Telêmaco Borba, 15 de abril de 2020

Edição 1522 - Editado em 10 Páginas

Instituído pela Lei Mun. 1339 de 14/05/2002 e Regulamentado pelo decreto Mun. 10060

EXTRATO - ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

Ata de Registro de Preços N°. 47/2020Pregão Eletrônico Nº. 06/2020Contratante MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBAContratado STOC TECNOLOGIA EM ASFALTO LTDAObjeto AQUISIÇÃO DE MASSA ASFÁLTICA

ENSACADAValor R$ 46.080,00Prazo VIGÊNCIA 12 (DOZE) MESES

TERMO DE RATIFICAÇÃO

PROTOCOLO Nº: 14244/2020INEXIGIBILIDADE Nº: 48/2020OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS EM PEDIATRIAFORMA DE PAGAMENTO: 15 dias após entrega da NFPRAZO DE EXECUÇÃO: 12 (doze) mesesPRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) mesesCREDOR: LENOIR J DE OLIVEIRA E CIA LTDACNPJ Nº: 08.967.129/0001-85VALOR GLOBAL: R$ 94.266,00CLASSIFICAÇÃO DA DESPESA:

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇASCÓDIGO DOTAÇÃO RECURSO VERBA

664 12.001.10.301.1001.2071.3390.34 494 PRÓPRIA

Fica a despesa acima especificada, com fundamento no artigo 25, da Lei 8.666/93, e em consonância com o contido no referido protocolo e Parecer Jurídico acostado aos autos, em observância ao contido no art. 26 do mesmo Diploma Legal. As sanções e punições relacionadas à execução contratual serão aquelas previstas no Decreto Regulamentar Municipal nº 25.045/2018.

PAÇO DAS ARAUCÁRIAS, EM TELÊMACO BORBA, ESTADO DO PARANÁ, 15 de abril de 2020.

MARCIO ARTUR DE MATOSPrefeito

EXTRATO - ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

Ata de Registro de Preços N°. 34/2020Pregão Presencial Nº. 193/2019Contratante MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBAContratado LEINER & LEINER LTDA - MEObjeto AQUISIÇÃO DE TECIDOS, AVIAMENTOS E

MATERIAIS PARA ARTESANATOValor R$ 220.804,90Prazo VIGÊNCIA 12 (DOZE) MESES

Ata de Registro de Preços N°. 35/2020Pregão Presencial Nº. 193/2019Contratante MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBAContratado LUIZ MINIOLI NETO - EPPObjeto AQUISIÇÃO DE TECIDOS, AVIAMENTOS E

MATERIAIS PARA ARTESANATOValor R$ 703,80Prazo VIGÊNCIA 12 (DOZE) MESES

Ata de Registro de Preços N°. 36/2020Pregão Presencial Nº. 193/2019Contratante MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBAContratado H.A. ERBE E CIA LTDAObjeto AQUISIÇÃO DE TECIDOS, AVIAMENTOS E

MATERIAIS PARA ARTESANATOValor R$ 9.291,50Prazo VIGÊNCIA 12 (DOZE) MESES

Ata de Registro de Preços N°. 37/2020Pregão Presencial Nº. 193/2019Contratante MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBAContratado HERNANDES & CIA LTDA - MEObjeto AQUISIÇÃO DE TECIDOS, AVIAMENTOS E

MATERIAIS PARA ARTESANATOValor R$ 65.907,60Prazo VIGÊNCIA 12 (DOZE) MESES

Ata de Registro de Preços N°. 38/2020Pregão Presencial Nº. 193/2019Contratante MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBAContratado W.N. AVIAMENTOS EIRELIObjeto AQUISIÇÃO DE TECIDOS, AVIAMENTOS E

MATERIAIS PARA ARTESANATOValor R$ 3.327,50Prazo VIGÊNCIA 12 (DOZE) MESES

Ata de Registro de Preços N°. 39/2020Pregão Presencial Nº. 193/2019Contratante MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBAContratado COMERCIAL DE ALIMENTOS RJ LTDAObjeto AQUISIÇÃO DE TECIDOS, AVIAMENTOS E

