1

Estado atual de elaboração do Plano Regional de Desenvolvimento Amazônia (PRDA)

Exposição ao Conselho Deliberativo da SUDAM

Palmas-TO, 26 de junho de 2009

O Papel da SUDAM na Região

A SUDAM constitui-se em um órgão de importância estratégica na estrutura do Governo Federal, uma vez que é a responsável pela articulação das ações de Governos na Região atuando como indutora no processo de desenvolvimento regional, visando à redução das desigualdades regionais previstas na Constituição Federal.

2

Agenda

I. O processo inicial de elaboração do planoII. Objetivos do planoIII. Ambiente de emergência do planoIV. Programas propostos na súmula do planoV. Diretrizes para elaboração do planoVI. Macro-estrutura do planoVII. Fases de elaboração do plano

3

I. O Processo inicial de elaboração do plano Reuniões de trabalho na SUDAM com Secretários de Planejamento

e de Ciência e Tecnologia dos Estados da Amazônia Legal;

Reuniões de trabalho em Brasília com técnicos tanto do Ministério da Integração Nacional com a Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República;

Reuniões de trabalho com o corpo técnico da SUDAM;

Produção e apresentação ao CONDEL do documento Súmula Plano Regional de Desenvolvimento da Amazônia disponível em http://planosudam.blogspot.com

4

I. O Processo inicial de elaboração do plano

Realização de duas Reuniões de Trabalho em Brasília com:

Ministério da Integração Nacional, Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão, Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia

objetivando ajustar estratégias de construção do plano em consonância com as políticas públicas para o desenvolvimento da Amazônia.

5

Realização de Oficina de trabalho na Escola Nacional de Administração Pública (ENAP) em Brasília nos dias 22 e 23 de junho com a finalidade de nivelar as equipes da SUDAM/MI/MPOG/SAE convidando a Casa Civil para definir no nível macro:

a) Estratégias e Diretrizes do Plano, b) Modelo de Gestão do Plano e c) Processo de construção e ações a serem empreendidas.

Disponível em http://oficinaprda.blogspot.com

6

II. Objetivos do Plano

7

I – Fortalecimento do processo de regularização fundiária, do ordenamento territorial e da gestão ambiental;

II – Garantia da industrialização para a transformação de matérias-prima regional em bens e serviços;

III – Garantia de investimentos governamentais para melhoria da logística e transporte multi-modal;

IV – Garantia de ampliação, modernização e a consolidação do sistema regional de ciência, tecnologia e inovação;

V – Garantia de ampliação e diversificação da matriz energética regional de forma ambientalmente segura;

II. Objetivos do Plano

8

VI – Fortalecimento da mineração social;

VII – Fortalecimento do turismo;

VIII – Melhoria das condições infra-estruturais da cadeia produtiva da pesca e aquicultura;

XIII – Garantia de Incentivos Fiscais e Financeiros para empreendimentos altamente geradores de emprego e renda;

XIV – Garantia em caráter complementar, de investimentos públicos e privados nas áreas de infra-estrutura econômica e social, com o propósito de: a) redução das taxas de mortalidade materno-infantil, b) redução da taxa de analfabetismo e c) melhoria das condições de habitação;

XV- Garantia de capacitação de recursos humanos combinando o ensino geral com orientação técnica e profissional de acordo com a vocação regional.

Plano Regional de Desenvolvimento da

Amazônia

PPA-Pará PPA-Mato Grosso

PPA-Amazonas

PPA-Rondônia

PPA-Roraima

Lei Complementar 124

PPA-Amapá

PPA-Tocantins

PPA-Acre

PPA-Maranhão

PPA-União

PAC

PAS

PNDR

III. Ambiente de emergência do plano

Plano Marajó

Plano Xingú

Plano Meio Norte

PlanoBR-163

Plano Baixo

Tocantins . . .Mosaic (Oxford): a combination of diverse elements forming a more or less coherent whole

Territóriosda

Cidadania

Incentivos Fiscais e Financeiros da Sudam

Programas Estaduais Programas Federais

IV. Programas propostos na súmula do plano

11

V. Diretrizes para a elaboração do Plano1. Considerar a visão de futuro para a Amazônia Legal no

desenho de iniciativas nas dimensões estratégica, tática e operacional, voltadas para gestão por resultados.

