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Quarta-feira, 14 de setembro de 2016 - nº 1821 - Ano XX www.atibaia.sp.gov.br
esta edição tem 22 páginas
Imprensa Oficialda Estância de Atibaia
EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA
A Prefeitura da Estância de Atibaia, CONVOCA os interessados e o público em geral para a Audiência Pública a ser realizada no dia 14 de setembro de 2016, quarta-feira, das 18h00 às 20h00, no Auditório do Fórum da Cidadania localizado na Av. Nove de Julho, 185 - Centro , sobre a Mudança da Mão de Direção na Rua José Bonifácio, na região do Centro, tendo em vista ser assunto de interesse público e reivindicação dos moradores e comerciantes locais. Essa Audiência Pública será promovida pela Ouvidoria Geral do Municipio e coordenanda pelo Srº Nazareno A. Piniano, Ouvidor Geral do Município, nos termos do Decreto nº 5.525 de 11 de abril de 2008 que, nesse edital de convocação e no uso das atribuições previstas no artigo 5º, item IV, indica e nomeia ad hoc 03 (três) membros representantes do Poder Público Municipal para compor a mesa diretiva dos trabalhos: Presidente: Ernesto Carlos da Costa – Secretário Municipal de Transportes e Trânsito, Secretário – Marcos Sant‘anna de Lima – Chefe de Fiscalização de Trânsito e Assistente: Luiz Ferreira Bigai – Assistente de Serviços de Fiscalização. A Audiência Pública tem por objetivo recolher subsídios para o processo de tomada de decisões do Poder Executivo, no sentido de proporcionar aos todos os cidadãos a oportunidade de encaminhar seus pleitos, sugestões e opiniões; identificar de forma mais ampla os aspectos relevantes à matéria e dar publicidade a um assunto de interesse público. A participação na audiência é aberta a todo e qualquer cidadão, bem como a conselhos, associações e todas as classes representativas da população. Os critérios de uso da palavra, tempo de fala, bem como impugnação das perguntas, obedecerão ao artigo 7º do Decreto 5.525/2008 e seus respectivos parágrafos. Para obter maiores informações os interessados poderão se dirigir à Ouvidoria Geral do Município, na Rua São Vicente de Paula, 17 – centro, de 2ª à 6ª das 10h00 às 16h00 horas.
PREFEITURA DA ESTÂNCIA DE ATIBAIA, aos 25 de agosto de 2016.
Saulo Pedroso de SouzaPREFEITO MUNICIPAL
Nazareno A. PinianoOUVIDOR GERAL DO MUNICIPIO
Prefeitura Municipal da Estância de Atibaia
AUDIÊNCIA PÚBLICA MUNICIPAL
Comunicamos à população, de acordo com o art. 48º da Lei Complementar 101/2000, que
será realizada no dia 20/09/2016 às 18:00 horas, no Auditório do Fórum de Cidadania, situado à Avenida Nove de Julho nº 185 – Centro – Atibaia – São Paulo, a Audiência Pública referente a Proposta Orçamentária para o exercício de 2.017.Secretaria de Planejamento e Finanças, aos 09 de Setembro de 2.016.Márcia Helena Ruttul Aguirra - Secretária de Planejamento e Finanças
EDITAL DE CONVOCAÇÃOAUDIÊNCIA PÚBLICA DA SAÚDE
Lei Complementar 141, de 13 de janeiro de 2012
O Conselho e a Secretaria Municipal de Saúde de Atibaia, fazem saber que realizarão no próximo dia 27 de setembro as 14:00 horas, nas dependências da Câmara Municipal, situada na Av. Nove de Julho, 265 – Centro, “Audiência Pública da Saúde”, quando serão apresentados os demonstrativos da aplicação financeira referentes ao segundo quadrimestre e acumulado do ano de 2016, bem como as atividades desenvolvidas e produção de serviços realizados no período.
Atibaia, 01 de setembro de 2016.
Dr. Maurílio dos SantosConselho Municipal de Saúde
Presidente.
Dra. Louise Maria Prado ValenteSecretária de Saúde - Interina
HOMOLOGAÇÃO
PROCESSO N.º 26.944/16PREGÃO ELETRÔNICO N° 147/16
Objeto: Aquisição de Scanner de Rede e Nas para 2 HDs Padrão Sata, destinados ao uso da Secretaria de Administração. HOMOLOGAÇÃO. Em face dos elementos constantes no presente processo administrativo, e ao disposto no art. 43, Inciso VI da Lei Federal Nº 8.666/93, e em especial a manifestação do Sr. Pregoeiro, que acato na íntegra, HOMOLOGO o Pregão Eletrônico Nº 147/16, referente ao objeto em epígrafe, com o respectivo valor unitário entre parênteses para o lote indicado, ofertado pela empresa adjudicatária, conforme se descreve abaixo: LETTECH INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA LTDA. - EPP, para o lote 01 (R$ 2.300,00), perfazendo o valor total da proposta em R$ 2.300,00 (dois mil e trezentos reais). O lote 02
foi FRACASSADO. Publique-se na forma da lei. Encaminhe-se: 1. À Divisão de Licitações, para registro da homologação, publicação, registro no Sistema de Contratos, emissão da Autorização de Fornecimento e demais anotações legais; Prefeitura da Estância de Atibaia, aos 05 dias do mês de setembro de 2016. - Saulo Pedroso de Souza - Prefeito Municipal.
Secretaria de Administração, Departamento de Compras e Licitações, 13 de setembro de
2016.
Adriane TrofinoPregoeira
DECISÃO DE RECURSO E ABERTURA DA PROPOSTA
PROCESSO Nº 14.046/15CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 004/15
Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, transporte, armazenamento e descarte de lâmpadas, cadastramento georreferenciado, etiquetamento e inventário dos pontos existentes no Parque de Iluminação Pública do Município de Atibaia – SP. DECISÃO DE RECURSO. Vistos, Em face dos elementos constantes no presente processo administrativo, em especial a manifestação da Comissão Permanente de Licitação, que acato na íntegra, CONHEÇO dos recursos apresentados pelas empresas TECNOLAMP DO BRASIL LÂMPADAS E ACESSÓRIOS LTDA. e RT ENERGIA E SERVIÇOS LTDA., e quanto ao mérito, NEGO-LHE PROVIMENTO. À Secretaria de Administração para continuidade dos atos administrativos. Prefeitura da Estância de Atibaia, 13 de setembro de 2.016. - Saulo Pedroso de Souza - PREFEITO MUNICIPAL. Sendo assim fica designado o dia 16 de setembro de 2016, às 09horas, na Sala de Licitações, à Rua Bruno Sargiani, 100 – Vila Rica, para a abertura dos envelopes de “Proposta de Preços” das empresas HABILITADAS: MAZZA FREGOLENTE & CIA ELETRICIDADE E CONSTRUÇÕES LTDA, FM RODRIGUES & CIA LTDA, FGTECH SERVIÇOS E PARTICIPAÇÕES LTDA ME, CSC CONSTRUTORA SIQUEIRA CARDOSO EIRELLI EPP, D MALTA FARIA DA SILVEIRA E MONTAGENS INDUSTRIAIS E ELÉTRICAS EPP, CITELUZ SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO URBANA S.A, ENERGEPAR PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA ME, TRAJETO ENGENHARIA E COMÉRCIO EIRELI, BRASILUZ ELETRIFICAÇÃO E ELETRÔNICA LTDA, TECNOLAMP DO BRASIL LÂMPADAS E ACESSÓRIOS LTDA, VASCONCELOS E SANTOS LTDA, START ENGENHARIA E ELETRICIDADE LTDA, CONTREL CONSTRUÇÕES LTDA, RT ENERGIA E SERVIÇOS
Poder ExecutivoQuarta-feira, 14 de setembro de 2016 - nº 1821 - Ano XX www.atibaia.sp.gov.br
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Imprensa Oficial da Estância de Atibaia
LTDA ME, TERWAN SOLUÇÕES EM ELETRICIDADE IND. E COMÉRCIO LTDA e CONSTRUTORA REMO LTDA. Notificamos aos interessados que a ata de julgamento de recurso n.º 167/16 encontra-se disponível no site www.atibaia.sp.gov.br.
Secretaria de Administração – Departamento de Compras e Licitações, 13 de setembro de
2016.
João Alberto Siqueira Donula Diretor do Departamento de Compras e
Licitações
INTIMAÇÃO
Assunto: Inadimplemento das Obrigações – Processo n.º 33.979/15 – Pregão Presencial n.º 086/15 – Em relação a autorização de fornecimento n.º 2.573/2016, referente às solicitações n.º 5.523/16, 5.524/16 e 5.525/16, destinadas ao transporte dos alunos da Rede Municipal de Ensino para diversos passeios, de acordo com o relatado pela Secretaria de Educação nos autos do processo, e considerando a reincidência dos atrasos já constatados somando-se a eminência de perigo do motorista dirigir com excesso de velocidade e aparentemente cansado, INTIMAMOS a empresa VIAÇÃO TRANSPÉROLA LTDA EPP, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 07.561.753/0001-15, para apresentar defesa prévia no prazo de 5 (cinco) dias úteis, a contar da publicação desta, que se dará em 14/09/2016 (quarta-feira) no Diário Oficial do Estado e Impressa Oficial da Estância de Atibaia, sob pena de aplicação das penalidades cabíveis. Ficam os autos com vistas franqueadas à empresa para fins de direito.
Secretaria de Administração – 12 de setembro de 2016.
João Alberto Siqueira Donula Diretor Departamento de Compras e
Licitações
EXTRATO DE CONTRATOS
Processo nº 19.302/05 – 12º Termo de Aditamento ao Contrato de Locação n.º 151/05 - Locatária: Prefeitura da Estância de Atibaia – Locadores: José Eduardo Palota e Lúcia Turini Palota – Objeto: Prorrogação de prazo e reajuste de preços – Valor: R$ 75.048,24 – Vigência: 12 meses – Assinatura: 01/08/16.
Processo nº 43.640/14 – Inexigibilidade nº 012/15 – 2º Termo de Aditamento ao Contrato Administrativo n.º 022/15 – Contratante: Prefeitura da Estância de Atibaia – Contratada: Serviço Federal de Processamento de Dados (SERPRO) – Objeto: Aditamento de valor – Valor: R$ 486,64 – Assinatura: 19/08/16.
Processo nº 15.190/11 – Pregão Presencial nº 047/11 – 16º Termo de Aditamento ao Contrato Administrativo n.º 178/12 - Contratante: Prefeitura da Estância de Atibaia – Contratada: Ross Locação e Construção Ltda – Objeto: Prorrogação de prazo – Valor: R$ 248.692,85 – Vigência: 01 mês – Assinatura: 31/08/16.
Processo nº 15.190/11 – Pregão Presencial nº 047/11 – 16º Termo de Aditamento ao Contrato Administrativo n.º 179/12 - Contratante: Prefeitura da Estância de Atibaia – Contratada: Ross Locação e Construção Ltda – Objeto: Prorrogação de prazo – Valor: R$ 132.108,46 – Vigência: 01 mês – Assinatura: 31/08/16.
Processo nº 28.042/16 – Termo de Contrato Administrativo n.º 097/16 – Contratante: Prefeitura da Estância de Atibaia – Contratada: Fernanda Antequera Miquelino – Objeto: Prestação de serviço de profissional especializado para capacitação e formação aos Educadores de Educação Especial, da Secretaria de Educação, sobre identificação e intervenção nas dificuldades de aprendizagem, no período de Setembro a Dezembro/2016 – Valor: R$ 5.300,00 – Assinatura: 12/09/16.
Secretaria de Administração, 13 de setembro de 2016.
João Alberto Siqueira Donula Diretor do Departamento de Compras e
Licitações
EMPRESA COM REGISTRO CADASTRAL INDEFERIDOPOR NÃO APRESENTAR OS
ELEMENTOS NECESSÁRIOS À SATISFAÇÃO
DAS EXIGÊNCIAS DO ART. 27 DA LEI FEDERAL 8.666/93.
PROCESSO: N.º 23.648/2016ASSUNTO: INSCRIÇÃO NO CADASTRO GERAL DE FORNECEDORESINTERESSADO: DRENAGEM CONSTRUÇÕES & COMÉRCIO LTDA - EPPJULGAMENTO: ATA n.º 107/16 de 13/09/2016
Atibaia, aos 13 dias do mês de setembro de 2.016.
João Alberto Siqueira DonulaDiretor do Departamento de Compras e
Licitações
EXTRATO DE ATAS
Tornamos público que as Atas de Registro de Preços relacionadas a seguir, encontram-se disponíveis no site: www.atibaia.sp.gov.br e no Departamento de Compras e Licitações da Prefeitura da Estância de Atibaia, à Rua Bruno Sargiani, n.º 100, Vila Rica, Atibaia-SP.
PROCESSO N.º 22.725/16PREGÃO PRESENCIAL N.º 054/16
Objeto: Registro de Preços para eventual contratação de empresa para prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, tapeçaria, alinhamento, balanceamento, pintura, com fornecimento de peças, acessórios e componentes, destinados a manutenção e conservação dos veículos pesados de diversas Secretarias desta Prefeitura, de forma parcelada, por um período de 12 (doze) meses.
Validade do Registro de Preços: 12 meses (até 08/09/2017).Atibaia, 08 de Setembro de 2.016.
Ata de Registro de Preços n.º 499/16Empresa: RENOME AUTO PEÇAS E SERVIÇOS LTDA ME.
Lote: 01Consumo Estimado Anual: 1.500Unidade: HDescrição: Alinhamento, Balanceamento E Geometria. Tempo De Duração Estimado Para O Serviço: 03 Horas.Valor Unitário: R$ 100,00Valor Total: R$ 150.000,00Percentual de desconto ofertado para peças genuínas sobre a Tabela de Peças e Preços fornecida pelo fabricante: 70% (setenta por cento).
Lote: 02Consumo Estimado Anual: 1.500Unidade: HDescrição: Lanternagem. Tempo de duração estimado para o serviço: 04 horas.Valor Unitário: R$ 67,50Valor Total: R$ 101.250,00Percentual de desconto ofertado para peças genuínas sobre a Tabela de Peças e Preços fornecida pelo fabricante: 60% (sessenta por cento).
Lote: 03Consumo Estimado Anual: 1.500Unidade: HDescrição: Pintura automotiva. Tempo de duração estimado para o serviço: 18 horas.Valor Unitário: R$ 72,50Valor Total: R$ 108.750,00Percentual de desconto ofertado para peças genuínas sobre a Tabela de Peças e Preços fornecida pelo fabricante: 60% (sessenta por cento).
Lote: 05Consumo Estimado Anual: 1.500Unidade: HDescrição: Regulagem do motor. Tempo de duração estimado para o serviço: 03 horas.Valor Unitário: R$ 65,00Valor Total: R$ 97.500,00Percentual de desconto ofertado para peças genuínas sobre a Tabela de Peças e Preços fornecida pelo fabricante: 60% (sessenta por cento).
Lote: 06Consumo Estimado Anual: 1.500Unidade: SEDescrição: Retifica do motor do recalque completo – retifica completa de motores. Tempo de duração estimado para o serviço: 18 horas.Valor Unitário: R$ 65,00Valor Total: R$ 97.500,00Percentual de desconto ofertado para peças genuínas sobre a Tabela de Peças e Preços fornecida pelo fabricante: 60% (sessenta por cento).
