informativo cremers

(Página 13)

Valorização médica no SUS

• Cremers consegue adiar na Justiça a obrigatoriedade dopreenchimento eletrônico da TISS no Estado

Cremers, Simers e Amrigs unidos pela implantação da CBHPM no Sistema Único de SaúdePágina central

Mortes do Conselheiro Dr. Magno José Spadari e do Delegado Seccional de Novo Hamburgo Dr. Gilberto Luiz de Mesquita cobrem de luto o Cremers (Página 4)

Revista

Publicação do Conselho Regional de Medicina do Rio Grande do Sul | ano VlI | no 55 | fev 2009CREMERS

é uma publicação do Conselho Regional de Medi-cina do Rio Grande do Sul – Avenida Princesa Isabel, 921 – Fone (51) 3219.7544 – Fax (51) 3217.1968 – [email protected] – www.cremers.com.br – CEP 90620-001 – Porto Alegre/RS – Conse- lho Editorial: Cláudio Balduíno Souto Franzen, Rogério Wolf Aguiar,Fernando Weber da Silva Matos, Ismael Maguilnik e Isaias Levy – Redação: Viviane Schwager, Luis Felipe dos Santos e W/COMM Comu-nicação – Jornalista Responsável: Ilgo Wink – Mat. 2556 – Revisão: Raul Rubenich – Fotografias: W/COMM Comunicação – Projeto e Design: Stampa Design – (51) 3023.4866 – [email protected] – www.stampadesign.com.br – Tiragem: 30.000 exemplares.

CREMERS

Notas

Presidente: Cláudio Balduíno Souto Franzen

Vice-presidente: Rogério Wolf de Aguiar

1º Secretário: Fernando Weber da Silva Matos

2º Secretário: Ismael Maguilnik

Tesoureiro: Isaias Levy

Corregedores: Régis de Freitas Porto e Joaquim José Xavier

Diretor do Departamento de Fiscalização: Antônio Celso Ayub

Coordenador da Ouvidoria: Ércio Amaro de Oliveira Filho

Coordenador das Câmaras Técnicas: Jefferson Pedro Piva

Coodenador de Patrimônio: Iseu Milman

Conselheiros

Alberi Nascimento Grando, Antônio Celso Koehler Ayub, Céo

Paranhos de Lima, Cláudio Balduíno Souto Franzen, Dirceu Francisco

de Araújo Rodrigues, Enio Rotta, Ércio Amaro de Oliveira Filho,

Euclides Viríssimo Santos Pires, Fernando Weber Matos, Isaias Levy,

Iseu Milman, Ismael Maguilnik, Jefferson Pedro Piva, Joaquim José

Xavier, Mário Antonio Fedrizzi, Mauro Antônio Czepielewski, Newton

Monteiro de Barros, Régis de Freitas Porto, Rogério Wolf de Aguiar,

Arthur da Motta Lima Netto, Cláudio André Klein, Clotilde Druck

Garcia, Douglas Pedroso, Isabel Helena F. Halmenschlager, Izaias Ortiz

Pinto, João Alberto Larangeira, Jorge Luiz Fregapani, Léris Salete

Bonfanti Haeffner, Luciano Bauer Gröhs, Luiz Carlos Bodanese, Luiz

Carlos Correa da Silva, Luiz Alexandre Alegretti Borges, Maria Lúcia

da Rocha Oppermann, Paulo Amaral, Paulo Henrique Poti Homrich,

Philadelpho M. Gouvêia Filho, Raul Pruinelli, Ricardo Oliva Wilhelm,

Sílvio Pereira Coelho, Tomaz Barbosa Isolan

Cremers, informativo do Conselho Regional de Medicina do RS, está aberto à participação de toda a classe médica gaúcha, para

críticas, sugestões de pauta, artigos, divulgação de eventos e notícias de interesse da categoria. As correspondências serão

encaminhadas ao Conselho Editorial. Contatos com Assessoria de Imprensa pelo e-mail: [email protected]

Corpo de ConselheirosO ortopedista Silvio Pereira Coelho assumirá o lugar de Magno José Spadari como conselheiro efetivo.

Conselheiro do Cremers há 15 anos. Coordenador da Câmara Técnica de Ortopedia e Traumatologia do Cremers. Chefe do Serviço de Residência Médica em Ortopedia e Traumatologia do Hospital Independência (Ulbra). Professor do curso de Medicina da Ulbra. Ex-presidente da Sociedade de Ortopedia e Traumatologia do RS. Ex-vice-presidente da Sociedade Brasileira de Ortopedia e Traumatologia para a Região Sul. Formado pela FFFCMPA em 1974.

O Cremers informa que, de acordo com o art. 5º da Resolução CFM nº 1.884/08, "as pessoas jurídi-cas compostas por, no máximo, dois sócios, sendo obrigatoriamente um deles médico, constituídas exclusivamente para a execução de consultas médi-cas sem a realização de exames complementares para diagnósticos, realizados em seu próprio con-sultório e que não mantenham contratação de servi-ços médicos a serem prestados por terceiros, pode-rão requerer ao Conselho Regional de Medicina de sua jurisdição, até 31/3/2009, um desconto de 50% sobre o valor da anuidade fixada no caput do art. 3º, mediante apresentação de declaração subscrita pelo médico responsável pela empresa, indicando o seu enquadramento nessa situação.

Parágrafo único. Para a obtenção do desconto, a pessoa jurídica e os respectivos sócios médicos deverão estar em situação regular com o pagamento das anuidades de exercícios anteriores".

Desconto na anuidade

fevereiro/20092 CREMERS

Tudo indica que teremos um ano dos mais difíceis pela frente. A "marolinha" do presidente Lula ganha volume a cada dia, se agiganta e ameaça as mais sólidas economias do Planeta. Seus efeitos começam a chegar ao Brasil e ninguém sabe ao certo até que ponto o país será atingido, mas os indicativos são, infelizmente, de que não passaremos incólumes aos efeitos da onda que desmorona instituições consideradas sólidas e desemprega milhões de trabalhadores.

O governo brasileiro, que fechou 2008 com um recorde histórico de arreca-dação – R$ 685 bilhões –, anunciou em janeiro um corte no orçamento para este ano de R$ 37,2 bilhões, sendo que R$ 2 bilhões são do orçamento da saúde, que passou a ser de R$ 42,7 bilhões. Segundo o governo, o corte é "provisório e prudencial", o que pode significar novas reduções mais adiante, dependendo da dimensão da crise. É importante destacar que já em abril do ano passado, em meio a sucessivos recordes mensais de arrecadação, o governo já havia subtraído R$ 2,5 bilhões da pasta da saúde.

Assim fica muito claro, mais uma vez, que a saúde neste país só é prioridade nas campanhas eleitorais. A nós, que trabalhamos na linha de frente, sentindo a cada dia o drama das pessoas, principalmente as do segmento mais pobre da sociedade, resta seguir lutando, redobrando nossos esforços para oferecer aten-dimento, mesmo trabalhando em condições muitas vezes precárias e com uma remuneração aviltante.

Agora não podemos permitir que a situação se agrave mais. É nesse sentido que as entidades médicas se uniram para buscar melhorias no Sistema Único de Saúde, a começar pela implantação da Classificação Brasileira Hierarquizada de Procedi-mentos Médicos (CBHPM) no SUS. Para que a mobilização ganhe corpo é funda-mental que os médicos de todo o Estado se conscientizem de que sem luta, sem união de todos, vamos continuar com as mesmas dificuldades, sendo submetidos a pagamentos humilhantes por consultas e procedimentos feitos pelo SUS.

Se estamos longe de chegar à "excelência em saúde" no SUS, lembrando uma das declarações ufanistas do presidente Lula, ao menos devemos defender as ins-tituições que nos orgulham pela qualidade do atendimento que prestam aos mais necessitados. É o caso do Hospital de Clínicas de Porto Alegre, que complementa sua receita reservando uma reduzida parte dos seus leitos a pacientes particulares e de planos privados de saúde. Sem esse recurso extra, não poderia atender os pa-cientes do SUS com a qualidade que nós gostaríamos de ver em todos os postos de saúde e hospitais do país.

O Hospital de Clínicas é uma referência, um modelo e uma prova de que um SUS melhor é possível, tanto para os pacientes como para os médicos.

Dr. Cláudio Balduíno Souto FranzenPresidente do Cremers

Editorial

União por um SUS melhor

fevereiro/2009 3CREMERS

Falecimento

Dr. Gilberto Luiz de Mesquita

No dia 26 de janeiro, faleceu o dele-gado seccional do Cremers em Novo Hamburgo, Dr. Gilberto Luiz de Mesquita. Nascido em 1951 em Encruzilhada do Sul, formado pela Universidade Católica de Pelotas em 1977, “doutor Mesquita”, como o conheciam seus pacientes, era especialista em otorrinolaringologia e tinha uma clínica em Novo Hamburgo.

Mesquita sofreu um acidente de trân-sito na véspera do Ano Novo, e faleceu pelas complicações decorridas desse acidente. O então primeiro-secretário da

delegacia seccional de Novo Hamburgo, Luciano Strelow, manifestava profunda tristeza com o ocorrido.

- Era uma pessoa muito boa, muito gentil, que tinha grandes planos para a delegacia, sediada na cidade onde resi-dia também o Dr. Marco Antônio Becker. Os dois tinham grandes expectativas para a delegacia neste ano – lamentou Strelow.

O corpo de Gilberto Luiz de Mesquita foi cremado em São Leopoldo, no dia 27 de janeiro.

Dr. Magno José Spadari (1950/2009)

(1951/2009)

O conselheiro do Cremers Magno José Spadari faleceu no dia dia 02 de março, vítima de infarto. O sepultamen-to aconteceu no dia 3 em Garibaldi. O médico era natural de Carlos Barbosa, mas vivia e trabalhava em Rio Grande. Formado em medicina pela Fundação Faculdade Católica de Porto Alegre em 1974, possuía especialização em cirurgia geral e pediátrica, e atuava também como médico legista. Spadari era professor adjunto da Fundação Universidade Federal do Rio Grande

desde 1979 e atuava junto ao Conselho Regional de Medicina do RS (Cremers) desde 1998, tendo ocupado as funções de delegado seccional em Rio Grande e conselheiro.

A Diretoria do Cremers emitiu nota de pesar pelo falecimento de Spadari, destacando que o colega era ''defensor incansável das prerrogativas da profis-são e do exercício ético da medicina'', e que ''sua ausência constitui perda irreparável para o Cremers e toda a categoria médica''.


CFM presta homenagem a Marco Antônio BeckerO conselheiro Bernardo Viana Pereira, da Bahia, discursou no Conselho Federal de Medicina no dia 14 de janeiro, após a decisão unânime dos conselheiros em denominar de Dr. Marco Antônio Becker a sala do plenário da entidade. Confira o pronunciamento.

"Ao companheiro Marco Antônio Becker.É o meu pronunciamento sobre o

companheiro Marco Antônio Becker, cujos feitos culminaram com o reconhe-cimento, a unanimidade de manifesta-ção ao designar a Sala do Plenário desta casa, merecidamente, o seu nome.

Não nos é dado, por certo, ressusci-tar-lhe a vida material, mas lhe ressusci-tarmos e vivenciarmos a sua memória, fazendo ressurgir a sua figura, na simpli-cidade dos seus atos, nos encaminha-mentos inteligentes das suas propostas, no desempenho do seu trabalho.

É neste momento que a morte se transforma em uma lição de vida. É o que pretendemos fazer aqui, hoje, ao dar o nome a esta sala, onde ainda paira a memória do nosso saudoso companheiro Marco Antônio Becker, representante legítimo e digno dos Pampas e do Conselho Regional de Medicina do Rio Grande do Sul.

Estamos aqui para ouvir a voz da sua vida, por aqueles que se dispuse-rem a fazê-lo espontaneamente.

O sentimento que nos envolve neste momento é o de saudade, pela ausên-cia prematura de um combatente e experiente companheiro.

Todos nós, neste momento, esta-mos lutando para controlar as emoções involuntárias, provocadas pelo que, no

fundo, não passa de um fim natural, dúvida da nossa mortalidade. Mas o que nos tem constrangido foi a prematuri-dade e brutalidade da sua morte. Mas aos que a certeza da morte entristece, a promessa da imortalidade consola.

