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Telefônica Brasil S.A. Av. Eng. Luiz Carlos Berrini, 1.376 www.telefonica.com.br
São Paulo - SP
04571-936
IMPUGNAÇÃO AO EDITAL
Pregão Eletrônico Nº 01/2018 do Ministério do Planejamento,
Desenvolvimento e Gestão.
Impugnante: Telefônica Brasil S/A.
Ao (À) Sr.(a) Pregoeiro (a) do(a/ Ministério do Planejamento,
Desenvolvimento e Gestão.
TELEFÔNICA BRASIL S/A., Companhia Aberta, com sede na
Avenida Engenheiro Luiz Carlos Berrini, nº. 1376, Bairro Cidade Monções, São
Paulo/SP, CEP 04.571-000, inscrita no CNPJ sob o nº. 02.558.157/0001-62,
NIRE nº. 35.3.001.5881-4, vem, respeitosamente, perante V. Sa, apresentar
IMPUGNAÇÃO AO EDITAL do PREGÃO em epígrafe, com sustentação no §2°
do artigo 41 da Lei Federal n.º 8.666/1993, pelos fundamentos demonstrados
nesta peça.
I - TEMPESTIVIDADE.
Inicialmente, comprova-se a tempestividade desta impugnação,
dado que a sessão pública está prevista para 19/03/2018, tendo sido, portanto,
cumprido o prazo pretérito de 02 (dois) dias úteis previsto no artigo 41, §2.º da
Lei Federal n.º 8.666/1993, bem como no item 24, subitens 24.1 e 24.2 do Edital
do Pregão em comento.
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São Paulo - SP
04571-936
II - OBJETO DA LICITAÇÃO.
O Pregão em referência tem por objeto “Registro de Preços para
eventual contratação de Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC (fixo-fixo e
fixo-móvel) e de Serviço Móvel Pessoal - SMP (Móvel-Móvel, Móvel-Fixo e
dados), nas modalidades Local, Longa Distância Nacional (LDN) e Longa
Distância Internacional (LDI) a ser executado de forma contínua”.
A presente impugnação apresenta questões pontuais que viciam o
ato convocatório, quer por discreparem do rito estabelecido na Lei Federal n.º
8.666/1993 (com alterações posteriores) e na Lei Federal n.º 10.520/2002, quer
por restringirem a competitividade, condição esta essencial para a validade de
qualquer procedimento licitatório.
Pretende também apontar situações que devem ser esclarecidas,
facilitando-se a compreensão de determinadas cláusulas e evitando-se
interpretações equivocadas.
Oito são os fundamentos que justificam a presente impugnação,
conforme exposição a seguir.
III - FUNDAMENTOS DA IMPUGNAÇÃO AO EDITAL.
01. ESCLARECIMENTO ACERCA DA INCONSISTÊNCIA NA QUANTIDADE
DE E-1 E RAMAIS.
Diante de uma análise detida do edital em comento, verificamos na
planilha abaixo inconsistência com a quantidade de E-1 versus a quantidade de
ramais.
Neste prisma, forçoso é ressaltar que nas colunas “Quantidade de
Troncos E-1” e “Quantidade de Ramais DDR” existem quantitativos “zero”.
Lote
DDD
Código do
Município
Cidade
UF
UASG
Qtd de
Troncos E1
Qtd de Ramai
s (DDR)
Endereço
CEP
Marca/Mod
elo da Central
Telefônica
Reserva
Orçamentária para
Roaming
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São Paulo - SP
04571-936
Internacional
1 8
1 2
5313 R
ECIFE P
E 1
60182 0 0
Rua Padre Ibiapina nº 300, Sancho - Tejipió
50920-370
Intelbrás corp 16000
R$0,00
4 4
8 8
1051
FLORIANOPOL
IS
SC
393013
0 0 R
ua Felipe Neves, 413 - Canto
88070-760
Alcatel Lucent OMNI PCX
R$0,00
4 6
9 3
5 P
ORTO VELHO R
O 2
00131 0 0
Avenida Calama, 2350
76800-000
R
$0,00
5 5
3 8
5316 B
AGE R
S 1
60362 0 0
Rua vinte de setembro 1055, bairro getulio vargas, BagE - RS
96400-050
R
$0,00
7 6
1 9
7012 B
RASILIA D
F 4
23002 0 0
R$18.000,00
Sendo assim, entendemos que as UASG`s não têm quantitativos a
serem instalados, portanto, não é necessário fazer estudo de viabilidade para
atendimento do serviço STFC.
