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IndiceInstrumentos de Gestão Prevssional 2019
Apresentação 052. organograma 113. Objetivos estratégicos 154. Unidade de Recursos Humanos 19
Objetivos das Unidades Orgãnicas 27Auditona e Qualidade 28Unidade de Modernizacão Administrativa 30Divisão de Assuntos Jurídicos 33Divisão de Gestão, Contabilídade e Finanças 36Divisão de Informação Geográfica 37Divisão de Tecnologias de Informação 43
Departamento de HabitaçãoUnidade de Ação Social 53Unidade de Gestão Habitacional 61Unidade de Obras e Manutenção 67
Departamento de InovaçãoDivisao de Serviços de Inovaçao 7 1
Unidade de Sustentabilidade Energética 72Unidade de Inspeção de Equipamentos 73Unidade de Fiscalizaçao de Equipamentos 73
Departamento de UrbanismoDivisão de Gestão e Fiscalização Urbanística 75Divisão de Planeamento de Escala Intermédia e Projetos Estratégicos 79Divisão de Publicidade e Paisagem Urbana $3Divisão de Planeamento e Reabilitaçao Urbana 89Divisão de Operacionalização de Reabilitação Urbana 93
6. Instrumentos Previsionais 9$“• Mapas Contabilísticos 113
8. Contrato Programa 1199. Parecer do Fiscal único 129
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01Apresentação
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9
APRESENTAÇÃO
Nos [ermos do n.° 1 do artigo ‘12.° da Lei 50/2012, de 31 de Agosto e dc acordo com o previsto no artigo 21.°dos Estatutos da Empresa Gaiurb, EM, o Conselho de Administraçao elaborou os Instrumentos Previsionais deGestão económica e financeira para o exercício de 2020, a saber:
a. Plano plurianual de investimentos;
b. Orçamento anual de investimento;
c. Orçamento anual de exploração, desdobrado em orçamento de rendimentos e orçamento de gastos;d. Orçamento anual dc tesouraria;
e. Balanço previsional.
A Gaiurb é dotada de uma equipa jovem, foitemente motivada, dinâmica, formada por técnicos altamentequaliticados, reunindo numa só estrutura competências especificas tao diversificadas que tornam a sua ofertaúnica no mercado do planeamento, gestão urbanística, reabilitação urbana e gestão da habitação social.
Ao longo da sua existência, a Gaiurb cedo assumiu um alto nível de eficiência e qualidade técnica dos seusserviços urbanísticos, ganhando prestígio e notoriedade fora do município, especialmente pela capacidade deinternamente produzir novos serviços de monitorização, sistematização e modernização administrativa, etambém por, no âmbito nacional e internacional, responder a novos desattos e propostas de trabalho.
Nos últimos dois anos, temos assistido à reanimação generalizada do mercado imobiliário, com um impactoconsideravelmente positivo no concelho de Gaia. materializado através de uma forte procura dos investidoresimobiliários.
Gaia assume-se como um mercado atrativo para estes investidores, que face as condições únicas que esteconcelho reúne, optam por investir neste concelho em detrimento de outras alternativas. Esta realidade temcolocado uma forte pressão sob a organização desta empresa municipal, por forma a manter a eficiência deresposta que sempre nos caracterizou.
Dai a aposta que fizemos na consolidação da solução de atendimento “nopaper”, como ferramenta privilegiadapara os nossos requerentes tramitarem os pedidos de licenciamento urbanístico, além de uma valorização noatendimento telefónico, através da criação de um novo modelo de contact center baseado em soluçõesinovadoras.
O reforço das equipas permitiu incrementar a nossa capacidade de resposta, assegurando um nível de eficiênciade serviço, cLja perceçào de qualidade pretendemos manter em melhoria continua.
Com estas alterações que temos promovido na organização interna, pretendemos adequa-la a urna procura
cada vez mais dinâmica, ajustando os nossos serviços a novas demandas do mercado.
Pretende-se sublimar ainda mais o fortalecimento dos pontos fortes, como a elevada capacidade técnica e
académica dos nossos quadros; o espirito de equipa e a atualidade das suas qualificações; o ambiente de
trabalho aberto, transversal e multidisciplinar; a eficiência no uso das novas tecnologias e a funcional e moderna
sistematização administrativa.
O organograma traduz a evolução da Gaiurb, naquilo que constitui a expressão do seu carácter intrínseco, o
seu core business, ou seja, as suas áreas de intervenção ou os seus núcleos de atividades ou pilares principais:
Urbanismo, Habitação e Inovação.
No pilar do Urbanismo, pretende-se assegurar uma maior capacitação para o planeamento e programação
intermédios, uma melhoria da eficiência operacional administrativa, tendo em vista incrementar a qualidade e
celeridade das respostas e um acompanhamento de maior proximidade dos procedimentos referentes a
operações urbanísticas, cuja natureza se considere de especial relevância para o concelho.
O pilar da Habitação, mantem na sua génese o carácter da interação da dimensão social e económica dos
residentes, com a unidade fisica da gestão e manutenção do parque habitacional, numa perspetiva dinâmica da
evolução social e na modernização permanente do edificado, das áreas e infracstruturas públicas acaccntes.
Constituirão desafios futuros o desenvolvimento de estratégias na captação de investimentos estruturais para o
município criando equipas dedicadas com respostas especificas para cada uma das áreas de intervenção, bem
como a temática das Smart Cities onde iremos procurar colocar as boas praticas ao serviço do município.
Mantemos a aposta na Inovação de forma a corresponder à corporização de transformar internamente os
desafios em oportunidades de novos serviços e produtos, numa visão de os mesmos poderem ser replicados
noutros ambientes fora da empresa. Trata-se de um pilar em que se promovem serviços, como a consultoria, as
certificações de qualidade no campo energético, a inspeçào de ascensores, etc. Incluímos nesta aposta os
serviços de marketing e design, para sistematizar a dinâmica de desenvolvimento e promoção exterior dos
novos serviços e produtos da Gaiurb,
Estes pilares são alicerçados por divisões orgânicas com especificidades próprias que transversalmente
interagem na sistematização e uso das novas tecnologias. referenciação e sistematização de indicadores socio
geográficos; permanente atualização e enquadramento normativo e jurídico; e administração financeira dos
meios e recursos humanos.
Este quadro de pessoal altamente qualificado, assente na estrutura orgânica descrita, tem vindo a assumir umpapel determinante no apoio técnico ao desenvolvimento de projetos e apoio à instrução de candidaturas afinanciamentos cornunitários, potenciando as oportunidades decorrentes do Portugal 2020. Numa fase em queos avisos deste piograma começam a ganhar maior dinâmica, a Gaiurb tem já alguns projetos preparados paraalavancar o investimento municipal e desta forma incrementar o ritmo e volume de projetos municipais quepoderão ser executados nos próximos anos.
A Gaiurb continuará a prestar o melhor serviço ao seu acionista principal: Câmara Municipal e nomeadamente àDireção Municipal de Urbanismo e Ambiente, colocando nas suas divisões orgânicas toda uma estruturaeticiente, isenta e fiável de prestadores de serviços, desde o atendimento público, até ao tratamento esistematização dos fluxos de apreciação da gestão e fiscalização urbanística, de que o NO PAPPER é exemplo.
NOVAS ESTRATÉGIAS, NOVOS OBJETIVOS
A previsão de investimento para os próximos anos assentará numa política de disciplina orçamental,complementada pela busca de novas fontes de receita e pelo indispensável financiamento decorrente doContrato-Programa com o nosso acionista único, a Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia.
Quanto à gestão orçamental ela assentará, cm dois princípios basilares:
- Gestão rigorosa dos recursos disponíveis;
2. Promoção e rnoiiitorizacão de medidas com vista a reduzir o prazo médio de pagamento afornecedores.
Os desafios que atualmente se colocam à empresa deverão ser encarados sobretudo como oportunidades paraa Gaiurb, EM desenvolver áreas de negócio que lhe permitam gerar receitas adicionais, potenciando areconhecida qualidade técnica da sua estrutura e habilidade de serviços, bem como as competências ecapacidades técnicas dos seus colaboradores. Hoje, está já consignado na Lei o conceito da indispensabilidadede obtenção de resultados equilibrados, para que a Empresa Municipal se possa manter cm funcionamento. Oequilíbrio financeiro vem sendo, desde há uns anos, um desígnio permanente da Administração a par de uma
estratégia de gestão de recursos humanos racional, mas estável.
No âmbito das suas competências e de acordo com os seus estatutos de Empresa Municipal, o futuro da Gaiurh,EM passai-á obrigatoriamente por munir os seus serviços de novas ferramentas de gestao empresarial, tendo emmente dois alvos estratégicos:
1. Prestar um serviço público de excelência;
2. Garantir a sua autonomia financeira.
3. Promover a Sustentabilidade do Município
Fazem parte integrante deste documento, ao qual se encontram anexos:
O Contrato-Programa e o Contrato de Mandato a celebrar entre a Gaiurb, EM e o Município de Vila Nova de
Gaia, tendo por base o apoio financeiro que o Município se compromete a conceder à empresa, com vista à
prossecução cabal dos objetivos e atividades no âmbito da delegação de serviço público concretizada no seu
objeto estatutário, bem como para a concretização de ações de reabilitação o parque público habitacional do
Município.
Vila Nova de Gala, 10 de dezembro de 2019
O Conselho de Administracão
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02Organograma
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ORGANOGRAMA
Por delihercào do Conselho de Administração de 18 de Outubro de 2016 o organograma da GAIURRUrhansrno e Habitação. EM é o scqunte:
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03Objetivos Estratégicos
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OBJETIVOS ESTRATÉGICOS
Considerando o contexto atual de crescimento da atividadeESTIMATIVA INE económica nacional bem corno a redução das tensões
econornicas e financeiras a escala global, podera perspetwar
se uma estabilização no crescimento que se tem verificado,
quer para as empresas em geral, quer para o imobiliário, no
ano de 2020, Deste modo face a esta estabilização da
procura, emerge a necessidade de se ser proactivo na
procura de novos mercados e na promoção do
desenvolvimento local.
A experiência e o profissionalismo demonstrados ao longo
dos anos garantem a necessária competência técnica e a
capacidade para prestar serviços de excelência,
designadarnente para clientes públicos.
A Gaiurb, ao servir bem o seu principal cliente e acionista, aCâmara Municipal de Vila Nova de Gaia, tem vindo também
a colocar a sua competència e isenção ao serviço de outros
municípios.
Destaca-se para 2020 a necessidade de consolidar internamente os serviços e deste modo estabilizar uma novaestrutura interna de planeamento, concebida para concretizar programas e ações de intervenção noutras áreasque não exclusivamente as tradicionais.
Urge também reforçar o sentido da reflexão sobre as áreas de atividade nucleares, concretizar uma estratégia deatuação proactiva, que possibilite a definiçio de políticas de desenvolvimento municipal assertivas e quepromovam o crescimento inteligente, sustentável e inclusivo. Neste plano, haverá que reforçar a participaçãodos cidadãos no acesso à informação sobre a empresa, bem como no estímulo das suas contribuições para atomada de decisões.
Urna vez que os processos de desenvolvimento e crescimento de uma empresa não são lineares, a formataçãoda sua estratégia terá, sempre, que sofrer ajustes, à medida que o acompanhamento da sua atividade indicarnovos caminhos, novas tendências e novos cenários macroeconómicos.
o Concelhe de Vila Nova de Gaia, representa 17,4 % da população residente na Área Metropolitana do Porto(AMP), continua a demostrar um forte podere de atratividade ao nível da escolha de residência, ao contrário deoutros núcleos centrais.
De acordo com as Estimativas Anais da População Residente tINE, 2017), a população residente no concelho é de299.820 habitantes, assumindo-se como o concelho mais populoso da área metropolitana do Porto.
POPULAÇAO RESIDENTE NOS CONCELHOS DA AMPANO DE 2017
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A avaliação por objetivos de todos os trabalhadores da empresa permite lançar o processo de construção do
histõrico de dados nesta área. Assim, foi possível criar urna base de dados de autoavaliação e monitorização do
processo produtivo, tendo por base as metodologias indicadas pelo processo de certificação de qualidade, bem
como, de acordo com as normas 150. Durante o ano de 202f) manter-se--á a prioridade de aperfeiçoamento e dc
exigência para com as rotinas de controlo do processo produtivo, com o objetivo de atingir o cumprimento dos
prazos estipulados por lei e, sempre que possível, diminuí-los.
A plena eficácia dc novas ferramentas de gestão de procedimentos (projeto NOPAPER) assume uma
importância primordial nesta matéria, ao assegurar a apreciação e o encaminhamento eletrónico dos processos
dc obras particulares e ao avançar para o encaminhamento eletrônico de todo o tipo de requerimentos.
Assim, para o próximo ano, a Gaiurb propõe-se, para além do desenvolvimento regular da sua atividade dentro
do escopo e excelência de serviço que compõem os três pilares atrás enunciados, assegurar. nomeadamente:
o O reforço dos serviços prestados pela unidade de inovação, conquistando maior quota de mercado
junto de clientes públicos e particulares, e desenvolvendo estudos e projetos que têm contribuído para
reduzir os custos de funcionamento/manutenção dos edifícios municipais, e ao mesmo tempo
assegurar melhores níveis de conforto térmico dos mesmos.
o O desenvolvimento de um plano estratégico para cativar a atração de investimento privado, atentas as
oportunidades consubstanciadas na criaçâo das Aru’s e da ORU do Centro Histórico dc Gaia. Áreas
essas, cujo potencial de atração de investimento privado urgc potenciar.
o Reforçar o apoio técnico à Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia para a implementação de um
programa social municipal, inclusivo e integrador, capaz de dar resposta aos problemas sociais
verificados nos empreendimentos habitacionais explorados por esta empresa e nos demais territórios
socialmente vulneráveis.
o Reforçar o papel dc braço armado do município, no apoio técnico e transversal â Câmara Municipal.
tendo em vista potenciar e otimizar o financiamento decorrente de financiamentos comunitários para
projetos e obras que a Câmara pretende realizar no próximo ano.
o Dar continuidade à estratégia de afirmação e consolidação, quer no plano interno, quer no plano
externo, da qualidade que caracteriza os serviços que compõem os três pilares fundamentais da
Gaiurb: Urbanismo, Habitação e Inovação.
o Reforçar o papel de prestador de serviços em projectos especializados para o Município, aproveitando
o Know-how, experiencia e conhecimento do território
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04Recursos Humanos
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UNIDADE DE RECURSOS HUMANOS
MISSÃO
A Unidade de Recursos Humanos é uma unidade transversal a toda a empresa, tendo como principais objetivosapoiar o Conselho de Administração na implementação das orientações estratégicas decididas para a empresa,para a gestão dos trabalhadores e dos recursos existentes bem corno promover o desenvolvímento das condiçõesde trabalho ideais que motivem os trabalhadores para um desempenho de qualidade e para o reforço dorelacionamento interpessoal entre os vários níveis de gestão da organização.
A missão e principal meta desta unidade é articular e harmonizar os interesses de todos os agentes intervenientesna organização e obter a união entre os que nela participam de modo a colaborar na prossecuçao do mesmoobjetivo, o sucesso e reconhecimento do mérito da empresa.
No âmbito das suas competências genéricas, a Unidade de Recursos Humanos é responsável pela gestãoequilibrada e pela distribuição do capital humano na estrutura orgânica da empresa, procurando adequar os meioshumanos de que a empresa dispõe às necessidades de cada serviço e às funções desempenhadas, tendo em contaas habilitações e competências de cada trabalhador.
OBJETIVOS OPERACIONAIS
As orientações estratégicas delineadas pela empresa, para 2020. em matéria de recursos humanos, são acontinuidade do ano anterior, visando urna reorganização da empresa e uma gestão criteriosa e equilibrada dosseus recursos, bem como o cumprimento dos seus objetivos principais, assegurar que a Gaiurb é uma empresa dereferência por prestar um serviço público de excelëncia e mérito.
Na prossecução dessas grandes linhas de orientação definidas pela empresa para o ano de 2020, a Unidade deRecursos Humanos tem como principal objetivo apoiar a empresa numa gestão equilibrada dos seus recursoshumanos, concluindo-se o processo de valoricação remuneratória iniciado em 2018, que culminarã em 2020 com arcposiçao salarial integral há muitos anos esperada pelos trabalhadores e pretendida pela empresa.
Este objetivo aliado ao forte reforço de recursos humanos que foi alcançado nos últimos anos, permitirá aprossecuçao das obrigações de serviço público que a Gaiurb se propôs cumprir bem corno atingir o relevanteinteresse público que se pretende satisfazer com a prestação de um serviço de excelência e qualidade.
Com o objetivo de motivar toda a o;ganização para a melhoria continua, para a prestação de um serviço deexcelência, a Unidade de Recursos Humanos procurará articular com os trabalhadores e com as chefias daempresa, desenvolvendo entre outras as seguintes competências:
• Colaboração com toda a organizaÇão, quer ao nível da gestão de topo quer ao nível dos trabalhadores,
para que se consiga de forma articulada proporcionar às pessoas um contexto de trabalho que as motive
e que em simultâneo responda às necessidades de funcionamento da empresa;
• Consolidar a implementação do procedimento de avaliação de desempenho dos trabalhadores,
aprovado pela empresa e contribuir para o cumprimento dos grandes objetivos estratégicos delincados
pela gestão de topo assim como o cumprimento dos objetivos operacionais estabelecidos por cada
serviço.
• Desenvolver ações e projetos que permitam o reforço das qualificações dos colaboradores, com vista a
promover o desenvolvimento das suas competências pessoais e por consequência das atribuições da
empresa em novas áreas de negócios, com vista não só à obtenção de receita mas também à
internalizacão de custos da empresa.
Para 2020, os principais objetivos operacionais definidos para os recursos humanos são:
1. APOIAR A GESTÃO EQUILIBRADA E INTEGRADA DOS RECURSOS HUMANOS
Dando continuidade às decisões tomadas pela gestão de topo anteriormente, no que respeita ao reforço de
equipas de trabalho da empresa, para o ano de 2020 continuará a existir a preocupação de apoiar a gestão
equilibrada dos recursos humanos da empresa bem como as relações laborais existentes de modo a proporcionar a
necessária estabilidade emocional e profissional aos trabalhadores da empresa, condições essenciais para um bom
desempenho no trabalho e para o bom funcionamento dos serviços.
Procuraremos adequar a estrutura orgânica às necessidades da empresa com o intuito de permitir a
implementação dos procedimentos executados por cada divisão e unidade, reforçando uma gestão de
proximidade e a estabilidade em contexto de trabalho que se pretende proporcionar aos colaboradores da
empresa.
O que se pretende é que a prossecução das orientações estratégicas traçadas pela empresa para 2020 continue a
resultar de uma gestão participada por todos os que a integram, duma maior articulação entre as chefias e a gestão
de topo e entre todas as chefias, através do apoio à interação entre as várias divisões e unidades da empresa,
reforçando e consolidando as relações interpessoais entre todos os níveis hierárquicos sempre com respeito pela
esfera pessoal de cada colaborador.
Este funcionamento participado da empresa e a interação entre os seus agentes irá certamente assegurar a
melhoria contínua dos resultados obtidos e o crescendo do desempenho global da empresa, com o objetivo último
de reforçar o reconhecimento público há muito existente e a sua sustentabilidade financeira.
Continuaremos a apostar numa política de gestão criteriosa dos recursos, procurando através de medidas de
reestruturação e reorganização, prestar um serviço de excelência e continuar a apostar num capital humano
altamente qualificado, motivado e satisfeito com o seu ambiente de trabalho,
Para atingir este desiderato a unidade de recursos humanos vai continuar a apoiar a empresa e os seus
colaboradores, no sentido de acreditarem no sucesso e na qualidade desta empresa e de se orgulharem de serem
parte desse sucesso.
2. PROMOVER A VALORIZAÇÃO PROFISSIONAL DOS RECURSOS HUMANOS
2. 1 PROPORCIONAR FORMAÇÃO CONTÍNUA AOS RECURSOS HUMANOS
Corno tem sucedido em anos anteriores a Gaiurb vai continuar a apostar na formação contínua dos seustrabalhadores, mantendo-se o incentivo ao reforço de competências e qualificacões dos trabalhadores para sesentirem melhor preparados para novos desafios, valorizando o seu desempenho na empresa, visando a melhoriacontínua da empresa e a prestação de um serviço de excelência para satisfação do público-alvo do seu trabalho.
Em 2020, continuaremos a proporcionar aos trabalhadores as formações mais adequadas às suas necessidades eaos seus interesses pessoais que os mantenham motivados no desempenho das suas funções e que ao mesmotempo representem um reforço das suas competências profissionais.
O capital humano da Gaiurb é altamente qualificado e especializado, capaz de dar resposta em áreas e tarefasmuito específicas, garantindo o sucesso da empresa.
Por essa razão a empresa apoia continuamente os trabalhadores na melhoria das suas competências, através daconcessão do estatuto de trabalhador-estudante a quem frequenta cursos, mestrados, doutoramentos e através doapoio na participação em ações de formação, seminários, workshops e em todo um vasto leque de ações que visama aquisiçao e reforço de conhecimentos e competências, tudo com vista á qualificação pessoal e profissional dostrabalhadores da empresa.
Neste âmbito, será preparado e aprovado um plano de formação para 2020, em fase de levantamento denecessidac.Ies junto dos serviços da empresa e que procurará ir de encontro às necessidades de reforço decompetências dos trabalhadores e dos serviços, de acordo com as indicaçoes que forem dadas pelas chefias ou oque for solicitado pelos interessados.
Procuraremos dar continuidade à parceria com a equipa do projeto “Escola Oficina”, no sentido de se proporcionara frequência das 40 horas de formação anual obrigatória implementadas pela alteração à legislação laboraldecorrente da Lei n.° 93/2019 de 4 de Setembro de 2019, a todos os trabalhadores da empresa, de forma gratuita.
Aliás, esta parceria vai de encontro às medidas de melhoria propostas em anos anteriores em matéria de formaçãocontínua, que se espera se concretizem em 2020 e que consistem em promover ações de formação através derecursos internos da empresa ou recorrer a formaçoes gratuitas, dando cumprimento à orientação estratégica deaposta na competitividade e alta performance da empresa.
2.2 APOSTAR NA QUALIFICAÇÀO ESPECIALIZADA EM ÁREAS DE INOVAÇÃO
A inovação na prestação de serviços continuará a ser uma das orientações estratégicas traçadas pela empresa para
o ano de 2020, destacandose a continuidade na aposta já feita em anos anteriores em prestar um serviço mais
qualificado e especializado através da Formação dc profissionais altamente qualificados para enfrentar novos
desafios e concorrer a novos mercados de serviço o que irá permitir a recolha de novas receitas e a internalízação
de custos anteriormente suportados com contratação de entidades externas.
Essa aposta continuará a ser reforçada em 2020, tendo em consideração que, por um lado, a Gaiurb foi
reconhecida como organismo de inspecão o que necessariamente representa a qualificação de recursos nesta área
específica, com o objetivo de se internalizar custos até agora inteiramente suportados pela empresa e sempre que
possível gerar receitas.
Por outro lado, continuará a desenvolver atribuições no mercado da certificação energética de edifícios, estando
empenhada em apoiar os seus peritos na consolidação de competências e qualificações nesta matéria.
3. APOSTAR NA MOTIVAÇÃO E MELHORIA CONTÍNUA DOS RECURSOS HUMANOS
3.1. FORTALECIMENTO DA MOTIVAÇÃO E BEM—ESTAR DOS RECURSOS HUMANOS
Considerando as orientações estratégicas definidas pela empresa no âmbito da política de gestão dos seu.s
recursos humanos já em anos anteriores de apostar na promoção de ações com o objetivo de reforçar a
motivação dos colaboradores e a construção e fortalecimento de espírito de grupo, contando com a participação
de todos, deve ser prevista para 2020 uma verba em dotação orçamental para fazer face às despesas que possam
ocorrer com a realização deste tipo de atividades.
O objetivo é promover ações que sirvam como motivação dos colaboradores, para se sentirem mais satisfeitos
e realizados em contexto de trabalho, o que permitirá fortalecer o espírito de grupo e reforçar o relacionamento
coletivo.
Esta ideia será concretizada através da realização de atividades de lazer e convívio que reforcem a proximidade
entre trabalhadores, contribuindo para o fortalecimento do relacionamento interpessoal, a partilha de
experiências, a saúde e o bem-estar.
3.2. ÁPOSTA NA CELEBRAÇÃO DE PROTOCOLOS DE PARCERIA PARA APOIO AOS COLABORADORES
Estando ciente da importância que os apoios aos trabalhadores na vertente de apoio à família e dc valorizaçâo
pessoal representam para a motivação dos colaboradores da empresa. cm 2020, a empresa continuará apostadaem obter alguns benefícios para os colaboradores e respetivas famílias ao nível dos cuidados médicos e de saúde,
ao nível de apoio financeiro nas despesas com transportes e com atividades educativas dos seus filhos, através da
celebração de protocolos de parceria com todas as instituições que estiverem dispostas a colaborar para se atingir
esse objetivo.
Tal como vem acontecendo ao longo dos últimos anos, a Gaiurb continuará a procurar celebrar acordos decooperação ou parcerias com as mais variadas instituições no sentido de encontrar mais e novos apoios para os
trabalhadores e respetivos agregados tamiliares.
Em 2020 continuará em vigor o Contrato “Andante Pro”, renovado com o TIP Transportes lntermodais do Porto
em 1 de junho de 2019, que se destina a assegurar a concessão de um desconto nos títulos de transporte a todos
os colaboradores da empresa e familiares que pretendam beneficiar deste regime, tendo sido celebrado umAditamento ao Contrato, agora com preços ainda mais vantajosos para os trabalhadores e seus familiares.
Prevemos que cm 2020 a empresa continue a apoiar financeiramente as bolsas atribuidas aos filhos dostrabalhadores da empresa, para frequência do programa designado “Universidade Júnior”, durante uma semana,onde os mesmos poderão vivenciar a experiência da realidade académica, no sentido de enaltecer e promover o
seu sucesso educativo.
Na área do acesso à saúde, e no sentido de se promover, melhorar e facilitar o acesso aos cuidados de Saúdecontinuará a vigorar em 2020 o protocolo celebrado com a “Ergovisão”, que permite aos colaboradores da
Gaiurb e respetivos familiares beneficiar de condições vantajosas e descontos em consultas de optometria e naaquisiçao de artigos de ótica,
Ainda a título de apoio nos cuidados de saúde poderão os trabalhadores da Gaiurh continuar a beneficiar em2020 de descontos na aquisição de artigos da fai mácia no âmbito de um protocolo celebrado com a farmácia
Gaia Nova, na realização de tratamentos de medicina dentária na sequência do protocolo com a Comsmilc, Lda, e
na realizacao de análises clinicas.
3.3. ASSEGURAR CONDIÇÕES DE SEGURANÇA, HIGIENE E SAÚDE NO TRABALHO
Durante o ano de 2020 continuará a ser assegurada a todos os trabalhadores da empresa a realização de
consultas e exames médicos, através da prestação de serviços de segurança, higiene e saúde no trabalho pelaempresa Medi T — Saúde, LUa. e Medi-T2 — Higiene e Segurança e feito um acompanhamento regular da sua
execução.
No seguimento de anos anteriores, a empresa procurará assegurar condições de trabalho de qualidade e o
f acompanhamento apropriado dos trabalhadores em matéria de higiene e segurança no trabalho, sendo
organizadas auditorias, destinadas a fazer um acompanhamento e avaliação da organização e funcionamento
das condições existentes.
Continua a vigorar na empresa um contrato dc prestação de serviços celebrado entre a Gaiurb e a Medi-T, que
visa dar cumprimento à obrigação legal existente nesta matéria, pelo que, a verba despendicla com esta prestação
de serviços terá que continuar a ter previsão orçarnental para 2020.
4. ACOMPANHAMENTO DO SISTEMA DE AVALIAÇÃO íí DESEMPENI-lo
De acordo com as orientações estratégicas delineadas pela empresa está a decorrer a avaliação de desempenho
para os trabalhadores da Gaiurb, correspondente ao ciclo avaliativo bienal 2019-2020, de acordo com o
procedimento de avaliação de desempenho aprovado pelo Conselho de Administração em 2 1 de maio de 20 19,
devendo os objetivos e competências ser acordados entre avaliadores e avaliados no inicio de 2019, de acordo
com as indicações recebidas da gestão dc topo.
A atribuição da pontuação aos parâmetros da avaliação e a classificação final para o biénio 2019-2020 deverá
ocorrer no primeiro trimestre de 2021, altura em que se prevê sejam novamente contratualizados entre os
trabalhadores da empresa e os respetivos avaliadores os objetivos e competências para o período de avaliação
seguinte, pretendendo-se consolidar o procedimento implernentaclo em anos anteriores, beneficiando-se das
experiências e conhecimentos já adquiridos pelos trabalhadores e avaliadores na definição de objetivos e
competências de acordo com as linhas orientadoras detinidas pela empresa.
76
05Objetivos das Unidades Orgânïcas
27
AUDITORIA E QUALIDADE
Missão
O Gabinete de Auditoria e Qualidade da Gaiurb tem como missão a consolidação do Sistema de Gestão da
Qualidade implementado na Empresa, através da melhoria contínua dos processos, e do processo de Acrcditação
da Gaiurb como Organismo de Inspecão de Equipamentos de Elevação.
A missão da unidade orgânica não se esgota em matéria de Qualidade, sendo da sua competência a procura
permanente de fontes de financiamento, capazes de permitir a realização de investimentos pnoritários no
património da Empresa ou sob a sua gestão, bem como dotar a Empresa dos meios tinanceiros necessários à
modernização administrativa, no sentido de garantir o acompanhamento da evolução e transformação dos
sistemas de gestão e informação.