Dor razoável de um companheiro que permanece, agora, afastado do convívio diuturno, de uma figura inteli-gente e bondosa com todos.

Foi e será sempre um líder de gera-ção de médicos na luta pelos direitos da categoria. Modelo de profissional que sempre esgrimiu em defesa dos direitos da classe.

Ainda presente em nossa memó-ria a figura inconfundível, fleumática, descontraída, conservando sempre um mesmo coração de ouro, para todas as decisões que iluminaram os seus dias.

Efetivamente, companheiro, você foi prematuramente separado daqueles

que o estimavam. Mas o momento é de reconhecimento pelo seu trabalho pres-tado à classe médica, à sociedade e a esta Casa de Ética.

Pelos seus reconhecidos méritos, à unanimide, seus pares escolheram, para homenageá-lo, entronizar seu nome neste importante recinto de vivência democráti-ca, onde o brilho dos seus apartes sem-pre foi de extrema relevância.

Ilustres companheiros, devo concluir, para respeitar o direito de manifestação dos demais que privaram da amizade dessa grande figura humana, nosso sau-doso e inesquecível Marco Antônio Becker.

Assim viveu toda sua breve existên-cia, não contando a idade cronológica do tempo, mas a existência de um cora-ção grande, porém solitário, a irradiar, nas almas dos seus companheiros de luta, a responsável esperança, e o calor da refrega.

Quero, por fim, manifestar aos meus pares, representantes legítimos deste Egrégio Conselho, a satisfação por essa significativa e merecida homenagem, prestada a essa ilustre figura humana, o companheiro Marco Antônio Becker, pelos serviços prestados à classe médica deste Brasil, à sociedade e a esta Instituição.

Para ele, a nossa saudade!!Para aqueles que creem no Salvador,

a vida não é tirada, mas transformada."

Homenagem


Ética Médica

Comissões de Ética de hospitaisNo dia 28 de janeiro, o Cremers realizou uma reunião com

integrantes das Comissões de Ética dos hospitais de Porto Alegre. O coordenador das Câmaras Técnicas do Conselho, Jefferson Pedro Piva, conduziu o encontro, cujo objetivo foi estabelecer e aprimorar o contato entre o Cremers e as Comissões de Ética de vários hospitais. ''Nossa percepção é de que as comissões de ética são uma continuidade do trabalho do Conselho dentro dos hospitais. No entanto, mui-tas atividades das comissões nos são desconhecidas, pois o hospital soluciona problemas internamente, de modo que eles acabam não chegando ao Conselho. Por outro lado, o Cremers quer propiciar às comissões um retorno sobre o completo trâmite processual dos problemas que aqui che-gam. Essa experiência proporciona uma troca interessante, e abre um leque de opções para trabalho em conjunto''.

No final foi decidido: 1- Criar um fórum de discussão, a ser realizado no Cremers

a cada dois ou três meses, em que as instituições trarão suas questões.

2- Permitir que o Conselho vá aos hospitais a convite das comissões de ética, que definirão as atividades necessárias nas respectivas instituições.

''Com isso queremos dar vida própria à iniciativa, que será levada adiante pelos membros da Diretoria do Cremers'',

conclui Piva. Participaram da reunião também os seguintes diretores do Cremers: Isaias Levy (tesoureiro), Ércio Amaro de Oliveira Filho (coordenador da Ouvidoria), Antônio Celso Ayub (coordenador da Comissão de Fiscalização) e Iseu Milman (coordenador do Patrimônio).

Integrantes das Comissões de Ética

Dra. Alice Zelmanowicz (Santa Casa)

Dr. Gustavo Py da Silveira (Santa Casa)

Dr. Nelson Aspesi (Santa Casa)

Dr. Sergio Saldanha Menna Barreto (HCPA)

Dr. Carlos Henrique Menke (HCPA)

Dra. Eleci Vaz Ferreira (HCPA)

Dr. Carlos Fernando Carvalho Rizzon (Mãe de Deus)

Dr. Renê Domingos Castagnino (Mãe de Deus)

Dr. Silvio Carlos de Medeiros Perez (Hospital Moinhos de Vento)

Dra. Anelise Uhlmann (Hospital da Criança Conceição)

Dra. Beatriz John (Hospital da Criança Conceição)

Dr. Telmo Vargas (Hospital da Criança Conceição)

Dr. Rolnei Correa Pinto (Hospital Fêmina)

Dra. Ângela Smaniotto (Hosp. Mat. Inf. Presidente Vargas)

Dr. Julio Alfredo Rossi Boehl (Hosp. Mat. Inf. Presidente Vargas)

Dr. João Cyrus Bastos (Hospital São Lucas da PUCRS)

Dr. Sergio Hecker Luz (Hospital São Lucas da PUC)


Cremers alerta sobre consórcios para financiamento de procedimentos médicos

A portaria do Banco Central, editada no início de fevereiro, autorizando o financiamento de procedimentos médicos por meio de consórcios, foi prontamente questionada pelo Cremers, que ocupou espaço na mídia para alertar os médicos e a sociedade em geral que o ato médico não é uma prática comercial.

“Se o paciente achar por bem entrar em um consórcio, é uma opção dele. O que não pode ocorrer é o profissional médi-co oferecer seus serviços por meio dessa modalidade”, afir-ma o presidente do Cremers, Cláudio Franzen. O presidente observa que o princípio da venda é a demanda pelo produto e não considera correto usar a mesma lógica na Medicina, gerando a necessidade de um paciente consultar o médico.

O profissional que desobede-cer ao estabelecido no Código de Ética poderá sofrer uma sindi-cância e ser julgado por infração ética, com penalidade prevista em lei. Quanto ao paciente, contudo, ele explica que nada o impede de fazer um consórcio e, quando for contemplado, usar o dinheiro para pagar um serviço médico.

A questão é contemplada na

Resolução do Conselho Federal de Medicina 1.836/2008, que pro-íbe vínculo de qualquer natureza – o que inclui atendimento de pessoas encaminhadas ou não – com empresas que anunciem e/ou comercializem planos de finan-ciamento, consórcios e similares para procedimentos médicos.

Assim sendo, o cliente pode retirar uma carta com o valor do consórcio e escolher o seu médi-co; porém, o médico não pode se vincular a estas empresas, pois é uma falta ética.

“A Medicina não é um comér-cio, não é um produto. O médico não pode vincular o seu ato a atividades essencialmente comer-ciais. Isso interfere diretamente na relação médico-paciente, pois é indispensável ao profissional verificar a necessidade daque-la operação, os riscos que ela pode incluir. Pressionado por um empresário que visa o lucro, o tra-balho do médico fica seriamente prejudicado“, reforça Franzen.

A nova legislação do setor de consórcios, entre as novi-dades, permite o financiamen-to de pacotes turísticos, servi-ços médicos, próteses den-tárias, cirurgias plásticas e até pós-graduação no Exterior.


Participação

Representantes do Conselho do Distrito Federal visitam o Cremers

Representantes do Departamento de Fiscalização do Conselho de Medicina do Distrito Federal reuni-ram-se no dia 26 de janeiro com a Comissão de Fiscalização e com a

Diretoria do Cremers para conhecer de perto o trabalho aqui desenvolvi-do. Estiveram presentes os conselhei-ros do CRM-DF Leonardo Rodovalho, Gustavo Bernardes e Felipe Dias Diniz, além da médica fiscal Imara Schettert e do agente fiscal Ildo Marques Teixeira.

Os conselheiros manifestaram grande admiração pela atividade de fiscalização do Cremers e querem levar algumas das experiências para o trabalho no Distrito Federal. "Temos muitos problemas em hospitais públi-cos e os estabelecimentos não têm sido receptivos com a nossa atuação. Temos informações de que o Cremers tem uma atuação fundamental e importante que resultou em grandes

conquistas para a área médica", decla-rou o conselheiro Gustavo Bernardes.

Os visitantes também tiveram encontro com a Diretoria do Cremers e participaram de visitas de inspe-ção feitas pelos médicos fiscais Mário Henrique Osanai e Paulo Contu em clínicas de Porto Alegre, sob orien-tação do coordenador da Comissão, Antônio Celso Ayub.

No encontro com os representan-tes do Conselho de Brasília, o presi-dente do Cremers Cláudio Franzen destacou que ações como interdições éticas são deflagradas depois de cri-teriosas avaliações. "A interdição ética do trabalho médico é um instrumento de exceção, utilizado apenas em últi-mo caso", esclareceu Franzen.

Reunião da diretoria com os representantes de Brasília

Reunião na Fiscalização

Atividades de fiscalização realizadas no Rio Grande do Sul servem de modelo para outras regiões


Reivindicação

Médicos do PSF em Porto Alegre sofrem pressão em seu trabalho

Em reunião com o secretário Osmar Terra no dia 29 de janeiro, na Secretaria Estadual da Saúde, a Diretoria do Cremers denunciou a existência de pressão para que os médicos recei-tem substâncias controladas sem a presença dos pacientes e também que façam prescrição exagerada de medi-camentos no Programa de Saúde da Família (PSF) de Porto Alegre.

“Os médicos que se recusam a essa prática são demitidos“ afirmou o presi-dente do Cremers, Cláudio Franzen.

Osmar Terra foi receptivo a outros dois assuntos levados pelos dirigen-tes do Cremers: prometeu alterar a Resolução 202/08, que aprovou a contratação dos serviços ambula-toriais de fisioterapia no SUS sem médicos fisiatras; e decidiu rever a decisão de realizar programas de Residência Integrada em Saúde, reunindo médicos e outros profis-sionais da saúde, o que contraria resolução do Conselho Federal de Medicina.

O presidente do Cremers levantou, ainda, a questão da baixa remunera-ção dos médicos no SUS, conclaman-do o secretário a se aliar à luta por um Plano de Cargos e Salários para o sistema e também por uma salá-rio mínimo compatível com a impor-tância do trabalho médico. "Se não forem tomadas providências, ou seja, uma remuneração condizente com a importância do trabalho, irá aumentar a escassez de médicos no SUS", aler-tou Franzen.

"Se não forem tomadas providências,

ou seja, uma remuneração condizente com a

importância do trabalho, irá aumentar a escassez

de médicos no SUS."

Dr. Cláudio Franzen

Diretoria do Cremers apresentou ao secretáio Osmar Terra uma série de reivin-dicações em defesa do trabalho médico

Assunto foi levado ao secretário Osmar Terra pela Diretoria do Cremers, que questionou também a Resolução 202/08, aprovando a contratação pelo governo estadual dos serviços ambulatoriais de fisioterapia no SUS sem médicos fisiatras


Fiscalização

Pronto Atendimento instalado no prédio do hospital de Taquara

Em reunião realizada no dia 29 de dezembro, a Diretoria do Cremers recebeu o prefeito de Taquara, Cláudio Kaiser, o secretário municipal da Saúde de Taquara, Paulo Ricarte Borges, e a delegada da 2ª Coordenadoria Regional de Saúde, Marli da Silva Jacobsen. Durante o encontro, ficou acerta-da a transferência do pronto aten-dimento que atualmente atende a população para o prédio do antigo Hospital de Caridade, ainda sob interdição ética do Cremers.

“Trata-se apenas da transferência de um serviço que já existe para outra área física. O hospital, que não

se resume ao prédio, mas compreende tam-bém toda uma estrutura orga-

nizacional, continua interdi-tado para o exercício da

Medicina”,esclareceu o presidente do Cremers, Cláudio Franzen.

Samu Metropolitano contrata médicos

A coordenação do Samu Metropolitano, em Porto Alegre, cumpriu o que havia prome-tido à Comissão de Fiscalização do Cremers, em reunião realizada no dia 7 de janeiro, e incorporou 20 novos médicos ao seu quadro. A unidade enfrentava dificuldades pela falta de profissionais para atender as urgências em 53 municípios gaúchos. Em alguns finais de semana, a central chegou a operar com um só médico plantonista, o que provocou a ação do Cremers.

