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I SEMINÁRIO NORDESTE DA REDE BRASILEIRA DE I SEMINÁRIO NORDESTE DA REDE BRASILEIRA DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO
Múltiplas Múltiplas Perspectivas de Avaliação em Perspectivas de Avaliação em debatedebate
ANTÔNIO CLEYTON MARTINS MAGALHÃESGT-3 Trabalho, Proteção e Inclusão Social, Saúde
Abril/2013
Compartilhar as múltiplas perspectivas de
monitoramento e avaliação (M&A) aplicadas ao
exercício do controle social sobre a PP saúde
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exercício do controle social sobre a PP saúde
instrumentos de defesa, aprimoramento e
democratização do SUS
A noção de controle social:
1) objeto teórico de problematização/reflexão; problematização/reflexão;
-Fenômeno sócio-histórico-político.
2) campo de pesquisa empírica;
-CRS V.
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*
*Fenômeno complexo e prática sociopolítica de controledas ações estatais pela sociedade uma inovaçãocontemporânea que busca aproximar o instituído e oinstituinte: governos e cidadãos.
* Um princípio estratégico/estruturante do SUS, exigênciaconstitucional, regulamentada pela Lei Federal nº8.142/1990, que estabelece a participação da sociedadena (co)gestão das políticas de saúde através dasConferências e Conselhos de Saúde.
Fonte: IPECE. Disponível em: <http://www2.ipece.ce.gov.br/atlas/capitulo1/11/140x.htm> Acesso em: 12 abr 2012.
CRS I
CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE FORTALEZA - CMSF
CRS II CRS III CRS IV CRS V CRS VI CRS VII
CLS GALBA DE ARAÚJO CLS DOM LUSTOSA CLS VIVIANE BENEVIDES
Fonte: CRS V/Arquivos próprios.
CLS MACIEL DE BRITO
CLS JURANDIR PICANÇO
CLS FERNANDO DIÓGENES
CLS ARGEU HERBSTER
CLS GUARANY MONT’ALVERNE
CLS HDNS DA CONCEIÇÃO
CLS SIQUEIRA
CLS ABNER C. BRASIL
CLS PARQUE SÃO JOSÉ
CLS CAPS GERAL
CLS CAPS AD
CLS HDGM – J. WALTER
CLS ZÉLIA CORREIA
CLS JOSÉ WALTER
CLS LUÍZA TÁVORA
CLS JOÃO ELÍSIO
CLS GRACILIANO MUNIZ
CLS LUCIANO T. DE MELO CLS EDMILSON PINHEIRO
CLS PEDRO CELESTINO CLS JOSÉ PARACAMPOS
* Evidenciar/compartilhar experiências/reflexões das práticas de M&A
considerando o exercício do controle social sobre a PP saúde;
* Demonstrar como o M&A pode aprimorar a consciência politica dos
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*
sujeitos, favorecer a participação cidadã, qualificar o controle social,
demonstrar a viabilidade das práticas participativas em democratizar
relações de poder, aprimorar a gestão do SUS, ampliar direitos e
melhorar a qualidade de vida dos cidadãos, principalmente, os mais
vulneráveis.
