vida Social e Comunitaacuteria A Populaccedilatildeo Atendida 100 10000000 12 Meses
Distribuiccedilatildeo de Cestas Baacutesicas - Alimentar com Cidadania - CRAS - Plantatildeo Social
A Cestas Baacutesicas Distribuiacutedas Unidade 12000 33000000 12 Meses
Manutenccedilatildeo da Instituiccedilatildeo de Acolhimento agrave Mulheres Viacutetimas de Violecircncia A Instituiccedilatildeo de Acolhimento agrave Mulheres Viacutetimas de
Violecircncia Mantida 100 15000000 12 Meses
Manutenccedilatildeo e Operacionalizaccedilatildeo de Abrigos - Proteccedilatildeo Social Especial - PSE A Abrigos Mantidos 100 25000000 12 Meses
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Secretaria Municipal de Planejamento Habitaccedilatildeo e Urbanismo 51
LEI DE DIRETRIZES ORCcedilAMENTAacuteRIAS
Anexo de Prioridades e Metas para 2017
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
PROGRAMA 0021 - PROTECcedilAtildeO SOCIAL BAacuteSICA
Objetivo Prestar Serviccedilos de Proteccedilatildeo Social a Populaccedilatildeo Duquecaxiense
ACcedilAtildeO (ProjAtiv) TIPO (AP) PRODUTO (Bem ou Serviccedilo) UNIDADE DE
MEDIDA METAS
FIacuteSICAS 2017 CUSTOS ESTIMADOS EXERCIacuteCIO 2017 (R$)
TEMPO ESTIMADO NO EXERCIacuteCIO DE 2017
Manutenccedilatildeo de Abrigos para Crianccedilas A Crianccedilas Atendidas Unidade 600 4000000 12 Meses
Manutenccedilatildeo do Abrigo para Idosos A Abrigo para Idosos Mantido 100 1700000 12 Meses
Manutenccedilatildeo e Operacionalizaccedilatildeo da Proteccedilatildeo Social Especial A Proteccedilatildeo Social Especial Mantida 100 30000000 12 Meses
Manutenccedilatildeo e Operacionalizaccedilatildeo da Proteccedilatildeo Social Especial - SUBVENCcedilOtildeES A Proteccedilatildeo Social Especial - SUBVENCcedilOtildeES Mantida 100 45000000 12 Meses
Manutenccedilatildeo e Operacionalizaccedilatildeo do Centro de Restituiccedilatildeo e Cidadania Pela Vida
A Centro de Restituiccedilatildeo e Cidadania Pela Vida Mantido 100 60000000 12 Meses
Programa Complementar de Apoio a Atendimento de Proteccedilatildeo Social Baacutesica A Instituiccedilotildees Atendidas Unidade shy
Instituiccedilotildees 25 18000000 12 Meses
Programa Complementar de Apoio a Atendimento de Alta Complexidade A Instituiccedilotildees Atendidas Unidade shy
Instituiccedilotildees 25 17000000 12 Meses
TOTAL DO PROGRAMA 1256080000
PROGRAMA 0022 - PROTECcedilAtildeO PARA MULHERES
Objetivo Financiamento de Accedilotildees de Proteccedilatildeo Promoccedilatildeo e Garantia dos Direitos da Mulher
ACcedilAtildeO (ProjAtiv) TIPO (AP) PRODUTO (Bem ou Serviccedilo) UNID MEDIDA METAS
FIacuteSICAS 2017 CUSTOS ESTIMADOS EXERCIacuteCIO 2017 (R$)
TEMPO ESTIMADO NO EXERCIacuteCIO DE 2017
Plano Municipal de Poliacuteticas para Mulheres A Plano Municipal de Poliacuteticas para Mulheres Mantido 100 5000000 12 Meses
TOTAL DO PROGRAMA 5000000
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Secretaria Municipal de Planejamento Habitaccedilatildeo e Urbanismo 52
PROGRAMA
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
0023 - DIREITOS PARA O PORTADOR DE DEFICIEcircNCIA
LEI DE DIRETRIZES ORCcedilAMENTAacuteRIAS
Anexo de Prioridades e Metas para 2017
Objetivo Fazer Frente agraves Atividades e Direitos da Pessoa com Deficiecircncia
ACcedilAtildeO (ProjAtiv) TIPO (AP) PRODUTO (Bem ou Serviccedilo) UNIDADE DE
MEDIDA METAS
FIacuteSICAS 2017 CUSTOS ESTIMADOS EXERCIacuteCIO 2017 (R$)
TEMPO ESTIMADO NO EXERCIacuteCIO DE 2017
Enfrentamento e Prevenccedilatildeo da Violaccedilatildeo dos Direitos do Deficiente A Prevenccedilatildeo da Violaccedilatildeo dos Direitos do Deficiente Mantida
100 2500000 12 Meses
Implementaccedilatildeo e Execuccedilatildeo das Accedilotildees Contidas no Programa Viver Sem Limites
P Programa Viver Sem Limites Implementado 100 300000 12 Meses
TOTAL DO PROGRAMA 2800000
PROGRAMA 0024 - PROTECcedilAtildeO AMPARO E BEM ESTAR DOS ANIMAIS DOMEacuteSTICOS OU DOMESTICADOS
Objetivo Promover uma Poliacutetica Puacuteblica e Serviccedilos Puacuteblicos de Proteccedilatildeo Amparo e Bem Estar Controle e Cuidado dos Animais em Situaccedilatildeo de Risco ou de Abandono no Municiacutepio de Duque de Caxias
ACcedilAtildeO (ProjAtiv) TIPO (AP) PRODUTO (Bem ou Serviccedilo) UNIDADE DE
MEDIDA METAS
FIacuteSICAS 2017 CUSTOS ESTIMADOS EXERCIacuteCIO 2017 (R$)
TEMPO ESTIMADO NO EXERCIacuteCIO DE 2017
Criaccedilatildeo de Sistema de Microchipagem de Animais P Animais Microchipados Unidade 1000 10000000 12 Meses
Criaccedilatildeo de Projetos Proteccedilatildeo Amparo e Bem-Estar Animal nas Comunidades P Projetos Proteccedilatildeo Amparo Bem-Estar Animal nas Comunidades Criado
100 5000000 12 Meses
Manutenccedilatildeo de Projetos Proteccedilatildeo Amparo e Bem-Estar Animal nas Comunidades
A Projetos Proteccedilatildeo Amparo Bem-Estar Animal nas Comunidades Mantidos
100 3000000 12 Meses
Castraccedilatildeo Gratuita P Animais Castrados Unidade 1000 10000000 12 Meses
Criaccedilatildeo de Projetos Proteccedilatildeo Amparo e Bem-Estar Animal nas Escolas P Projetos Realizados nas Escolas 100 3000000 12 Meses
Manutenccedilatildeo de Projetos Proteccedilatildeo Amparo e Bem-Estar Animal nas Escolas A Projetos Proteccedilatildeo Amparo Bem-Estar Animal nas Escolas Mantidos
100 30000000 12 Meses
Adoccedilatildeo Consciente de Animais P Animais Adotados Unidade 200 1000000 12 Meses
TOTAL DO PROGRAMA 65000000
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Secretaria Municipal de Planejamento Habitaccedilatildeo e Urbanismo 53
LEI DE DIRETRIZES ORCcedilAMENTAacuteRIAS
Anexo de Prioridades e Metas para 2017
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
PROGRAMA 0025 - RESPOSTA - CIDADE RESILIENTE
Objetivo Atender agraves Emergecircncias e Desastres
ACcedilAtildeO (ProjAtiv) TIPO (AP) PRODUTO (Bem ou Serviccedilo) UNIDADE DE
MEDIDA METAS
FIacuteSICAS 2017 CUSTOS ESTIMADOS EXERCIacuteCIO 2017 (R$)
TEMPO ESTIMADO NO EXERCIacuteCIO DE 2017
Realocaccedilatildeo Populacional e Construccedilatildeo de Moradias pPopulaccedilatildeo de Baixa Renda
P Populaccedilatildeo de Baixa Renda Realocada 25 390000000 12 Meses
Recuperaccedilatildeo de Aacutereas Degradadas P Aacutereas Degradadas Recuperadas 25 150000000 12 Meses
Recuperaccedilatildeo da Infraestrutura de Serviccedilos Puacuteblicos P Infraestrura de Serviccedilos Puacuteblicos Recuperada 25 170000000 12 Meses
Socorro agrave Populaccedilatildeo em Risco e Afetada P Populaccedilatildeo em Risco e Afetada Socorrida 25 350000000 12 Meses
Reabilitaccedilatildeo dos Cenaacuterios dos Desastres P Cenaacuterios dos Desastres Reabilitados 25 300000000 12 Meses
TOTAL DO PROGRAMA 1360000000
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Secretaria Municipal de Planejamento Habitaccedilatildeo e Urbanismo 54
LEI DE DIRETRIZES ORCcedilAMENTAacuteRIAS
Anexo de Prioridades e Metas para 2017
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
PROGRAMA 0026 - PREVENCcedilAtildeO E MITIGACcedilAtildeO - CAXIAS ALERTA E SEGURA
Objetivo Reduzir os Risco de Desastres Locais Preparando o Municiacutepio para Evitar eou Minimizar os Riscos de Desastres
ACcedilAtildeO (ProjAtiv) TIPO (AP) PRODUTO (Bem ou Serviccedilo) UNIDADE DE
MEDIDA METAS
FIacuteSICAS 2017 CUSTOS ESTIMADOS EXERCIacuteCIO 2017 (R$)
TEMPO ESTIMADO NO EXERCIacuteCIO DE 2017
Implantaccedilatildeo do Sistema de Alarme para Chuvas Fortes e Inundaccedilotildees P Sistema de Alarmes Instalados 100 390000000 12 Meses
Manutenccedilatildeo do Sistema de Alarme para Chuvas Fortes e Inundaccedilotildees A Sistema de Alarmes Mantidos 100 312500000 12 Meses
Implantaccedilatildeo de Unidades de Proteccedilatildeo Comunitaacuteria (UPC) P Unidades de Proteccedilatildeo Comunitaacuteria Implantadas 100 95000000 12 Meses
Manutenccedilatildeo de Unidades de Proteccedilatildeo Comunitaacuteria (UPC) A Unidades de Proteccedilatildeo Comunitaacuteria Mantidas 100 95000000 12 Meses
Implantaccedilatildeo de Nuacutecleos Comunitaacuterios de Proteccedilatildeo e Defesa Civil - NUDEC P Nuacutecleos Comunitaacuterios de Proteccedilatildeo e Defesa Civil Implantados
100 90000000 12 Meses
Manutenccedilatildeo de Nuacutecleos Comunitaacuterios de Proteccedilatildeo e Defesa Civil - NUDEC A Nuacutecleos Comunitaacuterios de Proteccedilatildeo e Defesa Civil Mantidos
100 90000000 12 Meses
Avaliaccedilatildeo e Mapeamento de Aacutereas de Riscos P Aacutereas de Riscos Avaliadas e Mapeadas 25 100000000 12 Meses
Implantaccedilatildeo do Projeto Defesa Civil nas Comunidades P Projeto Defesa Civil nas Comunidades Implantado 100 81500000 12 Meses
Manutenccedilatildeo do Projeto Defesa Civil nas Comunidades A Projeto Defesa Civil nas Comunidades Mantido 100 81500000 12 Meses
Implantaccedilatildeo do Projeto Defesa Civil nas Escolas P Projeto Defesa Civil nas Escolas Implantado 100 195600000 12 Meses
Manutenccedilatildeo do Projeto Defesa Civil nas Escolas A Projeto Defesa Civil nas Escolas Mantido 100 180000000 12 Meses
Reduccedilatildeo das Demais Vulnerabilidades dos Desastres Naturais Humanos e Mistos
P Vulnerabilidades dos Desastres Naturais Humanos e Mistos Reduzidas
25 91000000 12 Meses
Reduccedilatildeo das Vulnerabilidades agraves Inundaccedilotildees e ao Escorregamentos em Aacutereas Urbanas
P Vulnerabilidades agraves Inundaccedilotildees e aos Escorregamentos em Aacutereas Urbanas Reduzidas
125 132000000 12 Meses
TOTAL DO PROGRAMA 1934100000
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Secretaria Municipal de Planejamento Habitaccedilatildeo e Urbanismo 55
LEI DE DIRETRIZES ORCcedilAMENTAacuteRIAS
Anexo de Prioridades e Metas para 2017
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
PROGRAMA 0027 - PREPARACcedilAtildeO - CAXIAS ALERTA E SEGURA
Objetivo Reduzir o Risco de Desastre e seus Impactos na Populaccedilatildeo
ACcedilAtildeO (ProjAtiv) TIPO (AP) PRODUTO (Bem ou Serviccedilo) UNIDADE DE
MEDIDA METAS
FIacuteSICAS 2017 CUSTOS ESTIMADOS EXERCIacuteCIO 2017 (R$)
TEMPO ESTIMADO NO EXERCIacuteCIO DE 20176
Atualizaccedilatildeo Capacitaccedilatildeo e Treinamento de Radio Amadores de Emergecircncia da Baixada Fluminense
P Radio Amadores Implantados Capacitados e Treinados 25 5000000 12 Meses
Atualizaccedilatildeo do Plano Municipal de Reduccedilatildeo de Riscos de Desastres Naturais e do Plano de Contingecircncias
P Plano Municipal de Reduccedilatildeo de Riscos de Desastres Naturais Atualizado
25 24000000 12 Meses
Implantaccedilatildeo do Centro de Operaccedilotildees da Baixada Fluminense P Centro de Operaccedilotildees da Baixada Fluminense Implantado
100 524100000 12 Meses
Manutenccedilatildeo do Centro de Operaccedilotildees da Baixada Fluminense A Centro de Operaccedilotildees da Baixada Fluminense Mantido 100 524100000 12 Meses
Implantaccedilatildeo do Centro de Estudos e Pesquisas Sobre Desastres Naturais e Tecnoloacutegicos
P Centro de Estudos e Pesquisas Sobre Desastres Naturais e Tecnoloacutegicos Implantado
100 185000000 12 Meses
Manutenccedilatildeo do Centro de Estudos e Pesquisas Sobre Desastres Naturais e Tecnoloacutegicos
A Centro de Estudos e Pesquisas Sobre Desastres Naturais e Tecnoloacutegicos Mantido
100 185000000 12 Meses
TOTAL DO PROGRAMA 738100000
PROGRAMA 0028 - DESENVOLVIMENTO ECONOcircMICO DO MUNICIacutePIO
Objetivo Realizar Projetos e Atividades de Fomento ao Desenvolvimento Econocircmico do Municiacutepio
ACcedilAtildeO (ProjAtiv) TIPO (AP) PRODUTO (Bem ou Serviccedilo) UNIDADE DE
MEDIDA METAS
FIacuteSICAS 2017 CUSTOS ESTIMADOS EXERCIacuteCIO 2017 (R$)
TEMPO ESTIMADO NO EXERCIacuteCIO DE 2017
Criaccedilatildeo do Terminal Multimodal P Terminal Multimodal Criado 100 70000000 12 Meses
Manutenccedilatildeo do Terminal Multimodal A Terminal Multimodal Mantido 50 70000000 12 Meses
Implantar o Polo de Desenvolvimento Inovaccedilatildeo e Parcerias Estrateacutegicas P Poacutelo (DIPE) Implantado 100 40000000 12 Meses
Implementar Poacutelo de Moda A Poacutelo de Moda Implementado 20 40000000 12 Meses
Implementar Poacutelo Moveleiro A Poacutelo de Moveleiro Implementado 25 3000000 12 Meses
Implementar Poacutelo Petroquimico A Poacutelo Petroquimico Implementado 25 6500000 12 Meses
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Secretaria Municipal de Planejamento Habitaccedilatildeo e Urbanismo 56
LEI DE DIRETRIZES ORCcedilAMENTAacuteRIAS
Anexo de Prioridades e Metas para 2017
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
PROGRAMA 0028 - DESENVOLVIMENTO ECONOcircMICO DO MUNICIacutePIO
Objetivo Realizar Projetos e Atividades de Fomento ao Desenvolvimento Econocircmico do Municiacutepio
ACcedilAtildeO (ProjAtiv) TIPO (AP) PRODUTO (Bem ou Serviccedilo) UNIDADE DE
MEDIDA METAS
FIacuteSICAS 2017 CUSTOS ESTIMADOS EXERCIacuteCIO 2017 (R$)
TEMPO ESTIMADO NO EXERCIacuteCIO DE 2017
Criaccedilatildeo de Centro de Atendimento e Incubadora para Novas Empresas P Centro de Atendimento e Incubadora para Novas Empresas
100 50000000 12 Meses
Manutenccedilatildeo do Centro de Atendimento e Incubadora para Novas Empresas A Centro de Atendimento e Incubadora para Novas Empresas Mantido
33 20000000 12 Meses
Fabricando Duque de Caxias A Produtos Fabricados no Municiacutepio Aumentados 25 6000000 12 Meses
Exposiccedilatildeo e Encontros de Negoacutecios em Duque de Caxias A Eventos Realizados 25 30000000 12 Meses
Criaccedilatildeo de Centro de Convenccedilotildees P Centro de Convenccedilotildees Criado 100 190000000 12 Meses
Manutenccedilatildeo do Centro de Convenccedilotildees A Centro de Convenccedilotildees Mantido 34 10000000 12 Meses
Zonas de Empreendimentos Econocircmicos P 4 Zonas de Empreendimentos Econocircmicos Implantadas
25 90000000 12 Meses
Elaboraccedilatildeo do Plano Diretor Econocircmico P Plano Diretor Econocircmico Elaborado 12 10000000 12 Meses
Criaccedilatildeo de Parque Tecnoloacutegico P Parque Tecnoloacutegico Criado 100 40000000 12 Meses
Manutenccedilatildeo do Parque Tecnoloacutegico A Parque Tecnoloacutegico Mantido 50 10000000 12 Meses
Incentivo a Piscicultura e a Aquicultura P Incentivos Criados e Elaborados 50 115000000 12 Meses
Incentivo ao Cooperativismo e Associativismo P Accedilotildees Promovidas 50 30000000 12 Meses
TOTAL DO PROGRAMA 830500000
PROGRAMA 0029 - CRIACcedilAtildeO DE CENTROS DESPORTIVOS
Objetivo Promover a Construccedilatildeo de Centros Desportivos Campos e Aacutereas de Lazer no Municiacutepio
ACcedilAtildeO (ProjAtiv) TIPO (AP) PRODUTO (Bem ou Serviccedilo) UNIDADE DE
MEDIDA METAS
FIacuteSICAS 2017 CUSTOS ESTIMADOS EXERCIacuteCIO 2017 (R$)
TEMPO ESTIMADO NO EXERCIacuteCIO DE 2017
Construccedilatildeo ou Reformas de Instalaccedilotildees Desportivas P Aacutereas Desportivas Construiacutedas e Reformadas 25 276000000 12 Meses
Manutenccedilatildeo de Instalaccedilotildees Desportivas A Aacutereas Desportivas mantidas 25 13000000 12 Meses
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS TOTAL DO PROGRAMA 289000000 Secretaria Municipal de Planejamento Habitaccedilatildeo e Urbanismo 57
LEI DE DIRETRIZES ORCcedilAMENTAacuteRIAS
Anexo de Prioridades e Metas para 2017
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
PROGRAMA 0030 - ATENDIMETO DE ESPORTE NA CIDADE
Objetivo Proporcionar Melhoria na Qualidade de Vida dos Muniacutecipes Atraveacutes de Programas Desportivos que Visem a Inclusatildeo Social e Sauacutede Coletiva
ACcedilAtildeO (ProjAtiv) TIPO (AP) PRODUTO (Bem ou Serviccedilo) UNIDADE DE
MEDIDA METAS
FIacuteSICAS 2017 CUSTOS ESTIMADOS EXERCIacuteCIO 2017 (R$)
TEMPO ESTIMADO NO EXERCIacuteCIO DE 2017
Implementar Atividades Esportivas no Municiacutepio A Atividades Esportivas Implantadas 25 162300000 12 Meses
Incentivo aos Estagiaacuterios e Processo Seletivo Simplificado PSS A Estagiaacuterios e Profissionais de Educaccedilatildeo Fiacutesica
Incentivados 25 6600000 12 Meses
Desfile Ciacutevico Estudantil A Desfile Ciacutevico Estudantil Realizado Eventos 5 6500000 12 Meses
Manutenccedilatildeo dos Programas da SMEL A Programas da SMEL Mantidos Unidade 1 2400000 12 Meses
Promover e Viabilizar a Participaccedilatildeo de Atletas e Seleccedilotildees Representativas do Municiacutepio
A Equipes Duquecaxienses Competitivas em Diversas
Modalidades 100 31900000 12 Meses
Bolsa Atleta A Viabilizar Auxiacutelio a Atletas do Municiacutepio que o
Representem em Competiccedilotildees 100 108000000 12 Meses
Realizaccedilatildeo de Eventos Pontuais Desportivos A Eventos Pontuais Desportivos Realizados 100 17000000 12 Meses
TOTAL DO PROGRAMA 334700000
PROGRAMA 0031 - LAZER NA CIDADE
Objetivo Percentual de CrianccedilasJovens e Adultos em Atividades de Lazer eou Atividades FiacutesicasCulturais
ACcedilAtildeO (ProjAtiv) TIPO (AP) PRODUTO (Bem ou Serviccedilo) UNIDADE DE
MEDIDA METAS
FIacuteSICAS 2017 CUSTOS ESTIMADOS EXERCIacuteCIO 2017 (R$)
TEMPO ESTIMADO NO EXERCIacuteCIO DE 2017
Implementar Atividades de Lazer na Cidade A Atividades de Lazer Implementadas 25 47000000 12 Meses
TOTAL DO PROGRAMA 47000000
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Secretaria Municipal de Planejamento Habitaccedilatildeo e Urbanismo 58
LEI DE DIRETRIZES ORCcedilAMENTAacuteRIAS
Anexo de Prioridades e Metas para 2017
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
PROGRAMA 0032 - OUVINDO DUQUE DE CAXIAS
Objetivo Implantar Ouvidoria Telefocircnica com Acesso Gratuito a uma Central Informatizada de Atendimento com Vaacuterios Serviccedilos Disponiacuteveis para a Populaccedilatildeo
ACcedilAtildeO (ProjAtiv) TIPO (AP) PRODUTO (Bem ou Serviccedilo) UNIDADE DE
MEDIDA METAS
FIacuteSICAS 2017 CUSTOS ESTIMADOS EXERCIacuteCIO 2017 (R$)
TEMPO ESTIMADO NO EXERCIacuteCIO DE 2017
Disque Cidadania A Populaccedilatildeo Atendida 100 10000000 12 Meses
TOTAL DO PROGRAMA 10000000
PROGRAMA 0033 - AMBIENTE SAUDAacuteVEL PARA TODOS
Objetivo Melhorar as Condiccedilotildees e Meio Ambiente Agricultura e a Qualidade de Vida da Populaccedilatildeo no Municiacutepio
ACcedilAtildeO (ProjAtiv) TIPO (AP) PRODUTO (Bem ou Serviccedilo) UNIDADE DE
MEDIDA METAS
FIacuteSICAS 2017 CUSTOS ESTIMADOS EXERCIacuteCIO 2017 (R$)
TEMPO ESTIMADO NO EXERCIacuteCIO DE 2017
Apoio agraves Cooperativas de Reciclagem A Apoio Mantido 25 5000000 12 Meses
Realizaccedilatildeo de Eventos Conferecircncias e Feiras Ambientais A Eventos Realizados 25 42500000 12 Meses
Combate ao Crime Ambiental A Crimes Ambientais Combatidos 100 10000000 12 Meses
Manutenccedilatildeo do Horto Municipal e da Faacutebrica de Floresta A HortoFaacutebrica de Floresta Mantido 100 30000000 12 Meses
Implementaccedilatildeo e Criaccedilatildeo das UCA - Unidades de Conservaccedilatildeo Ambierntal P Municiacutepio Reflorestado 25 77500000 12 Meses
Criaccedilatildeo de Dois Centros de Reciclagem de Resiacuteduos de Madeira P Centros Criados 50 53000000 12 Meses
Manutenccedilatildeo das Estradas Vicinais A Estradas Vicinais Mantidas 100 10000000 12 Meses
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Secretaria Municipal de Planejamento Habitaccedilatildeo e Urbanismo 59
LEI DE DIRETRIZES ORCcedilAMENTAacuteRIAS
Anexo de Prioridades e Metas para 2017
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
PROGRAMA 0033 - AMBIENTE SAUDAacuteVEL PARA TODOS
Objetivo Melhorar as Condiccedilotildees do Meio Ambiente Agricultura e a Qualidade de Vida da Populaccedilatildeo no Municiacutepio
ACcedilAtildeO (ProjAtiv) TIPO (AP) PRODUTO (Bem ou Serviccedilo) UNIDADE DE
MEDIDA METAS
FIacuteSICAS 2017 CUSTOS ESTIMADOS EXERCIacuteCIO 2017 (R$)
TEMPO ESTIMADO NO EXERCIacuteCIO DE 2017
Tecnologia para Produccedilatildeo de Alimentos A Tecnologias Realizadas 25
25000000 12 Meses
Criaccedilatildeo da Central de Abastecimento e Espaccedilo do Agricultor P Espaccedilo do Agricultor Criado 100 40000000 12 Meses
Capacitaccedilatildeo e Concientizaccedilatildeo dos Produtores Rurais A Animais Vacinados 100 7000000 12 Meses
Incentivo agrave Piscicultura A Piscicultura Incentivada 25 10000000 12 Meses
Incentivo agraves Atividades Agroflorestais A Atividades Agroflorestais 25 10000000 12 Meses
Educaccedilatildeo Ambiental A Educaccedilatildeo Ambiental Concluiacuteda 25 20000000 12 Meses
TOTAL DO PROGRAMA 340000000
PROGRAMA 0034 - RECUPERACcedilAtildeO DE BACIAS HIDROGRAacuteFICAS
Objetivo Recuperar e Urbanizar Trechos Criacuteticos de Bacias Hidrograacuteficas do Municiacutepio
ACcedilAtildeO (ProjAtiv) TIPO (AP) PRODUTO (Bem ou Serviccedilo) UNIDADE DE
MEDIDA METAS
FIacuteSICAS 2017 CUSTOS ESTIMADOS EXERCIacuteCIO 2017 (R$)
TEMPO ESTIMADO NO EXERCIacuteCIO DE 2017
Diagnoacutestico de Trechos Criacuteticos das Bacias Hidrograacuteficas P Diagnoacutestico de Trechos Criacuteticos das Bacias Hidrograacuteficas Realizados
50 20000000 12 Meses
Recomposiccedilatildeo e Manutenccedilatildeo de Mata Ciliar A Recomposiccedilatildeo de Mata Ciliar Realizada 50 300000000 12 Meses
Macrodrenagem e Urbanizaccedilatildeo dos Trechos Criacuteticos A Macrodrenagem e Urbanizaccedilatildeo dos Trechos Criacuteticos Realizados
30 3000000000 12 Meses
TOTAL DO PROGRAMA 3320000000
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Secretaria Municipal de Planejamento Habitaccedilatildeo e Urbanismo 60
LEI DE DIRETRIZES ORCcedilAMENTAacuteRIAS
Anexo de Prioridades e Metas para 2017
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
PROGRAMA 0035 - ESTUDOS E PROJETOS AMBIENTAIS
Objetivo Desenvolver no Municiacutepio Novas Atividades para Melhoria da Qualidade Ambiental
ACcedilAtildeO (ProjAtiv) TIPO (AP) PRODUTO (Bem ou Serviccedilo) UNIDADE DE
MEDIDA METAS
FIacuteSICAS 2017 CUSTOS ESTIMADOS EXERCIacuteCIO 2017 (R$)
TEMPO ESTIMADO NO EXERCIacuteCIO DE 2017
Diagnoacutestico dos Riscos Ambientais Municipais P Diagnoacutestico dos Riscos Ambientais 100
10000000 12 Meses
Manutenccedilatildeo do Controle dos Riscos Ambientais Municipais A Controle de Riscos Ambientais Mantidos
34 20000000 12 Meses
Reflorestamento A Plantio de Aacutervores 25 5000000 12 Meses
Estudo para Aumento da Arrecadaccedilatildeo do ICMS Verde P Estudo de Arrecadaccedilatildeo do ICMS Verde Realizado 100 5000000 12 Meses
Estudo para Aumento da Arrecadaccedilatildeo do Programa Mais Ambiente P Estudo para Aumento da Arrecadaccedilatildeo Programa Mais
Ambiente Realizado 100 10000000 12 Meses
Revisar e Atualizar a Legislaccedilatildeo Ambiental Municipal A Legislaccedilatildeo Ambiental Municipal Revisada e Atualizada 25 1000000 12 Meses
Coleta Urbana Racional P Coleta Urbana Elaborada 34 18000000 12 Meses
Elaborar Estudo de Viabilidade da Coleta Urbana Racional P Estudo de Viabilidade da Coleta Urbana Racional
Elaborada 100 18000000 12 Meses
Implantaccedilatildeo do Aterro Sanitaacuterio P Aterro Implantado 50 150000000 12 Meses
Elaboraccedilatildeo de Estudos de Viabilidade para Implantaccedilatildeo de Aterro Sanitaacuterio P Projeto Realizado 100 20000000 12 Meses
Preparaccedilatildeo de Termo de Referecircncia para ImplantaccedilatildeoConstruccedilatildeo de Novo Aterro Sanitaacuterio
P Termo de Referecircncia Finalizado 100 10000000 12 Meses
TOTAL DO PROGRAMA 267000000
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Secretaria Municipal de Planejamento Habitaccedilatildeo e Urbanismo 61
LEI DE DIRETRIZES ORCcedilAMENTAacuteRIAS
Anexo de Prioridades e Metas para 2017
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
PROGRAMA 0036 - PRESERVACcedilAtildeO DO PATRIMOcircNIO CULTURAL E TURIacuteSTICO
Objetivo Promover a Valorizaccedilatildeo e Preservaccedilatildeo do Patrimocircnio Cultural do Municiacutepio
ACcedilAtildeO (ProjAtiv) TIPO (AP) PRODUTO (Bem ou Serviccedilo) UNIDADE DE
MEDIDA METAS
FIacuteSICAS 2017 CUSTOS ESTIMADOS EXERCIacuteCIO 2017 (R$)
TEMPO ESTIMADO NO EXERCIacuteCIO DE 2017
Mapeamento Cultural e Turiacutestico do Municiacutepio A Mapeamento Cultural e Turiacutestico Municipal Concluiacutedos 100 13000000 12 Meses
Reconhecimento e Preservaccedilatildeo de Bens Culturais e Turiacutesticos A Patrimocircnio Cultural Municipal Preservado 100 34000000 12 Meses
TOTAL DO PROGRAMA 47000000
PROGRAMA 0037 - PRODUCcedilAtildeO E DIFUSAtildeO CULTURAL
Objetivo Apoiar a Produccedilatildeo Cultural e Fomentar a Fruiccedilatildeo do Potencial Criativo Real
ACcedilAtildeO (ProjAtiv) TIPO (AP) PRODUTO (Bem ou Serviccedilo) UNIDADE DE
MEDIDA METAS
FIacuteSICAS 2017 CUSTOS ESTIMADOS EXERCIacuteCIO 2017 (R$)
TEMPO ESTIMADO NO EXERCIacuteCIO DE 2017
Operacionalizaccedilatildeo das Accedilotildees Culturais A Accedilotildees Culturais Realizadas 30 75000000 12 Meses
TOTAL DO PROGRAMA 75000000
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Secretaria Municipal de Planejamento Habitaccedilatildeo e Urbanismo 62
LEI DE DIRETRIZES ORCcedilAMENTAacuteRIAS
Anexo de Prioridades e Metas para 2017
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
PROGRAMA 0038 - CULTURA E EDUCACcedilAtildeO
Objetivo Implementar Projetos de Arte e Educaccedilatildeo
ACcedilAtildeO (ProjAtiv) TIPO (AP) PRODUTO (Bem ou Serviccedilo) UNIDADE DE
MEDIDA METAS
FIacuteSICAS 2017 CUSTOS ESTIMADOS EXERCIacuteCIO 2017 (R$)
TEMPO ESTIMADO NO EXERCIacuteCIO DE 2017
Implementaccedilatildeo de Poliacuteticas Puacuteblicas de Educaccedilatildeo e Cultura A Poliacuteticas Puacuteblicas de Educaccedilatildeo e Cultura
Implementadas 100 25000000 12 Meses
Incentivo agrave Formaccedilatildeo Teacutecnica Cultural A Formaccedilatildeo Teacutecnica Cultural Incentivada 100 28000000 12 Meses
TOTAL DO PROGRAMA 53000000
PROGRAMA 0039 - MOBILIZACcedilAtildeO CULTURAL
Objetivo Mobilizar Desenvolver e Difundir a Produccedilatildeo Cultural Local
ACcedilAtildeO (ProjAtiv) TIPO (AP) PRODUTO (Bem ou Serviccedilo) UNIDADE DE
MEDIDA METAS
FIacuteSICAS 2017 CUSTOS ESTIMADOS EXERCIacuteCIO 2017 (R$)
TEMPO ESTIMADO NO EXERCIacuteCIO DE 2017
Divulgaccedilatildeo Cultural e Turiacutestica A Cultura e Turiacutesmo Divulgados 100 20375000 12 Meses
Desenvolvimento e Expansatildeo do Acesso agrave Produccedilatildeo Cultural e Turiacutestica A Expansatildeo do Acesso agrave Produccedilatildeo Cultural e Turiacutestica
Desenvolvida 100 14750000 12 Meses
TOTAL DO PROGRAMA 35125000
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Secretaria Municipal de Planejamento Habitaccedilatildeo e Urbanismo 63
LEI DE DIRETRIZES ORCcedilAMENTAacuteRIAS
Anexo de Prioridades e Metas para 2017
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
PROGRAMA 0040 - ORGANIZACcedilAtildeO DA CULTURA
Objetivo Organizar a Estrutura Organizacional da SMCT e seus Canais de Representaccedilatildeo
ACcedilAtildeO (ProjAtiv) TIPO (AP) PRODUTO (Bem ou Serviccedilo) UNIDADE DE
MEDIDA METAS
FIacuteSICAS 2017 CUSTOS ESTIMADOS EXERCIacuteCIO 2017 (R$)
TEMPO ESTIMADO NO EXERCIacuteCIO DE 2017
Adequaccedilatildeo da Estrutura Organizacional da SMCT e seus Aparelhos Culturais A Estrutura Organizacional da SMCT e seus Aparelhos
Culturais 100 25000000 12 Meses
Fortalecimento dos Canais de Representaccedilatildeo A Canais de Representaccedilatildeo Fortelecidos 100 27000000 12 Meses
Reforma e Manutenccedilatildeo da Sede e Aparelhos da SMCT A Sede e Aparelhos Culturais da SMCT Reformados e
Mantidos 100 73500000 12 Meses
Criaccedilatildeo do Escritoacuterio Modelo de Apoio agrave Promoccedilatildeo da Cultura P Escritoacuterio Modelo criado 100 10000000 12 Meses
TOTAL DO PROGRAMA 135500000
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Secretaria Municipal de Planejamento Habitaccedilatildeo e Urbanismo 64
LEI DE DIRETRIZES ORCcedilAMENTAacuteRIAS
Anexo de Prioridades e Metas para 2017
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
PROGRAMA 0041 - ECONONIA CRIATIVA DA CULTURA
Objetivo Possibilitar Geraccedilatildeo de Trabalho Emprego e Renda Atraveacutes da Produccedilatildeo Cultural Local
ACcedilAtildeO (ProjAtiv) TIPO (AP) PRODUTO (Bem ou Serviccedilo) UNIDADE DE
MEDIDA METAS
FIacuteSICAS 2017 CUSTOS ESTIMADOS EXERCIacuteCIO 2017 (R$)
TEMPO ESTIMADO NO EXERCIacuteCIO DE 2017
Implementaccedilatildeo de Poliacuteticas de Geraccedilatildeo de Emprego e Renda Atraveacutes da Arte e Cultura
A Geraccedilatildeo de Oportunidades de Trabalho e Renda
Efetivada 100 30000000 12 Meses
TOTAL DO PROGRAMA 30000000
PROGRAMA 0042 - MODERNIZACcedilAtildeO DA GUARDA MUNICIPAL
Objetivo Modernizar e Estruturar a Guarda Municipal Visando Melhorarr as Condiccedilotildees de Trabalho dos Guardas Municipais e a Sensaccedilatildeo de Seguranccedila
ACcedilAtildeO (ProjAtiv) TIPO (AP) PRODUTO (Bem ou Serviccedilo) UNIDADE DE
MEDIDA METAS
FIacuteSICAS 2017 CUSTOS ESTIMADOS EXERCIacuteCIO 2017 (R$)
TEMPO ESTIMADO NO EXERCIacuteCIO DE 2017
Manutenccedilatildeo e Operacionalizaccedilatildeo da Guarda Municipal A Guarda Municipal Mantida e Operacionalizada 100
124000000 12 Meses
Informatizaccedilatildeo e Comunicaccedilatildeo da Guarda Municipal A Guarda Municipal Informatizada 100 10000000 12 Meses
Aperfeiccediloamento e Capacitaccedilatildeo da Guarda Municipal A Curso de Formaccedilatildeo eou Reciclagem Unidade 1 10000000 12 Meses
Plano de Gestatildeo da Guarda Municipal P Plano de Gestatildeo da Guarda Municipal Elaborado 100 10000000 12 Meses
Projeto de Implantaccedilatildeo de Gratificaccedilatildeo de Patrulhamento Preventivo P Gratificaccedilatildeo de Patrulhamento Preventivo Unidade
(Servidores) 200 75000000 12 Meses
TOTAL DO PROGRAMA 229000000
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Secretaria Municipal de Planejamento Habitaccedilatildeo e Urbanismo 65
PROGRAMA
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
0043 - VIDA NOVA NO TRAcircNSITO
LEI DE DIRETRIZES ORCcedilAMENTAacuteRIAS
Anexo de Prioridades e Metas para 2017
Objetivo Modernizar e Estruturar o Sistema de Tracircnsito no Municiacutepio
ACcedilAtildeO (ProjAtiv) TIPO (AP) PRODUTO (Bem ou Serviccedilo) UNIDADE DE
MEDIDA METAS
FIacuteSICAS 2017 CUSTOS ESTIMADOS EXERCIacuteCIO 2017 (R$)
TEMPO ESTIMADO NO EXERCIacuteCIO DE 2017
Operacionalizaccedilatildeo de Tracircnsito A Contrataccedilatildeo de Operadores de Tracircnsito Unidade 200 200000000 12 Meses
Implantaccedilatildeo do Sistema Semograacutefico Integrado ao GGIM P Sistema Semograacutefico Integrado ao GGIM Implantado 100 80000000 12 Meses
Revitalizaccedilatildeo da Sinalizaccedilatildeo Estaacutetica A Vias puacuteblicas Sinalizadas 100 30000000 12 Meses
Modernizaccedilatildeo do Sistema de Fiscalizaccedilatildeo de Tracircnsito A Sistema de Fiscalizaccedilatildeo de Tracircnsito Modernizado 100 30000000 12 Meses
Manutenccedilatildeo da Central Informatizada de Controle de Traacutefego A Central de Controle de Traacutefego Informatizada Mantida 100 7000000 12 Meses
Campanha de Educaccedilatildeo de Tracircnsito A Veiculaccedilatildeo da Campanha de educaccedilatildeo de Tracircnsito 100 11000000 12 Meses
Revitalizaccedilatildeo do Sistema Semafoacuterico A Sistema Semafoacuterico Revitalizado 25 30000000 12 Meses
TOTAL DO PROGRAMA 388000000
PROGRAMA 0044 - PROGRAMA NACIONAL DE SEGURANCcedilA PUacuteBLICA COM CIDADANIA
Objetivo Articular Poliacuteticas de Seguranccedila Atraveacutes de Poliacuteticas Puacuteblicas
ACcedilAtildeO (ProjAtiv) TIPO (AP) PRODUTO (Bem ou Serviccedilo) UNIDADE DE
MEDIDA METAS
FIacuteSICAS 2017 CUSTOS ESTIMADOS EXERCIacuteCIO 2017 (R$)
TEMPO ESTIMADO NO EXERCIacuteCIO DE 2017
Accedilotildees de Prevenccedilatildeo a Violecircncia P Prevenccedilatildeo a Violecircncia Fortalecida 100 56500000 12 Meses
Projeto Arte na Vida P Cidadatildeos Duquecaxienses Atendidos 100 45500000 12 Meses
Prevenccedilatildeo e Conscientizaccedilatildeo Quanto ao Uso de Drogas P Jovens Duquecaxienses Previnidos e Conscientizados 100 60500000 12 Meses
Projeto Jovem Cidadatildeo P Jovens Duquecaxienses Atendidos 100 55000000 12 Meses
Mulheres da Paz P Mulheres Duquecaxienses Atendidas 100 120700000 12 Meses
Espaccedilos Urbanos Seguros P Cidadatildeos Duquecaxienses Atendidos 100 60500000 12 Meses
Infra-estrutura de Seguranccedila Puacuteblica e Sistema de Gestatildeo P Cidadatildeos Duquecaxienses Atendidos 100 264000000 12 Meses
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Secretaria Municipal de Planejamento Habitaccedilatildeo e Urbanismo 66
LEI DE DIRETRIZES ORCcedilAMENTAacuteRIAS
Anexo de Prioridades e Metas para 2017
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
PROGRAMA 0044 - PROGRAMA NACIONAL DE SEGURANCcedilA PUacuteBLICA COM CIDADANIA
Objetivo Articular Poliacuteticas de Seguranccedila Atraveacutes de Poliacuteticas Puacuteblicas
ACcedilAtildeO (ProjAtiv) TIPO (AP) PRODUTO (Bem ou Serviccedilo) UNIDADE DE
MEDIDA METAS
FIacuteSICAS 2017 CUSTOS ESTIMADOS EXERCIacuteCIO 2017 (R$)
TEMPO ESTIMADO NO EXERCIacuteCIO DE 2017
Aperfeiccediloamento Profissional de Seguranccedila Puacuteblica - Guardas Municipais P Cidadatildeos Duquecaxienses 100 44000000 12 Meses
TOTAL DO PROGRAMA 706700000
PROGRAMA 0045 - PREVENCcedilAtildeO DA VIOLEcircNCIA E DA CRIMINALIDADE
Objetivo Proporcionar ao Cidadatildeo Duquecaxiense a Sensaccedilatildeo de Seguranccedila em Espaccedilos Puacuteblicos Mapeando Regiotildees Prioritaacuterias Intervindo com Accedilotildees Teacutecnicas de Correccedilatildeo Urbaniacutestica e Capacitando Profissionais
ACcedilAtildeO (ProjAtiv) TIPO (AP) PRODUTO (Bem ou Serviccedilo) UNIDADE DE
MEDIDA METAS
FIacuteSICAS 2017 CUSTOS ESTIMADOS EXERCIacuteCIO 2017 (R$)
TEMPO ESTIMADO NO EXERCIacuteCIO DE 2017
Aacutereas de Paz P Aacutereas de Paz Seguras e Mantidas 25 12000000 12 Meses
O Jovem eacute Nosso P Grupos Multidisciplinados Jovens 600 30000000 12 Meses
Vigilacircncia Eletrocircnica por Sensores P Vigilacircncia Eletrocircnica Implantada 25 4000000 12 Meses
TOTAL DO PROGRAMA 46000000
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Secretaria Municipal de Planejamento Habitaccedilatildeo e Urbanismo 67
LEI DE DIRETRIZES ORCcedilAMENTAacuteRIAS
Anexo de Prioridades e Metas para 2017
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
PROGRAMA 0046 - ESTRUTURACcedilAtildeO DO SISTEMA EDUCACIONAL
Objetivo Ampliar e Garantir o Acesso e Permanecircncia do Educando
ACcedilAtildeO (ProjAtiv) TIPO (AP) PRODUTO (Bem ou Serviccedilo) UNIDADE DE
MEDIDA METAS
FIacuteSICAS 2017 CUSTOS ESTIMADOS EXERCIacuteCIO 2017 (R$)
TEMPO ESTIMADO NO EXERCIacuteCIO DE 2017
Ampliar Rede Municipal de Ensino Atraveacutes da Construccedilatildeo de Novas Unidades shyEnsino Fundamental
P Novas Unidades escolares Construiacutedas Unidade 5 1000000000 12 Meses
Ampliar Rede Municipal de Ensino Atraveacutes da Construccedilatildeo de Novas Unidades shyEducaccedilatildeo Infantil
P Novas Creches Construiacutedas Unidade 5 700000000 12 Meses
Construir o Centro de Referecircncia de Educaccedilatildeo de Jovens e Adultos P Centro de Referecircncia do EJA Construiacutedo Unidade 1 213541400 12 Meses
Construir o Centro de Referecircncia Integrado de Atenccedilatildeo a Pessoa com Deficiecircncia
P Centro de Referecircncia Integrado de Atenccedilatildeo a Pessoa
com Deficiecircncia Construiacutedo Unidade 1 407258800 12 Meses
Reformar e Adequar a Rede Municipal de Ensino Fundamental P Escolas Reformadas Unidade 15 350000000 12 Meses
Reformar e Adequar a Rede Municipal de Ensino Infantil P Creches Reformadas Unidade 5 220000000 12 Meses
TOTAL DO PROGRAMA 2890800200
PROGRAMA 0047 - OPERACIONALIZACcedilAtildeO DO SISTEMA EDUCACIONAL
Objetivo Fornecer Material Didaacutetico Paradidaacutetico e Uniformizar os Alunos da Rede Municipal de Ensino
ACcedilAtildeO (ProjAtiv) TIPO (AP) PRODUTO (Bem ou Serviccedilo) UNIDADE DE
MEDIDA METAS
FIacuteSICAS 2017 CUSTOS ESTIMADOS EXERCIacuteCIO 2017 (R$)
TEMPO ESTIMADO NO EXERCIacuteCIO DE 2017
Uniforme Escolar - Ensino Fundamental A Uniforme Escolar Adquirido 100 482850000 12 Meses
Uniforme Escolar - Educaccedilatildeo Infantil A Uniforme Escolar Adquirido 100 268250000 12 Meses
Uniforme Escolar - EJA A Uniforme Escolar Adquirido 100
107300000 12 Meses
Material Didaacutetico e Paradidaacutetico - Ensino Fundamental A Material Didaacutetico e Paradidaacutetico Adquirido 100
1350000000 12 Meses
Material Didaacutetico e Paradidaacutetico - Educaccedilatildeo Infantil A Material Didaacutetico e Paradidaacutetico Adquirido 100
680000000 12 Meses
Material Didaacutetico e Paradidaacutetico - EJA A Material Didaacutetico e Paradidaacutetico Adquirido 100
260000000 12 Meses
Material Didaacutetico e Paradidaacutetico - Educaccedilatildeo Especial A Material Didaacutetico e Paradidaacutetico Adquirido 100
260000000 12 Meses
Manter Programa de Bolsas de Estudos Por Meio de Convecircnio Com Rede de Ensino Privado
A Bolsas Ofertadas Unidade 1300 154414400 12 Meses
TOTAL DO PROGRAMA 3562814400
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Secretaria Municipal de Planejamento Habitaccedilatildeo e Urbanismo 68
LEI DE DIRETRIZES ORCcedilAMENTAacuteRIAS
Anexo de Prioridades e Metas para 2017
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
PROGRAMA 0048 - GESTAtildeO DO SISTEMA EDUCACIONAL
Objetivo Elaborar o Plano de Gestatildeo Educacional
ACcedilAtildeO (ProjAtiv) TIPO (AP) PRODUTO (Bem ou Serviccedilo) UNIDADE DE
MEDIDA METAS
FIacuteSICAS 2017 CUSTOS ESTIMADOS EXERCIacuteCIO 2017 (R$)
TEMPO ESTIMADO NO EXERCIacuteCIO DE 2017
Implementar o Programa de Desenvolvimento de Competecircncia para Gestores da Rede de Ensino Fundamental
A Programa de Lideranccedila Executado Unidade 90 18668900 12 Meses
Implementar o Programa de Desenvolvimento de Competecircncia para Gestores da Rede de Ensino Infantil
A Programa de Lideranccedila Executado Unidade 30 6223000 12 Meses
TOTAL DO PROGRAMA 24891900
PROGRAMA 0049 - VALORIZACcedilAtildeO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCACcedilAtildeO
Objetivo Valorizar Fortalecer e Dar Visibilidade ao Trabalho do Profissional da Educaccedilatildeo na Rede Municipal de Ensino
ACcedilAtildeO (ProjAtiv) TIPO (AP) PRODUTO (Bem ou Serviccedilo) UNIDADE DE
MEDIDA METAS
FIacuteSICAS 2017 CUSTOS ESTIMADOS EXERCIacuteCIO 2017 (R$)
TEMPO ESTIMADO NO EXERCIacuteCIO DE 2017
Disponibilizar Premiaccedilatildeo por Categoria - Ensino Fundamental A Profissionais Premiados Unidade 9 2897100 12 Meses
Disponibilizar Premiaccedilatildeo por Categoria - Educaccedilatildeo Infantil A Profissionais Premiados Unidade 9 2897100 12 Meses
Disponibilizar Premiaccedilatildeo por Categoria - EJA A Profissionais Premiados Unidade 9 2897100 12 Meses
Disponibilizar Premiaccedilatildeo por Categoria - Educaccedilatildeo Especial A Profissionais Premiados Unidade 9 2897100 12 Meses
TOTAL DO PROGRAMA 11588400
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Secretaria Municipal de Planejamento Habitaccedilatildeo e Urbanismo 69
LEI DE DIRETRIZES ORCcedilAMENTAacuteRIAS
Anexo de Prioridades e Metas para 2017
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
PROGRAMA 0050 - FORMACcedilAtildeO PERMANENTE PARA OS PROFISSIONAIS
Objetivo Promover Parcerias com Universidades e com Outros Oacutergatildeos Puacuteblicos e ou Privados
ACcedilAtildeO (ProjAtiv) TIPO (AP) PRODUTO (Bem ou Serviccedilo) UNIDADE DE
MEDIDA METAS
FIacuteSICAS 2017 CUSTOS ESTIMADOS EXERCIacuteCIO 2017 (R$)
TEMPO ESTIMADO NO EXERCIacuteCIO DE 2017
Parcerias com Instituiccedilotildees para Perspectiva da Educaccedilatildeo Diversidade - Ensino Fundamental
A Parcerias Efetuadas 100 199314000 12 Meses
Parcerias com Instituiccedilotildees para Perspectiva da Educaccedilatildeo Diversidade shyEducaccedilatildeo Infantil
A Parcerias Efetuadas 100 86438000 12 Meses
Parcerias com Instituiccedilotildees para Perspectiva da Educaccedilatildeo Diversidade - EJA A Parcerias Efetuadas 100 53219000
12 Meses
Parcerias com Instituiccedilotildees para Perspectiva da Educaccedilatildeo Diversidade shyEducaccedilatildeo Especial
A Parcerias Efetuadas 100 53219000
12 Meses
TOTAL DO PROGRAMA 392190000
PROGRAMA 0051 - PLANO MUNICIPAL DO LIVRO E DA LITERATURA
Objetivo Implementar o Plano Municipal do Livro e da Literatura
ACcedilAtildeO (ProjAtiv) TIPO (AP) PRODUTO (Bem ou Serviccedilo) UNIDADE DE
MEDIDA METAS
FIacuteSICAS 2017 CUSTOS ESTIMADOS EXERCIacuteCIO 2017 (R$)
TEMPO ESTIMADO NO EXERCIacuteCIO DE 2017
Implementar o Programa Biblioteca Itinerante A Biblioteca Itinerante Implementada Unidade 1 23069500 12 Meses
Acervo Literaacuterio - Ensino Fundamental A Literatura Adquirida 25 18000000 12 Meses
Acervo Literaacuterio - Educaccedilatildeo Infantil A Literatura Adquirida 25 30000000 12 Meses
Acervo Literaacuterio - EJA A Literatura Adquirida 50 14000000 12 Meses
Acervo Literaacuterio - Educaccedilatildeo Especial A Literatura Adquirida 50 15000000 12 Meses
Realizar o Salatildeo do LivroFeira Literaacuteria A Salatildeo do LivroFeira Literaacuteria Realizado Unidade 1 57620100 12 Meses
Construir Biblioteca nas Unidades Escolares - Fundamental A Bibliotecas Funcionando Unidade 10 21084400
12 Meses
Construir Brinquedoteca nas Unidades Escolares - Ed Infantil A Brinquedoteca Funcionando Unidade 10 10542200
12 Meses
TOTAL DO PROGRAMA 189316200
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Secretaria Municipal de Planejamento Habitaccedilatildeo e Urbanismo 70
LEI DE DIRETRIZES ORCcedilAMENTAacuteRIAS
Anexo de Prioridades e Metas para 2017
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
PROGRAMA 0052 - PRAacuteTICAS PEDAGOacuteGICAS
Objetivo Promover Praacuteticas Pedagoacutegicas Inovadoras que Atendam as Especificidades da Educaccedilatildeo Baacutesica e Modalidades
ACcedilAtildeO (ProjAtiv) TIPO (AP) PRODUTO (Bem ou Serviccedilo) UNIDADE DE
MEDIDA METAS
FIacuteSICAS 2017 CUSTOS ESTIMADOS EXERCIacuteCIO 2017 (R$)
TEMPO ESTIMADO NO EXERCIacuteCIO DE 2017
Executar Projetos de Arte e Educaccedilatildeo Fiacutesica - Ensino Fundamental A Projetos Executados 100 20000000 12 Meses
Executar Projetos de Arte e Educaccedilatildeo Fiacutesica - Educaccedilatildeo Infantil A Projetos Executados 100 10000000 12 Meses
Executar Projetos de Arte e Educaccedilatildeo Fiacutesica - Educaccedilatildeo Especial A Projetos Executados 100 5000000 12 Meses
Implantar Laboratoacuterio de Informaacutetica - Ensino Fundamental A Laboratoacuterio Implantado 100 73800000 12 Meses
Implantar Laboratoacuterio de Ciecircncia nas Escolas Novas da Rede A Laboratoacuterios Implantados 100 35000000 12 Meses
TOTAL DO PROGRAMA 143800000
PROGRAMA 0053 - PROJOVEM URBANO
Objetivo Garantir a Conclusatildeo do Ensino Fundamental de Jovens de 18 a 29 Anos
ACcedilAtildeO (ProjAtiv) TIPO (AP) PRODUTO (Bem ou Serviccedilo) UNIDADE DE
MEDIDA METAS
FIacuteSICAS 2017 CUSTOS ESTIMADOS EXERCIacuteCIO 2017 (R$)
TEMPO ESTIMADO NO EXERCIacuteCIO DE 2017
Executar Todas as Etapas do Projeto PROJOVEM URBANO A Certificaccedilatildeo dos Jovens de 18 a 29 Anos Unidade 2400 257700000 12 Meses
TOTAL DO PROGRAMA 257700000
PROGRAMA 0054 - CENTRO DE MEMOacuteRIA DA EDUCACcedilAtildeO E INSTITUTO HISTOacuteRICO DE DUQUE DE CAXIAS
Objetivo Manter o Centro de Memoacuteria da Educaccedilatildeo e o Instituto Histoacuterico de Duque de Caxias
ACcedilAtildeO (ProjAtiv) TIPO (AP) PRODUTO (Bem ou Serviccedilo) UNIDADE DE
MEDIDA METAS
FIacuteSICAS 2017 CUSTOS ESTIMADOS EXERCIacuteCIO 2017 (R$)
TEMPO ESTIMADO NO EXERCIacuteCIO DE 2017
Manter Centro de Memoacuteria da Educaccedilatildeo e o Instituto Histoacuterico de Duque de Caxias
A Centro e Institutos Mantidos 100 10000000 12 Meses
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Secretaria Municipal de Planejamento Habitaccedilatildeo e Urbanismo 71
TOTAL DO PROGRAMA 10000000
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Secretaria Municipal de Planejamento Habitaccedilatildeo e Urbanismo 72
PROGRAMA
Objetivo
LEI DE DIRETRIZES ORCcedilAMENTAacuteRIAS
Anexo de Prioridades e Metas para 2017
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
0055 - PROGRAMA ALIMENTACcedilAtildeO ESCOLAR
Oferecer Uma Alimentaccedilatildeo Escolar Saudaacutevel e Adequada Contribuindo Para o Crescimento Desenvolvimento Aprendizagem e Rendimento Escolar dos Alunos da Rede Municipal
ACcedilAtildeO (ProjAtiv) TIPO (AP) PRODUTO (Bem ou Serviccedilo) UNIDADE DE
MEDIDA METAS
FIacuteSICAS 2017 CUSTOS ESTIMADOS EXERCIacuteCIO 2017 (R$)
TEMPO ESTIMADO NO EXERCIacuteCIO DE 2017
Garantir Gecircneros Alimentiacutecios - Ensino Fundamental A Alunos Atendidos 100 506500000 12 Meses
Garantir Gecircneros Alimentiacutecios - Educaccedilatildeo Infantil A Alunos Atendidos 100 204600000 12 Meses
Garantir Gecircneros Alimentiacutecios - EJA A Alunos Atendidos 100 107600000 12 Meses
Garantir Gecircneros Alimentiacutecios - Educaccedilatildeo Especial A Alunos Atendidos 100 107600000 12 Meses
Executar os Serviccedilos para Elaboraccedilatildeo da Merenda Escolar - Ensino Fundamental
A Alunos Atendidos 100 2003080000 12 Meses
Executar os Serviccedilos Para Elaboraccedilatildeo da Merenda Escolar - Educaccedilatildeo Infantil A Alunos Atendidos 100 850000000 12 Meses
Garantir Gecircneros Alimentiacutecios Para Atender o Projeto Mais Educaccedilatildeo shyEducaccedilatildeo Infantil
A Alunos Atendidos 100 107600000 12 Meses
Fornecer Cesta Baacutesica Para as Famiacutelias Atendidas pelos CCAIs A Famiacutelias Atendidas 100 200000000 12 Meses
TOTAL DO PROGRAMA 4086980000
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Secretaria Municipal de Planejamento Habitaccedilatildeo e Urbanismo 73
LEI DE DIRETRIZES ORCcedilAMENTAacuteRIAS
Anexo de Prioridades e Metas para 2017
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
PROGRAMA 0056 - RESTRUTURACcedilAtildeO DO ESPACcedilO FIacuteSICO DAS UNIDADES ESCOLARES
Objetivo Planejar e Acompanhar Todos os Processos Relacionados a Obras no Acircmbito da Educaccedilatildeo
ACcedilAtildeO (ProjAtiv) TIPO (AP) PRODUTO (Bem ou Serviccedilo) UNIDADE DE
MEDIDA METAS
FIacuteSICAS 2017 CUSTOS ESTIMADOS EXERCIacuteCIO 2017 (R$)
TEMPO ESTIMADO NO EXERCIacuteCIO DE 2017
Implantar Sistema de Captaccedilatildeo de Aacuteguas Pluviais - Ensino Fundamental A Economia de Aacutegua Potaacutevel 50 32000000 12 Meses
Implantar Sistema de Captaccedilatildeo de Aacuteguas Pluviais - Educaccedilatildeo Infantil A Economia de Aacutegua Potaacutevel 50 7000000 12 Meses
Adaptar os Espaccedilos Escolares para Atendimento a Pessoas com Deficiecircncia shyAcessibilidade - Educaccedilatildeo Infantil
A Escolas Adaptadas 25 3755500 12 Meses
Adaptar os Espaccedilos Escolares para Atendimento a Pessoas com Deficiecircncia shyAcessibilidade - Ensino Fundamental
A Escolas Adaptadas 25 11265500 12 Meses
Construir Quadras Esportivas e Providenciar as Coberturas das Existentes A Quadras Coberturas Construiacutedas 25 85840000 12 Meses
TOTAL DO PROGRAMA 139861000
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Secretaria Municipal de Planejamento Habitaccedilatildeo e Urbanismo 74
LEI DE DIRETRIZES ORCcedilAMENTAacuteRIAS
Anexo de Prioridades e Metas para 2017
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
PROGRAMA 0057 - TRANSPORTE ESCOLAR
Objetivo Oferecer Transporte Escolar Para Atendimento aos Alunos da Rede Municipal de Ensino
ACcedilAtildeO (ProjAtiv) TIPO (AP) PRODUTO (Bem ou Serviccedilo) UNIDADE DE
MEDIDA METAS
FIacuteSICAS 2017 CUSTOS ESTIMADOS EXERCIacuteCIO 2017 (R$)
TEMPO ESTIMADO NO EXERCIacuteCIO DE 2017
Fornecer Transporte Escolar - Ensino Fundamental A Alunos Atendidos 100 595000000 12 Meses
Fornecer Transporte Escolar - Educaccedilatildeo Infantil A Alunos Atendidos 100 165264000 12 Meses
Fornecer Transporte Escolar - Educaccedilatildeo Especial A Alunos Atendidos 100 79736000
12 Meses
Garantir a Manutenccedilatildeo da Frota da Rede Municipal de Ensino A Frota em Funcionamento 100 41137900
12 Meses
Ampliar a Frota de Transporte Escolar (FNDE PAR) A Frota Adquirida Unidade 2 70110000
12 Meses
TOTAL DO PROGRAMA 951247900
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Secretaria Municipal de Planejamento Habitaccedilatildeo e Urbanismo 75
LEI DE DIRETRIZES ORCcedilAMENTAacuteRIAS
Anexo de Prioridades e Metas para 2017
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
PROGRAMA 0059 - COOPERATIVISMO SOLIDAacuteRIO
Objetivo Desenvolver Accedilotildees na Aacuterea de Economia Solidaacuteria e Cooperativismo
ACcedilAtildeO (ProjAtiv) TIPO (AP) PRODUTO (Bem ou Serviccedilo) UNIDADE DE
MEDIDA METAS
FIacuteSICAS 2017 CUSTOS ESTIMADOS EXERCIacuteCIO 2017 (R$)
TEMPO ESTIMADO NO EXERCIacuteCIO DE 2017
Banco de Responsabilidade Social A Banco Implantado para Pequenos Empreendedores 25 4000000 12 Meses
Apoio a Produccedilatildeo e aos Servidores de Cooperativismo e Economia Informal A Produccedilatildeo e Servidores Beneficiados 25 3000000 12 Meses
Incentivo agrave Economia Solidaacuteria no Municiacutepio A Economia solidaacuteria Incentivada 25 2000000 12 Meses
TOTAL DO PROGRAMA 9000000
PROGRAMA 0060 - PROSADUQUE
Objetivo Promover Altos Padrotildees de Urbanizaccedilatildeo Habilidade e Sustentaccedilatildeo
ACcedilAtildeO (ProjAtiv) TIPO (AP) PRODUTO (Bem ou Serviccedilo) UNIDADE DE
MEDIDA METAS
FIacuteSICAS 2017 CUSTOS ESTIMADOS EXERCIacuteCIO 2017 (R$)
TEMPO ESTIMADO NO EXERCIacuteCIO DE 2017
PROSADUQUE - Urbanizaccedilatildeo de Favelas - Vila Fraternidade P Aacuterea Urbanizada 30 747452900 12 Meses
PROSADUQUE - Fortalecimento Institucional A Aacuterea Urbanizada 30 118500000 12 Meses
PROSADUQUE - Urbanizaccedilatildeo de Favelas - PER P Moradias 30 90000000 12 Meses
PROSADUQUE - Mobilidade - Ciclovias P Ciclovias Implantadas 30 117585900 12 Meses
PROSADUQUE - Administraccedilatildeo do Programa A Administraccedilatildeo 30 30000000 12 Meses
PROSADUQUE - Plano Diretor de Drenagem P Planos Elaborados 30 30000000 12 Meses
TOTAL DO PROGRAMA 1133538800
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Secretaria Municipal de Planejamento Habitaccedilatildeo e Urbanismo 76
LEI DE DIRETRIZES ORCcedilAMENTAacuteRIAS
Anexo de Prioridades e Metas para 2017
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
PROGRAMA 0061 - TRABALHANDO UMA NOVA CAXIAS
Objetivo Desenvolver Projetos de Geraccedilatildeo de Trabalho Emprego e Renda no Municiacutepio
ACcedilAtildeO (ProjAtiv) TIPO (AP) PRODUTO (Bem ou Serviccedilo) UNIDADE DE
MEDIDA METAS
FIacuteSICAS 2017 CUSTOS ESTIMADOS EXERCIacuteCIO 2017 (R$)
TEMPO ESTIMADO NO EXERCIacuteCIO DE 2017
Ampliar Relaccedilatildeo com a Sociedade Caxiense A Relaccedilatildeo com a Sociedade Ampliada 100 3000000 12 Meses
Parceria para viabilizar as Accedilotildees da divisatildeo de Pesquisa e Banco de Dados P Parceria realizada 100 5200000 12 Meses
Parceria com Instituiccedilotildees Visando a Erradicaccedilatildeo da Discriminaccedilatildeo no Trabalho P Parceria realizada 100 2200000 12 Meses
Sauacutede e Seguranccedila do Trabalhador A Trabalhador Seguro 100 2500000 12 Meses
Implementar o Banco de Empregos Municipal em todos os Distritos do Municiacutepio A Banco de Empregos Implementado 100 6000000 12 Meses
Primeiro Emprego e Jovem Aprendiz A Jovens Empregados Unidade 13000 220000000 12 Meses
Autonomia Econocircmica das Mulheres A Mulheres Autocircnomas Capacitadas Unidade 400 3000000 12 Meses
Qualificaccedilatildeo Profissional de Portadores de Necessidades Especiais A Profissionais Portadores de Necessidades Especiais
Qualificados 100 5000000 12 Meses
Escola de Marcenaria e Carpintaria P Escola concluiacuteda 100 21000000 12 Meses
TOTAL DO PROGRAMA 267900000
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Secretaria Municipal de Planejamento Habitaccedilatildeo e Urbanismo 77
LEI DE DIRETRIZES ORCcedilAMENTAacuteRIAS
Anexo de Prioridades e Metas para 2017
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
PROGRAMA 0062 - RESGATA CAXIAS
Objetivo Capacitar Menores Infratores e Ex-Detentos Egressos de Medidas Soacutecio-Educativas e do Sistema Prisional
ACcedilAtildeO (ProjAtiv) TIPO (AP) PRODUTO (Bem ou Serviccedilo) UNIDADE DE
MEDIDA METAS
FIacuteSICAS 2017 CUSTOS ESTIMADOS EXERCIacuteCIO 2017 (R$)
TEMPO ESTIMADO NO EXERCIacuteCIO DE 2017
Qualificar e Empregar Menores Infratores e Ex-Detentos A Menores Infratores e Ex-detentos Qualificados e
Empregados 25 60000000 12 Meses
TOTAL DO PROGRAMA 60000000
PROGRAMA 0063 - CIDADE FELIZ
Objetivo Construir e Reformar Praccedilas e Parques
ACcedilAtildeO (ProjAtiv) TIPO (AP) PRODUTO (Bem ou Serviccedilo) UNIDADE DE
MEDIDA METAS
FIacuteSICAS 2017 CUSTOS ESTIMADOS EXERCIacuteCIO 2017 (R$)
TEMPO ESTIMADO NO EXERCIacuteCIO DE 2017
Criaccedilatildeo de Praccedilas e Parques Municipais P Praccedilas e Parques Criados 25 1450000000 12 Meses
Manutenccedilatildeo e Operacionalizaccedilatildeo das Praccedilas e Parques A Praccedilas e Parques Mantidos 20 720000000
12 Meses
TOTAL DO PROGRAMA 2170000000
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Secretaria Municipal de Planejamento Habitaccedilatildeo e Urbanismo 78
LEI DE DIRETRIZES ORCcedilAMENTAacuteRIAS
Anexo de Prioridades e Metas para 2017
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
PROGRAMA 0064 - CIDADE DOS MENINOS
Objetivo Recuperaccedilatildeo Ambiental da Cidade dos Meninos
ACcedilAtildeO (ProjAtiv) TIPO (AP) PRODUTO (Bem ou Serviccedilo) UNIDADE DE
MEDIDA METAS
FIacuteSICAS 2017 CUSTOS ESTIMADOS EXERCIacuteCIO 2017 (R$)
TEMPO ESTIMADO NO EXERCIacuteCIO DE 2017
Projeto Executivo de Remediaccedilatildeo P Projeto Executivo de Remediaccedilatildeo Concluiacutedo 50 50000000 12 Meses
Metodologia e Tecnologia da Remediaccedilatildeo P Aacuterea Remediada 50 200000000 12 Meses
TOTAL DO PROGRAMA 250000000
PROGRAMA 0065 - SOMANDO FORCcedilAS
Objetivo Melhoria Para o Municiacutepio de Duque de Caxias e sua Populaccedilatildeo
ACcedilAtildeO (ProjAtiv) TIPO (AP) PRODUTO (Bem ou Serviccedilo) UNIDADE DE
MEDIDA METAS
FIacuteSICAS 2017 CUSTOS ESTIMADOS EXERCIacuteCIO 2017 (R$)
TEMPO ESTIMADO NO EXERCIacuteCIO DE 2017
Construccedilatildeo do Centro de Cidadania Municipal P Centro de Cidadania Municipal Construiacutedo 30 102600000 12 Meses
Esgotamento Sanitaacuterio P Logradouros Drenados Pavimentados com
Esgotamento Sanitaacuterio 45 540000000 12 Meses
Construccedilatildeo da Universidade Municipal de Duque de Caxias P Universidade Municipal Construiacuteda 30 600000000 12 Meses
TOTAL DO PROGRAMA 1242600000
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Secretaria Municipal de Planejamento Habitaccedilatildeo e Urbanismo 79
LEI DE DIRETRIZES ORCcedilAMENTAacuteRIAS
Anexo de Prioridades e Metas para 2017
PROGRAMA
Objetivo Elaboraccedilatildeo de Estudos Projetos e Execuccedilatildeo do PAC I
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
0066 - PROGRAMA DE ACELERACcedilAtildeO DO CRESCIMENTO DE DUQUE DE CAXIAS PAC I
ACcedilAtildeO (ProjAtiv) TIPO (AP) PRODUTO (Bem ou Serviccedilo) UNIDADE DE
MEDIDA METAS
FIacuteSICAS 2017 CUSTOS ESTIMADOS EXERCIacuteCIO 2017 (R$)
TEMPO ESTIMADO NO EXERCIacuteCIO DE 2017
PAC I - Gerenciamento Urbanizaccedilatildeo Integrada de Favela Vila Nova e Vila Ideal
P Projeto Gerenciado 21 120000000 12 Meses
PAC I - Urbanizaccedilatildeo Integrada de Favela Vila Nova e Vila Ideal - PER P Projeto Especiacutefico de Relocalizaccedilatildeo Realizado 3 60000000 12 Meses
PAC I - Urbanizaccedilatildeo Integrada de Favela Vila Nova e Vila Ideal - OBRAS P Aacuterea Urbanizada uml 51 4272500000 12 Meses
TOTAL DO PROGRAMA 4452500000
PROGRAMA 0067 - MOBILIDADE URBANA E TRAcircNSITO
Objetivo Acesso Amplo e Democraacutetico ao Espaccedilo Urbano por Meio da Articulaccedilatildeo das Poliacuteticas Tracircnsito e Acessibilidade
ACcedilAtildeO (ProjAtiv) TIPO (AP) PRODUTO (Bem ou Serviccedilo) UNIDADE DE
MEDIDA METAS
FIacuteSICAS 2017 CUSTOS ESTIMADOS EXERCIacuteCIO 2017 (R$)
TEMPO ESTIMADO NO EXERCIacuteCIO DE 2017
Plano e Projetos de Mobilidade Urbana P Planos e Projetos Elaborados 50 125500000 12 Meses
Sistema de Circulaccedilatildeo Natildeo Motorizados P Ciclovias e Ciclofaixas Implantadas 25 111300000 12 Meses
Implementar Infraestrutura Urbana P Infraestrutura Urbana Implementada 21 1740000000 12 Meses
Garantir Acessibilidade nos Logradouros a Portadores de Necessidades Especiais
P Acessibilidade nos Logradouros Garantida 13 250000000 12 Meses
Executar Ampliaccedilatildeo e Urbanizaccedilatildeo das Principais Avenidas dos Bairros P Avenidas dos Bairros Ampliadas e Urbanizadas 19 1100000000 12 Meses
Projeto e construccedilatildeo de um Viaduto sobre a RFFSA em GRAMACHO P Infraestrutura Viaacuteria Urbana Implementada 30 1710000000 12 Meses
Projeto e Construccedilatildeo de um Viaduto Sobre a Avenida Leonel Brizola no Centro P Infraestutura Viaacuteria Urbana Implantada 30 1110000000 12 Meses
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Secretaria Municipal de Planejamento Habitaccedilatildeo e Urbanismo 80
LEI DE DIRETRIZES ORCcedilAMENTAacuteRIAS
Anexo de Prioridades e Metas para 2017
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
PROGRAMA 0067 - MOBILIDADE URBANA E TRAcircNSITO
Objetivo Acesso Amplo e Democraacutetico ao Espaccedilo Urbano por Meio da Articulaccedilatildeo das Poliacuteticas Tracircnsito e Acessibilidade
ACcedilAtildeO (ProjAtiv) TIPO (AP) PRODUTO (Bem ou Serviccedilo) UNIDADE DE
MEDIDA METAS
FIacuteSICAS 2017 CUSTOS ESTIMADOS EXERCIacuteCIO 2017 (R$)
TEMPO ESTIMADO NO EXERCIacuteCIO DE 2017
Projeto e Construccedilatildeo de um Viaduto Sobre a Rodovia BR-116 em Saracuruna P Infraestrutura Viaacuteria Urbana Implementada 30 1350000000 12 Meses
Projeto e Construccedilatildeo de uma Ponte sobre a Baiacutea de Guanabara entre Duque de Caxias e Ilha do Governador
P Infraestrutura Viaacuteria Urbana Implementada 50 6500000000 12 Meses
TOTAL DO PROGRAMA 13996800000
PROGRAMA 0068 - OPERACIONALIZACcedilAtildeO E MANUTENCcedilAtildeO DE INFRAESTRUTURA NA CIDADE
Objetivo Propor Planos de Desenvolvimento de Infraestrutura e Projetos em Geral
ACcedilAtildeO (ProjAtiv) TIPO (AP) PRODUTO (Bem ou Serviccedilo) UNIDADE DE
MEDIDA METAS
FIacuteSICAS 2017 CUSTOS ESTIMADOS EXERCIacuteCIO 2017 (R$)
TEMPO ESTIMADO NO EXERCIacuteCIO DE 2017
Planejamento Estrateacutegico (Plano de Manejo das agraveguas Pluviais Urbanas) P Planos de Manejo de agraveguas Concluiacutedos 25 50000000 12 Meses
Projetos em Geral P Projetos Concluiacutedos 21 40000000 12 Meses
Serviccedilos Topograacuteficos A Serviccedilos Topograacuteficos Concluiacutedos 25 100000000 12 Meses
Elaborar e Executar Projetos de Urbanizaccedilatildeo em Comunidades Carentes P Projetos de Urbanizaccedilatildeo em Comunidades Carentes
Concluiacutedo 13 500000000 12 Meses
Sondagem A Serviccedilo de Sondagem Concluiacutedo 25 30000000 12 Meses
TOTAL DO PROGRAMA 720000000
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Secretaria Municipal de Planejamento Habitaccedilatildeo e Urbanismo 81
LEI DE DIRETRIZES ORCcedilAMENTAacuteRIAS
Anexo de Prioridades e Metas para 2017
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
PROGRAMA 0069 - CIDADE LIMPA SEGURA E SEM ENCHENTES
Objetivo Reestruturaccedilatildeo de Valotildees Rios Canais e Vias Urbanas do Municiacutepio
ACcedilAtildeO (ProjAtiv) TIPO (AP) PRODUTO (Bem ou Serviccedilo) UNIDADE DE
MEDIDA METAS
FIacuteSICAS 2017 CUSTOS ESTIMADOS EXERCIacuteCIO 2017 (R$)
TEMPO ESTIMADO NO EXERCIacuteCIO DE 2017
Prevenccedilatildeo e Combate agraves Enchentes P Reduccedilatildeo de Enchentes nas Agravereas Urbanas 15 144000000 12 Meses
Gestatildeo de Riscos e Resposta a Desastres P Gestatildeo de Riscos e Respostas a Desastres
Implantadas 25 300000000 12 Meses
Gerenciamento para Elaboraccedilatildeo de Projetos A Projetos Gerenciados 50 62500000 12 Meses
Planos e Projetos Urbanos Integrados de Reabilitaccedilatildeo de Vias Urbanas P Planos e Projetos Elaborados 40 35000000 12 Meses
Anel Viaacuterio de Campos Eliacuteseos P Anel Viaacuterio Construiacutedo 20 170000000 12 Meses
Apoio Teacutecnico Especializado A Suporte de Trabalho Teacutecnico Social 25 12375000 12 Meses
Cercamento do Corredor de Dutos e Aacuterea de Preservaccedilatildeo e Glebas 18 e 19 Regularizadas
P Cercamento Concluiacutedo 5 5500000 12 Meses
Revitalizaccedilatildeo Urbana do Centro de Duque de Caxias P Obras de Revitalizaccedilatildeo Concluiacutedas 100 150000000 12 Meses
Recuperaccedilatildeo Urbana Ambiental de Campos Eliacuteseos - Cangulo P Recuperaccedilatildeo Urbana Ambiental Concluiacuteda 100 185000000 12 Meses
Urbanizaccedilatildeo e Regularizaccedilatildeo de Assentamentos Precaacuterios P Assentamentos Precaacuterios Urbanizados e Regularizados 25 25000000 12 Meses
Criaccedilatildeo de Avenidas ao Longo dos Rios P Avenidas ao Longo dos Rios Criadas 13 250000000 12 Meses
Recuperar a Vegetaccedilatildeo das Margens P Vegetaccedilatildeo Recuperada 13 300000000 12 Meses
Limpeza Manual e Mecacircnica de Valas A Limpeza Manual e Mecacircnica de Valas Concluiacuteda 25 500000000 12 Meses
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Secretaria Municipal de Planejamento Habitaccedilatildeo e Urbanismo 82
LEI DE DIRETRIZES ORCcedilAMENTAacuteRIAS
Anexo de Prioridades e Metas para 2017
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
PROGRAMA 0069 - CIDADE LIMPA SEGURA E SEM ENCHENTES
Objetivo Reestruturaccedilatildeo de Valotildees Rios Canais e Vias Urbanas do Municiacutepio
ACcedilAtildeO (ProjAtiv) TIPO (AP) PRODUTO (Bem ou Serviccedilo) UNIDADE DE
MEDIDA METAS
FIacuteSICAS 2017 CUSTOS ESTIMADOS EXERCIacuteCIO 2017 (R$)
TEMPO ESTIMADO NO EXERCIacuteCIO DE 2017
Canalizaccedilatildeo de Valotildees Rios e Canais A Valotildees Rios e Canais Canalizados 25 500000000 12 Meses
Drenagem de Valotildees Rios Canais e Vias Urbanas A Valotildees Rios Canias e Vias Urbanas Drenadas 24 500000000 12 Meses
Limpeza e Desobstruccedilatildeo de Rede de Drenagem A Rede de Drenagem Limpa e Desobstruida 25 1000000000 12 Meses
TOTAL DO PROGRAMA 4139375000
PROGRAMA 0070 - MODERNIZACcedilAtildeO DO SISTEMA DE TRANSPORTE E TRAcircNSITO
Objetivo Estabelecer um Alto Niacutevel de Seguranccedila do Tracircnsito Visando a Reduccedilatildeo dos Iacutendices de Acidentes
ACcedilAtildeO (ProjAtiv) TIPO (AP) PRODUTO (Bem ou Serviccedilo) UNIDADE DE
MEDIDA METAS
FIacuteSICAS 2017 CUSTOS ESTIMADOS EXERCIacuteCIO 2017 (R$)
TEMPO ESTIMADO NO EXERCIacuteCIO DE 2017
Instalaccedilatildeo de Terminais de Auto Consulta de Multas e Julgamentos da JARI A Terminais Instalados Unidade 2 7800000 12 Meses
Adaptaccedilatildeo dos Meios de Transportes Puacuteblicos agrave Fragilidade do Idoso P Rampas de Acesso Unidade 50 35000000 12 Meses
Criaccedilatildeo do Plano de Tracircnsito e Transportes Integrados de Duque de Caxias shyPTTIDC
P PTTIDC Criado 100 30000000 12 Meses
Manutenccedilatildeo do Plano de Tracircnsito e Transportes Integrados de Duque de Caxias - PTTIDC
A PTTDC Mantido 100 10000000 12 Meses
Bilhete Uacutenico P Bilhete Uacutenico Implantado 100 50000000 12 Meses
TOTAL DO PROGRAMA 132800000
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Secretaria Municipal de Planejamento Habitaccedilatildeo e Urbanismo 83
LEI DE DIRETRIZES ORCcedilAMENTAacuteRIAS
Anexo de Prioridades e Metas para 2017
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
PROGRAMA 0071 - CIDADE LIMPA
Objetivo Executar a Limpeza Urbana no Municiacutepio
ACcedilAtildeO (ProjAtiv) TIPO (AP) PRODUTO (Bem ou Serviccedilo) UNIDADE DE
MEDIDA METAS
FIacuteSICAS 2017 CUSTOS ESTIMADOS EXERCIacuteCIO 2017 (R$)
TEMPO ESTIMADO NO EXERCIacuteCIO DE 2017
Limpeza urbana A Manutenccedilatildeo das Atividades de Limpeza Urbana do
Municiacutepio 100 9400000000 12 Meses
Gestatildeo da Infraestrutura Inerente ao Plano Regional de Gestatildeo dos Resiacuteduos Urbanos
P Accedilotildees para a Destinaccedilatildeo dos Resiacuteduos Soacutelidos
Urbanos Implantadas 100 250000000 12 Meses
Plano Municipal de Coleta Seletiva de Lixo P Plano Municipal de Coleta Seletiva de Lixo Implantado 100 200000000 12 Meses
TOTAL DO PROGRAMA 9850000000
PROGRAMA 0072 - GERENCIAMENTO DA FROTA
Objetivo Garantir a Qualidade e o Abastecimento da Frota do Municiacutepio
ACcedilAtildeO (ProjAtiv) TIPO (AP) PRODUTO (Bem ou Serviccedilo) UNIDADE DE
MEDIDA METAS
FIacuteSICAS 2017 CUSTOS ESTIMADOS EXERCIacuteCIO 2017 (R$)
TEMPO ESTIMADO NO EXERCIacuteCIO DE 2017
Manutenccedilatildeo da Frota Oficial da Prefeitura A Veiacuteculos Mantidos Unidade 105 250000000 12 Meses
Manutenccedilatildeo da Infraestrutura de Abastecimento da Frota e Geradores A Frota e Geradores Abastecidos 100 295000000 12 Meses
TOTAL DO PROGRAMA 545000000
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Secretaria Municipal de Planejamento Habitaccedilatildeo e Urbanismo 84
LEI DE DIRETRIZES ORCcedilAMENTAacuteRIAS
Anexo de Prioridades e Metas para 2017
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
PROGRAMA 0073 - TRANSPORTANDO DUQUE DE CAXIAS PARA O FUTURO
Objetivo Implementar Accedilotildees de Reformulaccedilatildeo do Sistema de Transporte Bem como Implementar Poliacuteticas Puacuteblicas no Setor que Possibilitem
Transportes mais Eficientes
ACcedilAtildeO (ProjAtiv) TIPO (AP) PRODUTO (Bem ou Serviccedilo) UNIDADE DE
MEDIDA METAS
FIacuteSICAS 2017 CUSTOS ESTIMADOS EXERCIacuteCIO 2017 (R$)
TEMPO ESTIMADO NO EXERCIacuteCIO DE 2017
Legalizaccedilatildeo do Transporte Escolar P Veiacuteculos Legalizados 100 2300000 12 Meses
Instalaccedilatildeo de Abrigos com Paineacuteis Eletrocircnicos em Pontos de Ocircnibus P Abrigos com Paineacuteis Eletrocircnicos em Pontos de ocircnibus
Implantados Unidade 100 20000000 12 Meses
Foacuterum Permanente de Tracircnsito e Transporte A Foacuterum Realizado Unidade 1 10000000 12 Meses
Implantaccedilatildeo de Bicicletaacuterios P Bicicletaacuterios em Operaccedilatildeo Unidade 50 5000000 12 Meses
TOTAL DO PROGRAMA 37300000
PROGRAMA 0074 - CAXIAS LUZ
Objetivo Transformar Duque de Caxias em Uma Cidade de Referecircncia Nacional em Gestatildeo de Iluminaccedilatildeo Puacuteblica
ACcedilAtildeO (ProjAtiv) TIPO (AP) PRODUTO (Bem ou Serviccedilo) UNIDADE DE
MEDIDA METAS
FIacuteSICAS 2017 CUSTOS ESTIMADOS EXERCIacuteCIO 2017 (R$)
TEMPO ESTIMADO NO EXERCIacuteCIO DE 2017
Melhoria na Qualidade de Iluminaccedilatildeo Puacuteblica A Qualidade de Iluminaccedilatildeo Puacuteblica Melhorada 100 630000000 12 Meses
Campanha de Reduccedilatildeo no Consumo de Energia P Campanha de Reduccedilatildeo no Consumo de Energia
Implantada 100 20000000 12 Meses
Implantaccedilatildeo do Sistema de Gestatildeo do Parque de Iluminaccedilatildeo Puacuteblica P Sistema de Gestatildeo do Parque de Iluminaccedilatildeo Puacuteblica
Implantado Unidade 1 20000000 12 Meses
Manutenccedilatildeo da Gestatildeo do Parque de Iluminaccedilatildeo Puacuteblica P Parque de Iluminaccedilatildeo Puacuteblica Mantida Unidade 25 10000000 12 Meses
Iluminaccedilatildeo Ornamental na Cidade P Iluminaccedilatildeo Ornamental da Cidade Implantada 100 30000000 12 Meses
Expansatildeo do Parque de Iluminaccedilatildeo Puacuteblica P Braccedilos Instalados Unidade 4000 150000000 12 Meses
TOTAL DO PROGRAMA 860000000
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Secretaria Municipal de Planejamento Habitaccedilatildeo e Urbanismo 85
LEI DE DIRETRIZES ORCcedilAMENTAacuteRIAS
Anexo de Prioridades e Metas para 2017
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
PROGRAMA 0075 - ADMINISTRACcedilAtildeO E GERENCIMENTO DOS CEMITEacuteRIOS
Objetivo Melhorar a Gestatildeo Administrativa dos Cemiteacuterios
ACcedilAtildeO (ProjAtiv) TIPO (AP) PRODUTO (Bem ou Serviccedilo) UNIDADE DE
MEDIDA METAS
FIacuteSICAS 2017 CUSTOS ESTIMADOS EXERCIacuteCIO 2017 (R$)
TEMPO ESTIMADO NO EXERCIacuteCIO DE 2017
Operacionalizaccedilatildeo e Manutenccedilatildeo dos Cemiteacuterios A Cemiteacuterios Operados e Mantidos 100 22500000 12 Meses
Adequaccedilatildeo a Legislaccedilatildeo Ambiental Resoluccedilatildeo 33503 do CONAMA A Revisatildeo de Normas Pertinentes 100 1200000 12 Meses
TOTAL DO PROGRAMA 23700000
PROGRAMA 0076 - CIDADE PLANEJADA
Objetivo Planejamento Territorial do Municiacutepio
ACcedilAtildeO (ProjAtiv) TIPO (AP) PRODUTO (Bem ou Serviccedilo) UNIDADE DE
MEDIDA METAS
FIacuteSICAS 2017 CUSTOS ESTIMADOS EXERCIacuteCIO 2017 (R$)
TEMPO ESTIMADO NO EXERCIacuteCIO DE 2017
Implantar Sistema de Geoprocessamento P Sistema de Geoprocessamento Implantado 100 115000000 12 Meses
Manutenccedilatildeo do Sistema de Geoprocessamento A Sistema de Geoprocessamento Mantido 25 5000000 12 Meses
Implantaccedilatildeo do Sistema de Digitalizaccedilatildeo e Vetorizaccedilatildeo de Mapas e Plantas para Consultas
P Sistema de Digitalizaccedilatildeo e Vetorizaccedilatildeo de mapas e
Plantas Implantados 100 100000000 12 Meses
Manutenccedilatildeo e Operacionalizaccedilatildeo do Sistema de Digitalizaccedilatildeo e Vetorizaccedilatildeo de Mapas e Plantas para Consultas
A Sistema de Digitalizaccedilatildeo e Vetorizaccedilatildeo de mapas e
Plantas Mantido 25 4000000 12 Meses
Implantaccedilatildeo da Atualizaccedilatildeo da Legislaccedilatildeo P Serviccedilo de Atualizaccedilatildeo da Legislaccedilatildeo Implantado 40 70000000 12 Meses
Implantaccedilatildeo do Projeto de Alinhamento das Vias e Renumeraccedilatildeo Predial do Municiacutepio
P Projeto de Alinhamento das Vias e Renumeraccedilatildeo
Predial do Municiacutepio Implantado 25 100000000 12 Meses
Implantaccedilatildeo de Projeto de Revitalizaccedilatildeo de Centros de Bairros P Projeto de Revitalizaccedilatildeo de Centros de Bairros
Implantado 25 150000000 12 Meses
Serviccedilo de Regularizaccedilatildeo Fundiaacuteria A Serviccedilo de Regularizaccedilatildeo Fundiaacuteria Mantido 25 100000000 12 Meses
Implantaccedilatildeo de Serviccedilos de Topografia para Poliacuteticas Puacuteblicas P Serviccedilos de Topografia Para Poliacuteticas Puacuteblicas
Implantados 100 25000000 12 Meses
Elaboraccedilatildeo do Plano de Mobilidade Urbana P Plano de Mobilidade Urbana Elaborado 100 150000000 12 Meses
Implantaccedilatildeo de Projeto de Legislaccedilatildeo Urbaniacutestica P Lei Regulamentadora dos Instrumentos Urbaniacutesticos 100 100000000 12 meses
Plano de Mobilidade Urbana P Projetos de Mobilidade Urbana 100 50000000 12 meses
Implantaccedilatildeo da Atualizaccedilatildeo das Denominaccedilotildees de Logradouros P Cataacutelogo de Logradouros Implantados 100 50000000 12 meses
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Secretaria Municipal de Planejamento Habitaccedilatildeo e Urbanismo 86
LEI DE DIRETRIZES ORCcedilAMENTAacuteRIAS
Anexo de Prioridades e Metas para 2017
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
PROGRAMA 0076 - CIDADE PLANEJADA
Objetivo Planejamento Territorial do Municiacutepio
ACcedilAtildeO (ProjAtiv) TIPO (AP) PRODUTO (Bem ou Serviccedilo) UNIDADE DE
MEDIDA METAS
FIacuteSICAS 2017 CUSTOS ESTIMADOS EXERCIacuteCIO 2017 (R$)
TEMPO ESTIMADO NO EXERCIacuteCIO DE 2017
Implantaccedilatildeo do Sistema de Monitoramento de Fiscalizaccedilatildeo P Sistema de Monitoramento de Fiscalizaccedilatildeo Implantado 100 30000000 12 meses
Implantaccedilatildeo do Sistema de Licenciamento Digital P Sistema de Licenciamento Digital Implantado 100 80000000 12 meses
Manutenccedilatildeo do Sistema de Licenciamento Digital A Sistema de Licenciamento Digital Mantido 100 18000000 12 Meses
Estudo de Caracterizaccedilatildeo e Diagnoacutesticos Urbanos P Estudo e Diagnoacutesticos Urbanos Concluiacutedos 100 50000000 12 meses
Projetos de Planejamento Urbano P Projetos Concluiacutedos 100 70000000 12 meses
TOTAL DO PROGRAMA 1267000000
PROGRAMA 0077 - MODERNIZACcedilAtildeO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
Objetivo Fazer Frente agraves Atividades da Secretaria Municipal de Fazenda
ACcedilAtildeO (ProjAtiv) TIPO (AP) PRODUTO (Bem ou Serviccedilo) UNIDADE DE
MEDIDA METAS
FIacuteSICAS 2017 CUSTOS ESTIMADOS EXERCIacuteCIO 2017 (R$)
TEMPO ESTIMADO NO EXERCIacuteCIO DE 2017
Recadastramento Imobiliaacuterio -PSAM P Imoacuteveis Recadastrados 31 136020800 12 Meses
Plano Diretor de Georreferenciamento- PSAM P Plano Diretor Implantado 100 40000000 12 Meses
Infraestrutura de Tecnologia da Informccedilatildeo - PSAM P Infraestrutura de TI da SMF Ampliada 50 80000000 12 Meses
TOTAL DO PROGRAMA 256020800
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Secretaria Municipal de Planejamento Habitaccedilatildeo e Urbanismo 87
LEI DE DIRETRIZES ORCcedilAMENTAacuteRIAS
Anexo de Prioridades e Metas para 2017
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
PROGRAMA 0078 - PROGRAMA DE MODERNIZACcedilAtildeO DA ADMINISTRACcedilAtildeO TRIBUTAacuteRIA E GESTAtildeO DOS SETORES SOCIAIS BAacuteSICOS - PMAT II
Objetivo Melhorar a Arrecadaccedilatildeo Municipal Dentro da Oacutetica do Desenvolvimento com Responsabilidade Social
ACcedilAtildeO (ProjAtiv) TIPO (AP) PRODUTO (Bem ou Serviccedilo) UNIDADE DE
MEDIDA METAS
FIacuteSICAS 2017 CUSTOS ESTIMADOS EXERCIacuteCIO 2017 (R$)
TEMPO ESTIMADO NO EXERCIacuteCIO DE 2017
Elaboraccedilatildeo e Acompanhamento da Implantaccedilatildeo dos Projetos - (Consultorias) P Acompanhamento da Implantaccedilatildeo dos Projetos
Elaborados (Consultorias) 21 15000000 12 Meses
Atendimento ao Cidadatildeo na SMF P Cidadatildeos Atendidos 50 30000000 12 Meses
Implantaccedilatildeo da Sala Segura de Informaacutetica P Sala Segura de Informaacutetica Implantada 50 300000000 12 Meses
Digitalizaccedilatildeo de Documentos P Documentos Digitalizados 33 300000000 12 Meses
Revisatildeo do Modelo Organizacional P Modelo Organizacional Revisado 25 50000000 12 Meses
Revisatildeo do Cadastro Multifinalitaacuterio P Imagens Aeacuterias da Parte Rural do Municiacutepio 50 50000000 12 Meses
Capacitaccedilatildeo Material da SMF P Elevadores e Veiacuteculos Meacutedios Adquiridos 25 60000000 12 Meses
Gerenciamento da Rede Metropolitana P Rede Metropolitana Gerenciada 100 30000000 12 Meses
Construccedilatildeo de Data Center P Data Center Implantado 25 300000000 12 Meses
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Secretaria Municipal de Planejamento Habitaccedilatildeo e Urbanismo 88
PROGRAMA
Objetivo
LEI DE DIRETRIZES ORCcedilAMENTAacuteRIAS
Anexo de Prioridades e Metas para 2017
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
0078 - PROGRAMA DE MODERNIZACcedilAtildeO DA ADMINISTRACcedilAtildeO TRIBUTAacuteRIA E GESTAtildeO DOS SETORES SOCIAIS BAacuteSICOS - PMAT II
Melhorar a Arrecadaccedilatildeo Municipal Dentro da Oacutetica do Desenvolvimento com Responsabilidade Social
ACcedilAtildeO (ProjAtiv) TIPO (AP) PRODUTO (Bem ou Serviccedilo) UNIDADE DE
MEDIDA METAS
FIacuteSICAS 2017 CUSTOS ESTIMADOS EXERCIacuteCIO 2017 (R$)
TEMPO ESTIMADO NO EXERCIacuteCIO DE 2017
Accedilatildeo de Estudos Teacutecnicos Cientiacuteficos P Estudos Realizados 25 50000000 12 Meses
Sistema de Informaccedilatildeo Habitacional P Sistema Implantado 25 50000000 12 Meses
Modernizaccedilatildeo do Nuacutecleo de Geoprocessamento da SMPHU P Nuacutecleo de Geoprocessamento Modernizado 25 30000000 12 Meses
Implantaccedilatildeo de Lei de Regulamentaccedilatildeo dos Bairros P Leis Implantadas e Regulamentadas 25 10000000 12 Meses
Implantaccedilatildeo do Guia Oficial dos Logradouros P Guia Oficial de Logradouros Implantados 25 30000000 12 Meses
Sistema Integrado de Gestatildeo da Edeucaccedilatildeo P Sistema Implantado 25 30000000 12 Meses
Informatizaccedilatildeo da Rede de Sauacutede P Rede de Sauacutede Informatizada 25 200000000 12 Meses
TOTAL DO PROGRAMA 1535000000
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Secretaria Municipal de Planejamento Habitaccedilatildeo e Urbanismo 89
LEI DE DIRETRIZES ORCcedilAMENTAacuteRIAS
Anexo de Prioridades e Metas para 2017
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
PROGRAMA 0079 - CIDADE INFORMADA
Objetivo Informar a Populaccedilatildeo as Atividades e Projetos Realizados Pela PMDC Atraveacutes de Agecircncia de Notiacutecias e TV Digital
ACcedilAtildeO (ProjAtiv) TIPO (AP) PRODUTO (Bem ou Serviccedilo) UNIDADE DE
MEDIDA METAS
FIacuteSICAS 2017 CUSTOS ESTIMADOS EXERCIacuteCIO 2017 (R$)
TEMPO ESTIMADO NO EXERCIacuteCIO DE 2017
Criaccedilatildeo da Agecircncia de Notiacutecias P Agecircncia de Notiacutecias Criada Unidade 1 5000000 12 Meses
Manutenccedilatildeo da Agecircncia de Notiacutecias A Agecircncia de Notiacutecias Mantida 100 3000000 12 Meses
Criaccedilatildeo da TV Duque de Caxias P TV Duque de Caxias Criada Unidade 1 30000000 12 Meses
Manutenccedilatildeo da TV Duque de Caxias A TV Duque de Caxias Mantida 100 10000000 12 Meses
TOTAL DO PROGRAMA 35000000
PROGRAMA 0080 - PROGRAMA DE ACELERACcedilAtildeO DO CRESCIMENTO DE DUQUE DE CAXIAS - PAC II
Objetivo Elaborar Estudos Projetos e Execuccedilatildeo do PAC II
ACcedilAtildeO (ProjAtiv) TIPO (AP) PRODUTO (Bem ou Serviccedilo) UNIDADE DE
MEDIDA METAS
FIacuteSICAS 2017 CUSTOS ESTIMADOS EXERCIacuteCIO 2017 (R$)
TEMPO ESTIMADO NO EXERCIacuteCIO DE 2017
Plano de Relocalizaccedilatildeo (PER) - PAC II P Projeto Especiacutefico de Relocalizaccedilatildeo 7 47000000 12 Meses
Urbanizaccedilatildeo Integrada - Vila Nova (Programa Minha Casa Minha Vida) - PAC II P Construccedilatildeo de Unidades Habitacionais 66 1504800000 12 Meses
Urbanizaccedilatildeo Integrada Vila Nova (Obras) - PAC II P Melhorias Habitacionais e Reconstruccedilatildeo de Moradias 1 24000000 12 Meses
TOTAL DO PROGRAMA 71000000
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Secretaria Municipal de Planejamento Habitaccedilatildeo e Urbanismo 90
LEI DE DIRETRIZES ORCcedilAMENTAacuteRIAS
Anexo de Prioridades e Metas para 2017
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
PROGRAMA 0081 - CAXIAS LEGAL
Objetivo Manter a Cidade Fiscalizada e Limpa
ACcedilAtildeO (ProjAtiv) TIPO (AP) PRODUTO (Bem ou Serviccedilo) UNIDADE DE
MEDIDA METAS
FIacuteSICAS 2017 CUSTOS ESTIMADOS EXERCIacuteCIO 2017 (R$)
TEMPO ESTIMADO NO EXERCIacuteCIO DE 2017
Operacionalizaccedilatildeo e Manutenccedilatildeo da Fiscalizaccedilatildeo de Postura A Fiscalizaccedilatildeo Mantida 100 115000000 12 Meses
Manutenccedilatildeo do Projeto Patrulha Maria da Penha A Projeto Mantido 100 12500000 12 Meses
Operacionalizaccedilatildeo e Manutenccedilatildeo da Fiscalizaccedilatildeo do Lixo na Cidade A Fiscalizaccedilatildeo Mantida 100 230000000 12 Meses
TOTAL DO PROGRAMA 357500000
PROGRAMA 0082 - APOIO AO DESENVOLVIMENTO ECONOcircMICO DO MUNICIacutePIO
Objetivo Implementar e Gerir Distritos Industriais Parque Tecnoloacutegicos e outros Empreendimentos Relacionados
ACcedilAtildeO (ProjAtiv) TIPO (AP) PRODUTO (Bem ou Serviccedilo) UNIDADE DE
MEDIDA METAS
FIacuteSICAS 2017 CUSTOS ESTIMADOS EXERCIacuteCIO 2017 (R$)
TEMPO ESTIMADO NO EXERCIacuteCIO DE 2017
Distritos Industriais e outros Empreendimentos A Implantar e Gerir Distritos Industriais Parques
Tecnoloacutegicos e Outros 25 130000000 12 Meses
TOTAL DO PROGRAMA 130000000
PROGRAMA 0083 - GERENCIAMENTO DO REGIME PROacutePRIO DE PREVIDEcircNCIA
Objetivo Melhoria na Infraestrutura do IPMDC
ACcedilAtildeO (ProjAtiv) TIPO (AP) PRODUTO (Bem ou Serviccedilo) UNIDADE DE
MEDIDA METAS
FIacuteSICAS 2017 CUSTOS ESTIMADOS EXERCIacuteCIO 2017 (R$)
TEMPO ESTIMADO NO EXERCIacuteCIO DE 2017
Centro de Atendimento dos Servidores Municipais P Centro Reformados ou Implantados Unidade 10 52000000 12 Meses
Reabilitaccedilatildeo Racionalizaccedilatildeo e Informatizaccedilatildeo do Arquivo Geral P Arquivo Reabilitado Racionalizado e Informatizado Unidade 20 20000000 12 Meses
TOTAL DO PROGRAMA 72000000
TOTAL CUSTO ESTIMADO 113533893100
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Secretaria Municipal de Planejamento Habitaccedilatildeo e Urbanismo 91
Estado do Rio de Janeiro CAcircMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS
L E I Ndeg 2797 DE 12 DE JULHO DE 2016
DISPOtildeE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORACcedilAtildeO DA LEI ORCcedilAMENTAacuteRIA ANUAL PARA O EXERCIacuteCIO FINANCEIRO DE 2017 SUAS METAS E PROJECcedilOtildeES FISCAIS E DAacute OUTRAS PROVIDEcircNCIAS
A CAcircMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei
CAPIacuteTULO I DAS DISPOSICcedilOtildeES PRELIMINARES
Art 1ordm Ficam estabelecidas em cumprimento ao disposto no art 165 sect 2ordm da Constituiccedilatildeo Federal nas normas estabelecidas na Lei Complementar nordm 101 de 04 de maio de 2000 ndash Lei de Responsabilidade Fiscal e no art 140 sect 2ordm da Lei Orgacircnica do Municiacutepio de Duque de Caxias as diretrizes gerais para elaboraccedilatildeo do orccedilamento do Municiacutepio relativas ao exerciacutecio de 2017 compreendendo
I ndash as prioridades e metas da Administraccedilatildeo Puacuteblica Municipal
II ndash as metas e riscos fiscais previstos para os exerciacutecios de 2017 2018 e 2019
III ndash as orientaccedilotildees gerais para elaboraccedilatildeo dos orccedilamentos do Municiacutepio e suas alteraccedilotildees
IV ndash as disposiccedilotildees relativas agrave Diacutevida Puacuteblica Municipal
1
Estado do Rio de Janeiro CAcircMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS
V ndash as disposiccedilotildees que nortearatildeo a execuccedilatildeo avaliaccedilatildeo e controle dos orccedilamentos
VI ndash as diretrizes relativas agraves despesas do Municiacutepio com pessoal e encargos sociais
VII ndash as disposiccedilotildees sobre alteraccedilotildees na legislaccedilatildeo tributaacuteria do Municiacutepio
VIII ndash o equiliacutebrio entre receitas e despesas e
IX ndash as disposiccedilotildees finais
Art 2ordm Os prazos de tramitaccedilatildeo do presente Projeto de Lei de Diretrizes Orccedilamentaacuterias estatildeo subordinados ao disposto na Lei Municipal n ordm 1871 de 15 de abril de 2005
CAPIacuteTULO II DAS PRIORIDADES E METAS DA ADMINISTRACcedilAtildeO PUacuteBLICA
MUNICIPAL
Art 3ordm As prioridades e metas fiscais para o exerciacutecio financeiro de 2017 seratildeo estruturadas de acordo com o Plano Plurianual para 20142017 nos termos do inciso I do art 1ordm da Lei Municipal nordm 1902 de 15 de julho de 2005
Paraacutegrafo uacutenico A Lei orccedilamentaacuteria destinaraacute recursos para a operacionalizaccedilatildeo das metas e prioridades mencionadas no caput deste artigo e os seguintes objetivos baacutesicos das accedilotildees de caraacuteter continuado
I ndash provisatildeo dos gastos com o pessoal e encargos sociais do Poder Executivo e do Poder Legislativo
II ndash compromissos relativos ao serviccedilo da diacutevida puacuteblica
2
Estado do Rio de Janeiro CAcircMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS
III ndash despesas indispensaacuteveis ao custeio da manutenccedilatildeo da administraccedilatildeo municipal
IV ndash conservaccedilatildeo e manutenccedilatildeo do patrimocircnio puacuteblico e
V ndash despesas de investimentos dos programas de infraestrutura do Programa de Aceleraccedilatildeo do Crescimento ndash PAC ndash dos investimentos suportados por operaccedilotildees de creacuteditos e recursos do Orccedilamento Geral da Uniatildeo ndash OGU
Art 4ordm Os Quadros de Metas Fiscais e de Riscos Fiscais integram o Anexo I desta Lei conforme dispotildee o art 4ordm da Lei Complementar Federal nordm 101 de 2000
Art 5ordm A estimativa da Receita e a fixaccedilatildeo da Despesa constantes da Lei Orccedilamentaacuteria seratildeo compatiacuteveis com os resultados previstos para o Resultado Primaacuterio Nominal do Tesouro Municipal tambeacutem demonstrado no Anexo I desta Lei em conformidade com o que dispotildee o sect 1ordm do art 4ordm da Lei Complementar nordm 101 de 2000
Art 6ordm O iniacutecio de novos programas de benefiacutecios ou incentivos fiscais bem como a ampliaccedilatildeo do escopo dos jaacute existentes potencialmente geradores de reduccedilatildeo de aliacutequota de tributos juros e multas seraacute realizado por decreto do Poder Executivo devendo o montante de renuacutencia e sua justificaccedilatildeo ser encaminhado ao Poder Legislativo em consonacircncia com o art 14 da Lei Complementar nordm101 de 2000
Paraacutegrafo uacutenico O Poder Legislativo seraacute informado pelo Poder Executivo inclusive nos casos em que a concessatildeo ou expansatildeo do benefiacutecio ou dos incentivos fiscais natildeo acarretarem renuacutencia de receita
CAPIacuteTULO III DAS DIRETRIZES PARA A ELABORACcedilAtildeO DA LEI DO ORCcedilAMENTO
ANUAL PARA O EXERCIacuteCIO DE 2017
Art 7ordm O Projeto de Lei Orccedilamentaacuteria Anual do Municiacutepio para o exerciacutecio de 2017 seraacute elaborado em observacircncia agraves diretrizes fixadas nesta Lei agrave legislaccedilatildeo federal aplicaacutevel agrave mateacuteria e em especial agrave Lei Federal nordm
3
Estado do Rio de Janeiro CAcircMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS
4320 de 17 de marccedilo de 1964 e agrave Lei Complementar Federal nordm 101 de 2000 contendo
I ndash o orccedilamento fiscal referente aos poderes do Municiacutepio e seus oacutergatildeos
II ndash os orccedilamentos das autarquias e da Fundaccedilatildeo e
III ndash os orccedilamentos dos fundos municipais
Art 8ordm O Projeto de Lei Orccedilamentaacuteria Anual seraacute encaminhado ao Poder Legislativo conforme estabelecido na Lei Orgacircnica do Municiacutepio e no art 22 seus incisos e paraacutegrafo uacutenico da Lei nordm 4320 de 1964 e seraacute composto de
I ndash texto da Lei
II ndash consolidaccedilatildeo dos quadros orccedilamentaacuterios constantes do art 22 incisos III IV e paraacutegrafo uacutenico da Lei nordm 4320 de 1964
III ndash anexo dos orccedilamentos fiscal e da seguridade social discriminando a receita e a despesa na forma definida nesta Lei e
IV ndash discriminaccedilatildeo da legislaccedilatildeo baacutesica da receita e despesa referente aos orccedilamentos fiscal e da seguridade social
sect 1ordm O Poder Executivo poderaacute apresentar outros demonstrativos para maior transparecircncia da proposta a ser apresentada ao Poder Legislativo aleacutem dos quadros orccedilamentaacuterios a que se refere o inciso II deste artigo
sect 2ordm A estimativa da receita e a fixaccedilatildeo da despesa constantes do Projeto de Lei Orccedilamentaacuteria seratildeo elaboradas a preccedilos correntes explicitada a metodologia utilizada para sua atualizaccedilatildeo quando for o caso
Seccedilatildeo I Das Diretrizes Gerais
4
Estado do Rio de Janeiro CAcircMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS
Art 9ordm Os oacutergatildeos da Administraccedilatildeo Direta e Indireta do Poder Executivo e o Poder Legislativo encaminharatildeo agrave Secretaria Municipal de Planejamento Habitaccedilatildeo e Urbanismo ateacute 15 de julho suas respectivas propostas orccedilamentaacuterias para fins de consolidaccedilatildeo do Projeto de Lei Orccedilamentaacuteria de acordo com a Lei Municipal nordm 1871 de 2005 e os paracircmetros econocircmicos definidos por aquela Secretaria
Art 10 O Poder Executivo colocaraacute agrave disposiccedilatildeo do Poder Legislativo no miacutenimo trinta dias antes do prazo final para encaminhamento de suas propostas orccedilamentaacuterias os estudos e as estimativas das receitas para o exerciacutecio de 2017 e as respectivas memoacuterias de caacutelculo incluindo a receita corrente liacutequida de acordo com o disposto no sect 3ordm do art 12 da Lei Complementar Federal nordm 101 de 2000
Art 11 A Lei Orccedilamentaacuteria Anual conteraacute reserva de contingecircncia de ateacute 1 (um por cento) da receita corrente liacutequida destinada a atender os passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos
Art 12 A Lei Orccedilamentaacuteria Anual conteraacute dispositivos para adaptar as receitas e despesas aos efeitos econocircmicos de alteraccedilotildees na estrutura organizacional ou na competecircncia legal dos oacutergatildeos entidades e fundos do Municiacutepio de realizaccedilatildeo inferior ou natildeo realizaccedilatildeo das receitas previstas e de alteraccedilotildees conjunturais da economia nacional estadual ou municipal incluindo as decorrentes de mudanccedila de legislaccedilatildeo
Art 13 As despesas soacute poderatildeo ser fixadas com a indicaccedilatildeo das fontes de recursos disponiacuteveis para sua realizaccedilatildeo e de acordo com o estabelecido nesta Lei
Seccedilatildeo II Da Estrutura e da Organizaccedilatildeo dos Orccedilamentos
Art 14 As receitas constantes nos orccedilamentos seratildeo discriminadas pela origem e pela esfera orccedilamentaacuteria
5
Estado do Rio de Janeiro CAcircMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS
Art 15 As despesas constantes nos orccedilamentos seratildeo discriminadas por unidade orccedilamentaacuteria detalhada por categoria de programaccedilatildeo com a especificaccedilatildeo da funccedilatildeo da subfunccedilatildeo do programa com suas accedilotildees correspondentes ndash projeto ou atividades ou operaccedilatildeo especial ndash com as respectivas dotaccedilotildees especificando a esfera orccedilamentaacuteria os grupos de natureza da despesa e a fonte de recursos
Art 16 Para efeito desta Lei entende-se por
I ndash unidade orccedilamentaacuteria o menor niacutevel da classificaccedilatildeo institucional estabelecida para cada oacutergatildeo e entidade de cada poder
II ndash funccedilatildeo o maior niacutevel de agregaccedilatildeo das diversas aacutereas de despesa que competem ao setor puacuteblico
III ndash subfunccedilatildeo representa uma particcedilatildeo da funccedilatildeo visando agregar determinado subconjunto de despesa do setor puacuteblico
IV ndash programa o instrumento de organizaccedilatildeo da accedilatildeo governamental visando agrave concretizaccedilatildeo dos objetivos pretendidos sendo mensurado por indicadores estabelecidos no plano plurianual
V ndash projeto um instrumento de programaccedilatildeo para alcanccedilar o objetivo de um programa envolvendo um conjunto de operaccedilotildees limitadas no tempo das quais resulta um produto que concorre para a expansatildeo ou o aperfeiccediloamento da accedilatildeo de Governo
VI ndash atividade um instrumento de programaccedilatildeo para alcanccedilar o objetivo de um programa envolvendo um conjunto de operaccedilotildees que se realizam de modo contiacutenuo e permanente das quais resulta um produto necessaacuterio agrave manutenccedilatildeo da accedilatildeo de Governo
VII ndash operaccedilotildees especiais as despesas que natildeo contribuem para a manutenccedilatildeo das accedilotildees de governo das quais natildeo resulta um produto e natildeo geram contraprestaccedilatildeo direta sob a forma de bens ou serviccedilos
6
Estado do Rio de Janeiro CAcircMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS
VIII ndash esfera orccedilamentaacuteria a identificaccedilatildeo do orccedilamento fiscal ou da seguridade social e
IX ndash grupo de despesa a agregaccedilatildeo de elementos de despesa que apresentam as mesmas caracteriacutesticas quanto ao objeto de gasto na forma da Portaria Interministerial nordm 163 de 04 de maio de 2001 e suas atualizaccedilotildees posteriores a seguir discriminados
a) DESPESAS CORRENTES
Pessoal e Encargos Sociais Juros e Encargos da Diacutevida Outras Despesas Correntes
b) DESPESAS DE CAPITAL
Investimentos Inversotildees Financeiras Amortizaccedilatildeo da Diacutevida
Art 17 A reserva de contingecircncia seraacute identificada pelo coacutedigo ldquo9999999999000rdquo no que se refere agraves classificaccedilotildees por funccedilatildeo e subfunccedilatildeo e estrutura programaacutetica devendo ser utilizada como fonte de recursos para abertura de creacuteditos adicionais e para o atendimento ao disposto no art 5ordm inciso III da Lei Complementar nordm 101 de 2000
Paraacutegrafo uacutenico A classificaccedilatildeo da Reserva referida no caput quanto agrave natureza da despesa seraacute identificada com o coacutedigo ldquo99999999rdquo
Art 18 A Lei Orccedilamentaacuteria Anual conteraacute demonstrativos que evidenciem
I ndash as receitas e as despesas dos orccedilamentos fiscal e da seguridade social bem como a consolidaccedilatildeo dos mesmos em atendimento ao disposto na Lei Federal nordm 4320 de 1964
7
Estado do Rio de Janeiro CAcircMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS
II ndash a aplicaccedilatildeo dos recursos destinados agrave manutenccedilatildeo e ao desenvolvimento do ensino e ao Fundo de Manutenccedilatildeo e Desenvolvimento da Educaccedilatildeo Baacutesica e de Valorizaccedilatildeo dos Profissionais da Educaccedilatildeo Baacutesica ndash FUNDEB
III ndash a aplicaccedilatildeo dos recursos destinados agraves accedilotildees e serviccedilos puacuteblicos de sauacutede e
IV ndash a compatibilidade das metas programadas nos orccedilamentos com as metas previstas no Anexo de Metas Fiscais desta Lei de acordo com o inciso I art 5ordm da Lei Complementar Federal nordm 101 de 2000
Paraacutegrafo uacutenico Os quadros orccedilamentaacuterios consolidados e as informaccedilotildees complementares apresentados identificaratildeo o dispositivo legal a que se referem
Seccedilatildeo III Das Diretrizes Especiacuteficas para a Elaboraccedilatildeo dos Orccedilamentos
Art 19 A programaccedilatildeo de investimentos dos oacutergatildeos e entidades deveraacute observar os seguintes princiacutepios
I ndash as despesas deveratildeo constar no Plano Plurianual para 20142017 e suas alteraccedilotildees posteriores
II ndash os projetos novos natildeo poderatildeo ser programados em detrimento dos investimentos em andamento ou das accedilotildees para conservaccedilatildeo do patrimocircnio conforme previsto na presente Lei e seus anexos cuja paralisaccedilatildeo implique prejuiacutezo agrave populaccedilatildeo diretamente beneficiada eou ao Eraacuterio Puacuteblico excluiacutedos da vedaccedilatildeo os investimentos de natureza emergencial ou indispensaacuteveis agrave manutenccedilatildeo do bem-estar da populaccedilatildeo
III ndash melhoria da qualidade de vida da populaccedilatildeo duquecaxiense
IV ndash contribuiccedilatildeo para a preservaccedilatildeo do meio ambiente
8
Estado do Rio de Janeiro CAcircMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS
V ndash promoccedilatildeo da melhoria das condiccedilotildees de educaccedilatildeo e sauacutede e
VI ndash desenvolvimento socioeconocircmico do Municiacutepio
Art 20 A abertura de creacuteditos adicionais suplementares nos termos estabelecidos em Lei mediante o cancelamento total ou parcial de dotaccedilotildees por grupos de natureza da despesa deveraacute visar agrave otimizaccedilatildeo dos objetivos das atividades meio ou agrave viabilizaccedilatildeo dos resultados almejados nos programas e ser justificada sempre que as alteraccedilotildees afetarem a programaccedilatildeo finaliacutestica do Governo
Seccedilatildeo IV Das Disposiccedilotildees para as Despesas com Pessoal e Encargos Sociais
Art 21 As despesas com pessoal ativo inativo e pensionista dos Poderes do Municiacutepio deveratildeo observar as normas e limites legais em especial o estabelecido na Lei Complementar Federal nordm 101 de 2000
Art 22 Natildeo seraacute vedada a concessatildeo de hora extra para atendimento de situaccedilotildees que possam ocasionar prejuiacutezo ou comprometer a seguranccedila de pessoas obras serviccedilos equipamentos e outros bens puacuteblicos ou particulares e tambeacutem para atendimento de situaccedilotildees emergenciais ou calamitosas
Art 23 A base de caacutelculo para estimativa de Pessoal e Encargos Sociais na elaboraccedilatildeo da proposta orccedilamentaacuteria deveraacute utilizar o gasto efetivo com a folha de pagamento do mecircs de maio de 2016 projetada para o exerciacutecio considerando os acreacutescimos legais e o disposto na Constituiccedilatildeo Federal e os eventuais reajustes concedidos aos servidores puacuteblicos municipais
Art 24 As eventuais concessotildees de quaisquer vantagens aumentos de remuneraccedilatildeo criaccedilatildeo de cargos empregos e funccedilotildees alteraccedilotildees de estrutura de carreiras bem como admissotildees ou contrataccedilotildees de pessoal a qualquer tiacutetulo soacute poderatildeo ser solicitadas devidamente justificadas apoacutes
9
Estado do Rio de Janeiro CAcircMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS
verificaccedilatildeo da disponibilidade orccedilamentaacuteria para atendimento do acreacutescimo da despesa decorrente e a observacircncia dos limites legais
Art 25 Ficam autorizados os aumentos de remuneraccedilatildeo criaccedilatildeo de cargos empregos e funccedilotildees alteraccedilotildees de estrutura de carreiras bem como admissotildees ou contrataccedilotildees de pessoal a qualquer tiacutetulo com previsotildees e recursos constantes da Lei Orccedilamentaacuteria Anual e suas alteraccedilotildees para atender as despesas decorrentes
Seccedilatildeo V Das Disposiccedilotildees Relativas agrave Diacutevida Puacuteblica Municipal
Art 26 A Lei Orccedilamentaacuteria Anual garantiraacute recursos para pagamento da despesa com a diacutevida contratual e com o refinanciamento da Diacutevida Puacuteblica Municipal nos termos dos contratos firmados
CAPIacuteTULO IV DAS DIRETRIZES PARA A EXECUCcedilAtildeO DO ORCcedilAMENTO E SUAS
ALTERACcedilOtildeES
Seccedilatildeo I Das Diretrizes Gerais
Art 27 A Lei Orccedilamentaacuteria poderaacute conter autorizaccedilatildeo para abertura de creacuteditos adicionais e seraacute feita mediante abertura de creacuteditos suplementares atraveacutes de decreto do Poder Executivo cujo limite de autorizaccedilatildeo seraacute fixado na Lei Orccedilamentaacuteria Anual
10
Estado do Rio de Janeiro CAcircMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS
sect 1ordm A abertura de creacuteditos suplementares e especiais dependeraacute da existecircncia de recursos disponiacuteveis para a despesa e seraacute precedida de justificativa do cancelamento e do reforccedilo das dotaccedilotildees nos termos da Lei nordm 4320 de 1964
sect 2ordm A exposiccedilatildeo de motivos constante da justificativa e a indicaccedilatildeo dos efeitos dos cancelamentos sobre a execuccedilatildeo dos projetos e atividades atingidos e das correspondentes metas deveratildeo ser fornecidas pelo Titular do Oacutergatildeo ou Entidade requerente
Art 28 As unidades responsaacuteveis pela execuccedilatildeo dos creacuteditos orccedilamentaacuterios e adicionais deveratildeo acompanhar o andamento dos procedimentos necessaacuterios para realizaccedilatildeo de suas despesas
Art 29 Fica o Poder Executivo autorizado a
I ndash incluir excluir alterar e transferir accedilotildees desde que natildeo resultem no desequiliacutebrio entre receita e despesa e
II ndash remanejar os programas e accedilotildees aprovados em caso de alteraccedilatildeo na estrutura organizacional
Art 30 As alteraccedilotildees do Quadro de Detalhamento de Despesa ndash QDD ndash nos niacuteveis de modalidade de aplicaccedilatildeo elemento de despesa fonte de recurso funccedilatildeo e subfunccedilatildeo observados os mesmos grupos de despesa categoria econocircmica e unidade orccedilamentaacuteria poderatildeo ser realizadas para atender agraves necessidades de execuccedilatildeo
sect 1ordm Na execuccedilatildeo orccedilamentaacuteria a discriminaccedilatildeo e o remanejamento de elementos em cada grupo de despesa dos projetosatividades e das operaccedilotildees especiais independente de formalizaccedilatildeo especiacutefica seratildeo efetuados atraveacutes de registros contaacutebeis realizados pelo oacutergatildeo competente
sect 2ordm A discriminaccedilatildeo da despesa de que trata o caput deste artigo seraacute feita em cada projeto atividade ou operaccedilatildeo especial por fonte de recurso categoria econocircmica e modalidade de aplicaccedilatildeo podendo a mesma ser alterada por inclusatildeo de elemento acreacutescimo ou reduccedilatildeo de valores em grupo de despesa constante da presente Lei Orccedilamentaacuteria
11
Estado do Rio de Janeiro CAcircMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS
Art 31 As alteraccedilotildees decorrentes da abertura de creacuteditos adicionais (transposiccedilatildeo) remanejamento ou transferecircncia integraratildeo os quadros de detalhamento de despesa os quais seratildeo modificados independentemente de nova publicaccedilatildeo
Art 32 A Lei Orccedilamentaacuteria poderaacute autorizar a abertura de creacuteditos adicionais suplementares agrave conta de excesso de arrecadaccedilatildeo de receitas especiacuteficas e vinculadas agrave determinada finalidade desde que seja demonstrado natildeo ter orccedilado na eacutepoca proacutepria e que tenha ocorrido efetivamente o ingresso da referida receita em cumprimento ao paraacutegrafo uacutenico do art 8ordm da Lei Complementar nordm 101 de 2000
Art 33 O montante arrecadado mensalmente seraacute divulgado pelo Municiacutepio ateacute o uacuteltimo dia do mecircs subsequente ao da arrecadaccedilatildeo conforme art 134 da Lei Orgacircnica do Municiacutepio
Art 34 A criaccedilatildeo expansatildeo ou aperfeiccediloamento de accedilatildeo governamental que venha a ser acrescida agrave execuccedilatildeo orccedilamentaacuteria de 2017 a qualquer tempo deveraacute atender ao disposto na Lei Complementar Federal nordm 101 de 2000
Art 35 Satildeo vedados quaisquer procedimentos pelo Titular de Oacutergatildeo ou de Entidade ordenadores de despesa de suas unidades administrativas que viabilizem a execuccedilatildeo de despesas sem comprovada e suficiente disponibilidade orccedilamentaacuteria e viabilidade financeira
Art 36 As despesas consideradas irrelevantes seratildeo aquelas cujo valor natildeo ultrapasse os limites fixados nos incisos I e II do art 24 da Lei Federal nordm 8666 de 21 de junho de 1993 em atendimento ao sect 3ordm do art 16 da Lei Complementar Federal nordm 101 de 2000
Art 37 A Lei Orccedilamentaacuteria poderaacute conter autorizaccedilatildeo para contrataccedilatildeo de operaccedilotildees de creacuteditos com instituiccedilotildees financeiras nacionais e internacionais ainda que por antecipaccedilatildeo da receita em conformidade com as Resoluccedilotildees do Senado Federal no artigo 167 incisos V VI e VII da Constituiccedilatildeo Federal e Lei Complementar nordm101 de 2000
12
Estado do Rio de Janeiro CAcircMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS
sect 1ordm Integraratildeo a Lei Orccedilamentaacuteria 2017 as operaccedilotildees de creacuteditos jaacute analisadas eou autorizadas pela Secretaria do Tesouro Nacional em cumprimento agrave Resoluccedilatildeo do Senado Federal nordm 43 de 2001
sect 2ordm Para pleiteio de celebraccedilatildeo de convecircnio ou operaccedilatildeo de creacutedito haveraacute estudo preacutevio da Secretaria Municipal de Fazenda em conjunto com a Secretaria Municipal de Planejamento Habitaccedilatildeo e Urbanismo no tocante agrave viabilidade de contrapartida orccedilamentaacuteria e financeira em cumprimento das normas quanto ao aspecto orccedilamentaacuterio dispostos na Lei Complementar Federal nordm 101 de 2000 e Resoluccedilotildees do Senado Federal
Art 38 A estimativa de receita de operaccedilotildees de creacutedito para o exerciacutecio de 2017 teraacute como limite maacuteximo a folga resultante da combinaccedilatildeo das Resoluccedilotildees 40 de 2001 e 43 de 2001 do Senado Federal e ainda da Medida Provisoacuteria nordm 2185ndash35 de 24 de agosto de 2001
Seccedilatildeo II Das Diretrizes para o Equiliacutebrio entre Receitas e Despesas e Limitaccedilatildeo de
Empenho
Art 39 Se verificado ao final de um bimestre que a realizaccedilatildeo da receita poderaacute natildeo comportar o cumprimento das metas de resultado primaacuterio ou nominal estabelecidas no Anexo de Metas Fiscais os Poderes promoveratildeo por ato proacuteprio e nos montantes necessaacuterios nos trinta dias subsequentes limitaccedilatildeo de empenho e movimentaccedilatildeo financeira de acordo com os seguintes procedimentos
I ndash o Poder Executivo comunicaraacute agrave Cacircmara Municipal e demais Oacutergatildeos e Entidades o montante necessaacuterio agrave limitaccedilatildeo de empenho e movimentaccedilatildeo financeira acompanhado da memoacuteria de caacutelculo e premissas utilizadas
II ndash a distribuiccedilatildeo a ser calculada pelo Poder Executivo levaraacute em conta o percentual de participaccedilatildeo no Orccedilamento Municipal de cada Poder e
13
Estado do Rio de Janeiro CAcircMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS
III ndash com base na comunicaccedilatildeo prevista no inciso I cada Poder promoveraacute ato estabelecendo os montantes por Oacutergatildeo e Entidade na limitaccedilatildeo de empenho e movimentaccedilatildeo financeira discriminados pelos projetos e atividades
sect 1ordm Ocorrendo o estabelecimento da receita prevista ainda que parcial seraacute feita a recomposiccedilatildeo das dotaccedilotildees cujos empenhos foram limitados de forma proporcional agraves reduccedilotildees efetivadas
sect 2o Natildeo seratildeo objeto de limitaccedilatildeo as despesas que constituam obrigaccedilotildees constitucionais e legais
3osect No caso de natildeo promoverem a limitaccedilatildeo no prazo estabelecido no caput o Poder Executivo estaacute autorizado a fazer o contingenciamento das dotaccedilotildees orccedilamentaacuterias e limitar os valores financeiros nos montantes apurados nos incisos I e II deste artigo
Art 40 As accedilotildees desenvolvidas deveratildeo ter todos os seus custos estimados antes do iniacutecio de sua execuccedilatildeo visando estabelecer o custo dos produtos realizados e a avaliaccedilatildeo dos resultados dos programas implementados
Paraacutegrafo uacutenico O Poder Executivo estaacute autorizado a desenvolver um sistema gerencial de apropriaccedilatildeo de despesas com o objetivo de demonstrar o custo de cada accedilatildeo orccedilamentaacuteria
CAPIacuteTULO V DAS DIRETRIZES DOS ORCcedilAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE
SOCIAL
Art 41 O Orccedilamento da Seguridade Social compreenderaacute as dotaccedilotildees destinadas a atender agraves accedilotildees na aacuterea de Sauacutede Previdecircncia e Assistecircncia Social e contaraacute dentre outros com recursos provenientes das demais receitas proacuteprias dos Oacutergatildeos Fundos e Entidades que integram exclusivamente esse orccedilamento
14
Estado do Rio de Janeiro CAcircMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS
Art 42 O orccedilamento discriminaraacute os recursos do Municiacutepio e a transferecircncia de recursos da Uniatildeo para o Municiacutepio para execuccedilatildeo descentralizada das accedilotildees de Sauacutede e de Assistecircncia Social conforme estabelecido na Constituiccedilatildeo Estadual e na Lei Orgacircnica do Municiacutepio
Art 43 Os Orccedilamentos Fiscal e da Seguridade Social compreenderatildeo as dotaccedilotildees destinadas a atender aos programas e accedilotildees nas aacutereas de Assistecircncia Social Previdecircncia Social e Sauacutede em conformidade com o Plano Plurianual para 20142017
Art 44 Eacute vedada a inclusatildeo na Lei Orccedilamentaacuteria e em seus creacuteditos adicionais de dotaccedilotildees a tiacutetulo de subvenccedilotildees sociais ressalvadas aquelas destinadas a entidades privadas sem fins lucrativos de atividades de natureza continuada que preencham uma das seguintes condiccedilotildees
I ndash sejam de atendimento direto ao puacuteblico de forma gratuita nas aacutereas de Assistecircncia Social Sauacutede ou Educaccedilatildeo e estejam registradas no Conselho Municipal de Assistecircncia Social ndash CMAS
II ndash atendam ao disposto no art 204 da Constituiccedilatildeo Federal no art 61 do ADCT bem como na Lei nordm 8742 de 07 de dezembro de 1993 e
III ndash disponibilizem suas contas agrave fiscalizaccedilatildeo do Poder Puacuteblico com a finalidade de verificar o cumprimento das metas e objetivos para os quais os recursos foram destinados
CAPIacuteTULO VI DAS DIRETRIZES ESPECIacuteFICAS SOBRE ALTERACcedilOtildeES NA
LEGISLACcedilAtildeO TRIBUTAacuteRIA
Art 45 As receitas seratildeo estimadas e discriminadas de duas formas
15
Estado do Rio de Janeiro CAcircMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS
I ndash considerando a legislaccedilatildeo tributaacuteria vigente ateacute a data do envio do Projeto de Lei Orccedilamentaacuteria agrave Cacircmara Municipal e
II ndash considerando os efeitos das alteraccedilotildees na legislaccedilatildeo tributaacuteria resultantes de Projetos de Lei encaminhados agrave Cacircmara Municipal ateacute trecircs meses antes do encerramento do exerciacutecio de 2016 bem como modificaccedilotildees constitucionais da legislaccedilatildeo tributaacuteria estadual e nacional
Art 46 Caso natildeo sejam aprovadas as modificaccedilotildees referidas no artigo anterior ou estas o sejam parcialmente de forma a impedir a integralizaccedilatildeo dos recursos estimados o Poder Executivo providenciaraacute os ajustes necessaacuterios atraveacutes de decretos
Art 47 As alteraccedilotildees na legislaccedilatildeo tributaacuteria municipal teratildeo os seguintes objetivos
I ndash combater a sonegaccedilatildeo e a elisatildeo fiscal
II ndash combater as iniciativas de favorecimentos fiscais sem correspondentes contrapartidas e
III ndash incorporar na legislaccedilatildeo o uso de tecnologias da informaccedilatildeo como instrumento fiscal
Art 48 Poderatildeo ser apresentados Projetos de Lei dispondo sobre as seguintes alteraccedilotildees na aacuterea da administraccedilatildeo tributaacuteria observadas quando possiacutevel a capacidade econocircmica do contribuinte e sempre a justa distribuiccedilatildeo de renda
I ndash revisatildeo da Planta Geneacuterica de Valores do Municiacutepio
II ndash revisatildeo da legislaccedilatildeo sobre Imposto Predial e Territorial Urbano ndash IPTU ndash suas aliacutequotas forma de caacutelculo condiccedilotildees de pagamento remissotildees ou compensaccedilotildees descontos e isenccedilotildees
III ndash revisatildeo e atualizaccedilatildeo da legislaccedilatildeo sobre taxas pela prestaccedilatildeo de serviccedilos com a finalidade de custear serviccedilos especiacuteficos e divisiacuteveis colocados agrave disposiccedilatildeo da populaccedilatildeo
16
Estado do Rio de Janeiro CAcircMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS
IV ndash criaccedilatildeo de legislaccedilatildeo sobre a contribuiccedilatildeo de melhoria decorrente de obras puacuteblicas
V ndash revisatildeo da legislaccedilatildeo referente ao Imposto sobre Serviccedilos de Qualquer Natureza
VI ndash revisatildeo da legislaccedilatildeo aplicaacutevel ao Imposto sobre a Transmissatildeo Inter Vivos e de Bens Imoacuteveis e de direitos reais sobre imoacuteveis
VII ndash revisatildeo da legislaccedilatildeo sobre as taxas pelo exerciacutecio do poder de poliacutecia administrativo
VIII ndash revisatildeo e atualizaccedilatildeo das isenccedilotildees dos tributos municipais para manter o interesse puacuteblico e a justiccedila fiscal
IX ndash criaccedilatildeo de legislaccedilatildeo sobre o uso do subsolo e do espaccedilo aeacutereo do Municiacutepio
X ndash adequaccedilatildeo da legislaccedilatildeo tributaacuteria municipal em decorrecircncia de alteraccedilotildees das normas estaduais e federais e
XI ndash modernizaccedilatildeo dos procedimentos de administraccedilatildeo tributaacuteria especialmente quanto ao uso dos recursos de informaacutetica
Paraacutegrafo uacutenico Considerando o disposto no artigo 11 da Lei Complementar Federal nordm 101 de 2000 deveratildeo ser adotadas as medidas necessaacuterias agrave instituiccedilatildeo previsatildeo e efetiva arrecadaccedilatildeo de tributos de competecircncia constitucional do Municiacutepio
CAPIacuteTULO VII DAS DISPOSICcedilOtildeES ESPECIAIS
Art 49 As emendas ao Projeto de Lei Orccedilamentaacuteria efetuadas pelo Poder Legislativo observaratildeo ao disposto no art 141 da Lei Orgacircnica do Municiacutepio e deveratildeo ser processadas pela Cacircmara Municipal na forma e conteuacutedos estabelecidos nesta Lei
17
Estado do Rio de Janeiro CAcircMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS
sect 1ordm As emendas ao Projeto de Lei Orccedilamentaacuteria deveratildeo conter
I ndash indicaccedilatildeo expressa dos oacutergatildeos unidades orccedilamentaacuterias funccedilotildees subfunccedilotildees programas projetosatividadesoperaccedilotildees especiais e o montante das despesas que seratildeo acrescidas e
II ndash indicaccedilatildeo expressa e quantificaccedilatildeo quando couber das accedilotildees que forem incluiacutedas ou alteradas nos projetosatividadesoperaccedilotildees especiais
sect 2ordm A inobservacircncia de quaisquer dos requisitos referidos neste artigo determinaraacute o arquivamento da emenda
Art 50 Atraveacutes da Secretaria Municipal de Fazenda em conjunto com a Secretaria Municipal de Planejamento Habitaccedilatildeo e Urbanismo o Poder Executivo deveraacute atender agraves solicitaccedilotildees encaminhadas pela Comissatildeo Permanente de Financcedilas e Orccedilamento da Cacircmara Municipal relativas a informaccedilotildees e dados quantitativos e qualitativos acerca dos valores constantes da proposta orccedilamentaacuteria
Art 51 Em consonacircncia com o que dispotildee o art 143 sect 2ordm da Lei Orgacircnica Municipal poderaacute o Prefeito enviar Mensagem agrave Cacircmara Municipal para propor modificaccedilotildees dos projetos de lei orccedilamentaacuteria enquanto natildeo estiver concluiacuteda a votaccedilatildeo da parte cuja alteraccedilatildeo eacute proposta
Art 52 Se o Projeto de Lei Orccedilamentaacuteria natildeo for aprovado ateacute 31 de dezembro de 2016 sua programaccedilatildeo seraacute executada mediante a utilizaccedilatildeo mensal de um valor baacutesico correspondente a um doze avos das dotaccedilotildees para despesas correntes e um treze avos quando se tratar de despesas com pessoal e encargos sociais constantes da proposta orccedilamentaacuteria
sect 1ordm Excetuam-se do disposto no caput deste artigo as despesas correntes nas aacutereas da Sauacutede Educaccedilatildeo e Assistecircncia Social precatoacuterios judiciais e despesas agrave conta de recursos vinculados que seratildeo executadas segundo suas necessidades especiacuteficas
18
Estado do Rio de Janeiro CAcircMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS
sect 2ordm Natildeo seraacute interrompido o processamento de despesas consideradas imprescindiacuteveis ao bom andamento dos serviccedilos puacuteblicos os quais deveratildeo ser devidamente justificados e aprovados pela autoridade competente
Art 53 Apoacutes a publicaccedilatildeo de Lei Orccedilamentaacuteria o Poder Executivo divulgaraacute ateacute o uacuteltimo dia uacutetil de janeiro de 2017 por unidade orccedilamentaacuteria de cada Oacutergatildeo Fundo e Entidade que integram os orccedilamentos de que trata esta Lei os quadros de detalhamento de despesa especificando para cada categoria de programaccedilatildeo e grupos de despesa os respectivos desdobramentos
Art 54 Os quadros de detalhamento da despesa do Poder Legislativo Municipal seratildeo aprovados e estabelecidos por ato proacuteprio de seu dirigente obedecidas as dotaccedilotildees constantes da Lei Orccedilamentaacuteria Anual
Art 55 O Poder Executivo deveraacute elaborar e publicar ateacute 30 (trinta) dias apoacutes a Publicaccedilatildeo da Lei Orccedilamentaacuteria de 2017 a programaccedilatildeo financeira e o cronograma de execuccedilatildeo mensal de desembolso observando em relaccedilatildeo agraves despesas constantes desse cronograma a austeridade necessaacuteria agrave obtenccedilatildeo das metas de resultado primaacuterio em conformidade com o art 8ordm da Lei Complementar Federal nordm 101 de 2000
CAPIacuteTULO VIII DAS DIPOSICcedilOtildeES FINAIS
Art 56 O Poder Executivo poderaacute durante o exerciacutecio de 2017 adotar medidas destinadas a agilizar racionalizar e manter o equiliacutebrio na execuccedilatildeo da Lei Orccedilamentaacuteria Anual
Art 57 A Lei Orccedilamentaacuteria Anual poderaacute conter dotaccedilotildees relativas a projetos a serem desenvolvidos por meio de parcerias puacuteblico-privadas reguladas pela Lei Federal nordm 11079 de 30 de dezembro de 2004 e de consoacutercios puacuteblicos regulados pela Lei Federal nordm 11107 de 06 de abril de 2005
Art 58 Os oacutergatildeos e entidades dos poderes Executivo Legislativo e Autarquias deveratildeo prever em seus orccedilamentos recursos
19
Estado do Rio de Janeiro CAcircMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS
destinados agrave quitaccedilatildeo de quaisquer obrigaccedilotildees que impliquem em sua inclusatildeo no Cadastro Uacutenico de Convecircnios ndash CAUC ndash instituiacutedo pela Instruccedilatildeo Normativa nordm 1 de 04 de maio de 2001 da Secretaria do Tesouro Nacional bem como no Cadastro Informativo de Creacuteditos natildeo Quitados do Setor Puacuteblico Federal ndash CADIN ndash regulado pela Lei nordm 10522 de 19 de julho de 2002
Art 59 No caso de ocorrecircncia de inscriccedilatildeo nos cadastros mencionados o oacutergatildeo responsaacutevel pela inscriccedilatildeo deveraacute quitar a pendecircncia evitando sanccedilotildees que impeccedilam o municiacutepio de Duque de Caxias de receber e contratar transferecircncias voluntaacuterias e financiamentos
Art 60 Esta Lei entraraacute em vigor na data de sua publicaccedilatildeo revogadas as disposiccedilotildees em contraacuterio
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS em
12 de julho de 2016
ALEXANDRE AGUIAR CARDOSO Prefeito Municipal
20
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS
ANEXO I
QUADROS DE METAS FISCAIS
E DE RISCOS FISCAIS
21
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS
LEI DE DIRETRIZES ORCcedilAMENTAacuteRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
2017
Memoacuteria de Caacutelculo da Receita e da Despesa
VALORES CORRENTES
R$ mil correntes
RECEITAS REALIZADO PREVISAtildeO PREVISAtildeO PREVISAtildeO PREVISAtildeO
2014 2015 2016 2017 2018 2019
Intra-Orccedilamentarias
Interferecircncias Financeiras
Alienaccedilatildeo de Bens
Amortizaccedilatildeo de Empreacutestimos
Transferecircncias de Capital
Receita de Contribuiccedilotildees
Operaccedilotildees de Creacutedito
Receita Patrimonial
Receita de Serviccedilos
Transferecircncias Correntes
Outras Receitas Correntes
(-) Deduccedilotildees FUNDEB
Receitas de Capital
Receita Total
Receitas Correntes
Receita Tributaacuteria
1720632
1815703
452856
65130
16717
19
1231763
49217
68451
-
(171643)
8121
2741
-
-
5380
1844233
1934115
498030
100521
15111
6739
1240592
73123
73123
-
(171695)
8690
-
-
-
8690
3153447
2504151
637087
118104
13588
2030
1661449
71892
170317
-
(181808)
660787
140596
40
-
520151
3160654
2484400
645312
125191
14403
2152
1621136
76206
180536
-
(164716)
660435
149032
42
-
511361
3352426
2635141
684467
132787
15277
2282
1719499
80829
191490
-
(174711)
700506
158074
45
-
542387
3590868
2822565
733149
142231
16363
2445
1841798
86578
205110
-
(187137)
750330
169317
48
-
580965
DESPESAS 2014 2015 2016 2017 2018 2019
Despesa Total 1960993 2173926 3138542 3144854 3335669 3572918
Despesas Correntes 1866602 2082776 2217955 2231032 2366400 2534710
Pessoal e Encargos 1131707 1257583 1221446 1224732 1299043 1391437
Juros e Encargos da Diacutevida 3336 9089 17094 18120 19219 20586
Outras Despesas Correntes 731559 816104 979415 988180 1048138 1122687
Interferecircncias Financeiras - - - - - -
Despesas de Capital 94391 91150 920587 913822 969268 1038208
Investimentos 75839 75219 875498 878028 931302 997541
Inversotildees Financeiras - - - - - -
Amortizaccedilatildeo de Diacutevida Amortizaccedilatildeo de Diacutevida 18552 18552 15931 15931 45089 45089 35794 35794 37966 37966 40666 40666
Reserva de Contingecircncia - - 14905 15799 16758 17950
TOTAL 1960993 2173926 3153447 3160654 3352426 3590868
Memoacuteria de Caacutelculo do Resultado Primaacuterio
R$ mil correntes RECEITAS
+ Receitas Correntessup1
2014
1644060
2015
1762420
2016
2322343
2017
2319683
2018
2460430
2019
2635428
(-) Aplicaccedilotildees Financeiras (16717) (8716) (13588) (14403) (15277) (16363)
(-) Cancelamento de Restos a Pagar
Receitas Primaacuterias Correntes (A)
+Receitas de Capital
-
1627343
8121
-
1753704
8690
-
2308755
660787
-
2305280
660435
-
2445153
700506
-
2619065
750330
(-) Operaccedilotildees de Creacutedito (2741) - (140596) (149032) (158074) (169317)
(-) Alienaccedilatildeo de Bens - - (40) (42) (45) (48)
(-) Amortizaccedilatildeo de Empreacutestimos - - - - - -
Receitas Primaacuterias de Capital (B) 5380 8690 520151 511361 542387 580965
I - RECEITAS PRIMAacuteRIAS (A) + (B) 1632723 1762395 2828906 2816641 2987540 3200029
+ Despesas Correntes
DESPESAS 2013
1866602
2014
2082776
2015
2217955
2016
2231032
2017
2366400
2018
2534710
(-) Juros e Encargos da Diacutevida
Despesas Primaacuterias Correntes (C)
+Despesas de Capital
(3336)
1863266
94391
(9089)
2073687
91150
(17094)
2200861
920587
(18120)
2212913
913822
(19219)
2347181
969268
(20586)
2514124
1038208
(-) Amortizaccedilatildeo de Diacutevida (18552) (15931) (45089) (35794) (37966) (40666)
Despesas Primaacuterias de Capital (D) 75839 75219 875498 878028 931302 997541
Reserva de Contingecircncia (E) - - 14905 15799 16758 17950
II - DESPESAS PRIMAacuteRIAS (C) + (D) +(E) 1939105 2148905 3091264 3106740 3295241 3529616
III - RESULTADO PRIMAacuteRIO (I-II) (306382) (386511) (262358) (290099) (307701) (329586)
sup1 Receitas Correntes deduzida a Receita para formaccedilatildeo do FUNDEB
Obs Previsatildeo inflaccedilatildeo 2017- 60 2018 - 45 2019 - 45 Previsatildeo crescimento econocircmico- 2017-00 2018-15 2019-25
Fontes - Inflaccedilatildeo e Crescimento econocircmico - Estimativas de mercado
Memoacuteria de Caacutelculo do Resultado Nominal - Demonstrativo I
R$ mil correntes
(-) Passivos Reconhecidos
Diacutevida Fiscal Liacutequida
Resultado Nominal
Ativo Disponiacutevel
Haveres Financeiros
(-) Restos a Pagar Processados
Diacutevida Consolidada Liacutequida
Especificaccedilatildeo
Diacutevida Puacuteblica Consolidada
Diacutevida Mobiliaacuteria
Outras Diacutevidas
Deduccedilotildees
2014
612950
-
612950
7179
225444
-
218265
605772
(329742)
276029
(127164)
2015
589732
-
589732
(78900)
277375
-
356275
668632
(228911)
439721
(163691)
2016
544643
-
544643
(7645)
277375
-
285020
-
552288
(183129)
369159
70562
2017
508849
-
508849
82533
294018
-
211485
426316
(155294)
271023
98136
2018
470883
-
470883
132404
311857
-
179454
338479
(97369)
241110
29913
2019
430217
-
430217
180264
334038
-
153774
249952
(61050)
188902
52208
FONTE SMF - Balanccedilos Orccedilamentaacuterios da Prefeitura Municipal de Duque de Caxias - 2014 2015 - LRF 6ordm Bimestre IPMDC e LOA- (PMDC) 2016
22
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS
LEI DE DIRETRIZES ORCcedilAMENTAacuteRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
2017
Memoacuteria de Caacutelculo da Receita e da Despesa
VALORES CONSTANTES
R$ mil constantes
RECEITAS REALIZADO PREVISAtildeO PREVISAtildeO PREVISAtildeO PREVISAtildeO
2014 2015 2016 2017 2018 2019
Intra-Orccedilamentarias
Interferecircncias Financeiras
Receita Total
Transferecircncias Correntes
Outras Receitas Correntes
Receita de Contribuiccedilotildees
Receita Patrimonial
Receita de Serviccedilos
Receita Tributaacuteria
Receitas Correntes
Alienaccedilatildeo de Bens
Amortizaccedilatildeo de Empreacutestimos
Transferecircncias de Capital
(-) Deduccedilotildees FUNDEF
Receitas de Capital
Operaccedilotildees de Creacutedito
1720632
1815703
452856
65130
16717
19
1231763
49217
68451
-
(171643)
8121
2741
-
-
5380
1844233
1934115
498030
100521
15111
6739
1240592
73123
73123
-
(171695)
8690
-
-
-
8690
2974950
2362406
601025
111419
12818
1915
1567405
67823
160676
-
(171517)
623384
132638
38
-
490709
2853348
2242845
582569
113019
13002
1943
1463516
68796
162983
-
(148701)
596222
134541
38
-
461642
2896148
2276488
591308
114714
13198
1972
1485469
69828
165428
-
(150932)
605165
136560
39
-
468566
2968552
2333400
606091
117582
13527
2021
1522605
71574
169563
-
(154705)
620294
139974
40
-
480281
DESPESAS 2014 2015 2016 2017 2018 2019
Despesa Total 1960993 2173926 2960889 2839085 2881671 2953713
Despesas Correntes 1866602 2082776 2092410 2014112 2044324 2095432
Pessoal e Encargos 1131707 1257583 1152307 1105654 1122238 1150294
Juros e Encargos da Diacutevida 3336 9089 16126 16358 16603 17018
Outras Despesas Correntes 731559 816104 923977 892101 905482 928120
Interferecircncias Financeiras - - - - - -
Despesas de Capital 94391 91150 868478 824973 837347 858281
Investimentos 75839 75219 825942 792659 804549 824662
Inversotildees Financeiras - - - - - -
Amortizaccedilatildeo de Diacutevida Amortizaccedilatildeo de Diacutevida 18 552 18552 15 931 15931 42 537 42537 32 314 32314 32 799 33 619 32799 33619
Reserva de Contingecircncia - - 14061 14263 14477 14839
TOTAL 1960993 2173926 2974950 2853348 2896148 2968552
Memoacuteria de Caacutelculo do Resultado Primaacuterio
R$ mil constantes RECEITAS
+ Receitas Correntessup1
2014
1644060
2015
1762420
2016
2190889
2017
2094144
2018
2125556
2019
2178695
(-) Aplicaccedilotildees Financeiras (16717) (15111) (12818) (13002) (13198) (13527)
(-) Cancelamento de Restos a Pagar
Receitas Primaacuterias Correntes (A)
+Receitas de Capital
-
1627343
8121
-
1747309
8690
-
2178071
623384
-
2081141
596222
-
2112358
605165
-
2165167
620294
(-) Operaccedilotildees de Creacutedito (2741) - (132638) (134541) (136560) (139974)
(-) Alienaccedilatildeo de Bens - - (38) (38) (39) (40)
(-) Amortizaccedilatildeo de Empreacutestimos - - - - - -
Receitas Primaacuterias de Capital (B) 5380 8690 490709 461642 468566 480281
I - RECEITAS PRIMAacuteRIAS (A) + (B) 1632723 1755999 2668780 2542783 2580925 2645448
DESPESAS
+ Despesas Correntes
2014
1866602
2015
2082776
2016
2092410
2017
2014112
2018
2044324
2019
2095432
Despesas Primaacuterias Correntes (C)
+Despesas de Capital
(-) Juros e Encargos da Diacutevida (3336)
1863266
94391
(9089)
2073687
91150
(16126)
2076284
868478
(16358)
1997754
824973
(16603)
2027721
837347
(17018)
2078414
858281
(-) Amortizaccedilatildeo de Diacutevida (18552) (15931) (42537) (32314) (32799) (33619)
Despesas Primaacuterias de Capital (D) 75839 75219 825942 792659 804549 824662
Reserva de Contingecircncia (E) - - 14061 14263 14477 14839
II - DESPESAS PRIMAacuteRIAS (C) + (D) +(E) 1939105 2148905 2916287 2804676 2846747 2917915
III - RESULTADO PRIMAacuteRIO (I-II) (306382) (392906) (247507) (261893) (265822) (272467)
sup1 Receitas Correntes deduzida a Receita para formaccedilatildeo do FUNDEB
Memoacuteria de Caacutelculo do Resultado Nominal - Demonstrativo I
R$ mil constantes
Diacutevida Mobiliaacuteria
Outras Diacutevidas
Deduccedilotildees
Ativo Disponiacutevel
Especificaccedilatildeo
Diacutevida Puacuteblica Consolidada
Diacutevida Fiscal Liacutequida
Resultado Nominal
Haveres Financeiros
(-) Restos a Pagar Processados
Diacutevida Consolidada Liacutequida
(-) Passivos Reconhecidos
2014
612950
-
612950
7179
225444
-
218265
605772
(329742)
276029
(127164)
2015
589732
-
589732
(78900)
277375
-
356275
668632
(228911)
439721
(163691)
2016
513814
-
513814
(7212)
261675
-
268887
521027
(172763)
348263
91457
2017
459374
-
459374
74508
265431
-
190923
384866
(140195)
244672
103592
2018
406794
-
406794
114383
269412
-
155029
292411
(84117)
208294
36377
2019
355658
-
355658
149024
276148
-
127124
206634
(50470)
156164
52130
FONTE SMF - Balanccedilos Orccedilamentaacuterios da Prefeitura Municipal de Duque de Caxias - 2014 2015 - LRF 6ordm Bimestre IPMDC e LOA (PMDC) 2016
Preccedilos Base Janeiro de 2016
23
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS LEI DE DIRETRIZES ORCcedilAMENTAacuteRIAS
ANEXO DE RISCOS FISCAIS - QUADRO I DEMONSTRATIVO DE RISCOS FISCAIS E PROVIDEcircNCIAS
2017
ARF (LRF art 4ordm sect 3ordm) R$ Milhares RISCOS FISCAIS PROVIDEcircNCIAS
Descriccedilatildeo Valor Descriccedilatildeo Valor 1 PASSIVOS CONTINGENTES
Diacutevidas em Processos de Reconhecimento Desapropriaccedilotildees Indenizaccedilotildees Accedilotildees Trabalhistas
2 RISCOS FISCAIS Frustaccedilatildeo de Arrecadaccedilatildeo - IPTU Frustaccedilatildeo de Arrecadaccedilatildeo - Diacutevida Ativa Frustaccedilatildeo de Arrecadaccedilatildeo - ISSQM
Calamidade Puacuteblica Despesas previstas a menor
2000 2000 1500
2000 2000 3000 3000
299
Em situaccedilatildeo de Frustaccedilatildeo de Receitas que se apresentarem no decorrer do exerciacutecio o municiacutepio aplicaraacute o disposto no Artigo 9ordm da Lei Complementar nordm 10100 quanto a limitaccedilatildeo de empenhos ateacute que se obtenha o equiliacutebrio financeiro e orccedilamentaacuterio necessario e a utilizaccedilatildeo da Reserva de contingecircncias
15799
TOTAL 15799 TOTAL 15799
2244
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS LEI DE DIRETRIZES ORCcedilAMENTAacuteRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS - QUADRO II METAS ANUAIS
2017
AMF - Tabela 1 (LRF art 4ordm sect 1) R$ Milhares
ESPECIFICACcedilAtildeO
2017 2018 2019 Valor
Corrente Valor
Constante PIB Valor
Corrente Valor
Constante PIB Valor
Corrente Valor
Constante PIB (a) (b) (c)
Receita Total 3160654 2853348 0444 3352426 2896148 0444 3590868 2968552 0444 Receitas Primaacuterias (I) 2816641 2542783 0395 2987540 2580925 0395 3200029 2645448 0395 Despesa Total 3160654 2853348 0444 3352426 2896148 0444 3590868 2968552 0444
Despesas Primaacuterias (II) 3106740 2804676 0436 3295241 2846747 0436 3529616 2917915 0436 Resultado Primaacuterio (III) = (I ndash II) (290099) (261893) -0041 (307701) (265822) -0041 (329586) (272467) -0041 Resultado Nominal 98136 103592 0014 29913 36377 0004 52208 52130 0006 Diacutevida Puacuteblica Consolidada 508849 459374 0071 470883 406794 0062 430217 355658 0053 Diacutevida Consolidada Liacutequida 426316 384866 0060 338479 292411 0045 249952 206634 0031
Nota O Caacutelculo das Metas acima descritas foi realizado considerando-se o seguinte cenaacuterio macroeconocircmico VARIAacuteVEIS 2016 2017 2018 2019
PIB (crescimento estimado ano ()) -35 00 15 25 IPCA - Estimativa anual () 65 6 45 45 Cacircmbio (R$US$ - Final do Ano) 400 440 480 500 Projeccedilatildeo PIB do Estado - R$ Milhares 672173259 712503655 755734814 809486452 Fonte Projeccedilatildeo PIB Estado a partir dados IBGEFundaccedilatildeo CEPERJ - 2015
Notasup1 IPCA de 2016 2017 2018 e 2019 - Estimados Notasup2 As Metas de RESULTADOS PRIMAacuteRIOS satildeo influenciadas pela expectativa de realizaccedilatildeo de OPERACcedilOtildeES DE CREacuteDITO e evidenciam que aleacutem das despesas realizadas com a
arrecadaccedilatildeo de impostos o municiacutepio pretende ampliar seus investimentos utilizando sua capacidade de captar recursos
25
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS LEI DE DIRETRIZES ORCcedilAMENTAacuteRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS -QUADRO III AVALIACcedilAtildeO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCIacuteCIO ANTERIOR
2017
PIB Estado RJ 2015(R$1000) 65404000000
AMF - Tabela 2 (LRF art 4ordm sect2ordm inciso I) R$ Mil Correntes
ESPECIFICACcedilAtildeO Metas Previstas em
2015(1) PIB
Metas Realizadas em 2015(2)
PIB Variaccedilatildeo
Valor Receita Total 2881512 0441 1844233 0282 (1037279) -3600 Receitas Primaacuterias (I) 2534197 0387 1762395 0269 (771803) -3046 Despesa Total 2881512 0441 2173926 0332 (707586) -2456 Despesas Primaacuterias (II) 2818503 0431 2148905 0329 (669598) -2376 Resultado Primaacuterio (III) = (IndashII) (284306) -0043 (386511) -0059 (102205) 3595 Resultado Nominal (299144) -0046 (163691) -0025 135453 -4528 Diacutevida Puacuteblica Consolidada 740114 0113 589732 0090 (150382) -2032 Diacutevida Consolidada Liacutequida 732936 0112 668632 0102 (64304) -877
Fontes (1) LOA 2015
(2) SMF - Balanccedilo Orccedilamentaacuterio da Prefeitura Municipal de Duque de Caxias - 2015 - LRF 6ordm Bimestre Obs A participaccedilatildeo no PIB foi apurada levando em consideraccedilatildeo o PIB do Estado do Rio de Janeiro
Estimativa PIB RJ em 2015 R$ 654040 milhotildees correntes (Fundaccedilatildeo IBGE e Fundaccedilatildeo CEPERJ)
26
Despesas Primaacuterias (II) 1939105 2148905 3091264 3106740 3295241 3529616
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS
LEI DE DIRETRIZES ORCcedilAMENTAacuteRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS - QUADRO IV
METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TREcircS EXERCIacuteCIOS ANTERIORES 2017
AMF ndash Tabela 3 (LRF art4ordm sect2ordm inciso II) R$ Mil
ESPECIFICACcedilAtildeO VALORES A PRECcedilOS CORRENTES
2014 2015 2016 2017 2018 2019
Receita Total 1720632 1844233 72 3153447 710 3160654 02 3352426 61 3590868 71
Receitas Primaacuterias (I) 1632723 1762395 79 2828906 605 2816641 -04 2987540 61 3200029 71
Despesa Total 1960993 2173926 109 3153447 451 3160654 02 3352426 61 3590868 71
Despesas Primaacuterias (II) 1939105 2148905 10 8108 3091264 43 9439 3106740 0 505 3295241 6 161 3529616 7 171
Resultado Primaacuterio (III) = (I - II) (306382) (386511) 262 (262358) -321 (290099) 106 (307701) 61 (329586) 71
Resultado Nominal (127164) (163691) 00 70562 -1431 98136 391 29913 -695 52208 745
Diacutevida Puacuteblica Consolidada 612950 589732 -38 544643 -76 508849 -66 470883 -75 430217 -86
Diacutevida Consolidada Liacutequida 605772 668632 104 552288 -174 426316 -228 338479 -206 249952 -262
ESPECIFICACcedilAtildeO VALORES A PRECcedilOS CONSTANTES
2014 2015 2016 2017 2018 2019
Receita Total 1720632 1844233 72 2974950 613 2853348 -41 2896148 15 2968552 25
Receitas Primaacuterias (I) 1632723 1755999 76 2668780 520 2542783 -47 2580925 15 2645448 25
Despesa Total 1960993 2173926 109 2974950 368 2853348 -41 2896148 15 2968552 25
Despesas Primaacuterias (II) 1939105 2148905 108 2916287 357 2804676 -38 2846747 15 2917915 25
Resultado Primaacuterio (III) = (I - II) (306382) (392906) 282 (247507) -370 (261893) 58 (265822) 15 (272467) 25
Resultado Nominal (127164) (163691) 00 91457 -1559 103592 133 36377 -649 52130 433
Diacutevida Puacuteblica Consolidada 612950 589732 -38 513814 -129 459374 -106 406794 -114 355658 -126
Diacutevida Consolidada Liacutequida 605772 668632 104 521027 -221 384866 -261 292411 -240 206634 -293
FONTE SMF - Balanccedilos Orccedilamentaacuteros da Prefeitura Municipal de Duque de Caxias - 2014 2015 - LRF 6ordm Bimestre e LOA 2016
2277
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS LEI DE DIRETRIZES ORCcedilAMENTAacuteRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS - QUADRO V EVOLUCcedilAtildeO DO PATRIMOcircNIO LIacuteQUIDO
2017
AMF - Tabela 4 (LRF art4ordm sect2ordm inciso III) R$ Milhares
PATRIMOcircNIO LIacuteQUIDO 2015 2014 2013
PatrimocircnioCapital em 3112 803609 10000 821652 10000 341704 10000
Reservas Resultado Acumulado
--
000
000
--
000
000
--
000
000
TOTAL 803609 10000 821652 10000 341704 10000
REGIME PREVIDENCIAacuteRIO
PATRIMOcircNIO LIacuteQUIDO 2015 2014 2013
PatrimocircnioCapital 2162 10000 (4665) 10000 25912 10000
Reservas - 000 - 000 - 000
Resultado Acumulado - 000 - 000 - 000
TOTAL 2162 10000 (4665) 10000 25912 10000
FONTE SMF - Balanccedilos Patrimoniais da Prefeitura Municipal de Duque de Caxias - 2013 2014 2015 e informaccedilotildees IPMDC
28
Alienaccedilatildeo de Bens Moacuteveis - - -
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS LEI DE DIRETRIZES ORCcedilAMENTAacuteRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS - QUADRO VI ORIGEM E APLICACcedilAtildeO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENACcedilAtildeO DE ATIVOS
2017
AMF - Tabela 5 (LRF art4ordm sect2ordm inciso III) R$ Milhares
RECEITAS REALIZADAS 2015 2014 2013
RECEITAS DE CAPITAL - ALIENACcedilAtildeO DE ATIVOS - - -Alienaccedilatildeo de Bens Moacuteveis - - -Alienaccedilatildeo de Bens Imoacuteveis - - -
DESPESAS EXECUTADAS 2015 2014 2013
APLICACcedilAtildeO DOS RECURSOS DA ALIENACcedilAtildeO DE ATIVOS - - -DESPESAS DE CAPITAL - - -
Investimentos - - -Inversotildees Financeiras - - -
Amortizaccedilatildeo da Diacutevida - - -DESPESAS CORRENTES DOS REGIMES DE PREVIDEcircNCIA - - -
Regime Geral de Previdecircncia Social - - -Regimes Proacuteprios dos Servidores Puacuteblicos - - -
SALDO FINANCEIRO 2015 2014 2013
VALOR - - -
29
- - -ece e erv os
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS LEI DE DIRETRIZES ORCcedilAMENTAacuteRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS - QUADRO VII RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIAacuteRIAS DO RPPS
2017
AMF - Tabela 6 (LRF art4ordm sect2ordm inciso IV aliacutenea a) R$ 100
RECEITAS PREVIDENCIAacuteRIAS
RECEITAS PREVIDEcircNCIARIAS - RPPS (EXCETO INTRA-ORCcedilAMENTAacuteRIAS) (I) RECEITAS CORRENTES
Receita de Contribuiccedilotildees dos Segurados Pessoal Civil Pessoal Militar
Outras Receitas de Contribuiccedilotildes Receita Patrimonial Receita de Serviccedilos Outras Receitas Correntes
Compensaccedilatildeo Previdecircnciaacuteria do RGPS para o RPPS Demais Receitas Correntes
RECEITAS DE CAPITAL Alienaccedilatildeo de Bens Direitos e Ativos Amortizaccedilatildeo de Empreacutestimos Outras Receitas de Capital (-) DEDUCcedilOtildeES DA RECEITA
RECEITAS PREVIDEcircNCIARIAS - RPPS (INTRA-ORCcedilAMENTAacuteRIAS) (II) RECEITAS CORRENTES
Receita de Contribuiccedilotildees Patronal
Pessoal Civil Pessoal Militar
Para Cobertura de Deacuteficit Atuarial Em Regime de Deacutebitos e Parcelamentos
Receita Patrimonial R ita d S iccedilReceita de Serviccedilos Outras Receitas Correntes
RECEITAS DE CAPITAL (-) DEDUCcedilOtildeES DA RECEITA
TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIAacuteRIAS (III) = (I) + (II)
DESPESAS PREVIDENCIAacuteRIAS DESPESAS PREVIDEcircNCIARIAS - RPPS (EXCETO INTRA-ORCcedilAMENTAacuteRIAS) (IV)
ADMINISTRACcedilAtildeO Despesas Correntes Despesas de Capital
PREVIDEcircNCIA SOCIAL Pessoal Civil Pessoal Militar Outras Despesas Previdenciaacuterias
Compensaccedilatildeo Previdenciaacuteria do RPPS para o RGPS Demais Despesas Previdenciaacuterias
DESPESAS PREVIDEcircNCIARIAS - RPPS (INTRA-ORCcedilAMENTAacuteRIAS) (V) Despesas Correntes Despesas de Capital
TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIAacuteRIAS (VI) = (IV) + (V)
2013
6411870818 6411870818 6340895006 6340895006
-25761705 25761705
-45214107 43069215
2144892
----
6681260911 6654490281 6654490281 6654490281 6654490281
--
26770630 -----
13093131729
2013 23494853878
734460969 734460969
-22760392909 22760392909
-------
23494853878
2014
7188207408 7188207408 6513122710 6513122710
-380784298 380146487
637811 294300400 291374914
2925486
----
6842130012 6842130012 6842130012 6842130012 6842130012
--------
14030337420
2014 26032816776
679912752 672941202
6971550 25352904024 25352904024
-------
26032816776
2015
10057337698 10057337698
6994494639 6994494639
-361880940 361880940
-2700962119 2696352070
4610049
12081087384 7299633263 7299633263 7299633263 7299633263
--
4781454121 -----
22138425082
2015 26222941594
849121064 845575285
3545779 25373820530 25373820530
-------
26222941594
-10401722149 -12002479356 -4084516512 RESULTADO PREVIDENCIAacuteRIO (VII) - (III ndash VI)
APORTES DE RECURSOS PARA O REGIME PROacutePRIO DE PREVIDEcircNCIA DO SERVIDOR TOTAL DE APORTES PARA O RPPS
Plano Financeiro Recursos para Cobertura de Insuficiecircncias Financeiras Recursos para Formaccedilatildeo de Reserva Outros Aportes para o RPPS
Plano Previdenciaacuterio Recursos para Cobertura de Defiacutecit Financeiro Recursos para Cobertura de Defiacutecit Atuarial Outros Aportes para o RPPS
2945916944 2961198898 2997425899 - - -
RESERVA ORCcedilAMENTAacuteRIA DO RPPS BENS E DIREITOS DO RPPS FONTE IPMDC - Instituto de Previdecircncia dos Servidores Puacuteblicos do Municiacutepio de Duque de Caxias
2013 8028051115 8028051115
--
11957785377 ----
2014 11312288898 11312288898
--
11312288898 ----
2015 3645231158 3645231158
--
3645231158 ----
30
2037
CAcircMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS LEI DE DIRETRIZES ORCcedilAMENTAacuteRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS - QUADRO VII PROJECcedilAtildeO ATUARIAL DO RPPS
2017
AMF ndash Tabela 7 (LRF art4ordm sect 2ordm inciso IV aliacutenea ldquoardquo) R$ 100
EXERCIacuteCIO RECEITAS
PREVIDENCIAacuteRIAS (a)
DESPESAS PREVIDENCIAacuteRIAS
(b)
RESULTADO PREVIDENCIAacuteRIO
(c) = (a - b) anterior) + (c)
DO EXERCIacuteCIO (d) = (d exerciacutecio
SALDO FINANCEIRO
2014 35208555649 25688109642 9520446007 12750810459 2015 40644002632 32582391417 8061611215 20812421674 2016 48116530676 47869970581 246560095 21058981769 2017 50474522794 49158666431 1315856363 22374838132 2018 52881066079 51486720753 1394345326 23769183457 2019 54386048860 52908532555 1477516305 25246699762 2020 55716753787 54151111005 1565642782 26812342545 2021 57348919640 55692220772 1656698868 28469041413 2022 58583677777 56829514844 1754162933 30223204346 2023 59700233435 57841421517 1858811918 32082016264 2024 60900239528 58930541368 1969698160 34051714424 2025 61786009711 59698816642 2087193069 36138907493 2026 63144350873 60932660503 2211690370 38350597863 2027 64157806996 61814199813 2343607183 40694205046 2028 64307660700 61824275660 2483385040 43177590086 2029 64742096591 62110604980 2631491611 45809081696 2030 65836224534 63047801733 2788422801 48597504498 2031 65946748449 63060871331 2885877118 51483381616 2032 65786309795 62727438177 3058871618 54542253234 2033 65635431009 62393151130 3242279879 57784533083 2034 65758755119 62322020522 3436734597 61221267680 2035 65001466262 61360679827 3640786435 64862054116 2036 64050528017 60286761784 3763766233 68625820349 2037 6298964817462989648174 5900032255959000322559 39893256153989325615 7261514596372615145963 2038 61783304381 57552932629 4230371752 76845517715 2039 60487522861 56030912803 4456610058 81302127773 2040 59098944494 54387943702 4711000792 86013128565 2041 57640569228 52647393253 4993175975 91006304540 2042 56133031702 50841227632 5291804070 96298108610 2043 54585063551 48972228580 5612834971 101910943581 2044 53020915304 47077848504 5943066800 107854010381 2045 51419242740 45115279083 6303963657 114157974038 2046 49817818730 43130913538 6686905192 120844879230 2047 48221231255 41128022718 7093208537 127938087768 2048 46650232754 39130680818 7519551936 135457639705 2049 45102326614 37125739037 7976587577 143434227282 2050 43595140954 35135370968 8459769986 151893997268 2051 42138190007 33164270149 8973919858 160867917125 2052 40739803259 31220575936 9519227323 170387144449 2053 39404587331 29307058558 10097528773 180484673221 2054 38144791205 27434025467 10710765738 191195438960 2055 36963580228 25602593478 11360986750 202556425710 2056 35868867550 23818517863 12050349687 214606775397 2057 34866713844 22085584215 12781129629 227387905023 2058 33963056668 20407331684 13555724984 240943630007 2059 33163621970 18786958828 14376663142 255320293150 2060 32474214315 17227607541 15246606774 270566899924 2061 31900896843 15732529141 16168367702 286735267626 2062 31449691431 14304755795 17144935636 303880203262 2063 31126338108 12946800826 18179537282 322059740544 2064 30936527599 11660852708 19275674891 341335415435 2065 30885894814 10448834689 20437060125 361772475560 2066 30979713934 9312151280 21667562654 383440038214 2067 31222688531 8251406804 22971281727 406411319941 2068 31618896100 7266238571 24352657529 430763977470 2069 32171838442 6355324441 25816514001 456580491471 2070 32885015365 5517052703 27367962662 483948454133 2071 33762268092 4749929993 29012338099 512960792232 2072 34807605184 4052345746 30755259438 543716051671 2073 36025110032 3422430517 32602679515 576318731186 2074 37418621493 2857743326 34560878167 610879609353 2075 38991765198 2355284648 36636480550 647516089903 2076 40748515798 1912010345 38836505453 686352595355 2077 42693501455 1525097339 41168404116 727520999471 2078 44831967939 1191878497 43640089442 771161088913 2079 47169699326 909746049 46259953277 817421042190 2080 49712840242 675952974 49036887268 866457929458
31
CAcircMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS LEI DE DIRETRIZES ORCcedilAMENTAacuteRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS - QUADRO VII PROJECcedilAtildeO ATUARIAL DO RPPS
2017 AMF ndash Tabela 7 (LRF art4ordm sect 2ordm inciso IV aliacutenea ldquoardquo) R$ 100
EXERCIacuteCIO RECEITAS
PREVIDENCIAacuteRIAS (a)
DESPESAS PREVIDENCIAacuteRIAS
(b)
RESULTADO PREVIDENCIAacuteRIO
(c) = (a - b)
SALDO FINANCEIRO DO EXERCIacuteCIO (d) = (d exerciacutecio
anterior) + (c) 2081 52467672954 487355373 51980317581 918438247039 2082 55440362776 340122416 55100240360 973538487399 2083 58636744658 229494020 58407250638 1031945738037 2084 62062483136 149906296 61912576840 1093858314877 2085 65723390560 95269725 65628120835 1159486435712 2086 69625829006 59329891 69566499115 1229052934827 2087 73777529266 36444291 73741084975 1302794019802 2088 78188345493 22292618 78166052875 1380960072677 2089 82870241668 13813194 82856428474 1463816501150 2090 87836949386 8806222 87828143164 1551644644314 2091 93103872366 5784889 93098087477 1644742731791
FONTE IPMDC - Dados Cadastrais VPA Soluccedilotildees Atuariais - Caacutelculos Atuariais Modelo Portaria STNMF nordm 575 de 30 de agosto de 2007
Nota Projeccedilatildeo Atuarial elaborada em 31122015
32
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS LEI DE DIRETRIZES ORCcedilAMENTAacuteRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS - QUADRO VIII ESTIMATIVA E COMPENSACcedilAtildeO DA RENUacuteNCIA DE RECEITA
2017
AMF - Tabela 8 (LRF art 4deg sect 2deg inciso V) R$ Milhares
TRIBUTO MODALIDADE SETORES PROGRAMAS RENUacuteNCIA DE RECEITA PREVISTA
COMPENSACcedilAtildeO BENEFICIAacuteRIO BENEFICIAacuteRIO
2016 2017 2018
ISSQN Natildeo haacute previsatildeo de renuacutencia de receita
0 0 0
TOTAL 0 0 0
shy
33
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS LEI DE DIRETRIZES ORCcedilAMENTAacuteRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS - QUADRO IX MARGEM DE EXPANSAtildeO DAS DESPESAS OBRIGATOacuteRIAS DE CARAacuteTER CONTINUADO
2017
AMF - Tabela 9 (LRF art 4deg sect 2deg inciso V) R$ Mil Correntes
EVENTOS Valor Previsto 2016
Aumento Permanente da Receita (-) Aumento referente a transferecircncias constitucionais (-) Aumento referente a transferecircncias do FUNDEB
1309214 (420858)
(10113) Saldo Final do Aumento Permanente de Receita (I) 878243 Reduccedilatildeo Permanente de Despesa (II) (979521) Margem Bruta (III) = (I+II) (101278) Saldo Utilizado da Margem Bruta (IV)
Novas DOCC Novas DOCC geradas por PPP
-
-Margem Liacutequida de Expansatildeo de DOCC (V) = (III-IV) (101278) FONTE Balanccedilo Orccedilamentaacuterio 2015 - LRF 6ordm Bimestre e LOA 2016
34
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS
METASshy
Eshy
PRIORIDADESshy
35
LEI DE DIRETRIZES ORCcedilAMENTAacuteRIAS
Anexo de Prioridades e Metas para 2017
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PROGRAMA 0001 - APOIO ADMINISTRATIVO
OBJETIVO Prover os Oacutergatildeos do Municiacutepio dos meios Administrativos para a Gestatildeo e Implementaccedilatildeo de seus Programas Finaliacutesticos
ACcedilAtildeO
Accedilotildees de Informaacutetica
Accedilotildees de Publicidade de Duque de Caxias
Capacitaccedilatildeo e Desenvolvimento de Recursos Humanos
Despesas Diversas Inerentes ao Funcionamento da Cacircmara Municipal de Duque de Caxias
Despesas Diversas Inerentes ao Funcionamento das Secretarias
Despesas Diversas Inerentes ao Funcionamento das Sub- Secretarias
Despesas Diversas Inerentes ao Funcionamento do Gabinete do Prefeito
Despesas Diversas Inerentes ao Funcionamento do Gabinete do Vice- Prefeito
Despesas Diversas Inerentes ao Funcionamento do Instituto de Previdecircncia dos Servidores Puacuteblicos do Municiacutepio de Duque de Caxias - IPMDC
Estruturaccedilatildeo das Secretarias
Estruturaccedilatildeo das Sub-Secretarias
Manutenccedilatildeo de Serviccedilos Administrativos Gerais
Manutenccedilatildeo e Conservaccedilatildeo de Bens Imoacuteveis
Melhoria da Infraestrutura das Secretarias
Operacionalizaccedilatildeo e Manutenccedilatildeo do Ensino Fundamental
Operacionalizaccedilatildeo e Manutenccedilatildeo da Educaccedilatildeo Infantil
Operacionalizaccedilatildeo e Manutenccedilatildeo da Educaccedilatildeo de Jovens e Adultos - EJA
Operacionalizaccedilatildeo e Manutenccedilatildeo da Educaccedilatildeo Especial
Operacionalizaccedilatildeo e Manutenccedilatildeo da FUNDEC
Operacionalizaccedilatildeo e Manutenccedilatildeo da Ouvidoria
Operacionalizaccedilatildeo da Procuradoria Geral do Municiacutepio
Operacionalizaccedilatildeo e Manutenccedilatildeo dos Conselhos
Operacionalizaccedilatildeo e Manutenccedilatildeo dos Conselhos Tutelares
Operacionalizaccedilatildeo e Manutenccedilatildeo dos Fundos
Pagamento de Folha e Demais Encargos
Pagamento de Folha e Demais Encargos - Ensino Fundamental
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Secretaria Municipal de Planejamento Habitaccedilatildeo e Urbanismo 36
LEI DE DIRETRIZES ORCcedilAMENTAacuteRIAS
Anexo de Prioridades e Metas para 2017
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PROGRAMA 0001 - APOIO ADMINISTRATIVO
OBJETIVO Prover os oacutergatildeos do municiacutepio dos meios administrativos para a gestatildeo e implementaccedilatildeo de seus programas finaliacutesticos
ACcedilAtildeO
Pagamento de Folha e Demais Encargos - Educaccedilatildeo Infantil
Pagamento de Folha e Demais Encargos - Educaccedilatildeo de Jovens e Adultos - EJA
Pagamento de Folha e Demais Encargos - Educaccedilatildeo Especial
Pagamento de Folha e Demais Encargos da FUNDEC
Pagamento de Folha e Demais Encargos do IPMDC
Publicaccedilatildeo de Atos Oficiais
Realizaccedilatildeo de Concursos Puacuteblicos
Reestruturaccedilatildeo de Plano de Cargos Carreiras e Salaacuterios
Regularizaccedilatildeo e Atualizaccedilatildeo dos Proacuteprios Municipais
Revisatildeo da Estrutura Organizacional da FME
Revisatildeo da Estrutura Organizacional da FMS
Criaccedilatildeo das Sub-Secretarias
Criaccedilatildeo dos Conselhos Municipais
Criaccedilatildeo de Novos Conselhos Tutelares
Criaccedilatildeo dos Fundos Municipais
Desapropriaccedilotildees e Aquisiccedilatildeo de Imoacuteveis
Modernizaccedilatildeo Operacionalizaccedilatildeo e Manutenccedilatildeo da Administraccedilatildeo Tributaacuteria
Assistecircncia Meacutedico-Hospitalar ao Servidor
Operacionalizaccedilatildeo e Manutenccedilatildeo da Aacuterea de Previdecircncia
Operacionalizaccedilatildeo do Setor Previdenciaacuterio
Sistemas de Gestatildeo da agraverea de Sauacutede
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Secretaria Municipal de Planejamento Habitaccedilatildeo e Urbanismo 37
LEI DE DIRETRIZES ORCcedilAMENTAacuteRIAS
Anexo de Prioridades e Metas para 2017
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
PROGRAMA 0900 - OPERACcedilOtildeES ESPECIAIS
OBJETIVO Englobar as despesas que natildeo contribuem para a manutenccedilatildeo das accedilotildees de Governo das quais natildeo resulta um produto e natildeo geram contraprestaccedilatildeo direta sob a forma de bens ou serviccedilos
ACcedilAtildeO
Encargos com Pensionistas e Aposentados
Encargos Especiais da Cacircmara Municipal de Duque de Caxias
Aposentadorias Reformas Pensotildees e Obrigaccedilotildees Patronais Junto ao IPMDC
Contribuiccedilatildeo ao Estado da Receita de Multas de Tracircnsito
Custeio de Iluminaccedilatildeo Puacuteblica
Transferecircncia IPMDC ndash Obrigaccedilotildees Patronais
Encargos com Sentenccedilas Judiciais
Encargos Especiais do Municiacutepio
Precatoacuterios Judiciais
Parcelamento Diacutevida PASEP PGFN
Pagamento PASEP ndash Corrente ndash Cota DAF
Pagamento de Tarifas Bancaacuterias
INSS Parc ADM Desc No FPM
Diacutevida com IPMDC
Parcelamento LIGTH PMDC
Parcelamento OI
Parcelamento PMDC AMPLA
Diacutevida com IPMDC
PASEP Parcelamento Administrativo
INSS Patronal
Indenizaccedilotildees e Restituiccedilotildees
Juros e Amortizaccedilatildeo Diacutevida PMAT
Obrigaccedilotildees Patronais
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Secretaria Municipal de Planejamento Habitaccedilatildeo e Urbanismo 38
PROGRAMA
LEI DE DIRETRIZES ORCcedilAMENTAacuteRIAS
Anexo de Prioridades e Metas para 2017
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
0002 - QUALIFICACcedilAtildeO PROFISSIONAL DO CIDADAtildeO
Objetivo Promover a Qualificaccedilatildeo Profissional do Cidadatildeo Duquecaxiense
ACcedilAtildeO (ProjAtiv) TIPO (AP) PRODUTO (Bem ou Serviccedilo) UNIDADE DE
MEDIDA METAS
FIacuteSICAS 2017 CUSTOS ESTIMADOS EXERCIacuteCIO 2017 (R$)
TEMPO ESTIMADO NO EXERCIacuteCIO DE 2017
Manutenccedilatildeo das Atividades do Preacute-Enem-Preparatoacuterio para o Enem e Vestibular
A Alunos Preparados Unidade 400 46714900 12 Meses
Capacitaccedilatildeo Vocacional dos Cidadatildeos Duquecaxienses A Cidadatildeos Capacitados Unidade 500 18533100 12 Meses
Gerenciamento e Capacitaccedilatildeo de Desenvolvimento A Capacitaccedilatildeo de Desenvolvimento Gerenciado
(Convecircnios) Unidade 3 600000 12 Meses
Implantaccedilatildeo das Unidades Profissionalizantes P Unidades Profissionalizantes Implantadas Unidade 15 510000000 12 Meses
Manutenccedilatildeo do Campus Avanccedilado do Coleacutegio Pedro II A Campus do Coleacutegio Pedro II Mantido 100 33000000 12 Meses
Manutenccedilatildeo da Escola de Soldador e Caldereiro-SENAI A Escola do SENAI Mantida Unidade Vagas 100 77132300 12 Meses
Manutenccedilatildeo dos Polos Profissionalizantes A Polos Profissionalizantes Implantados 100 685500000 12 Meses
Programa Nacional de Inclusatildeo de Jovens (PROJOVEM) A Alunos Beneficiados Unidade Vagas 5000 1367000000 12 Meses
Construccedilatildeo da Unidade da UFRJ P Unidade Escolar Ensino Profissional Construiacuteda Unidade 1 793608000 12 Meses
Construccedilatildeo da Escola Teacutecnica Municipal P Unidade Escolar Teacutecnica Construiacuteda Unidade 1 976264400 12 Meses
Manutenccedilatildeo das Unidades Profissionalizantes A Unidades Profissionalizantes Mantidas Unidade 25 1095000000 12 Meses
Implantaccedilatildeo do Conservatoacuterio de Muacutesica P Conservatoacuterio de Muacutesica Implantado Unidade 1 250000000 12 Meses
Implantaccedilatildeo da FUNDEC Inclusatildeo aos Deficientes A Deficientes Unidade 350 120000000 12 Meses
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Secretaria Municipal de Planejamento Habitaccedilatildeo e Urbanismo 39
LEI DE DIRETRIZES ORCcedilAMENTAacuteRIAS
Anexo de Prioridades e Metas para 2017
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
PROGRAMA 0002 - QUALIFICACcedilAtildeO PROFISSIONAL DO CIDADAtildeO
Objetivo Promover a Qualificaccedilatildeo Profissional do Cidadatildeo Duquecaxiense
ACcedilAtildeO (ProjAtiv) TIPO (AP) PRODUTO (Bem ou Serviccedilo) UNIDADE DE
MEDIDA METAS
FIacuteSICAS 2017 CUSTOS ESTIMADOS EXERCIacuteCIO 2017 (R$)
TEMPO ESTIMADO NO EXERCIacuteCIO DE 2017
Ensino Superior agrave Distacircncia CEDERJ A Alunos Beneficiados Unidade 650 41435000 12 Meses
Manutenccedilatildeo das Atividades da FUNDEC Inclusivas A FUNDEC Inclusiva Mantida 100 79500000 12 Meses
Manutenccedilatildeo dos Cursos para as Instituccedilotildees Estaduais e Federais de Ensino Meacutedio-FUNDEC - Preparatoacuterios
A Cursos pInstituiccedilotildees Estaduais e Federais de Ensino
Meacutedio 100 112000000 12 Meses
Seminaacuterios da FUNDEC A Seminaacuterios Realizados Unidade 6 13590900 12 Meses
TOTAL DO PROGRAMA 6219878600
PROGRAMA 0003 - DEMOCRATIZANDO ATIVIDADES CIENTIacuteFICAS CULTURAIS E DESPORTIVAS
Objetivo Desenvolver Atividades Cientiacuteficas Culturais e Desportivas
ACcedilAtildeO (ProjAtiv) TIPO (AP) PRODUTO (Bem ou Serviccedilo) UNIDADE DE
MEDIDA METAS
FIacuteSICAS 2017 CUSTOS ESTIMADOS EXERCIacuteCIO 2017 (R$)
TEMPO ESTIMADO NO EXERCIacuteCIO DE 2017
Manutenccedilatildeo dos Telecentros Comunitaacuterios A Telecentros Comunitaacuterios Implantados 100 118801200 12 Meses
Manutenccedilatildeo da Orquestra Infanto-Juvenil A Orquestra Mantida 100 25463700 12 Meses
Manutenccedilatildeo da FUNDEC Verde A FUNDEC Verde Mantida 100 75000000 12 Meses
Manutenccedilatildeo dos Projetos de Tecnologia da Informaccedilatildeo A Projetos de Tecnologia da Informaccedilatildeo Mantidos Unidade 5 371500000 12 Meses
Projetos Culturais e Esportivos P Projetos Culturais e Esportivos Implantados Unidade 5 214000000 12 Meses
Manutenccedilatildeo das Atividades dos Projetos Esportivos A Projetos Esportivos Mantidos 100 245500000 12 Meses
TOTAL DO PROGRAMA 1050264900
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Secretaria Municipal de Planejamento Habitaccedilatildeo e Urbanismo 40
PROGRAMA
Anexo de Prioridades e Metas para 2017
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
0004 - CIDADE MAIS SEGURA
LEI DE DIRETRIZES ORCcedilAMENTAacuteRIAS
Objetivo Articular Poliacuteticas Puacuteblicas Reduzindo a Sensaccedilatildeo de Inseguranccedila
ACcedilAtildeO (ProjAtiv) TIPO (AP) PRODUTO (Bem ou Serviccedilo) UNIDADE DE
MEDIDA METAS
FIacuteSICAS 2017 CUSTOS ESTIMADOS EXERCIacuteCIO 2017 (R$)
TEMPO ESTIMADO NO EXERCIacuteCIO DE 2017
Progarma Estadual de Integraccedilatildeo na Seguranccedila - PROEIS A Atuaccedilatildeo dos Policiais Militares em Agravereas de
Vulnerabilidade Unidade (Policiais)
70 305000000 12 Meses
Prevenccedilatildeo da Criminalidade e Violecircncia P Prevenccedilatildeo da Criminalidade Implantada 100 34000000 12 Meses
Criaccedilatildeo do Portal de Seguranccedila P Portal Criado 100 8000000 12 Meses
Manutenccedilatildeo do Portal de Seguranccedila A Portal Mantido 100 8500000 12 Meses
Controle Operacional do Espaccedilo Puacuteblico P Viacutedeo Monitoramento do GGIM Controlado 100 20000000 12 Meses
Reaparelhamento Adequaccedilatildeo e Modernizaccedilatildeo de Meios Operacionais dos Orgatildeos de Seguranccedila Puacuteblica Atuantes
A Equipamentos Disponibilizados 100 50000000 12 Meses
Aperfeiccediloamento e Capacitaccedilatildeo dos Profissionais de Seguranccedila Puacuteblica A Profissionais Capacitados 100 12000000 12 Meses
Reaparelhamento Adequaccedilatildeo e Modernizaccedilatildeo de Meios Operacionais da GMDC
A Equipamentos Disponibilizados 100 30000000 12 Meses
TOTAL DO PROGRAMA 467500000
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Secretaria Municipal de Planejamento Habitaccedilatildeo e Urbanismo 41
PROGRAMA
Anexo de Prioridades e Metas para 2017
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
0005 - ALIMENTACcedilAtildeO E NUTRICcedilAtildeO
LEI DE DIRETRIZES ORCcedilAMENTAacuteRIAS
Objetivo Acompanhar as Famiacutelias Cadastradas no PBF e Avaliaccedilatildeo Nutricional das Crianccedilas Menores de 5 Anos
ACcedilAtildeO (ProjAtiv) TIPO (AP) PRODUTO (Bem ou Serviccedilo) UNIDADE DE
MEDIDA METAS
FIacuteSICAS 2017 CUSTOS ESTIMADOS EXERCIacuteCIO 2017 (R$)
TEMPO ESTIMADO NO EXERCIacuteCIO DE 2017
Operacionalizaccedilatildeo dos Condicionantes da Sauacutede do Programa Bolsa Famiacutelia A Famiacutelias Beneficiadas Acompanhadas 52 640000 12 Meses
Operacionalizaccedilatildeo das Accedilotildees de Avaliaccedilatildeo de Desnutriccedilatildeo em Crianccedilas Menores de 5 Anos
A Crianccedilas Muniacutecipes Avaliadas 45 5680000 12 Meses
TOTAL DO PROGRAMA 6320000
Unid Orccedilam 1491 Fundo Municipal de Sauacutede
PROGRAMA 0006 - VIGILAcircNCIA EM SAUacuteDE
Objetivo Executar as Accedilotildees Pactuadas Pela Vigilacircncia em Sauacutede
ACcedilAtildeO (ProjAtiv) TIPO (AP) PRODUTO (Bem ou Serviccedilo) UNIDADE DE
MEDIDA METAS
FIacuteSICAS 2017 CUSTOS ESTIMADOS EXERCIacuteCIO 2017 (R$)
TEMPO ESTIMADO NO EXERCIacuteCIO DE 2017
Operacionalizaccedilatildeo das Accedilotildees de Vigilacircncia Epidemioloacutegica A Accedilotildees de Vigilacircncia Epidemioloacutegica Executadas 90 543300000 12 Meses
Operacionalizaccedilatildeo das Accedilotildees de Vigilacircncia Sanitaacuteria A Accedilotildees de Vigilacircncia Sanitaacuteria Executadas 70 32000000 12 Meses
Operacionalizaccedilatildeo das Accedilotildees de Vigilacircncia Ambiental A Accedilotildees de Vigilacircncia Ambiental Executadas 70 24000000 12 Meses
TOTAL DO PROGRAMA 599300000
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Secretaria Municipal de Planejamento Habitaccedilatildeo e Urbanismo 42
PROGRAMA
Objetivo
LEI DE DIRETRIZES ORCcedilAMENTAacuteRIAS
Anexo de Prioridades e Metas para 2017
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
0007 - ATENCcedilAtildeO Agrave SAUacuteDE DE MEacuteDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR
Garantir Acesso da Populaccedilatildeo a Serviccedilos de Qualidade com Equidade e Em Tempo Adequado ao Atendimento das Necessidades de Sauacutede Mediante Aprimoramento da Poliacutetica de Atenccedilatildeo Especializada
ACcedilAtildeO (ProjAtiv) TIPO (AP) PRODUTO (Bem ou Serviccedilo) UNIDADE DE
MEDIDA METAS
FIacuteSICAS 2017 CUSTOS ESTIMADOS EXERCIacuteCIO 2017 (R$)
TEMPO ESTIMADO NO EXERCIacuteCIO DE 2017
Reforma Ampliaccedilatildeo eou Construccedilatildeo de Unidades de MAC A Unidades Epecializadas Unidade 1 1440000000 12 Meses
Aquisiccedilatildeo de Medicamentos e Correlatos para MAC A Unidades de Sauacutede Abastecidas Unidade 1 1040000000 12 Meses
Operacionalizaccedilatildeo da Rede de Urgecircncia e Emergecircncia A Acesso Ampliado Unidade 1 580000000 12 Meses
Operacionalizaccedilatildeo da Rede de Meacutedia e Alta Complexidade A Acesso Ampliado Unidade 1 19160500000 12 Meses
Operacionalizaccedilatildeo dos Centros de Especialidades Odontoloacutegicas A Acesso Ampliado Unidade 1 98000000 12 Meses
Operacionalizaccedilatildeo da Implantaccedilatildeo do Cadastro de Usuaacuterios A Usuaacuterios Cartatildeo de Sauacutede Cadastrados 50 435000000 12 Meses
Reforma do Hospital Municipal de Duque de Caxias (Policliacutenica Municipal) A Reforma Concluiacuteda Unidade 1 990000000 12 Meses
Operacionalizaccedilatildeo do Hospital Municipal Dr Moacyr Rodrigues do Carmo Transformando em Hospital de Ensino
A Aumento do Nuacutemero de Usuaacuterios 25 72000000 12 Meses
Implementar o Projeto de Interligaccedilatildeo da Rede Hospitalar agraves Policliacutenicas da Famiacutelia
A Projeto Implementado 100 180000000 12 Meses
Implantar Serviccedilo de Remoccedilatildeo (Ambulacircncias) Integrado com Todas as Unidades de Assistecircncia de Sauacutede
A Serviccedilo de Remoccedilatildeo de Ambulacircncia Implantado 30 93000000 12 Meses
TOTAL DO PROGRAMA 24088500000
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Secretaria Municipal de Planejamento Habitaccedilatildeo e Urbanismo 43
LEI DE DIRETRIZES ORCcedilAMENTAacuteRIAS
Anexo de Prioridades e Metas para 2017
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
PROGRAMA 0008 - ATENCcedilAtildeO BAacuteSICA A SAUacuteDE
Objetivo Utilizaccedilatildeo de Mecanismos Que Propiciem a Ampliaccedilatildeo do Acesso agrave Atenccedilatildeo Baacutesica
ACcedilAtildeO (ProjAtiv) TIPO (AP) PRODUTO (Bem ou Serviccedilo) UNIDADE DE
MEDIDA METAS
FIacuteSICAS 2017 CUSTOS ESTIMADOS EXERCIacuteCIO 2017 (R$)
TEMPO ESTIMADO NO EXERCIacuteCIO DE 2017
Operacionalizaccedilatildeo da Estrateacutegia de Sauacutede da Famiacutelia A Cobertura de Atenccedilatildeo Baacutesica Ampliada 37 7182400000 12 Meses
Operacionalizaccedilatildeo da Assistecircncia Farmacecircutica A Unidades de Sauacutede Abastecidas Unidade 1 640000000 12 Meses
Reforma Ampliaccedilatildeo ou Construccedilatildeo de Unidades Baacutesicas de Sauacutede A Unidade de Sauacutede Unidade 1 1895000000 12 Meses
Construir e Equipar Proacuteprios Municipais P Unidade de Sauacutede Unidade 1 210800000 12 Meses
TOTAL DO PROGRAMA 9928200000
PROGRAMA 0009 - MANDADOS JUDICIAIS
Objetivo Garantir o Cumprimento dos Mandados Judiciais
ACcedilAtildeO (ProjAtiv) TIPO (AP) PRODUTO (Bem ou Serviccedilo) UNIDADE DE
MEDIDA METAS
FIacuteSICAS 2017 CUSTOS ESTIMADOS EXERCIacuteCIO 2017 (R$)
TEMPO ESTIMADO NO EXERCIacuteCIO DE 2017
Operacionalizaccedilatildeo dos Cumprimentos dos Mandados Judiciais A Mandados Judiciais Cumpridos 100 300000000 12 Meses
TOTAL DO PROGRAMA 300000000
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Secretaria Municipal de Planejamento Habitaccedilatildeo e Urbanismo 44
LEI DE DIRETRIZES ORCcedilAMENTAacuteRIAS
Anexo de Prioridades e Metas para 2017
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
PROGRAMA 0010 - SEGURANCcedilA ALIMENTAR E NUTRICIONAL
Objetivo Implementaccedilatildeo do Sistema Municipal de Seguranccedila Alimentar e Nutricional
ACcedilAtildeO (ProjAtiv) TIPO (AP) PRODUTO (Bem ou Serviccedilo) UNIDADE DE
MEDIDA METAS
FIacuteSICAS 2017 CUSTOS ESTIMADOS EXERCIacuteCIO 2017 (R$)
TEMPO ESTIMADO NO EXERCIacuteCIO DE 2017
Manutenccedilatildeo do DESANS A Pessoas Cadastradas 25 12500000 12 Meses
Implementar os Projetos de Seguranccedila Alimentar P Projeto Implementado 25 5000000 12 Meses
TOTAL DO PROGRAMA 17500000
PROGRAMA 0011 - GABINETE DE GESTAtildeO INTEGRADA MUNICIPAL
Objetivo Gestatildeo de Operacionalizaccedilatildeo do Gabinete de Gestatildeo Integrada Municipal Visando Valorizaccedilatildeo dos Profissionais de Seguranccedila Puacuteblica e Aumento da Sensaccedilatildeo de Seguranccedila dos Muniacutecipes
ACcedilAtildeO (ProjAtiv) TIPO (AP) PRODUTO (Bem ou Serviccedilo) UNIDADE DE
MEDIDA METAS
FIacuteSICAS 2017 CUSTOS ESTIMADOS EXERCIacuteCIO 2017 (R$)
TEMPO ESTIMADO NO EXERCIacuteCIO DE 2017
Manutenccedilatildeo e Operacionalizaccedilatildeo do GGIM A GGIM Mantido 100 10000000 12 Meses
Reaparelhamento do GGIM A Equipamentos Disponibilizados 100 4000000 12 Meses
Informatizaccedilatildeo do GGIM A Equipamentos Disponibilizados 100 6000000 12 Meses
Capacitaccedilatildeo de Servidores para o GGIM A Servidores Capacitados 25 4000000 12 Meses
Controle Operacional do Espaccedilo Puacuteblico P Viacutedeo Monitoramento do GGIM Controlado 100 20000000 12 Meses
Impacto das UPPs do Rio de Janeiro em Duque de Caxias A Avaliaccedilotildees dos Impaacutectos das UPPs 25 400000 12 Meses
TOTAL DO PROGRAMA 44400000
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Secretaria Municipal de Planejamento Habitaccedilatildeo e Urbanismo 45
LEI DE DIRETRIZES ORCcedilAMENTAacuteRIAS
Anexo de Prioridades e Metas para 2017
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
PROGRAMA 0012 - PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL
Objetivo Enfrentamento das Necessidades Habitacionais
ACcedilAtildeO (ProjAtiv) TIPO (AP) PRODUTO (Bem ou Serviccedilo) UNIDADE DE
MEDIDA METAS
FIacuteSICAS 2017 CUSTOS ESTIMADOS EXERCIacuteCIO 2017 (R$)
TEMPO ESTIMADO NO EXERCIacuteCIO DE 2017
Monitoramento e Controle do PLHIS A Manutenccedilatildeo do PHLIS 100 25000000 12 Meses
Accedilatildeo de Estudos Teacutecnicos Cientiacuteficos A Estudo Teacutecnico Cientifico Concluiacutedo 100 25000000 12 Meses
Sistema de Informaccedilatildeo Habitacional A Sistema de Informaccedilatildeo Habitacional Mantido 100 15000000 12 Meses
TOTAL DO PROGRAMA 65000000
PROGRAMA 0013 - PROVISAtildeO HABITACIONAL
Objetivo Promover Accedilotildees Necessaacuterias agrave Populaccedilatildeo Carente Priorizando Famiacutelias com Renda entre Zero e Trecircs Salaacuterios Miacutenimos
ACcedilAtildeO (ProjAtiv) TIPO (AP) PRODUTO (Bem ou Serviccedilo) UNIDADE DE
MEDIDA METAS
FIacuteSICAS 2017 CUSTOS ESTIMADOS EXERCIacuteCIO 2017 (R$)
TEMPO ESTIMADO NO EXERCIacuteCIO DE 2017
Apoio a Construccedilatildeo de Unidades Habitacionais - Uniatildeo e Estado - Entidades A Unidades Habitacionais Construiacutedas Unidade 300 225000000 12 Meses
Apoio a Construccedilatildeo de Unidades Habitacionais para o Servidor A Unidades Habitacionais Para o Servidor Municipal
Construiacutedas Unidade 300 60000000 12 Meses
Apoio a Construccedilatildeo de Unidades Habitacionais para Reassentamento de Famiacutelias em Situaccedilatildeo de Risco
A Unidades Habitacionais de Famiacutelias em Situaccedilatildeo de
Risco Construiacutedas Unidade 500 375000000 12 Meses
Organizaccedilatildeo da Demanda e Seleccedilatildeo de Benefiacuteciaacuterios A Accedilatildeo Global Cadastro Itinerante e Sorteio de
Beneficiaacuterios Unidade 10 50000000 12 Meses
Trabalho Teacutecnico Social - Novas Moradias A Trabalho Teacutecnico Social Para Novas Moradias
Realizado 100 421200000 12 Meses
Apoio a Construccedilatildeo de Unidades Habitacionais com Sustentabilidadde A Unidades Habitacionais Com Sustentabilidade
Construiacuteda Unidade 300 225000000 12 Meses
TOTAL DO PROGRAMA 1356200000
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Secretaria Municipal de Planejamento Habitaccedilatildeo e Urbanismo 46
PROGRAMA
LEI DE DIRETRIZES ORCcedilAMENTAacuteRIAS
Anexo de Prioridades e Metas para 2017
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
0014 - COMEMORANDO COM DUQUE DE CAXIAS
Objetivo Promover e Divulgar Eventos na Cidade de Duque de Caxias
ACcedilAtildeO (ProjAtiv) TIPO (AP) PRODUTO (Bem ou Serviccedilo) UNIDADE DE
MEDIDA METAS
FIacuteSICAS 2017 CUSTOS ESTIMADOS EXERCIacuteCIO 2017 (R$)
TEMPO ESTIMADO NO EXERCIacuteCIO DE 2017
Eventos Comemorativos A Eventos Realizados Unidade 100 270750000 12 Meses
TOTAL DO PROGRAMA 270750000
PROGRAMA 0015 - PLANO MUNICIPAL DE ENFRENTAMENTO Agrave VIOLEcircNCIA SEXUAL CONTRA A CRIANCcedilA E O ADOLESCENTE
Objetivo Elaborar Implementar e Monitorar o Plano Municipal de Enfrentamento agrave Violecircncia Sexual Contra a Crianccedila e Adolescente
ACcedilAtildeO (ProjAtiv) TIPO (AP) PRODUTO (Bem ou Serviccedilo) UNIDADE DE
MEDIDA METAS
FIacuteSICAS 2017 CUSTOS ESTIMADOS EXERCIacuteCIO 2017 (R$)
TEMPO ESTIMADO NO EXERCIacuteCIO DE 2017
Elaboraccedilatildeo Implementaccedilatildeo e Monitoramento do Plano Municipal de Enfrentamento agrave Violecircncia Sexual
P Plano Municipal de Enfrentamento agrave Violecircncia Sexual Implementado
90 13500000 12 Meses
TOTAL DO PROGRAMA 13500000
PROGRAMA 0016 - PLANO MUNICIPAL DE ATENDIMENTO SOacuteCIO EDUCATIVO
Objetivo Implementar e Monitorar o Plano Municipal de Atendimento Soacutecio Educativo
ACcedilAtildeO (ProjAtiv) TIPO (AP) PRODUTO (Bem ou Serviccedilo) UNIDADE DE
MEDIDA METAS
FIacuteSICAS 2017 CUSTOS ESTIMADOS EXERCIacuteCIO 2017 (R$)
TEMPO ESTIMADO NO EXERCIacuteCIO DE 2017
Implementaccedilatildeo e Monitoramento do Plano Mun de Atendimento Soacutecio shyEducativo
P Plano Mun De Atendimento Soacutecio Educativo Implementado
90 9250000 12 Meses
TOTAL DO PROGRAMA 9250000
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Secretaria Municipal de Planejamento Habitaccedilatildeo e Urbanismo 47
LEI DE DIRETRIZES ORCcedilAMENTAacuteRIAS
Anexo de Prioridades e Metas para 2017
PROGRAMA 0017 -OPERACIONALIZACcedilAtildeO E MANUTENCcedilAtildeO DO FUNDO MUNICIPAL DA INFAcircNCIA E DA ADOLESCEcircNCIA
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
Objetivo Fazer Frente as Atividades do Fundo Municipal da Infacircncia e da Adolescecircncia
ACcedilAtildeO (ProjAtiv) TIPO (AP) PRODUTO (Bem ou Serviccedilo) UNID MEDIDA METAS
FIacuteSICAS 2017 CUSTOS ESTIMADOS EXERCIacuteCIO 2017 (R$)
TEMPO ESTIMADO NO EXERCIacuteCIO DE 2017
Plano Municipal de Enfrentamento a Violecircncia Sexual Contra a Crianccedila e o Adolescente
A Plano Municipal de Enfrentamento a Violecircncia Sexual
Contra a Crianccedila e o Adolescente Mantido 100 9000000 12 Meses
Enfrentamento e Prevenccedilatildeo da Violaccedilatildeo dos Direitos da Crianccedila Viacutetima de Violecircncia
A Enfrentamento e Prevenccedilatildeo da Violaccedilatildeo dos Direitos
da Crianccedila Viacutetima de Violecircncia Implantados 100 2500000 12 Meses
TOTAL DO PROGRAMA 11500000
PROGRAMA 0018 - PLANO MUNICIPAL DE CONVIVEcircNCIA FAMILIAR E COMUNITAacuteRIA
Objetivo Elaborar Implementar e Monitorar o Plano Municipal de Convivecircncia Familiar e Comunitaacuteria
ACcedilAtildeO (ProjAtiv) TIPO (AP) PRODUTO (Bem ou Serviccedilo) UNID MEDIDA METAS
FIacuteSICAS 2017 CUSTOS ESTIMADOS EXERCIacuteCIO 2017 (R$)
TEMPO ESTIMADO NO EXERCIacuteCIO DE 2017
ElaboraccedilatildeoImplementaccedilatildeo e Monitoramento do Plano Mun de Convivecircncia Familiar e Comunitaacuteria
A Plano Municipal de Convivecircncia Familiar e
Comunitaacuteria Implantado 100 13500000 12 Meses
TOTAL DO PROGRAMA 13500000
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Secretaria Municipal de Planejamento Habitaccedilatildeo e Urbanismo 48
LEI DE DIRETRIZES ORCcedilAMENTAacuteRIAS
Anexo de Prioridades e Metas para 2017
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
PROGRAMA 0019 - OPERACIONALIZACcedilAtildeO E MANUTENCcedilAtildeO DA SMASDH
Objetivo Fazer Frente agraves Atividades Permanentes da SMASDH
ACcedilAtildeO (ProjAtiv) TIPO (AP) PRODUTO (Bem ou Serviccedilo) UNID MEDIDA METAS
FIacuteSICAS 2017 CUSTOS ESTIMADOS EXERCIacuteCIO 2017 (R$)
TEMPO ESTIMADO NO EXERCIacuteCIO DE 2017
Elaborar Plano Municipal de Promoccedilatildeo Defesa e Garantia de Direitos P Plano Elaborado 100 2500000 12 Meses
Elaborar Diagnoacutestico de Vulnerabilidade Social Concernentes P Diagnoacutestico Elaborado 100 3500000 12 Meses
Duque Faacutecil - Identificaccedilatildeo A Atividades de Identificaccedilatildeo Realizadas 100 10000000 12 Meses
Manutenccedilatildeo - Proteccedilatildeo a Jovens e Adolescentes - COMPRIR A COMPRIR Mantido 100 32000000 12 Meses
Manutenccedilatildeo e Operacionalizaccedilatildeo do Departamento de Accedilatildeo Comunitaacuteria A Benefiacutecios Concedidos e Acompanhados Unidade 28150 3000000 12 Meses
Manutenccedilatildeo e Operacionalizaccedilatildeo do Centro de Cidadania Municipal A Cidadatildeos Atendidos Unidade 60000 9000000 12 Meses
Manutenccedilatildeo do Centro de Referecircncia da Mulher A Mulheres Atendidas Unidade 2400 5000000 12 Meses
Promoccedilatildeo dos Direitos Humanos A Serviccedilos de Promoccedilatildeo dos Direitos Humanos Mantido 100 3000000 12 Meses
Enfrentamento agrave Prevenccedilatildeo da Violecircncia Contra Mulher P Projeto Mantido 100 14000000 12 Meses
Implantaccedilatildeo do Projeto Aluguel Social P Projeto Implantado 100 10000000 12 Meses
Manutenccedilatildeo e Operacionalizaccedilatildeo do Projeto Aluguel Social A Projeto Aluguel Social Mantido 100 11000000 12 Meses
Aplicaccedilatildeo do Miacutenimo de 3 do Recurso do IGD-MSUAS Para o Aprimoramento do Conselho Municipal de Assistecircncia Social
P Projeto Realizado 100 3000000 12 Meses
Implantaccedilatildeo do Projeto Famiacutelia Acolhedora P Projeto Implantado 100 40000000 12 Meses
Manutenccedilatildeo e Operacionalizaccedilatildeo do Projeto Famiacutelia Acolhedora A Projeto Famiacutelia Acolhedora Mantido 100 36500000 12 Meses
Implementar Repuacuteblica para Jovens de 18 Anos que Saem dos Abrigos Sem Referecircncia Familiar ou Sem Viacutenculos
P Jovens Atendidos Unidade 20 40000000 12 Meses
TOTAL DO PROGRAMA 222500000
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Secretaria Municipal de Planejamento Habitaccedilatildeo e Urbanismo 49
LEI DE DIRETRIZES ORCcedilAMENTAacuteRIAS
Anexo de Prioridades e Metas para 2017
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
PROGRAMA 0020 - NUacuteCLEO DE ATENDIMENTO A PESSOA COM DEFICIEcircNCIA
Objetivo Ofertar de Forma Qualitativa Atendimento a Pessoas com Deficiecircncia
ACcedilAtildeO (ProjAtiv) TIPO (AP) PRODUTO (Bem ou Serviccedilo) UNIDADE DE
MEDIDA METAS
FIacuteSICAS 2017 CUSTOS ESTIMADOS EXERCIacuteCIO 2017 (R$)
TEMPO ESTIMADO NO EXERCIacuteCIO DE 2017
Atendimento a Pessoas Com Deficiecircncias A Pessoas com Deficiecircncia Atendidas Unidade 150 20000000 12 Meses
Abrigamento para Deficientes em Situaccedilatildeo de Vulnerabilidade P Pessoas Abrigadas Unidade 20 10000000 12 Meses
TOTAL DO PROGRAMA 30000000
PROGRAMA 0021 - PROTECcedilAtildeO SOCIAL BAacuteSICA
Objetivo Prestar Serviccedilos de Proteccedilatildeo Social a Populaccedilatildeo Duquecaxiense
ACcedilAtildeO (ProjAtiv) TIPO (AP) PRODUTO (Bem ou Serviccedilo) UNIDADE DE
MEDIDA METAS
FIacuteSICAS 2017 CUSTOS ESTIMADOS EXERCIacuteCIO 2017 (R$)
TEMPO ESTIMADO NO EXERCIacuteCIO DE 2017
Manutenccedilatildeo dos Centros de Referecircncia de Assistecircncia Social - CRAS A Famiacutelias Atendidas Unidade 9000 210000000 12 Meses
Manutenccedilatildeo e Operacionalizaccedilatildeo da Proteccedilatildeo Social Baacutesica A Populaccedilatildeo Atendida 100 56000000 12 Meses
Manutenccedilatildeo do Projeto De Volta pra Minha Terra Natal e Transporte Emergencial
A Projeto Mantido 100 7000000 12 Meses
Manutenccedilatildeo e Operacionalizaccedilatildeo da Casa da Mulher Caxiense Ruth Cardoso A Casa da Mulher Ruth Cardoso Mantida 100 4000000 12 Meses
Manutenccedilatildeo e Operacionalizaccedilatildeo do Centro de Referecircncia da Juventude - CRJ A Centro de Referecircncia da Juventude Mantido 100 5500000 12 Meses
Manutenccedilatildeo da Cozinha Comunitaacuteria A Cozinha Comunitaacuteria Mantida 100 23200000 12 Meses
Jornada Ampliada PETI - Programa de Erradicaccedilatildeo do Trabalho Infantil A Crianccedilas e Adolescentes Unidade 3600 150000000 12 Meses
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Secretaria Municipal de Planejamento Habitaccedilatildeo e Urbanismo 50
LEI DE DIRETRIZES ORCcedilAMENTAacuteRIAS
Anexo de Prioridades e Metas para 2017
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
PROGRAMA 0021 - PROTECcedilAtildeO SOCIAL BAacuteSICA
Objetivo Prestar Serviccedilos de Proteccedilatildeo Social a Populaccedilatildeo Duquecaxiense
ACcedilAtildeO (ProjAtiv) TIPO (AP) PRODUTO (Bem ou Serviccedilo) UNIDADE DE
MEDIDA METAS
FIacuteSICAS 2017 CUSTOS ESTIMADOS EXERCIacuteCIO 2017 (R$)
TEMPO ESTIMADO NO EXERCIacuteCIO DE 2017
Criaccedilatildeo da Casa Dia - Idoso P Casa Dia - Idoso Criada Unidade 1 25000000 12 Meses
Manutenccedilaotilde da Casa Dia-Idoso A Casa Dia-Idoso Mantida 100 25000000 12 Meses
Implementaccedilatildeo eou Manutenccedilatildeo dos Centros de Referecircncia Especial de Assistecircncia Social - CREAS
A Centros de Referecircncia Especial de Assistecircncia Social shy
CREAS Mantido 100 75500000 12 Meses
Manutenccedilatildeo da Coordenaccedilatildeo da Atenccedilatildeo ao Idoso A Coordenaccedilatildeo de Atenccedilatildeo ao Idoso Mantida 100 3100000 12 Meses
Manutenccedilatildeo do Centro de Referecircncia do Homem A Centro de Referecircncia do Homem Mantido 100 4500000 12 Meses
Abrigamento para Deficientes em Situaccedilatildeo de Dependecircncia P Pessoas Abrigadas Unidade 20 10000000 12 Meses
Proteccedilatildeo a Jovens e Adolescentes - PROJOVEM ADOLESCENTE P Jovens Muniacutecipes Atendidos 100 106580000 12 Meses
Manutenccedilatildeo do Centro de Convivecircncia do Idoso - CCI A Centro de Convivecircncia do Idoso Mantido 100 20000000 12 Meses
Manutenccedilatildeo Modernizaccedilatildeo e Ampliaccedilatildeo do Cadastro Uacutenico e Programa Bolsa Famiacutelia
A Cadastro Uacutenico e Programa Bolsa Famiacutelia Mantido 100 280000000 12 Meses
Criaccedilatildeo de Unidade de Longa Permanecircncia para Idosos P Unidade de Longa Permanecircncia para Idosos Criada Unidade 1 10000000 12 Meses
Manutenccedilatildeo da Unidade de Longa Permanecircncia para Idosos A Unidade de Longa Permanecircncia para Idosos Mantida 100 10000000 12 Meses
Implantaccedilatildeo da Instituiccedilatildeo de Acolhimento agrave Mulheres Viacutetimas de Violecircncia P Instituiccedilatildeo de Acolhimento agrave Mulheres Viacutetimas de
Violecircncia Implantada Unidade 1 15000000 12 Meses
AtendimentoInclusatildeo a Vida Social e Comunitaacuteria A Populaccedilatildeo Atendida 100 10000000 12 Meses
Distribuiccedilatildeo de Cestas Baacutesicas - Alimentar com Cidadania - CRAS - Plantatildeo Social
A Cestas Baacutesicas Distribuiacutedas Unidade 12000 33000000 12 Meses
Manutenccedilatildeo da Instituiccedilatildeo de Acolhimento agrave Mulheres Viacutetimas de Violecircncia A Instituiccedilatildeo de Acolhimento agrave Mulheres Viacutetimas de
Violecircncia Mantida 100 15000000 12 Meses
Manutenccedilatildeo e Operacionalizaccedilatildeo de Abrigos - Proteccedilatildeo Social Especial - PSE A Abrigos Mantidos 100 25000000 12 Meses
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Secretaria Municipal de Planejamento Habitaccedilatildeo e Urbanismo 51
LEI DE DIRETRIZES ORCcedilAMENTAacuteRIAS
Anexo de Prioridades e Metas para 2017
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
PROGRAMA 0021 - PROTECcedilAtildeO SOCIAL BAacuteSICA
Objetivo Prestar Serviccedilos de Proteccedilatildeo Social a Populaccedilatildeo Duquecaxiense
ACcedilAtildeO (ProjAtiv) TIPO (AP) PRODUTO (Bem ou Serviccedilo) UNIDADE DE
MEDIDA METAS
FIacuteSICAS 2017 CUSTOS ESTIMADOS EXERCIacuteCIO 2017 (R$)
TEMPO ESTIMADO NO EXERCIacuteCIO DE 2017
Manutenccedilatildeo de Abrigos para Crianccedilas A Crianccedilas Atendidas Unidade 600 4000000 12 Meses
Manutenccedilatildeo do Abrigo para Idosos A Abrigo para Idosos Mantido 100 1700000 12 Meses
Manutenccedilatildeo e Operacionalizaccedilatildeo da Proteccedilatildeo Social Especial A Proteccedilatildeo Social Especial Mantida 100 30000000 12 Meses
Manutenccedilatildeo e Operacionalizaccedilatildeo da Proteccedilatildeo Social Especial - SUBVENCcedilOtildeES A Proteccedilatildeo Social Especial - SUBVENCcedilOtildeES Mantida 100 45000000 12 Meses
Manutenccedilatildeo e Operacionalizaccedilatildeo do Centro de Restituiccedilatildeo e Cidadania Pela Vida
A Centro de Restituiccedilatildeo e Cidadania Pela Vida Mantido 100 60000000 12 Meses
Programa Complementar de Apoio a Atendimento de Proteccedilatildeo Social Baacutesica A Instituiccedilotildees Atendidas Unidade shy
Instituiccedilotildees 25 18000000 12 Meses
Programa Complementar de Apoio a Atendimento de Alta Complexidade A Instituiccedilotildees Atendidas Unidade shy
Instituiccedilotildees 25 17000000 12 Meses
TOTAL DO PROGRAMA 1256080000
PROGRAMA 0022 - PROTECcedilAtildeO PARA MULHERES
Objetivo Financiamento de Accedilotildees de Proteccedilatildeo Promoccedilatildeo e Garantia dos Direitos da Mulher
ACcedilAtildeO (ProjAtiv) TIPO (AP) PRODUTO (Bem ou Serviccedilo) UNID MEDIDA METAS
FIacuteSICAS 2017 CUSTOS ESTIMADOS EXERCIacuteCIO 2017 (R$)
TEMPO ESTIMADO NO EXERCIacuteCIO DE 2017
Plano Municipal de Poliacuteticas para Mulheres A Plano Municipal de Poliacuteticas para Mulheres Mantido 100 5000000 12 Meses
TOTAL DO PROGRAMA 5000000
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Secretaria Municipal de Planejamento Habitaccedilatildeo e Urbanismo 52
PROGRAMA
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
0023 - DIREITOS PARA O PORTADOR DE DEFICIEcircNCIA
LEI DE DIRETRIZES ORCcedilAMENTAacuteRIAS
Anexo de Prioridades e Metas para 2017
Objetivo Fazer Frente agraves Atividades e Direitos da Pessoa com Deficiecircncia
ACcedilAtildeO (ProjAtiv) TIPO (AP) PRODUTO (Bem ou Serviccedilo) UNIDADE DE
MEDIDA METAS
FIacuteSICAS 2017 CUSTOS ESTIMADOS EXERCIacuteCIO 2017 (R$)
TEMPO ESTIMADO NO EXERCIacuteCIO DE 2017
Enfrentamento e Prevenccedilatildeo da Violaccedilatildeo dos Direitos do Deficiente A Prevenccedilatildeo da Violaccedilatildeo dos Direitos do Deficiente Mantida
100 2500000 12 Meses
Implementaccedilatildeo e Execuccedilatildeo das Accedilotildees Contidas no Programa Viver Sem Limites
P Programa Viver Sem Limites Implementado 100 300000 12 Meses
TOTAL DO PROGRAMA 2800000
PROGRAMA 0024 - PROTECcedilAtildeO AMPARO E BEM ESTAR DOS ANIMAIS DOMEacuteSTICOS OU DOMESTICADOS
Objetivo Promover uma Poliacutetica Puacuteblica e Serviccedilos Puacuteblicos de Proteccedilatildeo Amparo e Bem Estar Controle e Cuidado dos Animais em Situaccedilatildeo de Risco ou de Abandono no Municiacutepio de Duque de Caxias
ACcedilAtildeO (ProjAtiv) TIPO (AP) PRODUTO (Bem ou Serviccedilo) UNIDADE DE
MEDIDA METAS
FIacuteSICAS 2017 CUSTOS ESTIMADOS EXERCIacuteCIO 2017 (R$)
TEMPO ESTIMADO NO EXERCIacuteCIO DE 2017
Criaccedilatildeo de Sistema de Microchipagem de Animais P Animais Microchipados Unidade 1000 10000000 12 Meses
Criaccedilatildeo de Projetos Proteccedilatildeo Amparo e Bem-Estar Animal nas Comunidades P Projetos Proteccedilatildeo Amparo Bem-Estar Animal nas Comunidades Criado
100 5000000 12 Meses
Manutenccedilatildeo de Projetos Proteccedilatildeo Amparo e Bem-Estar Animal nas Comunidades
A Projetos Proteccedilatildeo Amparo Bem-Estar Animal nas Comunidades Mantidos
100 3000000 12 Meses
Castraccedilatildeo Gratuita P Animais Castrados Unidade 1000 10000000 12 Meses
Criaccedilatildeo de Projetos Proteccedilatildeo Amparo e Bem-Estar Animal nas Escolas P Projetos Realizados nas Escolas 100 3000000 12 Meses
Manutenccedilatildeo de Projetos Proteccedilatildeo Amparo e Bem-Estar Animal nas Escolas A Projetos Proteccedilatildeo Amparo Bem-Estar Animal nas Escolas Mantidos
100 30000000 12 Meses
Adoccedilatildeo Consciente de Animais P Animais Adotados Unidade 200 1000000 12 Meses
TOTAL DO PROGRAMA 65000000
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Secretaria Municipal de Planejamento Habitaccedilatildeo e Urbanismo 53
LEI DE DIRETRIZES ORCcedilAMENTAacuteRIAS
Anexo de Prioridades e Metas para 2017
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
PROGRAMA 0025 - RESPOSTA - CIDADE RESILIENTE
Objetivo Atender agraves Emergecircncias e Desastres
ACcedilAtildeO (ProjAtiv) TIPO (AP) PRODUTO (Bem ou Serviccedilo) UNIDADE DE
MEDIDA METAS
FIacuteSICAS 2017 CUSTOS ESTIMADOS EXERCIacuteCIO 2017 (R$)
TEMPO ESTIMADO NO EXERCIacuteCIO DE 2017
Realocaccedilatildeo Populacional e Construccedilatildeo de Moradias pPopulaccedilatildeo de Baixa Renda
P Populaccedilatildeo de Baixa Renda Realocada 25 390000000 12 Meses
Recuperaccedilatildeo de Aacutereas Degradadas P Aacutereas Degradadas Recuperadas 25 150000000 12 Meses
Recuperaccedilatildeo da Infraestrutura de Serviccedilos Puacuteblicos P Infraestrura de Serviccedilos Puacuteblicos Recuperada 25 170000000 12 Meses
Socorro agrave Populaccedilatildeo em Risco e Afetada P Populaccedilatildeo em Risco e Afetada Socorrida 25 350000000 12 Meses
Reabilitaccedilatildeo dos Cenaacuterios dos Desastres P Cenaacuterios dos Desastres Reabilitados 25 300000000 12 Meses
TOTAL DO PROGRAMA 1360000000
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Secretaria Municipal de Planejamento Habitaccedilatildeo e Urbanismo 54
LEI DE DIRETRIZES ORCcedilAMENTAacuteRIAS
Anexo de Prioridades e Metas para 2017
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
PROGRAMA 0026 - PREVENCcedilAtildeO E MITIGACcedilAtildeO - CAXIAS ALERTA E SEGURA
Objetivo Reduzir os Risco de Desastres Locais Preparando o Municiacutepio para Evitar eou Minimizar os Riscos de Desastres
ACcedilAtildeO (ProjAtiv) TIPO (AP) PRODUTO (Bem ou Serviccedilo) UNIDADE DE
MEDIDA METAS
FIacuteSICAS 2017 CUSTOS ESTIMADOS EXERCIacuteCIO 2017 (R$)
TEMPO ESTIMADO NO EXERCIacuteCIO DE 2017
Implantaccedilatildeo do Sistema de Alarme para Chuvas Fortes e Inundaccedilotildees P Sistema de Alarmes Instalados 100 390000000 12 Meses
Manutenccedilatildeo do Sistema de Alarme para Chuvas Fortes e Inundaccedilotildees A Sistema de Alarmes Mantidos 100 312500000 12 Meses
Implantaccedilatildeo de Unidades de Proteccedilatildeo Comunitaacuteria (UPC) P Unidades de Proteccedilatildeo Comunitaacuteria Implantadas 100 95000000 12 Meses
Manutenccedilatildeo de Unidades de Proteccedilatildeo Comunitaacuteria (UPC) A Unidades de Proteccedilatildeo Comunitaacuteria Mantidas 100 95000000 12 Meses
Implantaccedilatildeo de Nuacutecleos Comunitaacuterios de Proteccedilatildeo e Defesa Civil - NUDEC P Nuacutecleos Comunitaacuterios de Proteccedilatildeo e Defesa Civil Implantados
100 90000000 12 Meses
Manutenccedilatildeo de Nuacutecleos Comunitaacuterios de Proteccedilatildeo e Defesa Civil - NUDEC A Nuacutecleos Comunitaacuterios de Proteccedilatildeo e Defesa Civil Mantidos
100 90000000 12 Meses
Avaliaccedilatildeo e Mapeamento de Aacutereas de Riscos P Aacutereas de Riscos Avaliadas e Mapeadas 25 100000000 12 Meses
Implantaccedilatildeo do Projeto Defesa Civil nas Comunidades P Projeto Defesa Civil nas Comunidades Implantado 100 81500000 12 Meses
Manutenccedilatildeo do Projeto Defesa Civil nas Comunidades A Projeto Defesa Civil nas Comunidades Mantido 100 81500000 12 Meses
Implantaccedilatildeo do Projeto Defesa Civil nas Escolas P Projeto Defesa Civil nas Escolas Implantado 100 195600000 12 Meses
Manutenccedilatildeo do Projeto Defesa Civil nas Escolas A Projeto Defesa Civil nas Escolas Mantido 100 180000000 12 Meses
Reduccedilatildeo das Demais Vulnerabilidades dos Desastres Naturais Humanos e Mistos
P Vulnerabilidades dos Desastres Naturais Humanos e Mistos Reduzidas
25 91000000 12 Meses
Reduccedilatildeo das Vulnerabilidades agraves Inundaccedilotildees e ao Escorregamentos em Aacutereas Urbanas
P Vulnerabilidades agraves Inundaccedilotildees e aos Escorregamentos em Aacutereas Urbanas Reduzidas
125 132000000 12 Meses
TOTAL DO PROGRAMA 1934100000
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Secretaria Municipal de Planejamento Habitaccedilatildeo e Urbanismo 55
LEI DE DIRETRIZES ORCcedilAMENTAacuteRIAS
Anexo de Prioridades e Metas para 2017
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
PROGRAMA 0027 - PREPARACcedilAtildeO - CAXIAS ALERTA E SEGURA
Objetivo Reduzir o Risco de Desastre e seus Impactos na Populaccedilatildeo
ACcedilAtildeO (ProjAtiv) TIPO (AP) PRODUTO (Bem ou Serviccedilo) UNIDADE DE
MEDIDA METAS
FIacuteSICAS 2017 CUSTOS ESTIMADOS EXERCIacuteCIO 2017 (R$)
TEMPO ESTIMADO NO EXERCIacuteCIO DE 20176
Atualizaccedilatildeo Capacitaccedilatildeo e Treinamento de Radio Amadores de Emergecircncia da Baixada Fluminense
P Radio Amadores Implantados Capacitados e Treinados 25 5000000 12 Meses
Atualizaccedilatildeo do Plano Municipal de Reduccedilatildeo de Riscos de Desastres Naturais e do Plano de Contingecircncias
P Plano Municipal de Reduccedilatildeo de Riscos de Desastres Naturais Atualizado
25 24000000 12 Meses
Implantaccedilatildeo do Centro de Operaccedilotildees da Baixada Fluminense P Centro de Operaccedilotildees da Baixada Fluminense Implantado
100 524100000 12 Meses
Manutenccedilatildeo do Centro de Operaccedilotildees da Baixada Fluminense A Centro de Operaccedilotildees da Baixada Fluminense Mantido 100 524100000 12 Meses
Implantaccedilatildeo do Centro de Estudos e Pesquisas Sobre Desastres Naturais e Tecnoloacutegicos
P Centro de Estudos e Pesquisas Sobre Desastres Naturais e Tecnoloacutegicos Implantado
100 185000000 12 Meses
Manutenccedilatildeo do Centro de Estudos e Pesquisas Sobre Desastres Naturais e Tecnoloacutegicos
A Centro de Estudos e Pesquisas Sobre Desastres Naturais e Tecnoloacutegicos Mantido
100 185000000 12 Meses
TOTAL DO PROGRAMA 738100000
PROGRAMA 0028 - DESENVOLVIMENTO ECONOcircMICO DO MUNICIacutePIO
Objetivo Realizar Projetos e Atividades de Fomento ao Desenvolvimento Econocircmico do Municiacutepio
ACcedilAtildeO (ProjAtiv) TIPO (AP) PRODUTO (Bem ou Serviccedilo) UNIDADE DE
MEDIDA METAS
FIacuteSICAS 2017 CUSTOS ESTIMADOS EXERCIacuteCIO 2017 (R$)
TEMPO ESTIMADO NO EXERCIacuteCIO DE 2017
Criaccedilatildeo do Terminal Multimodal P Terminal Multimodal Criado 100 70000000 12 Meses
Manutenccedilatildeo do Terminal Multimodal A Terminal Multimodal Mantido 50 70000000 12 Meses
Implantar o Polo de Desenvolvimento Inovaccedilatildeo e Parcerias Estrateacutegicas P Poacutelo (DIPE) Implantado 100 40000000 12 Meses
Implementar Poacutelo de Moda A Poacutelo de Moda Implementado 20 40000000 12 Meses
Implementar Poacutelo Moveleiro A Poacutelo de Moveleiro Implementado 25 3000000 12 Meses
Implementar Poacutelo Petroquimico A Poacutelo Petroquimico Implementado 25 6500000 12 Meses
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Secretaria Municipal de Planejamento Habitaccedilatildeo e Urbanismo 56
LEI DE DIRETRIZES ORCcedilAMENTAacuteRIAS
Anexo de Prioridades e Metas para 2017
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
PROGRAMA 0028 - DESENVOLVIMENTO ECONOcircMICO DO MUNICIacutePIO
Objetivo Realizar Projetos e Atividades de Fomento ao Desenvolvimento Econocircmico do Municiacutepio
ACcedilAtildeO (ProjAtiv) TIPO (AP) PRODUTO (Bem ou Serviccedilo) UNIDADE DE
MEDIDA METAS
FIacuteSICAS 2017 CUSTOS ESTIMADOS EXERCIacuteCIO 2017 (R$)
TEMPO ESTIMADO NO EXERCIacuteCIO DE 2017
Criaccedilatildeo de Centro de Atendimento e Incubadora para Novas Empresas P Centro de Atendimento e Incubadora para Novas Empresas
100 50000000 12 Meses
Manutenccedilatildeo do Centro de Atendimento e Incubadora para Novas Empresas A Centro de Atendimento e Incubadora para Novas Empresas Mantido
33 20000000 12 Meses
Fabricando Duque de Caxias A Produtos Fabricados no Municiacutepio Aumentados 25 6000000 12 Meses
Exposiccedilatildeo e Encontros de Negoacutecios em Duque de Caxias A Eventos Realizados 25 30000000 12 Meses
Criaccedilatildeo de Centro de Convenccedilotildees P Centro de Convenccedilotildees Criado 100 190000000 12 Meses
Manutenccedilatildeo do Centro de Convenccedilotildees A Centro de Convenccedilotildees Mantido 34 10000000 12 Meses
Zonas de Empreendimentos Econocircmicos P 4 Zonas de Empreendimentos Econocircmicos Implantadas
25 90000000 12 Meses
Elaboraccedilatildeo do Plano Diretor Econocircmico P Plano Diretor Econocircmico Elaborado 12 10000000 12 Meses
Criaccedilatildeo de Parque Tecnoloacutegico P Parque Tecnoloacutegico Criado 100 40000000 12 Meses
Manutenccedilatildeo do Parque Tecnoloacutegico A Parque Tecnoloacutegico Mantido 50 10000000 12 Meses
Incentivo a Piscicultura e a Aquicultura P Incentivos Criados e Elaborados 50 115000000 12 Meses
Incentivo ao Cooperativismo e Associativismo P Accedilotildees Promovidas 50 30000000 12 Meses
TOTAL DO PROGRAMA 830500000
PROGRAMA 0029 - CRIACcedilAtildeO DE CENTROS DESPORTIVOS
Objetivo Promover a Construccedilatildeo de Centros Desportivos Campos e Aacutereas de Lazer no Municiacutepio
ACcedilAtildeO (ProjAtiv) TIPO (AP) PRODUTO (Bem ou Serviccedilo) UNIDADE DE
MEDIDA METAS
FIacuteSICAS 2017 CUSTOS ESTIMADOS EXERCIacuteCIO 2017 (R$)
TEMPO ESTIMADO NO EXERCIacuteCIO DE 2017
Construccedilatildeo ou Reformas de Instalaccedilotildees Desportivas P Aacutereas Desportivas Construiacutedas e Reformadas 25 276000000 12 Meses
Manutenccedilatildeo de Instalaccedilotildees Desportivas A Aacutereas Desportivas mantidas 25 13000000 12 Meses
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS TOTAL DO PROGRAMA 289000000 Secretaria Municipal de Planejamento Habitaccedilatildeo e Urbanismo 57
LEI DE DIRETRIZES ORCcedilAMENTAacuteRIAS
Anexo de Prioridades e Metas para 2017
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
PROGRAMA 0030 - ATENDIMETO DE ESPORTE NA CIDADE
Objetivo Proporcionar Melhoria na Qualidade de Vida dos Muniacutecipes Atraveacutes de Programas Desportivos que Visem a Inclusatildeo Social e Sauacutede Coletiva
ACcedilAtildeO (ProjAtiv) TIPO (AP) PRODUTO (Bem ou Serviccedilo) UNIDADE DE
MEDIDA METAS
FIacuteSICAS 2017 CUSTOS ESTIMADOS EXERCIacuteCIO 2017 (R$)
TEMPO ESTIMADO NO EXERCIacuteCIO DE 2017
Implementar Atividades Esportivas no Municiacutepio A Atividades Esportivas Implantadas 25 162300000 12 Meses
Incentivo aos Estagiaacuterios e Processo Seletivo Simplificado PSS A Estagiaacuterios e Profissionais de Educaccedilatildeo Fiacutesica
Incentivados 25 6600000 12 Meses
Desfile Ciacutevico Estudantil A Desfile Ciacutevico Estudantil Realizado Eventos 5 6500000 12 Meses
Manutenccedilatildeo dos Programas da SMEL A Programas da SMEL Mantidos Unidade 1 2400000 12 Meses
Promover e Viabilizar a Participaccedilatildeo de Atletas e Seleccedilotildees Representativas do Municiacutepio
A Equipes Duquecaxienses Competitivas em Diversas
Modalidades 100 31900000 12 Meses
Bolsa Atleta A Viabilizar Auxiacutelio a Atletas do Municiacutepio que o
Representem em Competiccedilotildees 100 108000000 12 Meses
Realizaccedilatildeo de Eventos Pontuais Desportivos A Eventos Pontuais Desportivos Realizados 100 17000000 12 Meses
TOTAL DO PROGRAMA 334700000
PROGRAMA 0031 - LAZER NA CIDADE
Objetivo Percentual de CrianccedilasJovens e Adultos em Atividades de Lazer eou Atividades FiacutesicasCulturais
ACcedilAtildeO (ProjAtiv) TIPO (AP) PRODUTO (Bem ou Serviccedilo) UNIDADE DE
MEDIDA METAS
FIacuteSICAS 2017 CUSTOS ESTIMADOS EXERCIacuteCIO 2017 (R$)
TEMPO ESTIMADO NO EXERCIacuteCIO DE 2017
Implementar Atividades de Lazer na Cidade A Atividades de Lazer Implementadas 25 47000000 12 Meses
TOTAL DO PROGRAMA 47000000
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Secretaria Municipal de Planejamento Habitaccedilatildeo e Urbanismo 58
LEI DE DIRETRIZES ORCcedilAMENTAacuteRIAS
Anexo de Prioridades e Metas para 2017
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
PROGRAMA 0032 - OUVINDO DUQUE DE CAXIAS
Objetivo Implantar Ouvidoria Telefocircnica com Acesso Gratuito a uma Central Informatizada de Atendimento com Vaacuterios Serviccedilos Disponiacuteveis para a Populaccedilatildeo
ACcedilAtildeO (ProjAtiv) TIPO (AP) PRODUTO (Bem ou Serviccedilo) UNIDADE DE
MEDIDA METAS
FIacuteSICAS 2017 CUSTOS ESTIMADOS EXERCIacuteCIO 2017 (R$)
TEMPO ESTIMADO NO EXERCIacuteCIO DE 2017
Disque Cidadania A Populaccedilatildeo Atendida 100 10000000 12 Meses
TOTAL DO PROGRAMA 10000000
PROGRAMA 0033 - AMBIENTE SAUDAacuteVEL PARA TODOS
Objetivo Melhorar as Condiccedilotildees e Meio Ambiente Agricultura e a Qualidade de Vida da Populaccedilatildeo no Municiacutepio
ACcedilAtildeO (ProjAtiv) TIPO (AP) PRODUTO (Bem ou Serviccedilo) UNIDADE DE
MEDIDA METAS
FIacuteSICAS 2017 CUSTOS ESTIMADOS EXERCIacuteCIO 2017 (R$)
TEMPO ESTIMADO NO EXERCIacuteCIO DE 2017
Apoio agraves Cooperativas de Reciclagem A Apoio Mantido 25 5000000 12 Meses
Realizaccedilatildeo de Eventos Conferecircncias e Feiras Ambientais A Eventos Realizados 25 42500000 12 Meses
Combate ao Crime Ambiental A Crimes Ambientais Combatidos 100 10000000 12 Meses
Manutenccedilatildeo do Horto Municipal e da Faacutebrica de Floresta A HortoFaacutebrica de Floresta Mantido 100 30000000 12 Meses
Implementaccedilatildeo e Criaccedilatildeo das UCA - Unidades de Conservaccedilatildeo Ambierntal P Municiacutepio Reflorestado 25 77500000 12 Meses
Criaccedilatildeo de Dois Centros de Reciclagem de Resiacuteduos de Madeira P Centros Criados 50 53000000 12 Meses
Manutenccedilatildeo das Estradas Vicinais A Estradas Vicinais Mantidas 100 10000000 12 Meses
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Secretaria Municipal de Planejamento Habitaccedilatildeo e Urbanismo 59
LEI DE DIRETRIZES ORCcedilAMENTAacuteRIAS
Anexo de Prioridades e Metas para 2017
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
PROGRAMA 0033 - AMBIENTE SAUDAacuteVEL PARA TODOS
Objetivo Melhorar as Condiccedilotildees do Meio Ambiente Agricultura e a Qualidade de Vida da Populaccedilatildeo no Municiacutepio
ACcedilAtildeO (ProjAtiv) TIPO (AP) PRODUTO (Bem ou Serviccedilo) UNIDADE DE
MEDIDA METAS
FIacuteSICAS 2017 CUSTOS ESTIMADOS EXERCIacuteCIO 2017 (R$)
TEMPO ESTIMADO NO EXERCIacuteCIO DE 2017
Tecnologia para Produccedilatildeo de Alimentos A Tecnologias Realizadas 25
25000000 12 Meses
Criaccedilatildeo da Central de Abastecimento e Espaccedilo do Agricultor P Espaccedilo do Agricultor Criado 100 40000000 12 Meses
Capacitaccedilatildeo e Concientizaccedilatildeo dos Produtores Rurais A Animais Vacinados 100 7000000 12 Meses
Incentivo agrave Piscicultura A Piscicultura Incentivada 25 10000000 12 Meses
Incentivo agraves Atividades Agroflorestais A Atividades Agroflorestais 25 10000000 12 Meses
Educaccedilatildeo Ambiental A Educaccedilatildeo Ambiental Concluiacuteda 25 20000000 12 Meses
TOTAL DO PROGRAMA 340000000
PROGRAMA 0034 - RECUPERACcedilAtildeO DE BACIAS HIDROGRAacuteFICAS
Objetivo Recuperar e Urbanizar Trechos Criacuteticos de Bacias Hidrograacuteficas do Municiacutepio
ACcedilAtildeO (ProjAtiv) TIPO (AP) PRODUTO (Bem ou Serviccedilo) UNIDADE DE
MEDIDA METAS
FIacuteSICAS 2017 CUSTOS ESTIMADOS EXERCIacuteCIO 2017 (R$)
TEMPO ESTIMADO NO EXERCIacuteCIO DE 2017
Diagnoacutestico de Trechos Criacuteticos das Bacias Hidrograacuteficas P Diagnoacutestico de Trechos Criacuteticos das Bacias Hidrograacuteficas Realizados
50 20000000 12 Meses
Recomposiccedilatildeo e Manutenccedilatildeo de Mata Ciliar A Recomposiccedilatildeo de Mata Ciliar Realizada 50 300000000 12 Meses
Macrodrenagem e Urbanizaccedilatildeo dos Trechos Criacuteticos A Macrodrenagem e Urbanizaccedilatildeo dos Trechos Criacuteticos Realizados
30 3000000000 12 Meses
TOTAL DO PROGRAMA 3320000000
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Secretaria Municipal de Planejamento Habitaccedilatildeo e Urbanismo 60
LEI DE DIRETRIZES ORCcedilAMENTAacuteRIAS
Anexo de Prioridades e Metas para 2017
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
PROGRAMA 0035 - ESTUDOS E PROJETOS AMBIENTAIS
Objetivo Desenvolver no Municiacutepio Novas Atividades para Melhoria da Qualidade Ambiental
ACcedilAtildeO (ProjAtiv) TIPO (AP) PRODUTO (Bem ou Serviccedilo) UNIDADE DE
MEDIDA METAS
FIacuteSICAS 2017 CUSTOS ESTIMADOS EXERCIacuteCIO 2017 (R$)
TEMPO ESTIMADO NO EXERCIacuteCIO DE 2017
Diagnoacutestico dos Riscos Ambientais Municipais P Diagnoacutestico dos Riscos Ambientais 100
10000000 12 Meses
Manutenccedilatildeo do Controle dos Riscos Ambientais Municipais A Controle de Riscos Ambientais Mantidos
34 20000000 12 Meses
Reflorestamento A Plantio de Aacutervores 25 5000000 12 Meses
Estudo para Aumento da Arrecadaccedilatildeo do ICMS Verde P Estudo de Arrecadaccedilatildeo do ICMS Verde Realizado 100 5000000 12 Meses
Estudo para Aumento da Arrecadaccedilatildeo do Programa Mais Ambiente P Estudo para Aumento da Arrecadaccedilatildeo Programa Mais
Ambiente Realizado 100 10000000 12 Meses
Revisar e Atualizar a Legislaccedilatildeo Ambiental Municipal A Legislaccedilatildeo Ambiental Municipal Revisada e Atualizada 25 1000000 12 Meses
Coleta Urbana Racional P Coleta Urbana Elaborada 34 18000000 12 Meses
Elaborar Estudo de Viabilidade da Coleta Urbana Racional P Estudo de Viabilidade da Coleta Urbana Racional
Elaborada 100 18000000 12 Meses
Implantaccedilatildeo do Aterro Sanitaacuterio P Aterro Implantado 50 150000000 12 Meses
Elaboraccedilatildeo de Estudos de Viabilidade para Implantaccedilatildeo de Aterro Sanitaacuterio P Projeto Realizado 100 20000000 12 Meses
Preparaccedilatildeo de Termo de Referecircncia para ImplantaccedilatildeoConstruccedilatildeo de Novo Aterro Sanitaacuterio
P Termo de Referecircncia Finalizado 100 10000000 12 Meses
TOTAL DO PROGRAMA 267000000
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Secretaria Municipal de Planejamento Habitaccedilatildeo e Urbanismo 61
LEI DE DIRETRIZES ORCcedilAMENTAacuteRIAS
Anexo de Prioridades e Metas para 2017
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
PROGRAMA 0036 - PRESERVACcedilAtildeO DO PATRIMOcircNIO CULTURAL E TURIacuteSTICO
Objetivo Promover a Valorizaccedilatildeo e Preservaccedilatildeo do Patrimocircnio Cultural do Municiacutepio
ACcedilAtildeO (ProjAtiv) TIPO (AP) PRODUTO (Bem ou Serviccedilo) UNIDADE DE
MEDIDA METAS
FIacuteSICAS 2017 CUSTOS ESTIMADOS EXERCIacuteCIO 2017 (R$)
TEMPO ESTIMADO NO EXERCIacuteCIO DE 2017
Mapeamento Cultural e Turiacutestico do Municiacutepio A Mapeamento Cultural e Turiacutestico Municipal Concluiacutedos 100 13000000 12 Meses
Reconhecimento e Preservaccedilatildeo de Bens Culturais e Turiacutesticos A Patrimocircnio Cultural Municipal Preservado 100 34000000 12 Meses
TOTAL DO PROGRAMA 47000000
PROGRAMA 0037 - PRODUCcedilAtildeO E DIFUSAtildeO CULTURAL
Objetivo Apoiar a Produccedilatildeo Cultural e Fomentar a Fruiccedilatildeo do Potencial Criativo Real
ACcedilAtildeO (ProjAtiv) TIPO (AP) PRODUTO (Bem ou Serviccedilo) UNIDADE DE
MEDIDA METAS
FIacuteSICAS 2017 CUSTOS ESTIMADOS EXERCIacuteCIO 2017 (R$)
TEMPO ESTIMADO NO EXERCIacuteCIO DE 2017
Operacionalizaccedilatildeo das Accedilotildees Culturais A Accedilotildees Culturais Realizadas 30 75000000 12 Meses
TOTAL DO PROGRAMA 75000000
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Secretaria Municipal de Planejamento Habitaccedilatildeo e Urbanismo 62
LEI DE DIRETRIZES ORCcedilAMENTAacuteRIAS
Anexo de Prioridades e Metas para 2017
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
PROGRAMA 0038 - CULTURA E EDUCACcedilAtildeO
Objetivo Implementar Projetos de Arte e Educaccedilatildeo
ACcedilAtildeO (ProjAtiv) TIPO (AP) PRODUTO (Bem ou Serviccedilo) UNIDADE DE
MEDIDA METAS
FIacuteSICAS 2017 CUSTOS ESTIMADOS EXERCIacuteCIO 2017 (R$)
TEMPO ESTIMADO NO EXERCIacuteCIO DE 2017
Implementaccedilatildeo de Poliacuteticas Puacuteblicas de Educaccedilatildeo e Cultura A Poliacuteticas Puacuteblicas de Educaccedilatildeo e Cultura
Implementadas 100 25000000 12 Meses
Incentivo agrave Formaccedilatildeo Teacutecnica Cultural A Formaccedilatildeo Teacutecnica Cultural Incentivada 100 28000000 12 Meses
TOTAL DO PROGRAMA 53000000
PROGRAMA 0039 - MOBILIZACcedilAtildeO CULTURAL
Objetivo Mobilizar Desenvolver e Difundir a Produccedilatildeo Cultural Local
ACcedilAtildeO (ProjAtiv) TIPO (AP) PRODUTO (Bem ou Serviccedilo) UNIDADE DE
MEDIDA METAS
FIacuteSICAS 2017 CUSTOS ESTIMADOS EXERCIacuteCIO 2017 (R$)
TEMPO ESTIMADO NO EXERCIacuteCIO DE 2017
Divulgaccedilatildeo Cultural e Turiacutestica A Cultura e Turiacutesmo Divulgados 100 20375000 12 Meses
Desenvolvimento e Expansatildeo do Acesso agrave Produccedilatildeo Cultural e Turiacutestica A Expansatildeo do Acesso agrave Produccedilatildeo Cultural e Turiacutestica
Desenvolvida 100 14750000 12 Meses
TOTAL DO PROGRAMA 35125000
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Secretaria Municipal de Planejamento Habitaccedilatildeo e Urbanismo 63
LEI DE DIRETRIZES ORCcedilAMENTAacuteRIAS
Anexo de Prioridades e Metas para 2017
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
PROGRAMA 0040 - ORGANIZACcedilAtildeO DA CULTURA
Objetivo Organizar a Estrutura Organizacional da SMCT e seus Canais de Representaccedilatildeo
ACcedilAtildeO (ProjAtiv) TIPO (AP) PRODUTO (Bem ou Serviccedilo) UNIDADE DE
MEDIDA METAS
FIacuteSICAS 2017 CUSTOS ESTIMADOS EXERCIacuteCIO 2017 (R$)
TEMPO ESTIMADO NO EXERCIacuteCIO DE 2017
Adequaccedilatildeo da Estrutura Organizacional da SMCT e seus Aparelhos Culturais A Estrutura Organizacional da SMCT e seus Aparelhos
Culturais 100 25000000 12 Meses
Fortalecimento dos Canais de Representaccedilatildeo A Canais de Representaccedilatildeo Fortelecidos 100 27000000 12 Meses
Reforma e Manutenccedilatildeo da Sede e Aparelhos da SMCT A Sede e Aparelhos Culturais da SMCT Reformados e
Mantidos 100 73500000 12 Meses
Criaccedilatildeo do Escritoacuterio Modelo de Apoio agrave Promoccedilatildeo da Cultura P Escritoacuterio Modelo criado 100 10000000 12 Meses
TOTAL DO PROGRAMA 135500000
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Secretaria Municipal de Planejamento Habitaccedilatildeo e Urbanismo 64
LEI DE DIRETRIZES ORCcedilAMENTAacuteRIAS
Anexo de Prioridades e Metas para 2017
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
PROGRAMA 0041 - ECONONIA CRIATIVA DA CULTURA
Objetivo Possibilitar Geraccedilatildeo de Trabalho Emprego e Renda Atraveacutes da Produccedilatildeo Cultural Local
ACcedilAtildeO (ProjAtiv) TIPO (AP) PRODUTO (Bem ou Serviccedilo) UNIDADE DE
MEDIDA METAS
FIacuteSICAS 2017 CUSTOS ESTIMADOS EXERCIacuteCIO 2017 (R$)
TEMPO ESTIMADO NO EXERCIacuteCIO DE 2017
Implementaccedilatildeo de Poliacuteticas de Geraccedilatildeo de Emprego e Renda Atraveacutes da Arte e Cultura
A Geraccedilatildeo de Oportunidades de Trabalho e Renda
Efetivada 100 30000000 12 Meses
TOTAL DO PROGRAMA 30000000
PROGRAMA 0042 - MODERNIZACcedilAtildeO DA GUARDA MUNICIPAL
Objetivo Modernizar e Estruturar a Guarda Municipal Visando Melhorarr as Condiccedilotildees de Trabalho dos Guardas Municipais e a Sensaccedilatildeo de Seguranccedila
ACcedilAtildeO (ProjAtiv) TIPO (AP) PRODUTO (Bem ou Serviccedilo) UNIDADE DE
MEDIDA METAS
FIacuteSICAS 2017 CUSTOS ESTIMADOS EXERCIacuteCIO 2017 (R$)
TEMPO ESTIMADO NO EXERCIacuteCIO DE 2017
Manutenccedilatildeo e Operacionalizaccedilatildeo da Guarda Municipal A Guarda Municipal Mantida e Operacionalizada 100
124000000 12 Meses
Informatizaccedilatildeo e Comunicaccedilatildeo da Guarda Municipal A Guarda Municipal Informatizada 100 10000000 12 Meses
Aperfeiccediloamento e Capacitaccedilatildeo da Guarda Municipal A Curso de Formaccedilatildeo eou Reciclagem Unidade 1 10000000 12 Meses
Plano de Gestatildeo da Guarda Municipal P Plano de Gestatildeo da Guarda Municipal Elaborado 100 10000000 12 Meses
Projeto de Implantaccedilatildeo de Gratificaccedilatildeo de Patrulhamento Preventivo P Gratificaccedilatildeo de Patrulhamento Preventivo Unidade
(Servidores) 200 75000000 12 Meses
TOTAL DO PROGRAMA 229000000
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Secretaria Municipal de Planejamento Habitaccedilatildeo e Urbanismo 65
PROGRAMA
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
0043 - VIDA NOVA NO TRAcircNSITO
LEI DE DIRETRIZES ORCcedilAMENTAacuteRIAS
Anexo de Prioridades e Metas para 2017
Objetivo Modernizar e Estruturar o Sistema de Tracircnsito no Municiacutepio
ACcedilAtildeO (ProjAtiv) TIPO (AP) PRODUTO (Bem ou Serviccedilo) UNIDADE DE
MEDIDA METAS
FIacuteSICAS 2017 CUSTOS ESTIMADOS EXERCIacuteCIO 2017 (R$)
TEMPO ESTIMADO NO EXERCIacuteCIO DE 2017
Operacionalizaccedilatildeo de Tracircnsito A Contrataccedilatildeo de Operadores de Tracircnsito Unidade 200 200000000 12 Meses
Implantaccedilatildeo do Sistema Semograacutefico Integrado ao GGIM P Sistema Semograacutefico Integrado ao GGIM Implantado 100 80000000 12 Meses
Revitalizaccedilatildeo da Sinalizaccedilatildeo Estaacutetica A Vias puacuteblicas Sinalizadas 100 30000000 12 Meses
Modernizaccedilatildeo do Sistema de Fiscalizaccedilatildeo de Tracircnsito A Sistema de Fiscalizaccedilatildeo de Tracircnsito Modernizado 100 30000000 12 Meses
Manutenccedilatildeo da Central Informatizada de Controle de Traacutefego A Central de Controle de Traacutefego Informatizada Mantida 100 7000000 12 Meses
Campanha de Educaccedilatildeo de Tracircnsito A Veiculaccedilatildeo da Campanha de educaccedilatildeo de Tracircnsito 100 11000000 12 Meses
Revitalizaccedilatildeo do Sistema Semafoacuterico A Sistema Semafoacuterico Revitalizado 25 30000000 12 Meses
TOTAL DO PROGRAMA 388000000
PROGRAMA 0044 - PROGRAMA NACIONAL DE SEGURANCcedilA PUacuteBLICA COM CIDADANIA
Objetivo Articular Poliacuteticas de Seguranccedila Atraveacutes de Poliacuteticas Puacuteblicas
ACcedilAtildeO (ProjAtiv) TIPO (AP) PRODUTO (Bem ou Serviccedilo) UNIDADE DE
MEDIDA METAS
FIacuteSICAS 2017 CUSTOS ESTIMADOS EXERCIacuteCIO 2017 (R$)
TEMPO ESTIMADO NO EXERCIacuteCIO DE 2017
Accedilotildees de Prevenccedilatildeo a Violecircncia P Prevenccedilatildeo a Violecircncia Fortalecida 100 56500000 12 Meses
Projeto Arte na Vida P Cidadatildeos Duquecaxienses Atendidos 100 45500000 12 Meses
Prevenccedilatildeo e Conscientizaccedilatildeo Quanto ao Uso de Drogas P Jovens Duquecaxienses Previnidos e Conscientizados 100 60500000 12 Meses
Projeto Jovem Cidadatildeo P Jovens Duquecaxienses Atendidos 100 55000000 12 Meses
Mulheres da Paz P Mulheres Duquecaxienses Atendidas 100 120700000 12 Meses
Espaccedilos Urbanos Seguros P Cidadatildeos Duquecaxienses Atendidos 100 60500000 12 Meses
Infra-estrutura de Seguranccedila Puacuteblica e Sistema de Gestatildeo P Cidadatildeos Duquecaxienses Atendidos 100 264000000 12 Meses
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Secretaria Municipal de Planejamento Habitaccedilatildeo e Urbanismo 66
LEI DE DIRETRIZES ORCcedilAMENTAacuteRIAS
Anexo de Prioridades e Metas para 2017
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
PROGRAMA 0044 - PROGRAMA NACIONAL DE SEGURANCcedilA PUacuteBLICA COM CIDADANIA
Objetivo Articular Poliacuteticas de Seguranccedila Atraveacutes de Poliacuteticas Puacuteblicas
ACcedilAtildeO (ProjAtiv) TIPO (AP) PRODUTO (Bem ou Serviccedilo) UNIDADE DE
MEDIDA METAS
FIacuteSICAS 2017 CUSTOS ESTIMADOS EXERCIacuteCIO 2017 (R$)
TEMPO ESTIMADO NO EXERCIacuteCIO DE 2017
Aperfeiccediloamento Profissional de Seguranccedila Puacuteblica - Guardas Municipais P Cidadatildeos Duquecaxienses 100 44000000 12 Meses
TOTAL DO PROGRAMA 706700000
PROGRAMA 0045 - PREVENCcedilAtildeO DA VIOLEcircNCIA E DA CRIMINALIDADE
Objetivo Proporcionar ao Cidadatildeo Duquecaxiense a Sensaccedilatildeo de Seguranccedila em Espaccedilos Puacuteblicos Mapeando Regiotildees Prioritaacuterias Intervindo com Accedilotildees Teacutecnicas de Correccedilatildeo Urbaniacutestica e Capacitando Profissionais
ACcedilAtildeO (ProjAtiv) TIPO (AP) PRODUTO (Bem ou Serviccedilo) UNIDADE DE
MEDIDA METAS
FIacuteSICAS 2017 CUSTOS ESTIMADOS EXERCIacuteCIO 2017 (R$)
TEMPO ESTIMADO NO EXERCIacuteCIO DE 2017
Aacutereas de Paz P Aacutereas de Paz Seguras e Mantidas 25 12000000 12 Meses
O Jovem eacute Nosso P Grupos Multidisciplinados Jovens 600 30000000 12 Meses
Vigilacircncia Eletrocircnica por Sensores P Vigilacircncia Eletrocircnica Implantada 25 4000000 12 Meses
TOTAL DO PROGRAMA 46000000
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Secretaria Municipal de Planejamento Habitaccedilatildeo e Urbanismo 67
LEI DE DIRETRIZES ORCcedilAMENTAacuteRIAS
Anexo de Prioridades e Metas para 2017
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
PROGRAMA 0046 - ESTRUTURACcedilAtildeO DO SISTEMA EDUCACIONAL
Objetivo Ampliar e Garantir o Acesso e Permanecircncia do Educando
ACcedilAtildeO (ProjAtiv) TIPO (AP) PRODUTO (Bem ou Serviccedilo) UNIDADE DE
MEDIDA METAS
FIacuteSICAS 2017 CUSTOS ESTIMADOS EXERCIacuteCIO 2017 (R$)
TEMPO ESTIMADO NO EXERCIacuteCIO DE 2017
Ampliar Rede Municipal de Ensino Atraveacutes da Construccedilatildeo de Novas Unidades shyEnsino Fundamental
P Novas Unidades escolares Construiacutedas Unidade 5 1000000000 12 Meses
Ampliar Rede Municipal de Ensino Atraveacutes da Construccedilatildeo de Novas Unidades shyEducaccedilatildeo Infantil
P Novas Creches Construiacutedas Unidade 5 700000000 12 Meses
Construir o Centro de Referecircncia de Educaccedilatildeo de Jovens e Adultos P Centro de Referecircncia do EJA Construiacutedo Unidade 1 213541400 12 Meses
Construir o Centro de Referecircncia Integrado de Atenccedilatildeo a Pessoa com Deficiecircncia
P Centro de Referecircncia Integrado de Atenccedilatildeo a Pessoa
com Deficiecircncia Construiacutedo Unidade 1 407258800 12 Meses
Reformar e Adequar a Rede Municipal de Ensino Fundamental P Escolas Reformadas Unidade 15 350000000 12 Meses
Reformar e Adequar a Rede Municipal de Ensino Infantil P Creches Reformadas Unidade 5 220000000 12 Meses
TOTAL DO PROGRAMA 2890800200
PROGRAMA 0047 - OPERACIONALIZACcedilAtildeO DO SISTEMA EDUCACIONAL
Objetivo Fornecer Material Didaacutetico Paradidaacutetico e Uniformizar os Alunos da Rede Municipal de Ensino
ACcedilAtildeO (ProjAtiv) TIPO (AP) PRODUTO (Bem ou Serviccedilo) UNIDADE DE
MEDIDA METAS
FIacuteSICAS 2017 CUSTOS ESTIMADOS EXERCIacuteCIO 2017 (R$)
TEMPO ESTIMADO NO EXERCIacuteCIO DE 2017
Uniforme Escolar - Ensino Fundamental A Uniforme Escolar Adquirido 100 482850000 12 Meses
Uniforme Escolar - Educaccedilatildeo Infantil A Uniforme Escolar Adquirido 100 268250000 12 Meses
Uniforme Escolar - EJA A Uniforme Escolar Adquirido 100
107300000 12 Meses
Material Didaacutetico e Paradidaacutetico - Ensino Fundamental A Material Didaacutetico e Paradidaacutetico Adquirido 100
1350000000 12 Meses
Material Didaacutetico e Paradidaacutetico - Educaccedilatildeo Infantil A Material Didaacutetico e Paradidaacutetico Adquirido 100
680000000 12 Meses
Material Didaacutetico e Paradidaacutetico - EJA A Material Didaacutetico e Paradidaacutetico Adquirido 100
260000000 12 Meses
Material Didaacutetico e Paradidaacutetico - Educaccedilatildeo Especial A Material Didaacutetico e Paradidaacutetico Adquirido 100
260000000 12 Meses
Manter Programa de Bolsas de Estudos Por Meio de Convecircnio Com Rede de Ensino Privado
A Bolsas Ofertadas Unidade 1300 154414400 12 Meses
TOTAL DO PROGRAMA 3562814400
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Secretaria Municipal de Planejamento Habitaccedilatildeo e Urbanismo 68
LEI DE DIRETRIZES ORCcedilAMENTAacuteRIAS
Anexo de Prioridades e Metas para 2017
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
PROGRAMA 0048 - GESTAtildeO DO SISTEMA EDUCACIONAL
Objetivo Elaborar o Plano de Gestatildeo Educacional
ACcedilAtildeO (ProjAtiv) TIPO (AP) PRODUTO (Bem ou Serviccedilo) UNIDADE DE
MEDIDA METAS
FIacuteSICAS 2017 CUSTOS ESTIMADOS EXERCIacuteCIO 2017 (R$)
TEMPO ESTIMADO NO EXERCIacuteCIO DE 2017
Implementar o Programa de Desenvolvimento de Competecircncia para Gestores da Rede de Ensino Fundamental
A Programa de Lideranccedila Executado Unidade 90 18668900 12 Meses
Implementar o Programa de Desenvolvimento de Competecircncia para Gestores da Rede de Ensino Infantil
A Programa de Lideranccedila Executado Unidade 30 6223000 12 Meses
TOTAL DO PROGRAMA 24891900
PROGRAMA 0049 - VALORIZACcedilAtildeO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCACcedilAtildeO
Objetivo Valorizar Fortalecer e Dar Visibilidade ao Trabalho do Profissional da Educaccedilatildeo na Rede Municipal de Ensino
ACcedilAtildeO (ProjAtiv) TIPO (AP) PRODUTO (Bem ou Serviccedilo) UNIDADE DE
MEDIDA METAS
FIacuteSICAS 2017 CUSTOS ESTIMADOS EXERCIacuteCIO 2017 (R$)
TEMPO ESTIMADO NO EXERCIacuteCIO DE 2017
Disponibilizar Premiaccedilatildeo por Categoria - Ensino Fundamental A Profissionais Premiados Unidade 9 2897100 12 Meses
Disponibilizar Premiaccedilatildeo por Categoria - Educaccedilatildeo Infantil A Profissionais Premiados Unidade 9 2897100 12 Meses
Disponibilizar Premiaccedilatildeo por Categoria - EJA A Profissionais Premiados Unidade 9 2897100 12 Meses
Disponibilizar Premiaccedilatildeo por Categoria - Educaccedilatildeo Especial A Profissionais Premiados Unidade 9 2897100 12 Meses
TOTAL DO PROGRAMA 11588400
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Secretaria Municipal de Planejamento Habitaccedilatildeo e Urbanismo 69
LEI DE DIRETRIZES ORCcedilAMENTAacuteRIAS
Anexo de Prioridades e Metas para 2017
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
PROGRAMA 0050 - FORMACcedilAtildeO PERMANENTE PARA OS PROFISSIONAIS
Objetivo Promover Parcerias com Universidades e com Outros Oacutergatildeos Puacuteblicos e ou Privados
ACcedilAtildeO (ProjAtiv) TIPO (AP) PRODUTO (Bem ou Serviccedilo) UNIDADE DE
MEDIDA METAS
FIacuteSICAS 2017 CUSTOS ESTIMADOS EXERCIacuteCIO 2017 (R$)
TEMPO ESTIMADO NO EXERCIacuteCIO DE 2017
Parcerias com Instituiccedilotildees para Perspectiva da Educaccedilatildeo Diversidade - Ensino Fundamental
A Parcerias Efetuadas 100 199314000 12 Meses
Parcerias com Instituiccedilotildees para Perspectiva da Educaccedilatildeo Diversidade shyEducaccedilatildeo Infantil
A Parcerias Efetuadas 100 86438000 12 Meses
Parcerias com Instituiccedilotildees para Perspectiva da Educaccedilatildeo Diversidade - EJA A Parcerias Efetuadas 100 53219000
12 Meses
Parcerias com Instituiccedilotildees para Perspectiva da Educaccedilatildeo Diversidade shyEducaccedilatildeo Especial
A Parcerias Efetuadas 100 53219000
12 Meses
TOTAL DO PROGRAMA 392190000
PROGRAMA 0051 - PLANO MUNICIPAL DO LIVRO E DA LITERATURA
Objetivo Implementar o Plano Municipal do Livro e da Literatura
ACcedilAtildeO (ProjAtiv) TIPO (AP) PRODUTO (Bem ou Serviccedilo) UNIDADE DE
MEDIDA METAS
FIacuteSICAS 2017 CUSTOS ESTIMADOS EXERCIacuteCIO 2017 (R$)
TEMPO ESTIMADO NO EXERCIacuteCIO DE 2017
Implementar o Programa Biblioteca Itinerante A Biblioteca Itinerante Implementada Unidade 1 23069500 12 Meses
Acervo Literaacuterio - Ensino Fundamental A Literatura Adquirida 25 18000000 12 Meses
Acervo Literaacuterio - Educaccedilatildeo Infantil A Literatura Adquirida 25 30000000 12 Meses
Acervo Literaacuterio - EJA A Literatura Adquirida 50 14000000 12 Meses
Acervo Literaacuterio - Educaccedilatildeo Especial A Literatura Adquirida 50 15000000 12 Meses
Realizar o Salatildeo do LivroFeira Literaacuteria A Salatildeo do LivroFeira Literaacuteria Realizado Unidade 1 57620100 12 Meses
Construir Biblioteca nas Unidades Escolares - Fundamental A Bibliotecas Funcionando Unidade 10 21084400
12 Meses
Construir Brinquedoteca nas Unidades Escolares - Ed Infantil A Brinquedoteca Funcionando Unidade 10 10542200
12 Meses
TOTAL DO PROGRAMA 189316200
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Secretaria Municipal de Planejamento Habitaccedilatildeo e Urbanismo 70
LEI DE DIRETRIZES ORCcedilAMENTAacuteRIAS
Anexo de Prioridades e Metas para 2017
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
PROGRAMA 0052 - PRAacuteTICAS PEDAGOacuteGICAS
Objetivo Promover Praacuteticas Pedagoacutegicas Inovadoras que Atendam as Especificidades da Educaccedilatildeo Baacutesica e Modalidades
ACcedilAtildeO (ProjAtiv) TIPO (AP) PRODUTO (Bem ou Serviccedilo) UNIDADE DE
MEDIDA METAS
FIacuteSICAS 2017 CUSTOS ESTIMADOS EXERCIacuteCIO 2017 (R$)
TEMPO ESTIMADO NO EXERCIacuteCIO DE 2017
Executar Projetos de Arte e Educaccedilatildeo Fiacutesica - Ensino Fundamental A Projetos Executados 100 20000000 12 Meses
Executar Projetos de Arte e Educaccedilatildeo Fiacutesica - Educaccedilatildeo Infantil A Projetos Executados 100 10000000 12 Meses
Executar Projetos de Arte e Educaccedilatildeo Fiacutesica - Educaccedilatildeo Especial A Projetos Executados 100 5000000 12 Meses
Implantar Laboratoacuterio de Informaacutetica - Ensino Fundamental A Laboratoacuterio Implantado 100 73800000 12 Meses
Implantar Laboratoacuterio de Ciecircncia nas Escolas Novas da Rede A Laboratoacuterios Implantados 100 35000000 12 Meses
TOTAL DO PROGRAMA 143800000
PROGRAMA 0053 - PROJOVEM URBANO
Objetivo Garantir a Conclusatildeo do Ensino Fundamental de Jovens de 18 a 29 Anos
ACcedilAtildeO (ProjAtiv) TIPO (AP) PRODUTO (Bem ou Serviccedilo) UNIDADE DE
MEDIDA METAS
FIacuteSICAS 2017 CUSTOS ESTIMADOS EXERCIacuteCIO 2017 (R$)
TEMPO ESTIMADO NO EXERCIacuteCIO DE 2017
Executar Todas as Etapas do Projeto PROJOVEM URBANO A Certificaccedilatildeo dos Jovens de 18 a 29 Anos Unidade 2400 257700000 12 Meses
TOTAL DO PROGRAMA 257700000
PROGRAMA 0054 - CENTRO DE MEMOacuteRIA DA EDUCACcedilAtildeO E INSTITUTO HISTOacuteRICO DE DUQUE DE CAXIAS
Objetivo Manter o Centro de Memoacuteria da Educaccedilatildeo e o Instituto Histoacuterico de Duque de Caxias
ACcedilAtildeO (ProjAtiv) TIPO (AP) PRODUTO (Bem ou Serviccedilo) UNIDADE DE
MEDIDA METAS
FIacuteSICAS 2017 CUSTOS ESTIMADOS EXERCIacuteCIO 2017 (R$)
TEMPO ESTIMADO NO EXERCIacuteCIO DE 2017
Manter Centro de Memoacuteria da Educaccedilatildeo e o Instituto Histoacuterico de Duque de Caxias
A Centro e Institutos Mantidos 100 10000000 12 Meses
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Secretaria Municipal de Planejamento Habitaccedilatildeo e Urbanismo 71
TOTAL DO PROGRAMA 10000000
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Secretaria Municipal de Planejamento Habitaccedilatildeo e Urbanismo 72
PROGRAMA
Objetivo
LEI DE DIRETRIZES ORCcedilAMENTAacuteRIAS
Anexo de Prioridades e Metas para 2017
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
0055 - PROGRAMA ALIMENTACcedilAtildeO ESCOLAR
Oferecer Uma Alimentaccedilatildeo Escolar Saudaacutevel e Adequada Contribuindo Para o Crescimento Desenvolvimento Aprendizagem e Rendimento Escolar dos Alunos da Rede Municipal
ACcedilAtildeO (ProjAtiv) TIPO (AP) PRODUTO (Bem ou Serviccedilo) UNIDADE DE
MEDIDA METAS
FIacuteSICAS 2017 CUSTOS ESTIMADOS EXERCIacuteCIO 2017 (R$)
TEMPO ESTIMADO NO EXERCIacuteCIO DE 2017
Garantir Gecircneros Alimentiacutecios - Ensino Fundamental A Alunos Atendidos 100 506500000 12 Meses
Garantir Gecircneros Alimentiacutecios - Educaccedilatildeo Infantil A Alunos Atendidos 100 204600000 12 Meses
Garantir Gecircneros Alimentiacutecios - EJA A Alunos Atendidos 100 107600000 12 Meses
Garantir Gecircneros Alimentiacutecios - Educaccedilatildeo Especial A Alunos Atendidos 100 107600000 12 Meses
Executar os Serviccedilos para Elaboraccedilatildeo da Merenda Escolar - Ensino Fundamental
A Alunos Atendidos 100 2003080000 12 Meses
Executar os Serviccedilos Para Elaboraccedilatildeo da Merenda Escolar - Educaccedilatildeo Infantil A Alunos Atendidos 100 850000000 12 Meses
Garantir Gecircneros Alimentiacutecios Para Atender o Projeto Mais Educaccedilatildeo shyEducaccedilatildeo Infantil
