Jornal Oficial nº 4016 Pág. 1 Terça-feira, 10 de março de 2020

JORNAL DO EXECUTIVO ATOS LEGISLATIVOS

DECRETO DECRETO Nº 278 DE 06 DE MARÇO DE 2020 SÚMULA: Dispõe sobre o Licenciamento Urbanístico para fins de loteamento do Lote nº 72-A, situado na Gleba Lindóia, neste Município, e dá outras providências. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE LONDRINA, ESTADO DO PARANÁ, no exercício de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto na Lei nº 11.672, de 24 de julho de 2012, e do que consta no processo SIP nº 89.244/2013 e SEI nº 19.021.077645/2019-39,

D E C R E T A: Art. 1º O Executivo Municipal manifesta-se sobre o Licenciamento Urbanístico para fins de loteamento do Lote nº 72-A, situado na Gleba Lindóia, neste Município, na forma do disposto no § 2º, do artigo 24, da Lei Municipal nº 11.672, de 24 de julho de 2012, que dispõe sobre o parcelamento do solo para fins urbanos no Município de Londrina, nos termos apresentados no processo protocolizado no SIP sob nº 89.244/2013 e SEI nº 19.021.077645/2019-39, e em conformidade com a Declaração nº 001/2020, da Diretoria de Loteamentos, da Secretaria Municipal de Obras e Pavimentação, cuja responsabilidade técnica recai sobre os seus emitentes. Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Londrina, 06 de março de 2020. Marcelo Belinati Martins - Prefeito do Município, Juarez Paulo Tridapalli - Secretário de Governo, João Alberto Verçosa e Silva - Secretário de Obras e Pavimentação.

AVISOS

AVISO DE LICITAÇÃO Comunicamos aos interessados que se encontra disponibilizada a licitação a seguir: Convite nº CC/SMGP-0004/2020, objeto: Execução das obras para a Implantação de Mini Quadra no CEPAS, situado na Rua Miguel Perez, no Município de Londrina-PR. Valor máximo da licitação: R$ 199.484,04 (cento e noventa e nove mil, quatrocentos e oitenta e quatro reais e quatro centavos). O edital poderá ser obtido através do site www.londrina.pr.gov.br. Quaisquer informações necessárias pelo telefone (43) 3372-4440 e ainda pelo e-mail: licita@londrina.pr.gov.br. Londrina, 09 de março de 2020. Fábio Cavazotti e Silva – SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO PÚBLICA.

AVISO DE LICITAÇÃO Comunicamos aos interessados que encontra-se disponibilizada a licitação a seguir: Pregão Eletrônico Nº PGE/SMGP-0078/2020, objeto: Locação de aparelho estimulador de tosse, portátil para pacientes adultos e pediátricos. Valor máximo da licitação: R$ 52.992,00 (cinquenta e dois mil novecentos e noventa e dois reais). O edital poderá ser obtido através do site www.londrina.pr.gov.br. Quaisquer informações necessárias pelo telefone (43) 3372-4118 ainda pelo e-mail: licita@londrina.pr.gov.br. Londrina, 10 de março de 2020. Fábio Cavazotti e Silva – SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO PÚBLICA.

AVISO DE LICITAÇÃO Comunicamos aos interessados que encontra-se disponibilizada a licitação a seguir: Pregão Eletrônico Nº PGE/SMGP-0077/2020, objeto: Aquisição de materiais e equipamentos médicos para a Maternidade Municipal Lucilla Ballalai. Valor máximo da licitação: R$ 223.515,31 (duzentos e vinte e três mil quinhentos e quinze reais e trinta e um centavos). O edital poderá ser obtido através do site www.londrina.pr.gov.br. Quaisquer informações necessárias pelo telefone (43) 3372-4118 ainda pelo e-mail: licita@londrina.pr.gov.br. Londrina, 10 de março de 2020. Fábio Cavazotti e Silva – SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO PÚBLICA.

EXTRATOS PENALIDADE ADMINISTRATIVA – PAP/SMGP-046/2018 CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº SMGP 0013/2014 OBJETO: EXECUÇÃO DA OBRA DE CONSTRUÇÃO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE NO JARDIM SAÚDE NO MILTON GAVETTI

Terça-feira, 10 de março de 2020 ANO XXII Nº 4016 Publicação Diária

Jornal Oficial nº 4016 Pág. 2 Terça-feira, 10 de março de 2020 DECISÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVA DE PENALIDADE SANÇÕES APLICADAS: MULTA NO VALOR DE R$ 167.447,32 (Cento e sessenta e sete mil, quatrocentos e quarenta e sete reais e trinta e dois centavos) – DAM (); O processo PAP/SMGP-046/2018 na íntegra se encontra disponível no sistema SEI 60.000149/2018-11 no site da Prefeitura de Londrina-PR. DIRETORIA DE GESTÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS/SMGP

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº SMGP- 0073/2020 PROCESSO ADMINISTRATIVO LICITATÓRIO N° PAL/SMGP- 1065/2019 EDITAL DE PREGÃO Nº. 0353/2019 CONTRATADA: EXTINCOP - COMÉRCIO DE EXTINTORES LTDA REPRESENTANTE: Leandro Galvão SÓCIO(S): Leandro Galvão CNPJ: 19.224.770/0001-46 PRAZO DE EXECUÇÃO:. 12 (DOZE) MESES VALOR: R$ 4.699,76 (quatro mil seiscentos e noventa e nove reais e setenta e seis centavos). OBJETO: Registro de Preços para eventual aquisição de extintor, recarga e testes de extintores e correlatos. PROCESSO SEI Nº: 19.008.025676/2020-16 DATA DE ASSINATURA: 06/03/2020 A Ata de Registro de Preços estará, na íntegra, disponível no site do Município de Londrina.

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº SMGP- 0080/2020 PROCESSO ADMINISTRATIVO LICITATÓRIO N° PAL/SMGP- 0969/2019 EDITAL DE PREGÃO Nº. 0001/2020 CONTRATADA: MEDLEVENSOHN COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA REPRESENTANTE: Rafael de Paula Machado SÓCIO(S): José Marcos Szuster e Verônica Vianna Villaça Szuster CNPJ: 05.343.029/0001-90 PRAZO DE EXECUÇÃO:. 12 (DOZE) MESES VALOR: R$ 152.096,56 (cento e cinquenta e dois mil noventa e seis reais e cinquenta e seis centavos). OBJETO: Registro de Preços para eventual aquisição de insumos laboratoriais a serem utilizados pelo Laboratório Municipal - CENTROLAB. PROCESSO SEI Nº: 19.008.029146/2020-47 DATA DE ASSINATURA: 06/03/2020 A Ata de Registro de Preços estará, na íntegra, disponível no site do Município de Londrina.