A partir do compromisso da coordenação do Samu em resolver o problema o mais rápido possível com a contratação de médicos e tam-bém diante das informações prestadas, o Cremers decidiu na ocasião que não havia motivo para fazer a

interdição ética do exercício da medicina na unidade. O Samu Metropolitano atua numa área que abrange aproximadamente 3,5 milhões de pessoas.

Reunião da Comissão de Fiscalização no Samu


Reconhecimento

Hospital de Clínicas: modelo a ser seguido

Desde o dia 22 de janeiro, quan-do o Ministério Público Federal ajuizou uma ação civil pública para obrigar o Hospital de Clínicas de Porto Alegre a atender unicamente pelo Sistema Único de Saúde, a instituição, que é referência no setor, busca provar que atende até mais que os “100% SUS” estabelecidos em contrato. A ação do MPF teve forte repercussão na sociedade, ocupando largo espaço na mídia.

Em artigo publicado na edição de 19 de fevereiro do jornal Zero Hora, sob o título “HC: qualidade no SUS é possível”, o presidente do Cremers, Cláudio Franzen, defende a manuten-ção do atual modelo de gestão do hospital por entender sinalizar ao poder público que é possível um serviço de qualidade no sistema público de saúde.

O HCPA, um hospital público e universi-tário, presta atendimento à comunidade há 37 anos. Com recursos oriundos de pacientes de convênios (10%) especial-mente públicos e privados (1%), o hos-pital realiza atendimentos excedentes, não remunerados pelo Sistema. A dire-ção do HCPA demonstra que 89% das internações e 100% das consultas são do SUS. Em nota oficial publicada na imprensa no dia 29 de janeiro, o hospital informa que faz mais do que atender os 100% contratados.

“Chega a 113% nos atendimentos de média complexidade, 286% nos serviços laboratoriais, 210% na radiologia, 127% na quimioterapia, 106% na hemodiálise e 107% nas consultas”, destaca a nota.

O documento reitera que o mode-lo adotado qualifica o atendimento ao SUS, pois a receita gerada por tais serviços permite ao Hospital de Clínicas arcar com além do contratado e propor-cionar permanentes investimentos na qualificação de sua infraestrutura, em benefício de milhões de usuários do sistema público.

Em sua nota, o HCPA enfatiza o estímulo à pesquisa, sem onerar o SUS, ao contrário do que ocorre em outros hospitais universitários. De 2005 a 2007, o Clínicas respondeu por um terço dos trabalhos desenvolvidos pelas 19 ins-

tituições integrantes da Rede Nacional de Pesquisa Clínica em Hospitais de Ensino, ligada ao Ministério da Saúde. Também é lembrada excelência do HCPA na formação dos estudantes, em “um cenário moderno e diversifi-cado”, com amparo dos professores da Faculdade de Medicina, Escola de Enfermagem e outros oito cursos da Universidade Federal do do Rio Grande do Sul (UFRGS).

O presidente do HCPA, prof. Amarílio Vieira de Macedo Neto, reforça que são os recursos adicionais, complementares à verba do SUS, que auxiliam os investi-mentos na instituição e a renovação do parque tecnológico. “Não são 100 leitos que farão diferença para os pacientes do SUS, mas são esses mesmos leitos que fazem o Clínicas ser um hospital diferen-ciado no atendimento aos pacientes do SUS”,enfatiza.

Indicadores anuais 2008

Produção assistencial

Internações 29.204

Consultas 551.968

Exames 2.553.639

Cirurgias 40.609

Partos 3.875

Transplantes 361

Dr. Amarílio Vieira de Macedo Neto, presidente do Hospital de Clínicas de Porto Alegre


Exercício Profissional

Interditado exercício da medicina na clínica Anna Aslan

Depois de analisar relatório da Comissão de Fiscalização, a Diretoria do Cremers decidiu pela interdição ética do exercício da medicina na clínica Anna Aslan, localizada no bair-ro Higienópolis, um dos endereços nobres de Porto Alegre. A decisão, tomada no dia 3 de fevereiro, acom-panha medida de interdição da clínica provocada pela Vigilância Sanitária municipal. A rede de clínicas Anna Aslan de medicina preventiva e tera-pia ortomolecular tem filiais nas prin-cipais capitais do País.

Conforme relatório da Comissão, coor-denada pelo conselheiro Antônio Celso Ayub, foram constatadas diversas irregu-laridades na clínica, entre elas o uso de métodos e atos médicos que carecem de comprovação científica, a realização de pesquisa médica em ser humano sem pro-tocolo de aprovação, a obstrução da ação de fiscalização e a interação comprovada com a indústria farmacêutica.

Segundo Ayub, para fazer pesquisa médica é necessário um projeto apro-vado por um conselho de ética, com registro na Comissão Nacional de Ética em Pesquisa, do Conselho Nacional de Saúde. “Além disso, o indivíduo deve saber que participa de uma pesquisa e assinar um termo concordando com ela”, afirma.

De acordo com relato dos médicos fiscais, Mário Henrique Osanai e Paulo

Contu, o trabalho de fiscalização foi obstaculizado por funcionários da clí-nica, o que determinou a necessida-de de intervenção da Polícia Federal, que deu respaldo para que a vistoria fosse realizada.

O presidente do Cremers, Cláudio Franzen, diz que a ação do Conselho preserva o trabalho médico e tam-bém a sociedade: “A clínica se pro-põe a fazer terapêuticas que não têm comprovação e podem trazer risco à saúde.” O Cremers enviou ofício

aos demais conselhos do País sobre a interdição, que poderá ser repetida em outras filiais da clínica.

Em sua vistoria, a Vigilância Sanitária encontrou irregularidades tais como o uso de solução intravenosa sem registro na Anvisa, coleta de material biológico em local sem licenciamento sanitário e emis-são de laudo de exames biológicos por profissional não habilitado, cenário que coloca em risco a saúde da população.

Interdição ganha repercussão nacional

O jornal O Estado de S. Paulo publicou reportagem no dia 14 de fevereiro sobre a interdição ética feita pelo Cremers na filial de Porto Alegre da clínica Anna Aslan. Assinada pela repórter Karina Toledo, a matéria citou o presidente Cláudio Franzen, o presi-dente da Sociedade Brasileira de Genética Médica, Salmo Raskin, e o presidente do Cremesp, Henrique Gonçalves. Segundo Gonçalves, quando uma clínica entra no mercado com um produto que não tem

comprovação científica e faz pesquisa em humanos sem aprovação, ela está enganando o paciente que paga pelo serviço. Também ouvido pela reporta-gem, o médico Antônio Teixeira, um dos sócios da rede, diz que a clínica não faz pesquisa, apenas atua como ponte entre pacientes e o laboratório americano Genova, responsável pelos testes. A rede, segundo o jornal, oferece testes preditivos para diver-sas doenças, a um custo de R$ 900,00 a R$ 1.900,00.

Ação da Comissão de Fiscalização


Conquista

Cremers prorroga aplicação de resolução da ANS sobre a TISS

O Cremers conseguiu prorrogar até julho deste ano a Resolução 153/2007 da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), que obriga os médicos ao preen-chimento da Troca de Informações de Saúde Suplementar (TISS) por meio ele-trônico. A decisão foi do juiz do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, Jurandi Borges Pinheiro, depois de audiência realizada dia 16 de janeiro (a prorrogação de 180 dias conta a partir dessa data) com a participação do vice-presidente do Cremers, Rogério Wolf de Aguiar, e de representantes da ANS. A decisão estabelece também o cancelamento defi-nitivo dos efeitos da resolução nos muni-cípios gaúchos em que não existir banda larga de internet.

“É uma vitória dos médicos, que assim ganham mais tempo para se adequarem à medida, enquanto a assessoria jurídica do Cremers estuda uma nova ação con-tra a TISS eletrônica", comentou Aguiar. O Cremers vai recorrer da decisão da Justiça Federal. O objetivo é tornar sem

efeito a obrigatoriedade de os médicos arcarem com as despesas para a compra de equipamentos de informática.

O Conselho entrou com uma ação ordinária contra a Resolução da ANS para impedir que os médicos passem a sofrer sanções por parte das operadoras de planos de saúde e da própria ANS, que prevê em sua determinação multa

de R$ 35 mil ao profissional que conti-nuar com o preenchimento das guias de papel. "Na audiência, os representan-tes da agência ressaltaram que a multa nunca seria cobrada, mas se existe a previsão, é porque existe a intenção de cobrança", observou Aguiar.

A luta do Cremers é pela suspen-são definitiva da resolução em todas as localidades. O Conselho entende que a medida da agência impõe aos médicos uma conduta profissional que não está prevista em lei – aquisição de equipa-mento para a transferência eletrônica de dados –, além de ferir a ética profissional ao facilitar a violação do sigilo médico. "A prorrogação é uma conquista, mas nossa principal meta é a suspensão definitiva dessa medida que onera os médicos", declarou o presidente Cláudio Baduíno Souto Franzen.

No dia 21 de janeiro, o Cremers publi-cou nota oficial nos principais jornais da Capital informando sobre a vitória na Justiça Federal.

Ação inicial em dezembro suspendeu a TISS eletrônica

A preocupação inicial do Cremers era de impedir que a Resolução 153/07 passasse a vigorar já a partir de 1o de janeiro, conforme estava previsto. O objetivo foi plenamente atendido. No dia 19 de dezembro, a Justiça Federal concedeu uma liminar, suspendendo a obrigatoriedade do preenchimento eletrônico da TISS. O Cremers tomou essa medida

para evitar que a ANS e as operadoras de planos de saúde apliquem sanções, multas ou deixem de pa-gar os médicos que não implantarem o sistema no prazo estipulado pela resolução (31 de dezembro de 2008), permitindo que continuassem a receber seus honorários mediante o preenchimento das guias de papel.

"A prorrogação é uma conquista,

mas nossa principal meta é a

suspensão definitiva dessa medida que onera os médicos."



Credencial médica

O auditório do Cremers ficou lotado na solenidade do dia 9 de fevereiro, quando a Diretoria da entidade entre-gou as carteiras profissionais a novos médicos, ao lado de representantes do Simers e da Amrigs. O evento foi motivo de grande confraternização entre os colegas e suas famílias. No total, foram entregues 180 carteiras profissionais.

Em seu discurso de boas-vindas, o presidente do Cremers Cláudio Franzen destacou que se não fosse a luta das entidades médicas, muitos dos diplo-mas daqueles profissionais teriam a ins-crição "bacharel em medicina" em vez de "médico". O presidente também explicou as atribuições do Conselho e dissertou sobre as atribuições do médico.

“É uma profissão

muito especial.

Para ser médico,

a motivação

principal é gostar

das pessoas.”Dr. Cláudio Franzen

Repetindo o que já ocorreu em outras ocasiões, foi permitido aos pais médicos que entregassem a carteira profissional aos seus filhos. Assim ocorreu com Daniel Aguiar, que recebeu o documento de iden-tidade de médico de seu pai, Bernardo Aguiar. “É uma grande alegria ver o filho seguindo a profissão. É uma continuidade do esforço dispensado para iniciar essa

Auditório do Cremers ficou lotado pelos novos médicos e seus familiaresem noite marcada pela emoção

Entrega de carteiras


carreira, com uma grande contribuição também da minha esposa, Ana Maria”, comemorou Bernardo. Daniel não escon-dia a satisfação ao participar da cerimô-nia. “Sinto que foi completado um ciclo, com o apoio da família e todos os princí-pios que me foram passados”, declarou.

A médica Carol Cunha convidou toda a sua família para a solenidade. Estava muito contente ao receber os amigos e participar pela primeira vez de uma atividade no Conselho. “É um momento muito emocionante, além de construtivo”, disse Carol, referindo-se aos discursos dos diretores.“Tão emocionante quanto a formatura.”

Participaram da entrega de carteiras os diretores do Cremers Rogério Aguiar,

Dr. Bernardo Aguiar com Pietro, Mariana, Dr. Daniel e Ana Maria

Dr. Isaias Levy com o Dr. Douglas Severo Fraga

Dras. Daniele Rodrigues, Renata Oliveira, Ana Paula Claro, Laura Massuco e Carol Cunha

Dr. Washington Cunha, com Jonathan Schmitt, Dra.Carol Cunha, Patrícia Cunha, João Pedro Cunha e Vera Lúcia Cunha

Dr. Cláudio Franzen com Dra. Carolina Viroti Kassick

vice-presidente; Fernando Matos, primei-ro-secretário; Ismael Maguilnik, segundo-secretário; Isaias Levy, tesoureiro; Antônio Ayub, coordenador da Fiscalização; Iseu Milman, Patrimônio; Régis Porto, corre-

gedor; Jefferson Piva, coordenador das Câmaras Técnicas. Representaram a Amrigs o diretor Roberto Lajus Breda, e o Simers, a vice-presidente Maria Rita de Assis Brasil.