A Alunos Atendidos 100 107600000 12 Meses
Fornecer Cesta Baacutesica Para as Famiacutelias Atendidas pelos CCAIs A Famiacutelias Atendidas 100 200000000 12 Meses
TOTAL DO PROGRAMA 4086980000
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Secretaria Municipal de Planejamento Habitaccedilatildeo e Urbanismo 73
LEI DE DIRETRIZES ORCcedilAMENTAacuteRIAS
Anexo de Prioridades e Metas para 2017
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
PROGRAMA 0056 - RESTRUTURACcedilAtildeO DO ESPACcedilO FIacuteSICO DAS UNIDADES ESCOLARES
Objetivo Planejar e Acompanhar Todos os Processos Relacionados a Obras no Acircmbito da Educaccedilatildeo
ACcedilAtildeO (ProjAtiv) TIPO (AP) PRODUTO (Bem ou Serviccedilo) UNIDADE DE
MEDIDA METAS
FIacuteSICAS 2017 CUSTOS ESTIMADOS EXERCIacuteCIO 2017 (R$)
TEMPO ESTIMADO NO EXERCIacuteCIO DE 2017
Implantar Sistema de Captaccedilatildeo de Aacuteguas Pluviais - Ensino Fundamental A Economia de Aacutegua Potaacutevel 50 32000000 12 Meses
Implantar Sistema de Captaccedilatildeo de Aacuteguas Pluviais - Educaccedilatildeo Infantil A Economia de Aacutegua Potaacutevel 50 7000000 12 Meses
Adaptar os Espaccedilos Escolares para Atendimento a Pessoas com Deficiecircncia shyAcessibilidade - Educaccedilatildeo Infantil
A Escolas Adaptadas 25 3755500 12 Meses
Adaptar os Espaccedilos Escolares para Atendimento a Pessoas com Deficiecircncia shyAcessibilidade - Ensino Fundamental
A Escolas Adaptadas 25 11265500 12 Meses
Construir Quadras Esportivas e Providenciar as Coberturas das Existentes A Quadras Coberturas Construiacutedas 25 85840000 12 Meses
TOTAL DO PROGRAMA 139861000
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Secretaria Municipal de Planejamento Habitaccedilatildeo e Urbanismo 74
LEI DE DIRETRIZES ORCcedilAMENTAacuteRIAS
Anexo de Prioridades e Metas para 2017
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
PROGRAMA 0057 - TRANSPORTE ESCOLAR
Objetivo Oferecer Transporte Escolar Para Atendimento aos Alunos da Rede Municipal de Ensino
ACcedilAtildeO (ProjAtiv) TIPO (AP) PRODUTO (Bem ou Serviccedilo) UNIDADE DE
MEDIDA METAS
FIacuteSICAS 2017 CUSTOS ESTIMADOS EXERCIacuteCIO 2017 (R$)
TEMPO ESTIMADO NO EXERCIacuteCIO DE 2017
Fornecer Transporte Escolar - Ensino Fundamental A Alunos Atendidos 100 595000000 12 Meses
Fornecer Transporte Escolar - Educaccedilatildeo Infantil A Alunos Atendidos 100 165264000 12 Meses
Fornecer Transporte Escolar - Educaccedilatildeo Especial A Alunos Atendidos 100 79736000
12 Meses
Garantir a Manutenccedilatildeo da Frota da Rede Municipal de Ensino A Frota em Funcionamento 100 41137900
12 Meses
Ampliar a Frota de Transporte Escolar (FNDE PAR) A Frota Adquirida Unidade 2 70110000
12 Meses
TOTAL DO PROGRAMA 951247900
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Secretaria Municipal de Planejamento Habitaccedilatildeo e Urbanismo 75
LEI DE DIRETRIZES ORCcedilAMENTAacuteRIAS
Anexo de Prioridades e Metas para 2017
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
PROGRAMA 0059 - COOPERATIVISMO SOLIDAacuteRIO
Objetivo Desenvolver Accedilotildees na Aacuterea de Economia Solidaacuteria e Cooperativismo
ACcedilAtildeO (ProjAtiv) TIPO (AP) PRODUTO (Bem ou Serviccedilo) UNIDADE DE
MEDIDA METAS
FIacuteSICAS 2017 CUSTOS ESTIMADOS EXERCIacuteCIO 2017 (R$)
TEMPO ESTIMADO NO EXERCIacuteCIO DE 2017
Banco de Responsabilidade Social A Banco Implantado para Pequenos Empreendedores 25 4000000 12 Meses
Apoio a Produccedilatildeo e aos Servidores de Cooperativismo e Economia Informal A Produccedilatildeo e Servidores Beneficiados 25 3000000 12 Meses
Incentivo agrave Economia Solidaacuteria no Municiacutepio A Economia solidaacuteria Incentivada 25 2000000 12 Meses
TOTAL DO PROGRAMA 9000000
PROGRAMA 0060 - PROSADUQUE
Objetivo Promover Altos Padrotildees de Urbanizaccedilatildeo Habilidade e Sustentaccedilatildeo
ACcedilAtildeO (ProjAtiv) TIPO (AP) PRODUTO (Bem ou Serviccedilo) UNIDADE DE
MEDIDA METAS
FIacuteSICAS 2017 CUSTOS ESTIMADOS EXERCIacuteCIO 2017 (R$)
TEMPO ESTIMADO NO EXERCIacuteCIO DE 2017
PROSADUQUE - Urbanizaccedilatildeo de Favelas - Vila Fraternidade P Aacuterea Urbanizada 30 747452900 12 Meses
PROSADUQUE - Fortalecimento Institucional A Aacuterea Urbanizada 30 118500000 12 Meses
PROSADUQUE - Urbanizaccedilatildeo de Favelas - PER P Moradias 30 90000000 12 Meses
PROSADUQUE - Mobilidade - Ciclovias P Ciclovias Implantadas 30 117585900 12 Meses
PROSADUQUE - Administraccedilatildeo do Programa A Administraccedilatildeo 30 30000000 12 Meses
PROSADUQUE - Plano Diretor de Drenagem P Planos Elaborados 30 30000000 12 Meses
TOTAL DO PROGRAMA 1133538800
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Secretaria Municipal de Planejamento Habitaccedilatildeo e Urbanismo 76
LEI DE DIRETRIZES ORCcedilAMENTAacuteRIAS
Anexo de Prioridades e Metas para 2017
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
PROGRAMA 0061 - TRABALHANDO UMA NOVA CAXIAS
Objetivo Desenvolver Projetos de Geraccedilatildeo de Trabalho Emprego e Renda no Municiacutepio
ACcedilAtildeO (ProjAtiv) TIPO (AP) PRODUTO (Bem ou Serviccedilo) UNIDADE DE
MEDIDA METAS
FIacuteSICAS 2017 CUSTOS ESTIMADOS EXERCIacuteCIO 2017 (R$)
TEMPO ESTIMADO NO EXERCIacuteCIO DE 2017
Ampliar Relaccedilatildeo com a Sociedade Caxiense A Relaccedilatildeo com a Sociedade Ampliada 100 3000000 12 Meses
Parceria para viabilizar as Accedilotildees da divisatildeo de Pesquisa e Banco de Dados P Parceria realizada 100 5200000 12 Meses
Parceria com Instituiccedilotildees Visando a Erradicaccedilatildeo da Discriminaccedilatildeo no Trabalho P Parceria realizada 100 2200000 12 Meses
Sauacutede e Seguranccedila do Trabalhador A Trabalhador Seguro 100 2500000 12 Meses
Implementar o Banco de Empregos Municipal em todos os Distritos do Municiacutepio A Banco de Empregos Implementado 100 6000000 12 Meses
Primeiro Emprego e Jovem Aprendiz A Jovens Empregados Unidade 13000 220000000 12 Meses
Autonomia Econocircmica das Mulheres A Mulheres Autocircnomas Capacitadas Unidade 400 3000000 12 Meses
Qualificaccedilatildeo Profissional de Portadores de Necessidades Especiais A Profissionais Portadores de Necessidades Especiais
Qualificados 100 5000000 12 Meses
Escola de Marcenaria e Carpintaria P Escola concluiacuteda 100 21000000 12 Meses
TOTAL DO PROGRAMA 267900000
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Secretaria Municipal de Planejamento Habitaccedilatildeo e Urbanismo 77
LEI DE DIRETRIZES ORCcedilAMENTAacuteRIAS
Anexo de Prioridades e Metas para 2017
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
PROGRAMA 0062 - RESGATA CAXIAS
Objetivo Capacitar Menores Infratores e Ex-Detentos Egressos de Medidas Soacutecio-Educativas e do Sistema Prisional
ACcedilAtildeO (ProjAtiv) TIPO (AP) PRODUTO (Bem ou Serviccedilo) UNIDADE DE
MEDIDA METAS
FIacuteSICAS 2017 CUSTOS ESTIMADOS EXERCIacuteCIO 2017 (R$)
TEMPO ESTIMADO NO EXERCIacuteCIO DE 2017
Qualificar e Empregar Menores Infratores e Ex-Detentos A Menores Infratores e Ex-detentos Qualificados e
Empregados 25 60000000 12 Meses
TOTAL DO PROGRAMA 60000000
PROGRAMA 0063 - CIDADE FELIZ
Objetivo Construir e Reformar Praccedilas e Parques
ACcedilAtildeO (ProjAtiv) TIPO (AP) PRODUTO (Bem ou Serviccedilo) UNIDADE DE
MEDIDA METAS
FIacuteSICAS 2017 CUSTOS ESTIMADOS EXERCIacuteCIO 2017 (R$)
TEMPO ESTIMADO NO EXERCIacuteCIO DE 2017
Criaccedilatildeo de Praccedilas e Parques Municipais P Praccedilas e Parques Criados 25 1450000000 12 Meses
Manutenccedilatildeo e Operacionalizaccedilatildeo das Praccedilas e Parques A Praccedilas e Parques Mantidos 20 720000000
12 Meses
TOTAL DO PROGRAMA 2170000000
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Secretaria Municipal de Planejamento Habitaccedilatildeo e Urbanismo 78
LEI DE DIRETRIZES ORCcedilAMENTAacuteRIAS
Anexo de Prioridades e Metas para 2017
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
PROGRAMA 0064 - CIDADE DOS MENINOS
Objetivo Recuperaccedilatildeo Ambiental da Cidade dos Meninos
ACcedilAtildeO (ProjAtiv) TIPO (AP) PRODUTO (Bem ou Serviccedilo) UNIDADE DE
MEDIDA METAS
FIacuteSICAS 2017 CUSTOS ESTIMADOS EXERCIacuteCIO 2017 (R$)
TEMPO ESTIMADO NO EXERCIacuteCIO DE 2017
Projeto Executivo de Remediaccedilatildeo P Projeto Executivo de Remediaccedilatildeo Concluiacutedo 50 50000000 12 Meses
Metodologia e Tecnologia da Remediaccedilatildeo P Aacuterea Remediada 50 200000000 12 Meses
TOTAL DO PROGRAMA 250000000
PROGRAMA 0065 - SOMANDO FORCcedilAS
Objetivo Melhoria Para o Municiacutepio de Duque de Caxias e sua Populaccedilatildeo
ACcedilAtildeO (ProjAtiv) TIPO (AP) PRODUTO (Bem ou Serviccedilo) UNIDADE DE
MEDIDA METAS
FIacuteSICAS 2017 CUSTOS ESTIMADOS EXERCIacuteCIO 2017 (R$)
TEMPO ESTIMADO NO EXERCIacuteCIO DE 2017
Construccedilatildeo do Centro de Cidadania Municipal P Centro de Cidadania Municipal Construiacutedo 30 102600000 12 Meses
Esgotamento Sanitaacuterio P Logradouros Drenados Pavimentados com
Esgotamento Sanitaacuterio 45 540000000 12 Meses
Construccedilatildeo da Universidade Municipal de Duque de Caxias P Universidade Municipal Construiacuteda 30 600000000 12 Meses
TOTAL DO PROGRAMA 1242600000
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Secretaria Municipal de Planejamento Habitaccedilatildeo e Urbanismo 79
LEI DE DIRETRIZES ORCcedilAMENTAacuteRIAS
Anexo de Prioridades e Metas para 2017
PROGRAMA
Objetivo Elaboraccedilatildeo de Estudos Projetos e Execuccedilatildeo do PAC I
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
0066 - PROGRAMA DE ACELERACcedilAtildeO DO CRESCIMENTO DE DUQUE DE CAXIAS PAC I
ACcedilAtildeO (ProjAtiv) TIPO (AP) PRODUTO (Bem ou Serviccedilo) UNIDADE DE
MEDIDA METAS
FIacuteSICAS 2017 CUSTOS ESTIMADOS EXERCIacuteCIO 2017 (R$)
TEMPO ESTIMADO NO EXERCIacuteCIO DE 2017
PAC I - Gerenciamento Urbanizaccedilatildeo Integrada de Favela Vila Nova e Vila Ideal
P Projeto Gerenciado 21 120000000 12 Meses
PAC I - Urbanizaccedilatildeo Integrada de Favela Vila Nova e Vila Ideal - PER P Projeto Especiacutefico de Relocalizaccedilatildeo Realizado 3 60000000 12 Meses
PAC I - Urbanizaccedilatildeo Integrada de Favela Vila Nova e Vila Ideal - OBRAS P Aacuterea Urbanizada uml 51 4272500000 12 Meses
TOTAL DO PROGRAMA 4452500000
PROGRAMA 0067 - MOBILIDADE URBANA E TRAcircNSITO
Objetivo Acesso Amplo e Democraacutetico ao Espaccedilo Urbano por Meio da Articulaccedilatildeo das Poliacuteticas Tracircnsito e Acessibilidade
ACcedilAtildeO (ProjAtiv) TIPO (AP) PRODUTO (Bem ou Serviccedilo) UNIDADE DE
MEDIDA METAS
FIacuteSICAS 2017 CUSTOS ESTIMADOS EXERCIacuteCIO 2017 (R$)
TEMPO ESTIMADO NO EXERCIacuteCIO DE 2017
Plano e Projetos de Mobilidade Urbana P Planos e Projetos Elaborados 50 125500000 12 Meses
Sistema de Circulaccedilatildeo Natildeo Motorizados P Ciclovias e Ciclofaixas Implantadas 25 111300000 12 Meses
Implementar Infraestrutura Urbana P Infraestrutura Urbana Implementada 21 1740000000 12 Meses
Garantir Acessibilidade nos Logradouros a Portadores de Necessidades Especiais
P Acessibilidade nos Logradouros Garantida 13 250000000 12 Meses
Executar Ampliaccedilatildeo e Urbanizaccedilatildeo das Principais Avenidas dos Bairros P Avenidas dos Bairros Ampliadas e Urbanizadas 19 1100000000 12 Meses
Projeto e construccedilatildeo de um Viaduto sobre a RFFSA em GRAMACHO P Infraestrutura Viaacuteria Urbana Implementada 30 1710000000 12 Meses
Projeto e Construccedilatildeo de um Viaduto Sobre a Avenida Leonel Brizola no Centro P Infraestutura Viaacuteria Urbana Implantada 30 1110000000 12 Meses
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Secretaria Municipal de Planejamento Habitaccedilatildeo e Urbanismo 80
LEI DE DIRETRIZES ORCcedilAMENTAacuteRIAS
Anexo de Prioridades e Metas para 2017
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
PROGRAMA 0067 - MOBILIDADE URBANA E TRAcircNSITO
Objetivo Acesso Amplo e Democraacutetico ao Espaccedilo Urbano por Meio da Articulaccedilatildeo das Poliacuteticas Tracircnsito e Acessibilidade
ACcedilAtildeO (ProjAtiv) TIPO (AP) PRODUTO (Bem ou Serviccedilo) UNIDADE DE
MEDIDA METAS
FIacuteSICAS 2017 CUSTOS ESTIMADOS EXERCIacuteCIO 2017 (R$)
TEMPO ESTIMADO NO EXERCIacuteCIO DE 2017
Projeto e Construccedilatildeo de um Viaduto Sobre a Rodovia BR-116 em Saracuruna P Infraestrutura Viaacuteria Urbana Implementada 30 1350000000 12 Meses
Projeto e Construccedilatildeo de uma Ponte sobre a Baiacutea de Guanabara entre Duque de Caxias e Ilha do Governador
P Infraestrutura Viaacuteria Urbana Implementada 50 6500000000 12 Meses
TOTAL DO PROGRAMA 13996800000
PROGRAMA 0068 - OPERACIONALIZACcedilAtildeO E MANUTENCcedilAtildeO DE INFRAESTRUTURA NA CIDADE
Objetivo Propor Planos de Desenvolvimento de Infraestrutura e Projetos em Geral
ACcedilAtildeO (ProjAtiv) TIPO (AP) PRODUTO (Bem ou Serviccedilo) UNIDADE DE
MEDIDA METAS
FIacuteSICAS 2017 CUSTOS ESTIMADOS EXERCIacuteCIO 2017 (R$)
TEMPO ESTIMADO NO EXERCIacuteCIO DE 2017
Planejamento Estrateacutegico (Plano de Manejo das agraveguas Pluviais Urbanas) P Planos de Manejo de agraveguas Concluiacutedos 25 50000000 12 Meses
Projetos em Geral P Projetos Concluiacutedos 21 40000000 12 Meses
Serviccedilos Topograacuteficos A Serviccedilos Topograacuteficos Concluiacutedos 25 100000000 12 Meses
Elaborar e Executar Projetos de Urbanizaccedilatildeo em Comunidades Carentes P Projetos de Urbanizaccedilatildeo em Comunidades Carentes
Concluiacutedo 13 500000000 12 Meses
Sondagem A Serviccedilo de Sondagem Concluiacutedo 25 30000000 12 Meses
TOTAL DO PROGRAMA 720000000
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Secretaria Municipal de Planejamento Habitaccedilatildeo e Urbanismo 81
LEI DE DIRETRIZES ORCcedilAMENTAacuteRIAS
Anexo de Prioridades e Metas para 2017
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
PROGRAMA 0069 - CIDADE LIMPA SEGURA E SEM ENCHENTES
Objetivo Reestruturaccedilatildeo de Valotildees Rios Canais e Vias Urbanas do Municiacutepio
ACcedilAtildeO (ProjAtiv) TIPO (AP) PRODUTO (Bem ou Serviccedilo) UNIDADE DE
MEDIDA METAS
FIacuteSICAS 2017 CUSTOS ESTIMADOS EXERCIacuteCIO 2017 (R$)
TEMPO ESTIMADO NO EXERCIacuteCIO DE 2017
Prevenccedilatildeo e Combate agraves Enchentes P Reduccedilatildeo de Enchentes nas Agravereas Urbanas 15 144000000 12 Meses
Gestatildeo de Riscos e Resposta a Desastres P Gestatildeo de Riscos e Respostas a Desastres
Implantadas 25 300000000 12 Meses
Gerenciamento para Elaboraccedilatildeo de Projetos A Projetos Gerenciados 50 62500000 12 Meses
Planos e Projetos Urbanos Integrados de Reabilitaccedilatildeo de Vias Urbanas P Planos e Projetos Elaborados 40 35000000 12 Meses
Anel Viaacuterio de Campos Eliacuteseos P Anel Viaacuterio Construiacutedo 20 170000000 12 Meses
Apoio Teacutecnico Especializado A Suporte de Trabalho Teacutecnico Social 25 12375000 12 Meses
Cercamento do Corredor de Dutos e Aacuterea de Preservaccedilatildeo e Glebas 18 e 19 Regularizadas
P Cercamento Concluiacutedo 5 5500000 12 Meses
Revitalizaccedilatildeo Urbana do Centro de Duque de Caxias P Obras de Revitalizaccedilatildeo Concluiacutedas 100 150000000 12 Meses
Recuperaccedilatildeo Urbana Ambiental de Campos Eliacuteseos - Cangulo P Recuperaccedilatildeo Urbana Ambiental Concluiacuteda 100 185000000 12 Meses
Urbanizaccedilatildeo e Regularizaccedilatildeo de Assentamentos Precaacuterios P Assentamentos Precaacuterios Urbanizados e Regularizados 25 25000000 12 Meses
Criaccedilatildeo de Avenidas ao Longo dos Rios P Avenidas ao Longo dos Rios Criadas 13 250000000 12 Meses
Recuperar a Vegetaccedilatildeo das Margens P Vegetaccedilatildeo Recuperada 13 300000000 12 Meses
Limpeza Manual e Mecacircnica de Valas A Limpeza Manual e Mecacircnica de Valas Concluiacuteda 25 500000000 12 Meses
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Secretaria Municipal de Planejamento Habitaccedilatildeo e Urbanismo 82
LEI DE DIRETRIZES ORCcedilAMENTAacuteRIAS
Anexo de Prioridades e Metas para 2017
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
PROGRAMA 0069 - CIDADE LIMPA SEGURA E SEM ENCHENTES
Objetivo Reestruturaccedilatildeo de Valotildees Rios Canais e Vias Urbanas do Municiacutepio
ACcedilAtildeO (ProjAtiv) TIPO (AP) PRODUTO (Bem ou Serviccedilo) UNIDADE DE
MEDIDA METAS
FIacuteSICAS 2017 CUSTOS ESTIMADOS EXERCIacuteCIO 2017 (R$)
TEMPO ESTIMADO NO EXERCIacuteCIO DE 2017
Canalizaccedilatildeo de Valotildees Rios e Canais A Valotildees Rios e Canais Canalizados 25 500000000 12 Meses
Drenagem de Valotildees Rios Canais e Vias Urbanas A Valotildees Rios Canias e Vias Urbanas Drenadas 24 500000000 12 Meses
Limpeza e Desobstruccedilatildeo de Rede de Drenagem A Rede de Drenagem Limpa e Desobstruida 25 1000000000 12 Meses
TOTAL DO PROGRAMA 4139375000
PROGRAMA 0070 - MODERNIZACcedilAtildeO DO SISTEMA DE TRANSPORTE E TRAcircNSITO
Objetivo Estabelecer um Alto Niacutevel de Seguranccedila do Tracircnsito Visando a Reduccedilatildeo dos Iacutendices de Acidentes
ACcedilAtildeO (ProjAtiv) TIPO (AP) PRODUTO (Bem ou Serviccedilo) UNIDADE DE
MEDIDA METAS
FIacuteSICAS 2017 CUSTOS ESTIMADOS EXERCIacuteCIO 2017 (R$)
TEMPO ESTIMADO NO EXERCIacuteCIO DE 2017
Instalaccedilatildeo de Terminais de Auto Consulta de Multas e Julgamentos da JARI A Terminais Instalados Unidade 2 7800000 12 Meses
Adaptaccedilatildeo dos Meios de Transportes Puacuteblicos agrave Fragilidade do Idoso P Rampas de Acesso Unidade 50 35000000 12 Meses
Criaccedilatildeo do Plano de Tracircnsito e Transportes Integrados de Duque de Caxias shyPTTIDC
P PTTIDC Criado 100 30000000 12 Meses
Manutenccedilatildeo do Plano de Tracircnsito e Transportes Integrados de Duque de Caxias - PTTIDC
A PTTDC Mantido 100 10000000 12 Meses
Bilhete Uacutenico P Bilhete Uacutenico Implantado 100 50000000 12 Meses
TOTAL DO PROGRAMA 132800000
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Secretaria Municipal de Planejamento Habitaccedilatildeo e Urbanismo 83
LEI DE DIRETRIZES ORCcedilAMENTAacuteRIAS
Anexo de Prioridades e Metas para 2017
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
PROGRAMA 0071 - CIDADE LIMPA
Objetivo Executar a Limpeza Urbana no Municiacutepio
ACcedilAtildeO (ProjAtiv) TIPO (AP) PRODUTO (Bem ou Serviccedilo) UNIDADE DE
MEDIDA METAS
FIacuteSICAS 2017 CUSTOS ESTIMADOS EXERCIacuteCIO 2017 (R$)
TEMPO ESTIMADO NO EXERCIacuteCIO DE 2017
Limpeza urbana A Manutenccedilatildeo das Atividades de Limpeza Urbana do
Municiacutepio 100 9400000000 12 Meses
Gestatildeo da Infraestrutura Inerente ao Plano Regional de Gestatildeo dos Resiacuteduos Urbanos
P Accedilotildees para a Destinaccedilatildeo dos Resiacuteduos Soacutelidos
Urbanos Implantadas 100 250000000 12 Meses
Plano Municipal de Coleta Seletiva de Lixo P Plano Municipal de Coleta Seletiva de Lixo Implantado 100 200000000 12 Meses
TOTAL DO PROGRAMA 9850000000
PROGRAMA 0072 - GERENCIAMENTO DA FROTA
Objetivo Garantir a Qualidade e o Abastecimento da Frota do Municiacutepio
ACcedilAtildeO (ProjAtiv) TIPO (AP) PRODUTO (Bem ou Serviccedilo) UNIDADE DE
MEDIDA METAS
FIacuteSICAS 2017 CUSTOS ESTIMADOS EXERCIacuteCIO 2017 (R$)
TEMPO ESTIMADO NO EXERCIacuteCIO DE 2017
Manutenccedilatildeo da Frota Oficial da Prefeitura A Veiacuteculos Mantidos Unidade 105 250000000 12 Meses
Manutenccedilatildeo da Infraestrutura de Abastecimento da Frota e Geradores A Frota e Geradores Abastecidos 100 295000000 12 Meses
TOTAL DO PROGRAMA 545000000
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Secretaria Municipal de Planejamento Habitaccedilatildeo e Urbanismo 84
LEI DE DIRETRIZES ORCcedilAMENTAacuteRIAS
Anexo de Prioridades e Metas para 2017
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
PROGRAMA 0073 - TRANSPORTANDO DUQUE DE CAXIAS PARA O FUTURO
Objetivo Implementar Accedilotildees de Reformulaccedilatildeo do Sistema de Transporte Bem como Implementar Poliacuteticas Puacuteblicas no Setor que Possibilitem
Transportes mais Eficientes
ACcedilAtildeO (ProjAtiv) TIPO (AP) PRODUTO (Bem ou Serviccedilo) UNIDADE DE
MEDIDA METAS
FIacuteSICAS 2017 CUSTOS ESTIMADOS EXERCIacuteCIO 2017 (R$)
TEMPO ESTIMADO NO EXERCIacuteCIO DE 2017
Legalizaccedilatildeo do Transporte Escolar P Veiacuteculos Legalizados 100 2300000 12 Meses
Instalaccedilatildeo de Abrigos com Paineacuteis Eletrocircnicos em Pontos de Ocircnibus P Abrigos com Paineacuteis Eletrocircnicos em Pontos de ocircnibus
Implantados Unidade 100 20000000 12 Meses
Foacuterum Permanente de Tracircnsito e Transporte A Foacuterum Realizado Unidade 1 10000000 12 Meses
Implantaccedilatildeo de Bicicletaacuterios P Bicicletaacuterios em Operaccedilatildeo Unidade 50 5000000 12 Meses
TOTAL DO PROGRAMA 37300000
PROGRAMA 0074 - CAXIAS LUZ
Objetivo Transformar Duque de Caxias em Uma Cidade de Referecircncia Nacional em Gestatildeo de Iluminaccedilatildeo Puacuteblica
ACcedilAtildeO (ProjAtiv) TIPO (AP) PRODUTO (Bem ou Serviccedilo) UNIDADE DE
MEDIDA METAS
FIacuteSICAS 2017 CUSTOS ESTIMADOS EXERCIacuteCIO 2017 (R$)
TEMPO ESTIMADO NO EXERCIacuteCIO DE 2017
Melhoria na Qualidade de Iluminaccedilatildeo Puacuteblica A Qualidade de Iluminaccedilatildeo Puacuteblica Melhorada 100 630000000 12 Meses
Campanha de Reduccedilatildeo no Consumo de Energia P Campanha de Reduccedilatildeo no Consumo de Energia
Implantada 100 20000000 12 Meses
Implantaccedilatildeo do Sistema de Gestatildeo do Parque de Iluminaccedilatildeo Puacuteblica P Sistema de Gestatildeo do Parque de Iluminaccedilatildeo Puacuteblica
Implantado Unidade 1 20000000 12 Meses
Manutenccedilatildeo da Gestatildeo do Parque de Iluminaccedilatildeo Puacuteblica P Parque de Iluminaccedilatildeo Puacuteblica Mantida Unidade 25 10000000 12 Meses
Iluminaccedilatildeo Ornamental na Cidade P Iluminaccedilatildeo Ornamental da Cidade Implantada 100 30000000 12 Meses
Expansatildeo do Parque de Iluminaccedilatildeo Puacuteblica P Braccedilos Instalados Unidade 4000 150000000 12 Meses
TOTAL DO PROGRAMA 860000000
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Secretaria Municipal de Planejamento Habitaccedilatildeo e Urbanismo 85
LEI DE DIRETRIZES ORCcedilAMENTAacuteRIAS
Anexo de Prioridades e Metas para 2017
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
PROGRAMA 0075 - ADMINISTRACcedilAtildeO E GERENCIMENTO DOS CEMITEacuteRIOS
Objetivo Melhorar a Gestatildeo Administrativa dos Cemiteacuterios
ACcedilAtildeO (ProjAtiv) TIPO (AP) PRODUTO (Bem ou Serviccedilo) UNIDADE DE
MEDIDA METAS
FIacuteSICAS 2017 CUSTOS ESTIMADOS EXERCIacuteCIO 2017 (R$)
TEMPO ESTIMADO NO EXERCIacuteCIO DE 2017
Operacionalizaccedilatildeo e Manutenccedilatildeo dos Cemiteacuterios A Cemiteacuterios Operados e Mantidos 100 22500000 12 Meses
Adequaccedilatildeo a Legislaccedilatildeo Ambiental Resoluccedilatildeo 33503 do CONAMA A Revisatildeo de Normas Pertinentes 100 1200000 12 Meses
TOTAL DO PROGRAMA 23700000
PROGRAMA 0076 - CIDADE PLANEJADA
Objetivo Planejamento Territorial do Municiacutepio
ACcedilAtildeO (ProjAtiv) TIPO (AP) PRODUTO (Bem ou Serviccedilo) UNIDADE DE
MEDIDA METAS
FIacuteSICAS 2017 CUSTOS ESTIMADOS EXERCIacuteCIO 2017 (R$)
TEMPO ESTIMADO NO EXERCIacuteCIO DE 2017
Implantar Sistema de Geoprocessamento P Sistema de Geoprocessamento Implantado 100 115000000 12 Meses
Manutenccedilatildeo do Sistema de Geoprocessamento A Sistema de Geoprocessamento Mantido 25 5000000 12 Meses
Implantaccedilatildeo do Sistema de Digitalizaccedilatildeo e Vetorizaccedilatildeo de Mapas e Plantas para Consultas
P Sistema de Digitalizaccedilatildeo e Vetorizaccedilatildeo de mapas e
Plantas Implantados 100 100000000 12 Meses
Manutenccedilatildeo e Operacionalizaccedilatildeo do Sistema de Digitalizaccedilatildeo e Vetorizaccedilatildeo de Mapas e Plantas para Consultas
A Sistema de Digitalizaccedilatildeo e Vetorizaccedilatildeo de mapas e
Plantas Mantido 25 4000000 12 Meses
Implantaccedilatildeo da Atualizaccedilatildeo da Legislaccedilatildeo P Serviccedilo de Atualizaccedilatildeo da Legislaccedilatildeo Implantado 40 70000000 12 Meses
Implantaccedilatildeo do Projeto de Alinhamento das Vias e Renumeraccedilatildeo Predial do Municiacutepio
P Projeto de Alinhamento das Vias e Renumeraccedilatildeo
Predial do Municiacutepio Implantado 25 100000000 12 Meses
Implantaccedilatildeo de Projeto de Revitalizaccedilatildeo de Centros de Bairros P Projeto de Revitalizaccedilatildeo de Centros de Bairros
Implantado 25 150000000 12 Meses
Serviccedilo de Regularizaccedilatildeo Fundiaacuteria A Serviccedilo de Regularizaccedilatildeo Fundiaacuteria Mantido 25 100000000 12 Meses
Implantaccedilatildeo de Serviccedilos de Topografia para Poliacuteticas Puacuteblicas P Serviccedilos de Topografia Para Poliacuteticas Puacuteblicas
Implantados 100 25000000 12 Meses
Elaboraccedilatildeo do Plano de Mobilidade Urbana P Plano de Mobilidade Urbana Elaborado 100 150000000 12 Meses
Implantaccedilatildeo de Projeto de Legislaccedilatildeo Urbaniacutestica P Lei Regulamentadora dos Instrumentos Urbaniacutesticos 100 100000000 12 meses
Plano de Mobilidade Urbana P Projetos de Mobilidade Urbana 100 50000000 12 meses
Implantaccedilatildeo da Atualizaccedilatildeo das Denominaccedilotildees de Logradouros P Cataacutelogo de Logradouros Implantados 100 50000000 12 meses
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Secretaria Municipal de Planejamento Habitaccedilatildeo e Urbanismo 86
LEI DE DIRETRIZES ORCcedilAMENTAacuteRIAS
Anexo de Prioridades e Metas para 2017
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
PROGRAMA 0076 - CIDADE PLANEJADA
Objetivo Planejamento Territorial do Municiacutepio
ACcedilAtildeO (ProjAtiv) TIPO (AP) PRODUTO (Bem ou Serviccedilo) UNIDADE DE
MEDIDA METAS
FIacuteSICAS 2017 CUSTOS ESTIMADOS EXERCIacuteCIO 2017 (R$)
TEMPO ESTIMADO NO EXERCIacuteCIO DE 2017
Implantaccedilatildeo do Sistema de Monitoramento de Fiscalizaccedilatildeo P Sistema de Monitoramento de Fiscalizaccedilatildeo Implantado 100 30000000 12 meses
Implantaccedilatildeo do Sistema de Licenciamento Digital P Sistema de Licenciamento Digital Implantado 100 80000000 12 meses
Manutenccedilatildeo do Sistema de Licenciamento Digital A Sistema de Licenciamento Digital Mantido 100 18000000 12 Meses
Estudo de Caracterizaccedilatildeo e Diagnoacutesticos Urbanos P Estudo e Diagnoacutesticos Urbanos Concluiacutedos 100 50000000 12 meses
Projetos de Planejamento Urbano P Projetos Concluiacutedos 100 70000000 12 meses
TOTAL DO PROGRAMA 1267000000
PROGRAMA 0077 - MODERNIZACcedilAtildeO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
Objetivo Fazer Frente agraves Atividades da Secretaria Municipal de Fazenda
ACcedilAtildeO (ProjAtiv) TIPO (AP) PRODUTO (Bem ou Serviccedilo) UNIDADE DE
MEDIDA METAS
FIacuteSICAS 2017 CUSTOS ESTIMADOS EXERCIacuteCIO 2017 (R$)
TEMPO ESTIMADO NO EXERCIacuteCIO DE 2017
Recadastramento Imobiliaacuterio -PSAM P Imoacuteveis Recadastrados 31 136020800 12 Meses
Plano Diretor de Georreferenciamento- PSAM P Plano Diretor Implantado 100 40000000 12 Meses
Infraestrutura de Tecnologia da Informccedilatildeo - PSAM P Infraestrutura de TI da SMF Ampliada 50 80000000 12 Meses
TOTAL DO PROGRAMA 256020800
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Secretaria Municipal de Planejamento Habitaccedilatildeo e Urbanismo 87
LEI DE DIRETRIZES ORCcedilAMENTAacuteRIAS
Anexo de Prioridades e Metas para 2017
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
PROGRAMA 0078 - PROGRAMA DE MODERNIZACcedilAtildeO DA ADMINISTRACcedilAtildeO TRIBUTAacuteRIA E GESTAtildeO DOS SETORES SOCIAIS BAacuteSICOS - PMAT II
Objetivo Melhorar a Arrecadaccedilatildeo Municipal Dentro da Oacutetica do Desenvolvimento com Responsabilidade Social
ACcedilAtildeO (ProjAtiv) TIPO (AP) PRODUTO (Bem ou Serviccedilo) UNIDADE DE
MEDIDA METAS
FIacuteSICAS 2017 CUSTOS ESTIMADOS EXERCIacuteCIO 2017 (R$)
TEMPO ESTIMADO NO EXERCIacuteCIO DE 2017
Elaboraccedilatildeo e Acompanhamento da Implantaccedilatildeo dos Projetos - (Consultorias) P Acompanhamento da Implantaccedilatildeo dos Projetos
Elaborados (Consultorias) 21 15000000 12 Meses
Atendimento ao Cidadatildeo na SMF P Cidadatildeos Atendidos 50 30000000 12 Meses
Implantaccedilatildeo da Sala Segura de Informaacutetica P Sala Segura de Informaacutetica Implantada 50 300000000 12 Meses
Digitalizaccedilatildeo de Documentos P Documentos Digitalizados 33 300000000 12 Meses
Revisatildeo do Modelo Organizacional P Modelo Organizacional Revisado 25 50000000 12 Meses
Revisatildeo do Cadastro Multifinalitaacuterio P Imagens Aeacuterias da Parte Rural do Municiacutepio 50 50000000 12 Meses
Capacitaccedilatildeo Material da SMF P Elevadores e Veiacuteculos Meacutedios Adquiridos 25 60000000 12 Meses
Gerenciamento da Rede Metropolitana P Rede Metropolitana Gerenciada 100 30000000 12 Meses
Construccedilatildeo de Data Center P Data Center Implantado 25 300000000 12 Meses
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Secretaria Municipal de Planejamento Habitaccedilatildeo e Urbanismo 88
PROGRAMA
Objetivo
LEI DE DIRETRIZES ORCcedilAMENTAacuteRIAS
Anexo de Prioridades e Metas para 2017
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
0078 - PROGRAMA DE MODERNIZACcedilAtildeO DA ADMINISTRACcedilAtildeO TRIBUTAacuteRIA E GESTAtildeO DOS SETORES SOCIAIS BAacuteSICOS - PMAT II
Melhorar a Arrecadaccedilatildeo Municipal Dentro da Oacutetica do Desenvolvimento com Responsabilidade Social
ACcedilAtildeO (ProjAtiv) TIPO (AP) PRODUTO (Bem ou Serviccedilo) UNIDADE DE
MEDIDA METAS
FIacuteSICAS 2017 CUSTOS ESTIMADOS EXERCIacuteCIO 2017 (R$)
TEMPO ESTIMADO NO EXERCIacuteCIO DE 2017
Accedilatildeo de Estudos Teacutecnicos Cientiacuteficos P Estudos Realizados 25 50000000 12 Meses
Sistema de Informaccedilatildeo Habitacional P Sistema Implantado 25 50000000 12 Meses
Modernizaccedilatildeo do Nuacutecleo de Geoprocessamento da SMPHU P Nuacutecleo de Geoprocessamento Modernizado 25 30000000 12 Meses
Implantaccedilatildeo de Lei de Regulamentaccedilatildeo dos Bairros P Leis Implantadas e Regulamentadas 25 10000000 12 Meses
Implantaccedilatildeo do Guia Oficial dos Logradouros P Guia Oficial de Logradouros Implantados 25 30000000 12 Meses
Sistema Integrado de Gestatildeo da Edeucaccedilatildeo P Sistema Implantado 25 30000000 12 Meses
Informatizaccedilatildeo da Rede de Sauacutede P Rede de Sauacutede Informatizada 25 200000000 12 Meses
TOTAL DO PROGRAMA 1535000000
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Secretaria Municipal de Planejamento Habitaccedilatildeo e Urbanismo 89
LEI DE DIRETRIZES ORCcedilAMENTAacuteRIAS
Anexo de Prioridades e Metas para 2017
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
PROGRAMA 0079 - CIDADE INFORMADA
Objetivo Informar a Populaccedilatildeo as Atividades e Projetos Realizados Pela PMDC Atraveacutes de Agecircncia de Notiacutecias e TV Digital
ACcedilAtildeO (ProjAtiv) TIPO (AP) PRODUTO (Bem ou Serviccedilo) UNIDADE DE
MEDIDA METAS
FIacuteSICAS 2017 CUSTOS ESTIMADOS EXERCIacuteCIO 2017 (R$)
TEMPO ESTIMADO NO EXERCIacuteCIO DE 2017
Criaccedilatildeo da Agecircncia de Notiacutecias P Agecircncia de Notiacutecias Criada Unidade 1 5000000 12 Meses
Manutenccedilatildeo da Agecircncia de Notiacutecias A Agecircncia de Notiacutecias Mantida 100 3000000 12 Meses
Criaccedilatildeo da TV Duque de Caxias P TV Duque de Caxias Criada Unidade 1 30000000 12 Meses
Manutenccedilatildeo da TV Duque de Caxias A TV Duque de Caxias Mantida 100 10000000 12 Meses
TOTAL DO PROGRAMA 35000000
PROGRAMA 0080 - PROGRAMA DE ACELERACcedilAtildeO DO CRESCIMENTO DE DUQUE DE CAXIAS - PAC II
Objetivo Elaborar Estudos Projetos e Execuccedilatildeo do PAC II
ACcedilAtildeO (ProjAtiv) TIPO (AP) PRODUTO (Bem ou Serviccedilo) UNIDADE DE
MEDIDA METAS
FIacuteSICAS 2017 CUSTOS ESTIMADOS EXERCIacuteCIO 2017 (R$)
TEMPO ESTIMADO NO EXERCIacuteCIO DE 2017
Plano de Relocalizaccedilatildeo (PER) - PAC II P Projeto Especiacutefico de Relocalizaccedilatildeo 7 47000000 12 Meses
Urbanizaccedilatildeo Integrada - Vila Nova (Programa Minha Casa Minha Vida) - PAC II P Construccedilatildeo de Unidades Habitacionais 66 1504800000 12 Meses
Urbanizaccedilatildeo Integrada Vila Nova (Obras) - PAC II P Melhorias Habitacionais e Reconstruccedilatildeo de Moradias 1 24000000 12 Meses
TOTAL DO PROGRAMA 71000000
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Secretaria Municipal de Planejamento Habitaccedilatildeo e Urbanismo 90
LEI DE DIRETRIZES ORCcedilAMENTAacuteRIAS
Anexo de Prioridades e Metas para 2017
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
PROGRAMA 0081 - CAXIAS LEGAL
Objetivo Manter a Cidade Fiscalizada e Limpa
ACcedilAtildeO (ProjAtiv) TIPO (AP) PRODUTO (Bem ou Serviccedilo) UNIDADE DE
MEDIDA METAS
FIacuteSICAS 2017 CUSTOS ESTIMADOS EXERCIacuteCIO 2017 (R$)
TEMPO ESTIMADO NO EXERCIacuteCIO DE 2017
Operacionalizaccedilatildeo e Manutenccedilatildeo da Fiscalizaccedilatildeo de Postura A Fiscalizaccedilatildeo Mantida 100 115000000 12 Meses
Manutenccedilatildeo do Projeto Patrulha Maria da Penha A Projeto Mantido 100 12500000 12 Meses
Operacionalizaccedilatildeo e Manutenccedilatildeo da Fiscalizaccedilatildeo do Lixo na Cidade A Fiscalizaccedilatildeo Mantida 100 230000000 12 Meses
TOTAL DO PROGRAMA 357500000
PROGRAMA 0082 - APOIO AO DESENVOLVIMENTO ECONOcircMICO DO MUNICIacutePIO
Objetivo Implementar e Gerir Distritos Industriais Parque Tecnoloacutegicos e outros Empreendimentos Relacionados
ACcedilAtildeO (ProjAtiv) TIPO (AP) PRODUTO (Bem ou Serviccedilo) UNIDADE DE
MEDIDA METAS
FIacuteSICAS 2017 CUSTOS ESTIMADOS EXERCIacuteCIO 2017 (R$)
TEMPO ESTIMADO NO EXERCIacuteCIO DE 2017
Distritos Industriais e outros Empreendimentos A Implantar e Gerir Distritos Industriais Parques
Tecnoloacutegicos e Outros 25 130000000 12 Meses
TOTAL DO PROGRAMA 130000000
PROGRAMA 0083 - GERENCIAMENTO DO REGIME PROacutePRIO DE PREVIDEcircNCIA
Objetivo Melhoria na Infraestrutura do IPMDC
ACcedilAtildeO (ProjAtiv) TIPO (AP) PRODUTO (Bem ou Serviccedilo) UNIDADE DE
MEDIDA METAS
FIacuteSICAS 2017 CUSTOS ESTIMADOS EXERCIacuteCIO 2017 (R$)
TEMPO ESTIMADO NO EXERCIacuteCIO DE 2017
Centro de Atendimento dos Servidores Municipais P Centro Reformados ou Implantados Unidade 10 52000000 12 Meses
Reabilitaccedilatildeo Racionalizaccedilatildeo e Informatizaccedilatildeo do Arquivo Geral P Arquivo Reabilitado Racionalizado e Informatizado Unidade 20 20000000 12 Meses
TOTAL DO PROGRAMA 72000000
TOTAL CUSTO ESTIMADO 113533893100
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Secretaria Municipal de Planejamento Habitaccedilatildeo e Urbanismo 91
Estado do Rio de Janeiro CAcircMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS
V ndash as disposiccedilotildees que nortearatildeo a execuccedilatildeo avaliaccedilatildeo e controle dos orccedilamentos
VI ndash as diretrizes relativas agraves despesas do Municiacutepio com pessoal e encargos sociais
VII ndash as disposiccedilotildees sobre alteraccedilotildees na legislaccedilatildeo tributaacuteria do Municiacutepio
VIII ndash o equiliacutebrio entre receitas e despesas e
IX ndash as disposiccedilotildees finais
Art 2ordm Os prazos de tramitaccedilatildeo do presente Projeto de Lei de Diretrizes Orccedilamentaacuterias estatildeo subordinados ao disposto na Lei Municipal n ordm 1871 de 15 de abril de 2005
CAPIacuteTULO II DAS PRIORIDADES E METAS DA ADMINISTRACcedilAtildeO PUacuteBLICA
MUNICIPAL
Art 3ordm As prioridades e metas fiscais para o exerciacutecio financeiro de 2017 seratildeo estruturadas de acordo com o Plano Plurianual para 20142017 nos termos do inciso I do art 1ordm da Lei Municipal nordm 1902 de 15 de julho de 2005
Paraacutegrafo uacutenico A Lei orccedilamentaacuteria destinaraacute recursos para a operacionalizaccedilatildeo das metas e prioridades mencionadas no caput deste artigo e os seguintes objetivos baacutesicos das accedilotildees de caraacuteter continuado
I ndash provisatildeo dos gastos com o pessoal e encargos sociais do Poder Executivo e do Poder Legislativo
II ndash compromissos relativos ao serviccedilo da diacutevida puacuteblica
2
Estado do Rio de Janeiro CAcircMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS
III ndash despesas indispensaacuteveis ao custeio da manutenccedilatildeo da administraccedilatildeo municipal
IV ndash conservaccedilatildeo e manutenccedilatildeo do patrimocircnio puacuteblico e
V ndash despesas de investimentos dos programas de infraestrutura do Programa de Aceleraccedilatildeo do Crescimento ndash PAC ndash dos investimentos suportados por operaccedilotildees de creacuteditos e recursos do Orccedilamento Geral da Uniatildeo ndash OGU
Art 4ordm Os Quadros de Metas Fiscais e de Riscos Fiscais integram o Anexo I desta Lei conforme dispotildee o art 4ordm da Lei Complementar Federal nordm 101 de 2000
Art 5ordm A estimativa da Receita e a fixaccedilatildeo da Despesa constantes da Lei Orccedilamentaacuteria seratildeo compatiacuteveis com os resultados previstos para o Resultado Primaacuterio Nominal do Tesouro Municipal tambeacutem demonstrado no Anexo I desta Lei em conformidade com o que dispotildee o sect 1ordm do art 4ordm da Lei Complementar nordm 101 de 2000
Art 6ordm O iniacutecio de novos programas de benefiacutecios ou incentivos fiscais bem como a ampliaccedilatildeo do escopo dos jaacute existentes potencialmente geradores de reduccedilatildeo de aliacutequota de tributos juros e multas seraacute realizado por decreto do Poder Executivo devendo o montante de renuacutencia e sua justificaccedilatildeo ser encaminhado ao Poder Legislativo em consonacircncia com o art 14 da Lei Complementar nordm101 de 2000
Paraacutegrafo uacutenico O Poder Legislativo seraacute informado pelo Poder Executivo inclusive nos casos em que a concessatildeo ou expansatildeo do benefiacutecio ou dos incentivos fiscais natildeo acarretarem renuacutencia de receita
CAPIacuteTULO III DAS DIRETRIZES PARA A ELABORACcedilAtildeO DA LEI DO ORCcedilAMENTO
ANUAL PARA O EXERCIacuteCIO DE 2017
Art 7ordm O Projeto de Lei Orccedilamentaacuteria Anual do Municiacutepio para o exerciacutecio de 2017 seraacute elaborado em observacircncia agraves diretrizes fixadas nesta Lei agrave legislaccedilatildeo federal aplicaacutevel agrave mateacuteria e em especial agrave Lei Federal nordm
3
Estado do Rio de Janeiro CAcircMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS
4320 de 17 de marccedilo de 1964 e agrave Lei Complementar Federal nordm 101 de 2000 contendo
I ndash o orccedilamento fiscal referente aos poderes do Municiacutepio e seus oacutergatildeos
II ndash os orccedilamentos das autarquias e da Fundaccedilatildeo e
III ndash os orccedilamentos dos fundos municipais
Art 8ordm O Projeto de Lei Orccedilamentaacuteria Anual seraacute encaminhado ao Poder Legislativo conforme estabelecido na Lei Orgacircnica do Municiacutepio e no art 22 seus incisos e paraacutegrafo uacutenico da Lei nordm 4320 de 1964 e seraacute composto de
I ndash texto da Lei
II ndash consolidaccedilatildeo dos quadros orccedilamentaacuterios constantes do art 22 incisos III IV e paraacutegrafo uacutenico da Lei nordm 4320 de 1964
III ndash anexo dos orccedilamentos fiscal e da seguridade social discriminando a receita e a despesa na forma definida nesta Lei e
IV ndash discriminaccedilatildeo da legislaccedilatildeo baacutesica da receita e despesa referente aos orccedilamentos fiscal e da seguridade social
sect 1ordm O Poder Executivo poderaacute apresentar outros demonstrativos para maior transparecircncia da proposta a ser apresentada ao Poder Legislativo aleacutem dos quadros orccedilamentaacuterios a que se refere o inciso II deste artigo
sect 2ordm A estimativa da receita e a fixaccedilatildeo da despesa constantes do Projeto de Lei Orccedilamentaacuteria seratildeo elaboradas a preccedilos correntes explicitada a metodologia utilizada para sua atualizaccedilatildeo quando for o caso
Seccedilatildeo I Das Diretrizes Gerais
4
Estado do Rio de Janeiro CAcircMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS
Art 9ordm Os oacutergatildeos da Administraccedilatildeo Direta e Indireta do Poder Executivo e o Poder Legislativo encaminharatildeo agrave Secretaria Municipal de Planejamento Habitaccedilatildeo e Urbanismo ateacute 15 de julho suas respectivas propostas orccedilamentaacuterias para fins de consolidaccedilatildeo do Projeto de Lei Orccedilamentaacuteria de acordo com a Lei Municipal nordm 1871 de 2005 e os paracircmetros econocircmicos definidos por aquela Secretaria
Art 10 O Poder Executivo colocaraacute agrave disposiccedilatildeo do Poder Legislativo no miacutenimo trinta dias antes do prazo final para encaminhamento de suas propostas orccedilamentaacuterias os estudos e as estimativas das receitas para o exerciacutecio de 2017 e as respectivas memoacuterias de caacutelculo incluindo a receita corrente liacutequida de acordo com o disposto no sect 3ordm do art 12 da Lei Complementar Federal nordm 101 de 2000
Art 11 A Lei Orccedilamentaacuteria Anual conteraacute reserva de contingecircncia de ateacute 1 (um por cento) da receita corrente liacutequida destinada a atender os passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos
Art 12 A Lei Orccedilamentaacuteria Anual conteraacute dispositivos para adaptar as receitas e despesas aos efeitos econocircmicos de alteraccedilotildees na estrutura organizacional ou na competecircncia legal dos oacutergatildeos entidades e fundos do Municiacutepio de realizaccedilatildeo inferior ou natildeo realizaccedilatildeo das receitas previstas e de alteraccedilotildees conjunturais da economia nacional estadual ou municipal incluindo as decorrentes de mudanccedila de legislaccedilatildeo
Art 13 As despesas soacute poderatildeo ser fixadas com a indicaccedilatildeo das fontes de recursos disponiacuteveis para sua realizaccedilatildeo e de acordo com o estabelecido nesta Lei
Seccedilatildeo II Da Estrutura e da Organizaccedilatildeo dos Orccedilamentos
Art 14 As receitas constantes nos orccedilamentos seratildeo discriminadas pela origem e pela esfera orccedilamentaacuteria
5
Estado do Rio de Janeiro CAcircMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS
Art 15 As despesas constantes nos orccedilamentos seratildeo discriminadas por unidade orccedilamentaacuteria detalhada por categoria de programaccedilatildeo com a especificaccedilatildeo da funccedilatildeo da subfunccedilatildeo do programa com suas accedilotildees correspondentes ndash projeto ou atividades ou operaccedilatildeo especial ndash com as respectivas dotaccedilotildees especificando a esfera orccedilamentaacuteria os grupos de natureza da despesa e a fonte de recursos
Art 16 Para efeito desta Lei entende-se por
I ndash unidade orccedilamentaacuteria o menor niacutevel da classificaccedilatildeo institucional estabelecida para cada oacutergatildeo e entidade de cada poder
II ndash funccedilatildeo o maior niacutevel de agregaccedilatildeo das diversas aacutereas de despesa que competem ao setor puacuteblico
III ndash subfunccedilatildeo representa uma particcedilatildeo da funccedilatildeo visando agregar determinado subconjunto de despesa do setor puacuteblico
IV ndash programa o instrumento de organizaccedilatildeo da accedilatildeo governamental visando agrave concretizaccedilatildeo dos objetivos pretendidos sendo mensurado por indicadores estabelecidos no plano plurianual
V ndash projeto um instrumento de programaccedilatildeo para alcanccedilar o objetivo de um programa envolvendo um conjunto de operaccedilotildees limitadas no tempo das quais resulta um produto que concorre para a expansatildeo ou o aperfeiccediloamento da accedilatildeo de Governo
VI ndash atividade um instrumento de programaccedilatildeo para alcanccedilar o objetivo de um programa envolvendo um conjunto de operaccedilotildees que se realizam de modo contiacutenuo e permanente das quais resulta um produto necessaacuterio agrave manutenccedilatildeo da accedilatildeo de Governo
VII ndash operaccedilotildees especiais as despesas que natildeo contribuem para a manutenccedilatildeo das accedilotildees de governo das quais natildeo resulta um produto e natildeo geram contraprestaccedilatildeo direta sob a forma de bens ou serviccedilos
6
Estado do Rio de Janeiro CAcircMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS
VIII ndash esfera orccedilamentaacuteria a identificaccedilatildeo do orccedilamento fiscal ou da seguridade social e
IX ndash grupo de despesa a agregaccedilatildeo de elementos de despesa que apresentam as mesmas caracteriacutesticas quanto ao objeto de gasto na forma da Portaria Interministerial nordm 163 de 04 de maio de 2001 e suas atualizaccedilotildees posteriores a seguir discriminados
a) DESPESAS CORRENTES
Pessoal e Encargos Sociais Juros e Encargos da Diacutevida Outras Despesas Correntes
b) DESPESAS DE CAPITAL
Investimentos Inversotildees Financeiras Amortizaccedilatildeo da Diacutevida
Art 17 A reserva de contingecircncia seraacute identificada pelo coacutedigo ldquo9999999999000rdquo no que se refere agraves classificaccedilotildees por funccedilatildeo e subfunccedilatildeo e estrutura programaacutetica devendo ser utilizada como fonte de recursos para abertura de creacuteditos adicionais e para o atendimento ao disposto no art 5ordm inciso III da Lei Complementar nordm 101 de 2000
Paraacutegrafo uacutenico A classificaccedilatildeo da Reserva referida no caput quanto agrave natureza da despesa seraacute identificada com o coacutedigo ldquo99999999rdquo
Art 18 A Lei Orccedilamentaacuteria Anual conteraacute demonstrativos que evidenciem
I ndash as receitas e as despesas dos orccedilamentos fiscal e da seguridade social bem como a consolidaccedilatildeo dos mesmos em atendimento ao disposto na Lei Federal nordm 4320 de 1964
7
Estado do Rio de Janeiro CAcircMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS
II ndash a aplicaccedilatildeo dos recursos destinados agrave manutenccedilatildeo e ao desenvolvimento do ensino e ao Fundo de Manutenccedilatildeo e Desenvolvimento da Educaccedilatildeo Baacutesica e de Valorizaccedilatildeo dos Profissionais da Educaccedilatildeo Baacutesica ndash FUNDEB
III ndash a aplicaccedilatildeo dos recursos destinados agraves accedilotildees e serviccedilos puacuteblicos de sauacutede e
IV ndash a compatibilidade das metas programadas nos orccedilamentos com as metas previstas no Anexo de Metas Fiscais desta Lei de acordo com o inciso I art 5ordm da Lei Complementar Federal nordm 101 de 2000
Paraacutegrafo uacutenico Os quadros orccedilamentaacuterios consolidados e as informaccedilotildees complementares apresentados identificaratildeo o dispositivo legal a que se referem
Seccedilatildeo III Das Diretrizes Especiacuteficas para a Elaboraccedilatildeo dos Orccedilamentos
Art 19 A programaccedilatildeo de investimentos dos oacutergatildeos e entidades deveraacute observar os seguintes princiacutepios
I ndash as despesas deveratildeo constar no Plano Plurianual para 20142017 e suas alteraccedilotildees posteriores
II ndash os projetos novos natildeo poderatildeo ser programados em detrimento dos investimentos em andamento ou das accedilotildees para conservaccedilatildeo do patrimocircnio conforme previsto na presente Lei e seus anexos cuja paralisaccedilatildeo implique prejuiacutezo agrave populaccedilatildeo diretamente beneficiada eou ao Eraacuterio Puacuteblico excluiacutedos da vedaccedilatildeo os investimentos de natureza emergencial ou indispensaacuteveis agrave manutenccedilatildeo do bem-estar da populaccedilatildeo
III ndash melhoria da qualidade de vida da populaccedilatildeo duquecaxiense
IV ndash contribuiccedilatildeo para a preservaccedilatildeo do meio ambiente
8
Estado do Rio de Janeiro CAcircMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS
V ndash promoccedilatildeo da melhoria das condiccedilotildees de educaccedilatildeo e sauacutede e
VI ndash desenvolvimento socioeconocircmico do Municiacutepio
Art 20 A abertura de creacuteditos adicionais suplementares nos termos estabelecidos em Lei mediante o cancelamento total ou parcial de dotaccedilotildees por grupos de natureza da despesa deveraacute visar agrave otimizaccedilatildeo dos objetivos das atividades meio ou agrave viabilizaccedilatildeo dos resultados almejados nos programas e ser justificada sempre que as alteraccedilotildees afetarem a programaccedilatildeo finaliacutestica do Governo
Seccedilatildeo IV Das Disposiccedilotildees para as Despesas com Pessoal e Encargos Sociais
Art 21 As despesas com pessoal ativo inativo e pensionista dos Poderes do Municiacutepio deveratildeo observar as normas e limites legais em especial o estabelecido na Lei Complementar Federal nordm 101 de 2000
Art 22 Natildeo seraacute vedada a concessatildeo de hora extra para atendimento de situaccedilotildees que possam ocasionar prejuiacutezo ou comprometer a seguranccedila de pessoas obras serviccedilos equipamentos e outros bens puacuteblicos ou particulares e tambeacutem para atendimento de situaccedilotildees emergenciais ou calamitosas
Art 23 A base de caacutelculo para estimativa de Pessoal e Encargos Sociais na elaboraccedilatildeo da proposta orccedilamentaacuteria deveraacute utilizar o gasto efetivo com a folha de pagamento do mecircs de maio de 2016 projetada para o exerciacutecio considerando os acreacutescimos legais e o disposto na Constituiccedilatildeo Federal e os eventuais reajustes concedidos aos servidores puacuteblicos municipais
Art 24 As eventuais concessotildees de quaisquer vantagens aumentos de remuneraccedilatildeo criaccedilatildeo de cargos empregos e funccedilotildees alteraccedilotildees de estrutura de carreiras bem como admissotildees ou contrataccedilotildees de pessoal a qualquer tiacutetulo soacute poderatildeo ser solicitadas devidamente justificadas apoacutes
9
Estado do Rio de Janeiro CAcircMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS
verificaccedilatildeo da disponibilidade orccedilamentaacuteria para atendimento do acreacutescimo da despesa decorrente e a observacircncia dos limites legais
Art 25 Ficam autorizados os aumentos de remuneraccedilatildeo criaccedilatildeo de cargos empregos e funccedilotildees alteraccedilotildees de estrutura de carreiras bem como admissotildees ou contrataccedilotildees de pessoal a qualquer tiacutetulo com previsotildees e recursos constantes da Lei Orccedilamentaacuteria Anual e suas alteraccedilotildees para atender as despesas decorrentes
Seccedilatildeo V Das Disposiccedilotildees Relativas agrave Diacutevida Puacuteblica Municipal
Art 26 A Lei Orccedilamentaacuteria Anual garantiraacute recursos para pagamento da despesa com a diacutevida contratual e com o refinanciamento da Diacutevida Puacuteblica Municipal nos termos dos contratos firmados
CAPIacuteTULO IV DAS DIRETRIZES PARA A EXECUCcedilAtildeO DO ORCcedilAMENTO E SUAS
ALTERACcedilOtildeES
Seccedilatildeo I Das Diretrizes Gerais
Art 27 A Lei Orccedilamentaacuteria poderaacute conter autorizaccedilatildeo para abertura de creacuteditos adicionais e seraacute feita mediante abertura de creacuteditos suplementares atraveacutes de decreto do Poder Executivo cujo limite de autorizaccedilatildeo seraacute fixado na Lei Orccedilamentaacuteria Anual
10
Estado do Rio de Janeiro CAcircMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS
sect 1ordm A abertura de creacuteditos suplementares e especiais dependeraacute da existecircncia de recursos disponiacuteveis para a despesa e seraacute precedida de justificativa do cancelamento e do reforccedilo das dotaccedilotildees nos termos da Lei nordm 4320 de 1964
sect 2ordm A exposiccedilatildeo de motivos constante da justificativa e a indicaccedilatildeo dos efeitos dos cancelamentos sobre a execuccedilatildeo dos projetos e atividades atingidos e das correspondentes metas deveratildeo ser fornecidas pelo Titular do Oacutergatildeo ou Entidade requerente
Art 28 As unidades responsaacuteveis pela execuccedilatildeo dos creacuteditos orccedilamentaacuterios e adicionais deveratildeo acompanhar o andamento dos procedimentos necessaacuterios para realizaccedilatildeo de suas despesas
Art 29 Fica o Poder Executivo autorizado a
I ndash incluir excluir alterar e transferir accedilotildees desde que natildeo resultem no desequiliacutebrio entre receita e despesa e
II ndash remanejar os programas e accedilotildees aprovados em caso de alteraccedilatildeo na estrutura organizacional
Art 30 As alteraccedilotildees do Quadro de Detalhamento de Despesa ndash QDD ndash nos niacuteveis de modalidade de aplicaccedilatildeo elemento de despesa fonte de recurso funccedilatildeo e subfunccedilatildeo observados os mesmos grupos de despesa categoria econocircmica e unidade orccedilamentaacuteria poderatildeo ser realizadas para atender agraves necessidades de execuccedilatildeo
sect 1ordm Na execuccedilatildeo orccedilamentaacuteria a discriminaccedilatildeo e o remanejamento de elementos em cada grupo de despesa dos projetosatividades e das operaccedilotildees especiais independente de formalizaccedilatildeo especiacutefica seratildeo efetuados atraveacutes de registros contaacutebeis realizados pelo oacutergatildeo competente
sect 2ordm A discriminaccedilatildeo da despesa de que trata o caput deste artigo seraacute feita em cada projeto atividade ou operaccedilatildeo especial por fonte de recurso categoria econocircmica e modalidade de aplicaccedilatildeo podendo a mesma ser alterada por inclusatildeo de elemento acreacutescimo ou reduccedilatildeo de valores em grupo de despesa constante da presente Lei Orccedilamentaacuteria
11
Estado do Rio de Janeiro CAcircMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS
Art 31 As alteraccedilotildees decorrentes da abertura de creacuteditos adicionais (transposiccedilatildeo) remanejamento ou transferecircncia integraratildeo os quadros de detalhamento de despesa os quais seratildeo modificados independentemente de nova publicaccedilatildeo
Art 32 A Lei Orccedilamentaacuteria poderaacute autorizar a abertura de creacuteditos adicionais suplementares agrave conta de excesso de arrecadaccedilatildeo de receitas especiacuteficas e vinculadas agrave determinada finalidade desde que seja demonstrado natildeo ter orccedilado na eacutepoca proacutepria e que tenha ocorrido efetivamente o ingresso da referida receita em cumprimento ao paraacutegrafo uacutenico do art 8ordm da Lei Complementar nordm 101 de 2000
Art 33 O montante arrecadado mensalmente seraacute divulgado pelo Municiacutepio ateacute o uacuteltimo dia do mecircs subsequente ao da arrecadaccedilatildeo conforme art 134 da Lei Orgacircnica do Municiacutepio
Art 34 A criaccedilatildeo expansatildeo ou aperfeiccediloamento de accedilatildeo governamental que venha a ser acrescida agrave execuccedilatildeo orccedilamentaacuteria de 2017 a qualquer tempo deveraacute atender ao disposto na Lei Complementar Federal nordm 101 de 2000
Art 35 Satildeo vedados quaisquer procedimentos pelo Titular de Oacutergatildeo ou de Entidade ordenadores de despesa de suas unidades administrativas que viabilizem a execuccedilatildeo de despesas sem comprovada e suficiente disponibilidade orccedilamentaacuteria e viabilidade financeira
Art 36 As despesas consideradas irrelevantes seratildeo aquelas cujo valor natildeo ultrapasse os limites fixados nos incisos I e II do art 24 da Lei Federal nordm 8666 de 21 de junho de 1993 em atendimento ao sect 3ordm do art 16 da Lei Complementar Federal nordm 101 de 2000
Art 37 A Lei Orccedilamentaacuteria poderaacute conter autorizaccedilatildeo para contrataccedilatildeo de operaccedilotildees de creacuteditos com instituiccedilotildees financeiras nacionais e internacionais ainda que por antecipaccedilatildeo da receita em conformidade com as Resoluccedilotildees do Senado Federal no artigo 167 incisos V VI e VII da Constituiccedilatildeo Federal e Lei Complementar nordm101 de 2000
12
Estado do Rio de Janeiro CAcircMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS
sect 1ordm Integraratildeo a Lei Orccedilamentaacuteria 2017 as operaccedilotildees de creacuteditos jaacute analisadas eou autorizadas pela Secretaria do Tesouro Nacional em cumprimento agrave Resoluccedilatildeo do Senado Federal nordm 43 de 2001
sect 2ordm Para pleiteio de celebraccedilatildeo de convecircnio ou operaccedilatildeo de creacutedito haveraacute estudo preacutevio da Secretaria Municipal de Fazenda em conjunto com a Secretaria Municipal de Planejamento Habitaccedilatildeo e Urbanismo no tocante agrave viabilidade de contrapartida orccedilamentaacuteria e financeira em cumprimento das normas quanto ao aspecto orccedilamentaacuterio dispostos na Lei Complementar Federal nordm 101 de 2000 e Resoluccedilotildees do Senado Federal
Art 38 A estimativa de receita de operaccedilotildees de creacutedito para o exerciacutecio de 2017 teraacute como limite maacuteximo a folga resultante da combinaccedilatildeo das Resoluccedilotildees 40 de 2001 e 43 de 2001 do Senado Federal e ainda da Medida Provisoacuteria nordm 2185ndash35 de 24 de agosto de 2001
Seccedilatildeo II Das Diretrizes para o Equiliacutebrio entre Receitas e Despesas e Limitaccedilatildeo de
Empenho
Art 39 Se verificado ao final de um bimestre que a realizaccedilatildeo da receita poderaacute natildeo comportar o cumprimento das metas de resultado primaacuterio ou nominal estabelecidas no Anexo de Metas Fiscais os Poderes promoveratildeo por ato proacuteprio e nos montantes necessaacuterios nos trinta dias subsequentes limitaccedilatildeo de empenho e movimentaccedilatildeo financeira de acordo com os seguintes procedimentos
I ndash o Poder Executivo comunicaraacute agrave Cacircmara Municipal e demais Oacutergatildeos e Entidades o montante necessaacuterio agrave limitaccedilatildeo de empenho e movimentaccedilatildeo financeira acompanhado da memoacuteria de caacutelculo e premissas utilizadas
II ndash a distribuiccedilatildeo a ser calculada pelo Poder Executivo levaraacute em conta o percentual de participaccedilatildeo no Orccedilamento Municipal de cada Poder e
13
Estado do Rio de Janeiro CAcircMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS
III ndash com base na comunicaccedilatildeo prevista no inciso I cada Poder promoveraacute ato estabelecendo os montantes por Oacutergatildeo e Entidade na limitaccedilatildeo de empenho e movimentaccedilatildeo financeira discriminados pelos projetos e atividades
sect 1ordm Ocorrendo o estabelecimento da receita prevista ainda que parcial seraacute feita a recomposiccedilatildeo das dotaccedilotildees cujos empenhos foram limitados de forma proporcional agraves reduccedilotildees efetivadas
sect 2o Natildeo seratildeo objeto de limitaccedilatildeo as despesas que constituam obrigaccedilotildees constitucionais e legais
3osect No caso de natildeo promoverem a limitaccedilatildeo no prazo estabelecido no caput o Poder Executivo estaacute autorizado a fazer o contingenciamento das dotaccedilotildees orccedilamentaacuterias e limitar os valores financeiros nos montantes apurados nos incisos I e II deste artigo
Art 40 As accedilotildees desenvolvidas deveratildeo ter todos os seus custos estimados antes do iniacutecio de sua execuccedilatildeo visando estabelecer o custo dos produtos realizados e a avaliaccedilatildeo dos resultados dos programas implementados
Paraacutegrafo uacutenico O Poder Executivo estaacute autorizado a desenvolver um sistema gerencial de apropriaccedilatildeo de despesas com o objetivo de demonstrar o custo de cada accedilatildeo orccedilamentaacuteria
CAPIacuteTULO V DAS DIRETRIZES DOS ORCcedilAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE
SOCIAL
Art 41 O Orccedilamento da Seguridade Social compreenderaacute as dotaccedilotildees destinadas a atender agraves accedilotildees na aacuterea de Sauacutede Previdecircncia e Assistecircncia Social e contaraacute dentre outros com recursos provenientes das demais receitas proacuteprias dos Oacutergatildeos Fundos e Entidades que integram exclusivamente esse orccedilamento
14
Estado do Rio de Janeiro CAcircMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS
Art 42 O orccedilamento discriminaraacute os recursos do Municiacutepio e a transferecircncia de recursos da Uniatildeo para o Municiacutepio para execuccedilatildeo descentralizada das accedilotildees de Sauacutede e de Assistecircncia Social conforme estabelecido na Constituiccedilatildeo Estadual e na Lei Orgacircnica do Municiacutepio
Art 43 Os Orccedilamentos Fiscal e da Seguridade Social compreenderatildeo as dotaccedilotildees destinadas a atender aos programas e accedilotildees nas aacutereas de Assistecircncia Social Previdecircncia Social e Sauacutede em conformidade com o Plano Plurianual para 20142017
Art 44 Eacute vedada a inclusatildeo na Lei Orccedilamentaacuteria e em seus creacuteditos adicionais de dotaccedilotildees a tiacutetulo de subvenccedilotildees sociais ressalvadas aquelas destinadas a entidades privadas sem fins lucrativos de atividades de natureza continuada que preencham uma das seguintes condiccedilotildees
I ndash sejam de atendimento direto ao puacuteblico de forma gratuita nas aacutereas de Assistecircncia Social Sauacutede ou Educaccedilatildeo e estejam registradas no Conselho Municipal de Assistecircncia Social ndash CMAS
II ndash atendam ao disposto no art 204 da Constituiccedilatildeo Federal no art 61 do ADCT bem como na Lei nordm 8742 de 07 de dezembro de 1993 e
III ndash disponibilizem suas contas agrave fiscalizaccedilatildeo do Poder Puacuteblico com a finalidade de verificar o cumprimento das metas e objetivos para os quais os recursos foram destinados
CAPIacuteTULO VI DAS DIRETRIZES ESPECIacuteFICAS SOBRE ALTERACcedilOtildeES NA
LEGISLACcedilAtildeO TRIBUTAacuteRIA
Art 45 As receitas seratildeo estimadas e discriminadas de duas formas
15
Estado do Rio de Janeiro CAcircMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS
I ndash considerando a legislaccedilatildeo tributaacuteria vigente ateacute a data do envio do Projeto de Lei Orccedilamentaacuteria agrave Cacircmara Municipal e
II ndash considerando os efeitos das alteraccedilotildees na legislaccedilatildeo tributaacuteria resultantes de Projetos de Lei encaminhados agrave Cacircmara Municipal ateacute trecircs meses antes do encerramento do exerciacutecio de 2016 bem como modificaccedilotildees constitucionais da legislaccedilatildeo tributaacuteria estadual e nacional
Art 46 Caso natildeo sejam aprovadas as modificaccedilotildees referidas no artigo anterior ou estas o sejam parcialmente de forma a impedir a integralizaccedilatildeo dos recursos estimados o Poder Executivo providenciaraacute os ajustes necessaacuterios atraveacutes de decretos
Art 47 As alteraccedilotildees na legislaccedilatildeo tributaacuteria municipal teratildeo os seguintes objetivos
I ndash combater a sonegaccedilatildeo e a elisatildeo fiscal
II ndash combater as iniciativas de favorecimentos fiscais sem correspondentes contrapartidas e
III ndash incorporar na legislaccedilatildeo o uso de tecnologias da informaccedilatildeo como instrumento fiscal
Art 48 Poderatildeo ser apresentados Projetos de Lei dispondo sobre as seguintes alteraccedilotildees na aacuterea da administraccedilatildeo tributaacuteria observadas quando possiacutevel a capacidade econocircmica do contribuinte e sempre a justa distribuiccedilatildeo de renda
I ndash revisatildeo da Planta Geneacuterica de Valores do Municiacutepio
II ndash revisatildeo da legislaccedilatildeo sobre Imposto Predial e Territorial Urbano ndash IPTU ndash suas aliacutequotas forma de caacutelculo condiccedilotildees de pagamento remissotildees ou compensaccedilotildees descontos e isenccedilotildees
III ndash revisatildeo e atualizaccedilatildeo da legislaccedilatildeo sobre taxas pela prestaccedilatildeo de serviccedilos com a finalidade de custear serviccedilos especiacuteficos e divisiacuteveis colocados agrave disposiccedilatildeo da populaccedilatildeo
16
Estado do Rio de Janeiro CAcircMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS
IV ndash criaccedilatildeo de legislaccedilatildeo sobre a contribuiccedilatildeo de melhoria decorrente de obras puacuteblicas
V ndash revisatildeo da legislaccedilatildeo referente ao Imposto sobre Serviccedilos de Qualquer Natureza
VI ndash revisatildeo da legislaccedilatildeo aplicaacutevel ao Imposto sobre a Transmissatildeo Inter Vivos e de Bens Imoacuteveis e de direitos reais sobre imoacuteveis
VII ndash revisatildeo da legislaccedilatildeo sobre as taxas pelo exerciacutecio do poder de poliacutecia administrativo
VIII ndash revisatildeo e atualizaccedilatildeo das isenccedilotildees dos tributos municipais para manter o interesse puacuteblico e a justiccedila fiscal
IX ndash criaccedilatildeo de legislaccedilatildeo sobre o uso do subsolo e do espaccedilo aeacutereo do Municiacutepio
X ndash adequaccedilatildeo da legislaccedilatildeo tributaacuteria municipal em decorrecircncia de alteraccedilotildees das normas estaduais e federais e
XI ndash modernizaccedilatildeo dos procedimentos de administraccedilatildeo tributaacuteria especialmente quanto ao uso dos recursos de informaacutetica
Paraacutegrafo uacutenico Considerando o disposto no artigo 11 da Lei Complementar Federal nordm 101 de 2000 deveratildeo ser adotadas as medidas necessaacuterias agrave instituiccedilatildeo previsatildeo e efetiva arrecadaccedilatildeo de tributos de competecircncia constitucional do Municiacutepio
CAPIacuteTULO VII DAS DISPOSICcedilOtildeES ESPECIAIS
Art 49 As emendas ao Projeto de Lei Orccedilamentaacuteria efetuadas pelo Poder Legislativo observaratildeo ao disposto no art 141 da Lei Orgacircnica do Municiacutepio e deveratildeo ser processadas pela Cacircmara Municipal na forma e conteuacutedos estabelecidos nesta Lei
17
Estado do Rio de Janeiro CAcircMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS
sect 1ordm As emendas ao Projeto de Lei Orccedilamentaacuteria deveratildeo conter
I ndash indicaccedilatildeo expressa dos oacutergatildeos unidades orccedilamentaacuterias funccedilotildees subfunccedilotildees programas projetosatividadesoperaccedilotildees especiais e o montante das despesas que seratildeo acrescidas e
II ndash indicaccedilatildeo expressa e quantificaccedilatildeo quando couber das accedilotildees que forem incluiacutedas ou alteradas nos projetosatividadesoperaccedilotildees especiais
sect 2ordm A inobservacircncia de quaisquer dos requisitos referidos neste artigo determinaraacute o arquivamento da emenda
Art 50 Atraveacutes da Secretaria Municipal de Fazenda em conjunto com a Secretaria Municipal de Planejamento Habitaccedilatildeo e Urbanismo o Poder Executivo deveraacute atender agraves solicitaccedilotildees encaminhadas pela Comissatildeo Permanente de Financcedilas e Orccedilamento da Cacircmara Municipal relativas a informaccedilotildees e dados quantitativos e qualitativos acerca dos valores constantes da proposta orccedilamentaacuteria
Art 51 Em consonacircncia com o que dispotildee o art 143 sect 2ordm da Lei Orgacircnica Municipal poderaacute o Prefeito enviar Mensagem agrave Cacircmara Municipal para propor modificaccedilotildees dos projetos de lei orccedilamentaacuteria enquanto natildeo estiver concluiacuteda a votaccedilatildeo da parte cuja alteraccedilatildeo eacute proposta
Art 52 Se o Projeto de Lei Orccedilamentaacuteria natildeo for aprovado ateacute 31 de dezembro de 2016 sua programaccedilatildeo seraacute executada mediante a utilizaccedilatildeo mensal de um valor baacutesico correspondente a um doze avos das dotaccedilotildees para despesas correntes e um treze avos quando se tratar de despesas com pessoal e encargos sociais constantes da proposta orccedilamentaacuteria
sect 1ordm Excetuam-se do disposto no caput deste artigo as despesas correntes nas aacutereas da Sauacutede Educaccedilatildeo e Assistecircncia Social precatoacuterios judiciais e despesas agrave conta de recursos vinculados que seratildeo executadas segundo suas necessidades especiacuteficas
18
Estado do Rio de Janeiro CAcircMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS
sect 2ordm Natildeo seraacute interrompido o processamento de despesas consideradas imprescindiacuteveis ao bom andamento dos serviccedilos puacuteblicos os quais deveratildeo ser devidamente justificados e aprovados pela autoridade competente
Art 53 Apoacutes a publicaccedilatildeo de Lei Orccedilamentaacuteria o Poder Executivo divulgaraacute ateacute o uacuteltimo dia uacutetil de janeiro de 2017 por unidade orccedilamentaacuteria de cada Oacutergatildeo Fundo e Entidade que integram os orccedilamentos de que trata esta Lei os quadros de detalhamento de despesa especificando para cada categoria de programaccedilatildeo e grupos de despesa os respectivos desdobramentos
Art 54 Os quadros de detalhamento da despesa do Poder Legislativo Municipal seratildeo aprovados e estabelecidos por ato proacuteprio de seu dirigente obedecidas as dotaccedilotildees constantes da Lei Orccedilamentaacuteria Anual
Art 55 O Poder Executivo deveraacute elaborar e publicar ateacute 30 (trinta) dias apoacutes a Publicaccedilatildeo da Lei Orccedilamentaacuteria de 2017 a programaccedilatildeo financeira e o cronograma de execuccedilatildeo mensal de desembolso observando em relaccedilatildeo agraves despesas constantes desse cronograma a austeridade necessaacuteria agrave obtenccedilatildeo das metas de resultado primaacuterio em conformidade com o art 8ordm da Lei Complementar Federal nordm 101 de 2000
CAPIacuteTULO VIII DAS DIPOSICcedilOtildeES FINAIS
Art 56 O Poder Executivo poderaacute durante o exerciacutecio de 2017 adotar medidas destinadas a agilizar racionalizar e manter o equiliacutebrio na execuccedilatildeo da Lei Orccedilamentaacuteria Anual
Art 57 A Lei Orccedilamentaacuteria Anual poderaacute conter dotaccedilotildees relativas a projetos a serem desenvolvidos por meio de parcerias puacuteblico-privadas reguladas pela Lei Federal nordm 11079 de 30 de dezembro de 2004 e de consoacutercios puacuteblicos regulados pela Lei Federal nordm 11107 de 06 de abril de 2005
Art 58 Os oacutergatildeos e entidades dos poderes Executivo Legislativo e Autarquias deveratildeo prever em seus orccedilamentos recursos
19
Estado do Rio de Janeiro CAcircMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS
destinados agrave quitaccedilatildeo de quaisquer obrigaccedilotildees que impliquem em sua inclusatildeo no Cadastro Uacutenico de Convecircnios ndash CAUC ndash instituiacutedo pela Instruccedilatildeo Normativa nordm 1 de 04 de maio de 2001 da Secretaria do Tesouro Nacional bem como no Cadastro Informativo de Creacuteditos natildeo Quitados do Setor Puacuteblico Federal ndash CADIN ndash regulado pela Lei nordm 10522 de 19 de julho de 2002
Art 59 No caso de ocorrecircncia de inscriccedilatildeo nos cadastros mencionados o oacutergatildeo responsaacutevel pela inscriccedilatildeo deveraacute quitar a pendecircncia evitando sanccedilotildees que impeccedilam o municiacutepio de Duque de Caxias de receber e contratar transferecircncias voluntaacuterias e financiamentos
Art 60 Esta Lei entraraacute em vigor na data de sua publicaccedilatildeo revogadas as disposiccedilotildees em contraacuterio
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS em
12 de julho de 2016
ALEXANDRE AGUIAR CARDOSO Prefeito Municipal
20
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS
ANEXO I
QUADROS DE METAS FISCAIS
E DE RISCOS FISCAIS
21
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS
LEI DE DIRETRIZES ORCcedilAMENTAacuteRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
2017
Memoacuteria de Caacutelculo da Receita e da Despesa
VALORES CORRENTES
R$ mil correntes
RECEITAS REALIZADO PREVISAtildeO PREVISAtildeO PREVISAtildeO PREVISAtildeO
2014 2015 2016 2017 2018 2019
Intra-Orccedilamentarias
Interferecircncias Financeiras
Alienaccedilatildeo de Bens
Amortizaccedilatildeo de Empreacutestimos
Transferecircncias de Capital
Receita de Contribuiccedilotildees
Operaccedilotildees de Creacutedito
Receita Patrimonial
Receita de Serviccedilos
Transferecircncias Correntes
Outras Receitas Correntes
(-) Deduccedilotildees FUNDEB
Receitas de Capital
Receita Total
Receitas Correntes
Receita Tributaacuteria
1720632
1815703
452856
65130
16717
19
1231763
49217
68451
-
(171643)
8121
2741
-
-
5380
1844233
1934115
498030
100521
15111
6739
1240592
73123
73123
-
(171695)
8690
-
-
-
8690
3153447
2504151
637087
118104
13588
2030
1661449
71892
170317
-
(181808)
660787
140596
40
-
520151
3160654
2484400
645312
125191
14403
2152
1621136
76206
180536
-
(164716)
660435
149032
42
-
511361
3352426
2635141
684467
132787
15277
2282
1719499
80829
191490
-
(174711)
700506
158074
45
-
542387
3590868
2822565
733149
142231
16363
2445
1841798
86578
205110
-
(187137)
750330
169317
48
-
580965
DESPESAS 2014 2015 2016 2017 2018 2019
Despesa Total 1960993 2173926 3138542 3144854 3335669 3572918
Despesas Correntes 1866602 2082776 2217955 2231032 2366400 2534710
Pessoal e Encargos 1131707 1257583 1221446 1224732 1299043 1391437
Juros e Encargos da Diacutevida 3336 9089 17094 18120 19219 20586
Outras Despesas Correntes 731559 816104 979415 988180 1048138 1122687
Interferecircncias Financeiras - - - - - -
Despesas de Capital 94391 91150 920587 913822 969268 1038208
Investimentos 75839 75219 875498 878028 931302 997541
Inversotildees Financeiras - - - - - -
Amortizaccedilatildeo de Diacutevida Amortizaccedilatildeo de Diacutevida 18552 18552 15931 15931 45089 45089 35794 35794 37966 37966 40666 40666
Reserva de Contingecircncia - - 14905 15799 16758 17950
TOTAL 1960993 2173926 3153447 3160654 3352426 3590868
Memoacuteria de Caacutelculo do Resultado Primaacuterio
R$ mil correntes RECEITAS
+ Receitas Correntessup1
2014
1644060
2015
1762420
2016
2322343
2017
2319683
2018
2460430
2019
2635428
(-) Aplicaccedilotildees Financeiras (16717) (8716) (13588) (14403) (15277) (16363)
(-) Cancelamento de Restos a Pagar
Receitas Primaacuterias Correntes (A)
+Receitas de Capital
-
1627343
8121
-
1753704
8690
-
2308755
660787
-
2305280
660435
-
2445153
700506
-
2619065
750330
(-) Operaccedilotildees de Creacutedito (2741) - (140596) (149032) (158074) (169317)
(-) Alienaccedilatildeo de Bens - - (40) (42) (45) (48)
(-) Amortizaccedilatildeo de Empreacutestimos - - - - - -
Receitas Primaacuterias de Capital (B) 5380 8690 520151 511361 542387 580965
I - RECEITAS PRIMAacuteRIAS (A) + (B) 1632723 1762395 2828906 2816641 2987540 3200029
+ Despesas Correntes
DESPESAS 2013
1866602
2014
2082776
2015
2217955
2016
2231032
2017
2366400
2018
2534710
(-) Juros e Encargos da Diacutevida
Despesas Primaacuterias Correntes (C)
+Despesas de Capital
(3336)
1863266
94391
(9089)
2073687
91150
(17094)
2200861
920587
(18120)
2212913
913822
(19219)
2347181
969268
(20586)
2514124
1038208
(-) Amortizaccedilatildeo de Diacutevida (18552) (15931) (45089) (35794) (37966) (40666)
Despesas Primaacuterias de Capital (D) 75839 75219 875498 878028 931302 997541
Reserva de Contingecircncia (E) - - 14905 15799 16758 17950
II - DESPESAS PRIMAacuteRIAS (C) + (D) +(E) 1939105 2148905 3091264 3106740 3295241 3529616
III - RESULTADO PRIMAacuteRIO (I-II) (306382) (386511) (262358) (290099) (307701) (329586)
sup1 Receitas Correntes deduzida a Receita para formaccedilatildeo do FUNDEB
Obs Previsatildeo inflaccedilatildeo 2017- 60 2018 - 45 2019 - 45 Previsatildeo crescimento econocircmico- 2017-00 2018-15 2019-25
Fontes - Inflaccedilatildeo e Crescimento econocircmico - Estimativas de mercado
Memoacuteria de Caacutelculo do Resultado Nominal - Demonstrativo I
R$ mil correntes
(-) Passivos Reconhecidos
Diacutevida Fiscal Liacutequida
Resultado Nominal
Ativo Disponiacutevel
Haveres Financeiros
(-) Restos a Pagar Processados
Diacutevida Consolidada Liacutequida
Especificaccedilatildeo
Diacutevida Puacuteblica Consolidada
Diacutevida Mobiliaacuteria
Outras Diacutevidas
Deduccedilotildees
2014
612950
-
612950
7179
225444
-
218265
605772
(329742)
276029
(127164)
2015
589732
-
589732
(78900)
277375
-
356275
668632
(228911)
439721
(163691)
2016
544643
-
544643
(7645)
277375
-
285020
-
552288
(183129)
369159
70562
2017
508849
-
508849
82533
294018
-
211485
426316
(155294)
271023
98136
2018
470883
-
470883
132404
311857
-
179454
338479
(97369)
241110
29913
2019
430217
-
430217
180264
334038
-
153774
249952
(61050)
188902
52208
FONTE SMF - Balanccedilos Orccedilamentaacuterios da Prefeitura Municipal de Duque de Caxias - 2014 2015 - LRF 6ordm Bimestre IPMDC e LOA- (PMDC) 2016
22
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS
LEI DE DIRETRIZES ORCcedilAMENTAacuteRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
2017
Memoacuteria de Caacutelculo da Receita e da Despesa
VALORES CONSTANTES
R$ mil constantes
RECEITAS REALIZADO PREVISAtildeO PREVISAtildeO PREVISAtildeO PREVISAtildeO
2014 2015 2016 2017 2018 2019
Intra-Orccedilamentarias
Interferecircncias Financeiras
Receita Total
Transferecircncias Correntes
Outras Receitas Correntes
Receita de Contribuiccedilotildees
Receita Patrimonial
Receita de Serviccedilos
Receita Tributaacuteria
Receitas Correntes
Alienaccedilatildeo de Bens
Amortizaccedilatildeo de Empreacutestimos
Transferecircncias de Capital
(-) Deduccedilotildees FUNDEF
Receitas de Capital
Operaccedilotildees de Creacutedito
1720632
1815703
452856
65130
16717
19
1231763
49217
68451
-
(171643)
8121
2741
-
-
5380
1844233
1934115
498030
100521
15111
6739
1240592
73123
73123
-
(171695)
8690
-
-
-
8690
2974950
2362406
601025
111419
12818
1915
1567405
67823
160676
-
(171517)
623384
132638
38
-
490709
2853348
2242845
582569
113019
13002
1943
1463516
68796
162983
-
(148701)
596222
134541
38
-
461642
2896148
2276488
591308
114714
13198
1972
1485469
69828
165428
-
(150932)
605165
136560
39
-
468566
2968552
2333400
606091
117582
13527
2021
1522605
71574
169563
-
(154705)
620294
139974
40
-
480281
DESPESAS 2014 2015 2016 2017 2018 2019
Despesa Total 1960993 2173926 2960889 2839085 2881671 2953713
Despesas Correntes 1866602 2082776 2092410 2014112 2044324 2095432
Pessoal e Encargos 1131707 1257583 1152307 1105654 1122238 1150294
Juros e Encargos da Diacutevida 3336 9089 16126 16358 16603 17018
Outras Despesas Correntes 731559 816104 923977 892101 905482 928120
Interferecircncias Financeiras - - - - - -
Despesas de Capital 94391 91150 868478 824973 837347 858281
Investimentos 75839 75219 825942 792659 804549 824662
Inversotildees Financeiras - - - - - -
Amortizaccedilatildeo de Diacutevida Amortizaccedilatildeo de Diacutevida 18 552 18552 15 931 15931 42 537 42537 32 314 32314 32 799 33 619 32799 33619
Reserva de Contingecircncia - - 14061 14263 14477 14839
TOTAL 1960993 2173926 2974950 2853348 2896148 2968552
Memoacuteria de Caacutelculo do Resultado Primaacuterio
R$ mil constantes RECEITAS
+ Receitas Correntessup1
2014
1644060
2015
1762420
2016
2190889
2017
2094144
2018
2125556
2019
2178695
(-) Aplicaccedilotildees Financeiras (16717) (15111) (12818) (13002) (13198) (13527)
(-) Cancelamento de Restos a Pagar
Receitas Primaacuterias Correntes (A)
+Receitas de Capital
-
1627343
8121
-
1747309
8690
-
2178071
623384
-
2081141
596222
-
2112358
605165
-
2165167
620294
(-) Operaccedilotildees de Creacutedito (2741) - (132638) (134541) (136560) (139974)
(-) Alienaccedilatildeo de Bens - - (38) (38) (39) (40)
(-) Amortizaccedilatildeo de Empreacutestimos - - - - - -
Receitas Primaacuterias de Capital (B) 5380 8690 490709 461642 468566 480281
I - RECEITAS PRIMAacuteRIAS (A) + (B) 1632723 1755999 2668780 2542783 2580925 2645448
DESPESAS
+ Despesas Correntes
2014
1866602
2015
2082776
2016
2092410
2017
2014112
2018
2044324
2019
2095432
Despesas Primaacuterias Correntes (C)
+Despesas de Capital
(-) Juros e Encargos da Diacutevida (3336)
1863266
94391
(9089)
2073687
91150
(16126)
2076284
868478
(16358)
1997754
824973
(16603)
2027721
837347
(17018)
2078414
858281
(-) Amortizaccedilatildeo de Diacutevida (18552) (15931) (42537) (32314) (32799) (33619)
Despesas Primaacuterias de Capital (D) 75839 75219 825942 792659 804549 824662
Reserva de Contingecircncia (E) - - 14061 14263 14477 14839
II - DESPESAS PRIMAacuteRIAS (C) + (D) +(E) 1939105 2148905 2916287 2804676 2846747 2917915
III - RESULTADO PRIMAacuteRIO (I-II) (306382) (392906) (247507) (261893) (265822) (272467)
sup1 Receitas Correntes deduzida a Receita para formaccedilatildeo do FUNDEB
Memoacuteria de Caacutelculo do Resultado Nominal - Demonstrativo I
R$ mil constantes
Diacutevida Mobiliaacuteria
Outras Diacutevidas
Deduccedilotildees
Ativo Disponiacutevel
Especificaccedilatildeo
Diacutevida Puacuteblica Consolidada
Diacutevida Fiscal Liacutequida
Resultado Nominal
Haveres Financeiros
(-) Restos a Pagar Processados
Diacutevida Consolidada Liacutequida
(-) Passivos Reconhecidos
2014
612950
-
612950
7179
225444
-
218265
605772
(329742)
276029
(127164)
2015
589732
-
589732
(78900)
277375
-
356275
668632
(228911)
439721
(163691)
2016
513814
-
513814
(7212)
261675
-
268887
521027
(172763)
348263
91457
2017
459374
-
459374
74508
265431
-
190923
384866
(140195)
244672
103592
2018
406794
-
406794
114383
269412
-
155029
292411
(84117)
208294
36377
2019
355658
-
355658
149024
276148
-
127124
206634
(50470)
156164
52130
FONTE SMF - Balanccedilos Orccedilamentaacuterios da Prefeitura Municipal de Duque de Caxias - 2014 2015 - LRF 6ordm Bimestre IPMDC e LOA (PMDC) 2016
Preccedilos Base Janeiro de 2016
23
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS LEI DE DIRETRIZES ORCcedilAMENTAacuteRIAS
ANEXO DE RISCOS FISCAIS - QUADRO I DEMONSTRATIVO DE RISCOS FISCAIS E PROVIDEcircNCIAS
2017
ARF (LRF art 4ordm sect 3ordm) R$ Milhares RISCOS FISCAIS PROVIDEcircNCIAS
Descriccedilatildeo Valor Descriccedilatildeo Valor 1 PASSIVOS CONTINGENTES
Diacutevidas em Processos de Reconhecimento Desapropriaccedilotildees Indenizaccedilotildees Accedilotildees Trabalhistas
2 RISCOS FISCAIS Frustaccedilatildeo de Arrecadaccedilatildeo - IPTU Frustaccedilatildeo de Arrecadaccedilatildeo - Diacutevida Ativa Frustaccedilatildeo de Arrecadaccedilatildeo - ISSQM
Calamidade Puacuteblica Despesas previstas a menor
2000 2000 1500
2000 2000 3000 3000
299
Em situaccedilatildeo de Frustaccedilatildeo de Receitas que se apresentarem no decorrer do exerciacutecio o municiacutepio aplicaraacute o disposto no Artigo 9ordm da Lei Complementar nordm 10100 quanto a limitaccedilatildeo de empenhos ateacute que se obtenha o equiliacutebrio financeiro e orccedilamentaacuterio necessario e a utilizaccedilatildeo da Reserva de contingecircncias
15799
TOTAL 15799 TOTAL 15799
2244
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS LEI DE DIRETRIZES ORCcedilAMENTAacuteRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS - QUADRO II METAS ANUAIS
2017
AMF - Tabela 1 (LRF art 4ordm sect 1) R$ Milhares
ESPECIFICACcedilAtildeO
2017 2018 2019 Valor
Corrente Valor
Constante PIB Valor
Corrente Valor
Constante PIB Valor
Corrente Valor
Constante PIB (a) (b) (c)
Receita Total 3160654 2853348 0444 3352426 2896148 0444 3590868 2968552 0444 Receitas Primaacuterias (I) 2816641 2542783 0395 2987540 2580925 0395 3200029 2645448 0395 Despesa Total 3160654 2853348 0444 3352426 2896148 0444 3590868 2968552 0444
Despesas Primaacuterias (II) 3106740 2804676 0436 3295241 2846747 0436 3529616 2917915 0436 Resultado Primaacuterio (III) = (I ndash II) (290099) (261893) -0041 (307701) (265822) -0041 (329586) (272467) -0041 Resultado Nominal 98136 103592 0014 29913 36377 0004 52208 52130 0006 Diacutevida Puacuteblica Consolidada 508849 459374 0071 470883 406794 0062 430217 355658 0053 Diacutevida Consolidada Liacutequida 426316 384866 0060 338479 292411 0045 249952 206634 0031
Nota O Caacutelculo das Metas acima descritas foi realizado considerando-se o seguinte cenaacuterio macroeconocircmico VARIAacuteVEIS 2016 2017 2018 2019
PIB (crescimento estimado ano ()) -35 00 15 25 IPCA - Estimativa anual () 65 6 45 45 Cacircmbio (R$US$ - Final do Ano) 400 440 480 500 Projeccedilatildeo PIB do Estado - R$ Milhares 672173259 712503655 755734814 809486452 Fonte Projeccedilatildeo PIB Estado a partir dados IBGEFundaccedilatildeo CEPERJ - 2015
Notasup1 IPCA de 2016 2017 2018 e 2019 - Estimados Notasup2 As Metas de RESULTADOS PRIMAacuteRIOS satildeo influenciadas pela expectativa de realizaccedilatildeo de OPERACcedilOtildeES DE CREacuteDITO e evidenciam que aleacutem das despesas realizadas com a
arrecadaccedilatildeo de impostos o municiacutepio pretende ampliar seus investimentos utilizando sua capacidade de captar recursos
25
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS LEI DE DIRETRIZES ORCcedilAMENTAacuteRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS -QUADRO III AVALIACcedilAtildeO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCIacuteCIO ANTERIOR
2017
PIB Estado RJ 2015(R$1000) 65404000000
AMF - Tabela 2 (LRF art 4ordm sect2ordm inciso I) R$ Mil Correntes
ESPECIFICACcedilAtildeO Metas Previstas em
2015(1) PIB
Metas Realizadas em 2015(2)
PIB Variaccedilatildeo
Valor Receita Total 2881512 0441 1844233 0282 (1037279) -3600 Receitas Primaacuterias (I) 2534197 0387 1762395 0269 (771803) -3046 Despesa Total 2881512 0441 2173926 0332 (707586) -2456 Despesas Primaacuterias (II) 2818503 0431 2148905 0329 (669598) -2376 Resultado Primaacuterio (III) = (IndashII) (284306) -0043 (386511) -0059 (102205) 3595 Resultado Nominal (299144) -0046 (163691) -0025 135453 -4528 Diacutevida Puacuteblica Consolidada 740114 0113 589732 0090 (150382) -2032 Diacutevida Consolidada Liacutequida 732936 0112 668632 0102 (64304) -877
Fontes (1) LOA 2015
(2) SMF - Balanccedilo Orccedilamentaacuterio da Prefeitura Municipal de Duque de Caxias - 2015 - LRF 6ordm Bimestre Obs A participaccedilatildeo no PIB foi apurada levando em consideraccedilatildeo o PIB do Estado do Rio de Janeiro
Estimativa PIB RJ em 2015 R$ 654040 milhotildees correntes (Fundaccedilatildeo IBGE e Fundaccedilatildeo CEPERJ)
26
Despesas Primaacuterias (II) 1939105 2148905 3091264 3106740 3295241 3529616
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS
LEI DE DIRETRIZES ORCcedilAMENTAacuteRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS - QUADRO IV
METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TREcircS EXERCIacuteCIOS ANTERIORES 2017
AMF ndash Tabela 3 (LRF art4ordm sect2ordm inciso II) R$ Mil
ESPECIFICACcedilAtildeO VALORES A PRECcedilOS CORRENTES
2014 2015 2016 2017 2018 2019
Receita Total 1720632 1844233 72 3153447 710 3160654 02 3352426 61 3590868 71
Receitas Primaacuterias (I) 1632723 1762395 79 2828906 605 2816641 -04 2987540 61 3200029 71
Despesa Total 1960993 2173926 109 3153447 451 3160654 02 3352426 61 3590868 71
Despesas Primaacuterias (II) 1939105 2148905 10 8108 3091264 43 9439 3106740 0 505 3295241 6 161 3529616 7 171
Resultado Primaacuterio (III) = (I - II) (306382) (386511) 262 (262358) -321 (290099) 106 (307701) 61 (329586) 71
Resultado Nominal (127164) (163691) 00 70562 -1431 98136 391 29913 -695 52208 745
Diacutevida Puacuteblica Consolidada 612950 589732 -38 544643 -76 508849 -66 470883 -75 430217 -86
Diacutevida Consolidada Liacutequida 605772 668632 104 552288 -174 426316 -228 338479 -206 249952 -262
ESPECIFICACcedilAtildeO VALORES A PRECcedilOS CONSTANTES
2014 2015 2016 2017 2018 2019
Receita Total 1720632 1844233 72 2974950 613 2853348 -41 2896148 15 2968552 25
Receitas Primaacuterias (I) 1632723 1755999 76 2668780 520 2542783 -47 2580925 15 2645448 25
Despesa Total 1960993 2173926 109 2974950 368 2853348 -41 2896148 15 2968552 25
Despesas Primaacuterias (II) 1939105 2148905 108 2916287 357 2804676 -38 2846747 15 2917915 25
Resultado Primaacuterio (III) = (I - II) (306382) (392906) 282 (247507) -370 (261893) 58 (265822) 15 (272467) 25
Resultado Nominal (127164) (163691) 00 91457 -1559 103592 133 36377 -649 52130 433
Diacutevida Puacuteblica Consolidada 612950 589732 -38 513814 -129 459374 -106 406794 -114 355658 -126
Diacutevida Consolidada Liacutequida 605772 668632 104 521027 -221 384866 -261 292411 -240 206634 -293
FONTE SMF - Balanccedilos Orccedilamentaacuteros da Prefeitura Municipal de Duque de Caxias - 2014 2015 - LRF 6ordm Bimestre e LOA 2016
2277
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS LEI DE DIRETRIZES ORCcedilAMENTAacuteRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS - QUADRO V EVOLUCcedilAtildeO DO PATRIMOcircNIO LIacuteQUIDO
2017
AMF - Tabela 4 (LRF art4ordm sect2ordm inciso III) R$ Milhares
PATRIMOcircNIO LIacuteQUIDO 2015 2014 2013
PatrimocircnioCapital em 3112 803609 10000 821652 10000 341704 10000
Reservas Resultado Acumulado
--
000
000
--
000
000
--
000
000
TOTAL 803609 10000 821652 10000 341704 10000
REGIME PREVIDENCIAacuteRIO
PATRIMOcircNIO LIacuteQUIDO 2015 2014 2013
PatrimocircnioCapital 2162 10000 (4665) 10000 25912 10000
Reservas - 000 - 000 - 000
Resultado Acumulado - 000 - 000 - 000
TOTAL 2162 10000 (4665) 10000 25912 10000
FONTE SMF - Balanccedilos Patrimoniais da Prefeitura Municipal de Duque de Caxias - 2013 2014 2015 e informaccedilotildees IPMDC
28
Alienaccedilatildeo de Bens Moacuteveis - - -
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS LEI DE DIRETRIZES ORCcedilAMENTAacuteRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS - QUADRO VI ORIGEM E APLICACcedilAtildeO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENACcedilAtildeO DE ATIVOS
2017
AMF - Tabela 5 (LRF art4ordm sect2ordm inciso III) R$ Milhares
RECEITAS REALIZADAS 2015 2014 2013
RECEITAS DE CAPITAL - ALIENACcedilAtildeO DE ATIVOS - - -Alienaccedilatildeo de Bens Moacuteveis - - -Alienaccedilatildeo de Bens Imoacuteveis - - -
DESPESAS EXECUTADAS 2015 2014 2013
APLICACcedilAtildeO DOS RECURSOS DA ALIENACcedilAtildeO DE ATIVOS - - -DESPESAS DE CAPITAL - - -
Investimentos - - -Inversotildees Financeiras - - -
Amortizaccedilatildeo da Diacutevida - - -DESPESAS CORRENTES DOS REGIMES DE PREVIDEcircNCIA - - -
Regime Geral de Previdecircncia Social - - -Regimes Proacuteprios dos Servidores Puacuteblicos - - -
SALDO FINANCEIRO 2015 2014 2013
VALOR - - -
29
- - -ece e erv os
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS LEI DE DIRETRIZES ORCcedilAMENTAacuteRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS - QUADRO VII RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIAacuteRIAS DO RPPS
2017
AMF - Tabela 6 (LRF art4ordm sect2ordm inciso IV aliacutenea a) R$ 100
RECEITAS PREVIDENCIAacuteRIAS
RECEITAS PREVIDEcircNCIARIAS - RPPS (EXCETO INTRA-ORCcedilAMENTAacuteRIAS) (I) RECEITAS CORRENTES
Receita de Contribuiccedilotildees dos Segurados Pessoal Civil Pessoal Militar
Outras Receitas de Contribuiccedilotildes Receita Patrimonial Receita de Serviccedilos Outras Receitas Correntes
Compensaccedilatildeo Previdecircnciaacuteria do RGPS para o RPPS Demais Receitas Correntes
RECEITAS DE CAPITAL Alienaccedilatildeo de Bens Direitos e Ativos Amortizaccedilatildeo de Empreacutestimos Outras Receitas de Capital (-) DEDUCcedilOtildeES DA RECEITA
RECEITAS PREVIDEcircNCIARIAS - RPPS (INTRA-ORCcedilAMENTAacuteRIAS) (II) RECEITAS CORRENTES
Receita de Contribuiccedilotildees Patronal
Pessoal Civil Pessoal Militar
Para Cobertura de Deacuteficit Atuarial Em Regime de Deacutebitos e Parcelamentos
Receita Patrimonial R ita d S iccedilReceita de Serviccedilos Outras Receitas Correntes
RECEITAS DE CAPITAL (-) DEDUCcedilOtildeES DA RECEITA
TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIAacuteRIAS (III) = (I) + (II)
DESPESAS PREVIDENCIAacuteRIAS DESPESAS PREVIDEcircNCIARIAS - RPPS (EXCETO INTRA-ORCcedilAMENTAacuteRIAS) (IV)
ADMINISTRACcedilAtildeO Despesas Correntes Despesas de Capital
PREVIDEcircNCIA SOCIAL Pessoal Civil Pessoal Militar Outras Despesas Previdenciaacuterias
Compensaccedilatildeo Previdenciaacuteria do RPPS para o RGPS Demais Despesas Previdenciaacuterias
DESPESAS PREVIDEcircNCIARIAS - RPPS (INTRA-ORCcedilAMENTAacuteRIAS) (V) Despesas Correntes Despesas de Capital
TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIAacuteRIAS (VI) = (IV) + (V)
2013
6411870818 6411870818 6340895006 6340895006
-25761705 25761705
-45214107 43069215
2144892
----
6681260911 6654490281 6654490281 6654490281 6654490281
--
26770630 -----
13093131729
2013 23494853878
734460969 734460969
-22760392909 22760392909
-------
23494853878
2014
7188207408 7188207408 6513122710 6513122710
-380784298 380146487
637811 294300400 291374914
2925486
----
6842130012 6842130012 6842130012 6842130012 6842130012
--------
14030337420
2014 26032816776
679912752 672941202
6971550 25352904024 25352904024
-------
26032816776
2015
10057337698 10057337698
6994494639 6994494639
-361880940 361880940
-2700962119 2696352070
4610049
12081087384 7299633263 7299633263 7299633263 7299633263
--
4781454121 -----
22138425082
2015 26222941594
849121064 845575285
3545779 25373820530 25373820530
-------
26222941594
-10401722149 -12002479356 -4084516512 RESULTADO PREVIDENCIAacuteRIO (VII) - (III ndash VI)
APORTES DE RECURSOS PARA O REGIME PROacutePRIO DE PREVIDEcircNCIA DO SERVIDOR TOTAL DE APORTES PARA O RPPS
Plano Financeiro Recursos para Cobertura de Insuficiecircncias Financeiras Recursos para Formaccedilatildeo de Reserva Outros Aportes para o RPPS
Plano Previdenciaacuterio Recursos para Cobertura de Defiacutecit Financeiro Recursos para Cobertura de Defiacutecit Atuarial Outros Aportes para o RPPS
2945916944 2961198898 2997425899 - - -
RESERVA ORCcedilAMENTAacuteRIA DO RPPS BENS E DIREITOS DO RPPS FONTE IPMDC - Instituto de Previdecircncia dos Servidores Puacuteblicos do Municiacutepio de Duque de Caxias
2013 8028051115 8028051115
--
11957785377 ----
2014 11312288898 11312288898
--
11312288898 ----
2015 3645231158 3645231158
--
3645231158 ----
30
2037
CAcircMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS LEI DE DIRETRIZES ORCcedilAMENTAacuteRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS - QUADRO VII PROJECcedilAtildeO ATUARIAL DO RPPS
2017
AMF ndash Tabela 7 (LRF art4ordm sect 2ordm inciso IV aliacutenea ldquoardquo) R$ 100
EXERCIacuteCIO RECEITAS
PREVIDENCIAacuteRIAS (a)
DESPESAS PREVIDENCIAacuteRIAS
(b)
RESULTADO PREVIDENCIAacuteRIO
(c) = (a - b) anterior) + (c)
DO EXERCIacuteCIO (d) = (d exerciacutecio
SALDO FINANCEIRO
2014 35208555649 25688109642 9520446007 12750810459 2015 40644002632 32582391417 8061611215 20812421674 2016 48116530676 47869970581 246560095 21058981769 2017 50474522794 49158666431 1315856363 22374838132 2018 52881066079 51486720753 1394345326 23769183457 2019 54386048860 52908532555 1477516305 25246699762 2020 55716753787 54151111005 1565642782 26812342545 2021 57348919640 55692220772 1656698868 28469041413 2022 58583677777 56829514844 1754162933 30223204346 2023 59700233435 57841421517 1858811918 32082016264 2024 60900239528 58930541368 1969698160 34051714424 2025 61786009711 59698816642 2087193069 36138907493 2026 63144350873 60932660503 2211690370 38350597863 2027 64157806996 61814199813 2343607183 40694205046 2028 64307660700 61824275660 2483385040 43177590086 2029 64742096591 62110604980 2631491611 45809081696 2030 65836224534 63047801733 2788422801 48597504498 2031 65946748449 63060871331 2885877118 51483381616 2032 65786309795 62727438177 3058871618 54542253234 2033 65635431009 62393151130 3242279879 57784533083 2034 65758755119 62322020522 3436734597 61221267680 2035 65001466262 61360679827 3640786435 64862054116 2036 64050528017 60286761784 3763766233 68625820349 2037 6298964817462989648174 5900032255959000322559 39893256153989325615 7261514596372615145963 2038 61783304381 57552932629 4230371752 76845517715 2039 60487522861 56030912803 4456610058 81302127773 2040 59098944494 54387943702 4711000792 86013128565 2041 57640569228 52647393253 4993175975 91006304540 2042 56133031702 50841227632 5291804070 96298108610 2043 54585063551 48972228580 5612834971 101910943581 2044 53020915304 47077848504 5943066800 107854010381 2045 51419242740 45115279083 6303963657 114157974038 2046 49817818730 43130913538 6686905192 120844879230 2047 48221231255 41128022718 7093208537 127938087768 2048 46650232754 39130680818 7519551936 135457639705 2049 45102326614 37125739037 7976587577 143434227282 2050 43595140954 35135370968 8459769986 151893997268 2051 42138190007 33164270149 8973919858 160867917125 2052 40739803259 31220575936 9519227323 170387144449 2053 39404587331 29307058558 10097528773 180484673221 2054 38144791205 27434025467 10710765738 191195438960 2055 36963580228 25602593478 11360986750 202556425710 2056 35868867550 23818517863 12050349687 214606775397 2057 34866713844 22085584215 12781129629 227387905023 2058 33963056668 20407331684 13555724984 240943630007 2059 33163621970 18786958828 14376663142 255320293150 2060 32474214315 17227607541 15246606774 270566899924 2061 31900896843 15732529141 16168367702 286735267626 2062 31449691431 14304755795 17144935636 303880203262 2063 31126338108 12946800826 18179537282 322059740544 2064 30936527599 11660852708 19275674891 341335415435 2065 30885894814 10448834689 20437060125 361772475560 2066 30979713934 9312151280 21667562654 383440038214 2067 31222688531 8251406804 22971281727 406411319941 2068 31618896100 7266238571 24352657529 430763977470 2069 32171838442 6355324441 25816514001 456580491471 2070 32885015365 5517052703 27367962662 483948454133 2071 33762268092 4749929993 29012338099 512960792232 2072 34807605184 4052345746 30755259438 543716051671 2073 36025110032 3422430517 32602679515 576318731186 2074 37418621493 2857743326 34560878167 610879609353 2075 38991765198 2355284648 36636480550 647516089903 2076 40748515798 1912010345 38836505453 686352595355 2077 42693501455 1525097339 41168404116 727520999471 2078 44831967939 1191878497 43640089442 771161088913 2079 47169699326 909746049 46259953277 817421042190 2080 49712840242 675952974 49036887268 866457929458
31
CAcircMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS LEI DE DIRETRIZES ORCcedilAMENTAacuteRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS - QUADRO VII PROJECcedilAtildeO ATUARIAL DO RPPS
2017 AMF ndash Tabela 7 (LRF art4ordm sect 2ordm inciso IV aliacutenea ldquoardquo) R$ 100
EXERCIacuteCIO RECEITAS
PREVIDENCIAacuteRIAS (a)
DESPESAS PREVIDENCIAacuteRIAS
(b)
RESULTADO PREVIDENCIAacuteRIO
(c) = (a - b)
SALDO FINANCEIRO DO EXERCIacuteCIO (d) = (d exerciacutecio
anterior) + (c) 2081 52467672954 487355373 51980317581 918438247039 2082 55440362776 340122416 55100240360 973538487399 2083 58636744658 229494020 58407250638 1031945738037 2084 62062483136 149906296 61912576840 1093858314877 2085 65723390560 95269725 65628120835 1159486435712 2086 69625829006 59329891 69566499115 1229052934827 2087 73777529266 36444291 73741084975 1302794019802 2088 78188345493 22292618 78166052875 1380960072677 2089 82870241668 13813194 82856428474 1463816501150 2090 87836949386 8806222 87828143164 1551644644314 2091 93103872366 5784889 93098087477 1644742731791
FONTE IPMDC - Dados Cadastrais VPA Soluccedilotildees Atuariais - Caacutelculos Atuariais Modelo Portaria STNMF nordm 575 de 30 de agosto de 2007
Nota Projeccedilatildeo Atuarial elaborada em 31122015
32
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS LEI DE DIRETRIZES ORCcedilAMENTAacuteRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS - QUADRO VIII ESTIMATIVA E COMPENSACcedilAtildeO DA RENUacuteNCIA DE RECEITA
2017
AMF - Tabela 8 (LRF art 4deg sect 2deg inciso V) R$ Milhares
TRIBUTO MODALIDADE SETORES PROGRAMAS RENUacuteNCIA DE RECEITA PREVISTA
COMPENSACcedilAtildeO BENEFICIAacuteRIO BENEFICIAacuteRIO
2016 2017 2018
ISSQN Natildeo haacute previsatildeo de renuacutencia de receita
0 0 0
TOTAL 0 0 0
shy
33
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS LEI DE DIRETRIZES ORCcedilAMENTAacuteRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS - QUADRO IX MARGEM DE EXPANSAtildeO DAS DESPESAS OBRIGATOacuteRIAS DE CARAacuteTER CONTINUADO
2017
AMF - Tabela 9 (LRF art 4deg sect 2deg inciso V) R$ Mil Correntes
EVENTOS Valor Previsto 2016
Aumento Permanente da Receita (-) Aumento referente a transferecircncias constitucionais (-) Aumento referente a transferecircncias do FUNDEB
1309214 (420858)
(10113) Saldo Final do Aumento Permanente de Receita (I) 878243 Reduccedilatildeo Permanente de Despesa (II) (979521) Margem Bruta (III) = (I+II) (101278) Saldo Utilizado da Margem Bruta (IV)
Novas DOCC Novas DOCC geradas por PPP
-
-Margem Liacutequida de Expansatildeo de DOCC (V) = (III-IV) (101278) FONTE Balanccedilo Orccedilamentaacuterio 2015 - LRF 6ordm Bimestre e LOA 2016
34
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS
METASshy
Eshy
PRIORIDADESshy
35
LEI DE DIRETRIZES ORCcedilAMENTAacuteRIAS
Anexo de Prioridades e Metas para 2017
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PROGRAMA 0001 - APOIO ADMINISTRATIVO
OBJETIVO Prover os Oacutergatildeos do Municiacutepio dos meios Administrativos para a Gestatildeo e Implementaccedilatildeo de seus Programas Finaliacutesticos
ACcedilAtildeO
Accedilotildees de Informaacutetica
Accedilotildees de Publicidade de Duque de Caxias
Capacitaccedilatildeo e Desenvolvimento de Recursos Humanos
Despesas Diversas Inerentes ao Funcionamento da Cacircmara Municipal de Duque de Caxias
Despesas Diversas Inerentes ao Funcionamento das Secretarias
Despesas Diversas Inerentes ao Funcionamento das Sub- Secretarias
Despesas Diversas Inerentes ao Funcionamento do Gabinete do Prefeito
Despesas Diversas Inerentes ao Funcionamento do Gabinete do Vice- Prefeito
Despesas Diversas Inerentes ao Funcionamento do Instituto de Previdecircncia dos Servidores Puacuteblicos do Municiacutepio de Duque de Caxias - IPMDC
Estruturaccedilatildeo das Secretarias
Estruturaccedilatildeo das Sub-Secretarias
Manutenccedilatildeo de Serviccedilos Administrativos Gerais
Manutenccedilatildeo e Conservaccedilatildeo de Bens Imoacuteveis
Melhoria da Infraestrutura das Secretarias
Operacionalizaccedilatildeo e Manutenccedilatildeo do Ensino Fundamental
Operacionalizaccedilatildeo e Manutenccedilatildeo da Educaccedilatildeo Infantil
Operacionalizaccedilatildeo e Manutenccedilatildeo da Educaccedilatildeo de Jovens e Adultos - EJA
Operacionalizaccedilatildeo e Manutenccedilatildeo da Educaccedilatildeo Especial
Operacionalizaccedilatildeo e Manutenccedilatildeo da FUNDEC
Operacionalizaccedilatildeo e Manutenccedilatildeo da Ouvidoria
Operacionalizaccedilatildeo da Procuradoria Geral do Municiacutepio
Operacionalizaccedilatildeo e Manutenccedilatildeo dos Conselhos
Operacionalizaccedilatildeo e Manutenccedilatildeo dos Conselhos Tutelares
Operacionalizaccedilatildeo e Manutenccedilatildeo dos Fundos
Pagamento de Folha e Demais Encargos
Pagamento de Folha e Demais Encargos - Ensino Fundamental
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Secretaria Municipal de Planejamento Habitaccedilatildeo e Urbanismo 36
LEI DE DIRETRIZES ORCcedilAMENTAacuteRIAS
Anexo de Prioridades e Metas para 2017
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PROGRAMA 0001 - APOIO ADMINISTRATIVO
OBJETIVO Prover os oacutergatildeos do municiacutepio dos meios administrativos para a gestatildeo e implementaccedilatildeo de seus programas finaliacutesticos
ACcedilAtildeO
Pagamento de Folha e Demais Encargos - Educaccedilatildeo Infantil
Pagamento de Folha e Demais Encargos - Educaccedilatildeo de Jovens e Adultos - EJA
Pagamento de Folha e Demais Encargos - Educaccedilatildeo Especial
Pagamento de Folha e Demais Encargos da FUNDEC
Pagamento de Folha e Demais Encargos do IPMDC
Publicaccedilatildeo de Atos Oficiais
Realizaccedilatildeo de Concursos Puacuteblicos
Reestruturaccedilatildeo de Plano de Cargos Carreiras e Salaacuterios
Regularizaccedilatildeo e Atualizaccedilatildeo dos Proacuteprios Municipais
Revisatildeo da Estrutura Organizacional da FME
Revisatildeo da Estrutura Organizacional da FMS
Criaccedilatildeo das Sub-Secretarias
Criaccedilatildeo dos Conselhos Municipais
Criaccedilatildeo de Novos Conselhos Tutelares
Criaccedilatildeo dos Fundos Municipais
Desapropriaccedilotildees e Aquisiccedilatildeo de Imoacuteveis
Modernizaccedilatildeo Operacionalizaccedilatildeo e Manutenccedilatildeo da Administraccedilatildeo Tributaacuteria
Assistecircncia Meacutedico-Hospitalar ao Servidor
Operacionalizaccedilatildeo e Manutenccedilatildeo da Aacuterea de Previdecircncia
Operacionalizaccedilatildeo do Setor Previdenciaacuterio
Sistemas de Gestatildeo da agraverea de Sauacutede
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Secretaria Municipal de Planejamento Habitaccedilatildeo e Urbanismo 37
LEI DE DIRETRIZES ORCcedilAMENTAacuteRIAS
Anexo de Prioridades e Metas para 2017
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
PROGRAMA 0900 - OPERACcedilOtildeES ESPECIAIS
OBJETIVO Englobar as despesas que natildeo contribuem para a manutenccedilatildeo das accedilotildees de Governo das quais natildeo resulta um produto e natildeo geram contraprestaccedilatildeo direta sob a forma de bens ou serviccedilos
ACcedilAtildeO
Encargos com Pensionistas e Aposentados
Encargos Especiais da Cacircmara Municipal de Duque de Caxias
Aposentadorias Reformas Pensotildees e Obrigaccedilotildees Patronais Junto ao IPMDC
Contribuiccedilatildeo ao Estado da Receita de Multas de Tracircnsito
Custeio de Iluminaccedilatildeo Puacuteblica
Transferecircncia IPMDC ndash Obrigaccedilotildees Patronais
Encargos com Sentenccedilas Judiciais
Encargos Especiais do Municiacutepio
Precatoacuterios Judiciais
Parcelamento Diacutevida PASEP PGFN
Pagamento PASEP ndash Corrente ndash Cota DAF
Pagamento de Tarifas Bancaacuterias
INSS Parc ADM Desc No FPM
Diacutevida com IPMDC
Parcelamento LIGTH PMDC
Parcelamento OI
Parcelamento PMDC AMPLA
Diacutevida com IPMDC
PASEP Parcelamento Administrativo
INSS Patronal
Indenizaccedilotildees e Restituiccedilotildees
Juros e Amortizaccedilatildeo Diacutevida PMAT
Obrigaccedilotildees Patronais
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Secretaria Municipal de Planejamento Habitaccedilatildeo e Urbanismo 38
PROGRAMA
LEI DE DIRETRIZES ORCcedilAMENTAacuteRIAS
Anexo de Prioridades e Metas para 2017
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
0002 - QUALIFICACcedilAtildeO PROFISSIONAL DO CIDADAtildeO
Objetivo Promover a Qualificaccedilatildeo Profissional do Cidadatildeo Duquecaxiense
ACcedilAtildeO (ProjAtiv) TIPO (AP) PRODUTO (Bem ou Serviccedilo) UNIDADE DE
MEDIDA METAS
FIacuteSICAS 2017 CUSTOS ESTIMADOS EXERCIacuteCIO 2017 (R$)
TEMPO ESTIMADO NO EXERCIacuteCIO DE 2017
Manutenccedilatildeo das Atividades do Preacute-Enem-Preparatoacuterio para o Enem e Vestibular
A Alunos Preparados Unidade 400 46714900 12 Meses
Capacitaccedilatildeo Vocacional dos Cidadatildeos Duquecaxienses A Cidadatildeos Capacitados Unidade 500 18533100 12 Meses
Gerenciamento e Capacitaccedilatildeo de Desenvolvimento A Capacitaccedilatildeo de Desenvolvimento Gerenciado
(Convecircnios) Unidade 3 600000 12 Meses
Implantaccedilatildeo das Unidades Profissionalizantes P Unidades Profissionalizantes Implantadas Unidade 15 510000000 12 Meses
Manutenccedilatildeo do Campus Avanccedilado do Coleacutegio Pedro II A Campus do Coleacutegio Pedro II Mantido 100 33000000 12 Meses
Manutenccedilatildeo da Escola de Soldador e Caldereiro-SENAI A Escola do SENAI Mantida Unidade Vagas 100 77132300 12 Meses
Manutenccedilatildeo dos Polos Profissionalizantes A Polos Profissionalizantes Implantados 100 685500000 12 Meses
Programa Nacional de Inclusatildeo de Jovens (PROJOVEM) A Alunos Beneficiados Unidade Vagas 5000 1367000000 12 Meses
Construccedilatildeo da Unidade da UFRJ P Unidade Escolar Ensino Profissional Construiacuteda Unidade 1 793608000 12 Meses
Construccedilatildeo da Escola Teacutecnica Municipal P Unidade Escolar Teacutecnica Construiacuteda Unidade 1 976264400 12 Meses
Manutenccedilatildeo das Unidades Profissionalizantes A Unidades Profissionalizantes Mantidas Unidade 25 1095000000 12 Meses
Implantaccedilatildeo do Conservatoacuterio de Muacutesica P Conservatoacuterio de Muacutesica Implantado Unidade 1 250000000 12 Meses
Implantaccedilatildeo da FUNDEC Inclusatildeo aos Deficientes A Deficientes Unidade 350 120000000 12 Meses
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Secretaria Municipal de Planejamento Habitaccedilatildeo e Urbanismo 39
LEI DE DIRETRIZES ORCcedilAMENTAacuteRIAS
Anexo de Prioridades e Metas para 2017
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
PROGRAMA 0002 - QUALIFICACcedilAtildeO PROFISSIONAL DO CIDADAtildeO
Objetivo Promover a Qualificaccedilatildeo Profissional do Cidadatildeo Duquecaxiense
ACcedilAtildeO (ProjAtiv) TIPO (AP) PRODUTO (Bem ou Serviccedilo) UNIDADE DE
MEDIDA METAS
FIacuteSICAS 2017 CUSTOS ESTIMADOS EXERCIacuteCIO 2017 (R$)
TEMPO ESTIMADO NO EXERCIacuteCIO DE 2017
Ensino Superior agrave Distacircncia CEDERJ A Alunos Beneficiados Unidade 650 41435000 12 Meses
Manutenccedilatildeo das Atividades da FUNDEC Inclusivas A FUNDEC Inclusiva Mantida 100 79500000 12 Meses
Manutenccedilatildeo dos Cursos para as Instituccedilotildees Estaduais e Federais de Ensino Meacutedio-FUNDEC - Preparatoacuterios
A Cursos pInstituiccedilotildees Estaduais e Federais de Ensino
Meacutedio 100 112000000 12 Meses
Seminaacuterios da FUNDEC A Seminaacuterios Realizados Unidade 6 13590900 12 Meses
TOTAL DO PROGRAMA 6219878600
PROGRAMA 0003 - DEMOCRATIZANDO ATIVIDADES CIENTIacuteFICAS CULTURAIS E DESPORTIVAS
Objetivo Desenvolver Atividades Cientiacuteficas Culturais e Desportivas
ACcedilAtildeO (ProjAtiv) TIPO (AP) PRODUTO (Bem ou Serviccedilo) UNIDADE DE
MEDIDA METAS
FIacuteSICAS 2017 CUSTOS ESTIMADOS EXERCIacuteCIO 2017 (R$)
TEMPO ESTIMADO NO EXERCIacuteCIO DE 2017
Manutenccedilatildeo dos Telecentros Comunitaacuterios A Telecentros Comunitaacuterios Implantados 100 118801200 12 Meses
Manutenccedilatildeo da Orquestra Infanto-Juvenil A Orquestra Mantida 100 25463700 12 Meses
Manutenccedilatildeo da FUNDEC Verde A FUNDEC Verde Mantida 100 75000000 12 Meses
Manutenccedilatildeo dos Projetos de Tecnologia da Informaccedilatildeo A Projetos de Tecnologia da Informaccedilatildeo Mantidos Unidade 5 371500000 12 Meses
Projetos Culturais e Esportivos P Projetos Culturais e Esportivos Implantados Unidade 5 214000000 12 Meses
Manutenccedilatildeo das Atividades dos Projetos Esportivos A Projetos Esportivos Mantidos 100 245500000 12 Meses
TOTAL DO PROGRAMA 1050264900
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Secretaria Municipal de Planejamento Habitaccedilatildeo e Urbanismo 40
PROGRAMA
Anexo de Prioridades e Metas para 2017
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
0004 - CIDADE MAIS SEGURA
LEI DE DIRETRIZES ORCcedilAMENTAacuteRIAS
Objetivo Articular Poliacuteticas Puacuteblicas Reduzindo a Sensaccedilatildeo de Inseguranccedila
ACcedilAtildeO (ProjAtiv) TIPO (AP) PRODUTO (Bem ou Serviccedilo) UNIDADE DE
MEDIDA METAS
FIacuteSICAS 2017 CUSTOS ESTIMADOS EXERCIacuteCIO 2017 (R$)
TEMPO ESTIMADO NO EXERCIacuteCIO DE 2017
Progarma Estadual de Integraccedilatildeo na Seguranccedila - PROEIS A Atuaccedilatildeo dos Policiais Militares em Agravereas de
Vulnerabilidade Unidade (Policiais)
70 305000000 12 Meses
Prevenccedilatildeo da Criminalidade e Violecircncia P Prevenccedilatildeo da Criminalidade Implantada 100 34000000 12 Meses
Criaccedilatildeo do Portal de Seguranccedila P Portal Criado 100 8000000 12 Meses
Manutenccedilatildeo do Portal de Seguranccedila A Portal Mantido 100 8500000 12 Meses
Controle Operacional do Espaccedilo Puacuteblico P Viacutedeo Monitoramento do GGIM Controlado 100 20000000 12 Meses
Reaparelhamento Adequaccedilatildeo e Modernizaccedilatildeo de Meios Operacionais dos Orgatildeos de Seguranccedila Puacuteblica Atuantes
A Equipamentos Disponibilizados 100 50000000 12 Meses
Aperfeiccediloamento e Capacitaccedilatildeo dos Profissionais de Seguranccedila Puacuteblica A Profissionais Capacitados 100 12000000 12 Meses
Reaparelhamento Adequaccedilatildeo e Modernizaccedilatildeo de Meios Operacionais da GMDC
A Equipamentos Disponibilizados 100 30000000 12 Meses
TOTAL DO PROGRAMA 467500000
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Secretaria Municipal de Planejamento Habitaccedilatildeo e Urbanismo 41
PROGRAMA
Anexo de Prioridades e Metas para 2017
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
0005 - ALIMENTACcedilAtildeO E NUTRICcedilAtildeO
LEI DE DIRETRIZES ORCcedilAMENTAacuteRIAS
Objetivo Acompanhar as Famiacutelias Cadastradas no PBF e Avaliaccedilatildeo Nutricional das Crianccedilas Menores de 5 Anos
ACcedilAtildeO (ProjAtiv) TIPO (AP) PRODUTO (Bem ou Serviccedilo) UNIDADE DE
MEDIDA METAS
FIacuteSICAS 2017 CUSTOS ESTIMADOS EXERCIacuteCIO 2017 (R$)
TEMPO ESTIMADO NO EXERCIacuteCIO DE 2017
Operacionalizaccedilatildeo dos Condicionantes da Sauacutede do Programa Bolsa Famiacutelia A Famiacutelias Beneficiadas Acompanhadas 52 640000 12 Meses
Operacionalizaccedilatildeo das Accedilotildees de Avaliaccedilatildeo de Desnutriccedilatildeo em Crianccedilas Menores de 5 Anos
A Crianccedilas Muniacutecipes Avaliadas 45 5680000 12 Meses
TOTAL DO PROGRAMA 6320000
Unid Orccedilam 1491 Fundo Municipal de Sauacutede
PROGRAMA 0006 - VIGILAcircNCIA EM SAUacuteDE
Objetivo Executar as Accedilotildees Pactuadas Pela Vigilacircncia em Sauacutede
ACcedilAtildeO (ProjAtiv) TIPO (AP) PRODUTO (Bem ou Serviccedilo) UNIDADE DE
MEDIDA METAS
FIacuteSICAS 2017 CUSTOS ESTIMADOS EXERCIacuteCIO 2017 (R$)
TEMPO ESTIMADO NO EXERCIacuteCIO DE 2017
Operacionalizaccedilatildeo das Accedilotildees de Vigilacircncia Epidemioloacutegica A Accedilotildees de Vigilacircncia Epidemioloacutegica Executadas 90 543300000 12 Meses
Operacionalizaccedilatildeo das Accedilotildees de Vigilacircncia Sanitaacuteria A Accedilotildees de Vigilacircncia Sanitaacuteria Executadas 70 32000000 12 Meses
Operacionalizaccedilatildeo das Accedilotildees de Vigilacircncia Ambiental A Accedilotildees de Vigilacircncia Ambiental Executadas 70 24000000 12 Meses
TOTAL DO PROGRAMA 599300000
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Secretaria Municipal de Planejamento Habitaccedilatildeo e Urbanismo 42
PROGRAMA
Objetivo
LEI DE DIRETRIZES ORCcedilAMENTAacuteRIAS
Anexo de Prioridades e Metas para 2017
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
0007 - ATENCcedilAtildeO Agrave SAUacuteDE DE MEacuteDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR
Garantir Acesso da Populaccedilatildeo a Serviccedilos de Qualidade com Equidade e Em Tempo Adequado ao Atendimento das Necessidades de Sauacutede Mediante Aprimoramento da Poliacutetica de Atenccedilatildeo Especializada
ACcedilAtildeO (ProjAtiv) TIPO (AP) PRODUTO (Bem ou Serviccedilo) UNIDADE DE
MEDIDA METAS
FIacuteSICAS 2017 CUSTOS ESTIMADOS EXERCIacuteCIO 2017 (R$)
TEMPO ESTIMADO NO EXERCIacuteCIO DE 2017
Reforma Ampliaccedilatildeo eou Construccedilatildeo de Unidades de MAC A Unidades Epecializadas Unidade 1 1440000000 12 Meses
Aquisiccedilatildeo de Medicamentos e Correlatos para MAC A Unidades de Sauacutede Abastecidas Unidade 1 1040000000 12 Meses
Operacionalizaccedilatildeo da Rede de Urgecircncia e Emergecircncia A Acesso Ampliado Unidade 1 580000000 12 Meses
Operacionalizaccedilatildeo da Rede de Meacutedia e Alta Complexidade A Acesso Ampliado Unidade 1 19160500000 12 Meses
Operacionalizaccedilatildeo dos Centros de Especialidades Odontoloacutegicas A Acesso Ampliado Unidade 1 98000000 12 Meses
Operacionalizaccedilatildeo da Implantaccedilatildeo do Cadastro de Usuaacuterios A Usuaacuterios Cartatildeo de Sauacutede Cadastrados 50 435000000 12 Meses
Reforma do Hospital Municipal de Duque de Caxias (Policliacutenica Municipal) A Reforma Concluiacuteda Unidade 1 990000000 12 Meses
Operacionalizaccedilatildeo do Hospital Municipal Dr Moacyr Rodrigues do Carmo Transformando em Hospital de Ensino
A Aumento do Nuacutemero de Usuaacuterios 25 72000000 12 Meses
Implementar o Projeto de Interligaccedilatildeo da Rede Hospitalar agraves Policliacutenicas da Famiacutelia
A Projeto Implementado 100 180000000 12 Meses
Implantar Serviccedilo de Remoccedilatildeo (Ambulacircncias) Integrado com Todas as Unidades de Assistecircncia de Sauacutede
A Serviccedilo de Remoccedilatildeo de Ambulacircncia Implantado 30 93000000 12 Meses
TOTAL DO PROGRAMA 24088500000
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Secretaria Municipal de Planejamento Habitaccedilatildeo e Urbanismo 43
LEI DE DIRETRIZES ORCcedilAMENTAacuteRIAS
Anexo de Prioridades e Metas para 2017
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
PROGRAMA 0008 - ATENCcedilAtildeO BAacuteSICA A SAUacuteDE
Objetivo Utilizaccedilatildeo de Mecanismos Que Propiciem a Ampliaccedilatildeo do Acesso agrave Atenccedilatildeo Baacutesica
ACcedilAtildeO (ProjAtiv) TIPO (AP) PRODUTO (Bem ou Serviccedilo) UNIDADE DE
MEDIDA METAS
FIacuteSICAS 2017 CUSTOS ESTIMADOS EXERCIacuteCIO 2017 (R$)
TEMPO ESTIMADO NO EXERCIacuteCIO DE 2017
Operacionalizaccedilatildeo da Estrateacutegia de Sauacutede da Famiacutelia A Cobertura de Atenccedilatildeo Baacutesica Ampliada 37 7182400000 12 Meses
Operacionalizaccedilatildeo da Assistecircncia Farmacecircutica A Unidades de Sauacutede Abastecidas Unidade 1 640000000 12 Meses
Reforma Ampliaccedilatildeo ou Construccedilatildeo de Unidades Baacutesicas de Sauacutede A Unidade de Sauacutede Unidade 1 1895000000 12 Meses
Construir e Equipar Proacuteprios Municipais P Unidade de Sauacutede Unidade 1 210800000 12 Meses
TOTAL DO PROGRAMA 9928200000
PROGRAMA 0009 - MANDADOS JUDICIAIS
Objetivo Garantir o Cumprimento dos Mandados Judiciais
ACcedilAtildeO (ProjAtiv) TIPO (AP) PRODUTO (Bem ou Serviccedilo) UNIDADE DE
MEDIDA METAS
FIacuteSICAS 2017 CUSTOS ESTIMADOS EXERCIacuteCIO 2017 (R$)
TEMPO ESTIMADO NO EXERCIacuteCIO DE 2017
Operacionalizaccedilatildeo dos Cumprimentos dos Mandados Judiciais A Mandados Judiciais Cumpridos 100 300000000 12 Meses
TOTAL DO PROGRAMA 300000000
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Secretaria Municipal de Planejamento Habitaccedilatildeo e Urbanismo 44
LEI DE DIRETRIZES ORCcedilAMENTAacuteRIAS
Anexo de Prioridades e Metas para 2017
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
PROGRAMA 0010 - SEGURANCcedilA ALIMENTAR E NUTRICIONAL
Objetivo Implementaccedilatildeo do Sistema Municipal de Seguranccedila Alimentar e Nutricional
ACcedilAtildeO (ProjAtiv) TIPO (AP) PRODUTO (Bem ou Serviccedilo) UNIDADE DE
MEDIDA METAS
FIacuteSICAS 2017 CUSTOS ESTIMADOS EXERCIacuteCIO 2017 (R$)
TEMPO ESTIMADO NO EXERCIacuteCIO DE 2017
Manutenccedilatildeo do DESANS A Pessoas Cadastradas 25 12500000 12 Meses
Implementar os Projetos de Seguranccedila Alimentar P Projeto Implementado 25 5000000 12 Meses
TOTAL DO PROGRAMA 17500000
PROGRAMA 0011 - GABINETE DE GESTAtildeO INTEGRADA MUNICIPAL
Objetivo Gestatildeo de Operacionalizaccedilatildeo do Gabinete de Gestatildeo Integrada Municipal Visando Valorizaccedilatildeo dos Profissionais de Seguranccedila Puacuteblica e Aumento da Sensaccedilatildeo de Seguranccedila dos Muniacutecipes
ACcedilAtildeO (ProjAtiv) TIPO (AP) PRODUTO (Bem ou Serviccedilo) UNIDADE DE
MEDIDA METAS
FIacuteSICAS 2017 CUSTOS ESTIMADOS EXERCIacuteCIO 2017 (R$)
TEMPO ESTIMADO NO EXERCIacuteCIO DE 2017
Manutenccedilatildeo e Operacionalizaccedilatildeo do GGIM A GGIM Mantido 100 10000000 12 Meses
Reaparelhamento do GGIM A Equipamentos Disponibilizados 100 4000000 12 Meses
Informatizaccedilatildeo do GGIM A Equipamentos Disponibilizados 100 6000000 12 Meses
Capacitaccedilatildeo de Servidores para o GGIM A Servidores Capacitados 25 4000000 12 Meses
Controle Operacional do Espaccedilo Puacuteblico P Viacutedeo Monitoramento do GGIM Controlado 100 20000000 12 Meses
Impacto das UPPs do Rio de Janeiro em Duque de Caxias A Avaliaccedilotildees dos Impaacutectos das UPPs 25 400000 12 Meses
TOTAL DO PROGRAMA 44400000
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Secretaria Municipal de Planejamento Habitaccedilatildeo e Urbanismo 45
LEI DE DIRETRIZES ORCcedilAMENTAacuteRIAS
Anexo de Prioridades e Metas para 2017
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
PROGRAMA 0012 - PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL
Objetivo Enfrentamento das Necessidades Habitacionais
ACcedilAtildeO (ProjAtiv) TIPO (AP) PRODUTO (Bem ou Serviccedilo) UNIDADE DE
MEDIDA METAS
FIacuteSICAS 2017 CUSTOS ESTIMADOS EXERCIacuteCIO 2017 (R$)
TEMPO ESTIMADO NO EXERCIacuteCIO DE 2017
Monitoramento e Controle do PLHIS A Manutenccedilatildeo do PHLIS 100 25000000 12 Meses
Accedilatildeo de Estudos Teacutecnicos Cientiacuteficos A Estudo Teacutecnico Cientifico Concluiacutedo 100 25000000 12 Meses
Sistema de Informaccedilatildeo Habitacional A Sistema de Informaccedilatildeo Habitacional Mantido 100 15000000 12 Meses
TOTAL DO PROGRAMA 65000000
PROGRAMA 0013 - PROVISAtildeO HABITACIONAL
Objetivo Promover Accedilotildees Necessaacuterias agrave Populaccedilatildeo Carente Priorizando Famiacutelias com Renda entre Zero e Trecircs Salaacuterios Miacutenimos
ACcedilAtildeO (ProjAtiv) TIPO (AP) PRODUTO (Bem ou Serviccedilo) UNIDADE DE
MEDIDA METAS
FIacuteSICAS 2017 CUSTOS ESTIMADOS EXERCIacuteCIO 2017 (R$)
TEMPO ESTIMADO NO EXERCIacuteCIO DE 2017
Apoio a Construccedilatildeo de Unidades Habitacionais - Uniatildeo e Estado - Entidades A Unidades Habitacionais Construiacutedas Unidade 300 225000000 12 Meses
Apoio a Construccedilatildeo de Unidades Habitacionais para o Servidor A Unidades Habitacionais Para o Servidor Municipal
Construiacutedas Unidade 300 60000000 12 Meses
Apoio a Construccedilatildeo de Unidades Habitacionais para Reassentamento de Famiacutelias em Situaccedilatildeo de Risco
A Unidades Habitacionais de Famiacutelias em Situaccedilatildeo de
Risco Construiacutedas Unidade 500 375000000 12 Meses
Organizaccedilatildeo da Demanda e Seleccedilatildeo de Benefiacuteciaacuterios A Accedilatildeo Global Cadastro Itinerante e Sorteio de
Beneficiaacuterios Unidade 10 50000000 12 Meses
Trabalho Teacutecnico Social - Novas Moradias A Trabalho Teacutecnico Social Para Novas Moradias
Realizado 100 421200000 12 Meses
Apoio a Construccedilatildeo de Unidades Habitacionais com Sustentabilidadde A Unidades Habitacionais Com Sustentabilidade
Construiacuteda Unidade 300 225000000 12 Meses
TOTAL DO PROGRAMA 1356200000
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Secretaria Municipal de Planejamento Habitaccedilatildeo e Urbanismo 46
PROGRAMA
LEI DE DIRETRIZES ORCcedilAMENTAacuteRIAS
Anexo de Prioridades e Metas para 2017
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
0014 - COMEMORANDO COM DUQUE DE CAXIAS
Objetivo Promover e Divulgar Eventos na Cidade de Duque de Caxias
ACcedilAtildeO (ProjAtiv) TIPO (AP) PRODUTO (Bem ou Serviccedilo) UNIDADE DE
MEDIDA METAS
FIacuteSICAS 2017 CUSTOS ESTIMADOS EXERCIacuteCIO 2017 (R$)
TEMPO ESTIMADO NO EXERCIacuteCIO DE 2017
Eventos Comemorativos A Eventos Realizados Unidade 100 270750000 12 Meses
TOTAL DO PROGRAMA 270750000
PROGRAMA 0015 - PLANO MUNICIPAL DE ENFRENTAMENTO Agrave VIOLEcircNCIA SEXUAL CONTRA A CRIANCcedilA E O ADOLESCENTE
Objetivo Elaborar Implementar e Monitorar o Plano Municipal de Enfrentamento agrave Violecircncia Sexual Contra a Crianccedila e Adolescente
ACcedilAtildeO (ProjAtiv) TIPO (AP) PRODUTO (Bem ou Serviccedilo) UNIDADE DE
MEDIDA METAS
FIacuteSICAS 2017 CUSTOS ESTIMADOS EXERCIacuteCIO 2017 (R$)
TEMPO ESTIMADO NO EXERCIacuteCIO DE 2017
Elaboraccedilatildeo Implementaccedilatildeo e Monitoramento do Plano Municipal de Enfrentamento agrave Violecircncia Sexual
P Plano Municipal de Enfrentamento agrave Violecircncia Sexual Implementado
90 13500000 12 Meses
TOTAL DO PROGRAMA 13500000
PROGRAMA 0016 - PLANO MUNICIPAL DE ATENDIMENTO SOacuteCIO EDUCATIVO
Objetivo Implementar e Monitorar o Plano Municipal de Atendimento Soacutecio Educativo
ACcedilAtildeO (ProjAtiv) TIPO (AP) PRODUTO (Bem ou Serviccedilo) UNIDADE DE
MEDIDA METAS
FIacuteSICAS 2017 CUSTOS ESTIMADOS EXERCIacuteCIO 2017 (R$)
TEMPO ESTIMADO NO EXERCIacuteCIO DE 2017
Implementaccedilatildeo e Monitoramento do Plano Mun de Atendimento Soacutecio shyEducativo
P Plano Mun De Atendimento Soacutecio Educativo Implementado
90 9250000 12 Meses
TOTAL DO PROGRAMA 9250000
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Secretaria Municipal de Planejamento Habitaccedilatildeo e Urbanismo 47
LEI DE DIRETRIZES ORCcedilAMENTAacuteRIAS
Anexo de Prioridades e Metas para 2017
PROGRAMA 0017 -OPERACIONALIZACcedilAtildeO E MANUTENCcedilAtildeO DO FUNDO MUNICIPAL DA INFAcircNCIA E DA ADOLESCEcircNCIA
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
Objetivo Fazer Frente as Atividades do Fundo Municipal da Infacircncia e da Adolescecircncia
ACcedilAtildeO (ProjAtiv) TIPO (AP) PRODUTO (Bem ou Serviccedilo) UNID MEDIDA METAS
FIacuteSICAS 2017 CUSTOS ESTIMADOS EXERCIacuteCIO 2017 (R$)
TEMPO ESTIMADO NO EXERCIacuteCIO DE 2017
Plano Municipal de Enfrentamento a Violecircncia Sexual Contra a Crianccedila e o Adolescente
A Plano Municipal de Enfrentamento a Violecircncia Sexual
Contra a Crianccedila e o Adolescente Mantido 100 9000000 12 Meses
Enfrentamento e Prevenccedilatildeo da Violaccedilatildeo dos Direitos da Crianccedila Viacutetima de Violecircncia
A Enfrentamento e Prevenccedilatildeo da Violaccedilatildeo dos Direitos
da Crianccedila Viacutetima de Violecircncia Implantados 100 2500000 12 Meses
TOTAL DO PROGRAMA 11500000
PROGRAMA 0018 - PLANO MUNICIPAL DE CONVIVEcircNCIA FAMILIAR E COMUNITAacuteRIA
Objetivo Elaborar Implementar e Monitorar o Plano Municipal de Convivecircncia Familiar e Comunitaacuteria
ACcedilAtildeO (ProjAtiv) TIPO (AP) PRODUTO (Bem ou Serviccedilo) UNID MEDIDA METAS
FIacuteSICAS 2017 CUSTOS ESTIMADOS EXERCIacuteCIO 2017 (R$)
TEMPO ESTIMADO NO EXERCIacuteCIO DE 2017
ElaboraccedilatildeoImplementaccedilatildeo e Monitoramento do Plano Mun de Convivecircncia Familiar e Comunitaacuteria
A Plano Municipal de Convivecircncia Familiar e
Comunitaacuteria Implantado 100 13500000 12 Meses
TOTAL DO PROGRAMA 13500000
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Secretaria Municipal de Planejamento Habitaccedilatildeo e Urbanismo 48
LEI DE DIRETRIZES ORCcedilAMENTAacuteRIAS
Anexo de Prioridades e Metas para 2017
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
PROGRAMA 0019 - OPERACIONALIZACcedilAtildeO E MANUTENCcedilAtildeO DA SMASDH
Objetivo Fazer Frente agraves Atividades Permanentes da SMASDH
ACcedilAtildeO (ProjAtiv) TIPO (AP) PRODUTO (Bem ou Serviccedilo) UNID MEDIDA METAS
FIacuteSICAS 2017 CUSTOS ESTIMADOS EXERCIacuteCIO 2017 (R$)
TEMPO ESTIMADO NO EXERCIacuteCIO DE 2017
Elaborar Plano Municipal de Promoccedilatildeo Defesa e Garantia de Direitos P Plano Elaborado 100 2500000 12 Meses
Elaborar Diagnoacutestico de Vulnerabilidade Social Concernentes P Diagnoacutestico Elaborado 100 3500000 12 Meses
Duque Faacutecil - Identificaccedilatildeo A Atividades de Identificaccedilatildeo Realizadas 100 10000000 12 Meses
Manutenccedilatildeo - Proteccedilatildeo a Jovens e Adolescentes - COMPRIR A COMPRIR Mantido 100 32000000 12 Meses
Manutenccedilatildeo e Operacionalizaccedilatildeo do Departamento de Accedilatildeo Comunitaacuteria A Benefiacutecios Concedidos e Acompanhados Unidade 28150 3000000 12 Meses
Manutenccedilatildeo e Operacionalizaccedilatildeo do Centro de Cidadania Municipal A Cidadatildeos Atendidos Unidade 60000 9000000 12 Meses
Manutenccedilatildeo do Centro de Referecircncia da Mulher A Mulheres Atendidas Unidade 2400 5000000 12 Meses
Promoccedilatildeo dos Direitos Humanos A Serviccedilos de Promoccedilatildeo dos Direitos Humanos Mantido 100 3000000 12 Meses
Enfrentamento agrave Prevenccedilatildeo da Violecircncia Contra Mulher P Projeto Mantido 100 14000000 12 Meses
Implantaccedilatildeo do Projeto Aluguel Social P Projeto Implantado 100 10000000 12 Meses
Manutenccedilatildeo e Operacionalizaccedilatildeo do Projeto Aluguel Social A Projeto Aluguel Social Mantido 100 11000000 12 Meses
Aplicaccedilatildeo do Miacutenimo de 3 do Recurso do IGD-MSUAS Para o Aprimoramento do Conselho Municipal de Assistecircncia Social
P Projeto Realizado 100 3000000 12 Meses
Implantaccedilatildeo do Projeto Famiacutelia Acolhedora P Projeto Implantado 100 40000000 12 Meses
Manutenccedilatildeo e Operacionalizaccedilatildeo do Projeto Famiacutelia Acolhedora A Projeto Famiacutelia Acolhedora Mantido 100 36500000 12 Meses
Implementar Repuacuteblica para Jovens de 18 Anos que Saem dos Abrigos Sem Referecircncia Familiar ou Sem Viacutenculos
P Jovens Atendidos Unidade 20 40000000 12 Meses
TOTAL DO PROGRAMA 222500000
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Secretaria Municipal de Planejamento Habitaccedilatildeo e Urbanismo 49
LEI DE DIRETRIZES ORCcedilAMENTAacuteRIAS
Anexo de Prioridades e Metas para 2017
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
PROGRAMA 0020 - NUacuteCLEO DE ATENDIMENTO A PESSOA COM DEFICIEcircNCIA
Objetivo Ofertar de Forma Qualitativa Atendimento a Pessoas com Deficiecircncia
ACcedilAtildeO (ProjAtiv) TIPO (AP) PRODUTO (Bem ou Serviccedilo) UNIDADE DE
MEDIDA METAS
FIacuteSICAS 2017 CUSTOS ESTIMADOS EXERCIacuteCIO 2017 (R$)
TEMPO ESTIMADO NO EXERCIacuteCIO DE 2017
Atendimento a Pessoas Com Deficiecircncias A Pessoas com Deficiecircncia Atendidas Unidade 150 20000000 12 Meses
Abrigamento para Deficientes em Situaccedilatildeo de Vulnerabilidade P Pessoas Abrigadas Unidade 20 10000000 12 Meses
TOTAL DO PROGRAMA 30000000
PROGRAMA 0021 - PROTECcedilAtildeO SOCIAL BAacuteSICA
Objetivo Prestar Serviccedilos de Proteccedilatildeo Social a Populaccedilatildeo Duquecaxiense
ACcedilAtildeO (ProjAtiv) TIPO (AP) PRODUTO (Bem ou Serviccedilo) UNIDADE DE
MEDIDA METAS
FIacuteSICAS 2017 CUSTOS ESTIMADOS EXERCIacuteCIO 2017 (R$)
TEMPO ESTIMADO NO EXERCIacuteCIO DE 2017
Manutenccedilatildeo dos Centros de Referecircncia de Assistecircncia Social - CRAS A Famiacutelias Atendidas Unidade 9000 210000000 12 Meses
Manutenccedilatildeo e Operacionalizaccedilatildeo da Proteccedilatildeo Social Baacutesica A Populaccedilatildeo Atendida 100 56000000 12 Meses
Manutenccedilatildeo do Projeto De Volta pra Minha Terra Natal e Transporte Emergencial
A Projeto Mantido 100 7000000 12 Meses
Manutenccedilatildeo e Operacionalizaccedilatildeo da Casa da Mulher Caxiense Ruth Cardoso A Casa da Mulher Ruth Cardoso Mantida 100 4000000 12 Meses
Manutenccedilatildeo e Operacionalizaccedilatildeo do Centro de Referecircncia da Juventude - CRJ A Centro de Referecircncia da Juventude Mantido 100 5500000 12 Meses
Manutenccedilatildeo da Cozinha Comunitaacuteria A Cozinha Comunitaacuteria Mantida 100 23200000 12 Meses
Jornada Ampliada PETI - Programa de Erradicaccedilatildeo do Trabalho Infantil A Crianccedilas e Adolescentes Unidade 3600 150000000 12 Meses
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Secretaria Municipal de Planejamento Habitaccedilatildeo e Urbanismo 50
LEI DE DIRETRIZES ORCcedilAMENTAacuteRIAS
Anexo de Prioridades e Metas para 2017
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
PROGRAMA 0021 - PROTECcedilAtildeO SOCIAL BAacuteSICA
Objetivo Prestar Serviccedilos de Proteccedilatildeo Social a Populaccedilatildeo Duquecaxiense
ACcedilAtildeO (ProjAtiv) TIPO (AP) PRODUTO (Bem ou Serviccedilo) UNIDADE DE
MEDIDA METAS
FIacuteSICAS 2017 CUSTOS ESTIMADOS EXERCIacuteCIO 2017 (R$)
TEMPO ESTIMADO NO EXERCIacuteCIO DE 2017
Criaccedilatildeo da Casa Dia - Idoso P Casa Dia - Idoso Criada Unidade 1 25000000 12 Meses
Manutenccedilaotilde da Casa Dia-Idoso A Casa Dia-Idoso Mantida 100 25000000 12 Meses
Implementaccedilatildeo eou Manutenccedilatildeo dos Centros de Referecircncia Especial de Assistecircncia Social - CREAS
A Centros de Referecircncia Especial de Assistecircncia Social shy
CREAS Mantido 100 75500000 12 Meses
Manutenccedilatildeo da Coordenaccedilatildeo da Atenccedilatildeo ao Idoso A Coordenaccedilatildeo de Atenccedilatildeo ao Idoso Mantida 100 3100000 12 Meses
Manutenccedilatildeo do Centro de Referecircncia do Homem A Centro de Referecircncia do Homem Mantido 100 4500000 12 Meses
Abrigamento para Deficientes em Situaccedilatildeo de Dependecircncia P Pessoas Abrigadas Unidade 20 10000000 12 Meses
Proteccedilatildeo a Jovens e Adolescentes - PROJOVEM ADOLESCENTE P Jovens Muniacutecipes Atendidos 100 106580000 12 Meses
Manutenccedilatildeo do Centro de Convivecircncia do Idoso - CCI A Centro de Convivecircncia do Idoso Mantido 100 20000000 12 Meses
Manutenccedilatildeo Modernizaccedilatildeo e Ampliaccedilatildeo do Cadastro Uacutenico e Programa Bolsa Famiacutelia
A Cadastro Uacutenico e Programa Bolsa Famiacutelia Mantido 100 280000000 12 Meses
Criaccedilatildeo de Unidade de Longa Permanecircncia para Idosos P Unidade de Longa Permanecircncia para Idosos Criada Unidade 1 10000000 12 Meses
Manutenccedilatildeo da Unidade de Longa Permanecircncia para Idosos A Unidade de Longa Permanecircncia para Idosos Mantida 100 10000000 12 Meses
Implantaccedilatildeo da Instituiccedilatildeo de Acolhimento agrave Mulheres Viacutetimas de Violecircncia P Instituiccedilatildeo de Acolhimento agrave Mulheres Viacutetimas de
Violecircncia Implantada Unidade 1 15000000 12 Meses
AtendimentoInclusatildeo a Vida Social e Comunitaacuteria A Populaccedilatildeo Atendida 100 10000000 12 Meses
Distribuiccedilatildeo de Cestas Baacutesicas - Alimentar com Cidadania - CRAS - Plantatildeo Social
A Cestas Baacutesicas Distribuiacutedas Unidade 12000 33000000 12 Meses
Manutenccedilatildeo da Instituiccedilatildeo de Acolhimento agrave Mulheres Viacutetimas de Violecircncia A Instituiccedilatildeo de Acolhimento agrave Mulheres Viacutetimas de
Violecircncia Mantida 100 15000000 12 Meses
Manutenccedilatildeo e Operacionalizaccedilatildeo de Abrigos - Proteccedilatildeo Social Especial - PSE A Abrigos Mantidos 100 25000000 12 Meses
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Secretaria Municipal de Planejamento Habitaccedilatildeo e Urbanismo 51
LEI DE DIRETRIZES ORCcedilAMENTAacuteRIAS
Anexo de Prioridades e Metas para 2017
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
PROGRAMA 0021 - PROTECcedilAtildeO SOCIAL BAacuteSICA
Objetivo Prestar Serviccedilos de Proteccedilatildeo Social a Populaccedilatildeo Duquecaxiense
ACcedilAtildeO (ProjAtiv) TIPO (AP) PRODUTO (Bem ou Serviccedilo) UNIDADE DE
MEDIDA METAS
FIacuteSICAS 2017 CUSTOS ESTIMADOS EXERCIacuteCIO 2017 (R$)
TEMPO ESTIMADO NO EXERCIacuteCIO DE 2017
Manutenccedilatildeo de Abrigos para Crianccedilas A Crianccedilas Atendidas Unidade 600 4000000 12 Meses
Manutenccedilatildeo do Abrigo para Idosos A Abrigo para Idosos Mantido 100 1700000 12 Meses
Manutenccedilatildeo e Operacionalizaccedilatildeo da Proteccedilatildeo Social Especial A Proteccedilatildeo Social Especial Mantida 100 30000000 12 Meses
Manutenccedilatildeo e Operacionalizaccedilatildeo da Proteccedilatildeo Social Especial - SUBVENCcedilOtildeES A Proteccedilatildeo Social Especial - SUBVENCcedilOtildeES Mantida 100 45000000 12 Meses
Manutenccedilatildeo e Operacionalizaccedilatildeo do Centro de Restituiccedilatildeo e Cidadania Pela Vida
A Centro de Restituiccedilatildeo e Cidadania Pela Vida Mantido 100 60000000 12 Meses
Programa Complementar de Apoio a Atendimento de Proteccedilatildeo Social Baacutesica A Instituiccedilotildees Atendidas Unidade shy
Instituiccedilotildees 25 18000000 12 Meses
Programa Complementar de Apoio a Atendimento de Alta Complexidade A Instituiccedilotildees Atendidas Unidade shy
Instituiccedilotildees 25 17000000 12 Meses
TOTAL DO PROGRAMA 1256080000
PROGRAMA 0022 - PROTECcedilAtildeO PARA MULHERES
Objetivo Financiamento de Accedilotildees de Proteccedilatildeo Promoccedilatildeo e Garantia dos Direitos da Mulher
ACcedilAtildeO (ProjAtiv) TIPO (AP) PRODUTO (Bem ou Serviccedilo) UNID MEDIDA METAS
FIacuteSICAS 2017 CUSTOS ESTIMADOS EXERCIacuteCIO 2017 (R$)
TEMPO ESTIMADO NO EXERCIacuteCIO DE 2017
Plano Municipal de Poliacuteticas para Mulheres A Plano Municipal de Poliacuteticas para Mulheres Mantido 100 5000000 12 Meses
TOTAL DO PROGRAMA 5000000
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Secretaria Municipal de Planejamento Habitaccedilatildeo e Urbanismo 52
PROGRAMA
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
0023 - DIREITOS PARA O PORTADOR DE DEFICIEcircNCIA
LEI DE DIRETRIZES ORCcedilAMENTAacuteRIAS
Anexo de Prioridades e Metas para 2017
Objetivo Fazer Frente agraves Atividades e Direitos da Pessoa com Deficiecircncia
ACcedilAtildeO (ProjAtiv) TIPO (AP) PRODUTO (Bem ou Serviccedilo) UNIDADE DE
MEDIDA METAS
FIacuteSICAS 2017 CUSTOS ESTIMADOS EXERCIacuteCIO 2017 (R$)
TEMPO ESTIMADO NO EXERCIacuteCIO DE 2017
Enfrentamento e Prevenccedilatildeo da Violaccedilatildeo dos Direitos do Deficiente A Prevenccedilatildeo da Violaccedilatildeo dos Direitos do Deficiente Mantida
100 2500000 12 Meses
Implementaccedilatildeo e Execuccedilatildeo das Accedilotildees Contidas no Programa Viver Sem Limites
P Programa Viver Sem Limites Implementado 100 300000 12 Meses
TOTAL DO PROGRAMA 2800000
PROGRAMA 0024 - PROTECcedilAtildeO AMPARO E BEM ESTAR DOS ANIMAIS DOMEacuteSTICOS OU DOMESTICADOS
Objetivo Promover uma Poliacutetica Puacuteblica e Serviccedilos Puacuteblicos de Proteccedilatildeo Amparo e Bem Estar Controle e Cuidado dos Animais em Situaccedilatildeo de Risco ou de Abandono no Municiacutepio de Duque de Caxias
ACcedilAtildeO (ProjAtiv) TIPO (AP) PRODUTO (Bem ou Serviccedilo) UNIDADE DE
MEDIDA METAS
FIacuteSICAS 2017 CUSTOS ESTIMADOS EXERCIacuteCIO 2017 (R$)
TEMPO ESTIMADO NO EXERCIacuteCIO DE 2017
Criaccedilatildeo de Sistema de Microchipagem de Animais P Animais Microchipados Unidade 1000 10000000 12 Meses
Criaccedilatildeo de Projetos Proteccedilatildeo Amparo e Bem-Estar Animal nas Comunidades P Projetos Proteccedilatildeo Amparo Bem-Estar Animal nas Comunidades Criado
100 5000000 12 Meses
Manutenccedilatildeo de Projetos Proteccedilatildeo Amparo e Bem-Estar Animal nas Comunidades
A Projetos Proteccedilatildeo Amparo Bem-Estar Animal nas Comunidades Mantidos
100 3000000 12 Meses
Castraccedilatildeo Gratuita P Animais Castrados Unidade 1000 10000000 12 Meses
Criaccedilatildeo de Projetos Proteccedilatildeo Amparo e Bem-Estar Animal nas Escolas P Projetos Realizados nas Escolas 100 3000000 12 Meses
Manutenccedilatildeo de Projetos Proteccedilatildeo Amparo e Bem-Estar Animal nas Escolas A Projetos Proteccedilatildeo Amparo Bem-Estar Animal nas Escolas Mantidos
100 30000000 12 Meses
Adoccedilatildeo Consciente de Animais P Animais Adotados Unidade 200 1000000 12 Meses
TOTAL DO PROGRAMA 65000000
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Secretaria Municipal de Planejamento Habitaccedilatildeo e Urbanismo 53
LEI DE DIRETRIZES ORCcedilAMENTAacuteRIAS
Anexo de Prioridades e Metas para 2017
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
PROGRAMA 0025 - RESPOSTA - CIDADE RESILIENTE
Objetivo Atender agraves Emergecircncias e Desastres
ACcedilAtildeO (ProjAtiv) TIPO (AP) PRODUTO (Bem ou Serviccedilo) UNIDADE DE
MEDIDA METAS
FIacuteSICAS 2017 CUSTOS ESTIMADOS EXERCIacuteCIO 2017 (R$)
TEMPO ESTIMADO NO EXERCIacuteCIO DE 2017
Realocaccedilatildeo Populacional e Construccedilatildeo de Moradias pPopulaccedilatildeo de Baixa Renda
P Populaccedilatildeo de Baixa Renda Realocada 25 390000000 12 Meses
Recuperaccedilatildeo de Aacutereas Degradadas P Aacutereas Degradadas Recuperadas 25 150000000 12 Meses
Recuperaccedilatildeo da Infraestrutura de Serviccedilos Puacuteblicos P Infraestrura de Serviccedilos Puacuteblicos Recuperada 25 170000000 12 Meses
Socorro agrave Populaccedilatildeo em Risco e Afetada P Populaccedilatildeo em Risco e Afetada Socorrida 25 350000000 12 Meses
Reabilitaccedilatildeo dos Cenaacuterios dos Desastres P Cenaacuterios dos Desastres Reabilitados 25 300000000 12 Meses
TOTAL DO PROGRAMA 1360000000
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Secretaria Municipal de Planejamento Habitaccedilatildeo e Urbanismo 54
LEI DE DIRETRIZES ORCcedilAMENTAacuteRIAS
Anexo de Prioridades e Metas para 2017
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
PROGRAMA 0026 - PREVENCcedilAtildeO E MITIGACcedilAtildeO - CAXIAS ALERTA E SEGURA
Objetivo Reduzir os Risco de Desastres Locais Preparando o Municiacutepio para Evitar eou Minimizar os Riscos de Desastres
ACcedilAtildeO (ProjAtiv) TIPO (AP) PRODUTO (Bem ou Serviccedilo) UNIDADE DE
MEDIDA METAS
FIacuteSICAS 2017 CUSTOS ESTIMADOS EXERCIacuteCIO 2017 (R$)
TEMPO ESTIMADO NO EXERCIacuteCIO DE 2017
Implantaccedilatildeo do Sistema de Alarme para Chuvas Fortes e Inundaccedilotildees P Sistema de Alarmes Instalados 100 390000000 12 Meses
Manutenccedilatildeo do Sistema de Alarme para Chuvas Fortes e Inundaccedilotildees A Sistema de Alarmes Mantidos 100 312500000 12 Meses
Implantaccedilatildeo de Unidades de Proteccedilatildeo Comunitaacuteria (UPC) P Unidades de Proteccedilatildeo Comunitaacuteria Implantadas 100 95000000 12 Meses
Manutenccedilatildeo de Unidades de Proteccedilatildeo Comunitaacuteria (UPC) A Unidades de Proteccedilatildeo Comunitaacuteria Mantidas 100 95000000 12 Meses
Implantaccedilatildeo de Nuacutecleos Comunitaacuterios de Proteccedilatildeo e Defesa Civil - NUDEC P Nuacutecleos Comunitaacuterios de Proteccedilatildeo e Defesa Civil Implantados
100 90000000 12 Meses
Manutenccedilatildeo de Nuacutecleos Comunitaacuterios de Proteccedilatildeo e Defesa Civil - NUDEC A Nuacutecleos Comunitaacuterios de Proteccedilatildeo e Defesa Civil Mantidos
100 90000000 12 Meses
Avaliaccedilatildeo e Mapeamento de Aacutereas de Riscos P Aacutereas de Riscos Avaliadas e Mapeadas 25 100000000 12 Meses
Implantaccedilatildeo do Projeto Defesa Civil nas Comunidades P Projeto Defesa Civil nas Comunidades Implantado 100 81500000 12 Meses
Manutenccedilatildeo do Projeto Defesa Civil nas Comunidades A Projeto Defesa Civil nas Comunidades Mantido 100 81500000 12 Meses
Implantaccedilatildeo do Projeto Defesa Civil nas Escolas P Projeto Defesa Civil nas Escolas Implantado 100 195600000 12 Meses
Manutenccedilatildeo do Projeto Defesa Civil nas Escolas A Projeto Defesa Civil nas Escolas Mantido 100 180000000 12 Meses
Reduccedilatildeo das Demais Vulnerabilidades dos Desastres Naturais Humanos e Mistos
P Vulnerabilidades dos Desastres Naturais Humanos e Mistos Reduzidas
25 91000000 12 Meses
Reduccedilatildeo das Vulnerabilidades agraves Inundaccedilotildees e ao Escorregamentos em Aacutereas Urbanas
P Vulnerabilidades agraves Inundaccedilotildees e aos Escorregamentos em Aacutereas Urbanas Reduzidas
125 132000000 12 Meses
TOTAL DO PROGRAMA 1934100000
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Secretaria Municipal de Planejamento Habitaccedilatildeo e Urbanismo 55
LEI DE DIRETRIZES ORCcedilAMENTAacuteRIAS
Anexo de Prioridades e Metas para 2017
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
PROGRAMA 0027 - PREPARACcedilAtildeO - CAXIAS ALERTA E SEGURA
Objetivo Reduzir o Risco de Desastre e seus Impactos na Populaccedilatildeo
ACcedilAtildeO (ProjAtiv) TIPO (AP) PRODUTO (Bem ou Serviccedilo) UNIDADE DE
MEDIDA METAS
FIacuteSICAS 2017 CUSTOS ESTIMADOS EXERCIacuteCIO 2017 (R$)
TEMPO ESTIMADO NO EXERCIacuteCIO DE 20176
Atualizaccedilatildeo Capacitaccedilatildeo e Treinamento de Radio Amadores de Emergecircncia da Baixada Fluminense
P Radio Amadores Implantados Capacitados e Treinados 25 5000000 12 Meses
Atualizaccedilatildeo do Plano Municipal de Reduccedilatildeo de Riscos de Desastres Naturais e do Plano de Contingecircncias
P Plano Municipal de Reduccedilatildeo de Riscos de Desastres Naturais Atualizado
25 24000000 12 Meses
Implantaccedilatildeo do Centro de Operaccedilotildees da Baixada Fluminense P Centro de Operaccedilotildees da Baixada Fluminense Implantado
100 524100000 12 Meses
Manutenccedilatildeo do Centro de Operaccedilotildees da Baixada Fluminense A Centro de Operaccedilotildees da Baixada Fluminense Mantido 100 524100000 12 Meses
Implantaccedilatildeo do Centro de Estudos e Pesquisas Sobre Desastres Naturais e Tecnoloacutegicos
P Centro de Estudos e Pesquisas Sobre Desastres Naturais e Tecnoloacutegicos Implantado
100 185000000 12 Meses
Manutenccedilatildeo do Centro de Estudos e Pesquisas Sobre Desastres Naturais e Tecnoloacutegicos
A Centro de Estudos e Pesquisas Sobre Desastres Naturais e Tecnoloacutegicos Mantido
100 185000000 12 Meses
TOTAL DO PROGRAMA 738100000
PROGRAMA 0028 - DESENVOLVIMENTO ECONOcircMICO DO MUNICIacutePIO
Objetivo Realizar Projetos e Atividades de Fomento ao Desenvolvimento Econocircmico do Municiacutepio
ACcedilAtildeO (ProjAtiv) TIPO (AP) PRODUTO (Bem ou Serviccedilo) UNIDADE DE
MEDIDA METAS
FIacuteSICAS 2017 CUSTOS ESTIMADOS EXERCIacuteCIO 2017 (R$)
TEMPO ESTIMADO NO EXERCIacuteCIO DE 2017
Criaccedilatildeo do Terminal Multimodal P Terminal Multimodal Criado 100 70000000 12 Meses
Manutenccedilatildeo do Terminal Multimodal A Terminal Multimodal Mantido 50 70000000 12 Meses
Implantar o Polo de Desenvolvimento Inovaccedilatildeo e Parcerias Estrateacutegicas P Poacutelo (DIPE) Implantado 100 40000000 12 Meses
Implementar Poacutelo de Moda A Poacutelo de Moda Implementado 20 40000000 12 Meses
Implementar Poacutelo Moveleiro A Poacutelo de Moveleiro Implementado 25 3000000 12 Meses
Implementar Poacutelo Petroquimico A Poacutelo Petroquimico Implementado 25 6500000 12 Meses
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Secretaria Municipal de Planejamento Habitaccedilatildeo e Urbanismo 56
LEI DE DIRETRIZES ORCcedilAMENTAacuteRIAS
Anexo de Prioridades e Metas para 2017
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
PROGRAMA 0028 - DESENVOLVIMENTO ECONOcircMICO DO MUNICIacutePIO
Objetivo Realizar Projetos e Atividades de Fomento ao Desenvolvimento Econocircmico do Municiacutepio
ACcedilAtildeO (ProjAtiv) TIPO (AP) PRODUTO (Bem ou Serviccedilo) UNIDADE DE
MEDIDA METAS
FIacuteSICAS 2017 CUSTOS ESTIMADOS EXERCIacuteCIO 2017 (R$)
TEMPO ESTIMADO NO EXERCIacuteCIO DE 2017
Criaccedilatildeo de Centro de Atendimento e Incubadora para Novas Empresas P Centro de Atendimento e Incubadora para Novas Empresas
100 50000000 12 Meses
Manutenccedilatildeo do Centro de Atendimento e Incubadora para Novas Empresas A Centro de Atendimento e Incubadora para Novas Empresas Mantido
33 20000000 12 Meses
Fabricando Duque de Caxias A Produtos Fabricados no Municiacutepio Aumentados 25 6000000 12 Meses
Exposiccedilatildeo e Encontros de Negoacutecios em Duque de Caxias A Eventos Realizados 25 30000000 12 Meses
Criaccedilatildeo de Centro de Convenccedilotildees P Centro de Convenccedilotildees Criado 100 190000000 12 Meses
Manutenccedilatildeo do Centro de Convenccedilotildees A Centro de Convenccedilotildees Mantido 34 10000000 12 Meses
Zonas de Empreendimentos Econocircmicos P 4 Zonas de Empreendimentos Econocircmicos Implantadas
25 90000000 12 Meses
Elaboraccedilatildeo do Plano Diretor Econocircmico P Plano Diretor Econocircmico Elaborado 12 10000000 12 Meses
Criaccedilatildeo de Parque Tecnoloacutegico P Parque Tecnoloacutegico Criado 100 40000000 12 Meses
Manutenccedilatildeo do Parque Tecnoloacutegico A Parque Tecnoloacutegico Mantido 50 10000000 12 Meses
Incentivo a Piscicultura e a Aquicultura P Incentivos Criados e Elaborados 50 115000000 12 Meses
Incentivo ao Cooperativismo e Associativismo P Accedilotildees Promovidas 50 30000000 12 Meses
TOTAL DO PROGRAMA 830500000
PROGRAMA 0029 - CRIACcedilAtildeO DE CENTROS DESPORTIVOS
Objetivo Promover a Construccedilatildeo de Centros Desportivos Campos e Aacutereas de Lazer no Municiacutepio
ACcedilAtildeO (ProjAtiv) TIPO (AP) PRODUTO (Bem ou Serviccedilo) UNIDADE DE
MEDIDA METAS
FIacuteSICAS 2017 CUSTOS ESTIMADOS EXERCIacuteCIO 2017 (R$)
TEMPO ESTIMADO NO EXERCIacuteCIO DE 2017
Construccedilatildeo ou Reformas de Instalaccedilotildees Desportivas P Aacutereas Desportivas Construiacutedas e Reformadas 25 276000000 12 Meses
Manutenccedilatildeo de Instalaccedilotildees Desportivas A Aacutereas Desportivas mantidas 25 13000000 12 Meses
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS TOTAL DO PROGRAMA 289000000 Secretaria Municipal de Planejamento Habitaccedilatildeo e Urbanismo 57
LEI DE DIRETRIZES ORCcedilAMENTAacuteRIAS
Anexo de Prioridades e Metas para 2017
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
PROGRAMA 0030 - ATENDIMETO DE ESPORTE NA CIDADE
Objetivo Proporcionar Melhoria na Qualidade de Vida dos Muniacutecipes Atraveacutes de Programas Desportivos que Visem a Inclusatildeo Social e Sauacutede Coletiva
ACcedilAtildeO (ProjAtiv) TIPO (AP) PRODUTO (Bem ou Serviccedilo) UNIDADE DE
MEDIDA METAS
FIacuteSICAS 2017 CUSTOS ESTIMADOS EXERCIacuteCIO 2017 (R$)
TEMPO ESTIMADO NO EXERCIacuteCIO DE 2017
Implementar Atividades Esportivas no Municiacutepio A Atividades Esportivas Implantadas 25 162300000 12 Meses
Incentivo aos Estagiaacuterios e Processo Seletivo Simplificado PSS A Estagiaacuterios e Profissionais de Educaccedilatildeo Fiacutesica
Incentivados 25 6600000 12 Meses
Desfile Ciacutevico Estudantil A Desfile Ciacutevico Estudantil Realizado Eventos 5 6500000 12 Meses
Manutenccedilatildeo dos Programas da SMEL A Programas da SMEL Mantidos Unidade 1 2400000 12 Meses
Promover e Viabilizar a Participaccedilatildeo de Atletas e Seleccedilotildees Representativas do Municiacutepio
A Equipes Duquecaxienses Competitivas em Diversas
Modalidades 100 31900000 12 Meses
Bolsa Atleta A Viabilizar Auxiacutelio a Atletas do Municiacutepio que o
Representem em Competiccedilotildees 100 108000000 12 Meses
Realizaccedilatildeo de Eventos Pontuais Desportivos A Eventos Pontuais Desportivos Realizados 100 17000000 12 Meses
TOTAL DO PROGRAMA 334700000
PROGRAMA 0031 - LAZER NA CIDADE
Objetivo Percentual de CrianccedilasJovens e Adultos em Atividades de Lazer eou Atividades FiacutesicasCulturais
ACcedilAtildeO (ProjAtiv) TIPO (AP) PRODUTO (Bem ou Serviccedilo) UNIDADE DE
MEDIDA METAS
FIacuteSICAS 2017 CUSTOS ESTIMADOS EXERCIacuteCIO 2017 (R$)
TEMPO ESTIMADO NO EXERCIacuteCIO DE 2017
Implementar Atividades de Lazer na Cidade A Atividades de Lazer Implementadas 25 47000000 12 Meses
TOTAL DO PROGRAMA 47000000
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Secretaria Municipal de Planejamento Habitaccedilatildeo e Urbanismo 58
LEI DE DIRETRIZES ORCcedilAMENTAacuteRIAS
Anexo de Prioridades e Metas para 2017
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
PROGRAMA 0032 - OUVINDO DUQUE DE CAXIAS
Objetivo Implantar Ouvidoria Telefocircnica com Acesso Gratuito a uma Central Informatizada de Atendimento com Vaacuterios Serviccedilos Disponiacuteveis para a Populaccedilatildeo
ACcedilAtildeO (ProjAtiv) TIPO (AP) PRODUTO (Bem ou Serviccedilo) UNIDADE DE
MEDIDA METAS
FIacuteSICAS 2017 CUSTOS ESTIMADOS EXERCIacuteCIO 2017 (R$)
TEMPO ESTIMADO NO EXERCIacuteCIO DE 2017
Disque Cidadania A Populaccedilatildeo Atendida 100 10000000 12 Meses
TOTAL DO PROGRAMA 10000000
PROGRAMA 0033 - AMBIENTE SAUDAacuteVEL PARA TODOS
Objetivo Melhorar as Condiccedilotildees e Meio Ambiente Agricultura e a Qualidade de Vida da Populaccedilatildeo no Municiacutepio
ACcedilAtildeO (ProjAtiv) TIPO (AP) PRODUTO (Bem ou Serviccedilo) UNIDADE DE
MEDIDA METAS
FIacuteSICAS 2017 CUSTOS ESTIMADOS EXERCIacuteCIO 2017 (R$)
TEMPO ESTIMADO NO EXERCIacuteCIO DE 2017
Apoio agraves Cooperativas de Reciclagem A Apoio Mantido 25 5000000 12 Meses
Realizaccedilatildeo de Eventos Conferecircncias e Feiras Ambientais A Eventos Realizados 25 42500000 12 Meses
Combate ao Crime Ambiental A Crimes Ambientais Combatidos 100 10000000 12 Meses
Manutenccedilatildeo do Horto Municipal e da Faacutebrica de Floresta A HortoFaacutebrica de Floresta Mantido 100 30000000 12 Meses
Implementaccedilatildeo e Criaccedilatildeo das UCA - Unidades de Conservaccedilatildeo Ambierntal P Municiacutepio Reflorestado 25 77500000 12 Meses
Criaccedilatildeo de Dois Centros de Reciclagem de Resiacuteduos de Madeira P Centros Criados 50 53000000 12 Meses
Manutenccedilatildeo das Estradas Vicinais A Estradas Vicinais Mantidas 100 10000000 12 Meses
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Secretaria Municipal de Planejamento Habitaccedilatildeo e Urbanismo 59
LEI DE DIRETRIZES ORCcedilAMENTAacuteRIAS
Anexo de Prioridades e Metas para 2017
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
PROGRAMA 0033 - AMBIENTE SAUDAacuteVEL PARA TODOS
Objetivo Melhorar as Condiccedilotildees do Meio Ambiente Agricultura e a Qualidade de Vida da Populaccedilatildeo no Municiacutepio
ACcedilAtildeO (ProjAtiv) TIPO (AP) PRODUTO (Bem ou Serviccedilo) UNIDADE DE
MEDIDA METAS
FIacuteSICAS 2017 CUSTOS ESTIMADOS EXERCIacuteCIO 2017 (R$)
TEMPO ESTIMADO NO EXERCIacuteCIO DE 2017
Tecnologia para Produccedilatildeo de Alimentos A Tecnologias Realizadas 25
25000000 12 Meses
Criaccedilatildeo da Central de Abastecimento e Espaccedilo do Agricultor P Espaccedilo do Agricultor Criado 100 40000000 12 Meses
Capacitaccedilatildeo e Concientizaccedilatildeo dos Produtores Rurais A Animais Vacinados 100 7000000 12 Meses
Incentivo agrave Piscicultura A Piscicultura Incentivada 25 10000000 12 Meses
Incentivo agraves Atividades Agroflorestais A Atividades Agroflorestais 25 10000000 12 Meses
Educaccedilatildeo Ambiental A Educaccedilatildeo Ambiental Concluiacuteda 25 20000000 12 Meses
TOTAL DO PROGRAMA 340000000
PROGRAMA 0034 - RECUPERACcedilAtildeO DE BACIAS HIDROGRAacuteFICAS
Objetivo Recuperar e Urbanizar Trechos Criacuteticos de Bacias Hidrograacuteficas do Municiacutepio
ACcedilAtildeO (ProjAtiv) TIPO (AP) PRODUTO (Bem ou Serviccedilo) UNIDADE DE
MEDIDA METAS
FIacuteSICAS 2017 CUSTOS ESTIMADOS EXERCIacuteCIO 2017 (R$)
TEMPO ESTIMADO NO EXERCIacuteCIO DE 2017
Diagnoacutestico de Trechos Criacuteticos das Bacias Hidrograacuteficas P Diagnoacutestico de Trechos Criacuteticos das Bacias Hidrograacuteficas Realizados
50 20000000 12 Meses
Recomposiccedilatildeo e Manutenccedilatildeo de Mata Ciliar A Recomposiccedilatildeo de Mata Ciliar Realizada 50 300000000 12 Meses
Macrodrenagem e Urbanizaccedilatildeo dos Trechos Criacuteticos A Macrodrenagem e Urbanizaccedilatildeo dos Trechos Criacuteticos Realizados
30 3000000000 12 Meses
TOTAL DO PROGRAMA 3320000000
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Secretaria Municipal de Planejamento Habitaccedilatildeo e Urbanismo 60
LEI DE DIRETRIZES ORCcedilAMENTAacuteRIAS
Anexo de Prioridades e Metas para 2017
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
PROGRAMA 0035 - ESTUDOS E PROJETOS AMBIENTAIS
Objetivo Desenvolver no Municiacutepio Novas Atividades para Melhoria da Qualidade Ambiental
ACcedilAtildeO (ProjAtiv) TIPO (AP) PRODUTO (Bem ou Serviccedilo) UNIDADE DE
MEDIDA METAS
FIacuteSICAS 2017 CUSTOS ESTIMADOS EXERCIacuteCIO 2017 (R$)
TEMPO ESTIMADO NO EXERCIacuteCIO DE 2017
Diagnoacutestico dos Riscos Ambientais Municipais P Diagnoacutestico dos Riscos Ambientais 100
10000000 12 Meses
Manutenccedilatildeo do Controle dos Riscos Ambientais Municipais A Controle de Riscos Ambientais Mantidos
34 20000000 12 Meses
Reflorestamento A Plantio de Aacutervores 25 5000000 12 Meses
Estudo para Aumento da Arrecadaccedilatildeo do ICMS Verde P Estudo de Arrecadaccedilatildeo do ICMS Verde Realizado 100 5000000 12 Meses
Estudo para Aumento da Arrecadaccedilatildeo do Programa Mais Ambiente P Estudo para Aumento da Arrecadaccedilatildeo Programa Mais
Ambiente Realizado 100 10000000 12 Meses
Revisar e Atualizar a Legislaccedilatildeo Ambiental Municipal A Legislaccedilatildeo Ambiental Municipal Revisada e Atualizada 25 1000000 12 Meses
Coleta Urbana Racional P Coleta Urbana Elaborada 34 18000000 12 Meses
Elaborar Estudo de Viabilidade da Coleta Urbana Racional P Estudo de Viabilidade da Coleta Urbana Racional
Elaborada 100 18000000 12 Meses
Implantaccedilatildeo do Aterro Sanitaacuterio P Aterro Implantado 50 150000000 12 Meses
Elaboraccedilatildeo de Estudos de Viabilidade para Implantaccedilatildeo de Aterro Sanitaacuterio P Projeto Realizado 100 20000000 12 Meses
Preparaccedilatildeo de Termo de Referecircncia para ImplantaccedilatildeoConstruccedilatildeo de Novo Aterro Sanitaacuterio
P Termo de Referecircncia Finalizado 100 10000000 12 Meses
TOTAL DO PROGRAMA 267000000
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Secretaria Municipal de Planejamento Habitaccedilatildeo e Urbanismo 61
LEI DE DIRETRIZES ORCcedilAMENTAacuteRIAS
Anexo de Prioridades e Metas para 2017
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
PROGRAMA 0036 - PRESERVACcedilAtildeO DO PATRIMOcircNIO CULTURAL E TURIacuteSTICO
Objetivo Promover a Valorizaccedilatildeo e Preservaccedilatildeo do Patrimocircnio Cultural do Municiacutepio
ACcedilAtildeO (ProjAtiv) TIPO (AP) PRODUTO (Bem ou Serviccedilo) UNIDADE DE
MEDIDA METAS
FIacuteSICAS 2017 CUSTOS ESTIMADOS EXERCIacuteCIO 2017 (R$)
TEMPO ESTIMADO NO EXERCIacuteCIO DE 2017
Mapeamento Cultural e Turiacutestico do Municiacutepio A Mapeamento Cultural e Turiacutestico Municipal Concluiacutedos 100 13000000 12 Meses
Reconhecimento e Preservaccedilatildeo de Bens Culturais e Turiacutesticos A Patrimocircnio Cultural Municipal Preservado 100 34000000 12 Meses
TOTAL DO PROGRAMA 47000000
PROGRAMA 0037 - PRODUCcedilAtildeO E DIFUSAtildeO CULTURAL
Objetivo Apoiar a Produccedilatildeo Cultural e Fomentar a Fruiccedilatildeo do Potencial Criativo Real
ACcedilAtildeO (ProjAtiv) TIPO (AP) PRODUTO (Bem ou Serviccedilo) UNIDADE DE
MEDIDA METAS
FIacuteSICAS 2017 CUSTOS ESTIMADOS EXERCIacuteCIO 2017 (R$)
TEMPO ESTIMADO NO EXERCIacuteCIO DE 2017
Operacionalizaccedilatildeo das Accedilotildees Culturais A Accedilotildees Culturais Realizadas 30 75000000 12 Meses
TOTAL DO PROGRAMA 75000000
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Secretaria Municipal de Planejamento Habitaccedilatildeo e Urbanismo 62
LEI DE DIRETRIZES ORCcedilAMENTAacuteRIAS
Anexo de Prioridades e Metas para 2017
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
PROGRAMA 0038 - CULTURA E EDUCACcedilAtildeO
Objetivo Implementar Projetos de Arte e Educaccedilatildeo
ACcedilAtildeO (ProjAtiv) TIPO (AP) PRODUTO (Bem ou Serviccedilo) UNIDADE DE
MEDIDA METAS
FIacuteSICAS 2017 CUSTOS ESTIMADOS EXERCIacuteCIO 2017 (R$)
TEMPO ESTIMADO NO EXERCIacuteCIO DE 2017
Implementaccedilatildeo de Poliacuteticas Puacuteblicas de Educaccedilatildeo e Cultura A Poliacuteticas Puacuteblicas de Educaccedilatildeo e Cultura
Implementadas 100 25000000 12 Meses
Incentivo agrave Formaccedilatildeo Teacutecnica Cultural A Formaccedilatildeo Teacutecnica Cultural Incentivada 100 28000000 12 Meses
TOTAL DO PROGRAMA 53000000
PROGRAMA 0039 - MOBILIZACcedilAtildeO CULTURAL
Objetivo Mobilizar Desenvolver e Difundir a Produccedilatildeo Cultural Local
ACcedilAtildeO (ProjAtiv) TIPO (AP) PRODUTO (Bem ou Serviccedilo) UNIDADE DE
MEDIDA METAS
FIacuteSICAS 2017 CUSTOS ESTIMADOS EXERCIacuteCIO 2017 (R$)
TEMPO ESTIMADO NO EXERCIacuteCIO DE 2017
Divulgaccedilatildeo Cultural e Turiacutestica A Cultura e Turiacutesmo Divulgados 100 20375000 12 Meses
Desenvolvimento e Expansatildeo do Acesso agrave Produccedilatildeo Cultural e Turiacutestica A Expansatildeo do Acesso agrave Produccedilatildeo Cultural e Turiacutestica
Desenvolvida 100 14750000 12 Meses
TOTAL DO PROGRAMA 35125000
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Secretaria Municipal de Planejamento Habitaccedilatildeo e Urbanismo 63
LEI DE DIRETRIZES ORCcedilAMENTAacuteRIAS
Anexo de Prioridades e Metas para 2017
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
PROGRAMA 0040 - ORGANIZACcedilAtildeO DA CULTURA
Objetivo Organizar a Estrutura Organizacional da SMCT e seus Canais de Representaccedilatildeo
ACcedilAtildeO (ProjAtiv) TIPO (AP) PRODUTO (Bem ou Serviccedilo) UNIDADE DE
MEDIDA METAS
FIacuteSICAS 2017 CUSTOS ESTIMADOS EXERCIacuteCIO 2017 (R$)
TEMPO ESTIMADO NO EXERCIacuteCIO DE 2017
Adequaccedilatildeo da Estrutura Organizacional da SMCT e seus Aparelhos Culturais A Estrutura Organizacional da SMCT e seus Aparelhos
Culturais 100 25000000 12 Meses
Fortalecimento dos Canais de Representaccedilatildeo A Canais de Representaccedilatildeo Fortelecidos 100 27000000 12 Meses
Reforma e Manutenccedilatildeo da Sede e Aparelhos da SMCT A Sede e Aparelhos Culturais da SMCT Reformados e
Mantidos 100 73500000 12 Meses
Criaccedilatildeo do Escritoacuterio Modelo de Apoio agrave Promoccedilatildeo da Cultura P Escritoacuterio Modelo criado 100 10000000 12 Meses
TOTAL DO PROGRAMA 135500000
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Secretaria Municipal de Planejamento Habitaccedilatildeo e Urbanismo 64
LEI DE DIRETRIZES ORCcedilAMENTAacuteRIAS
Anexo de Prioridades e Metas para 2017
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
PROGRAMA 0041 - ECONONIA CRIATIVA DA CULTURA
Objetivo Possibilitar Geraccedilatildeo de Trabalho Emprego e Renda Atraveacutes da Produccedilatildeo Cultural Local
ACcedilAtildeO (ProjAtiv) TIPO (AP) PRODUTO (Bem ou Serviccedilo) UNIDADE DE
MEDIDA METAS
FIacuteSICAS 2017 CUSTOS ESTIMADOS EXERCIacuteCIO 2017 (R$)
TEMPO ESTIMADO NO EXERCIacuteCIO DE 2017
Implementaccedilatildeo de Poliacuteticas de Geraccedilatildeo de Emprego e Renda Atraveacutes da Arte e Cultura
A Geraccedilatildeo de Oportunidades de Trabalho e Renda
Efetivada 100 30000000 12 Meses
TOTAL DO PROGRAMA 30000000
PROGRAMA 0042 - MODERNIZACcedilAtildeO DA GUARDA MUNICIPAL
Objetivo Modernizar e Estruturar a Guarda Municipal Visando Melhorarr as Condiccedilotildees de Trabalho dos Guardas Municipais e a Sensaccedilatildeo de Seguranccedila
ACcedilAtildeO (ProjAtiv) TIPO (AP) PRODUTO (Bem ou Serviccedilo) UNIDADE DE
MEDIDA METAS
FIacuteSICAS 2017 CUSTOS ESTIMADOS EXERCIacuteCIO 2017 (R$)
TEMPO ESTIMADO NO EXERCIacuteCIO DE 2017
Manutenccedilatildeo e Operacionalizaccedilatildeo da Guarda Municipal A Guarda Municipal Mantida e Operacionalizada 100
124000000 12 Meses
Informatizaccedilatildeo e Comunicaccedilatildeo da Guarda Municipal A Guarda Municipal Informatizada 100 10000000 12 Meses
Aperfeiccediloamento e Capacitaccedilatildeo da Guarda Municipal A Curso de Formaccedilatildeo eou Reciclagem Unidade 1 10000000 12 Meses
Plano de Gestatildeo da Guarda Municipal P Plano de Gestatildeo da Guarda Municipal Elaborado 100 10000000 12 Meses
Projeto de Implantaccedilatildeo de Gratificaccedilatildeo de Patrulhamento Preventivo P Gratificaccedilatildeo de Patrulhamento Preventivo Unidade
(Servidores) 200 75000000 12 Meses
TOTAL DO PROGRAMA 229000000
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Secretaria Municipal de Planejamento Habitaccedilatildeo e Urbanismo 65
PROGRAMA
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
0043 - VIDA NOVA NO TRAcircNSITO
LEI DE DIRETRIZES ORCcedilAMENTAacuteRIAS
Anexo de Prioridades e Metas para 2017
Objetivo Modernizar e Estruturar o Sistema de Tracircnsito no Municiacutepio
ACcedilAtildeO (ProjAtiv) TIPO (AP) PRODUTO (Bem ou Serviccedilo) UNIDADE DE
MEDIDA METAS
FIacuteSICAS 2017 CUSTOS ESTIMADOS EXERCIacuteCIO 2017 (R$)
TEMPO ESTIMADO NO EXERCIacuteCIO DE 2017
Operacionalizaccedilatildeo de Tracircnsito A Contrataccedilatildeo de Operadores de Tracircnsito Unidade 200 200000000 12 Meses
Implantaccedilatildeo do Sistema Semograacutefico Integrado ao GGIM P Sistema Semograacutefico Integrado ao GGIM Implantado 100 80000000 12 Meses
Revitalizaccedilatildeo da Sinalizaccedilatildeo Estaacutetica A Vias puacuteblicas Sinalizadas 100 30000000 12 Meses
Modernizaccedilatildeo do Sistema de Fiscalizaccedilatildeo de Tracircnsito A Sistema de Fiscalizaccedilatildeo de Tracircnsito Modernizado 100 30000000 12 Meses
Manutenccedilatildeo da Central Informatizada de Controle de Traacutefego A Central de Controle de Traacutefego Informatizada Mantida 100 7000000 12 Meses
Campanha de Educaccedilatildeo de Tracircnsito A Veiculaccedilatildeo da Campanha de educaccedilatildeo de Tracircnsito 100 11000000 12 Meses
Revitalizaccedilatildeo do Sistema Semafoacuterico A Sistema Semafoacuterico Revitalizado 25 30000000 12 Meses
TOTAL DO PROGRAMA 388000000
PROGRAMA 0044 - PROGRAMA NACIONAL DE SEGURANCcedilA PUacuteBLICA COM CIDADANIA
Objetivo Articular Poliacuteticas de Seguranccedila Atraveacutes de Poliacuteticas Puacuteblicas
ACcedilAtildeO (ProjAtiv) TIPO (AP) PRODUTO (Bem ou Serviccedilo) UNIDADE DE
MEDIDA METAS
FIacuteSICAS 2017 CUSTOS ESTIMADOS EXERCIacuteCIO 2017 (R$)
TEMPO ESTIMADO NO EXERCIacuteCIO DE 2017
Accedilotildees de Prevenccedilatildeo a Violecircncia P Prevenccedilatildeo a Violecircncia Fortalecida 100 56500000 12 Meses
Projeto Arte na Vida P Cidadatildeos Duquecaxienses Atendidos 100 45500000 12 Meses
Prevenccedilatildeo e Conscientizaccedilatildeo Quanto ao Uso de Drogas P Jovens Duquecaxienses Previnidos e Conscientizados 100 60500000 12 Meses
Projeto Jovem Cidadatildeo P Jovens Duquecaxienses Atendidos 100 55000000 12 Meses
Mulheres da Paz P Mulheres Duquecaxienses Atendidas 100 120700000 12 Meses
Espaccedilos Urbanos Seguros P Cidadatildeos Duquecaxienses Atendidos 100 60500000 12 Meses
Infra-estrutura de Seguranccedila Puacuteblica e Sistema de Gestatildeo P Cidadatildeos Duquecaxienses Atendidos 100 264000000 12 Meses
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Secretaria Municipal de Planejamento Habitaccedilatildeo e Urbanismo 66
LEI DE DIRETRIZES ORCcedilAMENTAacuteRIAS
Anexo de Prioridades e Metas para 2017
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
PROGRAMA 0044 - PROGRAMA NACIONAL DE SEGURANCcedilA PUacuteBLICA COM CIDADANIA
Objetivo Articular Poliacuteticas de Seguranccedila Atraveacutes de Poliacuteticas Puacuteblicas
ACcedilAtildeO (ProjAtiv) TIPO (AP) PRODUTO (Bem ou Serviccedilo) UNIDADE DE
MEDIDA METAS
FIacuteSICAS 2017 CUSTOS ESTIMADOS EXERCIacuteCIO 2017 (R$)
TEMPO ESTIMADO NO EXERCIacuteCIO DE 2017
Aperfeiccediloamento Profissional de Seguranccedila Puacuteblica - Guardas Municipais P Cidadatildeos Duquecaxienses 100 44000000 12 Meses
TOTAL DO PROGRAMA 706700000
PROGRAMA 0045 - PREVENCcedilAtildeO DA VIOLEcircNCIA E DA CRIMINALIDADE
Objetivo Proporcionar ao Cidadatildeo Duquecaxiense a Sensaccedilatildeo de Seguranccedila em Espaccedilos Puacuteblicos Mapeando Regiotildees Prioritaacuterias Intervindo com Accedilotildees Teacutecnicas de Correccedilatildeo Urbaniacutestica e Capacitando Profissionais
ACcedilAtildeO (ProjAtiv) TIPO (AP) PRODUTO (Bem ou Serviccedilo) UNIDADE DE
MEDIDA METAS
FIacuteSICAS 2017 CUSTOS ESTIMADOS EXERCIacuteCIO 2017 (R$)
TEMPO ESTIMADO NO EXERCIacuteCIO DE 2017
Aacutereas de Paz P Aacutereas de Paz Seguras e Mantidas 25 12000000 12 Meses
O Jovem eacute Nosso P Grupos Multidisciplinados Jovens 600 30000000 12 Meses
Vigilacircncia Eletrocircnica por Sensores P Vigilacircncia Eletrocircnica Implantada 25 4000000 12 Meses
TOTAL DO PROGRAMA 46000000
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Secretaria Municipal de Planejamento Habitaccedilatildeo e Urbanismo 67
LEI DE DIRETRIZES ORCcedilAMENTAacuteRIAS
Anexo de Prioridades e Metas para 2017
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
PROGRAMA 0046 - ESTRUTURACcedilAtildeO DO SISTEMA EDUCACIONAL
Objetivo Ampliar e Garantir o Acesso e Permanecircncia do Educando
ACcedilAtildeO (ProjAtiv) TIPO (AP) PRODUTO (Bem ou Serviccedilo) UNIDADE DE
MEDIDA METAS
FIacuteSICAS 2017 CUSTOS ESTIMADOS EXERCIacuteCIO 2017 (R$)
TEMPO ESTIMADO NO EXERCIacuteCIO DE 2017
Ampliar Rede Municipal de Ensino Atraveacutes da Construccedilatildeo de Novas Unidades shyEnsino Fundamental
P Novas Unidades escolares Construiacutedas Unidade 5 1000000000 12 Meses
Ampliar Rede Municipal de Ensino Atraveacutes da Construccedilatildeo de Novas Unidades shyEducaccedilatildeo Infantil
P Novas Creches Construiacutedas Unidade 5 700000000 12 Meses
Construir o Centro de Referecircncia de Educaccedilatildeo de Jovens e Adultos P Centro de Referecircncia do EJA Construiacutedo Unidade 1 213541400 12 Meses
Construir o Centro de Referecircncia Integrado de Atenccedilatildeo a Pessoa com Deficiecircncia
P Centro de Referecircncia Integrado de Atenccedilatildeo a Pessoa
com Deficiecircncia Construiacutedo Unidade 1 407258800 12 Meses
Reformar e Adequar a Rede Municipal de Ensino Fundamental P Escolas Reformadas Unidade 15 350000000 12 Meses
Reformar e Adequar a Rede Municipal de Ensino Infantil P Creches Reformadas Unidade 5 220000000 12 Meses
TOTAL DO PROGRAMA 2890800200
PROGRAMA 0047 - OPERACIONALIZACcedilAtildeO DO SISTEMA EDUCACIONAL
Objetivo Fornecer Material Didaacutetico Paradidaacutetico e Uniformizar os Alunos da Rede Municipal de Ensino
ACcedilAtildeO (ProjAtiv) TIPO (AP) PRODUTO (Bem ou Serviccedilo) UNIDADE DE
MEDIDA METAS
FIacuteSICAS 2017 CUSTOS ESTIMADOS EXERCIacuteCIO 2017 (R$)
TEMPO ESTIMADO NO EXERCIacuteCIO DE 2017
Uniforme Escolar - Ensino Fundamental A Uniforme Escolar Adquirido 100 482850000 12 Meses
Uniforme Escolar - Educaccedilatildeo Infantil A Uniforme Escolar Adquirido 100 268250000 12 Meses
Uniforme Escolar - EJA A Uniforme Escolar Adquirido 100
107300000 12 Meses
Material Didaacutetico e Paradidaacutetico - Ensino Fundamental A Material Didaacutetico e Paradidaacutetico Adquirido 100
1350000000 12 Meses
Material Didaacutetico e Paradidaacutetico - Educaccedilatildeo Infantil A Material Didaacutetico e Paradidaacutetico Adquirido 100
680000000 12 Meses
Material Didaacutetico e Paradidaacutetico - EJA A Material Didaacutetico e Paradidaacutetico Adquirido 100
260000000 12 Meses
Material Didaacutetico e Paradidaacutetico - Educaccedilatildeo Especial A Material Didaacutetico e Paradidaacutetico Adquirido 100
260000000 12 Meses
Manter Programa de Bolsas de Estudos Por Meio de Convecircnio Com Rede de Ensino Privado
A Bolsas Ofertadas Unidade 1300 154414400 12 Meses
TOTAL DO PROGRAMA 3562814400
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Secretaria Municipal de Planejamento Habitaccedilatildeo e Urbanismo 68
LEI DE DIRETRIZES ORCcedilAMENTAacuteRIAS
Anexo de Prioridades e Metas para 2017
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
PROGRAMA 0048 - GESTAtildeO DO SISTEMA EDUCACIONAL
Objetivo Elaborar o Plano de Gestatildeo Educacional
ACcedilAtildeO (ProjAtiv) TIPO (AP) PRODUTO (Bem ou Serviccedilo) UNIDADE DE
MEDIDA METAS
FIacuteSICAS 2017 CUSTOS ESTIMADOS EXERCIacuteCIO 2017 (R$)
TEMPO ESTIMADO NO EXERCIacuteCIO DE 2017
Implementar o Programa de Desenvolvimento de Competecircncia para Gestores da Rede de Ensino Fundamental
A Programa de Lideranccedila Executado Unidade 90 18668900 12 Meses
Implementar o Programa de Desenvolvimento de Competecircncia para Gestores da Rede de Ensino Infantil
A Programa de Lideranccedila Executado Unidade 30 6223000 12 Meses
TOTAL DO PROGRAMA 24891900
PROGRAMA 0049 - VALORIZACcedilAtildeO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCACcedilAtildeO
Objetivo Valorizar Fortalecer e Dar Visibilidade ao Trabalho do Profissional da Educaccedilatildeo na Rede Municipal de Ensino
ACcedilAtildeO (ProjAtiv) TIPO (AP) PRODUTO (Bem ou Serviccedilo) UNIDADE DE
MEDIDA METAS
FIacuteSICAS 2017 CUSTOS ESTIMADOS EXERCIacuteCIO 2017 (R$)
TEMPO ESTIMADO NO EXERCIacuteCIO DE 2017
Disponibilizar Premiaccedilatildeo por Categoria - Ensino Fundamental A Profissionais Premiados Unidade 9 2897100 12 Meses
Disponibilizar Premiaccedilatildeo por Categoria - Educaccedilatildeo Infantil A Profissionais Premiados Unidade 9 2897100 12 Meses
Disponibilizar Premiaccedilatildeo por Categoria - EJA A Profissionais Premiados Unidade 9 2897100 12 Meses
Disponibilizar Premiaccedilatildeo por Categoria - Educaccedilatildeo Especial A Profissionais Premiados Unidade 9 2897100 12 Meses
TOTAL DO PROGRAMA 11588400
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Secretaria Municipal de Planejamento Habitaccedilatildeo e Urbanismo 69
LEI DE DIRETRIZES ORCcedilAMENTAacuteRIAS
Anexo de Prioridades e Metas para 2017
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
PROGRAMA 0050 - FORMACcedilAtildeO PERMANENTE PARA OS PROFISSIONAIS
Objetivo Promover Parcerias com Universidades e com Outros Oacutergatildeos Puacuteblicos e ou Privados
ACcedilAtildeO (ProjAtiv) TIPO (AP) PRODUTO (Bem ou Serviccedilo) UNIDADE DE
MEDIDA METAS
FIacuteSICAS 2017 CUSTOS ESTIMADOS EXERCIacuteCIO 2017 (R$)
TEMPO ESTIMADO NO EXERCIacuteCIO DE 2017
Parcerias com Instituiccedilotildees para Perspectiva da Educaccedilatildeo Diversidade - Ensino Fundamental
A Parcerias Efetuadas 100 199314000 12 Meses
Parcerias com Instituiccedilotildees para Perspectiva da Educaccedilatildeo Diversidade shyEducaccedilatildeo Infantil
A Parcerias Efetuadas 100 86438000 12 Meses
Parcerias com Instituiccedilotildees para Perspectiva da Educaccedilatildeo Diversidade - EJA A Parcerias Efetuadas 100 53219000
12 Meses
Parcerias com Instituiccedilotildees para Perspectiva da Educaccedilatildeo Diversidade shyEducaccedilatildeo Especial
A Parcerias Efetuadas 100 53219000
12 Meses
TOTAL DO PROGRAMA 392190000
PROGRAMA 0051 - PLANO MUNICIPAL DO LIVRO E DA LITERATURA
Objetivo Implementar o Plano Municipal do Livro e da Literatura
ACcedilAtildeO (ProjAtiv) TIPO (AP) PRODUTO (Bem ou Serviccedilo) UNIDADE DE
MEDIDA METAS
FIacuteSICAS 2017 CUSTOS ESTIMADOS EXERCIacuteCIO 2017 (R$)
TEMPO ESTIMADO NO EXERCIacuteCIO DE 2017
Implementar o Programa Biblioteca Itinerante A Biblioteca Itinerante Implementada Unidade 1 23069500 12 Meses
Acervo Literaacuterio - Ensino Fundamental A Literatura Adquirida 25 18000000 12 Meses
Acervo Literaacuterio - Educaccedilatildeo Infantil A Literatura Adquirida 25 30000000 12 Meses
Acervo Literaacuterio - EJA A Literatura Adquirida 50 14000000 12 Meses
Acervo Literaacuterio - Educaccedilatildeo Especial A Literatura Adquirida 50 15000000 12 Meses
Realizar o Salatildeo do LivroFeira Literaacuteria A Salatildeo do LivroFeira Literaacuteria Realizado Unidade 1 57620100 12 Meses
Construir Biblioteca nas Unidades Escolares - Fundamental A Bibliotecas Funcionando Unidade 10 21084400
12 Meses
Construir Brinquedoteca nas Unidades Escolares - Ed Infantil A Brinquedoteca Funcionando Unidade 10 10542200
12 Meses
TOTAL DO PROGRAMA 189316200
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Secretaria Municipal de Planejamento Habitaccedilatildeo e Urbanismo 70
LEI DE DIRETRIZES ORCcedilAMENTAacuteRIAS
Anexo de Prioridades e Metas para 2017
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
PROGRAMA 0052 - PRAacuteTICAS PEDAGOacuteGICAS
Objetivo Promover Praacuteticas Pedagoacutegicas Inovadoras que Atendam as Especificidades da Educaccedilatildeo Baacutesica e Modalidades
ACcedilAtildeO (ProjAtiv) TIPO (AP) PRODUTO (Bem ou Serviccedilo) UNIDADE DE
MEDIDA METAS
FIacuteSICAS 2017 CUSTOS ESTIMADOS EXERCIacuteCIO 2017 (R$)
TEMPO ESTIMADO NO EXERCIacuteCIO DE 2017
Executar Projetos de Arte e Educaccedilatildeo Fiacutesica - Ensino Fundamental A Projetos Executados 100 20000000 12 Meses
Executar Projetos de Arte e Educaccedilatildeo Fiacutesica - Educaccedilatildeo Infantil A Projetos Executados 100 10000000 12 Meses
Executar Projetos de Arte e Educaccedilatildeo Fiacutesica - Educaccedilatildeo Especial A Projetos Executados 100 5000000 12 Meses
Implantar Laboratoacuterio de Informaacutetica - Ensino Fundamental A Laboratoacuterio Implantado 100 73800000 12 Meses
Implantar Laboratoacuterio de Ciecircncia nas Escolas Novas da Rede A Laboratoacuterios Implantados 100 35000000 12 Meses
TOTAL DO PROGRAMA 143800000
PROGRAMA 0053 - PROJOVEM URBANO
Objetivo Garantir a Conclusatildeo do Ensino Fundamental de Jovens de 18 a 29 Anos
ACcedilAtildeO (ProjAtiv) TIPO (AP) PRODUTO (Bem ou Serviccedilo) UNIDADE DE
MEDIDA METAS
FIacuteSICAS 2017 CUSTOS ESTIMADOS EXERCIacuteCIO 2017 (R$)
TEMPO ESTIMADO NO EXERCIacuteCIO DE 2017
Executar Todas as Etapas do Projeto PROJOVEM URBANO A Certificaccedilatildeo dos Jovens de 18 a 29 Anos Unidade 2400 257700000 12 Meses
TOTAL DO PROGRAMA 257700000
PROGRAMA 0054 - CENTRO DE MEMOacuteRIA DA EDUCACcedilAtildeO E INSTITUTO HISTOacuteRICO DE DUQUE DE CAXIAS
Objetivo Manter o Centro de Memoacuteria da Educaccedilatildeo e o Instituto Histoacuterico de Duque de Caxias
ACcedilAtildeO (ProjAtiv) TIPO (AP) PRODUTO (Bem ou Serviccedilo) UNIDADE DE
MEDIDA METAS
FIacuteSICAS 2017 CUSTOS ESTIMADOS EXERCIacuteCIO 2017 (R$)
TEMPO ESTIMADO NO EXERCIacuteCIO DE 2017
Manter Centro de Memoacuteria da Educaccedilatildeo e o Instituto Histoacuterico de Duque de Caxias
A Centro e Institutos Mantidos 100 10000000 12 Meses
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Secretaria Municipal de Planejamento Habitaccedilatildeo e Urbanismo 71
TOTAL DO PROGRAMA 10000000
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Secretaria Municipal de Planejamento Habitaccedilatildeo e Urbanismo 72
PROGRAMA
Objetivo
LEI DE DIRETRIZES ORCcedilAMENTAacuteRIAS
Anexo de Prioridades e Metas para 2017
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
0055 - PROGRAMA ALIMENTACcedilAtildeO ESCOLAR
Oferecer Uma Alimentaccedilatildeo Escolar Saudaacutevel e Adequada Contribuindo Para o Crescimento Desenvolvimento Aprendizagem e Rendimento Escolar dos Alunos da Rede Municipal
ACcedilAtildeO (ProjAtiv) TIPO (AP) PRODUTO (Bem ou Serviccedilo) UNIDADE DE
MEDIDA METAS
FIacuteSICAS 2017 CUSTOS ESTIMADOS EXERCIacuteCIO 2017 (R$)
TEMPO ESTIMADO NO EXERCIacuteCIO DE 2017
Garantir Gecircneros Alimentiacutecios - Ensino Fundamental A Alunos Atendidos 100 506500000 12 Meses
Garantir Gecircneros Alimentiacutecios - Educaccedilatildeo Infantil A Alunos Atendidos 100 204600000 12 Meses
Garantir Gecircneros Alimentiacutecios - EJA A Alunos Atendidos 100 107600000 12 Meses
Garantir Gecircneros Alimentiacutecios - Educaccedilatildeo Especial A Alunos Atendidos 100 107600000 12 Meses
Executar os Serviccedilos para Elaboraccedilatildeo da Merenda Escolar - Ensino Fundamental
A Alunos Atendidos 100 2003080000 12 Meses
Executar os Serviccedilos Para Elaboraccedilatildeo da Merenda Escolar - Educaccedilatildeo Infantil A Alunos Atendidos 100 850000000 12 Meses
Garantir Gecircneros Alimentiacutecios Para Atender o Projeto Mais Educaccedilatildeo shyEducaccedilatildeo Infantil
A Alunos Atendidos 100 107600000 12 Meses
Fornecer Cesta Baacutesica Para as Famiacutelias Atendidas pelos CCAIs A Famiacutelias Atendidas 100 200000000 12 Meses
TOTAL DO PROGRAMA 4086980000
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Secretaria Municipal de Planejamento Habitaccedilatildeo e Urbanismo 73
LEI DE DIRETRIZES ORCcedilAMENTAacuteRIAS
Anexo de Prioridades e Metas para 2017
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
PROGRAMA 0056 - RESTRUTURACcedilAtildeO DO ESPACcedilO FIacuteSICO DAS UNIDADES ESCOLARES
Objetivo Planejar e Acompanhar Todos os Processos Relacionados a Obras no Acircmbito da Educaccedilatildeo
ACcedilAtildeO (ProjAtiv) TIPO (AP) PRODUTO (Bem ou Serviccedilo) UNIDADE DE
MEDIDA METAS
FIacuteSICAS 2017 CUSTOS ESTIMADOS EXERCIacuteCIO 2017 (R$)
TEMPO ESTIMADO NO EXERCIacuteCIO DE 2017
Implantar Sistema de Captaccedilatildeo de Aacuteguas Pluviais - Ensino Fundamental A Economia de Aacutegua Potaacutevel 50 32000000 12 Meses
Implantar Sistema de Captaccedilatildeo de Aacuteguas Pluviais - Educaccedilatildeo Infantil A Economia de Aacutegua Potaacutevel 50 7000000 12 Meses
Adaptar os Espaccedilos Escolares para Atendimento a Pessoas com Deficiecircncia shyAcessibilidade - Educaccedilatildeo Infantil
A Escolas Adaptadas 25 3755500 12 Meses
Adaptar os Espaccedilos Escolares para Atendimento a Pessoas com Deficiecircncia shyAcessibilidade - Ensino Fundamental
A Escolas Adaptadas 25 11265500 12 Meses
Construir Quadras Esportivas e Providenciar as Coberturas das Existentes A Quadras Coberturas Construiacutedas 25 85840000 12 Meses
TOTAL DO PROGRAMA 139861000
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Secretaria Municipal de Planejamento Habitaccedilatildeo e Urbanismo 74
LEI DE DIRETRIZES ORCcedilAMENTAacuteRIAS
Anexo de Prioridades e Metas para 2017
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
PROGRAMA 0057 - TRANSPORTE ESCOLAR
Objetivo Oferecer Transporte Escolar Para Atendimento aos Alunos da Rede Municipal de Ensino
ACcedilAtildeO (ProjAtiv) TIPO (AP) PRODUTO (Bem ou Serviccedilo) UNIDADE DE
MEDIDA METAS
FIacuteSICAS 2017 CUSTOS ESTIMADOS EXERCIacuteCIO 2017 (R$)
TEMPO ESTIMADO NO EXERCIacuteCIO DE 2017
Fornecer Transporte Escolar - Ensino Fundamental A Alunos Atendidos 100 595000000 12 Meses
Fornecer Transporte Escolar - Educaccedilatildeo Infantil A Alunos Atendidos 100 165264000 12 Meses
Fornecer Transporte Escolar - Educaccedilatildeo Especial A Alunos Atendidos 100 79736000
12 Meses
Garantir a Manutenccedilatildeo da Frota da Rede Municipal de Ensino A Frota em Funcionamento 100 41137900
12 Meses
Ampliar a Frota de Transporte Escolar (FNDE PAR) A Frota Adquirida Unidade 2 70110000
12 Meses
TOTAL DO PROGRAMA 951247900
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Secretaria Municipal de Planejamento Habitaccedilatildeo e Urbanismo 75
LEI DE DIRETRIZES ORCcedilAMENTAacuteRIAS
Anexo de Prioridades e Metas para 2017
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
PROGRAMA 0059 - COOPERATIVISMO SOLIDAacuteRIO
Objetivo Desenvolver Accedilotildees na Aacuterea de Economia Solidaacuteria e Cooperativismo
ACcedilAtildeO (ProjAtiv) TIPO (AP) PRODUTO (Bem ou Serviccedilo) UNIDADE DE
MEDIDA METAS
FIacuteSICAS 2017 CUSTOS ESTIMADOS EXERCIacuteCIO 2017 (R$)
TEMPO ESTIMADO NO EXERCIacuteCIO DE 2017
Banco de Responsabilidade Social A Banco Implantado para Pequenos Empreendedores 25 4000000 12 Meses
Apoio a Produccedilatildeo e aos Servidores de Cooperativismo e Economia Informal A Produccedilatildeo e Servidores Beneficiados 25 3000000 12 Meses
Incentivo agrave Economia Solidaacuteria no Municiacutepio A Economia solidaacuteria Incentivada 25 2000000 12 Meses
TOTAL DO PROGRAMA 9000000
PROGRAMA 0060 - PROSADUQUE
Objetivo Promover Altos Padrotildees de Urbanizaccedilatildeo Habilidade e Sustentaccedilatildeo
ACcedilAtildeO (ProjAtiv) TIPO (AP) PRODUTO (Bem ou Serviccedilo) UNIDADE DE
MEDIDA METAS
FIacuteSICAS 2017 CUSTOS ESTIMADOS EXERCIacuteCIO 2017 (R$)
TEMPO ESTIMADO NO EXERCIacuteCIO DE 2017
PROSADUQUE - Urbanizaccedilatildeo de Favelas - Vila Fraternidade P Aacuterea Urbanizada 30 747452900 12 Meses
PROSADUQUE - Fortalecimento Institucional A Aacuterea Urbanizada 30 118500000 12 Meses
PROSADUQUE - Urbanizaccedilatildeo de Favelas - PER P Moradias 30 90000000 12 Meses
PROSADUQUE - Mobilidade - Ciclovias P Ciclovias Implantadas 30 117585900 12 Meses
PROSADUQUE - Administraccedilatildeo do Programa A Administraccedilatildeo 30 30000000 12 Meses
PROSADUQUE - Plano Diretor de Drenagem P Planos Elaborados 30 30000000 12 Meses
TOTAL DO PROGRAMA 1133538800
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Secretaria Municipal de Planejamento Habitaccedilatildeo e Urbanismo 76
LEI DE DIRETRIZES ORCcedilAMENTAacuteRIAS
Anexo de Prioridades e Metas para 2017
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
PROGRAMA 0061 - TRABALHANDO UMA NOVA CAXIAS
Objetivo Desenvolver Projetos de Geraccedilatildeo de Trabalho Emprego e Renda no Municiacutepio
ACcedilAtildeO (ProjAtiv) TIPO (AP) PRODUTO (Bem ou Serviccedilo) UNIDADE DE
MEDIDA METAS
FIacuteSICAS 2017 CUSTOS ESTIMADOS EXERCIacuteCIO 2017 (R$)
TEMPO ESTIMADO NO EXERCIacuteCIO DE 2017
Ampliar Relaccedilatildeo com a Sociedade Caxiense A Relaccedilatildeo com a Sociedade Ampliada 100 3000000 12 Meses
Parceria para viabilizar as Accedilotildees da divisatildeo de Pesquisa e Banco de Dados P Parceria realizada 100 5200000 12 Meses
Parceria com Instituiccedilotildees Visando a Erradicaccedilatildeo da Discriminaccedilatildeo no Trabalho P Parceria realizada 100 2200000 12 Meses
Sauacutede e Seguranccedila do Trabalhador A Trabalhador Seguro 100 2500000 12 Meses
Implementar o Banco de Empregos Municipal em todos os Distritos do Municiacutepio A Banco de Empregos Implementado 100 6000000 12 Meses
Primeiro Emprego e Jovem Aprendiz A Jovens Empregados Unidade 13000 220000000 12 Meses
Autonomia Econocircmica das Mulheres A Mulheres Autocircnomas Capacitadas Unidade 400 3000000 12 Meses
Qualificaccedilatildeo Profissional de Portadores de Necessidades Especiais A Profissionais Portadores de Necessidades Especiais
Qualificados 100 5000000 12 Meses
Escola de Marcenaria e Carpintaria P Escola concluiacuteda 100 21000000 12 Meses
TOTAL DO PROGRAMA 267900000
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Secretaria Municipal de Planejamento Habitaccedilatildeo e Urbanismo 77
LEI DE DIRETRIZES ORCcedilAMENTAacuteRIAS
Anexo de Prioridades e Metas para 2017
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
PROGRAMA 0062 - RESGATA CAXIAS
Objetivo Capacitar Menores Infratores e Ex-Detentos Egressos de Medidas Soacutecio-Educativas e do Sistema Prisional
ACcedilAtildeO (ProjAtiv) TIPO (AP) PRODUTO (Bem ou Serviccedilo) UNIDADE DE
MEDIDA METAS
FIacuteSICAS 2017 CUSTOS ESTIMADOS EXERCIacuteCIO 2017 (R$)
TEMPO ESTIMADO NO EXERCIacuteCIO DE 2017
Qualificar e Empregar Menores Infratores e Ex-Detentos A Menores Infratores e Ex-detentos Qualificados e
Empregados 25 60000000 12 Meses
TOTAL DO PROGRAMA 60000000
PROGRAMA 0063 - CIDADE FELIZ
Objetivo Construir e Reformar Praccedilas e Parques
ACcedilAtildeO (ProjAtiv) TIPO (AP) PRODUTO (Bem ou Serviccedilo) UNIDADE DE
MEDIDA METAS
FIacuteSICAS 2017 CUSTOS ESTIMADOS EXERCIacuteCIO 2017 (R$)
TEMPO ESTIMADO NO EXERCIacuteCIO DE 2017
Criaccedilatildeo de Praccedilas e Parques Municipais P Praccedilas e Parques Criados 25 1450000000 12 Meses
Manutenccedilatildeo e Operacionalizaccedilatildeo das Praccedilas e Parques A Praccedilas e Parques Mantidos 20 720000000
12 Meses
TOTAL DO PROGRAMA 2170000000
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Secretaria Municipal de Planejamento Habitaccedilatildeo e Urbanismo 78
LEI DE DIRETRIZES ORCcedilAMENTAacuteRIAS
Anexo de Prioridades e Metas para 2017
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
PROGRAMA 0064 - CIDADE DOS MENINOS
Objetivo Recuperaccedilatildeo Ambiental da Cidade dos Meninos
ACcedilAtildeO (ProjAtiv) TIPO (AP) PRODUTO (Bem ou Serviccedilo) UNIDADE DE
MEDIDA METAS
FIacuteSICAS 2017 CUSTOS ESTIMADOS EXERCIacuteCIO 2017 (R$)
TEMPO ESTIMADO NO EXERCIacuteCIO DE 2017
Projeto Executivo de Remediaccedilatildeo P Projeto Executivo de Remediaccedilatildeo Concluiacutedo 50 50000000 12 Meses
Metodologia e Tecnologia da Remediaccedilatildeo P Aacuterea Remediada 50 200000000 12 Meses
TOTAL DO PROGRAMA 250000000
PROGRAMA 0065 - SOMANDO FORCcedilAS
Objetivo Melhoria Para o Municiacutepio de Duque de Caxias e sua Populaccedilatildeo
ACcedilAtildeO (ProjAtiv) TIPO (AP) PRODUTO (Bem ou Serviccedilo) UNIDADE DE
MEDIDA METAS
FIacuteSICAS 2017 CUSTOS ESTIMADOS EXERCIacuteCIO 2017 (R$)
TEMPO ESTIMADO NO EXERCIacuteCIO DE 2017
Construccedilatildeo do Centro de Cidadania Municipal P Centro de Cidadania Municipal Construiacutedo 30 102600000 12 Meses
Esgotamento Sanitaacuterio P Logradouros Drenados Pavimentados com
Esgotamento Sanitaacuterio 45 540000000 12 Meses
Construccedilatildeo da Universidade Municipal de Duque de Caxias P Universidade Municipal Construiacuteda 30 600000000 12 Meses
TOTAL DO PROGRAMA 1242600000
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Secretaria Municipal de Planejamento Habitaccedilatildeo e Urbanismo 79
LEI DE DIRETRIZES ORCcedilAMENTAacuteRIAS
Anexo de Prioridades e Metas para 2017
PROGRAMA
Objetivo Elaboraccedilatildeo de Estudos Projetos e Execuccedilatildeo do PAC I
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
0066 - PROGRAMA DE ACELERACcedilAtildeO DO CRESCIMENTO DE DUQUE DE CAXIAS PAC I
ACcedilAtildeO (ProjAtiv) TIPO (AP) PRODUTO (Bem ou Serviccedilo) UNIDADE DE
MEDIDA METAS
FIacuteSICAS 2017 CUSTOS ESTIMADOS EXERCIacuteCIO 2017 (R$)
TEMPO ESTIMADO NO EXERCIacuteCIO DE 2017
PAC I - Gerenciamento Urbanizaccedilatildeo Integrada de Favela Vila Nova e Vila Ideal
P Projeto Gerenciado 21 120000000 12 Meses
PAC I - Urbanizaccedilatildeo Integrada de Favela Vila Nova e Vila Ideal - PER P Projeto Especiacutefico de Relocalizaccedilatildeo Realizado 3 60000000 12 Meses
PAC I - Urbanizaccedilatildeo Integrada de Favela Vila Nova e Vila Ideal - OBRAS P Aacuterea Urbanizada uml 51 4272500000 12 Meses
TOTAL DO PROGRAMA 4452500000
PROGRAMA 0067 - MOBILIDADE URBANA E TRAcircNSITO
Objetivo Acesso Amplo e Democraacutetico ao Espaccedilo Urbano por Meio da Articulaccedilatildeo das Poliacuteticas Tracircnsito e Acessibilidade
ACcedilAtildeO (ProjAtiv) TIPO (AP) PRODUTO (Bem ou Serviccedilo) UNIDADE DE
MEDIDA METAS
FIacuteSICAS 2017 CUSTOS ESTIMADOS EXERCIacuteCIO 2017 (R$)
TEMPO ESTIMADO NO EXERCIacuteCIO DE 2017
Plano e Projetos de Mobilidade Urbana P Planos e Projetos Elaborados 50 125500000 12 Meses
Sistema de Circulaccedilatildeo Natildeo Motorizados P Ciclovias e Ciclofaixas Implantadas 25 111300000 12 Meses
Implementar Infraestrutura Urbana P Infraestrutura Urbana Implementada 21 1740000000 12 Meses
Garantir Acessibilidade nos Logradouros a Portadores de Necessidades Especiais
P Acessibilidade nos Logradouros Garantida 13 250000000 12 Meses
Executar Ampliaccedilatildeo e Urbanizaccedilatildeo das Principais Avenidas dos Bairros P Avenidas dos Bairros Ampliadas e Urbanizadas 19 1100000000 12 Meses
Projeto e construccedilatildeo de um Viaduto sobre a RFFSA em GRAMACHO P Infraestrutura Viaacuteria Urbana Implementada 30 1710000000 12 Meses
Projeto e Construccedilatildeo de um Viaduto Sobre a Avenida Leonel Brizola no Centro P Infraestutura Viaacuteria Urbana Implantada 30 1110000000 12 Meses
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Secretaria Municipal de Planejamento Habitaccedilatildeo e Urbanismo 80
LEI DE DIRETRIZES ORCcedilAMENTAacuteRIAS
Anexo de Prioridades e Metas para 2017
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
PROGRAMA 0067 - MOBILIDADE URBANA E TRAcircNSITO
Objetivo Acesso Amplo e Democraacutetico ao Espaccedilo Urbano por Meio da Articulaccedilatildeo das Poliacuteticas Tracircnsito e Acessibilidade
ACcedilAtildeO (ProjAtiv) TIPO (AP) PRODUTO (Bem ou Serviccedilo) UNIDADE DE
MEDIDA METAS
FIacuteSICAS 2017 CUSTOS ESTIMADOS EXERCIacuteCIO 2017 (R$)
TEMPO ESTIMADO NO EXERCIacuteCIO DE 2017
Projeto e Construccedilatildeo de um Viaduto Sobre a Rodovia BR-116 em Saracuruna P Infraestrutura Viaacuteria Urbana Implementada 30 1350000000 12 Meses
Projeto e Construccedilatildeo de uma Ponte sobre a Baiacutea de Guanabara entre Duque de Caxias e Ilha do Governador
P Infraestrutura Viaacuteria Urbana Implementada 50 6500000000 12 Meses
TOTAL DO PROGRAMA 13996800000
PROGRAMA 0068 - OPERACIONALIZACcedilAtildeO E MANUTENCcedilAtildeO DE INFRAESTRUTURA NA CIDADE
Objetivo Propor Planos de Desenvolvimento de Infraestrutura e Projetos em Geral
ACcedilAtildeO (ProjAtiv) TIPO (AP) PRODUTO (Bem ou Serviccedilo) UNIDADE DE
MEDIDA METAS
FIacuteSICAS 2017 CUSTOS ESTIMADOS EXERCIacuteCIO 2017 (R$)
TEMPO ESTIMADO NO EXERCIacuteCIO DE 2017
Planejamento Estrateacutegico (Plano de Manejo das agraveguas Pluviais Urbanas) P Planos de Manejo de agraveguas Concluiacutedos 25 50000000 12 Meses
Projetos em Geral P Projetos Concluiacutedos 21 40000000 12 Meses
Serviccedilos Topograacuteficos A Serviccedilos Topograacuteficos Concluiacutedos 25 100000000 12 Meses
Elaborar e Executar Projetos de Urbanizaccedilatildeo em Comunidades Carentes P Projetos de Urbanizaccedilatildeo em Comunidades Carentes
Concluiacutedo 13 500000000 12 Meses
Sondagem A Serviccedilo de Sondagem Concluiacutedo 25 30000000 12 Meses
TOTAL DO PROGRAMA 720000000
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Secretaria Municipal de Planejamento Habitaccedilatildeo e Urbanismo 81
LEI DE DIRETRIZES ORCcedilAMENTAacuteRIAS
Anexo de Prioridades e Metas para 2017
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
PROGRAMA 0069 - CIDADE LIMPA SEGURA E SEM ENCHENTES
Objetivo Reestruturaccedilatildeo de Valotildees Rios Canais e Vias Urbanas do Municiacutepio
ACcedilAtildeO (ProjAtiv) TIPO (AP) PRODUTO (Bem ou Serviccedilo) UNIDADE DE
MEDIDA METAS
FIacuteSICAS 2017 CUSTOS ESTIMADOS EXERCIacuteCIO 2017 (R$)
TEMPO ESTIMADO NO EXERCIacuteCIO DE 2017
Prevenccedilatildeo e Combate agraves Enchentes P Reduccedilatildeo de Enchentes nas Agravereas Urbanas 15 144000000 12 Meses
Gestatildeo de Riscos e Resposta a Desastres P Gestatildeo de Riscos e Respostas a Desastres
Implantadas 25 300000000 12 Meses
Gerenciamento para Elaboraccedilatildeo de Projetos A Projetos Gerenciados 50 62500000 12 Meses
Planos e Projetos Urbanos Integrados de Reabilitaccedilatildeo de Vias Urbanas P Planos e Projetos Elaborados 40 35000000 12 Meses
Anel Viaacuterio de Campos Eliacuteseos P Anel Viaacuterio Construiacutedo 20 170000000 12 Meses
Apoio Teacutecnico Especializado A Suporte de Trabalho Teacutecnico Social 25 12375000 12 Meses
Cercamento do Corredor de Dutos e Aacuterea de Preservaccedilatildeo e Glebas 18 e 19 Regularizadas
P Cercamento Concluiacutedo 5 5500000 12 Meses
Revitalizaccedilatildeo Urbana do Centro de Duque de Caxias P Obras de Revitalizaccedilatildeo Concluiacutedas 100 150000000 12 Meses
Recuperaccedilatildeo Urbana Ambiental de Campos Eliacuteseos - Cangulo P Recuperaccedilatildeo Urbana Ambiental Concluiacuteda 100 185000000 12 Meses
Urbanizaccedilatildeo e Regularizaccedilatildeo de Assentamentos Precaacuterios P Assentamentos Precaacuterios Urbanizados e Regularizados 25 25000000 12 Meses
Criaccedilatildeo de Avenidas ao Longo dos Rios P Avenidas ao Longo dos Rios Criadas 13 250000000 12 Meses
Recuperar a Vegetaccedilatildeo das Margens P Vegetaccedilatildeo Recuperada 13 300000000 12 Meses
Limpeza Manual e Mecacircnica de Valas A Limpeza Manual e Mecacircnica de Valas Concluiacuteda 25 500000000 12 Meses
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Secretaria Municipal de Planejamento Habitaccedilatildeo e Urbanismo 82
LEI DE DIRETRIZES ORCcedilAMENTAacuteRIAS
Anexo de Prioridades e Metas para 2017
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
PROGRAMA 0069 - CIDADE LIMPA SEGURA E SEM ENCHENTES
Objetivo Reestruturaccedilatildeo de Valotildees Rios Canais e Vias Urbanas do Municiacutepio
ACcedilAtildeO (ProjAtiv) TIPO (AP) PRODUTO (Bem ou Serviccedilo) UNIDADE DE
MEDIDA METAS
FIacuteSICAS 2017 CUSTOS ESTIMADOS EXERCIacuteCIO 2017 (R$)
TEMPO ESTIMADO NO EXERCIacuteCIO DE 2017
Canalizaccedilatildeo de Valotildees Rios e Canais A Valotildees Rios e Canais Canalizados 25 500000000 12 Meses
Drenagem de Valotildees Rios Canais e Vias Urbanas A Valotildees Rios Canias e Vias Urbanas Drenadas 24 500000000 12 Meses
Limpeza e Desobstruccedilatildeo de Rede de Drenagem A Rede de Drenagem Limpa e Desobstruida 25 1000000000 12 Meses
TOTAL DO PROGRAMA 4139375000
PROGRAMA 0070 - MODERNIZACcedilAtildeO DO SISTEMA DE TRANSPORTE E TRAcircNSITO
Objetivo Estabelecer um Alto Niacutevel de Seguranccedila do Tracircnsito Visando a Reduccedilatildeo dos Iacutendices de Acidentes
ACcedilAtildeO (ProjAtiv) TIPO (AP) PRODUTO (Bem ou Serviccedilo) UNIDADE DE
MEDIDA METAS
FIacuteSICAS 2017 CUSTOS ESTIMADOS EXERCIacuteCIO 2017 (R$)
TEMPO ESTIMADO NO EXERCIacuteCIO DE 2017
Instalaccedilatildeo de Terminais de Auto Consulta de Multas e Julgamentos da JARI A Terminais Instalados Unidade 2 7800000 12 Meses
Adaptaccedilatildeo dos Meios de Transportes Puacuteblicos agrave Fragilidade do Idoso P Rampas de Acesso Unidade 50 35000000 12 Meses
Criaccedilatildeo do Plano de Tracircnsito e Transportes Integrados de Duque de Caxias shyPTTIDC
P PTTIDC Criado 100 30000000 12 Meses
Manutenccedilatildeo do Plano de Tracircnsito e Transportes Integrados de Duque de Caxias - PTTIDC
A PTTDC Mantido 100 10000000 12 Meses
Bilhete Uacutenico P Bilhete Uacutenico Implantado 100 50000000 12 Meses
TOTAL DO PROGRAMA 132800000
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Secretaria Municipal de Planejamento Habitaccedilatildeo e Urbanismo 83
LEI DE DIRETRIZES ORCcedilAMENTAacuteRIAS
Anexo de Prioridades e Metas para 2017
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
PROGRAMA 0071 - CIDADE LIMPA
Objetivo Executar a Limpeza Urbana no Municiacutepio
ACcedilAtildeO (ProjAtiv) TIPO (AP) PRODUTO (Bem ou Serviccedilo) UNIDADE DE
MEDIDA METAS
FIacuteSICAS 2017 CUSTOS ESTIMADOS EXERCIacuteCIO 2017 (R$)
TEMPO ESTIMADO NO EXERCIacuteCIO DE 2017
Limpeza urbana A Manutenccedilatildeo das Atividades de Limpeza Urbana do
Municiacutepio 100 9400000000 12 Meses
Gestatildeo da Infraestrutura Inerente ao Plano Regional de Gestatildeo dos Resiacuteduos Urbanos
P Accedilotildees para a Destinaccedilatildeo dos Resiacuteduos Soacutelidos
Urbanos Implantadas 100 250000000 12 Meses
Plano Municipal de Coleta Seletiva de Lixo P Plano Municipal de Coleta Seletiva de Lixo Implantado 100 200000000 12 Meses
TOTAL DO PROGRAMA 9850000000
PROGRAMA 0072 - GERENCIAMENTO DA FROTA
Objetivo Garantir a Qualidade e o Abastecimento da Frota do Municiacutepio
ACcedilAtildeO (ProjAtiv) TIPO (AP) PRODUTO (Bem ou Serviccedilo) UNIDADE DE
MEDIDA METAS
FIacuteSICAS 2017 CUSTOS ESTIMADOS EXERCIacuteCIO 2017 (R$)
TEMPO ESTIMADO NO EXERCIacuteCIO DE 2017
Manutenccedilatildeo da Frota Oficial da Prefeitura A Veiacuteculos Mantidos Unidade 105 250000000 12 Meses
Manutenccedilatildeo da Infraestrutura de Abastecimento da Frota e Geradores A Frota e Geradores Abastecidos 100 295000000 12 Meses
TOTAL DO PROGRAMA 545000000
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Secretaria Municipal de Planejamento Habitaccedilatildeo e Urbanismo 84
LEI DE DIRETRIZES ORCcedilAMENTAacuteRIAS
Anexo de Prioridades e Metas para 2017
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
PROGRAMA 0073 - TRANSPORTANDO DUQUE DE CAXIAS PARA O FUTURO
Objetivo Implementar Accedilotildees de Reformulaccedilatildeo do Sistema de Transporte Bem como Implementar Poliacuteticas Puacuteblicas no Setor que Possibilitem
Transportes mais Eficientes
ACcedilAtildeO (ProjAtiv) TIPO (AP) PRODUTO (Bem ou Serviccedilo) UNIDADE DE
MEDIDA METAS
FIacuteSICAS 2017 CUSTOS ESTIMADOS EXERCIacuteCIO 2017 (R$)
TEMPO ESTIMADO NO EXERCIacuteCIO DE 2017
Legalizaccedilatildeo do Transporte Escolar P Veiacuteculos Legalizados 100 2300000 12 Meses
Instalaccedilatildeo de Abrigos com Paineacuteis Eletrocircnicos em Pontos de Ocircnibus P Abrigos com Paineacuteis Eletrocircnicos em Pontos de ocircnibus
Implantados Unidade 100 20000000 12 Meses
Foacuterum Permanente de Tracircnsito e Transporte A Foacuterum Realizado Unidade 1 10000000 12 Meses
Implantaccedilatildeo de Bicicletaacuterios P Bicicletaacuterios em Operaccedilatildeo Unidade 50 5000000 12 Meses
TOTAL DO PROGRAMA 37300000
PROGRAMA 0074 - CAXIAS LUZ
Objetivo Transformar Duque de Caxias em Uma Cidade de Referecircncia Nacional em Gestatildeo de Iluminaccedilatildeo Puacuteblica
ACcedilAtildeO (ProjAtiv) TIPO (AP) PRODUTO (Bem ou Serviccedilo) UNIDADE DE
MEDIDA METAS
FIacuteSICAS 2017 CUSTOS ESTIMADOS EXERCIacuteCIO 2017 (R$)
TEMPO ESTIMADO NO EXERCIacuteCIO DE 2017
Melhoria na Qualidade de Iluminaccedilatildeo Puacuteblica A Qualidade de Iluminaccedilatildeo Puacuteblica Melhorada 100 630000000 12 Meses
Campanha de Reduccedilatildeo no Consumo de Energia P Campanha de Reduccedilatildeo no Consumo de Energia
Implantada 100 20000000 12 Meses
Implantaccedilatildeo do Sistema de Gestatildeo do Parque de Iluminaccedilatildeo Puacuteblica P Sistema de Gestatildeo do Parque de Iluminaccedilatildeo Puacuteblica
Implantado Unidade 1 20000000 12 Meses
Manutenccedilatildeo da Gestatildeo do Parque de Iluminaccedilatildeo Puacuteblica P Parque de Iluminaccedilatildeo Puacuteblica Mantida Unidade 25 10000000 12 Meses
Iluminaccedilatildeo Ornamental na Cidade P Iluminaccedilatildeo Ornamental da Cidade Implantada 100 30000000 12 Meses
Expansatildeo do Parque de Iluminaccedilatildeo Puacuteblica P Braccedilos Instalados Unidade 4000 150000000 12 Meses
TOTAL DO PROGRAMA 860000000
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Secretaria Municipal de Planejamento Habitaccedilatildeo e Urbanismo 85
LEI DE DIRETRIZES ORCcedilAMENTAacuteRIAS
Anexo de Prioridades e Metas para 2017
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
PROGRAMA 0075 - ADMINISTRACcedilAtildeO E GERENCIMENTO DOS CEMITEacuteRIOS
Objetivo Melhorar a Gestatildeo Administrativa dos Cemiteacuterios
ACcedilAtildeO (ProjAtiv) TIPO (AP) PRODUTO (Bem ou Serviccedilo) UNIDADE DE
MEDIDA METAS
FIacuteSICAS 2017 CUSTOS ESTIMADOS EXERCIacuteCIO 2017 (R$)
TEMPO ESTIMADO NO EXERCIacuteCIO DE 2017
Operacionalizaccedilatildeo e Manutenccedilatildeo dos Cemiteacuterios A Cemiteacuterios Operados e Mantidos 100 22500000 12 Meses
Adequaccedilatildeo a Legislaccedilatildeo Ambiental Resoluccedilatildeo 33503 do CONAMA A Revisatildeo de Normas Pertinentes 100 1200000 12 Meses
TOTAL DO PROGRAMA 23700000
PROGRAMA 0076 - CIDADE PLANEJADA
Objetivo Planejamento Territorial do Municiacutepio
ACcedilAtildeO (ProjAtiv) TIPO (AP) PRODUTO (Bem ou Serviccedilo) UNIDADE DE
MEDIDA METAS
FIacuteSICAS 2017 CUSTOS ESTIMADOS EXERCIacuteCIO 2017 (R$)
TEMPO ESTIMADO NO EXERCIacuteCIO DE 2017
Implantar Sistema de Geoprocessamento P Sistema de Geoprocessamento Implantado 100 115000000 12 Meses
Manutenccedilatildeo do Sistema de Geoprocessamento A Sistema de Geoprocessamento Mantido 25 5000000 12 Meses
Implantaccedilatildeo do Sistema de Digitalizaccedilatildeo e Vetorizaccedilatildeo de Mapas e Plantas para Consultas
P Sistema de Digitalizaccedilatildeo e Vetorizaccedilatildeo de mapas e
Plantas Implantados 100 100000000 12 Meses
Manutenccedilatildeo e Operacionalizaccedilatildeo do Sistema de Digitalizaccedilatildeo e Vetorizaccedilatildeo de Mapas e Plantas para Consultas
A Sistema de Digitalizaccedilatildeo e Vetorizaccedilatildeo de mapas e
Plantas Mantido 25 4000000 12 Meses
Implantaccedilatildeo da Atualizaccedilatildeo da Legislaccedilatildeo P Serviccedilo de Atualizaccedilatildeo da Legislaccedilatildeo Implantado 40 70000000 12 Meses
Implantaccedilatildeo do Projeto de Alinhamento das Vias e Renumeraccedilatildeo Predial do Municiacutepio
P Projeto de Alinhamento das Vias e Renumeraccedilatildeo
Predial do Municiacutepio Implantado 25 100000000 12 Meses
Implantaccedilatildeo de Projeto de Revitalizaccedilatildeo de Centros de Bairros P Projeto de Revitalizaccedilatildeo de Centros de Bairros
Implantado 25 150000000 12 Meses
Serviccedilo de Regularizaccedilatildeo Fundiaacuteria A Serviccedilo de Regularizaccedilatildeo Fundiaacuteria Mantido 25 100000000 12 Meses
Implantaccedilatildeo de Serviccedilos de Topografia para Poliacuteticas Puacuteblicas P Serviccedilos de Topografia Para Poliacuteticas Puacuteblicas
Implantados 100 25000000 12 Meses
Elaboraccedilatildeo do Plano de Mobilidade Urbana P Plano de Mobilidade Urbana Elaborado 100 150000000 12 Meses
Implantaccedilatildeo de Projeto de Legislaccedilatildeo Urbaniacutestica P Lei Regulamentadora dos Instrumentos Urbaniacutesticos 100 100000000 12 meses
Plano de Mobilidade Urbana P Projetos de Mobilidade Urbana 100 50000000 12 meses
Implantaccedilatildeo da Atualizaccedilatildeo das Denominaccedilotildees de Logradouros P Cataacutelogo de Logradouros Implantados 100 50000000 12 meses
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Secretaria Municipal de Planejamento Habitaccedilatildeo e Urbanismo 86
LEI DE DIRETRIZES ORCcedilAMENTAacuteRIAS
Anexo de Prioridades e Metas para 2017
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
PROGRAMA 0076 - CIDADE PLANEJADA
Objetivo Planejamento Territorial do Municiacutepio
ACcedilAtildeO (ProjAtiv) TIPO (AP) PRODUTO (Bem ou Serviccedilo) UNIDADE DE
MEDIDA METAS
FIacuteSICAS 2017 CUSTOS ESTIMADOS EXERCIacuteCIO 2017 (R$)
TEMPO ESTIMADO NO EXERCIacuteCIO DE 2017
Implantaccedilatildeo do Sistema de Monitoramento de Fiscalizaccedilatildeo P Sistema de Monitoramento de Fiscalizaccedilatildeo Implantado 100 30000000 12 meses
Implantaccedilatildeo do Sistema de Licenciamento Digital P Sistema de Licenciamento Digital Implantado 100 80000000 12 meses
Manutenccedilatildeo do Sistema de Licenciamento Digital A Sistema de Licenciamento Digital Mantido 100 18000000 12 Meses
Estudo de Caracterizaccedilatildeo e Diagnoacutesticos Urbanos P Estudo e Diagnoacutesticos Urbanos Concluiacutedos 100 50000000 12 meses
Projetos de Planejamento Urbano P Projetos Concluiacutedos 100 70000000 12 meses
TOTAL DO PROGRAMA 1267000000
PROGRAMA 0077 - MODERNIZACcedilAtildeO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
Objetivo Fazer Frente agraves Atividades da Secretaria Municipal de Fazenda
ACcedilAtildeO (ProjAtiv) TIPO (AP) PRODUTO (Bem ou Serviccedilo) UNIDADE DE
MEDIDA METAS
FIacuteSICAS 2017 CUSTOS ESTIMADOS EXERCIacuteCIO 2017 (R$)
TEMPO ESTIMADO NO EXERCIacuteCIO DE 2017
Recadastramento Imobiliaacuterio -PSAM P Imoacuteveis Recadastrados 31 136020800 12 Meses
Plano Diretor de Georreferenciamento- PSAM P Plano Diretor Implantado 100 40000000 12 Meses
Infraestrutura de Tecnologia da Informccedilatildeo - PSAM P Infraestrutura de TI da SMF Ampliada 50 80000000 12 Meses
TOTAL DO PROGRAMA 256020800
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Secretaria Municipal de Planejamento Habitaccedilatildeo e Urbanismo 87
LEI DE DIRETRIZES ORCcedilAMENTAacuteRIAS
Anexo de Prioridades e Metas para 2017
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
PROGRAMA 0078 - PROGRAMA DE MODERNIZACcedilAtildeO DA ADMINISTRACcedilAtildeO TRIBUTAacuteRIA E GESTAtildeO DOS SETORES SOCIAIS BAacuteSICOS - PMAT II
Objetivo Melhorar a Arrecadaccedilatildeo Municipal Dentro da Oacutetica do Desenvolvimento com Responsabilidade Social
ACcedilAtildeO (ProjAtiv) TIPO (AP) PRODUTO (Bem ou Serviccedilo) UNIDADE DE
MEDIDA METAS
FIacuteSICAS 2017 CUSTOS ESTIMADOS EXERCIacuteCIO 2017 (R$)
TEMPO ESTIMADO NO EXERCIacuteCIO DE 2017
Elaboraccedilatildeo e Acompanhamento da Implantaccedilatildeo dos Projetos - (Consultorias) P Acompanhamento da Implantaccedilatildeo dos Projetos
Elaborados (Consultorias) 21 15000000 12 Meses
Atendimento ao Cidadatildeo na SMF P Cidadatildeos Atendidos 50 30000000 12 Meses
Implantaccedilatildeo da Sala Segura de Informaacutetica P Sala Segura de Informaacutetica Implantada 50 300000000 12 Meses
Digitalizaccedilatildeo de Documentos P Documentos Digitalizados 33 300000000 12 Meses
Revisatildeo do Modelo Organizacional P Modelo Organizacional Revisado 25 50000000 12 Meses
Revisatildeo do Cadastro Multifinalitaacuterio P Imagens Aeacuterias da Parte Rural do Municiacutepio 50 50000000 12 Meses
Capacitaccedilatildeo Material da SMF P Elevadores e Veiacuteculos Meacutedios Adquiridos 25 60000000 12 Meses
Gerenciamento da Rede Metropolitana P Rede Metropolitana Gerenciada 100 30000000 12 Meses
Construccedilatildeo de Data Center P Data Center Implantado 25 300000000 12 Meses
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Secretaria Municipal de Planejamento Habitaccedilatildeo e Urbanismo 88
PROGRAMA
Objetivo
LEI DE DIRETRIZES ORCcedilAMENTAacuteRIAS
Anexo de Prioridades e Metas para 2017
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
0078 - PROGRAMA DE MODERNIZACcedilAtildeO DA ADMINISTRACcedilAtildeO TRIBUTAacuteRIA E GESTAtildeO DOS SETORES SOCIAIS BAacuteSICOS - PMAT II
Melhorar a Arrecadaccedilatildeo Municipal Dentro da Oacutetica do Desenvolvimento com Responsabilidade Social
ACcedilAtildeO (ProjAtiv) TIPO (AP) PRODUTO (Bem ou Serviccedilo) UNIDADE DE
MEDIDA METAS
FIacuteSICAS 2017 CUSTOS ESTIMADOS EXERCIacuteCIO 2017 (R$)
TEMPO ESTIMADO NO EXERCIacuteCIO DE 2017
Accedilatildeo de Estudos Teacutecnicos Cientiacuteficos P Estudos Realizados 25 50000000 12 Meses
Sistema de Informaccedilatildeo Habitacional P Sistema Implantado 25 50000000 12 Meses
Modernizaccedilatildeo do Nuacutecleo de Geoprocessamento da SMPHU P Nuacutecleo de Geoprocessamento Modernizado 25 30000000 12 Meses
Implantaccedilatildeo de Lei de Regulamentaccedilatildeo dos Bairros P Leis Implantadas e Regulamentadas 25 10000000 12 Meses
Implantaccedilatildeo do Guia Oficial dos Logradouros P Guia Oficial de Logradouros Implantados 25 30000000 12 Meses
Sistema Integrado de Gestatildeo da Edeucaccedilatildeo P Sistema Implantado 25 30000000 12 Meses
Informatizaccedilatildeo da Rede de Sauacutede P Rede de Sauacutede Informatizada 25 200000000 12 Meses
TOTAL DO PROGRAMA 1535000000
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Secretaria Municipal de Planejamento Habitaccedilatildeo e Urbanismo 89
LEI DE DIRETRIZES ORCcedilAMENTAacuteRIAS
Anexo de Prioridades e Metas para 2017
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
PROGRAMA 0079 - CIDADE INFORMADA
Objetivo Informar a Populaccedilatildeo as Atividades e Projetos Realizados Pela PMDC Atraveacutes de Agecircncia de Notiacutecias e TV Digital
ACcedilAtildeO (ProjAtiv) TIPO (AP) PRODUTO (Bem ou Serviccedilo) UNIDADE DE
MEDIDA METAS
FIacuteSICAS 2017 CUSTOS ESTIMADOS EXERCIacuteCIO 2017 (R$)
TEMPO ESTIMADO NO EXERCIacuteCIO DE 2017
Criaccedilatildeo da Agecircncia de Notiacutecias P Agecircncia de Notiacutecias Criada Unidade 1 5000000 12 Meses
Manutenccedilatildeo da Agecircncia de Notiacutecias A Agecircncia de Notiacutecias Mantida 100 3000000 12 Meses
Criaccedilatildeo da TV Duque de Caxias P TV Duque de Caxias Criada Unidade 1 30000000 12 Meses
Manutenccedilatildeo da TV Duque de Caxias A TV Duque de Caxias Mantida 100 10000000 12 Meses
TOTAL DO PROGRAMA 35000000
PROGRAMA 0080 - PROGRAMA DE ACELERACcedilAtildeO DO CRESCIMENTO DE DUQUE DE CAXIAS - PAC II
Objetivo Elaborar Estudos Projetos e Execuccedilatildeo do PAC II
ACcedilAtildeO (ProjAtiv) TIPO (AP) PRODUTO (Bem ou Serviccedilo) UNIDADE DE
MEDIDA METAS
FIacuteSICAS 2017 CUSTOS ESTIMADOS EXERCIacuteCIO 2017 (R$)
TEMPO ESTIMADO NO EXERCIacuteCIO DE 2017
Plano de Relocalizaccedilatildeo (PER) - PAC II P Projeto Especiacutefico de Relocalizaccedilatildeo 7 47000000 12 Meses
Urbanizaccedilatildeo Integrada - Vila Nova (Programa Minha Casa Minha Vida) - PAC II P Construccedilatildeo de Unidades Habitacionais 66 1504800000 12 Meses
Urbanizaccedilatildeo Integrada Vila Nova (Obras) - PAC II P Melhorias Habitacionais e Reconstruccedilatildeo de Moradias 1 24000000 12 Meses
TOTAL DO PROGRAMA 71000000
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Secretaria Municipal de Planejamento Habitaccedilatildeo e Urbanismo 90
LEI DE DIRETRIZES ORCcedilAMENTAacuteRIAS
Anexo de Prioridades e Metas para 2017
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
PROGRAMA 0081 - CAXIAS LEGAL
Objetivo Manter a Cidade Fiscalizada e Limpa
ACcedilAtildeO (ProjAtiv) TIPO (AP) PRODUTO (Bem ou Serviccedilo) UNIDADE DE
MEDIDA METAS
FIacuteSICAS 2017 CUSTOS ESTIMADOS EXERCIacuteCIO 2017 (R$)
TEMPO ESTIMADO NO EXERCIacuteCIO DE 2017
Operacionalizaccedilatildeo e Manutenccedilatildeo da Fiscalizaccedilatildeo de Postura A Fiscalizaccedilatildeo Mantida 100 115000000 12 Meses
Manutenccedilatildeo do Projeto Patrulha Maria da Penha A Projeto Mantido 100 12500000 12 Meses
Operacionalizaccedilatildeo e Manutenccedilatildeo da Fiscalizaccedilatildeo do Lixo na Cidade A Fiscalizaccedilatildeo Mantida 100 230000000 12 Meses
TOTAL DO PROGRAMA 357500000
PROGRAMA 0082 - APOIO AO DESENVOLVIMENTO ECONOcircMICO DO MUNICIacutePIO
Objetivo Implementar e Gerir Distritos Industriais Parque Tecnoloacutegicos e outros Empreendimentos Relacionados
ACcedilAtildeO (ProjAtiv) TIPO (AP) PRODUTO (Bem ou Serviccedilo) UNIDADE DE
MEDIDA METAS
FIacuteSICAS 2017 CUSTOS ESTIMADOS EXERCIacuteCIO 2017 (R$)
TEMPO ESTIMADO NO EXERCIacuteCIO DE 2017
Distritos Industriais e outros Empreendimentos A Implantar e Gerir Distritos Industriais Parques
Tecnoloacutegicos e Outros 25 130000000 12 Meses
TOTAL DO PROGRAMA 130000000
PROGRAMA 0083 - GERENCIAMENTO DO REGIME PROacutePRIO DE PREVIDEcircNCIA
Objetivo Melhoria na Infraestrutura do IPMDC
ACcedilAtildeO (ProjAtiv) TIPO (AP) PRODUTO (Bem ou Serviccedilo) UNIDADE DE
MEDIDA METAS
FIacuteSICAS 2017 CUSTOS ESTIMADOS EXERCIacuteCIO 2017 (R$)
TEMPO ESTIMADO NO EXERCIacuteCIO DE 2017
Centro de Atendimento dos Servidores Municipais P Centro Reformados ou Implantados Unidade 10 52000000 12 Meses
Reabilitaccedilatildeo Racionalizaccedilatildeo e Informatizaccedilatildeo do Arquivo Geral P Arquivo Reabilitado Racionalizado e Informatizado Unidade 20 20000000 12 Meses
TOTAL DO PROGRAMA 72000000
TOTAL CUSTO ESTIMADO 113533893100
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Secretaria Municipal de Planejamento Habitaccedilatildeo e Urbanismo 91
Estado do Rio de Janeiro CAcircMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS
III ndash despesas indispensaacuteveis ao custeio da manutenccedilatildeo da administraccedilatildeo municipal
IV ndash conservaccedilatildeo e manutenccedilatildeo do patrimocircnio puacuteblico e
V ndash despesas de investimentos dos programas de infraestrutura do Programa de Aceleraccedilatildeo do Crescimento ndash PAC ndash dos investimentos suportados por operaccedilotildees de creacuteditos e recursos do Orccedilamento Geral da Uniatildeo ndash OGU
Art 4ordm Os Quadros de Metas Fiscais e de Riscos Fiscais integram o Anexo I desta Lei conforme dispotildee o art 4ordm da Lei Complementar Federal nordm 101 de 2000
Art 5ordm A estimativa da Receita e a fixaccedilatildeo da Despesa constantes da Lei Orccedilamentaacuteria seratildeo compatiacuteveis com os resultados previstos para o Resultado Primaacuterio Nominal do Tesouro Municipal tambeacutem demonstrado no Anexo I desta Lei em conformidade com o que dispotildee o sect 1ordm do art 4ordm da Lei Complementar nordm 101 de 2000
Art 6ordm O iniacutecio de novos programas de benefiacutecios ou incentivos fiscais bem como a ampliaccedilatildeo do escopo dos jaacute existentes potencialmente geradores de reduccedilatildeo de aliacutequota de tributos juros e multas seraacute realizado por decreto do Poder Executivo devendo o montante de renuacutencia e sua justificaccedilatildeo ser encaminhado ao Poder Legislativo em consonacircncia com o art 14 da Lei Complementar nordm101 de 2000
Paraacutegrafo uacutenico O Poder Legislativo seraacute informado pelo Poder Executivo inclusive nos casos em que a concessatildeo ou expansatildeo do benefiacutecio ou dos incentivos fiscais natildeo acarretarem renuacutencia de receita
CAPIacuteTULO III DAS DIRETRIZES PARA A ELABORACcedilAtildeO DA LEI DO ORCcedilAMENTO
ANUAL PARA O EXERCIacuteCIO DE 2017
Art 7ordm O Projeto de Lei Orccedilamentaacuteria Anual do Municiacutepio para o exerciacutecio de 2017 seraacute elaborado em observacircncia agraves diretrizes fixadas nesta Lei agrave legislaccedilatildeo federal aplicaacutevel agrave mateacuteria e em especial agrave Lei Federal nordm
3
Estado do Rio de Janeiro CAcircMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS
4320 de 17 de marccedilo de 1964 e agrave Lei Complementar Federal nordm 101 de 2000 contendo
I ndash o orccedilamento fiscal referente aos poderes do Municiacutepio e seus oacutergatildeos
II ndash os orccedilamentos das autarquias e da Fundaccedilatildeo e
III ndash os orccedilamentos dos fundos municipais
Art 8ordm O Projeto de Lei Orccedilamentaacuteria Anual seraacute encaminhado ao Poder Legislativo conforme estabelecido na Lei Orgacircnica do Municiacutepio e no art 22 seus incisos e paraacutegrafo uacutenico da Lei nordm 4320 de 1964 e seraacute composto de
I ndash texto da Lei
II ndash consolidaccedilatildeo dos quadros orccedilamentaacuterios constantes do art 22 incisos III IV e paraacutegrafo uacutenico da Lei nordm 4320 de 1964
III ndash anexo dos orccedilamentos fiscal e da seguridade social discriminando a receita e a despesa na forma definida nesta Lei e
IV ndash discriminaccedilatildeo da legislaccedilatildeo baacutesica da receita e despesa referente aos orccedilamentos fiscal e da seguridade social
sect 1ordm O Poder Executivo poderaacute apresentar outros demonstrativos para maior transparecircncia da proposta a ser apresentada ao Poder Legislativo aleacutem dos quadros orccedilamentaacuterios a que se refere o inciso II deste artigo
sect 2ordm A estimativa da receita e a fixaccedilatildeo da despesa constantes do Projeto de Lei Orccedilamentaacuteria seratildeo elaboradas a preccedilos correntes explicitada a metodologia utilizada para sua atualizaccedilatildeo quando for o caso
Seccedilatildeo I Das Diretrizes Gerais
4
Estado do Rio de Janeiro CAcircMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS
Art 9ordm Os oacutergatildeos da Administraccedilatildeo Direta e Indireta do Poder Executivo e o Poder Legislativo encaminharatildeo agrave Secretaria Municipal de Planejamento Habitaccedilatildeo e Urbanismo ateacute 15 de julho suas respectivas propostas orccedilamentaacuterias para fins de consolidaccedilatildeo do Projeto de Lei Orccedilamentaacuteria de acordo com a Lei Municipal nordm 1871 de 2005 e os paracircmetros econocircmicos definidos por aquela Secretaria
Art 10 O Poder Executivo colocaraacute agrave disposiccedilatildeo do Poder Legislativo no miacutenimo trinta dias antes do prazo final para encaminhamento de suas propostas orccedilamentaacuterias os estudos e as estimativas das receitas para o exerciacutecio de 2017 e as respectivas memoacuterias de caacutelculo incluindo a receita corrente liacutequida de acordo com o disposto no sect 3ordm do art 12 da Lei Complementar Federal nordm 101 de 2000
Art 11 A Lei Orccedilamentaacuteria Anual conteraacute reserva de contingecircncia de ateacute 1 (um por cento) da receita corrente liacutequida destinada a atender os passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos
Art 12 A Lei Orccedilamentaacuteria Anual conteraacute dispositivos para adaptar as receitas e despesas aos efeitos econocircmicos de alteraccedilotildees na estrutura organizacional ou na competecircncia legal dos oacutergatildeos entidades e fundos do Municiacutepio de realizaccedilatildeo inferior ou natildeo realizaccedilatildeo das receitas previstas e de alteraccedilotildees conjunturais da economia nacional estadual ou municipal incluindo as decorrentes de mudanccedila de legislaccedilatildeo
Art 13 As despesas soacute poderatildeo ser fixadas com a indicaccedilatildeo das fontes de recursos disponiacuteveis para sua realizaccedilatildeo e de acordo com o estabelecido nesta Lei
Seccedilatildeo II Da Estrutura e da Organizaccedilatildeo dos Orccedilamentos
Art 14 As receitas constantes nos orccedilamentos seratildeo discriminadas pela origem e pela esfera orccedilamentaacuteria
5
Estado do Rio de Janeiro CAcircMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS
Art 15 As despesas constantes nos orccedilamentos seratildeo discriminadas por unidade orccedilamentaacuteria detalhada por categoria de programaccedilatildeo com a especificaccedilatildeo da funccedilatildeo da subfunccedilatildeo do programa com suas accedilotildees correspondentes ndash projeto ou atividades ou operaccedilatildeo especial ndash com as respectivas dotaccedilotildees especificando a esfera orccedilamentaacuteria os grupos de natureza da despesa e a fonte de recursos
Art 16 Para efeito desta Lei entende-se por
I ndash unidade orccedilamentaacuteria o menor niacutevel da classificaccedilatildeo institucional estabelecida para cada oacutergatildeo e entidade de cada poder
II ndash funccedilatildeo o maior niacutevel de agregaccedilatildeo das diversas aacutereas de despesa que competem ao setor puacuteblico
III ndash subfunccedilatildeo representa uma particcedilatildeo da funccedilatildeo visando agregar determinado subconjunto de despesa do setor puacuteblico
IV ndash programa o instrumento de organizaccedilatildeo da accedilatildeo governamental visando agrave concretizaccedilatildeo dos objetivos pretendidos sendo mensurado por indicadores estabelecidos no plano plurianual
V ndash projeto um instrumento de programaccedilatildeo para alcanccedilar o objetivo de um programa envolvendo um conjunto de operaccedilotildees limitadas no tempo das quais resulta um produto que concorre para a expansatildeo ou o aperfeiccediloamento da accedilatildeo de Governo
VI ndash atividade um instrumento de programaccedilatildeo para alcanccedilar o objetivo de um programa envolvendo um conjunto de operaccedilotildees que se realizam de modo contiacutenuo e permanente das quais resulta um produto necessaacuterio agrave manutenccedilatildeo da accedilatildeo de Governo
VII ndash operaccedilotildees especiais as despesas que natildeo contribuem para a manutenccedilatildeo das accedilotildees de governo das quais natildeo resulta um produto e natildeo geram contraprestaccedilatildeo direta sob a forma de bens ou serviccedilos
6
Estado do Rio de Janeiro CAcircMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS
VIII ndash esfera orccedilamentaacuteria a identificaccedilatildeo do orccedilamento fiscal ou da seguridade social e
IX ndash grupo de despesa a agregaccedilatildeo de elementos de despesa que apresentam as mesmas caracteriacutesticas quanto ao objeto de gasto na forma da Portaria Interministerial nordm 163 de 04 de maio de 2001 e suas atualizaccedilotildees posteriores a seguir discriminados
a) DESPESAS CORRENTES
Pessoal e Encargos Sociais Juros e Encargos da Diacutevida Outras Despesas Correntes
b) DESPESAS DE CAPITAL
Investimentos Inversotildees Financeiras Amortizaccedilatildeo da Diacutevida
Art 17 A reserva de contingecircncia seraacute identificada pelo coacutedigo ldquo9999999999000rdquo no que se refere agraves classificaccedilotildees por funccedilatildeo e subfunccedilatildeo e estrutura programaacutetica devendo ser utilizada como fonte de recursos para abertura de creacuteditos adicionais e para o atendimento ao disposto no art 5ordm inciso III da Lei Complementar nordm 101 de 2000
Paraacutegrafo uacutenico A classificaccedilatildeo da Reserva referida no caput quanto agrave natureza da despesa seraacute identificada com o coacutedigo ldquo99999999rdquo
Art 18 A Lei Orccedilamentaacuteria Anual conteraacute demonstrativos que evidenciem
I ndash as receitas e as despesas dos orccedilamentos fiscal e da seguridade social bem como a consolidaccedilatildeo dos mesmos em atendimento ao disposto na Lei Federal nordm 4320 de 1964
7
Estado do Rio de Janeiro CAcircMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS
II ndash a aplicaccedilatildeo dos recursos destinados agrave manutenccedilatildeo e ao desenvolvimento do ensino e ao Fundo de Manutenccedilatildeo e Desenvolvimento da Educaccedilatildeo Baacutesica e de Valorizaccedilatildeo dos Profissionais da Educaccedilatildeo Baacutesica ndash FUNDEB
III ndash a aplicaccedilatildeo dos recursos destinados agraves accedilotildees e serviccedilos puacuteblicos de sauacutede e
IV ndash a compatibilidade das metas programadas nos orccedilamentos com as metas previstas no Anexo de Metas Fiscais desta Lei de acordo com o inciso I art 5ordm da Lei Complementar Federal nordm 101 de 2000
Paraacutegrafo uacutenico Os quadros orccedilamentaacuterios consolidados e as informaccedilotildees complementares apresentados identificaratildeo o dispositivo legal a que se referem
Seccedilatildeo III Das Diretrizes Especiacuteficas para a Elaboraccedilatildeo dos Orccedilamentos
Art 19 A programaccedilatildeo de investimentos dos oacutergatildeos e entidades deveraacute observar os seguintes princiacutepios
I ndash as despesas deveratildeo constar no Plano Plurianual para 20142017 e suas alteraccedilotildees posteriores
II ndash os projetos novos natildeo poderatildeo ser programados em detrimento dos investimentos em andamento ou das accedilotildees para conservaccedilatildeo do patrimocircnio conforme previsto na presente Lei e seus anexos cuja paralisaccedilatildeo implique prejuiacutezo agrave populaccedilatildeo diretamente beneficiada eou ao Eraacuterio Puacuteblico excluiacutedos da vedaccedilatildeo os investimentos de natureza emergencial ou indispensaacuteveis agrave manutenccedilatildeo do bem-estar da populaccedilatildeo
III ndash melhoria da qualidade de vida da populaccedilatildeo duquecaxiense
IV ndash contribuiccedilatildeo para a preservaccedilatildeo do meio ambiente
8
