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UNISALESIANO
Centro Universitário Católico Salesiano Auxilium
Curso de Pedagogia
Laércio Xavier Rodrigues
LEGISLAÇÃO BÁSICA EDUCACIONAL: da sua
constituição à aplicação pelos professores e
gestores, nas escolas estaduais de Lins
LINS – SP
2013
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LAÉRCIO XAVIER RODRIGUES
LEGISLAÇÃO BÁSICA EDUCACIONAL: da sua constituição à aplicação pelos
professores e gestores, nas escolas estaduais de Lins
Trabalho de conclusão de curso apresentando à Banca Examinadora do Centro Universitário Católico Salesiano Auxilium, curso de Pedagogia, sob a orientação do Prof. Me. José Médice e orientação técnica da Prof.ª Esp. Érica Cristiane dos Santos Campaner.
LINS – SP
2013
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Rodrigues, Laércio Xavier
Legislação básica / Laércio Xavier Rodrigues. – – Lins, 2013.
46p. il. 31cm.
Monografia apresentada ao Centro Universitário Católico
Salesiano Auxilium – UNISALESIANO, Lins-SP, para licenciatura em
Pedagogia, 2013.
Orientadores: José Médice; Érica Cristiane dos Santos
Campaner
1. Legislação básica. 2. Gestão democrática. 3. Escola publica. I Título.
CDU 37
614l
2
LEGISLAÇÃO BÁSICA LEGISLAÇÃO: da sua constituição à aplicação pelos
professores e gestores, nas escolas estaduais de Lins
Monografia apresentada ao Centro Universitário Católico Salesiano
Auxilium para obtenção do titulo de licenciado em Pedagogia.
Aprovado em : 26 / 06 / 2013
Banca examinadora:
Prof. Orientador: Me. José Médice
Titulação: Mestre em Odontologia – Saúde Pública, pela Universidade
Sagrado Coração – Bauru-SP
Assinatura:__________________
1º Prof (a): Profª Fátima Eliana Frigatto Bozzo
Titulação: Mestre em Odontologia – Saúde Coletiva, pela Universidade
Sagrado coração – Bauru-SP
Assinatura:__________________
2º Prof (a): Prof Marcos José Ardenghi
Titulação: Mestre em Educação Matemática – pela Pontifícia Universidade
Católica de São Paulo (PUC-São Paulo)
Assinatura:__________________
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DEDICATÓRIA
Dedico este trabalho a minha mãe
Florência Xavier Moreno Rodrigues
(in memória) por sempre me
aconselhar a jamais desistir, nunca
ficar parado vendo o tempo passar a
sempre seguir rumo a vitória.
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AGRADECIMENTO
Agradeço a Deus por ter iluminado meu caminho durante toda minha
vida e especialmente nos três últimos anos, por ter me munido de uma força
extraordinária para que eu pudesse chegar ao final deste curso.
Agradeço a minha esposa Maria Margarida, pela colaboração e pela
ajuda na revisão dos textos.
Agradeço a direção, professores e funcionários desta entidade, que
ofereceram seu trabalho em prol de uma formação integral dos universitários.
Agradeço ao meu orientador Professor Me. José Médice pela paciência,
na espera incansável dos meus e-mails, pelos direcionamentos das pesquisas
e dos trabalhos, pelas indicações bibliográficas especialmente a do Professor
Vitor Henrique Paro que muito contribuiu para este trabalho.
Agradeço ao Professor Vitor Henrique Paro, que tive o prazer em
conhecê-lo em uma conferência sobre educação e me norteou em um
momento de indecisão e inercia de meu trabalho.
Agradeço aos diretores das escolas estaduais da cidade de Lins, por
permitir a realização da pesquisa de campo e por dela participarem.
Agradeço aos professores que se dispuseram responder ao questionário
participando diretamente da pesquisa.
Agradeço a minha sobrinha Milene pela disponibilidade em contribuir
com este trabalho.
Agradeço a todos que diretamente ou indiretamente contribuíram para a
realização deste trabalho.
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EPÍGRAFE
Imagine um país
onde todas as crianças
vão a escola.
Imagine um país onde
estas crianças aprendem
e são bem sucedidas
na escola.
Imagine um país
onde todos, autoridades,
pais, professores, empresários,
trabalhadores, se
empenham em construir
uma escola pública
de qualidade e atingem
seu objetivo.
Este país...
(BRASIL, 1993)
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RESUMO
Esta pesquisa tem como tema principal a Legislação Básica da
educação, a partir da vivência dos profissionais da educação dentro das suas unidades de trabalho e relacionando-as com seu curso de formação, com o objetivo de verificar a concepção deste, sobre a aplicação da legislação no seu cotidiano tendo em vista que a legislação regulamenta os sistemas educacionais, e também a influência destes profissionais na aplicação da mesma, que é de suma importância, uma vez que, após 18 anos da promulgação da Lei e Diretrizes e Base da Educação, contemplando a gestão democrática da escola pública, muitos de seus artigos não foram contemplados na prática como no caso do direito dos portadores de necessidades especiais de frequentar as salas regulares e a jornada do piso dos professores que ainda se arrasta pelos tribunais sem chegar a um veredito final. Sendo os diretores, responsáveis pela gestão da escola e os demais profissionais possuindo o direito de participar do conselho de escola e da Associação de Pais e Mestres, podendo assim influenciar na gestão escolar, estariam eles se ausentando desta responsabilidade, por não considerar sua função. Para tanto se faz necessário saber, o que estes profissionais pensam sobre a aplicação da legislação básica e a importância na sua vida profissional. A pesquisa aqui expressa é de caráter empírico, com questionário de respostas fechadas aplicado na forma de amostragem e o resultado apresentado com gráficos, tendo como principal referência bibliografia o professor Vitor Henrique Paro que trata da gestão escolar em seus diversos livros. O trabalho aqui apresentado não pretende dar um fim a este assunto, mas fomentar a discussão e incentivar outras pessoas a se debruçar sobre o tema.
Palavras chaves: Legislação básica. Gestão democrática. Escola pública.
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ABSTRACT
This reserach has as main theme the Basic Law of education, from the
experience of educational professional inside their work units and relating them to their training course, in order to verify the conception of this, on the implementation of the legislation in their daily lives since aim point of the legislation is to regulate the educationals systems, and also the influence of these professionals when them applying it, which is of paramount importance, whereas, after 18 years the enactment of the Act and Guidelines and Education Base, contemplating the democratic management of public schools, but many of this articles were not included in the practice as in the case of people with special needs that attend regular classrooms and the journey of a base wage for teachers which still in the courts without reaching a final verdict. Being the principals, the responsibles for managing the school and the other professionals having the right to participate in the school board and in the Association of Parents and Teachers, thereby affecting school management, would they being absent of this responsibility, by not considering their function. Therefore it is necessary to know, what these professionals think about basic law enforcement and the importance in their professional life. The research in here expressed is as an empirical character, with a questionnaire with closed answers applied as sampling and the resulting presented with graphics, having as main bibliography reference the professor Vitor Henrique Paro, that deals with the school management in his various books. The work presented here does not intend to put an end to this matter, but to foster the discussion and encourage others to look into this issue.
Keywords: Basic Legislation. Democratic Management. Public School.