Objetivos Operacionais
Em linha com as orientações do atual Executivo Municipal, o Gabinete de Auditoria e Qualidade procurará em
2020 criar uma base sólida de suporte ao Desenvolvimento Sustentável e Inteligente de novos projetos de
investimentos físicos e imateriais como resposta aos desafios societais atuais.
Assim, corporizando a estratégia definida para Vila Nova de Gaía, configuram-se como objetivos operacionais para
2020:
1- ASSEGURAR O ACESSO AOS FUNDOS ESTRUTURAIS E A SUA MÁXIMA U1IUZAÇÃO
A Gaiurb, consciente das suas responsabilidades e da importância no seu papel na esfera de ação Municipal,
assumirá o compromisso de criar um consistente quadro de ações, projetos e medidas de curto, médio e longo
prazo, por forma a evitar o seu carácter casuistico, dando-lhe uma visão estruturada, construtiva e inovadora.
O quadro de ações, projetos e medidas que a Gaiurb pretende levar a cabo, nos próximos anos, o acesso a fundos
comunitários é absolutamente determinante. Neste medida, o Gabinete de Auditoria e Qualidade terá um papel
preponderante na captação e procura permanente de receitas extraordinárias capazes de habilitar a Empresa com
os recursos financeiros necessários à promoção de novos investimentos, nomeadamente, projetos de requalificação
urbanística de edifícios singulares localizados na artéria principal do Concelho, bem corno no Centro 1-listórico;
requalificação do espaço público; e, promoção de dinâmicas e iniciativas sociais, direcionada para resposta a
problemáticas concretas (emprego, educação, formação, saúde e habitação), na perspetiva de continuar a dar
respostas eficazes às necessidades das famílias residentes nos empreendimentos dc habitação social e, indo mais
além, residentes no Concelho de Vila Nova de Gaia.
O grande desafio que se coloca para o ano de 2020 é o enquadramento de projetos na área da modernização
administrativa e sistemas de informação da Empresa em programas de financiamentos comunitários, permitindo
dotar a Empresa dos recursos financeiros necessários para a promoção dos investimentos planeados para esta área.
Atraves destes investimentos, a Gaiurb procurará assegurar a posição vanguardista na gestào dos serviços
administrativos, procurando manter o reconhecimento e distinção atribuido ao projeto Nopaper pela INTEU como
uma empresa inovadora associada ao conceito de cidade inteligente, gerida segundo o conceito de governação
aberta e orientada para a melhoria da qualidade de vida dos cidadãos.
O conjunto de desafios que se colocam neste Documento Estratégico está articulado com a estratégia definida no
Acordo de Parceria Portugal 2020, em particular na área da regeneração urbana, sustentabilidade energética,
inclusão social e emprego e na modernização e capacitação dos serviços,
2- GARANTIR UMA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE EXCELÊNCIA
Em maténa de I:xcelência será dado especial atenção ao projeto “Kaizen”, consolidando e incorporando na
Empresa a cultura desta filosofia 7-lc melhor do que ontem amanhi melhor do que hoje! Procurar-se-á incutir
nas equipas naturais a abordagem de mapeamento dos processos críticos da empresa, bem como a análise
contínua do lead time dos processos da área do urbanismo.
Acreditamos igualmente que os nossos recursos humanos, altamente especializados, são o suporte para
impulsionar a mudança do futuro da empresa. A adaptação da empresa à mudança e exigências do mercadorepresenta urna cultura corporativa de melhoria contínua, desafiando-se constantemente para obtençao de um
melhor desempenho e performance
Dar-se-á enfase à atividade de Auditoria Interna de Qualidade procurando a melhoria e a eficiência dos serviços da
empresa, o cumprimento das disposições legais e regulamentares nos procedimentos internos dos serviços e a
prossecuçao dos objetivos fixados, com vista à melhoria contínua e à transparência do desempenho das estruturas
orcjanizacionais
Prosseguindo a nossa afirmação enquanto Empresa criteriosa, rigorosa e aberta, pertente-se, ainda em 2020,
consciencializar toda a organização da importância da aplicação Plano de Gestão de Riscos de Corrupção e
Infrações Conexas Com esse propósito e, de acordo com a Recomendação de 1 de Julho de 2009 do Conselho de
Prevenção da Corrupção (CPC), serão diligenciados todos os procedimentos necessários à elaboração do Relatório
Anual sobre a execução do Plano, bem como será promovido um acompanhamento constante, com propostas de
novas soluções integradoras que permitam definir procedimentos por parte dos responsáveis, para um controlo
mais eficaz e eficiente das áreas sensíveis à matéria que venha a ser vertida no respetivo relatório
1• V’
\\ UNIDADE DE MODERNIZAÇAO ADMINISTRATIVA
Missão
A Unidade de Modernização Administrativa (UMA), criada em Outubro dc 2016, tem por missão estudar, propor,
coordenar e acompanhar a execução das medidas tendentes a promover sistematicamente a reconversão e a
modernização dos serviços, de modo transversal, com vista a garantir uma perfeita interação entre eles e os
utilizadores dos serviços da Gaiurb (técnicos, requerentes). Garantir ainda um serviço administrativo cada vez mais
integrado e eficiente,
Estrutura
A Unidade dc Modernização Administrativa, composta pelos serviços de expediente geraynopaper, serviço
saneamento e o serviço de Arquivo, tem como principais objetivos:
- O tratamento do expediente administrativo de forma sistemática e uniforme;
- Promoção e procura sistemática da desburocratização e da simplificação administrativa;
- Promoção e evolução sistemática do tratamento digital de todos os procedimentos internos e externos;
- Uniformização de conteúdos internos e externos;
- Verificação dos elementos instrutõrios de todos os processos de obras particulares, em fase de saneamento;
- Apreciação dos pedidos de substituição de titulares, autores e coordenadores de projetos, diretores de obra e
fiscalização e empreiteiros, procedendo ao seu averbamento no âmbito dos processos de obras particulares;
- Inserir dados numéricos das operaçôes urbanísticas e transpor para a base de dados do INE.
Os recursos humanos afetos a esta unidade estão atualmente distribuídos em quatro grupos:
U EG/NopaperServiço de Expediente Geral
(19 técnicos)
UMAUnidade de Modernização
Administrativa(1 técnica)
Saneamento(9 técnicos)
1Arquivo
(7 técnicos)
Com esta estrutura e com a afetação de dois técnicos do Nopaper à UAP foi fundamental reforçar a equipa técnica
com mais 4 técnicos (3 para o Nopaper e 1 para o arquivo), atingindo desta forma um dos muitos oljetivos
estratégicos definidos para o ano de 2019.
30
A equipa de saneamento deverá ser reforçada com mais um técnico numa possível restruturação dos servicos
durante o ano 2020.
Objetivos estratëgicos
Durante o ano de 2020 a UMA continuará a assegurar a coordenação dos referidos serviços, bem como, a
dinamização da cooperação entre estes e os restantes serviços da empresa com vista à simplificaçao, uniformização
e desmaterialização dos procedimentos, que permitam prestar um serviço eficaz, rigoroso e inovador.
Numa perspetiva na qual a tramitaçáo digital e a automatização de tarefas terão um papel preponderante na
empresa durante o ano de 2020, serão determinantes as seguintes ações:
• Implementar a tramitaçao digital dos registos de reclamações e todos os procedimentos associados aos
processos de obras particulares;
• Reduzir substancialmente as tarefas associadas aos serviços de registo e expediente;
• Automatizar as tarefas administrativas;
• Apostar na tormaçao e na documentação de procedimentos;
Criar práticas para urna excelência na comunicaçao com o requerente, podendo ser criado um grupo de
comunicação para esse efeito;
• Com a implementação de outros procedimentos com exclusiva tramitaçao digital poderão ser convertidos
alguns técnicos desta unidade para a execução de outras tarefas dentro da unidade;
• Diminuir gradualmente alguns dos tempos necessários à execuçao das tarefas.
• Atualizar os conteúdos das informações de saneamento, após publicação das NlPs;
• Dar continuidade à monitorização dos procedimentos implementados nos diferentes serviços da empresa,
em resultado da tramitação interna em digital;
• Acompanhar e analisar os resultados no âmbito dos prazos estabelecidos para a execucâo das tarefas;
Acompanhar e monitorizar as ações de registo do expediente em papel e digital face ás regras
implementadas;
• Colaborar no estudo de novas soluções tecnológicas;
• Definir projetos de modernização, desburocratizacão e simpliflcaçao processual (desenho de novos
circuitos];
• Implementar metodologias e instrumentos de trabalho que assegurem a melhoria contínua das práticas
administrativas e a otimízação dos processos;
• Adaptar novos procedimentos de controlo prévio das operações urbanísticas face às alterações que
decorrem da lei;
• Colaborar no Sistema de Gestão da Qualidade, promover a sua consolidação e expansão, que permita
garantir a continuidade da certificação dos Serviços, no âmbito da gestão e fiscalização urbanística;
• Assegurar a atualização, uniformização de conteúdos e codificação de documentos;
. Assegurar a disponibilizaÇão e apresentação de informação sobre os serviços prestados pela Gaiurb no
âmbito da desmaterialização e simplificação dos procedimentos;
•Elaborar documentos orientadores, manuais.
• Proceder regularmente à análise da situação interna sobre a organização e funcionamento dos servíços e
apresentar propostas de melhoria;
• Promover formação para os técnicos nas diferentes áreas de atuação da unidade;
• Reforçar as equipas tendo em vista o cumprimento constante de prazos, garantindo-se urna capacidade
uniforme de resposta ao longo do ano através de rotatividade entre serviços.
32
DIVISÃO DE ASSUNTOS JURÍDICOS
Missão
A Divisão de Assuntos Jurídicos tem diante designada DAi) tem por missão tratar, de forma integrada e transversal,
todas as matérias de natureza jurídica que se suscitem à Gaiurb no decurso da sua atividade de prestação de
serviços, tendo o Município de Vila Nova de Gaia como principal “d!eritd’, fazendo, ainda, a articulação com os
consultores externos.
Objetivos estratégicos
No ano 2020, jã na continuidade de 2019, mantém-se a preponderância da intervenção desta Divisão nos
processos administrativos na alçada da Direção Municipal de Urbanismo e Ambiente, assim como na assessoria a
esta unidade orgânica do município e ainda na articulação daquela com os serviços jurídicos do Município e com a
Vice-Presidência da Câmara Municipal, com competência delegada em matéria de urbanismo e ordenamento do
território.
A DAi prosseguirá com o seu papel de interlocutor privilegiado com o Conselho de Administração da Gaiurb na
área jurídica.
Por outro lado, apesar das funções eminentemente administrativas deste serviço, e que, aliás, integram o objeto da
Gaiurb - de preparação da ‘decisão final dos órgãos autárquicos e. como tal, de prossecução do interesse público - o
modelo de gestão da Gaiurb é de natureza privada. Nessa medida, o acompanhamento jurídico e legal nesta área,
constitui um elemento crucial no enquadramento da atividade da Gaiurb, na sua vertente empresarial, estendendo
a sua intervenção a ditei entes áreas do direito, nomeadamente societário e fiscal.
Assim, numa perspetiva de continuidade do trabalho realizado durante o ano de 2019, constituem objetivos
estratégicos da DAi, para o ano de 2020:
1. Prestar assessoria jurídica aos departamentos da Empresa mais vocacionados para a concretização de
projetos de prestação de serviços, inclusive para além do limite territorial do Município de Vila Nova de
Gaia, em todas as áreas cLja experiência da Gaiurb constitui sem dúvida uma mais-valia, e, por isso, o seu
maior instrumento de competitividade, nas áreas da informação geográfica, da gestão urbanística, da
gestão de habitação social, reabilitaçao urbana e planeamento urbanístico.
II. Prestar informação técnico-jurídica e assessorar a Direção Municipal de Urbanismo e Ambiente, na
prossecuçao das suas competências;
II!. Continuar a investir no aperfeiçoamento da qualidade de resposta aos utentes da Empresa, visando a
simplificação de processos, a diminuição da burocracia, mais transparência e rigor, igualmente em sintonia
com a politica da Empresa em matéria de tecnologias da informação, participando, assim, de forma
integrada com as diversas Divisões, na transformação da relaçào entre o Serviço Público e os cidadãos e as
empresas, em torno de um princípio da moderna Administração Pública;
Apostar na especialização dos seus quadros técnicos em áreas preponderantes, designadamente no direito
do urbanismo, reabilitação urbana, no arrendamento urbano, na gestão da habitação social, na
contratacão pública. Nessa medida, estima-se a participação dos seus quadros em ações de formação,
investindo-se igualmente na aquisição de livros e revistas da especialidade:
V. Desenvolver a informação legislativa e jurídica que vai sendo produzida, disponibilizando-a na página da
Empresa na lnternet, procurando otimizar a articulação com as diferentes áreas da Gaiurb e com os
utentes;
VI. Continuar o processo de implementação do Regulamento Geral de Proteção de Dados, em articulação com
a assessoria externa — projeto “Compliance na norma ISO/IEC 27001 e Privacy & Data Protection”:
_-_
.__. .1A DAi continua a manter os recursos humanos disponíveis; no seu núcleo, conta com quatro juristas e a chefe de
divisão: três juristas a exercer funções na Divisão Municipal de Fiscalização e Contra — Ordcnaçôcs e urna jurista na
Direção Municipal dc Urbanismo: na área da Habitação, mantêm-se os dois juristas.
A DAi prosseguirá com as suas tarefas permanentes, concretarnente:
- Assegurar a prestação de informação técnico-jurídica sobre quaisquer questões que lhe sejam submetidas
pela Administração e pelos diversos serviços da Empresa:
Uniformizar, em matéria de interpretação, as posições jurídicas assumidas pela Empresa, sem prejuízo das
orientações definidas pela Câmara Municipal, no âmbito da prestação de serviços na área da gestão
urbanística:
Acompanhar a execução de contratos com entidades externas, no âmbito da contratação pública, em
especial aqueles que se revelem de maior complexidade:
cy
IV.
DIV. MUNICIPAl.DE FISCACtZAÇÂO E
CONTRA-ORDENAÇÕESDIVISÃO DE
ASSUNTOS JURIDICOSDEPARTAMENTODE HABITAÇÃO
DIV. MUNICIPALDE URBANISMO
E AMBIENTE
— —
- Dar parecer nos processos administrativos de controlo prévio de operações urbanísticas ou noutros da
tutela da Direção Municipal de Urbanismo e Ambiente, de realojamento, de cobrança de dívidas por falta
de pagamento de rendas no âmbito das competências delegadas de manutenção dos empreendimentos ,,,/habitacionais do Município em colaboração com as respetivas divisões, tendo em vista a fundamentação Ldas decisões a preferir pela Câmara Municipal, pelo Presidente da Câmara e Vereadores com poderes
delegados, bem assim como pela Direção Municipal de Urbanismo e Ambiente, no âmbito das suas
competências;
Habilitar a Administração e a Direção Municipal de Urbanismo e Ambiente a preparar resposta aos
Tribunais, Autoridades Judiciárias, outras entidades e Departamento Municipal de Assuntos Jurídicos,
controlando os prazos para essa resposta, solicitando aos diversos serviços da Empresa os elementos
conducentes àquela informação;
- Dar parecer e acompanhar em todos os seus trâmites as reclamações e recursos hierárquicos de atos
administrativos;
Acompanhar e controlar todos os processos em curso nos Consultores Externos, prestando toda a
informação e documentação necessária, reportando periodicamente ao Conselho de Administração os
assuntos objeto de consultoria externa;
- Participar na atualização e revisâo dos regulamentos diretamente aplicáveis às matérias da competência da
Gdiurb e legislação geral de forma a facilitar o seu conhecimento e acesso aos técnicos da Empresa;
Informar todos os departamentos da Empresa de alterações legislativas que tenham impacto no
desenvolvimento e gestão da sua atividade ou outras de interesse geral, com a colaboração da Divisão de
Tecnologias da Informação;
> Apoiar toda a atuaçao da Empresa no cumprimento da lei e dos regulamentos municipais, prestando
informação jurídica, quando solicitada.
1)
DIVISAO DE GESTAO, CONTABILIDADE E FINANÇAS
No seguimento da tendência positiva prevê—se que em 2020 o mercado imobiliário continue atractivo, embora se
preveja que o crescimento seja mais moderado face aos últimos anos. Este bom desempenho do mercado permite-
nos continuar a ter confiança no panorama económico-financeiro do Pais e consequentemente na Gaiurb.
As linhas programáticas para 2020 irão continuar a assentar numa gestão marcada pela racionalização e rigor,
disciplina financeira e controlo de custos, face aos recursos financeiros expectáveis, procurando--se consolidar o
equilíbrio e a robustez do quadro financeiro da Empresa.
Continuará a ser uma prioridade para a Gaiurb a procura de novas fontes de receita, a recuperação das dívidas
existentes dos nossos agregados, bem como a inovação e a modernização dos nossos serviços, contribuindo assim
para a concretização de uma política inteligente de cidade e dos serviços prestados.
Ë neste contexto de rigor na gestão e de preocupação constante de sustcntabilidadc da Empresa, que a Divisão dc
Gestão. Contabilidade e Finanças se apresenta como pedra basilar desta Empresa. corporizando todas as funções
de gestão e planeamento financeiro, gestão do economato, contratacão, contabilidade e tesouraria, usando
sempre de forma eficaz e eficiente todos os meios que estão ao seu dispor para, em conjunto com as restantes
divisões, melhor cumprir a missão da Empresa nas suas áreas de intervenção ou pilares principais, a referir:
Urbanismo, Habitação Social e Inovação.
Seria condição fundamental que a atividade da Empresa permitisse a captação de receitas suficientes para
financiar, na totalidade, as suas atividades. Não perspetivando este cenário, o subsídio à exploração, bem como, as
prestações de serviços ao Município candidatáveis nos avisos do Programa Portugal 2020, assumem um peso
importante na concretização dos objetivos preconizados e no satisfazer das necessidades de tesouraria no curto,
médio e longo prazos.
Em 2020 a Gaiurb prevê investir na transformação tecnológica e no conceito de cidade inteligente mas sempre
orientada pelas premissas de investimento inteligente e sustentável. Este orçamento assentará numa política de
disciplina orçamental, visando sempre o equilíbrio financeiro da Empresa.
A DGCF irá continuar a assumir um papel relevante no alcance dos objectivos da Empresa, no que toca à
delineação de novas formas de financiamento para os alcançar.
“Planeamento”, “rigor na execução”, “contenção de gastos”, “racionalização de recursos”, “investimentos
sustentáveis”, entre outras, serão palavras-chave para esta Divisão de modo a alcançar o desígnio da Gaiurb de ser
um exemplo de gestão e de contribuir para a notoriedade do Município.
Jfr
DIVISAO DE INFORMAÇAO GEOGRAFICA
MISSÀO E ESTRATÉGIA
A Divisão de Informação Geográfica (DIG) tem como principal objetivo centializar e disponibilizar a informação
qeográfica, através da produção e edição de dados geoespaciais e disponibilização de interfaces gráficos, capazes
de responder às exigências, cada vez maiores, da gestão do território, nomeadamente no auxílio às tomadas de
decisão.
Numa área em que a tecnologia sofre evoluções diárias, é imprescindível ser capaz de dar resposta aos novos
desafios, realizando novas tarefas que vão ao encontro das necessidades diárias dos serviços da Empresa e do
cidadão, primando pela realização de um trabalho de excelência, em tempo útil, com os recursos disponíveis,
inovando e valorizando a imagem da empresa e da divisao ao nível municipal, nacional e internacional.
Com vários anos de experiência em sistemas de informação geográfica, a Gaiurb, na sua divisão de informação
geográfica é hoje (dada a singularidade do nosso território, heterogeneidade, extensâo e complexidade social)
detentora de um know-/7oW largamente reconhecido a nível municipal, nacional e internacional; Fator este, que
funciona corno fonte de motivaçao para continuar a evoluir nos sistemas de informação geográfica municipal,
apresentando mais iníbrmação e novos produtos inovadores e que irão revolucionar a informação geográfica
municipal
Objetivos Estratégicos
A Divisão de lntormaçao Geográfica tem vindo ao longo dos anos a aplicar os seus conhecimentos em prol do
desenvolvimento e partilha da informação geográftca e temática, na área territorial de Vila Nova de Gaia,
desenvolvendo trabalhos de apoio aos vários departamentos e serviços da Gaiurb assim como, aos diversos
departamentos da Câmara Municipal, Empresas Municipais, Entidades Nacionais e Internacionais e demais
cidadãos.
A necessidade de inovar nos procedimentos, técnicas e rentabilidade dos seus quadros técnicos, assim como, a
motlvaçao dos mesmos para a produçao de novos conteúdos geográficos, que apoiem a tomada de decisão, levam
a DIG a repensar a sua estratégia de futuro, numa perspetiva de desenvolvimento da empresa no âmbito do
município, prestando um serviço público de excelência, mas também adotando uma postura direcionada para os
novos desafios fora do município, quer a nível nacional quer a nível internacional.
37
bOs objetivos que se propõe para 2020 e que consideramos essenciais e estruturantes para o desenvolvimento dos
sistemas de informação geográfica, de um modo simplificado e de atualização permanente para o público em
geral, via internet e para os diversos serviços do município via intranet, estão dependentes de um conjunto de
fatores externos à DIG. mas que serão fundamentais para a boa execução dos mesmos. Deste modo, os objetivos
gerais da Divisão são:
Garantir a manutenção de um serviço de qualidade para todas entidades municipais, departamentos da
Câmara Municipal e cidadãos,
Garantir o desenvolvimento e Gestão de ferramentas SIG, assim como, a Integração dos dados SlG com os
demais sistemas de informação existentes na Gaiurb e na Câmara Municipal.
Disponibilização dos dados geográficos na Intranet e na Internet.
Recolher, estruturar e disponibilizar informação multidisciplinar de interesse dos diversos serviços municipais.
entidades e população nacional e estrangeira.
• Prestação de serviços especializados em SIG e Topografia para clientes nacionais e estrangeiros.
Continuação da forte aposta na investigação, desenvolvimento, produção de mais e novos conteúdos, e
inovação que conduzirá o SIG a um reconhecimento público generalizado e conquista de novos mercados de
serviços.
Organização da Divisão
A organização interna da divisão e distribuição de funcionários a ele adstritos obedece a uma lógica de tipologias
de trabalho e competências pessoais, nas diferentes áreas técnicas, de modo a rentabilizar ao máximo o
desempenho dos mesmos.
chefe de Divisão
[idadedeAPo._
Competências e tarefas internas da Divisão
O papel da DIG no enquadramento geral da empresa é considerado transversal a todos os serviços, uma vez que, é
nesta divisão que se inicia um vasto conjunto de procedimentos, na preparação de todo o processo de
licenciamento urbanístico, organização e disponibilização da informação geográfica e temática nas diferentes
aplicações informáticas geoespaciais, transversais à empresa e ao município.
Atividades permanentes
Individualmente a D1G tem identificadas e a seu cargo cerca de 40 tipologias de tarefas diárias e/ou alternadas com
outros trabalhos extras que sejam solicitados, as quais se estrutura em 1 9 grandes temas:
• Gestão da aplicações informáticas: Plantas Topográficas, Gestão Urbanística, Cadastro de Propriedade,
Fiscalização e Publicidade;
Gestão de toda a informação cartográfica, temática, infraestruturas, metadados do servidor de cartografia;
Suporte à Direção Municipal de Urbanismo e Ambiente na gestão do Sistema Municipal de Informação
Geográfica.
Gestão do mapa SIG da Web e GeoPortal de Gaia;
Gestão das atualizações de conteúdos do site oficial da Gaiurb;
Trabalhos Municipais de Topografia, Arquitetónicos, Cadastro, Posicionamento com GPS e Gestão da Rede
de Marcas Topográficas;
• Preparação de informação cartográfica e temática para estudos de apoio a decisões da Câmara Municipal,
Presidência, Vereação, Direções Municipais, Empresas Municipais, Estabelecimentos de Ensino e Munícipes;
Gestâo de processos de emissão de certidões de distância de farmácia e escolas de condução;
Montagem, validação e georreferenciação de processos de Urbanismo e Fiscalizaçao;
Disponibilização de forma intuitiva e em vários formatos de leitura o acesso aos ficheiros dos processos em
formato digital;
• Gestão da informação geográfica dos Alvarás de Loteamento;
Atendimento ao público;
Trarnitação, expediente de processos e validação de Fichas Técnicas de Habitação;
- Formação técnica e profissional especializada na empresa;
Elaboração do Boletim Geográfico e Newsletter do SMIG.GAIA;
• Divulgação contínua de conteúdos e procedimentos no servidor de cartografia da Gaiurb;
Colaboração e apoio ao projeto NoPaper, através da realização de tarefas específicas de implementação,
apoiando na estruturação e sistematização do mesmo, assim como na promoção comercial e técnica do
mesmo;
• Prestação de serviços técnicos de SIG e Topografia para clientes particulares e entidades externas;
• Prestaçao de serviços externos de consultoria especializada.
Novas atividades a promover em 2020
A Divisão de lnformaçao Geográfica propõe-se dinamizar as seguintes tarefas:
• Promover a implementação dos novos serviços no âmbito do SIGMUA3D — Sistema Integrado de
Monitorização Urbana e Ambiental, através da disponibilização de serviços ao nível municipal e para
requerentes externos com a introdução de novos métodos de aquisição e integração de dados
tridimensionais para apoio ao planeamento, projeto e obra com recurso à tecnologia de Laser Scanner,
Drone, GPS, Topografia Tradicional, bft/4www,gaiurbt/sigrnua3D/sipmua3D.htrnl
Projeto A: Monitorização e disponibilização de informação territorial e ambiental (SIGMUA3D), através
da implementação de um sistema inovador assente nas premissas e cinco ideias chave:
o A base de qualquer projeto de monitorização urbana é a informação geográfica;
o O suporte de qualquer plano é o registo atualizado das ações em curso no território;
o A garantia da correta articulação entre as diferentes ações é a monitorização:
e O sucesso de qualquer projeto é a integração e disponibilização de informação;
o A integração tecnológica potencia o desenvolvimento.
Continuação da produção de Manuais Formativos de sistematização de procedimento e tarefas no
âmbito da informação geográfica e gestão de arquivo, no âmbito do Sistema de Gestão da Qualidade.
• Prossecução dos procedimentos de Atualização e validação dos eixos de via, Sentidos de Via e Números
de Polícia em tempo real para todas as plataformas informáticas da empresa.
a Continuação na implementação de procedimentos de monitorização e gestão das aplicação SIG no
Município, criando as sinergias institucionais e definição de fluxos de informação e de tarefas de modo a
garantir a continuidade do Sistema Municipal de Informação Geográfica.
a Prossecução dos procedimentos de implementaçào e melhorias na Plataforma de Monítorização de
Processos (PMP), através na adição de mais conteúdos e funcionalidades.
a Dinamização do GeoPortal de Gaia, com a apresentação de novos conteúdos no âmbito da informação
geográfica e Geoestatística. Produção de novos conteúdos de cartas temáticas especializadas para o
urbanismo, reabilitação urbana, habitação social, educação, saúde, desporto e ambiente;
Manutençao das apltcaçoes do GeoPortal de Gafa:
o instrumentos de Gestão Territorial (webPDM) — Nova plataforma tecnológica.
o GeoAtlas Interativo — Melhoria de desempenho e dados.
o Atlas Geoestatísticos interativo de indicadores Urbanos — Atualização de indicadores
o Emissão de Plantas de Localização (webEPL) — Nova plataforma tecnológica
• Formação contínua na empresa nas aplicações internas disponíveis nos serviços e com
responsabilidades de gestão da DIG, assim como os serviços municipais, no âmbito da implementação
do SMIG.GAIA.
Manutenção das aplicações do SMIG:
o Gestão Urbanística, Fiscalização, Publicidade, Cadastro De Propriedade, Património Municipal,
Rede Viária e Sinalização, Proteção Civil, Educação, Equipamentos, Empresarial, Emissão De
Plantas, Webpdm
a Elaboração do Boletim Geográfico 2020 e Newsletter’s do SMIG.
• Promover a prestação de serviços de informação geográfica.
Promover a integração dos serviços da Câmara Municipal no Sistema Municipal de Informação
Geográfica.
(1Promover a investigacão para a integração da informação geogrática com o RIM — Ruilding Information ‘iJ’
Modelling
Promover a investigação e estudo para a constituição de um IDEGAIA — Infraestwturas de Dados
Espaciais de GAlA de acordo com a Directiva INSPIRE. Disponibilização de dados abertos e webservices.
Promover a investigacão e estudo para a constituição do GAlA 30 City Modelling.
Investimento previsto em 2020
De modo a promover uma maior eficácia e sucesso da proposta de novas atividades para 2020, propõe-se uma
previsão de investimento enquadrado na necessidade de melhoria e reforço do suporte tecnológico da Divisão de
Informação Geogrâfica de modo a reforçar a Gaiurb, como prestadora de servico interno e externo e qual
clesenvolverã e implcmentará o projeto
Projeto A: Disponibilizacao de informaçao geoespacial no âmbito dos projetos municipais, SIGMUA3D, IDEGAIA e
SMliGAlA
Interveniente no projeto: Divisão de Informação Geogrática
Descrição do projeto geral: Disponibilizacão de dados e serviços geoespaciais e Monitorização de informação
territorial e ambiental do município de Vila Nova de Gaia no ambito da implementaçao do SMIG.GAIA — Sistema
Municipal de Informação Geográfica de Gala do SIGMUA 30 — Sistema de Gestão e Monitorízação Urbana e
Ambiental 30, e do IDEGAIA lnfraestruturas de Dados Espaciais de GAlA
Ação 1: Reforço e reformulaceo da componente tecnológica de equipamentos e software para as unidades
técnicas da Divisão de modo a criar as condicões para o desenvolvimento das Ações.
