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XI Fórum Nacional da Anamt recebe mais de 400 pessoas para debater a sustentabilidade na área de saúde do trabalhadorPágs. 12 a 20

SST Sustentável

Ano XXV • Dezembro • 2012

J o r n a l d a

ANAMTAssociação Nacional de Medicina do Trabalho www.anamt.org.br

Impresso Especial

9912226452/2008-DR/GO

AssOcIAçãO NAcIONAl DE mEDIcINA DO tRAbAlhO

CORREIOS

Jornal da ANAMT2 Dezembro 2012

O Jornal da Anamt é uma publicação trimestral, de circulação nacional,

distribuída a seus associados. Os textos assinados não representam necessariamente a opinião da Anamt,

sendo seu conteúdo de inteira responsabilidade dos autores. Não é permitida a reprodução total ou

parcial das matérias publicadas neste jornal sem a autorização da Anamt.

ExpedienteÍndice

Uma publicação da Associação Nacional de Medicina do Trabalho

Presidente Dr. Carlos Campos

Diretora de Divulgação Dr.a Marcia Bandini

Produção Editorial Cajá – Agência de Comunicação www.caja.com.br • [email protected]

Jornalista Responsável Bruno Chuairi (MTb/RJ 27.017/RJ)

Reportagens Carlos CaroniGracciella BarrosLuiza Ribeiro

Fotos François Schnell/Wikimedia Commons (p.8) Ed Alves (p. 9) Akira Bazanini (capa/págs. 12, 13, 14, 15 e 18) Sundeip Arora/Stock.Xchng (p.17)Elza Fiúza/ABr (p.21)Dominik Gwarek/Stock.Xchng (p.23)Iván Melenchón Serrano/morgueFile (p.24)

Impressão Poligráfica

Jornal da ANAMTMensagem do Presidente Consolidação.................................................................................................................3

Legislação Revisão da NR 15 em debate ...................................................................................4

SST na mídia Audiência no Supremo ..............................................................................................5

AMB/Federadas A importância da boa formação ..............................................................................6

Retrospectiva 2012Balanço positivo............................................................................................... 8 – 11

XI Fórum Nacional da Anamt Sustentabilidade no mundo do trabalho ................................................ 12 – 20

Aconteceu STF julga proibição do amianto .. ...........................................................................21

PublicaçõesRevista Brasileira de Saúde Ocupacional ............................................................22

Agenda 13º Congresso de Stress da ISMA-BR ................................................................23

Jornal da ANAMT Dezembro 2012 3

Visite www.anamt.org.br

ConsolidaçãoA Anamt viveu, em 2012, um momento singular em sua

história. Honrando suas tradições vanguardistas, a associação intensificou a atuação como ator social e contribuiu significa-tivamente para os importantes avanços registrados pelo setor de Saúde e Segurança do Trabalho ao longo desses últimos 12 meses no Brasil e no exterior.

Como exemplo, podemos citar as aprovações da Política Nacional de Segurança e Saúde do Trabalhador (PNSST), do Plano Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho (Plansat) e a entrada em vigor, em setembro, da Norma Regulamentadora Nº 35, que dispõe sobre o trabalho em altura. Segundo estimativas do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), as quedas respondem por cerca de 40% dos acidentes ocupacionais registrados no país.

Tais mudanças são uma resposta positiva à postura com-bativa da Anamt e à ampliação estratégica do diálogo com o poder público para garantir a integridade física e mental dos trabalhadores brasileiros. Nesse sentido, é fundamental des-tacar a participação do diretor Científico, Dr. Zuher Handar, e do ex-presidente Dr. René Mendes na audiência realizada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para discutir o banimento do amianto em território nacional. Uma substância já proibida em cerca de 50 países e que, de acordo com a Organização Interna-cional do Trabalho (OIT), causa 100 mil mortes ao ano em todo o mundo não pode ser tolerada.

Também de grande valia foi a nossa contribuição, por meio de consultas públicas e da promoção de discussões, para a apro-vação do texto final da NR dos frigoríficos. Em novembro, por exemplo, estivemos no 1º Seminário Nacional em SST do Setor Frigorífico, da Confederação Nacional da Indústria (CNI), no qual foram abordados diversos aspectos do tema, enriquecendo o interesse dos segmentos em se aprofundar nas questões que envolvem o meio ambiente do trabalho dessa categoria.

A Anamt acredita que a formação continuada é impres-cindível para o exercício da Medicina do Trabalho. Por isso, a Associação, com o apoio de suas federadas e o incansável e competente trabalho do Dr. Zuher Handar, promoveu diversos eventos para estimular os profissionais da área a compartilhar conhecimentos relacionados à saúde laboral.

Em 2012, para mencionar só alguns, organizamos os seminá-rios regionais Sul, Sudeste e Nordeste, e o XI Fórum Nacional da Anamt — matéria de capa desta edição. Realizado em Goiânia entre os dias 15 e 17 de novembro, o XI Fórum Nacional reuniu cerca de 400 pessoas em um grande debate sobre a inserção do bem-estar dos trabalhadores nas políticas de desenvolvi-mento sustentável.

O que procuramos com essas iniciativas é colaborar para que os médicos do trabalho estejam habilitados, de forma transdisciplinar, a conduzir avaliações e monitorar riscos à saú-de dos trabalhadores. Para manter a classe atualizada, tam-bém é importante que o impacto à saúde humana e ao meio ambiente, a quimioprofilaxia, a reparação dos danos causados à saúde, a reabilitação e reinclusão do trabalhador, os planos de resposta a emergências no campo do trabalho e meio am-biente, bem como as auditorias e revisões gerenciais estejam sempre em pauta.

É com enorme satisfação, portanto, que vejo a Anamt en-cerrar 2012 cumprindo seus principais objetivos, que são obter respostas aos questionamentos dos associados, avaliar os de-safios da profissão e apontar oportunidades para incorporar a atenção integral à saúde do trabalhador nas políticas nacionais de desenvolvimento sustentável.

Aos associados, meus agradecimentos pelo apoio e pela parceria demonstrados ao longo de mais um ano. Desejo a to-dos vocês um excelente 2013, recheado de conquistas pessoais e para o nosso setor.

Dr. Carlos Campos

m e n s a g e m d o p r e s i d e n t e

Uma publicação da Associação Nacional de Medicina do Trabalho

J o r n a l d a ANAMT


l e g i s l a ç ã o

Entre os diversos dispositivos legais publicados no último tri-mestre de 2012, merece destaque a Portaria nº 339, da Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT), que estendeu, até 31 de dezem-bro, o prazo da consulta pública sobre a proposta de modificação da Norma Regulamentadora nº 15.

Devido à relevância da norma, que dispõe sobre atividades e operações insalubres, a Anamt criou uma comissão para anali-sar o documento. Ao final do processo, a Associação solicitou ao Ministério do Trabalho e Emprego a reformulação do texto (mais informações na página 21).

O setor de transporte de cargas registrou duas mudanças: em 12 de setembro, por meio da Resolução nº 417 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), foram determinadas novas regras para a fiscalização do tempo de direção dos motoristas profissio-nais. Além disso, a Resolução nº 3.886 da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) atualizou o regulamento para o transporte rodoviário de produtos perigosos.

O Inmetro, por sua vez, disponibilizou, pela portaria 532, de 25 de outubro, a consulta pública da Portaria Definitiva e do Regu-lamento Técnico da Qualidade para Caldeiras e Vasos de Pressão.

Os ministérios da Previdência Social e da Fazenda (MPAS/MF 424) publicaram, em 24 de setembro, os índices de frequência, gravidade e custo, por atividade econômica, considerados para o cálculo do Fator Acidentário de Prevenção (FAP) 2012, com vigên-cia em 2013. Também constam o processamento e julgamento das contestações e recursos apresentados pelas empresas, em função do índice FAP a elas atribuído.

As alterações na legislação podem ser acompanhadas no site da Anamt, que mantém atualizações constantes, ou diretamente nas páginas eletrônicas dos órgãos envolvidos.

Revisão da NR 15em debate

Consulte o texto dessas e de outras portarias no site www.anamt.org.br

Principais mudanças

06/09/2012Altera a Resolução ANTT nº 3.665, de 4 de maio de 2011, que atualiza o Regulamento para o Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos.

23/10/2012Institui as Diretrizes em Saúde Bucal para a Promoção da Saúde do Servidor Público

Federal, que visam orientar os órgãos e entidades do Sistema de Pessoal Civil da

Administração Federal – SIPEC.

25/09/2012Dispõe sobre a publicação dos índices de

frequência, gravidade e custo, por atividade econômica, considerados para o cálculo do

Fator Acidentário de Prevenção – FAP de 2012, com vigência para 2013.

02/10/2012Especifica métodos para a medição das propriedades de propagação limitada da chama dos tecidos e produtos industriais.