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LISTA DE FIGURAS
Figura 1: Gênero dos profissionais que responderam ao questionário.............11
Figura 2: Tempo de permanência na escola ..................................................... 28
Figura 3: Pergunta 1 ......................................................................................... 29
Figura 4: Pergunta 2 ......................................................................................... 30
Figura 5: Pergunta 3 ......................................................................................... 30
Figura 6: Pergunta 4 ......................................................................................... 31
Figura 7: Pergunta 5 ......................................................................................... 32
Figura 8: Pergunta 6 ......................................................................................... 33
Figura 9: Pergunta 7 ......................................................................................... 33
Figura 10: Pergunta 8 ....................................................................................... 34
Figura 11: Pergunta 9 ....................................................................................... 35
Figura 12: Pergunta 10 ..................................................................................... 36
Figura 13: Pergunta 11 ..................................................................................... 36
Figura 14: Pergunta 12 ..................................................................................... 37
Figura 15: Pergunta 13 ..................................................................................... 27
LISTA DE SIGLAS
LDB – Lei de Diretrizes e Bases da educação nacional;
MDB – Movimento Democrático Brasileiro;
UNE – União Nacional dos Estudantes;
CONED – Congresso Nacional de Educação;
STJ – Supremo tribunal Federal;
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APM – Associação de Paes e Mestres;
UNESCO – Organização das Nações Unidas para a Educação
UNICEF – Fundação das nações Unidas para a infância;
PNUD – Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento;
FUNDEF- Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e
de Valorização do Magistério;
FUNBEB - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de
Valorização dos Profissionais da Educação;
FHC – Fernando Henrique Cardoso
PNE - Plano Nacional de Educação;
PCNs – Parâmetros Curriculares Nacionais;
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SUMÁRIO
INTRODUÇÃO .................................................................................................. 11
CAPÍTULO I O PROCESSO HISTÓRICO ........................................................ 13
1 A CONSTRUÇÃO DA LEGISLAÇÃO BÁSICA ......................................... 13
1.1 A abertura política e a constituição de 1988 ............................................... 14
1.2 A conferência de educação para todos a nova LDB. .................................. 17
1.3 A LDB e os mecanismos de controle social ................................................ 20
CAPÍTULO II A GESTÃO DEMOCRÁTICA ..................................................... 21
2 UMA ANÁLISE CRÍTICA ............................................................................ 21
2.1 O objetivo da escola e seus reflexos nos órgãos colegiados ...................... 22
CAPÍTULO III AS VARIANTES POSSÍVEIS ................................................... 25
3 NOSSA REALIDADE ................................................................................. 25
CAPÍTULO IV A PESQUISA ........................................................................... 27
4 O PERFIL DOS PROFISSIONAIS PESQUISADOS ................................. 27
4.1 O questionário.............................................................................................28
PROPOSTA DE INTERVENÇÃO ..................................................................... 39
CONCLUSÃO ................................................................................................... 40
REFERÊNCIAS ................................................................................................ 42
APÊNDICE .............................................................. Erro! Indicador não definido.
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INTRODUÇÃO
Quando se fala em legislação, logo vem a cabeça um universo de textos
complexos e cheios de palavras de difícil compreensão, porém as leis regem
os direitos individuais e coletivos sem o qual seria difícil imaginar o mundo de
hoje. A legislação disciplina as relações no mundo atual. Ela está presente em
todas as esferas do poder executivo, legislativo e judiciário.
O conhecimento e a compreensão da legislação em todas as suas
áreas, torna-se, quase que impossível, porém, há necessidade do
conhecimento em campo de atuação específico. Esta sim é necessária e vital
para que haja o cumprimento da mesma.
A Lei de Diretrizes e Base da Educação, LDB/96, promulgada após um
longo período de discussão e debates nos meios educacionais e com
participação de toda a sociedade culminou com sua publicação em 1996. Com
ela foi estabelecido um norte para a Educação no Brasil nos diversos níveis de
ensino que vai da Educação Básica ao Ensino Superior.
Como o próprio nome diz, a LDB fornece diretrizes que devem ser
seguidos pelos sistemas de ensino, de forma que as legislações estaduais e
municipais possam disciplina-la para poder atender as particularidades de suas
esferas e as suas características regionais.
Passados 17 anos de sua promulgação, muitos de seus artigos ainda
não foram contemplados na prática, o que causa dificuldades e transtornos aos
profissionais e as comunidades que utilizam a escola pública para a sua
formação. O atendimento especializado e a acessibilidade aos portadores de
necessidades especiais é um exemplo para este aparente descaso que esta
pesquisa procura responder. A existência de leis não garante a sua
aplicabilidade, por motivação muitas vezes política, econômica e por
ignorância. A ausência de conhecimento ou o desinteresse sobre legislação
básica por parte dos profissionais da educação colabora para a não efetiva
aplicação das leis existentes uma vez que são estes que acabam tendo que
superar certas dificuldades que aparecem e consideram que esta é a sua
função.
12
Embora os cursos de licenciatura possuam em sua grade a disciplina
Estrutura e Funcionamento do Ensino ou disciplina similar, que trata da
legislação educacional, os professores e acadêmicos da área de licenciatura,
tendem a não se interessarem pela mesma, dedicam-se às disciplinas que
tratam de matérias ligadas diretamente a alfabetização que por sua vez é
considerada a função natural da escola.
As questões sobre legislação somente despertam interesse quando
realmente veem seus direitos mais diretos afetados (pessoal). A ausência de
interesse sobre a matéria também pode acabar por influenciar a aplicação da
legislação, uma vez que em sua maioria os profissionais da área acham que
essa tarefa cabe ao Estado, ficando com a obrigação do desempenho nas
salas de aulas.
Outro ponto a ser analisado neste trabalho é a participação dos
profissionais da educação nos conselhos gestores da escola, uma vez que a
legislação em vigor apresenta abertura para que os diversos setores da
sociedade possam fiscalizar, controlar e contribuir para a gestão deste serviço
público.
No capítulo I foi abordado o processo histórico da legislação brasileira a
partir dos anos de 1980 até a promulgação da LDB em 1996, ponto de partida
do nosso sistema educacional atual. Destacando a importância da influência
popular neste processo de construção de uma legislação democrática com
seus diversos mecanismos de controle social.
No capítulo II tem-se uma abordagem crítica da gestão democrática a
partir de fundamentação de estudos já realizado principalmente pelo professor
Vitor Henrique Paro entre outros autores.
No capítulo III a realidade e alguns problemas no sistema de ensino são
abordados de forma a justificar a necessidade da pesquisa.
No capítulo IV são apresentados gráficos e comentário sobre as
respostas obtidas nas entrevistas procurando assim chegar a uma resposta, e
atender o principal objetivo deste trabalho, que é verificar as concepções do
professor sobre a aplicação da legislação básica educacional.
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CAPÍTULO I
O PROCESSO HISTÓRICO
1 A CONSTRUÇÃO DA LEGISLAÇÃO BÁSICA
A Educação Básica no Brasil é regida pela Constituição Federal de
5/10/1988(Capítulo III) e por Leis Ordinárias, Leis Complementares, Decretos,
Resoluções, Portarias, Pareceres e Instruções que orientam e disciplinam a
questão. Muitas destas leis procuram corrigir mazelas existentes no sistema
educacional a nível Federal, Estadual e Municipal. Para entender a construção
deste sistema educacional que hoje se apresenta é necessário que se faça
uma retomada de como se deu este processo para chegar à legislação atual
que ampara e dá sustentação a uma maior participação da comunidade escolar
na gestão democrática das escolas públicas do país.
Não desprezando a história da educação, e a contribuição de muitos
educadores para a construção do atual sistema educacional, farei a retomada,
basicamente a partir do ano 1980, quando o Brasil iniciava uma nova etapa no
sistema político.
No final dos anos de 1970 e início dos anos 1980, quando o País vivia
um período de Ditadura Militar, iniciado em meados década de 1960, a
população ganhou as ruas pedindo mais participação nas decisões políticas do
País, com manifestações e atos públicos com apoio de políticos, artistas,
compositores, cantores, intelectuais, religiosos, pensadores entre outros.
Muitas dessas pessoas que reivindicavam melhores condições, foram exiladas
e retornaram ao país com a aprovação da Lei de Anistia em 28 de agosto de
1979, pelo então, Presidente João Batista de Oliveira Figueiredo.
O regime então autoritário passa a reprimir as manifestações por
liberdade política. Os movimentos estudantis precederam e participaram
ativamente deste período através da União Nacional dos Estudantes (UNE).