Estado do Rio de Janeiro CAcircMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS
V ndash promoccedilatildeo da melhoria das condiccedilotildees de educaccedilatildeo e sauacutede e
VI ndash desenvolvimento socioeconocircmico do Municiacutepio
Art 20 A abertura de creacuteditos adicionais suplementares nos termos estabelecidos em Lei mediante o cancelamento total ou parcial de dotaccedilotildees por grupos de natureza da despesa deveraacute visar agrave otimizaccedilatildeo dos objetivos das atividades meio ou agrave viabilizaccedilatildeo dos resultados almejados nos programas e ser justificada sempre que as alteraccedilotildees afetarem a programaccedilatildeo finaliacutestica do Governo
Seccedilatildeo IV Das Disposiccedilotildees para as Despesas com Pessoal e Encargos Sociais
Art 21 As despesas com pessoal ativo inativo e pensionista dos Poderes do Municiacutepio deveratildeo observar as normas e limites legais em especial o estabelecido na Lei Complementar Federal nordm 101 de 2000
Art 22 Natildeo seraacute vedada a concessatildeo de hora extra para atendimento de situaccedilotildees que possam ocasionar prejuiacutezo ou comprometer a seguranccedila de pessoas obras serviccedilos equipamentos e outros bens puacuteblicos ou particulares e tambeacutem para atendimento de situaccedilotildees emergenciais ou calamitosas
Art 23 A base de caacutelculo para estimativa de Pessoal e Encargos Sociais na elaboraccedilatildeo da proposta orccedilamentaacuteria deveraacute utilizar o gasto efetivo com a folha de pagamento do mecircs de maio de 2016 projetada para o exerciacutecio considerando os acreacutescimos legais e o disposto na Constituiccedilatildeo Federal e os eventuais reajustes concedidos aos servidores puacuteblicos municipais
Art 24 As eventuais concessotildees de quaisquer vantagens aumentos de remuneraccedilatildeo criaccedilatildeo de cargos empregos e funccedilotildees alteraccedilotildees de estrutura de carreiras bem como admissotildees ou contrataccedilotildees de pessoal a qualquer tiacutetulo soacute poderatildeo ser solicitadas devidamente justificadas apoacutes
9
Estado do Rio de Janeiro CAcircMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS
verificaccedilatildeo da disponibilidade orccedilamentaacuteria para atendimento do acreacutescimo da despesa decorrente e a observacircncia dos limites legais
Art 25 Ficam autorizados os aumentos de remuneraccedilatildeo criaccedilatildeo de cargos empregos e funccedilotildees alteraccedilotildees de estrutura de carreiras bem como admissotildees ou contrataccedilotildees de pessoal a qualquer tiacutetulo com previsotildees e recursos constantes da Lei Orccedilamentaacuteria Anual e suas alteraccedilotildees para atender as despesas decorrentes
Seccedilatildeo V Das Disposiccedilotildees Relativas agrave Diacutevida Puacuteblica Municipal
Art 26 A Lei Orccedilamentaacuteria Anual garantiraacute recursos para pagamento da despesa com a diacutevida contratual e com o refinanciamento da Diacutevida Puacuteblica Municipal nos termos dos contratos firmados
CAPIacuteTULO IV DAS DIRETRIZES PARA A EXECUCcedilAtildeO DO ORCcedilAMENTO E SUAS
ALTERACcedilOtildeES
Seccedilatildeo I Das Diretrizes Gerais
Art 27 A Lei Orccedilamentaacuteria poderaacute conter autorizaccedilatildeo para abertura de creacuteditos adicionais e seraacute feita mediante abertura de creacuteditos suplementares atraveacutes de decreto do Poder Executivo cujo limite de autorizaccedilatildeo seraacute fixado na Lei Orccedilamentaacuteria Anual
10
Estado do Rio de Janeiro CAcircMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS
sect 1ordm A abertura de creacuteditos suplementares e especiais dependeraacute da existecircncia de recursos disponiacuteveis para a despesa e seraacute precedida de justificativa do cancelamento e do reforccedilo das dotaccedilotildees nos termos da Lei nordm 4320 de 1964
sect 2ordm A exposiccedilatildeo de motivos constante da justificativa e a indicaccedilatildeo dos efeitos dos cancelamentos sobre a execuccedilatildeo dos projetos e atividades atingidos e das correspondentes metas deveratildeo ser fornecidas pelo Titular do Oacutergatildeo ou Entidade requerente
Art 28 As unidades responsaacuteveis pela execuccedilatildeo dos creacuteditos orccedilamentaacuterios e adicionais deveratildeo acompanhar o andamento dos procedimentos necessaacuterios para realizaccedilatildeo de suas despesas
Art 29 Fica o Poder Executivo autorizado a
I ndash incluir excluir alterar e transferir accedilotildees desde que natildeo resultem no desequiliacutebrio entre receita e despesa e
II ndash remanejar os programas e accedilotildees aprovados em caso de alteraccedilatildeo na estrutura organizacional
Art 30 As alteraccedilotildees do Quadro de Detalhamento de Despesa ndash QDD ndash nos niacuteveis de modalidade de aplicaccedilatildeo elemento de despesa fonte de recurso funccedilatildeo e subfunccedilatildeo observados os mesmos grupos de despesa categoria econocircmica e unidade orccedilamentaacuteria poderatildeo ser realizadas para atender agraves necessidades de execuccedilatildeo
sect 1ordm Na execuccedilatildeo orccedilamentaacuteria a discriminaccedilatildeo e o remanejamento de elementos em cada grupo de despesa dos projetosatividades e das operaccedilotildees especiais independente de formalizaccedilatildeo especiacutefica seratildeo efetuados atraveacutes de registros contaacutebeis realizados pelo oacutergatildeo competente
sect 2ordm A discriminaccedilatildeo da despesa de que trata o caput deste artigo seraacute feita em cada projeto atividade ou operaccedilatildeo especial por fonte de recurso categoria econocircmica e modalidade de aplicaccedilatildeo podendo a mesma ser alterada por inclusatildeo de elemento acreacutescimo ou reduccedilatildeo de valores em grupo de despesa constante da presente Lei Orccedilamentaacuteria
11
Estado do Rio de Janeiro CAcircMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS
Art 31 As alteraccedilotildees decorrentes da abertura de creacuteditos adicionais (transposiccedilatildeo) remanejamento ou transferecircncia integraratildeo os quadros de detalhamento de despesa os quais seratildeo modificados independentemente de nova publicaccedilatildeo
Art 32 A Lei Orccedilamentaacuteria poderaacute autorizar a abertura de creacuteditos adicionais suplementares agrave conta de excesso de arrecadaccedilatildeo de receitas especiacuteficas e vinculadas agrave determinada finalidade desde que seja demonstrado natildeo ter orccedilado na eacutepoca proacutepria e que tenha ocorrido efetivamente o ingresso da referida receita em cumprimento ao paraacutegrafo uacutenico do art 8ordm da Lei Complementar nordm 101 de 2000
Art 33 O montante arrecadado mensalmente seraacute divulgado pelo Municiacutepio ateacute o uacuteltimo dia do mecircs subsequente ao da arrecadaccedilatildeo conforme art 134 da Lei Orgacircnica do Municiacutepio
Art 34 A criaccedilatildeo expansatildeo ou aperfeiccediloamento de accedilatildeo governamental que venha a ser acrescida agrave execuccedilatildeo orccedilamentaacuteria de 2017 a qualquer tempo deveraacute atender ao disposto na Lei Complementar Federal nordm 101 de 2000
Art 35 Satildeo vedados quaisquer procedimentos pelo Titular de Oacutergatildeo ou de Entidade ordenadores de despesa de suas unidades administrativas que viabilizem a execuccedilatildeo de despesas sem comprovada e suficiente disponibilidade orccedilamentaacuteria e viabilidade financeira
Art 36 As despesas consideradas irrelevantes seratildeo aquelas cujo valor natildeo ultrapasse os limites fixados nos incisos I e II do art 24 da Lei Federal nordm 8666 de 21 de junho de 1993 em atendimento ao sect 3ordm do art 16 da Lei Complementar Federal nordm 101 de 2000
Art 37 A Lei Orccedilamentaacuteria poderaacute conter autorizaccedilatildeo para contrataccedilatildeo de operaccedilotildees de creacuteditos com instituiccedilotildees financeiras nacionais e internacionais ainda que por antecipaccedilatildeo da receita em conformidade com as Resoluccedilotildees do Senado Federal no artigo 167 incisos V VI e VII da Constituiccedilatildeo Federal e Lei Complementar nordm101 de 2000
12
Estado do Rio de Janeiro CAcircMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS
sect 1ordm Integraratildeo a Lei Orccedilamentaacuteria 2017 as operaccedilotildees de creacuteditos jaacute analisadas eou autorizadas pela Secretaria do Tesouro Nacional em cumprimento agrave Resoluccedilatildeo do Senado Federal nordm 43 de 2001
sect 2ordm Para pleiteio de celebraccedilatildeo de convecircnio ou operaccedilatildeo de creacutedito haveraacute estudo preacutevio da Secretaria Municipal de Fazenda em conjunto com a Secretaria Municipal de Planejamento Habitaccedilatildeo e Urbanismo no tocante agrave viabilidade de contrapartida orccedilamentaacuteria e financeira em cumprimento das normas quanto ao aspecto orccedilamentaacuterio dispostos na Lei Complementar Federal nordm 101 de 2000 e Resoluccedilotildees do Senado Federal
Art 38 A estimativa de receita de operaccedilotildees de creacutedito para o exerciacutecio de 2017 teraacute como limite maacuteximo a folga resultante da combinaccedilatildeo das Resoluccedilotildees 40 de 2001 e 43 de 2001 do Senado Federal e ainda da Medida Provisoacuteria nordm 2185ndash35 de 24 de agosto de 2001
Seccedilatildeo II Das Diretrizes para o Equiliacutebrio entre Receitas e Despesas e Limitaccedilatildeo de
Empenho
Art 39 Se verificado ao final de um bimestre que a realizaccedilatildeo da receita poderaacute natildeo comportar o cumprimento das metas de resultado primaacuterio ou nominal estabelecidas no Anexo de Metas Fiscais os Poderes promoveratildeo por ato proacuteprio e nos montantes necessaacuterios nos trinta dias subsequentes limitaccedilatildeo de empenho e movimentaccedilatildeo financeira de acordo com os seguintes procedimentos
I ndash o Poder Executivo comunicaraacute agrave Cacircmara Municipal e demais Oacutergatildeos e Entidades o montante necessaacuterio agrave limitaccedilatildeo de empenho e movimentaccedilatildeo financeira acompanhado da memoacuteria de caacutelculo e premissas utilizadas
II ndash a distribuiccedilatildeo a ser calculada pelo Poder Executivo levaraacute em conta o percentual de participaccedilatildeo no Orccedilamento Municipal de cada Poder e
13
Estado do Rio de Janeiro CAcircMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS
III ndash com base na comunicaccedilatildeo prevista no inciso I cada Poder promoveraacute ato estabelecendo os montantes por Oacutergatildeo e Entidade na limitaccedilatildeo de empenho e movimentaccedilatildeo financeira discriminados pelos projetos e atividades
sect 1ordm Ocorrendo o estabelecimento da receita prevista ainda que parcial seraacute feita a recomposiccedilatildeo das dotaccedilotildees cujos empenhos foram limitados de forma proporcional agraves reduccedilotildees efetivadas
sect 2o Natildeo seratildeo objeto de limitaccedilatildeo as despesas que constituam obrigaccedilotildees constitucionais e legais
3osect No caso de natildeo promoverem a limitaccedilatildeo no prazo estabelecido no caput o Poder Executivo estaacute autorizado a fazer o contingenciamento das dotaccedilotildees orccedilamentaacuterias e limitar os valores financeiros nos montantes apurados nos incisos I e II deste artigo
Art 40 As accedilotildees desenvolvidas deveratildeo ter todos os seus custos estimados antes do iniacutecio de sua execuccedilatildeo visando estabelecer o custo dos produtos realizados e a avaliaccedilatildeo dos resultados dos programas implementados
Paraacutegrafo uacutenico O Poder Executivo estaacute autorizado a desenvolver um sistema gerencial de apropriaccedilatildeo de despesas com o objetivo de demonstrar o custo de cada accedilatildeo orccedilamentaacuteria
CAPIacuteTULO V DAS DIRETRIZES DOS ORCcedilAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE
SOCIAL
Art 41 O Orccedilamento da Seguridade Social compreenderaacute as dotaccedilotildees destinadas a atender agraves accedilotildees na aacuterea de Sauacutede Previdecircncia e Assistecircncia Social e contaraacute dentre outros com recursos provenientes das demais receitas proacuteprias dos Oacutergatildeos Fundos e Entidades que integram exclusivamente esse orccedilamento
14
Estado do Rio de Janeiro CAcircMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS
Art 42 O orccedilamento discriminaraacute os recursos do Municiacutepio e a transferecircncia de recursos da Uniatildeo para o Municiacutepio para execuccedilatildeo descentralizada das accedilotildees de Sauacutede e de Assistecircncia Social conforme estabelecido na Constituiccedilatildeo Estadual e na Lei Orgacircnica do Municiacutepio
Art 43 Os Orccedilamentos Fiscal e da Seguridade Social compreenderatildeo as dotaccedilotildees destinadas a atender aos programas e accedilotildees nas aacutereas de Assistecircncia Social Previdecircncia Social e Sauacutede em conformidade com o Plano Plurianual para 20142017
Art 44 Eacute vedada a inclusatildeo na Lei Orccedilamentaacuteria e em seus creacuteditos adicionais de dotaccedilotildees a tiacutetulo de subvenccedilotildees sociais ressalvadas aquelas destinadas a entidades privadas sem fins lucrativos de atividades de natureza continuada que preencham uma das seguintes condiccedilotildees
I ndash sejam de atendimento direto ao puacuteblico de forma gratuita nas aacutereas de Assistecircncia Social Sauacutede ou Educaccedilatildeo e estejam registradas no Conselho Municipal de Assistecircncia Social ndash CMAS
II ndash atendam ao disposto no art 204 da Constituiccedilatildeo Federal no art 61 do ADCT bem como na Lei nordm 8742 de 07 de dezembro de 1993 e
III ndash disponibilizem suas contas agrave fiscalizaccedilatildeo do Poder Puacuteblico com a finalidade de verificar o cumprimento das metas e objetivos para os quais os recursos foram destinados
CAPIacuteTULO VI DAS DIRETRIZES ESPECIacuteFICAS SOBRE ALTERACcedilOtildeES NA
LEGISLACcedilAtildeO TRIBUTAacuteRIA
Art 45 As receitas seratildeo estimadas e discriminadas de duas formas
15
Estado do Rio de Janeiro CAcircMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS
I ndash considerando a legislaccedilatildeo tributaacuteria vigente ateacute a data do envio do Projeto de Lei Orccedilamentaacuteria agrave Cacircmara Municipal e
II ndash considerando os efeitos das alteraccedilotildees na legislaccedilatildeo tributaacuteria resultantes de Projetos de Lei encaminhados agrave Cacircmara Municipal ateacute trecircs meses antes do encerramento do exerciacutecio de 2016 bem como modificaccedilotildees constitucionais da legislaccedilatildeo tributaacuteria estadual e nacional
Art 46 Caso natildeo sejam aprovadas as modificaccedilotildees referidas no artigo anterior ou estas o sejam parcialmente de forma a impedir a integralizaccedilatildeo dos recursos estimados o Poder Executivo providenciaraacute os ajustes necessaacuterios atraveacutes de decretos
Art 47 As alteraccedilotildees na legislaccedilatildeo tributaacuteria municipal teratildeo os seguintes objetivos
I ndash combater a sonegaccedilatildeo e a elisatildeo fiscal
II ndash combater as iniciativas de favorecimentos fiscais sem correspondentes contrapartidas e
III ndash incorporar na legislaccedilatildeo o uso de tecnologias da informaccedilatildeo como instrumento fiscal
Art 48 Poderatildeo ser apresentados Projetos de Lei dispondo sobre as seguintes alteraccedilotildees na aacuterea da administraccedilatildeo tributaacuteria observadas quando possiacutevel a capacidade econocircmica do contribuinte e sempre a justa distribuiccedilatildeo de renda
I ndash revisatildeo da Planta Geneacuterica de Valores do Municiacutepio
II ndash revisatildeo da legislaccedilatildeo sobre Imposto Predial e Territorial Urbano ndash IPTU ndash suas aliacutequotas forma de caacutelculo condiccedilotildees de pagamento remissotildees ou compensaccedilotildees descontos e isenccedilotildees
III ndash revisatildeo e atualizaccedilatildeo da legislaccedilatildeo sobre taxas pela prestaccedilatildeo de serviccedilos com a finalidade de custear serviccedilos especiacuteficos e divisiacuteveis colocados agrave disposiccedilatildeo da populaccedilatildeo
16
Estado do Rio de Janeiro CAcircMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS
IV ndash criaccedilatildeo de legislaccedilatildeo sobre a contribuiccedilatildeo de melhoria decorrente de obras puacuteblicas
V ndash revisatildeo da legislaccedilatildeo referente ao Imposto sobre Serviccedilos de Qualquer Natureza
VI ndash revisatildeo da legislaccedilatildeo aplicaacutevel ao Imposto sobre a Transmissatildeo Inter Vivos e de Bens Imoacuteveis e de direitos reais sobre imoacuteveis
VII ndash revisatildeo da legislaccedilatildeo sobre as taxas pelo exerciacutecio do poder de poliacutecia administrativo
VIII ndash revisatildeo e atualizaccedilatildeo das isenccedilotildees dos tributos municipais para manter o interesse puacuteblico e a justiccedila fiscal
IX ndash criaccedilatildeo de legislaccedilatildeo sobre o uso do subsolo e do espaccedilo aeacutereo do Municiacutepio
X ndash adequaccedilatildeo da legislaccedilatildeo tributaacuteria municipal em decorrecircncia de alteraccedilotildees das normas estaduais e federais e
XI ndash modernizaccedilatildeo dos procedimentos de administraccedilatildeo tributaacuteria especialmente quanto ao uso dos recursos de informaacutetica
Paraacutegrafo uacutenico Considerando o disposto no artigo 11 da Lei Complementar Federal nordm 101 de 2000 deveratildeo ser adotadas as medidas necessaacuterias agrave instituiccedilatildeo previsatildeo e efetiva arrecadaccedilatildeo de tributos de competecircncia constitucional do Municiacutepio
CAPIacuteTULO VII DAS DISPOSICcedilOtildeES ESPECIAIS
Art 49 As emendas ao Projeto de Lei Orccedilamentaacuteria efetuadas pelo Poder Legislativo observaratildeo ao disposto no art 141 da Lei Orgacircnica do Municiacutepio e deveratildeo ser processadas pela Cacircmara Municipal na forma e conteuacutedos estabelecidos nesta Lei
17
Estado do Rio de Janeiro CAcircMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS
sect 1ordm As emendas ao Projeto de Lei Orccedilamentaacuteria deveratildeo conter
I ndash indicaccedilatildeo expressa dos oacutergatildeos unidades orccedilamentaacuterias funccedilotildees subfunccedilotildees programas projetosatividadesoperaccedilotildees especiais e o montante das despesas que seratildeo acrescidas e
II ndash indicaccedilatildeo expressa e quantificaccedilatildeo quando couber das accedilotildees que forem incluiacutedas ou alteradas nos projetosatividadesoperaccedilotildees especiais
sect 2ordm A inobservacircncia de quaisquer dos requisitos referidos neste artigo determinaraacute o arquivamento da emenda
Art 50 Atraveacutes da Secretaria Municipal de Fazenda em conjunto com a Secretaria Municipal de Planejamento Habitaccedilatildeo e Urbanismo o Poder Executivo deveraacute atender agraves solicitaccedilotildees encaminhadas pela Comissatildeo Permanente de Financcedilas e Orccedilamento da Cacircmara Municipal relativas a informaccedilotildees e dados quantitativos e qualitativos acerca dos valores constantes da proposta orccedilamentaacuteria
Art 51 Em consonacircncia com o que dispotildee o art 143 sect 2ordm da Lei Orgacircnica Municipal poderaacute o Prefeito enviar Mensagem agrave Cacircmara Municipal para propor modificaccedilotildees dos projetos de lei orccedilamentaacuteria enquanto natildeo estiver concluiacuteda a votaccedilatildeo da parte cuja alteraccedilatildeo eacute proposta
Art 52 Se o Projeto de Lei Orccedilamentaacuteria natildeo for aprovado ateacute 31 de dezembro de 2016 sua programaccedilatildeo seraacute executada mediante a utilizaccedilatildeo mensal de um valor baacutesico correspondente a um doze avos das dotaccedilotildees para despesas correntes e um treze avos quando se tratar de despesas com pessoal e encargos sociais constantes da proposta orccedilamentaacuteria
sect 1ordm Excetuam-se do disposto no caput deste artigo as despesas correntes nas aacutereas da Sauacutede Educaccedilatildeo e Assistecircncia Social precatoacuterios judiciais e despesas agrave conta de recursos vinculados que seratildeo executadas segundo suas necessidades especiacuteficas
18
Estado do Rio de Janeiro CAcircMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS
sect 2ordm Natildeo seraacute interrompido o processamento de despesas consideradas imprescindiacuteveis ao bom andamento dos serviccedilos puacuteblicos os quais deveratildeo ser devidamente justificados e aprovados pela autoridade competente
Art 53 Apoacutes a publicaccedilatildeo de Lei Orccedilamentaacuteria o Poder Executivo divulgaraacute ateacute o uacuteltimo dia uacutetil de janeiro de 2017 por unidade orccedilamentaacuteria de cada Oacutergatildeo Fundo e Entidade que integram os orccedilamentos de que trata esta Lei os quadros de detalhamento de despesa especificando para cada categoria de programaccedilatildeo e grupos de despesa os respectivos desdobramentos
Art 54 Os quadros de detalhamento da despesa do Poder Legislativo Municipal seratildeo aprovados e estabelecidos por ato proacuteprio de seu dirigente obedecidas as dotaccedilotildees constantes da Lei Orccedilamentaacuteria Anual
Art 55 O Poder Executivo deveraacute elaborar e publicar ateacute 30 (trinta) dias apoacutes a Publicaccedilatildeo da Lei Orccedilamentaacuteria de 2017 a programaccedilatildeo financeira e o cronograma de execuccedilatildeo mensal de desembolso observando em relaccedilatildeo agraves despesas constantes desse cronograma a austeridade necessaacuteria agrave obtenccedilatildeo das metas de resultado primaacuterio em conformidade com o art 8ordm da Lei Complementar Federal nordm 101 de 2000
CAPIacuteTULO VIII DAS DIPOSICcedilOtildeES FINAIS
Art 56 O Poder Executivo poderaacute durante o exerciacutecio de 2017 adotar medidas destinadas a agilizar racionalizar e manter o equiliacutebrio na execuccedilatildeo da Lei Orccedilamentaacuteria Anual
Art 57 A Lei Orccedilamentaacuteria Anual poderaacute conter dotaccedilotildees relativas a projetos a serem desenvolvidos por meio de parcerias puacuteblico-privadas reguladas pela Lei Federal nordm 11079 de 30 de dezembro de 2004 e de consoacutercios puacuteblicos regulados pela Lei Federal nordm 11107 de 06 de abril de 2005
Art 58 Os oacutergatildeos e entidades dos poderes Executivo Legislativo e Autarquias deveratildeo prever em seus orccedilamentos recursos
19
Estado do Rio de Janeiro CAcircMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS
destinados agrave quitaccedilatildeo de quaisquer obrigaccedilotildees que impliquem em sua inclusatildeo no Cadastro Uacutenico de Convecircnios ndash CAUC ndash instituiacutedo pela Instruccedilatildeo Normativa nordm 1 de 04 de maio de 2001 da Secretaria do Tesouro Nacional bem como no Cadastro Informativo de Creacuteditos natildeo Quitados do Setor Puacuteblico Federal ndash CADIN ndash regulado pela Lei nordm 10522 de 19 de julho de 2002
Art 59 No caso de ocorrecircncia de inscriccedilatildeo nos cadastros mencionados o oacutergatildeo responsaacutevel pela inscriccedilatildeo deveraacute quitar a pendecircncia evitando sanccedilotildees que impeccedilam o municiacutepio de Duque de Caxias de receber e contratar transferecircncias voluntaacuterias e financiamentos
Art 60 Esta Lei entraraacute em vigor na data de sua publicaccedilatildeo revogadas as disposiccedilotildees em contraacuterio
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS em
12 de julho de 2016
ALEXANDRE AGUIAR CARDOSO Prefeito Municipal
20
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS
ANEXO I
QUADROS DE METAS FISCAIS
E DE RISCOS FISCAIS
21
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS
LEI DE DIRETRIZES ORCcedilAMENTAacuteRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
2017
Memoacuteria de Caacutelculo da Receita e da Despesa
VALORES CORRENTES
R$ mil correntes
RECEITAS REALIZADO PREVISAtildeO PREVISAtildeO PREVISAtildeO PREVISAtildeO
2014 2015 2016 2017 2018 2019
Intra-Orccedilamentarias
Interferecircncias Financeiras
Alienaccedilatildeo de Bens
Amortizaccedilatildeo de Empreacutestimos
Transferecircncias de Capital
Receita de Contribuiccedilotildees
Operaccedilotildees de Creacutedito
Receita Patrimonial
Receita de Serviccedilos
Transferecircncias Correntes
Outras Receitas Correntes
(-) Deduccedilotildees FUNDEB
Receitas de Capital
Receita Total
Receitas Correntes
Receita Tributaacuteria
1720632
1815703
452856
65130
16717
19
1231763
49217
68451
-
(171643)
8121
2741
-
-
5380
1844233
1934115
498030
100521
15111
6739
1240592
73123
73123
-
(171695)
8690
-
-
-
8690
3153447
2504151
637087
118104
13588
2030
1661449
71892
170317
-
(181808)
660787
140596
40
-
520151
3160654
2484400
645312
125191
14403
2152
1621136
76206
180536
-
(164716)
660435
149032
42
-
511361
3352426
2635141
684467
132787
15277
2282
1719499
80829
191490
-
(174711)
700506
158074
45
-
542387
3590868
2822565
733149
142231
16363
2445
1841798
86578
205110
-
(187137)
750330
169317
48
-
580965
DESPESAS 2014 2015 2016 2017 2018 2019
Despesa Total 1960993 2173926 3138542 3144854 3335669 3572918
Despesas Correntes 1866602 2082776 2217955 2231032 2366400 2534710
Pessoal e Encargos 1131707 1257583 1221446 1224732 1299043 1391437
Juros e Encargos da Diacutevida 3336 9089 17094 18120 19219 20586
Outras Despesas Correntes 731559 816104 979415 988180 1048138 1122687
Interferecircncias Financeiras - - - - - -
Despesas de Capital 94391 91150 920587 913822 969268 1038208
Investimentos 75839 75219 875498 878028 931302 997541
Inversotildees Financeiras - - - - - -
Amortizaccedilatildeo de Diacutevida Amortizaccedilatildeo de Diacutevida 18552 18552 15931 15931 45089 45089 35794 35794 37966 37966 40666 40666
Reserva de Contingecircncia - - 14905 15799 16758 17950
TOTAL 1960993 2173926 3153447 3160654 3352426 3590868
Memoacuteria de Caacutelculo do Resultado Primaacuterio
R$ mil correntes RECEITAS
+ Receitas Correntessup1
2014
1644060
2015
1762420
2016
2322343
2017
2319683
2018
2460430
2019
2635428
(-) Aplicaccedilotildees Financeiras (16717) (8716) (13588) (14403) (15277) (16363)
(-) Cancelamento de Restos a Pagar
Receitas Primaacuterias Correntes (A)
+Receitas de Capital
-
1627343
8121
-
1753704
8690
-
2308755
660787
-
2305280
660435
-
2445153
700506
-
2619065
750330
(-) Operaccedilotildees de Creacutedito (2741) - (140596) (149032) (158074) (169317)
(-) Alienaccedilatildeo de Bens - - (40) (42) (45) (48)
(-) Amortizaccedilatildeo de Empreacutestimos - - - - - -
Receitas Primaacuterias de Capital (B) 5380 8690 520151 511361 542387 580965
I - RECEITAS PRIMAacuteRIAS (A) + (B) 1632723 1762395 2828906 2816641 2987540 3200029
+ Despesas Correntes
DESPESAS 2013
1866602
2014
2082776
2015
2217955
2016
2231032
2017
2366400
2018
2534710
(-) Juros e Encargos da Diacutevida
Despesas Primaacuterias Correntes (C)
+Despesas de Capital
(3336)
1863266
94391
(9089)
2073687
91150
(17094)
2200861
920587
(18120)
2212913
913822
(19219)
2347181
969268
(20586)
2514124
1038208
(-) Amortizaccedilatildeo de Diacutevida (18552) (15931) (45089) (35794) (37966) (40666)
Despesas Primaacuterias de Capital (D) 75839 75219 875498 878028 931302 997541
Reserva de Contingecircncia (E) - - 14905 15799 16758 17950
II - DESPESAS PRIMAacuteRIAS (C) + (D) +(E) 1939105 2148905 3091264 3106740 3295241 3529616
III - RESULTADO PRIMAacuteRIO (I-II) (306382) (386511) (262358) (290099) (307701) (329586)
sup1 Receitas Correntes deduzida a Receita para formaccedilatildeo do FUNDEB
Obs Previsatildeo inflaccedilatildeo 2017- 60 2018 - 45 2019 - 45 Previsatildeo crescimento econocircmico- 2017-00 2018-15 2019-25
Fontes - Inflaccedilatildeo e Crescimento econocircmico - Estimativas de mercado
Memoacuteria de Caacutelculo do Resultado Nominal - Demonstrativo I
R$ mil correntes
(-) Passivos Reconhecidos
Diacutevida Fiscal Liacutequida
Resultado Nominal
Ativo Disponiacutevel
Haveres Financeiros
(-) Restos a Pagar Processados
Diacutevida Consolidada Liacutequida
Especificaccedilatildeo
Diacutevida Puacuteblica Consolidada
Diacutevida Mobiliaacuteria
Outras Diacutevidas
Deduccedilotildees
2014
612950
-
612950
7179
225444
-
218265
605772
(329742)
276029
(127164)
2015
589732
-
589732
(78900)
277375
-
356275
668632
(228911)
439721
(163691)
2016
544643
-
544643
(7645)
277375
-
285020
-
552288
(183129)
369159
70562
2017
508849
-
508849
82533
294018
-
211485
426316
(155294)
271023
98136
2018
470883
-
470883
132404
311857
-
179454
338479
(97369)
241110
29913
2019
430217
-
430217
180264
334038
-
153774
249952
(61050)
188902
52208
FONTE SMF - Balanccedilos Orccedilamentaacuterios da Prefeitura Municipal de Duque de Caxias - 2014 2015 - LRF 6ordm Bimestre IPMDC e LOA- (PMDC) 2016
22
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS
LEI DE DIRETRIZES ORCcedilAMENTAacuteRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
2017
Memoacuteria de Caacutelculo da Receita e da Despesa
VALORES CONSTANTES
R$ mil constantes
RECEITAS REALIZADO PREVISAtildeO PREVISAtildeO PREVISAtildeO PREVISAtildeO
2014 2015 2016 2017 2018 2019
Intra-Orccedilamentarias
Interferecircncias Financeiras
Receita Total
Transferecircncias Correntes
Outras Receitas Correntes
Receita de Contribuiccedilotildees
Receita Patrimonial
Receita de Serviccedilos
Receita Tributaacuteria
Receitas Correntes
Alienaccedilatildeo de Bens
Amortizaccedilatildeo de Empreacutestimos
Transferecircncias de Capital
(-) Deduccedilotildees FUNDEF
Receitas de Capital
Operaccedilotildees de Creacutedito
1720632
1815703
452856
65130
16717
19
1231763
49217
68451
-
(171643)
8121
2741
-
-
5380
1844233
1934115
498030
100521
15111
6739
1240592
73123
73123
-
(171695)
8690
-
-
-
8690
2974950
2362406
601025
111419
12818
1915
1567405
67823
160676
-
(171517)
623384
132638
38
-
490709
2853348
2242845
582569
113019
13002
1943
1463516
68796
162983
-
(148701)
596222
134541
38
-
461642
2896148
2276488
591308
114714
13198
1972
1485469
69828
165428
-
(150932)
605165
136560
39
-
468566
2968552
2333400
606091
117582
13527
2021
1522605
71574
169563
-
(154705)
620294
139974
40
-
480281
DESPESAS 2014 2015 2016 2017 2018 2019
Despesa Total 1960993 2173926 2960889 2839085 2881671 2953713
Despesas Correntes 1866602 2082776 2092410 2014112 2044324 2095432
Pessoal e Encargos 1131707 1257583 1152307 1105654 1122238 1150294
Juros e Encargos da Diacutevida 3336 9089 16126 16358 16603 17018
Outras Despesas Correntes 731559 816104 923977 892101 905482 928120
Interferecircncias Financeiras - - - - - -
Despesas de Capital 94391 91150 868478 824973 837347 858281
Investimentos 75839 75219 825942 792659 804549 824662
Inversotildees Financeiras - - - - - -
Amortizaccedilatildeo de Diacutevida Amortizaccedilatildeo de Diacutevida 18 552 18552 15 931 15931 42 537 42537 32 314 32314 32 799 33 619 32799 33619
Reserva de Contingecircncia - - 14061 14263 14477 14839
TOTAL 1960993 2173926 2974950 2853348 2896148 2968552
Memoacuteria de Caacutelculo do Resultado Primaacuterio
R$ mil constantes RECEITAS
+ Receitas Correntessup1
2014
1644060
2015
1762420
2016
2190889
2017
2094144
2018
2125556
2019
2178695
(-) Aplicaccedilotildees Financeiras (16717) (15111) (12818) (13002) (13198) (13527)
(-) Cancelamento de Restos a Pagar
Receitas Primaacuterias Correntes (A)
+Receitas de Capital
-
1627343
8121
-
1747309
8690
-
2178071
623384
-
2081141
596222
-
2112358
605165
-
2165167
620294
(-) Operaccedilotildees de Creacutedito (2741) - (132638) (134541) (136560) (139974)
(-) Alienaccedilatildeo de Bens - - (38) (38) (39) (40)
(-) Amortizaccedilatildeo de Empreacutestimos - - - - - -
Receitas Primaacuterias de Capital (B) 5380 8690 490709 461642 468566 480281
I - RECEITAS PRIMAacuteRIAS (A) + (B) 1632723 1755999 2668780 2542783 2580925 2645448
DESPESAS
+ Despesas Correntes
2014
1866602
2015
2082776
2016
2092410
2017
2014112
2018
2044324
2019
2095432
Despesas Primaacuterias Correntes (C)
+Despesas de Capital
(-) Juros e Encargos da Diacutevida (3336)
1863266
94391
(9089)
2073687
91150
(16126)
2076284
868478
(16358)
1997754
824973
(16603)
2027721
837347
(17018)
2078414
858281
(-) Amortizaccedilatildeo de Diacutevida (18552) (15931) (42537) (32314) (32799) (33619)
Despesas Primaacuterias de Capital (D) 75839 75219 825942 792659 804549 824662
Reserva de Contingecircncia (E) - - 14061 14263 14477 14839
II - DESPESAS PRIMAacuteRIAS (C) + (D) +(E) 1939105 2148905 2916287 2804676 2846747 2917915
III - RESULTADO PRIMAacuteRIO (I-II) (306382) (392906) (247507) (261893) (265822) (272467)
sup1 Receitas Correntes deduzida a Receita para formaccedilatildeo do FUNDEB
Memoacuteria de Caacutelculo do Resultado Nominal - Demonstrativo I
R$ mil constantes
Diacutevida Mobiliaacuteria
Outras Diacutevidas
Deduccedilotildees
Ativo Disponiacutevel
Especificaccedilatildeo
Diacutevida Puacuteblica Consolidada
Diacutevida Fiscal Liacutequida
Resultado Nominal
Haveres Financeiros
(-) Restos a Pagar Processados
Diacutevida Consolidada Liacutequida
(-) Passivos Reconhecidos
2014
612950
-
612950
7179
225444
-
218265
605772
(329742)
276029
(127164)
2015
589732
-
589732
(78900)
277375
-
356275
668632
(228911)
439721
(163691)
2016
513814
-
513814
(7212)
261675
-
268887
521027
(172763)
348263
91457
2017
459374
-
459374
74508
265431
-
190923
384866
(140195)
244672
103592
2018
406794
-
406794
114383
269412
-
155029
292411
(84117)
208294
36377
2019
355658
-
355658
149024
276148
-
127124
206634
(50470)
156164
52130
FONTE SMF - Balanccedilos Orccedilamentaacuterios da Prefeitura Municipal de Duque de Caxias - 2014 2015 - LRF 6ordm Bimestre IPMDC e LOA (PMDC) 2016
Preccedilos Base Janeiro de 2016
23
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS LEI DE DIRETRIZES ORCcedilAMENTAacuteRIAS
ANEXO DE RISCOS FISCAIS - QUADRO I DEMONSTRATIVO DE RISCOS FISCAIS E PROVIDEcircNCIAS
2017
ARF (LRF art 4ordm sect 3ordm) R$ Milhares RISCOS FISCAIS PROVIDEcircNCIAS
Descriccedilatildeo Valor Descriccedilatildeo Valor 1 PASSIVOS CONTINGENTES
Diacutevidas em Processos de Reconhecimento Desapropriaccedilotildees Indenizaccedilotildees Accedilotildees Trabalhistas
2 RISCOS FISCAIS Frustaccedilatildeo de Arrecadaccedilatildeo - IPTU Frustaccedilatildeo de Arrecadaccedilatildeo - Diacutevida Ativa Frustaccedilatildeo de Arrecadaccedilatildeo - ISSQM
Calamidade Puacuteblica Despesas previstas a menor
2000 2000 1500
2000 2000 3000 3000
299
Em situaccedilatildeo de Frustaccedilatildeo de Receitas que se apresentarem no decorrer do exerciacutecio o municiacutepio aplicaraacute o disposto no Artigo 9ordm da Lei Complementar nordm 10100 quanto a limitaccedilatildeo de empenhos ateacute que se obtenha o equiliacutebrio financeiro e orccedilamentaacuterio necessario e a utilizaccedilatildeo da Reserva de contingecircncias
15799
TOTAL 15799 TOTAL 15799
2244
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS LEI DE DIRETRIZES ORCcedilAMENTAacuteRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS - QUADRO II METAS ANUAIS
2017
AMF - Tabela 1 (LRF art 4ordm sect 1) R$ Milhares
ESPECIFICACcedilAtildeO
2017 2018 2019 Valor
Corrente Valor
Constante PIB Valor
Corrente Valor
Constante PIB Valor
Corrente Valor
Constante PIB (a) (b) (c)
Receita Total 3160654 2853348 0444 3352426 2896148 0444 3590868 2968552 0444 Receitas Primaacuterias (I) 2816641 2542783 0395 2987540 2580925 0395 3200029 2645448 0395 Despesa Total 3160654 2853348 0444 3352426 2896148 0444 3590868 2968552 0444
Despesas Primaacuterias (II) 3106740 2804676 0436 3295241 2846747 0436 3529616 2917915 0436 Resultado Primaacuterio (III) = (I ndash II) (290099) (261893) -0041 (307701) (265822) -0041 (329586) (272467) -0041 Resultado Nominal 98136 103592 0014 29913 36377 0004 52208 52130 0006 Diacutevida Puacuteblica Consolidada 508849 459374 0071 470883 406794 0062 430217 355658 0053 Diacutevida Consolidada Liacutequida 426316 384866 0060 338479 292411 0045 249952 206634 0031
Nota O Caacutelculo das Metas acima descritas foi realizado considerando-se o seguinte cenaacuterio macroeconocircmico VARIAacuteVEIS 2016 2017 2018 2019
PIB (crescimento estimado ano ()) -35 00 15 25 IPCA - Estimativa anual () 65 6 45 45 Cacircmbio (R$US$ - Final do Ano) 400 440 480 500 Projeccedilatildeo PIB do Estado - R$ Milhares 672173259 712503655 755734814 809486452 Fonte Projeccedilatildeo PIB Estado a partir dados IBGEFundaccedilatildeo CEPERJ - 2015
Notasup1 IPCA de 2016 2017 2018 e 2019 - Estimados Notasup2 As Metas de RESULTADOS PRIMAacuteRIOS satildeo influenciadas pela expectativa de realizaccedilatildeo de OPERACcedilOtildeES DE CREacuteDITO e evidenciam que aleacutem das despesas realizadas com a
arrecadaccedilatildeo de impostos o municiacutepio pretende ampliar seus investimentos utilizando sua capacidade de captar recursos
25
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS LEI DE DIRETRIZES ORCcedilAMENTAacuteRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS -QUADRO III AVALIACcedilAtildeO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCIacuteCIO ANTERIOR
2017
PIB Estado RJ 2015(R$1000) 65404000000
AMF - Tabela 2 (LRF art 4ordm sect2ordm inciso I) R$ Mil Correntes
ESPECIFICACcedilAtildeO Metas Previstas em
2015(1) PIB
Metas Realizadas em 2015(2)
PIB Variaccedilatildeo
Valor Receita Total 2881512 0441 1844233 0282 (1037279) -3600 Receitas Primaacuterias (I) 2534197 0387 1762395 0269 (771803) -3046 Despesa Total 2881512 0441 2173926 0332 (707586) -2456 Despesas Primaacuterias (II) 2818503 0431 2148905 0329 (669598) -2376 Resultado Primaacuterio (III) = (IndashII) (284306) -0043 (386511) -0059 (102205) 3595 Resultado Nominal (299144) -0046 (163691) -0025 135453 -4528 Diacutevida Puacuteblica Consolidada 740114 0113 589732 0090 (150382) -2032 Diacutevida Consolidada Liacutequida 732936 0112 668632 0102 (64304) -877
Fontes (1) LOA 2015
(2) SMF - Balanccedilo Orccedilamentaacuterio da Prefeitura Municipal de Duque de Caxias - 2015 - LRF 6ordm Bimestre Obs A participaccedilatildeo no PIB foi apurada levando em consideraccedilatildeo o PIB do Estado do Rio de Janeiro
Estimativa PIB RJ em 2015 R$ 654040 milhotildees correntes (Fundaccedilatildeo IBGE e Fundaccedilatildeo CEPERJ)
26
Despesas Primaacuterias (II) 1939105 2148905 3091264 3106740 3295241 3529616
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS
LEI DE DIRETRIZES ORCcedilAMENTAacuteRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS - QUADRO IV
METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TREcircS EXERCIacuteCIOS ANTERIORES 2017
AMF ndash Tabela 3 (LRF art4ordm sect2ordm inciso II) R$ Mil
ESPECIFICACcedilAtildeO VALORES A PRECcedilOS CORRENTES
2014 2015 2016 2017 2018 2019
Receita Total 1720632 1844233 72 3153447 710 3160654 02 3352426 61 3590868 71
Receitas Primaacuterias (I) 1632723 1762395 79 2828906 605 2816641 -04 2987540 61 3200029 71
Despesa Total 1960993 2173926 109 3153447 451 3160654 02 3352426 61 3590868 71
Despesas Primaacuterias (II) 1939105 2148905 10 8108 3091264 43 9439 3106740 0 505 3295241 6 161 3529616 7 171
Resultado Primaacuterio (III) = (I - II) (306382) (386511) 262 (262358) -321 (290099) 106 (307701) 61 (329586) 71
Resultado Nominal (127164) (163691) 00 70562 -1431 98136 391 29913 -695 52208 745
Diacutevida Puacuteblica Consolidada 612950 589732 -38 544643 -76 508849 -66 470883 -75 430217 -86
Diacutevida Consolidada Liacutequida 605772 668632 104 552288 -174 426316 -228 338479 -206 249952 -262
ESPECIFICACcedilAtildeO VALORES A PRECcedilOS CONSTANTES
2014 2015 2016 2017 2018 2019
Receita Total 1720632 1844233 72 2974950 613 2853348 -41 2896148 15 2968552 25
Receitas Primaacuterias (I) 1632723 1755999 76 2668780 520 2542783 -47 2580925 15 2645448 25
Despesa Total 1960993 2173926 109 2974950 368 2853348 -41 2896148 15 2968552 25
Despesas Primaacuterias (II) 1939105 2148905 108 2916287 357 2804676 -38 2846747 15 2917915 25
Resultado Primaacuterio (III) = (I - II) (306382) (392906) 282 (247507) -370 (261893) 58 (265822) 15 (272467) 25
Resultado Nominal (127164) (163691) 00 91457 -1559 103592 133 36377 -649 52130 433
Diacutevida Puacuteblica Consolidada 612950 589732 -38 513814 -129 459374 -106 406794 -114 355658 -126
Diacutevida Consolidada Liacutequida 605772 668632 104 521027 -221 384866 -261 292411 -240 206634 -293
FONTE SMF - Balanccedilos Orccedilamentaacuteros da Prefeitura Municipal de Duque de Caxias - 2014 2015 - LRF 6ordm Bimestre e LOA 2016
2277
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS LEI DE DIRETRIZES ORCcedilAMENTAacuteRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS - QUADRO V EVOLUCcedilAtildeO DO PATRIMOcircNIO LIacuteQUIDO
2017
AMF - Tabela 4 (LRF art4ordm sect2ordm inciso III) R$ Milhares
PATRIMOcircNIO LIacuteQUIDO 2015 2014 2013
PatrimocircnioCapital em 3112 803609 10000 821652 10000 341704 10000
Reservas Resultado Acumulado
--
000
000
--
000
000
--
000
000
TOTAL 803609 10000 821652 10000 341704 10000
REGIME PREVIDENCIAacuteRIO
PATRIMOcircNIO LIacuteQUIDO 2015 2014 2013
PatrimocircnioCapital 2162 10000 (4665) 10000 25912 10000
Reservas - 000 - 000 - 000
Resultado Acumulado - 000 - 000 - 000
TOTAL 2162 10000 (4665) 10000 25912 10000
FONTE SMF - Balanccedilos Patrimoniais da Prefeitura Municipal de Duque de Caxias - 2013 2014 2015 e informaccedilotildees IPMDC
28
Alienaccedilatildeo de Bens Moacuteveis - - -
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS LEI DE DIRETRIZES ORCcedilAMENTAacuteRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS - QUADRO VI ORIGEM E APLICACcedilAtildeO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENACcedilAtildeO DE ATIVOS
2017
AMF - Tabela 5 (LRF art4ordm sect2ordm inciso III) R$ Milhares
RECEITAS REALIZADAS 2015 2014 2013
RECEITAS DE CAPITAL - ALIENACcedilAtildeO DE ATIVOS - - -Alienaccedilatildeo de Bens Moacuteveis - - -Alienaccedilatildeo de Bens Imoacuteveis - - -
DESPESAS EXECUTADAS 2015 2014 2013
APLICACcedilAtildeO DOS RECURSOS DA ALIENACcedilAtildeO DE ATIVOS - - -DESPESAS DE CAPITAL - - -
Investimentos - - -Inversotildees Financeiras - - -
Amortizaccedilatildeo da Diacutevida - - -DESPESAS CORRENTES DOS REGIMES DE PREVIDEcircNCIA - - -
Regime Geral de Previdecircncia Social - - -Regimes Proacuteprios dos Servidores Puacuteblicos - - -
SALDO FINANCEIRO 2015 2014 2013
VALOR - - -
29
- - -ece e erv os
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS LEI DE DIRETRIZES ORCcedilAMENTAacuteRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS - QUADRO VII RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIAacuteRIAS DO RPPS
2017
AMF - Tabela 6 (LRF art4ordm sect2ordm inciso IV aliacutenea a) R$ 100
RECEITAS PREVIDENCIAacuteRIAS
RECEITAS PREVIDEcircNCIARIAS - RPPS (EXCETO INTRA-ORCcedilAMENTAacuteRIAS) (I) RECEITAS CORRENTES
Receita de Contribuiccedilotildees dos Segurados Pessoal Civil Pessoal Militar
Outras Receitas de Contribuiccedilotildes Receita Patrimonial Receita de Serviccedilos Outras Receitas Correntes
Compensaccedilatildeo Previdecircnciaacuteria do RGPS para o RPPS Demais Receitas Correntes
RECEITAS DE CAPITAL Alienaccedilatildeo de Bens Direitos e Ativos Amortizaccedilatildeo de Empreacutestimos Outras Receitas de Capital (-) DEDUCcedilOtildeES DA RECEITA
RECEITAS PREVIDEcircNCIARIAS - RPPS (INTRA-ORCcedilAMENTAacuteRIAS) (II) RECEITAS CORRENTES
Receita de Contribuiccedilotildees Patronal
Pessoal Civil Pessoal Militar
Para Cobertura de Deacuteficit Atuarial Em Regime de Deacutebitos e Parcelamentos
Receita Patrimonial R ita d S iccedilReceita de Serviccedilos Outras Receitas Correntes
RECEITAS DE CAPITAL (-) DEDUCcedilOtildeES DA RECEITA
TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIAacuteRIAS (III) = (I) + (II)
DESPESAS PREVIDENCIAacuteRIAS DESPESAS PREVIDEcircNCIARIAS - RPPS (EXCETO INTRA-ORCcedilAMENTAacuteRIAS) (IV)
ADMINISTRACcedilAtildeO Despesas Correntes Despesas de Capital
PREVIDEcircNCIA SOCIAL Pessoal Civil Pessoal Militar Outras Despesas Previdenciaacuterias
Compensaccedilatildeo Previdenciaacuteria do RPPS para o RGPS Demais Despesas Previdenciaacuterias
DESPESAS PREVIDEcircNCIARIAS - RPPS (INTRA-ORCcedilAMENTAacuteRIAS) (V) Despesas Correntes Despesas de Capital
TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIAacuteRIAS (VI) = (IV) + (V)
2013
6411870818 6411870818 6340895006 6340895006
-25761705 25761705
-45214107 43069215
2144892
----
6681260911 6654490281 6654490281 6654490281 6654490281
--
26770630 -----
13093131729
2013 23494853878
734460969 734460969
-22760392909 22760392909
-------
23494853878
2014
7188207408 7188207408 6513122710 6513122710
-380784298 380146487
637811 294300400 291374914
2925486
----
6842130012 6842130012 6842130012 6842130012 6842130012
--------
14030337420
2014 26032816776
679912752 672941202
6971550 25352904024 25352904024
-------
26032816776
2015
10057337698 10057337698
6994494639 6994494639
-361880940 361880940
-2700962119 2696352070
4610049
12081087384 7299633263 7299633263 7299633263 7299633263
--
4781454121 -----
22138425082
2015 26222941594
849121064 845575285
3545779 25373820530 25373820530
-------
26222941594
-10401722149 -12002479356 -4084516512 RESULTADO PREVIDENCIAacuteRIO (VII) - (III ndash VI)
APORTES DE RECURSOS PARA O REGIME PROacutePRIO DE PREVIDEcircNCIA DO SERVIDOR TOTAL DE APORTES PARA O RPPS
Plano Financeiro Recursos para Cobertura de Insuficiecircncias Financeiras Recursos para Formaccedilatildeo de Reserva Outros Aportes para o RPPS
Plano Previdenciaacuterio Recursos para Cobertura de Defiacutecit Financeiro Recursos para Cobertura de Defiacutecit Atuarial Outros Aportes para o RPPS
2945916944 2961198898 2997425899 - - -
RESERVA ORCcedilAMENTAacuteRIA DO RPPS BENS E DIREITOS DO RPPS FONTE IPMDC - Instituto de Previdecircncia dos Servidores Puacuteblicos do Municiacutepio de Duque de Caxias
2013 8028051115 8028051115
--
11957785377 ----
2014 11312288898 11312288898
--
11312288898 ----
2015 3645231158 3645231158
--
3645231158 ----
30
2037
CAcircMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS LEI DE DIRETRIZES ORCcedilAMENTAacuteRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS - QUADRO VII PROJECcedilAtildeO ATUARIAL DO RPPS
2017
AMF ndash Tabela 7 (LRF art4ordm sect 2ordm inciso IV aliacutenea ldquoardquo) R$ 100
EXERCIacuteCIO RECEITAS
PREVIDENCIAacuteRIAS (a)
DESPESAS PREVIDENCIAacuteRIAS
(b)
RESULTADO PREVIDENCIAacuteRIO
(c) = (a - b) anterior) + (c)
DO EXERCIacuteCIO (d) = (d exerciacutecio
SALDO FINANCEIRO
2014 35208555649 25688109642 9520446007 12750810459 2015 40644002632 32582391417 8061611215 20812421674 2016 48116530676 47869970581 246560095 21058981769 2017 50474522794 49158666431 1315856363 22374838132 2018 52881066079 51486720753 1394345326 23769183457 2019 54386048860 52908532555 1477516305 25246699762 2020 55716753787 54151111005 1565642782 26812342545 2021 57348919640 55692220772 1656698868 28469041413 2022 58583677777 56829514844 1754162933 30223204346 2023 59700233435 57841421517 1858811918 32082016264 2024 60900239528 58930541368 1969698160 34051714424 2025 61786009711 59698816642 2087193069 36138907493 2026 63144350873 60932660503 2211690370 38350597863 2027 64157806996 61814199813 2343607183 40694205046 2028 64307660700 61824275660 2483385040 43177590086 2029 64742096591 62110604980 2631491611 45809081696 2030 65836224534 63047801733 2788422801 48597504498 2031 65946748449 63060871331 2885877118 51483381616 2032 65786309795 62727438177 3058871618 54542253234 2033 65635431009 62393151130 3242279879 57784533083 2034 65758755119 62322020522 3436734597 61221267680 2035 65001466262 61360679827 3640786435 64862054116 2036 64050528017 60286761784 3763766233 68625820349 2037 6298964817462989648174 5900032255959000322559 39893256153989325615 7261514596372615145963 2038 61783304381 57552932629 4230371752 76845517715 2039 60487522861 56030912803 4456610058 81302127773 2040 59098944494 54387943702 4711000792 86013128565 2041 57640569228 52647393253 4993175975 91006304540 2042 56133031702 50841227632 5291804070 96298108610 2043 54585063551 48972228580 5612834971 101910943581 2044 53020915304 47077848504 5943066800 107854010381 2045 51419242740 45115279083 6303963657 114157974038 2046 49817818730 43130913538 6686905192 120844879230 2047 48221231255 41128022718 7093208537 127938087768 2048 46650232754 39130680818 7519551936 135457639705 2049 45102326614 37125739037 7976587577 143434227282 2050 43595140954 35135370968 8459769986 151893997268 2051 42138190007 33164270149 8973919858 160867917125 2052 40739803259 31220575936 9519227323 170387144449 2053 39404587331 29307058558 10097528773 180484673221 2054 38144791205 27434025467 10710765738 191195438960 2055 36963580228 25602593478 11360986750 202556425710 2056 35868867550 23818517863 12050349687 214606775397 2057 34866713844 22085584215 12781129629 227387905023 2058 33963056668 20407331684 13555724984 240943630007 2059 33163621970 18786958828 14376663142 255320293150 2060 32474214315 17227607541 15246606774 270566899924 2061 31900896843 15732529141 16168367702 286735267626 2062 31449691431 14304755795 17144935636 303880203262 2063 31126338108 12946800826 18179537282 322059740544 2064 30936527599 11660852708 19275674891 341335415435 2065 30885894814 10448834689 20437060125 361772475560 2066 30979713934 9312151280 21667562654 383440038214 2067 31222688531 8251406804 22971281727 406411319941 2068 31618896100 7266238571 24352657529 430763977470 2069 32171838442 6355324441 25816514001 456580491471 2070 32885015365 5517052703 27367962662 483948454133 2071 33762268092 4749929993 29012338099 512960792232 2072 34807605184 4052345746 30755259438 543716051671 2073 36025110032 3422430517 32602679515 576318731186 2074 37418621493 2857743326 34560878167 610879609353 2075 38991765198 2355284648 36636480550 647516089903 2076 40748515798 1912010345 38836505453 686352595355 2077 42693501455 1525097339 41168404116 727520999471 2078 44831967939 1191878497 43640089442 771161088913 2079 47169699326 909746049 46259953277 817421042190 2080 49712840242 675952974 49036887268 866457929458
31
CAcircMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS LEI DE DIRETRIZES ORCcedilAMENTAacuteRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS - QUADRO VII PROJECcedilAtildeO ATUARIAL DO RPPS
2017 AMF ndash Tabela 7 (LRF art4ordm sect 2ordm inciso IV aliacutenea ldquoardquo) R$ 100
EXERCIacuteCIO RECEITAS
PREVIDENCIAacuteRIAS (a)
DESPESAS PREVIDENCIAacuteRIAS
(b)
RESULTADO PREVIDENCIAacuteRIO
(c) = (a - b)
SALDO FINANCEIRO DO EXERCIacuteCIO (d) = (d exerciacutecio
anterior) + (c) 2081 52467672954 487355373 51980317581 918438247039 2082 55440362776 340122416 55100240360 973538487399 2083 58636744658 229494020 58407250638 1031945738037 2084 62062483136 149906296 61912576840 1093858314877 2085 65723390560 95269725 65628120835 1159486435712 2086 69625829006 59329891 69566499115 1229052934827 2087 73777529266 36444291 73741084975 1302794019802 2088 78188345493 22292618 78166052875 1380960072677 2089 82870241668 13813194 82856428474 1463816501150 2090 87836949386 8806222 87828143164 1551644644314 2091 93103872366 5784889 93098087477 1644742731791
FONTE IPMDC - Dados Cadastrais VPA Soluccedilotildees Atuariais - Caacutelculos Atuariais Modelo Portaria STNMF nordm 575 de 30 de agosto de 2007
Nota Projeccedilatildeo Atuarial elaborada em 31122015
32
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS LEI DE DIRETRIZES ORCcedilAMENTAacuteRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS - QUADRO VIII ESTIMATIVA E COMPENSACcedilAtildeO DA RENUacuteNCIA DE RECEITA
2017
AMF - Tabela 8 (LRF art 4deg sect 2deg inciso V) R$ Milhares
TRIBUTO MODALIDADE SETORES PROGRAMAS RENUacuteNCIA DE RECEITA PREVISTA
COMPENSACcedilAtildeO BENEFICIAacuteRIO BENEFICIAacuteRIO
2016 2017 2018
ISSQN Natildeo haacute previsatildeo de renuacutencia de receita
0 0 0
TOTAL 0 0 0
shy
33
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS LEI DE DIRETRIZES ORCcedilAMENTAacuteRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS - QUADRO IX MARGEM DE EXPANSAtildeO DAS DESPESAS OBRIGATOacuteRIAS DE CARAacuteTER CONTINUADO
2017
AMF - Tabela 9 (LRF art 4deg sect 2deg inciso V) R$ Mil Correntes
EVENTOS Valor Previsto 2016
Aumento Permanente da Receita (-) Aumento referente a transferecircncias constitucionais (-) Aumento referente a transferecircncias do FUNDEB
1309214 (420858)
(10113) Saldo Final do Aumento Permanente de Receita (I) 878243 Reduccedilatildeo Permanente de Despesa (II) (979521) Margem Bruta (III) = (I+II) (101278) Saldo Utilizado da Margem Bruta (IV)
Novas DOCC Novas DOCC geradas por PPP
-
-Margem Liacutequida de Expansatildeo de DOCC (V) = (III-IV) (101278) FONTE Balanccedilo Orccedilamentaacuterio 2015 - LRF 6ordm Bimestre e LOA 2016
34
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS
METASshy
Eshy
PRIORIDADESshy
35
LEI DE DIRETRIZES ORCcedilAMENTAacuteRIAS
Anexo de Prioridades e Metas para 2017
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PROGRAMA 0001 - APOIO ADMINISTRATIVO
OBJETIVO Prover os Oacutergatildeos do Municiacutepio dos meios Administrativos para a Gestatildeo e Implementaccedilatildeo de seus Programas Finaliacutesticos
ACcedilAtildeO
Accedilotildees de Informaacutetica
Accedilotildees de Publicidade de Duque de Caxias
Capacitaccedilatildeo e Desenvolvimento de Recursos Humanos
Despesas Diversas Inerentes ao Funcionamento da Cacircmara Municipal de Duque de Caxias
Despesas Diversas Inerentes ao Funcionamento das Secretarias
Despesas Diversas Inerentes ao Funcionamento das Sub- Secretarias
Despesas Diversas Inerentes ao Funcionamento do Gabinete do Prefeito
Despesas Diversas Inerentes ao Funcionamento do Gabinete do Vice- Prefeito
Despesas Diversas Inerentes ao Funcionamento do Instituto de Previdecircncia dos Servidores Puacuteblicos do Municiacutepio de Duque de Caxias - IPMDC
Estruturaccedilatildeo das Secretarias
Estruturaccedilatildeo das Sub-Secretarias
Manutenccedilatildeo de Serviccedilos Administrativos Gerais
Manutenccedilatildeo e Conservaccedilatildeo de Bens Imoacuteveis
Melhoria da Infraestrutura das Secretarias
Operacionalizaccedilatildeo e Manutenccedilatildeo do Ensino Fundamental
Operacionalizaccedilatildeo e Manutenccedilatildeo da Educaccedilatildeo Infantil
Operacionalizaccedilatildeo e Manutenccedilatildeo da Educaccedilatildeo de Jovens e Adultos - EJA
Operacionalizaccedilatildeo e Manutenccedilatildeo da Educaccedilatildeo Especial
Operacionalizaccedilatildeo e Manutenccedilatildeo da FUNDEC
Operacionalizaccedilatildeo e Manutenccedilatildeo da Ouvidoria
Operacionalizaccedilatildeo da Procuradoria Geral do Municiacutepio
Operacionalizaccedilatildeo e Manutenccedilatildeo dos Conselhos
Operacionalizaccedilatildeo e Manutenccedilatildeo dos Conselhos Tutelares
Operacionalizaccedilatildeo e Manutenccedilatildeo dos Fundos
Pagamento de Folha e Demais Encargos
Pagamento de Folha e Demais Encargos - Ensino Fundamental
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Secretaria Municipal de Planejamento Habitaccedilatildeo e Urbanismo 36
LEI DE DIRETRIZES ORCcedilAMENTAacuteRIAS
Anexo de Prioridades e Metas para 2017
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PROGRAMA 0001 - APOIO ADMINISTRATIVO
OBJETIVO Prover os oacutergatildeos do municiacutepio dos meios administrativos para a gestatildeo e implementaccedilatildeo de seus programas finaliacutesticos
ACcedilAtildeO
Pagamento de Folha e Demais Encargos - Educaccedilatildeo Infantil
Pagamento de Folha e Demais Encargos - Educaccedilatildeo de Jovens e Adultos - EJA
Pagamento de Folha e Demais Encargos - Educaccedilatildeo Especial
Pagamento de Folha e Demais Encargos da FUNDEC
Pagamento de Folha e Demais Encargos do IPMDC
Publicaccedilatildeo de Atos Oficiais
Realizaccedilatildeo de Concursos Puacuteblicos
Reestruturaccedilatildeo de Plano de Cargos Carreiras e Salaacuterios
Regularizaccedilatildeo e Atualizaccedilatildeo dos Proacuteprios Municipais
Revisatildeo da Estrutura Organizacional da FME
Revisatildeo da Estrutura Organizacional da FMS
Criaccedilatildeo das Sub-Secretarias
Criaccedilatildeo dos Conselhos Municipais
Criaccedilatildeo de Novos Conselhos Tutelares
Criaccedilatildeo dos Fundos Municipais
Desapropriaccedilotildees e Aquisiccedilatildeo de Imoacuteveis
Modernizaccedilatildeo Operacionalizaccedilatildeo e Manutenccedilatildeo da Administraccedilatildeo Tributaacuteria
Assistecircncia Meacutedico-Hospitalar ao Servidor
Operacionalizaccedilatildeo e Manutenccedilatildeo da Aacuterea de Previdecircncia
Operacionalizaccedilatildeo do Setor Previdenciaacuterio
Sistemas de Gestatildeo da agraverea de Sauacutede
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Secretaria Municipal de Planejamento Habitaccedilatildeo e Urbanismo 37
LEI DE DIRETRIZES ORCcedilAMENTAacuteRIAS
Anexo de Prioridades e Metas para 2017
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
PROGRAMA 0900 - OPERACcedilOtildeES ESPECIAIS
OBJETIVO Englobar as despesas que natildeo contribuem para a manutenccedilatildeo das accedilotildees de Governo das quais natildeo resulta um produto e natildeo geram contraprestaccedilatildeo direta sob a forma de bens ou serviccedilos
ACcedilAtildeO
Encargos com Pensionistas e Aposentados
Encargos Especiais da Cacircmara Municipal de Duque de Caxias
Aposentadorias Reformas Pensotildees e Obrigaccedilotildees Patronais Junto ao IPMDC
Contribuiccedilatildeo ao Estado da Receita de Multas de Tracircnsito
Custeio de Iluminaccedilatildeo Puacuteblica
Transferecircncia IPMDC ndash Obrigaccedilotildees Patronais
Encargos com Sentenccedilas Judiciais
Encargos Especiais do Municiacutepio
Precatoacuterios Judiciais
Parcelamento Diacutevida PASEP PGFN
Pagamento PASEP ndash Corrente ndash Cota DAF
Pagamento de Tarifas Bancaacuterias
INSS Parc ADM Desc No FPM
Diacutevida com IPMDC
Parcelamento LIGTH PMDC
Parcelamento OI
Parcelamento PMDC AMPLA
Diacutevida com IPMDC
PASEP Parcelamento Administrativo
INSS Patronal
Indenizaccedilotildees e Restituiccedilotildees
Juros e Amortizaccedilatildeo Diacutevida PMAT
Obrigaccedilotildees Patronais
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Secretaria Municipal de Planejamento Habitaccedilatildeo e Urbanismo 38
PROGRAMA
LEI DE DIRETRIZES ORCcedilAMENTAacuteRIAS
Anexo de Prioridades e Metas para 2017
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
0002 - QUALIFICACcedilAtildeO PROFISSIONAL DO CIDADAtildeO
Objetivo Promover a Qualificaccedilatildeo Profissional do Cidadatildeo Duquecaxiense
ACcedilAtildeO (ProjAtiv) TIPO (AP) PRODUTO (Bem ou Serviccedilo) UNIDADE DE
MEDIDA METAS
FIacuteSICAS 2017 CUSTOS ESTIMADOS EXERCIacuteCIO 2017 (R$)
TEMPO ESTIMADO NO EXERCIacuteCIO DE 2017
Manutenccedilatildeo das Atividades do Preacute-Enem-Preparatoacuterio para o Enem e Vestibular
A Alunos Preparados Unidade 400 46714900 12 Meses
Capacitaccedilatildeo Vocacional dos Cidadatildeos Duquecaxienses A Cidadatildeos Capacitados Unidade 500 18533100 12 Meses
Gerenciamento e Capacitaccedilatildeo de Desenvolvimento A Capacitaccedilatildeo de Desenvolvimento Gerenciado
(Convecircnios) Unidade 3 600000 12 Meses
Implantaccedilatildeo das Unidades Profissionalizantes P Unidades Profissionalizantes Implantadas Unidade 15 510000000 12 Meses
Manutenccedilatildeo do Campus Avanccedilado do Coleacutegio Pedro II A Campus do Coleacutegio Pedro II Mantido 100 33000000 12 Meses
Manutenccedilatildeo da Escola de Soldador e Caldereiro-SENAI A Escola do SENAI Mantida Unidade Vagas 100 77132300 12 Meses
Manutenccedilatildeo dos Polos Profissionalizantes A Polos Profissionalizantes Implantados 100 685500000 12 Meses
Programa Nacional de Inclusatildeo de Jovens (PROJOVEM) A Alunos Beneficiados Unidade Vagas 5000 1367000000 12 Meses
Construccedilatildeo da Unidade da UFRJ P Unidade Escolar Ensino Profissional Construiacuteda Unidade 1 793608000 12 Meses
Construccedilatildeo da Escola Teacutecnica Municipal P Unidade Escolar Teacutecnica Construiacuteda Unidade 1 976264400 12 Meses
Manutenccedilatildeo das Unidades Profissionalizantes A Unidades Profissionalizantes Mantidas Unidade 25 1095000000 12 Meses
Implantaccedilatildeo do Conservatoacuterio de Muacutesica P Conservatoacuterio de Muacutesica Implantado Unidade 1 250000000 12 Meses
Implantaccedilatildeo da FUNDEC Inclusatildeo aos Deficientes A Deficientes Unidade 350 120000000 12 Meses
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Secretaria Municipal de Planejamento Habitaccedilatildeo e Urbanismo 39
LEI DE DIRETRIZES ORCcedilAMENTAacuteRIAS
Anexo de Prioridades e Metas para 2017
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
PROGRAMA 0002 - QUALIFICACcedilAtildeO PROFISSIONAL DO CIDADAtildeO
Objetivo Promover a Qualificaccedilatildeo Profissional do Cidadatildeo Duquecaxiense
ACcedilAtildeO (ProjAtiv) TIPO (AP) PRODUTO (Bem ou Serviccedilo) UNIDADE DE
MEDIDA METAS
FIacuteSICAS 2017 CUSTOS ESTIMADOS EXERCIacuteCIO 2017 (R$)
TEMPO ESTIMADO NO EXERCIacuteCIO DE 2017
Ensino Superior agrave Distacircncia CEDERJ A Alunos Beneficiados Unidade 650 41435000 12 Meses
Manutenccedilatildeo das Atividades da FUNDEC Inclusivas A FUNDEC Inclusiva Mantida 100 79500000 12 Meses
Manutenccedilatildeo dos Cursos para as Instituccedilotildees Estaduais e Federais de Ensino Meacutedio-FUNDEC - Preparatoacuterios
A Cursos pInstituiccedilotildees Estaduais e Federais de Ensino
Meacutedio 100 112000000 12 Meses
Seminaacuterios da FUNDEC A Seminaacuterios Realizados Unidade 6 13590900 12 Meses
TOTAL DO PROGRAMA 6219878600
PROGRAMA 0003 - DEMOCRATIZANDO ATIVIDADES CIENTIacuteFICAS CULTURAIS E DESPORTIVAS
Objetivo Desenvolver Atividades Cientiacuteficas Culturais e Desportivas
ACcedilAtildeO (ProjAtiv) TIPO (AP) PRODUTO (Bem ou Serviccedilo) UNIDADE DE
MEDIDA METAS
FIacuteSICAS 2017 CUSTOS ESTIMADOS EXERCIacuteCIO 2017 (R$)
TEMPO ESTIMADO NO EXERCIacuteCIO DE 2017
Manutenccedilatildeo dos Telecentros Comunitaacuterios A Telecentros Comunitaacuterios Implantados 100 118801200 12 Meses
Manutenccedilatildeo da Orquestra Infanto-Juvenil A Orquestra Mantida 100 25463700 12 Meses
Manutenccedilatildeo da FUNDEC Verde A FUNDEC Verde Mantida 100 75000000 12 Meses
Manutenccedilatildeo dos Projetos de Tecnologia da Informaccedilatildeo A Projetos de Tecnologia da Informaccedilatildeo Mantidos Unidade 5 371500000 12 Meses
Projetos Culturais e Esportivos P Projetos Culturais e Esportivos Implantados Unidade 5 214000000 12 Meses
Manutenccedilatildeo das Atividades dos Projetos Esportivos A Projetos Esportivos Mantidos 100 245500000 12 Meses
TOTAL DO PROGRAMA 1050264900
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Secretaria Municipal de Planejamento Habitaccedilatildeo e Urbanismo 40
PROGRAMA
Anexo de Prioridades e Metas para 2017
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
0004 - CIDADE MAIS SEGURA
LEI DE DIRETRIZES ORCcedilAMENTAacuteRIAS
Objetivo Articular Poliacuteticas Puacuteblicas Reduzindo a Sensaccedilatildeo de Inseguranccedila
ACcedilAtildeO (ProjAtiv) TIPO (AP) PRODUTO (Bem ou Serviccedilo) UNIDADE DE
MEDIDA METAS
FIacuteSICAS 2017 CUSTOS ESTIMADOS EXERCIacuteCIO 2017 (R$)
TEMPO ESTIMADO NO EXERCIacuteCIO DE 2017
Progarma Estadual de Integraccedilatildeo na Seguranccedila - PROEIS A Atuaccedilatildeo dos Policiais Militares em Agravereas de
Vulnerabilidade Unidade (Policiais)
70 305000000 12 Meses
Prevenccedilatildeo da Criminalidade e Violecircncia P Prevenccedilatildeo da Criminalidade Implantada 100 34000000 12 Meses
Criaccedilatildeo do Portal de Seguranccedila P Portal Criado 100 8000000 12 Meses
Manutenccedilatildeo do Portal de Seguranccedila A Portal Mantido 100 8500000 12 Meses
Controle Operacional do Espaccedilo Puacuteblico P Viacutedeo Monitoramento do GGIM Controlado 100 20000000 12 Meses
Reaparelhamento Adequaccedilatildeo e Modernizaccedilatildeo de Meios Operacionais dos Orgatildeos de Seguranccedila Puacuteblica Atuantes
A Equipamentos Disponibilizados 100 50000000 12 Meses
Aperfeiccediloamento e Capacitaccedilatildeo dos Profissionais de Seguranccedila Puacuteblica A Profissionais Capacitados 100 12000000 12 Meses
Reaparelhamento Adequaccedilatildeo e Modernizaccedilatildeo de Meios Operacionais da GMDC
A Equipamentos Disponibilizados 100 30000000 12 Meses
TOTAL DO PROGRAMA 467500000
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Secretaria Municipal de Planejamento Habitaccedilatildeo e Urbanismo 41
PROGRAMA
Anexo de Prioridades e Metas para 2017
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
0005 - ALIMENTACcedilAtildeO E NUTRICcedilAtildeO
LEI DE DIRETRIZES ORCcedilAMENTAacuteRIAS
Objetivo Acompanhar as Famiacutelias Cadastradas no PBF e Avaliaccedilatildeo Nutricional das Crianccedilas Menores de 5 Anos
ACcedilAtildeO (ProjAtiv) TIPO (AP) PRODUTO (Bem ou Serviccedilo) UNIDADE DE
MEDIDA METAS
FIacuteSICAS 2017 CUSTOS ESTIMADOS EXERCIacuteCIO 2017 (R$)
TEMPO ESTIMADO NO EXERCIacuteCIO DE 2017
Operacionalizaccedilatildeo dos Condicionantes da Sauacutede do Programa Bolsa Famiacutelia A Famiacutelias Beneficiadas Acompanhadas 52 640000 12 Meses
Operacionalizaccedilatildeo das Accedilotildees de Avaliaccedilatildeo de Desnutriccedilatildeo em Crianccedilas Menores de 5 Anos
A Crianccedilas Muniacutecipes Avaliadas 45 5680000 12 Meses
TOTAL DO PROGRAMA 6320000
Unid Orccedilam 1491 Fundo Municipal de Sauacutede
PROGRAMA 0006 - VIGILAcircNCIA EM SAUacuteDE
Objetivo Executar as Accedilotildees Pactuadas Pela Vigilacircncia em Sauacutede
ACcedilAtildeO (ProjAtiv) TIPO (AP) PRODUTO (Bem ou Serviccedilo) UNIDADE DE
MEDIDA METAS
FIacuteSICAS 2017 CUSTOS ESTIMADOS EXERCIacuteCIO 2017 (R$)
TEMPO ESTIMADO NO EXERCIacuteCIO DE 2017
Operacionalizaccedilatildeo das Accedilotildees de Vigilacircncia Epidemioloacutegica A Accedilotildees de Vigilacircncia Epidemioloacutegica Executadas 90 543300000 12 Meses
Operacionalizaccedilatildeo das Accedilotildees de Vigilacircncia Sanitaacuteria A Accedilotildees de Vigilacircncia Sanitaacuteria Executadas 70 32000000 12 Meses
Operacionalizaccedilatildeo das Accedilotildees de Vigilacircncia Ambiental A Accedilotildees de Vigilacircncia Ambiental Executadas 70 24000000 12 Meses
TOTAL DO PROGRAMA 599300000
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Secretaria Municipal de Planejamento Habitaccedilatildeo e Urbanismo 42
PROGRAMA
Objetivo
LEI DE DIRETRIZES ORCcedilAMENTAacuteRIAS
Anexo de Prioridades e Metas para 2017
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
0007 - ATENCcedilAtildeO Agrave SAUacuteDE DE MEacuteDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR
Garantir Acesso da Populaccedilatildeo a Serviccedilos de Qualidade com Equidade e Em Tempo Adequado ao Atendimento das Necessidades de Sauacutede Mediante Aprimoramento da Poliacutetica de Atenccedilatildeo Especializada
ACcedilAtildeO (ProjAtiv) TIPO (AP) PRODUTO (Bem ou Serviccedilo) UNIDADE DE
MEDIDA METAS
FIacuteSICAS 2017 CUSTOS ESTIMADOS EXERCIacuteCIO 2017 (R$)
TEMPO ESTIMADO NO EXERCIacuteCIO DE 2017
Reforma Ampliaccedilatildeo eou Construccedilatildeo de Unidades de MAC A Unidades Epecializadas Unidade 1 1440000000 12 Meses
Aquisiccedilatildeo de Medicamentos e Correlatos para MAC A Unidades de Sauacutede Abastecidas Unidade 1 1040000000 12 Meses
Operacionalizaccedilatildeo da Rede de Urgecircncia e Emergecircncia A Acesso Ampliado Unidade 1 580000000 12 Meses
Operacionalizaccedilatildeo da Rede de Meacutedia e Alta Complexidade A Acesso Ampliado Unidade 1 19160500000 12 Meses
Operacionalizaccedilatildeo dos Centros de Especialidades Odontoloacutegicas A Acesso Ampliado Unidade 1 98000000 12 Meses
Operacionalizaccedilatildeo da Implantaccedilatildeo do Cadastro de Usuaacuterios A Usuaacuterios Cartatildeo de Sauacutede Cadastrados 50 435000000 12 Meses
Reforma do Hospital Municipal de Duque de Caxias (Policliacutenica Municipal) A Reforma Concluiacuteda Unidade 1 990000000 12 Meses
Operacionalizaccedilatildeo do Hospital Municipal Dr Moacyr Rodrigues do Carmo Transformando em Hospital de Ensino
A Aumento do Nuacutemero de Usuaacuterios 25 72000000 12 Meses
Implementar o Projeto de Interligaccedilatildeo da Rede Hospitalar agraves Policliacutenicas da Famiacutelia
A Projeto Implementado 100 180000000 12 Meses
Implantar Serviccedilo de Remoccedilatildeo (Ambulacircncias) Integrado com Todas as Unidades de Assistecircncia de Sauacutede
A Serviccedilo de Remoccedilatildeo de Ambulacircncia Implantado 30 93000000 12 Meses
TOTAL DO PROGRAMA 24088500000
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Secretaria Municipal de Planejamento Habitaccedilatildeo e Urbanismo 43
LEI DE DIRETRIZES ORCcedilAMENTAacuteRIAS
Anexo de Prioridades e Metas para 2017
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
PROGRAMA 0008 - ATENCcedilAtildeO BAacuteSICA A SAUacuteDE
Objetivo Utilizaccedilatildeo de Mecanismos Que Propiciem a Ampliaccedilatildeo do Acesso agrave Atenccedilatildeo Baacutesica
ACcedilAtildeO (ProjAtiv) TIPO (AP) PRODUTO (Bem ou Serviccedilo) UNIDADE DE
MEDIDA METAS
FIacuteSICAS 2017 CUSTOS ESTIMADOS EXERCIacuteCIO 2017 (R$)
TEMPO ESTIMADO NO EXERCIacuteCIO DE 2017
Operacionalizaccedilatildeo da Estrateacutegia de Sauacutede da Famiacutelia A Cobertura de Atenccedilatildeo Baacutesica Ampliada 37 7182400000 12 Meses
Operacionalizaccedilatildeo da Assistecircncia Farmacecircutica A Unidades de Sauacutede Abastecidas Unidade 1 640000000 12 Meses
Reforma Ampliaccedilatildeo ou Construccedilatildeo de Unidades Baacutesicas de Sauacutede A Unidade de Sauacutede Unidade 1 1895000000 12 Meses
Construir e Equipar Proacuteprios Municipais P Unidade de Sauacutede Unidade 1 210800000 12 Meses
TOTAL DO PROGRAMA 9928200000
PROGRAMA 0009 - MANDADOS JUDICIAIS
Objetivo Garantir o Cumprimento dos Mandados Judiciais
ACcedilAtildeO (ProjAtiv) TIPO (AP) PRODUTO (Bem ou Serviccedilo) UNIDADE DE
MEDIDA METAS
FIacuteSICAS 2017 CUSTOS ESTIMADOS EXERCIacuteCIO 2017 (R$)
TEMPO ESTIMADO NO EXERCIacuteCIO DE 2017
Operacionalizaccedilatildeo dos Cumprimentos dos Mandados Judiciais A Mandados Judiciais Cumpridos 100 300000000 12 Meses
TOTAL DO PROGRAMA 300000000
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Secretaria Municipal de Planejamento Habitaccedilatildeo e Urbanismo 44
LEI DE DIRETRIZES ORCcedilAMENTAacuteRIAS
Anexo de Prioridades e Metas para 2017
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
PROGRAMA 0010 - SEGURANCcedilA ALIMENTAR E NUTRICIONAL
Objetivo Implementaccedilatildeo do Sistema Municipal de Seguranccedila Alimentar e Nutricional
ACcedilAtildeO (ProjAtiv) TIPO (AP) PRODUTO (Bem ou Serviccedilo) UNIDADE DE
MEDIDA METAS
FIacuteSICAS 2017 CUSTOS ESTIMADOS EXERCIacuteCIO 2017 (R$)
TEMPO ESTIMADO NO EXERCIacuteCIO DE 2017
Manutenccedilatildeo do DESANS A Pessoas Cadastradas 25 12500000 12 Meses
Implementar os Projetos de Seguranccedila Alimentar P Projeto Implementado 25 5000000 12 Meses
TOTAL DO PROGRAMA 17500000
PROGRAMA 0011 - GABINETE DE GESTAtildeO INTEGRADA MUNICIPAL
Objetivo Gestatildeo de Operacionalizaccedilatildeo do Gabinete de Gestatildeo Integrada Municipal Visando Valorizaccedilatildeo dos Profissionais de Seguranccedila Puacuteblica e Aumento da Sensaccedilatildeo de Seguranccedila dos Muniacutecipes
ACcedilAtildeO (ProjAtiv) TIPO (AP) PRODUTO (Bem ou Serviccedilo) UNIDADE DE
MEDIDA METAS
FIacuteSICAS 2017 CUSTOS ESTIMADOS EXERCIacuteCIO 2017 (R$)
TEMPO ESTIMADO NO EXERCIacuteCIO DE 2017
Manutenccedilatildeo e Operacionalizaccedilatildeo do GGIM A GGIM Mantido 100 10000000 12 Meses
Reaparelhamento do GGIM A Equipamentos Disponibilizados 100 4000000 12 Meses
Informatizaccedilatildeo do GGIM A Equipamentos Disponibilizados 100 6000000 12 Meses
Capacitaccedilatildeo de Servidores para o GGIM A Servidores Capacitados 25 4000000 12 Meses
Controle Operacional do Espaccedilo Puacuteblico P Viacutedeo Monitoramento do GGIM Controlado 100 20000000 12 Meses
Impacto das UPPs do Rio de Janeiro em Duque de Caxias A Avaliaccedilotildees dos Impaacutectos das UPPs 25 400000 12 Meses
TOTAL DO PROGRAMA 44400000
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Secretaria Municipal de Planejamento Habitaccedilatildeo e Urbanismo 45
LEI DE DIRETRIZES ORCcedilAMENTAacuteRIAS
Anexo de Prioridades e Metas para 2017
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
PROGRAMA 0012 - PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL
Objetivo Enfrentamento das Necessidades Habitacionais
ACcedilAtildeO (ProjAtiv) TIPO (AP) PRODUTO (Bem ou Serviccedilo) UNIDADE DE
MEDIDA METAS
FIacuteSICAS 2017 CUSTOS ESTIMADOS EXERCIacuteCIO 2017 (R$)
TEMPO ESTIMADO NO EXERCIacuteCIO DE 2017
Monitoramento e Controle do PLHIS A Manutenccedilatildeo do PHLIS 100 25000000 12 Meses
Accedilatildeo de Estudos Teacutecnicos Cientiacuteficos A Estudo Teacutecnico Cientifico Concluiacutedo 100 25000000 12 Meses
Sistema de Informaccedilatildeo Habitacional A Sistema de Informaccedilatildeo Habitacional Mantido 100 15000000 12 Meses
TOTAL DO PROGRAMA 65000000
PROGRAMA 0013 - PROVISAtildeO HABITACIONAL
Objetivo Promover Accedilotildees Necessaacuterias agrave Populaccedilatildeo Carente Priorizando Famiacutelias com Renda entre Zero e Trecircs Salaacuterios Miacutenimos
ACcedilAtildeO (ProjAtiv) TIPO (AP) PRODUTO (Bem ou Serviccedilo) UNIDADE DE
MEDIDA METAS
FIacuteSICAS 2017 CUSTOS ESTIMADOS EXERCIacuteCIO 2017 (R$)
TEMPO ESTIMADO NO EXERCIacuteCIO DE 2017
Apoio a Construccedilatildeo de Unidades Habitacionais - Uniatildeo e Estado - Entidades A Unidades Habitacionais Construiacutedas Unidade 300 225000000 12 Meses
Apoio a Construccedilatildeo de Unidades Habitacionais para o Servidor A Unidades Habitacionais Para o Servidor Municipal
Construiacutedas Unidade 300 60000000 12 Meses
Apoio a Construccedilatildeo de Unidades Habitacionais para Reassentamento de Famiacutelias em Situaccedilatildeo de Risco
A Unidades Habitacionais de Famiacutelias em Situaccedilatildeo de
Risco Construiacutedas Unidade 500 375000000 12 Meses
Organizaccedilatildeo da Demanda e Seleccedilatildeo de Benefiacuteciaacuterios A Accedilatildeo Global Cadastro Itinerante e Sorteio de
Beneficiaacuterios Unidade 10 50000000 12 Meses
Trabalho Teacutecnico Social - Novas Moradias A Trabalho Teacutecnico Social Para Novas Moradias
Realizado 100 421200000 12 Meses
Apoio a Construccedilatildeo de Unidades Habitacionais com Sustentabilidadde A Unidades Habitacionais Com Sustentabilidade
Construiacuteda Unidade 300 225000000 12 Meses
TOTAL DO PROGRAMA 1356200000
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Secretaria Municipal de Planejamento Habitaccedilatildeo e Urbanismo 46
PROGRAMA
LEI DE DIRETRIZES ORCcedilAMENTAacuteRIAS
Anexo de Prioridades e Metas para 2017
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
0014 - COMEMORANDO COM DUQUE DE CAXIAS
Objetivo Promover e Divulgar Eventos na Cidade de Duque de Caxias
ACcedilAtildeO (ProjAtiv) TIPO (AP) PRODUTO (Bem ou Serviccedilo) UNIDADE DE
MEDIDA METAS
FIacuteSICAS 2017 CUSTOS ESTIMADOS EXERCIacuteCIO 2017 (R$)
TEMPO ESTIMADO NO EXERCIacuteCIO DE 2017
Eventos Comemorativos A Eventos Realizados Unidade 100 270750000 12 Meses
TOTAL DO PROGRAMA 270750000
PROGRAMA 0015 - PLANO MUNICIPAL DE ENFRENTAMENTO Agrave VIOLEcircNCIA SEXUAL CONTRA A CRIANCcedilA E O ADOLESCENTE
Objetivo Elaborar Implementar e Monitorar o Plano Municipal de Enfrentamento agrave Violecircncia Sexual Contra a Crianccedila e Adolescente
ACcedilAtildeO (ProjAtiv) TIPO (AP) PRODUTO (Bem ou Serviccedilo) UNIDADE DE
MEDIDA METAS
FIacuteSICAS 2017 CUSTOS ESTIMADOS EXERCIacuteCIO 2017 (R$)
TEMPO ESTIMADO NO EXERCIacuteCIO DE 2017
Elaboraccedilatildeo Implementaccedilatildeo e Monitoramento do Plano Municipal de Enfrentamento agrave Violecircncia Sexual
P Plano Municipal de Enfrentamento agrave Violecircncia Sexual Implementado
90 13500000 12 Meses
TOTAL DO PROGRAMA 13500000
PROGRAMA 0016 - PLANO MUNICIPAL DE ATENDIMENTO SOacuteCIO EDUCATIVO
Objetivo Implementar e Monitorar o Plano Municipal de Atendimento Soacutecio Educativo
ACcedilAtildeO (ProjAtiv) TIPO (AP) PRODUTO (Bem ou Serviccedilo) UNIDADE DE
MEDIDA METAS
FIacuteSICAS 2017 CUSTOS ESTIMADOS EXERCIacuteCIO 2017 (R$)
TEMPO ESTIMADO NO EXERCIacuteCIO DE 2017
Implementaccedilatildeo e Monitoramento do Plano Mun de Atendimento Soacutecio shyEducativo
P Plano Mun De Atendimento Soacutecio Educativo Implementado
90 9250000 12 Meses
TOTAL DO PROGRAMA 9250000
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Secretaria Municipal de Planejamento Habitaccedilatildeo e Urbanismo 47
LEI DE DIRETRIZES ORCcedilAMENTAacuteRIAS
Anexo de Prioridades e Metas para 2017
PROGRAMA 0017 -OPERACIONALIZACcedilAtildeO E MANUTENCcedilAtildeO DO FUNDO MUNICIPAL DA INFAcircNCIA E DA ADOLESCEcircNCIA
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
Objetivo Fazer Frente as Atividades do Fundo Municipal da Infacircncia e da Adolescecircncia
ACcedilAtildeO (ProjAtiv) TIPO (AP) PRODUTO (Bem ou Serviccedilo) UNID MEDIDA METAS
FIacuteSICAS 2017 CUSTOS ESTIMADOS EXERCIacuteCIO 2017 (R$)
TEMPO ESTIMADO NO EXERCIacuteCIO DE 2017
Plano Municipal de Enfrentamento a Violecircncia Sexual Contra a Crianccedila e o Adolescente
A Plano Municipal de Enfrentamento a Violecircncia Sexual
Contra a Crianccedila e o Adolescente Mantido 100 9000000 12 Meses
Enfrentamento e Prevenccedilatildeo da Violaccedilatildeo dos Direitos da Crianccedila Viacutetima de Violecircncia
A Enfrentamento e Prevenccedilatildeo da Violaccedilatildeo dos Direitos
da Crianccedila Viacutetima de Violecircncia Implantados 100 2500000 12 Meses
TOTAL DO PROGRAMA 11500000
PROGRAMA 0018 - PLANO MUNICIPAL DE CONVIVEcircNCIA FAMILIAR E COMUNITAacuteRIA
Objetivo Elaborar Implementar e Monitorar o Plano Municipal de Convivecircncia Familiar e Comunitaacuteria
ACcedilAtildeO (ProjAtiv) TIPO (AP) PRODUTO (Bem ou Serviccedilo) UNID MEDIDA METAS
FIacuteSICAS 2017 CUSTOS ESTIMADOS EXERCIacuteCIO 2017 (R$)
TEMPO ESTIMADO NO EXERCIacuteCIO DE 2017
ElaboraccedilatildeoImplementaccedilatildeo e Monitoramento do Plano Mun de Convivecircncia Familiar e Comunitaacuteria
A Plano Municipal de Convivecircncia Familiar e
Comunitaacuteria Implantado 100 13500000 12 Meses
TOTAL DO PROGRAMA 13500000
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Secretaria Municipal de Planejamento Habitaccedilatildeo e Urbanismo 48
LEI DE DIRETRIZES ORCcedilAMENTAacuteRIAS
Anexo de Prioridades e Metas para 2017
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
PROGRAMA 0019 - OPERACIONALIZACcedilAtildeO E MANUTENCcedilAtildeO DA SMASDH
Objetivo Fazer Frente agraves Atividades Permanentes da SMASDH
ACcedilAtildeO (ProjAtiv) TIPO (AP) PRODUTO (Bem ou Serviccedilo) UNID MEDIDA METAS
FIacuteSICAS 2017 CUSTOS ESTIMADOS EXERCIacuteCIO 2017 (R$)
TEMPO ESTIMADO NO EXERCIacuteCIO DE 2017
Elaborar Plano Municipal de Promoccedilatildeo Defesa e Garantia de Direitos P Plano Elaborado 100 2500000 12 Meses
Elaborar Diagnoacutestico de Vulnerabilidade Social Concernentes P Diagnoacutestico Elaborado 100 3500000 12 Meses
Duque Faacutecil - Identificaccedilatildeo A Atividades de Identificaccedilatildeo Realizadas 100 10000000 12 Meses
Manutenccedilatildeo - Proteccedilatildeo a Jovens e Adolescentes - COMPRIR A COMPRIR Mantido 100 32000000 12 Meses
Manutenccedilatildeo e Operacionalizaccedilatildeo do Departamento de Accedilatildeo Comunitaacuteria A Benefiacutecios Concedidos e Acompanhados Unidade 28150 3000000 12 Meses
Manutenccedilatildeo e Operacionalizaccedilatildeo do Centro de Cidadania Municipal A Cidadatildeos Atendidos Unidade 60000 9000000 12 Meses
Manutenccedilatildeo do Centro de Referecircncia da Mulher A Mulheres Atendidas Unidade 2400 5000000 12 Meses
Promoccedilatildeo dos Direitos Humanos A Serviccedilos de Promoccedilatildeo dos Direitos Humanos Mantido 100 3000000 12 Meses
Enfrentamento agrave Prevenccedilatildeo da Violecircncia Contra Mulher P Projeto Mantido 100 14000000 12 Meses
Implantaccedilatildeo do Projeto Aluguel Social P Projeto Implantado 100 10000000 12 Meses
Manutenccedilatildeo e Operacionalizaccedilatildeo do Projeto Aluguel Social A Projeto Aluguel Social Mantido 100 11000000 12 Meses
Aplicaccedilatildeo do Miacutenimo de 3 do Recurso do IGD-MSUAS Para o Aprimoramento do Conselho Municipal de Assistecircncia Social
P Projeto Realizado 100 3000000 12 Meses
Implantaccedilatildeo do Projeto Famiacutelia Acolhedora P Projeto Implantado 100 40000000 12 Meses
Manutenccedilatildeo e Operacionalizaccedilatildeo do Projeto Famiacutelia Acolhedora A Projeto Famiacutelia Acolhedora Mantido 100 36500000 12 Meses
Implementar Repuacuteblica para Jovens de 18 Anos que Saem dos Abrigos Sem Referecircncia Familiar ou Sem Viacutenculos
P Jovens Atendidos Unidade 20 40000000 12 Meses
TOTAL DO PROGRAMA 222500000
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Secretaria Municipal de Planejamento Habitaccedilatildeo e Urbanismo 49
LEI DE DIRETRIZES ORCcedilAMENTAacuteRIAS
Anexo de Prioridades e Metas para 2017
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
PROGRAMA 0020 - NUacuteCLEO DE ATENDIMENTO A PESSOA COM DEFICIEcircNCIA
Objetivo Ofertar de Forma Qualitativa Atendimento a Pessoas com Deficiecircncia
ACcedilAtildeO (ProjAtiv) TIPO (AP) PRODUTO (Bem ou Serviccedilo) UNIDADE DE
MEDIDA METAS
FIacuteSICAS 2017 CUSTOS ESTIMADOS EXERCIacuteCIO 2017 (R$)
TEMPO ESTIMADO NO EXERCIacuteCIO DE 2017
Atendimento a Pessoas Com Deficiecircncias A Pessoas com Deficiecircncia Atendidas Unidade 150 20000000 12 Meses
Abrigamento para Deficientes em Situaccedilatildeo de Vulnerabilidade P Pessoas Abrigadas Unidade 20 10000000 12 Meses
TOTAL DO PROGRAMA 30000000
PROGRAMA 0021 - PROTECcedilAtildeO SOCIAL BAacuteSICA
Objetivo Prestar Serviccedilos de Proteccedilatildeo Social a Populaccedilatildeo Duquecaxiense
ACcedilAtildeO (ProjAtiv) TIPO (AP) PRODUTO (Bem ou Serviccedilo) UNIDADE DE
MEDIDA METAS
FIacuteSICAS 2017 CUSTOS ESTIMADOS EXERCIacuteCIO 2017 (R$)
TEMPO ESTIMADO NO EXERCIacuteCIO DE 2017
Manutenccedilatildeo dos Centros de Referecircncia de Assistecircncia Social - CRAS A Famiacutelias Atendidas Unidade 9000 210000000 12 Meses
Manutenccedilatildeo e Operacionalizaccedilatildeo da Proteccedilatildeo Social Baacutesica A Populaccedilatildeo Atendida 100 56000000 12 Meses
Manutenccedilatildeo do Projeto De Volta pra Minha Terra Natal e Transporte Emergencial
A Projeto Mantido 100 7000000 12 Meses
Manutenccedilatildeo e Operacionalizaccedilatildeo da Casa da Mulher Caxiense Ruth Cardoso A Casa da Mulher Ruth Cardoso Mantida 100 4000000 12 Meses
Manutenccedilatildeo e Operacionalizaccedilatildeo do Centro de Referecircncia da Juventude - CRJ A Centro de Referecircncia da Juventude Mantido 100 5500000 12 Meses
Manutenccedilatildeo da Cozinha Comunitaacuteria A Cozinha Comunitaacuteria Mantida 100 23200000 12 Meses
Jornada Ampliada PETI - Programa de Erradicaccedilatildeo do Trabalho Infantil A Crianccedilas e Adolescentes Unidade 3600 150000000 12 Meses
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Secretaria Municipal de Planejamento Habitaccedilatildeo e Urbanismo 50
LEI DE DIRETRIZES ORCcedilAMENTAacuteRIAS
Anexo de Prioridades e Metas para 2017
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
PROGRAMA 0021 - PROTECcedilAtildeO SOCIAL BAacuteSICA
Objetivo Prestar Serviccedilos de Proteccedilatildeo Social a Populaccedilatildeo Duquecaxiense
ACcedilAtildeO (ProjAtiv) TIPO (AP) PRODUTO (Bem ou Serviccedilo) UNIDADE DE
MEDIDA METAS
FIacuteSICAS 2017 CUSTOS ESTIMADOS EXERCIacuteCIO 2017 (R$)
TEMPO ESTIMADO NO EXERCIacuteCIO DE 2017
Criaccedilatildeo da Casa Dia - Idoso P Casa Dia - Idoso Criada Unidade 1 25000000 12 Meses
Manutenccedilaotilde da Casa Dia-Idoso A Casa Dia-Idoso Mantida 100 25000000 12 Meses
Implementaccedilatildeo eou Manutenccedilatildeo dos Centros de Referecircncia Especial de Assistecircncia Social - CREAS
A Centros de Referecircncia Especial de Assistecircncia Social shy
CREAS Mantido 100 75500000 12 Meses
Manutenccedilatildeo da Coordenaccedilatildeo da Atenccedilatildeo ao Idoso A Coordenaccedilatildeo de Atenccedilatildeo ao Idoso Mantida 100 3100000 12 Meses
Manutenccedilatildeo do Centro de Referecircncia do Homem A Centro de Referecircncia do Homem Mantido 100 4500000 12 Meses
Abrigamento para Deficientes em Situaccedilatildeo de Dependecircncia P Pessoas Abrigadas Unidade 20 10000000 12 Meses
Proteccedilatildeo a Jovens e Adolescentes - PROJOVEM ADOLESCENTE P Jovens Muniacutecipes Atendidos 100 106580000 12 Meses
Manutenccedilatildeo do Centro de Convivecircncia do Idoso - CCI A Centro de Convivecircncia do Idoso Mantido 100 20000000 12 Meses
Manutenccedilatildeo Modernizaccedilatildeo e Ampliaccedilatildeo do Cadastro Uacutenico e Programa Bolsa Famiacutelia
A Cadastro Uacutenico e Programa Bolsa Famiacutelia Mantido 100 280000000 12 Meses
Criaccedilatildeo de Unidade de Longa Permanecircncia para Idosos P Unidade de Longa Permanecircncia para Idosos Criada Unidade 1 10000000 12 Meses
Manutenccedilatildeo da Unidade de Longa Permanecircncia para Idosos A Unidade de Longa Permanecircncia para Idosos Mantida 100 10000000 12 Meses
Implantaccedilatildeo da Instituiccedilatildeo de Acolhimento agrave Mulheres Viacutetimas de Violecircncia P Instituiccedilatildeo de Acolhimento agrave Mulheres Viacutetimas de
Violecircncia Implantada Unidade 1 15000000 12 Meses
AtendimentoInclusatildeo a Vida Social e Comunitaacuteria A Populaccedilatildeo Atendida 100 10000000 12 Meses
Distribuiccedilatildeo de Cestas Baacutesicas - Alimentar com Cidadania - CRAS - Plantatildeo Social
A Cestas Baacutesicas Distribuiacutedas Unidade 12000 33000000 12 Meses
Manutenccedilatildeo da Instituiccedilatildeo de Acolhimento agrave Mulheres Viacutetimas de Violecircncia A Instituiccedilatildeo de Acolhimento agrave Mulheres Viacutetimas de
Violecircncia Mantida 100 15000000 12 Meses
Manutenccedilatildeo e Operacionalizaccedilatildeo de Abrigos - Proteccedilatildeo Social Especial - PSE A Abrigos Mantidos 100 25000000 12 Meses
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Secretaria Municipal de Planejamento Habitaccedilatildeo e Urbanismo 51
LEI DE DIRETRIZES ORCcedilAMENTAacuteRIAS
Anexo de Prioridades e Metas para 2017
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
PROGRAMA 0021 - PROTECcedilAtildeO SOCIAL BAacuteSICA
Objetivo Prestar Serviccedilos de Proteccedilatildeo Social a Populaccedilatildeo Duquecaxiense
ACcedilAtildeO (ProjAtiv) TIPO (AP) PRODUTO (Bem ou Serviccedilo) UNIDADE DE
MEDIDA METAS
FIacuteSICAS 2017 CUSTOS ESTIMADOS EXERCIacuteCIO 2017 (R$)
TEMPO ESTIMADO NO EXERCIacuteCIO DE 2017
Manutenccedilatildeo de Abrigos para Crianccedilas A Crianccedilas Atendidas Unidade 600 4000000 12 Meses
Manutenccedilatildeo do Abrigo para Idosos A Abrigo para Idosos Mantido 100 1700000 12 Meses
Manutenccedilatildeo e Operacionalizaccedilatildeo da Proteccedilatildeo Social Especial A Proteccedilatildeo Social Especial Mantida 100 30000000 12 Meses
Manutenccedilatildeo e Operacionalizaccedilatildeo da Proteccedilatildeo Social Especial - SUBVENCcedilOtildeES A Proteccedilatildeo Social Especial - SUBVENCcedilOtildeES Mantida 100 45000000 12 Meses
Manutenccedilatildeo e Operacionalizaccedilatildeo do Centro de Restituiccedilatildeo e Cidadania Pela Vida
A Centro de Restituiccedilatildeo e Cidadania Pela Vida Mantido 100 60000000 12 Meses
Programa Complementar de Apoio a Atendimento de Proteccedilatildeo Social Baacutesica A Instituiccedilotildees Atendidas Unidade shy
Instituiccedilotildees 25 18000000 12 Meses
Programa Complementar de Apoio a Atendimento de Alta Complexidade A Instituiccedilotildees Atendidas Unidade shy
Instituiccedilotildees 25 17000000 12 Meses
TOTAL DO PROGRAMA 1256080000
PROGRAMA 0022 - PROTECcedilAtildeO PARA MULHERES
Objetivo Financiamento de Accedilotildees de Proteccedilatildeo Promoccedilatildeo e Garantia dos Direitos da Mulher
ACcedilAtildeO (ProjAtiv) TIPO (AP) PRODUTO (Bem ou Serviccedilo) UNID MEDIDA METAS
FIacuteSICAS 2017 CUSTOS ESTIMADOS EXERCIacuteCIO 2017 (R$)
TEMPO ESTIMADO NO EXERCIacuteCIO DE 2017
Plano Municipal de Poliacuteticas para Mulheres A Plano Municipal de Poliacuteticas para Mulheres Mantido 100 5000000 12 Meses
TOTAL DO PROGRAMA 5000000
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Secretaria Municipal de Planejamento Habitaccedilatildeo e Urbanismo 52
PROGRAMA
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
0023 - DIREITOS PARA O PORTADOR DE DEFICIEcircNCIA
LEI DE DIRETRIZES ORCcedilAMENTAacuteRIAS
Anexo de Prioridades e Metas para 2017
Objetivo Fazer Frente agraves Atividades e Direitos da Pessoa com Deficiecircncia
ACcedilAtildeO (ProjAtiv) TIPO (AP) PRODUTO (Bem ou Serviccedilo) UNIDADE DE
MEDIDA METAS
FIacuteSICAS 2017 CUSTOS ESTIMADOS EXERCIacuteCIO 2017 (R$)
TEMPO ESTIMADO NO EXERCIacuteCIO DE 2017
Enfrentamento e Prevenccedilatildeo da Violaccedilatildeo dos Direitos do Deficiente A Prevenccedilatildeo da Violaccedilatildeo dos Direitos do Deficiente Mantida
100 2500000 12 Meses
Implementaccedilatildeo e Execuccedilatildeo das Accedilotildees Contidas no Programa Viver Sem Limites
P Programa Viver Sem Limites Implementado 100 300000 12 Meses
TOTAL DO PROGRAMA 2800000
PROGRAMA 0024 - PROTECcedilAtildeO AMPARO E BEM ESTAR DOS ANIMAIS DOMEacuteSTICOS OU DOMESTICADOS
Objetivo Promover uma Poliacutetica Puacuteblica e Serviccedilos Puacuteblicos de Proteccedilatildeo Amparo e Bem Estar Controle e Cuidado dos Animais em Situaccedilatildeo de Risco ou de Abandono no Municiacutepio de Duque de Caxias
ACcedilAtildeO (ProjAtiv) TIPO (AP) PRODUTO (Bem ou Serviccedilo) UNIDADE DE
MEDIDA METAS
FIacuteSICAS 2017 CUSTOS ESTIMADOS EXERCIacuteCIO 2017 (R$)
TEMPO ESTIMADO NO EXERCIacuteCIO DE 2017
Criaccedilatildeo de Sistema de Microchipagem de Animais P Animais Microchipados Unidade 1000 10000000 12 Meses
Criaccedilatildeo de Projetos Proteccedilatildeo Amparo e Bem-Estar Animal nas Comunidades P Projetos Proteccedilatildeo Amparo Bem-Estar Animal nas Comunidades Criado
100 5000000 12 Meses
Manutenccedilatildeo de Projetos Proteccedilatildeo Amparo e Bem-Estar Animal nas Comunidades
A Projetos Proteccedilatildeo Amparo Bem-Estar Animal nas Comunidades Mantidos
100 3000000 12 Meses
Castraccedilatildeo Gratuita P Animais Castrados Unidade 1000 10000000 12 Meses
Criaccedilatildeo de Projetos Proteccedilatildeo Amparo e Bem-Estar Animal nas Escolas P Projetos Realizados nas Escolas 100 3000000 12 Meses
Manutenccedilatildeo de Projetos Proteccedilatildeo Amparo e Bem-Estar Animal nas Escolas A Projetos Proteccedilatildeo Amparo Bem-Estar Animal nas Escolas Mantidos
100 30000000 12 Meses
Adoccedilatildeo Consciente de Animais P Animais Adotados Unidade 200 1000000 12 Meses
TOTAL DO PROGRAMA 65000000
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Secretaria Municipal de Planejamento Habitaccedilatildeo e Urbanismo 53
LEI DE DIRETRIZES ORCcedilAMENTAacuteRIAS
Anexo de Prioridades e Metas para 2017
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
PROGRAMA 0025 - RESPOSTA - CIDADE RESILIENTE
Objetivo Atender agraves Emergecircncias e Desastres
ACcedilAtildeO (ProjAtiv) TIPO (AP) PRODUTO (Bem ou Serviccedilo) UNIDADE DE
MEDIDA METAS
FIacuteSICAS 2017 CUSTOS ESTIMADOS EXERCIacuteCIO 2017 (R$)
TEMPO ESTIMADO NO EXERCIacuteCIO DE 2017
Realocaccedilatildeo Populacional e Construccedilatildeo de Moradias pPopulaccedilatildeo de Baixa Renda
P Populaccedilatildeo de Baixa Renda Realocada 25 390000000 12 Meses
Recuperaccedilatildeo de Aacutereas Degradadas P Aacutereas Degradadas Recuperadas 25 150000000 12 Meses
Recuperaccedilatildeo da Infraestrutura de Serviccedilos Puacuteblicos P Infraestrura de Serviccedilos Puacuteblicos Recuperada 25 170000000 12 Meses
Socorro agrave Populaccedilatildeo em Risco e Afetada P Populaccedilatildeo em Risco e Afetada Socorrida 25 350000000 12 Meses
Reabilitaccedilatildeo dos Cenaacuterios dos Desastres P Cenaacuterios dos Desastres Reabilitados 25 300000000 12 Meses
TOTAL DO PROGRAMA 1360000000
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Secretaria Municipal de Planejamento Habitaccedilatildeo e Urbanismo 54
LEI DE DIRETRIZES ORCcedilAMENTAacuteRIAS
Anexo de Prioridades e Metas para 2017
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
PROGRAMA 0026 - PREVENCcedilAtildeO E MITIGACcedilAtildeO - CAXIAS ALERTA E SEGURA
Objetivo Reduzir os Risco de Desastres Locais Preparando o Municiacutepio para Evitar eou Minimizar os Riscos de Desastres
ACcedilAtildeO (ProjAtiv) TIPO (AP) PRODUTO (Bem ou Serviccedilo) UNIDADE DE
MEDIDA METAS
FIacuteSICAS 2017 CUSTOS ESTIMADOS EXERCIacuteCIO 2017 (R$)
TEMPO ESTIMADO NO EXERCIacuteCIO DE 2017
Implantaccedilatildeo do Sistema de Alarme para Chuvas Fortes e Inundaccedilotildees P Sistema de Alarmes Instalados 100 390000000 12 Meses
Manutenccedilatildeo do Sistema de Alarme para Chuvas Fortes e Inundaccedilotildees A Sistema de Alarmes Mantidos 100 312500000 12 Meses
Implantaccedilatildeo de Unidades de Proteccedilatildeo Comunitaacuteria (UPC) P Unidades de Proteccedilatildeo Comunitaacuteria Implantadas 100 95000000 12 Meses
Manutenccedilatildeo de Unidades de Proteccedilatildeo Comunitaacuteria (UPC) A Unidades de Proteccedilatildeo Comunitaacuteria Mantidas 100 95000000 12 Meses
Implantaccedilatildeo de Nuacutecleos Comunitaacuterios de Proteccedilatildeo e Defesa Civil - NUDEC P Nuacutecleos Comunitaacuterios de Proteccedilatildeo e Defesa Civil Implantados
100 90000000 12 Meses
Manutenccedilatildeo de Nuacutecleos Comunitaacuterios de Proteccedilatildeo e Defesa Civil - NUDEC A Nuacutecleos Comunitaacuterios de Proteccedilatildeo e Defesa Civil Mantidos
100 90000000 12 Meses
Avaliaccedilatildeo e Mapeamento de Aacutereas de Riscos P Aacutereas de Riscos Avaliadas e Mapeadas 25 100000000 12 Meses
Implantaccedilatildeo do Projeto Defesa Civil nas Comunidades P Projeto Defesa Civil nas Comunidades Implantado 100 81500000 12 Meses
Manutenccedilatildeo do Projeto Defesa Civil nas Comunidades A Projeto Defesa Civil nas Comunidades Mantido 100 81500000 12 Meses
Implantaccedilatildeo do Projeto Defesa Civil nas Escolas P Projeto Defesa Civil nas Escolas Implantado 100 195600000 12 Meses
Manutenccedilatildeo do Projeto Defesa Civil nas Escolas A Projeto Defesa Civil nas Escolas Mantido 100 180000000 12 Meses
Reduccedilatildeo das Demais Vulnerabilidades dos Desastres Naturais Humanos e Mistos
P Vulnerabilidades dos Desastres Naturais Humanos e Mistos Reduzidas
25 91000000 12 Meses
Reduccedilatildeo das Vulnerabilidades agraves Inundaccedilotildees e ao Escorregamentos em Aacutereas Urbanas
P Vulnerabilidades agraves Inundaccedilotildees e aos Escorregamentos em Aacutereas Urbanas Reduzidas
125 132000000 12 Meses
TOTAL DO PROGRAMA 1934100000
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Secretaria Municipal de Planejamento Habitaccedilatildeo e Urbanismo 55
LEI DE DIRETRIZES ORCcedilAMENTAacuteRIAS
Anexo de Prioridades e Metas para 2017
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
PROGRAMA 0027 - PREPARACcedilAtildeO - CAXIAS ALERTA E SEGURA
Objetivo Reduzir o Risco de Desastre e seus Impactos na Populaccedilatildeo
ACcedilAtildeO (ProjAtiv) TIPO (AP) PRODUTO (Bem ou Serviccedilo) UNIDADE DE
MEDIDA METAS
FIacuteSICAS 2017 CUSTOS ESTIMADOS EXERCIacuteCIO 2017 (R$)
TEMPO ESTIMADO NO EXERCIacuteCIO DE 20176
Atualizaccedilatildeo Capacitaccedilatildeo e Treinamento de Radio Amadores de Emergecircncia da Baixada Fluminense
P Radio Amadores Implantados Capacitados e Treinados 25 5000000 12 Meses
Atualizaccedilatildeo do Plano Municipal de Reduccedilatildeo de Riscos de Desastres Naturais e do Plano de Contingecircncias
P Plano Municipal de Reduccedilatildeo de Riscos de Desastres Naturais Atualizado
25 24000000 12 Meses
Implantaccedilatildeo do Centro de Operaccedilotildees da Baixada Fluminense P Centro de Operaccedilotildees da Baixada Fluminense Implantado
100 524100000 12 Meses
Manutenccedilatildeo do Centro de Operaccedilotildees da Baixada Fluminense A Centro de Operaccedilotildees da Baixada Fluminense Mantido 100 524100000 12 Meses
Implantaccedilatildeo do Centro de Estudos e Pesquisas Sobre Desastres Naturais e Tecnoloacutegicos
P Centro de Estudos e Pesquisas Sobre Desastres Naturais e Tecnoloacutegicos Implantado
100 185000000 12 Meses
Manutenccedilatildeo do Centro de Estudos e Pesquisas Sobre Desastres Naturais e Tecnoloacutegicos
A Centro de Estudos e Pesquisas Sobre Desastres Naturais e Tecnoloacutegicos Mantido
100 185000000 12 Meses
TOTAL DO PROGRAMA 738100000
PROGRAMA 0028 - DESENVOLVIMENTO ECONOcircMICO DO MUNICIacutePIO
Objetivo Realizar Projetos e Atividades de Fomento ao Desenvolvimento Econocircmico do Municiacutepio
ACcedilAtildeO (ProjAtiv) TIPO (AP) PRODUTO (Bem ou Serviccedilo) UNIDADE DE
MEDIDA METAS
FIacuteSICAS 2017 CUSTOS ESTIMADOS EXERCIacuteCIO 2017 (R$)
TEMPO ESTIMADO NO EXERCIacuteCIO DE 2017
Criaccedilatildeo do Terminal Multimodal P Terminal Multimodal Criado 100 70000000 12 Meses
Manutenccedilatildeo do Terminal Multimodal A Terminal Multimodal Mantido 50 70000000 12 Meses
Implantar o Polo de Desenvolvimento Inovaccedilatildeo e Parcerias Estrateacutegicas P Poacutelo (DIPE) Implantado 100 40000000 12 Meses
Implementar Poacutelo de Moda A Poacutelo de Moda Implementado 20 40000000 12 Meses
Implementar Poacutelo Moveleiro A Poacutelo de Moveleiro Implementado 25 3000000 12 Meses
Implementar Poacutelo Petroquimico A Poacutelo Petroquimico Implementado 25 6500000 12 Meses
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Secretaria Municipal de Planejamento Habitaccedilatildeo e Urbanismo 56
LEI DE DIRETRIZES ORCcedilAMENTAacuteRIAS
Anexo de Prioridades e Metas para 2017
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
PROGRAMA 0028 - DESENVOLVIMENTO ECONOcircMICO DO MUNICIacutePIO
Objetivo Realizar Projetos e Atividades de Fomento ao Desenvolvimento Econocircmico do Municiacutepio
ACcedilAtildeO (ProjAtiv) TIPO (AP) PRODUTO (Bem ou Serviccedilo) UNIDADE DE
MEDIDA METAS
FIacuteSICAS 2017 CUSTOS ESTIMADOS EXERCIacuteCIO 2017 (R$)
TEMPO ESTIMADO NO EXERCIacuteCIO DE 2017
Criaccedilatildeo de Centro de Atendimento e Incubadora para Novas Empresas P Centro de Atendimento e Incubadora para Novas Empresas
100 50000000 12 Meses
Manutenccedilatildeo do Centro de Atendimento e Incubadora para Novas Empresas A Centro de Atendimento e Incubadora para Novas Empresas Mantido
33 20000000 12 Meses
Fabricando Duque de Caxias A Produtos Fabricados no Municiacutepio Aumentados 25 6000000 12 Meses
Exposiccedilatildeo e Encontros de Negoacutecios em Duque de Caxias A Eventos Realizados 25 30000000 12 Meses
Criaccedilatildeo de Centro de Convenccedilotildees P Centro de Convenccedilotildees Criado 100 190000000 12 Meses
Manutenccedilatildeo do Centro de Convenccedilotildees A Centro de Convenccedilotildees Mantido 34 10000000 12 Meses
Zonas de Empreendimentos Econocircmicos P 4 Zonas de Empreendimentos Econocircmicos Implantadas
25 90000000 12 Meses
Elaboraccedilatildeo do Plano Diretor Econocircmico P Plano Diretor Econocircmico Elaborado 12 10000000 12 Meses
Criaccedilatildeo de Parque Tecnoloacutegico P Parque Tecnoloacutegico Criado 100 40000000 12 Meses
Manutenccedilatildeo do Parque Tecnoloacutegico A Parque Tecnoloacutegico Mantido 50 10000000 12 Meses
Incentivo a Piscicultura e a Aquicultura P Incentivos Criados e Elaborados 50 115000000 12 Meses
Incentivo ao Cooperativismo e Associativismo P Accedilotildees Promovidas 50 30000000 12 Meses
TOTAL DO PROGRAMA 830500000
PROGRAMA 0029 - CRIACcedilAtildeO DE CENTROS DESPORTIVOS
Objetivo Promover a Construccedilatildeo de Centros Desportivos Campos e Aacutereas de Lazer no Municiacutepio
ACcedilAtildeO (ProjAtiv) TIPO (AP) PRODUTO (Bem ou Serviccedilo) UNIDADE DE
MEDIDA METAS
FIacuteSICAS 2017 CUSTOS ESTIMADOS EXERCIacuteCIO 2017 (R$)
TEMPO ESTIMADO NO EXERCIacuteCIO DE 2017
Construccedilatildeo ou Reformas de Instalaccedilotildees Desportivas P Aacutereas Desportivas Construiacutedas e Reformadas 25 276000000 12 Meses
Manutenccedilatildeo de Instalaccedilotildees Desportivas A Aacutereas Desportivas mantidas 25 13000000 12 Meses
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS TOTAL DO PROGRAMA 289000000 Secretaria Municipal de Planejamento Habitaccedilatildeo e Urbanismo 57
LEI DE DIRETRIZES ORCcedilAMENTAacuteRIAS
Anexo de Prioridades e Metas para 2017
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
PROGRAMA 0030 - ATENDIMETO DE ESPORTE NA CIDADE
Objetivo Proporcionar Melhoria na Qualidade de Vida dos Muniacutecipes Atraveacutes de Programas Desportivos que Visem a Inclusatildeo Social e Sauacutede Coletiva
ACcedilAtildeO (ProjAtiv) TIPO (AP) PRODUTO (Bem ou Serviccedilo) UNIDADE DE
MEDIDA METAS
FIacuteSICAS 2017 CUSTOS ESTIMADOS EXERCIacuteCIO 2017 (R$)
TEMPO ESTIMADO NO EXERCIacuteCIO DE 2017
Implementar Atividades Esportivas no Municiacutepio A Atividades Esportivas Implantadas 25 162300000 12 Meses
Incentivo aos Estagiaacuterios e Processo Seletivo Simplificado PSS A Estagiaacuterios e Profissionais de Educaccedilatildeo Fiacutesica
Incentivados 25 6600000 12 Meses
Desfile Ciacutevico Estudantil A Desfile Ciacutevico Estudantil Realizado Eventos 5 6500000 12 Meses
Manutenccedilatildeo dos Programas da SMEL A Programas da SMEL Mantidos Unidade 1 2400000 12 Meses
Promover e Viabilizar a Participaccedilatildeo de Atletas e Seleccedilotildees Representativas do Municiacutepio
A Equipes Duquecaxienses Competitivas em Diversas
Modalidades 100 31900000 12 Meses
Bolsa Atleta A Viabilizar Auxiacutelio a Atletas do Municiacutepio que o
Representem em Competiccedilotildees 100 108000000 12 Meses
Realizaccedilatildeo de Eventos Pontuais Desportivos A Eventos Pontuais Desportivos Realizados 100 17000000 12 Meses
TOTAL DO PROGRAMA 334700000
PROGRAMA 0031 - LAZER NA CIDADE
Objetivo Percentual de CrianccedilasJovens e Adultos em Atividades de Lazer eou Atividades FiacutesicasCulturais
ACcedilAtildeO (ProjAtiv) TIPO (AP) PRODUTO (Bem ou Serviccedilo) UNIDADE DE
MEDIDA METAS
FIacuteSICAS 2017 CUSTOS ESTIMADOS EXERCIacuteCIO 2017 (R$)
TEMPO ESTIMADO NO EXERCIacuteCIO DE 2017
Implementar Atividades de Lazer na Cidade A Atividades de Lazer Implementadas 25 47000000 12 Meses
TOTAL DO PROGRAMA 47000000
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Secretaria Municipal de Planejamento Habitaccedilatildeo e Urbanismo 58
LEI DE DIRETRIZES ORCcedilAMENTAacuteRIAS
Anexo de Prioridades e Metas para 2017
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
PROGRAMA 0032 - OUVINDO DUQUE DE CAXIAS
Objetivo Implantar Ouvidoria Telefocircnica com Acesso Gratuito a uma Central Informatizada de Atendimento com Vaacuterios Serviccedilos Disponiacuteveis para a Populaccedilatildeo
ACcedilAtildeO (ProjAtiv) TIPO (AP) PRODUTO (Bem ou Serviccedilo) UNIDADE DE
MEDIDA METAS
FIacuteSICAS 2017 CUSTOS ESTIMADOS EXERCIacuteCIO 2017 (R$)
TEMPO ESTIMADO NO EXERCIacuteCIO DE 2017
Disque Cidadania A Populaccedilatildeo Atendida 100 10000000 12 Meses
TOTAL DO PROGRAMA 10000000
PROGRAMA 0033 - AMBIENTE SAUDAacuteVEL PARA TODOS
Objetivo Melhorar as Condiccedilotildees e Meio Ambiente Agricultura e a Qualidade de Vida da Populaccedilatildeo no Municiacutepio
ACcedilAtildeO (ProjAtiv) TIPO (AP) PRODUTO (Bem ou Serviccedilo) UNIDADE DE
MEDIDA METAS
FIacuteSICAS 2017 CUSTOS ESTIMADOS EXERCIacuteCIO 2017 (R$)
TEMPO ESTIMADO NO EXERCIacuteCIO DE 2017
Apoio agraves Cooperativas de Reciclagem A Apoio Mantido 25 5000000 12 Meses
Realizaccedilatildeo de Eventos Conferecircncias e Feiras Ambientais A Eventos Realizados 25 42500000 12 Meses
Combate ao Crime Ambiental A Crimes Ambientais Combatidos 100 10000000 12 Meses
Manutenccedilatildeo do Horto Municipal e da Faacutebrica de Floresta A HortoFaacutebrica de Floresta Mantido 100 30000000 12 Meses
Implementaccedilatildeo e Criaccedilatildeo das UCA - Unidades de Conservaccedilatildeo Ambierntal P Municiacutepio Reflorestado 25 77500000 12 Meses
Criaccedilatildeo de Dois Centros de Reciclagem de Resiacuteduos de Madeira P Centros Criados 50 53000000 12 Meses
Manutenccedilatildeo das Estradas Vicinais A Estradas Vicinais Mantidas 100 10000000 12 Meses
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Secretaria Municipal de Planejamento Habitaccedilatildeo e Urbanismo 59
LEI DE DIRETRIZES ORCcedilAMENTAacuteRIAS
Anexo de Prioridades e Metas para 2017
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
PROGRAMA 0033 - AMBIENTE SAUDAacuteVEL PARA TODOS
Objetivo Melhorar as Condiccedilotildees do Meio Ambiente Agricultura e a Qualidade de Vida da Populaccedilatildeo no Municiacutepio
ACcedilAtildeO (ProjAtiv) TIPO (AP) PRODUTO (Bem ou Serviccedilo) UNIDADE DE
MEDIDA METAS
FIacuteSICAS 2017 CUSTOS ESTIMADOS EXERCIacuteCIO 2017 (R$)
TEMPO ESTIMADO NO EXERCIacuteCIO DE 2017
Tecnologia para Produccedilatildeo de Alimentos A Tecnologias Realizadas 25
25000000 12 Meses
Criaccedilatildeo da Central de Abastecimento e Espaccedilo do Agricultor P Espaccedilo do Agricultor Criado 100 40000000 12 Meses
Capacitaccedilatildeo e Concientizaccedilatildeo dos Produtores Rurais A Animais Vacinados 100 7000000 12 Meses
Incentivo agrave Piscicultura A Piscicultura Incentivada 25 10000000 12 Meses
Incentivo agraves Atividades Agroflorestais A Atividades Agroflorestais 25 10000000 12 Meses
Educaccedilatildeo Ambiental A Educaccedilatildeo Ambiental Concluiacuteda 25 20000000 12 Meses
TOTAL DO PROGRAMA 340000000
PROGRAMA 0034 - RECUPERACcedilAtildeO DE BACIAS HIDROGRAacuteFICAS
Objetivo Recuperar e Urbanizar Trechos Criacuteticos de Bacias Hidrograacuteficas do Municiacutepio
ACcedilAtildeO (ProjAtiv) TIPO (AP) PRODUTO (Bem ou Serviccedilo) UNIDADE DE
MEDIDA METAS
FIacuteSICAS 2017 CUSTOS ESTIMADOS EXERCIacuteCIO 2017 (R$)
TEMPO ESTIMADO NO EXERCIacuteCIO DE 2017
Diagnoacutestico de Trechos Criacuteticos das Bacias Hidrograacuteficas P Diagnoacutestico de Trechos Criacuteticos das Bacias Hidrograacuteficas Realizados
50 20000000 12 Meses
Recomposiccedilatildeo e Manutenccedilatildeo de Mata Ciliar A Recomposiccedilatildeo de Mata Ciliar Realizada 50 300000000 12 Meses
Macrodrenagem e Urbanizaccedilatildeo dos Trechos Criacuteticos A Macrodrenagem e Urbanizaccedilatildeo dos Trechos Criacuteticos Realizados
30 3000000000 12 Meses
TOTAL DO PROGRAMA 3320000000
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Secretaria Municipal de Planejamento Habitaccedilatildeo e Urbanismo 60
LEI DE DIRETRIZES ORCcedilAMENTAacuteRIAS
Anexo de Prioridades e Metas para 2017
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
PROGRAMA 0035 - ESTUDOS E PROJETOS AMBIENTAIS
Objetivo Desenvolver no Municiacutepio Novas Atividades para Melhoria da Qualidade Ambiental
ACcedilAtildeO (ProjAtiv) TIPO (AP) PRODUTO (Bem ou Serviccedilo) UNIDADE DE
MEDIDA METAS
FIacuteSICAS 2017 CUSTOS ESTIMADOS EXERCIacuteCIO 2017 (R$)
TEMPO ESTIMADO NO EXERCIacuteCIO DE 2017
Diagnoacutestico dos Riscos Ambientais Municipais P Diagnoacutestico dos Riscos Ambientais 100
10000000 12 Meses
Manutenccedilatildeo do Controle dos Riscos Ambientais Municipais A Controle de Riscos Ambientais Mantidos
34 20000000 12 Meses
Reflorestamento A Plantio de Aacutervores 25 5000000 12 Meses
Estudo para Aumento da Arrecadaccedilatildeo do ICMS Verde P Estudo de Arrecadaccedilatildeo do ICMS Verde Realizado 100 5000000 12 Meses
Estudo para Aumento da Arrecadaccedilatildeo do Programa Mais Ambiente P Estudo para Aumento da Arrecadaccedilatildeo Programa Mais
Ambiente Realizado 100 10000000 12 Meses
Revisar e Atualizar a Legislaccedilatildeo Ambiental Municipal A Legislaccedilatildeo Ambiental Municipal Revisada e Atualizada 25 1000000 12 Meses
Coleta Urbana Racional P Coleta Urbana Elaborada 34 18000000 12 Meses
Elaborar Estudo de Viabilidade da Coleta Urbana Racional P Estudo de Viabilidade da Coleta Urbana Racional
Elaborada 100 18000000 12 Meses
Implantaccedilatildeo do Aterro Sanitaacuterio P Aterro Implantado 50 150000000 12 Meses
Elaboraccedilatildeo de Estudos de Viabilidade para Implantaccedilatildeo de Aterro Sanitaacuterio P Projeto Realizado 100 20000000 12 Meses
Preparaccedilatildeo de Termo de Referecircncia para ImplantaccedilatildeoConstruccedilatildeo de Novo Aterro Sanitaacuterio
P Termo de Referecircncia Finalizado 100 10000000 12 Meses
TOTAL DO PROGRAMA 267000000
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Secretaria Municipal de Planejamento Habitaccedilatildeo e Urbanismo 61
LEI DE DIRETRIZES ORCcedilAMENTAacuteRIAS
Anexo de Prioridades e Metas para 2017
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
PROGRAMA 0036 - PRESERVACcedilAtildeO DO PATRIMOcircNIO CULTURAL E TURIacuteSTICO
Objetivo Promover a Valorizaccedilatildeo e Preservaccedilatildeo do Patrimocircnio Cultural do Municiacutepio
ACcedilAtildeO (ProjAtiv) TIPO (AP) PRODUTO (Bem ou Serviccedilo) UNIDADE DE
MEDIDA METAS
FIacuteSICAS 2017 CUSTOS ESTIMADOS EXERCIacuteCIO 2017 (R$)
TEMPO ESTIMADO NO EXERCIacuteCIO DE 2017
Mapeamento Cultural e Turiacutestico do Municiacutepio A Mapeamento Cultural e Turiacutestico Municipal Concluiacutedos 100 13000000 12 Meses
Reconhecimento e Preservaccedilatildeo de Bens Culturais e Turiacutesticos A Patrimocircnio Cultural Municipal Preservado 100 34000000 12 Meses
TOTAL DO PROGRAMA 47000000
PROGRAMA 0037 - PRODUCcedilAtildeO E DIFUSAtildeO CULTURAL
Objetivo Apoiar a Produccedilatildeo Cultural e Fomentar a Fruiccedilatildeo do Potencial Criativo Real
ACcedilAtildeO (ProjAtiv) TIPO (AP) PRODUTO (Bem ou Serviccedilo) UNIDADE DE
MEDIDA METAS
FIacuteSICAS 2017 CUSTOS ESTIMADOS EXERCIacuteCIO 2017 (R$)
TEMPO ESTIMADO NO EXERCIacuteCIO DE 2017
Operacionalizaccedilatildeo das Accedilotildees Culturais A Accedilotildees Culturais Realizadas 30 75000000 12 Meses
TOTAL DO PROGRAMA 75000000
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Secretaria Municipal de Planejamento Habitaccedilatildeo e Urbanismo 62
LEI DE DIRETRIZES ORCcedilAMENTAacuteRIAS
Anexo de Prioridades e Metas para 2017
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
PROGRAMA 0038 - CULTURA E EDUCACcedilAtildeO
Objetivo Implementar Projetos de Arte e Educaccedilatildeo
ACcedilAtildeO (ProjAtiv) TIPO (AP) PRODUTO (Bem ou Serviccedilo) UNIDADE DE
MEDIDA METAS
FIacuteSICAS 2017 CUSTOS ESTIMADOS EXERCIacuteCIO 2017 (R$)
TEMPO ESTIMADO NO EXERCIacuteCIO DE 2017
Implementaccedilatildeo de Poliacuteticas Puacuteblicas de Educaccedilatildeo e Cultura A Poliacuteticas Puacuteblicas de Educaccedilatildeo e Cultura
Implementadas 100 25000000 12 Meses
Incentivo agrave Formaccedilatildeo Teacutecnica Cultural A Formaccedilatildeo Teacutecnica Cultural Incentivada 100 28000000 12 Meses
TOTAL DO PROGRAMA 53000000
PROGRAMA 0039 - MOBILIZACcedilAtildeO CULTURAL
Objetivo Mobilizar Desenvolver e Difundir a Produccedilatildeo Cultural Local
ACcedilAtildeO (ProjAtiv) TIPO (AP) PRODUTO (Bem ou Serviccedilo) UNIDADE DE
MEDIDA METAS
FIacuteSICAS 2017 CUSTOS ESTIMADOS EXERCIacuteCIO 2017 (R$)
TEMPO ESTIMADO NO EXERCIacuteCIO DE 2017
Divulgaccedilatildeo Cultural e Turiacutestica A Cultura e Turiacutesmo Divulgados 100 20375000 12 Meses
Desenvolvimento e Expansatildeo do Acesso agrave Produccedilatildeo Cultural e Turiacutestica A Expansatildeo do Acesso agrave Produccedilatildeo Cultural e Turiacutestica
Desenvolvida 100 14750000 12 Meses
TOTAL DO PROGRAMA 35125000
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Secretaria Municipal de Planejamento Habitaccedilatildeo e Urbanismo 63
LEI DE DIRETRIZES ORCcedilAMENTAacuteRIAS
Anexo de Prioridades e Metas para 2017
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
PROGRAMA 0040 - ORGANIZACcedilAtildeO DA CULTURA
Objetivo Organizar a Estrutura Organizacional da SMCT e seus Canais de Representaccedilatildeo
ACcedilAtildeO (ProjAtiv) TIPO (AP) PRODUTO (Bem ou Serviccedilo) UNIDADE DE
MEDIDA METAS
FIacuteSICAS 2017 CUSTOS ESTIMADOS EXERCIacuteCIO 2017 (R$)
TEMPO ESTIMADO NO EXERCIacuteCIO DE 2017
Adequaccedilatildeo da Estrutura Organizacional da SMCT e seus Aparelhos Culturais A Estrutura Organizacional da SMCT e seus Aparelhos
Culturais 100 25000000 12 Meses
Fortalecimento dos Canais de Representaccedilatildeo A Canais de Representaccedilatildeo Fortelecidos 100 27000000 12 Meses
Reforma e Manutenccedilatildeo da Sede e Aparelhos da SMCT A Sede e Aparelhos Culturais da SMCT Reformados e
Mantidos 100 73500000 12 Meses
Criaccedilatildeo do Escritoacuterio Modelo de Apoio agrave Promoccedilatildeo da Cultura P Escritoacuterio Modelo criado 100 10000000 12 Meses
TOTAL DO PROGRAMA 135500000
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Secretaria Municipal de Planejamento Habitaccedilatildeo e Urbanismo 64
LEI DE DIRETRIZES ORCcedilAMENTAacuteRIAS
Anexo de Prioridades e Metas para 2017
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
PROGRAMA 0041 - ECONONIA CRIATIVA DA CULTURA
Objetivo Possibilitar Geraccedilatildeo de Trabalho Emprego e Renda Atraveacutes da Produccedilatildeo Cultural Local
ACcedilAtildeO (ProjAtiv) TIPO (AP) PRODUTO (Bem ou Serviccedilo) UNIDADE DE
MEDIDA METAS
FIacuteSICAS 2017 CUSTOS ESTIMADOS EXERCIacuteCIO 2017 (R$)
TEMPO ESTIMADO NO EXERCIacuteCIO DE 2017
Implementaccedilatildeo de Poliacuteticas de Geraccedilatildeo de Emprego e Renda Atraveacutes da Arte e Cultura
A Geraccedilatildeo de Oportunidades de Trabalho e Renda
Efetivada 100 30000000 12 Meses
TOTAL DO PROGRAMA 30000000
PROGRAMA 0042 - MODERNIZACcedilAtildeO DA GUARDA MUNICIPAL
Objetivo Modernizar e Estruturar a Guarda Municipal Visando Melhorarr as Condiccedilotildees de Trabalho dos Guardas Municipais e a Sensaccedilatildeo de Seguranccedila
ACcedilAtildeO (ProjAtiv) TIPO (AP) PRODUTO (Bem ou Serviccedilo) UNIDADE DE
MEDIDA METAS
FIacuteSICAS 2017 CUSTOS ESTIMADOS EXERCIacuteCIO 2017 (R$)
TEMPO ESTIMADO NO EXERCIacuteCIO DE 2017
Manutenccedilatildeo e Operacionalizaccedilatildeo da Guarda Municipal A Guarda Municipal Mantida e Operacionalizada 100
124000000 12 Meses
Informatizaccedilatildeo e Comunicaccedilatildeo da Guarda Municipal A Guarda Municipal Informatizada 100 10000000 12 Meses
Aperfeiccediloamento e Capacitaccedilatildeo da Guarda Municipal A Curso de Formaccedilatildeo eou Reciclagem Unidade 1 10000000 12 Meses
Plano de Gestatildeo da Guarda Municipal P Plano de Gestatildeo da Guarda Municipal Elaborado 100 10000000 12 Meses
Projeto de Implantaccedilatildeo de Gratificaccedilatildeo de Patrulhamento Preventivo P Gratificaccedilatildeo de Patrulhamento Preventivo Unidade
(Servidores) 200 75000000 12 Meses
TOTAL DO PROGRAMA 229000000
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Secretaria Municipal de Planejamento Habitaccedilatildeo e Urbanismo 65
PROGRAMA
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
0043 - VIDA NOVA NO TRAcircNSITO
LEI DE DIRETRIZES ORCcedilAMENTAacuteRIAS
Anexo de Prioridades e Metas para 2017
Objetivo Modernizar e Estruturar o Sistema de Tracircnsito no Municiacutepio
ACcedilAtildeO (ProjAtiv) TIPO (AP) PRODUTO (Bem ou Serviccedilo) UNIDADE DE
MEDIDA METAS
FIacuteSICAS 2017 CUSTOS ESTIMADOS EXERCIacuteCIO 2017 (R$)
TEMPO ESTIMADO NO EXERCIacuteCIO DE 2017
Operacionalizaccedilatildeo de Tracircnsito A Contrataccedilatildeo de Operadores de Tracircnsito Unidade 200 200000000 12 Meses
Implantaccedilatildeo do Sistema Semograacutefico Integrado ao GGIM P Sistema Semograacutefico Integrado ao GGIM Implantado 100 80000000 12 Meses
Revitalizaccedilatildeo da Sinalizaccedilatildeo Estaacutetica A Vias puacuteblicas Sinalizadas 100 30000000 12 Meses
Modernizaccedilatildeo do Sistema de Fiscalizaccedilatildeo de Tracircnsito A Sistema de Fiscalizaccedilatildeo de Tracircnsito Modernizado 100 30000000 12 Meses
Manutenccedilatildeo da Central Informatizada de Controle de Traacutefego A Central de Controle de Traacutefego Informatizada Mantida 100 7000000 12 Meses
Campanha de Educaccedilatildeo de Tracircnsito A Veiculaccedilatildeo da Campanha de educaccedilatildeo de Tracircnsito 100 11000000 12 Meses
Revitalizaccedilatildeo do Sistema Semafoacuterico A Sistema Semafoacuterico Revitalizado 25 30000000 12 Meses
TOTAL DO PROGRAMA 388000000
PROGRAMA 0044 - PROGRAMA NACIONAL DE SEGURANCcedilA PUacuteBLICA COM CIDADANIA
Objetivo Articular Poliacuteticas de Seguranccedila Atraveacutes de Poliacuteticas Puacuteblicas
ACcedilAtildeO (ProjAtiv) TIPO (AP) PRODUTO (Bem ou Serviccedilo) UNIDADE DE
MEDIDA METAS
FIacuteSICAS 2017 CUSTOS ESTIMADOS EXERCIacuteCIO 2017 (R$)
TEMPO ESTIMADO NO EXERCIacuteCIO DE 2017
Accedilotildees de Prevenccedilatildeo a Violecircncia P Prevenccedilatildeo a Violecircncia Fortalecida 100 56500000 12 Meses
Projeto Arte na Vida P Cidadatildeos Duquecaxienses Atendidos 100 45500000 12 Meses
Prevenccedilatildeo e Conscientizaccedilatildeo Quanto ao Uso de Drogas P Jovens Duquecaxienses Previnidos e Conscientizados 100 60500000 12 Meses
Projeto Jovem Cidadatildeo P Jovens Duquecaxienses Atendidos 100 55000000 12 Meses
Mulheres da Paz P Mulheres Duquecaxienses Atendidas 100 120700000 12 Meses
Espaccedilos Urbanos Seguros P Cidadatildeos Duquecaxienses Atendidos 100 60500000 12 Meses
Infra-estrutura de Seguranccedila Puacuteblica e Sistema de Gestatildeo P Cidadatildeos Duquecaxienses Atendidos 100 264000000 12 Meses
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Secretaria Municipal de Planejamento Habitaccedilatildeo e Urbanismo 66
LEI DE DIRETRIZES ORCcedilAMENTAacuteRIAS
Anexo de Prioridades e Metas para 2017
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
PROGRAMA 0044 - PROGRAMA NACIONAL DE SEGURANCcedilA PUacuteBLICA COM CIDADANIA
Objetivo Articular Poliacuteticas de Seguranccedila Atraveacutes de Poliacuteticas Puacuteblicas
ACcedilAtildeO (ProjAtiv) TIPO (AP) PRODUTO (Bem ou Serviccedilo) UNIDADE DE
MEDIDA METAS
FIacuteSICAS 2017 CUSTOS ESTIMADOS EXERCIacuteCIO 2017 (R$)
TEMPO ESTIMADO NO EXERCIacuteCIO DE 2017
Aperfeiccediloamento Profissional de Seguranccedila Puacuteblica - Guardas Municipais P Cidadatildeos Duquecaxienses 100 44000000 12 Meses
TOTAL DO PROGRAMA 706700000
PROGRAMA 0045 - PREVENCcedilAtildeO DA VIOLEcircNCIA E DA CRIMINALIDADE
Objetivo Proporcionar ao Cidadatildeo Duquecaxiense a Sensaccedilatildeo de Seguranccedila em Espaccedilos Puacuteblicos Mapeando Regiotildees Prioritaacuterias Intervindo com Accedilotildees Teacutecnicas de Correccedilatildeo Urbaniacutestica e Capacitando Profissionais
ACcedilAtildeO (ProjAtiv) TIPO (AP) PRODUTO (Bem ou Serviccedilo) UNIDADE DE
MEDIDA METAS
FIacuteSICAS 2017 CUSTOS ESTIMADOS EXERCIacuteCIO 2017 (R$)
TEMPO ESTIMADO NO EXERCIacuteCIO DE 2017
Aacutereas de Paz P Aacutereas de Paz Seguras e Mantidas 25 12000000 12 Meses
O Jovem eacute Nosso P Grupos Multidisciplinados Jovens 600 30000000 12 Meses
Vigilacircncia Eletrocircnica por Sensores P Vigilacircncia Eletrocircnica Implantada 25 4000000 12 Meses
TOTAL DO PROGRAMA 46000000
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Secretaria Municipal de Planejamento Habitaccedilatildeo e Urbanismo 67
LEI DE DIRETRIZES ORCcedilAMENTAacuteRIAS
Anexo de Prioridades e Metas para 2017
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
PROGRAMA 0046 - ESTRUTURACcedilAtildeO DO SISTEMA EDUCACIONAL
Objetivo Ampliar e Garantir o Acesso e Permanecircncia do Educando
ACcedilAtildeO (ProjAtiv) TIPO (AP) PRODUTO (Bem ou Serviccedilo) UNIDADE DE
MEDIDA METAS
FIacuteSICAS 2017 CUSTOS ESTIMADOS EXERCIacuteCIO 2017 (R$)
TEMPO ESTIMADO NO EXERCIacuteCIO DE 2017
Ampliar Rede Municipal de Ensino Atraveacutes da Construccedilatildeo de Novas Unidades shyEnsino Fundamental
P Novas Unidades escolares Construiacutedas Unidade 5 1000000000 12 Meses
Ampliar Rede Municipal de Ensino Atraveacutes da Construccedilatildeo de Novas Unidades shyEducaccedilatildeo Infantil
P Novas Creches Construiacutedas Unidade 5 700000000 12 Meses
Construir o Centro de Referecircncia de Educaccedilatildeo de Jovens e Adultos P Centro de Referecircncia do EJA Construiacutedo Unidade 1 213541400 12 Meses
Construir o Centro de Referecircncia Integrado de Atenccedilatildeo a Pessoa com Deficiecircncia
P Centro de Referecircncia Integrado de Atenccedilatildeo a Pessoa
com Deficiecircncia Construiacutedo Unidade 1 407258800 12 Meses
Reformar e Adequar a Rede Municipal de Ensino Fundamental P Escolas Reformadas Unidade 15 350000000 12 Meses
Reformar e Adequar a Rede Municipal de Ensino Infantil P Creches Reformadas Unidade 5 220000000 12 Meses
TOTAL DO PROGRAMA 2890800200
PROGRAMA 0047 - OPERACIONALIZACcedilAtildeO DO SISTEMA EDUCACIONAL
Objetivo Fornecer Material Didaacutetico Paradidaacutetico e Uniformizar os Alunos da Rede Municipal de Ensino
ACcedilAtildeO (ProjAtiv) TIPO (AP) PRODUTO (Bem ou Serviccedilo) UNIDADE DE
MEDIDA METAS
FIacuteSICAS 2017 CUSTOS ESTIMADOS EXERCIacuteCIO 2017 (R$)
TEMPO ESTIMADO NO EXERCIacuteCIO DE 2017
Uniforme Escolar - Ensino Fundamental A Uniforme Escolar Adquirido 100 482850000 12 Meses
Uniforme Escolar - Educaccedilatildeo Infantil A Uniforme Escolar Adquirido 100 268250000 12 Meses
Uniforme Escolar - EJA A Uniforme Escolar Adquirido 100
107300000 12 Meses
Material Didaacutetico e Paradidaacutetico - Ensino Fundamental A Material Didaacutetico e Paradidaacutetico Adquirido 100
1350000000 12 Meses
Material Didaacutetico e Paradidaacutetico - Educaccedilatildeo Infantil A Material Didaacutetico e Paradidaacutetico Adquirido 100
680000000 12 Meses
Material Didaacutetico e Paradidaacutetico - EJA A Material Didaacutetico e Paradidaacutetico Adquirido 100
260000000 12 Meses
Material Didaacutetico e Paradidaacutetico - Educaccedilatildeo Especial A Material Didaacutetico e Paradidaacutetico Adquirido 100
260000000 12 Meses
Manter Programa de Bolsas de Estudos Por Meio de Convecircnio Com Rede de Ensino Privado
A Bolsas Ofertadas Unidade 1300 154414400 12 Meses
TOTAL DO PROGRAMA 3562814400
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Secretaria Municipal de Planejamento Habitaccedilatildeo e Urbanismo 68
LEI DE DIRETRIZES ORCcedilAMENTAacuteRIAS
Anexo de Prioridades e Metas para 2017
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
PROGRAMA 0048 - GESTAtildeO DO SISTEMA EDUCACIONAL
Objetivo Elaborar o Plano de Gestatildeo Educacional
ACcedilAtildeO (ProjAtiv) TIPO (AP) PRODUTO (Bem ou Serviccedilo) UNIDADE DE
MEDIDA METAS
FIacuteSICAS 2017 CUSTOS ESTIMADOS EXERCIacuteCIO 2017 (R$)
TEMPO ESTIMADO NO EXERCIacuteCIO DE 2017
Implementar o Programa de Desenvolvimento de Competecircncia para Gestores da Rede de Ensino Fundamental
A Programa de Lideranccedila Executado Unidade 90 18668900 12 Meses
Implementar o Programa de Desenvolvimento de Competecircncia para Gestores da Rede de Ensino Infantil
A Programa de Lideranccedila Executado Unidade 30 6223000 12 Meses
TOTAL DO PROGRAMA 24891900
PROGRAMA 0049 - VALORIZACcedilAtildeO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCACcedilAtildeO
Objetivo Valorizar Fortalecer e Dar Visibilidade ao Trabalho do Profissional da Educaccedilatildeo na Rede Municipal de Ensino
ACcedilAtildeO (ProjAtiv) TIPO (AP) PRODUTO (Bem ou Serviccedilo) UNIDADE DE
MEDIDA METAS
FIacuteSICAS 2017 CUSTOS ESTIMADOS EXERCIacuteCIO 2017 (R$)
TEMPO ESTIMADO NO EXERCIacuteCIO DE 2017
Disponibilizar Premiaccedilatildeo por Categoria - Ensino Fundamental A Profissionais Premiados Unidade 9 2897100 12 Meses
Disponibilizar Premiaccedilatildeo por Categoria - Educaccedilatildeo Infantil A Profissionais Premiados Unidade 9 2897100 12 Meses
Disponibilizar Premiaccedilatildeo por Categoria - EJA A Profissionais Premiados Unidade 9 2897100 12 Meses
Disponibilizar Premiaccedilatildeo por Categoria - Educaccedilatildeo Especial A Profissionais Premiados Unidade 9 2897100 12 Meses
TOTAL DO PROGRAMA 11588400
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Secretaria Municipal de Planejamento Habitaccedilatildeo e Urbanismo 69
LEI DE DIRETRIZES ORCcedilAMENTAacuteRIAS
Anexo de Prioridades e Metas para 2017
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
PROGRAMA 0050 - FORMACcedilAtildeO PERMANENTE PARA OS PROFISSIONAIS
Objetivo Promover Parcerias com Universidades e com Outros Oacutergatildeos Puacuteblicos e ou Privados
ACcedilAtildeO (ProjAtiv) TIPO (AP) PRODUTO (Bem ou Serviccedilo) UNIDADE DE
MEDIDA METAS
FIacuteSICAS 2017 CUSTOS ESTIMADOS EXERCIacuteCIO 2017 (R$)
TEMPO ESTIMADO NO EXERCIacuteCIO DE 2017
Parcerias com Instituiccedilotildees para Perspectiva da Educaccedilatildeo Diversidade - Ensino Fundamental
A Parcerias Efetuadas 100 199314000 12 Meses
Parcerias com Instituiccedilotildees para Perspectiva da Educaccedilatildeo Diversidade shyEducaccedilatildeo Infantil
A Parcerias Efetuadas 100 86438000 12 Meses
Parcerias com Instituiccedilotildees para Perspectiva da Educaccedilatildeo Diversidade - EJA A Parcerias Efetuadas 100 53219000
12 Meses
Parcerias com Instituiccedilotildees para Perspectiva da Educaccedilatildeo Diversidade shyEducaccedilatildeo Especial
A Parcerias Efetuadas 100 53219000
12 Meses
TOTAL DO PROGRAMA 392190000
PROGRAMA 0051 - PLANO MUNICIPAL DO LIVRO E DA LITERATURA
Objetivo Implementar o Plano Municipal do Livro e da Literatura
ACcedilAtildeO (ProjAtiv) TIPO (AP) PRODUTO (Bem ou Serviccedilo) UNIDADE DE
MEDIDA METAS
FIacuteSICAS 2017 CUSTOS ESTIMADOS EXERCIacuteCIO 2017 (R$)
TEMPO ESTIMADO NO EXERCIacuteCIO DE 2017
Implementar o Programa Biblioteca Itinerante A Biblioteca Itinerante Implementada Unidade 1 23069500 12 Meses
Acervo Literaacuterio - Ensino Fundamental A Literatura Adquirida 25 18000000 12 Meses
Acervo Literaacuterio - Educaccedilatildeo Infantil A Literatura Adquirida 25 30000000 12 Meses
Acervo Literaacuterio - EJA A Literatura Adquirida 50 14000000 12 Meses
Acervo Literaacuterio - Educaccedilatildeo Especial A Literatura Adquirida 50 15000000 12 Meses
Realizar o Salatildeo do LivroFeira Literaacuteria A Salatildeo do LivroFeira Literaacuteria Realizado Unidade 1 57620100 12 Meses
Construir Biblioteca nas Unidades Escolares - Fundamental A Bibliotecas Funcionando Unidade 10 21084400
12 Meses
Construir Brinquedoteca nas Unidades Escolares - Ed Infantil A Brinquedoteca Funcionando Unidade 10 10542200
12 Meses
TOTAL DO PROGRAMA 189316200
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Secretaria Municipal de Planejamento Habitaccedilatildeo e Urbanismo 70
LEI DE DIRETRIZES ORCcedilAMENTAacuteRIAS
Anexo de Prioridades e Metas para 2017
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
PROGRAMA 0052 - PRAacuteTICAS PEDAGOacuteGICAS
Objetivo Promover Praacuteticas Pedagoacutegicas Inovadoras que Atendam as Especificidades da Educaccedilatildeo Baacutesica e Modalidades
ACcedilAtildeO (ProjAtiv) TIPO (AP) PRODUTO (Bem ou Serviccedilo) UNIDADE DE
MEDIDA METAS
FIacuteSICAS 2017 CUSTOS ESTIMADOS EXERCIacuteCIO 2017 (R$)
TEMPO ESTIMADO NO EXERCIacuteCIO DE 2017
Executar Projetos de Arte e Educaccedilatildeo Fiacutesica - Ensino Fundamental A Projetos Executados 100 20000000 12 Meses
Executar Projetos de Arte e Educaccedilatildeo Fiacutesica - Educaccedilatildeo Infantil A Projetos Executados 100 10000000 12 Meses
Executar Projetos de Arte e Educaccedilatildeo Fiacutesica - Educaccedilatildeo Especial A Projetos Executados 100 5000000 12 Meses
Implantar Laboratoacuterio de Informaacutetica - Ensino Fundamental A Laboratoacuterio Implantado 100 73800000 12 Meses
Implantar Laboratoacuterio de Ciecircncia nas Escolas Novas da Rede A Laboratoacuterios Implantados 100 35000000 12 Meses
TOTAL DO PROGRAMA 143800000
PROGRAMA 0053 - PROJOVEM URBANO
Objetivo Garantir a Conclusatildeo do Ensino Fundamental de Jovens de 18 a 29 Anos
ACcedilAtildeO (ProjAtiv) TIPO (AP) PRODUTO (Bem ou Serviccedilo) UNIDADE DE
MEDIDA METAS
FIacuteSICAS 2017 CUSTOS ESTIMADOS EXERCIacuteCIO 2017 (R$)
TEMPO ESTIMADO NO EXERCIacuteCIO DE 2017
Executar Todas as Etapas do Projeto PROJOVEM URBANO A Certificaccedilatildeo dos Jovens de 18 a 29 Anos Unidade 2400 257700000 12 Meses
TOTAL DO PROGRAMA 257700000
PROGRAMA 0054 - CENTRO DE MEMOacuteRIA DA EDUCACcedilAtildeO E INSTITUTO HISTOacuteRICO DE DUQUE DE CAXIAS
Objetivo Manter o Centro de Memoacuteria da Educaccedilatildeo e o Instituto Histoacuterico de Duque de Caxias
ACcedilAtildeO (ProjAtiv) TIPO (AP) PRODUTO (Bem ou Serviccedilo) UNIDADE DE
MEDIDA METAS
FIacuteSICAS 2017 CUSTOS ESTIMADOS EXERCIacuteCIO 2017 (R$)
TEMPO ESTIMADO NO EXERCIacuteCIO DE 2017
Manter Centro de Memoacuteria da Educaccedilatildeo e o Instituto Histoacuterico de Duque de Caxias
A Centro e Institutos Mantidos 100 10000000 12 Meses
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Secretaria Municipal de Planejamento Habitaccedilatildeo e Urbanismo 71
TOTAL DO PROGRAMA 10000000
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Secretaria Municipal de Planejamento Habitaccedilatildeo e Urbanismo 72
PROGRAMA
Objetivo
LEI DE DIRETRIZES ORCcedilAMENTAacuteRIAS
Anexo de Prioridades e Metas para 2017
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
0055 - PROGRAMA ALIMENTACcedilAtildeO ESCOLAR
Oferecer Uma Alimentaccedilatildeo Escolar Saudaacutevel e Adequada Contribuindo Para o Crescimento Desenvolvimento Aprendizagem e Rendimento Escolar dos Alunos da Rede Municipal
ACcedilAtildeO (ProjAtiv) TIPO (AP) PRODUTO (Bem ou Serviccedilo) UNIDADE DE
MEDIDA METAS
FIacuteSICAS 2017 CUSTOS ESTIMADOS EXERCIacuteCIO 2017 (R$)
TEMPO ESTIMADO NO EXERCIacuteCIO DE 2017
Garantir Gecircneros Alimentiacutecios - Ensino Fundamental A Alunos Atendidos 100 506500000 12 Meses
Garantir Gecircneros Alimentiacutecios - Educaccedilatildeo Infantil A Alunos Atendidos 100 204600000 12 Meses
Garantir Gecircneros Alimentiacutecios - EJA A Alunos Atendidos 100 107600000 12 Meses
Garantir Gecircneros Alimentiacutecios - Educaccedilatildeo Especial A Alunos Atendidos 100 107600000 12 Meses
Executar os Serviccedilos para Elaboraccedilatildeo da Merenda Escolar - Ensino Fundamental
A Alunos Atendidos 100 2003080000 12 Meses
Executar os Serviccedilos Para Elaboraccedilatildeo da Merenda Escolar - Educaccedilatildeo Infantil A Alunos Atendidos 100 850000000 12 Meses
Garantir Gecircneros Alimentiacutecios Para Atender o Projeto Mais Educaccedilatildeo shyEducaccedilatildeo Infantil
A Alunos Atendidos 100 107600000 12 Meses
Fornecer Cesta Baacutesica Para as Famiacutelias Atendidas pelos CCAIs A Famiacutelias Atendidas 100 200000000 12 Meses
TOTAL DO PROGRAMA 4086980000
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Secretaria Municipal de Planejamento Habitaccedilatildeo e Urbanismo 73
LEI DE DIRETRIZES ORCcedilAMENTAacuteRIAS
Anexo de Prioridades e Metas para 2017
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
PROGRAMA 0056 - RESTRUTURACcedilAtildeO DO ESPACcedilO FIacuteSICO DAS UNIDADES ESCOLARES
Objetivo Planejar e Acompanhar Todos os Processos Relacionados a Obras no Acircmbito da Educaccedilatildeo
ACcedilAtildeO (ProjAtiv) TIPO (AP) PRODUTO (Bem ou Serviccedilo) UNIDADE DE
MEDIDA METAS
FIacuteSICAS 2017 CUSTOS ESTIMADOS EXERCIacuteCIO 2017 (R$)
TEMPO ESTIMADO NO EXERCIacuteCIO DE 2017
Implantar Sistema de Captaccedilatildeo de Aacuteguas Pluviais - Ensino Fundamental A Economia de Aacutegua Potaacutevel 50 32000000 12 Meses
Implantar Sistema de Captaccedilatildeo de Aacuteguas Pluviais - Educaccedilatildeo Infantil A Economia de Aacutegua Potaacutevel 50 7000000 12 Meses
Adaptar os Espaccedilos Escolares para Atendimento a Pessoas com Deficiecircncia shyAcessibilidade - Educaccedilatildeo Infantil
A Escolas Adaptadas 25 3755500 12 Meses
Adaptar os Espaccedilos Escolares para Atendimento a Pessoas com Deficiecircncia shyAcessibilidade - Ensino Fundamental
A Escolas Adaptadas 25 11265500 12 Meses
Construir Quadras Esportivas e Providenciar as Coberturas das Existentes A Quadras Coberturas Construiacutedas 25 85840000 12 Meses
TOTAL DO PROGRAMA 139861000
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Secretaria Municipal de Planejamento Habitaccedilatildeo e Urbanismo 74
LEI DE DIRETRIZES ORCcedilAMENTAacuteRIAS
Anexo de Prioridades e Metas para 2017
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
PROGRAMA 0057 - TRANSPORTE ESCOLAR
Objetivo Oferecer Transporte Escolar Para Atendimento aos Alunos da Rede Municipal de Ensino
ACcedilAtildeO (ProjAtiv) TIPO (AP) PRODUTO (Bem ou Serviccedilo) UNIDADE DE
MEDIDA METAS
FIacuteSICAS 2017 CUSTOS ESTIMADOS EXERCIacuteCIO 2017 (R$)
TEMPO ESTIMADO NO EXERCIacuteCIO DE 2017
Fornecer Transporte Escolar - Ensino Fundamental A Alunos Atendidos 100 595000000 12 Meses
Fornecer Transporte Escolar - Educaccedilatildeo Infantil A Alunos Atendidos 100 165264000 12 Meses
Fornecer Transporte Escolar - Educaccedilatildeo Especial A Alunos Atendidos 100 79736000
12 Meses
Garantir a Manutenccedilatildeo da Frota da Rede Municipal de Ensino A Frota em Funcionamento 100 41137900
12 Meses
Ampliar a Frota de Transporte Escolar (FNDE PAR) A Frota Adquirida Unidade 2 70110000
12 Meses
TOTAL DO PROGRAMA 951247900
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Secretaria Municipal de Planejamento Habitaccedilatildeo e Urbanismo 75
LEI DE DIRETRIZES ORCcedilAMENTAacuteRIAS
Anexo de Prioridades e Metas para 2017
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
PROGRAMA 0059 - COOPERATIVISMO SOLIDAacuteRIO
Objetivo Desenvolver Accedilotildees na Aacuterea de Economia Solidaacuteria e Cooperativismo
ACcedilAtildeO (ProjAtiv) TIPO (AP) PRODUTO (Bem ou Serviccedilo) UNIDADE DE
MEDIDA METAS
FIacuteSICAS 2017 CUSTOS ESTIMADOS EXERCIacuteCIO 2017 (R$)
TEMPO ESTIMADO NO EXERCIacuteCIO DE 2017
Banco de Responsabilidade Social A Banco Implantado para Pequenos Empreendedores 25 4000000 12 Meses
Apoio a Produccedilatildeo e aos Servidores de Cooperativismo e Economia Informal A Produccedilatildeo e Servidores Beneficiados 25 3000000 12 Meses
Incentivo agrave Economia Solidaacuteria no Municiacutepio A Economia solidaacuteria Incentivada 25 2000000 12 Meses
TOTAL DO PROGRAMA 9000000
PROGRAMA 0060 - PROSADUQUE
Objetivo Promover Altos Padrotildees de Urbanizaccedilatildeo Habilidade e Sustentaccedilatildeo
ACcedilAtildeO (ProjAtiv) TIPO (AP) PRODUTO (Bem ou Serviccedilo) UNIDADE DE
MEDIDA METAS
FIacuteSICAS 2017 CUSTOS ESTIMADOS EXERCIacuteCIO 2017 (R$)
TEMPO ESTIMADO NO EXERCIacuteCIO DE 2017
PROSADUQUE - Urbanizaccedilatildeo de Favelas - Vila Fraternidade P Aacuterea Urbanizada 30 747452900 12 Meses
PROSADUQUE - Fortalecimento Institucional A Aacuterea Urbanizada 30 118500000 12 Meses
PROSADUQUE - Urbanizaccedilatildeo de Favelas - PER P Moradias 30 90000000 12 Meses
PROSADUQUE - Mobilidade - Ciclovias P Ciclovias Implantadas 30 117585900 12 Meses
PROSADUQUE - Administraccedilatildeo do Programa A Administraccedilatildeo 30 30000000 12 Meses
PROSADUQUE - Plano Diretor de Drenagem P Planos Elaborados 30 30000000 12 Meses
TOTAL DO PROGRAMA 1133538800
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Secretaria Municipal de Planejamento Habitaccedilatildeo e Urbanismo 76
LEI DE DIRETRIZES ORCcedilAMENTAacuteRIAS
Anexo de Prioridades e Metas para 2017
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
PROGRAMA 0061 - TRABALHANDO UMA NOVA CAXIAS
Objetivo Desenvolver Projetos de Geraccedilatildeo de Trabalho Emprego e Renda no Municiacutepio
ACcedilAtildeO (ProjAtiv) TIPO (AP) PRODUTO (Bem ou Serviccedilo) UNIDADE DE
MEDIDA METAS
FIacuteSICAS 2017 CUSTOS ESTIMADOS EXERCIacuteCIO 2017 (R$)
TEMPO ESTIMADO NO EXERCIacuteCIO DE 2017
Ampliar Relaccedilatildeo com a Sociedade Caxiense A Relaccedilatildeo com a Sociedade Ampliada 100 3000000 12 Meses
Parceria para viabilizar as Accedilotildees da divisatildeo de Pesquisa e Banco de Dados P Parceria realizada 100 5200000 12 Meses
Parceria com Instituiccedilotildees Visando a Erradicaccedilatildeo da Discriminaccedilatildeo no Trabalho P Parceria realizada 100 2200000 12 Meses
Sauacutede e Seguranccedila do Trabalhador A Trabalhador Seguro 100 2500000 12 Meses
Implementar o Banco de Empregos Municipal em todos os Distritos do Municiacutepio A Banco de Empregos Implementado 100 6000000 12 Meses
Primeiro Emprego e Jovem Aprendiz A Jovens Empregados Unidade 13000 220000000 12 Meses
Autonomia Econocircmica das Mulheres A Mulheres Autocircnomas Capacitadas Unidade 400 3000000 12 Meses
Qualificaccedilatildeo Profissional de Portadores de Necessidades Especiais A Profissionais Portadores de Necessidades Especiais
Qualificados 100 5000000 12 Meses
Escola de Marcenaria e Carpintaria P Escola concluiacuteda 100 21000000 12 Meses
TOTAL DO PROGRAMA 267900000
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Secretaria Municipal de Planejamento Habitaccedilatildeo e Urbanismo 77
LEI DE DIRETRIZES ORCcedilAMENTAacuteRIAS
Anexo de Prioridades e Metas para 2017
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
PROGRAMA 0062 - RESGATA CAXIAS
Objetivo Capacitar Menores Infratores e Ex-Detentos Egressos de Medidas Soacutecio-Educativas e do Sistema Prisional
ACcedilAtildeO (ProjAtiv) TIPO (AP) PRODUTO (Bem ou Serviccedilo) UNIDADE DE
MEDIDA METAS
FIacuteSICAS 2017 CUSTOS ESTIMADOS EXERCIacuteCIO 2017 (R$)
TEMPO ESTIMADO NO EXERCIacuteCIO DE 2017
Qualificar e Empregar Menores Infratores e Ex-Detentos A Menores Infratores e Ex-detentos Qualificados e
Empregados 25 60000000 12 Meses
TOTAL DO PROGRAMA 60000000
PROGRAMA 0063 - CIDADE FELIZ
Objetivo Construir e Reformar Praccedilas e Parques
ACcedilAtildeO (ProjAtiv) TIPO (AP) PRODUTO (Bem ou Serviccedilo) UNIDADE DE
MEDIDA METAS
FIacuteSICAS 2017 CUSTOS ESTIMADOS EXERCIacuteCIO 2017 (R$)
TEMPO ESTIMADO NO EXERCIacuteCIO DE 2017
Criaccedilatildeo de Praccedilas e Parques Municipais P Praccedilas e Parques Criados 25 1450000000 12 Meses
Manutenccedilatildeo e Operacionalizaccedilatildeo das Praccedilas e Parques A Praccedilas e Parques Mantidos 20 720000000
12 Meses
TOTAL DO PROGRAMA 2170000000
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Secretaria Municipal de Planejamento Habitaccedilatildeo e Urbanismo 78
LEI DE DIRETRIZES ORCcedilAMENTAacuteRIAS
Anexo de Prioridades e Metas para 2017
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
PROGRAMA 0064 - CIDADE DOS MENINOS
Objetivo Recuperaccedilatildeo Ambiental da Cidade dos Meninos
ACcedilAtildeO (ProjAtiv) TIPO (AP) PRODUTO (Bem ou Serviccedilo) UNIDADE DE
MEDIDA METAS
FIacuteSICAS 2017 CUSTOS ESTIMADOS EXERCIacuteCIO 2017 (R$)
TEMPO ESTIMADO NO EXERCIacuteCIO DE 2017
Projeto Executivo de Remediaccedilatildeo P Projeto Executivo de Remediaccedilatildeo Concluiacutedo 50 50000000 12 Meses
Metodologia e Tecnologia da Remediaccedilatildeo P Aacuterea Remediada 50 200000000 12 Meses
TOTAL DO PROGRAMA 250000000
PROGRAMA 0065 - SOMANDO FORCcedilAS
Objetivo Melhoria Para o Municiacutepio de Duque de Caxias e sua Populaccedilatildeo
ACcedilAtildeO (ProjAtiv) TIPO (AP) PRODUTO (Bem ou Serviccedilo) UNIDADE DE
MEDIDA METAS
FIacuteSICAS 2017 CUSTOS ESTIMADOS EXERCIacuteCIO 2017 (R$)
TEMPO ESTIMADO NO EXERCIacuteCIO DE 2017
Construccedilatildeo do Centro de Cidadania Municipal P Centro de Cidadania Municipal Construiacutedo 30 102600000 12 Meses
Esgotamento Sanitaacuterio P Logradouros Drenados Pavimentados com
Esgotamento Sanitaacuterio 45 540000000 12 Meses
Construccedilatildeo da Universidade Municipal de Duque de Caxias P Universidade Municipal Construiacuteda 30 600000000 12 Meses
TOTAL DO PROGRAMA 1242600000
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Secretaria Municipal de Planejamento Habitaccedilatildeo e Urbanismo 79
LEI DE DIRETRIZES ORCcedilAMENTAacuteRIAS
Anexo de Prioridades e Metas para 2017
PROGRAMA
Objetivo Elaboraccedilatildeo de Estudos Projetos e Execuccedilatildeo do PAC I
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
0066 - PROGRAMA DE ACELERACcedilAtildeO DO CRESCIMENTO DE DUQUE DE CAXIAS PAC I
ACcedilAtildeO (ProjAtiv) TIPO (AP) PRODUTO (Bem ou Serviccedilo) UNIDADE DE
MEDIDA METAS
FIacuteSICAS 2017 CUSTOS ESTIMADOS EXERCIacuteCIO 2017 (R$)
TEMPO ESTIMADO NO EXERCIacuteCIO DE 2017
PAC I - Gerenciamento Urbanizaccedilatildeo Integrada de Favela Vila Nova e Vila Ideal
P Projeto Gerenciado 21 120000000 12 Meses
PAC I - Urbanizaccedilatildeo Integrada de Favela Vila Nova e Vila Ideal - PER P Projeto Especiacutefico de Relocalizaccedilatildeo Realizado 3 60000000 12 Meses
PAC I - Urbanizaccedilatildeo Integrada de Favela Vila Nova e Vila Ideal - OBRAS P Aacuterea Urbanizada uml 51 4272500000 12 Meses
TOTAL DO PROGRAMA 4452500000
PROGRAMA 0067 - MOBILIDADE URBANA E TRAcircNSITO
Objetivo Acesso Amplo e Democraacutetico ao Espaccedilo Urbano por Meio da Articulaccedilatildeo das Poliacuteticas Tracircnsito e Acessibilidade
ACcedilAtildeO (ProjAtiv) TIPO (AP) PRODUTO (Bem ou Serviccedilo) UNIDADE DE
MEDIDA METAS
FIacuteSICAS 2017 CUSTOS ESTIMADOS EXERCIacuteCIO 2017 (R$)
TEMPO ESTIMADO NO EXERCIacuteCIO DE 2017
Plano e Projetos de Mobilidade Urbana P Planos e Projetos Elaborados 50 125500000 12 Meses
Sistema de Circulaccedilatildeo Natildeo Motorizados P Ciclovias e Ciclofaixas Implantadas 25 111300000 12 Meses
Implementar Infraestrutura Urbana P Infraestrutura Urbana Implementada 21 1740000000 12 Meses
Garantir Acessibilidade nos Logradouros a Portadores de Necessidades Especiais
P Acessibilidade nos Logradouros Garantida 13 250000000 12 Meses
Executar Ampliaccedilatildeo e Urbanizaccedilatildeo das Principais Avenidas dos Bairros P Avenidas dos Bairros Ampliadas e Urbanizadas 19 1100000000 12 Meses
Projeto e construccedilatildeo de um Viaduto sobre a RFFSA em GRAMACHO P Infraestrutura Viaacuteria Urbana Implementada 30 1710000000 12 Meses
Projeto e Construccedilatildeo de um Viaduto Sobre a Avenida Leonel Brizola no Centro P Infraestutura Viaacuteria Urbana Implantada 30 1110000000 12 Meses
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Secretaria Municipal de Planejamento Habitaccedilatildeo e Urbanismo 80
LEI DE DIRETRIZES ORCcedilAMENTAacuteRIAS
Anexo de Prioridades e Metas para 2017
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
PROGRAMA 0067 - MOBILIDADE URBANA E TRAcircNSITO
Objetivo Acesso Amplo e Democraacutetico ao Espaccedilo Urbano por Meio da Articulaccedilatildeo das Poliacuteticas Tracircnsito e Acessibilidade
ACcedilAtildeO (ProjAtiv) TIPO (AP) PRODUTO (Bem ou Serviccedilo) UNIDADE DE
MEDIDA METAS
FIacuteSICAS 2017 CUSTOS ESTIMADOS EXERCIacuteCIO 2017 (R$)
TEMPO ESTIMADO NO EXERCIacuteCIO DE 2017
Projeto e Construccedilatildeo de um Viaduto Sobre a Rodovia BR-116 em Saracuruna P Infraestrutura Viaacuteria Urbana Implementada 30 1350000000 12 Meses
Projeto e Construccedilatildeo de uma Ponte sobre a Baiacutea de Guanabara entre Duque de Caxias e Ilha do Governador
P Infraestrutura Viaacuteria Urbana Implementada 50 6500000000 12 Meses
TOTAL DO PROGRAMA 13996800000
PROGRAMA 0068 - OPERACIONALIZACcedilAtildeO E MANUTENCcedilAtildeO DE INFRAESTRUTURA NA CIDADE
Objetivo Propor Planos de Desenvolvimento de Infraestrutura e Projetos em Geral
ACcedilAtildeO (ProjAtiv) TIPO (AP) PRODUTO (Bem ou Serviccedilo) UNIDADE DE
MEDIDA METAS
FIacuteSICAS 2017 CUSTOS ESTIMADOS EXERCIacuteCIO 2017 (R$)
TEMPO ESTIMADO NO EXERCIacuteCIO DE 2017
Planejamento Estrateacutegico (Plano de Manejo das agraveguas Pluviais Urbanas) P Planos de Manejo de agraveguas Concluiacutedos 25 50000000 12 Meses
Projetos em Geral P Projetos Concluiacutedos 21 40000000 12 Meses
Serviccedilos Topograacuteficos A Serviccedilos Topograacuteficos Concluiacutedos 25 100000000 12 Meses
Elaborar e Executar Projetos de Urbanizaccedilatildeo em Comunidades Carentes P Projetos de Urbanizaccedilatildeo em Comunidades Carentes
Concluiacutedo 13 500000000 12 Meses
Sondagem A Serviccedilo de Sondagem Concluiacutedo 25 30000000 12 Meses
TOTAL DO PROGRAMA 720000000
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Secretaria Municipal de Planejamento Habitaccedilatildeo e Urbanismo 81
LEI DE DIRETRIZES ORCcedilAMENTAacuteRIAS
Anexo de Prioridades e Metas para 2017
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
PROGRAMA 0069 - CIDADE LIMPA SEGURA E SEM ENCHENTES
Objetivo Reestruturaccedilatildeo de Valotildees Rios Canais e Vias Urbanas do Municiacutepio
ACcedilAtildeO (ProjAtiv) TIPO (AP) PRODUTO (Bem ou Serviccedilo) UNIDADE DE
MEDIDA METAS
FIacuteSICAS 2017 CUSTOS ESTIMADOS EXERCIacuteCIO 2017 (R$)
TEMPO ESTIMADO NO EXERCIacuteCIO DE 2017
Prevenccedilatildeo e Combate agraves Enchentes P Reduccedilatildeo de Enchentes nas Agravereas Urbanas 15 144000000 12 Meses
Gestatildeo de Riscos e Resposta a Desastres P Gestatildeo de Riscos e Respostas a Desastres
Implantadas 25 300000000 12 Meses
Gerenciamento para Elaboraccedilatildeo de Projetos A Projetos Gerenciados 50 62500000 12 Meses
Planos e Projetos Urbanos Integrados de Reabilitaccedilatildeo de Vias Urbanas P Planos e Projetos Elaborados 40 35000000 12 Meses
Anel Viaacuterio de Campos Eliacuteseos P Anel Viaacuterio Construiacutedo 20 170000000 12 Meses
Apoio Teacutecnico Especializado A Suporte de Trabalho Teacutecnico Social 25 12375000 12 Meses
Cercamento do Corredor de Dutos e Aacuterea de Preservaccedilatildeo e Glebas 18 e 19 Regularizadas
P Cercamento Concluiacutedo 5 5500000 12 Meses
Revitalizaccedilatildeo Urbana do Centro de Duque de Caxias P Obras de Revitalizaccedilatildeo Concluiacutedas 100 150000000 12 Meses
Recuperaccedilatildeo Urbana Ambiental de Campos Eliacuteseos - Cangulo P Recuperaccedilatildeo Urbana Ambiental Concluiacuteda 100 185000000 12 Meses
Urbanizaccedilatildeo e Regularizaccedilatildeo de Assentamentos Precaacuterios P Assentamentos Precaacuterios Urbanizados e Regularizados 25 25000000 12 Meses
Criaccedilatildeo de Avenidas ao Longo dos Rios P Avenidas ao Longo dos Rios Criadas 13 250000000 12 Meses
Recuperar a Vegetaccedilatildeo das Margens P Vegetaccedilatildeo Recuperada 13 300000000 12 Meses
Limpeza Manual e Mecacircnica de Valas A Limpeza Manual e Mecacircnica de Valas Concluiacuteda 25 500000000 12 Meses
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Secretaria Municipal de Planejamento Habitaccedilatildeo e Urbanismo 82
LEI DE DIRETRIZES ORCcedilAMENTAacuteRIAS
Anexo de Prioridades e Metas para 2017
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
PROGRAMA 0069 - CIDADE LIMPA SEGURA E SEM ENCHENTES
Objetivo Reestruturaccedilatildeo de Valotildees Rios Canais e Vias Urbanas do Municiacutepio
ACcedilAtildeO (ProjAtiv) TIPO (AP) PRODUTO (Bem ou Serviccedilo) UNIDADE DE
MEDIDA METAS
FIacuteSICAS 2017 CUSTOS ESTIMADOS EXERCIacuteCIO 2017 (R$)
TEMPO ESTIMADO NO EXERCIacuteCIO DE 2017
Canalizaccedilatildeo de Valotildees Rios e Canais A Valotildees Rios e Canais Canalizados 25 500000000 12 Meses
Drenagem de Valotildees Rios Canais e Vias Urbanas A Valotildees Rios Canias e Vias Urbanas Drenadas 24 500000000 12 Meses
Limpeza e Desobstruccedilatildeo de Rede de Drenagem A Rede de Drenagem Limpa e Desobstruida 25 1000000000 12 Meses
TOTAL DO PROGRAMA 4139375000
PROGRAMA 0070 - MODERNIZACcedilAtildeO DO SISTEMA DE TRANSPORTE E TRAcircNSITO
Objetivo Estabelecer um Alto Niacutevel de Seguranccedila do Tracircnsito Visando a Reduccedilatildeo dos Iacutendices de Acidentes
ACcedilAtildeO (ProjAtiv) TIPO (AP) PRODUTO (Bem ou Serviccedilo) UNIDADE DE
MEDIDA METAS
FIacuteSICAS 2017 CUSTOS ESTIMADOS EXERCIacuteCIO 2017 (R$)
TEMPO ESTIMADO NO EXERCIacuteCIO DE 2017
Instalaccedilatildeo de Terminais de Auto Consulta de Multas e Julgamentos da JARI A Terminais Instalados Unidade 2 7800000 12 Meses
Adaptaccedilatildeo dos Meios de Transportes Puacuteblicos agrave Fragilidade do Idoso P Rampas de Acesso Unidade 50 35000000 12 Meses
Criaccedilatildeo do Plano de Tracircnsito e Transportes Integrados de Duque de Caxias shyPTTIDC
P PTTIDC Criado 100 30000000 12 Meses
Manutenccedilatildeo do Plano de Tracircnsito e Transportes Integrados de Duque de Caxias - PTTIDC
A PTTDC Mantido 100 10000000 12 Meses
Bilhete Uacutenico P Bilhete Uacutenico Implantado 100 50000000 12 Meses
TOTAL DO PROGRAMA 132800000
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Secretaria Municipal de Planejamento Habitaccedilatildeo e Urbanismo 83
LEI DE DIRETRIZES ORCcedilAMENTAacuteRIAS
Anexo de Prioridades e Metas para 2017
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
PROGRAMA 0071 - CIDADE LIMPA
Objetivo Executar a Limpeza Urbana no Municiacutepio
ACcedilAtildeO (ProjAtiv) TIPO (AP) PRODUTO (Bem ou Serviccedilo) UNIDADE DE
MEDIDA METAS
FIacuteSICAS 2017 CUSTOS ESTIMADOS EXERCIacuteCIO 2017 (R$)
TEMPO ESTIMADO NO EXERCIacuteCIO DE 2017
Limpeza urbana A Manutenccedilatildeo das Atividades de Limpeza Urbana do
Municiacutepio 100 9400000000 12 Meses
Gestatildeo da Infraestrutura Inerente ao Plano Regional de Gestatildeo dos Resiacuteduos Urbanos
P Accedilotildees para a Destinaccedilatildeo dos Resiacuteduos Soacutelidos
Urbanos Implantadas 100 250000000 12 Meses
Plano Municipal de Coleta Seletiva de Lixo P Plano Municipal de Coleta Seletiva de Lixo Implantado 100 200000000 12 Meses
TOTAL DO PROGRAMA 9850000000
PROGRAMA 0072 - GERENCIAMENTO DA FROTA
Objetivo Garantir a Qualidade e o Abastecimento da Frota do Municiacutepio
ACcedilAtildeO (ProjAtiv) TIPO (AP) PRODUTO (Bem ou Serviccedilo) UNIDADE DE
MEDIDA METAS
FIacuteSICAS 2017 CUSTOS ESTIMADOS EXERCIacuteCIO 2017 (R$)
TEMPO ESTIMADO NO EXERCIacuteCIO DE 2017
Manutenccedilatildeo da Frota Oficial da Prefeitura A Veiacuteculos Mantidos Unidade 105 250000000 12 Meses
Manutenccedilatildeo da Infraestrutura de Abastecimento da Frota e Geradores A Frota e Geradores Abastecidos 100 295000000 12 Meses
TOTAL DO PROGRAMA 545000000
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Secretaria Municipal de Planejamento Habitaccedilatildeo e Urbanismo 84
LEI DE DIRETRIZES ORCcedilAMENTAacuteRIAS
Anexo de Prioridades e Metas para 2017
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
PROGRAMA 0073 - TRANSPORTANDO DUQUE DE CAXIAS PARA O FUTURO
Objetivo Implementar Accedilotildees de Reformulaccedilatildeo do Sistema de Transporte Bem como Implementar Poliacuteticas Puacuteblicas no Setor que Possibilitem
Transportes mais Eficientes
ACcedilAtildeO (ProjAtiv) TIPO (AP) PRODUTO (Bem ou Serviccedilo) UNIDADE DE
MEDIDA METAS
FIacuteSICAS 2017 CUSTOS ESTIMADOS EXERCIacuteCIO 2017 (R$)
TEMPO ESTIMADO NO EXERCIacuteCIO DE 2017
Legalizaccedilatildeo do Transporte Escolar P Veiacuteculos Legalizados 100 2300000 12 Meses
Instalaccedilatildeo de Abrigos com Paineacuteis Eletrocircnicos em Pontos de Ocircnibus P Abrigos com Paineacuteis Eletrocircnicos em Pontos de ocircnibus
Implantados Unidade 100 20000000 12 Meses
Foacuterum Permanente de Tracircnsito e Transporte A Foacuterum Realizado Unidade 1 10000000 12 Meses
Implantaccedilatildeo de Bicicletaacuterios P Bicicletaacuterios em Operaccedilatildeo Unidade 50 5000000 12 Meses
TOTAL DO PROGRAMA 37300000
PROGRAMA 0074 - CAXIAS LUZ
Objetivo Transformar Duque de Caxias em Uma Cidade de Referecircncia Nacional em Gestatildeo de Iluminaccedilatildeo Puacuteblica
ACcedilAtildeO (ProjAtiv) TIPO (AP) PRODUTO (Bem ou Serviccedilo) UNIDADE DE
MEDIDA METAS
FIacuteSICAS 2017 CUSTOS ESTIMADOS EXERCIacuteCIO 2017 (R$)
TEMPO ESTIMADO NO EXERCIacuteCIO DE 2017
Melhoria na Qualidade de Iluminaccedilatildeo Puacuteblica A Qualidade de Iluminaccedilatildeo Puacuteblica Melhorada 100 630000000 12 Meses
Campanha de Reduccedilatildeo no Consumo de Energia P Campanha de Reduccedilatildeo no Consumo de Energia
Implantada 100 20000000 12 Meses
Implantaccedilatildeo do Sistema de Gestatildeo do Parque de Iluminaccedilatildeo Puacuteblica P Sistema de Gestatildeo do Parque de Iluminaccedilatildeo Puacuteblica
Implantado Unidade 1 20000000 12 Meses
Manutenccedilatildeo da Gestatildeo do Parque de Iluminaccedilatildeo Puacuteblica P Parque de Iluminaccedilatildeo Puacuteblica Mantida Unidade 25 10000000 12 Meses
Iluminaccedilatildeo Ornamental na Cidade P Iluminaccedilatildeo Ornamental da Cidade Implantada 100 30000000 12 Meses
Expansatildeo do Parque de Iluminaccedilatildeo Puacuteblica P Braccedilos Instalados Unidade 4000 150000000 12 Meses
TOTAL DO PROGRAMA 860000000
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Secretaria Municipal de Planejamento Habitaccedilatildeo e Urbanismo 85
LEI DE DIRETRIZES ORCcedilAMENTAacuteRIAS
Anexo de Prioridades e Metas para 2017
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
PROGRAMA 0075 - ADMINISTRACcedilAtildeO E GERENCIMENTO DOS CEMITEacuteRIOS
Objetivo Melhorar a Gestatildeo Administrativa dos Cemiteacuterios
ACcedilAtildeO (ProjAtiv) TIPO (AP) PRODUTO (Bem ou Serviccedilo) UNIDADE DE
MEDIDA METAS
FIacuteSICAS 2017 CUSTOS ESTIMADOS EXERCIacuteCIO 2017 (R$)
TEMPO ESTIMADO NO EXERCIacuteCIO DE 2017
Operacionalizaccedilatildeo e Manutenccedilatildeo dos Cemiteacuterios A Cemiteacuterios Operados e Mantidos 100 22500000 12 Meses
Adequaccedilatildeo a Legislaccedilatildeo Ambiental Resoluccedilatildeo 33503 do CONAMA A Revisatildeo de Normas Pertinentes 100 1200000 12 Meses
TOTAL DO PROGRAMA 23700000
PROGRAMA 0076 - CIDADE PLANEJADA
Objetivo Planejamento Territorial do Municiacutepio
ACcedilAtildeO (ProjAtiv) TIPO (AP) PRODUTO (Bem ou Serviccedilo) UNIDADE DE
MEDIDA METAS
FIacuteSICAS 2017 CUSTOS ESTIMADOS EXERCIacuteCIO 2017 (R$)
TEMPO ESTIMADO NO EXERCIacuteCIO DE 2017
Implantar Sistema de Geoprocessamento P Sistema de Geoprocessamento Implantado 100 115000000 12 Meses
Manutenccedilatildeo do Sistema de Geoprocessamento A Sistema de Geoprocessamento Mantido 25 5000000 12 Meses
Implantaccedilatildeo do Sistema de Digitalizaccedilatildeo e Vetorizaccedilatildeo de Mapas e Plantas para Consultas
P Sistema de Digitalizaccedilatildeo e Vetorizaccedilatildeo de mapas e
Plantas Implantados 100 100000000 12 Meses
Manutenccedilatildeo e Operacionalizaccedilatildeo do Sistema de Digitalizaccedilatildeo e Vetorizaccedilatildeo de Mapas e Plantas para Consultas
A Sistema de Digitalizaccedilatildeo e Vetorizaccedilatildeo de mapas e
Plantas Mantido 25 4000000 12 Meses
Implantaccedilatildeo da Atualizaccedilatildeo da Legislaccedilatildeo P Serviccedilo de Atualizaccedilatildeo da Legislaccedilatildeo Implantado 40 70000000 12 Meses
Implantaccedilatildeo do Projeto de Alinhamento das Vias e Renumeraccedilatildeo Predial do Municiacutepio
P Projeto de Alinhamento das Vias e Renumeraccedilatildeo
Predial do Municiacutepio Implantado 25 100000000 12 Meses
Implantaccedilatildeo de Projeto de Revitalizaccedilatildeo de Centros de Bairros P Projeto de Revitalizaccedilatildeo de Centros de Bairros
Implantado 25 150000000 12 Meses
Serviccedilo de Regularizaccedilatildeo Fundiaacuteria A Serviccedilo de Regularizaccedilatildeo Fundiaacuteria Mantido 25 100000000 12 Meses
Implantaccedilatildeo de Serviccedilos de Topografia para Poliacuteticas Puacuteblicas P Serviccedilos de Topografia Para Poliacuteticas Puacuteblicas
Implantados 100 25000000 12 Meses
Elaboraccedilatildeo do Plano de Mobilidade Urbana P Plano de Mobilidade Urbana Elaborado 100 150000000 12 Meses
Implantaccedilatildeo de Projeto de Legislaccedilatildeo Urbaniacutestica P Lei Regulamentadora dos Instrumentos Urbaniacutesticos 100 100000000 12 meses
Plano de Mobilidade Urbana P Projetos de Mobilidade Urbana 100 50000000 12 meses
Implantaccedilatildeo da Atualizaccedilatildeo das Denominaccedilotildees de Logradouros P Cataacutelogo de Logradouros Implantados 100 50000000 12 meses
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Secretaria Municipal de Planejamento Habitaccedilatildeo e Urbanismo 86
LEI DE DIRETRIZES ORCcedilAMENTAacuteRIAS
Anexo de Prioridades e Metas para 2017
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
PROGRAMA 0076 - CIDADE PLANEJADA
Objetivo Planejamento Territorial do Municiacutepio
ACcedilAtildeO (ProjAtiv) TIPO (AP) PRODUTO (Bem ou Serviccedilo) UNIDADE DE
MEDIDA METAS
FIacuteSICAS 2017 CUSTOS ESTIMADOS EXERCIacuteCIO 2017 (R$)
TEMPO ESTIMADO NO EXERCIacuteCIO DE 2017
Implantaccedilatildeo do Sistema de Monitoramento de Fiscalizaccedilatildeo P Sistema de Monitoramento de Fiscalizaccedilatildeo Implantado 100 30000000 12 meses
Implantaccedilatildeo do Sistema de Licenciamento Digital P Sistema de Licenciamento Digital Implantado 100 80000000 12 meses
Manutenccedilatildeo do Sistema de Licenciamento Digital A Sistema de Licenciamento Digital Mantido 100 18000000 12 Meses
Estudo de Caracterizaccedilatildeo e Diagnoacutesticos Urbanos P Estudo e Diagnoacutesticos Urbanos Concluiacutedos 100 50000000 12 meses
Projetos de Planejamento Urbano P Projetos Concluiacutedos 100 70000000 12 meses
TOTAL DO PROGRAMA 1267000000
PROGRAMA 0077 - MODERNIZACcedilAtildeO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
Objetivo Fazer Frente agraves Atividades da Secretaria Municipal de Fazenda
ACcedilAtildeO (ProjAtiv) TIPO (AP) PRODUTO (Bem ou Serviccedilo) UNIDADE DE
MEDIDA METAS
FIacuteSICAS 2017 CUSTOS ESTIMADOS EXERCIacuteCIO 2017 (R$)
TEMPO ESTIMADO NO EXERCIacuteCIO DE 2017
Recadastramento Imobiliaacuterio -PSAM P Imoacuteveis Recadastrados 31 136020800 12 Meses
Plano Diretor de Georreferenciamento- PSAM P Plano Diretor Implantado 100 40000000 12 Meses
Infraestrutura de Tecnologia da Informccedilatildeo - PSAM P Infraestrutura de TI da SMF Ampliada 50 80000000 12 Meses
TOTAL DO PROGRAMA 256020800
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Secretaria Municipal de Planejamento Habitaccedilatildeo e Urbanismo 87
LEI DE DIRETRIZES ORCcedilAMENTAacuteRIAS
Anexo de Prioridades e Metas para 2017
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
PROGRAMA 0078 - PROGRAMA DE MODERNIZACcedilAtildeO DA ADMINISTRACcedilAtildeO TRIBUTAacuteRIA E GESTAtildeO DOS SETORES SOCIAIS BAacuteSICOS - PMAT II
Objetivo Melhorar a Arrecadaccedilatildeo Municipal Dentro da Oacutetica do Desenvolvimento com Responsabilidade Social
ACcedilAtildeO (ProjAtiv) TIPO (AP) PRODUTO (Bem ou Serviccedilo) UNIDADE DE
MEDIDA METAS
FIacuteSICAS 2017 CUSTOS ESTIMADOS EXERCIacuteCIO 2017 (R$)
TEMPO ESTIMADO NO EXERCIacuteCIO DE 2017
Elaboraccedilatildeo e Acompanhamento da Implantaccedilatildeo dos Projetos - (Consultorias) P Acompanhamento da Implantaccedilatildeo dos Projetos
Elaborados (Consultorias) 21 15000000 12 Meses
Atendimento ao Cidadatildeo na SMF P Cidadatildeos Atendidos 50 30000000 12 Meses
Implantaccedilatildeo da Sala Segura de Informaacutetica P Sala Segura de Informaacutetica Implantada 50 300000000 12 Meses
Digitalizaccedilatildeo de Documentos P Documentos Digitalizados 33 300000000 12 Meses
Revisatildeo do Modelo Organizacional P Modelo Organizacional Revisado 25 50000000 12 Meses
Revisatildeo do Cadastro Multifinalitaacuterio P Imagens Aeacuterias da Parte Rural do Municiacutepio 50 50000000 12 Meses
Capacitaccedilatildeo Material da SMF P Elevadores e Veiacuteculos Meacutedios Adquiridos 25 60000000 12 Meses
Gerenciamento da Rede Metropolitana P Rede Metropolitana Gerenciada 100 30000000 12 Meses
Construccedilatildeo de Data Center P Data Center Implantado 25 300000000 12 Meses
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Secretaria Municipal de Planejamento Habitaccedilatildeo e Urbanismo 88
PROGRAMA
Objetivo
LEI DE DIRETRIZES ORCcedilAMENTAacuteRIAS
Anexo de Prioridades e Metas para 2017
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
0078 - PROGRAMA DE MODERNIZACcedilAtildeO DA ADMINISTRACcedilAtildeO TRIBUTAacuteRIA E GESTAtildeO DOS SETORES SOCIAIS BAacuteSICOS - PMAT II
Melhorar a Arrecadaccedilatildeo Municipal Dentro da Oacutetica do Desenvolvimento com Responsabilidade Social
ACcedilAtildeO (ProjAtiv) TIPO (AP) PRODUTO (Bem ou Serviccedilo) UNIDADE DE
MEDIDA METAS
FIacuteSICAS 2017 CUSTOS ESTIMADOS EXERCIacuteCIO 2017 (R$)
TEMPO ESTIMADO NO EXERCIacuteCIO DE 2017
Accedilatildeo de Estudos Teacutecnicos Cientiacuteficos P Estudos Realizados 25 50000000 12 Meses
Sistema de Informaccedilatildeo Habitacional P Sistema Implantado 25 50000000 12 Meses
Modernizaccedilatildeo do Nuacutecleo de Geoprocessamento da SMPHU P Nuacutecleo de Geoprocessamento Modernizado 25 30000000 12 Meses
Implantaccedilatildeo de Lei de Regulamentaccedilatildeo dos Bairros P Leis Implantadas e Regulamentadas 25 10000000 12 Meses
Implantaccedilatildeo do Guia Oficial dos Logradouros P Guia Oficial de Logradouros Implantados 25 30000000 12 Meses
Sistema Integrado de Gestatildeo da Edeucaccedilatildeo P Sistema Implantado 25 30000000 12 Meses
Informatizaccedilatildeo da Rede de Sauacutede P Rede de Sauacutede Informatizada 25 200000000 12 Meses
TOTAL DO PROGRAMA 1535000000
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Secretaria Municipal de Planejamento Habitaccedilatildeo e Urbanismo 89
LEI DE DIRETRIZES ORCcedilAMENTAacuteRIAS
Anexo de Prioridades e Metas para 2017
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
PROGRAMA 0079 - CIDADE INFORMADA
Objetivo Informar a Populaccedilatildeo as Atividades e Projetos Realizados Pela PMDC Atraveacutes de Agecircncia de Notiacutecias e TV Digital
ACcedilAtildeO (ProjAtiv) TIPO (AP) PRODUTO (Bem ou Serviccedilo) UNIDADE DE
MEDIDA METAS
FIacuteSICAS 2017 CUSTOS ESTIMADOS EXERCIacuteCIO 2017 (R$)
TEMPO ESTIMADO NO EXERCIacuteCIO DE 2017
Criaccedilatildeo da Agecircncia de Notiacutecias P Agecircncia de Notiacutecias Criada Unidade 1 5000000 12 Meses
Manutenccedilatildeo da Agecircncia de Notiacutecias A Agecircncia de Notiacutecias Mantida 100 3000000 12 Meses
Criaccedilatildeo da TV Duque de Caxias P TV Duque de Caxias Criada Unidade 1 30000000 12 Meses
Manutenccedilatildeo da TV Duque de Caxias A TV Duque de Caxias Mantida 100 10000000 12 Meses
TOTAL DO PROGRAMA 35000000
PROGRAMA 0080 - PROGRAMA DE ACELERACcedilAtildeO DO CRESCIMENTO DE DUQUE DE CAXIAS - PAC II
Objetivo Elaborar Estudos Projetos e Execuccedilatildeo do PAC II
ACcedilAtildeO (ProjAtiv) TIPO (AP) PRODUTO (Bem ou Serviccedilo) UNIDADE DE
MEDIDA METAS
FIacuteSICAS 2017 CUSTOS ESTIMADOS EXERCIacuteCIO 2017 (R$)
TEMPO ESTIMADO NO EXERCIacuteCIO DE 2017
Plano de Relocalizaccedilatildeo (PER) - PAC II P Projeto Especiacutefico de Relocalizaccedilatildeo 7 47000000 12 Meses
Urbanizaccedilatildeo Integrada - Vila Nova (Programa Minha Casa Minha Vida) - PAC II P Construccedilatildeo de Unidades Habitacionais 66 1504800000 12 Meses
Urbanizaccedilatildeo Integrada Vila Nova (Obras) - PAC II P Melhorias Habitacionais e Reconstruccedilatildeo de Moradias 1 24000000 12 Meses
TOTAL DO PROGRAMA 71000000
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Secretaria Municipal de Planejamento Habitaccedilatildeo e Urbanismo 90
LEI DE DIRETRIZES ORCcedilAMENTAacuteRIAS
Anexo de Prioridades e Metas para 2017
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
PROGRAMA 0081 - CAXIAS LEGAL
Objetivo Manter a Cidade Fiscalizada e Limpa
ACcedilAtildeO (ProjAtiv) TIPO (AP) PRODUTO (Bem ou Serviccedilo) UNIDADE DE
MEDIDA METAS
FIacuteSICAS 2017 CUSTOS ESTIMADOS EXERCIacuteCIO 2017 (R$)
TEMPO ESTIMADO NO EXERCIacuteCIO DE 2017
Operacionalizaccedilatildeo e Manutenccedilatildeo da Fiscalizaccedilatildeo de Postura A Fiscalizaccedilatildeo Mantida 100 115000000 12 Meses
Manutenccedilatildeo do Projeto Patrulha Maria da Penha A Projeto Mantido 100 12500000 12 Meses
Operacionalizaccedilatildeo e Manutenccedilatildeo da Fiscalizaccedilatildeo do Lixo na Cidade A Fiscalizaccedilatildeo Mantida 100 230000000 12 Meses
TOTAL DO PROGRAMA 357500000
PROGRAMA 0082 - APOIO AO DESENVOLVIMENTO ECONOcircMICO DO MUNICIacutePIO
Objetivo Implementar e Gerir Distritos Industriais Parque Tecnoloacutegicos e outros Empreendimentos Relacionados
ACcedilAtildeO (ProjAtiv) TIPO (AP) PRODUTO (Bem ou Serviccedilo) UNIDADE DE
MEDIDA METAS
FIacuteSICAS 2017 CUSTOS ESTIMADOS EXERCIacuteCIO 2017 (R$)
TEMPO ESTIMADO NO EXERCIacuteCIO DE 2017
Distritos Industriais e outros Empreendimentos A Implantar e Gerir Distritos Industriais Parques
Tecnoloacutegicos e Outros 25 130000000 12 Meses
TOTAL DO PROGRAMA 130000000
PROGRAMA 0083 - GERENCIAMENTO DO REGIME PROacutePRIO DE PREVIDEcircNCIA
Objetivo Melhoria na Infraestrutura do IPMDC
ACcedilAtildeO (ProjAtiv) TIPO (AP) PRODUTO (Bem ou Serviccedilo) UNIDADE DE
MEDIDA METAS
FIacuteSICAS 2017 CUSTOS ESTIMADOS EXERCIacuteCIO 2017 (R$)
TEMPO ESTIMADO NO EXERCIacuteCIO DE 2017
Centro de Atendimento dos Servidores Municipais P Centro Reformados ou Implantados Unidade 10 52000000 12 Meses
Reabilitaccedilatildeo Racionalizaccedilatildeo e Informatizaccedilatildeo do Arquivo Geral P Arquivo Reabilitado Racionalizado e Informatizado Unidade 20 20000000 12 Meses
TOTAL DO PROGRAMA 72000000
TOTAL CUSTO ESTIMADO 113533893100
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Secretaria Municipal de Planejamento Habitaccedilatildeo e Urbanismo 91
Estado do Rio de Janeiro CAcircMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS
4320 de 17 de marccedilo de 1964 e agrave Lei Complementar Federal nordm 101 de 2000 contendo
I ndash o orccedilamento fiscal referente aos poderes do Municiacutepio e seus oacutergatildeos
II ndash os orccedilamentos das autarquias e da Fundaccedilatildeo e
III ndash os orccedilamentos dos fundos municipais
Art 8ordm O Projeto de Lei Orccedilamentaacuteria Anual seraacute encaminhado ao Poder Legislativo conforme estabelecido na Lei Orgacircnica do Municiacutepio e no art 22 seus incisos e paraacutegrafo uacutenico da Lei nordm 4320 de 1964 e seraacute composto de
I ndash texto da Lei
II ndash consolidaccedilatildeo dos quadros orccedilamentaacuterios constantes do art 22 incisos III IV e paraacutegrafo uacutenico da Lei nordm 4320 de 1964
III ndash anexo dos orccedilamentos fiscal e da seguridade social discriminando a receita e a despesa na forma definida nesta Lei e
IV ndash discriminaccedilatildeo da legislaccedilatildeo baacutesica da receita e despesa referente aos orccedilamentos fiscal e da seguridade social
sect 1ordm O Poder Executivo poderaacute apresentar outros demonstrativos para maior transparecircncia da proposta a ser apresentada ao Poder Legislativo aleacutem dos quadros orccedilamentaacuterios a que se refere o inciso II deste artigo
sect 2ordm A estimativa da receita e a fixaccedilatildeo da despesa constantes do Projeto de Lei Orccedilamentaacuteria seratildeo elaboradas a preccedilos correntes explicitada a metodologia utilizada para sua atualizaccedilatildeo quando for o caso
Seccedilatildeo I Das Diretrizes Gerais
4
Estado do Rio de Janeiro CAcircMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS
Art 9ordm Os oacutergatildeos da Administraccedilatildeo Direta e Indireta do Poder Executivo e o Poder Legislativo encaminharatildeo agrave Secretaria Municipal de Planejamento Habitaccedilatildeo e Urbanismo ateacute 15 de julho suas respectivas propostas orccedilamentaacuterias para fins de consolidaccedilatildeo do Projeto de Lei Orccedilamentaacuteria de acordo com a Lei Municipal nordm 1871 de 2005 e os paracircmetros econocircmicos definidos por aquela Secretaria
Art 10 O Poder Executivo colocaraacute agrave disposiccedilatildeo do Poder Legislativo no miacutenimo trinta dias antes do prazo final para encaminhamento de suas propostas orccedilamentaacuterias os estudos e as estimativas das receitas para o exerciacutecio de 2017 e as respectivas memoacuterias de caacutelculo incluindo a receita corrente liacutequida de acordo com o disposto no sect 3ordm do art 12 da Lei Complementar Federal nordm 101 de 2000
Art 11 A Lei Orccedilamentaacuteria Anual conteraacute reserva de contingecircncia de ateacute 1 (um por cento) da receita corrente liacutequida destinada a atender os passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos
Art 12 A Lei Orccedilamentaacuteria Anual conteraacute dispositivos para adaptar as receitas e despesas aos efeitos econocircmicos de alteraccedilotildees na estrutura organizacional ou na competecircncia legal dos oacutergatildeos entidades e fundos do Municiacutepio de realizaccedilatildeo inferior ou natildeo realizaccedilatildeo das receitas previstas e de alteraccedilotildees conjunturais da economia nacional estadual ou municipal incluindo as decorrentes de mudanccedila de legislaccedilatildeo
Art 13 As despesas soacute poderatildeo ser fixadas com a indicaccedilatildeo das fontes de recursos disponiacuteveis para sua realizaccedilatildeo e de acordo com o estabelecido nesta Lei
Seccedilatildeo II Da Estrutura e da Organizaccedilatildeo dos Orccedilamentos
Art 14 As receitas constantes nos orccedilamentos seratildeo discriminadas pela origem e pela esfera orccedilamentaacuteria
5
Estado do Rio de Janeiro CAcircMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS
Art 15 As despesas constantes nos orccedilamentos seratildeo discriminadas por unidade orccedilamentaacuteria detalhada por categoria de programaccedilatildeo com a especificaccedilatildeo da funccedilatildeo da subfunccedilatildeo do programa com suas accedilotildees correspondentes ndash projeto ou atividades ou operaccedilatildeo especial ndash com as respectivas dotaccedilotildees especificando a esfera orccedilamentaacuteria os grupos de natureza da despesa e a fonte de recursos
Art 16 Para efeito desta Lei entende-se por
I ndash unidade orccedilamentaacuteria o menor niacutevel da classificaccedilatildeo institucional estabelecida para cada oacutergatildeo e entidade de cada poder
II ndash funccedilatildeo o maior niacutevel de agregaccedilatildeo das diversas aacutereas de despesa que competem ao setor puacuteblico
III ndash subfunccedilatildeo representa uma particcedilatildeo da funccedilatildeo visando agregar determinado subconjunto de despesa do setor puacuteblico
IV ndash programa o instrumento de organizaccedilatildeo da accedilatildeo governamental visando agrave concretizaccedilatildeo dos objetivos pretendidos sendo mensurado por indicadores estabelecidos no plano plurianual
V ndash projeto um instrumento de programaccedilatildeo para alcanccedilar o objetivo de um programa envolvendo um conjunto de operaccedilotildees limitadas no tempo das quais resulta um produto que concorre para a expansatildeo ou o aperfeiccediloamento da accedilatildeo de Governo
VI ndash atividade um instrumento de programaccedilatildeo para alcanccedilar o objetivo de um programa envolvendo um conjunto de operaccedilotildees que se realizam de modo contiacutenuo e permanente das quais resulta um produto necessaacuterio agrave manutenccedilatildeo da accedilatildeo de Governo
VII ndash operaccedilotildees especiais as despesas que natildeo contribuem para a manutenccedilatildeo das accedilotildees de governo das quais natildeo resulta um produto e natildeo geram contraprestaccedilatildeo direta sob a forma de bens ou serviccedilos
6
Estado do Rio de Janeiro CAcircMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS
VIII ndash esfera orccedilamentaacuteria a identificaccedilatildeo do orccedilamento fiscal ou da seguridade social e
IX ndash grupo de despesa a agregaccedilatildeo de elementos de despesa que apresentam as mesmas caracteriacutesticas quanto ao objeto de gasto na forma da Portaria Interministerial nordm 163 de 04 de maio de 2001 e suas atualizaccedilotildees posteriores a seguir discriminados
a) DESPESAS CORRENTES
Pessoal e Encargos Sociais Juros e Encargos da Diacutevida Outras Despesas Correntes
b) DESPESAS DE CAPITAL
Investimentos Inversotildees Financeiras Amortizaccedilatildeo da Diacutevida
Art 17 A reserva de contingecircncia seraacute identificada pelo coacutedigo ldquo9999999999000rdquo no que se refere agraves classificaccedilotildees por funccedilatildeo e subfunccedilatildeo e estrutura programaacutetica devendo ser utilizada como fonte de recursos para abertura de creacuteditos adicionais e para o atendimento ao disposto no art 5ordm inciso III da Lei Complementar nordm 101 de 2000
Paraacutegrafo uacutenico A classificaccedilatildeo da Reserva referida no caput quanto agrave natureza da despesa seraacute identificada com o coacutedigo ldquo99999999rdquo
Art 18 A Lei Orccedilamentaacuteria Anual conteraacute demonstrativos que evidenciem
I ndash as receitas e as despesas dos orccedilamentos fiscal e da seguridade social bem como a consolidaccedilatildeo dos mesmos em atendimento ao disposto na Lei Federal nordm 4320 de 1964
7
Estado do Rio de Janeiro CAcircMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS
II ndash a aplicaccedilatildeo dos recursos destinados agrave manutenccedilatildeo e ao desenvolvimento do ensino e ao Fundo de Manutenccedilatildeo e Desenvolvimento da Educaccedilatildeo Baacutesica e de Valorizaccedilatildeo dos Profissionais da Educaccedilatildeo Baacutesica ndash FUNDEB
III ndash a aplicaccedilatildeo dos recursos destinados agraves accedilotildees e serviccedilos puacuteblicos de sauacutede e
IV ndash a compatibilidade das metas programadas nos orccedilamentos com as metas previstas no Anexo de Metas Fiscais desta Lei de acordo com o inciso I art 5ordm da Lei Complementar Federal nordm 101 de 2000
Paraacutegrafo uacutenico Os quadros orccedilamentaacuterios consolidados e as informaccedilotildees complementares apresentados identificaratildeo o dispositivo legal a que se referem
Seccedilatildeo III Das Diretrizes Especiacuteficas para a Elaboraccedilatildeo dos Orccedilamentos
Art 19 A programaccedilatildeo de investimentos dos oacutergatildeos e entidades deveraacute observar os seguintes princiacutepios
I ndash as despesas deveratildeo constar no Plano Plurianual para 20142017 e suas alteraccedilotildees posteriores
II ndash os projetos novos natildeo poderatildeo ser programados em detrimento dos investimentos em andamento ou das accedilotildees para conservaccedilatildeo do patrimocircnio conforme previsto na presente Lei e seus anexos cuja paralisaccedilatildeo implique prejuiacutezo agrave populaccedilatildeo diretamente beneficiada eou ao Eraacuterio Puacuteblico excluiacutedos da vedaccedilatildeo os investimentos de natureza emergencial ou indispensaacuteveis agrave manutenccedilatildeo do bem-estar da populaccedilatildeo
III ndash melhoria da qualidade de vida da populaccedilatildeo duquecaxiense
IV ndash contribuiccedilatildeo para a preservaccedilatildeo do meio ambiente
8
Estado do Rio de Janeiro CAcircMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS
V ndash promoccedilatildeo da melhoria das condiccedilotildees de educaccedilatildeo e sauacutede e
VI ndash desenvolvimento socioeconocircmico do Municiacutepio
Art 20 A abertura de creacuteditos adicionais suplementares nos termos estabelecidos em Lei mediante o cancelamento total ou parcial de dotaccedilotildees por grupos de natureza da despesa deveraacute visar agrave otimizaccedilatildeo dos objetivos das atividades meio ou agrave viabilizaccedilatildeo dos resultados almejados nos programas e ser justificada sempre que as alteraccedilotildees afetarem a programaccedilatildeo finaliacutestica do Governo
Seccedilatildeo IV Das Disposiccedilotildees para as Despesas com Pessoal e Encargos Sociais
Art 21 As despesas com pessoal ativo inativo e pensionista dos Poderes do Municiacutepio deveratildeo observar as normas e limites legais em especial o estabelecido na Lei Complementar Federal nordm 101 de 2000
Art 22 Natildeo seraacute vedada a concessatildeo de hora extra para atendimento de situaccedilotildees que possam ocasionar prejuiacutezo ou comprometer a seguranccedila de pessoas obras serviccedilos equipamentos e outros bens puacuteblicos ou particulares e tambeacutem para atendimento de situaccedilotildees emergenciais ou calamitosas
Art 23 A base de caacutelculo para estimativa de Pessoal e Encargos Sociais na elaboraccedilatildeo da proposta orccedilamentaacuteria deveraacute utilizar o gasto efetivo com a folha de pagamento do mecircs de maio de 2016 projetada para o exerciacutecio considerando os acreacutescimos legais e o disposto na Constituiccedilatildeo Federal e os eventuais reajustes concedidos aos servidores puacuteblicos municipais
Art 24 As eventuais concessotildees de quaisquer vantagens aumentos de remuneraccedilatildeo criaccedilatildeo de cargos empregos e funccedilotildees alteraccedilotildees de estrutura de carreiras bem como admissotildees ou contrataccedilotildees de pessoal a qualquer tiacutetulo soacute poderatildeo ser solicitadas devidamente justificadas apoacutes
9
Estado do Rio de Janeiro CAcircMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS
verificaccedilatildeo da disponibilidade orccedilamentaacuteria para atendimento do acreacutescimo da despesa decorrente e a observacircncia dos limites legais
Art 25 Ficam autorizados os aumentos de remuneraccedilatildeo criaccedilatildeo de cargos empregos e funccedilotildees alteraccedilotildees de estrutura de carreiras bem como admissotildees ou contrataccedilotildees de pessoal a qualquer tiacutetulo com previsotildees e recursos constantes da Lei Orccedilamentaacuteria Anual e suas alteraccedilotildees para atender as despesas decorrentes
Seccedilatildeo V Das Disposiccedilotildees Relativas agrave Diacutevida Puacuteblica Municipal
Art 26 A Lei Orccedilamentaacuteria Anual garantiraacute recursos para pagamento da despesa com a diacutevida contratual e com o refinanciamento da Diacutevida Puacuteblica Municipal nos termos dos contratos firmados
CAPIacuteTULO IV DAS DIRETRIZES PARA A EXECUCcedilAtildeO DO ORCcedilAMENTO E SUAS
ALTERACcedilOtildeES
Seccedilatildeo I Das Diretrizes Gerais
Art 27 A Lei Orccedilamentaacuteria poderaacute conter autorizaccedilatildeo para abertura de creacuteditos adicionais e seraacute feita mediante abertura de creacuteditos suplementares atraveacutes de decreto do Poder Executivo cujo limite de autorizaccedilatildeo seraacute fixado na Lei Orccedilamentaacuteria Anual
10
Estado do Rio de Janeiro CAcircMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS
sect 1ordm A abertura de creacuteditos suplementares e especiais dependeraacute da existecircncia de recursos disponiacuteveis para a despesa e seraacute precedida de justificativa do cancelamento e do reforccedilo das dotaccedilotildees nos termos da Lei nordm 4320 de 1964
sect 2ordm A exposiccedilatildeo de motivos constante da justificativa e a indicaccedilatildeo dos efeitos dos cancelamentos sobre a execuccedilatildeo dos projetos e atividades atingidos e das correspondentes metas deveratildeo ser fornecidas pelo Titular do Oacutergatildeo ou Entidade requerente
Art 28 As unidades responsaacuteveis pela execuccedilatildeo dos creacuteditos orccedilamentaacuterios e adicionais deveratildeo acompanhar o andamento dos procedimentos necessaacuterios para realizaccedilatildeo de suas despesas
Art 29 Fica o Poder Executivo autorizado a
I ndash incluir excluir alterar e transferir accedilotildees desde que natildeo resultem no desequiliacutebrio entre receita e despesa e
II ndash remanejar os programas e accedilotildees aprovados em caso de alteraccedilatildeo na estrutura organizacional
Art 30 As alteraccedilotildees do Quadro de Detalhamento de Despesa ndash QDD ndash nos niacuteveis de modalidade de aplicaccedilatildeo elemento de despesa fonte de recurso funccedilatildeo e subfunccedilatildeo observados os mesmos grupos de despesa categoria econocircmica e unidade orccedilamentaacuteria poderatildeo ser realizadas para atender agraves necessidades de execuccedilatildeo
sect 1ordm Na execuccedilatildeo orccedilamentaacuteria a discriminaccedilatildeo e o remanejamento de elementos em cada grupo de despesa dos projetosatividades e das operaccedilotildees especiais independente de formalizaccedilatildeo especiacutefica seratildeo efetuados atraveacutes de registros contaacutebeis realizados pelo oacutergatildeo competente
sect 2ordm A discriminaccedilatildeo da despesa de que trata o caput deste artigo seraacute feita em cada projeto atividade ou operaccedilatildeo especial por fonte de recurso categoria econocircmica e modalidade de aplicaccedilatildeo podendo a mesma ser alterada por inclusatildeo de elemento acreacutescimo ou reduccedilatildeo de valores em grupo de despesa constante da presente Lei Orccedilamentaacuteria
11
Estado do Rio de Janeiro CAcircMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS
Art 31 As alteraccedilotildees decorrentes da abertura de creacuteditos adicionais (transposiccedilatildeo) remanejamento ou transferecircncia integraratildeo os quadros de detalhamento de despesa os quais seratildeo modificados independentemente de nova publicaccedilatildeo
Art 32 A Lei Orccedilamentaacuteria poderaacute autorizar a abertura de creacuteditos adicionais suplementares agrave conta de excesso de arrecadaccedilatildeo de receitas especiacuteficas e vinculadas agrave determinada finalidade desde que seja demonstrado natildeo ter orccedilado na eacutepoca proacutepria e que tenha ocorrido efetivamente o ingresso da referida receita em cumprimento ao paraacutegrafo uacutenico do art 8ordm da Lei Complementar nordm 101 de 2000
Art 33 O montante arrecadado mensalmente seraacute divulgado pelo Municiacutepio ateacute o uacuteltimo dia do mecircs subsequente ao da arrecadaccedilatildeo conforme art 134 da Lei Orgacircnica do Municiacutepio
Art 34 A criaccedilatildeo expansatildeo ou aperfeiccediloamento de accedilatildeo governamental que venha a ser acrescida agrave execuccedilatildeo orccedilamentaacuteria de 2017 a qualquer tempo deveraacute atender ao disposto na Lei Complementar Federal nordm 101 de 2000
Art 35 Satildeo vedados quaisquer procedimentos pelo Titular de Oacutergatildeo ou de Entidade ordenadores de despesa de suas unidades administrativas que viabilizem a execuccedilatildeo de despesas sem comprovada e suficiente disponibilidade orccedilamentaacuteria e viabilidade financeira
Art 36 As despesas consideradas irrelevantes seratildeo aquelas cujo valor natildeo ultrapasse os limites fixados nos incisos I e II do art 24 da Lei Federal nordm 8666 de 21 de junho de 1993 em atendimento ao sect 3ordm do art 16 da Lei Complementar Federal nordm 101 de 2000
Art 37 A Lei Orccedilamentaacuteria poderaacute conter autorizaccedilatildeo para contrataccedilatildeo de operaccedilotildees de creacuteditos com instituiccedilotildees financeiras nacionais e internacionais ainda que por antecipaccedilatildeo da receita em conformidade com as Resoluccedilotildees do Senado Federal no artigo 167 incisos V VI e VII da Constituiccedilatildeo Federal e Lei Complementar nordm101 de 2000
12
Estado do Rio de Janeiro CAcircMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS
sect 1ordm Integraratildeo a Lei Orccedilamentaacuteria 2017 as operaccedilotildees de creacuteditos jaacute analisadas eou autorizadas pela Secretaria do Tesouro Nacional em cumprimento agrave Resoluccedilatildeo do Senado Federal nordm 43 de 2001
sect 2ordm Para pleiteio de celebraccedilatildeo de convecircnio ou operaccedilatildeo de creacutedito haveraacute estudo preacutevio da Secretaria Municipal de Fazenda em conjunto com a Secretaria Municipal de Planejamento Habitaccedilatildeo e Urbanismo no tocante agrave viabilidade de contrapartida orccedilamentaacuteria e financeira em cumprimento das normas quanto ao aspecto orccedilamentaacuterio dispostos na Lei Complementar Federal nordm 101 de 2000 e Resoluccedilotildees do Senado Federal
Art 38 A estimativa de receita de operaccedilotildees de creacutedito para o exerciacutecio de 2017 teraacute como limite maacuteximo a folga resultante da combinaccedilatildeo das Resoluccedilotildees 40 de 2001 e 43 de 2001 do Senado Federal e ainda da Medida Provisoacuteria nordm 2185ndash35 de 24 de agosto de 2001
Seccedilatildeo II Das Diretrizes para o Equiliacutebrio entre Receitas e Despesas e Limitaccedilatildeo de
Empenho
Art 39 Se verificado ao final de um bimestre que a realizaccedilatildeo da receita poderaacute natildeo comportar o cumprimento das metas de resultado primaacuterio ou nominal estabelecidas no Anexo de Metas Fiscais os Poderes promoveratildeo por ato proacuteprio e nos montantes necessaacuterios nos trinta dias subsequentes limitaccedilatildeo de empenho e movimentaccedilatildeo financeira de acordo com os seguintes procedimentos
I ndash o Poder Executivo comunicaraacute agrave Cacircmara Municipal e demais Oacutergatildeos e Entidades o montante necessaacuterio agrave limitaccedilatildeo de empenho e movimentaccedilatildeo financeira acompanhado da memoacuteria de caacutelculo e premissas utilizadas
II ndash a distribuiccedilatildeo a ser calculada pelo Poder Executivo levaraacute em conta o percentual de participaccedilatildeo no Orccedilamento Municipal de cada Poder e
13
Estado do Rio de Janeiro CAcircMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS
III ndash com base na comunicaccedilatildeo prevista no inciso I cada Poder promoveraacute ato estabelecendo os montantes por Oacutergatildeo e Entidade na limitaccedilatildeo de empenho e movimentaccedilatildeo financeira discriminados pelos projetos e atividades
sect 1ordm Ocorrendo o estabelecimento da receita prevista ainda que parcial seraacute feita a recomposiccedilatildeo das dotaccedilotildees cujos empenhos foram limitados de forma proporcional agraves reduccedilotildees efetivadas
sect 2o Natildeo seratildeo objeto de limitaccedilatildeo as despesas que constituam obrigaccedilotildees constitucionais e legais
3osect No caso de natildeo promoverem a limitaccedilatildeo no prazo estabelecido no caput o Poder Executivo estaacute autorizado a fazer o contingenciamento das dotaccedilotildees orccedilamentaacuterias e limitar os valores financeiros nos montantes apurados nos incisos I e II deste artigo
Art 40 As accedilotildees desenvolvidas deveratildeo ter todos os seus custos estimados antes do iniacutecio de sua execuccedilatildeo visando estabelecer o custo dos produtos realizados e a avaliaccedilatildeo dos resultados dos programas implementados
Paraacutegrafo uacutenico O Poder Executivo estaacute autorizado a desenvolver um sistema gerencial de apropriaccedilatildeo de despesas com o objetivo de demonstrar o custo de cada accedilatildeo orccedilamentaacuteria
CAPIacuteTULO V DAS DIRETRIZES DOS ORCcedilAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE
SOCIAL
Art 41 O Orccedilamento da Seguridade Social compreenderaacute as dotaccedilotildees destinadas a atender agraves accedilotildees na aacuterea de Sauacutede Previdecircncia e Assistecircncia Social e contaraacute dentre outros com recursos provenientes das demais receitas proacuteprias dos Oacutergatildeos Fundos e Entidades que integram exclusivamente esse orccedilamento
14
Estado do Rio de Janeiro CAcircMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS
Art 42 O orccedilamento discriminaraacute os recursos do Municiacutepio e a transferecircncia de recursos da Uniatildeo para o Municiacutepio para execuccedilatildeo descentralizada das accedilotildees de Sauacutede e de Assistecircncia Social conforme estabelecido na Constituiccedilatildeo Estadual e na Lei Orgacircnica do Municiacutepio
Art 43 Os Orccedilamentos Fiscal e da Seguridade Social compreenderatildeo as dotaccedilotildees destinadas a atender aos programas e accedilotildees nas aacutereas de Assistecircncia Social Previdecircncia Social e Sauacutede em conformidade com o Plano Plurianual para 20142017
Art 44 Eacute vedada a inclusatildeo na Lei Orccedilamentaacuteria e em seus creacuteditos adicionais de dotaccedilotildees a tiacutetulo de subvenccedilotildees sociais ressalvadas aquelas destinadas a entidades privadas sem fins lucrativos de atividades de natureza continuada que preencham uma das seguintes condiccedilotildees
I ndash sejam de atendimento direto ao puacuteblico de forma gratuita nas aacutereas de Assistecircncia Social Sauacutede ou Educaccedilatildeo e estejam registradas no Conselho Municipal de Assistecircncia Social ndash CMAS
II ndash atendam ao disposto no art 204 da Constituiccedilatildeo Federal no art 61 do ADCT bem como na Lei nordm 8742 de 07 de dezembro de 1993 e
III ndash disponibilizem suas contas agrave fiscalizaccedilatildeo do Poder Puacuteblico com a finalidade de verificar o cumprimento das metas e objetivos para os quais os recursos foram destinados
CAPIacuteTULO VI DAS DIRETRIZES ESPECIacuteFICAS SOBRE ALTERACcedilOtildeES NA
LEGISLACcedilAtildeO TRIBUTAacuteRIA
Art 45 As receitas seratildeo estimadas e discriminadas de duas formas
15
Estado do Rio de Janeiro CAcircMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS
I ndash considerando a legislaccedilatildeo tributaacuteria vigente ateacute a data do envio do Projeto de Lei Orccedilamentaacuteria agrave Cacircmara Municipal e
II ndash considerando os efeitos das alteraccedilotildees na legislaccedilatildeo tributaacuteria resultantes de Projetos de Lei encaminhados agrave Cacircmara Municipal ateacute trecircs meses antes do encerramento do exerciacutecio de 2016 bem como modificaccedilotildees constitucionais da legislaccedilatildeo tributaacuteria estadual e nacional
Art 46 Caso natildeo sejam aprovadas as modificaccedilotildees referidas no artigo anterior ou estas o sejam parcialmente de forma a impedir a integralizaccedilatildeo dos recursos estimados o Poder Executivo providenciaraacute os ajustes necessaacuterios atraveacutes de decretos
Art 47 As alteraccedilotildees na legislaccedilatildeo tributaacuteria municipal teratildeo os seguintes objetivos
I ndash combater a sonegaccedilatildeo e a elisatildeo fiscal
II ndash combater as iniciativas de favorecimentos fiscais sem correspondentes contrapartidas e
III ndash incorporar na legislaccedilatildeo o uso de tecnologias da informaccedilatildeo como instrumento fiscal
Art 48 Poderatildeo ser apresentados Projetos de Lei dispondo sobre as seguintes alteraccedilotildees na aacuterea da administraccedilatildeo tributaacuteria observadas quando possiacutevel a capacidade econocircmica do contribuinte e sempre a justa distribuiccedilatildeo de renda
I ndash revisatildeo da Planta Geneacuterica de Valores do Municiacutepio
II ndash revisatildeo da legislaccedilatildeo sobre Imposto Predial e Territorial Urbano ndash IPTU ndash suas aliacutequotas forma de caacutelculo condiccedilotildees de pagamento remissotildees ou compensaccedilotildees descontos e isenccedilotildees
III ndash revisatildeo e atualizaccedilatildeo da legislaccedilatildeo sobre taxas pela prestaccedilatildeo de serviccedilos com a finalidade de custear serviccedilos especiacuteficos e divisiacuteveis colocados agrave disposiccedilatildeo da populaccedilatildeo
16
Estado do Rio de Janeiro CAcircMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS
IV ndash criaccedilatildeo de legislaccedilatildeo sobre a contribuiccedilatildeo de melhoria decorrente de obras puacuteblicas
V ndash revisatildeo da legislaccedilatildeo referente ao Imposto sobre Serviccedilos de Qualquer Natureza
VI ndash revisatildeo da legislaccedilatildeo aplicaacutevel ao Imposto sobre a Transmissatildeo Inter Vivos e de Bens Imoacuteveis e de direitos reais sobre imoacuteveis
VII ndash revisatildeo da legislaccedilatildeo sobre as taxas pelo exerciacutecio do poder de poliacutecia administrativo
VIII ndash revisatildeo e atualizaccedilatildeo das isenccedilotildees dos tributos municipais para manter o interesse puacuteblico e a justiccedila fiscal
IX ndash criaccedilatildeo de legislaccedilatildeo sobre o uso do subsolo e do espaccedilo aeacutereo do Municiacutepio
X ndash adequaccedilatildeo da legislaccedilatildeo tributaacuteria municipal em decorrecircncia de alteraccedilotildees das normas estaduais e federais e
XI ndash modernizaccedilatildeo dos procedimentos de administraccedilatildeo tributaacuteria especialmente quanto ao uso dos recursos de informaacutetica
Paraacutegrafo uacutenico Considerando o disposto no artigo 11 da Lei Complementar Federal nordm 101 de 2000 deveratildeo ser adotadas as medidas necessaacuterias agrave instituiccedilatildeo previsatildeo e efetiva arrecadaccedilatildeo de tributos de competecircncia constitucional do Municiacutepio
CAPIacuteTULO VII DAS DISPOSICcedilOtildeES ESPECIAIS
Art 49 As emendas ao Projeto de Lei Orccedilamentaacuteria efetuadas pelo Poder Legislativo observaratildeo ao disposto no art 141 da Lei Orgacircnica do Municiacutepio e deveratildeo ser processadas pela Cacircmara Municipal na forma e conteuacutedos estabelecidos nesta Lei
17
Estado do Rio de Janeiro CAcircMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS
sect 1ordm As emendas ao Projeto de Lei Orccedilamentaacuteria deveratildeo conter
I ndash indicaccedilatildeo expressa dos oacutergatildeos unidades orccedilamentaacuterias funccedilotildees subfunccedilotildees programas projetosatividadesoperaccedilotildees especiais e o montante das despesas que seratildeo acrescidas e
II ndash indicaccedilatildeo expressa e quantificaccedilatildeo quando couber das accedilotildees que forem incluiacutedas ou alteradas nos projetosatividadesoperaccedilotildees especiais
sect 2ordm A inobservacircncia de quaisquer dos requisitos referidos neste artigo determinaraacute o arquivamento da emenda
Art 50 Atraveacutes da Secretaria Municipal de Fazenda em conjunto com a Secretaria Municipal de Planejamento Habitaccedilatildeo e Urbanismo o Poder Executivo deveraacute atender agraves solicitaccedilotildees encaminhadas pela Comissatildeo Permanente de Financcedilas e Orccedilamento da Cacircmara Municipal relativas a informaccedilotildees e dados quantitativos e qualitativos acerca dos valores constantes da proposta orccedilamentaacuteria
Art 51 Em consonacircncia com o que dispotildee o art 143 sect 2ordm da Lei Orgacircnica Municipal poderaacute o Prefeito enviar Mensagem agrave Cacircmara Municipal para propor modificaccedilotildees dos projetos de lei orccedilamentaacuteria enquanto natildeo estiver concluiacuteda a votaccedilatildeo da parte cuja alteraccedilatildeo eacute proposta
Art 52 Se o Projeto de Lei Orccedilamentaacuteria natildeo for aprovado ateacute 31 de dezembro de 2016 sua programaccedilatildeo seraacute executada mediante a utilizaccedilatildeo mensal de um valor baacutesico correspondente a um doze avos das dotaccedilotildees para despesas correntes e um treze avos quando se tratar de despesas com pessoal e encargos sociais constantes da proposta orccedilamentaacuteria
sect 1ordm Excetuam-se do disposto no caput deste artigo as despesas correntes nas aacutereas da Sauacutede Educaccedilatildeo e Assistecircncia Social precatoacuterios judiciais e despesas agrave conta de recursos vinculados que seratildeo executadas segundo suas necessidades especiacuteficas
18
Estado do Rio de Janeiro CAcircMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS
sect 2ordm Natildeo seraacute interrompido o processamento de despesas consideradas imprescindiacuteveis ao bom andamento dos serviccedilos puacuteblicos os quais deveratildeo ser devidamente justificados e aprovados pela autoridade competente
Art 53 Apoacutes a publicaccedilatildeo de Lei Orccedilamentaacuteria o Poder Executivo divulgaraacute ateacute o uacuteltimo dia uacutetil de janeiro de 2017 por unidade orccedilamentaacuteria de cada Oacutergatildeo Fundo e Entidade que integram os orccedilamentos de que trata esta Lei os quadros de detalhamento de despesa especificando para cada categoria de programaccedilatildeo e grupos de despesa os respectivos desdobramentos
Art 54 Os quadros de detalhamento da despesa do Poder Legislativo Municipal seratildeo aprovados e estabelecidos por ato proacuteprio de seu dirigente obedecidas as dotaccedilotildees constantes da Lei Orccedilamentaacuteria Anual
Art 55 O Poder Executivo deveraacute elaborar e publicar ateacute 30 (trinta) dias apoacutes a Publicaccedilatildeo da Lei Orccedilamentaacuteria de 2017 a programaccedilatildeo financeira e o cronograma de execuccedilatildeo mensal de desembolso observando em relaccedilatildeo agraves despesas constantes desse cronograma a austeridade necessaacuteria agrave obtenccedilatildeo das metas de resultado primaacuterio em conformidade com o art 8ordm da Lei Complementar Federal nordm 101 de 2000
CAPIacuteTULO VIII DAS DIPOSICcedilOtildeES FINAIS
Art 56 O Poder Executivo poderaacute durante o exerciacutecio de 2017 adotar medidas destinadas a agilizar racionalizar e manter o equiliacutebrio na execuccedilatildeo da Lei Orccedilamentaacuteria Anual
Art 57 A Lei Orccedilamentaacuteria Anual poderaacute conter dotaccedilotildees relativas a projetos a serem desenvolvidos por meio de parcerias puacuteblico-privadas reguladas pela Lei Federal nordm 11079 de 30 de dezembro de 2004 e de consoacutercios puacuteblicos regulados pela Lei Federal nordm 11107 de 06 de abril de 2005
Art 58 Os oacutergatildeos e entidades dos poderes Executivo Legislativo e Autarquias deveratildeo prever em seus orccedilamentos recursos
19
Estado do Rio de Janeiro CAcircMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS
destinados agrave quitaccedilatildeo de quaisquer obrigaccedilotildees que impliquem em sua inclusatildeo no Cadastro Uacutenico de Convecircnios ndash CAUC ndash instituiacutedo pela Instruccedilatildeo Normativa nordm 1 de 04 de maio de 2001 da Secretaria do Tesouro Nacional bem como no Cadastro Informativo de Creacuteditos natildeo Quitados do Setor Puacuteblico Federal ndash CADIN ndash regulado pela Lei nordm 10522 de 19 de julho de 2002
Art 59 No caso de ocorrecircncia de inscriccedilatildeo nos cadastros mencionados o oacutergatildeo responsaacutevel pela inscriccedilatildeo deveraacute quitar a pendecircncia evitando sanccedilotildees que impeccedilam o municiacutepio de Duque de Caxias de receber e contratar transferecircncias voluntaacuterias e financiamentos
Art 60 Esta Lei entraraacute em vigor na data de sua publicaccedilatildeo revogadas as disposiccedilotildees em contraacuterio
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS em
12 de julho de 2016
ALEXANDRE AGUIAR CARDOSO Prefeito Municipal
20
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS
ANEXO I
QUADROS DE METAS FISCAIS
E DE RISCOS FISCAIS
21
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS
LEI DE DIRETRIZES ORCcedilAMENTAacuteRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
2017
Memoacuteria de Caacutelculo da Receita e da Despesa
VALORES CORRENTES
R$ mil correntes
RECEITAS REALIZADO PREVISAtildeO PREVISAtildeO PREVISAtildeO PREVISAtildeO
2014 2015 2016 2017 2018 2019
Intra-Orccedilamentarias
Interferecircncias Financeiras
Alienaccedilatildeo de Bens
Amortizaccedilatildeo de Empreacutestimos
Transferecircncias de Capital
Receita de Contribuiccedilotildees
Operaccedilotildees de Creacutedito
Receita Patrimonial
Receita de Serviccedilos
Transferecircncias Correntes
Outras Receitas Correntes
(-) Deduccedilotildees FUNDEB
Receitas de Capital
Receita Total
Receitas Correntes
Receita Tributaacuteria
1720632
1815703
452856
65130
16717
19
1231763
49217
68451
-
(171643)
8121
2741
-
-
5380
1844233
1934115
498030
100521
15111
6739
1240592
73123
73123
-
(171695)
8690
-
-
-
8690
3153447
2504151
637087
118104
13588
2030
1661449
71892
170317
-
(181808)
660787
140596
40
-
520151
3160654
2484400
645312
125191
14403
2152
1621136
76206
180536
-
(164716)
660435
149032
42
-
511361
3352426
2635141
684467
132787
15277
2282
1719499
80829
191490
-
(174711)
700506
158074
45
-
542387
3590868
2822565
733149
142231
16363
2445
1841798
86578
205110
-
(187137)
750330
169317
48
-
580965
DESPESAS 2014 2015 2016 2017 2018 2019
Despesa Total 1960993 2173926 3138542 3144854 3335669 3572918
Despesas Correntes 1866602 2082776 2217955 2231032 2366400 2534710
Pessoal e Encargos 1131707 1257583 1221446 1224732 1299043 1391437
Juros e Encargos da Diacutevida 3336 9089 17094 18120 19219 20586
Outras Despesas Correntes 731559 816104 979415 988180 1048138 1122687
Interferecircncias Financeiras - - - - - -
Despesas de Capital 94391 91150 920587 913822 969268 1038208
Investimentos 75839 75219 875498 878028 931302 997541
Inversotildees Financeiras - - - - - -
Amortizaccedilatildeo de Diacutevida Amortizaccedilatildeo de Diacutevida 18552 18552 15931 15931 45089 45089 35794 35794 37966 37966 40666 40666
Reserva de Contingecircncia - - 14905 15799 16758 17950
TOTAL 1960993 2173926 3153447 3160654 3352426 3590868
Memoacuteria de Caacutelculo do Resultado Primaacuterio
R$ mil correntes RECEITAS
+ Receitas Correntessup1
2014
1644060
2015
1762420
2016
2322343
2017
2319683
2018
2460430
2019
2635428
(-) Aplicaccedilotildees Financeiras (16717) (8716) (13588) (14403) (15277) (16363)
(-) Cancelamento de Restos a Pagar
Receitas Primaacuterias Correntes (A)
+Receitas de Capital
-
1627343
8121
-
1753704
8690
-
2308755
660787
-
2305280
660435
-
2445153
700506
-
2619065
750330
(-) Operaccedilotildees de Creacutedito (2741) - (140596) (149032) (158074) (169317)
(-) Alienaccedilatildeo de Bens - - (40) (42) (45) (48)
(-) Amortizaccedilatildeo de Empreacutestimos - - - - - -
Receitas Primaacuterias de Capital (B) 5380 8690 520151 511361 542387 580965
I - RECEITAS PRIMAacuteRIAS (A) + (B) 1632723 1762395 2828906 2816641 2987540 3200029
+ Despesas Correntes
DESPESAS 2013
1866602
2014
2082776
2015
2217955
2016
2231032
2017
2366400
2018
2534710
(-) Juros e Encargos da Diacutevida
Despesas Primaacuterias Correntes (C)
+Despesas de Capital
(3336)
1863266
94391
(9089)
2073687
91150
(17094)
2200861
920587
(18120)
2212913
913822
(19219)
2347181
969268
(20586)
2514124
1038208
(-) Amortizaccedilatildeo de Diacutevida (18552) (15931) (45089) (35794) (37966) (40666)
Despesas Primaacuterias de Capital (D) 75839 75219 875498 878028 931302 997541
Reserva de Contingecircncia (E) - - 14905 15799 16758 17950
II - DESPESAS PRIMAacuteRIAS (C) + (D) +(E) 1939105 2148905 3091264 3106740 3295241 3529616
III - RESULTADO PRIMAacuteRIO (I-II) (306382) (386511) (262358) (290099) (307701) (329586)
sup1 Receitas Correntes deduzida a Receita para formaccedilatildeo do FUNDEB
Obs Previsatildeo inflaccedilatildeo 2017- 60 2018 - 45 2019 - 45 Previsatildeo crescimento econocircmico- 2017-00 2018-15 2019-25
Fontes - Inflaccedilatildeo e Crescimento econocircmico - Estimativas de mercado
Memoacuteria de Caacutelculo do Resultado Nominal - Demonstrativo I
R$ mil correntes
(-) Passivos Reconhecidos
Diacutevida Fiscal Liacutequida
Resultado Nominal
Ativo Disponiacutevel
Haveres Financeiros
(-) Restos a Pagar Processados
Diacutevida Consolidada Liacutequida
Especificaccedilatildeo
Diacutevida Puacuteblica Consolidada
Diacutevida Mobiliaacuteria
Outras Diacutevidas
Deduccedilotildees
2014
612950
-
612950
7179
225444
-
218265
605772
(329742)
276029
(127164)
2015
589732
-
589732
(78900)
277375
-
356275
668632
(228911)
439721
(163691)
2016
544643
-
544643
(7645)
277375
-
285020
-
552288
(183129)
369159
70562
2017
508849
-
508849
82533
294018
-
211485
426316
(155294)
271023
98136
2018
470883
-
470883
132404
311857
-
179454
338479
(97369)
241110
29913
2019
430217
-
430217
180264
334038
-
153774
249952
(61050)
188902
52208
FONTE SMF - Balanccedilos Orccedilamentaacuterios da Prefeitura Municipal de Duque de Caxias - 2014 2015 - LRF 6ordm Bimestre IPMDC e LOA- (PMDC) 2016
22
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS
LEI DE DIRETRIZES ORCcedilAMENTAacuteRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
2017
Memoacuteria de Caacutelculo da Receita e da Despesa
VALORES CONSTANTES
R$ mil constantes
RECEITAS REALIZADO PREVISAtildeO PREVISAtildeO PREVISAtildeO PREVISAtildeO
2014 2015 2016 2017 2018 2019
Intra-Orccedilamentarias
Interferecircncias Financeiras
Receita Total
Transferecircncias Correntes
Outras Receitas Correntes
Receita de Contribuiccedilotildees
Receita Patrimonial
Receita de Serviccedilos
Receita Tributaacuteria
Receitas Correntes
Alienaccedilatildeo de Bens
Amortizaccedilatildeo de Empreacutestimos
Transferecircncias de Capital
(-) Deduccedilotildees FUNDEF
Receitas de Capital
Operaccedilotildees de Creacutedito
1720632
1815703
452856
65130
16717
19
1231763
49217
68451
-
(171643)
8121
2741
-
-
5380
1844233
1934115
498030
100521
15111
6739
1240592
73123
73123
-
(171695)
8690
-
-
-
8690
2974950
2362406
601025
111419
12818
1915
1567405
67823
160676
-
(171517)
623384
132638
38
-
490709
2853348
2242845
582569
113019
13002
1943
1463516
68796
162983
-
(148701)
596222
134541
38
-
461642
2896148
2276488
591308
114714
13198
1972
1485469
69828
165428
-
(150932)
605165
136560
39
-
468566
2968552
2333400
606091
117582
13527
2021
1522605
71574
169563
-
(154705)
620294
139974
40
-
480281
DESPESAS 2014 2015 2016 2017 2018 2019
Despesa Total 1960993 2173926 2960889 2839085 2881671 2953713
Despesas Correntes 1866602 2082776 2092410 2014112 2044324 2095432
Pessoal e Encargos 1131707 1257583 1152307 1105654 1122238 1150294
Juros e Encargos da Diacutevida 3336 9089 16126 16358 16603 17018
Outras Despesas Correntes 731559 816104 923977 892101 905482 928120
Interferecircncias Financeiras - - - - - -
Despesas de Capital 94391 91150 868478 824973 837347 858281
Investimentos 75839 75219 825942 792659 804549 824662
Inversotildees Financeiras - - - - - -
Amortizaccedilatildeo de Diacutevida Amortizaccedilatildeo de Diacutevida 18 552 18552 15 931 15931 42 537 42537 32 314 32314 32 799 33 619 32799 33619
Reserva de Contingecircncia - - 14061 14263 14477 14839
TOTAL 1960993 2173926 2974950 2853348 2896148 2968552
Memoacuteria de Caacutelculo do Resultado Primaacuterio
R$ mil constantes RECEITAS
+ Receitas Correntessup1
2014
1644060
2015
1762420
2016
2190889
2017
2094144
2018
2125556
2019
2178695
(-) Aplicaccedilotildees Financeiras (16717) (15111) (12818) (13002) (13198) (13527)
(-) Cancelamento de Restos a Pagar
Receitas Primaacuterias Correntes (A)
+Receitas de Capital
-
1627343
8121
-
1747309
8690
-
2178071
623384
-
2081141
596222
-
2112358
605165
-
2165167
620294
(-) Operaccedilotildees de Creacutedito (2741) - (132638) (134541) (136560) (139974)
(-) Alienaccedilatildeo de Bens - - (38) (38) (39) (40)
(-) Amortizaccedilatildeo de Empreacutestimos - - - - - -
Receitas Primaacuterias de Capital (B) 5380 8690 490709 461642 468566 480281
I - RECEITAS PRIMAacuteRIAS (A) + (B) 1632723 1755999 2668780 2542783 2580925 2645448
DESPESAS
+ Despesas Correntes
2014
1866602
2015
2082776
2016
2092410
2017
2014112
2018
2044324
2019
2095432
Despesas Primaacuterias Correntes (C)
+Despesas de Capital
(-) Juros e Encargos da Diacutevida (3336)
1863266
94391
(9089)
2073687
91150
(16126)
2076284
868478
(16358)
1997754
824973
(16603)
2027721
837347
(17018)
2078414
858281
(-) Amortizaccedilatildeo de Diacutevida (18552) (15931) (42537) (32314) (32799) (33619)
Despesas Primaacuterias de Capital (D) 75839 75219 825942 792659 804549 824662
Reserva de Contingecircncia (E) - - 14061 14263 14477 14839
II - DESPESAS PRIMAacuteRIAS (C) + (D) +(E) 1939105 2148905 2916287 2804676 2846747 2917915
III - RESULTADO PRIMAacuteRIO (I-II) (306382) (392906) (247507) (261893) (265822) (272467)
sup1 Receitas Correntes deduzida a Receita para formaccedilatildeo do FUNDEB
Memoacuteria de Caacutelculo do Resultado Nominal - Demonstrativo I
R$ mil constantes
Diacutevida Mobiliaacuteria
Outras Diacutevidas
Deduccedilotildees
Ativo Disponiacutevel
Especificaccedilatildeo
Diacutevida Puacuteblica Consolidada
Diacutevida Fiscal Liacutequida
Resultado Nominal
Haveres Financeiros
(-) Restos a Pagar Processados
Diacutevida Consolidada Liacutequida
(-) Passivos Reconhecidos
2014
612950
-
612950
7179
225444
-
218265
605772
(329742)
276029
(127164)
2015
589732
-
589732
(78900)
277375
-
356275
668632
(228911)
439721
(163691)
2016
513814
-
513814
(7212)
261675
-
268887
521027
(172763)
348263
91457
2017
459374
-
459374
74508
265431
-
190923
384866
(140195)
244672
103592
2018
406794
-
406794
114383
269412
-
155029
292411
(84117)
208294
36377
2019
355658
-
355658
149024
276148
-
127124
206634
(50470)
156164
52130
FONTE SMF - Balanccedilos Orccedilamentaacuterios da Prefeitura Municipal de Duque de Caxias - 2014 2015 - LRF 6ordm Bimestre IPMDC e LOA (PMDC) 2016
Preccedilos Base Janeiro de 2016
23
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS LEI DE DIRETRIZES ORCcedilAMENTAacuteRIAS
ANEXO DE RISCOS FISCAIS - QUADRO I DEMONSTRATIVO DE RISCOS FISCAIS E PROVIDEcircNCIAS
2017
ARF (LRF art 4ordm sect 3ordm) R$ Milhares RISCOS FISCAIS PROVIDEcircNCIAS
Descriccedilatildeo Valor Descriccedilatildeo Valor 1 PASSIVOS CONTINGENTES
Diacutevidas em Processos de Reconhecimento Desapropriaccedilotildees Indenizaccedilotildees Accedilotildees Trabalhistas
2 RISCOS FISCAIS Frustaccedilatildeo de Arrecadaccedilatildeo - IPTU Frustaccedilatildeo de Arrecadaccedilatildeo - Diacutevida Ativa Frustaccedilatildeo de Arrecadaccedilatildeo - ISSQM
Calamidade Puacuteblica Despesas previstas a menor
2000 2000 1500
2000 2000 3000 3000
299
Em situaccedilatildeo de Frustaccedilatildeo de Receitas que se apresentarem no decorrer do exerciacutecio o municiacutepio aplicaraacute o disposto no Artigo 9ordm da Lei Complementar nordm 10100 quanto a limitaccedilatildeo de empenhos ateacute que se obtenha o equiliacutebrio financeiro e orccedilamentaacuterio necessario e a utilizaccedilatildeo da Reserva de contingecircncias
15799
TOTAL 15799 TOTAL 15799
2244
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS LEI DE DIRETRIZES ORCcedilAMENTAacuteRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS - QUADRO II METAS ANUAIS
2017
AMF - Tabela 1 (LRF art 4ordm sect 1) R$ Milhares
ESPECIFICACcedilAtildeO
2017 2018 2019 Valor
Corrente Valor
Constante PIB Valor
Corrente Valor
Constante PIB Valor
Corrente Valor
Constante PIB (a) (b) (c)
Receita Total 3160654 2853348 0444 3352426 2896148 0444 3590868 2968552 0444 Receitas Primaacuterias (I) 2816641 2542783 0395 2987540 2580925 0395 3200029 2645448 0395 Despesa Total 3160654 2853348 0444 3352426 2896148 0444 3590868 2968552 0444
Despesas Primaacuterias (II) 3106740 2804676 0436 3295241 2846747 0436 3529616 2917915 0436 Resultado Primaacuterio (III) = (I ndash II) (290099) (261893) -0041 (307701) (265822) -0041 (329586) (272467) -0041 Resultado Nominal 98136 103592 0014 29913 36377 0004 52208 52130 0006 Diacutevida Puacuteblica Consolidada 508849 459374 0071 470883 406794 0062 430217 355658 0053 Diacutevida Consolidada Liacutequida 426316 384866 0060 338479 292411 0045 249952 206634 0031
Nota O Caacutelculo das Metas acima descritas foi realizado considerando-se o seguinte cenaacuterio macroeconocircmico VARIAacuteVEIS 2016 2017 2018 2019
PIB (crescimento estimado ano ()) -35 00 15 25 IPCA - Estimativa anual () 65 6 45 45 Cacircmbio (R$US$ - Final do Ano) 400 440 480 500 Projeccedilatildeo PIB do Estado - R$ Milhares 672173259 712503655 755734814 809486452 Fonte Projeccedilatildeo PIB Estado a partir dados IBGEFundaccedilatildeo CEPERJ - 2015
Notasup1 IPCA de 2016 2017 2018 e 2019 - Estimados Notasup2 As Metas de RESULTADOS PRIMAacuteRIOS satildeo influenciadas pela expectativa de realizaccedilatildeo de OPERACcedilOtildeES DE CREacuteDITO e evidenciam que aleacutem das despesas realizadas com a
arrecadaccedilatildeo de impostos o municiacutepio pretende ampliar seus investimentos utilizando sua capacidade de captar recursos
25
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS LEI DE DIRETRIZES ORCcedilAMENTAacuteRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS -QUADRO III AVALIACcedilAtildeO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCIacuteCIO ANTERIOR
2017
PIB Estado RJ 2015(R$1000) 65404000000
AMF - Tabela 2 (LRF art 4ordm sect2ordm inciso I) R$ Mil Correntes
ESPECIFICACcedilAtildeO Metas Previstas em
2015(1) PIB
Metas Realizadas em 2015(2)
PIB Variaccedilatildeo
Valor Receita Total 2881512 0441 1844233 0282 (1037279) -3600 Receitas Primaacuterias (I) 2534197 0387 1762395 0269 (771803) -3046 Despesa Total 2881512 0441 2173926 0332 (707586) -2456 Despesas Primaacuterias (II) 2818503 0431 2148905 0329 (669598) -2376 Resultado Primaacuterio (III) = (IndashII) (284306) -0043 (386511) -0059 (102205) 3595 Resultado Nominal (299144) -0046 (163691) -0025 135453 -4528 Diacutevida Puacuteblica Consolidada 740114 0113 589732 0090 (150382) -2032 Diacutevida Consolidada Liacutequida 732936 0112 668632 0102 (64304) -877
Fontes (1) LOA 2015
(2) SMF - Balanccedilo Orccedilamentaacuterio da Prefeitura Municipal de Duque de Caxias - 2015 - LRF 6ordm Bimestre Obs A participaccedilatildeo no PIB foi apurada levando em consideraccedilatildeo o PIB do Estado do Rio de Janeiro
Estimativa PIB RJ em 2015 R$ 654040 milhotildees correntes (Fundaccedilatildeo IBGE e Fundaccedilatildeo CEPERJ)
26
Despesas Primaacuterias (II) 1939105 2148905 3091264 3106740 3295241 3529616
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS
LEI DE DIRETRIZES ORCcedilAMENTAacuteRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS - QUADRO IV
METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TREcircS EXERCIacuteCIOS ANTERIORES 2017
AMF ndash Tabela 3 (LRF art4ordm sect2ordm inciso II) R$ Mil
ESPECIFICACcedilAtildeO VALORES A PRECcedilOS CORRENTES
2014 2015 2016 2017 2018 2019
Receita Total 1720632 1844233 72 3153447 710 3160654 02 3352426 61 3590868 71
Receitas Primaacuterias (I) 1632723 1762395 79 2828906 605 2816641 -04 2987540 61 3200029 71
Despesa Total 1960993 2173926 109 3153447 451 3160654 02 3352426 61 3590868 71
Despesas Primaacuterias (II) 1939105 2148905 10 8108 3091264 43 9439 3106740 0 505 3295241 6 161 3529616 7 171
Resultado Primaacuterio (III) = (I - II) (306382) (386511) 262 (262358) -321 (290099) 106 (307701) 61 (329586) 71
Resultado Nominal (127164) (163691) 00 70562 -1431 98136 391 29913 -695 52208 745
Diacutevida Puacuteblica Consolidada 612950 589732 -38 544643 -76 508849 -66 470883 -75 430217 -86
Diacutevida Consolidada Liacutequida 605772 668632 104 552288 -174 426316 -228 338479 -206 249952 -262
ESPECIFICACcedilAtildeO VALORES A PRECcedilOS CONSTANTES
2014 2015 2016 2017 2018 2019
Receita Total 1720632 1844233 72 2974950 613 2853348 -41 2896148 15 2968552 25
Receitas Primaacuterias (I) 1632723 1755999 76 2668780 520 2542783 -47 2580925 15 2645448 25
Despesa Total 1960993 2173926 109 2974950 368 2853348 -41 2896148 15 2968552 25
Despesas Primaacuterias (II) 1939105 2148905 108 2916287 357 2804676 -38 2846747 15 2917915 25
Resultado Primaacuterio (III) = (I - II) (306382) (392906) 282 (247507) -370 (261893) 58 (265822) 15 (272467) 25
Resultado Nominal (127164) (163691) 00 91457 -1559 103592 133 36377 -649 52130 433
Diacutevida Puacuteblica Consolidada 612950 589732 -38 513814 -129 459374 -106 406794 -114 355658 -126
Diacutevida Consolidada Liacutequida 605772 668632 104 521027 -221 384866 -261 292411 -240 206634 -293
FONTE SMF - Balanccedilos Orccedilamentaacuteros da Prefeitura Municipal de Duque de Caxias - 2014 2015 - LRF 6ordm Bimestre e LOA 2016
2277
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS LEI DE DIRETRIZES ORCcedilAMENTAacuteRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS - QUADRO V EVOLUCcedilAtildeO DO PATRIMOcircNIO LIacuteQUIDO
2017
AMF - Tabela 4 (LRF art4ordm sect2ordm inciso III) R$ Milhares
PATRIMOcircNIO LIacuteQUIDO 2015 2014 2013
PatrimocircnioCapital em 3112 803609 10000 821652 10000 341704 10000
Reservas Resultado Acumulado
--
000
000
--
000
000
--
000
000
TOTAL 803609 10000 821652 10000 341704 10000
REGIME PREVIDENCIAacuteRIO
PATRIMOcircNIO LIacuteQUIDO 2015 2014 2013
PatrimocircnioCapital 2162 10000 (4665) 10000 25912 10000
Reservas - 000 - 000 - 000
Resultado Acumulado - 000 - 000 - 000
TOTAL 2162 10000 (4665) 10000 25912 10000
FONTE SMF - Balanccedilos Patrimoniais da Prefeitura Municipal de Duque de Caxias - 2013 2014 2015 e informaccedilotildees IPMDC
28
Alienaccedilatildeo de Bens Moacuteveis - - -
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS LEI DE DIRETRIZES ORCcedilAMENTAacuteRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS - QUADRO VI ORIGEM E APLICACcedilAtildeO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENACcedilAtildeO DE ATIVOS
2017
AMF - Tabela 5 (LRF art4ordm sect2ordm inciso III) R$ Milhares
RECEITAS REALIZADAS 2015 2014 2013
RECEITAS DE CAPITAL - ALIENACcedilAtildeO DE ATIVOS - - -Alienaccedilatildeo de Bens Moacuteveis - - -Alienaccedilatildeo de Bens Imoacuteveis - - -
DESPESAS EXECUTADAS 2015 2014 2013
APLICACcedilAtildeO DOS RECURSOS DA ALIENACcedilAtildeO DE ATIVOS - - -DESPESAS DE CAPITAL - - -
Investimentos - - -Inversotildees Financeiras - - -
Amortizaccedilatildeo da Diacutevida - - -DESPESAS CORRENTES DOS REGIMES DE PREVIDEcircNCIA - - -
Regime Geral de Previdecircncia Social - - -Regimes Proacuteprios dos Servidores Puacuteblicos - - -
SALDO FINANCEIRO 2015 2014 2013
VALOR - - -
29
- - -ece e erv os
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS LEI DE DIRETRIZES ORCcedilAMENTAacuteRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS - QUADRO VII RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIAacuteRIAS DO RPPS
2017
AMF - Tabela 6 (LRF art4ordm sect2ordm inciso IV aliacutenea a) R$ 100
RECEITAS PREVIDENCIAacuteRIAS
RECEITAS PREVIDEcircNCIARIAS - RPPS (EXCETO INTRA-ORCcedilAMENTAacuteRIAS) (I) RECEITAS CORRENTES
Receita de Contribuiccedilotildees dos Segurados Pessoal Civil Pessoal Militar
Outras Receitas de Contribuiccedilotildes Receita Patrimonial Receita de Serviccedilos Outras Receitas Correntes
Compensaccedilatildeo Previdecircnciaacuteria do RGPS para o RPPS Demais Receitas Correntes
RECEITAS DE CAPITAL Alienaccedilatildeo de Bens Direitos e Ativos Amortizaccedilatildeo de Empreacutestimos Outras Receitas de Capital (-) DEDUCcedilOtildeES DA RECEITA
RECEITAS PREVIDEcircNCIARIAS - RPPS (INTRA-ORCcedilAMENTAacuteRIAS) (II) RECEITAS CORRENTES
Receita de Contribuiccedilotildees Patronal
Pessoal Civil Pessoal Militar
Para Cobertura de Deacuteficit Atuarial Em Regime de Deacutebitos e Parcelamentos
Receita Patrimonial R ita d S iccedilReceita de Serviccedilos Outras Receitas Correntes
RECEITAS DE CAPITAL (-) DEDUCcedilOtildeES DA RECEITA
TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIAacuteRIAS (III) = (I) + (II)
DESPESAS PREVIDENCIAacuteRIAS DESPESAS PREVIDEcircNCIARIAS - RPPS (EXCETO INTRA-ORCcedilAMENTAacuteRIAS) (IV)
ADMINISTRACcedilAtildeO Despesas Correntes Despesas de Capital
PREVIDEcircNCIA SOCIAL Pessoal Civil Pessoal Militar Outras Despesas Previdenciaacuterias
Compensaccedilatildeo Previdenciaacuteria do RPPS para o RGPS Demais Despesas Previdenciaacuterias
DESPESAS PREVIDEcircNCIARIAS - RPPS (INTRA-ORCcedilAMENTAacuteRIAS) (V) Despesas Correntes Despesas de Capital
TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIAacuteRIAS (VI) = (IV) + (V)
2013
6411870818 6411870818 6340895006 6340895006
-25761705 25761705
-45214107 43069215
2144892
----
6681260911 6654490281 6654490281 6654490281 6654490281
--
26770630 -----
13093131729
2013 23494853878
734460969 734460969
-22760392909 22760392909
-------
23494853878
2014
7188207408 7188207408 6513122710 6513122710
-380784298 380146487
637811 294300400 291374914
2925486
----
6842130012 6842130012 6842130012 6842130012 6842130012
--------
14030337420
2014 26032816776
679912752 672941202
6971550 25352904024 25352904024
-------
26032816776
2015
10057337698 10057337698
6994494639 6994494639
-361880940 361880940
-2700962119 2696352070
4610049
12081087384 7299633263 7299633263 7299633263 7299633263
--
4781454121 -----
22138425082
2015 26222941594
849121064 845575285
3545779 25373820530 25373820530
-------
26222941594
-10401722149 -12002479356 -4084516512 RESULTADO PREVIDENCIAacuteRIO (VII) - (III ndash VI)
APORTES DE RECURSOS PARA O REGIME PROacutePRIO DE PREVIDEcircNCIA DO SERVIDOR TOTAL DE APORTES PARA O RPPS
Plano Financeiro Recursos para Cobertura de Insuficiecircncias Financeiras Recursos para Formaccedilatildeo de Reserva Outros Aportes para o RPPS
Plano Previdenciaacuterio Recursos para Cobertura de Defiacutecit Financeiro Recursos para Cobertura de Defiacutecit Atuarial Outros Aportes para o RPPS
2945916944 2961198898 2997425899 - - -
RESERVA ORCcedilAMENTAacuteRIA DO RPPS BENS E DIREITOS DO RPPS FONTE IPMDC - Instituto de Previdecircncia dos Servidores Puacuteblicos do Municiacutepio de Duque de Caxias
2013 8028051115 8028051115
--
11957785377 ----
2014 11312288898 11312288898
--
11312288898 ----
2015 3645231158 3645231158
--
3645231158 ----
30
2037
CAcircMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS LEI DE DIRETRIZES ORCcedilAMENTAacuteRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS - QUADRO VII PROJECcedilAtildeO ATUARIAL DO RPPS
2017
AMF ndash Tabela 7 (LRF art4ordm sect 2ordm inciso IV aliacutenea ldquoardquo) R$ 100
EXERCIacuteCIO RECEITAS
PREVIDENCIAacuteRIAS (a)
DESPESAS PREVIDENCIAacuteRIAS
(b)
RESULTADO PREVIDENCIAacuteRIO
(c) = (a - b) anterior) + (c)
DO EXERCIacuteCIO (d) = (d exerciacutecio
SALDO FINANCEIRO
2014 35208555649 25688109642 9520446007 12750810459 2015 40644002632 32582391417 8061611215 20812421674 2016 48116530676 47869970581 246560095 21058981769 2017 50474522794 49158666431 1315856363 22374838132 2018 52881066079 51486720753 1394345326 23769183457 2019 54386048860 52908532555 1477516305 25246699762 2020 55716753787 54151111005 1565642782 26812342545 2021 57348919640 55692220772 1656698868 28469041413 2022 58583677777 56829514844 1754162933 30223204346 2023 59700233435 57841421517 1858811918 32082016264 2024 60900239528 58930541368 1969698160 34051714424 2025 61786009711 59698816642 2087193069 36138907493 2026 63144350873 60932660503 2211690370 38350597863 2027 64157806996 61814199813 2343607183 40694205046 2028 64307660700 61824275660 2483385040 43177590086 2029 64742096591 62110604980 2631491611 45809081696 2030 65836224534 63047801733 2788422801 48597504498 2031 65946748449 63060871331 2885877118 51483381616 2032 65786309795 62727438177 3058871618 54542253234 2033 65635431009 62393151130 3242279879 57784533083 2034 65758755119 62322020522 3436734597 61221267680 2035 65001466262 61360679827 3640786435 64862054116 2036 64050528017 60286761784 3763766233 68625820349 2037 6298964817462989648174 5900032255959000322559 39893256153989325615 7261514596372615145963 2038 61783304381 57552932629 4230371752 76845517715 2039 60487522861 56030912803 4456610058 81302127773 2040 59098944494 54387943702 4711000792 86013128565 2041 57640569228 52647393253 4993175975 91006304540 2042 56133031702 50841227632 5291804070 96298108610 2043 54585063551 48972228580 5612834971 101910943581 2044 53020915304 47077848504 5943066800 107854010381 2045 51419242740 45115279083 6303963657 114157974038 2046 49817818730 43130913538 6686905192 120844879230 2047 48221231255 41128022718 7093208537 127938087768 2048 46650232754 39130680818 7519551936 135457639705 2049 45102326614 37125739037 7976587577 143434227282 2050 43595140954 35135370968 8459769986 151893997268 2051 42138190007 33164270149 8973919858 160867917125 2052 40739803259 31220575936 9519227323 170387144449 2053 39404587331 29307058558 10097528773 180484673221 2054 38144791205 27434025467 10710765738 191195438960 2055 36963580228 25602593478 11360986750 202556425710 2056 35868867550 23818517863 12050349687 214606775397 2057 34866713844 22085584215 12781129629 227387905023 2058 33963056668 20407331684 13555724984 240943630007 2059 33163621970 18786958828 14376663142 255320293150 2060 32474214315 17227607541 15246606774 270566899924 2061 31900896843 15732529141 16168367702 286735267626 2062 31449691431 14304755795 17144935636 303880203262 2063 31126338108 12946800826 18179537282 322059740544 2064 30936527599 11660852708 19275674891 341335415435 2065 30885894814 10448834689 20437060125 361772475560 2066 30979713934 9312151280 21667562654 383440038214 2067 31222688531 8251406804 22971281727 406411319941 2068 31618896100 7266238571 24352657529 430763977470 2069 32171838442 6355324441 25816514001 456580491471 2070 32885015365 5517052703 27367962662 483948454133 2071 33762268092 4749929993 29012338099 512960792232 2072 34807605184 4052345746 30755259438 543716051671 2073 36025110032 3422430517 32602679515 576318731186 2074 37418621493 2857743326 34560878167 610879609353 2075 38991765198 2355284648 36636480550 647516089903 2076 40748515798 1912010345 38836505453 686352595355 2077 42693501455 1525097339 41168404116 727520999471 2078 44831967939 1191878497 43640089442 771161088913 2079 47169699326 909746049 46259953277 817421042190 2080 49712840242 675952974 49036887268 866457929458