Neste diapasão, vem a presente Operadora requerer a elucidação
do ponto supracitado.
02. IMPOSSIBILIDADE DE FORNECIMENTO DO NÚMERO DE RAMAIS
SOLICITADOS.
Na Planilha abaixo, é imperioso ressaltar que a quantidade de
ramais versus a quantidade de E-1 deve ser alterada, pois o investimento para
instalação de um link E-1 requer uma quantidade mínima de 50 ramais, razão
pela qual entendemos que o quantitativo de ramais está muito aquém do
quantitativo mínimo necessário para que seja instalado um link E-1.
Cabe destacar, ainda, que o edital não prevê a cobrança mensal e
taxa de instalação dos links E-1, sendo, portanto, a Contratada responsável pelo
investimento para instalação de fibra ótica para ativar os links E-1.
Cumpre esclarecer que esses custos são muito altos e afetam na
precificação, principalmente em relação ao CAPEX que a empresa tem que
assumir.
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Neste contexto, é incoerente que seja exigido um link E-1 para um
quantitativo de ramais tão baixo, onde não haverá tráfego que possa remunerar
os investimentos dos links E-1.
Neste prisma, entendemos que os órgãos participantes que
solicitaram link E-1 são órgãos que possuem um perfil de tráfego justificável para
utilização de DDR. Diferente disso, é impraticável e oneroso para as operadoras
arcarem com os custos desse serviço sem o retorno financeiro que viria por meio
do tráfego dos órgãos, razão pela qual entendemos que esses órgãos não
possuem perfil adequado para contratar links DDR, e sim esses quantitativos são
típicos de linhas analógicas.
Face ao exposto, solicitamos que esses quantitativos sejam
revistos ou excluídos, para que haja compatibilidade com os quantitativos de E-
1.
Alternativamente, caso esses quantitativos de ramais não sejam
alterados para no mínimo 50 ramais, vem esta operadora requerer a
desobrigação da entrega do link E-1 nas localidades abaixo:
Lote
DDD
Código do Municípi
o
Cidade
UF
UASG
Qtd de Troncos E1
Qtd de Rama
is (DDR)
Endereço
CEP
Marca/Modelo da Central
Telefônica
Reserva Orçamentária
para Roamin
g Internacional
1 2
1 5
8653 N
ITEROI R
J 1
60245 1
20
Praça dos Expedicionários, 25, Centro
24030-270
Intelbras - Impacta 220
R$0,00
1 2
1 6
0011
RIO DE
JANEIRO
RJ
110102
1 1
0
EAGU/RJ - Rua da AssemblEia, Nº 77, 13º Andar, Centro, Rio de Janeiro. CEP: 20.011-001.
20011-001
H3550
R$0,00
1 2
1 6
0011
RIO DE
JANEIRO
RJ
110102
1 1
0
CGAU/RJ - Av. Rio Branco, 123/7º andar – Centro, RJ – Cep: 20.040-005
20040-005
H3550
R$0,00
1 2
1 6
0011
RIO DE
JANEIRO
RJ
110102
1 1
5
SAD/RJ - PraCa Procópio Ferreira, Nº 86, Centro,
20221-901
H3550
R$0,00
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São Paulo - SP
04571-936
Rio de Janeiro – RJ. CEP: 20.221-901
1 2
1 6
0011
RIO DE
JANEIRO
RJ
443033
1 1
Parna serra dos Orgãos Av. Rotariana s/n Alto Soberto
25960-602
INTELBRAS IMPACTA 220
R$0,00
1 2
1 6
0011
RIO DE
JANEIRO
RJ
443033
1 3
ESTRADA VELHA DA TIJUCA, 77 - USINA - RIO DE JANEIRO
20531-080
INTELBRAS/220 HIBRIDA
R$0,00
1 2
1 6
0011
RIO DE
JANEIRO
RJ
443033
1 3
ESTRADA VELHA DA CASCATINHA 850 - ALTO DA BOA VISTA - RIO DE JANEIRO
20531-590
INTELBRAS 220 HÍBRIDA
R$0,00
1 2
1 6
0011
RIO DE
JANEIRO
RJ
443033
1 3
AVENIDA ROTARIANA, S/N SOBERBO - TERESÓPOLIS - PARNASO
25960-602
INTELBRAS 220 HÍBRIDA
R$0,00
1 6
1 9
7012 B
RASILIA D
F 1
30010 1
28
Rua “G” Eixo Monumental Sul – Setor Sudoeste – Campus do INMET – Cruzeiro, Brasília, Distrito Federal
70680-900
SIEMENS HIPATH 1150
R$0,00
1 6
1 9
7012 B
RASILIA D
F 3
80935 1
14
qsb 01 - lote 20 - primeiro e segundo andar.
