INSTRUO SUPLEMENTAR - IS IS N 91.409-001

Reviso A

Aprovado por: Portaria n 1238, de 29 de maio de 2014, publicada no Dirio Oficial da

Unio de 30 de maio de 2014, Seo 1, pgina 54.

Assunto: Manuteno de aeronaves equipadas com motores con-

vencionais, tempo recomendado entre as revises gerais

Origem: SAR/GTPN

1. OBJETIVO

Fornecer orientaes para proprietrios, operadores e pessoal de manuteno sobre quando

a reviso geral deve ser realizada em aeronaves equipadas com motores convencionais e

operando segundo as regras do RBHA 91 (ou regulamento que venha a substitu-lo). Inclu-

em-se, neste contexto, aeronaves operando sob o RBAC 137.

2. REVOGAO N/A

3. FUNDAMENTOS

3.1 O art. 87 da lei n 7.565/86 (Cdigo Brasileiro de Aeronutica CBAer) estabelece que a preveno de acidentes aeronuticos de responsabilidade de todas as pessoas, naturais ou

jurdicas, envolvidas com a fabricao, manuteno, e operao de aeronaves;

3.2 Os pargrafos da seo 91.409 do RBHA 91 estabelecem:

(i) Exceto como previsto no pargrafo (j) desta seo, nenhuma pessoa pode operar uma

aeronave que possua um programa de manuteno recomendado pelo detentor do certifica-

do de tipo (ou certificado suplementar de tipo) a menos que os tempos para reviso geral,

os intervalos de inspeo e os procedimentos especficos contidos no programa sejam

cumpridos.

(j) Os intervalos entre as revises gerais previstos nos programas de manuteno de acordo

com o pargrafo (i) desta seo no se aplicam para aeronaves com motor convencional

operando segundo as regras do RBHA 91.

Nota o pargrafo 91.409(j) no aplicvel a aeronaves operando segundo os RBAC 121 e 135.

4. DEFINIES

Esta IS utiliza os termos cujas definies podem ser encontradas na IS 145.109-001 - Pu-

blicaes Tcnicas: obteno e controle pelas organizaes de manuteno de produto ae-

ronutico e RBAC 145 Organizaes de manuteno de produto aeronutico.

5. DESENVOLVIMENTO DO ASSUNTO

5.1 Aspectos regulatrios

5.1.1 Para os fins de manuteno, manuteno preventiva ou alteraes, o pargrafo 21.50(b) do

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RBAC 21 estabelece requisitos para que o detentor do projeto de tipo ou fabricante de um

produto aeronutico disponibilize as Instrues de Aeronavegabilidade Continuada ICA;

5.1.2 A relao de documentos que so denominados de ICA (ou que as contenha) pode ser loca-lizada na seo 23.1529 do RBAC 23 e nos Apndices A dos RBAC 33 e RBAC 35;

Nota - o Apndice B desta IS contm alguns exemplos de ICA, neste caso, resumindo os

requisitos para motores convencionais.

5.1.3 As ICA contm, entre outras, instrues referentes a:

a) programa de manuteno recomendado; e

b) limitaes de aeronavegabilidade.

5.1.4 importante esclarecer a diferena que os regulamentos de aeronavegabilidade fazem en-tre esses 2 (dois) tipos de documentos:

a) Programa de manuteno recomendado: so tarefas realizadas em diversos nveis de complexidade (podem envolver desde uma inspeo simples at uma reviso geral),

em que so verificados itens que o fabricante considera como importantes para man-

ter a confiabilidade e propiciar a operao segura e de forma mais econmica.

b) Limitaes de aeronavegabilidade: so tarefas de manuteno que afetam o nvel m-nimo de segurana do produto aeronutico. Incluem tarefas que visam detectar falhas

latentes que, em conjunto com uma ou mais falhas especficas adicionais, podem re-

sultar em uma situao perigosa ou catastrfica. So definidas pelo fabricante duran-

te a certificao de tipo ou suplementar de tipo, e aprovadas pela autoridade de avia-

o civil, tornando-se de cumprimento obrigatrio. As limitaes de aeronavegabili-

dade envolvem prazos ou intervalos mximos de utilizao em termos de horas e/ou

ciclos, ou outro valor mensurvel.