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº SMGP- 0072/2020 PROCESSO ADMINISTRATIVO LICITATÓRIO N° PAL/SMGP- 1155/2019 EDITAL DE PREGÃO Nº. PG/SMGP 0010/2020 CONTRATADA: MERENDA MAIS DE SUZANO ALIMENTOS EIRELI REPRESENTANTE: Gunnar Vieira Gosch SÓCIO(S): Gunnar Vieira Gosch CNPJ: 28.367.239/0001-13 PRAZO DE EXECUÇÃO:. 12 (DOZE) MESES VALOR: R$ 362.350,00 (trezentos e sessenta e dois mil trezentos e cinquenta reais). OBJETO: Registro de preços para eventual aquisição dos Gêneros Alimentícios para o cumprimento dos cardápios da Alimentação Escolar para o ano letivo de 2020, com logística de entrega ponto a ponto. PROCESSO SEI Nº: 19.008.026171/2020-79 DATA DE ASSINATURA: 09/03/2020 A Ata de Registro de Preços estará, na íntegra, disponível no site do Município de Londrina.

EXTRATO DECISÃO ADMINISTRATIVA PG/SMGP – 0256/2018. ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº SMGP – 079/2019. PROCESSO ADMINISTRATIVO DE PENALIDADE Nº 0326/2019. Art. 109, I, alínea “f”, da Lei Federal nº 8.666/93. OBJETO: Notificação de decisão relativa ao processo de penalidade e aplicação das sanções Advertência e Multa no valor de R$ 969,60 (novecentos e sessenta e nove reais e sessenta centavos).PRAZO PARA RECURSO ADMINISTRATIVO: 05 (cinco) dias úteis. CONTRATADA: MMH MED COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - ME. CNPJ: 21.484.336/0001-47. SEI 60.008959/2019-05.

CONTRATO Nº SMGP-0055/2020 PROCESSO ADMINISTRATIVO LICITATÓRIO Nº PAL/SMGP-1076/2019 PREGÃO Nº PG/SMGP-0364/2019 CONTRATADA: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA REPRESENTANTES: Luiz Carlos Mizidio e Rogerio Fonseca de Faria SÓCIOS: PRAXAIR HOLDING LATINOAMERICA, SL; WHITE MARTINS & WHITE MARTINS COM.E SERVS.; CNPJ: 35.820.448/0054-48 PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo de execução será de 12 (doze) meses, contados do primeiro dia útil após o recebimento da Ordem de Serviço/Nota de Empenho pela Contratada. VALOR: R$ 64.588,05 OBJETO: Locação de equipamento concentrador de Oxigênio e Ventilador Mecânico portátil com bateria, para atendimento de demanda judicial por um período de 12 meses. PROCESSO SEI Nº: 19.008.025320/2020-82 DATA DE ASSINATURA: 10/03/2020 O Contrato estará, na íntegra, disponível no site do Município de Londrina.

Jornal Oficial nº 4016 Pág. 3 Terça-feira, 10 de março de 2020

RELATÓRIOS

CONCORRÊNCIA Nº. CP/SMGP-0035/2019 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. PAL/SMGP-1083/2019 PROCESSO SEI Nº 19.008.145912/2019-86

1. DADOS GERAIS

Objeto: Execução de Serviço de Recuperação de Unidades Básicas de Saúde

Data do Edital: 18/12/2019

Procurador que aprovou o Edital: Celso Zamoner, 3088360

Publicação do Edital: Jornal Oficial do Município em 19/12/2019, Folha de Londrina em 19/12/2019, Diário Oficial da União – Seção 3 em 19/12/2019, Diário Oficial do Estado em 19/12/2019, Mural das Licitações Municipais no site www.tce.pr.gov.br, “site” oficial do Município a partir de 20/12/2019.

Recebimento dos envelopes 1 e 2: até 13h00min do dia 20/01/2020;

Abertura dos envelopes de habilitação (Envelope 1): dia 20/01/2020 às 13h00min

PRESIDENTE: Ronaldo Ribeiro dos Santos.

MEMBROS: Celso Guaita e Iná Lopes Cazella

Portaria nº 0020/2019

Diligência Impedidos de Licitar: 3446368 2) DO CERTAME 2.1) Participantes:

BELGA LATINA CONSTRUÇÕES EIRELI - ME

MAKINO CONSTRUÇÕES EIRELI

CONSTRUTORA REGIOLI LTDA

IGUAÇU CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA

H & M CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA ME 2.2) Classificadas:

LOTE 1 o Belga Latina Construções Eireli-ME, com o valor proposto de R$205.294,02 (duzentos e cinco mil, duzentos e noventa e quatro reais e dois

centavos). o Iguaçu Construções e Comercio Ltda, com o valor proposto de R$ 269.118,20 (duzentos e sessenta e nove mil, cento e dezoito reais e

vinte centavos).

LOTE 2 o Belga Latina Construções Eireli-ME, com o valor proposto de R$ 207.584,02 (duzentos e sete mil, quinhentos e oitenta e quatro reais e

dois centavos). o H & M Construção Civil Ltda ME, com o valor proposto de R$ 254.068,73 (duzentos e cinquenta e quatro mil, sessenta e oito reais e setenta

e três centavos). o Iguaçu Construções e Comercio Ltda, com o valor proposto de R$ 273.139,20 (duzentos e setenta e três mil, cento e trinta e nove reais e

vinte centavos).

LOTE 3 o Belga Latina Construções Eireli-ME, com o valor proposto de R$157.391,93 (cento e cinquenta e sete mil, trezentos e noventa e um reais

e noventa e três centavos). o Makino Construções Civis Eireli, com o valor proposto de R$177.808,33 (cento e setenta e sete mil, oitocentos e oito reais e trinta e três

centavos). o H & M Construção Civil Ltda ME, com o valor proposto de R$198.126,42 (cento e noventa e oito mil, cento e vinte e seis reais e quarenta

e dois centavos). o Iguaçu Construções e Comercio Ltda, com o valor proposto de R$204.344,50 (duzentos e quatro mil, trezentos e quarenta e quatro reais e

cinquenta centavos).