Lote: 07Consumo Estimado Anual: 1.500
Poder ExecutivoQuarta-feira, 14 de setembro de 2016 - nº 1821 - Ano XX www.atibaia.sp.gov.br
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Imprensa Oficial da Estância de Atibaia
Unidade: HDescrição: Revisão completa da caixa de câmbio e transferência. Tempo estimado para o serviço: 12 horas.Valor Unitário: R$ 65,00Valor Total: R$ 97.500,00Percentual de desconto ofertado para peças genuínas sobre a Tabela de Peças e Preços fornecida pelo fabricante: 60% (sessenta por cento).
Lote: 08Consumo Estimado Anual: 1.500Unidade: HDescrição: Revisão completa na parte elétrica. Tempo estimado para o serviço: 04 horas.Valor Unitário: R$ 65,00Valor Total: R$ 97.500,00Percentual de desconto ofertado para peças genuínas sobre a Tabela de Peças e Preços fornecida pelo fabricante: 60% (sessenta por cento).
Lote: 09Consumo Estimado Anual: 1.500Unidade: HDescrição: Substituição completa no sistema de embreagem. Tempo de duração estimado para o serviço: 08 horas.Valor Unitário: R$ 62,50Valor Total: R$ 93.750,00Percentual de desconto ofertado para peças genuínas sobre a Tabela de Peças e Preços fornecida pelo fabricante: 60% (sessenta por cento).
Lote: 10Consumo Estimado Anual: 1.500Unidade: HDescrição: Substituição de juntas homocinéticas. Tempo de duração do serviço: 02 horas.Valor Unitário: R$ 65,00Valor Total: R$ 97.500,00Percentual de desconto ofertado para peças genuínas sobre a Tabela de Peças e Preços fornecida pelo fabricante: 60% (sessenta por cento).
Lote: 11Consumo Estimado Anual: 1.500Unidade: HDescrição: Substituição de lonas, pastilhas de freios e discos. Tempo de duração do serviço: 03 horas.Valor Unitário: R$ 65,00Valor Total: R$ 97.500,00Percentual de desconto ofertado para peças genuínas sobre a Tabela de Peças e Preços fornecida pelo fabricante: 60% (sessenta por cento).
Lote: 12Consumo Estimado Anual: 1.500Unidade: HDescrição: Substituição de todos os rolamentos das rodas. Tempo estimado para o serviço: 03 horas.Valor Unitário: R$ 65,00Valor Total: R$ 97.500,00Percentual de desconto ofertado para peças genuínas sobre a Tabela de Peças e Preços fornecida pelo fabricante: 60% (sessenta por
cento).
Lote: 13Consumo Estimado Anual: 1.500Unidade: HDescrição: Substituição do escapamento completo. Tempo de duração estimado para o serviço: 03 horas.Valor Unitário: R$ 65,00Valor Total: R$ 97.500,00Percentual de desconto ofertado para peças genuínas sobre a Tabela de Peças e Preços fornecida pelo fabricante: 60% (sessenta por cento).
Lote: 14Consumo Estimado Anual: 1.500Unidade: HDescrição: Suspensão e amortecedores. Tempo de duração estimado para o serviço: 06horas.Valor Unitário: R$ 65,00Valor Total: R$ 97.500,00Percentual de desconto ofertado para peças genuínas sobre a Tabela de Peças e Preços fornecida pelo fabricante: 60% (sessenta por cento).
Lote: 16Consumo Estimado Anual: 1.500Unidade: HDescrição: Troca do alternador. Tempo de duração estimado para o serviço: 02 horas.Valor Unitário: R$ 82,50Valor Total: R$ 123.750,00Percentual de desconto ofertado para peças genuínas sobre a Tabela de Peças e Preços fornecida pelo fabricante: 60% (sessenta por cento).
Lote: 17Consumo Estimado Anual: 1.500Unidade: HDescrição: Troca do motor de partida. Tempo de duração estimado: 02 horas.Valor Unitário: R$ 82,50Valor Total: R$ 123.750,00Percentual de desconto ofertado para peças genuínas sobre a Tabela de Peças e Preços fornecida pelo fabricante: 60% (sessenta por cento).
Ata de Registro de Preços n.º 500/16Empresa: F. R. COMÉRCIO DE BOMBAS INJETORAS LTDA – ME.
Lote: 04Consumo Estimado Anual: 1.500Unidade: HDescrição: Regulagem de bomba injetora. Tempo estimado para o serviço: 03 horas.Valor Unitário: R$ 110,00Valor Total: R$ 165.000,00Percentual de desconto ofertado para peças genuínas sobre a Tabela de Peças e Preços fornecida pelo fabricante: 76% (sessenta e seis por cento).
Ata de Registro de Preços n.º 501/16Empresa: J DO A MINE ATIBAIA ME.
Lote: 15Consumo Estimado Anual: 1.500
Unidade: HDescrição: Tapeçaria. Tempo de duração estimado: 03 horas.Valor Unitário: R$ 62,66Valor Total: R$ 93.990,00Percentual de desconto ofertado para peças genuínas sobre a Tabela de Peças e Preços fornecida pelo fabricante: 25% (vinte e cinco por cento).
Secretaria de Administração, aos 13 dias do mês de Setembro de 2016.
João Alberto Siqueira Donula Diretor do Departamento de Compras e
Licitações
Proc. Adm. 16.463/11Eterfano dos Anjos ME
Em atenção ao protocolado nº 30.569/16 juntado ao processo acima, onde é solicitado prazo para apresentação do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros.Após análise, informamos que o pedido foi DEFERIDO, sendo concedido o prazo de 90 (noventa) dias a contar do recebimento deste para apresentação do referido documento, que deverá ser protocolado junto ao Espaço do Empreendedor, sito à rua São Vicente de Paula nº 17 - 1º andar de segunda à sexta-feira das 10:00 às 16:00 horas.Quaisquer outros esclarecimentos estaremos à disposição através do telefone 4414-2301.
Andréa Cristina MiquelinoAssistente em Serviços de Gestão
Odair AliasDiretor do Departamento de Comércio
Proc. Adm. 2.718/07Edilson Rodrigues Viana Mercearia ME
Em atenção ao protocolado nº 28.029/16 juntado ao processo acima, onde é solicitado prazo para apresentação do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros.Após análise, informamos que o pedido foi DEFERIDO, sendo concedido o prazo de 90 (noventa) dias a contar do recebimento deste para apresentação do referido documento, que deverá ser protocolado junto ao Espaço do Empreendedor, sito à rua São Vicente de Paula nº 17 - 1º andar de segunda à sexta-feira das 10:00 às 16:00 horas.Quaisquer outros esclarecimentos estaremos à disposição através do telefone 4414-2301
Andréa Cristina MiquelinoAssistente em Serviços de Gestão
Odair AliasDiretor do Departamento de Comércio
Proc. Adm. 8.012/92Mediterrâneo Corretora de Seguros Ltda ME
Poder ExecutivoQuarta-feira, 14 de setembro de 2016 - nº 1821 - Ano XX www.atibaia.sp.gov.br
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Imprensa Oficial da Estância de Atibaia
Em atenção ao protocolado nº 27.724/16 juntado ao processo acima, onde é solicitado prazo para apresentação do Licenciamento de Anúncios.Após análise, informamos que o pedido foi DEFERIDO, sendo concedido o prazo de 30 (trinta) dias a contar do recebimento deste para apresentação do referido documento, que deverá ser protocolado junto ao Espaço do Empreendedor, sito à rua São Vicente de Paula nº 17 - 1º andar de segunda à sexta-feira das 10:00 às 16:00 horas.Quaisquer outros esclarecimentos estaremos à disposição através do telefone 4414-2301.
Andréa Cristina MiquelinoAssistente em Serviços de Gestão
Odair AliasDiretor do Departamento de Comércio
Proc. Adm. 7.746/86Posto Balneário Atibaia Ltda
Em atenção ao protocolado nº 28.442/16 juntado ao processo acima, onde é solicitado prazo para apresentação da Licença de Operação da CETESB.Após análise, informamos que o pedido foi DEFERIDO, sendo concedido o prazo de 90 (noventa) dias a contar do recebimento deste para apresentação do referido documento, que deverá ser protocolado junto ao Espaço do Empreendedor, sito à rua São Vicente de Paula nº 17 - 1º andar de segunda à sexta-feira das 10:00 às 16:00 horas.Quaisquer outros esclarecimentos estaremos à disposição através do telefone 4414-2301.
Andréa Cristina MiquelinoAssistente em Serviços de Gestão
Odair AliasDiretor do Departamento de Comércio
Proc. Adm. 12.913/03Max Bijoux Comércio de Bijuterias Ltda ME
Em atenção ao protocolado nº 26.690/16 juntado ao processo acima, onde é solicitado prazo para apresentação do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros e Certificado de Licenciamento Integrado.Após análise, informamos que o pedido foi DEFERIDO, sendo concedido o prazo de 90 (noventa) dias a contar do recebimento deste para apresentação do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros e 30(trinta) dias para o Certificado de Licenciamento Integrado, que deverão ser protocolados junto ao Espaço do Empreendedor, sito à rua São Vicente de Paula nº 17 - 1º andar de segunda à sexta-feira das 10:00 às 16:00 horas.
Quaisquer outros esclarecimentos estaremos à disposição através do telefone 4414-2301.
Andréa Cristina MiquelinoAssistente em Serviços de Gestão
Odair Alias
Diretor do Departamento de Comércio
Proc. Adm. 33.550/15Lilia Aparecida Pinheiro 00111395879
Em atenção ao protocolado nº 26.684/16 juntado ao processo acima, onde é solicitado prazo para apresentação do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros e Certificado de Licenciamento Integrado.
Após análise, informamos que o pedido foi INDEFERIDO, sendo concedido o prazo de 15 (quinze) dias a contar do recebimento deste para regularização da documentação, que deverá ser protocolado junto ao Espaço do Empreendedor, sito à rua São Vicente de Paula nº 17 - 1º andar de segunda à sexta-feira das 10:00 às 16:00 horas.
Quaisquer outros esclarecimentos estaremos à disposição através do telefone 4414-2301
Andréa Cristina MiquelinoAssistente em Serviços de Gestão
Odair AliasDiretor do Departamento de Comércio
Proc. Adm. 37.124/11Drogaria DLL Eireli ME
Em atenção ao protocolado nº 28.792/16 juntado ao processo acima, onde é solicitado prazo para apresentação do Licenciamento de Anúncios.Após análise, informamos que o pedido foi INDEFERIDO, sendo concedido o prazo de 15 (quinze) dias a contar do recebimento deste para apresentação da ART/RRT, que deverá ser protocolado junto ao Espaço do Empreendedor, sito à rua São Vicente de Paula nº 17 - 1º andar de segunda à sexta-feira das 10:00 às 16:00 horas.Quaisquer outros esclarecimentos estaremos à disposição através do telefone 4414-2301.
Andréa Cristina MiquelinoAssistente em Serviços de Gestão
Odair AliasDiretor do Departamento de Comércio
COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DE ATIBAIA - SAAE
PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 12/16
AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEISCLASSIFICAÇÃO, NEGOCIAÇÃO,
HABILITAÇÃO,ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
A Companhia de Saneamento Ambiental de Atibaia - SAAE, através de sua PREGOEIRA e EQUIPE DE APOIO, torna público que no dia 06 de setembro de 2016, participou deste pregão presencial para registro de preços a empresa: ESTORIL COMERCIO DE COMBUSTÍVEIS E DERIVADOS DE
PETRÓLEO LTDA, estando presente na sessão o representante legal da empresa, para aquisição de combustíveis, conforme especificados no Anexo I do Edital. A licitante apresentou proposta inicial e mínimo em negociação, sendo CLASSIFICADA. A empresa ESTORIL COMERCIO DE COMBUSTÍVEIS E DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA, sagrou-se vencedora do certame e foi HABILITADA, por ter atendido ao Edital na íntegra. Não havendo interposição de recurso, a pregoeira ADJUDICOU o objeto à empresa vencedora.Tendo em vista a conduta adotada pela PREGOEIRA, conforme ata constante do processo, o Superintendente da SAAE HOMOLOGOU o procedimento licitatório em referência à licitante vencedora, face ao pleno atendimento à legislação vigente.
Atibaia, 13 de setembro de 2016.
Fabiane Cabral da Costa Santiago- SUPERINTENDENTE -
Jucimara Biazetto Romeira Pereira- PREGOEIRA –
Secretaria Municipal de EducaçãoAtibaia, 14 de setembro de 2016.
Ato decisório nº 52/2016
A Secretaria de Educação do Município de Atibaia, considerando:
O Decreto nº 4.681, de 08/04/2005, que dispõe sobre acumulação remunerada de cargos, empregos e funções, no âmbito do serviço público municipal;Expede o ato decisório de acumulação legal de cargo a servidora Mayara Cristine Puga Aguiar, RG nº 48.142.820-3, no cargo de Professor na unidade Núcleo de Integração das Escolas Isoladas – Polo I – Guaxinduva – E.M.E.I.F. Ignácio Borges, neste município e Professor na unidade Creche Antônio Pintor Galdeano, no município de Jarinu.Publique-se.
Márcia Aparecida BernardesSecretária de Educação
Secretaria Municipal de EducaçãoAtibaia, 14 de setembro de 2016.
Ato decisório nº 53/2016
A Secretaria de Educação do Município de Atibaia, considerando:
O Decreto nº 4.681, de 08/04/2005, que dispõe sobre acumulação remunerada de cargos, empregos e funções, no âmbito do serviço público municipal;Expede o ato decisório de acumulação legal de cargo a servidora Lucielma Bueno Dias Morais, RG nº 32.522.092-X, no cargo de
Poder ExecutivoQuarta-feira, 14 de setembro de 2016 - nº 1821 - Ano XX www.atibaia.sp.gov.br
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Imprensa Oficial da Estância de Atibaia
Professor na unidade E.M.E.F. “Prefeito Takao Ono” neste município e Professor na unidade E.M. “Tirsi Anna Castellani Gamberini” no município de Mairiporã.Publique-se.
Márcia Aparecida BernardesSecretária de Educação
PUBLICAÇÃO EM CORREÇÃORESOLUÇÃO Nº 09/2016
Conselho Municipal de Saúde
O Conselho Municipal de Saúde da Estância de Atibaia, no uso de suas atribuições legais, conforme previsto na Lei Complementar Nº 505 de 12 de setembro de 2006, alterada pela Lei Complementar N° 686 de 17 de abril de 2014, por deliberação do plenário em reunião extraordinária realizada no dia 01 de setembro de 2016, as 16:30h na sala de reuniões da Secretaria Municipal de SaúdeRESOLVE:
1. Aprovar a prestação de contas no que se refere à natureza da aplicação dos recursos financeiros repassados durante os meses de abril a julho de 2016 – Convênio 079/15, celebrado entre a Prefeitura da Estância de Atibaia e a Irmandade de Misericórdia, para administração da Santa Casa e Unidade de Pronto Atendimento UPA- Cerejeiras;2. Aprovar o Aditamento do Termo de Subvenção n° 001/16, no valor de R$ 530.000,00 (quinhentos e trinta mil reais); 3. Aprovar o Aditamento do Convênio n° 079/15 (Gestão Santa Casa e UPA), no valor de R$ 1.994.692,00 (hum milhão, novecentos e noventa e quatro mil, seiscentos e noventa e dois reais).
Atibaia, 01 de setembro de 2016.
Dr. Maurílio dos SantosConselho Municipal de Saúde
Presidente.
Proc. nº 4.191/07-Vol.VII
P O R T A R I A Nº 3.815-GP de 12 de setembro de 2016
O PREFEITO DA ESTÂNCIA DE ATIBAIA no uso de suas atribuições legais, que lhes são conferidas pelo artigo 73, inciso IX, c.c. art.101, inciso II, letra ”a” da Lei Orgânica do Município, REVOGA em todos os termos, a Portaria nº 3.782-GP, de 20 de maio de 2016, que designou a Servidora Luciane Biazetto Romera Scarelli, contratada em regime de trabalho CLT, no emprego de Professor, para o exercício da Função Gratificada de Professor Coordenador Pedagógico na CEI “Profª Nelide Grecco Avanço” e na CEI “Diretora Rozana de Lourdes Netto Zani”.
Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
Revogam-se as disposições em contrário.
PREFEITURA DA ESTÂNCIA DE ATIBAIA, “Forum da Cidadania” 12 de setembro de 2016.
- Saulo Pedroso de Souza - PREFEITO DA ESTÂNCIA DE ATIBAIA
Proc nº 11.983/95
P O R T A R I A Nº 3.816-GP de 13 de setembro de 2016
O PREFEITO DA ESTÂNCIA DE ATIBAIA, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 73, inciso IX, da Lei Orgânica do Município, e nos termos do Art. 4º da Lei nº 2.668/95, NOMEIA, membros da Comissão incumbida de análise do aspecto orçamentário dos projetos esportivos apresentados sobre incentivos fiscais, com a seguinte composição
MEMBROS TITULARES
Murilo Belmonte RodriguesMessias Camilo dos Santos Junior
Luciane Kiyo Yamagata
MEMBROS SUPLENTES
Sueli Aparecida de Lima CesarMelina Giacomini CardosoAdriano Henrique Zanon
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Revogam-se as disposições em contrário e em especial, a Portaria nº 3.560-GP, de 04 de dezembro de 2014.
PREFEITURA DA ESTÂNCIA DE ATIBAIA, “Fórum da Cidadania”, aos 13 de setembro de 2016.
- Saulo Pedroso de Souza -PREFEITO DA ESTÂNCIA DE ATIBAIA
Proc nº 17421/2016
D E C R E T O Nº 8.038de 13 de setembro de 2016
Dispõe sobre autorização, ao Sr. Benedito Gonçalves, para execução de obras de manutenção e paisagismo no canteiro central localizado na Avenida Professor Carlos Alberto de Carvalho Pinto.
O PREFEITO DA ESTÂNCIA DE
ATIBAIA, usando das atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 73 inciso IX da Lei Orgânica do Município,
Considerando o que consta dos autos administrativos nº 17421/2016;
Considerando o disposto na Lei Municipal nº 2.642/95 e alterações posteriores; e
Considerando que a parceria Prefeitura/Comunidade é uma forma de atingir objetivos comuns
D E C R E T A
Art. 1º Fica o Sr. Benedito Gonçalves, portador do CPF nº 553.165.578-51, autorizado a realizar obras de manutenção e paisagismo no canteiro central localizado na Avenida Professor Carlos Alberto de Carvalho Pinto, em frente aos nºs 1146, 1164-A e 1164-B, Bairro Alvinópolis, neste Município, conforme croqui anexo.
Parágrafo único: O projeto de execução das obras a que se refere o caput será submetido à Secretaria de Urbanismo e Meio Ambiente, para a competente aprovação e acompanhamento técnico.
Art. 2º As melhorias e manutenção autorizadas, bem como eventuais equipamentos instalados, serão de sua inteira responsabilidade, sem qualquer ônus para a Prefeitura, e incorporar-se-ão definitivamente ao patrimônio público municipal, sem que caiba qualquer direito de indenização e/ou retenção.
Art. 3º A presente autorização tem caráter intransferível e precário, podendo ser revogada a qualquer tempo, a critério exclusivo da Administração, Municipal.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DA ESTÂNCIA DE ATIBAIA “Fórum da Cidadania”, aos 13 de setembro de 2016.
- Saulo Pedroso de Souza -PREFEITO DA ESTÂNCIA DE ATIBAIA
- Alcides Ribeiro de Almeida Junior -SECRETÁRIO DE URBANISMO E
MEIO AMBIENTE
Publicado e Arquivado na Secretaria de Governo, na data supra.
- André Picoli Agatte -CHEFE DE GABINETE
Proc. Nº 308/2016
D E C R E T O N° 8.039de 13 de setembro de 2016
Poder ExecutivoQuarta-feira, 14 de setembro de 2016 - nº 1821 - Ano XX www.atibaia.sp.gov.br
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Imprensa Oficial da Estância de Atibaia
Dispõe sobre a abertura de um crédito suplementar no valor de R$ 773.104,77 (setecentos e setenta e três mil, cento e quatro reais e setenta e sete centavos).
O PREFEITO DA ESTÂNCIA DE ATIBAIA, usando de suas atribuições legais e devidamente autorizado pela Lei nº 4.325 de 17 de julho de 2015, em seu artigo 10, combinado com o artigo 7º da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,
D E C R E T A
Art.1º Fica aberto na Divisão de Contadoria e Orçamento da Secretaria de Planejamento e Finanças da Prefeitura da Estância de Atibaia, um crédito de R$ 773.104,77 (setecentos e setenta e três mil, cento e quatro reais e setenta e sete centavos) para suplementar as seguintes dotações orçamentárias do Executivo:
24 SECRETARIA DE SAÚDE400 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE2123 ATENDIMENTO PSF773 – 24.400.10.302.0053.2.123.339030.05.300000 …...................................R$ 186.104.77795 – 24.400.10.302.0053.2.123.339030.05.300288 .......................................R$ 200.000,00796 – 24.400.10.302.0053.2.123.339039.05.300288 .........................................R$ 80.000,00
2132 MANUTENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE793 – 24.400.10.302.0056.2.132.339030.05.300286 ...................................... R$ 217.600,00794 – 24.400.10.302.0056.2.132.339039.05.300286 .........................................R$ 54.400,00
2136 SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÉDICO DE URGÊNCIA-SAMU573 – 24.400.10.302.0056.2.136.339030.05.300000 .........................................R$ 35.000,00
Art.2º O valor de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais) do presente crédito será coberto com o recurso proveniente da anulação da seguinte dotação orçamentária do Executivo:
24 SECRETARIA DE SAÚDE400 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE2136 SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÉDICO DE URGÊNCIA-SAMU575 – 24.400.10.302.0056.2.136.339039.05.300000 ........................................ R$ 35.000,00
Art. 3º O valor de R$ 226.104,77 (duzentos e vinte e seis mil, cento e quatro reais e setenta e sete centavos) do presente crédito será coberto com o recurso proveniente do superavit financeiro do exercício de 2015.
Art. 4º O valor de R$ 512.000,00 (quinhentos e doze mil reais) do presente crédito será coberto com o recurso proveniente do excesso de arrecadação das seguintes rúbricas de receita e seus respectivos valores:1721.33.18.00 PABV Programa Saúde da Família PSF.............................. R$ 240.000,00 20.000,00
1721.33.23.00 Programa Melhor em Casa.........................................…............R$ 272.000,00
Art.5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art.6º Revogam-se as disposições em contrário.
PREFEITURA DA ESTÂNCIA DE ATIBAIA, PALÁCIO “Fórum da Cidadania”, aos 13 de setembro de 2016.
- Saulo Pedroso de Souza -PREFEITO DA ESTÂNCIA DE ATIBAIA
- Márcia Helena Ruttul Aguirra -SECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO E
FINANÇAS
- Louise Maria Prado Valente -SECRETÁRIA DE SAÚDE
Publicado e Arquivado na Secretaria de Governo, na data supra.
- André Picoli Agatte -SECRETÁRIO DE GOVERNO
Proc. nº 368/2016
D E C R E T O N° 8.040de 13 de setembro de 2016
Dispõe sobre a abertura de um crédito suplementar no valor de R$ 777.129,46 (setecentos e setenta e sete mil, cento e vinte e nove reais e quarenta e seis centavos).
O PREFEITO DA ESTÂNCIA DE ATIBAIA, usando de suas atribuições legais e devidamente autorizado pela Lei nº 4.325 de 17 de julho de 2015, em seu artigo 10, combinado com o artigo 7º da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,
D E C R E T A
Art.1º Fica aberto na Divisão de Contadoria e Orçamento da Secretaria de Planejamento e Finanças da Prefeitura da Estância de Atibaia, um crédito de R$ 777.129,46 (setecentos e setenta e sete mil, cento e vinte e nove reais e quarenta e seis centavos) para suplementar as seguintes dotações orçamentárias do Executivo:
18 SECRETARIA DA EDUCAÇÃO200 DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO2075 MERENDA ESCOLAR - ENSINO FUNDAMENTAL345 – 18.200.12.361.0037.2.075.339030.01.220000 ….....................................R$ 93.000,00
2085 MERENDA ESCOLAR INFANTIL E CRECHE383 – 18.200.12.365.0038.2.085.339030.01.210000 .........................................R$ 90.000,00
2220 ASSISTÊNCIA MÉDICA389 – 18.200.12.365.0038.2.220.339039.01.210000 .......................................R$ 222.379,71
19 SECRETARIA DE ESPORTES E LAZER101 SECRETARIA E DEPENDÊNCIAS ESPORTES E LAZER2217 ADIANTAMENTO466 – 19.101.27.812.0045.2.217.339039.01.110000 ...........................................R$ 4.000,0023 SECRETARIA DE RECURSOS HUMANOS101 SECRETARIA E DEPENDÊNCIAS RECURSOS HUMANOS2220 ASSISTÊNCIA MÉDICA508 – 23.101.04.128.0051.2.220.339039.01.110000 ...................................... R$ 265.000,00
24 SECRETARIA DE SAÚDE400 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE2220 ASSISTÊNCIA MÉDICA548 – 24.400.10.301.0053.2.220.339039.01.300000 .........................................R$ 48.100,00
29 SECRETARIA DE TRANSPORTES E TRANSITO101 SECRETARIA E DEPENDÊNCIAS TRANSPORTE E TRANSITO2158 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE TRANSPORTES707 – 29.101.26.782.0072.2.158.339030.01.110000 ..............................................R$ 649,75
201 FUNDO DE ASSISTÊNCIA AO TRANSITO2159 MANUTENÇÃO DO FUNDO DE ASSISTÊNCIA AO TRÂNSITO723 – 29.201.26.782.0074.2.159.339030.03.400000 .........................................R$ 22.000,00727 – 29.201.26.782.0074.2.159.339039.03.470000 .........................................R$ 32.000,00
Art.2º O valor de R$ 745.129.46 (setecentos e quarenta e cinco mil, cento e vinte e nove reais e quarenta e seis centavos) do presente crédito será coberto com o recurso proveniente da anulação das seguintes dotações orçamentárias do Executivo:
17 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO101 SECRETARIA E DEPENDÊNCIAS DESENVOLVIMENTO ECONOMICO2069 APOIO À INOVAÇÃO E CAPACITAÇÃO TECNOLÓGICA298 – 17.101.23.572.0035.2.069.339039.01.110000 ...................................... R$ 163.000,00
18 SECRETARIA DA EDUCAÇÃO200 DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO2074 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL340 – 18.200.12.361.0037.2.074.339034.01.220000 .........................................R$ 93.000,00
Poder ExecutivoQuarta-feira, 14 de setembro de 2016 - nº 1821 - Ano XX www.atibaia.sp.gov.br
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Imprensa Oficial da Estância de Atibaia
2084 MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL378 – 18.200.12.365.0038.2.084.339034.01.210000 .......................................R$ 186.200,00
2220 ASSISTÊNCIA MÉDICA358 – 18.200.12.361.0037.2.220.339039.01.220000 .......................................R$ 126.179,71
19 SECRETARIA DE ESPORTES E LAZER101 SECRETARIA E DEPENDÊNCIAS ESPORTES E LAZER2098 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA E UNIDADE ESPORTIVAS461 – 19.101.27.812.0045.2.098.339039.01.110000 ...........................................R$ 4.000,00
23 SECRETARIA DE RECURSOS HUMANOS101 SECRETARIA E DEPENDÊNCIAS RECURSOS HUMANOS2218 ESTAGIÁRIOS506 – 23.101.04.128.0051.2.218.339036.01.110000 .........................................R$ 36.000,00
2222 VALE TRANSPORTE509 – 23.101.04.128.0051.2.222.339039.01.110000 .........................................R$ 66.000,00
24 SECRETARIA DE SAÚDE400 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE2119 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE SAÚDE521 – 24.400.10.301.0053.2.119.339030.01.300000 .........................................R$ 48.100,00
29 SECRETARIA DE TRANSPORTES E TRANSITO101 SECRETARIA E DEPENDÊNCIAS TRANSPORTE E TRANSITO1112 ESTRUTURAÇÃO DA SECRETARIA DE TRANSPORTES702 – 29.101.26.782.0072.1.112.449052.01.110000 ..............................................R$ 595,75
1113 SINALIZAÇÃO VIÁRIA703 – 29.101.26.782.0072.1.113.449051.01.100000 ................................................R$ 54,00
201 FUNDO DE ASSISTÊNCIA AO TRANSITO1115 ESTRUTURAÇÃO DO FUNDO DE ASSISTÊNCIA AO TRÂNSITO717 – 29.201.26.782.0074.1.115.449051.03.400000 ...........................................R$ 2.000,00
2159 MANUTENÇÃO DO FUNDO DE ASSISTÊNCIA AO TRÂNSITO726 – 29.201.26.782.0074.2.159.339039.03.400000 .........................................R$ 20.000,00
Art. 3º O valor de R$ 32.000,00 (trinta e dois mil reais) do presente crédito será coberto com o recurso proveniente do excesso de arrecadação da rúbrica de receita Nº 1990.99.03.00 – Sistema de Estacionamento Remunerado (Zona Azul).
Art.4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art.5º Revogam-se as disposições em contrário.
PREFEITURA DA ESTÂNCIA DE ATIBAIA, PALÁCIO “Fórum da Cidadania”, aos 13 de setembro de 2016.
- Saulo Pedroso de Souza -PREFEITO DA ESTÂNCIA DE ATIBAIA
- Márcia Helena Ruttul Aguirra -SECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO E
FINANÇAS
- Márcia Aparecida Bernardes -SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO
- Fabricio Fernando Alvarenga da Siva - SECRETÁRIO DE ESPORTES E LAZER
- Louise Maria Prado Valente -SECRETÁRIA DE SAÚDE
- Lívio Antonio Giosa -SECRETÁRIO DE
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
- Ernesto Carlos da Costa-SECRETÁRIO DE TRANSPORTES E
TRÂNSITO
- Sérgio Bolivar Hasse -SECRETÁRIO DE RECURSOS
HUMANOS SUBSTITUTO
Publicado e Arquivado na Secretaria de Governo, na data supra.
- André Picoli Agatte -SECRETÁRIO DE GOVERNO
Proc. Nº 368/2016
D E C R E T O N° 8.041de 13 de setembro de 2016
Dispõe sobre a abertura de um crédito suplementar no valor de R$ 2.390.000,00 (dois milhões, trezentos e noventa mil reais).
O PREFEITO DA ESTÂNCIA DE ATIBAIA, usando de suas atribuições legais e devidamente autorizado pela Lei nº 4.325 de 17 de julho de 2015, em seu artigo 10, combinado com o artigo 7º da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,
D E C R E T A
Art.1º Fica aberto na Divisão de Contadoria e Orçamento da Secretaria de Planejamento e Finanças da Prefeitura da Estância de Atibaia, um crédito de R$ 2.390.000,00 (dois milhões, trezentos e noventa mil reais) para suplementar as seguintes dotações orçamentárias do Executivo:
24 SECRETARIA DE SAÚDE400 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE2130 SUBVENÇÃO A SANTA CASA555 – 24.400.10.302.0054.2.130.335043.01.300000 .......................................R$ 530.000,00
2131 ATENDIMENTO SANTA CASA/OS556 – 24.400.10.302.0054.2.131.339039.01.300000 ....................................R$ 1.860.000,00
Art.2º O valor de do presente crédito será coberto com o recurso proveniente da anulação das seguintes dotações orçamentárias do Executivo:
17 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO101 SECRETARIA E DEPENDÊNCIAS DESENV.ECONOMICO2069 APOIO À INOVAÇÃO E CAPACITAÇÃO TECNOLÓGICA298 – 17.101.23.572.0035.2.069.339039.01.110000 ....................................R$ 1.990.000,00
24 SECRETARIA DE SAÚDE400 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE2123 ATENDIMENTO PSF552 – 24.400.10.302.0053.2.123.335043.01.300000 .......................................R$ 400.000,00
Art.3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art.4º Revogam-se as disposições em contrário.
