Folheto Informativo Outubro de 2008

Integração Regional e DesenvolvimentoO Diálogo Brasil - UE sobre Política Regional

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Política Nacional de Desenvolvimento Regional

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Max Max Min Min Max / Min Max / MinÁrea (1 000 km²) 4 300 8 515 153 334 0 0 11 800 1 150População (1 000 hab.) 488 751 169 799 11 490 12 789 27 16,53 425 774Número de NUTS 2 (EU) ou MRG (Brasil) 271 558Densidade demográfica (hab/km²) 113 19,9 9 103 5 428 4 0,22 2 275 24 376PIB em PPP 2005 (R$ 1 000 000 *) 26 891 310 1 769 171 1 080 014 251 745 2 038 40 531 6 259PIB em PPP 2005 per capita (R$ *) 54 667 480 370 165 459 68 354 13 249 1 122 12 61PIB em PPP per capita (UE27 = 100) 100 302 24 12PIB em PPP per capita (Brasil = 100) 100 656 11 61Taxa de Crescimento da População 1995-2005 (% aa) 0,30 1,46 3,38 11,93 -1,50 -1,73População de 25 anos ou mais com mais de 12 anos de estudo (%) 19,00 9,26 36,00 19,79 6,80 0,27 5,30 74,43

Valor por região NUTS 2 / MRG UE27 (NUTS 2) BRASIL (MRG)

Taxa de conversão em Agosto de 2008: 1 € = 2.4405 R$

Razão Máximo/MínimoVARIÁVEIS (montantes in R$)

Com extensos territórios e vastas disparidades econômicas e so-ciais, o Brasil e a União Européia enfrentam, em seus processos de integração, desafios comuns. Atualmente, esses desafios se apre-sentam de variadas formas, que refletem disparidades não apenas de recursos econômicos, mas também no impacto geográfico da concorrência mundial, nas alterações climáticas, nos padrões de dependência energética e nas constantes mudanças das estruturas demográficas e dos fluxos migratórios.

Neste contexto, Geddel Vieira Lima, Ministro da Integração Nacio-nal do Brasil, e Danuta Hübner, Comissária Européia para a Política Regional, assinaram, em 29 de novembro de 2007, um Memorando de Entendimento destinado a lançar um diálogo estruturado sobre política regional, com o objetivo de promover e reforçar a compre-ensão mútua e a cooperação bilateral nessa área, bem como abrir novos canais de comunicação para fortalecer o intercâmbio de in-formação.

A cooperação com o Brasil no campo da política regional decorre do compromisso assumido no comunicado da Comissão “Para uma Parceria Estratégica UE-Brasil” (maio de 2007), no qual a política re-gional é considerada área fundamental de cooperação, na qual am-bos os parceiros podem compartilhar informações e experiências.

O diálogo sobre política regional entre a UE e o Brasil concentra-se nas políticas de coesão territorial e de redução das disparidades sociais e regionais, na elaboração de planos que favoreçam o cresci-mento, a competitividade e o emprego, em experiências de criação e implementação de políticas regionais e estratégias de desenvol-vimento territorial, parcerias, e no monitoramento e avaliação de procedimentos e métodos.

O diálogo sobre política regional constitui o reconhecimento for-mal da convergência de interesses, ideais e aspirações entre o Brasil e a União Européia, bem como dos desafios comuns a enfrentar para alcançar um desenvolvimento regional mais equilibrado.

O Diálogo Brasil - UE sobre Política Regional

Agenda de Cooperação UE-Brasil em Política Regional 2009-2011O Departamento-Geral de Políticas Regionais da Comissão Européia – DG-Regio – e o Ministério da Integração Nacional do Brasil – MI – estabeleceram um ambicioso roteiro de cooperação na área da polí-tica regional, em dois domínios importantes para ambas as partes:

1. Intercâmbio de experiências, conhecimentos e boas práticas, inclusive desenvolvimento institucional no campo de políticas regionais

Objetivo central:

• Desenvolver as competências dos funcionários da Comissão e preparar gestores políticos e quadros nos diferentes escalões de governo do Brasil – federal, estadual e local – para os desafios ine-rentes à implementação de políticas regionais.