Nota 1 o que caracteriza uma tarefa como uma limitao de aeronavegabilidade no tem, necessariamente, relao com a complexidade da tarefa.

Nota 2 a alterao de uma limitao j publicada requer a prvia aprovao da autoridade, e pode ser acompanhada da emisso de uma Diretriz de Aeronavegabi-

lidade se a nova limitao afetar a segurana.

5.1.5 O cumprimento dos intervalos de reviso geral (por exemplo: Time Between Overhaul - TBO de motores) mandatrio quando:

a) Estiver especificado nas limitaes de aeronavegabilidade conforme a seo 91.403(c) do RBHA 91; ou

b) Estiver especificado no programa de manuteno recomendado, conforme a seo 91.409(i) do RBHA 91 (observada a exceo do pargrafo 91.409(j)).

5.1.6 A ttulo de ilustrao, seguem exemplos de formas de apresentao das Limitaes de Ae-ronavegabilidade em publicaes tcnicas que contm instrues de aeronavegabilidade

continuada ICA de aeronaves:

a) Maintenance Manual Chapter 4 Airworthiness Limitations. Description General

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The airworthiness Limitations section is EASA approved and variations must also be

approved.

b) SERVICE MANUAL - SECTION I - AIRWORTHINESS LIMITATIONS - NOTE: The Airworthiness Limitations section is FAA approved and specifies maintenance required

under 43.16 and 91.403 of the Federal Aviation Regulations unless an alternative

program has been FAA approved.

c) MODEL FXX MAINTENANCE MANUAL - CHAPTER 4 AIRWORTHINESS LIMITATIONS NOTE - The Airworthiness Limitations Section is FAA Approved and specifies maintenance required under 14 CFR 43.16 and 91.163 of Title 14 Code of

Federal Regulations CFR unless an alternative program has been FAA approved. The following Airworthiness Limitations related to life of the airplane and its

components have been established with respect to this airplane. Refer to LIMITATIONS

in the Pilots Operating Handbook and the FAA Approved Airplane Flight Manual for more information regarding the airplanes flight limitations.

d) MAINTENANCE PLANNING DATA (MPD) DOCUMENT - SECTION 9 - AIRWORTHINESS LIMITATIONS AWLs AND CERTIFICATION MAINTENANCE REQUIREMENTS (CMRs) - A. SCOPE - The scheduled maintenance requirements

described in this section result from Model XXX airplane certification activities with the

U.S. Federal Aviation Administration FAA. Accordingly, this FAA approved Airworthiness Limitations and Certification Maintenance Requirements document is

crossreferenced in the Model XXX Type Certificate Data Sheet. These maintenance

actions are mandatory. This Airworthiness Limitations Section is FAA approved and

specifies maintenance required under Federal Aviation Regulation FAR 43.16 and 91.403 unless an alternative program has been FAA approved.

e) Maintenance Review Board Report - APPENDIX A - AIRWORTHINESS LIMITATIONS AND CERTIFICATION MAINTENANCE REQUIREMENTS - A. SECTION 9 - Section

9 has been removed from Appendix A of this MRBR. The single source of Section 9 can

be located in the MPD, D6xxWxxx.

f) Maintenance Review Board Report - APPENDIX A - AIRWORTHINESS LIMITATIONS (AL) - 1. General - This appendix contains all the Airworthiness Limitation AL applicable for the EMB-XXX and EMB-YYY aircraft (commercially known as

EMBRAER XXX and YYY, respectively) and all their versions. The Airworthiness

Limitations are divided in the 4 parts of this appendix, as follows:

PART 1 - CERTIFICATION MAINTENANCE REQUIREMENTS (MRBR APPENDIX A PART 1)

PART 2 - AIRWORTHINESS LIMITATION INSPECTIONS (MRBR APPENDIX A PART 2) - STRUCTURES

PART 3 - FUEL SYSTEM LIMITATION ITEMS (MRBR APPENDIX A PART 3) PART 4 - LIFE-LIMITED ITEMS (MRBR APPENDIX A PART 4) This Airworthiness Limitations Appendix is ANAC, FAA, TCCA and EASA approved

and Specifies maintenance required under 43.16 and 91.403 of the Regulamento

Brasileiro de Homologao Aeronutica, and/or Federal Aviation Regulations, and/or

EASA CS25, and/or, TCCA CAR525 as applicable, unless an alternative program has

been ANAC and/or FAA and/or EASA and/or TCCA approved.

g) Mais recentemente, o sistema ATA-SPEC-2200 (antigamente referenciado como ATA-SPEC-100), na padronizao de numerao de sistemas/captulos, reserva o captulo 5

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para o fabricante propor para a autoridade de aviao civil as limitaes:

SYS/CHAP 5 - SUB-SYS/ SECTION TIME LIMITS/ MAINTENANCE CHECKS.

5.1.7 Diretrizes da Aeronavegabilidade e regulamentos operacionais tambm podem impor ins-trues de aeronavegabilidade continuada mandatrias.

5.1.8 Recentemente foram introduzidas modificaes nos requisitos brasileiros de manuteno para aeronaves equipadas com motores convencionais que operam sob as regras da aviao

geral - RBHA 91. Esse processo acompanha a tendncia de harmonizao da ANAC com

os regulamentos de outras autoridades internacionais de aviao civil, conforme art. 3 da

resoluo n 30/2008.

5.1.9 Atravs da alterao feita pela Resoluo n 186, de 18 de maro de 2011, o pargrafo 91.409(j) do RBHA 91 estabelece que a execuo de revises gerais exatamente nos pero-

dos ou prazos recomendados para aeronaves, motores, hlices ou equipamentos (partes,

acessrios, instrumentos e demais componentes) no so de cumprimento mandatrio para

aeronave com motor convencional, quando esta opera segundo as regras do RBHA 91 (in-

cluem-se, neste contexto, aeronaves operando sob o RBAC 137), desde que os perodos ou

prazos de TBO no estejam estabelecidos em Airworthiness limitations ou Time Limit ou,

determinados por uma Diretriz de Aeronavegabilidade.

5.1.10 Os perodos ou prazos de TBO geralmente esto transcritos em Boletins de Servio (Servi-ce Bulletins - SB), Cartas de Servio (Service Letters - SL), Cartas de Informao (Service

Information Letters - SIL) e documentos semelhantes, e a regra vlida ainda que esses

documentos sejam marcados pelo fabricante como mandatrio. O quadro abaixo represen-

ta, por exemplo, a recomendao da Lycoming e da Continental engines, via SIL:

LYCOMING RECOMMENDED TIME BETWEEN OVERHAUL PERIODS

Engine Models Note Hours

O-235 Series (except F, -G, -J) Recommended to be overhauled in the twelfth year

2400

Quadro 01 - Recomendao da Lycoming

CONTINENTAL ENGINE TIME BETWEEN OVERHAUL (TBO)

Engine Models SEE NOTE HRS YRS

A65, A75 Series 1800 12

Quadro 02 - Recomendao da Continental engines

5.1.11 O nvel mnimo requerido de manuteno e de segurana garantido pelo cumprimento dos procedimentos normais de manuteno dentro dos prazos estabelecidos pelos fabrican-

tes (dirio, prevoo, checks de 25, 50, 100 horas , IAM, etc.).