LOTE 4 o Belga Latina Construções Eireli-ME, com o valor proposto de R$206.975,73 (duzentos e seis mil, novecentos e setenta e cinco reais e

setenta e três centavos). o Makino Construções Civis Eireli, com o valor proposto de R$229.613,14 (duzentos e vinte e nove mil, seiscentos e treze reais e quatorze

centavos).

LOTE 5 o Belga Latina Construções Eireli-ME, com o valor proposto de R$173.593,10 (cento e setenta e três mil, quinhentos e noventa e três reais

e dez centavos). o H & M Construção Civil Ltda ME, com o valor proposto de R$208.372,16 (duzentos e oito mil, trezentos e setenta e dois reais e dezesseis

centavos). o Makino Construções Civis Eireli, com o valor proposto de R$212.132,62 (duzentos e doze mil, cento e trinta e dois reais e sessenta e dois

centavos). o Iguaçu Construções e Comercio Ltda, com o valor proposto de R$230.511,75 (duzentos e trinta mil, quinhentos e onze reais e setenta e

cinco centavos).

LOTE 6 o Belga Latina Construções Eireli-ME, com o valor proposto de R$ 163.992,25 (Cento e sessenta e tres mil, novecentos e noventa e dois

reais e vinte e cinco centavos). o Makino Construções Civis Eireli, com o valor proposto de R$182.914,17 (cento e oitenta e dois mil, novecentos e quatorze reais e dezessete

centavos). o Iguaçu Construções e Comercio Ltda, com o valor proposto de R$218.968,60 (duzentos e dezoito mil, novecentos e sessenta e oito reais

e sessenta centavos).

LOTE 7 o Belga Latina Construções Eireli-ME, com o valor proposto de R$212.031,07 (duzentos e doze mil, trinta e um reais e sete centavos). o H & M Construção atendem ao edital, com o valor proposto de R$267.720,62 (duzentos e sessenta e sete mil, setecentos e vinte reais e

sessenta e dois centavos).

Jornal Oficial nº 4016 Pág. 4 Terça-feira, 10 de março de 2020 2.4) Empresas desclassificadas:

LOTE 1 o A empresa Makino Construções Civis Eireli apresentou a planilha de custos com erros de arredondamentos. o A empresa Construtora Regioli Ltda apresentou a planilha diferente da fornecida em edital, suprimiu os itens 1.2.1, 1.31 até o 1.3.9 da

planilha.

LOTE 6 o A empresa H & M Construção Civil Ltda ME apresentou planilha com quantitativos diferente do fornecido em edital para os itens 11.4.1 e

11.4.2.

LOTE 7 o A empresa Iguaçu Construções e Comercio Ltda não apresentou preço unitário para o serviço 5.1.3 da planilha fornecida em edital.

2.5.Dos Recursos referentes à Fase de Classificação:

Não houve 2.4) Habilitadas:

Todas as empresas classificadas foram habilitadas no certame, conforme documento SEI nº 3378033. 2.5. DO VENCEDOR:

A empresa BELGA LATINA CONSTRUÇÕES EIRELI - ME foi declarada vencedora do certame em todos os lotes, conforme documento SEI nº 3378033.

o LOTE 1 o Belga Latina Construções Eireli-ME, com o valor proposto de R$205.294,02 (duzentos e cinco mil, duzentos e noventa e quatro reais e dois

centavos). o LOTE 2 o Belga Latina Construções Eireli-ME, com o valor proposto de R$ 207.584,02 (duzentos e sete mil, quinhentos e oitenta e quatro reais e

dois centavos). o LOTE 3 o Belga Latina Construções Eireli-ME, com o valor proposto de R$157.391,93 (cento e cinquenta e sete mil, trezentos e noventa e um reais

e noventa e três centavos). o LOTE 4 o Belga Latina Construções Eireli-ME, com o valor proposto de R$206.975,73 (duzentos e seis mil, novecentos e setenta e cinco reais e

setenta e três centavos). o LOTE 5 o Belga Latina Construções Eireli-ME, com o valor proposto de R$173.593,10 (cento e setenta e três mil, quinhentos e noventa e três reais

e dez centavos). o LOTE 6 o Belga Latina Construções Eireli-ME, com o valor proposto de R$ 163.992,25 (Cento e sessenta e tres mil, novecentos e noventa e dois

reais e vinte e cinco centavos). o LOTE 7 o Belga Latina Construções Eireli-ME, com o valor proposto de R$212.031,07 (duzentos e doze mil, trinta e um reais e sete centavos).

2.6) Dos Recursos referente à Fase de Habilitação

Não houve 3) DOS ITENS (LOTES) MAL-SUCEDIDOS NO CERTAME

NÃO HOUVE 4) DAS CONSIDERAÇÕES GERAIS:

Valor estimado do edital: R$ 1.950.264,23 (um milhão, novecentos e cinquenta mil duzentos e sessenta e quatro reais e vinte e três centavos).

Valor gasto no certame: R$ 1.326.862,12 (um milhão, trezentos e vinte e seis mil, oitocentos e sessenta e dois reais e doze centavos).

Economia real no certame: R$ 623.402,11 (seiscentos e vinte e três mil, quatrocentos e dois reais e onze centavos). Este relatório foi elaborado com base nas informações constantes do processo inerente a Concorrência nº CP/SMGP-0035/2019, propostas e documentos dos participantes. Encaminhe-se este documento para decisão da autoridade superior. ATO DE HOMOLOGAÇÃO PELO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO PÚBLICA Com base nas informações constantes neste PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. PAL/SMGP-1083/2019, PROCESSO SEI Nº 19.008.145912/2019-86, referente a CONCORRÊNCIA Nº. CP/SMGP-0035/2019, em especial quanto ao relatório final do MODALIDADE (doc.3457356), nos termos do art. 43, inciso VI, da Lei 8.666/93, ADJUDICO o objeto à licitante vencedora BELGA LATINA CONSTRUÇÕES EIRELI - ME, e HOMOLOGO o presente processo. Uma vez cumpridas as formalidades de estilo, dê-se publicidade ao ato na forma da lei. Londrina, 09 de março de 2020. Fábio Cavazotti e Silva, Secretário(a) Municipal de Gestão Pública.

RELATÓRIO PARCIAL PREGÃO PRESENCIAL Nº PG/SMGP-0020/2020 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº PAL/SMGP-1109/2019

1. DADOS GERAIS

Jornal Oficial nº 4016 Pág. 5 Terça-feira, 10 de março de 2020

1.1. Objeto: Registro de Preços de materiais hospitalares (apoio diagnóstico/material para esterilização e antissépticos/material têxtil, curativos e ortopedia) para procedimentos médicos e de enfermagem aos pacientes atendidos nas Unidades da Autarquia Municipal de Saúde de Londrina.