Atividades:

• Missões técnicas, seminários, visitas de campo e programas de formação no Brasil e na União Européia, incluindo intercâmbio de acadêmicos, pesquisadores e quadros técnicos;

• Intercâmbio de experiências na montagem de um sistema de in-formação e comunicação de questões relacionadas com as boas práticas;

• Criação de um sítio web para a cooperação em matéria de política regional com países terceiros;

• Intercâmbio de experiências e boas práticas referentes a mecanis-mos de solidariedade no contexto dos processos de integração regional (UE-Mercosul).

2. Suporte técnico à política regional

2.1. Objetivo central:

• Fortalecer a capacidade estratégica e as práticas de acompanha-mento e avaliação de planos e programas de desenvolvimento regional integrado.

Projetos:

• Desenvolver um projeto de estudos sobre boas práticas em ges-tão da política regional;

• Promover o intercâmbio de experiências sobre coesão territorial e desenvolvimento da capacidade estratégica em ordenamento territorial.

2.2. Objetivo central:

• Apoiar a implementação de projetos na faixa de fronteira entre o Brasil e a Guiana Francesa orientados para a criação de emprego e renda, que informem metodologias de novas práticas de gestão, bem como plataformas de ação para novas experiências regio-nais.

Atividades:

• Criação de um projeto de parceria Brasil-Europa que melhore a capacidade produtiva na faixa de fronteira entre o Brasil e a Guiana Francesa.

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POLÍTICA REGIONAL EUROPÉIACRONOLOGIA1957: (6 Estados-Membros) O Tratado de Roma faz alusão à

“desigualdade de desenvolvimento entre as regiões”.

1958: Criação do Fundo Social Europeu (FSE).

1975: (9 Estados-Membros) Criação do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER).

1986: (12 Estados-Membros) O Ato Único Europeu introduz a noção de coesão econômica e social e identifica a necessidade de atenuar as discrepâncias de desenvol-vimento entre as regiões.

1989-93: Primeiro período em que são aplicadas regras gerais co-munitárias a programas de desenvolvimento apoiados pelos fundos estruturais, dotados de 68 bilhões de ECU (preços de 1997); o Fundo de Coesão é instaurado em 1993.

1994-99: (15 Estados-Membros) Segundo período de programa-ção, dotado de 177 bilhões de ECU (preços de 1997) para os fundos estruturais.

2000-06: (25 Estados-Membros) Terceiro período de programa-ção, dotado de 213 bilhões de euros (preços de 1999). É criado o Instrumento Estrutural de Pré-Adesão para os países candidatos da Europa Central e Oriental.

2007-13: (27 Estados-Membros) Quarto período de programação, dotado de 347 bilhões de euros.

MISSÃOO Artigo 158 do Tratado que institui a Comunidade Européia afirma que “a Comunidade procurará reduzir a disparidade entre os níveis de desenvolvimento das diversas regiões e o atraso das regiões e das ilhas menos favorecidas, incluindo as zonas rurais”.

A União Européia é uma das áreas econômicas mais prósperas do mundo. Simultaneamente, verificam-se grandes disparidades geográ-ficas em termos de rendimento e de níveis de oportunidade entre os Estados-Membros e as regiões. À medida que ocorriam os alargamen-tos, estas tenderam a agravar-se, especialmente após a da adesão de doze novos Estados-Membros em maio de 2004. Envidando esforços para assegurar que as vantagens da zona de livre comércio na Europa – ou mercado único – revertessem em benefício de todos, a União Eu-ropéia adoptou explicitamente como prioridade política a promoção do desenvolvimento harmonioso e da coesão econômica e social.

OBJETIVOSDelimitação geográfica

Atualmente, a política de coesão da UE visa três objetivos prioritários:

I. Objetivo de convergência

A prioridade máxima é promover condições de crescimento favoráveis a uma convergência real entre os Estados-Membros, as regiões menos desenvolvidas e o resto da UE. A ajuda destina-se a regiões caracteriza-das por baixos níveis de rendimento, definidas como as que apresen-tem um Produto Interno Bruto (PIB) per capita inferior a 75% da média comunitária, e a Estados-Membros cujo PIB per capita seja inferior a

90% da média comunitária. Assim, o apoio à convergência abrange 100 regiões e 13 Estados-Membros, representando no total cerca de 35% da população da Europa dos 27. Dos recursos totais disponíveis para os Fundos Estruturais, 81,5% concentram-se nestas áreas.