MATERIAIS PARA ARTESANATOValor R$ 23.188,00Prazo VIGÊNCIA 12 (DOZE) MESES

Ata de Registro de Preços N°. 40/2020Pregão Presencial Nº. 193/2019Contratante MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBAContratado LUIZA SCHMITZ REGIS 06133986964Objeto AQUISIÇÃO DE TECIDOS, AVIAMENTOS E

MATERIAIS PARA ARTESANATOValor R$ 14.800,00Prazo VIGÊNCIA 12 (DOZE) MESES

Ata de Registro de Preços N°. 41/2020Pregão Presencial Nº. 193/2019Contratante MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBAContratado MIX ATACADO EIRELI

Objeto AQUISIÇÃO DE TECIDOS, AVIAMENTOS E MATERIAIS PARA ARTESANATO

Valor R$ 957,95Prazo VIGÊNCIA 12 (DOZE) MESES

Telêmaco Borba, 15 de abril de 20202Edição 1522

Em cumprimento ao disposto na Resolução 619/2016 do CONTRAN, notificamos que foi lavrada a autuação de infração cometida com o veículo de sua propriedade,podendo V. S.ª indicar o condutor infrator, bem como oferecer defesa da autuação junto à TBTRAN - TELÊMACO BORBA até 01/06/2020.

Placa Veículo Auto Infração Data Infração Código InfraçãoAME0698 116100E008851569 02/04/2020 70640AOT1271 116100E008847411 28/03/2020 55500ASC3H09 116100E008851567 02/04/2020 54522AVI6948 116100E008851573 02/04/2020 60501AVL7899 116100E008851562 02/04/2020 54522AVV5737 116100E008851568 02/04/2020 55250AVV7B41 116100E008851574 03/04/2020 55500AWW5916 116100E008847558 26/03/2020 55680BAO9178 116100E008846535 01/04/2020 70481BDC9C74 116100E008483566 31/03/2020 57380BET5B06 116100E008848244 03/04/2020 54600CLD2441 116100E008851572 02/04/2020 54522CZE3115 116100E008851932 04/04/2020 56144FDZ6806 116100E008851571 02/04/2020 55250HOS6B34 116100E008851936 04/04/2020 55680IDV0232 116100E008851570 02/04/2020 54521IJP0192 116100E008851565 02/04/2020 65300MIN1679 116100E008851566 02/04/2020 55250NTX7B30 116100E008851575 03/04/2020 55500

Emitido em: 15/04/2020 08:21 Página: 1 de 1 Desenvolvido pela Celepar

Em cumprimento ao disposto na Resolução 619/2016 do CONTRAN, notificamos que foi lavrada a autuação de infração cometida com o veículo de sua propriedade,podendo V. S.ª indicar o condutor infrator, bem como oferecer defesa da autuação junto à TBTRAN - TELÊMACO BORBA até 02/06/2020.

Placa Veículo Auto Infração Data Infração Código InfraçãoACM4393 116100E008951026 02/04/2020 59670ANF1281 116100E009031351 03/04/2020 60501ANI3154 116100E008951102 05/04/2020 53800APH1755 116100E008848250 07/04/2020 72340ARZ0715 116100E008848248 07/04/2020 60412ASF6534 116100E008144341 06/04/2020 54522ASR2844 116100E008951059 05/04/2020 55680ATO2973 116100E008951060 05/04/2020 65300BCC6041 116100E008851551 27/03/2020 55250BDW9C41 116100E008851937 04/04/2020 55250CTZ8515 116100E008851975 02/04/2020 54522

Emitido em: 15/04/2020 08:21 Página: 1 de 1 Desenvolvido pela Celepar

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Telêmaco Borba, 15 de abril de 20208Edição 1522

MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA ESTADO DO PARANÁ

PODER EXECUTIVO

D E C R E T O Nº 2 6 6 0 6 DE 14 DE ABRIL DE 2020

Autoriza a abrir CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, no Orçamento Geral de 2020, do Município de Telêmaco Borba, no valor R$ 23.000,00.