PREFEITURA DA ESTÂNCIA DE ATIBAIA, PALÁCIO “Fórum da Cidadania”, aos 13 de setembro de 2016.
- Saulo Pedroso de Souza -PREFEITO DA ESTÂNCIA DE ATIBAIA
- Márcia Helena Ruttul Aguirra -SECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO E
FINANÇAS
- Louise Maria Prado Valente -SECRETÁRIA DE SAÚDE
- Lívio Antonio Giosa -SECRETÁRIO DE
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
Publicado e Arquivado na Secretaria de Governo, na data supra.
- André Picoli Agatte -SECRETÁRIO DE GOVERNO
Poder ExecutivoQuarta-feira, 14 de setembro de 2016 - nº 1821 - Ano XX www.atibaia.sp.gov.br
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Imprensa Oficial da Estância de Atibaia
Edital de citação das pessoas adiante mencionadas, nos autos das medidas cautelares de protesto judicial interruptivo de prescrição de crédito tributário, tendo como autor o Município de Atibaia, processos adiante relacionados, da 4ª Vara Cível da Comarca de Atibaia. Prazo: 20 dias.
O Doutor JOSÉ AUGUSTO NARDY MARZAGÃO, Juiz de Direito da 4ª Vara Cível da Comarca de Atibaia, Estado de São Paulo, FAZ SABER a todas as pessoas adiante qualificadas, bem como a seus eventuais sucessores ou herdeiros, que se processam perante este Juízo as medidas cautelares acima referenciadas, em que o Município de Atibaia alega, em síntese, o seguinte: que é credor das partes rés pelas quantias indicadas no quadro abaixo, referentes às obrigações tributárias principais e acessórias regularmente constituídas por certidões de dívida ativa, constantes dos autos, e que, estando tais obrigações sujeitas à prescrição quinquenal, promove o protesto judicial visando a interromper o prazo prescricional, tudo nos termos do inciso II, do parágrafo único, do artigo 174, do Código Tributário Nacional, para preservação do crédito tributário. E, por não terem sido as partes Requeridas localizadas para intimação pessoal, expede-se este edital, por meio do qual ficam todas as pessoas abaixo relacionadas intimadas a respeito dos protestos em questão e da decisão judicial, cujo conteúdo principal é o seguinte: “Intime-se, pela via postal, a parte ré, conforme postulado e, a seguir, cumpra-se o artigo 872 do Código de Processo Civil.” Decorrido o prazo do edital, que é de 20 dias, cumprir-se-á o artigo 872 do Código de Processo Civil. Nada mais. Atibaia, 12 de Setembro de 2.016.
NOME DA PARTE CPF OU CNPJ NUMERO DO PROCESSO VALORJERONYMO PEDRO DIAS 609.635.738-53 1000240-66.2016.8.26.0048 R$798,80
Edital de citação das pessoas adiante mencionadas, nos autos das medidas cautelares de protesto judicial interruptivo de prescrição de crédito tributário, tendo como autor o Município de Atibaia, processos adiante relacionados, da 2ª Vara Cível da Comarca de Atibaia. Prazo: 30 dias.
O Doutor MARCELO OCTAVIANO DINIZ JUNQUEIRA, Juiz de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Atibaia, Estado de São Paulo, FAZ SABER a todas as pessoas adiante qualificadas, bem como a seus eventuais sucessores ou herdeiros, que se processam perante este Juízo as medidas cautelares acima referenciadas, em que o Município de Atibaia alega, em síntese, o seguinte: que é credor das partes rés pelas quantias indicadas no quadro abaixo, referentes às obrigações tributárias principais e acessórias regularmente constituídas por certidões de dívida ativa, constantes dos autos, e que, estando tais obrigações sujeitas à prescrição quinquenal, promove o protesto judicial visando a interromper o prazo prescricional, tudo nos termos do inciso II, do parágrafo único, do artigo 174, do Código Tributário Nacional, para preservação do crédito tributário. E, por não terem sido as partes Requeridas localizadas para intimação pessoal, expede-se este edital, por meio do qual ficam todas as pessoas abaixo relacionadas intimadas a respeito dos protestos em questão e da decisão judicial, cujo conteúdo principal é o seguinte: “Intime-se, pela via postal, a parte ré, conforme postulado e, a seguir, cumpra-se o artigo 872 do Código de Processo Civil. Juiz de Direito”. Decorrido o prazo do edital, que é de 30 dias, cumprir-se-á o artigo 872 do Código de Processo Civil. Nada mais. Atibaia, 12 de Setembro de 2.016.
NOME DA PARTE CPF OU CNPJ Nº DO PROCESSO VALORWILLIANS PRÍNCIPE FERNANDES 134.809.178-95 1002691-64.2016.8.26.0048 R$ 711,68 AGIL LOGÍSTICA ATIBAIA LTDA 12.969.615/0001-00 1001120-58.2016.8.26.0048 R$ 449,09
Edital de citação das pessoas adiante mencionadas, nos autos das medidas cautelares de protesto judicial interruptivo de prescrição de crédito tributário, tendo como autor o Município de Atibaia, processos adiante relacionados, da 1ª Vara Cível da Comarca de Atibaia. Prazo: 30 dias.
A Doutora ADRIANA DA SILVA FRIAS PEREIRA, Juiza de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Atibaia, Estado de São Paulo, FAZ SABER a todas as pessoas adiante qualificadas, bem como a seus eventuais sucessores ou herdeiros, que se processam perante este Juízo as medidas cautelares acima referenciadas, em que o Município de Atibaia alega, em síntese, o seguinte: que é credor das partes rés pelas quantias indicadas no quadro abaixo, referentes às obrigações tributárias principais e acessórias regularmente constituídas por certidões de dívida ativa, constantes dos autos, e que, estando tais obrigações sujeitas à prescrição quinquenal, promove o protesto judicial visando a interromper o prazo prescricional, tudo nos termos do inciso II, do parágrafo único, do artigo 174, do Código Tributário Nacional, para preservação do crédito tributário. E, por não terem sido as partes Requeridas localizadas para intimação pessoal, expede-se este edital, por meio do qual ficam todas as pessoas abaixo relacionadas intimadas a respeito dos protestos em questão e da decisão judicial, cujo conteúdo principal é o seguinte: “Intime-se, pela via postal, a parte ré, conforme postulado e, a seguir, cumpra-se o artigo 872 do Código de Processo Civil.” Decorrido o prazo do edital, que é de 30 dias, cumprir-se-á o artigo 872 do Código de Processo Civil. Nada mais. Atibaia, 12 de Setembro de 2.016.
NOME DA PARTE CPF OU NPJ NUMERO DO PROCESSO VALORDAG IMÓVEIS SOCIEDADE CIVIL LTDA 61.962.197/0001-34 1007352-23.2015.8.26.0048 R$ 213,53GERALDO SIMAS GUERRIERO 002.955.158-72 1007352-23.2015.8.26.0048 R$ 213,53GLADYS ALVES CAMPOS 297.526.698-75 1002442-84.2014.8.26.0048 R$ 1.039,49 JEAN DE MELO VAZ 216.536.478-76 1002442-84.2014.8.26.0048 R$ 1.039,49 LINCOLN JOSÉ DE LUNA N/C 1000475-67.2015.8.26.0048 R$ 174,66ORLANDO NOVAES NETO 728.920.488-34 1002041-51.2015.8.26.0048 R$1.080,52
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULOCOMARCA DE ATIBAIAFORO DE ATIBAIA3ª VARA CÍVELRua Napoleão Ferro, 315, Alvinópolis - CEP 12942-610, Fone: (11) 4412-9688, Atibaia-SP - E-mail: [email protected]ário de Atendimento ao Público: das 12h30min às19h00min
EDITAL DE CITAÇÃO
Processo Digital nº: 0000685-09.2013.8.26.0048Classe: Assunto: Ação Civil Pública - Indenização por Dano AmbientalRequerente: Municipio da Estância de Atibaia - SpRequerido: Altamiro Rodrigues Vieira
EDITAL para CITAÇÃO de ALTAMIRO RODRIGUES VIEIRA, brasileiro, RG.4.733.311-MG, CPF.682.727.076/91, expedido nos autos da AÇÃO CIVIL PÚBLICAAMBIENTAL COM PEDIDO LIMINAR DE BLOQUEIO DE BENS, ação de n.º0000685-09.2013.8.26.0048 desta 3ª Vara Cível, desta Comarca, proposta porMUNICÍPIO DA ESTÂNCIA DE ATIBAIA - SP com prazo de 30 dias.
O Dr. ROGÉRIO A. CORREIA DIAS, MM. Juiz de Direito da 3ª Vara Cível daComarca de Atibaia-SP, na forma da lei, etc...
FAZ SABER a ALTAMIRO RODRIGUES VIEIRA, brasileiro, RG. 4.733.311-MG,CPF.682.727.076/91, com domicílio, residência e endereços de localizaçãodesconhecidos, que por esta Vara tramita uma AÇÃO CIVIL PÚBLICA AMBIENTALCOM PEDIDO LIMINAR DE BLOQUEIO DE BENS, processo n.º0000685-09.2013.8.26.0048 desta 3ª Vara Cível, Comarca de Atibaia, proposta contra ocitando pelo MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA DE ATIBAIA - SP, cujo pedido, em síntese, éde indenização pelos danos ambientais, urbanísticos e materiais resultantes doparcelamento ilegal do imóvel de matrícula 75.256 do CRI local e de obrigação de fazerconsubstanciada em regularizar o loteamento ilegal em todas as suas fôrmas enecessidades, conforme pedidos constantes da petição inicial, com pedidos liminares debloqueio judicial da matrícula e de bens do citando. Finalidade: deverá contestar a açãono prazo legal de quinze (15) dias contados do prazo final deste edital. Advertência: nãosendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articuladospelo autor. NADA MAIS. Será o presente, com prazo de 30 dias, publicado na forma dalei e afixado no local de costume. Atibaia, 26 de agosto de 2016.
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006,CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA
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MUNICÍPIO:ATIBAIA
PRÓPRIAS PREV. ATUAL. ANTERIOR 4º BIMESTRE ACUMULADOImpostos 167.275.990,00 84.490.341,79 21.059.095,17 105.549.436,96 Transferências Constitucionais Legais 173.035.900,00 88.745.567,86 24.533.297,29 113.278.865,15
TOTAL 340.311.890,00 173.235.909,65 45.592.392,46 218.828.302,11
A) APLIC. MÍN. OBRIGATÓRIA (15%) 51.046.783,50 25.985.386,45 6.838.858,87 32.824.245,32
ADICIONAIS PREV. ATUAL. ANTERIOR 4º BIMESTRE ACUMULADOTransferências do SUS 16.623.132,63 8.617.530,75 3.183.974,97 11.801.505,72 Outras 1.151.400,00 468.360,33 231.869,75 700.230,08
B) APLICAÇÃO 100% 17.774.532,63 9.085.891,08 3.415.844,72 12.501.735,80
TOTAL P/ APLICAÇÃO (A + B) 68.821.316,13 35.071.277,53 10.254.703,59 45.325.981,12
TOTAIS PREV. ATUAL. ANTERIOR 4º BIMESTRE ACUMULADOEMPENHADAS 101.244.786,76 68.239.103,61 9.476.171,88 77.715.275,49
LIQUIDADAS - 46.130.790,45 15.932.644,15 62.063.434,60
PAGAS - 44.744.984,78 16.087.533,84 60.832.518,62
RECURSOS PRÓPRIOS PREV. ATUAL. ANTERIOR 4º BIMESTRE ACUMULADOValor a ser aplicado (mínimo 15%) 51.046.783,50 25.985.386,45 6.838.858,87 32.824.245,32
Aplicado (despesas empenhadas) (*) - 55.667.236,80 7.940.790,88 63.608.027,68 Percentual - 32,13% 17,42% 29,07%
Aplicado (despesas liquidadas) - 38.163.614,22 13.150.301,65 51.313.915,87 Percentual - 22,03% 28,84% 23,45%
Aplicado (despesas pagas) - 36.926.687,21 13.252.624,38 50.179.311,59 Percentual - 21,32% 29,07% 22,93%
RECURSOS ADICIONAIS PREV. ATUAL. ANTERIOR 4º BIMESTRE ACUMULADOValor a ser aplicado (100%) 17.774.532,63 9.085.891,08 3.415.844,72 12.501.735,80
Aplicado (Despesas empenhadas) (**) - 12.571.866,81 1.535.381,00 14.107.247,81 Percentual - 138,37% 44,95% 112,84%
Aplicado (Despesas liquidadas) - 7.967.176,23 2.782.342,50 10.749.518,73 Percentual - 87,69% 81,45% 85,98%
Aplicado (Despesas pagas) - 7.818.297,57 2.834.909,46 10.653.207,03 Percentual - 86,05% 82,99% 85,21%
(*) contém empenhos estimativos do exercício de 2016 (Recursos Próprios)(**) contém empenhos estimativos do exercício de 2016 (Aplicação 100%)
RESUMO
4° BIMESTRE EXERCÍCIO:2016RECEITAS
DESPESAS
RESUMO
Prefeitura da Estância de AtibaiaSECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
DEMONSTRATIVO BIMESTRAL DE APLICAÇÃO EM SAÚDEEXERCÍCIO DE 2016
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NOTIFICAÇÃO
A Prefeitura da Estância de Atibaia, notifica as empresas e contribuintes autônomos relacionados a seguir, para no prazo de
10 dias, contados desta publicação, contactar a Divisão de Rendas Mobiliárias através do telefone 4414-2721/4414-2761, ou
pessoalmente à Rua Bruno Sargiani, 100 (antiga Elektro) para prestar esclarecimentos quanto a atividade cadastrada.