Dr. Paulo RebeloDiretor de Legislação da Anamt

Senado Federal: http://www.senado.gov.br/legislacao/

Ministério do Trabalho e Emprego: http://portal.mte.gov.br/legislacao/

Inmetro: http://www.inmetro.gov.br/legislacao/

Resolução ANTT

Portaria MF/MPS 424

Norma ABNT NBR

16.121

Portaria Normativa

SGP 6

3.886

Dezembro 2012 5Jornal da ANAMT

S S T n a m í d i a

Jornal da ANAMT

Acidentes de trabalhoTambém em outubro, o jornal O Globo destacou os dados do Anuário Estatístico

da Previdência Social (AEPS), que indicaram aumento no número de acidentes e óbitos relacionados ao trabalho no país em 2011. Em comparação ao ano anterior, os índices cresceram, respectivamente, 0,23% e 4,7%.

Entrevistado, Dr. Zuher Handar apontou o crescimento do mercado de trabalho for-mal como uma das possíveis causas da alta. No período, o número de profissionais com carteira assinada saltou de 48,2 milhões para 51,8 milhões de pessoas.

“O ideal é que [o número de acidentes] diminua. Alguma alavanca está segurando a queda. É necessário uma política mais ousada, mais forte para quebrar essa alavanca”, ponderou o diretor da Anamt.

Em sua edição de outubro, a Revista Proteção desta-cou a audiência pública realizada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para discutir a proibição do uso e transpor-te do amianto no Brasil. O diretor Científico, Dr. Zuher Handar, e o ex-presidente Dr. René Mendes representaram a Anamt no evento, do qual também participaram membros de instituições científicas e defensores da substância.

Durante o seu discurso, Dr. Zuher apresentou evi-dências científicas para defender o posicionamento de que a maneira mais eficaz de deter as enfermida-des relacionadas à fibra mineral é bani-la. Atualmen-te, mais de 50 países já adotaram a medida.

“Até o momento não há provas de que o efeito cancerígeno do amianto crisotila e dos anfibólios tenham um limite de exposição aceitável e seguro, e temos observado um aumento do risco de câncer em populações, mesmo com um nível de exposi-ção baixo", disse o diretor, em trecho selecionado pela publicação.

Audiência no Supremo

A Folha de S. Paulo abordou em setembro os efeitos do frio na produtividade do trabalhador. De acordo com estudo da Universidade Cornell citado pelo jornal, quando a temperatura atingia 20o C, os empregados cometiam 44% mais erros e a produtivi-dade era a metade da obtida à temperatura de 25o C.

A diretora de divulgação da Anamt, Dr.a Marcia Bandini, comentou a pesquisa: “Se o corpo está ocu-pado em tentar manter um nível de temperatura, as capacidades de concentração e de análise vão dimi-nuir — especialmente para trabalhos intelectuais. No caso dos brasileiros, o frio é incomum e causa bastan-te incômodo, refletindo em prejuízo no trabalho”.

Baixas Temperaturas


Vivemos em um mundo de transformações e inten-sa evolução do conhecimento em diferentes áreas. A Medicina é um ótimo exemplo, pois as mudanças ocor-rem rapidamente — descobertas sobre os genes, trata-mentos, técnicas de reabilitação etc.

A formação médica, a pós-graduação e a educação continuada têm sido o caminho incentivado por nós. Valorizamos o título de especialista e justificamos a importância de mantê-lo atualizado. Ora, se o conhe-cimento médico evolui tão rapidamente, é imperativa a reciclagem contínua. Só assim teremos profissionais bem treinados.

O Executivo, no entanto, patrocina uma perigosa abertura de novas escolas médicas, amplia vagas em fa-culdades já existentes e tenta “importar”, a todo custo, médicos formados em outros países. Comenta-se que o objetivo é disponibilizar 2,5 médicos para cada mil habi-tantes. Será eficaz? Várias cidades brasileiras têm mais do que isso e a saúde agoniza. O que dizer de Brasília, onde existem mais de quatro médicos por mil habitantes?

O Ministério da Saúde tem vivido de políticas de governo, quando, na verdade, precisamos de políticas de Estado. Devemos planejar o país para o futuro e não apenas para um ou dois mandatos.

O que dizer da hanseníase e das mortes por dengue e gripe? O que foi feito para promover a saúde preven-tiva e desafogar as emergências superlotadas? É depri-mente ver pacientes oncológicos diagnosticados e tra-tados tardiamente por absoluta incompetência.

Urge, portanto, lutarmos para que nosso bem de-senhado Sistema Único de Saúde (SUS) e o sistema suplementar — em crise devido à insatisfação de pres-tadores de serviços e usuários — atendam aos anseios dos brasileiros. Para tanto, são necessárias escolas médicas que disponham de estrutura física adequa-da, grade curricular compatível com as necessidades da população, corpo docente qualificado e dedicado, além de estágio obrigatório.

A saúde deve ter foco na qualidade, não na quantidade.

A importância da boa formação

Florentino CardosoPresidente da Associação Médica Brasileira

f e d e r a d a s

XVI SEMINáRIo REGIoNAL SuL DE SAúDE No TRABALho

A Anamt — com apoio da Associação Paranaense de Medicina do Trabalho (Apamt), Associação Catarinense de Medicina do Trabalho (Acamt) e da Sociedade Gaúcha de Medicina do Trabalho (Sogamt) — promoveu, nos primeiros dias de dezembro, em Curitiba (PR), o XVI Seminário Regional Sul de Saúde no Trabalho da Anamt e a XXVII Jornada Paranaense de Saúde Ocupacional da Apamt.

As discussões giraram em torno da Saúde do Trabalhador e a Promoção do Trabalho Decente, e abordaram, entre outros tópicos, o trabalho nos seto-res frigorífico e de transporte de carga.

26ª JorNada CieNtífiCa da amimt

A 26ª edição da jornada Científica da Associação Mineira de Medicina do Trabalho (Amimt), realizada em Belo Horizonte (MG), em novembro, apresentou os benefícios do uso de sistemas de gestão na implementação de políticas na área de SST.

A programação englobou cinco conferências, três mesas redondas, um talk show e dois cursos pré-congresso ministrados pelos professores Dr. Charles C. Woolley e Dr. Thomas J. Armstrong, da Universidade de Michigan, nos Estados Unidos.

XIX JoRNADA GAúChA DE MEDICINA Do TRABALho

Cerca de 200 pessoas vindas de diferentes estados compareceram aos três dias da XIX Jornada Gaúcha de Medicina do Trabalho, organizada pela Sociedade Gaúcha de Medicina do Trabalho (Sogamt), em Porto Alegre (RS), entre 18 e 20 de outubro.

O evento, que aconteceu em paralelo ao I Con-gresso Estadual Sobre Saúde e Trabalho Conferên-cia: Competitividade e Gestão da Saúde, incluiu palestras e outras atividades sobre temas como avaliação de risco psicossocial e as novas regras de benefícios e atestado eletrônico.

i n f o r m e p u b l i c i t á r i o

Marcello PedreiraCRM: 65377-SPMédico pediatra da Unidade de Emergências do Hospital Sírio-Libanês e do Instituto de Responsabilidade Social do Hospital Israelita Albert Einstein, com formação no Instituto da Criança da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo.

Todos os dias, milhões de pessoas adoecem devido a doenças transmitidas por água e alimentos, especialmente aquelas que vivem em más condições de higiene, que via-jam a regiões com uma cultura alimentar característica ou que frequentam ambientes com grande número de pesso-as, como cruzeiros por exemplo. Isto contribui para que a gastroenterite aguda – a popular diarreia – acometa cerca de um bilhão de crianças e adultos todos os anos.

As diarreias podem ser causadas por diferentes agentes etiológicos como: vírus, bactérias e parasitas. Dentre os vírus, o norovírus tem sido um dos principais responsáveis por surtos de diarreia nas últimas décadas. O gênero norovírus comporta atualmente uma série de vírus que anteriormente faziam parte de um grupo de vírus chamados Norwalk, descobertos na dé-cada de 70, na cidade de mesmo nome, nos EUA.

Uma vez instalada a infecção por norovírus, seus princi-pais sintomas são: diarreia, náuseas, vômitos e dores abdomi-nais leves a moderadas; muitos podem apresentar apenas vô-mitos, frequentemente muito intensos. Pode haver também dores musculares, sensação de fadiga, dor de cabeça e febre baixa. Como toda doença viral, a norovirose é autolimitada, com duração média de um a três dias.

Sabe-se que alimentos ou objetos contaminados com par-tículas de vômitos ou fezes humanas sejam os grandes causa-dores dos surtos de norovirose; nos EUA, pelo menos 50% dos surtos de diarreia de origem alimentar podem ser causados pelo norovírus encontrado na água, nos vegetais e em fru-tos do mar ingeridos crus ou mal cozidos; moluscos são im-portantes transmissores, especialmente quando extraídos de águas contaminadas por esgotos. Por isso, todo cuidado deve ser tomado em locais onde o consumo de alimentos provenha de uma mesma fonte, como: restaurantes, aviões, navios de cruzeiros, escolas, hospitais, praias e hotéis. Como agravante, o norovírus consegue sobreviver bem no meio ambiente e re-siste ao congelamento e ao aquecimento até 60°C; resiste tam-

bém à cloração da água até 10 ppm (limite máximo de cloro permitido pela legislação); ou seja, a adição de cloro na água não é suficiente para destruir o norovírus. A água sanitária mostra-se efetiva para a limpeza de superfícies e, quando seu uso não for possível, pode ser feita desinfecção com calor (aci-ma de 60° C). Em casos de contaminação de poços artesianos ou em locais com problemas na rede deabastecimento, ferver a água para consumo humano é uma medida importante até a solução definitiva dos problemas ambientais.