Essas condições possibilitaram a mobilização da sociedade civil, mediante a eclosão de movimentos sociais, entre os quais a expansão dos movimentos de docentes, a reorganização dos quadros políticos pela extinção do bipartidarismo, a consequência discussão de grandes temas nacionais e o renascimento dos movimentos de
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organização estudantil. (MACHADO, 1998, p.41)
Nas eleições de 1982 as forças de oposição ganham força em todo o
Brasil e em 1983 o MDB chega ao governo do Estado de São Paulo trazendo
consigo as queixas dos educadores quanto a falta de recursos orçamentários
para educação, a manutenção de esquemas de corrupção e clientelismo,
reformas impostas de cima para baixo precarizando as condições de ensino.
A descentralização constituía o ponto vital das soluções pretendidas. A
implantação desse princípio na área de educação previa os seguintes passos
(MACHADO, 1998, p.42):
1. descentralizar funções através da atribuição de responsabilidade,
com o objetivo de agilizar a máquina administrativa;
2. tornar os órgãos centrais de caráter normativo e de apoio logístico;
3. formular planos conjuntos Estado/Prefeituras;
4. criar conselhos municipais de educação como instrumento de
participação da comunidade;
5. municipalizar serviços de merenda escolar e
6. regionalizar os concursos públicos.
Para Adrião (2006) a gestão democrática dentro da organização escolar
na década de 1980 era fomentada por uma disputa em ‘duas arenas’: a
primeira no interior das escolas entre professores e diretores e a segunda entre
a escola e os órgãos superiores do sistema.
Em suma, durante a década de 1980 as propostas de alterações na gestão da escola pública apoiavam-se na defesa, principalmente, da implantação de uma administração coletiva da escola, da eleição dos dirigentes escolares, da participação da comunidade usuária na definição das metas e objetivos das unidades escolares, da constituição de instâncias coletivas de trabalho docente e da exclusividade do financiamento da escola pública pelo poder público. (ADRIÃO, 2006, p. 57)
1.1 A abertura política e a constituição de 1988
Em 1983 surge o movimento por eleições diretas para presidente da
república conhecido como ‘Movimento das Diretas já’ idealizado pelo então
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Senador Teotônio Vilela e seguido pela Emenda Constitucional Dante de
Oliveira pedindo eleição direta para Presidente da República. O pedido foi
rejeitado pelo Congresso Nacional, mas como resultado destas manifestações
elegeu-se Tancredo Neves para presidente em 1985 pelo Colégio Eleitoral
(indireta).
Tancredo Neves adoeceu gravemente e foi operado no dia 14 de março,
véspera de sua posse, vindo a morrer 39 dias depois, sem ter tomado posse de
seu mandato. Jose Sarney, vice presidente, tomou posse como presidente
interino e mais tarde assumiu a presidência da república com a morte de
Tancredo Neves. Em 1985 José Sarney concretizou a abertura política no
Brasil legalizando os partidos políticos que viviam na clandestinidade.
Neste período, instituiu o Fórum de Educação do Estado de São Paulo
com o objetivo de ‘ouvir as bases’. Os diversos setores das entidades
representativas puderam participar e opinar nos rumos a ser seguido pela
educação paulista. O Estatuto do Magistério foi promulgado depois de muita
discussão e resultou no aumento do poder de participação dos docentes nas
decisões escolares, de acordo com o texto da Lei Complementar Nº 444,
promulgada pelo Governador Franco Montoro em 27 de dezembro de 1985.
CAPÍTULO XI
Dos Direitos e dos Deveres SEÇÃO I
Dos Direitos Artigo 61 - Além dos previstos em outras normas, são direitos do integrante do Quadro do Magistério: X - participar, como integrante do Conselho de Escola, dos estudos e deliberações que afetam o processo educacional; XI - participar do processo de planejamento, execução e avaliação das atividades escolares;
SEÇÃO II Dos Deveres
VI - manter espírito de cooperação e solidariedade com a equipe escolar e a comunidade em geral; VII - incentivar a participação, o diálogo e a cooperação entre educandos, demais educadores e a comunidade em geral, visando à construção de uma sociedade democrática. (SÃO PAULO, 1985)
Em 1986 os brasileiros elegeram a Assembleia Nacional Constituinte
com o objetivo de escrever uma nova Constituição para o País, que por sua
vez recebeu contribuições das mais diversas parcelas da sociedade de forma a
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escrever um texto constitucional que atendesse aos anseios da população em
suas mais diversas particularidades.
Em 5 de outubro de 1988 foi promulgada a Constituição da República
Federativa do Brasil e nela o Capítulo III tratou da Educação, da Cultura e do
Desporto, sendo que a seção I deste capítulo refere-se à Educação.
Nos debates para elaboração do texto dois grupos se destacaram no
trabalho a ponto de influenciarem na redação final. O primeiro ligado ao Fórum
Nacional em Defesa da Escola Pública, defendia uma gestão democrática, com
a participação dos diversos setores educacionais, pais alunos e comunidade
nos rumos das políticas para o setor educacional.
O segundo grupo ligado as escolas do setor privado não convergiam da
mesma opinião, solicitavam um texto que contemplassem seus interesses e
lhes permitissem uma gestão própria. Receberam apoio das escolas
confessionais.
A presença dos diversos grupos nas discussões levou o texto para uma
redação que indica a necessidade de novas regulamentações no que se refere
a gestão democrática da escola pública excluindo toda e qualquer menção a
escola privada e a participação dos diversos setores da comunidade ficando
com a seguinte redação:
Artigo 206 - O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios:
VI – gestão democrática do ensino público, na forma da lei.
Ficando as regulamentações necessárias para ser feita posteriormente
como no caso do Artigo 214.
Art. 214. A lei estabelecerá o plano nacional de educação, de duração decenal, com o objetivo de articular o sistema nacional de educação em regime de colaboração e definir diretrizes, objetivos, metas e estratégias de implementação para assegurar a manutenção e desenvolvimento do ensino em seus diversos níveis, etapas e modalidades por meio de ações integradas dos poderes públicos das diferentes esferas federativas que conduzam a: (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 59, de 2009) I - erradicação do analfabetismo; II - universalização do atendimento escolar; III - melhoria da qualidade do ensino; IV - formação para o trabalho; V - promoção humanística, científica e tecnológica do País. VI - estabelecimento de meta de aplicação de recursos públicos em educação como proporção do produto interno bruto. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 59, de 2009) (BRASIL, 1988)
17
1.2 A conferência de educação para todos e a nova LDB.
Em 1990 a Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e
a Cultura (UNESCO), a Fundação das Nações Unidas para a Infância
(UNICEF), o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e
o Banco Mundial convocaram a Conferência de Educação Para Todos, a ser
realizada em Jomtien na Tailândia. Esta conferência resultou na Declaração
Mundial de Educação para Todos, da qual o Brasil tornou-se signatário, dando
início assim ao processo de construção do Plano Decenal de Educação, com o
objetivo de atender a constituição em relação a ‘eliminar o analfabetismo e
universalizar o ensino fundamental’ em 10 anos.
O Plano Decenal era um conjunto de medidas políticas em continuo processo de atualização e negociação, cujo horizonte deverá coincidir com a reconstrução dos sistemas de educação básica. Assim, a edição ora se apresenta à sociedade brasileira, se por um lado procurou incorporar propostas várias; de outro, permanece aberta a novos aperfeiçoamentos, sobretudo no âmbito das escolas, de seus dirigentes e de seus professores. (BRASIL, 1993. p. 15)
Durante este período tramitava na câmara dos deputados uma reforma
da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), para substituir a lei existente,
criada em 1961 e revisada em 1771, considerada ultrapassada. Os embates
entre os dois grupos citados anteriormente continuava nas comissões
parlamentares. O primeiro grupo apresentou a proposta retirada do Fórum
Nacional em Defesa da Escola Pública que ficou conhecida como Projeto Jorge
Hage e a segunda proposta foi elaborada pelos senadores Darcy Ribeiro,
Marco Maciel e Maurício Correa em articulação com o poder executivo, através
do MEC e apoiados pelo então Presidente da República Fernando Henrique
Cardoso (FHC). A grande diferença entre as propostas referia-se ao papel do
Estado na educação, enquanto o primeiro grupo defendia um controle social
no sistema de ensino o segundo colocava este poder nas mãos do governo.
