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indicadores de

Um diálogo entre condicionantes do licenciamento ambiental e o desenvolvimento local

belo monte

indicadores de

belo monte

Câmara Técnica de Monitoramento das Condicionantes - PDRSX

Um projeto da Câmara Técnica de Monitoramento das Condicionantes do Plano de Desenvolvimento Regional Sustentável do Xingu

fevereiro/2016

sumário

ApresentaçãoPonto de partida Contexto Onde Por que Como

Informações contam histórias Educação Saneamento Saúde Malária Deslocamentos compulsórios no meio rural Fiscalização ambiental Educação escolar indígena Saúde indígena Proteção territorial indígena Regularização fundiária indígena Comitê gestor indígena Comitê da vazão reduzida Informações apontam caminhos Saneamento básico Deslocamentos compulsórios no meio rural Legado da infraestrutura de saúde Educação Desmatamento e degradação florestal Proteção territorial indígena Saúde indígena Capacidades institucionais e controle social Palavras finaisEquipe

8

12161820

24345466768494

104118132142152

165168170173175178182184

189196

Plano de Desenvolvimento Regional Sustentável do Xingu

Coordenação geral:Johaness Eck – representante do governo federal

Maria Amélia R. Da Silva Enriquez – representante do governo do estado do pará

Nilson Daniel – representante do consórcio de municípios belo monte

João Batista Uchôa Pereira – representante da sociedade civil

Secretaria Executiva:PM 21 Consultores Associados Ltda

Câmara Técnica de Monitoramento das Condicionantes da UHE Belo Monte:coordenação: João Lizardo Rodrigues Paixão – secretaria geral da presidência da república André Junqueira Ayres Villas-Bôas – instituto socioambiental Ana Karina Moreyra Salcedo – universidade do estado do pará

Ana Paula Santos Souza – fundação viver produzir e preservar (integrante até outubro/2015)

Antônio Demilton – prefeitura de anapu

Clarice Coppetti – norte energia

Denival Souza da Silva – associação comercial e industrial de altamira

Ivaneide de Lemos Gomes – central regional de apoio à aquicultura e pesca

Liliane Xipaia – instituição indígena

Marconio Paiva da Silva – prefeitura de vitória do xingu

Rita Alves Silva – ministério de minas e energia

Rosana Pereira Fernandes – secretaria de planejamento, orçamento e finanças do estado do pará

Tatiana da Silva Pereira – universidade federal do pará

Expediente da publicaçãocoordenação geral: Mario Monzoni e Daniela Gomes Pintoredação e edição: Carolina Deriviequipe técnica: Marcos Dal Fabbro, Letícia Arthuzo, Graziela Azevedo, Kena Chaves, Eric Macedo, Edgar Bolivar,

Isabelle Vidal e Paulo Brancoprojeto gráfico: Explico, Marcelo Pliger e Marcela Souzafotografia: Lalo de Almeidarevisão: José Genulino Moura Ribeiroprodução editorial: Bel Brunharo

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apresentação

A Câmara Técnica de Monitoramento das Condicionantes de Belo Monte (CT-5) do Comitê Gestor do Plano de Desenvolvimento Regional Sustentável do Xingu é um espaço inédito de acompanhamento multissetorial de grandes obras de infraestrutura no Brasil

Desde 2011, membros dos governos federal, estadual e municipais, junto com represen-tantes da Universidade Federal do Pará-Altamira, de diversas organizações da sociedade civil e da empresa concessionária da usina, a Norte Energia S.A, compartilhamos o duplo desafio de colaborar na produção de informações sobre o cumprimento das condicionantes socioambientais do licenciamento da UHE Belo Monte e propor medidas para otimização da atuação do poder público e do consórcio empreendedor.

Para cumprir esse objetivo, buscou-se garantir que as informações produzidas fossem complementares ao trabalho desenvolvido pelos órgãos envolvidos no licenciamento da UHE Belo Monte, como o Ibama e a Funai, evitando-se duplicações e sobreposições. Acredita-se que esse exercício inédito colaborou decisivamente para a transparência das informações sobre o empreendimento, fortalecimento do controle social e construção de propostas que visam qualificar a atuação coordenada e integrada do poder público e do empreendedor, no que tange às responsabilidades com a reparação e mitigação dos impactos associados ao empreendimento e na construção do desenvolvimento sustentável da região.

Em 2014, a Fundação Getulio Vargas (FGV) foi contratada para executar o projeto Indicadores Belo Monte. A contratação da FGV resultou em um salto qualitativo na com-preensão do papel das condicionantes de UHE Belo Monte à luz do desenvolvimento local e da implantação de políticas publicas no contexto das capacidades institucionais existentes no território. A abordagem proposta pela FGV evidenciou a impossibilidade de acompanha-mento de condicionantes de forma isolada e favoreceu o enfoque da produção de informa-ção a serviço da produção de soluções.

Nesse sentido, a publicação aqui apresentada não se limita à reprodução de uma exten-sa matriz de indicadores e métricas temáticos. O valor agregado deste projeto consiste na identificação dos problemas e obstáculos, no diagnóstico e na proposição de encaminha-mentos, por meio de “mapas dos caminhos” que sintetizam dados técnicos e percepções

de campo para jogar luz sobre temas caros à região, como o saneamento básico da cidade de Altamira, desmatamento e degradação florestal, proteção territorial indígena, transpa-rência e capacidades institucionais, entre outros.

A efetividade do legado do trabalho de monitoramento depende em sua maior parte da apropriação que a sociedade local consiga fazer dele, mas principalmente da vontade política dos entes públicos para corrigir lacunas de planejamento. Esse é o desafio atual. Esperamos que esse processo sirva como referência, de forma e de conteúdo, para outros existentes no território de abrangência do Plano de Desenvolvimento Regional Sustentável do Xingu e para todas as grandes obras no Brasil.

CÂMARA TÉCNICA DE MONITORAMENTO DASCONDICIONANTES DA UHE BELO MONTE (CT-5)

1110

ponto departida

1312

LINHA DO TEMPO

2009Formação do Grupo de Trabalho Intergovernamental para elaboração do Plano de Desenvolvimento Regional Sustentável do Xingu (PDRSX)

2005Decreto Legislativo nº 1.785/05 autoriza a retomada do Estudo de Impacto Ambiental

1975 Início dos estudos de aproveitamento hidrelétrico da Bacia do Xingu

1980 Início dos estudos de viabilidade técnica da Usina Kararaô, pela Eletronorte

19891º Encontro dos Povos Indígenas do Xingu, em oposição ao projeto, que posteriormente tem seu nome trocado para “Belo Monte”

1994Readequação do projeto para reduzir área do reservatório e evitar a inundação de terras indígenas

2001Anúncio do plano emergen-cial que inclui a construção de 15 hidrelétricas, entre elas Belo Monte. Justiça Federal determina a suspensão do Estudo de Impacto Ambiental

2010 Fevereiro – Licença PréviaAbril – Realização do leilão Julho – Constituição Norte EnergiaOutubro – Institucional-ização do PDRSX

2011Junho - Licença de Instalação (início das obras)Julho - fundação da CT-5

2013 Publicação do Termo de Referência elaborado pela CT-5

2014Início do projeto Indicadores de Belo Monte

2015Licença de Operação

dia, Pacajá, Placas, Porto de Moz, Senador José Porfírio, Uruará, Vitória do Xingu e, a partir de 2015, também o município de São Félix do Xingu.

É nesse contexto que surge o projeto Indicadores de Belo Monte, gestado e financiado pela Câmara Técnica de Monitoramento das Condicionantes da UHE Belo Monte (CT-5) do PDRSX e executado pela Fundação Getu-lio Vargas. A CT-5, por sua vez, é composta pelas seguintes entidades e organizações: Secretaria Geral da Presidência da República; Ministério de Minas e Energia; Secretaria do Planejamento, Orçamento e Finanças do Governo do Estado do Pará; Instituto Socioambiental; Universidade Federal do Pará; Prefeitura Municipal de Anapu; Prefeitura Municipal de Vitória do Xingu; Centro Regional de Apoio à Aquicultura e Pesca e Norte Energia. A Fundação Viver Produzir e Preservar participou da CT-5 ao longo de toda a execução do projeto, mas deixou o espaço no final de 2015.

contexto

Um dos maiores projetos hidrelétricos do mundo, a Usina de Belo Mon-te é o ponto culminante de uma trajetória de mais de 30 anos de estudos técnicos e debates em torno dos custos e oportunidades socioambientais do projeto. Com capacidade instalada de 11 mil MW, a obra consiste em barramento na região conhecida como Volta Grande do Rio Xingu, nas pro-ximidades do município de Altamira (Pará), e duas casas de força ligadas por um canal de derivação. O custo total estimado é de R$ 28,9 bilhões, dos quais R$ 3,2 bilhões correspondem a ações de mitigação e compensa-ção no território impactado. É o que determina uma série de condicionan-tes estabelecida nas licenças ambientais expedidas pelo Instituto Brasilei-ro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais (Ibama) – Licença Prévia e Licença de Instalação –, bem como o Projeto Básico Ambiental (PBA), que orienta o planejamento e a execução dessas medidas. Para as questões indígenas, a Fundação Nacional do Índio formula condicionantes e avalia um PBA específico do componente indígena (PBA-CA).

Paralelamente, destinou-se um aporte de R$ 500 milhões oriundos de Belo Monte para a criação do Plano de Desenvolvimento Regional Sus-tentável do Xingu (PDRSX), um espaço de governança coordenado pelo governo federal e composto pelas três esferas da administração pública, além da sociedade civil, dedicado a financiar e executar iniciativas orien-tadas pelo desenvolvimento sustentável em diversas áreas. Participam do PDRSX os municípios de Altamira, Anapu, Brasil Novo, Gurupá, Medicilân-

Reservatórioda calha do rio

Barragemprincipal

Casa de força principal

Belo Monte

Altamira

Vitória do Xingu

Rodovia Transa m azô

nica

Canal de derivaçãoRio Xingu

Volta Gra

nde do

Xin

gu

1514

o projeto

A função do projeto Indicadores de Belo Monte é coletar, organizar e compartilhar informação de interesse público: nesse caso, o processo de cumprimento de um conjunto de condicionantes, selecionadas pela CT-5 por serem aquelas críticas às dinâmica regional e ao contexto social e que demandam maior grau de integração do empreendedor com o poder público.

Mas o que se propõe é um olhar mais amplo, com reconhecimento de que a execução dessas medidas não se dá no vazio, ou num espaço sepa-rado constituído pelo licenciamento ambiental. Dá-se em um território, com as condições sociais, econômicas e ambientais ali postas. E interagem com as políticas públicas e capacidades institucionais de que o território dispõe.

É por isso que o projeto monitora também políticas públicas e ações go-vernamentais e ainda as condições gerais de desenvolvimento na área em que cada condicionante se insere. Todo esse caldo de informações permite visualizar com mais alcance, e também com mais precisão, onde estão os gargalos que desafiam a sociedade, os governos e o empreendedor, bem como possíveis soluções com base nos recursos – técnicos, humanos, financeiros – que estão disponíveis.

o que são indicadores?

Tal como um barqueiro deve conhecer os obstáculos de um rio e os flu-xos de cheia e de seca para determinar a melhor rota, os indicadores são os instrumentos de que a sociedade dispõe para avaliar seus próprios ca-minhos. São números, estatísticas, séries históricas, listas de checagem do tipo “fez-não-fez-tem-não-tem” ou até mesmo percepções coletadas em pesquisa. Todos são pistas que evidenciam uma fotografia do estado das coisas e permitem avaliar compromissos e planejar ações para se chegar a objetivos comuns de longo prazo.

CONDICIONANTES MONITORADAS

• Licença Prévia2.28: Referente a regularização fundiária, proteção territorial, saúde e educação quanto à população indígena

• Licença de Instalação 2.10: Referente a saneamento básico 2. 11, 2.12 e 2.13: Referentes à implantação de equipamentos de saúde e educação 2.20: Referente a articulação com a Fundação Nacional do índio (Funai) para questões indígenas, Ministério da Saúde para controle da malária, e Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e Instituto de Terras do Pará (Iterpa) para assentamentos agrários e regularização fundiária 2.21: Referente a fiscalização ambiental

TEMAS MONITORADOS

• Saúde• Educação • Saneamento Básico• Malária • Deslocamentos Compulsórios no Meio Rural • Fiscalização Ambiental • Proteção Territorial Indígena• Regularização Fundiária Indígena • Saúde Indígena • Educação Indígena • Comitês Indígenas de Monitoramento do Plano Básico Ambiental e da Vazão Reduzida do Trecho da Volta Grande do Xingu

Fonte: Termo de Referência – Câmara Técnica de Monitoramento, março de 2013.

LINHA DO TEMPO

2009Formação do Grupo de Trabalho Intergovernamental para elaboração do Plano de Desenvolvimento Regional Sustentável do Xingu (PDRSX)

2005Decreto Legislativo nº 1.785/05 autoriza a retomada do Estudo de Impacto Ambiental

1975 Início dos estudos de aproveitamento hidrelétrico da Bacia do Xingu

1980 Início dos estudos de viabilidade técnica da Usina Kararaô, pela Eletronorte

19891º Encontro dos Povos Indígenas do Xingu, em oposição ao projeto, que posteriormente tem seu nome trocado para “Belo Monte”

1994Readequação do projeto para reduzir área do reservatório e evitar a inundação de terras indígenas

2001Anúncio do plano emergen-cial que inclui a construção de 15 hidrelétricas, entre elas Belo Monte. Justiça Federal determina a suspensão do Estudo de Impacto Ambiental

2010 Fevereiro – Licença PréviaAbril – Realização do leilão Julho – Constituição Norte EnergiaOutubro – Institucional-ização do PDRSX

2011Junho - Licença de Instalação (início das obras)Julho - fundação da CT-5

2013 Publicação do Termo de Referência elaborado pela CT-5

2014Início do projeto Indicadores de Belo Monte

2015Licença de Operação

contexto

1716

Rio Amazona s

Rio X

ingu

Lagoa deCaxiuana

Área de Influência Direta (AID) da usina

Demais municípios do PDRSX (Plano de Desen-volvimento Regional Sustentável do Xingu)

Placas

UruaráMedicilância

Gurupá

Anapu

Pacajá

Porto de Moz

Senador José Porfírio

Vitóriado Xingu

AltamiraBrasil Novo

Limite de município

Terras e áreas indígenas

Rod. Transamazônica

Rio de Veiros

pág. à esquerda

Belém

Cachoeira Seca

Kararaô

Apyterewa

AraweteIgarapéIporuna

TrincheiraBacajá

KoatinemoItuna-Itatá

Arara

Jurunado km 17

Xipaya

Kuruaya

ondeO território sobre o qual incide o monitoramento do cumprimento de

condicionantes é dado pelo próprio órgão licenciador, o Ibama, e, via de regra, coincide com a Área de Influência Direta (AID). Já o olhar para políticas públicas e ações relacionadas, assim como para a efetividade e a satisfação social com o estado de desenvolvimento do território, expande--se para incluir os 11 municípios do PDRSX – Altamira, Anapu, Brasil Novo, Gurupá, Medicilândia, Pacajá, Placas, Porto de Moz, Senador José Porfírio, Uruará e Vitória do Xingu*. Nas questões indígenas, os indicadores se remetem essencialmente às 11 terras e áreas indígenas impactadas.

*O município de São Felix do Xingu foi incluído no PDRSX em 2015, portanto não a tempo para compor este monitoramento.

1918

condicionantes também fazem parte da trajetória de desenvolvimento

Ao serem implementadas, as medidas previstas em condicionantes pre-cisam ser incorporadas por toda uma rede de ações e políticas já existentes no território. Um hospital, por exemplo, precisará ser integrado à administra-ção pública, com suas capacidades e limitações, técnicas ou orçamentárias. O mesmo vale para infraestrutura de saneamento básico, que só cumprirá seus objetivos se contar com um arcabouço de gestão. Assim, grande parte do resultado dos investimentos dedicados a mitigação e compensação de impactos e também a infraestrutura implantada permanecerão como legado para a região e passam a integrar uma trajetória mais ampla de desenvolvi-mento, como uma população saudável, uma economia diversificada e forte, assim como uma educação de qualidade, entre outras dimensões.

processos são tão importantes quanto os resultados

O cumprimento de condicionantes ainda gera controvérsia, apesar da evolução do licenciamento ambiental nas últimas décadas. Aprofundar e detalhar o histórico de implementação oferece pistas importantes sobre gargalos. É por isso que, além das informações sobre execução e cumpri-mento de prazos, dados pelo empreendedor, a Norte Energia, e pelo órgão fiscalizador, o Ibama, o projeto Indicadores de Belo Monte acrescenta uma nova camada de investigação, relacionada ao processo: como se deram as articulações entre os atores envolvidos, incluídos e, sobretudo, os da esfe-ra local? Houve troca de informações? A cooperação foi fluida? Como se percebe localmente a qualidade das ações já implementadas, a partir de critérios e valores intrínsecos ao território? E qual a medida da participação de espaços de controle social?

por queplanejar é preciso, mas só é possível com método

Qualquer projeto ou ação, seja da administração pública, seja da socie-dade civil, pode se beneficiar de informação sobre o contexto do território, na área de atuação em que se insere. Quais carências estão postas? Quais aspectos se mostram mais fortalecidos? E que outras ações paralelas já caminham nessa mesma direção às quais é possível unir forças? Trabalhar com metas e indicadores possibilita um planejamento mais eficiente e monitorá-los ao longo do tempo é o que permite saber se os projetos al-cançam os efeitos desejados e corrigir rumos, se necessário. Tem-se aqui, portanto, uma ferramenta de controle social aplicável a diversos contex-tos e que pode fortalecer tanto a administração pública e a atuação dos órgãos envolvidos no licenciamento ambiental quanto a sociedade civil, na sua capacidade de pressionar e intervir de maneira informada sobre os rumos da coletividade.

o olhar de fora mescla-se ao engajamento com o território

Uma entidade de pesquisa que vem de outra parte do Brasil precisa acessar o conhecimento de quem vive o território mais do que precisa de seus próprios parâmetros técnicos. Desde o início das atividades, o projeto Indicadores de Belo Monte estabeleceu uma equipe de cinco pes-quisadores residentes em Altamira, cujo trabalho cotidiano consistiu em acessar mais de 100 instituições que atuam na região. A partir de novem-bro de 2014, os resultados foram continuamente divulgados, devolvidos e discutidos, o que propiciou aprimoramento constante. Fundamental também foi o intenso envolvimento da CT-5 no trabalho, com reuniões mensais de acompanhamento com a equipe da FGV, orientando o caminho e compartilhando decisões.

2120

Quem conversa, quem participa, quem se articula e com que qualidade no planeja-mento e acompanham-ento das novas escolas

Fora do escopo das condicionantes, os recursos de que toda escola também depende, como transporte escolar e professores, por exemplo

Os indicadores que evidenciam a qualidade do ensino em todo o território

ImpactoA chegada de

mais famílias e mais estudantes

na região

CondicionantesDeterminam a

construção de novos equipamentos de

educação

Processo decumprimento

Políticaspúblicase ações

relacionadas

Efetividade/satisfação social

como

A partir das condicionantes, e dos impactos que as originaram, aplicam--se diferentes olhares, com indicadores de três tipos: os que contam a história do processo de cumprimento das condicionantes; os que expõem o estado das políticas públicas e ações relacionadas ao mesmo tema; e, por fim, os que falam da efetividade de tudo isso para satisfação social dos habitantes da região com as várias dimensões da vida em sociedade. Veja abaixo como funciona a partir do exemplo de educação:

A seguir, apresenta-se uma pequena mostra dos mais de 200 dados levantados para os 12 temas de monitoramento, além de resumos de estudos específicos. O conteúdo integral pode ser encontrado em indicadoresdebelomonte.com.br

2322

informações contam

histórias

2524

educação

o impactoO Estudo de Impacto Ambiental (EIA) indicou a probabilidade de um

grande fluxo migratório para a região que recebe Belo Monte, para além dos trabalhadores da obra. As primeiras estimativas davam conta de um acréscimo populacional da ordem de 100 mil pessoas, atraídas por opor-tunidades de emprego e renda, entre outros fatores. Assim, estava dada a necessidade de preparar os municípios da Área de Influência Direta (AID) – Altamira, Vitória do Xingu, Anapu, Senador José Porfírio e Brasil Novo – de modo a garantir a oferta de serviços públicos essenciais.

Para a educação, esse cenário representa também risco de esvaziamen-to do Ensino Médio e de migrações internas, do campo para a cidade, o que poderia representar inchaço de alunos no meio urbano. Mudanças bruscas de demanda desafiam ainda a administração pública e pressionam recursos e infraestrutura disponíveis.

condicionantes associadasAs condicionantes 2.11, 2.12 e 2.13 da Licença de Instalação (LI) deter-

minam a construção de equipamentos escolares de modo a garantir sufi-ciência de vagas, conforme prazos e critérios estabelecidos com as prefei-turas. Cabe ao empreendedor, ainda, apoiar a manutenção das instalações até a entrada em operação do empreendimento, realizar monitoramento semestral de suficiência e, caso haja necessidade, “oferecer medidas adi-cionais antecipatórias”.

As medidas propostas deram conta de garantir ensino formal para os jovens da rede pública?

As novas instalações foram bem avaliadas?

Em toda a rede, há sobrecarga de alunos?

E, de um modo geral, como está a qualidade do ensino na região do PDRSX?

2726

PERCENTUAL DE OBRAS ENTREGUES A PARTIR DA DEFINIÇÃO DO PROJETO BÁSICO AMBIENTAL (PBA), POR MUNICÍPIO, EM %

FONTES: Projeto Básico Ambiental (PBA); Relatórios Consolidados de Andamento do PBA e do Atendimento de Condicionantes (Norte Energia)

20122011 2013 2014

43

33

220

75

100 100

83

57

38

100 Vitória do Xingu100 Brasil Novo

83 Senador José Porfírio71 Anapu

53 Altamira

As obras de construção ou ampliação de escolas tiveram seus prazos repactuados ao longo do tempo, entre a Norte Energia e o Ibama. Isso se deu em razão do monitoramen-to de suficiência de vagas realizado pelo empreendedor, aparentemente uma demanda menor do que se supunha originalmente. Conhecer esse processo permite subsidiar debates sobre a suficiência do acesso à educação nos municípios da Área de Influência Direta (AID) de Belo Monte e a adequação do cumprimento das condicionantes segundo o que é percebido pela população.

implementação de equipamentos escolares

Ainda que as ações tenham sido planejadas em comum acordo entre as partes, é possível que gargalos se apresen-tem na execução. Pode haver objeções quanto à quali-dade das instalações depois de finalizadas, ou quanto à definição dos locais de instalação das escolas. Aqui essa percepção é dada pelas prefeituras. O acompanhamento dessas avaliações ao longo da execução é o que possibilita a correção de medidas em curso e o aprimoramento do planejamento educacional.

qualidade das instalações

¶ Após a conclusão de uma obra, a Norte Energia encaminha ofício informativo à prefeitura, para que seus técnicos possam realizar a vistoria e emitir um parecer sobre a situação da obra, aceitando ou não o equipamento. De acordo com as prefeituras, a qualidade dos novos equipamentos deveria ser avaliada quando estivesse em seu pleno uso.¶ Em alguns casos, as prefeituras relataram conhecer a garantia de 3 a 5 anos para as obras realizadas. No entanto, quando instalações apresentam problemas prediais, o reparo é realizado pelas prefeituras.

¶ Sobre a localização de equipamentos escolares em Vitória do Xingu, foi relatado que 11 escolas entregues pela Norte Energia estavam sem uso, e a maior parte estava fechada devido à remoção da população desses locais em decorrência da implantação do empreendimento. Outras foram desativadas por conta de mudanças promovidas pela gestão municipal a respeito de salas multisseriadas, por exemplo.¶ Em Altamira, observava-se ausência de equipamentos de educação nos Reassentamentos Urbanos Coletivos (RUCs) implementados pela Norte Energia, e o empreendedor subsidiava o transporte escolar desses estudantes.

¶ Constataram-se problemas elétricos e hidráulicos, como na Creche Ruth Passarinho, em Altamira, e na EMEF Dr. Assis de Jesus, em Anapu. Há relatos de escolas em que não se observaram questões como acessibilidade, laboratórios e biblioteca. Em resposta à solicitação da Prefeitura de Altamira sobre o projeto executivo para reforma de sete escolas, a Norte Energia considerou, em seu 7º Relatório Semestral, que “estas ampliações se referem à sala de leitura, cozinha (...) e salas de professores (...) não encontram respaldo no PBA, uma vez que não dizem respeito ao provimento de vagas”.

FONTES: Secretaria Municipal de Educação de Altamira, Anapu, Brasil Novo, Senador José Porfírio e Vitória do Xingu; Projeto Básico Ambiental (PBA); Relatórios Consolidados de Andamento do PBA e do Atendimento de Condicionantes (Norte Energia)

por que monitorar

por que monitorar

De acordo com o Projeto Básico Ambiental (PBA), a entrega dos equipamentos de educação em Brasil Novo estava prevista para ser concluída até o fim de 2012. Em Vitória do Xingu e Anapu, em 2013, e em Altamira e Senador José Porfírio estimava-se a con-clusão em dezembro de 2014.

AVALIAÇÃO SOBRE A QUALIDADE E A LOCALIZAÇÃO DAS OBRAS ENTREGUES

• SITUAÇÃO EM FEVEREIRO DE 2015 •

2928

acesso à educação

por que monitorar

Excesso de alunos por turma diminui o tempo que o professor pode dispensar em atendimentos individualizados, dificulta a manutenção da atenção dos estudantes, podendo impactar na qualidade do ensino. Fiscalizar esses dados auxilia profissionais da educação, a sociedade civil e gestores públicos a dimen-sionar a infraestrutura escolar e o número mais adequado de recursos humanos.

3130

qualidade do ensino

As taxas de reprovação podem auxiliar no diagnóstico de problemas no modelo oferecido pelo município. No Ensino Médio, observou-se um período de crescimento de repro-vação, especialmente entre 2010 e 2013, nos municípios da AID. São diversos os fatores que podem influenciar o desempenho dos estudantes, como condições econômicas, sociais, culturais e de infraestrutura. Agir para melhorar os índices depende de conhecer as causas específicas em cada contexto, o que significa principalmente ouvir e debater com a comunidade escolar – pais, alunos, professores e gestores.

Da mesma forma, o Índice de Desenvolvimento da Edu-cação Básica (IDEB) é um indicador de referência para a qualidade do Ensino Fundamental. O IDEB é calculado com base na taxa de rendimento escolar (aprovação e evasão), e no desempenho dos alunos no Sistema Nacional de Ava-liação da Educação Básica (SAEB) e na Prova Brasil.

por que monitorar

DESEMPENHO DO IDEB NA REDE PÚBLICA – ENSINO FUNDAMENTAL

FONTE: Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep)

Altamira Vitóriado Xingu

BrasilNovo

Anapu SenadorJoséPorfírio

Pará Brasil

4,8 4,5 4,3 4,6 4,34,7

3,93,4

4,03,4

4,0 3,8

4,7 4,9

Anos iniciais 2011 2014 Anos finais 2011 2014

4,43,7 3,8 4,1 3,8 3,7 3,6

2,93,6 3,4 3,5 3,4

3,9 4,0

TAXA DE REPROVAÇÃO - ENSINO MÉDIO

Placas

MedicilândiaGurupáBrasil NovoAnapu

UruaráSen. José PorfírioPorto de Moz

FONTE: Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP).

Pará BrasilRegião Norte

2011 2012 2013 2014

2011 2012 2013 2014

2011

2010

2010

2010 2012 2013 2014

Pacajá

Altamira

V. do Xingu

0

10

20

30

40

0

10

20

30

40

0

10

20

30

40

3332

territórioMunicípios do PDRSX (11 municípios)

Subtema Indicador Métrica

qualidade do ensino

qualidade do ensino

Taxa de abandono

Taxa de reprovação

Distorção idade / série

Desempenho na Prova Brasil

Desempenho no IDEB na rede pública

Desempenho no Enem na rede pública

Taxa de analfabetismo por faixa etária

IDHM Educação

territórioAID: Altamira, Vitória do Xingu, Brasil Novo, Senador José Porfírio e Anapu

Etapas e processos Indicador Métrica

implementação e prazos

Suficiência de equipamentos de educação

Percentual de obras entregues, de acordo com o cronograma

Déficit / superávit de vagas escolares por etapa de ensino

Manutenção de equipamentos de educação

Manutenção dos equipamentos implementados

articulação Participação das prefeituras Avaliação da participação das prefeituras na implementação dos equipamentos de educação

Articulação com diferentes atores para a implementação

Caracterização do arranjo institucional

critérios e demandas

Qualidade das instalações Avaliação sobre a qualidade e a localização das obras entregues

controle social Transparência Canais de acesso à informação sobre a implementação dos equipamentos de educação

Participação social na implementação dos equipamentos de educação

Avaliação sobre o envolvimento de espaços de participação na implementação dos equipamentos de educação

demanda sobre equipamen-

tos de educação

evasão escolar no ensino médio

trânsito (transporte escolar)

rotatividade de professores

aumento da oferta de ensino superior

impactos e expectativas

processospolíticas e ações

relacionadas

efetividade/ satisfação

socialindicadores de cumprimento da condicionante

indicadores de políticas e ações indicadores de efetividade/satisfação social



acesso à educação Matrículas por etapa de ensino

Número de matrículas por etapa de ensino

Número de vagas em creches

Alunos por turma Número médio de alunos por turma

Transporte escolar Número de alunos atendidos por transporte escolar

professores Rotatividade de professores

Percentual de professores efetivos

Qualificação de professores

Número de capacitações de professores

Número de professores capacitados por ano

Percentual de Funções Docentes com curso superior por etapa/modalidade de ensino

infraestrutura escolar

Alimentação escolar Número de alunos atendidos com alimentação escolar

Infraestrutura das escolas

Número de escolas no meio rural e urbano

Infraestrutura escolar por etapa de ensino

educação rural Educação no campo/rural

Número de estabelecimentos para educação rural

Número de matrículas de educação rural

Iniciativas de educação para povos e comunidades tradicionais

educação técnica e profissionalizante

Educação técnica e profissionalizante

Número de vagas em Pronatec, escolas técnicas e profissionalizantes

Número de matriculados em cursos técnicos e profissionalizantes

educação superior Educação superior Número de matrículas no ensino superior

Número de professores efetivos por curso e por titulação

alfabetização Alfabetização Número de professores capacitados em alfabetização

gestão escolar democrática

Gestão escolar democrática

Espaços coletivos de discussão sobre a educação

Percentual de escolas com PPPs elaborados

sobrecarga na gestão da adminis-

tração pública

êxodo rural/inchaço urbano

pág. 26

pág. 27

pág. 28

pág. 31

pág. 30

Conjunto de indicadores monitorados para educaçãoVeja a totalidade dos dados em indicadoresdebelomonte.com.br

condicionante associada2.11/ 2.12/ 2.13 Equipamentos de educação: análise de suficiência de vagas, disponibilização de equipamentos e ações antecipatórias adicionais

3534

Ações imediatasAbastecimento de águaEsgotamento sanitárioAterro sanitárioProj. básico de rem. do lixãoRemediação do lixãoDrenagem urbana

AltamiraINÍCIO TÉRMINO

24.05.201125.07.201125.07.201130.06.2011––31.03.2012

30.10.201125.07.201425.07.201430.06.20121º.12.201125.07.201430.06.2014

Vitória do XinguINÍCIO TÉRMINO

24.05.201125.06.201125.06.201130.06.2011––31.12.2011

30.10.201125.06.201425.06.201431.12.2012––31.12.2012

Belo MonteINÍCIO TÉRMINO

––25.06.201130.09.2011––31.12.2011

––31.03.201231.03.2012––30.06.2012

Belo Monte do PontalINÍCIO TÉRMINO

––25.06.201130.09.2011––31.12.2011

––31.03.201231.03.2012––30.06.2012

Essas estruturas foram implementadas e entregues dentro do prazo?

Houve articulação adequada entre os atores e acompanhamento por parte da sociedade?

Qual é o cenário dos serviços de saneamento básico nos municípios hoje?

E como podemos acompanhar o nível de proteção da saúde da população?

saneamento

o impactoSegundo o Estudo de Impacto Ambiental (EIA), a chegada de um

grande número de migrantes poderia agravar condições precárias pre--existentes, como a quase total falta de serviços de água e esgoto nos municípios sob influência direta de Belo Monte e a prevalência de fossas rudimentares (sem revestimento) e poços artesianos. O impacto diz respeito à qualidade da água para os diferentes usos do Rio Xingu e à saúde da população, num cenário de sobrecarga para os serviços públi-cos. Além disso, a coleta e a destinação inadequadas de resíduos sólidos associadas ao risco de enchentes, na ausência de sistemas eficientes de drenagem, poderiam causar doenças. Observou-se ainda o receio de que o barramento reduziria a capacidade do Rio Xingu de dispersar poluen-tes, com possíveis efeitos sobre os igarapés na cidade de Altamira.

condicionante associadaA condicionante 2.10 da Licença de Instalação (LI) determina a implanta-

ção de infraestrutura de saneamento básico, conforme o seguinte cronograma:

3736

A implementação dos equipamentos de saneamen-to básico nos municípios permite visualizar os avanços, obstáculos e desafios do processo. Aqui, o monitoramento registrou o estado dos processos em momentos distin-tos: fevereiro e maio de 2015. Os relatos remontam ao ciclo mais intenso de implementação da infraestrutura de saneamento da região. A recuperação dessa trajetória, juntamente com a atualização contínua dos dados, auxilia o planejamento futuro e recupera lições aprendidas.


por que monitorar

ALTAMIRAOBRAS ENTREGUES E EM USO

Fev.2015 Mai.2015

Prazo previsto na LI Entregue à prefeitura

Obra finalizada, não recebida oficialmente pela prefeitura. Sistema em teste, sem operar.A Norte Energia afirma em seu Relatório Semestral que “as infraestruturas de serviços públicos que promoverão o saneamento ambiental (...) encon-tram-se concluídas”

Abastecimen-to de água

Obra finalizada, não recebida oficialmente pela prefeitura. Sistema em teste, sem operar.Em relatório sobre avanço das obras de abr/2015, a Norte Energia informa que os testes do sistema “foram iniciados em 05/03/15, com presença de cinco colaboradores da Cosanpa”. A previsão era de que os testes fossem finalizados em 60 dias.

2011 2012 2013 2014 2015Não entregue até set/2015

Obra finalizada, não recebida oficialmente pela prefeitura. Sistema em teste, sem operar.Alguns bairros não foram contemplados pelas obras da Norte Energia, como Nova Altamira, Buriti e o Bairro do Bacana.O Ibama constatou em vistoria em nov/2014 que a Estação de Tratamento de Efluentes (ETE) estava recebendo esgoto apenas do Reassentamento Urbano Coletivo (RUC) Jatobá, o que não era suficiente para iniciar a operação do sistema em razão da pequena carga de matéria orgânica.

Esgotamento sanitário

Obra finalizada, não recebida oficialmente pela prefeitura. Sistema em teste. ETE em operação parcial.Em vistoria realizada em mai/2015, o Ibama observou que “a Norte Energia contratou uma empresa para operar a estação temporariamente”, uma vez que seguia o impasse quanto ao recebimen-to oficial da obra pela prefeitura. A ETE estava tratando esgoto dos RUCs Água Azul e São Joaquim (cerca de 4 mil pessoas). Em relatório de abr/2015, a Norte Energia informava que os testes do sistema, iniciados em março, deveriam ser finalizados em 60 dias.