Empresas e Contribuintes Autônomos Inscrição Fiscal nº
AGENÁRIO JOSÉ DE FREITAS ME 20.228
ÂNGELA DE AZEVEDO DO NASCIMENTO EIRELI 44.312
ANTÔNIO PINEDA MARTINS 33.593
ARAUCÁRIA COMERCIO E SERVIÇOS PARA CONSTRUÇÃO LTDA ME 28.419
AVILA & JUNQUEIRA VISTORIA VEICULAR LTDA - ME 42.043
BANCO ABN AMRO REAL S/A 27.625
BANCO DO BRASIL S/A 22.009
BERENICE ADLUNG CRUZ CONFECÇÕES ME 22.396
CARVALHO & MOURA INFORMÁTICA LTDA ME 30.743
CENTRO DE ESTUDOS UNIVERSITÁRIOS E PROFISSIONALIZANTES COMERCIO DE APOSTILAS LTDA - ME
28.136
CLAUDIO FERREIRA TURISMO ME 26.132
DÁRCIO MATSUI ME 25.375
DAVID APARECIDO MATHIAS 33.760
ECO. MAZON CONSULTORIA AMBIENTAL LTDA 40.328
EDVALDO JOSÉ DE GODOY 30.514
ELAINE BLACH GONÇALVES 38.649
ELIAS MACEDO PEREIRA 25.057
ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL E FUNDAMENTAL REINO ENCANTADO DA TIA SANDRA LTDA
26.415
FLÁVIO DE JESUS RIBEIRO ME 35.603
GILBERTO APARECIDO DA CUNHA 24.956
GILBERTO JUSTINO FERREIRA 25.769
GOLDEN CAR COMERCIO DE VEÍCULOS LTDA 37.052
JOSÉ ANTÔNIO APARECIDO DO ROSÁRIO 30.673
JULIANA BOLDRIN - ME 37.668
MAICON EDUARDO DOS SANTOS 38.761
MARCELO RIBEIRO QUINTANA 30.235
MARIA CRISTINA RIBEIRO DE FARIA ME 40.519
MARIA LÚCIA MOREIRA XAVIER 40.381
MICHELE MARAN 42.583
MULTGRAF EMBALAGENS LTDA ME 39.950
NEW MASTER TINTAS LTDA EPP 25.091
PATRICIA APARECIDA DE SOUZA HIRATA ME 22.849
PAULO ROBERTO PICCINI 33.677
PEDRA GRANDE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA EPP 22.617
PERFIL COMERCIO DE PRODUTOS GRÁFICOS E SERVIÇOS DA COMUNICAÇÃO IMPRESSA LTDA
30.323
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PRODUCTO DESIGN E DESENVOLVIMENTO DE PRODUTOS E COMERCIO LTDA ME 13.489
QUALIVIP TECNOLOGIA E GERENCIAMENTO DA CONSTRUÇÃO LTDA ME 46.033
R. DOS S. OLIVEIRA - CONSTRUÇÃO CIVIL - ME 40.326
REGINA APARECIDA PEDRO DE ALCANTARA 38.256
RENATA TOSI BELA 26.433
REYNALDO SÉRGIO VITALE ME 39.327
RICARDO LUIS DE CARVALHO RUBIÃO SILVA JUNIOR 31.368
ROBSON FELIPE DA COSTA LUMINOSOS ME 25.508
RODOLFO MAGELA SILVA ME 36.700
ROSLAINE KOMMERS PEREIRA 34.766
RUBIA ALVARADO GANZAROLI 35.662
SAINTE CECILE COMERCIO E SERVIÇOS DE GASTRONOMIA E BEBIDAS EIRELI ME 36151
SILVIO EDUARDO MONTALDI - ME 38.929
SIMONE DE SOUZA RODRIGUES DO PRADO - ME 41.703
SISTERS D & J COMERCIO DE COLCHOES LTDA ME 31.014
SKYCARGO TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA - ME 34.623
SPLENDITA COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME 12.204
STARSCOPE SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA 29.195
TERRA NOVA - LOCAÇÃO E EQUIPAMENTOS LTDA ME 24.760.
TOXILABOR LABORATÓRIO LTDA - EPP 35.586
V P DE OLIVEIRA COMERCIO VAREJISTA CAMA MESA E BANHO - ME 38.129
V. VIGANO BRITO LTDA ME 32.504
VALTER ROMUALDO DA COSTA 21.754
VITALI CENTRO DE RECUPERAÇÃO DE DEPENDENTES QUÍMICOS LTDA. 44.022
WILLIANS CLEBER SIMÕES ME 29.691
Comunicamos que o não atendimento desta no prazo acima estipulado, implicará em registro de Paralisação de Ofício nocadastro pertinente, bem como, na permanência dos débitos existentes na Dívida Ativa do Município, com aplicabilidade dosdispositivos legais em vigor.
Comunicamos ainda, que de acordo com o Decreto Municipal n° 5.872/09 e 7.476/2014 Anexo I - tabela 4, paracancelamento da inscrição fiscal deverão ser apresentados os seguintes documentos:
- Formulário de cancelamento de cadastro mobiliário devidamente preenchido, em 02 vias, sem erros, rasuras ou omissões,
conforme modelo constante do endereço eletrônico “http://www.atibaia.sp.gov.br/cfm/index.asp”,
- Documentos comprobatórios do encerramento ou da paralisação da atividade, devidamente registrados nos órgãos
competentes.
E no caso de Pessoa Jurídica sujeitas a incidência de ISSQN – Imposto sobre Qualquer Natureza, apresentar também:
a) Notas fiscais não emitidas inutilizadas ou guilhotinadas;
b) Talões de notas fiscais de prestação de serviços;
c) Cópia da última nota emitida e da seguinte em branco;
d) Livros de registros de prestação de serviços dos últimos 5 (cinco) anos, com termos de abertura e encerramento devidamente
preenchidos e assinados;
e) Guias do ISSQN que estiverem em aberto no cadastro de baixa;
f) Livro de Retenção de ISSQN (serviços tomados);
g)Declaração que não houve retenções de ISSQN;
Outros esclarecimentos poderão ser obtidos no endereço ou telefones acima.
Nilza Aparecida Rodrigues BarbosaChefe do Setor de Controle
e Lançamento Mobiliário
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ALVINOPOLIS
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SP 12942-540
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SP 12943-000
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JARDIM DOS PINHEIROS ATIBAIA SP 12945-660
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000000044357 PINA
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AVN DONA GERTRUDES, 579
ALVINOPOLIS
ATIBAIA
SP 12942-540
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RECREIO ESTORIL
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SP 12944-042
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JARDIM ARIZONA
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SP 13255-140
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AVN JUCA PECANHA, 553
VILA SANTISTA
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SP 12941-000
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JARDIM BRASIL
ATIBAIA
SP 12940-130
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AVN SAO JOAO, 56 SALA 08
CENTRO.
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SP 12940-260
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SP 12954-260
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AVN DOUTOR JOVIANO ALVIM, 270
ALVINOPOLIS
ATIBAIA
SP 12942-613
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RUA JOSE PIRES, 437
CENTRO.
ATIBAIA
SP 12940-650
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AVN GOVERNADOR ADHEMAR DE BARROS,
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JARDIM DO LAGO
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SP 12947-220
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RUA IRANI, 55 B
JARDIM BROGOTA
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AVN IMPERIAL, 784
JARDIM IMPERIAL
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JARDIM PAULISTA
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RECREIO ESTORIL
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000000045185 H.A.
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PONTE ALTA
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SP 12952-820
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RUA PROFESSOR GINA LIMA SILVESTRE,
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ATIBAIA
SP 12942-750
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RUA ARAPONGAS, 321
Jardim Maristela ATIBAIA
SP 12946-784
Poder ExecutivoQuarta-feira, 14 de setembro de 2016 - nº 1821 - Ano XX www.atibaia.sp.gov.br
16
Imprensa Oficial da Estância de Atibaia00
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00000000045206 MARILU
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JARDIM SAO MIGUEL
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000000045239 T. R
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AVN SAO JOAO, 828
CENTRO.
ATIBAIA
SP 12940-260
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AVN SAO JOAO, 958 BOX 02
CENTRO.
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SP 12940-260
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RUA THOME FRANCO, 301 A
CENTRO.
ATIBAIA
SP 12940-680
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ATIBAIA
SP 12942-210
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AVN JERONIMO DE CAMARGO, 500 A
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SP 12945-206
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AVN JERONIMO DE CAMARGO, 7950 AREA
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SP 12951-540
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RUA ARARAQUARA, 943
JARDIM PAULISTA
ATIBAIA
SP 12947-400
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AVN DONA GERTRUDES, 366
ALVINOPOLIS
ATIBAIA
SP 12942-540
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JARDIM DAS CEREJEIRAS ATIBAIA SP 12951-111
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00000000000000004052 COMERC
IAL DE PNEUS MAIRIPORA LTDA EPP
AVN PROF CARLOS ALBERTO A CARVALHO, 256
ALVI
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ATIB
AIA
SP
1294
2-53
000000000000000015193 IMAGEM
TV TELEFONIA E SEGURANCA LTDA - M
E RUA CLOVIS SOARES, 928
ALVI
NOPO
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ATIB
AIA
SP
1294
2-56
000000000000000016108 SANDRA
CORREA DE FREITAS
BARTOLOMEU PERANOVICH, RUA, 384
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ATIB
AIA
SP
1294
0-61
000000000000000016756 N. R.
VIEIRA SORVETES - ME
AVN DONA GERTRUDES, 770
ALVI
NOPO
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ATIB
AIA
SP
1294
2-54
100000000000000018317 CENTRO
DE FORMACAO DE CONDUTORES CHARAMU
RU LTDA - ME
JOSE LUCAS, RUA, 214
CENT
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ATIB
AIA
SP
1294
0-70
000000000000000019648 PEDRO
CESAR CAETANO & CIA LTDA - ME
RUA DAS ESMERALDAS, 234 CHAC F. DIAS
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ATIB
AIA
SP
1295
4-63
700000000000000020258 LAR DO
IDOSO SAN GERMAIN LTDA - ME
ALUISIO OLIVEIRA DA COSTA, RUA, 331
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ATIB
AIA
SP
1294
6-42
000000000000000020268 AMORIM
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VARGAS, AVN, PRESIDENTE, 443
JARD
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ATIB
AIA
SP
1294
7-24
000000000000000022543 SILVA
ATIBAIA PNEUS LTDA - ME
AVN PROF DR FLAVIO PIRES DE CAMARGO, 962
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ATIB
AIA
SP
1295
1-75
000000000000000025272 ALVINO
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A RUA MONTE VERDE, 16
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RUA JOAO SOARES DO AMARAL, 350
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ATIB
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SP
1294
1-60
000000000000000027593 TEA TR
ANSDUTORES ELETROACUSTICOS ATIBAIA
EIRELE - ME
SEBASTIAO GARCIA GIMENEZ, RUA, 127
ALVI
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ATIB
AIA
SP
1294
2-58
100000000000000027959 DAVID
LODDO DE LIMA REMEDIO - ME
AVENIDA VITORIA, 133
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12
947-
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00000000000000029188 RENATO
CARVALHO DUARTE - EPP
AVN BRIGADEIRO JOSÉ VICENTE FARIA LIMA,
778
ALVI
NOPO
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ATIB
AIA
SP
1294
0-28
400000000000000029316 ACM LO
CACOES DE VEICULOS LTDA
RUA DEP EMILIO JUSTO, 434
ATIB
AIA
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ATIB
AIA
SP
1294
2-18
0
Poder ExecutivoQuarta-feira, 14 de setembro de 2016 - nº 1821 - Ano XX www.atibaia.sp.gov.br
17
Imprensa Oficial da Estância de Atibaia0000000000
0000030275 AKABE DESINSETIZADORA LTDA - ME
BRASIL, RUA, 139
ATIB
AIA
JARD
IM
ATIB
AIA
SP
1294
2-21
000000000000000030827 LILIAN
CATARINA DE SOUZA MAFRA - ME
AVN DA SAUDADE, 74
CENT
RO
ATIB
AIA
SP
1294
0-56
000000000000000030951 KAMASH
O E MAEDA PRODUTOS PARA INFORMATIC
A LTDA - ME
AVN DONA GERTRUDES, 1268
ALVI
NOPO
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ATIB
AIA
SP
1294
2-54
100000000000000031025 TERMOP
LUS COMERCIAL E ASSISTENCIA TECNIC
A EM INFORMATICA LTDA EPP
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00000000000000031737 B. C.
AMODEO COMUNICACAO LTDA
ALM LINDOIA, 151
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ATIB
AIA
SP
1294
7-28
000000000000000031902 MAKLOC
COMERCIO E LOCACAO DE EQUIPAMENTO
S PARA CONSTRUCAOLTDA ME
AVN SANTANA, 168
VILA
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ATIB
AIA
SP
1294
6-70
600000000000000032827 ATILAB
EL COMERCIO LTDA ME
RUA DR OSWALDO URIOSTE, 34
CENT
RO.
ATIB
AIA
SP
1294
0-73
000000000000000033925 DAVID
LESSI CARVALHO - ME
RUA JOAO PIRES, 72
CENT
RO
ATIB
AIA
SP
1294
0-50
000000000000000034083 PATUDO
UTENSILIOS DOMESTICOS LTDA - ME
GERALDO CUNHA BARROS, RUA, DOUTOR, 165
ALVI
NOPO
LIS
ATIB
AIA
SP
1294
2-37
000000000000000034341 INSTIT
UTO DE LINGUAS - COMERCIO DE LIVRO
S LTDA - ME
ZEFERINO ALVES DO AMARAL, RUA, DOUTOR, 3
89
CENT
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ATIB
AIA
SP
1294
0-41
000000000000000035041 METHOD
O REPRESENTACAO COMERCIAL DE PECAS
LTDA - ME
RUA JOSE BONIFACIO, 211
CENT
RO.
ATIB
AIA
SP
1294
0-21
000000000000000035579 LP LOD
OVICI PESCE CORRETORA DE SEGUROS L
TDA
AVENIDA SANTO AMARO, 3330 CONJ. 44
BROO
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SP
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6-30
000000000000000035717 AG
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SAUDE MANUTENCAO E COMERCIO DE PRODUT
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- ME RUA AMERICA, 131
ATIB
AIA
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SP
1294
2-17
000000000000000035807 INEDIT
A RECURSOS HUMANOS LTDA
BRASILIA, PCA, 222 fundos
ALVI
NOPO
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ATIB
AIA
SP
1294
2-57
200000000000000035877 L. PAU
LISTANAS CALCADOS E CONFECCOES LTD
A JUVENAL ALVIM, AVN, 131 B
CENT
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ATIB
AIA
SP
1294
0-06
000000000000000036084 A.L.A.
DE QUEIROZ - ME
RUA LOURENCO FRANCO, 381
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ATIB
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SP
1294
0-62
000000000000000036449 J. C.
DE MOURA EQUIPAMENTOS RODOVIARIOS
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AVN CESAR MEMOLO, 262
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000000000000000036460 PONTUA
L TELECOM E CELULARES EIRELI ME
RUA JOSE BIM, 312 3º ANDAR /SL 3A
CENT
RO
ATIB
AIA
SP
1294
0-64
000000000000000036706 EVANDR
O YONDA TRANSPORTES ME
RUA OLINDA-PATRIMONIO DA HUMANIDADE, 605
JA
RDIM
DO
ALVI
NOPO
LIS
ATIB
AIA
SP
1294
3-42
000000000000000036991 LAR GE
RIATRICO AMABILE LUCIA VICENTAINER
LTDA - ME
DAS FELICIAS, RUA, 101
JARD
IM E
STAN
CIA
BRAS
IL
ATIB
AIA
SP
1294
9-01
400000000000000037038 RENATO
BRANDAO LEME COMERCIO E ASSESSORI
A EM INFORMATICA ME
RUA JOSE BIM, 339 2¨ ANDAR
CENT
RO
ATIB
AIA
SP
1294
0-64
000000000000000037279 ADR SO
LUTION SERVICOS ADMINISTRATIVOS LT
DA ME
RUA PRES VARGAS, 1494
JARD
IM D
AS C
EREJ
EIRA
S AT
IBAI
A SP
12
951-
000
00000000000000037314 ENGETR
UCK IMPLEMENTOS RODOVIARIOS LTDA
AVN INDUSTRIAL WALTER KLOTH, 1001 SALA 0
2 JA
RDIM
IMP
ERIA
L AT
IBAI
A SP
12
951-
200
00000000000000037602 ODONTO
MIX CLINICA ODONTOLOGICA LTDA
VISCONDE DO RIO BRANCO, RUA, 109
CENT
RO.