Ação 2: Monitorização de informação territorial e ambiental para a conceção e disponibilização de conteúdos que
promovam monitorizacão urbana e prevenção da gestão de riscos no concelho.
Valor total eslimado para o investimento: 30.000,00 € (trinta mil cures)
Objeto de investimento: Opeiacionalizaçâo e modernização das ações técnicas especializadas de captação de
dados espaciais. Aquisição de equipamento técnico para trabalhos de Topografia e Posicionamento
Equipanientu Aquisição de Estaçao Total Eletrónica para Topografia.
Ëqu/a/17cntcx Aquisição de Sistema GPS/GNSS para trabalhos de Posicionamento.
Manutençao e certificaçeo de equipamentos.
Prestação de serviços externos para clientes particulares, municípios nacionais e estrangeiros
Com base na nova estratégia da empresa e de promoção e prestação de serviços para o exterior, a Divisão de
lnformacão Geográfica com um corpo técnico habilitado, equipamento e conhecimentos técnico-científicos.
pretende prestar serviços em;
• Serviços topográficos específicos de posicionamento com GPS/GNSS;
Serviços topográficos vários;
• Servicos de levantamentos arquitetónicos 3D com laser scanner.
• Serviços de aquisição de fotografia e vídeo aéreo com Drone e produção de modelos 3D.
• Consultadoria e serviços de implementação de Sistema de Informação Geográfica Municipais;
• Serviços de Conversão Cartográfica Digital e Verificação da Qualidade Posicienal de Cartografia em
Escalas Grandes;
• Consultadoria e implementação de redes de apoio topográficos;
• Consultadoria nas áreas dos Sistemas de Informação Geográfica, Cartografia e Posicionamento;
• Cooperar com as instituições de ensino na realização de estágios académicos, profissionais e
investigação científica;
• Formação especializada em SIG, Cartografia, Topografia, Posicionamento GPS/GNSS, uma vez que o
departamento possui técnicos seniores com certificados de aptidão profissional para formação CAP).
Quantificação da realização de objetivos — fatores de monitorização e análise
A monitorização da realização dos objetivos e atividades baseia-se em dois fatores;
Na quantificação e qualificação das tarefas realizadas por cada técnico, com base nos registos da base
de dados interna da Divisão e na tramitacão de processos no SIGMA. Monitorização dos indicadores
definidos no SGQ — Sistema de Gestão de Qualidade.
2. Na realização de relatórios anuais e pontos de situação intercalares a entregar à administracão, com o
resumo de atividades.
1)
1DIVISÃO DE TECNOLOGIAS DE INFORMAÇÃO
Nota prévia
A Divisao de Tecnologias de Informação da Gaiurb tem como competências principais a gestão das infraestruturas
informáticas, dos sistemas de informação e da modernização administrativa. Desde a constituição desta divisão em
200$ a empresa 1cm sofrido alterações substanciais, com destaque para a alteração de instalações, a incorpocacão
das empresas Gaia Social, EM e CidadeGaia, SRU e o projeto de desmaterialização iniciado em 2013, alteraçoes
estas com grande participaçâo desta Divisão e impacto sobre a sua atividade corrente, De facto, a Gaiurb passou de
uma empresa centrada numa única localização, com 185 trabalhadores e focada unicamente na gestão
urbanística, para uma empresa com três instalaçoes (mais gabinetes nos empreendimentos sociais), com mais de
2Sf) trabalhadores e com áreas de intervenção múltiplas (gestão urbanística, reabilitação urbana, habitação social e
serviços externos). Refira-se ainda que nas instalações da Gaiurb (e no seu sistema informático) encontra-se parte da
Divisão Municipal de Fiscalização e Contra Ordenações, do Departamento Municipal de Polícia, com mais de 40
funcionários.
Ao longo dos últimos anos foram introduzidas alterações substanciais da realidade de trabalho na empresa, em
particular no setor do urbanismo, conseguidas através de uma estratégia de clesmaterialização cuidada e
progressiva. Face aos progressos atingidos, a uma maior estabilidade organizacional e à existência de um ambiente
capaz de proporcionar condições adicionais á DTI e à GAIURB, considerou-se existir um contexto favorável para a
criação de uma nova visão, mais ambiciosa e capaz de alavancar os objetivos estratégicos da empresa. Esta nova
visão, introduzida já nos instrumentos de gestão previsional do ano anterior, pretende contribuir de forma mais
efetiva para a prossecução dos objetivos maiores da empresa, através de urna estratégia simultaneamente
orientada à conclusao das metas já existentes e á criação de novas dinâmicas de trabalho suportadas pelas
tecnologias de informação e comunicação.
O aumento significativo do grau de criticiclade dos sistemas de informaçáo, a sua complexidade crescente e a
vontade de cumprir a estratégia de forma ambiciosa levou a que no final de 2019 se tenha proposto uma
reestruturaçáo da Divisão de Tecnologias de Informação, concedendo-lhe uma nova organização e mais recursos
(humanos e técnicos), criando um maior equilíbrio entre a capacidade de resposta desta Divisão e o nível de
procura e exigência que existe associado aos sistemas de informação da empresa.
Uma vez concluída a reestruturação da Divisao de Tecnologias de Informação, a ambição desta divisão pela
procura constante pela inovaçao e pela excelência dos serviços assume-se agora ainda maior, tendo-se procedido à
revisão e reforço dos objetivos estabelecidos na estratégia definida anteriormente.
Organização
Aquando da proposta de reestruturação da DII, um dos aspetos que se considerou fundamental foi a alteração da
sua organização. De facto, a abrangéncia de competências e o nível de complexidade da infraestrutura e dos
sistemas de informação atuais deixaram de ser compatíveis com uma estrutura única de resposta. Nesse sentido, a
Divisão foi organizada sob unidades especializadas nas principais competências de suporte à estratégia e operação.
DMsão de Tecndogias de $nformação
CIOChie( Informason Officer
Unidade detransformaçãodigital
Unidade desistemas
EuesuPortj
Comissão de segurançade informação
A organização definida para a Divisão pretende garantir uma especialização e concentração do esforço dos
recursos nas principais componentes e desafios que os sistemas de informação oferecem:
• Estratégia e articulação entre serviços, assumindo a gestão de topo da Divisão as competências essenciais
de um CIO — Chief lnfomation Officer, nomeadamente ao nível da análise das necessidades dos serviços, da
estratégia das TI e do seu impacto no crescimento do negócio, da comunicação com a empresa e da
análise permanente das oportunidades e ameaças que os sistemas de informação oferecem aos serviços;
• A transformaçâo digital, não restrita às componentes técnicas de desmaterialização e de automatização,
mas também considerando todas as implicacões que as mesmas acarretam, nomeadamente ao nível da
temática do “futuro do trabalho”;
• Os sistemas, nas suas componentes de disponibilidade, integridade e confidencialidade, aspetos
absolutamente críticos numa organização absolutamente dependente dos sistemas de informação para
prestar os serviços que se propõe;
• As pessoas, através de uma aposta grande na capacidade de resposta ao nível do suporte e das condições
de trabalho de cada um.
A DTI tem ainda participação na Comissão de Segurança de Informação da empresa, através das posições de CISC)
(Presidente da Comissão de Segurança de Informação) e COM (Sistemas dc Informação).
1
44
Estratégia
A reestruturação da Divisão de Tecnologias de Informação implicou também um olhar atento sobre a estratégi
anteriormente definida. Não obstante das principais linhas estratégicas serem, no essencial, mantidas, existiu
necessidade de uma maior clarificação e segmentaçào das principais guias de orientação em fruto da segmentação
de funcoes na Divisão. Nesse sentido, muito embora exista uma plena articulação entre as unidades, foram
definidas estratégias individualizadas, capazes de garantir a cada unidade uma missão, visão e valores orientados às
suas funções nucleares.
Divisão de Tecnologias de Informação
Unidade decio Unidade de
transformaçao . Unidade de suporteChief information Officer . . sistemasdigital
Definir e gerir a esti-atégia Garantir a transição para Proporcionar a Proporcionar aosda Oivssão e contribuir. uma empresa sem papel, disponibilidade, utilizadores um nível deatravés da correta através de um processo de continuidade, integridade e resposta pronto e eficazarticulação de competências transformação digital e segurança dos sistemas de trabalhando, emdas unidades constituintes respetiva monitorização. informação da empresa simultáneo, na manutençãoda Divisão, para a que garanta em simultáneo impondo, em paralelo, e na disponibilização desustentabitidade do negócio o aumento de eficiência e práticas de melhoria equipamentos que lhesda Gaiurb. proporcionando produtividade e a continua e de inovação no proporcionem o máximoas condições tecnológicas adaptação cuidada dos parque aplicadonal conforto para a execuçãonecessárias para o seu recursos humanos á nova do seu trabalhosucesso ,
Atingir níveis de serviço queImplementar uma nova. . Desenvolver tecnicas, coloquem a unidade dePosicionar a DTI num geraçao do nopaper.
- conhecimentos e praticas suporte, aos olhos dosreferencial de excelencia na baseada em serviços -
que coloquem a gestao dos utilizadores, como umnestao dos sistemas de transacionais, contribuindo . . - -
. - . . sistemas de informaçao da parceiro ideal para a seuinformaçao e da para que a Gaiurb seja um. - . . Gaiurb ao nivel do que de conforto no trabalho emodernizaçao dos principais referenciais
. . ... . . melhor se encontra no reconhecida pelo seuadministrativa da eficiencia e inovaçao na. - - mercado empresarial esforço diario no apoio aAdministracao Publica
empresa
Empatia. paixão. . . . . Responsabilidade,integridade, etica,
CriatMdade. curiosidade,integridade, ética, rigor. Ernpatia, responsabilidade.
- - palxao. excelência, talento agilidade. etica, cooperaçaotranspafencla. compromisso compromisso
Com este desenho estratégico pretende-se conseguir uma maior capacidade de gestão e, em simultâneo,
apresentar uma comunicação transparente e clara com todos os que se relacionam com a Divisão no seu dia-a-dia.
4S
(
«Objetivos estratégicos
Para cumprir as missões e atingir as visões definidas, foram definidos objetivos estratégicos que devem guiar toda a
atividade da Divisão de Tecnologias de Informação. A transformação da estratégia em realidade foi organizada
obedecendo ao seguinte princípio de transformação, no qual se pretende manter estáveis as três primeiras
componentes e anualmente adequando apenas ao nível das atividades;
* Objetivosestratégicos
Objetivos de alto silvei,abrangentes e orientadorespara toda a atMdade daDMsão
Iniciativas
O agrupamento deatMdades sob temasfundamentass aocumprimento dos objetivosestratégico5
Atividades
Os projetos e as atividade aexecutar pela Divisão
Nesta forma de organização e de planeamento de atividades da Divisão, os objetivos estratégicos foram definidos
numa lógica de alto nível e de médio prazo, procurando-se alguma distância à componente operacionai. A título
exemplificativo, a Divisão não tem por objetivo estratégico dotar os funcionários de melhores computadores. O
objetivo estratégico é transformar a Gaiurb numa empresa Rápida. Essa deve ser a linha orientadora e promover
um pensamento crítico e inovador sobre como o conseguir. Com a estratégia proposta pretende-se estabelecer
uma linha orientadora de médio prazo, tocada em grandes objetivos estratégicos e iniciativas capazes de albergar
as atividades para o ano corrente mas também manter uma linha de coerência no período 201 9-2025.
Nesse sentido, foram definidos cinco objetivos estratégicos, todos eles relacionados com a pertormance global da
empresa. Numa lógica de pleno alinhamento com a estratégia global da empresa, a atividade da Divisão de
Tecnologias de Informação é guiada para contribuir para que a Gaiurb seja uma empresa “Aberta”, “Inteligente”,
“Ecológica”, “Rápida” e “inovadora”.
Aberta
Uma empresa aberta ênecessariamente umamelhor empresa. Aberta, nosentido que disponibilizamais e melhores meios paraque os seus requerentes.clientes. parceiros ecolaboradores possamparticipar nos processos dedecisão e comunicar deforma fácil e rápida com aempresa
Inteligente
Tal como uma cidadeinteligente, as empresastambém podem e devemdesenvolver iniciativas deforma a utilizar astecnologias de informação ecomunicação em prol daeficiência, da qualidade, deum melhor ambiente detrabalho e de uma maioraproximação às pessoas
Ecológica
Nos últimos anos o mundoempresarial parece terperdido, pelo menos doponto de vista mediático. otoco na transformação deprocessos com o objetivo dese tornarem mais ecológicas.Na DII acreditamos que umaempresa pode ser maiseficiente e mais ecológica e,consequentemente, umamelhor empresa.
Rápida
Qualquer um dos objetivosaqui descritos falhará se aempresa não conseguir serrápida. Rápida no sentido daagilidade dos sistemas, dasferramentas de trabalho, dosprocessos e. em últimaanálise, das próprias pessoasque constituem a empresa.
Inovadora
Pretendemos contribuir paraque a Gaiurb continue a seruma empresa inovadora,criando condições para umambiente propicio aoconhecimento, à ideia e áexperimentação. Queremosvalorizar a criação deconhecimento, arequalificação decompeténcia, a adaptaçãoao futuro do trabalho
46
-- -.-f 7- -
Uma empresa aberta
Urna empresa aberta é necessariamente urna melhor empresa. Aberta, no sentido que disponibiliza mais e
melhores meios para que os seus requerentes, clientes, parceiros e colaboradores possam participar nos processos
de decisào e comunicar de forma fácil e rápida com a empresa. Aberta, no sentido que disponibiliza os seus dados
de atividade em prol de uma maior transparência e para que melhor se perceba a atividade da própria
organizaçao. Abeta, no sentido em que a disponibilização de dados para o público e outras organizações é vista
corno urna mais-valia e uma oportunidade dc criação de novas ideias.
Mais informação, maistransparência
Mais participação, melhoresserviços
Dados abertos
Nova versão Serviços on-line
Publicação de indicadores
Registo de melhorias
Workshops de participação
Sistema de participação
Urna maior abertura da empresa implica, inevitavelmente, uma forte contribuição da área das tecnologias deinformação neste processo, que se pretende seguro, progressivo e sustentado. Para tal, são previstas as seguintesatividades:
• Dados abertos: através do desenvolvimento de sistemas que permitam a disponibilização de mais e melhor
informação ao público em todas as áreas de atividade da empresa, nomeadamente ao nível da
transparência municipal na área do i,irbanismo:
• Serviços on-line: nova versão da plataforma de serviços on-line, com nova interface e integração com
sistemas internos para urna relação transacional entre o cliente e a empresa:
Publicação de indicadores: disponibilização de forma acessível dos principais indicadores da empresa e dos
seus serviços, tanto na perspetiva interna como externa:
• Registo de melhorias: Criação de um sistema para registo de ocorrências e propostas de melhorias, com
possibilidade de acompanhar o seu desenvolvimento;
• Workshops de participação: promoção de workshops de participação com as equipas dos diferentes
serviços da empresa, tendo por objetivo identificar oportunidade de melhoria e de novos produtos:
• Sistema de participação: implementação de um sistema que promova os mecanismos de participação ativa
dos funcionários, nomeadamente através de mecanismos como o orçamento participativo.
47
Uma empresa intehgente
Tal como uma cidade inteligente, as empresas também podem e devem desenvolver iniciativas de forma a utilizar
as tecnologias de informação e comunicação em prol da eficiência, da qualidade, de um melhor ambiente de
trabalho e de uma maior aproximação das pessoas, quer à decisão, quer à perceção clara cio seu contributo para os
objetivos da empresa. Pretende-se pois desenvolver iniciativas que contenham uma elevada orientação aos
funcionários, procurando-se não só promover a sua eficiência mas acima de tudo a sua participação mais
consciente nos processos empresariais.
Uma empresainteligente
Visão 36O
Monitorizar para agír
Expansão indicadores DMUA
Relatóríos automáticos divisões
Sistema de CRM
Automatização SIADAP
Registo e gestão de atividades
Monitorízação centro dados
A aproximação do conceito de cidade inteligente a uma empresa inteligente implica uma utilização das tecnologias
de informação e comunicação de forma mais intensiva, alargando o seu âmbito através da utilização dc sensores e
universalização do acesso aos sistemas de monitorização. Para tal, são previstas as seguintes atividades:
• Expansão indicadores DMUA: pretende-se expandir o conceito de indicadores globais dos procedimentos
administrativos a todos os procedimentos;
• Relatórios automáticos: Configuração na plataforma de EI de todos os dados utilizados em relatórios
mensais e semestrais de forma a automatizar este trabalho;
Sistema CRM: avaliação da oportunidade e necessidade de implementação de um sistema de CRM
(Customer Relationship Management), capaz de garantir um acesso único à informação do cliente;
• Automatização SIADAP: implementação de um sistema de gestão do mecanismo de avaliação individual,
comum a toda a empresa;
• Registo e gestão de atividades: implementação de um sistema comum a toda a empresa para registo de
atividades e projetos, garantindo-se o acesso e a uniformização de dados para as equipas que desenvolvem
projetos.
• Monitorização centro de dados: monitorização ambiental e de desempenho do centro de dados.
‘ 8
Uma empresa ecológica
Nos últimos anos o mundo empresarial parece ter perdido, pelo menos do ponto de vista mediático, o foco na
transformação de processos com o objetivo de se tornarem mais ecológicos. Na Dli acreditamos que uma empresa
pode ser mais eficiente e mais ecológica e, consequentemente, uma melhor empresa. Consideramos que o objetivo
de procurar contribuir para uma empresa mais ecológica não representa de forma alguma uma barreira à
modernização mas, pelo contrário, representa um reforço e pode caminhar lado a lado com outros objetivos, tais
como a produtividade e eficiência.
Empresa sem papel
Diminuição consumos
OBP nopaper v3.0
EIS nopaper vi .0
Desmaterialização RH
Equipamentos mais eficientes
Densificação
Uso das TI para sensibilização
A contribuiçao da Divisão de Tecnologias de Informação para este objetivo é importante e a tipologia de atividades
que podem vir a ser desenvolvidas é abrangente, com níveis de investimento e complexidade muito variados. Sãoprevistas as seguintes atividades:
• OBP nopaper v3.0: finalização dos últimos fluxos de tramitaçao digital e evolução do conceito de registo de
requerimentos para um sistema transacional, direto entre sistema da empresa e cliente;
• EIS nopaper vi .0: desrnaterializaçâo integral e tramitação digital dos processos de fiscalização urbanística;
• Desmaterialização I?H: tramitaçao digital entre os funcionários e os recursos humanos.
• Equipamentos mais eficientes: com a substituição total de equipamentos obsoletos, espera-se obter uma
redução de consumos elétricos da ordem dos 20%;
e Densificação: dar continuidade ao processo de densificação, virtualizando os sistemas ainda físicos e
apostando em postos de trabalho ultracompactos quando adequado à função;
e Uso das TI para sensibilização: utilização das tecnologias de informação para uma maior sensibilização para
a necessidade de consumo de recursos, nomeadamente através da disponibilização de indicadores de
consumo em tempo real.
9
Uma empresa rapida
Qualquer um dos objetivos aqui descritas falhará se a empresa não conseguir ser rápida. Rápida no sentido da
agilidade dos sistemas, das ferramentas de trabalho, dos processos e, em última análise, das próprias pessoas que
constituem a empresa. Nesse sentido, é fundamental que urna parte considerável do investimento seja direcionada
pata a criação de condições e de urna atmosfera potenciadora dessa mesma agilidade. O grande foco deste
objetivo estratégico é na eliminação de todas as tarefas que, agora necessárias e essenciais, não acrescentam real
valor para os serviços prestados pela empresa. Pretende-se libertar tempo para uma maior concertação nas tarefas
fundamentais, diminuição de prazos e para o aumento de qualidade do serviço.
‘f:
Uma empresarápida
À velocidade da luz
Transformar
Melhoria das aplicações
Modernização equipamentos
Novo centro de dados
Tramitação digital
Automatização
Serviços transacionais
As atividades deverão estar centradas em três componentes fundamentais: a infraestrutura e equipamentos, que se
pretendem adequados ao seu fim, sem representar urna barreira à eficiência do trabalho, os processos de trabalho,
que se pretendem uniformes e, sempre que possível e vantajoso, automatizados e as pessoas, que deverão estar
preparadas, formadas e motivadas para os novos desafios da empresa. Para tal, são previstas as seguintes
atividades:
• Melhoria das aplicações: implementação de ações de melhoria sobre as principais aplicações utilizadas,
potenciadoras de uma maior usabilidade, maior controlo de integridade, diminuição de erro e aumento de
desempenho;
• Modernização de equipamentos: através de urna forte aposta na modernização dos postos de trabalhos;
• Novo centro de dados: aumento da capacidade, performance e segurança dos sistemas centrais;
• Tramitacão digital: finalização do processo de trarnitação digital, com a consequente eliminação de urna
quantidade significativa de tarefas atualmente realizadas;
• Automatização: automatização de tarefas de registo nos sistemas de informação;
• Serviços transacionais: eliminação de parte das tarefas necessárias ao registo de um requerimento na
empresa, através de uma maior integração entre os sistemas on-line e os sistemas de informação internos;
Uma empresa inovadora
Pretendemos contribuir para que a Gaiurb continue a ser uma empresa inovadora, criando condicões para um
ambiente propício ao conhecimento, à ideia e à experimentação. Este contributo será perfeitamente alinhado com
a Divisão de Serviços e lnovaçao, estrutura fundamental no processo e na gestão da inovação na empresa. Por
considerarmos que a inovação tem tanto de criatividade como de pragmatismo, e que tem que resultar
necessariamente num novo ou melhor produto ou serviço/processo, é essencial que o processo de inovacão, além
de ser gendo, seja complernentado com investimento em condições técnicas, em formação especializada, em
desenvolvimento e, naturalmente, em tempo e no envolvimento de parte considerável da organização.
Eurekal
Lugar ao saber
Laboratório de ídeias
Projetos piloto
l&D com Universidades
Workshops e formação
Manuais formativos
Formação especializada TI1
_______________________________________________________
Sendo incontestável o papel das tecnologias de informação e comunicação na gestão da inovação numaorganização, a formalização da aposta neste objetivo deverá materializar-se em iniciativas concretas e,necessariamente, em investimento. No âmbito destas iniciativas, são previstas as seguintes atividades:
• Laboratório de ideias: com a criação de condiçoes favoráveis à criação de processos de melhoria contínua,
novos produtos e serviços, substanciadas na disponibilização de recursos fisicos, de tempo dedicado ao
estudo e desenvolvimento e de mecanismos compensatórios motivadores;
Projetos-piloto: através da disponibilização de recursos à equipa sempre que uma ideia tenha potencial
para o desenvolvimento de produtos, serviços ou adaptação de processos;
l&D com Universidades: contratualização e promoção de protocolos com as principais universidades, no
sentido de desenvolver trabalhos de investigação e desenvolvimento sobre as áreas consideradas como
urna oportunidade de crescimento e para as quais ainda não existe oferta satisfatória no mercado;
• Workshops e formação: à semelhança do conceito descrito na componente de participação, pretende-se
disponibilizar mais recursos para ações de forrnaçao periódicas, capazes de manter atualizados e transmitir
novos conhecimentos aos funcionários da empresa;
• Manuais formativos: cm parceria com a Unidade de Modernização Administrativa, apostar no
desenvolvimento de novos manuais formativos, com detalhe ao nível da tarefa;
• Formação especializada TI: através de urna aposta clara no aumento de conhecimento especializado dos
recursos humanos da Divisão de Tecnologias de Informação.
52
DEPARTAMENTO DE HABITAÇÃO
UNIDADE DE AÇÃO SOCIAL
A Unidade de Ação Social, no âmbito das suas competências, assume uma política de intervenção de proximidade
e de planeamento estratégico junto das famílias dispondo de uma equipa pluridisciplinar que atua nas seguintes
vertentes
• Atendimento
• Gestão Sócio — Habitacional
- lntervencao e Acompanhamento Social
Desenvolvimento de Dinâmicas Comunitárias
Atualmente o parque habitacional municipal é constituído por 3262 fogos, tendo a sua constituição decorrido, na
sua maioria, da aplicação do estabelecido pelo Decreto-Lei n° 163/93 de 7 de maio cujo objetivo foi a erradicação
das barracas existentes nos municípios das áreas metropolitanas de Lisboa e Porto, mediante o realojamento das
famílias que então nelas residiam.
A par das ações de realojamento das famílias no ámbito do regime de renda apoiada, está subjacente uma política
social, que prevê e contempla, não só o acesso a um alojamento com boas condições de habitabilidade, mas que
investe sobretudo no acompanhamento social e na relação de ajuda, a estabelecer com estas famílias,
disponibilizando 28 Gabinetes de Apoio Social sediados nos empreendimentos sociais (ver Quadro j)**
Ao nível da intervenção social, tem procurado proporcionar aos munícipes e suas famílias um atendimento e
acompanhamento técnico personalizados, que possam contribuir para a resolução e atenuação de problemáticas
sociais, individuais e fâmiliares, vindas dos proprios ou sinalizadas por outros serviços ou instituições,
salvaguardando-se o sigilo e a sua confidencialidade.
Os problemas colocados com maior frequência, para além dos pedidos de habitação social, relacionam-se com a
carência económica, a gestão desadequada de recursos econômicos, o vazio ocupacional, a violência doméstica,
idosos e crianças em perigo, a adaptação ao novo espaco habitacional/cuidados de higiene e limpeza da
habitação, o relacionamento entre vizinhos e incumprimentos relacionados com os deveres dos arrendatários,
parte integrante do Regulamento Municipal para as Habitações Sociais, entre outros
PLANO DE ACÃO 2020
Visando, de um modo geral, a disponibilização de respostas de proximidade à população e, igualmente, a
animação de dinâmicas de clesenvolviniento territorial sustentáveis, as estratégias de intervençao que se
pretendem acionar nos territórios referenciados têm como principais objetivos orientadores a participação ativa e a
cidadania das populações; criar sentimentos de pertença e de interajuda entre os moradores e reforçar redes de
suporte social.
Intervenção territorial e transversal:
Justificação AtividadesOrganização
Calendário Responsável eParcerias
Divertir com oSaber (1 4a edição)
Projeto educativoque tem comopúblico-alvo ascrianças residentesnosempreendimentossociais doMunicípio de Gaiaque frequentam opré-escolar, 1 ° 2.°e 3.° ciclo doensino básico.
AcompanhamentoPsicológico
Intervençãopsicológica nassituaçõessinalizadas pelosGAS, CPCJ s elinha deemergência daGaiurb
Logopedia
Crianças residentesem habitaçãosocial comproblemas a nívelda terapia da fala
especial incidência nadisciplina dematemática,todas as
onde quasecrianças
grandesdificuldades deaprendizagem.O Projeto encontra-seem funcionamento 21salas, num total de 25turmas, Inscritas nesteano 220 crianças
Os munícipes usufruemgratuitamente deconsultas de psicologiaclínica.
Intervenção a nível dodiagnóstico, prevençãoe tratamentoalteraçoes da fala elinguagem.
As sinalizaçõesesentadas
técnicos de apoioafetosempreendimentospelas escolas.
As sessões decorrem aossábados e sãoplanificadas pelosmonitores seguindo as
orientaçóes doprograma e metascurricuiares dematemática do ensinobásico,
- aulas de matemática- aulas de xadrez
Complementam esteprojeto os programas:a) Pausas Criativas(ocupação temposlivres)h)”Ver bem paraaprender melhor”Consultas/diagnóstico
1 ——
Avaliação psicológicaque passa peladespistaqem, descrição,compreensão,diagnóstico eencaminhamento paraacompanhamentopsicológico
Consultas realizadas nosJI e Et3 1 nas quais ascrianças estão inseridase no seu impedimentonos gabinetes de apoiosocial dosempreendimentos ondeas crianças residem. Assessões detrabalho/consulta sãosemanais, com aduração de cerca de 90minutos por criança
Ano letivo
19 de Outubro2019 a 20 dejunho 2020
Realizadas aossábados, com aduraçáo de 1H30em salas dos 20empreendimentossociais e 1 h dexadrez.