3938

VITÓRIA DO XINGU

Fev.2015 Mai.2015


Obra finalizada, não recebida oficialmente pela prefeitura. Parcialmente em operação.O sistema foi objeto de convênio firmado entre o município e a Funasa desde 2009, mas paralisado até 2012. As discussões com a Norte Energia sobre as complementações necessárias ao sistema se iniciaram em dez/2013, sendo definidas em abril/2014. A Norte Energia começou a execução das obras em julho/2014, concluindo-as em dez/2014. Estava em andamento o repasse em definitivo das estruturas à gestão municipal. A prefeitura já operava o abastecimento de água, porém sem cobertura total da sede urbana.

Abastecimento de água

Obra finalizada, não recebida oficialmente pela prefeitura. Parcialmente em operação.Segundo o relatório da Norte Energia de abr/2015, a prefeitura realizou uma vistoria para recebimento da obra, em que não foram apontadas pendências. O repasse formal da obra estava em trâmite.


Obra finalizada, recebida oficialmente pela prefeitura. Sistema sem operar.A conclusão ocorreu em jan/2015. Parte das ligações intradomiciliares foi realizada pelos moradores conforme orientação de órgãos municipais. A prefeitura estudava ainda a implantação do Sistema Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) para gerir a operação e avaliava como absorver seu alto custo de manutenção no orçamento municipal. O sistema não contempla parte das famílias moradoras da orla.


2011 2012 2013 2014 2015Entregue à prefeitura

Fev.2015

Obra finalizada, não recebida oficialmente pela prefeitura. Em operação.O aterro sanitário foi construído com capacidade projetada para disposição de resíduos sólidos a serem gerados por 24 anos, ocupando oito células que acumularão os resíduos. A Norte Energia implantou três dessas células. O equipamento não foi recebido oficialmente pela prefeitura, pois foram identificados ajustes necessários, tais como um galpão de triagem e célula para resíduos hospitalares e de construção, assim como veículos previstos em negociação com a Norte Energia. A prefeitura operava o aterro desde dez/2013, com assistência da empresa durante o ano de 2014. No Parecer nº 5036/2014, o Ibama identificou problemas na operação do aterro pela prefeitura.

Aterro sanitário

Obra finalizada, não recebida oficialmente pela prefeitura. Em operação.Segundo o relatório do empreendedor, de abr/2015, a Norte Energia “contratou empresa para, no período de 30 dias, realizar o acompanhamento da operação junto à Prefeitura”. Em vistoria de mai/2015, o Ibama constatou “mudanças positivas implementadas pela Prefeitura Municipal de Altamira e Norte Energia no local”, que incluem a readequação de danos ocorridos no período, assim como a correção das células de disposição de resíduos. A Secretaria Municipal da Gestão do Meio Ambiente e Turismo de Altamira possuía equipe de 30 pessoas envolvi-das na operação do aterro.


Obra finalizada, não recebida oficialmente pela prefeitura.A prefeitura apontava necessidade de ajustes, tais como o conserto de caneleta e da placa solar de um queimador de gás. Segundo o último Relatório Semestral da Norte Energia, “após a conclusão da obra, estão em andamento os trâmites para o seu repasse à gestão da municipalidade”. O Ibama questionava se a prefeitura estava operando adequadamente a Estação de Tratamento de Lixiviados (ETL).

Remediação do Lixão

Obra finalizada, não recebida oficialmente pela prefeitura. ETL sem operar.De acordo com relatório de abr/2015 da Norte Energia, “a ETL não se encontra em operação pela Prefeitura Municipal de Altamira”.


Obra em andamentoNo projeto apresentado pela Norte Energia e aprovado pela gestão municipal anterior não constava a drenagem de toda a área urbana do município e parte dessas obras era realizada pela prefeitura. De acordo com a Norte Energia, as obras para drenagem das áreas relativas a reassentamen-tos, parques e orla estavam em andamento. O Ibama questionava o empreendedor pela não inclusão de algumas áreas no projeto de drenagem: os bairros Sudam I para o Sistema do Igarapé Altamira; Alberto Soares para o Sistema do Igarapé Ambé; e parcelas dos bairros Jardim Independente I e II, Premen, Esplanada e Centro para o Sistema da Orla do Rio Xingu.

Drenagem urbana


Fev.2015 Mai.2015

Fev.2015

4140

BELO MONTE (VITÓRIA DO XINGU)

Fev.2015 Mai.2015


Obra finalizada, não recebida oficialmente pela prefeitura. Sistema em teste, sem operar.O sistema de abastecimento de água foi finalizado em jan/2015. Encontrava-se em teste pela Norte Energia, que informava em seu último relatório semestral que esta fase “tem duração prevista de 30 (trinta) a 45 (quarenta e cinco) dias, devendo ser encerrada ao final do mês de fevereiro de 2015”.

Abastecimen-to de água*

Obra finalizada, não recebida oficialmente pela prefeitura. Sistema em teste, sem operar.De acordo com relatório da Norte Energia, durante os testes do sistema verificou-se um vazamento no tanque-filtro. O mesmo relatório informa que “a previsão de operação do sistema é até 15/05/15”.

*não previsto na LI e não entregue até set/2015

Obra finalizada, recebida oficialmente pela prefeitura em mar/2013. Sistema sem operar.O sistema de esgotamento sanitário foi entregue à gestão municipal, mas não está em operação em razão de seu alto custo, de acordo com a prefeitura. Não há definição sobre a responsabilidade na efetivação das ligações intradomiciliares.



Obra finalizada, recebida oficialmente pela prefeitura.As obras de drenagem em Belo Monte foram concluídas e entregues à prefeitura em out/2013.

Drenagem urbana


Aterro sanitário

2011 2012 2013 2014 2015Não se aplica

Os recursos dessa obra foram revertidos em equipamentos para o aterro da sede municipal.A prefeitura solicitou o redirecionamento dos recursos à aquisição de equipamentos para o aterro sanitário da sede municipal. Os equipamentos foram entregues à prefeitura. Até a entrada em operação do aterro, os resíduos sólidos da localidade foram dispostos no aterro sanitário do canteiro de obras do sítio Belo Monte.

Obra finalizada, recebida oficialmente pela prefeitu-ra. Em operação.O aterro sanitário foi entregue à administração municipal por meio de Termo de Doação, em mai/2014, mas a disposição de resíduos no aterro é realizada pela prefeitura, com apoio da Norte Energia, desde mar/2013. A gestão do aterro estava sob responsabilidade da Secretaria Municipal da Gestão do Meio Ambiente e Turismo (Semat). Técnicos da prefeitura identificaram problemas de estrutura, operação e maquinário no aterro e o consideraram um “lixão organizado”. No Parecer nº 5036/2014, o Ibama identificou problemas na operação do aterro pela prefeitura. Os equipamentos solicitados à Norte Energia na forma de redirecionamento de recursos destinados à construção de aterro sanitário em Belo Monte foram entregues à prefeitura.

Aterro sanitário


Obra finalizada, recebida oficialmente pela prefeituraAs obras de drenagem na sede municipal foram repassadas à prefeitura em out/2014 e contem-plaram a implantação da rede de drenagem pluvial e as estruturas complementares, tais como bueiros, bocas de lobo e poços de visita.

Drenagem urbana


4342

Obra finalizada.As obras de drenagem em Belo Monte do Pontal foram concluídas e entregues à prefeitura, de acordo com relatórios da Norte Energia.

Drenagem urbana

Obra finalizada, não recebida oficialmente pela prefeitura.Em Relatório Semestral, a Norte Energia afirma que as obras de drenagem urbana foram entregues em out/2013. O sistema não foi recebido oficialmente pela prefeitura porque constatou-se que este não contemplava três ruas de Belo Monte do Pontal. A prefeitura relatava também problemas na pavimen-tação implantada pela Norte Energia.


FONTES: Secretaria Municipal de Viação, Obras e Infraestrutura de Altamira; Secretaria Municipal de Planejamento de Altamira; Secretaria Municipal de Viação, Obras e Infraestrutura de Vitória do Xingu; Secretaria Municipal de Planejamento e Finanças de Anapu; Licença de Instalação 795/2011; Projeto Básico Ambiental (PBA); Relatórios Consolidados de Andamento do PBA e do Atendimento de Condicionantes (Norte Energia); Pareceres Técnicos do Ibama sobre os Relatórios Semestrais da Norte Energia; Relatório sobre Avanço das Obras do Plano de Requalificação Urbana e Travessão 40 (Norte Energia); Relatório de Vistoria da UHE Belo Monte – meios Físico e Biótico – 04 a 08 de maio de 2015 (Ibama)

Obra não iniciada.A prefeitura solicitou que o aterro fosse implantado em área próxima à sede municipal, comprometen-do-se a transportar os resíduos de Belo Monte do Pontal até a sede. Havia interesse da prefeitura em pleitear verbas federais complementares às da Norte Energia, para a implantação de um aterro que atendesse à totalidade do município. Enquanto isso, os resíduos sólidos da localidade estão sendo dispostos no aterro sanitário do canteiro de obras do sítio Belo Monte.

Aterro sanitário

Obra não iniciada.A Norte Energia vai adquirir um terreno para instalação do aterro próximo à sede do município, com 1 célula. A empresa também entregará um projeto para a expansão do aterro para 10 células, de forma a ser possível atender à totalidade do município. No relatório de abr/2015, a Norte Energia relata o andamento da pesquisa para definição do terreno a ser adquirido, cuja escolha esbarra em aspectos técnicos do projeto e na situação fundiária do município.


BELO MONTE DO PONTAL (ANAPU)

Fev.2015 Mai.2015


Obra finalizada, não recebida oficialmente pela prefeitura. Sistema em teste.As obras foram finalizadas em jan/2015. A Norte Energia informa em seu último relatório que o sistema está em fase de testes, com “duração prevista de 30 (trinta) a 45 (quarenta e cinco) dias, devendo ser encerrada ao final do mês de fevereiro de 2015”.

Abastecimen-to de água

Obra finalizada, não recebida oficialmente pela prefeitura. Sistema em teste, sem operar.De acordo com relatório da Norte Energia de abr/2015, a prefeitura indicou dois técnicos, que participaram de capacitação do sistema. O mesmo relatório informa que os testes terão continuidade em 27/04/15, pois “a bomba de captação de água apresentou problema”. Para apoiar o recebimento do sistema, foi montada uma comissão com participação dos moradores. Segundo a prefeitura, não há interesse do município em receber o sistema se as ligações intradomiciliares não tiverem sido realizadas.

*não previsto na LI e não entregue até set/2015

Obra finalizada, recebida oficialmente pela prefeitura. Em operação.O sistema foi entregue à prefeitura em mar/2013. Não havia definição sobre a responsabilidade na efetivação das ligações intradomiciliares.

Obra finalizada, recebida oficialmente pela prefeitura em mar/2013. Em operação.Para a realização das ligações intradomiciliares para o esgotamento sanitário, a prefeitura forneceu os materiais e os moradores realizaram as obras. De acordo com a prefeitura, há preocupação quanto ao funcionamento adequado do sistema.



4544

articulação institucional

A prestação dos serviços e a manutenção do que foi ins-talado requer gradual construção de competências locais e cooperação entre empreendedor e municipalidade, assim como de outros atores, como governos estadual e federal. A definição de responsáveis e do formato para a gestão dos sistemas implantados impacta diretamente na execução dos serviços à população, assim como sua adesão ao processo.

por que monitorar

CARACTERIZAÇÃO DO ARRANJO INSTITUCIONAL, VOLTADO PARA A GESTÃO DOS SISTEMAS

Fev.2015 - Um convênio de cooperação federativa entre a prefeitura e o estado do Pará, firmado em out/2011, delega à Companhia de Saneamento do Pará (Cosanpa) a prestação dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário. Ainda a ser regulamenta-do, o convênio estava em discussão em razão de avaliação da prefeitura sobre as dificul-dades operacionais e técnicas da Cosanpa em assumir tais atribuições.Uma comissão específica da Cosanpa, sediada em Belém, acompanhava questões relacio-nadas às condicionantes.

Ago.2015 - Está em discussão na Câmara dos Vereadores o Projeto de Lei nº 132/2015, da prefeitura, que visa criar a Coordenadoria de Saneamento de Altamira (Cosalt) para assumir a gestão do sistema de abastecimento de água e esgotamento sanitário. Dez equipes do município – compostas por assistente social, técnico em enfermagem, técnico em edificações e técnico sanitarista – iniciaram visitas com o objetivo de prestar esclarecimentos e traçar um perfil das famílias e das casas para efetivação das ligações domiciliares, que devem vir a ser custeadas pela Norte Energia.

Altamira

Fev.2015 - A prefeitura estudava a estruturação de um Sistema Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) para assumir a gestão e a operação do saneamento. A implantação do SAAE aguardava uma revisão do Plano Plurianual (PPA) para ser absorvido pelo orçamento municipal.

Vitória do Xingu (sede e Belo Monte)

Mai.2015 - A gestão do sistema de saneamento é realizada pela Secretaria Municipal de Viação e Obras (Seovi), que, de acordo com a prefeitura, não possuía recursos financeiros para custear tal operação.

Anapu (Belo Monte do Pontal)

FONTES: Secretaria Municipal de Obras, Viação e Infraestrutura de Altamira; Secretaria Municipal de Planejamento de Altamira; Secretaria Municipal de Viação, Obras e Infraestrutura de Vitória do Xingu; Secretaria Municipal de Planejamento e Finanças de Anapu; Companhia de Saneamento do Pará (Cosanpa); Ministério das Cidades; Projeto Básico Ambiental (PBA); Relatórios Consolidados de Andamento do PBA e do Atendimento de Condicionantes (Norte Energia); Pareceres Técnicos do Ibama sobre os Relatórios Semestrais da Norte Energia.

controle social

O diálogo qualificado e o amplo envolvimento da socie-dade nas discussões sobre saneamento, com ações de conscientização e mobilização, mostram-se fundamentais para a expansão dos sistemas. A Lei nº 11.445, de 2007, que estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico, aponta a participação e o controle sociais como pilares do processo.

por que monitorar

AVALIAÇÃO SOBRE O ENVOLVIMENTO DE ESPAÇOS DE PARTICIPAÇÃO SOCIAL NA IMPLEMENTAÇÃO DO SANEAMENTO

Fev.2015Não foram identificados espaços públicos de participação para o engajamento de organizações da sociedade civil e da população em geral na implantação do sanea-mento básico.

Fev.2015Foi relatada a criação de um Comitê para elaboração do Plano Municipal de Saneamento.

Mai.2015Formou-se uma comissão integrada por moradores para avaliar o recebimento do sistema de abastecimento de água. Não foram identificados outros espaços públicos de participação para o engajamento de organi-zações da sociedade civil e da população em geral na implan-tação do saneamento básico no município.

Altamira Vitória do Xingu (sede e Belo Monte)

Anapu (Belo Monte do Pontal)

FONTES: Secretaria Municipal de Viação, Obras e Infraestrutura de Altamira; Secretaria Municipal de Planejamento de Altamira; Secretaria Municipal de Viação, Obras e Infraestrutura de Vitória do Xingu; Secretaria Municipal de Planejamento e Finanças de Anapu; Projeto Básico Ambiental (PBA); Relatórios Consolidados de Andamento do PBA e do Atendimento de Condicionantes (Norte Energia); Pareceres Técnicos do Ibama sobre os Relatórios Semestrais da Norte Energia; Movimento de Mulheres Trabalhadoras do Campo e Cidade de Altamira

4746

água, esgoto e lixo: um retrato

Os dados sobre o abastecimento de água nos domicílios, assim como o tipo de instalação sanitária, oferecem um panorama da situação nos munícipios da AID antes da ins-talação de Belo Monte, bem como nos demais municípios do PDRSX. E são esses dados que, monitorados continua-mente, vão demonstrar se o saneamento básico de fato evoluiu ao longo do tempo.

O mesmo vale para as informações sobre lixo domiciliar, oferecidas pelo Ministério da Saúde. Atualizados até 2014, esse números já refletem a situação da gestão de resíduos sólidos com a presença de Belo Monte. Tais informações podem ainda servir como subsídio para o planejamento de políticas públicas de habitação.

por que monitorar

DOMICÍLIOS COM ABASTECIMENTO DE ÁGUA POR TIPO, POR MUNICÍPIO

Rede geral

Poço ou nascente

Carro-pipa

Água da chuva

Rio, açude, lago ou igarapé

Outra fonte

Altamira

5.002

20.218

193

2

895

117

Anapu

374

4.534

1

0

143

23

Brasil Novo

2.243

1.666

3

6

425

19

Gurupá

1.874

463

2

15

3.018

22

Medicilândia

1.851

4.843

93

8

432

121

Pacajá

233

9.320

0

4

451

33

Placas

340

4.828

1

1

317

77

Porto de Moz

3.044

819

0

10

2.142

45

Sen. José Porfírio

1.578

1.297

0

3

403

25

Uruará

96

10.775

2

3

335

41

Vitória do Xingu

615

2.132

0

1

168

60

FONTE: Censo Demográfico - Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) ano 2010

4948

DESTINAÇÃO FINAL DO LIXO DOMICILIAR, EM TONELADAS, POR MUNICÍPIO

Altamira

Anapu Brasil Novo Gurupá Medicilândia Pacajá Placas Porto de Moz Sen. José Porfírio Uruará Vitória do Xingu

2004 20140

1500

3000

4500

6000

7500

9000

10500

12000

Coletado

Queimado/enterrado

Disposto a céu aberto

FONTE: DATASUS - Ministério da Saúde

4.535

17.876

920

499

421

1.161

1.015

5.327

9.435

513

207

335

268

1.384

DOMICÍLIOS COM REDE DE ESGOTO OU INSTALAÇÃO SANITÁRIA POR TIPO, POR MUNICÍPIO

Fossa séptica

Fossa rudimentar

Vala

Rio, lago ou mar

Rede geral de esgoto ou pluvial

Outro escoadouro

Não tinham banheironem sanitário

Altamira Anapu Brasil Novo Gurupá Medicilândia Pacajá Placas Porto de Moz Sen. José Porfírio Uruará Vitória do Xingu

86

3.092

438

11

3

71

1.374

115

773

6

0

1

5

954

93

3.781

146

0

17

121

204

143

2.758

12

2

2

9

711

261

2.964

1.394

350

34

168

223

227

1.630

407

699

5

259

574

1.450

4.522

229

70

12

513

552

260

2.795

169

13

1

73

1.411

1.154

4.974

339

61

4

557

2.952

148

1.704

87

18

0

38

3.406

78

3.322

1.307

0

6

502

349

14

1.726

118

3

0

38

878

687

2.479

886

750

100

708

450

609

1.956

75

267

40

86

930

203

2.042

79

20

13

405

544

187

1.995

50

8

1

1

716

335

8.763

190

31

12

847

1.074

522

5.967

43

3

3

66

3.075

823

1.338

233

6

17

444

115

335

1.212

227

4

3

20

389

2000 2010

FONTE: Censo Demográfico - Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE)

Destinação final do lixo domiciliar por tipo, por município

Município Destinação do lixo

2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014

Altamira Coletado 6.976 6.975 6.957 7.251 7.797 9.859 11.222 12.268 12.351 12.610 12.681

Queimado/enterrado

2.059 2.017 2.443 2.601 2.776 3.104 3.181 2.926 2.917 2.943 2.972


1.839 1.838 2.007 2.102 2.155 2.213 2.160 1.388 1.346 1.332 1.333

Anapu Coletado 373 373 942 981 1.007 1.010 1.011 n/d 107 1.388 n/d

Queimado/enterrado

1.126 1.126 1.098 1.114 1.118 1.168 1.171 n/d 93 1.755 n/d


1.079 1.079 946 961 972 1.009 1.014 n/d 32 426 n/d

Brasil Novo Coletado 1.237 1.358 1.675 1.636 1.699 1.003 1.402 1.747 2.031 2.450 2.553

Queimado/enterrado

1.285 1.562 2.058 2.030 1.977 1.098 1.845 2.016 2.178 2.242 2.232


605 682 793 649 561 263 327 284 278 208 156

Gurupá Coletado 1.029 1.043 1.671 1.090 1.874 2.294 2.375 2.444 2.547 2.547 2.654

Queimado/enterrado

1.089 1.099 1.606 461 2.048 2.288 2.393 2.583 2.588 2.631 2.682


2.233 2.094 1.787 363 707 712 764 763 764 764 769

Medicilândia Coletado 633 633 1.137 1.228 1.285 1.285 1.131 1.131 1.131 1.372 n/d

Queimado/enterrado

2.195 2.195 2.845 2.783 3.584 3.584 3.372 3.327 3.372 3.812 n/d


1.952 1.952 1.940 1.700 1.858 1.858 1.707 1.666 1.707 1.723 n/d

Pacajá Coletado 850 984 1.058 1.094 1.262 1.477 1.530 1.481 1.489 1.590 2.104

Queimado/enterrado

1.741 1.757 2.294 2.392 2.692 2.435 2.443 2.567 2.835 3.456 3.926


2.310 2.321 2.910 2.964 3.192 2.849 2.693 2.458 2.405 2.580 2.617

Placas Coletado 328 329 334 8 417 566 700 974 1.618 1.262 1.262

Queimado/enterrado

1.168 1.168 1.496 180 1.521 2.308 2.952 2.421 2.693 2.492 2.492


1.037 1.036 1.303 318 1.315 1.412 1.492 491 579 523 523

Porto de Moz Coletado 1.250 1.250 1.045 1.120 1.241 1.217 991 1.037 1.037 1.101 1.102

Queimado/enterrado

2.791 2.791 2.685 2.746 2.709 2.911 2.486 2.533 2.533 3.181 3.245


1.355 1.355 1.278 1.212 1.208 1.269 967 980 980 919 928


Coletado 1.039 1.213 1.506 1.514 1.514 1.564 1.564 699 1.440 1.512 1.522

Queimado/enterrado

589 612 850 874 874 865 865 377 1.184 1.101 1.229


1.333 1.160 918 840 840 759 758 221 189 162 164

Uruará Coletado 1.170 1.224 1.356 1.726 1.863 2.033 2.098 2.439 3.443 3.098 3.942

Queimado/enterrado

2.028 2.108 2.577 3.352 3.591 3.782 3.761 4.510 5.238 4.200 4.549


2.142 2.200 2.467 2.952 3.039 2.994 2.983 2.889 2.964 448 443

Vitória do Xingu

Coletado 600 n/d 857 678 951 736 736 736 736 1.251 1.251

Queimado/enterrado

686 n/d 966 766 787 922 922 922 922 791 791


889 n/d 894 637 648 699 699 699 699 404 404

n/d: não disponívelFONTE: DATASUS – Ministério da Saúde.

5150

NÚMERO DE ÓBITOS EM MENORES DE 1 ANO DE IDADE, POR MUNICÍPIO

2000 2014 FONTE: Datasus - Ministério da Saúde

SenadorJosé Porfírio

Vitóriado Xingu

Gurupá Pacajá Placas Porto de MozMedicilândia UruaráAltamira Anapu Brasil Novo

0

10

20

50

60

70

30

40

80

saúde da população

No Brasil, a falta de acesso a saneamento adequado conti-nua sendo uma das principais causas evitáveis de mortalida-de infantil. O número de óbitos de crianças de até 1 ano de idade reflete, de maneira geral, as condições de desenvolvi-mento socioeconômico, a infraestrutura ambiental e a quali-dade da atenção à saúde materna e da população infantil.

por que monitorar

5352

territórioAltamira, Vitória do Xingu, Belo Monte e Belo Monte do Pontal



Infraestrutura de saneamento básico

Obras entregues e em uso

articulação Participação das prefeituras Avaliação da participação das prefeituras na implementação da infraestrutura de saneamento


Caracterização do arranjo institucional, com foco na gestão do sistema


Qualidade das instalações Avaliação sobre a qualidade das obras entregues

controle social Transparência Canais de acesso à informação sobre a implementação do saneamento básico

Participação social na implementação do saneamento básico

Avaliação sobre o envolvimento de espaços de participação social na implementação do saneamento básico



água Acesso à água e tratamento

Domicílios com abastecimento de água

População atendida pelo abastecimento público de água

Número de ligações de abastecimento de água

Acesso à água nas comunidades rurais

rede de esgoto Cobertura e instalação sanitária

Domicílios com rede de esgoto ou instalação sanitária na área urbana

Tipo de instalação sanitária na área rural

Tratamento da rede de esgoto

Volume de esgoto tratado na área urbana

lixo Destinação do lixo Destinação final do lixo domiciliar

drenagem urbana Prejuízos causados por enchentes

Avaliação sobre prejuízos causados por enchentes



água de qualidade Qualidade da água para usos múltiplos

Qualidade da água no meio urbano e rios/igarapés: demanada bioquímica de oxigênio (DBO), oxigênio dissolvido (OD), nitrogênio, fósforo e amônia

saúde da população Principais doenças Ocorrência de doenças relacionadas à água

Incidência de malária

Número de casos de malária

Mortalidade Número de óbitos em crianças menores de 1 ano

v

alteração daqualidade da água

riscos aos usos múltiplos do rio xingu

impactos na saúde da população

solução para enchentes anuais

sobrecarga na gestão da adminis-

tração pública

pág. 37

pág. 45

pág. 46

pág. 50

pág. 48

pág. 48

pág. 44



relacionadas




Conjunto de indicadores monitorados para saneamentoVeja a totalidade dos dados em indicadoresdebelomonte.com.br

condicionante associada2.10 Que faz referência à implantação do saneamento básico, de acordo com cronograma incorporado à Licença de Instalação

5554

saúde

o impactoOs cinco municípios da Área de Influência Direta (AID) apresentavam

suficiência de estrutura hospitalar, apesar da dificuldade em atrair e man-ter médicos na região, bem como a carência de diversas especialidades, segundo o EIA. As gestões municipais apresentavam baixa autonomia financeira, com grande dependência de repasses, sobretudo federais – situação que permanece. Tendo-se em vista a perspectiva de aumento populacional, havia o risco de saturação das administrações públicas e in-suficiência de recursos, com possíveis efeitos sobre a saúde da população. Constatava-se, assim, a necessidade de aprimorar a estrutura de saúde, para que fosse possível dar conta do afluxo migratório e ainda diminuir a dependência regional em relação a Altamira.

condicionantes associadasAs condicionantes 2.11, 2.12 e 2.13 da Licença de Instalação (LI) de-

terminam, assim como para a área de educação, a construção de equipa-mentos, de modo a garantir suficiência no atendimento, conforme prazos e critérios estabelecidos juntamente com as prefeituras. Cabe ao empreen-dedor, ainda, apoiar a manutenção das instalações até a entrada em opera-ção do empreendimento, realizar monitoramento semestral de suficiência e, caso haja necessidade, “oferecer medidas adicionais antecipatórias”.

Os equipamentos planejados foram entregues?

Os prazos previamente estabelecidos foram cumpridos ou sofreram modificações?

Como se apresenta o quadro geral de infraestrutura hospitalar na AID hoje?

O que certos tipos de nascimentos e mortes dizem sobre o território?

5756

NÚMERO DE EQUIPAMENTOS DE SAÚDE ENTREGUES, POR MUNICÍPIO (OBRAS ENTREGUES/OBRAS PLANEJADAS)

NÚMERO DE HOSPITAIS ENTREGUES, POR MUNICÍPIO (OBRAS ENTREGUES/OBRAS PLANEJADAS)

* Em Altamira, três instalações não previstas passaram a fazer parte do planejamento. Já em Anapu, duas obras que estavam no planejamento inicial foram excluídas por solicitação da prefeitura e revertidas em apoio financeiro. Finalmente, em Vitória do Xingu, sete equipamentos que não constavam do PBA foram listados no 1º Relatório Semestral da Norte Energia. De acordo com a empresa, à época esses projetos estavam em discussão no âmbito de um Termo de Compromisso com a prefeitura, que acabou não celebrado. Assim, a partir do 2º Relatório Semestral, tais equipamentos de saúde não constam mais no planejamento de obras para o município.FONTES: Projeto Básico Ambiental (PBA); Relatórios Consolidados de Andamento do PBA e do Atendimento de Condicionantes (Norte Energia); Norte Energia

FONTES: Projeto Básico Ambiental (PBA); Relatórios Consolidados de Andamento do PBA e do Atendimento de Condicionantes (Norte Energia); Norte Energia.

2012

2013

2014

2011

Altamira*

2/5

4/5

5/8

5/8

Anapu*

1/10

8/10

8/8

8/8

Brasil Novo

0/8

8/8

8/8

8/8


1/7

7/7

7/7

7/7

Vitória do Xingu*

2/14

7/7

7/7

7/7

2011

Altamira*

0/1

0/2

0/2

0/2

Anapu*

0/1

0/1

0/1

0/1


1/1

1/1

1/1

1/1

Vitória do Xingu*

0/1

0/2

0/2

1/2

2012

2013

2014

obras entregues obras planejadas obras entregues obras planejadas

Aqui é apresentado o andamento das obras entregues para expansão e melhoria da infraestrutura da saúde, tais como Unidades Básicas de Saúde (UBS), Núcleos de Vigilância em Saúde (NUVS), Centros de Assistência Psicossocial (CAPS) e hospitais. Essas informações, em conjunto com as obras planejadas para cada ano, possibilitam o acom-panhamento das ações em aberto – sobretudo hospitais –, além de subsidiar reflexões sobre o tempo de chegada desses equipamentos. Em Brasil Novo não foram previstas obras relacionadas à estrutura hospitalar. Em Senador José Porfírio, conforme acordo com a prefeitura, a reforma do hospital municipal foi substituída pela entrega de aparatos.

entregas e prazos

por que monitorar

Prazos estabelecidos pelo PBAA entrega dos equipamentos de saúde em Altamira, Senador José Porfírio e Anapu estava prevista para dezembro de 2011. Para Vitória do Xingu e Brasil Novo, a conclusão dos traba-lhos estava prevista para o fim de 2012. Repactuações foram realizadas entre o empreende-dor e o Ibama quanto a novos prazos de entrega das obras.


Obras em andamento • SITUAÇÃO EM FEVEREIRO DE 2015 •

De acordo com o 7º Relatório Semestral da Norte Energia, ainda estavam previstos cinco equipamentos de saúde para a AID:

• em Altamira, as UBS RUC Jatobá e São Joaquim para 30/03/2015 e a UBS RUC Laranjal para 30/05/2015;

• em Anapu, a reforma do Hospital Municipal estava prevista para 28/02/2015;

• em Vitória do Xingu a entrega do Hospital Municipal estava prevista para 30/12/2015.

No mesmo relatório, a Norte Energia considera que a reforma do Hospital Materno-Infantil São Rafael, em Altamira, encontra-se “em análise”.


5958

CARACTERIZAÇÃO DO ARRANJO INSTITUCIONAL

• SITUAÇÃO EM FEVEREIRO DE 2015

• As discussões sobre os equipamentos de saúde ocorreram inicial-mente no âmbito do Grupo Técnico Tripartite da UHE Belo Monte, formado por representantes dos três níveis de governo em saúde (municipal, estadual e federal) e da Norte Energia .• Com o fortalecimento da Comissão Intergestores Regional da Saúde (CIR) e a implantação da Câmara Técnica de Saúde do Plano de Desenvolvimento Regional Sustentável do Xingu (PDRSX), o GT Tripartite foi extinto. Ambos os espaços sediam discussões acerca da rede de atendimento em saúde dos 11 municípios da Área de Influência Indireta (AII) de Belo Monte, inclusive sobre as obras conduzidas pela Norte Energia em unidades de saúde na Área de Influência Direta (AID). • O grande entrave relatado pelos municípios refere-se à cobertura das despesas e de custeio desses equipamentos, assim como da rede de atendimento como um todo, que tem gastos muito maiores do que os repasses realizados pelo Ministério de Saúde, até mesmo levando-se em conta as portarias que proporcionaram recursos adicionais do ministério para as prefeituras, em razão do afluxo migratório (1237/2012 e 1377/2012).• Um exemplo é o caso do hospital de Senador José Porfírio, cuja gestão foi repassada do governo estadual para o município. Atualmente a cidade relata dificuldades financeiras para manter o equipamento em funcionamento.

FONTES: Secretarias Municipais de Saúde de Altamira, Vitória do Xingu, Brasil Novo, Senador José Porfírio e Anapu; Secretaria Municipal de Planejamento de Altamira; Conselho Municipal de Saúde de Vitória do Xingu, Senador José Porfírio e Anapu; Projeto Básico Ambiental (PBA); Relatórios Consolidados de Andamento do PBA e do Atendimento de Condicionantes (Norte Energia).

Avaliar a articulação entre os diferentes atores envolvidos na melhoria da infraestrutura de saúde permite reunir aprendizados sobre a definição de atribuições, assim como em relação aos arranjos necessários para o engajamento e o alinhamento dos três níveis governamentais nesse pro-cesso em conjunto com o empreendedor.


por que monitorar

NÚMERO DE LEITOS, POR MUNICÍPIO

FONTES: Secretarias Municipais de Saúde de Altamira, Anapu, Brasil Novo, Senador José Porfírio e Vitória do Xingu.

2004 2014201116 Vitória do Xingu

52 Brasil Novo

16 Sen. José Porfírio20 Anapu

246 Altamira

0

50

100

150

200

250

300

350

0

50

100

150

200

250

300

350

Início das obras de Belo Monte

A evolução do número de leitos permite acompanhar a adequação do acesso à rede hospitalar na região. O desen-volvimento suficiente e ajustado da rede de atendimento na saúde nos seus diferentes níveis de complexidade e es-pecialidade é um importante fator para a qualidade de vida da população. Aqui estão incluídos todos os leitos dispo-níveis no Sistema Único de Saúde (SUS) nos cinco municí-pios, não apenas aqueles aportados pelo empreendedor.

infraestrutura hospitalar

por que monitorar

6160

A gravidez precoce é uma das ocorrências mais preocu-pantes relacionadas à sexualidade durante a adolescência. Acelera o processo de amadurecimento da jovem gestante, atrapalhando seus estudos e planos, e impõe aos familiares um esforço conjunto de atenção e cuidados com o bebê. Monitorar esta métrica pode ajudar a entender o panora-ma da juventude e a vulnerabilidade da mulher na região.

saúde da mulher

por que monitorar

NASCIDOS VIVOS DE MÃE ATÉ 19 ANOS, POR MUNICÍPIO

2003 2013

PacajáMedicilândiaGurupá Vitóriado Xingu


UruaráPorto de MozPlacas

FONTE: DATASUS – Ministério da Saúde.

