Jornada sobre Acesso e uso Jornada sobre Acesso e uso de Material Genético Humano: de Material Genético Humano: Aspectos Éticos, Jurídicos e Aspectos Éticos, Jurídicos e

Sociais Sociais

O princípio da liberdade O princípio da liberdade de investigação científica de investigação científica

e o acesso aos genes e o acesso aos genes humanoshumanos

Marlene BrazMarlene Braz

Três questões colocadas por Kant: Três questões colocadas por Kant: ““Que posso fazer? Que posso fazer? Que devo fazer? Que devo fazer? O que me é permitido esperar?O que me é permitido esperar?

Em função dos avanços tecnológicos, Em função dos avanços tecnológicos, as questões seriam:as questões seriam:

““O que devo ignorar? O que devo ignorar? Que devo me abster de fazer? Que devo me abster de fazer? De que devo ter medo?” (Séris, De que devo ter medo?” (Séris,

1995).1995).3 braz

“Se o desenvolvimento a longo prazo também conduziria a uma reforma genética das características da espécie – se uma antropotecnologia futura avançará até um planejamento explícito de características, se o gênero humano poderá levar a cabo uma comutação do fatalismo do nascimento ao nascimento opcional e à seleção pré-natal (...) – nestas perguntas, ainda que de maneira obscura e incerta, começa a abrir-se à nossa frente o horizonte evolutivo” (Sloterdijk, 2000: 47).

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HABERMASHABERMAS

“Pode a filosofia se permitir uma moderação em questões relativas a ética da espécie?”

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O impacto da técnica no ser humano: O impacto da técnica no ser humano: A questão da técnicaA questão da técnica..

““Imperativo tecnológicoImperativo tecnológico” - ” - a a tecnociência teria uma espécie de tecnociência teria uma espécie de autonomia própria capaz de autonomia própria capaz de direcionar seu rumodirecionar seu rumo

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Heidegger (1958)Heidegger (1958)

Na nova técnica, a natureza é requisitada para fornecer matéria prima com a finalidade de produzir coisas que podem ter duplo efeito, destruir ou ser utilizado para beneficiar. A matéria não está lá, simplesmente, não importa em que lugar e, sim, estocado, para que o suas possibilidades possam ser empregadas.

Qualquer coisa da natureza pode ser empregada, inclusive o homem. Tudo é visto como um fundo de reserva.

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“É superficial afirmar-se que os seres humanos contemporâneos tornaram-se escravos das máquinas e dos mais diversos aparelhos. Uma coisa é demonstrar isto e outra muito diferente é pensar se os seres humanos, nesta época, não estarão apenas subordinados a relações técnicas mas, até que ponto devem corresponder ao processo de desenvolvimento das relações técnicas; e até que ponto são anunciadas nesta correspondência mais possibilidades para uma determinada existência livre dos seres humanos” (Heidegger).

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Heidegger questiona a concepção do que é o ser humano a partir da definição do homem ser um animal racional: O ser é experimentado como fundamento/razão. O fundamento é interpretado como ratio, como calculabilidade (Rechenschaft). Segundo esta idéia, os seres humanos são o animal rationale, a criatura que tem a capacidade de calcular e de sumariar.

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Para Heidegger foi este tipo de Para Heidegger foi este tipo de pensamento que trouxe a era atômica. pensamento que trouxe a era atômica.

Assim a essência dos seres humanos se Assim a essência dos seres humanos se esgota em ser racional? esgota em ser racional?

Se é a última coisa que se pode dizer que o Se é a última coisa que se pode dizer que o homem é o ser capaz de calcular, se não homem é o ser capaz de calcular, se não há outro modo de pensar senão o do há outro modo de pensar senão o do pensamento calculador que preparou o pensamento calculador que preparou o caminho para a era atômica, como caminho para a era atômica, como ficamos? ficamos?

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  Esta questão é para refletir e dependendo da Esta questão é para refletir e dependendo da resposta pode-se decidir o que será o resposta pode-se decidir o que será o futuro do planeta e do ser dos humanos.futuro do planeta e do ser dos humanos.

A totalidade do mundo técnico implica em A totalidade do mundo técnico implica em saber se o homem quer tornar-se servo do saber se o homem quer tornar-se servo do projeto ou manter-se senhor. projeto ou manter-se senhor.

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Os filósofos que pregam o Os filósofos que pregam o temor: Marcuse e Hans Jonas temor: Marcuse e Hans Jonas 1979 – Jonas e 1979 – Jonas e O princípio da responsabilidadeO princípio da responsabilidade..