Crise na Santa Casa de Misericórdia de Livramento

O vice-presidente e coordenador das Delegacias Seccionais, Rogério Wolf de Aguiar, esteve em Santana do Livramento nos dias 19 e 20 de fevereiro para averi-guar ocorrências com o corpo clínico da Santa Casa de Misericórdia local.

A viagem foi motivada pela delegada seccional Tânia Mota, que comunicou pessoalmente ao presidente do Cremers, Cláudio Franzen, as preocupações do corpo clínico da Santa Casa com o atraso dos pagamentos aos médicos e funcio-nários do hospital. A instituição estaria passando por dificuldades financeiras. As tratativas para resolver o assunto não estavam prosperando, mesmo com a intermediação da delegada regional do Simers, Luciane Maria Barbosa Peixoto.

Os médicos cirurgiões e anestesis-tas deram um prazo de 30 dias para a regularização dos pagamentos, a partir de 30 de janeiro, quando deixariam de atender o hospital nas escalas de plan-tões. A delegada do Cremers também manifestou a preocupação com a possi-bilidade de serem contratados médicos uruguaios para substituí-los, de acordo

com os protocolos de fronteiriços.No dia 19, o diretor do Cremers reu-

niu-se com a colega Tânia Mota e mais 16 médicos do corpo clínico do hospi-tal, na sede da Delegacia Seccional em Santana do Livramento. Estavam presen-tes o Dr. Tiago Lopes, diretor clínico e presidente da Associação Médica local, e o Dr. Nelson Eula Marques, coordenador dos plantões da UTI.

Os fatos conhecidos até o momento foram confirmados, e outras informações foram apuradas, como a verba destinada ao pagamento dos médicos, que estaria sendo usada pela Provedoria para quitar dívidas com funcionários. Ao final da reu-nião, o Dr. Tiago Lopes comunicou que a Prefeitura teria depositado há dois dias esta verba e a Provedoria, mais uma vez, pagou os funcionários com este dinheiro, dos médicos.

Outro aspecto importante é a falta de material mínimo para o trabalho médico, como o ECG estragado na UTI, além de cateter e soro. Foram denunciados pro-blemas nos plantões, com vários horários

em branco, com o coordenador, Dr. Eula, sendo obrigado a dobrar plantões. Com a falta de pagamentos, os médicos acabam desistindo. As escalas estão assim em toda a cidade, pois estaria havendo um esvaziamento de médicos na localidade.

Rogério Aguiar apurou ainda que o corpo clínico não tem realizado reuniões, estando sem unidade. “Sugeri aos médi-cos que se organizassem. Destaquei a importância de um posicionamento ofi-cial do corpo clínico, inclusive com ata de assembleia, para que o Cremers possa tomar providências e intervenções mais fortes. A proposta foi bem recebida.”

Os médicos manifestaram sua incon-formidade com o que chamaram de “exposição difamatória na mídia local”, que cria um clima antimédicos, como se fossem culpados pela situação.

No dia 20, o diretor do Cremers e a delegada seccional reuniram-se com Eder Fialho, secretário da Saúde do município, na sede do órgão para expor as principais reivindicações dos médi-cos. O secretário explicou as dificuldades financeiras da Santa Casa a partir de um suposto desfalque que teria havido

Fiscalização

Cremers cobramelhores condições

de trabalho e um cronograma para

o pagamento de salários atrasados

aos médicos

Dr. Rogério Aguiar e Dra. Tânia Mota com médicos da Santa Casa

Reunião com o Corpo Clínico da Instituição


Entidades médicas tentaram salvar o Hospital de Cruz Alta

Na tentativa de buscar soluções para o trabalho médico no Hospital Nossa Senhora de Fátima – Sociedade Médica Ltda., a diretoria do Cremers esteve em Cruz Alta no dia 20 de janeiro. Na ocasião, reuniu-se com os médicos do corpo clínico do estabelecimento na sede da Unimed Cruz Alta.

O Cremers esteve representado pelo presidente Cláudio Franzen, pelo vice-presidente Rogério Wolf de Aguiar, pelo diretor tesoureiro Isaias Levy e pelo coordenador da Comissão de Fiscalização Antônio Celso Ayub. Estiveram também presentes o delegado do Simers, Osvaldo Barcelos; o presidente da seccional da Amrigs, Paulo Ricardo Moreira, o delegado do Cremers Eduardo Pinto de Campos e o conselheiro do Cremers Philadelpho Gouvêia.

Devido à situação precária de atendimento médico no hospital, a assem-bléia, por unanimidade, votou por um posicionamento muito firme perante a Prefeitura de Cruz Alta e até, se necessário, a interdição ética do exercício da medicina na instituição hospitalar.

No dia seguinte, 21, a comitiva se reuniu no salão nobre da Prefeitura de Cruz Alta com o prefeito Vilson Roberto dos Santos, a secretária de Saúde Natália Streinbrenner e o interventor judicial do hospital Nossa Senhora de Fátima, Edson Luiz Martins.

Posteriormente, a direção do Cremers levou a questão ao secretário estadu-al da Saúde, Osmar Terra, que se comprometeu a tentar uma solução para o caso. Mas, diante da gravidade de sua situação financeira e administrativa, em meados de fevereiro o hospital acabou não resistindo, e fechou suas portas.

em meados de 2008. Assegurou que os repasses de verba estão em dia por parte da Prefeitura.

Reunião na ProvedoriaNo mesmo dia, ocorreu no hos-

pital uma reunião com a provedora da Santa Casa, Leda Marisa, escrivã de Polícia. Estavam presentes a dele-gada do Cremers e a diretora técni-ca substituta, uma vez que o titular, Dr. Victor Hugo, estava em férias. Foram expostas todas as situações citadas anteriormente. “Pedi à prove-dora que fosse resolvida a situação do ECG na UTI e a escala de plantão da UTI. Insisti que estas seriam condições mínimas de funcionamento técnico. E também solicitei que fosse apresentado aos médicos um cronograma para colo-car os pagamentos em dia.”

A provedora informou que o dinheiro repassado pela prefeitura “não é con-tingenciado ao pagamento dos médi-cos, e sim destinado à manutenção do pronto-atendimento como um todo, incluindo o pagamento de funcionários e médico.”

Diante disso, Aguiar insistiu sobre a necessidade de incluir o pagamento dos médicos nas decisões da diretoria, pois estes também trabalham e devem ter seus direitos respeitados. “Destaquei ainda a necessidade de diálogo com o corpo clínico sobre decisões como a do convênio com o Estado sobre leitos destinados ao tratamento de depen-dentes de crack, já que os médicos não haviam sido consultados a respei-to”, frisou o representante do Cremers, que concluiu a reunião dizendo que a diretoria do Cremes deveria retornar a Livramento em breve.

Diretoria do Cremers,ao lado de representantes de

outras entidades, trabalhou para recuperar as condições de trabalho no Hospital de Cruz Alta,

que acabou encerrando suas atividades.


União de entidades pela implantação da CBHPM no SUS

Cremers, Simers e Amrigs começam 2009 unidos em torno de mais um desa-fio: a adoção pelo SUS da Classificação Brasileira Hierarquizada de Procedimentos Médicos (CBHPM). Em reunião realizada dia 19 de janeiro, no Simers, os presi-dentes Cláudio Franzen, Paulo de Argollo Mendes e Dirceu Rodrigues firmaram um pacto para atuação conjunta no senti-do de convencer o governo a utilizar a CBHPM como base para remuneração dos médicos no Sistema Único de Saúde.

Alguns pontos foram debatidos no encontro para que a luta pela implanta-ção da CBHPM consiga uma amplitude inédita na classe médica. "É preciso

desburocratizar a discussão, fazendo com que os gestores públicos enten-dam a importância da Classificação de Procedimentos Médicos para otimizar os recursos e melhorar as condições de tra-balho do médico, favorecendo também os pacientes, que terão acesso a cente-nas de novos procedimentos", afirmou o presidente do Cremers. "A união das entidades é decisiva para que o objetivo seja alcançado", exaltou Franzen.

O presidente do Simers destacou que é fundamental estabelecer uma norma a partir da CBHPM para promover reajus-tes nos procedimentos de maneira crite-riosa, não aleatória, e com remuneração

justa aos médicos, hoje muito defasada na rede pública de saúde. "O caminho é adotar a CBHPM como padrão de remu-neração tanto no plano público quanto no privado", reforçou Argollo.

De acordo com o presidente da Amrigs, a união das três entidades representativas dos médicos gaúchos é um fato a ser saudado, porque significa o início de uma série de ações conjun-tas com objetivo de valorizar o trabalho médico. "A CBHPM no Sistema Único de Saúde irá beneficiar os médicos, que estão com remuneração defasada, e também a população de um modo geral", salientou Dirceu Rodrigues.

Cremers, Simers e Amrigs

se unem para lutar pela

implantação da Classificação

Brasileira Hierarquizada de

Procedimentos Médicos no

Sistema Único de Saúde.

Com isso, haverá melhor

remuneração aos médicos e

centenas de novos

procedimentos à disposição

dos usuários do SUS. Drs. Dirceu Rodrigues, Paulo de Argollo Mendes, Cláudio Franzen e Isaias Levy em reunião que deflagrou o movimento

Mobilização


Reunião da diretoria do Cremers com a Presidência da Unimed Porto Alegre realizada em maio do ano passado

Unimed POA adotou a Classificação em 2008

Em junho do ano passado, a Unimed Porto Alegre passou a adotar a Classificação Brasileira Hierarquizada de Procedimentos Médicos (CBHPM) de forma plena, com mais 10%. A decisão foi anunciada pelo presidente da coope-rativa, Márcio Pizzato, e pela vice-presi-dente, Beatriz Valiati, em reunião com a diretoria do Cremers. Desde o lançamen-to da CBHPM, o Cremers insistia para que a Unimed Porto Alegre implantasse a nova tabela, de forma a remunerar melhor os médicos cooperados.

Com a medida, 223 novos procedi-mentos foram incorporados pela coope-rativa, que conta com aproximadamente 6 mil médicos e atinge 33 municípios, com mais de 420 mil usuários. Na oca-sião, Pizzato comentou que a decisão ia ao encontro das reivindicações da classe médica: "O objetivo é melho-rar a remuneração médica no geral e adicionar um maior número de proce-dimentos, já que desde 1992 muitos procedimentos foram incorporados à rotina médica."

A CBHPM foi desenvolvida a partir de 2001 pela Associação Médica Brasileira, em conjunto com o Conselho Federal de Medicina e todas as Sociedades de Especialidade, com apoio de econo-mistas da Universidade de São Paulo (USP). O vice-presidente do Cremers,

Rogério Wolf de Aguiar, participou desde o início dos debates que deci-diram sobre a CBHPM, criada para substituir a tabela AMP 92 e que teve sua primeira edição em 2003. Segundo Aguiar, foram longas discus-sões que chegaram a embates tensos

acerca da hierarquização de valores: "O fundamental é que todas as entida-des representativas de especialistas foram ouvidas para a elaboração da Classificação e que eventuais distor-ções foram e ainda podem ser corrigi-das através das sociedades."

CBHPM: uma Conquista

Texto veiculado em emissoras de rádio

as entidades médicas gaú-chas iniciam mobilização pela adoção da Classificação de ProcedimentosMédicos também no Sistema Único de Saúde. O objetivo é ampli-ar a assistência à população, estendendo aos pacientes do SUS centenas de pro-cedimentos e tecnologias já existentes nos planos pri-vados de saúde. Junte-se ao Cremers, Simers e Amrigs. A CBHPM no SUS é uma luta de todos.Cremers, em defesa de uma medicina ética, efi-ciente e igualitária.