Em 20 de dezembro de 1996 foi promulgada a LDB prevalecendo a
versão do segundo grupo incorporando a ela algumas sugestões do Projeto
Jorge Hage. A LDB estabeleceu um norte para a Educação no Brasil nos
diversos níveis de ensino que vai do ensino infantil a educação especial, e em
dezembro do mesmo ano era aprovado a Lei 9424/1996 que atendia ao Ato
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das Disposições Constitucionais criando o Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério
FUNDEF, e em 2007 foi substituído pelo Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da
Educação FUNDEB que deverá vigorar até 2020 com o objetivo de viabilizar o
financiamento da Educação Básica no Brasil.
O PNE que deveria vigorar de 2011 a 2020 ainda encontra-se no
Senado para aprovação, após ter passado pela câmara. O PNE um importante
instrumento para a melhora da qualidade de ensino no Brasil, teve sua primeira
versão em 1962 no Ministério da Educação e Cultura, vindo a virar Lei em
1967. Com a constituição de 1988, no seu artigo 214, e em atendimento dos
artigo 9 e 87 da LDB em consonância com a Declaração Mundial sobre
Educação para Todos, o deputado Ivan Valente apresentou o Projeto de Lei nº
4.155, de 1998 que ‘aprova o Plano Nacional de Educação’ que atendeu aos
compromissos assumidos pelo Fórum Nacional em Defesa da Escola Pública,
desde sua participação nos trabalhos da Assembleia Nacional Constituinte,
consolidou os trabalhos do I e do II Congresso Nacional de Educação - CONED
e sistematizou contribuições advindas de diferentes segmentos da sociedade
civil.
O projeto de lei que cria o Plano Nacional de Educação (PNE) para vigorar de 2011 a 2020, foi enviado pelo governo federal ao Congresso em 15 de dezembro de 2010. O novo PNE apresenta dez diretrizes objetivas e 20 metas, seguidas das estratégias específicas de concretização. O texto prevê formas de a sociedade monitorar e cobrar cada uma das conquistas previstas. As metas seguem o modelo de visão sistêmica da educação estabelecida em 2007 com a criação do Plano de Desenvolvimento da Educação (PNE). Tanto as metas quanto as estratégias premiam iniciativas para todos os níveis, modalidades e etapas educacionais. Além disso, há estratégias específicas para a inclusão de minorias, como alunos com deficiência, indígenas, quilombolas, estudantes do campo e alunos em regime de liberdade assistida. (BRASIL, 2012)
A LDB também serviu de ponto de partida para a elaboração dos
Parâmetros Curriculares Nacionais, que ficou conhecido como PCN, um
material elaborado para subsidiar as unidades escolares no seu cotidiano, na
elaboração de seu Projeto Político Pedagógico e os Docentes na elaboração
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de seu planejamento uma vez que apresenta princípios norteadores que
orientam o trabalho do professor.
Outras leis também vieram para garantir direitos e deveres as minorias e
tiveram influencia direta no ambiente educacional, como no caso da Lei Nº
8.069, de junho de 1990, que estabelece o Estatuto da Criança e do
Adolescente, a Lei 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que “estabelece
normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das
pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras
providências.”, que em seu capítulo IV trata diretamente das construções e
reformas de edifícios públicos e de uso coletivo:
Art. 11. a construção, ampliação ou reforma de edifícios públicos ou privados destinados ao uso coletivo deverão ser executadas de modo que sejam ou se tornem acessíveis às pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida. (BRASIL, 2000)
Com isto procurou atender ao Artigo 4º inciso III a LDB que trata do
direito dos portadores de necessidades especiais: “atendimento educacional
especializado gratuito aos educandos com necessidades especiais,
preferencialmente na rede regular de ensino.”
Para atender as necessidades e particularidades regionais coube a cada
sistema de ensino na sua esfera a regulamentação da nova Lei como previa o
artigo 8º da LDB de acordo com sua esfera (BRASIL, 1996).
TÍTULO IV
Da Organização da Educação Nacional
Art. 8º A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios
organizarão, em regime de colaboração, os respectivos sistemas de ensino.
(BRSIL, 1996)
No caso do Estado de São Paulo o Estatuto dos Funcionários Públicos
Civis do Estado, Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968, prevê:
SEÇÃO I
Dos Deveres
Artigo 241 - São deveres do funcionário:
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XIII - estar em dia com as leis, regulamentos, regimentos, instruções e ordens
de que digam respeito às suas funções. (SÃO PAULO, 1968)
Com a promulgação da LDB em 1996 o governo do Estado de São
Paulo criou a Lei Complementar Nº 836, de 30 de dezembro de 1997, que
institui Plano de Carreira, Vencimentos e Salários para os integrantes do
Quadro do Magistério da Secretaria da Educação e dá outras providências
correlatas. (SÃO PAULO, 1997)
Seguido por inúmeras mudanças e adequações com o passar dos anos
até os dias de hoje para atender os projetos e o interesse do poder dominante.
Nas últimas décadas, principalmente após os anos 1980, a sociedade tem se
organizado para ver suas reivindicações atendidas no que tange a participação,
elaboração das políticas educacionais e nos mecanismos de controle social. A
existência de leis não garante a sua aplicabilidade, por motivação muitas vezes
política, econômica ou por ignorância.
1.3 A LDB e os mecanismos de controle social
Como consequência e exigência da legislação, vários mecanismos e
conselhos sugiram para orientar, fiscalizar, aconselhar e referenciar as
decisões políticas como:
Conferência da Educação
Conselho Municipal da Educação
Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB
Conselhos de Alimentação Escolar
Conselho de Escola
Associação de Pais e mestres
Grêmio Estudantil
Todos formados com representantes de vários segmentos da sociedade,
procurando dar transparência a gestão publica.
21
CAPÍTULO II
A GESTÃO DEMOCRÁTICA
2 UMA ANÁLISE CRÍTICA
Para o professor Vitor Henrique Paro em palestra a um grupo de
professores na cidade de Serra Negra em dezembro de 2012, na qual
discutiam a Gestão Democrática na Escola Pública, afirmou que o sistema
educacional é importante demais para variar de acordo com o mercado e para
ser entregue a amadores. Avança nesta questão em seu livro Administração
Escolar: introdução crítica, lançado em 1986 e reeditado dezessete vezes.
Torna a afirmar que administração escolar não pode ser a mesma da
administração utilizada em uma empresa, pois a escola lida diretamente com o
elemento humano e o aluno é participante ativo do processo educacional e não
uma simples matéria prima das empresas de produção.
E para que a administração escolar ser verdadeiramente democrática é preciso que todos os que estão direta ou indiretamente envolvidos no processo escolar possam participar das decisões que dizem respeito à organização e funcionamento da escola. (PARO, 2012, p. 209)
O autoritarismo vivenciado dos anos 1960 aos 1980 já não se faz jus em
dias atuais, os conselhos de escola tornaram-se esperança de participação nas
decisões administrativas, pleiteados por inúmeros professores como modo de
inibir o autoritarismo de Diretores que insistem nas práticas de direção isolada
e centralizadora.
Nestes termos, os conselhos de Escola apresentam-se como espaço público privilegiado, nos quais tensões e conflitos a respeito de questões educacionais podem surgir, superando práticas monolíticas ou pretensamente ‘harmoniosa’, ao mesmo tempo em que se configuram como espaços institucionais de articulação de soluções locais para os problemas do cotidiano escolar. (CAMARGO; ADRIÃO, 2003, p. 62)
Para Saul (2000), Paulo Freire prega a necessidade de uma posição
crítica diante das questões educacionais.