Gaiurb EM/Catarina Ciríaco
Técnicos UASinscrição dascrianças e pontecom as famílias eprofessores;acompanhamentonas atividades extra
Escola Profissionalde Gala - Academiade Xadrez
a) Raquel l_oureiro
b) Mónica Rocha
Gaiurb EM /Inês AquiarPaula Ribeiro/
Gaiurb EM /Manuela Alão(100%)
/Aqrupamento deEscolas/ CPC’J,/ ACES
EIXO INTERVENÇÃO PSICOSOCIAL E EDUCATIVA
Proporcionar às criançasespaços alternativos deaprendizagem,
permitindo uma(re) descoberta
saberes deinterdisciplinar,
de
âmbitocom
revelam
lx semana
deda
1 x semana porcriança
sãopelossocial
aos
54
Justificação Atividades
compktr 1s/ci7
Calendário
Oficina deEmoções: “Educarcom Coração eAfeto — Brincar”
Crianças em idadepré-escolar, l e 2°ciclos e respetivasfamílias doempreendimentode CaIl Brandão—Avintes“Troca — Tintas”
Todos os jovensresidentes noempreendimentosocial GeneralRamalho Eanes —
Valadares, quequeiram participarno projeto
Programa decompetênciassociais e pessoais —
para criançasdoempreendimentoFélix Marinha
Pretendethrmação da criança,trabalhar ossentimentos, coni litos,preocupaçÔes, alegrias einquietudes de cnançaspromovendo as relaçoesinterpessoais, o
1 (rCSCiífl(.’flto pessoal e Odesenvolvimento dainteligência emocional
Face a situações decomportamentodesviante de jovens emcontexto escolar --
intervenção social epsicelóçpca
através da “Arte Urbat ia”como reforço de umobjetivo coletivoaumentando destamancha ascompetênciasindivcluais e de pertençaao espaço residencialContribuir para odesenvolvimento deestilos decornu ucdcdo e deexpressão emocio aladaptativos na criançacom idadescomp eendidas entre os6 e os 12 anos de idade.
grupos, lx semana- crianças com idades semana dasentre os 5 e os 9 anos
Crianças com mais de10 anosCom Instituições locaisfoi criado o projeto Ix mês na Juntacomplen entar Ser Freguesia AvíntesFamília ParentalidadePositiva”
Atelier de Arte urbana lx semana
Sessões de 1h por lx semanasemana com grupo de10 crianças
OrganizaçãoResponsável eParceriaç
Gaiurb EM /Manuela Aflão
José Santos Silva
FJOLAbrigo Seguro eJunta de Freguesiade Avintes
Gamrh EMInês AguiarJosé DmgoCarvalhoUrbanismo)
Agrupamento deEscolas de Canelas —
Prof, Luís Baião --
Coordenador deProjeto;
Gaiurb EMJoana Vieira
Junta Freguesia 5.Félix da Marinha
AgrupamentoVertical SophiaMelio Breyner
Observatório -
HabitaçãoO observatõrio - hahitaáoestá a trabalhar na criaçãode um guia de recursosinstitucionais paraconsulta/apoio nasrespostas sociais
Anual
EIXO HABITAÇÃO-:
Manter atualizada ainformaçao de cada umdos aq egados na base dedados do sistemainformático “Agregados”(instrumento de trabalhode cada Técnico gestor deaqfegados) e do seutratamento estatístico emtempo real através doprograma Ri (Rusinesslntelliqent).
Gaiurb EM
Tânia Pardilhá e InêsRodrigues
Cã macaMunicipal
Expandindustria
t) I
Moradores emhabitação social daGaiurb, EM. emunícipes VilaNova de Gaia
Projeto para ZONASCOMUNS - “Umaimagem vale maisque mil palavras”
projeto piloto nosEmpreendimentosSociais dePerosinho /Afurada -
- Garantir em todas ashabitaçoes os serviçosessenciais — água.eletricidade e gás fpex.leilão de eletrïcidade, taxasocial de colocação decontadores de água, taxasocial de inspeção deinstalação de gás e água).
Garantir pequenasreparações no domicílio,nomeadamente a pinturadas mesmas
Obtenção de mobiliário,eletrodomésticos e peçasde decoração básicas (pex.roupa de cama, tapetes,cortinas, etc.
Promover a higiene esalubridade habitacional
Uma perspetiva diferentedos deveres elosarrendatários apresentadosno Regulamento Municipalpara o Arrendamento deHabitações Sociais,aplicando dinâmicas deCoaching, com frasesmotivacionais em poster,reinventando oRegulamento Habitacionalnuma versão com impactovisual.
Parcena com as Águasde Gala no ProjetoGabinete Especial Social -
acabar com as ligaçõesdiretas e possibilitar aosmunícipes devedores aregular izaçáo da divida;Campanhas de
sensibilização sobreconsumos e tarifas -
- Criação de um banco derecolha de donativosinstitucionais e/ouparticulares) no âmbito daresponsabilidade social- Contratação dc empresade limpeza/desinfestaçãonuma U fase e nr rma 2fase articulação comequipas de RSI, família,redes de sociahilizacâopara manutenção dahigiene.
Reunrões commoradores: promover ocumprimento dos Mapasde limpeza das áreascomuns;
Eleger um Gestor deentrada: definir as tarefascIo Gestor elo ele ligaçãocom os restantesmoradores;
Dinamizar concursos daMelhor Entrada, e outrasatividades, com oenvolvimento dacomunidade.
Anual Gaiurb EM/Cristina Lopes
Águas cie Gaia EM -
Lama Moreira -Gestorade Clientes
Empresas decomerc ialrzação deeletricidade e gás.
Comissões Sociais deFreguesia.
Lojas deeletrodomésticos,mobrliário e artigos dedecoração;
Equipas RSl
Anual Ï Gaiurb EM/Paula Ribeiro
“Lar Mais”
56
1
Justificação
Partilha solidaria
Atividades
OUTRAS INTERVENÇÕES
OrganizaçãoCalendário Responsável e
parcerias
Famílias maiscarenciadasresidentes nosempreendimentossociais
recolha de doações deempresas e ouparticulares — loja noempreendimento Olival.
Anual Gaiurb EM/Mónica Rocha
São atnbuídos cabazespontuais com e objetivo dedar resposta imediata apedidos de caracterurgente de famílias maiscarenciadas;criação de um fundo deemerqénc ia social, atravésda atribuição de um cartãopara a aquisição, num 1estabelecimento comercial,de bens de primeiranecessidade, atribuindo umvalor pecuniário pararegularização de situaçõesinespei adas,
Atribuidos vales decompras de bensessenciais - em trocafazem pequenas tarefascorno limpeza dosgabinetes de apoio social
“Há Vida no Bairro”
Seniores com idadeigual ou superior a55 anos dosempreendimentosRosa Mota e PadreAmérico - Canelas.
lx semana aIuri[’ -Susana Gornes
Incentivar hábitos de vidasaudáveis como forma decombater o isolamento e ainatividade da populaçãoidosa:Fomentar o vnlun[ariadona e para a comunidade;Despertar o dinamismo e aabertura de espírito dospartic ipantes;Pr oniovcr a autonomia dos
idosos;Pi opoi cionar novas formasde entretenimento esocialização:Promover a interacãointergeracional -
proporcionando-lhesmomentos de companhia etroca de experiências paraocuparem o seu tempo deforma diferente
AssociaçãoHumanitária dcCanelas.
atividade física atravésde aulas de ginástica;- música e dança, empares ou num só gruporealização de jogos de
tabLlleiro e cartasciclo de conversas;reflexão sobre problemas
sociais, psicológicos e desaúdeviver mais e melhor;-- rastreios e pequenaspalestrasMomentos de encontro;- ouvir e escutar ashistórias de vida,desabafos...Encontrosintergeracionais;atividades lúdicas ei tre
idosos, jovens e crianças
Junta Freguesia deCanelas;
Centro de Saúde deCanelas / Arcozelo;
57
Importa igualmente referir o reforço e a aposta no trabalho em rede e no desenvolvimento de projetos conjuntos
que deverá assumir como estratégia a construção de uma visão integrada do desenvolvimento social, assente
numa cultura de parceria, onde as instituições encontram possibilidades de articulação e otimização das suas
capacidades, o que possibilita uma eficácia e eficiência na intervenção social existente, dai a nossa participação
ativa no programa municipal de ação social ‘Gaia + inclusiva”. E na colaboração com outros Departamentos, quer
da Gaiurb, quer do Município de Vila Nova de Gaia, como é exemplo os que já se encontram em curso outros
programas e projetos que venham a ser criados:
A par com todo o trabalho programado pretendemos ainda reforçar e investir no acolhimento de estágios e de
protocolos de colaboração com escolas de ensino superior, em trabalhos de investigação que nos permita ter uma
visão mais aprofundada da realidade e urna reflexão sobre as políticas sociais.
Justificação ActividadesOrganização
Calendário Responsável eparcerias
Dinamização de encontrosnas comunidades, a partirda comemoração de diasfestivos ou da realização deeventos culturais
Atívídades deanimação
socioculturalResidentes dos
empreendimentossociais
DINAMICAS COMUNITARIAS
Da da Mulher: almoço Marçodançante;- Dia Europeu do Vizinho/ MaioDia do Munícipe:Piquenique- Pausas criativas — Pascoa/veràoOcupação tempos livres /natalnas pausas letivasArraiais de Verão; SetembroPasseio anual (Fátima) Outubro
- Torneio Futebol de Rua;
Gaiurb EM/Raquel Loureiro
João OliveiraJoana Vieira
ÁREA SOCIAL POPULAÇÃO-ALVO CRONOGRAMA ANO 2020 ESTmSATWA ORÇAMENTAL
1. Monitores Mal.: 2430000€ ((40h32/20€horuJ3o sábados)19 de Outubro 2019 a 20 de aadrea: 9.450,00€ (2 1horas! I0€hom/30 sábados)
crianças do pré-escolar, do D, 2 e 3 junho 2020 2.. Material apoio: 620€Prajeto Educativo “Divertsreom e Saber - 14’ edIção ciclos do enuino básico -21 salas, num Realizadas aos uábados, coma 3. Seguro das odaoças 1.200,00€ 4. Diversos: 100€2019-2020: total de an tunnoo. Inscritas 220 duração de 1H30 em salas dos 20 659,00€
° 2010: (1+2+3+4 )aat a dcc: 12020,00matomaooa/aadree/pausae coativasnoariças -- empreendimentos sooiaio e 1h de o2022: (ao a bebo 23,620,206
. nndrea.
molerial de apoio:
Programa de competências saeiais e pessoais - onanças com idades compreendidos
contribuir para o desenvolvimento de estilos de entre os 6 ens 12 acne do empreendidocomunicação r de eopressia nmnoinnal adaptativos na 0,Féãa Marinha anetrn - dezembro 200,00€
criança th par semana/grupo de lO crianças!
Crianças em idode pré-escaler e material de uporo!deslooaçoza: 600€
° OOctua de Emaçâns”- promover ao relações respecdvos tamilias.mterpessaats, o crescimento pessoal e a deseavaõementn - 1 Grupo dc (.1.da inteligência emocianal -1 grupo crianças o ao anus de idade
jaaetrn - deaembrn 600,09 €
Cail Oraudãa - Avictes -l grupo crianças com mais de lO anos
Praj etc Troca TIntas - atrovés do “Arte Urbana” como matenal de apoio! üttemãmbios: 1000€reforço de um objectivo eclecõvo aumentando desta Intervenção poinoseonial em jovemmaneim as competências individuais e de pertença ao saciaimente desfavoreoides - Projetoespaça residencial pilota no empreendimento Ceneml
aneira - dauembrn 1060,00€
Intrmençua psicassoabl emovens sooiaimentn Ramalho Eanmdesfuvnrecidco.
1) Dia da Mulher Mulheres residente nos empreendimentosGata prevista março O 000 00€
trampartes: 3 500€almuço duiçaritu onciais . ‘ aimoço 6 500€
2) Dia Europeu da Viainha! Dia do Mueioipr População residente nosPiçuociçoe empreendimentos sociais
maia 2000,00€ Trampcrtes. 2 550€
Crianças que frnquentam o prqmla mterrupçims letivos: páucaa, tramporteo: 4 000€3) Paesas Crtattvas
“Divertir cume Sabe?’ verila, cateI 2500,00€atividades: 3 500€
Cessca-se a crianças com idades Refeições: 600€
campreendidaa entre os Sena lO anos de Tramportes: €2020:
idade. Para além das crianças dus Trotam e medalhas: €6504) Tomara Futebol de Rua nmpreendunrntos sonraaé aberto às
setnmbra 0000,00€ Equipumnota a material despnrtn: €1600cnlertividades da muninipio. Eqmpu de Arbitrns!Mcnitnree: €200
Impressão Digital. 500€
conjunto musical, apoio õs carniasões de tesia,ãnenças,
5) Arraiais do Verão emasccuu - prpulação
Gata prevista: a designar 15090,00€dummuçào,Iogutina: 15 500€
População reiidcote nus . Traospcrteu: 4 000€ alimentação: 60) Passeio Anual (Santuário de Fátima ou outro) empreendimentus suriaisGata prevuta: soterobro 10000,00€ 000€
elaboração Guia de Renumos
iasõluoiccuis / atmãaar publicação doCu(u)sas Sociais / Diagnástico social dos
Ohszrvatéria! Rabitação empreendimentos de acordo com dadae taneun - Ueaeusbru 1 000,00€ estados! pubhcuções
do inquérito.Elaborar manual do morador
lar Mais - 1. Garantir em todas as habitações as serviçoseosenoiaia — água, eleotricidade e gás.2. O arantr pequenas reparações na domicilio, Moradores em habitaçãa social da gabinete Saoial EupecialAguas de Caia - aquisição matadalnomeadamente a pintura das mesmas Caiarb, E.M. e muariaipes Vila Nova de janeim - Deuembrn 1 200,00 € rubrica da UCM “apoio social a tanulias”.3 Obtenção de mabdiõon, eletradaméetnos e peças de Caia Material de apoia: 1500€deecraçãa básicas4. Pramover a ingime e salubodude hubitunioml
ornem rita 00501 rUMuNS ‘ Uma rmagem vala mais que projeto piloto nos Empreendimentosnsfl palavras -aplicando dimrmras de Coaris,
::::rosmbMurada, alargando meeiro - Dezembro 19 000,09 € mulerial de apoio! atividades: lã 005€
“Na Vida no Raima” Incentivar hábitao de vida Snniores com iduda igual ou superiora 00saodáveu coma forma de combatera belamente e a anuo dos empreendimentos Rosa Mota r )ancfra Dezembro 59909€ material dc apuin! atividades: 500€inactividade da pupulaçãn idosa; Padre Amriinu - Caoeias
PARTUAtA SOMOARIA - coação de um funda deemergência social, através da atribuiçãn de um caoãc para
rauviias aarnuciad as residentes nasn aqociçãc, num estabeleomeoto comercial, de bens de
rmprneedimnutos sociais)aeeec - Decembrn 19440,00€ Atobaiçãc de £ 45,00 36 tamilias — € 1 620/mêspmurira ueceos idade, atobumdo um valor proumaoc para
regoiaozaçõu de sitoaçues inuspuradas.
110440,00€
PLANO E ORÇAMENTO PARA 2020
DH UNIDADE AÇÃO SOCIAL
59
Projeto de Investimento - ÁREA SOCIAL ANO 2020
Interenção Psicossocial e Educati 37 500,00
Dinâmicas Comunitárias - 48 500,00
Habitação 12 500,00
Outras InteRençôes 19 940,00
Valor Estimado do investimento...l 118 440,001
iiiT
UNIDADE DE GESTÃO HABITACIONAL
A Unidade de Gestão Habitacional (UGH) criada em Fevereiro de 201 5 integra o Departamento de Habitação da
Gaiurh, EM, Empresa Municipal de Urbanismo e Habitação.
Missão
A UGI 1 tem como missao assegurar o cumprimento de toda a legislação em matéria de habitação social,
nomeadamente, a Lei do Arrendamento Apoiado e o Regulamento Municipal para o Arrendamento das
Habitações Sociais. Neste âmbito, realiza o acompanhamento, monotolização e controlo dos procedimentos
definidos para a gestão de candidatos, gestao de realojamento e rendas, gestão de dividas, gestão de condomínios
e gestão dos pedidos de audiência no âmbito da habitação social.
A UGH tem ainda a missão de acompanhar toda a legislação emanada do Estado Central, no âmbito da Nova
Geraçao de Políticas de Habitação, dando apoio técnico ao Município neste âmbito.
Objetivos Estratégicos da Unidade
Tendo como referência a sua missão e a orientação estratégica da empresa em matéria de habitação, a Unidade de
Gestão Habitacional, define os seguintes objetivos estratégicos para o ano de 2020
a) a otimização de respostas habitacionais para públicos-alvo diferenciados;
b) a execução do Novo Regime de Arredamento Apoiado ao universo dos moradores em habitação social;
c) a aposta na modernização tecnológica do programa informático de apoio ã gestão dos agregados (SIGA);
d) a aposta no trabalho de proximidade com os munícipes gaienses, no atendimento individualizado de todos
os munícipes que solicitem audiências, quer ao Senhor Presidente da Câmara, quer à Senhora Vereadora
da Ação Social, Ora. Marina Ascensão, proporcionando todos os esclarecimentos acerca dos procedimentos
do Departamento de Habitação, na tentativa de prestar um serviço público de excelência;
e) o investimento na organização de condomínios nos Empreendimentos de Propriedade Mista a fim de
mobilizar os tnoradores na preservação e manutenção dos edifícios;
o controlo da divida de renda, bem como dos acordos realizados, dos inquilinos em habitação social;
g) a execução da Estratégia Local da Habitação, prevista no Decreto Lei n.° 37/20 18 de 4 de junho, que criou
o 1° Direito — Programa de Apoio ao Acesso à habitaçâo.
asde Inteenção da Unidade
\“1- Respostas Habitacionais na área da Habitacão
1. 1 Habitacão Social
Dando cumprimento à Legislação do Arrendamento Apoiado, nomeadamente a Lei n.° $ 1/2014 de 19 de
Dezembro, alterada pela Lei n.° 32/2016 de 24 de Agosto, bem como o Regulamento Municipal para o
Arrendamento das Habitações Sociais em vigor, a UGH procede à análise de todos os pedidos de habitação
que dão entrada no serviço e executa os procedimentos definidos pela empresa em matéria de habitação
social.
Ações para 2020:
-Cumprimento do procedimento de Gestão de Candidatos;
-Executar o Ato Administrativo de atribuição de habitações sociais, mediante a realização do concurso por
inscrição, conforme Lei do Arrendamento Apoiado;
-Concluir a operacionalização do SIGA, em colaboração com a Dli e Expandindústria, no desenvolvimento
da plataforma informática “Gestão de Candidatos” e “SI” da “Gestão de Candidatos”.
1.2 Programa de Apoio ao Acesso a Habtacao — 1° Direito
Dando cumprimento ao Decreto-Lei n.° 37/2018 de 4 de junho que estabelece o 1° Direito —
Apoio ao Acesso à Habitacão, programa de apoio público á promoção de soluções habitacionais para
pessoas que vivem em condições habitacionais indignas e que não dispõem de capacidade financeira para
suportar o custo do acesso a uma habitação adequada, bem como à Portaria n.° 230/2018 de 1 7 de agosto,
que refere a necessidade dos Municípios elaborarem uma Estratégia Local de habitação, a Unidade de
Gestão Habitacional iniciou já a colaboração para a realização desta Estratégia.
Ações para 2020:
-Elaboração da Estratégia Local de Habitação.
-Avaliar a importância da empresa integrar a Plataforma do Arrendamento Apoiado (eAA promovida pelo
IHRU para os Municípios.
-Agilizar, dentro das competências da UGH, as novas políticas de habitação promulgadas pelo Governo
Central.
1.3— Programa Arco-Íris 2d Geracão
A execução deste Programa é realizada pelo GIAS, Gabinete Integrado de Ação Social, mantendo-se os
protocolos estabelecidos, quer com a Caixa Geral de Depósitos quer com o Instituto de Habitação e
Reabilitação Urbana.
Ações para 2020:
- Perspetivar a dinamização do Programa, em articulação com o conjunto de medidas anunciadas pelo
Governo em matéria de políticas de habitação, bem como, com o eixo de apoio á habitação e ao
arrendamento do Programa Municipal de Ação Social “Gaia±inclusiva”.
1.4 — Casas dc Transicãpara Vítimas de Violência Doméstica
Decorrente do Protocolo assinado entre a Gaiurb e a UMAR, no dia 7 de Março de 2015, mantém-se
resposta social com vista à proteção e acolhimento de mulheres vítimas de violência doméstica.
Ações para 2020:
-Continuar a apoiar a parceria com a UMAR, desenvolvendo esforços para a concretização das obriqacões
definidas no Protocolo;
-Promover respostas com o GaiaProtege + no âmbito das competências desta Unidade.
ou outras calamidades
No âmbito de uma parceria com a Direção Municipal dos Bombeiros e Proteção Civil (DMBPq, esta
unidade tem uma Equipa de Emergência Municipal, composta por equipa multidisciplinar de Assistentes
Sociais e Psicólogos, que assegura uma rápida resposta às situações de emergência e risco habitacional
identiticadas pela DMBPC, utilizando uma metodologia de lntervençao em crise; avaliação de necessidades,
redução dos sintomas e regresso ao sistema adaptativo. Esta resposta vai desde o apoio emocional atê ao
realojamento temporário ou delinitivo do agregado familiar em risco.
Ações para 2020
-Dar continuidade ao trabalho desenvolvido pela Equipa de Emergência Municipal, criando condições para
a manutenção da equipa e desenvolver esforços para assegurar urna resposta a situações de emergência
mais abrangente e eficiente.
-Procurar formalizar um Regulamento Municipal para as intervenções de emergência.
1.6 —Projeto “Habitacão Assistida”
No âmbito das candidaturas ao Portugal 2020, consta do PEDU a reabilitação do apartamento de tipologia
5, sito na Urbanização de Vila D ‘Este a fim de se desenvolver o projeto “Habitação Assistida” acima
mencionado.
Ações pata 2020
-Dar apoio técnico a todas as solicitações do Grupo de Trabalho constituido para esta matéria.
-Concluir o processo de constituição dos núcleos de planeamento e intervenção sem-abrigo.
2- Assegurar o procedimento de realojamento
Esta área de intervenção consiste na coordenação e tramitação dos realojarnentos desde a fase pré-
contratual até ao realojamento físico das famílias; elaboração cálculo de renda, assinatura do contrato de
arrendamento e atualização no sistema inlormnático. Envolve também a tramitação das atualizações e
tevisões de renda, transferências de habitação, bem como alterações de agregado familiar ou de
titularidade dos contratos, em conformidade com o Regulamento Municipal para o Arrendamento das
Habitações Sociais (RMAHS) bem corno a Lei n.° 32/20 16 de 24 de Agosto que introduziu alteração à Lei
n.° $ 1/2014 de 19 dc Dezembro.
Ações para 2020:
-Tramitar todos os pedidos de realojamento, revisão de rendas, integrações familiares ou modificações de
agregados, trocas de agregado, de acordo com os procedimentos definidos;
-Execução e avaliação do procedimento de atualização anual de rendas;
-Uniformização de todos os contratos de arrendamento pela Lei do Arrendamento Apoiado.
3- Assegurar o controlo e monitorização da dívida de renda
Esta área de intervenção consiste em duas etapas distintas: realização de acordos de dívida aos inquilinos
incumpridores do pagamento mensal de renda e a monitorização dos acordos de dívida.
Relativamente à monitorização dos acordos/dívidas de renda, a UGH realizará um relatório anual
comparado dos acordos de dívida, tendo como referência o primeiro trimestre de cada ano civil, e
relatórios trimestrais de divida de renda, por Empreendimento Social. Estes relatórios têm como objetivo
avaliar o grau de cumprimento das ações implementadas, bem como identificar novas dívidas realizadas
pelos inquilinos.
Ações para 2020:
-Identificar os inquilinos municipais incumpriclores de renda sem acordo e promover a realização de
acordo, tentando diminuir a percentagem de incurnprimento estabelecida em 46% do montante total da
dívida.
-Estabelecer uma meta nesta matéria, redução do incumprimento dos acordos celebrados em 2%;
4- Assegurar uma boa gestão das Zonas Comuns dos Prédios Mistos
Nesta matéria, a UGH realiza a Gestão dos Condomínios inseridos em prédios de propriedade mista:
participa nas reuniões de condomínio convocadas pelas Administrações dc Condomínio; informa a DGCF,
no mês de Dezembro anterior ao ano civil correspondente, do valor do pagamento das quotas de
condomínio das frações propriedade da empresa; procede à resolução de todos os problemas nesta
matéria.
Ações para 2020:
- Cumprir os procedimentos estabelecidos para esta área de intervenção, nomeadamente, a realização de
informações de pagamentos das quotas de condomínio, a participação nas Assembleias de Condomínios;
- Proceder ã constituição formal da Administração de Condomínio do Empreendimento do Padrão.
5- Assegurar o procedimento para as Audiências
Decorrente do número de pedidos dos munícipes galenses a solicitar agendamento de audiências quer ao
Sr. Presidente da Câmara e à Senhora Vereadora da Ação Social, quer à Administração da Gaiurb, EM, nas
temáticas da habitação social, esta Unidade tem a responsabilidade de atender todos os munícipes em
audiência.
Ações para 2020:
- Dar continuidade aos procedimentos estabelecidos nesta matéria;
- Assegurar uma resposta célere e eficaz a todos os munícipes que solicitarem pedidos de audiência.
6- Assegurar a gestão dos equipamentos ao nível de água e luz
A Unidade de Gestao Habitacional mantém a articulação com a EDP e Águas de Gaia para execução
contratos e apoio técnico ao nível de contadores em equipamentos da Gaiurb.
Ações para 2020:
- Dar continuidade ás procedimentos estabelecidos nesta matéria.
A fim de executar as ações e tatefas suprarreferidas, que envolvem recursos financeiros, a UGH propõe o seguinte
orçamento para o ano de 1020:
N HABITAÇôES DO QUOTAS VerbasEMPREENDIMENTO MUNÍCIPIO CONDOMÍNIO/ANO Extraordinárias
VlL D’ESTE 84 28.512,04€ 4838,75€
MARROCA/HABITAÇõES ELOJAS 46 9.015,84 € 1,000,00 €
MARR0cA/GARAGEN5 26 495,00 €
RAPOSAS 8 1.680,00 €
MESQUITA 24 8537,64€ 500€
PORTUS CACE 7 3.224,04€
ALTO DAS TORRES 10 1.801,32€ 1.000,00€
QUINTA COROAS - LOJAS 4 4.719,80 €
BALTEIRO III 14 3.378,72 €
EDIFICIO NOVA ARRÁBIDA 5 2.736,36€ 2.000€
PADRÃO - GRIJÓ* 3 1.080,00 € 1.000,00€
PENEDO - VALADARES 18 3.450,60 t 28.384,75 €
IGREJA OLIVAL 9 3.240,00 € 1.000,00 €
VALORES TOTAIS 257 71.871,36€ 39.723,50€
EMPREENDIMENTO DESPESA ANUAL PARA 2020
MONTE GRANDE - TERRAÇOS 2.081,16€
EMPREENDIMENTOS COM CONDOMÍNIOS A SEREMCONSTITUÍDOS EM 2020
N de Frações do ORÇAMENTO QUOTA MENSAL
EMPREENDIMENTO município ESTIMADO ESTIMADA
PADRÃO - GRIJÓ* 3 1080,00 € 30,00 €
CORRESPONDÊNCIA Número de vezes ano DESPESA ANUAL PARA 2020
Envio de Cartas Rendas CU 2 446,40€
Envio de Cartas Pedido deHabitação CU 3 342,72€
6’)
Outras despesas Quantidade DESPESA ANUAL PARA 2020Manutenção das casas
emergência 1000€
Reaiizaço Flyer, lOx2Ocm, cores,face dupla, para publicidade PH 3000 flyers 300,00€
No primeiro quadro, existem quatro colunas: na primeira, estão representados os empreendimentos de
propriedade mista que possuem Administrações de Condomínio formalmente constituídas; a segunda
coluna, refere o número de habitações sob gestão da Gaiurb; a terceira coluna, refere os valores das quotas
de condomínio que irão ser pagos no ano de 2020 nos diversos Empreendimentos, sendo que o que está
representado com asterisco(*) será o último condomínio a ser constituído e que também está representado
no quadro 3; a quarta coluna, apresenta uma estimativa de custos para o ano de 2020, para fazer face a
despesas extraordinárias aprovadas em ata, como o pagamento da restante parcela dos elevadores em Vila
D’Este, lote 58 e pagamentos dos elevadores no Edifício Arrábicla Shopping e no Lote 88, bem como
outras que possam surgir ou a realização de obras estruturais, nomeadamente no Empreendimento do
Penedo.
No segundo quadro, apresentamos o orçamento da limpeza de terraços do Empreendimento da Quinta do
Monte Grande, na freguesia de Vilar de Andorinho, mantendo a tarefa já aprovada no ano de 20 16.
No terceiro quadro, e a fim de dar cumprimento à Constituição de Condomínios nos prédios mistos,
estimamos que esta formalização ascenda aos valores suprarreferidos, uma vez que as quotas estimadas
são similares às cobradas atualmente pelas Administrações de Condomínio.
No quarto quadro definem-se as verbas gastas em correio e envelopagem pelos CTF, decorrentes do
procedimento de rendas bem como procedimento de gestão de candidatos.
No quinto quadro definem-se as verbas gastas com a manutenção das casas de emergência ou
necessidade de chaves para primeiros realojamentos e publicidade.
(‘o
UNIDADE DE OBRAS E MANUTENÇÃO
OBJETIVOS ESTRATÉGICOS E MISSÃO
A atividade da Unidade de Obras e Manutenção (UOM, que está inserida no Departamento de Habitação e Obras,
diz respeito, conforme cornpetëncias delegadas pelo município, à conservação dos Edifícios de Habitação Social do
Concelho de Vila Nova de Gaia, através de ações de Manutenção e Reabilitação assim como a manutenção das
instalações e outros edifícios pertencentes a esta empresa.
O parque habitacional social de Vila Nova de Gala é constituído por trës mil quatrocentos e dezoito habitações,
distribuídas por todo o Concelho. O parque habitacional necessita de manutenção regular por forma a garantir e
manter as condições de segurança, salubridade e arranjo estético.
OBRAS DE MANUTENÇÃO
Importa referir que, para o ano de 2020, os Investimentos de Manutenção irão seguir uma lógica de gestão
criteriosa dos seus recursos, sem prejudicar o bem--estar e a qualidade de vida dos nossos moradores.