Normalmente, a norovirose se desenvolve entre 24 e 48 ho-ras após a ingestão de alimento ou água contaminada, embora possa se manifestar em apenas 12 horas. Como as noroviroses são altamente contagiosas (menos de 100 partículas virais são suficientes para infectar um indivíduo), a transmissão entre pessoas também ajuda muito a disseminar o surto. Portanto, para interromper este ciclo, é necessária a prevenção da conta-minação alimentar que ocorre durante o preparo dos alimen-tos, lavando-se as mãos continuamente. Recomenda-se que os manipuladores de alimentos usem luvas plásticas ao tocarem alimentos crus; no entanto, ainda há uma polêmica quanto ao uso das luvas para a manipulação da comida até o fim de seu preparo, pelo risco de contaminação pela própria luva que tocou alimentos potencialmente contaminados no início da preparação do prato. Em São Paulo, recentemente, a Justiça determinou que as luvas não são mais necessárias na manipu-lação da comida, revogando uma decisão da própria Prefeitura. Polêmicas à parte, não há dúvidas que manipuladores doen-tes definitivamente não devem preparar alimentos durante a doença e pelo menos por três dias após a doença; isto porque a eliminação dos vírus pelos pacientes nas 72 horas seguintes à melhora ainda seria capaz de infectar novas pessoas.

Não há vacina para prevenir o norovírus. Apesar de o principal tratamento consistir em hidratação e repo-sição de sais, uma substância denominada nitazoxanida, já em utilização para o tratamento de várias parasitoses, vem se mostrando efetiva na redução do tempo de dura-ção da diarreia, por sua atividade antiviral. Do ponto de vista de controle e prevenção de surtos, a nitazoxanida poderia contribuir para a redução da transmissão de ca-sos entre os indivíduos, complementarmente às medi-das sanitárias que devem ser imediatamente tomadas.

Bibliografia consultada:1. MorilloSG, TimenetskyMCST. Norovírus: uma visão geral. RevAssocMedBras 2011; 57(4):462-467.2. ftp://ftp.cve.saude.sp.gov.br/doc_tec/hidrica/doc/IF10_Norovirus.pdf.

ALIMENTOS NEM SEMPRE TÃO SEGUROS

8 Dezembro 2012 Jornal da ANAMT

RegulamentaçãoAo longo de 2012, a Anamt contribuiu para os

debates sobre a criação e a atualização das normas que regem a segurança do trabalho no Brasil. O período registrou avanços significativos, entre os quais a entrada em vigor da NR 35, que dispõe so-bre as atividades laborais em altura. Imediatamen-te após a publicação deste texto no Diário Oficial da União (DOU), a Anamt colocou-se à disposição das autoridades competentes para contribuir com a correta implementação e fiscalização da norma.

Paralelamente, a associação criou uma comis-são a fim de consolidar e, posteriormente, enviar ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) as considerações dos filiados a respeito da NR 15. O dispositivo legal, em vigor desde 1978, estabele-ce requisitos para a proteção dos profissionais de ocupações insalubres.

Outro ponto importante, a aprovação do texto final da norma regulamentadora do setor frigorífico, justifica toda a atenção dada pela Anamt ao tema, abordado em uma das apresentações do presiden-te, Dr. Carlos Campos, no XI Fórum Nacional.

PlansatNo dia 27 de abril, data escolhida pela OIT para

homenagear as vítimas de acidentes e doenças de trabalho, o vice-presidente da Anamt, Dr. Mário Bonciani, representou a Anamt no lançamento do Plano Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho (Plansat). A Associação esteve ao lado de órgãos como a Justiça Federal, Ministério Público, Confederação Nacional de Indústrias e a Central Única dos Trabalhadores.

O documento — resultado da soma de esfor-ços dos ministérios da Previdência Social (MPS), da Saúde (MS) e do Trabalho e Emprego (MTE) — objetiva materializar as diretrizes estabeleci-das na Política Nacional de Segurança e Saúde do Trabalhador (PNSST). Para tanto, propõe ações a médio e curto prazos, entre as quais a extensão dos serviços de SST aos profissionais não celetis-tas, reivindicação antiga da Anamt e de outras en-tidades que lutam pelo direito dos trabalhadores.

Balanço positivor e t r o s p e c t i v a 2 0 1 2

O ano de 2012 será lembrado como aquele em que a Anamt consolidou defitivamente o papel de referência no setor de SST. Coerente com sua missão e visão, a Associa-ção defendeu, em meio ao crescimento econômico nacio-nal, a defesa da integridade física e mental dos trabalha-dores do país.

Para que ações relacionadas à saúde e segurança do trabalhador ganhassem a atenção devida, a Anamt agiu estratégicamente: ampliou a integração de atividades com outras sociedades científicas, o diálogo com o poder Exe-cutivo, acompanhou os avanços do Legislativo e participou ativamente das discussões no Judiciário.

No amplo campo da formação profissional, a Associa-ção continuou a organizar, com sucesso, eventos, como congressos, fóruns e simpósios com o único objetivo de incentivar a troca de informação e o debate sobre assuntos relevantes para o desenvolvimento pleno da área de SST.

A seguir, o Jornal da Anamt oferece um breve apanha-do das principais iniciativas de 2012 e planos para 2013.

Jornal da ANAMTJornal da ANAMT

ReconhecimentoA Anamt recebeu o título de membro honorário da Sociedade Espanhola de Medicina e Segurança do

Trabalho (SEMST, na sigla em espanhol). A entrega da certificação ocorreu em 19 de outubro, no encerramen-to do XIV Congreso de la SEMST y III Congreso Internacional de Prevención de Riesgos Laborales realizado em Toledo, na Espanha. Estiveram presentes o Dr. Carlos Campos, presidente da Anamt e membro do Comi-tê de Honra do Congresso, o diretor Científico, Dr. Zuher Handar (membro do Comitê Científico), e o diretor de Título de Especialista, Dr. João Anastácio Dias.

30º Congresso da ICohA Anamt participou ativamente do 30º Con-

gresso da Comissão Internacional de Saúde Ocupa-cional (ICOH, na sigla em inglês), realizado entre 18 e 23 de março, na cidade de Cancún, no México. A Associação, que incentivou os seus associados a comparecer ao evento, aproveitou a oportuni-dade para demonstrar a experiência brasileira na prevenção da integridade física e mental dos tra-balhadores. O Brasil foi a segunda nação com mais inscritos no congresso, ficando atrás somente do próprio México.

Um dos especialistas convidados a proferir pa-lestras, o presidente da Anamt, Dr. Carlos Campos, abordou o desenvolvimento do modelo de gestão em saúde do trabalho no país a partir da década de 1980. Dr. Zuher Handar, por sua vez, foi co-chair em semiplenária sobre ambiente laboral e sustentabi-lidade, e também discorreu sobre a formação do médico do trabalho no Brasil. Entre outros tópicos, ele ressaltou a importância de os profissionais da área de SST serem capazes de gerir e mediar con-flitos. Por fim, o diretor de Patrimônio da Anamt, Dr. Francisco Cortes Fernandes, apresentou pesqui-sa sobre o uso de diazepam no ambiente de tra-balho. O estudo sugere um método que permite identificar o uso de drogas em ambientes laborais.

A Anamt manifestou o seu posicionamento a favor do banimento do amianto no Brasil duran-te audiência pública promovida pelo Supremo Tribunal Federal, em agosto, para debater o assun-to. A reunião foi convocada pelo ministro Marco Aurélio Mello, relator de uma das ações contra a constitucionalidade de leis estaduais que proíbem o uso e a comercialização da substância.

A Associação, que solicitou participação imedia-tamente após o anúncio do evento, foi representa-da pelo diretor Científico, Dr. Zuher Handar, e pelo ex-presidente Dr. René Mendes. Ambos expuseram evidências científicas sobre os malefícios provocados pelo composto e repudiaram a tese do uso controlado.

“Mulheres e homens pagam com a vida devido à irresponsabilidade, muitas vezes criminal, de empre-gadores que não lhes garantem ambiente seguro. A maneira mais eficiente de eliminar as doenças relacio-nadas ao mineral é deter a utilização de todos os seus tipos”, declarou Dr. Zuher na ocasião.

Pelo fim do amianto

Dezembro 2012 9

Disseminando informaçõesA Anamt, com o apoio de suas federadas,

promoveu ao longo do ano quatro eventos de grande porte, que propiciaram a médicos e profissionais de outras disciplinas a oportunidade de aprofundar conhecimentos e compartilhar o resultado de estudos e da experiência cotidiana.

Foram eles os seminários regionais Sul, Sudeste e Nordeste de Saúde de Trabalho 2012 e o XI Fórum Nacional da Anamt, que reuniu cerca de 400 pessoas em Goiânia.

A Associação acertou ainda os detalhes para a organização do 15º Congresso Nacional, programa-do para acontecer em São Paulo, em maio de 2013. Realizado trienalmente, o encontro terá como tema “A Saúde integral para todos os trabalha-dores” e contará com a presença de especialistas estrangeiros de reconhecido mérito acadêmico.