72015-510
SIEMENS HIPATH 3800
R$0,00
1 6
1 9
7012 B
RASILIA D
F 5
50005 1
20
SAAN Qd 4 Lt 916
70632-400
DÍGITRO NGC EVOLUTION
R$0,00
1 8
3 2
0516
JOAO
PESSOA
PB
110176
1 2
2
Controladoria-Regional da União no Estado da Paraíba End.: Av. Presidente EpitAcio Pessoa, 1705, Ed. Sede dos Órgãos FazendArios, 2º Pavimento João Pessoa/PB - CEP: 58.030-900 Tel.: (83) 3244-2164, (83) 3216-4431
58030-900
AVAYA Media Gateway G450
R$360,00
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04571-936
1 8
5 1
3897
FORTALE
ZA
CE
170040
1 1
6
Av. Vicente de Castro, 6101, Mucuripe, Fortaleza-CE.
60180-410
Central PABX, modelo IMPACTA 40, marca Intelbras
R$0,00
3 2
7 5
7053 V
ITORIA E
S 1
10102 1
15
CJU/ES - Rua JosE Alexandre Buaiz, N.º 160, Sala 308, Enseada dos SuA, Vitória-ES. CEP: CEP: 29.055-221.
29055-221
H3550
R$0,00
3 2
7 5
7053 V
ITORIA E
S 1
10176 1
21
Controladoria-Regional da União no Estado do Espírito Santo End.: Rua Pietrangelo de Biase, 56, 4º andar, sala 404, Centro Vitória/ES - CEP: 29.010-190 Tel.: (27) 3211-5262
29010-190
AVAYA Media Gateway G450
R$360,00
3 2
7 5
7053 V
ITORIA E
S 1
70102 1
25
Avenida GetUlio Vargas, 556, Vitória-ES - Anexo ao Porto de Vitória - CODESA
29010-420
SIEMENS HIPATH 1150
R$0,00
3 3
4 5
4011
UBERAB
A
MG
110102
1 2
0
PSU - Rua Luiz Soares, 529, Fabricio – Uberaba MG - CEP 38065-260
38065-260
H3550
R$0,00
3 3
4 5
4011
UBERAB
A
MG
110102
1 2
0
PSF - Rua Luiz Soares, 529, Fabricio – Uberaba MG - CEP 38065-260- Av. Leopoldino de Oliveira, 4086, Centro, Uberaba. CEP 38010-000
38010-000
H3550
R$0,00
3 3
4 5
4038
UBERLAN
DIA
MG
110102
1 2
1
PSU - Av. João Pessoa, 778 – Bairro Martins – UberlAndia MG - CEP 38.400-338
38400-338
H3550
R$0,00
3 7
9 3
1054 A
RACAJU S
E 1
14616 1 5
Rua Leopoldo Rodrigues do Nascimento, 60 Bairro: Centro
49500-000
Marca SIEMENS, Modelo HIPAT 3800
R$0,00
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3 8
2 2
7855 M
ACEIO A
L 1
10176 1
29
Controladoria-Regional da União no Estado de Alagoas End.: Avenida Comendador Gustavo Paiva, nº 2.789, salas 409 a 414 - Bairro Mangabeiras Maceió/AL CEP: 57.038-000 Tel.: (82) 3311-2500
57038-000
AVAYA Media Gateway G450
R$360,00
3 8
4 1
7612 N
ATAL R
N 1
10176 1
19
Controladoria-Regional da União no Estado do Rio Grande do Norte End.: Esplanada Silva Jardim, 109, 2º andar, Bairro Ribeira Natal/RN - CEP: 59.012-090 Tel.: (84) 3220-2260, (84) 3220-2360, (84) 3220-3209
59012-090
AVAYA Media Gateway G450
R$360,00
4 4
1 7
5353
CURITIB
A
PR
110176
1 2
6
Controladoria-Regional da União no Estado do ParanA End.: Rua Marechal Deodoro, 555, 5º andar Curitiba/PR - CEP: 80.020-911 Tel.: (41) 3320-8385, (41) 3320-8386
80020-911
AVAYA Media Gateway G450
R$360,00
4 4
8 8
0896
CRICIUM
A
SC
170166
1 2
0
Av. CentenArio, 3773 - Ed. Executivo Iceberg, 5º andar
88801-001
NEC AK2464
R$0,00
4 4
8 8
1051
FLORIANOPOLIS
SC
110176
1 2
0