Para 2020, e tendo em conta a falta de recursos das famílias residentes nos empreendimentos sociais, e com o
crescente pedido de ajuda das famílias com os custos de equipamentos e/ou obras, manter-se--á o apoio a essas
famílias. As famílias que solicitarem esta ajuda, posteriormente assumirão um valor mensal a pagar com a renda, de
acordo com as suas possibilidades e avaliação efetuada da taxa de esforço que acarreta esse encargo mensal.
Esta medida para além de conter os custos, contribui para a estabilização social da vicIa coletiva dos
Empreendimentos.
O orçamento previsto para 2020 diminui relativamente a 2019.
6/
OBRAS DE CONSERVAÇÃOANO DE 2020
Descrição Valor
Trolha/Estucador 37.500,00 €
Carpintaria 10.00000 €
Pichelaria 35.000,00 €
Eletricista 15.000,00 €
Seguro 4.000,00 €
Serralharia 15.000,00 €
Contrato de Manutenção de Elevadores 34.01 5,00 €
Manutenção de Elevadores extra contrato 10.000,00 €
lnsp. manutenção e substituição de redes e equipamentos de Gás 5,000,00 €
Manutenção de parques infantis e de Jogos 500.00 €
Manutenção de extintores 8.000,00 €
Centrais hidropressoras Monte Grande 6.000,00 €
Conservação de edifícios e equipamentos pertcncentes á empresa. 50.000,00 €
Limpeza e manutenção das coberturas dos empreendimentos sotias 23.000,00 €
Drogaria - Material elétrico 7.500,00 €
Drogaria Material construção genérico 5.000,00 €
Drogaria - Material Carpintaria/Serralharia 3.000,00 €
Drogaria - Material Pichelaria 4.000,00 €
Drogaria - Tintas 10.000,00 €
Ajuda Social Prestações 12.500,00 €
Ajuda Social Sem Reembolso 7.500.00 €
Diversos 2.500,00 €
Piquete de Manutenção Jardins 100.000,00 €
Vandalismo - Débito 5.000,00 €
TOTAL 41001500€
6$
Equipamentos
Deve-se ainda ter em conta, todas as manutenções de equioamentos obrigatórias pela legislaÇão existente de
forma a manterem o bom funcionamento dos referidos edlupamentos (elevadores, centrais hidropressoras, campos
de jogos, extintores, etc).
A nianuteçao e conservação do parque habitacional municipal pautar-se-á pelos princípios da racionalização das
intervençóes, em número e extensão.
Todas as ações de conservação consideradas urgentes, tanto no interior dos fogos, zonas comuns e exterior serão
objeto de intervenção célere e eficaz, como tem sucedido até hoje.
Conservação e Reabilitação de edifícios pertencentes à empresa
A Gaiurb é proprietária de um conjunto de imóveis, nomeadamente no centro histórico de Gaia e que carecem de
intervenções, algumas de carácter urgente, por forma a assegurar as necessárias condições de segurança,
salubridade e arranjo estético.
Limpeca e manutenção das coberturas dos empreendimentos sociais
Esta rubrica diz respeito à reahzaçáo da manutenção preventiva ao nível das coberturas. Há necessidade de efetuar
a limpeza e manutenção das coberturas, caleiras e tubos de queda pois muitas das infiltrações existentes nas
habitações poderão ter origem em entupimentos existentes. Nesta rúbrica, está também incluída uma verba para
pequenas reparações que se tornem necessárias efetuar.
Material de Drogaria
Com a criação das equipas de manutenção para realização de serviços de manutenção por administração direta no
início de 201 5, torna-se necessário a aquisição de material para as mesmas procederem às intervenções de
reparação.
Piquetes de reabilitação e manutenção
Existe um passivo de fichas cIo manutençao que necessitam de intervenção. Desta forma prevê-se em 2020 a
continuação da contrataçâo de piquetes de manutenção externos, no sentido de se recuperar o passivo existente
de fichas de manutenção com necessidade de intervenção.
‘, Obras de reabilitação
Durante o ano de 2020 torna-se necessário a realização de uma série de obras de reabilitação e contar com valor
para as revisões de preços de empreitadas executadas em anos anteriores.
EMPR ITADAS DE (ONS1 RU(AO/RI ABu 1 UACAO
ANOD 2070
Descrição .- - ‘- - Valor
Empreitada dc reabilitação da iona técnía t adapiação para qarapcm30 000 00 €
do empreendimento D. Manuel Martins - Oliveira do Douro
Empreitada de reabilitação/adaptação da ala norte do 2” piso do185 000,00 €
Edificio Corpus Chrísti.
Revisão de preços de empreitadas executadas em anos anteriores 20 000,00 €
mprc itad d eabh açio ‘nm qetKa das Cober uras do í db o20000000€
( m pus Chr sti ( navano e Admim tra -
TOTAL 43500000€
70
DEPARTAMENTO DE INOVAÇÃO
A capacidade de inovar constitui o desafio mais importante que se coloca hoje às organizações, sendo uma das
exigências em que assenta a estratégia corporativa da Gaiurb, Este propósito faz com que estejamos
constanteryiente à procura dos melhores e mais inovadores meios para cumprir a nossa missão.
Assumir a Inovaçâo como área estratégica para desenvolver e procurar novos modos de alcançar as metas e os
objetivos delineados, identificar oportunidades de inovação e coordenar o desempenho inovador da empresa face
à sua identidade e ao posicionamento no mercado é uma responsabilidade do Departamento de Inovação
partilhada com toda a empresa.
Desta forma, o conceito de inovação é assumido como um processo em permanente atividade, transversal a toda a
empresa sendo funçao do Departamento de Inovação assegurar em todas as áreas da empresa condições para
criar uma cultura mais aberta e motivada, disposta a inovar.
DIVISÃO DE SERVIÇOS E INOVAÇÃO
Enquanto unidade apoio estratégico à ação da Gaiurb EM, a Divisão de Serviços e Inovação (DSI) prevê para o ano
de 2020 dar continuidade ao suporte e desenvolvimento de iniciativas inovadoras e projetos estratégicos
transversais a toda a empresa com forte aposta no desenho de novos serviços, dando prossecuçao aos objetivos
operacionais definidos no ano anterior.
Assim, espera-se face à atual orientação estratégica, maturidade e diversificação das diferentes valências
identificadas na empresa, desenvolver uma atividade mais organizada, capaz de potenciar uma política empresarial
mais ousada e fomentar uma cultura de inovação com objetivos mais ambiciosos, promovendo o desenvolvimento
e implementação de serviços/projetos inovadores em articulação e colaboração com os demais serviços da
empresa.
Atendendo ao papel que a DSI representa na promoção da visibilidade e do reforço da posição competitiva da
empresa será privilegiada a participação e presença em eventos direcienados à inovaçao tecnológica e sustentável
com o propósito de reforçar a cooperação nacional e internacional promovendo a difusao e permuta de novas
tecnologias, serviços, conhecimentos e experiências assim corno o desenvolvimento e promoção de novos projetos
comerciais, com parceiros ou prestadores dc serviços, que promovam o recurso a novas tecnologias e produzam
um acréscimo de receitas, como é o exemplo do sístemna de gestão de atividades de inspeção e fiscalização de
equipamentos de elevação.
Por outro lado, tendo em atenção as atuais diretrizes de responsabilidade corporativa das empresas, prevê-se na
continuidade do trabalho iniciado cm 2019, implementar um programa de sensibilização interno capaz de
esenvolveruma cultura organizacional e posicionar a responsabilidade social e sustentabilidade ambiental no
centro da estratégia da empresa.
Na prossecução deste novo modelo de Inovação Organizacional procurar-se-á estabelecer rotinas e iniciativas
capazes de desenvolver melhores níveis de motivação, competências funcionais e estimular a criação de um
ambiente propício ao conhecimento, à ideia e à experimentação.
Neste âmbito, estão previstas as seguintes iniciativas para 2020:
— Fomentar a apresentação interna de projetos aos colaboradores, enquanto oportunidade de divulgação
de boas práticas e de formação;
— Promover sessões de melhoria continua, onde os colaboradores possam apresentar novas ideias;
— Promover a implementação de um projeto interno de sensibilização e educação para a redução de
consumos energéticos e eliminação de desperdícios;
UNIDADE DE SUSTENTABIUDADE ENERGÉTICA
A Unidade de Sustentabilidadc Energética, unidade especializada no desenvolvimento de ações que promovem a
utilização sustentável dos recursos naturais no setor dos edifícios, manterá ao longo de 2020 a sua missão de apoio
técnico, desenvolvimento e acompanhamento de projetos de arquitetura e obras, tendo por pressuposto o
incremento do desempenho energético dos edifícios, cm particular no suporte especializado prestado junto da
Unidade de Obras e Manutenção.
Na atividade relacionada com a prestação de serviços continuarão a ser privilegiadas as áreas de intervenção que
asseguram a promoção de estratégias de adaptação em edifícios e fomentam a sustentabilidade energética e
ambiental, nos seguintes domínios de atuação:
— Projetos de reabilitação de edifícios, com especial ênfase na otimização do seu desempenho energético;
— Certificação Energética de edificios de habitação e pequenos comércios e serviços;
— Elaboração, apresentação e acompanhamento de candidaturas a fundos de apoio e financiamentos, na
sua área de atuação;
— Participação em projetos de investigação na área da economia de baixo carbono e eficiência energética
no setor dos edifícios.
Durante o ano de 2020 será mantido o suporte ao município na gestão e acompanhamento do projeto LOCARBO
do programa Interreg Europe e do Plano de Ação respetivo, ambicionando-se com esta transferência de boas
práticas e colaboração entre as regiões e as partes interessadas dentro delas, com o objetivo principal de fomentar
a transição para urna economia de baixo carbono, apoiar o município no desenvolvimento de novas candidaturas a
fundos do espaço económico para a criação e implementação de projetos direcionado para a descarbonização.
UNIDADE DE INSPEÇÂO DE EQUIPAMENTOS
A Unidade de Inspeção de Equipamentos (UIE) criada em 201 5, tem por função o exercício de atividades de
inspeção de instalações de elevação enquanto Entidade de inspeção de Instalações de Elevação (EIIE), reconhecida
pela Direção Geral de Energia e Geologia (DGEG), e acreditada como Organismo de Inspeção (O!), pelo Instituto
Português de Acreditação, IR fIPAC).
Corno Organismo de lnspeçao acreditado, a UIE assegurará durante o ano de 2020 a avaliação das condições de
segurança de elevadores, monta-cargas, escadas mecânicas e tapetes rolantes, de acordo com a legislação aplicável
aos equipamentos, através da prestação de serviços de realização de inspeçoes periódicas, reinspecções, inspeções
extraordinárias, selagens, inquéritos e peritagens a acidentes/incidentes.
Deste modo a UIE irá dar parlicular atenção á manutenção da acreditação obtida e cumprimento de todos os
requisitos legais e de qualidade exigíveis no decorrer das atividades de inspeção com particular enfoque na
consolidação da sua atividade promovendo ao nível da sua estratégia, os seguintes vetores de atuação:
- Implementação de novo sistema informático que funcionará de modo integrado articulando entre si a
gestão, coordenação, controlo e registo das atividades de inspeção de ascensores a desenvolver pelos
recursos técnicos da unidade;
Participaçao corno Membro da Comissão Técnica 63 — Elevadores, escadas mecânicas e tapetes rolantes,
coordenada pela Direção Geral de Energia e Geologia, que acompanha a evolução normativa do setor;
Durante o próximo ano espera-se assistir ao cresamento da equipa técnica do 01, pela integração e formação de
um novo inspetor técnico, capaz de assegurar uma melhor e mais eficiente prestaçâo deste serviço e ainda permitir
um acréscimo de receitas.
tJMDADE DE FISCALIZAÇÂO DE EQUIPAMENTOS
A Unidade de Fiscalização de Equipamentos, tem por principal objetivo estratégico a simplificação dos
procedimentos de Oscalização de ascensores e assegurar que todos os elevadores instalados no município de Vila
Nova de Gaia, operam garantindo totalmente a segurança de pessoas e bens, cumprindo os prazos, de Inspeção e
Reinspeção de ascensores e demais legislação presente na legislaçao.
Compete a esta unidade assegurar a constante e contínua monitorização das instalaçôes de elevação existentes no
concelho, zelando pela adequada gestão administrativa dos processos de fiscalizaçao e verificação do cumprimento
das disposições legais e regulamentares aplicáveis, designadamente: controlo dos prazos dos certificados de
inspeção; verificação do cumprimento das cláusulas impostas no âmbito das inspeções; determinação e aplicação
das medidas a adotar nos casos de incumprimento legal, de modo a garantir o cumprimento das metas e
indicadores definidos.
13
• Seguindo um dos oetivos estratégicos da empresa e na continuidade dos trabalhos levados a cabo em 20 19 com
tL o desenvolvimento de um sistema integrado de gestão, coordenação, controlo e registo das atividades de inspeção
e fiscalização de ascensores, o ano de 2020 será marcado pela implementação de uma nova plataforma informática
que assegurará o controlo de prazos e registo das atividades de inspeção, reinspcção, e selagem de ascensores
fazendo a ligação e a comunicação entre os vários intervenientes nos procedimentos, Gaiurb, EM (Entidade
gestora e fiscalizadora), Entidades Inspetoras e Empresas de Manutenção. Espera-se com esta estratégia promover
uma cultura de serviço ao cliente, traduzida numa rápida e eficaz capacidade de resposta às solicitações bem como
na disponibilização de novas soluções mais adequadas às necessidades da UFE, potenciando urna melhoria
continua do serviço prestado nesta área.
/‘1
-i
DEPARTAMENTO DE URBANISMO
DIVISÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO URBANÍSTICA
MISSÃO
A Divisão de Gestãb e Fiscalização Urbanística assegura as atividades relativas à gestão e licenciamento das
operações urbanísticas, contribuindo para o correto ordenamento do território e seu desenvolvimento sustentável.
Desenvolve uma estratégia de fiscalizaçao urbanística de excelência com prevalência das ações pedagógicas sobre
as acões corretivas. Mantém ainda a participação e empenho na defesa de uma prestação de serviÇos onde
prevaleca a informação contínua sobre a situação processual e a implementação de algumas diligências em prol da
desmaterialização e simplificação dos procedimentos, maxirnizando assim a eficácia do serviço prestado aos seus
utilizadores.
OBJETIVOS ESTRATÉGICOS
A Divisão de Gestão e Fiscalização Urbanística centra os seus objetivos nas seguintes vertentes:
A. Gestão Urbanística
a) Apreciar os procedimentos relativos a operações urbanísticas até à emissão do respetivo alvará, assegurando
a correta gestào e aplicação dos instrumentos de gestão territorial e demais regulamentos e legislação
aplicãvel;
b) Certificar a requerimento dos particulares ou de entidades externas ao município diversas matérias;
c) Assegurar a continuidade da simplificação dos procedimentos de forma a acompanhar as diretivas de
simplificação e informatização previstas pelo “Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação”, e pelo
programa Simplex;
cl) Garantir qualidade de comunicaçao com o exterior, uniformizando e clarificando os conteúdos dos pareceres
técnicos e respetivas notificações, reforçando a proximidade entre a Divisão e os utilizadores dos serviços -
munícipes, técnicos, instituições privadas de carácter social, serviços municipais, instituições governamentais,
entre outros;
Proximidade, objetividade, exatidão e eficiência, são as bases que sustentam o desempenho das funções
desta Divisão com o intuito de motivar o investimento feito, até à sujeição da operação urbanística a controlo
prévio, acompanhando as dificuldades que possam surgir para que as mesmas possam ser solucionadas de
inediato;
p)
B. FiscalizaÇão Urbanistica
a) De uma forma progressiva o papel da fiscalização tem assumido um relevo pedagógico, visando antecipar as
ações que conduzem à adoção de procedimentos punitivos com vista à reposição da legalidade urbanística;
b) Na sequência das alteraçÕes legislativas, com a adoção de procedimentos de controlo prévio expeditos.
intensifica-se o reforço aos mecanismos de respensahilizacâo e de controlo sucessivo. Rcsponsabilização por
parte dos Stakeholders no processo de urbanizar a cidade, reforço do papel dos agentes de fiscalização;
c) O grande desafio do serviço é conseguir monitorizar o crescimento da cidade, de uma forma ordenada e
regular, assegurando e visando o cumprimento da legislaçâo em vigor, em matéria de urbanização e
edificação.
OBJETIVOS PARP 2020
O ano dc 2020 perspetiva-se como sendo um ano de continuidade na consolidação das melhorias ao nível do
funcionamento dos serviços, implementando-se e ajustando-se diversos procedimentos internos quer no âmbito da
digitalização quer da organizaçâo e interação dos serviços,
O elevado número de pedidos implicou o reforço dos colaboradores desta Divisão, em 5 técnicos superiores - 3
arquitetos e 2 engenheiros com nível de experiência adequado. para que seja viável a adequada e célere resposta
da Divisão às solicitações que lhe são colocadas.
Cumulativamcnte, para garantia e otimização do tempo de resposta e execução dc tarefas, pretende-se durante o
ano de 2020 a atualização dos meios técnicos de apoio hardware e software, com capacidade e características
adequadas ao trabalho desenvolvido na Divisão.
Pretende-se garantir a fiscalização generalizada das operações urbanísticas sujeitas a controlo prévio,
essencialmente no primeiro trimestre da sua execução e no decorrer das obras, assegurar a verificação do
cumprimento do projeto aprovado e das condicionantes impostas na apreciação da operação urbanística.
No âmbito da fiscalização e face a alterações legislativas decorridas no ano de 201$ pretende-se que durante o ano
de 2020 ocorra uma redução significativa do número de obras ilegais já detetadas e com processo de fiscalização
associado, implementando uma cultura de pró-atividade no sentido de incentivar a sua legalização e nos casos
aplicáveis encaminhar para o licenciamento oficioso das mesmas.
Criação de condições para um acompanhamento de maior proximidade dos procedimentos referentes a operações
urbanísticas cuja natureza se considere de especial relevância para o concelho, assegurando a celeridade no seu
tratamento, a articulação com outras entidades envolvidas na sua apreciação e uma cooperação pró-ativa com os
respetivos promotores.
No âmbito das ações a preconizar para o ano de 2020, a Divisão aposta na continuidade e ijuste adaptativo de
todo o trabalho que tem vindo a ser efetuado, com vista a uma evolução permanente ao nível da simplificação e
eficiência de procedimentos, destacando-se os seguintes aspetos:
1. Continuidade da aposta na formação dos colaboradores da Gaiurb, rnantendose a existência de um plano tyde forrnacão dos colaboradores para o ano de 2020;
2. Dar continuidade à criaçao de condições para um acompanhamento de maior proximidade dos
procedimentos referentes a operaçôes urbanísticas cuja natureza se considere de especial relevância para o
concelho, assegurando a celeridade ho seu tratamento, a articulação com outras entidades envolvidas na
sua apreciação e uma cooperação pr6ativa com os respetivos promotores;
3. Dar continuidade à automatizaçao dos modelos de apreciação e respetivos ofícios, extensível a todas as
unidades técnicas;
4. Automatização dc modelos internos de resposta, com o cruzamento imediato de dados;
5. Dar continuidade à criação de mecanismos de controlo e parâmetros de monitorização imediata ao nível dos
pedidos em curso e ao nível das licenças de obras emitidas e respetivas licenças de utilização, com o intuito
de avaliar a continuidade do licenciamento das diversas operações urbanisticas;
6. Dar continuidade à monitorização dos tempos de apreciação dos processos administrativos através dos
rnecanismosjá criados para o efeito;
7. Garantir o cumprimento dos prazos legais e regulamentares previstos na apreciação dos pedidos;
8. Simplificar os procedimentos internos no que se refere à apreciação urbanística dos processos de fiscalização;
9. Garantir uma eficaz triagem das diferentes matérias dirigidas à Divis’io, minimizando tempos de resposta e
filtrando logo à partida os assuntos que devem prosseguir para análise técnica;
10. Dar continuidade à destnaterialização dos processos, com a implementação da digitalizaçao da empresa —
NOPAPER - ao nível dos fluxos de tramitação, permitindo eliminar etapas redundantes aumentando a
eficácia dos serviços, a simplicidade e a celeridade na decisão final;
11. Implementar a clesmaterialização dos procedimentos de fiscalização urbanística, no âmbito dos processos de
obras particulares de edificação e de urbanização, nomeadamente no acompanhamento e verificação das
obras por parte dos agentes de fiscalização e nos restantes procedimentos cujas competências estão a cargo
da Divisão, passando os mesmos a tramitar em suporte digital;
12. Contribuir para a consolidação da cultura corporativa e imagem de marca da Gaiurb em todas as vertentes,
nomeadamente ao nível do formato de informação, dos seus conteúdos (que deverão ser claros, concisos e
unívocos), da comunicaçào para o exterior, quer nas comunicações oficiais, quer ao nível do email ou o sítio
da nternet;
13. Utilizar os meios de comunicacào online como comunicação com o exterior, nomeadamente a promoçao de
novos conteúdos para a página da internet da Gaiurb desde informações de carácter geral, de aviso e
publicidade de operações Urbanísticas, bem como, notas explicativas sobre nova legislação ou outras
notícias com reflexo nos processos de edificação. Este meio é generalizado aos colaboradores da Gaiurh para
uma total iclentificaçao e transparência entre estes e os utilizadores, permitindo diminuir os atendimentos de
carácter supérfluo que consomem recursos importantes dos nossos técnicos;
14. Monítorização
- Implementar a monitorização dos motivos de indeferimento na apreciação urbanística e regulamentar;
- Dar continuidade à Monitorização dos atendimentos implementada em 2018 no que respeita ao registo do
número de atendimentos, registo da informação dada, polígono cadastral;
- Criar uma base de dados que permita a elaboração de relatórios online, que a qualquer momento possam
identificar o tipo de assuntos tratados ou intencões e expectativas demonstradas pelos munícipes,
garantindo a sua eficácia reduzindo o número médio de atendirnentos por processo.
Da implementaÇão destas acões resultará a agilização da nossa produtividade, com a eperacionalização e
simplificação de alguns procedimentos que qualifiquem e dignifiquem o serviço prestado aos utilizadores dos
nossos servicos munícipes e técnicos) bem como o ambiente de trabalho interno, com vista a urna melhor
gestão de receitas e reforço dos laços de confiança entre os serviços e os seus utilizadores.
78
DIVISÃO DE PLANEAMENTO DE ESCALA INTERMÉDIA E PROJETOS ESTRATÉGICOS -
MISSÃO
A Divisão de Planeamento de Escala intermédia e Projetos Estratégicos capacita a Direção Municipal de Urbanismo
e Ambiente para o planeamento intermédio, uma escala de intervenção entre o planeamento estratégico
desenvolvido na divisão de planeamento e reabilitação urbana e a gestão de projeto e execução no terreno
assegurados pela divisão de gestão .e íiscalização urbanística, de forma a promover cooperação e co
responsabilização entre os diversos atores do processos de urbanização do território de Vila Nova de Gaia, com
vista à redução das incertezas e discricionariedade que criam desconfiança nos agentes promotores, bem como à
elevaçao da qualidade do ambiente urbano através de empreendimentos urbanos enquadrados por uma visão
abrangente que garanta a sua harmonização.
OBJETIVOS ESTRATÉGICOS
A Divisão de Planeamento de Escala Intermédia e Projetos Estratégicos funciona em estreita articulação com todos
os Serviços do Departamento de Urbanismo e Ambiente, mas em particular com a Divisão de Gestão e Fiscalização
Urbanística, sendo que se projeta entre ambas uma relação de complementaridade, concretizada através do
Gabinete de Apoio comum a ambas as Divisões, que dará resposta a necessidades e objetivos comuns.
A Divisao tem ainda a função de acompanhar e orientar o desenvolvimento e concretização de Projetos
Estratégicos para o município, sejam eles de iniciativa privada mas considerados de particular relevância para a
valorização do município, sejam de iniciativa pública.
Organiza-se a Divisao em duas Unidades, nomeadamente a Unidade de Loteamentos e Obras de Urbanização e a
Unidade de Planeamento Intermédio, centrando os seus objetivos no desenvolvimento de respostas às seguintes
necessidades;
Unidade de Planeamento Intermédio
a) Desenvolvimento sistemático de estudos urbanos de apoio à gestão urbanística que permitam coordenar as
vontades de intervenção e os interesses económicos dos agentes, compatibilizando-os com os modelos de
desenvolvimento urbano preconizados pelo município;
b) Desenvolvimento e promoçâo de unidades de execução em áreas de expansão urbana em articulação com
os agentes particulares;
c) Articulaçio dos estudos urbanos de alinhamentos de vias e de frentes de edificação entre os diversos
serviços municipais de modo a garantir uma ação articulada e homogénea;
d) Promoção da regularizaçao das áreas urbanas objeto de urbanização clandestina;
e) Capacitação para o desenvolvimento de projetos de licenciamento de operações urbanísticas no âmbito do
procedimento de licenciamento oficioso de obras ilegais;
f) Promoçao da realização do cadastro urbano do Concelho e base de dados associada tendo em vista o
planeamento, o desenvolvimento estratégico e prospetivo, a tornada de decisão e formulação de políticas
municipais.
79
Unidade de Loteamentos e Obras de Urbanização\\f a) Apreciar os procedimentos relativos a operações urbanísticas relativas a operações de loteamento e
alterações aos mesmos até à emissão do respetivo alvará, assegurando a correta gestão e aplicação dos
instrumentos de gestão territorial e demais regulamentos e legislação aplicável;
b) Certificar a requerimento dos particulares ou de entidades externas ao município matérias relativas a ações
que conduzam à alteração cadastral dos prédios;
c) Apreciar os procedimentos relativos a obras de urbanização e obras no domínio público por iniciativa de
particulares;
d) Promoção da execução pelo município das obras de urbanização e obras no domínio público não concluídas
pelos respetivos promotores.
OBJETIVOS PARA 2020
A. Unidade de Planeamento Intermédio
Para o ano de 2019 era previsto perseguir, numa perspetiva de melhoria contínua, manter o nível de resposta
nos processos em que esta é já bastante adequada e melhorar alguns processos onde se registavam ainda
alguns atrasos relativamente ao desejável, e essencialmente investindo na melhoria da qualidade cIo serviço
prestado.
Esses objetivos foram plenamente alcançados, tendo sido possível até ao momento manter um grau muito
elevado de cumprimento dos prazos em todas as tarefas da Unidade. No âmbito das ações a preconizar para o
ano de 2020, destacam-se os seguintes aspetos:
1. Manter o tempo de apreciação e disponibilização das certidões emitidas no âmbito das competências da
Unidade dentro dos prazos definidos pela empresa;
2. Desenvolver sistematicamente estudos urbanos de apoio à gestão urbanística que permitam coordenar as
vontades de intervenção e os interesses económicos dos agentes (privados e públicos), interligando-os e
compatibilizando-os com vista à promoção de uma cidade conexa, funcional e sustentável;
3. Desenvolver e promover a delimitação de unidades de execução em áreas de expansâo urbana em
articulação com os agentes particulares;
4. Elaborar projetos de loteamentos municipais e de alterações aos mesmos, não só no sentido de resolver
problemas existentes, mas também como forma de gestão do património municipal e adaptação das
parcelas municipais às necessidades atuais e aos objetivos estratégicos dos instrumentos de planeamento
em vigor;
5. Elaborar projetos de licenciamento de operações urbanísticas no âmbito do procedimento de
licenciamento oficioso de obras ilegais;
6. Desenvolver estudos urbanos de alinhamentos de vias e de frentes de edificação e articulação dos mesmos
entre os diversos serviços municipais e com as respetivas juntas de freguesia, de modo a garantir uma ação
articulada e homogénea sobre o território, quer em fase de projeto como em fase de obra;
7. Apreciar a compatibilidade das operaçôes urbanísticas com as regras dos instrumentos de ordenamento do/
terrHõrio no que aos alinhamentos das edificações, vedações e dos elementos do espaÇo público diz
espeito;
8. Definir condições técnicas relativas às intervenções no domínio público;
9. Promover a regularização das áreas urbanas objeto de urbanização clandestina;
10. Promover em articulação com a Divisão de Informação Geográfica, com os serviços municipais (Divisão de
Património e Expropriações, topografia, e outros) e com o Serviço de Finanças e Conservatória do Registo
Predial, a realização do cadastro urbano do Concelho e base de dados associada tendo em vista o
planeamento, o desenvolvimento estratégico e prospetivo, a tomada de decisão e formulação de políticas
municipais;
IDENTIFICAÇÃO DE RISCOS PARA O CUMPI?IMENTO DOS OBJETIVOS PARA 2020
Nao se identificam de momento riscos relevantes para o cumprimento dos objetivos da Unidade de Planeamento
Intermédio para o ano de 2020.
B. Unidade de t oteamentos e Obras de Urbanização
A Unidade de Loteamentos e Obras de Urbanizaçào, durante o ano de 2020, manterá no essencial as suas
competências nas ãreas do licenciamento de operações de loteamento das alterações aos mesmos e emissão dos
respetivos títulos, do controlo prévio das obras de urbanização e na receção das mesmas e da emissão de certidões
que conduzem à alteração da configuração cadastral dos prédios.
No ãmbito das ações a preconizar para o ano de 2020. a Unidade aposta na continuidade e na otirnização de todo
o trabalho que tem vindo a ser efetuado, com vista a uma evolução permanente ao nível da simplificação e
eficiência de procedimentos, destacando-se os seguintes aspetos;
1. Dar continuidade à automatização dos modelos de apreciação e respetivos ofícios;
2. Monitorizar os tempos de apreciação dos processos administrativos através dos mecanismos já criados para
o efeito;
3. Garantir o cumprimento dos prazos legais e regulamentares previstos na apreciação dos pedidos;
4. Promover, em articulação com a Unidade de Planeamento Intermédio, soluções de urbanização do
território enquadradas por uma visão abranqente que garanta a sua harmonização e a elevação da
qualidade do ambiente urbano;
5. Promover a conclusão, por iniciativa municipal, das obras de urbanização em loteamentos para os quais
não foram dc’vidamentc concluídas as obras de urbanização.