Cremers informa:


Reunidos no dia 16 de fevereiro, no Cremers, representantes das entidades médicas gaúchas deram os primeiros passos para a implantação dos valores da CBHPM sobre os procedimentos rea-lizados pelo IPERGS. Ficou acordado que uma correspondência será encami-nhada às sociedades de especialidades médicas para que estas arrolem os procedimentos médicos mais frequen-tes em sua área e elaborem um compa-

rativo entre os valores e nomenclaturas utilizados pelo IPERGS e pela CBHPM, de modo que a migração aconteça sem sobressaltos.

Às sociedades será solicitado, ainda, que elejam dois representantes que se debrucem sobre a questão e defendam os interesses de sua especialidade nas reuniões que se fizerem necessárias.

Estiveram presentes os conselhei-ros do Cremers Fernando Weber Matos,

(primeiro-secretário), Isaias Levy (tesou-reiro) e Ricardo Wilhelm; Sami El Jundi, conselheiro do Simers; e pela Amrigs, os diretores Jorge Utaliz e Jorge Telles; e a Supervisora de Relacionamento da Cecomed Maria da Graça Schneider. Além de suas entidades, os presentes representavam, também, o Grupo Paritário de Entidades Médico-hospitalares do IPE-Saúde e a Comissão Estadual de Honorários Médicos.

Mobilização para implantar a Classificação também no IPERGS

Drs. Fernando Matos (D) e Isaias Levy (C) receberam representantes das demais entidades

Atuação

Propostas de reformulação do CEM já estão sendo avaliadasO Conselho Federal de Medicina registrou 2575 su- gestões para a reformulação do novo Código de Ética Médica. Médicos e entidades organizadas da socie-dade civil tiveram oito meses para encaminhar pro-postas por meio do Portal Médico. O Estado de São Paulo foi o que mais contribuiu, com 689 propostas. O Rio Grande do Sul aparece em sexto lugar, com 118 sugestões.A Comissão Nacional de Revisão do Código de Ética Médica já trabalhou em 1701 propostas, onde 524 foram

selecionadas para reavaliação, já reavaliadas 228, acol-hidas 69 e rejeitadas 159. Segundo a Comissão, os prin-cipais temas das propostas foram questões relacionadas à medicina do trabalho, ao direito do médico, princípios fundamentais do CEM, responsabilidade profissional, publicidade médica, condições de trabalho e interferên-cia mercantil das operadoras de saúde.

O trabalho será avaliado durante a III Conferên-cia Nacional de Ética Médica, que ocorre entre os dias 25 e 27 de março em Brasília, na sede do CFM.


Diante da notícia de que o governo federal criou uma comissão para agilizar a revalidação de diplomas de medici-na obtidos na Escola Latino-Americana de Medicina (Elam), em Cuba, o Cremers manifesta sua preocupação e diante da iniciativa.

De acordo com o presidente Cláudio Franzen, a medida fere a autonomia das universidades e o princípio constitucio-nal da igualdade. “A partir do momento em que o governo decide quais universidades devem participar da revalidação, favorecendo algumas e preterindo outras, cai por terra a isonomia de todo o processo. Além disso, discordamos do benefício oferecido somente a um país em detrimento de todos os outros. Por que agilizar a revalidação de diplomas provenientes só de Cuba? Os médicos formados em outros países não têm o mesmo direito? Interesses políticos não podem sobrepor-se ao interesse da saúde da população bra-sileira”, afirma.

Segundo o governo, a Elam foi escolhida devido ao acordo internacional de cooperação assinado com Cuba em 2006. O tratado é criticado pelas entidades médicas brasileiras, que

entendem nele um favorecimento aos profissionais formados naquele país, sem reciprocidade.

O projeto-piloto adotado em relação à Elam cria, em con-junto com 16 universidades públicas brasileiras, uma matriz curricular com as habilidades e competências exigidas para quem quer ser médico no Brasil. Ela subsidiará a análise da revalidação de diplomas de todos os alunos da Elam, em bloco. Hoje, a análise é individual.

A partir da matriz curricular, foi elaborado um plano de estudos para os alunos da Elam, que, em maio, passarão por uma avaliação executada pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), ligado ao Ministério da Educação e responsável por provas como o Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade), aplicado aos universitários formados em universidade brasileira.

Cremers critica privilégio na revalidação de diplomas

Comissão rejeita regra exclusiva para Cuba

A Comissão de Seguridade So-cial e Família da Câmara Federal rejeitou no final de dezembro a criação de regra específica para o reconhecimento de diplomas de brasileiros formados em me-dicina em Cuba. A proposta é o ponto central do ajuste comple-mentar ao Acordo de Cooper-ação Cultural e Educacional entre Brasil e Cuba, que tramita na forma do Projeto de Decreto Le-

gislativo 346/07, da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional. O projeto já havia sido rejeitado pela Comissão de Edu-cação no final de novembro. Na Comissão de Educação, o re-sultado foi de 17 a 12 contra o governo. Na Comissão de Seguri-dade, o decreto foi derrotado por unanimidade. Dos 513 deputa-dos, 62 são médicos. Na bancada gaúcha são cinco médicos.

Pelo ajuste, os diplomas poderão ser reconhecidos por universi-dades públicas brasileiras, desde que essas instituições firmem convênios com a Escola Latino-Americana de Ciências Médicas (Elam). Cerca de 200 jovens já concluíram o curso e outros 680 estão cursando a mesma institu-ição. Calcula-se que hoje 10 mil brasileiros estudem medicina no exterior.


Brasileiros obrigados a fazer teste de Aids para estudar na BolíviaUniversitários brasileiros residentes na cidade boliviana de Cochabamba vêm recebendo tratamento degradante de autoridades consulares locais.Para ter o visto de permanência renovado, por exemplo, os estudantes têm de provar, uma vez por ano, que não estão infectados pelo HIV, o vírus da Aids.

A denúncia foi feita pelos próprios estudantes a uma delegação de depu-tados federais que visitou a Bolívia em dezembro, revelou o colunista da Folha de S. Paulo, Paulo Josias de Souza, com base em informações obtidas do deputado Raul Jungmann, um dos inte-grantes da comitiva.

Jungman relatou basicamente a expe-riência do grupo na Univalle (Universidad Privada Del Valle). Confira trecho do arti-go do jornalista:

Há na instituição cerca de 400 brasi-leiros matriculados. Frequentam o curso de Medicina. "Todos os anos, temos que nos submeter a um teste de Aids. Sem isso, não nos deixam ficar. Não pode-mos renovar os nossos vistos", disse um dos alunos.

Surpresos, os deputados quise-ram saber se a exigência era estendi-da a alunos de outras nacionalidades.

"Não temos notícias que outros estudan-tes, de outros países, também tenham que fazer anualmente o teste de Aids", respondeu outro estudante brasileiro.

Em seu "diário" eletrônico, Jungmann evitou mencionar os nomes dos alunos. Teve receio de submetê-los a retaliações. O teste anti-Aids não é o único constran-gimento imposto aos brasileiros. Para ter os vistos renovados, eles também são vítimas de achaques e humilhações.

Um dos alunos contou que, ao tentar renovar o seu visto de permanência na Bolívia, tivera problemas com o preen-chimento do formulário.

O atendende boliviano chamou-o de "brasileiro burro e imbecil". Outra aluna, que Jungmann permitiu-se identificar pelo prenome (Sarah), contou:

"Eu fui fazer um registro e me pedi-ram duas cópias dos meus documentos. Então perguntei por que duas, se uma cópia não bastava..."

"...Aí, o cara falou: 'Agora são qua-tro'. Eu disse: mas por que? E ele: 'São dezesseis'. Mas... 'São cem agora, moça. Vai querer ou não?' É assim".

Os deputados prometeram levar as queixas dos estudantes às autoridades do governo companheiro de Evo Morales.

Houve queixas também quanto a um velho problema arrostado por brasileiros que se formam em países da América Latina e do Caribe.

De volta ao Brasil, os novos profissionais, a maioria deles

médicos, têm dificuldade de validar os diplomas. "Eles são discriminados lá e cá", escreve Jungmann.

Desde meados da década de 90, jovens brasileiros recorrem a faculdades de países vizinhos para fugir do fantas-ma do vestibular.

Hoje, estima-se que há quase 10 mil brasileiros estudando em países da América Latina e do Caribe. Só na Bolívia, há algo como 6 mil. Subme- tem-se, por vezes, a um ensino de quali-dade precária. E, ao retornar, têm dificul-dade para exercer a profissão no Brasil.

Na década de 70, o Brasil firmara um acordo de cooperação acadêmica que previa a validação automática dos diplo-mas obtidos em países latinos e caribe-nhos. Porém, em 1999, sob FHC, o gover-no pulou fora desse acordo. Desde então, para ter o diploma reconhecido no Brasil, os graduados têm de prestar exames em universidades públicas brasileiras.

É alta a taxa de reprovação. Muitos dos que recebem bomba recorrem ao Judiciário. Sobretudo aqueles que inicia-ram seus cursos antes de 1999.

Neste caso, não há propriamente discriminação. Tome-se o exemplo dos médicos. Parece razoável que, antes de clinicar no Brasil, os profissionais for-mados lá fora provem minimamente as suas aptidões.

Discriminação


A Secretaria de Educação Superior (Sesu) do Ministério da Educação anunciou no dia 29 de janeiro três medidas cautelares para sanear cur-sos de medicina que apresentaram condições insatisfatórias no proces-so de supervisão. As medidas fazem parte da conclusão dos trabalhos da comissão que avaliou, entre agosto e dezembro de 2008, a situação de 17 cursos que tiveram conceitos 1 e 2 no Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) e no Indicador de Diferença entre os Desempenhos Observado e Esperado (IDD).

Das instituições que foram alvo de medidas cautelares ainda em dezembro de 2008, a Universidade Luterana do Brasil (Ulbra) e a Universidade Iguaçu (campus Nova Iguaçu/RJ) apresenta-ram documentação que comprovam o cumprimento das determinações. A exceção foi o curso do campus de Itaperuna/RJ da Universidade Iguaçu. Mesmo impedida de promover pro-cessos seletivos, a instituição realizou vestibular poucos dias após o anúncio da medida, o que motivou a Sesu recorrer à Justiça.

A comissão que avaliou o curso de medicina da Ulbra, antes da crise que envolve atualmente a institui-ção, foi presidida pelo Dr. Antônio Celso Nunes Nassif, ex-presidente da Associação Medica Brasileira (AMB), e integrada também pelos Drs. Cláudio Franzen e Isaias Levy.

A Universidade de Marília, que deve-

ria suspender o ingresso de alunos até a ampliação do número de leitos do hospi-tal universitário, com base em convênio com o Sistema Único de Saúde (SUS), apresentou comprovantes do cumpri-mento parcial da medida. No entanto, de acordo com a avaliação da Sesu, a nova estrutura ainda é insuficiente em relação ao número de alunos, e algumas áreas de ensino médico continuam deficientes, o que determinou a redução de cem para 50 no número de alunos ingressantes.

Durante os cinco meses em que a comissão de supervisão realizou visi-tas às instituições, foram ava-

liados aspectos como a organização didático-pedagógica do curso; a inte-gração do curso com os sistemas local e regional de saúde; a carga horária dedicada ao SUS; o perfil dos quadros discente e docente; a infraestrutura da instituição; e a oferta de disciplinas de práticas médicas.

MEC adota medidas para sanear cursos de medicina

Ensino Médico


Ensino Médico

MEC faz pressão sobre faculdades privadas de MG

A polêmica dos diplomas sem vali-dade no mercado de trabalho, alvos de um grande número de ações na Justiça, deve terminar. O Ministério da Educação quer enquadrar as uni-versidades particulares de Minas Gerais, que terão de sair da guarda do Conselho Estadual de Educação (CEE-MG) e ficar sob a coordenação do MEC. O processo de credenciamento no sistema federal vai até 30 de abril. Todas as universidades serão vistoria-das para a verificação do padrão de qualidade.