* Na confluência contraditória dos processos
democráticos e de ajuste estrutural decorrente
da (re)configuração do Estado Brasileiro
Contemporâneo;
** Segunda década do século XXI, em Fortaleza,
SER V
CONCEPÇÃO AMPLIADA DA DEMOCRACIA/POLÍTICA
NOVA RELAÇÃO E-SMAIOR DIVERSIDADE/PARTICIPAÇÃO DE
ATORES/COMPARTILHAMENTO DE PODER
CONCEPÇÃO INSTRUMENTAL/PROCEDIMENTAL
DEMOCRACIA/POLÍTICA
RELAÇÃO E-S PAUTADA NA BAIXA PARTICIPAÇÃO DE ATORES SOCIAIS
PROJETO POLÍTICODemocrático
PROJETO POLÍTICO Neoliberal
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DEFINIÇÃO, EXECUÇÃO, MONITORAMENTO, AVALIAÇÃO DO
ORÇAMENTO E PPsCONTROLE EX-ANTE
DEBATE POLÍTICO AMPLIADO A CONSTRUIR O INTERESSE PÚBLICO
PARTICIPAÇÃO DA SOCIEDADE PARA ALÉM DOS ESPAÇOS INSTITUCIONALIZADOS
ENFASÊ NA LEGALIDADE DAS AÇÕES/CUMPRIMENTO DE NORMAS PRÉ-ESTABELECIDAS/FISCALIZAÇÃO EX-POST
ESPAÇOS INSTITUCIONALIZADOS COM POUCO DEBATE POLITICO/BAIXA DIVERSIDADE DE
ATORES/ MAIS INFORMATIVOS/HOMOLOGATÓRIOS
INTERESSES PÚBLICOS PRÉ-DETERMINADOS FOCADOS NA EFICIÊNCIA E LEGALIDADE DAS
ATUAÇÃO DO ESTADO
Concepções norteadoras da avaliação de PPs: de que avaliaçã o
estamos tratando?
... uma lógica analítica que busca apreender a realidade concreta tecida nasrelações sociais sob a ótica da totalidade e no esforço epistemológico para superarvisões lineares, descontextualizadas e fragmentadas como caminhos norteadorespara fundamentar a descoberta, análise, avaliação final;
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para fundamentar a descoberta, análise, avaliação final;
... construção de modelos avaliativos alternativos concebidos como processo social, político, econômico, cultural, técnico e pedagógico de alta complexidade
nos moldes:
avaliação em profundidade Carvalho, L. (2008) ou sócio-política Carvalho, A. e Gussi, A. (2011);
.... realização avaliação de processo crítico-analítica e participativa do CRS V.
M&A:
exige uma abordagem centrada em modelos metodológicos alternativos que propõem a necessária
contextualização/aproximações analíticas/interpretativas possibilitando diálogos multidimensional/interdisciplinares
compreendendo que os sentidos e significados da compreendendo que os sentidos e significados da essência/dinâmica das PPs são processuais e comportam múltiplas determinações, inclusive, a subjetividade sócio-
histórico-política do avaliador.
A investigação consistiu na análise/avaliação da dinâmica cotidiana e processo de trabalho da Comissão de M&A da
Gestão do Sistema do CRS V. Gestão do Sistema do CRS V.
A abordagem, essencialmente, qualitativa se constituiu num estudo de caso com o uso de técnicas de tipo etnográficas
cujos instrumentos de coleta de dados foram:observações/registros em campo, questionários semi-
estruturados aberto/fechados e grupos focais.
EM RELAÇÃO ÀS QUESTÕES MAIS ESTRUTURAIS:
* O aprofundamento das reformas estatais visando compatibil izar a democratização brasileiracom as exigências de ajuste do Estado à nova ordem global, a PP saúde implementada naSER V segue o padrão neoliberal - contenção dos gastos com rac ionalização da oferta deserviços/ações de saúde, descentralização com isenção de r esponsabilidade do podercentral e estigmatizante focalização para clientelas espe cíficas;
* Os governos têm adotado uma concepção de democracia mínima, seletiva, processual,
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* Os governos têm adotado uma concepção de democracia mínima, seletiva, processual,representativa, concebendo o Estado e as PPs como campo prio ritário da sociedade políticae distanciando-os da sociedade civil, o que resulta na crise de representação e num cenárioavesso aos direitos sociais e políticos;
* A reconfiguração política e social com feições neoliberais acentua as desigualdades,vulnerabilidades sociais e a privatização da política, rev elando a tendência de minar osespaços de representação coletiva e exercício do controle s ocial, constituindo uma lógicacontrária à gestão compartilhada e ao exercício do controle social das PPs e governos.