IDENTIFICAÇÃO DE RISCOS PARA O CUMPRIMENTO DOS OBJETIVOS PARA 2020
Não se identificam de momento riscos relevantes para o cumprimento dos objetivos da Unidade de
Loteamentos e Obras de Urbanização para o ano de 2020.
38
DIVISÃO DE PUBLICIDADE E PAISAGEM URBANA
Missão
Contribuir para a requalificação do espaço público e melhoria da paisagem, visando a criação de uma imagem
coerente, equilibrada e de harmonia estética bem como promover a qualidade e inovaÇão do ambiente urbano em
todos os seus domínios com maior relevância nas áreas afetas ao domínio público ou de uso coletivo.
Objetivos
1. Garantir a eficiência e qualidade do serviço, ao nível da gestão do espaço público e publicidade nomeadamente
ao nível dos processos administrativos de controlo prévio ou demais procedimentos conexos com essa atividade.
2. Garantir a eficácia e qualidade do serviço através da apresentação de projetos e/ou estudos de dinamização e
requalificação do espaço público, de qualidade reconhecida dentro dos prazos solicitados e sem erros ou omissões,
3. Promover o espírito de inovação e de empreendedorismo.
4. Promover a investigação /formação.
Competências permanentes da Divisão
A atividade deste serviço compreende duas áreas distintas de intervenção, uma de gestão e outra de estudos e
projetos enumerando-se de seguida algumas das ações mais relevantes:
Na área da gestão
Efetuar a gestão da publicidade e da ocupação do espaço público, no âmbito do licenciamento e/ou
autorização, prevenção, inventariaçao e aconselhamento.
Regulamentar os usos de natureza publicitária e de ocupação do espaço público.
Gerir a sinalética direcional de índole comercial e de dentificação da atividade.
Gerir o mobiliário urbano nomeadamente no âmbito dos contratos existentes, com empresas privadas
para fornecimento do mobiliário urbano.
Instruir, apreciar e emitir parecer sobre todos os pedidos de licenciamento e/ou autorizações de
publicidade e ocupação do espaço público, ou comunicações no âmbito do Licenciamento Zero, assim
corno a emissão dos dados para liquidação das taxas no ãmbito daqueles procedimentos.
• Manter atualizado o cadastro geral da via pública na vertente das suas competências.
Na área de estudos e projetos
• Elahoraçao de estudos e projetos de requaliflcaçâo do espaço público.
• Desenvolver projetos na área do desenho urbano e do design urbano,
- Desenvolver estudos e promover ações com vista à dinamização de determinados territórios.
a Elaborar estudos reguladores de gestão da publicidade e de defesa da paisagem, nomeadamente no
respeitante à ocupação do espaco público, mobiliário urbano e publicidade.a Desenvolver as iniciativas necessárias com vista à promoção do enquadramento estético do concelho,
nomeadamente no que diz respeito à paisagem urbana.
• Aconselhamento técnico.
• Atendimentos ao público.
Para 2020 perspetivase dar continuidade ao trabalho que tem vindo a ser realizado naquilo que são as
competências permanentes desta divisão, procurando promover um serviço de excelência com elevado nível de
eficiência e qualidade técnica, devidamente alinhado pelos objetivos estratégicos definidos pelo município, pela
Empresa Municipal Gaiurb e ainda pela Direção Municipal de Urbanismo e Ambiente, visando nomeadamente
urna;
• Cidade informada.
• Cidade inteligente.
• Cidade sustentável.
• Cidade inclusiva.
Bem como criar condições para que se possam desenvolver e/ou acondicionar novas dimensões de intervenção
que apenas serão possíveis se existir um espírito de equipa forte coesa e necessariamente motivada.
Nesta medida e ainda no seguimento do trabalho que nos encontramos a desenvolver, o ano de 2020, será
novamente um ano de grande exigência face aos vários desafios que nos têm sido colocados quer na área da
gestão do espaço público e publicidade quer na área do projeto, designadamente pelas metas estipuladas ao nível
do PEDU (Plano Estratégico de Desenvolvimento Urbano), pelo que será crucíal a par dc urna gestão rigorosa dos
recursos humanos disponíveis, estruturar e programar devidamente a capacidade de resposta nas diferentes áreas
de intervenção.
Destacamos algumas orientacões gerais mas transversais a todas as matérias que se pretendem ser constantes emtodo o processo de trabalho:
• Otirnizar procedimentos tendo corno pressuposto a sua simplificação;
• Criar um modus operandi claro e eficaz que facilite o bom desempenho do serviço em todas as suas
componentes;
• Elencar periodicamente as prioridades para definição de estratégias dc intervenção ao nível do espaço
público assegurando que não se desperdice oportunidades;
• Melhorar a articulação com todos os serviços que trabalhem áreas conexas, cm particular com a DM1ES(Direção Municipal de lnfraestruturas e Espaço Público) e com a Equipa Multidisciplinar de Projetos
Europeus, Inovação e Planeamento Estratégico atendendo às candidaturas ao PEDU.
• Privilegiar o contacto com entidades externas, quer privadas quer institucionais e públicas, nomeadamentecom as juntas de freguesia, procurando fomentar um diálogo e parcerias com vista a um maior
envolvimento com os agentes locais, por forma que se unam esforços para o objetivo comum, ou seja, o
bem da comunidade.
v. ÃREA DE GESTÃO
Gestão da publicidade/identificação/ mobiliário urbano e ocupação e/ou utilizações do espaço público
• Continuidade fia aposta em novas práticas de gestào, alinhadas com o programa simplex, visando uma
maior eficiência e eficácia dos serviços e que acima de tudo sejam facilitadoras dos procedimentos
administrativos com vista a um maioi automatismo de tarefas e desta forma libertar técnicos para as
matérias mais complexas;
• Melhorar a taxa de cumprimento dos prazos estabelecidos, para todos os processos;
• Garantir uma eficaz triagem das diferentes matérias dirigidas à divisão para permitir desde logo a sua
correta tramitação;
• Melhorar a qualidade da comunicação ao exterior, nomeadamente através de informação atualizada no
site da Gaiurb e do Município, aspeto este de extrema importãncia para 2020 face às alterações
regulamentares em curso nomeadamente do RMTORM e do RMDPPOEP;
Aperfeiçoar o processo de monítorizaçao dinâmica das diferentes atividades do serviço e alargar o seu
âmbito de aplicação nomeadamente para os atendimentos ou para o controle das ações que são
reencaminhadas para serviços distintos;
• Melhorar a articulação com os diferentes serviços que trabalhem temáticas conexas.
Licenciamento zero
• Apostar numa maior divulgaçao e esclarecimento do utente para com este tipo de procedimentos;
• Melhorar as condutas de intervenção na vertente da fiscalização prevendo-se neste domínio uma maior
articulação com a Divisão de Fiscalização e Contraordenações, clamando-se para 2020 uma fiscalização
para as ocupaçoes do espaço publico mais ativa e sistematica,
Gestão da sinalética de indole comercial
• Melhoria dos procedimentos já iniciados no que respeita á articulação com a DMT Divisào de Mobilidade
e Transportes) e no acompanhamento à colocação dos suportes por parte dos requerentes.
• Melhoria na monitorização do estado de conservação e manutenção quer dos postes de gestão municipal
quer dos direcionadores colocados por poste.
Adequação dos procedimentos as alterações regulamentares
• Prevendo-se ainda para o início de 2020 a entrada em vigor do novo Regulamento de Defesa da
Paisagem, Publicidade e Ocupação do Espaço Público bem como da recente entrada em vigor (1 de
dezembro 2019) do Regulamento de Taxas e Outras Receitas, delinea se para 2020 um esforço acrescido
de toda a equipa para a aclequaçao dos procedimentos que decorrem das alterações regulamentares e
que vão implicar em simultâneo, o necessário ajustamento da aplicação informática SiqmaPublicidade no
que concerne aos conteúdos referente a cada processo.
ontrato para fornecimento de Mobiliário Urbano
Terminado o contrato existente com a empresa Cemusa Portugal — para fornecimento de mobiliário
urbano a 22 de Setembro de 2019, prevê-se para 2020 a necessidade de uma maior dedicação a estas
matérias face às repercussões dai decorrentes, tais como o necessário acompanhamento e monitorização
do processo de remoção e/ou substituição do equipamento, bem como na participação do
desenvolvimento de procedimentos, com vista numa fase transitória, se garantir a manutenção do
equipamento que nos termos do contrato é transferido para a propriedade do município.
• Simultaneamente espera-se em 2020 concluir os procedimentos concursais já iniciados numa primeira
fase com o município do Porto, atendendo a uma vontade primeira de harmonização dos parâmetros
técnicos do mobiliário urbano entre os dois municípios, para nova contratualização (concurso
internacional) para fornecimento de mobiliário urbano (processo este pela sua dimensão e
transversalidadc entre diferentes unidades orgânicas liderado pelo Departamento dos Assuntos Jurídicos
da Câmara).
Procedimentos concursais
• Organização de processos para a abertura de procedimentos concursais,
• Acompanhamento e monitorização das contratualizações efetuadas.
2. ÁREA DE ESTUDOS E PROJETO
Candidaturas PEDU- Planos estratégicos de Desenvolvimento Urbano
No âmbito da candidatura na Operação designada “Reabilitação e Dinamização Urbana do Eixo Avenida da
República/Alvares Cabral” encontram-se em elaboracão alguns projetos para concurso de obra pública, pelo
que face à sua dimensão e complexidade, 2020 vai ser um ano de extrema exigencia para o desenvolvimento
das fases subsequentes nos prazos devidos.
Enumeramos os mais significativos;
Reabilitação da Praceta 25 de abril
Adaptações ao projeto de execução submetido na candidatura por forma a integrar os projetos de especialidade e
as indicações decorrentes do relatorio efetuado pela equipa da TecMinho nos trabalhos para avaliação da
estabilidade e do estado de conservação da estrutura de suporte à praceta 25 de abril.
Integração no projeto global uma área mais alargada de intervenção, (zona associada ao Centro Cívico e
arruamentos circundantes) dando corpo à estratégia municipal de requalificacào e dinamização do Centro Cívico,
concebendo para todo aquele espaço público uma maior unidade e interligaçáo entre os diferentes espaços.
Prevê-se para 2020 a apresentação dos projetos e de todos os elementos complementares com grau de
desenvolvimento necessarios à instrução do procedimento contratual da empreitada, bem como o
acompanhamento dos procedimentos concursais daí decorrentes para a sua implementação.
Reabilitação da Praceta Salvador Caetano
Adaptações ao projeto de execução por forma a integrar as opções estratégicas dclineadas pelo PU - Plano da
Avenida da República pelo que programa—se para 2020 a apresentação final dos projetos e de todos os elementos
empreitada.
Restauro dos jardins e das construØes secundárias da Casa Barbot
Apos a elaboração mais detalhada do levantamento arquitetônico dos diferentes elementos construídos do jardim,
bem corno das construções secundárias, efetuaram-se algumas alterações ao projeto adaptando o mesmo aos
novos usos previstos, e que não estavam contempladas na proposta inicial, pelo que será para 2020 a apresentacão
íinal dos projetos e de todos os elementos complementares com um grau de acompanhamento dos
procedimentos concursais dai decorrentes para a sua implementação.
Ação de Dinamização da Avenida da República/Álvares Cabral
As 3 componentes que constituem esta ação de foro imaterial e que corporizam um evento designado como
“primeira Avenida /Duplo Sentido” conforme abaixo se identifica, iniciou-se em junho de 2019 e estende-se até
meados de 2020.
Esta ação encontra-se a ser desenvolvida em parceria com o MADEP (mestrado de arte e design para o espaço
público) no âmbito do protocolo firmado com a FBAUP, tendo-se nessa conformidade formalizado através de
procec.iimento concursal uma aquisição de serviços para a Coordenação Estratégica Geral e Imagem Gráfica do
evento constituído pelas seguintes componentes.
a) Intervenções temporárias em empenas, para a qual foi adjudicado em 2019 até fevereiro de 2020 uma
prestação de serviço para produção, instalação e desmontagem das 18 telas de grande formato em
empenas à Empresa Diário do Porto para a execuçao e distribuição de Flyers e ainda colocação de
cartazes em 25 Mupis.
b) Intervenções temporárias no espaço público — Será em 2020 a implementação desta ação que prevê a
produção e instalação de fntetvenções temporárias no espaço público resultado de um trabalho de
pesquisa dos alunos do MADEP.
c) Exposições ao ar livre na Rua Álvares e Cabral e Avenida da República com publicações associadas
(catálogo geral e brochuras). Prevê-se para meados de 2020 a implementação desta ação que prevê a
instalação de exposiçôes ao ar livre subdivididas em três temas: Passado, Presente e Futuro a qual será
acompanhada por publicação de brochuras e um catálogo final documentando todo o evento.
A acrescer a estes projetos com as candidaturas ciO PEDU já aprovadas, encontram-se ainda cm curso e com
desenvolvimento para 2020 os seguintes estudos complementares a estas candidaturas:
• Tratamento definitivo da Empena Da Casa Barbot,
• Esculturas de valorização paisagística.
Nesta área do projeto, são ainda desenvolvidos ao longo do ano diferentes estudos, nas vertentes adiante descritas
e que decorrem não só de encomendas externas, designadamente do executivo municipal mas também de
iniciativas internas muitas vezes do serviço e seus colaboradores.
Di amização do espaço Público
Estudos de promoção do enquadramento estético do concelho quer no espaço público quer em espaços privados
com impacto na paisagem urbana, bem como estudos que tenham como objetivo a promoção de espaços que
possam acolher e dinamizar as diferentes actividades econ6mica, social, artística, cultural e turística.
Estudos reguladores de gestão
Elaboração de estudos para determinadas áreas do concelho, com regras específicas quer ao nível da ocupação do
espaço público, mobiliário ou publicidade.
Requaliticação do Espaço Público
Estudos que visem a promoção da acessibilidade, o tratamento de lugares despolctados pela necessidade da
adequação do espaço a novas dinâmicas de apropriação do espaço público tais corno: esplanadas; zonas de
estadia; previsão de zonas de ciclovias; da necessidade de inserção de novo equipamento ou mobiliário urbano.
3. RECURSOS HUMANOS, EQUIPAMENTO E INVESTIMENTO
Continuando o processo de melhoria contínua, preconizase:
Fomentar o cmpreendedorismo e a inovação.
Criar motivação e satisfação dos trabalhadores.
Potenciar o espírito crítico e formação.
Aperfeiçoar o processo de avaliação SIADAP, prevendo-se a disponibilização (cm articulação com a DTI) de um
sistema de informação que vá ao encontro das expetativas e necessidades dos colaboradores, melhorando
ferramentas que permitam o acompanhamento de dados que possibilitem a autoavaliação e monitorização de
todo o processo.
Contribuir para o processo de Certificação do Sistema de Gestão de Qualidade da Gaiurb, tais como no
cumprimento das metas estabelecidas para o serviço, bem como no fornecimento de dados e na medição rigorosa
dos indicadores de resultados e no plano de ações corretivas e preventivas com sugestões de melhoria.
DIVISÂ JE PNEAMENTO E REABILITAÇÃO URBANA
MISSÃO
Constituirse como base estrateglc9 dis atividiclcs da Gaiuib Urbanismo e Hahitaçao EM estabelecendo o
princípios e o desenho paia o desenvolvimento sustentável do território e da sua gestão eficiente e racional, através
da elaboração e acompanhamento dos diferentes instrumentos de gestâo territorial.
1. COMPETËNCIAS PERMANENTES
Propor com base nas opções estratégiêas definidas pelo executivo municipal, o modelo de planeamento integrado
de infraestruturas, equipamentos públicos, reservas de solo e espaços livres na área do município; e
Na área do planeamento estratégico,
• Elaborar estudos temáticos de fundamentação do desenvolvimento de opções estratégicas, de apoio à
decisão no ámbito da qestao do território;
• Elaborar Estudos de Enquadra monto Estratëgico;
• Elaborar Planos Estratégicos Municipais de Investimentos com incidência territorial;
• Elaborar estudos específicos com vista à fundamentação da oportunidade e configuração (termos de
referência) de planos estratégicos.
Na área do planeamento urbanístico,
• Rever e alterar o Plano Diretor Municipal (PDM), quando solicitado pelo Municipio, articulando-o com os
planos de grau superior e inferior bem como com outros projetos municipais;
• Elaborar o coordenar a elaboração de outros planos territoriais e de medidas preventivas e proceder ã sua
alteração ou revisão quando necessário, submetendo os à aprovação dos órgãos autárquicos competentes;
• Elaborar, desenvolver e monitorizar a Estratégia de Regeneraçào e Reabilitação Urbana para Vila Nova de
Gaia - a EtraLégf de Regenetaço U’b,na de Gala (ERUG) enquanto instrumento de planeamento,
enquadrando as ações propostas no Regime Jurídico da Rcabilitaçào Urbana e articulando-a com a
estratégia definida no âmbito do processo de revisão do PDM — processo de planeamento integrado;
• Desenvolver propostas de delimitaçào de áreas de regeneração e reabilitação urbana em articulação com
os instrumentos de gestão territorial vigentes;
• Elaborar outros instrumentos de planeamento e programação territorial;
• Elaborar sistemas de execucão dos planos, nomeadamente de perequaçào compensatória bem como
promover ou acompanhar as respetivas diligências de cooperaçào, compensação ou imposição
administrativa, no âmbito da aplicação e concretização dos instrumentos de planeamento territorial;
• Identificar e fundamentar a necessidade de declaração de utilidade pública para efeitos de expropriação e
posse administrativa de terrenos com vista à execução dos planos de urbanizacâo e dos planos de
pormei ot,
• Emitir parecer técnico urbanístico sobre propostas de alienação, aquisição ou permuta de prédios urbanos;
• Propor e promover a elaboraÇão das consultas públicas necessárias ao cumprimento do disposto na
legislação em vigor que regulamenta a elaboração dos instrumentos de gestão territorial, e demais
procedimentos inerentes ao tema da participação pública;
• Promover formas novas e diversificadas de participação pública no processo de planeamento e de gestão
pública do territÓrio;
• Elaborar e apoiar o desenvolvimento de estudos e projetos urbanos de escala intermédia;
• Desenvolver estudos e propostas no âmbito da defesa e valorização do património arquitetónico e
arqueológico;
• Propor a elaboração de regulamentos municipais, colaborar na sua elaboração e emitir parecer sobre os
mesmos;
• Elaborar estudos de caracterização e de planeamento capazes de suportar os processos de decisão para a
construção de infraestruturas ou equipamentos dc diversos âmbitos;
• Acompanhar e emitir pareceres sobre Instrumentos de Gestão Territorial de nível supramunicipal, bem
como sobre projetos ou programas de nível regional ou nacional com incidência sobre o território
municipal.
Na área da mobilidade urbana,
• Elaborar Estudos Integrados de Mobilidade tendo em conta a funcionalidade urbana local e propor
alinhamentos em vias municipais, integrando-as no sistema de hierarquia viária municipal;
• Definir os termos de referência para projetos novos, ou para revisão dos existentes, da rede viária proposta
em PDM;
• Estudar a rede e definir os termos de referência para os projetos prioritários relativos ao transporte público
e a modos suaves de transporte;
Na área do planeamento ambiental,
• Coordenar e acompanhar os procedimentos de Avaliação Ambicntal Estratégica (AAE) de planos e
programas e elaborar os Relatórios Ambientais dos planos territoriais, bem como emitir parecer sobre
eventuais integrações ou exclusões nas Cartas de Reserva Ecológica Nacional e de Reserva Agrícola
Nacional;
• Elaborar estudos de planeamento e gestão que visem a recuperação, conservação e melhoria do ambiente
e qualidade de vida, em particular a adaptação ás alterações climáticas;
• Elaborar o Guia de Boas Práticas na Estrutura Ecológica Municipal;
• Apoiar a gestão das áreas de RAN e REN e da Estrutura Ecológica Municipal;
• Apoiar a elaboração de planos territoriais, das respetivas UOPGs e de outros estudos urbanísticos ou
temáticos, incluindo os de âmbito supra-municipal.
Na área da monitorização,
• Assegurar o Sistema Municipal de Informação Territorial tSMlT) que inclui a monitorização dc) P[)M e de
outros planos territoriais;
• Elaborar Relatórios sobre o Estado do Ordcnamcnto do Território em Vila Nova dc Gala (REOT) a submeter
à aprovação da Assembleia Municipal;
e Proceder à claboraçao e atualização da relaçao dos instrumentos de planeamento territorial e das
administrativas e restrições de utilidade pública com incidência no território concelhio;
e Interagir com o Departamento de Tecnologias de Informação e com o Departamento de informação
Geográfica para implementação de novas aplicações informáticas e de gestão de bases de dados bem
cárno para tratamento de informacão territorial;
• Divulgar via internet e intranet, nomeadamente: informação sobre planos, informação estatística,
iníormação resultante de estudos e trabalhos internos;
• Colaborar com entidades externas no sentido de estabelecer rotinas de intercâmbio de informacão,
2. UNIDADES TËCNICAS
Atualmente a Divisão de Planeamento e Reabilitação Urbana é composta por duas unidades — Unidade de
Planeamento e Unidade de Monitorização que atuam em trabalhos comuns, por áreas especializadas, cobrindo
diversas valências, nomeadamente:
- planeamento e ordenamento do tei ritório,
desenho urbano,
- análise e avaliação de informação territorial,
- gestão de informação geográfica e alfanumérica,
procedimentos administrativos relativos a instrumentos de gestão territorial e afins,
- acompanhamento de dossiers supramunicipais,
- iniciativas de planeamento participativo.
3. OBJETIVOS PARA 2020
3.1. PLANO DIRETOR MUNICIPAL fPDM) REVISÃO 3a GERAÇÃO
Prevê-se como o grande objetivo de 2020 para esta divisão elaborar a proposta de Revisão do PDM (3 geração de
planos), de acordo com o Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial RJIGT) e mediante os princípios
estabelecidos pela Lei de Bases da Política de Solos Ordenamento do Território e Urbanismo.
A ftindarnentaçao das propostas a apresentar ao executivo municipal apoiar-se-á na análise da execução do PDM,
na avaliacao das Uinãrnicas territoriais face à conjuntura atual e nos processos de gestao e fiscalizaçao urbanistica,
em curso, e na definição dum modelo estratégico e programático, prevendo ainda a conformação com os novos
conceitos que a legislaçao tem introduzido no sistema de planeamento municipal e com a estratégia municipal de
regeneraçao urbana aprovada para Vila Nova de Gaia.
3.2. REGENERAÇÃO E REABILITAÇÃO URBANA
O desenvolvimento da Estrateqia de Rcgeaeraçio Urbana de Gala {ERUG) mantém-se como objetivo da Divisão
para 2020 na medida em que prevê apoiar a operacionalização das Áreas de Reabilitação Urbana (ARU)delimitadas até à data, assim como propor a delimitação de novas ARU em articulação com o modelo estratégico e
de programação a definir no quadro da Revisão do PDM.
Co siderando que a Lei de Bases da Política de Solos, de Ordenamento do Território e de Urbanismo estabelece a
definição de Regeneração Urbana como o processo no qual se integram a reabilitação dos espaços urbanos e a sua
revitalizaçâo económica, social e cultural, bem como o reforço da coesão e do potencial territorial, será oportuno
prever programação específica para os territórios urbanos estratégicos para o concelho, á semelhança da que se
encontra em desenvolvimento para o centro da cidade de Gaia.
3.3. PLANEAMENTO E PROGRAMAÇÃO ESTRATÉGICA
3.3.1 Acompanhamento e Avaliação de outros Planos
• Na sequência dos estudos anteriormente desenvolvidos pela Equipa Multidisciplinar das Encostas do
Douro e da Avenida do Atlântico para implementação da VL3/ Avenida do Atlântico, prevê-se o
acompanhamento da elaboração do Plano de Pormenor do Remate Poente da Avenida do Atlântico.
• Prevê-se a continuidade da participação, de forma independente, na estrutura técnica da Autoridade
Urbana do Plano Estratégico de Desenvolvimento Urbano de Gaia )PEDU).
3.3.2.Plano Estratégico de Desenvolvimento Urbano
Acompanhamento da implementação do Plano Estratégico de Desenvolvimento Urbano de Gaia (PEDU).
3.4 PLANEAMENTO PARTICIPATIVO
Como área de atuação permanente do planeamento municipal do território, é objetivo da Divisão implementar e
promover um processo de Planeamento Participativo integrando intenções anteriormente previstas, como a criação
do Observatório Social e Territorial de Gaia )plataforma de troca de conhecimento estruturada nos domínios da
Informação, Participação e Investigação) e o desenvolvimento do projeto Unidade Escola, para além de outras
ações a definir no quadro da Revisão do PDM de 3 geração.
No mesmo domínio prevê-se a organização de sessões abertas à sociedade civil e o desenvolvimento de outras
ações com vista a promover uma nova cultura territorial na comunidade local.
4. AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS e OUTROS
No âmbito dos trabalhos em curso e que se perspetivam para a Divisão de Planeamento e Reabilitação Urbana,
nomeadamente ao nível do procedimento de Revisão do PDM, considera-se fundamental constituir uma rubrica
orçamental extraordinária neste âmbito, considerando a seguinte ordem de prioridades:
- dotação de recursos informáticos adequados aos trabalhos previstos, especialmente a nível dc hardware;
- reforço de recursos humanos para a equipa técnica e/ou aquisição de serviços de especialidade;
- formação contínua nas áreas técnicas, urbanísticas e operacionais tseminários e conferências no âmbito do
urbanismo e ordenamento do território; utilização de ferramentas informáticas);
- aquisição de livros técnicos de referência.
DIVISÃO DE OPERACJONALIZAÇÃO DE REABILITAÇÃO URBANA
MISSÃO
A DMsão de Operacionalização da Reabilitação Urbana tem corno missão, em síntese, a participacão na promoção
e gestao ativas e primordiais da regeneração urbana sustentável, com particular incidência na área do CentroHistórico, bem como a proposta e desenvolvimento de projetos estratégicos, nomeadamente Operações deReabilitação Urbana.
OBJETIVOS ESTRATËGICOS
Acompanhamento e monitorizaçao da ORU CH (Operação de Reabilitação Urbana do Centro Histórico de VilaNova de Gaia).
• Elaboração de estudos e projetos, arquitetónicos e urbanísticos, que visem a recuperação, reabilitação oureconversão do edificado e do espaço público;
• Assegurar o funcionamento da Loja da Reabilitação:
1. difundindo intormação relativa aos apoios e benefícios fiscais associados à reabilitação urbana;
2. prestando apoio ao municipe no àmhito da apresentaçao de candidaturas a programas deincentivo e apoio à reabilitação de edifícios;
3. apreciando os requerimentos relacionados com o direito de preferência e com a candidatura ao
programa IEFRU.
• Participação na gestão urbanística da área delimitada como ARU do Centro Histórico, no ãmbito da apreciaçãodas operações urbanísticas a levar a efeito por iniciativa pública ou privada.
ATENDIMENTO AO PÚBLICO
Através da Loja da Reabilitação é difundida informação relativa aos apoios e beneficios fiscais associados àReabilitação, através do atendimento ao público, que encontra neste local um atendimento especializado ededicado a temática da reabilitação. Neste sentido foi atualizada a informação disponibilizada através do site daGaiurh e produzidos folhetos informativos com as condicoes respeitantes a intervenções de reabilitação urbana em
cada uma das ARU em vigor.
O espaço da loja tem sido aproveitado para a divulgação dos trabalhos realizados pela Divisão possuindo ainda
potencial para a realização de exposições temáticas que aproximem os utentes da cidade e dos seus processos de
tiansformação, que sensibilizem para o tema da rcabilitaçao e que tragam novos públicos e potenciais agentes da
i cabilitzicão
93
P OGRAMAS DE APOIO À REABILITAÇÃO
É competência da DORU informar os requerentes que pretendam candidatar-se aos programas disponíveis de
incentivo e de apoio à reabilitação de edifícios, assim como auxiliar na instrução de todo o processo. Neste âmbito,
é competência desta Divisão a apreciação dos pedidos relacionados com as candidaturas ao IFFRU e o
acompanhamento do processo até à emissão da certidão que permite o acesso ao programa.
O acesso aos benefícios fiscais e à isenção de taxas municipais, previstos para obras de reabilitação urbana,
localizadas dentro e fora de ARU implica, por parte dos particulares, o cumprimento de procedimentos que
contemplam a instrução do pedido mas também a requisição da realização de vistorias municipais para aferir o
estado de conservação anterior e posterior à realização das obras propostas. Cabe à Divisão de Operacionalização
da Reabilitação Urbana esclarecer os particulares quanto aos procedimentos a adotar e auxiliar na instrução dos
pedidos.
GESTÃO URBANÍSTICA
A gestão urbanística do centro histórico, constituído como Área de Reabilitação Urbana, é indubitavelmente uma
ação de partilha de objetivos para a sustentabilidade desta área, para a qual concorrem diferentes valências de
conhecimento e de opinião integrados no processo formal administrativo do licenciamento das operações
urbanísticas.