31
CAcircMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS LEI DE DIRETRIZES ORCcedilAMENTAacuteRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS - QUADRO VII PROJECcedilAtildeO ATUARIAL DO RPPS
2017 AMF ndash Tabela 7 (LRF art4ordm sect 2ordm inciso IV aliacutenea ldquoardquo) R$ 100
EXERCIacuteCIO RECEITAS
PREVIDENCIAacuteRIAS (a)
DESPESAS PREVIDENCIAacuteRIAS
(b)
RESULTADO PREVIDENCIAacuteRIO
(c) = (a - b)
SALDO FINANCEIRO DO EXERCIacuteCIO (d) = (d exerciacutecio
anterior) + (c) 2081 52467672954 487355373 51980317581 918438247039 2082 55440362776 340122416 55100240360 973538487399 2083 58636744658 229494020 58407250638 1031945738037 2084 62062483136 149906296 61912576840 1093858314877 2085 65723390560 95269725 65628120835 1159486435712 2086 69625829006 59329891 69566499115 1229052934827 2087 73777529266 36444291 73741084975 1302794019802 2088 78188345493 22292618 78166052875 1380960072677 2089 82870241668 13813194 82856428474 1463816501150 2090 87836949386 8806222 87828143164 1551644644314 2091 93103872366 5784889 93098087477 1644742731791
FONTE IPMDC - Dados Cadastrais VPA Soluccedilotildees Atuariais - Caacutelculos Atuariais Modelo Portaria STNMF nordm 575 de 30 de agosto de 2007
Nota Projeccedilatildeo Atuarial elaborada em 31122015
32
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS LEI DE DIRETRIZES ORCcedilAMENTAacuteRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS - QUADRO VIII ESTIMATIVA E COMPENSACcedilAtildeO DA RENUacuteNCIA DE RECEITA
2017
AMF - Tabela 8 (LRF art 4deg sect 2deg inciso V) R$ Milhares
TRIBUTO MODALIDADE SETORES PROGRAMAS RENUacuteNCIA DE RECEITA PREVISTA
COMPENSACcedilAtildeO BENEFICIAacuteRIO BENEFICIAacuteRIO
2016 2017 2018
ISSQN Natildeo haacute previsatildeo de renuacutencia de receita
0 0 0
TOTAL 0 0 0
shy
33
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS LEI DE DIRETRIZES ORCcedilAMENTAacuteRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS - QUADRO IX MARGEM DE EXPANSAtildeO DAS DESPESAS OBRIGATOacuteRIAS DE CARAacuteTER CONTINUADO
2017
AMF - Tabela 9 (LRF art 4deg sect 2deg inciso V) R$ Mil Correntes
EVENTOS Valor Previsto 2016
Aumento Permanente da Receita (-) Aumento referente a transferecircncias constitucionais (-) Aumento referente a transferecircncias do FUNDEB
1309214 (420858)
(10113) Saldo Final do Aumento Permanente de Receita (I) 878243 Reduccedilatildeo Permanente de Despesa (II) (979521) Margem Bruta (III) = (I+II) (101278) Saldo Utilizado da Margem Bruta (IV)
Novas DOCC Novas DOCC geradas por PPP
-
-Margem Liacutequida de Expansatildeo de DOCC (V) = (III-IV) (101278) FONTE Balanccedilo Orccedilamentaacuterio 2015 - LRF 6ordm Bimestre e LOA 2016
34
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS
METASshy
Eshy
PRIORIDADESshy
35
LEI DE DIRETRIZES ORCcedilAMENTAacuteRIAS
Anexo de Prioridades e Metas para 2017
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PROGRAMA 0001 - APOIO ADMINISTRATIVO
OBJETIVO Prover os Oacutergatildeos do Municiacutepio dos meios Administrativos para a Gestatildeo e Implementaccedilatildeo de seus Programas Finaliacutesticos
ACcedilAtildeO
Accedilotildees de Informaacutetica
Accedilotildees de Publicidade de Duque de Caxias
Capacitaccedilatildeo e Desenvolvimento de Recursos Humanos
Despesas Diversas Inerentes ao Funcionamento da Cacircmara Municipal de Duque de Caxias
Despesas Diversas Inerentes ao Funcionamento das Secretarias
Despesas Diversas Inerentes ao Funcionamento das Sub- Secretarias
Despesas Diversas Inerentes ao Funcionamento do Gabinete do Prefeito
Despesas Diversas Inerentes ao Funcionamento do Gabinete do Vice- Prefeito
Despesas Diversas Inerentes ao Funcionamento do Instituto de Previdecircncia dos Servidores Puacuteblicos do Municiacutepio de Duque de Caxias - IPMDC
Estruturaccedilatildeo das Secretarias
Estruturaccedilatildeo das Sub-Secretarias
Manutenccedilatildeo de Serviccedilos Administrativos Gerais
Manutenccedilatildeo e Conservaccedilatildeo de Bens Imoacuteveis
Melhoria da Infraestrutura das Secretarias
Operacionalizaccedilatildeo e Manutenccedilatildeo do Ensino Fundamental
Operacionalizaccedilatildeo e Manutenccedilatildeo da Educaccedilatildeo Infantil
Operacionalizaccedilatildeo e Manutenccedilatildeo da Educaccedilatildeo de Jovens e Adultos - EJA
Operacionalizaccedilatildeo e Manutenccedilatildeo da Educaccedilatildeo Especial
Operacionalizaccedilatildeo e Manutenccedilatildeo da FUNDEC
Operacionalizaccedilatildeo e Manutenccedilatildeo da Ouvidoria
Operacionalizaccedilatildeo da Procuradoria Geral do Municiacutepio
Operacionalizaccedilatildeo e Manutenccedilatildeo dos Conselhos
Operacionalizaccedilatildeo e Manutenccedilatildeo dos Conselhos Tutelares
Operacionalizaccedilatildeo e Manutenccedilatildeo dos Fundos
Pagamento de Folha e Demais Encargos
Pagamento de Folha e Demais Encargos - Ensino Fundamental
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Secretaria Municipal de Planejamento Habitaccedilatildeo e Urbanismo 36
LEI DE DIRETRIZES ORCcedilAMENTAacuteRIAS
Anexo de Prioridades e Metas para 2017
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PROGRAMA 0001 - APOIO ADMINISTRATIVO
OBJETIVO Prover os oacutergatildeos do municiacutepio dos meios administrativos para a gestatildeo e implementaccedilatildeo de seus programas finaliacutesticos
ACcedilAtildeO
Pagamento de Folha e Demais Encargos - Educaccedilatildeo Infantil
Pagamento de Folha e Demais Encargos - Educaccedilatildeo de Jovens e Adultos - EJA
Pagamento de Folha e Demais Encargos - Educaccedilatildeo Especial
Pagamento de Folha e Demais Encargos da FUNDEC
Pagamento de Folha e Demais Encargos do IPMDC
Publicaccedilatildeo de Atos Oficiais
Realizaccedilatildeo de Concursos Puacuteblicos
Reestruturaccedilatildeo de Plano de Cargos Carreiras e Salaacuterios
Regularizaccedilatildeo e Atualizaccedilatildeo dos Proacuteprios Municipais
Revisatildeo da Estrutura Organizacional da FME
Revisatildeo da Estrutura Organizacional da FMS
Criaccedilatildeo das Sub-Secretarias
Criaccedilatildeo dos Conselhos Municipais
Criaccedilatildeo de Novos Conselhos Tutelares
Criaccedilatildeo dos Fundos Municipais
Desapropriaccedilotildees e Aquisiccedilatildeo de Imoacuteveis
Modernizaccedilatildeo Operacionalizaccedilatildeo e Manutenccedilatildeo da Administraccedilatildeo Tributaacuteria
Assistecircncia Meacutedico-Hospitalar ao Servidor
Operacionalizaccedilatildeo e Manutenccedilatildeo da Aacuterea de Previdecircncia
Operacionalizaccedilatildeo do Setor Previdenciaacuterio
Sistemas de Gestatildeo da agraverea de Sauacutede
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Secretaria Municipal de Planejamento Habitaccedilatildeo e Urbanismo 37
LEI DE DIRETRIZES ORCcedilAMENTAacuteRIAS
Anexo de Prioridades e Metas para 2017
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
PROGRAMA 0900 - OPERACcedilOtildeES ESPECIAIS
OBJETIVO Englobar as despesas que natildeo contribuem para a manutenccedilatildeo das accedilotildees de Governo das quais natildeo resulta um produto e natildeo geram contraprestaccedilatildeo direta sob a forma de bens ou serviccedilos
ACcedilAtildeO
Encargos com Pensionistas e Aposentados
Encargos Especiais da Cacircmara Municipal de Duque de Caxias
Aposentadorias Reformas Pensotildees e Obrigaccedilotildees Patronais Junto ao IPMDC
Contribuiccedilatildeo ao Estado da Receita de Multas de Tracircnsito
Custeio de Iluminaccedilatildeo Puacuteblica
Transferecircncia IPMDC ndash Obrigaccedilotildees Patronais
Encargos com Sentenccedilas Judiciais
Encargos Especiais do Municiacutepio
Precatoacuterios Judiciais
Parcelamento Diacutevida PASEP PGFN
Pagamento PASEP ndash Corrente ndash Cota DAF
Pagamento de Tarifas Bancaacuterias
INSS Parc ADM Desc No FPM
Diacutevida com IPMDC
Parcelamento LIGTH PMDC
Parcelamento OI
Parcelamento PMDC AMPLA
Diacutevida com IPMDC
PASEP Parcelamento Administrativo
INSS Patronal
Indenizaccedilotildees e Restituiccedilotildees
Juros e Amortizaccedilatildeo Diacutevida PMAT
Obrigaccedilotildees Patronais
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Secretaria Municipal de Planejamento Habitaccedilatildeo e Urbanismo 38
PROGRAMA
LEI DE DIRETRIZES ORCcedilAMENTAacuteRIAS
Anexo de Prioridades e Metas para 2017
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
0002 - QUALIFICACcedilAtildeO PROFISSIONAL DO CIDADAtildeO
Objetivo Promover a Qualificaccedilatildeo Profissional do Cidadatildeo Duquecaxiense
ACcedilAtildeO (ProjAtiv) TIPO (AP) PRODUTO (Bem ou Serviccedilo) UNIDADE DE
MEDIDA METAS
FIacuteSICAS 2017 CUSTOS ESTIMADOS EXERCIacuteCIO 2017 (R$)
TEMPO ESTIMADO NO EXERCIacuteCIO DE 2017
Manutenccedilatildeo das Atividades do Preacute-Enem-Preparatoacuterio para o Enem e Vestibular
A Alunos Preparados Unidade 400 46714900 12 Meses
Capacitaccedilatildeo Vocacional dos Cidadatildeos Duquecaxienses A Cidadatildeos Capacitados Unidade 500 18533100 12 Meses
Gerenciamento e Capacitaccedilatildeo de Desenvolvimento A Capacitaccedilatildeo de Desenvolvimento Gerenciado
(Convecircnios) Unidade 3 600000 12 Meses
Implantaccedilatildeo das Unidades Profissionalizantes P Unidades Profissionalizantes Implantadas Unidade 15 510000000 12 Meses
Manutenccedilatildeo do Campus Avanccedilado do Coleacutegio Pedro II A Campus do Coleacutegio Pedro II Mantido 100 33000000 12 Meses
Manutenccedilatildeo da Escola de Soldador e Caldereiro-SENAI A Escola do SENAI Mantida Unidade Vagas 100 77132300 12 Meses
Manutenccedilatildeo dos Polos Profissionalizantes A Polos Profissionalizantes Implantados 100 685500000 12 Meses
Programa Nacional de Inclusatildeo de Jovens (PROJOVEM) A Alunos Beneficiados Unidade Vagas 5000 1367000000 12 Meses
Construccedilatildeo da Unidade da UFRJ P Unidade Escolar Ensino Profissional Construiacuteda Unidade 1 793608000 12 Meses
Construccedilatildeo da Escola Teacutecnica Municipal P Unidade Escolar Teacutecnica Construiacuteda Unidade 1 976264400 12 Meses
Manutenccedilatildeo das Unidades Profissionalizantes A Unidades Profissionalizantes Mantidas Unidade 25 1095000000 12 Meses
Implantaccedilatildeo do Conservatoacuterio de Muacutesica P Conservatoacuterio de Muacutesica Implantado Unidade 1 250000000 12 Meses
Implantaccedilatildeo da FUNDEC Inclusatildeo aos Deficientes A Deficientes Unidade 350 120000000 12 Meses
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Secretaria Municipal de Planejamento Habitaccedilatildeo e Urbanismo 39
LEI DE DIRETRIZES ORCcedilAMENTAacuteRIAS
Anexo de Prioridades e Metas para 2017
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
PROGRAMA 0002 - QUALIFICACcedilAtildeO PROFISSIONAL DO CIDADAtildeO
Objetivo Promover a Qualificaccedilatildeo Profissional do Cidadatildeo Duquecaxiense
ACcedilAtildeO (ProjAtiv) TIPO (AP) PRODUTO (Bem ou Serviccedilo) UNIDADE DE
MEDIDA METAS
FIacuteSICAS 2017 CUSTOS ESTIMADOS EXERCIacuteCIO 2017 (R$)
TEMPO ESTIMADO NO EXERCIacuteCIO DE 2017
Ensino Superior agrave Distacircncia CEDERJ A Alunos Beneficiados Unidade 650 41435000 12 Meses
Manutenccedilatildeo das Atividades da FUNDEC Inclusivas A FUNDEC Inclusiva Mantida 100 79500000 12 Meses
Manutenccedilatildeo dos Cursos para as Instituccedilotildees Estaduais e Federais de Ensino Meacutedio-FUNDEC - Preparatoacuterios
A Cursos pInstituiccedilotildees Estaduais e Federais de Ensino
Meacutedio 100 112000000 12 Meses
Seminaacuterios da FUNDEC A Seminaacuterios Realizados Unidade 6 13590900 12 Meses
TOTAL DO PROGRAMA 6219878600
PROGRAMA 0003 - DEMOCRATIZANDO ATIVIDADES CIENTIacuteFICAS CULTURAIS E DESPORTIVAS
Objetivo Desenvolver Atividades Cientiacuteficas Culturais e Desportivas
ACcedilAtildeO (ProjAtiv) TIPO (AP) PRODUTO (Bem ou Serviccedilo) UNIDADE DE
MEDIDA METAS
FIacuteSICAS 2017 CUSTOS ESTIMADOS EXERCIacuteCIO 2017 (R$)
TEMPO ESTIMADO NO EXERCIacuteCIO DE 2017
Manutenccedilatildeo dos Telecentros Comunitaacuterios A Telecentros Comunitaacuterios Implantados 100 118801200 12 Meses
Manutenccedilatildeo da Orquestra Infanto-Juvenil A Orquestra Mantida 100 25463700 12 Meses
Manutenccedilatildeo da FUNDEC Verde A FUNDEC Verde Mantida 100 75000000 12 Meses
Manutenccedilatildeo dos Projetos de Tecnologia da Informaccedilatildeo A Projetos de Tecnologia da Informaccedilatildeo Mantidos Unidade 5 371500000 12 Meses
Projetos Culturais e Esportivos P Projetos Culturais e Esportivos Implantados Unidade 5 214000000 12 Meses
Manutenccedilatildeo das Atividades dos Projetos Esportivos A Projetos Esportivos Mantidos 100 245500000 12 Meses
TOTAL DO PROGRAMA 1050264900
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Secretaria Municipal de Planejamento Habitaccedilatildeo e Urbanismo 40
PROGRAMA
Anexo de Prioridades e Metas para 2017
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
0004 - CIDADE MAIS SEGURA
LEI DE DIRETRIZES ORCcedilAMENTAacuteRIAS
Objetivo Articular Poliacuteticas Puacuteblicas Reduzindo a Sensaccedilatildeo de Inseguranccedila
ACcedilAtildeO (ProjAtiv) TIPO (AP) PRODUTO (Bem ou Serviccedilo) UNIDADE DE
MEDIDA METAS
FIacuteSICAS 2017 CUSTOS ESTIMADOS EXERCIacuteCIO 2017 (R$)
TEMPO ESTIMADO NO EXERCIacuteCIO DE 2017
Progarma Estadual de Integraccedilatildeo na Seguranccedila - PROEIS A Atuaccedilatildeo dos Policiais Militares em Agravereas de
Vulnerabilidade Unidade (Policiais)
70 305000000 12 Meses
Prevenccedilatildeo da Criminalidade e Violecircncia P Prevenccedilatildeo da Criminalidade Implantada 100 34000000 12 Meses
Criaccedilatildeo do Portal de Seguranccedila P Portal Criado 100 8000000 12 Meses
Manutenccedilatildeo do Portal de Seguranccedila A Portal Mantido 100 8500000 12 Meses
Controle Operacional do Espaccedilo Puacuteblico P Viacutedeo Monitoramento do GGIM Controlado 100 20000000 12 Meses
Reaparelhamento Adequaccedilatildeo e Modernizaccedilatildeo de Meios Operacionais dos Orgatildeos de Seguranccedila Puacuteblica Atuantes
A Equipamentos Disponibilizados 100 50000000 12 Meses
Aperfeiccediloamento e Capacitaccedilatildeo dos Profissionais de Seguranccedila Puacuteblica A Profissionais Capacitados 100 12000000 12 Meses
Reaparelhamento Adequaccedilatildeo e Modernizaccedilatildeo de Meios Operacionais da GMDC
A Equipamentos Disponibilizados 100 30000000 12 Meses
TOTAL DO PROGRAMA 467500000
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Secretaria Municipal de Planejamento Habitaccedilatildeo e Urbanismo 41
PROGRAMA
Anexo de Prioridades e Metas para 2017
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
0005 - ALIMENTACcedilAtildeO E NUTRICcedilAtildeO
LEI DE DIRETRIZES ORCcedilAMENTAacuteRIAS
Objetivo Acompanhar as Famiacutelias Cadastradas no PBF e Avaliaccedilatildeo Nutricional das Crianccedilas Menores de 5 Anos
ACcedilAtildeO (ProjAtiv) TIPO (AP) PRODUTO (Bem ou Serviccedilo) UNIDADE DE
MEDIDA METAS
FIacuteSICAS 2017 CUSTOS ESTIMADOS EXERCIacuteCIO 2017 (R$)
TEMPO ESTIMADO NO EXERCIacuteCIO DE 2017
Operacionalizaccedilatildeo dos Condicionantes da Sauacutede do Programa Bolsa Famiacutelia A Famiacutelias Beneficiadas Acompanhadas 52 640000 12 Meses
Operacionalizaccedilatildeo das Accedilotildees de Avaliaccedilatildeo de Desnutriccedilatildeo em Crianccedilas Menores de 5 Anos
A Crianccedilas Muniacutecipes Avaliadas 45 5680000 12 Meses
TOTAL DO PROGRAMA 6320000
Unid Orccedilam 1491 Fundo Municipal de Sauacutede
PROGRAMA 0006 - VIGILAcircNCIA EM SAUacuteDE
Objetivo Executar as Accedilotildees Pactuadas Pela Vigilacircncia em Sauacutede
ACcedilAtildeO (ProjAtiv) TIPO (AP) PRODUTO (Bem ou Serviccedilo) UNIDADE DE
MEDIDA METAS
FIacuteSICAS 2017 CUSTOS ESTIMADOS EXERCIacuteCIO 2017 (R$)
TEMPO ESTIMADO NO EXERCIacuteCIO DE 2017
Operacionalizaccedilatildeo das Accedilotildees de Vigilacircncia Epidemioloacutegica A Accedilotildees de Vigilacircncia Epidemioloacutegica Executadas 90 543300000 12 Meses
Operacionalizaccedilatildeo das Accedilotildees de Vigilacircncia Sanitaacuteria A Accedilotildees de Vigilacircncia Sanitaacuteria Executadas 70 32000000 12 Meses
Operacionalizaccedilatildeo das Accedilotildees de Vigilacircncia Ambiental A Accedilotildees de Vigilacircncia Ambiental Executadas 70 24000000 12 Meses
TOTAL DO PROGRAMA 599300000
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Secretaria Municipal de Planejamento Habitaccedilatildeo e Urbanismo 42
PROGRAMA
Objetivo
LEI DE DIRETRIZES ORCcedilAMENTAacuteRIAS
Anexo de Prioridades e Metas para 2017
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
0007 - ATENCcedilAtildeO Agrave SAUacuteDE DE MEacuteDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR
Garantir Acesso da Populaccedilatildeo a Serviccedilos de Qualidade com Equidade e Em Tempo Adequado ao Atendimento das Necessidades de Sauacutede Mediante Aprimoramento da Poliacutetica de Atenccedilatildeo Especializada
ACcedilAtildeO (ProjAtiv) TIPO (AP) PRODUTO (Bem ou Serviccedilo) UNIDADE DE
MEDIDA METAS
FIacuteSICAS 2017 CUSTOS ESTIMADOS EXERCIacuteCIO 2017 (R$)
TEMPO ESTIMADO NO EXERCIacuteCIO DE 2017
Reforma Ampliaccedilatildeo eou Construccedilatildeo de Unidades de MAC A Unidades Epecializadas Unidade 1 1440000000 12 Meses
Aquisiccedilatildeo de Medicamentos e Correlatos para MAC A Unidades de Sauacutede Abastecidas Unidade 1 1040000000 12 Meses
Operacionalizaccedilatildeo da Rede de Urgecircncia e Emergecircncia A Acesso Ampliado Unidade 1 580000000 12 Meses
Operacionalizaccedilatildeo da Rede de Meacutedia e Alta Complexidade A Acesso Ampliado Unidade 1 19160500000 12 Meses
Operacionalizaccedilatildeo dos Centros de Especialidades Odontoloacutegicas A Acesso Ampliado Unidade 1 98000000 12 Meses
Operacionalizaccedilatildeo da Implantaccedilatildeo do Cadastro de Usuaacuterios A Usuaacuterios Cartatildeo de Sauacutede Cadastrados 50 435000000 12 Meses
Reforma do Hospital Municipal de Duque de Caxias (Policliacutenica Municipal) A Reforma Concluiacuteda Unidade 1 990000000 12 Meses
Operacionalizaccedilatildeo do Hospital Municipal Dr Moacyr Rodrigues do Carmo Transformando em Hospital de Ensino
A Aumento do Nuacutemero de Usuaacuterios 25 72000000 12 Meses
Implementar o Projeto de Interligaccedilatildeo da Rede Hospitalar agraves Policliacutenicas da Famiacutelia
A Projeto Implementado 100 180000000 12 Meses
Implantar Serviccedilo de Remoccedilatildeo (Ambulacircncias) Integrado com Todas as Unidades de Assistecircncia de Sauacutede
A Serviccedilo de Remoccedilatildeo de Ambulacircncia Implantado 30 93000000 12 Meses
TOTAL DO PROGRAMA 24088500000
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Secretaria Municipal de Planejamento Habitaccedilatildeo e Urbanismo 43
LEI DE DIRETRIZES ORCcedilAMENTAacuteRIAS
Anexo de Prioridades e Metas para 2017
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
PROGRAMA 0008 - ATENCcedilAtildeO BAacuteSICA A SAUacuteDE
Objetivo Utilizaccedilatildeo de Mecanismos Que Propiciem a Ampliaccedilatildeo do Acesso agrave Atenccedilatildeo Baacutesica
ACcedilAtildeO (ProjAtiv) TIPO (AP) PRODUTO (Bem ou Serviccedilo) UNIDADE DE
MEDIDA METAS
FIacuteSICAS 2017 CUSTOS ESTIMADOS EXERCIacuteCIO 2017 (R$)
TEMPO ESTIMADO NO EXERCIacuteCIO DE 2017
Operacionalizaccedilatildeo da Estrateacutegia de Sauacutede da Famiacutelia A Cobertura de Atenccedilatildeo Baacutesica Ampliada 37 7182400000 12 Meses
Operacionalizaccedilatildeo da Assistecircncia Farmacecircutica A Unidades de Sauacutede Abastecidas Unidade 1 640000000 12 Meses
Reforma Ampliaccedilatildeo ou Construccedilatildeo de Unidades Baacutesicas de Sauacutede A Unidade de Sauacutede Unidade 1 1895000000 12 Meses
Construir e Equipar Proacuteprios Municipais P Unidade de Sauacutede Unidade 1 210800000 12 Meses
TOTAL DO PROGRAMA 9928200000
PROGRAMA 0009 - MANDADOS JUDICIAIS
Objetivo Garantir o Cumprimento dos Mandados Judiciais
ACcedilAtildeO (ProjAtiv) TIPO (AP) PRODUTO (Bem ou Serviccedilo) UNIDADE DE
MEDIDA METAS
FIacuteSICAS 2017 CUSTOS ESTIMADOS EXERCIacuteCIO 2017 (R$)
TEMPO ESTIMADO NO EXERCIacuteCIO DE 2017
Operacionalizaccedilatildeo dos Cumprimentos dos Mandados Judiciais A Mandados Judiciais Cumpridos 100 300000000 12 Meses
TOTAL DO PROGRAMA 300000000
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Secretaria Municipal de Planejamento Habitaccedilatildeo e Urbanismo 44
LEI DE DIRETRIZES ORCcedilAMENTAacuteRIAS
Anexo de Prioridades e Metas para 2017
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
PROGRAMA 0010 - SEGURANCcedilA ALIMENTAR E NUTRICIONAL
Objetivo Implementaccedilatildeo do Sistema Municipal de Seguranccedila Alimentar e Nutricional
ACcedilAtildeO (ProjAtiv) TIPO (AP) PRODUTO (Bem ou Serviccedilo) UNIDADE DE
MEDIDA METAS
FIacuteSICAS 2017 CUSTOS ESTIMADOS EXERCIacuteCIO 2017 (R$)
TEMPO ESTIMADO NO EXERCIacuteCIO DE 2017
Manutenccedilatildeo do DESANS A Pessoas Cadastradas 25 12500000 12 Meses
Implementar os Projetos de Seguranccedila Alimentar P Projeto Implementado 25 5000000 12 Meses
TOTAL DO PROGRAMA 17500000
PROGRAMA 0011 - GABINETE DE GESTAtildeO INTEGRADA MUNICIPAL
Objetivo Gestatildeo de Operacionalizaccedilatildeo do Gabinete de Gestatildeo Integrada Municipal Visando Valorizaccedilatildeo dos Profissionais de Seguranccedila Puacuteblica e Aumento da Sensaccedilatildeo de Seguranccedila dos Muniacutecipes
ACcedilAtildeO (ProjAtiv) TIPO (AP) PRODUTO (Bem ou Serviccedilo) UNIDADE DE
MEDIDA METAS
FIacuteSICAS 2017 CUSTOS ESTIMADOS EXERCIacuteCIO 2017 (R$)
TEMPO ESTIMADO NO EXERCIacuteCIO DE 2017
Manutenccedilatildeo e Operacionalizaccedilatildeo do GGIM A GGIM Mantido 100 10000000 12 Meses
Reaparelhamento do GGIM A Equipamentos Disponibilizados 100 4000000 12 Meses
Informatizaccedilatildeo do GGIM A Equipamentos Disponibilizados 100 6000000 12 Meses
Capacitaccedilatildeo de Servidores para o GGIM A Servidores Capacitados 25 4000000 12 Meses
Controle Operacional do Espaccedilo Puacuteblico P Viacutedeo Monitoramento do GGIM Controlado 100 20000000 12 Meses
Impacto das UPPs do Rio de Janeiro em Duque de Caxias A Avaliaccedilotildees dos Impaacutectos das UPPs 25 400000 12 Meses
TOTAL DO PROGRAMA 44400000
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Secretaria Municipal de Planejamento Habitaccedilatildeo e Urbanismo 45
LEI DE DIRETRIZES ORCcedilAMENTAacuteRIAS
Anexo de Prioridades e Metas para 2017
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
PROGRAMA 0012 - PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL
Objetivo Enfrentamento das Necessidades Habitacionais
ACcedilAtildeO (ProjAtiv) TIPO (AP) PRODUTO (Bem ou Serviccedilo) UNIDADE DE
MEDIDA METAS
FIacuteSICAS 2017 CUSTOS ESTIMADOS EXERCIacuteCIO 2017 (R$)
TEMPO ESTIMADO NO EXERCIacuteCIO DE 2017
Monitoramento e Controle do PLHIS A Manutenccedilatildeo do PHLIS 100 25000000 12 Meses
Accedilatildeo de Estudos Teacutecnicos Cientiacuteficos A Estudo Teacutecnico Cientifico Concluiacutedo 100 25000000 12 Meses
Sistema de Informaccedilatildeo Habitacional A Sistema de Informaccedilatildeo Habitacional Mantido 100 15000000 12 Meses
TOTAL DO PROGRAMA 65000000
PROGRAMA 0013 - PROVISAtildeO HABITACIONAL
Objetivo Promover Accedilotildees Necessaacuterias agrave Populaccedilatildeo Carente Priorizando Famiacutelias com Renda entre Zero e Trecircs Salaacuterios Miacutenimos
ACcedilAtildeO (ProjAtiv) TIPO (AP) PRODUTO (Bem ou Serviccedilo) UNIDADE DE
MEDIDA METAS
FIacuteSICAS 2017 CUSTOS ESTIMADOS EXERCIacuteCIO 2017 (R$)
TEMPO ESTIMADO NO EXERCIacuteCIO DE 2017
Apoio a Construccedilatildeo de Unidades Habitacionais - Uniatildeo e Estado - Entidades A Unidades Habitacionais Construiacutedas Unidade 300 225000000 12 Meses
Apoio a Construccedilatildeo de Unidades Habitacionais para o Servidor A Unidades Habitacionais Para o Servidor Municipal
Construiacutedas Unidade 300 60000000 12 Meses
Apoio a Construccedilatildeo de Unidades Habitacionais para Reassentamento de Famiacutelias em Situaccedilatildeo de Risco
A Unidades Habitacionais de Famiacutelias em Situaccedilatildeo de
Risco Construiacutedas Unidade 500 375000000 12 Meses
Organizaccedilatildeo da Demanda e Seleccedilatildeo de Benefiacuteciaacuterios A Accedilatildeo Global Cadastro Itinerante e Sorteio de
Beneficiaacuterios Unidade 10 50000000 12 Meses
Trabalho Teacutecnico Social - Novas Moradias A Trabalho Teacutecnico Social Para Novas Moradias
Realizado 100 421200000 12 Meses
Apoio a Construccedilatildeo de Unidades Habitacionais com Sustentabilidadde A Unidades Habitacionais Com Sustentabilidade
Construiacuteda Unidade 300 225000000 12 Meses
TOTAL DO PROGRAMA 1356200000
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Secretaria Municipal de Planejamento Habitaccedilatildeo e Urbanismo 46
PROGRAMA
LEI DE DIRETRIZES ORCcedilAMENTAacuteRIAS
Anexo de Prioridades e Metas para 2017
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
0014 - COMEMORANDO COM DUQUE DE CAXIAS
Objetivo Promover e Divulgar Eventos na Cidade de Duque de Caxias
ACcedilAtildeO (ProjAtiv) TIPO (AP) PRODUTO (Bem ou Serviccedilo) UNIDADE DE
MEDIDA METAS
FIacuteSICAS 2017 CUSTOS ESTIMADOS EXERCIacuteCIO 2017 (R$)
TEMPO ESTIMADO NO EXERCIacuteCIO DE 2017
Eventos Comemorativos A Eventos Realizados Unidade 100 270750000 12 Meses
TOTAL DO PROGRAMA 270750000
PROGRAMA 0015 - PLANO MUNICIPAL DE ENFRENTAMENTO Agrave VIOLEcircNCIA SEXUAL CONTRA A CRIANCcedilA E O ADOLESCENTE
Objetivo Elaborar Implementar e Monitorar o Plano Municipal de Enfrentamento agrave Violecircncia Sexual Contra a Crianccedila e Adolescente
ACcedilAtildeO (ProjAtiv) TIPO (AP) PRODUTO (Bem ou Serviccedilo) UNIDADE DE
MEDIDA METAS
FIacuteSICAS 2017 CUSTOS ESTIMADOS EXERCIacuteCIO 2017 (R$)
TEMPO ESTIMADO NO EXERCIacuteCIO DE 2017
Elaboraccedilatildeo Implementaccedilatildeo e Monitoramento do Plano Municipal de Enfrentamento agrave Violecircncia Sexual
P Plano Municipal de Enfrentamento agrave Violecircncia Sexual Implementado
90 13500000 12 Meses
TOTAL DO PROGRAMA 13500000
PROGRAMA 0016 - PLANO MUNICIPAL DE ATENDIMENTO SOacuteCIO EDUCATIVO
Objetivo Implementar e Monitorar o Plano Municipal de Atendimento Soacutecio Educativo
ACcedilAtildeO (ProjAtiv) TIPO (AP) PRODUTO (Bem ou Serviccedilo) UNIDADE DE
MEDIDA METAS
FIacuteSICAS 2017 CUSTOS ESTIMADOS EXERCIacuteCIO 2017 (R$)
TEMPO ESTIMADO NO EXERCIacuteCIO DE 2017
Implementaccedilatildeo e Monitoramento do Plano Mun de Atendimento Soacutecio shyEducativo
P Plano Mun De Atendimento Soacutecio Educativo Implementado
90 9250000 12 Meses
TOTAL DO PROGRAMA 9250000
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Secretaria Municipal de Planejamento Habitaccedilatildeo e Urbanismo 47
LEI DE DIRETRIZES ORCcedilAMENTAacuteRIAS
Anexo de Prioridades e Metas para 2017
PROGRAMA 0017 -OPERACIONALIZACcedilAtildeO E MANUTENCcedilAtildeO DO FUNDO MUNICIPAL DA INFAcircNCIA E DA ADOLESCEcircNCIA
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
Objetivo Fazer Frente as Atividades do Fundo Municipal da Infacircncia e da Adolescecircncia
ACcedilAtildeO (ProjAtiv) TIPO (AP) PRODUTO (Bem ou Serviccedilo) UNID MEDIDA METAS
FIacuteSICAS 2017 CUSTOS ESTIMADOS EXERCIacuteCIO 2017 (R$)
TEMPO ESTIMADO NO EXERCIacuteCIO DE 2017
Plano Municipal de Enfrentamento a Violecircncia Sexual Contra a Crianccedila e o Adolescente
A Plano Municipal de Enfrentamento a Violecircncia Sexual
Contra a Crianccedila e o Adolescente Mantido 100 9000000 12 Meses
Enfrentamento e Prevenccedilatildeo da Violaccedilatildeo dos Direitos da Crianccedila Viacutetima de Violecircncia
A Enfrentamento e Prevenccedilatildeo da Violaccedilatildeo dos Direitos
da Crianccedila Viacutetima de Violecircncia Implantados 100 2500000 12 Meses
TOTAL DO PROGRAMA 11500000
PROGRAMA 0018 - PLANO MUNICIPAL DE CONVIVEcircNCIA FAMILIAR E COMUNITAacuteRIA
Objetivo Elaborar Implementar e Monitorar o Plano Municipal de Convivecircncia Familiar e Comunitaacuteria
ACcedilAtildeO (ProjAtiv) TIPO (AP) PRODUTO (Bem ou Serviccedilo) UNID MEDIDA METAS
FIacuteSICAS 2017 CUSTOS ESTIMADOS EXERCIacuteCIO 2017 (R$)
TEMPO ESTIMADO NO EXERCIacuteCIO DE 2017
ElaboraccedilatildeoImplementaccedilatildeo e Monitoramento do Plano Mun de Convivecircncia Familiar e Comunitaacuteria
A Plano Municipal de Convivecircncia Familiar e
Comunitaacuteria Implantado 100 13500000 12 Meses
TOTAL DO PROGRAMA 13500000
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Secretaria Municipal de Planejamento Habitaccedilatildeo e Urbanismo 48
LEI DE DIRETRIZES ORCcedilAMENTAacuteRIAS
Anexo de Prioridades e Metas para 2017
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
PROGRAMA 0019 - OPERACIONALIZACcedilAtildeO E MANUTENCcedilAtildeO DA SMASDH
Objetivo Fazer Frente agraves Atividades Permanentes da SMASDH
ACcedilAtildeO (ProjAtiv) TIPO (AP) PRODUTO (Bem ou Serviccedilo) UNID MEDIDA METAS
FIacuteSICAS 2017 CUSTOS ESTIMADOS EXERCIacuteCIO 2017 (R$)
TEMPO ESTIMADO NO EXERCIacuteCIO DE 2017
Elaborar Plano Municipal de Promoccedilatildeo Defesa e Garantia de Direitos P Plano Elaborado 100 2500000 12 Meses
Elaborar Diagnoacutestico de Vulnerabilidade Social Concernentes P Diagnoacutestico Elaborado 100 3500000 12 Meses
Duque Faacutecil - Identificaccedilatildeo A Atividades de Identificaccedilatildeo Realizadas 100 10000000 12 Meses
Manutenccedilatildeo - Proteccedilatildeo a Jovens e Adolescentes - COMPRIR A COMPRIR Mantido 100 32000000 12 Meses
Manutenccedilatildeo e Operacionalizaccedilatildeo do Departamento de Accedilatildeo Comunitaacuteria A Benefiacutecios Concedidos e Acompanhados Unidade 28150 3000000 12 Meses
Manutenccedilatildeo e Operacionalizaccedilatildeo do Centro de Cidadania Municipal A Cidadatildeos Atendidos Unidade 60000 9000000 12 Meses
Manutenccedilatildeo do Centro de Referecircncia da Mulher A Mulheres Atendidas Unidade 2400 5000000 12 Meses
Promoccedilatildeo dos Direitos Humanos A Serviccedilos de Promoccedilatildeo dos Direitos Humanos Mantido 100 3000000 12 Meses
Enfrentamento agrave Prevenccedilatildeo da Violecircncia Contra Mulher P Projeto Mantido 100 14000000 12 Meses
Implantaccedilatildeo do Projeto Aluguel Social P Projeto Implantado 100 10000000 12 Meses
Manutenccedilatildeo e Operacionalizaccedilatildeo do Projeto Aluguel Social A Projeto Aluguel Social Mantido 100 11000000 12 Meses
Aplicaccedilatildeo do Miacutenimo de 3 do Recurso do IGD-MSUAS Para o Aprimoramento do Conselho Municipal de Assistecircncia Social
P Projeto Realizado 100 3000000 12 Meses
Implantaccedilatildeo do Projeto Famiacutelia Acolhedora P Projeto Implantado 100 40000000 12 Meses
Manutenccedilatildeo e Operacionalizaccedilatildeo do Projeto Famiacutelia Acolhedora A Projeto Famiacutelia Acolhedora Mantido 100 36500000 12 Meses
Implementar Repuacuteblica para Jovens de 18 Anos que Saem dos Abrigos Sem Referecircncia Familiar ou Sem Viacutenculos
P Jovens Atendidos Unidade 20 40000000 12 Meses
TOTAL DO PROGRAMA 222500000
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Secretaria Municipal de Planejamento Habitaccedilatildeo e Urbanismo 49
LEI DE DIRETRIZES ORCcedilAMENTAacuteRIAS
Anexo de Prioridades e Metas para 2017
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
PROGRAMA 0020 - NUacuteCLEO DE ATENDIMENTO A PESSOA COM DEFICIEcircNCIA
Objetivo Ofertar de Forma Qualitativa Atendimento a Pessoas com Deficiecircncia
ACcedilAtildeO (ProjAtiv) TIPO (AP) PRODUTO (Bem ou Serviccedilo) UNIDADE DE
MEDIDA METAS
FIacuteSICAS 2017 CUSTOS ESTIMADOS EXERCIacuteCIO 2017 (R$)
TEMPO ESTIMADO NO EXERCIacuteCIO DE 2017
Atendimento a Pessoas Com Deficiecircncias A Pessoas com Deficiecircncia Atendidas Unidade 150 20000000 12 Meses
Abrigamento para Deficientes em Situaccedilatildeo de Vulnerabilidade P Pessoas Abrigadas Unidade 20 10000000 12 Meses
TOTAL DO PROGRAMA 30000000
PROGRAMA 0021 - PROTECcedilAtildeO SOCIAL BAacuteSICA
Objetivo Prestar Serviccedilos de Proteccedilatildeo Social a Populaccedilatildeo Duquecaxiense
ACcedilAtildeO (ProjAtiv) TIPO (AP) PRODUTO (Bem ou Serviccedilo) UNIDADE DE
MEDIDA METAS
FIacuteSICAS 2017 CUSTOS ESTIMADOS EXERCIacuteCIO 2017 (R$)
TEMPO ESTIMADO NO EXERCIacuteCIO DE 2017
Manutenccedilatildeo dos Centros de Referecircncia de Assistecircncia Social - CRAS A Famiacutelias Atendidas Unidade 9000 210000000 12 Meses
Manutenccedilatildeo e Operacionalizaccedilatildeo da Proteccedilatildeo Social Baacutesica A Populaccedilatildeo Atendida 100 56000000 12 Meses
Manutenccedilatildeo do Projeto De Volta pra Minha Terra Natal e Transporte Emergencial
A Projeto Mantido 100 7000000 12 Meses
Manutenccedilatildeo e Operacionalizaccedilatildeo da Casa da Mulher Caxiense Ruth Cardoso A Casa da Mulher Ruth Cardoso Mantida 100 4000000 12 Meses
Manutenccedilatildeo e Operacionalizaccedilatildeo do Centro de Referecircncia da Juventude - CRJ A Centro de Referecircncia da Juventude Mantido 100 5500000 12 Meses
Manutenccedilatildeo da Cozinha Comunitaacuteria A Cozinha Comunitaacuteria Mantida 100 23200000 12 Meses
Jornada Ampliada PETI - Programa de Erradicaccedilatildeo do Trabalho Infantil A Crianccedilas e Adolescentes Unidade 3600 150000000 12 Meses
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Secretaria Municipal de Planejamento Habitaccedilatildeo e Urbanismo 50
LEI DE DIRETRIZES ORCcedilAMENTAacuteRIAS
Anexo de Prioridades e Metas para 2017
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
PROGRAMA 0021 - PROTECcedilAtildeO SOCIAL BAacuteSICA
Objetivo Prestar Serviccedilos de Proteccedilatildeo Social a Populaccedilatildeo Duquecaxiense
ACcedilAtildeO (ProjAtiv) TIPO (AP) PRODUTO (Bem ou Serviccedilo) UNIDADE DE
MEDIDA METAS
FIacuteSICAS 2017 CUSTOS ESTIMADOS EXERCIacuteCIO 2017 (R$)
TEMPO ESTIMADO NO EXERCIacuteCIO DE 2017
Criaccedilatildeo da Casa Dia - Idoso P Casa Dia - Idoso Criada Unidade 1 25000000 12 Meses
Manutenccedilaotilde da Casa Dia-Idoso A Casa Dia-Idoso Mantida 100 25000000 12 Meses
Implementaccedilatildeo eou Manutenccedilatildeo dos Centros de Referecircncia Especial de Assistecircncia Social - CREAS
A Centros de Referecircncia Especial de Assistecircncia Social shy
CREAS Mantido 100 75500000 12 Meses
Manutenccedilatildeo da Coordenaccedilatildeo da Atenccedilatildeo ao Idoso A Coordenaccedilatildeo de Atenccedilatildeo ao Idoso Mantida 100 3100000 12 Meses
Manutenccedilatildeo do Centro de Referecircncia do Homem A Centro de Referecircncia do Homem Mantido 100 4500000 12 Meses
Abrigamento para Deficientes em Situaccedilatildeo de Dependecircncia P Pessoas Abrigadas Unidade 20 10000000 12 Meses
Proteccedilatildeo a Jovens e Adolescentes - PROJOVEM ADOLESCENTE P Jovens Muniacutecipes Atendidos 100 106580000 12 Meses
Manutenccedilatildeo do Centro de Convivecircncia do Idoso - CCI A Centro de Convivecircncia do Idoso Mantido 100 20000000 12 Meses
Manutenccedilatildeo Modernizaccedilatildeo e Ampliaccedilatildeo do Cadastro Uacutenico e Programa Bolsa Famiacutelia
A Cadastro Uacutenico e Programa Bolsa Famiacutelia Mantido 100 280000000 12 Meses
Criaccedilatildeo de Unidade de Longa Permanecircncia para Idosos P Unidade de Longa Permanecircncia para Idosos Criada Unidade 1 10000000 12 Meses
Manutenccedilatildeo da Unidade de Longa Permanecircncia para Idosos A Unidade de Longa Permanecircncia para Idosos Mantida 100 10000000 12 Meses
Implantaccedilatildeo da Instituiccedilatildeo de Acolhimento agrave Mulheres Viacutetimas de Violecircncia P Instituiccedilatildeo de Acolhimento agrave Mulheres Viacutetimas de
Violecircncia Implantada Unidade 1 15000000 12 Meses
AtendimentoInclusatildeo a Vida Social e Comunitaacuteria A Populaccedilatildeo Atendida 100 10000000 12 Meses
Distribuiccedilatildeo de Cestas Baacutesicas - Alimentar com Cidadania - CRAS - Plantatildeo Social
A Cestas Baacutesicas Distribuiacutedas Unidade 12000 33000000 12 Meses
Manutenccedilatildeo da Instituiccedilatildeo de Acolhimento agrave Mulheres Viacutetimas de Violecircncia A Instituiccedilatildeo de Acolhimento agrave Mulheres Viacutetimas de
Violecircncia Mantida 100 15000000 12 Meses
Manutenccedilatildeo e Operacionalizaccedilatildeo de Abrigos - Proteccedilatildeo Social Especial - PSE A Abrigos Mantidos 100 25000000 12 Meses
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Secretaria Municipal de Planejamento Habitaccedilatildeo e Urbanismo 51
LEI DE DIRETRIZES ORCcedilAMENTAacuteRIAS
Anexo de Prioridades e Metas para 2017
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
PROGRAMA 0021 - PROTECcedilAtildeO SOCIAL BAacuteSICA
Objetivo Prestar Serviccedilos de Proteccedilatildeo Social a Populaccedilatildeo Duquecaxiense
ACcedilAtildeO (ProjAtiv) TIPO (AP) PRODUTO (Bem ou Serviccedilo) UNIDADE DE
MEDIDA METAS
FIacuteSICAS 2017 CUSTOS ESTIMADOS EXERCIacuteCIO 2017 (R$)
TEMPO ESTIMADO NO EXERCIacuteCIO DE 2017
Manutenccedilatildeo de Abrigos para Crianccedilas A Crianccedilas Atendidas Unidade 600 4000000 12 Meses
Manutenccedilatildeo do Abrigo para Idosos A Abrigo para Idosos Mantido 100 1700000 12 Meses
Manutenccedilatildeo e Operacionalizaccedilatildeo da Proteccedilatildeo Social Especial A Proteccedilatildeo Social Especial Mantida 100 30000000 12 Meses
Manutenccedilatildeo e Operacionalizaccedilatildeo da Proteccedilatildeo Social Especial - SUBVENCcedilOtildeES A Proteccedilatildeo Social Especial - SUBVENCcedilOtildeES Mantida 100 45000000 12 Meses
Manutenccedilatildeo e Operacionalizaccedilatildeo do Centro de Restituiccedilatildeo e Cidadania Pela Vida
A Centro de Restituiccedilatildeo e Cidadania Pela Vida Mantido 100 60000000 12 Meses
Programa Complementar de Apoio a Atendimento de Proteccedilatildeo Social Baacutesica A Instituiccedilotildees Atendidas Unidade shy
Instituiccedilotildees 25 18000000 12 Meses
Programa Complementar de Apoio a Atendimento de Alta Complexidade A Instituiccedilotildees Atendidas Unidade shy
Instituiccedilotildees 25 17000000 12 Meses
TOTAL DO PROGRAMA 1256080000
PROGRAMA 0022 - PROTECcedilAtildeO PARA MULHERES
Objetivo Financiamento de Accedilotildees de Proteccedilatildeo Promoccedilatildeo e Garantia dos Direitos da Mulher
ACcedilAtildeO (ProjAtiv) TIPO (AP) PRODUTO (Bem ou Serviccedilo) UNID MEDIDA METAS
FIacuteSICAS 2017 CUSTOS ESTIMADOS EXERCIacuteCIO 2017 (R$)
TEMPO ESTIMADO NO EXERCIacuteCIO DE 2017
Plano Municipal de Poliacuteticas para Mulheres A Plano Municipal de Poliacuteticas para Mulheres Mantido 100 5000000 12 Meses
TOTAL DO PROGRAMA 5000000
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Secretaria Municipal de Planejamento Habitaccedilatildeo e Urbanismo 52
PROGRAMA
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
0023 - DIREITOS PARA O PORTADOR DE DEFICIEcircNCIA
LEI DE DIRETRIZES ORCcedilAMENTAacuteRIAS
Anexo de Prioridades e Metas para 2017
Objetivo Fazer Frente agraves Atividades e Direitos da Pessoa com Deficiecircncia
ACcedilAtildeO (ProjAtiv) TIPO (AP) PRODUTO (Bem ou Serviccedilo) UNIDADE DE
MEDIDA METAS
FIacuteSICAS 2017 CUSTOS ESTIMADOS EXERCIacuteCIO 2017 (R$)
TEMPO ESTIMADO NO EXERCIacuteCIO DE 2017
Enfrentamento e Prevenccedilatildeo da Violaccedilatildeo dos Direitos do Deficiente A Prevenccedilatildeo da Violaccedilatildeo dos Direitos do Deficiente Mantida
100 2500000 12 Meses
Implementaccedilatildeo e Execuccedilatildeo das Accedilotildees Contidas no Programa Viver Sem Limites
P Programa Viver Sem Limites Implementado 100 300000 12 Meses
TOTAL DO PROGRAMA 2800000
PROGRAMA 0024 - PROTECcedilAtildeO AMPARO E BEM ESTAR DOS ANIMAIS DOMEacuteSTICOS OU DOMESTICADOS
Objetivo Promover uma Poliacutetica Puacuteblica e Serviccedilos Puacuteblicos de Proteccedilatildeo Amparo e Bem Estar Controle e Cuidado dos Animais em Situaccedilatildeo de Risco ou de Abandono no Municiacutepio de Duque de Caxias
ACcedilAtildeO (ProjAtiv) TIPO (AP) PRODUTO (Bem ou Serviccedilo) UNIDADE DE
MEDIDA METAS
FIacuteSICAS 2017 CUSTOS ESTIMADOS EXERCIacuteCIO 2017 (R$)
TEMPO ESTIMADO NO EXERCIacuteCIO DE 2017
Criaccedilatildeo de Sistema de Microchipagem de Animais P Animais Microchipados Unidade 1000 10000000 12 Meses
Criaccedilatildeo de Projetos Proteccedilatildeo Amparo e Bem-Estar Animal nas Comunidades P Projetos Proteccedilatildeo Amparo Bem-Estar Animal nas Comunidades Criado
100 5000000 12 Meses
Manutenccedilatildeo de Projetos Proteccedilatildeo Amparo e Bem-Estar Animal nas Comunidades
A Projetos Proteccedilatildeo Amparo Bem-Estar Animal nas Comunidades Mantidos
100 3000000 12 Meses
Castraccedilatildeo Gratuita P Animais Castrados Unidade 1000 10000000 12 Meses
Criaccedilatildeo de Projetos Proteccedilatildeo Amparo e Bem-Estar Animal nas Escolas P Projetos Realizados nas Escolas 100 3000000 12 Meses
Manutenccedilatildeo de Projetos Proteccedilatildeo Amparo e Bem-Estar Animal nas Escolas A Projetos Proteccedilatildeo Amparo Bem-Estar Animal nas Escolas Mantidos
100 30000000 12 Meses
Adoccedilatildeo Consciente de Animais P Animais Adotados Unidade 200 1000000 12 Meses
TOTAL DO PROGRAMA 65000000
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Secretaria Municipal de Planejamento Habitaccedilatildeo e Urbanismo 53
LEI DE DIRETRIZES ORCcedilAMENTAacuteRIAS
Anexo de Prioridades e Metas para 2017
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
PROGRAMA 0025 - RESPOSTA - CIDADE RESILIENTE
Objetivo Atender agraves Emergecircncias e Desastres
ACcedilAtildeO (ProjAtiv) TIPO (AP) PRODUTO (Bem ou Serviccedilo) UNIDADE DE
MEDIDA METAS
FIacuteSICAS 2017 CUSTOS ESTIMADOS EXERCIacuteCIO 2017 (R$)
TEMPO ESTIMADO NO EXERCIacuteCIO DE 2017
Realocaccedilatildeo Populacional e Construccedilatildeo de Moradias pPopulaccedilatildeo de Baixa Renda
P Populaccedilatildeo de Baixa Renda Realocada 25 390000000 12 Meses
Recuperaccedilatildeo de Aacutereas Degradadas P Aacutereas Degradadas Recuperadas 25 150000000 12 Meses
Recuperaccedilatildeo da Infraestrutura de Serviccedilos Puacuteblicos P Infraestrura de Serviccedilos Puacuteblicos Recuperada 25 170000000 12 Meses
Socorro agrave Populaccedilatildeo em Risco e Afetada P Populaccedilatildeo em Risco e Afetada Socorrida 25 350000000 12 Meses
Reabilitaccedilatildeo dos Cenaacuterios dos Desastres P Cenaacuterios dos Desastres Reabilitados 25 300000000 12 Meses
TOTAL DO PROGRAMA 1360000000
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Secretaria Municipal de Planejamento Habitaccedilatildeo e Urbanismo 54
LEI DE DIRETRIZES ORCcedilAMENTAacuteRIAS
Anexo de Prioridades e Metas para 2017
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
PROGRAMA 0026 - PREVENCcedilAtildeO E MITIGACcedilAtildeO - CAXIAS ALERTA E SEGURA
Objetivo Reduzir os Risco de Desastres Locais Preparando o Municiacutepio para Evitar eou Minimizar os Riscos de Desastres
ACcedilAtildeO (ProjAtiv) TIPO (AP) PRODUTO (Bem ou Serviccedilo) UNIDADE DE
MEDIDA METAS
FIacuteSICAS 2017 CUSTOS ESTIMADOS EXERCIacuteCIO 2017 (R$)
TEMPO ESTIMADO NO EXERCIacuteCIO DE 2017
Implantaccedilatildeo do Sistema de Alarme para Chuvas Fortes e Inundaccedilotildees P Sistema de Alarmes Instalados 100 390000000 12 Meses
Manutenccedilatildeo do Sistema de Alarme para Chuvas Fortes e Inundaccedilotildees A Sistema de Alarmes Mantidos 100 312500000 12 Meses
Implantaccedilatildeo de Unidades de Proteccedilatildeo Comunitaacuteria (UPC) P Unidades de Proteccedilatildeo Comunitaacuteria Implantadas 100 95000000 12 Meses
Manutenccedilatildeo de Unidades de Proteccedilatildeo Comunitaacuteria (UPC) A Unidades de Proteccedilatildeo Comunitaacuteria Mantidas 100 95000000 12 Meses
Implantaccedilatildeo de Nuacutecleos Comunitaacuterios de Proteccedilatildeo e Defesa Civil - NUDEC P Nuacutecleos Comunitaacuterios de Proteccedilatildeo e Defesa Civil Implantados
100 90000000 12 Meses
Manutenccedilatildeo de Nuacutecleos Comunitaacuterios de Proteccedilatildeo e Defesa Civil - NUDEC A Nuacutecleos Comunitaacuterios de Proteccedilatildeo e Defesa Civil Mantidos
100 90000000 12 Meses
Avaliaccedilatildeo e Mapeamento de Aacutereas de Riscos P Aacutereas de Riscos Avaliadas e Mapeadas 25 100000000 12 Meses
Implantaccedilatildeo do Projeto Defesa Civil nas Comunidades P Projeto Defesa Civil nas Comunidades Implantado 100 81500000 12 Meses
Manutenccedilatildeo do Projeto Defesa Civil nas Comunidades A Projeto Defesa Civil nas Comunidades Mantido 100 81500000 12 Meses
Implantaccedilatildeo do Projeto Defesa Civil nas Escolas P Projeto Defesa Civil nas Escolas Implantado 100 195600000 12 Meses
Manutenccedilatildeo do Projeto Defesa Civil nas Escolas A Projeto Defesa Civil nas Escolas Mantido 100 180000000 12 Meses
Reduccedilatildeo das Demais Vulnerabilidades dos Desastres Naturais Humanos e Mistos
P Vulnerabilidades dos Desastres Naturais Humanos e Mistos Reduzidas
25 91000000 12 Meses
Reduccedilatildeo das Vulnerabilidades agraves Inundaccedilotildees e ao Escorregamentos em Aacutereas Urbanas
P Vulnerabilidades agraves Inundaccedilotildees e aos Escorregamentos em Aacutereas Urbanas Reduzidas
125 132000000 12 Meses
TOTAL DO PROGRAMA 1934100000
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Secretaria Municipal de Planejamento Habitaccedilatildeo e Urbanismo 55
LEI DE DIRETRIZES ORCcedilAMENTAacuteRIAS
Anexo de Prioridades e Metas para 2017
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
PROGRAMA 0027 - PREPARACcedilAtildeO - CAXIAS ALERTA E SEGURA
Objetivo Reduzir o Risco de Desastre e seus Impactos na Populaccedilatildeo
ACcedilAtildeO (ProjAtiv) TIPO (AP) PRODUTO (Bem ou Serviccedilo) UNIDADE DE
MEDIDA METAS
FIacuteSICAS 2017 CUSTOS ESTIMADOS EXERCIacuteCIO 2017 (R$)
TEMPO ESTIMADO NO EXERCIacuteCIO DE 20176
Atualizaccedilatildeo Capacitaccedilatildeo e Treinamento de Radio Amadores de Emergecircncia da Baixada Fluminense
P Radio Amadores Implantados Capacitados e Treinados 25 5000000 12 Meses
Atualizaccedilatildeo do Plano Municipal de Reduccedilatildeo de Riscos de Desastres Naturais e do Plano de Contingecircncias
P Plano Municipal de Reduccedilatildeo de Riscos de Desastres Naturais Atualizado
25 24000000 12 Meses
Implantaccedilatildeo do Centro de Operaccedilotildees da Baixada Fluminense P Centro de Operaccedilotildees da Baixada Fluminense Implantado
100 524100000 12 Meses
Manutenccedilatildeo do Centro de Operaccedilotildees da Baixada Fluminense A Centro de Operaccedilotildees da Baixada Fluminense Mantido 100 524100000 12 Meses
Implantaccedilatildeo do Centro de Estudos e Pesquisas Sobre Desastres Naturais e Tecnoloacutegicos
P Centro de Estudos e Pesquisas Sobre Desastres Naturais e Tecnoloacutegicos Implantado
100 185000000 12 Meses
Manutenccedilatildeo do Centro de Estudos e Pesquisas Sobre Desastres Naturais e Tecnoloacutegicos
A Centro de Estudos e Pesquisas Sobre Desastres Naturais e Tecnoloacutegicos Mantido
100 185000000 12 Meses
TOTAL DO PROGRAMA 738100000
PROGRAMA 0028 - DESENVOLVIMENTO ECONOcircMICO DO MUNICIacutePIO
Objetivo Realizar Projetos e Atividades de Fomento ao Desenvolvimento Econocircmico do Municiacutepio
ACcedilAtildeO (ProjAtiv) TIPO (AP) PRODUTO (Bem ou Serviccedilo) UNIDADE DE
MEDIDA METAS
FIacuteSICAS 2017 CUSTOS ESTIMADOS EXERCIacuteCIO 2017 (R$)
TEMPO ESTIMADO NO EXERCIacuteCIO DE 2017
Criaccedilatildeo do Terminal Multimodal P Terminal Multimodal Criado 100 70000000 12 Meses
Manutenccedilatildeo do Terminal Multimodal A Terminal Multimodal Mantido 50 70000000 12 Meses
Implantar o Polo de Desenvolvimento Inovaccedilatildeo e Parcerias Estrateacutegicas P Poacutelo (DIPE) Implantado 100 40000000 12 Meses
Implementar Poacutelo de Moda A Poacutelo de Moda Implementado 20 40000000 12 Meses
Implementar Poacutelo Moveleiro A Poacutelo de Moveleiro Implementado 25 3000000 12 Meses
Implementar Poacutelo Petroquimico A Poacutelo Petroquimico Implementado 25 6500000 12 Meses
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Secretaria Municipal de Planejamento Habitaccedilatildeo e Urbanismo 56
LEI DE DIRETRIZES ORCcedilAMENTAacuteRIAS
Anexo de Prioridades e Metas para 2017
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
PROGRAMA 0028 - DESENVOLVIMENTO ECONOcircMICO DO MUNICIacutePIO
Objetivo Realizar Projetos e Atividades de Fomento ao Desenvolvimento Econocircmico do Municiacutepio
ACcedilAtildeO (ProjAtiv) TIPO (AP) PRODUTO (Bem ou Serviccedilo) UNIDADE DE
MEDIDA METAS
FIacuteSICAS 2017 CUSTOS ESTIMADOS EXERCIacuteCIO 2017 (R$)
TEMPO ESTIMADO NO EXERCIacuteCIO DE 2017
Criaccedilatildeo de Centro de Atendimento e Incubadora para Novas Empresas P Centro de Atendimento e Incubadora para Novas Empresas
100 50000000 12 Meses
Manutenccedilatildeo do Centro de Atendimento e Incubadora para Novas Empresas A Centro de Atendimento e Incubadora para Novas Empresas Mantido
33 20000000 12 Meses
Fabricando Duque de Caxias A Produtos Fabricados no Municiacutepio Aumentados 25 6000000 12 Meses
Exposiccedilatildeo e Encontros de Negoacutecios em Duque de Caxias A Eventos Realizados 25 30000000 12 Meses
Criaccedilatildeo de Centro de Convenccedilotildees P Centro de Convenccedilotildees Criado 100 190000000 12 Meses
Manutenccedilatildeo do Centro de Convenccedilotildees A Centro de Convenccedilotildees Mantido 34 10000000 12 Meses
Zonas de Empreendimentos Econocircmicos P 4 Zonas de Empreendimentos Econocircmicos Implantadas
25 90000000 12 Meses
Elaboraccedilatildeo do Plano Diretor Econocircmico P Plano Diretor Econocircmico Elaborado 12 10000000 12 Meses
Criaccedilatildeo de Parque Tecnoloacutegico P Parque Tecnoloacutegico Criado 100 40000000 12 Meses
Manutenccedilatildeo do Parque Tecnoloacutegico A Parque Tecnoloacutegico Mantido 50 10000000 12 Meses
Incentivo a Piscicultura e a Aquicultura P Incentivos Criados e Elaborados 50 115000000 12 Meses
Incentivo ao Cooperativismo e Associativismo P Accedilotildees Promovidas 50 30000000 12 Meses
TOTAL DO PROGRAMA 830500000
PROGRAMA 0029 - CRIACcedilAtildeO DE CENTROS DESPORTIVOS
Objetivo Promover a Construccedilatildeo de Centros Desportivos Campos e Aacutereas de Lazer no Municiacutepio
ACcedilAtildeO (ProjAtiv) TIPO (AP) PRODUTO (Bem ou Serviccedilo) UNIDADE DE
MEDIDA METAS
FIacuteSICAS 2017 CUSTOS ESTIMADOS EXERCIacuteCIO 2017 (R$)
TEMPO ESTIMADO NO EXERCIacuteCIO DE 2017
Construccedilatildeo ou Reformas de Instalaccedilotildees Desportivas P Aacutereas Desportivas Construiacutedas e Reformadas 25 276000000 12 Meses
Manutenccedilatildeo de Instalaccedilotildees Desportivas A Aacutereas Desportivas mantidas 25 13000000 12 Meses
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS TOTAL DO PROGRAMA 289000000 Secretaria Municipal de Planejamento Habitaccedilatildeo e Urbanismo 57
LEI DE DIRETRIZES ORCcedilAMENTAacuteRIAS
Anexo de Prioridades e Metas para 2017
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
PROGRAMA 0030 - ATENDIMETO DE ESPORTE NA CIDADE
Objetivo Proporcionar Melhoria na Qualidade de Vida dos Muniacutecipes Atraveacutes de Programas Desportivos que Visem a Inclusatildeo Social e Sauacutede Coletiva
ACcedilAtildeO (ProjAtiv) TIPO (AP) PRODUTO (Bem ou Serviccedilo) UNIDADE DE
MEDIDA METAS
FIacuteSICAS 2017 CUSTOS ESTIMADOS EXERCIacuteCIO 2017 (R$)
TEMPO ESTIMADO NO EXERCIacuteCIO DE 2017
Implementar Atividades Esportivas no Municiacutepio A Atividades Esportivas Implantadas 25 162300000 12 Meses
Incentivo aos Estagiaacuterios e Processo Seletivo Simplificado PSS A Estagiaacuterios e Profissionais de Educaccedilatildeo Fiacutesica
Incentivados 25 6600000 12 Meses
Desfile Ciacutevico Estudantil A Desfile Ciacutevico Estudantil Realizado Eventos 5 6500000 12 Meses
Manutenccedilatildeo dos Programas da SMEL A Programas da SMEL Mantidos Unidade 1 2400000 12 Meses
Promover e Viabilizar a Participaccedilatildeo de Atletas e Seleccedilotildees Representativas do Municiacutepio
A Equipes Duquecaxienses Competitivas em Diversas
Modalidades 100 31900000 12 Meses
Bolsa Atleta A Viabilizar Auxiacutelio a Atletas do Municiacutepio que o
Representem em Competiccedilotildees 100 108000000 12 Meses
Realizaccedilatildeo de Eventos Pontuais Desportivos A Eventos Pontuais Desportivos Realizados 100 17000000 12 Meses
TOTAL DO PROGRAMA 334700000
PROGRAMA 0031 - LAZER NA CIDADE
Objetivo Percentual de CrianccedilasJovens e Adultos em Atividades de Lazer eou Atividades FiacutesicasCulturais
ACcedilAtildeO (ProjAtiv) TIPO (AP) PRODUTO (Bem ou Serviccedilo) UNIDADE DE
MEDIDA METAS
FIacuteSICAS 2017 CUSTOS ESTIMADOS EXERCIacuteCIO 2017 (R$)
TEMPO ESTIMADO NO EXERCIacuteCIO DE 2017
Implementar Atividades de Lazer na Cidade A Atividades de Lazer Implementadas 25 47000000 12 Meses
TOTAL DO PROGRAMA 47000000
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Secretaria Municipal de Planejamento Habitaccedilatildeo e Urbanismo 58
LEI DE DIRETRIZES ORCcedilAMENTAacuteRIAS
Anexo de Prioridades e Metas para 2017
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
PROGRAMA 0032 - OUVINDO DUQUE DE CAXIAS
Objetivo Implantar Ouvidoria Telefocircnica com Acesso Gratuito a uma Central Informatizada de Atendimento com Vaacuterios Serviccedilos Disponiacuteveis para a Populaccedilatildeo
ACcedilAtildeO (ProjAtiv) TIPO (AP) PRODUTO (Bem ou Serviccedilo) UNIDADE DE
MEDIDA METAS
FIacuteSICAS 2017 CUSTOS ESTIMADOS EXERCIacuteCIO 2017 (R$)
TEMPO ESTIMADO NO EXERCIacuteCIO DE 2017
Disque Cidadania A Populaccedilatildeo Atendida 100 10000000 12 Meses
TOTAL DO PROGRAMA 10000000
PROGRAMA 0033 - AMBIENTE SAUDAacuteVEL PARA TODOS
Objetivo Melhorar as Condiccedilotildees e Meio Ambiente Agricultura e a Qualidade de Vida da Populaccedilatildeo no Municiacutepio
ACcedilAtildeO (ProjAtiv) TIPO (AP) PRODUTO (Bem ou Serviccedilo) UNIDADE DE
MEDIDA METAS
FIacuteSICAS 2017 CUSTOS ESTIMADOS EXERCIacuteCIO 2017 (R$)
TEMPO ESTIMADO NO EXERCIacuteCIO DE 2017
Apoio agraves Cooperativas de Reciclagem A Apoio Mantido 25 5000000 12 Meses
Realizaccedilatildeo de Eventos Conferecircncias e Feiras Ambientais A Eventos Realizados 25 42500000 12 Meses
Combate ao Crime Ambiental A Crimes Ambientais Combatidos 100 10000000 12 Meses
Manutenccedilatildeo do Horto Municipal e da Faacutebrica de Floresta A HortoFaacutebrica de Floresta Mantido 100 30000000 12 Meses
Implementaccedilatildeo e Criaccedilatildeo das UCA - Unidades de Conservaccedilatildeo Ambierntal P Municiacutepio Reflorestado 25 77500000 12 Meses
Criaccedilatildeo de Dois Centros de Reciclagem de Resiacuteduos de Madeira P Centros Criados 50 53000000 12 Meses
Manutenccedilatildeo das Estradas Vicinais A Estradas Vicinais Mantidas 100 10000000 12 Meses
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Secretaria Municipal de Planejamento Habitaccedilatildeo e Urbanismo 59
LEI DE DIRETRIZES ORCcedilAMENTAacuteRIAS
Anexo de Prioridades e Metas para 2017
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
PROGRAMA 0033 - AMBIENTE SAUDAacuteVEL PARA TODOS
Objetivo Melhorar as Condiccedilotildees do Meio Ambiente Agricultura e a Qualidade de Vida da Populaccedilatildeo no Municiacutepio
ACcedilAtildeO (ProjAtiv) TIPO (AP) PRODUTO (Bem ou Serviccedilo) UNIDADE DE
MEDIDA METAS
FIacuteSICAS 2017 CUSTOS ESTIMADOS EXERCIacuteCIO 2017 (R$)
TEMPO ESTIMADO NO EXERCIacuteCIO DE 2017
Tecnologia para Produccedilatildeo de Alimentos A Tecnologias Realizadas 25
25000000 12 Meses
Criaccedilatildeo da Central de Abastecimento e Espaccedilo do Agricultor P Espaccedilo do Agricultor Criado 100 40000000 12 Meses
Capacitaccedilatildeo e Concientizaccedilatildeo dos Produtores Rurais A Animais Vacinados 100 7000000 12 Meses
Incentivo agrave Piscicultura A Piscicultura Incentivada 25 10000000 12 Meses
Incentivo agraves Atividades Agroflorestais A Atividades Agroflorestais 25 10000000 12 Meses
Educaccedilatildeo Ambiental A Educaccedilatildeo Ambiental Concluiacuteda 25 20000000 12 Meses
TOTAL DO PROGRAMA 340000000
PROGRAMA 0034 - RECUPERACcedilAtildeO DE BACIAS HIDROGRAacuteFICAS
Objetivo Recuperar e Urbanizar Trechos Criacuteticos de Bacias Hidrograacuteficas do Municiacutepio
ACcedilAtildeO (ProjAtiv) TIPO (AP) PRODUTO (Bem ou Serviccedilo) UNIDADE DE
MEDIDA METAS
FIacuteSICAS 2017 CUSTOS ESTIMADOS EXERCIacuteCIO 2017 (R$)
TEMPO ESTIMADO NO EXERCIacuteCIO DE 2017
Diagnoacutestico de Trechos Criacuteticos das Bacias Hidrograacuteficas P Diagnoacutestico de Trechos Criacuteticos das Bacias Hidrograacuteficas Realizados
50 20000000 12 Meses
Recomposiccedilatildeo e Manutenccedilatildeo de Mata Ciliar A Recomposiccedilatildeo de Mata Ciliar Realizada 50 300000000 12 Meses
Macrodrenagem e Urbanizaccedilatildeo dos Trechos Criacuteticos A Macrodrenagem e Urbanizaccedilatildeo dos Trechos Criacuteticos Realizados
30 3000000000 12 Meses
TOTAL DO PROGRAMA 3320000000
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Secretaria Municipal de Planejamento Habitaccedilatildeo e Urbanismo 60
LEI DE DIRETRIZES ORCcedilAMENTAacuteRIAS
Anexo de Prioridades e Metas para 2017
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
PROGRAMA 0035 - ESTUDOS E PROJETOS AMBIENTAIS
Objetivo Desenvolver no Municiacutepio Novas Atividades para Melhoria da Qualidade Ambiental
ACcedilAtildeO (ProjAtiv) TIPO (AP) PRODUTO (Bem ou Serviccedilo) UNIDADE DE
MEDIDA METAS
FIacuteSICAS 2017 CUSTOS ESTIMADOS EXERCIacuteCIO 2017 (R$)
TEMPO ESTIMADO NO EXERCIacuteCIO DE 2017
Diagnoacutestico dos Riscos Ambientais Municipais P Diagnoacutestico dos Riscos Ambientais 100
10000000 12 Meses
Manutenccedilatildeo do Controle dos Riscos Ambientais Municipais A Controle de Riscos Ambientais Mantidos
34 20000000 12 Meses
Reflorestamento A Plantio de Aacutervores 25 5000000 12 Meses
Estudo para Aumento da Arrecadaccedilatildeo do ICMS Verde P Estudo de Arrecadaccedilatildeo do ICMS Verde Realizado 100 5000000 12 Meses
Estudo para Aumento da Arrecadaccedilatildeo do Programa Mais Ambiente P Estudo para Aumento da Arrecadaccedilatildeo Programa Mais
Ambiente Realizado 100 10000000 12 Meses
Revisar e Atualizar a Legislaccedilatildeo Ambiental Municipal A Legislaccedilatildeo Ambiental Municipal Revisada e Atualizada 25 1000000 12 Meses
Coleta Urbana Racional P Coleta Urbana Elaborada 34 18000000 12 Meses
Elaborar Estudo de Viabilidade da Coleta Urbana Racional P Estudo de Viabilidade da Coleta Urbana Racional
Elaborada 100 18000000 12 Meses
Implantaccedilatildeo do Aterro Sanitaacuterio P Aterro Implantado 50 150000000 12 Meses
Elaboraccedilatildeo de Estudos de Viabilidade para Implantaccedilatildeo de Aterro Sanitaacuterio P Projeto Realizado 100 20000000 12 Meses
Preparaccedilatildeo de Termo de Referecircncia para ImplantaccedilatildeoConstruccedilatildeo de Novo Aterro Sanitaacuterio
P Termo de Referecircncia Finalizado 100 10000000 12 Meses
TOTAL DO PROGRAMA 267000000
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Secretaria Municipal de Planejamento Habitaccedilatildeo e Urbanismo 61
LEI DE DIRETRIZES ORCcedilAMENTAacuteRIAS
Anexo de Prioridades e Metas para 2017
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
PROGRAMA 0036 - PRESERVACcedilAtildeO DO PATRIMOcircNIO CULTURAL E TURIacuteSTICO
Objetivo Promover a Valorizaccedilatildeo e Preservaccedilatildeo do Patrimocircnio Cultural do Municiacutepio
ACcedilAtildeO (ProjAtiv) TIPO (AP) PRODUTO (Bem ou Serviccedilo) UNIDADE DE
MEDIDA METAS
FIacuteSICAS 2017 CUSTOS ESTIMADOS EXERCIacuteCIO 2017 (R$)
TEMPO ESTIMADO NO EXERCIacuteCIO DE 2017
Mapeamento Cultural e Turiacutestico do Municiacutepio A Mapeamento Cultural e Turiacutestico Municipal Concluiacutedos 100 13000000 12 Meses
Reconhecimento e Preservaccedilatildeo de Bens Culturais e Turiacutesticos A Patrimocircnio Cultural Municipal Preservado 100 34000000 12 Meses
TOTAL DO PROGRAMA 47000000
PROGRAMA 0037 - PRODUCcedilAtildeO E DIFUSAtildeO CULTURAL
Objetivo Apoiar a Produccedilatildeo Cultural e Fomentar a Fruiccedilatildeo do Potencial Criativo Real
ACcedilAtildeO (ProjAtiv) TIPO (AP) PRODUTO (Bem ou Serviccedilo) UNIDADE DE
MEDIDA METAS
FIacuteSICAS 2017 CUSTOS ESTIMADOS EXERCIacuteCIO 2017 (R$)
TEMPO ESTIMADO NO EXERCIacuteCIO DE 2017
Operacionalizaccedilatildeo das Accedilotildees Culturais A Accedilotildees Culturais Realizadas 30 75000000 12 Meses
TOTAL DO PROGRAMA 75000000
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Secretaria Municipal de Planejamento Habitaccedilatildeo e Urbanismo 62
LEI DE DIRETRIZES ORCcedilAMENTAacuteRIAS
Anexo de Prioridades e Metas para 2017
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
PROGRAMA 0038 - CULTURA E EDUCACcedilAtildeO
Objetivo Implementar Projetos de Arte e Educaccedilatildeo
ACcedilAtildeO (ProjAtiv) TIPO (AP) PRODUTO (Bem ou Serviccedilo) UNIDADE DE
MEDIDA METAS
FIacuteSICAS 2017 CUSTOS ESTIMADOS EXERCIacuteCIO 2017 (R$)
TEMPO ESTIMADO NO EXERCIacuteCIO DE 2017
Implementaccedilatildeo de Poliacuteticas Puacuteblicas de Educaccedilatildeo e Cultura A Poliacuteticas Puacuteblicas de Educaccedilatildeo e Cultura
Implementadas 100 25000000 12 Meses
Incentivo agrave Formaccedilatildeo Teacutecnica Cultural A Formaccedilatildeo Teacutecnica Cultural Incentivada 100 28000000 12 Meses
TOTAL DO PROGRAMA 53000000
PROGRAMA 0039 - MOBILIZACcedilAtildeO CULTURAL
Objetivo Mobilizar Desenvolver e Difundir a Produccedilatildeo Cultural Local
ACcedilAtildeO (ProjAtiv) TIPO (AP) PRODUTO (Bem ou Serviccedilo) UNIDADE DE
MEDIDA METAS
FIacuteSICAS 2017 CUSTOS ESTIMADOS EXERCIacuteCIO 2017 (R$)
TEMPO ESTIMADO NO EXERCIacuteCIO DE 2017
Divulgaccedilatildeo Cultural e Turiacutestica A Cultura e Turiacutesmo Divulgados 100 20375000 12 Meses
Desenvolvimento e Expansatildeo do Acesso agrave Produccedilatildeo Cultural e Turiacutestica A Expansatildeo do Acesso agrave Produccedilatildeo Cultural e Turiacutestica
Desenvolvida 100 14750000 12 Meses
TOTAL DO PROGRAMA 35125000
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Secretaria Municipal de Planejamento Habitaccedilatildeo e Urbanismo 63
LEI DE DIRETRIZES ORCcedilAMENTAacuteRIAS
Anexo de Prioridades e Metas para 2017
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
PROGRAMA 0040 - ORGANIZACcedilAtildeO DA CULTURA
Objetivo Organizar a Estrutura Organizacional da SMCT e seus Canais de Representaccedilatildeo
ACcedilAtildeO (ProjAtiv) TIPO (AP) PRODUTO (Bem ou Serviccedilo) UNIDADE DE
MEDIDA METAS
FIacuteSICAS 2017 CUSTOS ESTIMADOS EXERCIacuteCIO 2017 (R$)
TEMPO ESTIMADO NO EXERCIacuteCIO DE 2017
Adequaccedilatildeo da Estrutura Organizacional da SMCT e seus Aparelhos Culturais A Estrutura Organizacional da SMCT e seus Aparelhos
Culturais 100 25000000 12 Meses
Fortalecimento dos Canais de Representaccedilatildeo A Canais de Representaccedilatildeo Fortelecidos 100 27000000 12 Meses
Reforma e Manutenccedilatildeo da Sede e Aparelhos da SMCT A Sede e Aparelhos Culturais da SMCT Reformados e
Mantidos 100 73500000 12 Meses
Criaccedilatildeo do Escritoacuterio Modelo de Apoio agrave Promoccedilatildeo da Cultura P Escritoacuterio Modelo criado 100 10000000 12 Meses
TOTAL DO PROGRAMA 135500000
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Secretaria Municipal de Planejamento Habitaccedilatildeo e Urbanismo 64
LEI DE DIRETRIZES ORCcedilAMENTAacuteRIAS
Anexo de Prioridades e Metas para 2017
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
PROGRAMA 0041 - ECONONIA CRIATIVA DA CULTURA
Objetivo Possibilitar Geraccedilatildeo de Trabalho Emprego e Renda Atraveacutes da Produccedilatildeo Cultural Local
ACcedilAtildeO (ProjAtiv) TIPO (AP) PRODUTO (Bem ou Serviccedilo) UNIDADE DE
MEDIDA METAS
FIacuteSICAS 2017 CUSTOS ESTIMADOS EXERCIacuteCIO 2017 (R$)
TEMPO ESTIMADO NO EXERCIacuteCIO DE 2017
Implementaccedilatildeo de Poliacuteticas de Geraccedilatildeo de Emprego e Renda Atraveacutes da Arte e Cultura
A Geraccedilatildeo de Oportunidades de Trabalho e Renda
Efetivada 100 30000000 12 Meses
TOTAL DO PROGRAMA 30000000
PROGRAMA 0042 - MODERNIZACcedilAtildeO DA GUARDA MUNICIPAL
Objetivo Modernizar e Estruturar a Guarda Municipal Visando Melhorarr as Condiccedilotildees de Trabalho dos Guardas Municipais e a Sensaccedilatildeo de Seguranccedila
ACcedilAtildeO (ProjAtiv) TIPO (AP) PRODUTO (Bem ou Serviccedilo) UNIDADE DE
MEDIDA METAS
FIacuteSICAS 2017 CUSTOS ESTIMADOS EXERCIacuteCIO 2017 (R$)
TEMPO ESTIMADO NO EXERCIacuteCIO DE 2017
Manutenccedilatildeo e Operacionalizaccedilatildeo da Guarda Municipal A Guarda Municipal Mantida e Operacionalizada 100
124000000 12 Meses
Informatizaccedilatildeo e Comunicaccedilatildeo da Guarda Municipal A Guarda Municipal Informatizada 100 10000000 12 Meses
Aperfeiccediloamento e Capacitaccedilatildeo da Guarda Municipal A Curso de Formaccedilatildeo eou Reciclagem Unidade 1 10000000 12 Meses
Plano de Gestatildeo da Guarda Municipal P Plano de Gestatildeo da Guarda Municipal Elaborado 100 10000000 12 Meses
Projeto de Implantaccedilatildeo de Gratificaccedilatildeo de Patrulhamento Preventivo P Gratificaccedilatildeo de Patrulhamento Preventivo Unidade
(Servidores) 200 75000000 12 Meses
TOTAL DO PROGRAMA 229000000
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Secretaria Municipal de Planejamento Habitaccedilatildeo e Urbanismo 65
PROGRAMA
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
0043 - VIDA NOVA NO TRAcircNSITO
LEI DE DIRETRIZES ORCcedilAMENTAacuteRIAS
Anexo de Prioridades e Metas para 2017
Objetivo Modernizar e Estruturar o Sistema de Tracircnsito no Municiacutepio
ACcedilAtildeO (ProjAtiv) TIPO (AP) PRODUTO (Bem ou Serviccedilo) UNIDADE DE
MEDIDA METAS
FIacuteSICAS 2017 CUSTOS ESTIMADOS EXERCIacuteCIO 2017 (R$)
TEMPO ESTIMADO NO EXERCIacuteCIO DE 2017
Operacionalizaccedilatildeo de Tracircnsito A Contrataccedilatildeo de Operadores de Tracircnsito Unidade 200 200000000 12 Meses
Implantaccedilatildeo do Sistema Semograacutefico Integrado ao GGIM P Sistema Semograacutefico Integrado ao GGIM Implantado 100 80000000 12 Meses
Revitalizaccedilatildeo da Sinalizaccedilatildeo Estaacutetica A Vias puacuteblicas Sinalizadas 100 30000000 12 Meses
Modernizaccedilatildeo do Sistema de Fiscalizaccedilatildeo de Tracircnsito A Sistema de Fiscalizaccedilatildeo de Tracircnsito Modernizado 100 30000000 12 Meses
Manutenccedilatildeo da Central Informatizada de Controle de Traacutefego A Central de Controle de Traacutefego Informatizada Mantida 100 7000000 12 Meses
Campanha de Educaccedilatildeo de Tracircnsito A Veiculaccedilatildeo da Campanha de educaccedilatildeo de Tracircnsito 100 11000000 12 Meses
Revitalizaccedilatildeo do Sistema Semafoacuterico A Sistema Semafoacuterico Revitalizado 25 30000000 12 Meses
TOTAL DO PROGRAMA 388000000
PROGRAMA 0044 - PROGRAMA NACIONAL DE SEGURANCcedilA PUacuteBLICA COM CIDADANIA
Objetivo Articular Poliacuteticas de Seguranccedila Atraveacutes de Poliacuteticas Puacuteblicas
ACcedilAtildeO (ProjAtiv) TIPO (AP) PRODUTO (Bem ou Serviccedilo) UNIDADE DE
MEDIDA METAS
FIacuteSICAS 2017 CUSTOS ESTIMADOS EXERCIacuteCIO 2017 (R$)
TEMPO ESTIMADO NO EXERCIacuteCIO DE 2017
Accedilotildees de Prevenccedilatildeo a Violecircncia P Prevenccedilatildeo a Violecircncia Fortalecida 100 56500000 12 Meses
Projeto Arte na Vida P Cidadatildeos Duquecaxienses Atendidos 100 45500000 12 Meses
Prevenccedilatildeo e Conscientizaccedilatildeo Quanto ao Uso de Drogas P Jovens Duquecaxienses Previnidos e Conscientizados 100 60500000 12 Meses
Projeto Jovem Cidadatildeo P Jovens Duquecaxienses Atendidos 100 55000000 12 Meses
Mulheres da Paz P Mulheres Duquecaxienses Atendidas 100 120700000 12 Meses
Espaccedilos Urbanos Seguros P Cidadatildeos Duquecaxienses Atendidos 100 60500000 12 Meses
Infra-estrutura de Seguranccedila Puacuteblica e Sistema de Gestatildeo P Cidadatildeos Duquecaxienses Atendidos 100 264000000 12 Meses
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Secretaria Municipal de Planejamento Habitaccedilatildeo e Urbanismo 66
LEI DE DIRETRIZES ORCcedilAMENTAacuteRIAS
Anexo de Prioridades e Metas para 2017
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
PROGRAMA 0044 - PROGRAMA NACIONAL DE SEGURANCcedilA PUacuteBLICA COM CIDADANIA
Objetivo Articular Poliacuteticas de Seguranccedila Atraveacutes de Poliacuteticas Puacuteblicas
ACcedilAtildeO (ProjAtiv) TIPO (AP) PRODUTO (Bem ou Serviccedilo) UNIDADE DE
MEDIDA METAS
FIacuteSICAS 2017 CUSTOS ESTIMADOS EXERCIacuteCIO 2017 (R$)
TEMPO ESTIMADO NO EXERCIacuteCIO DE 2017
Aperfeiccediloamento Profissional de Seguranccedila Puacuteblica - Guardas Municipais P Cidadatildeos Duquecaxienses 100 44000000 12 Meses
TOTAL DO PROGRAMA 706700000
PROGRAMA 0045 - PREVENCcedilAtildeO DA VIOLEcircNCIA E DA CRIMINALIDADE
Objetivo Proporcionar ao Cidadatildeo Duquecaxiense a Sensaccedilatildeo de Seguranccedila em Espaccedilos Puacuteblicos Mapeando Regiotildees Prioritaacuterias Intervindo com Accedilotildees Teacutecnicas de Correccedilatildeo Urbaniacutestica e Capacitando Profissionais
ACcedilAtildeO (ProjAtiv) TIPO (AP) PRODUTO (Bem ou Serviccedilo) UNIDADE DE
MEDIDA METAS
FIacuteSICAS 2017 CUSTOS ESTIMADOS EXERCIacuteCIO 2017 (R$)
TEMPO ESTIMADO NO EXERCIacuteCIO DE 2017
Aacutereas de Paz P Aacutereas de Paz Seguras e Mantidas 25 12000000 12 Meses
O Jovem eacute Nosso P Grupos Multidisciplinados Jovens 600 30000000 12 Meses
Vigilacircncia Eletrocircnica por Sensores P Vigilacircncia Eletrocircnica Implantada 25 4000000 12 Meses
TOTAL DO PROGRAMA 46000000
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Secretaria Municipal de Planejamento Habitaccedilatildeo e Urbanismo 67
LEI DE DIRETRIZES ORCcedilAMENTAacuteRIAS
Anexo de Prioridades e Metas para 2017
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
PROGRAMA 0046 - ESTRUTURACcedilAtildeO DO SISTEMA EDUCACIONAL
Objetivo Ampliar e Garantir o Acesso e Permanecircncia do Educando
ACcedilAtildeO (ProjAtiv) TIPO (AP) PRODUTO (Bem ou Serviccedilo) UNIDADE DE
MEDIDA METAS
FIacuteSICAS 2017 CUSTOS ESTIMADOS EXERCIacuteCIO 2017 (R$)
TEMPO ESTIMADO NO EXERCIacuteCIO DE 2017
Ampliar Rede Municipal de Ensino Atraveacutes da Construccedilatildeo de Novas Unidades shyEnsino Fundamental
P Novas Unidades escolares Construiacutedas Unidade 5 1000000000 12 Meses
Ampliar Rede Municipal de Ensino Atraveacutes da Construccedilatildeo de Novas Unidades shyEducaccedilatildeo Infantil
P Novas Creches Construiacutedas Unidade 5 700000000 12 Meses
Construir o Centro de Referecircncia de Educaccedilatildeo de Jovens e Adultos P Centro de Referecircncia do EJA Construiacutedo Unidade 1 213541400 12 Meses
Construir o Centro de Referecircncia Integrado de Atenccedilatildeo a Pessoa com Deficiecircncia
P Centro de Referecircncia Integrado de Atenccedilatildeo a Pessoa
com Deficiecircncia Construiacutedo Unidade 1 407258800 12 Meses
Reformar e Adequar a Rede Municipal de Ensino Fundamental P Escolas Reformadas Unidade 15 350000000 12 Meses
Reformar e Adequar a Rede Municipal de Ensino Infantil P Creches Reformadas Unidade 5 220000000 12 Meses
TOTAL DO PROGRAMA 2890800200
PROGRAMA 0047 - OPERACIONALIZACcedilAtildeO DO SISTEMA EDUCACIONAL
Objetivo Fornecer Material Didaacutetico Paradidaacutetico e Uniformizar os Alunos da Rede Municipal de Ensino
ACcedilAtildeO (ProjAtiv) TIPO (AP) PRODUTO (Bem ou Serviccedilo) UNIDADE DE
MEDIDA METAS
FIacuteSICAS 2017 CUSTOS ESTIMADOS EXERCIacuteCIO 2017 (R$)
TEMPO ESTIMADO NO EXERCIacuteCIO DE 2017
Uniforme Escolar - Ensino Fundamental A Uniforme Escolar Adquirido 100 482850000 12 Meses
Uniforme Escolar - Educaccedilatildeo Infantil A Uniforme Escolar Adquirido 100 268250000 12 Meses
Uniforme Escolar - EJA A Uniforme Escolar Adquirido 100
107300000 12 Meses
Material Didaacutetico e Paradidaacutetico - Ensino Fundamental A Material Didaacutetico e Paradidaacutetico Adquirido 100
1350000000 12 Meses
Material Didaacutetico e Paradidaacutetico - Educaccedilatildeo Infantil A Material Didaacutetico e Paradidaacutetico Adquirido 100
680000000 12 Meses
Material Didaacutetico e Paradidaacutetico - EJA A Material Didaacutetico e Paradidaacutetico Adquirido 100
260000000 12 Meses
Material Didaacutetico e Paradidaacutetico - Educaccedilatildeo Especial A Material Didaacutetico e Paradidaacutetico Adquirido 100
260000000 12 Meses
Manter Programa de Bolsas de Estudos Por Meio de Convecircnio Com Rede de Ensino Privado
A Bolsas Ofertadas Unidade 1300 154414400 12 Meses
TOTAL DO PROGRAMA 3562814400
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Secretaria Municipal de Planejamento Habitaccedilatildeo e Urbanismo 68
LEI DE DIRETRIZES ORCcedilAMENTAacuteRIAS
Anexo de Prioridades e Metas para 2017
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
PROGRAMA 0048 - GESTAtildeO DO SISTEMA EDUCACIONAL
Objetivo Elaborar o Plano de Gestatildeo Educacional
ACcedilAtildeO (ProjAtiv) TIPO (AP) PRODUTO (Bem ou Serviccedilo) UNIDADE DE
MEDIDA METAS
FIacuteSICAS 2017 CUSTOS ESTIMADOS EXERCIacuteCIO 2017 (R$)
TEMPO ESTIMADO NO EXERCIacuteCIO DE 2017
Implementar o Programa de Desenvolvimento de Competecircncia para Gestores da Rede de Ensino Fundamental
A Programa de Lideranccedila Executado Unidade 90 18668900 12 Meses
Implementar o Programa de Desenvolvimento de Competecircncia para Gestores da Rede de Ensino Infantil
A Programa de Lideranccedila Executado Unidade 30 6223000 12 Meses
TOTAL DO PROGRAMA 24891900
PROGRAMA 0049 - VALORIZACcedilAtildeO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCACcedilAtildeO
Objetivo Valorizar Fortalecer e Dar Visibilidade ao Trabalho do Profissional da Educaccedilatildeo na Rede Municipal de Ensino
ACcedilAtildeO (ProjAtiv) TIPO (AP) PRODUTO (Bem ou Serviccedilo) UNIDADE DE
MEDIDA METAS
FIacuteSICAS 2017 CUSTOS ESTIMADOS EXERCIacuteCIO 2017 (R$)
TEMPO ESTIMADO NO EXERCIacuteCIO DE 2017
Disponibilizar Premiaccedilatildeo por Categoria - Ensino Fundamental A Profissionais Premiados Unidade 9 2897100 12 Meses
Disponibilizar Premiaccedilatildeo por Categoria - Educaccedilatildeo Infantil A Profissionais Premiados Unidade 9 2897100 12 Meses
Disponibilizar Premiaccedilatildeo por Categoria - EJA A Profissionais Premiados Unidade 9 2897100 12 Meses
Disponibilizar Premiaccedilatildeo por Categoria - Educaccedilatildeo Especial A Profissionais Premiados Unidade 9 2897100 12 Meses
TOTAL DO PROGRAMA 11588400
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Secretaria Municipal de Planejamento Habitaccedilatildeo e Urbanismo 69
LEI DE DIRETRIZES ORCcedilAMENTAacuteRIAS
Anexo de Prioridades e Metas para 2017
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
PROGRAMA 0050 - FORMACcedilAtildeO PERMANENTE PARA OS PROFISSIONAIS
Objetivo Promover Parcerias com Universidades e com Outros Oacutergatildeos Puacuteblicos e ou Privados
ACcedilAtildeO (ProjAtiv) TIPO (AP) PRODUTO (Bem ou Serviccedilo) UNIDADE DE
MEDIDA METAS
FIacuteSICAS 2017 CUSTOS ESTIMADOS EXERCIacuteCIO 2017 (R$)
TEMPO ESTIMADO NO EXERCIacuteCIO DE 2017
Parcerias com Instituiccedilotildees para Perspectiva da Educaccedilatildeo Diversidade - Ensino Fundamental
A Parcerias Efetuadas 100 199314000 12 Meses
Parcerias com Instituiccedilotildees para Perspectiva da Educaccedilatildeo Diversidade shyEducaccedilatildeo Infantil
A Parcerias Efetuadas 100 86438000 12 Meses
Parcerias com Instituiccedilotildees para Perspectiva da Educaccedilatildeo Diversidade - EJA A Parcerias Efetuadas 100 53219000
12 Meses
Parcerias com Instituiccedilotildees para Perspectiva da Educaccedilatildeo Diversidade shyEducaccedilatildeo Especial
A Parcerias Efetuadas 100 53219000
12 Meses
TOTAL DO PROGRAMA 392190000
PROGRAMA 0051 - PLANO MUNICIPAL DO LIVRO E DA LITERATURA
Objetivo Implementar o Plano Municipal do Livro e da Literatura
ACcedilAtildeO (ProjAtiv) TIPO (AP) PRODUTO (Bem ou Serviccedilo) UNIDADE DE
MEDIDA METAS
FIacuteSICAS 2017 CUSTOS ESTIMADOS EXERCIacuteCIO 2017 (R$)
TEMPO ESTIMADO NO EXERCIacuteCIO DE 2017
Implementar o Programa Biblioteca Itinerante A Biblioteca Itinerante Implementada Unidade 1 23069500 12 Meses
Acervo Literaacuterio - Ensino Fundamental A Literatura Adquirida 25 18000000 12 Meses
Acervo Literaacuterio - Educaccedilatildeo Infantil A Literatura Adquirida 25 30000000 12 Meses
Acervo Literaacuterio - EJA A Literatura Adquirida 50 14000000 12 Meses
Acervo Literaacuterio - Educaccedilatildeo Especial A Literatura Adquirida 50 15000000 12 Meses
Realizar o Salatildeo do LivroFeira Literaacuteria A Salatildeo do LivroFeira Literaacuteria Realizado Unidade 1 57620100 12 Meses
Construir Biblioteca nas Unidades Escolares - Fundamental A Bibliotecas Funcionando Unidade 10 21084400
12 Meses
Construir Brinquedoteca nas Unidades Escolares - Ed Infantil A Brinquedoteca Funcionando Unidade 10 10542200
12 Meses
TOTAL DO PROGRAMA 189316200
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Secretaria Municipal de Planejamento Habitaccedilatildeo e Urbanismo 70
LEI DE DIRETRIZES ORCcedilAMENTAacuteRIAS
Anexo de Prioridades e Metas para 2017
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
PROGRAMA 0052 - PRAacuteTICAS PEDAGOacuteGICAS
Objetivo Promover Praacuteticas Pedagoacutegicas Inovadoras que Atendam as Especificidades da Educaccedilatildeo Baacutesica e Modalidades
ACcedilAtildeO (ProjAtiv) TIPO (AP) PRODUTO (Bem ou Serviccedilo) UNIDADE DE
MEDIDA METAS
FIacuteSICAS 2017 CUSTOS ESTIMADOS EXERCIacuteCIO 2017 (R$)
TEMPO ESTIMADO NO EXERCIacuteCIO DE 2017
Executar Projetos de Arte e Educaccedilatildeo Fiacutesica - Ensino Fundamental A Projetos Executados 100 20000000 12 Meses
Executar Projetos de Arte e Educaccedilatildeo Fiacutesica - Educaccedilatildeo Infantil A Projetos Executados 100 10000000 12 Meses
Executar Projetos de Arte e Educaccedilatildeo Fiacutesica - Educaccedilatildeo Especial A Projetos Executados 100 5000000 12 Meses
Implantar Laboratoacuterio de Informaacutetica - Ensino Fundamental A Laboratoacuterio Implantado 100 73800000 12 Meses
Implantar Laboratoacuterio de Ciecircncia nas Escolas Novas da Rede A Laboratoacuterios Implantados 100 35000000 12 Meses
TOTAL DO PROGRAMA 143800000
PROGRAMA 0053 - PROJOVEM URBANO
Objetivo Garantir a Conclusatildeo do Ensino Fundamental de Jovens de 18 a 29 Anos
ACcedilAtildeO (ProjAtiv) TIPO (AP) PRODUTO (Bem ou Serviccedilo) UNIDADE DE
MEDIDA METAS
FIacuteSICAS 2017 CUSTOS ESTIMADOS EXERCIacuteCIO 2017 (R$)
TEMPO ESTIMADO NO EXERCIacuteCIO DE 2017
Executar Todas as Etapas do Projeto PROJOVEM URBANO A Certificaccedilatildeo dos Jovens de 18 a 29 Anos Unidade 2400 257700000 12 Meses
TOTAL DO PROGRAMA 257700000
PROGRAMA 0054 - CENTRO DE MEMOacuteRIA DA EDUCACcedilAtildeO E INSTITUTO HISTOacuteRICO DE DUQUE DE CAXIAS
Objetivo Manter o Centro de Memoacuteria da Educaccedilatildeo e o Instituto Histoacuterico de Duque de Caxias
ACcedilAtildeO (ProjAtiv) TIPO (AP) PRODUTO (Bem ou Serviccedilo) UNIDADE DE
MEDIDA METAS
FIacuteSICAS 2017 CUSTOS ESTIMADOS EXERCIacuteCIO 2017 (R$)
TEMPO ESTIMADO NO EXERCIacuteCIO DE 2017
Manter Centro de Memoacuteria da Educaccedilatildeo e o Instituto Histoacuterico de Duque de Caxias
A Centro e Institutos Mantidos 100 10000000 12 Meses
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Secretaria Municipal de Planejamento Habitaccedilatildeo e Urbanismo 71
TOTAL DO PROGRAMA 10000000
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Secretaria Municipal de Planejamento Habitaccedilatildeo e Urbanismo 72
PROGRAMA
Objetivo
LEI DE DIRETRIZES ORCcedilAMENTAacuteRIAS
Anexo de Prioridades e Metas para 2017
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
0055 - PROGRAMA ALIMENTACcedilAtildeO ESCOLAR
Oferecer Uma Alimentaccedilatildeo Escolar Saudaacutevel e Adequada Contribuindo Para o Crescimento Desenvolvimento Aprendizagem e Rendimento Escolar dos Alunos da Rede Municipal
ACcedilAtildeO (ProjAtiv) TIPO (AP) PRODUTO (Bem ou Serviccedilo) UNIDADE DE
MEDIDA METAS
FIacuteSICAS 2017 CUSTOS ESTIMADOS EXERCIacuteCIO 2017 (R$)
TEMPO ESTIMADO NO EXERCIacuteCIO DE 2017
Garantir Gecircneros Alimentiacutecios - Ensino Fundamental A Alunos Atendidos 100 506500000 12 Meses
Garantir Gecircneros Alimentiacutecios - Educaccedilatildeo Infantil A Alunos Atendidos 100 204600000 12 Meses
Garantir Gecircneros Alimentiacutecios - EJA A Alunos Atendidos 100 107600000 12 Meses
Garantir Gecircneros Alimentiacutecios - Educaccedilatildeo Especial A Alunos Atendidos 100 107600000 12 Meses
Executar os Serviccedilos para Elaboraccedilatildeo da Merenda Escolar - Ensino Fundamental
A Alunos Atendidos 100 2003080000 12 Meses
Executar os Serviccedilos Para Elaboraccedilatildeo da Merenda Escolar - Educaccedilatildeo Infantil A Alunos Atendidos 100 850000000 12 Meses
Garantir Gecircneros Alimentiacutecios Para Atender o Projeto Mais Educaccedilatildeo shyEducaccedilatildeo Infantil
A Alunos Atendidos 100 107600000 12 Meses
Fornecer Cesta Baacutesica Para as Famiacutelias Atendidas pelos CCAIs A Famiacutelias Atendidas 100 200000000 12 Meses
TOTAL DO PROGRAMA 4086980000
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Secretaria Municipal de Planejamento Habitaccedilatildeo e Urbanismo 73
LEI DE DIRETRIZES ORCcedilAMENTAacuteRIAS
Anexo de Prioridades e Metas para 2017
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
PROGRAMA 0056 - RESTRUTURACcedilAtildeO DO ESPACcedilO FIacuteSICO DAS UNIDADES ESCOLARES
Objetivo Planejar e Acompanhar Todos os Processos Relacionados a Obras no Acircmbito da Educaccedilatildeo
ACcedilAtildeO (ProjAtiv) TIPO (AP) PRODUTO (Bem ou Serviccedilo) UNIDADE DE
MEDIDA METAS
FIacuteSICAS 2017 CUSTOS ESTIMADOS EXERCIacuteCIO 2017 (R$)
TEMPO ESTIMADO NO EXERCIacuteCIO DE 2017
Implantar Sistema de Captaccedilatildeo de Aacuteguas Pluviais - Ensino Fundamental A Economia de Aacutegua Potaacutevel 50 32000000 12 Meses
Implantar Sistema de Captaccedilatildeo de Aacuteguas Pluviais - Educaccedilatildeo Infantil A Economia de Aacutegua Potaacutevel 50 7000000 12 Meses
Adaptar os Espaccedilos Escolares para Atendimento a Pessoas com Deficiecircncia shyAcessibilidade - Educaccedilatildeo Infantil
A Escolas Adaptadas 25 3755500 12 Meses
Adaptar os Espaccedilos Escolares para Atendimento a Pessoas com Deficiecircncia shyAcessibilidade - Ensino Fundamental
A Escolas Adaptadas 25 11265500 12 Meses
Construir Quadras Esportivas e Providenciar as Coberturas das Existentes A Quadras Coberturas Construiacutedas 25 85840000 12 Meses
TOTAL DO PROGRAMA 139861000
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Secretaria Municipal de Planejamento Habitaccedilatildeo e Urbanismo 74
LEI DE DIRETRIZES ORCcedilAMENTAacuteRIAS
Anexo de Prioridades e Metas para 2017
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
PROGRAMA 0057 - TRANSPORTE ESCOLAR
Objetivo Oferecer Transporte Escolar Para Atendimento aos Alunos da Rede Municipal de Ensino
ACcedilAtildeO (ProjAtiv) TIPO (AP) PRODUTO (Bem ou Serviccedilo) UNIDADE DE
MEDIDA METAS
FIacuteSICAS 2017 CUSTOS ESTIMADOS EXERCIacuteCIO 2017 (R$)
TEMPO ESTIMADO NO EXERCIacuteCIO DE 2017
Fornecer Transporte Escolar - Ensino Fundamental A Alunos Atendidos 100 595000000 12 Meses
Fornecer Transporte Escolar - Educaccedilatildeo Infantil A Alunos Atendidos 100 165264000 12 Meses
Fornecer Transporte Escolar - Educaccedilatildeo Especial A Alunos Atendidos 100 79736000
12 Meses
Garantir a Manutenccedilatildeo da Frota da Rede Municipal de Ensino A Frota em Funcionamento 100 41137900
12 Meses
Ampliar a Frota de Transporte Escolar (FNDE PAR) A Frota Adquirida Unidade 2 70110000
12 Meses
TOTAL DO PROGRAMA 951247900
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Secretaria Municipal de Planejamento Habitaccedilatildeo e Urbanismo 75
LEI DE DIRETRIZES ORCcedilAMENTAacuteRIAS
Anexo de Prioridades e Metas para 2017
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
PROGRAMA 0059 - COOPERATIVISMO SOLIDAacuteRIO
Objetivo Desenvolver Accedilotildees na Aacuterea de Economia Solidaacuteria e Cooperativismo
ACcedilAtildeO (ProjAtiv) TIPO (AP) PRODUTO (Bem ou Serviccedilo) UNIDADE DE
MEDIDA METAS
FIacuteSICAS 2017 CUSTOS ESTIMADOS EXERCIacuteCIO 2017 (R$)
TEMPO ESTIMADO NO EXERCIacuteCIO DE 2017
Banco de Responsabilidade Social A Banco Implantado para Pequenos Empreendedores 25 4000000 12 Meses
Apoio a Produccedilatildeo e aos Servidores de Cooperativismo e Economia Informal A Produccedilatildeo e Servidores Beneficiados 25 3000000 12 Meses
Incentivo agrave Economia Solidaacuteria no Municiacutepio A Economia solidaacuteria Incentivada 25 2000000 12 Meses
TOTAL DO PROGRAMA 9000000
PROGRAMA 0060 - PROSADUQUE
Objetivo Promover Altos Padrotildees de Urbanizaccedilatildeo Habilidade e Sustentaccedilatildeo
ACcedilAtildeO (ProjAtiv) TIPO (AP) PRODUTO (Bem ou Serviccedilo) UNIDADE DE
MEDIDA METAS
FIacuteSICAS 2017 CUSTOS ESTIMADOS EXERCIacuteCIO 2017 (R$)
TEMPO ESTIMADO NO EXERCIacuteCIO DE 2017
PROSADUQUE - Urbanizaccedilatildeo de Favelas - Vila Fraternidade P Aacuterea Urbanizada 30 747452900 12 Meses
PROSADUQUE - Fortalecimento Institucional A Aacuterea Urbanizada 30 118500000 12 Meses
PROSADUQUE - Urbanizaccedilatildeo de Favelas - PER P Moradias 30 90000000 12 Meses
PROSADUQUE - Mobilidade - Ciclovias P Ciclovias Implantadas 30 117585900 12 Meses
PROSADUQUE - Administraccedilatildeo do Programa A Administraccedilatildeo 30 30000000 12 Meses
PROSADUQUE - Plano Diretor de Drenagem P Planos Elaborados 30 30000000 12 Meses
TOTAL DO PROGRAMA 1133538800
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Secretaria Municipal de Planejamento Habitaccedilatildeo e Urbanismo 76
LEI DE DIRETRIZES ORCcedilAMENTAacuteRIAS
Anexo de Prioridades e Metas para 2017
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
PROGRAMA 0061 - TRABALHANDO UMA NOVA CAXIAS
Objetivo Desenvolver Projetos de Geraccedilatildeo de Trabalho Emprego e Renda no Municiacutepio
ACcedilAtildeO (ProjAtiv) TIPO (AP) PRODUTO (Bem ou Serviccedilo) UNIDADE DE
MEDIDA METAS
FIacuteSICAS 2017 CUSTOS ESTIMADOS EXERCIacuteCIO 2017 (R$)
TEMPO ESTIMADO NO EXERCIacuteCIO DE 2017
Ampliar Relaccedilatildeo com a Sociedade Caxiense A Relaccedilatildeo com a Sociedade Ampliada 100 3000000 12 Meses
Parceria para viabilizar as Accedilotildees da divisatildeo de Pesquisa e Banco de Dados P Parceria realizada 100 5200000 12 Meses
Parceria com Instituiccedilotildees Visando a Erradicaccedilatildeo da Discriminaccedilatildeo no Trabalho P Parceria realizada 100 2200000 12 Meses
Sauacutede e Seguranccedila do Trabalhador A Trabalhador Seguro 100 2500000 12 Meses
Implementar o Banco de Empregos Municipal em todos os Distritos do Municiacutepio A Banco de Empregos Implementado 100 6000000 12 Meses
Primeiro Emprego e Jovem Aprendiz A Jovens Empregados Unidade 13000 220000000 12 Meses
Autonomia Econocircmica das Mulheres A Mulheres Autocircnomas Capacitadas Unidade 400 3000000 12 Meses
Qualificaccedilatildeo Profissional de Portadores de Necessidades Especiais A Profissionais Portadores de Necessidades Especiais
Qualificados 100 5000000 12 Meses
Escola de Marcenaria e Carpintaria P Escola concluiacuteda 100 21000000 12 Meses
TOTAL DO PROGRAMA 267900000
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Secretaria Municipal de Planejamento Habitaccedilatildeo e Urbanismo 77
LEI DE DIRETRIZES ORCcedilAMENTAacuteRIAS
Anexo de Prioridades e Metas para 2017
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
PROGRAMA 0062 - RESGATA CAXIAS
Objetivo Capacitar Menores Infratores e Ex-Detentos Egressos de Medidas Soacutecio-Educativas e do Sistema Prisional
ACcedilAtildeO (ProjAtiv) TIPO (AP) PRODUTO (Bem ou Serviccedilo) UNIDADE DE
MEDIDA METAS
FIacuteSICAS 2017 CUSTOS ESTIMADOS EXERCIacuteCIO 2017 (R$)
TEMPO ESTIMADO NO EXERCIacuteCIO DE 2017
Qualificar e Empregar Menores Infratores e Ex-Detentos A Menores Infratores e Ex-detentos Qualificados e
Empregados 25 60000000 12 Meses
TOTAL DO PROGRAMA 60000000
PROGRAMA 0063 - CIDADE FELIZ
Objetivo Construir e Reformar Praccedilas e Parques
ACcedilAtildeO (ProjAtiv) TIPO (AP) PRODUTO (Bem ou Serviccedilo) UNIDADE DE
MEDIDA METAS
FIacuteSICAS 2017 CUSTOS ESTIMADOS EXERCIacuteCIO 2017 (R$)
TEMPO ESTIMADO NO EXERCIacuteCIO DE 2017
Criaccedilatildeo de Praccedilas e Parques Municipais P Praccedilas e Parques Criados 25 1450000000 12 Meses
Manutenccedilatildeo e Operacionalizaccedilatildeo das Praccedilas e Parques A Praccedilas e Parques Mantidos 20 720000000
12 Meses
TOTAL DO PROGRAMA 2170000000
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Secretaria Municipal de Planejamento Habitaccedilatildeo e Urbanismo 78
LEI DE DIRETRIZES ORCcedilAMENTAacuteRIAS
Anexo de Prioridades e Metas para 2017
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
PROGRAMA 0064 - CIDADE DOS MENINOS
Objetivo Recuperaccedilatildeo Ambiental da Cidade dos Meninos
ACcedilAtildeO (ProjAtiv) TIPO (AP) PRODUTO (Bem ou Serviccedilo) UNIDADE DE
MEDIDA METAS
FIacuteSICAS 2017 CUSTOS ESTIMADOS EXERCIacuteCIO 2017 (R$)
TEMPO ESTIMADO NO EXERCIacuteCIO DE 2017
Projeto Executivo de Remediaccedilatildeo P Projeto Executivo de Remediaccedilatildeo Concluiacutedo 50 50000000 12 Meses
Metodologia e Tecnologia da Remediaccedilatildeo P Aacuterea Remediada 50 200000000 12 Meses
TOTAL DO PROGRAMA 250000000
PROGRAMA 0065 - SOMANDO FORCcedilAS
Objetivo Melhoria Para o Municiacutepio de Duque de Caxias e sua Populaccedilatildeo
ACcedilAtildeO (ProjAtiv) TIPO (AP) PRODUTO (Bem ou Serviccedilo) UNIDADE DE
MEDIDA METAS
FIacuteSICAS 2017 CUSTOS ESTIMADOS EXERCIacuteCIO 2017 (R$)
TEMPO ESTIMADO NO EXERCIacuteCIO DE 2017
Construccedilatildeo do Centro de Cidadania Municipal P Centro de Cidadania Municipal Construiacutedo 30 102600000 12 Meses
Esgotamento Sanitaacuterio P Logradouros Drenados Pavimentados com
Esgotamento Sanitaacuterio 45 540000000 12 Meses
Construccedilatildeo da Universidade Municipal de Duque de Caxias P Universidade Municipal Construiacuteda 30 600000000 12 Meses
TOTAL DO PROGRAMA 1242600000
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Secretaria Municipal de Planejamento Habitaccedilatildeo e Urbanismo 79
LEI DE DIRETRIZES ORCcedilAMENTAacuteRIAS
Anexo de Prioridades e Metas para 2017
PROGRAMA
Objetivo Elaboraccedilatildeo de Estudos Projetos e Execuccedilatildeo do PAC I
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
0066 - PROGRAMA DE ACELERACcedilAtildeO DO CRESCIMENTO DE DUQUE DE CAXIAS PAC I
ACcedilAtildeO (ProjAtiv) TIPO (AP) PRODUTO (Bem ou Serviccedilo) UNIDADE DE
MEDIDA METAS
FIacuteSICAS 2017 CUSTOS ESTIMADOS EXERCIacuteCIO 2017 (R$)
TEMPO ESTIMADO NO EXERCIacuteCIO DE 2017
PAC I - Gerenciamento Urbanizaccedilatildeo Integrada de Favela Vila Nova e Vila Ideal
P Projeto Gerenciado 21 120000000 12 Meses
PAC I - Urbanizaccedilatildeo Integrada de Favela Vila Nova e Vila Ideal - PER P Projeto Especiacutefico de Relocalizaccedilatildeo Realizado 3 60000000 12 Meses
PAC I - Urbanizaccedilatildeo Integrada de Favela Vila Nova e Vila Ideal - OBRAS P Aacuterea Urbanizada uml 51 4272500000 12 Meses
TOTAL DO PROGRAMA 4452500000
PROGRAMA 0067 - MOBILIDADE URBANA E TRAcircNSITO
Objetivo Acesso Amplo e Democraacutetico ao Espaccedilo Urbano por Meio da Articulaccedilatildeo das Poliacuteticas Tracircnsito e Acessibilidade
ACcedilAtildeO (ProjAtiv) TIPO (AP) PRODUTO (Bem ou Serviccedilo) UNIDADE DE
MEDIDA METAS
FIacuteSICAS 2017 CUSTOS ESTIMADOS EXERCIacuteCIO 2017 (R$)
TEMPO ESTIMADO NO EXERCIacuteCIO DE 2017
Plano e Projetos de Mobilidade Urbana P Planos e Projetos Elaborados 50 125500000 12 Meses
Sistema de Circulaccedilatildeo Natildeo Motorizados P Ciclovias e Ciclofaixas Implantadas 25 111300000 12 Meses
Implementar Infraestrutura Urbana P Infraestrutura Urbana Implementada 21 1740000000 12 Meses
Garantir Acessibilidade nos Logradouros a Portadores de Necessidades Especiais
P Acessibilidade nos Logradouros Garantida 13 250000000 12 Meses
Executar Ampliaccedilatildeo e Urbanizaccedilatildeo das Principais Avenidas dos Bairros P Avenidas dos Bairros Ampliadas e Urbanizadas 19 1100000000 12 Meses
Projeto e construccedilatildeo de um Viaduto sobre a RFFSA em GRAMACHO P Infraestrutura Viaacuteria Urbana Implementada 30 1710000000 12 Meses
Projeto e Construccedilatildeo de um Viaduto Sobre a Avenida Leonel Brizola no Centro P Infraestutura Viaacuteria Urbana Implantada 30 1110000000 12 Meses
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Secretaria Municipal de Planejamento Habitaccedilatildeo e Urbanismo 80
LEI DE DIRETRIZES ORCcedilAMENTAacuteRIAS
Anexo de Prioridades e Metas para 2017
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
PROGRAMA 0067 - MOBILIDADE URBANA E TRAcircNSITO
Objetivo Acesso Amplo e Democraacutetico ao Espaccedilo Urbano por Meio da Articulaccedilatildeo das Poliacuteticas Tracircnsito e Acessibilidade
ACcedilAtildeO (ProjAtiv) TIPO (AP) PRODUTO (Bem ou Serviccedilo) UNIDADE DE
MEDIDA METAS
FIacuteSICAS 2017 CUSTOS ESTIMADOS EXERCIacuteCIO 2017 (R$)
TEMPO ESTIMADO NO EXERCIacuteCIO DE 2017
Projeto e Construccedilatildeo de um Viaduto Sobre a Rodovia BR-116 em Saracuruna P Infraestrutura Viaacuteria Urbana Implementada 30 1350000000 12 Meses
Projeto e Construccedilatildeo de uma Ponte sobre a Baiacutea de Guanabara entre Duque de Caxias e Ilha do Governador
P Infraestrutura Viaacuteria Urbana Implementada 50 6500000000 12 Meses
TOTAL DO PROGRAMA 13996800000
PROGRAMA 0068 - OPERACIONALIZACcedilAtildeO E MANUTENCcedilAtildeO DE INFRAESTRUTURA NA CIDADE
Objetivo Propor Planos de Desenvolvimento de Infraestrutura e Projetos em Geral
ACcedilAtildeO (ProjAtiv) TIPO (AP) PRODUTO (Bem ou Serviccedilo) UNIDADE DE
MEDIDA METAS
FIacuteSICAS 2017 CUSTOS ESTIMADOS EXERCIacuteCIO 2017 (R$)
TEMPO ESTIMADO NO EXERCIacuteCIO DE 2017
Planejamento Estrateacutegico (Plano de Manejo das agraveguas Pluviais Urbanas) P Planos de Manejo de agraveguas Concluiacutedos 25 50000000 12 Meses
Projetos em Geral P Projetos Concluiacutedos 21 40000000 12 Meses
Serviccedilos Topograacuteficos A Serviccedilos Topograacuteficos Concluiacutedos 25 100000000 12 Meses
Elaborar e Executar Projetos de Urbanizaccedilatildeo em Comunidades Carentes P Projetos de Urbanizaccedilatildeo em Comunidades Carentes
Concluiacutedo 13 500000000 12 Meses
Sondagem A Serviccedilo de Sondagem Concluiacutedo 25 30000000 12 Meses
TOTAL DO PROGRAMA 720000000
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Secretaria Municipal de Planejamento Habitaccedilatildeo e Urbanismo 81
LEI DE DIRETRIZES ORCcedilAMENTAacuteRIAS
Anexo de Prioridades e Metas para 2017
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
PROGRAMA 0069 - CIDADE LIMPA SEGURA E SEM ENCHENTES
Objetivo Reestruturaccedilatildeo de Valotildees Rios Canais e Vias Urbanas do Municiacutepio
ACcedilAtildeO (ProjAtiv) TIPO (AP) PRODUTO (Bem ou Serviccedilo) UNIDADE DE
MEDIDA METAS
FIacuteSICAS 2017 CUSTOS ESTIMADOS EXERCIacuteCIO 2017 (R$)
TEMPO ESTIMADO NO EXERCIacuteCIO DE 2017
Prevenccedilatildeo e Combate agraves Enchentes P Reduccedilatildeo de Enchentes nas Agravereas Urbanas 15 144000000 12 Meses
Gestatildeo de Riscos e Resposta a Desastres P Gestatildeo de Riscos e Respostas a Desastres
Implantadas 25 300000000 12 Meses
Gerenciamento para Elaboraccedilatildeo de Projetos A Projetos Gerenciados 50 62500000 12 Meses
Planos e Projetos Urbanos Integrados de Reabilitaccedilatildeo de Vias Urbanas P Planos e Projetos Elaborados 40 35000000 12 Meses
Anel Viaacuterio de Campos Eliacuteseos P Anel Viaacuterio Construiacutedo 20 170000000 12 Meses
Apoio Teacutecnico Especializado A Suporte de Trabalho Teacutecnico Social 25 12375000 12 Meses
Cercamento do Corredor de Dutos e Aacuterea de Preservaccedilatildeo e Glebas 18 e 19 Regularizadas
P Cercamento Concluiacutedo 5 5500000 12 Meses
Revitalizaccedilatildeo Urbana do Centro de Duque de Caxias P Obras de Revitalizaccedilatildeo Concluiacutedas 100 150000000 12 Meses
Recuperaccedilatildeo Urbana Ambiental de Campos Eliacuteseos - Cangulo P Recuperaccedilatildeo Urbana Ambiental Concluiacuteda 100 185000000 12 Meses
Urbanizaccedilatildeo e Regularizaccedilatildeo de Assentamentos Precaacuterios P Assentamentos Precaacuterios Urbanizados e Regularizados 25 25000000 12 Meses
Criaccedilatildeo de Avenidas ao Longo dos Rios P Avenidas ao Longo dos Rios Criadas 13 250000000 12 Meses
Recuperar a Vegetaccedilatildeo das Margens P Vegetaccedilatildeo Recuperada 13 300000000 12 Meses
Limpeza Manual e Mecacircnica de Valas A Limpeza Manual e Mecacircnica de Valas Concluiacuteda 25 500000000 12 Meses
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Secretaria Municipal de Planejamento Habitaccedilatildeo e Urbanismo 82
LEI DE DIRETRIZES ORCcedilAMENTAacuteRIAS
Anexo de Prioridades e Metas para 2017
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
PROGRAMA 0069 - CIDADE LIMPA SEGURA E SEM ENCHENTES
Objetivo Reestruturaccedilatildeo de Valotildees Rios Canais e Vias Urbanas do Municiacutepio
ACcedilAtildeO (ProjAtiv) TIPO (AP) PRODUTO (Bem ou Serviccedilo) UNIDADE DE
MEDIDA METAS
FIacuteSICAS 2017 CUSTOS ESTIMADOS EXERCIacuteCIO 2017 (R$)
TEMPO ESTIMADO NO EXERCIacuteCIO DE 2017
Canalizaccedilatildeo de Valotildees Rios e Canais A Valotildees Rios e Canais Canalizados 25 500000000 12 Meses
Drenagem de Valotildees Rios Canais e Vias Urbanas A Valotildees Rios Canias e Vias Urbanas Drenadas 24 500000000 12 Meses
Limpeza e Desobstruccedilatildeo de Rede de Drenagem A Rede de Drenagem Limpa e Desobstruida 25 1000000000 12 Meses
TOTAL DO PROGRAMA 4139375000
PROGRAMA 0070 - MODERNIZACcedilAtildeO DO SISTEMA DE TRANSPORTE E TRAcircNSITO
Objetivo Estabelecer um Alto Niacutevel de Seguranccedila do Tracircnsito Visando a Reduccedilatildeo dos Iacutendices de Acidentes
ACcedilAtildeO (ProjAtiv) TIPO (AP) PRODUTO (Bem ou Serviccedilo) UNIDADE DE
MEDIDA METAS
FIacuteSICAS 2017 CUSTOS ESTIMADOS EXERCIacuteCIO 2017 (R$)
TEMPO ESTIMADO NO EXERCIacuteCIO DE 2017
Instalaccedilatildeo de Terminais de Auto Consulta de Multas e Julgamentos da JARI A Terminais Instalados Unidade 2 7800000 12 Meses
Adaptaccedilatildeo dos Meios de Transportes Puacuteblicos agrave Fragilidade do Idoso P Rampas de Acesso Unidade 50 35000000 12 Meses
Criaccedilatildeo do Plano de Tracircnsito e Transportes Integrados de Duque de Caxias shyPTTIDC
P PTTIDC Criado 100 30000000 12 Meses
Manutenccedilatildeo do Plano de Tracircnsito e Transportes Integrados de Duque de Caxias - PTTIDC
A PTTDC Mantido 100 10000000 12 Meses
Bilhete Uacutenico P Bilhete Uacutenico Implantado 100 50000000 12 Meses
TOTAL DO PROGRAMA 132800000
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Secretaria Municipal de Planejamento Habitaccedilatildeo e Urbanismo 83
LEI DE DIRETRIZES ORCcedilAMENTAacuteRIAS
Anexo de Prioridades e Metas para 2017
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
PROGRAMA 0071 - CIDADE LIMPA
Objetivo Executar a Limpeza Urbana no Municiacutepio
ACcedilAtildeO (ProjAtiv) TIPO (AP) PRODUTO (Bem ou Serviccedilo) UNIDADE DE
MEDIDA METAS
FIacuteSICAS 2017 CUSTOS ESTIMADOS EXERCIacuteCIO 2017 (R$)
TEMPO ESTIMADO NO EXERCIacuteCIO DE 2017
Limpeza urbana A Manutenccedilatildeo das Atividades de Limpeza Urbana do
Municiacutepio 100 9400000000 12 Meses
Gestatildeo da Infraestrutura Inerente ao Plano Regional de Gestatildeo dos Resiacuteduos Urbanos
P Accedilotildees para a Destinaccedilatildeo dos Resiacuteduos Soacutelidos
Urbanos Implantadas 100 250000000 12 Meses
Plano Municipal de Coleta Seletiva de Lixo P Plano Municipal de Coleta Seletiva de Lixo Implantado 100 200000000 12 Meses
TOTAL DO PROGRAMA 9850000000
PROGRAMA 0072 - GERENCIAMENTO DA FROTA
Objetivo Garantir a Qualidade e o Abastecimento da Frota do Municiacutepio
ACcedilAtildeO (ProjAtiv) TIPO (AP) PRODUTO (Bem ou Serviccedilo) UNIDADE DE
MEDIDA METAS
FIacuteSICAS 2017 CUSTOS ESTIMADOS EXERCIacuteCIO 2017 (R$)
TEMPO ESTIMADO NO EXERCIacuteCIO DE 2017
Manutenccedilatildeo da Frota Oficial da Prefeitura A Veiacuteculos Mantidos Unidade 105 250000000 12 Meses
Manutenccedilatildeo da Infraestrutura de Abastecimento da Frota e Geradores A Frota e Geradores Abastecidos 100 295000000 12 Meses
TOTAL DO PROGRAMA 545000000
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Secretaria Municipal de Planejamento Habitaccedilatildeo e Urbanismo 84
LEI DE DIRETRIZES ORCcedilAMENTAacuteRIAS
Anexo de Prioridades e Metas para 2017
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
PROGRAMA 0073 - TRANSPORTANDO DUQUE DE CAXIAS PARA O FUTURO
Objetivo Implementar Accedilotildees de Reformulaccedilatildeo do Sistema de Transporte Bem como Implementar Poliacuteticas Puacuteblicas no Setor que Possibilitem
Transportes mais Eficientes
ACcedilAtildeO (ProjAtiv) TIPO (AP) PRODUTO (Bem ou Serviccedilo) UNIDADE DE
MEDIDA METAS
FIacuteSICAS 2017 CUSTOS ESTIMADOS EXERCIacuteCIO 2017 (R$)
TEMPO ESTIMADO NO EXERCIacuteCIO DE 2017
Legalizaccedilatildeo do Transporte Escolar P Veiacuteculos Legalizados 100 2300000 12 Meses
Instalaccedilatildeo de Abrigos com Paineacuteis Eletrocircnicos em Pontos de Ocircnibus P Abrigos com Paineacuteis Eletrocircnicos em Pontos de ocircnibus
Implantados Unidade 100 20000000 12 Meses
Foacuterum Permanente de Tracircnsito e Transporte A Foacuterum Realizado Unidade 1 10000000 12 Meses
Implantaccedilatildeo de Bicicletaacuterios P Bicicletaacuterios em Operaccedilatildeo Unidade 50 5000000 12 Meses
TOTAL DO PROGRAMA 37300000
PROGRAMA 0074 - CAXIAS LUZ
Objetivo Transformar Duque de Caxias em Uma Cidade de Referecircncia Nacional em Gestatildeo de Iluminaccedilatildeo Puacuteblica
ACcedilAtildeO (ProjAtiv) TIPO (AP) PRODUTO (Bem ou Serviccedilo) UNIDADE DE
MEDIDA METAS
FIacuteSICAS 2017 CUSTOS ESTIMADOS EXERCIacuteCIO 2017 (R$)
TEMPO ESTIMADO NO EXERCIacuteCIO DE 2017
Melhoria na Qualidade de Iluminaccedilatildeo Puacuteblica A Qualidade de Iluminaccedilatildeo Puacuteblica Melhorada 100 630000000 12 Meses
Campanha de Reduccedilatildeo no Consumo de Energia P Campanha de Reduccedilatildeo no Consumo de Energia
Implantada 100 20000000 12 Meses
Implantaccedilatildeo do Sistema de Gestatildeo do Parque de Iluminaccedilatildeo Puacuteblica P Sistema de Gestatildeo do Parque de Iluminaccedilatildeo Puacuteblica
Implantado Unidade 1 20000000 12 Meses
Manutenccedilatildeo da Gestatildeo do Parque de Iluminaccedilatildeo Puacuteblica P Parque de Iluminaccedilatildeo Puacuteblica Mantida Unidade 25 10000000 12 Meses
Iluminaccedilatildeo Ornamental na Cidade P Iluminaccedilatildeo Ornamental da Cidade Implantada 100 30000000 12 Meses
Expansatildeo do Parque de Iluminaccedilatildeo Puacuteblica P Braccedilos Instalados Unidade 4000 150000000 12 Meses
TOTAL DO PROGRAMA 860000000
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Secretaria Municipal de Planejamento Habitaccedilatildeo e Urbanismo 85
LEI DE DIRETRIZES ORCcedilAMENTAacuteRIAS
Anexo de Prioridades e Metas para 2017
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
PROGRAMA 0075 - ADMINISTRACcedilAtildeO E GERENCIMENTO DOS CEMITEacuteRIOS
Objetivo Melhorar a Gestatildeo Administrativa dos Cemiteacuterios
ACcedilAtildeO (ProjAtiv) TIPO (AP) PRODUTO (Bem ou Serviccedilo) UNIDADE DE
MEDIDA METAS
FIacuteSICAS 2017 CUSTOS ESTIMADOS EXERCIacuteCIO 2017 (R$)
TEMPO ESTIMADO NO EXERCIacuteCIO DE 2017
Operacionalizaccedilatildeo e Manutenccedilatildeo dos Cemiteacuterios A Cemiteacuterios Operados e Mantidos 100 22500000 12 Meses
Adequaccedilatildeo a Legislaccedilatildeo Ambiental Resoluccedilatildeo 33503 do CONAMA A Revisatildeo de Normas Pertinentes 100 1200000 12 Meses
TOTAL DO PROGRAMA 23700000
PROGRAMA 0076 - CIDADE PLANEJADA
Objetivo Planejamento Territorial do Municiacutepio
ACcedilAtildeO (ProjAtiv) TIPO (AP) PRODUTO (Bem ou Serviccedilo) UNIDADE DE
MEDIDA METAS
FIacuteSICAS 2017 CUSTOS ESTIMADOS EXERCIacuteCIO 2017 (R$)
TEMPO ESTIMADO NO EXERCIacuteCIO DE 2017
Implantar Sistema de Geoprocessamento P Sistema de Geoprocessamento Implantado 100 115000000 12 Meses
Manutenccedilatildeo do Sistema de Geoprocessamento A Sistema de Geoprocessamento Mantido 25 5000000 12 Meses
Implantaccedilatildeo do Sistema de Digitalizaccedilatildeo e Vetorizaccedilatildeo de Mapas e Plantas para Consultas
P Sistema de Digitalizaccedilatildeo e Vetorizaccedilatildeo de mapas e
Plantas Implantados 100 100000000 12 Meses
Manutenccedilatildeo e Operacionalizaccedilatildeo do Sistema de Digitalizaccedilatildeo e Vetorizaccedilatildeo de Mapas e Plantas para Consultas
A Sistema de Digitalizaccedilatildeo e Vetorizaccedilatildeo de mapas e
Plantas Mantido 25 4000000 12 Meses
Implantaccedilatildeo da Atualizaccedilatildeo da Legislaccedilatildeo P Serviccedilo de Atualizaccedilatildeo da Legislaccedilatildeo Implantado 40 70000000 12 Meses
Implantaccedilatildeo do Projeto de Alinhamento das Vias e Renumeraccedilatildeo Predial do Municiacutepio
P Projeto de Alinhamento das Vias e Renumeraccedilatildeo
Predial do Municiacutepio Implantado 25 100000000 12 Meses
Implantaccedilatildeo de Projeto de Revitalizaccedilatildeo de Centros de Bairros P Projeto de Revitalizaccedilatildeo de Centros de Bairros
Implantado 25 150000000 12 Meses
Serviccedilo de Regularizaccedilatildeo Fundiaacuteria A Serviccedilo de Regularizaccedilatildeo Fundiaacuteria Mantido 25 100000000 12 Meses
Implantaccedilatildeo de Serviccedilos de Topografia para Poliacuteticas Puacuteblicas P Serviccedilos de Topografia Para Poliacuteticas Puacuteblicas
Implantados 100 25000000 12 Meses
Elaboraccedilatildeo do Plano de Mobilidade Urbana P Plano de Mobilidade Urbana Elaborado 100 150000000 12 Meses
Implantaccedilatildeo de Projeto de Legislaccedilatildeo Urbaniacutestica P Lei Regulamentadora dos Instrumentos Urbaniacutesticos 100 100000000 12 meses
Plano de Mobilidade Urbana P Projetos de Mobilidade Urbana 100 50000000 12 meses
Implantaccedilatildeo da Atualizaccedilatildeo das Denominaccedilotildees de Logradouros P Cataacutelogo de Logradouros Implantados 100 50000000 12 meses
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Secretaria Municipal de Planejamento Habitaccedilatildeo e Urbanismo 86
LEI DE DIRETRIZES ORCcedilAMENTAacuteRIAS
Anexo de Prioridades e Metas para 2017
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
PROGRAMA 0076 - CIDADE PLANEJADA
Objetivo Planejamento Territorial do Municiacutepio
ACcedilAtildeO (ProjAtiv) TIPO (AP) PRODUTO (Bem ou Serviccedilo) UNIDADE DE
MEDIDA METAS
FIacuteSICAS 2017 CUSTOS ESTIMADOS EXERCIacuteCIO 2017 (R$)
TEMPO ESTIMADO NO EXERCIacuteCIO DE 2017
Implantaccedilatildeo do Sistema de Monitoramento de Fiscalizaccedilatildeo P Sistema de Monitoramento de Fiscalizaccedilatildeo Implantado 100 30000000 12 meses
Implantaccedilatildeo do Sistema de Licenciamento Digital P Sistema de Licenciamento Digital Implantado 100 80000000 12 meses
Manutenccedilatildeo do Sistema de Licenciamento Digital A Sistema de Licenciamento Digital Mantido 100 18000000 12 Meses
Estudo de Caracterizaccedilatildeo e Diagnoacutesticos Urbanos P Estudo e Diagnoacutesticos Urbanos Concluiacutedos 100 50000000 12 meses
Projetos de Planejamento Urbano P Projetos Concluiacutedos 100 70000000 12 meses
TOTAL DO PROGRAMA 1267000000
PROGRAMA 0077 - MODERNIZACcedilAtildeO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
Objetivo Fazer Frente agraves Atividades da Secretaria Municipal de Fazenda
ACcedilAtildeO (ProjAtiv) TIPO (AP) PRODUTO (Bem ou Serviccedilo) UNIDADE DE
MEDIDA METAS
FIacuteSICAS 2017 CUSTOS ESTIMADOS EXERCIacuteCIO 2017 (R$)
TEMPO ESTIMADO NO EXERCIacuteCIO DE 2017
Recadastramento Imobiliaacuterio -PSAM P Imoacuteveis Recadastrados 31 136020800 12 Meses
Plano Diretor de Georreferenciamento- PSAM P Plano Diretor Implantado 100 40000000 12 Meses
Infraestrutura de Tecnologia da Informccedilatildeo - PSAM P Infraestrutura de TI da SMF Ampliada 50 80000000 12 Meses
TOTAL DO PROGRAMA 256020800
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Secretaria Municipal de Planejamento Habitaccedilatildeo e Urbanismo 87
LEI DE DIRETRIZES ORCcedilAMENTAacuteRIAS
Anexo de Prioridades e Metas para 2017
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
PROGRAMA 0078 - PROGRAMA DE MODERNIZACcedilAtildeO DA ADMINISTRACcedilAtildeO TRIBUTAacuteRIA E GESTAtildeO DOS SETORES SOCIAIS BAacuteSICOS - PMAT II
Objetivo Melhorar a Arrecadaccedilatildeo Municipal Dentro da Oacutetica do Desenvolvimento com Responsabilidade Social
ACcedilAtildeO (ProjAtiv) TIPO (AP) PRODUTO (Bem ou Serviccedilo) UNIDADE DE
MEDIDA METAS
FIacuteSICAS 2017 CUSTOS ESTIMADOS EXERCIacuteCIO 2017 (R$)
TEMPO ESTIMADO NO EXERCIacuteCIO DE 2017
Elaboraccedilatildeo e Acompanhamento da Implantaccedilatildeo dos Projetos - (Consultorias) P Acompanhamento da Implantaccedilatildeo dos Projetos
Elaborados (Consultorias) 21 15000000 12 Meses
Atendimento ao Cidadatildeo na SMF P Cidadatildeos Atendidos 50 30000000 12 Meses
Implantaccedilatildeo da Sala Segura de Informaacutetica P Sala Segura de Informaacutetica Implantada 50 300000000 12 Meses
Digitalizaccedilatildeo de Documentos P Documentos Digitalizados 33 300000000 12 Meses
Revisatildeo do Modelo Organizacional P Modelo Organizacional Revisado 25 50000000 12 Meses
Revisatildeo do Cadastro Multifinalitaacuterio P Imagens Aeacuterias da Parte Rural do Municiacutepio 50 50000000 12 Meses
Capacitaccedilatildeo Material da SMF P Elevadores e Veiacuteculos Meacutedios Adquiridos 25 60000000 12 Meses
Gerenciamento da Rede Metropolitana P Rede Metropolitana Gerenciada 100 30000000 12 Meses
Construccedilatildeo de Data Center P Data Center Implantado 25 300000000 12 Meses
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Secretaria Municipal de Planejamento Habitaccedilatildeo e Urbanismo 88
PROGRAMA
Objetivo
LEI DE DIRETRIZES ORCcedilAMENTAacuteRIAS
Anexo de Prioridades e Metas para 2017
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
0078 - PROGRAMA DE MODERNIZACcedilAtildeO DA ADMINISTRACcedilAtildeO TRIBUTAacuteRIA E GESTAtildeO DOS SETORES SOCIAIS BAacuteSICOS - PMAT II
Melhorar a Arrecadaccedilatildeo Municipal Dentro da Oacutetica do Desenvolvimento com Responsabilidade Social
ACcedilAtildeO (ProjAtiv) TIPO (AP) PRODUTO (Bem ou Serviccedilo) UNIDADE DE
MEDIDA METAS
FIacuteSICAS 2017 CUSTOS ESTIMADOS EXERCIacuteCIO 2017 (R$)
TEMPO ESTIMADO NO EXERCIacuteCIO DE 2017
Accedilatildeo de Estudos Teacutecnicos Cientiacuteficos P Estudos Realizados 25 50000000 12 Meses
Sistema de Informaccedilatildeo Habitacional P Sistema Implantado 25 50000000 12 Meses
Modernizaccedilatildeo do Nuacutecleo de Geoprocessamento da SMPHU P Nuacutecleo de Geoprocessamento Modernizado 25 30000000 12 Meses
Implantaccedilatildeo de Lei de Regulamentaccedilatildeo dos Bairros P Leis Implantadas e Regulamentadas 25 10000000 12 Meses
Implantaccedilatildeo do Guia Oficial dos Logradouros P Guia Oficial de Logradouros Implantados 25 30000000 12 Meses
Sistema Integrado de Gestatildeo da Edeucaccedilatildeo P Sistema Implantado 25 30000000 12 Meses
Informatizaccedilatildeo da Rede de Sauacutede P Rede de Sauacutede Informatizada 25 200000000 12 Meses
TOTAL DO PROGRAMA 1535000000
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Secretaria Municipal de Planejamento Habitaccedilatildeo e Urbanismo 89
LEI DE DIRETRIZES ORCcedilAMENTAacuteRIAS
Anexo de Prioridades e Metas para 2017
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
PROGRAMA 0079 - CIDADE INFORMADA
Objetivo Informar a Populaccedilatildeo as Atividades e Projetos Realizados Pela PMDC Atraveacutes de Agecircncia de Notiacutecias e TV Digital
ACcedilAtildeO (ProjAtiv) TIPO (AP) PRODUTO (Bem ou Serviccedilo) UNIDADE DE
MEDIDA METAS
FIacuteSICAS 2017 CUSTOS ESTIMADOS EXERCIacuteCIO 2017 (R$)
TEMPO ESTIMADO NO EXERCIacuteCIO DE 2017
Criaccedilatildeo da Agecircncia de Notiacutecias P Agecircncia de Notiacutecias Criada Unidade 1 5000000 12 Meses
Manutenccedilatildeo da Agecircncia de Notiacutecias A Agecircncia de Notiacutecias Mantida 100 3000000 12 Meses
Criaccedilatildeo da TV Duque de Caxias P TV Duque de Caxias Criada Unidade 1 30000000 12 Meses
Manutenccedilatildeo da TV Duque de Caxias A TV Duque de Caxias Mantida 100 10000000 12 Meses
TOTAL DO PROGRAMA 35000000
PROGRAMA 0080 - PROGRAMA DE ACELERACcedilAtildeO DO CRESCIMENTO DE DUQUE DE CAXIAS - PAC II
Objetivo Elaborar Estudos Projetos e Execuccedilatildeo do PAC II
ACcedilAtildeO (ProjAtiv) TIPO (AP) PRODUTO (Bem ou Serviccedilo) UNIDADE DE
MEDIDA METAS
FIacuteSICAS 2017 CUSTOS ESTIMADOS EXERCIacuteCIO 2017 (R$)
TEMPO ESTIMADO NO EXERCIacuteCIO DE 2017
Plano de Relocalizaccedilatildeo (PER) - PAC II P Projeto Especiacutefico de Relocalizaccedilatildeo 7 47000000 12 Meses
Urbanizaccedilatildeo Integrada - Vila Nova (Programa Minha Casa Minha Vida) - PAC II P Construccedilatildeo de Unidades Habitacionais 66 1504800000 12 Meses
Urbanizaccedilatildeo Integrada Vila Nova (Obras) - PAC II P Melhorias Habitacionais e Reconstruccedilatildeo de Moradias 1 24000000 12 Meses
TOTAL DO PROGRAMA 71000000
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Secretaria Municipal de Planejamento Habitaccedilatildeo e Urbanismo 90
LEI DE DIRETRIZES ORCcedilAMENTAacuteRIAS
Anexo de Prioridades e Metas para 2017
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
PROGRAMA 0081 - CAXIAS LEGAL
Objetivo Manter a Cidade Fiscalizada e Limpa
ACcedilAtildeO (ProjAtiv) TIPO (AP) PRODUTO (Bem ou Serviccedilo) UNIDADE DE
MEDIDA METAS
FIacuteSICAS 2017 CUSTOS ESTIMADOS EXERCIacuteCIO 2017 (R$)
TEMPO ESTIMADO NO EXERCIacuteCIO DE 2017
Operacionalizaccedilatildeo e Manutenccedilatildeo da Fiscalizaccedilatildeo de Postura A Fiscalizaccedilatildeo Mantida 100 115000000 12 Meses
Manutenccedilatildeo do Projeto Patrulha Maria da Penha A Projeto Mantido 100 12500000 12 Meses
Operacionalizaccedilatildeo e Manutenccedilatildeo da Fiscalizaccedilatildeo do Lixo na Cidade A Fiscalizaccedilatildeo Mantida 100 230000000 12 Meses
TOTAL DO PROGRAMA 357500000
PROGRAMA 0082 - APOIO AO DESENVOLVIMENTO ECONOcircMICO DO MUNICIacutePIO
Objetivo Implementar e Gerir Distritos Industriais Parque Tecnoloacutegicos e outros Empreendimentos Relacionados
ACcedilAtildeO (ProjAtiv) TIPO (AP) PRODUTO (Bem ou Serviccedilo) UNIDADE DE
MEDIDA METAS
FIacuteSICAS 2017 CUSTOS ESTIMADOS EXERCIacuteCIO 2017 (R$)
TEMPO ESTIMADO NO EXERCIacuteCIO DE 2017
Distritos Industriais e outros Empreendimentos A Implantar e Gerir Distritos Industriais Parques
Tecnoloacutegicos e Outros 25 130000000 12 Meses
TOTAL DO PROGRAMA 130000000
PROGRAMA 0083 - GERENCIAMENTO DO REGIME PROacutePRIO DE PREVIDEcircNCIA
Objetivo Melhoria na Infraestrutura do IPMDC
ACcedilAtildeO (ProjAtiv) TIPO (AP) PRODUTO (Bem ou Serviccedilo) UNIDADE DE
MEDIDA METAS
FIacuteSICAS 2017 CUSTOS ESTIMADOS EXERCIacuteCIO 2017 (R$)
TEMPO ESTIMADO NO EXERCIacuteCIO DE 2017
Centro de Atendimento dos Servidores Municipais P Centro Reformados ou Implantados Unidade 10 52000000 12 Meses
Reabilitaccedilatildeo Racionalizaccedilatildeo e Informatizaccedilatildeo do Arquivo Geral P Arquivo Reabilitado Racionalizado e Informatizado Unidade 20 20000000 12 Meses
TOTAL DO PROGRAMA 72000000
TOTAL CUSTO ESTIMADO 113533893100
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Secretaria Municipal de Planejamento Habitaccedilatildeo e Urbanismo 91
Estado do Rio de Janeiro CAcircMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS
Art 9ordm Os oacutergatildeos da Administraccedilatildeo Direta e Indireta do Poder Executivo e o Poder Legislativo encaminharatildeo agrave Secretaria Municipal de Planejamento Habitaccedilatildeo e Urbanismo ateacute 15 de julho suas respectivas propostas orccedilamentaacuterias para fins de consolidaccedilatildeo do Projeto de Lei Orccedilamentaacuteria de acordo com a Lei Municipal nordm 1871 de 2005 e os paracircmetros econocircmicos definidos por aquela Secretaria
Art 10 O Poder Executivo colocaraacute agrave disposiccedilatildeo do Poder Legislativo no miacutenimo trinta dias antes do prazo final para encaminhamento de suas propostas orccedilamentaacuterias os estudos e as estimativas das receitas para o exerciacutecio de 2017 e as respectivas memoacuterias de caacutelculo incluindo a receita corrente liacutequida de acordo com o disposto no sect 3ordm do art 12 da Lei Complementar Federal nordm 101 de 2000
Art 11 A Lei Orccedilamentaacuteria Anual conteraacute reserva de contingecircncia de ateacute 1 (um por cento) da receita corrente liacutequida destinada a atender os passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos
Art 12 A Lei Orccedilamentaacuteria Anual conteraacute dispositivos para adaptar as receitas e despesas aos efeitos econocircmicos de alteraccedilotildees na estrutura organizacional ou na competecircncia legal dos oacutergatildeos entidades e fundos do Municiacutepio de realizaccedilatildeo inferior ou natildeo realizaccedilatildeo das receitas previstas e de alteraccedilotildees conjunturais da economia nacional estadual ou municipal incluindo as decorrentes de mudanccedila de legislaccedilatildeo
Art 13 As despesas soacute poderatildeo ser fixadas com a indicaccedilatildeo das fontes de recursos disponiacuteveis para sua realizaccedilatildeo e de acordo com o estabelecido nesta Lei
Seccedilatildeo II Da Estrutura e da Organizaccedilatildeo dos Orccedilamentos
Art 14 As receitas constantes nos orccedilamentos seratildeo discriminadas pela origem e pela esfera orccedilamentaacuteria
5
Estado do Rio de Janeiro CAcircMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS
Art 15 As despesas constantes nos orccedilamentos seratildeo discriminadas por unidade orccedilamentaacuteria detalhada por categoria de programaccedilatildeo com a especificaccedilatildeo da funccedilatildeo da subfunccedilatildeo do programa com suas accedilotildees correspondentes ndash projeto ou atividades ou operaccedilatildeo especial ndash com as respectivas dotaccedilotildees especificando a esfera orccedilamentaacuteria os grupos de natureza da despesa e a fonte de recursos
Art 16 Para efeito desta Lei entende-se por
I ndash unidade orccedilamentaacuteria o menor niacutevel da classificaccedilatildeo institucional estabelecida para cada oacutergatildeo e entidade de cada poder
II ndash funccedilatildeo o maior niacutevel de agregaccedilatildeo das diversas aacutereas de despesa que competem ao setor puacuteblico
III ndash subfunccedilatildeo representa uma particcedilatildeo da funccedilatildeo visando agregar determinado subconjunto de despesa do setor puacuteblico
IV ndash programa o instrumento de organizaccedilatildeo da accedilatildeo governamental visando agrave concretizaccedilatildeo dos objetivos pretendidos sendo mensurado por indicadores estabelecidos no plano plurianual
V ndash projeto um instrumento de programaccedilatildeo para alcanccedilar o objetivo de um programa envolvendo um conjunto de operaccedilotildees limitadas no tempo das quais resulta um produto que concorre para a expansatildeo ou o aperfeiccediloamento da accedilatildeo de Governo
VI ndash atividade um instrumento de programaccedilatildeo para alcanccedilar o objetivo de um programa envolvendo um conjunto de operaccedilotildees que se realizam de modo contiacutenuo e permanente das quais resulta um produto necessaacuterio agrave manutenccedilatildeo da accedilatildeo de Governo
VII ndash operaccedilotildees especiais as despesas que natildeo contribuem para a manutenccedilatildeo das accedilotildees de governo das quais natildeo resulta um produto e natildeo geram contraprestaccedilatildeo direta sob a forma de bens ou serviccedilos
6
Estado do Rio de Janeiro CAcircMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS
VIII ndash esfera orccedilamentaacuteria a identificaccedilatildeo do orccedilamento fiscal ou da seguridade social e
IX ndash grupo de despesa a agregaccedilatildeo de elementos de despesa que apresentam as mesmas caracteriacutesticas quanto ao objeto de gasto na forma da Portaria Interministerial nordm 163 de 04 de maio de 2001 e suas atualizaccedilotildees posteriores a seguir discriminados
a) DESPESAS CORRENTES
Pessoal e Encargos Sociais Juros e Encargos da Diacutevida Outras Despesas Correntes
b) DESPESAS DE CAPITAL
Investimentos Inversotildees Financeiras Amortizaccedilatildeo da Diacutevida
Art 17 A reserva de contingecircncia seraacute identificada pelo coacutedigo ldquo9999999999000rdquo no que se refere agraves classificaccedilotildees por funccedilatildeo e subfunccedilatildeo e estrutura programaacutetica devendo ser utilizada como fonte de recursos para abertura de creacuteditos adicionais e para o atendimento ao disposto no art 5ordm inciso III da Lei Complementar nordm 101 de 2000
Paraacutegrafo uacutenico A classificaccedilatildeo da Reserva referida no caput quanto agrave natureza da despesa seraacute identificada com o coacutedigo ldquo99999999rdquo
Art 18 A Lei Orccedilamentaacuteria Anual conteraacute demonstrativos que evidenciem
I ndash as receitas e as despesas dos orccedilamentos fiscal e da seguridade social bem como a consolidaccedilatildeo dos mesmos em atendimento ao disposto na Lei Federal nordm 4320 de 1964
7
Estado do Rio de Janeiro CAcircMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS
II ndash a aplicaccedilatildeo dos recursos destinados agrave manutenccedilatildeo e ao desenvolvimento do ensino e ao Fundo de Manutenccedilatildeo e Desenvolvimento da Educaccedilatildeo Baacutesica e de Valorizaccedilatildeo dos Profissionais da Educaccedilatildeo Baacutesica ndash FUNDEB
III ndash a aplicaccedilatildeo dos recursos destinados agraves accedilotildees e serviccedilos puacuteblicos de sauacutede e
IV ndash a compatibilidade das metas programadas nos orccedilamentos com as metas previstas no Anexo de Metas Fiscais desta Lei de acordo com o inciso I art 5ordm da Lei Complementar Federal nordm 101 de 2000
Paraacutegrafo uacutenico Os quadros orccedilamentaacuterios consolidados e as informaccedilotildees complementares apresentados identificaratildeo o dispositivo legal a que se referem
Seccedilatildeo III Das Diretrizes Especiacuteficas para a Elaboraccedilatildeo dos Orccedilamentos
Art 19 A programaccedilatildeo de investimentos dos oacutergatildeos e entidades deveraacute observar os seguintes princiacutepios
I ndash as despesas deveratildeo constar no Plano Plurianual para 20142017 e suas alteraccedilotildees posteriores
II ndash os projetos novos natildeo poderatildeo ser programados em detrimento dos investimentos em andamento ou das accedilotildees para conservaccedilatildeo do patrimocircnio conforme previsto na presente Lei e seus anexos cuja paralisaccedilatildeo implique prejuiacutezo agrave populaccedilatildeo diretamente beneficiada eou ao Eraacuterio Puacuteblico excluiacutedos da vedaccedilatildeo os investimentos de natureza emergencial ou indispensaacuteveis agrave manutenccedilatildeo do bem-estar da populaccedilatildeo
III ndash melhoria da qualidade de vida da populaccedilatildeo duquecaxiense
IV ndash contribuiccedilatildeo para a preservaccedilatildeo do meio ambiente
8
Estado do Rio de Janeiro CAcircMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS
V ndash promoccedilatildeo da melhoria das condiccedilotildees de educaccedilatildeo e sauacutede e
VI ndash desenvolvimento socioeconocircmico do Municiacutepio
Art 20 A abertura de creacuteditos adicionais suplementares nos termos estabelecidos em Lei mediante o cancelamento total ou parcial de dotaccedilotildees por grupos de natureza da despesa deveraacute visar agrave otimizaccedilatildeo dos objetivos das atividades meio ou agrave viabilizaccedilatildeo dos resultados almejados nos programas e ser justificada sempre que as alteraccedilotildees afetarem a programaccedilatildeo finaliacutestica do Governo
Seccedilatildeo IV Das Disposiccedilotildees para as Despesas com Pessoal e Encargos Sociais
Art 21 As despesas com pessoal ativo inativo e pensionista dos Poderes do Municiacutepio deveratildeo observar as normas e limites legais em especial o estabelecido na Lei Complementar Federal nordm 101 de 2000
Art 22 Natildeo seraacute vedada a concessatildeo de hora extra para atendimento de situaccedilotildees que possam ocasionar prejuiacutezo ou comprometer a seguranccedila de pessoas obras serviccedilos equipamentos e outros bens puacuteblicos ou particulares e tambeacutem para atendimento de situaccedilotildees emergenciais ou calamitosas
Art 23 A base de caacutelculo para estimativa de Pessoal e Encargos Sociais na elaboraccedilatildeo da proposta orccedilamentaacuteria deveraacute utilizar o gasto efetivo com a folha de pagamento do mecircs de maio de 2016 projetada para o exerciacutecio considerando os acreacutescimos legais e o disposto na Constituiccedilatildeo Federal e os eventuais reajustes concedidos aos servidores puacuteblicos municipais
Art 24 As eventuais concessotildees de quaisquer vantagens aumentos de remuneraccedilatildeo criaccedilatildeo de cargos empregos e funccedilotildees alteraccedilotildees de estrutura de carreiras bem como admissotildees ou contrataccedilotildees de pessoal a qualquer tiacutetulo soacute poderatildeo ser solicitadas devidamente justificadas apoacutes
9
Estado do Rio de Janeiro CAcircMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS
verificaccedilatildeo da disponibilidade orccedilamentaacuteria para atendimento do acreacutescimo da despesa decorrente e a observacircncia dos limites legais
Art 25 Ficam autorizados os aumentos de remuneraccedilatildeo criaccedilatildeo de cargos empregos e funccedilotildees alteraccedilotildees de estrutura de carreiras bem como admissotildees ou contrataccedilotildees de pessoal a qualquer tiacutetulo com previsotildees e recursos constantes da Lei Orccedilamentaacuteria Anual e suas alteraccedilotildees para atender as despesas decorrentes
Seccedilatildeo V Das Disposiccedilotildees Relativas agrave Diacutevida Puacuteblica Municipal
Art 26 A Lei Orccedilamentaacuteria Anual garantiraacute recursos para pagamento da despesa com a diacutevida contratual e com o refinanciamento da Diacutevida Puacuteblica Municipal nos termos dos contratos firmados
CAPIacuteTULO IV DAS DIRETRIZES PARA A EXECUCcedilAtildeO DO ORCcedilAMENTO E SUAS
ALTERACcedilOtildeES
Seccedilatildeo I Das Diretrizes Gerais
Art 27 A Lei Orccedilamentaacuteria poderaacute conter autorizaccedilatildeo para abertura de creacuteditos adicionais e seraacute feita mediante abertura de creacuteditos suplementares atraveacutes de decreto do Poder Executivo cujo limite de autorizaccedilatildeo seraacute fixado na Lei Orccedilamentaacuteria Anual
10
Estado do Rio de Janeiro CAcircMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS
sect 1ordm A abertura de creacuteditos suplementares e especiais dependeraacute da existecircncia de recursos disponiacuteveis para a despesa e seraacute precedida de justificativa do cancelamento e do reforccedilo das dotaccedilotildees nos termos da Lei nordm 4320 de 1964
sect 2ordm A exposiccedilatildeo de motivos constante da justificativa e a indicaccedilatildeo dos efeitos dos cancelamentos sobre a execuccedilatildeo dos projetos e atividades atingidos e das correspondentes metas deveratildeo ser fornecidas pelo Titular do Oacutergatildeo ou Entidade requerente
Art 28 As unidades responsaacuteveis pela execuccedilatildeo dos creacuteditos orccedilamentaacuterios e adicionais deveratildeo acompanhar o andamento dos procedimentos necessaacuterios para realizaccedilatildeo de suas despesas
Art 29 Fica o Poder Executivo autorizado a
I ndash incluir excluir alterar e transferir accedilotildees desde que natildeo resultem no desequiliacutebrio entre receita e despesa e
II ndash remanejar os programas e accedilotildees aprovados em caso de alteraccedilatildeo na estrutura organizacional
Art 30 As alteraccedilotildees do Quadro de Detalhamento de Despesa ndash QDD ndash nos niacuteveis de modalidade de aplicaccedilatildeo elemento de despesa fonte de recurso funccedilatildeo e subfunccedilatildeo observados os mesmos grupos de despesa categoria econocircmica e unidade orccedilamentaacuteria poderatildeo ser realizadas para atender agraves necessidades de execuccedilatildeo
sect 1ordm Na execuccedilatildeo orccedilamentaacuteria a discriminaccedilatildeo e o remanejamento de elementos em cada grupo de despesa dos projetosatividades e das operaccedilotildees especiais independente de formalizaccedilatildeo especiacutefica seratildeo efetuados atraveacutes de registros contaacutebeis realizados pelo oacutergatildeo competente
sect 2ordm A discriminaccedilatildeo da despesa de que trata o caput deste artigo seraacute feita em cada projeto atividade ou operaccedilatildeo especial por fonte de recurso categoria econocircmica e modalidade de aplicaccedilatildeo podendo a mesma ser alterada por inclusatildeo de elemento acreacutescimo ou reduccedilatildeo de valores em grupo de despesa constante da presente Lei Orccedilamentaacuteria
11
Estado do Rio de Janeiro CAcircMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS
Art 31 As alteraccedilotildees decorrentes da abertura de creacuteditos adicionais (transposiccedilatildeo) remanejamento ou transferecircncia integraratildeo os quadros de detalhamento de despesa os quais seratildeo modificados independentemente de nova publicaccedilatildeo
Art 32 A Lei Orccedilamentaacuteria poderaacute autorizar a abertura de creacuteditos adicionais suplementares agrave conta de excesso de arrecadaccedilatildeo de receitas especiacuteficas e vinculadas agrave determinada finalidade desde que seja demonstrado natildeo ter orccedilado na eacutepoca proacutepria e que tenha ocorrido efetivamente o ingresso da referida receita em cumprimento ao paraacutegrafo uacutenico do art 8ordm da Lei Complementar nordm 101 de 2000
Art 33 O montante arrecadado mensalmente seraacute divulgado pelo Municiacutepio ateacute o uacuteltimo dia do mecircs subsequente ao da arrecadaccedilatildeo conforme art 134 da Lei Orgacircnica do Municiacutepio
Art 34 A criaccedilatildeo expansatildeo ou aperfeiccediloamento de accedilatildeo governamental que venha a ser acrescida agrave execuccedilatildeo orccedilamentaacuteria de 2017 a qualquer tempo deveraacute atender ao disposto na Lei Complementar Federal nordm 101 de 2000
Art 35 Satildeo vedados quaisquer procedimentos pelo Titular de Oacutergatildeo ou de Entidade ordenadores de despesa de suas unidades administrativas que viabilizem a execuccedilatildeo de despesas sem comprovada e suficiente disponibilidade orccedilamentaacuteria e viabilidade financeira
Art 36 As despesas consideradas irrelevantes seratildeo aquelas cujo valor natildeo ultrapasse os limites fixados nos incisos I e II do art 24 da Lei Federal nordm 8666 de 21 de junho de 1993 em atendimento ao sect 3ordm do art 16 da Lei Complementar Federal nordm 101 de 2000
Art 37 A Lei Orccedilamentaacuteria poderaacute conter autorizaccedilatildeo para contrataccedilatildeo de operaccedilotildees de creacuteditos com instituiccedilotildees financeiras nacionais e internacionais ainda que por antecipaccedilatildeo da receita em conformidade com as Resoluccedilotildees do Senado Federal no artigo 167 incisos V VI e VII da Constituiccedilatildeo Federal e Lei Complementar nordm101 de 2000
12
Estado do Rio de Janeiro CAcircMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS
sect 1ordm Integraratildeo a Lei Orccedilamentaacuteria 2017 as operaccedilotildees de creacuteditos jaacute analisadas eou autorizadas pela Secretaria do Tesouro Nacional em cumprimento agrave Resoluccedilatildeo do Senado Federal nordm 43 de 2001
sect 2ordm Para pleiteio de celebraccedilatildeo de convecircnio ou operaccedilatildeo de creacutedito haveraacute estudo preacutevio da Secretaria Municipal de Fazenda em conjunto com a Secretaria Municipal de Planejamento Habitaccedilatildeo e Urbanismo no tocante agrave viabilidade de contrapartida orccedilamentaacuteria e financeira em cumprimento das normas quanto ao aspecto orccedilamentaacuterio dispostos na Lei Complementar Federal nordm 101 de 2000 e Resoluccedilotildees do Senado Federal
Art 38 A estimativa de receita de operaccedilotildees de creacutedito para o exerciacutecio de 2017 teraacute como limite maacuteximo a folga resultante da combinaccedilatildeo das Resoluccedilotildees 40 de 2001 e 43 de 2001 do Senado Federal e ainda da Medida Provisoacuteria nordm 2185ndash35 de 24 de agosto de 2001
Seccedilatildeo II Das Diretrizes para o Equiliacutebrio entre Receitas e Despesas e Limitaccedilatildeo de
Empenho
Art 39 Se verificado ao final de um bimestre que a realizaccedilatildeo da receita poderaacute natildeo comportar o cumprimento das metas de resultado primaacuterio ou nominal estabelecidas no Anexo de Metas Fiscais os Poderes promoveratildeo por ato proacuteprio e nos montantes necessaacuterios nos trinta dias subsequentes limitaccedilatildeo de empenho e movimentaccedilatildeo financeira de acordo com os seguintes procedimentos
I ndash o Poder Executivo comunicaraacute agrave Cacircmara Municipal e demais Oacutergatildeos e Entidades o montante necessaacuterio agrave limitaccedilatildeo de empenho e movimentaccedilatildeo financeira acompanhado da memoacuteria de caacutelculo e premissas utilizadas
II ndash a distribuiccedilatildeo a ser calculada pelo Poder Executivo levaraacute em conta o percentual de participaccedilatildeo no Orccedilamento Municipal de cada Poder e
13
Estado do Rio de Janeiro CAcircMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS
III ndash com base na comunicaccedilatildeo prevista no inciso I cada Poder promoveraacute ato estabelecendo os montantes por Oacutergatildeo e Entidade na limitaccedilatildeo de empenho e movimentaccedilatildeo financeira discriminados pelos projetos e atividades
sect 1ordm Ocorrendo o estabelecimento da receita prevista ainda que parcial seraacute feita a recomposiccedilatildeo das dotaccedilotildees cujos empenhos foram limitados de forma proporcional agraves reduccedilotildees efetivadas
sect 2o Natildeo seratildeo objeto de limitaccedilatildeo as despesas que constituam obrigaccedilotildees constitucionais e legais
3osect No caso de natildeo promoverem a limitaccedilatildeo no prazo estabelecido no caput o Poder Executivo estaacute autorizado a fazer o contingenciamento das dotaccedilotildees orccedilamentaacuterias e limitar os valores financeiros nos montantes apurados nos incisos I e II deste artigo
Art 40 As accedilotildees desenvolvidas deveratildeo ter todos os seus custos estimados antes do iniacutecio de sua execuccedilatildeo visando estabelecer o custo dos produtos realizados e a avaliaccedilatildeo dos resultados dos programas implementados
Paraacutegrafo uacutenico O Poder Executivo estaacute autorizado a desenvolver um sistema gerencial de apropriaccedilatildeo de despesas com o objetivo de demonstrar o custo de cada accedilatildeo orccedilamentaacuteria
CAPIacuteTULO V DAS DIRETRIZES DOS ORCcedilAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE
SOCIAL
Art 41 O Orccedilamento da Seguridade Social compreenderaacute as dotaccedilotildees destinadas a atender agraves accedilotildees na aacuterea de Sauacutede Previdecircncia e Assistecircncia Social e contaraacute dentre outros com recursos provenientes das demais receitas proacuteprias dos Oacutergatildeos Fundos e Entidades que integram exclusivamente esse orccedilamento
14
Estado do Rio de Janeiro CAcircMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS
Art 42 O orccedilamento discriminaraacute os recursos do Municiacutepio e a transferecircncia de recursos da Uniatildeo para o Municiacutepio para execuccedilatildeo descentralizada das accedilotildees de Sauacutede e de Assistecircncia Social conforme estabelecido na Constituiccedilatildeo Estadual e na Lei Orgacircnica do Municiacutepio
Art 43 Os Orccedilamentos Fiscal e da Seguridade Social compreenderatildeo as dotaccedilotildees destinadas a atender aos programas e accedilotildees nas aacutereas de Assistecircncia Social Previdecircncia Social e Sauacutede em conformidade com o Plano Plurianual para 20142017
Art 44 Eacute vedada a inclusatildeo na Lei Orccedilamentaacuteria e em seus creacuteditos adicionais de dotaccedilotildees a tiacutetulo de subvenccedilotildees sociais ressalvadas aquelas destinadas a entidades privadas sem fins lucrativos de atividades de natureza continuada que preencham uma das seguintes condiccedilotildees
I ndash sejam de atendimento direto ao puacuteblico de forma gratuita nas aacutereas de Assistecircncia Social Sauacutede ou Educaccedilatildeo e estejam registradas no Conselho Municipal de Assistecircncia Social ndash CMAS
II ndash atendam ao disposto no art 204 da Constituiccedilatildeo Federal no art 61 do ADCT bem como na Lei nordm 8742 de 07 de dezembro de 1993 e
III ndash disponibilizem suas contas agrave fiscalizaccedilatildeo do Poder Puacuteblico com a finalidade de verificar o cumprimento das metas e objetivos para os quais os recursos foram destinados
CAPIacuteTULO VI DAS DIRETRIZES ESPECIacuteFICAS SOBRE ALTERACcedilOtildeES NA
LEGISLACcedilAtildeO TRIBUTAacuteRIA
Art 45 As receitas seratildeo estimadas e discriminadas de duas formas
15
Estado do Rio de Janeiro CAcircMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS
I ndash considerando a legislaccedilatildeo tributaacuteria vigente ateacute a data do envio do Projeto de Lei Orccedilamentaacuteria agrave Cacircmara Municipal e
II ndash considerando os efeitos das alteraccedilotildees na legislaccedilatildeo tributaacuteria resultantes de Projetos de Lei encaminhados agrave Cacircmara Municipal ateacute trecircs meses antes do encerramento do exerciacutecio de 2016 bem como modificaccedilotildees constitucionais da legislaccedilatildeo tributaacuteria estadual e nacional
Art 46 Caso natildeo sejam aprovadas as modificaccedilotildees referidas no artigo anterior ou estas o sejam parcialmente de forma a impedir a integralizaccedilatildeo dos recursos estimados o Poder Executivo providenciaraacute os ajustes necessaacuterios atraveacutes de decretos
Art 47 As alteraccedilotildees na legislaccedilatildeo tributaacuteria municipal teratildeo os seguintes objetivos
I ndash combater a sonegaccedilatildeo e a elisatildeo fiscal
II ndash combater as iniciativas de favorecimentos fiscais sem correspondentes contrapartidas e
III ndash incorporar na legislaccedilatildeo o uso de tecnologias da informaccedilatildeo como instrumento fiscal
Art 48 Poderatildeo ser apresentados Projetos de Lei dispondo sobre as seguintes alteraccedilotildees na aacuterea da administraccedilatildeo tributaacuteria observadas quando possiacutevel a capacidade econocircmica do contribuinte e sempre a justa distribuiccedilatildeo de renda
I ndash revisatildeo da Planta Geneacuterica de Valores do Municiacutepio
II ndash revisatildeo da legislaccedilatildeo sobre Imposto Predial e Territorial Urbano ndash IPTU ndash suas aliacutequotas forma de caacutelculo condiccedilotildees de pagamento remissotildees ou compensaccedilotildees descontos e isenccedilotildees
III ndash revisatildeo e atualizaccedilatildeo da legislaccedilatildeo sobre taxas pela prestaccedilatildeo de serviccedilos com a finalidade de custear serviccedilos especiacuteficos e divisiacuteveis colocados agrave disposiccedilatildeo da populaccedilatildeo
16
Estado do Rio de Janeiro CAcircMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS
IV ndash criaccedilatildeo de legislaccedilatildeo sobre a contribuiccedilatildeo de melhoria decorrente de obras puacuteblicas
V ndash revisatildeo da legislaccedilatildeo referente ao Imposto sobre Serviccedilos de Qualquer Natureza
VI ndash revisatildeo da legislaccedilatildeo aplicaacutevel ao Imposto sobre a Transmissatildeo Inter Vivos e de Bens Imoacuteveis e de direitos reais sobre imoacuteveis
VII ndash revisatildeo da legislaccedilatildeo sobre as taxas pelo exerciacutecio do poder de poliacutecia administrativo
VIII ndash revisatildeo e atualizaccedilatildeo das isenccedilotildees dos tributos municipais para manter o interesse puacuteblico e a justiccedila fiscal
IX ndash criaccedilatildeo de legislaccedilatildeo sobre o uso do subsolo e do espaccedilo aeacutereo do Municiacutepio
X ndash adequaccedilatildeo da legislaccedilatildeo tributaacuteria municipal em decorrecircncia de alteraccedilotildees das normas estaduais e federais e
XI ndash modernizaccedilatildeo dos procedimentos de administraccedilatildeo tributaacuteria especialmente quanto ao uso dos recursos de informaacutetica
Paraacutegrafo uacutenico Considerando o disposto no artigo 11 da Lei Complementar Federal nordm 101 de 2000 deveratildeo ser adotadas as medidas necessaacuterias agrave instituiccedilatildeo previsatildeo e efetiva arrecadaccedilatildeo de tributos de competecircncia constitucional do Municiacutepio
CAPIacuteTULO VII DAS DISPOSICcedilOtildeES ESPECIAIS
Art 49 As emendas ao Projeto de Lei Orccedilamentaacuteria efetuadas pelo Poder Legislativo observaratildeo ao disposto no art 141 da Lei Orgacircnica do Municiacutepio e deveratildeo ser processadas pela Cacircmara Municipal na forma e conteuacutedos estabelecidos nesta Lei
17
Estado do Rio de Janeiro CAcircMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS
sect 1ordm As emendas ao Projeto de Lei Orccedilamentaacuteria deveratildeo conter
I ndash indicaccedilatildeo expressa dos oacutergatildeos unidades orccedilamentaacuterias funccedilotildees subfunccedilotildees programas projetosatividadesoperaccedilotildees especiais e o montante das despesas que seratildeo acrescidas e
II ndash indicaccedilatildeo expressa e quantificaccedilatildeo quando couber das accedilotildees que forem incluiacutedas ou alteradas nos projetosatividadesoperaccedilotildees especiais
sect 2ordm A inobservacircncia de quaisquer dos requisitos referidos neste artigo determinaraacute o arquivamento da emenda
Art 50 Atraveacutes da Secretaria Municipal de Fazenda em conjunto com a Secretaria Municipal de Planejamento Habitaccedilatildeo e Urbanismo o Poder Executivo deveraacute atender agraves solicitaccedilotildees encaminhadas pela Comissatildeo Permanente de Financcedilas e Orccedilamento da Cacircmara Municipal relativas a informaccedilotildees e dados quantitativos e qualitativos acerca dos valores constantes da proposta orccedilamentaacuteria
Art 51 Em consonacircncia com o que dispotildee o art 143 sect 2ordm da Lei Orgacircnica Municipal poderaacute o Prefeito enviar Mensagem agrave Cacircmara Municipal para propor modificaccedilotildees dos projetos de lei orccedilamentaacuteria enquanto natildeo estiver concluiacuteda a votaccedilatildeo da parte cuja alteraccedilatildeo eacute proposta
Art 52 Se o Projeto de Lei Orccedilamentaacuteria natildeo for aprovado ateacute 31 de dezembro de 2016 sua programaccedilatildeo seraacute executada mediante a utilizaccedilatildeo mensal de um valor baacutesico correspondente a um doze avos das dotaccedilotildees para despesas correntes e um treze avos quando se tratar de despesas com pessoal e encargos sociais constantes da proposta orccedilamentaacuteria
sect 1ordm Excetuam-se do disposto no caput deste artigo as despesas correntes nas aacutereas da Sauacutede Educaccedilatildeo e Assistecircncia Social precatoacuterios judiciais e despesas agrave conta de recursos vinculados que seratildeo executadas segundo suas necessidades especiacuteficas
18
Estado do Rio de Janeiro CAcircMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS
sect 2ordm Natildeo seraacute interrompido o processamento de despesas consideradas imprescindiacuteveis ao bom andamento dos serviccedilos puacuteblicos os quais deveratildeo ser devidamente justificados e aprovados pela autoridade competente
Art 53 Apoacutes a publicaccedilatildeo de Lei Orccedilamentaacuteria o Poder Executivo divulgaraacute ateacute o uacuteltimo dia uacutetil de janeiro de 2017 por unidade orccedilamentaacuteria de cada Oacutergatildeo Fundo e Entidade que integram os orccedilamentos de que trata esta Lei os quadros de detalhamento de despesa especificando para cada categoria de programaccedilatildeo e grupos de despesa os respectivos desdobramentos
Art 54 Os quadros de detalhamento da despesa do Poder Legislativo Municipal seratildeo aprovados e estabelecidos por ato proacuteprio de seu dirigente obedecidas as dotaccedilotildees constantes da Lei Orccedilamentaacuteria Anual
Art 55 O Poder Executivo deveraacute elaborar e publicar ateacute 30 (trinta) dias apoacutes a Publicaccedilatildeo da Lei Orccedilamentaacuteria de 2017 a programaccedilatildeo financeira e o cronograma de execuccedilatildeo mensal de desembolso observando em relaccedilatildeo agraves despesas constantes desse cronograma a austeridade necessaacuteria agrave obtenccedilatildeo das metas de resultado primaacuterio em conformidade com o art 8ordm da Lei Complementar Federal nordm 101 de 2000
CAPIacuteTULO VIII DAS DIPOSICcedilOtildeES FINAIS
Art 56 O Poder Executivo poderaacute durante o exerciacutecio de 2017 adotar medidas destinadas a agilizar racionalizar e manter o equiliacutebrio na execuccedilatildeo da Lei Orccedilamentaacuteria Anual
Art 57 A Lei Orccedilamentaacuteria Anual poderaacute conter dotaccedilotildees relativas a projetos a serem desenvolvidos por meio de parcerias puacuteblico-privadas reguladas pela Lei Federal nordm 11079 de 30 de dezembro de 2004 e de consoacutercios puacuteblicos regulados pela Lei Federal nordm 11107 de 06 de abril de 2005
Art 58 Os oacutergatildeos e entidades dos poderes Executivo Legislativo e Autarquias deveratildeo prever em seus orccedilamentos recursos
19
Estado do Rio de Janeiro CAcircMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS
destinados agrave quitaccedilatildeo de quaisquer obrigaccedilotildees que impliquem em sua inclusatildeo no Cadastro Uacutenico de Convecircnios ndash CAUC ndash instituiacutedo pela Instruccedilatildeo Normativa nordm 1 de 04 de maio de 2001 da Secretaria do Tesouro Nacional bem como no Cadastro Informativo de Creacuteditos natildeo Quitados do Setor Puacuteblico Federal ndash CADIN ndash regulado pela Lei nordm 10522 de 19 de julho de 2002
Art 59 No caso de ocorrecircncia de inscriccedilatildeo nos cadastros mencionados o oacutergatildeo responsaacutevel pela inscriccedilatildeo deveraacute quitar a pendecircncia evitando sanccedilotildees que impeccedilam o municiacutepio de Duque de Caxias de receber e contratar transferecircncias voluntaacuterias e financiamentos
Art 60 Esta Lei entraraacute em vigor na data de sua publicaccedilatildeo revogadas as disposiccedilotildees em contraacuterio
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS em
12 de julho de 2016
ALEXANDRE AGUIAR CARDOSO Prefeito Municipal
20
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS
ANEXO I
QUADROS DE METAS FISCAIS
E DE RISCOS FISCAIS
21
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS
LEI DE DIRETRIZES ORCcedilAMENTAacuteRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
2017
Memoacuteria de Caacutelculo da Receita e da Despesa
VALORES CORRENTES
R$ mil correntes
RECEITAS REALIZADO PREVISAtildeO PREVISAtildeO PREVISAtildeO PREVISAtildeO
2014 2015 2016 2017 2018 2019
Intra-Orccedilamentarias
Interferecircncias Financeiras
Alienaccedilatildeo de Bens
Amortizaccedilatildeo de Empreacutestimos
Transferecircncias de Capital
Receita de Contribuiccedilotildees
Operaccedilotildees de Creacutedito
Receita Patrimonial
Receita de Serviccedilos
Transferecircncias Correntes
Outras Receitas Correntes
(-) Deduccedilotildees FUNDEB
Receitas de Capital
Receita Total
Receitas Correntes
Receita Tributaacuteria
1720632
1815703
452856
65130
16717
19
1231763
49217
68451
-
(171643)
8121
2741
-
-
5380
1844233
1934115
498030
100521
15111
6739
1240592
73123
73123
-
(171695)
8690
-
-
-
8690
3153447
2504151
637087
118104
13588
2030
1661449
71892
170317
-
(181808)
660787
140596
40
-
520151
3160654
2484400
645312
125191
14403
2152
1621136
76206
180536
-
(164716)
660435
149032
42
-
511361
3352426
2635141
684467
132787
15277
2282
1719499
80829
191490
-
(174711)
700506
158074
45
-
542387
3590868
2822565
733149
142231
16363
2445
1841798
86578
205110
-
(187137)
750330
169317
48
-
580965
DESPESAS 2014 2015 2016 2017 2018 2019
Despesa Total 1960993 2173926 3138542 3144854 3335669 3572918
Despesas Correntes 1866602 2082776 2217955 2231032 2366400 2534710
Pessoal e Encargos 1131707 1257583 1221446 1224732 1299043 1391437
Juros e Encargos da Diacutevida 3336 9089 17094 18120 19219 20586
Outras Despesas Correntes 731559 816104 979415 988180 1048138 1122687
Interferecircncias Financeiras - - - - - -
Despesas de Capital 94391 91150 920587 913822 969268 1038208
Investimentos 75839 75219 875498 878028 931302 997541
Inversotildees Financeiras - - - - - -
Amortizaccedilatildeo de Diacutevida Amortizaccedilatildeo de Diacutevida 18552 18552 15931 15931 45089 45089 35794 35794 37966 37966 40666 40666
Reserva de Contingecircncia - - 14905 15799 16758 17950
TOTAL 1960993 2173926 3153447 3160654 3352426 3590868
Memoacuteria de Caacutelculo do Resultado Primaacuterio
R$ mil correntes RECEITAS
+ Receitas Correntessup1
2014
1644060
2015
1762420
2016
2322343
2017
2319683
2018
2460430
2019
2635428
(-) Aplicaccedilotildees Financeiras (16717) (8716) (13588) (14403) (15277) (16363)
(-) Cancelamento de Restos a Pagar
Receitas Primaacuterias Correntes (A)
+Receitas de Capital
-
1627343
8121
-
1753704
8690
-
2308755
660787
-
2305280
660435
-
2445153
700506
-
2619065
750330
(-) Operaccedilotildees de Creacutedito (2741) - (140596) (149032) (158074) (169317)
(-) Alienaccedilatildeo de Bens - - (40) (42) (45) (48)
(-) Amortizaccedilatildeo de Empreacutestimos - - - - - -
Receitas Primaacuterias de Capital (B) 5380 8690 520151 511361 542387 580965
I - RECEITAS PRIMAacuteRIAS (A) + (B) 1632723 1762395 2828906 2816641 2987540 3200029
+ Despesas Correntes
DESPESAS 2013
1866602
2014
2082776
2015
2217955
2016
2231032
2017
2366400
2018
2534710
(-) Juros e Encargos da Diacutevida
Despesas Primaacuterias Correntes (C)
+Despesas de Capital
(3336)
1863266
94391
(9089)
2073687
91150
(17094)
2200861
920587
(18120)
2212913
913822
(19219)
2347181
969268
(20586)
2514124
1038208
(-) Amortizaccedilatildeo de Diacutevida (18552) (15931) (45089) (35794) (37966) (40666)
Despesas Primaacuterias de Capital (D) 75839 75219 875498 878028 931302 997541
Reserva de Contingecircncia (E) - - 14905 15799 16758 17950
II - DESPESAS PRIMAacuteRIAS (C) + (D) +(E) 1939105 2148905 3091264 3106740 3295241 3529616
III - RESULTADO PRIMAacuteRIO (I-II) (306382) (386511) (262358) (290099) (307701) (329586)
sup1 Receitas Correntes deduzida a Receita para formaccedilatildeo do FUNDEB
Obs Previsatildeo inflaccedilatildeo 2017- 60 2018 - 45 2019 - 45 Previsatildeo crescimento econocircmico- 2017-00 2018-15 2019-25
Fontes - Inflaccedilatildeo e Crescimento econocircmico - Estimativas de mercado
Memoacuteria de Caacutelculo do Resultado Nominal - Demonstrativo I
R$ mil correntes
(-) Passivos Reconhecidos
Diacutevida Fiscal Liacutequida
Resultado Nominal
Ativo Disponiacutevel
Haveres Financeiros
(-) Restos a Pagar Processados
Diacutevida Consolidada Liacutequida
Especificaccedilatildeo
Diacutevida Puacuteblica Consolidada
Diacutevida Mobiliaacuteria
Outras Diacutevidas
Deduccedilotildees
2014
612950
-
612950
7179
225444
-
218265
605772
(329742)
276029
(127164)
2015
589732
-
589732
(78900)
277375
-
356275
668632
(228911)
439721
(163691)
2016
544643
-
544643
(7645)
277375
-
285020
-
552288
(183129)
369159
70562
2017
508849
-
508849
82533
294018
-
211485
426316
(155294)
271023
98136
2018
470883
-
470883
132404
311857
-
179454
338479
(97369)
241110
29913
2019
430217
-
430217
180264
334038
-
153774
249952
(61050)
188902
52208
FONTE SMF - Balanccedilos Orccedilamentaacuterios da Prefeitura Municipal de Duque de Caxias - 2014 2015 - LRF 6ordm Bimestre IPMDC e LOA- (PMDC) 2016
22
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS
LEI DE DIRETRIZES ORCcedilAMENTAacuteRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
2017
Memoacuteria de Caacutelculo da Receita e da Despesa
VALORES CONSTANTES
R$ mil constantes
RECEITAS REALIZADO PREVISAtildeO PREVISAtildeO PREVISAtildeO PREVISAtildeO
2014 2015 2016 2017 2018 2019
Intra-Orccedilamentarias
Interferecircncias Financeiras
Receita Total
Transferecircncias Correntes
Outras Receitas Correntes
Receita de Contribuiccedilotildees
Receita Patrimonial
Receita de Serviccedilos
Receita Tributaacuteria
Receitas Correntes
Alienaccedilatildeo de Bens
Amortizaccedilatildeo de Empreacutestimos
Transferecircncias de Capital
(-) Deduccedilotildees FUNDEF
Receitas de Capital
Operaccedilotildees de Creacutedito
1720632
1815703
452856
65130
16717
19
1231763
49217
68451
-
(171643)
8121
2741
-
-
5380
1844233
1934115
498030
100521
15111
6739
1240592
73123
73123
-
(171695)
8690
-
-
-
8690
2974950
2362406
601025
111419
12818
1915
1567405
67823
160676
-
(171517)
623384
132638
38
-
490709
2853348
2242845
582569
113019
13002
1943
1463516
68796
162983
-
(148701)
596222
134541
38
-
461642
2896148
2276488
591308
114714
13198
1972
1485469
69828
165428
-
(150932)
605165
136560
39
-
468566
2968552
2333400
606091
117582
13527
2021
1522605
71574
169563
-
(154705)
620294
139974
40
-
480281
DESPESAS 2014 2015 2016 2017 2018 2019
Despesa Total 1960993 2173926 2960889 2839085 2881671 2953713
Despesas Correntes 1866602 2082776 2092410 2014112 2044324 2095432
Pessoal e Encargos 1131707 1257583 1152307 1105654 1122238 1150294
Juros e Encargos da Diacutevida 3336 9089 16126 16358 16603 17018
Outras Despesas Correntes 731559 816104 923977 892101 905482 928120
Interferecircncias Financeiras - - - - - -
Despesas de Capital 94391 91150 868478 824973 837347 858281
Investimentos 75839 75219 825942 792659 804549 824662
Inversotildees Financeiras - - - - - -
Amortizaccedilatildeo de Diacutevida Amortizaccedilatildeo de Diacutevida 18 552 18552 15 931 15931 42 537 42537 32 314 32314 32 799 33 619 32799 33619
Reserva de Contingecircncia - - 14061 14263 14477 14839
TOTAL 1960993 2173926 2974950 2853348 2896148 2968552
Memoacuteria de Caacutelculo do Resultado Primaacuterio
R$ mil constantes RECEITAS
+ Receitas Correntessup1
2014
1644060
2015
1762420
2016
2190889
2017
2094144
2018
2125556
2019
2178695
(-) Aplicaccedilotildees Financeiras (16717) (15111) (12818) (13002) (13198) (13527)
(-) Cancelamento de Restos a Pagar
Receitas Primaacuterias Correntes (A)
+Receitas de Capital
-
1627343
8121
-
1747309
8690
-
2178071
623384
-
2081141
596222
-
2112358
605165
-
2165167
620294
(-) Operaccedilotildees de Creacutedito (2741) - (132638) (134541) (136560) (139974)
(-) Alienaccedilatildeo de Bens - - (38) (38) (39) (40)
(-) Amortizaccedilatildeo de Empreacutestimos - - - - - -
Receitas Primaacuterias de Capital (B) 5380 8690 490709 461642 468566 480281
I - RECEITAS PRIMAacuteRIAS (A) + (B) 1632723 1755999 2668780 2542783 2580925 2645448
DESPESAS
+ Despesas Correntes
2014
1866602
2015
2082776
2016
2092410
2017
2014112
2018
2044324
2019
2095432
Despesas Primaacuterias Correntes (C)
+Despesas de Capital
(-) Juros e Encargos da Diacutevida (3336)
1863266
94391
(9089)
2073687
91150
(16126)
2076284
868478
(16358)
1997754
824973
(16603)
2027721
837347
(17018)
2078414
858281
(-) Amortizaccedilatildeo de Diacutevida (18552) (15931) (42537) (32314) (32799) (33619)
Despesas Primaacuterias de Capital (D) 75839 75219 825942 792659 804549 824662
Reserva de Contingecircncia (E) - - 14061 14263 14477 14839
II - DESPESAS PRIMAacuteRIAS (C) + (D) +(E) 1939105 2148905 2916287 2804676 2846747 2917915
III - RESULTADO PRIMAacuteRIO (I-II) (306382) (392906) (247507) (261893) (265822) (272467)
sup1 Receitas Correntes deduzida a Receita para formaccedilatildeo do FUNDEB
Memoacuteria de Caacutelculo do Resultado Nominal - Demonstrativo I
R$ mil constantes
Diacutevida Mobiliaacuteria
Outras Diacutevidas
Deduccedilotildees
Ativo Disponiacutevel
Especificaccedilatildeo
Diacutevida Puacuteblica Consolidada
Diacutevida Fiscal Liacutequida
Resultado Nominal
Haveres Financeiros
(-) Restos a Pagar Processados
Diacutevida Consolidada Liacutequida
(-) Passivos Reconhecidos
2014
612950
-
612950
7179
225444
-
218265
605772
(329742)
276029
(127164)
2015
589732
-
589732
(78900)
277375
-
356275
668632
(228911)
439721
(163691)
2016
513814
-
513814
(7212)
261675
-
268887
521027
(172763)
348263
91457
2017
459374
-
459374
74508
265431
-
190923
384866
(140195)
244672
103592
2018
406794
-
406794
114383
269412
-
155029
292411
(84117)
208294
36377
2019
355658
-
355658
149024
276148
-
127124
206634
(50470)
156164
52130
FONTE SMF - Balanccedilos Orccedilamentaacuterios da Prefeitura Municipal de Duque de Caxias - 2014 2015 - LRF 6ordm Bimestre IPMDC e LOA (PMDC) 2016
Preccedilos Base Janeiro de 2016
23
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS LEI DE DIRETRIZES ORCcedilAMENTAacuteRIAS
ANEXO DE RISCOS FISCAIS - QUADRO I DEMONSTRATIVO DE RISCOS FISCAIS E PROVIDEcircNCIAS
2017
ARF (LRF art 4ordm sect 3ordm) R$ Milhares RISCOS FISCAIS PROVIDEcircNCIAS
Descriccedilatildeo Valor Descriccedilatildeo Valor 1 PASSIVOS CONTINGENTES
Diacutevidas em Processos de Reconhecimento Desapropriaccedilotildees Indenizaccedilotildees Accedilotildees Trabalhistas
2 RISCOS FISCAIS Frustaccedilatildeo de Arrecadaccedilatildeo - IPTU Frustaccedilatildeo de Arrecadaccedilatildeo - Diacutevida Ativa Frustaccedilatildeo de Arrecadaccedilatildeo - ISSQM
Calamidade Puacuteblica Despesas previstas a menor
2000 2000 1500
2000 2000 3000 3000
299
Em situaccedilatildeo de Frustaccedilatildeo de Receitas que se apresentarem no decorrer do exerciacutecio o municiacutepio aplicaraacute o disposto no Artigo 9ordm da Lei Complementar nordm 10100 quanto a limitaccedilatildeo de empenhos ateacute que se obtenha o equiliacutebrio financeiro e orccedilamentaacuterio necessario e a utilizaccedilatildeo da Reserva de contingecircncias
15799
TOTAL 15799 TOTAL 15799
2244
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS LEI DE DIRETRIZES ORCcedilAMENTAacuteRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS - QUADRO II METAS ANUAIS
2017
AMF - Tabela 1 (LRF art 4ordm sect 1) R$ Milhares
ESPECIFICACcedilAtildeO
2017 2018 2019 Valor
Corrente Valor
Constante PIB Valor
Corrente Valor
Constante PIB Valor
Corrente Valor
Constante PIB (a) (b) (c)
Receita Total 3160654 2853348 0444 3352426 2896148 0444 3590868 2968552 0444 Receitas Primaacuterias (I) 2816641 2542783 0395 2987540 2580925 0395 3200029 2645448 0395 Despesa Total 3160654 2853348 0444 3352426 2896148 0444 3590868 2968552 0444
Despesas Primaacuterias (II) 3106740 2804676 0436 3295241 2846747 0436 3529616 2917915 0436 Resultado Primaacuterio (III) = (I ndash II) (290099) (261893) -0041 (307701) (265822) -0041 (329586) (272467) -0041 Resultado Nominal 98136 103592 0014 29913 36377 0004 52208 52130 0006 Diacutevida Puacuteblica Consolidada 508849 459374 0071 470883 406794 0062 430217 355658 0053 Diacutevida Consolidada Liacutequida 426316 384866 0060 338479 292411 0045 249952 206634 0031
Nota O Caacutelculo das Metas acima descritas foi realizado considerando-se o seguinte cenaacuterio macroeconocircmico VARIAacuteVEIS 2016 2017 2018 2019
PIB (crescimento estimado ano ()) -35 00 15 25 IPCA - Estimativa anual () 65 6 45 45 Cacircmbio (R$US$ - Final do Ano) 400 440 480 500 Projeccedilatildeo PIB do Estado - R$ Milhares 672173259 712503655 755734814 809486452 Fonte Projeccedilatildeo PIB Estado a partir dados IBGEFundaccedilatildeo CEPERJ - 2015
Notasup1 IPCA de 2016 2017 2018 e 2019 - Estimados Notasup2 As Metas de RESULTADOS PRIMAacuteRIOS satildeo influenciadas pela expectativa de realizaccedilatildeo de OPERACcedilOtildeES DE CREacuteDITO e evidenciam que aleacutem das despesas realizadas com a
arrecadaccedilatildeo de impostos o municiacutepio pretende ampliar seus investimentos utilizando sua capacidade de captar recursos
25
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS LEI DE DIRETRIZES ORCcedilAMENTAacuteRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS -QUADRO III AVALIACcedilAtildeO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCIacuteCIO ANTERIOR
2017
PIB Estado RJ 2015(R$1000) 65404000000
AMF - Tabela 2 (LRF art 4ordm sect2ordm inciso I) R$ Mil Correntes
ESPECIFICACcedilAtildeO Metas Previstas em
2015(1) PIB
Metas Realizadas em 2015(2)
PIB Variaccedilatildeo
Valor Receita Total 2881512 0441 1844233 0282 (1037279) -3600 Receitas Primaacuterias (I) 2534197 0387 1762395 0269 (771803) -3046 Despesa Total 2881512 0441 2173926 0332 (707586) -2456 Despesas Primaacuterias (II) 2818503 0431 2148905 0329 (669598) -2376 Resultado Primaacuterio (III) = (IndashII) (284306) -0043 (386511) -0059 (102205) 3595 Resultado Nominal (299144) -0046 (163691) -0025 135453 -4528 Diacutevida Puacuteblica Consolidada 740114 0113 589732 0090 (150382) -2032 Diacutevida Consolidada Liacutequida 732936 0112 668632 0102 (64304) -877
Fontes (1) LOA 2015
(2) SMF - Balanccedilo Orccedilamentaacuterio da Prefeitura Municipal de Duque de Caxias - 2015 - LRF 6ordm Bimestre Obs A participaccedilatildeo no PIB foi apurada levando em consideraccedilatildeo o PIB do Estado do Rio de Janeiro
Estimativa PIB RJ em 2015 R$ 654040 milhotildees correntes (Fundaccedilatildeo IBGE e Fundaccedilatildeo CEPERJ)
26
Despesas Primaacuterias (II) 1939105 2148905 3091264 3106740 3295241 3529616
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS
LEI DE DIRETRIZES ORCcedilAMENTAacuteRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS - QUADRO IV
METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TREcircS EXERCIacuteCIOS ANTERIORES 2017
AMF ndash Tabela 3 (LRF art4ordm sect2ordm inciso II) R$ Mil
ESPECIFICACcedilAtildeO VALORES A PRECcedilOS CORRENTES
2014 2015 2016 2017 2018 2019
Receita Total 1720632 1844233 72 3153447 710 3160654 02 3352426 61 3590868 71
Receitas Primaacuterias (I) 1632723 1762395 79 2828906 605 2816641 -04 2987540 61 3200029 71
Despesa Total 1960993 2173926 109 3153447 451 3160654 02 3352426 61 3590868 71
Despesas Primaacuterias (II) 1939105 2148905 10 8108 3091264 43 9439 3106740 0 505 3295241 6 161 3529616 7 171
Resultado Primaacuterio (III) = (I - II) (306382) (386511) 262 (262358) -321 (290099) 106 (307701) 61 (329586) 71
Resultado Nominal (127164) (163691) 00 70562 -1431 98136 391 29913 -695 52208 745
Diacutevida Puacuteblica Consolidada 612950 589732 -38 544643 -76 508849 -66 470883 -75 430217 -86
Diacutevida Consolidada Liacutequida 605772 668632 104 552288 -174 426316 -228 338479 -206 249952 -262
ESPECIFICACcedilAtildeO VALORES A PRECcedilOS CONSTANTES
2014 2015 2016 2017 2018 2019
Receita Total 1720632 1844233 72 2974950 613 2853348 -41 2896148 15 2968552 25
Receitas Primaacuterias (I) 1632723 1755999 76 2668780 520 2542783 -47 2580925 15 2645448 25
Despesa Total 1960993 2173926 109 2974950 368 2853348 -41 2896148 15 2968552 25
Despesas Primaacuterias (II) 1939105 2148905 108 2916287 357 2804676 -38 2846747 15 2917915 25
Resultado Primaacuterio (III) = (I - II) (306382) (392906) 282 (247507) -370 (261893) 58 (265822) 15 (272467) 25
Resultado Nominal (127164) (163691) 00 91457 -1559 103592 133 36377 -649 52130 433
Diacutevida Puacuteblica Consolidada 612950 589732 -38 513814 -129 459374 -106 406794 -114 355658 -126
Diacutevida Consolidada Liacutequida 605772 668632 104 521027 -221 384866 -261 292411 -240 206634 -293
FONTE SMF - Balanccedilos Orccedilamentaacuteros da Prefeitura Municipal de Duque de Caxias - 2014 2015 - LRF 6ordm Bimestre e LOA 2016
2277
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS LEI DE DIRETRIZES ORCcedilAMENTAacuteRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS - QUADRO V EVOLUCcedilAtildeO DO PATRIMOcircNIO LIacuteQUIDO
2017
AMF - Tabela 4 (LRF art4ordm sect2ordm inciso III) R$ Milhares
PATRIMOcircNIO LIacuteQUIDO 2015 2014 2013
PatrimocircnioCapital em 3112 803609 10000 821652 10000 341704 10000
Reservas Resultado Acumulado
--
000
000
--
000
000
--
000
000
TOTAL 803609 10000 821652 10000 341704 10000
REGIME PREVIDENCIAacuteRIO
PATRIMOcircNIO LIacuteQUIDO 2015 2014 2013
PatrimocircnioCapital 2162 10000 (4665) 10000 25912 10000
Reservas - 000 - 000 - 000
Resultado Acumulado - 000 - 000 - 000
TOTAL 2162 10000 (4665) 10000 25912 10000
FONTE SMF - Balanccedilos Patrimoniais da Prefeitura Municipal de Duque de Caxias - 2013 2014 2015 e informaccedilotildees IPMDC
28
Alienaccedilatildeo de Bens Moacuteveis - - -
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS LEI DE DIRETRIZES ORCcedilAMENTAacuteRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS - QUADRO VI ORIGEM E APLICACcedilAtildeO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENACcedilAtildeO DE ATIVOS
2017
AMF - Tabela 5 (LRF art4ordm sect2ordm inciso III) R$ Milhares
RECEITAS REALIZADAS 2015 2014 2013
RECEITAS DE CAPITAL - ALIENACcedilAtildeO DE ATIVOS - - -Alienaccedilatildeo de Bens Moacuteveis - - -Alienaccedilatildeo de Bens Imoacuteveis - - -
DESPESAS EXECUTADAS 2015 2014 2013
APLICACcedilAtildeO DOS RECURSOS DA ALIENACcedilAtildeO DE ATIVOS - - -DESPESAS DE CAPITAL - - -
Investimentos - - -Inversotildees Financeiras - - -
Amortizaccedilatildeo da Diacutevida - - -DESPESAS CORRENTES DOS REGIMES DE PREVIDEcircNCIA - - -
Regime Geral de Previdecircncia Social - - -Regimes Proacuteprios dos Servidores Puacuteblicos - - -
SALDO FINANCEIRO 2015 2014 2013
VALOR - - -
29
- - -ece e erv os
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS LEI DE DIRETRIZES ORCcedilAMENTAacuteRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS - QUADRO VII RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIAacuteRIAS DO RPPS
2017
AMF - Tabela 6 (LRF art4ordm sect2ordm inciso IV aliacutenea a) R$ 100
RECEITAS PREVIDENCIAacuteRIAS
RECEITAS PREVIDEcircNCIARIAS - RPPS (EXCETO INTRA-ORCcedilAMENTAacuteRIAS) (I) RECEITAS CORRENTES
Receita de Contribuiccedilotildees dos Segurados Pessoal Civil Pessoal Militar
Outras Receitas de Contribuiccedilotildes Receita Patrimonial Receita de Serviccedilos Outras Receitas Correntes
Compensaccedilatildeo Previdecircnciaacuteria do RGPS para o RPPS Demais Receitas Correntes
RECEITAS DE CAPITAL Alienaccedilatildeo de Bens Direitos e Ativos Amortizaccedilatildeo de Empreacutestimos Outras Receitas de Capital (-) DEDUCcedilOtildeES DA RECEITA
RECEITAS PREVIDEcircNCIARIAS - RPPS (INTRA-ORCcedilAMENTAacuteRIAS) (II) RECEITAS CORRENTES
Receita de Contribuiccedilotildees Patronal
Pessoal Civil Pessoal Militar
Para Cobertura de Deacuteficit Atuarial Em Regime de Deacutebitos e Parcelamentos
Receita Patrimonial R ita d S iccedilReceita de Serviccedilos Outras Receitas Correntes
RECEITAS DE CAPITAL (-) DEDUCcedilOtildeES DA RECEITA
TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIAacuteRIAS (III) = (I) + (II)
DESPESAS PREVIDENCIAacuteRIAS DESPESAS PREVIDEcircNCIARIAS - RPPS (EXCETO INTRA-ORCcedilAMENTAacuteRIAS) (IV)
ADMINISTRACcedilAtildeO Despesas Correntes Despesas de Capital
PREVIDEcircNCIA SOCIAL Pessoal Civil Pessoal Militar Outras Despesas Previdenciaacuterias
Compensaccedilatildeo Previdenciaacuteria do RPPS para o RGPS Demais Despesas Previdenciaacuterias
DESPESAS PREVIDEcircNCIARIAS - RPPS (INTRA-ORCcedilAMENTAacuteRIAS) (V) Despesas Correntes Despesas de Capital
TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIAacuteRIAS (VI) = (IV) + (V)
2013
6411870818 6411870818 6340895006 6340895006
-25761705 25761705
-45214107 43069215
2144892
----
6681260911 6654490281 6654490281 6654490281 6654490281
--
26770630 -----
13093131729
2013 23494853878
734460969 734460969
-22760392909 22760392909
-------
23494853878
2014
7188207408 7188207408 6513122710 6513122710
-380784298 380146487
637811 294300400 291374914
2925486
----
6842130012 6842130012 6842130012 6842130012 6842130012
--------
14030337420
2014 26032816776
679912752 672941202
6971550 25352904024 25352904024
-------
26032816776
2015
10057337698 10057337698
6994494639 6994494639
-361880940 361880940
-2700962119 2696352070
4610049
12081087384 7299633263 7299633263 7299633263 7299633263
--
4781454121 -----
22138425082
2015 26222941594
849121064 845575285
3545779 25373820530 25373820530
-------
26222941594
-10401722149 -12002479356 -4084516512 RESULTADO PREVIDENCIAacuteRIO (VII) - (III ndash VI)
APORTES DE RECURSOS PARA O REGIME PROacutePRIO DE PREVIDEcircNCIA DO SERVIDOR TOTAL DE APORTES PARA O RPPS
Plano Financeiro Recursos para Cobertura de Insuficiecircncias Financeiras Recursos para Formaccedilatildeo de Reserva Outros Aportes para o RPPS
Plano Previdenciaacuterio Recursos para Cobertura de Defiacutecit Financeiro Recursos para Cobertura de Defiacutecit Atuarial Outros Aportes para o RPPS
2945916944 2961198898 2997425899 - - -
RESERVA ORCcedilAMENTAacuteRIA DO RPPS BENS E DIREITOS DO RPPS FONTE IPMDC - Instituto de Previdecircncia dos Servidores Puacuteblicos do Municiacutepio de Duque de Caxias
2013 8028051115 8028051115
--
11957785377 ----
2014 11312288898 11312288898
--
11312288898 ----
2015 3645231158 3645231158
--
3645231158 ----
30
2037
CAcircMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS LEI DE DIRETRIZES ORCcedilAMENTAacuteRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS - QUADRO VII PROJECcedilAtildeO ATUARIAL DO RPPS
2017
AMF ndash Tabela 7 (LRF art4ordm sect 2ordm inciso IV aliacutenea ldquoardquo) R$ 100
EXERCIacuteCIO RECEITAS
PREVIDENCIAacuteRIAS (a)
DESPESAS PREVIDENCIAacuteRIAS
(b)
RESULTADO PREVIDENCIAacuteRIO
(c) = (a - b) anterior) + (c)
DO EXERCIacuteCIO (d) = (d exerciacutecio
SALDO FINANCEIRO
2014 35208555649 25688109642 9520446007 12750810459 2015 40644002632 32582391417 8061611215 20812421674 2016 48116530676 47869970581 246560095 21058981769 2017 50474522794 49158666431 1315856363 22374838132 2018 52881066079 51486720753 1394345326 23769183457 2019 54386048860 52908532555 1477516305 25246699762 2020 55716753787 54151111005 1565642782 26812342545 2021 57348919640 55692220772 1656698868 28469041413 2022 58583677777 56829514844 1754162933 30223204346 2023 59700233435 57841421517 1858811918 32082016264 2024 60900239528 58930541368 1969698160 34051714424 2025 61786009711 59698816642 2087193069 36138907493 2026 63144350873 60932660503 2211690370 38350597863 2027 64157806996 61814199813 2343607183 40694205046 2028 64307660700 61824275660 2483385040 43177590086 2029 64742096591 62110604980 2631491611 45809081696 2030 65836224534 63047801733 2788422801 48597504498 2031 65946748449 63060871331 2885877118 51483381616 2032 65786309795 62727438177 3058871618 54542253234 2033 65635431009 62393151130 3242279879 57784533083 2034 65758755119 62322020522 3436734597 61221267680 2035 65001466262 61360679827 3640786435 64862054116 2036 64050528017 60286761784 3763766233 68625820349 2037 6298964817462989648174 5900032255959000322559 39893256153989325615 7261514596372615145963 2038 61783304381 57552932629 4230371752 76845517715 2039 60487522861 56030912803 4456610058 81302127773 2040 59098944494 54387943702 4711000792 86013128565 2041 57640569228 52647393253 4993175975 91006304540 2042 56133031702 50841227632 5291804070 96298108610 2043 54585063551 48972228580 5612834971 101910943581 2044 53020915304 47077848504 5943066800 107854010381 2045 51419242740 45115279083 6303963657 114157974038 2046 49817818730 43130913538 6686905192 120844879230 2047 48221231255 41128022718 7093208537 127938087768 2048 46650232754 39130680818 7519551936 135457639705 2049 45102326614 37125739037 7976587577 143434227282 2050 43595140954 35135370968 8459769986 151893997268 2051 42138190007 33164270149 8973919858 160867917125 2052 40739803259 31220575936 9519227323 170387144449 2053 39404587331 29307058558 10097528773 180484673221 2054 38144791205 27434025467 10710765738 191195438960 2055 36963580228 25602593478 11360986750 202556425710 2056 35868867550 23818517863 12050349687 214606775397 2057 34866713844 22085584215 12781129629 227387905023 2058 33963056668 20407331684 13555724984 240943630007 2059 33163621970 18786958828 14376663142 255320293150 2060 32474214315 17227607541 15246606774 270566899924 2061 31900896843 15732529141 16168367702 286735267626 2062 31449691431 14304755795 17144935636 303880203262 2063 31126338108 12946800826 18179537282 322059740544 2064 30936527599 11660852708 19275674891 341335415435 2065 30885894814 10448834689 20437060125 361772475560 2066 30979713934 9312151280 21667562654 383440038214 2067 31222688531 8251406804 22971281727 406411319941 2068 31618896100 7266238571 24352657529 430763977470 2069 32171838442 6355324441 25816514001 456580491471 2070 32885015365 5517052703 27367962662 483948454133 2071 33762268092 4749929993 29012338099 512960792232 2072 34807605184 4052345746 30755259438 543716051671 2073 36025110032 3422430517 32602679515 576318731186 2074 37418621493 2857743326 34560878167 610879609353 2075 38991765198 2355284648 36636480550 647516089903 2076 40748515798 1912010345 38836505453 686352595355 2077 42693501455 1525097339 41168404116 727520999471 2078 44831967939 1191878497 43640089442 771161088913 2079 47169699326 909746049 46259953277 817421042190 2080 49712840242 675952974 49036887268 866457929458
31
CAcircMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS LEI DE DIRETRIZES ORCcedilAMENTAacuteRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS - QUADRO VII PROJECcedilAtildeO ATUARIAL DO RPPS
2017 AMF ndash Tabela 7 (LRF art4ordm sect 2ordm inciso IV aliacutenea ldquoardquo) R$ 100
EXERCIacuteCIO RECEITAS
PREVIDENCIAacuteRIAS (a)
DESPESAS PREVIDENCIAacuteRIAS
(b)
RESULTADO PREVIDENCIAacuteRIO
(c) = (a - b)
SALDO FINANCEIRO DO EXERCIacuteCIO (d) = (d exerciacutecio
anterior) + (c) 2081 52467672954 487355373 51980317581 918438247039 2082 55440362776 340122416 55100240360 973538487399 2083 58636744658 229494020 58407250638 1031945738037 2084 62062483136 149906296 61912576840 1093858314877 2085 65723390560 95269725 65628120835 1159486435712 2086 69625829006 59329891 69566499115 1229052934827 2087 73777529266 36444291 73741084975 1302794019802 2088 78188345493 22292618 78166052875 1380960072677 2089 82870241668 13813194 82856428474 1463816501150 2090 87836949386 8806222 87828143164 1551644644314 2091 93103872366 5784889 93098087477 1644742731791
FONTE IPMDC - Dados Cadastrais VPA Soluccedilotildees Atuariais - Caacutelculos Atuariais Modelo Portaria STNMF nordm 575 de 30 de agosto de 2007
Nota Projeccedilatildeo Atuarial elaborada em 31122015
32
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS LEI DE DIRETRIZES ORCcedilAMENTAacuteRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS - QUADRO VIII ESTIMATIVA E COMPENSACcedilAtildeO DA RENUacuteNCIA DE RECEITA
2017
AMF - Tabela 8 (LRF art 4deg sect 2deg inciso V) R$ Milhares
TRIBUTO MODALIDADE SETORES PROGRAMAS RENUacuteNCIA DE RECEITA PREVISTA
COMPENSACcedilAtildeO BENEFICIAacuteRIO BENEFICIAacuteRIO
2016 2017 2018
ISSQN Natildeo haacute previsatildeo de renuacutencia de receita
0 0 0
TOTAL 0 0 0
shy
33
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS LEI DE DIRETRIZES ORCcedilAMENTAacuteRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS - QUADRO IX MARGEM DE EXPANSAtildeO DAS DESPESAS OBRIGATOacuteRIAS DE CARAacuteTER CONTINUADO
2017
AMF - Tabela 9 (LRF art 4deg sect 2deg inciso V) R$ Mil Correntes
EVENTOS Valor Previsto 2016
Aumento Permanente da Receita (-) Aumento referente a transferecircncias constitucionais (-) Aumento referente a transferecircncias do FUNDEB
1309214 (420858)
(10113) Saldo Final do Aumento Permanente de Receita (I) 878243 Reduccedilatildeo Permanente de Despesa (II) (979521) Margem Bruta (III) = (I+II) (101278) Saldo Utilizado da Margem Bruta (IV)
Novas DOCC Novas DOCC geradas por PPP
-
-Margem Liacutequida de Expansatildeo de DOCC (V) = (III-IV) (101278) FONTE Balanccedilo Orccedilamentaacuterio 2015 - LRF 6ordm Bimestre e LOA 2016
34
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS
METASshy
Eshy
PRIORIDADESshy
35
LEI DE DIRETRIZES ORCcedilAMENTAacuteRIAS
Anexo de Prioridades e Metas para 2017
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PROGRAMA 0001 - APOIO ADMINISTRATIVO
OBJETIVO Prover os Oacutergatildeos do Municiacutepio dos meios Administrativos para a Gestatildeo e Implementaccedilatildeo de seus Programas Finaliacutesticos
ACcedilAtildeO
Accedilotildees de Informaacutetica
Accedilotildees de Publicidade de Duque de Caxias
Capacitaccedilatildeo e Desenvolvimento de Recursos Humanos
Despesas Diversas Inerentes ao Funcionamento da Cacircmara Municipal de Duque de Caxias
Despesas Diversas Inerentes ao Funcionamento das Secretarias
Despesas Diversas Inerentes ao Funcionamento das Sub- Secretarias
Despesas Diversas Inerentes ao Funcionamento do Gabinete do Prefeito
Despesas Diversas Inerentes ao Funcionamento do Gabinete do Vice- Prefeito
Despesas Diversas Inerentes ao Funcionamento do Instituto de Previdecircncia dos Servidores Puacuteblicos do Municiacutepio de Duque de Caxias - IPMDC
Estruturaccedilatildeo das Secretarias
Estruturaccedilatildeo das Sub-Secretarias
Manutenccedilatildeo de Serviccedilos Administrativos Gerais
Manutenccedilatildeo e Conservaccedilatildeo de Bens Imoacuteveis
Melhoria da Infraestrutura das Secretarias
Operacionalizaccedilatildeo e Manutenccedilatildeo do Ensino Fundamental
Operacionalizaccedilatildeo e Manutenccedilatildeo da Educaccedilatildeo Infantil
Operacionalizaccedilatildeo e Manutenccedilatildeo da Educaccedilatildeo de Jovens e Adultos - EJA
Operacionalizaccedilatildeo e Manutenccedilatildeo da Educaccedilatildeo Especial
Operacionalizaccedilatildeo e Manutenccedilatildeo da FUNDEC
Operacionalizaccedilatildeo e Manutenccedilatildeo da Ouvidoria
Operacionalizaccedilatildeo da Procuradoria Geral do Municiacutepio
Operacionalizaccedilatildeo e Manutenccedilatildeo dos Conselhos
Operacionalizaccedilatildeo e Manutenccedilatildeo dos Conselhos Tutelares
Operacionalizaccedilatildeo e Manutenccedilatildeo dos Fundos
Pagamento de Folha e Demais Encargos
Pagamento de Folha e Demais Encargos - Ensino Fundamental
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Secretaria Municipal de Planejamento Habitaccedilatildeo e Urbanismo 36
LEI DE DIRETRIZES ORCcedilAMENTAacuteRIAS
Anexo de Prioridades e Metas para 2017
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PROGRAMA 0001 - APOIO ADMINISTRATIVO
OBJETIVO Prover os oacutergatildeos do municiacutepio dos meios administrativos para a gestatildeo e implementaccedilatildeo de seus programas finaliacutesticos
ACcedilAtildeO
Pagamento de Folha e Demais Encargos - Educaccedilatildeo Infantil
Pagamento de Folha e Demais Encargos - Educaccedilatildeo de Jovens e Adultos - EJA
Pagamento de Folha e Demais Encargos - Educaccedilatildeo Especial
Pagamento de Folha e Demais Encargos da FUNDEC
Pagamento de Folha e Demais Encargos do IPMDC
Publicaccedilatildeo de Atos Oficiais
Realizaccedilatildeo de Concursos Puacuteblicos
Reestruturaccedilatildeo de Plano de Cargos Carreiras e Salaacuterios
Regularizaccedilatildeo e Atualizaccedilatildeo dos Proacuteprios Municipais
Revisatildeo da Estrutura Organizacional da FME
Revisatildeo da Estrutura Organizacional da FMS
Criaccedilatildeo das Sub-Secretarias
Criaccedilatildeo dos Conselhos Municipais
Criaccedilatildeo de Novos Conselhos Tutelares
Criaccedilatildeo dos Fundos Municipais
Desapropriaccedilotildees e Aquisiccedilatildeo de Imoacuteveis
Modernizaccedilatildeo Operacionalizaccedilatildeo e Manutenccedilatildeo da Administraccedilatildeo Tributaacuteria
Assistecircncia Meacutedico-Hospitalar ao Servidor
Operacionalizaccedilatildeo e Manutenccedilatildeo da Aacuterea de Previdecircncia
Operacionalizaccedilatildeo do Setor Previdenciaacuterio
Sistemas de Gestatildeo da agraverea de Sauacutede
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Secretaria Municipal de Planejamento Habitaccedilatildeo e Urbanismo 37
LEI DE DIRETRIZES ORCcedilAMENTAacuteRIAS
Anexo de Prioridades e Metas para 2017
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
PROGRAMA 0900 - OPERACcedilOtildeES ESPECIAIS
OBJETIVO Englobar as despesas que natildeo contribuem para a manutenccedilatildeo das accedilotildees de Governo das quais natildeo resulta um produto e natildeo geram contraprestaccedilatildeo direta sob a forma de bens ou serviccedilos
ACcedilAtildeO
Encargos com Pensionistas e Aposentados
Encargos Especiais da Cacircmara Municipal de Duque de Caxias
Aposentadorias Reformas Pensotildees e Obrigaccedilotildees Patronais Junto ao IPMDC
Contribuiccedilatildeo ao Estado da Receita de Multas de Tracircnsito
Custeio de Iluminaccedilatildeo Puacuteblica
Transferecircncia IPMDC ndash Obrigaccedilotildees Patronais
Encargos com Sentenccedilas Judiciais
Encargos Especiais do Municiacutepio
Precatoacuterios Judiciais
Parcelamento Diacutevida PASEP PGFN
Pagamento PASEP ndash Corrente ndash Cota DAF
Pagamento de Tarifas Bancaacuterias
INSS Parc ADM Desc No FPM
Diacutevida com IPMDC
Parcelamento LIGTH PMDC
Parcelamento OI
Parcelamento PMDC AMPLA
Diacutevida com IPMDC
PASEP Parcelamento Administrativo
INSS Patronal
Indenizaccedilotildees e Restituiccedilotildees
Juros e Amortizaccedilatildeo Diacutevida PMAT
Obrigaccedilotildees Patronais
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Secretaria Municipal de Planejamento Habitaccedilatildeo e Urbanismo 38
PROGRAMA
LEI DE DIRETRIZES ORCcedilAMENTAacuteRIAS
Anexo de Prioridades e Metas para 2017
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
0002 - QUALIFICACcedilAtildeO PROFISSIONAL DO CIDADAtildeO
Objetivo Promover a Qualificaccedilatildeo Profissional do Cidadatildeo Duquecaxiense
ACcedilAtildeO (ProjAtiv) TIPO (AP) PRODUTO (Bem ou Serviccedilo) UNIDADE DE
MEDIDA METAS
FIacuteSICAS 2017 CUSTOS ESTIMADOS EXERCIacuteCIO 2017 (R$)
TEMPO ESTIMADO NO EXERCIacuteCIO DE 2017
Manutenccedilatildeo das Atividades do Preacute-Enem-Preparatoacuterio para o Enem e Vestibular
A Alunos Preparados Unidade 400 46714900 12 Meses
Capacitaccedilatildeo Vocacional dos Cidadatildeos Duquecaxienses A Cidadatildeos Capacitados Unidade 500 18533100 12 Meses
Gerenciamento e Capacitaccedilatildeo de Desenvolvimento A Capacitaccedilatildeo de Desenvolvimento Gerenciado
(Convecircnios) Unidade 3 600000 12 Meses
Implantaccedilatildeo das Unidades Profissionalizantes P Unidades Profissionalizantes Implantadas Unidade 15 510000000 12 Meses
Manutenccedilatildeo do Campus Avanccedilado do Coleacutegio Pedro II A Campus do Coleacutegio Pedro II Mantido 100 33000000 12 Meses
Manutenccedilatildeo da Escola de Soldador e Caldereiro-SENAI A Escola do SENAI Mantida Unidade Vagas 100 77132300 12 Meses
Manutenccedilatildeo dos Polos Profissionalizantes A Polos Profissionalizantes Implantados 100 685500000 12 Meses
Programa Nacional de Inclusatildeo de Jovens (PROJOVEM) A Alunos Beneficiados Unidade Vagas 5000 1367000000 12 Meses
Construccedilatildeo da Unidade da UFRJ P Unidade Escolar Ensino Profissional Construiacuteda Unidade 1 793608000 12 Meses
Construccedilatildeo da Escola Teacutecnica Municipal P Unidade Escolar Teacutecnica Construiacuteda Unidade 1 976264400 12 Meses
Manutenccedilatildeo das Unidades Profissionalizantes A Unidades Profissionalizantes Mantidas Unidade 25 1095000000 12 Meses
Implantaccedilatildeo do Conservatoacuterio de Muacutesica P Conservatoacuterio de Muacutesica Implantado Unidade 1 250000000 12 Meses
Implantaccedilatildeo da FUNDEC Inclusatildeo aos Deficientes A Deficientes Unidade 350 120000000 12 Meses
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Secretaria Municipal de Planejamento Habitaccedilatildeo e Urbanismo 39
LEI DE DIRETRIZES ORCcedilAMENTAacuteRIAS
Anexo de Prioridades e Metas para 2017
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
PROGRAMA 0002 - QUALIFICACcedilAtildeO PROFISSIONAL DO CIDADAtildeO
Objetivo Promover a Qualificaccedilatildeo Profissional do Cidadatildeo Duquecaxiense
ACcedilAtildeO (ProjAtiv) TIPO (AP) PRODUTO (Bem ou Serviccedilo) UNIDADE DE
MEDIDA METAS
FIacuteSICAS 2017 CUSTOS ESTIMADOS EXERCIacuteCIO 2017 (R$)
TEMPO ESTIMADO NO EXERCIacuteCIO DE 2017
Ensino Superior agrave Distacircncia CEDERJ A Alunos Beneficiados Unidade 650 41435000 12 Meses
Manutenccedilatildeo das Atividades da FUNDEC Inclusivas A FUNDEC Inclusiva Mantida 100 79500000 12 Meses
Manutenccedilatildeo dos Cursos para as Instituccedilotildees Estaduais e Federais de Ensino Meacutedio-FUNDEC - Preparatoacuterios
A Cursos pInstituiccedilotildees Estaduais e Federais de Ensino
Meacutedio 100 112000000 12 Meses
Seminaacuterios da FUNDEC A Seminaacuterios Realizados Unidade 6 13590900 12 Meses
TOTAL DO PROGRAMA 6219878600
PROGRAMA 0003 - DEMOCRATIZANDO ATIVIDADES CIENTIacuteFICAS CULTURAIS E DESPORTIVAS
Objetivo Desenvolver Atividades Cientiacuteficas Culturais e Desportivas
ACcedilAtildeO (ProjAtiv) TIPO (AP) PRODUTO (Bem ou Serviccedilo) UNIDADE DE
MEDIDA METAS
FIacuteSICAS 2017 CUSTOS ESTIMADOS EXERCIacuteCIO 2017 (R$)
TEMPO ESTIMADO NO EXERCIacuteCIO DE 2017
Manutenccedilatildeo dos Telecentros Comunitaacuterios A Telecentros Comunitaacuterios Implantados 100 118801200 12 Meses
Manutenccedilatildeo da Orquestra Infanto-Juvenil A Orquestra Mantida 100 25463700 12 Meses
Manutenccedilatildeo da FUNDEC Verde A FUNDEC Verde Mantida 100 75000000 12 Meses
Manutenccedilatildeo dos Projetos de Tecnologia da Informaccedilatildeo A Projetos de Tecnologia da Informaccedilatildeo Mantidos Unidade 5 371500000 12 Meses
Projetos Culturais e Esportivos P Projetos Culturais e Esportivos Implantados Unidade 5 214000000 12 Meses
Manutenccedilatildeo das Atividades dos Projetos Esportivos A Projetos Esportivos Mantidos 100 245500000 12 Meses
TOTAL DO PROGRAMA 1050264900
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Secretaria Municipal de Planejamento Habitaccedilatildeo e Urbanismo 40
PROGRAMA
Anexo de Prioridades e Metas para 2017
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
0004 - CIDADE MAIS SEGURA
LEI DE DIRETRIZES ORCcedilAMENTAacuteRIAS
Objetivo Articular Poliacuteticas Puacuteblicas Reduzindo a Sensaccedilatildeo de Inseguranccedila
ACcedilAtildeO (ProjAtiv) TIPO (AP) PRODUTO (Bem ou Serviccedilo) UNIDADE DE
MEDIDA METAS
FIacuteSICAS 2017 CUSTOS ESTIMADOS EXERCIacuteCIO 2017 (R$)
TEMPO ESTIMADO NO EXERCIacuteCIO DE 2017
Progarma Estadual de Integraccedilatildeo na Seguranccedila - PROEIS A Atuaccedilatildeo dos Policiais Militares em Agravereas de
Vulnerabilidade Unidade (Policiais)
70 305000000 12 Meses
Prevenccedilatildeo da Criminalidade e Violecircncia P Prevenccedilatildeo da Criminalidade Implantada 100 34000000 12 Meses
Criaccedilatildeo do Portal de Seguranccedila P Portal Criado 100 8000000 12 Meses
Manutenccedilatildeo do Portal de Seguranccedila A Portal Mantido 100 8500000 12 Meses
Controle Operacional do Espaccedilo Puacuteblico P Viacutedeo Monitoramento do GGIM Controlado 100 20000000 12 Meses
Reaparelhamento Adequaccedilatildeo e Modernizaccedilatildeo de Meios Operacionais dos Orgatildeos de Seguranccedila Puacuteblica Atuantes
A Equipamentos Disponibilizados 100 50000000 12 Meses
Aperfeiccediloamento e Capacitaccedilatildeo dos Profissionais de Seguranccedila Puacuteblica A Profissionais Capacitados 100 12000000 12 Meses
Reaparelhamento Adequaccedilatildeo e Modernizaccedilatildeo de Meios Operacionais da GMDC
A Equipamentos Disponibilizados 100 30000000 12 Meses
TOTAL DO PROGRAMA 467500000
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Secretaria Municipal de Planejamento Habitaccedilatildeo e Urbanismo 41
PROGRAMA
Anexo de Prioridades e Metas para 2017
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
0005 - ALIMENTACcedilAtildeO E NUTRICcedilAtildeO
LEI DE DIRETRIZES ORCcedilAMENTAacuteRIAS
Objetivo Acompanhar as Famiacutelias Cadastradas no PBF e Avaliaccedilatildeo Nutricional das Crianccedilas Menores de 5 Anos
ACcedilAtildeO (ProjAtiv) TIPO (AP) PRODUTO (Bem ou Serviccedilo) UNIDADE DE
MEDIDA METAS
FIacuteSICAS 2017 CUSTOS ESTIMADOS EXERCIacuteCIO 2017 (R$)
TEMPO ESTIMADO NO EXERCIacuteCIO DE 2017
Operacionalizaccedilatildeo dos Condicionantes da Sauacutede do Programa Bolsa Famiacutelia A Famiacutelias Beneficiadas Acompanhadas 52 640000 12 Meses
Operacionalizaccedilatildeo das Accedilotildees de Avaliaccedilatildeo de Desnutriccedilatildeo em Crianccedilas Menores de 5 Anos
A Crianccedilas Muniacutecipes Avaliadas 45 5680000 12 Meses
TOTAL DO PROGRAMA 6320000
Unid Orccedilam 1491 Fundo Municipal de Sauacutede
PROGRAMA 0006 - VIGILAcircNCIA EM SAUacuteDE
Objetivo Executar as Accedilotildees Pactuadas Pela Vigilacircncia em Sauacutede
ACcedilAtildeO (ProjAtiv) TIPO (AP) PRODUTO (Bem ou Serviccedilo) UNIDADE DE
MEDIDA METAS
FIacuteSICAS 2017 CUSTOS ESTIMADOS EXERCIacuteCIO 2017 (R$)
TEMPO ESTIMADO NO EXERCIacuteCIO DE 2017
Operacionalizaccedilatildeo das Accedilotildees de Vigilacircncia Epidemioloacutegica A Accedilotildees de Vigilacircncia Epidemioloacutegica Executadas 90 543300000 12 Meses
Operacionalizaccedilatildeo das Accedilotildees de Vigilacircncia Sanitaacuteria A Accedilotildees de Vigilacircncia Sanitaacuteria Executadas 70 32000000 12 Meses
Operacionalizaccedilatildeo das Accedilotildees de Vigilacircncia Ambiental A Accedilotildees de Vigilacircncia Ambiental Executadas 70 24000000 12 Meses
TOTAL DO PROGRAMA 599300000
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Secretaria Municipal de Planejamento Habitaccedilatildeo e Urbanismo 42
PROGRAMA
Objetivo
LEI DE DIRETRIZES ORCcedilAMENTAacuteRIAS
Anexo de Prioridades e Metas para 2017
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
0007 - ATENCcedilAtildeO Agrave SAUacuteDE DE MEacuteDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR
Garantir Acesso da Populaccedilatildeo a Serviccedilos de Qualidade com Equidade e Em Tempo Adequado ao Atendimento das Necessidades de Sauacutede Mediante Aprimoramento da Poliacutetica de Atenccedilatildeo Especializada
ACcedilAtildeO (ProjAtiv) TIPO (AP) PRODUTO (Bem ou Serviccedilo) UNIDADE DE
MEDIDA METAS
FIacuteSICAS 2017 CUSTOS ESTIMADOS EXERCIacuteCIO 2017 (R$)
TEMPO ESTIMADO NO EXERCIacuteCIO DE 2017
Reforma Ampliaccedilatildeo eou Construccedilatildeo de Unidades de MAC A Unidades Epecializadas Unidade 1 1440000000 12 Meses
Aquisiccedilatildeo de Medicamentos e Correlatos para MAC A Unidades de Sauacutede Abastecidas Unidade 1 1040000000 12 Meses
Operacionalizaccedilatildeo da Rede de Urgecircncia e Emergecircncia A Acesso Ampliado Unidade 1 580000000 12 Meses
Operacionalizaccedilatildeo da Rede de Meacutedia e Alta Complexidade A Acesso Ampliado Unidade 1 19160500000 12 Meses
Operacionalizaccedilatildeo dos Centros de Especialidades Odontoloacutegicas A Acesso Ampliado Unidade 1 98000000 12 Meses
Operacionalizaccedilatildeo da Implantaccedilatildeo do Cadastro de Usuaacuterios A Usuaacuterios Cartatildeo de Sauacutede Cadastrados 50 435000000 12 Meses
Reforma do Hospital Municipal de Duque de Caxias (Policliacutenica Municipal) A Reforma Concluiacuteda Unidade 1 990000000 12 Meses
Operacionalizaccedilatildeo do Hospital Municipal Dr Moacyr Rodrigues do Carmo Transformando em Hospital de Ensino
A Aumento do Nuacutemero de Usuaacuterios 25 72000000 12 Meses
Implementar o Projeto de Interligaccedilatildeo da Rede Hospitalar agraves Policliacutenicas da Famiacutelia
A Projeto Implementado 100 180000000 12 Meses
Implantar Serviccedilo de Remoccedilatildeo (Ambulacircncias) Integrado com Todas as Unidades de Assistecircncia de Sauacutede
A Serviccedilo de Remoccedilatildeo de Ambulacircncia Implantado 30 93000000 12 Meses
TOTAL DO PROGRAMA 24088500000
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Secretaria Municipal de Planejamento Habitaccedilatildeo e Urbanismo 43
LEI DE DIRETRIZES ORCcedilAMENTAacuteRIAS
Anexo de Prioridades e Metas para 2017
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
PROGRAMA 0008 - ATENCcedilAtildeO BAacuteSICA A SAUacuteDE
Objetivo Utilizaccedilatildeo de Mecanismos Que Propiciem a Ampliaccedilatildeo do Acesso agrave Atenccedilatildeo Baacutesica
ACcedilAtildeO (ProjAtiv) TIPO (AP) PRODUTO (Bem ou Serviccedilo) UNIDADE DE
MEDIDA METAS
FIacuteSICAS 2017 CUSTOS ESTIMADOS EXERCIacuteCIO 2017 (R$)
TEMPO ESTIMADO NO EXERCIacuteCIO DE 2017
Operacionalizaccedilatildeo da Estrateacutegia de Sauacutede da Famiacutelia A Cobertura de Atenccedilatildeo Baacutesica Ampliada 37 7182400000 12 Meses
Operacionalizaccedilatildeo da Assistecircncia Farmacecircutica A Unidades de Sauacutede Abastecidas Unidade 1 640000000 12 Meses
Reforma Ampliaccedilatildeo ou Construccedilatildeo de Unidades Baacutesicas de Sauacutede A Unidade de Sauacutede Unidade 1 1895000000 12 Meses
Construir e Equipar Proacuteprios Municipais P Unidade de Sauacutede Unidade 1 210800000 12 Meses
TOTAL DO PROGRAMA 9928200000
PROGRAMA 0009 - MANDADOS JUDICIAIS
Objetivo Garantir o Cumprimento dos Mandados Judiciais
ACcedilAtildeO (ProjAtiv) TIPO (AP) PRODUTO (Bem ou Serviccedilo) UNIDADE DE
MEDIDA METAS
FIacuteSICAS 2017 CUSTOS ESTIMADOS EXERCIacuteCIO 2017 (R$)
TEMPO ESTIMADO NO EXERCIacuteCIO DE 2017
Operacionalizaccedilatildeo dos Cumprimentos dos Mandados Judiciais A Mandados Judiciais Cumpridos 100 300000000 12 Meses
TOTAL DO PROGRAMA 300000000
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Secretaria Municipal de Planejamento Habitaccedilatildeo e Urbanismo 44
LEI DE DIRETRIZES ORCcedilAMENTAacuteRIAS
Anexo de Prioridades e Metas para 2017
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
PROGRAMA 0010 - SEGURANCcedilA ALIMENTAR E NUTRICIONAL
Objetivo Implementaccedilatildeo do Sistema Municipal de Seguranccedila Alimentar e Nutricional
ACcedilAtildeO (ProjAtiv) TIPO (AP) PRODUTO (Bem ou Serviccedilo) UNIDADE DE
MEDIDA METAS
FIacuteSICAS 2017 CUSTOS ESTIMADOS EXERCIacuteCIO 2017 (R$)
TEMPO ESTIMADO NO EXERCIacuteCIO DE 2017
Manutenccedilatildeo do DESANS A Pessoas Cadastradas 25 12500000 12 Meses
Implementar os Projetos de Seguranccedila Alimentar P Projeto Implementado 25 5000000 12 Meses
TOTAL DO PROGRAMA 17500000
PROGRAMA 0011 - GABINETE DE GESTAtildeO INTEGRADA MUNICIPAL
Objetivo Gestatildeo de Operacionalizaccedilatildeo do Gabinete de Gestatildeo Integrada Municipal Visando Valorizaccedilatildeo dos Profissionais de Seguranccedila Puacuteblica e Aumento da Sensaccedilatildeo de Seguranccedila dos Muniacutecipes
ACcedilAtildeO (ProjAtiv) TIPO (AP) PRODUTO (Bem ou Serviccedilo) UNIDADE DE
MEDIDA METAS
FIacuteSICAS 2017 CUSTOS ESTIMADOS EXERCIacuteCIO 2017 (R$)
TEMPO ESTIMADO NO EXERCIacuteCIO DE 2017
Manutenccedilatildeo e Operacionalizaccedilatildeo do GGIM A GGIM Mantido 100 10000000 12 Meses
Reaparelhamento do GGIM A Equipamentos Disponibilizados 100 4000000 12 Meses
Informatizaccedilatildeo do GGIM A Equipamentos Disponibilizados 100 6000000 12 Meses
Capacitaccedilatildeo de Servidores para o GGIM A Servidores Capacitados 25 4000000 12 Meses
Controle Operacional do Espaccedilo Puacuteblico P Viacutedeo Monitoramento do GGIM Controlado 100 20000000 12 Meses
Impacto das UPPs do Rio de Janeiro em Duque de Caxias A Avaliaccedilotildees dos Impaacutectos das UPPs 25 400000 12 Meses
TOTAL DO PROGRAMA 44400000
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Secretaria Municipal de Planejamento Habitaccedilatildeo e Urbanismo 45
LEI DE DIRETRIZES ORCcedilAMENTAacuteRIAS
Anexo de Prioridades e Metas para 2017
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
PROGRAMA 0012 - PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL
Objetivo Enfrentamento das Necessidades Habitacionais
ACcedilAtildeO (ProjAtiv) TIPO (AP) PRODUTO (Bem ou Serviccedilo) UNIDADE DE
MEDIDA METAS
FIacuteSICAS 2017 CUSTOS ESTIMADOS EXERCIacuteCIO 2017 (R$)
TEMPO ESTIMADO NO EXERCIacuteCIO DE 2017
Monitoramento e Controle do PLHIS A Manutenccedilatildeo do PHLIS 100 25000000 12 Meses
Accedilatildeo de Estudos Teacutecnicos Cientiacuteficos A Estudo Teacutecnico Cientifico Concluiacutedo 100 25000000 12 Meses
Sistema de Informaccedilatildeo Habitacional A Sistema de Informaccedilatildeo Habitacional Mantido 100 15000000 12 Meses
TOTAL DO PROGRAMA 65000000
PROGRAMA 0013 - PROVISAtildeO HABITACIONAL
Objetivo Promover Accedilotildees Necessaacuterias agrave Populaccedilatildeo Carente Priorizando Famiacutelias com Renda entre Zero e Trecircs Salaacuterios Miacutenimos
ACcedilAtildeO (ProjAtiv) TIPO (AP) PRODUTO (Bem ou Serviccedilo) UNIDADE DE
MEDIDA METAS
FIacuteSICAS 2017 CUSTOS ESTIMADOS EXERCIacuteCIO 2017 (R$)
TEMPO ESTIMADO NO EXERCIacuteCIO DE 2017
Apoio a Construccedilatildeo de Unidades Habitacionais - Uniatildeo e Estado - Entidades A Unidades Habitacionais Construiacutedas Unidade 300 225000000 12 Meses
Apoio a Construccedilatildeo de Unidades Habitacionais para o Servidor A Unidades Habitacionais Para o Servidor Municipal
Construiacutedas Unidade 300 60000000 12 Meses
Apoio a Construccedilatildeo de Unidades Habitacionais para Reassentamento de Famiacutelias em Situaccedilatildeo de Risco
A Unidades Habitacionais de Famiacutelias em Situaccedilatildeo de
Risco Construiacutedas Unidade 500 375000000 12 Meses
Organizaccedilatildeo da Demanda e Seleccedilatildeo de Benefiacuteciaacuterios A Accedilatildeo Global Cadastro Itinerante e Sorteio de
Beneficiaacuterios Unidade 10 50000000 12 Meses
Trabalho Teacutecnico Social - Novas Moradias A Trabalho Teacutecnico Social Para Novas Moradias
Realizado 100 421200000 12 Meses
Apoio a Construccedilatildeo de Unidades Habitacionais com Sustentabilidadde A Unidades Habitacionais Com Sustentabilidade
Construiacuteda Unidade 300 225000000 12 Meses
TOTAL DO PROGRAMA 1356200000
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Secretaria Municipal de Planejamento Habitaccedilatildeo e Urbanismo 46
PROGRAMA
LEI DE DIRETRIZES ORCcedilAMENTAacuteRIAS
Anexo de Prioridades e Metas para 2017
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
0014 - COMEMORANDO COM DUQUE DE CAXIAS
Objetivo Promover e Divulgar Eventos na Cidade de Duque de Caxias
ACcedilAtildeO (ProjAtiv) TIPO (AP) PRODUTO (Bem ou Serviccedilo) UNIDADE DE
MEDIDA METAS
FIacuteSICAS 2017 CUSTOS ESTIMADOS EXERCIacuteCIO 2017 (R$)
TEMPO ESTIMADO NO EXERCIacuteCIO DE 2017
Eventos Comemorativos A Eventos Realizados Unidade 100 270750000 12 Meses
TOTAL DO PROGRAMA 270750000
PROGRAMA 0015 - PLANO MUNICIPAL DE ENFRENTAMENTO Agrave VIOLEcircNCIA SEXUAL CONTRA A CRIANCcedilA E O ADOLESCENTE
Objetivo Elaborar Implementar e Monitorar o Plano Municipal de Enfrentamento agrave Violecircncia Sexual Contra a Crianccedila e Adolescente
ACcedilAtildeO (ProjAtiv) TIPO (AP) PRODUTO (Bem ou Serviccedilo) UNIDADE DE
MEDIDA METAS
FIacuteSICAS 2017 CUSTOS ESTIMADOS EXERCIacuteCIO 2017 (R$)
TEMPO ESTIMADO NO EXERCIacuteCIO DE 2017
Elaboraccedilatildeo Implementaccedilatildeo e Monitoramento do Plano Municipal de Enfrentamento agrave Violecircncia Sexual
P Plano Municipal de Enfrentamento agrave Violecircncia Sexual Implementado
90 13500000 12 Meses
TOTAL DO PROGRAMA 13500000
PROGRAMA 0016 - PLANO MUNICIPAL DE ATENDIMENTO SOacuteCIO EDUCATIVO
Objetivo Implementar e Monitorar o Plano Municipal de Atendimento Soacutecio Educativo
ACcedilAtildeO (ProjAtiv) TIPO (AP) PRODUTO (Bem ou Serviccedilo) UNIDADE DE
MEDIDA METAS
FIacuteSICAS 2017 CUSTOS ESTIMADOS EXERCIacuteCIO 2017 (R$)
TEMPO ESTIMADO NO EXERCIacuteCIO DE 2017
Implementaccedilatildeo e Monitoramento do Plano Mun de Atendimento Soacutecio shyEducativo
P Plano Mun De Atendimento Soacutecio Educativo Implementado
90 9250000 12 Meses
TOTAL DO PROGRAMA 9250000
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Secretaria Municipal de Planejamento Habitaccedilatildeo e Urbanismo 47
LEI DE DIRETRIZES ORCcedilAMENTAacuteRIAS
Anexo de Prioridades e Metas para 2017
PROGRAMA 0017 -OPERACIONALIZACcedilAtildeO E MANUTENCcedilAtildeO DO FUNDO MUNICIPAL DA INFAcircNCIA E DA ADOLESCEcircNCIA
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
Objetivo Fazer Frente as Atividades do Fundo Municipal da Infacircncia e da Adolescecircncia
ACcedilAtildeO (ProjAtiv) TIPO (AP) PRODUTO (Bem ou Serviccedilo) UNID MEDIDA METAS
FIacuteSICAS 2017 CUSTOS ESTIMADOS EXERCIacuteCIO 2017 (R$)
TEMPO ESTIMADO NO EXERCIacuteCIO DE 2017
Plano Municipal de Enfrentamento a Violecircncia Sexual Contra a Crianccedila e o Adolescente
A Plano Municipal de Enfrentamento a Violecircncia Sexual
Contra a Crianccedila e o Adolescente Mantido 100 9000000 12 Meses
Enfrentamento e Prevenccedilatildeo da Violaccedilatildeo dos Direitos da Crianccedila Viacutetima de Violecircncia
A Enfrentamento e Prevenccedilatildeo da Violaccedilatildeo dos Direitos
da Crianccedila Viacutetima de Violecircncia Implantados 100 2500000 12 Meses
TOTAL DO PROGRAMA 11500000
PROGRAMA 0018 - PLANO MUNICIPAL DE CONVIVEcircNCIA FAMILIAR E COMUNITAacuteRIA
Objetivo Elaborar Implementar e Monitorar o Plano Municipal de Convivecircncia Familiar e Comunitaacuteria
ACcedilAtildeO (ProjAtiv) TIPO (AP) PRODUTO (Bem ou Serviccedilo) UNID MEDIDA METAS
FIacuteSICAS 2017 CUSTOS ESTIMADOS EXERCIacuteCIO 2017 (R$)
TEMPO ESTIMADO NO EXERCIacuteCIO DE 2017
ElaboraccedilatildeoImplementaccedilatildeo e Monitoramento do Plano Mun de Convivecircncia Familiar e Comunitaacuteria
A Plano Municipal de Convivecircncia Familiar e
Comunitaacuteria Implantado 100 13500000 12 Meses
TOTAL DO PROGRAMA 13500000
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Secretaria Municipal de Planejamento Habitaccedilatildeo e Urbanismo 48
LEI DE DIRETRIZES ORCcedilAMENTAacuteRIAS
Anexo de Prioridades e Metas para 2017
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
PROGRAMA 0019 - OPERACIONALIZACcedilAtildeO E MANUTENCcedilAtildeO DA SMASDH
Objetivo Fazer Frente agraves Atividades Permanentes da SMASDH
ACcedilAtildeO (ProjAtiv) TIPO (AP) PRODUTO (Bem ou Serviccedilo) UNID MEDIDA METAS
FIacuteSICAS 2017 CUSTOS ESTIMADOS EXERCIacuteCIO 2017 (R$)
TEMPO ESTIMADO NO EXERCIacuteCIO DE 2017
Elaborar Plano Municipal de Promoccedilatildeo Defesa e Garantia de Direitos P Plano Elaborado 100 2500000 12 Meses
Elaborar Diagnoacutestico de Vulnerabilidade Social Concernentes P Diagnoacutestico Elaborado 100 3500000 12 Meses
Duque Faacutecil - Identificaccedilatildeo A Atividades de Identificaccedilatildeo Realizadas 100 10000000 12 Meses
Manutenccedilatildeo - Proteccedilatildeo a Jovens e Adolescentes - COMPRIR A COMPRIR Mantido 100 32000000 12 Meses
Manutenccedilatildeo e Operacionalizaccedilatildeo do Departamento de Accedilatildeo Comunitaacuteria A Benefiacutecios Concedidos e Acompanhados Unidade 28150 3000000 12 Meses
Manutenccedilatildeo e Operacionalizaccedilatildeo do Centro de Cidadania Municipal A Cidadatildeos Atendidos Unidade 60000 9000000 12 Meses
Manutenccedilatildeo do Centro de Referecircncia da Mulher A Mulheres Atendidas Unidade 2400 5000000 12 Meses
Promoccedilatildeo dos Direitos Humanos A Serviccedilos de Promoccedilatildeo dos Direitos Humanos Mantido 100 3000000 12 Meses
Enfrentamento agrave Prevenccedilatildeo da Violecircncia Contra Mulher P Projeto Mantido 100 14000000 12 Meses
Implantaccedilatildeo do Projeto Aluguel Social P Projeto Implantado 100 10000000 12 Meses
Manutenccedilatildeo e Operacionalizaccedilatildeo do Projeto Aluguel Social A Projeto Aluguel Social Mantido 100 11000000 12 Meses
Aplicaccedilatildeo do Miacutenimo de 3 do Recurso do IGD-MSUAS Para o Aprimoramento do Conselho Municipal de Assistecircncia Social
P Projeto Realizado 100 3000000 12 Meses
Implantaccedilatildeo do Projeto Famiacutelia Acolhedora P Projeto Implantado 100 40000000 12 Meses
Manutenccedilatildeo e Operacionalizaccedilatildeo do Projeto Famiacutelia Acolhedora A Projeto Famiacutelia Acolhedora Mantido 100 36500000 12 Meses
Implementar Repuacuteblica para Jovens de 18 Anos que Saem dos Abrigos Sem Referecircncia Familiar ou Sem Viacutenculos
P Jovens Atendidos Unidade 20 40000000 12 Meses
TOTAL DO PROGRAMA 222500000
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Secretaria Municipal de Planejamento Habitaccedilatildeo e Urbanismo 49
LEI DE DIRETRIZES ORCcedilAMENTAacuteRIAS
Anexo de Prioridades e Metas para 2017
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
PROGRAMA 0020 - NUacuteCLEO DE ATENDIMENTO A PESSOA COM DEFICIEcircNCIA
Objetivo Ofertar de Forma Qualitativa Atendimento a Pessoas com Deficiecircncia
ACcedilAtildeO (ProjAtiv) TIPO (AP) PRODUTO (Bem ou Serviccedilo) UNIDADE DE
MEDIDA METAS
FIacuteSICAS 2017 CUSTOS ESTIMADOS EXERCIacuteCIO 2017 (R$)
TEMPO ESTIMADO NO EXERCIacuteCIO DE 2017
Atendimento a Pessoas Com Deficiecircncias A Pessoas com Deficiecircncia Atendidas Unidade 150 20000000 12 Meses
Abrigamento para Deficientes em Situaccedilatildeo de Vulnerabilidade P Pessoas Abrigadas Unidade 20 10000000 12 Meses
TOTAL DO PROGRAMA 30000000
PROGRAMA 0021 - PROTECcedilAtildeO SOCIAL BAacuteSICA
Objetivo Prestar Serviccedilos de Proteccedilatildeo Social a Populaccedilatildeo Duquecaxiense
ACcedilAtildeO (ProjAtiv) TIPO (AP) PRODUTO (Bem ou Serviccedilo) UNIDADE DE
MEDIDA METAS
FIacuteSICAS 2017 CUSTOS ESTIMADOS EXERCIacuteCIO 2017 (R$)
TEMPO ESTIMADO NO EXERCIacuteCIO DE 2017
Manutenccedilatildeo dos Centros de Referecircncia de Assistecircncia Social - CRAS A Famiacutelias Atendidas Unidade 9000 210000000 12 Meses
Manutenccedilatildeo e Operacionalizaccedilatildeo da Proteccedilatildeo Social Baacutesica A Populaccedilatildeo Atendida 100 56000000 12 Meses
Manutenccedilatildeo do Projeto De Volta pra Minha Terra Natal e Transporte Emergencial
A Projeto Mantido 100 7000000 12 Meses
Manutenccedilatildeo e Operacionalizaccedilatildeo da Casa da Mulher Caxiense Ruth Cardoso A Casa da Mulher Ruth Cardoso Mantida 100 4000000 12 Meses
Manutenccedilatildeo e Operacionalizaccedilatildeo do Centro de Referecircncia da Juventude - CRJ A Centro de Referecircncia da Juventude Mantido 100 5500000 12 Meses
Manutenccedilatildeo da Cozinha Comunitaacuteria A Cozinha Comunitaacuteria Mantida 100 23200000 12 Meses
Jornada Ampliada PETI - Programa de Erradicaccedilatildeo do Trabalho Infantil A Crianccedilas e Adolescentes Unidade 3600 150000000 12 Meses
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Secretaria Municipal de Planejamento Habitaccedilatildeo e Urbanismo 50
LEI DE DIRETRIZES ORCcedilAMENTAacuteRIAS
Anexo de Prioridades e Metas para 2017
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
PROGRAMA 0021 - PROTECcedilAtildeO SOCIAL BAacuteSICA
Objetivo Prestar Serviccedilos de Proteccedilatildeo Social a Populaccedilatildeo Duquecaxiense
ACcedilAtildeO (ProjAtiv) TIPO (AP) PRODUTO (Bem ou Serviccedilo) UNIDADE DE
MEDIDA METAS
FIacuteSICAS 2017 CUSTOS ESTIMADOS EXERCIacuteCIO 2017 (R$)
TEMPO ESTIMADO NO EXERCIacuteCIO DE 2017
Criaccedilatildeo da Casa Dia - Idoso P Casa Dia - Idoso Criada Unidade 1 25000000 12 Meses
Manutenccedilaotilde da Casa Dia-Idoso A Casa Dia-Idoso Mantida 100 25000000 12 Meses
Implementaccedilatildeo eou Manutenccedilatildeo dos Centros de Referecircncia Especial de Assistecircncia Social - CREAS
A Centros de Referecircncia Especial de Assistecircncia Social shy
CREAS Mantido 100 75500000 12 Meses
Manutenccedilatildeo da Coordenaccedilatildeo da Atenccedilatildeo ao Idoso A Coordenaccedilatildeo de Atenccedilatildeo ao Idoso Mantida 100 3100000 12 Meses
Manutenccedilatildeo do Centro de Referecircncia do Homem A Centro de Referecircncia do Homem Mantido 100 4500000 12 Meses
Abrigamento para Deficientes em Situaccedilatildeo de Dependecircncia P Pessoas Abrigadas Unidade 20 10000000 12 Meses
Proteccedilatildeo a Jovens e Adolescentes - PROJOVEM ADOLESCENTE P Jovens Muniacutecipes Atendidos 100 106580000 12 Meses
Manutenccedilatildeo do Centro de Convivecircncia do Idoso - CCI A Centro de Convivecircncia do Idoso Mantido 100 20000000 12 Meses
Manutenccedilatildeo Modernizaccedilatildeo e Ampliaccedilatildeo do Cadastro Uacutenico e Programa Bolsa Famiacutelia
A Cadastro Uacutenico e Programa Bolsa Famiacutelia Mantido 100 280000000 12 Meses
Criaccedilatildeo de Unidade de Longa Permanecircncia para Idosos P Unidade de Longa Permanecircncia para Idosos Criada Unidade 1 10000000 12 Meses
Manutenccedilatildeo da Unidade de Longa Permanecircncia para Idosos A Unidade de Longa Permanecircncia para Idosos Mantida 100 10000000 12 Meses
Implantaccedilatildeo da Instituiccedilatildeo de Acolhimento agrave Mulheres Viacutetimas de Violecircncia P Instituiccedilatildeo de Acolhimento agrave Mulheres Viacutetimas de
Violecircncia Implantada Unidade 1 15000000 12 Meses
AtendimentoInclusatildeo a Vida Social e Comunitaacuteria A Populaccedilatildeo Atendida 100 10000000 12 Meses
Distribuiccedilatildeo de Cestas Baacutesicas - Alimentar com Cidadania - CRAS - Plantatildeo Social
A Cestas Baacutesicas Distribuiacutedas Unidade 12000 33000000 12 Meses
Manutenccedilatildeo da Instituiccedilatildeo de Acolhimento agrave Mulheres Viacutetimas de Violecircncia A Instituiccedilatildeo de Acolhimento agrave Mulheres Viacutetimas de
Violecircncia Mantida 100 15000000 12 Meses
Manutenccedilatildeo e Operacionalizaccedilatildeo de Abrigos - Proteccedilatildeo Social Especial - PSE A Abrigos Mantidos 100 25000000 12 Meses
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Secretaria Municipal de Planejamento Habitaccedilatildeo e Urbanismo 51
LEI DE DIRETRIZES ORCcedilAMENTAacuteRIAS
Anexo de Prioridades e Metas para 2017
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
PROGRAMA 0021 - PROTECcedilAtildeO SOCIAL BAacuteSICA
Objetivo Prestar Serviccedilos de Proteccedilatildeo Social a Populaccedilatildeo Duquecaxiense
ACcedilAtildeO (ProjAtiv) TIPO (AP) PRODUTO (Bem ou Serviccedilo) UNIDADE DE
MEDIDA METAS
FIacuteSICAS 2017 CUSTOS ESTIMADOS EXERCIacuteCIO 2017 (R$)
TEMPO ESTIMADO NO EXERCIacuteCIO DE 2017
Manutenccedilatildeo de Abrigos para Crianccedilas A Crianccedilas Atendidas Unidade 600 4000000 12 Meses
Manutenccedilatildeo do Abrigo para Idosos A Abrigo para Idosos Mantido 100 1700000 12 Meses
Manutenccedilatildeo e Operacionalizaccedilatildeo da Proteccedilatildeo Social Especial A Proteccedilatildeo Social Especial Mantida 100 30000000 12 Meses
Manutenccedilatildeo e Operacionalizaccedilatildeo da Proteccedilatildeo Social Especial - SUBVENCcedilOtildeES A Proteccedilatildeo Social Especial - SUBVENCcedilOtildeES Mantida 100 45000000 12 Meses
Manutenccedilatildeo e Operacionalizaccedilatildeo do Centro de Restituiccedilatildeo e Cidadania Pela Vida
A Centro de Restituiccedilatildeo e Cidadania Pela Vida Mantido 100 60000000 12 Meses
Programa Complementar de Apoio a Atendimento de Proteccedilatildeo Social Baacutesica A Instituiccedilotildees Atendidas Unidade shy
Instituiccedilotildees 25 18000000 12 Meses
Programa Complementar de Apoio a Atendimento de Alta Complexidade A Instituiccedilotildees Atendidas Unidade shy
Instituiccedilotildees 25 17000000 12 Meses
TOTAL DO PROGRAMA 1256080000
PROGRAMA 0022 - PROTECcedilAtildeO PARA MULHERES
Objetivo Financiamento de Accedilotildees de Proteccedilatildeo Promoccedilatildeo e Garantia dos Direitos da Mulher
ACcedilAtildeO (ProjAtiv) TIPO (AP) PRODUTO (Bem ou Serviccedilo) UNID MEDIDA METAS
FIacuteSICAS 2017 CUSTOS ESTIMADOS EXERCIacuteCIO 2017 (R$)
TEMPO ESTIMADO NO EXERCIacuteCIO DE 2017
Plano Municipal de Poliacuteticas para Mulheres A Plano Municipal de Poliacuteticas para Mulheres Mantido 100 5000000 12 Meses
TOTAL DO PROGRAMA 5000000
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Secretaria Municipal de Planejamento Habitaccedilatildeo e Urbanismo 52
PROGRAMA
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
0023 - DIREITOS PARA O PORTADOR DE DEFICIEcircNCIA
LEI DE DIRETRIZES ORCcedilAMENTAacuteRIAS
Anexo de Prioridades e Metas para 2017
Objetivo Fazer Frente agraves Atividades e Direitos da Pessoa com Deficiecircncia
ACcedilAtildeO (ProjAtiv) TIPO (AP) PRODUTO (Bem ou Serviccedilo) UNIDADE DE
MEDIDA METAS
FIacuteSICAS 2017 CUSTOS ESTIMADOS EXERCIacuteCIO 2017 (R$)
TEMPO ESTIMADO NO EXERCIacuteCIO DE 2017
Enfrentamento e Prevenccedilatildeo da Violaccedilatildeo dos Direitos do Deficiente A Prevenccedilatildeo da Violaccedilatildeo dos Direitos do Deficiente Mantida
100 2500000 12 Meses
Implementaccedilatildeo e Execuccedilatildeo das Accedilotildees Contidas no Programa Viver Sem Limites
P Programa Viver Sem Limites Implementado 100 300000 12 Meses
TOTAL DO PROGRAMA 2800000
PROGRAMA 0024 - PROTECcedilAtildeO AMPARO E BEM ESTAR DOS ANIMAIS DOMEacuteSTICOS OU DOMESTICADOS
Objetivo Promover uma Poliacutetica Puacuteblica e Serviccedilos Puacuteblicos de Proteccedilatildeo Amparo e Bem Estar Controle e Cuidado dos Animais em Situaccedilatildeo de Risco ou de Abandono no Municiacutepio de Duque de Caxias
ACcedilAtildeO (ProjAtiv) TIPO (AP) PRODUTO (Bem ou Serviccedilo) UNIDADE DE
MEDIDA METAS
FIacuteSICAS 2017 CUSTOS ESTIMADOS EXERCIacuteCIO 2017 (R$)
TEMPO ESTIMADO NO EXERCIacuteCIO DE 2017
Criaccedilatildeo de Sistema de Microchipagem de Animais P Animais Microchipados Unidade 1000 10000000 12 Meses
Criaccedilatildeo de Projetos Proteccedilatildeo Amparo e Bem-Estar Animal nas Comunidades P Projetos Proteccedilatildeo Amparo Bem-Estar Animal nas Comunidades Criado
100 5000000 12 Meses
Manutenccedilatildeo de Projetos Proteccedilatildeo Amparo e Bem-Estar Animal nas Comunidades
A Projetos Proteccedilatildeo Amparo Bem-Estar Animal nas Comunidades Mantidos
100 3000000 12 Meses
Castraccedilatildeo Gratuita P Animais Castrados Unidade 1000 10000000 12 Meses
Criaccedilatildeo de Projetos Proteccedilatildeo Amparo e Bem-Estar Animal nas Escolas P Projetos Realizados nas Escolas 100 3000000 12 Meses
Manutenccedilatildeo de Projetos Proteccedilatildeo Amparo e Bem-Estar Animal nas Escolas A Projetos Proteccedilatildeo Amparo Bem-Estar Animal nas Escolas Mantidos
100 30000000 12 Meses
Adoccedilatildeo Consciente de Animais P Animais Adotados Unidade 200 1000000 12 Meses
TOTAL DO PROGRAMA 65000000
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Secretaria Municipal de Planejamento Habitaccedilatildeo e Urbanismo 53
LEI DE DIRETRIZES ORCcedilAMENTAacuteRIAS
Anexo de Prioridades e Metas para 2017
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
PROGRAMA 0025 - RESPOSTA - CIDADE RESILIENTE
Objetivo Atender agraves Emergecircncias e Desastres
ACcedilAtildeO (ProjAtiv) TIPO (AP) PRODUTO (Bem ou Serviccedilo) UNIDADE DE
MEDIDA METAS
FIacuteSICAS 2017 CUSTOS ESTIMADOS EXERCIacuteCIO 2017 (R$)
TEMPO ESTIMADO NO EXERCIacuteCIO DE 2017
Realocaccedilatildeo Populacional e Construccedilatildeo de Moradias pPopulaccedilatildeo de Baixa Renda
P Populaccedilatildeo de Baixa Renda Realocada 25 390000000 12 Meses
Recuperaccedilatildeo de Aacutereas Degradadas P Aacutereas Degradadas Recuperadas 25 150000000 12 Meses
Recuperaccedilatildeo da Infraestrutura de Serviccedilos Puacuteblicos P Infraestrura de Serviccedilos Puacuteblicos Recuperada 25 170000000 12 Meses
Socorro agrave Populaccedilatildeo em Risco e Afetada P Populaccedilatildeo em Risco e Afetada Socorrida 25 350000000 12 Meses
Reabilitaccedilatildeo dos Cenaacuterios dos Desastres P Cenaacuterios dos Desastres Reabilitados 25 300000000 12 Meses
TOTAL DO PROGRAMA 1360000000
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Secretaria Municipal de Planejamento Habitaccedilatildeo e Urbanismo 54
LEI DE DIRETRIZES ORCcedilAMENTAacuteRIAS
Anexo de Prioridades e Metas para 2017
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
PROGRAMA 0026 - PREVENCcedilAtildeO E MITIGACcedilAtildeO - CAXIAS ALERTA E SEGURA
Objetivo Reduzir os Risco de Desastres Locais Preparando o Municiacutepio para Evitar eou Minimizar os Riscos de Desastres
ACcedilAtildeO (ProjAtiv) TIPO (AP) PRODUTO (Bem ou Serviccedilo) UNIDADE DE
MEDIDA METAS
FIacuteSICAS 2017 CUSTOS ESTIMADOS EXERCIacuteCIO 2017 (R$)
TEMPO ESTIMADO NO EXERCIacuteCIO DE 2017
Implantaccedilatildeo do Sistema de Alarme para Chuvas Fortes e Inundaccedilotildees P Sistema de Alarmes Instalados 100 390000000 12 Meses
Manutenccedilatildeo do Sistema de Alarme para Chuvas Fortes e Inundaccedilotildees A Sistema de Alarmes Mantidos 100 312500000 12 Meses
Implantaccedilatildeo de Unidades de Proteccedilatildeo Comunitaacuteria (UPC) P Unidades de Proteccedilatildeo Comunitaacuteria Implantadas 100 95000000 12 Meses
Manutenccedilatildeo de Unidades de Proteccedilatildeo Comunitaacuteria (UPC) A Unidades de Proteccedilatildeo Comunitaacuteria Mantidas 100 95000000 12 Meses
Implantaccedilatildeo de Nuacutecleos Comunitaacuterios de Proteccedilatildeo e Defesa Civil - NUDEC P Nuacutecleos Comunitaacuterios de Proteccedilatildeo e Defesa Civil Implantados
100 90000000 12 Meses
Manutenccedilatildeo de Nuacutecleos Comunitaacuterios de Proteccedilatildeo e Defesa Civil - NUDEC A Nuacutecleos Comunitaacuterios de Proteccedilatildeo e Defesa Civil Mantidos
100 90000000 12 Meses
Avaliaccedilatildeo e Mapeamento de Aacutereas de Riscos P Aacutereas de Riscos Avaliadas e Mapeadas 25 100000000 12 Meses
Implantaccedilatildeo do Projeto Defesa Civil nas Comunidades P Projeto Defesa Civil nas Comunidades Implantado 100 81500000 12 Meses
Manutenccedilatildeo do Projeto Defesa Civil nas Comunidades A Projeto Defesa Civil nas Comunidades Mantido 100 81500000 12 Meses
Implantaccedilatildeo do Projeto Defesa Civil nas Escolas P Projeto Defesa Civil nas Escolas Implantado 100 195600000 12 Meses
Manutenccedilatildeo do Projeto Defesa Civil nas Escolas A Projeto Defesa Civil nas Escolas Mantido 100 180000000 12 Meses
Reduccedilatildeo das Demais Vulnerabilidades dos Desastres Naturais Humanos e Mistos
P Vulnerabilidades dos Desastres Naturais Humanos e Mistos Reduzidas
25 91000000 12 Meses
Reduccedilatildeo das Vulnerabilidades agraves Inundaccedilotildees e ao Escorregamentos em Aacutereas Urbanas
P Vulnerabilidades agraves Inundaccedilotildees e aos Escorregamentos em Aacutereas Urbanas Reduzidas
125 132000000 12 Meses
TOTAL DO PROGRAMA 1934100000
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Secretaria Municipal de Planejamento Habitaccedilatildeo e Urbanismo 55
LEI DE DIRETRIZES ORCcedilAMENTAacuteRIAS
Anexo de Prioridades e Metas para 2017
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
PROGRAMA 0027 - PREPARACcedilAtildeO - CAXIAS ALERTA E SEGURA
Objetivo Reduzir o Risco de Desastre e seus Impactos na Populaccedilatildeo
ACcedilAtildeO (ProjAtiv) TIPO (AP) PRODUTO (Bem ou Serviccedilo) UNIDADE DE
MEDIDA METAS
FIacuteSICAS 2017 CUSTOS ESTIMADOS EXERCIacuteCIO 2017 (R$)
TEMPO ESTIMADO NO EXERCIacuteCIO DE 20176
Atualizaccedilatildeo Capacitaccedilatildeo e Treinamento de Radio Amadores de Emergecircncia da Baixada Fluminense
P Radio Amadores Implantados Capacitados e Treinados 25 5000000 12 Meses
Atualizaccedilatildeo do Plano Municipal de Reduccedilatildeo de Riscos de Desastres Naturais e do Plano de Contingecircncias
P Plano Municipal de Reduccedilatildeo de Riscos de Desastres Naturais Atualizado
25 24000000 12 Meses
Implantaccedilatildeo do Centro de Operaccedilotildees da Baixada Fluminense P Centro de Operaccedilotildees da Baixada Fluminense Implantado
100 524100000 12 Meses
Manutenccedilatildeo do Centro de Operaccedilotildees da Baixada Fluminense A Centro de Operaccedilotildees da Baixada Fluminense Mantido 100 524100000 12 Meses
Implantaccedilatildeo do Centro de Estudos e Pesquisas Sobre Desastres Naturais e Tecnoloacutegicos
P Centro de Estudos e Pesquisas Sobre Desastres Naturais e Tecnoloacutegicos Implantado
100 185000000 12 Meses
Manutenccedilatildeo do Centro de Estudos e Pesquisas Sobre Desastres Naturais e Tecnoloacutegicos
A Centro de Estudos e Pesquisas Sobre Desastres Naturais e Tecnoloacutegicos Mantido
100 185000000 12 Meses
TOTAL DO PROGRAMA 738100000
PROGRAMA 0028 - DESENVOLVIMENTO ECONOcircMICO DO MUNICIacutePIO
Objetivo Realizar Projetos e Atividades de Fomento ao Desenvolvimento Econocircmico do Municiacutepio
ACcedilAtildeO (ProjAtiv) TIPO (AP) PRODUTO (Bem ou Serviccedilo) UNIDADE DE
MEDIDA METAS
FIacuteSICAS 2017 CUSTOS ESTIMADOS EXERCIacuteCIO 2017 (R$)
TEMPO ESTIMADO NO EXERCIacuteCIO DE 2017
Criaccedilatildeo do Terminal Multimodal P Terminal Multimodal Criado 100 70000000 12 Meses
Manutenccedilatildeo do Terminal Multimodal A Terminal Multimodal Mantido 50 70000000 12 Meses
Implantar o Polo de Desenvolvimento Inovaccedilatildeo e Parcerias Estrateacutegicas P Poacutelo (DIPE) Implantado 100 40000000 12 Meses
Implementar Poacutelo de Moda A Poacutelo de Moda Implementado 20 40000000 12 Meses
Implementar Poacutelo Moveleiro A Poacutelo de Moveleiro Implementado 25 3000000 12 Meses
Implementar Poacutelo Petroquimico A Poacutelo Petroquimico Implementado 25 6500000 12 Meses
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Secretaria Municipal de Planejamento Habitaccedilatildeo e Urbanismo 56
LEI DE DIRETRIZES ORCcedilAMENTAacuteRIAS
Anexo de Prioridades e Metas para 2017
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
PROGRAMA 0028 - DESENVOLVIMENTO ECONOcircMICO DO MUNICIacutePIO
Objetivo Realizar Projetos e Atividades de Fomento ao Desenvolvimento Econocircmico do Municiacutepio
ACcedilAtildeO (ProjAtiv) TIPO (AP) PRODUTO (Bem ou Serviccedilo) UNIDADE DE
MEDIDA METAS
FIacuteSICAS 2017 CUSTOS ESTIMADOS EXERCIacuteCIO 2017 (R$)
TEMPO ESTIMADO NO EXERCIacuteCIO DE 2017
Criaccedilatildeo de Centro de Atendimento e Incubadora para Novas Empresas P Centro de Atendimento e Incubadora para Novas Empresas
100 50000000 12 Meses
Manutenccedilatildeo do Centro de Atendimento e Incubadora para Novas Empresas A Centro de Atendimento e Incubadora para Novas Empresas Mantido
33 20000000 12 Meses
Fabricando Duque de Caxias A Produtos Fabricados no Municiacutepio Aumentados 25 6000000 12 Meses
Exposiccedilatildeo e Encontros de Negoacutecios em Duque de Caxias A Eventos Realizados 25 30000000 12 Meses
Criaccedilatildeo de Centro de Convenccedilotildees P Centro de Convenccedilotildees Criado 100 190000000 12 Meses
Manutenccedilatildeo do Centro de Convenccedilotildees A Centro de Convenccedilotildees Mantido 34 10000000 12 Meses
Zonas de Empreendimentos Econocircmicos P 4 Zonas de Empreendimentos Econocircmicos Implantadas
25 90000000 12 Meses
Elaboraccedilatildeo do Plano Diretor Econocircmico P Plano Diretor Econocircmico Elaborado 12 10000000 12 Meses
Criaccedilatildeo de Parque Tecnoloacutegico P Parque Tecnoloacutegico Criado 100 40000000 12 Meses
Manutenccedilatildeo do Parque Tecnoloacutegico A Parque Tecnoloacutegico Mantido 50 10000000 12 Meses
Incentivo a Piscicultura e a Aquicultura P Incentivos Criados e Elaborados 50 115000000 12 Meses
Incentivo ao Cooperativismo e Associativismo P Accedilotildees Promovidas 50 30000000 12 Meses
TOTAL DO PROGRAMA 830500000
PROGRAMA 0029 - CRIACcedilAtildeO DE CENTROS DESPORTIVOS
Objetivo Promover a Construccedilatildeo de Centros Desportivos Campos e Aacutereas de Lazer no Municiacutepio
ACcedilAtildeO (ProjAtiv) TIPO (AP) PRODUTO (Bem ou Serviccedilo) UNIDADE DE
MEDIDA METAS
FIacuteSICAS 2017 CUSTOS ESTIMADOS EXERCIacuteCIO 2017 (R$)
TEMPO ESTIMADO NO EXERCIacuteCIO DE 2017
Construccedilatildeo ou Reformas de Instalaccedilotildees Desportivas P Aacutereas Desportivas Construiacutedas e Reformadas 25 276000000 12 Meses
Manutenccedilatildeo de Instalaccedilotildees Desportivas A Aacutereas Desportivas mantidas 25 13000000 12 Meses
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS TOTAL DO PROGRAMA 289000000 Secretaria Municipal de Planejamento Habitaccedilatildeo e Urbanismo 57
LEI DE DIRETRIZES ORCcedilAMENTAacuteRIAS
Anexo de Prioridades e Metas para 2017
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
PROGRAMA 0030 - ATENDIMETO DE ESPORTE NA CIDADE
Objetivo Proporcionar Melhoria na Qualidade de Vida dos Muniacutecipes Atraveacutes de Programas Desportivos que Visem a Inclusatildeo Social e Sauacutede Coletiva
ACcedilAtildeO (ProjAtiv) TIPO (AP) PRODUTO (Bem ou Serviccedilo) UNIDADE DE
MEDIDA METAS
FIacuteSICAS 2017 CUSTOS ESTIMADOS EXERCIacuteCIO 2017 (R$)
TEMPO ESTIMADO NO EXERCIacuteCIO DE 2017
Implementar Atividades Esportivas no Municiacutepio A Atividades Esportivas Implantadas 25 162300000 12 Meses
Incentivo aos Estagiaacuterios e Processo Seletivo Simplificado PSS A Estagiaacuterios e Profissionais de Educaccedilatildeo Fiacutesica
Incentivados 25 6600000 12 Meses