22
Em várias de suas obras, Freire tem tratado a questão da rebeldia, como uma postura indispensável a todos aqueles que se acham inconformados, e indignados com as injustiças sociais, e lutam pela transformação da sociedade.” (SAUL, 2000, p.13)
Para Paro (2011), embora diversas medidas tenham sido implantadas
em nossas escolas ela continua com a mesma estrutura a mais de um século.
Somando isto ao pensamento de Paulo Freire fica a pergunta: onde está a
falha?
Toda reinvindicação procura atender ao anseio de um determinado
grupo e muitas vezes contrariam o interesse da elite dominante. Durante o
decorrer de nossa história o sistema capitalista esteve presente, direcionando
as politicas educacionais e as escolas a formar mão de obra para atender as
necessidades do mercado, o que contraria o objetivo da escola que tem por fim
a educação. A educação tem por fim formar seres humanos históricos capazes
de interferir na sua trajetória de vida, este fim é antagônico aos objetivos
empresarias que visa a produção e ao lucro.
Com um olhar centrado neste objetivo afirma-se que o senso comum
pedagógico utilizado em nossas escolas está ultrapassado e continua sendo
usado como única forma de ‘transmitir conhecimento’. Fazendo uma analogia
com a medicina, segundo Paro (2012), seria o mesmo que curar câncer com
chá de losna.
Não há como transmitir conhecimento a quem não tem vontade de se
apropriar dele, porém a escola precisa propiciar condições para que o aluno se
eduquem e tornem seres humanos históricos capazes de apropriar-se da
cultura existente e contribuir para seu enriquecimento e transmiti-la a gerações
futuras.
A dimensão social, por sua vez, deriva da condição de pluralidade do homem como ser histórico. Neste sentido, não se trata apenas de educar para o bem viver individual, mas para que o indivíduo possa contribuir para o bem viver de todos. (PARO, 2007, p. 111)
2.1 O objetivo da escola e seus reflexos nos órgãos colegiados
Em um tempo, e uma sociedade carregada de informações fica claro
que alguns indivíduos tem acesso e se apropriam da cultura existente de forma
23
individualizada o que não o garante a participação na sociedade e nos
processos decisórios. Portanto sem a participação efetiva dos diversos setores
da comunidade escolar o objetivo primário da Escola fica comprometido como
afirma o autor:
A educação para e com o desenvolvimento local está diretamente relacionada à produção de conhecimento capaz de formar alunos mais questionadores e preocupados em envolver os problemas de sua comunidade. Professores capacitados e engajados com os problemas locais, com as demandas e necessidades dos alunos podendo interagir melhor com a realidade destes. (GÓES; MACHADO, 2012, p.14-15)
Portanto o espaço escolar deve ser o local de discussão, avaliação,
planejamento, acompanhamento, encaminhamento e controle objetivando a
melhora na qualidade de ensino e a do próprio sistema educacional,
aprimorando a gestão democrática com a participação de todos os
seguimentos, garantido o dialogo e o livre acesso as informações e decisões.
As vantagens de uma Administração Escolar participativa, em que as decisões são tomadas pelo próprio grupo, não se referem apenas à democratização interna da escola, mas também ao fortalecimento da unidade escolar externamente. (PARO, 2012, p. 214).
Muitas vezes os conselhos escolares não apresentam uma
participação significativa dos seus segmentos como afirma o autor:
A Associação de pais e mestres (APM)- ou círculo de pais e mestres (COM), ou ainda associação de pais e professores (APF), como é denominada em alguns sistemas – continua, de modo geral, com existência meramente formal, pouco ou nada avançando em termos de uma efetiva participação dos usuários na escola, mantendo-se e sendo valorizada pelo Estado, em vez disso, quase exclusivamente por seu caráter arrecadador de taxas junto à população para garantir a sobrevivência da escola, diante da insuficiência de recursos que lhe endereçam os poderes públicos. (PARO, 2011, p. 16)
Outro seguimento relacionado pelo autor refere-se aos alunos:
O Grêmio estudantil teve história semelhante, mantendo-se como uma alternativa de organização dos estudantes, mas, em geral, sem uma presença significativa que representasse uma participação efetiva e decisiva dos estudantes nas tomadas de decisões na escola, o que não impediu que, em muitos casos, os alunos usassem
24
da presença do Grêmio para marcar sua ação em favor de uma maior participação discente. (PARO, 2011, p. 16)
Durante os anos de 2000 a 2003, Paro (2007), realizou uma pesquisa
em uma escola da periferia de São Paulo sobre Gestão Escolar Democrática e
Qualidade de Ensino, e ao referir-se a palavra ‘Democracia’, as respostas
portava-se a jargões populares, como ‘governo do povo’, à ‘vontade da maioria’
que segundo ele mais parecia resposta de políticos profissionais. (p. 72). Um
outro ponto a ser considerado para esta pesquisa refere-se a opinião dos
educadores a respeito dos órgãos colegiados.
Na opinião dos educadores da EMEF Vanderlei de Oliveira, todos esses mecanismos são de importância fundamental e, de fato, poderiam contribuir para a ação política e a formação democrática dos alunos, se eles funcionassem a contento, o que na verdade, não acontece. (PARO, 2007, p.100)
Com isto fica claro no trabalho apresentado por Paro (2007), que há
mecanismos de participação social em nossas escolas, mas não são utilizados
e muitas vezes são ignorados como forma de Gestão Democrática. Enquanto
isto há grupos que se unem para aumentar seu poder de participação nas
decisões que normatizam o seguimento educacional como as entidades de
classe e associações dos mais diversos setores.
25
CAPÍTULO III
AS VARIANTES POSSÍVEIS
3 NOSSA REALIDADE
O sistema educacional durante o seu processo histórico foi sendo
construído, incorporando mudanças importantes no campo da Gestão
Democrática, garantindo participação social nos órgãos colegiados escolares e
nos conselhos Municipais e Estaduais.
Embora a legislação tenha se modernizado e permitido uma maior
participação nas decisões administrativas os docentes parecem viver em
tempos passados segundo Paro (2007) no que se refere a participação nestes
órgãos.
Neste sentindo este trabalho procura buscar uma visão de como se
encontra a participação dos profissionais ligados a área da educação nas
escolas Estaduais do Município de Lins. A rede é composta por 15 unidades
escolares, que atendem alunos do Ensino Fundamental ciclos I, II e Ensino
Médio, todas localizadas no perímetro urbano da cidade.
A coleta de informações deu-se na forma de questionários com
perguntas fechadas, de fácil compreensão não sofrendo nenhuma ingerência
nas respostas por parte do pesquisador garantindo assim a liberdade de
expressão. Garantindo-se o anonimato dos pesquisados.