A mudança proposta no edital do MEC deve encerrar os impasses entre universidades e entidades de classe, como os conselhos federais de Medicina (CFM), de Medicina Veterinária (CFMV) e de Farmácia. Esses órgãos se recu-

savam a dar o diploma aos formandos de faculdades não reconhecidas pelo MEC, apesar de as escolas terem o aval do conselho estadual, como permitia a Constituição Mineira. Essa brecha jurídica deixou de existir em setembro do ano passado, quando o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que o MEC é a esfera competente para regular o ensino superior.

De acordo com a decisão, 33 funda-ções mineiras responsáveis por man-ter as instituições privadas terão de aderir ao sistema federal. Depois, os processos de autorização de funcio-namento e os de reconhecimento dos cursos de graduação, que tramitavam no Conselho Estadual de Educação, passam a ser submetidos ao MEC, como prevê a Lei de Diretrizes e Bases

de 1996. As faculdades que não pedi-rem o credenciamento no prazo esta-belecido estarão em situação irregular e sujeitas às penalidades do ministério.

A mudança é bem recebida pela Associação das Fundações Educacionais de Ensino Superior de Minas. Segundo o presidente da entidade, Stéfano Gazzola, a decisão do STF encerra a antiga polê-mica sobre a regulação dos cursos superiores no estado. "As instituições estão muito tranquilas, pois acreditamos que só mudará o órgão fiscalizador. Não estávamos vinculados ao sistema federal de ensino, devido a dispositivo da Constituição do estado, e pagamos um preço alto por isso. O MEC vai qua-lificar os nossos técnicos para fazer a migração e o prazo é suficiente para a regularização", finaliza Gazzola.

Projeto concede incentivo para que médicos façam estágio na Amazônia

O deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ) apresentou projeto (PL 4.326/08) que concede incentivo para médicos presta-rem estágio nas Forças Armadas. Pela proposta, o estágio será considerado para fins de pontuação na prova de aná-lise de currículo em concursos seletivos para programas de residência médica.

O projeto de lei prevê que seja con-

cedida uma bonificação de 5% a 15% no valor da prova de análise de currículo dependendo da localização da organi-zação militar onde o profissional tenha cumprido estágio.

O parlamentar argumenta que são grandes as dificuldades encontradas pelas Forças Armadas na mobilização de profissionais de saúde, especial-

mente médicos, para a realização do estágio em todo o Brasil, particularmen-te para as organizações militares locali-zadas em guarnições especiais.


Médicos peritos do INSS não devem entregar resultado aos segurados

A Recomendação do Ministério Público Federal determina que servidores adminis-trativos façam a entrega, seguindo sugestão feita pelo Cremers.

O Ministério Público Federal, por meio da Procuradoria da República do Rio Grande do Sul, recomendou que a entrega das comunicações de

resultados das perícias aos segurados do INSS não seja mais feita pelos médi-

cos, mas sim pelos servidores. O ofício foi assinado pela procuradora Ana Paula

Carvalho de Medeiros. O Cremers havia feito solicitação

nesse sentido, a partir de vistoria que a Comissão de Fiscalização fez na APS-Cachoeirinha devido às ame-aças que os médicos peritos sofriam por parte dos segurados do INSS. Foi confirmado que a entrega do laudo pelo médico ao segurado é um forte gerador de conflito. O Ministério Público Federal determinou tam-bém que cópias do ofício e do relatório de fiscaliza-ção do Cremers sejam encaminhadas à presidência do INSS para ciência.

De acordo com o coordenador da Comissão de Fiscalização, Antônio Celso Ayub, as medidas cau-telares de segurança ao trabalho dos médicos resul-taram efetivamente em uma melhoria, não havendo mais relatos de novos episódios de agressão.

Em 28 de janeiro, o coordenador da Comissão de Fiscalização do Cremers, Antônio Celso Ayub, esteve presente na reunião que culminou com a assi-natura de um termo de compromisso de ajustamento de conduta firmado entre o Ministério Público e o Governo do Estado. O termo prevê uma série de melhorias estruturais no Instituto Psiquiátrico Forense (IPF), que visam garantir a dignidade do atendimento no local.

O termo prevê, entre outros pontos, a construção de um prédio para admis-

são e triagem com capacidade para 50 leitos, construção de 24 casas de pas-sagem – para oito pacientes em cada – e cursos específicos por meio da Escola Penitenciária (ESP), para treinamento de servidores para uso de faixas de conten-ção e restrição dos movimentos.

Também está prevista a aquisição de leitos hospitalares adequados à conten-ção de pacientes psiquiátricos em estado de agitação. Haverá, ainda, a contratação de psiquiatras, médicos clínicos, técnicos de enfermagem e outros profissionais, além de ações para evitar a falta de remé-

dios e itens de higiene, entre outros. O Cremers participará de uma equipe

multidisciplinar que realizará inspeção no IPF para elaborar laudo das condi-ções atuais e das melhorias necessárias para funcionamento adequado. A comis-são será formada com integrantes do MP, do Judiciário, da Procuradoria-Geral do Estado e do Executivo.

O termo corrobora uma série de constatações feitas pelo Cremers em vistorias de fiscalização no IPF, acompa-nhadas do Ministério Público, nos anos de 2007 e 2008.

Cremers integra comissão para melhorar o Instituto Psiquiátrico Forense

A decisão é do Ministério Público Federal e contempla reivindicação do Cremers feita no ano passado


Orientação

Em maio de 2005, a denunciante X deu a luz a seu filho, após fazer pré-natal e exames de ultrassom. Durante o parto, a criança sofreu lesão que resultou em paralisia bra-quial. A paciente sugeriu que houve erro médico. Com isso, encaminhou denúncia contra o médico dr. A.

A comissão de Ética Médica do hospital concluiu pela inexistência de falta ética na conduta do profissional que, em sua manifestação, fez consi-derações sobre ”distocia do ombro e lesão do plexo braquial.” O conselheiro sindicante do Conselho Regional con-cluiu pelo arquivamento da denúncia.

Em seu recurso junto ao Conselho Federal de Medicina (CFM), a denun-ciante X manifesta inconformidade de que, tendo havido lesão corporal, não tenha sido realizado exame pericial do menino no Departamento de Medicina Legal (DML) e que a sindicância, ape-sar de constatada a lesão à integrida-de física da criança, não avaliou as manobras praticadas que poderiam ser responsáveis pela lesão.

O conselheiro relator do CFM, ana-

lisando o mérito do caso, observa que o médico em seu depoimento disse ter feito todas as manobras para solu-ção da distocia de ombros, mas que no prontuário não existe referência de nenhuma delas, nem mesmo registro de distocia de ombros. A primeira menção à distocia de ombro é do neonatologista, que constatou a para-lisia e acrescentou "lesão do plexo braquial", presumindo-se que tenha ocorrido a referida distocia.

O relator acrescentou: "A parturiente apresentava fatores de risco que deve-riam ter alertado o médico de parto distócico: partos anteriores com fetos (2) com 4000 gramas (parto cesáreo), altura uterina de 38 cm (feto clinicamen-te grande – pesou 4750 gramas), glice-mia de 138 mg/100 ml. Aliado a isso, ganho excessivo de peso na gravidez, ou obesidade materna, configuram alto risco para distocia de ombros."

Em sua defesa, observou o con-selheiro relator, o médico cita apenas a manobra de McRoberts (que por si só não poderia causar lesão do plexo, pois não toca no feto). Consiste

simplesmente em acentuar a posição de litotonia da paciente (posição de Luborit Duncan).

Com os fatores de risco que a paciente apresentava, a distocia de ombros era previsível e a conduta consistia em, após o nascimento da cabeça, localizar o acromio anterior, que, se estivesse sob ou atrás da sín-fise pubiana, deveria impedir a tração. "A tração da cabeça com o biacromial em antero-posterior ocasionará, inevi-tavelmente, a distocia (tranca o feto)", frisou o parecer.

A conclusão do conselheiro rela-tor, diante do exposto, foi "pela refor-ma da decisão do órgão de origem para determinar abertura de Processo Ético-Profissional por indícios de infração ao artigo 29 do Código de Ética Médica no que se refere a negli-gência (não avaliar diligentemente os fatores de risco da paciente que previsivelmente levariam a um parto distocico) e também por imperícia (não realizou as manobras adequa-das para evitar a lesão que acabou ocorrendo no feto)."

Recurso ao CFM resulta em abertura de processo

Processo Ético-Profissional: análise de casos julgados

Neste espaço, são relatados casos de PEPs que foram instaurados – e concluídos – no CFM para informar e dar subsídios aos médicos sobre situações que podem levar o profissional a incorrer em infração ética.


Painel

Cláudio Franzen assume como conselheiro titular no CFM

O presidente do Cremers, Cláudio Balduíno Souto Franzen, tomou posse no dia 14 de janeiro como conselheiro federal titular pelo Rio Grande do Sul, passando ocupar a vaga de Marco Antônio Becker, falecido em 4 de dezem-bro. A cerimônia de posse ocor-reu durante a primeira Sessão Plenária do CFM de 2009.

Em seu discurso, Franzen, que

era conselheiro suplente, declarou que assumia o posto com pesar. "A tristeza é imensa pela perda de uma grande liderança médica do nosso Estado", afirmou. Durante a sessão, os conselheiros prestaram homena-gem ao gaúcho falecido havia pouco mais de um mês. O conselheiro pela Bahia, Bernardo Vianna, fez um pro-nunciamento em memória do oftalmo-logista (leia na página 4).


Médico alerta sobre e-mail falso em seu nome

Em janeiro, o Cremers recebeu uma correspondência do médico neurolo-gista Maurício André Friedrich, do hos-pital Mãe de Deus, de Porto Alegre, na qual Friedrich esclarece que está sendo divulgado um e-mail falso com o seu nome. A mensagem descreve um procedimento com picadas de agulhas nos dedos de pacientes que sofrem acidente vascular cerebral.

Segundo o neurologista, a notícia é "descabida, maldosa e além de tudo prejudicial aos pacientes que têm AVC agudo." O médico foi alertado por cole-gas que receberam o e-mail em todo o País. Assim, o Conselho Regional de Medicina esclarece que o e-mail não foi assinado pelo médico neurologista, tendo sido o seu nome utilizado de forma indevida.

Médicos recuperam exclusividade para exames anatomopatológicos e citopatológicos

O juiz do Tribunal Regional Federal 1ª Região, Rafael Paulo Soares Pinto, cassou, no início de janeiro, liminar do Conselho Federal de Farmácia (CFF) e garantiu que realização de exames anatomopatoló-gicos e citopatológicos seja responsabilidade exclusiva do profissional médico. Com a decisão, volta a valer a exclusividade dos médicos para esse tipo de exame.

Em 1º de dezembro, o CFF obteve liminar favorável da 3ª Vara do Distrito Federal, suspendendo os artigos 7º, 8º e 9º da Resolução CFM 1.823/2007. Com a suspensão, se admitia a realização de exame cito-patológico também pelo farmacêutico.

O Conselho Federal de Medicina alegou que o profissional farma-cêutico não pode realizar esse tipo de exame porque "(...) não possui autorização legal para emitir laudo de diagnóstico de doenças, prin-cipalmente porque é sabido de todos que essa autorização só quem possui é o médico."

A Resolução CFM 1.823/2007 disciplina responsabilidades dos médicos em relação aos procedimentos diagnósticos de Anatomia Patológica e Citopatologia e cria normas técnicas para a conservação e transporte de material biológico em relação a esses procedimentos.


Artigo

O direito de morrer em paz:o que os médicos poderiam aprender com o papa João Paulo II ?

Na formação médica,

a morte, apesar de ser

um evento com o qual

quase todos os médicos

irão se defrontar, tem

merecido muito pouca

atenção.

O ensino médico é quase todo vol-tado para o enfoque curativo, sendo a morte, neste contexto, percebida por muitos como um fracasso.

É quase uma regra que pacientes com doenças irreversíveis e terminais recebam tratamentos curativos, sofistica-dos, onerosos e inadequados. Nesses casos, o avanço tecnológico se torna um instrumento de tortura que prolonga o ato de morrer, promovendo uma morte distante dos familiares, em um ambiente impessoal, sem afeto e desconsiderando a dignidade como um direito da pessoa.