AnapuAltamira Brasil Novo

0

100

200

300

400

500

600

6362

Os acidentes de trânsito causam prejuízos materiais e principalmente à saúde da população, onerando gastos públicos e causando mortes evitáveis. Trata-se, ainda, de uma das vulnerabilidades clássicas de territórios que recebem grandes obras, quando a infraestrutura e a gestão da mobilidade urbana não acompanham o rápido aumento populacional. Acompanhar essa métrica per-mite o direcionamento de ações de ordenamento para a segurança no trânsito, que incluem a fiscalização, a sinalização e o uso de equipamentos de segurança, além de programas de educação e combate à violência.

mortes no trânsito

por que monitorar

Altamira Anapu Brasil Novo Gurupá Medicilândia Pacajá Placas Porto de Moz Sen. José Porfírio Uruará

2004 2014

NÚMERO DE ÓBITOS POR ACIDENTE DE TRÂNSITO, SEGUNDO A CONDIÇÃO DA VÍTIMA

0

10

20

30

40

50

Pedestre Ciclista Motociclista Automóvel

FONTE: Sala de Apoio à Gestão Estratégica - Ministério da Saúdenota técnica: Os dados se referem a óbitos ocorridos em cada cidade, não à origem das vítimas

6564




Principais doenças Ocorrência das principais doenças

Ocorrência de doenças sexualmente transmissíveis e zoonoses

Mortalidade Número de óbitos por acidente de trânsito, segundo a condição da vítima

Número de óbitos por doença diarreica em crianças menores de 5 anos

Número de óbitos em crianças menores de 1 ano de idade

Expectativa de vida Esperança de vida ao nascer




Suficiência de equipamentos de saúde

Número de obras entregues de acordo com o cronograma

Suficiência de equipamentos de saúde

Manutenção de equipamentos de saúde

Manutenção dos equipamentos implementados

articulação Participação das prefeituras na implementação

Avaliação da participação das prefeituras na implementação dos equipamentos de saúde


Caracterização do arranjo institucional


Qualidade das instalações Avaliação sobre a qualidade e a localização das obras entregues

controle social Transparência Canais de acesso à informação sobre a implementação dos equipamentos de saúde

Participação social na implementação dos equipamentos de saúde

Avaliação sobre o envolvimento de espaços de participação social na implementação dos equipamentos de saúde

demanda sobre equipa-mentos de saúde

subdimensionamento de repasses públicos




recursos humanos e infraestrutura de saúde

Unidades e veículos de apoio à saúde

Número de estabelecimentos de saúde

Número de leitos

Número de veículos de apoio à saúde

Profissionais de saúde

Número de profissionais de saúde por categoria

Número de profissionais de saúde por especialidade

Capacitação para profissionais de saúde

acesso à saúde Assistência à população

Número de procedimentos ambulatoriais e hospitalares

Proporção da população atendida pelos PSF e PACS

Entradas no hospital decorrentes de acidentes de trânsito

Atendimento para a saúde mental

Número de atendimentos de apoio psicossocial

saúde da mulher

Cobertura de pré-natal

Proporção de nascidos vivos de mães com 7 ou mais consultas de pré-natal

Gravidez precoce Entradas no hospital de mulheres de até 18 anos de idade, em trabalho de parto

Nascidos vivos de mãe até 19 anos

finanças públicas

Finanças públicas em saúde

Recursos públicos para saúde por tipo

sobrecarga na gestão da administração

pública



relacionadas




Conjunto de indicadores monitorados para saúdeVeja a totalidade dos dados em indicadoresdebelomonte.com.br

pág. 56

pág. 58

pág. 59

pág. 60

pág. 62

condicionante associada2.11/ 2.12/ 2.13 Equipamentos de saúde: análise de suficiência, disponibilização de equipamentos e ações antecipatórias adicionais

6766

A malária tem incidência significativa na Amazônia, sendo transmitida por picada de mosquitos do gênero Anopheles. Como observa o Estudo de Impacto Ambiental (EIA), é uma doença que acompanha o aquecimento econômico: quanto maior a concentração de pessoas em áreas florestais ou de recente desmatamento, maior a tendência de ocorrerem casos. Em razão do intenso fluxo migratório, bem como da localização das obras, a malária foi considerada a doença mais propensa ao crescimento e ao con-tágio. O maior foco de transmissão de malária encontrava-se no município de Pacajá, sobretudo em assentamentos rurais. Já na Área de Influência Direta (AID) de Belo Monte, Altamira e Anapu respondiam por aproxima-damente 80% dos casos entre 2003 e 2007.

A condicionante 2.20 da Licença de Instalação (LI) determina a exe-cução do Plano de Ação para o Controle da Malária (PACM), elaborado pela Norte Energia e aprovado pela Secretaria de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde, em 2010.

O PACM é elaborado a partir da Avaliação do Potencial Malarígeno (APM) com atividades de prevenção, vigilância e controle da malária. O PACM e a APM são obrigatórios aos empreendimentos que passam por licenciamento ambiental na Amazônia Legal, área endêmica da malária.

.

malária

o impacto

condicionante associada

O plano foi implementado adequadamente?

Houve articulação entre as diferentes instâncias responsáveis?

Foi possível controlar ou até mesmo reduzir a incidência de malária na região?

6968

No PACM a ação articulada entre diferentes atores não apenas impediu maior incidência da doença como também possibilitou reduzir consistentemente o número de casos na região. Para esse sucesso concorreram fatores como aporte significativo de recursos, atribuição clara de papéis e interação constante que permitisse acompanhamento e eventuais ajustes entre os diferentes órgãos envolvidos. A linha do tempo apresenta os principais marcos dessa implementação, em Altamira, Anapu, Brasil Novo, Pacajá, Senador José Porfírio e Vitória do Xingu. Já o arranjo insti-tucional descreve como interagem os três níveis governa-mentais e o empreendedor. Acompanhar toda essa traje-tória pode propiciar aprendizados úteis, até mesmo para outras áreas em que há desafios de articulação.

plano de ação para o controle da malária (pacm)

por que monitorar

EIA-RIMA da UHE Belo Monte.

Laudo de Avaliação do Potencial Malarígeno (SVS).

Licença Prévia nº 342/2010 (Ibama).

Reunião em Belém com as Secretarias Municipais de Saúde, Secretaria de Estado da Saúde do Pará (Sespa), Ministério da Saúde, Fundação Nacional de Saúde (Funasa), Distrito Sanitário Especial Indígena (DSEI) e Norte Energia: definição das “necessidades do estado, de cada município, e do DSEI Altamira em relação ao controle da malária durante a construção da usina”. Acordo do valor total a ser financiado pelo empreendedor (R$ 36.887.490,00) para as ações de vigilância, prevenção e controle da malária.

Atestado de Condição Sanitária nº 006/2010 (Secretaria de Vigilância em Saúde – Ministério da Saúde).

Licença de Instalação nº 795/2011 (Ibama).

Reunião entre Norte Energia e secretário estadual de Saúde e sua equipe, para definir a participação do Estado na implantação do PACM. Estabeleceu-se pela indicação da 10ª Regional de Proteção Social, sediada em Altamira, para assessorar e participar de todo o processo de implantação do PACM.

Fev/2009

04/11/2009

1º/02/2010

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LINHA DO TEMPO

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08/02/2011

FONTES: Secretaria Municipal de Saúde de Altamira, Anapu, Brasil Novo, Pacajá, Senador José Porfírio e Vitória do Xingu; Secretaria de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde; 10º Centro Regional de Saúde; Norte Energia; Projeto Básico Ambiental (PBA); Relatórios Consolidados de Andamento do PBA e do Atendimento de Condicionantes (Norte Energia); Pareceres da Secretaria de Vigilância em Saúde, do Ministério da Saúde, sobre o Plano de Ação para o Controle da Malária da UHE de Belo Monte.

Definidas as estratégias, reuniram-se os prefeitos e a Norte Energia para sensibilizá-los sobre a importân-cia do controle da malária e mobilizá-los para efetiva participação. Discutiram-se também as condições para pactuação por intermédio de Termos de Convênio.

Assinatura de Termos de Convênio entre Norte Energia, Prefeituras Municipais e Sespa.

Reuniram-se as equipes das Secretarias de Saúde dos municípios e a Norte Energia para definição das estratégias de implantação do PACM, com a participação da 10ª Regional de Proteção Social.

Contratação do Coordenador Regional do PACM.

Solenidade de lançamento do PACM em Altamira.

Projeto Básico Ambiental (PBA) da UHE Belo Monte.

Treinamento em georreferenciamento, com a capacitação de 14 profissionais de saúde.

Assinatura de convênio entre a Norte Energia e o Instituto Evandro Chagas para pesquisa de monitora-mento de vetores.

Contratação dos agentes de saúde para o controle da malária.

Capacitação de Epidemiologia para Gestão, com objetivo de orientar coordenadores e supervisores de campo sobre a utilização da informação, desde a alimentação de dados nas fichas de notificação até a análise para o planejamento das ações. O curso teve carga horária de 120 horas e encerrou com apresen-tação dos planos municipais para o controle da malária.

Início da realização de reuniões de avaliação mensal nos municípios.

Início do monitoramento de vetores, pelo Instituto Evandro Chagas.

Início da realização de reuniões de avaliação trimestral entre a Norte Energia, os municípios e a Sespa.

Capacitação dos agentes de endemia para controle da malária.

17/02/2011

03-25/03/2011

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Set/2015

Reuniram-se os prefeitos eleitos em 2012 e a Norte Energia para discutir a importância da manutenção das equipes de trabalho e o fortalecimento das estratégias de controle da malária.

A partir de solicitações da Coordenação-Geral do Programa Nacional de Controle da Malária (CGPNCM) no Parecer nº 08/2013, iniciou-se o detalhamento de informações sobre análises epidemiológicas, indicadores de processo e de resultado e análises de transmissão, identifican-do-se separadamente os dados sobre a área do DSEI de Altamira.

Reunião no Departamento de Controle de Doenças Transmitidas por Vetores da Sespa, em Belém, com a participação do diretor de Controle de Doenças Transmitidas por Vetores e equipe da Coordenação Estadual de Controle da Malária, Equipe Técnica do IEC e a Gerência de Saúde da Norte Energia, para análise das recomendações da CGPNCM do Parecer Técnico nº 011/2013-CGPNCM/DEVIT/SVS/MS.

No Parecer nº 3.622/2015 sobre o 7º Relatório Semestral da Norte Energia, o Ibama registra que a Secretaria de Vigilância em Saúde (SVS) declarou, no Ofício nº 91 DEVEP/SVS/MS, que “o empreendi-mento cumpriu, para a fase de instalação, todas as ações previstas no Plano de Ação para o Controle da malária da UHE Belo Monte, aprovado pelo Atestado de Condição Sanitária (ATCS) nº 006/2010, e verificados em vistoria nº 001/2015, realizada pela Coordenação-Geral do Programa Nacional de Controle da Malária (CGPNCM/ DEVIT/SVS/MS)”. No mesmo parecer, o Ibama aponta também recomendações da CGPNCM sobre a execução de um PACM complementar, como condicionante a ser incluída na Licença de Operação do empreendimento.








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08/02/2011
















17/02/2011

03-25/03/2011

26-28/04/2011

27/04/2011

1º/07/2011

Set/2011

19 a 20/10/2011

1º/11/2011

1º/11/2011

07/11 a 02/12/2011

Nov/2011

Dez/2011

21/03/2012

1º a 04/2012

07/08/2013

15-25/01/2013

03/12/2013

Set/2015





¶ O Plano de Ação para o Controle da Malária (PACM), cujos parâmetros são determinados pela Resolução Conama 286 de 2001, foi definido a partir da articulação entre os três níveis de governo e o empreendedor, o que culminou na reunião de set/2010, em Belém, em que foram discutidas as necessidades de cada município, com participação de técnicos e gestores do Ministério da Saúde, das Secretarias de Saúde dos municípios de Altamira, Anapu, Brasil Novo, Pacajá, Senador José Porfírio e Vitória do Xingu, da Secretaria de Estado da Saúde do Pará (Sespa), do Distrito Sanitário Especial Indígena (DSEI), da Fundação Nacional de Saúde (Funasa) e da Norte Energia. ¶ Atores envolvidos na sua implementação reconhecem que essa

diagnóstico até as ações de educação em saúde.¶ O 10º CRS tem exercido papel relevante na capacitação, planejamento e avaliação do trabalho, além de realizar a interface com os municípios para o fornecimento de insumos adquiridos pela Norte Energia, tais como testes rápidos e mosquiteiros impregnados de longa duração (Mild).O DSEI de Altamira executa o PACM nas terras indígenas da região com apoio financeiro da Norte Energia e auxílio operacional eventual das Secretarias Municipais de Saúde.¶ A Coordenação-Geral do Programa Nacional de Controle da Malária da Secretaria de Vigilância em Saúde (GGPNCM/SVS) realiza vistorias periódicas na região e avalia os Relatórios Semestrais do empreendedor sobre o andamento do PBA para se manifestar sobre a manutenção do Atestado de Condição Sanitária.¶ A Norte Energia é responsável pela disponibilização de estabelecimentos e veículos de apoio para vigilância epidemiológica, bem como por apoio financeiro e acompanhamento técnico

articulação política e de gestão foi um dos principais elementos para os bons resultados do Plano. As reuniões trimestrais de avaliação de resultados, conduzidas no âmbito da Sespa por meio do 10º Centro Regional de Saúde (CRS), materializam os efeitos positivos desta articulação para o fortalecimento da gestão local.¶ Segundo o Projeto Básico Ambiental (PBA), a Portaria 3.252/2009 definiu a pactuação das responsabilidades de cada esfera de governo e também das fontes financiadoras das atividades.¶ A partir do apoio financeiro e técnico da Norte Energia e da Sespa, as prefeituras assumem a execução do PACM, realizando ações de vigilância que englobam desde as visitas domiciliares e a coleta de lâminas para


AVALIAÇÃO DA LOCALIZAÇÃO E DA COBERTURA DAS ESTRATÉGIAS PARA CONTROLE DA MALÁRIA NO PACM

CARACTERIZAÇÃO DO ARRANJO INSTITUCIONAL

• SITUAÇÃO EM SETEMBRO DE 2015 •

7372

NÚMERO DE CASOS DE MALÁRIA, POR MUNICÍPIO*

*Dados atualizados em junho de 2015; FONTE: Sala de Apoio à Gestão Estratégica (SAGE), Ministério da Saúde

Sen. José Porfírio Vitória do Xingu

GurupáAltamira Anapu

Pacajá PlacasMedicilândia

Uruará

Porto de Moz

Brasil Novo

0

2000

4000

6000

0

0

2000

4000

6000

2000

4000

6000

2003 2014

incidência

A evolução do número de casos de malária demonstra a efetividade do controle da doença. A região do PDRSX está avançando para o estágio de “pré-eliminação” da malária, quando se chega a menos de um caso por mil habitantes por ano. A eliminação total se constata quando uma loca-lidade permanece pelo menos três anos sem nenhum caso de contaminação.

por que monitorar

NÚMERO DE MOSQUITEIROS INSTALADOS, POR MUNICÍPIO

2003 2014

Porto de Moz

Vitória do Xingu

Brasil NovoAnapuAltamira

UruaráSen. José Porfírio

FONTE: 10º Centro Regional de Saúde – Secretaria Estadual de Saúde do Pará.

PacajáMedicilândia

0

2000

4000

6000

0

0

2000

4000

6000

2000

4000

6000

prevenção

A instalação de mosquiteiros impregnados com inseticida faz parte das ações de vigilância epidemiológica para a prevenção da malária. Acompanhar a quantidade instalada permite avaliar o alcance da estratégia para a cobertura da população. De um total de 72 mil mosquiteiros, 50 mil foram distribuídos pela Norte Energia, por meio do Plano de Ação para o Controle da Malária (PACM), e outros 22 mil vieram do Fundo Global e da Secretaria de Estado da Saúde do Pará (Sespa).

por que monitorar

7574





Número de casos de malária

Número de óbitos por malária

Índice Parasitário Anual (IPA) de malária

Situação da transmissão da malária

territórioAID (Altamira, Vitória do Xingu, Brasil Novo, Senador José Porfírio e Anapu) e Pacajá + terras indígenas desses municípios



Implementação do Plano de Ações para o Controle da Malária (PACM)

Linha do tempo de implementação do PACM

articulação Articulação com diferentes atores para a implementação

Caracterização do arranjo institucional para implementação do PACM


Atendimento às recomendações do Programa Nacional para o Controle da Malária (PNCM)

Histórico do atendimento às recomendações do PNCM

Cobertura do território para controle da malária

Avaliação da localização e da cobertura das estratégias para controle da malária no PACM

controle social Transparência Canais de acesso a informações sobre a implementação do PACM

Participação social na implementação do PACM

Avaliação do envolvimento de espaços de participação na implementação do PACM

aumento do fluxo migratório

alteração da qualidade da água




recursos humanos e infraestrutura

Unidades e veículos de apoio para controle da malária

Número de estabelecimentos para vigilância epidemiológica

Percentual de unidades de saúde com diagnóstico e tratamento da malária

Número de veículos de apoio para vigilância epidemiológica

Profissionais de saúde

Profissionais de saúde capacitados para controle da malária

controle da malária

Tratamento da malária

Percentual de tratamentos iniciados em menos de 48 horas a partir do início dos sintomas

Prevenção da malária

Ações de educação em saúde sobre malária

Número de mosquiteiros instalados

corpos hídricos Modificações de corpos hídricos

Formação de novos criadouros

desmatamento Desmatamento e ocupação do solo

Número de ações de controle vetorial em novas áreas de ocupação humana

finanças públicas

Finanças públicas em saúde

Recursos públicos para ações de controle da malária

demanda sobre equipamentos

de saúde



relacionadas




Conjunto de indicadores monitorados para maláriaVeja a totalidade dos dados em indicadoresdebelomonte.com.br

pág. 68

pág. 71

pág. 72

pág. 73

condicionante associada2.20 (...) e) MS/SVS: executar o Plano de Ação para o Controle da Malária – PACM

7776

deslocamentos compulsórios no meio rural

o impactoPara dar lugar aos canteiros de obras de Belo Monte e, mais recente-

mente, aos reservatórios, 1.934 famílias foram cadastradas para remoção no meio rural até janeiro de 2015. O deslocamento compulsório de popula-ções está entre os impactos mais sensíveis da construção de barragens no Brasil. Há que se levar em conta o risco de perda das relações sociais e eco-nômicas no interior das comunidades, de atividades produtivas e de terras agricultáveis, entre outros fatores. Para o Projeto Básico Ambiental (PBA), as condições de vida das famílias atingidas deveriam ser “preferencialmen-te melhores e minimamente iguais” às constatadas antes da remoção.

condicionante associadaEste levantamento foi primeiramente motivado pela condicionante 2.20

da Licença de Instalação (LI), que demanda consultas ao Instituto Nacio-nal de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e ao Instituto de Terras do Pará (Iterpa) referentes a negociações sobre reassentamentos agrários. Ao longo do estudo, entretanto, ampliou-se a abrangência para incorporar outras condicionantes da LI:

2.14 – Refere-se à necessidade de cadastro socioeconômico da população interferida.2.15 – Determina o livre acesso ao cadastro socioeconômico, ao caderno de preços,

aos mapas e laudos de avaliação de propriedades.2.16 – Trata da liberdade de escolha da população quanto aos diversos tipos de trata-

mento indenizatório previstos no PBA.2.17 – Dispõe sobre a implantação de fóruns de discussão permanente com regras e

critérios comuns que evitem tratamentos díspares acerca de casos similares.

O processo de remoção foi adequado para a manutenção dos meios e modos de vida das famílias?

Quais são os tipos de indenização aplicados?

Há apoio disponível para a recomposição de atividades produtivas?

E qual é o estado de desenvolvimento rural na região do PDRSX?

7978

O número de famílias removidas no meio rural no contex-to da UHE Belo Monte e os tipos de indenização aplica-dos são informações básicas para o monitoramento do impacto dos deslocamentos na zona rural. A mitigação implica a justa indenização e a garantia de acesso aos programas de recomposição de atividades produtivas e reintegração comunitária.

A grande maioria foi indenizada em dinheiro e apenas 3% optaram pelo reassentamento rural coletivo. Tal quadro é preocupante, uma vez que o efetivo reassentamento é o que apresenta as melhores condições para reprodução e manutenção de meios e modos de vida, premissa defini-da no licenciamento ambiental.

Assistência técnica é decisiva para o estabelecimento e desenvolvimento da produção no campo, sobretudo na região da Transamazônica, em que as atividades agrícolas estão entre as principais fontes de renda. A agricultura familiar é uma das categorias que mais demandam apoio. A esse universo também pertencem as famílias deslocadas por Belo Monte, que eventualmente terão que estruturar as propriedades e adequar-se a novas condições de produção ou mesmo novos tipos de cultivos ou criação.

o processo de remoção apoio à produção rural

por que monitorar

por que monitorar

TIPOS DE INDENIZAÇÃO, EM NÚMERO DE FAMÍLIAS, ATÉ JAN/2015

*Das 1.934 famílias interferidas no meio rural até jan/2015, 1.798 já haviam passado pelo processo de negociação.FONTE: Norte Energia

1.358 (75,5%) Indenização em dinheiro

379 (21,1%) Realocação assistida (Carta de Crédito)

28 (1,6%) Reassentamento Rural Coletivo - RRC 33 (1,8%) Reassentamento em Área Remanescente - RAR

Em negociação n/d

1.798 (100%) Total*

NÚMERO DE FAMÍLIAS ATENDIDAS PELO PROGRAMA DE ASSESSORIA TÉC- NICA, SOCIAL E AMBIENTAL À REFOR-MA AGRÁRIA (ATES)

• NO EXERCÍCIO 2013/2014 •

Altamira

Anapu

Brasil Novo

Medicilândia

Pacajá

Porto de Moz


Uruará

Vitória do Xingu

Total

FONTE: Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Pará (Emater)

1.809

1.536

1.766

1.167

1.255

460

390

1.686

454

10.523

8180

Na criação de condições para uma vida digna e produtiva no meio rural, a renda média dos trabalhadores e a área plantada são dois dos indicadores que ajudam a enxergar esse quadro.

Os rendimentos são indícios de que as pessoas estão ou não sobrevivendo com a atividade rural, mas, embora a renda monetária seja um aspecto significativo, é preciso levar em conta que o cultivo para subsistência e a pequena criação de animais são elementos de uma renda não mo-netária também relevantes para as famílias do campo. A variação na área dos diferentes cultivares pode indicar di-nâmicas sociais e econômicas relevantes. Nos municípios do PDRSX, pode-se observar que a produção de alimentos de lavoura branca perdeu espaço nos últimos dez anos, o que pode estimular debates sobre segurança alimentar.

desenvolvimento econômico rural

por que monitorar

ÁREA PLANTADA – CULTURAS TEMPORÁRIAS, POR MUNICÍPIO (EM HECTARES)

Altamira Anapu Brasil Novo Medicilândia PacajáSen. José Porfírio Uruará Vitória do Xingu

2004 20140

1000

2000

3000

4000

5000

6000

7000

Arroz em casca Feijão Mandioca Milho

FONTE: Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) – Superintendência Regional de Altamira – Pesquisa Agropecuária Municipal

8382



desenvolvimento social

Perfil das famílias na zona rural

População total por faixa etária e situação do domicílio

População total por faixa etária e gênero

Renda média das famílias no meio rural

Conflitos no campo

Conflitos no uso e ocupação da terra

Condições de trabalho no meio rural

Condições de trabalho no meio rural

conservação ambiental

Cadastro ambiental rural

Área cadastrada do Cadastro Ambiental Rural (CAR)

Pagamentos por serviços ambientais

Iniciativas de pagamento por serviços ambientais

Desmatamento Taxa de desmatamento

desenvolvimento econômico

Produção agropecuária

Número de associações e cooperativas de produtores rurais/pescadores

Área plantada por tipo de lavoura, quantidade produzida e valor da produção

Produção de origem animal por tipo

Caracterização das principais cadeias produtivas

Número de DAPs emitidas

domínio sobre a terra

Regularização fundiária

Número de imóveis titulados

territórioFamílias interferidas na zona rural


implementação Caracterização social e fundiária Número de propriedades interferidas

Número de famílias interferidas

Aquisição de terras Número de indenizações por tipo

Área adquirida para implantação da UHE

Variação dos valores pagos por benfeitorias reprodutivas

Situação dos processos por área interferida

Realocação das famílias Área dos novos imóveis rurais destinados às famílias

prazos Prazos atendidos Prazos estabelecidos e status do cumprimento

articulação Arranjos institucionais constituídos

Caracterização dos arranjos institucionais formalizados


Qualidade e localização do novo imóvel ou projeto de assentamento

Percepção quanto à satisfação com a localização do novo imóvel rural ou lote

controle social Transparência Canais de acesso à informação sobre a realocação no meio rural

Espaços de acompanhamento e negociação

Caracterização dos espaços de acompanhamento e negociação

transferência compul-sória das populações

perda de referências socioespaciais

perda de terras agri-cultáveis



condições para manutenção das famílias no campo

Acesso ao crédito e à assistência técnica rural

Número de famílias atendidas por programas de financiamento às atividades produtivas

Número de cooperativas atendidas pela Emater

Número de famílias atendidas por projetos de assistência técnica

Mobilidade Vias em condições de trafegabilidade na zona rural

Saneamento básico Destinação final de resíduos sólidos

Tipo de acesso/abastecimento de água potável

Tipo de esgotamento sanitário

Acesso à saúde e à educação

Número de estabelecimentos para educação rural

Número de matrículas de educação rural

Número de escolas no meio rural e urbano

Proporção da população atendida pelos PSF e PACs no meio rural

Número de estabelecimentos de saúde no meio rural

comprometimento das relações econômi-

cas e sociais

perda de atividades produtivas

especulação imobiliária

expectativa de desa-propriação gerada na

população



relacionadas




Conjunto de indicadores monitorados para deslocamentos compulsórios no meio ruralVeja a totalidade dos dados em indicadoresdebelomonte.com.br

pág. 78

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pág. 80

condicionante associada2.20 - Em relação aos órgãos envolvidos no licenciamento ambiental, observar as seguintes orientações: (...) Incra e Iterpa: apresentar manifestação quanto ao prosseguimento do processo de licenciamento ambiental, no que tange à conclusão das trativas referentes aos assentamentos agrários.

8584

O aumento populacional associado ao contexto histórico de frágil gover-nança ambiental e fundiária poderia levar, segundo o EIA, à intensificação do uso e à ocupação desordenada do solo, bem como ao aumento de pressão sobre recursos florestais madeireiros e não madeireiros. Inclui-se, além do desmatamento e da extração ilegal de madeira, a pesca predató-ria, compondo-se assim um conjunto de ameaças à biodiversidade. Diante desse cenário, a fiscalização ambiental apresenta-se como mais uma das áreas da administração pública que enfrentaria sobrecarga de demanda.

A condicionante 2.21 da Licença de Instalação (LI) determina medidas de apoio por parte do empreendedor, Norte Energia, à fiscalização ambien-tal exercida pelo Ibama e pelo Estado do Pará, conforme Acordos de Coo-peração Técnica firmados entre as partes. O acerto com o Ibama, firmado em 2011, prevê o apoio logístico, o que inclui novas instalações físicas e suporte para transporte, armazenagem e destinação de bens apreendidos, conforme demanda do órgão fiscalizador.

fiscalização ambiental

o impacto


As unidades de fiscalização foram entregues e estão em operação?

Em quais localidades?

Os municípios do PDRSX vêm monitorando as propriedades rurais?

Contam com áreas significativas destinadas à conservação e à preservação?

Como estão os índices de desmatamento e qual a importância socioeconômica da indústria madeireira?

8786

IMPLEMENTAÇÃO DASUNIDADES DE FISCALIZAÇÃO• SITUAÇÃO EM OUTUBRO DE 2015 •

Quatro unidades de fiscalização foram entregues ao Ibama pelo empreendedor. Duas delas são unidades fixas localizadas nos travessões do km 27 e do km 55 da Rodovia Transamazônica, que dão acesso aos canteiros da obra. As demais são unidades móveis, trailers equipados para a fiscalização ambiental. O galpão de armazenamento de materiais apreendidos também foi entregue ao Ibama e já está em operação. Nele produtos e equipamentos apreendi-dos (madeira em tora, tratores, motosserras, entre outros) aguardam destinação por parte do órgão responsável.

FONTES: Norte Energia; Ibama - Altamira; Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas) - Unidade Xingu; Relatórios semestrais de acompanhamento do PBA; Pareceres técnicos do Ibama; Licença de Instalação.

apoio logístico cadastro ambiental rural (car)

Uma das principais medidas contempladas pelo acordo de cooperação técnica entre Ibama e Norte Energia é a entrega de postos de fiscalização, fixos e móveis. Verifi-car o aporte dessas unidades é importante, tanto para a qualificação do cumprimento da condicionante como para o monitoramento do fortalecimento da fiscalização am-biental na região.

O CAR é o primeiro passo para a regularização ambiental das propriedades rurais. A localização, a dimensão e a situação das terras privadas quanto às obrigações am-bientais previstas no Código Florestal são declaradas pelos proprietários e, a partir daí, devem ser verificadas para que os órgãos públicos possam atuar. O acompanhamento das áreas com CAR oferece uma dimensão da capacidade do municípios de monitorar seus territórios. E desse conhe-cimento depende o planejamento adequado da gestão ambiental municipal.

por que monitorar

por que monitorar

SITUAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO PDRSX QUANTO AO CAR• SITUAÇÃO EM JANEIRO DE 2015 •

FONTE: Sindicato dos Trabalhadores da Industria Madeireira, da Construção Civil e de Mobiliário (Sinticma), 2015

Altamira

Anapu

Brasil Novo

Gurupá

Medicilândia

Pacajá

Placas

Porto de Moz


Uruará

Vitória do Xingu

20.309,50

6.462,67

4.780,12

5.799,54

7.945,08

11.787,83

5.664,23

3.143,74

4.688,44

9.825,96

2.844,21

12,73

54,33

75,13

67,91

96,91

99,62

78,96

18,04

32,62

91,05

90,72

Meta: 80%da área cadastrável (Programa Municípios Verdes)

Área cadastrável Em %da área do Município

Em km2

13.104,63

4.987,02

4.149,68

4.309,01

6.859,86

10.021,33

4.480,77

1.557,78

3.561,10

7.604,62

1.783,26

64,77

77,44

86,88

73,93

86,42

85,05

79,25

49,73

76,02

77,57

63,82

Área cadastradaEm %da área cadastrável

Em km2

8988

EXTENSÃO DE ÁREAS PROTEGIDAS

Fonte: Programa Municípios Verdes e Instituto Socioambiental (ISA) (2012)

143.613,60

5.139,45

1.556,38

1.427,88

302,46

1,30

1.481,87

12.952,33

9.225,92

929,72

39,78

90,02

43,21

24,46

16,72

3,66

0,01

20,66

74,34

64,8

8,62

1,27

Altamira

Anapu

Brasil Novo

Gurupá

Medicilândia

Pacajá

Placas

Porto de Moz


Uruará

Vitória do Xingu

Área totalprotegida (km2)

Área domunicípio em %

conservação florestal

A implementação de áreas protegidas é também uma importante estratégia de conservação ambiental e con-tenção do desmatamento. Essas informações contribuem para o desenho de políticas de ordenamento territorial, bem como políticas produtivas que se combinem com a conservação ambiental tanto no interior dessas áreas como em seu entorno.

produção madeireira

A atividade madeireira é uma importante fonte de recursos para os municípios do PDRSX e, quando realizada dentro dos parâmetros legais de manejo florestal, pode ser também uma aliada da conservação. Todavia, a exploração ilegal acarreta condições degradantes de trabalho, além de impac-tos ambientais. O monitoramento do número de trabalha-dores empregados demonstra a relevância socioeconômica da indústria madeireira em cada município e permite traçar estratégias para a incorporação dos profissionais liberados por esse setor em outras atividades produtivas.

por que monitorar

por que monitorar

NÚMERO DE TRABALHADORES DO SETOR

FONTE: Sindicato dos Trabalhadores da Industria Madeireira, da Construção Civil e de Mobiliário (Sinticma), 2015

Município

Altamira

Anapu

Brasil Novo

Medicilândia


Uruará

Vitória do Xingu

2002-2007

8.000

2.000

300

200

400

8.000

30

2008-2010

3.000

1.000

200

100

280

1.000

-

2011-2015

500

800

150

80

200

1.500

-

9190

SÉRIE HISTÓRICA DAS TAXAS DE DESMATAMENTO NOS MUNICÍPIOS DO PDRSX (EM KM2)

2006 2014

Pacajá MedicilândiaGurupáVitóriado Xingu


UruaráPorto de MozPlacas

FONTE: Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), 2015

AnapuAltamira Brasil Novo

0

50

100

150

200

250

300

desmatamento

Este é um dos principais indicadores de qualidade da ges-tão ambiental e territorial dos municípios. Taxas de des-matamento muito acentuadas costumam ser sintomas de baixa regularização fundiária, avanço de atividades produ-tivas ilegais e predatórias dos recursos naturais, apropria-ção de terras públicas, entre outros quadros típicos tam-bém associados aos conflitos no campo. Em alguns casos, os índices de desmatamento são determinantes do acesso a benefícios de políticas públicas, como os do Programa Municípios Verdes e do ICMS Verde, no estado do Pará.

por que monitorar

9392



conservação ambiental

Desmatamento Taxa de desmatamento

Área dos Remanescentes Florestais

Situação dos municípos de acordo com Programa Municípios Verdes (PMV)

Área ocupada por assentamentos

Produção de madeira

Valor da produção de madeira em tora

Extração de madeira em tora

Produtores certificados para comercialização de madeira legal e volume produzido

Número de trabalhadores no setor madeireiro

Qualidade da água para usos múltiplos

Qual. da água no meio urbano e rios/igarapés: DBO, OD, Nitrogênio, Fósforo e Amônia

Biodiversidade Presença/ausência de espécies que indicam qualidade ambiental

Estoque pesqueiro Volume pescado por tipo

Pagamento por serviços ambientais

Iniciativas de pagamento por serviços ambientais

Áreas protegidas Situação das Unidades de Conservação

Estágio do processo de regularização por TI

Total da área protegida



implementação Fortalecimento da fiscalização ambiental

Unidades de apoio à fiscalização

articulação Articulação para a fiscalização ambiental da região

Caracterização dos arranjos institucionais

controle social Transparência Canais de informação sobre as ações de fiscalização

Envolvimento de espaços de participação na implementação/ acompanhamento das ações de fiscalização

Caracterização dos espaços de acompanhamento

sobrecarga na gestão da administração

pública

antropização elevada

melhoria na fiscaliza-ção ambiental

extração ilegal e queimadas

pesca predatória



fiscalização ambiental

Crimes ambientais Número de denúncias recebidas pelo Ibama - Regional Xingu

Número de denúncias recebidas pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas) - Unidade Xingu

Operações de fiscalização ambiental

Número de autuações ambientais por tipo

Número de autuações por desmatamento e queimadas ilegais

Volume de madeira ilegal apreendida e destinação

Acordos de pesca Número e região dos acordos de pesca

recursos humanos e infraestrutura

Recursos humanos e equipamentos nas Secretarias Municipais de Meio Ambiente

Número de funcionários

Numero de veículos de apoio

programas e projetos de conservação

Programas de conservação e uso sustentável de fauna e flora

Caracterização dos programas/projetos

licenciamento ambiental

Licenciamento ambiental

Área com o Cadastro Ambiental Rural (CAR)

Licenciamento ambiental de atividades de impacto local

Licença de Atividade Rural (LAR)

Autorização de Exploração Florestal (Autef)

perda de biodiversi-dade

desmatamento intenso



relacionadas




Conjunto de indicadores monitorados para fiscalização ambientalVeja a totalidade dos dados em indicadoresdebelomonte.com.br

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pág. 90

condicionante associada2.21: Dar continuidade às ações de apoio à fiscalização ambiental, a exemplo daquelas definidas nos Acordos de Cooperação Técnica com o IBAMA e com o Estado do Pará. Foco do TdR: (i) promoção de ações de fortalecimento de fiscalização ambiental na região da usina hidrelétrica de Belo Monte e (ii) ações de fortalecimento da segurança pública; prevê a implantação de um Centro Integrado de Defesa do Meio Ambiente em Altamira.

9594

educação escolar indígena

o impactoAs expectativas e oportunidades de renda desencadeadas pela

construção de Belo Monte poderiam gerar conflitos entre as diferentes gerações, com os jovens mais interessados no modo de vida da socieda-de não indígena, o que acabaria por afetar as cadeias de transmissão do conhecimento tradicional. A esse quadro vem se somar ainda o aumento populacional, com maior circulação de pessoas nos arredores das terras indígenas, também um vetor de desestruturação da organização social originária. A educação escolar diferenciada, um direito dos povos indí-genas assegurado pela Constituição Federal, é um dos caminhos para a proteção e valorização cultural.

condicionante associadaA condicionante 2.28 da Licença Prévia (LP) determina que sejam

cumpridos os programas e condições estabelecidos pela Fundação Nacional do Índio (Funai) no Parecer Técnico nº 21, de 2009. Entre as medidas listadas pelo órgão federal estão as seguintes:

“Elaboração de proposta de atendimento à educação escolar para as comunidades impactadas, em conjunto com a Secretaria Estadual de Educação do Pará e MEC.”

