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Leandro R. Tessler
Coordenador Executivo - ComvestPró-Reitoria de Graduação - Unicamp
Ação afirmativa sem cotas:
O PAAIS da Unicamp
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Por quê ação afirmativa?• Constituição Federal de 1988
– Art. 208. O dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de:I. ensino fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele
não tiveram acesso na idade própria;II. progressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade ao ensino
médio;III. atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência,
preferencialmente na rede regular de ensino;IV. atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a seis anos de
idade;V. acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da
criação artística, segundo a capacidade de cada um;VI. oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do educando;VII.atendimento ao educando, no ensino fundamental, através de
programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.
• Como garantir isso?• Somente o vestibular (como feito atualmente) é a melhor
forma de avaliar a “capacidade de cada um”?• Qual a função da universidade na sociedade contemporânea?
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Cotas ou ação afirmativa?• Ação afirmativa não é sinônimo de cotas
– ação afirmativa ocorre sempre que pessoas ou instituições saem de seu caminho (tomam uma ação positiva) para aumentar a probabilidade de igualdade verdadeira entre indivíduos de diferentes categorias. Sempre que uma instituição de ensino gasta energia para assegurar que mulheres e homens, portadores de necessidades especiais e público em geral, brancos e negros, pobres e ricos tenham as mesmas chances de obter educação, essa organização está colocando em prática uma política de ação afirmativa.
• Sem dúvida cotas são uma forma de ação afirmativa, mas há outras
• EUA– Consequencia da luta por direitos civis no anos 60– Objetivo: tornar as universidades mais diversas– Cotas foram declaradas inconstitucionais em 1978– Pontos bônus indiscriminados foram declarados
inconstitucionais em 2005
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Porque eu não gosto de cotas
• Cotas oferecem reserva de vagas independentemente da demanda
• Cotas oferecem reserva de vagas independentemente do mérito acadêmico
• Cotas criam barreiras intransponíveis entre os candidatos– UFPR 2007: cotista não aprovada pela
comissão de verificação teria entrado mesmo sem cotas
• Cotas abrem caminho para ações discutíveis– UERJ/UENF 2008: Cotas para filhos de policiais
e bombeiros mortos em serviço
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Experiência da Unicamp• 1987
– Vestibular Nacional da Unicamp• Proposta inédita no Brasil• Definição de perfil desejado do estudante. Ele deve ser capaz
de:– Ler e entender textos– Expressar-se com clareza– Organizar suas idéias– Elaborar hipóteses
• Avaliar potencial para o ensino superior em lugar de conhecimento memorizado
• Duas fases exclusivamente discursivas• Redação na primeira fase, valendo metade da prova
• 2000– Início do programa de Isenção
• 2001– ENEM passa a fazer parte da nota
• 2004– PAAIS
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Fundamentos
• Papel social da universidade de pesquisa
• Limites do Vestibular– Qual sua precisão?– Equidade?
• Diversidade beneficia a instituição• Três valores
– Inclusão social– Mérito acadêmico– Autonomia universitária
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Poder preditivo do Vestibular
• Estudo na Comvest – Objetivo: Determinar quais os parâmetros que
influenciam o desempenho dos estudantes da Unicamp.
• Metodologia– 7094 ingressados entre 1994 e 1997– Divididos em 6 faixas por classificação no vestibular,
todas com o mesmo número de pessoas– Comparar a classificação no final do curso e no
Vestibular
• Nas 5 primeiras faixas, ter feito todo o ensino médio exclusivamente em escola pública é um fator determinante para melhorar o desempenho do aluno
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Programa de Ação Afirmativa e Inclusão Social (PAAIS)
• Aumento na isenção das taxas de inscrição• Pontuação no vestibular
– 30 pontos extras para candidatos que cursaram o ensino médio integralmente em escolas públicas.
– 40 pontos extras para autodeclarados pretos, pardos e indígenas que cursaram o ensino médio integralmente em escolas públicas.
• Programa de apoio ao estudante carente
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PAAIS e Matrícula
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Ingresso e o PAAISmédia de 4 anos
CursoC/V Matr. C/V Matr.
2001-2004 2005-2008
Midialogia 49,4 2,0 39,3 6,5 225%Medicina - Unicamp 79,5 10,8 79,0 24,0 123%Medicina - Famerp 43,6 5,5 46,5 11,0 100%
Fonoaudiologia 15,6 5,3 11,2 10,3 95%
Mecatrônica 30,3 8,3 27,1 15,5 88%Ciências Sociais 13,7 6,0 12,1 11,0 83%Engenharia Elétrica (N) 18,7 10,5 15,0 19,3 83%Engenharia Mecânica 15,1 12,5 17,1 22,3 78%
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Escola Pública na Unicamp
Ensino médio exclusivamente em escola pública
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Desempenho acadêmico:PAAIS x demais
• Hipótese do PAAIS: os beneficiados melhorariam seu desempenho mais do que os demais.
•Confirmado em 50 dos 53 cursos da Unicamp, com significância estatística em 29 deles.
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Desempenho acadêmico:PAAIS x demais
• Desempenho acadêmico (CR médio) superior em 26 dos 53 cursos ao final de 6 semestres de acompanhamento.
• Resultado não previsto, mas não surpreendente.
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Escola Pública
vest 1o 2o 3o 4o 5o 6o
-0.4
-0.3
-0.2
-0.1
0.0
0.1
0.2
Nota
Padro
niz
ada
Rede Pública (EM) Demais
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Raça/cor
vest 1o 2o 3o 4o 5o 6o
-0.3
-0.2
-0.1
0.0
0.1N
ota
Padro
niz
ada
Pretos, pardos e índios Demais
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Gênero
vest 1o 2o 3o 4o 5o 6o
-0.2
-0.1
0.0
0.1
0.2N
ota
Padro
niz
ada Mulheres
Homens
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O “sistema” da Unicamp• Seguidores do PAAIS
– FATECs (SP) (bônus para egressos de escola pública e para autodeclarados pretos, pardos e indígenas
– UFRN (bônus variável entre 0 e 34 pontos para egressos de escola pública)
– UFPE/UFRPE (bônus de 10% para egressos de escola pública)
– USP (bônus de 3% para egressos de escola pública em cada fase, mudando!!!)
– UFF (bônus 10% para egressos de escola pública)
– UFMG (bônus 10% EP☺ + 5% PPI☻)– UDESC (?)– UFG (?)
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Conclusões• PAAIS: Primeiro programa de ação
afirmativa sem cotas de uma universidade brasileira.
• Todas as metas do PAAIS foram atingidas:– Inclusão social– Desempenho acadêmico– Autonomia Universitária
• “Nível” dos estudantes melhorou!• Cuidado!
Não existe receita universal para a inclusão social
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Para pensar…• Ação afirmativa NÃO é sinônimo de cotas• Autodeclaração de etnia não deve estar
sujeita a verificação por comissões• Sistema da Unicamp
– Vestibular já era não-excludente– Mérito: NÃO há reserva de vagas para ninguém– Rompemos com a lógica do vestibular como
divisor de águas– Maior resistência em relação a ação afirmativa:
pontos étnicos• “Cotas raciais x Cotas sociais”
– Possibilidade de uso de parâmetros locais• Autonomia universitária: NÃO ao PL 73/99