Controladoria-Regional da União no Estado de Santa Catarina End.: Rua Nunes Machado, 192, 3º andar, Centro Florianópolis/SC - CEP: 88.010-460 Tel.: (48) 3251-2000 / (48) 3251-2015
88010-460
AVAYA Media Gateway G450
R$360,00
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04571-936
4 5
1 8
8013
PORTO
ALEGRE
RS
110176
1 2
7
Controladoria-Regional da União no Estado do Rio Grande do Sul End.: Av. Loureiro da Silva, 445 - 7° andar s/704 - MinistErio da Fazenda Porto Alegre/RS - CEP 90.013-900 Tel.: (51) 3455-2762, (51) 3455-2770, (51) 3455-2771
90013-900
AVAYA Media Gateway G450
R$360,00
4 6
3 7
7330 P
ALMAS T
O 1
10176 1
11
Controladoria-Regional da União no Estado de Tocantins End.: Quadra 103 Norte, Rua 05, Lote 13, Ed. Ranzi Palmas/TO - CEP 77.001-020 Tel.: (63) 3901-2236, (63) 3901-2231
77001-020
AVAYA Media Gateway G430
R$360,00
4 6
3 7
7330 P
ALMAS T
O 3
23019 1
20
304 NORTE, QC 01, AL-01, LOTE 01, PLANO DIRETOR NORTE, (DNPM)
77006-352
Intelbras / Impacta 40
R$0,00
4 6
9 3
5
PORTO VELHO
RO
110176
1 1
7
Controladoria-Regional da União no Estado de RondOnia End.: Av. Calama, 3775, Bairro da Embratel Porto Velho/RO - CEP: 78.905-230 Tel.: (69) 3217-5647, (69) 3217-5639, (69) 3217-5659, (69) 3217-5662
78905-230
AVAYA Media Gateway G450
R$360,00
4 7
1 3
8490
SALVAD
OR
BA
110096
1 2
0 não
informado
SIEMENS 3550
R$0,00
5 2
2 5
8190
CAMPOS
DOS GOITAC
AZES
RJ
110102
1 2
5
PSU/CPS - PraCa São Salvador, Nº 62, 3º Andar, Centro, Campos dos Goytacases–RJ. CEP: 28.010-000
28010-000
H3550
R$0,00
5 3
5 5
0350 P
OCOS M
G 1
10102 1
25
PSF - Rua Francisco Salles, nº 177 – 2º andar - Centro
37701-022
H3550
R$0,00
Telefônica Brasil S.A. Av. Eng. Luiz Carlos Berrini, 1.376 www.telefonica.com.br
São Paulo - SP
04571-936
DE CALDAS
– PoCos de Caldas/MG - CEP 37701-022
5 4
9 8
1779
JOACAB
A
SC
170166
1 2
0
Rua Salgado Filho, nº 173 - Centro
89600-000
INTELBRAS MODULARE I
R$0,00
5 5
5 8
8536
SANTO ANGEL
O
RS
160250
1 0 Av.
VenAncio Aires, S/Nr - Centro
98801-660
DELL
R$0,00
5 7
9 3
1577
ITABAIA
NA
SE
114616
1 5
Avenida Francisco Teles de MendonCa, 451 Bairro Centro
49500-000
Marca SIEMENS, Modelo HIPAT 3800
R$0,00
5 7
9 3
1690
LAGART
O
SE
114616
1 5
Rua Padre Alvares Pitangueira, 22 Bairro Centro
49400-000
Marca SIEMENS, Modelo HIPAT 3800
R$0,00
5 9
4 4
839 M
ARABA P
A 1
94011 1
15
Folha 31, Quadra 01, Lotes 01/02, bairro Nova MarabA. Município de MarabA-Pa CEP 68507-530
68507-530
IntelbrAs Corp 8000
R$0,00
5 9
8 9
210 S
AO LUIS M
A 1
10176 1
22
Controladoria-Regional da União no Estado do Maranhão End.: Rua Oswaldo Cruz,1618, 7º andar, Setor B, Canto do Fabril São Luís/MA - CEP: 65.020-251 Tel.: (98) 3268-4117, (98) 3268-4088
65020-251
AVAYA Media Gateway G450
R$360,00
6 4
2 7
7771
PONTA GROSS
A
PR
170160
1 1 Aveni
da Visconde de Taunay, 1051, Ronda
84051-902
R
$1.500,00
03. ESCLARECIMENTO ACERCA DA REPETIÇÃO DE ENDEREÇO PARA O
FORNECIMENTO DO OBJETO.