APROFUNDAMENTO DA DEMOCRACIA PARA GARANTIR CONQUISTAS SOCIAIS UNIVERSAIS
(MOBILIZAÇÃO MOV. SOCIAIS)
EM RELAÇÃO QUESTÕES MAIS ESPECÍFICAS:
* Dificuldades e vulnerabilidade socioeconômicas, polític as e educacionais dosconselheiros são um forte entrave ao avanço da participação e controle social na saúde;
* A maioria dos conselheiros da SER V desconhece o caráter híbr ido, atribuições,possibilidades e limitações decorrentes da inserção no Est ado e são capturados pelaproximidade com o poder, deslumbrados por concessões gover namentais, o que acabapor afastá-los das suas reais funções e de sua base social, re produzindo práticas às quaisdeveriam se opor ;
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deveriam se opor ;
(espaços de burocratização e legitimação política X espaços de expressão de demandas e deliberação pública)
* O CRS V reúne conselheiros independentes e com maior acúmulo de recursos políticos(militância partidária e experiência política participat iva) possibilitando-os se opor àspráticas políticas tradicionais com uma atuação mais quali ficada/vanguardista no sistemade conselhos de saúde de Fortaleza;
* O CRSV revela a marca da autonomia/independência perante ao executivo municipal -construção de uma agenda/pauta de discussão não induzida pe lo governo da SER V -fortes barreiras ao custeio de suas ações.
* Estabelecimento de relações mais orgânicas com CLSs, visan do ampliar a participação earticular o sistema regional de conselhos, mostrando a viab ilidade popular na expressão,luta e conquista do direito de (com) partilhar junto com o gov erno a gestão do SUSregional. (CRS V - espaço público privilegiado para discuss ão das PPs).
* A aprendizagem significativa resultante da reflexão sobre a ação minimiza as diferençascognitivas e firma o CRS V como espaço formativo de quadros po líticos, instânciareceptora de denúncias e promotora de accuntability na SER V, pressionando o governopara gerir a PP saúde em consonância como os princípios e dire trizes do SUS;
* O CRS V se apresenta como mediador na negociação de demandas e ntre a sociedade civile o governo da SER V em função de questões concretas:
i) acesso e transparência das informações públicas (delibe ração e aprovação do planoregional de saúde e dos respectivos relatórios anuais de ges tão);
ii) orçamento e execução orçamentária (elaboração e fiscalização do plano mensal de
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ii) orçamento e execução orçamentária (elaboração e fiscalização do plano mensal deaplicação financeira regional);
iii) gestão de recursos humanos (luta do conselho contra a pr ecarização e a utilizaçãopolítico-eleitoral dos postos de trabalho da saúde na SER V) ;
iv) monitoramento na execução da política (calendário regu lar de visitas aos CSFs);
* O CRS V atua na vertente mais fiscalizatória – buscando imped ir o governo regional detransgredir – e menos na deliberação da política – participa ção mais reativos quepropositivos. Mas, publiciza contradições, desnuda a apro priação privada do público,acirra os conflitos e disputas de interesses particulares/ coletivos;
* O princípio da paridade não garante o protagonismo da socied ade civil sobre a política.
* A fragilidade organizativa da sociedade civil da SER V limit a a capacidade de pressãopolítica do colegiado;
* Conselheiros desvinculados de uma representação de base, a renovação completa docolegiado e o despreparo para a função acarretam uma solução de continuidade àsações de controle social;
* Não se verifica uma modificação das relações de poder e democ ratização da culturapolítica na SER V. Não se observa a reversão da centralização e protagonismogovernamental sobre PPs. A sociedade civil frágil, pouco estruturada e organizada,
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governamental sobre PPs. A sociedade civil frágil, pouco estruturada e organizada,somado à inexistência de articulação transversal entre os C RSs e ascendente com oCMSF, não fornecendo o suporte adequado para o CRS V exercer p ressão políticasuficiente para o controle contra-hegemônico do Estado/PP ;
* A supervalorização de conquistas parciais em nível regiona l X ausência de atuaçãoconjunta e articulada com os demais conselhos favorecem a pe rda da visão da forçatransformadora coletiva. Falta uma ação articulada do loca l para o central, e destes comoutros conselhos de saúde e organizações da sociedade civil ;
* O processo deliberativo ainda é restrito, não desenvolvend o as potencialidadesdemocráticas da deliberação pública coletiva. Em muitas oc asiões as açõesdeliberativas têm caráter mais individual do que coletivas dentro do conselho.