Com esta estratégia pretende-se que as respostas sejam as mais
fidedignas possíveis, garantindo assim atender a alguns pontos essenciais,
como a formação acadêmica, uma vez que os cursos de licenciatura possuem
obrigatoriamente disciplina específica para tratar da legislação educacional,
outras para dar embasamento histórico e administrativo e em, sua maioria,
disciplinas voltadas para a área pedagógica, assim sendo os licenciados se
veem prontos para a missão de alfabetizar e deixam a participação no
processo administrativo em um segundo plano, neste caso a falta de
participação recairia sobre o pouco conhecimento da Legislação Básica
adquirido nos cursos de licenciatura e se isto influencia diretamente ou não a
sua participação nos órgãos representativo e pode-se voltar a reportar a
26
afirmação de Paulo Freire da necessidade do educador de se ter a rebeldia
como postura indispensável para a sua pratica cotidiana. (SAUL, 2000)
Um outro fator a se considerar é a desmotivação em participar dos
órgãos colegiados e do processo administrativo, reflexo do cerceamento da
liberdade e participação política administrativa vivido na época da ‘ditadura
militar’ que parece ter deixado raízes em nossas instituições de ensino,
contribuindo assim para um certo conformismo na tardança da aplicação da
legislação e contribuindo para que muitos artigos não fossem colocados em
prática ou muitas vezes ficando a cargo das entidades de classe ou um número
reduzidos de representante lutar para sua efetivação como no caso do Artigo
67 inciso V, da LDB, que refere-se ao ‘período reservado a estudos,
planejamentos e avaliação, incluído na carga de trabalho’ do docente,
regulamentada pelo Artigo 2º da Lei 11.738 de 16 de junho de 2008, § 4º, que
deixa claro como deve ser essa composição ‘na composição da jornada de
trabalho, observar-se-á o limite máximo de 2/3 (dois terços) da carga horária
para o desempenho das atividades de interação com os educandos.’ E
ratificada pela decisão do supremo tribunal federal em ação movida de
inconstitucionalidade da lei publicada em 27 de abril de 2011 (STJ, 2011,
4167), o que não garantiu a sua aplicação, resultando em novos processos
judiciais para a correta implantação da lei. Este fato somado a muitos outros
da a falsa impressão que em termos de legislação educacional vive-se ainda
na época das cavernas.
Não podendo deixar de citar a necessidade de analisar o centralismo
consciente ou inconsciente de diretores de escolas que segundo Paro (2011)
fica com o poder de decisão final por ser o último responsável pela unidade
escolar e com a obrigação de atender em primeiro lugar os interesses do
Estado o que acabam inibindo qualquer tentativa de participação
democratização da gestão escolar, atuando às vezes em nome de uma certa
harmonia administrativa.
27
CAPÍTULO IV
A PESQUISA
4 O PERFIL DOS PROFISSIONAIS PESQUISADOS
A pesquisa foi feita de forma empírica, e em nenhum momento deixou
de lado a seriedade e o anseio pela obtenção de dados que de fato
correspondessem à realidade do grupo estudado.
Responderam ao questionário 43 profissionais da área da educação,
sendo 1 (um) membro da equipe gestora e 2 (dois) professores por unidade
escolar, sendo que apenas dois questionários não foram devolvidos. Na
maioria das escolas os questionários foram deixados com o (a) diretor (a) da
unidade escolar; que os encaminhou democraticamente aos professores que
pudessem fazê-lo resultando nos seguintes números: 35 (trinta e cinco) do
sexo feminino, 7 (sete) do sexo masculino e 1 (um) que preferiu não responder
conforme demostra o gráfico abaixo.
Figura 1: Gênero dos profissionais que responderam ao questionário
Fonte: Elaborado pelo autor, 2013
Quanto ao tempo de permanência na escola dos profissionais que
responderam ao questionário 28 (vinte e oito) estão a mais de 3 (três) anos na
MULHERES 82%
HOMENS 16%
NÃO RESPONDEU
2%
GÊNERO DOS PROFISSIONAIS QUE RESPONDERAM AO QUESTIONÁRIO
28
unidade escolar, 8 (oito) estão entre 1 (um) e 2 (dois) anos e 7 (sete) a menos
de 1 (um) ano, representados no gráfico abaixo.
Figura 2: Tempo de permanência na escola
Fonte: Elaborado pelo autor, 2013
Esta composição de fato, torna o trabalho interessante, pois os
profissionais que estão a mais tempo na escola possuem maior conhecimento
do cotidiano escolar e os compara com anos anteriores, apresentando
respostas contextualizadas, aumentando a credibilidade da pesquisa, como
na metáfora utilizada por Paulo Freire em seu livro Pedagogia da Autonomia
quando reflete sobre a prática docente.
O ato de cozinhar, por exemplo, supõe alguns saberes concernentes ao uso do fogão, como acendê-lo, como equilibrar para mais, para menos, a chama, como lidar com certos riscos, mesmos remotos, de incêndio, como harmonizar os diferentes temperos numa síntese gostosa e atraente. A pratica de cozinhar vai preparando o novato, ratificando alguns daqueles saberes, retificando outros, e vai possibilitando que ele vire cozinheiro. (FREIRE, 2011, p.23 e 24)
4.1 O questionário
MENOS DE 1 ANO 16%
2 A 3 ANOS 19%
MAIS DE 3 ANOS 65%
TEMPO NA ESCOLA
29
A primeira pergunta relacionava-se diretamente com a formação do
docente, e o entrevistado apresenta seu ponto de vista quanto à utilização
prática das aulas de legislação recebidas no seu curso de graduação.
Trinta e seis (84%) entrevistados se dividiram entre as respostas SIM e
EM PARTE, demostrando desta forma, que as aulas foram importantes e estão
sendo úteis na vida profissional, com algumas ressalvas e limitações. Para um
grupo de sete (16%) entrevistados, as aulas não serviram e não tiveram
influência na sua vida profissional, conforme gráfico abaixo.
Figura 3: Pergunta 1
Fonte: Elaborado pelo autor, 2013
Na questão 2 (dois), foi solicitado aos entrevistados o seu interesse em
retomar os estudos sobre legislação, por julgar importante para o desempenho
profissional. Dos entrevistados trinta e cinco (81%) consideram importante e
necessária a retomada como forma de se manterem atualizados e
expressaram o desejo de retomar os estudos e em alguns casos deixaram isto
expresso no final do questionário onde contava uma questão aberta para
possíveis comentários e sugestões, cinco (12%) responderam em parte, por
considerar as mudanças na legislação uma constante e com o ritmo de
trabalho, ser impossível de acompanhá-las. E três(7%) entrevistados
responderam, não ser necessário; configurando as seguintes porcentagens
apresentadas no gráfico abaixo.
EM PARTE 42%
NÃO 16%
SIM 42%
UTILIZAÇÃO DAS AULAS DE LEGISLAÇÃO NA VIDA PROFISSIONAL
30
Figura 4: Pergunta 2
Fonte: Elaborado pelo autor, 2013
A partir da terceira pergunta, o foco passa a analisar a participação e
atuação do entrevistado no meio escolar, através de perguntas subjetivas que
procuram em seu global montar o perfil dos profissionais que atuam em nossas
escolas. Quando questionados sobre sua participação em cursos e palestras,
sobre a organização formal da escola. A maioria se julga participativo nesta
questão, totalizando trinta e duas(75%) respostas sim. Não participam
sete(16%) entrevistados, e quatro (9%) participam em parte. Conforme gráfico
abaixo.
Figura 5: Pergunta 3
Fonte: Elaborado pelo autor, 2013
SIM 81%
NÃO 7%
EM PARTE 12%
DESEJO DE RETOMAR AS AULAS SOBRE LEGISLAÇÃO
1 75%
2 16%
3 9%
PARTICIPA E INTERAGE EM CURSOS E PALESTRAS SOBRE A ORGANIZAÇÃO FORMAL DA ESCOLA
31
A questão de número 4 (quatro) refere-se, à participação dos
entrevistados em entidades de classe e conselhos regionais. Com trinta e dois
(74%) confirmando sua filiação a estes órgãos, onze(26%) responderam não, e
como era de se esperar; nenhuma resposta, em parte. Observa-se também a
obrigatoriedade de registro em conselhos regionais para o exercício legal da
profissão, como no caso dos profissionais de Educação Física, que embora no
Estado de São Paulo isto não seja obrigatório para ministrar aulas, mas sim
para os exercícios em outras áreas seja obrigatório e exigido o registro,
influenciando em um aumento de filiados.
Com estes números, começo a responder parte das hipóteses gerada no
início deste trabalho, sendo a grande maioria dos profissionais filiados a
alguma entidade de classe.
Em palestra ministrada em 8 (oito) de março de 2013 no anfiteatro do
Unisalesiano, a dirigente regional, Senhora Mioko Tangi (Diretoria Regional de
Ensino de Lins), informou ter na região de Lins um total de 1338 professores
entre efetivos, estáveis, categoria F e categoria O, da qual 1200 são afiliados a
APEOESP Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São
Paulo, conforme números fornecido pela entidade. O gráfico abaixo apresenta
a porcentagem desta participação, demonstrando de certa forma,
credibilidades nestas entidades para representá-los.