Janela para o mundoEm 2012, além de divulgar as atividades da Associação, o Jornal da Anamt propôs

reflexões sobre assuntos de fundamental relevância para o médico do trabalho e toda a sociedade. Entre outros temas, foram abordadas as diferentes formas trabalho infantil, inclusive as socialmente aceitas, as condições de indivíduos submetidos a regimes labo-rais análogos à escravidão, o racismo e outras situações discriminatórias presentes no ambiente profissional.

As categorias na qual o risco é parte da rotina também tiveram espaço em nossas pá-ginas, caso da construção civil, que vive momento de aquecimento devido às medidas de estímulo à habitação e à construção da infraestrutura para a Copa de 2014. O setor é mo-tivo de preocupação: dados do Ministério da Previdência Social indicam que ao menos um trabalhador morre por dia em obras no Brasil.

As reportagens e entrevistas da publicação trazem o depoimento de autoridades, mé-dicos, representantes de sindicatos e outros atores envolvidos no processo, sempre com o objetivo de fazer o debate ultrapassar a fronteira das páginas e colaborar para a tomada de decisões benéficas aos trabalhadores.


Virou notíciaO fortalecimento da Anamt como entidade

representativa está refletido no número de solicitações de entrevista por parte de veículos conceituados, como O Globo, Folha de S. Paulo, Exame e o Estado de S. Paulo. De janeiro ao fim de novembro, a associação foi mencionada 118 vezes por emissoras de rádio, televisão, jornais, revistas e portais na internet. A exposição valoriza a categoria dos profissionais de SST.

Dois dos temas mais recorrentes no período foram o trabalho em altura e a Lei do Descanso dos Caminhoneiros, que obriga os empregadores a conceder aos motoristas repouso diário de 12 horas e pausas a cada 4 horas de direção. O texto deveria ter entrado em vigor em setembro, mas o Conselho Nacional de Trânsito determinou o adiamento da fiscalização por até seis meses. Em dezembro, contudo, a Justiça do Trabalho cassou a resolução e a lei passou a valer.

124palestras e conferências

organizadas em 2012

r e t r o s p e c t i v a 2 0 1 2


115.669visitas no site (ano de 2012)

FuturoA Associação se prepara para implementar, em

2013, o projeto Anamt Digital. Trata-se de uma ação para transformar o site em uma plataforma de co-nhecimento, na qual serão oferecidos cursos gratui-tos na área de segurança e saúde no trabalho.

A iniciativa, voltada para especialistas e pú-blico geral, insere-se na estratégia de aumentar o alcance das atividades da associação e, con-sequentemente, estimular o desenvolvimento de uma cultura prevencionista no país. Para tan-to, estão programadas ações em redes sociais, como o Twitter e o Facebook.

Em um primeiro momento, o conteúdo deverá ser produzido por médicos especialistas ligados à Associação e a partir de parcerias firmadas com universidades e outras instituições de prestígio que atendam aos princípios éticos da Anamt.

A expectativa é a de que o projeto — liderado pela diretora de Divulgação, Dr.a Marcia Bandini, e que conta com a participação do Dr. Guilherme Salgado e Dr. Maurício Souza — consiga resul-tados bastante expressivos, inclusive no que diz respeito aos indicadores. "Pretendemos dialo-gar não só com o médico, mas com os trabalha-dores, foco da nossa atuação. É importante que eles saibam os seus direitos, medidas preventi-vas e a quem recorrer em caso de necessidade”, explica Dr.a Marcia.

425.198páginas visualizadas

ultrapassando fronteiras

O ano também ficou marcado pela maior aproxi-mação com organizações internacionais de SST, como a Sociedade Portuguesa de Medicina do Trabalho, a Associação Espanhola de Especialistas em Medicina do Trabalho e a Sociedade Italiana de Medicina do Trabalho e Higiene Industrial. Em âmbito sul-americano, a Associação participou do V Congresso do Mercosul de Saúde Ocupacional e do XVII Congresso Argentino de Medicina do Trabalho.

Das reuniões, resultaram acordos de cooperação científica e projetos para a realização de iniciativas conjuntas de qualificação profissional. Nesse sentido, destacam-se a decisão de criar a Sociedade de Saúde e Segurança no Trabalho de países do Mercosul — cuja sede principal será a Sede Patrimonial da Anamt, em São Paulo — e o convênio firmado com a Organização Internacional de Seguridade Social, que possibilita aos nossos associados realizar os cursos de mestrado ofe-recidos pela instituição com até 50% de desconto.

CONTEÚDO EXCLUSIVOPara contribuir com a atualização pro-

fissional contínua, a Anamt fornece aos as-sociados adimplentes uma série de mate-riais exclusivos no portal. Estão disponíveis, por exemplo, as apresentações exibidas em eventos organizados pela entidade, como o XI Fórum Nacional, e a versão eletrônica de todas as edições do Jornal da Anamt.

Site da AnamtNo ar desde 2010, o site da Anamt é uma das principais ferra-

mentas da entidade para disseminação de informações, divulga-ção de eventos, legislação e notícias com o intuito de fomentar as discussões sobre SST. Na página também é possível se inscrever na newsletter quinzenal — que traz as principais reportagens divulga-das no período — e ler, gratuitamente, a Revista Brasileira de Me-dicina do Trabalho (RBMT). A publicação, editada pelo Dr. Zuher Handar, é a principal vitrine da produção científica da Associação e instituições parceiras.


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XI Fórum Nacional da Anamt discute sustentabilidade no mundo do trabalhoEvento reuniu cerca de 400 profissionais em Goiânia

Profissionais do Brasil e do exterior se reuniram em Goiânia, entre 15 e 17 de novembro, para participar do XI Fórum Nacional da Anamt. O evento, cujo tema foi “Em-prego, Sustentabilidade, Trabalho Decente e Justiça Social: Desafios e Oportunidades”, contou com seis conferências, quatro talk shows e sete painéis, que abordaram assuntos pertinentes à área de Segurança e Saúde do Trabalho. Cer-ca de 400 pessoas participaram das atividades.

Para compor a mesa de abertura, foram convidados o presidente da Anamt, Dr. Carlos Campos; o vice-pre-sidente da Associação, Dr. Mário Bonciani; o diretor

Científico, Dr. Zuher Handar; o presidente do Conselho Regional de Medicina do Estado de Goiás (Cremego), Dr. Salomão Rodrigues Filho; o secretário de Saúde do Estado de Goiás, Antônio Faleiros Filho; e o presidente do Tribunal Regional do Trabalho de Goiás, desembar-gador Mário Sérgio Bottazzo.

Em seu discurso, Dr. Carlos Campos destacou que a periodicidade anual do Fórum permite a troca de informações sobre as discussões mais recentes em Medicina do Trabalho e afirmou que a escolha do tema responde a um anseio da população. “Na medida em que se ampliam


“A cada 15 segundos uma

pessoa morre em decorrência

de sua atividade profissional” Dr.ª Ana Lúcia Monteiro Representante da OIT

os debates sobre o desenvolvimento sustentável no Brasil, precisamos avaliar de que forma a saúde do trabalhador está inserida nesse contexto”, frisou.

PoLÍTICASA primeira palestra do Fórum foi ministrada pelo

Dr. Zuher Handar, que analisou “Os impactos das políticas públicas de SST e Meio Ambiente na melhoria da qualidade de vida de todos”. O diretor da Anamt assinalou a importância da união tripartite entre os ministérios da Saúde, do Trabalho e Emprego, e da Previdência Social, e avaliou positivamente a Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho (PNSST) e a Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora.

“Tratam-se de ações indispensáveis e que contribuem para unificar a atuação dos órgãos públicos. Dessa forma, sob a perspectiva democrática, devem ser apoiadas na determinação política e no conhecimento técnico para atender à sociedade”, completou Dr. Zuher.

oITA oficial de projeto para HIV/Aids no Mundo do Tra-

balho, da Organização Internacional do Trabalho (OIT), Dr.a Ana Lúcia Monteiro, falou sobre “Saúde e Sustenta-bilidade, o caminho para um mundo mais justo: oportu-nidade para inclusão social, trabalho decente”.

A especialista expôs a história e a atuação da instituição em prol da igualdade nas relações empregatícias, e apre-sentou dados alarmantes sobre os acidentes ocupacionais no mundo. “São 6 mil mortes, 337 milhões de ocorrências não fatais e 160 milhões de novos casos de doenças ocupa-cionais. A cada 15 segundos uma pessoa morre em decor-rência da sua atividade profissional”, lamentou.

Dr.a Ana Lúcia também exaltou o compromisso brasileiro com a proteção social e a promoção dos direitos do traba-lhador, formalizado em 2006 com o lançamento da Agenda Nacional do Trabalho Decente: “O plano ajuda a gerar mais empregos — via principal de superação da pobreza e das de-sigualdades — com igualdade de oportunidades", elogiou.

Diretor Científico da Anamt, Dr. Zuher Handar proferiu a primeira palestra do Fórum

Livraria dedicada a títulos de Segurança e Saúde no Trabalho atraiu o público

Jornal da ANAMT14 Dezembro 2012 Jornal da ANAMT

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FRIoEm seguida, o Fórum foi palco do talk show “O ritmo

e a densidade de trabalho na indústria frigorífica e suas consequências: desafios e oportunidades”. Participaram o presidente da Anamt, Dr. Carlos Campos; o diretor de Patri-mônio, Dr. Francisco Cortes Fernandes; e o especialista da Universidade de Campinas (Unicamp) Dr. Sérgio de Lucca.