Analisando detidamente a planilha abaixo, observa-se que este
item também apresenta uma inconsistência, vejamos:
Telefônica Brasil S.A. Av. Eng. Luiz Carlos Berrini, 1.376 www.telefonica.com.br
São Paulo - SP
04571-936
L
ote
D
DD
C
ódigo do
Municípi
o
C
idade
U
F
U
ASG
Q
td de
Tronco
s E1
Q
td de
Ramais
(DDR)
E
ndereço
C
EP
1 2
1
6
0011
R
IO DE
JANEIR
O
R
J
1
83023 9
2
.300
A
v. Nossa
Senhora
das
Graças,
50 -
Xerém -
Duque de
Caxias -
RJ - CEP
25250-
020.
Rua Santa
Alexandri
na, 416 -
Rio
Comprido
- Rio de
Janeiro -
RJ - CEP
20261-
232
2
5250-020
1 2
1
6
0011
R
IO DE
JANEIR
O
R
J
1
83023 9
2
.300
A
v. Nossa
Senhora
das
Graças,
50, Xerém
- Duque
de Caxias
- RJ - CEP
25250-
020.
Rua Santa
Alexandri
na, 416,
Rio
2
5250-020
Telefônica Brasil S.A. Av. Eng. Luiz Carlos Berrini, 1.376 www.telefonica.com.br
São Paulo - SP
04571-936
Comprido
- Rio de
Janeiro/R
J - CEP
20261-
232
É possível verificar a repetição do endereço no Lote 1, pois se trata
do mesmo Código de município, mesma UASG, mesma Quantidade de links E1
e mesma quantidade de Ramais.
Neste diapasão, vem requerer a confirmação ou exclusão do item,
considerando que isso afeta sobremaneira os custos da nossa proposta.
04. NECESSIDADE DE FORNECIMENTO DOS ENDEREÇOS E
COORDENADAS GEOGRÁFICAS.
Com relação a esse item, forçoso é destacar a ausência de
informação no que se refere aos endereços completos, bem como, as
coordenadas geográficas, para os casos de Estradas e/ou Rodovias ou para os
endereços não informados.
Diante disso, necessário é elucidar que sem essas informações, o
estudo de viabilidade fica prejudicado, podendo surgir custos financeiros
imprevisíveis, bem como problemas com o prazo de ativação de alguma dessas
pontas, pelo fato de não ser conhecida a real situação de atendimento técnico,
conforme exemplos abaixo:
L
ote
D
DD
C
ódigo
do
Municí
pio
C
idade
U
F
U
ASG
Q
td de
Tronco
s E1
Q
td de
Ramais
(DDR)
E
ndereço
C
EP
1 2
1
6
0011
R
IO DE
JANEIR
O
R
J
1
54034 2
3
00
E
m
processo
de
aquisiCão
pelo
órgão,
ficarA
localizada
2
2290-240
Telefônica Brasil S.A. Av. Eng. Luiz Carlos Berrini, 1.376 www.telefonica.com.br
São Paulo - SP
04571-936
no
EndereCo:
Urca 2
Centro de
Letras e
Artes
(CLA),
Centro de
Ciências
Exatas e
Tecnologi
a (CCET),
Centro de
Ciências
Humanas
e Sociais
(CCH) e
Instituto
de
Biociência
s (IBIO)
Av.
Pasteur,
436/458 -
U
L
ote
D
DD
C
ódigo do
Município
C
idade
U
F
U
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(DDR)
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2
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2
40224 2
3
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1
2247-016
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Municípi
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1
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1
10096 1
2
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n
ão
informado
Telefônica Brasil S.A. Av. Eng. Luiz Carlos Berrini, 1.376 www.telefonica.com.br
São Paulo - SP
04571-936
4 6
7
1
6250
C
AMPO
GRANDE
M
S
1
35017
1
0 0
7
9106-550
7
9106-550
4 4
5
7
5639
F
OZ DO
IGUACU
P
R
4
43033 1
5
0
B
R 469 -
KM 22,5 -
PARQUE
NACIONA
L DO
IGUACU -
FOZ DO
IGUACU
8
5851-970
Nesta senda, solicitamos que sejam informados os endereços
completos, com as coordenadas geográficas, para os casos de Estradas e/ou
Rodovias ou para os endereços não informados.