A condição terminal ocorre quando a doença, independente do tratamento adotado, evoluirá de forma inexorável para a morte. A irreversibilidade é defi-nida de forma consensual pela equipe médica, baseada em dados objetivos e subjetivos. Em pacientes com doença irreversível e terminal, o que os médicos e a medicina podem e devem oferecer

são medidas que minimizem a dor e o sofrimento, e devem ser priorizadas as condições para que este indivíduo enfrente seus últimos momentos junto de sua família, em uma ambiente de carinho, solidariedade e compreensão. Este conjunto de medidas é definido na medicina moderna como cuidados palia-tivos e constituem o objetivo principal da assistência nesta etapa de final de vida.

O que diz a leiO artigo 57 do Código de Ética Médica

“proíbe o médico de deixar de utilizar todos os meios disponíveis de diagnós-tico e tratamento a seu alcance em favor do paciente”, e tem sido interpretado por alguns como contrário à prática de cuidados paliativos. Tal como proposto no juramento de Hipócrates, quando este artigo refere “em favor do paciente” tem a óbvia conotação de benefício e de não perseguir “curas” comprovada-mente impossíveis de serem alcançadas nesta situação.

Exatamente nessa direção que o Conselho Federal de Medicina apro-vou, em 2006, a Resolução 1.805. O artigo 1º “permite ao médico limitar ou suspender procedimentos e tratamen-tos que prolonguem a vida do doente, em fase termi-nal, de enfermidade grave e incurável, respeitada a vontade da pessoa ou de seu repre-sentante legal.” O art. 2º define que

“o doente continuará a receber todos os cuidados necessários para aliviar os sintomas que levam ao sofrimento, assegurada a assistência integral, o con-forto físico, psíquico, social, espiritual, inclusive assegurando a ele o direito da alta hospitalar”.

Esta resolução que visava trazer mais clareza ao assunto, ressaltando ser uma decisão de final de vida toma-da entre um paciente moribundo e seu médico, acabou ganhando uma cono-tação jurídica, com discussões em tribunais dentro de um contexto penal. Como considerar que há delito quan-do um doente sem esperanças de cura decide conscientemente com seu médico que não deseja ser submeti-do a terapêuticas agressivas, preferin-do enfrentar a morte cercado do amor de seus familiares? Foi exatamente assim que decidiu o papa João Paulo II em seus momentos finais de vida. Na visão de alguns juristas, se o sumo pontífice estivesse no Brasil seu médico deveria desconsiderar a sua vontade e submetê-lo a intervenções médicas

sabidamente ineficazes para o seu caso, prolongando o ato de morrer.

Se o representante máxi-mo da Igreja Católica enfrentou de forma corajosa e objetiva o

seu final de vida, pode-se depreender que a dificul-dade em aceitar e lidar

com a morte não é um entrave religioso e tampou-

co de ordem moral.


A morte como tabuParece que a morte ainda é um

grande tabu para os médicos brasilei-ros. E, antes de entendê-la e assisti-la adequadamente, alguns têm optado por se omitir ou transferir sua responsa-bilidade para outras esferas, sob os mais fantasiosos pretextos. Ora, quando fizemos o juramento de Hipócrates por ocasião da diplomação (“Aplicarei os regimes para o bem do doente segundo o meu poder e entendimento, nunca para causar dano ou mal a alguém”), não estávamos apenas considerando os pacientes curáveis. Fizemos este juramento para segui-lo em todos os pacientes, inclusive naqueles com doen-ça irreversível e sem chances de recu-peração e oferecer o melhor de nosso conhecimento e habilidade para que o mesmo possa enfrentar sua doen-ça. Já vivenciamos situações delicadas (inseminação artificial, morte encefálica, transplantes de órgãos, entre outras) e sempre soubemos manter a discussão com a população no plano científico e ético. Não seria agora, no atendimento de pacientes moribundos, que transferi-ríamos esta responsabilidade. A popula-ção, a partir do exemplo do papa João Paulo II, já nos deu seu recado! A socie-dade espera que os médicos, uma vez mais usando de sua liderança, conheci-mento e respeitabilidade, abordem este tema de forma clara, objetiva e dentro dos parâmetros científicos. Creio que, brevemente, passaremos a avaliar a qualidade assistencial de uma instituição também por meio da revisão dos óbitos, com ênfase especial nas medidas palia-tivas adotadas para minimizar a dor e o sofrimento de pacientes moribundos.

Prof. Dr. Jefferson PivaConselheiro do Cremers

Professor das faculdades de Medicina da PUCRS e UFRGS

Médica paulista ganha ação referente a plantão médico

O Estado de São Paulo terá que pagar diferenças salariais a uma médica do Estado pelos serviços em regime de plantão. A 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST)chegou a analisar o agravo de instrumento da Fazenda Pública do Estado, mas não aceitou rediscutir a questão.

Assim, ficou mantida a decisão do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 2ª Região (SP), que con-denou o Estado ao pagamento da verba "plantão médico" com refle-xos no 13º salário, férias, FGTS e descansos semanais remunerados da profissional da Medicina Darci Angélica Clarizia.

No TRT-SP, o governo paulista limitou-se a alegar que os plan-tões realizados pela médica não eram habituais, por isso a verba não pode-ria ter caráter remu-neratório e integrar outras parcelas. Ocorre que, tanto na 23ª Vara do Trabalho quanto no TRT, as provas apresentadas pela médica mostra-ram a habitualidade do serviço e sua natureza salarial.

A Fazenda Pública do Estado, então, recorreu ao TST com agra-vo de instrumento na tentativa de rediscutir a matéria no tribunal. Mas, segundo o relator do processo,

ministro Walmir Oliveira da Costa, não houve desrespeito a normas legais ou à Constituição que justifi-casse o pedido.

Por fim, os ministros da 1ª Turma negaram provimento ao agravo e não permitiram o reexame do caso no TST por meio de outro recurso. A decisão do Regional de condenar o Estado ao pagamento de diferen-ças salariais à médica foi mantida. (AIRR nº 2030/2000-023-02-40.6).


Agenda

Pneumo Sul 2009 - Congresso de Pneumologia da Região Sul e II Congresso de Atendimento Multidisciplinar em Doenças RespiratóriasDe 18 a 21 de abrilOnde: Hotel Mabú - Foz do Iguaçu/PRInformações: www.pneumosul2009.com.br

Doenças de Inverno - XII Simpósio de Rinite, Rinossinusite e Asma, X Workshop de Otorrinolaringologia Pediátrica e

XI Fórum Interativo de OtitesDe 15 a 16 de maio

Onde: Hotel Sheraton - Porto Alegre/RSInscrições: www.doencasdeinverno.com.br

XIV Congresso Brasileiro de Nefrologia Pediátrica De 30 de abril a 02 de maio

Onde: Hotel Sheraton, Porto Alegre/RSInformações: www.cbnp2009.com.br

22º Ciclo de Avanços em Clínica Psiquiátrica De 08 a 09 de maioOnde: Centro de eventos AMRIGS - Porto Alegre/RSInscrições: www.aprs.org.br

XX Jornada Brasileira de Reumatologia e XX Jornada Norte e Nordeste De 17 a 20 de abrilOnde: Centro de Convenções - Natal/RNInformações: www.reumatonatal2009.com

14º Congresso Brasileiro de Medicina e Cirurgia do Tornozelo e Pé e 1º Congresso Brasileiro de Fisioterapia em Patologia do Tornozelo e Pé

De 30 de abril a 02 de maioOnde: Costão do Santinho Resort - Florianópolis/SC

Informações: www.congpe2009.com.br


Câmaras Técnicas

As Câmaras Técnicas constituem o órgão do Cremers responsável por posi-cionamentos técnicos especializados sobre assuntos específicos da atividade profissional médica. Na condição de órgãos consultivos, cabe-lhes avaliar e emitir pareceres no âmbito de determi-nadas especialidades.

O atual coordenador das câmaras técnicas é o pediatra Jefferson Pedro Piva, que também é professor adjunto

na PUCRS e na UFRGS.Dr. Piva explica o processo de refor-

mulação: ''As Câmaras Técnicas tive-ram de ser reformuladas para a elei-ção do novo corpo de conselheiros, pois por definição legal deveriam ter sido extinguidas junto com o antigo grupo. O processo é lento devido às indicações, feitas pelas sociedades de especialidades e pelos conselheiros, que devem obedecer a alguns critérios

para serem aceitas. Por exemplo, um dos critérios para a recondução de membros das Câmaras Técnicas foi a assiduidade. O aspecto mais interes-sante desse órgão é a quantidade de trabalho realizado e a forma como ele aproxima o Cremers dos médicos, tra-zendo integrantes não eleitos, de fora do corpo de conselheiros, para dentro da entidade mantendo uma atividade útil aos médicos''.

Câmara Técnica Coordenação Componentes

AcupunturaResolução Cremers 03/02

Coordenação Geral das Câmaras Técnicas

Dr. Cláudio Luiz Mendes CoutoDra. Sandra Regina SeverinoDr. Silvio Siqueira HarresDr. Victor Hugo Canto da Fonseca

AnestesiologiaResolução Cremers 03/02 Dr. Paulo Henrique Poti Homrich

Dr. Airton BagatiniDr. André Prato SchmidtDr. Fernando Squeff NoraDr. Luiz Angelo BortolonDr. Marcos Sperb Bicca da Silveira

Angiologia e Cirurgia VascularResolução Cremers 03/02


Dr. Airton Delduque FranquiniDr. Marco Aurélio de Oliveira CardozoDr. Pedro Pablo KomlósDr. Sérgio Ângelo PaglioliDr. Sharbel Mahfuz BoustanyDr. Telmo Pedro Bonamigo

Auditoria em Saúde Resolução Cremers 05/04 Dr. Alberi Nascimento Grando

Dr. Antônio Gilberto CardosoDr. César Augusto Trinta WeberDr. Eduardo Dias LopesDr. Israel BergerDr. Paulo Eruí Muller Machado

CancerologiaResolução Cremers 03/02


Dra. Débora Cravo BattasiniDr. Hernani Robin JúniorDr. José Luiz Miranda GuimarãesDr. Moacir AndradeDr. Pedro Emanuel Rubini LiedkeDr. Rodolfo Coutinho Radke

Composição das Câmaras Técnicas

Confira a nova formação das CTs:


Câmaras Técnicas

CardiologiaResolução Cremers 03/02 Dra. Céo Paranhos de Lima

Dr. Enio Leite CasagrandeDr. Flávio Veras AquinoDr. João Paulo ZouviDr. Luiz Carlos BodaneseDr. Sérgio Vasconcellos Dornelles

Cirurgia Cardiovascular Resolução Cremers 03/02


Dr. Álvaro Schmidt AlbrechtDr. Eduardo Keller SaadiDr. Fernando Antônio LuccheseDr. João Ricardo Michielin Sant’AnnaDr. José Airton Barão CerattiDr. Rubens Lorentz de Araújo

Cirurgia GeralResolução Cremers 11/02 Dr. Mário Antônio Fedrizzi

Dr. Antônio Carlos WestonDr. Antônio Nocchi KalilDr. Carlos Otávio CorsoDr. Leandro Totti CavazzolaDr. Raul PruinelliDr. Renato Souza da Silva

Cirurgia Pediátrica Resolução Cremers 03/02


Dr. Carlos Alberto Hoff PetersonDr. Gastão Mello Coelho SilvaDr. Januário VitolaDr. João Vicente BassolsDra. Marilia Hojaij CarvalhoDra. Sandra Fonseca Calefi

Cirurgia TorácicaResolução Cremers 09/02


Dr. Airton SchneiderDr. Alberto KaemmererDr. Darcy Ribeiro Pinto FilhoDr. Jayme Oliveira RiosDr. José Carlos FelicettiDr. José de Jesus Peixoto Camargo

Clínica MédicaResolução Cremers 07/02

Dr. Newton Monteiro de Barros

Dr. Alexandre MorettoDr. Carlos Gonçalves MunhozDr. Homero Eduardo TocchettoDr. Nilton Brandão da SilvaDr. Vitor Pelegrim de Oliveira

DermatologiaResolução Cremers 03/02


Dr. Antonio Carlos Bastos GomesDr. César BimbiDr. Gustavo Gonçalves Costa Pinto CorreaDra. Maria de Lourdes Pereira BarradasDra. Miriam Pargendler PeresDr. Sérgio Ivan Torres Dornelles