1. Orientar as ações do plano conforme as leis, planos, programas e projetos existentes para a região.

1. Definir modelo de gestão para elaboração do plano, de forma participativa, considerando o pacto federativo e demais atores envolvidos com o desenvolvimento sustentável da Amazônia Legal.

V. Diretrizes para a elaboração do Plano4. Selecionar critérios para regionalização da Amazônia Legal

para as ações do plano.

4. Considerar o concurso de recursos orçamentários e financeiros para operacionalização do plano.

4. Estabelecer horizonte temporal para o plano que considere curto, médio e longo prazos.

VI. Macro-Estrutura do plano

ApresentaçãoI. IntroduçãoII. ContextoIII. Visão de FuturoIV. A RegionalizaçãoV. Diretrizes, Objetivos, Metas e IndicadoresVI. Programas e AçõesVII. Estratégia de gestão e implementação do planoVIII. Cronograma

Anexos

CAPÍTULOS EMENTA

Apresentação O Presidente da República lança o Plano, enunciando suas principais características e resultados esperados.

I - Introdução

Resgate da capacidade de planejamento do Estado;

Importância estratégica da Amazônia (perspectiva Brasil e mundial);

Novo paradigma do desenvolvimento regional (equidade social e intra-regional; sustentabilidade ambiental; superação da falsa dicotomia entre desenvolvimento e meio ambiente; capital humano; descentralização e participação, etc.);

Comando legal – Lei Complementar 124/07;

Papel da SUDAM no processo de gestão do plano;

Metodologia de elaboração do plano (participação de órgãos governamentais e sociedade civil organizada, articulação com PPA e outros planos);

Limites do plano: horizonte temporal e espacial.;

Estrutura do plano

II - Contexto

Antecedentes (breve histórico do planejamento regional);

Papel da SUDAM para o desenvolvimento da região;

A recriação da SUDAM e a LEI COMPLEMENTAR 124;

Contexto socioeconômico, ambiental, político e institucional.

III - Visão de futuro

Tendências e perspectivas temáticas:

Ordenamento territorial;

Preservação e sustentabilidade ambiental;

Atividades produtivas;

Inclusão social e cidadania.

IV - A regionalização

Escolha do modelo de regionalização

Selecionar critérios para regionalização da Amazônia Legal para as ações do plano.

Estabelecer abordagem regionalizada da Amazônia Legal para elaboração do plano.

V - Diretrizes, objetivos, metas e indicadores

Diretrizes

Objetivos

Meta

Indicadores (macro-indicadores)

VI - Programas e ações

Programas organizados por eixos temáticos estratégicos com a participação e responsabilidades de execução e financiamento específicas de cada ator:Governo Federal (SUDAM e demais órgãos)Governos estaduaisGovernos municipaisAgentes financeirosIniciativa privada

Observações:As ações dos planos e orçamentos federais e estaduais, as linhas financiamento das instituições de fomento e os incentivos fiscais serão as fontes de financiamento de ações especificas desdobradas para o PRDA.Quadro resumo das fontes de recursos.Especificação das ações objeto do Plano, conforme inserções em programas e projetos dos PPA federal e estadual e outras ações negociadas com instituições de Governo federais e estaduais.A macro descrição de cada programa poderá ter os seguintes atributos: Objetivo do Programa; Meta do Programa; Indicador do Programa; Territorialidade do Programa; Ações do Programa; Recursos Financeiros e respectivas fontes; população beneficiada pelo programa.

VII - Estratégia de gestão e implementação do plano

A estrutura e os fluxos operacionais e de gestão propostos para a execução do Plano.Arranjo institucional (colegiado institucional);Federalismo cooperativo – estados com participação efetiva no PRDA;Estrutura de gestão (SUDAM; CONDEL; demais comitês).

VIII - Cronograma

Plano para curto, médio e longo prazos conforme as necessidades de planejamento;

Projeto de Lei – dois anos (plano elaborado em 2009) ou um ano (plano elaborado em 2010).

Anexos -

VII. Fases de Elaboração do Plano

24

www.sudam.gov.br

25