1.2. Aprovação do Edital: parecer jurídico documento SEI nº 3196458. 1.3. Pregoeiro: Donizete Silveira Lima 1.4. Portaria nº 19/2019, 1/2020. 1.5. Publicação do Edital: Jornal Oficial do Município em 17/01/2020, Folha de Londrina em 17/01/2020, Diário Oficial da União – Seção 3

em 17/01/2020, Diário Oficial do Estado em 17/01/2020, Mural das Licitações Municipais no site www.tce.pr.gov.br em 16/01/2020, “site” oficial do Município a partir de 16/01/2020.

1.6. Data de realização do certame: 09h00min do dia 31/10/2020; 1.7. Ata da sessão pública: 3302024 1.8. Diligência Impedidos de Licitar: 19.008.149311/2019-42 1.9. Este relatório parcial foi para atendimento do Despacho administrativo nº 2553 /2020 doc. 3415597. 1.10. Todas as ocorrências relativas ao certame e documentos internos SEI e seus links, mencionados encontram-se disponíveis no Sistema

Eletrônico de Informações – SEI nº 19.008.149311/2019-42, disponível para acesso no endereço https://sei.londrina.pr.gov.br/sei/modulos/pesquisa/md_pesq_processo_exibir.php?iI3OtHvPArITY997V09rhsSkbDKbaYSycOHqqF2xsM0IaDkkEyJpus7kCPb435VNEAb16AAxmJKUdrsNWVIqQ5R0qknWdw6La3Sh3cFBcii-KJBuNCaX4xdM0WXvjEDM

2. DO CERTAME 2.1. Participantes: Aaba Comércio de Equipamentos Médicos Eirli Altermed Material Medico Hospitalar AWR DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA ME CLASSMED PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI EPP DENTAL SHOW COM. DE PROD. ODONT. E HOSP. EIRELI INOVAMED COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA JOAOMED COMERCIO DE MATERIAIS CIRURGICOS S/A L. M. Farma Indústria e Comércio Ltda. LONDRICIR COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA M. MAGALHAES PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI MEDEFE PRODUTOS MEDICO HOSPITALARES LTDA ME MEDLEVENSOHN COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE PRODUTOS HOSPITALA MIRANDA & GEORGINI LTDA MULTIHOSP COMERCIAL DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA SOMA PR COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA TECELAGEM MINASREY LTDA UNIT - INDUSTRIA . COMERCIO E IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA 2.2. Classificadas: MEDEFE PRODUTOS MEDICO HOSPITALARES LTDA ME - Lote 7 2.3. Desclassificadas: M. MAGALHAES PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI Lotes: 6, 7 - motivo: Não apresentou amostra - doc. 3445023.

LONDRICIR COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA - CONFORME SUBITEM 2.3. DO EDITAL: AS COTAS DE ATÉ 25% (VINTE E CINCO POR CENTO) RESERVADAS PARA EMPRESAS ENQUADRADAS COMO ME, OU EPP, SENDO QUE, ESSA EMPRESA NÃO É ME, OU EPP: "2.3. AS COTAS DE ATÉ 25% (VINTE E CINCO POR CENTO) RESERVADAS PARA EMPRESAS ENQUADRADAS COMO ME, OU EPP, OU PRODUTOR RURAL PESSOA FÍSICA E OU AGRICULTOR FAMILIAR, QUANDO NÃO HOUVER VENCEDOR, PODERÃO SER ADJUDICADAS AO VENCEDOR DA COTA PRINCIPAL, OU DIANTE DE SUA RECUSA, AOS LICITANTES REMANESCENTES, DESDE QUE PRATIQUEM O PREÇO DO PRIMEIRO COLOCADO DA COTA PRINCIPAL".

2.4. Habilitadas: MEDEFE PRODUTOS MEDICO HOSPITALARES LTDA ME 2.5. Inabilitadas: 2.5.1. Será informado posteriormente, se houver, após análise e parecer técnico pela AMS e findo prazo de recursos e ou outras ocorrências,

se houver. 2.6. Recursos 2.6.1. Não houve interposição de recurso. 2.7. DA ADJUDICAÇÃO: 2.7.1. Conforme documento SEI nº, adjudico o lote 7 à empresa vencedora: MEDEFE PRODUTOS MEDICO HOSPITALARES LTDA ME

MEDEFE PRODUTOS MEDICO HOSPITALARES LTDA ME

Curitiba - PR

Lote Item Cod. Produto Produto Marca Preço Quantidade Unidade Total

7 1 30408 ÁLCOOL GEL 70% - 400 a 500 gr. com válvula PUMP

INDALABOR R$ 6,70 1.500 UN R$ 10.050,00

Total previsto para o fornecedor (1 item) R$ 10.050,00

3. DOS ITENS (LOTES) MALSUCEDIDOS NO CERTAME 3.1. Serão informados posteriormente, após análise e parecer técnico pela AMS e findo prazo de recursos e ou outras ocorrências, se houver. 4. DAS CONSIDERAÇÕES GERAIS: 4.1. Valor estimado do edital: R$ 2.100.475,36 (dois milhões, cem mil quatrocentos e setenta e cinco reais e trinta e seis centavos). 4.2. Valor parcial gasto no certame:R$ 10.050,00 (dez mil cinquenta reais). 4.3. Economia real no certame: Será informada posteriormente, após análise e parecer técnico pela AMS e findo prazo de recursos e ou outras ocorrências, se houver.

Jornal Oficial nº 4016 Pág. 6 Terça-feira, 10 de março de 2020 4.4. Percentual de desconto: Será informado posteriormente, após análise e parecer técnico pela AMS e findo prazo de recursos e ou outras ocorrências, se houver. 5. DA HOMOLOGAÇÃO: Encaminho a autoridade competente, Secretário Municipal de Gestão Pública, para homologação do processo. Londrina, 06 de março de 2020. Donizete Lima, Pregoeiro(a). ATO DE HOMOLOGAÇÃO PELO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO PÚBLICA PREGÃO PRESENCIAL Nº PG/SMGP-0020/2020 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº PAL/SMGP-1109/2019 Objeto: Registro de Preços de materiais hospitalares (apoio diagnóstico/material para esterilização e antissépticos/material têxtil, curativos e ortopedia) para procedimentos médicos e de enfermagem aos pacientes atendidos nas Unidades da Autarquia Municipal de Saúde de Londrina. Com base nas informações constantes neste Processo Administrativo, modalidade Pregão Presencial n.º PG/SMGP-0020/2020, em especial quanto ao relatório final do pregão (doc. 3456914), nos termos do art. 4º, inciso XXII, da Lei 10.520/02, HOMOLOGO o o lote 7 do presente processo à licitante vencedora MEDEFE PRODUTOS MEDICO HOSPITALARES LTDA ME. Uma vez cumpridas as formalidades de estilo, dê-se publicidade ao ato na forma da lei. Londrina, 06 de março de 2020. Fábio Cavazotti e Silva, Secretário(a) Municipal de Gestão Pública.