EmergênciasResolução Cremers 09/02 Dr. Luiz Alexandre Alegretti Borges

Dr. Antônio Rogério Proença Tavares CrespoDr. João Albino PotrichDr. Sérgio Luís Amantéa

Endocrinologia e MetabologiaResolução Cremers 03/02 Dr. Mauro Antônio Czepielewski

Dra. Cristiane Bauermann LeitãoDra. Iracema Cunha Ribeiro GonçalvesDr. Rogério Friedman


Ética Médica e BioéticaResolução Cremers 03/02 Dr. Magno José Spadari

Dr. Douglas PedrosoDr. Juarez Antonio Dal VescoDra. Jussara de Azambuja LochDr. Marco Antônio Oliveira de Azevedo

FisiatriaResolução Cremers 04/02 Dr. Cláudio Balduíno Souto Franzen

Dr. Carlos Alberto Issa MusseDra. Luciana Botega de Sousa BeckerDra. Luciane Fachin BalbinotDr. Michel CaronDr. Paulo Henrique Gomes Mulazzani

GastroenterologiaResolução Cremers 03/02 Dr. Ismael Maguilnik

Dr. Carlos KupskiDra. Dvora JovelevithsDr. Guilherme Becker SanderDr. Jorge Olavo Pitta PinheiroDr. Sabino Vieira Loguercio

Geriatria e GerontologiaResolução Cremers 11/02

Coordenação Geral dasCâmaras Técnicas

Dra. Berenice Maria WerleDr. João SengerDra. Marianela Flores de HekmanDr. Paulo Roberto Cardoso ConsoniDr. Renato de Oliveira Santos

Ginecologia e Obstetrícia Resolução Cremers 03/02 Dr. Antônio Celso Koheler Ayub

Dr. Fernando Ferreira BerndDr. Gustavo Py Gomes da SilveiraDra. Isabel Helena Forster HalmenschlagerDr. João da Rosa MichelonDra. Maria Lúcia da Rocha OppermannDr. Plínio Vicente Medaglia Filho

HomeopatiaResolução Cremers 03/02


Dra. Ângela Maria HexelDr. Ben-Hur Cassol Dalla PortaDra. Universina Nunes de Oliveira Ramos

InfectologiaResolução Cremers 03/02


Dr. Breno Riegel SantosDr. Eduardo SprinzDr. Gabriel Azambuja NarvaezDra. Marineide Gonçalves de Melo

Medicina do TrabalhoResolução Cremers 03/02 Dr. Iseu Milman

Dr. Arthur da Motta Lima NettoDr. Cláudio SchmittDr. Dirceu Francisco de Araújo RodriguesDr. João Alberto Maeso MontesDr. João Luiz Cavalieri MachadoDr. Luiz Oscar Dornelles SchneiderDr. Sérgio Francisco Xavier da Costa

Medicina do TráfegoResolução Cremers 08/07


Dr. Juarez Monteiro MolinariDr. Ricardo Irajá HegeleDr. Trajano Roberto Alfonso Henke

Medicina Intensiva Resolução Cremers 03/02 Dr. Jefferson Pedro Piva

Dr. Andre Peretti TorellyDr. Edemar Manuel Costa PereiraDr. Fernando Suparregui DiasDr. Jairo Constante Bitencourt OtheroDra. Silvia Regina Rios VieiraDra. Tânia Maria Rohde Maia


NefrologiaResolução Cremers 04/02 Dra. Clotilde Druck Garcia

Dra. Cíntia Kruger Sobral VieiraDr. Domingos Otávio Lorenzoni D’ÁvilaDr. Ivan Carlos Ferreira AntonelloDr. João José Andreuchetti de FreitasDra. Maria Cristina Klarmann GiuglianiDra. Scheila Pretto Almeida Thofehrn

Neurologia e NeurocirurgiaResolução Cremers 03/02


Dr. Jaderson Costa da CostaDr. Nelson Pires FerreiraDr. Ney Artur Vilamil de Castro AzambujaDr. Sérgio Roberto Haussen

NutrologiaResolução Cremers 10/02


Dra. Claudia Hallal Alves GazalDra. Elza Daniel de MelloDra. Lerida Maria Araújo ZaslavskiDr. Luiz CarvalhoDr. Luiz José Varo DuarteDr. Paulo Francisco Henkin

PediatriaResolução Cremers 03/02 Dr. Ércio Amaro de Oliveira Filho

Dr. Alfredo Floro Cantalice NetoDr. Carlos Eduardo Nery PaesDr. Ênio RottaDr. Luiz Fernando Loch

Perícias MédicasResolução Cremers 03/06 Dr. Euclides Viríssimo Santos Pires

Dr. Antônio Reus Resk MalcumDr. Gerson Petrillo NunesDr. Henrique Rodrigues CabralDr. Isaias LevyDr. Jorge Luiz FregapaniDr. José Solon Pacheco KramerDr. Juliano Luis FontanariDra. Tatiana Bragança de Azevedo Della Giustina

Pneumologia e TisiologiaResolução Cremers 09/07 Dr. Luciano Bauer Gröhs

Dr. Cláudio André KleinDr. Luiz Carlos Corrêa da SilvaDr. Luiz Octavio Madureira FreireDr. Paulo de Tarso Roth Dalcin

PsiquiatriaResolução Cremers 03/02 Dr. Rogério Wolf de Aguiar

Dra. Laís KnijnikDra. Miriam Fontoura Barros de SantisDr. Rudyard Emerson SordiDra. Vera Lúcia Bidone LopesDr. Volnei Luiz Saccamoni

UrologiaResolução Cremers 04/02 Dr. Tomaz Barbosa Isolan

Dr. Bernardo Ferreira da Silva MoreiraDr. Dante Sica FilhoDr. Isidoro Davidman PapadopolDra. Karin Marise Jaeger AnzolchDra. Nancy Tamara DenicolDr. Paulo AmaralDr. Renato Scaletscky

Câmaras Técnicas


Delegacias Seccionais

Faculdades que buscam alvará serão avaliadasO Ministério da Educação (MEC) divulgou a lista das

faculdades de medicina que vão passar pelo processo de avaliação para obterem o alvará de funcionamento em 2009. As visitas começaram a ser feitas em fevereiro.

Serão avaliados oito cursos de medicina das seguin-tes instituições: Instituto de Ensino Superior João Alfredo de Andrade (Juatuba-MG); Centro Universitário Da Grande Dourados (Dourados-MS); Instituto Macapaense de Ensino Superior (Macapá-AP); Faculdade de Ciências de Guarulhos

(Guarulhos-SP); Faculdade Santa Maria (Cajazeiras-PB); Faculdade de Ciências Humanas, Biológicas e da Saúde (Boa Vista-RR); Instituto de Ensino Superior de Minas Gerais (Sabinópolis-MG); e Faculdade de Ciências Humanas e Jurídicas de Teresina (Teresina-PI).

O Brasil já conta com 176 faculdades de medicina.

R. Vasco Alves, 431/402

R. General Neto, 161/204

R. Pinheiro Machado, 1020/104 | [email protected]

R. Júlio de Castilhos, 235

Av. Pátria, 823/202

R. Bento Gonçalves, 1759/702 | [email protected]

R. Venâncio Aires, 614 salas 45 e 46 | CEP 98005-020 | [email protected]

Av. 15 de Novembro, 78/305 | [email protected]

R. Siqueira Couto, 93/406 | [email protected]

R. Fialho de Vargas, 323/304 | [email protected]

R. Joaquim Pedro Soares, 500/sl. 55/56 | [email protected]

R. Barão do Rio Branco, 261/08-9

R. César Westphalen, 195

R. Bento Gonçalves, 190/207 | [email protected]

R. General Osório, 754/602 | [email protected]

R. Zalony, 160/403 | [email protected]

R. Tamandaré, 110/103 - Centro |CEP 96825-140

Av. Pres. Vargas, 2135/503 | [email protected]

R. Fernando Ferrari, 281/803 | CEP 98900-000 | [email protected]

R. 13 de Maio, 410/501 | [email protected]

R. Três de Outubro, 256/202 | [email protected]

Av. Presidente Vargas, 1440, São Borja | CEP 97670-000

R. Jonathas Abbot, 636

R. Salgado Filho, 435

R. São Pedro, 1050 | CEP 93010-260

R. Bento Gonçalves, 222 | CEP 98600-000

R. Dr. Domingos de Almeida, 3.801 | [email protected]

(55) 3422.4179

(53) 3242.8060

(51) 3723.3233

(51) 3671.3191

(54) 3330.1049

(54) 3221.4072

(55) 3324.2800

(54) 3321.0568

(55) 3332.6130

(51) 3714.1148

(51) 3581.1924

(51) 3663.2755

(55) 3742.1503

(54) 3311.8799

(53) 3227.1363

(53) 3232.9855

(51) 3715.3810

(55) 3221.5284

(55) 3512.8297

(55) 3242.2434

(55) 3313.4303

(55) 3431.3185

(55) 3232.2713

(51) 3651.1361

(51) 3572.0399

(55) 3522.2324

(55) 3411.2161

Dr. Cláudio Luiz Morsch

Dr. Airton Torres de Lacerda

Dr. Osmar Fernando Tesch

Dr. Vitor Hugo da Silveira Ferrão

Dr. Airton Luis Fiebig

Dr. Alexandre Ernesto Gobbato

Dr. Eduardo Pinto de Campos

Dr. Paulo César Rodrigues Martins

Dra. Miréia Simões Pires Wayhs

Dr. Fernando José Sartori Bertoglio

Dr. Luciano Strelow

Dr. Ângelo Mazon Netto

Dr. Áttila Sarlo Maia Júnior

Dr. Alberto Villarroel Torrico

Dr. Victor Hugo Pereira Coelho

Dr. Job José Teixeira Gomes

Dr. Gilberto Neumann Cano

Dr. Floriano Soeiro de Souza Neto

Dr. Carlos Alberto Benedetti

Dra. Tânia Regina da Fontoura Mota

Dr. Edson Luiz Maluta

Dr. Luiz Roque Lucho Ferrão

Dr. Clóvis Renato Friedrich

Dra. Lori Nídia Schmitt

Dr. Ricardo Lopes

Dr. Dary Pretto Filho

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Caxias do Sul

Cruz Alta

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Santa Cruz do Sul

Santa Maria

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Santana do Livramento

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São Borja

São Gabriel

São Jerônimo

São Leopoldo

Três Passos

Uruguaiana


Vitória

MEC publicaportaria que retoma a denominação Médico

O Diário Oficial da União publicou a portaria do Ministério da Educação 1.153 de 22/12/2008, que renova o reco-nhecimento dos cursos de Medicina da Fundação Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre (UFCSPA), da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) e da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). A portaria retoma a habilitação ‘Médico’ e com isso fica extinto o termo ’Bacharel em Medicina’ contido em por-taria anterior.

Em outubro do ano passado, o Cremers, por meio de sua assesso-ria jurídica, elaborou parecer provan-do o equívoco da decisão do MEC, agora revogada, decidindo também que não iria mais registrar diplomas com a expressão ‘Bacharel em Medicina’.

Em 17 de dezembro, estudantes de medicina, com apoio das entidades médicas do Estado, realizaram passe-atas em Porto Alegre e em municípios do Interior, protestando contra a medida e exigindo a volta do título de ‘Médico’ nos diplomas.

O presidente do Cremers, Cláudio Franzen, observa que o bom senso acabou prevalecendo, e que para isso foi "fundamental a forte mobilização dos estudantes, que foram às ruas para protestar de forma ordeira, mas firme."

O prof. Mauro Czepielewski, conselheiro do Cremers e dire-tor da Faculdade de Medicina da UFRGS, destaca que essa porta-ria do MEC "retoma uma tradição histórica de titulação que vinha sendo questionada, exatamente no momento em que a nossa instituição é reconhecida como um dos cursos de excelência em medicina do País".

Graduado no primeiro semestre de 2008 pela

UFRGS, o médico Diego Menegotto ganhou o diploma

com a inscrição ''Bacharel em Medicina'', conforme publicado na

edição número 53 deste informativo. Agora, exibe

com orgulho o diploma com a denominação tradicional e

inquestionável: ''Médico''


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