Desfile Ciacutevico Estudantil A Desfile Ciacutevico Estudantil Realizado Eventos 5 6500000 12 Meses
Manutenccedilatildeo dos Programas da SMEL A Programas da SMEL Mantidos Unidade 1 2400000 12 Meses
Promover e Viabilizar a Participaccedilatildeo de Atletas e Seleccedilotildees Representativas do Municiacutepio
A Equipes Duquecaxienses Competitivas em Diversas
Modalidades 100 31900000 12 Meses
Bolsa Atleta A Viabilizar Auxiacutelio a Atletas do Municiacutepio que o
Representem em Competiccedilotildees 100 108000000 12 Meses
Realizaccedilatildeo de Eventos Pontuais Desportivos A Eventos Pontuais Desportivos Realizados 100 17000000 12 Meses
TOTAL DO PROGRAMA 334700000
PROGRAMA 0031 - LAZER NA CIDADE
Objetivo Percentual de CrianccedilasJovens e Adultos em Atividades de Lazer eou Atividades FiacutesicasCulturais
ACcedilAtildeO (ProjAtiv) TIPO (AP) PRODUTO (Bem ou Serviccedilo) UNIDADE DE
MEDIDA METAS
FIacuteSICAS 2017 CUSTOS ESTIMADOS EXERCIacuteCIO 2017 (R$)
TEMPO ESTIMADO NO EXERCIacuteCIO DE 2017
Implementar Atividades de Lazer na Cidade A Atividades de Lazer Implementadas 25 47000000 12 Meses
TOTAL DO PROGRAMA 47000000
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Secretaria Municipal de Planejamento Habitaccedilatildeo e Urbanismo 58
LEI DE DIRETRIZES ORCcedilAMENTAacuteRIAS
Anexo de Prioridades e Metas para 2017
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
PROGRAMA 0032 - OUVINDO DUQUE DE CAXIAS
Objetivo Implantar Ouvidoria Telefocircnica com Acesso Gratuito a uma Central Informatizada de Atendimento com Vaacuterios Serviccedilos Disponiacuteveis para a Populaccedilatildeo
ACcedilAtildeO (ProjAtiv) TIPO (AP) PRODUTO (Bem ou Serviccedilo) UNIDADE DE
MEDIDA METAS
FIacuteSICAS 2017 CUSTOS ESTIMADOS EXERCIacuteCIO 2017 (R$)
TEMPO ESTIMADO NO EXERCIacuteCIO DE 2017
Disque Cidadania A Populaccedilatildeo Atendida 100 10000000 12 Meses
TOTAL DO PROGRAMA 10000000
PROGRAMA 0033 - AMBIENTE SAUDAacuteVEL PARA TODOS
Objetivo Melhorar as Condiccedilotildees e Meio Ambiente Agricultura e a Qualidade de Vida da Populaccedilatildeo no Municiacutepio
ACcedilAtildeO (ProjAtiv) TIPO (AP) PRODUTO (Bem ou Serviccedilo) UNIDADE DE
MEDIDA METAS
FIacuteSICAS 2017 CUSTOS ESTIMADOS EXERCIacuteCIO 2017 (R$)
TEMPO ESTIMADO NO EXERCIacuteCIO DE 2017
Apoio agraves Cooperativas de Reciclagem A Apoio Mantido 25 5000000 12 Meses
Realizaccedilatildeo de Eventos Conferecircncias e Feiras Ambientais A Eventos Realizados 25 42500000 12 Meses
Combate ao Crime Ambiental A Crimes Ambientais Combatidos 100 10000000 12 Meses
Manutenccedilatildeo do Horto Municipal e da Faacutebrica de Floresta A HortoFaacutebrica de Floresta Mantido 100 30000000 12 Meses
Implementaccedilatildeo e Criaccedilatildeo das UCA - Unidades de Conservaccedilatildeo Ambierntal P Municiacutepio Reflorestado 25 77500000 12 Meses
Criaccedilatildeo de Dois Centros de Reciclagem de Resiacuteduos de Madeira P Centros Criados 50 53000000 12 Meses
Manutenccedilatildeo das Estradas Vicinais A Estradas Vicinais Mantidas 100 10000000 12 Meses
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Secretaria Municipal de Planejamento Habitaccedilatildeo e Urbanismo 59
LEI DE DIRETRIZES ORCcedilAMENTAacuteRIAS
Anexo de Prioridades e Metas para 2017
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
PROGRAMA 0033 - AMBIENTE SAUDAacuteVEL PARA TODOS
Objetivo Melhorar as Condiccedilotildees do Meio Ambiente Agricultura e a Qualidade de Vida da Populaccedilatildeo no Municiacutepio
ACcedilAtildeO (ProjAtiv) TIPO (AP) PRODUTO (Bem ou Serviccedilo) UNIDADE DE
MEDIDA METAS
FIacuteSICAS 2017 CUSTOS ESTIMADOS EXERCIacuteCIO 2017 (R$)
TEMPO ESTIMADO NO EXERCIacuteCIO DE 2017
Tecnologia para Produccedilatildeo de Alimentos A Tecnologias Realizadas 25
25000000 12 Meses
Criaccedilatildeo da Central de Abastecimento e Espaccedilo do Agricultor P Espaccedilo do Agricultor Criado 100 40000000 12 Meses
Capacitaccedilatildeo e Concientizaccedilatildeo dos Produtores Rurais A Animais Vacinados 100 7000000 12 Meses
Incentivo agrave Piscicultura A Piscicultura Incentivada 25 10000000 12 Meses
Incentivo agraves Atividades Agroflorestais A Atividades Agroflorestais 25 10000000 12 Meses
Educaccedilatildeo Ambiental A Educaccedilatildeo Ambiental Concluiacuteda 25 20000000 12 Meses
TOTAL DO PROGRAMA 340000000
PROGRAMA 0034 - RECUPERACcedilAtildeO DE BACIAS HIDROGRAacuteFICAS
Objetivo Recuperar e Urbanizar Trechos Criacuteticos de Bacias Hidrograacuteficas do Municiacutepio
ACcedilAtildeO (ProjAtiv) TIPO (AP) PRODUTO (Bem ou Serviccedilo) UNIDADE DE
MEDIDA METAS
FIacuteSICAS 2017 CUSTOS ESTIMADOS EXERCIacuteCIO 2017 (R$)
TEMPO ESTIMADO NO EXERCIacuteCIO DE 2017
Diagnoacutestico de Trechos Criacuteticos das Bacias Hidrograacuteficas P Diagnoacutestico de Trechos Criacuteticos das Bacias Hidrograacuteficas Realizados
50 20000000 12 Meses
Recomposiccedilatildeo e Manutenccedilatildeo de Mata Ciliar A Recomposiccedilatildeo de Mata Ciliar Realizada 50 300000000 12 Meses
Macrodrenagem e Urbanizaccedilatildeo dos Trechos Criacuteticos A Macrodrenagem e Urbanizaccedilatildeo dos Trechos Criacuteticos Realizados
30 3000000000 12 Meses
TOTAL DO PROGRAMA 3320000000
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Secretaria Municipal de Planejamento Habitaccedilatildeo e Urbanismo 60
LEI DE DIRETRIZES ORCcedilAMENTAacuteRIAS
Anexo de Prioridades e Metas para 2017
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
PROGRAMA 0035 - ESTUDOS E PROJETOS AMBIENTAIS
Objetivo Desenvolver no Municiacutepio Novas Atividades para Melhoria da Qualidade Ambiental
ACcedilAtildeO (ProjAtiv) TIPO (AP) PRODUTO (Bem ou Serviccedilo) UNIDADE DE
MEDIDA METAS
FIacuteSICAS 2017 CUSTOS ESTIMADOS EXERCIacuteCIO 2017 (R$)
TEMPO ESTIMADO NO EXERCIacuteCIO DE 2017
Diagnoacutestico dos Riscos Ambientais Municipais P Diagnoacutestico dos Riscos Ambientais 100
10000000 12 Meses
Manutenccedilatildeo do Controle dos Riscos Ambientais Municipais A Controle de Riscos Ambientais Mantidos
34 20000000 12 Meses
Reflorestamento A Plantio de Aacutervores 25 5000000 12 Meses
Estudo para Aumento da Arrecadaccedilatildeo do ICMS Verde P Estudo de Arrecadaccedilatildeo do ICMS Verde Realizado 100 5000000 12 Meses
Estudo para Aumento da Arrecadaccedilatildeo do Programa Mais Ambiente P Estudo para Aumento da Arrecadaccedilatildeo Programa Mais
Ambiente Realizado 100 10000000 12 Meses
Revisar e Atualizar a Legislaccedilatildeo Ambiental Municipal A Legislaccedilatildeo Ambiental Municipal Revisada e Atualizada 25 1000000 12 Meses
Coleta Urbana Racional P Coleta Urbana Elaborada 34 18000000 12 Meses
Elaborar Estudo de Viabilidade da Coleta Urbana Racional P Estudo de Viabilidade da Coleta Urbana Racional
Elaborada 100 18000000 12 Meses
Implantaccedilatildeo do Aterro Sanitaacuterio P Aterro Implantado 50 150000000 12 Meses
Elaboraccedilatildeo de Estudos de Viabilidade para Implantaccedilatildeo de Aterro Sanitaacuterio P Projeto Realizado 100 20000000 12 Meses
Preparaccedilatildeo de Termo de Referecircncia para ImplantaccedilatildeoConstruccedilatildeo de Novo Aterro Sanitaacuterio
P Termo de Referecircncia Finalizado 100 10000000 12 Meses
TOTAL DO PROGRAMA 267000000
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Secretaria Municipal de Planejamento Habitaccedilatildeo e Urbanismo 61
LEI DE DIRETRIZES ORCcedilAMENTAacuteRIAS
Anexo de Prioridades e Metas para 2017
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
PROGRAMA 0036 - PRESERVACcedilAtildeO DO PATRIMOcircNIO CULTURAL E TURIacuteSTICO
Objetivo Promover a Valorizaccedilatildeo e Preservaccedilatildeo do Patrimocircnio Cultural do Municiacutepio
ACcedilAtildeO (ProjAtiv) TIPO (AP) PRODUTO (Bem ou Serviccedilo) UNIDADE DE
MEDIDA METAS
FIacuteSICAS 2017 CUSTOS ESTIMADOS EXERCIacuteCIO 2017 (R$)
TEMPO ESTIMADO NO EXERCIacuteCIO DE 2017
Mapeamento Cultural e Turiacutestico do Municiacutepio A Mapeamento Cultural e Turiacutestico Municipal Concluiacutedos 100 13000000 12 Meses
Reconhecimento e Preservaccedilatildeo de Bens Culturais e Turiacutesticos A Patrimocircnio Cultural Municipal Preservado 100 34000000 12 Meses
TOTAL DO PROGRAMA 47000000
PROGRAMA 0037 - PRODUCcedilAtildeO E DIFUSAtildeO CULTURAL
Objetivo Apoiar a Produccedilatildeo Cultural e Fomentar a Fruiccedilatildeo do Potencial Criativo Real
ACcedilAtildeO (ProjAtiv) TIPO (AP) PRODUTO (Bem ou Serviccedilo) UNIDADE DE
MEDIDA METAS
FIacuteSICAS 2017 CUSTOS ESTIMADOS EXERCIacuteCIO 2017 (R$)
TEMPO ESTIMADO NO EXERCIacuteCIO DE 2017
Operacionalizaccedilatildeo das Accedilotildees Culturais A Accedilotildees Culturais Realizadas 30 75000000 12 Meses
TOTAL DO PROGRAMA 75000000
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Secretaria Municipal de Planejamento Habitaccedilatildeo e Urbanismo 62
LEI DE DIRETRIZES ORCcedilAMENTAacuteRIAS
Anexo de Prioridades e Metas para 2017
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
PROGRAMA 0038 - CULTURA E EDUCACcedilAtildeO
Objetivo Implementar Projetos de Arte e Educaccedilatildeo
ACcedilAtildeO (ProjAtiv) TIPO (AP) PRODUTO (Bem ou Serviccedilo) UNIDADE DE
MEDIDA METAS
FIacuteSICAS 2017 CUSTOS ESTIMADOS EXERCIacuteCIO 2017 (R$)
TEMPO ESTIMADO NO EXERCIacuteCIO DE 2017
Implementaccedilatildeo de Poliacuteticas Puacuteblicas de Educaccedilatildeo e Cultura A Poliacuteticas Puacuteblicas de Educaccedilatildeo e Cultura
Implementadas 100 25000000 12 Meses
Incentivo agrave Formaccedilatildeo Teacutecnica Cultural A Formaccedilatildeo Teacutecnica Cultural Incentivada 100 28000000 12 Meses
TOTAL DO PROGRAMA 53000000
PROGRAMA 0039 - MOBILIZACcedilAtildeO CULTURAL
Objetivo Mobilizar Desenvolver e Difundir a Produccedilatildeo Cultural Local
ACcedilAtildeO (ProjAtiv) TIPO (AP) PRODUTO (Bem ou Serviccedilo) UNIDADE DE
MEDIDA METAS
FIacuteSICAS 2017 CUSTOS ESTIMADOS EXERCIacuteCIO 2017 (R$)
TEMPO ESTIMADO NO EXERCIacuteCIO DE 2017
Divulgaccedilatildeo Cultural e Turiacutestica A Cultura e Turiacutesmo Divulgados 100 20375000 12 Meses
Desenvolvimento e Expansatildeo do Acesso agrave Produccedilatildeo Cultural e Turiacutestica A Expansatildeo do Acesso agrave Produccedilatildeo Cultural e Turiacutestica
Desenvolvida 100 14750000 12 Meses
TOTAL DO PROGRAMA 35125000
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Secretaria Municipal de Planejamento Habitaccedilatildeo e Urbanismo 63
LEI DE DIRETRIZES ORCcedilAMENTAacuteRIAS
Anexo de Prioridades e Metas para 2017
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
PROGRAMA 0040 - ORGANIZACcedilAtildeO DA CULTURA
Objetivo Organizar a Estrutura Organizacional da SMCT e seus Canais de Representaccedilatildeo
ACcedilAtildeO (ProjAtiv) TIPO (AP) PRODUTO (Bem ou Serviccedilo) UNIDADE DE
MEDIDA METAS
FIacuteSICAS 2017 CUSTOS ESTIMADOS EXERCIacuteCIO 2017 (R$)
TEMPO ESTIMADO NO EXERCIacuteCIO DE 2017
Adequaccedilatildeo da Estrutura Organizacional da SMCT e seus Aparelhos Culturais A Estrutura Organizacional da SMCT e seus Aparelhos
Culturais 100 25000000 12 Meses
Fortalecimento dos Canais de Representaccedilatildeo A Canais de Representaccedilatildeo Fortelecidos 100 27000000 12 Meses
Reforma e Manutenccedilatildeo da Sede e Aparelhos da SMCT A Sede e Aparelhos Culturais da SMCT Reformados e
Mantidos 100 73500000 12 Meses
Criaccedilatildeo do Escritoacuterio Modelo de Apoio agrave Promoccedilatildeo da Cultura P Escritoacuterio Modelo criado 100 10000000 12 Meses
TOTAL DO PROGRAMA 135500000
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Secretaria Municipal de Planejamento Habitaccedilatildeo e Urbanismo 64
LEI DE DIRETRIZES ORCcedilAMENTAacuteRIAS
Anexo de Prioridades e Metas para 2017
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
PROGRAMA 0041 - ECONONIA CRIATIVA DA CULTURA
Objetivo Possibilitar Geraccedilatildeo de Trabalho Emprego e Renda Atraveacutes da Produccedilatildeo Cultural Local
ACcedilAtildeO (ProjAtiv) TIPO (AP) PRODUTO (Bem ou Serviccedilo) UNIDADE DE
MEDIDA METAS
FIacuteSICAS 2017 CUSTOS ESTIMADOS EXERCIacuteCIO 2017 (R$)
TEMPO ESTIMADO NO EXERCIacuteCIO DE 2017
Implementaccedilatildeo de Poliacuteticas de Geraccedilatildeo de Emprego e Renda Atraveacutes da Arte e Cultura
A Geraccedilatildeo de Oportunidades de Trabalho e Renda
Efetivada 100 30000000 12 Meses
TOTAL DO PROGRAMA 30000000
PROGRAMA 0042 - MODERNIZACcedilAtildeO DA GUARDA MUNICIPAL
Objetivo Modernizar e Estruturar a Guarda Municipal Visando Melhorarr as Condiccedilotildees de Trabalho dos Guardas Municipais e a Sensaccedilatildeo de Seguranccedila
ACcedilAtildeO (ProjAtiv) TIPO (AP) PRODUTO (Bem ou Serviccedilo) UNIDADE DE
MEDIDA METAS
FIacuteSICAS 2017 CUSTOS ESTIMADOS EXERCIacuteCIO 2017 (R$)
TEMPO ESTIMADO NO EXERCIacuteCIO DE 2017
Manutenccedilatildeo e Operacionalizaccedilatildeo da Guarda Municipal A Guarda Municipal Mantida e Operacionalizada 100
124000000 12 Meses
Informatizaccedilatildeo e Comunicaccedilatildeo da Guarda Municipal A Guarda Municipal Informatizada 100 10000000 12 Meses
Aperfeiccediloamento e Capacitaccedilatildeo da Guarda Municipal A Curso de Formaccedilatildeo eou Reciclagem Unidade 1 10000000 12 Meses
Plano de Gestatildeo da Guarda Municipal P Plano de Gestatildeo da Guarda Municipal Elaborado 100 10000000 12 Meses
Projeto de Implantaccedilatildeo de Gratificaccedilatildeo de Patrulhamento Preventivo P Gratificaccedilatildeo de Patrulhamento Preventivo Unidade
(Servidores) 200 75000000 12 Meses
TOTAL DO PROGRAMA 229000000
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Secretaria Municipal de Planejamento Habitaccedilatildeo e Urbanismo 65
PROGRAMA
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
0043 - VIDA NOVA NO TRAcircNSITO
LEI DE DIRETRIZES ORCcedilAMENTAacuteRIAS
Anexo de Prioridades e Metas para 2017
Objetivo Modernizar e Estruturar o Sistema de Tracircnsito no Municiacutepio
ACcedilAtildeO (ProjAtiv) TIPO (AP) PRODUTO (Bem ou Serviccedilo) UNIDADE DE
MEDIDA METAS
FIacuteSICAS 2017 CUSTOS ESTIMADOS EXERCIacuteCIO 2017 (R$)
TEMPO ESTIMADO NO EXERCIacuteCIO DE 2017
Operacionalizaccedilatildeo de Tracircnsito A Contrataccedilatildeo de Operadores de Tracircnsito Unidade 200 200000000 12 Meses
Implantaccedilatildeo do Sistema Semograacutefico Integrado ao GGIM P Sistema Semograacutefico Integrado ao GGIM Implantado 100 80000000 12 Meses
Revitalizaccedilatildeo da Sinalizaccedilatildeo Estaacutetica A Vias puacuteblicas Sinalizadas 100 30000000 12 Meses
Modernizaccedilatildeo do Sistema de Fiscalizaccedilatildeo de Tracircnsito A Sistema de Fiscalizaccedilatildeo de Tracircnsito Modernizado 100 30000000 12 Meses
Manutenccedilatildeo da Central Informatizada de Controle de Traacutefego A Central de Controle de Traacutefego Informatizada Mantida 100 7000000 12 Meses
Campanha de Educaccedilatildeo de Tracircnsito A Veiculaccedilatildeo da Campanha de educaccedilatildeo de Tracircnsito 100 11000000 12 Meses
Revitalizaccedilatildeo do Sistema Semafoacuterico A Sistema Semafoacuterico Revitalizado 25 30000000 12 Meses
TOTAL DO PROGRAMA 388000000
PROGRAMA 0044 - PROGRAMA NACIONAL DE SEGURANCcedilA PUacuteBLICA COM CIDADANIA
Objetivo Articular Poliacuteticas de Seguranccedila Atraveacutes de Poliacuteticas Puacuteblicas
ACcedilAtildeO (ProjAtiv) TIPO (AP) PRODUTO (Bem ou Serviccedilo) UNIDADE DE
MEDIDA METAS
FIacuteSICAS 2017 CUSTOS ESTIMADOS EXERCIacuteCIO 2017 (R$)
TEMPO ESTIMADO NO EXERCIacuteCIO DE 2017
Accedilotildees de Prevenccedilatildeo a Violecircncia P Prevenccedilatildeo a Violecircncia Fortalecida 100 56500000 12 Meses
Projeto Arte na Vida P Cidadatildeos Duquecaxienses Atendidos 100 45500000 12 Meses
Prevenccedilatildeo e Conscientizaccedilatildeo Quanto ao Uso de Drogas P Jovens Duquecaxienses Previnidos e Conscientizados 100 60500000 12 Meses
Projeto Jovem Cidadatildeo P Jovens Duquecaxienses Atendidos 100 55000000 12 Meses
Mulheres da Paz P Mulheres Duquecaxienses Atendidas 100 120700000 12 Meses
Espaccedilos Urbanos Seguros P Cidadatildeos Duquecaxienses Atendidos 100 60500000 12 Meses
Infra-estrutura de Seguranccedila Puacuteblica e Sistema de Gestatildeo P Cidadatildeos Duquecaxienses Atendidos 100 264000000 12 Meses
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Secretaria Municipal de Planejamento Habitaccedilatildeo e Urbanismo 66
LEI DE DIRETRIZES ORCcedilAMENTAacuteRIAS
Anexo de Prioridades e Metas para 2017
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
PROGRAMA 0044 - PROGRAMA NACIONAL DE SEGURANCcedilA PUacuteBLICA COM CIDADANIA
Objetivo Articular Poliacuteticas de Seguranccedila Atraveacutes de Poliacuteticas Puacuteblicas
ACcedilAtildeO (ProjAtiv) TIPO (AP) PRODUTO (Bem ou Serviccedilo) UNIDADE DE
MEDIDA METAS
FIacuteSICAS 2017 CUSTOS ESTIMADOS EXERCIacuteCIO 2017 (R$)
TEMPO ESTIMADO NO EXERCIacuteCIO DE 2017
Aperfeiccediloamento Profissional de Seguranccedila Puacuteblica - Guardas Municipais P Cidadatildeos Duquecaxienses 100 44000000 12 Meses
TOTAL DO PROGRAMA 706700000
PROGRAMA 0045 - PREVENCcedilAtildeO DA VIOLEcircNCIA E DA CRIMINALIDADE
Objetivo Proporcionar ao Cidadatildeo Duquecaxiense a Sensaccedilatildeo de Seguranccedila em Espaccedilos Puacuteblicos Mapeando Regiotildees Prioritaacuterias Intervindo com Accedilotildees Teacutecnicas de Correccedilatildeo Urbaniacutestica e Capacitando Profissionais
ACcedilAtildeO (ProjAtiv) TIPO (AP) PRODUTO (Bem ou Serviccedilo) UNIDADE DE
MEDIDA METAS
FIacuteSICAS 2017 CUSTOS ESTIMADOS EXERCIacuteCIO 2017 (R$)
TEMPO ESTIMADO NO EXERCIacuteCIO DE 2017
Aacutereas de Paz P Aacutereas de Paz Seguras e Mantidas 25 12000000 12 Meses
O Jovem eacute Nosso P Grupos Multidisciplinados Jovens 600 30000000 12 Meses
Vigilacircncia Eletrocircnica por Sensores P Vigilacircncia Eletrocircnica Implantada 25 4000000 12 Meses
TOTAL DO PROGRAMA 46000000
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Secretaria Municipal de Planejamento Habitaccedilatildeo e Urbanismo 67
LEI DE DIRETRIZES ORCcedilAMENTAacuteRIAS
Anexo de Prioridades e Metas para 2017
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
PROGRAMA 0046 - ESTRUTURACcedilAtildeO DO SISTEMA EDUCACIONAL
Objetivo Ampliar e Garantir o Acesso e Permanecircncia do Educando
ACcedilAtildeO (ProjAtiv) TIPO (AP) PRODUTO (Bem ou Serviccedilo) UNIDADE DE
MEDIDA METAS
FIacuteSICAS 2017 CUSTOS ESTIMADOS EXERCIacuteCIO 2017 (R$)
TEMPO ESTIMADO NO EXERCIacuteCIO DE 2017
Ampliar Rede Municipal de Ensino Atraveacutes da Construccedilatildeo de Novas Unidades shyEnsino Fundamental
P Novas Unidades escolares Construiacutedas Unidade 5 1000000000 12 Meses
Ampliar Rede Municipal de Ensino Atraveacutes da Construccedilatildeo de Novas Unidades shyEducaccedilatildeo Infantil
P Novas Creches Construiacutedas Unidade 5 700000000 12 Meses
Construir o Centro de Referecircncia de Educaccedilatildeo de Jovens e Adultos P Centro de Referecircncia do EJA Construiacutedo Unidade 1 213541400 12 Meses
Construir o Centro de Referecircncia Integrado de Atenccedilatildeo a Pessoa com Deficiecircncia
P Centro de Referecircncia Integrado de Atenccedilatildeo a Pessoa
com Deficiecircncia Construiacutedo Unidade 1 407258800 12 Meses
Reformar e Adequar a Rede Municipal de Ensino Fundamental P Escolas Reformadas Unidade 15 350000000 12 Meses
Reformar e Adequar a Rede Municipal de Ensino Infantil P Creches Reformadas Unidade 5 220000000 12 Meses
TOTAL DO PROGRAMA 2890800200
PROGRAMA 0047 - OPERACIONALIZACcedilAtildeO DO SISTEMA EDUCACIONAL
Objetivo Fornecer Material Didaacutetico Paradidaacutetico e Uniformizar os Alunos da Rede Municipal de Ensino
ACcedilAtildeO (ProjAtiv) TIPO (AP) PRODUTO (Bem ou Serviccedilo) UNIDADE DE
MEDIDA METAS
FIacuteSICAS 2017 CUSTOS ESTIMADOS EXERCIacuteCIO 2017 (R$)
TEMPO ESTIMADO NO EXERCIacuteCIO DE 2017
Uniforme Escolar - Ensino Fundamental A Uniforme Escolar Adquirido 100 482850000 12 Meses
Uniforme Escolar - Educaccedilatildeo Infantil A Uniforme Escolar Adquirido 100 268250000 12 Meses
Uniforme Escolar - EJA A Uniforme Escolar Adquirido 100
107300000 12 Meses
Material Didaacutetico e Paradidaacutetico - Ensino Fundamental A Material Didaacutetico e Paradidaacutetico Adquirido 100
1350000000 12 Meses
Material Didaacutetico e Paradidaacutetico - Educaccedilatildeo Infantil A Material Didaacutetico e Paradidaacutetico Adquirido 100
680000000 12 Meses
Material Didaacutetico e Paradidaacutetico - EJA A Material Didaacutetico e Paradidaacutetico Adquirido 100
260000000 12 Meses
Material Didaacutetico e Paradidaacutetico - Educaccedilatildeo Especial A Material Didaacutetico e Paradidaacutetico Adquirido 100
260000000 12 Meses
Manter Programa de Bolsas de Estudos Por Meio de Convecircnio Com Rede de Ensino Privado
A Bolsas Ofertadas Unidade 1300 154414400 12 Meses
TOTAL DO PROGRAMA 3562814400
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Secretaria Municipal de Planejamento Habitaccedilatildeo e Urbanismo 68
LEI DE DIRETRIZES ORCcedilAMENTAacuteRIAS
Anexo de Prioridades e Metas para 2017
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
PROGRAMA 0048 - GESTAtildeO DO SISTEMA EDUCACIONAL
Objetivo Elaborar o Plano de Gestatildeo Educacional
ACcedilAtildeO (ProjAtiv) TIPO (AP) PRODUTO (Bem ou Serviccedilo) UNIDADE DE
MEDIDA METAS
FIacuteSICAS 2017 CUSTOS ESTIMADOS EXERCIacuteCIO 2017 (R$)
TEMPO ESTIMADO NO EXERCIacuteCIO DE 2017
Implementar o Programa de Desenvolvimento de Competecircncia para Gestores da Rede de Ensino Fundamental
A Programa de Lideranccedila Executado Unidade 90 18668900 12 Meses
Implementar o Programa de Desenvolvimento de Competecircncia para Gestores da Rede de Ensino Infantil
A Programa de Lideranccedila Executado Unidade 30 6223000 12 Meses
TOTAL DO PROGRAMA 24891900
PROGRAMA 0049 - VALORIZACcedilAtildeO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCACcedilAtildeO
Objetivo Valorizar Fortalecer e Dar Visibilidade ao Trabalho do Profissional da Educaccedilatildeo na Rede Municipal de Ensino
ACcedilAtildeO (ProjAtiv) TIPO (AP) PRODUTO (Bem ou Serviccedilo) UNIDADE DE
MEDIDA METAS
FIacuteSICAS 2017 CUSTOS ESTIMADOS EXERCIacuteCIO 2017 (R$)
TEMPO ESTIMADO NO EXERCIacuteCIO DE 2017
Disponibilizar Premiaccedilatildeo por Categoria - Ensino Fundamental A Profissionais Premiados Unidade 9 2897100 12 Meses
Disponibilizar Premiaccedilatildeo por Categoria - Educaccedilatildeo Infantil A Profissionais Premiados Unidade 9 2897100 12 Meses
Disponibilizar Premiaccedilatildeo por Categoria - EJA A Profissionais Premiados Unidade 9 2897100 12 Meses
Disponibilizar Premiaccedilatildeo por Categoria - Educaccedilatildeo Especial A Profissionais Premiados Unidade 9 2897100 12 Meses
TOTAL DO PROGRAMA 11588400
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Secretaria Municipal de Planejamento Habitaccedilatildeo e Urbanismo 69
LEI DE DIRETRIZES ORCcedilAMENTAacuteRIAS
Anexo de Prioridades e Metas para 2017
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
PROGRAMA 0050 - FORMACcedilAtildeO PERMANENTE PARA OS PROFISSIONAIS
Objetivo Promover Parcerias com Universidades e com Outros Oacutergatildeos Puacuteblicos e ou Privados
ACcedilAtildeO (ProjAtiv) TIPO (AP) PRODUTO (Bem ou Serviccedilo) UNIDADE DE
MEDIDA METAS
FIacuteSICAS 2017 CUSTOS ESTIMADOS EXERCIacuteCIO 2017 (R$)
TEMPO ESTIMADO NO EXERCIacuteCIO DE 2017
Parcerias com Instituiccedilotildees para Perspectiva da Educaccedilatildeo Diversidade - Ensino Fundamental
A Parcerias Efetuadas 100 199314000 12 Meses
Parcerias com Instituiccedilotildees para Perspectiva da Educaccedilatildeo Diversidade shyEducaccedilatildeo Infantil
A Parcerias Efetuadas 100 86438000 12 Meses
Parcerias com Instituiccedilotildees para Perspectiva da Educaccedilatildeo Diversidade - EJA A Parcerias Efetuadas 100 53219000
12 Meses
Parcerias com Instituiccedilotildees para Perspectiva da Educaccedilatildeo Diversidade shyEducaccedilatildeo Especial
A Parcerias Efetuadas 100 53219000
12 Meses
TOTAL DO PROGRAMA 392190000
PROGRAMA 0051 - PLANO MUNICIPAL DO LIVRO E DA LITERATURA
Objetivo Implementar o Plano Municipal do Livro e da Literatura
ACcedilAtildeO (ProjAtiv) TIPO (AP) PRODUTO (Bem ou Serviccedilo) UNIDADE DE
MEDIDA METAS
FIacuteSICAS 2017 CUSTOS ESTIMADOS EXERCIacuteCIO 2017 (R$)
TEMPO ESTIMADO NO EXERCIacuteCIO DE 2017
Implementar o Programa Biblioteca Itinerante A Biblioteca Itinerante Implementada Unidade 1 23069500 12 Meses
Acervo Literaacuterio - Ensino Fundamental A Literatura Adquirida 25 18000000 12 Meses
Acervo Literaacuterio - Educaccedilatildeo Infantil A Literatura Adquirida 25 30000000 12 Meses
Acervo Literaacuterio - EJA A Literatura Adquirida 50 14000000 12 Meses
Acervo Literaacuterio - Educaccedilatildeo Especial A Literatura Adquirida 50 15000000 12 Meses
Realizar o Salatildeo do LivroFeira Literaacuteria A Salatildeo do LivroFeira Literaacuteria Realizado Unidade 1 57620100 12 Meses
Construir Biblioteca nas Unidades Escolares - Fundamental A Bibliotecas Funcionando Unidade 10 21084400
12 Meses
Construir Brinquedoteca nas Unidades Escolares - Ed Infantil A Brinquedoteca Funcionando Unidade 10 10542200
12 Meses
TOTAL DO PROGRAMA 189316200
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Secretaria Municipal de Planejamento Habitaccedilatildeo e Urbanismo 70
LEI DE DIRETRIZES ORCcedilAMENTAacuteRIAS
Anexo de Prioridades e Metas para 2017
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
PROGRAMA 0052 - PRAacuteTICAS PEDAGOacuteGICAS
Objetivo Promover Praacuteticas Pedagoacutegicas Inovadoras que Atendam as Especificidades da Educaccedilatildeo Baacutesica e Modalidades
ACcedilAtildeO (ProjAtiv) TIPO (AP) PRODUTO (Bem ou Serviccedilo) UNIDADE DE
MEDIDA METAS
FIacuteSICAS 2017 CUSTOS ESTIMADOS EXERCIacuteCIO 2017 (R$)
TEMPO ESTIMADO NO EXERCIacuteCIO DE 2017
Executar Projetos de Arte e Educaccedilatildeo Fiacutesica - Ensino Fundamental A Projetos Executados 100 20000000 12 Meses
Executar Projetos de Arte e Educaccedilatildeo Fiacutesica - Educaccedilatildeo Infantil A Projetos Executados 100 10000000 12 Meses
Executar Projetos de Arte e Educaccedilatildeo Fiacutesica - Educaccedilatildeo Especial A Projetos Executados 100 5000000 12 Meses
Implantar Laboratoacuterio de Informaacutetica - Ensino Fundamental A Laboratoacuterio Implantado 100 73800000 12 Meses
Implantar Laboratoacuterio de Ciecircncia nas Escolas Novas da Rede A Laboratoacuterios Implantados 100 35000000 12 Meses
TOTAL DO PROGRAMA 143800000
PROGRAMA 0053 - PROJOVEM URBANO
Objetivo Garantir a Conclusatildeo do Ensino Fundamental de Jovens de 18 a 29 Anos
ACcedilAtildeO (ProjAtiv) TIPO (AP) PRODUTO (Bem ou Serviccedilo) UNIDADE DE
MEDIDA METAS
FIacuteSICAS 2017 CUSTOS ESTIMADOS EXERCIacuteCIO 2017 (R$)
TEMPO ESTIMADO NO EXERCIacuteCIO DE 2017
Executar Todas as Etapas do Projeto PROJOVEM URBANO A Certificaccedilatildeo dos Jovens de 18 a 29 Anos Unidade 2400 257700000 12 Meses
TOTAL DO PROGRAMA 257700000
PROGRAMA 0054 - CENTRO DE MEMOacuteRIA DA EDUCACcedilAtildeO E INSTITUTO HISTOacuteRICO DE DUQUE DE CAXIAS
Objetivo Manter o Centro de Memoacuteria da Educaccedilatildeo e o Instituto Histoacuterico de Duque de Caxias
ACcedilAtildeO (ProjAtiv) TIPO (AP) PRODUTO (Bem ou Serviccedilo) UNIDADE DE
MEDIDA METAS
FIacuteSICAS 2017 CUSTOS ESTIMADOS EXERCIacuteCIO 2017 (R$)
TEMPO ESTIMADO NO EXERCIacuteCIO DE 2017
Manter Centro de Memoacuteria da Educaccedilatildeo e o Instituto Histoacuterico de Duque de Caxias
A Centro e Institutos Mantidos 100 10000000 12 Meses
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Secretaria Municipal de Planejamento Habitaccedilatildeo e Urbanismo 71
TOTAL DO PROGRAMA 10000000
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Secretaria Municipal de Planejamento Habitaccedilatildeo e Urbanismo 72
PROGRAMA
Objetivo
LEI DE DIRETRIZES ORCcedilAMENTAacuteRIAS
Anexo de Prioridades e Metas para 2017
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
0055 - PROGRAMA ALIMENTACcedilAtildeO ESCOLAR
Oferecer Uma Alimentaccedilatildeo Escolar Saudaacutevel e Adequada Contribuindo Para o Crescimento Desenvolvimento Aprendizagem e Rendimento Escolar dos Alunos da Rede Municipal
ACcedilAtildeO (ProjAtiv) TIPO (AP) PRODUTO (Bem ou Serviccedilo) UNIDADE DE
MEDIDA METAS
FIacuteSICAS 2017 CUSTOS ESTIMADOS EXERCIacuteCIO 2017 (R$)
TEMPO ESTIMADO NO EXERCIacuteCIO DE 2017
Garantir Gecircneros Alimentiacutecios - Ensino Fundamental A Alunos Atendidos 100 506500000 12 Meses
Garantir Gecircneros Alimentiacutecios - Educaccedilatildeo Infantil A Alunos Atendidos 100 204600000 12 Meses
Garantir Gecircneros Alimentiacutecios - EJA A Alunos Atendidos 100 107600000 12 Meses
Garantir Gecircneros Alimentiacutecios - Educaccedilatildeo Especial A Alunos Atendidos 100 107600000 12 Meses
Executar os Serviccedilos para Elaboraccedilatildeo da Merenda Escolar - Ensino Fundamental
A Alunos Atendidos 100 2003080000 12 Meses
Executar os Serviccedilos Para Elaboraccedilatildeo da Merenda Escolar - Educaccedilatildeo Infantil A Alunos Atendidos 100 850000000 12 Meses
Garantir Gecircneros Alimentiacutecios Para Atender o Projeto Mais Educaccedilatildeo shyEducaccedilatildeo Infantil
A Alunos Atendidos 100 107600000 12 Meses
Fornecer Cesta Baacutesica Para as Famiacutelias Atendidas pelos CCAIs A Famiacutelias Atendidas 100 200000000 12 Meses
TOTAL DO PROGRAMA 4086980000
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Secretaria Municipal de Planejamento Habitaccedilatildeo e Urbanismo 73
LEI DE DIRETRIZES ORCcedilAMENTAacuteRIAS
Anexo de Prioridades e Metas para 2017
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
PROGRAMA 0056 - RESTRUTURACcedilAtildeO DO ESPACcedilO FIacuteSICO DAS UNIDADES ESCOLARES
Objetivo Planejar e Acompanhar Todos os Processos Relacionados a Obras no Acircmbito da Educaccedilatildeo
ACcedilAtildeO (ProjAtiv) TIPO (AP) PRODUTO (Bem ou Serviccedilo) UNIDADE DE
MEDIDA METAS
FIacuteSICAS 2017 CUSTOS ESTIMADOS EXERCIacuteCIO 2017 (R$)
TEMPO ESTIMADO NO EXERCIacuteCIO DE 2017
Implantar Sistema de Captaccedilatildeo de Aacuteguas Pluviais - Ensino Fundamental A Economia de Aacutegua Potaacutevel 50 32000000 12 Meses
Implantar Sistema de Captaccedilatildeo de Aacuteguas Pluviais - Educaccedilatildeo Infantil A Economia de Aacutegua Potaacutevel 50 7000000 12 Meses
Adaptar os Espaccedilos Escolares para Atendimento a Pessoas com Deficiecircncia shyAcessibilidade - Educaccedilatildeo Infantil
A Escolas Adaptadas 25 3755500 12 Meses
Adaptar os Espaccedilos Escolares para Atendimento a Pessoas com Deficiecircncia shyAcessibilidade - Ensino Fundamental
A Escolas Adaptadas 25 11265500 12 Meses
Construir Quadras Esportivas e Providenciar as Coberturas das Existentes A Quadras Coberturas Construiacutedas 25 85840000 12 Meses
TOTAL DO PROGRAMA 139861000
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Secretaria Municipal de Planejamento Habitaccedilatildeo e Urbanismo 74
LEI DE DIRETRIZES ORCcedilAMENTAacuteRIAS
Anexo de Prioridades e Metas para 2017
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
PROGRAMA 0057 - TRANSPORTE ESCOLAR
Objetivo Oferecer Transporte Escolar Para Atendimento aos Alunos da Rede Municipal de Ensino
ACcedilAtildeO (ProjAtiv) TIPO (AP) PRODUTO (Bem ou Serviccedilo) UNIDADE DE
MEDIDA METAS
FIacuteSICAS 2017 CUSTOS ESTIMADOS EXERCIacuteCIO 2017 (R$)
TEMPO ESTIMADO NO EXERCIacuteCIO DE 2017
Fornecer Transporte Escolar - Ensino Fundamental A Alunos Atendidos 100 595000000 12 Meses
Fornecer Transporte Escolar - Educaccedilatildeo Infantil A Alunos Atendidos 100 165264000 12 Meses
Fornecer Transporte Escolar - Educaccedilatildeo Especial A Alunos Atendidos 100 79736000
12 Meses
Garantir a Manutenccedilatildeo da Frota da Rede Municipal de Ensino A Frota em Funcionamento 100 41137900
12 Meses
Ampliar a Frota de Transporte Escolar (FNDE PAR) A Frota Adquirida Unidade 2 70110000
12 Meses
TOTAL DO PROGRAMA 951247900
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Secretaria Municipal de Planejamento Habitaccedilatildeo e Urbanismo 75
LEI DE DIRETRIZES ORCcedilAMENTAacuteRIAS
Anexo de Prioridades e Metas para 2017
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
PROGRAMA 0059 - COOPERATIVISMO SOLIDAacuteRIO
Objetivo Desenvolver Accedilotildees na Aacuterea de Economia Solidaacuteria e Cooperativismo
ACcedilAtildeO (ProjAtiv) TIPO (AP) PRODUTO (Bem ou Serviccedilo) UNIDADE DE
MEDIDA METAS
FIacuteSICAS 2017 CUSTOS ESTIMADOS EXERCIacuteCIO 2017 (R$)
TEMPO ESTIMADO NO EXERCIacuteCIO DE 2017
Banco de Responsabilidade Social A Banco Implantado para Pequenos Empreendedores 25 4000000 12 Meses
Apoio a Produccedilatildeo e aos Servidores de Cooperativismo e Economia Informal A Produccedilatildeo e Servidores Beneficiados 25 3000000 12 Meses
Incentivo agrave Economia Solidaacuteria no Municiacutepio A Economia solidaacuteria Incentivada 25 2000000 12 Meses
TOTAL DO PROGRAMA 9000000
PROGRAMA 0060 - PROSADUQUE
Objetivo Promover Altos Padrotildees de Urbanizaccedilatildeo Habilidade e Sustentaccedilatildeo
ACcedilAtildeO (ProjAtiv) TIPO (AP) PRODUTO (Bem ou Serviccedilo) UNIDADE DE
MEDIDA METAS
FIacuteSICAS 2017 CUSTOS ESTIMADOS EXERCIacuteCIO 2017 (R$)
TEMPO ESTIMADO NO EXERCIacuteCIO DE 2017
PROSADUQUE - Urbanizaccedilatildeo de Favelas - Vila Fraternidade P Aacuterea Urbanizada 30 747452900 12 Meses
PROSADUQUE - Fortalecimento Institucional A Aacuterea Urbanizada 30 118500000 12 Meses
PROSADUQUE - Urbanizaccedilatildeo de Favelas - PER P Moradias 30 90000000 12 Meses
PROSADUQUE - Mobilidade - Ciclovias P Ciclovias Implantadas 30 117585900 12 Meses
PROSADUQUE - Administraccedilatildeo do Programa A Administraccedilatildeo 30 30000000 12 Meses
PROSADUQUE - Plano Diretor de Drenagem P Planos Elaborados 30 30000000 12 Meses
TOTAL DO PROGRAMA 1133538800
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Secretaria Municipal de Planejamento Habitaccedilatildeo e Urbanismo 76
LEI DE DIRETRIZES ORCcedilAMENTAacuteRIAS
Anexo de Prioridades e Metas para 2017
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
PROGRAMA 0061 - TRABALHANDO UMA NOVA CAXIAS
Objetivo Desenvolver Projetos de Geraccedilatildeo de Trabalho Emprego e Renda no Municiacutepio
ACcedilAtildeO (ProjAtiv) TIPO (AP) PRODUTO (Bem ou Serviccedilo) UNIDADE DE
MEDIDA METAS
FIacuteSICAS 2017 CUSTOS ESTIMADOS EXERCIacuteCIO 2017 (R$)
TEMPO ESTIMADO NO EXERCIacuteCIO DE 2017
Ampliar Relaccedilatildeo com a Sociedade Caxiense A Relaccedilatildeo com a Sociedade Ampliada 100 3000000 12 Meses
Parceria para viabilizar as Accedilotildees da divisatildeo de Pesquisa e Banco de Dados P Parceria realizada 100 5200000 12 Meses
Parceria com Instituiccedilotildees Visando a Erradicaccedilatildeo da Discriminaccedilatildeo no Trabalho P Parceria realizada 100 2200000 12 Meses
Sauacutede e Seguranccedila do Trabalhador A Trabalhador Seguro 100 2500000 12 Meses
Implementar o Banco de Empregos Municipal em todos os Distritos do Municiacutepio A Banco de Empregos Implementado 100 6000000 12 Meses
Primeiro Emprego e Jovem Aprendiz A Jovens Empregados Unidade 13000 220000000 12 Meses
Autonomia Econocircmica das Mulheres A Mulheres Autocircnomas Capacitadas Unidade 400 3000000 12 Meses
Qualificaccedilatildeo Profissional de Portadores de Necessidades Especiais A Profissionais Portadores de Necessidades Especiais
Qualificados 100 5000000 12 Meses
Escola de Marcenaria e Carpintaria P Escola concluiacuteda 100 21000000 12 Meses
TOTAL DO PROGRAMA 267900000
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Secretaria Municipal de Planejamento Habitaccedilatildeo e Urbanismo 77
LEI DE DIRETRIZES ORCcedilAMENTAacuteRIAS
Anexo de Prioridades e Metas para 2017
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
PROGRAMA 0062 - RESGATA CAXIAS
Objetivo Capacitar Menores Infratores e Ex-Detentos Egressos de Medidas Soacutecio-Educativas e do Sistema Prisional
ACcedilAtildeO (ProjAtiv) TIPO (AP) PRODUTO (Bem ou Serviccedilo) UNIDADE DE
MEDIDA METAS
FIacuteSICAS 2017 CUSTOS ESTIMADOS EXERCIacuteCIO 2017 (R$)
TEMPO ESTIMADO NO EXERCIacuteCIO DE 2017
Qualificar e Empregar Menores Infratores e Ex-Detentos A Menores Infratores e Ex-detentos Qualificados e
Empregados 25 60000000 12 Meses
TOTAL DO PROGRAMA 60000000
PROGRAMA 0063 - CIDADE FELIZ
Objetivo Construir e Reformar Praccedilas e Parques
ACcedilAtildeO (ProjAtiv) TIPO (AP) PRODUTO (Bem ou Serviccedilo) UNIDADE DE
MEDIDA METAS
FIacuteSICAS 2017 CUSTOS ESTIMADOS EXERCIacuteCIO 2017 (R$)
TEMPO ESTIMADO NO EXERCIacuteCIO DE 2017
Criaccedilatildeo de Praccedilas e Parques Municipais P Praccedilas e Parques Criados 25 1450000000 12 Meses
Manutenccedilatildeo e Operacionalizaccedilatildeo das Praccedilas e Parques A Praccedilas e Parques Mantidos 20 720000000
12 Meses
TOTAL DO PROGRAMA 2170000000
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Secretaria Municipal de Planejamento Habitaccedilatildeo e Urbanismo 78
LEI DE DIRETRIZES ORCcedilAMENTAacuteRIAS
Anexo de Prioridades e Metas para 2017
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
PROGRAMA 0064 - CIDADE DOS MENINOS
Objetivo Recuperaccedilatildeo Ambiental da Cidade dos Meninos
ACcedilAtildeO (ProjAtiv) TIPO (AP) PRODUTO (Bem ou Serviccedilo) UNIDADE DE
MEDIDA METAS
FIacuteSICAS 2017 CUSTOS ESTIMADOS EXERCIacuteCIO 2017 (R$)
TEMPO ESTIMADO NO EXERCIacuteCIO DE 2017
Projeto Executivo de Remediaccedilatildeo P Projeto Executivo de Remediaccedilatildeo Concluiacutedo 50 50000000 12 Meses
Metodologia e Tecnologia da Remediaccedilatildeo P Aacuterea Remediada 50 200000000 12 Meses
TOTAL DO PROGRAMA 250000000
PROGRAMA 0065 - SOMANDO FORCcedilAS
Objetivo Melhoria Para o Municiacutepio de Duque de Caxias e sua Populaccedilatildeo
ACcedilAtildeO (ProjAtiv) TIPO (AP) PRODUTO (Bem ou Serviccedilo) UNIDADE DE
MEDIDA METAS
FIacuteSICAS 2017 CUSTOS ESTIMADOS EXERCIacuteCIO 2017 (R$)
TEMPO ESTIMADO NO EXERCIacuteCIO DE 2017
Construccedilatildeo do Centro de Cidadania Municipal P Centro de Cidadania Municipal Construiacutedo 30 102600000 12 Meses
Esgotamento Sanitaacuterio P Logradouros Drenados Pavimentados com
Esgotamento Sanitaacuterio 45 540000000 12 Meses
Construccedilatildeo da Universidade Municipal de Duque de Caxias P Universidade Municipal Construiacuteda 30 600000000 12 Meses
TOTAL DO PROGRAMA 1242600000
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Secretaria Municipal de Planejamento Habitaccedilatildeo e Urbanismo 79
LEI DE DIRETRIZES ORCcedilAMENTAacuteRIAS
Anexo de Prioridades e Metas para 2017
PROGRAMA
Objetivo Elaboraccedilatildeo de Estudos Projetos e Execuccedilatildeo do PAC I
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
0066 - PROGRAMA DE ACELERACcedilAtildeO DO CRESCIMENTO DE DUQUE DE CAXIAS PAC I
ACcedilAtildeO (ProjAtiv) TIPO (AP) PRODUTO (Bem ou Serviccedilo) UNIDADE DE
MEDIDA METAS
FIacuteSICAS 2017 CUSTOS ESTIMADOS EXERCIacuteCIO 2017 (R$)
TEMPO ESTIMADO NO EXERCIacuteCIO DE 2017
PAC I - Gerenciamento Urbanizaccedilatildeo Integrada de Favela Vila Nova e Vila Ideal
P Projeto Gerenciado 21 120000000 12 Meses
PAC I - Urbanizaccedilatildeo Integrada de Favela Vila Nova e Vila Ideal - PER P Projeto Especiacutefico de Relocalizaccedilatildeo Realizado 3 60000000 12 Meses
PAC I - Urbanizaccedilatildeo Integrada de Favela Vila Nova e Vila Ideal - OBRAS P Aacuterea Urbanizada uml 51 4272500000 12 Meses
TOTAL DO PROGRAMA 4452500000
PROGRAMA 0067 - MOBILIDADE URBANA E TRAcircNSITO
Objetivo Acesso Amplo e Democraacutetico ao Espaccedilo Urbano por Meio da Articulaccedilatildeo das Poliacuteticas Tracircnsito e Acessibilidade
ACcedilAtildeO (ProjAtiv) TIPO (AP) PRODUTO (Bem ou Serviccedilo) UNIDADE DE
MEDIDA METAS
FIacuteSICAS 2017 CUSTOS ESTIMADOS EXERCIacuteCIO 2017 (R$)
TEMPO ESTIMADO NO EXERCIacuteCIO DE 2017
Plano e Projetos de Mobilidade Urbana P Planos e Projetos Elaborados 50 125500000 12 Meses
Sistema de Circulaccedilatildeo Natildeo Motorizados P Ciclovias e Ciclofaixas Implantadas 25 111300000 12 Meses
Implementar Infraestrutura Urbana P Infraestrutura Urbana Implementada 21 1740000000 12 Meses
Garantir Acessibilidade nos Logradouros a Portadores de Necessidades Especiais
P Acessibilidade nos Logradouros Garantida 13 250000000 12 Meses
Executar Ampliaccedilatildeo e Urbanizaccedilatildeo das Principais Avenidas dos Bairros P Avenidas dos Bairros Ampliadas e Urbanizadas 19 1100000000 12 Meses
Projeto e construccedilatildeo de um Viaduto sobre a RFFSA em GRAMACHO P Infraestrutura Viaacuteria Urbana Implementada 30 1710000000 12 Meses
Projeto e Construccedilatildeo de um Viaduto Sobre a Avenida Leonel Brizola no Centro P Infraestutura Viaacuteria Urbana Implantada 30 1110000000 12 Meses
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Secretaria Municipal de Planejamento Habitaccedilatildeo e Urbanismo 80
LEI DE DIRETRIZES ORCcedilAMENTAacuteRIAS
Anexo de Prioridades e Metas para 2017
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
PROGRAMA 0067 - MOBILIDADE URBANA E TRAcircNSITO
Objetivo Acesso Amplo e Democraacutetico ao Espaccedilo Urbano por Meio da Articulaccedilatildeo das Poliacuteticas Tracircnsito e Acessibilidade
ACcedilAtildeO (ProjAtiv) TIPO (AP) PRODUTO (Bem ou Serviccedilo) UNIDADE DE
MEDIDA METAS
FIacuteSICAS 2017 CUSTOS ESTIMADOS EXERCIacuteCIO 2017 (R$)
TEMPO ESTIMADO NO EXERCIacuteCIO DE 2017
Projeto e Construccedilatildeo de um Viaduto Sobre a Rodovia BR-116 em Saracuruna P Infraestrutura Viaacuteria Urbana Implementada 30 1350000000 12 Meses
Projeto e Construccedilatildeo de uma Ponte sobre a Baiacutea de Guanabara entre Duque de Caxias e Ilha do Governador
P Infraestrutura Viaacuteria Urbana Implementada 50 6500000000 12 Meses
TOTAL DO PROGRAMA 13996800000
PROGRAMA 0068 - OPERACIONALIZACcedilAtildeO E MANUTENCcedilAtildeO DE INFRAESTRUTURA NA CIDADE
Objetivo Propor Planos de Desenvolvimento de Infraestrutura e Projetos em Geral
ACcedilAtildeO (ProjAtiv) TIPO (AP) PRODUTO (Bem ou Serviccedilo) UNIDADE DE
MEDIDA METAS
FIacuteSICAS 2017 CUSTOS ESTIMADOS EXERCIacuteCIO 2017 (R$)
TEMPO ESTIMADO NO EXERCIacuteCIO DE 2017
Planejamento Estrateacutegico (Plano de Manejo das agraveguas Pluviais Urbanas) P Planos de Manejo de agraveguas Concluiacutedos 25 50000000 12 Meses
Projetos em Geral P Projetos Concluiacutedos 21 40000000 12 Meses
Serviccedilos Topograacuteficos A Serviccedilos Topograacuteficos Concluiacutedos 25 100000000 12 Meses
Elaborar e Executar Projetos de Urbanizaccedilatildeo em Comunidades Carentes P Projetos de Urbanizaccedilatildeo em Comunidades Carentes
Concluiacutedo 13 500000000 12 Meses
Sondagem A Serviccedilo de Sondagem Concluiacutedo 25 30000000 12 Meses
TOTAL DO PROGRAMA 720000000
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Secretaria Municipal de Planejamento Habitaccedilatildeo e Urbanismo 81
LEI DE DIRETRIZES ORCcedilAMENTAacuteRIAS
Anexo de Prioridades e Metas para 2017
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
PROGRAMA 0069 - CIDADE LIMPA SEGURA E SEM ENCHENTES
Objetivo Reestruturaccedilatildeo de Valotildees Rios Canais e Vias Urbanas do Municiacutepio
ACcedilAtildeO (ProjAtiv) TIPO (AP) PRODUTO (Bem ou Serviccedilo) UNIDADE DE
MEDIDA METAS
FIacuteSICAS 2017 CUSTOS ESTIMADOS EXERCIacuteCIO 2017 (R$)
TEMPO ESTIMADO NO EXERCIacuteCIO DE 2017
Prevenccedilatildeo e Combate agraves Enchentes P Reduccedilatildeo de Enchentes nas Agravereas Urbanas 15 144000000 12 Meses
Gestatildeo de Riscos e Resposta a Desastres P Gestatildeo de Riscos e Respostas a Desastres
Implantadas 25 300000000 12 Meses
Gerenciamento para Elaboraccedilatildeo de Projetos A Projetos Gerenciados 50 62500000 12 Meses
Planos e Projetos Urbanos Integrados de Reabilitaccedilatildeo de Vias Urbanas P Planos e Projetos Elaborados 40 35000000 12 Meses
Anel Viaacuterio de Campos Eliacuteseos P Anel Viaacuterio Construiacutedo 20 170000000 12 Meses
Apoio Teacutecnico Especializado A Suporte de Trabalho Teacutecnico Social 25 12375000 12 Meses
Cercamento do Corredor de Dutos e Aacuterea de Preservaccedilatildeo e Glebas 18 e 19 Regularizadas
P Cercamento Concluiacutedo 5 5500000 12 Meses
Revitalizaccedilatildeo Urbana do Centro de Duque de Caxias P Obras de Revitalizaccedilatildeo Concluiacutedas 100 150000000 12 Meses
Recuperaccedilatildeo Urbana Ambiental de Campos Eliacuteseos - Cangulo P Recuperaccedilatildeo Urbana Ambiental Concluiacuteda 100 185000000 12 Meses
Urbanizaccedilatildeo e Regularizaccedilatildeo de Assentamentos Precaacuterios P Assentamentos Precaacuterios Urbanizados e Regularizados 25 25000000 12 Meses
Criaccedilatildeo de Avenidas ao Longo dos Rios P Avenidas ao Longo dos Rios Criadas 13 250000000 12 Meses
Recuperar a Vegetaccedilatildeo das Margens P Vegetaccedilatildeo Recuperada 13 300000000 12 Meses
Limpeza Manual e Mecacircnica de Valas A Limpeza Manual e Mecacircnica de Valas Concluiacuteda 25 500000000 12 Meses
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Secretaria Municipal de Planejamento Habitaccedilatildeo e Urbanismo 82
LEI DE DIRETRIZES ORCcedilAMENTAacuteRIAS
Anexo de Prioridades e Metas para 2017
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
PROGRAMA 0069 - CIDADE LIMPA SEGURA E SEM ENCHENTES
Objetivo Reestruturaccedilatildeo de Valotildees Rios Canais e Vias Urbanas do Municiacutepio
ACcedilAtildeO (ProjAtiv) TIPO (AP) PRODUTO (Bem ou Serviccedilo) UNIDADE DE
MEDIDA METAS
FIacuteSICAS 2017 CUSTOS ESTIMADOS EXERCIacuteCIO 2017 (R$)
TEMPO ESTIMADO NO EXERCIacuteCIO DE 2017
Canalizaccedilatildeo de Valotildees Rios e Canais A Valotildees Rios e Canais Canalizados 25 500000000 12 Meses
Drenagem de Valotildees Rios Canais e Vias Urbanas A Valotildees Rios Canias e Vias Urbanas Drenadas 24 500000000 12 Meses
Limpeza e Desobstruccedilatildeo de Rede de Drenagem A Rede de Drenagem Limpa e Desobstruida 25 1000000000 12 Meses
TOTAL DO PROGRAMA 4139375000
PROGRAMA 0070 - MODERNIZACcedilAtildeO DO SISTEMA DE TRANSPORTE E TRAcircNSITO
Objetivo Estabelecer um Alto Niacutevel de Seguranccedila do Tracircnsito Visando a Reduccedilatildeo dos Iacutendices de Acidentes
ACcedilAtildeO (ProjAtiv) TIPO (AP) PRODUTO (Bem ou Serviccedilo) UNIDADE DE
MEDIDA METAS
FIacuteSICAS 2017 CUSTOS ESTIMADOS EXERCIacuteCIO 2017 (R$)
TEMPO ESTIMADO NO EXERCIacuteCIO DE 2017
Instalaccedilatildeo de Terminais de Auto Consulta de Multas e Julgamentos da JARI A Terminais Instalados Unidade 2 7800000 12 Meses
Adaptaccedilatildeo dos Meios de Transportes Puacuteblicos agrave Fragilidade do Idoso P Rampas de Acesso Unidade 50 35000000 12 Meses
Criaccedilatildeo do Plano de Tracircnsito e Transportes Integrados de Duque de Caxias shyPTTIDC
P PTTIDC Criado 100 30000000 12 Meses
Manutenccedilatildeo do Plano de Tracircnsito e Transportes Integrados de Duque de Caxias - PTTIDC
A PTTDC Mantido 100 10000000 12 Meses
Bilhete Uacutenico P Bilhete Uacutenico Implantado 100 50000000 12 Meses
TOTAL DO PROGRAMA 132800000
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Secretaria Municipal de Planejamento Habitaccedilatildeo e Urbanismo 83
LEI DE DIRETRIZES ORCcedilAMENTAacuteRIAS
Anexo de Prioridades e Metas para 2017
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
PROGRAMA 0071 - CIDADE LIMPA
Objetivo Executar a Limpeza Urbana no Municiacutepio
ACcedilAtildeO (ProjAtiv) TIPO (AP) PRODUTO (Bem ou Serviccedilo) UNIDADE DE
MEDIDA METAS
FIacuteSICAS 2017 CUSTOS ESTIMADOS EXERCIacuteCIO 2017 (R$)
TEMPO ESTIMADO NO EXERCIacuteCIO DE 2017
Limpeza urbana A Manutenccedilatildeo das Atividades de Limpeza Urbana do
Municiacutepio 100 9400000000 12 Meses
Gestatildeo da Infraestrutura Inerente ao Plano Regional de Gestatildeo dos Resiacuteduos Urbanos
P Accedilotildees para a Destinaccedilatildeo dos Resiacuteduos Soacutelidos
Urbanos Implantadas 100 250000000 12 Meses
Plano Municipal de Coleta Seletiva de Lixo P Plano Municipal de Coleta Seletiva de Lixo Implantado 100 200000000 12 Meses
TOTAL DO PROGRAMA 9850000000
PROGRAMA 0072 - GERENCIAMENTO DA FROTA
Objetivo Garantir a Qualidade e o Abastecimento da Frota do Municiacutepio
ACcedilAtildeO (ProjAtiv) TIPO (AP) PRODUTO (Bem ou Serviccedilo) UNIDADE DE
MEDIDA METAS
FIacuteSICAS 2017 CUSTOS ESTIMADOS EXERCIacuteCIO 2017 (R$)
TEMPO ESTIMADO NO EXERCIacuteCIO DE 2017
Manutenccedilatildeo da Frota Oficial da Prefeitura A Veiacuteculos Mantidos Unidade 105 250000000 12 Meses
Manutenccedilatildeo da Infraestrutura de Abastecimento da Frota e Geradores A Frota e Geradores Abastecidos 100 295000000 12 Meses
TOTAL DO PROGRAMA 545000000
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Secretaria Municipal de Planejamento Habitaccedilatildeo e Urbanismo 84
LEI DE DIRETRIZES ORCcedilAMENTAacuteRIAS
Anexo de Prioridades e Metas para 2017
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
PROGRAMA 0073 - TRANSPORTANDO DUQUE DE CAXIAS PARA O FUTURO
Objetivo Implementar Accedilotildees de Reformulaccedilatildeo do Sistema de Transporte Bem como Implementar Poliacuteticas Puacuteblicas no Setor que Possibilitem
Transportes mais Eficientes
ACcedilAtildeO (ProjAtiv) TIPO (AP) PRODUTO (Bem ou Serviccedilo) UNIDADE DE
MEDIDA METAS
FIacuteSICAS 2017 CUSTOS ESTIMADOS EXERCIacuteCIO 2017 (R$)
TEMPO ESTIMADO NO EXERCIacuteCIO DE 2017
Legalizaccedilatildeo do Transporte Escolar P Veiacuteculos Legalizados 100 2300000 12 Meses
Instalaccedilatildeo de Abrigos com Paineacuteis Eletrocircnicos em Pontos de Ocircnibus P Abrigos com Paineacuteis Eletrocircnicos em Pontos de ocircnibus
Implantados Unidade 100 20000000 12 Meses
Foacuterum Permanente de Tracircnsito e Transporte A Foacuterum Realizado Unidade 1 10000000 12 Meses
Implantaccedilatildeo de Bicicletaacuterios P Bicicletaacuterios em Operaccedilatildeo Unidade 50 5000000 12 Meses
TOTAL DO PROGRAMA 37300000
PROGRAMA 0074 - CAXIAS LUZ
Objetivo Transformar Duque de Caxias em Uma Cidade de Referecircncia Nacional em Gestatildeo de Iluminaccedilatildeo Puacuteblica
ACcedilAtildeO (ProjAtiv) TIPO (AP) PRODUTO (Bem ou Serviccedilo) UNIDADE DE
MEDIDA METAS
FIacuteSICAS 2017 CUSTOS ESTIMADOS EXERCIacuteCIO 2017 (R$)
TEMPO ESTIMADO NO EXERCIacuteCIO DE 2017
Melhoria na Qualidade de Iluminaccedilatildeo Puacuteblica A Qualidade de Iluminaccedilatildeo Puacuteblica Melhorada 100 630000000 12 Meses
Campanha de Reduccedilatildeo no Consumo de Energia P Campanha de Reduccedilatildeo no Consumo de Energia
Implantada 100 20000000 12 Meses
Implantaccedilatildeo do Sistema de Gestatildeo do Parque de Iluminaccedilatildeo Puacuteblica P Sistema de Gestatildeo do Parque de Iluminaccedilatildeo Puacuteblica
Implantado Unidade 1 20000000 12 Meses
Manutenccedilatildeo da Gestatildeo do Parque de Iluminaccedilatildeo Puacuteblica P Parque de Iluminaccedilatildeo Puacuteblica Mantida Unidade 25 10000000 12 Meses
Iluminaccedilatildeo Ornamental na Cidade P Iluminaccedilatildeo Ornamental da Cidade Implantada 100 30000000 12 Meses
Expansatildeo do Parque de Iluminaccedilatildeo Puacuteblica P Braccedilos Instalados Unidade 4000 150000000 12 Meses
TOTAL DO PROGRAMA 860000000
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Secretaria Municipal de Planejamento Habitaccedilatildeo e Urbanismo 85
LEI DE DIRETRIZES ORCcedilAMENTAacuteRIAS
Anexo de Prioridades e Metas para 2017
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
PROGRAMA 0075 - ADMINISTRACcedilAtildeO E GERENCIMENTO DOS CEMITEacuteRIOS
Objetivo Melhorar a Gestatildeo Administrativa dos Cemiteacuterios
ACcedilAtildeO (ProjAtiv) TIPO (AP) PRODUTO (Bem ou Serviccedilo) UNIDADE DE
MEDIDA METAS
FIacuteSICAS 2017 CUSTOS ESTIMADOS EXERCIacuteCIO 2017 (R$)
TEMPO ESTIMADO NO EXERCIacuteCIO DE 2017
Operacionalizaccedilatildeo e Manutenccedilatildeo dos Cemiteacuterios A Cemiteacuterios Operados e Mantidos 100 22500000 12 Meses
Adequaccedilatildeo a Legislaccedilatildeo Ambiental Resoluccedilatildeo 33503 do CONAMA A Revisatildeo de Normas Pertinentes 100 1200000 12 Meses
TOTAL DO PROGRAMA 23700000
PROGRAMA 0076 - CIDADE PLANEJADA
Objetivo Planejamento Territorial do Municiacutepio
ACcedilAtildeO (ProjAtiv) TIPO (AP) PRODUTO (Bem ou Serviccedilo) UNIDADE DE
MEDIDA METAS
FIacuteSICAS 2017 CUSTOS ESTIMADOS EXERCIacuteCIO 2017 (R$)
TEMPO ESTIMADO NO EXERCIacuteCIO DE 2017
Implantar Sistema de Geoprocessamento P Sistema de Geoprocessamento Implantado 100 115000000 12 Meses
Manutenccedilatildeo do Sistema de Geoprocessamento A Sistema de Geoprocessamento Mantido 25 5000000 12 Meses
Implantaccedilatildeo do Sistema de Digitalizaccedilatildeo e Vetorizaccedilatildeo de Mapas e Plantas para Consultas
P Sistema de Digitalizaccedilatildeo e Vetorizaccedilatildeo de mapas e
Plantas Implantados 100 100000000 12 Meses
Manutenccedilatildeo e Operacionalizaccedilatildeo do Sistema de Digitalizaccedilatildeo e Vetorizaccedilatildeo de Mapas e Plantas para Consultas
A Sistema de Digitalizaccedilatildeo e Vetorizaccedilatildeo de mapas e
Plantas Mantido 25 4000000 12 Meses
Implantaccedilatildeo da Atualizaccedilatildeo da Legislaccedilatildeo P Serviccedilo de Atualizaccedilatildeo da Legislaccedilatildeo Implantado 40 70000000 12 Meses
Implantaccedilatildeo do Projeto de Alinhamento das Vias e Renumeraccedilatildeo Predial do Municiacutepio
P Projeto de Alinhamento das Vias e Renumeraccedilatildeo
Predial do Municiacutepio Implantado 25 100000000 12 Meses
Implantaccedilatildeo de Projeto de Revitalizaccedilatildeo de Centros de Bairros P Projeto de Revitalizaccedilatildeo de Centros de Bairros
Implantado 25 150000000 12 Meses
Serviccedilo de Regularizaccedilatildeo Fundiaacuteria A Serviccedilo de Regularizaccedilatildeo Fundiaacuteria Mantido 25 100000000 12 Meses
Implantaccedilatildeo de Serviccedilos de Topografia para Poliacuteticas Puacuteblicas P Serviccedilos de Topografia Para Poliacuteticas Puacuteblicas
Implantados 100 25000000 12 Meses
Elaboraccedilatildeo do Plano de Mobilidade Urbana P Plano de Mobilidade Urbana Elaborado 100 150000000 12 Meses
Implantaccedilatildeo de Projeto de Legislaccedilatildeo Urbaniacutestica P Lei Regulamentadora dos Instrumentos Urbaniacutesticos 100 100000000 12 meses
Plano de Mobilidade Urbana P Projetos de Mobilidade Urbana 100 50000000 12 meses
Implantaccedilatildeo da Atualizaccedilatildeo das Denominaccedilotildees de Logradouros P Cataacutelogo de Logradouros Implantados 100 50000000 12 meses
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Secretaria Municipal de Planejamento Habitaccedilatildeo e Urbanismo 86
LEI DE DIRETRIZES ORCcedilAMENTAacuteRIAS
Anexo de Prioridades e Metas para 2017
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
PROGRAMA 0076 - CIDADE PLANEJADA
Objetivo Planejamento Territorial do Municiacutepio
ACcedilAtildeO (ProjAtiv) TIPO (AP) PRODUTO (Bem ou Serviccedilo) UNIDADE DE
MEDIDA METAS
FIacuteSICAS 2017 CUSTOS ESTIMADOS EXERCIacuteCIO 2017 (R$)
TEMPO ESTIMADO NO EXERCIacuteCIO DE 2017
Implantaccedilatildeo do Sistema de Monitoramento de Fiscalizaccedilatildeo P Sistema de Monitoramento de Fiscalizaccedilatildeo Implantado 100 30000000 12 meses
Implantaccedilatildeo do Sistema de Licenciamento Digital P Sistema de Licenciamento Digital Implantado 100 80000000 12 meses
Manutenccedilatildeo do Sistema de Licenciamento Digital A Sistema de Licenciamento Digital Mantido 100 18000000 12 Meses
Estudo de Caracterizaccedilatildeo e Diagnoacutesticos Urbanos P Estudo e Diagnoacutesticos Urbanos Concluiacutedos 100 50000000 12 meses
Projetos de Planejamento Urbano P Projetos Concluiacutedos 100 70000000 12 meses
TOTAL DO PROGRAMA 1267000000
PROGRAMA 0077 - MODERNIZACcedilAtildeO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
Objetivo Fazer Frente agraves Atividades da Secretaria Municipal de Fazenda
ACcedilAtildeO (ProjAtiv) TIPO (AP) PRODUTO (Bem ou Serviccedilo) UNIDADE DE
MEDIDA METAS
FIacuteSICAS 2017 CUSTOS ESTIMADOS EXERCIacuteCIO 2017 (R$)
TEMPO ESTIMADO NO EXERCIacuteCIO DE 2017
Recadastramento Imobiliaacuterio -PSAM P Imoacuteveis Recadastrados 31 136020800 12 Meses
Plano Diretor de Georreferenciamento- PSAM P Plano Diretor Implantado 100 40000000 12 Meses
Infraestrutura de Tecnologia da Informccedilatildeo - PSAM P Infraestrutura de TI da SMF Ampliada 50 80000000 12 Meses
TOTAL DO PROGRAMA 256020800
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Secretaria Municipal de Planejamento Habitaccedilatildeo e Urbanismo 87
LEI DE DIRETRIZES ORCcedilAMENTAacuteRIAS
Anexo de Prioridades e Metas para 2017
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
PROGRAMA 0078 - PROGRAMA DE MODERNIZACcedilAtildeO DA ADMINISTRACcedilAtildeO TRIBUTAacuteRIA E GESTAtildeO DOS SETORES SOCIAIS BAacuteSICOS - PMAT II
Objetivo Melhorar a Arrecadaccedilatildeo Municipal Dentro da Oacutetica do Desenvolvimento com Responsabilidade Social
ACcedilAtildeO (ProjAtiv) TIPO (AP) PRODUTO (Bem ou Serviccedilo) UNIDADE DE
MEDIDA METAS
FIacuteSICAS 2017 CUSTOS ESTIMADOS EXERCIacuteCIO 2017 (R$)
TEMPO ESTIMADO NO EXERCIacuteCIO DE 2017
Elaboraccedilatildeo e Acompanhamento da Implantaccedilatildeo dos Projetos - (Consultorias) P Acompanhamento da Implantaccedilatildeo dos Projetos
Elaborados (Consultorias) 21 15000000 12 Meses
Atendimento ao Cidadatildeo na SMF P Cidadatildeos Atendidos 50 30000000 12 Meses
Implantaccedilatildeo da Sala Segura de Informaacutetica P Sala Segura de Informaacutetica Implantada 50 300000000 12 Meses
Digitalizaccedilatildeo de Documentos P Documentos Digitalizados 33 300000000 12 Meses
Revisatildeo do Modelo Organizacional P Modelo Organizacional Revisado 25 50000000 12 Meses
Revisatildeo do Cadastro Multifinalitaacuterio P Imagens Aeacuterias da Parte Rural do Municiacutepio 50 50000000 12 Meses
Capacitaccedilatildeo Material da SMF P Elevadores e Veiacuteculos Meacutedios Adquiridos 25 60000000 12 Meses
Gerenciamento da Rede Metropolitana P Rede Metropolitana Gerenciada 100 30000000 12 Meses
Construccedilatildeo de Data Center P Data Center Implantado 25 300000000 12 Meses
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Secretaria Municipal de Planejamento Habitaccedilatildeo e Urbanismo 88
PROGRAMA
Objetivo
LEI DE DIRETRIZES ORCcedilAMENTAacuteRIAS
Anexo de Prioridades e Metas para 2017
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
0078 - PROGRAMA DE MODERNIZACcedilAtildeO DA ADMINISTRACcedilAtildeO TRIBUTAacuteRIA E GESTAtildeO DOS SETORES SOCIAIS BAacuteSICOS - PMAT II
Melhorar a Arrecadaccedilatildeo Municipal Dentro da Oacutetica do Desenvolvimento com Responsabilidade Social
ACcedilAtildeO (ProjAtiv) TIPO (AP) PRODUTO (Bem ou Serviccedilo) UNIDADE DE
MEDIDA METAS
FIacuteSICAS 2017 CUSTOS ESTIMADOS EXERCIacuteCIO 2017 (R$)
TEMPO ESTIMADO NO EXERCIacuteCIO DE 2017
Accedilatildeo de Estudos Teacutecnicos Cientiacuteficos P Estudos Realizados 25 50000000 12 Meses
Sistema de Informaccedilatildeo Habitacional P Sistema Implantado 25 50000000 12 Meses
Modernizaccedilatildeo do Nuacutecleo de Geoprocessamento da SMPHU P Nuacutecleo de Geoprocessamento Modernizado 25 30000000 12 Meses
Implantaccedilatildeo de Lei de Regulamentaccedilatildeo dos Bairros P Leis Implantadas e Regulamentadas 25 10000000 12 Meses
Implantaccedilatildeo do Guia Oficial dos Logradouros P Guia Oficial de Logradouros Implantados 25 30000000 12 Meses
Sistema Integrado de Gestatildeo da Edeucaccedilatildeo P Sistema Implantado 25 30000000 12 Meses
Informatizaccedilatildeo da Rede de Sauacutede P Rede de Sauacutede Informatizada 25 200000000 12 Meses
TOTAL DO PROGRAMA 1535000000
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Secretaria Municipal de Planejamento Habitaccedilatildeo e Urbanismo 89
LEI DE DIRETRIZES ORCcedilAMENTAacuteRIAS
Anexo de Prioridades e Metas para 2017
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
PROGRAMA 0079 - CIDADE INFORMADA
Objetivo Informar a Populaccedilatildeo as Atividades e Projetos Realizados Pela PMDC Atraveacutes de Agecircncia de Notiacutecias e TV Digital
ACcedilAtildeO (ProjAtiv) TIPO (AP) PRODUTO (Bem ou Serviccedilo) UNIDADE DE
MEDIDA METAS
FIacuteSICAS 2017 CUSTOS ESTIMADOS EXERCIacuteCIO 2017 (R$)
TEMPO ESTIMADO NO EXERCIacuteCIO DE 2017
Criaccedilatildeo da Agecircncia de Notiacutecias P Agecircncia de Notiacutecias Criada Unidade 1 5000000 12 Meses
Manutenccedilatildeo da Agecircncia de Notiacutecias A Agecircncia de Notiacutecias Mantida 100 3000000 12 Meses
Criaccedilatildeo da TV Duque de Caxias P TV Duque de Caxias Criada Unidade 1 30000000 12 Meses
Manutenccedilatildeo da TV Duque de Caxias A TV Duque de Caxias Mantida 100 10000000 12 Meses
TOTAL DO PROGRAMA 35000000
PROGRAMA 0080 - PROGRAMA DE ACELERACcedilAtildeO DO CRESCIMENTO DE DUQUE DE CAXIAS - PAC II
Objetivo Elaborar Estudos Projetos e Execuccedilatildeo do PAC II
ACcedilAtildeO (ProjAtiv) TIPO (AP) PRODUTO (Bem ou Serviccedilo) UNIDADE DE
MEDIDA METAS
FIacuteSICAS 2017 CUSTOS ESTIMADOS EXERCIacuteCIO 2017 (R$)
TEMPO ESTIMADO NO EXERCIacuteCIO DE 2017
Plano de Relocalizaccedilatildeo (PER) - PAC II P Projeto Especiacutefico de Relocalizaccedilatildeo 7 47000000 12 Meses
Urbanizaccedilatildeo Integrada - Vila Nova (Programa Minha Casa Minha Vida) - PAC II P Construccedilatildeo de Unidades Habitacionais 66 1504800000 12 Meses
Urbanizaccedilatildeo Integrada Vila Nova (Obras) - PAC II P Melhorias Habitacionais e Reconstruccedilatildeo de Moradias 1 24000000 12 Meses
TOTAL DO PROGRAMA 71000000
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Secretaria Municipal de Planejamento Habitaccedilatildeo e Urbanismo 90
LEI DE DIRETRIZES ORCcedilAMENTAacuteRIAS
Anexo de Prioridades e Metas para 2017
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
PROGRAMA 0081 - CAXIAS LEGAL
Objetivo Manter a Cidade Fiscalizada e Limpa
ACcedilAtildeO (ProjAtiv) TIPO (AP) PRODUTO (Bem ou Serviccedilo) UNIDADE DE
MEDIDA METAS
FIacuteSICAS 2017 CUSTOS ESTIMADOS EXERCIacuteCIO 2017 (R$)
TEMPO ESTIMADO NO EXERCIacuteCIO DE 2017
Operacionalizaccedilatildeo e Manutenccedilatildeo da Fiscalizaccedilatildeo de Postura A Fiscalizaccedilatildeo Mantida 100 115000000 12 Meses
Manutenccedilatildeo do Projeto Patrulha Maria da Penha A Projeto Mantido 100 12500000 12 Meses
Operacionalizaccedilatildeo e Manutenccedilatildeo da Fiscalizaccedilatildeo do Lixo na Cidade A Fiscalizaccedilatildeo Mantida 100 230000000 12 Meses
TOTAL DO PROGRAMA 357500000
PROGRAMA 0082 - APOIO AO DESENVOLVIMENTO ECONOcircMICO DO MUNICIacutePIO
Objetivo Implementar e Gerir Distritos Industriais Parque Tecnoloacutegicos e outros Empreendimentos Relacionados
ACcedilAtildeO (ProjAtiv) TIPO (AP) PRODUTO (Bem ou Serviccedilo) UNIDADE DE
MEDIDA METAS
FIacuteSICAS 2017 CUSTOS ESTIMADOS EXERCIacuteCIO 2017 (R$)
TEMPO ESTIMADO NO EXERCIacuteCIO DE 2017
Distritos Industriais e outros Empreendimentos A Implantar e Gerir Distritos Industriais Parques
Tecnoloacutegicos e Outros 25 130000000 12 Meses
TOTAL DO PROGRAMA 130000000
PROGRAMA 0083 - GERENCIAMENTO DO REGIME PROacutePRIO DE PREVIDEcircNCIA
Objetivo Melhoria na Infraestrutura do IPMDC
ACcedilAtildeO (ProjAtiv) TIPO (AP) PRODUTO (Bem ou Serviccedilo) UNIDADE DE
MEDIDA METAS
FIacuteSICAS 2017 CUSTOS ESTIMADOS EXERCIacuteCIO 2017 (R$)
TEMPO ESTIMADO NO EXERCIacuteCIO DE 2017
Centro de Atendimento dos Servidores Municipais P Centro Reformados ou Implantados Unidade 10 52000000 12 Meses
Reabilitaccedilatildeo Racionalizaccedilatildeo e Informatizaccedilatildeo do Arquivo Geral P Arquivo Reabilitado Racionalizado e Informatizado Unidade 20 20000000 12 Meses
TOTAL DO PROGRAMA 72000000
TOTAL CUSTO ESTIMADO 113533893100
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Secretaria Municipal de Planejamento Habitaccedilatildeo e Urbanismo 91
Estado do Rio de Janeiro CAcircMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS
Art 15 As despesas constantes nos orccedilamentos seratildeo discriminadas por unidade orccedilamentaacuteria detalhada por categoria de programaccedilatildeo com a especificaccedilatildeo da funccedilatildeo da subfunccedilatildeo do programa com suas accedilotildees correspondentes ndash projeto ou atividades ou operaccedilatildeo especial ndash com as respectivas dotaccedilotildees especificando a esfera orccedilamentaacuteria os grupos de natureza da despesa e a fonte de recursos
Art 16 Para efeito desta Lei entende-se por
I ndash unidade orccedilamentaacuteria o menor niacutevel da classificaccedilatildeo institucional estabelecida para cada oacutergatildeo e entidade de cada poder
II ndash funccedilatildeo o maior niacutevel de agregaccedilatildeo das diversas aacutereas de despesa que competem ao setor puacuteblico
III ndash subfunccedilatildeo representa uma particcedilatildeo da funccedilatildeo visando agregar determinado subconjunto de despesa do setor puacuteblico
IV ndash programa o instrumento de organizaccedilatildeo da accedilatildeo governamental visando agrave concretizaccedilatildeo dos objetivos pretendidos sendo mensurado por indicadores estabelecidos no plano plurianual
V ndash projeto um instrumento de programaccedilatildeo para alcanccedilar o objetivo de um programa envolvendo um conjunto de operaccedilotildees limitadas no tempo das quais resulta um produto que concorre para a expansatildeo ou o aperfeiccediloamento da accedilatildeo de Governo
VI ndash atividade um instrumento de programaccedilatildeo para alcanccedilar o objetivo de um programa envolvendo um conjunto de operaccedilotildees que se realizam de modo contiacutenuo e permanente das quais resulta um produto necessaacuterio agrave manutenccedilatildeo da accedilatildeo de Governo
VII ndash operaccedilotildees especiais as despesas que natildeo contribuem para a manutenccedilatildeo das accedilotildees de governo das quais natildeo resulta um produto e natildeo geram contraprestaccedilatildeo direta sob a forma de bens ou serviccedilos
6
Estado do Rio de Janeiro CAcircMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS
VIII ndash esfera orccedilamentaacuteria a identificaccedilatildeo do orccedilamento fiscal ou da seguridade social e
IX ndash grupo de despesa a agregaccedilatildeo de elementos de despesa que apresentam as mesmas caracteriacutesticas quanto ao objeto de gasto na forma da Portaria Interministerial nordm 163 de 04 de maio de 2001 e suas atualizaccedilotildees posteriores a seguir discriminados
a) DESPESAS CORRENTES
Pessoal e Encargos Sociais Juros e Encargos da Diacutevida Outras Despesas Correntes
b) DESPESAS DE CAPITAL
Investimentos Inversotildees Financeiras Amortizaccedilatildeo da Diacutevida
Art 17 A reserva de contingecircncia seraacute identificada pelo coacutedigo ldquo9999999999000rdquo no que se refere agraves classificaccedilotildees por funccedilatildeo e subfunccedilatildeo e estrutura programaacutetica devendo ser utilizada como fonte de recursos para abertura de creacuteditos adicionais e para o atendimento ao disposto no art 5ordm inciso III da Lei Complementar nordm 101 de 2000
Paraacutegrafo uacutenico A classificaccedilatildeo da Reserva referida no caput quanto agrave natureza da despesa seraacute identificada com o coacutedigo ldquo99999999rdquo
Art 18 A Lei Orccedilamentaacuteria Anual conteraacute demonstrativos que evidenciem
I ndash as receitas e as despesas dos orccedilamentos fiscal e da seguridade social bem como a consolidaccedilatildeo dos mesmos em atendimento ao disposto na Lei Federal nordm 4320 de 1964
7
Estado do Rio de Janeiro CAcircMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS
II ndash a aplicaccedilatildeo dos recursos destinados agrave manutenccedilatildeo e ao desenvolvimento do ensino e ao Fundo de Manutenccedilatildeo e Desenvolvimento da Educaccedilatildeo Baacutesica e de Valorizaccedilatildeo dos Profissionais da Educaccedilatildeo Baacutesica ndash FUNDEB
III ndash a aplicaccedilatildeo dos recursos destinados agraves accedilotildees e serviccedilos puacuteblicos de sauacutede e
IV ndash a compatibilidade das metas programadas nos orccedilamentos com as metas previstas no Anexo de Metas Fiscais desta Lei de acordo com o inciso I art 5ordm da Lei Complementar Federal nordm 101 de 2000
Paraacutegrafo uacutenico Os quadros orccedilamentaacuterios consolidados e as informaccedilotildees complementares apresentados identificaratildeo o dispositivo legal a que se referem
Seccedilatildeo III Das Diretrizes Especiacuteficas para a Elaboraccedilatildeo dos Orccedilamentos
Art 19 A programaccedilatildeo de investimentos dos oacutergatildeos e entidades deveraacute observar os seguintes princiacutepios
I ndash as despesas deveratildeo constar no Plano Plurianual para 20142017 e suas alteraccedilotildees posteriores
II ndash os projetos novos natildeo poderatildeo ser programados em detrimento dos investimentos em andamento ou das accedilotildees para conservaccedilatildeo do patrimocircnio conforme previsto na presente Lei e seus anexos cuja paralisaccedilatildeo implique prejuiacutezo agrave populaccedilatildeo diretamente beneficiada eou ao Eraacuterio Puacuteblico excluiacutedos da vedaccedilatildeo os investimentos de natureza emergencial ou indispensaacuteveis agrave manutenccedilatildeo do bem-estar da populaccedilatildeo
III ndash melhoria da qualidade de vida da populaccedilatildeo duquecaxiense
IV ndash contribuiccedilatildeo para a preservaccedilatildeo do meio ambiente
8
Estado do Rio de Janeiro CAcircMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS
V ndash promoccedilatildeo da melhoria das condiccedilotildees de educaccedilatildeo e sauacutede e
VI ndash desenvolvimento socioeconocircmico do Municiacutepio
Art 20 A abertura de creacuteditos adicionais suplementares nos termos estabelecidos em Lei mediante o cancelamento total ou parcial de dotaccedilotildees por grupos de natureza da despesa deveraacute visar agrave otimizaccedilatildeo dos objetivos das atividades meio ou agrave viabilizaccedilatildeo dos resultados almejados nos programas e ser justificada sempre que as alteraccedilotildees afetarem a programaccedilatildeo finaliacutestica do Governo
Seccedilatildeo IV Das Disposiccedilotildees para as Despesas com Pessoal e Encargos Sociais
Art 21 As despesas com pessoal ativo inativo e pensionista dos Poderes do Municiacutepio deveratildeo observar as normas e limites legais em especial o estabelecido na Lei Complementar Federal nordm 101 de 2000
Art 22 Natildeo seraacute vedada a concessatildeo de hora extra para atendimento de situaccedilotildees que possam ocasionar prejuiacutezo ou comprometer a seguranccedila de pessoas obras serviccedilos equipamentos e outros bens puacuteblicos ou particulares e tambeacutem para atendimento de situaccedilotildees emergenciais ou calamitosas
Art 23 A base de caacutelculo para estimativa de Pessoal e Encargos Sociais na elaboraccedilatildeo da proposta orccedilamentaacuteria deveraacute utilizar o gasto efetivo com a folha de pagamento do mecircs de maio de 2016 projetada para o exerciacutecio considerando os acreacutescimos legais e o disposto na Constituiccedilatildeo Federal e os eventuais reajustes concedidos aos servidores puacuteblicos municipais
Art 24 As eventuais concessotildees de quaisquer vantagens aumentos de remuneraccedilatildeo criaccedilatildeo de cargos empregos e funccedilotildees alteraccedilotildees de estrutura de carreiras bem como admissotildees ou contrataccedilotildees de pessoal a qualquer tiacutetulo soacute poderatildeo ser solicitadas devidamente justificadas apoacutes
9
Estado do Rio de Janeiro CAcircMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS
verificaccedilatildeo da disponibilidade orccedilamentaacuteria para atendimento do acreacutescimo da despesa decorrente e a observacircncia dos limites legais
Art 25 Ficam autorizados os aumentos de remuneraccedilatildeo criaccedilatildeo de cargos empregos e funccedilotildees alteraccedilotildees de estrutura de carreiras bem como admissotildees ou contrataccedilotildees de pessoal a qualquer tiacutetulo com previsotildees e recursos constantes da Lei Orccedilamentaacuteria Anual e suas alteraccedilotildees para atender as despesas decorrentes
Seccedilatildeo V Das Disposiccedilotildees Relativas agrave Diacutevida Puacuteblica Municipal
Art 26 A Lei Orccedilamentaacuteria Anual garantiraacute recursos para pagamento da despesa com a diacutevida contratual e com o refinanciamento da Diacutevida Puacuteblica Municipal nos termos dos contratos firmados
CAPIacuteTULO IV DAS DIRETRIZES PARA A EXECUCcedilAtildeO DO ORCcedilAMENTO E SUAS
ALTERACcedilOtildeES
Seccedilatildeo I Das Diretrizes Gerais
Art 27 A Lei Orccedilamentaacuteria poderaacute conter autorizaccedilatildeo para abertura de creacuteditos adicionais e seraacute feita mediante abertura de creacuteditos suplementares atraveacutes de decreto do Poder Executivo cujo limite de autorizaccedilatildeo seraacute fixado na Lei Orccedilamentaacuteria Anual
10
Estado do Rio de Janeiro CAcircMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS
sect 1ordm A abertura de creacuteditos suplementares e especiais dependeraacute da existecircncia de recursos disponiacuteveis para a despesa e seraacute precedida de justificativa do cancelamento e do reforccedilo das dotaccedilotildees nos termos da Lei nordm 4320 de 1964
sect 2ordm A exposiccedilatildeo de motivos constante da justificativa e a indicaccedilatildeo dos efeitos dos cancelamentos sobre a execuccedilatildeo dos projetos e atividades atingidos e das correspondentes metas deveratildeo ser fornecidas pelo Titular do Oacutergatildeo ou Entidade requerente
Art 28 As unidades responsaacuteveis pela execuccedilatildeo dos creacuteditos orccedilamentaacuterios e adicionais deveratildeo acompanhar o andamento dos procedimentos necessaacuterios para realizaccedilatildeo de suas despesas
Art 29 Fica o Poder Executivo autorizado a
I ndash incluir excluir alterar e transferir accedilotildees desde que natildeo resultem no desequiliacutebrio entre receita e despesa e
II ndash remanejar os programas e accedilotildees aprovados em caso de alteraccedilatildeo na estrutura organizacional
Art 30 As alteraccedilotildees do Quadro de Detalhamento de Despesa ndash QDD ndash nos niacuteveis de modalidade de aplicaccedilatildeo elemento de despesa fonte de recurso funccedilatildeo e subfunccedilatildeo observados os mesmos grupos de despesa categoria econocircmica e unidade orccedilamentaacuteria poderatildeo ser realizadas para atender agraves necessidades de execuccedilatildeo
sect 1ordm Na execuccedilatildeo orccedilamentaacuteria a discriminaccedilatildeo e o remanejamento de elementos em cada grupo de despesa dos projetosatividades e das operaccedilotildees especiais independente de formalizaccedilatildeo especiacutefica seratildeo efetuados atraveacutes de registros contaacutebeis realizados pelo oacutergatildeo competente
sect 2ordm A discriminaccedilatildeo da despesa de que trata o caput deste artigo seraacute feita em cada projeto atividade ou operaccedilatildeo especial por fonte de recurso categoria econocircmica e modalidade de aplicaccedilatildeo podendo a mesma ser alterada por inclusatildeo de elemento acreacutescimo ou reduccedilatildeo de valores em grupo de despesa constante da presente Lei Orccedilamentaacuteria
11
Estado do Rio de Janeiro CAcircMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS
Art 31 As alteraccedilotildees decorrentes da abertura de creacuteditos adicionais (transposiccedilatildeo) remanejamento ou transferecircncia integraratildeo os quadros de detalhamento de despesa os quais seratildeo modificados independentemente de nova publicaccedilatildeo
Art 32 A Lei Orccedilamentaacuteria poderaacute autorizar a abertura de creacuteditos adicionais suplementares agrave conta de excesso de arrecadaccedilatildeo de receitas especiacuteficas e vinculadas agrave determinada finalidade desde que seja demonstrado natildeo ter orccedilado na eacutepoca proacutepria e que tenha ocorrido efetivamente o ingresso da referida receita em cumprimento ao paraacutegrafo uacutenico do art 8ordm da Lei Complementar nordm 101 de 2000
Art 33 O montante arrecadado mensalmente seraacute divulgado pelo Municiacutepio ateacute o uacuteltimo dia do mecircs subsequente ao da arrecadaccedilatildeo conforme art 134 da Lei Orgacircnica do Municiacutepio
Art 34 A criaccedilatildeo expansatildeo ou aperfeiccediloamento de accedilatildeo governamental que venha a ser acrescida agrave execuccedilatildeo orccedilamentaacuteria de 2017 a qualquer tempo deveraacute atender ao disposto na Lei Complementar Federal nordm 101 de 2000
Art 35 Satildeo vedados quaisquer procedimentos pelo Titular de Oacutergatildeo ou de Entidade ordenadores de despesa de suas unidades administrativas que viabilizem a execuccedilatildeo de despesas sem comprovada e suficiente disponibilidade orccedilamentaacuteria e viabilidade financeira
Art 36 As despesas consideradas irrelevantes seratildeo aquelas cujo valor natildeo ultrapasse os limites fixados nos incisos I e II do art 24 da Lei Federal nordm 8666 de 21 de junho de 1993 em atendimento ao sect 3ordm do art 16 da Lei Complementar Federal nordm 101 de 2000
Art 37 A Lei Orccedilamentaacuteria poderaacute conter autorizaccedilatildeo para contrataccedilatildeo de operaccedilotildees de creacuteditos com instituiccedilotildees financeiras nacionais e internacionais ainda que por antecipaccedilatildeo da receita em conformidade com as Resoluccedilotildees do Senado Federal no artigo 167 incisos V VI e VII da Constituiccedilatildeo Federal e Lei Complementar nordm101 de 2000
12
Estado do Rio de Janeiro CAcircMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS
sect 1ordm Integraratildeo a Lei Orccedilamentaacuteria 2017 as operaccedilotildees de creacuteditos jaacute analisadas eou autorizadas pela Secretaria do Tesouro Nacional em cumprimento agrave Resoluccedilatildeo do Senado Federal nordm 43 de 2001
sect 2ordm Para pleiteio de celebraccedilatildeo de convecircnio ou operaccedilatildeo de creacutedito haveraacute estudo preacutevio da Secretaria Municipal de Fazenda em conjunto com a Secretaria Municipal de Planejamento Habitaccedilatildeo e Urbanismo no tocante agrave viabilidade de contrapartida orccedilamentaacuteria e financeira em cumprimento das normas quanto ao aspecto orccedilamentaacuterio dispostos na Lei Complementar Federal nordm 101 de 2000 e Resoluccedilotildees do Senado Federal
Art 38 A estimativa de receita de operaccedilotildees de creacutedito para o exerciacutecio de 2017 teraacute como limite maacuteximo a folga resultante da combinaccedilatildeo das Resoluccedilotildees 40 de 2001 e 43 de 2001 do Senado Federal e ainda da Medida Provisoacuteria nordm 2185ndash35 de 24 de agosto de 2001
Seccedilatildeo II Das Diretrizes para o Equiliacutebrio entre Receitas e Despesas e Limitaccedilatildeo de
Empenho
Art 39 Se verificado ao final de um bimestre que a realizaccedilatildeo da receita poderaacute natildeo comportar o cumprimento das metas de resultado primaacuterio ou nominal estabelecidas no Anexo de Metas Fiscais os Poderes promoveratildeo por ato proacuteprio e nos montantes necessaacuterios nos trinta dias subsequentes limitaccedilatildeo de empenho e movimentaccedilatildeo financeira de acordo com os seguintes procedimentos
I ndash o Poder Executivo comunicaraacute agrave Cacircmara Municipal e demais Oacutergatildeos e Entidades o montante necessaacuterio agrave limitaccedilatildeo de empenho e movimentaccedilatildeo financeira acompanhado da memoacuteria de caacutelculo e premissas utilizadas
II ndash a distribuiccedilatildeo a ser calculada pelo Poder Executivo levaraacute em conta o percentual de participaccedilatildeo no Orccedilamento Municipal de cada Poder e
13
Estado do Rio de Janeiro CAcircMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS
III ndash com base na comunicaccedilatildeo prevista no inciso I cada Poder promoveraacute ato estabelecendo os montantes por Oacutergatildeo e Entidade na limitaccedilatildeo de empenho e movimentaccedilatildeo financeira discriminados pelos projetos e atividades
sect 1ordm Ocorrendo o estabelecimento da receita prevista ainda que parcial seraacute feita a recomposiccedilatildeo das dotaccedilotildees cujos empenhos foram limitados de forma proporcional agraves reduccedilotildees efetivadas
sect 2o Natildeo seratildeo objeto de limitaccedilatildeo as despesas que constituam obrigaccedilotildees constitucionais e legais
3osect No caso de natildeo promoverem a limitaccedilatildeo no prazo estabelecido no caput o Poder Executivo estaacute autorizado a fazer o contingenciamento das dotaccedilotildees orccedilamentaacuterias e limitar os valores financeiros nos montantes apurados nos incisos I e II deste artigo
Art 40 As accedilotildees desenvolvidas deveratildeo ter todos os seus custos estimados antes do iniacutecio de sua execuccedilatildeo visando estabelecer o custo dos produtos realizados e a avaliaccedilatildeo dos resultados dos programas implementados
Paraacutegrafo uacutenico O Poder Executivo estaacute autorizado a desenvolver um sistema gerencial de apropriaccedilatildeo de despesas com o objetivo de demonstrar o custo de cada accedilatildeo orccedilamentaacuteria
CAPIacuteTULO V DAS DIRETRIZES DOS ORCcedilAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE
SOCIAL
Art 41 O Orccedilamento da Seguridade Social compreenderaacute as dotaccedilotildees destinadas a atender agraves accedilotildees na aacuterea de Sauacutede Previdecircncia e Assistecircncia Social e contaraacute dentre outros com recursos provenientes das demais receitas proacuteprias dos Oacutergatildeos Fundos e Entidades que integram exclusivamente esse orccedilamento
14
Estado do Rio de Janeiro CAcircMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS
Art 42 O orccedilamento discriminaraacute os recursos do Municiacutepio e a transferecircncia de recursos da Uniatildeo para o Municiacutepio para execuccedilatildeo descentralizada das accedilotildees de Sauacutede e de Assistecircncia Social conforme estabelecido na Constituiccedilatildeo Estadual e na Lei Orgacircnica do Municiacutepio
Art 43 Os Orccedilamentos Fiscal e da Seguridade Social compreenderatildeo as dotaccedilotildees destinadas a atender aos programas e accedilotildees nas aacutereas de Assistecircncia Social Previdecircncia Social e Sauacutede em conformidade com o Plano Plurianual para 20142017
Art 44 Eacute vedada a inclusatildeo na Lei Orccedilamentaacuteria e em seus creacuteditos adicionais de dotaccedilotildees a tiacutetulo de subvenccedilotildees sociais ressalvadas aquelas destinadas a entidades privadas sem fins lucrativos de atividades de natureza continuada que preencham uma das seguintes condiccedilotildees
I ndash sejam de atendimento direto ao puacuteblico de forma gratuita nas aacutereas de Assistecircncia Social Sauacutede ou Educaccedilatildeo e estejam registradas no Conselho Municipal de Assistecircncia Social ndash CMAS
II ndash atendam ao disposto no art 204 da Constituiccedilatildeo Federal no art 61 do ADCT bem como na Lei nordm 8742 de 07 de dezembro de 1993 e
III ndash disponibilizem suas contas agrave fiscalizaccedilatildeo do Poder Puacuteblico com a finalidade de verificar o cumprimento das metas e objetivos para os quais os recursos foram destinados
CAPIacuteTULO VI DAS DIRETRIZES ESPECIacuteFICAS SOBRE ALTERACcedilOtildeES NA
LEGISLACcedilAtildeO TRIBUTAacuteRIA
Art 45 As receitas seratildeo estimadas e discriminadas de duas formas
15
Estado do Rio de Janeiro CAcircMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS
I ndash considerando a legislaccedilatildeo tributaacuteria vigente ateacute a data do envio do Projeto de Lei Orccedilamentaacuteria agrave Cacircmara Municipal e
II ndash considerando os efeitos das alteraccedilotildees na legislaccedilatildeo tributaacuteria resultantes de Projetos de Lei encaminhados agrave Cacircmara Municipal ateacute trecircs meses antes do encerramento do exerciacutecio de 2016 bem como modificaccedilotildees constitucionais da legislaccedilatildeo tributaacuteria estadual e nacional
Art 46 Caso natildeo sejam aprovadas as modificaccedilotildees referidas no artigo anterior ou estas o sejam parcialmente de forma a impedir a integralizaccedilatildeo dos recursos estimados o Poder Executivo providenciaraacute os ajustes necessaacuterios atraveacutes de decretos
Art 47 As alteraccedilotildees na legislaccedilatildeo tributaacuteria municipal teratildeo os seguintes objetivos
I ndash combater a sonegaccedilatildeo e a elisatildeo fiscal
II ndash combater as iniciativas de favorecimentos fiscais sem correspondentes contrapartidas e
III ndash incorporar na legislaccedilatildeo o uso de tecnologias da informaccedilatildeo como instrumento fiscal
Art 48 Poderatildeo ser apresentados Projetos de Lei dispondo sobre as seguintes alteraccedilotildees na aacuterea da administraccedilatildeo tributaacuteria observadas quando possiacutevel a capacidade econocircmica do contribuinte e sempre a justa distribuiccedilatildeo de renda
I ndash revisatildeo da Planta Geneacuterica de Valores do Municiacutepio
II ndash revisatildeo da legislaccedilatildeo sobre Imposto Predial e Territorial Urbano ndash IPTU ndash suas aliacutequotas forma de caacutelculo condiccedilotildees de pagamento remissotildees ou compensaccedilotildees descontos e isenccedilotildees
III ndash revisatildeo e atualizaccedilatildeo da legislaccedilatildeo sobre taxas pela prestaccedilatildeo de serviccedilos com a finalidade de custear serviccedilos especiacuteficos e divisiacuteveis colocados agrave disposiccedilatildeo da populaccedilatildeo
16
Estado do Rio de Janeiro CAcircMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS
IV ndash criaccedilatildeo de legislaccedilatildeo sobre a contribuiccedilatildeo de melhoria decorrente de obras puacuteblicas
V ndash revisatildeo da legislaccedilatildeo referente ao Imposto sobre Serviccedilos de Qualquer Natureza
VI ndash revisatildeo da legislaccedilatildeo aplicaacutevel ao Imposto sobre a Transmissatildeo Inter Vivos e de Bens Imoacuteveis e de direitos reais sobre imoacuteveis
VII ndash revisatildeo da legislaccedilatildeo sobre as taxas pelo exerciacutecio do poder de poliacutecia administrativo
VIII ndash revisatildeo e atualizaccedilatildeo das isenccedilotildees dos tributos municipais para manter o interesse puacuteblico e a justiccedila fiscal
IX ndash criaccedilatildeo de legislaccedilatildeo sobre o uso do subsolo e do espaccedilo aeacutereo do Municiacutepio
X ndash adequaccedilatildeo da legislaccedilatildeo tributaacuteria municipal em decorrecircncia de alteraccedilotildees das normas estaduais e federais e
XI ndash modernizaccedilatildeo dos procedimentos de administraccedilatildeo tributaacuteria especialmente quanto ao uso dos recursos de informaacutetica
Paraacutegrafo uacutenico Considerando o disposto no artigo 11 da Lei Complementar Federal nordm 101 de 2000 deveratildeo ser adotadas as medidas necessaacuterias agrave instituiccedilatildeo previsatildeo e efetiva arrecadaccedilatildeo de tributos de competecircncia constitucional do Municiacutepio
CAPIacuteTULO VII DAS DISPOSICcedilOtildeES ESPECIAIS
Art 49 As emendas ao Projeto de Lei Orccedilamentaacuteria efetuadas pelo Poder Legislativo observaratildeo ao disposto no art 141 da Lei Orgacircnica do Municiacutepio e deveratildeo ser processadas pela Cacircmara Municipal na forma e conteuacutedos estabelecidos nesta Lei
17
Estado do Rio de Janeiro CAcircMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS
sect 1ordm As emendas ao Projeto de Lei Orccedilamentaacuteria deveratildeo conter
I ndash indicaccedilatildeo expressa dos oacutergatildeos unidades orccedilamentaacuterias funccedilotildees subfunccedilotildees programas projetosatividadesoperaccedilotildees especiais e o montante das despesas que seratildeo acrescidas e
II ndash indicaccedilatildeo expressa e quantificaccedilatildeo quando couber das accedilotildees que forem incluiacutedas ou alteradas nos projetosatividadesoperaccedilotildees especiais
sect 2ordm A inobservacircncia de quaisquer dos requisitos referidos neste artigo determinaraacute o arquivamento da emenda
Art 50 Atraveacutes da Secretaria Municipal de Fazenda em conjunto com a Secretaria Municipal de Planejamento Habitaccedilatildeo e Urbanismo o Poder Executivo deveraacute atender agraves solicitaccedilotildees encaminhadas pela Comissatildeo Permanente de Financcedilas e Orccedilamento da Cacircmara Municipal relativas a informaccedilotildees e dados quantitativos e qualitativos acerca dos valores constantes da proposta orccedilamentaacuteria
Art 51 Em consonacircncia com o que dispotildee o art 143 sect 2ordm da Lei Orgacircnica Municipal poderaacute o Prefeito enviar Mensagem agrave Cacircmara Municipal para propor modificaccedilotildees dos projetos de lei orccedilamentaacuteria enquanto natildeo estiver concluiacuteda a votaccedilatildeo da parte cuja alteraccedilatildeo eacute proposta
Art 52 Se o Projeto de Lei Orccedilamentaacuteria natildeo for aprovado ateacute 31 de dezembro de 2016 sua programaccedilatildeo seraacute executada mediante a utilizaccedilatildeo mensal de um valor baacutesico correspondente a um doze avos das dotaccedilotildees para despesas correntes e um treze avos quando se tratar de despesas com pessoal e encargos sociais constantes da proposta orccedilamentaacuteria
sect 1ordm Excetuam-se do disposto no caput deste artigo as despesas correntes nas aacutereas da Sauacutede Educaccedilatildeo e Assistecircncia Social precatoacuterios judiciais e despesas agrave conta de recursos vinculados que seratildeo executadas segundo suas necessidades especiacuteficas
18
Estado do Rio de Janeiro CAcircMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS
sect 2ordm Natildeo seraacute interrompido o processamento de despesas consideradas imprescindiacuteveis ao bom andamento dos serviccedilos puacuteblicos os quais deveratildeo ser devidamente justificados e aprovados pela autoridade competente
Art 53 Apoacutes a publicaccedilatildeo de Lei Orccedilamentaacuteria o Poder Executivo divulgaraacute ateacute o uacuteltimo dia uacutetil de janeiro de 2017 por unidade orccedilamentaacuteria de cada Oacutergatildeo Fundo e Entidade que integram os orccedilamentos de que trata esta Lei os quadros de detalhamento de despesa especificando para cada categoria de programaccedilatildeo e grupos de despesa os respectivos desdobramentos
Art 54 Os quadros de detalhamento da despesa do Poder Legislativo Municipal seratildeo aprovados e estabelecidos por ato proacuteprio de seu dirigente obedecidas as dotaccedilotildees constantes da Lei Orccedilamentaacuteria Anual
Art 55 O Poder Executivo deveraacute elaborar e publicar ateacute 30 (trinta) dias apoacutes a Publicaccedilatildeo da Lei Orccedilamentaacuteria de 2017 a programaccedilatildeo financeira e o cronograma de execuccedilatildeo mensal de desembolso observando em relaccedilatildeo agraves despesas constantes desse cronograma a austeridade necessaacuteria agrave obtenccedilatildeo das metas de resultado primaacuterio em conformidade com o art 8ordm da Lei Complementar Federal nordm 101 de 2000
CAPIacuteTULO VIII DAS DIPOSICcedilOtildeES FINAIS
Art 56 O Poder Executivo poderaacute durante o exerciacutecio de 2017 adotar medidas destinadas a agilizar racionalizar e manter o equiliacutebrio na execuccedilatildeo da Lei Orccedilamentaacuteria Anual
Art 57 A Lei Orccedilamentaacuteria Anual poderaacute conter dotaccedilotildees relativas a projetos a serem desenvolvidos por meio de parcerias puacuteblico-privadas reguladas pela Lei Federal nordm 11079 de 30 de dezembro de 2004 e de consoacutercios puacuteblicos regulados pela Lei Federal nordm 11107 de 06 de abril de 2005
Art 58 Os oacutergatildeos e entidades dos poderes Executivo Legislativo e Autarquias deveratildeo prever em seus orccedilamentos recursos
19
Estado do Rio de Janeiro CAcircMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS
destinados agrave quitaccedilatildeo de quaisquer obrigaccedilotildees que impliquem em sua inclusatildeo no Cadastro Uacutenico de Convecircnios ndash CAUC ndash instituiacutedo pela Instruccedilatildeo Normativa nordm 1 de 04 de maio de 2001 da Secretaria do Tesouro Nacional bem como no Cadastro Informativo de Creacuteditos natildeo Quitados do Setor Puacuteblico Federal ndash CADIN ndash regulado pela Lei nordm 10522 de 19 de julho de 2002
Art 59 No caso de ocorrecircncia de inscriccedilatildeo nos cadastros mencionados o oacutergatildeo responsaacutevel pela inscriccedilatildeo deveraacute quitar a pendecircncia evitando sanccedilotildees que impeccedilam o municiacutepio de Duque de Caxias de receber e contratar transferecircncias voluntaacuterias e financiamentos
Art 60 Esta Lei entraraacute em vigor na data de sua publicaccedilatildeo revogadas as disposiccedilotildees em contraacuterio
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS em
12 de julho de 2016
ALEXANDRE AGUIAR CARDOSO Prefeito Municipal
20
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS
ANEXO I
QUADROS DE METAS FISCAIS
E DE RISCOS FISCAIS
21
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS
LEI DE DIRETRIZES ORCcedilAMENTAacuteRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
2017
Memoacuteria de Caacutelculo da Receita e da Despesa
VALORES CORRENTES
R$ mil correntes
RECEITAS REALIZADO PREVISAtildeO PREVISAtildeO PREVISAtildeO PREVISAtildeO
2014 2015 2016 2017 2018 2019
Intra-Orccedilamentarias
Interferecircncias Financeiras
Alienaccedilatildeo de Bens
Amortizaccedilatildeo de Empreacutestimos
Transferecircncias de Capital
Receita de Contribuiccedilotildees
Operaccedilotildees de Creacutedito
Receita Patrimonial
Receita de Serviccedilos
Transferecircncias Correntes
Outras Receitas Correntes
(-) Deduccedilotildees FUNDEB
Receitas de Capital
Receita Total
Receitas Correntes
Receita Tributaacuteria
1720632
1815703
452856
65130
16717
19
1231763
49217
68451
-
(171643)
8121
2741
-
-
5380
1844233
1934115
498030
100521
15111
6739
1240592
73123
73123
-
(171695)
8690
-
-
-
8690
3153447
2504151
637087
118104
13588
2030
1661449
71892
170317
-
(181808)
660787
140596
40
-
520151
3160654
2484400
645312
125191
14403
2152
1621136
76206
180536
-
(164716)
660435
149032
42
-
511361
3352426
2635141
684467
132787
15277
2282
1719499
80829
191490
-
(174711)
700506
158074
45
-
542387
3590868
2822565
733149
142231
16363
2445
1841798
86578
205110
-
(187137)
750330
169317
48
-
580965
DESPESAS 2014 2015 2016 2017 2018 2019
Despesa Total 1960993 2173926 3138542 3144854 3335669 3572918
Despesas Correntes 1866602 2082776 2217955 2231032 2366400 2534710
Pessoal e Encargos 1131707 1257583 1221446 1224732 1299043 1391437
Juros e Encargos da Diacutevida 3336 9089 17094 18120 19219 20586
Outras Despesas Correntes 731559 816104 979415 988180 1048138 1122687
Interferecircncias Financeiras - - - - - -
Despesas de Capital 94391 91150 920587 913822 969268 1038208
Investimentos 75839 75219 875498 878028 931302 997541
Inversotildees Financeiras - - - - - -
Amortizaccedilatildeo de Diacutevida Amortizaccedilatildeo de Diacutevida 18552 18552 15931 15931 45089 45089 35794 35794 37966 37966 40666 40666
Reserva de Contingecircncia - - 14905 15799 16758 17950
TOTAL 1960993 2173926 3153447 3160654 3352426 3590868
Memoacuteria de Caacutelculo do Resultado Primaacuterio
R$ mil correntes RECEITAS
+ Receitas Correntessup1
2014
1644060
2015
1762420
2016
2322343
2017
2319683
2018
2460430
2019
2635428
(-) Aplicaccedilotildees Financeiras (16717) (8716) (13588) (14403) (15277) (16363)
(-) Cancelamento de Restos a Pagar
Receitas Primaacuterias Correntes (A)
+Receitas de Capital
-
1627343
8121
-
1753704
8690
-
2308755
660787
-
2305280
660435
-
2445153
700506
-
2619065
750330
(-) Operaccedilotildees de Creacutedito (2741) - (140596) (149032) (158074) (169317)
(-) Alienaccedilatildeo de Bens - - (40) (42) (45) (48)
(-) Amortizaccedilatildeo de Empreacutestimos - - - - - -
Receitas Primaacuterias de Capital (B) 5380 8690 520151 511361 542387 580965
I - RECEITAS PRIMAacuteRIAS (A) + (B) 1632723 1762395 2828906 2816641 2987540 3200029
+ Despesas Correntes
DESPESAS 2013
1866602
2014
2082776
2015
2217955
2016
2231032
2017
2366400
2018
2534710
(-) Juros e Encargos da Diacutevida
Despesas Primaacuterias Correntes (C)
+Despesas de Capital
(3336)
1863266
94391
(9089)
2073687
91150
(17094)
2200861
920587
(18120)
2212913
913822
(19219)
2347181
969268
(20586)
2514124
1038208
(-) Amortizaccedilatildeo de Diacutevida (18552) (15931) (45089) (35794) (37966) (40666)
Despesas Primaacuterias de Capital (D) 75839 75219 875498 878028 931302 997541
Reserva de Contingecircncia (E) - - 14905 15799 16758 17950
II - DESPESAS PRIMAacuteRIAS (C) + (D) +(E) 1939105 2148905 3091264 3106740 3295241 3529616
III - RESULTADO PRIMAacuteRIO (I-II) (306382) (386511) (262358) (290099) (307701) (329586)
sup1 Receitas Correntes deduzida a Receita para formaccedilatildeo do FUNDEB
Obs Previsatildeo inflaccedilatildeo 2017- 60 2018 - 45 2019 - 45 Previsatildeo crescimento econocircmico- 2017-00 2018-15 2019-25
Fontes - Inflaccedilatildeo e Crescimento econocircmico - Estimativas de mercado
Memoacuteria de Caacutelculo do Resultado Nominal - Demonstrativo I
R$ mil correntes
(-) Passivos Reconhecidos
Diacutevida Fiscal Liacutequida
Resultado Nominal
Ativo Disponiacutevel
Haveres Financeiros
(-) Restos a Pagar Processados
Diacutevida Consolidada Liacutequida
Especificaccedilatildeo
Diacutevida Puacuteblica Consolidada
Diacutevida Mobiliaacuteria
Outras Diacutevidas
Deduccedilotildees
2014
612950
-
612950
7179
225444
-
218265
605772
(329742)
276029
(127164)
2015
589732
-
589732
(78900)
277375
-
356275
668632
(228911)
439721
(163691)
2016
544643
-
544643
(7645)
277375
-
285020
-
552288
(183129)
369159
70562
2017
508849
-
508849
82533
294018
-
211485
426316
(155294)
271023
98136
2018
470883
-
470883
132404
311857
-
179454
338479
(97369)
241110
29913
2019
430217
-
430217
180264
334038
-
153774
249952
(61050)
188902
52208
FONTE SMF - Balanccedilos Orccedilamentaacuterios da Prefeitura Municipal de Duque de Caxias - 2014 2015 - LRF 6ordm Bimestre IPMDC e LOA- (PMDC) 2016
22
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS
LEI DE DIRETRIZES ORCcedilAMENTAacuteRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
2017
Memoacuteria de Caacutelculo da Receita e da Despesa
VALORES CONSTANTES
R$ mil constantes
RECEITAS REALIZADO PREVISAtildeO PREVISAtildeO PREVISAtildeO PREVISAtildeO
2014 2015 2016 2017 2018 2019
Intra-Orccedilamentarias
Interferecircncias Financeiras
Receita Total
Transferecircncias Correntes
Outras Receitas Correntes
Receita de Contribuiccedilotildees
Receita Patrimonial
Receita de Serviccedilos
Receita Tributaacuteria
Receitas Correntes
Alienaccedilatildeo de Bens
Amortizaccedilatildeo de Empreacutestimos
Transferecircncias de Capital
(-) Deduccedilotildees FUNDEF
Receitas de Capital
Operaccedilotildees de Creacutedito
1720632
1815703
452856
65130
16717
19
1231763
49217
68451
-
(171643)
8121
2741
-
-
5380
1844233
1934115
498030
100521
15111
6739
1240592
73123
73123
-
(171695)
8690
-
-
-
8690
2974950
2362406
601025
111419
12818
1915
1567405
67823
160676
-
(171517)
623384
132638
38
-
490709
2853348
2242845
582569
113019
13002
1943
1463516
68796
162983
-
(148701)
596222
134541
38
-
461642
2896148
2276488
591308
114714
13198
1972
1485469
69828
165428
-
(150932)
605165
136560
39
-
468566
2968552
2333400
606091
117582
13527
2021
1522605
71574
169563
-
(154705)
620294
139974
40
-
480281
DESPESAS 2014 2015 2016 2017 2018 2019
Despesa Total 1960993 2173926 2960889 2839085 2881671 2953713
Despesas Correntes 1866602 2082776 2092410 2014112 2044324 2095432
Pessoal e Encargos 1131707 1257583 1152307 1105654 1122238 1150294
Juros e Encargos da Diacutevida 3336 9089 16126 16358 16603 17018
Outras Despesas Correntes 731559 816104 923977 892101 905482 928120
Interferecircncias Financeiras - - - - - -
Despesas de Capital 94391 91150 868478 824973 837347 858281
Investimentos 75839 75219 825942 792659 804549 824662
Inversotildees Financeiras - - - - - -
Amortizaccedilatildeo de Diacutevida Amortizaccedilatildeo de Diacutevida 18 552 18552 15 931 15931 42 537 42537 32 314 32314 32 799 33 619 32799 33619
Reserva de Contingecircncia - - 14061 14263 14477 14839
TOTAL 1960993 2173926 2974950 2853348 2896148 2968552
Memoacuteria de Caacutelculo do Resultado Primaacuterio
R$ mil constantes RECEITAS
+ Receitas Correntessup1
2014
1644060
2015
1762420
2016
2190889
2017
2094144
2018
2125556
2019
2178695
(-) Aplicaccedilotildees Financeiras (16717) (15111) (12818) (13002) (13198) (13527)
(-) Cancelamento de Restos a Pagar
Receitas Primaacuterias Correntes (A)
+Receitas de Capital
-
1627343
8121
-
1747309
8690
-
2178071
623384
-
2081141
596222
-
2112358
605165
-
2165167
620294
(-) Operaccedilotildees de Creacutedito (2741) - (132638) (134541) (136560) (139974)
(-) Alienaccedilatildeo de Bens - - (38) (38) (39) (40)
(-) Amortizaccedilatildeo de Empreacutestimos - - - - - -
Receitas Primaacuterias de Capital (B) 5380 8690 490709 461642 468566 480281
I - RECEITAS PRIMAacuteRIAS (A) + (B) 1632723 1755999 2668780 2542783 2580925 2645448
DESPESAS
+ Despesas Correntes
2014
1866602
2015
2082776
2016
2092410
2017
2014112
2018
2044324
2019
2095432
Despesas Primaacuterias Correntes (C)
+Despesas de Capital
(-) Juros e Encargos da Diacutevida (3336)
1863266
94391
(9089)
2073687
91150
(16126)
2076284
868478
(16358)
1997754
824973
(16603)
2027721
837347
(17018)
2078414
858281
(-) Amortizaccedilatildeo de Diacutevida (18552) (15931) (42537) (32314) (32799) (33619)
Despesas Primaacuterias de Capital (D) 75839 75219 825942 792659 804549 824662
Reserva de Contingecircncia (E) - - 14061 14263 14477 14839
II - DESPESAS PRIMAacuteRIAS (C) + (D) +(E) 1939105 2148905 2916287 2804676 2846747 2917915
III - RESULTADO PRIMAacuteRIO (I-II) (306382) (392906) (247507) (261893) (265822) (272467)
sup1 Receitas Correntes deduzida a Receita para formaccedilatildeo do FUNDEB
Memoacuteria de Caacutelculo do Resultado Nominal - Demonstrativo I
R$ mil constantes
Diacutevida Mobiliaacuteria
Outras Diacutevidas
Deduccedilotildees
Ativo Disponiacutevel
Especificaccedilatildeo
Diacutevida Puacuteblica Consolidada
Diacutevida Fiscal Liacutequida
Resultado Nominal
Haveres Financeiros
(-) Restos a Pagar Processados
Diacutevida Consolidada Liacutequida
(-) Passivos Reconhecidos
2014
612950
-
612950
7179
225444
-
218265
605772
(329742)
276029
(127164)
2015
589732
-
589732
(78900)
277375
-
356275
668632
(228911)
439721
(163691)
2016
513814
-
513814
(7212)
261675
-
268887
521027
(172763)
348263
91457
2017
459374
-
459374
74508
265431
-
190923
384866
(140195)
244672
103592
2018
406794
-
406794
114383
269412
-
155029
292411
(84117)
208294
36377
2019
355658
-
355658
149024
276148
-
127124
206634
(50470)
156164
52130
FONTE SMF - Balanccedilos Orccedilamentaacuterios da Prefeitura Municipal de Duque de Caxias - 2014 2015 - LRF 6ordm Bimestre IPMDC e LOA (PMDC) 2016
Preccedilos Base Janeiro de 2016
23
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS LEI DE DIRETRIZES ORCcedilAMENTAacuteRIAS
ANEXO DE RISCOS FISCAIS - QUADRO I DEMONSTRATIVO DE RISCOS FISCAIS E PROVIDEcircNCIAS
2017
ARF (LRF art 4ordm sect 3ordm) R$ Milhares RISCOS FISCAIS PROVIDEcircNCIAS
Descriccedilatildeo Valor Descriccedilatildeo Valor 1 PASSIVOS CONTINGENTES
Diacutevidas em Processos de Reconhecimento Desapropriaccedilotildees Indenizaccedilotildees Accedilotildees Trabalhistas
2 RISCOS FISCAIS Frustaccedilatildeo de Arrecadaccedilatildeo - IPTU Frustaccedilatildeo de Arrecadaccedilatildeo - Diacutevida Ativa Frustaccedilatildeo de Arrecadaccedilatildeo - ISSQM
Calamidade Puacuteblica Despesas previstas a menor
2000 2000 1500
2000 2000 3000 3000
299
Em situaccedilatildeo de Frustaccedilatildeo de Receitas que se apresentarem no decorrer do exerciacutecio o municiacutepio aplicaraacute o disposto no Artigo 9ordm da Lei Complementar nordm 10100 quanto a limitaccedilatildeo de empenhos ateacute que se obtenha o equiliacutebrio financeiro e orccedilamentaacuterio necessario e a utilizaccedilatildeo da Reserva de contingecircncias
15799
TOTAL 15799 TOTAL 15799
2244
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS LEI DE DIRETRIZES ORCcedilAMENTAacuteRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS - QUADRO II METAS ANUAIS
2017
AMF - Tabela 1 (LRF art 4ordm sect 1) R$ Milhares
ESPECIFICACcedilAtildeO
2017 2018 2019 Valor
Corrente Valor
Constante PIB Valor
Corrente Valor
Constante PIB Valor
Corrente Valor
Constante PIB (a) (b) (c)
Receita Total 3160654 2853348 0444 3352426 2896148 0444 3590868 2968552 0444 Receitas Primaacuterias (I) 2816641 2542783 0395 2987540 2580925 0395 3200029 2645448 0395 Despesa Total 3160654 2853348 0444 3352426 2896148 0444 3590868 2968552 0444
Despesas Primaacuterias (II) 3106740 2804676 0436 3295241 2846747 0436 3529616 2917915 0436 Resultado Primaacuterio (III) = (I ndash II) (290099) (261893) -0041 (307701) (265822) -0041 (329586) (272467) -0041 Resultado Nominal 98136 103592 0014 29913 36377 0004 52208 52130 0006 Diacutevida Puacuteblica Consolidada 508849 459374 0071 470883 406794 0062 430217 355658 0053 Diacutevida Consolidada Liacutequida 426316 384866 0060 338479 292411 0045 249952 206634 0031
Nota O Caacutelculo das Metas acima descritas foi realizado considerando-se o seguinte cenaacuterio macroeconocircmico VARIAacuteVEIS 2016 2017 2018 2019
PIB (crescimento estimado ano ()) -35 00 15 25 IPCA - Estimativa anual () 65 6 45 45 Cacircmbio (R$US$ - Final do Ano) 400 440 480 500 Projeccedilatildeo PIB do Estado - R$ Milhares 672173259 712503655 755734814 809486452 Fonte Projeccedilatildeo PIB Estado a partir dados IBGEFundaccedilatildeo CEPERJ - 2015
Notasup1 IPCA de 2016 2017 2018 e 2019 - Estimados Notasup2 As Metas de RESULTADOS PRIMAacuteRIOS satildeo influenciadas pela expectativa de realizaccedilatildeo de OPERACcedilOtildeES DE CREacuteDITO e evidenciam que aleacutem das despesas realizadas com a
arrecadaccedilatildeo de impostos o municiacutepio pretende ampliar seus investimentos utilizando sua capacidade de captar recursos
25
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS LEI DE DIRETRIZES ORCcedilAMENTAacuteRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS -QUADRO III AVALIACcedilAtildeO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCIacuteCIO ANTERIOR
2017
PIB Estado RJ 2015(R$1000) 65404000000
AMF - Tabela 2 (LRF art 4ordm sect2ordm inciso I) R$ Mil Correntes
ESPECIFICACcedilAtildeO Metas Previstas em
2015(1) PIB
Metas Realizadas em 2015(2)
PIB Variaccedilatildeo
Valor Receita Total 2881512 0441 1844233 0282 (1037279) -3600 Receitas Primaacuterias (I) 2534197 0387 1762395 0269 (771803) -3046 Despesa Total 2881512 0441 2173926 0332 (707586) -2456 Despesas Primaacuterias (II) 2818503 0431 2148905 0329 (669598) -2376 Resultado Primaacuterio (III) = (IndashII) (284306) -0043 (386511) -0059 (102205) 3595 Resultado Nominal (299144) -0046 (163691) -0025 135453 -4528 Diacutevida Puacuteblica Consolidada 740114 0113 589732 0090 (150382) -2032 Diacutevida Consolidada Liacutequida 732936 0112 668632 0102 (64304) -877
Fontes (1) LOA 2015
(2) SMF - Balanccedilo Orccedilamentaacuterio da Prefeitura Municipal de Duque de Caxias - 2015 - LRF 6ordm Bimestre Obs A participaccedilatildeo no PIB foi apurada levando em consideraccedilatildeo o PIB do Estado do Rio de Janeiro
Estimativa PIB RJ em 2015 R$ 654040 milhotildees correntes (Fundaccedilatildeo IBGE e Fundaccedilatildeo CEPERJ)
26
Despesas Primaacuterias (II) 1939105 2148905 3091264 3106740 3295241 3529616
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS
LEI DE DIRETRIZES ORCcedilAMENTAacuteRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS - QUADRO IV
METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TREcircS EXERCIacuteCIOS ANTERIORES 2017
AMF ndash Tabela 3 (LRF art4ordm sect2ordm inciso II) R$ Mil
ESPECIFICACcedilAtildeO VALORES A PRECcedilOS CORRENTES
2014 2015 2016 2017 2018 2019
Receita Total 1720632 1844233 72 3153447 710 3160654 02 3352426 61 3590868 71
Receitas Primaacuterias (I) 1632723 1762395 79 2828906 605 2816641 -04 2987540 61 3200029 71
Despesa Total 1960993 2173926 109 3153447 451 3160654 02 3352426 61 3590868 71
Despesas Primaacuterias (II) 1939105 2148905 10 8108 3091264 43 9439 3106740 0 505 3295241 6 161 3529616 7 171
Resultado Primaacuterio (III) = (I - II) (306382) (386511) 262 (262358) -321 (290099) 106 (307701) 61 (329586) 71
Resultado Nominal (127164) (163691) 00 70562 -1431 98136 391 29913 -695 52208 745
Diacutevida Puacuteblica Consolidada 612950 589732 -38 544643 -76 508849 -66 470883 -75 430217 -86
Diacutevida Consolidada Liacutequida 605772 668632 104 552288 -174 426316 -228 338479 -206 249952 -262
ESPECIFICACcedilAtildeO VALORES A PRECcedilOS CONSTANTES
2014 2015 2016 2017 2018 2019
Receita Total 1720632 1844233 72 2974950 613 2853348 -41 2896148 15 2968552 25
Receitas Primaacuterias (I) 1632723 1755999 76 2668780 520 2542783 -47 2580925 15 2645448 25
Despesa Total 1960993 2173926 109 2974950 368 2853348 -41 2896148 15 2968552 25
Despesas Primaacuterias (II) 1939105 2148905 108 2916287 357 2804676 -38 2846747 15 2917915 25
Resultado Primaacuterio (III) = (I - II) (306382) (392906) 282 (247507) -370 (261893) 58 (265822) 15 (272467) 25
Resultado Nominal (127164) (163691) 00 91457 -1559 103592 133 36377 -649 52130 433
Diacutevida Puacuteblica Consolidada 612950 589732 -38 513814 -129 459374 -106 406794 -114 355658 -126
Diacutevida Consolidada Liacutequida 605772 668632 104 521027 -221 384866 -261 292411 -240 206634 -293
FONTE SMF - Balanccedilos Orccedilamentaacuteros da Prefeitura Municipal de Duque de Caxias - 2014 2015 - LRF 6ordm Bimestre e LOA 2016
2277
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS LEI DE DIRETRIZES ORCcedilAMENTAacuteRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS - QUADRO V EVOLUCcedilAtildeO DO PATRIMOcircNIO LIacuteQUIDO
2017
AMF - Tabela 4 (LRF art4ordm sect2ordm inciso III) R$ Milhares
PATRIMOcircNIO LIacuteQUIDO 2015 2014 2013
PatrimocircnioCapital em 3112 803609 10000 821652 10000 341704 10000
Reservas Resultado Acumulado
--
000
000
--
000
000
--
000
000
TOTAL 803609 10000 821652 10000 341704 10000
REGIME PREVIDENCIAacuteRIO
PATRIMOcircNIO LIacuteQUIDO 2015 2014 2013
PatrimocircnioCapital 2162 10000 (4665) 10000 25912 10000
Reservas - 000 - 000 - 000
Resultado Acumulado - 000 - 000 - 000
TOTAL 2162 10000 (4665) 10000 25912 10000
FONTE SMF - Balanccedilos Patrimoniais da Prefeitura Municipal de Duque de Caxias - 2013 2014 2015 e informaccedilotildees IPMDC
28
Alienaccedilatildeo de Bens Moacuteveis - - -
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS LEI DE DIRETRIZES ORCcedilAMENTAacuteRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS - QUADRO VI ORIGEM E APLICACcedilAtildeO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENACcedilAtildeO DE ATIVOS
2017
AMF - Tabela 5 (LRF art4ordm sect2ordm inciso III) R$ Milhares
RECEITAS REALIZADAS 2015 2014 2013
RECEITAS DE CAPITAL - ALIENACcedilAtildeO DE ATIVOS - - -Alienaccedilatildeo de Bens Moacuteveis - - -Alienaccedilatildeo de Bens Imoacuteveis - - -
DESPESAS EXECUTADAS 2015 2014 2013
APLICACcedilAtildeO DOS RECURSOS DA ALIENACcedilAtildeO DE ATIVOS - - -DESPESAS DE CAPITAL - - -
Investimentos - - -Inversotildees Financeiras - - -
Amortizaccedilatildeo da Diacutevida - - -DESPESAS CORRENTES DOS REGIMES DE PREVIDEcircNCIA - - -
Regime Geral de Previdecircncia Social - - -Regimes Proacuteprios dos Servidores Puacuteblicos - - -
SALDO FINANCEIRO 2015 2014 2013
VALOR - - -
29
- - -ece e erv os
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS LEI DE DIRETRIZES ORCcedilAMENTAacuteRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS - QUADRO VII RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIAacuteRIAS DO RPPS
2017
AMF - Tabela 6 (LRF art4ordm sect2ordm inciso IV aliacutenea a) R$ 100
RECEITAS PREVIDENCIAacuteRIAS
RECEITAS PREVIDEcircNCIARIAS - RPPS (EXCETO INTRA-ORCcedilAMENTAacuteRIAS) (I) RECEITAS CORRENTES
Receita de Contribuiccedilotildees dos Segurados Pessoal Civil Pessoal Militar
Outras Receitas de Contribuiccedilotildes Receita Patrimonial Receita de Serviccedilos Outras Receitas Correntes
Compensaccedilatildeo Previdecircnciaacuteria do RGPS para o RPPS Demais Receitas Correntes
RECEITAS DE CAPITAL Alienaccedilatildeo de Bens Direitos e Ativos Amortizaccedilatildeo de Empreacutestimos Outras Receitas de Capital (-) DEDUCcedilOtildeES DA RECEITA
RECEITAS PREVIDEcircNCIARIAS - RPPS (INTRA-ORCcedilAMENTAacuteRIAS) (II) RECEITAS CORRENTES
Receita de Contribuiccedilotildees Patronal
Pessoal Civil Pessoal Militar
Para Cobertura de Deacuteficit Atuarial Em Regime de Deacutebitos e Parcelamentos
Receita Patrimonial R ita d S iccedilReceita de Serviccedilos Outras Receitas Correntes
RECEITAS DE CAPITAL (-) DEDUCcedilOtildeES DA RECEITA
TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIAacuteRIAS (III) = (I) + (II)
DESPESAS PREVIDENCIAacuteRIAS DESPESAS PREVIDEcircNCIARIAS - RPPS (EXCETO INTRA-ORCcedilAMENTAacuteRIAS) (IV)
ADMINISTRACcedilAtildeO Despesas Correntes Despesas de Capital
PREVIDEcircNCIA SOCIAL Pessoal Civil Pessoal Militar Outras Despesas Previdenciaacuterias
Compensaccedilatildeo Previdenciaacuteria do RPPS para o RGPS Demais Despesas Previdenciaacuterias
DESPESAS PREVIDEcircNCIARIAS - RPPS (INTRA-ORCcedilAMENTAacuteRIAS) (V) Despesas Correntes Despesas de Capital
TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIAacuteRIAS (VI) = (IV) + (V)
2013
6411870818 6411870818 6340895006 6340895006
-25761705 25761705
-45214107 43069215
2144892
----
6681260911 6654490281 6654490281 6654490281 6654490281
--
26770630 -----
13093131729
2013 23494853878
734460969 734460969
-22760392909 22760392909
-------
23494853878
2014
7188207408 7188207408 6513122710 6513122710
-380784298 380146487
637811 294300400 291374914
2925486
----
6842130012 6842130012 6842130012 6842130012 6842130012
--------
14030337420
2014 26032816776
679912752 672941202
6971550 25352904024 25352904024
-------
26032816776
2015
10057337698 10057337698
6994494639 6994494639
-361880940 361880940
-2700962119 2696352070
4610049
12081087384 7299633263 7299633263 7299633263 7299633263
--
4781454121 -----
22138425082
2015 26222941594
849121064 845575285
3545779 25373820530 25373820530
-------
26222941594
-10401722149 -12002479356 -4084516512 RESULTADO PREVIDENCIAacuteRIO (VII) - (III ndash VI)
APORTES DE RECURSOS PARA O REGIME PROacutePRIO DE PREVIDEcircNCIA DO SERVIDOR TOTAL DE APORTES PARA O RPPS
Plano Financeiro Recursos para Cobertura de Insuficiecircncias Financeiras Recursos para Formaccedilatildeo de Reserva Outros Aportes para o RPPS
Plano Previdenciaacuterio Recursos para Cobertura de Defiacutecit Financeiro Recursos para Cobertura de Defiacutecit Atuarial Outros Aportes para o RPPS
2945916944 2961198898 2997425899 - - -
RESERVA ORCcedilAMENTAacuteRIA DO RPPS BENS E DIREITOS DO RPPS FONTE IPMDC - Instituto de Previdecircncia dos Servidores Puacuteblicos do Municiacutepio de Duque de Caxias
2013 8028051115 8028051115
--
11957785377 ----
2014 11312288898 11312288898
--
11312288898 ----
2015 3645231158 3645231158
--
3645231158 ----
30
2037
CAcircMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS LEI DE DIRETRIZES ORCcedilAMENTAacuteRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS - QUADRO VII PROJECcedilAtildeO ATUARIAL DO RPPS
2017
AMF ndash Tabela 7 (LRF art4ordm sect 2ordm inciso IV aliacutenea ldquoardquo) R$ 100
EXERCIacuteCIO RECEITAS
PREVIDENCIAacuteRIAS (a)
DESPESAS PREVIDENCIAacuteRIAS
(b)
RESULTADO PREVIDENCIAacuteRIO
(c) = (a - b) anterior) + (c)
DO EXERCIacuteCIO (d) = (d exerciacutecio
SALDO FINANCEIRO
2014 35208555649 25688109642 9520446007 12750810459 2015 40644002632 32582391417 8061611215 20812421674 2016 48116530676 47869970581 246560095 21058981769 2017 50474522794 49158666431 1315856363 22374838132 2018 52881066079 51486720753 1394345326 23769183457 2019 54386048860 52908532555 1477516305 25246699762 2020 55716753787 54151111005 1565642782 26812342545 2021 57348919640 55692220772 1656698868 28469041413 2022 58583677777 56829514844 1754162933 30223204346 2023 59700233435 57841421517 1858811918 32082016264 2024 60900239528 58930541368 1969698160 34051714424 2025 61786009711 59698816642 2087193069 36138907493 2026 63144350873 60932660503 2211690370 38350597863 2027 64157806996 61814199813 2343607183 40694205046 2028 64307660700 61824275660 2483385040 43177590086 2029 64742096591 62110604980 2631491611 45809081696 2030 65836224534 63047801733 2788422801 48597504498 2031 65946748449 63060871331 2885877118 51483381616 2032 65786309795 62727438177 3058871618 54542253234 2033 65635431009 62393151130 3242279879 57784533083 2034 65758755119 62322020522 3436734597 61221267680 2035 65001466262 61360679827 3640786435 64862054116 2036 64050528017 60286761784 3763766233 68625820349 2037 6298964817462989648174 5900032255959000322559 39893256153989325615 7261514596372615145963 2038 61783304381 57552932629 4230371752 76845517715 2039 60487522861 56030912803 4456610058 81302127773 2040 59098944494 54387943702 4711000792 86013128565 2041 57640569228 52647393253 4993175975 91006304540 2042 56133031702 50841227632 5291804070 96298108610 2043 54585063551 48972228580 5612834971 101910943581 2044 53020915304 47077848504 5943066800 107854010381 2045 51419242740 45115279083 6303963657 114157974038 2046 49817818730 43130913538 6686905192 120844879230 2047 48221231255 41128022718 7093208537 127938087768 2048 46650232754 39130680818 7519551936 135457639705 2049 45102326614 37125739037 7976587577 143434227282 2050 43595140954 35135370968 8459769986 151893997268 2051 42138190007 33164270149 8973919858 160867917125 2052 40739803259 31220575936 9519227323 170387144449 2053 39404587331 29307058558 10097528773 180484673221 2054 38144791205 27434025467 10710765738 191195438960 2055 36963580228 25602593478 11360986750 202556425710 2056 35868867550 23818517863 12050349687 214606775397 2057 34866713844 22085584215 12781129629 227387905023 2058 33963056668 20407331684 13555724984 240943630007 2059 33163621970 18786958828 14376663142 255320293150 2060 32474214315 17227607541 15246606774 270566899924 2061 31900896843 15732529141 16168367702 286735267626 2062 31449691431 14304755795 17144935636 303880203262 2063 31126338108 12946800826 18179537282 322059740544 2064 30936527599 11660852708 19275674891 341335415435 2065 30885894814 10448834689 20437060125 361772475560 2066 30979713934 9312151280 21667562654 383440038214 2067 31222688531 8251406804 22971281727 406411319941 2068 31618896100 7266238571 24352657529 430763977470 2069 32171838442 6355324441 25816514001 456580491471 2070 32885015365 5517052703 27367962662 483948454133 2071 33762268092 4749929993 29012338099 512960792232 2072 34807605184 4052345746 30755259438 543716051671 2073 36025110032 3422430517 32602679515 576318731186 2074 37418621493 2857743326 34560878167 610879609353 2075 38991765198 2355284648 36636480550 647516089903 2076 40748515798 1912010345 38836505453 686352595355 2077 42693501455 1525097339 41168404116 727520999471 2078 44831967939 1191878497 43640089442 771161088913 2079 47169699326 909746049 46259953277 817421042190 2080 49712840242 675952974 49036887268 866457929458
31
CAcircMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS LEI DE DIRETRIZES ORCcedilAMENTAacuteRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS - QUADRO VII PROJECcedilAtildeO ATUARIAL DO RPPS
2017 AMF ndash Tabela 7 (LRF art4ordm sect 2ordm inciso IV aliacutenea ldquoardquo) R$ 100
EXERCIacuteCIO RECEITAS
PREVIDENCIAacuteRIAS (a)
DESPESAS PREVIDENCIAacuteRIAS
(b)
RESULTADO PREVIDENCIAacuteRIO
(c) = (a - b)
SALDO FINANCEIRO DO EXERCIacuteCIO (d) = (d exerciacutecio
anterior) + (c) 2081 52467672954 487355373 51980317581 918438247039 2082 55440362776 340122416 55100240360 973538487399 2083 58636744658 229494020 58407250638 1031945738037 2084 62062483136 149906296 61912576840 1093858314877 2085 65723390560 95269725 65628120835 1159486435712 2086 69625829006 59329891 69566499115 1229052934827 2087 73777529266 36444291 73741084975 1302794019802 2088 78188345493 22292618 78166052875 1380960072677 2089 82870241668 13813194 82856428474 1463816501150 2090 87836949386 8806222 87828143164 1551644644314 2091 93103872366 5784889 93098087477 1644742731791
FONTE IPMDC - Dados Cadastrais VPA Soluccedilotildees Atuariais - Caacutelculos Atuariais Modelo Portaria STNMF nordm 575 de 30 de agosto de 2007
Nota Projeccedilatildeo Atuarial elaborada em 31122015
32
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS LEI DE DIRETRIZES ORCcedilAMENTAacuteRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS - QUADRO VIII ESTIMATIVA E COMPENSACcedilAtildeO DA RENUacuteNCIA DE RECEITA
2017
AMF - Tabela 8 (LRF art 4deg sect 2deg inciso V) R$ Milhares
TRIBUTO MODALIDADE SETORES PROGRAMAS RENUacuteNCIA DE RECEITA PREVISTA
COMPENSACcedilAtildeO BENEFICIAacuteRIO BENEFICIAacuteRIO
2016 2017 2018
ISSQN Natildeo haacute previsatildeo de renuacutencia de receita
0 0 0
TOTAL 0 0 0
shy
33
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS LEI DE DIRETRIZES ORCcedilAMENTAacuteRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS - QUADRO IX MARGEM DE EXPANSAtildeO DAS DESPESAS OBRIGATOacuteRIAS DE CARAacuteTER CONTINUADO
2017
AMF - Tabela 9 (LRF art 4deg sect 2deg inciso V) R$ Mil Correntes
EVENTOS Valor Previsto 2016
Aumento Permanente da Receita (-) Aumento referente a transferecircncias constitucionais (-) Aumento referente a transferecircncias do FUNDEB
1309214 (420858)
(10113) Saldo Final do Aumento Permanente de Receita (I) 878243 Reduccedilatildeo Permanente de Despesa (II) (979521) Margem Bruta (III) = (I+II) (101278) Saldo Utilizado da Margem Bruta (IV)
Novas DOCC Novas DOCC geradas por PPP
-
-Margem Liacutequida de Expansatildeo de DOCC (V) = (III-IV) (101278) FONTE Balanccedilo Orccedilamentaacuterio 2015 - LRF 6ordm Bimestre e LOA 2016
34
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS
METASshy
Eshy
PRIORIDADESshy
35
LEI DE DIRETRIZES ORCcedilAMENTAacuteRIAS
Anexo de Prioridades e Metas para 2017
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PROGRAMA 0001 - APOIO ADMINISTRATIVO
OBJETIVO Prover os Oacutergatildeos do Municiacutepio dos meios Administrativos para a Gestatildeo e Implementaccedilatildeo de seus Programas Finaliacutesticos
ACcedilAtildeO
Accedilotildees de Informaacutetica
Accedilotildees de Publicidade de Duque de Caxias
Capacitaccedilatildeo e Desenvolvimento de Recursos Humanos
Despesas Diversas Inerentes ao Funcionamento da Cacircmara Municipal de Duque de Caxias
Despesas Diversas Inerentes ao Funcionamento das Secretarias
Despesas Diversas Inerentes ao Funcionamento das Sub- Secretarias
Despesas Diversas Inerentes ao Funcionamento do Gabinete do Prefeito
Despesas Diversas Inerentes ao Funcionamento do Gabinete do Vice- Prefeito
Despesas Diversas Inerentes ao Funcionamento do Instituto de Previdecircncia dos Servidores Puacuteblicos do Municiacutepio de Duque de Caxias - IPMDC
Estruturaccedilatildeo das Secretarias
Estruturaccedilatildeo das Sub-Secretarias
Manutenccedilatildeo de Serviccedilos Administrativos Gerais
Manutenccedilatildeo e Conservaccedilatildeo de Bens Imoacuteveis
Melhoria da Infraestrutura das Secretarias
Operacionalizaccedilatildeo e Manutenccedilatildeo do Ensino Fundamental
Operacionalizaccedilatildeo e Manutenccedilatildeo da Educaccedilatildeo Infantil
Operacionalizaccedilatildeo e Manutenccedilatildeo da Educaccedilatildeo de Jovens e Adultos - EJA
Operacionalizaccedilatildeo e Manutenccedilatildeo da Educaccedilatildeo Especial
Operacionalizaccedilatildeo e Manutenccedilatildeo da FUNDEC
Operacionalizaccedilatildeo e Manutenccedilatildeo da Ouvidoria
Operacionalizaccedilatildeo da Procuradoria Geral do Municiacutepio
Operacionalizaccedilatildeo e Manutenccedilatildeo dos Conselhos
Operacionalizaccedilatildeo e Manutenccedilatildeo dos Conselhos Tutelares
Operacionalizaccedilatildeo e Manutenccedilatildeo dos Fundos
Pagamento de Folha e Demais Encargos
Pagamento de Folha e Demais Encargos - Ensino Fundamental
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Secretaria Municipal de Planejamento Habitaccedilatildeo e Urbanismo 36
LEI DE DIRETRIZES ORCcedilAMENTAacuteRIAS
Anexo de Prioridades e Metas para 2017
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PROGRAMA 0001 - APOIO ADMINISTRATIVO
OBJETIVO Prover os oacutergatildeos do municiacutepio dos meios administrativos para a gestatildeo e implementaccedilatildeo de seus programas finaliacutesticos
ACcedilAtildeO
Pagamento de Folha e Demais Encargos - Educaccedilatildeo Infantil
Pagamento de Folha e Demais Encargos - Educaccedilatildeo de Jovens e Adultos - EJA
Pagamento de Folha e Demais Encargos - Educaccedilatildeo Especial
Pagamento de Folha e Demais Encargos da FUNDEC
Pagamento de Folha e Demais Encargos do IPMDC
Publicaccedilatildeo de Atos Oficiais
Realizaccedilatildeo de Concursos Puacuteblicos
Reestruturaccedilatildeo de Plano de Cargos Carreiras e Salaacuterios
Regularizaccedilatildeo e Atualizaccedilatildeo dos Proacuteprios Municipais
Revisatildeo da Estrutura Organizacional da FME
Revisatildeo da Estrutura Organizacional da FMS
Criaccedilatildeo das Sub-Secretarias
Criaccedilatildeo dos Conselhos Municipais
Criaccedilatildeo de Novos Conselhos Tutelares
Criaccedilatildeo dos Fundos Municipais
Desapropriaccedilotildees e Aquisiccedilatildeo de Imoacuteveis
Modernizaccedilatildeo Operacionalizaccedilatildeo e Manutenccedilatildeo da Administraccedilatildeo Tributaacuteria
Assistecircncia Meacutedico-Hospitalar ao Servidor
Operacionalizaccedilatildeo e Manutenccedilatildeo da Aacuterea de Previdecircncia
Operacionalizaccedilatildeo do Setor Previdenciaacuterio
Sistemas de Gestatildeo da agraverea de Sauacutede
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Secretaria Municipal de Planejamento Habitaccedilatildeo e Urbanismo 37
LEI DE DIRETRIZES ORCcedilAMENTAacuteRIAS
Anexo de Prioridades e Metas para 2017
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
PROGRAMA 0900 - OPERACcedilOtildeES ESPECIAIS
OBJETIVO Englobar as despesas que natildeo contribuem para a manutenccedilatildeo das accedilotildees de Governo das quais natildeo resulta um produto e natildeo geram contraprestaccedilatildeo direta sob a forma de bens ou serviccedilos
ACcedilAtildeO
Encargos com Pensionistas e Aposentados
Encargos Especiais da Cacircmara Municipal de Duque de Caxias
Aposentadorias Reformas Pensotildees e Obrigaccedilotildees Patronais Junto ao IPMDC
Contribuiccedilatildeo ao Estado da Receita de Multas de Tracircnsito
Custeio de Iluminaccedilatildeo Puacuteblica
Transferecircncia IPMDC ndash Obrigaccedilotildees Patronais
Encargos com Sentenccedilas Judiciais
Encargos Especiais do Municiacutepio
Precatoacuterios Judiciais
Parcelamento Diacutevida PASEP PGFN
Pagamento PASEP ndash Corrente ndash Cota DAF
Pagamento de Tarifas Bancaacuterias
INSS Parc ADM Desc No FPM
Diacutevida com IPMDC
Parcelamento LIGTH PMDC
Parcelamento OI
Parcelamento PMDC AMPLA
Diacutevida com IPMDC
PASEP Parcelamento Administrativo
INSS Patronal
Indenizaccedilotildees e Restituiccedilotildees
Juros e Amortizaccedilatildeo Diacutevida PMAT
Obrigaccedilotildees Patronais
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Secretaria Municipal de Planejamento Habitaccedilatildeo e Urbanismo 38
PROGRAMA
LEI DE DIRETRIZES ORCcedilAMENTAacuteRIAS
Anexo de Prioridades e Metas para 2017
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
0002 - QUALIFICACcedilAtildeO PROFISSIONAL DO CIDADAtildeO
Objetivo Promover a Qualificaccedilatildeo Profissional do Cidadatildeo Duquecaxiense
ACcedilAtildeO (ProjAtiv) TIPO (AP) PRODUTO (Bem ou Serviccedilo) UNIDADE DE
MEDIDA METAS
FIacuteSICAS 2017 CUSTOS ESTIMADOS EXERCIacuteCIO 2017 (R$)
TEMPO ESTIMADO NO EXERCIacuteCIO DE 2017
Manutenccedilatildeo das Atividades do Preacute-Enem-Preparatoacuterio para o Enem e Vestibular
A Alunos Preparados Unidade 400 46714900 12 Meses
Capacitaccedilatildeo Vocacional dos Cidadatildeos Duquecaxienses A Cidadatildeos Capacitados Unidade 500 18533100 12 Meses
Gerenciamento e Capacitaccedilatildeo de Desenvolvimento A Capacitaccedilatildeo de Desenvolvimento Gerenciado
(Convecircnios) Unidade 3 600000 12 Meses
Implantaccedilatildeo das Unidades Profissionalizantes P Unidades Profissionalizantes Implantadas Unidade 15 510000000 12 Meses
Manutenccedilatildeo do Campus Avanccedilado do Coleacutegio Pedro II A Campus do Coleacutegio Pedro II Mantido 100 33000000 12 Meses
Manutenccedilatildeo da Escola de Soldador e Caldereiro-SENAI A Escola do SENAI Mantida Unidade Vagas 100 77132300 12 Meses
Manutenccedilatildeo dos Polos Profissionalizantes A Polos Profissionalizantes Implantados 100 685500000 12 Meses
Programa Nacional de Inclusatildeo de Jovens (PROJOVEM) A Alunos Beneficiados Unidade Vagas 5000 1367000000 12 Meses
Construccedilatildeo da Unidade da UFRJ P Unidade Escolar Ensino Profissional Construiacuteda Unidade 1 793608000 12 Meses
Construccedilatildeo da Escola Teacutecnica Municipal P Unidade Escolar Teacutecnica Construiacuteda Unidade 1 976264400 12 Meses
Manutenccedilatildeo das Unidades Profissionalizantes A Unidades Profissionalizantes Mantidas Unidade 25 1095000000 12 Meses
Implantaccedilatildeo do Conservatoacuterio de Muacutesica P Conservatoacuterio de Muacutesica Implantado Unidade 1 250000000 12 Meses
Implantaccedilatildeo da FUNDEC Inclusatildeo aos Deficientes A Deficientes Unidade 350 120000000 12 Meses
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Secretaria Municipal de Planejamento Habitaccedilatildeo e Urbanismo 39
LEI DE DIRETRIZES ORCcedilAMENTAacuteRIAS
Anexo de Prioridades e Metas para 2017
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
PROGRAMA 0002 - QUALIFICACcedilAtildeO PROFISSIONAL DO CIDADAtildeO
Objetivo Promover a Qualificaccedilatildeo Profissional do Cidadatildeo Duquecaxiense
ACcedilAtildeO (ProjAtiv) TIPO (AP) PRODUTO (Bem ou Serviccedilo) UNIDADE DE
MEDIDA METAS
FIacuteSICAS 2017 CUSTOS ESTIMADOS EXERCIacuteCIO 2017 (R$)
TEMPO ESTIMADO NO EXERCIacuteCIO DE 2017
Ensino Superior agrave Distacircncia CEDERJ A Alunos Beneficiados Unidade 650 41435000 12 Meses
Manutenccedilatildeo das Atividades da FUNDEC Inclusivas A FUNDEC Inclusiva Mantida 100 79500000 12 Meses
Manutenccedilatildeo dos Cursos para as Instituccedilotildees Estaduais e Federais de Ensino Meacutedio-FUNDEC - Preparatoacuterios
A Cursos pInstituiccedilotildees Estaduais e Federais de Ensino
Meacutedio 100 112000000 12 Meses
Seminaacuterios da FUNDEC A Seminaacuterios Realizados Unidade 6 13590900 12 Meses
TOTAL DO PROGRAMA 6219878600
PROGRAMA 0003 - DEMOCRATIZANDO ATIVIDADES CIENTIacuteFICAS CULTURAIS E DESPORTIVAS
Objetivo Desenvolver Atividades Cientiacuteficas Culturais e Desportivas
ACcedilAtildeO (ProjAtiv) TIPO (AP) PRODUTO (Bem ou Serviccedilo) UNIDADE DE
MEDIDA METAS
FIacuteSICAS 2017 CUSTOS ESTIMADOS EXERCIacuteCIO 2017 (R$)
TEMPO ESTIMADO NO EXERCIacuteCIO DE 2017
Manutenccedilatildeo dos Telecentros Comunitaacuterios A Telecentros Comunitaacuterios Implantados 100 118801200 12 Meses
Manutenccedilatildeo da Orquestra Infanto-Juvenil A Orquestra Mantida 100 25463700 12 Meses
Manutenccedilatildeo da FUNDEC Verde A FUNDEC Verde Mantida 100 75000000 12 Meses
Manutenccedilatildeo dos Projetos de Tecnologia da Informaccedilatildeo A Projetos de Tecnologia da Informaccedilatildeo Mantidos Unidade 5 371500000 12 Meses
Projetos Culturais e Esportivos P Projetos Culturais e Esportivos Implantados Unidade 5 214000000 12 Meses
Manutenccedilatildeo das Atividades dos Projetos Esportivos A Projetos Esportivos Mantidos 100 245500000 12 Meses
TOTAL DO PROGRAMA 1050264900
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Secretaria Municipal de Planejamento Habitaccedilatildeo e Urbanismo 40
PROGRAMA
Anexo de Prioridades e Metas para 2017
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
0004 - CIDADE MAIS SEGURA
LEI DE DIRETRIZES ORCcedilAMENTAacuteRIAS
Objetivo Articular Poliacuteticas Puacuteblicas Reduzindo a Sensaccedilatildeo de Inseguranccedila
ACcedilAtildeO (ProjAtiv) TIPO (AP) PRODUTO (Bem ou Serviccedilo) UNIDADE DE
MEDIDA METAS
FIacuteSICAS 2017 CUSTOS ESTIMADOS EXERCIacuteCIO 2017 (R$)
TEMPO ESTIMADO NO EXERCIacuteCIO DE 2017
Progarma Estadual de Integraccedilatildeo na Seguranccedila - PROEIS A Atuaccedilatildeo dos Policiais Militares em Agravereas de
Vulnerabilidade Unidade (Policiais)
70 305000000 12 Meses
Prevenccedilatildeo da Criminalidade e Violecircncia P Prevenccedilatildeo da Criminalidade Implantada 100 34000000 12 Meses
Criaccedilatildeo do Portal de Seguranccedila P Portal Criado 100 8000000 12 Meses
Manutenccedilatildeo do Portal de Seguranccedila A Portal Mantido 100 8500000 12 Meses
Controle Operacional do Espaccedilo Puacuteblico P Viacutedeo Monitoramento do GGIM Controlado 100 20000000 12 Meses
Reaparelhamento Adequaccedilatildeo e Modernizaccedilatildeo de Meios Operacionais dos Orgatildeos de Seguranccedila Puacuteblica Atuantes
A Equipamentos Disponibilizados 100 50000000 12 Meses
Aperfeiccediloamento e Capacitaccedilatildeo dos Profissionais de Seguranccedila Puacuteblica A Profissionais Capacitados 100 12000000 12 Meses
Reaparelhamento Adequaccedilatildeo e Modernizaccedilatildeo de Meios Operacionais da GMDC
A Equipamentos Disponibilizados 100 30000000 12 Meses
TOTAL DO PROGRAMA 467500000
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Secretaria Municipal de Planejamento Habitaccedilatildeo e Urbanismo 41
PROGRAMA
Anexo de Prioridades e Metas para 2017
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
0005 - ALIMENTACcedilAtildeO E NUTRICcedilAtildeO
LEI DE DIRETRIZES ORCcedilAMENTAacuteRIAS
Objetivo Acompanhar as Famiacutelias Cadastradas no PBF e Avaliaccedilatildeo Nutricional das Crianccedilas Menores de 5 Anos
ACcedilAtildeO (ProjAtiv) TIPO (AP) PRODUTO (Bem ou Serviccedilo) UNIDADE DE
MEDIDA METAS
FIacuteSICAS 2017 CUSTOS ESTIMADOS EXERCIacuteCIO 2017 (R$)
TEMPO ESTIMADO NO EXERCIacuteCIO DE 2017
Operacionalizaccedilatildeo dos Condicionantes da Sauacutede do Programa Bolsa Famiacutelia A Famiacutelias Beneficiadas Acompanhadas 52 640000 12 Meses
Operacionalizaccedilatildeo das Accedilotildees de Avaliaccedilatildeo de Desnutriccedilatildeo em Crianccedilas Menores de 5 Anos
A Crianccedilas Muniacutecipes Avaliadas 45 5680000 12 Meses
TOTAL DO PROGRAMA 6320000
Unid Orccedilam 1491 Fundo Municipal de Sauacutede
PROGRAMA 0006 - VIGILAcircNCIA EM SAUacuteDE
Objetivo Executar as Accedilotildees Pactuadas Pela Vigilacircncia em Sauacutede
ACcedilAtildeO (ProjAtiv) TIPO (AP) PRODUTO (Bem ou Serviccedilo) UNIDADE DE
MEDIDA METAS
FIacuteSICAS 2017 CUSTOS ESTIMADOS EXERCIacuteCIO 2017 (R$)
TEMPO ESTIMADO NO EXERCIacuteCIO DE 2017
Operacionalizaccedilatildeo das Accedilotildees de Vigilacircncia Epidemioloacutegica A Accedilotildees de Vigilacircncia Epidemioloacutegica Executadas 90 543300000 12 Meses
Operacionalizaccedilatildeo das Accedilotildees de Vigilacircncia Sanitaacuteria A Accedilotildees de Vigilacircncia Sanitaacuteria Executadas 70 32000000 12 Meses
Operacionalizaccedilatildeo das Accedilotildees de Vigilacircncia Ambiental A Accedilotildees de Vigilacircncia Ambiental Executadas 70 24000000 12 Meses
TOTAL DO PROGRAMA 599300000
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Secretaria Municipal de Planejamento Habitaccedilatildeo e Urbanismo 42
PROGRAMA
Objetivo
LEI DE DIRETRIZES ORCcedilAMENTAacuteRIAS
Anexo de Prioridades e Metas para 2017
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
0007 - ATENCcedilAtildeO Agrave SAUacuteDE DE MEacuteDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR
Garantir Acesso da Populaccedilatildeo a Serviccedilos de Qualidade com Equidade e Em Tempo Adequado ao Atendimento das Necessidades de Sauacutede Mediante Aprimoramento da Poliacutetica de Atenccedilatildeo Especializada
ACcedilAtildeO (ProjAtiv) TIPO (AP) PRODUTO (Bem ou Serviccedilo) UNIDADE DE
MEDIDA METAS
FIacuteSICAS 2017 CUSTOS ESTIMADOS EXERCIacuteCIO 2017 (R$)
TEMPO ESTIMADO NO EXERCIacuteCIO DE 2017
Reforma Ampliaccedilatildeo eou Construccedilatildeo de Unidades de MAC A Unidades Epecializadas Unidade 1 1440000000 12 Meses
Aquisiccedilatildeo de Medicamentos e Correlatos para MAC A Unidades de Sauacutede Abastecidas Unidade 1 1040000000 12 Meses
Operacionalizaccedilatildeo da Rede de Urgecircncia e Emergecircncia A Acesso Ampliado Unidade 1 580000000 12 Meses
Operacionalizaccedilatildeo da Rede de Meacutedia e Alta Complexidade A Acesso Ampliado Unidade 1 19160500000 12 Meses
Operacionalizaccedilatildeo dos Centros de Especialidades Odontoloacutegicas A Acesso Ampliado Unidade 1 98000000 12 Meses
Operacionalizaccedilatildeo da Implantaccedilatildeo do Cadastro de Usuaacuterios A Usuaacuterios Cartatildeo de Sauacutede Cadastrados 50 435000000 12 Meses
Reforma do Hospital Municipal de Duque de Caxias (Policliacutenica Municipal) A Reforma Concluiacuteda Unidade 1 990000000 12 Meses
Operacionalizaccedilatildeo do Hospital Municipal Dr Moacyr Rodrigues do Carmo Transformando em Hospital de Ensino
A Aumento do Nuacutemero de Usuaacuterios 25 72000000 12 Meses
Implementar o Projeto de Interligaccedilatildeo da Rede Hospitalar agraves Policliacutenicas da Famiacutelia
A Projeto Implementado 100 180000000 12 Meses
Implantar Serviccedilo de Remoccedilatildeo (Ambulacircncias) Integrado com Todas as Unidades de Assistecircncia de Sauacutede
A Serviccedilo de Remoccedilatildeo de Ambulacircncia Implantado 30 93000000 12 Meses
TOTAL DO PROGRAMA 24088500000
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Secretaria Municipal de Planejamento Habitaccedilatildeo e Urbanismo 43
LEI DE DIRETRIZES ORCcedilAMENTAacuteRIAS
Anexo de Prioridades e Metas para 2017
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
PROGRAMA 0008 - ATENCcedilAtildeO BAacuteSICA A SAUacuteDE
Objetivo Utilizaccedilatildeo de Mecanismos Que Propiciem a Ampliaccedilatildeo do Acesso agrave Atenccedilatildeo Baacutesica
ACcedilAtildeO (ProjAtiv) TIPO (AP) PRODUTO (Bem ou Serviccedilo) UNIDADE DE
MEDIDA METAS
FIacuteSICAS 2017 CUSTOS ESTIMADOS EXERCIacuteCIO 2017 (R$)
TEMPO ESTIMADO NO EXERCIacuteCIO DE 2017
Operacionalizaccedilatildeo da Estrateacutegia de Sauacutede da Famiacutelia A Cobertura de Atenccedilatildeo Baacutesica Ampliada 37 7182400000 12 Meses
Operacionalizaccedilatildeo da Assistecircncia Farmacecircutica A Unidades de Sauacutede Abastecidas Unidade 1 640000000 12 Meses
Reforma Ampliaccedilatildeo ou Construccedilatildeo de Unidades Baacutesicas de Sauacutede A Unidade de Sauacutede Unidade 1 1895000000 12 Meses
Construir e Equipar Proacuteprios Municipais P Unidade de Sauacutede Unidade 1 210800000 12 Meses
TOTAL DO PROGRAMA 9928200000
PROGRAMA 0009 - MANDADOS JUDICIAIS
Objetivo Garantir o Cumprimento dos Mandados Judiciais
ACcedilAtildeO (ProjAtiv) TIPO (AP) PRODUTO (Bem ou Serviccedilo) UNIDADE DE
MEDIDA METAS
FIacuteSICAS 2017 CUSTOS ESTIMADOS EXERCIacuteCIO 2017 (R$)
TEMPO ESTIMADO NO EXERCIacuteCIO DE 2017
Operacionalizaccedilatildeo dos Cumprimentos dos Mandados Judiciais A Mandados Judiciais Cumpridos 100 300000000 12 Meses
TOTAL DO PROGRAMA 300000000
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Secretaria Municipal de Planejamento Habitaccedilatildeo e Urbanismo 44
LEI DE DIRETRIZES ORCcedilAMENTAacuteRIAS
Anexo de Prioridades e Metas para 2017
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
PROGRAMA 0010 - SEGURANCcedilA ALIMENTAR E NUTRICIONAL
Objetivo Implementaccedilatildeo do Sistema Municipal de Seguranccedila Alimentar e Nutricional
ACcedilAtildeO (ProjAtiv) TIPO (AP) PRODUTO (Bem ou Serviccedilo) UNIDADE DE
MEDIDA METAS
FIacuteSICAS 2017 CUSTOS ESTIMADOS EXERCIacuteCIO 2017 (R$)
TEMPO ESTIMADO NO EXERCIacuteCIO DE 2017
Manutenccedilatildeo do DESANS A Pessoas Cadastradas 25 12500000 12 Meses
Implementar os Projetos de Seguranccedila Alimentar P Projeto Implementado 25 5000000 12 Meses
TOTAL DO PROGRAMA 17500000
PROGRAMA 0011 - GABINETE DE GESTAtildeO INTEGRADA MUNICIPAL
Objetivo Gestatildeo de Operacionalizaccedilatildeo do Gabinete de Gestatildeo Integrada Municipal Visando Valorizaccedilatildeo dos Profissionais de Seguranccedila Puacuteblica e Aumento da Sensaccedilatildeo de Seguranccedila dos Muniacutecipes
ACcedilAtildeO (ProjAtiv) TIPO (AP) PRODUTO (Bem ou Serviccedilo) UNIDADE DE
MEDIDA METAS
FIacuteSICAS 2017 CUSTOS ESTIMADOS EXERCIacuteCIO 2017 (R$)
TEMPO ESTIMADO NO EXERCIacuteCIO DE 2017
Manutenccedilatildeo e Operacionalizaccedilatildeo do GGIM A GGIM Mantido 100 10000000 12 Meses
Reaparelhamento do GGIM A Equipamentos Disponibilizados 100 4000000 12 Meses
Informatizaccedilatildeo do GGIM A Equipamentos Disponibilizados 100 6000000 12 Meses
Capacitaccedilatildeo de Servidores para o GGIM A Servidores Capacitados 25 4000000 12 Meses
Controle Operacional do Espaccedilo Puacuteblico P Viacutedeo Monitoramento do GGIM Controlado 100 20000000 12 Meses
Impacto das UPPs do Rio de Janeiro em Duque de Caxias A Avaliaccedilotildees dos Impaacutectos das UPPs 25 400000 12 Meses
TOTAL DO PROGRAMA 44400000
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Secretaria Municipal de Planejamento Habitaccedilatildeo e Urbanismo 45
LEI DE DIRETRIZES ORCcedilAMENTAacuteRIAS
Anexo de Prioridades e Metas para 2017
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
PROGRAMA 0012 - PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL
Objetivo Enfrentamento das Necessidades Habitacionais
ACcedilAtildeO (ProjAtiv) TIPO (AP) PRODUTO (Bem ou Serviccedilo) UNIDADE DE
MEDIDA METAS
FIacuteSICAS 2017 CUSTOS ESTIMADOS EXERCIacuteCIO 2017 (R$)
TEMPO ESTIMADO NO EXERCIacuteCIO DE 2017
Monitoramento e Controle do PLHIS A Manutenccedilatildeo do PHLIS 100 25000000 12 Meses
Accedilatildeo de Estudos Teacutecnicos Cientiacuteficos A Estudo Teacutecnico Cientifico Concluiacutedo 100 25000000 12 Meses
Sistema de Informaccedilatildeo Habitacional A Sistema de Informaccedilatildeo Habitacional Mantido 100 15000000 12 Meses
TOTAL DO PROGRAMA 65000000
PROGRAMA 0013 - PROVISAtildeO HABITACIONAL
Objetivo Promover Accedilotildees Necessaacuterias agrave Populaccedilatildeo Carente Priorizando Famiacutelias com Renda entre Zero e Trecircs Salaacuterios Miacutenimos
ACcedilAtildeO (ProjAtiv) TIPO (AP) PRODUTO (Bem ou Serviccedilo) UNIDADE DE
MEDIDA METAS
FIacuteSICAS 2017 CUSTOS ESTIMADOS EXERCIacuteCIO 2017 (R$)
TEMPO ESTIMADO NO EXERCIacuteCIO DE 2017
Apoio a Construccedilatildeo de Unidades Habitacionais - Uniatildeo e Estado - Entidades A Unidades Habitacionais Construiacutedas Unidade 300 225000000 12 Meses
Apoio a Construccedilatildeo de Unidades Habitacionais para o Servidor A Unidades Habitacionais Para o Servidor Municipal
Construiacutedas Unidade 300 60000000 12 Meses
Apoio a Construccedilatildeo de Unidades Habitacionais para Reassentamento de Famiacutelias em Situaccedilatildeo de Risco
A Unidades Habitacionais de Famiacutelias em Situaccedilatildeo de
Risco Construiacutedas Unidade 500 375000000 12 Meses
Organizaccedilatildeo da Demanda e Seleccedilatildeo de Benefiacuteciaacuterios A Accedilatildeo Global Cadastro Itinerante e Sorteio de
Beneficiaacuterios Unidade 10 50000000 12 Meses
Trabalho Teacutecnico Social - Novas Moradias A Trabalho Teacutecnico Social Para Novas Moradias
Realizado 100 421200000 12 Meses
Apoio a Construccedilatildeo de Unidades Habitacionais com Sustentabilidadde A Unidades Habitacionais Com Sustentabilidade
Construiacuteda Unidade 300 225000000 12 Meses
TOTAL DO PROGRAMA 1356200000
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Secretaria Municipal de Planejamento Habitaccedilatildeo e Urbanismo 46
PROGRAMA
LEI DE DIRETRIZES ORCcedilAMENTAacuteRIAS
Anexo de Prioridades e Metas para 2017
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
0014 - COMEMORANDO COM DUQUE DE CAXIAS
Objetivo Promover e Divulgar Eventos na Cidade de Duque de Caxias
ACcedilAtildeO (ProjAtiv) TIPO (AP) PRODUTO (Bem ou Serviccedilo) UNIDADE DE
MEDIDA METAS
FIacuteSICAS 2017 CUSTOS ESTIMADOS EXERCIacuteCIO 2017 (R$)
TEMPO ESTIMADO NO EXERCIacuteCIO DE 2017
Eventos Comemorativos A Eventos Realizados Unidade 100 270750000 12 Meses
TOTAL DO PROGRAMA 270750000
PROGRAMA 0015 - PLANO MUNICIPAL DE ENFRENTAMENTO Agrave VIOLEcircNCIA SEXUAL CONTRA A CRIANCcedilA E O ADOLESCENTE
Objetivo Elaborar Implementar e Monitorar o Plano Municipal de Enfrentamento agrave Violecircncia Sexual Contra a Crianccedila e Adolescente
ACcedilAtildeO (ProjAtiv) TIPO (AP) PRODUTO (Bem ou Serviccedilo) UNIDADE DE
MEDIDA METAS
FIacuteSICAS 2017 CUSTOS ESTIMADOS EXERCIacuteCIO 2017 (R$)
TEMPO ESTIMADO NO EXERCIacuteCIO DE 2017
Elaboraccedilatildeo Implementaccedilatildeo e Monitoramento do Plano Municipal de Enfrentamento agrave Violecircncia Sexual
P Plano Municipal de Enfrentamento agrave Violecircncia Sexual Implementado
90 13500000 12 Meses
TOTAL DO PROGRAMA 13500000
PROGRAMA 0016 - PLANO MUNICIPAL DE ATENDIMENTO SOacuteCIO EDUCATIVO
Objetivo Implementar e Monitorar o Plano Municipal de Atendimento Soacutecio Educativo
ACcedilAtildeO (ProjAtiv) TIPO (AP) PRODUTO (Bem ou Serviccedilo) UNIDADE DE
MEDIDA METAS
FIacuteSICAS 2017 CUSTOS ESTIMADOS EXERCIacuteCIO 2017 (R$)
TEMPO ESTIMADO NO EXERCIacuteCIO DE 2017
Implementaccedilatildeo e Monitoramento do Plano Mun de Atendimento Soacutecio shyEducativo
P Plano Mun De Atendimento Soacutecio Educativo Implementado
90 9250000 12 Meses
TOTAL DO PROGRAMA 9250000
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Secretaria Municipal de Planejamento Habitaccedilatildeo e Urbanismo 47
LEI DE DIRETRIZES ORCcedilAMENTAacuteRIAS
Anexo de Prioridades e Metas para 2017
PROGRAMA 0017 -OPERACIONALIZACcedilAtildeO E MANUTENCcedilAtildeO DO FUNDO MUNICIPAL DA INFAcircNCIA E DA ADOLESCEcircNCIA
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
Objetivo Fazer Frente as Atividades do Fundo Municipal da Infacircncia e da Adolescecircncia
ACcedilAtildeO (ProjAtiv) TIPO (AP) PRODUTO (Bem ou Serviccedilo) UNID MEDIDA METAS
FIacuteSICAS 2017 CUSTOS ESTIMADOS EXERCIacuteCIO 2017 (R$)
TEMPO ESTIMADO NO EXERCIacuteCIO DE 2017
Plano Municipal de Enfrentamento a Violecircncia Sexual Contra a Crianccedila e o Adolescente
A Plano Municipal de Enfrentamento a Violecircncia Sexual
Contra a Crianccedila e o Adolescente Mantido 100 9000000 12 Meses
Enfrentamento e Prevenccedilatildeo da Violaccedilatildeo dos Direitos da Crianccedila Viacutetima de Violecircncia
A Enfrentamento e Prevenccedilatildeo da Violaccedilatildeo dos Direitos
da Crianccedila Viacutetima de Violecircncia Implantados 100 2500000 12 Meses
TOTAL DO PROGRAMA 11500000
PROGRAMA 0018 - PLANO MUNICIPAL DE CONVIVEcircNCIA FAMILIAR E COMUNITAacuteRIA
Objetivo Elaborar Implementar e Monitorar o Plano Municipal de Convivecircncia Familiar e Comunitaacuteria
ACcedilAtildeO (ProjAtiv) TIPO (AP) PRODUTO (Bem ou Serviccedilo) UNID MEDIDA METAS
FIacuteSICAS 2017 CUSTOS ESTIMADOS EXERCIacuteCIO 2017 (R$)
TEMPO ESTIMADO NO EXERCIacuteCIO DE 2017
ElaboraccedilatildeoImplementaccedilatildeo e Monitoramento do Plano Mun de Convivecircncia Familiar e Comunitaacuteria
A Plano Municipal de Convivecircncia Familiar e
Comunitaacuteria Implantado 100 13500000 12 Meses
TOTAL DO PROGRAMA 13500000
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Secretaria Municipal de Planejamento Habitaccedilatildeo e Urbanismo 48
LEI DE DIRETRIZES ORCcedilAMENTAacuteRIAS
Anexo de Prioridades e Metas para 2017
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
PROGRAMA 0019 - OPERACIONALIZACcedilAtildeO E MANUTENCcedilAtildeO DA SMASDH
Objetivo Fazer Frente agraves Atividades Permanentes da SMASDH
ACcedilAtildeO (ProjAtiv) TIPO (AP) PRODUTO (Bem ou Serviccedilo) UNID MEDIDA METAS
FIacuteSICAS 2017 CUSTOS ESTIMADOS EXERCIacuteCIO 2017 (R$)
TEMPO ESTIMADO NO EXERCIacuteCIO DE 2017
Elaborar Plano Municipal de Promoccedilatildeo Defesa e Garantia de Direitos P Plano Elaborado 100 2500000 12 Meses
Elaborar Diagnoacutestico de Vulnerabilidade Social Concernentes P Diagnoacutestico Elaborado 100 3500000 12 Meses
Duque Faacutecil - Identificaccedilatildeo A Atividades de Identificaccedilatildeo Realizadas 100 10000000 12 Meses
Manutenccedilatildeo - Proteccedilatildeo a Jovens e Adolescentes - COMPRIR A COMPRIR Mantido 100 32000000 12 Meses
Manutenccedilatildeo e Operacionalizaccedilatildeo do Departamento de Accedilatildeo Comunitaacuteria A Benefiacutecios Concedidos e Acompanhados Unidade 28150 3000000 12 Meses
Manutenccedilatildeo e Operacionalizaccedilatildeo do Centro de Cidadania Municipal A Cidadatildeos Atendidos Unidade 60000 9000000 12 Meses
Manutenccedilatildeo do Centro de Referecircncia da Mulher A Mulheres Atendidas Unidade 2400 5000000 12 Meses
Promoccedilatildeo dos Direitos Humanos A Serviccedilos de Promoccedilatildeo dos Direitos Humanos Mantido 100 3000000 12 Meses
Enfrentamento agrave Prevenccedilatildeo da Violecircncia Contra Mulher P Projeto Mantido 100 14000000 12 Meses
Implantaccedilatildeo do Projeto Aluguel Social P Projeto Implantado 100 10000000 12 Meses
Manutenccedilatildeo e Operacionalizaccedilatildeo do Projeto Aluguel Social A Projeto Aluguel Social Mantido 100 11000000 12 Meses
Aplicaccedilatildeo do Miacutenimo de 3 do Recurso do IGD-MSUAS Para o Aprimoramento do Conselho Municipal de Assistecircncia Social
P Projeto Realizado 100 3000000 12 Meses
Implantaccedilatildeo do Projeto Famiacutelia Acolhedora P Projeto Implantado 100 40000000 12 Meses
Manutenccedilatildeo e Operacionalizaccedilatildeo do Projeto Famiacutelia Acolhedora A Projeto Famiacutelia Acolhedora Mantido 100 36500000 12 Meses
Implementar Repuacuteblica para Jovens de 18 Anos que Saem dos Abrigos Sem Referecircncia Familiar ou Sem Viacutenculos
P Jovens Atendidos Unidade 20 40000000 12 Meses
TOTAL DO PROGRAMA 222500000
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Secretaria Municipal de Planejamento Habitaccedilatildeo e Urbanismo 49
LEI DE DIRETRIZES ORCcedilAMENTAacuteRIAS
Anexo de Prioridades e Metas para 2017
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
PROGRAMA 0020 - NUacuteCLEO DE ATENDIMENTO A PESSOA COM DEFICIEcircNCIA
Objetivo Ofertar de Forma Qualitativa Atendimento a Pessoas com Deficiecircncia
ACcedilAtildeO (ProjAtiv) TIPO (AP) PRODUTO (Bem ou Serviccedilo) UNIDADE DE
MEDIDA METAS
FIacuteSICAS 2017 CUSTOS ESTIMADOS EXERCIacuteCIO 2017 (R$)
TEMPO ESTIMADO NO EXERCIacuteCIO DE 2017
Atendimento a Pessoas Com Deficiecircncias A Pessoas com Deficiecircncia Atendidas Unidade 150 20000000 12 Meses
Abrigamento para Deficientes em Situaccedilatildeo de Vulnerabilidade P Pessoas Abrigadas Unidade 20 10000000 12 Meses
TOTAL DO PROGRAMA 30000000
PROGRAMA 0021 - PROTECcedilAtildeO SOCIAL BAacuteSICA
Objetivo Prestar Serviccedilos de Proteccedilatildeo Social a Populaccedilatildeo Duquecaxiense
ACcedilAtildeO (ProjAtiv) TIPO (AP) PRODUTO (Bem ou Serviccedilo) UNIDADE DE
MEDIDA METAS
FIacuteSICAS 2017 CUSTOS ESTIMADOS EXERCIacuteCIO 2017 (R$)
TEMPO ESTIMADO NO EXERCIacuteCIO DE 2017
Manutenccedilatildeo dos Centros de Referecircncia de Assistecircncia Social - CRAS A Famiacutelias Atendidas Unidade 9000 210000000 12 Meses
Manutenccedilatildeo e Operacionalizaccedilatildeo da Proteccedilatildeo Social Baacutesica A Populaccedilatildeo Atendida 100 56000000 12 Meses
Manutenccedilatildeo do Projeto De Volta pra Minha Terra Natal e Transporte Emergencial
A Projeto Mantido 100 7000000 12 Meses
Manutenccedilatildeo e Operacionalizaccedilatildeo da Casa da Mulher Caxiense Ruth Cardoso A Casa da Mulher Ruth Cardoso Mantida 100 4000000 12 Meses
Manutenccedilatildeo e Operacionalizaccedilatildeo do Centro de Referecircncia da Juventude - CRJ A Centro de Referecircncia da Juventude Mantido 100 5500000 12 Meses
Manutenccedilatildeo da Cozinha Comunitaacuteria A Cozinha Comunitaacuteria Mantida 100 23200000 12 Meses
Jornada Ampliada PETI - Programa de Erradicaccedilatildeo do Trabalho Infantil A Crianccedilas e Adolescentes Unidade 3600 150000000 12 Meses
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Secretaria Municipal de Planejamento Habitaccedilatildeo e Urbanismo 50
LEI DE DIRETRIZES ORCcedilAMENTAacuteRIAS
Anexo de Prioridades e Metas para 2017
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
PROGRAMA 0021 - PROTECcedilAtildeO SOCIAL BAacuteSICA
Objetivo Prestar Serviccedilos de Proteccedilatildeo Social a Populaccedilatildeo Duquecaxiense
ACcedilAtildeO (ProjAtiv) TIPO (AP) PRODUTO (Bem ou Serviccedilo) UNIDADE DE
MEDIDA METAS
FIacuteSICAS 2017 CUSTOS ESTIMADOS EXERCIacuteCIO 2017 (R$)
TEMPO ESTIMADO NO EXERCIacuteCIO DE 2017
Criaccedilatildeo da Casa Dia - Idoso P Casa Dia - Idoso Criada Unidade 1 25000000 12 Meses
Manutenccedilaotilde da Casa Dia-Idoso A Casa Dia-Idoso Mantida 100 25000000 12 Meses
Implementaccedilatildeo eou Manutenccedilatildeo dos Centros de Referecircncia Especial de Assistecircncia Social - CREAS
A Centros de Referecircncia Especial de Assistecircncia Social shy
CREAS Mantido 100 75500000 12 Meses
Manutenccedilatildeo da Coordenaccedilatildeo da Atenccedilatildeo ao Idoso A Coordenaccedilatildeo de Atenccedilatildeo ao Idoso Mantida 100 3100000 12 Meses
Manutenccedilatildeo do Centro de Referecircncia do Homem A Centro de Referecircncia do Homem Mantido 100 4500000 12 Meses
Abrigamento para Deficientes em Situaccedilatildeo de Dependecircncia P Pessoas Abrigadas Unidade 20 10000000 12 Meses
Proteccedilatildeo a Jovens e Adolescentes - PROJOVEM ADOLESCENTE P Jovens Muniacutecipes Atendidos 100 106580000 12 Meses
Manutenccedilatildeo do Centro de Convivecircncia do Idoso - CCI A Centro de Convivecircncia do Idoso Mantido 100 20000000 12 Meses
Manutenccedilatildeo Modernizaccedilatildeo e Ampliaccedilatildeo do Cadastro Uacutenico e Programa Bolsa Famiacutelia
A Cadastro Uacutenico e Programa Bolsa Famiacutelia Mantido 100 280000000 12 Meses
Criaccedilatildeo de Unidade de Longa Permanecircncia para Idosos P Unidade de Longa Permanecircncia para Idosos Criada Unidade 1 10000000 12 Meses
Manutenccedilatildeo da Unidade de Longa Permanecircncia para Idosos A Unidade de Longa Permanecircncia para Idosos Mantida 100 10000000 12 Meses
Implantaccedilatildeo da Instituiccedilatildeo de Acolhimento agrave Mulheres Viacutetimas de Violecircncia P Instituiccedilatildeo de Acolhimento agrave Mulheres Viacutetimas de
Violecircncia Implantada Unidade 1 15000000 12 Meses
AtendimentoInclusatildeo a Vida Social e Comunitaacuteria A Populaccedilatildeo Atendida 100 10000000 12 Meses
Distribuiccedilatildeo de Cestas Baacutesicas - Alimentar com Cidadania - CRAS - Plantatildeo Social
A Cestas Baacutesicas Distribuiacutedas Unidade 12000 33000000 12 Meses
Manutenccedilatildeo da Instituiccedilatildeo de Acolhimento agrave Mulheres Viacutetimas de Violecircncia A Instituiccedilatildeo de Acolhimento agrave Mulheres Viacutetimas de
Violecircncia Mantida 100 15000000 12 Meses
Manutenccedilatildeo e Operacionalizaccedilatildeo de Abrigos - Proteccedilatildeo Social Especial - PSE A Abrigos Mantidos 100 25000000 12 Meses
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Secretaria Municipal de Planejamento Habitaccedilatildeo e Urbanismo 51
LEI DE DIRETRIZES ORCcedilAMENTAacuteRIAS
Anexo de Prioridades e Metas para 2017
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
PROGRAMA 0021 - PROTECcedilAtildeO SOCIAL BAacuteSICA
Objetivo Prestar Serviccedilos de Proteccedilatildeo Social a Populaccedilatildeo Duquecaxiense
ACcedilAtildeO (ProjAtiv) TIPO (AP) PRODUTO (Bem ou Serviccedilo) UNIDADE DE
MEDIDA METAS
FIacuteSICAS 2017 CUSTOS ESTIMADOS EXERCIacuteCIO 2017 (R$)
TEMPO ESTIMADO NO EXERCIacuteCIO DE 2017
Manutenccedilatildeo de Abrigos para Crianccedilas A Crianccedilas Atendidas Unidade 600 4000000 12 Meses
Manutenccedilatildeo do Abrigo para Idosos A Abrigo para Idosos Mantido 100 1700000 12 Meses
Manutenccedilatildeo e Operacionalizaccedilatildeo da Proteccedilatildeo Social Especial A Proteccedilatildeo Social Especial Mantida 100 30000000 12 Meses
Manutenccedilatildeo e Operacionalizaccedilatildeo da Proteccedilatildeo Social Especial - SUBVENCcedilOtildeES A Proteccedilatildeo Social Especial - SUBVENCcedilOtildeES Mantida 100 45000000 12 Meses
Manutenccedilatildeo e Operacionalizaccedilatildeo do Centro de Restituiccedilatildeo e Cidadania Pela Vida
A Centro de Restituiccedilatildeo e Cidadania Pela Vida Mantido 100 60000000 12 Meses
Programa Complementar de Apoio a Atendimento de Proteccedilatildeo Social Baacutesica A Instituiccedilotildees Atendidas Unidade shy
Instituiccedilotildees 25 18000000 12 Meses
Programa Complementar de Apoio a Atendimento de Alta Complexidade A Instituiccedilotildees Atendidas Unidade shy
Instituiccedilotildees 25 17000000 12 Meses
TOTAL DO PROGRAMA 1256080000
PROGRAMA 0022 - PROTECcedilAtildeO PARA MULHERES
Objetivo Financiamento de Accedilotildees de Proteccedilatildeo Promoccedilatildeo e Garantia dos Direitos da Mulher
ACcedilAtildeO (ProjAtiv) TIPO (AP) PRODUTO (Bem ou Serviccedilo) UNID MEDIDA METAS
FIacuteSICAS 2017 CUSTOS ESTIMADOS EXERCIacuteCIO 2017 (R$)
TEMPO ESTIMADO NO EXERCIacuteCIO DE 2017
Plano Municipal de Poliacuteticas para Mulheres A Plano Municipal de Poliacuteticas para Mulheres Mantido 100 5000000 12 Meses
TOTAL DO PROGRAMA 5000000
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Secretaria Municipal de Planejamento Habitaccedilatildeo e Urbanismo 52
PROGRAMA
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
0023 - DIREITOS PARA O PORTADOR DE DEFICIEcircNCIA
LEI DE DIRETRIZES ORCcedilAMENTAacuteRIAS
Anexo de Prioridades e Metas para 2017
Objetivo Fazer Frente agraves Atividades e Direitos da Pessoa com Deficiecircncia
ACcedilAtildeO (ProjAtiv) TIPO (AP) PRODUTO (Bem ou Serviccedilo) UNIDADE DE
MEDIDA METAS
FIacuteSICAS 2017 CUSTOS ESTIMADOS EXERCIacuteCIO 2017 (R$)
TEMPO ESTIMADO NO EXERCIacuteCIO DE 2017
Enfrentamento e Prevenccedilatildeo da Violaccedilatildeo dos Direitos do Deficiente A Prevenccedilatildeo da Violaccedilatildeo dos Direitos do Deficiente Mantida
100 2500000 12 Meses
Implementaccedilatildeo e Execuccedilatildeo das Accedilotildees Contidas no Programa Viver Sem Limites
P Programa Viver Sem Limites Implementado 100 300000 12 Meses
TOTAL DO PROGRAMA 2800000
PROGRAMA 0024 - PROTECcedilAtildeO AMPARO E BEM ESTAR DOS ANIMAIS DOMEacuteSTICOS OU DOMESTICADOS
Objetivo Promover uma Poliacutetica Puacuteblica e Serviccedilos Puacuteblicos de Proteccedilatildeo Amparo e Bem Estar Controle e Cuidado dos Animais em Situaccedilatildeo de Risco ou de Abandono no Municiacutepio de Duque de Caxias
ACcedilAtildeO (ProjAtiv) TIPO (AP) PRODUTO (Bem ou Serviccedilo) UNIDADE DE
MEDIDA METAS
FIacuteSICAS 2017 CUSTOS ESTIMADOS EXERCIacuteCIO 2017 (R$)
TEMPO ESTIMADO NO EXERCIacuteCIO DE 2017
Criaccedilatildeo de Sistema de Microchipagem de Animais P Animais Microchipados Unidade 1000 10000000 12 Meses
Criaccedilatildeo de Projetos Proteccedilatildeo Amparo e Bem-Estar Animal nas Comunidades P Projetos Proteccedilatildeo Amparo Bem-Estar Animal nas Comunidades Criado
100 5000000 12 Meses
Manutenccedilatildeo de Projetos Proteccedilatildeo Amparo e Bem-Estar Animal nas Comunidades
A Projetos Proteccedilatildeo Amparo Bem-Estar Animal nas Comunidades Mantidos
100 3000000 12 Meses
Castraccedilatildeo Gratuita P Animais Castrados Unidade 1000 10000000 12 Meses
Criaccedilatildeo de Projetos Proteccedilatildeo Amparo e Bem-Estar Animal nas Escolas P Projetos Realizados nas Escolas 100 3000000 12 Meses
Manutenccedilatildeo de Projetos Proteccedilatildeo Amparo e Bem-Estar Animal nas Escolas A Projetos Proteccedilatildeo Amparo Bem-Estar Animal nas Escolas Mantidos
100 30000000 12 Meses
Adoccedilatildeo Consciente de Animais P Animais Adotados Unidade 200 1000000 12 Meses
TOTAL DO PROGRAMA 65000000
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Secretaria Municipal de Planejamento Habitaccedilatildeo e Urbanismo 53
LEI DE DIRETRIZES ORCcedilAMENTAacuteRIAS
Anexo de Prioridades e Metas para 2017
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
PROGRAMA 0025 - RESPOSTA - CIDADE RESILIENTE
Objetivo Atender agraves Emergecircncias e Desastres
ACcedilAtildeO (ProjAtiv) TIPO (AP) PRODUTO (Bem ou Serviccedilo) UNIDADE DE
MEDIDA METAS
FIacuteSICAS 2017 CUSTOS ESTIMADOS EXERCIacuteCIO 2017 (R$)
TEMPO ESTIMADO NO EXERCIacuteCIO DE 2017
Realocaccedilatildeo Populacional e Construccedilatildeo de Moradias pPopulaccedilatildeo de Baixa Renda
P Populaccedilatildeo de Baixa Renda Realocada 25 390000000 12 Meses
Recuperaccedilatildeo de Aacutereas Degradadas P Aacutereas Degradadas Recuperadas 25 150000000 12 Meses
Recuperaccedilatildeo da Infraestrutura de Serviccedilos Puacuteblicos P Infraestrura de Serviccedilos Puacuteblicos Recuperada 25 170000000 12 Meses
Socorro agrave Populaccedilatildeo em Risco e Afetada P Populaccedilatildeo em Risco e Afetada Socorrida 25 350000000 12 Meses
Reabilitaccedilatildeo dos Cenaacuterios dos Desastres P Cenaacuterios dos Desastres Reabilitados 25 300000000 12 Meses
TOTAL DO PROGRAMA 1360000000
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Secretaria Municipal de Planejamento Habitaccedilatildeo e Urbanismo 54
LEI DE DIRETRIZES ORCcedilAMENTAacuteRIAS
Anexo de Prioridades e Metas para 2017
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
PROGRAMA 0026 - PREVENCcedilAtildeO E MITIGACcedilAtildeO - CAXIAS ALERTA E SEGURA
Objetivo Reduzir os Risco de Desastres Locais Preparando o Municiacutepio para Evitar eou Minimizar os Riscos de Desastres
ACcedilAtildeO (ProjAtiv) TIPO (AP) PRODUTO (Bem ou Serviccedilo) UNIDADE DE
MEDIDA METAS
FIacuteSICAS 2017 CUSTOS ESTIMADOS EXERCIacuteCIO 2017 (R$)
TEMPO ESTIMADO NO EXERCIacuteCIO DE 2017
Implantaccedilatildeo do Sistema de Alarme para Chuvas Fortes e Inundaccedilotildees P Sistema de Alarmes Instalados 100 390000000 12 Meses
Manutenccedilatildeo do Sistema de Alarme para Chuvas Fortes e Inundaccedilotildees A Sistema de Alarmes Mantidos 100 312500000 12 Meses
Implantaccedilatildeo de Unidades de Proteccedilatildeo Comunitaacuteria (UPC) P Unidades de Proteccedilatildeo Comunitaacuteria Implantadas 100 95000000 12 Meses
Manutenccedilatildeo de Unidades de Proteccedilatildeo Comunitaacuteria (UPC) A Unidades de Proteccedilatildeo Comunitaacuteria Mantidas 100 95000000 12 Meses
Implantaccedilatildeo de Nuacutecleos Comunitaacuterios de Proteccedilatildeo e Defesa Civil - NUDEC P Nuacutecleos Comunitaacuterios de Proteccedilatildeo e Defesa Civil Implantados
100 90000000 12 Meses
Manutenccedilatildeo de Nuacutecleos Comunitaacuterios de Proteccedilatildeo e Defesa Civil - NUDEC A Nuacutecleos Comunitaacuterios de Proteccedilatildeo e Defesa Civil Mantidos
100 90000000 12 Meses
Avaliaccedilatildeo e Mapeamento de Aacutereas de Riscos P Aacutereas de Riscos Avaliadas e Mapeadas 25 100000000 12 Meses
Implantaccedilatildeo do Projeto Defesa Civil nas Comunidades P Projeto Defesa Civil nas Comunidades Implantado 100 81500000 12 Meses
Manutenccedilatildeo do Projeto Defesa Civil nas Comunidades A Projeto Defesa Civil nas Comunidades Mantido 100 81500000 12 Meses
Implantaccedilatildeo do Projeto Defesa Civil nas Escolas P Projeto Defesa Civil nas Escolas Implantado 100 195600000 12 Meses
Manutenccedilatildeo do Projeto Defesa Civil nas Escolas A Projeto Defesa Civil nas Escolas Mantido 100 180000000 12 Meses
Reduccedilatildeo das Demais Vulnerabilidades dos Desastres Naturais Humanos e Mistos
P Vulnerabilidades dos Desastres Naturais Humanos e Mistos Reduzidas
25 91000000 12 Meses
Reduccedilatildeo das Vulnerabilidades agraves Inundaccedilotildees e ao Escorregamentos em Aacutereas Urbanas
P Vulnerabilidades agraves Inundaccedilotildees e aos Escorregamentos em Aacutereas Urbanas Reduzidas
125 132000000 12 Meses
TOTAL DO PROGRAMA 1934100000
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Secretaria Municipal de Planejamento Habitaccedilatildeo e Urbanismo 55
LEI DE DIRETRIZES ORCcedilAMENTAacuteRIAS
Anexo de Prioridades e Metas para 2017
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
PROGRAMA 0027 - PREPARACcedilAtildeO - CAXIAS ALERTA E SEGURA
Objetivo Reduzir o Risco de Desastre e seus Impactos na Populaccedilatildeo
ACcedilAtildeO (ProjAtiv) TIPO (AP) PRODUTO (Bem ou Serviccedilo) UNIDADE DE
MEDIDA METAS
FIacuteSICAS 2017 CUSTOS ESTIMADOS EXERCIacuteCIO 2017 (R$)
TEMPO ESTIMADO NO EXERCIacuteCIO DE 20176
Atualizaccedilatildeo Capacitaccedilatildeo e Treinamento de Radio Amadores de Emergecircncia da Baixada Fluminense
P Radio Amadores Implantados Capacitados e Treinados 25 5000000 12 Meses
Atualizaccedilatildeo do Plano Municipal de Reduccedilatildeo de Riscos de Desastres Naturais e do Plano de Contingecircncias
P Plano Municipal de Reduccedilatildeo de Riscos de Desastres Naturais Atualizado
25 24000000 12 Meses
Implantaccedilatildeo do Centro de Operaccedilotildees da Baixada Fluminense P Centro de Operaccedilotildees da Baixada Fluminense Implantado
100 524100000 12 Meses
Manutenccedilatildeo do Centro de Operaccedilotildees da Baixada Fluminense A Centro de Operaccedilotildees da Baixada Fluminense Mantido 100 524100000 12 Meses
Implantaccedilatildeo do Centro de Estudos e Pesquisas Sobre Desastres Naturais e Tecnoloacutegicos
P Centro de Estudos e Pesquisas Sobre Desastres Naturais e Tecnoloacutegicos Implantado
100 185000000 12 Meses
Manutenccedilatildeo do Centro de Estudos e Pesquisas Sobre Desastres Naturais e Tecnoloacutegicos
A Centro de Estudos e Pesquisas Sobre Desastres Naturais e Tecnoloacutegicos Mantido
100 185000000 12 Meses
TOTAL DO PROGRAMA 738100000
PROGRAMA 0028 - DESENVOLVIMENTO ECONOcircMICO DO MUNICIacutePIO
Objetivo Realizar Projetos e Atividades de Fomento ao Desenvolvimento Econocircmico do Municiacutepio
ACcedilAtildeO (ProjAtiv) TIPO (AP) PRODUTO (Bem ou Serviccedilo) UNIDADE DE
MEDIDA METAS
FIacuteSICAS 2017 CUSTOS ESTIMADOS EXERCIacuteCIO 2017 (R$)
TEMPO ESTIMADO NO EXERCIacuteCIO DE 2017
Criaccedilatildeo do Terminal Multimodal P Terminal Multimodal Criado 100 70000000 12 Meses
Manutenccedilatildeo do Terminal Multimodal A Terminal Multimodal Mantido 50 70000000 12 Meses
Implantar o Polo de Desenvolvimento Inovaccedilatildeo e Parcerias Estrateacutegicas P Poacutelo (DIPE) Implantado 100 40000000 12 Meses
Implementar Poacutelo de Moda A Poacutelo de Moda Implementado 20 40000000 12 Meses
Implementar Poacutelo Moveleiro A Poacutelo de Moveleiro Implementado 25 3000000 12 Meses
Implementar Poacutelo Petroquimico A Poacutelo Petroquimico Implementado 25 6500000 12 Meses
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Secretaria Municipal de Planejamento Habitaccedilatildeo e Urbanismo 56
LEI DE DIRETRIZES ORCcedilAMENTAacuteRIAS
Anexo de Prioridades e Metas para 2017
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
PROGRAMA 0028 - DESENVOLVIMENTO ECONOcircMICO DO MUNICIacutePIO
Objetivo Realizar Projetos e Atividades de Fomento ao Desenvolvimento Econocircmico do Municiacutepio
ACcedilAtildeO (ProjAtiv) TIPO (AP) PRODUTO (Bem ou Serviccedilo) UNIDADE DE
MEDIDA METAS
FIacuteSICAS 2017 CUSTOS ESTIMADOS EXERCIacuteCIO 2017 (R$)
TEMPO ESTIMADO NO EXERCIacuteCIO DE 2017
Criaccedilatildeo de Centro de Atendimento e Incubadora para Novas Empresas P Centro de Atendimento e Incubadora para Novas Empresas
100 50000000 12 Meses
Manutenccedilatildeo do Centro de Atendimento e Incubadora para Novas Empresas A Centro de Atendimento e Incubadora para Novas Empresas Mantido
33 20000000 12 Meses
Fabricando Duque de Caxias A Produtos Fabricados no Municiacutepio Aumentados 25 6000000 12 Meses
Exposiccedilatildeo e Encontros de Negoacutecios em Duque de Caxias A Eventos Realizados 25 30000000 12 Meses
Criaccedilatildeo de Centro de Convenccedilotildees P Centro de Convenccedilotildees Criado 100 190000000 12 Meses
Manutenccedilatildeo do Centro de Convenccedilotildees A Centro de Convenccedilotildees Mantido 34 10000000 12 Meses
Zonas de Empreendimentos Econocircmicos P 4 Zonas de Empreendimentos Econocircmicos Implantadas
25 90000000 12 Meses
Elaboraccedilatildeo do Plano Diretor Econocircmico P Plano Diretor Econocircmico Elaborado 12 10000000 12 Meses
Criaccedilatildeo de Parque Tecnoloacutegico P Parque Tecnoloacutegico Criado 100 40000000 12 Meses
Manutenccedilatildeo do Parque Tecnoloacutegico A Parque Tecnoloacutegico Mantido 50 10000000 12 Meses
Incentivo a Piscicultura e a Aquicultura P Incentivos Criados e Elaborados 50 115000000 12 Meses
Incentivo ao Cooperativismo e Associativismo P Accedilotildees Promovidas 50 30000000 12 Meses
TOTAL DO PROGRAMA 830500000
PROGRAMA 0029 - CRIACcedilAtildeO DE CENTROS DESPORTIVOS
Objetivo Promover a Construccedilatildeo de Centros Desportivos Campos e Aacutereas de Lazer no Municiacutepio
ACcedilAtildeO (ProjAtiv) TIPO (AP) PRODUTO (Bem ou Serviccedilo) UNIDADE DE
MEDIDA METAS
FIacuteSICAS 2017 CUSTOS ESTIMADOS EXERCIacuteCIO 2017 (R$)
TEMPO ESTIMADO NO EXERCIacuteCIO DE 2017
Construccedilatildeo ou Reformas de Instalaccedilotildees Desportivas P Aacutereas Desportivas Construiacutedas e Reformadas 25 276000000 12 Meses
Manutenccedilatildeo de Instalaccedilotildees Desportivas A Aacutereas Desportivas mantidas 25 13000000 12 Meses
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS TOTAL DO PROGRAMA 289000000 Secretaria Municipal de Planejamento Habitaccedilatildeo e Urbanismo 57
LEI DE DIRETRIZES ORCcedilAMENTAacuteRIAS
Anexo de Prioridades e Metas para 2017
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
PROGRAMA 0030 - ATENDIMETO DE ESPORTE NA CIDADE
Objetivo Proporcionar Melhoria na Qualidade de Vida dos Muniacutecipes Atraveacutes de Programas Desportivos que Visem a Inclusatildeo Social e Sauacutede Coletiva
ACcedilAtildeO (ProjAtiv) TIPO (AP) PRODUTO (Bem ou Serviccedilo) UNIDADE DE
MEDIDA METAS
FIacuteSICAS 2017 CUSTOS ESTIMADOS EXERCIacuteCIO 2017 (R$)
TEMPO ESTIMADO NO EXERCIacuteCIO DE 2017
Implementar Atividades Esportivas no Municiacutepio A Atividades Esportivas Implantadas 25 162300000 12 Meses
Incentivo aos Estagiaacuterios e Processo Seletivo Simplificado PSS A Estagiaacuterios e Profissionais de Educaccedilatildeo Fiacutesica
Incentivados 25 6600000 12 Meses
Desfile Ciacutevico Estudantil A Desfile Ciacutevico Estudantil Realizado Eventos 5 6500000 12 Meses
Manutenccedilatildeo dos Programas da SMEL A Programas da SMEL Mantidos Unidade 1 2400000 12 Meses
Promover e Viabilizar a Participaccedilatildeo de Atletas e Seleccedilotildees Representativas do Municiacutepio
A Equipes Duquecaxienses Competitivas em Diversas
Modalidades 100 31900000 12 Meses
Bolsa Atleta A Viabilizar Auxiacutelio a Atletas do Municiacutepio que o
Representem em Competiccedilotildees 100 108000000 12 Meses
Realizaccedilatildeo de Eventos Pontuais Desportivos A Eventos Pontuais Desportivos Realizados 100 17000000 12 Meses
TOTAL DO PROGRAMA 334700000
PROGRAMA 0031 - LAZER NA CIDADE
Objetivo Percentual de CrianccedilasJovens e Adultos em Atividades de Lazer eou Atividades FiacutesicasCulturais
ACcedilAtildeO (ProjAtiv) TIPO (AP) PRODUTO (Bem ou Serviccedilo) UNIDADE DE
MEDIDA METAS
FIacuteSICAS 2017 CUSTOS ESTIMADOS EXERCIacuteCIO 2017 (R$)
TEMPO ESTIMADO NO EXERCIacuteCIO DE 2017
Implementar Atividades de Lazer na Cidade A Atividades de Lazer Implementadas 25 47000000 12 Meses
TOTAL DO PROGRAMA 47000000
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Secretaria Municipal de Planejamento Habitaccedilatildeo e Urbanismo 58
LEI DE DIRETRIZES ORCcedilAMENTAacuteRIAS
Anexo de Prioridades e Metas para 2017
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
PROGRAMA 0032 - OUVINDO DUQUE DE CAXIAS
Objetivo Implantar Ouvidoria Telefocircnica com Acesso Gratuito a uma Central Informatizada de Atendimento com Vaacuterios Serviccedilos Disponiacuteveis para a Populaccedilatildeo
ACcedilAtildeO (ProjAtiv) TIPO (AP) PRODUTO (Bem ou Serviccedilo) UNIDADE DE
MEDIDA METAS
FIacuteSICAS 2017 CUSTOS ESTIMADOS EXERCIacuteCIO 2017 (R$)
TEMPO ESTIMADO NO EXERCIacuteCIO DE 2017
Disque Cidadania A Populaccedilatildeo Atendida 100 10000000 12 Meses
TOTAL DO PROGRAMA 10000000
PROGRAMA 0033 - AMBIENTE SAUDAacuteVEL PARA TODOS
Objetivo Melhorar as Condiccedilotildees e Meio Ambiente Agricultura e a Qualidade de Vida da Populaccedilatildeo no Municiacutepio
ACcedilAtildeO (ProjAtiv) TIPO (AP) PRODUTO (Bem ou Serviccedilo) UNIDADE DE
MEDIDA METAS
FIacuteSICAS 2017 CUSTOS ESTIMADOS EXERCIacuteCIO 2017 (R$)
TEMPO ESTIMADO NO EXERCIacuteCIO DE 2017
Apoio agraves Cooperativas de Reciclagem A Apoio Mantido 25 5000000 12 Meses
Realizaccedilatildeo de Eventos Conferecircncias e Feiras Ambientais A Eventos Realizados 25 42500000 12 Meses
Combate ao Crime Ambiental A Crimes Ambientais Combatidos 100 10000000 12 Meses
Manutenccedilatildeo do Horto Municipal e da Faacutebrica de Floresta A HortoFaacutebrica de Floresta Mantido 100 30000000 12 Meses
Implementaccedilatildeo e Criaccedilatildeo das UCA - Unidades de Conservaccedilatildeo Ambierntal P Municiacutepio Reflorestado 25 77500000 12 Meses
Criaccedilatildeo de Dois Centros de Reciclagem de Resiacuteduos de Madeira P Centros Criados 50 53000000 12 Meses
Manutenccedilatildeo das Estradas Vicinais A Estradas Vicinais Mantidas 100 10000000 12 Meses
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Secretaria Municipal de Planejamento Habitaccedilatildeo e Urbanismo 59
LEI DE DIRETRIZES ORCcedilAMENTAacuteRIAS
Anexo de Prioridades e Metas para 2017
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
PROGRAMA 0033 - AMBIENTE SAUDAacuteVEL PARA TODOS
Objetivo Melhorar as Condiccedilotildees do Meio Ambiente Agricultura e a Qualidade de Vida da Populaccedilatildeo no Municiacutepio
ACcedilAtildeO (ProjAtiv) TIPO (AP) PRODUTO (Bem ou Serviccedilo) UNIDADE DE
MEDIDA METAS
FIacuteSICAS 2017 CUSTOS ESTIMADOS EXERCIacuteCIO 2017 (R$)
TEMPO ESTIMADO NO EXERCIacuteCIO DE 2017
Tecnologia para Produccedilatildeo de Alimentos A Tecnologias Realizadas 25
25000000 12 Meses
Criaccedilatildeo da Central de Abastecimento e Espaccedilo do Agricultor P Espaccedilo do Agricultor Criado 100 40000000 12 Meses
Capacitaccedilatildeo e Concientizaccedilatildeo dos Produtores Rurais A Animais Vacinados 100 7000000 12 Meses
Incentivo agrave Piscicultura A Piscicultura Incentivada 25 10000000 12 Meses
Incentivo agraves Atividades Agroflorestais A Atividades Agroflorestais 25 10000000 12 Meses
Educaccedilatildeo Ambiental A Educaccedilatildeo Ambiental Concluiacuteda 25 20000000 12 Meses
TOTAL DO PROGRAMA 340000000
PROGRAMA 0034 - RECUPERACcedilAtildeO DE BACIAS HIDROGRAacuteFICAS
Objetivo Recuperar e Urbanizar Trechos Criacuteticos de Bacias Hidrograacuteficas do Municiacutepio
ACcedilAtildeO (ProjAtiv) TIPO (AP) PRODUTO (Bem ou Serviccedilo) UNIDADE DE
MEDIDA METAS
FIacuteSICAS 2017 CUSTOS ESTIMADOS EXERCIacuteCIO 2017 (R$)
TEMPO ESTIMADO NO EXERCIacuteCIO DE 2017
Diagnoacutestico de Trechos Criacuteticos das Bacias Hidrograacuteficas P Diagnoacutestico de Trechos Criacuteticos das Bacias Hidrograacuteficas Realizados
50 20000000 12 Meses
Recomposiccedilatildeo e Manutenccedilatildeo de Mata Ciliar A Recomposiccedilatildeo de Mata Ciliar Realizada 50 300000000 12 Meses
Macrodrenagem e Urbanizaccedilatildeo dos Trechos Criacuteticos A Macrodrenagem e Urbanizaccedilatildeo dos Trechos Criacuteticos Realizados
30 3000000000 12 Meses
TOTAL DO PROGRAMA 3320000000
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Secretaria Municipal de Planejamento Habitaccedilatildeo e Urbanismo 60
LEI DE DIRETRIZES ORCcedilAMENTAacuteRIAS
Anexo de Prioridades e Metas para 2017
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
PROGRAMA 0035 - ESTUDOS E PROJETOS AMBIENTAIS
Objetivo Desenvolver no Municiacutepio Novas Atividades para Melhoria da Qualidade Ambiental
ACcedilAtildeO (ProjAtiv) TIPO (AP) PRODUTO (Bem ou Serviccedilo) UNIDADE DE
MEDIDA METAS
FIacuteSICAS 2017 CUSTOS ESTIMADOS EXERCIacuteCIO 2017 (R$)
TEMPO ESTIMADO NO EXERCIacuteCIO DE 2017
Diagnoacutestico dos Riscos Ambientais Municipais P Diagnoacutestico dos Riscos Ambientais 100
10000000 12 Meses
Manutenccedilatildeo do Controle dos Riscos Ambientais Municipais A Controle de Riscos Ambientais Mantidos
34 20000000 12 Meses
Reflorestamento A Plantio de Aacutervores 25 5000000 12 Meses
Estudo para Aumento da Arrecadaccedilatildeo do ICMS Verde P Estudo de Arrecadaccedilatildeo do ICMS Verde Realizado 100 5000000 12 Meses
Estudo para Aumento da Arrecadaccedilatildeo do Programa Mais Ambiente P Estudo para Aumento da Arrecadaccedilatildeo Programa Mais
Ambiente Realizado 100 10000000 12 Meses
Revisar e Atualizar a Legislaccedilatildeo Ambiental Municipal A Legislaccedilatildeo Ambiental Municipal Revisada e Atualizada 25 1000000 12 Meses
Coleta Urbana Racional P Coleta Urbana Elaborada 34 18000000 12 Meses
Elaborar Estudo de Viabilidade da Coleta Urbana Racional P Estudo de Viabilidade da Coleta Urbana Racional
Elaborada 100 18000000 12 Meses
Implantaccedilatildeo do Aterro Sanitaacuterio P Aterro Implantado 50 150000000 12 Meses
Elaboraccedilatildeo de Estudos de Viabilidade para Implantaccedilatildeo de Aterro Sanitaacuterio P Projeto Realizado 100 20000000 12 Meses
Preparaccedilatildeo de Termo de Referecircncia para ImplantaccedilatildeoConstruccedilatildeo de Novo Aterro Sanitaacuterio
P Termo de Referecircncia Finalizado 100 10000000 12 Meses
TOTAL DO PROGRAMA 267000000
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Secretaria Municipal de Planejamento Habitaccedilatildeo e Urbanismo 61
LEI DE DIRETRIZES ORCcedilAMENTAacuteRIAS
Anexo de Prioridades e Metas para 2017
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
PROGRAMA 0036 - PRESERVACcedilAtildeO DO PATRIMOcircNIO CULTURAL E TURIacuteSTICO
Objetivo Promover a Valorizaccedilatildeo e Preservaccedilatildeo do Patrimocircnio Cultural do Municiacutepio
ACcedilAtildeO (ProjAtiv) TIPO (AP) PRODUTO (Bem ou Serviccedilo) UNIDADE DE
MEDIDA METAS
FIacuteSICAS 2017 CUSTOS ESTIMADOS EXERCIacuteCIO 2017 (R$)
TEMPO ESTIMADO NO EXERCIacuteCIO DE 2017
Mapeamento Cultural e Turiacutestico do Municiacutepio A Mapeamento Cultural e Turiacutestico Municipal Concluiacutedos 100 13000000 12 Meses
Reconhecimento e Preservaccedilatildeo de Bens Culturais e Turiacutesticos A Patrimocircnio Cultural Municipal Preservado 100 34000000 12 Meses
TOTAL DO PROGRAMA 47000000
PROGRAMA 0037 - PRODUCcedilAtildeO E DIFUSAtildeO CULTURAL
Objetivo Apoiar a Produccedilatildeo Cultural e Fomentar a Fruiccedilatildeo do Potencial Criativo Real
ACcedilAtildeO (ProjAtiv) TIPO (AP) PRODUTO (Bem ou Serviccedilo) UNIDADE DE
MEDIDA METAS
FIacuteSICAS 2017 CUSTOS ESTIMADOS EXERCIacuteCIO 2017 (R$)
TEMPO ESTIMADO NO EXERCIacuteCIO DE 2017
Operacionalizaccedilatildeo das Accedilotildees Culturais A Accedilotildees Culturais Realizadas 30 75000000 12 Meses
TOTAL DO PROGRAMA 75000000
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Secretaria Municipal de Planejamento Habitaccedilatildeo e Urbanismo 62
LEI DE DIRETRIZES ORCcedilAMENTAacuteRIAS
Anexo de Prioridades e Metas para 2017
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
PROGRAMA 0038 - CULTURA E EDUCACcedilAtildeO
Objetivo Implementar Projetos de Arte e Educaccedilatildeo
ACcedilAtildeO (ProjAtiv) TIPO (AP) PRODUTO (Bem ou Serviccedilo) UNIDADE DE
MEDIDA METAS
FIacuteSICAS 2017 CUSTOS ESTIMADOS EXERCIacuteCIO 2017 (R$)
TEMPO ESTIMADO NO EXERCIacuteCIO DE 2017
Implementaccedilatildeo de Poliacuteticas Puacuteblicas de Educaccedilatildeo e Cultura A Poliacuteticas Puacuteblicas de Educaccedilatildeo e Cultura
Implementadas 100 25000000 12 Meses
Incentivo agrave Formaccedilatildeo Teacutecnica Cultural A Formaccedilatildeo Teacutecnica Cultural Incentivada 100 28000000 12 Meses
TOTAL DO PROGRAMA 53000000
PROGRAMA 0039 - MOBILIZACcedilAtildeO CULTURAL
Objetivo Mobilizar Desenvolver e Difundir a Produccedilatildeo Cultural Local
ACcedilAtildeO (ProjAtiv) TIPO (AP) PRODUTO (Bem ou Serviccedilo) UNIDADE DE
MEDIDA METAS
FIacuteSICAS 2017 CUSTOS ESTIMADOS EXERCIacuteCIO 2017 (R$)
TEMPO ESTIMADO NO EXERCIacuteCIO DE 2017
Divulgaccedilatildeo Cultural e Turiacutestica A Cultura e Turiacutesmo Divulgados 100 20375000 12 Meses
Desenvolvimento e Expansatildeo do Acesso agrave Produccedilatildeo Cultural e Turiacutestica A Expansatildeo do Acesso agrave Produccedilatildeo Cultural e Turiacutestica
Desenvolvida 100 14750000 12 Meses
TOTAL DO PROGRAMA 35125000
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Secretaria Municipal de Planejamento Habitaccedilatildeo e Urbanismo 63
LEI DE DIRETRIZES ORCcedilAMENTAacuteRIAS
Anexo de Prioridades e Metas para 2017
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
PROGRAMA 0040 - ORGANIZACcedilAtildeO DA CULTURA
Objetivo Organizar a Estrutura Organizacional da SMCT e seus Canais de Representaccedilatildeo
ACcedilAtildeO (ProjAtiv) TIPO (AP) PRODUTO (Bem ou Serviccedilo) UNIDADE DE
MEDIDA METAS
FIacuteSICAS 2017 CUSTOS ESTIMADOS EXERCIacuteCIO 2017 (R$)
TEMPO ESTIMADO NO EXERCIacuteCIO DE 2017
Adequaccedilatildeo da Estrutura Organizacional da SMCT e seus Aparelhos Culturais A Estrutura Organizacional da SMCT e seus Aparelhos
Culturais 100 25000000 12 Meses
Fortalecimento dos Canais de Representaccedilatildeo A Canais de Representaccedilatildeo Fortelecidos 100 27000000 12 Meses
Reforma e Manutenccedilatildeo da Sede e Aparelhos da SMCT A Sede e Aparelhos Culturais da SMCT Reformados e
Mantidos 100 73500000 12 Meses
Criaccedilatildeo do Escritoacuterio Modelo de Apoio agrave Promoccedilatildeo da Cultura P Escritoacuterio Modelo criado 100 10000000 12 Meses
TOTAL DO PROGRAMA 135500000
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Secretaria Municipal de Planejamento Habitaccedilatildeo e Urbanismo 64
LEI DE DIRETRIZES ORCcedilAMENTAacuteRIAS
Anexo de Prioridades e Metas para 2017
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
PROGRAMA 0041 - ECONONIA CRIATIVA DA CULTURA
Objetivo Possibilitar Geraccedilatildeo de Trabalho Emprego e Renda Atraveacutes da Produccedilatildeo Cultural Local
ACcedilAtildeO (ProjAtiv) TIPO (AP) PRODUTO (Bem ou Serviccedilo) UNIDADE DE
MEDIDA METAS
FIacuteSICAS 2017 CUSTOS ESTIMADOS EXERCIacuteCIO 2017 (R$)
TEMPO ESTIMADO NO EXERCIacuteCIO DE 2017
Implementaccedilatildeo de Poliacuteticas de Geraccedilatildeo de Emprego e Renda Atraveacutes da Arte e Cultura
A Geraccedilatildeo de Oportunidades de Trabalho e Renda
Efetivada 100 30000000 12 Meses
TOTAL DO PROGRAMA 30000000
PROGRAMA 0042 - MODERNIZACcedilAtildeO DA GUARDA MUNICIPAL
Objetivo Modernizar e Estruturar a Guarda Municipal Visando Melhorarr as Condiccedilotildees de Trabalho dos Guardas Municipais e a Sensaccedilatildeo de Seguranccedila
ACcedilAtildeO (ProjAtiv) TIPO (AP) PRODUTO (Bem ou Serviccedilo) UNIDADE DE
MEDIDA METAS
FIacuteSICAS 2017 CUSTOS ESTIMADOS EXERCIacuteCIO 2017 (R$)
TEMPO ESTIMADO NO EXERCIacuteCIO DE 2017
Manutenccedilatildeo e Operacionalizaccedilatildeo da Guarda Municipal A Guarda Municipal Mantida e Operacionalizada 100
124000000 12 Meses
Informatizaccedilatildeo e Comunicaccedilatildeo da Guarda Municipal A Guarda Municipal Informatizada 100 10000000 12 Meses
Aperfeiccediloamento e Capacitaccedilatildeo da Guarda Municipal A Curso de Formaccedilatildeo eou Reciclagem Unidade 1 10000000 12 Meses
Plano de Gestatildeo da Guarda Municipal P Plano de Gestatildeo da Guarda Municipal Elaborado 100 10000000 12 Meses
Projeto de Implantaccedilatildeo de Gratificaccedilatildeo de Patrulhamento Preventivo P Gratificaccedilatildeo de Patrulhamento Preventivo Unidade
(Servidores) 200 75000000 12 Meses
TOTAL DO PROGRAMA 229000000
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Secretaria Municipal de Planejamento Habitaccedilatildeo e Urbanismo 65
PROGRAMA
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
0043 - VIDA NOVA NO TRAcircNSITO
LEI DE DIRETRIZES ORCcedilAMENTAacuteRIAS
Anexo de Prioridades e Metas para 2017
Objetivo Modernizar e Estruturar o Sistema de Tracircnsito no Municiacutepio
ACcedilAtildeO (ProjAtiv) TIPO (AP) PRODUTO (Bem ou Serviccedilo) UNIDADE DE
MEDIDA METAS
FIacuteSICAS 2017 CUSTOS ESTIMADOS EXERCIacuteCIO 2017 (R$)
TEMPO ESTIMADO NO EXERCIacuteCIO DE 2017
Operacionalizaccedilatildeo de Tracircnsito A Contrataccedilatildeo de Operadores de Tracircnsito Unidade 200 200000000 12 Meses
Implantaccedilatildeo do Sistema Semograacutefico Integrado ao GGIM P Sistema Semograacutefico Integrado ao GGIM Implantado 100 80000000 12 Meses
Revitalizaccedilatildeo da Sinalizaccedilatildeo Estaacutetica A Vias puacuteblicas Sinalizadas 100 30000000 12 Meses
Modernizaccedilatildeo do Sistema de Fiscalizaccedilatildeo de Tracircnsito A Sistema de Fiscalizaccedilatildeo de Tracircnsito Modernizado 100 30000000 12 Meses
Manutenccedilatildeo da Central Informatizada de Controle de Traacutefego A Central de Controle de Traacutefego Informatizada Mantida 100 7000000 12 Meses
Campanha de Educaccedilatildeo de Tracircnsito A Veiculaccedilatildeo da Campanha de educaccedilatildeo de Tracircnsito 100 11000000 12 Meses
Revitalizaccedilatildeo do Sistema Semafoacuterico A Sistema Semafoacuterico Revitalizado 25 30000000 12 Meses
TOTAL DO PROGRAMA 388000000
PROGRAMA 0044 - PROGRAMA NACIONAL DE SEGURANCcedilA PUacuteBLICA COM CIDADANIA
Objetivo Articular Poliacuteticas de Seguranccedila Atraveacutes de Poliacuteticas Puacuteblicas
ACcedilAtildeO (ProjAtiv) TIPO (AP) PRODUTO (Bem ou Serviccedilo) UNIDADE DE
MEDIDA METAS
FIacuteSICAS 2017 CUSTOS ESTIMADOS EXERCIacuteCIO 2017 (R$)
TEMPO ESTIMADO NO EXERCIacuteCIO DE 2017
Accedilotildees de Prevenccedilatildeo a Violecircncia P Prevenccedilatildeo a Violecircncia Fortalecida 100 56500000 12 Meses
Projeto Arte na Vida P Cidadatildeos Duquecaxienses Atendidos 100 45500000 12 Meses
Prevenccedilatildeo e Conscientizaccedilatildeo Quanto ao Uso de Drogas P Jovens Duquecaxienses Previnidos e Conscientizados 100 60500000 12 Meses
Projeto Jovem Cidadatildeo P Jovens Duquecaxienses Atendidos 100 55000000 12 Meses
Mulheres da Paz P Mulheres Duquecaxienses Atendidas 100 120700000 12 Meses
Espaccedilos Urbanos Seguros P Cidadatildeos Duquecaxienses Atendidos 100 60500000 12 Meses
Infra-estrutura de Seguranccedila Puacuteblica e Sistema de Gestatildeo P Cidadatildeos Duquecaxienses Atendidos 100 264000000 12 Meses
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Secretaria Municipal de Planejamento Habitaccedilatildeo e Urbanismo 66
LEI DE DIRETRIZES ORCcedilAMENTAacuteRIAS
Anexo de Prioridades e Metas para 2017
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
PROGRAMA 0044 - PROGRAMA NACIONAL DE SEGURANCcedilA PUacuteBLICA COM CIDADANIA
Objetivo Articular Poliacuteticas de Seguranccedila Atraveacutes de Poliacuteticas Puacuteblicas
ACcedilAtildeO (ProjAtiv) TIPO (AP) PRODUTO (Bem ou Serviccedilo) UNIDADE DE
MEDIDA METAS
FIacuteSICAS 2017 CUSTOS ESTIMADOS EXERCIacuteCIO 2017 (R$)
TEMPO ESTIMADO NO EXERCIacuteCIO DE 2017
Aperfeiccediloamento Profissional de Seguranccedila Puacuteblica - Guardas Municipais P Cidadatildeos Duquecaxienses 100 44000000 12 Meses
TOTAL DO PROGRAMA 706700000
PROGRAMA 0045 - PREVENCcedilAtildeO DA VIOLEcircNCIA E DA CRIMINALIDADE
Objetivo Proporcionar ao Cidadatildeo Duquecaxiense a Sensaccedilatildeo de Seguranccedila em Espaccedilos Puacuteblicos Mapeando Regiotildees Prioritaacuterias Intervindo com Accedilotildees Teacutecnicas de Correccedilatildeo Urbaniacutestica e Capacitando Profissionais
ACcedilAtildeO (ProjAtiv) TIPO (AP) PRODUTO (Bem ou Serviccedilo) UNIDADE DE
MEDIDA METAS
FIacuteSICAS 2017 CUSTOS ESTIMADOS EXERCIacuteCIO 2017 (R$)
TEMPO ESTIMADO NO EXERCIacuteCIO DE 2017
Aacutereas de Paz P Aacutereas de Paz Seguras e Mantidas 25 12000000 12 Meses
O Jovem eacute Nosso P Grupos Multidisciplinados Jovens 600 30000000 12 Meses
Vigilacircncia Eletrocircnica por Sensores P Vigilacircncia Eletrocircnica Implantada 25 4000000 12 Meses
TOTAL DO PROGRAMA 46000000
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Secretaria Municipal de Planejamento Habitaccedilatildeo e Urbanismo 67
LEI DE DIRETRIZES ORCcedilAMENTAacuteRIAS
Anexo de Prioridades e Metas para 2017
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
PROGRAMA 0046 - ESTRUTURACcedilAtildeO DO SISTEMA EDUCACIONAL
Objetivo Ampliar e Garantir o Acesso e Permanecircncia do Educando
ACcedilAtildeO (ProjAtiv) TIPO (AP) PRODUTO (Bem ou Serviccedilo) UNIDADE DE
MEDIDA METAS
FIacuteSICAS 2017 CUSTOS ESTIMADOS EXERCIacuteCIO 2017 (R$)
TEMPO ESTIMADO NO EXERCIacuteCIO DE 2017
Ampliar Rede Municipal de Ensino Atraveacutes da Construccedilatildeo de Novas Unidades shyEnsino Fundamental
P Novas Unidades escolares Construiacutedas Unidade 5 1000000000 12 Meses
Ampliar Rede Municipal de Ensino Atraveacutes da Construccedilatildeo de Novas Unidades shyEducaccedilatildeo Infantil
P Novas Creches Construiacutedas Unidade 5 700000000 12 Meses
Construir o Centro de Referecircncia de Educaccedilatildeo de Jovens e Adultos P Centro de Referecircncia do EJA Construiacutedo Unidade 1 213541400 12 Meses
Construir o Centro de Referecircncia Integrado de Atenccedilatildeo a Pessoa com Deficiecircncia
P Centro de Referecircncia Integrado de Atenccedilatildeo a Pessoa
com Deficiecircncia Construiacutedo Unidade 1 407258800 12 Meses
Reformar e Adequar a Rede Municipal de Ensino Fundamental P Escolas Reformadas Unidade 15 350000000 12 Meses
Reformar e Adequar a Rede Municipal de Ensino Infantil P Creches Reformadas Unidade 5 220000000 12 Meses
TOTAL DO PROGRAMA 2890800200
PROGRAMA 0047 - OPERACIONALIZACcedilAtildeO DO SISTEMA EDUCACIONAL
Objetivo Fornecer Material Didaacutetico Paradidaacutetico e Uniformizar os Alunos da Rede Municipal de Ensino
ACcedilAtildeO (ProjAtiv) TIPO (AP) PRODUTO (Bem ou Serviccedilo) UNIDADE DE
MEDIDA METAS
FIacuteSICAS 2017 CUSTOS ESTIMADOS EXERCIacuteCIO 2017 (R$)
TEMPO ESTIMADO NO EXERCIacuteCIO DE 2017
Uniforme Escolar - Ensino Fundamental A Uniforme Escolar Adquirido 100 482850000 12 Meses
Uniforme Escolar - Educaccedilatildeo Infantil A Uniforme Escolar Adquirido 100 268250000 12 Meses
Uniforme Escolar - EJA A Uniforme Escolar Adquirido 100
107300000 12 Meses
Material Didaacutetico e Paradidaacutetico - Ensino Fundamental A Material Didaacutetico e Paradidaacutetico Adquirido 100
1350000000 12 Meses
Material Didaacutetico e Paradidaacutetico - Educaccedilatildeo Infantil A Material Didaacutetico e Paradidaacutetico Adquirido 100
680000000 12 Meses
Material Didaacutetico e Paradidaacutetico - EJA A Material Didaacutetico e Paradidaacutetico Adquirido 100
260000000 12 Meses
Material Didaacutetico e Paradidaacutetico - Educaccedilatildeo Especial A Material Didaacutetico e Paradidaacutetico Adquirido 100
260000000 12 Meses
Manter Programa de Bolsas de Estudos Por Meio de Convecircnio Com Rede de Ensino Privado
A Bolsas Ofertadas Unidade 1300 154414400 12 Meses
TOTAL DO PROGRAMA 3562814400
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Secretaria Municipal de Planejamento Habitaccedilatildeo e Urbanismo 68
LEI DE DIRETRIZES ORCcedilAMENTAacuteRIAS
Anexo de Prioridades e Metas para 2017
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
PROGRAMA 0048 - GESTAtildeO DO SISTEMA EDUCACIONAL
Objetivo Elaborar o Plano de Gestatildeo Educacional
ACcedilAtildeO (ProjAtiv) TIPO (AP) PRODUTO (Bem ou Serviccedilo) UNIDADE DE
MEDIDA METAS
FIacuteSICAS 2017 CUSTOS ESTIMADOS EXERCIacuteCIO 2017 (R$)
TEMPO ESTIMADO NO EXERCIacuteCIO DE 2017
Implementar o Programa de Desenvolvimento de Competecircncia para Gestores da Rede de Ensino Fundamental
A Programa de Lideranccedila Executado Unidade 90 18668900 12 Meses
Implementar o Programa de Desenvolvimento de Competecircncia para Gestores da Rede de Ensino Infantil
A Programa de Lideranccedila Executado Unidade 30 6223000 12 Meses
TOTAL DO PROGRAMA 24891900
PROGRAMA 0049 - VALORIZACcedilAtildeO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCACcedilAtildeO
Objetivo Valorizar Fortalecer e Dar Visibilidade ao Trabalho do Profissional da Educaccedilatildeo na Rede Municipal de Ensino
ACcedilAtildeO (ProjAtiv) TIPO (AP) PRODUTO (Bem ou Serviccedilo) UNIDADE DE
MEDIDA METAS
FIacuteSICAS 2017 CUSTOS ESTIMADOS EXERCIacuteCIO 2017 (R$)
TEMPO ESTIMADO NO EXERCIacuteCIO DE 2017
Disponibilizar Premiaccedilatildeo por Categoria - Ensino Fundamental A Profissionais Premiados Unidade 9 2897100 12 Meses
Disponibilizar Premiaccedilatildeo por Categoria - Educaccedilatildeo Infantil A Profissionais Premiados Unidade 9 2897100 12 Meses
Disponibilizar Premiaccedilatildeo por Categoria - EJA A Profissionais Premiados Unidade 9 2897100 12 Meses
Disponibilizar Premiaccedilatildeo por Categoria - Educaccedilatildeo Especial A Profissionais Premiados Unidade 9 2897100 12 Meses
TOTAL DO PROGRAMA 11588400
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Secretaria Municipal de Planejamento Habitaccedilatildeo e Urbanismo 69
LEI DE DIRETRIZES ORCcedilAMENTAacuteRIAS
Anexo de Prioridades e Metas para 2017
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
PROGRAMA 0050 - FORMACcedilAtildeO PERMANENTE PARA OS PROFISSIONAIS
Objetivo Promover Parcerias com Universidades e com Outros Oacutergatildeos Puacuteblicos e ou Privados
ACcedilAtildeO (ProjAtiv) TIPO (AP) PRODUTO (Bem ou Serviccedilo) UNIDADE DE
MEDIDA METAS
FIacuteSICAS 2017 CUSTOS ESTIMADOS EXERCIacuteCIO 2017 (R$)
TEMPO ESTIMADO NO EXERCIacuteCIO DE 2017
Parcerias com Instituiccedilotildees para Perspectiva da Educaccedilatildeo Diversidade - Ensino Fundamental
A Parcerias Efetuadas 100 199314000 12 Meses
Parcerias com Instituiccedilotildees para Perspectiva da Educaccedilatildeo Diversidade shyEducaccedilatildeo Infantil
A Parcerias Efetuadas 100 86438000 12 Meses
Parcerias com Instituiccedilotildees para Perspectiva da Educaccedilatildeo Diversidade - EJA A Parcerias Efetuadas 100 53219000
12 Meses
Parcerias com Instituiccedilotildees para Perspectiva da Educaccedilatildeo Diversidade shyEducaccedilatildeo Especial
A Parcerias Efetuadas 100 53219000
12 Meses
TOTAL DO PROGRAMA 392190000
PROGRAMA 0051 - PLANO MUNICIPAL DO LIVRO E DA LITERATURA
Objetivo Implementar o Plano Municipal do Livro e da Literatura
ACcedilAtildeO (ProjAtiv) TIPO (AP) PRODUTO (Bem ou Serviccedilo) UNIDADE DE
MEDIDA METAS
FIacuteSICAS 2017 CUSTOS ESTIMADOS EXERCIacuteCIO 2017 (R$)
TEMPO ESTIMADO NO EXERCIacuteCIO DE 2017
Implementar o Programa Biblioteca Itinerante A Biblioteca Itinerante Implementada Unidade 1 23069500 12 Meses
Acervo Literaacuterio - Ensino Fundamental A Literatura Adquirida 25 18000000 12 Meses
Acervo Literaacuterio - Educaccedilatildeo Infantil A Literatura Adquirida 25 30000000 12 Meses
Acervo Literaacuterio - EJA A Literatura Adquirida 50 14000000 12 Meses
Acervo Literaacuterio - Educaccedilatildeo Especial A Literatura Adquirida 50 15000000 12 Meses
Realizar o Salatildeo do LivroFeira Literaacuteria A Salatildeo do LivroFeira Literaacuteria Realizado Unidade 1 57620100 12 Meses
Construir Biblioteca nas Unidades Escolares - Fundamental A Bibliotecas Funcionando Unidade 10 21084400
12 Meses
Construir Brinquedoteca nas Unidades Escolares - Ed Infantil A Brinquedoteca Funcionando Unidade 10 10542200
12 Meses
TOTAL DO PROGRAMA 189316200
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Secretaria Municipal de Planejamento Habitaccedilatildeo e Urbanismo 70
LEI DE DIRETRIZES ORCcedilAMENTAacuteRIAS
Anexo de Prioridades e Metas para 2017
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
PROGRAMA 0052 - PRAacuteTICAS PEDAGOacuteGICAS
Objetivo Promover Praacuteticas Pedagoacutegicas Inovadoras que Atendam as Especificidades da Educaccedilatildeo Baacutesica e Modalidades
ACcedilAtildeO (ProjAtiv) TIPO (AP) PRODUTO (Bem ou Serviccedilo) UNIDADE DE
MEDIDA METAS
FIacuteSICAS 2017 CUSTOS ESTIMADOS EXERCIacuteCIO 2017 (R$)
TEMPO ESTIMADO NO EXERCIacuteCIO DE 2017
Executar Projetos de Arte e Educaccedilatildeo Fiacutesica - Ensino Fundamental A Projetos Executados 100 20000000 12 Meses
Executar Projetos de Arte e Educaccedilatildeo Fiacutesica - Educaccedilatildeo Infantil A Projetos Executados 100 10000000 12 Meses
Executar Projetos de Arte e Educaccedilatildeo Fiacutesica - Educaccedilatildeo Especial A Projetos Executados 100 5000000 12 Meses
Implantar Laboratoacuterio de Informaacutetica - Ensino Fundamental A Laboratoacuterio Implantado 100 73800000 12 Meses
Implantar Laboratoacuterio de Ciecircncia nas Escolas Novas da Rede A Laboratoacuterios Implantados 100 35000000 12 Meses
TOTAL DO PROGRAMA 143800000
PROGRAMA 0053 - PROJOVEM URBANO
Objetivo Garantir a Conclusatildeo do Ensino Fundamental de Jovens de 18 a 29 Anos
ACcedilAtildeO (ProjAtiv) TIPO (AP) PRODUTO (Bem ou Serviccedilo) UNIDADE DE
MEDIDA METAS
FIacuteSICAS 2017 CUSTOS ESTIMADOS EXERCIacuteCIO 2017 (R$)
TEMPO ESTIMADO NO EXERCIacuteCIO DE 2017
Executar Todas as Etapas do Projeto PROJOVEM URBANO A Certificaccedilatildeo dos Jovens de 18 a 29 Anos Unidade 2400 257700000 12 Meses
TOTAL DO PROGRAMA 257700000
PROGRAMA 0054 - CENTRO DE MEMOacuteRIA DA EDUCACcedilAtildeO E INSTITUTO HISTOacuteRICO DE DUQUE DE CAXIAS
Objetivo Manter o Centro de Memoacuteria da Educaccedilatildeo e o Instituto Histoacuterico de Duque de Caxias
ACcedilAtildeO (ProjAtiv) TIPO (AP) PRODUTO (Bem ou Serviccedilo) UNIDADE DE
MEDIDA METAS
FIacuteSICAS 2017 CUSTOS ESTIMADOS EXERCIacuteCIO 2017 (R$)
TEMPO ESTIMADO NO EXERCIacuteCIO DE 2017
Manter Centro de Memoacuteria da Educaccedilatildeo e o Instituto Histoacuterico de Duque de Caxias
A Centro e Institutos Mantidos 100 10000000 12 Meses
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Secretaria Municipal de Planejamento Habitaccedilatildeo e Urbanismo 71
TOTAL DO PROGRAMA 10000000
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Secretaria Municipal de Planejamento Habitaccedilatildeo e Urbanismo 72
PROGRAMA
Objetivo
LEI DE DIRETRIZES ORCcedilAMENTAacuteRIAS
Anexo de Prioridades e Metas para 2017
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
0055 - PROGRAMA ALIMENTACcedilAtildeO ESCOLAR
Oferecer Uma Alimentaccedilatildeo Escolar Saudaacutevel e Adequada Contribuindo Para o Crescimento Desenvolvimento Aprendizagem e Rendimento Escolar dos Alunos da Rede Municipal
ACcedilAtildeO (ProjAtiv) TIPO (AP) PRODUTO (Bem ou Serviccedilo) UNIDADE DE
MEDIDA METAS
FIacuteSICAS 2017 CUSTOS ESTIMADOS EXERCIacuteCIO 2017 (R$)
TEMPO ESTIMADO NO EXERCIacuteCIO DE 2017
Garantir Gecircneros Alimentiacutecios - Ensino Fundamental A Alunos Atendidos 100 506500000 12 Meses
Garantir Gecircneros Alimentiacutecios - Educaccedilatildeo Infantil A Alunos Atendidos 100 204600000 12 Meses
Garantir Gecircneros Alimentiacutecios - EJA A Alunos Atendidos 100 107600000 12 Meses
Garantir Gecircneros Alimentiacutecios - Educaccedilatildeo Especial A Alunos Atendidos 100 107600000 12 Meses
Executar os Serviccedilos para Elaboraccedilatildeo da Merenda Escolar - Ensino Fundamental
A Alunos Atendidos 100 2003080000 12 Meses
Executar os Serviccedilos Para Elaboraccedilatildeo da Merenda Escolar - Educaccedilatildeo Infantil A Alunos Atendidos 100 850000000 12 Meses
Garantir Gecircneros Alimentiacutecios Para Atender o Projeto Mais Educaccedilatildeo shyEducaccedilatildeo Infantil
A Alunos Atendidos 100 107600000 12 Meses
Fornecer Cesta Baacutesica Para as Famiacutelias Atendidas pelos CCAIs A Famiacutelias Atendidas 100 200000000 12 Meses
TOTAL DO PROGRAMA 4086980000
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Secretaria Municipal de Planejamento Habitaccedilatildeo e Urbanismo 73
LEI DE DIRETRIZES ORCcedilAMENTAacuteRIAS
Anexo de Prioridades e Metas para 2017
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
PROGRAMA 0056 - RESTRUTURACcedilAtildeO DO ESPACcedilO FIacuteSICO DAS UNIDADES ESCOLARES
Objetivo Planejar e Acompanhar Todos os Processos Relacionados a Obras no Acircmbito da Educaccedilatildeo
ACcedilAtildeO (ProjAtiv) TIPO (AP) PRODUTO (Bem ou Serviccedilo) UNIDADE DE
MEDIDA METAS
FIacuteSICAS 2017 CUSTOS ESTIMADOS EXERCIacuteCIO 2017 (R$)
TEMPO ESTIMADO NO EXERCIacuteCIO DE 2017
Implantar Sistema de Captaccedilatildeo de Aacuteguas Pluviais - Ensino Fundamental A Economia de Aacutegua Potaacutevel 50 32000000 12 Meses
Implantar Sistema de Captaccedilatildeo de Aacuteguas Pluviais - Educaccedilatildeo Infantil A Economia de Aacutegua Potaacutevel 50 7000000 12 Meses
Adaptar os Espaccedilos Escolares para Atendimento a Pessoas com Deficiecircncia shyAcessibilidade - Educaccedilatildeo Infantil
A Escolas Adaptadas 25 3755500 12 Meses
Adaptar os Espaccedilos Escolares para Atendimento a Pessoas com Deficiecircncia shyAcessibilidade - Ensino Fundamental
A Escolas Adaptadas 25 11265500 12 Meses
Construir Quadras Esportivas e Providenciar as Coberturas das Existentes A Quadras Coberturas Construiacutedas 25 85840000 12 Meses
TOTAL DO PROGRAMA 139861000
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Secretaria Municipal de Planejamento Habitaccedilatildeo e Urbanismo 74
LEI DE DIRETRIZES ORCcedilAMENTAacuteRIAS
Anexo de Prioridades e Metas para 2017
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
PROGRAMA 0057 - TRANSPORTE ESCOLAR
Objetivo Oferecer Transporte Escolar Para Atendimento aos Alunos da Rede Municipal de Ensino
ACcedilAtildeO (ProjAtiv) TIPO (AP) PRODUTO (Bem ou Serviccedilo) UNIDADE DE
MEDIDA METAS
FIacuteSICAS 2017 CUSTOS ESTIMADOS EXERCIacuteCIO 2017 (R$)
TEMPO ESTIMADO NO EXERCIacuteCIO DE 2017
Fornecer Transporte Escolar - Ensino Fundamental A Alunos Atendidos 100 595000000 12 Meses
Fornecer Transporte Escolar - Educaccedilatildeo Infantil A Alunos Atendidos 100 165264000 12 Meses
Fornecer Transporte Escolar - Educaccedilatildeo Especial A Alunos Atendidos 100 79736000
12 Meses
Garantir a Manutenccedilatildeo da Frota da Rede Municipal de Ensino A Frota em Funcionamento 100 41137900
12 Meses
Ampliar a Frota de Transporte Escolar (FNDE PAR) A Frota Adquirida Unidade 2 70110000
12 Meses
TOTAL DO PROGRAMA 951247900
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Secretaria Municipal de Planejamento Habitaccedilatildeo e Urbanismo 75
LEI DE DIRETRIZES ORCcedilAMENTAacuteRIAS
Anexo de Prioridades e Metas para 2017
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
PROGRAMA 0059 - COOPERATIVISMO SOLIDAacuteRIO
Objetivo Desenvolver Accedilotildees na Aacuterea de Economia Solidaacuteria e Cooperativismo
ACcedilAtildeO (ProjAtiv) TIPO (AP) PRODUTO (Bem ou Serviccedilo) UNIDADE DE
MEDIDA METAS
FIacuteSICAS 2017 CUSTOS ESTIMADOS EXERCIacuteCIO 2017 (R$)
TEMPO ESTIMADO NO EXERCIacuteCIO DE 2017
Banco de Responsabilidade Social A Banco Implantado para Pequenos Empreendedores 25 4000000 12 Meses
Apoio a Produccedilatildeo e aos Servidores de Cooperativismo e Economia Informal A Produccedilatildeo e Servidores Beneficiados 25 3000000 12 Meses
Incentivo agrave Economia Solidaacuteria no Municiacutepio A Economia solidaacuteria Incentivada 25 2000000 12 Meses
TOTAL DO PROGRAMA 9000000
PROGRAMA 0060 - PROSADUQUE
Objetivo Promover Altos Padrotildees de Urbanizaccedilatildeo Habilidade e Sustentaccedilatildeo
ACcedilAtildeO (ProjAtiv) TIPO (AP) PRODUTO (Bem ou Serviccedilo) UNIDADE DE
MEDIDA METAS
FIacuteSICAS 2017 CUSTOS ESTIMADOS EXERCIacuteCIO 2017 (R$)
TEMPO ESTIMADO NO EXERCIacuteCIO DE 2017
PROSADUQUE - Urbanizaccedilatildeo de Favelas - Vila Fraternidade P Aacuterea Urbanizada 30 747452900 12 Meses
PROSADUQUE - Fortalecimento Institucional A Aacuterea Urbanizada 30 118500000 12 Meses
PROSADUQUE - Urbanizaccedilatildeo de Favelas - PER P Moradias 30 90000000 12 Meses
PROSADUQUE - Mobilidade - Ciclovias P Ciclovias Implantadas 30 117585900 12 Meses
PROSADUQUE - Administraccedilatildeo do Programa A Administraccedilatildeo 30 30000000 12 Meses
PROSADUQUE - Plano Diretor de Drenagem P Planos Elaborados 30 30000000 12 Meses
TOTAL DO PROGRAMA 1133538800
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Secretaria Municipal de Planejamento Habitaccedilatildeo e Urbanismo 76
LEI DE DIRETRIZES ORCcedilAMENTAacuteRIAS
Anexo de Prioridades e Metas para 2017
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
PROGRAMA 0061 - TRABALHANDO UMA NOVA CAXIAS
Objetivo Desenvolver Projetos de Geraccedilatildeo de Trabalho Emprego e Renda no Municiacutepio
ACcedilAtildeO (ProjAtiv) TIPO (AP) PRODUTO (Bem ou Serviccedilo) UNIDADE DE
MEDIDA METAS
FIacuteSICAS 2017 CUSTOS ESTIMADOS EXERCIacuteCIO 2017 (R$)
TEMPO ESTIMADO NO EXERCIacuteCIO DE 2017
Ampliar Relaccedilatildeo com a Sociedade Caxiense A Relaccedilatildeo com a Sociedade Ampliada 100 3000000 12 Meses
Parceria para viabilizar as Accedilotildees da divisatildeo de Pesquisa e Banco de Dados P Parceria realizada 100 5200000 12 Meses
Parceria com Instituiccedilotildees Visando a Erradicaccedilatildeo da Discriminaccedilatildeo no Trabalho P Parceria realizada 100 2200000 12 Meses
Sauacutede e Seguranccedila do Trabalhador A Trabalhador Seguro 100 2500000 12 Meses
Implementar o Banco de Empregos Municipal em todos os Distritos do Municiacutepio A Banco de Empregos Implementado 100 6000000 12 Meses
Primeiro Emprego e Jovem Aprendiz A Jovens Empregados Unidade 13000 220000000 12 Meses
Autonomia Econocircmica das Mulheres A Mulheres Autocircnomas Capacitadas Unidade 400 3000000 12 Meses
Qualificaccedilatildeo Profissional de Portadores de Necessidades Especiais A Profissionais Portadores de Necessidades Especiais
Qualificados 100 5000000 12 Meses
Escola de Marcenaria e Carpintaria P Escola concluiacuteda 100 21000000 12 Meses
TOTAL DO PROGRAMA 267900000
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Secretaria Municipal de Planejamento Habitaccedilatildeo e Urbanismo 77
LEI DE DIRETRIZES ORCcedilAMENTAacuteRIAS
Anexo de Prioridades e Metas para 2017
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
PROGRAMA 0062 - RESGATA CAXIAS
Objetivo Capacitar Menores Infratores e Ex-Detentos Egressos de Medidas Soacutecio-Educativas e do Sistema Prisional
ACcedilAtildeO (ProjAtiv) TIPO (AP) PRODUTO (Bem ou Serviccedilo) UNIDADE DE
MEDIDA METAS
FIacuteSICAS 2017 CUSTOS ESTIMADOS EXERCIacuteCIO 2017 (R$)
TEMPO ESTIMADO NO EXERCIacuteCIO DE 2017
Qualificar e Empregar Menores Infratores e Ex-Detentos A Menores Infratores e Ex-detentos Qualificados e
Empregados 25 60000000 12 Meses
TOTAL DO PROGRAMA 60000000
PROGRAMA 0063 - CIDADE FELIZ
Objetivo Construir e Reformar Praccedilas e Parques
ACcedilAtildeO (ProjAtiv) TIPO (AP) PRODUTO (Bem ou Serviccedilo) UNIDADE DE
MEDIDA METAS
FIacuteSICAS 2017 CUSTOS ESTIMADOS EXERCIacuteCIO 2017 (R$)
TEMPO ESTIMADO NO EXERCIacuteCIO DE 2017
Criaccedilatildeo de Praccedilas e Parques Municipais P Praccedilas e Parques Criados 25 1450000000 12 Meses
Manutenccedilatildeo e Operacionalizaccedilatildeo das Praccedilas e Parques A Praccedilas e Parques Mantidos 20 720000000
12 Meses
TOTAL DO PROGRAMA 2170000000
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Secretaria Municipal de Planejamento Habitaccedilatildeo e Urbanismo 78
LEI DE DIRETRIZES ORCcedilAMENTAacuteRIAS
Anexo de Prioridades e Metas para 2017
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
PROGRAMA 0064 - CIDADE DOS MENINOS
Objetivo Recuperaccedilatildeo Ambiental da Cidade dos Meninos
ACcedilAtildeO (ProjAtiv) TIPO (AP) PRODUTO (Bem ou Serviccedilo) UNIDADE DE
MEDIDA METAS
FIacuteSICAS 2017 CUSTOS ESTIMADOS EXERCIacuteCIO 2017 (R$)
TEMPO ESTIMADO NO EXERCIacuteCIO DE 2017
Projeto Executivo de Remediaccedilatildeo P Projeto Executivo de Remediaccedilatildeo Concluiacutedo 50 50000000 12 Meses
Metodologia e Tecnologia da Remediaccedilatildeo P Aacuterea Remediada 50 200000000 12 Meses
TOTAL DO PROGRAMA 250000000
PROGRAMA 0065 - SOMANDO FORCcedilAS
Objetivo Melhoria Para o Municiacutepio de Duque de Caxias e sua Populaccedilatildeo
ACcedilAtildeO (ProjAtiv) TIPO (AP) PRODUTO (Bem ou Serviccedilo) UNIDADE DE
MEDIDA METAS
FIacuteSICAS 2017 CUSTOS ESTIMADOS EXERCIacuteCIO 2017 (R$)
TEMPO ESTIMADO NO EXERCIacuteCIO DE 2017
Construccedilatildeo do Centro de Cidadania Municipal P Centro de Cidadania Municipal Construiacutedo 30 102600000 12 Meses
Esgotamento Sanitaacuterio P Logradouros Drenados Pavimentados com
Esgotamento Sanitaacuterio 45 540000000 12 Meses
Construccedilatildeo da Universidade Municipal de Duque de Caxias P Universidade Municipal Construiacuteda 30 600000000 12 Meses
TOTAL DO PROGRAMA 1242600000
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Secretaria Municipal de Planejamento Habitaccedilatildeo e Urbanismo 79
LEI DE DIRETRIZES ORCcedilAMENTAacuteRIAS
Anexo de Prioridades e Metas para 2017
PROGRAMA
Objetivo Elaboraccedilatildeo de Estudos Projetos e Execuccedilatildeo do PAC I
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
0066 - PROGRAMA DE ACELERACcedilAtildeO DO CRESCIMENTO DE DUQUE DE CAXIAS PAC I
ACcedilAtildeO (ProjAtiv) TIPO (AP) PRODUTO (Bem ou Serviccedilo) UNIDADE DE
MEDIDA METAS
FIacuteSICAS 2017 CUSTOS ESTIMADOS EXERCIacuteCIO 2017 (R$)
TEMPO ESTIMADO NO EXERCIacuteCIO DE 2017
PAC I - Gerenciamento Urbanizaccedilatildeo Integrada de Favela Vila Nova e Vila Ideal
P Projeto Gerenciado 21 120000000 12 Meses
PAC I - Urbanizaccedilatildeo Integrada de Favela Vila Nova e Vila Ideal - PER P Projeto Especiacutefico de Relocalizaccedilatildeo Realizado 3 60000000 12 Meses
PAC I - Urbanizaccedilatildeo Integrada de Favela Vila Nova e Vila Ideal - OBRAS P Aacuterea Urbanizada uml 51 4272500000 12 Meses
TOTAL DO PROGRAMA 4452500000
PROGRAMA 0067 - MOBILIDADE URBANA E TRAcircNSITO
Objetivo Acesso Amplo e Democraacutetico ao Espaccedilo Urbano por Meio da Articulaccedilatildeo das Poliacuteticas Tracircnsito e Acessibilidade
ACcedilAtildeO (ProjAtiv) TIPO (AP) PRODUTO (Bem ou Serviccedilo) UNIDADE DE
MEDIDA METAS
FIacuteSICAS 2017 CUSTOS ESTIMADOS EXERCIacuteCIO 2017 (R$)
TEMPO ESTIMADO NO EXERCIacuteCIO DE 2017
Plano e Projetos de Mobilidade Urbana P Planos e Projetos Elaborados 50 125500000 12 Meses
Sistema de Circulaccedilatildeo Natildeo Motorizados P Ciclovias e Ciclofaixas Implantadas 25 111300000 12 Meses
Implementar Infraestrutura Urbana P Infraestrutura Urbana Implementada 21 1740000000 12 Meses
Garantir Acessibilidade nos Logradouros a Portadores de Necessidades Especiais
P Acessibilidade nos Logradouros Garantida 13 250000000 12 Meses
Executar Ampliaccedilatildeo e Urbanizaccedilatildeo das Principais Avenidas dos Bairros P Avenidas dos Bairros Ampliadas e Urbanizadas 19 1100000000 12 Meses
Projeto e construccedilatildeo de um Viaduto sobre a RFFSA em GRAMACHO P Infraestrutura Viaacuteria Urbana Implementada 30 1710000000 12 Meses
Projeto e Construccedilatildeo de um Viaduto Sobre a Avenida Leonel Brizola no Centro P Infraestutura Viaacuteria Urbana Implantada 30 1110000000 12 Meses
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Secretaria Municipal de Planejamento Habitaccedilatildeo e Urbanismo 80
LEI DE DIRETRIZES ORCcedilAMENTAacuteRIAS
Anexo de Prioridades e Metas para 2017
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
PROGRAMA 0067 - MOBILIDADE URBANA E TRAcircNSITO
Objetivo Acesso Amplo e Democraacutetico ao Espaccedilo Urbano por Meio da Articulaccedilatildeo das Poliacuteticas Tracircnsito e Acessibilidade
ACcedilAtildeO (ProjAtiv) TIPO (AP) PRODUTO (Bem ou Serviccedilo) UNIDADE DE
MEDIDA METAS
FIacuteSICAS 2017 CUSTOS ESTIMADOS EXERCIacuteCIO 2017 (R$)
TEMPO ESTIMADO NO EXERCIacuteCIO DE 2017
Projeto e Construccedilatildeo de um Viaduto Sobre a Rodovia BR-116 em Saracuruna P Infraestrutura Viaacuteria Urbana Implementada 30 1350000000 12 Meses
Projeto e Construccedilatildeo de uma Ponte sobre a Baiacutea de Guanabara entre Duque de Caxias e Ilha do Governador
P Infraestrutura Viaacuteria Urbana Implementada 50 6500000000 12 Meses
TOTAL DO PROGRAMA 13996800000
PROGRAMA 0068 - OPERACIONALIZACcedilAtildeO E MANUTENCcedilAtildeO DE INFRAESTRUTURA NA CIDADE
Objetivo Propor Planos de Desenvolvimento de Infraestrutura e Projetos em Geral
ACcedilAtildeO (ProjAtiv) TIPO (AP) PRODUTO (Bem ou Serviccedilo) UNIDADE DE
MEDIDA METAS
FIacuteSICAS 2017 CUSTOS ESTIMADOS EXERCIacuteCIO 2017 (R$)
TEMPO ESTIMADO NO EXERCIacuteCIO DE 2017
Planejamento Estrateacutegico (Plano de Manejo das agraveguas Pluviais Urbanas) P Planos de Manejo de agraveguas Concluiacutedos 25 50000000 12 Meses
Projetos em Geral P Projetos Concluiacutedos 21 40000000 12 Meses
Serviccedilos Topograacuteficos A Serviccedilos Topograacuteficos Concluiacutedos 25 100000000 12 Meses
Elaborar e Executar Projetos de Urbanizaccedilatildeo em Comunidades Carentes P Projetos de Urbanizaccedilatildeo em Comunidades Carentes
Concluiacutedo 13 500000000 12 Meses
Sondagem A Serviccedilo de Sondagem Concluiacutedo 25 30000000 12 Meses
TOTAL DO PROGRAMA 720000000
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Secretaria Municipal de Planejamento Habitaccedilatildeo e Urbanismo 81
LEI DE DIRETRIZES ORCcedilAMENTAacuteRIAS
Anexo de Prioridades e Metas para 2017
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
PROGRAMA 0069 - CIDADE LIMPA SEGURA E SEM ENCHENTES
Objetivo Reestruturaccedilatildeo de Valotildees Rios Canais e Vias Urbanas do Municiacutepio
ACcedilAtildeO (ProjAtiv) TIPO (AP) PRODUTO (Bem ou Serviccedilo) UNIDADE DE
MEDIDA METAS
FIacuteSICAS 2017 CUSTOS ESTIMADOS EXERCIacuteCIO 2017 (R$)
TEMPO ESTIMADO NO EXERCIacuteCIO DE 2017
Prevenccedilatildeo e Combate agraves Enchentes P Reduccedilatildeo de Enchentes nas Agravereas Urbanas 15 144000000 12 Meses
Gestatildeo de Riscos e Resposta a Desastres P Gestatildeo de Riscos e Respostas a Desastres
Implantadas 25 300000000 12 Meses
Gerenciamento para Elaboraccedilatildeo de Projetos A Projetos Gerenciados 50 62500000 12 Meses
Planos e Projetos Urbanos Integrados de Reabilitaccedilatildeo de Vias Urbanas P Planos e Projetos Elaborados 40 35000000 12 Meses
Anel Viaacuterio de Campos Eliacuteseos P Anel Viaacuterio Construiacutedo 20 170000000 12 Meses
Apoio Teacutecnico Especializado A Suporte de Trabalho Teacutecnico Social 25 12375000 12 Meses
Cercamento do Corredor de Dutos e Aacuterea de Preservaccedilatildeo e Glebas 18 e 19 Regularizadas
P Cercamento Concluiacutedo 5 5500000 12 Meses
Revitalizaccedilatildeo Urbana do Centro de Duque de Caxias P Obras de Revitalizaccedilatildeo Concluiacutedas 100 150000000 12 Meses
Recuperaccedilatildeo Urbana Ambiental de Campos Eliacuteseos - Cangulo P Recuperaccedilatildeo Urbana Ambiental Concluiacuteda 100 185000000 12 Meses
Urbanizaccedilatildeo e Regularizaccedilatildeo de Assentamentos Precaacuterios P Assentamentos Precaacuterios Urbanizados e Regularizados 25 25000000 12 Meses
Criaccedilatildeo de Avenidas ao Longo dos Rios P Avenidas ao Longo dos Rios Criadas 13 250000000 12 Meses
Recuperar a Vegetaccedilatildeo das Margens P Vegetaccedilatildeo Recuperada 13 300000000 12 Meses
Limpeza Manual e Mecacircnica de Valas A Limpeza Manual e Mecacircnica de Valas Concluiacuteda 25 500000000 12 Meses
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Secretaria Municipal de Planejamento Habitaccedilatildeo e Urbanismo 82
LEI DE DIRETRIZES ORCcedilAMENTAacuteRIAS
Anexo de Prioridades e Metas para 2017
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
PROGRAMA 0069 - CIDADE LIMPA SEGURA E SEM ENCHENTES
Objetivo Reestruturaccedilatildeo de Valotildees Rios Canais e Vias Urbanas do Municiacutepio
ACcedilAtildeO (ProjAtiv) TIPO (AP) PRODUTO (Bem ou Serviccedilo) UNIDADE DE
MEDIDA METAS
FIacuteSICAS 2017 CUSTOS ESTIMADOS EXERCIacuteCIO 2017 (R$)
TEMPO ESTIMADO NO EXERCIacuteCIO DE 2017
Canalizaccedilatildeo de Valotildees Rios e Canais A Valotildees Rios e Canais Canalizados 25 500000000 12 Meses
Drenagem de Valotildees Rios Canais e Vias Urbanas A Valotildees Rios Canias e Vias Urbanas Drenadas 24 500000000 12 Meses
Limpeza e Desobstruccedilatildeo de Rede de Drenagem A Rede de Drenagem Limpa e Desobstruida 25 1000000000 12 Meses
TOTAL DO PROGRAMA 4139375000
PROGRAMA 0070 - MODERNIZACcedilAtildeO DO SISTEMA DE TRANSPORTE E TRAcircNSITO
Objetivo Estabelecer um Alto Niacutevel de Seguranccedila do Tracircnsito Visando a Reduccedilatildeo dos Iacutendices de Acidentes
ACcedilAtildeO (ProjAtiv) TIPO (AP) PRODUTO (Bem ou Serviccedilo) UNIDADE DE
MEDIDA METAS
FIacuteSICAS 2017 CUSTOS ESTIMADOS EXERCIacuteCIO 2017 (R$)
TEMPO ESTIMADO NO EXERCIacuteCIO DE 2017
Instalaccedilatildeo de Terminais de Auto Consulta de Multas e Julgamentos da JARI A Terminais Instalados Unidade 2 7800000 12 Meses
Adaptaccedilatildeo dos Meios de Transportes Puacuteblicos agrave Fragilidade do Idoso P Rampas de Acesso Unidade 50 35000000 12 Meses
Criaccedilatildeo do Plano de Tracircnsito e Transportes Integrados de Duque de Caxias shyPTTIDC
P PTTIDC Criado 100 30000000 12 Meses
Manutenccedilatildeo do Plano de Tracircnsito e Transportes Integrados de Duque de Caxias - PTTIDC
A PTTDC Mantido 100 10000000 12 Meses
Bilhete Uacutenico P Bilhete Uacutenico Implantado 100 50000000 12 Meses
TOTAL DO PROGRAMA 132800000
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Secretaria Municipal de Planejamento Habitaccedilatildeo e Urbanismo 83
LEI DE DIRETRIZES ORCcedilAMENTAacuteRIAS
Anexo de Prioridades e Metas para 2017
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
PROGRAMA 0071 - CIDADE LIMPA
Objetivo Executar a Limpeza Urbana no Municiacutepio
ACcedilAtildeO (ProjAtiv) TIPO (AP) PRODUTO (Bem ou Serviccedilo) UNIDADE DE
MEDIDA METAS
FIacuteSICAS 2017 CUSTOS ESTIMADOS EXERCIacuteCIO 2017 (R$)
TEMPO ESTIMADO NO EXERCIacuteCIO DE 2017
Limpeza urbana A Manutenccedilatildeo das Atividades de Limpeza Urbana do
Municiacutepio 100 9400000000 12 Meses
Gestatildeo da Infraestrutura Inerente ao Plano Regional de Gestatildeo dos Resiacuteduos Urbanos
P Accedilotildees para a Destinaccedilatildeo dos Resiacuteduos Soacutelidos
Urbanos Implantadas 100 250000000 12 Meses
Plano Municipal de Coleta Seletiva de Lixo P Plano Municipal de Coleta Seletiva de Lixo Implantado 100 200000000 12 Meses
TOTAL DO PROGRAMA 9850000000
PROGRAMA 0072 - GERENCIAMENTO DA FROTA
Objetivo Garantir a Qualidade e o Abastecimento da Frota do Municiacutepio
ACcedilAtildeO (ProjAtiv) TIPO (AP) PRODUTO (Bem ou Serviccedilo) UNIDADE DE
MEDIDA METAS
FIacuteSICAS 2017 CUSTOS ESTIMADOS EXERCIacuteCIO 2017 (R$)
TEMPO ESTIMADO NO EXERCIacuteCIO DE 2017
Manutenccedilatildeo da Frota Oficial da Prefeitura A Veiacuteculos Mantidos Unidade 105 250000000 12 Meses
Manutenccedilatildeo da Infraestrutura de Abastecimento da Frota e Geradores A Frota e Geradores Abastecidos 100 295000000 12 Meses
TOTAL DO PROGRAMA 545000000
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Secretaria Municipal de Planejamento Habitaccedilatildeo e Urbanismo 84
LEI DE DIRETRIZES ORCcedilAMENTAacuteRIAS
Anexo de Prioridades e Metas para 2017
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
PROGRAMA 0073 - TRANSPORTANDO DUQUE DE CAXIAS PARA O FUTURO
Objetivo Implementar Accedilotildees de Reformulaccedilatildeo do Sistema de Transporte Bem como Implementar Poliacuteticas Puacuteblicas no Setor que Possibilitem
Transportes mais Eficientes
ACcedilAtildeO (ProjAtiv) TIPO (AP) PRODUTO (Bem ou Serviccedilo) UNIDADE DE
MEDIDA METAS
FIacuteSICAS 2017 CUSTOS ESTIMADOS EXERCIacuteCIO 2017 (R$)
TEMPO ESTIMADO NO EXERCIacuteCIO DE 2017
Legalizaccedilatildeo do Transporte Escolar P Veiacuteculos Legalizados 100 2300000 12 Meses
Instalaccedilatildeo de Abrigos com Paineacuteis Eletrocircnicos em Pontos de Ocircnibus P Abrigos com Paineacuteis Eletrocircnicos em Pontos de ocircnibus
Implantados Unidade 100 20000000 12 Meses
Foacuterum Permanente de Tracircnsito e Transporte A Foacuterum Realizado Unidade 1 10000000 12 Meses
Implantaccedilatildeo de Bicicletaacuterios P Bicicletaacuterios em Operaccedilatildeo Unidade 50 5000000 12 Meses
TOTAL DO PROGRAMA 37300000
PROGRAMA 0074 - CAXIAS LUZ
Objetivo Transformar Duque de Caxias em Uma Cidade de Referecircncia Nacional em Gestatildeo de Iluminaccedilatildeo Puacuteblica
ACcedilAtildeO (ProjAtiv) TIPO (AP) PRODUTO (Bem ou Serviccedilo) UNIDADE DE
MEDIDA METAS
FIacuteSICAS 2017 CUSTOS ESTIMADOS EXERCIacuteCIO 2017 (R$)
TEMPO ESTIMADO NO EXERCIacuteCIO DE 2017
Melhoria na Qualidade de Iluminaccedilatildeo Puacuteblica A Qualidade de Iluminaccedilatildeo Puacuteblica Melhorada 100 630000000 12 Meses
Campanha de Reduccedilatildeo no Consumo de Energia P Campanha de Reduccedilatildeo no Consumo de Energia
Implantada 100 20000000 12 Meses
Implantaccedilatildeo do Sistema de Gestatildeo do Parque de Iluminaccedilatildeo Puacuteblica P Sistema de Gestatildeo do Parque de Iluminaccedilatildeo Puacuteblica
Implantado Unidade 1 20000000 12 Meses
Manutenccedilatildeo da Gestatildeo do Parque de Iluminaccedilatildeo Puacuteblica P Parque de Iluminaccedilatildeo Puacuteblica Mantida Unidade 25 10000000 12 Meses
Iluminaccedilatildeo Ornamental na Cidade P Iluminaccedilatildeo Ornamental da Cidade Implantada 100 30000000 12 Meses
Expansatildeo do Parque de Iluminaccedilatildeo Puacuteblica P Braccedilos Instalados Unidade 4000 150000000 12 Meses
TOTAL DO PROGRAMA 860000000
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Secretaria Municipal de Planejamento Habitaccedilatildeo e Urbanismo 85
LEI DE DIRETRIZES ORCcedilAMENTAacuteRIAS
Anexo de Prioridades e Metas para 2017
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
PROGRAMA 0075 - ADMINISTRACcedilAtildeO E GERENCIMENTO DOS CEMITEacuteRIOS
Objetivo Melhorar a Gestatildeo Administrativa dos Cemiteacuterios
ACcedilAtildeO (ProjAtiv) TIPO (AP) PRODUTO (Bem ou Serviccedilo) UNIDADE DE
MEDIDA METAS
FIacuteSICAS 2017 CUSTOS ESTIMADOS EXERCIacuteCIO 2017 (R$)
TEMPO ESTIMADO NO EXERCIacuteCIO DE 2017
Operacionalizaccedilatildeo e Manutenccedilatildeo dos Cemiteacuterios A Cemiteacuterios Operados e Mantidos 100 22500000 12 Meses
Adequaccedilatildeo a Legislaccedilatildeo Ambiental Resoluccedilatildeo 33503 do CONAMA A Revisatildeo de Normas Pertinentes 100 1200000 12 Meses
TOTAL DO PROGRAMA 23700000
PROGRAMA 0076 - CIDADE PLANEJADA
Objetivo Planejamento Territorial do Municiacutepio
ACcedilAtildeO (ProjAtiv) TIPO (AP) PRODUTO (Bem ou Serviccedilo) UNIDADE DE
MEDIDA METAS
FIacuteSICAS 2017 CUSTOS ESTIMADOS EXERCIacuteCIO 2017 (R$)
TEMPO ESTIMADO NO EXERCIacuteCIO DE 2017
Implantar Sistema de Geoprocessamento P Sistema de Geoprocessamento Implantado 100 115000000 12 Meses
Manutenccedilatildeo do Sistema de Geoprocessamento A Sistema de Geoprocessamento Mantido 25 5000000 12 Meses
Implantaccedilatildeo do Sistema de Digitalizaccedilatildeo e Vetorizaccedilatildeo de Mapas e Plantas para Consultas
P Sistema de Digitalizaccedilatildeo e Vetorizaccedilatildeo de mapas e
Plantas Implantados 100 100000000 12 Meses
Manutenccedilatildeo e Operacionalizaccedilatildeo do Sistema de Digitalizaccedilatildeo e Vetorizaccedilatildeo de Mapas e Plantas para Consultas
A Sistema de Digitalizaccedilatildeo e Vetorizaccedilatildeo de mapas e
Plantas Mantido 25 4000000 12 Meses
Implantaccedilatildeo da Atualizaccedilatildeo da Legislaccedilatildeo P Serviccedilo de Atualizaccedilatildeo da Legislaccedilatildeo Implantado 40 70000000 12 Meses
Implantaccedilatildeo do Projeto de Alinhamento das Vias e Renumeraccedilatildeo Predial do Municiacutepio
P Projeto de Alinhamento das Vias e Renumeraccedilatildeo
Predial do Municiacutepio Implantado 25 100000000 12 Meses
Implantaccedilatildeo de Projeto de Revitalizaccedilatildeo de Centros de Bairros P Projeto de Revitalizaccedilatildeo de Centros de Bairros
Implantado 25 150000000 12 Meses
Serviccedilo de Regularizaccedilatildeo Fundiaacuteria A Serviccedilo de Regularizaccedilatildeo Fundiaacuteria Mantido 25 100000000 12 Meses
Implantaccedilatildeo de Serviccedilos de Topografia para Poliacuteticas Puacuteblicas P Serviccedilos de Topografia Para Poliacuteticas Puacuteblicas
Implantados 100 25000000 12 Meses