As As éticas tradicionaiséticas tradicionais nuncanunca tiveram que levar tiveram que levar em conta “a em conta “a condição global da vida humanacondição global da vida humana e o e o futurofuturo distante ou até mesmo a existência distante ou até mesmo a existência da da espécieespécie. O fato de . O fato de ambos constituírem ambos constituírem agora problemaagora problema exige, em suma, uma exige, em suma, uma nova nova concepção de direitos e deveresconcepção de direitos e deveres, para o qual , para o qual a ética e a metafísica anteriores nem sequer a ética e a metafísica anteriores nem sequer fornecem os princípios, quanto mais fornecem os princípios, quanto mais doutrinas já prontas” (Jonas).doutrinas já prontas” (Jonas).

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A diferença entre o natural e o A diferença entre o natural e o artificial se esvanece e o que artificial se esvanece e o que paulatinamente foi sendo paulatinamente foi sendo engolfado foi o natural. engolfado foi o natural.

Já não importa o eu ou o nós e, sim, o Já não importa o eu ou o nós e, sim, o

futuro que não sabemos o que será, futuro que não sabemos o que será,

já que a ação humana tende já que a ação humana tende

sempre a avançar e por isso há sempre a avançar e por isso há

necessidade de novos imperativos.necessidade de novos imperativos.13 braz

““Nas tuas opções presentes, inclua a futura Nas tuas opções presentes, inclua a futura integridade do Homem entre os objetos da integridade do Homem entre os objetos da tua vontadetua vontade” ”

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“Age de tal maneira que os efeitos da tua ação sejam compatíveis com a preservação

da vida humana genuína”.

“Age de tal forma que os efeitos da tua ação não sejam destruidores da futura possibilidade dessa vida.”

“Não comprometas as condições de uma continuação indefinida da humanidade sobre a terra”.

A única forma de preservar a vida dos seres futuros é infundindo-lhes temor, para que sintam a ameaça que a tecnologia traz para a humanidade e possibilitar quais intervenções técnicas devem ser proscritas.

A saída redentora viria de “um poder normativo superior capaz de domesticar ´uma técnica que de certa maneira se tornou selvagem` “ (Lebrun).

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Fica em suspenso as perguntas : “O Fica em suspenso as perguntas : “O que poderia autorizar ´especialistas que poderia autorizar ´especialistas em ética` a exercer uma censura sobre em ética` a exercer uma censura sobre pesquisas que, tecnicamente falando, pesquisas que, tecnicamente falando, não são de sua alçada?” (Lebrun)não são de sua alçada?” (Lebrun)

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MMudança da condição dos cientistas queudança da condição dos cientistas que deixam de ser teóricosdeixam de ser teóricos e se transformam em e se transformam em mão-de-obramão-de-obra, assim como o , assim como o conhecimento conhecimento

se torna produto.se torna produto.

MARCUSEMARCUSE

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A razão instrumental onde as técnicas se autonomizaram em relação aos humanos que as utilizam e as geram, despojam o homem do seu domínio - a criatividade técnica.

Para os mais prudentes, a solução vem da Bioética que Para os mais prudentes, a solução vem da Bioética que objetiva estabelecer princípios norteadores que, ao objetiva estabelecer princípios norteadores que, ao

mesmo tempo, não seja impeditiva do progresso e trace mesmo tempo, não seja impeditiva do progresso e trace balizas morais em nome do bem estar dos seres vivos e balizas morais em nome do bem estar dos seres vivos e

do planetado planeta. .

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Granger

Esse pessimismo que tantos compartilham, no entanto, não é generalizado; ao contrário, a maioria dos

pensadores pensa que a tecnociência não veio só para ficar mas, também, para solucionar problemas mesmo

gerando outros e num continuum os resolverá.

HABERMASHABERMAS

Tentativa de moralização da natureza Tentativa de moralização da natureza humana.humana.

Aquilo que se tornou tecnicamente disponível Aquilo que se tornou tecnicamente disponível por meio da ciência deve voltar a ser por meio da ciência deve voltar a ser normativamente indisponível por meio do normativamente indisponível por meio do controle moral.controle moral.

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A autonomia da pesquisa adquire proteção a A autonomia da pesquisa adquire proteção a partir do Estado constitucional liberal.partir do Estado constitucional liberal.

Todos os cidadãos, segundo o princípio Todos os cidadãos, segundo o princípio liberal devem ter a mesma chance de moldar liberal devem ter a mesma chance de moldar sua própria vida de maneira autônoma.sua própria vida de maneira autônoma.

Todas as tentativas anteriores de se deter as Todas as tentativas anteriores de se deter as pesquisa e aplicações da ciência mostram-se pesquisa e aplicações da ciência mostram-se inócuas. Já se perguntou anteriormente inócuas. Já se perguntou anteriormente sobre os limites, se já não teriam sido sobre os limites, se já não teriam sido alcançados.Ex: FIV, transplantes,terapia alcançados.Ex: FIV, transplantes,terapia gênica.gênica.