Nota o proprietrio/operador responsvel por garantir as condies mnimas de segu-rana da aeronave, isto , ele responsvel por assegurar uma avaliao que verifique se

no h indicaes de decrscimo de desempenho da aeronave, motor, hlice ou equipa-

mentos (partes, acessrios, instrumentos e demais componentes) e, se para corrigir esse

decrscimo de desempenho, necessria a reviso geral recomendada. A seo 5.3 desta

IS esclarece mais essa questo.

5.2 Aspectos tcnicos sobre a reviso geral

5.2.1 Uma vez compreendido que o prazo para a reviso geral uma recomendao, a pergunta

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que surge : se alcanado o prazo recomendado, um motor, hlice ou equipamento (parte,

acessrio, instrumento e demais componentes) necessita ser removido de servio e enviado

para a reviso geral?

5.2.2 Essa questo de grande relevncia, por exemplo, no caso de motores. O propriet-rio/operador de aeronave que opera segundo as regras do RBHA 91 pode ter um motor

vencendo, por exemplo, o prazo calendrico de 12 (doze) anos - referente ao prazo calen-

drico em alguns motores convencionais - e no possuir ainda acumuladas horas totais de

operao recomendadas para remoo para reviso geral. Nesse caso, pode-se optar por

cumprir com a recomendao do fabricante de reviso geral no prazo calendrico ou exe-

cutar a reviso geral apenas quando necessrio, considerando uma avaliao operacional

realizada de acordo com instrues do fabricante dessa forma podendo ultrapassar o tempo

calendrico de 12 (doze) anos e mesmo o perodo acumulado de horas de operao citados

acima. Assim, vencidos quaisquer dos limites recomendados, se a aeronave ainda se mos-

tra segura e com bom desempenho,(constatado a partir de avaliao da condio geral con-

forme instrues do fabricante) possvel a continuidade operacional.

Nota as inspees dirias, prevoo, inspees de 25, 50, 75, 100 horas, anuais, etc. no podem ser postergadas ou estendidas como se fosse o caso do TBO recomendado. , in-

clusive, por meio dessas inspees, que a segurana e o desempenho podem resultar dados

mensurveis para sustentar a deciso em estender o TBO recomendado.

5.2.3 importante observar qual o fundamento tcnico para o entendimento da ANAC sobre a viabilidade de se utilizar o TBO como recomendado, nas condies assinaladas desta IS.

Os regulamentos de certificao de motores estabelecem requisitos de durabilidade para

motores convencionais. Conforme o item 1.1b da AC 33.19-1 da FAA, a experincia tem demonstrado que o sistema do motor a pisto e as peas estruturais desses motores tm si-

do historicamente projetados para operar com fatores de segurana suficientemente amplos

para garantir que os nveis de tenses operacionais estejam significativamente abaixo dos

limites aplicveis de durabilidade ou de fadiga. Em condies normais de operao, espe-

ra-se que tais peas tenham essencialmente vida em fadiga infinita, de forma que o proje-

tista normalmente no lhes atribuiu uma vida limite (Life Limit/Time Limit).

5.2.4 Essa fundamentao contrasta com o conhecimento que as pessoas que trabalham essenci-almente com motores a turbina possuem, pois nesse caso praxe uma tabela de peas com

vida limite no captulo 5 do manual de manuteno. Esse fato devido possibilidade de

danos adversos causados tanto no motor a turbina ou na aeronave que podem ser resultan-

tes de uma possvel falha de eixos, rodas de turbina ou de compressores.

5.2.5 No caso dos motores convencionais, levando-se em considerao o desgaste natural que ocorre em decorrncia do uso, os fabricantes recomendam um intervalo para a realizao

de revises gerais nos motores, que uma estimativa do nmero de horas que o motor con-

segue operar dentro dos parmetros estabelecidos de certificao, sem apresentar desgastes

que excedam os limites de segurana de peas tais como eixo da manivela, eixo do coman-

do de vlvulas (desgaste em peas cementadas), bielas, pinos e pistes, desempenho dos

acessrios, degradao natural e induzida a longo prazo por ciclagem trmica das proprie-

dades dos materiais tais como vedaes e mangueiras, e a degradao de protees superfi-

ciais de peas do motor contra corroso, tais como banhos galvnicos ou aplicao de tin-

tas e vernizes.