05. ESCLARECIMENTO ACERCA DA DUPLICIDADE DE INFOMAÇÕES.
Com relação a esse item, solicitamos esclarecimentos quanto a
duplicidade de informação da UASG 80010 nas tabelas Anexo I-A TAB 1 e Anexo
I-A TAB 2.
Lote D
DD
Código do Municípi
o
Cidade
UF
UASG
Qtd de
Troncos E1
Qtd de
Ramais (DDR)
Endereço
CEP
Marca/Mode
lo da Central
Telefônica
Reserva
Orçamentária para
Roaming Internaci
onal
1 1
1 7
1072
SAO
PAULO
SP
80010
4 4
00
Rua da ConsolaCão, 1272
01302-906
Aastral Ericsson / MD110 versao Be 12
R$0,00
1 1
1 7
1072
SAO
PAULO
SP
80010
4 4
50
Avenida Marquês de São Vicente, 235
01139-001
Aastral Ericsson / MX ONE versao 5.0
R$0,00
L
ote
D
DD
I
tem do
Pregão
I
tem do
TR
D
escrição do
Item
U
nidade
C
ódigo do
Municípi
o
C
idade
U
F
U
ASG
Q
td Bianual
Telefônica Brasil S.A. Av. Eng. Luiz Carlos Berrini, 1.376 www.telefonica.com.br
São Paulo - SP
04571-936
2 1
1
3
1
1
.1
L
OCAL-FF
m
inuto
7
1072
S
AO
PAULO
S
P
8
0010
3.543.398
2 1
1
3
2
1
.2
L
OCAL-FM-
IO
m
inuto
7
1072
S
AO
PAULO
S
P
8
0010
513.330
2 1
1
3
3
1
.3
L
OCAM-FM-
EO
m
inuto
7
1072
S
AO
PAULO
S
P
8
0010
156.878
2 1
1
3
4
3
.1
L
DN-FF-QO
m
inuto
7
1072
S
AO
PAULO
S
P
8
0010
472.672
2 1
1
3
5
3
.2
L
DN-FM-IO
m
inuto
7
1072
S
AO
PAULO
S
P
8
0010
62.794
2 1
1
3
6
3
.3
L
DN-FM-EO
m
inuto
7
1072
S
AO
PAULO
S
P
8
0010
72.694
Verifica-se que o lote 1 contempla os DDD´s 11, 21, 61, 81, 83, 85
e 91, cuja UASG 80010 traz os quantitativos de E1 e ramais. Entretanto, a tabela
do Anexo I-A TAB 2, que contempla os DDD´s 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18 e 19,
também contempla a mesma UASG 80010.
Nesse sentido, entendemos que essa UASG não poderá fazer
parte do Lote 2, uma vez que o DDD 11 está contemplado somente nos lotes 1
e 6. E no lote 6 não consta tal UASG.
Diante da situação exposta, vem a presente Operadora requerer a
exclusão da UASG do Lote 2, mantendo-a somente no Lote 1, para
compatibilidade do anexo I-A TAB 1.
06. PLANILHA DE FORMAÇÃO DE PREÇOS. NECESSIDADE DE
CONFIRMAÇÃO DE QUANTITATIVOS.
Considerando que a planilha Anexo I-B TAB 1 contempla os valores
de referência do Edital e o anexo I-B TAB 3 é a planilha de preços, onde deverão
ser incluidos os valores unitários e totais para o contrato de 24 meses, a fórmula
é:
Quantidade bianual por item X Preço unitário = Preço total bianual
Quantidade bianual por item X Preço unitário = Preço total bianual Exemplo:
Telefônica Brasil S.A. Av. Eng. Luiz Carlos Berrini, 1.376 www.telefonica.com.br
São Paulo - SP
04571-936
I
tem
I
tem TR
Qtd
Bianual
P
reço Unitário (R$)
V
alor Total Bianual
(R$)
1 1
.1 - LOCAL-FF 130.4
73.864
2
1
.2 - LOCAL-FM-IO
58.72
2.494
I
tem
I
tem TR
Qt
d Bianual
P
reço Unitário
(R$)
Valor
Total Bianual (R$)
1
1
.1 - LOCAL-FF
13
0.473.864
R
$0,0174
R$
2.270.245,2336
2
1
.2 - LOCAL-
FM-IO
58
.722.494
R
$0,3682
R$
21.621.622,2908
Neste prisma, forçoso é destacar que quando precificamos os itens
abaixo, entendemos que a lógica é a mesma dos itens anteriores da tabela, ou
seja, a mesma fórmula. Com isso, os quantitativos dos itens 2.4 a 2.12 traduzem
quantitativos exorbitantes. Por essa razão solicitamos a confirmação dos
quantitativos de aparelhos, modens e tablets para o SMP.