Elaboraccedilatildeo do Plano de Mobilidade Urbana P Plano de Mobilidade Urbana Elaborado 100 150000000 12 Meses
Implantaccedilatildeo de Projeto de Legislaccedilatildeo Urbaniacutestica P Lei Regulamentadora dos Instrumentos Urbaniacutesticos 100 100000000 12 meses
Plano de Mobilidade Urbana P Projetos de Mobilidade Urbana 100 50000000 12 meses
Implantaccedilatildeo da Atualizaccedilatildeo das Denominaccedilotildees de Logradouros P Cataacutelogo de Logradouros Implantados 100 50000000 12 meses
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Secretaria Municipal de Planejamento Habitaccedilatildeo e Urbanismo 86
LEI DE DIRETRIZES ORCcedilAMENTAacuteRIAS
Anexo de Prioridades e Metas para 2017
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
PROGRAMA 0076 - CIDADE PLANEJADA
Objetivo Planejamento Territorial do Municiacutepio
ACcedilAtildeO (ProjAtiv) TIPO (AP) PRODUTO (Bem ou Serviccedilo) UNIDADE DE
MEDIDA METAS
FIacuteSICAS 2017 CUSTOS ESTIMADOS EXERCIacuteCIO 2017 (R$)
TEMPO ESTIMADO NO EXERCIacuteCIO DE 2017
Implantaccedilatildeo do Sistema de Monitoramento de Fiscalizaccedilatildeo P Sistema de Monitoramento de Fiscalizaccedilatildeo Implantado 100 30000000 12 meses
Implantaccedilatildeo do Sistema de Licenciamento Digital P Sistema de Licenciamento Digital Implantado 100 80000000 12 meses
Manutenccedilatildeo do Sistema de Licenciamento Digital A Sistema de Licenciamento Digital Mantido 100 18000000 12 Meses
Estudo de Caracterizaccedilatildeo e Diagnoacutesticos Urbanos P Estudo e Diagnoacutesticos Urbanos Concluiacutedos 100 50000000 12 meses
Projetos de Planejamento Urbano P Projetos Concluiacutedos 100 70000000 12 meses
TOTAL DO PROGRAMA 1267000000
PROGRAMA 0077 - MODERNIZACcedilAtildeO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
Objetivo Fazer Frente agraves Atividades da Secretaria Municipal de Fazenda
ACcedilAtildeO (ProjAtiv) TIPO (AP) PRODUTO (Bem ou Serviccedilo) UNIDADE DE
MEDIDA METAS
FIacuteSICAS 2017 CUSTOS ESTIMADOS EXERCIacuteCIO 2017 (R$)
TEMPO ESTIMADO NO EXERCIacuteCIO DE 2017
Recadastramento Imobiliaacuterio -PSAM P Imoacuteveis Recadastrados 31 136020800 12 Meses
Plano Diretor de Georreferenciamento- PSAM P Plano Diretor Implantado 100 40000000 12 Meses
Infraestrutura de Tecnologia da Informccedilatildeo - PSAM P Infraestrutura de TI da SMF Ampliada 50 80000000 12 Meses
TOTAL DO PROGRAMA 256020800
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Secretaria Municipal de Planejamento Habitaccedilatildeo e Urbanismo 87
LEI DE DIRETRIZES ORCcedilAMENTAacuteRIAS
Anexo de Prioridades e Metas para 2017
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
PROGRAMA 0078 - PROGRAMA DE MODERNIZACcedilAtildeO DA ADMINISTRACcedilAtildeO TRIBUTAacuteRIA E GESTAtildeO DOS SETORES SOCIAIS BAacuteSICOS - PMAT II
Objetivo Melhorar a Arrecadaccedilatildeo Municipal Dentro da Oacutetica do Desenvolvimento com Responsabilidade Social
ACcedilAtildeO (ProjAtiv) TIPO (AP) PRODUTO (Bem ou Serviccedilo) UNIDADE DE
MEDIDA METAS
FIacuteSICAS 2017 CUSTOS ESTIMADOS EXERCIacuteCIO 2017 (R$)
TEMPO ESTIMADO NO EXERCIacuteCIO DE 2017
Elaboraccedilatildeo e Acompanhamento da Implantaccedilatildeo dos Projetos - (Consultorias) P Acompanhamento da Implantaccedilatildeo dos Projetos
Elaborados (Consultorias) 21 15000000 12 Meses
Atendimento ao Cidadatildeo na SMF P Cidadatildeos Atendidos 50 30000000 12 Meses
Implantaccedilatildeo da Sala Segura de Informaacutetica P Sala Segura de Informaacutetica Implantada 50 300000000 12 Meses
Digitalizaccedilatildeo de Documentos P Documentos Digitalizados 33 300000000 12 Meses
Revisatildeo do Modelo Organizacional P Modelo Organizacional Revisado 25 50000000 12 Meses
Revisatildeo do Cadastro Multifinalitaacuterio P Imagens Aeacuterias da Parte Rural do Municiacutepio 50 50000000 12 Meses
Capacitaccedilatildeo Material da SMF P Elevadores e Veiacuteculos Meacutedios Adquiridos 25 60000000 12 Meses
Gerenciamento da Rede Metropolitana P Rede Metropolitana Gerenciada 100 30000000 12 Meses
Construccedilatildeo de Data Center P Data Center Implantado 25 300000000 12 Meses
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Secretaria Municipal de Planejamento Habitaccedilatildeo e Urbanismo 88
PROGRAMA
Objetivo
LEI DE DIRETRIZES ORCcedilAMENTAacuteRIAS
Anexo de Prioridades e Metas para 2017
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
0078 - PROGRAMA DE MODERNIZACcedilAtildeO DA ADMINISTRACcedilAtildeO TRIBUTAacuteRIA E GESTAtildeO DOS SETORES SOCIAIS BAacuteSICOS - PMAT II
Melhorar a Arrecadaccedilatildeo Municipal Dentro da Oacutetica do Desenvolvimento com Responsabilidade Social
ACcedilAtildeO (ProjAtiv) TIPO (AP) PRODUTO (Bem ou Serviccedilo) UNIDADE DE
MEDIDA METAS
FIacuteSICAS 2017 CUSTOS ESTIMADOS EXERCIacuteCIO 2017 (R$)
TEMPO ESTIMADO NO EXERCIacuteCIO DE 2017
Accedilatildeo de Estudos Teacutecnicos Cientiacuteficos P Estudos Realizados 25 50000000 12 Meses
Sistema de Informaccedilatildeo Habitacional P Sistema Implantado 25 50000000 12 Meses
Modernizaccedilatildeo do Nuacutecleo de Geoprocessamento da SMPHU P Nuacutecleo de Geoprocessamento Modernizado 25 30000000 12 Meses
Implantaccedilatildeo de Lei de Regulamentaccedilatildeo dos Bairros P Leis Implantadas e Regulamentadas 25 10000000 12 Meses
Implantaccedilatildeo do Guia Oficial dos Logradouros P Guia Oficial de Logradouros Implantados 25 30000000 12 Meses
Sistema Integrado de Gestatildeo da Edeucaccedilatildeo P Sistema Implantado 25 30000000 12 Meses
Informatizaccedilatildeo da Rede de Sauacutede P Rede de Sauacutede Informatizada 25 200000000 12 Meses
TOTAL DO PROGRAMA 1535000000
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Secretaria Municipal de Planejamento Habitaccedilatildeo e Urbanismo 89
LEI DE DIRETRIZES ORCcedilAMENTAacuteRIAS
Anexo de Prioridades e Metas para 2017
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
PROGRAMA 0079 - CIDADE INFORMADA
Objetivo Informar a Populaccedilatildeo as Atividades e Projetos Realizados Pela PMDC Atraveacutes de Agecircncia de Notiacutecias e TV Digital
ACcedilAtildeO (ProjAtiv) TIPO (AP) PRODUTO (Bem ou Serviccedilo) UNIDADE DE
MEDIDA METAS
FIacuteSICAS 2017 CUSTOS ESTIMADOS EXERCIacuteCIO 2017 (R$)
TEMPO ESTIMADO NO EXERCIacuteCIO DE 2017
Criaccedilatildeo da Agecircncia de Notiacutecias P Agecircncia de Notiacutecias Criada Unidade 1 5000000 12 Meses
Manutenccedilatildeo da Agecircncia de Notiacutecias A Agecircncia de Notiacutecias Mantida 100 3000000 12 Meses
Criaccedilatildeo da TV Duque de Caxias P TV Duque de Caxias Criada Unidade 1 30000000 12 Meses
Manutenccedilatildeo da TV Duque de Caxias A TV Duque de Caxias Mantida 100 10000000 12 Meses
TOTAL DO PROGRAMA 35000000
PROGRAMA 0080 - PROGRAMA DE ACELERACcedilAtildeO DO CRESCIMENTO DE DUQUE DE CAXIAS - PAC II
Objetivo Elaborar Estudos Projetos e Execuccedilatildeo do PAC II
ACcedilAtildeO (ProjAtiv) TIPO (AP) PRODUTO (Bem ou Serviccedilo) UNIDADE DE
MEDIDA METAS
FIacuteSICAS 2017 CUSTOS ESTIMADOS EXERCIacuteCIO 2017 (R$)
TEMPO ESTIMADO NO EXERCIacuteCIO DE 2017
Plano de Relocalizaccedilatildeo (PER) - PAC II P Projeto Especiacutefico de Relocalizaccedilatildeo 7 47000000 12 Meses
Urbanizaccedilatildeo Integrada - Vila Nova (Programa Minha Casa Minha Vida) - PAC II P Construccedilatildeo de Unidades Habitacionais 66 1504800000 12 Meses
Urbanizaccedilatildeo Integrada Vila Nova (Obras) - PAC II P Melhorias Habitacionais e Reconstruccedilatildeo de Moradias 1 24000000 12 Meses
TOTAL DO PROGRAMA 71000000
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Secretaria Municipal de Planejamento Habitaccedilatildeo e Urbanismo 90
LEI DE DIRETRIZES ORCcedilAMENTAacuteRIAS
Anexo de Prioridades e Metas para 2017
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
PROGRAMA 0081 - CAXIAS LEGAL
Objetivo Manter a Cidade Fiscalizada e Limpa
ACcedilAtildeO (ProjAtiv) TIPO (AP) PRODUTO (Bem ou Serviccedilo) UNIDADE DE
MEDIDA METAS
FIacuteSICAS 2017 CUSTOS ESTIMADOS EXERCIacuteCIO 2017 (R$)
TEMPO ESTIMADO NO EXERCIacuteCIO DE 2017
Operacionalizaccedilatildeo e Manutenccedilatildeo da Fiscalizaccedilatildeo de Postura A Fiscalizaccedilatildeo Mantida 100 115000000 12 Meses
Manutenccedilatildeo do Projeto Patrulha Maria da Penha A Projeto Mantido 100 12500000 12 Meses
Operacionalizaccedilatildeo e Manutenccedilatildeo da Fiscalizaccedilatildeo do Lixo na Cidade A Fiscalizaccedilatildeo Mantida 100 230000000 12 Meses
TOTAL DO PROGRAMA 357500000
PROGRAMA 0082 - APOIO AO DESENVOLVIMENTO ECONOcircMICO DO MUNICIacutePIO
Objetivo Implementar e Gerir Distritos Industriais Parque Tecnoloacutegicos e outros Empreendimentos Relacionados
ACcedilAtildeO (ProjAtiv) TIPO (AP) PRODUTO (Bem ou Serviccedilo) UNIDADE DE
MEDIDA METAS
FIacuteSICAS 2017 CUSTOS ESTIMADOS EXERCIacuteCIO 2017 (R$)
TEMPO ESTIMADO NO EXERCIacuteCIO DE 2017
Distritos Industriais e outros Empreendimentos A Implantar e Gerir Distritos Industriais Parques
Tecnoloacutegicos e Outros 25 130000000 12 Meses
TOTAL DO PROGRAMA 130000000
PROGRAMA 0083 - GERENCIAMENTO DO REGIME PROacutePRIO DE PREVIDEcircNCIA
Objetivo Melhoria na Infraestrutura do IPMDC
ACcedilAtildeO (ProjAtiv) TIPO (AP) PRODUTO (Bem ou Serviccedilo) UNIDADE DE
MEDIDA METAS
FIacuteSICAS 2017 CUSTOS ESTIMADOS EXERCIacuteCIO 2017 (R$)
TEMPO ESTIMADO NO EXERCIacuteCIO DE 2017
Centro de Atendimento dos Servidores Municipais P Centro Reformados ou Implantados Unidade 10 52000000 12 Meses
Reabilitaccedilatildeo Racionalizaccedilatildeo e Informatizaccedilatildeo do Arquivo Geral P Arquivo Reabilitado Racionalizado e Informatizado Unidade 20 20000000 12 Meses
TOTAL DO PROGRAMA 72000000
TOTAL CUSTO ESTIMADO 113533893100
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Secretaria Municipal de Planejamento Habitaccedilatildeo e Urbanismo 91
Estado do Rio de Janeiro CAcircMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS
VIII ndash esfera orccedilamentaacuteria a identificaccedilatildeo do orccedilamento fiscal ou da seguridade social e
IX ndash grupo de despesa a agregaccedilatildeo de elementos de despesa que apresentam as mesmas caracteriacutesticas quanto ao objeto de gasto na forma da Portaria Interministerial nordm 163 de 04 de maio de 2001 e suas atualizaccedilotildees posteriores a seguir discriminados
a) DESPESAS CORRENTES
Pessoal e Encargos Sociais Juros e Encargos da Diacutevida Outras Despesas Correntes
b) DESPESAS DE CAPITAL
Investimentos Inversotildees Financeiras Amortizaccedilatildeo da Diacutevida
Art 17 A reserva de contingecircncia seraacute identificada pelo coacutedigo ldquo9999999999000rdquo no que se refere agraves classificaccedilotildees por funccedilatildeo e subfunccedilatildeo e estrutura programaacutetica devendo ser utilizada como fonte de recursos para abertura de creacuteditos adicionais e para o atendimento ao disposto no art 5ordm inciso III da Lei Complementar nordm 101 de 2000
Paraacutegrafo uacutenico A classificaccedilatildeo da Reserva referida no caput quanto agrave natureza da despesa seraacute identificada com o coacutedigo ldquo99999999rdquo
Art 18 A Lei Orccedilamentaacuteria Anual conteraacute demonstrativos que evidenciem
I ndash as receitas e as despesas dos orccedilamentos fiscal e da seguridade social bem como a consolidaccedilatildeo dos mesmos em atendimento ao disposto na Lei Federal nordm 4320 de 1964
7
Estado do Rio de Janeiro CAcircMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS
II ndash a aplicaccedilatildeo dos recursos destinados agrave manutenccedilatildeo e ao desenvolvimento do ensino e ao Fundo de Manutenccedilatildeo e Desenvolvimento da Educaccedilatildeo Baacutesica e de Valorizaccedilatildeo dos Profissionais da Educaccedilatildeo Baacutesica ndash FUNDEB
III ndash a aplicaccedilatildeo dos recursos destinados agraves accedilotildees e serviccedilos puacuteblicos de sauacutede e
IV ndash a compatibilidade das metas programadas nos orccedilamentos com as metas previstas no Anexo de Metas Fiscais desta Lei de acordo com o inciso I art 5ordm da Lei Complementar Federal nordm 101 de 2000
Paraacutegrafo uacutenico Os quadros orccedilamentaacuterios consolidados e as informaccedilotildees complementares apresentados identificaratildeo o dispositivo legal a que se referem
Seccedilatildeo III Das Diretrizes Especiacuteficas para a Elaboraccedilatildeo dos Orccedilamentos
Art 19 A programaccedilatildeo de investimentos dos oacutergatildeos e entidades deveraacute observar os seguintes princiacutepios
I ndash as despesas deveratildeo constar no Plano Plurianual para 20142017 e suas alteraccedilotildees posteriores
II ndash os projetos novos natildeo poderatildeo ser programados em detrimento dos investimentos em andamento ou das accedilotildees para conservaccedilatildeo do patrimocircnio conforme previsto na presente Lei e seus anexos cuja paralisaccedilatildeo implique prejuiacutezo agrave populaccedilatildeo diretamente beneficiada eou ao Eraacuterio Puacuteblico excluiacutedos da vedaccedilatildeo os investimentos de natureza emergencial ou indispensaacuteveis agrave manutenccedilatildeo do bem-estar da populaccedilatildeo
III ndash melhoria da qualidade de vida da populaccedilatildeo duquecaxiense
IV ndash contribuiccedilatildeo para a preservaccedilatildeo do meio ambiente
8
Estado do Rio de Janeiro CAcircMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS
V ndash promoccedilatildeo da melhoria das condiccedilotildees de educaccedilatildeo e sauacutede e
VI ndash desenvolvimento socioeconocircmico do Municiacutepio
Art 20 A abertura de creacuteditos adicionais suplementares nos termos estabelecidos em Lei mediante o cancelamento total ou parcial de dotaccedilotildees por grupos de natureza da despesa deveraacute visar agrave otimizaccedilatildeo dos objetivos das atividades meio ou agrave viabilizaccedilatildeo dos resultados almejados nos programas e ser justificada sempre que as alteraccedilotildees afetarem a programaccedilatildeo finaliacutestica do Governo
Seccedilatildeo IV Das Disposiccedilotildees para as Despesas com Pessoal e Encargos Sociais
Art 21 As despesas com pessoal ativo inativo e pensionista dos Poderes do Municiacutepio deveratildeo observar as normas e limites legais em especial o estabelecido na Lei Complementar Federal nordm 101 de 2000
Art 22 Natildeo seraacute vedada a concessatildeo de hora extra para atendimento de situaccedilotildees que possam ocasionar prejuiacutezo ou comprometer a seguranccedila de pessoas obras serviccedilos equipamentos e outros bens puacuteblicos ou particulares e tambeacutem para atendimento de situaccedilotildees emergenciais ou calamitosas
Art 23 A base de caacutelculo para estimativa de Pessoal e Encargos Sociais na elaboraccedilatildeo da proposta orccedilamentaacuteria deveraacute utilizar o gasto efetivo com a folha de pagamento do mecircs de maio de 2016 projetada para o exerciacutecio considerando os acreacutescimos legais e o disposto na Constituiccedilatildeo Federal e os eventuais reajustes concedidos aos servidores puacuteblicos municipais
Art 24 As eventuais concessotildees de quaisquer vantagens aumentos de remuneraccedilatildeo criaccedilatildeo de cargos empregos e funccedilotildees alteraccedilotildees de estrutura de carreiras bem como admissotildees ou contrataccedilotildees de pessoal a qualquer tiacutetulo soacute poderatildeo ser solicitadas devidamente justificadas apoacutes
9
Estado do Rio de Janeiro CAcircMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS
verificaccedilatildeo da disponibilidade orccedilamentaacuteria para atendimento do acreacutescimo da despesa decorrente e a observacircncia dos limites legais
Art 25 Ficam autorizados os aumentos de remuneraccedilatildeo criaccedilatildeo de cargos empregos e funccedilotildees alteraccedilotildees de estrutura de carreiras bem como admissotildees ou contrataccedilotildees de pessoal a qualquer tiacutetulo com previsotildees e recursos constantes da Lei Orccedilamentaacuteria Anual e suas alteraccedilotildees para atender as despesas decorrentes
Seccedilatildeo V Das Disposiccedilotildees Relativas agrave Diacutevida Puacuteblica Municipal
Art 26 A Lei Orccedilamentaacuteria Anual garantiraacute recursos para pagamento da despesa com a diacutevida contratual e com o refinanciamento da Diacutevida Puacuteblica Municipal nos termos dos contratos firmados
CAPIacuteTULO IV DAS DIRETRIZES PARA A EXECUCcedilAtildeO DO ORCcedilAMENTO E SUAS
ALTERACcedilOtildeES
Seccedilatildeo I Das Diretrizes Gerais
Art 27 A Lei Orccedilamentaacuteria poderaacute conter autorizaccedilatildeo para abertura de creacuteditos adicionais e seraacute feita mediante abertura de creacuteditos suplementares atraveacutes de decreto do Poder Executivo cujo limite de autorizaccedilatildeo seraacute fixado na Lei Orccedilamentaacuteria Anual
10
Estado do Rio de Janeiro CAcircMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS
sect 1ordm A abertura de creacuteditos suplementares e especiais dependeraacute da existecircncia de recursos disponiacuteveis para a despesa e seraacute precedida de justificativa do cancelamento e do reforccedilo das dotaccedilotildees nos termos da Lei nordm 4320 de 1964
sect 2ordm A exposiccedilatildeo de motivos constante da justificativa e a indicaccedilatildeo dos efeitos dos cancelamentos sobre a execuccedilatildeo dos projetos e atividades atingidos e das correspondentes metas deveratildeo ser fornecidas pelo Titular do Oacutergatildeo ou Entidade requerente
Art 28 As unidades responsaacuteveis pela execuccedilatildeo dos creacuteditos orccedilamentaacuterios e adicionais deveratildeo acompanhar o andamento dos procedimentos necessaacuterios para realizaccedilatildeo de suas despesas
Art 29 Fica o Poder Executivo autorizado a
I ndash incluir excluir alterar e transferir accedilotildees desde que natildeo resultem no desequiliacutebrio entre receita e despesa e
II ndash remanejar os programas e accedilotildees aprovados em caso de alteraccedilatildeo na estrutura organizacional
Art 30 As alteraccedilotildees do Quadro de Detalhamento de Despesa ndash QDD ndash nos niacuteveis de modalidade de aplicaccedilatildeo elemento de despesa fonte de recurso funccedilatildeo e subfunccedilatildeo observados os mesmos grupos de despesa categoria econocircmica e unidade orccedilamentaacuteria poderatildeo ser realizadas para atender agraves necessidades de execuccedilatildeo
sect 1ordm Na execuccedilatildeo orccedilamentaacuteria a discriminaccedilatildeo e o remanejamento de elementos em cada grupo de despesa dos projetosatividades e das operaccedilotildees especiais independente de formalizaccedilatildeo especiacutefica seratildeo efetuados atraveacutes de registros contaacutebeis realizados pelo oacutergatildeo competente
sect 2ordm A discriminaccedilatildeo da despesa de que trata o caput deste artigo seraacute feita em cada projeto atividade ou operaccedilatildeo especial por fonte de recurso categoria econocircmica e modalidade de aplicaccedilatildeo podendo a mesma ser alterada por inclusatildeo de elemento acreacutescimo ou reduccedilatildeo de valores em grupo de despesa constante da presente Lei Orccedilamentaacuteria
11
Estado do Rio de Janeiro CAcircMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS
Art 31 As alteraccedilotildees decorrentes da abertura de creacuteditos adicionais (transposiccedilatildeo) remanejamento ou transferecircncia integraratildeo os quadros de detalhamento de despesa os quais seratildeo modificados independentemente de nova publicaccedilatildeo
Art 32 A Lei Orccedilamentaacuteria poderaacute autorizar a abertura de creacuteditos adicionais suplementares agrave conta de excesso de arrecadaccedilatildeo de receitas especiacuteficas e vinculadas agrave determinada finalidade desde que seja demonstrado natildeo ter orccedilado na eacutepoca proacutepria e que tenha ocorrido efetivamente o ingresso da referida receita em cumprimento ao paraacutegrafo uacutenico do art 8ordm da Lei Complementar nordm 101 de 2000
Art 33 O montante arrecadado mensalmente seraacute divulgado pelo Municiacutepio ateacute o uacuteltimo dia do mecircs subsequente ao da arrecadaccedilatildeo conforme art 134 da Lei Orgacircnica do Municiacutepio
Art 34 A criaccedilatildeo expansatildeo ou aperfeiccediloamento de accedilatildeo governamental que venha a ser acrescida agrave execuccedilatildeo orccedilamentaacuteria de 2017 a qualquer tempo deveraacute atender ao disposto na Lei Complementar Federal nordm 101 de 2000
Art 35 Satildeo vedados quaisquer procedimentos pelo Titular de Oacutergatildeo ou de Entidade ordenadores de despesa de suas unidades administrativas que viabilizem a execuccedilatildeo de despesas sem comprovada e suficiente disponibilidade orccedilamentaacuteria e viabilidade financeira
Art 36 As despesas consideradas irrelevantes seratildeo aquelas cujo valor natildeo ultrapasse os limites fixados nos incisos I e II do art 24 da Lei Federal nordm 8666 de 21 de junho de 1993 em atendimento ao sect 3ordm do art 16 da Lei Complementar Federal nordm 101 de 2000
Art 37 A Lei Orccedilamentaacuteria poderaacute conter autorizaccedilatildeo para contrataccedilatildeo de operaccedilotildees de creacuteditos com instituiccedilotildees financeiras nacionais e internacionais ainda que por antecipaccedilatildeo da receita em conformidade com as Resoluccedilotildees do Senado Federal no artigo 167 incisos V VI e VII da Constituiccedilatildeo Federal e Lei Complementar nordm101 de 2000
12
Estado do Rio de Janeiro CAcircMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS
sect 1ordm Integraratildeo a Lei Orccedilamentaacuteria 2017 as operaccedilotildees de creacuteditos jaacute analisadas eou autorizadas pela Secretaria do Tesouro Nacional em cumprimento agrave Resoluccedilatildeo do Senado Federal nordm 43 de 2001
sect 2ordm Para pleiteio de celebraccedilatildeo de convecircnio ou operaccedilatildeo de creacutedito haveraacute estudo preacutevio da Secretaria Municipal de Fazenda em conjunto com a Secretaria Municipal de Planejamento Habitaccedilatildeo e Urbanismo no tocante agrave viabilidade de contrapartida orccedilamentaacuteria e financeira em cumprimento das normas quanto ao aspecto orccedilamentaacuterio dispostos na Lei Complementar Federal nordm 101 de 2000 e Resoluccedilotildees do Senado Federal
Art 38 A estimativa de receita de operaccedilotildees de creacutedito para o exerciacutecio de 2017 teraacute como limite maacuteximo a folga resultante da combinaccedilatildeo das Resoluccedilotildees 40 de 2001 e 43 de 2001 do Senado Federal e ainda da Medida Provisoacuteria nordm 2185ndash35 de 24 de agosto de 2001
Seccedilatildeo II Das Diretrizes para o Equiliacutebrio entre Receitas e Despesas e Limitaccedilatildeo de
Empenho
Art 39 Se verificado ao final de um bimestre que a realizaccedilatildeo da receita poderaacute natildeo comportar o cumprimento das metas de resultado primaacuterio ou nominal estabelecidas no Anexo de Metas Fiscais os Poderes promoveratildeo por ato proacuteprio e nos montantes necessaacuterios nos trinta dias subsequentes limitaccedilatildeo de empenho e movimentaccedilatildeo financeira de acordo com os seguintes procedimentos
I ndash o Poder Executivo comunicaraacute agrave Cacircmara Municipal e demais Oacutergatildeos e Entidades o montante necessaacuterio agrave limitaccedilatildeo de empenho e movimentaccedilatildeo financeira acompanhado da memoacuteria de caacutelculo e premissas utilizadas
II ndash a distribuiccedilatildeo a ser calculada pelo Poder Executivo levaraacute em conta o percentual de participaccedilatildeo no Orccedilamento Municipal de cada Poder e
13
Estado do Rio de Janeiro CAcircMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS
III ndash com base na comunicaccedilatildeo prevista no inciso I cada Poder promoveraacute ato estabelecendo os montantes por Oacutergatildeo e Entidade na limitaccedilatildeo de empenho e movimentaccedilatildeo financeira discriminados pelos projetos e atividades
sect 1ordm Ocorrendo o estabelecimento da receita prevista ainda que parcial seraacute feita a recomposiccedilatildeo das dotaccedilotildees cujos empenhos foram limitados de forma proporcional agraves reduccedilotildees efetivadas
sect 2o Natildeo seratildeo objeto de limitaccedilatildeo as despesas que constituam obrigaccedilotildees constitucionais e legais
3osect No caso de natildeo promoverem a limitaccedilatildeo no prazo estabelecido no caput o Poder Executivo estaacute autorizado a fazer o contingenciamento das dotaccedilotildees orccedilamentaacuterias e limitar os valores financeiros nos montantes apurados nos incisos I e II deste artigo
Art 40 As accedilotildees desenvolvidas deveratildeo ter todos os seus custos estimados antes do iniacutecio de sua execuccedilatildeo visando estabelecer o custo dos produtos realizados e a avaliaccedilatildeo dos resultados dos programas implementados
Paraacutegrafo uacutenico O Poder Executivo estaacute autorizado a desenvolver um sistema gerencial de apropriaccedilatildeo de despesas com o objetivo de demonstrar o custo de cada accedilatildeo orccedilamentaacuteria
CAPIacuteTULO V DAS DIRETRIZES DOS ORCcedilAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE
SOCIAL
Art 41 O Orccedilamento da Seguridade Social compreenderaacute as dotaccedilotildees destinadas a atender agraves accedilotildees na aacuterea de Sauacutede Previdecircncia e Assistecircncia Social e contaraacute dentre outros com recursos provenientes das demais receitas proacuteprias dos Oacutergatildeos Fundos e Entidades que integram exclusivamente esse orccedilamento
14
Estado do Rio de Janeiro CAcircMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS
Art 42 O orccedilamento discriminaraacute os recursos do Municiacutepio e a transferecircncia de recursos da Uniatildeo para o Municiacutepio para execuccedilatildeo descentralizada das accedilotildees de Sauacutede e de Assistecircncia Social conforme estabelecido na Constituiccedilatildeo Estadual e na Lei Orgacircnica do Municiacutepio
Art 43 Os Orccedilamentos Fiscal e da Seguridade Social compreenderatildeo as dotaccedilotildees destinadas a atender aos programas e accedilotildees nas aacutereas de Assistecircncia Social Previdecircncia Social e Sauacutede em conformidade com o Plano Plurianual para 20142017
Art 44 Eacute vedada a inclusatildeo na Lei Orccedilamentaacuteria e em seus creacuteditos adicionais de dotaccedilotildees a tiacutetulo de subvenccedilotildees sociais ressalvadas aquelas destinadas a entidades privadas sem fins lucrativos de atividades de natureza continuada que preencham uma das seguintes condiccedilotildees
I ndash sejam de atendimento direto ao puacuteblico de forma gratuita nas aacutereas de Assistecircncia Social Sauacutede ou Educaccedilatildeo e estejam registradas no Conselho Municipal de Assistecircncia Social ndash CMAS
II ndash atendam ao disposto no art 204 da Constituiccedilatildeo Federal no art 61 do ADCT bem como na Lei nordm 8742 de 07 de dezembro de 1993 e
III ndash disponibilizem suas contas agrave fiscalizaccedilatildeo do Poder Puacuteblico com a finalidade de verificar o cumprimento das metas e objetivos para os quais os recursos foram destinados
CAPIacuteTULO VI DAS DIRETRIZES ESPECIacuteFICAS SOBRE ALTERACcedilOtildeES NA
LEGISLACcedilAtildeO TRIBUTAacuteRIA
Art 45 As receitas seratildeo estimadas e discriminadas de duas formas
15
Estado do Rio de Janeiro CAcircMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS
I ndash considerando a legislaccedilatildeo tributaacuteria vigente ateacute a data do envio do Projeto de Lei Orccedilamentaacuteria agrave Cacircmara Municipal e
II ndash considerando os efeitos das alteraccedilotildees na legislaccedilatildeo tributaacuteria resultantes de Projetos de Lei encaminhados agrave Cacircmara Municipal ateacute trecircs meses antes do encerramento do exerciacutecio de 2016 bem como modificaccedilotildees constitucionais da legislaccedilatildeo tributaacuteria estadual e nacional
Art 46 Caso natildeo sejam aprovadas as modificaccedilotildees referidas no artigo anterior ou estas o sejam parcialmente de forma a impedir a integralizaccedilatildeo dos recursos estimados o Poder Executivo providenciaraacute os ajustes necessaacuterios atraveacutes de decretos
Art 47 As alteraccedilotildees na legislaccedilatildeo tributaacuteria municipal teratildeo os seguintes objetivos
I ndash combater a sonegaccedilatildeo e a elisatildeo fiscal
II ndash combater as iniciativas de favorecimentos fiscais sem correspondentes contrapartidas e
III ndash incorporar na legislaccedilatildeo o uso de tecnologias da informaccedilatildeo como instrumento fiscal
Art 48 Poderatildeo ser apresentados Projetos de Lei dispondo sobre as seguintes alteraccedilotildees na aacuterea da administraccedilatildeo tributaacuteria observadas quando possiacutevel a capacidade econocircmica do contribuinte e sempre a justa distribuiccedilatildeo de renda
I ndash revisatildeo da Planta Geneacuterica de Valores do Municiacutepio
II ndash revisatildeo da legislaccedilatildeo sobre Imposto Predial e Territorial Urbano ndash IPTU ndash suas aliacutequotas forma de caacutelculo condiccedilotildees de pagamento remissotildees ou compensaccedilotildees descontos e isenccedilotildees
III ndash revisatildeo e atualizaccedilatildeo da legislaccedilatildeo sobre taxas pela prestaccedilatildeo de serviccedilos com a finalidade de custear serviccedilos especiacuteficos e divisiacuteveis colocados agrave disposiccedilatildeo da populaccedilatildeo
16
Estado do Rio de Janeiro CAcircMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS
IV ndash criaccedilatildeo de legislaccedilatildeo sobre a contribuiccedilatildeo de melhoria decorrente de obras puacuteblicas
V ndash revisatildeo da legislaccedilatildeo referente ao Imposto sobre Serviccedilos de Qualquer Natureza
VI ndash revisatildeo da legislaccedilatildeo aplicaacutevel ao Imposto sobre a Transmissatildeo Inter Vivos e de Bens Imoacuteveis e de direitos reais sobre imoacuteveis
VII ndash revisatildeo da legislaccedilatildeo sobre as taxas pelo exerciacutecio do poder de poliacutecia administrativo
VIII ndash revisatildeo e atualizaccedilatildeo das isenccedilotildees dos tributos municipais para manter o interesse puacuteblico e a justiccedila fiscal
IX ndash criaccedilatildeo de legislaccedilatildeo sobre o uso do subsolo e do espaccedilo aeacutereo do Municiacutepio
X ndash adequaccedilatildeo da legislaccedilatildeo tributaacuteria municipal em decorrecircncia de alteraccedilotildees das normas estaduais e federais e
XI ndash modernizaccedilatildeo dos procedimentos de administraccedilatildeo tributaacuteria especialmente quanto ao uso dos recursos de informaacutetica
Paraacutegrafo uacutenico Considerando o disposto no artigo 11 da Lei Complementar Federal nordm 101 de 2000 deveratildeo ser adotadas as medidas necessaacuterias agrave instituiccedilatildeo previsatildeo e efetiva arrecadaccedilatildeo de tributos de competecircncia constitucional do Municiacutepio
CAPIacuteTULO VII DAS DISPOSICcedilOtildeES ESPECIAIS
Art 49 As emendas ao Projeto de Lei Orccedilamentaacuteria efetuadas pelo Poder Legislativo observaratildeo ao disposto no art 141 da Lei Orgacircnica do Municiacutepio e deveratildeo ser processadas pela Cacircmara Municipal na forma e conteuacutedos estabelecidos nesta Lei
17
Estado do Rio de Janeiro CAcircMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS
sect 1ordm As emendas ao Projeto de Lei Orccedilamentaacuteria deveratildeo conter
I ndash indicaccedilatildeo expressa dos oacutergatildeos unidades orccedilamentaacuterias funccedilotildees subfunccedilotildees programas projetosatividadesoperaccedilotildees especiais e o montante das despesas que seratildeo acrescidas e
II ndash indicaccedilatildeo expressa e quantificaccedilatildeo quando couber das accedilotildees que forem incluiacutedas ou alteradas nos projetosatividadesoperaccedilotildees especiais
sect 2ordm A inobservacircncia de quaisquer dos requisitos referidos neste artigo determinaraacute o arquivamento da emenda
Art 50 Atraveacutes da Secretaria Municipal de Fazenda em conjunto com a Secretaria Municipal de Planejamento Habitaccedilatildeo e Urbanismo o Poder Executivo deveraacute atender agraves solicitaccedilotildees encaminhadas pela Comissatildeo Permanente de Financcedilas e Orccedilamento da Cacircmara Municipal relativas a informaccedilotildees e dados quantitativos e qualitativos acerca dos valores constantes da proposta orccedilamentaacuteria
Art 51 Em consonacircncia com o que dispotildee o art 143 sect 2ordm da Lei Orgacircnica Municipal poderaacute o Prefeito enviar Mensagem agrave Cacircmara Municipal para propor modificaccedilotildees dos projetos de lei orccedilamentaacuteria enquanto natildeo estiver concluiacuteda a votaccedilatildeo da parte cuja alteraccedilatildeo eacute proposta
Art 52 Se o Projeto de Lei Orccedilamentaacuteria natildeo for aprovado ateacute 31 de dezembro de 2016 sua programaccedilatildeo seraacute executada mediante a utilizaccedilatildeo mensal de um valor baacutesico correspondente a um doze avos das dotaccedilotildees para despesas correntes e um treze avos quando se tratar de despesas com pessoal e encargos sociais constantes da proposta orccedilamentaacuteria
sect 1ordm Excetuam-se do disposto no caput deste artigo as despesas correntes nas aacutereas da Sauacutede Educaccedilatildeo e Assistecircncia Social precatoacuterios judiciais e despesas agrave conta de recursos vinculados que seratildeo executadas segundo suas necessidades especiacuteficas
18
Estado do Rio de Janeiro CAcircMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS
sect 2ordm Natildeo seraacute interrompido o processamento de despesas consideradas imprescindiacuteveis ao bom andamento dos serviccedilos puacuteblicos os quais deveratildeo ser devidamente justificados e aprovados pela autoridade competente
Art 53 Apoacutes a publicaccedilatildeo de Lei Orccedilamentaacuteria o Poder Executivo divulgaraacute ateacute o uacuteltimo dia uacutetil de janeiro de 2017 por unidade orccedilamentaacuteria de cada Oacutergatildeo Fundo e Entidade que integram os orccedilamentos de que trata esta Lei os quadros de detalhamento de despesa especificando para cada categoria de programaccedilatildeo e grupos de despesa os respectivos desdobramentos
Art 54 Os quadros de detalhamento da despesa do Poder Legislativo Municipal seratildeo aprovados e estabelecidos por ato proacuteprio de seu dirigente obedecidas as dotaccedilotildees constantes da Lei Orccedilamentaacuteria Anual
Art 55 O Poder Executivo deveraacute elaborar e publicar ateacute 30 (trinta) dias apoacutes a Publicaccedilatildeo da Lei Orccedilamentaacuteria de 2017 a programaccedilatildeo financeira e o cronograma de execuccedilatildeo mensal de desembolso observando em relaccedilatildeo agraves despesas constantes desse cronograma a austeridade necessaacuteria agrave obtenccedilatildeo das metas de resultado primaacuterio em conformidade com o art 8ordm da Lei Complementar Federal nordm 101 de 2000
CAPIacuteTULO VIII DAS DIPOSICcedilOtildeES FINAIS
Art 56 O Poder Executivo poderaacute durante o exerciacutecio de 2017 adotar medidas destinadas a agilizar racionalizar e manter o equiliacutebrio na execuccedilatildeo da Lei Orccedilamentaacuteria Anual
Art 57 A Lei Orccedilamentaacuteria Anual poderaacute conter dotaccedilotildees relativas a projetos a serem desenvolvidos por meio de parcerias puacuteblico-privadas reguladas pela Lei Federal nordm 11079 de 30 de dezembro de 2004 e de consoacutercios puacuteblicos regulados pela Lei Federal nordm 11107 de 06 de abril de 2005
Art 58 Os oacutergatildeos e entidades dos poderes Executivo Legislativo e Autarquias deveratildeo prever em seus orccedilamentos recursos
19
Estado do Rio de Janeiro CAcircMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS
destinados agrave quitaccedilatildeo de quaisquer obrigaccedilotildees que impliquem em sua inclusatildeo no Cadastro Uacutenico de Convecircnios ndash CAUC ndash instituiacutedo pela Instruccedilatildeo Normativa nordm 1 de 04 de maio de 2001 da Secretaria do Tesouro Nacional bem como no Cadastro Informativo de Creacuteditos natildeo Quitados do Setor Puacuteblico Federal ndash CADIN ndash regulado pela Lei nordm 10522 de 19 de julho de 2002
Art 59 No caso de ocorrecircncia de inscriccedilatildeo nos cadastros mencionados o oacutergatildeo responsaacutevel pela inscriccedilatildeo deveraacute quitar a pendecircncia evitando sanccedilotildees que impeccedilam o municiacutepio de Duque de Caxias de receber e contratar transferecircncias voluntaacuterias e financiamentos
Art 60 Esta Lei entraraacute em vigor na data de sua publicaccedilatildeo revogadas as disposiccedilotildees em contraacuterio
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS em
12 de julho de 2016
ALEXANDRE AGUIAR CARDOSO Prefeito Municipal
20
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS
ANEXO I
QUADROS DE METAS FISCAIS
E DE RISCOS FISCAIS
21
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS
LEI DE DIRETRIZES ORCcedilAMENTAacuteRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
2017
Memoacuteria de Caacutelculo da Receita e da Despesa
VALORES CORRENTES
R$ mil correntes
RECEITAS REALIZADO PREVISAtildeO PREVISAtildeO PREVISAtildeO PREVISAtildeO
2014 2015 2016 2017 2018 2019
Intra-Orccedilamentarias
Interferecircncias Financeiras
Alienaccedilatildeo de Bens
Amortizaccedilatildeo de Empreacutestimos
Transferecircncias de Capital
Receita de Contribuiccedilotildees
Operaccedilotildees de Creacutedito
Receita Patrimonial
Receita de Serviccedilos
Transferecircncias Correntes
Outras Receitas Correntes
(-) Deduccedilotildees FUNDEB
Receitas de Capital
Receita Total
Receitas Correntes
Receita Tributaacuteria
1720632
1815703
452856
65130
16717
19
1231763
49217
68451
-
(171643)
8121
2741
-
-
5380
1844233
1934115
498030
100521
15111
6739
1240592
73123
73123
-
(171695)
8690
-
-
-
8690
3153447
2504151
637087
118104
13588
2030
1661449
71892
170317
-
(181808)
660787
140596
40
-
520151
3160654
2484400
645312
125191
14403
2152
1621136
76206
180536
-
(164716)
660435
149032
42
-
511361
3352426
2635141
684467
132787
15277
2282
1719499
80829
191490
-
(174711)
700506
158074
45
-
542387
3590868
2822565
733149
142231
16363
2445
1841798
86578
205110
-
(187137)
750330
169317
48
-
580965
DESPESAS 2014 2015 2016 2017 2018 2019
Despesa Total 1960993 2173926 3138542 3144854 3335669 3572918
Despesas Correntes 1866602 2082776 2217955 2231032 2366400 2534710
Pessoal e Encargos 1131707 1257583 1221446 1224732 1299043 1391437
Juros e Encargos da Diacutevida 3336 9089 17094 18120 19219 20586
Outras Despesas Correntes 731559 816104 979415 988180 1048138 1122687
Interferecircncias Financeiras - - - - - -
Despesas de Capital 94391 91150 920587 913822 969268 1038208
Investimentos 75839 75219 875498 878028 931302 997541
Inversotildees Financeiras - - - - - -
Amortizaccedilatildeo de Diacutevida Amortizaccedilatildeo de Diacutevida 18552 18552 15931 15931 45089 45089 35794 35794 37966 37966 40666 40666
Reserva de Contingecircncia - - 14905 15799 16758 17950
TOTAL 1960993 2173926 3153447 3160654 3352426 3590868
Memoacuteria de Caacutelculo do Resultado Primaacuterio
R$ mil correntes RECEITAS
+ Receitas Correntessup1
2014
1644060
2015
1762420
2016
2322343
2017
2319683
2018
2460430
2019
2635428
(-) Aplicaccedilotildees Financeiras (16717) (8716) (13588) (14403) (15277) (16363)
(-) Cancelamento de Restos a Pagar
Receitas Primaacuterias Correntes (A)
+Receitas de Capital
-
1627343
8121
-
1753704
8690
-
2308755
660787
-
2305280
660435
-
2445153
700506
-
2619065
750330
(-) Operaccedilotildees de Creacutedito (2741) - (140596) (149032) (158074) (169317)
(-) Alienaccedilatildeo de Bens - - (40) (42) (45) (48)
(-) Amortizaccedilatildeo de Empreacutestimos - - - - - -
Receitas Primaacuterias de Capital (B) 5380 8690 520151 511361 542387 580965
I - RECEITAS PRIMAacuteRIAS (A) + (B) 1632723 1762395 2828906 2816641 2987540 3200029
+ Despesas Correntes
DESPESAS 2013
1866602
2014
2082776
2015
2217955
2016
2231032
2017
2366400
2018
2534710
(-) Juros e Encargos da Diacutevida
Despesas Primaacuterias Correntes (C)
+Despesas de Capital
(3336)
1863266
94391
(9089)
2073687
91150
(17094)
2200861
920587
(18120)
2212913
913822
(19219)
2347181
969268
(20586)
2514124
1038208
(-) Amortizaccedilatildeo de Diacutevida (18552) (15931) (45089) (35794) (37966) (40666)
Despesas Primaacuterias de Capital (D) 75839 75219 875498 878028 931302 997541
Reserva de Contingecircncia (E) - - 14905 15799 16758 17950
II - DESPESAS PRIMAacuteRIAS (C) + (D) +(E) 1939105 2148905 3091264 3106740 3295241 3529616
III - RESULTADO PRIMAacuteRIO (I-II) (306382) (386511) (262358) (290099) (307701) (329586)
sup1 Receitas Correntes deduzida a Receita para formaccedilatildeo do FUNDEB
Obs Previsatildeo inflaccedilatildeo 2017- 60 2018 - 45 2019 - 45 Previsatildeo crescimento econocircmico- 2017-00 2018-15 2019-25
Fontes - Inflaccedilatildeo e Crescimento econocircmico - Estimativas de mercado
Memoacuteria de Caacutelculo do Resultado Nominal - Demonstrativo I
R$ mil correntes
(-) Passivos Reconhecidos
Diacutevida Fiscal Liacutequida
Resultado Nominal
Ativo Disponiacutevel
Haveres Financeiros
(-) Restos a Pagar Processados
Diacutevida Consolidada Liacutequida
Especificaccedilatildeo
Diacutevida Puacuteblica Consolidada
Diacutevida Mobiliaacuteria
Outras Diacutevidas
Deduccedilotildees
2014
612950
-
612950
7179
225444
-
218265
605772
(329742)
276029
(127164)
2015
589732
-
589732
(78900)
277375
-
356275
668632
(228911)
439721
(163691)
2016
544643
-
544643
(7645)
277375
-
285020
-
552288
(183129)
369159
70562
2017
508849
-
508849
82533
294018
-
211485
426316
(155294)
271023
98136
2018
470883
-
470883
132404
311857
-
179454
338479
(97369)
241110
29913
2019
430217
-
430217
180264
334038
-
153774
249952
(61050)
188902
52208
FONTE SMF - Balanccedilos Orccedilamentaacuterios da Prefeitura Municipal de Duque de Caxias - 2014 2015 - LRF 6ordm Bimestre IPMDC e LOA- (PMDC) 2016
22
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS
LEI DE DIRETRIZES ORCcedilAMENTAacuteRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
2017
Memoacuteria de Caacutelculo da Receita e da Despesa
VALORES CONSTANTES
R$ mil constantes
RECEITAS REALIZADO PREVISAtildeO PREVISAtildeO PREVISAtildeO PREVISAtildeO
2014 2015 2016 2017 2018 2019
Intra-Orccedilamentarias
Interferecircncias Financeiras
Receita Total
Transferecircncias Correntes
Outras Receitas Correntes
Receita de Contribuiccedilotildees
Receita Patrimonial
Receita de Serviccedilos
Receita Tributaacuteria
Receitas Correntes
Alienaccedilatildeo de Bens
Amortizaccedilatildeo de Empreacutestimos
Transferecircncias de Capital
(-) Deduccedilotildees FUNDEF
Receitas de Capital
Operaccedilotildees de Creacutedito
1720632
1815703
452856
65130
16717
19
1231763
49217
68451
-
(171643)
8121
2741
-
-
5380
1844233
1934115
498030
100521
15111
6739
1240592
73123
73123
-
(171695)
8690
-
-
-
8690
2974950
2362406
601025
111419
12818
1915
1567405
67823
160676
-
(171517)
623384
132638
38
-
490709
2853348
2242845
582569
113019
13002
1943
1463516
68796
162983
-
(148701)
596222
134541
38
-
461642
2896148
2276488
591308
114714
13198
1972
1485469
69828
165428
-
(150932)
605165
136560
39
-
468566
2968552
2333400
606091
117582
13527
2021
1522605
71574
169563
-
(154705)
620294
139974
40
-
480281
DESPESAS 2014 2015 2016 2017 2018 2019
Despesa Total 1960993 2173926 2960889 2839085 2881671 2953713
Despesas Correntes 1866602 2082776 2092410 2014112 2044324 2095432
Pessoal e Encargos 1131707 1257583 1152307 1105654 1122238 1150294
Juros e Encargos da Diacutevida 3336 9089 16126 16358 16603 17018
Outras Despesas Correntes 731559 816104 923977 892101 905482 928120
Interferecircncias Financeiras - - - - - -
Despesas de Capital 94391 91150 868478 824973 837347 858281
Investimentos 75839 75219 825942 792659 804549 824662
Inversotildees Financeiras - - - - - -
Amortizaccedilatildeo de Diacutevida Amortizaccedilatildeo de Diacutevida 18 552 18552 15 931 15931 42 537 42537 32 314 32314 32 799 33 619 32799 33619
Reserva de Contingecircncia - - 14061 14263 14477 14839
TOTAL 1960993 2173926 2974950 2853348 2896148 2968552
Memoacuteria de Caacutelculo do Resultado Primaacuterio
R$ mil constantes RECEITAS
+ Receitas Correntessup1
2014
1644060
2015
1762420
2016
2190889
2017
2094144
2018
2125556
2019
2178695
(-) Aplicaccedilotildees Financeiras (16717) (15111) (12818) (13002) (13198) (13527)
(-) Cancelamento de Restos a Pagar
Receitas Primaacuterias Correntes (A)
+Receitas de Capital
-
1627343
8121
-
1747309
8690
-
2178071
623384
-
2081141
596222
-
2112358
605165
-
2165167
620294
(-) Operaccedilotildees de Creacutedito (2741) - (132638) (134541) (136560) (139974)
(-) Alienaccedilatildeo de Bens - - (38) (38) (39) (40)
(-) Amortizaccedilatildeo de Empreacutestimos - - - - - -
Receitas Primaacuterias de Capital (B) 5380 8690 490709 461642 468566 480281
I - RECEITAS PRIMAacuteRIAS (A) + (B) 1632723 1755999 2668780 2542783 2580925 2645448
DESPESAS
+ Despesas Correntes
2014
1866602
2015
2082776
2016
2092410
2017
2014112
2018
2044324
2019
2095432
Despesas Primaacuterias Correntes (C)
+Despesas de Capital
(-) Juros e Encargos da Diacutevida (3336)
1863266
94391
(9089)
2073687
91150
(16126)
2076284
868478
(16358)
1997754
824973
(16603)
2027721
837347
(17018)
2078414
858281
(-) Amortizaccedilatildeo de Diacutevida (18552) (15931) (42537) (32314) (32799) (33619)
Despesas Primaacuterias de Capital (D) 75839 75219 825942 792659 804549 824662
Reserva de Contingecircncia (E) - - 14061 14263 14477 14839
II - DESPESAS PRIMAacuteRIAS (C) + (D) +(E) 1939105 2148905 2916287 2804676 2846747 2917915
III - RESULTADO PRIMAacuteRIO (I-II) (306382) (392906) (247507) (261893) (265822) (272467)
sup1 Receitas Correntes deduzida a Receita para formaccedilatildeo do FUNDEB
Memoacuteria de Caacutelculo do Resultado Nominal - Demonstrativo I
R$ mil constantes
Diacutevida Mobiliaacuteria
Outras Diacutevidas
Deduccedilotildees
Ativo Disponiacutevel
Especificaccedilatildeo
Diacutevida Puacuteblica Consolidada
Diacutevida Fiscal Liacutequida
Resultado Nominal
Haveres Financeiros
(-) Restos a Pagar Processados
Diacutevida Consolidada Liacutequida
(-) Passivos Reconhecidos
2014
612950
-
612950
7179
225444
-
218265
605772
(329742)
276029
(127164)
2015
589732
-
589732
(78900)
277375
-
356275
668632
(228911)
439721
(163691)
2016
513814
-
513814
(7212)
261675
-
268887
521027
(172763)
348263
91457
2017
459374
-
459374
74508
265431
-
190923
384866
(140195)
244672
103592
2018
406794
-
406794
114383
269412
-
155029
292411
(84117)
208294
36377
2019
355658
-
355658
149024
276148
-
127124
206634
(50470)
156164
52130
FONTE SMF - Balanccedilos Orccedilamentaacuterios da Prefeitura Municipal de Duque de Caxias - 2014 2015 - LRF 6ordm Bimestre IPMDC e LOA (PMDC) 2016
Preccedilos Base Janeiro de 2016
23
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS LEI DE DIRETRIZES ORCcedilAMENTAacuteRIAS
ANEXO DE RISCOS FISCAIS - QUADRO I DEMONSTRATIVO DE RISCOS FISCAIS E PROVIDEcircNCIAS
2017
ARF (LRF art 4ordm sect 3ordm) R$ Milhares RISCOS FISCAIS PROVIDEcircNCIAS
Descriccedilatildeo Valor Descriccedilatildeo Valor 1 PASSIVOS CONTINGENTES
Diacutevidas em Processos de Reconhecimento Desapropriaccedilotildees Indenizaccedilotildees Accedilotildees Trabalhistas
2 RISCOS FISCAIS Frustaccedilatildeo de Arrecadaccedilatildeo - IPTU Frustaccedilatildeo de Arrecadaccedilatildeo - Diacutevida Ativa Frustaccedilatildeo de Arrecadaccedilatildeo - ISSQM
Calamidade Puacuteblica Despesas previstas a menor
2000 2000 1500
2000 2000 3000 3000
299
Em situaccedilatildeo de Frustaccedilatildeo de Receitas que se apresentarem no decorrer do exerciacutecio o municiacutepio aplicaraacute o disposto no Artigo 9ordm da Lei Complementar nordm 10100 quanto a limitaccedilatildeo de empenhos ateacute que se obtenha o equiliacutebrio financeiro e orccedilamentaacuterio necessario e a utilizaccedilatildeo da Reserva de contingecircncias
15799
TOTAL 15799 TOTAL 15799
2244
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS LEI DE DIRETRIZES ORCcedilAMENTAacuteRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS - QUADRO II METAS ANUAIS
2017
AMF - Tabela 1 (LRF art 4ordm sect 1) R$ Milhares
ESPECIFICACcedilAtildeO
2017 2018 2019 Valor
Corrente Valor
Constante PIB Valor
Corrente Valor
Constante PIB Valor
Corrente Valor
Constante PIB (a) (b) (c)
Receita Total 3160654 2853348 0444 3352426 2896148 0444 3590868 2968552 0444 Receitas Primaacuterias (I) 2816641 2542783 0395 2987540 2580925 0395 3200029 2645448 0395 Despesa Total 3160654 2853348 0444 3352426 2896148 0444 3590868 2968552 0444
Despesas Primaacuterias (II) 3106740 2804676 0436 3295241 2846747 0436 3529616 2917915 0436 Resultado Primaacuterio (III) = (I ndash II) (290099) (261893) -0041 (307701) (265822) -0041 (329586) (272467) -0041 Resultado Nominal 98136 103592 0014 29913 36377 0004 52208 52130 0006 Diacutevida Puacuteblica Consolidada 508849 459374 0071 470883 406794 0062 430217 355658 0053 Diacutevida Consolidada Liacutequida 426316 384866 0060 338479 292411 0045 249952 206634 0031
Nota O Caacutelculo das Metas acima descritas foi realizado considerando-se o seguinte cenaacuterio macroeconocircmico VARIAacuteVEIS 2016 2017 2018 2019
PIB (crescimento estimado ano ()) -35 00 15 25 IPCA - Estimativa anual () 65 6 45 45 Cacircmbio (R$US$ - Final do Ano) 400 440 480 500 Projeccedilatildeo PIB do Estado - R$ Milhares 672173259 712503655 755734814 809486452 Fonte Projeccedilatildeo PIB Estado a partir dados IBGEFundaccedilatildeo CEPERJ - 2015
Notasup1 IPCA de 2016 2017 2018 e 2019 - Estimados Notasup2 As Metas de RESULTADOS PRIMAacuteRIOS satildeo influenciadas pela expectativa de realizaccedilatildeo de OPERACcedilOtildeES DE CREacuteDITO e evidenciam que aleacutem das despesas realizadas com a
arrecadaccedilatildeo de impostos o municiacutepio pretende ampliar seus investimentos utilizando sua capacidade de captar recursos
25
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS LEI DE DIRETRIZES ORCcedilAMENTAacuteRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS -QUADRO III AVALIACcedilAtildeO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCIacuteCIO ANTERIOR
2017
PIB Estado RJ 2015(R$1000) 65404000000
AMF - Tabela 2 (LRF art 4ordm sect2ordm inciso I) R$ Mil Correntes
ESPECIFICACcedilAtildeO Metas Previstas em
2015(1) PIB
Metas Realizadas em 2015(2)
PIB Variaccedilatildeo
Valor Receita Total 2881512 0441 1844233 0282 (1037279) -3600 Receitas Primaacuterias (I) 2534197 0387 1762395 0269 (771803) -3046 Despesa Total 2881512 0441 2173926 0332 (707586) -2456 Despesas Primaacuterias (II) 2818503 0431 2148905 0329 (669598) -2376 Resultado Primaacuterio (III) = (IndashII) (284306) -0043 (386511) -0059 (102205) 3595 Resultado Nominal (299144) -0046 (163691) -0025 135453 -4528 Diacutevida Puacuteblica Consolidada 740114 0113 589732 0090 (150382) -2032 Diacutevida Consolidada Liacutequida 732936 0112 668632 0102 (64304) -877
Fontes (1) LOA 2015
(2) SMF - Balanccedilo Orccedilamentaacuterio da Prefeitura Municipal de Duque de Caxias - 2015 - LRF 6ordm Bimestre Obs A participaccedilatildeo no PIB foi apurada levando em consideraccedilatildeo o PIB do Estado do Rio de Janeiro
Estimativa PIB RJ em 2015 R$ 654040 milhotildees correntes (Fundaccedilatildeo IBGE e Fundaccedilatildeo CEPERJ)
26
Despesas Primaacuterias (II) 1939105 2148905 3091264 3106740 3295241 3529616
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS
LEI DE DIRETRIZES ORCcedilAMENTAacuteRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS - QUADRO IV
METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TREcircS EXERCIacuteCIOS ANTERIORES 2017
AMF ndash Tabela 3 (LRF art4ordm sect2ordm inciso II) R$ Mil
ESPECIFICACcedilAtildeO VALORES A PRECcedilOS CORRENTES
2014 2015 2016 2017 2018 2019
Receita Total 1720632 1844233 72 3153447 710 3160654 02 3352426 61 3590868 71
Receitas Primaacuterias (I) 1632723 1762395 79 2828906 605 2816641 -04 2987540 61 3200029 71
Despesa Total 1960993 2173926 109 3153447 451 3160654 02 3352426 61 3590868 71
Despesas Primaacuterias (II) 1939105 2148905 10 8108 3091264 43 9439 3106740 0 505 3295241 6 161 3529616 7 171
Resultado Primaacuterio (III) = (I - II) (306382) (386511) 262 (262358) -321 (290099) 106 (307701) 61 (329586) 71
Resultado Nominal (127164) (163691) 00 70562 -1431 98136 391 29913 -695 52208 745
Diacutevida Puacuteblica Consolidada 612950 589732 -38 544643 -76 508849 -66 470883 -75 430217 -86
Diacutevida Consolidada Liacutequida 605772 668632 104 552288 -174 426316 -228 338479 -206 249952 -262
ESPECIFICACcedilAtildeO VALORES A PRECcedilOS CONSTANTES
2014 2015 2016 2017 2018 2019
Receita Total 1720632 1844233 72 2974950 613 2853348 -41 2896148 15 2968552 25
Receitas Primaacuterias (I) 1632723 1755999 76 2668780 520 2542783 -47 2580925 15 2645448 25
Despesa Total 1960993 2173926 109 2974950 368 2853348 -41 2896148 15 2968552 25
Despesas Primaacuterias (II) 1939105 2148905 108 2916287 357 2804676 -38 2846747 15 2917915 25
Resultado Primaacuterio (III) = (I - II) (306382) (392906) 282 (247507) -370 (261893) 58 (265822) 15 (272467) 25
Resultado Nominal (127164) (163691) 00 91457 -1559 103592 133 36377 -649 52130 433
Diacutevida Puacuteblica Consolidada 612950 589732 -38 513814 -129 459374 -106 406794 -114 355658 -126
Diacutevida Consolidada Liacutequida 605772 668632 104 521027 -221 384866 -261 292411 -240 206634 -293
FONTE SMF - Balanccedilos Orccedilamentaacuteros da Prefeitura Municipal de Duque de Caxias - 2014 2015 - LRF 6ordm Bimestre e LOA 2016
2277
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS LEI DE DIRETRIZES ORCcedilAMENTAacuteRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS - QUADRO V EVOLUCcedilAtildeO DO PATRIMOcircNIO LIacuteQUIDO
2017
AMF - Tabela 4 (LRF art4ordm sect2ordm inciso III) R$ Milhares
PATRIMOcircNIO LIacuteQUIDO 2015 2014 2013
PatrimocircnioCapital em 3112 803609 10000 821652 10000 341704 10000
Reservas Resultado Acumulado
--
000
000
--
000
000
--
000
000
TOTAL 803609 10000 821652 10000 341704 10000
REGIME PREVIDENCIAacuteRIO
PATRIMOcircNIO LIacuteQUIDO 2015 2014 2013
PatrimocircnioCapital 2162 10000 (4665) 10000 25912 10000
Reservas - 000 - 000 - 000
Resultado Acumulado - 000 - 000 - 000
TOTAL 2162 10000 (4665) 10000 25912 10000
FONTE SMF - Balanccedilos Patrimoniais da Prefeitura Municipal de Duque de Caxias - 2013 2014 2015 e informaccedilotildees IPMDC
28
Alienaccedilatildeo de Bens Moacuteveis - - -
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS LEI DE DIRETRIZES ORCcedilAMENTAacuteRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS - QUADRO VI ORIGEM E APLICACcedilAtildeO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENACcedilAtildeO DE ATIVOS
2017
AMF - Tabela 5 (LRF art4ordm sect2ordm inciso III) R$ Milhares
RECEITAS REALIZADAS 2015 2014 2013
RECEITAS DE CAPITAL - ALIENACcedilAtildeO DE ATIVOS - - -Alienaccedilatildeo de Bens Moacuteveis - - -Alienaccedilatildeo de Bens Imoacuteveis - - -
DESPESAS EXECUTADAS 2015 2014 2013
APLICACcedilAtildeO DOS RECURSOS DA ALIENACcedilAtildeO DE ATIVOS - - -DESPESAS DE CAPITAL - - -
Investimentos - - -Inversotildees Financeiras - - -
Amortizaccedilatildeo da Diacutevida - - -DESPESAS CORRENTES DOS REGIMES DE PREVIDEcircNCIA - - -
Regime Geral de Previdecircncia Social - - -Regimes Proacuteprios dos Servidores Puacuteblicos - - -
SALDO FINANCEIRO 2015 2014 2013
VALOR - - -
29
- - -ece e erv os
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS LEI DE DIRETRIZES ORCcedilAMENTAacuteRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS - QUADRO VII RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIAacuteRIAS DO RPPS
2017
AMF - Tabela 6 (LRF art4ordm sect2ordm inciso IV aliacutenea a) R$ 100
RECEITAS PREVIDENCIAacuteRIAS
RECEITAS PREVIDEcircNCIARIAS - RPPS (EXCETO INTRA-ORCcedilAMENTAacuteRIAS) (I) RECEITAS CORRENTES
Receita de Contribuiccedilotildees dos Segurados Pessoal Civil Pessoal Militar
Outras Receitas de Contribuiccedilotildes Receita Patrimonial Receita de Serviccedilos Outras Receitas Correntes
Compensaccedilatildeo Previdecircnciaacuteria do RGPS para o RPPS Demais Receitas Correntes
RECEITAS DE CAPITAL Alienaccedilatildeo de Bens Direitos e Ativos Amortizaccedilatildeo de Empreacutestimos Outras Receitas de Capital (-) DEDUCcedilOtildeES DA RECEITA
RECEITAS PREVIDEcircNCIARIAS - RPPS (INTRA-ORCcedilAMENTAacuteRIAS) (II) RECEITAS CORRENTES
Receita de Contribuiccedilotildees Patronal
Pessoal Civil Pessoal Militar
Para Cobertura de Deacuteficit Atuarial Em Regime de Deacutebitos e Parcelamentos
Receita Patrimonial R ita d S iccedilReceita de Serviccedilos Outras Receitas Correntes
RECEITAS DE CAPITAL (-) DEDUCcedilOtildeES DA RECEITA
TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIAacuteRIAS (III) = (I) + (II)
DESPESAS PREVIDENCIAacuteRIAS DESPESAS PREVIDEcircNCIARIAS - RPPS (EXCETO INTRA-ORCcedilAMENTAacuteRIAS) (IV)
ADMINISTRACcedilAtildeO Despesas Correntes Despesas de Capital
PREVIDEcircNCIA SOCIAL Pessoal Civil Pessoal Militar Outras Despesas Previdenciaacuterias
Compensaccedilatildeo Previdenciaacuteria do RPPS para o RGPS Demais Despesas Previdenciaacuterias
DESPESAS PREVIDEcircNCIARIAS - RPPS (INTRA-ORCcedilAMENTAacuteRIAS) (V) Despesas Correntes Despesas de Capital
TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIAacuteRIAS (VI) = (IV) + (V)
2013
6411870818 6411870818 6340895006 6340895006
-25761705 25761705
-45214107 43069215
2144892
----
6681260911 6654490281 6654490281 6654490281 6654490281
--
26770630 -----
13093131729
2013 23494853878
734460969 734460969
-22760392909 22760392909
-------
23494853878
2014
7188207408 7188207408 6513122710 6513122710
-380784298 380146487
637811 294300400 291374914
2925486
----
6842130012 6842130012 6842130012 6842130012 6842130012
--------
14030337420
2014 26032816776
679912752 672941202
6971550 25352904024 25352904024
-------
26032816776
2015
10057337698 10057337698
6994494639 6994494639
-361880940 361880940
-2700962119 2696352070
4610049
12081087384 7299633263 7299633263 7299633263 7299633263
--
4781454121 -----
22138425082
2015 26222941594
849121064 845575285
3545779 25373820530 25373820530
-------
26222941594
-10401722149 -12002479356 -4084516512 RESULTADO PREVIDENCIAacuteRIO (VII) - (III ndash VI)
APORTES DE RECURSOS PARA O REGIME PROacutePRIO DE PREVIDEcircNCIA DO SERVIDOR TOTAL DE APORTES PARA O RPPS
Plano Financeiro Recursos para Cobertura de Insuficiecircncias Financeiras Recursos para Formaccedilatildeo de Reserva Outros Aportes para o RPPS
Plano Previdenciaacuterio Recursos para Cobertura de Defiacutecit Financeiro Recursos para Cobertura de Defiacutecit Atuarial Outros Aportes para o RPPS
2945916944 2961198898 2997425899 - - -
RESERVA ORCcedilAMENTAacuteRIA DO RPPS BENS E DIREITOS DO RPPS FONTE IPMDC - Instituto de Previdecircncia dos Servidores Puacuteblicos do Municiacutepio de Duque de Caxias
2013 8028051115 8028051115
--
11957785377 ----
2014 11312288898 11312288898
--
11312288898 ----
2015 3645231158 3645231158
--
3645231158 ----
30
2037
CAcircMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS LEI DE DIRETRIZES ORCcedilAMENTAacuteRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS - QUADRO VII PROJECcedilAtildeO ATUARIAL DO RPPS
2017
AMF ndash Tabela 7 (LRF art4ordm sect 2ordm inciso IV aliacutenea ldquoardquo) R$ 100
EXERCIacuteCIO RECEITAS
PREVIDENCIAacuteRIAS (a)
DESPESAS PREVIDENCIAacuteRIAS
(b)
RESULTADO PREVIDENCIAacuteRIO
(c) = (a - b) anterior) + (c)
DO EXERCIacuteCIO (d) = (d exerciacutecio
SALDO FINANCEIRO
2014 35208555649 25688109642 9520446007 12750810459 2015 40644002632 32582391417 8061611215 20812421674 2016 48116530676 47869970581 246560095 21058981769 2017 50474522794 49158666431 1315856363 22374838132 2018 52881066079 51486720753 1394345326 23769183457 2019 54386048860 52908532555 1477516305 25246699762 2020 55716753787 54151111005 1565642782 26812342545 2021 57348919640 55692220772 1656698868 28469041413 2022 58583677777 56829514844 1754162933 30223204346 2023 59700233435 57841421517 1858811918 32082016264 2024 60900239528 58930541368 1969698160 34051714424 2025 61786009711 59698816642 2087193069 36138907493 2026 63144350873 60932660503 2211690370 38350597863 2027 64157806996 61814199813 2343607183 40694205046 2028 64307660700 61824275660 2483385040 43177590086 2029 64742096591 62110604980 2631491611 45809081696 2030 65836224534 63047801733 2788422801 48597504498 2031 65946748449 63060871331 2885877118 51483381616 2032 65786309795 62727438177 3058871618 54542253234 2033 65635431009 62393151130 3242279879 57784533083 2034 65758755119 62322020522 3436734597 61221267680 2035 65001466262 61360679827 3640786435 64862054116 2036 64050528017 60286761784 3763766233 68625820349 2037 6298964817462989648174 5900032255959000322559 39893256153989325615 7261514596372615145963 2038 61783304381 57552932629 4230371752 76845517715 2039 60487522861 56030912803 4456610058 81302127773 2040 59098944494 54387943702 4711000792 86013128565 2041 57640569228 52647393253 4993175975 91006304540 2042 56133031702 50841227632 5291804070 96298108610 2043 54585063551 48972228580 5612834971 101910943581 2044 53020915304 47077848504 5943066800 107854010381 2045 51419242740 45115279083 6303963657 114157974038 2046 49817818730 43130913538 6686905192 120844879230 2047 48221231255 41128022718 7093208537 127938087768 2048 46650232754 39130680818 7519551936 135457639705 2049 45102326614 37125739037 7976587577 143434227282 2050 43595140954 35135370968 8459769986 151893997268 2051 42138190007 33164270149 8973919858 160867917125 2052 40739803259 31220575936 9519227323 170387144449 2053 39404587331 29307058558 10097528773 180484673221 2054 38144791205 27434025467 10710765738 191195438960 2055 36963580228 25602593478 11360986750 202556425710 2056 35868867550 23818517863 12050349687 214606775397 2057 34866713844 22085584215 12781129629 227387905023 2058 33963056668 20407331684 13555724984 240943630007 2059 33163621970 18786958828 14376663142 255320293150 2060 32474214315 17227607541 15246606774 270566899924 2061 31900896843 15732529141 16168367702 286735267626 2062 31449691431 14304755795 17144935636 303880203262 2063 31126338108 12946800826 18179537282 322059740544 2064 30936527599 11660852708 19275674891 341335415435 2065 30885894814 10448834689 20437060125 361772475560 2066 30979713934 9312151280 21667562654 383440038214 2067 31222688531 8251406804 22971281727 406411319941 2068 31618896100 7266238571 24352657529 430763977470 2069 32171838442 6355324441 25816514001 456580491471 2070 32885015365 5517052703 27367962662 483948454133 2071 33762268092 4749929993 29012338099 512960792232 2072 34807605184 4052345746 30755259438 543716051671 2073 36025110032 3422430517 32602679515 576318731186 2074 37418621493 2857743326 34560878167 610879609353 2075 38991765198 2355284648 36636480550 647516089903 2076 40748515798 1912010345 38836505453 686352595355 2077 42693501455 1525097339 41168404116 727520999471 2078 44831967939 1191878497 43640089442 771161088913 2079 47169699326 909746049 46259953277 817421042190 2080 49712840242 675952974 49036887268 866457929458
31
CAcircMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS LEI DE DIRETRIZES ORCcedilAMENTAacuteRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS - QUADRO VII PROJECcedilAtildeO ATUARIAL DO RPPS
2017 AMF ndash Tabela 7 (LRF art4ordm sect 2ordm inciso IV aliacutenea ldquoardquo) R$ 100
EXERCIacuteCIO RECEITAS
PREVIDENCIAacuteRIAS (a)
DESPESAS PREVIDENCIAacuteRIAS
(b)
RESULTADO PREVIDENCIAacuteRIO
(c) = (a - b)
SALDO FINANCEIRO DO EXERCIacuteCIO (d) = (d exerciacutecio
anterior) + (c) 2081 52467672954 487355373 51980317581 918438247039 2082 55440362776 340122416 55100240360 973538487399 2083 58636744658 229494020 58407250638 1031945738037 2084 62062483136 149906296 61912576840 1093858314877 2085 65723390560 95269725 65628120835 1159486435712 2086 69625829006 59329891 69566499115 1229052934827 2087 73777529266 36444291 73741084975 1302794019802 2088 78188345493 22292618 78166052875 1380960072677 2089 82870241668 13813194 82856428474 1463816501150 2090 87836949386 8806222 87828143164 1551644644314 2091 93103872366 5784889 93098087477 1644742731791
FONTE IPMDC - Dados Cadastrais VPA Soluccedilotildees Atuariais - Caacutelculos Atuariais Modelo Portaria STNMF nordm 575 de 30 de agosto de 2007
Nota Projeccedilatildeo Atuarial elaborada em 31122015
32
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS LEI DE DIRETRIZES ORCcedilAMENTAacuteRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS - QUADRO VIII ESTIMATIVA E COMPENSACcedilAtildeO DA RENUacuteNCIA DE RECEITA
2017
AMF - Tabela 8 (LRF art 4deg sect 2deg inciso V) R$ Milhares
TRIBUTO MODALIDADE SETORES PROGRAMAS RENUacuteNCIA DE RECEITA PREVISTA
COMPENSACcedilAtildeO BENEFICIAacuteRIO BENEFICIAacuteRIO
2016 2017 2018
ISSQN Natildeo haacute previsatildeo de renuacutencia de receita
0 0 0
TOTAL 0 0 0
shy
33
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS LEI DE DIRETRIZES ORCcedilAMENTAacuteRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS - QUADRO IX MARGEM DE EXPANSAtildeO DAS DESPESAS OBRIGATOacuteRIAS DE CARAacuteTER CONTINUADO
2017
AMF - Tabela 9 (LRF art 4deg sect 2deg inciso V) R$ Mil Correntes
EVENTOS Valor Previsto 2016
Aumento Permanente da Receita (-) Aumento referente a transferecircncias constitucionais (-) Aumento referente a transferecircncias do FUNDEB
1309214 (420858)
(10113) Saldo Final do Aumento Permanente de Receita (I) 878243 Reduccedilatildeo Permanente de Despesa (II) (979521) Margem Bruta (III) = (I+II) (101278) Saldo Utilizado da Margem Bruta (IV)
Novas DOCC Novas DOCC geradas por PPP
-
-Margem Liacutequida de Expansatildeo de DOCC (V) = (III-IV) (101278) FONTE Balanccedilo Orccedilamentaacuterio 2015 - LRF 6ordm Bimestre e LOA 2016
34
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS
METASshy
Eshy
PRIORIDADESshy
35
LEI DE DIRETRIZES ORCcedilAMENTAacuteRIAS
Anexo de Prioridades e Metas para 2017
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PROGRAMA 0001 - APOIO ADMINISTRATIVO
OBJETIVO Prover os Oacutergatildeos do Municiacutepio dos meios Administrativos para a Gestatildeo e Implementaccedilatildeo de seus Programas Finaliacutesticos
ACcedilAtildeO
Accedilotildees de Informaacutetica
Accedilotildees de Publicidade de Duque de Caxias
Capacitaccedilatildeo e Desenvolvimento de Recursos Humanos
Despesas Diversas Inerentes ao Funcionamento da Cacircmara Municipal de Duque de Caxias
Despesas Diversas Inerentes ao Funcionamento das Secretarias
Despesas Diversas Inerentes ao Funcionamento das Sub- Secretarias
Despesas Diversas Inerentes ao Funcionamento do Gabinete do Prefeito
Despesas Diversas Inerentes ao Funcionamento do Gabinete do Vice- Prefeito
Despesas Diversas Inerentes ao Funcionamento do Instituto de Previdecircncia dos Servidores Puacuteblicos do Municiacutepio de Duque de Caxias - IPMDC
Estruturaccedilatildeo das Secretarias
Estruturaccedilatildeo das Sub-Secretarias
Manutenccedilatildeo de Serviccedilos Administrativos Gerais
Manutenccedilatildeo e Conservaccedilatildeo de Bens Imoacuteveis
Melhoria da Infraestrutura das Secretarias
Operacionalizaccedilatildeo e Manutenccedilatildeo do Ensino Fundamental
Operacionalizaccedilatildeo e Manutenccedilatildeo da Educaccedilatildeo Infantil
Operacionalizaccedilatildeo e Manutenccedilatildeo da Educaccedilatildeo de Jovens e Adultos - EJA
Operacionalizaccedilatildeo e Manutenccedilatildeo da Educaccedilatildeo Especial
Operacionalizaccedilatildeo e Manutenccedilatildeo da FUNDEC
Operacionalizaccedilatildeo e Manutenccedilatildeo da Ouvidoria
Operacionalizaccedilatildeo da Procuradoria Geral do Municiacutepio
Operacionalizaccedilatildeo e Manutenccedilatildeo dos Conselhos
Operacionalizaccedilatildeo e Manutenccedilatildeo dos Conselhos Tutelares
Operacionalizaccedilatildeo e Manutenccedilatildeo dos Fundos
Pagamento de Folha e Demais Encargos
Pagamento de Folha e Demais Encargos - Ensino Fundamental
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Secretaria Municipal de Planejamento Habitaccedilatildeo e Urbanismo 36
LEI DE DIRETRIZES ORCcedilAMENTAacuteRIAS
Anexo de Prioridades e Metas para 2017
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PROGRAMA 0001 - APOIO ADMINISTRATIVO
OBJETIVO Prover os oacutergatildeos do municiacutepio dos meios administrativos para a gestatildeo e implementaccedilatildeo de seus programas finaliacutesticos
ACcedilAtildeO
Pagamento de Folha e Demais Encargos - Educaccedilatildeo Infantil
Pagamento de Folha e Demais Encargos - Educaccedilatildeo de Jovens e Adultos - EJA
Pagamento de Folha e Demais Encargos - Educaccedilatildeo Especial
Pagamento de Folha e Demais Encargos da FUNDEC
Pagamento de Folha e Demais Encargos do IPMDC
Publicaccedilatildeo de Atos Oficiais
Realizaccedilatildeo de Concursos Puacuteblicos
Reestruturaccedilatildeo de Plano de Cargos Carreiras e Salaacuterios
Regularizaccedilatildeo e Atualizaccedilatildeo dos Proacuteprios Municipais
Revisatildeo da Estrutura Organizacional da FME
Revisatildeo da Estrutura Organizacional da FMS
Criaccedilatildeo das Sub-Secretarias
Criaccedilatildeo dos Conselhos Municipais
Criaccedilatildeo de Novos Conselhos Tutelares
Criaccedilatildeo dos Fundos Municipais
Desapropriaccedilotildees e Aquisiccedilatildeo de Imoacuteveis
Modernizaccedilatildeo Operacionalizaccedilatildeo e Manutenccedilatildeo da Administraccedilatildeo Tributaacuteria
Assistecircncia Meacutedico-Hospitalar ao Servidor
Operacionalizaccedilatildeo e Manutenccedilatildeo da Aacuterea de Previdecircncia
Operacionalizaccedilatildeo do Setor Previdenciaacuterio
Sistemas de Gestatildeo da agraverea de Sauacutede
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Secretaria Municipal de Planejamento Habitaccedilatildeo e Urbanismo 37
LEI DE DIRETRIZES ORCcedilAMENTAacuteRIAS
Anexo de Prioridades e Metas para 2017
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
PROGRAMA 0900 - OPERACcedilOtildeES ESPECIAIS
OBJETIVO Englobar as despesas que natildeo contribuem para a manutenccedilatildeo das accedilotildees de Governo das quais natildeo resulta um produto e natildeo geram contraprestaccedilatildeo direta sob a forma de bens ou serviccedilos
ACcedilAtildeO
Encargos com Pensionistas e Aposentados
Encargos Especiais da Cacircmara Municipal de Duque de Caxias
Aposentadorias Reformas Pensotildees e Obrigaccedilotildees Patronais Junto ao IPMDC
Contribuiccedilatildeo ao Estado da Receita de Multas de Tracircnsito
Custeio de Iluminaccedilatildeo Puacuteblica
Transferecircncia IPMDC ndash Obrigaccedilotildees Patronais
Encargos com Sentenccedilas Judiciais
Encargos Especiais do Municiacutepio
Precatoacuterios Judiciais
Parcelamento Diacutevida PASEP PGFN
Pagamento PASEP ndash Corrente ndash Cota DAF
Pagamento de Tarifas Bancaacuterias
INSS Parc ADM Desc No FPM
Diacutevida com IPMDC
Parcelamento LIGTH PMDC
Parcelamento OI
Parcelamento PMDC AMPLA
Diacutevida com IPMDC
PASEP Parcelamento Administrativo
INSS Patronal
Indenizaccedilotildees e Restituiccedilotildees
Juros e Amortizaccedilatildeo Diacutevida PMAT
Obrigaccedilotildees Patronais
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Secretaria Municipal de Planejamento Habitaccedilatildeo e Urbanismo 38
PROGRAMA
LEI DE DIRETRIZES ORCcedilAMENTAacuteRIAS
Anexo de Prioridades e Metas para 2017
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
0002 - QUALIFICACcedilAtildeO PROFISSIONAL DO CIDADAtildeO
Objetivo Promover a Qualificaccedilatildeo Profissional do Cidadatildeo Duquecaxiense
ACcedilAtildeO (ProjAtiv) TIPO (AP) PRODUTO (Bem ou Serviccedilo) UNIDADE DE
MEDIDA METAS
FIacuteSICAS 2017 CUSTOS ESTIMADOS EXERCIacuteCIO 2017 (R$)
TEMPO ESTIMADO NO EXERCIacuteCIO DE 2017
Manutenccedilatildeo das Atividades do Preacute-Enem-Preparatoacuterio para o Enem e Vestibular
A Alunos Preparados Unidade 400 46714900 12 Meses
Capacitaccedilatildeo Vocacional dos Cidadatildeos Duquecaxienses A Cidadatildeos Capacitados Unidade 500 18533100 12 Meses
Gerenciamento e Capacitaccedilatildeo de Desenvolvimento A Capacitaccedilatildeo de Desenvolvimento Gerenciado
(Convecircnios) Unidade 3 600000 12 Meses
Implantaccedilatildeo das Unidades Profissionalizantes P Unidades Profissionalizantes Implantadas Unidade 15 510000000 12 Meses
Manutenccedilatildeo do Campus Avanccedilado do Coleacutegio Pedro II A Campus do Coleacutegio Pedro II Mantido 100 33000000 12 Meses
Manutenccedilatildeo da Escola de Soldador e Caldereiro-SENAI A Escola do SENAI Mantida Unidade Vagas 100 77132300 12 Meses
Manutenccedilatildeo dos Polos Profissionalizantes A Polos Profissionalizantes Implantados 100 685500000 12 Meses
Programa Nacional de Inclusatildeo de Jovens (PROJOVEM) A Alunos Beneficiados Unidade Vagas 5000 1367000000 12 Meses
Construccedilatildeo da Unidade da UFRJ P Unidade Escolar Ensino Profissional Construiacuteda Unidade 1 793608000 12 Meses
Construccedilatildeo da Escola Teacutecnica Municipal P Unidade Escolar Teacutecnica Construiacuteda Unidade 1 976264400 12 Meses
Manutenccedilatildeo das Unidades Profissionalizantes A Unidades Profissionalizantes Mantidas Unidade 25 1095000000 12 Meses
Implantaccedilatildeo do Conservatoacuterio de Muacutesica P Conservatoacuterio de Muacutesica Implantado Unidade 1 250000000 12 Meses
Implantaccedilatildeo da FUNDEC Inclusatildeo aos Deficientes A Deficientes Unidade 350 120000000 12 Meses
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Secretaria Municipal de Planejamento Habitaccedilatildeo e Urbanismo 39
LEI DE DIRETRIZES ORCcedilAMENTAacuteRIAS
Anexo de Prioridades e Metas para 2017
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
PROGRAMA 0002 - QUALIFICACcedilAtildeO PROFISSIONAL DO CIDADAtildeO
Objetivo Promover a Qualificaccedilatildeo Profissional do Cidadatildeo Duquecaxiense
ACcedilAtildeO (ProjAtiv) TIPO (AP) PRODUTO (Bem ou Serviccedilo) UNIDADE DE
MEDIDA METAS
FIacuteSICAS 2017 CUSTOS ESTIMADOS EXERCIacuteCIO 2017 (R$)
TEMPO ESTIMADO NO EXERCIacuteCIO DE 2017
Ensino Superior agrave Distacircncia CEDERJ A Alunos Beneficiados Unidade 650 41435000 12 Meses
Manutenccedilatildeo das Atividades da FUNDEC Inclusivas A FUNDEC Inclusiva Mantida 100 79500000 12 Meses
Manutenccedilatildeo dos Cursos para as Instituccedilotildees Estaduais e Federais de Ensino Meacutedio-FUNDEC - Preparatoacuterios
A Cursos pInstituiccedilotildees Estaduais e Federais de Ensino
Meacutedio 100 112000000 12 Meses
Seminaacuterios da FUNDEC A Seminaacuterios Realizados Unidade 6 13590900 12 Meses
TOTAL DO PROGRAMA 6219878600
PROGRAMA 0003 - DEMOCRATIZANDO ATIVIDADES CIENTIacuteFICAS CULTURAIS E DESPORTIVAS
Objetivo Desenvolver Atividades Cientiacuteficas Culturais e Desportivas
ACcedilAtildeO (ProjAtiv) TIPO (AP) PRODUTO (Bem ou Serviccedilo) UNIDADE DE
MEDIDA METAS
FIacuteSICAS 2017 CUSTOS ESTIMADOS EXERCIacuteCIO 2017 (R$)
TEMPO ESTIMADO NO EXERCIacuteCIO DE 2017
Manutenccedilatildeo dos Telecentros Comunitaacuterios A Telecentros Comunitaacuterios Implantados 100 118801200 12 Meses
Manutenccedilatildeo da Orquestra Infanto-Juvenil A Orquestra Mantida 100 25463700 12 Meses
Manutenccedilatildeo da FUNDEC Verde A FUNDEC Verde Mantida 100 75000000 12 Meses
Manutenccedilatildeo dos Projetos de Tecnologia da Informaccedilatildeo A Projetos de Tecnologia da Informaccedilatildeo Mantidos Unidade 5 371500000 12 Meses
Projetos Culturais e Esportivos P Projetos Culturais e Esportivos Implantados Unidade 5 214000000 12 Meses
Manutenccedilatildeo das Atividades dos Projetos Esportivos A Projetos Esportivos Mantidos 100 245500000 12 Meses
TOTAL DO PROGRAMA 1050264900
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Secretaria Municipal de Planejamento Habitaccedilatildeo e Urbanismo 40
PROGRAMA
Anexo de Prioridades e Metas para 2017
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
0004 - CIDADE MAIS SEGURA
LEI DE DIRETRIZES ORCcedilAMENTAacuteRIAS
Objetivo Articular Poliacuteticas Puacuteblicas Reduzindo a Sensaccedilatildeo de Inseguranccedila
ACcedilAtildeO (ProjAtiv) TIPO (AP) PRODUTO (Bem ou Serviccedilo) UNIDADE DE
MEDIDA METAS
FIacuteSICAS 2017 CUSTOS ESTIMADOS EXERCIacuteCIO 2017 (R$)
TEMPO ESTIMADO NO EXERCIacuteCIO DE 2017
Progarma Estadual de Integraccedilatildeo na Seguranccedila - PROEIS A Atuaccedilatildeo dos Policiais Militares em Agravereas de
Vulnerabilidade Unidade (Policiais)
70 305000000 12 Meses
Prevenccedilatildeo da Criminalidade e Violecircncia P Prevenccedilatildeo da Criminalidade Implantada 100 34000000 12 Meses
Criaccedilatildeo do Portal de Seguranccedila P Portal Criado 100 8000000 12 Meses
Manutenccedilatildeo do Portal de Seguranccedila A Portal Mantido 100 8500000 12 Meses
Controle Operacional do Espaccedilo Puacuteblico P Viacutedeo Monitoramento do GGIM Controlado 100 20000000 12 Meses
Reaparelhamento Adequaccedilatildeo e Modernizaccedilatildeo de Meios Operacionais dos Orgatildeos de Seguranccedila Puacuteblica Atuantes
A Equipamentos Disponibilizados 100 50000000 12 Meses
Aperfeiccediloamento e Capacitaccedilatildeo dos Profissionais de Seguranccedila Puacuteblica A Profissionais Capacitados 100 12000000 12 Meses
Reaparelhamento Adequaccedilatildeo e Modernizaccedilatildeo de Meios Operacionais da GMDC
A Equipamentos Disponibilizados 100 30000000 12 Meses
TOTAL DO PROGRAMA 467500000
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Secretaria Municipal de Planejamento Habitaccedilatildeo e Urbanismo 41
PROGRAMA
Anexo de Prioridades e Metas para 2017
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
0005 - ALIMENTACcedilAtildeO E NUTRICcedilAtildeO
LEI DE DIRETRIZES ORCcedilAMENTAacuteRIAS
Objetivo Acompanhar as Famiacutelias Cadastradas no PBF e Avaliaccedilatildeo Nutricional das Crianccedilas Menores de 5 Anos
ACcedilAtildeO (ProjAtiv) TIPO (AP) PRODUTO (Bem ou Serviccedilo) UNIDADE DE
MEDIDA METAS
FIacuteSICAS 2017 CUSTOS ESTIMADOS EXERCIacuteCIO 2017 (R$)
TEMPO ESTIMADO NO EXERCIacuteCIO DE 2017
Operacionalizaccedilatildeo dos Condicionantes da Sauacutede do Programa Bolsa Famiacutelia A Famiacutelias Beneficiadas Acompanhadas 52 640000 12 Meses
Operacionalizaccedilatildeo das Accedilotildees de Avaliaccedilatildeo de Desnutriccedilatildeo em Crianccedilas Menores de 5 Anos
A Crianccedilas Muniacutecipes Avaliadas 45 5680000 12 Meses
TOTAL DO PROGRAMA 6320000
Unid Orccedilam 1491 Fundo Municipal de Sauacutede
PROGRAMA 0006 - VIGILAcircNCIA EM SAUacuteDE
Objetivo Executar as Accedilotildees Pactuadas Pela Vigilacircncia em Sauacutede
ACcedilAtildeO (ProjAtiv) TIPO (AP) PRODUTO (Bem ou Serviccedilo) UNIDADE DE
MEDIDA METAS
FIacuteSICAS 2017 CUSTOS ESTIMADOS EXERCIacuteCIO 2017 (R$)
TEMPO ESTIMADO NO EXERCIacuteCIO DE 2017
Operacionalizaccedilatildeo das Accedilotildees de Vigilacircncia Epidemioloacutegica A Accedilotildees de Vigilacircncia Epidemioloacutegica Executadas 90 543300000 12 Meses
Operacionalizaccedilatildeo das Accedilotildees de Vigilacircncia Sanitaacuteria A Accedilotildees de Vigilacircncia Sanitaacuteria Executadas 70 32000000 12 Meses
Operacionalizaccedilatildeo das Accedilotildees de Vigilacircncia Ambiental A Accedilotildees de Vigilacircncia Ambiental Executadas 70 24000000 12 Meses
TOTAL DO PROGRAMA 599300000
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Secretaria Municipal de Planejamento Habitaccedilatildeo e Urbanismo 42
PROGRAMA
Objetivo
LEI DE DIRETRIZES ORCcedilAMENTAacuteRIAS
Anexo de Prioridades e Metas para 2017
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
0007 - ATENCcedilAtildeO Agrave SAUacuteDE DE MEacuteDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR
Garantir Acesso da Populaccedilatildeo a Serviccedilos de Qualidade com Equidade e Em Tempo Adequado ao Atendimento das Necessidades de Sauacutede Mediante Aprimoramento da Poliacutetica de Atenccedilatildeo Especializada
ACcedilAtildeO (ProjAtiv) TIPO (AP) PRODUTO (Bem ou Serviccedilo) UNIDADE DE
MEDIDA METAS
FIacuteSICAS 2017 CUSTOS ESTIMADOS EXERCIacuteCIO 2017 (R$)
TEMPO ESTIMADO NO EXERCIacuteCIO DE 2017
Reforma Ampliaccedilatildeo eou Construccedilatildeo de Unidades de MAC A Unidades Epecializadas Unidade 1 1440000000 12 Meses
Aquisiccedilatildeo de Medicamentos e Correlatos para MAC A Unidades de Sauacutede Abastecidas Unidade 1 1040000000 12 Meses
Operacionalizaccedilatildeo da Rede de Urgecircncia e Emergecircncia A Acesso Ampliado Unidade 1 580000000 12 Meses
Operacionalizaccedilatildeo da Rede de Meacutedia e Alta Complexidade A Acesso Ampliado Unidade 1 19160500000 12 Meses
Operacionalizaccedilatildeo dos Centros de Especialidades Odontoloacutegicas A Acesso Ampliado Unidade 1 98000000 12 Meses
Operacionalizaccedilatildeo da Implantaccedilatildeo do Cadastro de Usuaacuterios A Usuaacuterios Cartatildeo de Sauacutede Cadastrados 50 435000000 12 Meses
Reforma do Hospital Municipal de Duque de Caxias (Policliacutenica Municipal) A Reforma Concluiacuteda Unidade 1 990000000 12 Meses
Operacionalizaccedilatildeo do Hospital Municipal Dr Moacyr Rodrigues do Carmo Transformando em Hospital de Ensino
A Aumento do Nuacutemero de Usuaacuterios 25 72000000 12 Meses
Implementar o Projeto de Interligaccedilatildeo da Rede Hospitalar agraves Policliacutenicas da Famiacutelia
A Projeto Implementado 100 180000000 12 Meses
Implantar Serviccedilo de Remoccedilatildeo (Ambulacircncias) Integrado com Todas as Unidades de Assistecircncia de Sauacutede
A Serviccedilo de Remoccedilatildeo de Ambulacircncia Implantado 30 93000000 12 Meses
TOTAL DO PROGRAMA 24088500000
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Secretaria Municipal de Planejamento Habitaccedilatildeo e Urbanismo 43
LEI DE DIRETRIZES ORCcedilAMENTAacuteRIAS
Anexo de Prioridades e Metas para 2017
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
PROGRAMA 0008 - ATENCcedilAtildeO BAacuteSICA A SAUacuteDE
Objetivo Utilizaccedilatildeo de Mecanismos Que Propiciem a Ampliaccedilatildeo do Acesso agrave Atenccedilatildeo Baacutesica
ACcedilAtildeO (ProjAtiv) TIPO (AP) PRODUTO (Bem ou Serviccedilo) UNIDADE DE
MEDIDA METAS
FIacuteSICAS 2017 CUSTOS ESTIMADOS EXERCIacuteCIO 2017 (R$)
TEMPO ESTIMADO NO EXERCIacuteCIO DE 2017
Operacionalizaccedilatildeo da Estrateacutegia de Sauacutede da Famiacutelia A Cobertura de Atenccedilatildeo Baacutesica Ampliada 37 7182400000 12 Meses
Operacionalizaccedilatildeo da Assistecircncia Farmacecircutica A Unidades de Sauacutede Abastecidas Unidade 1 640000000 12 Meses
Reforma Ampliaccedilatildeo ou Construccedilatildeo de Unidades Baacutesicas de Sauacutede A Unidade de Sauacutede Unidade 1 1895000000 12 Meses
Construir e Equipar Proacuteprios Municipais P Unidade de Sauacutede Unidade 1 210800000 12 Meses
TOTAL DO PROGRAMA 9928200000
PROGRAMA 0009 - MANDADOS JUDICIAIS
Objetivo Garantir o Cumprimento dos Mandados Judiciais
ACcedilAtildeO (ProjAtiv) TIPO (AP) PRODUTO (Bem ou Serviccedilo) UNIDADE DE
MEDIDA METAS
FIacuteSICAS 2017 CUSTOS ESTIMADOS EXERCIacuteCIO 2017 (R$)
TEMPO ESTIMADO NO EXERCIacuteCIO DE 2017
Operacionalizaccedilatildeo dos Cumprimentos dos Mandados Judiciais A Mandados Judiciais Cumpridos 100 300000000 12 Meses
TOTAL DO PROGRAMA 300000000
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Secretaria Municipal de Planejamento Habitaccedilatildeo e Urbanismo 44
LEI DE DIRETRIZES ORCcedilAMENTAacuteRIAS
Anexo de Prioridades e Metas para 2017
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
PROGRAMA 0010 - SEGURANCcedilA ALIMENTAR E NUTRICIONAL
Objetivo Implementaccedilatildeo do Sistema Municipal de Seguranccedila Alimentar e Nutricional
ACcedilAtildeO (ProjAtiv) TIPO (AP) PRODUTO (Bem ou Serviccedilo) UNIDADE DE
MEDIDA METAS
FIacuteSICAS 2017 CUSTOS ESTIMADOS EXERCIacuteCIO 2017 (R$)
TEMPO ESTIMADO NO EXERCIacuteCIO DE 2017
Manutenccedilatildeo do DESANS A Pessoas Cadastradas 25 12500000 12 Meses
Implementar os Projetos de Seguranccedila Alimentar P Projeto Implementado 25 5000000 12 Meses
TOTAL DO PROGRAMA 17500000
PROGRAMA 0011 - GABINETE DE GESTAtildeO INTEGRADA MUNICIPAL
Objetivo Gestatildeo de Operacionalizaccedilatildeo do Gabinete de Gestatildeo Integrada Municipal Visando Valorizaccedilatildeo dos Profissionais de Seguranccedila Puacuteblica e Aumento da Sensaccedilatildeo de Seguranccedila dos Muniacutecipes
ACcedilAtildeO (ProjAtiv) TIPO (AP) PRODUTO (Bem ou Serviccedilo) UNIDADE DE
MEDIDA METAS
FIacuteSICAS 2017 CUSTOS ESTIMADOS EXERCIacuteCIO 2017 (R$)
TEMPO ESTIMADO NO EXERCIacuteCIO DE 2017
Manutenccedilatildeo e Operacionalizaccedilatildeo do GGIM A GGIM Mantido 100 10000000 12 Meses
Reaparelhamento do GGIM A Equipamentos Disponibilizados 100 4000000 12 Meses
Informatizaccedilatildeo do GGIM A Equipamentos Disponibilizados 100 6000000 12 Meses
Capacitaccedilatildeo de Servidores para o GGIM A Servidores Capacitados 25 4000000 12 Meses
Controle Operacional do Espaccedilo Puacuteblico P Viacutedeo Monitoramento do GGIM Controlado 100 20000000 12 Meses
Impacto das UPPs do Rio de Janeiro em Duque de Caxias A Avaliaccedilotildees dos Impaacutectos das UPPs 25 400000 12 Meses
TOTAL DO PROGRAMA 44400000
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Secretaria Municipal de Planejamento Habitaccedilatildeo e Urbanismo 45
LEI DE DIRETRIZES ORCcedilAMENTAacuteRIAS
Anexo de Prioridades e Metas para 2017
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
PROGRAMA 0012 - PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL
Objetivo Enfrentamento das Necessidades Habitacionais
ACcedilAtildeO (ProjAtiv) TIPO (AP) PRODUTO (Bem ou Serviccedilo) UNIDADE DE
MEDIDA METAS
FIacuteSICAS 2017 CUSTOS ESTIMADOS EXERCIacuteCIO 2017 (R$)
TEMPO ESTIMADO NO EXERCIacuteCIO DE 2017
Monitoramento e Controle do PLHIS A Manutenccedilatildeo do PHLIS 100 25000000 12 Meses
Accedilatildeo de Estudos Teacutecnicos Cientiacuteficos A Estudo Teacutecnico Cientifico Concluiacutedo 100 25000000 12 Meses
Sistema de Informaccedilatildeo Habitacional A Sistema de Informaccedilatildeo Habitacional Mantido 100 15000000 12 Meses
TOTAL DO PROGRAMA 65000000
PROGRAMA 0013 - PROVISAtildeO HABITACIONAL
Objetivo Promover Accedilotildees Necessaacuterias agrave Populaccedilatildeo Carente Priorizando Famiacutelias com Renda entre Zero e Trecircs Salaacuterios Miacutenimos
ACcedilAtildeO (ProjAtiv) TIPO (AP) PRODUTO (Bem ou Serviccedilo) UNIDADE DE
MEDIDA METAS
FIacuteSICAS 2017 CUSTOS ESTIMADOS EXERCIacuteCIO 2017 (R$)
TEMPO ESTIMADO NO EXERCIacuteCIO DE 2017
Apoio a Construccedilatildeo de Unidades Habitacionais - Uniatildeo e Estado - Entidades A Unidades Habitacionais Construiacutedas Unidade 300 225000000 12 Meses
Apoio a Construccedilatildeo de Unidades Habitacionais para o Servidor A Unidades Habitacionais Para o Servidor Municipal
Construiacutedas Unidade 300 60000000 12 Meses
Apoio a Construccedilatildeo de Unidades Habitacionais para Reassentamento de Famiacutelias em Situaccedilatildeo de Risco
A Unidades Habitacionais de Famiacutelias em Situaccedilatildeo de
Risco Construiacutedas Unidade 500 375000000 12 Meses
Organizaccedilatildeo da Demanda e Seleccedilatildeo de Benefiacuteciaacuterios A Accedilatildeo Global Cadastro Itinerante e Sorteio de
Beneficiaacuterios Unidade 10 50000000 12 Meses
Trabalho Teacutecnico Social - Novas Moradias A Trabalho Teacutecnico Social Para Novas Moradias
Realizado 100 421200000 12 Meses
Apoio a Construccedilatildeo de Unidades Habitacionais com Sustentabilidadde A Unidades Habitacionais Com Sustentabilidade
Construiacuteda Unidade 300 225000000 12 Meses
TOTAL DO PROGRAMA 1356200000
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Secretaria Municipal de Planejamento Habitaccedilatildeo e Urbanismo 46
PROGRAMA
LEI DE DIRETRIZES ORCcedilAMENTAacuteRIAS
Anexo de Prioridades e Metas para 2017
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
0014 - COMEMORANDO COM DUQUE DE CAXIAS
Objetivo Promover e Divulgar Eventos na Cidade de Duque de Caxias
ACcedilAtildeO (ProjAtiv) TIPO (AP) PRODUTO (Bem ou Serviccedilo) UNIDADE DE
MEDIDA METAS
FIacuteSICAS 2017 CUSTOS ESTIMADOS EXERCIacuteCIO 2017 (R$)
TEMPO ESTIMADO NO EXERCIacuteCIO DE 2017
Eventos Comemorativos A Eventos Realizados Unidade 100 270750000 12 Meses
TOTAL DO PROGRAMA 270750000
PROGRAMA 0015 - PLANO MUNICIPAL DE ENFRENTAMENTO Agrave VIOLEcircNCIA SEXUAL CONTRA A CRIANCcedilA E O ADOLESCENTE
Objetivo Elaborar Implementar e Monitorar o Plano Municipal de Enfrentamento agrave Violecircncia Sexual Contra a Crianccedila e Adolescente
ACcedilAtildeO (ProjAtiv) TIPO (AP) PRODUTO (Bem ou Serviccedilo) UNIDADE DE
MEDIDA METAS
FIacuteSICAS 2017 CUSTOS ESTIMADOS EXERCIacuteCIO 2017 (R$)
TEMPO ESTIMADO NO EXERCIacuteCIO DE 2017
Elaboraccedilatildeo Implementaccedilatildeo e Monitoramento do Plano Municipal de Enfrentamento agrave Violecircncia Sexual
P Plano Municipal de Enfrentamento agrave Violecircncia Sexual Implementado
90 13500000 12 Meses
TOTAL DO PROGRAMA 13500000
PROGRAMA 0016 - PLANO MUNICIPAL DE ATENDIMENTO SOacuteCIO EDUCATIVO
Objetivo Implementar e Monitorar o Plano Municipal de Atendimento Soacutecio Educativo
ACcedilAtildeO (ProjAtiv) TIPO (AP) PRODUTO (Bem ou Serviccedilo) UNIDADE DE
MEDIDA METAS
FIacuteSICAS 2017 CUSTOS ESTIMADOS EXERCIacuteCIO 2017 (R$)
TEMPO ESTIMADO NO EXERCIacuteCIO DE 2017
Implementaccedilatildeo e Monitoramento do Plano Mun de Atendimento Soacutecio shyEducativo
P Plano Mun De Atendimento Soacutecio Educativo Implementado
90 9250000 12 Meses
TOTAL DO PROGRAMA 9250000
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Secretaria Municipal de Planejamento Habitaccedilatildeo e Urbanismo 47
LEI DE DIRETRIZES ORCcedilAMENTAacuteRIAS
Anexo de Prioridades e Metas para 2017
PROGRAMA 0017 -OPERACIONALIZACcedilAtildeO E MANUTENCcedilAtildeO DO FUNDO MUNICIPAL DA INFAcircNCIA E DA ADOLESCEcircNCIA
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
Objetivo Fazer Frente as Atividades do Fundo Municipal da Infacircncia e da Adolescecircncia
ACcedilAtildeO (ProjAtiv) TIPO (AP) PRODUTO (Bem ou Serviccedilo) UNID MEDIDA METAS
FIacuteSICAS 2017 CUSTOS ESTIMADOS EXERCIacuteCIO 2017 (R$)
TEMPO ESTIMADO NO EXERCIacuteCIO DE 2017
Plano Municipal de Enfrentamento a Violecircncia Sexual Contra a Crianccedila e o Adolescente
A Plano Municipal de Enfrentamento a Violecircncia Sexual
Contra a Crianccedila e o Adolescente Mantido 100 9000000 12 Meses
Enfrentamento e Prevenccedilatildeo da Violaccedilatildeo dos Direitos da Crianccedila Viacutetima de Violecircncia
A Enfrentamento e Prevenccedilatildeo da Violaccedilatildeo dos Direitos
da Crianccedila Viacutetima de Violecircncia Implantados 100 2500000 12 Meses
TOTAL DO PROGRAMA 11500000
PROGRAMA 0018 - PLANO MUNICIPAL DE CONVIVEcircNCIA FAMILIAR E COMUNITAacuteRIA
Objetivo Elaborar Implementar e Monitorar o Plano Municipal de Convivecircncia Familiar e Comunitaacuteria
ACcedilAtildeO (ProjAtiv) TIPO (AP) PRODUTO (Bem ou Serviccedilo) UNID MEDIDA METAS
FIacuteSICAS 2017 CUSTOS ESTIMADOS EXERCIacuteCIO 2017 (R$)
TEMPO ESTIMADO NO EXERCIacuteCIO DE 2017
ElaboraccedilatildeoImplementaccedilatildeo e Monitoramento do Plano Mun de Convivecircncia Familiar e Comunitaacuteria
A Plano Municipal de Convivecircncia Familiar e
Comunitaacuteria Implantado 100 13500000 12 Meses
TOTAL DO PROGRAMA 13500000
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Secretaria Municipal de Planejamento Habitaccedilatildeo e Urbanismo 48
LEI DE DIRETRIZES ORCcedilAMENTAacuteRIAS
Anexo de Prioridades e Metas para 2017
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
PROGRAMA 0019 - OPERACIONALIZACcedilAtildeO E MANUTENCcedilAtildeO DA SMASDH
Objetivo Fazer Frente agraves Atividades Permanentes da SMASDH
ACcedilAtildeO (ProjAtiv) TIPO (AP) PRODUTO (Bem ou Serviccedilo) UNID MEDIDA METAS
FIacuteSICAS 2017 CUSTOS ESTIMADOS EXERCIacuteCIO 2017 (R$)
TEMPO ESTIMADO NO EXERCIacuteCIO DE 2017
Elaborar Plano Municipal de Promoccedilatildeo Defesa e Garantia de Direitos P Plano Elaborado 100 2500000 12 Meses
Elaborar Diagnoacutestico de Vulnerabilidade Social Concernentes P Diagnoacutestico Elaborado 100 3500000 12 Meses
Duque Faacutecil - Identificaccedilatildeo A Atividades de Identificaccedilatildeo Realizadas 100 10000000 12 Meses
Manutenccedilatildeo - Proteccedilatildeo a Jovens e Adolescentes - COMPRIR A COMPRIR Mantido 100 32000000 12 Meses
Manutenccedilatildeo e Operacionalizaccedilatildeo do Departamento de Accedilatildeo Comunitaacuteria A Benefiacutecios Concedidos e Acompanhados Unidade 28150 3000000 12 Meses
Manutenccedilatildeo e Operacionalizaccedilatildeo do Centro de Cidadania Municipal A Cidadatildeos Atendidos Unidade 60000 9000000 12 Meses
Manutenccedilatildeo do Centro de Referecircncia da Mulher A Mulheres Atendidas Unidade 2400 5000000 12 Meses
Promoccedilatildeo dos Direitos Humanos A Serviccedilos de Promoccedilatildeo dos Direitos Humanos Mantido 100 3000000 12 Meses
Enfrentamento agrave Prevenccedilatildeo da Violecircncia Contra Mulher P Projeto Mantido 100 14000000 12 Meses
Implantaccedilatildeo do Projeto Aluguel Social P Projeto Implantado 100 10000000 12 Meses
Manutenccedilatildeo e Operacionalizaccedilatildeo do Projeto Aluguel Social A Projeto Aluguel Social Mantido 100 11000000 12 Meses
Aplicaccedilatildeo do Miacutenimo de 3 do Recurso do IGD-MSUAS Para o Aprimoramento do Conselho Municipal de Assistecircncia Social
P Projeto Realizado 100 3000000 12 Meses
Implantaccedilatildeo do Projeto Famiacutelia Acolhedora P Projeto Implantado 100 40000000 12 Meses
Manutenccedilatildeo e Operacionalizaccedilatildeo do Projeto Famiacutelia Acolhedora A Projeto Famiacutelia Acolhedora Mantido 100 36500000 12 Meses
Implementar Repuacuteblica para Jovens de 18 Anos que Saem dos Abrigos Sem Referecircncia Familiar ou Sem Viacutenculos
P Jovens Atendidos Unidade 20 40000000 12 Meses
TOTAL DO PROGRAMA 222500000
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Secretaria Municipal de Planejamento Habitaccedilatildeo e Urbanismo 49
LEI DE DIRETRIZES ORCcedilAMENTAacuteRIAS
Anexo de Prioridades e Metas para 2017
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
PROGRAMA 0020 - NUacuteCLEO DE ATENDIMENTO A PESSOA COM DEFICIEcircNCIA
Objetivo Ofertar de Forma Qualitativa Atendimento a Pessoas com Deficiecircncia
ACcedilAtildeO (ProjAtiv) TIPO (AP) PRODUTO (Bem ou Serviccedilo) UNIDADE DE
MEDIDA METAS
FIacuteSICAS 2017 CUSTOS ESTIMADOS EXERCIacuteCIO 2017 (R$)
TEMPO ESTIMADO NO EXERCIacuteCIO DE 2017
Atendimento a Pessoas Com Deficiecircncias A Pessoas com Deficiecircncia Atendidas Unidade 150 20000000 12 Meses
Abrigamento para Deficientes em Situaccedilatildeo de Vulnerabilidade P Pessoas Abrigadas Unidade 20 10000000 12 Meses
TOTAL DO PROGRAMA 30000000
PROGRAMA 0021 - PROTECcedilAtildeO SOCIAL BAacuteSICA
Objetivo Prestar Serviccedilos de Proteccedilatildeo Social a Populaccedilatildeo Duquecaxiense
ACcedilAtildeO (ProjAtiv) TIPO (AP) PRODUTO (Bem ou Serviccedilo) UNIDADE DE
MEDIDA METAS
FIacuteSICAS 2017 CUSTOS ESTIMADOS EXERCIacuteCIO 2017 (R$)
TEMPO ESTIMADO NO EXERCIacuteCIO DE 2017
Manutenccedilatildeo dos Centros de Referecircncia de Assistecircncia Social - CRAS A Famiacutelias Atendidas Unidade 9000 210000000 12 Meses
Manutenccedilatildeo e Operacionalizaccedilatildeo da Proteccedilatildeo Social Baacutesica A Populaccedilatildeo Atendida 100 56000000 12 Meses
Manutenccedilatildeo do Projeto De Volta pra Minha Terra Natal e Transporte Emergencial
A Projeto Mantido 100 7000000 12 Meses
Manutenccedilatildeo e Operacionalizaccedilatildeo da Casa da Mulher Caxiense Ruth Cardoso A Casa da Mulher Ruth Cardoso Mantida 100 4000000 12 Meses
Manutenccedilatildeo e Operacionalizaccedilatildeo do Centro de Referecircncia da Juventude - CRJ A Centro de Referecircncia da Juventude Mantido 100 5500000 12 Meses
Manutenccedilatildeo da Cozinha Comunitaacuteria A Cozinha Comunitaacuteria Mantida 100 23200000 12 Meses
Jornada Ampliada PETI - Programa de Erradicaccedilatildeo do Trabalho Infantil A Crianccedilas e Adolescentes Unidade 3600 150000000 12 Meses
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Secretaria Municipal de Planejamento Habitaccedilatildeo e Urbanismo 50
LEI DE DIRETRIZES ORCcedilAMENTAacuteRIAS
Anexo de Prioridades e Metas para 2017
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
PROGRAMA 0021 - PROTECcedilAtildeO SOCIAL BAacuteSICA
Objetivo Prestar Serviccedilos de Proteccedilatildeo Social a Populaccedilatildeo Duquecaxiense
ACcedilAtildeO (ProjAtiv) TIPO (AP) PRODUTO (Bem ou Serviccedilo) UNIDADE DE
MEDIDA METAS
FIacuteSICAS 2017 CUSTOS ESTIMADOS EXERCIacuteCIO 2017 (R$)
TEMPO ESTIMADO NO EXERCIacuteCIO DE 2017
Criaccedilatildeo da Casa Dia - Idoso P Casa Dia - Idoso Criada Unidade 1 25000000 12 Meses
Manutenccedilaotilde da Casa Dia-Idoso A Casa Dia-Idoso Mantida 100 25000000 12 Meses
Implementaccedilatildeo eou Manutenccedilatildeo dos Centros de Referecircncia Especial de Assistecircncia Social - CREAS
A Centros de Referecircncia Especial de Assistecircncia Social shy
CREAS Mantido 100 75500000 12 Meses
Manutenccedilatildeo da Coordenaccedilatildeo da Atenccedilatildeo ao Idoso A Coordenaccedilatildeo de Atenccedilatildeo ao Idoso Mantida 100 3100000 12 Meses
Manutenccedilatildeo do Centro de Referecircncia do Homem A Centro de Referecircncia do Homem Mantido 100 4500000 12 Meses
Abrigamento para Deficientes em Situaccedilatildeo de Dependecircncia P Pessoas Abrigadas Unidade 20 10000000 12 Meses
Proteccedilatildeo a Jovens e Adolescentes - PROJOVEM ADOLESCENTE P Jovens Muniacutecipes Atendidos 100 106580000 12 Meses
Manutenccedilatildeo do Centro de Convivecircncia do Idoso - CCI A Centro de Convivecircncia do Idoso Mantido 100 20000000 12 Meses
Manutenccedilatildeo Modernizaccedilatildeo e Ampliaccedilatildeo do Cadastro Uacutenico e Programa Bolsa Famiacutelia
A Cadastro Uacutenico e Programa Bolsa Famiacutelia Mantido 100 280000000 12 Meses
Criaccedilatildeo de Unidade de Longa Permanecircncia para Idosos P Unidade de Longa Permanecircncia para Idosos Criada Unidade 1 10000000 12 Meses
Manutenccedilatildeo da Unidade de Longa Permanecircncia para Idosos A Unidade de Longa Permanecircncia para Idosos Mantida 100 10000000 12 Meses
Implantaccedilatildeo da Instituiccedilatildeo de Acolhimento agrave Mulheres Viacutetimas de Violecircncia P Instituiccedilatildeo de Acolhimento agrave Mulheres Viacutetimas de
Violecircncia Implantada Unidade 1 15000000 12 Meses
AtendimentoInclusatildeo a Vida Social e Comunitaacuteria A Populaccedilatildeo Atendida 100 10000000 12 Meses
Distribuiccedilatildeo de Cestas Baacutesicas - Alimentar com Cidadania - CRAS - Plantatildeo Social
A Cestas Baacutesicas Distribuiacutedas Unidade 12000 33000000 12 Meses
Manutenccedilatildeo da Instituiccedilatildeo de Acolhimento agrave Mulheres Viacutetimas de Violecircncia A Instituiccedilatildeo de Acolhimento agrave Mulheres Viacutetimas de
Violecircncia Mantida 100 15000000 12 Meses
Manutenccedilatildeo e Operacionalizaccedilatildeo de Abrigos - Proteccedilatildeo Social Especial - PSE A Abrigos Mantidos 100 25000000 12 Meses
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Secretaria Municipal de Planejamento Habitaccedilatildeo e Urbanismo 51
LEI DE DIRETRIZES ORCcedilAMENTAacuteRIAS
Anexo de Prioridades e Metas para 2017
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
PROGRAMA 0021 - PROTECcedilAtildeO SOCIAL BAacuteSICA
Objetivo Prestar Serviccedilos de Proteccedilatildeo Social a Populaccedilatildeo Duquecaxiense
ACcedilAtildeO (ProjAtiv) TIPO (AP) PRODUTO (Bem ou Serviccedilo) UNIDADE DE
MEDIDA METAS
FIacuteSICAS 2017 CUSTOS ESTIMADOS EXERCIacuteCIO 2017 (R$)
TEMPO ESTIMADO NO EXERCIacuteCIO DE 2017
Manutenccedilatildeo de Abrigos para Crianccedilas A Crianccedilas Atendidas Unidade 600 4000000 12 Meses
Manutenccedilatildeo do Abrigo para Idosos A Abrigo para Idosos Mantido 100 1700000 12 Meses
Manutenccedilatildeo e Operacionalizaccedilatildeo da Proteccedilatildeo Social Especial A Proteccedilatildeo Social Especial Mantida 100 30000000 12 Meses
Manutenccedilatildeo e Operacionalizaccedilatildeo da Proteccedilatildeo Social Especial - SUBVENCcedilOtildeES A Proteccedilatildeo Social Especial - SUBVENCcedilOtildeES Mantida 100 45000000 12 Meses
Manutenccedilatildeo e Operacionalizaccedilatildeo do Centro de Restituiccedilatildeo e Cidadania Pela Vida
A Centro de Restituiccedilatildeo e Cidadania Pela Vida Mantido 100 60000000 12 Meses
Programa Complementar de Apoio a Atendimento de Proteccedilatildeo Social Baacutesica A Instituiccedilotildees Atendidas Unidade shy
Instituiccedilotildees 25 18000000 12 Meses
Programa Complementar de Apoio a Atendimento de Alta Complexidade A Instituiccedilotildees Atendidas Unidade shy
Instituiccedilotildees 25 17000000 12 Meses
TOTAL DO PROGRAMA 1256080000
PROGRAMA 0022 - PROTECcedilAtildeO PARA MULHERES
Objetivo Financiamento de Accedilotildees de Proteccedilatildeo Promoccedilatildeo e Garantia dos Direitos da Mulher
ACcedilAtildeO (ProjAtiv) TIPO (AP) PRODUTO (Bem ou Serviccedilo) UNID MEDIDA METAS
FIacuteSICAS 2017 CUSTOS ESTIMADOS EXERCIacuteCIO 2017 (R$)
TEMPO ESTIMADO NO EXERCIacuteCIO DE 2017
Plano Municipal de Poliacuteticas para Mulheres A Plano Municipal de Poliacuteticas para Mulheres Mantido 100 5000000 12 Meses
TOTAL DO PROGRAMA 5000000
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Secretaria Municipal de Planejamento Habitaccedilatildeo e Urbanismo 52
PROGRAMA
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
0023 - DIREITOS PARA O PORTADOR DE DEFICIEcircNCIA
LEI DE DIRETRIZES ORCcedilAMENTAacuteRIAS
Anexo de Prioridades e Metas para 2017
Objetivo Fazer Frente agraves Atividades e Direitos da Pessoa com Deficiecircncia
ACcedilAtildeO (ProjAtiv) TIPO (AP) PRODUTO (Bem ou Serviccedilo) UNIDADE DE
MEDIDA METAS
FIacuteSICAS 2017 CUSTOS ESTIMADOS EXERCIacuteCIO 2017 (R$)
TEMPO ESTIMADO NO EXERCIacuteCIO DE 2017
Enfrentamento e Prevenccedilatildeo da Violaccedilatildeo dos Direitos do Deficiente A Prevenccedilatildeo da Violaccedilatildeo dos Direitos do Deficiente Mantida
100 2500000 12 Meses
Implementaccedilatildeo e Execuccedilatildeo das Accedilotildees Contidas no Programa Viver Sem Limites
P Programa Viver Sem Limites Implementado 100 300000 12 Meses
TOTAL DO PROGRAMA 2800000
PROGRAMA 0024 - PROTECcedilAtildeO AMPARO E BEM ESTAR DOS ANIMAIS DOMEacuteSTICOS OU DOMESTICADOS
Objetivo Promover uma Poliacutetica Puacuteblica e Serviccedilos Puacuteblicos de Proteccedilatildeo Amparo e Bem Estar Controle e Cuidado dos Animais em Situaccedilatildeo de Risco ou de Abandono no Municiacutepio de Duque de Caxias
ACcedilAtildeO (ProjAtiv) TIPO (AP) PRODUTO (Bem ou Serviccedilo) UNIDADE DE
MEDIDA METAS
FIacuteSICAS 2017 CUSTOS ESTIMADOS EXERCIacuteCIO 2017 (R$)
TEMPO ESTIMADO NO EXERCIacuteCIO DE 2017
Criaccedilatildeo de Sistema de Microchipagem de Animais P Animais Microchipados Unidade 1000 10000000 12 Meses
Criaccedilatildeo de Projetos Proteccedilatildeo Amparo e Bem-Estar Animal nas Comunidades P Projetos Proteccedilatildeo Amparo Bem-Estar Animal nas Comunidades Criado
100 5000000 12 Meses
Manutenccedilatildeo de Projetos Proteccedilatildeo Amparo e Bem-Estar Animal nas Comunidades
A Projetos Proteccedilatildeo Amparo Bem-Estar Animal nas Comunidades Mantidos
100 3000000 12 Meses
Castraccedilatildeo Gratuita P Animais Castrados Unidade 1000 10000000 12 Meses
Criaccedilatildeo de Projetos Proteccedilatildeo Amparo e Bem-Estar Animal nas Escolas P Projetos Realizados nas Escolas 100 3000000 12 Meses
Manutenccedilatildeo de Projetos Proteccedilatildeo Amparo e Bem-Estar Animal nas Escolas A Projetos Proteccedilatildeo Amparo Bem-Estar Animal nas Escolas Mantidos
100 30000000 12 Meses
Adoccedilatildeo Consciente de Animais P Animais Adotados Unidade 200 1000000 12 Meses
TOTAL DO PROGRAMA 65000000
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Secretaria Municipal de Planejamento Habitaccedilatildeo e Urbanismo 53
LEI DE DIRETRIZES ORCcedilAMENTAacuteRIAS
Anexo de Prioridades e Metas para 2017
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
PROGRAMA 0025 - RESPOSTA - CIDADE RESILIENTE
Objetivo Atender agraves Emergecircncias e Desastres
ACcedilAtildeO (ProjAtiv) TIPO (AP) PRODUTO (Bem ou Serviccedilo) UNIDADE DE
MEDIDA METAS
FIacuteSICAS 2017 CUSTOS ESTIMADOS EXERCIacuteCIO 2017 (R$)
TEMPO ESTIMADO NO EXERCIacuteCIO DE 2017
Realocaccedilatildeo Populacional e Construccedilatildeo de Moradias pPopulaccedilatildeo de Baixa Renda
P Populaccedilatildeo de Baixa Renda Realocada 25 390000000 12 Meses
Recuperaccedilatildeo de Aacutereas Degradadas P Aacutereas Degradadas Recuperadas 25 150000000 12 Meses
Recuperaccedilatildeo da Infraestrutura de Serviccedilos Puacuteblicos P Infraestrura de Serviccedilos Puacuteblicos Recuperada 25 170000000 12 Meses
Socorro agrave Populaccedilatildeo em Risco e Afetada P Populaccedilatildeo em Risco e Afetada Socorrida 25 350000000 12 Meses
Reabilitaccedilatildeo dos Cenaacuterios dos Desastres P Cenaacuterios dos Desastres Reabilitados 25 300000000 12 Meses
TOTAL DO PROGRAMA 1360000000
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Secretaria Municipal de Planejamento Habitaccedilatildeo e Urbanismo 54
LEI DE DIRETRIZES ORCcedilAMENTAacuteRIAS
Anexo de Prioridades e Metas para 2017
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
PROGRAMA 0026 - PREVENCcedilAtildeO E MITIGACcedilAtildeO - CAXIAS ALERTA E SEGURA
Objetivo Reduzir os Risco de Desastres Locais Preparando o Municiacutepio para Evitar eou Minimizar os Riscos de Desastres
ACcedilAtildeO (ProjAtiv) TIPO (AP) PRODUTO (Bem ou Serviccedilo) UNIDADE DE
MEDIDA METAS
FIacuteSICAS 2017 CUSTOS ESTIMADOS EXERCIacuteCIO 2017 (R$)
TEMPO ESTIMADO NO EXERCIacuteCIO DE 2017
Implantaccedilatildeo do Sistema de Alarme para Chuvas Fortes e Inundaccedilotildees P Sistema de Alarmes Instalados 100 390000000 12 Meses
Manutenccedilatildeo do Sistema de Alarme para Chuvas Fortes e Inundaccedilotildees A Sistema de Alarmes Mantidos 100 312500000 12 Meses
Implantaccedilatildeo de Unidades de Proteccedilatildeo Comunitaacuteria (UPC) P Unidades de Proteccedilatildeo Comunitaacuteria Implantadas 100 95000000 12 Meses
Manutenccedilatildeo de Unidades de Proteccedilatildeo Comunitaacuteria (UPC) A Unidades de Proteccedilatildeo Comunitaacuteria Mantidas 100 95000000 12 Meses
Implantaccedilatildeo de Nuacutecleos Comunitaacuterios de Proteccedilatildeo e Defesa Civil - NUDEC P Nuacutecleos Comunitaacuterios de Proteccedilatildeo e Defesa Civil Implantados
100 90000000 12 Meses
Manutenccedilatildeo de Nuacutecleos Comunitaacuterios de Proteccedilatildeo e Defesa Civil - NUDEC A Nuacutecleos Comunitaacuterios de Proteccedilatildeo e Defesa Civil Mantidos
100 90000000 12 Meses
Avaliaccedilatildeo e Mapeamento de Aacutereas de Riscos P Aacutereas de Riscos Avaliadas e Mapeadas 25 100000000 12 Meses
Implantaccedilatildeo do Projeto Defesa Civil nas Comunidades P Projeto Defesa Civil nas Comunidades Implantado 100 81500000 12 Meses
Manutenccedilatildeo do Projeto Defesa Civil nas Comunidades A Projeto Defesa Civil nas Comunidades Mantido 100 81500000 12 Meses
Implantaccedilatildeo do Projeto Defesa Civil nas Escolas P Projeto Defesa Civil nas Escolas Implantado 100 195600000 12 Meses
Manutenccedilatildeo do Projeto Defesa Civil nas Escolas A Projeto Defesa Civil nas Escolas Mantido 100 180000000 12 Meses
Reduccedilatildeo das Demais Vulnerabilidades dos Desastres Naturais Humanos e Mistos
P Vulnerabilidades dos Desastres Naturais Humanos e Mistos Reduzidas
25 91000000 12 Meses
Reduccedilatildeo das Vulnerabilidades agraves Inundaccedilotildees e ao Escorregamentos em Aacutereas Urbanas
P Vulnerabilidades agraves Inundaccedilotildees e aos Escorregamentos em Aacutereas Urbanas Reduzidas
125 132000000 12 Meses
TOTAL DO PROGRAMA 1934100000
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Secretaria Municipal de Planejamento Habitaccedilatildeo e Urbanismo 55
LEI DE DIRETRIZES ORCcedilAMENTAacuteRIAS
Anexo de Prioridades e Metas para 2017
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
PROGRAMA 0027 - PREPARACcedilAtildeO - CAXIAS ALERTA E SEGURA
Objetivo Reduzir o Risco de Desastre e seus Impactos na Populaccedilatildeo
ACcedilAtildeO (ProjAtiv) TIPO (AP) PRODUTO (Bem ou Serviccedilo) UNIDADE DE
MEDIDA METAS
FIacuteSICAS 2017 CUSTOS ESTIMADOS EXERCIacuteCIO 2017 (R$)
TEMPO ESTIMADO NO EXERCIacuteCIO DE 20176
Atualizaccedilatildeo Capacitaccedilatildeo e Treinamento de Radio Amadores de Emergecircncia da Baixada Fluminense
P Radio Amadores Implantados Capacitados e Treinados 25 5000000 12 Meses
Atualizaccedilatildeo do Plano Municipal de Reduccedilatildeo de Riscos de Desastres Naturais e do Plano de Contingecircncias
P Plano Municipal de Reduccedilatildeo de Riscos de Desastres Naturais Atualizado
25 24000000 12 Meses
Implantaccedilatildeo do Centro de Operaccedilotildees da Baixada Fluminense P Centro de Operaccedilotildees da Baixada Fluminense Implantado
100 524100000 12 Meses
Manutenccedilatildeo do Centro de Operaccedilotildees da Baixada Fluminense A Centro de Operaccedilotildees da Baixada Fluminense Mantido 100 524100000 12 Meses
Implantaccedilatildeo do Centro de Estudos e Pesquisas Sobre Desastres Naturais e Tecnoloacutegicos
P Centro de Estudos e Pesquisas Sobre Desastres Naturais e Tecnoloacutegicos Implantado
100 185000000 12 Meses
Manutenccedilatildeo do Centro de Estudos e Pesquisas Sobre Desastres Naturais e Tecnoloacutegicos
A Centro de Estudos e Pesquisas Sobre Desastres Naturais e Tecnoloacutegicos Mantido
100 185000000 12 Meses
TOTAL DO PROGRAMA 738100000
PROGRAMA 0028 - DESENVOLVIMENTO ECONOcircMICO DO MUNICIacutePIO
Objetivo Realizar Projetos e Atividades de Fomento ao Desenvolvimento Econocircmico do Municiacutepio
ACcedilAtildeO (ProjAtiv) TIPO (AP) PRODUTO (Bem ou Serviccedilo) UNIDADE DE
MEDIDA METAS
FIacuteSICAS 2017 CUSTOS ESTIMADOS EXERCIacuteCIO 2017 (R$)
TEMPO ESTIMADO NO EXERCIacuteCIO DE 2017
Criaccedilatildeo do Terminal Multimodal P Terminal Multimodal Criado 100 70000000 12 Meses
Manutenccedilatildeo do Terminal Multimodal A Terminal Multimodal Mantido 50 70000000 12 Meses
Implantar o Polo de Desenvolvimento Inovaccedilatildeo e Parcerias Estrateacutegicas P Poacutelo (DIPE) Implantado 100 40000000 12 Meses
Implementar Poacutelo de Moda A Poacutelo de Moda Implementado 20 40000000 12 Meses
Implementar Poacutelo Moveleiro A Poacutelo de Moveleiro Implementado 25 3000000 12 Meses
Implementar Poacutelo Petroquimico A Poacutelo Petroquimico Implementado 25 6500000 12 Meses
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Secretaria Municipal de Planejamento Habitaccedilatildeo e Urbanismo 56
LEI DE DIRETRIZES ORCcedilAMENTAacuteRIAS
Anexo de Prioridades e Metas para 2017
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
PROGRAMA 0028 - DESENVOLVIMENTO ECONOcircMICO DO MUNICIacutePIO
Objetivo Realizar Projetos e Atividades de Fomento ao Desenvolvimento Econocircmico do Municiacutepio
ACcedilAtildeO (ProjAtiv) TIPO (AP) PRODUTO (Bem ou Serviccedilo) UNIDADE DE
MEDIDA METAS
FIacuteSICAS 2017 CUSTOS ESTIMADOS EXERCIacuteCIO 2017 (R$)
TEMPO ESTIMADO NO EXERCIacuteCIO DE 2017
Criaccedilatildeo de Centro de Atendimento e Incubadora para Novas Empresas P Centro de Atendimento e Incubadora para Novas Empresas
100 50000000 12 Meses
Manutenccedilatildeo do Centro de Atendimento e Incubadora para Novas Empresas A Centro de Atendimento e Incubadora para Novas Empresas Mantido
33 20000000 12 Meses
Fabricando Duque de Caxias A Produtos Fabricados no Municiacutepio Aumentados 25 6000000 12 Meses
Exposiccedilatildeo e Encontros de Negoacutecios em Duque de Caxias A Eventos Realizados 25 30000000 12 Meses
Criaccedilatildeo de Centro de Convenccedilotildees P Centro de Convenccedilotildees Criado 100 190000000 12 Meses
Manutenccedilatildeo do Centro de Convenccedilotildees A Centro de Convenccedilotildees Mantido 34 10000000 12 Meses
Zonas de Empreendimentos Econocircmicos P 4 Zonas de Empreendimentos Econocircmicos Implantadas
25 90000000 12 Meses
Elaboraccedilatildeo do Plano Diretor Econocircmico P Plano Diretor Econocircmico Elaborado 12 10000000 12 Meses
Criaccedilatildeo de Parque Tecnoloacutegico P Parque Tecnoloacutegico Criado 100 40000000 12 Meses
Manutenccedilatildeo do Parque Tecnoloacutegico A Parque Tecnoloacutegico Mantido 50 10000000 12 Meses
Incentivo a Piscicultura e a Aquicultura P Incentivos Criados e Elaborados 50 115000000 12 Meses
Incentivo ao Cooperativismo e Associativismo P Accedilotildees Promovidas 50 30000000 12 Meses
TOTAL DO PROGRAMA 830500000
PROGRAMA 0029 - CRIACcedilAtildeO DE CENTROS DESPORTIVOS
Objetivo Promover a Construccedilatildeo de Centros Desportivos Campos e Aacutereas de Lazer no Municiacutepio
ACcedilAtildeO (ProjAtiv) TIPO (AP) PRODUTO (Bem ou Serviccedilo) UNIDADE DE
MEDIDA METAS
FIacuteSICAS 2017 CUSTOS ESTIMADOS EXERCIacuteCIO 2017 (R$)
TEMPO ESTIMADO NO EXERCIacuteCIO DE 2017
Construccedilatildeo ou Reformas de Instalaccedilotildees Desportivas P Aacutereas Desportivas Construiacutedas e Reformadas 25 276000000 12 Meses
Manutenccedilatildeo de Instalaccedilotildees Desportivas A Aacutereas Desportivas mantidas 25 13000000 12 Meses
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS TOTAL DO PROGRAMA 289000000 Secretaria Municipal de Planejamento Habitaccedilatildeo e Urbanismo 57
LEI DE DIRETRIZES ORCcedilAMENTAacuteRIAS
Anexo de Prioridades e Metas para 2017
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
PROGRAMA 0030 - ATENDIMETO DE ESPORTE NA CIDADE
Objetivo Proporcionar Melhoria na Qualidade de Vida dos Muniacutecipes Atraveacutes de Programas Desportivos que Visem a Inclusatildeo Social e Sauacutede Coletiva
ACcedilAtildeO (ProjAtiv) TIPO (AP) PRODUTO (Bem ou Serviccedilo) UNIDADE DE
MEDIDA METAS
FIacuteSICAS 2017 CUSTOS ESTIMADOS EXERCIacuteCIO 2017 (R$)
TEMPO ESTIMADO NO EXERCIacuteCIO DE 2017
Implementar Atividades Esportivas no Municiacutepio A Atividades Esportivas Implantadas 25 162300000 12 Meses
Incentivo aos Estagiaacuterios e Processo Seletivo Simplificado PSS A Estagiaacuterios e Profissionais de Educaccedilatildeo Fiacutesica
Incentivados 25 6600000 12 Meses
Desfile Ciacutevico Estudantil A Desfile Ciacutevico Estudantil Realizado Eventos 5 6500000 12 Meses
Manutenccedilatildeo dos Programas da SMEL A Programas da SMEL Mantidos Unidade 1 2400000 12 Meses
Promover e Viabilizar a Participaccedilatildeo de Atletas e Seleccedilotildees Representativas do Municiacutepio
A Equipes Duquecaxienses Competitivas em Diversas
Modalidades 100 31900000 12 Meses
Bolsa Atleta A Viabilizar Auxiacutelio a Atletas do Municiacutepio que o
Representem em Competiccedilotildees 100 108000000 12 Meses
Realizaccedilatildeo de Eventos Pontuais Desportivos A Eventos Pontuais Desportivos Realizados 100 17000000 12 Meses
TOTAL DO PROGRAMA 334700000
PROGRAMA 0031 - LAZER NA CIDADE
Objetivo Percentual de CrianccedilasJovens e Adultos em Atividades de Lazer eou Atividades FiacutesicasCulturais
ACcedilAtildeO (ProjAtiv) TIPO (AP) PRODUTO (Bem ou Serviccedilo) UNIDADE DE
MEDIDA METAS
FIacuteSICAS 2017 CUSTOS ESTIMADOS EXERCIacuteCIO 2017 (R$)
TEMPO ESTIMADO NO EXERCIacuteCIO DE 2017
Implementar Atividades de Lazer na Cidade A Atividades de Lazer Implementadas 25 47000000 12 Meses
TOTAL DO PROGRAMA 47000000
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Secretaria Municipal de Planejamento Habitaccedilatildeo e Urbanismo 58
LEI DE DIRETRIZES ORCcedilAMENTAacuteRIAS
Anexo de Prioridades e Metas para 2017
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
PROGRAMA 0032 - OUVINDO DUQUE DE CAXIAS
Objetivo Implantar Ouvidoria Telefocircnica com Acesso Gratuito a uma Central Informatizada de Atendimento com Vaacuterios Serviccedilos Disponiacuteveis para a Populaccedilatildeo
ACcedilAtildeO (ProjAtiv) TIPO (AP) PRODUTO (Bem ou Serviccedilo) UNIDADE DE
MEDIDA METAS
FIacuteSICAS 2017 CUSTOS ESTIMADOS EXERCIacuteCIO 2017 (R$)
TEMPO ESTIMADO NO EXERCIacuteCIO DE 2017
Disque Cidadania A Populaccedilatildeo Atendida 100 10000000 12 Meses
TOTAL DO PROGRAMA 10000000
PROGRAMA 0033 - AMBIENTE SAUDAacuteVEL PARA TODOS
Objetivo Melhorar as Condiccedilotildees e Meio Ambiente Agricultura e a Qualidade de Vida da Populaccedilatildeo no Municiacutepio
ACcedilAtildeO (ProjAtiv) TIPO (AP) PRODUTO (Bem ou Serviccedilo) UNIDADE DE
MEDIDA METAS
FIacuteSICAS 2017 CUSTOS ESTIMADOS EXERCIacuteCIO 2017 (R$)
TEMPO ESTIMADO NO EXERCIacuteCIO DE 2017
Apoio agraves Cooperativas de Reciclagem A Apoio Mantido 25 5000000 12 Meses
Realizaccedilatildeo de Eventos Conferecircncias e Feiras Ambientais A Eventos Realizados 25 42500000 12 Meses
Combate ao Crime Ambiental A Crimes Ambientais Combatidos 100 10000000 12 Meses
Manutenccedilatildeo do Horto Municipal e da Faacutebrica de Floresta A HortoFaacutebrica de Floresta Mantido 100 30000000 12 Meses
Implementaccedilatildeo e Criaccedilatildeo das UCA - Unidades de Conservaccedilatildeo Ambierntal P Municiacutepio Reflorestado 25 77500000 12 Meses
Criaccedilatildeo de Dois Centros de Reciclagem de Resiacuteduos de Madeira P Centros Criados 50 53000000 12 Meses
Manutenccedilatildeo das Estradas Vicinais A Estradas Vicinais Mantidas 100 10000000 12 Meses
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Secretaria Municipal de Planejamento Habitaccedilatildeo e Urbanismo 59
LEI DE DIRETRIZES ORCcedilAMENTAacuteRIAS
Anexo de Prioridades e Metas para 2017
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
PROGRAMA 0033 - AMBIENTE SAUDAacuteVEL PARA TODOS
Objetivo Melhorar as Condiccedilotildees do Meio Ambiente Agricultura e a Qualidade de Vida da Populaccedilatildeo no Municiacutepio
ACcedilAtildeO (ProjAtiv) TIPO (AP) PRODUTO (Bem ou Serviccedilo) UNIDADE DE
MEDIDA METAS
FIacuteSICAS 2017 CUSTOS ESTIMADOS EXERCIacuteCIO 2017 (R$)
TEMPO ESTIMADO NO EXERCIacuteCIO DE 2017
Tecnologia para Produccedilatildeo de Alimentos A Tecnologias Realizadas 25
25000000 12 Meses
Criaccedilatildeo da Central de Abastecimento e Espaccedilo do Agricultor P Espaccedilo do Agricultor Criado 100 40000000 12 Meses
Capacitaccedilatildeo e Concientizaccedilatildeo dos Produtores Rurais A Animais Vacinados 100 7000000 12 Meses
Incentivo agrave Piscicultura A Piscicultura Incentivada 25 10000000 12 Meses
Incentivo agraves Atividades Agroflorestais A Atividades Agroflorestais 25 10000000 12 Meses
Educaccedilatildeo Ambiental A Educaccedilatildeo Ambiental Concluiacuteda 25 20000000 12 Meses
TOTAL DO PROGRAMA 340000000
PROGRAMA 0034 - RECUPERACcedilAtildeO DE BACIAS HIDROGRAacuteFICAS
Objetivo Recuperar e Urbanizar Trechos Criacuteticos de Bacias Hidrograacuteficas do Municiacutepio
ACcedilAtildeO (ProjAtiv) TIPO (AP) PRODUTO (Bem ou Serviccedilo) UNIDADE DE
MEDIDA METAS
FIacuteSICAS 2017 CUSTOS ESTIMADOS EXERCIacuteCIO 2017 (R$)
TEMPO ESTIMADO NO EXERCIacuteCIO DE 2017
Diagnoacutestico de Trechos Criacuteticos das Bacias Hidrograacuteficas P Diagnoacutestico de Trechos Criacuteticos das Bacias Hidrograacuteficas Realizados
50 20000000 12 Meses
Recomposiccedilatildeo e Manutenccedilatildeo de Mata Ciliar A Recomposiccedilatildeo de Mata Ciliar Realizada 50 300000000 12 Meses
Macrodrenagem e Urbanizaccedilatildeo dos Trechos Criacuteticos A Macrodrenagem e Urbanizaccedilatildeo dos Trechos Criacuteticos Realizados
30 3000000000 12 Meses
TOTAL DO PROGRAMA 3320000000
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Secretaria Municipal de Planejamento Habitaccedilatildeo e Urbanismo 60
LEI DE DIRETRIZES ORCcedilAMENTAacuteRIAS
Anexo de Prioridades e Metas para 2017
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
PROGRAMA 0035 - ESTUDOS E PROJETOS AMBIENTAIS
Objetivo Desenvolver no Municiacutepio Novas Atividades para Melhoria da Qualidade Ambiental
ACcedilAtildeO (ProjAtiv) TIPO (AP) PRODUTO (Bem ou Serviccedilo) UNIDADE DE
MEDIDA METAS
FIacuteSICAS 2017 CUSTOS ESTIMADOS EXERCIacuteCIO 2017 (R$)
TEMPO ESTIMADO NO EXERCIacuteCIO DE 2017
Diagnoacutestico dos Riscos Ambientais Municipais P Diagnoacutestico dos Riscos Ambientais 100
10000000 12 Meses
Manutenccedilatildeo do Controle dos Riscos Ambientais Municipais A Controle de Riscos Ambientais Mantidos
34 20000000 12 Meses
Reflorestamento A Plantio de Aacutervores 25 5000000 12 Meses
Estudo para Aumento da Arrecadaccedilatildeo do ICMS Verde P Estudo de Arrecadaccedilatildeo do ICMS Verde Realizado 100 5000000 12 Meses
Estudo para Aumento da Arrecadaccedilatildeo do Programa Mais Ambiente P Estudo para Aumento da Arrecadaccedilatildeo Programa Mais
Ambiente Realizado 100 10000000 12 Meses
Revisar e Atualizar a Legislaccedilatildeo Ambiental Municipal A Legislaccedilatildeo Ambiental Municipal Revisada e Atualizada 25 1000000 12 Meses
Coleta Urbana Racional P Coleta Urbana Elaborada 34 18000000 12 Meses
Elaborar Estudo de Viabilidade da Coleta Urbana Racional P Estudo de Viabilidade da Coleta Urbana Racional
Elaborada 100 18000000 12 Meses
Implantaccedilatildeo do Aterro Sanitaacuterio P Aterro Implantado 50 150000000 12 Meses
Elaboraccedilatildeo de Estudos de Viabilidade para Implantaccedilatildeo de Aterro Sanitaacuterio P Projeto Realizado 100 20000000 12 Meses
Preparaccedilatildeo de Termo de Referecircncia para ImplantaccedilatildeoConstruccedilatildeo de Novo Aterro Sanitaacuterio
P Termo de Referecircncia Finalizado 100 10000000 12 Meses
TOTAL DO PROGRAMA 267000000
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Secretaria Municipal de Planejamento Habitaccedilatildeo e Urbanismo 61
LEI DE DIRETRIZES ORCcedilAMENTAacuteRIAS
Anexo de Prioridades e Metas para 2017
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
PROGRAMA 0036 - PRESERVACcedilAtildeO DO PATRIMOcircNIO CULTURAL E TURIacuteSTICO
Objetivo Promover a Valorizaccedilatildeo e Preservaccedilatildeo do Patrimocircnio Cultural do Municiacutepio
ACcedilAtildeO (ProjAtiv) TIPO (AP) PRODUTO (Bem ou Serviccedilo) UNIDADE DE
MEDIDA METAS
FIacuteSICAS 2017 CUSTOS ESTIMADOS EXERCIacuteCIO 2017 (R$)
TEMPO ESTIMADO NO EXERCIacuteCIO DE 2017
Mapeamento Cultural e Turiacutestico do Municiacutepio A Mapeamento Cultural e Turiacutestico Municipal Concluiacutedos 100 13000000 12 Meses
Reconhecimento e Preservaccedilatildeo de Bens Culturais e Turiacutesticos A Patrimocircnio Cultural Municipal Preservado 100 34000000 12 Meses
TOTAL DO PROGRAMA 47000000
PROGRAMA 0037 - PRODUCcedilAtildeO E DIFUSAtildeO CULTURAL
Objetivo Apoiar a Produccedilatildeo Cultural e Fomentar a Fruiccedilatildeo do Potencial Criativo Real
ACcedilAtildeO (ProjAtiv) TIPO (AP) PRODUTO (Bem ou Serviccedilo) UNIDADE DE
MEDIDA METAS
FIacuteSICAS 2017 CUSTOS ESTIMADOS EXERCIacuteCIO 2017 (R$)
TEMPO ESTIMADO NO EXERCIacuteCIO DE 2017
Operacionalizaccedilatildeo das Accedilotildees Culturais A Accedilotildees Culturais Realizadas 30 75000000 12 Meses
TOTAL DO PROGRAMA 75000000
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Secretaria Municipal de Planejamento Habitaccedilatildeo e Urbanismo 62
LEI DE DIRETRIZES ORCcedilAMENTAacuteRIAS
Anexo de Prioridades e Metas para 2017
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
PROGRAMA 0038 - CULTURA E EDUCACcedilAtildeO
Objetivo Implementar Projetos de Arte e Educaccedilatildeo
ACcedilAtildeO (ProjAtiv) TIPO (AP) PRODUTO (Bem ou Serviccedilo) UNIDADE DE
MEDIDA METAS
FIacuteSICAS 2017 CUSTOS ESTIMADOS EXERCIacuteCIO 2017 (R$)
TEMPO ESTIMADO NO EXERCIacuteCIO DE 2017
Implementaccedilatildeo de Poliacuteticas Puacuteblicas de Educaccedilatildeo e Cultura A Poliacuteticas Puacuteblicas de Educaccedilatildeo e Cultura
Implementadas 100 25000000 12 Meses
Incentivo agrave Formaccedilatildeo Teacutecnica Cultural A Formaccedilatildeo Teacutecnica Cultural Incentivada 100 28000000 12 Meses
TOTAL DO PROGRAMA 53000000
PROGRAMA 0039 - MOBILIZACcedilAtildeO CULTURAL
Objetivo Mobilizar Desenvolver e Difundir a Produccedilatildeo Cultural Local
ACcedilAtildeO (ProjAtiv) TIPO (AP) PRODUTO (Bem ou Serviccedilo) UNIDADE DE
MEDIDA METAS
FIacuteSICAS 2017 CUSTOS ESTIMADOS EXERCIacuteCIO 2017 (R$)
TEMPO ESTIMADO NO EXERCIacuteCIO DE 2017
Divulgaccedilatildeo Cultural e Turiacutestica A Cultura e Turiacutesmo Divulgados 100 20375000 12 Meses
Desenvolvimento e Expansatildeo do Acesso agrave Produccedilatildeo Cultural e Turiacutestica A Expansatildeo do Acesso agrave Produccedilatildeo Cultural e Turiacutestica
Desenvolvida 100 14750000 12 Meses
TOTAL DO PROGRAMA 35125000
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Secretaria Municipal de Planejamento Habitaccedilatildeo e Urbanismo 63
LEI DE DIRETRIZES ORCcedilAMENTAacuteRIAS
Anexo de Prioridades e Metas para 2017
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
PROGRAMA 0040 - ORGANIZACcedilAtildeO DA CULTURA
Objetivo Organizar a Estrutura Organizacional da SMCT e seus Canais de Representaccedilatildeo
ACcedilAtildeO (ProjAtiv) TIPO (AP) PRODUTO (Bem ou Serviccedilo) UNIDADE DE
MEDIDA METAS
FIacuteSICAS 2017 CUSTOS ESTIMADOS EXERCIacuteCIO 2017 (R$)
TEMPO ESTIMADO NO EXERCIacuteCIO DE 2017
Adequaccedilatildeo da Estrutura Organizacional da SMCT e seus Aparelhos Culturais A Estrutura Organizacional da SMCT e seus Aparelhos
Culturais 100 25000000 12 Meses
Fortalecimento dos Canais de Representaccedilatildeo A Canais de Representaccedilatildeo Fortelecidos 100 27000000 12 Meses
Reforma e Manutenccedilatildeo da Sede e Aparelhos da SMCT A Sede e Aparelhos Culturais da SMCT Reformados e
Mantidos 100 73500000 12 Meses
Criaccedilatildeo do Escritoacuterio Modelo de Apoio agrave Promoccedilatildeo da Cultura P Escritoacuterio Modelo criado 100 10000000 12 Meses
TOTAL DO PROGRAMA 135500000
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Secretaria Municipal de Planejamento Habitaccedilatildeo e Urbanismo 64
LEI DE DIRETRIZES ORCcedilAMENTAacuteRIAS
Anexo de Prioridades e Metas para 2017
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
PROGRAMA 0041 - ECONONIA CRIATIVA DA CULTURA
Objetivo Possibilitar Geraccedilatildeo de Trabalho Emprego e Renda Atraveacutes da Produccedilatildeo Cultural Local
ACcedilAtildeO (ProjAtiv) TIPO (AP) PRODUTO (Bem ou Serviccedilo) UNIDADE DE
MEDIDA METAS
FIacuteSICAS 2017 CUSTOS ESTIMADOS EXERCIacuteCIO 2017 (R$)
TEMPO ESTIMADO NO EXERCIacuteCIO DE 2017
Implementaccedilatildeo de Poliacuteticas de Geraccedilatildeo de Emprego e Renda Atraveacutes da Arte e Cultura
A Geraccedilatildeo de Oportunidades de Trabalho e Renda
Efetivada 100 30000000 12 Meses
TOTAL DO PROGRAMA 30000000
PROGRAMA 0042 - MODERNIZACcedilAtildeO DA GUARDA MUNICIPAL
Objetivo Modernizar e Estruturar a Guarda Municipal Visando Melhorarr as Condiccedilotildees de Trabalho dos Guardas Municipais e a Sensaccedilatildeo de Seguranccedila
ACcedilAtildeO (ProjAtiv) TIPO (AP) PRODUTO (Bem ou Serviccedilo) UNIDADE DE
MEDIDA METAS
FIacuteSICAS 2017 CUSTOS ESTIMADOS EXERCIacuteCIO 2017 (R$)
TEMPO ESTIMADO NO EXERCIacuteCIO DE 2017
Manutenccedilatildeo e Operacionalizaccedilatildeo da Guarda Municipal A Guarda Municipal Mantida e Operacionalizada 100
124000000 12 Meses
Informatizaccedilatildeo e Comunicaccedilatildeo da Guarda Municipal A Guarda Municipal Informatizada 100 10000000 12 Meses
Aperfeiccediloamento e Capacitaccedilatildeo da Guarda Municipal A Curso de Formaccedilatildeo eou Reciclagem Unidade 1 10000000 12 Meses
Plano de Gestatildeo da Guarda Municipal P Plano de Gestatildeo da Guarda Municipal Elaborado 100 10000000 12 Meses
Projeto de Implantaccedilatildeo de Gratificaccedilatildeo de Patrulhamento Preventivo P Gratificaccedilatildeo de Patrulhamento Preventivo Unidade
(Servidores) 200 75000000 12 Meses
TOTAL DO PROGRAMA 229000000
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Secretaria Municipal de Planejamento Habitaccedilatildeo e Urbanismo 65
PROGRAMA
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
0043 - VIDA NOVA NO TRAcircNSITO
LEI DE DIRETRIZES ORCcedilAMENTAacuteRIAS
Anexo de Prioridades e Metas para 2017
Objetivo Modernizar e Estruturar o Sistema de Tracircnsito no Municiacutepio
ACcedilAtildeO (ProjAtiv) TIPO (AP) PRODUTO (Bem ou Serviccedilo) UNIDADE DE
MEDIDA METAS
FIacuteSICAS 2017 CUSTOS ESTIMADOS EXERCIacuteCIO 2017 (R$)
TEMPO ESTIMADO NO EXERCIacuteCIO DE 2017
Operacionalizaccedilatildeo de Tracircnsito A Contrataccedilatildeo de Operadores de Tracircnsito Unidade 200 200000000 12 Meses
Implantaccedilatildeo do Sistema Semograacutefico Integrado ao GGIM P Sistema Semograacutefico Integrado ao GGIM Implantado 100 80000000 12 Meses
Revitalizaccedilatildeo da Sinalizaccedilatildeo Estaacutetica A Vias puacuteblicas Sinalizadas 100 30000000 12 Meses
Modernizaccedilatildeo do Sistema de Fiscalizaccedilatildeo de Tracircnsito A Sistema de Fiscalizaccedilatildeo de Tracircnsito Modernizado 100 30000000 12 Meses
Manutenccedilatildeo da Central Informatizada de Controle de Traacutefego A Central de Controle de Traacutefego Informatizada Mantida 100 7000000 12 Meses
Campanha de Educaccedilatildeo de Tracircnsito A Veiculaccedilatildeo da Campanha de educaccedilatildeo de Tracircnsito 100 11000000 12 Meses
Revitalizaccedilatildeo do Sistema Semafoacuterico A Sistema Semafoacuterico Revitalizado 25 30000000 12 Meses
TOTAL DO PROGRAMA 388000000
PROGRAMA 0044 - PROGRAMA NACIONAL DE SEGURANCcedilA PUacuteBLICA COM CIDADANIA
Objetivo Articular Poliacuteticas de Seguranccedila Atraveacutes de Poliacuteticas Puacuteblicas
ACcedilAtildeO (ProjAtiv) TIPO (AP) PRODUTO (Bem ou Serviccedilo) UNIDADE DE
MEDIDA METAS
FIacuteSICAS 2017 CUSTOS ESTIMADOS EXERCIacuteCIO 2017 (R$)
TEMPO ESTIMADO NO EXERCIacuteCIO DE 2017
Accedilotildees de Prevenccedilatildeo a Violecircncia P Prevenccedilatildeo a Violecircncia Fortalecida 100 56500000 12 Meses
Projeto Arte na Vida P Cidadatildeos Duquecaxienses Atendidos 100 45500000 12 Meses
Prevenccedilatildeo e Conscientizaccedilatildeo Quanto ao Uso de Drogas P Jovens Duquecaxienses Previnidos e Conscientizados 100 60500000 12 Meses
Projeto Jovem Cidadatildeo P Jovens Duquecaxienses Atendidos 100 55000000 12 Meses
Mulheres da Paz P Mulheres Duquecaxienses Atendidas 100 120700000 12 Meses
Espaccedilos Urbanos Seguros P Cidadatildeos Duquecaxienses Atendidos 100 60500000 12 Meses
Infra-estrutura de Seguranccedila Puacuteblica e Sistema de Gestatildeo P Cidadatildeos Duquecaxienses Atendidos 100 264000000 12 Meses
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Secretaria Municipal de Planejamento Habitaccedilatildeo e Urbanismo 66
LEI DE DIRETRIZES ORCcedilAMENTAacuteRIAS
Anexo de Prioridades e Metas para 2017
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
PROGRAMA 0044 - PROGRAMA NACIONAL DE SEGURANCcedilA PUacuteBLICA COM CIDADANIA
Objetivo Articular Poliacuteticas de Seguranccedila Atraveacutes de Poliacuteticas Puacuteblicas
ACcedilAtildeO (ProjAtiv) TIPO (AP) PRODUTO (Bem ou Serviccedilo) UNIDADE DE
MEDIDA METAS
FIacuteSICAS 2017 CUSTOS ESTIMADOS EXERCIacuteCIO 2017 (R$)
TEMPO ESTIMADO NO EXERCIacuteCIO DE 2017
Aperfeiccediloamento Profissional de Seguranccedila Puacuteblica - Guardas Municipais P Cidadatildeos Duquecaxienses 100 44000000 12 Meses
TOTAL DO PROGRAMA 706700000
PROGRAMA 0045 - PREVENCcedilAtildeO DA VIOLEcircNCIA E DA CRIMINALIDADE
Objetivo Proporcionar ao Cidadatildeo Duquecaxiense a Sensaccedilatildeo de Seguranccedila em Espaccedilos Puacuteblicos Mapeando Regiotildees Prioritaacuterias Intervindo com Accedilotildees Teacutecnicas de Correccedilatildeo Urbaniacutestica e Capacitando Profissionais
ACcedilAtildeO (ProjAtiv) TIPO (AP) PRODUTO (Bem ou Serviccedilo) UNIDADE DE
MEDIDA METAS
FIacuteSICAS 2017 CUSTOS ESTIMADOS EXERCIacuteCIO 2017 (R$)
TEMPO ESTIMADO NO EXERCIacuteCIO DE 2017
Aacutereas de Paz P Aacutereas de Paz Seguras e Mantidas 25 12000000 12 Meses
O Jovem eacute Nosso P Grupos Multidisciplinados Jovens 600 30000000 12 Meses
Vigilacircncia Eletrocircnica por Sensores P Vigilacircncia Eletrocircnica Implantada 25 4000000 12 Meses
TOTAL DO PROGRAMA 46000000
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Secretaria Municipal de Planejamento Habitaccedilatildeo e Urbanismo 67
LEI DE DIRETRIZES ORCcedilAMENTAacuteRIAS
Anexo de Prioridades e Metas para 2017
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
PROGRAMA 0046 - ESTRUTURACcedilAtildeO DO SISTEMA EDUCACIONAL
Objetivo Ampliar e Garantir o Acesso e Permanecircncia do Educando
ACcedilAtildeO (ProjAtiv) TIPO (AP) PRODUTO (Bem ou Serviccedilo) UNIDADE DE
MEDIDA METAS
FIacuteSICAS 2017 CUSTOS ESTIMADOS EXERCIacuteCIO 2017 (R$)
TEMPO ESTIMADO NO EXERCIacuteCIO DE 2017
Ampliar Rede Municipal de Ensino Atraveacutes da Construccedilatildeo de Novas Unidades shyEnsino Fundamental
P Novas Unidades escolares Construiacutedas Unidade 5 1000000000 12 Meses
Ampliar Rede Municipal de Ensino Atraveacutes da Construccedilatildeo de Novas Unidades shyEducaccedilatildeo Infantil
P Novas Creches Construiacutedas Unidade 5 700000000 12 Meses
Construir o Centro de Referecircncia de Educaccedilatildeo de Jovens e Adultos P Centro de Referecircncia do EJA Construiacutedo Unidade 1 213541400 12 Meses
Construir o Centro de Referecircncia Integrado de Atenccedilatildeo a Pessoa com Deficiecircncia
P Centro de Referecircncia Integrado de Atenccedilatildeo a Pessoa
com Deficiecircncia Construiacutedo Unidade 1 407258800 12 Meses
Reformar e Adequar a Rede Municipal de Ensino Fundamental P Escolas Reformadas Unidade 15 350000000 12 Meses
Reformar e Adequar a Rede Municipal de Ensino Infantil P Creches Reformadas Unidade 5 220000000 12 Meses
TOTAL DO PROGRAMA 2890800200
PROGRAMA 0047 - OPERACIONALIZACcedilAtildeO DO SISTEMA EDUCACIONAL
Objetivo Fornecer Material Didaacutetico Paradidaacutetico e Uniformizar os Alunos da Rede Municipal de Ensino
ACcedilAtildeO (ProjAtiv) TIPO (AP) PRODUTO (Bem ou Serviccedilo) UNIDADE DE
MEDIDA METAS
FIacuteSICAS 2017 CUSTOS ESTIMADOS EXERCIacuteCIO 2017 (R$)
TEMPO ESTIMADO NO EXERCIacuteCIO DE 2017
Uniforme Escolar - Ensino Fundamental A Uniforme Escolar Adquirido 100 482850000 12 Meses
Uniforme Escolar - Educaccedilatildeo Infantil A Uniforme Escolar Adquirido 100 268250000 12 Meses
Uniforme Escolar - EJA A Uniforme Escolar Adquirido 100
107300000 12 Meses
Material Didaacutetico e Paradidaacutetico - Ensino Fundamental A Material Didaacutetico e Paradidaacutetico Adquirido 100
1350000000 12 Meses
Material Didaacutetico e Paradidaacutetico - Educaccedilatildeo Infantil A Material Didaacutetico e Paradidaacutetico Adquirido 100
680000000 12 Meses
Material Didaacutetico e Paradidaacutetico - EJA A Material Didaacutetico e Paradidaacutetico Adquirido 100
260000000 12 Meses
Material Didaacutetico e Paradidaacutetico - Educaccedilatildeo Especial A Material Didaacutetico e Paradidaacutetico Adquirido 100
260000000 12 Meses
Manter Programa de Bolsas de Estudos Por Meio de Convecircnio Com Rede de Ensino Privado
A Bolsas Ofertadas Unidade 1300 154414400 12 Meses
TOTAL DO PROGRAMA 3562814400
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Secretaria Municipal de Planejamento Habitaccedilatildeo e Urbanismo 68
LEI DE DIRETRIZES ORCcedilAMENTAacuteRIAS
Anexo de Prioridades e Metas para 2017
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
PROGRAMA 0048 - GESTAtildeO DO SISTEMA EDUCACIONAL
Objetivo Elaborar o Plano de Gestatildeo Educacional
ACcedilAtildeO (ProjAtiv) TIPO (AP) PRODUTO (Bem ou Serviccedilo) UNIDADE DE
MEDIDA METAS
FIacuteSICAS 2017 CUSTOS ESTIMADOS EXERCIacuteCIO 2017 (R$)
TEMPO ESTIMADO NO EXERCIacuteCIO DE 2017
Implementar o Programa de Desenvolvimento de Competecircncia para Gestores da Rede de Ensino Fundamental
A Programa de Lideranccedila Executado Unidade 90 18668900 12 Meses
Implementar o Programa de Desenvolvimento de Competecircncia para Gestores da Rede de Ensino Infantil
A Programa de Lideranccedila Executado Unidade 30 6223000 12 Meses
TOTAL DO PROGRAMA 24891900
PROGRAMA 0049 - VALORIZACcedilAtildeO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCACcedilAtildeO
Objetivo Valorizar Fortalecer e Dar Visibilidade ao Trabalho do Profissional da Educaccedilatildeo na Rede Municipal de Ensino
ACcedilAtildeO (ProjAtiv) TIPO (AP) PRODUTO (Bem ou Serviccedilo) UNIDADE DE
MEDIDA METAS
FIacuteSICAS 2017 CUSTOS ESTIMADOS EXERCIacuteCIO 2017 (R$)
TEMPO ESTIMADO NO EXERCIacuteCIO DE 2017
Disponibilizar Premiaccedilatildeo por Categoria - Ensino Fundamental A Profissionais Premiados Unidade 9 2897100 12 Meses
Disponibilizar Premiaccedilatildeo por Categoria - Educaccedilatildeo Infantil A Profissionais Premiados Unidade 9 2897100 12 Meses
Disponibilizar Premiaccedilatildeo por Categoria - EJA A Profissionais Premiados Unidade 9 2897100 12 Meses
Disponibilizar Premiaccedilatildeo por Categoria - Educaccedilatildeo Especial A Profissionais Premiados Unidade 9 2897100 12 Meses
TOTAL DO PROGRAMA 11588400
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Secretaria Municipal de Planejamento Habitaccedilatildeo e Urbanismo 69
LEI DE DIRETRIZES ORCcedilAMENTAacuteRIAS
Anexo de Prioridades e Metas para 2017
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
PROGRAMA 0050 - FORMACcedilAtildeO PERMANENTE PARA OS PROFISSIONAIS
Objetivo Promover Parcerias com Universidades e com Outros Oacutergatildeos Puacuteblicos e ou Privados
ACcedilAtildeO (ProjAtiv) TIPO (AP) PRODUTO (Bem ou Serviccedilo) UNIDADE DE
MEDIDA METAS
FIacuteSICAS 2017 CUSTOS ESTIMADOS EXERCIacuteCIO 2017 (R$)
TEMPO ESTIMADO NO EXERCIacuteCIO DE 2017
Parcerias com Instituiccedilotildees para Perspectiva da Educaccedilatildeo Diversidade - Ensino Fundamental
A Parcerias Efetuadas 100 199314000 12 Meses
Parcerias com Instituiccedilotildees para Perspectiva da Educaccedilatildeo Diversidade shyEducaccedilatildeo Infantil
A Parcerias Efetuadas 100 86438000 12 Meses
Parcerias com Instituiccedilotildees para Perspectiva da Educaccedilatildeo Diversidade - EJA A Parcerias Efetuadas 100 53219000
12 Meses
Parcerias com Instituiccedilotildees para Perspectiva da Educaccedilatildeo Diversidade shyEducaccedilatildeo Especial
A Parcerias Efetuadas 100 53219000
12 Meses
TOTAL DO PROGRAMA 392190000
PROGRAMA 0051 - PLANO MUNICIPAL DO LIVRO E DA LITERATURA
Objetivo Implementar o Plano Municipal do Livro e da Literatura
ACcedilAtildeO (ProjAtiv) TIPO (AP) PRODUTO (Bem ou Serviccedilo) UNIDADE DE
MEDIDA METAS
FIacuteSICAS 2017 CUSTOS ESTIMADOS EXERCIacuteCIO 2017 (R$)
TEMPO ESTIMADO NO EXERCIacuteCIO DE 2017
Implementar o Programa Biblioteca Itinerante A Biblioteca Itinerante Implementada Unidade 1 23069500 12 Meses
Acervo Literaacuterio - Ensino Fundamental A Literatura Adquirida 25 18000000 12 Meses
Acervo Literaacuterio - Educaccedilatildeo Infantil A Literatura Adquirida 25 30000000 12 Meses
Acervo Literaacuterio - EJA A Literatura Adquirida 50 14000000 12 Meses
Acervo Literaacuterio - Educaccedilatildeo Especial A Literatura Adquirida 50 15000000 12 Meses
Realizar o Salatildeo do LivroFeira Literaacuteria A Salatildeo do LivroFeira Literaacuteria Realizado Unidade 1 57620100 12 Meses
Construir Biblioteca nas Unidades Escolares - Fundamental A Bibliotecas Funcionando Unidade 10 21084400
12 Meses
Construir Brinquedoteca nas Unidades Escolares - Ed Infantil A Brinquedoteca Funcionando Unidade 10 10542200
12 Meses
TOTAL DO PROGRAMA 189316200
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Secretaria Municipal de Planejamento Habitaccedilatildeo e Urbanismo 70
LEI DE DIRETRIZES ORCcedilAMENTAacuteRIAS
Anexo de Prioridades e Metas para 2017
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
PROGRAMA 0052 - PRAacuteTICAS PEDAGOacuteGICAS
Objetivo Promover Praacuteticas Pedagoacutegicas Inovadoras que Atendam as Especificidades da Educaccedilatildeo Baacutesica e Modalidades
ACcedilAtildeO (ProjAtiv) TIPO (AP) PRODUTO (Bem ou Serviccedilo) UNIDADE DE
MEDIDA METAS
FIacuteSICAS 2017 CUSTOS ESTIMADOS EXERCIacuteCIO 2017 (R$)
TEMPO ESTIMADO NO EXERCIacuteCIO DE 2017
Executar Projetos de Arte e Educaccedilatildeo Fiacutesica - Ensino Fundamental A Projetos Executados 100 20000000 12 Meses
Executar Projetos de Arte e Educaccedilatildeo Fiacutesica - Educaccedilatildeo Infantil A Projetos Executados 100 10000000 12 Meses
Executar Projetos de Arte e Educaccedilatildeo Fiacutesica - Educaccedilatildeo Especial A Projetos Executados 100 5000000 12 Meses
Implantar Laboratoacuterio de Informaacutetica - Ensino Fundamental A Laboratoacuterio Implantado 100 73800000 12 Meses
Implantar Laboratoacuterio de Ciecircncia nas Escolas Novas da Rede A Laboratoacuterios Implantados 100 35000000 12 Meses
TOTAL DO PROGRAMA 143800000
PROGRAMA 0053 - PROJOVEM URBANO
Objetivo Garantir a Conclusatildeo do Ensino Fundamental de Jovens de 18 a 29 Anos
ACcedilAtildeO (ProjAtiv) TIPO (AP) PRODUTO (Bem ou Serviccedilo) UNIDADE DE
MEDIDA METAS
FIacuteSICAS 2017 CUSTOS ESTIMADOS EXERCIacuteCIO 2017 (R$)
TEMPO ESTIMADO NO EXERCIacuteCIO DE 2017
Executar Todas as Etapas do Projeto PROJOVEM URBANO A Certificaccedilatildeo dos Jovens de 18 a 29 Anos Unidade 2400 257700000 12 Meses
TOTAL DO PROGRAMA 257700000
PROGRAMA 0054 - CENTRO DE MEMOacuteRIA DA EDUCACcedilAtildeO E INSTITUTO HISTOacuteRICO DE DUQUE DE CAXIAS
Objetivo Manter o Centro de Memoacuteria da Educaccedilatildeo e o Instituto Histoacuterico de Duque de Caxias
ACcedilAtildeO (ProjAtiv) TIPO (AP) PRODUTO (Bem ou Serviccedilo) UNIDADE DE
MEDIDA METAS
FIacuteSICAS 2017 CUSTOS ESTIMADOS EXERCIacuteCIO 2017 (R$)
TEMPO ESTIMADO NO EXERCIacuteCIO DE 2017
Manter Centro de Memoacuteria da Educaccedilatildeo e o Instituto Histoacuterico de Duque de Caxias
A Centro e Institutos Mantidos 100 10000000 12 Meses
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Secretaria Municipal de Planejamento Habitaccedilatildeo e Urbanismo 71
TOTAL DO PROGRAMA 10000000
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Secretaria Municipal de Planejamento Habitaccedilatildeo e Urbanismo 72
PROGRAMA
Objetivo
LEI DE DIRETRIZES ORCcedilAMENTAacuteRIAS
Anexo de Prioridades e Metas para 2017
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
0055 - PROGRAMA ALIMENTACcedilAtildeO ESCOLAR
Oferecer Uma Alimentaccedilatildeo Escolar Saudaacutevel e Adequada Contribuindo Para o Crescimento Desenvolvimento Aprendizagem e Rendimento Escolar dos Alunos da Rede Municipal
ACcedilAtildeO (ProjAtiv) TIPO (AP) PRODUTO (Bem ou Serviccedilo) UNIDADE DE
MEDIDA METAS
FIacuteSICAS 2017 CUSTOS ESTIMADOS EXERCIacuteCIO 2017 (R$)
TEMPO ESTIMADO NO EXERCIacuteCIO DE 2017
Garantir Gecircneros Alimentiacutecios - Ensino Fundamental A Alunos Atendidos 100 506500000 12 Meses
Garantir Gecircneros Alimentiacutecios - Educaccedilatildeo Infantil A Alunos Atendidos 100 204600000 12 Meses
Garantir Gecircneros Alimentiacutecios - EJA A Alunos Atendidos 100 107600000 12 Meses
Garantir Gecircneros Alimentiacutecios - Educaccedilatildeo Especial A Alunos Atendidos 100 107600000 12 Meses
Executar os Serviccedilos para Elaboraccedilatildeo da Merenda Escolar - Ensino Fundamental
A Alunos Atendidos 100 2003080000 12 Meses
Executar os Serviccedilos Para Elaboraccedilatildeo da Merenda Escolar - Educaccedilatildeo Infantil A Alunos Atendidos 100 850000000 12 Meses
Garantir Gecircneros Alimentiacutecios Para Atender o Projeto Mais Educaccedilatildeo shyEducaccedilatildeo Infantil
A Alunos Atendidos 100 107600000 12 Meses
Fornecer Cesta Baacutesica Para as Famiacutelias Atendidas pelos CCAIs A Famiacutelias Atendidas 100 200000000 12 Meses
TOTAL DO PROGRAMA 4086980000
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Secretaria Municipal de Planejamento Habitaccedilatildeo e Urbanismo 73
LEI DE DIRETRIZES ORCcedilAMENTAacuteRIAS
Anexo de Prioridades e Metas para 2017
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
PROGRAMA 0056 - RESTRUTURACcedilAtildeO DO ESPACcedilO FIacuteSICO DAS UNIDADES ESCOLARES
Objetivo Planejar e Acompanhar Todos os Processos Relacionados a Obras no Acircmbito da Educaccedilatildeo
ACcedilAtildeO (ProjAtiv) TIPO (AP) PRODUTO (Bem ou Serviccedilo) UNIDADE DE
MEDIDA METAS
FIacuteSICAS 2017 CUSTOS ESTIMADOS EXERCIacuteCIO 2017 (R$)
TEMPO ESTIMADO NO EXERCIacuteCIO DE 2017
Implantar Sistema de Captaccedilatildeo de Aacuteguas Pluviais - Ensino Fundamental A Economia de Aacutegua Potaacutevel 50 32000000 12 Meses
Implantar Sistema de Captaccedilatildeo de Aacuteguas Pluviais - Educaccedilatildeo Infantil A Economia de Aacutegua Potaacutevel 50 7000000 12 Meses
Adaptar os Espaccedilos Escolares para Atendimento a Pessoas com Deficiecircncia shyAcessibilidade - Educaccedilatildeo Infantil
A Escolas Adaptadas 25 3755500 12 Meses
Adaptar os Espaccedilos Escolares para Atendimento a Pessoas com Deficiecircncia shyAcessibilidade - Ensino Fundamental
A Escolas Adaptadas 25 11265500 12 Meses
Construir Quadras Esportivas e Providenciar as Coberturas das Existentes A Quadras Coberturas Construiacutedas 25 85840000 12 Meses
TOTAL DO PROGRAMA 139861000
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Secretaria Municipal de Planejamento Habitaccedilatildeo e Urbanismo 74
LEI DE DIRETRIZES ORCcedilAMENTAacuteRIAS
Anexo de Prioridades e Metas para 2017
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
PROGRAMA 0057 - TRANSPORTE ESCOLAR
Objetivo Oferecer Transporte Escolar Para Atendimento aos Alunos da Rede Municipal de Ensino
ACcedilAtildeO (ProjAtiv) TIPO (AP) PRODUTO (Bem ou Serviccedilo) UNIDADE DE
MEDIDA METAS
FIacuteSICAS 2017 CUSTOS ESTIMADOS EXERCIacuteCIO 2017 (R$)
TEMPO ESTIMADO NO EXERCIacuteCIO DE 2017
Fornecer Transporte Escolar - Ensino Fundamental A Alunos Atendidos 100 595000000 12 Meses
Fornecer Transporte Escolar - Educaccedilatildeo Infantil A Alunos Atendidos 100 165264000 12 Meses
Fornecer Transporte Escolar - Educaccedilatildeo Especial A Alunos Atendidos 100 79736000
12 Meses
Garantir a Manutenccedilatildeo da Frota da Rede Municipal de Ensino A Frota em Funcionamento 100 41137900
12 Meses
Ampliar a Frota de Transporte Escolar (FNDE PAR) A Frota Adquirida Unidade 2 70110000
12 Meses
TOTAL DO PROGRAMA 951247900
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Secretaria Municipal de Planejamento Habitaccedilatildeo e Urbanismo 75
LEI DE DIRETRIZES ORCcedilAMENTAacuteRIAS
Anexo de Prioridades e Metas para 2017
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
PROGRAMA 0059 - COOPERATIVISMO SOLIDAacuteRIO
Objetivo Desenvolver Accedilotildees na Aacuterea de Economia Solidaacuteria e Cooperativismo
ACcedilAtildeO (ProjAtiv) TIPO (AP) PRODUTO (Bem ou Serviccedilo) UNIDADE DE
MEDIDA METAS
FIacuteSICAS 2017 CUSTOS ESTIMADOS EXERCIacuteCIO 2017 (R$)
TEMPO ESTIMADO NO EXERCIacuteCIO DE 2017
Banco de Responsabilidade Social A Banco Implantado para Pequenos Empreendedores 25 4000000 12 Meses
Apoio a Produccedilatildeo e aos Servidores de Cooperativismo e Economia Informal A Produccedilatildeo e Servidores Beneficiados 25 3000000 12 Meses
Incentivo agrave Economia Solidaacuteria no Municiacutepio A Economia solidaacuteria Incentivada 25 2000000 12 Meses
TOTAL DO PROGRAMA 9000000
PROGRAMA 0060 - PROSADUQUE
Objetivo Promover Altos Padrotildees de Urbanizaccedilatildeo Habilidade e Sustentaccedilatildeo
ACcedilAtildeO (ProjAtiv) TIPO (AP) PRODUTO (Bem ou Serviccedilo) UNIDADE DE
MEDIDA METAS
FIacuteSICAS 2017 CUSTOS ESTIMADOS EXERCIacuteCIO 2017 (R$)
TEMPO ESTIMADO NO EXERCIacuteCIO DE 2017
PROSADUQUE - Urbanizaccedilatildeo de Favelas - Vila Fraternidade P Aacuterea Urbanizada 30 747452900 12 Meses
PROSADUQUE - Fortalecimento Institucional A Aacuterea Urbanizada 30 118500000 12 Meses
PROSADUQUE - Urbanizaccedilatildeo de Favelas - PER P Moradias 30 90000000 12 Meses
PROSADUQUE - Mobilidade - Ciclovias P Ciclovias Implantadas 30 117585900 12 Meses
PROSADUQUE - Administraccedilatildeo do Programa A Administraccedilatildeo 30 30000000 12 Meses
PROSADUQUE - Plano Diretor de Drenagem P Planos Elaborados 30 30000000 12 Meses
TOTAL DO PROGRAMA 1133538800
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Secretaria Municipal de Planejamento Habitaccedilatildeo e Urbanismo 76
LEI DE DIRETRIZES ORCcedilAMENTAacuteRIAS
Anexo de Prioridades e Metas para 2017
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
PROGRAMA 0061 - TRABALHANDO UMA NOVA CAXIAS
Objetivo Desenvolver Projetos de Geraccedilatildeo de Trabalho Emprego e Renda no Municiacutepio
ACcedilAtildeO (ProjAtiv) TIPO (AP) PRODUTO (Bem ou Serviccedilo) UNIDADE DE
MEDIDA METAS
FIacuteSICAS 2017 CUSTOS ESTIMADOS EXERCIacuteCIO 2017 (R$)
TEMPO ESTIMADO NO EXERCIacuteCIO DE 2017
Ampliar Relaccedilatildeo com a Sociedade Caxiense A Relaccedilatildeo com a Sociedade Ampliada 100 3000000 12 Meses
Parceria para viabilizar as Accedilotildees da divisatildeo de Pesquisa e Banco de Dados P Parceria realizada 100 5200000 12 Meses
Parceria com Instituiccedilotildees Visando a Erradicaccedilatildeo da Discriminaccedilatildeo no Trabalho P Parceria realizada 100 2200000 12 Meses
Sauacutede e Seguranccedila do Trabalhador A Trabalhador Seguro 100 2500000 12 Meses
Implementar o Banco de Empregos Municipal em todos os Distritos do Municiacutepio A Banco de Empregos Implementado 100 6000000 12 Meses
Primeiro Emprego e Jovem Aprendiz A Jovens Empregados Unidade 13000 220000000 12 Meses
Autonomia Econocircmica das Mulheres A Mulheres Autocircnomas Capacitadas Unidade 400 3000000 12 Meses
Qualificaccedilatildeo Profissional de Portadores de Necessidades Especiais A Profissionais Portadores de Necessidades Especiais
Qualificados 100 5000000 12 Meses
Escola de Marcenaria e Carpintaria P Escola concluiacuteda 100 21000000 12 Meses
TOTAL DO PROGRAMA 267900000
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Secretaria Municipal de Planejamento Habitaccedilatildeo e Urbanismo 77
LEI DE DIRETRIZES ORCcedilAMENTAacuteRIAS
Anexo de Prioridades e Metas para 2017
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
PROGRAMA 0062 - RESGATA CAXIAS
Objetivo Capacitar Menores Infratores e Ex-Detentos Egressos de Medidas Soacutecio-Educativas e do Sistema Prisional
ACcedilAtildeO (ProjAtiv) TIPO (AP) PRODUTO (Bem ou Serviccedilo) UNIDADE DE
MEDIDA METAS
FIacuteSICAS 2017 CUSTOS ESTIMADOS EXERCIacuteCIO 2017 (R$)
TEMPO ESTIMADO NO EXERCIacuteCIO DE 2017
Qualificar e Empregar Menores Infratores e Ex-Detentos A Menores Infratores e Ex-detentos Qualificados e
Empregados 25 60000000 12 Meses
TOTAL DO PROGRAMA 60000000
PROGRAMA 0063 - CIDADE FELIZ
Objetivo Construir e Reformar Praccedilas e Parques
ACcedilAtildeO (ProjAtiv) TIPO (AP) PRODUTO (Bem ou Serviccedilo) UNIDADE DE
MEDIDA METAS
FIacuteSICAS 2017 CUSTOS ESTIMADOS EXERCIacuteCIO 2017 (R$)
TEMPO ESTIMADO NO EXERCIacuteCIO DE 2017
Criaccedilatildeo de Praccedilas e Parques Municipais P Praccedilas e Parques Criados 25 1450000000 12 Meses
Manutenccedilatildeo e Operacionalizaccedilatildeo das Praccedilas e Parques A Praccedilas e Parques Mantidos 20 720000000
12 Meses
TOTAL DO PROGRAMA 2170000000
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Secretaria Municipal de Planejamento Habitaccedilatildeo e Urbanismo 78
LEI DE DIRETRIZES ORCcedilAMENTAacuteRIAS
Anexo de Prioridades e Metas para 2017
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
PROGRAMA 0064 - CIDADE DOS MENINOS
Objetivo Recuperaccedilatildeo Ambiental da Cidade dos Meninos
ACcedilAtildeO (ProjAtiv) TIPO (AP) PRODUTO (Bem ou Serviccedilo) UNIDADE DE
MEDIDA METAS
FIacuteSICAS 2017 CUSTOS ESTIMADOS EXERCIacuteCIO 2017 (R$)
TEMPO ESTIMADO NO EXERCIacuteCIO DE 2017
Projeto Executivo de Remediaccedilatildeo P Projeto Executivo de Remediaccedilatildeo Concluiacutedo 50 50000000 12 Meses
Metodologia e Tecnologia da Remediaccedilatildeo P Aacuterea Remediada 50 200000000 12 Meses
TOTAL DO PROGRAMA 250000000
PROGRAMA 0065 - SOMANDO FORCcedilAS
Objetivo Melhoria Para o Municiacutepio de Duque de Caxias e sua Populaccedilatildeo
ACcedilAtildeO (ProjAtiv) TIPO (AP) PRODUTO (Bem ou Serviccedilo) UNIDADE DE
MEDIDA METAS
FIacuteSICAS 2017 CUSTOS ESTIMADOS EXERCIacuteCIO 2017 (R$)
TEMPO ESTIMADO NO EXERCIacuteCIO DE 2017
Construccedilatildeo do Centro de Cidadania Municipal P Centro de Cidadania Municipal Construiacutedo 30 102600000 12 Meses
Esgotamento Sanitaacuterio P Logradouros Drenados Pavimentados com
Esgotamento Sanitaacuterio 45 540000000 12 Meses
Construccedilatildeo da Universidade Municipal de Duque de Caxias P Universidade Municipal Construiacuteda 30 600000000 12 Meses
TOTAL DO PROGRAMA 1242600000
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Secretaria Municipal de Planejamento Habitaccedilatildeo e Urbanismo 79
LEI DE DIRETRIZES ORCcedilAMENTAacuteRIAS
Anexo de Prioridades e Metas para 2017
PROGRAMA
Objetivo Elaboraccedilatildeo de Estudos Projetos e Execuccedilatildeo do PAC I
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
0066 - PROGRAMA DE ACELERACcedilAtildeO DO CRESCIMENTO DE DUQUE DE CAXIAS PAC I
ACcedilAtildeO (ProjAtiv) TIPO (AP) PRODUTO (Bem ou Serviccedilo) UNIDADE DE
MEDIDA METAS
FIacuteSICAS 2017 CUSTOS ESTIMADOS EXERCIacuteCIO 2017 (R$)
TEMPO ESTIMADO NO EXERCIacuteCIO DE 2017
PAC I - Gerenciamento Urbanizaccedilatildeo Integrada de Favela Vila Nova e Vila Ideal
P Projeto Gerenciado 21 120000000 12 Meses
PAC I - Urbanizaccedilatildeo Integrada de Favela Vila Nova e Vila Ideal - PER P Projeto Especiacutefico de Relocalizaccedilatildeo Realizado 3 60000000 12 Meses
PAC I - Urbanizaccedilatildeo Integrada de Favela Vila Nova e Vila Ideal - OBRAS P Aacuterea Urbanizada uml 51 4272500000 12 Meses
TOTAL DO PROGRAMA 4452500000
PROGRAMA 0067 - MOBILIDADE URBANA E TRAcircNSITO
Objetivo Acesso Amplo e Democraacutetico ao Espaccedilo Urbano por Meio da Articulaccedilatildeo das Poliacuteticas Tracircnsito e Acessibilidade
ACcedilAtildeO (ProjAtiv) TIPO (AP) PRODUTO (Bem ou Serviccedilo) UNIDADE DE
MEDIDA METAS
FIacuteSICAS 2017 CUSTOS ESTIMADOS EXERCIacuteCIO 2017 (R$)
TEMPO ESTIMADO NO EXERCIacuteCIO DE 2017
Plano e Projetos de Mobilidade Urbana P Planos e Projetos Elaborados 50 125500000 12 Meses
Sistema de Circulaccedilatildeo Natildeo Motorizados P Ciclovias e Ciclofaixas Implantadas 25 111300000 12 Meses
Implementar Infraestrutura Urbana P Infraestrutura Urbana Implementada 21 1740000000 12 Meses
Garantir Acessibilidade nos Logradouros a Portadores de Necessidades Especiais
P Acessibilidade nos Logradouros Garantida 13 250000000 12 Meses
Executar Ampliaccedilatildeo e Urbanizaccedilatildeo das Principais Avenidas dos Bairros P Avenidas dos Bairros Ampliadas e Urbanizadas 19 1100000000 12 Meses
Projeto e construccedilatildeo de um Viaduto sobre a RFFSA em GRAMACHO P Infraestrutura Viaacuteria Urbana Implementada 30 1710000000 12 Meses
Projeto e Construccedilatildeo de um Viaduto Sobre a Avenida Leonel Brizola no Centro P Infraestutura Viaacuteria Urbana Implantada 30 1110000000 12 Meses
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Secretaria Municipal de Planejamento Habitaccedilatildeo e Urbanismo 80
LEI DE DIRETRIZES ORCcedilAMENTAacuteRIAS
Anexo de Prioridades e Metas para 2017
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
PROGRAMA 0067 - MOBILIDADE URBANA E TRAcircNSITO
Objetivo Acesso Amplo e Democraacutetico ao Espaccedilo Urbano por Meio da Articulaccedilatildeo das Poliacuteticas Tracircnsito e Acessibilidade
ACcedilAtildeO (ProjAtiv) TIPO (AP) PRODUTO (Bem ou Serviccedilo) UNIDADE DE
MEDIDA METAS
FIacuteSICAS 2017 CUSTOS ESTIMADOS EXERCIacuteCIO 2017 (R$)
TEMPO ESTIMADO NO EXERCIacuteCIO DE 2017
Projeto e Construccedilatildeo de um Viaduto Sobre a Rodovia BR-116 em Saracuruna P Infraestrutura Viaacuteria Urbana Implementada 30 1350000000 12 Meses
Projeto e Construccedilatildeo de uma Ponte sobre a Baiacutea de Guanabara entre Duque de Caxias e Ilha do Governador
P Infraestrutura Viaacuteria Urbana Implementada 50 6500000000 12 Meses
TOTAL DO PROGRAMA 13996800000
PROGRAMA 0068 - OPERACIONALIZACcedilAtildeO E MANUTENCcedilAtildeO DE INFRAESTRUTURA NA CIDADE
Objetivo Propor Planos de Desenvolvimento de Infraestrutura e Projetos em Geral
ACcedilAtildeO (ProjAtiv) TIPO (AP) PRODUTO (Bem ou Serviccedilo) UNIDADE DE
MEDIDA METAS
FIacuteSICAS 2017 CUSTOS ESTIMADOS EXERCIacuteCIO 2017 (R$)
TEMPO ESTIMADO NO EXERCIacuteCIO DE 2017
Planejamento Estrateacutegico (Plano de Manejo das agraveguas Pluviais Urbanas) P Planos de Manejo de agraveguas Concluiacutedos 25 50000000 12 Meses
Projetos em Geral P Projetos Concluiacutedos 21 40000000 12 Meses
Serviccedilos Topograacuteficos A Serviccedilos Topograacuteficos Concluiacutedos 25 100000000 12 Meses
Elaborar e Executar Projetos de Urbanizaccedilatildeo em Comunidades Carentes P Projetos de Urbanizaccedilatildeo em Comunidades Carentes
Concluiacutedo 13 500000000 12 Meses
Sondagem A Serviccedilo de Sondagem Concluiacutedo 25 30000000 12 Meses
TOTAL DO PROGRAMA 720000000
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Secretaria Municipal de Planejamento Habitaccedilatildeo e Urbanismo 81
LEI DE DIRETRIZES ORCcedilAMENTAacuteRIAS
Anexo de Prioridades e Metas para 2017
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
PROGRAMA 0069 - CIDADE LIMPA SEGURA E SEM ENCHENTES
Objetivo Reestruturaccedilatildeo de Valotildees Rios Canais e Vias Urbanas do Municiacutepio
ACcedilAtildeO (ProjAtiv) TIPO (AP) PRODUTO (Bem ou Serviccedilo) UNIDADE DE
MEDIDA METAS
FIacuteSICAS 2017 CUSTOS ESTIMADOS EXERCIacuteCIO 2017 (R$)
TEMPO ESTIMADO NO EXERCIacuteCIO DE 2017
Prevenccedilatildeo e Combate agraves Enchentes P Reduccedilatildeo de Enchentes nas Agravereas Urbanas 15 144000000 12 Meses
Gestatildeo de Riscos e Resposta a Desastres P Gestatildeo de Riscos e Respostas a Desastres
Implantadas 25 300000000 12 Meses
Gerenciamento para Elaboraccedilatildeo de Projetos A Projetos Gerenciados 50 62500000 12 Meses
Planos e Projetos Urbanos Integrados de Reabilitaccedilatildeo de Vias Urbanas P Planos e Projetos Elaborados 40 35000000 12 Meses
Anel Viaacuterio de Campos Eliacuteseos P Anel Viaacuterio Construiacutedo 20 170000000 12 Meses
Apoio Teacutecnico Especializado A Suporte de Trabalho Teacutecnico Social 25 12375000 12 Meses
Cercamento do Corredor de Dutos e Aacuterea de Preservaccedilatildeo e Glebas 18 e 19 Regularizadas
P Cercamento Concluiacutedo 5 5500000 12 Meses
Revitalizaccedilatildeo Urbana do Centro de Duque de Caxias P Obras de Revitalizaccedilatildeo Concluiacutedas 100 150000000 12 Meses
Recuperaccedilatildeo Urbana Ambiental de Campos Eliacuteseos - Cangulo P Recuperaccedilatildeo Urbana Ambiental Concluiacuteda 100 185000000 12 Meses
Urbanizaccedilatildeo e Regularizaccedilatildeo de Assentamentos Precaacuterios P Assentamentos Precaacuterios Urbanizados e Regularizados 25 25000000 12 Meses
Criaccedilatildeo de Avenidas ao Longo dos Rios P Avenidas ao Longo dos Rios Criadas 13 250000000 12 Meses
Recuperar a Vegetaccedilatildeo das Margens P Vegetaccedilatildeo Recuperada 13 300000000 12 Meses
Limpeza Manual e Mecacircnica de Valas A Limpeza Manual e Mecacircnica de Valas Concluiacuteda 25 500000000 12 Meses
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Secretaria Municipal de Planejamento Habitaccedilatildeo e Urbanismo 82
LEI DE DIRETRIZES ORCcedilAMENTAacuteRIAS
Anexo de Prioridades e Metas para 2017
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
PROGRAMA 0069 - CIDADE LIMPA SEGURA E SEM ENCHENTES
Objetivo Reestruturaccedilatildeo de Valotildees Rios Canais e Vias Urbanas do Municiacutepio
ACcedilAtildeO (ProjAtiv) TIPO (AP) PRODUTO (Bem ou Serviccedilo) UNIDADE DE
MEDIDA METAS
FIacuteSICAS 2017 CUSTOS ESTIMADOS EXERCIacuteCIO 2017 (R$)
TEMPO ESTIMADO NO EXERCIacuteCIO DE 2017
Canalizaccedilatildeo de Valotildees Rios e Canais A Valotildees Rios e Canais Canalizados 25 500000000 12 Meses
Drenagem de Valotildees Rios Canais e Vias Urbanas A Valotildees Rios Canias e Vias Urbanas Drenadas 24 500000000 12 Meses
Limpeza e Desobstruccedilatildeo de Rede de Drenagem A Rede de Drenagem Limpa e Desobstruida 25 1000000000 12 Meses
TOTAL DO PROGRAMA 4139375000
PROGRAMA 0070 - MODERNIZACcedilAtildeO DO SISTEMA DE TRANSPORTE E TRAcircNSITO
Objetivo Estabelecer um Alto Niacutevel de Seguranccedila do Tracircnsito Visando a Reduccedilatildeo dos Iacutendices de Acidentes
ACcedilAtildeO (ProjAtiv) TIPO (AP) PRODUTO (Bem ou Serviccedilo) UNIDADE DE
MEDIDA METAS
FIacuteSICAS 2017 CUSTOS ESTIMADOS EXERCIacuteCIO 2017 (R$)
TEMPO ESTIMADO NO EXERCIacuteCIO DE 2017
Instalaccedilatildeo de Terminais de Auto Consulta de Multas e Julgamentos da JARI A Terminais Instalados Unidade 2 7800000 12 Meses
Adaptaccedilatildeo dos Meios de Transportes Puacuteblicos agrave Fragilidade do Idoso P Rampas de Acesso Unidade 50 35000000 12 Meses
Criaccedilatildeo do Plano de Tracircnsito e Transportes Integrados de Duque de Caxias shyPTTIDC
P PTTIDC Criado 100 30000000 12 Meses
Manutenccedilatildeo do Plano de Tracircnsito e Transportes Integrados de Duque de Caxias - PTTIDC
A PTTDC Mantido 100 10000000 12 Meses
Bilhete Uacutenico P Bilhete Uacutenico Implantado 100 50000000 12 Meses
TOTAL DO PROGRAMA 132800000
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Secretaria Municipal de Planejamento Habitaccedilatildeo e Urbanismo 83
LEI DE DIRETRIZES ORCcedilAMENTAacuteRIAS
Anexo de Prioridades e Metas para 2017
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
PROGRAMA 0071 - CIDADE LIMPA
Objetivo Executar a Limpeza Urbana no Municiacutepio
ACcedilAtildeO (ProjAtiv) TIPO (AP) PRODUTO (Bem ou Serviccedilo) UNIDADE DE
MEDIDA METAS
FIacuteSICAS 2017 CUSTOS ESTIMADOS EXERCIacuteCIO 2017 (R$)
TEMPO ESTIMADO NO EXERCIacuteCIO DE 2017
Limpeza urbana A Manutenccedilatildeo das Atividades de Limpeza Urbana do
Municiacutepio 100 9400000000 12 Meses
Gestatildeo da Infraestrutura Inerente ao Plano Regional de Gestatildeo dos Resiacuteduos Urbanos
P Accedilotildees para a Destinaccedilatildeo dos Resiacuteduos Soacutelidos
Urbanos Implantadas 100 250000000 12 Meses
Plano Municipal de Coleta Seletiva de Lixo P Plano Municipal de Coleta Seletiva de Lixo Implantado 100 200000000 12 Meses
TOTAL DO PROGRAMA 9850000000
PROGRAMA 0072 - GERENCIAMENTO DA FROTA
Objetivo Garantir a Qualidade e o Abastecimento da Frota do Municiacutepio
ACcedilAtildeO (ProjAtiv) TIPO (AP) PRODUTO (Bem ou Serviccedilo) UNIDADE DE
MEDIDA METAS
FIacuteSICAS 2017 CUSTOS ESTIMADOS EXERCIacuteCIO 2017 (R$)
TEMPO ESTIMADO NO EXERCIacuteCIO DE 2017
Manutenccedilatildeo da Frota Oficial da Prefeitura A Veiacuteculos Mantidos Unidade 105 250000000 12 Meses
Manutenccedilatildeo da Infraestrutura de Abastecimento da Frota e Geradores A Frota e Geradores Abastecidos 100 295000000 12 Meses
TOTAL DO PROGRAMA 545000000
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Secretaria Municipal de Planejamento Habitaccedilatildeo e Urbanismo 84
LEI DE DIRETRIZES ORCcedilAMENTAacuteRIAS
Anexo de Prioridades e Metas para 2017
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
PROGRAMA 0073 - TRANSPORTANDO DUQUE DE CAXIAS PARA O FUTURO
Objetivo Implementar Accedilotildees de Reformulaccedilatildeo do Sistema de Transporte Bem como Implementar Poliacuteticas Puacuteblicas no Setor que Possibilitem
Transportes mais Eficientes
ACcedilAtildeO (ProjAtiv) TIPO (AP) PRODUTO (Bem ou Serviccedilo) UNIDADE DE
MEDIDA METAS
FIacuteSICAS 2017 CUSTOS ESTIMADOS EXERCIacuteCIO 2017 (R$)
TEMPO ESTIMADO NO EXERCIacuteCIO DE 2017
Legalizaccedilatildeo do Transporte Escolar P Veiacuteculos Legalizados 100 2300000 12 Meses
Instalaccedilatildeo de Abrigos com Paineacuteis Eletrocircnicos em Pontos de Ocircnibus P Abrigos com Paineacuteis Eletrocircnicos em Pontos de ocircnibus
Implantados Unidade 100 20000000 12 Meses
Foacuterum Permanente de Tracircnsito e Transporte A Foacuterum Realizado Unidade 1 10000000 12 Meses
Implantaccedilatildeo de Bicicletaacuterios P Bicicletaacuterios em Operaccedilatildeo Unidade 50 5000000 12 Meses
TOTAL DO PROGRAMA 37300000
PROGRAMA 0074 - CAXIAS LUZ
Objetivo Transformar Duque de Caxias em Uma Cidade de Referecircncia Nacional em Gestatildeo de Iluminaccedilatildeo Puacuteblica
ACcedilAtildeO (ProjAtiv) TIPO (AP) PRODUTO (Bem ou Serviccedilo) UNIDADE DE
MEDIDA METAS
FIacuteSICAS 2017 CUSTOS ESTIMADOS EXERCIacuteCIO 2017 (R$)
TEMPO ESTIMADO NO EXERCIacuteCIO DE 2017
Melhoria na Qualidade de Iluminaccedilatildeo Puacuteblica A Qualidade de Iluminaccedilatildeo Puacuteblica Melhorada 100 630000000 12 Meses
Campanha de Reduccedilatildeo no Consumo de Energia P Campanha de Reduccedilatildeo no Consumo de Energia
Implantada 100 20000000 12 Meses
Implantaccedilatildeo do Sistema de Gestatildeo do Parque de Iluminaccedilatildeo Puacuteblica P Sistema de Gestatildeo do Parque de Iluminaccedilatildeo Puacuteblica
Implantado Unidade 1 20000000 12 Meses
Manutenccedilatildeo da Gestatildeo do Parque de Iluminaccedilatildeo Puacuteblica P Parque de Iluminaccedilatildeo Puacuteblica Mantida Unidade 25 10000000 12 Meses
Iluminaccedilatildeo Ornamental na Cidade P Iluminaccedilatildeo Ornamental da Cidade Implantada 100 30000000 12 Meses
Expansatildeo do Parque de Iluminaccedilatildeo Puacuteblica P Braccedilos Instalados Unidade 4000 150000000 12 Meses
TOTAL DO PROGRAMA 860000000
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Secretaria Municipal de Planejamento Habitaccedilatildeo e Urbanismo 85
LEI DE DIRETRIZES ORCcedilAMENTAacuteRIAS
Anexo de Prioridades e Metas para 2017
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
PROGRAMA 0075 - ADMINISTRACcedilAtildeO E GERENCIMENTO DOS CEMITEacuteRIOS
Objetivo Melhorar a Gestatildeo Administrativa dos Cemiteacuterios
ACcedilAtildeO (ProjAtiv) TIPO (AP) PRODUTO (Bem ou Serviccedilo) UNIDADE DE
MEDIDA METAS
FIacuteSICAS 2017 CUSTOS ESTIMADOS EXERCIacuteCIO 2017 (R$)
TEMPO ESTIMADO NO EXERCIacuteCIO DE 2017
Operacionalizaccedilatildeo e Manutenccedilatildeo dos Cemiteacuterios A Cemiteacuterios Operados e Mantidos 100 22500000 12 Meses
Adequaccedilatildeo a Legislaccedilatildeo Ambiental Resoluccedilatildeo 33503 do CONAMA A Revisatildeo de Normas Pertinentes 100 1200000 12 Meses
TOTAL DO PROGRAMA 23700000
PROGRAMA 0076 - CIDADE PLANEJADA
Objetivo Planejamento Territorial do Municiacutepio
ACcedilAtildeO (ProjAtiv) TIPO (AP) PRODUTO (Bem ou Serviccedilo) UNIDADE DE
MEDIDA METAS
FIacuteSICAS 2017 CUSTOS ESTIMADOS EXERCIacuteCIO 2017 (R$)
TEMPO ESTIMADO NO EXERCIacuteCIO DE 2017
Implantar Sistema de Geoprocessamento P Sistema de Geoprocessamento Implantado 100 115000000 12 Meses
Manutenccedilatildeo do Sistema de Geoprocessamento A Sistema de Geoprocessamento Mantido 25 5000000 12 Meses
Implantaccedilatildeo do Sistema de Digitalizaccedilatildeo e Vetorizaccedilatildeo de Mapas e Plantas para Consultas
P Sistema de Digitalizaccedilatildeo e Vetorizaccedilatildeo de mapas e
Plantas Implantados 100 100000000 12 Meses
Manutenccedilatildeo e Operacionalizaccedilatildeo do Sistema de Digitalizaccedilatildeo e Vetorizaccedilatildeo de Mapas e Plantas para Consultas
A Sistema de Digitalizaccedilatildeo e Vetorizaccedilatildeo de mapas e
Plantas Mantido 25 4000000 12 Meses
Implantaccedilatildeo da Atualizaccedilatildeo da Legislaccedilatildeo P Serviccedilo de Atualizaccedilatildeo da Legislaccedilatildeo Implantado 40 70000000 12 Meses
Implantaccedilatildeo do Projeto de Alinhamento das Vias e Renumeraccedilatildeo Predial do Municiacutepio
P Projeto de Alinhamento das Vias e Renumeraccedilatildeo
Predial do Municiacutepio Implantado 25 100000000 12 Meses
Implantaccedilatildeo de Projeto de Revitalizaccedilatildeo de Centros de Bairros P Projeto de Revitalizaccedilatildeo de Centros de Bairros
Implantado 25 150000000 12 Meses
Serviccedilo de Regularizaccedilatildeo Fundiaacuteria A Serviccedilo de Regularizaccedilatildeo Fundiaacuteria Mantido 25 100000000 12 Meses
Implantaccedilatildeo de Serviccedilos de Topografia para Poliacuteticas Puacuteblicas P Serviccedilos de Topografia Para Poliacuteticas Puacuteblicas
Implantados 100 25000000 12 Meses
Elaboraccedilatildeo do Plano de Mobilidade Urbana P Plano de Mobilidade Urbana Elaborado 100 150000000 12 Meses
Implantaccedilatildeo de Projeto de Legislaccedilatildeo Urbaniacutestica P Lei Regulamentadora dos Instrumentos Urbaniacutesticos 100 100000000 12 meses
Plano de Mobilidade Urbana P Projetos de Mobilidade Urbana 100 50000000 12 meses
Implantaccedilatildeo da Atualizaccedilatildeo das Denominaccedilotildees de Logradouros P Cataacutelogo de Logradouros Implantados 100 50000000 12 meses
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Secretaria Municipal de Planejamento Habitaccedilatildeo e Urbanismo 86
LEI DE DIRETRIZES ORCcedilAMENTAacuteRIAS
Anexo de Prioridades e Metas para 2017
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
PROGRAMA 0076 - CIDADE PLANEJADA
Objetivo Planejamento Territorial do Municiacutepio
ACcedilAtildeO (ProjAtiv) TIPO (AP) PRODUTO (Bem ou Serviccedilo) UNIDADE DE
MEDIDA METAS
FIacuteSICAS 2017 CUSTOS ESTIMADOS EXERCIacuteCIO 2017 (R$)
TEMPO ESTIMADO NO EXERCIacuteCIO DE 2017
Implantaccedilatildeo do Sistema de Monitoramento de Fiscalizaccedilatildeo P Sistema de Monitoramento de Fiscalizaccedilatildeo Implantado 100 30000000 12 meses
Implantaccedilatildeo do Sistema de Licenciamento Digital P Sistema de Licenciamento Digital Implantado 100 80000000 12 meses
Manutenccedilatildeo do Sistema de Licenciamento Digital A Sistema de Licenciamento Digital Mantido 100 18000000 12 Meses
Estudo de Caracterizaccedilatildeo e Diagnoacutesticos Urbanos P Estudo e Diagnoacutesticos Urbanos Concluiacutedos 100 50000000 12 meses
Projetos de Planejamento Urbano P Projetos Concluiacutedos 100 70000000 12 meses
TOTAL DO PROGRAMA 1267000000
PROGRAMA 0077 - MODERNIZACcedilAtildeO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
Objetivo Fazer Frente agraves Atividades da Secretaria Municipal de Fazenda
ACcedilAtildeO (ProjAtiv) TIPO (AP) PRODUTO (Bem ou Serviccedilo) UNIDADE DE
MEDIDA METAS
FIacuteSICAS 2017 CUSTOS ESTIMADOS EXERCIacuteCIO 2017 (R$)
TEMPO ESTIMADO NO EXERCIacuteCIO DE 2017
Recadastramento Imobiliaacuterio -PSAM P Imoacuteveis Recadastrados 31 136020800 12 Meses
Plano Diretor de Georreferenciamento- PSAM P Plano Diretor Implantado 100 40000000 12 Meses
Infraestrutura de Tecnologia da Informccedilatildeo - PSAM P Infraestrutura de TI da SMF Ampliada 50 80000000 12 Meses
TOTAL DO PROGRAMA 256020800
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Secretaria Municipal de Planejamento Habitaccedilatildeo e Urbanismo 87
LEI DE DIRETRIZES ORCcedilAMENTAacuteRIAS
Anexo de Prioridades e Metas para 2017
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
PROGRAMA 0078 - PROGRAMA DE MODERNIZACcedilAtildeO DA ADMINISTRACcedilAtildeO TRIBUTAacuteRIA E GESTAtildeO DOS SETORES SOCIAIS BAacuteSICOS - PMAT II
Objetivo Melhorar a Arrecadaccedilatildeo Municipal Dentro da Oacutetica do Desenvolvimento com Responsabilidade Social
ACcedilAtildeO (ProjAtiv) TIPO (AP) PRODUTO (Bem ou Serviccedilo) UNIDADE DE
MEDIDA METAS
FIacuteSICAS 2017 CUSTOS ESTIMADOS EXERCIacuteCIO 2017 (R$)
TEMPO ESTIMADO NO EXERCIacuteCIO DE 2017
Elaboraccedilatildeo e Acompanhamento da Implantaccedilatildeo dos Projetos - (Consultorias) P Acompanhamento da Implantaccedilatildeo dos Projetos
Elaborados (Consultorias) 21 15000000 12 Meses
Atendimento ao Cidadatildeo na SMF P Cidadatildeos Atendidos 50 30000000 12 Meses
Implantaccedilatildeo da Sala Segura de Informaacutetica P Sala Segura de Informaacutetica Implantada 50 300000000 12 Meses
Digitalizaccedilatildeo de Documentos P Documentos Digitalizados 33 300000000 12 Meses
Revisatildeo do Modelo Organizacional P Modelo Organizacional Revisado 25 50000000 12 Meses
Revisatildeo do Cadastro Multifinalitaacuterio P Imagens Aeacuterias da Parte Rural do Municiacutepio 50 50000000 12 Meses
Capacitaccedilatildeo Material da SMF P Elevadores e Veiacuteculos Meacutedios Adquiridos 25 60000000 12 Meses
Gerenciamento da Rede Metropolitana P Rede Metropolitana Gerenciada 100 30000000 12 Meses
Construccedilatildeo de Data Center P Data Center Implantado 25 300000000 12 Meses
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Secretaria Municipal de Planejamento Habitaccedilatildeo e Urbanismo 88
PROGRAMA
Objetivo
LEI DE DIRETRIZES ORCcedilAMENTAacuteRIAS
Anexo de Prioridades e Metas para 2017
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
0078 - PROGRAMA DE MODERNIZACcedilAtildeO DA ADMINISTRACcedilAtildeO TRIBUTAacuteRIA E GESTAtildeO DOS SETORES SOCIAIS BAacuteSICOS - PMAT II
Melhorar a Arrecadaccedilatildeo Municipal Dentro da Oacutetica do Desenvolvimento com Responsabilidade Social
ACcedilAtildeO (ProjAtiv) TIPO (AP) PRODUTO (Bem ou Serviccedilo) UNIDADE DE
MEDIDA METAS
FIacuteSICAS 2017 CUSTOS ESTIMADOS EXERCIacuteCIO 2017 (R$)
TEMPO ESTIMADO NO EXERCIacuteCIO DE 2017
Accedilatildeo de Estudos Teacutecnicos Cientiacuteficos P Estudos Realizados 25 50000000 12 Meses
Sistema de Informaccedilatildeo Habitacional P Sistema Implantado 25 50000000 12 Meses
Modernizaccedilatildeo do Nuacutecleo de Geoprocessamento da SMPHU P Nuacutecleo de Geoprocessamento Modernizado 25 30000000 12 Meses
Implantaccedilatildeo de Lei de Regulamentaccedilatildeo dos Bairros P Leis Implantadas e Regulamentadas 25 10000000 12 Meses
Implantaccedilatildeo do Guia Oficial dos Logradouros P Guia Oficial de Logradouros Implantados 25 30000000 12 Meses
Sistema Integrado de Gestatildeo da Edeucaccedilatildeo P Sistema Implantado 25 30000000 12 Meses
Informatizaccedilatildeo da Rede de Sauacutede P Rede de Sauacutede Informatizada 25 200000000 12 Meses
TOTAL DO PROGRAMA 1535000000
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Secretaria Municipal de Planejamento Habitaccedilatildeo e Urbanismo 89
LEI DE DIRETRIZES ORCcedilAMENTAacuteRIAS
Anexo de Prioridades e Metas para 2017
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
PROGRAMA 0079 - CIDADE INFORMADA
Objetivo Informar a Populaccedilatildeo as Atividades e Projetos Realizados Pela PMDC Atraveacutes de Agecircncia de Notiacutecias e TV Digital
ACcedilAtildeO (ProjAtiv) TIPO (AP) PRODUTO (Bem ou Serviccedilo) UNIDADE DE
MEDIDA METAS
FIacuteSICAS 2017 CUSTOS ESTIMADOS EXERCIacuteCIO 2017 (R$)
TEMPO ESTIMADO NO EXERCIacuteCIO DE 2017
Criaccedilatildeo da Agecircncia de Notiacutecias P Agecircncia de Notiacutecias Criada Unidade 1 5000000 12 Meses
Manutenccedilatildeo da Agecircncia de Notiacutecias A Agecircncia de Notiacutecias Mantida 100 3000000 12 Meses
Criaccedilatildeo da TV Duque de Caxias P TV Duque de Caxias Criada Unidade 1 30000000 12 Meses
Manutenccedilatildeo da TV Duque de Caxias A TV Duque de Caxias Mantida 100 10000000 12 Meses
TOTAL DO PROGRAMA 35000000
PROGRAMA 0080 - PROGRAMA DE ACELERACcedilAtildeO DO CRESCIMENTO DE DUQUE DE CAXIAS - PAC II
Objetivo Elaborar Estudos Projetos e Execuccedilatildeo do PAC II
ACcedilAtildeO (ProjAtiv) TIPO (AP) PRODUTO (Bem ou Serviccedilo) UNIDADE DE
MEDIDA METAS
FIacuteSICAS 2017 CUSTOS ESTIMADOS EXERCIacuteCIO 2017 (R$)
TEMPO ESTIMADO NO EXERCIacuteCIO DE 2017
Plano de Relocalizaccedilatildeo (PER) - PAC II P Projeto Especiacutefico de Relocalizaccedilatildeo 7 47000000 12 Meses
Urbanizaccedilatildeo Integrada - Vila Nova (Programa Minha Casa Minha Vida) - PAC II P Construccedilatildeo de Unidades Habitacionais 66 1504800000 12 Meses
Urbanizaccedilatildeo Integrada Vila Nova (Obras) - PAC II P Melhorias Habitacionais e Reconstruccedilatildeo de Moradias 1 24000000 12 Meses
TOTAL DO PROGRAMA 71000000
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Secretaria Municipal de Planejamento Habitaccedilatildeo e Urbanismo 90
LEI DE DIRETRIZES ORCcedilAMENTAacuteRIAS
Anexo de Prioridades e Metas para 2017
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
PROGRAMA 0081 - CAXIAS LEGAL
Objetivo Manter a Cidade Fiscalizada e Limpa
ACcedilAtildeO (ProjAtiv) TIPO (AP) PRODUTO (Bem ou Serviccedilo) UNIDADE DE
MEDIDA METAS
FIacuteSICAS 2017 CUSTOS ESTIMADOS EXERCIacuteCIO 2017 (R$)
TEMPO ESTIMADO NO EXERCIacuteCIO DE 2017
Operacionalizaccedilatildeo e Manutenccedilatildeo da Fiscalizaccedilatildeo de Postura A Fiscalizaccedilatildeo Mantida 100 115000000 12 Meses
Manutenccedilatildeo do Projeto Patrulha Maria da Penha A Projeto Mantido 100 12500000 12 Meses
Operacionalizaccedilatildeo e Manutenccedilatildeo da Fiscalizaccedilatildeo do Lixo na Cidade A Fiscalizaccedilatildeo Mantida 100 230000000 12 Meses
TOTAL DO PROGRAMA 357500000
PROGRAMA 0082 - APOIO AO DESENVOLVIMENTO ECONOcircMICO DO MUNICIacutePIO
Objetivo Implementar e Gerir Distritos Industriais Parque Tecnoloacutegicos e outros Empreendimentos Relacionados
ACcedilAtildeO (ProjAtiv) TIPO (AP) PRODUTO (Bem ou Serviccedilo) UNIDADE DE
MEDIDA METAS
FIacuteSICAS 2017 CUSTOS ESTIMADOS EXERCIacuteCIO 2017 (R$)
TEMPO ESTIMADO NO EXERCIacuteCIO DE 2017
Distritos Industriais e outros Empreendimentos A Implantar e Gerir Distritos Industriais Parques
Tecnoloacutegicos e Outros 25 130000000 12 Meses
TOTAL DO PROGRAMA 130000000
PROGRAMA 0083 - GERENCIAMENTO DO REGIME PROacutePRIO DE PREVIDEcircNCIA
Objetivo Melhoria na Infraestrutura do IPMDC
ACcedilAtildeO (ProjAtiv) TIPO (AP) PRODUTO (Bem ou Serviccedilo) UNIDADE DE
MEDIDA METAS
FIacuteSICAS 2017 CUSTOS ESTIMADOS EXERCIacuteCIO 2017 (R$)
TEMPO ESTIMADO NO EXERCIacuteCIO DE 2017
Centro de Atendimento dos Servidores Municipais P Centro Reformados ou Implantados Unidade 10 52000000 12 Meses
Reabilitaccedilatildeo Racionalizaccedilatildeo e Informatizaccedilatildeo do Arquivo Geral P Arquivo Reabilitado Racionalizado e Informatizado Unidade 20 20000000 12 Meses
TOTAL DO PROGRAMA 72000000
TOTAL CUSTO ESTIMADO 113533893100
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Secretaria Municipal de Planejamento Habitaccedilatildeo e Urbanismo 91
Estado do Rio de Janeiro CAcircMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS
II ndash a aplicaccedilatildeo dos recursos destinados agrave manutenccedilatildeo e ao desenvolvimento do ensino e ao Fundo de Manutenccedilatildeo e Desenvolvimento da Educaccedilatildeo Baacutesica e de Valorizaccedilatildeo dos Profissionais da Educaccedilatildeo Baacutesica ndash FUNDEB
III ndash a aplicaccedilatildeo dos recursos destinados agraves accedilotildees e serviccedilos puacuteblicos de sauacutede e
IV ndash a compatibilidade das metas programadas nos orccedilamentos com as metas previstas no Anexo de Metas Fiscais desta Lei de acordo com o inciso I art 5ordm da Lei Complementar Federal nordm 101 de 2000
Paraacutegrafo uacutenico Os quadros orccedilamentaacuterios consolidados e as informaccedilotildees complementares apresentados identificaratildeo o dispositivo legal a que se referem
Seccedilatildeo III Das Diretrizes Especiacuteficas para a Elaboraccedilatildeo dos Orccedilamentos
Art 19 A programaccedilatildeo de investimentos dos oacutergatildeos e entidades deveraacute observar os seguintes princiacutepios
I ndash as despesas deveratildeo constar no Plano Plurianual para 20142017 e suas alteraccedilotildees posteriores
II ndash os projetos novos natildeo poderatildeo ser programados em detrimento dos investimentos em andamento ou das accedilotildees para conservaccedilatildeo do patrimocircnio conforme previsto na presente Lei e seus anexos cuja paralisaccedilatildeo implique prejuiacutezo agrave populaccedilatildeo diretamente beneficiada eou ao Eraacuterio Puacuteblico excluiacutedos da vedaccedilatildeo os investimentos de natureza emergencial ou indispensaacuteveis agrave manutenccedilatildeo do bem-estar da populaccedilatildeo
III ndash melhoria da qualidade de vida da populaccedilatildeo duquecaxiense
IV ndash contribuiccedilatildeo para a preservaccedilatildeo do meio ambiente
8
Estado do Rio de Janeiro CAcircMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS
V ndash promoccedilatildeo da melhoria das condiccedilotildees de educaccedilatildeo e sauacutede e
VI ndash desenvolvimento socioeconocircmico do Municiacutepio
Art 20 A abertura de creacuteditos adicionais suplementares nos termos estabelecidos em Lei mediante o cancelamento total ou parcial de dotaccedilotildees por grupos de natureza da despesa deveraacute visar agrave otimizaccedilatildeo dos objetivos das atividades meio ou agrave viabilizaccedilatildeo dos resultados almejados nos programas e ser justificada sempre que as alteraccedilotildees afetarem a programaccedilatildeo finaliacutestica do Governo
Seccedilatildeo IV Das Disposiccedilotildees para as Despesas com Pessoal e Encargos Sociais
Art 21 As despesas com pessoal ativo inativo e pensionista dos Poderes do Municiacutepio deveratildeo observar as normas e limites legais em especial o estabelecido na Lei Complementar Federal nordm 101 de 2000
Art 22 Natildeo seraacute vedada a concessatildeo de hora extra para atendimento de situaccedilotildees que possam ocasionar prejuiacutezo ou comprometer a seguranccedila de pessoas obras serviccedilos equipamentos e outros bens puacuteblicos ou particulares e tambeacutem para atendimento de situaccedilotildees emergenciais ou calamitosas
Art 23 A base de caacutelculo para estimativa de Pessoal e Encargos Sociais na elaboraccedilatildeo da proposta orccedilamentaacuteria deveraacute utilizar o gasto efetivo com a folha de pagamento do mecircs de maio de 2016 projetada para o exerciacutecio considerando os acreacutescimos legais e o disposto na Constituiccedilatildeo Federal e os eventuais reajustes concedidos aos servidores puacuteblicos municipais
Art 24 As eventuais concessotildees de quaisquer vantagens aumentos de remuneraccedilatildeo criaccedilatildeo de cargos empregos e funccedilotildees alteraccedilotildees de estrutura de carreiras bem como admissotildees ou contrataccedilotildees de pessoal a qualquer tiacutetulo soacute poderatildeo ser solicitadas devidamente justificadas apoacutes
9
Estado do Rio de Janeiro CAcircMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS
verificaccedilatildeo da disponibilidade orccedilamentaacuteria para atendimento do acreacutescimo da despesa decorrente e a observacircncia dos limites legais
Art 25 Ficam autorizados os aumentos de remuneraccedilatildeo criaccedilatildeo de cargos empregos e funccedilotildees alteraccedilotildees de estrutura de carreiras bem como admissotildees ou contrataccedilotildees de pessoal a qualquer tiacutetulo com previsotildees e recursos constantes da Lei Orccedilamentaacuteria Anual e suas alteraccedilotildees para atender as despesas decorrentes
Seccedilatildeo V Das Disposiccedilotildees Relativas agrave Diacutevida Puacuteblica Municipal
Art 26 A Lei Orccedilamentaacuteria Anual garantiraacute recursos para pagamento da despesa com a diacutevida contratual e com o refinanciamento da Diacutevida Puacuteblica Municipal nos termos dos contratos firmados
CAPIacuteTULO IV DAS DIRETRIZES PARA A EXECUCcedilAtildeO DO ORCcedilAMENTO E SUAS
ALTERACcedilOtildeES
Seccedilatildeo I Das Diretrizes Gerais
Art 27 A Lei Orccedilamentaacuteria poderaacute conter autorizaccedilatildeo para abertura de creacuteditos adicionais e seraacute feita mediante abertura de creacuteditos suplementares atraveacutes de decreto do Poder Executivo cujo limite de autorizaccedilatildeo seraacute fixado na Lei Orccedilamentaacuteria Anual
10
Estado do Rio de Janeiro CAcircMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS
sect 1ordm A abertura de creacuteditos suplementares e especiais dependeraacute da existecircncia de recursos disponiacuteveis para a despesa e seraacute precedida de justificativa do cancelamento e do reforccedilo das dotaccedilotildees nos termos da Lei nordm 4320 de 1964
sect 2ordm A exposiccedilatildeo de motivos constante da justificativa e a indicaccedilatildeo dos efeitos dos cancelamentos sobre a execuccedilatildeo dos projetos e atividades atingidos e das correspondentes metas deveratildeo ser fornecidas pelo Titular do Oacutergatildeo ou Entidade requerente
Art 28 As unidades responsaacuteveis pela execuccedilatildeo dos creacuteditos orccedilamentaacuterios e adicionais deveratildeo acompanhar o andamento dos procedimentos necessaacuterios para realizaccedilatildeo de suas despesas
Art 29 Fica o Poder Executivo autorizado a
I ndash incluir excluir alterar e transferir accedilotildees desde que natildeo resultem no desequiliacutebrio entre receita e despesa e
II ndash remanejar os programas e accedilotildees aprovados em caso de alteraccedilatildeo na estrutura organizacional
Art 30 As alteraccedilotildees do Quadro de Detalhamento de Despesa ndash QDD ndash nos niacuteveis de modalidade de aplicaccedilatildeo elemento de despesa fonte de recurso funccedilatildeo e subfunccedilatildeo observados os mesmos grupos de despesa categoria econocircmica e unidade orccedilamentaacuteria poderatildeo ser realizadas para atender agraves necessidades de execuccedilatildeo
sect 1ordm Na execuccedilatildeo orccedilamentaacuteria a discriminaccedilatildeo e o remanejamento de elementos em cada grupo de despesa dos projetosatividades e das operaccedilotildees especiais independente de formalizaccedilatildeo especiacutefica seratildeo efetuados atraveacutes de registros contaacutebeis realizados pelo oacutergatildeo competente
sect 2ordm A discriminaccedilatildeo da despesa de que trata o caput deste artigo seraacute feita em cada projeto atividade ou operaccedilatildeo especial por fonte de recurso categoria econocircmica e modalidade de aplicaccedilatildeo podendo a mesma ser alterada por inclusatildeo de elemento acreacutescimo ou reduccedilatildeo de valores em grupo de despesa constante da presente Lei Orccedilamentaacuteria
11
Estado do Rio de Janeiro CAcircMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS
Art 31 As alteraccedilotildees decorrentes da abertura de creacuteditos adicionais (transposiccedilatildeo) remanejamento ou transferecircncia integraratildeo os quadros de detalhamento de despesa os quais seratildeo modificados independentemente de nova publicaccedilatildeo
Art 32 A Lei Orccedilamentaacuteria poderaacute autorizar a abertura de creacuteditos adicionais suplementares agrave conta de excesso de arrecadaccedilatildeo de receitas especiacuteficas e vinculadas agrave determinada finalidade desde que seja demonstrado natildeo ter orccedilado na eacutepoca proacutepria e que tenha ocorrido efetivamente o ingresso da referida receita em cumprimento ao paraacutegrafo uacutenico do art 8ordm da Lei Complementar nordm 101 de 2000
Art 33 O montante arrecadado mensalmente seraacute divulgado pelo Municiacutepio ateacute o uacuteltimo dia do mecircs subsequente ao da arrecadaccedilatildeo conforme art 134 da Lei Orgacircnica do Municiacutepio
Art 34 A criaccedilatildeo expansatildeo ou aperfeiccediloamento de accedilatildeo governamental que venha a ser acrescida agrave execuccedilatildeo orccedilamentaacuteria de 2017 a qualquer tempo deveraacute atender ao disposto na Lei Complementar Federal nordm 101 de 2000
Art 35 Satildeo vedados quaisquer procedimentos pelo Titular de Oacutergatildeo ou de Entidade ordenadores de despesa de suas unidades administrativas que viabilizem a execuccedilatildeo de despesas sem comprovada e suficiente disponibilidade orccedilamentaacuteria e viabilidade financeira
Art 36 As despesas consideradas irrelevantes seratildeo aquelas cujo valor natildeo ultrapasse os limites fixados nos incisos I e II do art 24 da Lei Federal nordm 8666 de 21 de junho de 1993 em atendimento ao sect 3ordm do art 16 da Lei Complementar Federal nordm 101 de 2000
Art 37 A Lei Orccedilamentaacuteria poderaacute conter autorizaccedilatildeo para contrataccedilatildeo de operaccedilotildees de creacuteditos com instituiccedilotildees financeiras nacionais e internacionais ainda que por antecipaccedilatildeo da receita em conformidade com as Resoluccedilotildees do Senado Federal no artigo 167 incisos V VI e VII da Constituiccedilatildeo Federal e Lei Complementar nordm101 de 2000
12
Estado do Rio de Janeiro CAcircMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS
sect 1ordm Integraratildeo a Lei Orccedilamentaacuteria 2017 as operaccedilotildees de creacuteditos jaacute analisadas eou autorizadas pela Secretaria do Tesouro Nacional em cumprimento agrave Resoluccedilatildeo do Senado Federal nordm 43 de 2001
sect 2ordm Para pleiteio de celebraccedilatildeo de convecircnio ou operaccedilatildeo de creacutedito haveraacute estudo preacutevio da Secretaria Municipal de Fazenda em conjunto com a Secretaria Municipal de Planejamento Habitaccedilatildeo e Urbanismo no tocante agrave viabilidade de contrapartida orccedilamentaacuteria e financeira em cumprimento das normas quanto ao aspecto orccedilamentaacuterio dispostos na Lei Complementar Federal nordm 101 de 2000 e Resoluccedilotildees do Senado Federal
Art 38 A estimativa de receita de operaccedilotildees de creacutedito para o exerciacutecio de 2017 teraacute como limite maacuteximo a folga resultante da combinaccedilatildeo das Resoluccedilotildees 40 de 2001 e 43 de 2001 do Senado Federal e ainda da Medida Provisoacuteria nordm 2185ndash35 de 24 de agosto de 2001
Seccedilatildeo II Das Diretrizes para o Equiliacutebrio entre Receitas e Despesas e Limitaccedilatildeo de
Empenho
Art 39 Se verificado ao final de um bimestre que a realizaccedilatildeo da receita poderaacute natildeo comportar o cumprimento das metas de resultado primaacuterio ou nominal estabelecidas no Anexo de Metas Fiscais os Poderes promoveratildeo por ato proacuteprio e nos montantes necessaacuterios nos trinta dias subsequentes limitaccedilatildeo de empenho e movimentaccedilatildeo financeira de acordo com os seguintes procedimentos
I ndash o Poder Executivo comunicaraacute agrave Cacircmara Municipal e demais Oacutergatildeos e Entidades o montante necessaacuterio agrave limitaccedilatildeo de empenho e movimentaccedilatildeo financeira acompanhado da memoacuteria de caacutelculo e premissas utilizadas
II ndash a distribuiccedilatildeo a ser calculada pelo Poder Executivo levaraacute em conta o percentual de participaccedilatildeo no Orccedilamento Municipal de cada Poder e
13
Estado do Rio de Janeiro CAcircMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS
III ndash com base na comunicaccedilatildeo prevista no inciso I cada Poder promoveraacute ato estabelecendo os montantes por Oacutergatildeo e Entidade na limitaccedilatildeo de empenho e movimentaccedilatildeo financeira discriminados pelos projetos e atividades
sect 1ordm Ocorrendo o estabelecimento da receita prevista ainda que parcial seraacute feita a recomposiccedilatildeo das dotaccedilotildees cujos empenhos foram limitados de forma proporcional agraves reduccedilotildees efetivadas
sect 2o Natildeo seratildeo objeto de limitaccedilatildeo as despesas que constituam obrigaccedilotildees constitucionais e legais
3osect No caso de natildeo promoverem a limitaccedilatildeo no prazo estabelecido no caput o Poder Executivo estaacute autorizado a fazer o contingenciamento das dotaccedilotildees orccedilamentaacuterias e limitar os valores financeiros nos montantes apurados nos incisos I e II deste artigo
Art 40 As accedilotildees desenvolvidas deveratildeo ter todos os seus custos estimados antes do iniacutecio de sua execuccedilatildeo visando estabelecer o custo dos produtos realizados e a avaliaccedilatildeo dos resultados dos programas implementados
Paraacutegrafo uacutenico O Poder Executivo estaacute autorizado a desenvolver um sistema gerencial de apropriaccedilatildeo de despesas com o objetivo de demonstrar o custo de cada accedilatildeo orccedilamentaacuteria
CAPIacuteTULO V DAS DIRETRIZES DOS ORCcedilAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE
SOCIAL
Art 41 O Orccedilamento da Seguridade Social compreenderaacute as dotaccedilotildees destinadas a atender agraves accedilotildees na aacuterea de Sauacutede Previdecircncia e Assistecircncia Social e contaraacute dentre outros com recursos provenientes das demais receitas proacuteprias dos Oacutergatildeos Fundos e Entidades que integram exclusivamente esse orccedilamento
14
Estado do Rio de Janeiro CAcircMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS
Art 42 O orccedilamento discriminaraacute os recursos do Municiacutepio e a transferecircncia de recursos da Uniatildeo para o Municiacutepio para execuccedilatildeo descentralizada das accedilotildees de Sauacutede e de Assistecircncia Social conforme estabelecido na Constituiccedilatildeo Estadual e na Lei Orgacircnica do Municiacutepio
Art 43 Os Orccedilamentos Fiscal e da Seguridade Social compreenderatildeo as dotaccedilotildees destinadas a atender aos programas e accedilotildees nas aacutereas de Assistecircncia Social Previdecircncia Social e Sauacutede em conformidade com o Plano Plurianual para 20142017
Art 44 Eacute vedada a inclusatildeo na Lei Orccedilamentaacuteria e em seus creacuteditos adicionais de dotaccedilotildees a tiacutetulo de subvenccedilotildees sociais ressalvadas aquelas destinadas a entidades privadas sem fins lucrativos de atividades de natureza continuada que preencham uma das seguintes condiccedilotildees
I ndash sejam de atendimento direto ao puacuteblico de forma gratuita nas aacutereas de Assistecircncia Social Sauacutede ou Educaccedilatildeo e estejam registradas no Conselho Municipal de Assistecircncia Social ndash CMAS
II ndash atendam ao disposto no art 204 da Constituiccedilatildeo Federal no art 61 do ADCT bem como na Lei nordm 8742 de 07 de dezembro de 1993 e
III ndash disponibilizem suas contas agrave fiscalizaccedilatildeo do Poder Puacuteblico com a finalidade de verificar o cumprimento das metas e objetivos para os quais os recursos foram destinados
CAPIacuteTULO VI DAS DIRETRIZES ESPECIacuteFICAS SOBRE ALTERACcedilOtildeES NA
LEGISLACcedilAtildeO TRIBUTAacuteRIA
Art 45 As receitas seratildeo estimadas e discriminadas de duas formas
15
Estado do Rio de Janeiro CAcircMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS
I ndash considerando a legislaccedilatildeo tributaacuteria vigente ateacute a data do envio do Projeto de Lei Orccedilamentaacuteria agrave Cacircmara Municipal e
II ndash considerando os efeitos das alteraccedilotildees na legislaccedilatildeo tributaacuteria resultantes de Projetos de Lei encaminhados agrave Cacircmara Municipal ateacute trecircs meses antes do encerramento do exerciacutecio de 2016 bem como modificaccedilotildees constitucionais da legislaccedilatildeo tributaacuteria estadual e nacional
Art 46 Caso natildeo sejam aprovadas as modificaccedilotildees referidas no artigo anterior ou estas o sejam parcialmente de forma a impedir a integralizaccedilatildeo dos recursos estimados o Poder Executivo providenciaraacute os ajustes necessaacuterios atraveacutes de decretos
Art 47 As alteraccedilotildees na legislaccedilatildeo tributaacuteria municipal teratildeo os seguintes objetivos
I ndash combater a sonegaccedilatildeo e a elisatildeo fiscal
II ndash combater as iniciativas de favorecimentos fiscais sem correspondentes contrapartidas e
III ndash incorporar na legislaccedilatildeo o uso de tecnologias da informaccedilatildeo como instrumento fiscal
Art 48 Poderatildeo ser apresentados Projetos de Lei dispondo sobre as seguintes alteraccedilotildees na aacuterea da administraccedilatildeo tributaacuteria observadas quando possiacutevel a capacidade econocircmica do contribuinte e sempre a justa distribuiccedilatildeo de renda
I ndash revisatildeo da Planta Geneacuterica de Valores do Municiacutepio
II ndash revisatildeo da legislaccedilatildeo sobre Imposto Predial e Territorial Urbano ndash IPTU ndash suas aliacutequotas forma de caacutelculo condiccedilotildees de pagamento remissotildees ou compensaccedilotildees descontos e isenccedilotildees
III ndash revisatildeo e atualizaccedilatildeo da legislaccedilatildeo sobre taxas pela prestaccedilatildeo de serviccedilos com a finalidade de custear serviccedilos especiacuteficos e divisiacuteveis colocados agrave disposiccedilatildeo da populaccedilatildeo
16
Estado do Rio de Janeiro CAcircMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS
IV ndash criaccedilatildeo de legislaccedilatildeo sobre a contribuiccedilatildeo de melhoria decorrente de obras puacuteblicas
V ndash revisatildeo da legislaccedilatildeo referente ao Imposto sobre Serviccedilos de Qualquer Natureza
VI ndash revisatildeo da legislaccedilatildeo aplicaacutevel ao Imposto sobre a Transmissatildeo Inter Vivos e de Bens Imoacuteveis e de direitos reais sobre imoacuteveis
VII ndash revisatildeo da legislaccedilatildeo sobre as taxas pelo exerciacutecio do poder de poliacutecia administrativo
VIII ndash revisatildeo e atualizaccedilatildeo das isenccedilotildees dos tributos municipais para manter o interesse puacuteblico e a justiccedila fiscal
IX ndash criaccedilatildeo de legislaccedilatildeo sobre o uso do subsolo e do espaccedilo aeacutereo do Municiacutepio
X ndash adequaccedilatildeo da legislaccedilatildeo tributaacuteria municipal em decorrecircncia de alteraccedilotildees das normas estaduais e federais e
XI ndash modernizaccedilatildeo dos procedimentos de administraccedilatildeo tributaacuteria especialmente quanto ao uso dos recursos de informaacutetica
Paraacutegrafo uacutenico Considerando o disposto no artigo 11 da Lei Complementar Federal nordm 101 de 2000 deveratildeo ser adotadas as medidas necessaacuterias agrave instituiccedilatildeo previsatildeo e efetiva arrecadaccedilatildeo de tributos de competecircncia constitucional do Municiacutepio
CAPIacuteTULO VII DAS DISPOSICcedilOtildeES ESPECIAIS
Art 49 As emendas ao Projeto de Lei Orccedilamentaacuteria efetuadas pelo Poder Legislativo observaratildeo ao disposto no art 141 da Lei Orgacircnica do Municiacutepio e deveratildeo ser processadas pela Cacircmara Municipal na forma e conteuacutedos estabelecidos nesta Lei
17
Estado do Rio de Janeiro CAcircMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS
sect 1ordm As emendas ao Projeto de Lei Orccedilamentaacuteria deveratildeo conter
I ndash indicaccedilatildeo expressa dos oacutergatildeos unidades orccedilamentaacuterias funccedilotildees subfunccedilotildees programas projetosatividadesoperaccedilotildees especiais e o montante das despesas que seratildeo acrescidas e
II ndash indicaccedilatildeo expressa e quantificaccedilatildeo quando couber das accedilotildees que forem incluiacutedas ou alteradas nos projetosatividadesoperaccedilotildees especiais
sect 2ordm A inobservacircncia de quaisquer dos requisitos referidos neste artigo determinaraacute o arquivamento da emenda
Art 50 Atraveacutes da Secretaria Municipal de Fazenda em conjunto com a Secretaria Municipal de Planejamento Habitaccedilatildeo e Urbanismo o Poder Executivo deveraacute atender agraves solicitaccedilotildees encaminhadas pela Comissatildeo Permanente de Financcedilas e Orccedilamento da Cacircmara Municipal relativas a informaccedilotildees e dados quantitativos e qualitativos acerca dos valores constantes da proposta orccedilamentaacuteria
Art 51 Em consonacircncia com o que dispotildee o art 143 sect 2ordm da Lei Orgacircnica Municipal poderaacute o Prefeito enviar Mensagem agrave Cacircmara Municipal para propor modificaccedilotildees dos projetos de lei orccedilamentaacuteria enquanto natildeo estiver concluiacuteda a votaccedilatildeo da parte cuja alteraccedilatildeo eacute proposta
Art 52 Se o Projeto de Lei Orccedilamentaacuteria natildeo for aprovado ateacute 31 de dezembro de 2016 sua programaccedilatildeo seraacute executada mediante a utilizaccedilatildeo mensal de um valor baacutesico correspondente a um doze avos das dotaccedilotildees para despesas correntes e um treze avos quando se tratar de despesas com pessoal e encargos sociais constantes da proposta orccedilamentaacuteria
sect 1ordm Excetuam-se do disposto no caput deste artigo as despesas correntes nas aacutereas da Sauacutede Educaccedilatildeo e Assistecircncia Social precatoacuterios judiciais e despesas agrave conta de recursos vinculados que seratildeo executadas segundo suas necessidades especiacuteficas
18
Estado do Rio de Janeiro CAcircMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS
sect 2ordm Natildeo seraacute interrompido o processamento de despesas consideradas imprescindiacuteveis ao bom andamento dos serviccedilos puacuteblicos os quais deveratildeo ser devidamente justificados e aprovados pela autoridade competente
Art 53 Apoacutes a publicaccedilatildeo de Lei Orccedilamentaacuteria o Poder Executivo divulgaraacute ateacute o uacuteltimo dia uacutetil de janeiro de 2017 por unidade orccedilamentaacuteria de cada Oacutergatildeo Fundo e Entidade que integram os orccedilamentos de que trata esta Lei os quadros de detalhamento de despesa especificando para cada categoria de programaccedilatildeo e grupos de despesa os respectivos desdobramentos
Art 54 Os quadros de detalhamento da despesa do Poder Legislativo Municipal seratildeo aprovados e estabelecidos por ato proacuteprio de seu dirigente obedecidas as dotaccedilotildees constantes da Lei Orccedilamentaacuteria Anual
Art 55 O Poder Executivo deveraacute elaborar e publicar ateacute 30 (trinta) dias apoacutes a Publicaccedilatildeo da Lei Orccedilamentaacuteria de 2017 a programaccedilatildeo financeira e o cronograma de execuccedilatildeo mensal de desembolso observando em relaccedilatildeo agraves despesas constantes desse cronograma a austeridade necessaacuteria agrave obtenccedilatildeo das metas de resultado primaacuterio em conformidade com o art 8ordm da Lei Complementar Federal nordm 101 de 2000
CAPIacuteTULO VIII DAS DIPOSICcedilOtildeES FINAIS
Art 56 O Poder Executivo poderaacute durante o exerciacutecio de 2017 adotar medidas destinadas a agilizar racionalizar e manter o equiliacutebrio na execuccedilatildeo da Lei Orccedilamentaacuteria Anual
Art 57 A Lei Orccedilamentaacuteria Anual poderaacute conter dotaccedilotildees relativas a projetos a serem desenvolvidos por meio de parcerias puacuteblico-privadas reguladas pela Lei Federal nordm 11079 de 30 de dezembro de 2004 e de consoacutercios puacuteblicos regulados pela Lei Federal nordm 11107 de 06 de abril de 2005
Art 58 Os oacutergatildeos e entidades dos poderes Executivo Legislativo e Autarquias deveratildeo prever em seus orccedilamentos recursos
19
Estado do Rio de Janeiro CAcircMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS
destinados agrave quitaccedilatildeo de quaisquer obrigaccedilotildees que impliquem em sua inclusatildeo no Cadastro Uacutenico de Convecircnios ndash CAUC ndash instituiacutedo pela Instruccedilatildeo Normativa nordm 1 de 04 de maio de 2001 da Secretaria do Tesouro Nacional bem como no Cadastro Informativo de Creacuteditos natildeo Quitados do Setor Puacuteblico Federal ndash CADIN ndash regulado pela Lei nordm 10522 de 19 de julho de 2002
Art 59 No caso de ocorrecircncia de inscriccedilatildeo nos cadastros mencionados o oacutergatildeo responsaacutevel pela inscriccedilatildeo deveraacute quitar a pendecircncia evitando sanccedilotildees que impeccedilam o municiacutepio de Duque de Caxias de receber e contratar transferecircncias voluntaacuterias e financiamentos
Art 60 Esta Lei entraraacute em vigor na data de sua publicaccedilatildeo revogadas as disposiccedilotildees em contraacuterio
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS em
12 de julho de 2016
ALEXANDRE AGUIAR CARDOSO Prefeito Municipal
20
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS
ANEXO I
QUADROS DE METAS FISCAIS
E DE RISCOS FISCAIS
21
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS
LEI DE DIRETRIZES ORCcedilAMENTAacuteRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
2017
Memoacuteria de Caacutelculo da Receita e da Despesa
VALORES CORRENTES
R$ mil correntes
RECEITAS REALIZADO PREVISAtildeO PREVISAtildeO PREVISAtildeO PREVISAtildeO
2014 2015 2016 2017 2018 2019
Intra-Orccedilamentarias
Interferecircncias Financeiras
Alienaccedilatildeo de Bens
Amortizaccedilatildeo de Empreacutestimos
Transferecircncias de Capital
Receita de Contribuiccedilotildees
Operaccedilotildees de Creacutedito
Receita Patrimonial
Receita de Serviccedilos
Transferecircncias Correntes
Outras Receitas Correntes
(-) Deduccedilotildees FUNDEB
Receitas de Capital
Receita Total
Receitas Correntes
Receita Tributaacuteria
1720632
1815703
452856
65130
16717
19
1231763
49217
68451
-
(171643)
8121
2741
-
-
5380
1844233
1934115
498030
100521
15111
6739
1240592
73123
73123
-
(171695)
8690
-
-
-
8690
3153447
2504151
637087
118104
13588
2030
1661449
71892
170317
-
(181808)
660787
140596
40
-
520151
3160654
2484400
645312
125191
14403
2152
1621136
76206
180536
-
(164716)
660435
149032
42
-
511361
3352426
2635141
684467
132787
15277
2282
1719499
80829
191490
-
(174711)
700506
158074
45
-
542387
3590868
2822565
733149
142231
16363
2445
1841798
86578
205110
-
(187137)
750330
169317
48
-
580965
DESPESAS 2014 2015 2016 2017 2018 2019
Despesa Total 1960993 2173926 3138542 3144854 3335669 3572918
Despesas Correntes 1866602 2082776 2217955 2231032 2366400 2534710
Pessoal e Encargos 1131707 1257583 1221446 1224732 1299043 1391437
Juros e Encargos da Diacutevida 3336 9089 17094 18120 19219 20586
Outras Despesas Correntes 731559 816104 979415 988180 1048138 1122687
Interferecircncias Financeiras - - - - - -
Despesas de Capital 94391 91150 920587 913822 969268 1038208
Investimentos 75839 75219 875498 878028 931302 997541
Inversotildees Financeiras - - - - - -
Amortizaccedilatildeo de Diacutevida Amortizaccedilatildeo de Diacutevida 18552 18552 15931 15931 45089 45089 35794 35794 37966 37966 40666 40666
Reserva de Contingecircncia - - 14905 15799 16758 17950
TOTAL 1960993 2173926 3153447 3160654 3352426 3590868
Memoacuteria de Caacutelculo do Resultado Primaacuterio
R$ mil correntes RECEITAS
+ Receitas Correntessup1
2014
1644060
2015
1762420
2016
2322343
2017
2319683
2018
2460430
2019
2635428
(-) Aplicaccedilotildees Financeiras (16717) (8716) (13588) (14403) (15277) (16363)
(-) Cancelamento de Restos a Pagar
Receitas Primaacuterias Correntes (A)
+Receitas de Capital
-
1627343
8121
-
1753704
8690
-
2308755
660787
-
2305280
660435
-
2445153
700506
-
2619065
750330
(-) Operaccedilotildees de Creacutedito (2741) - (140596) (149032) (158074) (169317)
(-) Alienaccedilatildeo de Bens - - (40) (42) (45) (48)
(-) Amortizaccedilatildeo de Empreacutestimos - - - - - -
Receitas Primaacuterias de Capital (B) 5380 8690 520151 511361 542387 580965
I - RECEITAS PRIMAacuteRIAS (A) + (B) 1632723 1762395 2828906 2816641 2987540 3200029
+ Despesas Correntes
DESPESAS 2013
1866602
2014
2082776
2015
2217955
2016
2231032
2017
2366400
2018
2534710
(-) Juros e Encargos da Diacutevida
Despesas Primaacuterias Correntes (C)
+Despesas de Capital
(3336)
1863266
94391
(9089)
2073687
91150
(17094)
2200861
920587
(18120)
2212913
913822
(19219)
2347181
969268
(20586)
2514124
1038208
(-) Amortizaccedilatildeo de Diacutevida (18552) (15931) (45089) (35794) (37966) (40666)
Despesas Primaacuterias de Capital (D) 75839 75219 875498 878028 931302 997541
Reserva de Contingecircncia (E) - - 14905 15799 16758 17950
II - DESPESAS PRIMAacuteRIAS (C) + (D) +(E) 1939105 2148905 3091264 3106740 3295241 3529616
III - RESULTADO PRIMAacuteRIO (I-II) (306382) (386511) (262358) (290099) (307701) (329586)
sup1 Receitas Correntes deduzida a Receita para formaccedilatildeo do FUNDEB
Obs Previsatildeo inflaccedilatildeo 2017- 60 2018 - 45 2019 - 45 Previsatildeo crescimento econocircmico- 2017-00 2018-15 2019-25
Fontes - Inflaccedilatildeo e Crescimento econocircmico - Estimativas de mercado
Memoacuteria de Caacutelculo do Resultado Nominal - Demonstrativo I
R$ mil correntes
(-) Passivos Reconhecidos
Diacutevida Fiscal Liacutequida
Resultado Nominal
Ativo Disponiacutevel
Haveres Financeiros
(-) Restos a Pagar Processados
Diacutevida Consolidada Liacutequida
Especificaccedilatildeo
Diacutevida Puacuteblica Consolidada
Diacutevida Mobiliaacuteria
Outras Diacutevidas
Deduccedilotildees
2014
612950
-
612950
7179
225444
-
218265
605772
(329742)
276029
(127164)
2015
589732
-
589732
(78900)
277375
-
356275
668632
(228911)
439721
(163691)
2016
544643
-
544643
(7645)
277375
-
285020
-
552288
(183129)
369159
70562
2017
508849
-
508849
82533
294018
-
211485
426316
(155294)
271023
98136
2018
470883
-
470883
132404
311857
-
179454
338479
(97369)
241110
29913
2019
430217
-
430217
180264
334038
-
153774
249952
(61050)
188902
52208
FONTE SMF - Balanccedilos Orccedilamentaacuterios da Prefeitura Municipal de Duque de Caxias - 2014 2015 - LRF 6ordm Bimestre IPMDC e LOA- (PMDC) 2016
22
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS
LEI DE DIRETRIZES ORCcedilAMENTAacuteRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
2017
Memoacuteria de Caacutelculo da Receita e da Despesa
VALORES CONSTANTES
R$ mil constantes
RECEITAS REALIZADO PREVISAtildeO PREVISAtildeO PREVISAtildeO PREVISAtildeO
2014 2015 2016 2017 2018 2019
Intra-Orccedilamentarias
Interferecircncias Financeiras
Receita Total
Transferecircncias Correntes
Outras Receitas Correntes
Receita de Contribuiccedilotildees
Receita Patrimonial
Receita de Serviccedilos
Receita Tributaacuteria
Receitas Correntes
Alienaccedilatildeo de Bens
Amortizaccedilatildeo de Empreacutestimos
Transferecircncias de Capital
(-) Deduccedilotildees FUNDEF
Receitas de Capital
Operaccedilotildees de Creacutedito
1720632
1815703
452856
65130
16717
19
1231763
49217
68451
-
(171643)
8121
2741
-
-
5380
1844233
1934115
498030
100521
15111
6739
1240592
73123
73123
-
(171695)
8690
-
-
-
8690
2974950
2362406
601025
111419
12818
1915
1567405
67823
160676
-
(171517)
623384
132638
38
-
490709
2853348
2242845
582569
113019
13002
1943
1463516
68796
162983
-
(148701)
596222
134541
38
-
461642
2896148
2276488
591308
114714
13198
1972
1485469
69828
165428
-
(150932)
605165
136560
39
-
468566
2968552
2333400
606091
117582
13527
2021
1522605
71574
169563
-
(154705)
620294
139974
40
-
480281
DESPESAS 2014 2015 2016 2017 2018 2019
Despesa Total 1960993 2173926 2960889 2839085 2881671 2953713
Despesas Correntes 1866602 2082776 2092410 2014112 2044324 2095432
Pessoal e Encargos 1131707 1257583 1152307 1105654 1122238 1150294
Juros e Encargos da Diacutevida 3336 9089 16126 16358 16603 17018
Outras Despesas Correntes 731559 816104 923977 892101 905482 928120
Interferecircncias Financeiras - - - - - -
Despesas de Capital 94391 91150 868478 824973 837347 858281
Investimentos 75839 75219 825942 792659 804549 824662
Inversotildees Financeiras - - - - - -
Amortizaccedilatildeo de Diacutevida Amortizaccedilatildeo de Diacutevida 18 552 18552 15 931 15931 42 537 42537 32 314 32314 32 799 33 619 32799 33619
Reserva de Contingecircncia - - 14061 14263 14477 14839
TOTAL 1960993 2173926 2974950 2853348 2896148 2968552
Memoacuteria de Caacutelculo do Resultado Primaacuterio
R$ mil constantes RECEITAS
+ Receitas Correntessup1
2014
1644060
2015
1762420
2016
2190889
2017
2094144
2018
2125556
2019
2178695
(-) Aplicaccedilotildees Financeiras (16717) (15111) (12818) (13002) (13198) (13527)
(-) Cancelamento de Restos a Pagar
Receitas Primaacuterias Correntes (A)
+Receitas de Capital
-
1627343
8121
-
1747309
8690
-
2178071
623384
-
2081141
596222
-
2112358
605165
-
2165167
620294
(-) Operaccedilotildees de Creacutedito (2741) - (132638) (134541) (136560) (139974)
(-) Alienaccedilatildeo de Bens - - (38) (38) (39) (40)
(-) Amortizaccedilatildeo de Empreacutestimos - - - - - -
Receitas Primaacuterias de Capital (B) 5380 8690 490709 461642 468566 480281
I - RECEITAS PRIMAacuteRIAS (A) + (B) 1632723 1755999 2668780 2542783 2580925 2645448
DESPESAS
+ Despesas Correntes
2014
1866602
2015
2082776
2016
2092410
2017
2014112
2018
2044324
2019
2095432
Despesas Primaacuterias Correntes (C)
+Despesas de Capital
(-) Juros e Encargos da Diacutevida (3336)
1863266
94391
(9089)
2073687
91150
(16126)
2076284
868478
(16358)
1997754
824973
(16603)
2027721
837347
(17018)
2078414
858281
(-) Amortizaccedilatildeo de Diacutevida (18552) (15931) (42537) (32314) (32799) (33619)
Despesas Primaacuterias de Capital (D) 75839 75219 825942 792659 804549 824662
Reserva de Contingecircncia (E) - - 14061 14263 14477 14839
II - DESPESAS PRIMAacuteRIAS (C) + (D) +(E) 1939105 2148905 2916287 2804676 2846747 2917915
III - RESULTADO PRIMAacuteRIO (I-II) (306382) (392906) (247507) (261893) (265822) (272467)
sup1 Receitas Correntes deduzida a Receita para formaccedilatildeo do FUNDEB
Memoacuteria de Caacutelculo do Resultado Nominal - Demonstrativo I
R$ mil constantes
Diacutevida Mobiliaacuteria
Outras Diacutevidas
Deduccedilotildees
Ativo Disponiacutevel
Especificaccedilatildeo
Diacutevida Puacuteblica Consolidada
Diacutevida Fiscal Liacutequida
Resultado Nominal
Haveres Financeiros
(-) Restos a Pagar Processados
Diacutevida Consolidada Liacutequida
(-) Passivos Reconhecidos
2014
612950
-
612950
7179
225444
-
218265
605772
(329742)
276029
(127164)
2015
589732
-
589732
(78900)
277375
-
356275
668632
(228911)
439721
(163691)
2016
513814
-
513814
(7212)
261675
-
268887
521027
(172763)
348263
91457
2017
459374
-
459374
74508
265431
-
190923
384866
(140195)
244672
103592
2018
406794
-
406794
114383
269412
-
155029
292411
(84117)
208294
36377
2019
355658
-
355658
149024
276148
-
127124
206634
(50470)
156164
52130
FONTE SMF - Balanccedilos Orccedilamentaacuterios da Prefeitura Municipal de Duque de Caxias - 2014 2015 - LRF 6ordm Bimestre IPMDC e LOA (PMDC) 2016
Preccedilos Base Janeiro de 2016
23
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS LEI DE DIRETRIZES ORCcedilAMENTAacuteRIAS
ANEXO DE RISCOS FISCAIS - QUADRO I DEMONSTRATIVO DE RISCOS FISCAIS E PROVIDEcircNCIAS
2017
ARF (LRF art 4ordm sect 3ordm) R$ Milhares RISCOS FISCAIS PROVIDEcircNCIAS
Descriccedilatildeo Valor Descriccedilatildeo Valor 1 PASSIVOS CONTINGENTES
Diacutevidas em Processos de Reconhecimento Desapropriaccedilotildees Indenizaccedilotildees Accedilotildees Trabalhistas
2 RISCOS FISCAIS Frustaccedilatildeo de Arrecadaccedilatildeo - IPTU Frustaccedilatildeo de Arrecadaccedilatildeo - Diacutevida Ativa Frustaccedilatildeo de Arrecadaccedilatildeo - ISSQM
Calamidade Puacuteblica Despesas previstas a menor
2000 2000 1500
2000 2000 3000 3000
299
Em situaccedilatildeo de Frustaccedilatildeo de Receitas que se apresentarem no decorrer do exerciacutecio o municiacutepio aplicaraacute o disposto no Artigo 9ordm da Lei Complementar nordm 10100 quanto a limitaccedilatildeo de empenhos ateacute que se obtenha o equiliacutebrio financeiro e orccedilamentaacuterio necessario e a utilizaccedilatildeo da Reserva de contingecircncias
15799
TOTAL 15799 TOTAL 15799
2244
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS LEI DE DIRETRIZES ORCcedilAMENTAacuteRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS - QUADRO II METAS ANUAIS
2017
AMF - Tabela 1 (LRF art 4ordm sect 1) R$ Milhares
ESPECIFICACcedilAtildeO
2017 2018 2019 Valor
Corrente Valor
Constante PIB Valor
Corrente Valor
Constante PIB Valor
Corrente Valor
Constante PIB (a) (b) (c)
Receita Total 3160654 2853348 0444 3352426 2896148 0444 3590868 2968552 0444 Receitas Primaacuterias (I) 2816641 2542783 0395 2987540 2580925 0395 3200029 2645448 0395 Despesa Total 3160654 2853348 0444 3352426 2896148 0444 3590868 2968552 0444
Despesas Primaacuterias (II) 3106740 2804676 0436 3295241 2846747 0436 3529616 2917915 0436 Resultado Primaacuterio (III) = (I ndash II) (290099) (261893) -0041 (307701) (265822) -0041 (329586) (272467) -0041 Resultado Nominal 98136 103592 0014 29913 36377 0004 52208 52130 0006 Diacutevida Puacuteblica Consolidada 508849 459374 0071 470883 406794 0062 430217 355658 0053 Diacutevida Consolidada Liacutequida 426316 384866 0060 338479 292411 0045 249952 206634 0031
Nota O Caacutelculo das Metas acima descritas foi realizado considerando-se o seguinte cenaacuterio macroeconocircmico VARIAacuteVEIS 2016 2017 2018 2019
PIB (crescimento estimado ano ()) -35 00 15 25 IPCA - Estimativa anual () 65 6 45 45 Cacircmbio (R$US$ - Final do Ano) 400 440 480 500 Projeccedilatildeo PIB do Estado - R$ Milhares 672173259 712503655 755734814 809486452 Fonte Projeccedilatildeo PIB Estado a partir dados IBGEFundaccedilatildeo CEPERJ - 2015
Notasup1 IPCA de 2016 2017 2018 e 2019 - Estimados Notasup2 As Metas de RESULTADOS PRIMAacuteRIOS satildeo influenciadas pela expectativa de realizaccedilatildeo de OPERACcedilOtildeES DE CREacuteDITO e evidenciam que aleacutem das despesas realizadas com a
arrecadaccedilatildeo de impostos o municiacutepio pretende ampliar seus investimentos utilizando sua capacidade de captar recursos
25
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS LEI DE DIRETRIZES ORCcedilAMENTAacuteRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS -QUADRO III AVALIACcedilAtildeO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCIacuteCIO ANTERIOR
2017
PIB Estado RJ 2015(R$1000) 65404000000
AMF - Tabela 2 (LRF art 4ordm sect2ordm inciso I) R$ Mil Correntes
ESPECIFICACcedilAtildeO Metas Previstas em
2015(1) PIB
Metas Realizadas em 2015(2)
PIB Variaccedilatildeo
Valor Receita Total 2881512 0441 1844233 0282 (1037279) -3600 Receitas Primaacuterias (I) 2534197 0387 1762395 0269 (771803) -3046 Despesa Total 2881512 0441 2173926 0332 (707586) -2456 Despesas Primaacuterias (II) 2818503 0431 2148905 0329 (669598) -2376 Resultado Primaacuterio (III) = (IndashII) (284306) -0043 (386511) -0059 (102205) 3595 Resultado Nominal (299144) -0046 (163691) -0025 135453 -4528 Diacutevida Puacuteblica Consolidada 740114 0113 589732 0090 (150382) -2032 Diacutevida Consolidada Liacutequida 732936 0112 668632 0102 (64304) -877
Fontes (1) LOA 2015
(2) SMF - Balanccedilo Orccedilamentaacuterio da Prefeitura Municipal de Duque de Caxias - 2015 - LRF 6ordm Bimestre Obs A participaccedilatildeo no PIB foi apurada levando em consideraccedilatildeo o PIB do Estado do Rio de Janeiro
Estimativa PIB RJ em 2015 R$ 654040 milhotildees correntes (Fundaccedilatildeo IBGE e Fundaccedilatildeo CEPERJ)
26
Despesas Primaacuterias (II) 1939105 2148905 3091264 3106740 3295241 3529616
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS
LEI DE DIRETRIZES ORCcedilAMENTAacuteRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS - QUADRO IV
METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TREcircS EXERCIacuteCIOS ANTERIORES 2017
AMF ndash Tabela 3 (LRF art4ordm sect2ordm inciso II) R$ Mil
ESPECIFICACcedilAtildeO VALORES A PRECcedilOS CORRENTES
2014 2015 2016 2017 2018 2019
Receita Total 1720632 1844233 72 3153447 710 3160654 02 3352426 61 3590868 71
Receitas Primaacuterias (I) 1632723 1762395 79 2828906 605 2816641 -04 2987540 61 3200029 71
Despesa Total 1960993 2173926 109 3153447 451 3160654 02 3352426 61 3590868 71
Despesas Primaacuterias (II) 1939105 2148905 10 8108 3091264 43 9439 3106740 0 505 3295241 6 161 3529616 7 171
Resultado Primaacuterio (III) = (I - II) (306382) (386511) 262 (262358) -321 (290099) 106 (307701) 61 (329586) 71
Resultado Nominal (127164) (163691) 00 70562 -1431 98136 391 29913 -695 52208 745
Diacutevida Puacuteblica Consolidada 612950 589732 -38 544643 -76 508849 -66 470883 -75 430217 -86
Diacutevida Consolidada Liacutequida 605772 668632 104 552288 -174 426316 -228 338479 -206 249952 -262
ESPECIFICACcedilAtildeO VALORES A PRECcedilOS CONSTANTES
2014 2015 2016 2017 2018 2019
Receita Total 1720632 1844233 72 2974950 613 2853348 -41 2896148 15 2968552 25
Receitas Primaacuterias (I) 1632723 1755999 76 2668780 520 2542783 -47 2580925 15 2645448 25
Despesa Total 1960993 2173926 109 2974950 368 2853348 -41 2896148 15 2968552 25
Despesas Primaacuterias (II) 1939105 2148905 108 2916287 357 2804676 -38 2846747 15 2917915 25
Resultado Primaacuterio (III) = (I - II) (306382) (392906) 282 (247507) -370 (261893) 58 (265822) 15 (272467) 25
Resultado Nominal (127164) (163691) 00 91457 -1559 103592 133 36377 -649 52130 433
Diacutevida Puacuteblica Consolidada 612950 589732 -38 513814 -129 459374 -106 406794 -114 355658 -126
Diacutevida Consolidada Liacutequida 605772 668632 104 521027 -221 384866 -261 292411 -240 206634 -293
FONTE SMF - Balanccedilos Orccedilamentaacuteros da Prefeitura Municipal de Duque de Caxias - 2014 2015 - LRF 6ordm Bimestre e LOA 2016
2277
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS LEI DE DIRETRIZES ORCcedilAMENTAacuteRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS - QUADRO V EVOLUCcedilAtildeO DO PATRIMOcircNIO LIacuteQUIDO
2017
AMF - Tabela 4 (LRF art4ordm sect2ordm inciso III) R$ Milhares
PATRIMOcircNIO LIacuteQUIDO 2015 2014 2013
PatrimocircnioCapital em 3112 803609 10000 821652 10000 341704 10000
Reservas Resultado Acumulado
--
000
000
--
000
000
--
000
000
TOTAL 803609 10000 821652 10000 341704 10000
REGIME PREVIDENCIAacuteRIO
PATRIMOcircNIO LIacuteQUIDO 2015 2014 2013
PatrimocircnioCapital 2162 10000 (4665) 10000 25912 10000
Reservas - 000 - 000 - 000
Resultado Acumulado - 000 - 000 - 000
TOTAL 2162 10000 (4665) 10000 25912 10000
FONTE SMF - Balanccedilos Patrimoniais da Prefeitura Municipal de Duque de Caxias - 2013 2014 2015 e informaccedilotildees IPMDC
28
Alienaccedilatildeo de Bens Moacuteveis - - -
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS LEI DE DIRETRIZES ORCcedilAMENTAacuteRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS - QUADRO VI ORIGEM E APLICACcedilAtildeO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENACcedilAtildeO DE ATIVOS
2017
AMF - Tabela 5 (LRF art4ordm sect2ordm inciso III) R$ Milhares
RECEITAS REALIZADAS 2015 2014 2013
RECEITAS DE CAPITAL - ALIENACcedilAtildeO DE ATIVOS - - -Alienaccedilatildeo de Bens Moacuteveis - - -Alienaccedilatildeo de Bens Imoacuteveis - - -
DESPESAS EXECUTADAS 2015 2014 2013
APLICACcedilAtildeO DOS RECURSOS DA ALIENACcedilAtildeO DE ATIVOS - - -DESPESAS DE CAPITAL - - -
Investimentos - - -Inversotildees Financeiras - - -
Amortizaccedilatildeo da Diacutevida - - -DESPESAS CORRENTES DOS REGIMES DE PREVIDEcircNCIA - - -
Regime Geral de Previdecircncia Social - - -Regimes Proacuteprios dos Servidores Puacuteblicos - - -
SALDO FINANCEIRO 2015 2014 2013
VALOR - - -
29
- - -ece e erv os
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS LEI DE DIRETRIZES ORCcedilAMENTAacuteRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS - QUADRO VII RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIAacuteRIAS DO RPPS
2017
AMF - Tabela 6 (LRF art4ordm sect2ordm inciso IV aliacutenea a) R$ 100
RECEITAS PREVIDENCIAacuteRIAS
RECEITAS PREVIDEcircNCIARIAS - RPPS (EXCETO INTRA-ORCcedilAMENTAacuteRIAS) (I) RECEITAS CORRENTES
Receita de Contribuiccedilotildees dos Segurados Pessoal Civil Pessoal Militar
Outras Receitas de Contribuiccedilotildes Receita Patrimonial Receita de Serviccedilos Outras Receitas Correntes
Compensaccedilatildeo Previdecircnciaacuteria do RGPS para o RPPS Demais Receitas Correntes
RECEITAS DE CAPITAL Alienaccedilatildeo de Bens Direitos e Ativos Amortizaccedilatildeo de Empreacutestimos Outras Receitas de Capital (-) DEDUCcedilOtildeES DA RECEITA
RECEITAS PREVIDEcircNCIARIAS - RPPS (INTRA-ORCcedilAMENTAacuteRIAS) (II) RECEITAS CORRENTES
Receita de Contribuiccedilotildees Patronal
Pessoal Civil Pessoal Militar
Para Cobertura de Deacuteficit Atuarial Em Regime de Deacutebitos e Parcelamentos
Receita Patrimonial R ita d S iccedilReceita de Serviccedilos Outras Receitas Correntes
RECEITAS DE CAPITAL (-) DEDUCcedilOtildeES DA RECEITA
TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIAacuteRIAS (III) = (I) + (II)
DESPESAS PREVIDENCIAacuteRIAS DESPESAS PREVIDEcircNCIARIAS - RPPS (EXCETO INTRA-ORCcedilAMENTAacuteRIAS) (IV)
ADMINISTRACcedilAtildeO Despesas Correntes Despesas de Capital