Dr. Carlos Campos explicou o processo e a organiza-ção do trabalho nos frigoríficos de aves e denunciou as condições a que estão submetidos os profissionais, obri-gados a enfrentar longas jornadas, sem direito a pausas, e executar tarefas em tempo insuficiente. De acordo com o Ministério Público do Trabalho, entre 20% e 30% da mão de obra do setor avícola, ou cerca de 100 mil pessoas, têm alguma doença relacionada ao trabalho. Em paralelo, o mercado de carnes nacional segue em franca expansão.

“As tarefas manuais e repetitivas — 18 mil movimen-tos em oito horas —, junto a outros fatores, expõem o trabalhador ao risco de Lesões por Esforço Repetitivo (LER). A prevenção deve começar pelo conhecimento do processo de realização do trabalho”, explicou Dr. Carlos.

Dr. Francisco Cortes Fernandes, por sua vez, enume-rou as doenças com maior prevalência no setor, incluindo as relativas ao processo pré-produtivo. Entre elas, estão transtornos nas vias aéreas superiores, pneumonite (cau-sada pela poeira das granjas) e lesões na pele, nos om-bros e punhos. “Para evitar os acidentes nos frigoríficos, é preciso priorizar as ações de conscientização de postura, jornadas intervaladas etc”, ponderou.

No dia 28 de novembro, pouco mais de uma sema-na após o encerramento do Fórum, a Comissão Tripartite Partidária (CTPP) do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) aprovou, em reunião ordinária, o texto final da Norma Regulamentadora, dos frigoríficos. O dispositivo legal entrará em vigor 90 dias após a sua publicação no Diário Oficial da União (DOU), o que deve acontecer nos primeiros meses de 2013.

Em oito horas,

trabalhadores do setor

frigorífico chegam a

realizar 18 mil

movimentos repetitivos

1. Dr. Carlos Campos, presidente da Anamt

2. Dr. Sérgio de Lucca, especialista da Unicamp

3. Dr. Claudio Taboadela, presidente da Associação

Latino-Americana de Saúde Ocupacional (ALSO)

1

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Jornal da ANAMTJornal da ANAMT

Fechando a rodada, Dr. Sérgio de Lucca teceu considera-ções sobre “Exames complementares – as especificidades e sensibilidades de exames complementares nas doenças neu-rológicas e osteomioligamentares”. Ele revelou que, segun-do dados preliminares referentes ao período 2009-2012, a realização de análise clínica aliada à ressonância magnética nuclear (RNM) mostrou-se eficiente na detecção de 98% dos casos de DORT e Síndrome do Impacto no Ombro. “As ativida-des em que a incidência de patologias na região é maior são a metalurgia, agricultura, telecomunicação, indústria alimentí-cia e automotiva”, acrescentou.

TRANSDISCIPLINARIDADEO médico argentino Dr. Claudio Taboadela, presidente da

Associação Latino Americana de Saúde Ocupacional (ALSO) abriu as apresentações do talk show “A transdisciplinaridade na Prote-ção e Promoção da Saúde e Segurança do Trabalho na perspectiva da sustentabilidade”. Ele apresentou um histórico da Medicina de Trabalho no mundo e traçou um panorama da atividade, desde a mudança na formação dos especialistas à inclusão de outras áreas profissionais para cuidar da saúde do trabalhador. “A transdisciplina-ridade vem congregar as diversas especialidades para a cooperação entre todos”, defendeu.

Logo depois, o perito da Justiça do Trabalho da 18ª Região, Leonardo Thommen Campos, exibiu estatísticas que reforçam a importância da entrada em vigor da NR 35, em setembro últi-mo, para os profissionais da construção civil. “Atualmente, 40% dos acidentes de trabalho no Brasil estão associados à altura. São precisos equipamentos de proteção e treinamento para re-duzir esses números”, atestou.

Por fim, o gerente de Saúde e Segurança do Trabalho da Renault Brasil, Dr. Paulo Roberto Zétola, reafirmou os bene-fícios da implantação de práticas ergonômicas no ambiente de trabalho e a engenheira química e de Segurança do Tra-balho da Fundacentro, Margarida Moreira Lima, defendeu a integração das diversas áreas ligadas a Saúde e Segurança do Trabalhador. “A transdisciplinaridade da medicina do trabalho é tão evidente que o preconceito com profissionais de outros setores beira o inexplicável”, criticou.

PAINéIS INICIAIS Encerrando a programação do primeiro dia de Fórum, fo-

ram realizados três painéis. “O cuidado integral à saúde do trabalhador: diagnóstico, nexo causal, tratamento e preven-ção de doenças relacionadas com o trabalho” contou com a presença de quatro especialistas que discutiram tópicos como hérnia de disco intervertebral, perda auditiva induzida por ru-ído, distúrbios da voz e Síndrome do Túnel de Carpo e Tendini-te do Supraespinhoso.

"Atualmente, 40%

dos acidentes de

trabalho no Brasil estão

associados à altura"

Leonardo Thommen Campos Engenheiro Civil e de Segurança do Trabalho

Dr. Duílio Camargo fala sobre casos de depressão e estresse relacionados ao trabalho


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Na sequência, os debates giraram em torno dos “Transtornos mentais e o ambiente de trabalho cons-truído pelo homem”. O presidente da comissão técni-ca de Saúde Mental no Trabalho da Anamt, Dr. Duílio Camargo, falou sobre a prevenção, o diagnóstico e o tratamento da depressão e do estresse ocupacional. Ele lembrou ainda que as mulheres são as maiores víti-mas desses transtornos.

A Dr.a Débora Miriam Raab Glina, da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), acrescen-tou que o combate ao problema deve focar na redução dos efeitos e não dos fatores geradores de estresse. Já o pesquisador da Unicamp Dr. Sérgio de Lucca, explanou sobre a relação entre as DORT e a saúde psíquica.

O último painel teve como objeto de estudo as doenças pulmonares ligadas ao trabalho, a exemplo da asma e da asbestose. Ministraram palestras os re-presentantes da Fundacentro Elizabete Mendonça, Gilmar da Cunha Trivelato e Eduardo Algranti; além do professor da Universidade Federal de Goiás (UFG), Kim Ir Sen Santos Teixeira.

SEGuNDo DIAO Dr. Hudson de Araújo Couto, da Universidade

Federal de Minas Gerais (UFMG), abriu as atividades na sexta-feira com uma conferência sobre a aptidão para o trabalho no processo de envelhecimento. O especialista trouxe dados que comprovam o impacto negativo do avanço na idade em alguns aspectos como equilíbrio, coordenação motora e na memória.

No que diz respeito à capacidade física, há queda expressiva: o rendimento de homens a partir dos 60 anos é 20% inferior ao verificado aos 30 anos; nas mu-lheres, a diferença chega a 50%.

Dr. Couto, no entanto, ponderou que o uso dos nú-meros para justificar a não contratação de idosos é in-correto. Ele argumentou, também baseado em evidên-cias científicas, que funcionários com mais tempo de carreira tendem a ser mais leais, motivados e ter maior compreensão do processo produtivo.

Dessa maneira, defendeu a implementação de programas de ergonomia como forma de balancear prós e contras. Algumas das ações sugeridas são elimi-nar posturas forçadas e prolongadas, reduzir esforços estáticos, nível de ruído e iluminação.

“Também é muito importante oferecer treinamento físico, aconselhamento e acompanhar a ocorrência de distúrbios psíquicos como a depressão”, acrescentou.

SoNoA relação entre os distúrbios de sono e o trabalho foi o

tema abordado pelo neurologista Dr. Paulo César Ragazzo, representante do Neurosono/Instituto de Neurologia de Goiânia. Ele apontou os riscos inerentes a algumas das ocu-pações em que o trabalho noturno é necessário, caso de bombeiros, policiais, motoristas e outros profissionais que atuam em outros serviços considerados críticos. Atualmen-te, de 15 a 25% da força de trabalho em países desenvolvi-dos é composta por pessoas nessas condições.

“O déficit ou a privação parcial de sono devido ao horário ou à jornada excessiva reduz a concentração e a atenção, e aumenta o risco de acidentes. Há casos em que o indivíduo dorme por períodos curtos de sono sem perceber”, alertou.

Para ilustrar sua explanação, Dr. Ragazzo lembrou um acidente ocorrido em uma grande refinaria de petróleo nos Estados Unidos, em 2005, no qual morreram 15 pessoas e 180 ficaram feridas. Na ocasião, os responsáveis pela ope-ração dos equipamentos cumpriram, ao longo de quase um mês, turnos de 12 horas, sete dias por semana. “A empresa não tinha programas para prevenção de fadiga”, lamentou.

DoENçAS CRôNICASA hipertensão arterial foi alvo de grande atenção du-

rante o talk show “Doenças crônicas não transmissíveis (DCNT) no trabalho: aspectos clínicos e epidemiológicos; manejo e reabilitação”. A enfermidade provoca 7,6 mi-lhões de óbitos ao ano. Destes, 80% foram registrados em nações em desenvolvimento, como o Brasil.