Com vista à não dispersão da informação, à promoção de um tipo de gestão integrada e de proximidade, e à
criação de um corpo técnico diretamente relacionado com todas as questões respeitantes ao centro histórico, no
final de 2015 a então Divisão de Projetos (atual DORU) foi integrada numa equipa, composta ainda por elementos
da Gestão Urbanística, e à qual foi atribuída a competência de emitir opinião e parecer técnico no âmbito da
apreciação de todos os tipos de operações urbanísticas que incidam sobre a ARU-Centro Histórico cabendo,
obviamente, à gestão urbanística a condução de todos os atos associados à normal instrução dos processos,
nomeadamente a verificação do cumprimento da legislação apropriada.
A DORU integra ainda as equipas das vistorias administrativas a edifícios localizados na ARU CH.
PROJETO
A elaboração de projetos de espaço público e de estudos arquitetónicos e urbanísticos constituiu sempre a
atividade central da DORU,
No ano de 2019 foram desenvolvidos os seguintes projetos desenvolvidos no âmbito da candidatura ao Programa
Operacional Regional do Norte 2020:
1. Intervenção Integrada do Castelo de Gaia.
Projeto de Requalificação de 22 arruamentos na área do Castelo de Gaia:
_Rua da Fonte NovaRua Viterbo de Campos
_Rua de Entre-Quintas_Travessa de Entre-Quintas_Rua do Prior
Rua de S. LourencoTravessa dc S. LourençoRua do CastelO
_Largo do Castelo_Beco da Bataria_Escadas das Piedade_Escadas do Castelo
Rua de 5. MarcosRua Oliveira BarrosRua 28 de JaneiroRua Pernii a da Costa
Rua do SalgadoRua da Fontainha
_Escaclas da FontaínhaEscadas da Boa PassagemRua do Portelo
_Rú do Agro
2. Dotação de Ligações Mecânicas no Centro Histórico
— 4 Ligações mecânicas na área do Castelo de Gaia5 1 igações mecânicas na Serra do Pilar, entre a Rua Cândido dos Reis e o Mosteiro da Serra do Pilar
3. Reabilitação de Edifícios na plataforma Cidade
— Requalificaçio da Capela Nossa Senhora da Piedade— Requalificaçâo da igreja de Santa Marinha— Reabilitação do edifício Lavadouro/Balneário Comunitário
4. Reabilitacio de Edificios na platatrma Cidade (mitigacão PEDU)
Reabilitação da Casa cio CasteloReabilitação da casa/ atelier Soares dos ReisReabilitação da Capela Sr. do Além (preparação e acompanhamento do procedimento concursal)
Para além do desenvolvimento dos projetos de arquitetura foi ainda assegurado todo o procedimento conducentc
á apresentação das candidaturas, bem como a articulação com as especialidades envolvidas em cada caso.
Os projetos são ainda complernentados com programas paralelos, corno por exemplo, o projeto-piloto de recolha
de resíduos / apoio social que se está a desenvolver para a zona de Castelo em parceria com a Unidade de gcstao
Habitacional e com a Divisão de Salubridade da câmara municipal. Este trabalho implica a realização de um
levantamento sociayeconõrnico/habitacional da área do Castelo, realizado por uma equipa multidisciplinar.
Projetos: Encostas do Douro / Avenida da 1?epúbiica até ao Mar
Prevê-se que ainda no decorrer do ano de 2019 o trabalho da equipa multidisciplinar das Encostas do Douro seja
transferido para a DORU, o que implicará um aumento exponencial das tarefas da equipa, nomeadamente:
Acompanhamento e gestão da ARU de Avintes;
• Acompanhamento dos projetos, obras e procedimentos relacionados com os trabalhos a realizar nas Encostas do
Douro:
• Acompanhamento dos projetos, obras e procedimentos relacionados com os trabalhos a realizar no âmbito do
projeto “Avenida até ao Mar”:
IVULGAÇÃO
A Divisão de Projetos colabora regularrnente na receção a grupos académicos e de profissionais da área da
arquitetura e urbanismo, através da apresentação dos trabalhos em curso ou realizados pela Divisão, por forma a
promover e divulgar a atividade dos serviços municipais e, mais concretamente, da Gaïurb.
Ainda neste âmbito é de referir o envolvimento da DORU no desenvolvimento de publicações e na organização de
exposições e conferências voltadas para o tema da reabilitação e da regeneração urbanas.
OBJETIVOS 2020
• Existe a determinação da Gaiurb em fomentar novas atitudes de intervenção no campo da reabilitação que se
objetivam numa prestação dc serviços que promova a mobilização e envolvimento dos agentes políticos,
econõmicos e sociais com interesse nas áreas de intervenção. Todas as ações deverão ser participadas e partilhadas.
• Desenvolvimento de Operações de Reabilitação Urbana relativas a ARU’sjá aprovadas para o concelho de Gaia,
• Desenvolvimento de projetos de arquitetura, projetos de reabilitação do edificado e projetos de reabilitação do
espaço público.
• Desenvolvimento dos procedimentos conducentes à implementação das ações e obras com financiamento
aprovado no âmbito da candidatura apresentada ao Programa Operacional Regional do Norte 2020,
nomeadamente: lançamento de concursos para contratação de especialidades, lançamento de concursos de
empreitada e acompanhamento de obra.
• Caso a DORU seja nomeada para o acompanhamento da ORU Cl-l, deverá assegurar o desenvolvimento dos
trabalhos previstos no programa Estratégico; a monitorização e a avaliação das ações a implementar; a prestação
de esclarecimentos e a receção de contributos, oriundos do exterior e dos serviços internos, para posterior
avaliação e possível incorporação no programa; e, sempre que tal se justifique, os trabalhos de ajustamento da
operação resultantes dos dados recolhidos a partir da monitorização, das avaliações contínuas e da incorporação
de contributos.
• Desenvolvimento de ações de divulgação e comunicação com vista à promoção da temática da reabilitação
urbana e dos trabalhos desenvolvidos pela DORU neste âmbito, com vista ao envolvimento da populacão e à
participação pública.
PARTICIPAÇÃO EM CONCURSOS PÚBLICOS
Ë objetivo da Gaíurb promover a participação em concursos públicos o que permitirá abrir a atividade para além
das fronteiras do concelho de Vila Nova de Gala. A DORU tem todas as condições técnicas para prestar serviços no
âmbito da participação em concursos públicos na área da arquitetura e urbanismo.
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RECURSOS HUMANOS
O da DORU constitui-se pela coordenadora Unidade ARU / ORU CH (arquiteta) e por
arquitetas, urna das quais Paisagista, As tarefas previstas para a Divisão e a nova atuação que se prevê implemc
no ambito da Requalífcação Urbana (nomeadamente através do reforço da vertente de atendimento ao público e
de um eventual alargamento da área de intervenção da DORU) poderão implicar um aumento substancial de
novas encomendas e a aglomeração de tarefas, que exigirão o reforço da estrutura dos recursos humanos.
A arquiteta Cristina Alegria foi integrada na equipa da DORU a de novembro de 2018, estando contratada a termo.
Pelos motívos expostos anteriormente considera se essencial que seja garantida a permanência da Arq. Cristina
Alegria na DORU.
A formação profissional é um dos principais requisitos para a melhoria do desempenho dos funcionários, quer em
tarefas de mera gestão corrente, quer no exercíno de maior relevância intelectual e na exigência de qualidade
inerente ao desenvolvimento de qualquer ação, qualquer projeto. Considera-se que o contacto e a troca de
experiências e de conhecimentos com a comunidade académica/profissional (extra empresa) é de grande
importáncia para o desenvolvimento intelectual e piofissional dos funcionários, sendo desejável aparbcipaçào em
seminários, debates, congressos e outros eventos.
97
86
06Instrumentos Previsionaís
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001
INSTRUMENTOS DE GESTÃO PREVISONAL
Em cumprimento do disposto do n 1 do artigo 42.° da Lei 50/2012 de 31 de agosto, e de acordo com o previsto
no artigo 21 •0 dos Estatutos da Empresa Gaiurb — Urbanismo e Habitação, EM, incluímos os mapas que, no seu
conjunto, cotnpoem os Instrumentos de Geso’o Previsional da Empresa para o Exercício Econômico de 2020, a
saber:
1 PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTO
2 ORÇAMENTO ANUAL DE INVESTIMENTO
3 ORÇAMENTO ANUAL DE EXPLORAÇÃO, DESDOBRADO EM ORÇAMENTO DE RENDIMENTOS E
ORÇAMENTO DE GASTOS
4 ORÇAMENTO ANUAL DE TESOURARIA
5 BALANÇO PREVISIONAL
1. Plano Plurianual de Investimento
O Plano Plurianual de Investimento discrimina o valor do investimento a realizar nas diversas áreas de intervenção
da Empresa, durante o biénio de 2020 e 2021, nos seguintes termos:
2020 2021 Total
Ativos Fixos Tangiveis
Edifícios 335000,00€ 12.500,00€ 397.500,00€
Equipamento básico 13.500,00 € 10.000,00 € 23.500,00 €
Equipamento de transporte
Veículos ligeiros
Veículos pesados 87,945,00 € 27.9’l 5,00 €
Equipamento administrativo
- Móveis e utensílios 1 5.000,00 € 9.000,00 € 24.000,00 E
- Hardware 274.905,00 € 30.000,00 € 304.905,00 €
- Software 6.000,00 € 4.600,00 € 10.600,00 €- Máquinas e aparelhagem diversa
Outro Equipamento
Outros ativos fixos tangíveis
- Ferramentas e utensílios 4.500,00 € 2000,00 € 6.500,00 €
- Outros ativos fixos tangives 3.000,00 € € 3.000,00 €
Total dos Ativos Fixos Tangíveis 789.850,00 € 68. 100,00 € 857.950,00 € ,‘
. ..
Ativos Intangíveis
Projetos de Desenvolvimento, Programas deComputador, Propriedade Industrial eOutros Ativos Intangíveis
- €- €
Total dos Ativos Intangíveis- €
( Total Geral 789.850,00 € 68.100,00 € 857.950,00 €-
...
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2020 representará o ano de transformaçao tecnológica da Gaiurb, O desiderato da Gaiurb para 2020 é aimplantação do conceito de Cidade Inteligente, Aberta, Ëcológica, Rápida e Inovadora.
Orientada pelas premissas de investimento inteligente e sustentável, a Gaiurb promoverá um conjunto deinvestimentos ao nível das tecnologias de informação capazes de alavancar o projeto de modernizaçãoadministrativa em curso e acelerar o processo transformaçao digital, determinante para a gestão do território deVila Nova de Gaia. Para tal, recorrerá às oportunidades de financiamento do quadro comunitário Portugal 2020,
concretamente ao sistema de apoio á modernização e capacitação da administração pública.
Pretende-se, neste âmbito, a transformação digital dos serviços prestados pela Empresa, visando a redução dos
custos de contexto e a qualificação da prestação do serviço público, induzindo uma melhoria do desempenho e da
capacidade de resposta às necessidades dos cidadãos, através de alterações ao nível de:
- Relacionamento com os cidadãos
- Transformação dos processos operacionais
- Interoperabilidade de sistemas
- Simplificação, racionalidade processual e boa governação
A estratégia da Gaiurb em matéria de modernização e simplificação administrativa encontra-se em linha com o
Programa iSimplex, norteada pelos seguintes eixos:
- Interagir uma só vez: niplernentar medidas que clesincentivem pedidos repetidos, fomentem a utilizaçào de
infoirnaçãojã detida pelos serviços e permitam a antecipação de necessidades dos cídadaos de forma a garantir a
ação prévia e ajustada;
Partilhar e reutilizar: evitai esforços repetidos e o desperdício de recursos; reforçar o principio de colaboraçâo
entre os diferentes serviços, sendo promovida a aplicaçao de normas técnicas, de plataformas de
interoperabilidade e de vocabulários e terminologias comuns nas diferentes soluçôes usadas;
- Digital por omissão: desenvolver novas soluções para a Administraçao Pública deve privilegiar o formato digital,
bem como procurar converter os modelos analógicos em funcionamento a esta dimensão:
- Economia comportamental: promover a adesão voluntária das pessoas e das empresas a determinadas condutas
mais capazes de cumprir os objetivos da modernização administrativa, designadamente possibilitando uma melhor
compreensão das regras e do sistema de funcionamento do Estado e garantindo a compensaçào pela adoção dos
comportamentos mais eficazes.
Um dos pilares da Gaiurb é, indubitavelmente, a área das tecnologias de informação assumindo-se como a
prioridade estratégica para 2020. Assim, pmevó-se que do investimento total em Hardware previsto pela Divisão de
Tecnologias de lnformaçao para o ano de 2020 no montante de 238.005 ouros, cerca de 60% será realizado no
ainbito do Programa Portugal 2020.
A -estante valor incluído na rubrica “Hardware” no montante de 36900 euros diz respeito à aquisição de
equipamento técnico para trabalhos de topografia e posicionamento de forma a disponibilizar informação
geoespacial no âmbito dos projectos municipais, SIGMUA3D, IDEGAIA e SMlGGaia promovido pela Divisão de
Informação Geográfica.
A rubrica “Edifícios e Outras Construções” inclui as empreitadas de reabilitação /adaptação da ala norte do 2° piso
do edifício Corpus Christi e a empreitada de reabilitação energética das coberturas do edifício Corpus Christi e
Ginasiano.
No âmbito da execução da candidatura designada por “Pontes para a Empregabilidade”, aprovada pelo Programa
Operacional Regional do Norte, a Gaiurb assumiu a responsabilidade, em parceria com o Município de Vila Nova
de Gaia, de promover, implementar e desenvolver um conjunto de ações com vista à inclusão ativa em Vila Nova
de Gaia que contemplem a diversidade de problemas e oportunidades do mercado de trabalho, estabelecendo
“Pontes para a Empregabilidade”.
Na prossecução dos objetivos definidos, e assumindo a responsabilidade numa perspectiva inclusiva, em 2020
será adquirido um autocarro, com a possibilidade de adaptação para pessoas com mobilidade reduzida. Este
equipamento de transporte coletivo constituirá um fator de inclusão social diterenciador e potenciador de urna
maior participação dos munícipes em situação de maior vulnerabilidade.
As restantes rubricas do Ativo Tangível refletem os montantes previstos para eventuais investimentos em
equipamento básico, equipamento administrativo e ferramentas e utensílios de modo a garantir o bom
funcionamento de todos os sectores.
103
O Orçamento Anual de Investimento apresentado e previsto para o ano de 2020, identifica as fontes de
financiamento a que a Empresa pretende recorrer e que a seguir explicitam:
2 Orçamento Anual de Investimento
Financiamento
Interno
> Cash Flow Operacional(Res. Liquido + Amort. + Perdas PorIniparidade — Amort. Subsídios aoInvestimento)
Externo
> Portugal 2020
> Diminuicão Fundos Circulantes
342811,06€
194985,75€
Z5L53J9€
789.850,00 €Investimento
> Orçamento Anual Investimento
3. Orçamento Anual de Exploração
789.850,00 €
O Orçamento Anual de Exploração apresenta as seguintes grandes rubricas, configuradas segundo a coditicacão
do SNC:
2020
11.619.415,20€
11.608.849,30€
10.565,90€
2.218,84€
8.347,06 €
Resumo
7. l?endimentos
6 Gastos
811. Resultado antes de impostos
812. lmposo s/rendimento do período
8.Resuftado Líquido
105
—O rendimentos da Empresa distribuem-se, na sua maioria, pelas rubricas de Prestação de Serviços e Subsídios áExploração.
/Conta Designação Valores -
71 Vendas
72 Prestações de Serviços 7.843.349,20 €
73 Variações nos Inventários da Produção-- €
74 Trabalhos para a Própria Entidade-- €
75 Subsídios à Exploração 3.348.278,00 €
E 76 Reversões
78 Outros Rendimentos e Ganhos 427.588,00 €
79 Juros, Dividendos e Outros Rendimentos Similares 200,00 €
Total 11.619.415,20€
O montante do rédito na conta Prestação de Serviços resulta, essencialmente, dos serviços prestados no âmbito do
urbanismo, da gestão do parque habitacional do Município, dos serviços de inovação, do contrato de manutencão
de Empreendimentos Sociais, dos contratos de prestação de serviços no âmbito da contratação In Housc e da
revisão do PDM.
Na área do urbanismo, destacam-se as licenças de autorização de obras, utilização e lotearnento, a taxa de
publicidade, a taxa de apreciação, a taxa de ocuparão via pública — obras, a taxa de instalação e funcionamento de
postos de combustível, venda de plantas topográficas, cópias simples e autenticadas, entre outras. Na área da
inovação, destacam-se os serviços de certificação energética, de inspeção de elevadores e de diversas prestações
de serviços no âmbito da sua atividade. Na área da habitação, as receitas são geradas por força da celebração de
contratos de arrendamento do Parque Habitacional Social do Município, dos espaços comerciais e de prestações
em regime de propriedade resolúveL
Perspetivando-se que o mercado imobiliário continue atrativo em 2020, pese embora se preveja um crescimento
mais moderado, prevê-se que os rendimentos gerados na área do Urbanismo e da Inovação não variem
substancialmente mantendo-se a tendência dos últimos dois anos. Assim, o montante previsto para a rubrica
licenças de autorização será de 1.250.000 euros, e de 575.000 euros para a rubrica taxa de apreciação. Prevê-se
que a taxa ocupacão da via pública por motivo de obras atinga em 2020 os 219.36$ euros, a taxa anual dos Postos
de Combustível os 285.000 euros, taxa de inspeção de elevadores os 265.000 euros e as receitas provenientes da
taxa de publicidade o montante de 1.050.000 euros. Relativamente às restantes taxas na área do urbanismo e da
inovação prevê-se o montante de 191.420 euros.
106
Por torça da alteração legislativa em matéria do arrendamento social, a Unidade de Gestão Habitacional realiza
anualmente os procedimentos de atualização das rendas sociais. Esta medida tem um impacto positivo em termos
de faturação do arrendamento social e estima-se que em 2020, a rubrica dos arrendamentos sociais, comerciais,
das propriedades resolúveis e das propriedades de investimento atinga o montante de 1.520.000 euros.
Os acordos de pagamento das dividas, continuarão a ser a principal ferramenta a usar para fazer face à
incobrabilidade das tendas e aos avultados valores acumulados em divida. A UGH continuará a identificar os
inquilinos incumpridores de tenda sem acordo e promover a realização de acordos, tentando diminuir a
percentagem de incumprimento estabelecida cm 46CY0 do montante total da dívida.
No âmbito do projeto Escola Oficina e em termos de faturação à SUMA e a outras entidades, estima-se para o
exercício de 2020 a prestação de serviços no montante global de 10.000 euros.
No âmbito das candidaturas apresentadas ao abrigo do Programa Portugal 2020, pelo Município de Vila Nova de
Gaia, foram contratualizados com a Gaiurb um conjunto de projetos de execução de reabilitação do património
municipal e do espaço público, bem como de projetos de reabilitação energética do parque habitacional social.
Com base nestes contratos de prestação de serviços, a Gaiurb estima que em 2020 irão ser faturados ao Município
de Vila Nova de Gaia, serviços no montante de 950.067,20 euros.
Acresce a estes serviços, a assessoria técnica prestada pela Gaiurb ao Município de Vila Nova de Gaia respeitante à
implementação do projeto designado por “pontes para a empregabilidade em Vila Nova de Gaia”, no âmbito do
plano de ação da operaçao “Pontes para a empregabilidade” operaçâo co-financiada pelo FSE, prevendo-se uma
faturação em 2020 de cerca de 67.070 euros.
Pretendemos continuar à procura de novos mercados de negócio e de serviços que se insiram no âmbito do nosso
objeto social e a apostar na promoção de serviços de consultoria externa e interna, de forma a assegurar mais
fontes de financiamento para a Empresa.
107
As restantes rubricas das Receitas foram calculadas com base nos valores estimados até 3 1 de Dezembro de 20 19.
Rédito 2019 2020
Licenças de Autorização de Obras 1.314340,00 € 1 .250M00,0O €
Taxa de Publicidade 996, 739,00€ 1.050.000,00€
Taxa de inspeção de Elevadores 279005.00 € 265000,00 €
Taxa de Apreciação 645865,00 € 575000,00 €
Taxa de Ocupação Via Pública 243.743,00 € 219.368,00 €
Taxa Anual Postos Combustível 226,807,00 € 285.000,00 €
Arrendamento 1.546.078,00€ 1.520.000,00€
Outros 439.192,00 € 191.420,00 €
Projeto “Escola Oficina” 2.500,00 € 10.000,00 €
Prest. Serviços ao Município 235.985,00 € 1.017.137,20 €
Revisão do PDM Município -— € 320.000,00 €
Contrato Mandato - Manutenção 459,732,00 € 1.080.424,00 €
Total 6.389.986,00€ 7.843.349,20
Sendo o Parque Habitacional pertença do Município de Vila Nova de Gaia, e no seguimento do interesse público
municipal na preservação desses equipamentos celebrou-se em 25 de Julho de 2019 um contrato de manutenção
de empreendimentos sociais — Mandato 2019-2021 no montante total de 1.700.000,00 euros com execução até
31 de Dezembro de 2021. Todas as ações de reabilitação promovidas pela Gaiurb no âmbito deste contrato serão
incorporadas diretamente no património Municipal. Estima-se executar em 2020 o montante de 1.020,424 euros.
Esta prestação de serviços efetuar-se-á por recurso ao mercado e a preços de mercado, sendo que o preço inscrito
nesta rubrica, resulta de uma forma total e indissociável, de preços que resultam de processos de contratação
pública a promover pela Gaiurb.
O Subsídio à Exploração totaliza 3.348.278 euros, sendo que 3.000.000 euros diz respeito à comparticipação
prevista no contrato-programa a celebrar com o Município para a realização de objetivos sectoriais e 342.278 ouros
ao financiamento no âmbito da candidatura designada por “Pontes para a Empregabílidade”, aprovada pelo
Programa Operacíonal Regional do Norte, na parte adstrita à comparticipação dos encargos do pessoal afeto à
operação e da comparticipação dos encargos inerentes à contratação dos serviços no âmbito da metodologia lOD.
Estima-se que em 2020 as receitas municipais cobradas pela Gaiurb provenientes da Taxa Municipal de
Urbanização, da Taxa de Compensacão e da Taxa de Ocupação do Domínio Público, atinjam o montante de
2.400.000 euros. Estas receitas sâo posteriormente transferidas para o Município de Vila Nova de Gaia.
108
O rnoniante previsto na rubrica Outros Rendimentos e Ganhos advém da imputação dos subsídios ao
investimento, dos proveitos suplementares, da comparticipação do IEFP no âmbito dos estágios profissionais, da
alienação de duas viaturas, da comparticipação dos nossos inquilinos nas despesas das zonas comuns e dos juros
de mora imputados pelo pagamento das rendas em atraso e pelos pagamentos em prestações das taxas
urbanísticas.
Os gastos totais orçamentados distribuem-se pelas varias rubricas do seguinte modo:
/Conta Designação Valores
6 1 Custo das Mercadorias Vendidas e das Matérias Consumidas— €
6. Fornecimentos e Serviços Externos 3.958.802,00 €
63 Gastos com o Pessoal 7.090.220,30 €
64 Gastos de Depreciaçào e de Amortização 453827,00 €
65 Perdas por lmparidade 35000,00 €
66 Perdas por Reduções de Justo Valor
6? Provisões do Período
68 Outros Gastos e Perdas 70.000,00 €
69 Gastos e Perdas de Financiamento 1.00000 €
Total 1 1.608.849,30 € )
A Gaiurb nos últimos anos, tem concretizado um conjunto de procedimentos com vista à contenção,
racionalização e controlo da despesa, tendo sempre presente e nunca descurando da prestação de um serviço
público de excelência e qualidade. Nao podemos descurar dos nossos utentes, clientes e famílias e por isso
continuamos a desenvolver políticas sociais no âmbito da aproximação às famílias mais carenciadas e na constantemodernização e aperfeiçoamento dos nossos serviços.
Os gastos gerais de funcionamento da estrutura funcional da empresa estão totalmente estabilizados sendo que avariaçao das despesas com os fornecimentos e serviços externos está subjacente ao aumento da receita,
nomeadamente à contratualizacão de serviços para fazer face á execução dos contratos de prestação de serviços
celebrados.
Para a realização dos objetivos que propomos neste documento, prevemos, para a rubnca Fornecimentos e
Serviços Externos, o montante de 3.958.802,00 euros, sendo, que deste valor, 1.080.424 euros são referentes às
obras de reabilitação realizadas no âmbito do contrato de mandato, 50.000 euros dizem respeito às obras de
reabilitação dos Empreendimentos Sociais a cargo da Gaiurb e 504.774 euros são referentes à manutenção,conservação corrente e gestao das zonas comuns dos prédios de propriedade mista do parque habitacional
municipal.
Estao tambem induidas nesta rubrica as despesas inerentes a execuçao da Contrataçao In House no montante de
625.900 euros, os gastos com a contratação de assessoria técnica no âmbito da revisão do Plano Diretor Municipal
no valor de 185.000 euros e a contratação dos serviços no âmbito da metodologia IOD proveniente da execução
da candidatura designada por “Pontes para a Empregabilidade” cuja execução se prevê que ronde o montante de
215143 euros.
Assim, do montante total previsto na rubrica Fornecimentos e Serviços Externos, 1,297.561 euros são referentes às
despesas gerais de funcionamento dos serviços e da Empresa, tais corno, trabalhos especializados, honorários,
vigilância e segurança, publicidade, conservação e reparacão de edifícios e equipamentos, comissões, ferramentas
e utensílios, material de escritório, energia e combustíveis, deslocações e estadias, rendas e alugueres,
comunicação, seguros, limpeza, higiene e conforto e os projetos no âmbito social desenvolvidos pela Unidade de
Ação Social. Estas rubricas são indispensáveis ao desenvolvimento da atividade da Empresa, e continuarão a ser
geridas numa ótica de máxima contenção.
No desenvolvimento da política de gestão da habitação social, de promoção de medidas dc apoio social e de
integração das famílias nos empreendimentos e na comunidade, a Gaiurb tem a incumbência de assegurar a boa
manutenção e preservação das habitações e dos conjuntos habitacionais, bem como realizar um conjunto de
atividades de âmbito social de promoção da coesão social e combater o estigma associado a estes espaços.
Continuaremos com as obras de manutenção das habitações e preservação das zonas comuns e espaços
envolventes de forma a colmatar as necessidades sentidas pelos nossos inquilinos, bem como, no melhoramento
das condições de alojamento. Iremos dar continuidade a uma política de responsabilização dos nossos inquilinos
para a preservação das suas habitações, com o intuito de os sensibilizar à conservação das mesmas, de forma a
reduzir o número de intervenções, e os gastos envolvidos,
A rubrica Gastos com o Pessoal é aquela que assume o maior peso na estrutura de gastos da Empresa e prevê-se
que em 2020 esta rubrica ronde os 7.090.220,30 euros. Em Dezembro de 2019 fica concluída a aplicação a 100%
das medidas de valorização remuneratória a todos os funcionários e prevê-se o reforço das equipas na Unidade de
Modernização Administrativa, na Divisão de Operadionalização de Reabilitação Urbana, na Divisão de lnovação, na
Divisão de Tecnologias de Informação e na Divisão de Planeamento e [?eabilitacão Urbana.
Esta rubrica inclui as remunerações de todo o pessoal da Empresa e respetivos encargos sobre remunerações, bem
como, seguros de acidentes de trabalho, gastos de ação social, a capitacão do SNS/ACSS, formação profissional e
outros gastos com o pessoal.
Os Gastos de Depreciação e de Amortização foram calculados com base no imobilizado depreciável aplicando o
método das quotas constantes, às taxas mínimas, de acordo com as taxas de amortização fiscalmente aceites como
custo, prevendo-se que em 2020, esta rubrica atinja o montante de 453.827 euros.
Com vista a cobrir potenciais perdas por dívidas de clientes incobráveis, prevê-se a constituição de 35.000 euros
para Perdas por Imparidades.
A rubnca Ounos G,stos e Perdas no montante de 70.000 euros, inclui os impostos suportados pela Gaiurb,
nomeadamente o IMI, o imposto de selo e o imposto único de circulação, as quotizações, as dívidas incobráveis e
coimas suportadas.
O montante suportado pela Gaiurb dc juros de leas!nq encontra-se relevado na rubrica de Gastos e Perdas de
Financiamento e prevê-se para 2020, o montante de 1.000 coros.
O Resultado Liquido apurado é de 8.347,06 coros.
4. Orçamento Anual de Tesouraria
O Orçamento Anual de Tesouraria evidencia os recebimentos e pagamentos previstos para o exercício de 2020,
considerando condições normais de funcionamento da Empresa. A gestão criteriosa dos recursos financeiros
assegurará o normal cumprimento das obrigações da Empresa nesta área.
O quadro a seguir resume os fluxos previsionais de tesouraria para o ano de 2020:
- Recebimentos lal
Da atividade da Empresa 11.664.564,81 €
Da Cobrança da Taxa Municipal de Urbanização, Taxa deCompensação e Taxa Ocupação Domínio Público
2.400.000,00 €
14.064.564,81€
(pagamentosm - -
Da atividade da Empresa 12.1770.035,72 €
À C• M. Gaia da Taxa Municipal de Urbanização. Taxa deCompensação e Taxa Ocupação Domínio Público cobradas
2.475.000,00 €
14.652.035,72 €
Diferença cio Ano a-b) -587.470,91 €
Saldo Inicial 3.504.398,77 €
Saldo Final -. Z916.927,86 €
111
«5. Balanco Previsiona!