II. Objetivo de competitividade regional e empregoO princípio da extensão da ajuda regional a outras partes da UE – con-frontadas com problemas estruturais, como o declínio de zonas indus-triais e rurais – é um aspecto importante da política de coesão da UE. Responsável por 16% da aplicação dos fundos estruturais, o objetivo de competitividade regional e emprego abrange regiões, cerca de 168 no total, que representam quase 65% da população da Europa dos 27. Visa reforçar a competitividade e a atratividade das regiões, assim como a sua capacidade de emprego.

III. Objetivo de cooperação territorial européiaO objetivo da cooperação territorial européia é facilitar a cooperação transfronteiriça, transnacional e/ou inter-regional entre atores regionais e locais. A população que vive nas zonas transfronteiriças atinge 181,7 milhões (37,5% da população total da UE). Dos recursos disponíveis to-tais, 2,5% destinam-se ao objetivo da cooperação territorial européia.

MAPA DE ELEGIBILIDADE

Delimitação setorial

O papel da nova geração de programas para o período de 2007-2013 (455 no total, visando 225 regiões) é promover mais cresci-mento e emprego, objetivo também designado pela Agenda de Lisboa. Os programas têm, pois, como finalidade a promoção do investimento em atividades relacionadas com a economia do co-

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nhecimento: pesquisa, inovação, desenvolvimento dos recursos hu-manos, tecnologias de informação e comunicação, criação e cresci-mento empresarial. Como parte deste esforço,vem sendo atribuída crescente importância à criação de financiamento de fontes que não subvenções para investimento em empresas e infra-estruturas urbanas, de forma a complementar a concessão de auxílios estatais

através de programas a nível nacional e europeu.

FUNDOS ESTRUTURAIS E DE COESÃOOs dois Fundos Estruturais e o Fundo de Coesão abarcam campos de atividade específicos:

O Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) financia infra-estruturas, nomeadamente nas regiões menos desenvolvidas,

e apóia projetos de desenvolvimento local, a evolução econômica, o reforço da competitividade e a cooperação territorial em toda a UE. As prioridades incluem a pesquisa, a inovação, a acessibilidade, a proteção do ambiente e a prevenção de riscos.

O Fundo Social Europeu (FSE) centra-se no aumento da adapta-bilidade de trabalhadores e empresas; na melhoria do acesso ao emprego e da participação no mercado de trabalho; no reforço da inclusão social, combatendo a discriminação e facilitando o acesso das pessoas desfavorecidas ao mercado de trabalho; e na promoção da parceria para a reforma nos temas emprego e inclusão social.

O Fundo de Coesão contribui para intervenções no campo do ambiente e das redes transeuropéias de transportes. Aplica-se aos Estados-Membros com um PIB per capita inferior a 90% da média comunitária.

Política Regional Brasileira

CRONOLOGIA1958 – Relatório do Grupo de Trabalho para o Desenvolvimento do Nordeste (GTDN) - primeira análise teórica das desigualdades regio-nais no Brasil, elaborado sob a orientação de Celso Furtado;

1959 – Criação da Superintendência de Desenvolvimento do Nor-deste, resposta do Governo Federal à grande seca de 1958 (Lei nº 3.692), seguindo as sugestões do GTDN e tendo Celso Furtado como primeiro Superintendente;

1961 – Instituição do sistema de incentivos fiscais e financeiros (Ar-tigo 34) no âmbito do Plano Diretor da SUDENE – Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste, aprovado pela Lei nº. 3.995 de 14 de dezembro de 1961. O sistema foi primordial na implementa-ção da recomendação do GTDN, que reservava ao setor público um papel fundamental na promoção do desenvolvimento do Nordeste, apoiado fundamentalmente na industrialização. Esse artigo foi mo-dificado pelos Artigo. 18º das leis nº 4.239/63 e nº 4.869/65;