Exemplo: para melhor entendimento dos senhores, aplicamos abaixo os quantitativos versus valores e referência do edital e chegamos aos seguintes resultados:
I
tem
I
tem TR
Qtd
Bianual
P
reço Unitário
(R$)
Valor
Total Bianual (R$)
7
2.4 - SMP-SMPH1
72.600
R$132,5575
R$ 9.623.674,50
8
2.5- SMP-SMPH2
148.032
R$146,2175
R$ 21.644.868,96
9
2.6 - SMP-DUAL
113.592
R$146,2175
R$ 16.609.138,26
10
2.7 - SMP-MODEM
92.928
R$62,4427
R$ 5.802.675,23
11
2.8 - SMP-TABLET
46.896
R$150,9091
R$ 7.077.033,15
12
2.9 - SMP-DADOS
166.920
R$24,8671
R$ 4.150.816,33
13
2.10 - SMP-MMS
96.456
R$0,6944
R$ 66.979,05
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São Paulo - SP
04571-936
14
2.11 - SMP-CHIP
56.184
R$8,0000
R$ 449.472,00
15
2.12 - SMP-SMS
434.376
R$0,0727
R$ 31.579,14
Entretanto, pelo fato da planilha de preços não contemplar a
quantidade de assinaturas inerentes ao serviço SMP, tais como: Assinatura
básica, assinatura do serviço de gestão de controle, assinatura de ligações a
custo zero em âmbito local, regional e nacional, a simples aplicação da fórmula
para se chegar aos valores finais, não é suficiente para definir o quantitativo de
aparelhos a serem entregues.
Sendo assim, solicitamos a confirmação dos quantitativo dos itens
abaixo relacionados. Favor informar se os quantitativos serão divididos por 24
meses ou multiplicados por 24 meses.
Lote 1:
Item
Item
TR Qtd Bianual
7
2.4 - SMP-SMPH1
72.600
8
2.5- SMP-SMPH2
148.032
9
2.6 - SMP-DUAL
113.592
10
2.7 - SMP-MODEM
92.928
11
2.8 - SMP-TABLET
46.896
12
2.9 - SMP-DADOS
166.920
14
2.11 - SMP-CHIP
56.184
Lote 7:
104
2.4
- SMP-SMPH1 56.208
105
2.5-
SMP-SMPH2 83.760
106
2.6
- SMP-DUAL 155.424
107
2.7
- SMP-MODEM 57.120
108
2.8
- SMP-TABLET 30.336
109
2.9
- SMP-DADOS 157.896
Telefônica Brasil S.A. Av. Eng. Luiz Carlos Berrini, 1.376 www.telefonica.com.br
São Paulo - SP
04571-936
110
2.10
- SMP-MMS 225.696
111
2.11
- SMP-CHIP 94.176
112
2.12
- SMP-SMS 711.216
07. VALOR ESTIMADO PARA A CONTRATAÇÃO INCOMPATÍVEL COM OS
PREÇOS DE MERCADO.
Com relação à planilha de referência de preços, contemplado no
Anexo I-B TAB 1, questionamos sobre os valores de referência, pois estes estão
muito abaixo da nossa proposta orientativa enviada em 28/08/2017.
Em que pese sabermos que haverá uma redução nos valores
individuais referenciados em nossa proposta durante o certame, os valores aqui
contemplados não condizem com a realidade do mercado de telefonia. São
muito baixos e os custos operacionais e de investimentos são muito altos para
atender esse projeto, o que nos impede de assumir.
Sabemos que com esses valores a chance de haver
competitividade é muito baixa, afugentando as operadoras de telefonia fixa e
móvel do pregão, principalmente no que diz respeito ao serviço móvel pessoal,
onde o Capex de aparelhos será assumido tão-somente pelas operadoras e não
pelos fabricantes e, tampouco, pelos clientes.
Com essas tarifas e sem os custos das mensalidades, que seriam
um item ponderador do contrato para assumir tarifas muito baixas, qualquer
contrato jamais terá o equilíbrio econômico-financeiro para a prestação dos
serviços durante o prazo de 24 meses.
Por essa razão, solicitamos a revisão dos valores de referência ou
a flexibilização de que as tarifas ao final do certame poderão ser diferentes das
indicadas na planilha Anexo I-B TAB 1, acima referenciada, a fim de viabilizar a
nossa participação.