Figura 6: Pergunta 4
Fonte: Elaborado pelo autor, 2013
SIM 74%
NÃO 26%
EM PARTE 0%
É ASSSOCIADO A ALGUMA ENTIDADE DE CLASSE OU SINDICATO
32
A pergunta seguinte busca saber o nível de participação nos colegiados
escolares, iniciando com a APM Associação de Pais e Mestres. Responderam
sim vinte e seis(61%) pesquisados, dezesseis (37%) não, e um (2%) em parte).
Esperava-se que nenhum pesquisado responde-se em parte, não cabendo à
pesquisa questionar o entrevistado quanto a sua resposta, uma vez que foi
dada total liberdade para tal, e garantido o anonimato.
Figura 7: Pergunta 5
Fonte: Elaborado pelo autor, 2013
Quanto à participação nos conselhos de escola, os números divergem
um pouco, dos apresentados à APM, revelando um resultado um pouco
melhor. Com vinte e oito (61%) sim, doze (37%) não, e um (2%) em parte. Esta
diferença para mais, pode ser explicada pelo poder de influência na gestão
educacional conforme o objetivo de cada órgão. A APM tem uma natureza
social e educativa, já o Conselho de Escola é de natureza deliberativa e
consultiva, com função de atuar junto à direção no processo de gestão
pedagógica, administrativa e financeira da escola, despertando assim um maior
interesse dos profissionais.
SIM 61%
NÃO 37%
EM PARTE 2%
FAZ PARTE DA APM
33
Figura 8: Pergunta 6
Fonte: Elaborado pelo autor, 2013
Quanto ao interesse dos docentes em participar dos órgãos colegiados,
as respostas variaram entre a resposta sim e a resposta em parte, que ficaram
com dezenove (44%) alternativa cada um e apenas cinco (12%), não.
Indicando um interesse imediato por parte dos pesquisados em participar
destes conselhos, porém, cabe citar que os diretores de escolas são membros
obrigatórios nos conselhos de escola, respondendo pela presidência do
mesmo. Com este fato, pode-se dizer que 1/3 (um terço) dos pesquisados
obrigatoriamente respondeu sim, quanto à sua participação nos conselhos e
podem não ter utilizado a mesma resposta quando questionado sobre o seu
interesse em participar; daí a diferença apresentada nos dois gráficos, 6 e7.
Figura 9: Pergunta 7
Fonte: Elaborado pelo autor, 2013
SIM 68%
NÃO 29%
EM PARTE 3%
FAZ PARTE DO CONSELHO DE ESCOLA
SIM 44%
NÃO 12%
EM PARTE 44%
HÁ INTERESSE POR PARTE DOS DOCENTES EM FAZER PARTE DOS COLEGIADOS DA ESCOLA
34
A oitava pergunta visava questionar os entrevistados quanto à
espontaneidade dos docentes para se candidatar a membros dos órgãos
colegiados. E vinte e seis (61%) pesquisados responderam que existe vontade
dos profissionais da educação em participar da gestão, sete (16%)
responderam que não há interesse e dez (23%) consideram que esta
disponibilidade é em parte. Com isto é possível afirmar que parte dos
conselhos escolares possuem membros interessados com a gestão escolar e
compreendem sua importância, o que na prática ocasiona uma rotatividade dos
mesmos profissionais nos cargos que compõe o conselho, em que em um
determinado anos certo professor ocupa um cargo e no outro mandato ocupa
um outro cargo, mas eles estão sempre presente. Apenas uma pequena parte
acaba sendo eleito pela obrigação imposta pela lei, para atender o número
mínimo de docentes representantes na APM e Conselho de Escola o que as
vezes acabam dando uma impressão que não há interesse na gestão da
unidade escolar.
O conselho de escola é órgão deliberativo que deve fazer parte da direção escolar, mas se mostra muito pouco atraente, como costuma acontecer em grande parte das escolas. (PARO, 2011)
O gráfico da figura 10 (dez) da dimensão da porcentagem deste interesse.
Figura 10: Pergunta 8
Fonte: Elaborado pelo autor, 2013
SIM 61%
NÃO 16%
EM PARTE 23%
OS REPRESENTANTES DOS CONSELHOS SÃO ELEITOS ESPONTANEAMENTE
35
Para poder ter uma visão das escolas e da atuação de seus órgãos
colegiados, foram feitas algumas perguntas relacionadas à atuação dos
conselhos, e que poderiam ter influenciado no resultado final das reformas e
atendimento da legislação sobre acessibilidade, tendo como data de referência
a promulgação da LDB 9493/96.
Prefiro ser criticado como idealista e sonhador inveterado por continuar, sem relutar, a apostar no ser humano, a me bater por uma legislação que o defenda contra as arrancas agressivas e injustas de quem transgride a própria ética. (FREIRE, 2011, p. 126)
Com quarenta e dois ( 98%) entrevistados afirmando que suas escolas
passaram por reformas e um (2%) respondeu não.
Figura 11: Pergunta 9
Fonte: Elaborado pelo autor, 2013
Quanto à participação nas decisões técnicas das reformas realizadas
nas unidades escolares por parte da direção e de seus colegiados foi
questionada na décima questão. Com trinta (71%) entrevistados afirmando que
tiveram participação nas decisões e quatro (10%) responderam, que não
tiveram suas opiniões acolhidas e oito (19%) consideraram que foram ouvidos
em parte conforme percentual do gráfico abaixo.
SIM 98%
NÃO 2%
EM PARTE 0%
SUA ESCOLA PASSOU POR REFORMA NOS ÚLTIMOS 12 ANOS
36
Figura 12: Pergunta 10
Fonte: Elaborado pelo autor, 2013
O atendimento à exigência de acessibilidade, não deixou dúvidas sobre
o resultado das reformas realizadas nas unidades escolares da cidade de Lins.
Pode-se constatar com dezessete (41%) entrevistados respondendo não e
quatorze (33%) em parte, na opinião destes entrevistados a acessibilidade não
foi o objetivo das reformas realizadas nas escolas nos últimos anos. Apenas
nove (26%) entrevistados dizendo que sim às necessidades de acessibilidade
foi contempladas. Isto demostra que uma pequena parte de nossas escolas
estão preparadas para atender esta parcela da população, como consta no
gráfico a seguir.
Figura 13: Pergunta 11
Fonte: Elaborado pelo autor, 2013
SIM 71%
NÃO 10%
EM PARTE 19%
A DIREÇÃO E OS COLEGIADOS TIVERAM PARTICIPAÇÃO NAS DECISÕES TÉCNICAS DAS
REFORMAS
SIM 26%
NÃO 41%
EM PARTE 33%
A REFORMA ATENDEU A NECESSIDADE DE ACESSIBILIDADE DOS PORTADORES DE
NECESSIDADES ESPECIAIS
37
Procurando analisar o atendimento ao estudante portador de
necessidades especiais a pergunta número 12 (doze) tratou do mobiliário das
unidades escolares. O que pode ser constatado é que a legislação foi deixada
à margem, com vinte e sete (64%) entrevistados responderam que não existe
mobiliário que atenda esta parcela de estudantes e oito (18%) afirmações
considerando que o atendimento foi em parte, e oito (18%) sim atendeu a
necessidade dos portadores de necessidades especiais.
Figura 14: Pergunta 12
Fonte: Elaborado pelo autor, 2013
A décima terceira e última pergunta dirigiu-se à prática da gestão
escolar, solicitando aos entrevistados uma análise da importância da vida
docente para o exercício do cargo de direção e coordenação nas unidades
escolares. Noventa e oito por cento dos entrevistados afirmaram ser necessário
ter experiência docente para o exercício deste cargo que ficou evidenciado
com as quarenta e duas (98%) respostas sim e apenas um (2%) entrevistado
não considerando importante a experiência docente para os cargos diretos de
gestores.