O PREFEITO MUNICIPAL DE TELÊMACO BORBA, ESTADO DO PARANÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 5º Incisos I e III da Lei Municipal nº 2311 de 30/12/2019, na forma prevista pelos incisos I e III do parágrafo 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17/03/1964.

D E C R E T A

Art. 1.º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir

CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, no Orçamento Geral de 2020, do Município de Telêmaco Borba, no valor R$ 23.000,00 (vinte e três mil reais), para reforço das dotações orçamentárias abaixo especificadas, mediante recursos conforme demonstrativo abaixo:

FONTE 510 – RECURSO TAXAS – EXERCÍCIO PODER DE POLÍCIA –

EXERCÍCIO ANTERIOR

DESCRIÇÃO

ID/USO

RECURSO VALOR

07.00 Secretaria Municipal de Finanças

07.003 Divisão de Administração Tributária

04.129.0401.2032

Manutenção das Atividades da

Divisão de Administração Tributaria

254 – 3390.40.00

Serviços de Tecnologia da

Informação e Comunicação - Pessoa

Jurídica 0-3-510 20.000,00

TOTAL DE SUPLEMENTAÇÕES POR SUPERAVIT FINANCEIRO 20.000,00

FONTE 104 – RECURSO Demais Impostos Vinculados à Educação Básica

P U B L I C A D O

Edição nº: _______________

Data: _____/_____/_______ Pág. _______ Boletim Oficial do Município de Telêmaco

Borba-PR

Telêmaco Borba, 15 de abril de 2020 9Edição 1522

MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA ESTADO DO PARANÁ

PODER EXECUTIVO

– EXERCÍCIO CORRENTE

DESCRIÇÃO

ID/USO

RECURSO VALOR

11.00 Secretaria Municipal de Educação

11.001 Gabinete do Secretário - SME

12.122.1201.2087

Manutenção das Atividades do

Gabinete da SME

485 - 3390.93.00 Indenizações e Restituições 0-1-104 3.000,00

TOTAL SUPLEMENTAÇÕES POR ANULAÇÃO 3.000,00

TOTAL GERAL DE SUPLEMENTAÇÕES 23.000,00

Art. 2.º Para cobertura dos créditos abertos do artigo 1º, é indicado como recurso o superávit financeiro da fonte de recurso nº 510 no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) e anulação parcial da fonte de recurso nº 104 no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), conforme demonstrativo abaixo:

FONTE 104 – RECURSO Demais Impostos Vinculados à Educação Básica

– EXERCÍCIO CORRENTE

DESCRIÇÃO

ID/USO

RECURSO VALOR

11.00 Secretaria Municipal de Educação

11.001 Gabinete do Secretário - SME

12.122.1201.2087

Manutenção das Atividades do

Gabinete da SME

484 - 3390.39.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ 0-1-104 3.000,00

TOTAL DE ANULAÇÃO 3.000,00

TOTAL GERAL DE ANULAÇÃO 3.000,00

Telêmaco Borba, 15 de abril de 202010Edição 1522

MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA ESTADO DO PARANÁ

PODER EXECUTIVO

Parágrafo Único. Fica alterada a programação financeira e o cronograma de desembolso financeiro das fontes de recurso constantes neste artigo.

Art. 3.º Para fins de compatibilização orçamentária do exercício de

2020; mediante autorizações inseridas no Art. 4º parágrafo único da Lei Municipal nº. 2193/2017 – PPA 2018/2021 e Art. 52º inciso III da Lei Municipal nº. 2281/2019 – LDO 2020; ficam alteradas as metas financeiras dos programas e ações dos anexos integrantes nestas referidas leis.

Art. 4.º Revogam-se as disposições em contrário.

PAÇO DAS ARAUCÁRIAS, TELÊMACO BORBA, ESTADO DO PARANÁ, em 14 de abril de 2020.

Marcio Artur de Matos Prefeito

Celso Elli Burakoviski

Secretário Municipal de Finanças

Rubens Benck Procurador Geral do Município