5.2.6 O TBO com base em prazo calendrico ou horas de operao acumuladas so boas estima-tivas fornecidas pelos fabricantes. So os prazos recomendados para motores mantidos e

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operados conforme o manual de operao. Entretanto, mesmo seguindo as instrues de

operao e manuteno, um motor pode falhar ou apresentar sintomas de perda de desem-

penho muito antes do prazo recomendado. Existem diversos fatores que afetam a vida do

motor: fator de utilizao, forma de utilizao, forma de manuteno preventiva e manu-

teno, utilizao de peas originais, ambiente em que se opera, qualidade de combustvel,

preservao quando no utilizado, etc..

5.2.7 muito importante o proprietrio/operador estar ciente que, caso opte por estender a utili-zao para alm do prazo recomendado, leve em considerao o exposto na alnea 5.1.4(a)

desta IS sobre operao de forma mais econmica. No momento em que finalmente se de-

tecte uma anomalia (indcio de desgaste excessivo), perda de desempenho, etc. e decida-se

pela remoo para reviso geral, um reparo que antes seria praticvel, agora invivel, re-

querendo substituies, invariavelmente refletindo no valor do oramento, possveis pro-

blema de disponibilidade de peas, e maior prazo para retorno ao servio.

5.3 Como reconhecer a obrigatoriedade de mandar fazer uma reviso geral

5.3.1 Para identificar se a execuo da reviso geral dentro do prazo proposto pelo fabricante considerada mandatria pela ANAC, deve-se verificar se o prazo de TBO est descrito na

seo Airworthiness Limitations ou Time Limit, ou ainda, se esse prazo foi determinado

atravs uma Diretriz de Aeronavegabilidade. Do contrrio, tal prazo considerado pela

ANAC apenas como recomendao do fabricante, desde que a aeronave seja equipada com

motor(es) convencional(ais) e operando conforme o RBHA 91.

5.3.2 Cabe ressaltar que o raciocnio acima somente se aplica a aeronaves com motorizao con-vencional operando de acordo com o RBAC/RBHA 91 (onde as operaes mais comuns

so aquelas no comerciais) e o RBAC 137.

5.3.3 Observe-se que na regulamentao atual da ANAC, na prtica, o adiamento da reviso geral aceitvel (mantida as condies de monitoramento j mencionadas na nota da seo

5.2.2 desta IS) e, em algum momento, a reviso geral poder ter que ser executada.

5.3.4 importante destacar que alguns fabricantes classificam alguns Boletins de Servio (Ser-vice Bulletins - SB), Cartas de Servio (Service Letters - SL), Cartas de Informao (Ser-

vice Information Letters - SIL) e documentos semelhantes como mandatrios, embora no

faam parte da seo de Airworthiness Limitations ou estejam referenciados por uma Dire-

triz de Aeronavegabilidade. Nestes casos, do ponto de vista da ANAC, os prazos mencio-

nados nesses documentos sobre reviso geral so considerados simplesmente como reco-

mendao do fabricante.

5.3.5 Adicionalmente, ressalta-se que os regulamentos tratam do nvel mnimo requerido de manuteno e que a responsabilidade por garantir que a aeronave est em condies de voo

do operador/proprietrio.