ATIB
AIA
SP
1294
0-69
000000000000000037637 PLANIM
ALIS- PLANO DE SAUDE ANIMAL LTDA
ADOLFO ANDRE, RUA, 796 SALA 03
CENT
RO
ATIB
AIA
SP
1294
0-28
000000000000000037771 BFA MU
LTIMARCAS EIRELI - EPP
RUA CAIRUSSU, 37
VILA
GIG
LIO
ATIB
AIA
SP
1294
6-27
200000000000000038134 CARLOS
ROBERTO DE LUCAS PEREIRA 22792208
27
RUA PROFESSOR LICINIO CARPINELLI, 101
JARD
IM I
II C
ENTE
NARI
O AT
IBAI
A SP
12
944-
750
00000000000000038142 SANTA
BARBARA HORSE CENTER LTDA - ME
ALM DOS FLAMBOYANT, 70
VILA
PET
ROPO
LIS
ATIB
AIA
SP
1294
6-67
300000000000000038460 DOM EM
PREENDIMENTOS E INCORPORACAO LTDA
COLONIAL, RUA, 59
NIRV
ANA
PQ R
ESID
ENCI
AL
ATIB
AIA
SP
1294
1-23
300000000000000038510 SUPERA
CO PRESTACAO DE SERVICOS ADMINISTR
ATIVOS LTDA
CACATUA, RUA, 130
COND
EST
ANCI
A DO
S LA
GOS
ATIB
AIA
SP
1294
9-10
200000000000000038925 S.A. D
A SILVA ESTETICA - ME
RUA MARIA CECILIA TEIXEIRA PINTO, 78
CENT
RO.
ATIB
AIA
SP
1294
0-28
200000000000000039095 F.D.C.
MARTINS SIQUEIRA
EDIMBURGO, ALM, 74 FUNDOS
PARQ
UE D
AS N
ACOE
S AT
IBAI
A SP
12
944-
373
00000000000000039141 ACXYVE
NDAS REPRESENTACOES DE PRODUTOS FE
RRAGENS E FERRAMENTAS LTDA ENGENHEIRO ADELMAR DE MELLO FRANCO, 18
Broo
klin
Pau
list
a SÃ
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ULO
SP
0462
3-10
000000000000000039285 F R PA
COR RODRIGUES CONSTRUCOES ME
JOSIAS ROCHA, RUA, 115
JARD
IM M
ARIS
TELA
AT
IBAI
A SP
12
946-
734
00000000000000039337 BOA PA
PELARIA E BAZAR LTDA - ME
RUA
BRIG
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409
SALA B Al
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IBAI
A SP
12
942-
320
00000000000000039719 RENILD
O DE JESUS GONCALVES 74964178587
RUA TOQUIO, 258
JARD
IM I
MPER
IAL
ATIB
AIA
SP
1295
0-23
000000000000000039914 VINICI
US GROSSI OLIVEIRA EVENTOS
RUA RIO DE JANEIRO, 391
ATIB
AIA
JARD
IM
ATIB
AIA
SP
1294
2-27
000000000000000040341 ORGANI
ZACAO DE ENSINO XV DE OUTUBRO LTDA
. WALTER ENGRACIA DE OLIVEIRA, AVN, 86
ESTA
NCIA
LYN
CE
ATIB
AIA
SP
1294
2-14
000000000000000040816 CMBENK
O ADMINISTRADORA DE IMOVEIS E CORR
ETORA DE SEGUROS LTDA - ME AMADEU AMARAL, RUA, 18
JD B
RASI
L AT
IBAI
A SP
12
940-
185
00000000000000040909 SOS SA
LVAR EIRELI - ME
CARLOS SILVEIRA, RUA, 92
VILA
THA
IS
ATIB
AIA
SP
1294
2-10
000000000000000040923 JOAO O
LINTO GONCALVES DE OLIVEIRA
RUA APKAR CHOLAKIAN, 77 PARQUE DOS PRINC
IPES
Ad
algi
sa
OSAS
CO
SP
0603
0-33
000000000000000040992 PALOMA
MILITAO DA SILVA 43370163845
YOLANDO MALOZZI, RUA, 410
ALVI
NOPO
LIS
ATIB
AIA
SP
1294
2-45
000000000000000041040 MG FAC
ILIDADES FINANCEIRAS LTDA. - ME
GERTRUDES, AVN, DONA, 811
ALVI
NOPO
LIS
ATIB
AIA
SP
1294
2-54
000000000000000041047 DIRCEU
SILVEIRA DA SILVA PNEUS - ME
SILVIO ALVIM SOARES, RUA, ENGENHEIRO, 42
1 AL
VINO
POLI
S AT
IBAI
A SP
12
942-
520
00000000000000041053 NANAMI
TAMURA BARBOSA
AVN JUCA PECANHA, 2100 CASA 09
VILA
SAN
TIST
A AT
IBAI
A SP
12
941-
000
00000000000000041366 L. F.
SILVEIRA
JOAQUIM JOSE DA SILVA XAVIER, RUA, 147
VILA
SAL
LES
ATIB
AIA
SP
1294
0-30
600000000000000041402 SILVA
& PRADO RESTAURANTE E LANCHONETE L
TDA. - ME
LUCAS NOGUEIRA GARCEZ, ALM, PROFESSOR, 3
110
VILA
THA
IS
ATIB
AIA
SP
1294
0-00
000000000000000041436 DANIEL
VAZ RODRIGUES - ME
PCA DOUTOR MIGUEL VAIRO, 15
CENT
RO.
ATIB
AIA
SP
1294
0-62
200000000000000041554 W. B.
DE ALMEIDA FILHO TERRAPLANAGENS -
ME
AVN PROFESSOR ODAIR DA SILVA PINTO, 2099
GU
AXIN
DUVA
AT
IBAI
A SP
12
945-
755
00000000000000041758 K & W
PECAS E SERVICOS MECANICOS LTDA. -
EPP
CARL
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AVN
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SOR, 66 AL
VINO
POLI
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IBAI
A SP
12
942-
530
00000000000000041896 AGENCI
A GREEN COMPUTACAO GRAFICA LTDA -
ME
ATIBAIA, AVN, 426
ATIB
AIA
JARD
IM
ATIB
AIA
SP
1294
2-77
000000000000000041936 EXPERT
CONSULTORIA E TERCEIRIZACAO DE MA
O-DE-OBRA LTDA
RUA FRANCISCO GLICÉRIO, 1731
Cent
ro
CAMP
INAS
SP
13
012-
000
00000000000000042403 RAFAEL
A VERNILLE DE FELIPPO
LORENA, RUA, 1165 CASA 01
JARD
IM P
AULI
STA
ATIB
AIA
SP
1294
7-43
000000000000000042449 SUNNIN
GDALE TECH PLASTICOS (BRASIL) LTDA
. DOM PEDRO I, ROD, 0 Km 87,Pista Norte,Ed Camoes,
Un
39 PON
TE A
LTA
ATIB
AIA
SP
1294
0-00
000000000000000042462 SIMMUS
CONDICIONAMENTO FISICO E ATIVIDAD
ES ESPORTIVAS LTDA - ME
PAULO SETUBAL, RUA, 323
JARD
IM D
AS C
EREJ
EIRA
S AT
IBAI
A SP
12
951-
100
00000000000000042544 WILLIA
NS BATISTELA
DOS COQUEIROS, RUA, 729
JARD
IM D
OS P
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IROS
AT
IBAI
A SP
12
945-
650
00000000000000042678 HOMERI
O & FAUSTO EMPREENDIMENTOS IMOBILA
RIOS LTDA.
DAS HERAS, RUA, 122
RETI
RO D
AS F
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S AT
IBAI
A SP
12
946-
526
00000000000000042691 R. I.
NASCIMENTO NETO - ME
CESAR RAFAELI NETO, AVN, 43
JARD
IM D
O AL
VINO
POLI
S II
AT
IBAI
A SP
12
951-
723
00000000000000042848 RAYSSA
HARUMI HIRATA - ME
AVENIDA DONA GERTRUDES, AVN, DONA, 714
ALVI
NOPO
LIS
ATIB
AIA
SP
1294
2-54
000000000000000042883 CANTAD
ORE & CASA - COMERCIO DE COSMETICO
S ORGANICOS LTDA - ME
RUA JOSE LUCAS, 201
CENT
RO.
ATIB
AIA
SP
1294
0-70
000000000000000043048 IVAIL
LOPES DE ARAUJO - ME
INDUSTRIAL WALTER KLOTH, AVN, 1233 CASA
4 B
JARD
IM C
EREJ
EIRA
S AT
IBAI
A SP
12
951-
200
00000000000000043227 SANTOS
& CAMARGO CONSULTORIA EMPRESARIAL
EIRELI - ME
POMPEU VAIRO, RUA, 312
VILA
HEL
ENA
ATIB
AIA
SP
1294
7-00
1
Inscrição Mobiliária Razão
Social/ Nome
Endereço
Poder ExecutivoQuarta-feira, 14 de setembro de 2016 - nº 1821 - Ano XX www.atibaia.sp.gov.br
18
Imprensa Oficial da Estância de Atibaia0000000000
0000043359 AP DA SILVA PISOS - ME
LUCAS NOGUEIRA GARCEZ, ALM, PROFESSOR, 1304 SALAO 02 VIL
A TH
AIS
ATIB
AIA
SP
1294
0-00
000000000000000043466 RENATA
ZAMANA
RUA ANICETO TAVARES, 287
RECR
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ESTO
RIL
ATIB
AIA
SP
1294
4-04
200000000000000043801 RAIMUN
DO RODRIGUES DE OLIVEIRA - ME
GERTRUDES, AVN, DONA, 201
ALVI
NOPO
LIS
ATIB
AIA
SP
1294
2-54
000000000000000044095 JOAQUI
M RODRIGUES DE SOUSA
AVN SAO PAULO, 1326 CASA 02
JARD
IM D
O AL
VINO
POLI
S AT
IBAI
A SP
12
943-
000
00000000000000044308 LUIZ A
S GASPAR SERVICOS MEDICOS EIRELI
RUA DOS CEDROS, 1599
JARD
IM D
OS P
INHE
IROS
AT
IBAI
A SP
12
945-
660
00000000000000044357 PINA &
COIMBRA LANCHONETE LTDA - ME
AVN DONA GERTRUDES, 579
ALVI
NOPO
LIS
ATIB
AIA
SP
1294
2-54
000000000000000044369 FACILU
M INDUSTRIA E COMERCIO - EIRELI
RUA ANICETO TAVARES, 91
RECR
EIO
ESTO
RIL
ATIB
AIA
SP
1294
4-04
200000000000000044388 PAMELA
THOMPSON DE CARVALHO SILVA
RUA FRANCISCO ASSIS DE CASTRO, 81
JARD
IM A
RIZO
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IBA
SP
1325
5-14
000000000000000044497 RECANT
O DO IDOSO VITORIA RESIDENCE EIREL
LI - ME
AVN JUCA PECANHA, 553
VILA
SAN
TIST
A AT
IBAI
A SP
12
941-
000
00000000000000044585 BEATRI
Z MULTIMARCAS LTDA - ME
ALFREDO ANDRE, AVN, 97
JARD
IM B
RASI
L AT
IBAI
A SP
12
940-
130
00000000000000044674 AGAXTU
R INCENTIVO AGENCIA DE VIAGENS E T
URISMO LTDA
ROD
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IBAI
A SP
12
954-
260
00000000000000044751 DIEGO
MAGRI DE PAULA ROTISSERIE - ME
RUA SAFIRA, 65
VILA
THA
IS
ATIB
AIA
SP
1294
2-15
000000000000000044805 POINT
CENTRO AUTOMOTIVO EIRELI - ME
AVN DOUTOR JOVIANO ALVIM, 270
ALVI
NOPO
LIS
ATIB
AIA
SP
1294
2-61
300000000000000044814 PABLO
SEBASTIAN BALLESTEROS GARCIA - ME
RUA JOSE PIRES, 437
CENT
RO.
ATIB
AIA
SP
1294
0-65
000000000000000044829 AMLT I
NVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA
ROD DOM PEDRO I, 0 KM 87 PISTA N /ED MONET 32/33 S
L 01 PON
TE A
LTA
ATIB
AIA
SP
1295
4-26
000000000000000045013 PAULO
ESTENIO BEZERRA - ME
AVN IMPERIAL, 784
JARD
IM I
MPER
IAL
ATIB
AIA
SP
1295
0-00
000000000000000045046 A. MAR
COS L. DO PRADO
RUA JOSE LUCAS, 16 C 02
CENT
RO.
ATIB
AIA
SP
1294
0-70
000000000000000045082 RSTEEL
TUBOS E CONEXOES LTDA - EPP
ALM GAIVOTAS, 167
ALPE
S DA
CAN
TARE
IRA
MAIR
IPOR
A SP
07
600-
000
00000000000000045110 ALINE
ILANA MEINDL BERGER RIZZIOLLI
RUA SAO VICENTE, 500
JARD
IM P
AULI
STA
ATIB
AIA
SP
1294
7-39
000000000000000045185 H.A. P
ASSINI - ME
AVN TEGULA, 888 SALA 105
PONT
E AL
TA
ATIB
AIA
SP
1295
2-82
000000000000000045196 CARLOS
ROBERTO CRAVEIRO FILHO ARTEFATOS
DE BORRACHA - ME
RUA ARAPONGAS, 321
Jard
im M
aris
tela
AT
IBAI
A SP
12
946-
784
00000000000000045206 MARILU
JESUS DE OLIVEIRA SILVA
RUA FRANCISCO BEZERRA LEITE, 146
JARD
IM S
AO M
IGUE
L BRAGANCA PAULISTA SP
12
903-
408
00000000000000045239 T. R.
R. FARIA - ME
AVN SAO JOAO, 828
CENT
RO.
ATIB
AIA
SP
1294
0-26
000000000000000045265 T. F.
DOS SANTOS COMERCIO DE EMBALAGENS
EIRELI - EPP
AVN SAO JOAO, 958 BOX 02
CENT
RO.
ATIB
AIA
SP
1294
0-26
000000000000000045294 FABIO
MAIOR RAMOS AUDIOVISUAIS - ME
ALM LIMEIRA, 181
JARD
IM D
O LA
GO
ATIB
AIA
SP
1294
7-19
000000000000000045296 GIULIA
NO BALADI MODAS - ME
RUA THOME FRANCO, 301 A
CENT
RO.
ATIB
AIA
SP
1294
0-68
000000000000000045322 UANN F
RANCHISING LTDA
RUA LUIZ ONOFRE DE AMORIM, 50 BLOCO D
PARQ
UE F
ERNA
O DI
AS
ATIB
AIA
SP
1294
0-00
000000000000000045358 GESZA
E MUNOZ LTDA. - ME
RUA BRASIL, 184
ATIB
AIA
JARD
IM
ATIB
AIA
SP
1294
2-21
000000000000000045363 CAMILA
JORCUNAS SOBRAL - ME
AVN ATIBAIA, 401
ATIB
AIA
JARD
IM
ATIB
AIA
SP
1294
2-77
000000000000000045444 NVER K
ARAPETYAN COMERCIO DE PAES - ME
RUA BENEDITO ARIOVALDO CINTRA, 490
PARQ
UE F
ERNA
O DI
AS
ATIB
AIA
SP
1294
8-01
000000000000000045457 B.S. C
OPACABANA COMERCIO DE ALIMENTOS LT
DA
AVN JERONIMO DE CAMARGO, 500 A
MORU
MBI
ATIB
AIA
SP
1294
5-20
600000000000000045469 PLASTI
GIL MERCANTIL LTDA - EPP
RUA GUITA SAHM, 457
JARD
IM D
AS C
EREJ
EIRA
S AT
IBAI
A SP
12
951-
240
00000000000000045492 RDMARQ
UES ARQUITETURA E ENGENHARIA LTDA
- ME
RUA DA FLOR DE MAIO, 476
NOVA
CER
EJEI
RAS
ATIB
AIA
SP
1295
0-64
800000000000000045502 ALESSA
NDRA DE JESUS ARANTES NEVES
RUA JOSE IGNACIO, 365
CENT
RO.