“Programa de atendimento à educação escolar elaborado e operante.”

Os projetos estão em processo de elaboração? De forma participativa?

Como se dá a implementação?

Como é o acesso à educação nas terras indígenas hoje?

E como as especificidades culturais de cada povo são incorporadas à escola?

9796

ESTADO DE ELABORAÇÃO DOS PROJETOS POLÍTICO-PEDAGÓGICOS (PPP) EM AGOSTO DE 2015

Elaboração

participativ

a iniciada

Documento final

conso

lidado

Quem participou Observações

Indígenas, Semed, PEEI PBA-CI, Funai

Arara

-Arara da Volta Grande do Xingu

-Kuruaya

Araweté

Professores indígenas, diretora do Polo Educacional Xingu, liderança da aldeia Kwatinemu, Semed e PEEI PBA-CI

O documento encontra-se aprovado pela Semed para ser enviado ao Conselho Estadual de Educação do Pará, mas ainda será revisado pela coordenação do PEEI em conjunto com a Coorde-nação da Educação Escolar Indígena da Secretaria Municipal.

Assurini

- Professores Juruna solicitaram apoio do povo Yudjá (Juruna) do Parque Indígena do Xingu para organização do documento. O 5º Relatório Consolidado Semestral do Plano Básico Ambiental – Componente Indígena (PBA-CI) previa intercâmbio entre as aldeias por meio do Programa de Patrimônio e Cultura Material e Imaterial do PBA-CI em julho de 2015.

Juruna

Indígenas, Semed e missionários considerados pelos Parakanã como “linguistas”.

A etapa participativa foi finalizada no início de 2015. O documento ainda será revisado pela coorde-nação do PEEI PBA-CI em conjunto com a coordenação de educação escolar indígena da Semed, para posterior envio ao Conselho de Educação do Estado do Pará.

Parakanãnov/14

Indígenas, Semed, PEEI PBA-CI A consolidação estava em andamento em julho de 2015.

Xikrinmar/15

Indígenas, Semed-Altamira, Funai, PEEI

-Xipayadez/14

dez.14

Indígenas, SemedKararaônov.14

SIGLAS: Secretaria Municipal de Educação de Altamira (Semed); – Equipe do Programa de Estruturação da Educação Indígena do Plano Básico Ambiental – Componente Indígena (PEEI PBA-CI).FONTES: 5º Relatório Consolidado Semestral do Plano Básico Ambiental – Componente Indígena (PBA-CI) da UHE Belo Monte; Informação nº 233/2015/CGLIC/D-PDS/ FUNAI-MJ

Realizado

Não realizado

-


Elaboração

participativ

a iniciada

Documento final

conso

lidado



Arara


-Kuruaya

Araweté



Assurini


Juruna



Parakanãnov/14


Xikrinmar/15


-Xipayadez/14

dez.14



Realizado

Não realizado

-


Elaboração

participativ

a iniciada

Documento final

conso

lidado



Arara


-Kuruaya

Araweté



Assurini


Juruna



Parakanãnov/14


Xikrinmar/15


-Xipayadez/14

dez.14



Realizado

Não realizado

-

O Projeto Político-Pedagógico é instrumento essencial para uma política de educação diferenciada nas escolas indíge-nas. Cada povo expressa seus desejos coletivos em relação à escola, com autonomia para decidir sobre cada aspecto da educação escolar. Em dezembro de 2014, foi realizada reunião com participação dos professores indígenas e não indígenas atuantes nas aldeias do Médio Xingu e equi-pes técnicas das Secretarias Municipais de Educação de Altamira, Vitória do Xingu e Senador José Porfírio, na qual se formulou o documento de orientação geral. Em seguida, iniciou-se a etapa de elaboração participativa.

estruturação da educação indígena

por que monitorar

9998

NÚMERO TOTAL DE MATRÍCULAS, POR TERRA INDÍGENA (2014)

FONTE: Censo Escolar 2014, Ministério da Educação

Apyterewa

Arara

Arara da Volta Grande do Xingu

Araweté Igarapé Ipixuna

Cachoeira Seca do Iriri

Kararaô

Koatinemo

Kuruaya

Paquiçamba

Trincheira Bacajá

Xipaya

183

114

96

155

14

42

56

47

52

242

45

ARRANJO INSTITUCIONAL PARA IMPLEMEN-TAÇÃO DO PLANO DE AÇÃO DO TERRITÓRIO ETNOEDUCACIONAL (TEE) DO MÉDIO XINGU

As dificuldades de articulação se expressam na descontinuidade de reuniões da Comissão Gestora do TEE Médio Xingu, composta pelas pastas de educação nos níveis municipal, estadual, federal e também a Funai e os próprios povos indígenas. O TEE do Médio Xingu foi criado em 2012 e uma única reunião ocorreu em março de 2014. O Programa de Educação Escolar Indígena do Plano Básico Ambien-tal – Componente Indígena da UHE Belo Monte tem fornecido, segundo seus relatórios, “apoio” e “assessoria” a diversas atividades implementadas pelos órgãos municipais. A Informação nº 233 da Funai aponta a necessidade de qualificação, por parte do empreendedor, sobre como se tem dado esse apoio e assessoramento.

FONTES: Plano de Ação do Território Etnoeducacional Médio Xingu; Relatórios Consolidados Semestrais do Plano Básico Ambiental – Componente Indígena (PBA-CI) da UHE Belo Monte; Informação nº 233/2015/CGLIC/DPDS/ FUNAI-MJ

Os Territórios Etnoeducacionais (TEE) são a forma de organização da atual política de educação escolar indí-gena desenvolvida pelo Ministério da Educação (MEC). Representam instâncias de articulação em que partici-pam o MEC, as Secretarias de Educação dos municípios, dos estados, além de representantes dos povos indí-genas e de outras instituições convidadas. O Plano de Ação é o principal instrumento de organização dos TEE, no qual estão sistematizadas as demandas dos povos indígenas e a responsabilidade de cada órgão envolvido na educação escolar.

Uma das demandas centrais encontradas no Território Et-noeducacional do Médio Xingu é a oferta de vagas nas es-colas indígenas para os diferentes níveis de formação dos estudantes, a fim de que eles possam ter uma educação escolar o mais completa possível, sem a necessidade de se deslocar para outros ambientes – a cidade de Altamira, por exemplo. Acompanhar o número de matrículas em cada nível nas escolas indígenas permite observar atentamente a demanda e planejar a abertura de vagas para etapas de ensino não contempladas. Nesta região, são necessárias especialmente novas vagas para os anos finais do Ensino Fundamental e para o Ensino Médio.

articulação institucional escolas indígenas

por que monitorar

por que monitorar

101100

Entre os principais aspectos dos Projetos Político-Peda-gógicos (PPP) está a construção de práticas pedagógicas próprias dos povos indígenas – por exemplo, o acompa-nhamento de festas tradicionais ou aulas com especialistas indígenas sobre atividades e conhecimentos específicos daquela cultura. A presença dessas práticas é o que per-mite acompanhar a construção de uma educação escolar efetivamente diferenciada, ajustada ao contexto particular de cada povo. Aqui, o monitoramento ocorreu a partir da leitura de cada PPP.

pedagogia indígena

por que monitorar

Construção de práticas pedagógicas próprias*• SITUAÇÃO EM SETEMBRO DE 2015 •

AssuriniO PPP propõe que as crianças participem das reuniões da comunidade, mutirões etc., com “uma perspectiva metodológica de educação que respeita e aproveita a vida comunitária como instrumento pedagógico”.Enfatiza-se a pesquisa como uma orientação metodológica para o desenvolvimento das atividades de ensino e aprendizagem. Com relação ao papel do professor Asurini, o documento indica que ele deve desenvolver seu potencial como pesquisador dos saberes tradicionais, transmitindo-os aos alunos, que, por sua vez, também devem ser formados como tradutores e pesquisadores.Segundo o documento, “Como membro da comunidade, o professor Asurini conhece bem os seus alunos desde o nascimento e tem com eles relações de parentesco. Essa relação próxima entre professor e alunos e a forma tradicional da transmissão de conhecimentos é que orientam a metodologia de ensino do professor”.

ParakanãO calendário escolar proposto no PPP Parakanã prevê 62 dias destinados ao acompanhamento das festas tradicionais, 37 dias às atividades na roça e em pescaria e 101 dias em sala de aula. O documento não apresenta outras informações sobre práticas pedagógicas que possam ser consideradas próprias do povo Parakanã.

XipayaO PPP propõe que as crianças acompanhem seus pais em atividades tradicionais coletivas em metade do tempo previsto para o ano letivo. Dos 200 dias letivos, 100 estão reservados para sala de aula e 100 para transmissão de saberes juntamente com a/entre a comunidade, ou atividades tradicionais coletivas. As atividades realizadas na companhia dos pais são consideradas aulas práticas tradicionais e serão avaliadas e acompanhadas pelos professores.Além disso, o PPP estabelece uma aula semanal com um especialista da comunidade – por exemplo, sobre plantas medicinais ou o ciclo da Lua e sua interferência em atividades cotidianas, principalmente plantio e colheita, além de oficinas de artesanato, com rodízios entre artesãos das diferentes comunidades.

*Os povos indígenas Arara, Arara da Volta Grande do Rio Xingu, Araweté, Juruna, Kararaô, Kuruaya e Xikrin não possuíam PPP publicado em setembro de 2015.FONTES: PPP da Escola do Povo Asurini; PPP da Escola do Povo Parakanã; PPP da Escola do Povo Xipaya.

NÚMERO DE MATRÍCULAS POR ETAPA DE ENSINO (2014)

FONTE: Censo Escolar 2014, Ministério da Educação

Apyterewa

Arara


Araweté Igarapé Ipixuna


Kararaô

Koatinemo

Kuruaya

Paquiçamba

Trincheira Bacajá

Xipaya

34

18

13

9

0

0

14

0

8

40

0

34

18

13

9

0

0

14

0

8

40

0

116

76

83

117

14

26

42

27

32

202

38

0

0

34

0

0

0

0

0

10

0

0

33

20

0

29

0

16

0

20

12

0

7

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

Educaçãoinfantil

Pré-escola Anosiniciais

Ensino fundamental

Anosfinais

Ensinomédio

Educação dejovens e adultos

103102

território11 Terras Indígenas + AI Juruna do km 17 + índios residentes na cidade de Altamira e índios ribeirinhos


fortalecimento e autonomia dos povos indígenas

Adequação dos Projetos Políticos Pedagógicos (PPP)

Construção de práticas pedagógicas próprias, por etnia

Definições de estruturas de funcionamento das escolas, por etnia

Calendários escolares ajustados aos calendários étnicos, metodologias e processos de avaliação específicos, currículos diferenciados

Uso do tempo do indivíduo com a educação escolar indígena

Avaliação periódica dos PPPs




Estabelecimento de Política de Educação Escolar Indígena para o Médio Xingu

Acompanhamento do Plano de Ação do Território Etnoeducacional (TEE) Médio Xingu

Constituição da Comissão Gestora do TEE Médio Xingu

Número de seminários do TEE Médio Xingu e reuniões da Comissão Gestora do TEE Médio Xingu

Estruturação da educação escolar indígena

Escolas construídas nas aldeias, mobiliadas e equipadas

Projetos Político Pedagógicos elaborados, por etnia

Produção de material didático específico, por etnia

Formação de professores indígenas

articulação Articulação Caracterização do arranjo institucional para a implementação do Plano de Ação do TEE Médio Xingu e relação com o Projeto Básico Ambiental-Componente Indígena (PBA-CI)


Diagnóstico da situação da EEI na região

Caracterização da demanda dos povos indígenas em relação à educação escolar indígena

controle social Transparência Canais de acesso à informação

Participação social na elaboração do programa de educação escolar indígena

Espaços de participação dos povos indígenas na proposta e operação das ações descritas na estruturação da educação escolar indígena

conflito de gerações

desestruturação das cadeias de transmis-são de conhecimento

tradicional

receio de mudança para cidade para

acesso a anos finais do fundamental e médio

valorização cultural dos povos indígenas



acesso à educação básica e superior

Matrículas na educação básica em escolas indígenas

Número de matrículas, por etapas e modalidades de ensino, por etnia e por aldeia

Número de indígenas matriculados em escolas não indígenas – áreas rural e urbana dos municípios, por etapas e modalidades de ensino

Acesso ao ensino superior

Número de indígenas matriculados em universidades, por gênero

Universidades com processo seletivo diferenciado para indígenas em Altamira

Estudantes com acesso ao Bolsa Permanência ou outro tipo de apoio acadêmico

recursos humanos

Profissionais atuantes na educação escolar indígena

Número de professores indígenas

Outros profissionais atuantes na educação escolar indígena

Frequência do acompanhamento pedagógico

Modelo de contratação dos professores indígenas

Qualificação de professores

Formação continuada de professores não indígenas

transporte Acesso dos insumos às aldeias

Transporte de professores não indígenas, equipes técnicas, material e alimentação escolar

Transporte escolar indígena

Situação do transporte escolar indígena no Médio Xingu

capaci-dade insti-tucional

Recursos financeiros para a educação escolar indígena

Recursos financeiros em específicos para educação escolar indígena no TEE Médio Xingu por aluno

Recursos humanos para a gestão

Número de profissionais na gestão da educação escolar indígena

Qualificação de profissionais na gestão da educação escolar indígena

escolas Estrutura das escolas indígenas

Escolas indígenas regulamentadas no Médio Xingu com Decreto de criação e PPP reconhecido

Alimentação escolar

Aldeias que produzem a própria alimentação escolar e regulamentação para aquisição da produção local

Produtos que compõem a alimentação escolar

Participação indígena na gestão de recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar e na definição dos cardápios

violência urbana - receio de mudança

para cidade para acesso à continuidade da

educação



relacionadas




Conjunto de indicadores monitorados para educação indígenaVeja a totalidade dos dados em indicadoresdebelomonte.com.br

pág. 96

pág. 98

pág. 99 e 100pág. 101

condicionante associada2.28 Programas e condições do Parecer Técnico nº21 - FUNAI: 1.3. Elaboração de proposta de atendimento à educação escolar para as comunidades impactadas, em conjunto com a Secretaria Estadual de Educação do Pará e MEC. (...) 1.5. Programa de atendimento à educação escolar elaborado e operante.

105104

saúde indígena

o impactoEmbora cada terra indígena apresente vulnerabilidades específicas,

de um modo geral o EIA associa o aumento populacional previsto para a região que recebe a Usina de Belo Monte a riscos para a saúde indígena. A maior circulação de pessoas nos arredores de terras indígenas, bem como o aumento do contato entre índios e não índios, poderia levar ao cresci-mento da incidência de doenças infectocontagiosas. São listados ainda impactos culturais que poderiam intensificar comportamentos, como pros-tituição e abuso de álcool e de entorpecentes. Fatores ambientais também entram na conta, como riscos para a qualidade da água na Volta Grande do Rio Xingu e de redução dos estoques de caça e pesca, resultando em alterações no padrão alimentar dos povos nativos.

condicionante associadaA condicionante 2.28 da Licença Prévia (LP) determina que sejam cum-

pridos os programas e condições estabelecidos pela Fundação Nacional do Índio (Funai) no Parecer Técnico nº 21, de 2009. Entre as medidas elenca-das pelo órgão federal, estão as seguintes:

“1.2. Reestruturação do atendimento à saúde indígena pelo Dsei na região de Altamira”.

“1.4. Programa de atendimento à saúde reformulado e operante”.

A reestruturação do atendimento à saúde indígena foi efetivada?

Quais foram os desafios do processo?

O modelo caminha na direção da prevenção?

Garante proximidade e acesso aos serviços de saúde nas próprias aldeias?

Que doenças são mais comuns nas populações indígenas e como se comportam ao longo do tempo?

107106

proximidade e prevenção

A reestruturação do atendimento, proposta do Progra-ma Integrado de Saúde Indígena do PBA-CI, tem como objetivos gerais implementar uma lógica de prevenção e vigilância em saúde, além de ofertar maior possibilidade de atendimento nas aldeias, evitando-se que os indígenas precisem se deslocar para a cidade. Acompanhar qualita-tivamente como este processo vem se dando, por meio de documentos públicos, é fundamental para compreender as dificuldades encontradas e avanços para o efetivo cumpri-mento da condicionante.

Em linhas gerais, a estruturação demandaria ampliar o nú-mero e melhorar as condições de trabalho dos profissionais de saúde, com qualificação, equipamentos e infraestrutura. Também seria estruturado um Núcleo de Vigilância em Saúde. O processo exige uma orquestração complexa de ações e divisões de responsabilidade entre o poder público – especialmente a Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai), o Ministério da Saúde e o Distrito Sanitário Espe-cial Indígena (Dsei) de Altamira – e o empreendedor.

por que monitorar

REESTRUTURAÇÃO DO ATENDIMENTO À SAÚDE INDÍGENA• SITUAÇÃO EM SETEMBRO DE 2015 •

O Programa Integrado de Saúde Indígena (Pisi) foi elaborado como parte do Plano Básico Ambiental Compo-nente Indígena (PBA-CI), publicado em 2011. O programa tem suas ações centrais contempladas no “Projeto de Incentivo à Reestruturação da Atenção à Saúde Indígena”.

Após a publicação do Plano Operativo (PO) do PBA-CI, em 2014, as ações do empreendedor restringiram-se ao incentivo à reestruturação física do Distrito Sanitário Especial Indígena (Dsei), a partir da construção de Unidades Básicas de Saúde Indígena (UBSI) e outras edificações. Além disso, no Programa de Infraestrutura constam os projetos de esgotamento sanitário e abastecimento de água, de aquisição de equipamentos e de melhoria de acesso e insumos. Até setembro de 2015, nenhuma das obras listadas no PO havia sido concluí-da.

Ainda segundo o PO, estavam previstos a contratação de um consultor sênior para garantir suporte técnico ao Dsei de Altamira, o apoio à reestruturação da Farmácia Verde, atividades de educação em Saúde nas comunidades e a formação de profissionais indígenas e ainda profissionais que atuam com os indígenas. Por fim, incluía-se o melhoramento do controle social, a ser executado pelo Programa de Fortalecimento Institucional do PBA-CI.

No mesmo ano, por meio da Resolução nº 21/2014, o Conselho Distrital de Saúde Indígena (Condisi) de Altamira buscou reaproximação com os objetivos originais da reestruturação da saúde indígena e estabele-ceu um novo modelo de atendimento, baseado na construção de 39 UBSI, entre as quais 30 unidades de tipo 1, regulares, e 9 de tipo 2, que incluem consultório odontológico e alojamento. Além disso, a região atendida pelo Dsei de Altamira foi dividida em 6 microáreas, e cada uma dispõe de Equipe Multidisciplinar de Saúde Indígena (EMSI). Estas EMSI prestariam assistência à saúde por meio de viagens periódicas às aldeias, alojando-se nas UBSI tipo 2.

Conforme avaliação da Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai), presente na Informação nº 233/2015, da Funai, a articulação institucional adequada vem dificultando o atingimento dos objetivos: “(...), as ações de saúde vêm sendo prejudicadas pelos compromissos assumidos pelo empreendedor sem prévio planejamento com as instâncias corretas, bem como pelo atraso nas ações de sua responsabilidade, que comprometem a efetividade das ações. As propostas do Condisi não foram consideradas pela empresa”.

FONTES: Parecer Técnico nº 21/2009-Funai; Plano Básico Ambiental – Componente Indígena, Vol. II: Programa Integrado de Saúde Indígena; Plano Operativo – PBA-CI; Resolução nº 21/2014 – Condisi; Informação nº 233/2015/CGLIC/DPDS/FUNAI-MJ.

109108

execução

A linha do tempo acompanha os eventos relacionados à reestruturação do Distrito Sanitário Especial Indígena de Altamira. Aqui se pode visualizar com mais detalhes o processo de execução da condicionante, tomando-se por base documentos gerados pelos atores envolvidos na ação. Pode-se compreender, por um lado, como o processo se desenrola no tempo e, por outro, a complexidade da articu-lação necessária entre tais atores.

por que monitorar

Entenda quais são as peças

PISI – O Programa Integrado de Saúde Indígena é a resposta formulada no Plano Básico Ambiental – Componente Indígena (PBA-CI), para fazer frente aos impactos previstos em relação à saúde indígena derivados após a instalação do empreendimento. É também por meio dele que se dá o cumprimento da condicionante. A principal ação do programa é o projeto “Incentivo à Reestruturação da Atenção à Saúde Indígena”.

DSEI – O Distrito Sanitário Especial Indígena é a unidade de responsabilidade federal, uma espécie de recorte territorial que presta atendimento a um conjunto de terras indígenas sob uma única adminis-tração em saúde.

PAESI – O Plano de Ações Emergenciais de Assistência à Saúde dos Povos Indígenas, instrumento que se presta a atender estas populações afetadas pela UHE Belo Monte, foi formulado pelo Dsei de Altamira, em 2011. Nele, o Dsei lista os primeiros passos a serem tomados com base no Pisi e de maneira complementar a este, por um período de 12 meses, podendo ser renovado a partir de uma assinatura de convênio com o empreendedor.

SESAI – A Secretaria Especial de Saúde Indígena, do Ministério da Saúde, é quem coordena a Política Nacional de Atenção à Saúde dos Povos Indígenas, responsável última pela execução da política pública.

CONDISI – O Conselho Distrital de Saúde Indígena é um órgão colegiado deliberativo que tem a missão de fiscalizar, debater e apresentar políticas para o fortalecimento do atendimento em saúde. É composto da seguinte forma: 50% são usuários dos serviços, 25%, trabalhadores da área, e os outros 25%, representantes dos governos municipal, estadual e federal.

CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO DA IMPLEMENTAÇÃO DA REESTRUTURAÇÃO DO DSEI DE ALTAMIRA

07/2009 Estudo de Impacto Ambiental – Componente Indígena (EIA-CI) aponta impactos na saúde indígena e prevê programa de mitigação.

09/2009 Parecer Técnico nº 21-Funai estabelece como condicionante ligada ao poder público a “Reestru-turação do atendimento à saúde indígena pelo Dsei na região de Altamira”.

02/2010 Emissão da Licença Prévia.

05/2011 Ofício nº 126/Funai manifesta-se pelo prosseguimento do processo de licenciamento.

06/2011 Entregue versão final do PBA-CI. O Programa Integrado de Saúde Indígena (Pisi) contempla o projeto “Incentivo à Reestruturação da Atenção à Saúde Indígena”, com papel central no programa, relaciona-ndo-se diretamente com a condicionante estabelecida pela Funai no Parecer nº 21.

06/2011 Emissão da Licença de Instalação.

07/2011 Distrito Sanitário Especial Indígena (Dsei/Altamira) elabora o Plano de Ações Emergenciais de Assistência à Saúde dos Povos Indígenas afetados pela UHE Belo Monte (Paesi). O plano prevê contratação de recursos humanos, infraestrutura, como postos de saúde e saneamento básico, e aquisição de insumos, como equipamentos e medicamentos. Não houve celebração de Acordo de Cooperação Técnico-Financeira entre Dsei e Norte Energia, como se previa, para execução do plano apresentado.

08/2011 Parecer Técnico nº 14 – Agosto 2011/CGAPSI/DASI/SESAI-MS, da Secretaria Especial de Saúde Indígena do Ministério da Saúde (Sesai/MS), manifesta que o Pisi deveria ser reformulado, uma vez que não houve participação de seus servidores na construção. Entretanto, estabelece ações a serem consideradas de imediata pactuação entre a Sesai/MS e o empreendedor e outras a serem ainda acordadas entre a Sesai e comunidades e/ou o Conselho Distrital de Saúde Indígena (Condisi).

06/2012 Parecer Técnico nº 01 – Análise do Programa Básico Ambiental – Componente Indígena, da Funai, aponta que propostas no Pisi dialogam com as questões regionais e de execução da Sesai. Não se configuram, portanto, como uma “concorrência” às ações de saúde, e sim como reforço e complementação às ações estatais necessárias e obrigatórias. O parecer também estabelece a necessidade de confecção de um Plano Operativo que apresente o cronograma de execução das atividades do PBA-CI e também as responsabili-dades de cada ente no processo.

02/2013 Entregue pelo empreendedor o Plano Operativo acerca dos Planos, Programas e Projetos do PBA-CI (PO). Este plano estabelece que: “Caberá à Norte Energia apoiar o governo com a reestruturação física das edificações, acessos e equipamentos de saúde (equipamentos estruturantes e materiais de consumo diverso) nas aldeias pela construção, reforma e/ou ampliação dessa estrutura (…). Essa reestruturação será feita a partir do diagnóstico situacional de saúde conduzido pelo órgão de governo. Ao Estado compete estruturar e implantar a Política de Saúde”.

Assim, o projeto de reconstrução das estruturas que dão suporte à saúde indígena passa a priorizar a atividade “Incentivo à reestruturação física: edificações, acesso e equipamento”, pincela algumas ações do Pisi para as quais aportará recursos e abandona a atividade “Organização do Serviço”, bem como a contratação de equipe multidisciplinar de saúde.

08/2013 Tem início a execução do Programa Integrado de Saúde Indígena (Pisi) com base no Plano Operati-vo (PO) do PBA-CI.

03/2014 A Sesai solicita realização de Seminário de Reestruturação do Modelo Assistencial de Saúde Indígena, no qual apresenta proposta de reestruturação.

03/2014 Resolução nº 21/2014 do Condisi aprova ações a serem adotadas a fim de reestruturar modelo de atendimento. O território passa a ser dividido em 6 microáreas, cada uma sendo assistida por uma Equipe Multidisciplinar de Saúde Indígena (EMSI). Demanda-se a construção de 30 Unidades Básicas de Saúde Indígena (UBSI) tipo 1, regulares, e 9 unidades tipo 2, que contam com consultório odontológico e alojamento. A resolução retoma ações do Pisi a serem executadas pela Sesai em parceria com a Norte Energia. Entre elas, encontram-se: contratação de recursos humanos, de acordo com necessidades da Sesai; realização de resgate aéreo; construção da Casa de Saúde Indígena (Casai) e da sede do Dsei; e pactuação para o atendi-mento diferenciado aos indígenas residentes em Altamira.

07/2014 3º Relatório Consolidado Semestral (RCS) do PBA-CI, o primeiro após o início do Pisi, traz como resultado algumas ações de educação em saúde.

07/2014 A Norte Energia avalia a Resolução nº 21 do Condisi, remetendo-se às ações previstas no Plano Operativo (PO). Prevê ainda um total de 34 UBSI (25 de tipo 1 e 9 de tipo 2) e entende que a contratação de recursos humanos e realização de resgate aéreo não são de sua competência. Considera ainda a construção da Casai concluída, por obra da Sesai. Alega que atendimento à população indígena moradora da cidade não está contemplado no PO. Também responsabiliza o Dsei pela manutenção dos equipamentos, veículos e edificações entregues.

02/2015 Condisi (Resolução nº 31/2015) recomenda que Licença de Operação não seja concedida devido a não cumprimento de ações constantes no PBA-CI. Reitera a cobrança pelas ações que constam na Resolução nº 21/2014, de sua autoria.

02/2015 4º Relatório Consolidado Semestral do PBA-CI: A Norte Energia relata que realizou processo de contratação das UBSI (para as 34 aldeias constantes no PO) em julho de 2014. Os projetos executivos ficaram prontos em dezembro de 2014 e a previsão de início das obras seria fevereiro de 2015. Com relação à nova sede do Dsei, este ainda não havia definido a área para construção, o que impedia a realização da obra. Relata ainda que forneceu equipamento e insumos necessários à estruturação do Núcleo de Vigilância em Saúde e que fornece cota mensal de combustível e cota anual de insumos laboratoriais e ambulatoriais para o Dsei. Em relação ao Projeto de Fortalecimento de Práticas Tradicionais Indígenas, é relatado como resultado sua apresentação numa reunião do Condisi em setembro de 2014. O Projeto de Educação em Saúde segue realizando diversas atividades, tais como formação de agentes indígenas, oficinas com profissionais do Dsei e funcionários do Hospital de Altamira, entre outras.04/2015 Parecer Técnico nº 15/2015, da Sesai/MS, avalia tecnicamente as considerações da Norte Energia, tomando como pressuposto a implementação das ações previstas no PBA-CI e remetendo-se a Termo de Compromisso assinado neste sentido entre empreendedor e Funai. Faz referência, ainda, ao Parecer AGU/CONJUR/MS/CODELICI/RAB nº 1.033/2013, que não oferece objeção “quanto à empresa empreende-dora custear a contratação de recursos humanos de forma complementar”.

A Sesai considera que a Casai, ainda em construção, segue um projeto anterior ao início da instalação da UHE Belo Monte, portanto defasado, e que segundo sugestão do Condisi, a estrutura poderia ser readequada para se tornar sede do Dsei de Altamira. Argumenta, ainda, que a manutenção de equipamentos, veículos e edificações é prevista no PBA-CI como de responsabilidade do empreendedor. A Sesai também retoma a necessidade de reorganização da Vigilância em Saúde prevista no Pisi/PBA-CI, para além da estrutura física proposta no PO e que seria entregue juntamente com a sede do Dsei. O parecer também aponta que as formações de recursos humanos realizadas até o momento pelo Pisi não atendem requisitos básicos, como atingir a profissionalização. Finalmente, tendo em vista a situação de desacordo, a Sesai considera impre-scindível a elaboração de novo plano de ação em parceria com a Norte Energia.

08/2015 5º Relatório Consolidado Semestral do PBA-CI relata que em 2015 foi iniciado processo de contratação de empresas para execução das obras de 34 UBSI. O empreendedor alega que ofício da Funai sugerindo limite no número de trabalhadores não indígenas em Terras Indígenas “desencadeou um pouco mais de tempo na contratação das empresas”, sendo necessário rearranjar o cronograma.

As obras tiveram início em duas TI: Paquiçamba e Arara da Volta Grande do Xingu, além de na Área Indígena Juruna do Km 17. A situação da sede do Dsei permanece a mesma do período anterior. No caso da Casai, o relatório aponta que a obra em andamento é de responsabilidade da Funasa, mas que, devido às más condições do imóvel atual, a Norte Energia alugará por um período de dois anos uma área selecionada pelo Condisi para funcionamento temporário da Casa de Saúde, conforme acordou com a Funai e com as comuni-dades indígenas. Foram realizadas duas oficinas de Fortalecimento da Medicina Tradicional e o Projeto de Educação em Saúde seguiu realizando atividades. Quanto aos sistemas de abastecimento de água, o empreendedor relata ter finalizado a contratação de uma empresa para realizar as últimas adequações nas aldeias das rotas Trincheira Bacajá e Volta Grande do Xingu. Já nas rotas Iriri e Xingu, as obras foram concluídas, restando a realização de teste de qualidade da água pelo Dsei antes da entrega final. As obras do Projeto de Esgotamento Sanitário ainda estão em andamento, sob execução das mesmas empresas contrata-das para construção das UBSI e de escolas indígenas.

FONTES: Estudo de Impacto Ambiental Componente Indígena (EIA-CI); Parecer nº 21/2009/Funai; Ofício 126/2011/Funai; Plano Básico Ambiental Componente Indígena (PBA-CI); Plano de Ações Emergenciais de Assistência à Saúde dos Povos Indígenas/Dsei/Altamira (PAESI), afetados pela UHE Belo Monte; Parecer Técnico nº 14 Agosto 2011/CGAPSI/DASI/SESAI-MS; Parecer Técnico nº 01 Análise do Programa Básico Ambiental Componente Indígena, da Funai; Plano Operativo acerca dos Planos Programas e Projetos do PBA-CI (PO); Resolução nº 21/2014 do Condisi/Altamira; 3º, 4º e 5º Relatórios Consolidados Semestrais do PBA-CI; CE052/2014-SAI, da Norte Energia; Resolução nº 31/2015 do Condisi/Altamira; Parecer Técnico nº 15/2015 da SESAI.

111110















































113112

assistência nas aldeias

Um dos aspectos fundamentais para uma mudança no mo-delo de atenção à saúde é a aproximação do atendimento ao local de moradia dos indígenas. Verificar a proporção de partos realizados nas aldeias e na cidade permite acom-panhar, ao longo do tempo, como a transformação está sendo implementada, para então confirmar sua efetividade e corrigir possíveis distorções. Entre 2009 e 2014, nota--se que a proporção praticamente se inverteu, entre partos hospitalares e nas aldeias, na contramão do que pressupõe a política pública nacional.

por que monitorar

PROPORÇÃO DE PARTOS POR LOCAL (CIDADE E ALDEIA) E PROPORÇÃO DE PARTOS NORMAIS

FONTES: Dsei de Altamira/2015: Dado disponível no Parecer nº 57/2015/DIPROSI/DASI/SESAI/MS, incluído na Informação nº 223/2015/CGLIC/DPDS/FUNAI-MJ

2009 20140

50

100

150

135 Total de Partos

16 Parto Cesárea

119 Parto Normal

44 Parto na Aldeia

98 Parto Hospitalar
























115114

2015

Segundo o parecer nº 57/2015, da Sesai, “no período de 2005 a 2014, não houve um aumento significativo. O Dsei Altamira tem, atualmente, 01 (uma) pessoa vivendo com HIV, a qual se encontra em acompanhamento e tratamento, 03 (três) pessoas diagnosticadas com sífilis que foram tratadas, 01 pessoa vivendo com Hepatite B, a qual encontra-se em acompanhamento e tratamento. Os dados se referem ao ano de 2014 e foram enviados via planilha formSUS pelo Dsei”.