PREGÃO Nº. PG/SMGP-031/2020 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. PAL/SMGP-0020/2020

1. DADOS GERAIS 1.1. Objeto: Registro de Preços para eventual aquisição de Materiais Médicos Hospitalares. 1.2. Aprovação do Edital: parecer jurídico documento SEI nº 3288869. 1.3. Pregoeira: Cristina Damiana S. Caetano. 1.4. Portaria nº 001/2020. 1.5. Publicação do Edital: Jornal Oficial do Município em 04/02/2020, Folha de Londrina em 05/02/2020, Diário Oficial da União – Seção 3 em

05/02/2020, Diário Oficial do Estado em 05/02/2020, Mural das Licitações Municipais no site www.tce.pr.gov.br e portal oficial do Município na internet http://www1.londrina.pr.gov.br/sistemas/licita/?licitacao=202000316

1.6. Data de realização do certame: 26/02/2020. 1.7. Ata da sessão pública: doc. SEI 3456821. 1.8. Diligência Impedidos de Licitar: doc. SEI 3456787. 1.9. Todas as ocorrências relativas ao certame e documentos internos SEI e seus links se encontram disponíveis no Sistema Eletrônico de

Informações – SEI nº 19.008.002907/2020-13, disponível para acesso no endereço eletrônico https://sei.londrina.pr.gov.br/sei/modulos/pesquisa/md_pesq_processo_exibir.php?iI3OtHvPArITY997V09rhsSkbDKbaYSycOHqqF2xsM0IaDkkEyJpus7kCPb435VNEAb16AAxmJKUdrsNWVIqQ94AAhp1CfXdFpUha8rDhkzUnIofxr6SyDv5e1nJj_-P

2. DO CERTAME 2.1. Participantes:

I. A.P. TORTELLI COM. PRODUTOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA; II. ADUNA COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE PRODUTOS HOSPITALARES; III. BREMEM COMÉRCIO E SERVIÇO LTDA; IV. CIRÚRGICA FERNANDES COMÉRCIO DE MATERIAIS CIRÚRGICOS; V. CRISTIANE MABEL TEIXEIRA;

VI. DANIELE DAGIOS; VII. EXOS EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS EIRELI;

VIII. ILMA CHAVES PEREIRA; IX. INFRAMED SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS EIRELI; X. MAZZOCHINI COMÉRCIO DE PRODUTOS LABORATORIAIS LTDA;

XI. MEDEFE PRODUTOS MÉDICO HOSPITALARES LTDA; XII. PETINELI DISTRIBUIDORA DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR LTDA;

XIII. PRIORITTÁ PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI; XIV. PROMED COMÉRCIO DE SUPRIMENTOS HOSPITALARES EIRELI; XV. SURGICALMED IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS; e

XVI. TECSUL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.

2.1.1. As desclassificações constam na Ata, documento SEI 3456821.

2.2. DA CLASSIFICAÇÃO: 2.2.1. Conforme documento SEI nº 3456813, segue a classificação final das empresas vencedoras a cada lote:

Fornecedor

ADUNA COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI

Santo André - PB

Lote Item Cod. Produto

Produto Marca Preço Quantidade Unidade Total

1 1 4889 AGULHA DE PUNÇÃO INTRAÓSSEA ( 18 G )

Medax R$54,75 50 UN R$2.737,50

Total previsto para o fornecedor (1 itens) R$2.737,50

Jornal Oficial nº 4016 Pág. 7 Terça-feira, 10 de março de 2020

Fornecedor

CIRÚRGICA FERNANDES COM MAT CIR HOSP SOC LTDA

Santana de Parnaíba - SP

Lote Item Cod. Produto

Produto Marca Preço Quantidade Unidade Total

2 1 4890 AGULHA DESCARTÁVEL ESTERILIZADA PARA RAQUE 20G 3 1/2

Uniever Unisis

R$5,45 50 UN R$272,50

3 1 4892 AGULHA DESCARTÁVEL ESTERILIZADA PARA RAQUE 22G 1½ até 22G 2½ - PRETA

Uniever Unisis

R$7,09 50 UN R$354,50

4 1 4894 AGULHA DESCARTÁVEL ESTERILIZADA PARA RAQUE 27 G

Uniever Unisis

R$9,99 200 UN R$1.998,00

5 1 22890 AGULHA PERIDUAL 18 G x 3.1/2 (1,27 mm x 8,89 cm)