O cardiologista Dr. Willer Pereira de Castro, da Empre-sa de Saneamento de Goiânia (Saneago), mencionou os fatores de risco e os indicadores do problema, bem como medidas para controle e prevenção. “Estima-se que ape-

De 15 a 25% da força

de trabalho em países

desenvolvidos é composta

por trabalhadores noturnos

Jornal da ANAMT Setembro 2012 17Jornal da ANAMT

nas 10% dos hipertensos tenham a pressão arterial sob controle. Modificações simples no estilo de vida, que pas-sam pela prática regular de exercícios físicos, adoção de uma dieta balanceada e controle do peso corporal, cola-borariam para melhorar o quadro”, afirmou.

A gravidade da situação também foi apontada pelo Dr. Paulo Roberto Prata Mendonça, do Centro de Endocrinologia, Diabetes e Obesidade (Cendi), que es-clareceu quais os fatores preponderantes para o de-senvolvimento da síndrome metabólica. Entre eles, estão a obesidade visceral e a resistência insulínica.

“Glicemia em jejum igual ou superior a 100 mg/dl e cintura maior que 102 cm, em homens, e 88 cm, em mulheres, demandam atenção", explicou.

Para completar o talk show, o Secretário Nacional da Comissão Internacional em Saúde Ocupacional (ICOH, na sigla em inglês) e diretor Financeiro da Associa-ção Paulista de Medicina do Trabalho (APMT), Dr. José Carlos Dias Carneiro, listou as variáveis a serem consi-deradas para o diagnóstico de doenças cardiovasculares no exame ocupacional.

“A aptidão ao trabalho envolve análise criteriosa da função exercida. Isso inclui, por exemplo, a exposição a ruído, temperatura, agentes químicos e estresse.

IMuNIzAçãoO infectologista Dr. Edimilson Ramos Migowski, di-

retor do Instituto de Pediatria e Puericultura Martagão Gesteira (IPPMG), da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), advertiu que, independente do ambien-te de trabalho, 100% dos presentes têm ao menos um parente que não recebeu todas as vacinas necessárias. Para reverter o quadro, afirmou, “é imperativo ampliar a imunização contra influenza, tétano, HPV, pertussis, além das hepatites A e B. Quanto maior a cobertura vacinal, menor é a possibilidade de falhas”.

Preocupação: apesar de a hipertensão arterial provocar 7,6 milhões de mortes ao ano, somente 10% dos pacientes mantêm a doença sob controle


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PERFuRoCoRTANTESA presidente da Associação Brasiliense de Medici-

na do Trabalho (Abramt), Dr.a Rosylane Nascimento das Mercês Rocha, falou sobre a elaboração e a implemen-tação de um plano de prevenção de risco de aciden-tes com material perfurocortante no setor de saúde, na existência da probabilidade de exposição a agentes biológicos. Ela recomendou a substituição de agulhas, quando possível, por outros recursos, a adoção de con-troles de engenharia e a criação um protocolo de con-duta médica para agir em caso de suspeita de contami-nação. “Os trabalhadores devem ser capacitados antes da adoção de qualquer medida de controle”, ressaltou.

SEM FRoNTEIRASA evolução dos sistemas de transporte aliada às

exigências de um mundo cada vez mais globalizado aumentou consideravelmente o número de viagens internacionais. Segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS), os deslocamentos entre países chegaram a 880 milhões, em 2009, e devem saltar para 1,6 bilhão em 2020. Diante desse contexto, a diretora de Divulgação da Anamt, Dr.a Marcia Bandini, avaliou os perigos inerentes à atividade.

Os pontos de atenção incluem moléstias infectocontagiosas (malária, febre amarela e cólera, por exemplo), lesões e alterações psicológicas: a proporção de viajantes que consome cinco doses de bebidas alcoó-licas é duas vezes superior ao de não viajantes.

“Ao médico do trabalho, cabe informar os riscos e de-terminar se há necessidade de vacina e quimioprofilaxia”,

Dr.ª Marcia Bandini: "Consumo de bebidas alcoólicas é duas vezes maior entre viajantes"

acentua Dr.a Marcia. A recomendação aos trabalhadores nessa situação é agendar a consulta entre 4 e 8 semanas antes do embarque e repeti-la, na volta, caso tenha algu-ma doença crônica ou experimentado enfermidades du-rante ou logo após o período fora.

TEMPoS MoDERNoSO painel “Mudanças Tecnológicas: novos e velhos

riscos” propôs, entre outros tópicos, uma reflexão a res-peito do uso indiscriminado de recursos cujos efeitos sobre o homem ainda não são totalmente conhecidos. Neste sentido, o pesquisador da Fundacentro Dr. Luís Renato Balbão Andrade criticou a análise da nanotecno-logia somente sob o prisma dos seus benefícios. “Um es-tudo piloto demonstrou que alguns tipos de nanotubos de carbono introduzidos na cavidade abdominal e no pulmão de camundongos mostram patogenicidade se-melhante ao amianto. Precisamos de mais conhecimento para fazer da nanotecnologia um vetor de desenvolvi-mento, e, não, de agravo à saúde”, concluiu.

Complementaram o painel o Dr. João Carlos Lozovey, da Universidade Federal do Paraná (UFPR), e o Dr. Alonso Monteiro da Silva, secretário-geral adjunto do Sindicato dos Médicos do Estado de Goiás (Simego). Eles discorreram, res-pectivamente, sobre agentes biológicos e químicos.

"Precisamos de mais

conhecimento para fazer

da nanotecnologia um vetor

de desenvolvimento, e, não,

de agravo à saúde"

Dr. Luís Renato Balbão AndradePesquisador da Fundacentro

Dezembro 2012 19

CâNCER oCuPACIoNALEstimativas do Instituto Nacional de Câncer (INCA) in-

dicam que de 8% a 16% dos novos casos de neoplasias malignas registrados no Brasil estão associados ao traba-lho. Nas nações industrializadas em geral, essa taxa varia de 2% a 8%. Diante dos valores, fica evidente a necessida-de urgente de o país avançar no tema.

Para discutir a questão, reuniram-se o diretor de Le-gislação da Anamt, Dr. Paulo Rebelo, e o pneumologista e pesquisador da Fundacentro, Dr. Eduardo Algranti. Eles listaram os setores profissionais mais suscetíveis à doença e os agentes carcinogênicos a que estas podem ser atribuí-dos, segundo os parâmetros da Agência Internacional para Pesquisa do Câncer (IARC, na sigla em inglês) e American Conference of Governmental Industrial Hygienists (ACGIH).

“A incidência e a prevalência atual refletem a exposição no passado. É essencial intensificar as medidas de prote-ção para vislumbrarmos um cenário positivo nos próximos anos”, enfatizou Dr. Rebelo.

SEToRES PRoDuTIVoS E SAúDEA sexta-feira foi encerrada com um debate sobre “a ges-

tão dos riscos e da saúde dos trabalhadores de forma sus-tentável”. Participaram o coordenador de projetos do Centro Avançado de Estudos na Gestão Pública e Privada (Ceaesp), Luis Sérgio Lessi, que tratou da área de saúde; o responsá-vel pela área de Qualidade de Vida e Saúde da Votorantim Metais, Dr. Davi Ribeiro dos Santos, que falou sobre minera-ção; e o diretor de Título de Especialista da Anamt, Dr. João Anastácio Dias, que destacou o agronegócio.

úLTIMo DIANo terceiro e último dia de evento, os temas referiam-

-se ao dano já instalado e aos cuidados que o médico do trabalho deve ter para não prejudicar o trabalhador ou a empresa. As atividades começaram com o Juiz do Trabalho da 18ª Região, Ari Pedro Lorenzetti, que avaliou os crité-rios para fixar as indenizações aos trabalhadores. O espe-cialista em Medicina Legal Dr. Weliton Barbosa Santos, por sua vez, explicou o modelo tridimensional de avaliação do dano corporal, que leva em conta os prejuízos ao corpo, a funções e situações para propiciar reparação completa e concreta à vítima de acidente de trabalho.

VALoRAçãoO Fórum foi concluído com a realização do talk show

“Repercussão dos acidentes e das doenças do trabalho na vida do trabalhador e das empresas – A Valoração do dano corporal”. Estavam na mesa o presidente da

"O nexo de causalidade

só é provado se houver

argumentos plausíveis para

sustentar a existência do fato

e sua relação com a lesão".

Dr.ª Thays Rettore Vice-presidente da ABRAMT

Jornal da ANAMT

Anamt, Dr. Carlos Campos; a vice-presidente da Asso-ciação Brasiliense de Medicina do Trabalho (Abramt), Dr.a Thays Rettore Gomes, e a professora da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC/MG) Fernanda Capurucho Horta Bouchardet.

Primeira a tomar a palavra, Dr.a Thays descreveu os critérios clássicos da imputabilidade médica para o esta-belecimento do nexo causal e ressaltou a importância de fundamentar adequadamente as conclusões expostas no relatório pericial. “O nexo de causalidade só é provado se houver argumentos plausíveis para sustentar a existência do fato e sua relação com a lesão. É também essencial redigi-lo com a maior simplicidade possível, uma vez que o magistrado não terá tempo para consultar a bibliografia médica citada”, recomendou.