SIM 18%
NÃO 64%
EM PARTE 18%
QUANTO AO MOBILIÁRIO ATENDEU A NECESSIDADE DOS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS
38
Figura 15: Pergunta 13
Fonte: Elaborado pelo autor, 2013
Com estes resultados fica claro a importância dada pelos profissionais
da educação a experiência da vida docente, na qual se acumula e se adquire
conhecimentos necessários para a gestão do dia a dia das escolas.
SIM 98%
NÃO 2% EM PARTE
0%
CONSIDERA IMPORTANTE A EXPERIÊNCIA DOCENTE PARA EXERCER O CARGO DE COORDENADOR E DE
DIRETOR
39
PROPOSTA DE INTERVENÇÃO
Tendo em vista resultados da pesquisa sobre a importância dos
conhecimentos básicos da legislação, em que os profissionais da área apontam
falhas no processo de formação acadêmica, com respostas negativas em
relação a importância das as aulas sobre Legislação e a atribuição e grande
valorização da prática como conduta indispensável para o exercício do cargo
de direção nas unidades escolares, cabe sugerir os seguintes procedimentos
para o melhor preparo dos acadêmicos para o exercício do magistério.
a) participação no processo de atribuição de aulas municipal e estadual
como parte do currículo da disciplina;
b) estudos de casos, processos administrativos e processos judiciais,
para análise e compreensão das falhas do sistema político que
administra a educação;
c) palestras com pessoas e autoridades responsáveis pela
administração e fiscalização dos processos educacionais,
(supervisores, dirigentes e advogados de entidades representante
dos profissionais da educação, promotores de justiça e juízes);
d) análise da atuação dos conselhos de escola e Associação de Pais e
Mestres das escolas estadual e municipal.
40
CONCLUSÃO
O objetivo deste trabalho é a verificação sobre a aplicação da legislação
básica nas escolas Públicas Estaduais da cidade de Lins, que reflete
diretamente sobre o conhecimento de legislação dos membros da equipe
gestora e dos profissionais que atuam como docentes nestas escolas. Para
poder entender isso, se faz necessário uma análise profunda sobre a técnica
empregada na pesquisa e cada resposta apresentada pelos pesquisados.
Analisando a importância dada pelos docentes ao curso de formação é
possível constatar que não negam o aprendizado recebido, mas a maioria não
estabelece relação entre as aulas do curso de formação e a utilização na vida
docente, deixando dúvidas quanto à sua abrangência neste primeiro momento.
Na questão seguinte, afirmam a necessidade de retomar os estudos, em
uma clara evidencia da importância da legislação na sua vida funcional.
Os entrevistados não deixaram dúvidas quanto à sua participação e
intervenções em reuniões e palestras para tratar da gestão escolar, também
acreditam em suas entidades de classe como garantia de seus direitos legais,
sendo a grande maioria associado ou filiados a elas. Embora nesta entrevista
não tenha medido o grau de credibilidade creditado a cada uma destas
entidades pode-se acreditar que existe uma relação de confiança e de
credibilidade uma vez que toda filiação a estas entidades representa dispêndio
financeiro mensal ou anual.
A participação nos órgãos colegiados escolares que é de caráter
voluntário, além de ser um direito do profissional previsto na legislação sofre
uma pequena variação quando falamos em APM e o Conselho de Escola, mas
não compromete a intenção de captar o interesse dos profissionais quanto a
participação dos mesmos, representados nas perguntas sete e oito que
novamente apontam divergência nos resultados quando trata-se do interesse e
espontaneidade de participação. Neste ponto se for considerado a média das
duas respostas apresentadas, que representa aproximadamente 52 %
(cinquenta e dois por cento) de profissionais dispostos a atuar nestes órgãos e
influenciar nas decisões da gestão escolar, o que garantiria uma gestão
democrática e participativa. A diferença existente entre a participação nas
41
APMs e nos Conselhos de Escola justifica-se pelo maior poder de influência e
decisões dos conselhos escolares.
As decisões técnicas e o atendimento ao critério de acessibilidade
demonstra uma gestão fragilizada no que se refere ao atendimento da
legislação em vigor. Embora afirme que há participação nas decisões técnicas
concordam que as reformas não atenderam a lei 10098 de dezembro de 2000,
cabendo uma reflexão sobre como fazê-lo e baseando-se que uma das funções
do Conselho de Escola é ser um órgão fiscalizador.
Quanto ao objetivo deste trabalho, que é a Legislação e a Importância
dos conhecimentos básicos cabe uma comparação final sobre a primeira e a
última questão aplicada. Ambas apontam para um norte. Quando pergunta se
das aulas de Legislação, oferecidas no seu Curso de Graduação, estão sendo
úteis na vida profissional, e as respostas ficam divididas entre as alternativas
sim e em parte a ultima pergunta não deixa dúvida quando 98% (noventa e oito
por cento) afirmar ser necessária a experiência docente para o exercício do
cargo de diretor. A experiência docente evidenciada na vida escolar, no dia a
dia de sala de aula, na participação nos colegiados escolares, e em tantas
outras situações enriquece e concretiza a teoria já assimilada anteriormente,
dando ao profissional uma visão além da pura e mera Legislação trabalhada
em sala de aula.
Em uma ultima análise é possível afirmar que uma entrevista
exploratória seria de maior eficácia quanto a captação da real situação vividas
nas escolas e dos conteúdos das respostas implícitas de cada entrevistado,
uma vez que o questionário de múltipla escolha não oferece ao entrevistado a
possibilidade de expressar de fato a sua opinião sobre determinado assunto,
cabendo ao entrevistador se ater as respostar expressas no questionário. O
segundo fator a se considerar, é que ao pedir a permissão aos diretores das
unidades escolares para executar a pesquisa, e deixar a cargo do mesmo a
distribuição dos questionários, pode ter havido certo direcionamento para um
perfil do profissional que responderia ao questionário, diferentemente se a
escolha fosse aleatória, mesmo correndo o risco do entrevistado em não
concordar ou não cooperar com a mesma.
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REFERÊNCIAS
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APÊNDICE
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APÊNDICE A
QUESTINÁRIO ESPONTÂNEO
O presente questionário tem por objetivo recolher dados a respeito da
participação e atuação do corpo docente nas decisões escolares e sua influência na
aplicação da legislação básica. (não considerar o ano de 2013)
I – IDENTIFICAÇÃO PESSOAL
Escola:_________________________________________________________
Sexo: ( ) feminino ( ) masculino
Tempo de magistério na escola:
( ) menos de 1 ano
( ) entre 1 e 3 anos
( ) mais de 3 anos
II – PERGUNTAS ESPECÍFICAS
N. PERGUNTAS SIM NÃO Em
parte
1
As aulas de Legislação, oferecidas no seu Curso de
Graduação, estão sendo úteis na sua vida
profissional?
2 Gostaria de retomar esses estudos por considera-los
importantes?
3 Você participa e interage em cursos ou palestras
sobre a organização formal da Escola?
4 É associado a uma entidade de classe? (sindicato ou
conselho regional)
5 Você faz parte da APM?
6 Você faz parte do Conselho de Escola?
7 Há interesse por parte do corpo docente em participar
dos órgãos colegiados da escola?
8 Os participantes do Conselho de Escola são eleitos
espontaneamente?
9 A sua escola passou por reformas nos últimos 12
anos?
10 A direção e os colegiados tiveram participação nas
decisões técnicas para realização da reforma?
11 A reforma atendeu a necessidade de acessibilidade
dos portadores de necessidades especiais?
12 Quanto ao mobiliário atende a necessidade dos
portadores de necessidades especiais?
13 Você considera importante a experiência docente
para o exercício de cargos de coordenação e gestão?
Você, espontaneamente, gostaria de fazer sugestões? Coloque sua ideia
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