1974 – Instituição, pelo Decreto-Lei nº 1.376, de 12 de dezembro de 1974, dos Fundos de Investimento do Nordeste (FINOR) e da Amazônia (FINAM), que daria nome ao que ficaria conhecido como Sistema FINOR;

1988 – Criação, ao abrigo da Constituição de 1988, dos Fundos de Financiamento do Centro-Oeste (FCO), do Nordeste (FNE) e do Nor-te (FNO);

1991 – Criação do Mercosul, através do Tratado de Assunção, com o objetivo de criar um mercado comum entre os países fundadores: Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai;

1999 – Criação do Ministério da Integração Nacional, a primeira instituição federal encarregada de tratar, em nível nacional, do de-senvolvimento regional;

2000 – Estabelecimento de Programas de Mesorregiões Diferencia-das no âmbito do Plano Plurianual 2000-2003;

2003 – Proposta da Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR), que define premissas, parâmetros e critérios básicos para a redução das desigualdades regionais no Brasil e estabelece uma ti-pologia sub-regional por microrregiões, a partir da qual o Governo Federal poderia orientar as ações a serem desenvolvidas no territó-rio;

2004 – Criação do Fundo para a Convergência Estrutural do Merco-sul (FOCEM), através da Decisão CMC N° 45/04, destinado a financiar programas de promoção da convergência estrutural; desenvolvi-mento da competitividade; promoção da coesão social, em parti-cular das economias menores e das regiões menos desenvolvidas; e apoio ao funcionamento da estrutura institucional e ao fortaleci-mento do processo de integração;

2006 – Adoção da Tipologia Sub-Regional da PNDR para diferenciar os limites do financiamento ao setor produtivo concedido através dos fundos constitucionais de desenvolvimento;

2007 – Institucionalização da PNDR através do Decreto nº 6.047 de 22 de fevereiro de 2007;

2008 – Constituição da UNASUL, organismo internacional que con-grega os doze países da América do Sul e visa aprofundar a integra-ção regional;

– Proposta de criação do Fundo Nacional de Desenvolvimento Regio-nal incluída na Proposta de Reforma Tributária enviada ao Congresso Nacional em fevereiro de 2008.

MISSÃOA redução das desigualdades regionais é um dos objetivos funda-mentais da República Federativa do Brasil, como estipulado pela Constituição de 1988. O Governo do Presidente Luís Inácio Lula da Silva reiterou a determinação constitucional adotando a redução das desigualdades como um dos eixos centrais da estratégia de desenvolvimento do País. A Política Nacional de Desenvolvimento Regional – PNDR – é a expressão da prioridade efetiva atribuída pelo Governo ao tema.

A PNDR tem o duplo propósito de reduzir as desigualdades regio-nais e de ativar as potencialidades de desenvolvimento das regi-ões brasileiras, explorando a imensa diversidade cultural e natural que se observa neste país de dimensões continentais. O foco das preocupações incide, portanto, na dinamização das regiões e na melhor distribuição das atividades produtivas pelo território na-cional. Nesse sentido, a PNDR oferece à sociedade brasileira um caminho que lhe propicia uma participação ativa na elaboração e condução de projetos regionais de desenvolvimento, envolvendo os entes federados, as forças sociais relevantes e os setores pro-dutivos. A PNDR organiza um olhar sobre o conjunto do território do país, permitindo que as ações e os programas implementados

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GOVERNO FEDERALElaborado por: Monitorização e gestão

da informação / DPR /SDR/ MI

Tipologias sub-regionais niveis de renda versus

niveis de variação do PIB 1991/2001

Fontes:

Rendimento médio familiar/hab.(R$ em 2000) (IBGE); 1990-1992 média trienal do PIB municipal (IPEA – R$ em 2002);

2000-2002 média trienal do PIB municipal (IPEA – R$ em 2002); Média da cesta básica alimentar

2000 (DIEESE)

POLíTICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL

MESORREGIÕES E SUB-REGIÕES PRIORITÁRIAS

LEGENDA:

Alta Renda

Dinâmicas

Estagnadas

Baixa Renda

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Editor: Raphaël Goulet, Comissão Europeia, Direcção-Geral da Política RegionalISBN: 978-92-79-09113-1DOI: 10.2776/85631

sejam regulados a partir de um referencial nacional comum capaz de produzir os efeitos desejados na redução das desigualdades regionais.