*Número de casos por cem mil habitantes**Número de exames positivos de malária por mil habitantes*** Número de casos por mil habitantesn/d: não disponível. No ano de 2013, excepcionalmente, o Dsei não disponibilizou o número de menores de 5 anos, computando, em seu lugar, a população total de 3.165 pessoas. A variação da base de referência compromete ainda o cálculo de Iicidência, divulgado como sendo da ordem de 208.FONTES: Dsei de Altamira/2015: Parecer nº 57/2015/DIPROSI/DASI/SESAI/MS, incluído na Informação nº 223/2015/CGLIC/DPDS/FUNAI-MJ

Tuberculose

Nº de casos

População geral atendida pelo Dsei de Altamira

Incidência*

2005

2

2.291

87,30

2006

0

2.399

0

2007

0

2.486

0

2008

0

2.597

0

2009

0

2.644

0

2010

0

2.605

0

2012

3

3.090

97,09

2011

0

2.805

0

2013

1

3.165

31,60

2014

2

3.385

59,08

Malária

Nº de casos


Incidência**

Doença Diarreica em menores de 5 anos

Nº de casos


Incidência***

2005

656

2.291

327,5

2006

807

2.399

376,9

2007

840

2.486

420,6

2008

623

2.597

328,5

2009

512

2.644

207,9

2010

656

2.605

251,8

2011

978

2.805

348,6

2012

806

3.090

265,4

2013

239

3.165

75,5

2014

136

3.385

40,1

2005

75

567

147,1

2006

85

603

154,8

2007

424

635

212,7

2008

54

581

92

2009

44

570

77,2

2010

35

557

62,8

2011

186

561

331,6

2012

587

636

922,2

2013

661

n/d

n/d

2014

386

665

580,5

HIV, Sífilis e Hepatite Bincidência das doenças

Algumas doenças, como tuberculose, diarreia e malária, constituem os principais desafios à melhora dos indica-dores de saúde indígena na região atendida pelo Distrito Sanitário Especial Indígena de Altamira (Dsei). É de suma importância ter dados epidemiológicos confiáveis e públi-cos a respeito dessas e de outras doenças, a fim de que se possa planejar a implementação da política de saúde de maneira efetiva e com um controle social ativo. Atualmen-te, verifica-se que há grande deficiência na coleta, sistema-tização e disseminação desses dados por parte do Sistema de Informação da Atenção à Saúde Indígena (Siasi), sob responsabilidade da Secretaria de Saúde Indígena (Sesai), do Ministério da Saúde. Os dados a seguir foram obtidos por meio de parecer técnico da Sesai, portanto indisponí-veis em meios públicos alternativos. Outras informações, como as relativas à incidência de hanseníase, ainda não estão acessíveis.

por que monitorar

117116

pág. 113

território11 Terras Indígenas + Juruna do km 17 + índios residentes na cidade de Altamira e índios ribeirinhos


implementação Reestruturação do Distrito Sanitário Especial Indígena (DSEI)

Reestruturação do modelo de atendimento à saúde indígena

Equipamentos de saúde indígena

Meios de transporte para acesso à saúde

prazos Prazos Cronograma de execução da implementação da reestruturação do DSEI

articulação Articulação institucional Articulação entre atores envolvidos na reestruturação do atendimento à saúde indígena pelo DSEI


Política Nacional de Atendimento à Saúde dos Povos Indígenas

Plano Distrital do DSEI adequado à Política Nacional de Atendimento à Saúde dos Povos Indígenas


Participação social na reorganização do serviço e construção de equipamentos de saúde indígena

Caracterização dos espaços de participação na reorganização do serviço e construção de equipamentos de saúde indígena

aumento do fluxo migratório, com aumento de endemias e da demanda sobre

serviços públicos

exposicão a uso abusivo de álcool e

entorpecentes

problemas provenientes da

eutrofização com provável domínio de cianobactérias (algas

azuis)

contaminação de peixes por metais

pesados decorrente da atividade garimpeira

desestruturação das cadeias de transmis-são de conhecimento

tradicional

aumento da demanda por assistência à saúde

nas tis


processos indicadores de cumprimento da condicionante

Conjunto de indicadores monitorados para saúde indígenaVeja a totalidade dos dados em indicadoresdebelomonte.com.br



saúde da população indígena

Doenças e fatores de risco

Incidência de HIV/AIDS, sífilis e hepatite B

Incidência de tuberculose e hanseníase


Incidência de doenças diarreicas

Prevalência de consumo prejudicial de álcool

Taxa de prevalência de déficit nutricional em crianças menores de 5 anos

Taxa de prevalência de obesidade em gestantes

Incidência de diabetes, hipertensão

Índice de CPOD (Dentes cariados, perdidos e obturados)

Mortalidade e expectativa de vida

Taxa de mortalidade infantil e número de casos por causa mortis

Taxa de mortalidade materna

Taxa de mortalidade proporcional por causa

Proporção de óbitos por causas mal definidas

Proporção de indivíduos maiores de 60 anos

qualidade do atendimento

Resolutividade do atendimento nas aldeias

Número de remoções para tratamento de saúde em Altamira

Qualidade do atendimento à saúde indígena

Percepção sobre a qualidade do serviço de atendimento à saúde indígena pelos povos indígenas



assistência nas aldeias

Acesso à saúde nas aldeias

Número de atendimentos por aldeia, por categoria profissional

Promoção da saúde nas aldeias

Cobertura de ações de educação em saúde nas aldeias

Distribuição de mosquiteiros impregnados e preservativos

Proporção de crianças menores de 5 anos acompanhadas pela vigilância alimentar e nutricional

Proporção de crianças menores de 5 anos com esquema vacinal completo

Medicina tradicional

Ações de fortalecimento da medicina tradicional

Uso de remédios Número de tratamentos com anti-inflamatórios e analgésicos

assistência na cidade

Atendimento à população indígena

Número de atendimentos realizados em Altamira, por tipo

Proporção de partos por local (cidade e aldeia) e proporção de partos normais na cidade

Taxa de ocupação da Casai

recursos humanos

Profissionais em atuação no DSEI

Número de profissionais por formação

Capacitação dos profissionais do DSEI

Número de profissionais capacitados, por ano, por categoria

Agentes Indígenas de Saúde e Saneamento

Número de Agentes Indígenas de Saúde e Saneamento

Formação profissional

Número de formações técnicas

políticas e ações

relacionadas


socialindicadores de políticas e ações indicadores de efetividade/

satisfação social

pág. 107

pág. 109

pág. 115

condicionante associada2.28 Programas e condições do Parecer Técnico nº 21 - FUNAI: Reestruturação do atendimento à saúde indígena pelo DSEI na região de Altamira; Programa de atendimento à saúde reformulado e operante.

119118

proteção territorial indígena

o impactoPara as 11 terras indígenas na região do Médio Xingu, além da Reserva

Indígena Juruna, a intensificação da presença humana representaria uma diversidade de riscos, conforme os pareceres técnicos da Funai sobre os impactos da UHE Belo Monte. A tendência é o aumento da demanda por recursos naturais, seja de pesca, caça, seja de madeira, de minérios, no interior ou no entorno dessas áreas, com reflexos sobre o equilíbrio am-biental das terras indígenas. A ocupação e o uso desordenado do solo, que aparecem como possíveis agravantes de impactos ambientais, também apontam para a perspectiva de acirramento de conflitos interétnicos, espe-cialmente nas áreas de maior impacto, como a Volta Grande do Rio Xingu. Diante de um conjunto de transformações territoriais, o que está em ques-tão é a capacidade de reprodução física e cultural dos povos indígenas. Para isso, o usufruto exclusivo dos próprios territórios é um elemento-chave.

condicionante associadaA condicionante 2.20 da Licença de Instalação (LI) determina que

seja atendido o disposto no Ofício nº 126, da Funai, que estabelece, entre outras ações, a implementação do Plano de Proteção às Terras Indígenas.

Em linhas gerais, o plano determina um conjunto de ações de vigilância, fiscalização e monitoramento, de responsabilidade do empreendedor e também do poder público, que compreende novas instalações físicas e tecno-logia da informação, além de capacitação e contratação de recursos humanos.

O Plano de Proteção Territorial foi implementado?

Como se deu a distribuição de responsabilidades entre o poder público e o empreendedor?

A Funai dispõe de recursos adequados para exercer as suas funções?

Foi possível evitar a intensificação de pressões nas terras indígenas?

121120

plano de proteção

Dimensionar e implementar um Plano de Proteção às Terras Indígenas (Pepti), objeto da condicionante, envolve solucionar diferentes tipos de gargalo. Para visualizá-los, é importante atentar para como se dá a articulação entre os diversos componentes do plano e os resultados obtidos em curto, médio e longo prazos.

Infraestrutura e recursos humanos, por exemplo, são interdependentes. De responsabilidade do empreendedor de Belo Monte, oito das 21 Unidades de Proteção Territorial (UPT) inicialmente previstas foram construídas, mas se encontram fora dos padrões estruturais requeridos pela Funai. Mais ainda, o principal impedimento para a execu-ção plena do Pepti é a falta de contratação de profissionais para operação dos postos e bases.

O plano estabelecia que a Norte Energia apoiaria a Funai no eixo de recursos humanos, porém não houve acordo, até o momento, para a ação. Em funcionamento, as UPT possi-bilitariam não apenas coibir invasões e crimes ambientais como também melhorar a gestão ambiental e territorial das terras indígenas.

por que monitorar

IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO DE PROTEÇÃO ÀS TERRAS INDÍGENAS

O Plano de Proteção às Terras Indígenas do Médio Xingu (Pepti) busca estruturar uma presença mais ostensiva no conjunto das terras indígenas afetadas, por meio das seguintes ações:

• Instalação e operação de uma infraestrutura de 7 Bases Operacionais e 14 Postos de Vigilância (num total de 21 Unidades de Proteção Territorial);

• Incorporação de recursos humanos com diferentes perfis profissionais;• Fortalecimento da gestão da informação para o monitoramento e tomada de decisões, com recursos

como monitoramento por satélite, bases de dados de ocorrências, melhoria das comunicações;• A aquisição de uma série de equipamentos para viabilizar a operação logística.

Até julho de 2015, 6 Bases Operativas e 2 Postos de Vigilância (8 UPT) foram construídas, porém nenhuma havia sido recebida oficialmente pela Funai. Além de objeções quanto aos parâmetros técnicos das edificações, o órgão indigenista ressaltava que apenas a construção da infraestrutura não seria suficiente para a execução do Pepti, mesmo porque outras ações ainda não tinham sido implementadas. Em reunião extraordinária do Comitê Gestor Indígena (CGI) do PBA-CI, em agosto de 2015, a Funai e a Norte Energia apresentaram aos indígenas uma proposta de revisão do Plano de Proteção Territorial que envolveria a redução no número de Unidades de Proteção Territorial e o fortalecimento do monitoramento remoto e, em outubro de 2015, tal proposta estava em fase de validação com os povos indígenas.

A Informação Técnica nº 223/2015, preparada pela Funai em resposta ao pedido de Licença de Operação da UHE Belo Monte, conclui a respeito do cumprimento da condicionante da implementação do Plano de Proteção Territorial:

“Em julho de 2015, a empresa apresentou um ‘Termo de Compromisso’ visando o cumprimento da condicio-nante, sem, entretanto, apresentar um plano de trabalho para análise da Funai. O mesmo só foi apresentado no início de setembro de 2015. Para além da análise técnica sobre a proposta, se a mesma está adequada ou não às diretrizes de proteção, algumas ações são necessárias ao longo do processo, como:

1. A validação da mudança de estratégia com os povos indígenas. O plano inicial foi validado nas terras indígenas, e, considerando que não há estratégia de proteção e vigilância que se sustente sem a partici-pação indígena, é necessário e obrigatória essa validação;

2. O Plano de Proteção estava previsto para ter sua execução finalizada após dois anos, ‘encaixando-se’ na execução do PBA, que deveria incorporar as ações, especialmente de vigilância, no âmbito do Programa de Gestão Territorial e tal fato não ocorreu devido à não execução do Plano de Proteção;

3. Considerando-se que os prognósticos previstos no EIA e no Parecer nº 21/CMAM/CGPIMA/09 se concretizaram, apenas uma ação com duração de dois anos não é suficiente, embora necessária e urgente;

4. Será necessária a elaboração e pactuação de programa específico, dentro do PBA de monitoramento e vigilância das TI, em continuidade ao plano em discussão atualmente e em complementação às demais ações do PBA;

5. Além disso, o empreendedor deveria ter uma sanção específica, de modo a fortalecer algumas ações da Funai em relação à proteção das TI, considerando nesse bojo as ações na TI Ituna-Itatá.

Conclusão: Condicionante não cumprida. Devem-se aplicar sanções ao empreendedor, ao passo que a não resolução desta condicionante não permite uma manifestação conclusiva acerca da emissão da LO. Além disso, considerando-se os impactos já consolidados pela não execução da ação, é necessário que seja incorporado, no PBA, um programa de vigilância e monitoramento.” (Funai/IT223/2015, pág. 54.)

FONTES: Funai: Parecer Técnico nº 21/CMAM/CGPIMA/2009; Plano de Proteção às Terras Indígenas do Médio Xingu (Pepti), 2011; Oficio nº 126/PRES/2011; Parecer Técnico nº 14/CGMT-DPT/2015; Informação Técnica 223/CGLIC/DPDS/2015. Atas das reuniões do Comitê Gestor Indígena do PBA-CI. Funai; Norte Energia (Superintendência de Assuntos Indígenas); Ministério Público Federal

123122

NÚMERO DE EQUIPAMENTOS DE SAÚDE ENTREGUES, POR MUNICÍPIO (OBRAS ENTREGUES/OBRAS PLANEJADAS)• SITUAÇÃO EM OUTUBRO/2015 •

* As unidades começaram a ser usadas de maneira provisória a partir da operação de desintrusão da TI Apyterewa, coordenada pela Funai, em 2011, e seguem servindo de apoio eventual para órgãos como Ibama, Polícia Federal, Força Nacional, além da própria Funai.FONTES: Funai: Plano de Proteção às Terras Indígenas do Médio Xingu (Pepti), 2011; Informação nº 223/CGLIC/DPDS/2015. Atas das reuniões do Comitê Gestor Indígena do PBA-CI. Funai; Norte Energia (Superintendência de Assuntos Indígenas); Ministério Publico Federal.

Bases Operacionais

Postos de Vigilância

Total

Unidades de Proteção Territorial

Previstas (Pepti, 2011)

7

14

21

Proposta de revisão (NE/ Funai, 2015)

7

4

11

Em funcionamento

0

2*

0

Construídas

6

2

8

RECURSOS HUMANOS CONTRATADOS

• SITUAÇÃO EM OUTUBRO DE 2015 •

No Plano de Proteção às Terras Indígenas do Médio Xingu (Pepti) elaborado pela Funai, em 2011, definiu-se a necessidade de 112 profissionais para atuarem no período de vigência do plano, entre 2011 e 2013. Depois disso, o tamanho da equipe seria reavaliado.

Em 2015, após processo movido pelo Ministério Público Federal em razão da não implementação do Plano de Proteção, novas negociações tiveram início. Contudo, conforme descrito na Informação Técnica nº 223/Funai/ 2015, a Norte Energia (NE) informou que o conselho administrativo do empreendimento “não aprovou a contratação das equipes que deverão ocupar as UPT, mesmo com a significativa redução do número de UPT (de 21 para 11) na proposta de revisão do Pepti e, consequentemente, redução na contratação de mão de obra”. No mesmo documento, a Funai destaca que “a operacionalização das UPT por meio da contratação de equipes já era uma obrigação contraída pelo empreendedor por meio da assinatura do Termo de Compromisso”.

Em reunião extraordinária do Comitê Gestor Indígena (CGI) do Plano Básico Ambiental Componente Indígena (PBA-CI), em agosto de 2015, a Funai e a Norte Energia apresentaram aos indígenas a proposta de revisão do Plano de Proteção Territorial que envolveria uma redução no número de UPT e o fortalecimento do monitora-mento remoto, por meio de imagens de satélite. O representante da Norte Energia, na ocasião, comprome-teu-se com a contratação dos recursos humanos necessários para a operação do plano revisto.Em diferentes reuniões do CGI os indígenas têm solicitado receber formação para que possam fazer parte das atividades de vigilância territorial que integram o Plano de Proteção Territorial, incluindo as equipes de trabalho.

FONTES: Funai: Plano de Proteção às Terras Indígenas do Médio Xingu (Pepti), 2011; Parecer Técnico nº 14/CGMT-DPT/2015; Informação Técnica nº 223/ CGLIC/DPDS/2015. Atas das reuniões do Comitê Gestor Indígena do PBA-CI. Acompanhamento das reuniões do CGI; Funai; Norte Energia (Superintendência de Assuntos Indígenas); Ministério Publico Federal.

gestão das terras indígenas

A Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas (PNGATI) visa garantir e promover a proteção, a recuperação, a conservação e o uso sustentável dos recursos naturais das terras e territórios indígenas. No caso específico das TI na área de influência da UHE Belo Monte, o avanço dos processos de planejamento e gestão ambiental tem o potencial de complementar os esforços de proteção e fortalecer a capacidade de responder às trans-formações regionais.

Um fator crucial para a efetividade da gestão é o reconhe-cimento da autonomia sociocultural indígena. Por essa razão, o monitoramento dedica atenção especial à cons-trução de ferramentas participativas, como etnomapea-mentos e calendários sazonais – que mapeiam as épocas de atividades e ciclos naturais culturalmente relevantes. Muitas dessas ações são levadas a cabo também na estei-ra do PBA-CI, por meio do Programa de Gestão Territorial Indígena. A função do programa é garantir aos povos indí-genas do Médio Xingu as condições para a gestão plena de seus territórios diante dos impactos decorrentes da UHE Belo Monte.

por que monitorar

125124

PROCESSO DE PLANEJAMENTO DE GESTÃO AMBIENTAL E TERRITORIAL, POR TI

Estado de elaboração dos Planos de Gestão das Terras Indígenas em outubro de 2015

Etnomapeamentos foram realizados pela Funai em parceria com a The Nature Conser-vancy Brasil (TNC), no âmbito da PNGATI. O processo final de etnomapeamento foi validado pela Assembleia Parakanã em dezembro de 2014, quando houve devolução dos etnomapas aos indígenas. Com base nesses etnomapas, os Parakanã, a Funai, a TNC e outros atores potenciais iniciaram as discussões e o planejamento para a construção do Plano de Gestão Territorial e Ambiental (PGTA).Atividades de planejamento territorial realizadas no âmbito do PBA-CI:• diagnóstico socioambiental;• calendário sazonal;• intercâmbio de referência em gestão territorial com o povo Wajãpi, em março de 2015;• expedição territorial, em abril de 2015;• oficinas-síntese de monitoramento territorial no Curso de Formação Inicial em Gestão

Territorial.

Os etnomapeamentos foram executados, em 2006, sob coordenação da Funai.Atividades de planejamento territorial realizadas no âmbito do PBA-CI:• diagnóstico socioambiental;• calendário sazonal;• oficinas-síntese de monitoramento territorial no Curso de Formação Inicial em Gestão

Territorial.

Atividades de planejamento territorial realizadas no âmbito do PBA-CI:• atividades de monitoramento participativo da caça e pesca, em fevereiro de 2015;• oficinas-síntese de monitoramento territorial no Curso de Formação Inicial em Gestão

Territorial.

Etnomapeamentos foram realizados sob a coordenação da Funai, em 2012.Atividades de planejamento territorial realizadas no âmbito do PBA-CI:• diagnóstico socioambiental;• calendário sazonal;• uma expedição territorial entre março e abril de 2015;• oficinas-síntese de monitoramento territorial no Curso de Formação Inicial em Gestão

Territorial.

Atividades de planejamento territorial realizadas no âmbito do PBA-CI:• calendário sazonal;• atividade de intercâmbio com o povo Ikpeng da TI Parque do Xingu;• diagnóstico socioambiental;• oficinas-síntese de monitoramento territorial no Curso de Formação Inicial em Gestão

Territorial.

Diante da indefinição sobre a escolha da área para constituir a nova Reserva Indígena Juruna, uma condicionante da Licença Prévia, as ações de gestão territorial avançaram pouco. Atividades de planejamento territorial realizadas no âmbito do PBA-CI:• foi apresentado calendário sazonal no 4º RC do PBA-CI.

Etnomapeamentos foram executados sob a coordenação da Funai, em 2012.Atividades de planejamento territorial realizadas no âmbito do PBA-CI:• diagnóstico socioambiental;• expedições territoriais;• validação de etnomapas e calendários sazonais, entre maio e junho de 2015;• oficinas-síntese de monitoramento territorial no Curso de Formação Inicial em Gestão

Territorial.

Atividades de planejamento territorial realizadas no âmbito do PBA-CI:• diagnóstico socioambiental; • oficinas de etnomapeamento, em fevereiro de 2015;• oficinas de calendários sazonais, em maio de 2015;• intercâmbio de referência em gestão territorial com o povo Wajãpi;• oficinas-síntese de monitoramento territorial no âmbito do Curso de Formação Inicial

em Gestão Territorial.

Atividades de planejamento territorial realizadas no âmbito do PBA-CI:• diagnóstico socioambiental;• validação de etnomapas e calendários sazonais em maio 2015;• oficinas-síntese de monitoramento territorial no Curso de Formação Inicial em Gestão

Territorial.

Atividades de planejamento territorial realizadas no âmbito do PBA-CI:• diagnóstico socioambiental;• monitoramento participativo da pesca e caça desde março de 2014;• oficinas-síntese de monitoramento territorial realizadas por meio do Curso de Formação

Inicial em Gestão Territorial.

Os etnomapeamentos foram iniciados pela Funai como parte dos estudos complementa-res da TI Trincheira Bacajá. O processo continuou, sob a coordenação da Funai, em parceria com a The Nature Conservancy (TNC), no contexto das ações previstas pela PNGATI. A finalização de etnomapeamento foi validada pela Assembleia-Geral do povo Xikrin em dezembro de 2014, quando houve a devolução dos etnomapas aos indígenas. Com base nesses etnomapas, os Parakanã, a Funai, a TNC e outros atores potenciais iniciaram as discussões e o planejamento para a construção do Plano de Gestão Territorial e Ambiental (PGTA), incluindo o etnozoneamento e o arranjo institucional.Atividades de planejamento territorial realizadas no âmbito do PBA-CI:• intercâmbio de referência em gestão territorial com o povo Wajãpi, em março de 2015;• oficinas-síntese de monitoramento territorial no Curso de Formação Inicial em Gestão

Territorial.

Os etnomapeamentos foram realizados sob a coordenação da Funai, em 2006.Atividades de planejamento territorial realizadas no âmbito do PBA-CI:• diagnóstico socioambiental;• intercâmbio com o povo Yudjá, da TI Parque do Xingu;• oficinas-síntese de monitoramento territorial no Curso de Formação Inicial em Gestão

Territorial.

Atividades de planejamento territorial realizadas no âmbito do PBA-CI:• estudo do uso do solo no entorno das TI;• oficinas-síntese de monitoramento territorial no Curso de Formação Inicial em Gestão

Territorial.

FONTES: Norte Energia (Verthic): Relatórios consolidados de andamento das ações do PBA-CI, Programa de Gestão Territorial Indígena (PGTI); Funai: Informação nº 223/2015; TNC: Relatório de Desempenho nº 01/2015; Verthic; Funai; TNC.

Terra Indígena (TI)

Apyterewa

Arara

Araweté

Cachoeira Seca

Juruna do Km17

Kararaô

Koatinemo

Kuruaya

Trincheira Bacajá

Paquiçamba

Xipaya

Entorno das TI






Territorial.


Territorial.


Territorial.


Territorial.


Territorial.



Territorial.




Territorial.




Territorial.


Territorial.


Territorial.



Apyterewa

Arara

Araweté

Cachoeira Seca

Juruna do Km17

Kararaô

Koatinemo

Kuruaya

Trincheira Bacajá

Paquiçamba

Xipaya

Entorno das TI



127126




Territorial.


Territorial.


Territorial.


Territorial.


Territorial.



Territorial.




Territorial.




Territorial.


Territorial.


Territorial.



Apyterewa

Arara

Araweté

Cachoeira Seca

Juruna do Km17

Kararaô

Koatinemo

Kuruaya

Trincheira Bacajá

Paquiçamba

Xipaya

Entorno das TI



funai

O número de servidores da Funai influencia diretamente a capacidade de operação e gestão da entidade. Deve-se atentar para servidores tanto no âmbito da Diretoria de Proteção Territorial, em Brasília, como no da Coordenação Regional, a CR/Centro-Leste do Pará. A evolução das duas equipes é indicador da capacidade institucional para sub-sidiar a implementação e a gestão do Plano de Proteção Territorial.

Em decorrência da reestruturação da Funai, em 2009, a Administração Regional de Altamira deixou de existir como unidade autônoma, passando a depender administrativa-mente da Coordenação Regional de Belém. Assim, os nú-meros disponíveis para Altamira incluem também pessoal baseado na capital do estado.

Segundo informações da Coordenação Regional Centro--Leste do Pará, no decorrer de 2015, a região em que Belo Monte se insere perdeu cinco funcionários. Recentemente, outros quatro servidores solicitaram exoneração.

por que monitorar

129128

pressões territoriais

Os focos de calor são importantes indicadores do tipo de atividade humana presente na região, da degradação am-biental e da pressão sobre as Terras Indígenas (TI). Deve--se monitorar não apenas o interior das TI, mas também o entorno, chamado tecnicamente de Faixa de Proteção Et-noambiental ou Faixa de Segurança Etnoambiental (FSEA). Assim, pode-se conhecer e responder mais adequadamen-te aos desafios da proteção territorial.

por que monitorar

NÚMERO DE FOCOS DE CALOR POR TI E FAIXA DE PROTEÇÃO ETNOAMBIENTAL

FONTES: Norte Energia (Verthic) 4º Relatório Consolidado Semestral (fevereiro de 2015); Programa de Gestão Territorial Indígena (PGTI), Anexo 8.2-4: Monitoramento dos focos de calor.

TI Apyterewa

TI Arara

TI Arara da Volta Grande do Xingu

TI Araweté/Igarape Ipixuna

TI Cachoeira Seca do Iriri

Área de restrição de uso Ituna-Itatá

TI Kararaô

TI Koatinemo

TI Kuruaya

TI Paquiçamba

TI Trincheira Bacajá

TI Xipaya

FSEA

43

3

9

6

70

2

5

12

2

6

13

6

1.704

506

22

11

26

480

11

4

17

5

6

25

11

7.379

2013 2014

FONTES: Funai: Relatórios de Gestão CR Belém 2010, 2011; Relatórios de Gestão CR Centro-Leste do Pará, 2012, 2013, 2014; Funai.n/d – não disponível

NÚMERO DE SERVIDORES

Fundação Nacional do Índio (Funai)

Ativo permanente

Nomeados p/ cargo em comissão

Cedidos

Requisitados

Requisitados de outros órgãos

Exercício descentralizado de carreira

Exercício provisório

Contratos temporários

CLT ANS Dec. nº 6657/08

Total

Aposentadorias por ano

2.396

426

72

19

4

37

3

49

3

3.009

17

2.383

413

79

30

6

38

1

45

2

2.997

16

2.531

408

76

40

7

31

1

37

2

3.133

27

2.395

351

76

53

4

34

4

27

2

2.946

70

2.238

342

76

60

3

36

5

6

3

2.769

104

2010 2011 2012 2013 2014 2015

Diretoria de Proteção Territorial

102 106 107 103 95 88

Coordenação Regional da Funai em Altamira

n/d 60 62 25 28 23

131130

território

11 Terras Indígenas + AI Juruna do km17 e Ituna-Itatá


pressões sobre terras indígenas

Desmatamento Desmatamento por TI

Número de focos de calor por TI e Faixa de Proteção Etnoambiental

Desmatamento no entorno das terras indígenas

Ameaças Percepção indígena sobre invasões em seus territórios, por tipo

Denúncias sobre as pressões nas terras indígenas

proteção das terras indígenas

Fortalecimento político e organizacional dos indígenas para proteção das terras ndígenas

Expedições indígenas de vigilância e controle territorial

Percepção sobre apropriação de instrumentos de gestão e controle territorial

território




Plano de Proteção às Terras Indígenas (PPTI)

Implementação do Plano de Proteção às Terras Indígenas (PPTI)

Implementação das Unidades de Proteção Territorial (UPT)

Recursos humanos contratados

Implementação de sistema de monitoramento remoto

Cronograma de execução do Plano de Proteção de Terras Indígenas

articulação Articulação entre atores envolvidos no atendimento à fiscalização de terras indígenas

Atores envolvidos na implementação do Plano de Proteção às Terras Indígenas


Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas (PNGATI)

Adequação do Plano de Proteção à PNGATI


Participação indígena nas etapas de implementação do PPTI

Espaços e participação indígena no PPTI

ocupação desorde-nada do entorno das

terras indígenas

invasões das terras indígenas

aumento da pressão sobre os recursos

naturais

território



gestão territorial Gestão territorial das terras indígenas

Número de aldeias e habitantes, por TI

Processo de planejamento de gestão ambiental e territorial, por TI

Relação do Plano de Proteção Territorial com Programa de Gestão Territorial Indígena do PBA-CI

fortalecimento institucional

Fortalecimento institucional da Funai

Número de servidores da Funai (geral, Diretoria de Proteção Territorial (DPT) e DPT Altamira)

Previsão orçamentária da Funai para ações de proteção territorial

entorno das terras indígenas

Integração com proteção do mosaico da Terra do Meio

Participação indígena na gestão do mosaico

Faixa de proteção etnoambiental

Planos, programas de ordenamento territorial no entorno (reserva legal, plano de manejo, recuperação de áreas degradadas e acordos para onservação)

risco de aumento da atividade garimpeira



relacionadas




Conjunto de indicadores monitorados para proteção territorial indígenaVeja a totalidade dos dados em indicadoresdebelomonte.com.br

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2.20: Atender ao disposto no Ofício no. 126/PRES-FUNAI: (...) Implementação do Plano de Proteção das terras indígenas

133132

regularização fundiária indígena

o impactoAssim como para o contexto mais amplo de proteção territorial das

terras indígenas, o cenário que reforçou a necessidade de regularização fundiária dessas áreas inclui uma série de transformações econômicas, sociais e espaciais intensificadas pelo empreendimento. De acordo com o Estudo de Impacto Ambiental (EIA), entre outros impactos, figuram “a ocupação desordenada do entorno das TIs, com provável aumento da especulação imobiliária, grilagem de terras e incremento de atividades ile-gais de extração mineral e madeireira, gerando aumento das invasões e da pressão sobre os territórios indígenas e seus recursos, podendo significar o acirramento dos conflitos interétnicos”.

condicionante associadaA condicionante 2.28 da Licença Prévia (LP) determina que sejam cum-

pridos os programas e condições estabelecidos pela Fundação Nacional do Índio (Funai) no Parecer Técnico nº 21, de 2009. Entre as medidas listadas pelo órgão federal, consta “Ação conjunta entre a Polícia Federal, Funai, Ibama, Incra, AGU e Força Nacional para viabilizar as seguintes ações de regularização fundiária das terras indígenas:

1.1.1. Demarcação física das TI Arara da Volta Grande e Cachoeira Seca;1.1.2. Atualizar levantamento fundiário e iniciar desintrusão da TI Apyterewa;1.1.3. Apresentar solução para os ocupantes não indígenas cadastrados como não sendo

de boa fé;1.1.4. Apoiar arrecadação de áreas para o reassentamento dos ocupantes não indígenas

de boa fé.”

A regularização plena das Terras Indígenas foi efetivada?

Como se articulam as diversas entidades envolvidas no processo?

Qual a situação dos ocupantes não indígenas e os desafios para a justa realocação?

135134

histórico e situação atual

Para além da obrigação estabelecida na Licença Prévia (LP) de Belo Monte, a demarcação das terras tradicionalmente ocupadas pelos povos indígenas é um direito assegurado na Constituição Federal. Acompanhar o avanço das etapas ao longo do tempo permite observar se a transformação desta obrigação do Estado brasileiro em condicionante tem contribuído para acelerar o processo, ou, ainda, quais fases tendem a se prolongar mais. O quadro abaixo aborda ape-nas as terras indígenas (TI) que ainda estão em processo de regularização fundiária.

por que monitorar

1988 1990 1995 2000 2005 2010 2015

Em estudo: Realização dos estudos antropológicos, históricos, fundiários, cartográficos e ambientais, que fundamentam a identificação e a delimitação da terra indígena.

Delimitadas: Terras que tiveram os estudos aprova-dos pela presidência da Funai cuja conclusão tenha sido publicada no Diário Oficial da União e do Estado. Podem estar sob análise do Ministério da Justiça.

Declaradas: Terras que obtiveram a expedição da Portaria Declaratória pelo Ministro da Justiça e estão autorizadas a serem demarcadas fisicamente.

Demarcadas*: Terras cujos limites foram delineados, com fixação de marcos físicos e georreferenciamento.

Homologadas: Terras cuja demarcação administrati-va foi homologada por decreto Presidencial.

Registradas: Terras que, após o decreto de homologação, foram registradas em Cartório em nome da União e também na Secretaria do Patrimô-nio da União.

Apyterewa



Paquiçamba (revisão)

AS ETAPAS

AVANÇOS NO PROCESSO DE REGULARIZAÇÃO, POR TERRA INDÍGENA 1988 - 2015

*As terras Apyterewa, Arara da Volta Grande do Xingu e Cachoeira Seca do Iriri já foram demarcadas, mas os registros oficiais não estão disponíveis para verificação das datas. Já no caso da revisão do limite da TI Paquiçamba, a demarcação não se aplica.

137136


A partir do histórico de articulações para a regularização das Terras Indígenas, deve-se atentar para a interação das diferentes instituições, em especial a necessidade de alinhamento entre a Funai, que lidera os processos, com o Incra, responsável pelo reassentamento de ocu-pantes não-indígenas. Além desses, participam também a Advocacia Geral da União (AGU) na resposta a ações ju-diciais que questionam o processo e a Força Nacional ou a Polícia Federal, caso seja necessário garantir segurança em ações como levantamento fundiário e extrusão. Aqui estão incluídas ainda a comunidade Juruna do Km 17 e uma segunda área de revisão da TI Paquiçamba, que garantiria acesso dos indígenas ao reservatório de Belo Monte. Am-bos os casos envolvem o registro de áreas como Reservas Indígenas – que não se confundem com as TI, de ocupação tradicional.

por que monitorar

CARATERIZAÇÃO DO ARRANJO INSTITUCIONAL NO PROCESSO DE DEMARCAÇÃO POR TI• SITUAÇÃO EM OUTUBRO DE 2015 •

TI Arara da Volta Grande do XinguDos 153 ocupantes não-indígenas identificados em 2013, 115 foram considerados de boa-fé e 91 indenizados – estes estão sendo realocados pelo Incra no Projeto de Assentamento Itatá. Segundo informações da Funai, restam ser retirados 31 ocupantes de boa-fé e 15 de má-fé. Ainda que este seja o procedimento padrão para o processo de retirada dos ocupantes não-indígenas, o Incra tem dificuldades para encontrar novas áreas para reassentamento dos colonos, tendo iniciado a busca apenas em 2014. A maior parte dos ocupantes de boa-fé já indenizada se retirou voluntariamente da terra indígena, permanecendo na cidade ou em outras áreas provisórias enquanto aguardam solução por parte do órgão fundiário. A TI foi homologada em abril de 2015.

TI ApyterewaA TI Apyterewa teve seus primeiros estudos iniciados em 1988, época em que a região já vivia intensamente a atividade madeireira, especialmente impulsionada pela colonização do município de Tucumã. Quatro anos depois, foi publicada portaria que situava a área da terra indígena em 980 mil hectares. Apesar disso, houve aumento da invasão por posseiros. A situação se tornaria mais crítica com a criação de um assentamento pelo Incra no interior da Terra Indígena, em 1994, o que inviabilizou a demarcação física da área, prestes a aconte-cer naquele ano. Um acordo celebrado entre INCRA e Funai para realocação dos ocupantes assentados irregularmente foi declarado nulo por força de um mandado de segurança. A indefinição jurídica resultou em aumento vertiginoso da invasão, principalmente na parte sul da TI.Em 1997, o então ministro da justiça Nelson Jobim acatou argumentos pela diminuição da terra indígena, alterando seus limites. Foi publicada portaria declaratória em 2001, com a TI reduzida a 773 mil hectares, aproximadamente. A portaria declaratória definitiva da TI Apyterewa foi publicada em 2004 e a homologação ocorreu em 2007. Em 2011, um Grupo Técnico denominado "Operação Apyterewa" foi constituído sob a coordenação da Funai, com a finalidade de promover ações de monitoramento territorial e retirada de não índios da terra indígena. Mais de 1200 posseiros foram cadastrados. Desde então, a atuação dessa operação vem sendo prorrogada, por meio de sucessivas portarias emitidas pela Presidência da Funai, a última tendo sido publicada em fevereiro de 2015. Uma ação de extrusão ocorreu ainda em 2011, com apoio do Grupo Técnico.Cerca de 370 famílias consideradas de boa-fé foram reassentadas pelo Incra, em 2012, na fazenda Belauto. No ano seguinte, a área foi alvo de uma decisão judicial que anulava a criação do assentamento em favor de entregar a fazenda a supostos herdeiros. O Superior Tribunal de Justiça reverteu a decisão, mas uma parte dessas famílias retornou à terra indígena, onde está até hoje, aguardando nova área a ser designada pelo Incra. Até 2015, mais de 180 ações judiciais questionam o processo de demarcação, em diversas frentes.