Unisis R$9,09 20 UN R$181,85

8 1 4932 COLAR REGULAVEL PEDIATRICO Ambu R$23,88 220 UN R$5.253,60

Total previsto para o fornecedor (5 itens) R$8.060,45

Fornecedor

DANIELE DAGIOS

Joinville - SC

Lote Item Cod. Produto

Produto Marca Preço Quantidade Unidade Total

18 1 26449 PÁ ADESIVA ADULTO DESCARTÁEL P/ DESFIBRILADOR PHILIPS HEARTSTAR MRX

Conmed R$366,00 243 UN R$88.938,00

19 1 26449 PÁ ADESIVA ADULTO DESCARTÁEL P/ DESFIBRILADOR PHILIPS HEARTSTAR MRX

Conmed R$366,00 27 UN R$9.882,00

Total previsto para o fornecedor (2 itens) R$98.820,00

Fornecedor

ILMA CHAVES PEREIRA

Belo Horizonte - MG

Lote Item Cod. Produto

Produto Marca Preço Quantidade Unidade Total

22 1 2510 TIRA PH UNIVERSAL ICP R$15,21 300 CX R$4.563,00

Total previsto para o fornecedor (1 itens) R$4.563,00

Fornecedor

INFRAMED SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS EIRELI

Rio de Janeiro - RJ

Lote Item Cod. Produto

Produto Marca Preço Quantidade Unidade Total

10 1 34742 ELETRODO ADULTO MODELO CPR - D - PADZ

Zoll R$1.538,00 7 UN R$10.766,00

20 1 16766 PÁ DESCARTÁVEL INFANTI - MARCA ZOLL

Zoll R$1.232,00 12 UN R$14.784,00

Total previsto para o fornecedor (2 itens) R$25.550,00

Fornecedor

MEDEFE PRODUTOS MÉDICO HOSPITALARES LTDA ME

Curitiba - PR

Lote Item Cod. Produto

Produto Marca Preço Quantidade Unidade Total

6 1 19913 ATADURA ORTOPÉDICA 08CM Cremer R$0,51 7700 UN R$3.927,00

11 1 34743 ELETRODO ADULTO MODELO CPR STAT - PADZ

Zoll R$1.224,99 65 CJ R$79.624,35

12 1 34743 ELETRODO ADULTO MODELO CPR STAT - PADZ

Zoll R$1.224,99 5 CJ R$6.124,95

Jornal Oficial nº 4016 Pág. 8 Terça-feira, 10 de março de 2020

13 1 30406 ENVELOPE 12 X 16 APORXIMADAMENTE GRAU CIRÚRGICO 70 GR.

Cipamed R$0,16 200000 UN R$32.000,00

Total previsto para o fornecedor (4 itens) R$121.676,30

Fornecedor

TECSUL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA

Barra Velha - SC

Lote Item Cod. Produto

Produto Marca Preço Quantidade Unidade Total

7 1 4933 COLAR CERVICAL REGULÁVEL NEONATAL - AMS

Resgate SP R$13,20 35 UN R$462,00

21 1 2455 TALAS DE PAPELÃO - TAMANHO GRANDE - AMS

Tecnimed R$1,30 2000 UN R$2.600,00

Total previsto para o fornecedor (2 itens) R$3.062,00

3. DOS ITENS (LOTES) MAL-SUCEDIDOS NO CERTAME 3.1. Os itens 14, 15 e 23 não serão adquiridos por terem sido desertos. 3.2. Os itens 9, 16 e 17 não serão adquirido por terem sido fracassados, conforme doc. SEI 3456813.

4. DAS CONSIDERAÇÕES GERAIS: 4.1. Valor estimado do edital: R$ 457.956,74 (quatrocentos e cinquenta e sete mil novecentos e cinquenta e seis reais e setenta e quatro

centavos). 4.2. Valor gasto no certame: R$ 264.469,25 (duzentos e sessenta e quatro mil quatrocentos e sessenta e nove reais e vinte e cinco centavos). 4.3. Valor dos itens não adquiridos: R$ 159.707,33 (cento e cinquenta e nove mil setecentos e sete reais e trinta e três centavos). 4.4. Economia real no certame: R$ 33.780,16 (trinta e três mil setecentos e oitenta reais e dezesseis centavos).

5. DA HOMOLOGAÇÃO:

Encaminha-se à autoridade competente, Secretário Municipal de Gestão Pública, para homologação do processo. Efetuar, também, homologação do feito junto ao Comprasnet. Londrina, 06 de março de 2020. Cristina Damiana dos Santos Caetano, Pregoeiro(a). ATO DE HOMOLOGAÇÃO PELO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO PÚBLICA Com base nas informações constantes neste Processo Administrativo, PREGÃO ELETRÔNICO n.º PG/SMGP-031/2020, em especial quanto ao relatório final (doc. SEI 3456863), nos termos do art. 43, inciso VI, da Lei 8.666/93 e art. 4º, inciso XXII, da Lei 10.520/02, HOMOLOGO a classificação final do objeto ao(s) licitante(s) que teve(iveram) sua(s) proposta(s) classificada(s), respeitada a preferência de aquisição do primeiro classificado a cada lote. Uma vez cumprida a formalidade de estilo, dê-se publicidade ao ato na forma da lei. Londrina, 09 de março de 2020. Fábio Cavazotti e Silva, Secretário(a) Municipal de Gestão Pública.

RESULTADO RESULTADO DE CLASSIFICAÇÃO PROPOSTA TÉCNICA COMPLEMENTAR FASE DE CLASSIFICAÇÃO DA PROPOSTA TÉCNICA REFERENTE A TOMADA DE PREÇOS Nº 0007/2019 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº PAL/SMGP-0651/2019 OBJETO: Contratação de Empresa Especializada em serviços de consultoria para a elaboração e implantação do Planejamento Estratégico para a cidade de Londrina, tendo como horizonte o ano de 2040. Conforme realizadas pela Comissão Técnica estabelecida pela Portaria Conjunta nº 01, de 20/05/2019, publicada no Jornal Oficial nº 3798, com a finalidade de analisar as razões de recursos apresentadas pelas licitantes MACROPLAN, FIA, contrarrazões da licitante FIA, a comissão de licitação emitiu decisão através dos documento SEI nº 3414196 e 3439658 e resolveu: Reformar a decisão quanto à pontuação da Equipe Técnica, de forma que a pontuação do item 7.15 da licitante FIA – FUNDAÇÃO INSTITUTO DE ADMINISTRAÇÃO passe de 75 para 70 pontos e a pontuação final passe de 280 para 275 (duzentos e setenta e cinco) pontos. As demais disposições permanecem inalteradas.

AMS - AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAÚDE

EDITAL

EDITAL Nº 014/2020 – DGTES/AMS DESCLASSIFICA E CONVOCA CANDIDATOS APROVADOS NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO ABERTO PELO EDITAL 023/2020 – SMRH/AMS, DESTINADO À CONTRATAÇÃO, POR PRAZO DETERMINADO, DE AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS, AUXILIAR DE

Jornal Oficial nº 4016 Pág. 9 Terça-feira, 10 de março de 2020 ENFERMAGEM E ENFERMEIRO, PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE LONDRINA, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 12.919, DE 27 DE SETEMBRO DE 2019. Fazemos pública, para conhecimento dos interessados, a desclassificação dos candidatos(as) abaixo relacionados(as), aprovados(as) no Processo Seletivo Simplificado aberto pelo Edital 023/2020 - SMRH/AMS, por desistência da vaga ou descumprimento do edital de convocação.