5.4 Registros gerados antes a publicao da Resoluo 186, de 18/03/2011

5.4.1 Antes da publicao da resoluo 186, que trata da reviso do pargrafo 91.409(j) do RBHA 91, todos os registros de manuteno de aeronaves equipadas com motores conven-

cionais e operadas segundo o RBHA 91 incluam o TBO como mandatrio. Na data de pu-

blicao desta IS em sua verso original, os registros, cadernetas e mapas de controle de

motor, hlice e componentes dessas aeronaves podem ainda conter informaes a respeito

de um prazo para a remoo de motores e componentes para a reviso geral, como anteri-

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ormente era previsto.

5.4.2 Esta IS esclarece que o TBO recomendado pelo fabricante (com exceo nos casos previs-tos) no mais mandatrio e, portanto, a partir da publicao da resoluo 186 (referente

ao pargrafo 91.409(j) do RBHA 91), os registros, cadernetas e mapas de controle no ne-

cessitam estabelecer vinculo ou prazo para a remoo prevista por motivo de TBO.

5.4.3 Aps a publicao da resoluo 186 em 18 de maro de 2011, as anotaes referenciando prazos para remoo de motor, hlice e componente por motivo de TBO recomendado pelo

fabricante (com exceo nos casos previstos) nos registros, cadernetas e mapas de controle

perderam o carter de obrigatoriedade e passaram a ser uma deciso do operador da aero-

nave, que deve considerar a sua pertinncia frente aos aspectos tcnicos trazidos na seo

5.2 desta IS.

Nota conforme destacado no pargrafo 5.2.2 desta IS as inspees dirias, prevoo, ins-pees de 25, 50, 75, 100 horas, anuais, etc. no podem ser postergadas ou estendidas

como se fosse o caso do TBO recomendado. , inclusive por meio dessas inspees, que a

segurana e o desempenho podem resultar dados mensurveis para sustentar a deciso em

estender o TBO recomendado.

6. APNDICES

APNDICE A LISTA DE REDUES.

APNDICE B EXTRATO DAS ICA P/ MOTORES CONVENCIONAIS (RBAC 33).

APNDICE C PERGUNTAS MAIS FREQUENTES SOBRE TBO.

7. DISPOSIES FINAIS

7.1 Os casos omissos sero dirimidos pela ANAC.

7.2 Esta IS entra em vigor na data de sua publicao.

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APNDICE A- LISTA DE REDUES

A1. LISTA DE SIGLAS

a) ANAC Agncia Nacional de Aviao Civil

a) AC Advisory Circular

b) CBAer Cdigo Brasileira de Aeronutica

c) EASA European Aviation Safety Agency

d) FAA Federal Aviation Administration

e) ICA Instruction for Continued Airworthiness

f) IS Instruo Suplementar

g) RBAC Regulamento Brasileiro da Aviao Civil

h) RBHA Regulamento Brasileiro de Homologao Aeronutica

i) TCCA Transport Canada Civil Aviation

j) TBO Time Between Overhaul

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APNDICE B - EXTRATO DAS ICA PARA MOTORES CONVENCIONAIS (RBAC 33)

B.1 ENGINE MAINTENANCE MANUAL OR SECTION.

a) Introduction information that includes an explanation of the engine's features and data to the extent necessary for maintenance or preventive maintenance.

b) A detailed description of the engine and its components, systems, and installations.

c) Installation instructions, including proper procedures for uncrating, deinhibiting, acceptance checking, lifting, and attaching accessories, with any necessary checks.

d) Basic control and operating information describing how the engine components, systems, and installations operate, and information describing the methods of starting,

running, testing, and spining the engine and its parts including any special procedures

and limitations that apply.

e) Servicing information that covers details regarding servicing points, capacities of tanks, reservoirs, types of fluids to be used, pressures applicable to the various systems,

locations of lubrication points, lubricants to be used, and equipment required for

servicing.