ATIB
AIA
SP
1294
0-63
000000000000000045507 RODRIG
O LANFRANCHI
RUA DAS CAMELIAS, 145
RETI
RO D
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S AT
IBAI
A SP
12
946-
703
00000000000000045600 JOSE A
MANTE DE BRITO
JOAO SOARES DO AMARAL, RUA, 185
CIDA
DE S
ATEL
ITE
ATIB
AIA
SP
1294
1-60
000000000000000045636 MAURO
KIERPEL
GUILHERME GONCALVES, PCA, 113 SALA 04
CENT
RO.
ATIB
AIA
SP
1294
0-59
000000000000000045642 NELSON
JOSE DE TOLEDO JUNIOR - ME
RUA CARAIBA, 155 B
VILA
ESP
ERIA
AT
IBAI
A SP
12
947-
520
00000000000000045648 A. S.
IGINO BRANCO SERVICOS AUTOMOTIVOS
- ME
AVN PROFESSOR CARLOS ALBERTO ALVES DE CARVALHO PINTO
, 1039 ALV
INOP
OLIS
AT
IBAI
A SP
12
942-
530
00000000000000045653 LAMAK
COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS
EIRELI - ME
RUA CLOVIS MONTEIRO CARVALHO JUNIOR, 533
JA
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TIE
TE
SÃO
PAUL
O SP
03
946-
060
00000000000000045665 UZE ME
TALURGICA LTDA. - EPP
RUA ABOLICAO, 284
JARD
IM I
MPER
IAL
ATIB
AIA
SP
1295
0-43
000000000000000045677 VELLCO
AUTOMOTIVE LTDA - ME
RUA FRANCISCO SOLDADO, 725
JARD
IM D
O AL
VINO
POLI
S AT
IBAI
A SP
12
943-
390
00000000000000045731 C. C.
DO CARMO CERQUEIRA OLIVEIRA ACOUGU
E E MERCEARIA - ME
AVN JERONIMO DE CAMARGO, 7950 AREA FEPAS
A CA
ETET
UBA
ATIB
AIA
SP
1295
1-54
000000000000000045765 APS AI
RCRAFT PROPELLER SERVICOS AERONAUT
ICOS LIMITADA.
ROD
DOM
PEDR
O I,
0 K
M 87
/ P
ISTA
NOR
TE /
UNI
DADE 21 JA
RDIM
KAN
IMAR
AT
IBAI
A SP
12
954-
260
00000000000000045784 A ACKE
RMANN COMERCIO DE ROUPAS - ME
ALM
PROF
ESSO
R LU
CAS
NOGU
EIRA
GAR
CEZ,
268
5 SALA
A J
ARDI
M PA
ULIS
TA
ATIB
AIA
SP
1294
0-00
000000000000000045810 DROGAR
IA MARIUSA LTDA - EPP
RUA THOME FRANCO, 263
CENT
RO.
ATIB
AIA
SP
1294
0-68
000000000000000045817 BURG S
HAKE COMERCIO VAREJISTA DE ALIMENT
OS E BEBIDAS LTDA - ME
RUA JOSE PIRES, 99
CENT
RO.
ATIB
AIA
SP
1294
0-65
000000000000000045819 F & A
RIBEIRO SYSTEM LTDA - ME
JERO
NIMO
DE
CAMA
RGO,
AVN
, 95
55 T
ORRE
04
/ APTO
31 CA
ETET
UBA
ATIB
AIA
SP
1294
0-00
000000000000000045824 APTO C
ONSTRUTORA EIRELI - EPP
AVN ORQUIDEAS, 500
VILA
SIL
ENA
ATIB
AIA
SP
1294
6-40
000000000000000045841 JOSE R
ENATO MONTEOLIVA REGOLI - ME
RUA
VERE
ADOR
LUI
Z GE
NERO
SO G
ONCA
LVES
, 29
CHA
CARA
PIZELLI CTB
AT
IBAI
A SP
12
944-
220
00000000000000045847 F.H.B.
SCALESE ACESSORIOS - ME
RUA DOUTOR NESTOR DE OLIVEIRA, 30
JARD
IM D
AS C
EREJ
EIRA
S AT
IBAI
A SP
12
951-
060
00000000000000045850 BF - I
NDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS
LTDA - ME
RUA BARTOLOMEU BUENO DE GUSMAO, 131
RECR
EIO
ESTO
RIL
ATIB
AIA
SP
1294
4-05
000000000000000045851 ELIANA
GOMES PEREIRA POUGY - EIRELI - EP
P EST SOBERANA, 115
VILA
SAN
TIST
A AT
IBAI
A SP
12
941-
195
00000000000000045857 FERNAN
DO DE MORAES NOVAES - ME
RUA NORMANDO VICENTE BADIALLI, 244
JARD
IM M
ARIS
TELA
AT
IBAI
A SP
12
946-
713
00000000000000045858 FERNAN
DO P. DE ASSIS FONSECA PROJETOS E
MARKETING - ME
RUA WALTER ENGRACIA DE OLIVEIRA, 226 APT
O 02
IT
APET
INGA
AT
IBAI
A SP
12
942-
140
00000000000000045860 F.R. D
O NASCIMENTO ARTIGOS DO VESTUARIO
- ME
RUA BENEDITO DE ALMEIDA BUENO, 58
CENT
RO.
ATIB
AIA
SP
1294
0-66
000000000000000045861 FERNAN
DA GABRIEL BAPTISTA - ME
RUA ARARAQUARA, 943
JARD
IM P
AULI
STA
ATIB
AIA
SP
1294
7-40
000000000000000045869 M&R SE
RVICOS DIGITAIS LTDA - ME
ALM PAINEIRA, 300 RETIRO RECANTO TRANQUILO/ PQ DAS C
OLINAS CAI
OCAR
A AT
IBAI
A SP
12
949-
131
00000000000000045871 EUR8LU
M INDUSTRIA E COMERCIO DE ALUMINIO
E VIDRO - EIRELI - ME
AVN DONA GERTRUDES, 366
ALVI
NOPO
LIS
ATIB
AIA
SP
1294
2-54
000000000000000045873 C A OR
TIZ - ME
AVENIDA DA SAUDADE, 92 92-A / CONTABILID
ADE
CENT
RO.
ATIB
AIA
SP
1294
0-56
000000000000000045877 BRUNO
AMARAL DE MEDEIROS - ME
RUA ENZO DE ALMEIDA PASSOS, 71 B / TERR
EO
RECR
EIO
MARI
STEL
A AT
IBAI
A SP
12
946-
630
00000000000000045888 CIOMAR
A KEIKO TAGOMORE SAKUYAMA
ALM
PROF
ESSO
R LU
CAS
NOGU
EIRA
GAR
CEZ,
124
7 LO
JA 0
2 / TE
RREO VI
LA T
HAIS
AT
IBAI
A SP
12
940-
000
Inscrição Mobiliária Razão
Social/ Nome
Endereço
Poder ExecutivoQuarta-feira, 14 de setembro de 2016 - nº 1821 - Ano XX www.atibaia.sp.gov.br
19
Imprensa Oficial da Estância de Atibaia0000000000
0000045890 INBOUND SOUL LTDA - ME
RUA OLAVO MACEDO JUNIOR, 25 BLOCO 09 - A
RE
SIDE
NCIA
L AG
UA V
ERDE
AT
IBAI
A SP
12
946-
775
00000000000000045891 ANA CR
ISTINA BERNAUDO DIAS - ME
RUA DOUTOR ZEFERINO ALVES DO AMARAL, 573 CONTABILI
DADE CEN
TRO
ATIB
AIA
SP
1294
0-41
000000000000000045895 DANIEL
TAQUES BITTENCOURT ORTIZ
RUA SAO VICENTE DE PAULO, 416
CENT
RO
ATIB
AIA
SP
1294
0-55
000000000000000045903 JJ MED
ICINA E SAUDE LTDA
ALM
PROF
ESSO
R LU
CAS
NOGU
EIRA
GAR
CEZ,
203
APT
O 51 CID
ADE
SATE
LITE
AT
IBAI
A SP
12
941-
650
00000000000000045926 GERMAN
O P. DE SOUZA - ME
RUA PROFESSOR NILO ANDRADE AMARAL, 238
JARD
IM D
O AL
VINO
POLI
S AT
IBAI
A SP
12
943-
460
00000000000000045932 RESTAU
RANTE FAMILIA GRECCO LTDA - ME
RUA THOME FRANCO, 343
CENT
RO.
ATIB
AIA
SP
1294
0-68
000000000000000045946 A. N.
RADAELLI - PAISAGISMO - ME
RUA PITANGUEIRAS, 116
VILA
SAN
TIST
A AT
IBAI
A SP
12
941-
236
00000000000000045967 FABIAN
A Z. BUENO SERVICOS DE INFORMATICA
- ME
RUA TRANQUILO LUIZ ROSA, 465 B / CASA 02
RE
CREI
O MA
RIST
ELA
ATIB
AIA
SP
1294
6-63
600000000000000045973 JOAO A
PARECIDO DE CAMARGO
LAERCIO LOURENCO, RUA, SARGENTO, 235
JARD
IM D
O AL
VINO
POLI
S AT
IBAI
A SP
12
943-
400
00000000000000045988 INTERM
EDIE INTERMEDIACAO DE PRODUTOS ELE
TRICOS LTDA. - EPP
RUA
ALUI
SIO
OLIV
EIRA
DA
COST
A, 9
5 CH
ACAR
AS I
TAPETI
NGA VI
LA PET
ROPO
LIS
ATIB
AIA
SP
1294
6-42
000000000000000045994 SINATR
A BBT LTDA - ME
AVN BARRETOS, 98
JARD
IM D
O LA
GO
ATIB
AIA
SP
1294
7-21
000000000000000046018 CCI -
CENTRO CULTURALE ITALIANO IDIOMAS
LTDA. - ME
ALM
PROF
ESSO
R LU
CAS
NOGU
EIRA
GAR
CEZ,
356
5 SALA
03 JA
RDIM
PAU
LIST
A AT
IBAI
A
1294
7-00
000000000000000046044 FE MAM
EDE COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA
- ME
EST DOS PIRES, 500 CHALE 147
CHAC
ARA
MARI
NGA
ATIB
AIA
SP
1295
2-28
000000000000000046051 EDUARD
O OLIVEIRA SIMOES PINTO LOGISTICA
RUA
PROF
ESSO
RA I
SMEN
IA C
UNHA
CIN
TRA,
125
C /
CASA 03 RE
CREI
O MA
RIST
ELA
ATIB
AIA
SP
1294
6-63
300000000000000046065 WL LIM
ONE CONSULTORIA E CONTABIL LTDA. -
ME
RUA DOS LIRIOS, 851
JARD
IM D
OS P
INHE
IROS
AT
IBAI
A SP
12
945-
540
00000000000000046083 FERNAN
DO FERREIRA PEDROSO - ME
RUA MARIA ANGELINA COSTA DA SILVA, 94 SA
LA 0
1 PA
RQUE
DOS
COQ
UEIR
OS
ATIB
AIA
SP
1294
4-62
500000000000000046085 CLAUDI
O DA SILVA PEREIRA - ME
ALM PROFESSOR LUCAS NOGUEIRA GARCEZ, 1329 SALA
10
VILA
THA
IS
ATIB
AIA
SP
1294
0-00
000000000000000046093 D&D TE
LECOM REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA
RUA JOAO PIRES, 64
CENT
RO.
ATIB
AIA
SP
1294
0-50
000000000000000046094 DEBORA
RODRIGUES CURCIO FISIOTERAPIA - M
E ALM LINDOIA, 19 SALA 02
JARD
IM D
O LA
GO
ATIB
AIA
SP
1294
7-28
000000000000000046096 D` F D
BARBOSA ENGENHARIA - EPP
RUA CARIASSU, 37
VILA
ESP
ERIA
AT
IBAI
A SP
12
946-
272
00000000000000046104 KAUFFM
ANN RUIZ REPRESENTACOES LTDA - ME
RUA SESQUICENTENARIO, 139
VILA
RIC
A AT
IBAI
A SP
12
940-
386
00000000000000046144 ELISAB
ETE PEREIRA DE ALMEIDA
RUA DOUTOR EURICO DE SOUZA PEREIRA, 265
ALVI
NOPO
LIS
ATIB
AIA
SP
1294
2-49
000000000000000046167 TRANSD
ERIVADOS TRANSPORTES LTDA
RUA PORTO DE PALOS, 1
PIRI
TUBA
SÃ
O PA
ULO
SP
0297
7-08
000000000000000046168 TIAGO
BARBOSA DA SILVA
AVN AMADOR PECANHA FRANCO, 1047 CASA 02
JARD
IM I
PE
ATIB
AIA
SP
1294
5-00
000000000000000046191 DANIEL
A APARECIDA PIMENTA
RUA SANDRO DONIZETTI DA SILVA, 55
PORT
AO
ATIB
AIA
SP
1294
8-22
200000000000000046198 KATIA
MARIA SHIMURA GUEDES
AVN ATIBAIA, 150 APTO 312
ATIB
AIA
JARD
IM
ATIB
AIA
SP
1294
2-77
000000000000000046214 FERNAN
DA AMBROSIO BARLETTA
RUA TAUBATE, 263
JARD
IM D
O LA
GO
ATIB
AIA
SP
1294
7-12
000000000000000046215 HELTON
JOSE PEREIRA
RUA LIRA, 21
CENT
RO
ATIB
AIA
SP
1294
0-54
000000000000000046223 CFC A
CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES C
USTODIO LTDA - ME
ALM PROFESSOR LUCAS NOGUEIRA GARCEZ, 133
9 VI
LA T
HAIS
AT
IBAI
A SP
12
942-
020
00000000000000046259 EDSON
RANGEL DA SILVA
RUA MAJOR JUVENAL ALVIM, 59 LT16 / QD23
JARD
IM D
AS C
EREJ
EIRA
S AT
IBAI
A SP
12
951-
481
00000000000000046260 RAQUEL
GUIMARAES DE MELO ALFONSO
RUA JACINTO JOSE FERRAZ DE ARAUJO CINTRA
, 15
3 JA
RDIM
ITA
PERI
AT
IBAI
A SP
12
941-
173
00000000000000046262 PRISCI
LA MARTINELLI RESENDE
RUA TOPAZIO, 500
PARQ
UE D
AS G
ARCA
S II
AT
IBAI
A SP
12
940-
000
00000000000000046272 BRUNA
BUARQUE GADINI
RUA JOANNA PINTO, 31
JARD
IM M
ARIS
TELA
AT
IBAI
A SP
12
946-
727
00000000000000046273 RICARD
O CARVALHO DUARTE
RUA SOROCABA, 55
JARD
IM D
O LA
GO
ATIB
AIA
SP
1294
7-11
000000000000000046275 WINGS
ASSESSORIA E PRESTACAO DE SERVICOS
- EIRELI - EPP
PCA SANTA HELENA, 200
RECR
EIO
ESTO
RIL
ATIB
AIA
SP
1294
4-00
500000000000000046276 M J AF
ONSO JUNIOR SERVICOS ESPECIALIZADO
S - ME
RUA AGUA VIVA, 175
RESI
DENC
IAL
AGUA
VER
DE
ATIB
AIA
SP
1294
6-77
100000000000000046277 FWB EM
PREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
RUA FUNCHAL, 375 CONJ 41 / SALA 02
VILA
OLI
MPIA
SÃ
O PA
ULO
SP
0455
1-06
000000000000000046282 CRG PR
OMOCAO DE VENDAS EIRELI - EPP
ALM CAMPINAS, 239
JARD
IM P
AULI
STA
ATIB
AIA
SP
1294
7-48
000000000000000046286 ACSA M
ONTAGENS EIRELI - ME
AVN MARIA ALVIM SOARES, 106
JARD
IM D
O AL
VINO
POLI
S AT
IBAI
A SP
12
943-
120
00000000000000046296 VANDER
LEIA ABREU DE SOUZA - ME
RUA DOUTOR ZEFERINO ALVES DO AMARAL, 925 CONJ 28 CEN
TRO
ATIB
AIA
SP
1294
0-41
000000000000000046303 SEGOLI
N ESQUADRIAS LTDA. - EPP
AVN JERONIMO DE CAMARGO, 3305
JARD
IM T
ERCE
IRO
CENT
ENAR
IO ATI
BAIA
SP
12
944-
651
00000000000000046305 EXPLOR
CONSULTORIA EM RECURSOS HUMANOS E
IRELI - ME
RUA BRIGADEIRO JOSE VICENTE FARIA LIMA, 789 SL J / S
ALA 02 ATI
BAIA
JAR
DIM
ATIB
AIA
SP
1294
0-00
000000000000000046306 TITANS
INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI - ME
RUA YUNES DEMETRIO SABBAG, 244 SALAO 01
JARD
IM D
O AL
VINO
POLI
S AT
IBAI
A SP
12
943-
260
00000000000000046308 LUIZ C
LAUDIO PECANHA - ME
RUA MIGUEL DORATIOTTO, 67
ATIB
AIA
JARD
IM
ATIB
AIA
SP
1294
2-76
000000000000000046309 CEREJA
O FUTEBOL SOCIETY LTDA - ME
RUA PREFEITA MARIA JOSE SILVA SALGADO, 1
52
JARD
IM D
AS C
EREJ
EIRA
S AT
IBAI
A SP
12
951-
111
00000000000000046310 ANDREA
FERNANDES PEREIRA D`ANGELO - EPP
RUA MAGNOLIA, 118
JARD
IM P
AULI
STA
ATIB
AIA
SP
1294
7-55
000000000000000046312 CONNEC
T MARINE BRASIL MANUTENCAO DE EMBA
RCACOES LTDA - ME
RUA DOS CRAVOS, 115
JARD
IM D
OS P
INHE
IROS
AT
IBAI
A SP
12
945-
570
00000000000000046314 MAC ON
E IRRIGACAO LTDA - ME
RUA BRASIL, 131
ATIB
AIA
JARD
IM
ATIB
AIA
SP
1294
2-21
000000000000000046316 LUCIAN
A BISPO VESCOVINI - ME
ALM JEQUITIBA, 200 RETIRO RECANTO TRANQU
ILO
CAIO
CARA
AT
IBAI
A SP
12
949-
184
00000000000000046320 DEKRA
DO BRASIL PARTICIPACOES LTDA.