Por último, e refletindo todos os movimentos expressos nos quadros dos subcapftulos anteriores, ap esenta-se C)
Balanço Previsional da Gaiurb reportado a 31. 122020:
GAIURB - Urbanismo e Habitaço, EM
Rubrlca — Notas
ATIVO
_______________
— — —
Subtotal
Ativos fixos tanglveis
Propriedades de Investimento
Ativos Intangíveis
Investimentos em Curso
Outros Ativos Financeiros
tNo corrente .
Inventários
Clientes
Adiantamentos a Fornecedores
Estado e outros entes públicos
Accionista s/Sócios
Outras contas a receber
DiferimentosOutros Ativos Fina nceiros
Caixa e depósitos bancários
Cdpitsl Preprio e Passivo
Capital Próprio
Capital realizado
Reservas legais
Outras reservas
1 Reserva de fusão
Outras variações de capital próprio
Resultados tra nsitados
Resultado líquido do exercício
PASSIVO
Subtotal
Total cIo atiVOl
10,203,110.22 1832,061701
0.00
0.00
2 1,7 14.7S
11,056,886671
1,243,390.001
766,577.3410.00
0.00l0.00
362,861.1411,954.41j
0.001
2,91 6,927.86
5,291,710.75 1.1.6,348,59747
2,258,000.00197,348.701
91 1,301.46
0.00
7,574,498.95
SOO,213,53i11,351,368.64
8,347.06,
1 1,359,715,701
LC* :10.001
2,051,316.94 1
• 2,051,316,94
204,554.50
228,181.65
0.00
0.00
2,487,046.79
17,78l.83i2,937,S64.78
4,988,881.72
16,348,597.421
Subtotal
Total do capital PróPrioj
Subtotal
Financiamentos obtidos
Passivo por impostos diferidos
Passivo corrente
Fornecedores
Estado e outros entes publicos
Accionistas/Sócios
Financiamentos obticlos
Outras contas a pagar
Diferimentos
Subtotal
Total do Passivo1Total do capital próprio e do passivol
112
07Mapas Contabilísticos
1 3
1711
Ativos Fixos Tmgíveis
Edifícios
Equipamento básico-Instalações
- Outro equipamento administrativoOutro equipamento básico
Equipa mento de trans porte-Veículos pesados-Veículos ligeiros
Equipamento administrativo- Móveis e utensílios
- Hardware- Software- Máquinas eaparelhagem diversa
Outro equipamento
Equipa mentos BiológicosOutros Ativos Fixos Tangíveis
- Ferramentas e utensílios- Outros Ativos Fixos Tan(veis -
Total dos Ativos Fixos Tangíveisi
Ativos lntangív&s
Projectos de desenvolvimentoProgramas decornputadorPropriedade IndustrialOutros activos intangíveis
Total dos Ativos lntangíveis
ProrieUades de Investimento
Edifícios e Outras ConstruçõesTotal das Propriedades deInvestimento
Investimentos em Curso
Ativos Fixos Tangíveis Em CursoTotal dos Investimentos em Curso
385,000
$,200j
01S,300f
0.00
o
9,000 24,00030,000 304,905
4,600 10,600
o oo o
o
2,0001 6,500
01 3,00068,100 857,950
Plano Plurianual de Investimento
GAIURB - URBANISMO E_HABITAÇÃO, EM
_
-2020 2021 ‘Total
12,500
oo
10,000
397,500
8,200
o15,300
87,945
o87,945.00’
o
is,oool27490Sj
6,0O0o)0
4,500.
-—
0 0
o01 O
o
ooooo
oo
oo
oo
______
oo
o
oo
Total Geral -
(Valores em Cures)
Orçamento Anua’ de Investimento
43 - Ativos Fixos Tangíveis
f’iurnru
43.2- Edifícios
43.3 - Eouioamento Básico
433.1 Sector Administrativo43.31.1 Instalações43.3.1.9 - Outro Equipamento Sector AUm.
43.3,9 Outro Equipamento Básico
43.4 - Eouioamento de Ira nsoorte43.4.1 -Veículos Pesados
43.4.2 Veículos Ugeiros
43.5 Eq9ipgn,çotQ.,,8çiJnWistraivç
43.5.1 Móveis e Utensílios
43.5.2 - Equipamento e Programas Informáticos
43.5.2.1 Hardware
43.5.2.2 - Software
43.5.5 Máquinas e Aparelhagem Diversa43.5,9 - Outro Equipamento
437-Outros Ativos Fixos Tangíveis
437.1 - Ferramentas e Utensílios437.2 - Outros ativos fixos tangíveis
Total do Ativo Fixo Tangível
44 - Ativos Intangíveis442 - Projectos de Desenvolvimento
443-Programas de Comoutador444- Prooriedade Industrial446- Outros Activos Intangíveis
42 - Propriedades de Investimento
422 - Edifícios e utras Construcões
Interno
Resultado Líquido do Exercício
385,000.001Amortízações do Exercício
Perdas Por lmparidade em Dividas a Receber
Amorti zaç3 o Sub. Ao Investimento
4500.001
3,000.00j 7,500.00
LlQ
0.0010.00
o.ool0.0& 0.00
0.00
0.001—----—------QQ
8,347.06
453,827.0035,00000
-154.363.00
GAIURB - URBANISMO E HruSITAçÃO, EM
385,000.00
2020
8,200.00
8,200.0015,300.001 13,500.00
342,811.06
$7,945.00
0.00 87,945.00
15,000.00I
274,905.00
6,000.00
0.00’0.00, 295,905.00
Externo
Subsídios para Investimento
Fundo Social Europeu
Total do Financiamento
Diminuiç3o Fundos Circulantes
0.00
194,983.75194,985.75
252,053.19
Total Geral i 789,850.00
Total do Ativo Intangível
Total da Propriedade de Investimento
45 - Investimentos Em Curso453- Ativos Fixos Tangíveis em Curso
Total do Investimento em Curso
Total GeralIVa lorca em coros 1
116
Orçamento Anual de Exploração
GMURB - URBANISMO E HABITACÃO. EM2020
4/
Orçamento de Rendimentos
Conta i71 Vendas
72Prestações de Serviços
73Variações nos inventários da produção74 Trabalhos para a Própria Entidade
75lSubsídios à Exploração76 Reversões
77Ganhos por aumento dejusto valor7$lOutros Rendimentos e Ganhos79Rendimentos e Ganhos de Financiamento
Valores
7,843,349.2010.00
0.001
3,348,278.0010.00
0.00
427,588.001
_____
200.00
Orçamento de Gastos
CDeaço
__
61 Custo das Mercadorias Vendidas e das Matérias Consumidas62 Fornecimentos e Serviços Externos63 Gastos com o Pessoal
64 Gastos de Depreciação e de Amortização65Perdasporlmparidade66 Perdas por reduçôes de justo valor67 Provisões do Período
68Outros Gastos e Perdas
69 Gastos e Perdas de Financiamento
________-
- Totalj
- Vafores•
0,00
3,958,802.00
7,090,220.3O
453,$27.00
35,000.0010.00’
0.00
70,000.00(
i,ooo.ool9i30
Resumo7. Rendimentos
-. 11,619,415.206. Gastos
______
- 11,608,849.301811. Resultados antes de impostos j 10,565.90812. lmpostos/rendimetodoíodo]2,218.841818. Resultado liquido
______
8,34706J(Valores em euros)
117
rnento Anual de Tesouraria
GAIURB - URBANISMO £ HABITAÇÃO, EM
Ano 2020
Saldo Inicial Pagamentos
Caixa e Depósitos bancários 3,504,398.77 3,SO4,3Og.77 Fornecedores 4,950,000.00
Câmara Municipal dcv. N. Gala 2,475,000.00
Pessoal 5,600,587.60
Recebimentos Outros Credores 1,626,448. 12( 14,652,035.72
O lentes 5,315,788,00 Saldo Final
Câmara Municipal dcv, N. Gala 5,575,35i.81Outros Devedores (a) 3,173,425.001 14,064,564.83 Caixa e Depósitos bancários 2,916,92766 2,916,927.86
)Valores em caros)
la) Incito 2,4 milhões de enros, correspondentes cebranta da TMU, Tx Compensaçõo e Tx Ocup. Dom. Pshlico
118
08Contrato-Programa
11 9
&Entre
Município de Vila Nova de Gaía, entidade Equiparada a Pessoa Colectiva com o n° 505 335 018, aqui representada
peJo seu Presidente, Professor Doutor Eduardo Vítor de Almeida Rodrigues, que outorga no uso de poderes
concedidos nos termos e para os refeitos da Lei n.° 75/2013, de 12 de Setembro, abreviadamente designado por
Município, como Primeiro Outorgante
E
Gaiurb — Urbanismo e Habitação, EM, aqui representada pelo seu Presidente do Conselho de Administração, Eng.°
António Miguel de Castro Fernandes, abreviadamente designada por Gaiurb, EM, como Segunda Outorgante
Considerando que:
A Gaiurb — Urbanismo e Habitação, EM, é uma pessoa coletiva de direito privado, de natureza municipal, regida
pela Lei n.° 50/2012, de 31 de agosto e tem como objeto principal, por delegação do Município de Vila Nova de
Gaia, nos termos do artigo 27° da referida Lei, o ordenamento do território e gestão urbanística, a reabilitação
urbana, o desenvolvimento da habitação e a promoção do desenvolvimento local no concelho de Vila Nova de
Gala, em conformidade com o disposto no artigo 3°. dos respetivos estatutos;
O objeto social da empresa, bem como os correspondentes poderes atribuídos, se inserem no âmbito da delegação
de serviço público visando a prossecução de objetivos setoriais integrados nas atribuições do Município, de acordo
com o disposto no artigo 23.° n°5 1 e 2, alíneas a), c), i), m) e n) do Anexo 1 à Lei n.° 75/20 13, de 12 de setembro;
A natureza do serviço prestado pela Gaiurb, EM reconduz-se à previsão das alíneas a), b) e c) do artigo 48.° da Lei
n.° 50/2012, de 31 de agosto, configurando o modo como o mesmo é prestado ao Município de Vila Nova de Gala,
por mandato administrativo, ao tipo de prestação subsumível ao disposto no artigo 36.° da referida Lei n° 50/2012;
A externalização na Gaiurb, EM, das atividades de gestão urbanística, que abrange o controlo das operações
urbanísticas e fiscalização urbanística associada, bem como a promoção do desenvolvimento local, desenvolvidas
através de processos específicos próprios, enformadas pelo disposto no n.° 2 do artigo 6° da Lei n.° 50/2012, de 31
de agosto, implica que o presente contrato-programa se apresente imprescindível para a realização do interesse
público municipal inerente ao normal e regular funcionamento dos mencionados serviços;
Determina, aliás, o n° 1 do artigo 50.° da Lei n.° 50/2012, de 3 1 de agosto que “as entidades públicas parfici/antes
devem celebrar contratos-programa com as respetivas empresas IocaL de promoção do desenvolvimento local e
regional onde se define a mLrsão e conteúdo das responsabiYldades de desenvolvimento local e reglona
assc,midas’;
A Assembleia Municipal de Vila Nova de Gala, na sua reunião de xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, sob proposta da
Câmara Municipal de Vila Nova de Gala, de xxxxxxxxxxxxxxxxx, aprovou o presente contrato-programa, nos termos
do disposto no n° 5 do artigo 47°, ex vin.° 2 artigo 50.° da Lei n.° 50/201 2, de 31 de agosto;
A Gaíurb, EM planeou, mobilizou e comprometeu os seus recursos internos, humanos e materiais, por referência ao
seu plano de atividades para o ano de 2020, constituindo o presente contrato-programa um dos pressupostos em
que estão suportadas as projeçoes compreendidas nos instrumentos de gestão previsional comunicados à Câmara
Municipal de Vila Nova de Gala e que mereceram o parecer favorável do fiscal único da empresa, em conformidade
com o disposto na alínea c) do n.° 6 do artigo 25.° da Lei n.° 50/2012, de 3 1 de agosto;
«\Ç Assim,
\ J.Atento o disposto nos artigos 21° e 50° da Lei n° 50/2012 de 31 de Agosto, que aprovou o Regime Jurídico da
Atividade Empresarial Local e das Participações Locais,
É celebrado o presente Contrat&-Programa que se rege pelas cláusulas seguintes:
Cláusula Ja
(Objeto)
O presente Contrato-Programa tem por objeto o estabelecimento das condições de cooperação entre os
Outorgantes para o cabal desenvolvimento, pela Gaiurb, EM, dos objetivos, atividades e funções de
desenvolvimento económíco local decorrentes da delegação de serviço público concretizada no seu objeto
estatutário, para o exercício financeiro de 2020, bem como a determinação das comparticipações financeiras
públicas a conceder como contrapartida pelas mesmas.
Clausula Za
(Oríentações Estratégicas)
Tendo em vista um melhor cumprimento da sua missão a Gaiurb, EM parametrizará, em termos gerais, a sua ação
de modo, a:
a. Garantir a sua estabilidade económica e financeira;
b. Aumentar a sua autonomia financeira;
c. Melhorar a qualidade do edificado e do espaço público;
d. Promover uma imagem de confiança e credibilidade nos serviços prestados;
e. Apoiar a captação de investimento estruturante;
f. Aumentar a sua notoriedade;
g. Contribuir para a valorização profissional, social e pessoal dos colaboradores;
h. Contribuir para a produção e divulgação do conhecimento do urbanismo;
i. Promover o desenvolvimento da habitação social no concelho de Vila Nova de Gaia e a gestão e
exploração do Parque habitacional da Câmara de Vila Nova de Gaia;
j. Desenvolver projetos e promover todas as atividades associadas à reabilitação e requalificação urbanas, nos
termos da legislação em vigor;
k. Apostar na prestação de um leque de serviços inovador, designadamente a clientes públicos, em áreas
como a consultoria na sistematização organizativa de instituições públicas, no licenciamento de instalações
e armazenamento de combustíveis, na inspecção de equipamentos de elevação, na certificação energética
dos edifícios, nos serviços de Sistemas de Informação Geográfica, GPS/GNSS e Topografia e na tramitação
digital de processos.
Clausula 3a
(Obrigações da Gaiurb, EM)
1 — Constituem obrigações, no âmbito da atividade da Empresa:
a O incremento do sistema de planeamento territorial no Município de Vila Nova de Gaia, incluindo a
monitorização e acompanhamento da implementação das opções do PDM;
b. O desenvolvimento de todos os planos em curso nos Serviços de Gestão Urbanística, de Fiscalização
Urbanística e de Publicidade, e a agilização do sistema de instrução dos procedimentos de controlo prévio
das operações urbanísticas no Município de Vila Nova de Gaia, designadamente pelo recurso a novas
ferramentas informáticas, especificamente concebidas pelos quadros especializados da empresa para o
efeito;
c. A racionalização dos procedimentos, processos e projetos atualmente em curso nos referidos Serviços;
d. A cobrança das rendas sociais, aplicadas em função dos critérios definidos pelo Regime do Arrendamento
Apoiado para Habitação, aprovado pela Lei n.° 81/2014, de 19 de dezembro, com as alterações
subsequentes;
e. A cobrança das receitas provenientes das Taxas Municipais de Urbanização, Compensações e Taxas de
Ocupação ao Domínio Público, em estrito cumprimento pelos Regulamentos Municipais de Urbanização e
Edificação e de Taxas e Outras Receitas do Município de Vila Nova de Gaia, no valor previsível de €
2.400.000,00 para 2020 a transferir mensalmente para a Câmara no mês seguinte à respetiva cobrança;
f. O desenvolvimento da habitação social no concelho de Vila Nova de Gaia e a gestão e exploração do
parque habitacional da Câmara de Vila Nova de Gaia;
g. A criação de habitação de qualidade com vista à fixação de populações específicas no concelho de Vila
Nova de Gaia;
2 No desenvolvimento das obrigações referidas no número 1, a Gaiurb, EM, desenvolverá, além de outras, as
seguintes atividades:
a. Elaborar estudos de apreciação técnica sobre o modo de instrução de procedimentos de controlo prévio
das operações urbanísticas no Município de Vila Nova de Gaia;
b. Apresentar ao Município de Vila Nova de Gaia propostas no que respeita à simplificação e racionalização
dos procedimentos referidos na alínea anterior;
c. Elaborar o seu plano de atuação no domínio dos procedimentos de controlo prévio das operações
urbanísticas no Município de Vila Nova de Gaia, cuja realização e concretização deverá ter início logo que
possível, e de acordo com as solicitações dos munícipes;
d. Adquirir e alienar imóveis e realizar operações urbanísticas que se revelem necessárias ao desenvolvimento
do seu objeto;
3 — A Gaiurb, EM, compromete-se a assegurar uma estreita colaboração com o Município de Vila Nova de Gala,
com vista ao mais correto acompanhamento, controlo e execução do presente Contrato-Programa, nos termos do
artigo 42° da Lei n.° 50/2012 de 31 de Agosto.
4 A Gaiurb EM compromete se ainda a
\ vt’ a) Assegurar os principios de boa gestao financeira na execuçao de todas as opçoes constantes dos
instrumentos de gestão previsional;
b) Apresentar ao Munícípio o relatório de prestação de contas da empresa e um relatório de execução do
presente contrato, com a descrição das despesas e receitas efetivamente realizadas;
c) Fornecer ao Município todos os elementos por este solicitados, relacionados com a execução do presente
contrato-programa.
Cláusula 4a
(Obrigações do Município de Vila Nova de Gala)
1- Para prossecução dos objetivos programados e respetivas atividades, a Gaiurb, EM receberá do MUNICÍPIO um
subsídio anual no montante de € 3.000.000,00 (três milhões de euros), a liquidar em 12 prestações mensais de €
250.000,O0(duzentos e cinquenta mil euros) cada, devida e adequadamente justificado no Anexo 1 ao presente
contrato-programa que dele faz parte integrante para os devidos efeitos legais, com inicio a 1 de Janeiro de 2020,
após a notificação ao Municipio de Vila Nova de Gaia da declaração de conformidade ou do visto prévio do
Tribunal de Contas, nos termos e com as consequências decorrentes do art.° 45°, n.° 4, da Lei 98/97, de 26 de
agosto alterada pela Lei 48/2006 de 29 de agosto, pela Lei 6 1/2011, de 7 de dezembro, rectificado pela Lei 2/20 1 2,
de 6 de Janeiro, com a alteração da Lei n°20/201 5, de 9 de março, e a última alteração da Lei n.° 42/20 16, de 28,
de dezembro, vigorando até 31 de dezembro de 2020.
2 — O Município de Vila Nova de Gala acompanhará a execução financeira do presente contrato.
3 — Constitui, ainda, responsabilidade do Município de Vila Nova de Gaia, proceder à verificação de todos os
documentos de prestação de contas da Gaiurb.
Clãusula 5a
(Contabilização)
O montante do subsídio à exploração previsto neste contrato-programa deverá ser refletido no orçamento da
empresa e no orçamento do Município de Vila Nova de Gaia para o ano de 2020.
Cláusula 6a
tReceitas da Gaiurb)
Constituem receitas próprias da empresa as provenientes de:
1 — Rendas devidas pela utilização do parque habitacional;
2 — Taxas liquidadas no âmbito da gestão urbanística, designadamente, pela concessão de licenças de construção;
autorizações de utilização; ocupação do espaço público, por motivo de obras; publicidade e ocupações do espaço
público associado; impacto ambiental negativo pelas antenas de telecomunicações e postos de abastecimento de
combustíveis e emissão de certidões;
3 — Preços relacionados com a atividade de prestação de serviços de consultoria e assessoria no âmbito da vertente
comercial da empresa;
4 — Outras inerentes à sua atividade.
Cláusula 7
(Indicadores de desempenho organízacional)
O desempenho organizacional da Gaiurb, nas áreas da “Habitação Social”, “Gestão e Planeamento Urbanístico”,
“Fiscalização Urbanística”, “Gestão de Informação Geográfica”, “Reabilitação e Requalificação Urbana” e
“Funcionamento dos Serviços” será medido, no ano de 2020, através de indicadores de eficácia e de eficiência que
permitam habilitar a Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia com informação sobre as características, os atributos e
os resultados do serviço que constitui o processo através do qual a empresa cumpre o seu objeto social,
Cláusula 8
(Indícadores de Eficácia e Eficiência)
A qualidade do serviço prestado pela Gaiurb, EM, assim como a produtividade assegurada pela empresa, no
exercício da sua atividade, será medida através de indicadores descrítos no Anexo II do presente contrato, que dele
faz parte integrante para todos os efeitos.
Cláusula 9
(Avaliação)
O comportamento da Gaíurb, á luz dos indicadores consignados na cláusula anterior, será periodicamente objeto
de avaliação, e os resultados correspondentes serão reportados ao Município de Vila Nova de Gaia.
Cláusula loa
(Execução e Vigência)
1 — Para efeitos da execução do presente Contrato-Programa, considera-se este integrado nos Instrumentos de
Gestão Previsional da Segunda Outorgante, para o ano de 2020,
2 — O presente Contrato Programa entra em vigor na data da notificação ao Município de Vila Nova de Gaia da
declaração de conformidade ou do visto prévio do Tribunal de Contas, nos termos e com as consequências
decorrentes do art.° 45°, n.° 4, da Lei 98/97, de 26 de Agosto alterada pela Lei 48/2006 de 29 de agosto, pela Lei
61/2011, de 7 de dezembro, rectificado pela Lei 2/201 2, de 6 de Janeiro, com a alteração da Lei n°20/201 5, de 9
de março e a última alteração da Lei n.° 42/2016, de 28, de dezembro vigorando até 3] de dezembro de 2020,
3 — Nos casos de prorrogação de vigência deste contrato, a Segunda Outorgante enviará ao Primeiro, o Plano de
Atividades correspondente ao período da prorrogação, que deverá, por declaração do MUNICÍPIO, achar-se
conforme aos objetivos do Contrato.
Cláusula lia
(Fiscalização)
O acompanhamento e controlo deste Contrato-Programa são feitos pelo MUNICÍPIO DE VILA NOVA DE GATA,
assistindo-lhe o direito de, por si ou por terceiros, fiscalizar a sua execução.
Cláusula 1 2a
(Alterações)
Sem prejuízo do disposto na Cláusula Quinta, quaisquer alterações ou adaptação ao presente Contrato carecem de
prévio acordo do Primeiro Outorgante e implicarão a celebração de um contrato escrito.
Pelos outorgantes foi dito, na qualidade em que outorgam, que aceitam as condições expressas neste Contrato-
Programa, comprometendo-se a cumprir inteiramente as respetivas condições e cláusulas.
Assim o disseram e outorgaram e rubricaram todos os anexos que fazem parte integrante do presente Contrato-
Programa.
Feito nos Paços do Concelho de Vila Nova de Gala, aos ... dias do mês de de 2019, em duplicado, ambos
valendo como originais.
Pelo MUNICÍPIO Pela Gaiurb, EM
O Presidente da Câmara Municipal de Vila O Presidente do Conselho de Administração
Nova de Gaia
ANEXO 1
GAIURB - URBANISMO E HABITAÇÃO, EM
COMPOSIÇÃO DOS ENCARGOS
Prestações de Serviços
Subsídios à Exploração
Contrato Programa Município Vila Nova de Gala
Fundo Social Europeu / QREN
Variação nos Inventários de Produção
Outros Rendimentos e Ganhos
Rendimentos e Ganhos de Financiamento
Resultado líquido do exercício
(Valores em euros)
2020
Fornecirnentos e Serviços Externos -
Gastos com o Pessoal
1 Gastos de Depreciação e de Amortização
Perdas por lmparidade
Outros Gastos e Perdas
Gastos e Perdas de Financiamento
Impostos! rendimento do período
3,958,802.00
7,090,220.30
453,827.00
zzL1,000.00,
Sub- Total 11,608,849.30
2,218.84
Total 11,611,068.14
COMPOSIÇÃO DOS RENDIMENTOS
7,843,349.20
3,348,27$.00.
3,000,00000’
348,278.00
Sub- Total, 11,191,627.20
0.00
427,588.00
200.00
Total 11,619,415.2
8,347.06
1/
ANEXON
(Indicadores de eficácia e eficiência)
1- INDICADORES DE EFICÁCIA
Avaliação de PerformanceOBJETIVO INDICADOR META
Ineficaz Eficaz Muito Eficaz
Garantir a satisfação do cliente Índice de satisfação geral dos clientes 75% <75% >=75% e <=90% >90%
Garantir a satisfação do cliente N.2 de reclamações 12 > 12 > 10 e <= 12 < 10
Reduzir o tempo de espera no - -
. Tempo medio de espera 20 minutos >10 mm >= 10 mm e <= 20 mm < 10 mmatendimento ao publico
Reduzir o lead time global referenteao Pedido de Licenciamento (obras
Tempo de medio de resposta (FASE 1> 120 dias [70-120] [0-70]
de edificaçao)
Garantir a execução das atividadesExecução do plano de atividades 90% <90% >z90% e <95% >95%
sociais planeadas
2- INDICADORES DE EFICIÊNCIA
Avaliação de performanceOBJETIVO INDICADOR META
Ineficaz Eficaz Muito Eficaz
- - - Tempo de aprovação do projeto dePromover a eficiencia na resposta a -
. arquitetura referente ao Pedido de 42 dias < 65% >=65% e <=90% >90%Camara Municipal
Licenciamento (PL) - FASE 1
Tempo de aprovação do projeto dePromover a eficiência na resposta à Especialidades e Emissão do Alvará
. - 33 dias <65% >=65% e <=90% >90%Camara Municipal de Consttuçao referente ao Pedido deLicenciamento (PL) - FASE 2
. -- Tempo de emissão da Licença dePromover a eficiencia na resposta aCâmara Municipal
Utilizaçao referente ao Pedido de 23 dias <65% >=65% e <=90% >90%Licenciamento (PL) - FASE 3
. Tempo de realização de inf. técnicaPromover a eficiencia na resposta aCâmara Municipal
em materia de Publicidade e 20 dias <70% >70% e <=90% >90%Paisagem Urbana
- Redução dos gastos com aDiminuir custos com manutençaode habitação social
manutenção dos empreendimentos >=40% <25% ‘=25% e <=40% >40%sociais (administração direta(
09Parecer Fiscal Único
129
OEI
rn gi & associadQS ),J Mgi & Associados, SROC, Ida.Sede: Rua de Darnião de Góis, 176EsC. 1.6 - 1.74050 222 PortoPortugal
Tel: -i-351 225 074 34t)[email protected]
www. mgi. pt
RELATÓRIO DO REVISOR OFICIAL DE CONTAS SOBRE OS
INSTRUMENTOS DE GESTÃO PREVISIONAL
Introdução
Nos termos do artigo 25°, no 6, alínea 1) da Lei n,° 50/2012, de 31 de Agosto, procedemos à revisão
dos Instrumentos de Gestão Previsional de GAIURB — URBANISMO E HABITAÇÃO, E.M. relativos
a 2020, que compreendem o Plano plurianual e anual de atividades, de investimentos e financeiro,
Orçamento anual de investimentos, Orçamento anual de exploração, Orçamento anual de tesouraria
e Balanço previsional, incluindo os pressupostos em que se basearam, os quais se encontram
descritos no dossier de instrumentos de gestão previsional apresentados.
Responsabilidades do õrgào de gestão sobre os instrumentos de gestão previsíonal
É da responsabilidade do órgão de gestão a preparação e apresentação de Instrumentos de Gestão
Previsional e a divulgação dos pressupostos em que as previsões neles incluídas se baseiam, Estes
Instrumentos de Gestão Previsional são preparados nos termos exigidos pela Lei n.° 50/2012, de
31 de Agosto.
Responsabilidades do auditor sobre a revisão dos instrumentos de gestão previsional
A nossa responsabilidade consiste em (i) avaliar a razoabilidade dos pressupostos utilizados na
preparação dos Instrumentos de Gestão Previsional; (ii) verificar se os Instrumentos de Gestão
Previsional foram preparados de acordo com os pressupostos; e (iii) concluir sobre se a apresentação
dos Instrumentos de Gestão Previsional é adequada, e emitir o respetivo relatório,
O nosso trabalho foi efetuado de acordo com a Norma Internacional de Trabalhos de Garantia de
Fiabilidade 3400 (ISAE 3400) — Exame de Informação Financeira Prospetiva, e demais normas e
orientações técnicas e éticas da Ordem dos Revisores Oficiais de Contas.
Inscrição ria OROC N.5 78 1 Registo na CMVM N.5 20161410
Capftat Social: 50.000 EUROS 1 NIPC e CRC 502 666 919
Lisboa: Rua Augusto Macedo, 10 C - Esc. 1 160(1• 794 Lisboa Portugal[ei: +351 211 941 112 gerallisboaMmgipí www.cflgLpt 1 mgiworldwideViseu: Rua dc) tratei, Cotcr 57 R/C 3510 - 018 Viseci Portugal
118: +351 225 074 340 [email protected] wWwmgi,pt
m g i & associadosd 5ROc Ida.
Registo ne CMVM N. 20161t110
Conclusão e opinião
Baseado na nossa avaliação da prova que suporta os pressupostos, nada chegou ao nosso
conhecimento que nos leve a concluir que esses pressupostos não proporcionam uma base razoável
para as previsões contidas nos Instrumentos de Gestão Previsional da Entidade acima indicados.
Além disso, em nossa opinião a projeção está devidamente preparada com base nos pressupostos
e está apresentada de acordo com o exigido pela Lei n,° 50/2012, de 31 de Agosto.
Devemos contudo advertir que, frequentemente, os acontecimentos futuros não ocorrem da forma
esperada, pelo que os resultados reais serão provavelmente diferentes dos previstos e as variações
poderão ser materialmente relevantes.
Porto, 30 de dezembro de 2019
MGI & ASSOCIADOS, SROC, LDA.
Representada por:
José Augusto Silva Mendes
2 mgiworldwide
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