Trata-se de iniciativas pioneiras de desenvolvimento integrado e sustentável, dentre as quais podem ser citados os Arranjos Produ-tivos Locais (APLs) que se desenvolvem nas diferentes mesorregi-ões, como o de gemas e de cachaça nos vales do Jequitinhonha e do Mucuri, e o de apicultura e de caprinocultura na Chapada do Araripe, na tríplice confluência dos estados do Ceará, Piauí e Per-nambuco. Essas ações, desencadeadas após a aprovação da PNDR em 2004 e cujas diretrizes são seguidas pelas políticas setoriais dos diferentes ministérios do Governo Federal, estão mudando a reali-dade dos espaços sub-regionais brasileiros.

Todas as propostas foram organizadas com o aval da sociedade regional, a partir de um amplo processo de participação e con-sulta local que resultou na criação de instrumentos como o Plano Amazônia Sustentável (PAS), o Plano de Desenvolvimento Susten-tável do Nordeste (PNDE), o Plano Estratégico de Desenvolvimen-to do Centro-Oeste e os planos específicos de desenvolvimento sustentável para os vales do Jequitinhonha e do Mucuri, o Plano Estratégico de Desenvolvimento do Semi-Árido (PDSA) e o Plano de Desenvolvimento Integrado e Sustentável da Mesorregião dos Vales do Jequitinhonha e do Mucuri.

Objetivo Geral • Reduzir as desigualdades regionais e ativar as potencialidades das

regiões no País.

Objetivos Específicos• Dotar as regiões das condições (em infra-estrutura, financiamento,

tecnologia, etc.) necessárias ao aproveitamento de oportunidades econômico-produtivas promissoras para o seu desenvolvimento;

• Promover a inserção social produtiva da população, a capacitação dos recursos humanos e a melhoria da qualidade da vida em todas as regiões;

• Fortalecer as organizações sócio-produtivas regionais, com a am-pliação da participação social e o estímulo a práticas políticas de construção de planos e programas sub-regionais de desenvolvi-mento;

• Estimular a exploração das potencialidades sub-regionais que ad-vêm da magnífica diversidade sócio-econômica, ambiental e cul-tural do país.

INSTRUMENTOS PRINCIPAIS

Planos Regionais • Planos Macrorregionais de Desenvolvimento (Amazônia Sustentá-

vel, Nordeste/Semi-Árido e Centro-Oeste);

• Planos Mesorregionais de Desenvolvimento.

Programas Governamentais• Promoção da Sustentabilidade de Espaços Sub-Regionais – PRO-

MESO: implantação de um novo modelo de gestão para o desen-volvimento em espaços regionais selecionados (mesorregiões);

• Desenvolvimento Integrado e Sustentável do Semi-Árido – CON-VIVER: dinamização econômica e inserção social em regiões carac-terizadas pela adversidade climática (seca) e por problemas sócio-econômicos persistentes;

• Desenvolvimento Social da Faixa de Fronteira - PDFF: ação voltada para a dinamização econômica e inserção social de comunidades ao longo da fronteira com demais países sul-americanos, incluin-do, crescentemente, a questão transfronteiriça;

• Desenvolvimento das Regiões Integradas de Desenvolvimento (RIDE’s) do Distrito Federal e entorno, Juazeiro-BA e Petrolina-PE, e Grande Teresina-PI: implantação de um modelo de gestão integra-da da ação governamental.

Fundos de Desenvolvimento Regional• Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional;

• Fundos Constitucionais de Financiamento (FCO, FNE e FNO);

• Fundos de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE) e da Amazônia (FDA).

A Comissária Hübner e o Ministro da Integração Nacional, Geddel Vieira Lima, assi-naram o Memorando de Entendimento entre a União Européia e o Brasil em Política de Cooperação Regional, Brasília, 29 de novembro de 2007 [OR: em Brasília, a 29 de novembro de 2007].