AVN JERONIMO DE CAMARGO, 2000
RESS
ACA
ATIB
AIA
SP
1294
5-20
600000000000000046321 JOAO R
ICARDO DE MORAES SOCIEDADE INDVIDU
AL DE ADVOCACIA EIRELI
RUA CARAIBA, 195 CASA 04
VILA
ESP
ERIA
AT
IBAI
A SP
12
947-
520
00000000000000046328 ADIEL
DO NASCIMENTO ARAUJO - ME
JOAO CIFARELLI, RUA, 2300
TANQ
UE
ATIB
AIA
SP
1295
4-80
500000000000000046331 PAULO
ALBERTO VERGARI FISIOTERAPIA - ME
RUA DAS ADALIAS, 339
JARD
IM D
OS P
INHE
IROS
AT
IBAI
A SP
12
945-
680
00000000000000046333 ANDERS
ON ESTEVAM MASCARENHAS TRANSPORTES
EST VELHA ATIBAIA BRAGANCA, 4280
TANQ
UE
ATIB
AIA
SP
1295
4-40
000000000000000046334 TAYOL
LTDA - ME
RUA JOSE PEDRO BARRETO ALVIM, 160
VILA
LEA
AT
IBAI
A SP
12
946-
031
00000000000000046338 SIRLEN
E DE LIMA CONCRETAGEM E BOMBEAMENT
O - ME
RUA PROFESSOR JOAO BATISTA NETO CHAMADOI
RA,
48 REC
REIO
MAR
ISTE
LA
ATIB
AIA
SP
1294
6-64
200000000000000046339 WATERS
OLO SONDAGENS LTDA - ME
RUA CANDIDO NILO CURSINO, 129
JARD
IM M
ARIS
TELA
AT
IBAI
A SP
12
946-
736
00000000000000046341 TATIAN
E S. STHOCCO - ME
RUA ADOLFO ANDRE, 143 SALA 02
CENT
RO
ATIB
AIA
SP
1294
0-28
000000000000000046344 WILLIA
M APARECIDO DE JESUS
RUA JAPAO, 426
JARD
IM I
MPER
IAL
ATIB
AIA
SP
1295
0-22
000000000000000046345 C. PUG
LIESE MARTINS - ME
AVN LUCAS DE SIQUEIRA FRANCO, 320
JARD
IM I
TAPE
RI
ATIB
AIA
SP
1294
1-17
000000000000000046346 R.K. N
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RUA ANIZIO VIEIRA DA SILVA, 320 B
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SP
1294
8-10
000000000000000046347 M. FER
REIRA SERVICOS ADMINISTRATIVOS - M
E RUA CHRISTOVAM BRAGGION, 115
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ATIB
AIA
SP
1294
1-60
3
Inscrição Mobiliária Razão
Social/ Nome
Endereço
Poder ExecutivoQuarta-feira, 14 de setembro de 2016 - nº 1821 - Ano XX www.atibaia.sp.gov.br
20
Imprensa Oficial da Estância de Atibaia0000000000
0000046350 OSCAR RAMPIM DA SILVA JUNIOR - ME
RUA ANTONIO DA CUNHA LEITE, 2231
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ATIB
AIA
SP
1294
8-11
000000000000000046357 CRUZ &
SILVA HOLDING LTDA - ME
AVN 09 DE JULHO - REVOLUCAO CONSTITUC 1932, 322 1º ANDAR/ SALA 13 CE
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A SP
12
940-
580
00000000000000046360 LUIS F
ERNANDO FERRARI BELLASALMA - ME
RUA PRESIDENTE DUTRA, 25 BAIRRO HORACIO
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A SP
12
940-
070
00000000000000046365 H.G.L.
PERFIS DE FERRO E ACO LTDA - EPP
RUA DOUTOR MIGUEL DORGAN, 154
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120
00000000000000046368 LUIS F
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RUA DA IMPRENSA, 163 VIA - 04 / CASA - 0
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12
944-
720
00000000000000046370 EMESP
COMERCIO ESTRUTURAS METALICAS SAO
PAULO LTDA - EPP
RUA DOUTOR MIGUEL DORGAN, 148
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PAUL
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02
377-
120
00000000000000046378 VAC CO
MERCIO DE CARNES LTDA - ME
AVN IMPERIAL, 1126
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SP
1295
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000000000000000046382 WILLER
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- ME
AVN PREFEITO ANTONIO JULIO DE TOLEDO GARCIA LOPES,
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12
951-
270
00000000000000046393 VALQUI
RIA P DOS SANTOS CONSULTORIA EMPRE
SARIAL - ME
RUA JOAO SERBINO, 815 APTO 13
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ATIB
AIA
SP
1294
2-50
000000000000000046395 TREMEC
MECANICA LTDA - ME
RUA MARCO VINICIO CHIOCCHETTI, 117 TERRE
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12
942-
380
00000000000000046397 FUNMED
IA LTDA - ME
RUA LEOPOLDO SOARES DO AMARAL, 509
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1294
1-69
000000000000000046398 PITTY
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ERINARIOS E PET SHOP LTDA - ME AVN JERONIMO DE CAMARGO, 3919
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1294
4-65
100000000000000046401 FERNAN
DO OHARA - ME
RUA PROFESSORA ARACY BUENO CONTI, 350
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LINI MATERIAIS PARA CONSTRUCAO EIR
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AVN SAO JOAO, 821
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SP
1294
0-26
000000000000000046408 FLAVIO
GIGLIOTTI - ME
RUA DOUTOR OSWALDO URIOSTE, 28
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ATIB
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SP
1294
0-73
000000000000000046411 ATIBAI
A SHOOTING TRADING LTDA
ALM PROFESSOR LUCAS NOGUEIRA GARCEZ, 201
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INI E GRANCONATO LTDA - ME
RUA LOURENCO FRANCO, 180
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ATIB
AIA
SP
1294
0-62
000000000000000046417 MILAD
YOUSSEF ABBAS JUNIOR - ME
RUA JOSE LUCAS, 223
CENT
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ATIB
AIA
SP
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0-70
000000000000000046420 VAPT V
UPT REMOCAO DE VEICULOS LTDA - ME
RUA BARTOLOMEU BUENO GUSMAO, 234
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SP
1294
4-05
000000000000000046421 NIPOMI
NAS SERVICOS LTDA - ME
RUA CLOVIS SOARES, 507
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AIA
SP
1294
2-56
000000000000000046436 ATMOS
AMBIENTAL EIRELI - EPP
AVN IMPERIAL, 763
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SP
1295
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000000000000000046437 CONCEI
CAO APARECIDA SILVA MAZZARO
RUA SEBASTIAO CAVALHEIRO, 109 B
JARD
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12
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699
00000000000000046438 ADRIANA SAGIANI CAVARZERE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA EIRELI - ME RUA SAO VICENTE DE PAULO, 405
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ATIB
AIA
SP
1294
0-55
000000000000000046441 RODOLF
O ISRAEL MARCOLINO ADEGA - ME
AVN PREFEITO ANTONIO JULIO DE TOLEDO GARCIA LOPES,
169
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ATIB
AIA
SP
1295
1-23
100000000000000046464 AGRO F
LORA MENDES & MENDES EIRELI - ME
RUA TRES, 242
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12
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442
00000000000000046465 MOISES
DE JESUS SILVA - ME
RUA SAO CARLOS, 31
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1295
3-04
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X CONSULTORIA E GESTAO DE NEGOCIOS
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00000000000000046474 J. F.
SERVICOS EM PROMOCAO DE EVENTOS EI
RELI - ME
RUA PROESSOR DOMINGOS MATHEUS, 244
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00000000000000046476 PURORG
ANICO COMERCIO E INDUSTRIA DE ALIM
ENTOS LTDA
ALM DOS GIRASSOIS, 1252 RESIDENCIAL SEIS
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9-13
000000000000000046486 SANDRA
APARECIDA MARQUES TELECOMUNICACOE
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RUA PROFESSORA GINA LIMA SILVESTRE, 238
ATIB
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JARD
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SP
1294
2-75
000000000000000046492 GERALD
O BATISTA FILHO CONSTRUCOES - ME
EST PARANAPANEMA, 1098
JARD
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ATIB
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SP
1294
9-08
400000000000000046493 CENTER
CARNE MEGA BOI ACOUGUE LTDA - EPP
AVN DONA GERTRUDES, 1078
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ATIB
AIA
SP
1294
2-54
000000000000000046501 KELLYN
ALVES KOMORI COSMETICOS - ME
RUA CORONEL OLEGARIO BARRETO, 135 G
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ATIB
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SP
1294
5-36
000000000000000046505 ALEXAN
DRE ALMEIDA SILVA INFORMATICA - ME
RUA DAS ARECAS, 90 B - CASA 2
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208
00000000000000046508 MARQUE
S & LEAO TRANSPORTES LTDA - ME
RUA DEPUTADO EMILIO JUSTO, 83
ATIB
AIA
JARD
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ATIB
AIA
SP
1294
2-18
000000000000000046566 INDUCR
EP CONSULTORIA INDUSTRIAL E REPRES
ENTACAO LTDA - ME
AVN JUCA PECANHA, 1215
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Inscrição
Mobiliária Razão Social/ Nome
Endereço
Poder ExecutivoQuarta-feira, 14 de setembro de 2016 - nº 1821 - Ano XX www.atibaia.sp.gov.br
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Imprensa Oficial da Estância de Atibaia
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Poder LegislativoQuarta-feira, 14 de setembro de 2016 - nº 1821 - Ano XX www.atibaia.sp.gov.br
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Imprensa Oficial da Estância de Atibaia
EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA
A Câmara Municipal da Estância de Atibaia CONVOCA Audiência Pública a ser realizada no dia 05 de outubro de 2016, das 19 às 21hs, no Salão Nobre “Presidente Tancredo de Almeida Neves”, à Avenida Nove de Julho, nº 265, Centro, para discussão do Projeto de Lei nº. 004/16, que dispõe sobre a regularização do comércio de alimentos nas ruas e áreas públicas em veículos e similares (Food Truck). A audiência será presidida pelos presidentes das comissões de Constituição, Justiça e Redação; de Planejamento, Uso, Ocupação e Parcelamento do Solo; de Saúde, Educação, Cultura, Lazer e Turismo ; e de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal, conforme artigo 25, § 2º, inciso I, da Lei Orgânica do Município. O Legislativo convida todos os interessados a participarem da Audiência Pública, que tem por objetivo recolher subsídios para a tomada de decisões dos vereadores. SALÃO NOBRE “PRESIDENTE TANCREDO DE ALMEIDA NEVES”, aos 14 de setembro de 2016.
Processo n º 160/2016
Atibaia, 09 de setembro 2016
Tendo em vista o pronunciamento constante do processo nº 160/2016 da Procuradoria desta Casa reconheço o parecer fundado no artigo 24, inciso IV, da Lei 8.666/93, para despesas com contratação da Webline Software LTDA ME , para a Contratação de Software de Controle Legislativo, Criação de Homepage para esta Edilidade no valor de R$ 4.166,66 ( quatro mil, cento e sessenta e seis reais e sessenta e seis centavos ).
Valéria Silveira CardosoChefe de Serviço Financeiro, Orçamentário , Contábil e do Patrimônio
Ratifico, por atender os requisitos legais em vigor.
EDISON BENTO LEITE- Presidente-
Câmara Municipal da Estância de Atibaia
SERVIÇO FINANCEIRO, ORÇAMENTÁRIO, CONTÁBIL E DO PATRIMÔNIO Extrato de Contrato
Contratado: WEBLINE SOFTWARE LTDA -ME Processo Administrativo: n º 160/2016; : Contrato n º: 022/2016 Objeto: PRORROGAÇÃO EM CARÁTER EMERGENCIAL DOS TERMOS DO CONTRATO Nº 15/2015, PARA UTILIZAÇÃO DE SOFTWARE DE CONTROLE LEGISLATIVO E MANUTENÇÃO DE HOMEPAGE PARA ESTE LEGISLATIVO VALOR R$ 4.166,66 ( quatro mil, cento e sessenta e seis reais e sessenta e seis centavos ); PRAZO DE VIGÊNCIA CONTRATUAL : iniciar-se-á a partir da assinatura do contrato, vigendo até 09 de novembro 2016. Dotação: 3.3.3.90.39 OUTROS SERVIÇO TERCEIRO PESSOA JURÍDICA ; Data da Assinatura do contrato: 9 de setembro 2016
Valéria Silveira CardosoChefe de Serviço Financeiro, Orçamentário, Contábil e Patrimônio
EDISON BENTO LEITE - Presidente -