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Em seguida, a Dr.a Fernanda Bouchardet, falou sobre os parâmetros periciais de avaliação do dano corporal em Direito Civil e do Trabalho. Ela defendeu a adoção de um sistema de avaliação único e afirmou que o perito não pode se basear em fatos históricos, mas, sim, na observação do dano: “Devemos trabalhar para reduzir a subjetividade”, resumiu.

Apresentando-se pela segunda vez, o professor Weliton Barbosa Santos condenou o uso mecanicista das tabelas para ava-liação do dano corporal. Embora as reconheça como instrumento para homogeneizar os resultados, ele argumenta que elas são ba-seadas em valores arbitrários e não consideram os prejuízos pes-soais aos acidentados. “Meu dente não tem preço, minha perna não tem preço. Como estabelecer um preço às lesões nessas áreas?”, questionou.

Na última palestra do Fórum, o presidente da Anamt, Dr. Carlos Campos, sustentou que a preparação técnica e ética são condições primárias para o exercício da fun-ção de perito médico. “O profissional deve obedecer ao princípio da imparcialidade, limitando suas conclusões ao aspecto técnico. Quaisquer que sejam as consequências sociais e jurídicas, a verdade científica precisa prevale-cer”, exigiu Campos.

Ele reforçou, também, o fato de os profissionais da área estarem sujeitos a punições caso o não cumprimento desses preceitos implique prejuízo a qualquer uma das partes. “O perito que, por dolo ou culpa, prestar informações inverí-dicas, ficará inabilitado a executar perícias por dois anos e incorrerá na sanção que a lei penal estabelecer”, concluiu.

BALANço E CoNGRESSoEncerradas as atividades, Dr. Carlos Campos afir-

mou que o Fórum superou todas as suas expectati-vas. Segundo ele, o objetivo de promover a troca de experiências e informações entre os profissionais da área foi cumprido satisfatoriamente.

O diretor Científico Dr. Zuher Handar acrescentou que o evento em Goiânia foi um indicativo de que o próximo Congresso Nacional também será bem-sucedido: “Espe-ramos receber mais de 3 mil pessoas. Teremos muitos simpósios acontecendo, média de 20 por dia, além de quatro conferências diárias e seis painéis paralelos”.

O 15º Congresso Nacional da Associação acontecerá em maio de 2013, em São Paulo, e, além da programação científica, terá como uma de suas atrações a 2ª Mostra de Cinema Anamt. A novidade desta edição, prossegui-mento da iniciativa lançada no Congresso de Gramado, fica por conta do caráter competitivo do evento e da rea-lização, em paralelo, de um concurso fotográfico.

As inscrições podem ser feitas até o dia 28 de feverei-ro, por meio de formulário disponível no site da Anamt. Os três primeiros colocados, que serão escolhidos por uma comissão julgadora e um júri popular, receberão prêmios em dinheiro, que variam entre R$ 5 mil e R$ 500, de acordo com a categoria.

Jornal da ANAMT

O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a avaliar, em outubro, a constitucionalidade das leis que proíbem o uso e a produção de produtos com amianto em São Paulo e no Rio Grande do Sul. A sessão foi interrompida quando a votação estava empatada em 1 a 1. Não há previsão para o julgamento ser retomado.

Primeiro a votar, o então presidente do STF, Carlos Ayres Britto, citou estudos da Organização Mundial de Saúde (OMS) e do Instituto Nacional de Câncer (Inca) para apontar os danos à saúde e ao meio ambiente causados pela fibra mineral. Ele também afirmou que os dispositivos são legíti-mos e complementam elementos vagos da lei federal.

O ministro Marco Aurélio Mello, no entanto, disse — baseado em pesquisa da Universidade de São Paulo (USP)

— não haver evidências sobre a nocividade do amianto tipo crisotila e defendeu competência exclusiva da União para legislar sobre o tema.

Em agosto, o STF realizou audiência pública para discutir o banimento do composto no Brasil. A Anamt foi representada no evento pelo diretor Científico, Dr. Zuher Handar, e pelo ex-presidente Dr. René Mendes.

PASSo IMPoRTANTE A Câmara Municipal de Curitiba aprovou, em novem-

bro, projeto de lei que bane o amianto da cidade. As em-presas terão três anos após a sanção da lei para se adap-tar. Rio de Janeiro, São Paulo, Pernambuco, Mato Grosso, Rio Grande do Sul e 21 municípios fizeram o mesmo.

STF julga proibição do amianto

ANAMT SuGERE REFoRMuLAção DA PRoPoSTA DE REVISão DA NR 15

A Anamt encaminhou ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), no dia 26 de dezembro, carta na qual solicita a reformulação da proposta de revisão da Norma Regulamentadora nº 15, que dispõe sobre atividades e operações insalubres.

Após analisar o texto, colocado em consulta pú-blica pelo órgão em agosto, a Anamt concluiu que ele não atende às necessidades dos trabalhadores, uma

vez que a redação é confusa e apresenta diversas la-cunas. Entre elas, destaca-se a ausência de avanços no sentido de desencorajar a “monetização do risco e da saúde”, representada pelo adicional de insalubridade. A Associação e todo o setor de SST entendem que a garantia à integridade dos profissionais não pode ser substituída por nenhuma compensação financeira.

Além disso, o conteúdo não permite concluir quais os critérios técnico-científicos utilizados para sua elaboração e evidencia a falta de participação dos diferentes segmentos sociais interessados, con-trariando o histórico democrático do Ministério.

Dezembro 2012 21

a c o n t e c e u


p u b l i c a ç õ e s

A Fundacentro lançou em novembro a edição nº 125, volume 37, da Revista Brasileira da Saúde Ocupacional. O dossiê, dedicado aos desafios à segurança e à saúde do tra-balhador na agricultura, contém artigos sobre o impacto da utilização crescente de agrotóxicos nas lavouras e os riscos a que estão submetidos os cortadores de cana-de-açúcar.

São abordados ainda os indicadores de absenteís-mo na indústria petrolífera e a situação das pessoas com deficiência no mercado de trabalho.

As informações podem ser acessadas no site da instituição: http://www.fundacentro.gov.br.

Revista Brasileira de Saúde ocupacional

Divulgada em outubro pelo Ministério da Previdência Social, a 20ª edição do Anuário Estatístico da pasta indicou aumento nos acidentes e óbitos relacionados ao trabalho no Brasil. De acordo com a publicação, os índices cresceram, respecti-vamente, 0,23% e 4,7% em comparação a 2010. O levantamento abrange um uni-verso de 66,4 milhões de profissionais com carteira assinada.

A construção civil foi o segmento no qual a elevação do número de acidentes foi mais significativa: 6,9%. Quedas, ferimentos por objetos perfurocortantes e equipamentos elétricos responderam pela maior parte das ocorrências.

De acordo com o diretor do Departamento de Políticas de Saúde e Segu-rança Ocupacional (DPSSO), Cid Pimentel, em entrevista ao jornal O Globo, o resultado pode ser atribuído ao aquecimento do setor, motivado pelas medidas de es-tímulo à habitação e às obras para a Copa do Mundo de 2014. O documento está dis-ponível no endereço http://www.mpas.gov.br/arquivos/office/1_121023-162858-947.

anuário estatístico da Previdência Social

Está disponível para con-sulta a versão em português do Marco para Ação em Edu-cação Interprofissional e Prá-tica Colaborativa, elaborado pela Organização Mundial da Saúde (OMS) em 2012. O do-cumento tem como objetivo apresentar exemplos bem-su-cedidos que forneçam subsí-dio para a adoção de políticas públicas de saúde colaborati-

va, respeitando as característi-cas de cada região.

A prática colaborativa ocorre quando profissionais de saúde com diferentes experiências profissionais trabalham com pacientes, famílias, cuidadores e co-munidades para prestar as-sistência da mais alta quali-dade. Isso inclui o trabalho clínico e não clínico relacio-

nado à saúde, como diag-nóstico, tratamento, vigilân-cia, entre outros.

A OMS diz já haver evi-dências suficientes para mostrar que a estratégia fortalece os sistemas de saúde, desempenhando papel fundamental no momento em que o setor registra redução na força de trabalho.

Marco para Ação em Educação interprofissional e Prática Colaborativa


espaço do associado

Envie suas dúvidas, opiniões e sugestões para o Jornal da Anamt. Acesse o site da Anamt: http://www.anamt.org.br/espaco_associado.php

Como se associar?Conheça todos os benefícios de se associar e preencha a proposta online: http://www.anamt.org.br/associar.php

a g e n d a

Dezembro 2012 23

13º CoNGreSSo de StreSS da iSma-Br

Será realizado em Porto Alegre, de 8 a 20 de junho de 2013, o 13º Congresso de Stress da seção brasileira da International Stress Management Association (Isma-BR). Serão debatidos, entre outros assuntos, os desafios enfrentados para manter o ambiente laboral saudável em um mercado no qual as exigências por resultados são cada vez maiores.