08. NECESSIDADE DE ADIAMENTO DA DATA DO PRESENTE CERTAME.
Considerando a amplitude e a complexidade do projeto, com
grandes quantitativos envolvidos, o que envolve necessidade de estudo de
viabilidade técnica em campo, referente ao Serviço STFC Local, onde teremos
Telefônica Brasil S.A. Av. Eng. Luiz Carlos Berrini, 1.376 www.telefonica.com.br
São Paulo - SP
04571-936
que entregar cerca de 1000 (um mil) links DDR, o que gera um custo muito alto
para as operadoras, sem a devida remuneração por esse item de serviço, uma
vez que não está comtemplado nas planilhas de preços, necessário é requerer
o adiamento da data de abertura do referido pregão.
É imperioso destacar a necessidade de realização de estudo em
campo para confirmação da viabilidade técnica de atendimento, pois os estudos
realizados há mais de um ano, podem não apresentar a mesma situação
passada, ou seja, pode ser que os locais em que tínhamos viabilidade técnica
há um ano, atualmente não tenhamos mais. Isso é muito comum no mundo das
operadoras. Existe o risco de depararmos com as capacidades lotadas, sem
vagas em armários ou sem capacidade de backcbone de telefonia nas diversas
localidades. Isso geraria a necessidade de ampliação de rede das operadoras,
e consequentemente custos imprevisíveis.
Sendo assim, necessário se faz um estudo técnico real, para que
possamos assumir capacidade financeira na prestação do serviço.
Isso tudo, ainda corroborado pela falta de informação de alguns
endereços nas planilhas dos órgãos, o que piora a situação na definição de
custos financeiros.
Outrossim, com relação aos itens que contemplam o Serviço SMP,
é válido informar que pelos quantitativos bastante significativos, temos
negociações com diversos fabricantes de aparelhos, o que leva um prazo para
cotações em torno de 30 dias, no mínimo. Essas negociações envolvem
importação de equipamentos, negociação de prazo de entrega e preços
competitivos, para que fiquem compatíveis com as referências do edital. De tal
modo que não é uma negociação simples, trivial como quando negociamos 1000
aparelhos.
Além disso, teremos, ainda, que revalidar o estudo de cobertura de
Móvel em todos os municípios e endereços exigidos no edital. Não podemos
correr o risco de assumir que teremos a devida cobertura em locais que foram
analisados há mais de um ano, a exemplo do item acima referente ao STFC.
A responsabilidade e o ônus por qualquer custo adicional
imprevisível será de responsabilidade somente da operadora, razão pela qual,
não poderemos assumir aumento dos investimentos decorrentes de falta de
estudo de viabilidade técnica. O prazo do edital não nos permite arcar com esse
Telefônica Brasil S.A. Av. Eng. Luiz Carlos Berrini, 1.376 www.telefonica.com.br
São Paulo - SP
04571-936
ônus. Pois há necessidade de realizarmos os estudos, muitas vezes, in loco,
para garantir a nossa participação.
Por essas razões, reiteramos nosso pedido de adiamento para 30
dias após a data de abertura prevista no edital. Entendemos que essa dificuldade
não é só para a Telefônica, por isso se faz necessário tal adiamento, a fim de
que tenhamos condições de participação com isonomia, preços competitivos e
qualidade de serviços.
IV - REQUERIMENTOS.
Em síntese, requer sejam analisados os pontos detalhados nesta
impugnação, com a correção necessária do ato convocatório para que se
afaste qualquer antijuridicidade que macule todo o procedimento que se iniciará.
Tendo em vista que a sessão pública está designada para
19/03/2018, requer, ainda, seja conferido efeito suspensivo a esta impugnação,
adiando-se a referida sessão para data posterior à solução dos problemas ora
apontados. Caso contrário, há o iminente risco de todo processo licitatório ser
considerado inválido, sustentados os equívocos no edital ora apontados, com
desperdício da atividade ocorrida na sessão pública, incluindo avaliação das
propostas e dos documentos de habilitação.
Requer, caso não corrigido o instrumento convocatório nos pontos
ora invocados, seja mantida a irresignação da ora impugnante, para posterior
juízo de anulação por parte da autoridade competente para tanto.
Pelo que PEDE DEFERIMENTO,
Brasília, 15 de março de 2018.
TELEFONICA BRASIL S/A
Nome do procurador: Virginia de Brito Lins
RG: 1636920-SSP/PA
CPF: 064.502.452-04
Telefônica Brasil S.A. Av. Eng. Luiz Carlos Berrini, 1.376 www.telefonica.com.br
São Paulo - SP
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