f) Scheduling information for each part of the engine that provides the recommended periods at which it should be cleaned, inspected, adjusted, tested, and lubricated, and

the degree of inspection the applicable wear tolerances, and work recommended at

these periods. However, the applicant may refer to an accessory, instrument, or

equipment manufacturer as the source of this information if the applicant shows that the

item has an exceptionally high degree of complexity requiring specialized maintenance

techniques, test equipment, or expertise. The recommended overhaul periods and

necessary cross references to the Airworthiness Limitations section of the manual must

also be included. In addition, the applicant must include an inspection program that

includes the frequency and extent of the inspections necessary to provide for the

continued airworthiness of the engine.

g) Troubleshooting information describing probable malfunctions, how to recognize those malfunctions, and the remedial action for those malfunctions.

h) Information describing the order and method of removing the engine and its parts and replacing parts, with any necessary precautions to be taken. Instructions for proper

ground handling, crating, and shipping must also be included.

i) A list of the tools and equipment necessary for maintenance and directions as to their method of use.

B.2 ENGINE OVERHAUL MANUAL OR SECTION.

a) Disassembly information including the order and method of disassembly for overhaul.

b) Cleaning and inspection instructions that cover the materials and apparatus to be used

and methods and precautions to be taken during overhaul. Methods of overhaul inspec-

tion must also be included.

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c) Details of all fits and clearances relevant to overhaul.

d) Details of repair methods for worn or otherwise substandard parts and components

along with the information necessary to determine when replacement is necessary.

e) The order and method of assembly at overhaul.

f) Instructions for testing after overhaul.

g) Instructions for storage preparation, including any storage limits.

h) A list of tools needed for overhaul.

B.3 AIRWORTHINESS LIMITATIONS SECTION

The Instructions for Continued Airworthiness must contain a section titled Airworthiness

Limitations that is segregated and clearly distinguishable from the rest of the manual. For all engi-

nes:

a) The Airworthiness Limitations section must set forth each mandatory replacement time,

inspection interval, and related procedure required for type certification. If the

Instructions for Continued Airworthiness consist of multiple documents, the section

required under this paragraph must be included in the principal manual.

b) This section must contain a legible statement in a prominent location that reads: The

Airworthiness Limitations section is FAA approved and specifies maintenance required

under 43.16 and 91.403 of Title 14 of the Code of Federal Regulations unless an

alternative program has been FAA approved.

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APNDICE C PERGUNTAS MAIS FREQUENTES SOBRE TBO

C.1 OBRIGATRIO O CUMPRIMENTO DOS TEMPOS ENTRE REVISES GERAIS

TBO (TIME BETWEEN OVERHAUL) PARA GARANTIR A OPERAO SEGURA

DOS MOTORES AERONUTICOS QUE EQUIPAM AERONAVES QUE OPERAM

CONFORME O PARGRAFO 91.409(J) DO RBHA 91?

A obrigatoriedade no cumprimento do TBO depender do processo de certificao do mo-

tor. O TBO ser obrigatrio se constar das limitaes de aeronavegabilidade, ou se for

tornado mandatrio por regulamento ou Diretriz de Aeronavegabilidade. Nos demais ca-

sos, o TBO uma recomendao do fabricante e, portanto, de cumprimento facultativo. O

TBO especfico por modelo de motor, e os tempos de reviso recomendados so nor-

malmente identificados em Manuais de Manuteno, Boletins ou Cartas de Servio do fa-

bricante do motor.

C.2 O QUE SO LIMITAES DE AERONAVEGABILIDADE?

As limitaes de aeronavegabilidade definem os tempos para substituio de componentes,

os intervalos de inspeo e os procedimentos especficos estabelecidos como obrigatrios

durante o processo de certificao do motor. Elas so aprovadas pela Autoridade Aeronu-

tica e so identificadas como tal no Manual de Manuteno ou das Instrues para Aerona-

vegabilidade Continuada emitidos pelo fabricante.

C.3 O TBO FACULTATIVO PARA QUALQUER AERONAVE QUE OPERA NO BRA-

SIL SE NO CONSTAR DAS LIMITAES DE AERONAVEGABILIDADE?