TI Cachoeira Seca do IririEm 1988 foi criado o grupo de trabalho para demarcação da TI Cachoeira Seca do Iriri. Desde então, esse processo alongou-se por diversos motivos. Segundo a Diretoria de Proteção Territorial da Funai e especialistas que acompanham a questão, houve uma série de desentendimentos entre instituições públicas, ações judiciais e resistência de grileiros e madeireiros com forte influência política local. Inclusive, segundo as mesmas fontes, a demarcação física precisou ser feita com o apoio da Polícia Federal.Em especial, permanece em questão a área que conecta a TI Cachoeira Seca do Iriri à TI Arara da , onde estão situados subgrupos da mesma etnia. No trecho em que as terras se encontram estava instalada uma madeirei-ra, acusada de protagonizar enormes saques de madeira na TI e conflitos com indígenas, segundo apontam os estudos de impacto de Belo Monte. Essa madeireira prolongou um dos travessões da Transamazônica até a margem esquerda do rio Iriri – a estrada conhecida como Transiriri – , onde instalou seu porto e uma de suas serrarias.Em 1997 e 2006, o Incra criou assentamentos de reforma agrária no interior da área já delimitada. Além disso, colonos se instalaram à beira da Transiriri. Estima-se que mais de mil famílias vivam no interior da terra indígena, mas o levantamento fundiário ainda se encontra em andamento. A TI foi declarada, com seus limites atuais, em 2008. Foram feitas articulações para um Termo de Compromisso em 2013, com participação da Funai, Incra, associações dos colonos e prefeituras locais, que estabelecia critérios para a extrusão dos ocupantes não indígenas de boa-fé.Entretanto, até outubro de 2015 o documento ainda não havia sido oficializado entre Incra e Funai enquanto não se tem o número definitivo de famílias a serem reassentadas. Outro termo de compromisso foi firmado em que se garantia a realização do levantamento fundiário. Segundo a Informação Técnicas no. 223/2015 da Funai, o trabalho de cadastramento dos não-indígenas tem prosseguido em 2015 sem o apoio da Polícia Federal ou qualquer força policial.Em paralelo, dados do Laboratório de Geoprocessamento do Instituto Socioambiental demonstram que a atividade madeireira tem aumentado acentuadamente na terra indígena, com incremento na degradação florestal e na abertura de novos ramais.

PaquiçambaA TI Paquiçamba teve seus limites revistos a partir de um grupo de trabalho instituído em 2003. A revisão era demanda indígena, uma vez que os limites originais da TI não haviam sido respeitados na demarcação. A portaria declaratória foi publicada em 2014 e aguarda-se, atualmente, a realização do levantamento das benfeitorias das 27 propriedades situadas no interior do novo traçado da TI e a realização da demarcação física.O Parecer nº21 da Funai, de 2009, estabeleceu como condicionante nova redefinição de limites da TI Paquiçamba, de modo a garantir acesso ao reservatório de Belo Monte, a montante da barragem de Pimental. Porém, os estudos de identificação da TI publicados pela Funai não caracterizavam a tradicionalidade de ocupação dos Juruna até o canal de derivação. Segundo a Informação Técnica nº233/2015 da Funai, isso tornou necessária “uma nova estratégia de cumprimento do compromisso assumido”. Até outubro de 2015, nenhuma proposta concreta havia sido formulada.

Área Indígena Juruna km 17A Área Indígena Juruna do Km 17 localiza-se no município de Vitória do Xingu, à margem da rodovia Ernesto Accioly (PA-415), na altura do km 17, sentido Altamira - Vitória do Xingu. A comunidade possui como documentação uma Autorização de Ocupação 4.01.82.1/2758, expedida no ano de 1974, pelo Incra em Altamira. A comunidade tem reivindicado reconhecimento como grupo étnico diferenciado desde o ano 2000, quando foi encaminhada à Funai uma solicitação para regularização da terra.Cinco ano depois, o Ministério Público questionou o órgão indigenista acerca dos procedimentos para reconhecimento do grupo. Representantes Juruna do Parque Indígena do Xingu (PIX) vieram a Altamira com o objetivo de confirmar a descendência do grupo habitante do Km 17. Após esse encontro, os Juruna do PIX encaminharam à Administração Executiva Regional em Altamira e à sede da Funai um documento que confirma a identidade indígena do grupo e solicita a regularização fundiária de sua terra.A partir dos estudos de impacto da UHE Belo Monte, avaliou-se a insuficiência no tamanho da área Juruna, atualmente com 36 hectares. Assim teve origem a condicionante da Licença Prévia que determina "eleição de áreas para a Comunidade Indígena Juruna do Km 17, com acompanhamento da Funai".A Norte Energia questionou a condicionante, em 2012, e a questão foi judicializada por iniciativa do Ministério Público Federal. Posteriormente, uma força tarefa composta por empreendedor, Funai e Ministério do Desen-volvimento Agrário selecionou uma nova área. O ocupante foi indenizado pelo empreendedor e o espaço está apto à mudança das famílias indígenas, o que ainda não aconteceu.Segundo a Funai, o atraso no cumprimento da condicionante expôs a comunidade Juruna a todos os impactos previstos no EIA e outros decorrentes da não execução plena do Plano Básico Ambiental – Componente Indígena, como insegurança territorial, conflitos interétnicos e conflitos internos à comunidade. Diante disso, por meio do documento Informação nº233/2015/CGLIC/DPDS/FUNAI-MJ, o órgão indigenista declarou entender a necessidade de compensação adicional ao grupo.

FONTES: Estudo de Impacto Ambiental Componente Indígena (EIA-CI), TOMO 4 e TOMO 6; Instituto Socioambiental (ISA); Ribeiro, Fabio Nogueira. "Desintrusão é condicionante", In: Instituto Socioambiental, Povos Indígenas no Brasil 2006-2010, pp. 478-480; Doblas, Juan & Torres, Mauricio. "Cachoeira Seca do Iriri: 25 anos de espera pela demarcação", In: Instituto Socioambiental, Povos Indígenas no Brasil 2006-2010, pp. 481-484; Diretoria de Proteção Territorial - Fundação Nacional do Índio (Funai); Diário Oficial da União (DOU). Incra; Informação nº233/2015/CGLIC/DPDS/FUNAI-MJ








139138

OCUPANTES NÃO-INDÍGENAS NAS TIS (EM NÚMERO DE FAMÍLIAS)• SITUAÇÃO EM SETEMBRO/2015 •

n/d: não disponíveln/r: cadastro dos ocupantes não-indígenas não realizado FONTES: Resolução nº220, de 29/08/2011, publicada no DOU de 30/08/2011, Seção 1, pag. 31; Resolução n° 237, de 05/11/2013, publicada no DOU de 06/11/2013, Seção 1, pag. 43 e 44; Relatório Circunstanciado de Identificação e Delimitação da Terra Indígena Paquiçamba (PA) – FUNAI, 2012; Informação nº233/2015/C-GLIC/DPDS/FUNAI-MJ.

Apyterewa



Paquiçamba (revisão)

1278

153

n/r

27

849

38

n/r

n/r

268

115

n/r

n/r

n/d

n/d

0

0

Ocupantesnão-indígenas

Ocupantes consideradosde má-fé

Ocupantes considerados de boa-fé

Famíliasreassentadas

desintrusão

Para que se possa atingir o objetivo principal de garantir usufruto exclusivo das terras indígenas aos habitantes ori-ginários, apenas o processo legal da regularização fundiária é insuficiente. Uma etapa complexa e decisiva envolve a retirada de não-indígenas que possam ter se instalado nessas terras ao longo do tempo. Famílias caracterizadas como público da reforma agrária têm direito a serem reas-sentadas pelo Incra. Nota-se, contudo, que há dificuldades para destinar áreas para os reassentamentos na região afetada pela UHE Belo Monte, o que, entre outros fatores, vem atrasando a conclusão dos processos de regularização fundiária das TI.

por que monitorar








141140

territórioTerras indígenas afetadas pela UHE Belo Monte em processo de regularização fundiária (TI Apyterewa, TI Arara da VGX, TI Cachoeira Seca, TI Paquiçamba, Juruna km17)


plena posse da terra

Uso e ocupação

Percepção sobre uso e ocupação do território

Ameaças Percepção sobre ameaças




Regularização fundiária Estágio do processo de regularização, por TI

articulação Articulação entre atores envolvidos

Caracterização do arranjo institucional no processo de demarcação de TIs


Participação indígena no processo de regularização fundiária

Participação indígena no processo de regularização fundiária

aumento da pressão sobre os territórios indígenas e seus

recursos

acirramento dos confli-tos interétnicos



desintrusão Ocupantes não-indígenas nas Tis

Ocupantes não-indígenas nas TIs

processos Ações judiciais e contraditórios

Ações judiciais de questionamento do processo demarcatório, por TI

expectativa dos indígenas



relacionadas




Conjunto de indicadores monitorados para regularização fundiária indígenaVeja a totalidade dos dados em indicadoresdebelomonte.com.br

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condicionante associadaCondicionante 2.28:1.1. Ação conjunta entre a Polícia Federal, Funai, Ibama, Incra, AGU e Força Nacional para viabilizar as seguintes ações de regularização fundiária das terras indígenas: 1.1.1. Demarcação física das Tis Arara da Volta Grande e Cachoeira Seca; 1.1.2. Atualizar levantamento fundiário e iniciar desintrusão da TI Apyterewa; 1.1.3. Apresentar solução para os ocupantes não indígenas cadastrados como não sendo de boa fé;

143142

comitê gestor indígena

o impactoDiante da profusão de impactos que se anunciavam para as comuni-

dades indígenas com a chegada da Usina de Belo Monte, percebeu-se a necessidade de uma instância em que as próprias lideranças pudessem acompanhar e decidir, juntamente com a Fundação Nacional do Índio (Funai) e o empreendedor, sobre o andamento das ações previstas no também amplo Plano Básico Ambiental – Componente Indígena (PBA-CI). A demanda por participação adequada surgiu já nas audiências públicas realizadas em 2009 e, naquele mesmo ano, por meio de seu Parecer Técni-co nº 21, a Funai recomendava que um conselho dessa natureza tivesse caráter deliberativo.

condicionante associadaA condicionante 2.20 da Licença de Instalação determina que seja

atendido o disposto no Ofício nº 126 da Funai, que estabelece, entre outras medidas, “a formação de um Comitê Gestor Indígena para as ações refe-rentes aos programas de compensação do AHE Belo Monte”.

Como trabalha o CGI e que tipo de intervenções oferece?

A Funai aproveita o espaço para formulação de suas próprias deliberações?

Como se dá a articulação com outros grupos de participação e controle social?

145144

201420132012RC,RO1

RO2,RE1 RO3

RE2,RO4

RO1

RO1

RO1

RO1

RO1

RO1

RO1

RO1

RO2

RO2

RO2

RO2

RO5 RE3

20112010 2015Reuniões Subcomitês:

SC indígenas citadinos e ribeirinhos

SC TI Araweté

SC TI Arara da Volta Grande do Xingu

SC TI Cachoeira Seca

SC TI Kararaô

SC TI Trincheira Bacajá

SC Volta Grande do Xingu

SC Xipaya, Kuruaya e Cujubim

SC TI Apyterewa

FONTES: Regimento interno do CGI; Atas de reuniões ordinárias e extraordinárias do CGI e atas dos subcomitês de acompanhamento aos programas do PBA-CI.

SC – SubcomitêRC – Reunião de ConstituiçãoRO1 – Primeira Reunião OrdináriaRO2 – Segunda Reunião OrdináriaRO3 – Terceira Reunião Ordinária

RO4 – Quarta Reunião OrdináriaRO5 – Quinta Reunião OrdináriaRE1 – Primeira Reunião ExtraordináriaRE2 – Segunda Reunião ExtraordináriaRE3 – Terceira Reunião Extraordinária

REUNIÕES REALIZADAS

Licença prévia

Licença de instalação

QUESTÕES DISCUTIDAS POR OUTROS ESPAÇOS DE PARTICIPAÇÃO E CONTROLE SOCIAL E TAMBÉM PELO CGI• SITUAÇÃO EM SETEMBRO DE 2015 •

Comitê da Vazão Reduzida (CVR)• Representantes Xikrin contestam a falta de monitoramento na TI Trincheira Bacajá (Segunda Reunião Ordinária, março de 2014).• Queixas dos Juruna por recorrentes ausências da empresa coordenadora dos monitoramentos nas reuniões do CVR (Quarta Reunião Ordinária, dezembro de 2014).• Funai e as lideranças dos povos Juruna e Arara da Volta Grande do Rio Xingu criticam descontinuidade do monitoramento (Quinta Reunião Ordinária, agosto de 2015).• Baixa participação de ribeirinhos da Volta Grande do Xingu nos programas de mitigação de impactos (crítica recorrente em todas as reuniões ordinárias e extraordinárias do CGI).• Preocupações com relação à pesca e com problemas na execução dos projetos de subsistência do Programa de Atividades Produtivas (Segunda Reunião Ordinária, março de 2014; Terceira Reunião Ordinária, julho de 2014; Quarta Reunião Ordinária, dezembro de 2014; Terceira Reunião Extraordinária, agosto de 2015).• Demanda por construção e reformas e manutenção de acessos terrestres na TI Trincheira Bacajá (TITB) e Arara VGX dada a afetação da navegabilidade nos rios Xingu e Bacajá.

Conselho Distrital de Saúde Indígena (Condisi)• A qualidade da água e o saneamento básico nas TIs Volta Grande e Trincheira Bacajá, preocupação manifestada na reunião de criação do CVR, foi também assunto tratado no Condisi, abordado na segunda Reunião Ordinária do CGI em 2014 e nas duas reuniões do CGI em 2015. Em geral, o CGI tem estado atento ao andamento dos projetos de infraestrutura sanitária e unidades básicas de saúde, em toda a área de influência da UHE Belo Monte, cobrando agilidade nas construções e adequação aos desenhos definidos pela Sesai.• A reforma da Casa de Saúde Indígena de Altamira (Casai), conforme previsto no PBA-CI, é assunto comum na pauta do Condisi e tem sido tratado continuamente nas reuniões do CGI.• Na Terceira Reunião Ordinária (julho de 2014), o CGI recomendou agilidade na assinatura do termo de compromisso entre o Ministério da Saúde e a Norte Energia para implementar a reorganização do atendimen-to à saúde indígena, nos termos da Resolução nº 21 do Condisi.

FONTES: PBA; PBA-CI; Plano Operativo PBA-CI; Atas de reuniões ordinárias e extraordinárias do CGI; Atas das reuniões dos subcomitês; Atas de Reuniões ordinárias e extraordinárias do CVR; Atas de reuniões ordinárias e extraordinárias do Condisi; Funai; Verthic; Secretaria do CGI; acompanhamento da FGV nas reuniões do CGI.

implementação temas comuns

Por regimento interno, o Comitê Gestor Indígena (CGI) e cada um dos seus subcomitês reúnem-se semestral-mente. As reuniões ordinárias e extraordinárias permitem acompanhar a implementação dos Programas do PBA-CI, discutir eventuais problemas e recomendar soluções. É importante monitorar a frequência das reuniões, já que da continuidade depende o processo conjunto de aprimora-mento da execução das medidas de mitigação de impactos da UHE Belo Monte.

Além do CGI, outros espaços de participação e contro-le social, como o Comitê da Vazão Reduzida (CVR) e o Conselho Distrital de Saúde Indígena (Condisi), também oferecem contribuições ao processo de cumprimento do PBA-CI. A capacidade do Comitê Gestor Indígena em receber e eventualmente encaminhar essas pautas é um indicador da sua eficácia e também do fortalecimento da rede de articulação entre as instâncias de controle social.

por que monitorar

por que monitorar

147146

ENCAMINHAMENTOS POR REUNIÃO

Outubro de 2012: Reunião de criação do CGI• n/d

Novembro de 2012: Primeira Reunião Ordinária do CGI• n/d

Março de 2014, Segunda Reunião Ordinária do CGI• Termo de compromisso Norte Energia-Funai validado com os indígenas pronto para aprovação, após veri�cação dos departamentos jurídicos da empresa e da Funai. • Agendada reunião extraordinária para avaliar alterações no regimento interno do CGI.

Março de 2014, Primeira Reunião Extraordinária do CGI• Aprovada alteração de periodicidade do CGI, de quatro para duas vezes por ano, e a criação de nove subcomitês.• Ingresso de novas associações não aprovado, por votação.• Representantes da Ilha da Fazenda manifestam interesse em participar do Subcomitê da Volta Grande e representante da Associação Typoremô querem integrar Subcomitê de Índios Citadinos e Ribeirinhos.

Julho de 2014, Terceira Reunião Ordinária do CGI• Solicitação de estrutura para apoiar os trabalhos da Secretaria do CGI.• Recomendação para a Funai consultar o CGI antes de emitir pareceres.• Recomendação para a Funai acompanhar melhor as atividades de campo do PBA-CI.• Recomendação para analisar detidamente o andamento do Programa de Atividades Produtivas nos subcomitês.• Solicitação dos indígenas para que a Norte Energia apresente cronograma de construção de escolas nas reuniões dos subcomitês.• A Norte Energia solicita à Agrar/Engetec, empresas executoras do Programa de Atividades Produtivas (PAP), todos os relatórios de andamento das ações para encaminhá-los à Funai. • A Funai promete enviar relatório interno sobre avaliação do PAP para o CGI e tomar medidas perante o descumprimento do PBA-CI.• Indígenas solicitam esclarecimento sobre responsabilidades institucionais de cada órgão nas ações do PBA-CI. • Funai solicita cópias dos projetos à Norte Energia para organizar �scalizações.• Solicitação para que a Norte Energia apresente cronograma das construções.• CGI recomenda agilidade na conclusão da construção da Casai.• CGI recomenda agilidade na assinatura do termo de compromisso entre o Ministério de Saúde e a Norte Energia para implementar a reorganização do atendimento à saúde indígena.• Indígenas solicitam remarcar apresentação do Programa de Patrimônio Cultural Material e Imaterial, incluindo informação detalhada por aldeia.• Recomendação para que �scais informem sobre suas visitas às comunidades, seguindo protocolo do Programa de Comunicação para Não Indígenas. • Representante da Norte Energia propõe criar, juntamente com a Funai, um curso de manutenção de motores.• Sugere-se levar à discussão sobre o Plano de Proteção Territorial ao Comitê Regional da Funai.• CGI recomenda, por meio da Casa de Governo, destinar recursos para a Funai contratar servidores.• Marcada reunião extraordinária para analisar formas de ingresso de novos membros no comitê.

Dezembro de 2014, Segunda Reunião Extraordinária do CGI• Ingresso de novas associações não aprovado, por votação

Dezembro de 2014, Quarta Reunião Ordinária do CGI• Sugestão de colocar à disposição atas do CGI por meio do Programa de Comunicação Indígena do PBA-CI.• A Funai compromete-se a submeter o parecer para a Licença de Operação (LO) ao CGI e sugere seminário participativo para avaliação dos programas do PBA-CI.• A Norte Energia sugere conversar com indígenas e a Secretaria Municipal de Educação de Altamira para conferir os projetos das escolas.• A Verthic compromete-se a refazer o curso de “videoastas” entre os Juruna, ou seja, formação para uso de equipamentos audiovisuais.• A Norte Energia con�rma decisão de fazer reboco interno nas casas com até 1,80 metro de altura.• A Norte Energia enviará equipes de �scalização às aldeias para veri�car problemas com construções.

Abril de 2015, Quinta Reunião Ordinária do CGI• CGI aprova recomendação à Funai e ao Ibama para não autorizar Licença de Operação por descumprimento de condicionantes, especialmente sem que haja um plano operativo de proteção territorial.• Recomendação para rever o PBA.• Sugestão de que o Programa de Gestão do PBA-CI seja conduzido por uma instituição diferente da executo-ra dos outros programas.

Agosto de 2015, Terceira Reunião Extraordinária do CGI• A Norte Energia compromete-se a incluir detalhamento dos projetos de construção de alojamentos em informação à Funai. • A Norte Energia e indígenas solicitam maior acompanhamento do Distrito Sanitário Especial Indígena (Dsei) na construção de infraestruturas sanitárias.• Recomendação à Norte Energia para que preste contas de recursos destinados a projetos culturais dentro do Plano Emergencial, por aldeia.• Solicitação à Funai para que encaminhe pedido ao MME para fornecimento de energia elétrica às aldeias. • Realização de reunião de grupo de trabalho para tratar do acesso de indígenas não aldeados aos programas do PBA-CI.• Discutir processo e áreas para realocação de índios citadinos por meio das associações no âmbito do Grupo de Trabalho do Pedral (Reassentamento Urbano Coletivo a ser implantado pela Norte Energia).• Indígenas elaborarão contraproposta sobre alguns pontos do Plano de Proteção Territorial: localização de estruturas físicas e formação de indígenas.• Formada Comissão para discutir com a prefeitura de Altamira um píer próximo à Funai, Museu do Índio e Mercado.• A Funai pede esclarecimentos à Norte Energia sobre a paralisação do PBA-CI, ao mesmo tempo que a empresa solicita Licença de Operação para a UHE Belo Monte

FONTE: Atas de Reuniões ordinárias e extraordinárias do CGI.












protagonismo indígena

Em cada reunião, o CGI produz uma série de “encaminha-mentos”, geralmente na forma de decisões, recomenda-ções, criação de comissões, grupos de trabalho e eventual-mente notas técnicas. A partir da linha do tempo abaixo, é possível verificar continuamente se os encaminhamentos estão sendo cumpridos e quanto tempo isso leva.

n/d: não disponível

por que monitorar

Apresenta-se também breve relato sobre como o espaço foi envolvido na tomada de decisão da Funai, além de uma avaliação do órgão indigenista sobre a qualidade da participação no âmbito do licenciamento ambiental.

por que monitorar

149148












INFLUÊNCIA INDÍGENA NO PROCESSO DE LICENCIAMENTO • SITUAÇÃO EM SETEMBRO DE 2015 •

Em julho de 2014, durante a Terceira Reunião Ordinária, o CGI recomenda à Funai que o espaço seja consultado antes da emissão de pareceres por parte do órgão indigenista. Já na reunião seguinte, em dezembro de 2014, a Funai compromete-se a submeter o parecer para a Licença de Operação (LO) da UHE Belo Monte ao CGI e sugere seminário participativo para avaliação dos programas do PBA-CI.

Em agosto de 2015, quase um mês antes da publicação da Informação Técnica nº 233 que dá a manifes-tação sobre a LO, a Funai apresentou no CGI o resultado das oficinas participativas e os fundamentos básicos do parecer para a LO. Uma das recomendações do último parecer do órgão federal refere-se à atualização do PBA-CI e à revisão do seu plano operativo, conforme havia sido também recomendado pelo CGI na Quarta Reunião Ordinária, em dezembro de 2014.

O referido documento inclui, na descrição metodológica para a elaboração do parecer, a realização de oficinas participativas de avaliação do PBA-CI nas aldeias das TI Paquiçamba e Arara da Volta Grande, em abril de 2015, e o seminário técnico em Altamira juntamente com os representantes indígenas do CGI em julho de 2015.

No texto, a Funai destaca a importância da participação: “A Funai, como órgão indigenista oficial, responsável por coordenar o processo de formulação e implementação da política indigenista, procura fomentar e aplicar as premissas previstas na legislação nacional e internacional acerca dos direitos indígenas, especialmente em relação à necessidade de diálogo, de oitiva e de consulta aos povos indígenas, na aplicação de medidas que possam modificar (positivamente e negativamente) o dia a dia, as práticas socioculturais e outros aspectos dos povos indígenas. Em processos de licenciamento ambiental, a Funai procura e possui procedimentos para permitir a participação dos povos, buscando promover um diálogo de boa-fé. Ressal-ta-se, entretanto, que os procedimentos dentro dos processos de licenciamento ambiental não atendem inteiramente ao disposto na Convenção nº 169/OIT”.

FONTE: Atas de Reuniões ordinárias e extraordinárias do CGI; Funai IT233/2015; acompanhamento da FGV nas reuniões do CGI.

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pág. 149

território 11 Terras Indígenas + AI Juruna do km 17 + índios residentes na cidade de Altamira e índios ribeirinhos


implementação Implementação do Comitê Gestor Indígena (CGI)

Alterações no Regimento Interno

Reuniões realizadas (ordinárias e extraordinárias)

Temas relativos às ações de programas do PBA-CI, por reunião

Temas relativos a assuntos não contemplados no PBA-CI, por reunião

articulação Articulação entre atores participantes do CGI

Descrição da articulação entre as instituições e lideranças participantes do CGI


Adequação do CGI aos povos indígenas participantes

Descrição da adequação do CGI aos povos indígenas participantes

controle social Transparência Sistematização e disponibilização das informações

Participação Social Envolvimento de lideranças indígenas na concepção, elaboração, definição de pautas e condução das reuniões do CGI

Participação na elaboração do Plano Anual

participação indígena no acom-

panhamento das ações do pba componente

indígena



Conjunto de indicadores monitorados para comitê gestor indígenaVeja a totalidade dos dados em indicadoresdebelomonte.com.br



encaminhamentos Efetividade do Comitê Percepção sobre a efetividade das ações encaminhadas nos comitês

empoderamento indígena

Participação por povo indígena, situação de contato e gênero

Percepção sobre frequência e qualidade da participação por povo, por gênero

Articulação política entre TIs

Percepção sobre a articulação política entre TIs

Construção de políticas públicas específicas

Influência indígena nos processos de licenciamento e na construção de políticas públicas específicas



protagonismo indígena

Protagonismo indígena no Comitê

Fluxo de pautas ou encaminhamentos entre CGI e outros espaços de controle social

fortalecimento institucional

Ações de fortalecimento institucional

Ações de fortalecimento institucional no PBA-CI voltadas ao CGI e subcomitês

Outras ações de formação para participação qualificada

consulta prévia Processos de consulta no CGI e subcomitês

Iniciativas de consulta prévia, livre e informada nos espaços do CGI e subcomitês


relacionadas



satisfação social

pág. 144pág. 145

condicionante associadaCondicionante 2.20: Em relação aos órgãos envolvidos no licenciamento ambiental, observar as seguintes orientações; a) Funai: atender ao disposto no Ofício no 126/PRES – FUNAI (Anexo III) – Formação de um Comitê Gestor Indígena para as ações referentes aos programas de compensação do AHE Belo Monte.

153152

comitê da vazão reduzida

o impactoO desvio de parte do fluxo do Rio Xingu para a operação hidrelétrica

envolve a redução da vazão em um trecho do rio conhecido como Volta Grande do Rio Xingu, na qual se localizam as terras indígenas Arara da Volta Grande e Paquiçamba. Afeta também afluentes como o Rio Bacajá, onde se localiza a Terra Indígena Trincheira Bacajá. Para as comunidades indígenas, os abalos ambientais podem resultar em comprometimento da qualidade da água, baixa dos estoques de pesca e caça, alteração das condições de navegação, entre outros impactos, com desdobramentos para os meios de vida tradicionais. A situação motivou o planejamento de um “hidrograma de consenso”, que prevê acompanhamento periódico da vazão reduzida e de suas consequências por parte da empresa, ao qual se vem somar o monitoramento dos próprios povos indígenas, com suas percepções e métodos específicos.

condicionante associadaA condicionante 2.20 da Licença de Instalação determina que seja

atendido o disposto no Ofício 126 da Funai, que estabelece, dentre outras medidas, a “Criação de um comitê indígena para controle e monitora-mento da vazão que inclua mecanismos de acompanhamento – preferen-cialmente nas Terras Indígenas, além de treinamento e capacitação, com ampla participação das comunidades”.

As reuniões foram realizadas no tempo adequado, frente ao andamento das obras e do licenciamento?

Foi oferecida capacitação para o monitoramento?

Que avaliação fazem os indígenas e a Funai sobre a efetividade do CVR?

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PERIODICIDADE DE REUNIÕES ORDINÁRIAS E EXTRAORDINÁRIASE COMPARAÇÃO COM CRONOGRAMA DE CONSTRUÇÃO DA OBRA

Evento do Licenciamento/Obra Reuniões Ordinárias e Extraordinárias do CVR

A Licença Prévia incorpora condicionantes elencadas no Parecer 21 da Funai, entre elas, “Criar um comitê indígena para controle e monitoramento da vazão que inclua mecanismos de acompanhamento – preferencial-mente nas Terras Indígenas, além de treinamento e capacitação, com ampla participação das comunidades”.

-1º/2/2010

A Licença de Instalação incorpora parecer descrito no Ofício 126 da Funai, que reitera a condicionante anterior e estabelece o prazo de 45 dias para que o comitê seja constituído.

-1º/6/2011

Início de operação do sistema de transposição de embarcações.

-4/2/2013

Início da construção da enseca-deira no Sítio Pimental; construção e primeiros testes do sistema de transposição de embarcações, com previsão de início de funcionamento para janeiro de 2013.

Criação do CVR e aprovação do regimento interno (reunião realizada na Aldeia Muratu, TI Paquiçamba). Estabeleceu-se uma periodicidade de quatro reuniões ordinárias anuais a serem realizadas preferencialmente nas aldeias.

21/11/2012

Chegada em campo e apresen-tação de empresas contratadas para executar programas de mitigação conforme Plano Operativo do Plano Básico Ambiental –Componente Indígena (PO): Verthic e Agrar Engetec.

Terceira Reunião Ordinária na aldeia Furo Seco, TI Paquiçamba.

6/12/2013

Finalização da barragem no Sítio Pimental, com a qual a navegação na Volta Grande do Xingu passa a depender do sistema de transposição de embarcações.

-5/8/2015

Encerramento de atividades de campo das empresas Verthic e Agrar Engetec, executoras dos programas de Gestão Territorial Indígena e Supervisão Ambiental, entre outros; Retomada das ações dos programas do PBA-CI fica indefinida.

-30/6/2015

Funai encaminha ao Ibama a Informação Técnica 233, a respeito da solicitação da LO de Belo Monte. A respeito da condicionante relativa à imple-mentação do CVR, diz a Funai: “Condicionante atendida parcial-mente. Ainda que o comitê da vazão tenha sido instalado, o mesmo não se demonstra efetivo. Além disso, ainda não fazem parte do mesmo os representantes indígenas não aldeados. Sobre as questões de navegação, não há participação, como já informado, dos Xikrin. Verificam-se, portanto, prejuízos às comunidades indígenas a partir da falta de informação e diálogo, que levam a conflitos entre os povos indígenas e a empresa. Não se verifica a existência dos mecanismos de acompanhamento para a vazão reduzida”.

-23/9/2015

- Quarta Reunião Ordinária na sede do Programa de Comunicação Indígena (PCI) da NE em Altamira.

7/2/2014

Norte Energia formaliza, perante o Ibama, o pedido de Licença de Operação (LO) da UHE Belo Monte.

-11/2/2015

- Quinta Reunião Ordinária no Hotel Castelo, Altamira.

19/5/2014

- Sexta Reunião Ordinária no Hotel Castelo, Altamira.

8/12/2014

- Primeira Reunião Ordinária na Aldeia Paquiçamba, TI Paquiçam-ba.

14/12/2012

- Segunda Reunião Ordinária na Aldeia Terrawangã, TI Arara da Volta Grande do Xingu.

22/4/2013

- Reunião Informativa na Aldeia Terrawangã, TI Arara da Volta Grande do Xingu.

22/4/2013

FONTES: Regimento interno do CVR; Atas de reuniões ordinárias e extraordinárias do CVR; Pareceres Técnicos da Funai nos 21/2009 e IT233/2015; Verthic; Funai; lideranças Arara e Juruna.




-1º/2/2010


-1º/6/2011


-4/2/2013



21/11/2012



6/12/2013


-5/8/2015


-30/6/2015


-23/9/2015


7/2/2014


-11/2/2015


19/5/2014


8/12/2014


14/12/2012


22/4/2013


22/4/2013


trajetória do comitê

Visualizar, lado a lado, o cronograma das reuniões do Comitê da Vazão Reduzida (CVR) e o curso de eventos significativos para a construção de Belo Monte possibilita compreender de forma mais qualificada o significado dessa atuação. Pode-se refletir, por exemplo, sobre a adequeação da frequência de reuniões diante do desenrolar dos aconte-cimentos – por regimento interno, o CVR deveria reunir-se a cada três meses. É possível conceber, ainda, o contexto socioambiental em que cada reunião se deu, com que tipo de questão o grupo se deparou, o que incita reflexões sobre a capacidade de planejamento participativo.

por que monitorar

157156




-1º/2/2010


-1º/6/2011


-4/2/2013



21/11/2012



6/12/2013


-5/8/2015


-30/6/2015


-23/9/2015


7/2/2014


-11/2/2015


19/5/2014


8/12/2014


14/12/2012


22/4/2013


22/4/2013


PROJETOS DE FORMAÇÃO DE INDÍGENAS PARA MONITORAMENTO SOCIOAMBIENTAL • SITUAÇÃO EM SETEMBRO DE 2015 •

Como parte do Programa de Gestão Territorial Indígena do PBA-CI, 32 monitores indígenas participaram das atividades do monitoramento participativo da caça e da pesca na TI Paquiçamba, entre março de 2014 e fevereiro de 2015, sendo 11 da Aldeia Muratu, 12 da Aldeia Paquiçamba e 9 da Aldeia Furo Seco.

Já na Terra Indígena Arara da Volta Grande do Xingu, a etapa preparatória do monitoramento foi iniciada em janeiro de 2015, em oficina na Aldeia Terrawangã, com 18 pessoas. Estabeleceu-se um sistema rotativo mensal de monitores indígenas nas aldeias Terrawangã e Guary-Duan.

Não há registro de formação para monitoramento com populações ribeirinhas e índios não aldeados na Volta Grande, tampouco com os Xikrin da Terra Indígena Trincheira Bacajá. Uma iniciativa da Universidade Federal do Pará e do Instituto Socioambiental também proporcionou oficinas de treinamento para monitora-mento dos impactos da pesca na área de influência da UHE Belo Monte, entre 2013 e 2014. Doze pesquisa-dores indígenas foram formados e desenvolveram levantamento sobre as dinâmicas da pesca e consumo alimentar das famílias da Aldeia Muratu, TI Paquiçamba.

FONTES: Projeto Básico Ambiental da UHE Belo Monte (PBA); Plano Básico Ambiental – Componente Indígena (PBA-CI); Relatórios Consolidados 3, 4 e 5 de andamento das ações do PBA-CI; Atas das reuniões ordinárias e extraordinárias do CVR; atas dos subcomitês da VGX e TITB; FRANCESCO, Ana de; CARNEIRO, Cristiane. Atlas dos impactos da UHE Belo Monte sobre a pesca. São Paulo: Instituto Socioambiental, 2015; Verthic; ISA; UFPA, lideranças Juruna, Arara e Xikrin.

formação

Um dos aspectos importantes da participação social em geral é a capacitação dos envolvidos, de modo que as contribuições de todos possam ser efetivas. Os monitora-mentos participativos feitos pelos habitantes da região da Volta Grande, indígenas e ribeirinhos, trazem informações relevantes, não necessariamente tratadas nos monitora-mentos ecológicos de responsabilidade do empreendedor.

por que monitorar

159158

Percepção sobre efetividade de ações encaminhadas pelo comitê • SITUAÇÃO EM SETEMBRO DE 2015 •

Na ata da 3a reunião ordinária do CRV, lê-se: "Os indígenas membros do comitê informam que gostariam que os acordos firmados nas reuniões sejam cumpridos".

O descumprimento percebido pelos indígenas diz respeito a demandas por informações precisas quanto ao impacto sobre a vida útil de embarcações que devem se utilizar do sistema de transposição (STE), quanto ao não agendamento de vistorias indígenas às rotas de navegação e à falta de um atracadouro a jusante do STE. Ainda em ata, Funai e indígenas manifestam insatisfação pela ausência da Norte Energia e de empresas subcontratadas para prestar esclarecimentos sobre encaminhamentos, e pelo descumprimento do crono-grama de reuniões.

Verifica-se que alguns questionamentos constantes não se traduziram em encaminhamentos, como a pouca representatividade das espécies mais importantes para subsistência e comercialização dos indígenas, no monitoramento da ictiofauna. A reiterada demanda indígena sobre inserção de novos pontos de monitora-mento nas Terras Indígenas não tem sido contemplada nas amostragens e na apresentação de resultados no CVR.