Mais informações:

http://www.ismabrasil.com.br

oCCuPATIoNAL hYGIENE 2013

A Sociedade Britânica de Higiene Ocupacio-nal (BOHS) promove, nos dias 23, 24 e 25 de abril de 2013, mais uma edição da sua confe-rência anual. O encontro, que tradicionalmente reúne especialistas renomados na área, acon-tecerá em Manchester, na Inglaterra, e marcará o 60º aniversário da entidade. As inscrições já estão abertas.

Mais informações:

http://www.bohs.org/events/annual-conference/

V CoNGRESSo IBERoAMERICANo DE SoCIEDADES DE PRoTEção RADIoLÓGICA

O Rio de Janeiro receberá, entre 15 e 19 de abril de 2013, o V Congresso Iberoame-ricano de Sociedades de Proteção Radioló-gica e o III Congresso Brasileiro de Proteção Radiológica. O objetivo do evento é discutir a aplicação das radiações ionizantes na indús-tria e na medicina, bem como a adoção de medidas para evitar danos à saúde dos pro-fissionais que lidam com esses materiais.

Mais informações:

http://www.sbpr.org.br/IRPA2013.asp

As horas de estágios podem ser incluídas den-tro das 1.920 horas de atividades específicas de Medicina do Trabalho requeridas para obtenção de título de especialista?

Dr.a Caroline Scorsato

A carga horária do estágio prático é contabilizada dentro das 1.920 horas referentes à formação em curso de especia-lização ou treinamento em medicina do trabalho, oferecidos em instituições acreditadas pela Anamt. Dessa forma, são necessárias mais 1.920 horas de experiência na área, confor-me descrito no Artigo 5º, parágrafo 2º do edital da prova. O exercício de atividade específica será comprovado mediante registro em Carteira ou por Declaração de Empregador. O documento deve descrever detalhadamente os horários, ati-vidades, funções e atribuições do profissional.

A formação em curso de pós-graduação e especializa-ção lato sensu em medicina do trabalho, concluído em 2011, corresponde a 20 pontos na análise curricular?

Dr. Hugo Ricardo Lascano Vasquez

A equivalência é de 40 pontos, desde que o curso supra-citado tenha Acreditação da Anamt. Caso contrário, não é aceito. Os cursos lato sensu reconhecidos pelo Minis-tério da Educação (MEC), finalizados até 2003, valem 20 pontos. Isso ocorre porque estes se iniciaram antes da publicação da Resolução 1.634/2002, do Conselho Fede-ral de Medicina (CFM), que reconheceu a medicina do trabalho como especialidade médica.

Respostas: Dr. João Anastácio DiasDiretor de Título de Especialista

VACINA INFLuENzA E GRuPoS DE RISCo: o QuE há DE NoVo?Lucia Ferro Bricks, MD, PhDCRM 36370diretora de Saúde Pública da Sanofi Pasteur, divisão Vacinas da Sanofi

A vacina contra influenza é a medida mais efetiva para pro-teger contra a doença e suas complicações 1. De acordo com o SAGE, as gestantes devem ser incluídas no grupo prioritário para vacinação 2, mas as recomendações variam de país para país 1-4.

No Brasil, a vacinação contra gripe é recomendada para ido-sos, crianças com idade entre 6 e 24 meses, gestantes, profissio-nais de saúde, pessoas privadas de liberdade e as que apresen-tam doenças de base 5. Em 2012, as coberturas vacinais para os grupos alvo da campanha de vacinação superaram 80%; entre-tanto, não há informações precisas sobre a cobertura vacinal em indivíduos com doenças de base 5 e, nos EUA, onde a vacinação contra gripe é amplamente recomendada, a cobertura vacinal em pessoas com comorbidades é de apenas 50% 6.

Apesar das recomendações das autoridades de saúde para vacinação de grupos de risco e seus contatos, essas coberturas precisam ser melhoradas 1,3,4,7,8.

Diversos motivos podem estar associados às baixas cober-turas, como a falta de recomendação médica, questionamentos sobre efetividade da vacina, medo de eventos adversos, falsas contraindicações, custo e dificuldades de acesso à vacinação 9.

No Brasil, embora a vacina influenza seja oferecida gratuita-mente aos grupos de risco, até 2012, pessoas com comorbida-des eram encaminhadas para receber a vacina nos Centros de Referência para Imunobiológicos Especiais (CRIES) em vez de receberem a vacina nas unidades básicas de saúde durante as campanhas de vacinação. A partir de 2013, o Ministério da Saúde descentralizará o acesso à vacina influenza para pessoas porta-doras de doenças crônicas não transmissíveis. Essa medida cer-tamente facilitará o acesso à vacina para os grupos de alto risco para complicações, como asmáticos, diabéticos e portadores de doenças cardiovasculares (DCV)8.

Estima-se que a incidência de infarto agudo do miocárdio e acidente vascular cerebral (AVC) aumentem em torno de 10 a 15% nos meses de inverno 6, coincidindo com a maior circulação dos ví-

rus influenza e, nas últimas décadas, diversos estudos demonstra-ram que a vacina contra gripe pode prevenir ataques cardíacos 10.

Dois estudos recentemente publicados trazem novas evi-dências de que a vacinação contra gripe pode beneficiar portadores de DCV 6,11.

Johnstone et al. (2012) avaliaram os dados de 31.456 parti-cipantes de 49 países (2003 a 2007) e observaram significativa redução na ocorrência de eventos cardiovasculares nos vacina-dos nas três estações de influenza em que houve pareamento entre as cepas circulantes e as cepas vacinais. Nessas estações, a ocorrência de DCV no grupo vacinado foi 31% a 48% menor em comparação com o grupo não vacinado 6.

Udell et al (2012), em meta-análise dos estudos randomizados e controlados publicados entre 1994 e 2008, com 3.227 partici-pantes, verificaram que o grupo vacinado contra gripe apresentou redução significativa na ocorrência de eventos cardiovasculares no primeiro ano após a vacinação (OR = 0,52; IC95% 0,37-0,74, p = 0,0002) e tendência na redução da mortalidade por doença cardio-vascular e por todas as causas no grupo vacinado 11.

No Brasil, a grande experiência com o uso da vacina de gripe demonstrou sua segurança em todos os grupos, o que inclui gestantes e crianças 5. Facilitar o acesso à vacinação para gru-pos de risco é uma medida fundamental para prevenir a doen-ça e suas complicações, mas também é importante ressaltar o papel da imunidade coletiva 7,12. A vacinação em larga escala reduz substancialmente a transmissão dos vírus e seu impacto na comunidade, especialmente recomendada para pessoas que tenham contato com bebês menores de seis meses, com idosos e outros grupos de risco que possam apresentar menor respos-ta imune à vacinação 13-16.

A vacinação contra gripe é uma responsabilidade social e os profissionais de saúde desempenham importante papel ao in-formar a população sobre os riscos da doença e os benefícios da vacinação 17,18.

Referências bibliográficas

i n f o r m e p u b l i c i t á r i o

1 WHO. Influenza. Disponível em: <http://www.who.int/topics/influenza/en/>. Acesso em: 7 nov. 2012. 2 WHO. Strategic Advisory Group of Experts (SAGE) on Immunization. Disponível em: <http://www.who.int/immunization/sage/en/>. Acesso em: 7 nov. 2012. 3 CDC. Information for Specific Groups. Disponível em: <http://www.cdc.gov/flu/groups.htm>. Acesso em: 7 nov. 2012.4 Adegbola R, et al. Am J Obstet Gynecol. 2012 Sep;207(3 Suppl):S28-32. 5 Domingues CM, et al. Vaccine. 2012 Jul;30(32):4744-51. 6 Johnstone J, et al. Circulation. 2012 Jul;126(3):278-86. 7 CDC. MMWR Morb Mortal Wkly Rep. 2012 Aug;61(32):613-8. 8 Brasil. Ministério da Saúde. Saúde facilita acesso dos doentes crônicos à vacinação, 25 out. 2012. Disponível em: <http://portalsaude.saude.gov.br/ >. Acesso em: 1 nov. 2012. 9 Rothan-Tondeur M, et al. J Nutr Health Aging. 2011 Feb;15(2):126-32. 10 Siriwardena AN. J Infect Dis. 2012 Dec;206(11):1636-8. 11 Udell JA, et al. Can J Cardiol. 2012 Sep;(28)5 (Suppl):S161. 12 Salvadori MI, et al. Paediatr Child Health. 2011 Nov;16(9):570-3. 13 Brasil. Ministério da Saúde. Informe técnico: campanha nacional de vacinação contra a influenza 2012. Disponível em: <http://maripademinas.mg.gov.br/pdf/informe_campanha_vacina_influenza.pdf. Acesso em: 3 mai. 2012. 14 Jin XW, et alt. Cleve Clin J Med. 2012 Nov;79(11):777-84. 15 Rasmussen SA, et al. Am J Obstet Gynecol. 2012 Sep;207(3 Suppl):S3-8. 16 Tsagris V, et al. J Hosp Infect. 2012 May;81(1):36-40. 17 Kim TH, et al. Scand J Infect Dis. 2011 Sep;43(9):683-9. 18 Pitman RJ, et al. Vaccine. 2012 Feb;30(6):1208-24.

impresso especial associação nacional de medicina do ......jornal da anamt dezembro 2012 5 sst na...

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