PREVIDEcircNCIA SOCIAL Pessoal Civil Pessoal Militar Outras Despesas Previdenciaacuterias
Compensaccedilatildeo Previdenciaacuteria do RPPS para o RGPS Demais Despesas Previdenciaacuterias
DESPESAS PREVIDEcircNCIARIAS - RPPS (INTRA-ORCcedilAMENTAacuteRIAS) (V) Despesas Correntes Despesas de Capital
TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIAacuteRIAS (VI) = (IV) + (V)
2013
6411870818 6411870818 6340895006 6340895006
-25761705 25761705
-45214107 43069215
2144892
----
6681260911 6654490281 6654490281 6654490281 6654490281
--
26770630 -----
13093131729
2013 23494853878
734460969 734460969
-22760392909 22760392909
-------
23494853878
2014
7188207408 7188207408 6513122710 6513122710
-380784298 380146487
637811 294300400 291374914
2925486
----
6842130012 6842130012 6842130012 6842130012 6842130012
--------
14030337420
2014 26032816776
679912752 672941202
6971550 25352904024 25352904024
-------
26032816776
2015
10057337698 10057337698
6994494639 6994494639
-361880940 361880940
-2700962119 2696352070
4610049
12081087384 7299633263 7299633263 7299633263 7299633263
--
4781454121 -----
22138425082
2015 26222941594
849121064 845575285
3545779 25373820530 25373820530
-------
26222941594
-10401722149 -12002479356 -4084516512 RESULTADO PREVIDENCIAacuteRIO (VII) - (III ndash VI)
APORTES DE RECURSOS PARA O REGIME PROacutePRIO DE PREVIDEcircNCIA DO SERVIDOR TOTAL DE APORTES PARA O RPPS
Plano Financeiro Recursos para Cobertura de Insuficiecircncias Financeiras Recursos para Formaccedilatildeo de Reserva Outros Aportes para o RPPS
Plano Previdenciaacuterio Recursos para Cobertura de Defiacutecit Financeiro Recursos para Cobertura de Defiacutecit Atuarial Outros Aportes para o RPPS
2945916944 2961198898 2997425899 - - -
RESERVA ORCcedilAMENTAacuteRIA DO RPPS BENS E DIREITOS DO RPPS FONTE IPMDC - Instituto de Previdecircncia dos Servidores Puacuteblicos do Municiacutepio de Duque de Caxias
2013 8028051115 8028051115
--
11957785377 ----
2014 11312288898 11312288898
--
11312288898 ----
2015 3645231158 3645231158
--
3645231158 ----
30
2037
CAcircMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS LEI DE DIRETRIZES ORCcedilAMENTAacuteRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS - QUADRO VII PROJECcedilAtildeO ATUARIAL DO RPPS
2017
AMF ndash Tabela 7 (LRF art4ordm sect 2ordm inciso IV aliacutenea ldquoardquo) R$ 100
EXERCIacuteCIO RECEITAS
PREVIDENCIAacuteRIAS (a)
DESPESAS PREVIDENCIAacuteRIAS
(b)
RESULTADO PREVIDENCIAacuteRIO
(c) = (a - b) anterior) + (c)
DO EXERCIacuteCIO (d) = (d exerciacutecio
SALDO FINANCEIRO
2014 35208555649 25688109642 9520446007 12750810459 2015 40644002632 32582391417 8061611215 20812421674 2016 48116530676 47869970581 246560095 21058981769 2017 50474522794 49158666431 1315856363 22374838132 2018 52881066079 51486720753 1394345326 23769183457 2019 54386048860 52908532555 1477516305 25246699762 2020 55716753787 54151111005 1565642782 26812342545 2021 57348919640 55692220772 1656698868 28469041413 2022 58583677777 56829514844 1754162933 30223204346 2023 59700233435 57841421517 1858811918 32082016264 2024 60900239528 58930541368 1969698160 34051714424 2025 61786009711 59698816642 2087193069 36138907493 2026 63144350873 60932660503 2211690370 38350597863 2027 64157806996 61814199813 2343607183 40694205046 2028 64307660700 61824275660 2483385040 43177590086 2029 64742096591 62110604980 2631491611 45809081696 2030 65836224534 63047801733 2788422801 48597504498 2031 65946748449 63060871331 2885877118 51483381616 2032 65786309795 62727438177 3058871618 54542253234 2033 65635431009 62393151130 3242279879 57784533083 2034 65758755119 62322020522 3436734597 61221267680 2035 65001466262 61360679827 3640786435 64862054116 2036 64050528017 60286761784 3763766233 68625820349 2037 6298964817462989648174 5900032255959000322559 39893256153989325615 7261514596372615145963 2038 61783304381 57552932629 4230371752 76845517715 2039 60487522861 56030912803 4456610058 81302127773 2040 59098944494 54387943702 4711000792 86013128565 2041 57640569228 52647393253 4993175975 91006304540 2042 56133031702 50841227632 5291804070 96298108610 2043 54585063551 48972228580 5612834971 101910943581 2044 53020915304 47077848504 5943066800 107854010381 2045 51419242740 45115279083 6303963657 114157974038 2046 49817818730 43130913538 6686905192 120844879230 2047 48221231255 41128022718 7093208537 127938087768 2048 46650232754 39130680818 7519551936 135457639705 2049 45102326614 37125739037 7976587577 143434227282 2050 43595140954 35135370968 8459769986 151893997268 2051 42138190007 33164270149 8973919858 160867917125 2052 40739803259 31220575936 9519227323 170387144449 2053 39404587331 29307058558 10097528773 180484673221 2054 38144791205 27434025467 10710765738 191195438960 2055 36963580228 25602593478 11360986750 202556425710 2056 35868867550 23818517863 12050349687 214606775397 2057 34866713844 22085584215 12781129629 227387905023 2058 33963056668 20407331684 13555724984 240943630007 2059 33163621970 18786958828 14376663142 255320293150 2060 32474214315 17227607541 15246606774 270566899924 2061 31900896843 15732529141 16168367702 286735267626 2062 31449691431 14304755795 17144935636 303880203262 2063 31126338108 12946800826 18179537282 322059740544 2064 30936527599 11660852708 19275674891 341335415435 2065 30885894814 10448834689 20437060125 361772475560 2066 30979713934 9312151280 21667562654 383440038214 2067 31222688531 8251406804 22971281727 406411319941 2068 31618896100 7266238571 24352657529 430763977470 2069 32171838442 6355324441 25816514001 456580491471 2070 32885015365 5517052703 27367962662 483948454133 2071 33762268092 4749929993 29012338099 512960792232 2072 34807605184 4052345746 30755259438 543716051671 2073 36025110032 3422430517 32602679515 576318731186 2074 37418621493 2857743326 34560878167 610879609353 2075 38991765198 2355284648 36636480550 647516089903 2076 40748515798 1912010345 38836505453 686352595355 2077 42693501455 1525097339 41168404116 727520999471 2078 44831967939 1191878497 43640089442 771161088913 2079 47169699326 909746049 46259953277 817421042190 2080 49712840242 675952974 49036887268 866457929458
31
CAcircMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS LEI DE DIRETRIZES ORCcedilAMENTAacuteRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS - QUADRO VII PROJECcedilAtildeO ATUARIAL DO RPPS
2017 AMF ndash Tabela 7 (LRF art4ordm sect 2ordm inciso IV aliacutenea ldquoardquo) R$ 100
EXERCIacuteCIO RECEITAS
PREVIDENCIAacuteRIAS (a)
DESPESAS PREVIDENCIAacuteRIAS
(b)
RESULTADO PREVIDENCIAacuteRIO
(c) = (a - b)
SALDO FINANCEIRO DO EXERCIacuteCIO (d) = (d exerciacutecio
anterior) + (c) 2081 52467672954 487355373 51980317581 918438247039 2082 55440362776 340122416 55100240360 973538487399 2083 58636744658 229494020 58407250638 1031945738037 2084 62062483136 149906296 61912576840 1093858314877 2085 65723390560 95269725 65628120835 1159486435712 2086 69625829006 59329891 69566499115 1229052934827 2087 73777529266 36444291 73741084975 1302794019802 2088 78188345493 22292618 78166052875 1380960072677 2089 82870241668 13813194 82856428474 1463816501150 2090 87836949386 8806222 87828143164 1551644644314 2091 93103872366 5784889 93098087477 1644742731791
FONTE IPMDC - Dados Cadastrais VPA Soluccedilotildees Atuariais - Caacutelculos Atuariais Modelo Portaria STNMF nordm 575 de 30 de agosto de 2007
Nota Projeccedilatildeo Atuarial elaborada em 31122015
32
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS LEI DE DIRETRIZES ORCcedilAMENTAacuteRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS - QUADRO VIII ESTIMATIVA E COMPENSACcedilAtildeO DA RENUacuteNCIA DE RECEITA
2017
AMF - Tabela 8 (LRF art 4deg sect 2deg inciso V) R$ Milhares
TRIBUTO MODALIDADE SETORES PROGRAMAS RENUacuteNCIA DE RECEITA PREVISTA
COMPENSACcedilAtildeO BENEFICIAacuteRIO BENEFICIAacuteRIO
2016 2017 2018
ISSQN Natildeo haacute previsatildeo de renuacutencia de receita
0 0 0
TOTAL 0 0 0
shy
33
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS LEI DE DIRETRIZES ORCcedilAMENTAacuteRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS - QUADRO IX MARGEM DE EXPANSAtildeO DAS DESPESAS OBRIGATOacuteRIAS DE CARAacuteTER CONTINUADO
2017
AMF - Tabela 9 (LRF art 4deg sect 2deg inciso V) R$ Mil Correntes
EVENTOS Valor Previsto 2016
Aumento Permanente da Receita (-) Aumento referente a transferecircncias constitucionais (-) Aumento referente a transferecircncias do FUNDEB
1309214 (420858)
(10113) Saldo Final do Aumento Permanente de Receita (I) 878243 Reduccedilatildeo Permanente de Despesa (II) (979521) Margem Bruta (III) = (I+II) (101278) Saldo Utilizado da Margem Bruta (IV)
Novas DOCC Novas DOCC geradas por PPP
-
-Margem Liacutequida de Expansatildeo de DOCC (V) = (III-IV) (101278) FONTE Balanccedilo Orccedilamentaacuterio 2015 - LRF 6ordm Bimestre e LOA 2016
34
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS
METASshy
Eshy
PRIORIDADESshy
35
LEI DE DIRETRIZES ORCcedilAMENTAacuteRIAS
Anexo de Prioridades e Metas para 2017
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PROGRAMA 0001 - APOIO ADMINISTRATIVO
OBJETIVO Prover os Oacutergatildeos do Municiacutepio dos meios Administrativos para a Gestatildeo e Implementaccedilatildeo de seus Programas Finaliacutesticos
ACcedilAtildeO
Accedilotildees de Informaacutetica
Accedilotildees de Publicidade de Duque de Caxias
Capacitaccedilatildeo e Desenvolvimento de Recursos Humanos
Despesas Diversas Inerentes ao Funcionamento da Cacircmara Municipal de Duque de Caxias
Despesas Diversas Inerentes ao Funcionamento das Secretarias
Despesas Diversas Inerentes ao Funcionamento das Sub- Secretarias
Despesas Diversas Inerentes ao Funcionamento do Gabinete do Prefeito
Despesas Diversas Inerentes ao Funcionamento do Gabinete do Vice- Prefeito
Despesas Diversas Inerentes ao Funcionamento do Instituto de Previdecircncia dos Servidores Puacuteblicos do Municiacutepio de Duque de Caxias - IPMDC
Estruturaccedilatildeo das Secretarias
Estruturaccedilatildeo das Sub-Secretarias
Manutenccedilatildeo de Serviccedilos Administrativos Gerais
Manutenccedilatildeo e Conservaccedilatildeo de Bens Imoacuteveis
Melhoria da Infraestrutura das Secretarias
Operacionalizaccedilatildeo e Manutenccedilatildeo do Ensino Fundamental
Operacionalizaccedilatildeo e Manutenccedilatildeo da Educaccedilatildeo Infantil
Operacionalizaccedilatildeo e Manutenccedilatildeo da Educaccedilatildeo de Jovens e Adultos - EJA
Operacionalizaccedilatildeo e Manutenccedilatildeo da Educaccedilatildeo Especial
Operacionalizaccedilatildeo e Manutenccedilatildeo da FUNDEC
Operacionalizaccedilatildeo e Manutenccedilatildeo da Ouvidoria
Operacionalizaccedilatildeo da Procuradoria Geral do Municiacutepio
Operacionalizaccedilatildeo e Manutenccedilatildeo dos Conselhos
Operacionalizaccedilatildeo e Manutenccedilatildeo dos Conselhos Tutelares
Operacionalizaccedilatildeo e Manutenccedilatildeo dos Fundos
Pagamento de Folha e Demais Encargos
Pagamento de Folha e Demais Encargos - Ensino Fundamental
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Secretaria Municipal de Planejamento Habitaccedilatildeo e Urbanismo 36
LEI DE DIRETRIZES ORCcedilAMENTAacuteRIAS
Anexo de Prioridades e Metas para 2017
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PROGRAMA 0001 - APOIO ADMINISTRATIVO
OBJETIVO Prover os oacutergatildeos do municiacutepio dos meios administrativos para a gestatildeo e implementaccedilatildeo de seus programas finaliacutesticos
ACcedilAtildeO
Pagamento de Folha e Demais Encargos - Educaccedilatildeo Infantil
Pagamento de Folha e Demais Encargos - Educaccedilatildeo de Jovens e Adultos - EJA
Pagamento de Folha e Demais Encargos - Educaccedilatildeo Especial
Pagamento de Folha e Demais Encargos da FUNDEC
Pagamento de Folha e Demais Encargos do IPMDC
Publicaccedilatildeo de Atos Oficiais
Realizaccedilatildeo de Concursos Puacuteblicos
Reestruturaccedilatildeo de Plano de Cargos Carreiras e Salaacuterios
Regularizaccedilatildeo e Atualizaccedilatildeo dos Proacuteprios Municipais
Revisatildeo da Estrutura Organizacional da FME
Revisatildeo da Estrutura Organizacional da FMS
Criaccedilatildeo das Sub-Secretarias
Criaccedilatildeo dos Conselhos Municipais
Criaccedilatildeo de Novos Conselhos Tutelares
Criaccedilatildeo dos Fundos Municipais
Desapropriaccedilotildees e Aquisiccedilatildeo de Imoacuteveis
Modernizaccedilatildeo Operacionalizaccedilatildeo e Manutenccedilatildeo da Administraccedilatildeo Tributaacuteria
Assistecircncia Meacutedico-Hospitalar ao Servidor
Operacionalizaccedilatildeo e Manutenccedilatildeo da Aacuterea de Previdecircncia
Operacionalizaccedilatildeo do Setor Previdenciaacuterio
Sistemas de Gestatildeo da agraverea de Sauacutede
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Secretaria Municipal de Planejamento Habitaccedilatildeo e Urbanismo 37
LEI DE DIRETRIZES ORCcedilAMENTAacuteRIAS
Anexo de Prioridades e Metas para 2017
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
PROGRAMA 0900 - OPERACcedilOtildeES ESPECIAIS
OBJETIVO Englobar as despesas que natildeo contribuem para a manutenccedilatildeo das accedilotildees de Governo das quais natildeo resulta um produto e natildeo geram contraprestaccedilatildeo direta sob a forma de bens ou serviccedilos
ACcedilAtildeO
Encargos com Pensionistas e Aposentados
Encargos Especiais da Cacircmara Municipal de Duque de Caxias
Aposentadorias Reformas Pensotildees e Obrigaccedilotildees Patronais Junto ao IPMDC
Contribuiccedilatildeo ao Estado da Receita de Multas de Tracircnsito
Custeio de Iluminaccedilatildeo Puacuteblica
Transferecircncia IPMDC ndash Obrigaccedilotildees Patronais
Encargos com Sentenccedilas Judiciais
Encargos Especiais do Municiacutepio
Precatoacuterios Judiciais
Parcelamento Diacutevida PASEP PGFN
Pagamento PASEP ndash Corrente ndash Cota DAF
Pagamento de Tarifas Bancaacuterias
INSS Parc ADM Desc No FPM
Diacutevida com IPMDC
Parcelamento LIGTH PMDC
Parcelamento OI
Parcelamento PMDC AMPLA
Diacutevida com IPMDC
PASEP Parcelamento Administrativo
INSS Patronal
Indenizaccedilotildees e Restituiccedilotildees
Juros e Amortizaccedilatildeo Diacutevida PMAT
Obrigaccedilotildees Patronais
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Secretaria Municipal de Planejamento Habitaccedilatildeo e Urbanismo 38
PROGRAMA
LEI DE DIRETRIZES ORCcedilAMENTAacuteRIAS
Anexo de Prioridades e Metas para 2017
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
0002 - QUALIFICACcedilAtildeO PROFISSIONAL DO CIDADAtildeO
Objetivo Promover a Qualificaccedilatildeo Profissional do Cidadatildeo Duquecaxiense
ACcedilAtildeO (ProjAtiv) TIPO (AP) PRODUTO (Bem ou Serviccedilo) UNIDADE DE
MEDIDA METAS
FIacuteSICAS 2017 CUSTOS ESTIMADOS EXERCIacuteCIO 2017 (R$)
TEMPO ESTIMADO NO EXERCIacuteCIO DE 2017
Manutenccedilatildeo das Atividades do Preacute-Enem-Preparatoacuterio para o Enem e Vestibular
A Alunos Preparados Unidade 400 46714900 12 Meses
Capacitaccedilatildeo Vocacional dos Cidadatildeos Duquecaxienses A Cidadatildeos Capacitados Unidade 500 18533100 12 Meses
Gerenciamento e Capacitaccedilatildeo de Desenvolvimento A Capacitaccedilatildeo de Desenvolvimento Gerenciado
(Convecircnios) Unidade 3 600000 12 Meses
Implantaccedilatildeo das Unidades Profissionalizantes P Unidades Profissionalizantes Implantadas Unidade 15 510000000 12 Meses
Manutenccedilatildeo do Campus Avanccedilado do Coleacutegio Pedro II A Campus do Coleacutegio Pedro II Mantido 100 33000000 12 Meses
Manutenccedilatildeo da Escola de Soldador e Caldereiro-SENAI A Escola do SENAI Mantida Unidade Vagas 100 77132300 12 Meses
Manutenccedilatildeo dos Polos Profissionalizantes A Polos Profissionalizantes Implantados 100 685500000 12 Meses
Programa Nacional de Inclusatildeo de Jovens (PROJOVEM) A Alunos Beneficiados Unidade Vagas 5000 1367000000 12 Meses
Construccedilatildeo da Unidade da UFRJ P Unidade Escolar Ensino Profissional Construiacuteda Unidade 1 793608000 12 Meses
Construccedilatildeo da Escola Teacutecnica Municipal P Unidade Escolar Teacutecnica Construiacuteda Unidade 1 976264400 12 Meses
Manutenccedilatildeo das Unidades Profissionalizantes A Unidades Profissionalizantes Mantidas Unidade 25 1095000000 12 Meses
Implantaccedilatildeo do Conservatoacuterio de Muacutesica P Conservatoacuterio de Muacutesica Implantado Unidade 1 250000000 12 Meses
Implantaccedilatildeo da FUNDEC Inclusatildeo aos Deficientes A Deficientes Unidade 350 120000000 12 Meses
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Secretaria Municipal de Planejamento Habitaccedilatildeo e Urbanismo 39
LEI DE DIRETRIZES ORCcedilAMENTAacuteRIAS
Anexo de Prioridades e Metas para 2017
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
PROGRAMA 0002 - QUALIFICACcedilAtildeO PROFISSIONAL DO CIDADAtildeO
Objetivo Promover a Qualificaccedilatildeo Profissional do Cidadatildeo Duquecaxiense
ACcedilAtildeO (ProjAtiv) TIPO (AP) PRODUTO (Bem ou Serviccedilo) UNIDADE DE
MEDIDA METAS
FIacuteSICAS 2017 CUSTOS ESTIMADOS EXERCIacuteCIO 2017 (R$)
TEMPO ESTIMADO NO EXERCIacuteCIO DE 2017
Ensino Superior agrave Distacircncia CEDERJ A Alunos Beneficiados Unidade 650 41435000 12 Meses
Manutenccedilatildeo das Atividades da FUNDEC Inclusivas A FUNDEC Inclusiva Mantida 100 79500000 12 Meses
Manutenccedilatildeo dos Cursos para as Instituccedilotildees Estaduais e Federais de Ensino Meacutedio-FUNDEC - Preparatoacuterios
A Cursos pInstituiccedilotildees Estaduais e Federais de Ensino
Meacutedio 100 112000000 12 Meses
Seminaacuterios da FUNDEC A Seminaacuterios Realizados Unidade 6 13590900 12 Meses
TOTAL DO PROGRAMA 6219878600
PROGRAMA 0003 - DEMOCRATIZANDO ATIVIDADES CIENTIacuteFICAS CULTURAIS E DESPORTIVAS
Objetivo Desenvolver Atividades Cientiacuteficas Culturais e Desportivas
ACcedilAtildeO (ProjAtiv) TIPO (AP) PRODUTO (Bem ou Serviccedilo) UNIDADE DE
MEDIDA METAS
FIacuteSICAS 2017 CUSTOS ESTIMADOS EXERCIacuteCIO 2017 (R$)
TEMPO ESTIMADO NO EXERCIacuteCIO DE 2017
Manutenccedilatildeo dos Telecentros Comunitaacuterios A Telecentros Comunitaacuterios Implantados 100 118801200 12 Meses
Manutenccedilatildeo da Orquestra Infanto-Juvenil A Orquestra Mantida 100 25463700 12 Meses
Manutenccedilatildeo da FUNDEC Verde A FUNDEC Verde Mantida 100 75000000 12 Meses
Manutenccedilatildeo dos Projetos de Tecnologia da Informaccedilatildeo A Projetos de Tecnologia da Informaccedilatildeo Mantidos Unidade 5 371500000 12 Meses
Projetos Culturais e Esportivos P Projetos Culturais e Esportivos Implantados Unidade 5 214000000 12 Meses
Manutenccedilatildeo das Atividades dos Projetos Esportivos A Projetos Esportivos Mantidos 100 245500000 12 Meses
TOTAL DO PROGRAMA 1050264900
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Secretaria Municipal de Planejamento Habitaccedilatildeo e Urbanismo 40
PROGRAMA
Anexo de Prioridades e Metas para 2017
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
0004 - CIDADE MAIS SEGURA
LEI DE DIRETRIZES ORCcedilAMENTAacuteRIAS
Objetivo Articular Poliacuteticas Puacuteblicas Reduzindo a Sensaccedilatildeo de Inseguranccedila
ACcedilAtildeO (ProjAtiv) TIPO (AP) PRODUTO (Bem ou Serviccedilo) UNIDADE DE
MEDIDA METAS
FIacuteSICAS 2017 CUSTOS ESTIMADOS EXERCIacuteCIO 2017 (R$)
TEMPO ESTIMADO NO EXERCIacuteCIO DE 2017
Progarma Estadual de Integraccedilatildeo na Seguranccedila - PROEIS A Atuaccedilatildeo dos Policiais Militares em Agravereas de
Vulnerabilidade Unidade (Policiais)
70 305000000 12 Meses
Prevenccedilatildeo da Criminalidade e Violecircncia P Prevenccedilatildeo da Criminalidade Implantada 100 34000000 12 Meses
Criaccedilatildeo do Portal de Seguranccedila P Portal Criado 100 8000000 12 Meses
Manutenccedilatildeo do Portal de Seguranccedila A Portal Mantido 100 8500000 12 Meses
Controle Operacional do Espaccedilo Puacuteblico P Viacutedeo Monitoramento do GGIM Controlado 100 20000000 12 Meses
Reaparelhamento Adequaccedilatildeo e Modernizaccedilatildeo de Meios Operacionais dos Orgatildeos de Seguranccedila Puacuteblica Atuantes
A Equipamentos Disponibilizados 100 50000000 12 Meses
Aperfeiccediloamento e Capacitaccedilatildeo dos Profissionais de Seguranccedila Puacuteblica A Profissionais Capacitados 100 12000000 12 Meses
Reaparelhamento Adequaccedilatildeo e Modernizaccedilatildeo de Meios Operacionais da GMDC
A Equipamentos Disponibilizados 100 30000000 12 Meses
TOTAL DO PROGRAMA 467500000
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Secretaria Municipal de Planejamento Habitaccedilatildeo e Urbanismo 41
PROGRAMA
Anexo de Prioridades e Metas para 2017
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
0005 - ALIMENTACcedilAtildeO E NUTRICcedilAtildeO
LEI DE DIRETRIZES ORCcedilAMENTAacuteRIAS
Objetivo Acompanhar as Famiacutelias Cadastradas no PBF e Avaliaccedilatildeo Nutricional das Crianccedilas Menores de 5 Anos
ACcedilAtildeO (ProjAtiv) TIPO (AP) PRODUTO (Bem ou Serviccedilo) UNIDADE DE
MEDIDA METAS
FIacuteSICAS 2017 CUSTOS ESTIMADOS EXERCIacuteCIO 2017 (R$)
TEMPO ESTIMADO NO EXERCIacuteCIO DE 2017
Operacionalizaccedilatildeo dos Condicionantes da Sauacutede do Programa Bolsa Famiacutelia A Famiacutelias Beneficiadas Acompanhadas 52 640000 12 Meses
Operacionalizaccedilatildeo das Accedilotildees de Avaliaccedilatildeo de Desnutriccedilatildeo em Crianccedilas Menores de 5 Anos
A Crianccedilas Muniacutecipes Avaliadas 45 5680000 12 Meses
TOTAL DO PROGRAMA 6320000
Unid Orccedilam 1491 Fundo Municipal de Sauacutede
PROGRAMA 0006 - VIGILAcircNCIA EM SAUacuteDE
Objetivo Executar as Accedilotildees Pactuadas Pela Vigilacircncia em Sauacutede
ACcedilAtildeO (ProjAtiv) TIPO (AP) PRODUTO (Bem ou Serviccedilo) UNIDADE DE
MEDIDA METAS
FIacuteSICAS 2017 CUSTOS ESTIMADOS EXERCIacuteCIO 2017 (R$)
TEMPO ESTIMADO NO EXERCIacuteCIO DE 2017
Operacionalizaccedilatildeo das Accedilotildees de Vigilacircncia Epidemioloacutegica A Accedilotildees de Vigilacircncia Epidemioloacutegica Executadas 90 543300000 12 Meses
Operacionalizaccedilatildeo das Accedilotildees de Vigilacircncia Sanitaacuteria A Accedilotildees de Vigilacircncia Sanitaacuteria Executadas 70 32000000 12 Meses
Operacionalizaccedilatildeo das Accedilotildees de Vigilacircncia Ambiental A Accedilotildees de Vigilacircncia Ambiental Executadas 70 24000000 12 Meses
TOTAL DO PROGRAMA 599300000
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Secretaria Municipal de Planejamento Habitaccedilatildeo e Urbanismo 42
PROGRAMA
Objetivo
LEI DE DIRETRIZES ORCcedilAMENTAacuteRIAS
Anexo de Prioridades e Metas para 2017
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
0007 - ATENCcedilAtildeO Agrave SAUacuteDE DE MEacuteDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR
Garantir Acesso da Populaccedilatildeo a Serviccedilos de Qualidade com Equidade e Em Tempo Adequado ao Atendimento das Necessidades de Sauacutede Mediante Aprimoramento da Poliacutetica de Atenccedilatildeo Especializada
ACcedilAtildeO (ProjAtiv) TIPO (AP) PRODUTO (Bem ou Serviccedilo) UNIDADE DE
MEDIDA METAS
FIacuteSICAS 2017 CUSTOS ESTIMADOS EXERCIacuteCIO 2017 (R$)
TEMPO ESTIMADO NO EXERCIacuteCIO DE 2017
Reforma Ampliaccedilatildeo eou Construccedilatildeo de Unidades de MAC A Unidades Epecializadas Unidade 1 1440000000 12 Meses
Aquisiccedilatildeo de Medicamentos e Correlatos para MAC A Unidades de Sauacutede Abastecidas Unidade 1 1040000000 12 Meses
Operacionalizaccedilatildeo da Rede de Urgecircncia e Emergecircncia A Acesso Ampliado Unidade 1 580000000 12 Meses
Operacionalizaccedilatildeo da Rede de Meacutedia e Alta Complexidade A Acesso Ampliado Unidade 1 19160500000 12 Meses
Operacionalizaccedilatildeo dos Centros de Especialidades Odontoloacutegicas A Acesso Ampliado Unidade 1 98000000 12 Meses
Operacionalizaccedilatildeo da Implantaccedilatildeo do Cadastro de Usuaacuterios A Usuaacuterios Cartatildeo de Sauacutede Cadastrados 50 435000000 12 Meses
Reforma do Hospital Municipal de Duque de Caxias (Policliacutenica Municipal) A Reforma Concluiacuteda Unidade 1 990000000 12 Meses
Operacionalizaccedilatildeo do Hospital Municipal Dr Moacyr Rodrigues do Carmo Transformando em Hospital de Ensino
A Aumento do Nuacutemero de Usuaacuterios 25 72000000 12 Meses
Implementar o Projeto de Interligaccedilatildeo da Rede Hospitalar agraves Policliacutenicas da Famiacutelia
A Projeto Implementado 100 180000000 12 Meses
Implantar Serviccedilo de Remoccedilatildeo (Ambulacircncias) Integrado com Todas as Unidades de Assistecircncia de Sauacutede
A Serviccedilo de Remoccedilatildeo de Ambulacircncia Implantado 30 93000000 12 Meses
TOTAL DO PROGRAMA 24088500000
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Secretaria Municipal de Planejamento Habitaccedilatildeo e Urbanismo 43
LEI DE DIRETRIZES ORCcedilAMENTAacuteRIAS
Anexo de Prioridades e Metas para 2017
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
PROGRAMA 0008 - ATENCcedilAtildeO BAacuteSICA A SAUacuteDE
Objetivo Utilizaccedilatildeo de Mecanismos Que Propiciem a Ampliaccedilatildeo do Acesso agrave Atenccedilatildeo Baacutesica
ACcedilAtildeO (ProjAtiv) TIPO (AP) PRODUTO (Bem ou Serviccedilo) UNIDADE DE
MEDIDA METAS
FIacuteSICAS 2017 CUSTOS ESTIMADOS EXERCIacuteCIO 2017 (R$)
TEMPO ESTIMADO NO EXERCIacuteCIO DE 2017
Operacionalizaccedilatildeo da Estrateacutegia de Sauacutede da Famiacutelia A Cobertura de Atenccedilatildeo Baacutesica Ampliada 37 7182400000 12 Meses
Operacionalizaccedilatildeo da Assistecircncia Farmacecircutica A Unidades de Sauacutede Abastecidas Unidade 1 640000000 12 Meses
Reforma Ampliaccedilatildeo ou Construccedilatildeo de Unidades Baacutesicas de Sauacutede A Unidade de Sauacutede Unidade 1 1895000000 12 Meses
Construir e Equipar Proacuteprios Municipais P Unidade de Sauacutede Unidade 1 210800000 12 Meses
TOTAL DO PROGRAMA 9928200000
PROGRAMA 0009 - MANDADOS JUDICIAIS
Objetivo Garantir o Cumprimento dos Mandados Judiciais
ACcedilAtildeO (ProjAtiv) TIPO (AP) PRODUTO (Bem ou Serviccedilo) UNIDADE DE
MEDIDA METAS
FIacuteSICAS 2017 CUSTOS ESTIMADOS EXERCIacuteCIO 2017 (R$)
TEMPO ESTIMADO NO EXERCIacuteCIO DE 2017
Operacionalizaccedilatildeo dos Cumprimentos dos Mandados Judiciais A Mandados Judiciais Cumpridos 100 300000000 12 Meses
TOTAL DO PROGRAMA 300000000
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Secretaria Municipal de Planejamento Habitaccedilatildeo e Urbanismo 44
LEI DE DIRETRIZES ORCcedilAMENTAacuteRIAS
Anexo de Prioridades e Metas para 2017
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
PROGRAMA 0010 - SEGURANCcedilA ALIMENTAR E NUTRICIONAL
Objetivo Implementaccedilatildeo do Sistema Municipal de Seguranccedila Alimentar e Nutricional
ACcedilAtildeO (ProjAtiv) TIPO (AP) PRODUTO (Bem ou Serviccedilo) UNIDADE DE
MEDIDA METAS
FIacuteSICAS 2017 CUSTOS ESTIMADOS EXERCIacuteCIO 2017 (R$)
TEMPO ESTIMADO NO EXERCIacuteCIO DE 2017
Manutenccedilatildeo do DESANS A Pessoas Cadastradas 25 12500000 12 Meses
Implementar os Projetos de Seguranccedila Alimentar P Projeto Implementado 25 5000000 12 Meses
TOTAL DO PROGRAMA 17500000
PROGRAMA 0011 - GABINETE DE GESTAtildeO INTEGRADA MUNICIPAL
Objetivo Gestatildeo de Operacionalizaccedilatildeo do Gabinete de Gestatildeo Integrada Municipal Visando Valorizaccedilatildeo dos Profissionais de Seguranccedila Puacuteblica e Aumento da Sensaccedilatildeo de Seguranccedila dos Muniacutecipes
ACcedilAtildeO (ProjAtiv) TIPO (AP) PRODUTO (Bem ou Serviccedilo) UNIDADE DE
MEDIDA METAS
FIacuteSICAS 2017 CUSTOS ESTIMADOS EXERCIacuteCIO 2017 (R$)
TEMPO ESTIMADO NO EXERCIacuteCIO DE 2017
Manutenccedilatildeo e Operacionalizaccedilatildeo do GGIM A GGIM Mantido 100 10000000 12 Meses
Reaparelhamento do GGIM A Equipamentos Disponibilizados 100 4000000 12 Meses
Informatizaccedilatildeo do GGIM A Equipamentos Disponibilizados 100 6000000 12 Meses
Capacitaccedilatildeo de Servidores para o GGIM A Servidores Capacitados 25 4000000 12 Meses
Controle Operacional do Espaccedilo Puacuteblico P Viacutedeo Monitoramento do GGIM Controlado 100 20000000 12 Meses
Impacto das UPPs do Rio de Janeiro em Duque de Caxias A Avaliaccedilotildees dos Impaacutectos das UPPs 25 400000 12 Meses
TOTAL DO PROGRAMA 44400000
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Secretaria Municipal de Planejamento Habitaccedilatildeo e Urbanismo 45
LEI DE DIRETRIZES ORCcedilAMENTAacuteRIAS
Anexo de Prioridades e Metas para 2017
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
PROGRAMA 0012 - PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL
Objetivo Enfrentamento das Necessidades Habitacionais
ACcedilAtildeO (ProjAtiv) TIPO (AP) PRODUTO (Bem ou Serviccedilo) UNIDADE DE
MEDIDA METAS
FIacuteSICAS 2017 CUSTOS ESTIMADOS EXERCIacuteCIO 2017 (R$)
TEMPO ESTIMADO NO EXERCIacuteCIO DE 2017
Monitoramento e Controle do PLHIS A Manutenccedilatildeo do PHLIS 100 25000000 12 Meses
Accedilatildeo de Estudos Teacutecnicos Cientiacuteficos A Estudo Teacutecnico Cientifico Concluiacutedo 100 25000000 12 Meses
Sistema de Informaccedilatildeo Habitacional A Sistema de Informaccedilatildeo Habitacional Mantido 100 15000000 12 Meses
TOTAL DO PROGRAMA 65000000
PROGRAMA 0013 - PROVISAtildeO HABITACIONAL
Objetivo Promover Accedilotildees Necessaacuterias agrave Populaccedilatildeo Carente Priorizando Famiacutelias com Renda entre Zero e Trecircs Salaacuterios Miacutenimos
ACcedilAtildeO (ProjAtiv) TIPO (AP) PRODUTO (Bem ou Serviccedilo) UNIDADE DE
MEDIDA METAS
FIacuteSICAS 2017 CUSTOS ESTIMADOS EXERCIacuteCIO 2017 (R$)
TEMPO ESTIMADO NO EXERCIacuteCIO DE 2017
Apoio a Construccedilatildeo de Unidades Habitacionais - Uniatildeo e Estado - Entidades A Unidades Habitacionais Construiacutedas Unidade 300 225000000 12 Meses
Apoio a Construccedilatildeo de Unidades Habitacionais para o Servidor A Unidades Habitacionais Para o Servidor Municipal
Construiacutedas Unidade 300 60000000 12 Meses
Apoio a Construccedilatildeo de Unidades Habitacionais para Reassentamento de Famiacutelias em Situaccedilatildeo de Risco
A Unidades Habitacionais de Famiacutelias em Situaccedilatildeo de
Risco Construiacutedas Unidade 500 375000000 12 Meses
Organizaccedilatildeo da Demanda e Seleccedilatildeo de Benefiacuteciaacuterios A Accedilatildeo Global Cadastro Itinerante e Sorteio de
Beneficiaacuterios Unidade 10 50000000 12 Meses
Trabalho Teacutecnico Social - Novas Moradias A Trabalho Teacutecnico Social Para Novas Moradias
Realizado 100 421200000 12 Meses
Apoio a Construccedilatildeo de Unidades Habitacionais com Sustentabilidadde A Unidades Habitacionais Com Sustentabilidade
Construiacuteda Unidade 300 225000000 12 Meses
TOTAL DO PROGRAMA 1356200000
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Secretaria Municipal de Planejamento Habitaccedilatildeo e Urbanismo 46
PROGRAMA
LEI DE DIRETRIZES ORCcedilAMENTAacuteRIAS
Anexo de Prioridades e Metas para 2017
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
0014 - COMEMORANDO COM DUQUE DE CAXIAS
Objetivo Promover e Divulgar Eventos na Cidade de Duque de Caxias
ACcedilAtildeO (ProjAtiv) TIPO (AP) PRODUTO (Bem ou Serviccedilo) UNIDADE DE
MEDIDA METAS
FIacuteSICAS 2017 CUSTOS ESTIMADOS EXERCIacuteCIO 2017 (R$)
TEMPO ESTIMADO NO EXERCIacuteCIO DE 2017
Eventos Comemorativos A Eventos Realizados Unidade 100 270750000 12 Meses
TOTAL DO PROGRAMA 270750000
PROGRAMA 0015 - PLANO MUNICIPAL DE ENFRENTAMENTO Agrave VIOLEcircNCIA SEXUAL CONTRA A CRIANCcedilA E O ADOLESCENTE
Objetivo Elaborar Implementar e Monitorar o Plano Municipal de Enfrentamento agrave Violecircncia Sexual Contra a Crianccedila e Adolescente
ACcedilAtildeO (ProjAtiv) TIPO (AP) PRODUTO (Bem ou Serviccedilo) UNIDADE DE
MEDIDA METAS
FIacuteSICAS 2017 CUSTOS ESTIMADOS EXERCIacuteCIO 2017 (R$)
TEMPO ESTIMADO NO EXERCIacuteCIO DE 2017
Elaboraccedilatildeo Implementaccedilatildeo e Monitoramento do Plano Municipal de Enfrentamento agrave Violecircncia Sexual
P Plano Municipal de Enfrentamento agrave Violecircncia Sexual Implementado
90 13500000 12 Meses
TOTAL DO PROGRAMA 13500000
PROGRAMA 0016 - PLANO MUNICIPAL DE ATENDIMENTO SOacuteCIO EDUCATIVO
Objetivo Implementar e Monitorar o Plano Municipal de Atendimento Soacutecio Educativo
ACcedilAtildeO (ProjAtiv) TIPO (AP) PRODUTO (Bem ou Serviccedilo) UNIDADE DE
MEDIDA METAS
FIacuteSICAS 2017 CUSTOS ESTIMADOS EXERCIacuteCIO 2017 (R$)
TEMPO ESTIMADO NO EXERCIacuteCIO DE 2017
Implementaccedilatildeo e Monitoramento do Plano Mun de Atendimento Soacutecio shyEducativo
P Plano Mun De Atendimento Soacutecio Educativo Implementado
90 9250000 12 Meses
TOTAL DO PROGRAMA 9250000
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Secretaria Municipal de Planejamento Habitaccedilatildeo e Urbanismo 47
LEI DE DIRETRIZES ORCcedilAMENTAacuteRIAS
Anexo de Prioridades e Metas para 2017
PROGRAMA 0017 -OPERACIONALIZACcedilAtildeO E MANUTENCcedilAtildeO DO FUNDO MUNICIPAL DA INFAcircNCIA E DA ADOLESCEcircNCIA
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
Objetivo Fazer Frente as Atividades do Fundo Municipal da Infacircncia e da Adolescecircncia
ACcedilAtildeO (ProjAtiv) TIPO (AP) PRODUTO (Bem ou Serviccedilo) UNID MEDIDA METAS
FIacuteSICAS 2017 CUSTOS ESTIMADOS EXERCIacuteCIO 2017 (R$)
TEMPO ESTIMADO NO EXERCIacuteCIO DE 2017
Plano Municipal de Enfrentamento a Violecircncia Sexual Contra a Crianccedila e o Adolescente
A Plano Municipal de Enfrentamento a Violecircncia Sexual
Contra a Crianccedila e o Adolescente Mantido 100 9000000 12 Meses
Enfrentamento e Prevenccedilatildeo da Violaccedilatildeo dos Direitos da Crianccedila Viacutetima de Violecircncia
A Enfrentamento e Prevenccedilatildeo da Violaccedilatildeo dos Direitos
da Crianccedila Viacutetima de Violecircncia Implantados 100 2500000 12 Meses
TOTAL DO PROGRAMA 11500000
PROGRAMA 0018 - PLANO MUNICIPAL DE CONVIVEcircNCIA FAMILIAR E COMUNITAacuteRIA
Objetivo Elaborar Implementar e Monitorar o Plano Municipal de Convivecircncia Familiar e Comunitaacuteria
ACcedilAtildeO (ProjAtiv) TIPO (AP) PRODUTO (Bem ou Serviccedilo) UNID MEDIDA METAS
FIacuteSICAS 2017 CUSTOS ESTIMADOS EXERCIacuteCIO 2017 (R$)
TEMPO ESTIMADO NO EXERCIacuteCIO DE 2017
ElaboraccedilatildeoImplementaccedilatildeo e Monitoramento do Plano Mun de Convivecircncia Familiar e Comunitaacuteria
A Plano Municipal de Convivecircncia Familiar e
Comunitaacuteria Implantado 100 13500000 12 Meses
TOTAL DO PROGRAMA 13500000
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Secretaria Municipal de Planejamento Habitaccedilatildeo e Urbanismo 48
LEI DE DIRETRIZES ORCcedilAMENTAacuteRIAS
Anexo de Prioridades e Metas para 2017
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
PROGRAMA 0019 - OPERACIONALIZACcedilAtildeO E MANUTENCcedilAtildeO DA SMASDH
Objetivo Fazer Frente agraves Atividades Permanentes da SMASDH
ACcedilAtildeO (ProjAtiv) TIPO (AP) PRODUTO (Bem ou Serviccedilo) UNID MEDIDA METAS
FIacuteSICAS 2017 CUSTOS ESTIMADOS EXERCIacuteCIO 2017 (R$)
TEMPO ESTIMADO NO EXERCIacuteCIO DE 2017
Elaborar Plano Municipal de Promoccedilatildeo Defesa e Garantia de Direitos P Plano Elaborado 100 2500000 12 Meses
Elaborar Diagnoacutestico de Vulnerabilidade Social Concernentes P Diagnoacutestico Elaborado 100 3500000 12 Meses
Duque Faacutecil - Identificaccedilatildeo A Atividades de Identificaccedilatildeo Realizadas 100 10000000 12 Meses
Manutenccedilatildeo - Proteccedilatildeo a Jovens e Adolescentes - COMPRIR A COMPRIR Mantido 100 32000000 12 Meses
Manutenccedilatildeo e Operacionalizaccedilatildeo do Departamento de Accedilatildeo Comunitaacuteria A Benefiacutecios Concedidos e Acompanhados Unidade 28150 3000000 12 Meses
Manutenccedilatildeo e Operacionalizaccedilatildeo do Centro de Cidadania Municipal A Cidadatildeos Atendidos Unidade 60000 9000000 12 Meses
Manutenccedilatildeo do Centro de Referecircncia da Mulher A Mulheres Atendidas Unidade 2400 5000000 12 Meses
Promoccedilatildeo dos Direitos Humanos A Serviccedilos de Promoccedilatildeo dos Direitos Humanos Mantido 100 3000000 12 Meses
Enfrentamento agrave Prevenccedilatildeo da Violecircncia Contra Mulher P Projeto Mantido 100 14000000 12 Meses
Implantaccedilatildeo do Projeto Aluguel Social P Projeto Implantado 100 10000000 12 Meses
Manutenccedilatildeo e Operacionalizaccedilatildeo do Projeto Aluguel Social A Projeto Aluguel Social Mantido 100 11000000 12 Meses
Aplicaccedilatildeo do Miacutenimo de 3 do Recurso do IGD-MSUAS Para o Aprimoramento do Conselho Municipal de Assistecircncia Social
P Projeto Realizado 100 3000000 12 Meses
Implantaccedilatildeo do Projeto Famiacutelia Acolhedora P Projeto Implantado 100 40000000 12 Meses
Manutenccedilatildeo e Operacionalizaccedilatildeo do Projeto Famiacutelia Acolhedora A Projeto Famiacutelia Acolhedora Mantido 100 36500000 12 Meses
Implementar Repuacuteblica para Jovens de 18 Anos que Saem dos Abrigos Sem Referecircncia Familiar ou Sem Viacutenculos
P Jovens Atendidos Unidade 20 40000000 12 Meses
TOTAL DO PROGRAMA 222500000
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Secretaria Municipal de Planejamento Habitaccedilatildeo e Urbanismo 49
LEI DE DIRETRIZES ORCcedilAMENTAacuteRIAS
Anexo de Prioridades e Metas para 2017
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
PROGRAMA 0020 - NUacuteCLEO DE ATENDIMENTO A PESSOA COM DEFICIEcircNCIA
Objetivo Ofertar de Forma Qualitativa Atendimento a Pessoas com Deficiecircncia
ACcedilAtildeO (ProjAtiv) TIPO (AP) PRODUTO (Bem ou Serviccedilo) UNIDADE DE
MEDIDA METAS
FIacuteSICAS 2017 CUSTOS ESTIMADOS EXERCIacuteCIO 2017 (R$)
TEMPO ESTIMADO NO EXERCIacuteCIO DE 2017
Atendimento a Pessoas Com Deficiecircncias A Pessoas com Deficiecircncia Atendidas Unidade 150 20000000 12 Meses
Abrigamento para Deficientes em Situaccedilatildeo de Vulnerabilidade P Pessoas Abrigadas Unidade 20 10000000 12 Meses
TOTAL DO PROGRAMA 30000000
PROGRAMA 0021 - PROTECcedilAtildeO SOCIAL BAacuteSICA
Objetivo Prestar Serviccedilos de Proteccedilatildeo Social a Populaccedilatildeo Duquecaxiense
ACcedilAtildeO (ProjAtiv) TIPO (AP) PRODUTO (Bem ou Serviccedilo) UNIDADE DE
MEDIDA METAS
FIacuteSICAS 2017 CUSTOS ESTIMADOS EXERCIacuteCIO 2017 (R$)
TEMPO ESTIMADO NO EXERCIacuteCIO DE 2017
Manutenccedilatildeo dos Centros de Referecircncia de Assistecircncia Social - CRAS A Famiacutelias Atendidas Unidade 9000 210000000 12 Meses
Manutenccedilatildeo e Operacionalizaccedilatildeo da Proteccedilatildeo Social Baacutesica A Populaccedilatildeo Atendida 100 56000000 12 Meses
Manutenccedilatildeo do Projeto De Volta pra Minha Terra Natal e Transporte Emergencial
A Projeto Mantido 100 7000000 12 Meses
Manutenccedilatildeo e Operacionalizaccedilatildeo da Casa da Mulher Caxiense Ruth Cardoso A Casa da Mulher Ruth Cardoso Mantida 100 4000000 12 Meses
Manutenccedilatildeo e Operacionalizaccedilatildeo do Centro de Referecircncia da Juventude - CRJ A Centro de Referecircncia da Juventude Mantido 100 5500000 12 Meses
Manutenccedilatildeo da Cozinha Comunitaacuteria A Cozinha Comunitaacuteria Mantida 100 23200000 12 Meses
Jornada Ampliada PETI - Programa de Erradicaccedilatildeo do Trabalho Infantil A Crianccedilas e Adolescentes Unidade 3600 150000000 12 Meses
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Secretaria Municipal de Planejamento Habitaccedilatildeo e Urbanismo 50
LEI DE DIRETRIZES ORCcedilAMENTAacuteRIAS
Anexo de Prioridades e Metas para 2017
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
PROGRAMA 0021 - PROTECcedilAtildeO SOCIAL BAacuteSICA
Objetivo Prestar Serviccedilos de Proteccedilatildeo Social a Populaccedilatildeo Duquecaxiense
ACcedilAtildeO (ProjAtiv) TIPO (AP) PRODUTO (Bem ou Serviccedilo) UNIDADE DE
MEDIDA METAS
FIacuteSICAS 2017 CUSTOS ESTIMADOS EXERCIacuteCIO 2017 (R$)
TEMPO ESTIMADO NO EXERCIacuteCIO DE 2017
Criaccedilatildeo da Casa Dia - Idoso P Casa Dia - Idoso Criada Unidade 1 25000000 12 Meses
Manutenccedilaotilde da Casa Dia-Idoso A Casa Dia-Idoso Mantida 100 25000000 12 Meses
Implementaccedilatildeo eou Manutenccedilatildeo dos Centros de Referecircncia Especial de Assistecircncia Social - CREAS
A Centros de Referecircncia Especial de Assistecircncia Social shy
CREAS Mantido 100 75500000 12 Meses
Manutenccedilatildeo da Coordenaccedilatildeo da Atenccedilatildeo ao Idoso A Coordenaccedilatildeo de Atenccedilatildeo ao Idoso Mantida 100 3100000 12 Meses
Manutenccedilatildeo do Centro de Referecircncia do Homem A Centro de Referecircncia do Homem Mantido 100 4500000 12 Meses
Abrigamento para Deficientes em Situaccedilatildeo de Dependecircncia P Pessoas Abrigadas Unidade 20 10000000 12 Meses
Proteccedilatildeo a Jovens e Adolescentes - PROJOVEM ADOLESCENTE P Jovens Muniacutecipes Atendidos 100 106580000 12 Meses
Manutenccedilatildeo do Centro de Convivecircncia do Idoso - CCI A Centro de Convivecircncia do Idoso Mantido 100 20000000 12 Meses
Manutenccedilatildeo Modernizaccedilatildeo e Ampliaccedilatildeo do Cadastro Uacutenico e Programa Bolsa Famiacutelia
A Cadastro Uacutenico e Programa Bolsa Famiacutelia Mantido 100 280000000 12 Meses
Criaccedilatildeo de Unidade de Longa Permanecircncia para Idosos P Unidade de Longa Permanecircncia para Idosos Criada Unidade 1 10000000 12 Meses
Manutenccedilatildeo da Unidade de Longa Permanecircncia para Idosos A Unidade de Longa Permanecircncia para Idosos Mantida 100 10000000 12 Meses
Implantaccedilatildeo da Instituiccedilatildeo de Acolhimento agrave Mulheres Viacutetimas de Violecircncia P Instituiccedilatildeo de Acolhimento agrave Mulheres Viacutetimas de
Violecircncia Implantada Unidade 1 15000000 12 Meses
AtendimentoInclusatildeo a Vida Social e Comunitaacuteria A Populaccedilatildeo Atendida 100 10000000 12 Meses
Distribuiccedilatildeo de Cestas Baacutesicas - Alimentar com Cidadania - CRAS - Plantatildeo Social
A Cestas Baacutesicas Distribuiacutedas Unidade 12000 33000000 12 Meses
Manutenccedilatildeo da Instituiccedilatildeo de Acolhimento agrave Mulheres Viacutetimas de Violecircncia A Instituiccedilatildeo de Acolhimento agrave Mulheres Viacutetimas de
Violecircncia Mantida 100 15000000 12 Meses
Manutenccedilatildeo e Operacionalizaccedilatildeo de Abrigos - Proteccedilatildeo Social Especial - PSE A Abrigos Mantidos 100 25000000 12 Meses
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Secretaria Municipal de Planejamento Habitaccedilatildeo e Urbanismo 51
LEI DE DIRETRIZES ORCcedilAMENTAacuteRIAS
Anexo de Prioridades e Metas para 2017
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
PROGRAMA 0021 - PROTECcedilAtildeO SOCIAL BAacuteSICA
Objetivo Prestar Serviccedilos de Proteccedilatildeo Social a Populaccedilatildeo Duquecaxiense
ACcedilAtildeO (ProjAtiv) TIPO (AP) PRODUTO (Bem ou Serviccedilo) UNIDADE DE
MEDIDA METAS
FIacuteSICAS 2017 CUSTOS ESTIMADOS EXERCIacuteCIO 2017 (R$)
TEMPO ESTIMADO NO EXERCIacuteCIO DE 2017
Manutenccedilatildeo de Abrigos para Crianccedilas A Crianccedilas Atendidas Unidade 600 4000000 12 Meses
Manutenccedilatildeo do Abrigo para Idosos A Abrigo para Idosos Mantido 100 1700000 12 Meses
Manutenccedilatildeo e Operacionalizaccedilatildeo da Proteccedilatildeo Social Especial A Proteccedilatildeo Social Especial Mantida 100 30000000 12 Meses
Manutenccedilatildeo e Operacionalizaccedilatildeo da Proteccedilatildeo Social Especial - SUBVENCcedilOtildeES A Proteccedilatildeo Social Especial - SUBVENCcedilOtildeES Mantida 100 45000000 12 Meses
Manutenccedilatildeo e Operacionalizaccedilatildeo do Centro de Restituiccedilatildeo e Cidadania Pela Vida
A Centro de Restituiccedilatildeo e Cidadania Pela Vida Mantido 100 60000000 12 Meses
Programa Complementar de Apoio a Atendimento de Proteccedilatildeo Social Baacutesica A Instituiccedilotildees Atendidas Unidade shy
Instituiccedilotildees 25 18000000 12 Meses
Programa Complementar de Apoio a Atendimento de Alta Complexidade A Instituiccedilotildees Atendidas Unidade shy
Instituiccedilotildees 25 17000000 12 Meses
TOTAL DO PROGRAMA 1256080000
PROGRAMA 0022 - PROTECcedilAtildeO PARA MULHERES
Objetivo Financiamento de Accedilotildees de Proteccedilatildeo Promoccedilatildeo e Garantia dos Direitos da Mulher
ACcedilAtildeO (ProjAtiv) TIPO (AP) PRODUTO (Bem ou Serviccedilo) UNID MEDIDA METAS
FIacuteSICAS 2017 CUSTOS ESTIMADOS EXERCIacuteCIO 2017 (R$)
TEMPO ESTIMADO NO EXERCIacuteCIO DE 2017
Plano Municipal de Poliacuteticas para Mulheres A Plano Municipal de Poliacuteticas para Mulheres Mantido 100 5000000 12 Meses
TOTAL DO PROGRAMA 5000000
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Secretaria Municipal de Planejamento Habitaccedilatildeo e Urbanismo 52
PROGRAMA
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
0023 - DIREITOS PARA O PORTADOR DE DEFICIEcircNCIA
LEI DE DIRETRIZES ORCcedilAMENTAacuteRIAS
Anexo de Prioridades e Metas para 2017
Objetivo Fazer Frente agraves Atividades e Direitos da Pessoa com Deficiecircncia
ACcedilAtildeO (ProjAtiv) TIPO (AP) PRODUTO (Bem ou Serviccedilo) UNIDADE DE
MEDIDA METAS
FIacuteSICAS 2017 CUSTOS ESTIMADOS EXERCIacuteCIO 2017 (R$)
TEMPO ESTIMADO NO EXERCIacuteCIO DE 2017
Enfrentamento e Prevenccedilatildeo da Violaccedilatildeo dos Direitos do Deficiente A Prevenccedilatildeo da Violaccedilatildeo dos Direitos do Deficiente Mantida
100 2500000 12 Meses
Implementaccedilatildeo e Execuccedilatildeo das Accedilotildees Contidas no Programa Viver Sem Limites
P Programa Viver Sem Limites Implementado 100 300000 12 Meses
TOTAL DO PROGRAMA 2800000
PROGRAMA 0024 - PROTECcedilAtildeO AMPARO E BEM ESTAR DOS ANIMAIS DOMEacuteSTICOS OU DOMESTICADOS
Objetivo Promover uma Poliacutetica Puacuteblica e Serviccedilos Puacuteblicos de Proteccedilatildeo Amparo e Bem Estar Controle e Cuidado dos Animais em Situaccedilatildeo de Risco ou de Abandono no Municiacutepio de Duque de Caxias
ACcedilAtildeO (ProjAtiv) TIPO (AP) PRODUTO (Bem ou Serviccedilo) UNIDADE DE
MEDIDA METAS
FIacuteSICAS 2017 CUSTOS ESTIMADOS EXERCIacuteCIO 2017 (R$)
TEMPO ESTIMADO NO EXERCIacuteCIO DE 2017
Criaccedilatildeo de Sistema de Microchipagem de Animais P Animais Microchipados Unidade 1000 10000000 12 Meses
Criaccedilatildeo de Projetos Proteccedilatildeo Amparo e Bem-Estar Animal nas Comunidades P Projetos Proteccedilatildeo Amparo Bem-Estar Animal nas Comunidades Criado
100 5000000 12 Meses
Manutenccedilatildeo de Projetos Proteccedilatildeo Amparo e Bem-Estar Animal nas Comunidades
A Projetos Proteccedilatildeo Amparo Bem-Estar Animal nas Comunidades Mantidos
100 3000000 12 Meses
Castraccedilatildeo Gratuita P Animais Castrados Unidade 1000 10000000 12 Meses
Criaccedilatildeo de Projetos Proteccedilatildeo Amparo e Bem-Estar Animal nas Escolas P Projetos Realizados nas Escolas 100 3000000 12 Meses
Manutenccedilatildeo de Projetos Proteccedilatildeo Amparo e Bem-Estar Animal nas Escolas A Projetos Proteccedilatildeo Amparo Bem-Estar Animal nas Escolas Mantidos
100 30000000 12 Meses
Adoccedilatildeo Consciente de Animais P Animais Adotados Unidade 200 1000000 12 Meses
TOTAL DO PROGRAMA 65000000
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Secretaria Municipal de Planejamento Habitaccedilatildeo e Urbanismo 53
LEI DE DIRETRIZES ORCcedilAMENTAacuteRIAS
Anexo de Prioridades e Metas para 2017
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
PROGRAMA 0025 - RESPOSTA - CIDADE RESILIENTE
Objetivo Atender agraves Emergecircncias e Desastres
ACcedilAtildeO (ProjAtiv) TIPO (AP) PRODUTO (Bem ou Serviccedilo) UNIDADE DE
MEDIDA METAS
FIacuteSICAS 2017 CUSTOS ESTIMADOS EXERCIacuteCIO 2017 (R$)
TEMPO ESTIMADO NO EXERCIacuteCIO DE 2017
Realocaccedilatildeo Populacional e Construccedilatildeo de Moradias pPopulaccedilatildeo de Baixa Renda
P Populaccedilatildeo de Baixa Renda Realocada 25 390000000 12 Meses
Recuperaccedilatildeo de Aacutereas Degradadas P Aacutereas Degradadas Recuperadas 25 150000000 12 Meses
Recuperaccedilatildeo da Infraestrutura de Serviccedilos Puacuteblicos P Infraestrura de Serviccedilos Puacuteblicos Recuperada 25 170000000 12 Meses
Socorro agrave Populaccedilatildeo em Risco e Afetada P Populaccedilatildeo em Risco e Afetada Socorrida 25 350000000 12 Meses
Reabilitaccedilatildeo dos Cenaacuterios dos Desastres P Cenaacuterios dos Desastres Reabilitados 25 300000000 12 Meses
TOTAL DO PROGRAMA 1360000000
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Secretaria Municipal de Planejamento Habitaccedilatildeo e Urbanismo 54
LEI DE DIRETRIZES ORCcedilAMENTAacuteRIAS
Anexo de Prioridades e Metas para 2017
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
PROGRAMA 0026 - PREVENCcedilAtildeO E MITIGACcedilAtildeO - CAXIAS ALERTA E SEGURA
Objetivo Reduzir os Risco de Desastres Locais Preparando o Municiacutepio para Evitar eou Minimizar os Riscos de Desastres
ACcedilAtildeO (ProjAtiv) TIPO (AP) PRODUTO (Bem ou Serviccedilo) UNIDADE DE
MEDIDA METAS
FIacuteSICAS 2017 CUSTOS ESTIMADOS EXERCIacuteCIO 2017 (R$)
TEMPO ESTIMADO NO EXERCIacuteCIO DE 2017
Implantaccedilatildeo do Sistema de Alarme para Chuvas Fortes e Inundaccedilotildees P Sistema de Alarmes Instalados 100 390000000 12 Meses
Manutenccedilatildeo do Sistema de Alarme para Chuvas Fortes e Inundaccedilotildees A Sistema de Alarmes Mantidos 100 312500000 12 Meses
Implantaccedilatildeo de Unidades de Proteccedilatildeo Comunitaacuteria (UPC) P Unidades de Proteccedilatildeo Comunitaacuteria Implantadas 100 95000000 12 Meses
Manutenccedilatildeo de Unidades de Proteccedilatildeo Comunitaacuteria (UPC) A Unidades de Proteccedilatildeo Comunitaacuteria Mantidas 100 95000000 12 Meses
Implantaccedilatildeo de Nuacutecleos Comunitaacuterios de Proteccedilatildeo e Defesa Civil - NUDEC P Nuacutecleos Comunitaacuterios de Proteccedilatildeo e Defesa Civil Implantados
100 90000000 12 Meses
Manutenccedilatildeo de Nuacutecleos Comunitaacuterios de Proteccedilatildeo e Defesa Civil - NUDEC A Nuacutecleos Comunitaacuterios de Proteccedilatildeo e Defesa Civil Mantidos
100 90000000 12 Meses
Avaliaccedilatildeo e Mapeamento de Aacutereas de Riscos P Aacutereas de Riscos Avaliadas e Mapeadas 25 100000000 12 Meses
Implantaccedilatildeo do Projeto Defesa Civil nas Comunidades P Projeto Defesa Civil nas Comunidades Implantado 100 81500000 12 Meses
Manutenccedilatildeo do Projeto Defesa Civil nas Comunidades A Projeto Defesa Civil nas Comunidades Mantido 100 81500000 12 Meses
Implantaccedilatildeo do Projeto Defesa Civil nas Escolas P Projeto Defesa Civil nas Escolas Implantado 100 195600000 12 Meses
Manutenccedilatildeo do Projeto Defesa Civil nas Escolas A Projeto Defesa Civil nas Escolas Mantido 100 180000000 12 Meses
Reduccedilatildeo das Demais Vulnerabilidades dos Desastres Naturais Humanos e Mistos
P Vulnerabilidades dos Desastres Naturais Humanos e Mistos Reduzidas
25 91000000 12 Meses
Reduccedilatildeo das Vulnerabilidades agraves Inundaccedilotildees e ao Escorregamentos em Aacutereas Urbanas
P Vulnerabilidades agraves Inundaccedilotildees e aos Escorregamentos em Aacutereas Urbanas Reduzidas
125 132000000 12 Meses
TOTAL DO PROGRAMA 1934100000
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Secretaria Municipal de Planejamento Habitaccedilatildeo e Urbanismo 55
LEI DE DIRETRIZES ORCcedilAMENTAacuteRIAS
Anexo de Prioridades e Metas para 2017
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
PROGRAMA 0027 - PREPARACcedilAtildeO - CAXIAS ALERTA E SEGURA
Objetivo Reduzir o Risco de Desastre e seus Impactos na Populaccedilatildeo
ACcedilAtildeO (ProjAtiv) TIPO (AP) PRODUTO (Bem ou Serviccedilo) UNIDADE DE
MEDIDA METAS
FIacuteSICAS 2017 CUSTOS ESTIMADOS EXERCIacuteCIO 2017 (R$)
TEMPO ESTIMADO NO EXERCIacuteCIO DE 20176
Atualizaccedilatildeo Capacitaccedilatildeo e Treinamento de Radio Amadores de Emergecircncia da Baixada Fluminense
P Radio Amadores Implantados Capacitados e Treinados 25 5000000 12 Meses
Atualizaccedilatildeo do Plano Municipal de Reduccedilatildeo de Riscos de Desastres Naturais e do Plano de Contingecircncias
P Plano Municipal de Reduccedilatildeo de Riscos de Desastres Naturais Atualizado
25 24000000 12 Meses
Implantaccedilatildeo do Centro de Operaccedilotildees da Baixada Fluminense P Centro de Operaccedilotildees da Baixada Fluminense Implantado
100 524100000 12 Meses
Manutenccedilatildeo do Centro de Operaccedilotildees da Baixada Fluminense A Centro de Operaccedilotildees da Baixada Fluminense Mantido 100 524100000 12 Meses
Implantaccedilatildeo do Centro de Estudos e Pesquisas Sobre Desastres Naturais e Tecnoloacutegicos
P Centro de Estudos e Pesquisas Sobre Desastres Naturais e Tecnoloacutegicos Implantado
100 185000000 12 Meses
Manutenccedilatildeo do Centro de Estudos e Pesquisas Sobre Desastres Naturais e Tecnoloacutegicos
A Centro de Estudos e Pesquisas Sobre Desastres Naturais e Tecnoloacutegicos Mantido
100 185000000 12 Meses
TOTAL DO PROGRAMA 738100000
PROGRAMA 0028 - DESENVOLVIMENTO ECONOcircMICO DO MUNICIacutePIO
Objetivo Realizar Projetos e Atividades de Fomento ao Desenvolvimento Econocircmico do Municiacutepio
ACcedilAtildeO (ProjAtiv) TIPO (AP) PRODUTO (Bem ou Serviccedilo) UNIDADE DE
MEDIDA METAS
FIacuteSICAS 2017 CUSTOS ESTIMADOS EXERCIacuteCIO 2017 (R$)
TEMPO ESTIMADO NO EXERCIacuteCIO DE 2017
Criaccedilatildeo do Terminal Multimodal P Terminal Multimodal Criado 100 70000000 12 Meses
Manutenccedilatildeo do Terminal Multimodal A Terminal Multimodal Mantido 50 70000000 12 Meses
Implantar o Polo de Desenvolvimento Inovaccedilatildeo e Parcerias Estrateacutegicas P Poacutelo (DIPE) Implantado 100 40000000 12 Meses
Implementar Poacutelo de Moda A Poacutelo de Moda Implementado 20 40000000 12 Meses
Implementar Poacutelo Moveleiro A Poacutelo de Moveleiro Implementado 25 3000000 12 Meses
Implementar Poacutelo Petroquimico A Poacutelo Petroquimico Implementado 25 6500000 12 Meses
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Secretaria Municipal de Planejamento Habitaccedilatildeo e Urbanismo 56
LEI DE DIRETRIZES ORCcedilAMENTAacuteRIAS
Anexo de Prioridades e Metas para 2017
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
PROGRAMA 0028 - DESENVOLVIMENTO ECONOcircMICO DO MUNICIacutePIO
Objetivo Realizar Projetos e Atividades de Fomento ao Desenvolvimento Econocircmico do Municiacutepio
ACcedilAtildeO (ProjAtiv) TIPO (AP) PRODUTO (Bem ou Serviccedilo) UNIDADE DE
MEDIDA METAS
FIacuteSICAS 2017 CUSTOS ESTIMADOS EXERCIacuteCIO 2017 (R$)
TEMPO ESTIMADO NO EXERCIacuteCIO DE 2017
Criaccedilatildeo de Centro de Atendimento e Incubadora para Novas Empresas P Centro de Atendimento e Incubadora para Novas Empresas
100 50000000 12 Meses
Manutenccedilatildeo do Centro de Atendimento e Incubadora para Novas Empresas A Centro de Atendimento e Incubadora para Novas Empresas Mantido
33 20000000 12 Meses
Fabricando Duque de Caxias A Produtos Fabricados no Municiacutepio Aumentados 25 6000000 12 Meses
Exposiccedilatildeo e Encontros de Negoacutecios em Duque de Caxias A Eventos Realizados 25 30000000 12 Meses
Criaccedilatildeo de Centro de Convenccedilotildees P Centro de Convenccedilotildees Criado 100 190000000 12 Meses
Manutenccedilatildeo do Centro de Convenccedilotildees A Centro de Convenccedilotildees Mantido 34 10000000 12 Meses
Zonas de Empreendimentos Econocircmicos P 4 Zonas de Empreendimentos Econocircmicos Implantadas
25 90000000 12 Meses
Elaboraccedilatildeo do Plano Diretor Econocircmico P Plano Diretor Econocircmico Elaborado 12 10000000 12 Meses
Criaccedilatildeo de Parque Tecnoloacutegico P Parque Tecnoloacutegico Criado 100 40000000 12 Meses
Manutenccedilatildeo do Parque Tecnoloacutegico A Parque Tecnoloacutegico Mantido 50 10000000 12 Meses
Incentivo a Piscicultura e a Aquicultura P Incentivos Criados e Elaborados 50 115000000 12 Meses
Incentivo ao Cooperativismo e Associativismo P Accedilotildees Promovidas 50 30000000 12 Meses
TOTAL DO PROGRAMA 830500000
PROGRAMA 0029 - CRIACcedilAtildeO DE CENTROS DESPORTIVOS
Objetivo Promover a Construccedilatildeo de Centros Desportivos Campos e Aacutereas de Lazer no Municiacutepio
ACcedilAtildeO (ProjAtiv) TIPO (AP) PRODUTO (Bem ou Serviccedilo) UNIDADE DE
MEDIDA METAS
FIacuteSICAS 2017 CUSTOS ESTIMADOS EXERCIacuteCIO 2017 (R$)
TEMPO ESTIMADO NO EXERCIacuteCIO DE 2017
Construccedilatildeo ou Reformas de Instalaccedilotildees Desportivas P Aacutereas Desportivas Construiacutedas e Reformadas 25 276000000 12 Meses
Manutenccedilatildeo de Instalaccedilotildees Desportivas A Aacutereas Desportivas mantidas 25 13000000 12 Meses
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS TOTAL DO PROGRAMA 289000000 Secretaria Municipal de Planejamento Habitaccedilatildeo e Urbanismo 57
LEI DE DIRETRIZES ORCcedilAMENTAacuteRIAS
Anexo de Prioridades e Metas para 2017
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
PROGRAMA 0030 - ATENDIMETO DE ESPORTE NA CIDADE
Objetivo Proporcionar Melhoria na Qualidade de Vida dos Muniacutecipes Atraveacutes de Programas Desportivos que Visem a Inclusatildeo Social e Sauacutede Coletiva
ACcedilAtildeO (ProjAtiv) TIPO (AP) PRODUTO (Bem ou Serviccedilo) UNIDADE DE
MEDIDA METAS
FIacuteSICAS 2017 CUSTOS ESTIMADOS EXERCIacuteCIO 2017 (R$)
TEMPO ESTIMADO NO EXERCIacuteCIO DE 2017
Implementar Atividades Esportivas no Municiacutepio A Atividades Esportivas Implantadas 25 162300000 12 Meses
Incentivo aos Estagiaacuterios e Processo Seletivo Simplificado PSS A Estagiaacuterios e Profissionais de Educaccedilatildeo Fiacutesica
Incentivados 25 6600000 12 Meses
Desfile Ciacutevico Estudantil A Desfile Ciacutevico Estudantil Realizado Eventos 5 6500000 12 Meses
Manutenccedilatildeo dos Programas da SMEL A Programas da SMEL Mantidos Unidade 1 2400000 12 Meses
Promover e Viabilizar a Participaccedilatildeo de Atletas e Seleccedilotildees Representativas do Municiacutepio
A Equipes Duquecaxienses Competitivas em Diversas
Modalidades 100 31900000 12 Meses
Bolsa Atleta A Viabilizar Auxiacutelio a Atletas do Municiacutepio que o
Representem em Competiccedilotildees 100 108000000 12 Meses
Realizaccedilatildeo de Eventos Pontuais Desportivos A Eventos Pontuais Desportivos Realizados 100 17000000 12 Meses
TOTAL DO PROGRAMA 334700000
PROGRAMA 0031 - LAZER NA CIDADE
Objetivo Percentual de CrianccedilasJovens e Adultos em Atividades de Lazer eou Atividades FiacutesicasCulturais
ACcedilAtildeO (ProjAtiv) TIPO (AP) PRODUTO (Bem ou Serviccedilo) UNIDADE DE
MEDIDA METAS
FIacuteSICAS 2017 CUSTOS ESTIMADOS EXERCIacuteCIO 2017 (R$)
TEMPO ESTIMADO NO EXERCIacuteCIO DE 2017
Implementar Atividades de Lazer na Cidade A Atividades de Lazer Implementadas 25 47000000 12 Meses
TOTAL DO PROGRAMA 47000000
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Secretaria Municipal de Planejamento Habitaccedilatildeo e Urbanismo 58
LEI DE DIRETRIZES ORCcedilAMENTAacuteRIAS
Anexo de Prioridades e Metas para 2017
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
PROGRAMA 0032 - OUVINDO DUQUE DE CAXIAS
Objetivo Implantar Ouvidoria Telefocircnica com Acesso Gratuito a uma Central Informatizada de Atendimento com Vaacuterios Serviccedilos Disponiacuteveis para a Populaccedilatildeo
ACcedilAtildeO (ProjAtiv) TIPO (AP) PRODUTO (Bem ou Serviccedilo) UNIDADE DE
MEDIDA METAS
FIacuteSICAS 2017 CUSTOS ESTIMADOS EXERCIacuteCIO 2017 (R$)
TEMPO ESTIMADO NO EXERCIacuteCIO DE 2017
Disque Cidadania A Populaccedilatildeo Atendida 100 10000000 12 Meses
TOTAL DO PROGRAMA 10000000
PROGRAMA 0033 - AMBIENTE SAUDAacuteVEL PARA TODOS
Objetivo Melhorar as Condiccedilotildees e Meio Ambiente Agricultura e a Qualidade de Vida da Populaccedilatildeo no Municiacutepio
ACcedilAtildeO (ProjAtiv) TIPO (AP) PRODUTO (Bem ou Serviccedilo) UNIDADE DE
MEDIDA METAS
FIacuteSICAS 2017 CUSTOS ESTIMADOS EXERCIacuteCIO 2017 (R$)
TEMPO ESTIMADO NO EXERCIacuteCIO DE 2017
Apoio agraves Cooperativas de Reciclagem A Apoio Mantido 25 5000000 12 Meses
Realizaccedilatildeo de Eventos Conferecircncias e Feiras Ambientais A Eventos Realizados 25 42500000 12 Meses
Combate ao Crime Ambiental A Crimes Ambientais Combatidos 100 10000000 12 Meses
Manutenccedilatildeo do Horto Municipal e da Faacutebrica de Floresta A HortoFaacutebrica de Floresta Mantido 100 30000000 12 Meses
Implementaccedilatildeo e Criaccedilatildeo das UCA - Unidades de Conservaccedilatildeo Ambierntal P Municiacutepio Reflorestado 25 77500000 12 Meses
Criaccedilatildeo de Dois Centros de Reciclagem de Resiacuteduos de Madeira P Centros Criados 50 53000000 12 Meses
Manutenccedilatildeo das Estradas Vicinais A Estradas Vicinais Mantidas 100 10000000 12 Meses
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Secretaria Municipal de Planejamento Habitaccedilatildeo e Urbanismo 59
LEI DE DIRETRIZES ORCcedilAMENTAacuteRIAS
Anexo de Prioridades e Metas para 2017
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
PROGRAMA 0033 - AMBIENTE SAUDAacuteVEL PARA TODOS
Objetivo Melhorar as Condiccedilotildees do Meio Ambiente Agricultura e a Qualidade de Vida da Populaccedilatildeo no Municiacutepio
ACcedilAtildeO (ProjAtiv) TIPO (AP) PRODUTO (Bem ou Serviccedilo) UNIDADE DE
MEDIDA METAS
FIacuteSICAS 2017 CUSTOS ESTIMADOS EXERCIacuteCIO 2017 (R$)
TEMPO ESTIMADO NO EXERCIacuteCIO DE 2017
Tecnologia para Produccedilatildeo de Alimentos A Tecnologias Realizadas 25
25000000 12 Meses
Criaccedilatildeo da Central de Abastecimento e Espaccedilo do Agricultor P Espaccedilo do Agricultor Criado 100 40000000 12 Meses
Capacitaccedilatildeo e Concientizaccedilatildeo dos Produtores Rurais A Animais Vacinados 100 7000000 12 Meses
Incentivo agrave Piscicultura A Piscicultura Incentivada 25 10000000 12 Meses
Incentivo agraves Atividades Agroflorestais A Atividades Agroflorestais 25 10000000 12 Meses
Educaccedilatildeo Ambiental A Educaccedilatildeo Ambiental Concluiacuteda 25 20000000 12 Meses
TOTAL DO PROGRAMA 340000000
PROGRAMA 0034 - RECUPERACcedilAtildeO DE BACIAS HIDROGRAacuteFICAS
Objetivo Recuperar e Urbanizar Trechos Criacuteticos de Bacias Hidrograacuteficas do Municiacutepio
ACcedilAtildeO (ProjAtiv) TIPO (AP) PRODUTO (Bem ou Serviccedilo) UNIDADE DE
MEDIDA METAS
FIacuteSICAS 2017 CUSTOS ESTIMADOS EXERCIacuteCIO 2017 (R$)
TEMPO ESTIMADO NO EXERCIacuteCIO DE 2017
Diagnoacutestico de Trechos Criacuteticos das Bacias Hidrograacuteficas P Diagnoacutestico de Trechos Criacuteticos das Bacias Hidrograacuteficas Realizados
50 20000000 12 Meses
Recomposiccedilatildeo e Manutenccedilatildeo de Mata Ciliar A Recomposiccedilatildeo de Mata Ciliar Realizada 50 300000000 12 Meses
Macrodrenagem e Urbanizaccedilatildeo dos Trechos Criacuteticos A Macrodrenagem e Urbanizaccedilatildeo dos Trechos Criacuteticos Realizados
30 3000000000 12 Meses
TOTAL DO PROGRAMA 3320000000
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Secretaria Municipal de Planejamento Habitaccedilatildeo e Urbanismo 60
LEI DE DIRETRIZES ORCcedilAMENTAacuteRIAS
Anexo de Prioridades e Metas para 2017
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
PROGRAMA 0035 - ESTUDOS E PROJETOS AMBIENTAIS
Objetivo Desenvolver no Municiacutepio Novas Atividades para Melhoria da Qualidade Ambiental
ACcedilAtildeO (ProjAtiv) TIPO (AP) PRODUTO (Bem ou Serviccedilo) UNIDADE DE
MEDIDA METAS
FIacuteSICAS 2017 CUSTOS ESTIMADOS EXERCIacuteCIO 2017 (R$)
TEMPO ESTIMADO NO EXERCIacuteCIO DE 2017
Diagnoacutestico dos Riscos Ambientais Municipais P Diagnoacutestico dos Riscos Ambientais 100
10000000 12 Meses
Manutenccedilatildeo do Controle dos Riscos Ambientais Municipais A Controle de Riscos Ambientais Mantidos
34 20000000 12 Meses
Reflorestamento A Plantio de Aacutervores 25 5000000 12 Meses
Estudo para Aumento da Arrecadaccedilatildeo do ICMS Verde P Estudo de Arrecadaccedilatildeo do ICMS Verde Realizado 100 5000000 12 Meses
Estudo para Aumento da Arrecadaccedilatildeo do Programa Mais Ambiente P Estudo para Aumento da Arrecadaccedilatildeo Programa Mais
Ambiente Realizado 100 10000000 12 Meses
Revisar e Atualizar a Legislaccedilatildeo Ambiental Municipal A Legislaccedilatildeo Ambiental Municipal Revisada e Atualizada 25 1000000 12 Meses
Coleta Urbana Racional P Coleta Urbana Elaborada 34 18000000 12 Meses
Elaborar Estudo de Viabilidade da Coleta Urbana Racional P Estudo de Viabilidade da Coleta Urbana Racional
Elaborada 100 18000000 12 Meses
Implantaccedilatildeo do Aterro Sanitaacuterio P Aterro Implantado 50 150000000 12 Meses
Elaboraccedilatildeo de Estudos de Viabilidade para Implantaccedilatildeo de Aterro Sanitaacuterio P Projeto Realizado 100 20000000 12 Meses
Preparaccedilatildeo de Termo de Referecircncia para ImplantaccedilatildeoConstruccedilatildeo de Novo Aterro Sanitaacuterio
P Termo de Referecircncia Finalizado 100 10000000 12 Meses
TOTAL DO PROGRAMA 267000000
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Secretaria Municipal de Planejamento Habitaccedilatildeo e Urbanismo 61
LEI DE DIRETRIZES ORCcedilAMENTAacuteRIAS
Anexo de Prioridades e Metas para 2017
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
PROGRAMA 0036 - PRESERVACcedilAtildeO DO PATRIMOcircNIO CULTURAL E TURIacuteSTICO
Objetivo Promover a Valorizaccedilatildeo e Preservaccedilatildeo do Patrimocircnio Cultural do Municiacutepio
ACcedilAtildeO (ProjAtiv) TIPO (AP) PRODUTO (Bem ou Serviccedilo) UNIDADE DE
MEDIDA METAS
FIacuteSICAS 2017 CUSTOS ESTIMADOS EXERCIacuteCIO 2017 (R$)
TEMPO ESTIMADO NO EXERCIacuteCIO DE 2017
Mapeamento Cultural e Turiacutestico do Municiacutepio A Mapeamento Cultural e Turiacutestico Municipal Concluiacutedos 100 13000000 12 Meses
Reconhecimento e Preservaccedilatildeo de Bens Culturais e Turiacutesticos A Patrimocircnio Cultural Municipal Preservado 100 34000000 12 Meses
TOTAL DO PROGRAMA 47000000
PROGRAMA 0037 - PRODUCcedilAtildeO E DIFUSAtildeO CULTURAL
Objetivo Apoiar a Produccedilatildeo Cultural e Fomentar a Fruiccedilatildeo do Potencial Criativo Real
ACcedilAtildeO (ProjAtiv) TIPO (AP) PRODUTO (Bem ou Serviccedilo) UNIDADE DE
MEDIDA METAS
FIacuteSICAS 2017 CUSTOS ESTIMADOS EXERCIacuteCIO 2017 (R$)
TEMPO ESTIMADO NO EXERCIacuteCIO DE 2017
Operacionalizaccedilatildeo das Accedilotildees Culturais A Accedilotildees Culturais Realizadas 30 75000000 12 Meses
TOTAL DO PROGRAMA 75000000
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Secretaria Municipal de Planejamento Habitaccedilatildeo e Urbanismo 62
LEI DE DIRETRIZES ORCcedilAMENTAacuteRIAS
Anexo de Prioridades e Metas para 2017
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
PROGRAMA 0038 - CULTURA E EDUCACcedilAtildeO
Objetivo Implementar Projetos de Arte e Educaccedilatildeo
ACcedilAtildeO (ProjAtiv) TIPO (AP) PRODUTO (Bem ou Serviccedilo) UNIDADE DE
MEDIDA METAS
FIacuteSICAS 2017 CUSTOS ESTIMADOS EXERCIacuteCIO 2017 (R$)
TEMPO ESTIMADO NO EXERCIacuteCIO DE 2017
Implementaccedilatildeo de Poliacuteticas Puacuteblicas de Educaccedilatildeo e Cultura A Poliacuteticas Puacuteblicas de Educaccedilatildeo e Cultura
Implementadas 100 25000000 12 Meses
Incentivo agrave Formaccedilatildeo Teacutecnica Cultural A Formaccedilatildeo Teacutecnica Cultural Incentivada 100 28000000 12 Meses
TOTAL DO PROGRAMA 53000000
PROGRAMA 0039 - MOBILIZACcedilAtildeO CULTURAL
Objetivo Mobilizar Desenvolver e Difundir a Produccedilatildeo Cultural Local
ACcedilAtildeO (ProjAtiv) TIPO (AP) PRODUTO (Bem ou Serviccedilo) UNIDADE DE
MEDIDA METAS
FIacuteSICAS 2017 CUSTOS ESTIMADOS EXERCIacuteCIO 2017 (R$)
TEMPO ESTIMADO NO EXERCIacuteCIO DE 2017
Divulgaccedilatildeo Cultural e Turiacutestica A Cultura e Turiacutesmo Divulgados 100 20375000 12 Meses
Desenvolvimento e Expansatildeo do Acesso agrave Produccedilatildeo Cultural e Turiacutestica A Expansatildeo do Acesso agrave Produccedilatildeo Cultural e Turiacutestica
Desenvolvida 100 14750000 12 Meses
TOTAL DO PROGRAMA 35125000
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Secretaria Municipal de Planejamento Habitaccedilatildeo e Urbanismo 63
LEI DE DIRETRIZES ORCcedilAMENTAacuteRIAS
Anexo de Prioridades e Metas para 2017
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
PROGRAMA 0040 - ORGANIZACcedilAtildeO DA CULTURA
Objetivo Organizar a Estrutura Organizacional da SMCT e seus Canais de Representaccedilatildeo
ACcedilAtildeO (ProjAtiv) TIPO (AP) PRODUTO (Bem ou Serviccedilo) UNIDADE DE
MEDIDA METAS
FIacuteSICAS 2017 CUSTOS ESTIMADOS EXERCIacuteCIO 2017 (R$)
TEMPO ESTIMADO NO EXERCIacuteCIO DE 2017
Adequaccedilatildeo da Estrutura Organizacional da SMCT e seus Aparelhos Culturais A Estrutura Organizacional da SMCT e seus Aparelhos
Culturais 100 25000000 12 Meses
Fortalecimento dos Canais de Representaccedilatildeo A Canais de Representaccedilatildeo Fortelecidos 100 27000000 12 Meses
Reforma e Manutenccedilatildeo da Sede e Aparelhos da SMCT A Sede e Aparelhos Culturais da SMCT Reformados e
Mantidos 100 73500000 12 Meses
Criaccedilatildeo do Escritoacuterio Modelo de Apoio agrave Promoccedilatildeo da Cultura P Escritoacuterio Modelo criado 100 10000000 12 Meses
TOTAL DO PROGRAMA 135500000
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Secretaria Municipal de Planejamento Habitaccedilatildeo e Urbanismo 64
LEI DE DIRETRIZES ORCcedilAMENTAacuteRIAS
Anexo de Prioridades e Metas para 2017
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
PROGRAMA 0041 - ECONONIA CRIATIVA DA CULTURA
Objetivo Possibilitar Geraccedilatildeo de Trabalho Emprego e Renda Atraveacutes da Produccedilatildeo Cultural Local
ACcedilAtildeO (ProjAtiv) TIPO (AP) PRODUTO (Bem ou Serviccedilo) UNIDADE DE
MEDIDA METAS
FIacuteSICAS 2017 CUSTOS ESTIMADOS EXERCIacuteCIO 2017 (R$)
TEMPO ESTIMADO NO EXERCIacuteCIO DE 2017
Implementaccedilatildeo de Poliacuteticas de Geraccedilatildeo de Emprego e Renda Atraveacutes da Arte e Cultura
A Geraccedilatildeo de Oportunidades de Trabalho e Renda
Efetivada 100 30000000 12 Meses
TOTAL DO PROGRAMA 30000000
PROGRAMA 0042 - MODERNIZACcedilAtildeO DA GUARDA MUNICIPAL
Objetivo Modernizar e Estruturar a Guarda Municipal Visando Melhorarr as Condiccedilotildees de Trabalho dos Guardas Municipais e a Sensaccedilatildeo de Seguranccedila
ACcedilAtildeO (ProjAtiv) TIPO (AP) PRODUTO (Bem ou Serviccedilo) UNIDADE DE
MEDIDA METAS
FIacuteSICAS 2017 CUSTOS ESTIMADOS EXERCIacuteCIO 2017 (R$)
TEMPO ESTIMADO NO EXERCIacuteCIO DE 2017
Manutenccedilatildeo e Operacionalizaccedilatildeo da Guarda Municipal A Guarda Municipal Mantida e Operacionalizada 100
124000000 12 Meses
Informatizaccedilatildeo e Comunicaccedilatildeo da Guarda Municipal A Guarda Municipal Informatizada 100 10000000 12 Meses
Aperfeiccediloamento e Capacitaccedilatildeo da Guarda Municipal A Curso de Formaccedilatildeo eou Reciclagem Unidade 1 10000000 12 Meses
Plano de Gestatildeo da Guarda Municipal P Plano de Gestatildeo da Guarda Municipal Elaborado 100 10000000 12 Meses
Projeto de Implantaccedilatildeo de Gratificaccedilatildeo de Patrulhamento Preventivo P Gratificaccedilatildeo de Patrulhamento Preventivo Unidade
(Servidores) 200 75000000 12 Meses
TOTAL DO PROGRAMA 229000000
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Secretaria Municipal de Planejamento Habitaccedilatildeo e Urbanismo 65
PROGRAMA
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
0043 - VIDA NOVA NO TRAcircNSITO
LEI DE DIRETRIZES ORCcedilAMENTAacuteRIAS
Anexo de Prioridades e Metas para 2017
Objetivo Modernizar e Estruturar o Sistema de Tracircnsito no Municiacutepio
ACcedilAtildeO (ProjAtiv) TIPO (AP) PRODUTO (Bem ou Serviccedilo) UNIDADE DE
MEDIDA METAS
FIacuteSICAS 2017 CUSTOS ESTIMADOS EXERCIacuteCIO 2017 (R$)
TEMPO ESTIMADO NO EXERCIacuteCIO DE 2017
Operacionalizaccedilatildeo de Tracircnsito A Contrataccedilatildeo de Operadores de Tracircnsito Unidade 200 200000000 12 Meses
Implantaccedilatildeo do Sistema Semograacutefico Integrado ao GGIM P Sistema Semograacutefico Integrado ao GGIM Implantado 100 80000000 12 Meses
Revitalizaccedilatildeo da Sinalizaccedilatildeo Estaacutetica A Vias puacuteblicas Sinalizadas 100 30000000 12 Meses
Modernizaccedilatildeo do Sistema de Fiscalizaccedilatildeo de Tracircnsito A Sistema de Fiscalizaccedilatildeo de Tracircnsito Modernizado 100 30000000 12 Meses
Manutenccedilatildeo da Central Informatizada de Controle de Traacutefego A Central de Controle de Traacutefego Informatizada Mantida 100 7000000 12 Meses
Campanha de Educaccedilatildeo de Tracircnsito A Veiculaccedilatildeo da Campanha de educaccedilatildeo de Tracircnsito 100 11000000 12 Meses
Revitalizaccedilatildeo do Sistema Semafoacuterico A Sistema Semafoacuterico Revitalizado 25 30000000 12 Meses
TOTAL DO PROGRAMA 388000000
PROGRAMA 0044 - PROGRAMA NACIONAL DE SEGURANCcedilA PUacuteBLICA COM CIDADANIA
Objetivo Articular Poliacuteticas de Seguranccedila Atraveacutes de Poliacuteticas Puacuteblicas
ACcedilAtildeO (ProjAtiv) TIPO (AP) PRODUTO (Bem ou Serviccedilo) UNIDADE DE
MEDIDA METAS
FIacuteSICAS 2017 CUSTOS ESTIMADOS EXERCIacuteCIO 2017 (R$)
TEMPO ESTIMADO NO EXERCIacuteCIO DE 2017
Accedilotildees de Prevenccedilatildeo a Violecircncia P Prevenccedilatildeo a Violecircncia Fortalecida 100 56500000 12 Meses
Projeto Arte na Vida P Cidadatildeos Duquecaxienses Atendidos 100 45500000 12 Meses
Prevenccedilatildeo e Conscientizaccedilatildeo Quanto ao Uso de Drogas P Jovens Duquecaxienses Previnidos e Conscientizados 100 60500000 12 Meses
Projeto Jovem Cidadatildeo P Jovens Duquecaxienses Atendidos 100 55000000 12 Meses
Mulheres da Paz P Mulheres Duquecaxienses Atendidas 100 120700000 12 Meses
Espaccedilos Urbanos Seguros P Cidadatildeos Duquecaxienses Atendidos 100 60500000 12 Meses
Infra-estrutura de Seguranccedila Puacuteblica e Sistema de Gestatildeo P Cidadatildeos Duquecaxienses Atendidos 100 264000000 12 Meses
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Secretaria Municipal de Planejamento Habitaccedilatildeo e Urbanismo 66
LEI DE DIRETRIZES ORCcedilAMENTAacuteRIAS
Anexo de Prioridades e Metas para 2017
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
PROGRAMA 0044 - PROGRAMA NACIONAL DE SEGURANCcedilA PUacuteBLICA COM CIDADANIA
Objetivo Articular Poliacuteticas de Seguranccedila Atraveacutes de Poliacuteticas Puacuteblicas
ACcedilAtildeO (ProjAtiv) TIPO (AP) PRODUTO (Bem ou Serviccedilo) UNIDADE DE
MEDIDA METAS
FIacuteSICAS 2017 CUSTOS ESTIMADOS EXERCIacuteCIO 2017 (R$)
TEMPO ESTIMADO NO EXERCIacuteCIO DE 2017
Aperfeiccediloamento Profissional de Seguranccedila Puacuteblica - Guardas Municipais P Cidadatildeos Duquecaxienses 100 44000000 12 Meses
TOTAL DO PROGRAMA 706700000
PROGRAMA 0045 - PREVENCcedilAtildeO DA VIOLEcircNCIA E DA CRIMINALIDADE
Objetivo Proporcionar ao Cidadatildeo Duquecaxiense a Sensaccedilatildeo de Seguranccedila em Espaccedilos Puacuteblicos Mapeando Regiotildees Prioritaacuterias Intervindo com Accedilotildees Teacutecnicas de Correccedilatildeo Urbaniacutestica e Capacitando Profissionais
ACcedilAtildeO (ProjAtiv) TIPO (AP) PRODUTO (Bem ou Serviccedilo) UNIDADE DE
MEDIDA METAS
FIacuteSICAS 2017 CUSTOS ESTIMADOS EXERCIacuteCIO 2017 (R$)
TEMPO ESTIMADO NO EXERCIacuteCIO DE 2017
Aacutereas de Paz P Aacutereas de Paz Seguras e Mantidas 25 12000000 12 Meses
O Jovem eacute Nosso P Grupos Multidisciplinados Jovens 600 30000000 12 Meses
Vigilacircncia Eletrocircnica por Sensores P Vigilacircncia Eletrocircnica Implantada 25 4000000 12 Meses
TOTAL DO PROGRAMA 46000000
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Secretaria Municipal de Planejamento Habitaccedilatildeo e Urbanismo 67
LEI DE DIRETRIZES ORCcedilAMENTAacuteRIAS
Anexo de Prioridades e Metas para 2017
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
PROGRAMA 0046 - ESTRUTURACcedilAtildeO DO SISTEMA EDUCACIONAL
Objetivo Ampliar e Garantir o Acesso e Permanecircncia do Educando
ACcedilAtildeO (ProjAtiv) TIPO (AP) PRODUTO (Bem ou Serviccedilo) UNIDADE DE
MEDIDA METAS
FIacuteSICAS 2017 CUSTOS ESTIMADOS EXERCIacuteCIO 2017 (R$)
TEMPO ESTIMADO NO EXERCIacuteCIO DE 2017
Ampliar Rede Municipal de Ensino Atraveacutes da Construccedilatildeo de Novas Unidades shyEnsino Fundamental
P Novas Unidades escolares Construiacutedas Unidade 5 1000000000 12 Meses
Ampliar Rede Municipal de Ensino Atraveacutes da Construccedilatildeo de Novas Unidades shyEducaccedilatildeo Infantil
P Novas Creches Construiacutedas Unidade 5 700000000 12 Meses
Construir o Centro de Referecircncia de Educaccedilatildeo de Jovens e Adultos P Centro de Referecircncia do EJA Construiacutedo Unidade 1 213541400 12 Meses
Construir o Centro de Referecircncia Integrado de Atenccedilatildeo a Pessoa com Deficiecircncia
P Centro de Referecircncia Integrado de Atenccedilatildeo a Pessoa
com Deficiecircncia Construiacutedo Unidade 1 407258800 12 Meses
Reformar e Adequar a Rede Municipal de Ensino Fundamental P Escolas Reformadas Unidade 15 350000000 12 Meses
Reformar e Adequar a Rede Municipal de Ensino Infantil P Creches Reformadas Unidade 5 220000000 12 Meses
TOTAL DO PROGRAMA 2890800200
PROGRAMA 0047 - OPERACIONALIZACcedilAtildeO DO SISTEMA EDUCACIONAL
Objetivo Fornecer Material Didaacutetico Paradidaacutetico e Uniformizar os Alunos da Rede Municipal de Ensino
ACcedilAtildeO (ProjAtiv) TIPO (AP) PRODUTO (Bem ou Serviccedilo) UNIDADE DE
MEDIDA METAS
FIacuteSICAS 2017 CUSTOS ESTIMADOS EXERCIacuteCIO 2017 (R$)
TEMPO ESTIMADO NO EXERCIacuteCIO DE 2017
Uniforme Escolar - Ensino Fundamental A Uniforme Escolar Adquirido 100 482850000 12 Meses
Uniforme Escolar - Educaccedilatildeo Infantil A Uniforme Escolar Adquirido 100 268250000 12 Meses
Uniforme Escolar - EJA A Uniforme Escolar Adquirido 100
107300000 12 Meses
Material Didaacutetico e Paradidaacutetico - Ensino Fundamental A Material Didaacutetico e Paradidaacutetico Adquirido 100
1350000000 12 Meses
Material Didaacutetico e Paradidaacutetico - Educaccedilatildeo Infantil A Material Didaacutetico e Paradidaacutetico Adquirido 100
680000000 12 Meses
Material Didaacutetico e Paradidaacutetico - EJA A Material Didaacutetico e Paradidaacutetico Adquirido 100
260000000 12 Meses
Material Didaacutetico e Paradidaacutetico - Educaccedilatildeo Especial A Material Didaacutetico e Paradidaacutetico Adquirido 100
260000000 12 Meses
Manter Programa de Bolsas de Estudos Por Meio de Convecircnio Com Rede de Ensino Privado
A Bolsas Ofertadas Unidade 1300 154414400 12 Meses
TOTAL DO PROGRAMA 3562814400
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Secretaria Municipal de Planejamento Habitaccedilatildeo e Urbanismo 68
LEI DE DIRETRIZES ORCcedilAMENTAacuteRIAS
Anexo de Prioridades e Metas para 2017
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
PROGRAMA 0048 - GESTAtildeO DO SISTEMA EDUCACIONAL
Objetivo Elaborar o Plano de Gestatildeo Educacional
ACcedilAtildeO (ProjAtiv) TIPO (AP) PRODUTO (Bem ou Serviccedilo) UNIDADE DE
MEDIDA METAS
FIacuteSICAS 2017 CUSTOS ESTIMADOS EXERCIacuteCIO 2017 (R$)
TEMPO ESTIMADO NO EXERCIacuteCIO DE 2017
Implementar o Programa de Desenvolvimento de Competecircncia para Gestores da Rede de Ensino Fundamental
A Programa de Lideranccedila Executado Unidade 90 18668900 12 Meses
Implementar o Programa de Desenvolvimento de Competecircncia para Gestores da Rede de Ensino Infantil
A Programa de Lideranccedila Executado Unidade 30 6223000 12 Meses
TOTAL DO PROGRAMA 24891900
PROGRAMA 0049 - VALORIZACcedilAtildeO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCACcedilAtildeO
Objetivo Valorizar Fortalecer e Dar Visibilidade ao Trabalho do Profissional da Educaccedilatildeo na Rede Municipal de Ensino
ACcedilAtildeO (ProjAtiv) TIPO (AP) PRODUTO (Bem ou Serviccedilo) UNIDADE DE
MEDIDA METAS
FIacuteSICAS 2017 CUSTOS ESTIMADOS EXERCIacuteCIO 2017 (R$)
TEMPO ESTIMADO NO EXERCIacuteCIO DE 2017
Disponibilizar Premiaccedilatildeo por Categoria - Ensino Fundamental A Profissionais Premiados Unidade 9 2897100 12 Meses
Disponibilizar Premiaccedilatildeo por Categoria - Educaccedilatildeo Infantil A Profissionais Premiados Unidade 9 2897100 12 Meses
Disponibilizar Premiaccedilatildeo por Categoria - EJA A Profissionais Premiados Unidade 9 2897100 12 Meses
Disponibilizar Premiaccedilatildeo por Categoria - Educaccedilatildeo Especial A Profissionais Premiados Unidade 9 2897100 12 Meses
TOTAL DO PROGRAMA 11588400
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Secretaria Municipal de Planejamento Habitaccedilatildeo e Urbanismo 69
LEI DE DIRETRIZES ORCcedilAMENTAacuteRIAS
Anexo de Prioridades e Metas para 2017
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
PROGRAMA 0050 - FORMACcedilAtildeO PERMANENTE PARA OS PROFISSIONAIS
Objetivo Promover Parcerias com Universidades e com Outros Oacutergatildeos Puacuteblicos e ou Privados
ACcedilAtildeO (ProjAtiv) TIPO (AP) PRODUTO (Bem ou Serviccedilo) UNIDADE DE
MEDIDA METAS
FIacuteSICAS 2017 CUSTOS ESTIMADOS EXERCIacuteCIO 2017 (R$)
TEMPO ESTIMADO NO EXERCIacuteCIO DE 2017
Parcerias com Instituiccedilotildees para Perspectiva da Educaccedilatildeo Diversidade - Ensino Fundamental
A Parcerias Efetuadas 100 199314000 12 Meses
Parcerias com Instituiccedilotildees para Perspectiva da Educaccedilatildeo Diversidade shyEducaccedilatildeo Infantil
A Parcerias Efetuadas 100 86438000 12 Meses
Parcerias com Instituiccedilotildees para Perspectiva da Educaccedilatildeo Diversidade - EJA A Parcerias Efetuadas 100 53219000
12 Meses
Parcerias com Instituiccedilotildees para Perspectiva da Educaccedilatildeo Diversidade shyEducaccedilatildeo Especial
A Parcerias Efetuadas 100 53219000
12 Meses
TOTAL DO PROGRAMA 392190000
PROGRAMA 0051 - PLANO MUNICIPAL DO LIVRO E DA LITERATURA
Objetivo Implementar o Plano Municipal do Livro e da Literatura
ACcedilAtildeO (ProjAtiv) TIPO (AP) PRODUTO (Bem ou Serviccedilo) UNIDADE DE
MEDIDA METAS
FIacuteSICAS 2017 CUSTOS ESTIMADOS EXERCIacuteCIO 2017 (R$)
TEMPO ESTIMADO NO EXERCIacuteCIO DE 2017
Implementar o Programa Biblioteca Itinerante A Biblioteca Itinerante Implementada Unidade 1 23069500 12 Meses
Acervo Literaacuterio - Ensino Fundamental A Literatura Adquirida 25 18000000 12 Meses
Acervo Literaacuterio - Educaccedilatildeo Infantil A Literatura Adquirida 25 30000000 12 Meses
Acervo Literaacuterio - EJA A Literatura Adquirida 50 14000000 12 Meses
Acervo Literaacuterio - Educaccedilatildeo Especial A Literatura Adquirida 50 15000000 12 Meses
Realizar o Salatildeo do LivroFeira Literaacuteria A Salatildeo do LivroFeira Literaacuteria Realizado Unidade 1 57620100 12 Meses
Construir Biblioteca nas Unidades Escolares - Fundamental A Bibliotecas Funcionando Unidade 10 21084400
12 Meses
Construir Brinquedoteca nas Unidades Escolares - Ed Infantil A Brinquedoteca Funcionando Unidade 10 10542200
12 Meses
TOTAL DO PROGRAMA 189316200
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Secretaria Municipal de Planejamento Habitaccedilatildeo e Urbanismo 70
LEI DE DIRETRIZES ORCcedilAMENTAacuteRIAS
Anexo de Prioridades e Metas para 2017
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
PROGRAMA 0052 - PRAacuteTICAS PEDAGOacuteGICAS
Objetivo Promover Praacuteticas Pedagoacutegicas Inovadoras que Atendam as Especificidades da Educaccedilatildeo Baacutesica e Modalidades
ACcedilAtildeO (ProjAtiv) TIPO (AP) PRODUTO (Bem ou Serviccedilo) UNIDADE DE
MEDIDA METAS
FIacuteSICAS 2017 CUSTOS ESTIMADOS EXERCIacuteCIO 2017 (R$)
TEMPO ESTIMADO NO EXERCIacuteCIO DE 2017
Executar Projetos de Arte e Educaccedilatildeo Fiacutesica - Ensino Fundamental A Projetos Executados 100 20000000 12 Meses
Executar Projetos de Arte e Educaccedilatildeo Fiacutesica - Educaccedilatildeo Infantil A Projetos Executados 100 10000000 12 Meses
Executar Projetos de Arte e Educaccedilatildeo Fiacutesica - Educaccedilatildeo Especial A Projetos Executados 100 5000000 12 Meses
Implantar Laboratoacuterio de Informaacutetica - Ensino Fundamental A Laboratoacuterio Implantado 100 73800000 12 Meses
Implantar Laboratoacuterio de Ciecircncia nas Escolas Novas da Rede A Laboratoacuterios Implantados 100 35000000 12 Meses
TOTAL DO PROGRAMA 143800000
PROGRAMA 0053 - PROJOVEM URBANO
Objetivo Garantir a Conclusatildeo do Ensino Fundamental de Jovens de 18 a 29 Anos
ACcedilAtildeO (ProjAtiv) TIPO (AP) PRODUTO (Bem ou Serviccedilo) UNIDADE DE
MEDIDA METAS
FIacuteSICAS 2017 CUSTOS ESTIMADOS EXERCIacuteCIO 2017 (R$)
TEMPO ESTIMADO NO EXERCIacuteCIO DE 2017
Executar Todas as Etapas do Projeto PROJOVEM URBANO A Certificaccedilatildeo dos Jovens de 18 a 29 Anos Unidade 2400 257700000 12 Meses
TOTAL DO PROGRAMA 257700000
PROGRAMA 0054 - CENTRO DE MEMOacuteRIA DA EDUCACcedilAtildeO E INSTITUTO HISTOacuteRICO DE DUQUE DE CAXIAS
Objetivo Manter o Centro de Memoacuteria da Educaccedilatildeo e o Instituto Histoacuterico de Duque de Caxias
ACcedilAtildeO (ProjAtiv) TIPO (AP) PRODUTO (Bem ou Serviccedilo) UNIDADE DE
MEDIDA METAS
FIacuteSICAS 2017 CUSTOS ESTIMADOS EXERCIacuteCIO 2017 (R$)
TEMPO ESTIMADO NO EXERCIacuteCIO DE 2017
Manter Centro de Memoacuteria da Educaccedilatildeo e o Instituto Histoacuterico de Duque de Caxias
A Centro e Institutos Mantidos 100 10000000 12 Meses
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Secretaria Municipal de Planejamento Habitaccedilatildeo e Urbanismo 71
TOTAL DO PROGRAMA 10000000
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Secretaria Municipal de Planejamento Habitaccedilatildeo e Urbanismo 72
PROGRAMA
Objetivo
LEI DE DIRETRIZES ORCcedilAMENTAacuteRIAS
Anexo de Prioridades e Metas para 2017
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
0055 - PROGRAMA ALIMENTACcedilAtildeO ESCOLAR
Oferecer Uma Alimentaccedilatildeo Escolar Saudaacutevel e Adequada Contribuindo Para o Crescimento Desenvolvimento Aprendizagem e Rendimento Escolar dos Alunos da Rede Municipal
ACcedilAtildeO (ProjAtiv) TIPO (AP) PRODUTO (Bem ou Serviccedilo) UNIDADE DE
MEDIDA METAS
FIacuteSICAS 2017 CUSTOS ESTIMADOS EXERCIacuteCIO 2017 (R$)
TEMPO ESTIMADO NO EXERCIacuteCIO DE 2017
Garantir Gecircneros Alimentiacutecios - Ensino Fundamental A Alunos Atendidos 100 506500000 12 Meses
Garantir Gecircneros Alimentiacutecios - Educaccedilatildeo Infantil A Alunos Atendidos 100 204600000 12 Meses
Garantir Gecircneros Alimentiacutecios - EJA A Alunos Atendidos 100 107600000 12 Meses
Garantir Gecircneros Alimentiacutecios - Educaccedilatildeo Especial A Alunos Atendidos 100 107600000 12 Meses
Executar os Serviccedilos para Elaboraccedilatildeo da Merenda Escolar - Ensino Fundamental
A Alunos Atendidos 100 2003080000 12 Meses
Executar os Serviccedilos Para Elaboraccedilatildeo da Merenda Escolar - Educaccedilatildeo Infantil A Alunos Atendidos 100 850000000 12 Meses
Garantir Gecircneros Alimentiacutecios Para Atender o Projeto Mais Educaccedilatildeo shyEducaccedilatildeo Infantil
A Alunos Atendidos 100 107600000 12 Meses
Fornecer Cesta Baacutesica Para as Famiacutelias Atendidas pelos CCAIs A Famiacutelias Atendidas 100 200000000 12 Meses
TOTAL DO PROGRAMA 4086980000
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Secretaria Municipal de Planejamento Habitaccedilatildeo e Urbanismo 73
LEI DE DIRETRIZES ORCcedilAMENTAacuteRIAS
Anexo de Prioridades e Metas para 2017
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
PROGRAMA 0056 - RESTRUTURACcedilAtildeO DO ESPACcedilO FIacuteSICO DAS UNIDADES ESCOLARES
Objetivo Planejar e Acompanhar Todos os Processos Relacionados a Obras no Acircmbito da Educaccedilatildeo
ACcedilAtildeO (ProjAtiv) TIPO (AP) PRODUTO (Bem ou Serviccedilo) UNIDADE DE
MEDIDA METAS
FIacuteSICAS 2017 CUSTOS ESTIMADOS EXERCIacuteCIO 2017 (R$)
TEMPO ESTIMADO NO EXERCIacuteCIO DE 2017
Implantar Sistema de Captaccedilatildeo de Aacuteguas Pluviais - Ensino Fundamental A Economia de Aacutegua Potaacutevel 50 32000000 12 Meses
Implantar Sistema de Captaccedilatildeo de Aacuteguas Pluviais - Educaccedilatildeo Infantil A Economia de Aacutegua Potaacutevel 50 7000000 12 Meses
Adaptar os Espaccedilos Escolares para Atendimento a Pessoas com Deficiecircncia shyAcessibilidade - Educaccedilatildeo Infantil
A Escolas Adaptadas 25 3755500 12 Meses
Adaptar os Espaccedilos Escolares para Atendimento a Pessoas com Deficiecircncia shyAcessibilidade - Ensino Fundamental
A Escolas Adaptadas 25 11265500 12 Meses
Construir Quadras Esportivas e Providenciar as Coberturas das Existentes A Quadras Coberturas Construiacutedas 25 85840000 12 Meses
TOTAL DO PROGRAMA 139861000
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Secretaria Municipal de Planejamento Habitaccedilatildeo e Urbanismo 74
LEI DE DIRETRIZES ORCcedilAMENTAacuteRIAS
Anexo de Prioridades e Metas para 2017
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
PROGRAMA 0057 - TRANSPORTE ESCOLAR
Objetivo Oferecer Transporte Escolar Para Atendimento aos Alunos da Rede Municipal de Ensino
ACcedilAtildeO (ProjAtiv) TIPO (AP) PRODUTO (Bem ou Serviccedilo) UNIDADE DE
MEDIDA METAS
FIacuteSICAS 2017 CUSTOS ESTIMADOS EXERCIacuteCIO 2017 (R$)
TEMPO ESTIMADO NO EXERCIacuteCIO DE 2017
Fornecer Transporte Escolar - Ensino Fundamental A Alunos Atendidos 100 595000000 12 Meses
Fornecer Transporte Escolar - Educaccedilatildeo Infantil A Alunos Atendidos 100 165264000 12 Meses
Fornecer Transporte Escolar - Educaccedilatildeo Especial A Alunos Atendidos 100 79736000
12 Meses
Garantir a Manutenccedilatildeo da Frota da Rede Municipal de Ensino A Frota em Funcionamento 100 41137900
12 Meses
Ampliar a Frota de Transporte Escolar (FNDE PAR) A Frota Adquirida Unidade 2 70110000
12 Meses
TOTAL DO PROGRAMA 951247900
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Secretaria Municipal de Planejamento Habitaccedilatildeo e Urbanismo 75
LEI DE DIRETRIZES ORCcedilAMENTAacuteRIAS
Anexo de Prioridades e Metas para 2017
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
PROGRAMA 0059 - COOPERATIVISMO SOLIDAacuteRIO
Objetivo Desenvolver Accedilotildees na Aacuterea de Economia Solidaacuteria e Cooperativismo
ACcedilAtildeO (ProjAtiv) TIPO (AP) PRODUTO (Bem ou Serviccedilo) UNIDADE DE
MEDIDA METAS
FIacuteSICAS 2017 CUSTOS ESTIMADOS EXERCIacuteCIO 2017 (R$)
TEMPO ESTIMADO NO EXERCIacuteCIO DE 2017
Banco de Responsabilidade Social A Banco Implantado para Pequenos Empreendedores 25 4000000 12 Meses
Apoio a Produccedilatildeo e aos Servidores de Cooperativismo e Economia Informal A Produccedilatildeo e Servidores Beneficiados 25 3000000 12 Meses
Incentivo agrave Economia Solidaacuteria no Municiacutepio A Economia solidaacuteria Incentivada 25 2000000 12 Meses
TOTAL DO PROGRAMA 9000000
PROGRAMA 0060 - PROSADUQUE
Objetivo Promover Altos Padrotildees de Urbanizaccedilatildeo Habilidade e Sustentaccedilatildeo
ACcedilAtildeO (ProjAtiv) TIPO (AP) PRODUTO (Bem ou Serviccedilo) UNIDADE DE
MEDIDA METAS
FIacuteSICAS 2017 CUSTOS ESTIMADOS EXERCIacuteCIO 2017 (R$)
TEMPO ESTIMADO NO EXERCIacuteCIO DE 2017
PROSADUQUE - Urbanizaccedilatildeo de Favelas - Vila Fraternidade P Aacuterea Urbanizada 30 747452900 12 Meses
PROSADUQUE - Fortalecimento Institucional A Aacuterea Urbanizada 30 118500000 12 Meses
PROSADUQUE - Urbanizaccedilatildeo de Favelas - PER P Moradias 30 90000000 12 Meses
PROSADUQUE - Mobilidade - Ciclovias P Ciclovias Implantadas 30 117585900 12 Meses
PROSADUQUE - Administraccedilatildeo do Programa A Administraccedilatildeo 30 30000000 12 Meses
PROSADUQUE - Plano Diretor de Drenagem P Planos Elaborados 30 30000000 12 Meses
TOTAL DO PROGRAMA 1133538800
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Secretaria Municipal de Planejamento Habitaccedilatildeo e Urbanismo 76
LEI DE DIRETRIZES ORCcedilAMENTAacuteRIAS
Anexo de Prioridades e Metas para 2017
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
PROGRAMA 0061 - TRABALHANDO UMA NOVA CAXIAS
Objetivo Desenvolver Projetos de Geraccedilatildeo de Trabalho Emprego e Renda no Municiacutepio
ACcedilAtildeO (ProjAtiv) TIPO (AP) PRODUTO (Bem ou Serviccedilo) UNIDADE DE
MEDIDA METAS
FIacuteSICAS 2017 CUSTOS ESTIMADOS EXERCIacuteCIO 2017 (R$)
TEMPO ESTIMADO NO EXERCIacuteCIO DE 2017
Ampliar Relaccedilatildeo com a Sociedade Caxiense A Relaccedilatildeo com a Sociedade Ampliada 100 3000000 12 Meses
Parceria para viabilizar as Accedilotildees da divisatildeo de Pesquisa e Banco de Dados P Parceria realizada 100 5200000 12 Meses
Parceria com Instituiccedilotildees Visando a Erradicaccedilatildeo da Discriminaccedilatildeo no Trabalho P Parceria realizada 100 2200000 12 Meses
Sauacutede e Seguranccedila do Trabalhador A Trabalhador Seguro 100 2500000 12 Meses
Implementar o Banco de Empregos Municipal em todos os Distritos do Municiacutepio A Banco de Empregos Implementado 100 6000000 12 Meses
Primeiro Emprego e Jovem Aprendiz A Jovens Empregados Unidade 13000 220000000 12 Meses
Autonomia Econocircmica das Mulheres A Mulheres Autocircnomas Capacitadas Unidade 400 3000000 12 Meses
Qualificaccedilatildeo Profissional de Portadores de Necessidades Especiais A Profissionais Portadores de Necessidades Especiais
Qualificados 100 5000000 12 Meses
Escola de Marcenaria e Carpintaria P Escola concluiacuteda 100 21000000 12 Meses
TOTAL DO PROGRAMA 267900000
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Secretaria Municipal de Planejamento Habitaccedilatildeo e Urbanismo 77
LEI DE DIRETRIZES ORCcedilAMENTAacuteRIAS
Anexo de Prioridades e Metas para 2017
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
PROGRAMA 0062 - RESGATA CAXIAS
Objetivo Capacitar Menores Infratores e Ex-Detentos Egressos de Medidas Soacutecio-Educativas e do Sistema Prisional
ACcedilAtildeO (ProjAtiv) TIPO (AP) PRODUTO (Bem ou Serviccedilo) UNIDADE DE
MEDIDA METAS
FIacuteSICAS 2017 CUSTOS ESTIMADOS EXERCIacuteCIO 2017 (R$)
TEMPO ESTIMADO NO EXERCIacuteCIO DE 2017
Qualificar e Empregar Menores Infratores e Ex-Detentos A Menores Infratores e Ex-detentos Qualificados e
Empregados 25 60000000 12 Meses
TOTAL DO PROGRAMA 60000000
PROGRAMA 0063 - CIDADE FELIZ
Objetivo Construir e Reformar Praccedilas e Parques
ACcedilAtildeO (ProjAtiv) TIPO (AP) PRODUTO (Bem ou Serviccedilo) UNIDADE DE
MEDIDA METAS
FIacuteSICAS 2017 CUSTOS ESTIMADOS EXERCIacuteCIO 2017 (R$)
TEMPO ESTIMADO NO EXERCIacuteCIO DE 2017
Criaccedilatildeo de Praccedilas e Parques Municipais P Praccedilas e Parques Criados 25 1450000000 12 Meses
Manutenccedilatildeo e Operacionalizaccedilatildeo das Praccedilas e Parques A Praccedilas e Parques Mantidos 20 720000000
12 Meses
TOTAL DO PROGRAMA 2170000000
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Secretaria Municipal de Planejamento Habitaccedilatildeo e Urbanismo 78
LEI DE DIRETRIZES ORCcedilAMENTAacuteRIAS
Anexo de Prioridades e Metas para 2017
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
PROGRAMA 0064 - CIDADE DOS MENINOS
Objetivo Recuperaccedilatildeo Ambiental da Cidade dos Meninos
ACcedilAtildeO (ProjAtiv) TIPO (AP) PRODUTO (Bem ou Serviccedilo) UNIDADE DE
MEDIDA METAS
FIacuteSICAS 2017 CUSTOS ESTIMADOS EXERCIacuteCIO 2017 (R$)
TEMPO ESTIMADO NO EXERCIacuteCIO DE 2017
Projeto Executivo de Remediaccedilatildeo P Projeto Executivo de Remediaccedilatildeo Concluiacutedo 50 50000000 12 Meses
Metodologia e Tecnologia da Remediaccedilatildeo P Aacuterea Remediada 50 200000000 12 Meses
TOTAL DO PROGRAMA 250000000
PROGRAMA 0065 - SOMANDO FORCcedilAS
Objetivo Melhoria Para o Municiacutepio de Duque de Caxias e sua Populaccedilatildeo
ACcedilAtildeO (ProjAtiv) TIPO (AP) PRODUTO (Bem ou Serviccedilo) UNIDADE DE
MEDIDA METAS
FIacuteSICAS 2017 CUSTOS ESTIMADOS EXERCIacuteCIO 2017 (R$)
TEMPO ESTIMADO NO EXERCIacuteCIO DE 2017
Construccedilatildeo do Centro de Cidadania Municipal P Centro de Cidadania Municipal Construiacutedo 30 102600000 12 Meses
Esgotamento Sanitaacuterio P Logradouros Drenados Pavimentados com
Esgotamento Sanitaacuterio 45 540000000 12 Meses
Construccedilatildeo da Universidade Municipal de Duque de Caxias P Universidade Municipal Construiacuteda 30 600000000 12 Meses
TOTAL DO PROGRAMA 1242600000
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Secretaria Municipal de Planejamento Habitaccedilatildeo e Urbanismo 79
LEI DE DIRETRIZES ORCcedilAMENTAacuteRIAS
Anexo de Prioridades e Metas para 2017
PROGRAMA
Objetivo Elaboraccedilatildeo de Estudos Projetos e Execuccedilatildeo do PAC I
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
0066 - PROGRAMA DE ACELERACcedilAtildeO DO CRESCIMENTO DE DUQUE DE CAXIAS PAC I
ACcedilAtildeO (ProjAtiv) TIPO (AP) PRODUTO (Bem ou Serviccedilo) UNIDADE DE
MEDIDA METAS
FIacuteSICAS 2017 CUSTOS ESTIMADOS EXERCIacuteCIO 2017 (R$)
TEMPO ESTIMADO NO EXERCIacuteCIO DE 2017
PAC I - Gerenciamento Urbanizaccedilatildeo Integrada de Favela Vila Nova e Vila Ideal
P Projeto Gerenciado 21 120000000 12 Meses
PAC I - Urbanizaccedilatildeo Integrada de Favela Vila Nova e Vila Ideal - PER P Projeto Especiacutefico de Relocalizaccedilatildeo Realizado 3 60000000 12 Meses
PAC I - Urbanizaccedilatildeo Integrada de Favela Vila Nova e Vila Ideal - OBRAS P Aacuterea Urbanizada uml 51 4272500000 12 Meses
TOTAL DO PROGRAMA 4452500000
PROGRAMA 0067 - MOBILIDADE URBANA E TRAcircNSITO
Objetivo Acesso Amplo e Democraacutetico ao Espaccedilo Urbano por Meio da Articulaccedilatildeo das Poliacuteticas Tracircnsito e Acessibilidade
ACcedilAtildeO (ProjAtiv) TIPO (AP) PRODUTO (Bem ou Serviccedilo) UNIDADE DE
MEDIDA METAS
FIacuteSICAS 2017 CUSTOS ESTIMADOS EXERCIacuteCIO 2017 (R$)
TEMPO ESTIMADO NO EXERCIacuteCIO DE 2017
Plano e Projetos de Mobilidade Urbana P Planos e Projetos Elaborados 50 125500000 12 Meses
Sistema de Circulaccedilatildeo Natildeo Motorizados P Ciclovias e Ciclofaixas Implantadas 25 111300000 12 Meses
Implementar Infraestrutura Urbana P Infraestrutura Urbana Implementada 21 1740000000 12 Meses
Garantir Acessibilidade nos Logradouros a Portadores de Necessidades Especiais
P Acessibilidade nos Logradouros Garantida 13 250000000 12 Meses
Executar Ampliaccedilatildeo e Urbanizaccedilatildeo das Principais Avenidas dos Bairros P Avenidas dos Bairros Ampliadas e Urbanizadas 19 1100000000 12 Meses
Projeto e construccedilatildeo de um Viaduto sobre a RFFSA em GRAMACHO P Infraestrutura Viaacuteria Urbana Implementada 30 1710000000 12 Meses
Projeto e Construccedilatildeo de um Viaduto Sobre a Avenida Leonel Brizola no Centro P Infraestutura Viaacuteria Urbana Implantada 30 1110000000 12 Meses
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Secretaria Municipal de Planejamento Habitaccedilatildeo e Urbanismo 80
LEI DE DIRETRIZES ORCcedilAMENTAacuteRIAS
Anexo de Prioridades e Metas para 2017
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
PROGRAMA 0067 - MOBILIDADE URBANA E TRAcircNSITO
Objetivo Acesso Amplo e Democraacutetico ao Espaccedilo Urbano por Meio da Articulaccedilatildeo das Poliacuteticas Tracircnsito e Acessibilidade
ACcedilAtildeO (ProjAtiv) TIPO (AP) PRODUTO (Bem ou Serviccedilo) UNIDADE DE
MEDIDA METAS
FIacuteSICAS 2017 CUSTOS ESTIMADOS EXERCIacuteCIO 2017 (R$)
TEMPO ESTIMADO NO EXERCIacuteCIO DE 2017
Projeto e Construccedilatildeo de um Viaduto Sobre a Rodovia BR-116 em Saracuruna P Infraestrutura Viaacuteria Urbana Implementada 30 1350000000 12 Meses
Projeto e Construccedilatildeo de uma Ponte sobre a Baiacutea de Guanabara entre Duque de Caxias e Ilha do Governador
P Infraestrutura Viaacuteria Urbana Implementada 50 6500000000 12 Meses
TOTAL DO PROGRAMA 13996800000
PROGRAMA 0068 - OPERACIONALIZACcedilAtildeO E MANUTENCcedilAtildeO DE INFRAESTRUTURA NA CIDADE
Objetivo Propor Planos de Desenvolvimento de Infraestrutura e Projetos em Geral
ACcedilAtildeO (ProjAtiv) TIPO (AP) PRODUTO (Bem ou Serviccedilo) UNIDADE DE
MEDIDA METAS
FIacuteSICAS 2017 CUSTOS ESTIMADOS EXERCIacuteCIO 2017 (R$)
TEMPO ESTIMADO NO EXERCIacuteCIO DE 2017
Planejamento Estrateacutegico (Plano de Manejo das agraveguas Pluviais Urbanas) P Planos de Manejo de agraveguas Concluiacutedos 25 50000000 12 Meses
Projetos em Geral P Projetos Concluiacutedos 21 40000000 12 Meses
Serviccedilos Topograacuteficos A Serviccedilos Topograacuteficos Concluiacutedos 25 100000000 12 Meses
Elaborar e Executar Projetos de Urbanizaccedilatildeo em Comunidades Carentes P Projetos de Urbanizaccedilatildeo em Comunidades Carentes
Concluiacutedo 13 500000000 12 Meses
Sondagem A Serviccedilo de Sondagem Concluiacutedo 25 30000000 12 Meses
TOTAL DO PROGRAMA 720000000
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Secretaria Municipal de Planejamento Habitaccedilatildeo e Urbanismo 81
LEI DE DIRETRIZES ORCcedilAMENTAacuteRIAS
Anexo de Prioridades e Metas para 2017
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
PROGRAMA 0069 - CIDADE LIMPA SEGURA E SEM ENCHENTES
Objetivo Reestruturaccedilatildeo de Valotildees Rios Canais e Vias Urbanas do Municiacutepio
ACcedilAtildeO (ProjAtiv) TIPO (AP) PRODUTO (Bem ou Serviccedilo) UNIDADE DE
MEDIDA METAS
FIacuteSICAS 2017 CUSTOS ESTIMADOS EXERCIacuteCIO 2017 (R$)
TEMPO ESTIMADO NO EXERCIacuteCIO DE 2017
Prevenccedilatildeo e Combate agraves Enchentes P Reduccedilatildeo de Enchentes nas Agravereas Urbanas 15 144000000 12 Meses
Gestatildeo de Riscos e Resposta a Desastres P Gestatildeo de Riscos e Respostas a Desastres
Implantadas 25 300000000 12 Meses
Gerenciamento para Elaboraccedilatildeo de Projetos A Projetos Gerenciados 50 62500000 12 Meses
Planos e Projetos Urbanos Integrados de Reabilitaccedilatildeo de Vias Urbanas P Planos e Projetos Elaborados 40 35000000 12 Meses
Anel Viaacuterio de Campos Eliacuteseos P Anel Viaacuterio Construiacutedo 20 170000000 12 Meses
Apoio Teacutecnico Especializado A Suporte de Trabalho Teacutecnico Social 25 12375000 12 Meses
Cercamento do Corredor de Dutos e Aacuterea de Preservaccedilatildeo e Glebas 18 e 19 Regularizadas
P Cercamento Concluiacutedo 5 5500000 12 Meses
Revitalizaccedilatildeo Urbana do Centro de Duque de Caxias P Obras de Revitalizaccedilatildeo Concluiacutedas 100 150000000 12 Meses
Recuperaccedilatildeo Urbana Ambiental de Campos Eliacuteseos - Cangulo P Recuperaccedilatildeo Urbana Ambiental Concluiacuteda 100 185000000 12 Meses
Urbanizaccedilatildeo e Regularizaccedilatildeo de Assentamentos Precaacuterios P Assentamentos Precaacuterios Urbanizados e Regularizados 25 25000000 12 Meses
Criaccedilatildeo de Avenidas ao Longo dos Rios P Avenidas ao Longo dos Rios Criadas 13 250000000 12 Meses
Recuperar a Vegetaccedilatildeo das Margens P Vegetaccedilatildeo Recuperada 13 300000000 12 Meses
Limpeza Manual e Mecacircnica de Valas A Limpeza Manual e Mecacircnica de Valas Concluiacuteda 25 500000000 12 Meses
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Secretaria Municipal de Planejamento Habitaccedilatildeo e Urbanismo 82
LEI DE DIRETRIZES ORCcedilAMENTAacuteRIAS
Anexo de Prioridades e Metas para 2017
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
PROGRAMA 0069 - CIDADE LIMPA SEGURA E SEM ENCHENTES
Objetivo Reestruturaccedilatildeo de Valotildees Rios Canais e Vias Urbanas do Municiacutepio
ACcedilAtildeO (ProjAtiv) TIPO (AP) PRODUTO (Bem ou Serviccedilo) UNIDADE DE
MEDIDA METAS
FIacuteSICAS 2017 CUSTOS ESTIMADOS EXERCIacuteCIO 2017 (R$)
TEMPO ESTIMADO NO EXERCIacuteCIO DE 2017
Canalizaccedilatildeo de Valotildees Rios e Canais A Valotildees Rios e Canais Canalizados 25 500000000 12 Meses
Drenagem de Valotildees Rios Canais e Vias Urbanas A Valotildees Rios Canias e Vias Urbanas Drenadas 24 500000000 12 Meses
Limpeza e Desobstruccedilatildeo de Rede de Drenagem A Rede de Drenagem Limpa e Desobstruida 25 1000000000 12 Meses
TOTAL DO PROGRAMA 4139375000
PROGRAMA 0070 - MODERNIZACcedilAtildeO DO SISTEMA DE TRANSPORTE E TRAcircNSITO
Objetivo Estabelecer um Alto Niacutevel de Seguranccedila do Tracircnsito Visando a Reduccedilatildeo dos Iacutendices de Acidentes
ACcedilAtildeO (ProjAtiv) TIPO (AP) PRODUTO (Bem ou Serviccedilo) UNIDADE DE
MEDIDA METAS
FIacuteSICAS 2017 CUSTOS ESTIMADOS EXERCIacuteCIO 2017 (R$)
TEMPO ESTIMADO NO EXERCIacuteCIO DE 2017
Instalaccedilatildeo de Terminais de Auto Consulta de Multas e Julgamentos da JARI A Terminais Instalados Unidade 2 7800000 12 Meses
Adaptaccedilatildeo dos Meios de Transportes Puacuteblicos agrave Fragilidade do Idoso P Rampas de Acesso Unidade 50 35000000 12 Meses
Criaccedilatildeo do Plano de Tracircnsito e Transportes Integrados de Duque de Caxias shyPTTIDC
P PTTIDC Criado 100 30000000 12 Meses
Manutenccedilatildeo do Plano de Tracircnsito e Transportes Integrados de Duque de Caxias - PTTIDC
A PTTDC Mantido 100 10000000 12 Meses
Bilhete Uacutenico P Bilhete Uacutenico Implantado 100 50000000 12 Meses
TOTAL DO PROGRAMA 132800000
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Secretaria Municipal de Planejamento Habitaccedilatildeo e Urbanismo 83
LEI DE DIRETRIZES ORCcedilAMENTAacuteRIAS
Anexo de Prioridades e Metas para 2017
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
PROGRAMA 0071 - CIDADE LIMPA
Objetivo Executar a Limpeza Urbana no Municiacutepio
ACcedilAtildeO (ProjAtiv) TIPO (AP) PRODUTO (Bem ou Serviccedilo) UNIDADE DE
MEDIDA METAS
FIacuteSICAS 2017 CUSTOS ESTIMADOS EXERCIacuteCIO 2017 (R$)
TEMPO ESTIMADO NO EXERCIacuteCIO DE 2017
Limpeza urbana A Manutenccedilatildeo das Atividades de Limpeza Urbana do
Municiacutepio 100 9400000000 12 Meses
Gestatildeo da Infraestrutura Inerente ao Plano Regional de Gestatildeo dos Resiacuteduos Urbanos
P Accedilotildees para a Destinaccedilatildeo dos Resiacuteduos Soacutelidos
Urbanos Implantadas 100 250000000 12 Meses
Plano Municipal de Coleta Seletiva de Lixo P Plano Municipal de Coleta Seletiva de Lixo Implantado 100 200000000 12 Meses
TOTAL DO PROGRAMA 9850000000
PROGRAMA 0072 - GERENCIAMENTO DA FROTA
Objetivo Garantir a Qualidade e o Abastecimento da Frota do Municiacutepio
ACcedilAtildeO (ProjAtiv) TIPO (AP) PRODUTO (Bem ou Serviccedilo) UNIDADE DE
MEDIDA METAS
FIacuteSICAS 2017 CUSTOS ESTIMADOS EXERCIacuteCIO 2017 (R$)
TEMPO ESTIMADO NO EXERCIacuteCIO DE 2017
Manutenccedilatildeo da Frota Oficial da Prefeitura A Veiacuteculos Mantidos Unidade 105 250000000 12 Meses
Manutenccedilatildeo da Infraestrutura de Abastecimento da Frota e Geradores A Frota e Geradores Abastecidos 100 295000000 12 Meses
TOTAL DO PROGRAMA 545000000
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Secretaria Municipal de Planejamento Habitaccedilatildeo e Urbanismo 84
LEI DE DIRETRIZES ORCcedilAMENTAacuteRIAS
Anexo de Prioridades e Metas para 2017
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
PROGRAMA 0073 - TRANSPORTANDO DUQUE DE CAXIAS PARA O FUTURO
Objetivo Implementar Accedilotildees de Reformulaccedilatildeo do Sistema de Transporte Bem como Implementar Poliacuteticas Puacuteblicas no Setor que Possibilitem
Transportes mais Eficientes
ACcedilAtildeO (ProjAtiv) TIPO (AP) PRODUTO (Bem ou Serviccedilo) UNIDADE DE
MEDIDA METAS
FIacuteSICAS 2017 CUSTOS ESTIMADOS EXERCIacuteCIO 2017 (R$)
TEMPO ESTIMADO NO EXERCIacuteCIO DE 2017
Legalizaccedilatildeo do Transporte Escolar P Veiacuteculos Legalizados 100 2300000 12 Meses
Instalaccedilatildeo de Abrigos com Paineacuteis Eletrocircnicos em Pontos de Ocircnibus P Abrigos com Paineacuteis Eletrocircnicos em Pontos de ocircnibus
Implantados Unidade 100 20000000 12 Meses
Foacuterum Permanente de Tracircnsito e Transporte A Foacuterum Realizado Unidade 1 10000000 12 Meses
Implantaccedilatildeo de Bicicletaacuterios P Bicicletaacuterios em Operaccedilatildeo Unidade 50 5000000 12 Meses
TOTAL DO PROGRAMA 37300000
PROGRAMA 0074 - CAXIAS LUZ
Objetivo Transformar Duque de Caxias em Uma Cidade de Referecircncia Nacional em Gestatildeo de Iluminaccedilatildeo Puacuteblica
ACcedilAtildeO (ProjAtiv) TIPO (AP) PRODUTO (Bem ou Serviccedilo) UNIDADE DE
MEDIDA METAS
FIacuteSICAS 2017 CUSTOS ESTIMADOS EXERCIacuteCIO 2017 (R$)
TEMPO ESTIMADO NO EXERCIacuteCIO DE 2017
Melhoria na Qualidade de Iluminaccedilatildeo Puacuteblica A Qualidade de Iluminaccedilatildeo Puacuteblica Melhorada 100 630000000 12 Meses
Campanha de Reduccedilatildeo no Consumo de Energia P Campanha de Reduccedilatildeo no Consumo de Energia
Implantada 100 20000000 12 Meses
Implantaccedilatildeo do Sistema de Gestatildeo do Parque de Iluminaccedilatildeo Puacuteblica P Sistema de Gestatildeo do Parque de Iluminaccedilatildeo Puacuteblica
Implantado Unidade 1 20000000 12 Meses
Manutenccedilatildeo da Gestatildeo do Parque de Iluminaccedilatildeo Puacuteblica P Parque de Iluminaccedilatildeo Puacuteblica Mantida Unidade 25 10000000 12 Meses
Iluminaccedilatildeo Ornamental na Cidade P Iluminaccedilatildeo Ornamental da Cidade Implantada 100 30000000 12 Meses
Expansatildeo do Parque de Iluminaccedilatildeo Puacuteblica P Braccedilos Instalados Unidade 4000 150000000 12 Meses
TOTAL DO PROGRAMA 860000000
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Secretaria Municipal de Planejamento Habitaccedilatildeo e Urbanismo 85
LEI DE DIRETRIZES ORCcedilAMENTAacuteRIAS
Anexo de Prioridades e Metas para 2017
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
PROGRAMA 0075 - ADMINISTRACcedilAtildeO E GERENCIMENTO DOS CEMITEacuteRIOS
Objetivo Melhorar a Gestatildeo Administrativa dos Cemiteacuterios
ACcedilAtildeO (ProjAtiv) TIPO (AP) PRODUTO (Bem ou Serviccedilo) UNIDADE DE
MEDIDA METAS
FIacuteSICAS 2017 CUSTOS ESTIMADOS EXERCIacuteCIO 2017 (R$)
TEMPO ESTIMADO NO EXERCIacuteCIO DE 2017
Operacionalizaccedilatildeo e Manutenccedilatildeo dos Cemiteacuterios A Cemiteacuterios Operados e Mantidos 100 22500000 12 Meses
Adequaccedilatildeo a Legislaccedilatildeo Ambiental Resoluccedilatildeo 33503 do CONAMA A Revisatildeo de Normas Pertinentes 100 1200000 12 Meses
TOTAL DO PROGRAMA 23700000
PROGRAMA 0076 - CIDADE PLANEJADA
Objetivo Planejamento Territorial do Municiacutepio
ACcedilAtildeO (ProjAtiv) TIPO (AP) PRODUTO (Bem ou Serviccedilo) UNIDADE DE
MEDIDA METAS
FIacuteSICAS 2017 CUSTOS ESTIMADOS EXERCIacuteCIO 2017 (R$)
TEMPO ESTIMADO NO EXERCIacuteCIO DE 2017
Implantar Sistema de Geoprocessamento P Sistema de Geoprocessamento Implantado 100 115000000 12 Meses
Manutenccedilatildeo do Sistema de Geoprocessamento A Sistema de Geoprocessamento Mantido 25 5000000 12 Meses
Implantaccedilatildeo do Sistema de Digitalizaccedilatildeo e Vetorizaccedilatildeo de Mapas e Plantas para Consultas
P Sistema de Digitalizaccedilatildeo e Vetorizaccedilatildeo de mapas e
Plantas Implantados 100 100000000 12 Meses
Manutenccedilatildeo e Operacionalizaccedilatildeo do Sistema de Digitalizaccedilatildeo e Vetorizaccedilatildeo de Mapas e Plantas para Consultas
A Sistema de Digitalizaccedilatildeo e Vetorizaccedilatildeo de mapas e
Plantas Mantido 25 4000000 12 Meses
Implantaccedilatildeo da Atualizaccedilatildeo da Legislaccedilatildeo P Serviccedilo de Atualizaccedilatildeo da Legislaccedilatildeo Implantado 40 70000000 12 Meses
Implantaccedilatildeo do Projeto de Alinhamento das Vias e Renumeraccedilatildeo Predial do Municiacutepio
P Projeto de Alinhamento das Vias e Renumeraccedilatildeo
Predial do Municiacutepio Implantado 25 100000000 12 Meses
Implantaccedilatildeo de Projeto de Revitalizaccedilatildeo de Centros de Bairros P Projeto de Revitalizaccedilatildeo de Centros de Bairros
Implantado 25 150000000 12 Meses
Serviccedilo de Regularizaccedilatildeo Fundiaacuteria A Serviccedilo de Regularizaccedilatildeo Fundiaacuteria Mantido 25 100000000 12 Meses
Implantaccedilatildeo de Serviccedilos de Topografia para Poliacuteticas Puacuteblicas P Serviccedilos de Topografia Para Poliacuteticas Puacuteblicas
Implantados 100 25000000 12 Meses
Elaboraccedilatildeo do Plano de Mobilidade Urbana P Plano de Mobilidade Urbana Elaborado 100 150000000 12 Meses
Implantaccedilatildeo de Projeto de Legislaccedilatildeo Urbaniacutestica P Lei Regulamentadora dos Instrumentos Urbaniacutesticos 100 100000000 12 meses
Plano de Mobilidade Urbana P Projetos de Mobilidade Urbana 100 50000000 12 meses
Implantaccedilatildeo da Atualizaccedilatildeo das Denominaccedilotildees de Logradouros P Cataacutelogo de Logradouros Implantados 100 50000000 12 meses
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Secretaria Municipal de Planejamento Habitaccedilatildeo e Urbanismo 86
LEI DE DIRETRIZES ORCcedilAMENTAacuteRIAS
Anexo de Prioridades e Metas para 2017
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
PROGRAMA 0076 - CIDADE PLANEJADA
Objetivo Planejamento Territorial do Municiacutepio
ACcedilAtildeO (ProjAtiv) TIPO (AP) PRODUTO (Bem ou Serviccedilo) UNIDADE DE
MEDIDA METAS
FIacuteSICAS 2017 CUSTOS ESTIMADOS EXERCIacuteCIO 2017 (R$)
TEMPO ESTIMADO NO EXERCIacuteCIO DE 2017
Implantaccedilatildeo do Sistema de Monitoramento de Fiscalizaccedilatildeo P Sistema de Monitoramento de Fiscalizaccedilatildeo Implantado 100 30000000 12 meses
Implantaccedilatildeo do Sistema de Licenciamento Digital P Sistema de Licenciamento Digital Implantado 100 80000000 12 meses
Manutenccedilatildeo do Sistema de Licenciamento Digital A Sistema de Licenciamento Digital Mantido 100 18000000 12 Meses
Estudo de Caracterizaccedilatildeo e Diagnoacutesticos Urbanos P Estudo e Diagnoacutesticos Urbanos Concluiacutedos 100 50000000 12 meses
Projetos de Planejamento Urbano P Projetos Concluiacutedos 100 70000000 12 meses
TOTAL DO PROGRAMA 1267000000
PROGRAMA 0077 - MODERNIZACcedilAtildeO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
Objetivo Fazer Frente agraves Atividades da Secretaria Municipal de Fazenda
ACcedilAtildeO (ProjAtiv) TIPO (AP) PRODUTO (Bem ou Serviccedilo) UNIDADE DE
MEDIDA METAS
FIacuteSICAS 2017 CUSTOS ESTIMADOS EXERCIacuteCIO 2017 (R$)
TEMPO ESTIMADO NO EXERCIacuteCIO DE 2017
Recadastramento Imobiliaacuterio -PSAM P Imoacuteveis Recadastrados 31 136020800 12 Meses
Plano Diretor de Georreferenciamento- PSAM P Plano Diretor Implantado 100 40000000 12 Meses
Infraestrutura de Tecnologia da Informccedilatildeo - PSAM P Infraestrutura de TI da SMF Ampliada 50 80000000 12 Meses
TOTAL DO PROGRAMA 256020800
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Secretaria Municipal de Planejamento Habitaccedilatildeo e Urbanismo 87
LEI DE DIRETRIZES ORCcedilAMENTAacuteRIAS
Anexo de Prioridades e Metas para 2017
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
PROGRAMA 0078 - PROGRAMA DE MODERNIZACcedilAtildeO DA ADMINISTRACcedilAtildeO TRIBUTAacuteRIA E GESTAtildeO DOS SETORES SOCIAIS BAacuteSICOS - PMAT II
Objetivo Melhorar a Arrecadaccedilatildeo Municipal Dentro da Oacutetica do Desenvolvimento com Responsabilidade Social
ACcedilAtildeO (ProjAtiv) TIPO (AP) PRODUTO (Bem ou Serviccedilo) UNIDADE DE
MEDIDA METAS
FIacuteSICAS 2017 CUSTOS ESTIMADOS EXERCIacuteCIO 2017 (R$)
TEMPO ESTIMADO NO EXERCIacuteCIO DE 2017
Elaboraccedilatildeo e Acompanhamento da Implantaccedilatildeo dos Projetos - (Consultorias) P Acompanhamento da Implantaccedilatildeo dos Projetos
Elaborados (Consultorias) 21 15000000 12 Meses
Atendimento ao Cidadatildeo na SMF P Cidadatildeos Atendidos 50 30000000 12 Meses
Implantaccedilatildeo da Sala Segura de Informaacutetica P Sala Segura de Informaacutetica Implantada 50 300000000 12 Meses
Digitalizaccedilatildeo de Documentos P Documentos Digitalizados 33 300000000 12 Meses
Revisatildeo do Modelo Organizacional P Modelo Organizacional Revisado 25 50000000 12 Meses
Revisatildeo do Cadastro Multifinalitaacuterio P Imagens Aeacuterias da Parte Rural do Municiacutepio 50 50000000 12 Meses
Capacitaccedilatildeo Material da SMF P Elevadores e Veiacuteculos Meacutedios Adquiridos 25 60000000 12 Meses
Gerenciamento da Rede Metropolitana P Rede Metropolitana Gerenciada 100 30000000 12 Meses
Construccedilatildeo de Data Center P Data Center Implantado 25 300000000 12 Meses
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Secretaria Municipal de Planejamento Habitaccedilatildeo e Urbanismo 88
PROGRAMA
Objetivo
LEI DE DIRETRIZES ORCcedilAMENTAacuteRIAS
Anexo de Prioridades e Metas para 2017
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
0078 - PROGRAMA DE MODERNIZACcedilAtildeO DA ADMINISTRACcedilAtildeO TRIBUTAacuteRIA E GESTAtildeO DOS SETORES SOCIAIS BAacuteSICOS - PMAT II
Melhorar a Arrecadaccedilatildeo Municipal Dentro da Oacutetica do Desenvolvimento com Responsabilidade Social
ACcedilAtildeO (ProjAtiv) TIPO (AP) PRODUTO (Bem ou Serviccedilo) UNIDADE DE
MEDIDA METAS
FIacuteSICAS 2017 CUSTOS ESTIMADOS EXERCIacuteCIO 2017 (R$)
TEMPO ESTIMADO NO EXERCIacuteCIO DE 2017
Accedilatildeo de Estudos Teacutecnicos Cientiacuteficos P Estudos Realizados 25 50000000 12 Meses
Sistema de Informaccedilatildeo Habitacional P Sistema Implantado 25 50000000 12 Meses
Modernizaccedilatildeo do Nuacutecleo de Geoprocessamento da SMPHU P Nuacutecleo de Geoprocessamento Modernizado 25 30000000 12 Meses
Implantaccedilatildeo de Lei de Regulamentaccedilatildeo dos Bairros P Leis Implantadas e Regulamentadas 25 10000000 12 Meses
Implantaccedilatildeo do Guia Oficial dos Logradouros P Guia Oficial de Logradouros Implantados 25 30000000 12 Meses
Sistema Integrado de Gestatildeo da Edeucaccedilatildeo P Sistema Implantado 25 30000000 12 Meses
Informatizaccedilatildeo da Rede de Sauacutede P Rede de Sauacutede Informatizada 25 200000000 12 Meses
TOTAL DO PROGRAMA 1535000000
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Secretaria Municipal de Planejamento Habitaccedilatildeo e Urbanismo 89
LEI DE DIRETRIZES ORCcedilAMENTAacuteRIAS
Anexo de Prioridades e Metas para 2017
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
PROGRAMA 0079 - CIDADE INFORMADA
Objetivo Informar a Populaccedilatildeo as Atividades e Projetos Realizados Pela PMDC Atraveacutes de Agecircncia de Notiacutecias e TV Digital
ACcedilAtildeO (ProjAtiv) TIPO (AP) PRODUTO (Bem ou Serviccedilo) UNIDADE DE
MEDIDA METAS
FIacuteSICAS 2017 CUSTOS ESTIMADOS EXERCIacuteCIO 2017 (R$)
TEMPO ESTIMADO NO EXERCIacuteCIO DE 2017
Criaccedilatildeo da Agecircncia de Notiacutecias P Agecircncia de Notiacutecias Criada Unidade 1 5000000 12 Meses
Manutenccedilatildeo da Agecircncia de Notiacutecias A Agecircncia de Notiacutecias Mantida 100 3000000 12 Meses
Criaccedilatildeo da TV Duque de Caxias P TV Duque de Caxias Criada Unidade 1 30000000 12 Meses
Manutenccedilatildeo da TV Duque de Caxias A TV Duque de Caxias Mantida 100 10000000 12 Meses
TOTAL DO PROGRAMA 35000000
PROGRAMA 0080 - PROGRAMA DE ACELERACcedilAtildeO DO CRESCIMENTO DE DUQUE DE CAXIAS - PAC II
Objetivo Elaborar Estudos Projetos e Execuccedilatildeo do PAC II
ACcedilAtildeO (ProjAtiv) TIPO (AP) PRODUTO (Bem ou Serviccedilo) UNIDADE DE
MEDIDA METAS
FIacuteSICAS 2017 CUSTOS ESTIMADOS EXERCIacuteCIO 2017 (R$)
TEMPO ESTIMADO NO EXERCIacuteCIO DE 2017
Plano de Relocalizaccedilatildeo (PER) - PAC II P Projeto Especiacutefico de Relocalizaccedilatildeo 7 47000000 12 Meses
Urbanizaccedilatildeo Integrada - Vila Nova (Programa Minha Casa Minha Vida) - PAC II P Construccedilatildeo de Unidades Habitacionais 66 1504800000 12 Meses
Urbanizaccedilatildeo Integrada Vila Nova (Obras) - PAC II P Melhorias Habitacionais e Reconstruccedilatildeo de Moradias 1 24000000 12 Meses
TOTAL DO PROGRAMA 71000000
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Secretaria Municipal de Planejamento Habitaccedilatildeo e Urbanismo 90
LEI DE DIRETRIZES ORCcedilAMENTAacuteRIAS
Anexo de Prioridades e Metas para 2017
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
PROGRAMA 0081 - CAXIAS LEGAL
Objetivo Manter a Cidade Fiscalizada e Limpa
ACcedilAtildeO (ProjAtiv) TIPO (AP) PRODUTO (Bem ou Serviccedilo) UNIDADE DE
MEDIDA METAS
FIacuteSICAS 2017 CUSTOS ESTIMADOS EXERCIacuteCIO 2017 (R$)
TEMPO ESTIMADO NO EXERCIacuteCIO DE 2017
Operacionalizaccedilatildeo e Manutenccedilatildeo da Fiscalizaccedilatildeo de Postura A Fiscalizaccedilatildeo Mantida 100 115000000 12 Meses
Manutenccedilatildeo do Projeto Patrulha Maria da Penha A Projeto Mantido 100 12500000 12 Meses
Operacionalizaccedilatildeo e Manutenccedilatildeo da Fiscalizaccedilatildeo do Lixo na Cidade A Fiscalizaccedilatildeo Mantida 100 230000000 12 Meses
TOTAL DO PROGRAMA 357500000
PROGRAMA 0082 - APOIO AO DESENVOLVIMENTO ECONOcircMICO DO MUNICIacutePIO
Objetivo Implementar e Gerir Distritos Industriais Parque Tecnoloacutegicos e outros Empreendimentos Relacionados
ACcedilAtildeO (ProjAtiv) TIPO (AP) PRODUTO (Bem ou Serviccedilo) UNIDADE DE
MEDIDA METAS
FIacuteSICAS 2017 CUSTOS ESTIMADOS EXERCIacuteCIO 2017 (R$)
TEMPO ESTIMADO NO EXERCIacuteCIO DE 2017
Distritos Industriais e outros Empreendimentos A Implantar e Gerir Distritos Industriais Parques
Tecnoloacutegicos e Outros 25 130000000 12 Meses
TOTAL DO PROGRAMA 130000000
PROGRAMA 0083 - GERENCIAMENTO DO REGIME PROacutePRIO DE PREVIDEcircNCIA
Objetivo Melhoria na Infraestrutura do IPMDC
ACcedilAtildeO (ProjAtiv) TIPO (AP) PRODUTO (Bem ou Serviccedilo) UNIDADE DE
MEDIDA METAS
FIacuteSICAS 2017 CUSTOS ESTIMADOS EXERCIacuteCIO 2017 (R$)
TEMPO ESTIMADO NO EXERCIacuteCIO DE 2017
Centro de Atendimento dos Servidores Municipais P Centro Reformados ou Implantados Unidade 10 52000000 12 Meses
Reabilitaccedilatildeo Racionalizaccedilatildeo e Informatizaccedilatildeo do Arquivo Geral P Arquivo Reabilitado Racionalizado e Informatizado Unidade 20 20000000 12 Meses
TOTAL DO PROGRAMA 72000000
TOTAL CUSTO ESTIMADO 113533893100
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Secretaria Municipal de Planejamento Habitaccedilatildeo e Urbanismo 91
Estado do Rio de Janeiro CAcircMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS
V ndash promoccedilatildeo da melhoria das condiccedilotildees de educaccedilatildeo e sauacutede e
VI ndash desenvolvimento socioeconocircmico do Municiacutepio
Art 20 A abertura de creacuteditos adicionais suplementares nos termos estabelecidos em Lei mediante o cancelamento total ou parcial de dotaccedilotildees por grupos de natureza da despesa deveraacute visar agrave otimizaccedilatildeo dos objetivos das atividades meio ou agrave viabilizaccedilatildeo dos resultados almejados nos programas e ser justificada sempre que as alteraccedilotildees afetarem a programaccedilatildeo finaliacutestica do Governo
Seccedilatildeo IV Das Disposiccedilotildees para as Despesas com Pessoal e Encargos Sociais
Art 21 As despesas com pessoal ativo inativo e pensionista dos Poderes do Municiacutepio deveratildeo observar as normas e limites legais em especial o estabelecido na Lei Complementar Federal nordm 101 de 2000
Art 22 Natildeo seraacute vedada a concessatildeo de hora extra para atendimento de situaccedilotildees que possam ocasionar prejuiacutezo ou comprometer a seguranccedila de pessoas obras serviccedilos equipamentos e outros bens puacuteblicos ou particulares e tambeacutem para atendimento de situaccedilotildees emergenciais ou calamitosas
Art 23 A base de caacutelculo para estimativa de Pessoal e Encargos Sociais na elaboraccedilatildeo da proposta orccedilamentaacuteria deveraacute utilizar o gasto efetivo com a folha de pagamento do mecircs de maio de 2016 projetada para o exerciacutecio considerando os acreacutescimos legais e o disposto na Constituiccedilatildeo Federal e os eventuais reajustes concedidos aos servidores puacuteblicos municipais
Art 24 As eventuais concessotildees de quaisquer vantagens aumentos de remuneraccedilatildeo criaccedilatildeo de cargos empregos e funccedilotildees alteraccedilotildees de estrutura de carreiras bem como admissotildees ou contrataccedilotildees de pessoal a qualquer tiacutetulo soacute poderatildeo ser solicitadas devidamente justificadas apoacutes
9
Estado do Rio de Janeiro CAcircMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS
verificaccedilatildeo da disponibilidade orccedilamentaacuteria para atendimento do acreacutescimo da despesa decorrente e a observacircncia dos limites legais
Art 25 Ficam autorizados os aumentos de remuneraccedilatildeo criaccedilatildeo de cargos empregos e funccedilotildees alteraccedilotildees de estrutura de carreiras bem como admissotildees ou contrataccedilotildees de pessoal a qualquer tiacutetulo com previsotildees e recursos constantes da Lei Orccedilamentaacuteria Anual e suas alteraccedilotildees para atender as despesas decorrentes
Seccedilatildeo V Das Disposiccedilotildees Relativas agrave Diacutevida Puacuteblica Municipal
Art 26 A Lei Orccedilamentaacuteria Anual garantiraacute recursos para pagamento da despesa com a diacutevida contratual e com o refinanciamento da Diacutevida Puacuteblica Municipal nos termos dos contratos firmados
CAPIacuteTULO IV DAS DIRETRIZES PARA A EXECUCcedilAtildeO DO ORCcedilAMENTO E SUAS
ALTERACcedilOtildeES
Seccedilatildeo I Das Diretrizes Gerais
Art 27 A Lei Orccedilamentaacuteria poderaacute conter autorizaccedilatildeo para abertura de creacuteditos adicionais e seraacute feita mediante abertura de creacuteditos suplementares atraveacutes de decreto do Poder Executivo cujo limite de autorizaccedilatildeo seraacute fixado na Lei Orccedilamentaacuteria Anual
10
Estado do Rio de Janeiro CAcircMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS
sect 1ordm A abertura de creacuteditos suplementares e especiais dependeraacute da existecircncia de recursos disponiacuteveis para a despesa e seraacute precedida de justificativa do cancelamento e do reforccedilo das dotaccedilotildees nos termos da Lei nordm 4320 de 1964
sect 2ordm A exposiccedilatildeo de motivos constante da justificativa e a indicaccedilatildeo dos efeitos dos cancelamentos sobre a execuccedilatildeo dos projetos e atividades atingidos e das correspondentes metas deveratildeo ser fornecidas pelo Titular do Oacutergatildeo ou Entidade requerente
Art 28 As unidades responsaacuteveis pela execuccedilatildeo dos creacuteditos orccedilamentaacuterios e adicionais deveratildeo acompanhar o andamento dos procedimentos necessaacuterios para realizaccedilatildeo de suas despesas
Art 29 Fica o Poder Executivo autorizado a
I ndash incluir excluir alterar e transferir accedilotildees desde que natildeo resultem no desequiliacutebrio entre receita e despesa e
II ndash remanejar os programas e accedilotildees aprovados em caso de alteraccedilatildeo na estrutura organizacional
Art 30 As alteraccedilotildees do Quadro de Detalhamento de Despesa ndash QDD ndash nos niacuteveis de modalidade de aplicaccedilatildeo elemento de despesa fonte de recurso funccedilatildeo e subfunccedilatildeo observados os mesmos grupos de despesa categoria econocircmica e unidade orccedilamentaacuteria poderatildeo ser realizadas para atender agraves necessidades de execuccedilatildeo
sect 1ordm Na execuccedilatildeo orccedilamentaacuteria a discriminaccedilatildeo e o remanejamento de elementos em cada grupo de despesa dos projetosatividades e das operaccedilotildees especiais independente de formalizaccedilatildeo especiacutefica seratildeo efetuados atraveacutes de registros contaacutebeis realizados pelo oacutergatildeo competente
sect 2ordm A discriminaccedilatildeo da despesa de que trata o caput deste artigo seraacute feita em cada projeto atividade ou operaccedilatildeo especial por fonte de recurso categoria econocircmica e modalidade de aplicaccedilatildeo podendo a mesma ser alterada por inclusatildeo de elemento acreacutescimo ou reduccedilatildeo de valores em grupo de despesa constante da presente Lei Orccedilamentaacuteria
11
Estado do Rio de Janeiro CAcircMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS
Art 31 As alteraccedilotildees decorrentes da abertura de creacuteditos adicionais (transposiccedilatildeo) remanejamento ou transferecircncia integraratildeo os quadros de detalhamento de despesa os quais seratildeo modificados independentemente de nova publicaccedilatildeo
Art 32 A Lei Orccedilamentaacuteria poderaacute autorizar a abertura de creacuteditos adicionais suplementares agrave conta de excesso de arrecadaccedilatildeo de receitas especiacuteficas e vinculadas agrave determinada finalidade desde que seja demonstrado natildeo ter orccedilado na eacutepoca proacutepria e que tenha ocorrido efetivamente o ingresso da referida receita em cumprimento ao paraacutegrafo uacutenico do art 8ordm da Lei Complementar nordm 101 de 2000
Art 33 O montante arrecadado mensalmente seraacute divulgado pelo Municiacutepio ateacute o uacuteltimo dia do mecircs subsequente ao da arrecadaccedilatildeo conforme art 134 da Lei Orgacircnica do Municiacutepio
Art 34 A criaccedilatildeo expansatildeo ou aperfeiccediloamento de accedilatildeo governamental que venha a ser acrescida agrave execuccedilatildeo orccedilamentaacuteria de 2017 a qualquer tempo deveraacute atender ao disposto na Lei Complementar Federal nordm 101 de 2000
Art 35 Satildeo vedados quaisquer procedimentos pelo Titular de Oacutergatildeo ou de Entidade ordenadores de despesa de suas unidades administrativas que viabilizem a execuccedilatildeo de despesas sem comprovada e suficiente disponibilidade orccedilamentaacuteria e viabilidade financeira
Art 36 As despesas consideradas irrelevantes seratildeo aquelas cujo valor natildeo ultrapasse os limites fixados nos incisos I e II do art 24 da Lei Federal nordm 8666 de 21 de junho de 1993 em atendimento ao sect 3ordm do art 16 da Lei Complementar Federal nordm 101 de 2000
Art 37 A Lei Orccedilamentaacuteria poderaacute conter autorizaccedilatildeo para contrataccedilatildeo de operaccedilotildees de creacuteditos com instituiccedilotildees financeiras nacionais e internacionais ainda que por antecipaccedilatildeo da receita em conformidade com as Resoluccedilotildees do Senado Federal no artigo 167 incisos V VI e VII da Constituiccedilatildeo Federal e Lei Complementar nordm101 de 2000
12
Estado do Rio de Janeiro CAcircMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS
sect 1ordm Integraratildeo a Lei Orccedilamentaacuteria 2017 as operaccedilotildees de creacuteditos jaacute analisadas eou autorizadas pela Secretaria do Tesouro Nacional em cumprimento agrave Resoluccedilatildeo do Senado Federal nordm 43 de 2001
sect 2ordm Para pleiteio de celebraccedilatildeo de convecircnio ou operaccedilatildeo de creacutedito haveraacute estudo preacutevio da Secretaria Municipal de Fazenda em conjunto com a Secretaria Municipal de Planejamento Habitaccedilatildeo e Urbanismo no tocante agrave viabilidade de contrapartida orccedilamentaacuteria e financeira em cumprimento das normas quanto ao aspecto orccedilamentaacuterio dispostos na Lei Complementar Federal nordm 101 de 2000 e Resoluccedilotildees do Senado Federal
Art 38 A estimativa de receita de operaccedilotildees de creacutedito para o exerciacutecio de 2017 teraacute como limite maacuteximo a folga resultante da combinaccedilatildeo das Resoluccedilotildees 40 de 2001 e 43 de 2001 do Senado Federal e ainda da Medida Provisoacuteria nordm 2185ndash35 de 24 de agosto de 2001
Seccedilatildeo II Das Diretrizes para o Equiliacutebrio entre Receitas e Despesas e Limitaccedilatildeo de
Empenho
Art 39 Se verificado ao final de um bimestre que a realizaccedilatildeo da receita poderaacute natildeo comportar o cumprimento das metas de resultado primaacuterio ou nominal estabelecidas no Anexo de Metas Fiscais os Poderes promoveratildeo por ato proacuteprio e nos montantes necessaacuterios nos trinta dias subsequentes limitaccedilatildeo de empenho e movimentaccedilatildeo financeira de acordo com os seguintes procedimentos
I ndash o Poder Executivo comunicaraacute agrave Cacircmara Municipal e demais Oacutergatildeos e Entidades o montante necessaacuterio agrave limitaccedilatildeo de empenho e movimentaccedilatildeo financeira acompanhado da memoacuteria de caacutelculo e premissas utilizadas
II ndash a distribuiccedilatildeo a ser calculada pelo Poder Executivo levaraacute em conta o percentual de participaccedilatildeo no Orccedilamento Municipal de cada Poder e
13
Estado do Rio de Janeiro CAcircMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS
III ndash com base na comunicaccedilatildeo prevista no inciso I cada Poder promoveraacute ato estabelecendo os montantes por Oacutergatildeo e Entidade na limitaccedilatildeo de empenho e movimentaccedilatildeo financeira discriminados pelos projetos e atividades
sect 1ordm Ocorrendo o estabelecimento da receita prevista ainda que parcial seraacute feita a recomposiccedilatildeo das dotaccedilotildees cujos empenhos foram limitados de forma proporcional agraves reduccedilotildees efetivadas
sect 2o Natildeo seratildeo objeto de limitaccedilatildeo as despesas que constituam obrigaccedilotildees constitucionais e legais
3osect No caso de natildeo promoverem a limitaccedilatildeo no prazo estabelecido no caput o Poder Executivo estaacute autorizado a fazer o contingenciamento das dotaccedilotildees orccedilamentaacuterias e limitar os valores financeiros nos montantes apurados nos incisos I e II deste artigo
Art 40 As accedilotildees desenvolvidas deveratildeo ter todos os seus custos estimados antes do iniacutecio de sua execuccedilatildeo visando estabelecer o custo dos produtos realizados e a avaliaccedilatildeo dos resultados dos programas implementados
Paraacutegrafo uacutenico O Poder Executivo estaacute autorizado a desenvolver um sistema gerencial de apropriaccedilatildeo de despesas com o objetivo de demonstrar o custo de cada accedilatildeo orccedilamentaacuteria
CAPIacuteTULO V DAS DIRETRIZES DOS ORCcedilAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE
SOCIAL
Art 41 O Orccedilamento da Seguridade Social compreenderaacute as dotaccedilotildees destinadas a atender agraves accedilotildees na aacuterea de Sauacutede Previdecircncia e Assistecircncia Social e contaraacute dentre outros com recursos provenientes das demais receitas proacuteprias dos Oacutergatildeos Fundos e Entidades que integram exclusivamente esse orccedilamento
14
Estado do Rio de Janeiro CAcircMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS
Art 42 O orccedilamento discriminaraacute os recursos do Municiacutepio e a transferecircncia de recursos da Uniatildeo para o Municiacutepio para execuccedilatildeo descentralizada das accedilotildees de Sauacutede e de Assistecircncia Social conforme estabelecido na Constituiccedilatildeo Estadual e na Lei Orgacircnica do Municiacutepio
Art 43 Os Orccedilamentos Fiscal e da Seguridade Social compreenderatildeo as dotaccedilotildees destinadas a atender aos programas e accedilotildees nas aacutereas de Assistecircncia Social Previdecircncia Social e Sauacutede em conformidade com o Plano Plurianual para 20142017
Art 44 Eacute vedada a inclusatildeo na Lei Orccedilamentaacuteria e em seus creacuteditos adicionais de dotaccedilotildees a tiacutetulo de subvenccedilotildees sociais ressalvadas aquelas destinadas a entidades privadas sem fins lucrativos de atividades de natureza continuada que preencham uma das seguintes condiccedilotildees
I ndash sejam de atendimento direto ao puacuteblico de forma gratuita nas aacutereas de Assistecircncia Social Sauacutede ou Educaccedilatildeo e estejam registradas no Conselho Municipal de Assistecircncia Social ndash CMAS
II ndash atendam ao disposto no art 204 da Constituiccedilatildeo Federal no art 61 do ADCT bem como na Lei nordm 8742 de 07 de dezembro de 1993 e
III ndash disponibilizem suas contas agrave fiscalizaccedilatildeo do Poder Puacuteblico com a finalidade de verificar o cumprimento das metas e objetivos para os quais os recursos foram destinados
CAPIacuteTULO VI DAS DIRETRIZES ESPECIacuteFICAS SOBRE ALTERACcedilOtildeES NA
LEGISLACcedilAtildeO TRIBUTAacuteRIA
Art 45 As receitas seratildeo estimadas e discriminadas de duas formas
15
Estado do Rio de Janeiro CAcircMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS
I ndash considerando a legislaccedilatildeo tributaacuteria vigente ateacute a data do envio do Projeto de Lei Orccedilamentaacuteria agrave Cacircmara Municipal e
II ndash considerando os efeitos das alteraccedilotildees na legislaccedilatildeo tributaacuteria resultantes de Projetos de Lei encaminhados agrave Cacircmara Municipal ateacute trecircs meses antes do encerramento do exerciacutecio de 2016 bem como modificaccedilotildees constitucionais da legislaccedilatildeo tributaacuteria estadual e nacional
Art 46 Caso natildeo sejam aprovadas as modificaccedilotildees referidas no artigo anterior ou estas o sejam parcialmente de forma a impedir a integralizaccedilatildeo dos recursos estimados o Poder Executivo providenciaraacute os ajustes necessaacuterios atraveacutes de decretos
Art 47 As alteraccedilotildees na legislaccedilatildeo tributaacuteria municipal teratildeo os seguintes objetivos
I ndash combater a sonegaccedilatildeo e a elisatildeo fiscal
II ndash combater as iniciativas de favorecimentos fiscais sem correspondentes contrapartidas e
III ndash incorporar na legislaccedilatildeo o uso de tecnologias da informaccedilatildeo como instrumento fiscal
Art 48 Poderatildeo ser apresentados Projetos de Lei dispondo sobre as seguintes alteraccedilotildees na aacuterea da administraccedilatildeo tributaacuteria observadas quando possiacutevel a capacidade econocircmica do contribuinte e sempre a justa distribuiccedilatildeo de renda
I ndash revisatildeo da Planta Geneacuterica de Valores do Municiacutepio
II ndash revisatildeo da legislaccedilatildeo sobre Imposto Predial e Territorial Urbano ndash IPTU ndash suas aliacutequotas forma de caacutelculo condiccedilotildees de pagamento remissotildees ou compensaccedilotildees descontos e isenccedilotildees
III ndash revisatildeo e atualizaccedilatildeo da legislaccedilatildeo sobre taxas pela prestaccedilatildeo de serviccedilos com a finalidade de custear serviccedilos especiacuteficos e divisiacuteveis colocados agrave disposiccedilatildeo da populaccedilatildeo
16
Estado do Rio de Janeiro CAcircMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS
IV ndash criaccedilatildeo de legislaccedilatildeo sobre a contribuiccedilatildeo de melhoria decorrente de obras puacuteblicas
V ndash revisatildeo da legislaccedilatildeo referente ao Imposto sobre Serviccedilos de Qualquer Natureza
VI ndash revisatildeo da legislaccedilatildeo aplicaacutevel ao Imposto sobre a Transmissatildeo Inter Vivos e de Bens Imoacuteveis e de direitos reais sobre imoacuteveis
VII ndash revisatildeo da legislaccedilatildeo sobre as taxas pelo exerciacutecio do poder de poliacutecia administrativo
VIII ndash revisatildeo e atualizaccedilatildeo das isenccedilotildees dos tributos municipais para manter o interesse puacuteblico e a justiccedila fiscal
IX ndash criaccedilatildeo de legislaccedilatildeo sobre o uso do subsolo e do espaccedilo aeacutereo do Municiacutepio
X ndash adequaccedilatildeo da legislaccedilatildeo tributaacuteria municipal em decorrecircncia de alteraccedilotildees das normas estaduais e federais e
XI ndash modernizaccedilatildeo dos procedimentos de administraccedilatildeo tributaacuteria especialmente quanto ao uso dos recursos de informaacutetica
Paraacutegrafo uacutenico Considerando o disposto no artigo 11 da Lei Complementar Federal nordm 101 de 2000 deveratildeo ser adotadas as medidas necessaacuterias agrave instituiccedilatildeo previsatildeo e efetiva arrecadaccedilatildeo de tributos de competecircncia constitucional do Municiacutepio
CAPIacuteTULO VII DAS DISPOSICcedilOtildeES ESPECIAIS
Art 49 As emendas ao Projeto de Lei Orccedilamentaacuteria efetuadas pelo Poder Legislativo observaratildeo ao disposto no art 141 da Lei Orgacircnica do Municiacutepio e deveratildeo ser processadas pela Cacircmara Municipal na forma e conteuacutedos estabelecidos nesta Lei
17
Estado do Rio de Janeiro CAcircMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS
sect 1ordm As emendas ao Projeto de Lei Orccedilamentaacuteria deveratildeo conter
I ndash indicaccedilatildeo expressa dos oacutergatildeos unidades orccedilamentaacuterias funccedilotildees subfunccedilotildees programas projetosatividadesoperaccedilotildees especiais e o montante das despesas que seratildeo acrescidas e
II ndash indicaccedilatildeo expressa e quantificaccedilatildeo quando couber das accedilotildees que forem incluiacutedas ou alteradas nos projetosatividadesoperaccedilotildees especiais
sect 2ordm A inobservacircncia de quaisquer dos requisitos referidos neste artigo determinaraacute o arquivamento da emenda
Art 50 Atraveacutes da Secretaria Municipal de Fazenda em conjunto com a Secretaria Municipal de Planejamento Habitaccedilatildeo e Urbanismo o Poder Executivo deveraacute atender agraves solicitaccedilotildees encaminhadas pela Comissatildeo Permanente de Financcedilas e Orccedilamento da Cacircmara Municipal relativas a informaccedilotildees e dados quantitativos e qualitativos acerca dos valores constantes da proposta orccedilamentaacuteria
Art 51 Em consonacircncia com o que dispotildee o art 143 sect 2ordm da Lei Orgacircnica Municipal poderaacute o Prefeito enviar Mensagem agrave Cacircmara Municipal para propor modificaccedilotildees dos projetos de lei orccedilamentaacuteria enquanto natildeo estiver concluiacuteda a votaccedilatildeo da parte cuja alteraccedilatildeo eacute proposta
Art 52 Se o Projeto de Lei Orccedilamentaacuteria natildeo for aprovado ateacute 31 de dezembro de 2016 sua programaccedilatildeo seraacute executada mediante a utilizaccedilatildeo mensal de um valor baacutesico correspondente a um doze avos das dotaccedilotildees para despesas correntes e um treze avos quando se tratar de despesas com pessoal e encargos sociais constantes da proposta orccedilamentaacuteria
sect 1ordm Excetuam-se do disposto no caput deste artigo as despesas correntes nas aacutereas da Sauacutede Educaccedilatildeo e Assistecircncia Social precatoacuterios judiciais e despesas agrave conta de recursos vinculados que seratildeo executadas segundo suas necessidades especiacuteficas
18
Estado do Rio de Janeiro CAcircMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS
sect 2ordm Natildeo seraacute interrompido o processamento de despesas consideradas imprescindiacuteveis ao bom andamento dos serviccedilos puacuteblicos os quais deveratildeo ser devidamente justificados e aprovados pela autoridade competente
Art 53 Apoacutes a publicaccedilatildeo de Lei Orccedilamentaacuteria o Poder Executivo divulgaraacute ateacute o uacuteltimo dia uacutetil de janeiro de 2017 por unidade orccedilamentaacuteria de cada Oacutergatildeo Fundo e Entidade que integram os orccedilamentos de que trata esta Lei os quadros de detalhamento de despesa especificando para cada categoria de programaccedilatildeo e grupos de despesa os respectivos desdobramentos
Art 54 Os quadros de detalhamento da despesa do Poder Legislativo Municipal seratildeo aprovados e estabelecidos por ato proacuteprio de seu dirigente obedecidas as dotaccedilotildees constantes da Lei Orccedilamentaacuteria Anual
Art 55 O Poder Executivo deveraacute elaborar e publicar ateacute 30 (trinta) dias apoacutes a Publicaccedilatildeo da Lei Orccedilamentaacuteria de 2017 a programaccedilatildeo financeira e o cronograma de execuccedilatildeo mensal de desembolso observando em relaccedilatildeo agraves despesas constantes desse cronograma a austeridade necessaacuteria agrave obtenccedilatildeo das metas de resultado primaacuterio em conformidade com o art 8ordm da Lei Complementar Federal nordm 101 de 2000
CAPIacuteTULO VIII DAS DIPOSICcedilOtildeES FINAIS
Art 56 O Poder Executivo poderaacute durante o exerciacutecio de 2017 adotar medidas destinadas a agilizar racionalizar e manter o equiliacutebrio na execuccedilatildeo da Lei Orccedilamentaacuteria Anual
Art 57 A Lei Orccedilamentaacuteria Anual poderaacute conter dotaccedilotildees relativas a projetos a serem desenvolvidos por meio de parcerias puacuteblico-privadas reguladas pela Lei Federal nordm 11079 de 30 de dezembro de 2004 e de consoacutercios puacuteblicos regulados pela Lei Federal nordm 11107 de 06 de abril de 2005
Art 58 Os oacutergatildeos e entidades dos poderes Executivo Legislativo e Autarquias deveratildeo prever em seus orccedilamentos recursos
19
Estado do Rio de Janeiro CAcircMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS
destinados agrave quitaccedilatildeo de quaisquer obrigaccedilotildees que impliquem em sua inclusatildeo no Cadastro Uacutenico de Convecircnios ndash CAUC ndash instituiacutedo pela Instruccedilatildeo Normativa nordm 1 de 04 de maio de 2001 da Secretaria do Tesouro Nacional bem como no Cadastro Informativo de Creacuteditos natildeo Quitados do Setor Puacuteblico Federal ndash CADIN ndash regulado pela Lei nordm 10522 de 19 de julho de 2002
Art 59 No caso de ocorrecircncia de inscriccedilatildeo nos cadastros mencionados o oacutergatildeo responsaacutevel pela inscriccedilatildeo deveraacute quitar a pendecircncia evitando sanccedilotildees que impeccedilam o municiacutepio de Duque de Caxias de receber e contratar transferecircncias voluntaacuterias e financiamentos
Art 60 Esta Lei entraraacute em vigor na data de sua publicaccedilatildeo revogadas as disposiccedilotildees em contraacuterio
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS em
12 de julho de 2016
ALEXANDRE AGUIAR CARDOSO Prefeito Municipal
20
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS
ANEXO I
QUADROS DE METAS FISCAIS
E DE RISCOS FISCAIS
21
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS
LEI DE DIRETRIZES ORCcedilAMENTAacuteRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
2017
Memoacuteria de Caacutelculo da Receita e da Despesa
VALORES CORRENTES
R$ mil correntes
RECEITAS REALIZADO PREVISAtildeO PREVISAtildeO PREVISAtildeO PREVISAtildeO
2014 2015 2016 2017 2018 2019
Intra-Orccedilamentarias
Interferecircncias Financeiras
Alienaccedilatildeo de Bens
Amortizaccedilatildeo de Empreacutestimos
Transferecircncias de Capital
Receita de Contribuiccedilotildees
Operaccedilotildees de Creacutedito
Receita Patrimonial
Receita de Serviccedilos
Transferecircncias Correntes
Outras Receitas Correntes
(-) Deduccedilotildees FUNDEB
Receitas de Capital
Receita Total
Receitas Correntes
Receita Tributaacuteria
1720632
1815703
452856
65130
16717
19
1231763
49217
68451
-
(171643)
8121
2741
-
-
5380
1844233
1934115
498030
100521
15111
6739
1240592
73123
73123
-
(171695)
8690
-
-
-
8690
3153447
2504151
637087
118104
13588
2030
1661449
71892
170317
-
(181808)
660787
140596
40
-
520151
3160654
2484400
645312
125191
14403
2152
1621136
76206
180536
-
(164716)
660435
149032
42
-
511361
3352426
2635141
684467
132787
15277
2282
1719499
80829
191490
-
(174711)
700506
158074
45
-
542387
3590868
2822565
733149
142231
16363
2445
1841798
86578
205110
-
(187137)
750330
169317
48
-
580965
DESPESAS 2014 2015 2016 2017 2018 2019
Despesa Total 1960993 2173926 3138542 3144854 3335669 3572918
Despesas Correntes 1866602 2082776 2217955 2231032 2366400 2534710
Pessoal e Encargos 1131707 1257583 1221446 1224732 1299043 1391437
Juros e Encargos da Diacutevida 3336 9089 17094 18120 19219 20586
Outras Despesas Correntes 731559 816104 979415 988180 1048138 1122687
Interferecircncias Financeiras - - - - - -
Despesas de Capital 94391 91150 920587 913822 969268 1038208
Investimentos 75839 75219 875498 878028 931302 997541
Inversotildees Financeiras - - - - - -
Amortizaccedilatildeo de Diacutevida Amortizaccedilatildeo de Diacutevida 18552 18552 15931 15931 45089 45089 35794 35794 37966 37966 40666 40666
Reserva de Contingecircncia - - 14905 15799 16758 17950
TOTAL 1960993 2173926 3153447 3160654 3352426 3590868
Memoacuteria de Caacutelculo do Resultado Primaacuterio
R$ mil correntes RECEITAS
+ Receitas Correntessup1
2014
1644060
2015
1762420
2016
2322343
2017
2319683
2018
2460430
2019
2635428
(-) Aplicaccedilotildees Financeiras (16717) (8716) (13588) (14403) (15277) (16363)
(-) Cancelamento de Restos a Pagar
Receitas Primaacuterias Correntes (A)
+Receitas de Capital
-
1627343
8121
-
1753704
8690
-
2308755
660787
-
2305280
660435
-
2445153
700506
-
2619065
750330
(-) Operaccedilotildees de Creacutedito (2741) - (140596) (149032) (158074) (169317)
(-) Alienaccedilatildeo de Bens - - (40) (42) (45) (48)
(-) Amortizaccedilatildeo de Empreacutestimos - - - - - -
Receitas Primaacuterias de Capital (B) 5380 8690 520151 511361 542387 580965
I - RECEITAS PRIMAacuteRIAS (A) + (B) 1632723 1762395 2828906 2816641 2987540 3200029
+ Despesas Correntes
DESPESAS 2013
1866602
2014
2082776
2015
2217955
2016
2231032
2017
2366400
2018
2534710
(-) Juros e Encargos da Diacutevida
Despesas Primaacuterias Correntes (C)
+Despesas de Capital
(3336)
1863266
94391
(9089)
2073687
91150
(17094)
2200861
920587
(18120)
2212913
913822
(19219)
2347181
969268
(20586)
2514124
1038208
(-) Amortizaccedilatildeo de Diacutevida (18552) (15931) (45089) (35794) (37966) (40666)
Despesas Primaacuterias de Capital (D) 75839 75219 875498 878028 931302 997541
Reserva de Contingecircncia (E) - - 14905 15799 16758 17950
II - DESPESAS PRIMAacuteRIAS (C) + (D) +(E) 1939105 2148905 3091264 3106740 3295241 3529616
III - RESULTADO PRIMAacuteRIO (I-II) (306382) (386511) (262358) (290099) (307701) (329586)
sup1 Receitas Correntes deduzida a Receita para formaccedilatildeo do FUNDEB
Obs Previsatildeo inflaccedilatildeo 2017- 60 2018 - 45 2019 - 45 Previsatildeo crescimento econocircmico- 2017-00 2018-15 2019-25
Fontes - Inflaccedilatildeo e Crescimento econocircmico - Estimativas de mercado
Memoacuteria de Caacutelculo do Resultado Nominal - Demonstrativo I
R$ mil correntes
(-) Passivos Reconhecidos
Diacutevida Fiscal Liacutequida
Resultado Nominal
Ativo Disponiacutevel
Haveres Financeiros
(-) Restos a Pagar Processados
Diacutevida Consolidada Liacutequida
Especificaccedilatildeo
Diacutevida Puacuteblica Consolidada
Diacutevida Mobiliaacuteria
Outras Diacutevidas
Deduccedilotildees
2014
612950
-
612950
7179
225444
-
218265
605772
(329742)
276029
(127164)
2015
589732
-
589732
(78900)
277375
-
356275
668632
(228911)
439721
(163691)
2016
544643
-
544643
(7645)
277375
-
285020
-
552288
(183129)
369159
70562
2017
508849
-
508849
82533
294018
-
211485
426316
(155294)
271023
98136
2018
470883
-
470883
132404
311857
-
179454
338479
(97369)
241110
29913
2019
430217
-
430217
180264
334038
-
153774
249952
(61050)
188902
52208
FONTE SMF - Balanccedilos Orccedilamentaacuterios da Prefeitura Municipal de Duque de Caxias - 2014 2015 - LRF 6ordm Bimestre IPMDC e LOA- (PMDC) 2016
22
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS
LEI DE DIRETRIZES ORCcedilAMENTAacuteRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
2017
Memoacuteria de Caacutelculo da Receita e da Despesa
VALORES CONSTANTES
R$ mil constantes
RECEITAS REALIZADO PREVISAtildeO PREVISAtildeO PREVISAtildeO PREVISAtildeO
2014 2015 2016 2017 2018 2019
Intra-Orccedilamentarias
Interferecircncias Financeiras
Receita Total
Transferecircncias Correntes
Outras Receitas Correntes
Receita de Contribuiccedilotildees
Receita Patrimonial
Receita de Serviccedilos
Receita Tributaacuteria
Receitas Correntes
Alienaccedilatildeo de Bens
Amortizaccedilatildeo de Empreacutestimos
Transferecircncias de Capital
(-) Deduccedilotildees FUNDEF
Receitas de Capital
Operaccedilotildees de Creacutedito
1720632
1815703
452856
65130
16717
19
1231763
49217
68451
-
(171643)
8121
2741
-
-
5380
1844233
1934115
498030
100521
15111
6739
1240592
73123
73123
-
(171695)
8690
-
-
-
8690
2974950
2362406
601025
111419
12818
1915
1567405
67823
160676
-
(171517)
623384
132638
38
-
490709
2853348
2242845
582569
113019
13002
1943
1463516
68796
162983
-
(148701)
596222
134541
38
-
461642
2896148
2276488
591308
114714
13198
1972
1485469
69828
165428
-
(150932)
605165
136560
39
-
468566
2968552
2333400
606091
117582
13527
2021
1522605
71574
169563
-
(154705)
620294
139974
40
-
480281
DESPESAS 2014 2015 2016 2017 2018 2019
Despesa Total 1960993 2173926 2960889 2839085 2881671 2953713
Despesas Correntes 1866602 2082776 2092410 2014112 2044324 2095432
Pessoal e Encargos 1131707 1257583 1152307 1105654 1122238 1150294
Juros e Encargos da Diacutevida 3336 9089 16126 16358 16603 17018
Outras Despesas Correntes 731559 816104 923977 892101 905482 928120
Interferecircncias Financeiras - - - - - -
Despesas de Capital 94391 91150 868478 824973 837347 858281
Investimentos 75839 75219 825942 792659 804549 824662
Inversotildees Financeiras - - - - - -
Amortizaccedilatildeo de Diacutevida Amortizaccedilatildeo de Diacutevida 18 552 18552 15 931 15931 42 537 42537 32 314 32314 32 799 33 619 32799 33619
Reserva de Contingecircncia - - 14061 14263 14477 14839
TOTAL 1960993 2173926 2974950 2853348 2896148 2968552
Memoacuteria de Caacutelculo do Resultado Primaacuterio
R$ mil constantes RECEITAS
+ Receitas Correntessup1
2014
1644060
2015
1762420
2016
2190889
2017
2094144
2018
2125556
2019
2178695
(-) Aplicaccedilotildees Financeiras (16717) (15111) (12818) (13002) (13198) (13527)
(-) Cancelamento de Restos a Pagar
Receitas Primaacuterias Correntes (A)
+Receitas de Capital
-
1627343
8121
-
1747309
8690
-
2178071
623384
-
2081141
596222
-
2112358
605165
-
2165167
620294
(-) Operaccedilotildees de Creacutedito (2741) - (132638) (134541) (136560) (139974)
(-) Alienaccedilatildeo de Bens - - (38) (38) (39) (40)
(-) Amortizaccedilatildeo de Empreacutestimos - - - - - -
Receitas Primaacuterias de Capital (B) 5380 8690 490709 461642 468566 480281
I - RECEITAS PRIMAacuteRIAS (A) + (B) 1632723 1755999 2668780 2542783 2580925 2645448
DESPESAS
+ Despesas Correntes
2014
1866602
2015
2082776
2016
2092410
2017
2014112
2018
2044324
2019
2095432
Despesas Primaacuterias Correntes (C)
+Despesas de Capital
(-) Juros e Encargos da Diacutevida (3336)
1863266
94391
(9089)
2073687
91150
(16126)
2076284
868478
(16358)
1997754
824973
(16603)
2027721
837347
(17018)
2078414
858281
(-) Amortizaccedilatildeo de Diacutevida (18552) (15931) (42537) (32314) (32799) (33619)
Despesas Primaacuterias de Capital (D) 75839 75219 825942 792659 804549 824662
Reserva de Contingecircncia (E) - - 14061 14263 14477 14839
II - DESPESAS PRIMAacuteRIAS (C) + (D) +(E) 1939105 2148905 2916287 2804676 2846747 2917915
III - RESULTADO PRIMAacuteRIO (I-II) (306382) (392906) (247507) (261893) (265822) (272467)
sup1 Receitas Correntes deduzida a Receita para formaccedilatildeo do FUNDEB
Memoacuteria de Caacutelculo do Resultado Nominal - Demonstrativo I
R$ mil constantes
Diacutevida Mobiliaacuteria
Outras Diacutevidas
Deduccedilotildees
Ativo Disponiacutevel
Especificaccedilatildeo
Diacutevida Puacuteblica Consolidada
Diacutevida Fiscal Liacutequida
Resultado Nominal
Haveres Financeiros
(-) Restos a Pagar Processados
Diacutevida Consolidada Liacutequida
(-) Passivos Reconhecidos
2014
612950
-
612950
7179
225444
-
218265
605772
(329742)
276029
(127164)
2015
589732
-
589732
(78900)
277375
-
356275
668632
(228911)
439721
(163691)
2016
513814
-
513814
(7212)
261675
-
268887
521027
(172763)
348263
91457
2017
459374
-
459374
74508
265431
-
190923
384866
(140195)
244672
103592
2018
406794
-
406794
114383
269412
-
155029
292411
(84117)
208294
36377
2019
355658
-
355658
149024
276148
-
127124
206634
(50470)
156164
52130
FONTE SMF - Balanccedilos Orccedilamentaacuterios da Prefeitura Municipal de Duque de Caxias - 2014 2015 - LRF 6ordm Bimestre IPMDC e LOA (PMDC) 2016
Preccedilos Base Janeiro de 2016
23
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS LEI DE DIRETRIZES ORCcedilAMENTAacuteRIAS
ANEXO DE RISCOS FISCAIS - QUADRO I DEMONSTRATIVO DE RISCOS FISCAIS E PROVIDEcircNCIAS
2017
ARF (LRF art 4ordm sect 3ordm) R$ Milhares RISCOS FISCAIS PROVIDEcircNCIAS
Descriccedilatildeo Valor Descriccedilatildeo Valor 1 PASSIVOS CONTINGENTES
Diacutevidas em Processos de Reconhecimento Desapropriaccedilotildees Indenizaccedilotildees Accedilotildees Trabalhistas
2 RISCOS FISCAIS Frustaccedilatildeo de Arrecadaccedilatildeo - IPTU Frustaccedilatildeo de Arrecadaccedilatildeo - Diacutevida Ativa Frustaccedilatildeo de Arrecadaccedilatildeo - ISSQM
Calamidade Puacuteblica Despesas previstas a menor
2000 2000 1500
2000 2000 3000 3000
299
Em situaccedilatildeo de Frustaccedilatildeo de Receitas que se apresentarem no decorrer do exerciacutecio o municiacutepio aplicaraacute o disposto no Artigo 9ordm da Lei Complementar nordm 10100 quanto a limitaccedilatildeo de empenhos ateacute que se obtenha o equiliacutebrio financeiro e orccedilamentaacuterio necessario e a utilizaccedilatildeo da Reserva de contingecircncias
15799
TOTAL 15799 TOTAL 15799
2244
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS LEI DE DIRETRIZES ORCcedilAMENTAacuteRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS - QUADRO II METAS ANUAIS
2017
AMF - Tabela 1 (LRF art 4ordm sect 1) R$ Milhares
ESPECIFICACcedilAtildeO
2017 2018 2019 Valor
Corrente Valor
Constante PIB Valor
Corrente Valor
Constante PIB Valor
Corrente Valor
Constante PIB (a) (b) (c)
Receita Total 3160654 2853348 0444 3352426 2896148 0444 3590868 2968552 0444 Receitas Primaacuterias (I) 2816641 2542783 0395 2987540 2580925 0395 3200029 2645448 0395 Despesa Total 3160654 2853348 0444 3352426 2896148 0444 3590868 2968552 0444
Despesas Primaacuterias (II) 3106740 2804676 0436 3295241 2846747 0436 3529616 2917915 0436 Resultado Primaacuterio (III) = (I ndash II) (290099) (261893) -0041 (307701) (265822) -0041 (329586) (272467) -0041 Resultado Nominal 98136 103592 0014 29913 36377 0004 52208 52130 0006 Diacutevida Puacuteblica Consolidada 508849 459374 0071 470883 406794 0062 430217 355658 0053 Diacutevida Consolidada Liacutequida 426316 384866 0060 338479 292411 0045 249952 206634 0031
Nota O Caacutelculo das Metas acima descritas foi realizado considerando-se o seguinte cenaacuterio macroeconocircmico VARIAacuteVEIS 2016 2017 2018 2019
PIB (crescimento estimado ano ()) -35 00 15 25 IPCA - Estimativa anual () 65 6 45 45 Cacircmbio (R$US$ - Final do Ano) 400 440 480 500 Projeccedilatildeo PIB do Estado - R$ Milhares 672173259 712503655 755734814 809486452 Fonte Projeccedilatildeo PIB Estado a partir dados IBGEFundaccedilatildeo CEPERJ - 2015
Notasup1 IPCA de 2016 2017 2018 e 2019 - Estimados Notasup2 As Metas de RESULTADOS PRIMAacuteRIOS satildeo influenciadas pela expectativa de realizaccedilatildeo de OPERACcedilOtildeES DE CREacuteDITO e evidenciam que aleacutem das despesas realizadas com a
arrecadaccedilatildeo de impostos o municiacutepio pretende ampliar seus investimentos utilizando sua capacidade de captar recursos
25
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS LEI DE DIRETRIZES ORCcedilAMENTAacuteRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS -QUADRO III AVALIACcedilAtildeO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCIacuteCIO ANTERIOR
2017
PIB Estado RJ 2015(R$1000) 65404000000
AMF - Tabela 2 (LRF art 4ordm sect2ordm inciso I) R$ Mil Correntes
ESPECIFICACcedilAtildeO Metas Previstas em
2015(1) PIB
Metas Realizadas em 2015(2)
PIB Variaccedilatildeo
Valor Receita Total 2881512 0441 1844233 0282 (1037279) -3600 Receitas Primaacuterias (I) 2534197 0387 1762395 0269 (771803) -3046 Despesa Total 2881512 0441 2173926 0332 (707586) -2456 Despesas Primaacuterias (II) 2818503 0431 2148905 0329 (669598) -2376 Resultado Primaacuterio (III) = (IndashII) (284306) -0043 (386511) -0059 (102205) 3595 Resultado Nominal (299144) -0046 (163691) -0025 135453 -4528 Diacutevida Puacuteblica Consolidada 740114 0113 589732 0090 (150382) -2032 Diacutevida Consolidada Liacutequida 732936 0112 668632 0102 (64304) -877
Fontes (1) LOA 2015
(2) SMF - Balanccedilo Orccedilamentaacuterio da Prefeitura Municipal de Duque de Caxias - 2015 - LRF 6ordm Bimestre Obs A participaccedilatildeo no PIB foi apurada levando em consideraccedilatildeo o PIB do Estado do Rio de Janeiro
Estimativa PIB RJ em 2015 R$ 654040 milhotildees correntes (Fundaccedilatildeo IBGE e Fundaccedilatildeo CEPERJ)
26
Despesas Primaacuterias (II) 1939105 2148905 3091264 3106740 3295241 3529616
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS
LEI DE DIRETRIZES ORCcedilAMENTAacuteRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS - QUADRO IV
METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TREcircS EXERCIacuteCIOS ANTERIORES 2017
AMF ndash Tabela 3 (LRF art4ordm sect2ordm inciso II) R$ Mil
ESPECIFICACcedilAtildeO VALORES A PRECcedilOS CORRENTES
2014 2015 2016 2017 2018 2019
Receita Total 1720632 1844233 72 3153447 710 3160654 02 3352426 61 3590868 71
Receitas Primaacuterias (I) 1632723 1762395 79 2828906 605 2816641 -04 2987540 61 3200029 71
Despesa Total 1960993 2173926 109 3153447 451 3160654 02 3352426 61 3590868 71
Despesas Primaacuterias (II) 1939105 2148905 10 8108 3091264 43 9439 3106740 0 505 3295241 6 161 3529616 7 171
Resultado Primaacuterio (III) = (I - II) (306382) (386511) 262 (262358) -321 (290099) 106 (307701) 61 (329586) 71
Resultado Nominal (127164) (163691) 00 70562 -1431 98136 391 29913 -695 52208 745
Diacutevida Puacuteblica Consolidada 612950 589732 -38 544643 -76 508849 -66 470883 -75 430217 -86
Diacutevida Consolidada Liacutequida 605772 668632 104 552288 -174 426316 -228 338479 -206 249952 -262
ESPECIFICACcedilAtildeO VALORES A PRECcedilOS CONSTANTES
2014 2015 2016 2017 2018 2019
Receita Total 1720632 1844233 72 2974950 613 2853348 -41 2896148 15 2968552 25
Receitas Primaacuterias (I) 1632723 1755999 76 2668780 520 2542783 -47 2580925 15 2645448 25
Despesa Total 1960993 2173926 109 2974950 368 2853348 -41 2896148 15 2968552 25
Despesas Primaacuterias (II) 1939105 2148905 108 2916287 357 2804676 -38 2846747 15 2917915 25
Resultado Primaacuterio (III) = (I - II) (306382) (392906) 282 (247507) -370 (261893) 58 (265822) 15 (272467) 25
Resultado Nominal (127164) (163691) 00 91457 -1559 103592 133 36377 -649 52130 433
Diacutevida Puacuteblica Consolidada 612950 589732 -38 513814 -129 459374 -106 406794 -114 355658 -126
Diacutevida Consolidada Liacutequida 605772 668632 104 521027 -221 384866 -261 292411 -240 206634 -293
FONTE SMF - Balanccedilos Orccedilamentaacuteros da Prefeitura Municipal de Duque de Caxias - 2014 2015 - LRF 6ordm Bimestre e LOA 2016
2277
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS LEI DE DIRETRIZES ORCcedilAMENTAacuteRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS - QUADRO V EVOLUCcedilAtildeO DO PATRIMOcircNIO LIacuteQUIDO
2017
AMF - Tabela 4 (LRF art4ordm sect2ordm inciso III) R$ Milhares
PATRIMOcircNIO LIacuteQUIDO 2015 2014 2013
PatrimocircnioCapital em 3112 803609 10000 821652 10000 341704 10000
Reservas Resultado Acumulado
--
000
000
--
000
000
--
000
000
TOTAL 803609 10000 821652 10000 341704 10000
REGIME PREVIDENCIAacuteRIO
PATRIMOcircNIO LIacuteQUIDO 2015 2014 2013
PatrimocircnioCapital 2162 10000 (4665) 10000 25912 10000
Reservas - 000 - 000 - 000
Resultado Acumulado - 000 - 000 - 000
TOTAL 2162 10000 (4665) 10000 25912 10000
FONTE SMF - Balanccedilos Patrimoniais da Prefeitura Municipal de Duque de Caxias - 2013 2014 2015 e informaccedilotildees IPMDC
28
Alienaccedilatildeo de Bens Moacuteveis - - -
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS LEI DE DIRETRIZES ORCcedilAMENTAacuteRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS - QUADRO VI ORIGEM E APLICACcedilAtildeO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENACcedilAtildeO DE ATIVOS
2017
AMF - Tabela 5 (LRF art4ordm sect2ordm inciso III) R$ Milhares
RECEITAS REALIZADAS 2015 2014 2013
RECEITAS DE CAPITAL - ALIENACcedilAtildeO DE ATIVOS - - -Alienaccedilatildeo de Bens Moacuteveis - - -Alienaccedilatildeo de Bens Imoacuteveis - - -
DESPESAS EXECUTADAS 2015 2014 2013
APLICACcedilAtildeO DOS RECURSOS DA ALIENACcedilAtildeO DE ATIVOS - - -DESPESAS DE CAPITAL - - -
Investimentos - - -Inversotildees Financeiras - - -
Amortizaccedilatildeo da Diacutevida - - -DESPESAS CORRENTES DOS REGIMES DE PREVIDEcircNCIA - - -
Regime Geral de Previdecircncia Social - - -Regimes Proacuteprios dos Servidores Puacuteblicos - - -
SALDO FINANCEIRO 2015 2014 2013
VALOR - - -
29
- - -ece e erv os
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS LEI DE DIRETRIZES ORCcedilAMENTAacuteRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS - QUADRO VII RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIAacuteRIAS DO RPPS
2017
AMF - Tabela 6 (LRF art4ordm sect2ordm inciso IV aliacutenea a) R$ 100
RECEITAS PREVIDENCIAacuteRIAS
RECEITAS PREVIDEcircNCIARIAS - RPPS (EXCETO INTRA-ORCcedilAMENTAacuteRIAS) (I) RECEITAS CORRENTES
Receita de Contribuiccedilotildees dos Segurados Pessoal Civil Pessoal Militar
Outras Receitas de Contribuiccedilotildes Receita Patrimonial Receita de Serviccedilos Outras Receitas Correntes
Compensaccedilatildeo Previdecircnciaacuteria do RGPS para o RPPS Demais Receitas Correntes
RECEITAS DE CAPITAL Alienaccedilatildeo de Bens Direitos e Ativos Amortizaccedilatildeo de Empreacutestimos Outras Receitas de Capital (-) DEDUCcedilOtildeES DA RECEITA
RECEITAS PREVIDEcircNCIARIAS - RPPS (INTRA-ORCcedilAMENTAacuteRIAS) (II) RECEITAS CORRENTES
Receita de Contribuiccedilotildees Patronal
Pessoal Civil Pessoal Militar
Para Cobertura de Deacuteficit Atuarial Em Regime de Deacutebitos e Parcelamentos
Receita Patrimonial R ita d S iccedilReceita de Serviccedilos Outras Receitas Correntes
RECEITAS DE CAPITAL (-) DEDUCcedilOtildeES DA RECEITA
TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIAacuteRIAS (III) = (I) + (II)
DESPESAS PREVIDENCIAacuteRIAS DESPESAS PREVIDEcircNCIARIAS - RPPS (EXCETO INTRA-ORCcedilAMENTAacuteRIAS) (IV)
ADMINISTRACcedilAtildeO Despesas Correntes Despesas de Capital
PREVIDEcircNCIA SOCIAL Pessoal Civil Pessoal Militar Outras Despesas Previdenciaacuterias
Compensaccedilatildeo Previdenciaacuteria do RPPS para o RGPS Demais Despesas Previdenciaacuterias
DESPESAS PREVIDEcircNCIARIAS - RPPS (INTRA-ORCcedilAMENTAacuteRIAS) (V) Despesas Correntes Despesas de Capital
TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIAacuteRIAS (VI) = (IV) + (V)
2013
6411870818 6411870818 6340895006 6340895006
-25761705 25761705
-45214107 43069215
2144892
----
6681260911 6654490281 6654490281 6654490281 6654490281
--
26770630 -----
13093131729
2013 23494853878
734460969 734460969
-22760392909 22760392909
-------
23494853878
2014
7188207408 7188207408 6513122710 6513122710
-380784298 380146487
637811 294300400 291374914
2925486
----
6842130012 6842130012 6842130012 6842130012 6842130012
--------
14030337420
2014 26032816776
679912752 672941202
6971550 25352904024 25352904024
-------
26032816776
2015
10057337698 10057337698
6994494639 6994494639
-361880940 361880940
-2700962119 2696352070
4610049
12081087384 7299633263 7299633263 7299633263 7299633263
--
4781454121 -----
22138425082
2015 26222941594
849121064 845575285
3545779 25373820530 25373820530
-------
26222941594
-10401722149 -12002479356 -4084516512 RESULTADO PREVIDENCIAacuteRIO (VII) - (III ndash VI)
APORTES DE RECURSOS PARA O REGIME PROacutePRIO DE PREVIDEcircNCIA DO SERVIDOR TOTAL DE APORTES PARA O RPPS
Plano Financeiro Recursos para Cobertura de Insuficiecircncias Financeiras Recursos para Formaccedilatildeo de Reserva Outros Aportes para o RPPS
Plano Previdenciaacuterio Recursos para Cobertura de Defiacutecit Financeiro Recursos para Cobertura de Defiacutecit Atuarial Outros Aportes para o RPPS
2945916944 2961198898 2997425899 - - -
RESERVA ORCcedilAMENTAacuteRIA DO RPPS BENS E DIREITOS DO RPPS FONTE IPMDC - Instituto de Previdecircncia dos Servidores Puacuteblicos do Municiacutepio de Duque de Caxias
2013 8028051115 8028051115
--
11957785377 ----
2014 11312288898 11312288898
--
11312288898 ----
2015 3645231158 3645231158
--
3645231158 ----
30
2037
CAcircMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS LEI DE DIRETRIZES ORCcedilAMENTAacuteRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS - QUADRO VII PROJECcedilAtildeO ATUARIAL DO RPPS
2017
AMF ndash Tabela 7 (LRF art4ordm sect 2ordm inciso IV aliacutenea ldquoardquo) R$ 100
EXERCIacuteCIO RECEITAS
PREVIDENCIAacuteRIAS (a)
DESPESAS PREVIDENCIAacuteRIAS
(b)
RESULTADO PREVIDENCIAacuteRIO
(c) = (a - b) anterior) + (c)
DO EXERCIacuteCIO (d) = (d exerciacutecio
SALDO FINANCEIRO
2014 35208555649 25688109642 9520446007 12750810459 2015 40644002632 32582391417 8061611215 20812421674 2016 48116530676 47869970581 246560095 21058981769 2017 50474522794 49158666431 1315856363 22374838132 2018 52881066079 51486720753 1394345326 23769183457 2019 54386048860 52908532555 1477516305 25246699762 2020 55716753787 54151111005 1565642782 26812342545 2021 57348919640 55692220772 1656698868 28469041413 2022 58583677777 56829514844 1754162933 30223204346 2023 59700233435 57841421517 1858811918 32082016264 2024 60900239528 58930541368 1969698160 34051714424 2025 61786009711 59698816642 2087193069 36138907493 2026 63144350873 60932660503 2211690370 38350597863 2027 64157806996 61814199813 2343607183 40694205046 2028 64307660700 61824275660 2483385040 43177590086 2029 64742096591 62110604980 2631491611 45809081696 2030 65836224534 63047801733 2788422801 48597504498 2031 65946748449 63060871331 2885877118 51483381616 2032 65786309795 62727438177 3058871618 54542253234 2033 65635431009 62393151130 3242279879 57784533083 2034 65758755119 62322020522 3436734597 61221267680 2035 65001466262 61360679827 3640786435 64862054116 2036 64050528017 60286761784 3763766233 68625820349 2037 6298964817462989648174 5900032255959000322559 39893256153989325615 7261514596372615145963 2038 61783304381 57552932629 4230371752 76845517715 2039 60487522861 56030912803 4456610058 81302127773 2040 59098944494 54387943702 4711000792 86013128565 2041 57640569228 52647393253 4993175975 91006304540 2042 56133031702 50841227632 5291804070 96298108610 2043 54585063551 48972228580 5612834971 101910943581 2044 53020915304 47077848504 5943066800 107854010381 2045 51419242740 45115279083 6303963657 114157974038 2046 49817818730 43130913538 6686905192 120844879230 2047 48221231255 41128022718 7093208537 127938087768 2048 46650232754 39130680818 7519551936 135457639705 2049 45102326614 37125739037 7976587577 143434227282 2050 43595140954 35135370968 8459769986 151893997268 2051 42138190007 33164270149 8973919858 160867917125 2052 40739803259 31220575936 9519227323 170387144449 2053 39404587331 29307058558 10097528773 180484673221 2054 38144791205 27434025467 10710765738 191195438960 2055 36963580228 25602593478 11360986750 202556425710 2056 35868867550 23818517863 12050349687 214606775397 2057 34866713844 22085584215 12781129629 227387905023 2058 33963056668 20407331684 13555724984 240943630007 2059 33163621970 18786958828 14376663142 255320293150 2060 32474214315 17227607541 15246606774 270566899924 2061 31900896843 15732529141 16168367702 286735267626 2062 31449691431 14304755795 17144935636 303880203262 2063 31126338108 12946800826 18179537282 322059740544 2064 30936527599 11660852708 19275674891 341335415435 2065 30885894814 10448834689 20437060125 361772475560 2066 30979713934 9312151280 21667562654 383440038214 2067 31222688531 8251406804 22971281727 406411319941 2068 31618896100 7266238571 24352657529 430763977470 2069 32171838442 6355324441 25816514001 456580491471 2070 32885015365 5517052703 27367962662 483948454133 2071 33762268092 4749929993 29012338099 512960792232 2072 34807605184 4052345746 30755259438 543716051671 2073 36025110032 3422430517 32602679515 576318731186 2074 37418621493 2857743326 34560878167 610879609353 2075 38991765198 2355284648 36636480550 647516089903 2076 40748515798 1912010345 38836505453 686352595355 2077 42693501455 1525097339 41168404116 727520999471 2078 44831967939 1191878497 43640089442 771161088913 2079 47169699326 909746049 46259953277 817421042190 2080 49712840242 675952974 49036887268 866457929458
31
CAcircMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS LEI DE DIRETRIZES ORCcedilAMENTAacuteRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS - QUADRO VII PROJECcedilAtildeO ATUARIAL DO RPPS
2017 AMF ndash Tabela 7 (LRF art4ordm sect 2ordm inciso IV aliacutenea ldquoardquo) R$ 100
EXERCIacuteCIO RECEITAS
PREVIDENCIAacuteRIAS (a)
DESPESAS PREVIDENCIAacuteRIAS
(b)
RESULTADO PREVIDENCIAacuteRIO
(c) = (a - b)
SALDO FINANCEIRO DO EXERCIacuteCIO (d) = (d exerciacutecio
anterior) + (c) 2081 52467672954 487355373 51980317581 918438247039 2082 55440362776 340122416 55100240360 973538487399 2083 58636744658 229494020 58407250638 1031945738037 2084 62062483136 149906296 61912576840 1093858314877 2085 65723390560 95269725 65628120835 1159486435712 2086 69625829006 59329891 69566499115 1229052934827 2087 73777529266 36444291 73741084975 1302794019802 2088 78188345493 22292618 78166052875 1380960072677 2089 82870241668 13813194 82856428474 1463816501150 2090 87836949386 8806222 87828143164 1551644644314 2091 93103872366 5784889 93098087477 1644742731791
FONTE IPMDC - Dados Cadastrais VPA Soluccedilotildees Atuariais - Caacutelculos Atuariais Modelo Portaria STNMF nordm 575 de 30 de agosto de 2007
Nota Projeccedilatildeo Atuarial elaborada em 31122015
32
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS LEI DE DIRETRIZES ORCcedilAMENTAacuteRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS - QUADRO VIII ESTIMATIVA E COMPENSACcedilAtildeO DA RENUacuteNCIA DE RECEITA
2017
AMF - Tabela 8 (LRF art 4deg sect 2deg inciso V) R$ Milhares
TRIBUTO MODALIDADE SETORES PROGRAMAS RENUacuteNCIA DE RECEITA PREVISTA
COMPENSACcedilAtildeO BENEFICIAacuteRIO BENEFICIAacuteRIO
2016 2017 2018
ISSQN Natildeo haacute previsatildeo de renuacutencia de receita
0 0 0
TOTAL 0 0 0
shy
33
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS LEI DE DIRETRIZES ORCcedilAMENTAacuteRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS - QUADRO IX MARGEM DE EXPANSAtildeO DAS DESPESAS OBRIGATOacuteRIAS DE CARAacuteTER CONTINUADO
2017
AMF - Tabela 9 (LRF art 4deg sect 2deg inciso V) R$ Mil Correntes
EVENTOS Valor Previsto 2016
Aumento Permanente da Receita (-) Aumento referente a transferecircncias constitucionais (-) Aumento referente a transferecircncias do FUNDEB
1309214 (420858)
(10113) Saldo Final do Aumento Permanente de Receita (I) 878243 Reduccedilatildeo Permanente de Despesa (II) (979521) Margem Bruta (III) = (I+II) (101278) Saldo Utilizado da Margem Bruta (IV)
Novas DOCC Novas DOCC geradas por PPP
-
-Margem Liacutequida de Expansatildeo de DOCC (V) = (III-IV) (101278) FONTE Balanccedilo Orccedilamentaacuterio 2015 - LRF 6ordm Bimestre e LOA 2016
34
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS
METASshy
Eshy
PRIORIDADESshy
35
LEI DE DIRETRIZES ORCcedilAMENTAacuteRIAS
Anexo de Prioridades e Metas para 2017
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PROGRAMA 0001 - APOIO ADMINISTRATIVO
OBJETIVO Prover os Oacutergatildeos do Municiacutepio dos meios Administrativos para a Gestatildeo e Implementaccedilatildeo de seus Programas Finaliacutesticos
ACcedilAtildeO
Accedilotildees de Informaacutetica
Accedilotildees de Publicidade de Duque de Caxias
Capacitaccedilatildeo e Desenvolvimento de Recursos Humanos
Despesas Diversas Inerentes ao Funcionamento da Cacircmara Municipal de Duque de Caxias
Despesas Diversas Inerentes ao Funcionamento das Secretarias
Despesas Diversas Inerentes ao Funcionamento das Sub- Secretarias
Despesas Diversas Inerentes ao Funcionamento do Gabinete do Prefeito
Despesas Diversas Inerentes ao Funcionamento do Gabinete do Vice- Prefeito
Despesas Diversas Inerentes ao Funcionamento do Instituto de Previdecircncia dos Servidores Puacuteblicos do Municiacutepio de Duque de Caxias - IPMDC
Estruturaccedilatildeo das Secretarias
Estruturaccedilatildeo das Sub-Secretarias
Manutenccedilatildeo de Serviccedilos Administrativos Gerais
Manutenccedilatildeo e Conservaccedilatildeo de Bens Imoacuteveis
Melhoria da Infraestrutura das Secretarias
Operacionalizaccedilatildeo e Manutenccedilatildeo do Ensino Fundamental
Operacionalizaccedilatildeo e Manutenccedilatildeo da Educaccedilatildeo Infantil
Operacionalizaccedilatildeo e Manutenccedilatildeo da Educaccedilatildeo de Jovens e Adultos - EJA
Operacionalizaccedilatildeo e Manutenccedilatildeo da Educaccedilatildeo Especial
Operacionalizaccedilatildeo e Manutenccedilatildeo da FUNDEC
Operacionalizaccedilatildeo e Manutenccedilatildeo da Ouvidoria
Operacionalizaccedilatildeo da Procuradoria Geral do Municiacutepio
Operacionalizaccedilatildeo e Manutenccedilatildeo dos Conselhos
Operacionalizaccedilatildeo e Manutenccedilatildeo dos Conselhos Tutelares
Operacionalizaccedilatildeo e Manutenccedilatildeo dos Fundos
Pagamento de Folha e Demais Encargos
Pagamento de Folha e Demais Encargos - Ensino Fundamental
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Secretaria Municipal de Planejamento Habitaccedilatildeo e Urbanismo 36
LEI DE DIRETRIZES ORCcedilAMENTAacuteRIAS
Anexo de Prioridades e Metas para 2017
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PROGRAMA 0001 - APOIO ADMINISTRATIVO
OBJETIVO Prover os oacutergatildeos do municiacutepio dos meios administrativos para a gestatildeo e implementaccedilatildeo de seus programas finaliacutesticos
ACcedilAtildeO
Pagamento de Folha e Demais Encargos - Educaccedilatildeo Infantil
Pagamento de Folha e Demais Encargos - Educaccedilatildeo de Jovens e Adultos - EJA
Pagamento de Folha e Demais Encargos - Educaccedilatildeo Especial
Pagamento de Folha e Demais Encargos da FUNDEC
Pagamento de Folha e Demais Encargos do IPMDC
Publicaccedilatildeo de Atos Oficiais
Realizaccedilatildeo de Concursos Puacuteblicos
Reestruturaccedilatildeo de Plano de Cargos Carreiras e Salaacuterios
Regularizaccedilatildeo e Atualizaccedilatildeo dos Proacuteprios Municipais
Revisatildeo da Estrutura Organizacional da FME
Revisatildeo da Estrutura Organizacional da FMS
Criaccedilatildeo das Sub-Secretarias
Criaccedilatildeo dos Conselhos Municipais
Criaccedilatildeo de Novos Conselhos Tutelares
Criaccedilatildeo dos Fundos Municipais
Desapropriaccedilotildees e Aquisiccedilatildeo de Imoacuteveis
Modernizaccedilatildeo Operacionalizaccedilatildeo e Manutenccedilatildeo da Administraccedilatildeo Tributaacuteria
Assistecircncia Meacutedico-Hospitalar ao Servidor
Operacionalizaccedilatildeo e Manutenccedilatildeo da Aacuterea de Previdecircncia
Operacionalizaccedilatildeo do Setor Previdenciaacuterio
Sistemas de Gestatildeo da agraverea de Sauacutede
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Secretaria Municipal de Planejamento Habitaccedilatildeo e Urbanismo 37
LEI DE DIRETRIZES ORCcedilAMENTAacuteRIAS
Anexo de Prioridades e Metas para 2017
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
PROGRAMA 0900 - OPERACcedilOtildeES ESPECIAIS
OBJETIVO Englobar as despesas que natildeo contribuem para a manutenccedilatildeo das accedilotildees de Governo das quais natildeo resulta um produto e natildeo geram contraprestaccedilatildeo direta sob a forma de bens ou serviccedilos
ACcedilAtildeO
Encargos com Pensionistas e Aposentados
Encargos Especiais da Cacircmara Municipal de Duque de Caxias
Aposentadorias Reformas Pensotildees e Obrigaccedilotildees Patronais Junto ao IPMDC
Contribuiccedilatildeo ao Estado da Receita de Multas de Tracircnsito
Custeio de Iluminaccedilatildeo Puacuteblica
Transferecircncia IPMDC ndash Obrigaccedilotildees Patronais
Encargos com Sentenccedilas Judiciais
Encargos Especiais do Municiacutepio
Precatoacuterios Judiciais
Parcelamento Diacutevida PASEP PGFN
Pagamento PASEP ndash Corrente ndash Cota DAF
Pagamento de Tarifas Bancaacuterias
INSS Parc ADM Desc No FPM
Diacutevida com IPMDC
Parcelamento LIGTH PMDC
Parcelamento OI
Parcelamento PMDC AMPLA
Diacutevida com IPMDC
PASEP Parcelamento Administrativo
INSS Patronal
Indenizaccedilotildees e Restituiccedilotildees
Juros e Amortizaccedilatildeo Diacutevida PMAT
Obrigaccedilotildees Patronais
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Secretaria Municipal de Planejamento Habitaccedilatildeo e Urbanismo 38
PROGRAMA
LEI DE DIRETRIZES ORCcedilAMENTAacuteRIAS
Anexo de Prioridades e Metas para 2017
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
0002 - QUALIFICACcedilAtildeO PROFISSIONAL DO CIDADAtildeO
Objetivo Promover a Qualificaccedilatildeo Profissional do Cidadatildeo Duquecaxiense
ACcedilAtildeO (ProjAtiv) TIPO (AP) PRODUTO (Bem ou Serviccedilo) UNIDADE DE
MEDIDA METAS
FIacuteSICAS 2017 CUSTOS ESTIMADOS EXERCIacuteCIO 2017 (R$)
TEMPO ESTIMADO NO EXERCIacuteCIO DE 2017
Manutenccedilatildeo das Atividades do Preacute-Enem-Preparatoacuterio para o Enem e Vestibular
A Alunos Preparados Unidade 400 46714900 12 Meses
Capacitaccedilatildeo Vocacional dos Cidadatildeos Duquecaxienses A Cidadatildeos Capacitados Unidade 500 18533100 12 Meses
Gerenciamento e Capacitaccedilatildeo de Desenvolvimento A Capacitaccedilatildeo de Desenvolvimento Gerenciado
(Convecircnios) Unidade 3 600000 12 Meses
Implantaccedilatildeo das Unidades Profissionalizantes P Unidades Profissionalizantes Implantadas Unidade 15 510000000 12 Meses
Manutenccedilatildeo do Campus Avanccedilado do Coleacutegio Pedro II A Campus do Coleacutegio Pedro II Mantido 100 33000000 12 Meses
Manutenccedilatildeo da Escola de Soldador e Caldereiro-SENAI A Escola do SENAI Mantida Unidade Vagas 100 77132300 12 Meses
Manutenccedilatildeo dos Polos Profissionalizantes A Polos Profissionalizantes Implantados 100 685500000 12 Meses
Programa Nacional de Inclusatildeo de Jovens (PROJOVEM) A Alunos Beneficiados Unidade Vagas 5000 1367000000 12 Meses
Construccedilatildeo da Unidade da UFRJ P Unidade Escolar Ensino Profissional Construiacuteda Unidade 1 793608000 12 Meses
Construccedilatildeo da Escola Teacutecnica Municipal P Unidade Escolar Teacutecnica Construiacuteda Unidade 1 976264400 12 Meses
Manutenccedilatildeo das Unidades Profissionalizantes A Unidades Profissionalizantes Mantidas Unidade 25 1095000000 12 Meses
Implantaccedilatildeo do Conservatoacuterio de Muacutesica P Conservatoacuterio de Muacutesica Implantado Unidade 1 250000000 12 Meses
Implantaccedilatildeo da FUNDEC Inclusatildeo aos Deficientes A Deficientes Unidade 350 120000000 12 Meses
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Secretaria Municipal de Planejamento Habitaccedilatildeo e Urbanismo 39
LEI DE DIRETRIZES ORCcedilAMENTAacuteRIAS
Anexo de Prioridades e Metas para 2017
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
PROGRAMA 0002 - QUALIFICACcedilAtildeO PROFISSIONAL DO CIDADAtildeO
Objetivo Promover a Qualificaccedilatildeo Profissional do Cidadatildeo Duquecaxiense
ACcedilAtildeO (ProjAtiv) TIPO (AP) PRODUTO (Bem ou Serviccedilo) UNIDADE DE
MEDIDA METAS
FIacuteSICAS 2017 CUSTOS ESTIMADOS EXERCIacuteCIO 2017 (R$)
TEMPO ESTIMADO NO EXERCIacuteCIO DE 2017
Ensino Superior agrave Distacircncia CEDERJ A Alunos Beneficiados Unidade 650 41435000 12 Meses
Manutenccedilatildeo das Atividades da FUNDEC Inclusivas A FUNDEC Inclusiva Mantida 100 79500000 12 Meses
Manutenccedilatildeo dos Cursos para as Instituccedilotildees Estaduais e Federais de Ensino Meacutedio-FUNDEC - Preparatoacuterios
A Cursos pInstituiccedilotildees Estaduais e Federais de Ensino
Meacutedio 100 112000000 12 Meses
Seminaacuterios da FUNDEC A Seminaacuterios Realizados Unidade 6 13590900 12 Meses
TOTAL DO PROGRAMA 6219878600
PROGRAMA 0003 - DEMOCRATIZANDO ATIVIDADES CIENTIacuteFICAS CULTURAIS E DESPORTIVAS
Objetivo Desenvolver Atividades Cientiacuteficas Culturais e Desportivas
ACcedilAtildeO (ProjAtiv) TIPO (AP) PRODUTO (Bem ou Serviccedilo) UNIDADE DE
MEDIDA METAS
FIacuteSICAS 2017 CUSTOS ESTIMADOS EXERCIacuteCIO 2017 (R$)
TEMPO ESTIMADO NO EXERCIacuteCIO DE 2017
Manutenccedilatildeo dos Telecentros Comunitaacuterios A Telecentros Comunitaacuterios Implantados 100 118801200 12 Meses
Manutenccedilatildeo da Orquestra Infanto-Juvenil A Orquestra Mantida 100 25463700 12 Meses
Manutenccedilatildeo da FUNDEC Verde A FUNDEC Verde Mantida 100 75000000 12 Meses
Manutenccedilatildeo dos Projetos de Tecnologia da Informaccedilatildeo A Projetos de Tecnologia da Informaccedilatildeo Mantidos Unidade 5 371500000 12 Meses
Projetos Culturais e Esportivos P Projetos Culturais e Esportivos Implantados Unidade 5 214000000 12 Meses
Manutenccedilatildeo das Atividades dos Projetos Esportivos A Projetos Esportivos Mantidos 100 245500000 12 Meses
TOTAL DO PROGRAMA 1050264900
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Secretaria Municipal de Planejamento Habitaccedilatildeo e Urbanismo 40
PROGRAMA
Anexo de Prioridades e Metas para 2017
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
0004 - CIDADE MAIS SEGURA
LEI DE DIRETRIZES ORCcedilAMENTAacuteRIAS
Objetivo Articular Poliacuteticas Puacuteblicas Reduzindo a Sensaccedilatildeo de Inseguranccedila
ACcedilAtildeO (ProjAtiv) TIPO (AP) PRODUTO (Bem ou Serviccedilo) UNIDADE DE
MEDIDA METAS
FIacuteSICAS 2017 CUSTOS ESTIMADOS EXERCIacuteCIO 2017 (R$)
TEMPO ESTIMADO NO EXERCIacuteCIO DE 2017
Progarma Estadual de Integraccedilatildeo na Seguranccedila - PROEIS A Atuaccedilatildeo dos Policiais Militares em Agravereas de
Vulnerabilidade Unidade (Policiais)
70 305000000 12 Meses
Prevenccedilatildeo da Criminalidade e Violecircncia P Prevenccedilatildeo da Criminalidade Implantada 100 34000000 12 Meses
Criaccedilatildeo do Portal de Seguranccedila P Portal Criado 100 8000000 12 Meses
Manutenccedilatildeo do Portal de Seguranccedila A Portal Mantido 100 8500000 12 Meses
Controle Operacional do Espaccedilo Puacuteblico P Viacutedeo Monitoramento do GGIM Controlado 100 20000000 12 Meses
Reaparelhamento Adequaccedilatildeo e Modernizaccedilatildeo de Meios Operacionais dos Orgatildeos de Seguranccedila Puacuteblica Atuantes
A Equipamentos Disponibilizados 100 50000000 12 Meses
Aperfeiccediloamento e Capacitaccedilatildeo dos Profissionais de Seguranccedila Puacuteblica A Profissionais Capacitados 100 12000000 12 Meses
Reaparelhamento Adequaccedilatildeo e Modernizaccedilatildeo de Meios Operacionais da GMDC
A Equipamentos Disponibilizados 100 30000000 12 Meses
TOTAL DO PROGRAMA 467500000
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Secretaria Municipal de Planejamento Habitaccedilatildeo e Urbanismo 41
PROGRAMA
Anexo de Prioridades e Metas para 2017
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
0005 - ALIMENTACcedilAtildeO E NUTRICcedilAtildeO
LEI DE DIRETRIZES ORCcedilAMENTAacuteRIAS
Objetivo Acompanhar as Famiacutelias Cadastradas no PBF e Avaliaccedilatildeo Nutricional das Crianccedilas Menores de 5 Anos
ACcedilAtildeO (ProjAtiv) TIPO (AP) PRODUTO (Bem ou Serviccedilo) UNIDADE DE
MEDIDA METAS
FIacuteSICAS 2017 CUSTOS ESTIMADOS EXERCIacuteCIO 2017 (R$)
TEMPO ESTIMADO NO EXERCIacuteCIO DE 2017
Operacionalizaccedilatildeo dos Condicionantes da Sauacutede do Programa Bolsa Famiacutelia A Famiacutelias Beneficiadas Acompanhadas 52 640000 12 Meses
Operacionalizaccedilatildeo das Accedilotildees de Avaliaccedilatildeo de Desnutriccedilatildeo em Crianccedilas Menores de 5 Anos
A Crianccedilas Muniacutecipes Avaliadas 45 5680000 12 Meses
TOTAL DO PROGRAMA 6320000
Unid Orccedilam 1491 Fundo Municipal de Sauacutede
PROGRAMA 0006 - VIGILAcircNCIA EM SAUacuteDE
Objetivo Executar as Accedilotildees Pactuadas Pela Vigilacircncia em Sauacutede
ACcedilAtildeO (ProjAtiv) TIPO (AP) PRODUTO (Bem ou Serviccedilo) UNIDADE DE
MEDIDA METAS
FIacuteSICAS 2017 CUSTOS ESTIMADOS EXERCIacuteCIO 2017 (R$)
TEMPO ESTIMADO NO EXERCIacuteCIO DE 2017
Operacionalizaccedilatildeo das Accedilotildees de Vigilacircncia Epidemioloacutegica A Accedilotildees de Vigilacircncia Epidemioloacutegica Executadas 90 543300000 12 Meses
Operacionalizaccedilatildeo das Accedilotildees de Vigilacircncia Sanitaacuteria A Accedilotildees de Vigilacircncia Sanitaacuteria Executadas 70 32000000 12 Meses
Operacionalizaccedilatildeo das Accedilotildees de Vigilacircncia Ambiental A Accedilotildees de Vigilacircncia Ambiental Executadas 70 24000000 12 Meses
TOTAL DO PROGRAMA 599300000
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Secretaria Municipal de Planejamento Habitaccedilatildeo e Urbanismo 42
PROGRAMA
Objetivo
LEI DE DIRETRIZES ORCcedilAMENTAacuteRIAS
Anexo de Prioridades e Metas para 2017
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
0007 - ATENCcedilAtildeO Agrave SAUacuteDE DE MEacuteDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR
Garantir Acesso da Populaccedilatildeo a Serviccedilos de Qualidade com Equidade e Em Tempo Adequado ao Atendimento das Necessidades de Sauacutede Mediante Aprimoramento da Poliacutetica de Atenccedilatildeo Especializada
ACcedilAtildeO (ProjAtiv) TIPO (AP) PRODUTO (Bem ou Serviccedilo) UNIDADE DE
MEDIDA METAS
FIacuteSICAS 2017 CUSTOS ESTIMADOS EXERCIacuteCIO 2017 (R$)
TEMPO ESTIMADO NO EXERCIacuteCIO DE 2017
Reforma Ampliaccedilatildeo eou Construccedilatildeo de Unidades de MAC A Unidades Epecializadas Unidade 1 1440000000 12 Meses
Aquisiccedilatildeo de Medicamentos e Correlatos para MAC A Unidades de Sauacutede Abastecidas Unidade 1 1040000000 12 Meses
Operacionalizaccedilatildeo da Rede de Urgecircncia e Emergecircncia A Acesso Ampliado Unidade 1 580000000 12 Meses
Operacionalizaccedilatildeo da Rede de Meacutedia e Alta Complexidade A Acesso Ampliado Unidade 1 19160500000 12 Meses
Operacionalizaccedilatildeo dos Centros de Especialidades Odontoloacutegicas A Acesso Ampliado Unidade 1 98000000 12 Meses
Operacionalizaccedilatildeo da Implantaccedilatildeo do Cadastro de Usuaacuterios A Usuaacuterios Cartatildeo de Sauacutede Cadastrados 50 435000000 12 Meses
Reforma do Hospital Municipal de Duque de Caxias (Policliacutenica Municipal) A Reforma Concluiacuteda Unidade 1 990000000 12 Meses
Operacionalizaccedilatildeo do Hospital Municipal Dr Moacyr Rodrigues do Carmo Transformando em Hospital de Ensino
A Aumento do Nuacutemero de Usuaacuterios 25 72000000 12 Meses
Implementar o Projeto de Interligaccedilatildeo da Rede Hospitalar agraves Policliacutenicas da Famiacutelia
A Projeto Implementado 100 180000000 12 Meses
Implantar Serviccedilo de Remoccedilatildeo (Ambulacircncias) Integrado com Todas as Unidades de Assistecircncia de Sauacutede
A Serviccedilo de Remoccedilatildeo de Ambulacircncia Implantado 30 93000000 12 Meses
TOTAL DO PROGRAMA 24088500000
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Secretaria Municipal de Planejamento Habitaccedilatildeo e Urbanismo 43
LEI DE DIRETRIZES ORCcedilAMENTAacuteRIAS
Anexo de Prioridades e Metas para 2017
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
PROGRAMA 0008 - ATENCcedilAtildeO BAacuteSICA A SAUacuteDE
Objetivo Utilizaccedilatildeo de Mecanismos Que Propiciem a Ampliaccedilatildeo do Acesso agrave Atenccedilatildeo Baacutesica
ACcedilAtildeO (ProjAtiv) TIPO (AP) PRODUTO (Bem ou Serviccedilo) UNIDADE DE
MEDIDA METAS
FIacuteSICAS 2017 CUSTOS ESTIMADOS EXERCIacuteCIO 2017 (R$)
TEMPO ESTIMADO NO EXERCIacuteCIO DE 2017
Operacionalizaccedilatildeo da Estrateacutegia de Sauacutede da Famiacutelia A Cobertura de Atenccedilatildeo Baacutesica Ampliada 37 7182400000 12 Meses
Operacionalizaccedilatildeo da Assistecircncia Farmacecircutica A Unidades de Sauacutede Abastecidas Unidade 1 640000000 12 Meses
Reforma Ampliaccedilatildeo ou Construccedilatildeo de Unidades Baacutesicas de Sauacutede A Unidade de Sauacutede Unidade 1 1895000000 12 Meses
Construir e Equipar Proacuteprios Municipais P Unidade de Sauacutede Unidade 1 210800000 12 Meses
TOTAL DO PROGRAMA 9928200000
PROGRAMA 0009 - MANDADOS JUDICIAIS
Objetivo Garantir o Cumprimento dos Mandados Judiciais
ACcedilAtildeO (ProjAtiv) TIPO (AP) PRODUTO (Bem ou Serviccedilo) UNIDADE DE
MEDIDA METAS
FIacuteSICAS 2017 CUSTOS ESTIMADOS EXERCIacuteCIO 2017 (R$)
TEMPO ESTIMADO NO EXERCIacuteCIO DE 2017
Operacionalizaccedilatildeo dos Cumprimentos dos Mandados Judiciais A Mandados Judiciais Cumpridos 100 300000000 12 Meses
TOTAL DO PROGRAMA 300000000
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Secretaria Municipal de Planejamento Habitaccedilatildeo e Urbanismo 44
LEI DE DIRETRIZES ORCcedilAMENTAacuteRIAS
Anexo de Prioridades e Metas para 2017
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
PROGRAMA 0010 - SEGURANCcedilA ALIMENTAR E NUTRICIONAL
Objetivo Implementaccedilatildeo do Sistema Municipal de Seguranccedila Alimentar e Nutricional
ACcedilAtildeO (ProjAtiv) TIPO (AP) PRODUTO (Bem ou Serviccedilo) UNIDADE DE
MEDIDA METAS
FIacuteSICAS 2017 CUSTOS ESTIMADOS EXERCIacuteCIO 2017 (R$)
TEMPO ESTIMADO NO EXERCIacuteCIO DE 2017
Manutenccedilatildeo do DESANS A Pessoas Cadastradas 25 12500000 12 Meses
Implementar os Projetos de Seguranccedila Alimentar P Projeto Implementado 25 5000000 12 Meses
TOTAL DO PROGRAMA 17500000
PROGRAMA 0011 - GABINETE DE GESTAtildeO INTEGRADA MUNICIPAL
Objetivo Gestatildeo de Operacionalizaccedilatildeo do Gabinete de Gestatildeo Integrada Municipal Visando Valorizaccedilatildeo dos Profissionais de Seguranccedila Puacuteblica e Aumento da Sensaccedilatildeo de Seguranccedila dos Muniacutecipes
ACcedilAtildeO (ProjAtiv) TIPO (AP) PRODUTO (Bem ou Serviccedilo) UNIDADE DE
MEDIDA METAS
FIacuteSICAS 2017 CUSTOS ESTIMADOS EXERCIacuteCIO 2017 (R$)
TEMPO ESTIMADO NO EXERCIacuteCIO DE 2017
Manutenccedilatildeo e Operacionalizaccedilatildeo do GGIM A GGIM Mantido 100 10000000 12 Meses
Reaparelhamento do GGIM A Equipamentos Disponibilizados 100 4000000 12 Meses
Informatizaccedilatildeo do GGIM A Equipamentos Disponibilizados 100 6000000 12 Meses
Capacitaccedilatildeo de Servidores para o GGIM A Servidores Capacitados 25 4000000 12 Meses
Controle Operacional do Espaccedilo Puacuteblico P Viacutedeo Monitoramento do GGIM Controlado 100 20000000 12 Meses
Impacto das UPPs do Rio de Janeiro em Duque de Caxias A Avaliaccedilotildees dos Impaacutectos das UPPs 25 400000 12 Meses
TOTAL DO PROGRAMA 44400000
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Secretaria Municipal de Planejamento Habitaccedilatildeo e Urbanismo 45
LEI DE DIRETRIZES ORCcedilAMENTAacuteRIAS
Anexo de Prioridades e Metas para 2017
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
PROGRAMA 0012 - PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL
Objetivo Enfrentamento das Necessidades Habitacionais
ACcedilAtildeO (ProjAtiv) TIPO (AP) PRODUTO (Bem ou Serviccedilo) UNIDADE DE
MEDIDA METAS
FIacuteSICAS 2017 CUSTOS ESTIMADOS EXERCIacuteCIO 2017 (R$)
TEMPO ESTIMADO NO EXERCIacuteCIO DE 2017
Monitoramento e Controle do PLHIS A Manutenccedilatildeo do PHLIS 100 25000000 12 Meses
Accedilatildeo de Estudos Teacutecnicos Cientiacuteficos A Estudo Teacutecnico Cientifico Concluiacutedo 100 25000000 12 Meses
Sistema de Informaccedilatildeo Habitacional A Sistema de Informaccedilatildeo Habitacional Mantido 100 15000000 12 Meses
TOTAL DO PROGRAMA 65000000
PROGRAMA 0013 - PROVISAtildeO HABITACIONAL
Objetivo Promover Accedilotildees Necessaacuterias agrave Populaccedilatildeo Carente Priorizando Famiacutelias com Renda entre Zero e Trecircs Salaacuterios Miacutenimos
ACcedilAtildeO (ProjAtiv) TIPO (AP) PRODUTO (Bem ou Serviccedilo) UNIDADE DE
MEDIDA METAS
FIacuteSICAS 2017 CUSTOS ESTIMADOS EXERCIacuteCIO 2017 (R$)
TEMPO ESTIMADO NO EXERCIacuteCIO DE 2017
Apoio a Construccedilatildeo de Unidades Habitacionais - Uniatildeo e Estado - Entidades A Unidades Habitacionais Construiacutedas Unidade 300 225000000 12 Meses
Apoio a Construccedilatildeo de Unidades Habitacionais para o Servidor A Unidades Habitacionais Para o Servidor Municipal
Construiacutedas Unidade 300 60000000 12 Meses
Apoio a Construccedilatildeo de Unidades Habitacionais para Reassentamento de Famiacutelias em Situaccedilatildeo de Risco
A Unidades Habitacionais de Famiacutelias em Situaccedilatildeo de
Risco Construiacutedas Unidade 500 375000000 12 Meses
Organizaccedilatildeo da Demanda e Seleccedilatildeo de Benefiacuteciaacuterios A Accedilatildeo Global Cadastro Itinerante e Sorteio de
Beneficiaacuterios Unidade 10 50000000 12 Meses
Trabalho Teacutecnico Social - Novas Moradias A Trabalho Teacutecnico Social Para Novas Moradias
Realizado 100 421200000 12 Meses
Apoio a Construccedilatildeo de Unidades Habitacionais com Sustentabilidadde A Unidades Habitacionais Com Sustentabilidade
Construiacuteda Unidade 300 225000000 12 Meses
TOTAL DO PROGRAMA 1356200000
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Secretaria Municipal de Planejamento Habitaccedilatildeo e Urbanismo 46
PROGRAMA
LEI DE DIRETRIZES ORCcedilAMENTAacuteRIAS
Anexo de Prioridades e Metas para 2017
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
0014 - COMEMORANDO COM DUQUE DE CAXIAS
Objetivo Promover e Divulgar Eventos na Cidade de Duque de Caxias
ACcedilAtildeO (ProjAtiv) TIPO (AP) PRODUTO (Bem ou Serviccedilo) UNIDADE DE
MEDIDA METAS
FIacuteSICAS 2017 CUSTOS ESTIMADOS EXERCIacuteCIO 2017 (R$)
TEMPO ESTIMADO NO EXERCIacuteCIO DE 2017
Eventos Comemorativos A Eventos Realizados Unidade 100 270750000 12 Meses
TOTAL DO PROGRAMA 270750000
PROGRAMA 0015 - PLANO MUNICIPAL DE ENFRENTAMENTO Agrave VIOLEcircNCIA SEXUAL CONTRA A CRIANCcedilA E O ADOLESCENTE
Objetivo Elaborar Implementar e Monitorar o Plano Municipal de Enfrentamento agrave Violecircncia Sexual Contra a Crianccedila e Adolescente
ACcedilAtildeO (ProjAtiv) TIPO (AP) PRODUTO (Bem ou Serviccedilo) UNIDADE DE
MEDIDA METAS
FIacuteSICAS 2017 CUSTOS ESTIMADOS EXERCIacuteCIO 2017 (R$)
TEMPO ESTIMADO NO EXERCIacuteCIO DE 2017
Elaboraccedilatildeo Implementaccedilatildeo e Monitoramento do Plano Municipal de Enfrentamento agrave Violecircncia Sexual
P Plano Municipal de Enfrentamento agrave Violecircncia Sexual Implementado
90 13500000 12 Meses
TOTAL DO PROGRAMA 13500000
PROGRAMA 0016 - PLANO MUNICIPAL DE ATENDIMENTO SOacuteCIO EDUCATIVO
Objetivo Implementar e Monitorar o Plano Municipal de Atendimento Soacutecio Educativo
ACcedilAtildeO (ProjAtiv) TIPO (AP) PRODUTO (Bem ou Serviccedilo) UNIDADE DE
MEDIDA METAS
FIacuteSICAS 2017 CUSTOS ESTIMADOS EXERCIacuteCIO 2017 (R$)
TEMPO ESTIMADO NO EXERCIacuteCIO DE 2017
Implementaccedilatildeo e Monitoramento do Plano Mun de Atendimento Soacutecio shyEducativo
P Plano Mun De Atendimento Soacutecio Educativo Implementado
90 9250000 12 Meses
TOTAL DO PROGRAMA 9250000
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Secretaria Municipal de Planejamento Habitaccedilatildeo e Urbanismo 47
LEI DE DIRETRIZES ORCcedilAMENTAacuteRIAS
Anexo de Prioridades e Metas para 2017
PROGRAMA 0017 -OPERACIONALIZACcedilAtildeO E MANUTENCcedilAtildeO DO FUNDO MUNICIPAL DA INFAcircNCIA E DA ADOLESCEcircNCIA
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
Objetivo Fazer Frente as Atividades do Fundo Municipal da Infacircncia e da Adolescecircncia
ACcedilAtildeO (ProjAtiv) TIPO (AP) PRODUTO (Bem ou Serviccedilo) UNID MEDIDA METAS
FIacuteSICAS 2017 CUSTOS ESTIMADOS EXERCIacuteCIO 2017 (R$)
TEMPO ESTIMADO NO EXERCIacuteCIO DE 2017
Plano Municipal de Enfrentamento a Violecircncia Sexual Contra a Crianccedila e o Adolescente
A Plano Municipal de Enfrentamento a Violecircncia Sexual
Contra a Crianccedila e o Adolescente Mantido 100 9000000 12 Meses
Enfrentamento e Prevenccedilatildeo da Violaccedilatildeo dos Direitos da Crianccedila Viacutetima de Violecircncia
A Enfrentamento e Prevenccedilatildeo da Violaccedilatildeo dos Direitos
da Crianccedila Viacutetima de Violecircncia Implantados 100 2500000 12 Meses
TOTAL DO PROGRAMA 11500000
PROGRAMA 0018 - PLANO MUNICIPAL DE CONVIVEcircNCIA FAMILIAR E COMUNITAacuteRIA
Objetivo Elaborar Implementar e Monitorar o Plano Municipal de Convivecircncia Familiar e Comunitaacuteria
ACcedilAtildeO (ProjAtiv) TIPO (AP) PRODUTO (Bem ou Serviccedilo) UNID MEDIDA METAS
FIacuteSICAS 2017 CUSTOS ESTIMADOS EXERCIacuteCIO 2017 (R$)
TEMPO ESTIMADO NO EXERCIacuteCIO DE 2017
ElaboraccedilatildeoImplementaccedilatildeo e Monitoramento do Plano Mun de Convivecircncia Familiar e Comunitaacuteria
A Plano Municipal de Convivecircncia Familiar e
Comunitaacuteria Implantado 100 13500000 12 Meses
TOTAL DO PROGRAMA 13500000
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Secretaria Municipal de Planejamento Habitaccedilatildeo e Urbanismo 48
LEI DE DIRETRIZES ORCcedilAMENTAacuteRIAS
Anexo de Prioridades e Metas para 2017
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
PROGRAMA 0019 - OPERACIONALIZACcedilAtildeO E MANUTENCcedilAtildeO DA SMASDH
Objetivo Fazer Frente agraves Atividades Permanentes da SMASDH
ACcedilAtildeO (ProjAtiv) TIPO (AP) PRODUTO (Bem ou Serviccedilo) UNID MEDIDA METAS
FIacuteSICAS 2017 CUSTOS ESTIMADOS EXERCIacuteCIO 2017 (R$)
TEMPO ESTIMADO NO EXERCIacuteCIO DE 2017
Elaborar Plano Municipal de Promoccedilatildeo Defesa e Garantia de Direitos P Plano Elaborado 100 2500000 12 Meses
Elaborar Diagnoacutestico de Vulnerabilidade Social Concernentes P Diagnoacutestico Elaborado 100 3500000 12 Meses
Duque Faacutecil - Identificaccedilatildeo A Atividades de Identificaccedilatildeo Realizadas 100 10000000 12 Meses
Manutenccedilatildeo - Proteccedilatildeo a Jovens e Adolescentes - COMPRIR A COMPRIR Mantido 100 32000000 12 Meses
Manutenccedilatildeo e Operacionalizaccedilatildeo do Departamento de Accedilatildeo Comunitaacuteria A Benefiacutecios Concedidos e Acompanhados Unidade 28150 3000000 12 Meses
Manutenccedilatildeo e Operacionalizaccedilatildeo do Centro de Cidadania Municipal A Cidadatildeos Atendidos Unidade 60000 9000000 12 Meses
Manutenccedilatildeo do Centro de Referecircncia da Mulher A Mulheres Atendidas Unidade 2400 5000000 12 Meses
Promoccedilatildeo dos Direitos Humanos A Serviccedilos de Promoccedilatildeo dos Direitos Humanos Mantido 100 3000000 12 Meses
Enfrentamento agrave Prevenccedilatildeo da Violecircncia Contra Mulher P Projeto Mantido 100 14000000 12 Meses
Implantaccedilatildeo do Projeto Aluguel Social P Projeto Implantado 100 10000000 12 Meses
Manutenccedilatildeo e Operacionalizaccedilatildeo do Projeto Aluguel Social A Projeto Aluguel Social Mantido 100 11000000 12 Meses
Aplicaccedilatildeo do Miacutenimo de 3 do Recurso do IGD-MSUAS Para o Aprimoramento do Conselho Municipal de Assistecircncia Social
P Projeto Realizado 100 3000000 12 Meses
Implantaccedilatildeo do Projeto Famiacutelia Acolhedora P Projeto Implantado 100 40000000 12 Meses
Manutenccedilatildeo e Operacionalizaccedilatildeo do Projeto Famiacutelia Acolhedora A Projeto Famiacutelia Acolhedora Mantido 100 36500000 12 Meses
Implementar Repuacuteblica para Jovens de 18 Anos que Saem dos Abrigos Sem Referecircncia Familiar ou Sem Viacutenculos
P Jovens Atendidos Unidade 20 40000000 12 Meses
TOTAL DO PROGRAMA 222500000
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Secretaria Municipal de Planejamento Habitaccedilatildeo e Urbanismo 49
LEI DE DIRETRIZES ORCcedilAMENTAacuteRIAS
Anexo de Prioridades e Metas para 2017
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
PROGRAMA 0020 - NUacuteCLEO DE ATENDIMENTO A PESSOA COM DEFICIEcircNCIA
Objetivo Ofertar de Forma Qualitativa Atendimento a Pessoas com Deficiecircncia
ACcedilAtildeO (ProjAtiv) TIPO (AP) PRODUTO (Bem ou Serviccedilo) UNIDADE DE
MEDIDA METAS
FIacuteSICAS 2017 CUSTOS ESTIMADOS EXERCIacuteCIO 2017 (R$)
TEMPO ESTIMADO NO EXERCIacuteCIO DE 2017
Atendimento a Pessoas Com Deficiecircncias A Pessoas com Deficiecircncia Atendidas Unidade 150 20000000 12 Meses
Abrigamento para Deficientes em Situaccedilatildeo de Vulnerabilidade P Pessoas Abrigadas Unidade 20 10000000 12 Meses
TOTAL DO PROGRAMA 30000000
PROGRAMA 0021 - PROTECcedilAtildeO SOCIAL BAacuteSICA
Objetivo Prestar Serviccedilos de Proteccedilatildeo Social a Populaccedilatildeo Duquecaxiense
ACcedilAtildeO (ProjAtiv) TIPO (AP) PRODUTO (Bem ou Serviccedilo) UNIDADE DE
MEDIDA METAS
FIacuteSICAS 2017 CUSTOS ESTIMADOS EXERCIacuteCIO 2017 (R$)
TEMPO ESTIMADO NO EXERCIacuteCIO DE 2017
Manutenccedilatildeo dos Centros de Referecircncia de Assistecircncia Social - CRAS A Famiacutelias Atendidas Unidade 9000 210000000 12 Meses
Manutenccedilatildeo e Operacionalizaccedilatildeo da Proteccedilatildeo Social Baacutesica A Populaccedilatildeo Atendida 100 56000000 12 Meses
Manutenccedilatildeo do Projeto De Volta pra Minha Terra Natal e Transporte Emergencial
A Projeto Mantido 100 7000000 12 Meses
Manutenccedilatildeo e Operacionalizaccedilatildeo da Casa da Mulher Caxiense Ruth Cardoso A Casa da Mulher Ruth Cardoso Mantida 100 4000000 12 Meses
Manutenccedilatildeo e Operacionalizaccedilatildeo do Centro de Referecircncia da Juventude - CRJ A Centro de Referecircncia da Juventude Mantido 100 5500000 12 Meses
Manutenccedilatildeo da Cozinha Comunitaacuteria A Cozinha Comunitaacuteria Mantida 100 23200000 12 Meses
Jornada Ampliada PETI - Programa de Erradicaccedilatildeo do Trabalho Infantil A Crianccedilas e Adolescentes Unidade 3600 150000000 12 Meses
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Secretaria Municipal de Planejamento Habitaccedilatildeo e Urbanismo 50
LEI DE DIRETRIZES ORCcedilAMENTAacuteRIAS
Anexo de Prioridades e Metas para 2017
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
PROGRAMA 0021 - PROTECcedilAtildeO SOCIAL BAacuteSICA
Objetivo Prestar Serviccedilos de Proteccedilatildeo Social a Populaccedilatildeo Duquecaxiense
ACcedilAtildeO (ProjAtiv) TIPO (AP) PRODUTO (Bem ou Serviccedilo) UNIDADE DE
MEDIDA METAS
FIacuteSICAS 2017 CUSTOS ESTIMADOS EXERCIacuteCIO 2017 (R$)
TEMPO ESTIMADO NO EXERCIacuteCIO DE 2017
Criaccedilatildeo da Casa Dia - Idoso P Casa Dia - Idoso Criada Unidade 1 25000000 12 Meses
Manutenccedilaotilde da Casa Dia-Idoso A Casa Dia-Idoso Mantida 100 25000000 12 Meses
Implementaccedilatildeo eou Manutenccedilatildeo dos Centros de Referecircncia Especial de Assistecircncia Social - CREAS
A Centros de Referecircncia Especial de Assistecircncia Social shy
CREAS Mantido 100 75500000 12 Meses
Manutenccedilatildeo da Coordenaccedilatildeo da Atenccedilatildeo ao Idoso A Coordenaccedilatildeo de Atenccedilatildeo ao Idoso Mantida 100 3100000 12 Meses
Manutenccedilatildeo do Centro de Referecircncia do Homem A Centro de Referecircncia do Homem Mantido 100 4500000 12 Meses
Abrigamento para Deficientes em Situaccedilatildeo de Dependecircncia P Pessoas Abrigadas Unidade 20 10000000 12 Meses
Proteccedilatildeo a Jovens e Adolescentes - PROJOVEM ADOLESCENTE P Jovens Muniacutecipes Atendidos 100 106580000 12 Meses
Manutenccedilatildeo do Centro de Convivecircncia do Idoso - CCI A Centro de Convivecircncia do Idoso Mantido 100 20000000 12 Meses
Manutenccedilatildeo Modernizaccedilatildeo e Ampliaccedilatildeo do Cadastro Uacutenico e Programa Bolsa Famiacutelia
A Cadastro Uacutenico e Programa Bolsa Famiacutelia Mantido 100 280000000 12 Meses
Criaccedilatildeo de Unidade de Longa Permanecircncia para Idosos P Unidade de Longa Permanecircncia para Idosos Criada Unidade 1 10000000 12 Meses
Manutenccedilatildeo da Unidade de Longa Permanecircncia para Idosos A Unidade de Longa Permanecircncia para Idosos Mantida 100 10000000 12 Meses
Implantaccedilatildeo da Instituiccedilatildeo de Acolhimento agrave Mulheres Viacutetimas de Violecircncia P Instituiccedilatildeo de Acolhimento agrave Mulheres Viacutetimas de
Violecircncia Implantada Unidade 1 15000000 12 Meses
AtendimentoInclusatildeo a Vida Social e Comunitaacuteria A Populaccedilatildeo Atendida 100 10000000 12 Meses
Distribuiccedilatildeo de Cestas Baacutesicas - Alimentar com Cidadania - CRAS - Plantatildeo Social
A Cestas Baacutesicas Distribuiacutedas Unidade 12000 33000000 12 Meses
Manutenccedilatildeo da Instituiccedilatildeo de Acolhimento agrave Mulheres Viacutetimas de Violecircncia A Instituiccedilatildeo de Acolhimento agrave Mulheres Viacutetimas de
Violecircncia Mantida 100 15000000 12 Meses
Manutenccedilatildeo e Operacionalizaccedilatildeo de Abrigos - Proteccedilatildeo Social Especial - PSE A Abrigos Mantidos 100 25000000 12 Meses
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Secretaria Municipal de Planejamento Habitaccedilatildeo e Urbanismo 51
LEI DE DIRETRIZES ORCcedilAMENTAacuteRIAS
Anexo de Prioridades e Metas para 2017
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
PROGRAMA 0021 - PROTECcedilAtildeO SOCIAL BAacuteSICA
Objetivo Prestar Serviccedilos de Proteccedilatildeo Social a Populaccedilatildeo Duquecaxiense
ACcedilAtildeO (ProjAtiv) TIPO (AP) PRODUTO (Bem ou Serviccedilo) UNIDADE DE
MEDIDA METAS
FIacuteSICAS 2017 CUSTOS ESTIMADOS EXERCIacuteCIO 2017 (R$)
TEMPO ESTIMADO NO EXERCIacuteCIO DE 2017
Manutenccedilatildeo de Abrigos para Crianccedilas A Crianccedilas Atendidas Unidade 600 4000000 12 Meses
Manutenccedilatildeo do Abrigo para Idosos A Abrigo para Idosos Mantido 100 1700000 12 Meses
Manutenccedilatildeo e Operacionalizaccedilatildeo da Proteccedilatildeo Social Especial A Proteccedilatildeo Social Especial Mantida 100 30000000 12 Meses
Manutenccedilatildeo e Operacionalizaccedilatildeo da Proteccedilatildeo Social Especial - SUBVENCcedilOtildeES A Proteccedilatildeo Social Especial - SUBVENCcedilOtildeES Mantida 100 45000000 12 Meses
Manutenccedilatildeo e Operacionalizaccedilatildeo do Centro de Restituiccedilatildeo e Cidadania Pela Vida
A Centro de Restituiccedilatildeo e Cidadania Pela Vida Mantido 100 60000000 12 Meses
Programa Complementar de Apoio a Atendimento de Proteccedilatildeo Social Baacutesica A Instituiccedilotildees Atendidas Unidade shy
Instituiccedilotildees 25 18000000 12 Meses
Programa Complementar de Apoio a Atendimento de Alta Complexidade A Instituiccedilotildees Atendidas Unidade shy
Instituiccedilotildees 25 17000000 12 Meses
TOTAL DO PROGRAMA 1256080000
PROGRAMA 0022 - PROTECcedilAtildeO PARA MULHERES
Objetivo Financiamento de Accedilotildees de Proteccedilatildeo Promoccedilatildeo e Garantia dos Direitos da Mulher
ACcedilAtildeO (ProjAtiv) TIPO (AP) PRODUTO (Bem ou Serviccedilo) UNID MEDIDA METAS
FIacuteSICAS 2017 CUSTOS ESTIMADOS EXERCIacuteCIO 2017 (R$)
TEMPO ESTIMADO NO EXERCIacuteCIO DE 2017
Plano Municipal de Poliacuteticas para Mulheres A Plano Municipal de Poliacuteticas para Mulheres Mantido 100 5000000 12 Meses
TOTAL DO PROGRAMA 5000000
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Secretaria Municipal de Planejamento Habitaccedilatildeo e Urbanismo 52
PROGRAMA
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
0023 - DIREITOS PARA O PORTADOR DE DEFICIEcircNCIA
LEI DE DIRETRIZES ORCcedilAMENTAacuteRIAS
Anexo de Prioridades e Metas para 2017
Objetivo Fazer Frente agraves Atividades e Direitos da Pessoa com Deficiecircncia
ACcedilAtildeO (ProjAtiv) TIPO (AP) PRODUTO (Bem ou Serviccedilo) UNIDADE DE
MEDIDA METAS
FIacuteSICAS 2017 CUSTOS ESTIMADOS EXERCIacuteCIO 2017 (R$)
TEMPO ESTIMADO NO EXERCIacuteCIO DE 2017
Enfrentamento e Prevenccedilatildeo da Violaccedilatildeo dos Direitos do Deficiente A Prevenccedilatildeo da Violaccedilatildeo dos Direitos do Deficiente Mantida
100 2500000 12 Meses
Implementaccedilatildeo e Execuccedilatildeo das Accedilotildees Contidas no Programa Viver Sem Limites
P Programa Viver Sem Limites Implementado 100 300000 12 Meses
TOTAL DO PROGRAMA 2800000
PROGRAMA 0024 - PROTECcedilAtildeO AMPARO E BEM ESTAR DOS ANIMAIS DOMEacuteSTICOS OU DOMESTICADOS
Objetivo Promover uma Poliacutetica Puacuteblica e Serviccedilos Puacuteblicos de Proteccedilatildeo Amparo e Bem Estar Controle e Cuidado dos Animais em Situaccedilatildeo de Risco ou de Abandono no Municiacutepio de Duque de Caxias
ACcedilAtildeO (ProjAtiv) TIPO (AP) PRODUTO (Bem ou Serviccedilo) UNIDADE DE
MEDIDA METAS
FIacuteSICAS 2017 CUSTOS ESTIMADOS EXERCIacuteCIO 2017 (R$)
TEMPO ESTIMADO NO EXERCIacuteCIO DE 2017
Criaccedilatildeo de Sistema de Microchipagem de Animais P Animais Microchipados Unidade 1000 10000000 12 Meses
Criaccedilatildeo de Projetos Proteccedilatildeo Amparo e Bem-Estar Animal nas Comunidades P Projetos Proteccedilatildeo Amparo Bem-Estar Animal nas Comunidades Criado
100 5000000 12 Meses
Manutenccedilatildeo de Projetos Proteccedilatildeo Amparo e Bem-Estar Animal nas Comunidades
A Projetos Proteccedilatildeo Amparo Bem-Estar Animal nas Comunidades Mantidos
100 3000000 12 Meses
Castraccedilatildeo Gratuita P Animais Castrados Unidade 1000 10000000 12 Meses
Criaccedilatildeo de Projetos Proteccedilatildeo Amparo e Bem-Estar Animal nas Escolas P Projetos Realizados nas Escolas 100 3000000 12 Meses
Manutenccedilatildeo de Projetos Proteccedilatildeo Amparo e Bem-Estar Animal nas Escolas A Projetos Proteccedilatildeo Amparo Bem-Estar Animal nas Escolas Mantidos
100 30000000 12 Meses
Adoccedilatildeo Consciente de Animais P Animais Adotados Unidade 200 1000000 12 Meses
TOTAL DO PROGRAMA 65000000
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Secretaria Municipal de Planejamento Habitaccedilatildeo e Urbanismo 53
LEI DE DIRETRIZES ORCcedilAMENTAacuteRIAS
Anexo de Prioridades e Metas para 2017
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
PROGRAMA 0025 - RESPOSTA - CIDADE RESILIENTE
Objetivo Atender agraves Emergecircncias e Desastres
ACcedilAtildeO (ProjAtiv) TIPO (AP) PRODUTO (Bem ou Serviccedilo) UNIDADE DE
MEDIDA METAS
FIacuteSICAS 2017 CUSTOS ESTIMADOS EXERCIacuteCIO 2017 (R$)
TEMPO ESTIMADO NO EXERCIacuteCIO DE 2017
Realocaccedilatildeo Populacional e Construccedilatildeo de Moradias pPopulaccedilatildeo de Baixa Renda
P Populaccedilatildeo de Baixa Renda Realocada 25 390000000 12 Meses
Recuperaccedilatildeo de Aacutereas Degradadas P Aacutereas Degradadas Recuperadas 25 150000000 12 Meses
Recuperaccedilatildeo da Infraestrutura de Serviccedilos Puacuteblicos P Infraestrura de Serviccedilos Puacuteblicos Recuperada 25 170000000 12 Meses
Socorro agrave Populaccedilatildeo em Risco e Afetada P Populaccedilatildeo em Risco e Afetada Socorrida 25 350000000 12 Meses
Reabilitaccedilatildeo dos Cenaacuterios dos Desastres P Cenaacuterios dos Desastres Reabilitados 25 300000000 12 Meses
TOTAL DO PROGRAMA 1360000000
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Secretaria Municipal de Planejamento Habitaccedilatildeo e Urbanismo 54
LEI DE DIRETRIZES ORCcedilAMENTAacuteRIAS
Anexo de Prioridades e Metas para 2017
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
PROGRAMA 0026 - PREVENCcedilAtildeO E MITIGACcedilAtildeO - CAXIAS ALERTA E SEGURA
Objetivo Reduzir os Risco de Desastres Locais Preparando o Municiacutepio para Evitar eou Minimizar os Riscos de Desastres
ACcedilAtildeO (ProjAtiv) TIPO (AP) PRODUTO (Bem ou Serviccedilo) UNIDADE DE
MEDIDA METAS
FIacuteSICAS 2017 CUSTOS ESTIMADOS EXERCIacuteCIO 2017 (R$)
TEMPO ESTIMADO NO EXERCIacuteCIO DE 2017
Implantaccedilatildeo do Sistema de Alarme para Chuvas Fortes e Inundaccedilotildees P Sistema de Alarmes Instalados 100 390000000 12 Meses
Manutenccedilatildeo do Sistema de Alarme para Chuvas Fortes e Inundaccedilotildees A Sistema de Alarmes Mantidos 100 312500000 12 Meses
Implantaccedilatildeo de Unidades de Proteccedilatildeo Comunitaacuteria (UPC) P Unidades de Proteccedilatildeo Comunitaacuteria Implantadas 100 95000000 12 Meses
Manutenccedilatildeo de Unidades de Proteccedilatildeo Comunitaacuteria (UPC) A Unidades de Proteccedilatildeo Comunitaacuteria Mantidas 100 95000000 12 Meses
Implantaccedilatildeo de Nuacutecleos Comunitaacuterios de Proteccedilatildeo e Defesa Civil - NUDEC P Nuacutecleos Comunitaacuterios de Proteccedilatildeo e Defesa Civil Implantados
100 90000000 12 Meses
Manutenccedilatildeo de Nuacutecleos Comunitaacuterios de Proteccedilatildeo e Defesa Civil - NUDEC A Nuacutecleos Comunitaacuterios de Proteccedilatildeo e Defesa Civil Mantidos
100 90000000 12 Meses
Avaliaccedilatildeo e Mapeamento de Aacutereas de Riscos P Aacutereas de Riscos Avaliadas e Mapeadas 25 100000000 12 Meses
Implantaccedilatildeo do Projeto Defesa Civil nas Comunidades P Projeto Defesa Civil nas Comunidades Implantado 100 81500000 12 Meses
Manutenccedilatildeo do Projeto Defesa Civil nas Comunidades A Projeto Defesa Civil nas Comunidades Mantido 100 81500000 12 Meses
Implantaccedilatildeo do Projeto Defesa Civil nas Escolas P Projeto Defesa Civil nas Escolas Implantado 100 195600000 12 Meses
Manutenccedilatildeo do Projeto Defesa Civil nas Escolas A Projeto Defesa Civil nas Escolas Mantido 100 180000000 12 Meses
Reduccedilatildeo das Demais Vulnerabilidades dos Desastres Naturais Humanos e Mistos
P Vulnerabilidades dos Desastres Naturais Humanos e Mistos Reduzidas
25 91000000 12 Meses
Reduccedilatildeo das Vulnerabilidades agraves Inundaccedilotildees e ao Escorregamentos em Aacutereas Urbanas
P Vulnerabilidades agraves Inundaccedilotildees e aos Escorregamentos em Aacutereas Urbanas Reduzidas
125 132000000 12 Meses
TOTAL DO PROGRAMA 1934100000
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Secretaria Municipal de Planejamento Habitaccedilatildeo e Urbanismo 55
LEI DE DIRETRIZES ORCcedilAMENTAacuteRIAS
Anexo de Prioridades e Metas para 2017
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
PROGRAMA 0027 - PREPARACcedilAtildeO - CAXIAS ALERTA E SEGURA
Objetivo Reduzir o Risco de Desastre e seus Impactos na Populaccedilatildeo
ACcedilAtildeO (ProjAtiv) TIPO (AP) PRODUTO (Bem ou Serviccedilo) UNIDADE DE
MEDIDA METAS
FIacuteSICAS 2017 CUSTOS ESTIMADOS EXERCIacuteCIO 2017 (R$)
TEMPO ESTIMADO NO EXERCIacuteCIO DE 20176
Atualizaccedilatildeo Capacitaccedilatildeo e Treinamento de Radio Amadores de Emergecircncia da Baixada Fluminense
P Radio Amadores Implantados Capacitados e Treinados 25 5000000 12 Meses
Atualizaccedilatildeo do Plano Municipal de Reduccedilatildeo de Riscos de Desastres Naturais e do Plano de Contingecircncias
P Plano Municipal de Reduccedilatildeo de Riscos de Desastres Naturais Atualizado
25 24000000 12 Meses
Implantaccedilatildeo do Centro de Operaccedilotildees da Baixada Fluminense P Centro de Operaccedilotildees da Baixada Fluminense Implantado
100 524100000 12 Meses
Manutenccedilatildeo do Centro de Operaccedilotildees da Baixada Fluminense A Centro de Operaccedilotildees da Baixada Fluminense Mantido 100 524100000 12 Meses
Implantaccedilatildeo do Centro de Estudos e Pesquisas Sobre Desastres Naturais e Tecnoloacutegicos
P Centro de Estudos e Pesquisas Sobre Desastres Naturais e Tecnoloacutegicos Implantado
100 185000000 12 Meses
Manutenccedilatildeo do Centro de Estudos e Pesquisas Sobre Desastres Naturais e Tecnoloacutegicos
A Centro de Estudos e Pesquisas Sobre Desastres Naturais e Tecnoloacutegicos Mantido
100 185000000 12 Meses
TOTAL DO PROGRAMA 738100000
PROGRAMA 0028 - DESENVOLVIMENTO ECONOcircMICO DO MUNICIacutePIO
Objetivo Realizar Projetos e Atividades de Fomento ao Desenvolvimento Econocircmico do Municiacutepio
ACcedilAtildeO (ProjAtiv) TIPO (AP) PRODUTO (Bem ou Serviccedilo) UNIDADE DE
MEDIDA METAS
FIacuteSICAS 2017 CUSTOS ESTIMADOS EXERCIacuteCIO 2017 (R$)
TEMPO ESTIMADO NO EXERCIacuteCIO DE 2017
Criaccedilatildeo do Terminal Multimodal P Terminal Multimodal Criado 100 70000000 12 Meses
Manutenccedilatildeo do Terminal Multimodal A Terminal Multimodal Mantido 50 70000000 12 Meses
Implantar o Polo de Desenvolvimento Inovaccedilatildeo e Parcerias Estrateacutegicas P Poacutelo (DIPE) Implantado 100 40000000 12 Meses
Implementar Poacutelo de Moda A Poacutelo de Moda Implementado 20 40000000 12 Meses
Implementar Poacutelo Moveleiro A Poacutelo de Moveleiro Implementado 25 3000000 12 Meses
Implementar Poacutelo Petroquimico A Poacutelo Petroquimico Implementado 25 6500000 12 Meses
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Secretaria Municipal de Planejamento Habitaccedilatildeo e Urbanismo 56
LEI DE DIRETRIZES ORCcedilAMENTAacuteRIAS
Anexo de Prioridades e Metas para 2017
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
PROGRAMA 0028 - DESENVOLVIMENTO ECONOcircMICO DO MUNICIacutePIO
Objetivo Realizar Projetos e Atividades de Fomento ao Desenvolvimento Econocircmico do Municiacutepio
ACcedilAtildeO (ProjAtiv) TIPO (AP) PRODUTO (Bem ou Serviccedilo) UNIDADE DE
MEDIDA METAS
FIacuteSICAS 2017 CUSTOS ESTIMADOS EXERCIacuteCIO 2017 (R$)
TEMPO ESTIMADO NO EXERCIacuteCIO DE 2017
Criaccedilatildeo de Centro de Atendimento e Incubadora para Novas Empresas P Centro de Atendimento e Incubadora para Novas Empresas
100 50000000 12 Meses
Manutenccedilatildeo do Centro de Atendimento e Incubadora para Novas Empresas A Centro de Atendimento e Incubadora para Novas Empresas Mantido
33 20000000 12 Meses
Fabricando Duque de Caxias A Produtos Fabricados no Municiacutepio Aumentados 25 6000000 12 Meses
Exposiccedilatildeo e Encontros de Negoacutecios em Duque de Caxias A Eventos Realizados 25 30000000 12 Meses
Criaccedilatildeo de Centro de Convenccedilotildees P Centro de Convenccedilotildees Criado 100 190000000 12 Meses
Manutenccedilatildeo do Centro de Convenccedilotildees A Centro de Convenccedilotildees Mantido 34 10000000 12 Meses
Zonas de Empreendimentos Econocircmicos P 4 Zonas de Empreendimentos Econocircmicos Implantadas
25 90000000 12 Meses
Elaboraccedilatildeo do Plano Diretor Econocircmico P Plano Diretor Econocircmico Elaborado 12 10000000 12 Meses
Criaccedilatildeo de Parque Tecnoloacutegico P Parque Tecnoloacutegico Criado 100 40000000 12 Meses
Manutenccedilatildeo do Parque Tecnoloacutegico A Parque Tecnoloacutegico Mantido 50 10000000 12 Meses
Incentivo a Piscicultura e a Aquicultura P Incentivos Criados e Elaborados 50 115000000 12 Meses
Incentivo ao Cooperativismo e Associativismo P Accedilotildees Promovidas 50 30000000 12 Meses
TOTAL DO PROGRAMA 830500000
PROGRAMA 0029 - CRIACcedilAtildeO DE CENTROS DESPORTIVOS
Objetivo Promover a Construccedilatildeo de Centros Desportivos Campos e Aacutereas de Lazer no Municiacutepio
ACcedilAtildeO (ProjAtiv) TIPO (AP) PRODUTO (Bem ou Serviccedilo) UNIDADE DE
MEDIDA METAS
FIacuteSICAS 2017 CUSTOS ESTIMADOS EXERCIacuteCIO 2017 (R$)
TEMPO ESTIMADO NO EXERCIacuteCIO DE 2017
Construccedilatildeo ou Reformas de Instalaccedilotildees Desportivas P Aacutereas Desportivas Construiacutedas e Reformadas 25 276000000 12 Meses
Manutenccedilatildeo de Instalaccedilotildees Desportivas A Aacutereas Desportivas mantidas 25 13000000 12 Meses
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS TOTAL DO PROGRAMA 289000000 Secretaria Municipal de Planejamento Habitaccedilatildeo e Urbanismo 57
LEI DE DIRETRIZES ORCcedilAMENTAacuteRIAS
Anexo de Prioridades e Metas para 2017
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
PROGRAMA 0030 - ATENDIMETO DE ESPORTE NA CIDADE
Objetivo Proporcionar Melhoria na Qualidade de Vida dos Muniacutecipes Atraveacutes de Programas Desportivos que Visem a Inclusatildeo Social e Sauacutede Coletiva
ACcedilAtildeO (ProjAtiv) TIPO (AP) PRODUTO (Bem ou Serviccedilo) UNIDADE DE
MEDIDA METAS
FIacuteSICAS 2017 CUSTOS ESTIMADOS EXERCIacuteCIO 2017 (R$)
TEMPO ESTIMADO NO EXERCIacuteCIO DE 2017
Implementar Atividades Esportivas no Municiacutepio A Atividades Esportivas Implantadas 25 162300000 12 Meses
Incentivo aos Estagiaacuterios e Processo Seletivo Simplificado PSS A Estagiaacuterios e Profissionais de Educaccedilatildeo Fiacutesica
Incentivados 25 6600000 12 Meses
Desfile Ciacutevico Estudantil A Desfile Ciacutevico Estudantil Realizado Eventos 5 6500000 12 Meses
Manutenccedilatildeo dos Programas da SMEL A Programas da SMEL Mantidos Unidade 1 2400000 12 Meses
Promover e Viabilizar a Participaccedilatildeo de Atletas e Seleccedilotildees Representativas do Municiacutepio
A Equipes Duquecaxienses Competitivas em Diversas
Modalidades 100 31900000 12 Meses
Bolsa Atleta A Viabilizar Auxiacutelio a Atletas do Municiacutepio que o
Representem em Competiccedilotildees 100 108000000 12 Meses
Realizaccedilatildeo de Eventos Pontuais Desportivos A Eventos Pontuais Desportivos Realizados 100 17000000 12 Meses
TOTAL DO PROGRAMA 334700000
PROGRAMA 0031 - LAZER NA CIDADE
Objetivo Percentual de CrianccedilasJovens e Adultos em Atividades de Lazer eou Atividades FiacutesicasCulturais
ACcedilAtildeO (ProjAtiv) TIPO (AP) PRODUTO (Bem ou Serviccedilo) UNIDADE DE
MEDIDA METAS
FIacuteSICAS 2017 CUSTOS ESTIMADOS EXERCIacuteCIO 2017 (R$)
TEMPO ESTIMADO NO EXERCIacuteCIO DE 2017
Implementar Atividades de Lazer na Cidade A Atividades de Lazer Implementadas 25 47000000 12 Meses
TOTAL DO PROGRAMA 47000000
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Secretaria Municipal de Planejamento Habitaccedilatildeo e Urbanismo 58
LEI DE DIRETRIZES ORCcedilAMENTAacuteRIAS
Anexo de Prioridades e Metas para 2017
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
PROGRAMA 0032 - OUVINDO DUQUE DE CAXIAS
Objetivo Implantar Ouvidoria Telefocircnica com Acesso Gratuito a uma Central Informatizada de Atendimento com Vaacuterios Serviccedilos Disponiacuteveis para a Populaccedilatildeo
ACcedilAtildeO (ProjAtiv) TIPO (AP) PRODUTO (Bem ou Serviccedilo) UNIDADE DE
MEDIDA METAS
FIacuteSICAS 2017 CUSTOS ESTIMADOS EXERCIacuteCIO 2017 (R$)
TEMPO ESTIMADO NO EXERCIacuteCIO DE 2017
Disque Cidadania A Populaccedilatildeo Atendida 100 10000000 12 Meses
TOTAL DO PROGRAMA 10000000
PROGRAMA 0033 - AMBIENTE SAUDAacuteVEL PARA TODOS