No primeiro subcomitê da Volta Grande do Xingu, os Juruna e Arara manifestaram igualmente a sua insatisfação com os debates e possibilidade de encaminhamentos do CVR. “A Leme se recusou a falar com os índios. Representante da Aldeia Mïratu diz que os indígenas estão vendo vários problemas no monitoramento da Leme e há muito tempo estão tentando colocar essas questões para a Leme, e ficam só enrolando” (Ata, Primeira Reunião do Subcomitê da Volta Grande).

Em resposta ao pedido de Licença de Operação da UHE Belo Monte pela Norte Energia, a Informação Técnica 233 da Funai diz, a respeito do CVR e do Trecho de Vazão Reduzida (TVR):

“Não podemos afirmar que exista um mecanismo de monitoramento do TVR discutido e trabalhado com os indígenas, fazendo com que a avaliação sobre o cumprimento desta condicionante seja apenas ‘protocolar. Não se verifica efetividade. Até a solicitação de um novo ponto de monitoramento por parte dos indígenas tem sido negado pela empresa. Assim, é preocupante que no atual estágio da obra, com a possível iminência da implantação do TVR, não tenha sido dada efetividade a essa ação”.

Diante dessa avaliação, o órgão indigenista recomenda as seguintes providências:“Ainda que todos os prognósticos apresentados pelo empreendedor informem que as condições de uso do

rio não serão inviabilizadas e que a reprodução física e cultural dos Juruna e Arara estaria garantida, e considerando a execução precária do PBA em geral e em especial dos Programa de Supervisão Ambiental e de Gestão Territorial, bem como as reuniões do Comitê de Acompanhamento da Vazão Reduzida, pondera-mos que é necessária a garantia de diálogo para a continuidade do cumprimento das ações que darão acesso dessas comunidades ao reservatório, através da Gleba Paquiçamba.

Da mesma maneira, a indenização por perda de recursos pesqueiros deve ser garantida a todas as comuni-dades indígenas que tenham prejuízos pelas mudanças de vazão no Rio Xingu. Essa questão já havia sido abordada pela Funai através de Ofício encaminhado em 2012.

Destaca-se ainda que não recomendamos o licenciamento de qualquer empreendimento no Trecho de Vazão Reduzida (TVR) até que o período de monitoramento do Rio Xingu seja concluído, conforme determi-nado pela outorga emitida pela Agência Nacional de Águas.

Em relação ao enchimento do reservatório, é necessária a apresentação de cronograma de execução do RUC Pedral, garantindo assim, sua execução.

As medidas referentes ao Rio Bacajá, na TI Trincheira Bacajá, devem ser apresentadas, com monitoramento, para verificar como o Rio Bacajá vai se comportar após a implementação do TVR. Da mesma maneira, as alternativas de navegação e de mobilidade no Rio Bacajá devem estar definidas antes da implementação do TVR”.

FONTES: Relatórios Consolidados 3, 4 e 5 de andamento das ações do PBA-CI; Atas das reuniões ordinárias e extraordinárias do CVR; Funai, Informação Técnica 233/2015

Percepção sobre efetividade de ações encaminhadas pelo comitê • SITUAÇÃO EM SETEMBRO DE 2015 •

Na ata da 3a reunião ordinária do CRV, lê-se: "Os indígenas membros do comitê informam que gostariam que os acordos firmados nas reuniões sejam cumpridos".

O descumprimento percebido pelos indígenas diz respeito a demandas por informações precisas quanto ao impacto sobre a vida útil de embarcações que devem se utilizar do sistema de transposição (STE), quanto ao não agendamento de vistorias indígenas às rotas de navegação e à falta de um atracadouro a jusante do STE. Ainda em ata, Funai e indígenas manifestam insatisfação pela ausência da Norte Energia e de empresas subcontratadas para prestar esclarecimentos sobre encaminhamentos, e pelo descumprimento do crono-grama de reuniões.

Verifica-se que alguns questionamentos constantes não se traduziram em encaminhamentos, como a pouca representatividade das espécies mais importantes para subsistência e comercialização dos indígenas, no monitoramento da ictiofauna. A reiterada demanda indígena sobre inserção de novos pontos de monitora-mento nas Terras Indígenas não tem sido contemplada nas amostragens e na apresentação de resultados no CVR.

No primeiro subcomitê da Volta Grande do Xingu, os Juruna e Arara manifestaram igualmente a sua insatisfação com os debates e possibilidade de encaminhamentos do CVR. “A Leme se recusou a falar com os índios. Representante da Aldeia Mïratu diz que os indígenas estão vendo vários problemas no monitoramento da Leme e há muito tempo estão tentando colocar essas questões para a Leme, e ficam só enrolando” (Ata, Primeira Reunião do Subcomitê da Volta Grande).

Em resposta ao pedido de Licença de Operação da UHE Belo Monte pela Norte Energia, a Informação Técnica 233 da Funai diz, a respeito do CVR e do Trecho de Vazão Reduzida (TVR):

“Não podemos afirmar que exista um mecanismo de monitoramento do TVR discutido e trabalhado com os indígenas, fazendo com que a avaliação sobre o cumprimento desta condicionante seja apenas ‘protocolar. Não se verifica efetividade. Até a solicitação de um novo ponto de monitoramento por parte dos indígenas tem sido negado pela empresa. Assim, é preocupante que no atual estágio da obra, com a possível iminência da implantação do TVR, não tenha sido dada efetividade a essa ação”.

Diante dessa avaliação, o órgão indigenista recomenda as seguintes providências:“Ainda que todos os prognósticos apresentados pelo empreendedor informem que as condições de uso do

rio não serão inviabilizadas e que a reprodução física e cultural dos Juruna e Arara estaria garantida, e considerando a execução precária do PBA em geral e em especial dos Programa de Supervisão Ambiental e de Gestão Territorial, bem como as reuniões do Comitê de Acompanhamento da Vazão Reduzida, pondera-mos que é necessária a garantia de diálogo para a continuidade do cumprimento das ações que darão acesso dessas comunidades ao reservatório, através da Gleba Paquiçamba.

Da mesma maneira, a indenização por perda de recursos pesqueiros deve ser garantida a todas as comuni-dades indígenas que tenham prejuízos pelas mudanças de vazão no Rio Xingu. Essa questão já havia sido abordada pela Funai através de Ofício encaminhado em 2012.

Destaca-se ainda que não recomendamos o licenciamento de qualquer empreendimento no Trecho de Vazão Reduzida (TVR) até que o período de monitoramento do Rio Xingu seja concluído, conforme determi-nado pela outorga emitida pela Agência Nacional de Águas.

Em relação ao enchimento do reservatório, é necessária a apresentação de cronograma de execução do RUC Pedral, garantindo assim, sua execução.

As medidas referentes ao Rio Bacajá, na TI Trincheira Bacajá, devem ser apresentadas, com monitoramento, para verificar como o Rio Bacajá vai se comportar após a implementação do TVR. Da mesma maneira, as alternativas de navegação e de mobilidade no Rio Bacajá devem estar definidas antes da implementação do TVR”.

FONTES: Relatórios Consolidados 3, 4 e 5 de andamento das ações do PBA-CI; Atas das reuniões ordinárias e extraordinárias do CVR; Funai, Informação Técnica 233/2015

o que pensam os indígenas e a funai

Por definição, a efetividade de um espaço de participação depende muito da avaliação de quem dele participa. Aqui, a percepção dos próprios indígenas, com base na leitura das atas, como da Funai, em seu parecer sobre a concessão da Licença de Operação, evidenciam as limitações do CVR. Além disso, a existência ou não de desdobramentos reais em função das discussões e propostas proporcionadas pelo CRV dão a medida da influência indígena sobre os ru-mos dos projetos e as novas condições de sua própria vida.

por que monitorar

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pág. 158

pág. 157

pág. 154

territórioTis Paquiçamba, Arara da VGX (e TI Tricheia Bacajá)



Implementação do Comitê Indígena para Controle e e Monitoramento da Vazão Reduzida no Trecho da Volta Grande do Xingu (CVR)

Existência de regimento interno, descrição do funcionamento

Periodicidade de reuniões ordinárias, extraordinárias e comparação com cronograma de construção da obra

Percepção sobre frequência e qualidade da participação por povo, por gênero

Principais temas levantados, por reunião

articulação Articulação entre os atores participantes

Caracterização da participação dos membros e convidados nas reuniões


Adequação do CVR aos povos indígenas participantes

Descrição da adequação do CVR aos povos indígenas participantes

controle social Transparência Sistematização e disponibilização das informações

Participação Social Demanda de informações sobre a Vazão Reduzida nos comitês (CVR e CGI) e das aldeias

Fluxo de demandas, comunicação de encaminhamentos e informações entre aldeias, subcomitês na Volta Grande do Xingu (VGX), TITB, e CVR

Envolvimento dos indígenas e ribeirinhos na definição e revisão do hidrograma de consenso no Trecho de Vazão Reduzida

participação indígena no

acompanhamento das alterações ambientais

da volta grande do xingu



Conjunto de indicadores monitorados para comitê da vazão reduzidaVeja a totalidade dos dados em indicadoresdebelomonte.com.br



encaminhamentos Encaminhamentos construídos no comitê

Encaminhamentos por reunião

Percepção sobre a efetividade das ações encaminhadas nos comitês

Construção de politicas publicas especificas

Influência indígena nas dinâmicas das condições de vida



Acompanhamento das transformações socioambientais na VGX

Projetos de monitoramento

Projetos de monitoramento existentes na VGX e TITB e fluxo de informações para o CVR

Formação para monitoramento

Projetos de formação de indígenas para o monitoramento socioambiental na VGX e TITB

Fortalecimento organizacional

Fortalecimento institucional

Ações de fortalecimento institucional no PBA-CI voltadas a CVR e subcomitês

Outras ações de formação para participação indígena/ribeirinha

Consulta prévia Processos de consulta no CVR

Iniciativas de consulta livre, informada, prévia no espaço do CVR


relacionadas



satisfação social

condicionante associadaCondicionante 2.20: Em relação aos órgãos envolvidos no licenciamento ambiental, observar as seguintes orientações; a) Funai: atender ao disposto no Ofício no 126/PRES – FUNAI (Anexo III) - Criação de um comitê indígena para controle e monitoramento da vazão que inclua mecanismos de acompanhamento – preferencialmente nas terras indígenas, além de treinamento e capacitação, com ampla participação das comunidades.

163162

informações apontam

caminhos

165164

Após expressivos investimentos, a universalização do saneamento básico nas localidades a que se refere a condicionante enfrenta agora um último e decisivo desafio: a operação e gestão dos sistemas.

O financiamento e a execução das ligações intradomiciliares por mui-to tempo concentraram os debates na região. Entretanto, essa questão pertence a um contexto mais amplo: o modelo de gestão. A adesão da população à rede demanda planejamento, do qual também dependem ou-tros elementos igualmente importantes, tais como a própria execução dos serviços, plano de expansão e investimento, controle de qualidade, modelo tarifário, entre outros. Todos esses pontos são interdependentes.

Desde novembro de 2014, quando o projeto Indicadores de Belo Monte publicou a primeira análise sobre o tema, observaram-se avanços signi-ficativos. Em Altamira, o impasse sobre as ligações foi dirimido, com o consentimento do empreendedor, Norte Energia, em custear as ligações que serão executadas pela prefeitura. Para tanto, dez equipes do municí-pio – compostas por assistente social, técnico em enfermagem, técnico em edificações e técnico sanitarista – iniciaram visitas com o objetivo de prestar esclarecimentos e traçar um perfil das famílias e das casas, o que deve orientar as obras em suas especificidades. Finalizado o orçamento, o empreendedor deve liberar os recursos, bairro a bairro, para início dos trabalhos, mas a incorporação total de 11 mil novas conexões de água e 16 mil de esgoto deve ainda levar anos.

Já em Vitória do Xingu e Anapu, algumas ligações começam a ser realizadas pelos próprios moradores, com apoio das prefeituras. Os três municípios agora se deparam com decisões sobre a gestão. Enquanto Alta-mira sinaliza a opção pela administração direta, por meio de uma coorde-nadoria, Vitória do Xingu estuda criar uma autarquia, espécie de empresa pública com patrimônio e recursos próprios, e Anapu segue sem definição, com parte do sistema em Belo Monte do Pontal sendo operado provisoria-mente pela Secretaria Municipal de Obras.

A importância disso é que, enquanto não se define o modelo, que inclui uma série de outros instrumentos, como o Plano Municipal de Saneamen-to, as localidades irão enfrentar – ou já enfrentam – dificuldades adminis-trativas, orçamentárias e operacionais.

Independentemente de qual o melhor modelo para cada caso, algumas considerações gerais podem ajudar. A primeira é que muito dificilmente se consegue promover o acesso às redes de abastecimento de água e esgotamento sanitário sem um plano específico para a população de baixa renda. Em Altamira, a hipótese de cobrança incompatível com o nível de

São muitos os aprendizados que o histórico de instalação de grandes obras no Brasil oferece, além dos parâmetros da própria legislação. Con-tudo, ainda que planos e ações sejam bem formulados, é na execução que os entraves frequentemente aparecem, especialmente quando há muitas instituições envolvidas. Longe de pertencerem apenas ao universo técnico--acadêmico, as ferramentas adequadas dependem muito de conhecer e envolver cada comunidade local impactada.

Assim, uma das dimensões fundamentais deste monitoramento está

em análises propositivas, chamadas Mapas dos Caminhos. São estudos que ampliam a compreensão sobre os entraves para atingir uma qualidade satisfatória no longo prazo. Os mapas lançam luz, em especial, para poten-cialidades de cooperação entre diferentes níveis de governo, o empreen-dedor e a sociedade civil e buscam instrumentar espaços de governança existente na região na busca de soluções, a começar pela própria Câmara Técnica de Monitoramento das Condicionantes da UHE Belo Monte (CT-5). Oito grandes temas foram objeto desse mergulho ao longo da execução do projeto, cujas leituras e recomendações estão aqui resumidas. Todos os estudos podem ser acessados na íntegra em indicadoresdebelomonte.com.br.

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OS MAPAS DOS CAMINHOS AO LONGO DA EXECUÇÃO DO PROJETO

nov.2014 • Saneamento

em Altamira

fev.2015 • Deslocamen-

tos Compulsórios no Meio Rural

jul.2015• Proteção

Territorial Indígena

• Atualização: Saneamento e Deslocamentos

set.2015• Saúde Indígena

out.2015• Desmatamento

e Degradação Florestal

nov.2015• Condicionantes

de Saúde e o Legado para o Território

dez.2015• Transparência,

Controle Social e Capacidade Institucional

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renda da população é uma das preocupações de parte dos movimentos sociais locais quanto ao artigo 4º do Projeto de Lei nº 132/2015, que visa criar a Coordenadoria de Saneamento de Altamira (Cosalt) e diz: “Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a celebrar, no todo ou em parte, con-tratos de permissão, concessão, parceria público-privada, para operaciona-lização do sistema de abastecimento de água e esgotamento sanitário”.

Seja qual for a opção do município – administração direta ou conceder alguma participação de iniciativa privada futuramente –, uma abordagem decisiva sobre cobrança diferenciada ajudaria a aplacar esses receios. Um dos meios mais usados no Brasil é a tarifa social, que consiste em oferecer descontos, geralmente em torno de 50%, para usuários que se enquadram em critérios de programas sociais do governo federal, ou outros recortes de renda definidos pelas próprias localidades.

Por fim, uma das providências mais subestimadas é também um dos entraves mais significativos à universalização do saneamento básico no País como um todo: a participação social. Para que a empreitada tenha su-cesso, é preciso que a população aceite realizar uma obra dentro de casa e assumir uma nova despesa mensal. Para isso, o usuário deve estar conven-cido dos benefícios da mudança e da forma como será conduzida.

Embora se reconheça um movimento recente de prestação de esclare-cimentos – como é o caso do cadastro, em Altamira –, esse é um passo ainda pontual e que chega tardiamente, quatro anos depois da condicio-nante ter sido estipulada. Comunicação adequada e transparência são pontos importantes, mas não compõem isoladamente o que se reconhece como participação social. A sociedade, em toda sua diversidade, também é detentora de conhecimento e pode melhor lançar luz sobre oportunida-des e entraves.

De fato, algumas das iniciativas mais bem-sucedidas quanto à expansão do saneamento no Brasil envolveram as comunidades. Em Vitória, no Espí-rito Santo, o programa Se Liga na Rede buscou coletar, entre lideranças dos bairros prioritários, os impedimentos para que os moradores se ligassem espontaneamente na rede. Observou-se, por exemplo, que faltava mão de obra qualificada em alguns desses bairros, que havia resistência ao custo da tarifa e da ligação, e que não se compreendia claramente a importân-cia dos serviços. Ao enfrentar essas questões particulares, conseguiu-se realizar 58 mil novas ligações, das quais 15 mil resultaram gratuitas para a população de baixa renda.

Entende-se que o Plano Municipal de Saneamento – que começa agora a ser esboçado em Altamira, assim como deve acontecer nos demais mu-

nicípios – é a oportunidade ideal para que os diversos setores da sociedade também possam oferecer suas contribuições, evitando-se gargalos não antecipados e com vistas a um planejamento mais eficiente.

A definição sobre o modelo de gestão do saneamento básico, em todas as localidades, é crucial para o planejamento e a execução adequada dos serviços.

A universalização do acesso à água e ao esgotamento sanitário requer soluções específicas para o atendimento da população de baixa renda.

Para evitar gargalos ou baixa adesão dos usuários, é fundamental e legalmente previsto um processo de ampla participação social.

No momento atual, a formulação dos Planos Municipais de Saneamento Básico representa oportunidade certeira para o debate com a sociedade.

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Como avançar?

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Qual a melhor forma de realocar populações atingidas por barragens? As principais referências, no Brasil e no mundo, apontam para o efetivo reassentamento, o que significa recompor integralmente o patrimônio, as estruturas e as condições de vida perdidas, em outro território.

Após dois anos de estudos de caso em diversos países, a Comissão Mundial de Barragens concluiu em seu relatório final que a indenização em dinheiro, embora seja a opção mais praticada, “frequentemente falha em recompor os meios de vida perdidos”. Já o antigo Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, em esforço semelhante de revisão de casos no território nacional, sentenciava: “O reassentamento, e o reassentamen-to coletivo em particular, parece ter-se comprovado, ao longo do tempo, como o caminho mais propício a uma adequada reposição e melhoria das condições de vida de populações rurais”.

No contexto de Belo Monte, embora uma Declaração de Utilidade Pública (DUP) tenha designado 119 mil hectares para esse fim, o processo ficou muito longe de cumprir a meta determinada no PBA de reassentar ao menos 40% das famílias.

É evidente que em todos os casos prevalece sempre o direito dos atin-gidos em decidir livremente o próprio destino, mas se deveter cautela ao imputar apenas à escolha das pessoas a prevalência muito acentuada de indenizações em dinheiro, conforme menciona a Norte Energia em seus relatórios. Quais circunstâncias influenciaram essa escolha? O reassenta-mento foi oferecido em situação adequada para a recomposição de meios e modos de vida, inclusive no tempo apropriado? Outro fator primordial para o sucesso de realocações compulsórias é a negociação aberta, em todas as etapas, com a população atingida, de modo que esta possa de fato influenciar os termos e as precauções da própria mudança.

No Paraná, nos anos 1990, o deslocamento promovido pela Hidrelétrica de Salto Caxias transformou-se em referência mundial em reassentamen-to agrário. Uma estrutura baseada em câmaras técnicas compostas por diversos setores da sociedade, dos governos, além do empreendedor, foi montada para formulação das próprias condicionantes do licenciamento ambiental, especificamente as de caráter social. No que diz respeito ao reassentamento, a população atingida teve a oportunidade de escolher o formato de recomposição da infraestrutura produtiva – galpões, paióis, aviários, estradas, tipo de solo para o plantio – e também da infraestrutura comunitária – praças, centros de convivência, igrejas, escolas, postos de saúde etc. Pesquisas posteriores demonstraram alto nível de satisfação social e bons indicadores socioeconômicos.

deslocamentos compulsórios no meio rural

População ribeirinha Os cuidados aqui apresentados mostram-se ainda mais imprescindíveis

nesta última fase dos deslocamentos rurais, já que as terras que ainda precisam ser desocupadas concentram-se na área do reservatório e ilhas, onde também vive população de modo de vida tradicional. Para essas fa-mílias, a realocação é ainda mais sensível. A legislação garante o direito de populações tradicionais à manutenção de seus modos de vida, cujo eixo é uma relação muito particular com o território.

Reconhecer um outro modo de vida, nesse contexto, significa permitir que os reassentados possam definir a composição do novo lugar. Não apenas a localidade, mas também a estrutura arquitetônica de moradias, a disposição espacial de casas e roçados, as vias de acesso primordiais, quais grupos desejariam ou não permanecer juntos, entre outros fatores.

A dependência do rio para usos múltiplos aparece como determinante. Se assim desejar, a população ribeirinha deve permanecer às margens do reservatório ou nas ilhas remanescentes, possibilidade que está dada tanto pelo Código Florestal quanto pelo Plano Ambiental de Conservação e Uso do Entorno dos Reservatórios (Pacuera) de Belo Monte.

Como avançar?

Monitorar as condições de vida das famílias atingidas como instrumento para o pleno cumprimento das premis-sas do PBA.

Construir ambiente de planejamento interinstitucional no qual as diversas instituições públicas federais, locais, MPF, órgão licenciador, organizações sociais, dentre outros inte-ressados, possam elaborar em conjunto saídas adequadas à justa reparação das famílias atingidas.

Efetivar a participação social das famílias atingidas no processo de realocação, cujo objetivo é a elaboração dos projetos de Reassentamento Rural Coletivo e o Plano Ambiental de Conservação e Uso do Entorno dos Reserva-tórios (Pacuera).

Organizar e ordenar o uso sustentável das APP dos reser-vatórios, viabilizando-se o assentamento das famílias.

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Em todas as áreas da administração pública, é delicado o momento de transição em que o poder público precisa assumir o custeio de novos equipamentos, com perspectivas de longo prazo. Uma estrutura como um hospital, que pode consumir em um ano de operação o mesmo orçamento da própria construção, é especialmente desafiadora.

Eis aí o principal gargalo apontado por gestores públicos e especialistas em saúde consultados pelo projeto Indicadores de Belo Monte. A capacida-de financeira e de gestão dos municípios sobre os equipamentos de saúde implantados, especialmente os de maior complexidade, é uma limitação que ameaça a própria efetividade do investimento empregado pela empre-sa, a Norte Energia, como um legado para o território.

De fundo, a origem desse obstáculo está muito atrelada à questão po-pulacional, elemento que atravessa todos os temas sociais no contexto de Belo Monte, os impactos antecipados e as respostas planejadas. No caso da saúde, os repasses do governo federal às prefeituras têm como base o Censo Populacional, com o qual se calcula o limite para os gastos nessa área. O Censo, entretanto, não detecta a flutuação de habitantes que ocor-re com a migração atraída pelo empreendimento.

Duas portarias do Ministério da Saúde1 visaram disponibilizar repasses adicionais aos municípios da Área de Influência Direta (AID) do empreen-dimento, em reconhecimento às circunstâncias demográficas extraordi-nárias. Os valores, entretanto, foram insuficientes, segundo as secretarias municipais, e limitados a um período que se encerrou em 2013.

A nebulosidade sobre o afluxo populacional também é um limitador para atingimento do próprio espírito do EIA e das condicionantes na área de saúde: garantir suficiência de atendimento em face do aumento da demanda. Mas o que é suficiente quando o verdadeiro número de habitantes é estimado com base em uma população flutuante, porém não oficial? Há ainda pouca clareza sobre quais são os parâmetros mais adequados. Enquanto na definição das ações do PBA o empreendedor valeu-se da média estadual, de 2,2 leitos por mil habitantes, a Portaria nº 1.101/2002, do Ministério da Saúde, traz critérios mais complexos: ao mesmo tempo que se considera o mínimo de 2,5 a 3 leitos por mil habitantes, sugere-se método de cálculo considerando-se “o percentual de internações programadas pelo gestor sobre a população, a taxa de ocupação hospitalar e o tempo da média de permanência de cada espe-

1. Portarias nº 1.237/2012 e nº 1.377/2012

legado da infraestrutura de saúde

cialidade”, o que para Altamira poderia significar um piso de 1,1 leito por mil habitantes.

A análise sobre a suficiência é dinâmica e requer constante monitora-mento e atualização, especialmente no contexto de uma grande obra que atrai um contingente populacional considerável e provoca transformações na rede de atendimento. Importante acompanhar também novas norma-tivas do Ministério da Saúde, como a Portaria nº 1.631/2015, que revoga a portaria de 2002 e aprova novos critérios e parâmetros para os serviços no âmbito do Sistema Único de Saúde.

É central que se avalie ainda a ocupação dos leitos nos municípios, sobretudo no que se refere às dinâmicas regionais. Altamira exerce papel de município-polo e concentra a maior parte do atendimento na região, situação que o próprio licenciamento ambiental se propôs a amenizar. No âmbito das políticas públicas, o planejamento consagrado leva em conta as necessidades da “Região de Saúde”, e não apenas de cada município isoladamente, conforme considerado pelo empreendedor.

Tudo isso aponta a necessidade premente de maior participação do Ministério da Saúde, não só no que se refere ao custeio, mas também na orientação do planejamento e dos instrumentos e parâmetros mais adequados. Um exemplo de sucesso nesse sentido observa-se no próprio licenciamento ambiental de Belo Monte. O Plano de Ação para o Controle da Malária (PACM), elaborado pela Norte Energia, foi aprovado e supervi-sionado pela Secretaria de Vigilância em Saúde do MS. Portarias específi-cas definem qual o papel dos diferentes atores para o controle da doença, inclusive a atuação do ministério no acompanhamento e na avaliação das ações executadas no território. O PACM conseguiu não apenas impedir o avanço da doença, como reduzir significativamente o número de casos da Área de Influência Direta (AID), além de no município de Pacajá.

Para esquadrinhar potenciais caminhos diante desse cenário, o proje-to Indicadores de Belo Monte realizou uma oficina com a Câmara Técnica de Saúde (CT-7) do Plano de Desenvolvimento Regional Sustentável do Xingu (PDRSX), espaço composto por representantes dos três níveis de governos, além da sociedade civil local e o empreendedor.

Embora não se vislumbre solução imediata para o desafio do custeio, o grupo reiterou proposições para o futuro que podem até mesmo motivar novas práticas em outros empreendimentos, com base em lições apren-didas. De maneira central se ressalta a importância de envolver o IBGE para articular alternativas extraordinárias de contagem populacional nas regiões interferidas pela chegada de grandes obras. A previsão de repasses

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adicionais por parte do MS desponta como um procedimento que deveria se tornar protocolar, portanto integrante do planejamento em contex-tos semelhantes aos de Belo Monte. Por fim, uma maior agilidade para a habilitação dos serviços no SUS reduziria entraves de gestão, com reflexos sobre custeio e financiamento.

No que diz respeito à suficiência, a CT-7 reflete que há outras maneiras também relevantes para se enfrentar a questão, além da construção de novos equipamentos. A integração com políticas diversas, como na área de saneamento básico e em infraestrutura de trânsito, de modo a evitar acidentes, possibilitaria ações no sentido da prevenção. O foco em aumen-tar a resolubilidade do atendimento na atenção básica também contribui-ria para diminuir a demanda em relação aos hospitais. Há que se buscar formas de fortalecer a articulação e a pactuação entre os municípios, por exemplo, por meio de uma “Câmara de Compensação”. Além do objetivo de compartilhar recursos e diminuir impactos sobre os municípios-polo, o que se almeja é uma instância capaz de responder de forma mais proativa às transformações vivenciadas pelo território. O Sistema Único de Saúde já apresenta fóruns de governança reconhecidos como instâncias de pactua-ção entre gestores e que, no âmbito regional, correspondem às Comissões Intergestores Regionais (CIR).

E, por fim, olhando-se para o cenário atual da região, é importante con-siderar que a gestão do sistema de saúde como um todo ainda não está equacionada, e parte dos equipamentos advém das condicionantes e do incremento de instalações decorrente, portanto requer atenção do órgão licenciador e do empreendedor, especialmente em um ambiente de Licen-ça de Operação concedida, em que a continuidade do monitoramento dos indicadores de saúde pode ampliar a capacidade de análise sobre medidas mitigatórias planejadas.

educação

Embora os cinco municípios que foram alvo de condicionante apresen-tem cada qual a sua trajetória, ora com indicadores de educação positi-vos, ora negativos, chamam atenção os dados de reprovação e abandono escolar no Ensino Médio. Houve uma tendência geral de crescimento de reprovação entre 2010 e 2013 —Já em 2014, apenas Vitória do Xingu e Senador José Porfírio voltam a ter índice inferior a 2010. Quanto ao abandono, com exceção de Brasil Novo, que entra num ciclo de queda ex-pressiva a partir de 2011, todos os demais municípios têm taxas superiores às do Brasil, da Região Norte e do estado do Pará.

Na busca por qualificar os dados sobre reprovação e abandono, o pro-jeto Indicadores de Belo Monte realizou entrevistas em profundidade com alunos, ex-alunos, diretores e professores de três escolas de Ensino Médio em Altamira. Os grupos identificam um distanciamento dos jovens em relação ao Ensino Médio e um dos principais motivos apontados é a am-pla oferta de empregos e geração de renda. O maior envolvimento de pais e mães com atividades profissionais e o menor acompanhamento familiar dos estudantes também foram destacados, entre outros fatores.

As percepções sobre como as mudanças no território impactaram o ensino formal também se revelaram em outros momentos da pesquisa. Segundo a Secretaria Municipal de Educação em Altamira, por exemplo, constata-se alta rotatividade de professores – sobretudo os de Ensino Fundamental –, que, atraídos por melhores oportunidades econômicas, deixam o magistério.

Independentemente das causas, os indicadores preocupantes de educa-ção podem apontar para a restrição de oportunidades de desenvolvimen-to humano a longo prazo. Capital humano qualificado é um fator crucial para dar sustentabilidade a um ciclo virtuoso a partir do aquecimento eco-nômico trazido pelo empreendimento, de modo a reduzir desigualdades e outros problemas sociais. Embora a região tenha vivido um incremento da oferta de ensino técnico e profissionalizante, deve-se atentar para a alta dependência de oportunidades de emprego e renda que tendem a se alterar sensivelmente tão logo esteja concluída a construção da usina.

O que se nota sobre o comportamento da demanda pelo ensino técnico e profissionalizante é que está especialmente concentrada em cursos nas áreas de “construção civil” e “edificações”, que devem sofrer desaquecimento após a conclusão da usina. A maior parte das vagas ofertadas pelo Senai, financia-das pela Norte Energia, é voltada para a aprendizagem industrial e não exi-gem o Ensino Médio. São portanto formações que, se não complementadas, oferecem escassas oportunidades de inserção profissional no pós-obra.

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No Ensino Fundamental a reprovação também aumentou em todos os municípios em relação a 2011, embora estejam ainda muito próximos ou abaixo da média paraense. Altamira, a principal cidade da região, mantém a menor taxa absoluta de abandono escolar na AID, apesar de um leve crescimento entre 2011 e 2013. Para o Ensino Fundamental, nos dois quesi-tos, os índices mais preocupantes são os de Senador José Porfírio.

Por causa disso, foi realizado um estudo qualitativo para aprofundar o olhar sobre escolas em Altamira que apresentaram um bom desempenho no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb). Segundo o es-tudo, as razões centrais dizem respeito ao envolvimento das famílias e da comunidade na vida escolar. A existência ativa das Associações de Pais e Mestres (APM) e Conselhos Escolares, reuniões bimestrais de avaliação da aprendizagem entre pais e professores, chamadas Paradas Pedagógi-cas ou Plantões Pedagógicos, têm papel fundamental. Todas as escolas contempladas pelo estudo fazem revisões anuais ou a cada dois anos dos Planos Político-Pedagógicos (PPP), em um exercício que envolve grande parte dos funcionários. A utilização do espaço da escola para atividades comunitárias mais a existência de bibliotecas e salas de leitura são fatores constantes, entre outros. Todas essas são práticas que podem inspirar outras escolas num contexto semelhante.

A exemplo do que se realizou para o tema da saúde, o projeto Indicado-res de Belo Monte procurou refletir sobre soluções de maneira participativa, juntamente com o Ministério da Educação (MEC) e a Câmara Técnica de Educação (CT-8) do Plano de Desenvolvimento Regional Sustentável do Xingu (PDRSX). À disposição de iniciativas nesse sentido esteve ainda o professor Fernando Abrucio, da Fundação Getulio Vargas, especialista no tema e consultor do projeto. A articulação com esses atores, no entanto, não prosperou, de modo que esta análise resta menos assertiva que as demais no que diz respeito a proposições.

O momento enseja reflexão e debate sobre as condições do ensino formal, para além da suficiência de vagas, objeto das condicionantes monitoradas. Os dados apontam a necessidade de aproveitar melhor o aporte de recursos humanos e financeiros trazidos com a obra, bem como das políticas públicas incidentes na região, para se pensar em iniciativas específicas voltadas para a retenção dos estudantes no Ensino Médio e o aprimoramento da qualidade do Ensino Fundamental.

desmatamento e degradação florestal

O histórico de ocupação humana na Amazônia é indissociável das fronteiras de desmatamento e, mais recentemente, da atratividade exer-cida por grandes obras de infraestrutura. Ainda hoje, empreendimentos de grande porte convivem com os ingredientes do caos fundiário e da propensão a relevantes fluxos migratórios. A partir daí, os desdobramen-tos típicos – aquecimento do mercado imobiliário e fundiário, aumento da demanda por madeira, aumento de atividades produtivas ligadas à terra e ocupação por moradia – tendem a incentivar a conversão de florestas.

Um estudo recente do Instituto do Homem e Meio Ambiente da Ama-zônia (Imazon) registra que as unidades de conservação com maiores índices de desmatamento ilegal em toda a região amazônica são aquelas sob influência de grandes obras. Ao fenômeno associado a projetos de infraestrutura dá-se o nome de “desmatamento indireto”.

No caso de Belo Monte, o risco de desmatamento indireto não foi abordado de maneira estratégica e integrada a outras dimensões das ações mitigatórias, restringindo-se a ações pontuais de apoio à fiscaliza-ção. Trata-se dos acordos de cooperação técnica firmados entre a Norte Energia e órgãos ambientais, como o Ibama, por força da condicionante 2.21 da licença de instalação.

A principal evidência da não integração é o tratamento dispensado à proteção de terras indígenas (TI), em razão da expectativa de mais pres-são no interior e no entorno dessas áreas. O princípio de precaução que motivou um Plano de Proteção Territorial Indígena não se verifica para a totalidade do território, como unidades de conservação, terras privadas ou mesmo áreas florestais ainda não destinadas.

Uma vez que a questão não se configurou com prioridade no licencia-mento, as informações necessárias para melhor entender o quadro atual são consequentemente insuficientes. Um único estudo de projeção do desmatamento indireto associado à obra foi realizado em 2011, pelo Ima-zon, como parte de pesquisas complementares requisitadas pelo Ibama no âmbito da Licença Prévia. À época, os autores projetavam cerca de 500 mil hectares de derrubada adicional no pior cenário e 80 mil hectares na melhor das hipóteses. A variação entre um extremo e outro dependeria da criação de novas unidades de conservação, regularização ambiental das propriedades privadas e maior capacidade de fiscalização por parte das autoridades locais.