CLASSIFICAÇÃO FINAL

Nº INSCRICAO FUNÇÃO NOME

76º 20023013421 AGENTE DE COMBATE AS ENDEMIAS ANDRELIANA ALVES PEREIRA GREGORIO

79º 20023061639 AGENTE DE COMBATE AS ENDEMIAS THIAGO TAVARES DA SILVA

81º 20023053172 AGENTE DE COMBATE AS ENDEMIAS ELENICE AMARO MARTINS

89º 20023056589 AGENTE DE COMBATE AS ENDEMIAS EDUARDO KOITI SAIKI

93º 20023007804 AGENTE DE COMBATE AS ENDEMIAS LUIZ CARLOS DA SILVA

102º 20023065049 AGENTE DE COMBATE AS ENDEMIAS ELIANA FANTAUSSI

15º Afro-Brasileiro (429º Geral)

20023029700 AGENTE DE COMBATE AS ENDEMIAS ALEXSANDRA DOS SANTOS

16º Afro-Brasileiro (441º Geral)

20023001636 AGENTE DE COMBATE AS ENDEMIAS ALESSANDRA RODRIGUES

17º Afro-Brasileiro (450º Geral)

20023016242 AGENTE DE COMBATE AS ENDEMIAS ANDERSON PEREIRA DA SILVA

Fica convocados os candidatos(as) abaixo relacionados(as), para comparecerem, munidos de RG e CPF, no dia 11 de março de 2020, nos horários abaixo especificados, na sede da Autarquia Municipal de Saúde, Diretoria de Gestão do Trabalho e da Educação em Saúde, localizada na Avenida Theodoro Victorelli, nº 103- Jd Helena, Londrina-PR, para aceitação de vaga conforme respectiva classificação no Teste Seletivo e posterior encaminhamento aos exames admissionais que precedem a contratação. O não comparecimento implicará na desclassificação automática do candidato.

Horário da Apresentação: 09h00

CLASSIFICAÇÃO FINAL

Nº INSCRICAO FUNÇÃO NOME

104º 20023055299 AGENTE DE COMBATE AS ENDEMIAS ANA CLAUDIA ULTRAMAR SANTOS

105º 20023019578 AGENTE DE COMBATE AS ENDEMIAS MARIANGELA IORIS MEIRELLES

106º 20023065189 AGENTE DE COMBATE AS ENDEMIAS SILVANIA DA SILVA

107º 20023052338 AGENTE DE COMBATE AS ENDEMIAS ELIZABETH MARTINS DOS REIS

108º 20023078892 AGENTE DE COMBATE AS ENDEMIAS SUSANA LEMES DO NASCIMENTO

109º 20023049582 AGENTE DE COMBATE AS ENDEMIAS MARCIA APARECIDA BATIVA FELIX DA SILVA

20º Afro-Brasileiro (467º Geral)

20023040950 AGENTE DE COMBATE AS ENDEMIAS EUNICE APARECIDA AFONSO LAMIM

21º Afro-Brasileiro (480º Geral)

20023051757 AGENTE DE COMBATE AS ENDEMIAS ROMILDA APARECIDA DE MORAES

22º Afro-Brasileiro (496º Geral)

20023070921 AGENTE DE COMBATE AS ENDEMIAS MARCELO PEREIRA

Horário da Apresentação: 09h00

CLASSIFICAÇÃO FINAL

Nº INSCRICAO FUNÇÃO NOME

59º Candidato convocado pela Classificação de Afro-brasileiro Edital nº 009/2020-DGTES/AMS

60º Candidato convocado pela Classificação de Afro-brasileiro Edital nº 009/2020-DGTES/AMS

61º Candidato convocado pela Classificação de Afro-brasileiro Edital nº 009/2020-DGTES/AMS

62º 20023027406 AUXILIAR DE ENFERMAGEM JESSIKA JAMILLE TORNERO

Horário da Apresentação: 09h00

CLASSIFICAÇÃO FINAL

Nº INSCRICAO FUNÇÃO NOME

8º 20023060284 ENFERMEIRO DAGMAR ERICA LACHNER

Será considerado desistente e desclassificado do teste seletivo o candidato que não comparecer a Diretoria de Saúde Ocupacional do Município, no dia e horário agendado, para proceder a perícia admissional. O candidato deverá ainda, sob pena de desclassificação, realizar todos os exames admissionais, conforme Anexo VI - Relação dos Exames Admissionais do edital de abertura, e apresenta-los com os respectivos resultados até a data da perícia, ficando as despesas oriundas destes as expensas do candidato.

Jornal Oficial nº 4016 Pág. 10 Terça-feira, 10 de março de 2020 O prazo para entrega da documentação exigida para a contratação será de até 01 (um) dia util após a data de emissão do laudo médico oficial, certificado pela Diretoria de Saúde Ocupacional do Município, implicando, o não comparecimento no prazo estabelecido, ou deixar de apresentar a documentação exigida, na desclassificação automática do candidato e, na não contratação. Londrina, 10 de março de 2020. Carlos Felippe Marcondes Machado - Secretário Municipal de Saúde, Eliane Sandra Vieira - Diretora de Gestão do Trabalho e da Educação em Saúde.

EXTRATO

CONTRATO DE RATEIO 2020: Contrato de Rateio de Despesas Administrativas 191/2020 (documento 3288238) CONTATANTES: CONSÓRCIO INTERGESTORES PARANÁ SAÚDE (CONSÓRCIO) E MUNICÍPIO DE LONDRINA (CONSORCIADO) OBJETO: Alteração do número de cadastro no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ, que foi grafado erroneamente como nº 76.245.075/0001-02, sendo o CNPJ correto o de nº 75.771.477/0001-70. PROCESSO SEI Nº: 60.003670/2020-25 VALOR: R$ 166.947,60 (cento e sessenta e seis mil, novecentos e quarenta e sete reais, sessenta centavos). LEI MUNICIPAL DE ADESÃO AO CONSÓRCIO: 11.807, de 18/02/2013.

CMTU - COMPANHIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E URBANIZAÇÃO

AVISO

PROCESSO ADMINISTRATIVO: 706/2019-FUL PREGÃO PRESENCIAL: 182/2019-FUL Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços gerais de limpeza e conservação, copa e portaria para as dependências da Diretoria de Trânsito, Coordenadoria de Apoio Técnico e Operacional e Coordenadoria de Frotas da Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização Considerando a decisão judicial pela invalidação da reabertura da fase de lances e todos os demais atos praticados no Pregão Presencial 182/2019-FUL (inclusive homologação e adjudicação de seu objeto) determinando ao pregoeiro que retome a fase da abertura dos invólucros, mantida a inabilitação da empresa PS Rodrigues Prestação de Serviços, fica a empresa Ph Recursos Humanos Eireli declarada vencedora do certame Concede-se prazo de 3 (três) dias úteis, contados a partir de 11 de março de 2020, para que, havendo interesse, as demais licitantes credenciadas no certame apresentem recurso quanto às decisões proferidas na sessão, ficando já estabelecido o mesmo prazo para eventuais contrarrazões. Londrina, 09 de março de 2020. Flavio Toshio Hatanaka – Pregoeiro.