Objetivo Melhorar as Condiccedilotildees e Meio Ambiente Agricultura e a Qualidade de Vida da Populaccedilatildeo no Municiacutepio
ACcedilAtildeO (ProjAtiv) TIPO (AP) PRODUTO (Bem ou Serviccedilo) UNIDADE DE
MEDIDA METAS
FIacuteSICAS 2017 CUSTOS ESTIMADOS EXERCIacuteCIO 2017 (R$)
TEMPO ESTIMADO NO EXERCIacuteCIO DE 2017
Apoio agraves Cooperativas de Reciclagem A Apoio Mantido 25 5000000 12 Meses
Realizaccedilatildeo de Eventos Conferecircncias e Feiras Ambientais A Eventos Realizados 25 42500000 12 Meses
Combate ao Crime Ambiental A Crimes Ambientais Combatidos 100 10000000 12 Meses
Manutenccedilatildeo do Horto Municipal e da Faacutebrica de Floresta A HortoFaacutebrica de Floresta Mantido 100 30000000 12 Meses
Implementaccedilatildeo e Criaccedilatildeo das UCA - Unidades de Conservaccedilatildeo Ambierntal P Municiacutepio Reflorestado 25 77500000 12 Meses
Criaccedilatildeo de Dois Centros de Reciclagem de Resiacuteduos de Madeira P Centros Criados 50 53000000 12 Meses
Manutenccedilatildeo das Estradas Vicinais A Estradas Vicinais Mantidas 100 10000000 12 Meses
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Secretaria Municipal de Planejamento Habitaccedilatildeo e Urbanismo 59
LEI DE DIRETRIZES ORCcedilAMENTAacuteRIAS
Anexo de Prioridades e Metas para 2017
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
PROGRAMA 0033 - AMBIENTE SAUDAacuteVEL PARA TODOS
Objetivo Melhorar as Condiccedilotildees do Meio Ambiente Agricultura e a Qualidade de Vida da Populaccedilatildeo no Municiacutepio
ACcedilAtildeO (ProjAtiv) TIPO (AP) PRODUTO (Bem ou Serviccedilo) UNIDADE DE
MEDIDA METAS
FIacuteSICAS 2017 CUSTOS ESTIMADOS EXERCIacuteCIO 2017 (R$)
TEMPO ESTIMADO NO EXERCIacuteCIO DE 2017
Tecnologia para Produccedilatildeo de Alimentos A Tecnologias Realizadas 25
25000000 12 Meses
Criaccedilatildeo da Central de Abastecimento e Espaccedilo do Agricultor P Espaccedilo do Agricultor Criado 100 40000000 12 Meses
Capacitaccedilatildeo e Concientizaccedilatildeo dos Produtores Rurais A Animais Vacinados 100 7000000 12 Meses
Incentivo agrave Piscicultura A Piscicultura Incentivada 25 10000000 12 Meses
Incentivo agraves Atividades Agroflorestais A Atividades Agroflorestais 25 10000000 12 Meses
Educaccedilatildeo Ambiental A Educaccedilatildeo Ambiental Concluiacuteda 25 20000000 12 Meses
TOTAL DO PROGRAMA 340000000
PROGRAMA 0034 - RECUPERACcedilAtildeO DE BACIAS HIDROGRAacuteFICAS
Objetivo Recuperar e Urbanizar Trechos Criacuteticos de Bacias Hidrograacuteficas do Municiacutepio
ACcedilAtildeO (ProjAtiv) TIPO (AP) PRODUTO (Bem ou Serviccedilo) UNIDADE DE
MEDIDA METAS
FIacuteSICAS 2017 CUSTOS ESTIMADOS EXERCIacuteCIO 2017 (R$)
TEMPO ESTIMADO NO EXERCIacuteCIO DE 2017
Diagnoacutestico de Trechos Criacuteticos das Bacias Hidrograacuteficas P Diagnoacutestico de Trechos Criacuteticos das Bacias Hidrograacuteficas Realizados
50 20000000 12 Meses
Recomposiccedilatildeo e Manutenccedilatildeo de Mata Ciliar A Recomposiccedilatildeo de Mata Ciliar Realizada 50 300000000 12 Meses
Macrodrenagem e Urbanizaccedilatildeo dos Trechos Criacuteticos A Macrodrenagem e Urbanizaccedilatildeo dos Trechos Criacuteticos Realizados
30 3000000000 12 Meses
TOTAL DO PROGRAMA 3320000000
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Secretaria Municipal de Planejamento Habitaccedilatildeo e Urbanismo 60
LEI DE DIRETRIZES ORCcedilAMENTAacuteRIAS
Anexo de Prioridades e Metas para 2017
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
PROGRAMA 0035 - ESTUDOS E PROJETOS AMBIENTAIS
Objetivo Desenvolver no Municiacutepio Novas Atividades para Melhoria da Qualidade Ambiental
ACcedilAtildeO (ProjAtiv) TIPO (AP) PRODUTO (Bem ou Serviccedilo) UNIDADE DE
MEDIDA METAS
FIacuteSICAS 2017 CUSTOS ESTIMADOS EXERCIacuteCIO 2017 (R$)
TEMPO ESTIMADO NO EXERCIacuteCIO DE 2017
Diagnoacutestico dos Riscos Ambientais Municipais P Diagnoacutestico dos Riscos Ambientais 100
10000000 12 Meses
Manutenccedilatildeo do Controle dos Riscos Ambientais Municipais A Controle de Riscos Ambientais Mantidos
34 20000000 12 Meses
Reflorestamento A Plantio de Aacutervores 25 5000000 12 Meses
Estudo para Aumento da Arrecadaccedilatildeo do ICMS Verde P Estudo de Arrecadaccedilatildeo do ICMS Verde Realizado 100 5000000 12 Meses
Estudo para Aumento da Arrecadaccedilatildeo do Programa Mais Ambiente P Estudo para Aumento da Arrecadaccedilatildeo Programa Mais
Ambiente Realizado 100 10000000 12 Meses
Revisar e Atualizar a Legislaccedilatildeo Ambiental Municipal A Legislaccedilatildeo Ambiental Municipal Revisada e Atualizada 25 1000000 12 Meses
Coleta Urbana Racional P Coleta Urbana Elaborada 34 18000000 12 Meses
Elaborar Estudo de Viabilidade da Coleta Urbana Racional P Estudo de Viabilidade da Coleta Urbana Racional
Elaborada 100 18000000 12 Meses
Implantaccedilatildeo do Aterro Sanitaacuterio P Aterro Implantado 50 150000000 12 Meses
Elaboraccedilatildeo de Estudos de Viabilidade para Implantaccedilatildeo de Aterro Sanitaacuterio P Projeto Realizado 100 20000000 12 Meses
Preparaccedilatildeo de Termo de Referecircncia para ImplantaccedilatildeoConstruccedilatildeo de Novo Aterro Sanitaacuterio
P Termo de Referecircncia Finalizado 100 10000000 12 Meses
TOTAL DO PROGRAMA 267000000
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Secretaria Municipal de Planejamento Habitaccedilatildeo e Urbanismo 61
LEI DE DIRETRIZES ORCcedilAMENTAacuteRIAS
Anexo de Prioridades e Metas para 2017
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
PROGRAMA 0036 - PRESERVACcedilAtildeO DO PATRIMOcircNIO CULTURAL E TURIacuteSTICO
Objetivo Promover a Valorizaccedilatildeo e Preservaccedilatildeo do Patrimocircnio Cultural do Municiacutepio
ACcedilAtildeO (ProjAtiv) TIPO (AP) PRODUTO (Bem ou Serviccedilo) UNIDADE DE
MEDIDA METAS
FIacuteSICAS 2017 CUSTOS ESTIMADOS EXERCIacuteCIO 2017 (R$)
TEMPO ESTIMADO NO EXERCIacuteCIO DE 2017
Mapeamento Cultural e Turiacutestico do Municiacutepio A Mapeamento Cultural e Turiacutestico Municipal Concluiacutedos 100 13000000 12 Meses
Reconhecimento e Preservaccedilatildeo de Bens Culturais e Turiacutesticos A Patrimocircnio Cultural Municipal Preservado 100 34000000 12 Meses
TOTAL DO PROGRAMA 47000000
PROGRAMA 0037 - PRODUCcedilAtildeO E DIFUSAtildeO CULTURAL
Objetivo Apoiar a Produccedilatildeo Cultural e Fomentar a Fruiccedilatildeo do Potencial Criativo Real
ACcedilAtildeO (ProjAtiv) TIPO (AP) PRODUTO (Bem ou Serviccedilo) UNIDADE DE
MEDIDA METAS
FIacuteSICAS 2017 CUSTOS ESTIMADOS EXERCIacuteCIO 2017 (R$)
TEMPO ESTIMADO NO EXERCIacuteCIO DE 2017
Operacionalizaccedilatildeo das Accedilotildees Culturais A Accedilotildees Culturais Realizadas 30 75000000 12 Meses
TOTAL DO PROGRAMA 75000000
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Secretaria Municipal de Planejamento Habitaccedilatildeo e Urbanismo 62
LEI DE DIRETRIZES ORCcedilAMENTAacuteRIAS
Anexo de Prioridades e Metas para 2017
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
PROGRAMA 0038 - CULTURA E EDUCACcedilAtildeO
Objetivo Implementar Projetos de Arte e Educaccedilatildeo
ACcedilAtildeO (ProjAtiv) TIPO (AP) PRODUTO (Bem ou Serviccedilo) UNIDADE DE
MEDIDA METAS
FIacuteSICAS 2017 CUSTOS ESTIMADOS EXERCIacuteCIO 2017 (R$)
TEMPO ESTIMADO NO EXERCIacuteCIO DE 2017
Implementaccedilatildeo de Poliacuteticas Puacuteblicas de Educaccedilatildeo e Cultura A Poliacuteticas Puacuteblicas de Educaccedilatildeo e Cultura
Implementadas 100 25000000 12 Meses
Incentivo agrave Formaccedilatildeo Teacutecnica Cultural A Formaccedilatildeo Teacutecnica Cultural Incentivada 100 28000000 12 Meses
TOTAL DO PROGRAMA 53000000
PROGRAMA 0039 - MOBILIZACcedilAtildeO CULTURAL
Objetivo Mobilizar Desenvolver e Difundir a Produccedilatildeo Cultural Local
ACcedilAtildeO (ProjAtiv) TIPO (AP) PRODUTO (Bem ou Serviccedilo) UNIDADE DE
MEDIDA METAS
FIacuteSICAS 2017 CUSTOS ESTIMADOS EXERCIacuteCIO 2017 (R$)
TEMPO ESTIMADO NO EXERCIacuteCIO DE 2017
Divulgaccedilatildeo Cultural e Turiacutestica A Cultura e Turiacutesmo Divulgados 100 20375000 12 Meses
Desenvolvimento e Expansatildeo do Acesso agrave Produccedilatildeo Cultural e Turiacutestica A Expansatildeo do Acesso agrave Produccedilatildeo Cultural e Turiacutestica
Desenvolvida 100 14750000 12 Meses
TOTAL DO PROGRAMA 35125000
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Secretaria Municipal de Planejamento Habitaccedilatildeo e Urbanismo 63
LEI DE DIRETRIZES ORCcedilAMENTAacuteRIAS
Anexo de Prioridades e Metas para 2017
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
PROGRAMA 0040 - ORGANIZACcedilAtildeO DA CULTURA
Objetivo Organizar a Estrutura Organizacional da SMCT e seus Canais de Representaccedilatildeo
ACcedilAtildeO (ProjAtiv) TIPO (AP) PRODUTO (Bem ou Serviccedilo) UNIDADE DE
MEDIDA METAS
FIacuteSICAS 2017 CUSTOS ESTIMADOS EXERCIacuteCIO 2017 (R$)
TEMPO ESTIMADO NO EXERCIacuteCIO DE 2017
Adequaccedilatildeo da Estrutura Organizacional da SMCT e seus Aparelhos Culturais A Estrutura Organizacional da SMCT e seus Aparelhos
Culturais 100 25000000 12 Meses
Fortalecimento dos Canais de Representaccedilatildeo A Canais de Representaccedilatildeo Fortelecidos 100 27000000 12 Meses
Reforma e Manutenccedilatildeo da Sede e Aparelhos da SMCT A Sede e Aparelhos Culturais da SMCT Reformados e
Mantidos 100 73500000 12 Meses
Criaccedilatildeo do Escritoacuterio Modelo de Apoio agrave Promoccedilatildeo da Cultura P Escritoacuterio Modelo criado 100 10000000 12 Meses
TOTAL DO PROGRAMA 135500000
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Secretaria Municipal de Planejamento Habitaccedilatildeo e Urbanismo 64
LEI DE DIRETRIZES ORCcedilAMENTAacuteRIAS
Anexo de Prioridades e Metas para 2017
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
PROGRAMA 0041 - ECONONIA CRIATIVA DA CULTURA
Objetivo Possibilitar Geraccedilatildeo de Trabalho Emprego e Renda Atraveacutes da Produccedilatildeo Cultural Local
ACcedilAtildeO (ProjAtiv) TIPO (AP) PRODUTO (Bem ou Serviccedilo) UNIDADE DE
MEDIDA METAS
FIacuteSICAS 2017 CUSTOS ESTIMADOS EXERCIacuteCIO 2017 (R$)
TEMPO ESTIMADO NO EXERCIacuteCIO DE 2017
Implementaccedilatildeo de Poliacuteticas de Geraccedilatildeo de Emprego e Renda Atraveacutes da Arte e Cultura
A Geraccedilatildeo de Oportunidades de Trabalho e Renda
Efetivada 100 30000000 12 Meses
TOTAL DO PROGRAMA 30000000
PROGRAMA 0042 - MODERNIZACcedilAtildeO DA GUARDA MUNICIPAL
Objetivo Modernizar e Estruturar a Guarda Municipal Visando Melhorarr as Condiccedilotildees de Trabalho dos Guardas Municipais e a Sensaccedilatildeo de Seguranccedila
ACcedilAtildeO (ProjAtiv) TIPO (AP) PRODUTO (Bem ou Serviccedilo) UNIDADE DE
MEDIDA METAS
FIacuteSICAS 2017 CUSTOS ESTIMADOS EXERCIacuteCIO 2017 (R$)
TEMPO ESTIMADO NO EXERCIacuteCIO DE 2017
Manutenccedilatildeo e Operacionalizaccedilatildeo da Guarda Municipal A Guarda Municipal Mantida e Operacionalizada 100
124000000 12 Meses
Informatizaccedilatildeo e Comunicaccedilatildeo da Guarda Municipal A Guarda Municipal Informatizada 100 10000000 12 Meses
Aperfeiccediloamento e Capacitaccedilatildeo da Guarda Municipal A Curso de Formaccedilatildeo eou Reciclagem Unidade 1 10000000 12 Meses
Plano de Gestatildeo da Guarda Municipal P Plano de Gestatildeo da Guarda Municipal Elaborado 100 10000000 12 Meses
Projeto de Implantaccedilatildeo de Gratificaccedilatildeo de Patrulhamento Preventivo P Gratificaccedilatildeo de Patrulhamento Preventivo Unidade
(Servidores) 200 75000000 12 Meses
TOTAL DO PROGRAMA 229000000
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Secretaria Municipal de Planejamento Habitaccedilatildeo e Urbanismo 65
PROGRAMA
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
0043 - VIDA NOVA NO TRAcircNSITO
LEI DE DIRETRIZES ORCcedilAMENTAacuteRIAS
Anexo de Prioridades e Metas para 2017
Objetivo Modernizar e Estruturar o Sistema de Tracircnsito no Municiacutepio
ACcedilAtildeO (ProjAtiv) TIPO (AP) PRODUTO (Bem ou Serviccedilo) UNIDADE DE
MEDIDA METAS
FIacuteSICAS 2017 CUSTOS ESTIMADOS EXERCIacuteCIO 2017 (R$)
TEMPO ESTIMADO NO EXERCIacuteCIO DE 2017
Operacionalizaccedilatildeo de Tracircnsito A Contrataccedilatildeo de Operadores de Tracircnsito Unidade 200 200000000 12 Meses
Implantaccedilatildeo do Sistema Semograacutefico Integrado ao GGIM P Sistema Semograacutefico Integrado ao GGIM Implantado 100 80000000 12 Meses
Revitalizaccedilatildeo da Sinalizaccedilatildeo Estaacutetica A Vias puacuteblicas Sinalizadas 100 30000000 12 Meses
Modernizaccedilatildeo do Sistema de Fiscalizaccedilatildeo de Tracircnsito A Sistema de Fiscalizaccedilatildeo de Tracircnsito Modernizado 100 30000000 12 Meses
Manutenccedilatildeo da Central Informatizada de Controle de Traacutefego A Central de Controle de Traacutefego Informatizada Mantida 100 7000000 12 Meses
Campanha de Educaccedilatildeo de Tracircnsito A Veiculaccedilatildeo da Campanha de educaccedilatildeo de Tracircnsito 100 11000000 12 Meses
Revitalizaccedilatildeo do Sistema Semafoacuterico A Sistema Semafoacuterico Revitalizado 25 30000000 12 Meses
TOTAL DO PROGRAMA 388000000
PROGRAMA 0044 - PROGRAMA NACIONAL DE SEGURANCcedilA PUacuteBLICA COM CIDADANIA
Objetivo Articular Poliacuteticas de Seguranccedila Atraveacutes de Poliacuteticas Puacuteblicas
ACcedilAtildeO (ProjAtiv) TIPO (AP) PRODUTO (Bem ou Serviccedilo) UNIDADE DE
MEDIDA METAS
FIacuteSICAS 2017 CUSTOS ESTIMADOS EXERCIacuteCIO 2017 (R$)
TEMPO ESTIMADO NO EXERCIacuteCIO DE 2017
Accedilotildees de Prevenccedilatildeo a Violecircncia P Prevenccedilatildeo a Violecircncia Fortalecida 100 56500000 12 Meses
Projeto Arte na Vida P Cidadatildeos Duquecaxienses Atendidos 100 45500000 12 Meses
Prevenccedilatildeo e Conscientizaccedilatildeo Quanto ao Uso de Drogas P Jovens Duquecaxienses Previnidos e Conscientizados 100 60500000 12 Meses
Projeto Jovem Cidadatildeo P Jovens Duquecaxienses Atendidos 100 55000000 12 Meses
Mulheres da Paz P Mulheres Duquecaxienses Atendidas 100 120700000 12 Meses
Espaccedilos Urbanos Seguros P Cidadatildeos Duquecaxienses Atendidos 100 60500000 12 Meses
Infra-estrutura de Seguranccedila Puacuteblica e Sistema de Gestatildeo P Cidadatildeos Duquecaxienses Atendidos 100 264000000 12 Meses
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Secretaria Municipal de Planejamento Habitaccedilatildeo e Urbanismo 66
LEI DE DIRETRIZES ORCcedilAMENTAacuteRIAS
Anexo de Prioridades e Metas para 2017
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
PROGRAMA 0044 - PROGRAMA NACIONAL DE SEGURANCcedilA PUacuteBLICA COM CIDADANIA
Objetivo Articular Poliacuteticas de Seguranccedila Atraveacutes de Poliacuteticas Puacuteblicas
ACcedilAtildeO (ProjAtiv) TIPO (AP) PRODUTO (Bem ou Serviccedilo) UNIDADE DE
MEDIDA METAS
FIacuteSICAS 2017 CUSTOS ESTIMADOS EXERCIacuteCIO 2017 (R$)
TEMPO ESTIMADO NO EXERCIacuteCIO DE 2017
Aperfeiccediloamento Profissional de Seguranccedila Puacuteblica - Guardas Municipais P Cidadatildeos Duquecaxienses 100 44000000 12 Meses
TOTAL DO PROGRAMA 706700000
PROGRAMA 0045 - PREVENCcedilAtildeO DA VIOLEcircNCIA E DA CRIMINALIDADE
Objetivo Proporcionar ao Cidadatildeo Duquecaxiense a Sensaccedilatildeo de Seguranccedila em Espaccedilos Puacuteblicos Mapeando Regiotildees Prioritaacuterias Intervindo com Accedilotildees Teacutecnicas de Correccedilatildeo Urbaniacutestica e Capacitando Profissionais
ACcedilAtildeO (ProjAtiv) TIPO (AP) PRODUTO (Bem ou Serviccedilo) UNIDADE DE
MEDIDA METAS
FIacuteSICAS 2017 CUSTOS ESTIMADOS EXERCIacuteCIO 2017 (R$)
TEMPO ESTIMADO NO EXERCIacuteCIO DE 2017
Aacutereas de Paz P Aacutereas de Paz Seguras e Mantidas 25 12000000 12 Meses
O Jovem eacute Nosso P Grupos Multidisciplinados Jovens 600 30000000 12 Meses
Vigilacircncia Eletrocircnica por Sensores P Vigilacircncia Eletrocircnica Implantada 25 4000000 12 Meses
TOTAL DO PROGRAMA 46000000
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Secretaria Municipal de Planejamento Habitaccedilatildeo e Urbanismo 67
LEI DE DIRETRIZES ORCcedilAMENTAacuteRIAS
Anexo de Prioridades e Metas para 2017
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
PROGRAMA 0046 - ESTRUTURACcedilAtildeO DO SISTEMA EDUCACIONAL
Objetivo Ampliar e Garantir o Acesso e Permanecircncia do Educando
ACcedilAtildeO (ProjAtiv) TIPO (AP) PRODUTO (Bem ou Serviccedilo) UNIDADE DE
MEDIDA METAS
FIacuteSICAS 2017 CUSTOS ESTIMADOS EXERCIacuteCIO 2017 (R$)
TEMPO ESTIMADO NO EXERCIacuteCIO DE 2017
Ampliar Rede Municipal de Ensino Atraveacutes da Construccedilatildeo de Novas Unidades shyEnsino Fundamental
P Novas Unidades escolares Construiacutedas Unidade 5 1000000000 12 Meses
Ampliar Rede Municipal de Ensino Atraveacutes da Construccedilatildeo de Novas Unidades shyEducaccedilatildeo Infantil
P Novas Creches Construiacutedas Unidade 5 700000000 12 Meses
Construir o Centro de Referecircncia de Educaccedilatildeo de Jovens e Adultos P Centro de Referecircncia do EJA Construiacutedo Unidade 1 213541400 12 Meses
Construir o Centro de Referecircncia Integrado de Atenccedilatildeo a Pessoa com Deficiecircncia
P Centro de Referecircncia Integrado de Atenccedilatildeo a Pessoa
com Deficiecircncia Construiacutedo Unidade 1 407258800 12 Meses
Reformar e Adequar a Rede Municipal de Ensino Fundamental P Escolas Reformadas Unidade 15 350000000 12 Meses
Reformar e Adequar a Rede Municipal de Ensino Infantil P Creches Reformadas Unidade 5 220000000 12 Meses
TOTAL DO PROGRAMA 2890800200
PROGRAMA 0047 - OPERACIONALIZACcedilAtildeO DO SISTEMA EDUCACIONAL
Objetivo Fornecer Material Didaacutetico Paradidaacutetico e Uniformizar os Alunos da Rede Municipal de Ensino
ACcedilAtildeO (ProjAtiv) TIPO (AP) PRODUTO (Bem ou Serviccedilo) UNIDADE DE
MEDIDA METAS
FIacuteSICAS 2017 CUSTOS ESTIMADOS EXERCIacuteCIO 2017 (R$)
TEMPO ESTIMADO NO EXERCIacuteCIO DE 2017
Uniforme Escolar - Ensino Fundamental A Uniforme Escolar Adquirido 100 482850000 12 Meses
Uniforme Escolar - Educaccedilatildeo Infantil A Uniforme Escolar Adquirido 100 268250000 12 Meses
Uniforme Escolar - EJA A Uniforme Escolar Adquirido 100
107300000 12 Meses
Material Didaacutetico e Paradidaacutetico - Ensino Fundamental A Material Didaacutetico e Paradidaacutetico Adquirido 100
1350000000 12 Meses
Material Didaacutetico e Paradidaacutetico - Educaccedilatildeo Infantil A Material Didaacutetico e Paradidaacutetico Adquirido 100
680000000 12 Meses
Material Didaacutetico e Paradidaacutetico - EJA A Material Didaacutetico e Paradidaacutetico Adquirido 100
260000000 12 Meses
Material Didaacutetico e Paradidaacutetico - Educaccedilatildeo Especial A Material Didaacutetico e Paradidaacutetico Adquirido 100
260000000 12 Meses
Manter Programa de Bolsas de Estudos Por Meio de Convecircnio Com Rede de Ensino Privado
A Bolsas Ofertadas Unidade 1300 154414400 12 Meses
TOTAL DO PROGRAMA 3562814400
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Secretaria Municipal de Planejamento Habitaccedilatildeo e Urbanismo 68
LEI DE DIRETRIZES ORCcedilAMENTAacuteRIAS
Anexo de Prioridades e Metas para 2017
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
PROGRAMA 0048 - GESTAtildeO DO SISTEMA EDUCACIONAL
Objetivo Elaborar o Plano de Gestatildeo Educacional
ACcedilAtildeO (ProjAtiv) TIPO (AP) PRODUTO (Bem ou Serviccedilo) UNIDADE DE
MEDIDA METAS
FIacuteSICAS 2017 CUSTOS ESTIMADOS EXERCIacuteCIO 2017 (R$)
TEMPO ESTIMADO NO EXERCIacuteCIO DE 2017
Implementar o Programa de Desenvolvimento de Competecircncia para Gestores da Rede de Ensino Fundamental
A Programa de Lideranccedila Executado Unidade 90 18668900 12 Meses
Implementar o Programa de Desenvolvimento de Competecircncia para Gestores da Rede de Ensino Infantil
A Programa de Lideranccedila Executado Unidade 30 6223000 12 Meses
TOTAL DO PROGRAMA 24891900
PROGRAMA 0049 - VALORIZACcedilAtildeO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCACcedilAtildeO
Objetivo Valorizar Fortalecer e Dar Visibilidade ao Trabalho do Profissional da Educaccedilatildeo na Rede Municipal de Ensino
ACcedilAtildeO (ProjAtiv) TIPO (AP) PRODUTO (Bem ou Serviccedilo) UNIDADE DE
MEDIDA METAS
FIacuteSICAS 2017 CUSTOS ESTIMADOS EXERCIacuteCIO 2017 (R$)
TEMPO ESTIMADO NO EXERCIacuteCIO DE 2017
Disponibilizar Premiaccedilatildeo por Categoria - Ensino Fundamental A Profissionais Premiados Unidade 9 2897100 12 Meses
Disponibilizar Premiaccedilatildeo por Categoria - Educaccedilatildeo Infantil A Profissionais Premiados Unidade 9 2897100 12 Meses
Disponibilizar Premiaccedilatildeo por Categoria - EJA A Profissionais Premiados Unidade 9 2897100 12 Meses
Disponibilizar Premiaccedilatildeo por Categoria - Educaccedilatildeo Especial A Profissionais Premiados Unidade 9 2897100 12 Meses
TOTAL DO PROGRAMA 11588400
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Secretaria Municipal de Planejamento Habitaccedilatildeo e Urbanismo 69
LEI DE DIRETRIZES ORCcedilAMENTAacuteRIAS
Anexo de Prioridades e Metas para 2017
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
PROGRAMA 0050 - FORMACcedilAtildeO PERMANENTE PARA OS PROFISSIONAIS
Objetivo Promover Parcerias com Universidades e com Outros Oacutergatildeos Puacuteblicos e ou Privados
ACcedilAtildeO (ProjAtiv) TIPO (AP) PRODUTO (Bem ou Serviccedilo) UNIDADE DE
MEDIDA METAS
FIacuteSICAS 2017 CUSTOS ESTIMADOS EXERCIacuteCIO 2017 (R$)
TEMPO ESTIMADO NO EXERCIacuteCIO DE 2017
Parcerias com Instituiccedilotildees para Perspectiva da Educaccedilatildeo Diversidade - Ensino Fundamental
A Parcerias Efetuadas 100 199314000 12 Meses
Parcerias com Instituiccedilotildees para Perspectiva da Educaccedilatildeo Diversidade shyEducaccedilatildeo Infantil
A Parcerias Efetuadas 100 86438000 12 Meses
Parcerias com Instituiccedilotildees para Perspectiva da Educaccedilatildeo Diversidade - EJA A Parcerias Efetuadas 100 53219000
12 Meses
Parcerias com Instituiccedilotildees para Perspectiva da Educaccedilatildeo Diversidade shyEducaccedilatildeo Especial
A Parcerias Efetuadas 100 53219000
12 Meses
TOTAL DO PROGRAMA 392190000
PROGRAMA 0051 - PLANO MUNICIPAL DO LIVRO E DA LITERATURA
Objetivo Implementar o Plano Municipal do Livro e da Literatura
ACcedilAtildeO (ProjAtiv) TIPO (AP) PRODUTO (Bem ou Serviccedilo) UNIDADE DE
MEDIDA METAS
FIacuteSICAS 2017 CUSTOS ESTIMADOS EXERCIacuteCIO 2017 (R$)
TEMPO ESTIMADO NO EXERCIacuteCIO DE 2017
Implementar o Programa Biblioteca Itinerante A Biblioteca Itinerante Implementada Unidade 1 23069500 12 Meses
Acervo Literaacuterio - Ensino Fundamental A Literatura Adquirida 25 18000000 12 Meses
Acervo Literaacuterio - Educaccedilatildeo Infantil A Literatura Adquirida 25 30000000 12 Meses
Acervo Literaacuterio - EJA A Literatura Adquirida 50 14000000 12 Meses
Acervo Literaacuterio - Educaccedilatildeo Especial A Literatura Adquirida 50 15000000 12 Meses
Realizar o Salatildeo do LivroFeira Literaacuteria A Salatildeo do LivroFeira Literaacuteria Realizado Unidade 1 57620100 12 Meses
Construir Biblioteca nas Unidades Escolares - Fundamental A Bibliotecas Funcionando Unidade 10 21084400
12 Meses
Construir Brinquedoteca nas Unidades Escolares - Ed Infantil A Brinquedoteca Funcionando Unidade 10 10542200
12 Meses
TOTAL DO PROGRAMA 189316200
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Secretaria Municipal de Planejamento Habitaccedilatildeo e Urbanismo 70
LEI DE DIRETRIZES ORCcedilAMENTAacuteRIAS
Anexo de Prioridades e Metas para 2017
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
PROGRAMA 0052 - PRAacuteTICAS PEDAGOacuteGICAS
Objetivo Promover Praacuteticas Pedagoacutegicas Inovadoras que Atendam as Especificidades da Educaccedilatildeo Baacutesica e Modalidades
ACcedilAtildeO (ProjAtiv) TIPO (AP) PRODUTO (Bem ou Serviccedilo) UNIDADE DE
MEDIDA METAS
FIacuteSICAS 2017 CUSTOS ESTIMADOS EXERCIacuteCIO 2017 (R$)
TEMPO ESTIMADO NO EXERCIacuteCIO DE 2017
Executar Projetos de Arte e Educaccedilatildeo Fiacutesica - Ensino Fundamental A Projetos Executados 100 20000000 12 Meses
Executar Projetos de Arte e Educaccedilatildeo Fiacutesica - Educaccedilatildeo Infantil A Projetos Executados 100 10000000 12 Meses
Executar Projetos de Arte e Educaccedilatildeo Fiacutesica - Educaccedilatildeo Especial A Projetos Executados 100 5000000 12 Meses
Implantar Laboratoacuterio de Informaacutetica - Ensino Fundamental A Laboratoacuterio Implantado 100 73800000 12 Meses
Implantar Laboratoacuterio de Ciecircncia nas Escolas Novas da Rede A Laboratoacuterios Implantados 100 35000000 12 Meses
TOTAL DO PROGRAMA 143800000
PROGRAMA 0053 - PROJOVEM URBANO
Objetivo Garantir a Conclusatildeo do Ensino Fundamental de Jovens de 18 a 29 Anos
ACcedilAtildeO (ProjAtiv) TIPO (AP) PRODUTO (Bem ou Serviccedilo) UNIDADE DE
MEDIDA METAS
FIacuteSICAS 2017 CUSTOS ESTIMADOS EXERCIacuteCIO 2017 (R$)
TEMPO ESTIMADO NO EXERCIacuteCIO DE 2017
Executar Todas as Etapas do Projeto PROJOVEM URBANO A Certificaccedilatildeo dos Jovens de 18 a 29 Anos Unidade 2400 257700000 12 Meses
TOTAL DO PROGRAMA 257700000
PROGRAMA 0054 - CENTRO DE MEMOacuteRIA DA EDUCACcedilAtildeO E INSTITUTO HISTOacuteRICO DE DUQUE DE CAXIAS
Objetivo Manter o Centro de Memoacuteria da Educaccedilatildeo e o Instituto Histoacuterico de Duque de Caxias
ACcedilAtildeO (ProjAtiv) TIPO (AP) PRODUTO (Bem ou Serviccedilo) UNIDADE DE
MEDIDA METAS
FIacuteSICAS 2017 CUSTOS ESTIMADOS EXERCIacuteCIO 2017 (R$)
TEMPO ESTIMADO NO EXERCIacuteCIO DE 2017
Manter Centro de Memoacuteria da Educaccedilatildeo e o Instituto Histoacuterico de Duque de Caxias
A Centro e Institutos Mantidos 100 10000000 12 Meses
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Secretaria Municipal de Planejamento Habitaccedilatildeo e Urbanismo 71
TOTAL DO PROGRAMA 10000000
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Secretaria Municipal de Planejamento Habitaccedilatildeo e Urbanismo 72
PROGRAMA
Objetivo
LEI DE DIRETRIZES ORCcedilAMENTAacuteRIAS
Anexo de Prioridades e Metas para 2017
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
0055 - PROGRAMA ALIMENTACcedilAtildeO ESCOLAR
Oferecer Uma Alimentaccedilatildeo Escolar Saudaacutevel e Adequada Contribuindo Para o Crescimento Desenvolvimento Aprendizagem e Rendimento Escolar dos Alunos da Rede Municipal
ACcedilAtildeO (ProjAtiv) TIPO (AP) PRODUTO (Bem ou Serviccedilo) UNIDADE DE
MEDIDA METAS
FIacuteSICAS 2017 CUSTOS ESTIMADOS EXERCIacuteCIO 2017 (R$)
TEMPO ESTIMADO NO EXERCIacuteCIO DE 2017
Garantir Gecircneros Alimentiacutecios - Ensino Fundamental A Alunos Atendidos 100 506500000 12 Meses
Garantir Gecircneros Alimentiacutecios - Educaccedilatildeo Infantil A Alunos Atendidos 100 204600000 12 Meses
Garantir Gecircneros Alimentiacutecios - EJA A Alunos Atendidos 100 107600000 12 Meses
Garantir Gecircneros Alimentiacutecios - Educaccedilatildeo Especial A Alunos Atendidos 100 107600000 12 Meses
Executar os Serviccedilos para Elaboraccedilatildeo da Merenda Escolar - Ensino Fundamental
A Alunos Atendidos 100 2003080000 12 Meses
Executar os Serviccedilos Para Elaboraccedilatildeo da Merenda Escolar - Educaccedilatildeo Infantil A Alunos Atendidos 100 850000000 12 Meses
Garantir Gecircneros Alimentiacutecios Para Atender o Projeto Mais Educaccedilatildeo shyEducaccedilatildeo Infantil
A Alunos Atendidos 100 107600000 12 Meses
Fornecer Cesta Baacutesica Para as Famiacutelias Atendidas pelos CCAIs A Famiacutelias Atendidas 100 200000000 12 Meses
TOTAL DO PROGRAMA 4086980000
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Secretaria Municipal de Planejamento Habitaccedilatildeo e Urbanismo 73
LEI DE DIRETRIZES ORCcedilAMENTAacuteRIAS
Anexo de Prioridades e Metas para 2017
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
PROGRAMA 0056 - RESTRUTURACcedilAtildeO DO ESPACcedilO FIacuteSICO DAS UNIDADES ESCOLARES
Objetivo Planejar e Acompanhar Todos os Processos Relacionados a Obras no Acircmbito da Educaccedilatildeo
ACcedilAtildeO (ProjAtiv) TIPO (AP) PRODUTO (Bem ou Serviccedilo) UNIDADE DE
MEDIDA METAS
FIacuteSICAS 2017 CUSTOS ESTIMADOS EXERCIacuteCIO 2017 (R$)
TEMPO ESTIMADO NO EXERCIacuteCIO DE 2017
Implantar Sistema de Captaccedilatildeo de Aacuteguas Pluviais - Ensino Fundamental A Economia de Aacutegua Potaacutevel 50 32000000 12 Meses
Implantar Sistema de Captaccedilatildeo de Aacuteguas Pluviais - Educaccedilatildeo Infantil A Economia de Aacutegua Potaacutevel 50 7000000 12 Meses
Adaptar os Espaccedilos Escolares para Atendimento a Pessoas com Deficiecircncia shyAcessibilidade - Educaccedilatildeo Infantil
A Escolas Adaptadas 25 3755500 12 Meses
Adaptar os Espaccedilos Escolares para Atendimento a Pessoas com Deficiecircncia shyAcessibilidade - Ensino Fundamental
A Escolas Adaptadas 25 11265500 12 Meses
Construir Quadras Esportivas e Providenciar as Coberturas das Existentes A Quadras Coberturas Construiacutedas 25 85840000 12 Meses
TOTAL DO PROGRAMA 139861000
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Secretaria Municipal de Planejamento Habitaccedilatildeo e Urbanismo 74
LEI DE DIRETRIZES ORCcedilAMENTAacuteRIAS
Anexo de Prioridades e Metas para 2017
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
PROGRAMA 0057 - TRANSPORTE ESCOLAR
Objetivo Oferecer Transporte Escolar Para Atendimento aos Alunos da Rede Municipal de Ensino
ACcedilAtildeO (ProjAtiv) TIPO (AP) PRODUTO (Bem ou Serviccedilo) UNIDADE DE
MEDIDA METAS
FIacuteSICAS 2017 CUSTOS ESTIMADOS EXERCIacuteCIO 2017 (R$)
TEMPO ESTIMADO NO EXERCIacuteCIO DE 2017
Fornecer Transporte Escolar - Ensino Fundamental A Alunos Atendidos 100 595000000 12 Meses
Fornecer Transporte Escolar - Educaccedilatildeo Infantil A Alunos Atendidos 100 165264000 12 Meses
Fornecer Transporte Escolar - Educaccedilatildeo Especial A Alunos Atendidos 100 79736000
12 Meses
Garantir a Manutenccedilatildeo da Frota da Rede Municipal de Ensino A Frota em Funcionamento 100 41137900
12 Meses
Ampliar a Frota de Transporte Escolar (FNDE PAR) A Frota Adquirida Unidade 2 70110000
12 Meses
TOTAL DO PROGRAMA 951247900
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Secretaria Municipal de Planejamento Habitaccedilatildeo e Urbanismo 75
LEI DE DIRETRIZES ORCcedilAMENTAacuteRIAS
Anexo de Prioridades e Metas para 2017
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
PROGRAMA 0059 - COOPERATIVISMO SOLIDAacuteRIO
Objetivo Desenvolver Accedilotildees na Aacuterea de Economia Solidaacuteria e Cooperativismo
ACcedilAtildeO (ProjAtiv) TIPO (AP) PRODUTO (Bem ou Serviccedilo) UNIDADE DE
MEDIDA METAS
FIacuteSICAS 2017 CUSTOS ESTIMADOS EXERCIacuteCIO 2017 (R$)
TEMPO ESTIMADO NO EXERCIacuteCIO DE 2017
Banco de Responsabilidade Social A Banco Implantado para Pequenos Empreendedores 25 4000000 12 Meses
Apoio a Produccedilatildeo e aos Servidores de Cooperativismo e Economia Informal A Produccedilatildeo e Servidores Beneficiados 25 3000000 12 Meses
Incentivo agrave Economia Solidaacuteria no Municiacutepio A Economia solidaacuteria Incentivada 25 2000000 12 Meses
TOTAL DO PROGRAMA 9000000
PROGRAMA 0060 - PROSADUQUE
Objetivo Promover Altos Padrotildees de Urbanizaccedilatildeo Habilidade e Sustentaccedilatildeo
ACcedilAtildeO (ProjAtiv) TIPO (AP) PRODUTO (Bem ou Serviccedilo) UNIDADE DE
MEDIDA METAS
FIacuteSICAS 2017 CUSTOS ESTIMADOS EXERCIacuteCIO 2017 (R$)
TEMPO ESTIMADO NO EXERCIacuteCIO DE 2017
PROSADUQUE - Urbanizaccedilatildeo de Favelas - Vila Fraternidade P Aacuterea Urbanizada 30 747452900 12 Meses
PROSADUQUE - Fortalecimento Institucional A Aacuterea Urbanizada 30 118500000 12 Meses
PROSADUQUE - Urbanizaccedilatildeo de Favelas - PER P Moradias 30 90000000 12 Meses
PROSADUQUE - Mobilidade - Ciclovias P Ciclovias Implantadas 30 117585900 12 Meses
PROSADUQUE - Administraccedilatildeo do Programa A Administraccedilatildeo 30 30000000 12 Meses
PROSADUQUE - Plano Diretor de Drenagem P Planos Elaborados 30 30000000 12 Meses
TOTAL DO PROGRAMA 1133538800
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Secretaria Municipal de Planejamento Habitaccedilatildeo e Urbanismo 76
LEI DE DIRETRIZES ORCcedilAMENTAacuteRIAS
Anexo de Prioridades e Metas para 2017
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
PROGRAMA 0061 - TRABALHANDO UMA NOVA CAXIAS
Objetivo Desenvolver Projetos de Geraccedilatildeo de Trabalho Emprego e Renda no Municiacutepio
ACcedilAtildeO (ProjAtiv) TIPO (AP) PRODUTO (Bem ou Serviccedilo) UNIDADE DE
MEDIDA METAS
FIacuteSICAS 2017 CUSTOS ESTIMADOS EXERCIacuteCIO 2017 (R$)
TEMPO ESTIMADO NO EXERCIacuteCIO DE 2017
Ampliar Relaccedilatildeo com a Sociedade Caxiense A Relaccedilatildeo com a Sociedade Ampliada 100 3000000 12 Meses
Parceria para viabilizar as Accedilotildees da divisatildeo de Pesquisa e Banco de Dados P Parceria realizada 100 5200000 12 Meses
Parceria com Instituiccedilotildees Visando a Erradicaccedilatildeo da Discriminaccedilatildeo no Trabalho P Parceria realizada 100 2200000 12 Meses
Sauacutede e Seguranccedila do Trabalhador A Trabalhador Seguro 100 2500000 12 Meses
Implementar o Banco de Empregos Municipal em todos os Distritos do Municiacutepio A Banco de Empregos Implementado 100 6000000 12 Meses
Primeiro Emprego e Jovem Aprendiz A Jovens Empregados Unidade 13000 220000000 12 Meses
Autonomia Econocircmica das Mulheres A Mulheres Autocircnomas Capacitadas Unidade 400 3000000 12 Meses
Qualificaccedilatildeo Profissional de Portadores de Necessidades Especiais A Profissionais Portadores de Necessidades Especiais
Qualificados 100 5000000 12 Meses
Escola de Marcenaria e Carpintaria P Escola concluiacuteda 100 21000000 12 Meses
TOTAL DO PROGRAMA 267900000
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Secretaria Municipal de Planejamento Habitaccedilatildeo e Urbanismo 77
LEI DE DIRETRIZES ORCcedilAMENTAacuteRIAS
Anexo de Prioridades e Metas para 2017
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
PROGRAMA 0062 - RESGATA CAXIAS
Objetivo Capacitar Menores Infratores e Ex-Detentos Egressos de Medidas Soacutecio-Educativas e do Sistema Prisional
ACcedilAtildeO (ProjAtiv) TIPO (AP) PRODUTO (Bem ou Serviccedilo) UNIDADE DE
MEDIDA METAS
FIacuteSICAS 2017 CUSTOS ESTIMADOS EXERCIacuteCIO 2017 (R$)
TEMPO ESTIMADO NO EXERCIacuteCIO DE 2017
Qualificar e Empregar Menores Infratores e Ex-Detentos A Menores Infratores e Ex-detentos Qualificados e
Empregados 25 60000000 12 Meses
TOTAL DO PROGRAMA 60000000
PROGRAMA 0063 - CIDADE FELIZ
Objetivo Construir e Reformar Praccedilas e Parques
ACcedilAtildeO (ProjAtiv) TIPO (AP) PRODUTO (Bem ou Serviccedilo) UNIDADE DE
MEDIDA METAS
FIacuteSICAS 2017 CUSTOS ESTIMADOS EXERCIacuteCIO 2017 (R$)
TEMPO ESTIMADO NO EXERCIacuteCIO DE 2017
Criaccedilatildeo de Praccedilas e Parques Municipais P Praccedilas e Parques Criados 25 1450000000 12 Meses
Manutenccedilatildeo e Operacionalizaccedilatildeo das Praccedilas e Parques A Praccedilas e Parques Mantidos 20 720000000
12 Meses
TOTAL DO PROGRAMA 2170000000
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Secretaria Municipal de Planejamento Habitaccedilatildeo e Urbanismo 78
LEI DE DIRETRIZES ORCcedilAMENTAacuteRIAS
Anexo de Prioridades e Metas para 2017
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
PROGRAMA 0064 - CIDADE DOS MENINOS
Objetivo Recuperaccedilatildeo Ambiental da Cidade dos Meninos
ACcedilAtildeO (ProjAtiv) TIPO (AP) PRODUTO (Bem ou Serviccedilo) UNIDADE DE
MEDIDA METAS
FIacuteSICAS 2017 CUSTOS ESTIMADOS EXERCIacuteCIO 2017 (R$)
TEMPO ESTIMADO NO EXERCIacuteCIO DE 2017
Projeto Executivo de Remediaccedilatildeo P Projeto Executivo de Remediaccedilatildeo Concluiacutedo 50 50000000 12 Meses
Metodologia e Tecnologia da Remediaccedilatildeo P Aacuterea Remediada 50 200000000 12 Meses
TOTAL DO PROGRAMA 250000000
PROGRAMA 0065 - SOMANDO FORCcedilAS
Objetivo Melhoria Para o Municiacutepio de Duque de Caxias e sua Populaccedilatildeo
ACcedilAtildeO (ProjAtiv) TIPO (AP) PRODUTO (Bem ou Serviccedilo) UNIDADE DE
MEDIDA METAS
FIacuteSICAS 2017 CUSTOS ESTIMADOS EXERCIacuteCIO 2017 (R$)
TEMPO ESTIMADO NO EXERCIacuteCIO DE 2017
Construccedilatildeo do Centro de Cidadania Municipal P Centro de Cidadania Municipal Construiacutedo 30 102600000 12 Meses
Esgotamento Sanitaacuterio P Logradouros Drenados Pavimentados com
Esgotamento Sanitaacuterio 45 540000000 12 Meses
Construccedilatildeo da Universidade Municipal de Duque de Caxias P Universidade Municipal Construiacuteda 30 600000000 12 Meses
TOTAL DO PROGRAMA 1242600000
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Secretaria Municipal de Planejamento Habitaccedilatildeo e Urbanismo 79
LEI DE DIRETRIZES ORCcedilAMENTAacuteRIAS
Anexo de Prioridades e Metas para 2017
PROGRAMA
Objetivo Elaboraccedilatildeo de Estudos Projetos e Execuccedilatildeo do PAC I
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
0066 - PROGRAMA DE ACELERACcedilAtildeO DO CRESCIMENTO DE DUQUE DE CAXIAS PAC I
ACcedilAtildeO (ProjAtiv) TIPO (AP) PRODUTO (Bem ou Serviccedilo) UNIDADE DE
MEDIDA METAS
FIacuteSICAS 2017 CUSTOS ESTIMADOS EXERCIacuteCIO 2017 (R$)
TEMPO ESTIMADO NO EXERCIacuteCIO DE 2017
PAC I - Gerenciamento Urbanizaccedilatildeo Integrada de Favela Vila Nova e Vila Ideal
P Projeto Gerenciado 21 120000000 12 Meses
PAC I - Urbanizaccedilatildeo Integrada de Favela Vila Nova e Vila Ideal - PER P Projeto Especiacutefico de Relocalizaccedilatildeo Realizado 3 60000000 12 Meses
PAC I - Urbanizaccedilatildeo Integrada de Favela Vila Nova e Vila Ideal - OBRAS P Aacuterea Urbanizada uml 51 4272500000 12 Meses
TOTAL DO PROGRAMA 4452500000
PROGRAMA 0067 - MOBILIDADE URBANA E TRAcircNSITO
Objetivo Acesso Amplo e Democraacutetico ao Espaccedilo Urbano por Meio da Articulaccedilatildeo das Poliacuteticas Tracircnsito e Acessibilidade
ACcedilAtildeO (ProjAtiv) TIPO (AP) PRODUTO (Bem ou Serviccedilo) UNIDADE DE
MEDIDA METAS
FIacuteSICAS 2017 CUSTOS ESTIMADOS EXERCIacuteCIO 2017 (R$)
TEMPO ESTIMADO NO EXERCIacuteCIO DE 2017
Plano e Projetos de Mobilidade Urbana P Planos e Projetos Elaborados 50 125500000 12 Meses
Sistema de Circulaccedilatildeo Natildeo Motorizados P Ciclovias e Ciclofaixas Implantadas 25 111300000 12 Meses
Implementar Infraestrutura Urbana P Infraestrutura Urbana Implementada 21 1740000000 12 Meses
Garantir Acessibilidade nos Logradouros a Portadores de Necessidades Especiais
P Acessibilidade nos Logradouros Garantida 13 250000000 12 Meses
Executar Ampliaccedilatildeo e Urbanizaccedilatildeo das Principais Avenidas dos Bairros P Avenidas dos Bairros Ampliadas e Urbanizadas 19 1100000000 12 Meses
Projeto e construccedilatildeo de um Viaduto sobre a RFFSA em GRAMACHO P Infraestrutura Viaacuteria Urbana Implementada 30 1710000000 12 Meses
Projeto e Construccedilatildeo de um Viaduto Sobre a Avenida Leonel Brizola no Centro P Infraestutura Viaacuteria Urbana Implantada 30 1110000000 12 Meses
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Secretaria Municipal de Planejamento Habitaccedilatildeo e Urbanismo 80
LEI DE DIRETRIZES ORCcedilAMENTAacuteRIAS
Anexo de Prioridades e Metas para 2017
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
PROGRAMA 0067 - MOBILIDADE URBANA E TRAcircNSITO
Objetivo Acesso Amplo e Democraacutetico ao Espaccedilo Urbano por Meio da Articulaccedilatildeo das Poliacuteticas Tracircnsito e Acessibilidade
ACcedilAtildeO (ProjAtiv) TIPO (AP) PRODUTO (Bem ou Serviccedilo) UNIDADE DE
MEDIDA METAS
FIacuteSICAS 2017 CUSTOS ESTIMADOS EXERCIacuteCIO 2017 (R$)
TEMPO ESTIMADO NO EXERCIacuteCIO DE 2017
Projeto e Construccedilatildeo de um Viaduto Sobre a Rodovia BR-116 em Saracuruna P Infraestrutura Viaacuteria Urbana Implementada 30 1350000000 12 Meses
Projeto e Construccedilatildeo de uma Ponte sobre a Baiacutea de Guanabara entre Duque de Caxias e Ilha do Governador
P Infraestrutura Viaacuteria Urbana Implementada 50 6500000000 12 Meses
TOTAL DO PROGRAMA 13996800000
PROGRAMA 0068 - OPERACIONALIZACcedilAtildeO E MANUTENCcedilAtildeO DE INFRAESTRUTURA NA CIDADE
Objetivo Propor Planos de Desenvolvimento de Infraestrutura e Projetos em Geral
ACcedilAtildeO (ProjAtiv) TIPO (AP) PRODUTO (Bem ou Serviccedilo) UNIDADE DE
MEDIDA METAS
FIacuteSICAS 2017 CUSTOS ESTIMADOS EXERCIacuteCIO 2017 (R$)
TEMPO ESTIMADO NO EXERCIacuteCIO DE 2017
Planejamento Estrateacutegico (Plano de Manejo das agraveguas Pluviais Urbanas) P Planos de Manejo de agraveguas Concluiacutedos 25 50000000 12 Meses
Projetos em Geral P Projetos Concluiacutedos 21 40000000 12 Meses
Serviccedilos Topograacuteficos A Serviccedilos Topograacuteficos Concluiacutedos 25 100000000 12 Meses
Elaborar e Executar Projetos de Urbanizaccedilatildeo em Comunidades Carentes P Projetos de Urbanizaccedilatildeo em Comunidades Carentes
Concluiacutedo 13 500000000 12 Meses
Sondagem A Serviccedilo de Sondagem Concluiacutedo 25 30000000 12 Meses
TOTAL DO PROGRAMA 720000000
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Secretaria Municipal de Planejamento Habitaccedilatildeo e Urbanismo 81
LEI DE DIRETRIZES ORCcedilAMENTAacuteRIAS
Anexo de Prioridades e Metas para 2017
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
PROGRAMA 0069 - CIDADE LIMPA SEGURA E SEM ENCHENTES
Objetivo Reestruturaccedilatildeo de Valotildees Rios Canais e Vias Urbanas do Municiacutepio
ACcedilAtildeO (ProjAtiv) TIPO (AP) PRODUTO (Bem ou Serviccedilo) UNIDADE DE
MEDIDA METAS
FIacuteSICAS 2017 CUSTOS ESTIMADOS EXERCIacuteCIO 2017 (R$)
TEMPO ESTIMADO NO EXERCIacuteCIO DE 2017
Prevenccedilatildeo e Combate agraves Enchentes P Reduccedilatildeo de Enchentes nas Agravereas Urbanas 15 144000000 12 Meses
Gestatildeo de Riscos e Resposta a Desastres P Gestatildeo de Riscos e Respostas a Desastres
Implantadas 25 300000000 12 Meses
Gerenciamento para Elaboraccedilatildeo de Projetos A Projetos Gerenciados 50 62500000 12 Meses
Planos e Projetos Urbanos Integrados de Reabilitaccedilatildeo de Vias Urbanas P Planos e Projetos Elaborados 40 35000000 12 Meses
Anel Viaacuterio de Campos Eliacuteseos P Anel Viaacuterio Construiacutedo 20 170000000 12 Meses
Apoio Teacutecnico Especializado A Suporte de Trabalho Teacutecnico Social 25 12375000 12 Meses
Cercamento do Corredor de Dutos e Aacuterea de Preservaccedilatildeo e Glebas 18 e 19 Regularizadas
P Cercamento Concluiacutedo 5 5500000 12 Meses
Revitalizaccedilatildeo Urbana do Centro de Duque de Caxias P Obras de Revitalizaccedilatildeo Concluiacutedas 100 150000000 12 Meses
Recuperaccedilatildeo Urbana Ambiental de Campos Eliacuteseos - Cangulo P Recuperaccedilatildeo Urbana Ambiental Concluiacuteda 100 185000000 12 Meses
Urbanizaccedilatildeo e Regularizaccedilatildeo de Assentamentos Precaacuterios P Assentamentos Precaacuterios Urbanizados e Regularizados 25 25000000 12 Meses
Criaccedilatildeo de Avenidas ao Longo dos Rios P Avenidas ao Longo dos Rios Criadas 13 250000000 12 Meses
Recuperar a Vegetaccedilatildeo das Margens P Vegetaccedilatildeo Recuperada 13 300000000 12 Meses
Limpeza Manual e Mecacircnica de Valas A Limpeza Manual e Mecacircnica de Valas Concluiacuteda 25 500000000 12 Meses
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Secretaria Municipal de Planejamento Habitaccedilatildeo e Urbanismo 82
LEI DE DIRETRIZES ORCcedilAMENTAacuteRIAS
Anexo de Prioridades e Metas para 2017
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
PROGRAMA 0069 - CIDADE LIMPA SEGURA E SEM ENCHENTES
Objetivo Reestruturaccedilatildeo de Valotildees Rios Canais e Vias Urbanas do Municiacutepio
ACcedilAtildeO (ProjAtiv) TIPO (AP) PRODUTO (Bem ou Serviccedilo) UNIDADE DE
MEDIDA METAS
FIacuteSICAS 2017 CUSTOS ESTIMADOS EXERCIacuteCIO 2017 (R$)
TEMPO ESTIMADO NO EXERCIacuteCIO DE 2017
Canalizaccedilatildeo de Valotildees Rios e Canais A Valotildees Rios e Canais Canalizados 25 500000000 12 Meses
Drenagem de Valotildees Rios Canais e Vias Urbanas A Valotildees Rios Canias e Vias Urbanas Drenadas 24 500000000 12 Meses
Limpeza e Desobstruccedilatildeo de Rede de Drenagem A Rede de Drenagem Limpa e Desobstruida 25 1000000000 12 Meses
TOTAL DO PROGRAMA 4139375000
PROGRAMA 0070 - MODERNIZACcedilAtildeO DO SISTEMA DE TRANSPORTE E TRAcircNSITO
Objetivo Estabelecer um Alto Niacutevel de Seguranccedila do Tracircnsito Visando a Reduccedilatildeo dos Iacutendices de Acidentes
ACcedilAtildeO (ProjAtiv) TIPO (AP) PRODUTO (Bem ou Serviccedilo) UNIDADE DE
MEDIDA METAS
FIacuteSICAS 2017 CUSTOS ESTIMADOS EXERCIacuteCIO 2017 (R$)
TEMPO ESTIMADO NO EXERCIacuteCIO DE 2017
Instalaccedilatildeo de Terminais de Auto Consulta de Multas e Julgamentos da JARI A Terminais Instalados Unidade 2 7800000 12 Meses
Adaptaccedilatildeo dos Meios de Transportes Puacuteblicos agrave Fragilidade do Idoso P Rampas de Acesso Unidade 50 35000000 12 Meses
Criaccedilatildeo do Plano de Tracircnsito e Transportes Integrados de Duque de Caxias shyPTTIDC
P PTTIDC Criado 100 30000000 12 Meses
Manutenccedilatildeo do Plano de Tracircnsito e Transportes Integrados de Duque de Caxias - PTTIDC
A PTTDC Mantido 100 10000000 12 Meses
Bilhete Uacutenico P Bilhete Uacutenico Implantado 100 50000000 12 Meses
TOTAL DO PROGRAMA 132800000
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Secretaria Municipal de Planejamento Habitaccedilatildeo e Urbanismo 83
LEI DE DIRETRIZES ORCcedilAMENTAacuteRIAS
Anexo de Prioridades e Metas para 2017
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
PROGRAMA 0071 - CIDADE LIMPA
Objetivo Executar a Limpeza Urbana no Municiacutepio
ACcedilAtildeO (ProjAtiv) TIPO (AP) PRODUTO (Bem ou Serviccedilo) UNIDADE DE
MEDIDA METAS
FIacuteSICAS 2017 CUSTOS ESTIMADOS EXERCIacuteCIO 2017 (R$)
TEMPO ESTIMADO NO EXERCIacuteCIO DE 2017
Limpeza urbana A Manutenccedilatildeo das Atividades de Limpeza Urbana do
Municiacutepio 100 9400000000 12 Meses
Gestatildeo da Infraestrutura Inerente ao Plano Regional de Gestatildeo dos Resiacuteduos Urbanos
P Accedilotildees para a Destinaccedilatildeo dos Resiacuteduos Soacutelidos
Urbanos Implantadas 100 250000000 12 Meses
Plano Municipal de Coleta Seletiva de Lixo P Plano Municipal de Coleta Seletiva de Lixo Implantado 100 200000000 12 Meses
TOTAL DO PROGRAMA 9850000000
PROGRAMA 0072 - GERENCIAMENTO DA FROTA
Objetivo Garantir a Qualidade e o Abastecimento da Frota do Municiacutepio
ACcedilAtildeO (ProjAtiv) TIPO (AP) PRODUTO (Bem ou Serviccedilo) UNIDADE DE
MEDIDA METAS
FIacuteSICAS 2017 CUSTOS ESTIMADOS EXERCIacuteCIO 2017 (R$)
TEMPO ESTIMADO NO EXERCIacuteCIO DE 2017
Manutenccedilatildeo da Frota Oficial da Prefeitura A Veiacuteculos Mantidos Unidade 105 250000000 12 Meses
Manutenccedilatildeo da Infraestrutura de Abastecimento da Frota e Geradores A Frota e Geradores Abastecidos 100 295000000 12 Meses
TOTAL DO PROGRAMA 545000000
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Secretaria Municipal de Planejamento Habitaccedilatildeo e Urbanismo 84
LEI DE DIRETRIZES ORCcedilAMENTAacuteRIAS
Anexo de Prioridades e Metas para 2017
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
PROGRAMA 0073 - TRANSPORTANDO DUQUE DE CAXIAS PARA O FUTURO
Objetivo Implementar Accedilotildees de Reformulaccedilatildeo do Sistema de Transporte Bem como Implementar Poliacuteticas Puacuteblicas no Setor que Possibilitem
Transportes mais Eficientes
ACcedilAtildeO (ProjAtiv) TIPO (AP) PRODUTO (Bem ou Serviccedilo) UNIDADE DE
MEDIDA METAS
FIacuteSICAS 2017 CUSTOS ESTIMADOS EXERCIacuteCIO 2017 (R$)
TEMPO ESTIMADO NO EXERCIacuteCIO DE 2017
Legalizaccedilatildeo do Transporte Escolar P Veiacuteculos Legalizados 100 2300000 12 Meses
Instalaccedilatildeo de Abrigos com Paineacuteis Eletrocircnicos em Pontos de Ocircnibus P Abrigos com Paineacuteis Eletrocircnicos em Pontos de ocircnibus
Implantados Unidade 100 20000000 12 Meses
Foacuterum Permanente de Tracircnsito e Transporte A Foacuterum Realizado Unidade 1 10000000 12 Meses
Implantaccedilatildeo de Bicicletaacuterios P Bicicletaacuterios em Operaccedilatildeo Unidade 50 5000000 12 Meses
TOTAL DO PROGRAMA 37300000
PROGRAMA 0074 - CAXIAS LUZ
Objetivo Transformar Duque de Caxias em Uma Cidade de Referecircncia Nacional em Gestatildeo de Iluminaccedilatildeo Puacuteblica
ACcedilAtildeO (ProjAtiv) TIPO (AP) PRODUTO (Bem ou Serviccedilo) UNIDADE DE
MEDIDA METAS
FIacuteSICAS 2017 CUSTOS ESTIMADOS EXERCIacuteCIO 2017 (R$)
TEMPO ESTIMADO NO EXERCIacuteCIO DE 2017
Melhoria na Qualidade de Iluminaccedilatildeo Puacuteblica A Qualidade de Iluminaccedilatildeo Puacuteblica Melhorada 100 630000000 12 Meses
Campanha de Reduccedilatildeo no Consumo de Energia P Campanha de Reduccedilatildeo no Consumo de Energia
Implantada 100 20000000 12 Meses
Implantaccedilatildeo do Sistema de Gestatildeo do Parque de Iluminaccedilatildeo Puacuteblica P Sistema de Gestatildeo do Parque de Iluminaccedilatildeo Puacuteblica
Implantado Unidade 1 20000000 12 Meses
Manutenccedilatildeo da Gestatildeo do Parque de Iluminaccedilatildeo Puacuteblica P Parque de Iluminaccedilatildeo Puacuteblica Mantida Unidade 25 10000000 12 Meses
Iluminaccedilatildeo Ornamental na Cidade P Iluminaccedilatildeo Ornamental da Cidade Implantada 100 30000000 12 Meses
Expansatildeo do Parque de Iluminaccedilatildeo Puacuteblica P Braccedilos Instalados Unidade 4000 150000000 12 Meses
TOTAL DO PROGRAMA 860000000
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Secretaria Municipal de Planejamento Habitaccedilatildeo e Urbanismo 85
LEI DE DIRETRIZES ORCcedilAMENTAacuteRIAS
Anexo de Prioridades e Metas para 2017
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
PROGRAMA 0075 - ADMINISTRACcedilAtildeO E GERENCIMENTO DOS CEMITEacuteRIOS
Objetivo Melhorar a Gestatildeo Administrativa dos Cemiteacuterios
ACcedilAtildeO (ProjAtiv) TIPO (AP) PRODUTO (Bem ou Serviccedilo) UNIDADE DE
MEDIDA METAS
FIacuteSICAS 2017 CUSTOS ESTIMADOS EXERCIacuteCIO 2017 (R$)
TEMPO ESTIMADO NO EXERCIacuteCIO DE 2017
Operacionalizaccedilatildeo e Manutenccedilatildeo dos Cemiteacuterios A Cemiteacuterios Operados e Mantidos 100 22500000 12 Meses
Adequaccedilatildeo a Legislaccedilatildeo Ambiental Resoluccedilatildeo 33503 do CONAMA A Revisatildeo de Normas Pertinentes 100 1200000 12 Meses
TOTAL DO PROGRAMA 23700000
PROGRAMA 0076 - CIDADE PLANEJADA
Objetivo Planejamento Territorial do Municiacutepio
ACcedilAtildeO (ProjAtiv) TIPO (AP) PRODUTO (Bem ou Serviccedilo) UNIDADE DE
MEDIDA METAS
FIacuteSICAS 2017 CUSTOS ESTIMADOS EXERCIacuteCIO 2017 (R$)
TEMPO ESTIMADO NO EXERCIacuteCIO DE 2017
Implantar Sistema de Geoprocessamento P Sistema de Geoprocessamento Implantado 100 115000000 12 Meses
Manutenccedilatildeo do Sistema de Geoprocessamento A Sistema de Geoprocessamento Mantido 25 5000000 12 Meses
Implantaccedilatildeo do Sistema de Digitalizaccedilatildeo e Vetorizaccedilatildeo de Mapas e Plantas para Consultas
P Sistema de Digitalizaccedilatildeo e Vetorizaccedilatildeo de mapas e
Plantas Implantados 100 100000000 12 Meses
Manutenccedilatildeo e Operacionalizaccedilatildeo do Sistema de Digitalizaccedilatildeo e Vetorizaccedilatildeo de Mapas e Plantas para Consultas
A Sistema de Digitalizaccedilatildeo e Vetorizaccedilatildeo de mapas e
Plantas Mantido 25 4000000 12 Meses
Implantaccedilatildeo da Atualizaccedilatildeo da Legislaccedilatildeo P Serviccedilo de Atualizaccedilatildeo da Legislaccedilatildeo Implantado 40 70000000 12 Meses
Implantaccedilatildeo do Projeto de Alinhamento das Vias e Renumeraccedilatildeo Predial do Municiacutepio
P Projeto de Alinhamento das Vias e Renumeraccedilatildeo
Predial do Municiacutepio Implantado 25 100000000 12 Meses
Implantaccedilatildeo de Projeto de Revitalizaccedilatildeo de Centros de Bairros P Projeto de Revitalizaccedilatildeo de Centros de Bairros
Implantado 25 150000000 12 Meses
Serviccedilo de Regularizaccedilatildeo Fundiaacuteria A Serviccedilo de Regularizaccedilatildeo Fundiaacuteria Mantido 25 100000000 12 Meses
Implantaccedilatildeo de Serviccedilos de Topografia para Poliacuteticas Puacuteblicas P Serviccedilos de Topografia Para Poliacuteticas Puacuteblicas
Implantados 100 25000000 12 Meses
Elaboraccedilatildeo do Plano de Mobilidade Urbana P Plano de Mobilidade Urbana Elaborado 100 150000000 12 Meses
Implantaccedilatildeo de Projeto de Legislaccedilatildeo Urbaniacutestica P Lei Regulamentadora dos Instrumentos Urbaniacutesticos 100 100000000 12 meses
Plano de Mobilidade Urbana P Projetos de Mobilidade Urbana 100 50000000 12 meses
Implantaccedilatildeo da Atualizaccedilatildeo das Denominaccedilotildees de Logradouros P Cataacutelogo de Logradouros Implantados 100 50000000 12 meses
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Secretaria Municipal de Planejamento Habitaccedilatildeo e Urbanismo 86
LEI DE DIRETRIZES ORCcedilAMENTAacuteRIAS
Anexo de Prioridades e Metas para 2017
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
PROGRAMA 0076 - CIDADE PLANEJADA
Objetivo Planejamento Territorial do Municiacutepio
ACcedilAtildeO (ProjAtiv) TIPO (AP) PRODUTO (Bem ou Serviccedilo) UNIDADE DE
MEDIDA METAS
FIacuteSICAS 2017 CUSTOS ESTIMADOS EXERCIacuteCIO 2017 (R$)
TEMPO ESTIMADO NO EXERCIacuteCIO DE 2017
Implantaccedilatildeo do Sistema de Monitoramento de Fiscalizaccedilatildeo P Sistema de Monitoramento de Fiscalizaccedilatildeo Implantado 100 30000000 12 meses
Implantaccedilatildeo do Sistema de Licenciamento Digital P Sistema de Licenciamento Digital Implantado 100 80000000 12 meses
Manutenccedilatildeo do Sistema de Licenciamento Digital A Sistema de Licenciamento Digital Mantido 100 18000000 12 Meses
Estudo de Caracterizaccedilatildeo e Diagnoacutesticos Urbanos P Estudo e Diagnoacutesticos Urbanos Concluiacutedos 100 50000000 12 meses
Projetos de Planejamento Urbano P Projetos Concluiacutedos 100 70000000 12 meses
TOTAL DO PROGRAMA 1267000000
PROGRAMA 0077 - MODERNIZACcedilAtildeO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
Objetivo Fazer Frente agraves Atividades da Secretaria Municipal de Fazenda
ACcedilAtildeO (ProjAtiv) TIPO (AP) PRODUTO (Bem ou Serviccedilo) UNIDADE DE
MEDIDA METAS
FIacuteSICAS 2017 CUSTOS ESTIMADOS EXERCIacuteCIO 2017 (R$)
TEMPO ESTIMADO NO EXERCIacuteCIO DE 2017
Recadastramento Imobiliaacuterio -PSAM P Imoacuteveis Recadastrados 31 136020800 12 Meses
Plano Diretor de Georreferenciamento- PSAM P Plano Diretor Implantado 100 40000000 12 Meses
Infraestrutura de Tecnologia da Informccedilatildeo - PSAM P Infraestrutura de TI da SMF Ampliada 50 80000000 12 Meses
TOTAL DO PROGRAMA 256020800
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Secretaria Municipal de Planejamento Habitaccedilatildeo e Urbanismo 87
LEI DE DIRETRIZES ORCcedilAMENTAacuteRIAS
Anexo de Prioridades e Metas para 2017
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
PROGRAMA 0078 - PROGRAMA DE MODERNIZACcedilAtildeO DA ADMINISTRACcedilAtildeO TRIBUTAacuteRIA E GESTAtildeO DOS SETORES SOCIAIS BAacuteSICOS - PMAT II
Objetivo Melhorar a Arrecadaccedilatildeo Municipal Dentro da Oacutetica do Desenvolvimento com Responsabilidade Social
ACcedilAtildeO (ProjAtiv) TIPO (AP) PRODUTO (Bem ou Serviccedilo) UNIDADE DE
MEDIDA METAS
FIacuteSICAS 2017 CUSTOS ESTIMADOS EXERCIacuteCIO 2017 (R$)
TEMPO ESTIMADO NO EXERCIacuteCIO DE 2017
Elaboraccedilatildeo e Acompanhamento da Implantaccedilatildeo dos Projetos - (Consultorias) P Acompanhamento da Implantaccedilatildeo dos Projetos
Elaborados (Consultorias) 21 15000000 12 Meses
Atendimento ao Cidadatildeo na SMF P Cidadatildeos Atendidos 50 30000000 12 Meses
Implantaccedilatildeo da Sala Segura de Informaacutetica P Sala Segura de Informaacutetica Implantada 50 300000000 12 Meses
Digitalizaccedilatildeo de Documentos P Documentos Digitalizados 33 300000000 12 Meses
Revisatildeo do Modelo Organizacional P Modelo Organizacional Revisado 25 50000000 12 Meses
Revisatildeo do Cadastro Multifinalitaacuterio P Imagens Aeacuterias da Parte Rural do Municiacutepio 50 50000000 12 Meses
Capacitaccedilatildeo Material da SMF P Elevadores e Veiacuteculos Meacutedios Adquiridos 25 60000000 12 Meses
Gerenciamento da Rede Metropolitana P Rede Metropolitana Gerenciada 100 30000000 12 Meses
Construccedilatildeo de Data Center P Data Center Implantado 25 300000000 12 Meses
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Secretaria Municipal de Planejamento Habitaccedilatildeo e Urbanismo 88
PROGRAMA
Objetivo
LEI DE DIRETRIZES ORCcedilAMENTAacuteRIAS
Anexo de Prioridades e Metas para 2017
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
0078 - PROGRAMA DE MODERNIZACcedilAtildeO DA ADMINISTRACcedilAtildeO TRIBUTAacuteRIA E GESTAtildeO DOS SETORES SOCIAIS BAacuteSICOS - PMAT II
Melhorar a Arrecadaccedilatildeo Municipal Dentro da Oacutetica do Desenvolvimento com Responsabilidade Social
ACcedilAtildeO (ProjAtiv) TIPO (AP) PRODUTO (Bem ou Serviccedilo) UNIDADE DE
MEDIDA METAS
FIacuteSICAS 2017 CUSTOS ESTIMADOS EXERCIacuteCIO 2017 (R$)
TEMPO ESTIMADO NO EXERCIacuteCIO DE 2017
Accedilatildeo de Estudos Teacutecnicos Cientiacuteficos P Estudos Realizados 25 50000000 12 Meses
Sistema de Informaccedilatildeo Habitacional P Sistema Implantado 25 50000000 12 Meses
Modernizaccedilatildeo do Nuacutecleo de Geoprocessamento da SMPHU P Nuacutecleo de Geoprocessamento Modernizado 25 30000000 12 Meses
Implantaccedilatildeo de Lei de Regulamentaccedilatildeo dos Bairros P Leis Implantadas e Regulamentadas 25 10000000 12 Meses
Implantaccedilatildeo do Guia Oficial dos Logradouros P Guia Oficial de Logradouros Implantados 25 30000000 12 Meses
Sistema Integrado de Gestatildeo da Edeucaccedilatildeo P Sistema Implantado 25 30000000 12 Meses
Informatizaccedilatildeo da Rede de Sauacutede P Rede de Sauacutede Informatizada 25 200000000 12 Meses
TOTAL DO PROGRAMA 1535000000
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Secretaria Municipal de Planejamento Habitaccedilatildeo e Urbanismo 89
LEI DE DIRETRIZES ORCcedilAMENTAacuteRIAS
Anexo de Prioridades e Metas para 2017
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
PROGRAMA 0079 - CIDADE INFORMADA
Objetivo Informar a Populaccedilatildeo as Atividades e Projetos Realizados Pela PMDC Atraveacutes de Agecircncia de Notiacutecias e TV Digital
ACcedilAtildeO (ProjAtiv) TIPO (AP) PRODUTO (Bem ou Serviccedilo) UNIDADE DE
MEDIDA METAS
FIacuteSICAS 2017 CUSTOS ESTIMADOS EXERCIacuteCIO 2017 (R$)
TEMPO ESTIMADO NO EXERCIacuteCIO DE 2017
Criaccedilatildeo da Agecircncia de Notiacutecias P Agecircncia de Notiacutecias Criada Unidade 1 5000000 12 Meses
Manutenccedilatildeo da Agecircncia de Notiacutecias A Agecircncia de Notiacutecias Mantida 100 3000000 12 Meses
Criaccedilatildeo da TV Duque de Caxias P TV Duque de Caxias Criada Unidade 1 30000000 12 Meses
Manutenccedilatildeo da TV Duque de Caxias A TV Duque de Caxias Mantida 100 10000000 12 Meses
TOTAL DO PROGRAMA 35000000
PROGRAMA 0080 - PROGRAMA DE ACELERACcedilAtildeO DO CRESCIMENTO DE DUQUE DE CAXIAS - PAC II
Objetivo Elaborar Estudos Projetos e Execuccedilatildeo do PAC II
ACcedilAtildeO (ProjAtiv) TIPO (AP) PRODUTO (Bem ou Serviccedilo) UNIDADE DE
MEDIDA METAS
FIacuteSICAS 2017 CUSTOS ESTIMADOS EXERCIacuteCIO 2017 (R$)
TEMPO ESTIMADO NO EXERCIacuteCIO DE 2017
Plano de Relocalizaccedilatildeo (PER) - PAC II P Projeto Especiacutefico de Relocalizaccedilatildeo 7 47000000 12 Meses
Urbanizaccedilatildeo Integrada - Vila Nova (Programa Minha Casa Minha Vida) - PAC II P Construccedilatildeo de Unidades Habitacionais 66 1504800000 12 Meses
Urbanizaccedilatildeo Integrada Vila Nova (Obras) - PAC II P Melhorias Habitacionais e Reconstruccedilatildeo de Moradias 1 24000000 12 Meses
TOTAL DO PROGRAMA 71000000
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Secretaria Municipal de Planejamento Habitaccedilatildeo e Urbanismo 90
LEI DE DIRETRIZES ORCcedilAMENTAacuteRIAS
Anexo de Prioridades e Metas para 2017
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
PROGRAMA 0081 - CAXIAS LEGAL
Objetivo Manter a Cidade Fiscalizada e Limpa
ACcedilAtildeO (ProjAtiv) TIPO (AP) PRODUTO (Bem ou Serviccedilo) UNIDADE DE
MEDIDA METAS
FIacuteSICAS 2017 CUSTOS ESTIMADOS EXERCIacuteCIO 2017 (R$)
TEMPO ESTIMADO NO EXERCIacuteCIO DE 2017
Operacionalizaccedilatildeo e Manutenccedilatildeo da Fiscalizaccedilatildeo de Postura A Fiscalizaccedilatildeo Mantida 100 115000000 12 Meses
Manutenccedilatildeo do Projeto Patrulha Maria da Penha A Projeto Mantido 100 12500000 12 Meses
Operacionalizaccedilatildeo e Manutenccedilatildeo da Fiscalizaccedilatildeo do Lixo na Cidade A Fiscalizaccedilatildeo Mantida 100 230000000 12 Meses
TOTAL DO PROGRAMA 357500000
PROGRAMA 0082 - APOIO AO DESENVOLVIMENTO ECONOcircMICO DO MUNICIacutePIO
Objetivo Implementar e Gerir Distritos Industriais Parque Tecnoloacutegicos e outros Empreendimentos Relacionados
ACcedilAtildeO (ProjAtiv) TIPO (AP) PRODUTO (Bem ou Serviccedilo) UNIDADE DE
MEDIDA METAS
FIacuteSICAS 2017 CUSTOS ESTIMADOS EXERCIacuteCIO 2017 (R$)
TEMPO ESTIMADO NO EXERCIacuteCIO DE 2017
Distritos Industriais e outros Empreendimentos A Implantar e Gerir Distritos Industriais Parques
Tecnoloacutegicos e Outros 25 130000000 12 Meses
TOTAL DO PROGRAMA 130000000
PROGRAMA 0083 - GERENCIAMENTO DO REGIME PROacutePRIO DE PREVIDEcircNCIA
Objetivo Melhoria na Infraestrutura do IPMDC
ACcedilAtildeO (ProjAtiv) TIPO (AP) PRODUTO (Bem ou Serviccedilo) UNIDADE DE
MEDIDA METAS
FIacuteSICAS 2017 CUSTOS ESTIMADOS EXERCIacuteCIO 2017 (R$)
TEMPO ESTIMADO NO EXERCIacuteCIO DE 2017
Centro de Atendimento dos Servidores Municipais P Centro Reformados ou Implantados Unidade 10 52000000 12 Meses
Reabilitaccedilatildeo Racionalizaccedilatildeo e Informatizaccedilatildeo do Arquivo Geral P Arquivo Reabilitado Racionalizado e Informatizado Unidade 20 20000000 12 Meses
TOTAL DO PROGRAMA 72000000
TOTAL CUSTO ESTIMADO 113533893100
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Secretaria Municipal de Planejamento Habitaccedilatildeo e Urbanismo 91
Estado do Rio de Janeiro CAcircMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS
verificaccedilatildeo da disponibilidade orccedilamentaacuteria para atendimento do acreacutescimo da despesa decorrente e a observacircncia dos limites legais
Art 25 Ficam autorizados os aumentos de remuneraccedilatildeo criaccedilatildeo de cargos empregos e funccedilotildees alteraccedilotildees de estrutura de carreiras bem como admissotildees ou contrataccedilotildees de pessoal a qualquer tiacutetulo com previsotildees e recursos constantes da Lei Orccedilamentaacuteria Anual e suas alteraccedilotildees para atender as despesas decorrentes
Seccedilatildeo V Das Disposiccedilotildees Relativas agrave Diacutevida Puacuteblica Municipal
Art 26 A Lei Orccedilamentaacuteria Anual garantiraacute recursos para pagamento da despesa com a diacutevida contratual e com o refinanciamento da Diacutevida Puacuteblica Municipal nos termos dos contratos firmados
CAPIacuteTULO IV DAS DIRETRIZES PARA A EXECUCcedilAtildeO DO ORCcedilAMENTO E SUAS
ALTERACcedilOtildeES
Seccedilatildeo I Das Diretrizes Gerais
Art 27 A Lei Orccedilamentaacuteria poderaacute conter autorizaccedilatildeo para abertura de creacuteditos adicionais e seraacute feita mediante abertura de creacuteditos suplementares atraveacutes de decreto do Poder Executivo cujo limite de autorizaccedilatildeo seraacute fixado na Lei Orccedilamentaacuteria Anual
10
Estado do Rio de Janeiro CAcircMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS
sect 1ordm A abertura de creacuteditos suplementares e especiais dependeraacute da existecircncia de recursos disponiacuteveis para a despesa e seraacute precedida de justificativa do cancelamento e do reforccedilo das dotaccedilotildees nos termos da Lei nordm 4320 de 1964
sect 2ordm A exposiccedilatildeo de motivos constante da justificativa e a indicaccedilatildeo dos efeitos dos cancelamentos sobre a execuccedilatildeo dos projetos e atividades atingidos e das correspondentes metas deveratildeo ser fornecidas pelo Titular do Oacutergatildeo ou Entidade requerente
Art 28 As unidades responsaacuteveis pela execuccedilatildeo dos creacuteditos orccedilamentaacuterios e adicionais deveratildeo acompanhar o andamento dos procedimentos necessaacuterios para realizaccedilatildeo de suas despesas
Art 29 Fica o Poder Executivo autorizado a
I ndash incluir excluir alterar e transferir accedilotildees desde que natildeo resultem no desequiliacutebrio entre receita e despesa e
II ndash remanejar os programas e accedilotildees aprovados em caso de alteraccedilatildeo na estrutura organizacional
Art 30 As alteraccedilotildees do Quadro de Detalhamento de Despesa ndash QDD ndash nos niacuteveis de modalidade de aplicaccedilatildeo elemento de despesa fonte de recurso funccedilatildeo e subfunccedilatildeo observados os mesmos grupos de despesa categoria econocircmica e unidade orccedilamentaacuteria poderatildeo ser realizadas para atender agraves necessidades de execuccedilatildeo
sect 1ordm Na execuccedilatildeo orccedilamentaacuteria a discriminaccedilatildeo e o remanejamento de elementos em cada grupo de despesa dos projetosatividades e das operaccedilotildees especiais independente de formalizaccedilatildeo especiacutefica seratildeo efetuados atraveacutes de registros contaacutebeis realizados pelo oacutergatildeo competente
sect 2ordm A discriminaccedilatildeo da despesa de que trata o caput deste artigo seraacute feita em cada projeto atividade ou operaccedilatildeo especial por fonte de recurso categoria econocircmica e modalidade de aplicaccedilatildeo podendo a mesma ser alterada por inclusatildeo de elemento acreacutescimo ou reduccedilatildeo de valores em grupo de despesa constante da presente Lei Orccedilamentaacuteria
11
Estado do Rio de Janeiro CAcircMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS
Art 31 As alteraccedilotildees decorrentes da abertura de creacuteditos adicionais (transposiccedilatildeo) remanejamento ou transferecircncia integraratildeo os quadros de detalhamento de despesa os quais seratildeo modificados independentemente de nova publicaccedilatildeo
Art 32 A Lei Orccedilamentaacuteria poderaacute autorizar a abertura de creacuteditos adicionais suplementares agrave conta de excesso de arrecadaccedilatildeo de receitas especiacuteficas e vinculadas agrave determinada finalidade desde que seja demonstrado natildeo ter orccedilado na eacutepoca proacutepria e que tenha ocorrido efetivamente o ingresso da referida receita em cumprimento ao paraacutegrafo uacutenico do art 8ordm da Lei Complementar nordm 101 de 2000
Art 33 O montante arrecadado mensalmente seraacute divulgado pelo Municiacutepio ateacute o uacuteltimo dia do mecircs subsequente ao da arrecadaccedilatildeo conforme art 134 da Lei Orgacircnica do Municiacutepio
Art 34 A criaccedilatildeo expansatildeo ou aperfeiccediloamento de accedilatildeo governamental que venha a ser acrescida agrave execuccedilatildeo orccedilamentaacuteria de 2017 a qualquer tempo deveraacute atender ao disposto na Lei Complementar Federal nordm 101 de 2000
Art 35 Satildeo vedados quaisquer procedimentos pelo Titular de Oacutergatildeo ou de Entidade ordenadores de despesa de suas unidades administrativas que viabilizem a execuccedilatildeo de despesas sem comprovada e suficiente disponibilidade orccedilamentaacuteria e viabilidade financeira
Art 36 As despesas consideradas irrelevantes seratildeo aquelas cujo valor natildeo ultrapasse os limites fixados nos incisos I e II do art 24 da Lei Federal nordm 8666 de 21 de junho de 1993 em atendimento ao sect 3ordm do art 16 da Lei Complementar Federal nordm 101 de 2000
Art 37 A Lei Orccedilamentaacuteria poderaacute conter autorizaccedilatildeo para contrataccedilatildeo de operaccedilotildees de creacuteditos com instituiccedilotildees financeiras nacionais e internacionais ainda que por antecipaccedilatildeo da receita em conformidade com as Resoluccedilotildees do Senado Federal no artigo 167 incisos V VI e VII da Constituiccedilatildeo Federal e Lei Complementar nordm101 de 2000
12
Estado do Rio de Janeiro CAcircMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS
sect 1ordm Integraratildeo a Lei Orccedilamentaacuteria 2017 as operaccedilotildees de creacuteditos jaacute analisadas eou autorizadas pela Secretaria do Tesouro Nacional em cumprimento agrave Resoluccedilatildeo do Senado Federal nordm 43 de 2001
sect 2ordm Para pleiteio de celebraccedilatildeo de convecircnio ou operaccedilatildeo de creacutedito haveraacute estudo preacutevio da Secretaria Municipal de Fazenda em conjunto com a Secretaria Municipal de Planejamento Habitaccedilatildeo e Urbanismo no tocante agrave viabilidade de contrapartida orccedilamentaacuteria e financeira em cumprimento das normas quanto ao aspecto orccedilamentaacuterio dispostos na Lei Complementar Federal nordm 101 de 2000 e Resoluccedilotildees do Senado Federal
Art 38 A estimativa de receita de operaccedilotildees de creacutedito para o exerciacutecio de 2017 teraacute como limite maacuteximo a folga resultante da combinaccedilatildeo das Resoluccedilotildees 40 de 2001 e 43 de 2001 do Senado Federal e ainda da Medida Provisoacuteria nordm 2185ndash35 de 24 de agosto de 2001
Seccedilatildeo II Das Diretrizes para o Equiliacutebrio entre Receitas e Despesas e Limitaccedilatildeo de
Empenho
Art 39 Se verificado ao final de um bimestre que a realizaccedilatildeo da receita poderaacute natildeo comportar o cumprimento das metas de resultado primaacuterio ou nominal estabelecidas no Anexo de Metas Fiscais os Poderes promoveratildeo por ato proacuteprio e nos montantes necessaacuterios nos trinta dias subsequentes limitaccedilatildeo de empenho e movimentaccedilatildeo financeira de acordo com os seguintes procedimentos
I ndash o Poder Executivo comunicaraacute agrave Cacircmara Municipal e demais Oacutergatildeos e Entidades o montante necessaacuterio agrave limitaccedilatildeo de empenho e movimentaccedilatildeo financeira acompanhado da memoacuteria de caacutelculo e premissas utilizadas
II ndash a distribuiccedilatildeo a ser calculada pelo Poder Executivo levaraacute em conta o percentual de participaccedilatildeo no Orccedilamento Municipal de cada Poder e
13
Estado do Rio de Janeiro CAcircMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS
III ndash com base na comunicaccedilatildeo prevista no inciso I cada Poder promoveraacute ato estabelecendo os montantes por Oacutergatildeo e Entidade na limitaccedilatildeo de empenho e movimentaccedilatildeo financeira discriminados pelos projetos e atividades
sect 1ordm Ocorrendo o estabelecimento da receita prevista ainda que parcial seraacute feita a recomposiccedilatildeo das dotaccedilotildees cujos empenhos foram limitados de forma proporcional agraves reduccedilotildees efetivadas
sect 2o Natildeo seratildeo objeto de limitaccedilatildeo as despesas que constituam obrigaccedilotildees constitucionais e legais
3osect No caso de natildeo promoverem a limitaccedilatildeo no prazo estabelecido no caput o Poder Executivo estaacute autorizado a fazer o contingenciamento das dotaccedilotildees orccedilamentaacuterias e limitar os valores financeiros nos montantes apurados nos incisos I e II deste artigo
Art 40 As accedilotildees desenvolvidas deveratildeo ter todos os seus custos estimados antes do iniacutecio de sua execuccedilatildeo visando estabelecer o custo dos produtos realizados e a avaliaccedilatildeo dos resultados dos programas implementados
Paraacutegrafo uacutenico O Poder Executivo estaacute autorizado a desenvolver um sistema gerencial de apropriaccedilatildeo de despesas com o objetivo de demonstrar o custo de cada accedilatildeo orccedilamentaacuteria
CAPIacuteTULO V DAS DIRETRIZES DOS ORCcedilAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE
SOCIAL
Art 41 O Orccedilamento da Seguridade Social compreenderaacute as dotaccedilotildees destinadas a atender agraves accedilotildees na aacuterea de Sauacutede Previdecircncia e Assistecircncia Social e contaraacute dentre outros com recursos provenientes das demais receitas proacuteprias dos Oacutergatildeos Fundos e Entidades que integram exclusivamente esse orccedilamento
14
Estado do Rio de Janeiro CAcircMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS
Art 42 O orccedilamento discriminaraacute os recursos do Municiacutepio e a transferecircncia de recursos da Uniatildeo para o Municiacutepio para execuccedilatildeo descentralizada das accedilotildees de Sauacutede e de Assistecircncia Social conforme estabelecido na Constituiccedilatildeo Estadual e na Lei Orgacircnica do Municiacutepio
Art 43 Os Orccedilamentos Fiscal e da Seguridade Social compreenderatildeo as dotaccedilotildees destinadas a atender aos programas e accedilotildees nas aacutereas de Assistecircncia Social Previdecircncia Social e Sauacutede em conformidade com o Plano Plurianual para 20142017
Art 44 Eacute vedada a inclusatildeo na Lei Orccedilamentaacuteria e em seus creacuteditos adicionais de dotaccedilotildees a tiacutetulo de subvenccedilotildees sociais ressalvadas aquelas destinadas a entidades privadas sem fins lucrativos de atividades de natureza continuada que preencham uma das seguintes condiccedilotildees
I ndash sejam de atendimento direto ao puacuteblico de forma gratuita nas aacutereas de Assistecircncia Social Sauacutede ou Educaccedilatildeo e estejam registradas no Conselho Municipal de Assistecircncia Social ndash CMAS
II ndash atendam ao disposto no art 204 da Constituiccedilatildeo Federal no art 61 do ADCT bem como na Lei nordm 8742 de 07 de dezembro de 1993 e
III ndash disponibilizem suas contas agrave fiscalizaccedilatildeo do Poder Puacuteblico com a finalidade de verificar o cumprimento das metas e objetivos para os quais os recursos foram destinados
CAPIacuteTULO VI DAS DIRETRIZES ESPECIacuteFICAS SOBRE ALTERACcedilOtildeES NA
LEGISLACcedilAtildeO TRIBUTAacuteRIA
Art 45 As receitas seratildeo estimadas e discriminadas de duas formas
15
Estado do Rio de Janeiro CAcircMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS
I ndash considerando a legislaccedilatildeo tributaacuteria vigente ateacute a data do envio do Projeto de Lei Orccedilamentaacuteria agrave Cacircmara Municipal e
II ndash considerando os efeitos das alteraccedilotildees na legislaccedilatildeo tributaacuteria resultantes de Projetos de Lei encaminhados agrave Cacircmara Municipal ateacute trecircs meses antes do encerramento do exerciacutecio de 2016 bem como modificaccedilotildees constitucionais da legislaccedilatildeo tributaacuteria estadual e nacional
Art 46 Caso natildeo sejam aprovadas as modificaccedilotildees referidas no artigo anterior ou estas o sejam parcialmente de forma a impedir a integralizaccedilatildeo dos recursos estimados o Poder Executivo providenciaraacute os ajustes necessaacuterios atraveacutes de decretos
Art 47 As alteraccedilotildees na legislaccedilatildeo tributaacuteria municipal teratildeo os seguintes objetivos
I ndash combater a sonegaccedilatildeo e a elisatildeo fiscal
II ndash combater as iniciativas de favorecimentos fiscais sem correspondentes contrapartidas e
III ndash incorporar na legislaccedilatildeo o uso de tecnologias da informaccedilatildeo como instrumento fiscal
Art 48 Poderatildeo ser apresentados Projetos de Lei dispondo sobre as seguintes alteraccedilotildees na aacuterea da administraccedilatildeo tributaacuteria observadas quando possiacutevel a capacidade econocircmica do contribuinte e sempre a justa distribuiccedilatildeo de renda
I ndash revisatildeo da Planta Geneacuterica de Valores do Municiacutepio
II ndash revisatildeo da legislaccedilatildeo sobre Imposto Predial e Territorial Urbano ndash IPTU ndash suas aliacutequotas forma de caacutelculo condiccedilotildees de pagamento remissotildees ou compensaccedilotildees descontos e isenccedilotildees
III ndash revisatildeo e atualizaccedilatildeo da legislaccedilatildeo sobre taxas pela prestaccedilatildeo de serviccedilos com a finalidade de custear serviccedilos especiacuteficos e divisiacuteveis colocados agrave disposiccedilatildeo da populaccedilatildeo
16
Estado do Rio de Janeiro CAcircMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS
IV ndash criaccedilatildeo de legislaccedilatildeo sobre a contribuiccedilatildeo de melhoria decorrente de obras puacuteblicas
V ndash revisatildeo da legislaccedilatildeo referente ao Imposto sobre Serviccedilos de Qualquer Natureza
VI ndash revisatildeo da legislaccedilatildeo aplicaacutevel ao Imposto sobre a Transmissatildeo Inter Vivos e de Bens Imoacuteveis e de direitos reais sobre imoacuteveis
VII ndash revisatildeo da legislaccedilatildeo sobre as taxas pelo exerciacutecio do poder de poliacutecia administrativo
VIII ndash revisatildeo e atualizaccedilatildeo das isenccedilotildees dos tributos municipais para manter o interesse puacuteblico e a justiccedila fiscal
IX ndash criaccedilatildeo de legislaccedilatildeo sobre o uso do subsolo e do espaccedilo aeacutereo do Municiacutepio
X ndash adequaccedilatildeo da legislaccedilatildeo tributaacuteria municipal em decorrecircncia de alteraccedilotildees das normas estaduais e federais e
XI ndash modernizaccedilatildeo dos procedimentos de administraccedilatildeo tributaacuteria especialmente quanto ao uso dos recursos de informaacutetica
Paraacutegrafo uacutenico Considerando o disposto no artigo 11 da Lei Complementar Federal nordm 101 de 2000 deveratildeo ser adotadas as medidas necessaacuterias agrave instituiccedilatildeo previsatildeo e efetiva arrecadaccedilatildeo de tributos de competecircncia constitucional do Municiacutepio
CAPIacuteTULO VII DAS DISPOSICcedilOtildeES ESPECIAIS
Art 49 As emendas ao Projeto de Lei Orccedilamentaacuteria efetuadas pelo Poder Legislativo observaratildeo ao disposto no art 141 da Lei Orgacircnica do Municiacutepio e deveratildeo ser processadas pela Cacircmara Municipal na forma e conteuacutedos estabelecidos nesta Lei
17
Estado do Rio de Janeiro CAcircMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS
sect 1ordm As emendas ao Projeto de Lei Orccedilamentaacuteria deveratildeo conter
I ndash indicaccedilatildeo expressa dos oacutergatildeos unidades orccedilamentaacuterias funccedilotildees subfunccedilotildees programas projetosatividadesoperaccedilotildees especiais e o montante das despesas que seratildeo acrescidas e
II ndash indicaccedilatildeo expressa e quantificaccedilatildeo quando couber das accedilotildees que forem incluiacutedas ou alteradas nos projetosatividadesoperaccedilotildees especiais
sect 2ordm A inobservacircncia de quaisquer dos requisitos referidos neste artigo determinaraacute o arquivamento da emenda
Art 50 Atraveacutes da Secretaria Municipal de Fazenda em conjunto com a Secretaria Municipal de Planejamento Habitaccedilatildeo e Urbanismo o Poder Executivo deveraacute atender agraves solicitaccedilotildees encaminhadas pela Comissatildeo Permanente de Financcedilas e Orccedilamento da Cacircmara Municipal relativas a informaccedilotildees e dados quantitativos e qualitativos acerca dos valores constantes da proposta orccedilamentaacuteria
Art 51 Em consonacircncia com o que dispotildee o art 143 sect 2ordm da Lei Orgacircnica Municipal poderaacute o Prefeito enviar Mensagem agrave Cacircmara Municipal para propor modificaccedilotildees dos projetos de lei orccedilamentaacuteria enquanto natildeo estiver concluiacuteda a votaccedilatildeo da parte cuja alteraccedilatildeo eacute proposta
Art 52 Se o Projeto de Lei Orccedilamentaacuteria natildeo for aprovado ateacute 31 de dezembro de 2016 sua programaccedilatildeo seraacute executada mediante a utilizaccedilatildeo mensal de um valor baacutesico correspondente a um doze avos das dotaccedilotildees para despesas correntes e um treze avos quando se tratar de despesas com pessoal e encargos sociais constantes da proposta orccedilamentaacuteria
sect 1ordm Excetuam-se do disposto no caput deste artigo as despesas correntes nas aacutereas da Sauacutede Educaccedilatildeo e Assistecircncia Social precatoacuterios judiciais e despesas agrave conta de recursos vinculados que seratildeo executadas segundo suas necessidades especiacuteficas
18
Estado do Rio de Janeiro CAcircMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS
sect 2ordm Natildeo seraacute interrompido o processamento de despesas consideradas imprescindiacuteveis ao bom andamento dos serviccedilos puacuteblicos os quais deveratildeo ser devidamente justificados e aprovados pela autoridade competente
Art 53 Apoacutes a publicaccedilatildeo de Lei Orccedilamentaacuteria o Poder Executivo divulgaraacute ateacute o uacuteltimo dia uacutetil de janeiro de 2017 por unidade orccedilamentaacuteria de cada Oacutergatildeo Fundo e Entidade que integram os orccedilamentos de que trata esta Lei os quadros de detalhamento de despesa especificando para cada categoria de programaccedilatildeo e grupos de despesa os respectivos desdobramentos
Art 54 Os quadros de detalhamento da despesa do Poder Legislativo Municipal seratildeo aprovados e estabelecidos por ato proacuteprio de seu dirigente obedecidas as dotaccedilotildees constantes da Lei Orccedilamentaacuteria Anual
Art 55 O Poder Executivo deveraacute elaborar e publicar ateacute 30 (trinta) dias apoacutes a Publicaccedilatildeo da Lei Orccedilamentaacuteria de 2017 a programaccedilatildeo financeira e o cronograma de execuccedilatildeo mensal de desembolso observando em relaccedilatildeo agraves despesas constantes desse cronograma a austeridade necessaacuteria agrave obtenccedilatildeo das metas de resultado primaacuterio em conformidade com o art 8ordm da Lei Complementar Federal nordm 101 de 2000
CAPIacuteTULO VIII DAS DIPOSICcedilOtildeES FINAIS
Art 56 O Poder Executivo poderaacute durante o exerciacutecio de 2017 adotar medidas destinadas a agilizar racionalizar e manter o equiliacutebrio na execuccedilatildeo da Lei Orccedilamentaacuteria Anual
Art 57 A Lei Orccedilamentaacuteria Anual poderaacute conter dotaccedilotildees relativas a projetos a serem desenvolvidos por meio de parcerias puacuteblico-privadas reguladas pela Lei Federal nordm 11079 de 30 de dezembro de 2004 e de consoacutercios puacuteblicos regulados pela Lei Federal nordm 11107 de 06 de abril de 2005
Art 58 Os oacutergatildeos e entidades dos poderes Executivo Legislativo e Autarquias deveratildeo prever em seus orccedilamentos recursos
19
Estado do Rio de Janeiro CAcircMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS
destinados agrave quitaccedilatildeo de quaisquer obrigaccedilotildees que impliquem em sua inclusatildeo no Cadastro Uacutenico de Convecircnios ndash CAUC ndash instituiacutedo pela Instruccedilatildeo Normativa nordm 1 de 04 de maio de 2001 da Secretaria do Tesouro Nacional bem como no Cadastro Informativo de Creacuteditos natildeo Quitados do Setor Puacuteblico Federal ndash CADIN ndash regulado pela Lei nordm 10522 de 19 de julho de 2002
Art 59 No caso de ocorrecircncia de inscriccedilatildeo nos cadastros mencionados o oacutergatildeo responsaacutevel pela inscriccedilatildeo deveraacute quitar a pendecircncia evitando sanccedilotildees que impeccedilam o municiacutepio de Duque de Caxias de receber e contratar transferecircncias voluntaacuterias e financiamentos
Art 60 Esta Lei entraraacute em vigor na data de sua publicaccedilatildeo revogadas as disposiccedilotildees em contraacuterio
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS em
12 de julho de 2016
ALEXANDRE AGUIAR CARDOSO Prefeito Municipal
20
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS
ANEXO I
QUADROS DE METAS FISCAIS
E DE RISCOS FISCAIS
21
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS
LEI DE DIRETRIZES ORCcedilAMENTAacuteRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
2017
Memoacuteria de Caacutelculo da Receita e da Despesa
VALORES CORRENTES
R$ mil correntes
RECEITAS REALIZADO PREVISAtildeO PREVISAtildeO PREVISAtildeO PREVISAtildeO
2014 2015 2016 2017 2018 2019
Intra-Orccedilamentarias
Interferecircncias Financeiras
Alienaccedilatildeo de Bens
Amortizaccedilatildeo de Empreacutestimos
Transferecircncias de Capital
Receita de Contribuiccedilotildees
Operaccedilotildees de Creacutedito
Receita Patrimonial
Receita de Serviccedilos
Transferecircncias Correntes
Outras Receitas Correntes
(-) Deduccedilotildees FUNDEB
Receitas de Capital
Receita Total
Receitas Correntes
Receita Tributaacuteria
1720632
1815703
452856
65130
16717
19
1231763
49217
68451
-
(171643)
8121
2741
-
-
5380
1844233
1934115
498030
100521
15111
6739
1240592
73123
73123
-
(171695)
8690
-
-
-
8690
3153447
2504151
637087
118104
13588
2030
1661449
71892
170317
-
(181808)
660787
140596
40
-
520151
3160654
2484400
645312
125191
14403
2152
1621136
76206
180536
-
(164716)
660435
149032
42
-
511361
3352426
2635141
684467
132787
15277
2282
1719499
80829
191490
-
(174711)
700506
158074
45
-
542387
3590868
2822565
733149
142231
16363
2445
1841798
86578
205110
-
(187137)
750330
169317
48
-
580965
DESPESAS 2014 2015 2016 2017 2018 2019
Despesa Total 1960993 2173926 3138542 3144854 3335669 3572918
Despesas Correntes 1866602 2082776 2217955 2231032 2366400 2534710
Pessoal e Encargos 1131707 1257583 1221446 1224732 1299043 1391437
Juros e Encargos da Diacutevida 3336 9089 17094 18120 19219 20586
Outras Despesas Correntes 731559 816104 979415 988180 1048138 1122687
Interferecircncias Financeiras - - - - - -
Despesas de Capital 94391 91150 920587 913822 969268 1038208
Investimentos 75839 75219 875498 878028 931302 997541
Inversotildees Financeiras - - - - - -
Amortizaccedilatildeo de Diacutevida Amortizaccedilatildeo de Diacutevida 18552 18552 15931 15931 45089 45089 35794 35794 37966 37966 40666 40666
Reserva de Contingecircncia - - 14905 15799 16758 17950
TOTAL 1960993 2173926 3153447 3160654 3352426 3590868
Memoacuteria de Caacutelculo do Resultado Primaacuterio
R$ mil correntes RECEITAS
+ Receitas Correntessup1
2014
1644060
2015
1762420
2016
2322343
2017
2319683
2018
2460430
2019
2635428
(-) Aplicaccedilotildees Financeiras (16717) (8716) (13588) (14403) (15277) (16363)
(-) Cancelamento de Restos a Pagar
Receitas Primaacuterias Correntes (A)
+Receitas de Capital
-
1627343
8121
-
1753704
8690
-
2308755
660787
-
2305280
660435
-
2445153
700506
-
2619065
750330
(-) Operaccedilotildees de Creacutedito (2741) - (140596) (149032) (158074) (169317)
(-) Alienaccedilatildeo de Bens - - (40) (42) (45) (48)
(-) Amortizaccedilatildeo de Empreacutestimos - - - - - -
Receitas Primaacuterias de Capital (B) 5380 8690 520151 511361 542387 580965
I - RECEITAS PRIMAacuteRIAS (A) + (B) 1632723 1762395 2828906 2816641 2987540 3200029
+ Despesas Correntes
DESPESAS 2013
1866602
2014
2082776
2015
2217955
2016
2231032
2017
2366400
2018
2534710
(-) Juros e Encargos da Diacutevida
Despesas Primaacuterias Correntes (C)
+Despesas de Capital
(3336)
1863266
94391
(9089)
2073687
91150
(17094)
2200861
920587
(18120)
2212913
913822
(19219)
2347181
969268
(20586)
2514124
1038208
(-) Amortizaccedilatildeo de Diacutevida (18552) (15931) (45089) (35794) (37966) (40666)
Despesas Primaacuterias de Capital (D) 75839 75219 875498 878028 931302 997541
Reserva de Contingecircncia (E) - - 14905 15799 16758 17950
II - DESPESAS PRIMAacuteRIAS (C) + (D) +(E) 1939105 2148905 3091264 3106740 3295241 3529616
III - RESULTADO PRIMAacuteRIO (I-II) (306382) (386511) (262358) (290099) (307701) (329586)
sup1 Receitas Correntes deduzida a Receita para formaccedilatildeo do FUNDEB
Obs Previsatildeo inflaccedilatildeo 2017- 60 2018 - 45 2019 - 45 Previsatildeo crescimento econocircmico- 2017-00 2018-15 2019-25
Fontes - Inflaccedilatildeo e Crescimento econocircmico - Estimativas de mercado
Memoacuteria de Caacutelculo do Resultado Nominal - Demonstrativo I
R$ mil correntes
(-) Passivos Reconhecidos
Diacutevida Fiscal Liacutequida
Resultado Nominal
Ativo Disponiacutevel
Haveres Financeiros
(-) Restos a Pagar Processados
Diacutevida Consolidada Liacutequida
Especificaccedilatildeo
Diacutevida Puacuteblica Consolidada
Diacutevida Mobiliaacuteria
Outras Diacutevidas
Deduccedilotildees
2014
612950
-
612950
7179
225444
-
218265
605772
(329742)
276029
(127164)
2015
589732
-
589732
(78900)
277375
-
356275
668632
(228911)
439721
(163691)
2016
544643
-
544643
(7645)
277375
-
285020
-
552288
(183129)
369159
70562
2017
508849
-
508849
82533
294018
-
211485
426316
(155294)
271023
98136
2018
470883
-
470883
132404
311857
-
179454
338479
(97369)
241110
29913
2019
430217
-
430217
180264
334038
-
153774
249952
(61050)
188902
52208
FONTE SMF - Balanccedilos Orccedilamentaacuterios da Prefeitura Municipal de Duque de Caxias - 2014 2015 - LRF 6ordm Bimestre IPMDC e LOA- (PMDC) 2016
22
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS
LEI DE DIRETRIZES ORCcedilAMENTAacuteRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
2017
Memoacuteria de Caacutelculo da Receita e da Despesa
VALORES CONSTANTES
R$ mil constantes
RECEITAS REALIZADO PREVISAtildeO PREVISAtildeO PREVISAtildeO PREVISAtildeO
2014 2015 2016 2017 2018 2019
Intra-Orccedilamentarias
Interferecircncias Financeiras
Receita Total
Transferecircncias Correntes
Outras Receitas Correntes
Receita de Contribuiccedilotildees
Receita Patrimonial
Receita de Serviccedilos
Receita Tributaacuteria
Receitas Correntes
Alienaccedilatildeo de Bens
Amortizaccedilatildeo de Empreacutestimos
Transferecircncias de Capital
(-) Deduccedilotildees FUNDEF
Receitas de Capital
Operaccedilotildees de Creacutedito
1720632
1815703
452856
65130
16717
19
1231763
49217
68451
-
(171643)
8121
2741
-
-
5380
1844233
1934115
498030
100521
15111
6739
1240592
73123
73123
-
(171695)
8690
-
-
-
8690
2974950
2362406
601025
111419
12818
1915
1567405
67823
160676
-
(171517)
623384
132638
38
-
490709
2853348
2242845
582569
113019
13002
1943
1463516
68796
162983
-
(148701)
596222
134541
38
-
461642
2896148
2276488
591308
114714
13198
1972
1485469
69828
165428
-
(150932)
605165
136560
39
-
468566
2968552
2333400
606091
117582
13527
2021
1522605
71574
169563
-
(154705)
620294
139974
40
-
480281
DESPESAS 2014 2015 2016 2017 2018 2019
Despesa Total 1960993 2173926 2960889 2839085 2881671 2953713
Despesas Correntes 1866602 2082776 2092410 2014112 2044324 2095432
Pessoal e Encargos 1131707 1257583 1152307 1105654 1122238 1150294
Juros e Encargos da Diacutevida 3336 9089 16126 16358 16603 17018
Outras Despesas Correntes 731559 816104 923977 892101 905482 928120
Interferecircncias Financeiras - - - - - -
Despesas de Capital 94391 91150 868478 824973 837347 858281
Investimentos 75839 75219 825942 792659 804549 824662
Inversotildees Financeiras - - - - - -
Amortizaccedilatildeo de Diacutevida Amortizaccedilatildeo de Diacutevida 18 552 18552 15 931 15931 42 537 42537 32 314 32314 32 799 33 619 32799 33619
Reserva de Contingecircncia - - 14061 14263 14477 14839
TOTAL 1960993 2173926 2974950 2853348 2896148 2968552
Memoacuteria de Caacutelculo do Resultado Primaacuterio
R$ mil constantes RECEITAS
+ Receitas Correntessup1
2014
1644060
2015
1762420
2016
2190889
2017
2094144
2018
2125556
2019
2178695
(-) Aplicaccedilotildees Financeiras (16717) (15111) (12818) (13002) (13198) (13527)
(-) Cancelamento de Restos a Pagar
Receitas Primaacuterias Correntes (A)
+Receitas de Capital
-
1627343
8121
-
1747309
8690
-
2178071
623384
-
2081141
596222
-
2112358
605165
-
2165167
620294
(-) Operaccedilotildees de Creacutedito (2741) - (132638) (134541) (136560) (139974)
(-) Alienaccedilatildeo de Bens - - (38) (38) (39) (40)
(-) Amortizaccedilatildeo de Empreacutestimos - - - - - -
Receitas Primaacuterias de Capital (B) 5380 8690 490709 461642 468566 480281
I - RECEITAS PRIMAacuteRIAS (A) + (B) 1632723 1755999 2668780 2542783 2580925 2645448
DESPESAS
+ Despesas Correntes
2014
1866602
2015
2082776
2016
2092410
2017
2014112
2018
2044324
2019
2095432
Despesas Primaacuterias Correntes (C)
+Despesas de Capital
(-) Juros e Encargos da Diacutevida (3336)
1863266
94391
(9089)
2073687
91150
(16126)
2076284
868478
(16358)
1997754
824973
(16603)
2027721
837347
(17018)
2078414
858281
(-) Amortizaccedilatildeo de Diacutevida (18552) (15931) (42537) (32314) (32799) (33619)
Despesas Primaacuterias de Capital (D) 75839 75219 825942 792659 804549 824662
Reserva de Contingecircncia (E) - - 14061 14263 14477 14839
II - DESPESAS PRIMAacuteRIAS (C) + (D) +(E) 1939105 2148905 2916287 2804676 2846747 2917915
III - RESULTADO PRIMAacuteRIO (I-II) (306382) (392906) (247507) (261893) (265822) (272467)
sup1 Receitas Correntes deduzida a Receita para formaccedilatildeo do FUNDEB
Memoacuteria de Caacutelculo do Resultado Nominal - Demonstrativo I
R$ mil constantes
Diacutevida Mobiliaacuteria
Outras Diacutevidas
Deduccedilotildees
Ativo Disponiacutevel
Especificaccedilatildeo
Diacutevida Puacuteblica Consolidada
Diacutevida Fiscal Liacutequida
Resultado Nominal
Haveres Financeiros
(-) Restos a Pagar Processados
Diacutevida Consolidada Liacutequida
(-) Passivos Reconhecidos
2014
612950
-
612950
7179
225444
-
218265
605772
(329742)
276029
(127164)
2015
589732
-
589732
(78900)
277375
-
356275
668632
(228911)
439721
(163691)
2016
513814
-
513814
(7212)
261675
-
268887
521027
(172763)
348263
91457
2017
459374
-
459374
74508
265431
-
190923
384866
(140195)
244672
103592
2018
406794
-
406794
114383
269412
-
155029
292411
(84117)
208294
36377
2019
355658
-
355658
149024
276148
-
127124
206634
(50470)
156164
52130
FONTE SMF - Balanccedilos Orccedilamentaacuterios da Prefeitura Municipal de Duque de Caxias - 2014 2015 - LRF 6ordm Bimestre IPMDC e LOA (PMDC) 2016
Preccedilos Base Janeiro de 2016
23
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS LEI DE DIRETRIZES ORCcedilAMENTAacuteRIAS
ANEXO DE RISCOS FISCAIS - QUADRO I DEMONSTRATIVO DE RISCOS FISCAIS E PROVIDEcircNCIAS
2017
ARF (LRF art 4ordm sect 3ordm) R$ Milhares RISCOS FISCAIS PROVIDEcircNCIAS
Descriccedilatildeo Valor Descriccedilatildeo Valor 1 PASSIVOS CONTINGENTES
Diacutevidas em Processos de Reconhecimento Desapropriaccedilotildees Indenizaccedilotildees Accedilotildees Trabalhistas
2 RISCOS FISCAIS Frustaccedilatildeo de Arrecadaccedilatildeo - IPTU Frustaccedilatildeo de Arrecadaccedilatildeo - Diacutevida Ativa Frustaccedilatildeo de Arrecadaccedilatildeo - ISSQM
Calamidade Puacuteblica Despesas previstas a menor
2000 2000 1500
2000 2000 3000 3000
299
Em situaccedilatildeo de Frustaccedilatildeo de Receitas que se apresentarem no decorrer do exerciacutecio o municiacutepio aplicaraacute o disposto no Artigo 9ordm da Lei Complementar nordm 10100 quanto a limitaccedilatildeo de empenhos ateacute que se obtenha o equiliacutebrio financeiro e orccedilamentaacuterio necessario e a utilizaccedilatildeo da Reserva de contingecircncias
15799
TOTAL 15799 TOTAL 15799
2244
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS LEI DE DIRETRIZES ORCcedilAMENTAacuteRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS - QUADRO II METAS ANUAIS
2017
AMF - Tabela 1 (LRF art 4ordm sect 1) R$ Milhares
ESPECIFICACcedilAtildeO
2017 2018 2019 Valor
Corrente Valor
Constante PIB Valor
Corrente Valor
Constante PIB Valor
Corrente Valor
Constante PIB (a) (b) (c)
Receita Total 3160654 2853348 0444 3352426 2896148 0444 3590868 2968552 0444 Receitas Primaacuterias (I) 2816641 2542783 0395 2987540 2580925 0395 3200029 2645448 0395 Despesa Total 3160654 2853348 0444 3352426 2896148 0444 3590868 2968552 0444
Despesas Primaacuterias (II) 3106740 2804676 0436 3295241 2846747 0436 3529616 2917915 0436 Resultado Primaacuterio (III) = (I ndash II) (290099) (261893) -0041 (307701) (265822) -0041 (329586) (272467) -0041 Resultado Nominal 98136 103592 0014 29913 36377 0004 52208 52130 0006 Diacutevida Puacuteblica Consolidada 508849 459374 0071 470883 406794 0062 430217 355658 0053 Diacutevida Consolidada Liacutequida 426316 384866 0060 338479 292411 0045 249952 206634 0031
Nota O Caacutelculo das Metas acima descritas foi realizado considerando-se o seguinte cenaacuterio macroeconocircmico VARIAacuteVEIS 2016 2017 2018 2019
PIB (crescimento estimado ano ()) -35 00 15 25 IPCA - Estimativa anual () 65 6 45 45 Cacircmbio (R$US$ - Final do Ano) 400 440 480 500 Projeccedilatildeo PIB do Estado - R$ Milhares 672173259 712503655 755734814 809486452 Fonte Projeccedilatildeo PIB Estado a partir dados IBGEFundaccedilatildeo CEPERJ - 2015
Notasup1 IPCA de 2016 2017 2018 e 2019 - Estimados Notasup2 As Metas de RESULTADOS PRIMAacuteRIOS satildeo influenciadas pela expectativa de realizaccedilatildeo de OPERACcedilOtildeES DE CREacuteDITO e evidenciam que aleacutem das despesas realizadas com a
arrecadaccedilatildeo de impostos o municiacutepio pretende ampliar seus investimentos utilizando sua capacidade de captar recursos
25
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS LEI DE DIRETRIZES ORCcedilAMENTAacuteRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS -QUADRO III AVALIACcedilAtildeO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCIacuteCIO ANTERIOR
2017
PIB Estado RJ 2015(R$1000) 65404000000
AMF - Tabela 2 (LRF art 4ordm sect2ordm inciso I) R$ Mil Correntes
ESPECIFICACcedilAtildeO Metas Previstas em
2015(1) PIB
Metas Realizadas em 2015(2)
PIB Variaccedilatildeo
Valor Receita Total 2881512 0441 1844233 0282 (1037279) -3600 Receitas Primaacuterias (I) 2534197 0387 1762395 0269 (771803) -3046 Despesa Total 2881512 0441 2173926 0332 (707586) -2456 Despesas Primaacuterias (II) 2818503 0431 2148905 0329 (669598) -2376 Resultado Primaacuterio (III) = (IndashII) (284306) -0043 (386511) -0059 (102205) 3595 Resultado Nominal (299144) -0046 (163691) -0025 135453 -4528 Diacutevida Puacuteblica Consolidada 740114 0113 589732 0090 (150382) -2032 Diacutevida Consolidada Liacutequida 732936 0112 668632 0102 (64304) -877
Fontes (1) LOA 2015
(2) SMF - Balanccedilo Orccedilamentaacuterio da Prefeitura Municipal de Duque de Caxias - 2015 - LRF 6ordm Bimestre Obs A participaccedilatildeo no PIB foi apurada levando em consideraccedilatildeo o PIB do Estado do Rio de Janeiro
Estimativa PIB RJ em 2015 R$ 654040 milhotildees correntes (Fundaccedilatildeo IBGE e Fundaccedilatildeo CEPERJ)
26
Despesas Primaacuterias (II) 1939105 2148905 3091264 3106740 3295241 3529616
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS
LEI DE DIRETRIZES ORCcedilAMENTAacuteRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS - QUADRO IV
METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TREcircS EXERCIacuteCIOS ANTERIORES 2017
AMF ndash Tabela 3 (LRF art4ordm sect2ordm inciso II) R$ Mil
ESPECIFICACcedilAtildeO VALORES A PRECcedilOS CORRENTES
2014 2015 2016 2017 2018 2019
Receita Total 1720632 1844233 72 3153447 710 3160654 02 3352426 61 3590868 71
Receitas Primaacuterias (I) 1632723 1762395 79 2828906 605 2816641 -04 2987540 61 3200029 71
Despesa Total 1960993 2173926 109 3153447 451 3160654 02 3352426 61 3590868 71
Despesas Primaacuterias (II) 1939105 2148905 10 8108 3091264 43 9439 3106740 0 505 3295241 6 161 3529616 7 171
Resultado Primaacuterio (III) = (I - II) (306382) (386511) 262 (262358) -321 (290099) 106 (307701) 61 (329586) 71
Resultado Nominal (127164) (163691) 00 70562 -1431 98136 391 29913 -695 52208 745
Diacutevida Puacuteblica Consolidada 612950 589732 -38 544643 -76 508849 -66 470883 -75 430217 -86
Diacutevida Consolidada Liacutequida 605772 668632 104 552288 -174 426316 -228 338479 -206 249952 -262
ESPECIFICACcedilAtildeO VALORES A PRECcedilOS CONSTANTES
2014 2015 2016 2017 2018 2019
Receita Total 1720632 1844233 72 2974950 613 2853348 -41 2896148 15 2968552 25
Receitas Primaacuterias (I) 1632723 1755999 76 2668780 520 2542783 -47 2580925 15 2645448 25
Despesa Total 1960993 2173926 109 2974950 368 2853348 -41 2896148 15 2968552 25
Despesas Primaacuterias (II) 1939105 2148905 108 2916287 357 2804676 -38 2846747 15 2917915 25
Resultado Primaacuterio (III) = (I - II) (306382) (392906) 282 (247507) -370 (261893) 58 (265822) 15 (272467) 25
Resultado Nominal (127164) (163691) 00 91457 -1559 103592 133 36377 -649 52130 433
Diacutevida Puacuteblica Consolidada 612950 589732 -38 513814 -129 459374 -106 406794 -114 355658 -126
Diacutevida Consolidada Liacutequida 605772 668632 104 521027 -221 384866 -261 292411 -240 206634 -293
FONTE SMF - Balanccedilos Orccedilamentaacuteros da Prefeitura Municipal de Duque de Caxias - 2014 2015 - LRF 6ordm Bimestre e LOA 2016
2277
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS LEI DE DIRETRIZES ORCcedilAMENTAacuteRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS - QUADRO V EVOLUCcedilAtildeO DO PATRIMOcircNIO LIacuteQUIDO
2017
AMF - Tabela 4 (LRF art4ordm sect2ordm inciso III) R$ Milhares
PATRIMOcircNIO LIacuteQUIDO 2015 2014 2013
PatrimocircnioCapital em 3112 803609 10000 821652 10000 341704 10000
Reservas Resultado Acumulado
--
000
000
--
000
000
--
000
000
TOTAL 803609 10000 821652 10000 341704 10000
REGIME PREVIDENCIAacuteRIO
PATRIMOcircNIO LIacuteQUIDO 2015 2014 2013
PatrimocircnioCapital 2162 10000 (4665) 10000 25912 10000
Reservas - 000 - 000 - 000
Resultado Acumulado - 000 - 000 - 000
TOTAL 2162 10000 (4665) 10000 25912 10000
FONTE SMF - Balanccedilos Patrimoniais da Prefeitura Municipal de Duque de Caxias - 2013 2014 2015 e informaccedilotildees IPMDC
28
Alienaccedilatildeo de Bens Moacuteveis - - -
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS LEI DE DIRETRIZES ORCcedilAMENTAacuteRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS - QUADRO VI ORIGEM E APLICACcedilAtildeO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENACcedilAtildeO DE ATIVOS
2017
AMF - Tabela 5 (LRF art4ordm sect2ordm inciso III) R$ Milhares
RECEITAS REALIZADAS 2015 2014 2013
RECEITAS DE CAPITAL - ALIENACcedilAtildeO DE ATIVOS - - -Alienaccedilatildeo de Bens Moacuteveis - - -Alienaccedilatildeo de Bens Imoacuteveis - - -
DESPESAS EXECUTADAS 2015 2014 2013
APLICACcedilAtildeO DOS RECURSOS DA ALIENACcedilAtildeO DE ATIVOS - - -DESPESAS DE CAPITAL - - -
Investimentos - - -Inversotildees Financeiras - - -
Amortizaccedilatildeo da Diacutevida - - -DESPESAS CORRENTES DOS REGIMES DE PREVIDEcircNCIA - - -
Regime Geral de Previdecircncia Social - - -Regimes Proacuteprios dos Servidores Puacuteblicos - - -
SALDO FINANCEIRO 2015 2014 2013
VALOR - - -
29
- - -ece e erv os
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS LEI DE DIRETRIZES ORCcedilAMENTAacuteRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS - QUADRO VII RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIAacuteRIAS DO RPPS
2017
AMF - Tabela 6 (LRF art4ordm sect2ordm inciso IV aliacutenea a) R$ 100
RECEITAS PREVIDENCIAacuteRIAS
RECEITAS PREVIDEcircNCIARIAS - RPPS (EXCETO INTRA-ORCcedilAMENTAacuteRIAS) (I) RECEITAS CORRENTES
Receita de Contribuiccedilotildees dos Segurados Pessoal Civil Pessoal Militar
Outras Receitas de Contribuiccedilotildes Receita Patrimonial Receita de Serviccedilos Outras Receitas Correntes
Compensaccedilatildeo Previdecircnciaacuteria do RGPS para o RPPS Demais Receitas Correntes
RECEITAS DE CAPITAL Alienaccedilatildeo de Bens Direitos e Ativos Amortizaccedilatildeo de Empreacutestimos Outras Receitas de Capital (-) DEDUCcedilOtildeES DA RECEITA
RECEITAS PREVIDEcircNCIARIAS - RPPS (INTRA-ORCcedilAMENTAacuteRIAS) (II) RECEITAS CORRENTES
Receita de Contribuiccedilotildees Patronal
Pessoal Civil Pessoal Militar
Para Cobertura de Deacuteficit Atuarial Em Regime de Deacutebitos e Parcelamentos
Receita Patrimonial R ita d S iccedilReceita de Serviccedilos Outras Receitas Correntes
RECEITAS DE CAPITAL (-) DEDUCcedilOtildeES DA RECEITA
TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIAacuteRIAS (III) = (I) + (II)
DESPESAS PREVIDENCIAacuteRIAS DESPESAS PREVIDEcircNCIARIAS - RPPS (EXCETO INTRA-ORCcedilAMENTAacuteRIAS) (IV)
ADMINISTRACcedilAtildeO Despesas Correntes Despesas de Capital
PREVIDEcircNCIA SOCIAL Pessoal Civil Pessoal Militar Outras Despesas Previdenciaacuterias
Compensaccedilatildeo Previdenciaacuteria do RPPS para o RGPS Demais Despesas Previdenciaacuterias
DESPESAS PREVIDEcircNCIARIAS - RPPS (INTRA-ORCcedilAMENTAacuteRIAS) (V) Despesas Correntes Despesas de Capital
TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIAacuteRIAS (VI) = (IV) + (V)
2013
6411870818 6411870818 6340895006 6340895006
-25761705 25761705
-45214107 43069215
2144892
----
6681260911 6654490281 6654490281 6654490281 6654490281
--
26770630 -----
13093131729
2013 23494853878
734460969 734460969
-22760392909 22760392909
-------
23494853878
2014
7188207408 7188207408 6513122710 6513122710
-380784298 380146487
637811 294300400 291374914
2925486
----
6842130012 6842130012 6842130012 6842130012 6842130012
--------
14030337420
2014 26032816776
679912752 672941202
6971550 25352904024 25352904024
-------
26032816776
2015
10057337698 10057337698
6994494639 6994494639
-361880940 361880940
-2700962119 2696352070
4610049
12081087384 7299633263 7299633263 7299633263 7299633263
--
4781454121 -----
22138425082
2015 26222941594
849121064 845575285
3545779 25373820530 25373820530
-------
26222941594
-10401722149 -12002479356 -4084516512 RESULTADO PREVIDENCIAacuteRIO (VII) - (III ndash VI)
APORTES DE RECURSOS PARA O REGIME PROacutePRIO DE PREVIDEcircNCIA DO SERVIDOR TOTAL DE APORTES PARA O RPPS
Plano Financeiro Recursos para Cobertura de Insuficiecircncias Financeiras Recursos para Formaccedilatildeo de Reserva Outros Aportes para o RPPS
Plano Previdenciaacuterio Recursos para Cobertura de Defiacutecit Financeiro Recursos para Cobertura de Defiacutecit Atuarial Outros Aportes para o RPPS
2945916944 2961198898 2997425899 - - -
RESERVA ORCcedilAMENTAacuteRIA DO RPPS BENS E DIREITOS DO RPPS FONTE IPMDC - Instituto de Previdecircncia dos Servidores Puacuteblicos do Municiacutepio de Duque de Caxias
2013 8028051115 8028051115
--
11957785377 ----
2014 11312288898 11312288898
--
11312288898 ----
2015 3645231158 3645231158
--
3645231158 ----
30
2037
CAcircMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS LEI DE DIRETRIZES ORCcedilAMENTAacuteRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS - QUADRO VII PROJECcedilAtildeO ATUARIAL DO RPPS
2017
AMF ndash Tabela 7 (LRF art4ordm sect 2ordm inciso IV aliacutenea ldquoardquo) R$ 100
EXERCIacuteCIO RECEITAS
PREVIDENCIAacuteRIAS (a)
DESPESAS PREVIDENCIAacuteRIAS
(b)
RESULTADO PREVIDENCIAacuteRIO
(c) = (a - b) anterior) + (c)
DO EXERCIacuteCIO (d) = (d exerciacutecio
SALDO FINANCEIRO
2014 35208555649 25688109642 9520446007 12750810459 2015 40644002632 32582391417 8061611215 20812421674 2016 48116530676 47869970581 246560095 21058981769 2017 50474522794 49158666431 1315856363 22374838132 2018 52881066079 51486720753 1394345326 23769183457 2019 54386048860 52908532555 1477516305 25246699762 2020 55716753787 54151111005 1565642782 26812342545 2021 57348919640 55692220772 1656698868 28469041413 2022 58583677777 56829514844 1754162933 30223204346 2023 59700233435 57841421517 1858811918 32082016264 2024 60900239528 58930541368 1969698160 34051714424 2025 61786009711 59698816642 2087193069 36138907493 2026 63144350873 60932660503 2211690370 38350597863 2027 64157806996 61814199813 2343607183 40694205046 2028 64307660700 61824275660 2483385040 43177590086 2029 64742096591 62110604980 2631491611 45809081696 2030 65836224534 63047801733 2788422801 48597504498 2031 65946748449 63060871331 2885877118 51483381616 2032 65786309795 62727438177 3058871618 54542253234 2033 65635431009 62393151130 3242279879 57784533083 2034 65758755119 62322020522 3436734597 61221267680 2035 65001466262 61360679827 3640786435 64862054116 2036 64050528017 60286761784 3763766233 68625820349 2037 6298964817462989648174 5900032255959000322559 39893256153989325615 7261514596372615145963 2038 61783304381 57552932629 4230371752 76845517715 2039 60487522861 56030912803 4456610058 81302127773 2040 59098944494 54387943702 4711000792 86013128565 2041 57640569228 52647393253 4993175975 91006304540 2042 56133031702 50841227632 5291804070 96298108610 2043 54585063551 48972228580 5612834971 101910943581 2044 53020915304 47077848504 5943066800 107854010381 2045 51419242740 45115279083 6303963657 114157974038 2046 49817818730 43130913538 6686905192 120844879230 2047 48221231255 41128022718 7093208537 127938087768 2048 46650232754 39130680818 7519551936 135457639705 2049 45102326614 37125739037 7976587577 143434227282 2050 43595140954 35135370968 8459769986 151893997268 2051 42138190007 33164270149 8973919858 160867917125 2052 40739803259 31220575936 9519227323 170387144449 2053 39404587331 29307058558 10097528773 180484673221 2054 38144791205 27434025467 10710765738 191195438960 2055 36963580228 25602593478 11360986750 202556425710 2056 35868867550 23818517863 12050349687 214606775397 2057 34866713844 22085584215 12781129629 227387905023 2058 33963056668 20407331684 13555724984 240943630007 2059 33163621970 18786958828 14376663142 255320293150 2060 32474214315 17227607541 15246606774 270566899924 2061 31900896843 15732529141 16168367702 286735267626 2062 31449691431 14304755795 17144935636 303880203262 2063 31126338108 12946800826 18179537282 322059740544 2064 30936527599 11660852708 19275674891 341335415435 2065 30885894814 10448834689 20437060125 361772475560 2066 30979713934 9312151280 21667562654 383440038214 2067 31222688531 8251406804 22971281727 406411319941 2068 31618896100 7266238571 24352657529 430763977470 2069 32171838442 6355324441 25816514001 456580491471 2070 32885015365 5517052703 27367962662 483948454133 2071 33762268092 4749929993 29012338099 512960792232 2072 34807605184 4052345746 30755259438 543716051671 2073 36025110032 3422430517 32602679515 576318731186 2074 37418621493 2857743326 34560878167 610879609353 2075 38991765198 2355284648 36636480550 647516089903 2076 40748515798 1912010345 38836505453 686352595355 2077 42693501455 1525097339 41168404116 727520999471 2078 44831967939 1191878497 43640089442 771161088913 2079 47169699326 909746049 46259953277 817421042190 2080 49712840242 675952974 49036887268 866457929458
31
CAcircMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS LEI DE DIRETRIZES ORCcedilAMENTAacuteRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS - QUADRO VII PROJECcedilAtildeO ATUARIAL DO RPPS
2017 AMF ndash Tabela 7 (LRF art4ordm sect 2ordm inciso IV aliacutenea ldquoardquo) R$ 100
EXERCIacuteCIO RECEITAS
PREVIDENCIAacuteRIAS (a)
DESPESAS PREVIDENCIAacuteRIAS
(b)
RESULTADO PREVIDENCIAacuteRIO
(c) = (a - b)
SALDO FINANCEIRO DO EXERCIacuteCIO (d) = (d exerciacutecio
anterior) + (c) 2081 52467672954 487355373 51980317581 918438247039 2082 55440362776 340122416 55100240360 973538487399 2083 58636744658 229494020 58407250638 1031945738037 2084 62062483136 149906296 61912576840 1093858314877 2085 65723390560 95269725 65628120835 1159486435712 2086 69625829006 59329891 69566499115 1229052934827 2087 73777529266 36444291 73741084975 1302794019802 2088 78188345493 22292618 78166052875 1380960072677 2089 82870241668 13813194 82856428474 1463816501150 2090 87836949386 8806222 87828143164 1551644644314 2091 93103872366 5784889 93098087477 1644742731791
FONTE IPMDC - Dados Cadastrais VPA Soluccedilotildees Atuariais - Caacutelculos Atuariais Modelo Portaria STNMF nordm 575 de 30 de agosto de 2007
Nota Projeccedilatildeo Atuarial elaborada em 31122015
32
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS LEI DE DIRETRIZES ORCcedilAMENTAacuteRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS - QUADRO VIII ESTIMATIVA E COMPENSACcedilAtildeO DA RENUacuteNCIA DE RECEITA
2017
AMF - Tabela 8 (LRF art 4deg sect 2deg inciso V) R$ Milhares
TRIBUTO MODALIDADE SETORES PROGRAMAS RENUacuteNCIA DE RECEITA PREVISTA
COMPENSACcedilAtildeO BENEFICIAacuteRIO BENEFICIAacuteRIO
2016 2017 2018
ISSQN Natildeo haacute previsatildeo de renuacutencia de receita
0 0 0
TOTAL 0 0 0
shy
33
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS LEI DE DIRETRIZES ORCcedilAMENTAacuteRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS - QUADRO IX MARGEM DE EXPANSAtildeO DAS DESPESAS OBRIGATOacuteRIAS DE CARAacuteTER CONTINUADO
2017
AMF - Tabela 9 (LRF art 4deg sect 2deg inciso V) R$ Mil Correntes
EVENTOS Valor Previsto 2016
Aumento Permanente da Receita (-) Aumento referente a transferecircncias constitucionais (-) Aumento referente a transferecircncias do FUNDEB
1309214 (420858)
(10113) Saldo Final do Aumento Permanente de Receita (I) 878243 Reduccedilatildeo Permanente de Despesa (II) (979521) Margem Bruta (III) = (I+II) (101278) Saldo Utilizado da Margem Bruta (IV)
Novas DOCC Novas DOCC geradas por PPP
-
-Margem Liacutequida de Expansatildeo de DOCC (V) = (III-IV) (101278) FONTE Balanccedilo Orccedilamentaacuterio 2015 - LRF 6ordm Bimestre e LOA 2016
34
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS
METASshy
Eshy
PRIORIDADESshy
35
LEI DE DIRETRIZES ORCcedilAMENTAacuteRIAS
Anexo de Prioridades e Metas para 2017
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PROGRAMA 0001 - APOIO ADMINISTRATIVO
OBJETIVO Prover os Oacutergatildeos do Municiacutepio dos meios Administrativos para a Gestatildeo e Implementaccedilatildeo de seus Programas Finaliacutesticos
ACcedilAtildeO
Accedilotildees de Informaacutetica
Accedilotildees de Publicidade de Duque de Caxias
Capacitaccedilatildeo e Desenvolvimento de Recursos Humanos
Despesas Diversas Inerentes ao Funcionamento da Cacircmara Municipal de Duque de Caxias
Despesas Diversas Inerentes ao Funcionamento das Secretarias
Despesas Diversas Inerentes ao Funcionamento das Sub- Secretarias
Despesas Diversas Inerentes ao Funcionamento do Gabinete do Prefeito
Despesas Diversas Inerentes ao Funcionamento do Gabinete do Vice- Prefeito
Despesas Diversas Inerentes ao Funcionamento do Instituto de Previdecircncia dos Servidores Puacuteblicos do Municiacutepio de Duque de Caxias - IPMDC
Estruturaccedilatildeo das Secretarias
Estruturaccedilatildeo das Sub-Secretarias
Manutenccedilatildeo de Serviccedilos Administrativos Gerais
Manutenccedilatildeo e Conservaccedilatildeo de Bens Imoacuteveis
Melhoria da Infraestrutura das Secretarias
Operacionalizaccedilatildeo e Manutenccedilatildeo do Ensino Fundamental
Operacionalizaccedilatildeo e Manutenccedilatildeo da Educaccedilatildeo Infantil
Operacionalizaccedilatildeo e Manutenccedilatildeo da Educaccedilatildeo de Jovens e Adultos - EJA
Operacionalizaccedilatildeo e Manutenccedilatildeo da Educaccedilatildeo Especial
Operacionalizaccedilatildeo e Manutenccedilatildeo da FUNDEC
Operacionalizaccedilatildeo e Manutenccedilatildeo da Ouvidoria
Operacionalizaccedilatildeo da Procuradoria Geral do Municiacutepio
Operacionalizaccedilatildeo e Manutenccedilatildeo dos Conselhos
Operacionalizaccedilatildeo e Manutenccedilatildeo dos Conselhos Tutelares
Operacionalizaccedilatildeo e Manutenccedilatildeo dos Fundos
Pagamento de Folha e Demais Encargos
Pagamento de Folha e Demais Encargos - Ensino Fundamental
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Secretaria Municipal de Planejamento Habitaccedilatildeo e Urbanismo 36
LEI DE DIRETRIZES ORCcedilAMENTAacuteRIAS
Anexo de Prioridades e Metas para 2017
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PROGRAMA 0001 - APOIO ADMINISTRATIVO
OBJETIVO Prover os oacutergatildeos do municiacutepio dos meios administrativos para a gestatildeo e implementaccedilatildeo de seus programas finaliacutesticos
ACcedilAtildeO
Pagamento de Folha e Demais Encargos - Educaccedilatildeo Infantil
Pagamento de Folha e Demais Encargos - Educaccedilatildeo de Jovens e Adultos - EJA
Pagamento de Folha e Demais Encargos - Educaccedilatildeo Especial
Pagamento de Folha e Demais Encargos da FUNDEC
Pagamento de Folha e Demais Encargos do IPMDC
Publicaccedilatildeo de Atos Oficiais
Realizaccedilatildeo de Concursos Puacuteblicos
Reestruturaccedilatildeo de Plano de Cargos Carreiras e Salaacuterios
Regularizaccedilatildeo e Atualizaccedilatildeo dos Proacuteprios Municipais
Revisatildeo da Estrutura Organizacional da FME
Revisatildeo da Estrutura Organizacional da FMS
Criaccedilatildeo das Sub-Secretarias
Criaccedilatildeo dos Conselhos Municipais
Criaccedilatildeo de Novos Conselhos Tutelares
Criaccedilatildeo dos Fundos Municipais
Desapropriaccedilotildees e Aquisiccedilatildeo de Imoacuteveis
Modernizaccedilatildeo Operacionalizaccedilatildeo e Manutenccedilatildeo da Administraccedilatildeo Tributaacuteria
Assistecircncia Meacutedico-Hospitalar ao Servidor
Operacionalizaccedilatildeo e Manutenccedilatildeo da Aacuterea de Previdecircncia
Operacionalizaccedilatildeo do Setor Previdenciaacuterio
Sistemas de Gestatildeo da agraverea de Sauacutede
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Secretaria Municipal de Planejamento Habitaccedilatildeo e Urbanismo 37
LEI DE DIRETRIZES ORCcedilAMENTAacuteRIAS
Anexo de Prioridades e Metas para 2017
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
PROGRAMA 0900 - OPERACcedilOtildeES ESPECIAIS
OBJETIVO Englobar as despesas que natildeo contribuem para a manutenccedilatildeo das accedilotildees de Governo das quais natildeo resulta um produto e natildeo geram contraprestaccedilatildeo direta sob a forma de bens ou serviccedilos
ACcedilAtildeO
Encargos com Pensionistas e Aposentados
Encargos Especiais da Cacircmara Municipal de Duque de Caxias
Aposentadorias Reformas Pensotildees e Obrigaccedilotildees Patronais Junto ao IPMDC
Contribuiccedilatildeo ao Estado da Receita de Multas de Tracircnsito
Custeio de Iluminaccedilatildeo Puacuteblica
Transferecircncia IPMDC ndash Obrigaccedilotildees Patronais
Encargos com Sentenccedilas Judiciais
Encargos Especiais do Municiacutepio
Precatoacuterios Judiciais
Parcelamento Diacutevida PASEP PGFN
Pagamento PASEP ndash Corrente ndash Cota DAF
Pagamento de Tarifas Bancaacuterias
INSS Parc ADM Desc No FPM
Diacutevida com IPMDC
Parcelamento LIGTH PMDC
Parcelamento OI
Parcelamento PMDC AMPLA
Diacutevida com IPMDC
PASEP Parcelamento Administrativo
INSS Patronal
Indenizaccedilotildees e Restituiccedilotildees
Juros e Amortizaccedilatildeo Diacutevida PMAT
Obrigaccedilotildees Patronais
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Secretaria Municipal de Planejamento Habitaccedilatildeo e Urbanismo 38
PROGRAMA
LEI DE DIRETRIZES ORCcedilAMENTAacuteRIAS
Anexo de Prioridades e Metas para 2017
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
0002 - QUALIFICACcedilAtildeO PROFISSIONAL DO CIDADAtildeO
Objetivo Promover a Qualificaccedilatildeo Profissional do Cidadatildeo Duquecaxiense
ACcedilAtildeO (ProjAtiv) TIPO (AP) PRODUTO (Bem ou Serviccedilo) UNIDADE DE
MEDIDA METAS
FIacuteSICAS 2017 CUSTOS ESTIMADOS EXERCIacuteCIO 2017 (R$)
TEMPO ESTIMADO NO EXERCIacuteCIO DE 2017
Manutenccedilatildeo das Atividades do Preacute-Enem-Preparatoacuterio para o Enem e Vestibular
A Alunos Preparados Unidade 400 46714900 12 Meses
Capacitaccedilatildeo Vocacional dos Cidadatildeos Duquecaxienses A Cidadatildeos Capacitados Unidade 500 18533100 12 Meses
Gerenciamento e Capacitaccedilatildeo de Desenvolvimento A Capacitaccedilatildeo de Desenvolvimento Gerenciado
(Convecircnios) Unidade 3 600000 12 Meses
Implantaccedilatildeo das Unidades Profissionalizantes P Unidades Profissionalizantes Implantadas Unidade 15 510000000 12 Meses
Manutenccedilatildeo do Campus Avanccedilado do Coleacutegio Pedro II A Campus do Coleacutegio Pedro II Mantido 100 33000000 12 Meses
Manutenccedilatildeo da Escola de Soldador e Caldereiro-SENAI A Escola do SENAI Mantida Unidade Vagas 100 77132300 12 Meses
Manutenccedilatildeo dos Polos Profissionalizantes A Polos Profissionalizantes Implantados 100 685500000 12 Meses
Programa Nacional de Inclusatildeo de Jovens (PROJOVEM) A Alunos Beneficiados Unidade Vagas 5000 1367000000 12 Meses
Construccedilatildeo da Unidade da UFRJ P Unidade Escolar Ensino Profissional Construiacuteda Unidade 1 793608000 12 Meses
Construccedilatildeo da Escola Teacutecnica Municipal P Unidade Escolar Teacutecnica Construiacuteda Unidade 1 976264400 12 Meses
Manutenccedilatildeo das Unidades Profissionalizantes A Unidades Profissionalizantes Mantidas Unidade 25 1095000000 12 Meses
Implantaccedilatildeo do Conservatoacuterio de Muacutesica P Conservatoacuterio de Muacutesica Implantado Unidade 1 250000000 12 Meses
Implantaccedilatildeo da FUNDEC Inclusatildeo aos Deficientes A Deficientes Unidade 350 120000000 12 Meses
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Secretaria Municipal de Planejamento Habitaccedilatildeo e Urbanismo 39
LEI DE DIRETRIZES ORCcedilAMENTAacuteRIAS
Anexo de Prioridades e Metas para 2017
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
PROGRAMA 0002 - QUALIFICACcedilAtildeO PROFISSIONAL DO CIDADAtildeO
Objetivo Promover a Qualificaccedilatildeo Profissional do Cidadatildeo Duquecaxiense
ACcedilAtildeO (ProjAtiv) TIPO (AP) PRODUTO (Bem ou Serviccedilo) UNIDADE DE
MEDIDA METAS
FIacuteSICAS 2017 CUSTOS ESTIMADOS EXERCIacuteCIO 2017 (R$)
TEMPO ESTIMADO NO EXERCIacuteCIO DE 2017
Ensino Superior agrave Distacircncia CEDERJ A Alunos Beneficiados Unidade 650 41435000 12 Meses
Manutenccedilatildeo das Atividades da FUNDEC Inclusivas A FUNDEC Inclusiva Mantida 100 79500000 12 Meses
Manutenccedilatildeo dos Cursos para as Instituccedilotildees Estaduais e Federais de Ensino Meacutedio-FUNDEC - Preparatoacuterios
A Cursos pInstituiccedilotildees Estaduais e Federais de Ensino
Meacutedio 100 112000000 12 Meses
Seminaacuterios da FUNDEC A Seminaacuterios Realizados Unidade 6 13590900 12 Meses
TOTAL DO PROGRAMA 6219878600
PROGRAMA 0003 - DEMOCRATIZANDO ATIVIDADES CIENTIacuteFICAS CULTURAIS E DESPORTIVAS
Objetivo Desenvolver Atividades Cientiacuteficas Culturais e Desportivas
ACcedilAtildeO (ProjAtiv) TIPO (AP) PRODUTO (Bem ou Serviccedilo) UNIDADE DE
MEDIDA METAS
FIacuteSICAS 2017 CUSTOS ESTIMADOS EXERCIacuteCIO 2017 (R$)
TEMPO ESTIMADO NO EXERCIacuteCIO DE 2017
Manutenccedilatildeo dos Telecentros Comunitaacuterios A Telecentros Comunitaacuterios Implantados 100 118801200 12 Meses
Manutenccedilatildeo da Orquestra Infanto-Juvenil A Orquestra Mantida 100 25463700 12 Meses
Manutenccedilatildeo da FUNDEC Verde A FUNDEC Verde Mantida 100 75000000 12 Meses
Manutenccedilatildeo dos Projetos de Tecnologia da Informaccedilatildeo A Projetos de Tecnologia da Informaccedilatildeo Mantidos Unidade 5 371500000 12 Meses
Projetos Culturais e Esportivos P Projetos Culturais e Esportivos Implantados Unidade 5 214000000 12 Meses
Manutenccedilatildeo das Atividades dos Projetos Esportivos A Projetos Esportivos Mantidos 100 245500000 12 Meses
TOTAL DO PROGRAMA 1050264900
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Secretaria Municipal de Planejamento Habitaccedilatildeo e Urbanismo 40
PROGRAMA
Anexo de Prioridades e Metas para 2017
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
0004 - CIDADE MAIS SEGURA
LEI DE DIRETRIZES ORCcedilAMENTAacuteRIAS
Objetivo Articular Poliacuteticas Puacuteblicas Reduzindo a Sensaccedilatildeo de Inseguranccedila
ACcedilAtildeO (ProjAtiv) TIPO (AP) PRODUTO (Bem ou Serviccedilo) UNIDADE DE
MEDIDA METAS
FIacuteSICAS 2017 CUSTOS ESTIMADOS EXERCIacuteCIO 2017 (R$)
TEMPO ESTIMADO NO EXERCIacuteCIO DE 2017
Progarma Estadual de Integraccedilatildeo na Seguranccedila - PROEIS A Atuaccedilatildeo dos Policiais Militares em Agravereas de
Vulnerabilidade Unidade (Policiais)
70 305000000 12 Meses
Prevenccedilatildeo da Criminalidade e Violecircncia P Prevenccedilatildeo da Criminalidade Implantada 100 34000000 12 Meses
Criaccedilatildeo do Portal de Seguranccedila P Portal Criado 100 8000000 12 Meses
Manutenccedilatildeo do Portal de Seguranccedila A Portal Mantido 100 8500000 12 Meses
Controle Operacional do Espaccedilo Puacuteblico P Viacutedeo Monitoramento do GGIM Controlado 100 20000000 12 Meses
Reaparelhamento Adequaccedilatildeo e Modernizaccedilatildeo de Meios Operacionais dos Orgatildeos de Seguranccedila Puacuteblica Atuantes
A Equipamentos Disponibilizados 100 50000000 12 Meses
Aperfeiccediloamento e Capacitaccedilatildeo dos Profissionais de Seguranccedila Puacuteblica A Profissionais Capacitados 100 12000000 12 Meses
Reaparelhamento Adequaccedilatildeo e Modernizaccedilatildeo de Meios Operacionais da GMDC
A Equipamentos Disponibilizados 100 30000000 12 Meses
TOTAL DO PROGRAMA 467500000
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Secretaria Municipal de Planejamento Habitaccedilatildeo e Urbanismo 41
PROGRAMA
Anexo de Prioridades e Metas para 2017
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
0005 - ALIMENTACcedilAtildeO E NUTRICcedilAtildeO
LEI DE DIRETRIZES ORCcedilAMENTAacuteRIAS
Objetivo Acompanhar as Famiacutelias Cadastradas no PBF e Avaliaccedilatildeo Nutricional das Crianccedilas Menores de 5 Anos
ACcedilAtildeO (ProjAtiv) TIPO (AP) PRODUTO (Bem ou Serviccedilo) UNIDADE DE
MEDIDA METAS
FIacuteSICAS 2017 CUSTOS ESTIMADOS EXERCIacuteCIO 2017 (R$)
TEMPO ESTIMADO NO EXERCIacuteCIO DE 2017
Operacionalizaccedilatildeo dos Condicionantes da Sauacutede do Programa Bolsa Famiacutelia A Famiacutelias Beneficiadas Acompanhadas 52 640000 12 Meses
Operacionalizaccedilatildeo das Accedilotildees de Avaliaccedilatildeo de Desnutriccedilatildeo em Crianccedilas Menores de 5 Anos
A Crianccedilas Muniacutecipes Avaliadas 45 5680000 12 Meses
TOTAL DO PROGRAMA 6320000
Unid Orccedilam 1491 Fundo Municipal de Sauacutede
PROGRAMA 0006 - VIGILAcircNCIA EM SAUacuteDE
Objetivo Executar as Accedilotildees Pactuadas Pela Vigilacircncia em Sauacutede
ACcedilAtildeO (ProjAtiv) TIPO (AP) PRODUTO (Bem ou Serviccedilo) UNIDADE DE
MEDIDA METAS
FIacuteSICAS 2017 CUSTOS ESTIMADOS EXERCIacuteCIO 2017 (R$)
TEMPO ESTIMADO NO EXERCIacuteCIO DE 2017
Operacionalizaccedilatildeo das Accedilotildees de Vigilacircncia Epidemioloacutegica A Accedilotildees de Vigilacircncia Epidemioloacutegica Executadas 90 543300000 12 Meses
Operacionalizaccedilatildeo das Accedilotildees de Vigilacircncia Sanitaacuteria A Accedilotildees de Vigilacircncia Sanitaacuteria Executadas 70 32000000 12 Meses
Operacionalizaccedilatildeo das Accedilotildees de Vigilacircncia Ambiental A Accedilotildees de Vigilacircncia Ambiental Executadas 70 24000000 12 Meses
TOTAL DO PROGRAMA 599300000
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Secretaria Municipal de Planejamento Habitaccedilatildeo e Urbanismo 42
PROGRAMA
Objetivo
LEI DE DIRETRIZES ORCcedilAMENTAacuteRIAS
Anexo de Prioridades e Metas para 2017
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
0007 - ATENCcedilAtildeO Agrave SAUacuteDE DE MEacuteDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR
Garantir Acesso da Populaccedilatildeo a Serviccedilos de Qualidade com Equidade e Em Tempo Adequado ao Atendimento das Necessidades de Sauacutede Mediante Aprimoramento da Poliacutetica de Atenccedilatildeo Especializada
ACcedilAtildeO (ProjAtiv) TIPO (AP) PRODUTO (Bem ou Serviccedilo) UNIDADE DE
MEDIDA METAS
FIacuteSICAS 2017 CUSTOS ESTIMADOS EXERCIacuteCIO 2017 (R$)
TEMPO ESTIMADO NO EXERCIacuteCIO DE 2017
Reforma Ampliaccedilatildeo eou Construccedilatildeo de Unidades de MAC A Unidades Epecializadas Unidade 1 1440000000 12 Meses
Aquisiccedilatildeo de Medicamentos e Correlatos para MAC A Unidades de Sauacutede Abastecidas Unidade 1 1040000000 12 Meses
Operacionalizaccedilatildeo da Rede de Urgecircncia e Emergecircncia A Acesso Ampliado Unidade 1 580000000 12 Meses
Operacionalizaccedilatildeo da Rede de Meacutedia e Alta Complexidade A Acesso Ampliado Unidade 1 19160500000 12 Meses
Operacionalizaccedilatildeo dos Centros de Especialidades Odontoloacutegicas A Acesso Ampliado Unidade 1 98000000 12 Meses
Operacionalizaccedilatildeo da Implantaccedilatildeo do Cadastro de Usuaacuterios A Usuaacuterios Cartatildeo de Sauacutede Cadastrados 50 435000000 12 Meses
Reforma do Hospital Municipal de Duque de Caxias (Policliacutenica Municipal) A Reforma Concluiacuteda Unidade 1 990000000 12 Meses
Operacionalizaccedilatildeo do Hospital Municipal Dr Moacyr Rodrigues do Carmo Transformando em Hospital de Ensino
A Aumento do Nuacutemero de Usuaacuterios 25 72000000 12 Meses
Implementar o Projeto de Interligaccedilatildeo da Rede Hospitalar agraves Policliacutenicas da Famiacutelia
A Projeto Implementado 100 180000000 12 Meses
Implantar Serviccedilo de Remoccedilatildeo (Ambulacircncias) Integrado com Todas as Unidades de Assistecircncia de Sauacutede
A Serviccedilo de Remoccedilatildeo de Ambulacircncia Implantado 30 93000000 12 Meses
TOTAL DO PROGRAMA 24088500000
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Secretaria Municipal de Planejamento Habitaccedilatildeo e Urbanismo 43
LEI DE DIRETRIZES ORCcedilAMENTAacuteRIAS
Anexo de Prioridades e Metas para 2017
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
PROGRAMA 0008 - ATENCcedilAtildeO BAacuteSICA A SAUacuteDE
Objetivo Utilizaccedilatildeo de Mecanismos Que Propiciem a Ampliaccedilatildeo do Acesso agrave Atenccedilatildeo Baacutesica
ACcedilAtildeO (ProjAtiv) TIPO (AP) PRODUTO (Bem ou Serviccedilo) UNIDADE DE
MEDIDA METAS
FIacuteSICAS 2017 CUSTOS ESTIMADOS EXERCIacuteCIO 2017 (R$)
TEMPO ESTIMADO NO EXERCIacuteCIO DE 2017
Operacionalizaccedilatildeo da Estrateacutegia de Sauacutede da Famiacutelia A Cobertura de Atenccedilatildeo Baacutesica Ampliada 37 7182400000 12 Meses
Operacionalizaccedilatildeo da Assistecircncia Farmacecircutica A Unidades de Sauacutede Abastecidas Unidade 1 640000000 12 Meses
Reforma Ampliaccedilatildeo ou Construccedilatildeo de Unidades Baacutesicas de Sauacutede A Unidade de Sauacutede Unidade 1 1895000000 12 Meses
Construir e Equipar Proacuteprios Municipais P Unidade de Sauacutede Unidade 1 210800000 12 Meses
TOTAL DO PROGRAMA 9928200000
PROGRAMA 0009 - MANDADOS JUDICIAIS
Objetivo Garantir o Cumprimento dos Mandados Judiciais
ACcedilAtildeO (ProjAtiv) TIPO (AP) PRODUTO (Bem ou Serviccedilo) UNIDADE DE
MEDIDA METAS
FIacuteSICAS 2017 CUSTOS ESTIMADOS EXERCIacuteCIO 2017 (R$)
TEMPO ESTIMADO NO EXERCIacuteCIO DE 2017
Operacionalizaccedilatildeo dos Cumprimentos dos Mandados Judiciais A Mandados Judiciais Cumpridos 100 300000000 12 Meses
TOTAL DO PROGRAMA 300000000
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Secretaria Municipal de Planejamento Habitaccedilatildeo e Urbanismo 44
LEI DE DIRETRIZES ORCcedilAMENTAacuteRIAS
Anexo de Prioridades e Metas para 2017
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
PROGRAMA 0010 - SEGURANCcedilA ALIMENTAR E NUTRICIONAL
Objetivo Implementaccedilatildeo do Sistema Municipal de Seguranccedila Alimentar e Nutricional
ACcedilAtildeO (ProjAtiv) TIPO (AP) PRODUTO (Bem ou Serviccedilo) UNIDADE DE
MEDIDA METAS
FIacuteSICAS 2017 CUSTOS ESTIMADOS EXERCIacuteCIO 2017 (R$)
TEMPO ESTIMADO NO EXERCIacuteCIO DE 2017
Manutenccedilatildeo do DESANS A Pessoas Cadastradas 25 12500000 12 Meses
Implementar os Projetos de Seguranccedila Alimentar P Projeto Implementado 25 5000000 12 Meses
TOTAL DO PROGRAMA 17500000
PROGRAMA 0011 - GABINETE DE GESTAtildeO INTEGRADA MUNICIPAL
Objetivo Gestatildeo de Operacionalizaccedilatildeo do Gabinete de Gestatildeo Integrada Municipal Visando Valorizaccedilatildeo dos Profissionais de Seguranccedila Puacuteblica e Aumento da Sensaccedilatildeo de Seguranccedila dos Muniacutecipes
ACcedilAtildeO (ProjAtiv) TIPO (AP) PRODUTO (Bem ou Serviccedilo) UNIDADE DE
MEDIDA METAS
FIacuteSICAS 2017 CUSTOS ESTIMADOS EXERCIacuteCIO 2017 (R$)
TEMPO ESTIMADO NO EXERCIacuteCIO DE 2017
Manutenccedilatildeo e Operacionalizaccedilatildeo do GGIM A GGIM Mantido 100 10000000 12 Meses
Reaparelhamento do GGIM A Equipamentos Disponibilizados 100 4000000 12 Meses
Informatizaccedilatildeo do GGIM A Equipamentos Disponibilizados 100 6000000 12 Meses
Capacitaccedilatildeo de Servidores para o GGIM A Servidores Capacitados 25 4000000 12 Meses
Controle Operacional do Espaccedilo Puacuteblico P Viacutedeo Monitoramento do GGIM Controlado 100 20000000 12 Meses
Impacto das UPPs do Rio de Janeiro em Duque de Caxias A Avaliaccedilotildees dos Impaacutectos das UPPs 25 400000 12 Meses
TOTAL DO PROGRAMA 44400000
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Secretaria Municipal de Planejamento Habitaccedilatildeo e Urbanismo 45
LEI DE DIRETRIZES ORCcedilAMENTAacuteRIAS
Anexo de Prioridades e Metas para 2017
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
PROGRAMA 0012 - PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL
Objetivo Enfrentamento das Necessidades Habitacionais
ACcedilAtildeO (ProjAtiv) TIPO (AP) PRODUTO (Bem ou Serviccedilo) UNIDADE DE
MEDIDA METAS
FIacuteSICAS 2017 CUSTOS ESTIMADOS EXERCIacuteCIO 2017 (R$)
TEMPO ESTIMADO NO EXERCIacuteCIO DE 2017
Monitoramento e Controle do PLHIS A Manutenccedilatildeo do PHLIS 100 25000000 12 Meses
Accedilatildeo de Estudos Teacutecnicos Cientiacuteficos A Estudo Teacutecnico Cientifico Concluiacutedo 100 25000000 12 Meses
Sistema de Informaccedilatildeo Habitacional A Sistema de Informaccedilatildeo Habitacional Mantido 100 15000000 12 Meses
TOTAL DO PROGRAMA 65000000
PROGRAMA 0013 - PROVISAtildeO HABITACIONAL
Objetivo Promover Accedilotildees Necessaacuterias agrave Populaccedilatildeo Carente Priorizando Famiacutelias com Renda entre Zero e Trecircs Salaacuterios Miacutenimos
ACcedilAtildeO (ProjAtiv) TIPO (AP) PRODUTO (Bem ou Serviccedilo) UNIDADE DE
MEDIDA METAS
FIacuteSICAS 2017 CUSTOS ESTIMADOS EXERCIacuteCIO 2017 (R$)
TEMPO ESTIMADO NO EXERCIacuteCIO DE 2017
Apoio a Construccedilatildeo de Unidades Habitacionais - Uniatildeo e Estado - Entidades A Unidades Habitacionais Construiacutedas Unidade 300 225000000 12 Meses
Apoio a Construccedilatildeo de Unidades Habitacionais para o Servidor A Unidades Habitacionais Para o Servidor Municipal
Construiacutedas Unidade 300 60000000 12 Meses
Apoio a Construccedilatildeo de Unidades Habitacionais para Reassentamento de Famiacutelias em Situaccedilatildeo de Risco
A Unidades Habitacionais de Famiacutelias em Situaccedilatildeo de
Risco Construiacutedas Unidade 500 375000000 12 Meses
Organizaccedilatildeo da Demanda e Seleccedilatildeo de Benefiacuteciaacuterios A Accedilatildeo Global Cadastro Itinerante e Sorteio de
Beneficiaacuterios Unidade 10 50000000 12 Meses
Trabalho Teacutecnico Social - Novas Moradias A Trabalho Teacutecnico Social Para Novas Moradias
Realizado 100 421200000 12 Meses
Apoio a Construccedilatildeo de Unidades Habitacionais com Sustentabilidadde A Unidades Habitacionais Com Sustentabilidade
Construiacuteda Unidade 300 225000000 12 Meses
TOTAL DO PROGRAMA 1356200000
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Secretaria Municipal de Planejamento Habitaccedilatildeo e Urbanismo 46
PROGRAMA
LEI DE DIRETRIZES ORCcedilAMENTAacuteRIAS
Anexo de Prioridades e Metas para 2017
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
0014 - COMEMORANDO COM DUQUE DE CAXIAS
Objetivo Promover e Divulgar Eventos na Cidade de Duque de Caxias
ACcedilAtildeO (ProjAtiv) TIPO (AP) PRODUTO (Bem ou Serviccedilo) UNIDADE DE
MEDIDA METAS
FIacuteSICAS 2017 CUSTOS ESTIMADOS EXERCIacuteCIO 2017 (R$)
TEMPO ESTIMADO NO EXERCIacuteCIO DE 2017
Eventos Comemorativos A Eventos Realizados Unidade 100 270750000 12 Meses
TOTAL DO PROGRAMA 270750000
PROGRAMA 0015 - PLANO MUNICIPAL DE ENFRENTAMENTO Agrave VIOLEcircNCIA SEXUAL CONTRA A CRIANCcedilA E O ADOLESCENTE
Objetivo Elaborar Implementar e Monitorar o Plano Municipal de Enfrentamento agrave Violecircncia Sexual Contra a Crianccedila e Adolescente
ACcedilAtildeO (ProjAtiv) TIPO (AP) PRODUTO (Bem ou Serviccedilo) UNIDADE DE
MEDIDA METAS
FIacuteSICAS 2017 CUSTOS ESTIMADOS EXERCIacuteCIO 2017 (R$)
TEMPO ESTIMADO NO EXERCIacuteCIO DE 2017
Elaboraccedilatildeo Implementaccedilatildeo e Monitoramento do Plano Municipal de Enfrentamento agrave Violecircncia Sexual
P Plano Municipal de Enfrentamento agrave Violecircncia Sexual Implementado
90 13500000 12 Meses
TOTAL DO PROGRAMA 13500000
PROGRAMA 0016 - PLANO MUNICIPAL DE ATENDIMENTO SOacuteCIO EDUCATIVO
Objetivo Implementar e Monitorar o Plano Municipal de Atendimento Soacutecio Educativo
ACcedilAtildeO (ProjAtiv) TIPO (AP) PRODUTO (Bem ou Serviccedilo) UNIDADE DE
MEDIDA METAS
FIacuteSICAS 2017 CUSTOS ESTIMADOS EXERCIacuteCIO 2017 (R$)
TEMPO ESTIMADO NO EXERCIacuteCIO DE 2017
Implementaccedilatildeo e Monitoramento do Plano Mun de Atendimento Soacutecio shyEducativo
P Plano Mun De Atendimento Soacutecio Educativo Implementado
90 9250000 12 Meses
TOTAL DO PROGRAMA 9250000
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Secretaria Municipal de Planejamento Habitaccedilatildeo e Urbanismo 47
LEI DE DIRETRIZES ORCcedilAMENTAacuteRIAS
Anexo de Prioridades e Metas para 2017
PROGRAMA 0017 -OPERACIONALIZACcedilAtildeO E MANUTENCcedilAtildeO DO FUNDO MUNICIPAL DA INFAcircNCIA E DA ADOLESCEcircNCIA
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
Objetivo Fazer Frente as Atividades do Fundo Municipal da Infacircncia e da Adolescecircncia
ACcedilAtildeO (ProjAtiv) TIPO (AP) PRODUTO (Bem ou Serviccedilo) UNID MEDIDA METAS
FIacuteSICAS 2017 CUSTOS ESTIMADOS EXERCIacuteCIO 2017 (R$)
TEMPO ESTIMADO NO EXERCIacuteCIO DE 2017
Plano Municipal de Enfrentamento a Violecircncia Sexual Contra a Crianccedila e o Adolescente
A Plano Municipal de Enfrentamento a Violecircncia Sexual
Contra a Crianccedila e o Adolescente Mantido 100 9000000 12 Meses
Enfrentamento e Prevenccedilatildeo da Violaccedilatildeo dos Direitos da Crianccedila Viacutetima de Violecircncia
A Enfrentamento e Prevenccedilatildeo da Violaccedilatildeo dos Direitos
da Crianccedila Viacutetima de Violecircncia Implantados 100 2500000 12 Meses
TOTAL DO PROGRAMA 11500000
PROGRAMA 0018 - PLANO MUNICIPAL DE CONVIVEcircNCIA FAMILIAR E COMUNITAacuteRIA
Objetivo Elaborar Implementar e Monitorar o Plano Municipal de Convivecircncia Familiar e Comunitaacuteria
ACcedilAtildeO (ProjAtiv) TIPO (AP) PRODUTO (Bem ou Serviccedilo) UNID MEDIDA METAS
FIacuteSICAS 2017 CUSTOS ESTIMADOS EXERCIacuteCIO 2017 (R$)
TEMPO ESTIMADO NO EXERCIacuteCIO DE 2017
ElaboraccedilatildeoImplementaccedilatildeo e Monitoramento do Plano Mun de Convivecircncia Familiar e Comunitaacuteria
A Plano Municipal de Convivecircncia Familiar e
Comunitaacuteria Implantado 100 13500000 12 Meses
TOTAL DO PROGRAMA 13500000
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Secretaria Municipal de Planejamento Habitaccedilatildeo e Urbanismo 48
LEI DE DIRETRIZES ORCcedilAMENTAacuteRIAS
Anexo de Prioridades e Metas para 2017
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
PROGRAMA 0019 - OPERACIONALIZACcedilAtildeO E MANUTENCcedilAtildeO DA SMASDH
Objetivo Fazer Frente agraves Atividades Permanentes da SMASDH
ACcedilAtildeO (ProjAtiv) TIPO (AP) PRODUTO (Bem ou Serviccedilo) UNID MEDIDA METAS
FIacuteSICAS 2017 CUSTOS ESTIMADOS EXERCIacuteCIO 2017 (R$)
TEMPO ESTIMADO NO EXERCIacuteCIO DE 2017
Elaborar Plano Municipal de Promoccedilatildeo Defesa e Garantia de Direitos P Plano Elaborado 100 2500000 12 Meses
Elaborar Diagnoacutestico de Vulnerabilidade Social Concernentes P Diagnoacutestico Elaborado 100 3500000 12 Meses
Duque Faacutecil - Identificaccedilatildeo A Atividades de Identificaccedilatildeo Realizadas 100 10000000 12 Meses
Manutenccedilatildeo - Proteccedilatildeo a Jovens e Adolescentes - COMPRIR A COMPRIR Mantido 100 32000000 12 Meses
Manutenccedilatildeo e Operacionalizaccedilatildeo do Departamento de Accedilatildeo Comunitaacuteria A Benefiacutecios Concedidos e Acompanhados Unidade 28150 3000000 12 Meses
Manutenccedilatildeo e Operacionalizaccedilatildeo do Centro de Cidadania Municipal A Cidadatildeos Atendidos Unidade 60000 9000000 12 Meses
Manutenccedilatildeo do Centro de Referecircncia da Mulher A Mulheres Atendidas Unidade 2400 5000000 12 Meses
Promoccedilatildeo dos Direitos Humanos A Serviccedilos de Promoccedilatildeo dos Direitos Humanos Mantido 100 3000000 12 Meses
Enfrentamento agrave Prevenccedilatildeo da Violecircncia Contra Mulher P Projeto Mantido 100 14000000 12 Meses
Implantaccedilatildeo do Projeto Aluguel Social P Projeto Implantado 100 10000000 12 Meses
Manutenccedilatildeo e Operacionalizaccedilatildeo do Projeto Aluguel Social A Projeto Aluguel Social Mantido 100 11000000 12 Meses
Aplicaccedilatildeo do Miacutenimo de 3 do Recurso do IGD-MSUAS Para o Aprimoramento do Conselho Municipal de Assistecircncia Social
P Projeto Realizado 100 3000000 12 Meses
Implantaccedilatildeo do Projeto Famiacutelia Acolhedora P Projeto Implantado 100 40000000 12 Meses
Manutenccedilatildeo e Operacionalizaccedilatildeo do Projeto Famiacutelia Acolhedora A Projeto Famiacutelia Acolhedora Mantido 100 36500000 12 Meses
Implementar Repuacuteblica para Jovens de 18 Anos que Saem dos Abrigos Sem Referecircncia Familiar ou Sem Viacutenculos
P Jovens Atendidos Unidade 20 40000000 12 Meses
TOTAL DO PROGRAMA 222500000
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Secretaria Municipal de Planejamento Habitaccedilatildeo e Urbanismo 49
LEI DE DIRETRIZES ORCcedilAMENTAacuteRIAS
Anexo de Prioridades e Metas para 2017
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
PROGRAMA 0020 - NUacuteCLEO DE ATENDIMENTO A PESSOA COM DEFICIEcircNCIA
Objetivo Ofertar de Forma Qualitativa Atendimento a Pessoas com Deficiecircncia
ACcedilAtildeO (ProjAtiv) TIPO (AP) PRODUTO (Bem ou Serviccedilo) UNIDADE DE
MEDIDA METAS
FIacuteSICAS 2017 CUSTOS ESTIMADOS EXERCIacuteCIO 2017 (R$)
TEMPO ESTIMADO NO EXERCIacuteCIO DE 2017
Atendimento a Pessoas Com Deficiecircncias A Pessoas com Deficiecircncia Atendidas Unidade 150 20000000 12 Meses
Abrigamento para Deficientes em Situaccedilatildeo de Vulnerabilidade P Pessoas Abrigadas Unidade 20 10000000 12 Meses
TOTAL DO PROGRAMA 30000000
PROGRAMA 0021 - PROTECcedilAtildeO SOCIAL BAacuteSICA
Objetivo Prestar Serviccedilos de Proteccedilatildeo Social a Populaccedilatildeo Duquecaxiense
ACcedilAtildeO (ProjAtiv) TIPO (AP) PRODUTO (Bem ou Serviccedilo) UNIDADE DE
MEDIDA METAS
FIacuteSICAS 2017 CUSTOS ESTIMADOS EXERCIacuteCIO 2017 (R$)
TEMPO ESTIMADO NO EXERCIacuteCIO DE 2017
Manutenccedilatildeo dos Centros de Referecircncia de Assistecircncia Social - CRAS A Famiacutelias Atendidas Unidade 9000 210000000 12 Meses
Manutenccedilatildeo e Operacionalizaccedilatildeo da Proteccedilatildeo Social Baacutesica A Populaccedilatildeo Atendida 100 56000000 12 Meses
Manutenccedilatildeo do Projeto De Volta pra Minha Terra Natal e Transporte Emergencial
A Projeto Mantido 100 7000000 12 Meses
Manutenccedilatildeo e Operacionalizaccedilatildeo da Casa da Mulher Caxiense Ruth Cardoso A Casa da Mulher Ruth Cardoso Mantida 100 4000000 12 Meses
Manutenccedilatildeo e Operacionalizaccedilatildeo do Centro de Referecircncia da Juventude - CRJ A Centro de Referecircncia da Juventude Mantido 100 5500000 12 Meses
Manutenccedilatildeo da Cozinha Comunitaacuteria A Cozinha Comunitaacuteria Mantida 100 23200000 12 Meses
Jornada Ampliada PETI - Programa de Erradicaccedilatildeo do Trabalho Infantil A Crianccedilas e Adolescentes Unidade 3600 150000000 12 Meses
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Secretaria Municipal de Planejamento Habitaccedilatildeo e Urbanismo 50
LEI DE DIRETRIZES ORCcedilAMENTAacuteRIAS
Anexo de Prioridades e Metas para 2017
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
PROGRAMA 0021 - PROTECcedilAtildeO SOCIAL BAacuteSICA
Objetivo Prestar Serviccedilos de Proteccedilatildeo Social a Populaccedilatildeo Duquecaxiense
ACcedilAtildeO (ProjAtiv) TIPO (AP) PRODUTO (Bem ou Serviccedilo) UNIDADE DE
MEDIDA METAS
FIacuteSICAS 2017 CUSTOS ESTIMADOS EXERCIacuteCIO 2017 (R$)
TEMPO ESTIMADO NO EXERCIacuteCIO DE 2017
Criaccedilatildeo da Casa Dia - Idoso P Casa Dia - Idoso Criada Unidade 1 25000000 12 Meses
Manutenccedilaotilde da Casa Dia-Idoso A Casa Dia-Idoso Mantida 100 25000000 12 Meses
Implementaccedilatildeo eou Manutenccedilatildeo dos Centros de Referecircncia Especial de Assistecircncia Social - CREAS
A Centros de Referecircncia Especial de Assistecircncia Social shy
CREAS Mantido 100 75500000 12 Meses
Manutenccedilatildeo da Coordenaccedilatildeo da Atenccedilatildeo ao Idoso A Coordenaccedilatildeo de Atenccedilatildeo ao Idoso Mantida 100 3100000 12 Meses
Manutenccedilatildeo do Centro de Referecircncia do Homem A Centro de Referecircncia do Homem Mantido 100 4500000 12 Meses
Abrigamento para Deficientes em Situaccedilatildeo de Dependecircncia P Pessoas Abrigadas Unidade 20 10000000 12 Meses
Proteccedilatildeo a Jovens e Adolescentes - PROJOVEM ADOLESCENTE P Jovens Muniacutecipes Atendidos 100 106580000 12 Meses
Manutenccedilatildeo do Centro de Convivecircncia do Idoso - CCI A Centro de Convivecircncia do Idoso Mantido 100 20000000 12 Meses
Manutenccedilatildeo Modernizaccedilatildeo e Ampliaccedilatildeo do Cadastro Uacutenico e Programa Bolsa Famiacutelia
A Cadastro Uacutenico e Programa Bolsa Famiacutelia Mantido 100 280000000 12 Meses
Criaccedilatildeo de Unidade de Longa Permanecircncia para Idosos P Unidade de Longa Permanecircncia para Idosos Criada Unidade 1 10000000 12 Meses
Manutenccedilatildeo da Unidade de Longa Permanecircncia para Idosos A Unidade de Longa Permanecircncia para Idosos Mantida 100 10000000 12 Meses
Implantaccedilatildeo da Instituiccedilatildeo de Acolhimento agrave Mulheres Viacutetimas de Violecircncia P Instituiccedilatildeo de Acolhimento agrave Mulheres Viacutetimas de
Violecircncia Implantada Unidade 1 15000000 12 Meses
AtendimentoInclusatildeo a Vida Social e Comunitaacuteria A Populaccedilatildeo Atendida 100 10000000 12 Meses
Distribuiccedilatildeo de Cestas Baacutesicas - Alimentar com Cidadania - CRAS - Plantatildeo Social
A Cestas Baacutesicas Distribuiacutedas Unidade 12000 33000000 12 Meses
Manutenccedilatildeo da Instituiccedilatildeo de Acolhimento agrave Mulheres Viacutetimas de Violecircncia A Instituiccedilatildeo de Acolhimento agrave Mulheres Viacutetimas de
Violecircncia Mantida 100 15000000 12 Meses
Manutenccedilatildeo e Operacionalizaccedilatildeo de Abrigos - Proteccedilatildeo Social Especial - PSE A Abrigos Mantidos 100 25000000 12 Meses
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Secretaria Municipal de Planejamento Habitaccedilatildeo e Urbanismo 51
LEI DE DIRETRIZES ORCcedilAMENTAacuteRIAS
Anexo de Prioridades e Metas para 2017
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
PROGRAMA 0021 - PROTECcedilAtildeO SOCIAL BAacuteSICA
Objetivo Prestar Serviccedilos de Proteccedilatildeo Social a Populaccedilatildeo Duquecaxiense
ACcedilAtildeO (ProjAtiv) TIPO (AP) PRODUTO (Bem ou Serviccedilo) UNIDADE DE
MEDIDA METAS
FIacuteSICAS 2017 CUSTOS ESTIMADOS EXERCIacuteCIO 2017 (R$)
TEMPO ESTIMADO NO EXERCIacuteCIO DE 2017
Manutenccedilatildeo de Abrigos para Crianccedilas A Crianccedilas Atendidas Unidade 600 4000000 12 Meses
Manutenccedilatildeo do Abrigo para Idosos A Abrigo para Idosos Mantido 100 1700000 12 Meses
Manutenccedilatildeo e Operacionalizaccedilatildeo da Proteccedilatildeo Social Especial A Proteccedilatildeo Social Especial Mantida 100 30000000 12 Meses
Manutenccedilatildeo e Operacionalizaccedilatildeo da Proteccedilatildeo Social Especial - SUBVENCcedilOtildeES A Proteccedilatildeo Social Especial - SUBVENCcedilOtildeES Mantida 100 45000000 12 Meses
Manutenccedilatildeo e Operacionalizaccedilatildeo do Centro de Restituiccedilatildeo e Cidadania Pela Vida
A Centro de Restituiccedilatildeo e Cidadania Pela Vida Mantido 100 60000000 12 Meses
Programa Complementar de Apoio a Atendimento de Proteccedilatildeo Social Baacutesica A Instituiccedilotildees Atendidas Unidade shy
Instituiccedilotildees 25 18000000 12 Meses
Programa Complementar de Apoio a Atendimento de Alta Complexidade A Instituiccedilotildees Atendidas Unidade shy
Instituiccedilotildees 25 17000000 12 Meses
TOTAL DO PROGRAMA 1256080000
PROGRAMA 0022 - PROTECcedilAtildeO PARA MULHERES
Objetivo Financiamento de Accedilotildees de Proteccedilatildeo Promoccedilatildeo e Garantia dos Direitos da Mulher
ACcedilAtildeO (ProjAtiv) TIPO (AP) PRODUTO (Bem ou Serviccedilo) UNID MEDIDA METAS
FIacuteSICAS 2017 CUSTOS ESTIMADOS EXERCIacuteCIO 2017 (R$)
TEMPO ESTIMADO NO EXERCIacuteCIO DE 2017
Plano Municipal de Poliacuteticas para Mulheres A Plano Municipal de Poliacuteticas para Mulheres Mantido 100 5000000 12 Meses
TOTAL DO PROGRAMA 5000000
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Secretaria Municipal de Planejamento Habitaccedilatildeo e Urbanismo 52
PROGRAMA
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
0023 - DIREITOS PARA O PORTADOR DE DEFICIEcircNCIA
LEI DE DIRETRIZES ORCcedilAMENTAacuteRIAS
Anexo de Prioridades e Metas para 2017
Objetivo Fazer Frente agraves Atividades e Direitos da Pessoa com Deficiecircncia
ACcedilAtildeO (ProjAtiv) TIPO (AP) PRODUTO (Bem ou Serviccedilo) UNIDADE DE
MEDIDA METAS
FIacuteSICAS 2017 CUSTOS ESTIMADOS EXERCIacuteCIO 2017 (R$)
TEMPO ESTIMADO NO EXERCIacuteCIO DE 2017
Enfrentamento e Prevenccedilatildeo da Violaccedilatildeo dos Direitos do Deficiente A Prevenccedilatildeo da Violaccedilatildeo dos Direitos do Deficiente Mantida
100 2500000 12 Meses
Implementaccedilatildeo e Execuccedilatildeo das Accedilotildees Contidas no Programa Viver Sem Limites
P Programa Viver Sem Limites Implementado 100 300000 12 Meses
TOTAL DO PROGRAMA 2800000
PROGRAMA 0024 - PROTECcedilAtildeO AMPARO E BEM ESTAR DOS ANIMAIS DOMEacuteSTICOS OU DOMESTICADOS
Objetivo Promover uma Poliacutetica Puacuteblica e Serviccedilos Puacuteblicos de Proteccedilatildeo Amparo e Bem Estar Controle e Cuidado dos Animais em Situaccedilatildeo de Risco ou de Abandono no Municiacutepio de Duque de Caxias
ACcedilAtildeO (ProjAtiv) TIPO (AP) PRODUTO (Bem ou Serviccedilo) UNIDADE DE
MEDIDA METAS
FIacuteSICAS 2017 CUSTOS ESTIMADOS EXERCIacuteCIO 2017 (R$)
TEMPO ESTIMADO NO EXERCIacuteCIO DE 2017
Criaccedilatildeo de Sistema de Microchipagem de Animais P Animais Microchipados Unidade 1000 10000000 12 Meses
Criaccedilatildeo de Projetos Proteccedilatildeo Amparo e Bem-Estar Animal nas Comunidades P Projetos Proteccedilatildeo Amparo Bem-Estar Animal nas Comunidades Criado
100 5000000 12 Meses
Manutenccedilatildeo de Projetos Proteccedilatildeo Amparo e Bem-Estar Animal nas Comunidades
A Projetos Proteccedilatildeo Amparo Bem-Estar Animal nas Comunidades Mantidos
100 3000000 12 Meses
Castraccedilatildeo Gratuita P Animais Castrados Unidade 1000 10000000 12 Meses
Criaccedilatildeo de Projetos Proteccedilatildeo Amparo e Bem-Estar Animal nas Escolas P Projetos Realizados nas Escolas 100 3000000 12 Meses
Manutenccedilatildeo de Projetos Proteccedilatildeo Amparo e Bem-Estar Animal nas Escolas A Projetos Proteccedilatildeo Amparo Bem-Estar Animal nas Escolas Mantidos
100 30000000 12 Meses
Adoccedilatildeo Consciente de Animais P Animais Adotados Unidade 200 1000000 12 Meses
TOTAL DO PROGRAMA 65000000
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Secretaria Municipal de Planejamento Habitaccedilatildeo e Urbanismo 53
LEI DE DIRETRIZES ORCcedilAMENTAacuteRIAS
Anexo de Prioridades e Metas para 2017
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
PROGRAMA 0025 - RESPOSTA - CIDADE RESILIENTE
Objetivo Atender agraves Emergecircncias e Desastres
ACcedilAtildeO (ProjAtiv) TIPO (AP) PRODUTO (Bem ou Serviccedilo) UNIDADE DE
MEDIDA METAS
FIacuteSICAS 2017 CUSTOS ESTIMADOS EXERCIacuteCIO 2017 (R$)
TEMPO ESTIMADO NO EXERCIacuteCIO DE 2017
Realocaccedilatildeo Populacional e Construccedilatildeo de Moradias pPopulaccedilatildeo de Baixa Renda
P Populaccedilatildeo de Baixa Renda Realocada 25 390000000 12 Meses
Recuperaccedilatildeo de Aacutereas Degradadas P Aacutereas Degradadas Recuperadas 25 150000000 12 Meses
Recuperaccedilatildeo da Infraestrutura de Serviccedilos Puacuteblicos P Infraestrura de Serviccedilos Puacuteblicos Recuperada 25 170000000 12 Meses
Socorro agrave Populaccedilatildeo em Risco e Afetada P Populaccedilatildeo em Risco e Afetada Socorrida 25 350000000 12 Meses
Reabilitaccedilatildeo dos Cenaacuterios dos Desastres P Cenaacuterios dos Desastres Reabilitados 25 300000000 12 Meses
TOTAL DO PROGRAMA 1360000000
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Secretaria Municipal de Planejamento Habitaccedilatildeo e Urbanismo 54
LEI DE DIRETRIZES ORCcedilAMENTAacuteRIAS
Anexo de Prioridades e Metas para 2017
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
PROGRAMA 0026 - PREVENCcedilAtildeO E MITIGACcedilAtildeO - CAXIAS ALERTA E SEGURA
Objetivo Reduzir os Risco de Desastres Locais Preparando o Municiacutepio para Evitar eou Minimizar os Riscos de Desastres
ACcedilAtildeO (ProjAtiv) TIPO (AP) PRODUTO (Bem ou Serviccedilo) UNIDADE DE
MEDIDA METAS
FIacuteSICAS 2017 CUSTOS ESTIMADOS EXERCIacuteCIO 2017 (R$)
TEMPO ESTIMADO NO EXERCIacuteCIO DE 2017
Implantaccedilatildeo do Sistema de Alarme para Chuvas Fortes e Inundaccedilotildees P Sistema de Alarmes Instalados 100 390000000 12 Meses
Manutenccedilatildeo do Sistema de Alarme para Chuvas Fortes e Inundaccedilotildees A Sistema de Alarmes Mantidos 100 312500000 12 Meses
Implantaccedilatildeo de Unidades de Proteccedilatildeo Comunitaacuteria (UPC) P Unidades de Proteccedilatildeo Comunitaacuteria Implantadas 100 95000000 12 Meses
Manutenccedilatildeo de Unidades de Proteccedilatildeo Comunitaacuteria (UPC) A Unidades de Proteccedilatildeo Comunitaacuteria Mantidas 100 95000000 12 Meses
Implantaccedilatildeo de Nuacutecleos Comunitaacuterios de Proteccedilatildeo e Defesa Civil - NUDEC P Nuacutecleos Comunitaacuterios de Proteccedilatildeo e Defesa Civil Implantados
100 90000000 12 Meses
Manutenccedilatildeo de Nuacutecleos Comunitaacuterios de Proteccedilatildeo e Defesa Civil - NUDEC A Nuacutecleos Comunitaacuterios de Proteccedilatildeo e Defesa Civil Mantidos
100 90000000 12 Meses
Avaliaccedilatildeo e Mapeamento de Aacutereas de Riscos P Aacutereas de Riscos Avaliadas e Mapeadas 25 100000000 12 Meses
Implantaccedilatildeo do Projeto Defesa Civil nas Comunidades P Projeto Defesa Civil nas Comunidades Implantado 100 81500000 12 Meses
Manutenccedilatildeo do Projeto Defesa Civil nas Comunidades A Projeto Defesa Civil nas Comunidades Mantido 100 81500000 12 Meses
Implantaccedilatildeo do Projeto Defesa Civil nas Escolas P Projeto Defesa Civil nas Escolas Implantado 100 195600000 12 Meses
Manutenccedilatildeo do Projeto Defesa Civil nas Escolas A Projeto Defesa Civil nas Escolas Mantido 100 180000000 12 Meses
Reduccedilatildeo das Demais Vulnerabilidades dos Desastres Naturais Humanos e Mistos
P Vulnerabilidades dos Desastres Naturais Humanos e Mistos Reduzidas
25 91000000 12 Meses
Reduccedilatildeo das Vulnerabilidades agraves Inundaccedilotildees e ao Escorregamentos em Aacutereas Urbanas
P Vulnerabilidades agraves Inundaccedilotildees e aos Escorregamentos em Aacutereas Urbanas Reduzidas
125 132000000 12 Meses
TOTAL DO PROGRAMA 1934100000
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Secretaria Municipal de Planejamento Habitaccedilatildeo e Urbanismo 55
LEI DE DIRETRIZES ORCcedilAMENTAacuteRIAS
Anexo de Prioridades e Metas para 2017
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
PROGRAMA 0027 - PREPARACcedilAtildeO - CAXIAS ALERTA E SEGURA
Objetivo Reduzir o Risco de Desastre e seus Impactos na Populaccedilatildeo
ACcedilAtildeO (ProjAtiv) TIPO (AP) PRODUTO (Bem ou Serviccedilo) UNIDADE DE
MEDIDA METAS
FIacuteSICAS 2017 CUSTOS ESTIMADOS EXERCIacuteCIO 2017 (R$)
TEMPO ESTIMADO NO EXERCIacuteCIO DE 20176
Atualizaccedilatildeo Capacitaccedilatildeo e Treinamento de Radio Amadores de Emergecircncia da Baixada Fluminense
P Radio Amadores Implantados Capacitados e Treinados 25 5000000 12 Meses
Atualizaccedilatildeo do Plano Municipal de Reduccedilatildeo de Riscos de Desastres Naturais e do Plano de Contingecircncias
P Plano Municipal de Reduccedilatildeo de Riscos de Desastres Naturais Atualizado
25 24000000 12 Meses
Implantaccedilatildeo do Centro de Operaccedilotildees da Baixada Fluminense P Centro de Operaccedilotildees da Baixada Fluminense Implantado
100 524100000 12 Meses
Manutenccedilatildeo do Centro de Operaccedilotildees da Baixada Fluminense A Centro de Operaccedilotildees da Baixada Fluminense Mantido 100 524100000 12 Meses
Implantaccedilatildeo do Centro de Estudos e Pesquisas Sobre Desastres Naturais e Tecnoloacutegicos
P Centro de Estudos e Pesquisas Sobre Desastres Naturais e Tecnoloacutegicos Implantado
100 185000000 12 Meses
Manutenccedilatildeo do Centro de Estudos e Pesquisas Sobre Desastres Naturais e Tecnoloacutegicos
A Centro de Estudos e Pesquisas Sobre Desastres Naturais e Tecnoloacutegicos Mantido
100 185000000 12 Meses
TOTAL DO PROGRAMA 738100000
PROGRAMA 0028 - DESENVOLVIMENTO ECONOcircMICO DO MUNICIacutePIO
Objetivo Realizar Projetos e Atividades de Fomento ao Desenvolvimento Econocircmico do Municiacutepio
ACcedilAtildeO (ProjAtiv) TIPO (AP) PRODUTO (Bem ou Serviccedilo) UNIDADE DE
MEDIDA METAS
FIacuteSICAS 2017 CUSTOS ESTIMADOS EXERCIacuteCIO 2017 (R$)
TEMPO ESTIMADO NO EXERCIacuteCIO DE 2017
Criaccedilatildeo do Terminal Multimodal P Terminal Multimodal Criado 100 70000000 12 Meses
Manutenccedilatildeo do Terminal Multimodal A Terminal Multimodal Mantido 50 70000000 12 Meses
Implantar o Polo de Desenvolvimento Inovaccedilatildeo e Parcerias Estrateacutegicas P Poacutelo (DIPE) Implantado 100 40000000 12 Meses
Implementar Poacutelo de Moda A Poacutelo de Moda Implementado 20 40000000 12 Meses
Implementar Poacutelo Moveleiro A Poacutelo de Moveleiro Implementado 25 3000000 12 Meses
Implementar Poacutelo Petroquimico A Poacutelo Petroquimico Implementado 25 6500000 12 Meses
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Secretaria Municipal de Planejamento Habitaccedilatildeo e Urbanismo 56
LEI DE DIRETRIZES ORCcedilAMENTAacuteRIAS
Anexo de Prioridades e Metas para 2017
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
PROGRAMA 0028 - DESENVOLVIMENTO ECONOcircMICO DO MUNICIacutePIO
Objetivo Realizar Projetos e Atividades de Fomento ao Desenvolvimento Econocircmico do Municiacutepio
ACcedilAtildeO (ProjAtiv) TIPO (AP) PRODUTO (Bem ou Serviccedilo) UNIDADE DE
MEDIDA METAS
FIacuteSICAS 2017 CUSTOS ESTIMADOS EXERCIacuteCIO 2017 (R$)
TEMPO ESTIMADO NO EXERCIacuteCIO DE 2017
Criaccedilatildeo de Centro de Atendimento e Incubadora para Novas Empresas P Centro de Atendimento e Incubadora para Novas Empresas
100 50000000 12 Meses
Manutenccedilatildeo do Centro de Atendimento e Incubadora para Novas Empresas A Centro de Atendimento e Incubadora para Novas Empresas Mantido
33 20000000 12 Meses
Fabricando Duque de Caxias A Produtos Fabricados no Municiacutepio Aumentados 25 6000000 12 Meses
Exposiccedilatildeo e Encontros de Negoacutecios em Duque de Caxias A Eventos Realizados 25 30000000 12 Meses
Criaccedilatildeo de Centro de Convenccedilotildees P Centro de Convenccedilotildees Criado 100 190000000 12 Meses
Manutenccedilatildeo do Centro de Convenccedilotildees A Centro de Convenccedilotildees Mantido 34 10000000 12 Meses
Zonas de Empreendimentos Econocircmicos P 4 Zonas de Empreendimentos Econocircmicos Implantadas
25 90000000 12 Meses
Elaboraccedilatildeo do Plano Diretor Econocircmico P Plano Diretor Econocircmico Elaborado 12 10000000 12 Meses
Criaccedilatildeo de Parque Tecnoloacutegico P Parque Tecnoloacutegico Criado 100 40000000 12 Meses
Manutenccedilatildeo do Parque Tecnoloacutegico A Parque Tecnoloacutegico Mantido 50 10000000 12 Meses
Incentivo a Piscicultura e a Aquicultura P Incentivos Criados e Elaborados 50 115000000 12 Meses
Incentivo ao Cooperativismo e Associativismo P Accedilotildees Promovidas 50 30000000 12 Meses
TOTAL DO PROGRAMA 830500000
PROGRAMA 0029 - CRIACcedilAtildeO DE CENTROS DESPORTIVOS
Objetivo Promover a Construccedilatildeo de Centros Desportivos Campos e Aacutereas de Lazer no Municiacutepio
ACcedilAtildeO (ProjAtiv) TIPO (AP) PRODUTO (Bem ou Serviccedilo) UNIDADE DE
MEDIDA METAS
FIacuteSICAS 2017 CUSTOS ESTIMADOS EXERCIacuteCIO 2017 (R$)
TEMPO ESTIMADO NO EXERCIacuteCIO DE 2017
Construccedilatildeo ou Reformas de Instalaccedilotildees Desportivas P Aacutereas Desportivas Construiacutedas e Reformadas 25 276000000 12 Meses
Manutenccedilatildeo de Instalaccedilotildees Desportivas A Aacutereas Desportivas mantidas 25 13000000 12 Meses
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS TOTAL DO PROGRAMA 289000000 Secretaria Municipal de Planejamento Habitaccedilatildeo e Urbanismo 57
LEI DE DIRETRIZES ORCcedilAMENTAacuteRIAS
Anexo de Prioridades e Metas para 2017
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
PROGRAMA 0030 - ATENDIMETO DE ESPORTE NA CIDADE
Objetivo Proporcionar Melhoria na Qualidade de Vida dos Muniacutecipes Atraveacutes de Programas Desportivos que Visem a Inclusatildeo Social e Sauacutede Coletiva
ACcedilAtildeO (ProjAtiv) TIPO (AP) PRODUTO (Bem ou Serviccedilo) UNIDADE DE
MEDIDA METAS
FIacuteSICAS 2017 CUSTOS ESTIMADOS EXERCIacuteCIO 2017 (R$)
TEMPO ESTIMADO NO EXERCIacuteCIO DE 2017
Implementar Atividades Esportivas no Municiacutepio A Atividades Esportivas Implantadas 25 162300000 12 Meses
Incentivo aos Estagiaacuterios e Processo Seletivo Simplificado PSS A Estagiaacuterios e Profissionais de Educaccedilatildeo Fiacutesica
Incentivados 25 6600000 12 Meses
Desfile Ciacutevico Estudantil A Desfile Ciacutevico Estudantil Realizado Eventos 5 6500000 12 Meses
Manutenccedilatildeo dos Programas da SMEL A Programas da SMEL Mantidos Unidade 1 2400000 12 Meses
Promover e Viabilizar a Participaccedilatildeo de Atletas e Seleccedilotildees Representativas do Municiacutepio
A Equipes Duquecaxienses Competitivas em Diversas
Modalidades 100 31900000 12 Meses
Bolsa Atleta A Viabilizar Auxiacutelio a Atletas do Municiacutepio que o
Representem em Competiccedilotildees 100 108000000 12 Meses
Realizaccedilatildeo de Eventos Pontuais Desportivos A Eventos Pontuais Desportivos Realizados 100 17000000 12 Meses
TOTAL DO PROGRAMA 334700000
PROGRAMA 0031 - LAZER NA CIDADE
Objetivo Percentual de CrianccedilasJovens e Adultos em Atividades de Lazer eou Atividades FiacutesicasCulturais
ACcedilAtildeO (ProjAtiv) TIPO (AP) PRODUTO (Bem ou Serviccedilo) UNIDADE DE
MEDIDA METAS
FIacuteSICAS 2017 CUSTOS ESTIMADOS EXERCIacuteCIO 2017 (R$)
TEMPO ESTIMADO NO EXERCIacuteCIO DE 2017
Implementar Atividades de Lazer na Cidade A Atividades de Lazer Implementadas 25 47000000 12 Meses
TOTAL DO PROGRAMA 47000000
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Secretaria Municipal de Planejamento Habitaccedilatildeo e Urbanismo 58
LEI DE DIRETRIZES ORCcedilAMENTAacuteRIAS
Anexo de Prioridades e Metas para 2017
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
PROGRAMA 0032 - OUVINDO DUQUE DE CAXIAS
Objetivo Implantar Ouvidoria Telefocircnica com Acesso Gratuito a uma Central Informatizada de Atendimento com Vaacuterios Serviccedilos Disponiacuteveis para a Populaccedilatildeo
ACcedilAtildeO (ProjAtiv) TIPO (AP) PRODUTO (Bem ou Serviccedilo) UNIDADE DE
MEDIDA METAS
FIacuteSICAS 2017 CUSTOS ESTIMADOS EXERCIacuteCIO 2017 (R$)
TEMPO ESTIMADO NO EXERCIacuteCIO DE 2017
Disque Cidadania A Populaccedilatildeo Atendida 100 10000000 12 Meses
TOTAL DO PROGRAMA 10000000
PROGRAMA 0033 - AMBIENTE SAUDAacuteVEL PARA TODOS
Objetivo Melhorar as Condiccedilotildees e Meio Ambiente Agricultura e a Qualidade de Vida da Populaccedilatildeo no Municiacutepio
ACcedilAtildeO (ProjAtiv) TIPO (AP) PRODUTO (Bem ou Serviccedilo) UNIDADE DE
MEDIDA METAS
FIacuteSICAS 2017 CUSTOS ESTIMADOS EXERCIacuteCIO 2017 (R$)
TEMPO ESTIMADO NO EXERCIacuteCIO DE 2017
Apoio agraves Cooperativas de Reciclagem A Apoio Mantido 25 5000000 12 Meses
Realizaccedilatildeo de Eventos Conferecircncias e Feiras Ambientais A Eventos Realizados 25 42500000 12 Meses
Combate ao Crime Ambiental A Crimes Ambientais Combatidos 100 10000000 12 Meses
Manutenccedilatildeo do Horto Municipal e da Faacutebrica de Floresta A HortoFaacutebrica de Floresta Mantido 100 30000000 12 Meses
Implementaccedilatildeo e Criaccedilatildeo das UCA - Unidades de Conservaccedilatildeo Ambierntal P Municiacutepio Reflorestado 25 77500000 12 Meses
Criaccedilatildeo de Dois Centros de Reciclagem de Resiacuteduos de Madeira P Centros Criados 50 53000000 12 Meses
Manutenccedilatildeo das Estradas Vicinais A Estradas Vicinais Mantidas 100 10000000 12 Meses
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Secretaria Municipal de Planejamento Habitaccedilatildeo e Urbanismo 59
LEI DE DIRETRIZES ORCcedilAMENTAacuteRIAS
Anexo de Prioridades e Metas para 2017
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
PROGRAMA 0033 - AMBIENTE SAUDAacuteVEL PARA TODOS
Objetivo Melhorar as Condiccedilotildees do Meio Ambiente Agricultura e a Qualidade de Vida da Populaccedilatildeo no Municiacutepio
ACcedilAtildeO (ProjAtiv) TIPO (AP) PRODUTO (Bem ou Serviccedilo) UNIDADE DE
MEDIDA METAS
FIacuteSICAS 2017 CUSTOS ESTIMADOS EXERCIacuteCIO 2017 (R$)
TEMPO ESTIMADO NO EXERCIacuteCIO DE 2017
Tecnologia para Produccedilatildeo de Alimentos A Tecnologias Realizadas 25
25000000 12 Meses
Criaccedilatildeo da Central de Abastecimento e Espaccedilo do Agricultor P Espaccedilo do Agricultor Criado 100 40000000 12 Meses
Capacitaccedilatildeo e Concientizaccedilatildeo dos Produtores Rurais A Animais Vacinados 100 7000000 12 Meses
Incentivo agrave Piscicultura A Piscicultura Incentivada 25 10000000 12 Meses
Incentivo agraves Atividades Agroflorestais A Atividades Agroflorestais 25 10000000 12 Meses
Educaccedilatildeo Ambiental A Educaccedilatildeo Ambiental Concluiacuteda 25 20000000 12 Meses
TOTAL DO PROGRAMA 340000000
PROGRAMA 0034 - RECUPERACcedilAtildeO DE BACIAS HIDROGRAacuteFICAS
Objetivo Recuperar e Urbanizar Trechos Criacuteticos de Bacias Hidrograacuteficas do Municiacutepio
ACcedilAtildeO (ProjAtiv) TIPO (AP) PRODUTO (Bem ou Serviccedilo) UNIDADE DE
MEDIDA METAS
FIacuteSICAS 2017 CUSTOS ESTIMADOS EXERCIacuteCIO 2017 (R$)
TEMPO ESTIMADO NO EXERCIacuteCIO DE 2017
Diagnoacutestico de Trechos Criacuteticos das Bacias Hidrograacuteficas P Diagnoacutestico de Trechos Criacuteticos das Bacias Hidrograacuteficas Realizados
50 20000000 12 Meses
Recomposiccedilatildeo e Manutenccedilatildeo de Mata Ciliar A Recomposiccedilatildeo de Mata Ciliar Realizada 50 300000000 12 Meses
Macrodrenagem e Urbanizaccedilatildeo dos Trechos Criacuteticos A Macrodrenagem e Urbanizaccedilatildeo dos Trechos Criacuteticos Realizados
30 3000000000 12 Meses
TOTAL DO PROGRAMA 3320000000
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Secretaria Municipal de Planejamento Habitaccedilatildeo e Urbanismo 60
LEI DE DIRETRIZES ORCcedilAMENTAacuteRIAS
Anexo de Prioridades e Metas para 2017
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
PROGRAMA 0035 - ESTUDOS E PROJETOS AMBIENTAIS
Objetivo Desenvolver no Municiacutepio Novas Atividades para Melhoria da Qualidade Ambiental
ACcedilAtildeO (ProjAtiv) TIPO (AP) PRODUTO (Bem ou Serviccedilo) UNIDADE DE
MEDIDA METAS
FIacuteSICAS 2017 CUSTOS ESTIMADOS EXERCIacuteCIO 2017 (R$)
TEMPO ESTIMADO NO EXERCIacuteCIO DE 2017
Diagnoacutestico dos Riscos Ambientais Municipais P Diagnoacutestico dos Riscos Ambientais 100
10000000 12 Meses
Manutenccedilatildeo do Controle dos Riscos Ambientais Municipais A Controle de Riscos Ambientais Mantidos
34 20000000 12 Meses
Reflorestamento A Plantio de Aacutervores 25 5000000 12 Meses
Estudo para Aumento da Arrecadaccedilatildeo do ICMS Verde P Estudo de Arrecadaccedilatildeo do ICMS Verde Realizado 100 5000000 12 Meses
Estudo para Aumento da Arrecadaccedilatildeo do Programa Mais Ambiente P Estudo para Aumento da Arrecadaccedilatildeo Programa Mais
Ambiente Realizado 100 10000000 12 Meses
Revisar e Atualizar a Legislaccedilatildeo Ambiental Municipal A Legislaccedilatildeo Ambiental Municipal Revisada e Atualizada 25 1000000 12 Meses
Coleta Urbana Racional P Coleta Urbana Elaborada 34 18000000 12 Meses
Elaborar Estudo de Viabilidade da Coleta Urbana Racional P Estudo de Viabilidade da Coleta Urbana Racional
Elaborada 100 18000000 12 Meses
Implantaccedilatildeo do Aterro Sanitaacuterio P Aterro Implantado 50 150000000 12 Meses
Elaboraccedilatildeo de Estudos de Viabilidade para Implantaccedilatildeo de Aterro Sanitaacuterio P Projeto Realizado 100 20000000 12 Meses
Preparaccedilatildeo de Termo de Referecircncia para ImplantaccedilatildeoConstruccedilatildeo de Novo Aterro Sanitaacuterio
P Termo de Referecircncia Finalizado 100 10000000 12 Meses
TOTAL DO PROGRAMA 267000000
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Secretaria Municipal de Planejamento Habitaccedilatildeo e Urbanismo 61
LEI DE DIRETRIZES ORCcedilAMENTAacuteRIAS
Anexo de Prioridades e Metas para 2017
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
PROGRAMA 0036 - PRESERVACcedilAtildeO DO PATRIMOcircNIO CULTURAL E TURIacuteSTICO
Objetivo Promover a Valorizaccedilatildeo e Preservaccedilatildeo do Patrimocircnio Cultural do Municiacutepio
ACcedilAtildeO (ProjAtiv) TIPO (AP) PRODUTO (Bem ou Serviccedilo) UNIDADE DE
MEDIDA METAS
FIacuteSICAS 2017 CUSTOS ESTIMADOS EXERCIacuteCIO 2017 (R$)
TEMPO ESTIMADO NO EXERCIacuteCIO DE 2017
Mapeamento Cultural e Turiacutestico do Municiacutepio A Mapeamento Cultural e Turiacutestico Municipal Concluiacutedos 100 13000000 12 Meses
Reconhecimento e Preservaccedilatildeo de Bens Culturais e Turiacutesticos A Patrimocircnio Cultural Municipal Preservado 100 34000000 12 Meses
TOTAL DO PROGRAMA 47000000
PROGRAMA 0037 - PRODUCcedilAtildeO E DIFUSAtildeO CULTURAL
Objetivo Apoiar a Produccedilatildeo Cultural e Fomentar a Fruiccedilatildeo do Potencial Criativo Real
ACcedilAtildeO (ProjAtiv) TIPO (AP) PRODUTO (Bem ou Serviccedilo) UNIDADE DE
MEDIDA METAS
FIacuteSICAS 2017 CUSTOS ESTIMADOS EXERCIacuteCIO 2017 (R$)
TEMPO ESTIMADO NO EXERCIacuteCIO DE 2017
Operacionalizaccedilatildeo das Accedilotildees Culturais A Accedilotildees Culturais Realizadas 30 75000000 12 Meses
TOTAL DO PROGRAMA 75000000
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Secretaria Municipal de Planejamento Habitaccedilatildeo e Urbanismo 62
LEI DE DIRETRIZES ORCcedilAMENTAacuteRIAS
Anexo de Prioridades e Metas para 2017
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
PROGRAMA 0038 - CULTURA E EDUCACcedilAtildeO
Objetivo Implementar Projetos de Arte e Educaccedilatildeo
ACcedilAtildeO (ProjAtiv) TIPO (AP) PRODUTO (Bem ou Serviccedilo) UNIDADE DE
MEDIDA METAS
FIacuteSICAS 2017 CUSTOS ESTIMADOS EXERCIacuteCIO 2017 (R$)
TEMPO ESTIMADO NO EXERCIacuteCIO DE 2017
Implementaccedilatildeo de Poliacuteticas Puacuteblicas de Educaccedilatildeo e Cultura A Poliacuteticas Puacuteblicas de Educaccedilatildeo e Cultura
Implementadas 100 25000000 12 Meses
Incentivo agrave Formaccedilatildeo Teacutecnica Cultural A Formaccedilatildeo Teacutecnica Cultural Incentivada 100 28000000 12 Meses
TOTAL DO PROGRAMA 53000000
PROGRAMA 0039 - MOBILIZACcedilAtildeO CULTURAL
Objetivo Mobilizar Desenvolver e Difundir a Produccedilatildeo Cultural Local
ACcedilAtildeO (ProjAtiv) TIPO (AP) PRODUTO (Bem ou Serviccedilo) UNIDADE DE
MEDIDA METAS
FIacuteSICAS 2017 CUSTOS ESTIMADOS EXERCIacuteCIO 2017 (R$)
TEMPO ESTIMADO NO EXERCIacuteCIO DE 2017
Divulgaccedilatildeo Cultural e Turiacutestica A Cultura e Turiacutesmo Divulgados 100 20375000 12 Meses
Desenvolvimento e Expansatildeo do Acesso agrave Produccedilatildeo Cultural e Turiacutestica A Expansatildeo do Acesso agrave Produccedilatildeo Cultural e Turiacutestica
Desenvolvida 100 14750000 12 Meses
TOTAL DO PROGRAMA 35125000
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Secretaria Municipal de Planejamento Habitaccedilatildeo e Urbanismo 63
LEI DE DIRETRIZES ORCcedilAMENTAacuteRIAS
Anexo de Prioridades e Metas para 2017
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
PROGRAMA 0040 - ORGANIZACcedilAtildeO DA CULTURA
Objetivo Organizar a Estrutura Organizacional da SMCT e seus Canais de Representaccedilatildeo
ACcedilAtildeO (ProjAtiv) TIPO (AP) PRODUTO (Bem ou Serviccedilo) UNIDADE DE
MEDIDA METAS
FIacuteSICAS 2017 CUSTOS ESTIMADOS EXERCIacuteCIO 2017 (R$)
TEMPO ESTIMADO NO EXERCIacuteCIO DE 2017
Adequaccedilatildeo da Estrutura Organizacional da SMCT e seus Aparelhos Culturais A Estrutura Organizacional da SMCT e seus Aparelhos
Culturais 100 25000000 12 Meses
Fortalecimento dos Canais de Representaccedilatildeo A Canais de Representaccedilatildeo Fortelecidos 100 27000000 12 Meses
Reforma e Manutenccedilatildeo da Sede e Aparelhos da SMCT A Sede e Aparelhos Culturais da SMCT Reformados e
Mantidos 100 73500000 12 Meses
Criaccedilatildeo do Escritoacuterio Modelo de Apoio agrave Promoccedilatildeo da Cultura P Escritoacuterio Modelo criado 100 10000000 12 Meses
TOTAL DO PROGRAMA 135500000
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Secretaria Municipal de Planejamento Habitaccedilatildeo e Urbanismo 64
LEI DE DIRETRIZES ORCcedilAMENTAacuteRIAS
Anexo de Prioridades e Metas para 2017
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
PROGRAMA 0041 - ECONONIA CRIATIVA DA CULTURA
Objetivo Possibilitar Geraccedilatildeo de Trabalho Emprego e Renda Atraveacutes da Produccedilatildeo Cultural Local
ACcedilAtildeO (ProjAtiv) TIPO (AP) PRODUTO (Bem ou Serviccedilo) UNIDADE DE
MEDIDA METAS
FIacuteSICAS 2017 CUSTOS ESTIMADOS EXERCIacuteCIO 2017 (R$)
TEMPO ESTIMADO NO EXERCIacuteCIO DE 2017
Implementaccedilatildeo de Poliacuteticas de Geraccedilatildeo de Emprego e Renda Atraveacutes da Arte e Cultura
A Geraccedilatildeo de Oportunidades de Trabalho e Renda
Efetivada 100 30000000 12 Meses
TOTAL DO PROGRAMA 30000000
PROGRAMA 0042 - MODERNIZACcedilAtildeO DA GUARDA MUNICIPAL
Objetivo Modernizar e Estruturar a Guarda Municipal Visando Melhorarr as Condiccedilotildees de Trabalho dos Guardas Municipais e a Sensaccedilatildeo de Seguranccedila
ACcedilAtildeO (ProjAtiv) TIPO (AP) PRODUTO (Bem ou Serviccedilo) UNIDADE DE
MEDIDA METAS
FIacuteSICAS 2017 CUSTOS ESTIMADOS EXERCIacuteCIO 2017 (R$)
TEMPO ESTIMADO NO EXERCIacuteCIO DE 2017
Manutenccedilatildeo e Operacionalizaccedilatildeo da Guarda Municipal A Guarda Municipal Mantida e Operacionalizada 100
124000000 12 Meses
Informatizaccedilatildeo e Comunicaccedilatildeo da Guarda Municipal A Guarda Municipal Informatizada 100 10000000 12 Meses
Aperfeiccediloamento e Capacitaccedilatildeo da Guarda Municipal A Curso de Formaccedilatildeo eou Reciclagem Unidade 1 10000000 12 Meses
Plano de Gestatildeo da Guarda Municipal P Plano de Gestatildeo da Guarda Municipal Elaborado 100 10000000 12 Meses
Projeto de Implantaccedilatildeo de Gratificaccedilatildeo de Patrulhamento Preventivo P Gratificaccedilatildeo de Patrulhamento Preventivo Unidade
(Servidores) 200 75000000 12 Meses
TOTAL DO PROGRAMA 229000000
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Secretaria Municipal de Planejamento Habitaccedilatildeo e Urbanismo 65
PROGRAMA
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
0043 - VIDA NOVA NO TRAcircNSITO
LEI DE DIRETRIZES ORCcedilAMENTAacuteRIAS
Anexo de Prioridades e Metas para 2017
Objetivo Modernizar e Estruturar o Sistema de Tracircnsito no Municiacutepio
ACcedilAtildeO (ProjAtiv) TIPO (AP) PRODUTO (Bem ou Serviccedilo) UNIDADE DE
MEDIDA METAS
FIacuteSICAS 2017 CUSTOS ESTIMADOS EXERCIacuteCIO 2017 (R$)
TEMPO ESTIMADO NO EXERCIacuteCIO DE 2017
Operacionalizaccedilatildeo de Tracircnsito A Contrataccedilatildeo de Operadores de Tracircnsito Unidade 200 200000000 12 Meses
Implantaccedilatildeo do Sistema Semograacutefico Integrado ao GGIM P Sistema Semograacutefico Integrado ao GGIM Implantado 100 80000000 12 Meses
Revitalizaccedilatildeo da Sinalizaccedilatildeo Estaacutetica A Vias puacuteblicas Sinalizadas 100 30000000 12 Meses
Modernizaccedilatildeo do Sistema de Fiscalizaccedilatildeo de Tracircnsito A Sistema de Fiscalizaccedilatildeo de Tracircnsito Modernizado 100 30000000 12 Meses
Manutenccedilatildeo da Central Informatizada de Controle de Traacutefego A Central de Controle de Traacutefego Informatizada Mantida 100 7000000 12 Meses
Campanha de Educaccedilatildeo de Tracircnsito A Veiculaccedilatildeo da Campanha de educaccedilatildeo de Tracircnsito 100 11000000 12 Meses
Revitalizaccedilatildeo do Sistema Semafoacuterico A Sistema Semafoacuterico Revitalizado 25 30000000 12 Meses
TOTAL DO PROGRAMA 388000000
PROGRAMA 0044 - PROGRAMA NACIONAL DE SEGURANCcedilA PUacuteBLICA COM CIDADANIA
Objetivo Articular Poliacuteticas de Seguranccedila Atraveacutes de Poliacuteticas Puacuteblicas
ACcedilAtildeO (ProjAtiv) TIPO (AP) PRODUTO (Bem ou Serviccedilo) UNIDADE DE
MEDIDA METAS
FIacuteSICAS 2017 CUSTOS ESTIMADOS EXERCIacuteCIO 2017 (R$)
TEMPO ESTIMADO NO EXERCIacuteCIO DE 2017
Accedilotildees de Prevenccedilatildeo a Violecircncia P Prevenccedilatildeo a Violecircncia Fortalecida 100 56500000 12 Meses
Projeto Arte na Vida P Cidadatildeos Duquecaxienses Atendidos 100 45500000 12 Meses
Prevenccedilatildeo e Conscientizaccedilatildeo Quanto ao Uso de Drogas P Jovens Duquecaxienses Previnidos e Conscientizados 100 60500000 12 Meses
Projeto Jovem Cidadatildeo P Jovens Duquecaxienses Atendidos 100 55000000 12 Meses
Mulheres da Paz P Mulheres Duquecaxienses Atendidas 100 120700000 12 Meses
Espaccedilos Urbanos Seguros P Cidadatildeos Duquecaxienses Atendidos 100 60500000 12 Meses
Infra-estrutura de Seguranccedila Puacuteblica e Sistema de Gestatildeo P Cidadatildeos Duquecaxienses Atendidos 100 264000000 12 Meses
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Secretaria Municipal de Planejamento Habitaccedilatildeo e Urbanismo 66
LEI DE DIRETRIZES ORCcedilAMENTAacuteRIAS
Anexo de Prioridades e Metas para 2017
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
PROGRAMA 0044 - PROGRAMA NACIONAL DE SEGURANCcedilA PUacuteBLICA COM CIDADANIA
Objetivo Articular Poliacuteticas de Seguranccedila Atraveacutes de Poliacuteticas Puacuteblicas
ACcedilAtildeO (ProjAtiv) TIPO (AP) PRODUTO (Bem ou Serviccedilo) UNIDADE DE
MEDIDA METAS
FIacuteSICAS 2017 CUSTOS ESTIMADOS EXERCIacuteCIO 2017 (R$)
TEMPO ESTIMADO NO EXERCIacuteCIO DE 2017
Aperfeiccediloamento Profissional de Seguranccedila Puacuteblica - Guardas Municipais P Cidadatildeos Duquecaxienses 100 44000000 12 Meses
TOTAL DO PROGRAMA 706700000
PROGRAMA 0045 - PREVENCcedilAtildeO DA VIOLEcircNCIA E DA CRIMINALIDADE
Objetivo Proporcionar ao Cidadatildeo Duquecaxiense a Sensaccedilatildeo de Seguranccedila em Espaccedilos Puacuteblicos Mapeando Regiotildees Prioritaacuterias Intervindo com Accedilotildees Teacutecnicas de Correccedilatildeo Urbaniacutestica e Capacitando Profissionais
ACcedilAtildeO (ProjAtiv) TIPO (AP) PRODUTO (Bem ou Serviccedilo) UNIDADE DE
MEDIDA METAS
FIacuteSICAS 2017 CUSTOS ESTIMADOS EXERCIacuteCIO 2017 (R$)
TEMPO ESTIMADO NO EXERCIacuteCIO DE 2017
Aacutereas de Paz P Aacutereas de Paz Seguras e Mantidas 25 12000000 12 Meses
O Jovem eacute Nosso P Grupos Multidisciplinados Jovens 600 30000000 12 Meses
Vigilacircncia Eletrocircnica por Sensores P Vigilacircncia Eletrocircnica Implantada 25 4000000 12 Meses
TOTAL DO PROGRAMA 46000000
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Secretaria Municipal de Planejamento Habitaccedilatildeo e Urbanismo 67
LEI DE DIRETRIZES ORCcedilAMENTAacuteRIAS
Anexo de Prioridades e Metas para 2017
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
PROGRAMA 0046 - ESTRUTURACcedilAtildeO DO SISTEMA EDUCACIONAL
Objetivo Ampliar e Garantir o Acesso e Permanecircncia do Educando
ACcedilAtildeO (ProjAtiv) TIPO (AP) PRODUTO (Bem ou Serviccedilo) UNIDADE DE
MEDIDA METAS
FIacuteSICAS 2017 CUSTOS ESTIMADOS EXERCIacuteCIO 2017 (R$)
TEMPO ESTIMADO NO EXERCIacuteCIO DE 2017
Ampliar Rede Municipal de Ensino Atraveacutes da Construccedilatildeo de Novas Unidades shyEnsino Fundamental
P Novas Unidades escolares Construiacutedas Unidade 5 1000000000 12 Meses
Ampliar Rede Municipal de Ensino Atraveacutes da Construccedilatildeo de Novas Unidades shyEducaccedilatildeo Infantil
P Novas Creches Construiacutedas Unidade 5 700000000 12 Meses
Construir o Centro de Referecircncia de Educaccedilatildeo de Jovens e Adultos P Centro de Referecircncia do EJA Construiacutedo Unidade 1 213541400 12 Meses
Construir o Centro de Referecircncia Integrado de Atenccedilatildeo a Pessoa com Deficiecircncia
P Centro de Referecircncia Integrado de Atenccedilatildeo a Pessoa
com Deficiecircncia Construiacutedo Unidade 1 407258800 12 Meses
Reformar e Adequar a Rede Municipal de Ensino Fundamental P Escolas Reformadas Unidade 15 350000000 12 Meses
Reformar e Adequar a Rede Municipal de Ensino Infantil P Creches Reformadas Unidade 5 220000000 12 Meses
TOTAL DO PROGRAMA 2890800200
PROGRAMA 0047 - OPERACIONALIZACcedilAtildeO DO SISTEMA EDUCACIONAL
Objetivo Fornecer Material Didaacutetico Paradidaacutetico e Uniformizar os Alunos da Rede Municipal de Ensino
ACcedilAtildeO (ProjAtiv) TIPO (AP) PRODUTO (Bem ou Serviccedilo) UNIDADE DE
MEDIDA METAS
FIacuteSICAS 2017 CUSTOS ESTIMADOS EXERCIacuteCIO 2017 (R$)
TEMPO ESTIMADO NO EXERCIacuteCIO DE 2017
Uniforme Escolar - Ensino Fundamental A Uniforme Escolar Adquirido 100 482850000 12 Meses
Uniforme Escolar - Educaccedilatildeo Infantil A Uniforme Escolar Adquirido 100 268250000 12 Meses
Uniforme Escolar - EJA A Uniforme Escolar Adquirido 100
107300000 12 Meses
Material Didaacutetico e Paradidaacutetico - Ensino Fundamental A Material Didaacutetico e Paradidaacutetico Adquirido 100
1350000000 12 Meses
Material Didaacutetico e Paradidaacutetico - Educaccedilatildeo Infantil A Material Didaacutetico e Paradidaacutetico Adquirido 100
680000000 12 Meses
Material Didaacutetico e Paradidaacutetico - EJA A Material Didaacutetico e Paradidaacutetico Adquirido 100
260000000 12 Meses
Material Didaacutetico e Paradidaacutetico - Educaccedilatildeo Especial A Material Didaacutetico e Paradidaacutetico Adquirido 100
260000000 12 Meses
Manter Programa de Bolsas de Estudos Por Meio de Convecircnio Com Rede de Ensino Privado
A Bolsas Ofertadas Unidade 1300 154414400 12 Meses
TOTAL DO PROGRAMA 3562814400
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Secretaria Municipal de Planejamento Habitaccedilatildeo e Urbanismo 68
LEI DE DIRETRIZES ORCcedilAMENTAacuteRIAS
Anexo de Prioridades e Metas para 2017
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
PROGRAMA 0048 - GESTAtildeO DO SISTEMA EDUCACIONAL
Objetivo Elaborar o Plano de Gestatildeo Educacional
ACcedilAtildeO (ProjAtiv) TIPO (AP) PRODUTO (Bem ou Serviccedilo) UNIDADE DE
MEDIDA METAS
FIacuteSICAS 2017 CUSTOS ESTIMADOS EXERCIacuteCIO 2017 (R$)
TEMPO ESTIMADO NO EXERCIacuteCIO DE 2017
Implementar o Programa de Desenvolvimento de Competecircncia para Gestores da Rede de Ensino Fundamental
A Programa de Lideranccedila Executado Unidade 90 18668900 12 Meses
Implementar o Programa de Desenvolvimento de Competecircncia para Gestores da Rede de Ensino Infantil
A Programa de Lideranccedila Executado Unidade 30 6223000 12 Meses
TOTAL DO PROGRAMA 24891900
PROGRAMA 0049 - VALORIZACcedilAtildeO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCACcedilAtildeO
Objetivo Valorizar Fortalecer e Dar Visibilidade ao Trabalho do Profissional da Educaccedilatildeo na Rede Municipal de Ensino
ACcedilAtildeO (ProjAtiv) TIPO (AP) PRODUTO (Bem ou Serviccedilo) UNIDADE DE
MEDIDA METAS
FIacuteSICAS 2017 CUSTOS ESTIMADOS EXERCIacuteCIO 2017 (R$)
TEMPO ESTIMADO NO EXERCIacuteCIO DE 2017
Disponibilizar Premiaccedilatildeo por Categoria - Ensino Fundamental A Profissionais Premiados Unidade 9 2897100 12 Meses
Disponibilizar Premiaccedilatildeo por Categoria - Educaccedilatildeo Infantil A Profissionais Premiados Unidade 9 2897100 12 Meses
Disponibilizar Premiaccedilatildeo por Categoria - EJA A Profissionais Premiados Unidade 9 2897100 12 Meses
Disponibilizar Premiaccedilatildeo por Categoria - Educaccedilatildeo Especial A Profissionais Premiados Unidade 9 2897100 12 Meses
TOTAL DO PROGRAMA 11588400
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Secretaria Municipal de Planejamento Habitaccedilatildeo e Urbanismo 69
LEI DE DIRETRIZES ORCcedilAMENTAacuteRIAS
Anexo de Prioridades e Metas para 2017
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
PROGRAMA 0050 - FORMACcedilAtildeO PERMANENTE PARA OS PROFISSIONAIS
Objetivo Promover Parcerias com Universidades e com Outros Oacutergatildeos Puacuteblicos e ou Privados
ACcedilAtildeO (ProjAtiv) TIPO (AP) PRODUTO (Bem ou Serviccedilo) UNIDADE DE
MEDIDA METAS
FIacuteSICAS 2017 CUSTOS ESTIMADOS EXERCIacuteCIO 2017 (R$)
TEMPO ESTIMADO NO EXERCIacuteCIO DE 2017
Parcerias com Instituiccedilotildees para Perspectiva da Educaccedilatildeo Diversidade - Ensino Fundamental
A Parcerias Efetuadas 100 199314000 12 Meses
Parcerias com Instituiccedilotildees para Perspectiva da Educaccedilatildeo Diversidade shyEducaccedilatildeo Infantil
A Parcerias Efetuadas 100 86438000 12 Meses
Parcerias com Instituiccedilotildees para Perspectiva da Educaccedilatildeo Diversidade - EJA A Parcerias Efetuadas 100 53219000
12 Meses
Parcerias com Instituiccedilotildees para Perspectiva da Educaccedilatildeo Diversidade shyEducaccedilatildeo Especial
A Parcerias Efetuadas 100 53219000
12 Meses
TOTAL DO PROGRAMA 392190000
PROGRAMA 0051 - PLANO MUNICIPAL DO LIVRO E DA LITERATURA
Objetivo Implementar o Plano Municipal do Livro e da Literatura
ACcedilAtildeO (ProjAtiv) TIPO (AP) PRODUTO (Bem ou Serviccedilo) UNIDADE DE
MEDIDA METAS
FIacuteSICAS 2017 CUSTOS ESTIMADOS EXERCIacuteCIO 2017 (R$)
TEMPO ESTIMADO NO EXERCIacuteCIO DE 2017
Implementar o Programa Biblioteca Itinerante A Biblioteca Itinerante Implementada Unidade 1 23069500 12 Meses
Acervo Literaacuterio - Ensino Fundamental A Literatura Adquirida 25 18000000 12 Meses
Acervo Literaacuterio - Educaccedilatildeo Infantil A Literatura Adquirida 25 30000000 12 Meses
Acervo Literaacuterio - EJA A Literatura Adquirida 50 14000000 12 Meses
Acervo Literaacuterio - Educaccedilatildeo Especial A Literatura Adquirida 50 15000000 12 Meses
Realizar o Salatildeo do LivroFeira Literaacuteria A Salatildeo do LivroFeira Literaacuteria Realizado Unidade 1 57620100 12 Meses
Construir Biblioteca nas Unidades Escolares - Fundamental A Bibliotecas Funcionando Unidade 10 21084400
12 Meses
Construir Brinquedoteca nas Unidades Escolares - Ed Infantil A Brinquedoteca Funcionando Unidade 10 10542200
12 Meses
TOTAL DO PROGRAMA 189316200
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Secretaria Municipal de Planejamento Habitaccedilatildeo e Urbanismo 70
LEI DE DIRETRIZES ORCcedilAMENTAacuteRIAS
Anexo de Prioridades e Metas para 2017
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
PROGRAMA 0052 - PRAacuteTICAS PEDAGOacuteGICAS
Objetivo Promover Praacuteticas Pedagoacutegicas Inovadoras que Atendam as Especificidades da Educaccedilatildeo Baacutesica e Modalidades
ACcedilAtildeO (ProjAtiv) TIPO (AP) PRODUTO (Bem ou Serviccedilo) UNIDADE DE
MEDIDA METAS
FIacuteSICAS 2017 CUSTOS ESTIMADOS EXERCIacuteCIO 2017 (R$)
TEMPO ESTIMADO NO EXERCIacuteCIO DE 2017
Executar Projetos de Arte e Educaccedilatildeo Fiacutesica - Ensino Fundamental A Projetos Executados 100 20000000 12 Meses
Executar Projetos de Arte e Educaccedilatildeo Fiacutesica - Educaccedilatildeo Infantil A Projetos Executados 100 10000000 12 Meses
Executar Projetos de Arte e Educaccedilatildeo Fiacutesica - Educaccedilatildeo Especial A Projetos Executados 100 5000000 12 Meses
Implantar Laboratoacuterio de Informaacutetica - Ensino Fundamental A Laboratoacuterio Implantado 100 73800000 12 Meses
Implantar Laboratoacuterio de Ciecircncia nas Escolas Novas da Rede A Laboratoacuterios Implantados 100 35000000 12 Meses
TOTAL DO PROGRAMA 143800000
PROGRAMA 0053 - PROJOVEM URBANO
Objetivo Garantir a Conclusatildeo do Ensino Fundamental de Jovens de 18 a 29 Anos
ACcedilAtildeO (ProjAtiv) TIPO (AP) PRODUTO (Bem ou Serviccedilo) UNIDADE DE
MEDIDA METAS
FIacuteSICAS 2017 CUSTOS ESTIMADOS EXERCIacuteCIO 2017 (R$)
TEMPO ESTIMADO NO EXERCIacuteCIO DE 2017
Executar Todas as Etapas do Projeto PROJOVEM URBANO A Certificaccedilatildeo dos Jovens de 18 a 29 Anos Unidade 2400 257700000 12 Meses
TOTAL DO PROGRAMA 257700000
PROGRAMA 0054 - CENTRO DE MEMOacuteRIA DA EDUCACcedilAtildeO E INSTITUTO HISTOacuteRICO DE DUQUE DE CAXIAS
Objetivo Manter o Centro de Memoacuteria da Educaccedilatildeo e o Instituto Histoacuterico de Duque de Caxias
ACcedilAtildeO (ProjAtiv) TIPO (AP) PRODUTO (Bem ou Serviccedilo) UNIDADE DE
MEDIDA METAS
FIacuteSICAS 2017 CUSTOS ESTIMADOS EXERCIacuteCIO 2017 (R$)
TEMPO ESTIMADO NO EXERCIacuteCIO DE 2017
Manter Centro de Memoacuteria da Educaccedilatildeo e o Instituto Histoacuterico de Duque de Caxias
A Centro e Institutos Mantidos 100 10000000 12 Meses
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Secretaria Municipal de Planejamento Habitaccedilatildeo e Urbanismo 71
TOTAL DO PROGRAMA 10000000
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Secretaria Municipal de Planejamento Habitaccedilatildeo e Urbanismo 72
PROGRAMA
Objetivo
LEI DE DIRETRIZES ORCcedilAMENTAacuteRIAS
Anexo de Prioridades e Metas para 2017
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
0055 - PROGRAMA ALIMENTACcedilAtildeO ESCOLAR
Oferecer Uma Alimentaccedilatildeo Escolar Saudaacutevel e Adequada Contribuindo Para o Crescimento Desenvolvimento Aprendizagem e Rendimento Escolar dos Alunos da Rede Municipal
ACcedilAtildeO (ProjAtiv) TIPO (AP) PRODUTO (Bem ou Serviccedilo) UNIDADE DE
MEDIDA METAS
FIacuteSICAS 2017 CUSTOS ESTIMADOS EXERCIacuteCIO 2017 (R$)
TEMPO ESTIMADO NO EXERCIacuteCIO DE 2017
Garantir Gecircneros Alimentiacutecios - Ensino Fundamental A Alunos Atendidos 100 506500000 12 Meses
Garantir Gecircneros Alimentiacutecios - Educaccedilatildeo Infantil A Alunos Atendidos 100 204600000 12 Meses
Garantir Gecircneros Alimentiacutecios - EJA A Alunos Atendidos 100 107600000 12 Meses
Garantir Gecircneros Alimentiacutecios - Educaccedilatildeo Especial A Alunos Atendidos 100 107600000 12 Meses
Executar os Serviccedilos para Elaboraccedilatildeo da Merenda Escolar - Ensino Fundamental
A Alunos Atendidos 100 2003080000 12 Meses
Executar os Serviccedilos Para Elaboraccedilatildeo da Merenda Escolar - Educaccedilatildeo Infantil A Alunos Atendidos 100 850000000 12 Meses
Garantir Gecircneros Alimentiacutecios Para Atender o Projeto Mais Educaccedilatildeo shyEducaccedilatildeo Infantil
A Alunos Atendidos 100 107600000 12 Meses
Fornecer Cesta Baacutesica Para as Famiacutelias Atendidas pelos CCAIs A Famiacutelias Atendidas 100 200000000 12 Meses
TOTAL DO PROGRAMA 4086980000
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Secretaria Municipal de Planejamento Habitaccedilatildeo e Urbanismo 73
LEI DE DIRETRIZES ORCcedilAMENTAacuteRIAS
Anexo de Prioridades e Metas para 2017
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
PROGRAMA 0056 - RESTRUTURACcedilAtildeO DO ESPACcedilO FIacuteSICO DAS UNIDADES ESCOLARES
Objetivo Planejar e Acompanhar Todos os Processos Relacionados a Obras no Acircmbito da Educaccedilatildeo
ACcedilAtildeO (ProjAtiv) TIPO (AP) PRODUTO (Bem ou Serviccedilo) UNIDADE DE
MEDIDA METAS
FIacuteSICAS 2017 CUSTOS ESTIMADOS EXERCIacuteCIO 2017 (R$)
TEMPO ESTIMADO NO EXERCIacuteCIO DE 2017
Implantar Sistema de Captaccedilatildeo de Aacuteguas Pluviais - Ensino Fundamental A Economia de Aacutegua Potaacutevel 50 32000000 12 Meses
Implantar Sistema de Captaccedilatildeo de Aacuteguas Pluviais - Educaccedilatildeo Infantil A Economia de Aacutegua Potaacutevel 50 7000000 12 Meses
Adaptar os Espaccedilos Escolares para Atendimento a Pessoas com Deficiecircncia shyAcessibilidade - Educaccedilatildeo Infantil
A Escolas Adaptadas 25 3755500 12 Meses
Adaptar os Espaccedilos Escolares para Atendimento a Pessoas com Deficiecircncia shyAcessibilidade - Ensino Fundamental
A Escolas Adaptadas 25 11265500 12 Meses
Construir Quadras Esportivas e Providenciar as Coberturas das Existentes A Quadras Coberturas Construiacutedas 25 85840000 12 Meses
TOTAL DO PROGRAMA 139861000
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Secretaria Municipal de Planejamento Habitaccedilatildeo e Urbanismo 74
LEI DE DIRETRIZES ORCcedilAMENTAacuteRIAS
Anexo de Prioridades e Metas para 2017
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
PROGRAMA 0057 - TRANSPORTE ESCOLAR
Objetivo Oferecer Transporte Escolar Para Atendimento aos Alunos da Rede Municipal de Ensino
ACcedilAtildeO (ProjAtiv) TIPO (AP) PRODUTO (Bem ou Serviccedilo) UNIDADE DE
MEDIDA METAS
FIacuteSICAS 2017 CUSTOS ESTIMADOS EXERCIacuteCIO 2017 (R$)
TEMPO ESTIMADO NO EXERCIacuteCIO DE 2017
Fornecer Transporte Escolar - Ensino Fundamental A Alunos Atendidos 100 595000000 12 Meses
Fornecer Transporte Escolar - Educaccedilatildeo Infantil A Alunos Atendidos 100 165264000 12 Meses
Fornecer Transporte Escolar - Educaccedilatildeo Especial A Alunos Atendidos 100 79736000
12 Meses
Garantir a Manutenccedilatildeo da Frota da Rede Municipal de Ensino A Frota em Funcionamento 100 41137900
12 Meses
Ampliar a Frota de Transporte Escolar (FNDE PAR) A Frota Adquirida Unidade 2 70110000
12 Meses
TOTAL DO PROGRAMA 951247900
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Secretaria Municipal de Planejamento Habitaccedilatildeo e Urbanismo 75
LEI DE DIRETRIZES ORCcedilAMENTAacuteRIAS
Anexo de Prioridades e Metas para 2017
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
PROGRAMA 0059 - COOPERATIVISMO SOLIDAacuteRIO
Objetivo Desenvolver Accedilotildees na Aacuterea de Economia Solidaacuteria e Cooperativismo
ACcedilAtildeO (ProjAtiv) TIPO (AP) PRODUTO (Bem ou Serviccedilo) UNIDADE DE
MEDIDA METAS
FIacuteSICAS 2017 CUSTOS ESTIMADOS EXERCIacuteCIO 2017 (R$)
TEMPO ESTIMADO NO EXERCIacuteCIO DE 2017
Banco de Responsabilidade Social A Banco Implantado para Pequenos Empreendedores 25 4000000 12 Meses
Apoio a Produccedilatildeo e aos Servidores de Cooperativismo e Economia Informal A Produccedilatildeo e Servidores Beneficiados 25 3000000 12 Meses
Incentivo agrave Economia Solidaacuteria no Municiacutepio A Economia solidaacuteria Incentivada 25 2000000 12 Meses
TOTAL DO PROGRAMA 9000000
PROGRAMA 0060 - PROSADUQUE
Objetivo Promover Altos Padrotildees de Urbanizaccedilatildeo Habilidade e Sustentaccedilatildeo
ACcedilAtildeO (ProjAtiv) TIPO (AP) PRODUTO (Bem ou Serviccedilo) UNIDADE DE
MEDIDA METAS
FIacuteSICAS 2017 CUSTOS ESTIMADOS EXERCIacuteCIO 2017 (R$)
TEMPO ESTIMADO NO EXERCIacuteCIO DE 2017
PROSADUQUE - Urbanizaccedilatildeo de Favelas - Vila Fraternidade P Aacuterea Urbanizada 30 747452900 12 Meses
PROSADUQUE - Fortalecimento Institucional A Aacuterea Urbanizada 30 118500000 12 Meses
PROSADUQUE - Urbanizaccedilatildeo de Favelas - PER P Moradias 30 90000000 12 Meses
PROSADUQUE - Mobilidade - Ciclovias P Ciclovias Implantadas 30 117585900 12 Meses
PROSADUQUE - Administraccedilatildeo do Programa A Administraccedilatildeo 30 30000000 12 Meses
PROSADUQUE - Plano Diretor de Drenagem P Planos Elaborados 30 30000000 12 Meses
TOTAL DO PROGRAMA 1133538800
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Secretaria Municipal de Planejamento Habitaccedilatildeo e Urbanismo 76
LEI DE DIRETRIZES ORCcedilAMENTAacuteRIAS
Anexo de Prioridades e Metas para 2017
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
PROGRAMA 0061 - TRABALHANDO UMA NOVA CAXIAS
Objetivo Desenvolver Projetos de Geraccedilatildeo de Trabalho Emprego e Renda no Municiacutepio
ACcedilAtildeO (ProjAtiv) TIPO (AP) PRODUTO (Bem ou Serviccedilo) UNIDADE DE
MEDIDA METAS
FIacuteSICAS 2017 CUSTOS ESTIMADOS EXERCIacuteCIO 2017 (R$)
TEMPO ESTIMADO NO EXERCIacuteCIO DE 2017
Ampliar Relaccedilatildeo com a Sociedade Caxiense A Relaccedilatildeo com a Sociedade Ampliada 100 3000000 12 Meses
Parceria para viabilizar as Accedilotildees da divisatildeo de Pesquisa e Banco de Dados P Parceria realizada 100 5200000 12 Meses
Parceria com Instituiccedilotildees Visando a Erradicaccedilatildeo da Discriminaccedilatildeo no Trabalho P Parceria realizada 100 2200000 12 Meses
Sauacutede e Seguranccedila do Trabalhador A Trabalhador Seguro 100 2500000 12 Meses
Implementar o Banco de Empregos Municipal em todos os Distritos do Municiacutepio A Banco de Empregos Implementado 100 6000000 12 Meses
Primeiro Emprego e Jovem Aprendiz A Jovens Empregados Unidade 13000 220000000 12 Meses
Autonomia Econocircmica das Mulheres A Mulheres Autocircnomas Capacitadas Unidade 400 3000000 12 Meses
Qualificaccedilatildeo Profissional de Portadores de Necessidades Especiais A Profissionais Portadores de Necessidades Especiais
Qualificados 100 5000000 12 Meses
Escola de Marcenaria e Carpintaria P Escola concluiacuteda 100 21000000 12 Meses
TOTAL DO PROGRAMA 267900000
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Secretaria Municipal de Planejamento Habitaccedilatildeo e Urbanismo 77
LEI DE DIRETRIZES ORCcedilAMENTAacuteRIAS
Anexo de Prioridades e Metas para 2017
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
PROGRAMA 0062 - RESGATA CAXIAS
Objetivo Capacitar Menores Infratores e Ex-Detentos Egressos de Medidas Soacutecio-Educativas e do Sistema Prisional
ACcedilAtildeO (ProjAtiv) TIPO (AP) PRODUTO (Bem ou Serviccedilo) UNIDADE DE
MEDIDA METAS
FIacuteSICAS 2017 CUSTOS ESTIMADOS EXERCIacuteCIO 2017 (R$)
TEMPO ESTIMADO NO EXERCIacuteCIO DE 2017
Qualificar e Empregar Menores Infratores e Ex-Detentos A Menores Infratores e Ex-detentos Qualificados e
Empregados 25 60000000 12 Meses
TOTAL DO PROGRAMA 60000000
PROGRAMA 0063 - CIDADE FELIZ
Objetivo Construir e Reformar Praccedilas e Parques
ACcedilAtildeO (ProjAtiv) TIPO (AP) PRODUTO (Bem ou Serviccedilo) UNIDADE DE
MEDIDA METAS
FIacuteSICAS 2017 CUSTOS ESTIMADOS EXERCIacuteCIO 2017 (R$)
TEMPO ESTIMADO NO EXERCIacuteCIO DE 2017
Criaccedilatildeo de Praccedilas e Parques Municipais P Praccedilas e Parques Criados 25 1450000000 12 Meses
Manutenccedilatildeo e Operacionalizaccedilatildeo das Praccedilas e Parques A Praccedilas e Parques Mantidos 20 720000000
12 Meses
TOTAL DO PROGRAMA 2170000000
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Secretaria Municipal de Planejamento Habitaccedilatildeo e Urbanismo 78
LEI DE DIRETRIZES ORCcedilAMENTAacuteRIAS
Anexo de Prioridades e Metas para 2017
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
PROGRAMA 0064 - CIDADE DOS MENINOS
Objetivo Recuperaccedilatildeo Ambiental da Cidade dos Meninos
ACcedilAtildeO (ProjAtiv) TIPO (AP) PRODUTO (Bem ou Serviccedilo) UNIDADE DE
MEDIDA METAS
FIacuteSICAS 2017 CUSTOS ESTIMADOS EXERCIacuteCIO 2017 (R$)
TEMPO ESTIMADO NO EXERCIacuteCIO DE 2017
Projeto Executivo de Remediaccedilatildeo P Projeto Executivo de Remediaccedilatildeo Concluiacutedo 50 50000000 12 Meses
Metodologia e Tecnologia da Remediaccedilatildeo P Aacuterea Remediada 50 200000000 12 Meses
TOTAL DO PROGRAMA 250000000
PROGRAMA 0065 - SOMANDO FORCcedilAS
Objetivo Melhoria Para o Municiacutepio de Duque de Caxias e sua Populaccedilatildeo
ACcedilAtildeO (ProjAtiv) TIPO (AP) PRODUTO (Bem ou Serviccedilo) UNIDADE DE
MEDIDA METAS
FIacuteSICAS 2017 CUSTOS ESTIMADOS EXERCIacuteCIO 2017 (R$)
TEMPO ESTIMADO NO EXERCIacuteCIO DE 2017
Construccedilatildeo do Centro de Cidadania Municipal P Centro de Cidadania Municipal Construiacutedo 30 102600000 12 Meses
Esgotamento Sanitaacuterio P Logradouros Drenados Pavimentados com
Esgotamento Sanitaacuterio 45 540000000 12 Meses
Construccedilatildeo da Universidade Municipal de Duque de Caxias P Universidade Municipal Construiacuteda 30 600000000 12 Meses
TOTAL DO PROGRAMA 1242600000
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Secretaria Municipal de Planejamento Habitaccedilatildeo e Urbanismo 79
LEI DE DIRETRIZES ORCcedilAMENTAacuteRIAS
Anexo de Prioridades e Metas para 2017
PROGRAMA
Objetivo Elaboraccedilatildeo de Estudos Projetos e Execuccedilatildeo do PAC I
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
0066 - PROGRAMA DE ACELERACcedilAtildeO DO CRESCIMENTO DE DUQUE DE CAXIAS PAC I
ACcedilAtildeO (ProjAtiv) TIPO (AP) PRODUTO (Bem ou Serviccedilo) UNIDADE DE
MEDIDA METAS
FIacuteSICAS 2017 CUSTOS ESTIMADOS EXERCIacuteCIO 2017 (R$)
TEMPO ESTIMADO NO EXERCIacuteCIO DE 2017
PAC I - Gerenciamento Urbanizaccedilatildeo Integrada de Favela Vila Nova e Vila Ideal
P Projeto Gerenciado 21 120000000 12 Meses
PAC I - Urbanizaccedilatildeo Integrada de Favela Vila Nova e Vila Ideal - PER P Projeto Especiacutefico de Relocalizaccedilatildeo Realizado 3 60000000 12 Meses
PAC I - Urbanizaccedilatildeo Integrada de Favela Vila Nova e Vila Ideal - OBRAS P Aacuterea Urbanizada uml 51 4272500000 12 Meses
TOTAL DO PROGRAMA 4452500000
PROGRAMA 0067 - MOBILIDADE URBANA E TRAcircNSITO
Objetivo Acesso Amplo e Democraacutetico ao Espaccedilo Urbano por Meio da Articulaccedilatildeo das Poliacuteticas Tracircnsito e Acessibilidade
ACcedilAtildeO (ProjAtiv) TIPO (AP) PRODUTO (Bem ou Serviccedilo) UNIDADE DE
MEDIDA METAS
FIacuteSICAS 2017 CUSTOS ESTIMADOS EXERCIacuteCIO 2017 (R$)
TEMPO ESTIMADO NO EXERCIacuteCIO DE 2017
Plano e Projetos de Mobilidade Urbana P Planos e Projetos Elaborados 50 125500000 12 Meses
Sistema de Circulaccedilatildeo Natildeo Motorizados P Ciclovias e Ciclofaixas Implantadas 25 111300000 12 Meses
Implementar Infraestrutura Urbana P Infraestrutura Urbana Implementada 21 1740000000 12 Meses
Garantir Acessibilidade nos Logradouros a Portadores de Necessidades Especiais
P Acessibilidade nos Logradouros Garantida 13 250000000 12 Meses
Executar Ampliaccedilatildeo e Urbanizaccedilatildeo das Principais Avenidas dos Bairros P Avenidas dos Bairros Ampliadas e Urbanizadas 19 1100000000 12 Meses
Projeto e construccedilatildeo de um Viaduto sobre a RFFSA em GRAMACHO P Infraestrutura Viaacuteria Urbana Implementada 30 1710000000 12 Meses
Projeto e Construccedilatildeo de um Viaduto Sobre a Avenida Leonel Brizola no Centro P Infraestutura Viaacuteria Urbana Implantada 30 1110000000 12 Meses
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Secretaria Municipal de Planejamento Habitaccedilatildeo e Urbanismo 80
LEI DE DIRETRIZES ORCcedilAMENTAacuteRIAS
Anexo de Prioridades e Metas para 2017
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
PROGRAMA 0067 - MOBILIDADE URBANA E TRAcircNSITO
Objetivo Acesso Amplo e Democraacutetico ao Espaccedilo Urbano por Meio da Articulaccedilatildeo das Poliacuteticas Tracircnsito e Acessibilidade
ACcedilAtildeO (ProjAtiv) TIPO (AP) PRODUTO (Bem ou Serviccedilo) UNIDADE DE
MEDIDA METAS
FIacuteSICAS 2017 CUSTOS ESTIMADOS EXERCIacuteCIO 2017 (R$)
TEMPO ESTIMADO NO EXERCIacuteCIO DE 2017
Projeto e Construccedilatildeo de um Viaduto Sobre a Rodovia BR-116 em Saracuruna P Infraestrutura Viaacuteria Urbana Implementada 30 1350000000 12 Meses
Projeto e Construccedilatildeo de uma Ponte sobre a Baiacutea de Guanabara entre Duque de Caxias e Ilha do Governador
P Infraestrutura Viaacuteria Urbana Implementada 50 6500000000 12 Meses
TOTAL DO PROGRAMA 13996800000
PROGRAMA 0068 - OPERACIONALIZACcedilAtildeO E MANUTENCcedilAtildeO DE INFRAESTRUTURA NA CIDADE
Objetivo Propor Planos de Desenvolvimento de Infraestrutura e Projetos em Geral
ACcedilAtildeO (ProjAtiv) TIPO (AP) PRODUTO (Bem ou Serviccedilo) UNIDADE DE
MEDIDA METAS
FIacuteSICAS 2017 CUSTOS ESTIMADOS EXERCIacuteCIO 2017 (R$)
TEMPO ESTIMADO NO EXERCIacuteCIO DE 2017
Planejamento Estrateacutegico (Plano de Manejo das agraveguas Pluviais Urbanas) P Planos de Manejo de agraveguas Concluiacutedos 25 50000000 12 Meses
Projetos em Geral P Projetos Concluiacutedos 21 40000000 12 Meses
Serviccedilos Topograacuteficos A Serviccedilos Topograacuteficos Concluiacutedos 25 100000000 12 Meses
Elaborar e Executar Projetos de Urbanizaccedilatildeo em Comunidades Carentes P Projetos de Urbanizaccedilatildeo em Comunidades Carentes
Concluiacutedo 13 500000000 12 Meses
Sondagem A Serviccedilo de Sondagem Concluiacutedo 25 30000000 12 Meses
TOTAL DO PROGRAMA 720000000
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Secretaria Municipal de Planejamento Habitaccedilatildeo e Urbanismo 81
LEI DE DIRETRIZES ORCcedilAMENTAacuteRIAS
Anexo de Prioridades e Metas para 2017
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
PROGRAMA 0069 - CIDADE LIMPA SEGURA E SEM ENCHENTES
Objetivo Reestruturaccedilatildeo de Valotildees Rios Canais e Vias Urbanas do Municiacutepio
ACcedilAtildeO (ProjAtiv) TIPO (AP) PRODUTO (Bem ou Serviccedilo) UNIDADE DE
MEDIDA METAS
FIacuteSICAS 2017 CUSTOS ESTIMADOS EXERCIacuteCIO 2017 (R$)
TEMPO ESTIMADO NO EXERCIacuteCIO DE 2017
Prevenccedilatildeo e Combate agraves Enchentes P Reduccedilatildeo de Enchentes nas Agravereas Urbanas 15 144000000 12 Meses
Gestatildeo de Riscos e Resposta a Desastres P Gestatildeo de Riscos e Respostas a Desastres
Implantadas 25 300000000 12 Meses
Gerenciamento para Elaboraccedilatildeo de Projetos A Projetos Gerenciados 50 62500000 12 Meses
Planos e Projetos Urbanos Integrados de Reabilitaccedilatildeo de Vias Urbanas P Planos e Projetos Elaborados 40 35000000 12 Meses
Anel Viaacuterio de Campos Eliacuteseos P Anel Viaacuterio Construiacutedo 20 170000000 12 Meses
Apoio Teacutecnico Especializado A Suporte de Trabalho Teacutecnico Social 25 12375000 12 Meses
Cercamento do Corredor de Dutos e Aacuterea de Preservaccedilatildeo e Glebas 18 e 19 Regularizadas
P Cercamento Concluiacutedo 5 5500000 12 Meses
Revitalizaccedilatildeo Urbana do Centro de Duque de Caxias P Obras de Revitalizaccedilatildeo Concluiacutedas 100 150000000 12 Meses
Recuperaccedilatildeo Urbana Ambiental de Campos Eliacuteseos - Cangulo P Recuperaccedilatildeo Urbana Ambiental Concluiacuteda 100 185000000 12 Meses
Urbanizaccedilatildeo e Regularizaccedilatildeo de Assentamentos Precaacuterios P Assentamentos Precaacuterios Urbanizados e Regularizados 25 25000000 12 Meses
Criaccedilatildeo de Avenidas ao Longo dos Rios P Avenidas ao Longo dos Rios Criadas 13 250000000 12 Meses
Recuperar a Vegetaccedilatildeo das Margens P Vegetaccedilatildeo Recuperada 13 300000000 12 Meses
Limpeza Manual e Mecacircnica de Valas A Limpeza Manual e Mecacircnica de Valas Concluiacuteda 25 500000000 12 Meses
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Secretaria Municipal de Planejamento Habitaccedilatildeo e Urbanismo 82
LEI DE DIRETRIZES ORCcedilAMENTAacuteRIAS
Anexo de Prioridades e Metas para 2017
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
PROGRAMA 0069 - CIDADE LIMPA SEGURA E SEM ENCHENTES
Objetivo Reestruturaccedilatildeo de Valotildees Rios Canais e Vias Urbanas do Municiacutepio
ACcedilAtildeO (ProjAtiv) TIPO (AP) PRODUTO (Bem ou Serviccedilo) UNIDADE DE
MEDIDA METAS
FIacuteSICAS 2017 CUSTOS ESTIMADOS EXERCIacuteCIO 2017 (R$)
TEMPO ESTIMADO NO EXERCIacuteCIO DE 2017
Canalizaccedilatildeo de Valotildees Rios e Canais A Valotildees Rios e Canais Canalizados 25 500000000 12 Meses
Drenagem de Valotildees Rios Canais e Vias Urbanas A Valotildees Rios Canias e Vias Urbanas Drenadas 24 500000000 12 Meses
Limpeza e Desobstruccedilatildeo de Rede de Drenagem A Rede de Drenagem Limpa e Desobstruida 25 1000000000 12 Meses
TOTAL DO PROGRAMA 4139375000
PROGRAMA 0070 - MODERNIZACcedilAtildeO DO SISTEMA DE TRANSPORTE E TRAcircNSITO
Objetivo Estabelecer um Alto Niacutevel de Seguranccedila do Tracircnsito Visando a Reduccedilatildeo dos Iacutendices de Acidentes
ACcedilAtildeO (ProjAtiv) TIPO (AP) PRODUTO (Bem ou Serviccedilo) UNIDADE DE
MEDIDA METAS
FIacuteSICAS 2017 CUSTOS ESTIMADOS EXERCIacuteCIO 2017 (R$)
TEMPO ESTIMADO NO EXERCIacuteCIO DE 2017
Instalaccedilatildeo de Terminais de Auto Consulta de Multas e Julgamentos da JARI A Terminais Instalados Unidade 2 7800000 12 Meses
Adaptaccedilatildeo dos Meios de Transportes Puacuteblicos agrave Fragilidade do Idoso P Rampas de Acesso Unidade 50 35000000 12 Meses
Criaccedilatildeo do Plano de Tracircnsito e Transportes Integrados de Duque de Caxias shyPTTIDC
P PTTIDC Criado 100 30000000 12 Meses
Manutenccedilatildeo do Plano de Tracircnsito e Transportes Integrados de Duque de Caxias - PTTIDC
A PTTDC Mantido 100 10000000 12 Meses
Bilhete Uacutenico P Bilhete Uacutenico Implantado 100 50000000 12 Meses
TOTAL DO PROGRAMA 132800000
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Secretaria Municipal de Planejamento Habitaccedilatildeo e Urbanismo 83
LEI DE DIRETRIZES ORCcedilAMENTAacuteRIAS
Anexo de Prioridades e Metas para 2017
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
PROGRAMA 0071 - CIDADE LIMPA
Objetivo Executar a Limpeza Urbana no Municiacutepio
ACcedilAtildeO (ProjAtiv) TIPO (AP) PRODUTO (Bem ou Serviccedilo) UNIDADE DE
MEDIDA METAS
FIacuteSICAS 2017 CUSTOS ESTIMADOS EXERCIacuteCIO 2017 (R$)
TEMPO ESTIMADO NO EXERCIacuteCIO DE 2017
Limpeza urbana A Manutenccedilatildeo das Atividades de Limpeza Urbana do
Municiacutepio 100 9400000000 12 Meses
Gestatildeo da Infraestrutura Inerente ao Plano Regional de Gestatildeo dos Resiacuteduos Urbanos
P Accedilotildees para a Destinaccedilatildeo dos Resiacuteduos Soacutelidos
Urbanos Implantadas 100 250000000 12 Meses
Plano Municipal de Coleta Seletiva de Lixo P Plano Municipal de Coleta Seletiva de Lixo Implantado 100 200000000 12 Meses
TOTAL DO PROGRAMA 9850000000
PROGRAMA 0072 - GERENCIAMENTO DA FROTA
Objetivo Garantir a Qualidade e o Abastecimento da Frota do Municiacutepio
ACcedilAtildeO (ProjAtiv) TIPO (AP) PRODUTO (Bem ou Serviccedilo) UNIDADE DE
MEDIDA METAS
FIacuteSICAS 2017 CUSTOS ESTIMADOS EXERCIacuteCIO 2017 (R$)
TEMPO ESTIMADO NO EXERCIacuteCIO DE 2017
Manutenccedilatildeo da Frota Oficial da Prefeitura A Veiacuteculos Mantidos Unidade 105 250000000 12 Meses
Manutenccedilatildeo da Infraestrutura de Abastecimento da Frota e Geradores A Frota e Geradores Abastecidos 100 295000000 12 Meses
TOTAL DO PROGRAMA 545000000
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Secretaria Municipal de Planejamento Habitaccedilatildeo e Urbanismo 84
LEI DE DIRETRIZES ORCcedilAMENTAacuteRIAS
Anexo de Prioridades e Metas para 2017
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
PROGRAMA 0073 - TRANSPORTANDO DUQUE DE CAXIAS PARA O FUTURO
Objetivo Implementar Accedilotildees de Reformulaccedilatildeo do Sistema de Transporte Bem como Implementar Poliacuteticas Puacuteblicas no Setor que Possibilitem
Transportes mais Eficientes
ACcedilAtildeO (ProjAtiv) TIPO (AP) PRODUTO (Bem ou Serviccedilo) UNIDADE DE
MEDIDA METAS
FIacuteSICAS 2017 CUSTOS ESTIMADOS EXERCIacuteCIO 2017 (R$)
TEMPO ESTIMADO NO EXERCIacuteCIO DE 2017
Legalizaccedilatildeo do Transporte Escolar P Veiacuteculos Legalizados 100 2300000 12 Meses
Instalaccedilatildeo de Abrigos com Paineacuteis Eletrocircnicos em Pontos de Ocircnibus P Abrigos com Paineacuteis Eletrocircnicos em Pontos de ocircnibus
Implantados Unidade 100 20000000 12 Meses
Foacuterum Permanente de Tracircnsito e Transporte A Foacuterum Realizado Unidade 1 10000000 12 Meses
Implantaccedilatildeo de Bicicletaacuterios P Bicicletaacuterios em Operaccedilatildeo Unidade 50 5000000 12 Meses
TOTAL DO PROGRAMA 37300000
PROGRAMA 0074 - CAXIAS LUZ
Objetivo Transformar Duque de Caxias em Uma Cidade de Referecircncia Nacional em Gestatildeo de Iluminaccedilatildeo Puacuteblica
ACcedilAtildeO (ProjAtiv) TIPO (AP) PRODUTO (Bem ou Serviccedilo) UNIDADE DE
MEDIDA METAS
FIacuteSICAS 2017 CUSTOS ESTIMADOS EXERCIacuteCIO 2017 (R$)
TEMPO ESTIMADO NO EXERCIacuteCIO DE 2017
Melhoria na Qualidade de Iluminaccedilatildeo Puacuteblica A Qualidade de Iluminaccedilatildeo Puacuteblica Melhorada 100 630000000 12 Meses
Campanha de Reduccedilatildeo no Consumo de Energia P Campanha de Reduccedilatildeo no Consumo de Energia
Implantada 100 20000000 12 Meses
Implantaccedilatildeo do Sistema de Gestatildeo do Parque de Iluminaccedilatildeo Puacuteblica P Sistema de Gestatildeo do Parque de Iluminaccedilatildeo Puacuteblica
Implantado Unidade 1 20000000 12 Meses
Manutenccedilatildeo da Gestatildeo do Parque de Iluminaccedilatildeo Puacuteblica P Parque de Iluminaccedilatildeo Puacuteblica Mantida Unidade 25 10000000 12 Meses
Iluminaccedilatildeo Ornamental na Cidade P Iluminaccedilatildeo Ornamental da Cidade Implantada 100 30000000 12 Meses
Expansatildeo do Parque de Iluminaccedilatildeo Puacuteblica P Braccedilos Instalados Unidade 4000 150000000 12 Meses
TOTAL DO PROGRAMA 860000000
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Secretaria Municipal de Planejamento Habitaccedilatildeo e Urbanismo 85
LEI DE DIRETRIZES ORCcedilAMENTAacuteRIAS
Anexo de Prioridades e Metas para 2017
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
PROGRAMA 0075 - ADMINISTRACcedilAtildeO E GERENCIMENTO DOS CEMITEacuteRIOS
Objetivo Melhorar a Gestatildeo Administrativa dos Cemiteacuterios
ACcedilAtildeO (ProjAtiv) TIPO (AP) PRODUTO (Bem ou Serviccedilo) UNIDADE DE
MEDIDA METAS
FIacuteSICAS 2017 CUSTOS ESTIMADOS EXERCIacuteCIO 2017 (R$)
TEMPO ESTIMADO NO EXERCIacuteCIO DE 2017
Operacionalizaccedilatildeo e Manutenccedilatildeo dos Cemiteacuterios A Cemiteacuterios Operados e Mantidos 100 22500000 12 Meses
Adequaccedilatildeo a Legislaccedilatildeo Ambiental Resoluccedilatildeo 33503 do CONAMA A Revisatildeo de Normas Pertinentes 100 1200000 12 Meses
TOTAL DO PROGRAMA 23700000
PROGRAMA 0076 - CIDADE PLANEJADA
Objetivo Planejamento Territorial do Municiacutepio
ACcedilAtildeO (ProjAtiv) TIPO (AP) PRODUTO (Bem ou Serviccedilo) UNIDADE DE
MEDIDA METAS
FIacuteSICAS 2017 CUSTOS ESTIMADOS EXERCIacuteCIO 2017 (R$)
TEMPO ESTIMADO NO EXERCIacuteCIO DE 2017
Implantar Sistema de Geoprocessamento P Sistema de Geoprocessamento Implantado 100 115000000 12 Meses
Manutenccedilatildeo do Sistema de Geoprocessamento A Sistema de Geoprocessamento Mantido 25 5000000 12 Meses
Implantaccedilatildeo do Sistema de Digitalizaccedilatildeo e Vetorizaccedilatildeo de Mapas e Plantas para Consultas
P Sistema de Digitalizaccedilatildeo e Vetorizaccedilatildeo de mapas e
Plantas Implantados 100 100000000 12 Meses
Manutenccedilatildeo e Operacionalizaccedilatildeo do Sistema de Digitalizaccedilatildeo e Vetorizaccedilatildeo de Mapas e Plantas para Consultas
A Sistema de Digitalizaccedilatildeo e Vetorizaccedilatildeo de mapas e
Plantas Mantido 25 4000000 12 Meses
Implantaccedilatildeo da Atualizaccedilatildeo da Legislaccedilatildeo P Serviccedilo de Atualizaccedilatildeo da Legislaccedilatildeo Implantado 40 70000000 12 Meses
Implantaccedilatildeo do Projeto de Alinhamento das Vias e Renumeraccedilatildeo Predial do Municiacutepio
P Projeto de Alinhamento das Vias e Renumeraccedilatildeo
Predial do Municiacutepio Implantado 25 100000000 12 Meses
Implantaccedilatildeo de Projeto de Revitalizaccedilatildeo de Centros de Bairros P Projeto de Revitalizaccedilatildeo de Centros de Bairros
Implantado 25 150000000 12 Meses
Serviccedilo de Regularizaccedilatildeo Fundiaacuteria A Serviccedilo de Regularizaccedilatildeo Fundiaacuteria Mantido 25 100000000 12 Meses
Implantaccedilatildeo de Serviccedilos de Topografia para Poliacuteticas Puacuteblicas P Serviccedilos de Topografia Para Poliacuteticas Puacuteblicas
Implantados 100 25000000 12 Meses
Elaboraccedilatildeo do Plano de Mobilidade Urbana P Plano de Mobilidade Urbana Elaborado 100 150000000 12 Meses
Implantaccedilatildeo de Projeto de Legislaccedilatildeo Urbaniacutestica P Lei Regulamentadora dos Instrumentos Urbaniacutesticos 100 100000000 12 meses
Plano de Mobilidade Urbana P Projetos de Mobilidade Urbana 100 50000000 12 meses
Implantaccedilatildeo da Atualizaccedilatildeo das Denominaccedilotildees de Logradouros P Cataacutelogo de Logradouros Implantados 100 50000000 12 meses
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Secretaria Municipal de Planejamento Habitaccedilatildeo e Urbanismo 86
LEI DE DIRETRIZES ORCcedilAMENTAacuteRIAS
Anexo de Prioridades e Metas para 2017
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
PROGRAMA 0076 - CIDADE PLANEJADA
Objetivo Planejamento Territorial do Municiacutepio
ACcedilAtildeO (ProjAtiv) TIPO (AP) PRODUTO (Bem ou Serviccedilo) UNIDADE DE
MEDIDA METAS
FIacuteSICAS 2017 CUSTOS ESTIMADOS EXERCIacuteCIO 2017 (R$)
TEMPO ESTIMADO NO EXERCIacuteCIO DE 2017
Implantaccedilatildeo do Sistema de Monitoramento de Fiscalizaccedilatildeo P Sistema de Monitoramento de Fiscalizaccedilatildeo Implantado 100 30000000 12 meses
Implantaccedilatildeo do Sistema de Licenciamento Digital P Sistema de Licenciamento Digital Implantado 100 80000000 12 meses
Manutenccedilatildeo do Sistema de Licenciamento Digital A Sistema de Licenciamento Digital Mantido 100 18000000 12 Meses
Estudo de Caracterizaccedilatildeo e Diagnoacutesticos Urbanos P Estudo e Diagnoacutesticos Urbanos Concluiacutedos 100 50000000 12 meses
Projetos de Planejamento Urbano P Projetos Concluiacutedos 100 70000000 12 meses
TOTAL DO PROGRAMA 1267000000
PROGRAMA 0077 - MODERNIZACcedilAtildeO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
Objetivo Fazer Frente agraves Atividades da Secretaria Municipal de Fazenda
ACcedilAtildeO (ProjAtiv) TIPO (AP) PRODUTO (Bem ou Serviccedilo) UNIDADE DE
MEDIDA METAS
FIacuteSICAS 2017 CUSTOS ESTIMADOS EXERCIacuteCIO 2017 (R$)
TEMPO ESTIMADO NO EXERCIacuteCIO DE 2017
Recadastramento Imobiliaacuterio -PSAM P Imoacuteveis Recadastrados 31 136020800 12 Meses
Plano Diretor de Georreferenciamento- PSAM P Plano Diretor Implantado 100 40000000 12 Meses
Infraestrutura de Tecnologia da Informccedilatildeo - PSAM P Infraestrutura de TI da SMF Ampliada 50 80000000 12 Meses
TOTAL DO PROGRAMA 256020800
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Secretaria Municipal de Planejamento Habitaccedilatildeo e Urbanismo 87
LEI DE DIRETRIZES ORCcedilAMENTAacuteRIAS
Anexo de Prioridades e Metas para 2017
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
PROGRAMA 0078 - PROGRAMA DE MODERNIZACcedilAtildeO DA ADMINISTRACcedilAtildeO TRIBUTAacuteRIA E GESTAtildeO DOS SETORES SOCIAIS BAacuteSICOS - PMAT II
Objetivo Melhorar a Arrecadaccedilatildeo Municipal Dentro da Oacutetica do Desenvolvimento com Responsabilidade Social
ACcedilAtildeO (ProjAtiv) TIPO (AP) PRODUTO (Bem ou Serviccedilo) UNIDADE DE
MEDIDA METAS
FIacuteSICAS 2017 CUSTOS ESTIMADOS EXERCIacuteCIO 2017 (R$)
TEMPO ESTIMADO NO EXERCIacuteCIO DE 2017
Elaboraccedilatildeo e Acompanhamento da Implantaccedilatildeo dos Projetos - (Consultorias) P Acompanhamento da Implantaccedilatildeo dos Projetos
Elaborados (Consultorias) 21 15000000 12 Meses
Atendimento ao Cidadatildeo na SMF P Cidadatildeos Atendidos 50 30000000 12 Meses
Implantaccedilatildeo da Sala Segura de Informaacutetica P Sala Segura de Informaacutetica Implantada 50 300000000 12 Meses
Digitalizaccedilatildeo de Documentos P Documentos Digitalizados 33 300000000 12 Meses
Revisatildeo do Modelo Organizacional P Modelo Organizacional Revisado 25 50000000 12 Meses
Revisatildeo do Cadastro Multifinalitaacuterio P Imagens Aeacuterias da Parte Rural do Municiacutepio 50 50000000 12 Meses
Capacitaccedilatildeo Material da SMF P Elevadores e Veiacuteculos Meacutedios Adquiridos 25 60000000 12 Meses
Gerenciamento da Rede Metropolitana P Rede Metropolitana Gerenciada 100 30000000 12 Meses
Construccedilatildeo de Data Center P Data Center Implantado 25 300000000 12 Meses
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Secretaria Municipal de Planejamento Habitaccedilatildeo e Urbanismo 88
PROGRAMA
Objetivo
LEI DE DIRETRIZES ORCcedilAMENTAacuteRIAS
Anexo de Prioridades e Metas para 2017
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
0078 - PROGRAMA DE MODERNIZACcedilAtildeO DA ADMINISTRACcedilAtildeO TRIBUTAacuteRIA E GESTAtildeO DOS SETORES SOCIAIS BAacuteSICOS - PMAT II
Melhorar a Arrecadaccedilatildeo Municipal Dentro da Oacutetica do Desenvolvimento com Responsabilidade Social
ACcedilAtildeO (ProjAtiv) TIPO (AP) PRODUTO (Bem ou Serviccedilo) UNIDADE DE
MEDIDA METAS
FIacuteSICAS 2017 CUSTOS ESTIMADOS EXERCIacuteCIO 2017 (R$)
TEMPO ESTIMADO NO EXERCIacuteCIO DE 2017
Accedilatildeo de Estudos Teacutecnicos Cientiacuteficos P Estudos Realizados 25 50000000 12 Meses
Sistema de Informaccedilatildeo Habitacional P Sistema Implantado 25 50000000 12 Meses
Modernizaccedilatildeo do Nuacutecleo de Geoprocessamento da SMPHU P Nuacutecleo de Geoprocessamento Modernizado 25 30000000 12 Meses
Implantaccedilatildeo de Lei de Regulamentaccedilatildeo dos Bairros P Leis Implantadas e Regulamentadas 25 10000000 12 Meses
Implantaccedilatildeo do Guia Oficial dos Logradouros P Guia Oficial de Logradouros Implantados 25 30000000 12 Meses
Sistema Integrado de Gestatildeo da Edeucaccedilatildeo P Sistema Implantado 25 30000000 12 Meses
Informatizaccedilatildeo da Rede de Sauacutede P Rede de Sauacutede Informatizada 25 200000000 12 Meses
TOTAL DO PROGRAMA 1535000000
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Secretaria Municipal de Planejamento Habitaccedilatildeo e Urbanismo 89
LEI DE DIRETRIZES ORCcedilAMENTAacuteRIAS
Anexo de Prioridades e Metas para 2017
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
PROGRAMA 0079 - CIDADE INFORMADA
Objetivo Informar a Populaccedilatildeo as Atividades e Projetos Realizados Pela PMDC Atraveacutes de Agecircncia de Notiacutecias e TV Digital
ACcedilAtildeO (ProjAtiv) TIPO (AP) PRODUTO (Bem ou Serviccedilo) UNIDADE DE
MEDIDA METAS
FIacuteSICAS 2017 CUSTOS ESTIMADOS EXERCIacuteCIO 2017 (R$)
TEMPO ESTIMADO NO EXERCIacuteCIO DE 2017
Criaccedilatildeo da Agecircncia de Notiacutecias P Agecircncia de Notiacutecias Criada Unidade 1 5000000 12 Meses
Manutenccedilatildeo da Agecircncia de Notiacutecias A Agecircncia de Notiacutecias Mantida 100 3000000 12 Meses
Criaccedilatildeo da TV Duque de Caxias P TV Duque de Caxias Criada Unidade 1 30000000 12 Meses
Manutenccedilatildeo da TV Duque de Caxias A TV Duque de Caxias Mantida 100 10000000 12 Meses
TOTAL DO PROGRAMA 35000000
PROGRAMA 0080 - PROGRAMA DE ACELERACcedilAtildeO DO CRESCIMENTO DE DUQUE DE CAXIAS - PAC II
Objetivo Elaborar Estudos Projetos e Execuccedilatildeo do PAC II
ACcedilAtildeO (ProjAtiv) TIPO (AP) PRODUTO (Bem ou Serviccedilo) UNIDADE DE
MEDIDA METAS
FIacuteSICAS 2017 CUSTOS ESTIMADOS EXERCIacuteCIO 2017 (R$)
TEMPO ESTIMADO NO EXERCIacuteCIO DE 2017
Plano de Relocalizaccedilatildeo (PER) - PAC II P Projeto Especiacutefico de Relocalizaccedilatildeo 7 47000000 12 Meses
Urbanizaccedilatildeo Integrada - Vila Nova (Programa Minha Casa Minha Vida) - PAC II P Construccedilatildeo de Unidades Habitacionais 66 1504800000 12 Meses
Urbanizaccedilatildeo Integrada Vila Nova (Obras) - PAC II P Melhorias Habitacionais e Reconstruccedilatildeo de Moradias 1 24000000 12 Meses
TOTAL DO PROGRAMA 71000000
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Secretaria Municipal de Planejamento Habitaccedilatildeo e Urbanismo 90
LEI DE DIRETRIZES ORCcedilAMENTAacuteRIAS
Anexo de Prioridades e Metas para 2017
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
PROGRAMA 0081 - CAXIAS LEGAL
Objetivo Manter a Cidade Fiscalizada e Limpa
ACcedilAtildeO (ProjAtiv) TIPO (AP) PRODUTO (Bem ou Serviccedilo) UNIDADE DE
MEDIDA METAS
FIacuteSICAS 2017 CUSTOS ESTIMADOS EXERCIacuteCIO 2017 (R$)
TEMPO ESTIMADO NO EXERCIacuteCIO DE 2017
Operacionalizaccedilatildeo e Manutenccedilatildeo da Fiscalizaccedilatildeo de Postura A Fiscalizaccedilatildeo Mantida 100 115000000 12 Meses
Manutenccedilatildeo do Projeto Patrulha Maria da Penha A Projeto Mantido 100 12500000 12 Meses
Operacionalizaccedilatildeo e Manutenccedilatildeo da Fiscalizaccedilatildeo do Lixo na Cidade A Fiscalizaccedilatildeo Mantida 100 230000000 12 Meses
TOTAL DO PROGRAMA 357500000
PROGRAMA 0082 - APOIO AO DESENVOLVIMENTO ECONOcircMICO DO MUNICIacutePIO
Objetivo Implementar e Gerir Distritos Industriais Parque Tecnoloacutegicos e outros Empreendimentos Relacionados
ACcedilAtildeO (ProjAtiv) TIPO (AP) PRODUTO (Bem ou Serviccedilo) UNIDADE DE
MEDIDA METAS
FIacuteSICAS 2017 CUSTOS ESTIMADOS EXERCIacuteCIO 2017 (R$)
TEMPO ESTIMADO NO EXERCIacuteCIO DE 2017
Distritos Industriais e outros Empreendimentos A Implantar e Gerir Distritos Industriais Parques
Tecnoloacutegicos e Outros 25 130000000 12 Meses
TOTAL DO PROGRAMA 130000000
PROGRAMA 0083 - GERENCIAMENTO DO REGIME PROacutePRIO DE PREVIDEcircNCIA
Objetivo Melhoria na Infraestrutura do IPMDC
ACcedilAtildeO (ProjAtiv) TIPO (AP) PRODUTO (Bem ou Serviccedilo) UNIDADE DE
MEDIDA METAS
FIacuteSICAS 2017 CUSTOS ESTIMADOS EXERCIacuteCIO 2017 (R$)
TEMPO ESTIMADO NO EXERCIacuteCIO DE 2017
Centro de Atendimento dos Servidores Municipais P Centro Reformados ou Implantados Unidade 10 52000000 12 Meses
Reabilitaccedilatildeo Racionalizaccedilatildeo e Informatizaccedilatildeo do Arquivo Geral P Arquivo Reabilitado Racionalizado e Informatizado Unidade 20 20000000 12 Meses
TOTAL DO PROGRAMA 72000000
TOTAL CUSTO ESTIMADO 113533893100
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Secretaria Municipal de Planejamento Habitaccedilatildeo e Urbanismo 91