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A aceitação social não deverá diminuir no A aceitação social não deverá diminuir no futuro enquanto a técnica estiver à serviço futuro enquanto a técnica estiver à serviço de uma vida mais saudável e mais longa.de uma vida mais saudável e mais longa.

As intervenções legislativas surgem como As intervenções legislativas surgem como tentativas vãs de se opor à tendência de tentativas vãs de se opor à tendência de liberdade que domina a modernidade social.liberdade que domina a modernidade social.

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A moralização da natureza humana tem o A moralização da natureza humana tem o sentido de uma ressacralização hoje sentido de uma ressacralização hoje discutível.discutível.

Recomendação implícita:Recomendação implícita: ““Seria melhor reconhecer aquele resto de Seria melhor reconhecer aquele resto de

sentimento arcaico, que subsistiria na sentimento arcaico, que subsistiria na aversão às quimeras produzidas pela técnica aversão às quimeras produzidas pela técnica genética, aos seres humanos cultivados e genética, aos seres humanos cultivados e clonados e aos embriões utilizados em clonados e aos embriões utilizados em experiências” (Habermas, 2004: 36).experiências” (Habermas, 2004: 36).

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Queremos mesmo caminhar na direção de Queremos mesmo caminhar na direção de uma eugenia liberal, que ultrapassa objetivos uma eugenia liberal, que ultrapassa objetivos rigorosamente terapêuticos?rigorosamente terapêuticos?

““Quais são os princípios morais mais básicos Quais são os princípios morais mais básicos que poderiam guiar a política pública e a que poderiam guiar a política pública e a escolha individual em relação ao uso de escolha individual em relação ao uso de intervenções genéticas numa sociedade justa intervenções genéticas numa sociedade justa e humana, em que os poderes da e humana, em que os poderes da intervenção genética serão muito mais intervenção genética serão muito mais desenvolvidos do que hoje?” (Buchanan, desenvolvidos do que hoje?” (Buchanan, 2000:4)2000:4)

A possibilidade de intervenção no genoma humano:

Aumento de liberdade necessitada de regulamentação, isto é, se autonomamente e de acordo com considerações normativas que se inserem na formação democrática da vontade?

Ou, permissão pessoal dependente de preferências e por isso não necessita de nenhum limite, isto é, de maneira arbitrária em função de preferências subjetivas que serão satisfeitas pelo mercado?

Só quando a questão for resolvida pela primeira é que se poderá discutir os limites de uma eugenia.

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As pesquisas em curso no mundo (indústria farmacêutica e universidades) têm despertado enorme expectativa de superar em pouco tempo:

a escassez de órgãos para transplante e mais distante,

evitar doenças graves de origem genética pela correção do genoma,

estender a vida humana em até 150-200 anos

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Este cenário implica numa exigência de que a liberdade da pesquisa seja privilegiada em relação à proteção da vida do embrião, por mais que se queira ou se assuma chamar o embrião de pré-embrião ou mesmo aglomerado de células.

Os cientistas apelam para objetivos elevados e chances realistas de cura para comover o público e as políticas a permitirem tais pesquisas.

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Existe um temor público de que este avanço Existe um temor público de que este avanço tecnológico produza fatos consumados e que tecnológico produza fatos consumados e que não podem ser mais normativamente não podem ser mais normativamente recuperados (Habermas, 2002). recuperados (Habermas, 2002).

Os cientistas financiados pelo mercado tentam Os cientistas financiados pelo mercado tentam amenizar o discurso para angariar a confiança amenizar o discurso para angariar a confiança das pessoas e, parece que estão conseguindo, das pessoas e, parece que estão conseguindo, tendo em vista que dentro da bioética há uma tendo em vista que dentro da bioética há uma forte corrente favorável a uma eugenia liberal.forte corrente favorável a uma eugenia liberal.

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Os defensores da eugenia liberal não reconhecem limites entre intervenções terapêuticas e de aperfeiçoamento (Harris, 2002)

Se baseiam na liberdade que cada um tem de decidir sobre sua vida, deixando às preferenciais individuais e ao mercado a escolha dos objetivos relativos às intervenções que alteram as características.

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Criticando esta posição:

“Quem começa a fazer da vida humana um instrumento e a distinguir entre o que é digno ou não de viver perde o freio” (Presidente da República Federal Alemã).

Dammbruchergumente –ruptura de diques

slippery sloop argument - ladeira escorregadia; melhor tradução é efeito dominó.

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“Muitas vezes, a ciência confunde os melhores prognósticos, e nós não podemos correr o risco de nos encontrarmos despreparados para o que poderia ser um equivalente genético de Hiroschima. É melhor ter princípios que dêem conta de situações impossíveis do que não ter princípios para situações com as quais deparamos repentinamente” (Agar, 2000:172)

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OBRIGADA

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