EXTRATO

EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO. RESULTADO PREGÃO PRESENCIAL PP n° 034/2020-FUL; PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 073/2020-FUL; OBJETO: Contratação de empresa especializada para implantação de sistema integrado de gestão, operação e registro de infrações, contemplando a locação de softwares, equipamentos do tipo portátil, com impressoras portáteis, infraestrutura necessária para base de operação, suporte técnico e manutenção periódica preventiva e corretiva, treinamento contínuo para o pessoal designado pela Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização de Londrina – CMTU-LD. LICITANTE VENCEDORA: DSIN TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA – CNPJ 07.342.481/0001-62.

Lote Descrição Unid. Valor mensal do

lote

Valor para o período de 12

meses

1 Implantação de sistema integrado de gestão, operação e registro de infrações

Serviço R$ 72.999,69 R$ 875.996,28

VALOR GLOBAL DA LICITAÇÃO: R$ 875.996,28 (oitocentos e setenta e cinco mil novecentos e noventa e seis reais e vinte e oito centavos). Londrina, 06 de março de 2020. Marcelo Baldassarre Cortez – Diretor Presidente – CMTU-LD.

COHAB - COMPANHIA DE HABITAÇÃO DE LONDRINA

PORTARIAS

PORTARIA Nº 27 / 2020 O Diretor Presidente da Companhia de Habitação de Londrina - COHAB-LD, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo estatuto social,

R E S O L V E :

Jornal Oficial nº 4016 Pág. 11 Terça-feira, 10 de março de 2020 I. Designar a nomeação de RAFAEL MENEZES SILVA, na função de CHEFE DO ATENDIMENTO E COBRANÇA, em substituição de Douglas Batista Alves Pinheiro, no período de 09/03/2020 a 28/03/2020, percebendo para tanto Função Gratificada (4-GRAT 3) relativa a “CHEFE DE SEÇÃO”, constante no Plano de Cargos, Carreira e Salários da Companhia. II. Publique-se na forma da Lei. Londrina, 06 de março de 2020. Luiz Candido de Oliveira, Diretor(a) Presidente – Gabinete.

PORTARIA Nº 28 / 2020 O Diretor Presidente da Companhia de Habitação de Londrina - COHAB-LD, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo estatuto social,

RESOLVE: I. Designar a nomeação de JULIANE MARIANO GAYA PIRES, na função de CHEFE DO NÚCLEO DE INFORMÁTICA, em substituição de Alexandre Rodrigues Pires, no período de 09/03/2020 a 07/04/2020, percebendo para tanto Função Gratificada (4-GRAT 3) relativa a “CHEFE DE SEÇÃO”, constante no Plano de Cargos, Carreira e Salários da Companhia. II. Publique-se na forma da Lei. Londrina, 06 de março de 2020. Luiz Candido de Oliveira, Diretor(a) Presidente – Gabinete.

CÂMARA

JORNAL DO LEGISLATIVO

ATOS LEGISLATIVOS

EXTRATOS

1º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 34/2018 Espécie: Contrato Administrativo nº. 34/2018 Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE LONDRINA. Contratada: SERCOMTEL S.A. - TELECOMUNICAÇÕES CNPJ nº. 01.371.416/0001-89. Objeto: reajusta o preço pactuado pela aplicação do INPC divulgado pelo IBGE, referente ao período de 13/11/2018 a 12/11/2019, considerando o requerimento da Contratada manifestado às fls. 36 e o disposto na Cláusula Onze, nos termos que seguem: 1) de R$ 1.008,14 (um mil e oito reais e quatorze centavos) mensais para o item 1 (linha dedicada com IP corporativo de 20MB em fibra ótica), para o valor mensal de R$ 1.037,17 (um mil e trinta e sete reais e dezessete centavos); 2) de R$ 229,80 (duzentos e vinte e nove reais e oitenta centavos) mensais para o item 2 (linha de internet 100MB em fibra ótica – tecnologia GPON), para o valor mensal de R$ 236,42 (duzentos e trinta e seis reais e quarenta e dois centavos); 3) de R$ 229,80 (duzentos e vinte e nove reais e oitenta centavos) mensais para o item 3 (linha de internet 100MB em fibra ótica – tecnologia GPON), para o valor mensal de R$ 236,42 (duzentos e trinta e seis reais e quarenta e dois centavos); 4) de 319,80 (trezentos e dezenove reais e oitenta centavos) mensais para o item 4 (linha de internet 200MB em fibra ótica – tecnologia GPON) para o valor mensal de R$ 329,01 (trezentos e vinte e nove reais e um centavo). Data da Assinatura: 07 de março de 2020.

2º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 02/2018 Espécie: Contrato Administrativo nº. 02/2018 Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE LONDRINA. Contratada: DESIRREE CORREIA DA SILVA 07014273965. Objeto: reajusta o preço pactuado mensal de R$ 2.386,79 (dois mil trezentos e oitenta e seis reais e setenta e nove centavos), mediante aplicação do IPCA divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), referente ao período de 29/01/2018 a 28/01/2019, para o valor mensal de R$ 2.487,10 (dois mil quatrocentos e oitenta e sete reais e dez centavos). Data da Assinatura: 07 de março de 2020.

EXPEDIENTE

JORNAL OFICIAL DO MUNICÍPIO

Lei n.º 6.939, de 27/12/96 - Distribuição gratuita

Prefeito do Município – Marcelo Belinati Martins Secretário de Governo – Juarez Paulo Tridapalli

Jornalista Responsável – Carla Sehn Editoração: Emanuel Campos – Núcleo de Comunicação da Prefeitura

de Londrina

REDAÇÃO, ADMINISTRAÇÃO E IMPRESSÃO - Av. Duque de Caxias, 635 - CEP 86.015-901 - Londrina-PR - Fone: (43) 3372-4013

Endereço Eletrônico: http://www.londrina.pr.gov.br/jornaloficial - E-mail: jornaloficial@londrina.pr.gov.br

A íntegra dos materiais referentes a licitações está disponível no endereço www.londrina.pr.gov.br