No. O cumprimento do TBO recomendado pelos fabricantes de motores a pisto (tambm

denominados motores alternativos ou convencionais) facultativo para aeronaves operan-

do segundo as regras do RBHA 91, conforme o pargrafo 91.409(j) alterado recentemente

pela ANAC. Os RBAC 121 e 135, por envolverem empresas de transporte areo pblico de

passageiros, exigem o cumprimento do programa de manuteno recomendado pelo fabri-

cante ou aprovado pela ANAC.

Este assunto foi estudado pela ANAC, especificamente a introduo na legislao brasilei-

ra o conceito on condition na reviso geral dos motores a pisto em aeronaves operando

segundo o RBAC 91, o que seria consistente com as prticas da Administrao Federal de

Aviao estadunidense (FAA). A Superintendncia de Aeronavegabilidade analisou a re-

gulamentao da FAA e verificou que os requisitos de reviso geral de motores no Brasil

eram inconsistentes com os daquela autoridade, pois os critrios de manuteno on condi-

tion no estavam disponveis para os operadores do RBHA 91 de aeronaves do Brasil. Es-

ta inconsistncia limitava um operador brasileiro de aeronave com motor a pisto a cum-

prir o TBO recomendado pelo fabricante independentemente da condio do motor, ou so-

licitar inmeras extenses de TBO ANAC com base nas inspees realizadas em oficinas

certificadas o que , essencialmente, manuteno on condition.

Os regulamentos de certificao de motores estabelecem requisitos de durabilidade para

motores a pisto. Conforme descrito no item 1.1b da AC 33.19-1 da FAA, a experincia

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tem demonstrado que o sistema alternativo e as peas estruturais desses motores tm sido

historicamente projetados para operar com fatores de segurana suficientemente amplos

para garantir que os nveis de tenses operacionais estejam significativamente abaixo dos

limites aplicveis de durabilidade ou de resistncia a fadiga. Em condies normais de ope-

rao, espera-se que tais peas tenham essencialmente vidas em fadiga infinitas de forma

que o projetista normalmente no lhes atribui uma vida limite. Esta situao contrasta com

as estruturas do rotor em motores a turbina, que normalmente tm vida til especificada

para alm da qual falhas estruturais so esperadas.

Consequentemente, a menos que explicitamente especificado como uma limitao de aero-

navegabilidade, a reviso geral de um motor convencional pode ser adiada com base na

experincia em servio demonstrada sem que se configure condio insegura entre os per-

odos de reviso geral.

C.4 SEGUNDO ESTE CRITRIO A REVISO GERAL DE UM MOTOR CONVENCIO-

NAL JAMAIS SER EXECUTADA?

No. O funcionamento de um motor provoca desgastes e em algum momento a reviso ge-

ral do motor ter de ser feita. Ela poder ser realizada dentro do TBO estabelecido pelo

fabricante ou dentro de outro intervalo, mas dever ser realizada sempre que as condies

do motor estiverem deterioradas a ponto de requerer a reviso, ou quando o TBO for al-

canado nas situaes em que ele for mandatrio conforme citado na resposta da pergunta

C.1.

C.5 COMO POSSVEL SABER SE AS CONDIES DO MOTOR ESTO DETERIO-

RADAS?

Quando o motor estiver fora dos parmetros normais de operao previstos pelo fabricante

ou quando for identificado atravs de monitoramento. O monitoramento pode ser feito

atravs de mtodos recomendados pelo fabricante. A AC 20-105B da FAA tambm poder

ser usada.

C.6 E SE O OPERADOR OPTAR POR NO REALIZAR O MONITORAMENTO DAS

CONDIES DO MOTOR?

Caso o monitoramento das condies do motor no seja realizado, a ANAC recomenda

fortemente a realizao da reviso geral dentro do TBO recomendado pelo fabricante ou

quando as suas condies estiverem deterioradas.