O monitoramento que pudesse confirmar ou negar as hipóteses levan-tadas nesse estudo não teve continuidade a partir da Licença de Instala-ção. Apesar disso, há indícios de que a conversão de florestas e a extração

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madeireira se intensificaram nos últimos cinco anos. Relatórios de acompanhamento do Plano Básico Ambiental – Compo-

nente Indígena (PBA-CI) reportam focos de calor nas terras indígenas qua-tro vezes mais numerosos em 2014 que no ano anterior, em especial nas TI Apyterewa e Cachoeira Seca do Iriri. As terras sob exploração de madeira na área de influência direta da UHE Belo Monte passaram de 20 mil para 70 mil hectares entre os anos 2011 e 2012, segundo dados do Imazon e do Instituto Socioambiental (ISA). Na região conhecida como Terra do Meio, a expansão madeireira foi de 10 mil para 16 mil hectares, entre 2012 e 2014. Nesse mesmo período, a Área de Proteção Ambiental Triunfo do Xingu, na Terra do Meio, tornou-se a unidade de conservação com a maior taxa de desmatamento em toda a Amazônia.

Restam, ainda, muitas dúvidas quanto à influência do afluxo populacio-nal atraído pelo empreendimento sobre a ocupação e uso do solo em toda a região, e como exatamente isso se processa no caso específico de Belo Monte. Da mesma forma, é incerta a dimensão do impacto da desmobili-zação dos canteiros de obra na fase de operação. Quantos trabalhadores e famílias devem se manter na região? E com que tipo de atividade?

Apesar disso, conforme reza o princípio da precaução no contexto ambiental, as incertezas não devem incentivar imobilidade, especialmente quando se tem em vista que os processos territoriais desencadeados por Belo Monte não se encerram com a Licença de Operação. A aplicação efe-tiva de recursos do Programa de Compensação Ambiental de Belo Monte, da ordem de R$ 126 milhões, é um exemplo de medida urgente e necessá-ria. Conforme a decisão da Câmara Federal de Compensação Ambiental, em outubro de 2014, a quantia deve ser destinada à criação das unidades de conservação (UC) de proteção integral da Volta Grande do Xingu e da Terra do Meio, além do Refúgio de Vida Silvestre Tabuleiro do Embaubal. As duas primeiras, por estarem situadas em áreas críticas, podem cumprir papel importante de composição de barreira contra a fronteira de desma-tamento, beneficiando até mesmo terras indígenas.

A fiscalização ambiental, embora seja um dos pontos importantes do combate ao desmatamento, não pode ser entendida como medida salva-dora isoladamente. É preciso atuar também na regularização ambiental e fundiária, o que inclui unidades de conservação e terras privadas.

Algumas iniciativas de incentivo ao Cadastro Ambiental Rural (CAR) lideradas por municípios são de notório sucesso no estado do Pará, como é o caso de Paragominas e Brasil Novo. Tendo ocupado a lista suja do Minis-tério do Meio Ambiente até 2013, Brasil Novo conseguiu triplicar o número

de propriedades cadastradas e agora aproveita os recursos oriundos do Programa Municípios Verdes (PMV), do governo do estado, para estimular a recuperação ambiental das terras privadas por meio de pagamento por serviços ambientais. Nesse sentido, a atuação do PDRSX no fortaleci-mento das Secretarias Municipais de Meio Ambiente pode se beneficiar do aporte de capacitação técnica e equipamentos oferecido pelo PMV, de modo que um possa complementar o outro na oferta de insumos e incenti-vos. Por fim, é fundamental gerar novas oportunidades de aproveitamento sustentável dos recursos naturais como alternativas econômicas efetivas para a população.

Como avançar?

Criação e implementação célere das UC de proteção inte-gral da Volta Grande do Rio Xingu e da Terra do Meio; Intensificação da fiscalização de forma dirigida em áreas críticas, como a TI Cachoeira Seca do Iriri e a APA Triunfo do Xingu.

Complementaridade de iniciativas voltadas para a regula-rização ambiental nos municípios, no âmbito do Programa Municípios Verdes (PMV) e no PDRSX.

Fortalecimento da integração do monitoramento ambiental entre os municípios.

Incentivos à economia florestal legalizada, como por exem-plo, subsídios municipais e estaduais a produtos madeirei-ros e não madeireiros e criação e destinação de florestas nacionais para concessão dessas atividades.

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proteção territorial indígena

No momento em que Belo Monte entra na etapa de operação, julgar os impactos sobre os territórios indígenas como fato consumado seria um equívoco que deve ser prevenido. O próprio Estudo de Impacto Ambiental (EIA) prevê que, enquanto parte da população atraída pela obra tende a se deslocar uma vez mais em busca de novas fronteiras, outra parte perma-nece na região.

Ali, a configuração territorial e a escassez de oportunidades socioe-conômicas historicamente confluem para as cadeias produtivas ilegais e predatórias no que tange à exploração de recursos naturais. As mesmas cadeias que têm nas terras indígenas simultaneamente um oásis de recur-sos cobiçados e um obstáculo. Nesse cenário, tanto a regularização fun-diária quanto as ações de fiscalização e a infraestrutura que lhe dá suporte permanecem estratégicas.

A homologação tem um efeito especialmente benéfico. Por um lado, ini-be a ocupação e encerra qualquer expectativa de reversão dos direitos indí-genas sobre seu próprio território. Por outro, dispara a articulação institucio-nal necessária à efetiva proteção e à busca de alternativas para os eventuais ocupantes não indígenas de boa-fé que precisarem ser reassentados.

Foi o que se observou na TI Apyterewa. A partir da homologação, em 2007, teve início uma série de ações coordenadas que envolveram a Secre-taria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República, o Ministério da Justiça, o Ministério do Desenvolvimento Agrário e o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, além do Ibama. O resultado foi a me-lhora significativa dos indicadores ambientais e a diminuição dos conflitos.

Ressalte-se que a TI Cachoeira Seca é o caso mais urgente para a regularização fundiária, pois, apesar de declarada, com demarcação física finalizada e expedição para decreto de homologação em outubro de 2012, aguarda, desde então, assinatura por parte da Presidência da República.

Mas o mesmo princípio também se aplica à TI Paquiçamba, que deve, o quanto antes, ser demarcada fisicamente e homologada, especialmente tendo em vista que essa terra indígena dos Juruna se encontra na área de maiores impactos decorrentes da vazão reduzida na Volta Grande do Rio Xingu.

Um dos gargalos mais delicados diz respeito à realocação dos ocupan-tes não indígenas de boa-fé. Embora eventuais títulos de propriedade sejam considerados nulos, cabendo apenas indenização por benfeitorias, boa parte dessa população tem perfil de reforma agrária e o direito de ser priorizada. Entretanto, a morosidade com que normalmente se estabelece proteção territorial indígena com os assentamentos de reforma agrária parece inadequada. Sabe-se quão conflituosa e complexa é a ocupação de

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terras na Amazônia. Não por outra razão, editais de compra e venda aber-tos pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) na região da Cachoeira Seca do Iriri, por exemplo, não resultaram em ofertas de áreas.

Nesse sentido, a desapropriação de terras tomando-se por base o interesse social, conforme estabelecido em lei, pode ser um caminho, até mesmo já empreendido pelo Incra em casos que envolveram comunidades quilombolas. A Lei nº 4.132/1962 estabelece que o direito de propriedade pode ser condicionado na perspectiva do bem-estar social. O artigo 2º, inciso III, considera interesse social “o estabelecimento e a manutenção de colônias ou cooperativas de povoamento e trabalho agrícola”.

A não implementação do plano de proteção deve-se, ao que tudo indica, a questões de fundo que dizem respeito aos recorrentes desen-tendimentos sobre distribuição de responsabilidades entre o Estado e o empreendedor nos casos em que as ações mitigatórias e compensatórias envolvem, para sua execução, corresponsabilidade e esforços coordenados entre empresa e as políticas públicas.

O desafio colocado é enorme. Imagina-se que a única forma de garantir maior integração entre as iniciativas, mais acertos e menos tempo gasto na resolução de gargalos é promover espaços de articulação permanentes, capazes de apontar com nitidez caminhos a serem perseguidos, assim como os recursos necessários para tanto. Ao menos até que novos em-preendimentos possam dialogar não só com o processo de licenciamento ambiental, mas com uma instância capaz de coordenar políticas públicas para a Amazônia.

O impasse está posto também na atual negociação, entre Funai e Norte Energia, para reformulação do plano de proteção. O novo plano contemplaria, segundo informações de ambas as partes, uma redução do número original de unidades de proteção territorial (UPT) e do número de profissionais. Em contrapartida, haveria um importante fortalecimento das capacidades da Funai no monitoramento remoto da região do Médio Xingu, incluídas outras terras indígenas da Amazônia Legal. O novo plano está passando por um processo de consulta aos povos indígenas da região antes de ser implementado.

Finalmente, embora nem sempre se reconheça, existe uma oportuni-dade de alinhamento entre as demandas indígenas e o desenvolvimento socioeconômico na Amazônia. Trata-se do ordenamento territorial nas bordas das terras indígenas. O entorno das TI e das unidades de conserva-ção é caracterizado por caos fundiário, escassa presença de instituições,

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informalidade e ilegalidade das atividades econômicas. Por consequência, não chegam programas sociais básicos, não se recolhem impostos, as populações não têm acesso a crédito e outras oportunidades de apoio e fomento, os conflitos violentos se acumulam, a base da mão de obra é desprovida de direitos trabalhistas e condições mínimas de segurança e o Estado desconhece o perfil socioeconômico do território, ficando, portan-to, impossibilitado de administrar e intervir de maneira eficiente.

Esse é um diagnóstico que se coloca para a Amazônia como um todo há pelo menos três décadas. Todavia, partindo-se da questão indígena, a porção de terras que compõe bordas de TI representa uma chance muito particular de ciclo virtuoso multifacetado, entendida como faixa de prote-ção etnoambiental.

Acima de tudo, é tempo de reconhecer que em cada tora de madeira usurpada de áreas protegidas reside também um drama social e humano. O ordenamento territorial, a partir da regularização fundiária, represen-ta essa pedra fundamental de inclusão que impõe deveres, mas garante também direitos. Ao abrir-se caminho para a produção rural e florestal amparada pela legalidade, tem-se ainda o princípio de uma economia local mais forte e diversificada.

Como avançar?

Homologação da TI Cachoeira Seca, prioritariamente, a fim de garantir segurança jurídica e medidas adequadas para desintrusão pacífica;

Garantia de recursos humanos para implementação do Plano de Proteção Territorial revisado;

Pronta viabilização de terras para reassentamento de ocu-pantes não indígenas de boa-fé, por meio de desapropria-ção por interesse social;

Promoção de espaços de articulação permanentes para fortalecimento das capacidades e arranjos institucionais.

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análise

O desafio da reestruturação e da melhora do atendimento à saúde indígena é um exemplo significativo do desconcerto que frequentemente se estabelece entre empreendedor e poder público, quando as medidas propostas dependem de articulação entre ambos. Para as questões indíge-nas, especialmente, o alinhamento entre as diversas instituições é um fator crucial para o atingimento dos objetivos.

Nas palavras de Uwira Xakriabá, presidente do Conselho Distrital de Saúde Indígena de Altamira, ao Ministério Público: “Ainda tem o impacto da falta de clareza sobre quem é responsável pelo quê, que causa incer-teza, insegurança. Instituições dizendo que a responsabilidade é da outra (é da Sesai, não, é da Funai, não, é do empreendedor), isso causa uma insegurança que provoca danos psicológicos, conflitos entre lideranças, alcoolismo, depressão”.

Nesse caso, o auge do desalinho remonta ao Plano Operativo do Plano Básico Ambiental – Componente Indígena (PBA-CI), publicado em 2014, em que o empreendedor passa a restringir sua responsabilidade à constru-ção de infraestrutura, como Unidades Básicas de Saúde Indígena (UBSI) e sistemas de água e esgoto. Originalmente, entretanto, o Programa Integra-do de Saúde Indígena (Pisi) estabelecia uma participação mais abrangente da empresa e a busca efetiva e conjunta de uma reorganização do modelo, capaz de aprimorar o atendimento diretamente nas aldeias, com máxima resolubilidade dos casos, sem que os indígenas precisem se deslocar para a cidade a cada mínima demanda. Além disso, a proposição de uma lógica regida pela prevenção requer, além de profissionais capacitados e condi-ções adequadas de trabalho, o monitoramento da saúde indígena, com informações consistentes coletadas e organizadas, de modo a orientar o planejamento.

Um dos gargalos mais urgentes atualmente diz respeito à contratação de recursos humanos, na forma das equipes multidisciplinares de saú-de. É uma das ações ainda não realizadas e estabelecidas originalmente no Projeto de Incentivo à Reestruturação da Atenção à Saúde Indígena, coração do Pisi. O impasse mostra-se ainda mais delicado no momento de incerteza sobre a renovação do convênio com a Sociedade Paulista para o Desenvolvimento da Medicina, atual responsável pelo aporte das equipes, o que impõe o risco de descontinuidade dos serviços.

Avista-se aí uma oportunidade para que o empreendedor, cumprindo o estabelecido no Pisi, apoie financeiramente um novo acordo entre a Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai) e a SPDM para ampliação das equipes multidisciplinares. A mudança de modelo depende de estru-

saúde indígena

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tura adequada para a saúde indígena e de uma logística ágil de transporte e comunicação, mas, prioritariamente, de profissionais especializados, e de um importante esforço de formação técnica e educação continuada dos agentes e técnicos indígenas e não indígenas do sistema de atendimento.

Não se ignoram as dificuldades históricas para a questão dos recursos humanos na saúde indígena, que desafiam o poder público, portanto tam-bém estariam postas para o empreendedor. A costumeira alta rotatividade de profissionais tem ligação com as longas distâncias, as condições des-favoráveis de trabalho encontradas nas aldeias, limitações tecnológicas, entre outras. Mas justamente porque esses são problemas recorrentes, são também previsíveis, e há que se buscar soluções.

O mesmo raciocínio pode ser aplicado às questões de infraestrutura. Ne-nhuma das obras previstas para a saúde indígena nas aldeias foi concluída. Os atrasos costumam ser justificados por dificuldades logísticas e de buro-cracia, como a necessidade de posicionamento de entidades como o Ibama e o Ministério da Saúde, além da Funai. Novamente, são processos conheci-dos, que podem ser otimizados se constarem de planejamento adequado.

O planejamento, no nível da política pública, é outra dimensão bastante prejudicada pela não execução do Núcleo de Vigilância em Saúde Indígena, também uma ação integrante do Pisi, que previa a criação de “um sistema de informações regionalizado”. Atualmente, o acesso a informação de inte-resse público em saúde indígena é muito limitado, o que levanta questiona-mentos sobre a própria disponibilidade e organização desses dados.

Por fim, a saúde dos povos indígenas está intimamente relacionada à manutenção de seu modo de vida. Um efeito não antecipado da inserção de Belo Monte foi o aumento vertiginoso do acesso dessas populações a alimentos industrializados, notadamente após o fornecimento de cestas básicas, no que ficou conhecido como Plano Emergencial. Por consequên-cia, as aldeias passaram a conviver com mais lixo, abandono das práticas tradicionais de roçado e sedentarismo. Houve também uma piora de alguns indicadores de saúde, como doenças diarreicas em menores de 5 anos e crianças nascidas abaixo do peso. Se a situação persistir no longo prazo, pode haver aumento da incidência de obesidade e diabetes.

Por fim, o próprio território deve ser encarado como componente essen-cial do modo de vida indígena, portanto do bem-estar desses povos e de suas condições de saúde. Quando a sociedade falha em garantir o usufruto exclusivo da terra e dos recursos naturais nela disponíveis aos indígenas, está-se comprometendo a capacidade de reprodução cultural e também física dos habitantes originais.

análise

Como avançar?

Retomada da ação “organização do serviço” do Projeto de Incentivo à Reestruturação da Atenção à Saúde, do Pisi

Deve ser mantida na íntegra e implementada de forma emergencial. Responsabilização do empreendedor pelas contratações de recursos humanos necessários, de forma complementar ao poder público, conforme o entendimento de Funai, Sesai e Condisi

Implementação do Núcleo de Vigilância em Saúde, de modo que os impactos à saúde indígena possam ser ade-quadamente monitorados e mitigados

Promoção de ações que estimulem a autonomia alimen-tar e valorizem a alimentação tradicional e de qualidade nutricional

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capacidades institucionais e controle social

Um empreendimento do porte da UHE Belo Monte aciona inúmeras frentes de ação e, na perspectiva de quem está no território impactado, há duas trilhas muito relevantes: a das obras, que fazem as turbinas da hidrelétrica funcionarem, e a das medidas de mitigação, presentes nas diversas ações socioambientais realizadas nessa região. Ambas dinami-zam os recursos que estão disponíveis – humanos, institucionais, materiais e ambientais –, na expectativa do retorno de resultados. Vale lembrar, são quase R$ 30 bilhões aplicados na construção da usina e cerca de R$ 3 bilhões destinados às medidas mitigatórias e compensatórias.

É das instituições que atuam na região e da articulação fluida entre elas que depende o sucesso e a efetividade de tudo isso. Trata-se de capaci-dade técnica, financeira, logística e de mão de obra, de modo a garantir suficiente moradia, infraestrutura, acesso à educação e saúde, entre tantas questões que compõem não só a mitigação e compensação dos impactos, assim como qualidade de vida. Mas há também outra faceta das capaci-dades institucionais que diz respeito à disposição para engajar ativamente a sociedade, à abertura para o controle social e para a criação conjunta das soluções mais adequadas. É na combinação de ambas as dimensões que reside a possibilidade de conceder ao território o que lhe é de direito: informação, participação e entregas do que foi acordado.

Em Belo Monte, esses dois eixos estão na raiz dos entraves identifica-dos em diversos estudos já realizados pelo projeto Indicadores de Belo Monte. A pressão exercida pelo empreendimento sobre a administração pública foi prevista pelos estudos de impacto e a necessidade de ações antecipatórias deu origem ao Plano de Articulação Institucional (PAI), parte integrante do Projeto Básico Ambiental (PBA). Entretanto, logo em seu primeiro parecer técnico, relativo às ações executadas pelo empreen-dedor até novembro de 2011, o Ibama registra que “o Plano (PAI), além de ter perdido seu caráter antecipatório, tem sua implementação muito aquém do esperado. O reflexo desta situação pode ser percebido no atraso nos cronogramas de diversos planos, programas e projetos, causados por insuficiências técnicas das prefeituras”*.

No caso do saneamento básico, apesar das atividades relatadas pelo empreendedor no âmbito do PAI, percebe-se que não se atentou ao fato de que a definição sobre o modelo de gestão a ser adotado pelos municípios deveria se dar anterior ou concomitantemente ao avanço das obras, de forma a possibilitar o planejamento e o acompanhamento adequado das intervenções. Em última instância, o arranjo institucional é tão indispensá-vel para o funcionamento dos sistemas quanto a própria infraestrutura.

análise

Da mesma forma, se conduzido em tempo, o engajamento da população não somente faria as vezes de canal de informação para a conscientização sobre saúde pública, como também ajudaria a dirimir desafios práticos relacionados à operacionalização do sistema, tais como a confiança dos moradores na qualidade da água, a definição de tarifas e políticas diferen-ciadas para baixa renda e o aceite efetivo pelas ligações domiciliares.

No âmbito do combate ao desmatamento, mais uma vez se percebe o limitador das capacidades institucionais. Tendo sido entregues as estrutu-ras e equipamentos requeridos por força da condicionantes 2.21 da Licença de Instalação (LI), o Escritório Regional do Ibama em Altamira relata que sua operação está comprometida, por falta de funcionários e de recursos – o Ibama atualmente conta com apenas 2 fiscais para atuar em 9 muni-cípios da região da Transamazônica. O mesmo tipo de carência é vivida pelas autoridades locais e estadual.

Realidade semelhante vive ainda a Funai, o que reduz ainda mais sua capacidade de articulação institucional com outras instituições, tais como Incra, Polícia Federal e os próprios indígenas. Tais articulações são fun-damentais para evitar a morosidade da regularização fundiária das terras indígenas, ou a baixa capacidade de fiscalização para a proteção territorial.

Também os espaços de participação social, como o Comitê Gestor Indígena (CGI) e o Comitê Indígena de Monitoramento da Vazão Reduzida (CVR), apresentaram baixa efetividade. A implementação tardia do CGI não possibilitou aos indígenas influenciar as definições do plano opera-tivo do Plano Básico Ambiental Componente Indígena (PBA-CI), que, na avaliação da Funai e de outras instituições, resultou em redução de escopo, comprometendo a adequação das medidas mitigatórias. As reuniões do CVR e dos subcomitês registram insatisfação dos indígenas com relação à falta de acesso às informações dos programas de monitoramento no Trecho da Vazão Reduzida (TVR). Em sua manifestação sobre a viabilidade da licença de operação, a Funai avalia que “não se pode afirmar que exista um mecanismo de monitoramento do TVR discutido e trabalhado com os indígenas (...) Não se verifica efetividade”**.

Na contramão das tendências verificadas em outros temas, o Plano de Ação para o Controle da Malária (PACM) mostra-se uma experiên-cia bem-sucedida de articulação e de arranjos que potencializaram as capacidades institucionais. Além da participação direta do Ministério da Saúde, uma portaria específica definiu desde 2009 as responsabilidades de cada esfera de governo e também as fontes financiadoras. A realização de reuniões trimestrais, a integração de equipes de vigilância em saúde e

* Parecer Ibama nº 143/2011, p. 30. ** Informação Técnica nº 223/2015, da Funai, p. 41.

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análise

de atenção básica, além do aporte de equipamentos e pessoal, resultaram em redução do número de casos da doença. Hoje, os municípios da Área de Influência Direta, além de Pacajá, encontram-se em estágio de pré--eliminação da malária – até 1 caso por mil habitantes.

O aspecto mais sensível de inadequação do acesso à informação e de participação diz respeito às famílias diretamente atingidas para remoção. Ainda que o PBA conte com um programa transversal destinado à comu-nicação e à interação com a população atingida, essa foi uma das prin-cipais reclamações identificadas em campo, e também em relatórios de inspeção, reuniões e audiências públicas. Em geral, as famílias ignoravam os critérios de elegibilidade aos programas de mitigação desenhados pelo PBA, indicavam dificuldades de acesso aos laudos de avaliação de suas propriedades e não contavam com instituições de suporte jurídico que acompanhassem as negociações.

A transparência sobre aquilo que é planejado e realizado e a constitui-ção de ambientes em que a sociedade possa se informar e até mesmo participar da tomada de decisão são elementos complementares impres-cindíveis para a efetividade das ações socioambientais previstas no âmbito de Belo Monte. Depois de 40 anos de experiências similares, ainda impo-mos à sociedade amazônica impactada por grandes obras que suprem as necessidades da sociedade sulista uma falta de diligência que dificilmente viveríamos em outros contextos. São lições que devem orientar novos investimentos e o próprio debate em torno do aprimoramento do licencia-mento ambiental.

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palavras finais

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Era uma das últimas reuniões devolutivas dos resultados do projeto em Altamira. Por ocasião do Outubro Rosa, mês de mobilizações em prol da saúde da mulher em todo o mundo, a equipe de pesquisadores da FGV apresentava ao Movimento de Mulheres a situação dos novos equipamentos de saúde implantados na região, os desafios identificados no processo e para o futuro. A certa altura, uma das integrantes do mo-vimento pede a palavra e questiona, gentilmente: “Eu queria entender de que forma o trabalho de vocês pode nos ajudar”.

A pergunta, tão pertinente e ao mesmo tempo desafiadora, ilustra o tes-te derradeiro da utilidade, cujo desdobramento essencial seria o resultado palpável nas vidas das pessoas: para que serve tudo isso?

Existe um tipo de entendimento segundo o qual a transparência é um bem em si mesmo. Se há luz, aí já está o resultado. O acesso à informação no contexto de Belo Monte seria, de imediato, um indicador de processo democrático saudável, especialmente levando-se em conta um projeto gestado pelo Plano Regional de Desenvolvimento Sustentável do Xingu (PDRSX), espaço coordenado pelo Governo Federal e com a participação do Governo de Estado, Municípios, sociedade civil, bem como o empreen-dedor de Belo Monte, a Norte Energia. Mais que isso, o olhar sobre as entranhas do processo de cumprimento de condicionantes, a coragem para aprender e a ambição de corrigir rumos no maior investimento pú-blico unitário em infraestrutura do País deveria ser do interesse de toda a sociedade brasileira. Um bem em si mesmo.

O acesso, entretanto, é apenas a etapa inicial da mudança que se deseja promover. Depois de alcançada, a informação ainda precisa ser compreen-dida e tornada útil. São dois desafios que iniciativas como esta podem abordar, mas não poderão superar isoladamente.

O processo de licenciamento ambiental, especialmente em obras de grande impacto, precisa se tornar mais inteligível para a sociedade. As informações levantadas pelo projeto Indicadores de Belo Monte são ape-nas um passo nessa direção, limitadas que estão pela natureza áspera do rigor técnico. Mas, adicionalmente, há limites na própria matéria-prima. Foram necessários meses até que uma equipe de pesquisadores dedicados integralmente começasse a compreender a história por trás do cumpri-mento de algumas condicionantes e, ainda assim, há documentos que não puderam ser acessados, perguntas que não puderam ser respondidas. A principal fonte de informação, a troca de relatórios e pareceres entre Norte Energia e Ibama, é um exemplo crucial da insuficiência do acesso. Os

posicionamentos de ambos estão disponíveis, mas seguindo a lógica de comunicação bilateral, não há necessariamente preocupação em se fazer entender por observadores externos. Quando certos pontos de negociação não apresentam continuidade, de um relatório ou parecer ao outro, quando soluções são descritas por referência a outros documentos que não são de acesso público, o que se tem é um beco sem saída.

Sintomaticamente, as centenas de entrevistas realizadas no âmbito do Indicadores de Belo Monte revelaram que atores-chave, como administrado-res públicos locais e agentes de órgãos federais, frequentemente não dis-punham de informações determinantes para o cumprimento adequado de suas próprias funções, dentro do processo de implementação das medidas do licenciamento.

Na outra ponta, o esforço deste projeto vem sendo o de ilustrar a função do uso de indicadores para responder à seguinte pergunta: de todas as opções de que dispomos para atingir objetivos comuns, quais são as mais efetivas para o território?

A tomada de decisão com base em informação sistematizada é uma prática ainda não tão difundida em todas as esferas da administração pública, ou mesmo entre os movimentos sociais. Na área da educação, por exemplo, é bastante elementar a necessidade de construir escolas sufi-cientes para atender à demanda de todos os jovens e crianças. Seguindo o senso comum, nosso próprio método buscou monitorar o que se entende necessário para uma escola funcionar bem, como professores, transporte, merenda, infraestrutura adequada. Mas, quando nos deparamos com os índices de reprovação e abandono no Ensino Médio, foi preciso acessar a comunidade escolar e descobrir gargalos como violência urbana, gravidez precoce e a atratividade de oportunidades de emprego e renda em detri-mento dos estudos, todos elementos exteriores à escola, mas com impac-to direto sobre metas na educação. Trata-se de um conhecimento que, idealmente, deverá motivar estratégias direcionadas e mais eficazes para retenção dos jovens no ensino formal.

A transparência e o controle social pertencem a uma cultura ainda incipiente, seja na gestão pública, seja na iniciativa privada. É natural que se imponham receios quanto à perda de controle ou à vulnerabilidade em face de diversas pressões sociais. Mas defender a utilidade do acesso à informação é também dizer que uma sociedade informada pode ser mais que um caldeirão de indignações: pode ser uma aliada indispensável na construção de soluções e de eficiência, na facilitação de processos tur-bulentos que, não raro, penalizam os interesses de empreendedores e

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desafiam governos. De todos os caminhos sugeridos por este projeto, são escassos aqueles que já não estavam forjados pela experiência dos cidadãos do Médio Xingu e das organizações que ali atuam. A sociedade hoje conectada em rede é também uma alegoria do caldo de inteligência coletiva que sempre esteve e estará disponível.

De que forma este projeto pode ajudar? O que encerramos agora não é mais que um convite: à transparência, à construção conjunta de estra-tégias, ao planejamento fundamentado em dados, à participação social qualificada. Seus desdobramentos só poderão ser aferidos pelo uso que o próprio território fizer desse convite, reformulando reflexões, recrian-do outros métodos. É o fim de um projeto, mas é também um começo. No momento em que Belo Monte entra na fase de operação, e a luz dos holofotes tende a esmorecer, nunca o monitoramento foi tão necessário. Superadas as fases mais agudas do licenciamento ambiental, enuncia-se a investigação sobre o legado desse grande empreendimento e sua prometi-da contribuição para o desenvolvimento local.

A Fundação Getulio Vargas considera um privilégio ter integrado uma ampla rede de pessoas, em todos os setores da sociedade, que se dedicam exatamente a esse objetivo. É impensável não ressaltar a própria Câmara Técnica de Monitoramento das Condicionantes (CT-5) do PDRSX, um espaço ímpar de participação em que a multiplicidade de visões se faz representada, entre organizações da sociedade civil, academia, governos locais, governos estadual e federal, além da Norte Energia. A realização do projeto Indicadores de Belo Monte é um testemunho de que a colaboração é possível, mesmo na diferença.

Esta publicação, por fim, deve ser dedicada aos estudantes da Univer-sidade Federal do Pará que foram assistentes de pesquisa e capacitados pela FGV em metodologia de monitoramento: Claudiane Farias de Araújo, Elisanne Carvalho Viterbino, Marta Feitosa Nunes Rios, Tais Silva de Jesus, Tarcizio Max Borges Soares e Sidney Fortunato da Silva Junior. A formação desses jovens é, talvez, a mais concreta entrega para a sociedade local. Os esforços de que fizemos parte dedicam-se, ao fim e ao cabo, ao futuro dessa geração. E é em nome desse futuro que seguimos todos, em busca de caminhos cada vez mais abertos, criativos e responsáveis para o desen-volvimento humano.

FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS - CENTRO DE ESTUDOS EM SUSTENTABILIDADE (GVCES)

"O trabalho de monitoramento de algumas das condicio-nantes de Belo Monte executado pela FGV se constitui em uma garantia da participação qualificada da sociedade civil, principalmente no acompa-nhamento do empreendimento. O estudo realizado mobilizou toda socie-dade para pensar no durante e no pós obra. Trata-se de um aprendizado sobre participação social na execução de grandes projetos que poderá ser replicado para outros estados. A expertise da FGV e sua trajetória cien-tífica e acadêmica também deram segurança ao trabalho feito. Talvez as informações levantadas não venham a ser utilizadas em toda sua amplitu-de, pois apesar da luta de resistência a Belo Monte liderada pelas organi-zações do movimento social da Transamazônica e Xingu, a participação efetiva dessas nas tomadas de decisão é algo superficial. Assim, mesmo com indicadores tão importantes apontados pelo estudo da FGV, ainda será necessário uma árdua batalha para, por exemplo, fazer funcionar efe-tivamente a condicionante do saneamento básico nas cidades de Altamira e Vitória do Xingu. Todavia, em um exercício inédito de empoderamento, a sociedade civil dessa região exigiu a realização do estudo e essa por si já é uma das maiores conquistas. Embora não seja papel da FGV fiscalizar os feitos – e defeitos – das condicionantes de Belo Monte, a ideia de se lançar um olhar observador sobre sua execução no mínimo fez o empreendedor e o Estado enxergarem o poder de uma ação qualificada da sociedade civil. Temos em mão um registro que será sempre utilizado no fortalecimento de nossas ações."

ANA PAULA DOS SANTOS SOUZA – FUNDAÇÃO VIVER PRODUZIR E PRESERVAR

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“Podemos aqui definir planejamento como o método pelo qual definimos a mobilização de recursos para alcançar um objetivo proposto. E isso foi que mais se fez nesse espaço ora denominado CT-5 do PDRSX.

Gostaria de deixar como mensagem que o planejamento é uma reflexão que precede e comanda a ação e mexe com questões que nos são muito caras. Para Carlos Matus, autor do livro Adeus Senhor Presidente, presidente do Banco Central, assessor presidencial e ministro da fazenda no governo socialista do chileno Salvador Allende, planejamento é um processo técnico-político resultante de um jogo de interação, conflito, cooperação e alianças, cujos atores têm suas próprias estratégias e sua particular visão dos problemas e da realidade.

Fazer parte do planejamento do desenvolvimento da região do Xingu é estar inserido no sonho de milhares de pessoas. Por isso, lá no futuro, gostaria de dizer: combati o bom combate.”

MARCÔNIO PAIVA DA SILVAPREFEITURA MUNICIPAL DE VITÓRIA DO XINGU

“Este lindo e árduo trabalho é fruto do comprometimento de pessoas que acreditaram que era possível e necessária a complementação do monitoramento das condicionantes da UHE Belo Monte, de maneira cuidadosa e personalizada para a região do Xingu.

Muitas foram as dificuldades para que esses dados fossem obtidos, desde as iniciais, como a descrença na necessidade do trabalho, até as operacionais, sendo preciso percorrer diferentes áreas e órgãos municipais, estaduais e federais para averiguação e conhecimento dos fatos.

Parabenizo a todos da Câmara Técnica 5 do PDRSX que não desistiram e acreditaram que esse monitoramento pudesse ser feito e também à qualificada equipe da Fundação Getúlio Vargas, que não mediu esforços para realizar esse projeto ambicioso, deixando uma ferramenta de trabalho inestimável para o povo e a região do Xingu.”

TATIANA DA SILVA PEREIRAUNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ – CAMPUS UNIVERSITÁRIO DE ALTAMIRA

“O Indicadores de Belo Monte conseguiu desenvolver uma metodologia inovadora de coleta e sistematização de informação que junta dados provenientes do complexo e quase inaccessível processo de licenciamento ambiental, com as politicas públicas existentes no território e as percepções da população local. Em escassos 18 meses, o projeto foi capaz de construir uma completa fotografia do estado atual de temas como educação, saúde, desmatamento e direitos indígenas, entre outros, que permitiram comparar e acompanhar as transformações vivenciadas no território.

Neste momento, em que se consolidam as principais mudanças estimuladas pelo empreendimento, os maiores desafios consistem na continuidade do monitoramento do território e em sua instrumentação para o processo de tomada de decisão pública, apoio à redefinição de rumos e engajamento do controle social. No uso e apropriação desta ferramenta está o verdadeiro indicador do sucesso deste processo.

Esperamos que o caminho trilhado até hoje pela CT-5 mantenha o fôlego para essa importante fase de operação da Usina e que consiga inspirar processos similares em outros territórios amazônicos para os quais se planejam e nos quais se executam grandes obras de infraestrutura.

INSTITUTO SOCIOAMBIENTAL - ISA

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equipe

Projeto Indicadores de Belo Monte Fundação Getulio Vargas - Centro de Estudos em Sustentabilidade

coordenação geral: Mario Monzonicoordenação técnica: Daniela Gomes Pintocoordenação de articulação: Marcos Dal Fabbrocoordenação de pesquisa de campo: Letícia Arthuzocoordenação de comunicação: Carolina Derivi

pesquisadores: Edgar Bolivar-Urueta, Eric Macedo, Felipe Castro, Graziela Azevedo, Kena Chaves

especialistas temáticos: Isabelle Vidal, Fernando Abrucio, Marcos Dal Fabbro assistentes de pesquisa: Claudiane Farias de Araújo, Elisiane Carvalho Viterbi-

no, Marta Feitosa Nunes Rios, Sidney Fortunato da Silva Junior, Taís Silva de Jesus e Tarcizio Max Borges Soares

tecnologia da informação: Tracersoft, Diego Rabatone comitê interno gvces: Paulo Branco, Aron Belinky, Lívia Pagotto, Ricardo

Barretto apoio: Mariana Goulios, Míria Rodrigues Alvarenga da Silva, Giselle Pinhei-

ro de Oliveira, Bel Brunharo, Dheiliane Pereira de Souza

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