guia de regras - faapmirror.faap.br/forum2018/pdfs/guia_regras_a5.pdf · 2018. 4. 16. · guia de...

guia de RegRaSRULES OF PROCEDURE

Fórum FAAP de Discussão Estudantil

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Código de Conduta

observações gerais

• Todososparticipantesdevemestarsemprecomseucrachádeidentificação.Semele,nãoserápermitidaaentradaecirculaçãonasdependênciasdaFundaçãoArmandoAlvaresPenteadoedoFórumFAAP.

• Todososparticipantesevisitantesdoeventodeverãorespeitaraformalidadedoambiente,vestindotrajessociais(ternoegravataparahomens;ternos,tailleurs,saiasoucalçassociaisparamulheres–salvoquandoexistiremespecificidadesculturais).

• Sãoproibidasasconversasnoscorredoresduranteoperíododesessões.• NãoépermitidofumarnasdependênciasdaFAAP.• Nãoépermitidocomeroubebernoscomitês,excetoquandoautorizadopelaMesaDiretoraouSecretariado.

delegados

• Devemestarcientesdotemaqueserádiscutidoemseucomitêetambémdapolíticaexternadoseupaís.

• Devemestarfamiliarizadoscomasregrasdesimulação.• DevemrespeitaraMesaDiretoraeterconsciênciadequeelaésoberanadentrodocomitê.• DevemrespeitartodososmembrosdostaffdoFórumFAAP.• Devemrespeitarosdemaisdelegadosdentroeforadocomitê.• Devemcumpriroshoráriosestipulados.• Devemevitarausênciasduranteassessões.• Podemutilizarcomputadorespessoais,porémnãoestãoautorizadosautilizaraInternet.• Nãoestãoautorizadosamantercontatocomseusprofessoresconselheirosdentrodoscomitês,inclusiveporbilhetes.

• NãoestãoautorizadosamantercontatocomosjornalistasdoComitêdeImprensaduranteassessões,inclusiveporbilhetes.

• Nãoestãoautorizadosamantercontatocomdelegadosdeoutroscomitêsduranteassessões.

• DevemzelarpelopatrimôniodaFAAP.• Devemrealizarsuasreclamaçõessemprepormeiodeseuchefededelegaçãoe/ouprofessorconselheiro.

• Devemteraconsciênciadequeonãocumprimentodestasregrasimplicaráemumasançãofeitapelostaffouatémesmoodesligamentodoevento,semdireitoareembolso.

• Devementraremcontatocomostaffparaqualquerparticularidadecomrelaçãoaestasregras.

GUIA DE REGRASRULES OF PROCEDURE

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• Podemutilizarpeçastípicasemseuvestuárioconsideradasformaisemseupaís.• Nãoestãoautorizadosatrazerflâmulasououtrositenstípicosdeseupaísparacolocarsobreasmesasdocomitê.

Professores Conselheiros

• Devemacompanharseusalunos.• Devemservirdeexemplodeconduta.• Devemorientarosdelegadosquantoàpolíticaexternadopaísdesignado.• Devemrespeitarasoberaniadosdiretoresdentrodocomitêedostaff.• Nãoestãoautorizadosamantercontatocomseusalunosdentrodoscomitês,inclusiveporbilhetes.

• Devemprocurarnãoexceder20minutosemummesmocomitê,emfunçãodarestriçãodeassentosparaProfessoresevisitanteemtodasassalas.

• Devemcompareceràsreuniõesquandosolicitado.• Devemcumprircomoscompromissosassumidos.• Devemrealizarreclamaçõessomenteamembrosdostaff.

Visitantes autorizados

• DevemrespeitartodososintegrantesdoFórumFAAP.• Devemevitaramovimentaçãosemnecessidadedentrodoscomitês.• Nãoestãoautorizadosamantercontatocomdelegadosdentrodoscomitês,inclusiveporbilhetes.

• Devemprocurarnãoexceder20minutosemummesmocomitêemfunçãodarestriçãodeassentosparaprofessoresevisitanteemtodasassalas.

• Nãodeveminterromperassessões.• Devemrealizarreclamaçõessomenteamembrosdostaff.


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RegRaS oFiCiaiS de PRoCediMento FóRuM FaaP de diSCuSSÃo eStudantiL

AsRegrasOficiaisdoFórumFAAPsãoopilardaconduçãodasatividadesdoeventoesomentepormeiodelasosdelegadosejornalistas(doravanteparticipantes)podemsepronunciar,propordocumentosedebates,bemcomoalteraroformatodestesevotar.

i. deVeReS

deveres dos diretores

Responsáveispormanteraordemdocomitê,osdiretoresdevemdeclararoinício,adiamentoeencerramentodecadasessão;moderarimparcialmenteodebate;asseguraraobservânciadasregras;concederodireitodefala;controlarotempodediscursosedodebate;abriromomentoparaquestõesoumoções,colocá-lasempautaparavotaçãoeanunciarasdecisõesadotadas.Nãoháapelaçãoàsdecisõesdosdiretoreseosmesmospossuemautoridadeparaaaplicaçãoouflexibilizaçãodasregrasvisandoomelhorfuncionamentododebate.ControvérsiasentreaMesaDiretoraeosparticipantespodemsersolucionadaspeloSecretariadoGeraldoFórumFAAPdeDiscussãoEstudantil.

deveres dos Participantes

NoFórumFAAP,oparticipantepoderáserumjornalistaourepresentarumembaixadorplenipotenciárioquerepresentaopresidenteouprimeiro-ministrodesuanação,ouseroprópriochefedeEstado.Cadaparticipantetemodeverderespeitarasdecisõesdodiretordeseucomitê;obterpermissãoantesdefalar;salvaguardareadvogarosinteressesdesuanaçãodeformacordialerespeitosacomosdemaisparticipantesdaconferência;eutilizarsempreolinguajarformaleculto.Todososparticipantesdevem,ainda,respeitarasdecisõesdosvoluntáriosedetodososmembrosdostaffdoFórumFAAP.

uso de documentos, discursos oficiais e Plágio

Semprequeoparticipantefizerusodedocumentosediscursosoficiaisdeseupaís,énecessárioqueafontesejacitada.Ousonãoautorizadodasideiasetrabalhosdeoutroscomosefossemprópriosnãoserãoaceitosemnenhumacircunstância,poiséconsideradoplágio.ValeaquiressaltarquearealidadeseresumeaosacontecimentosqueocorreremnoFórumFAAPdeDiscussãoEstudantil,nãosendopermitidoousodefontesexternas,sendoapenasválidasasinformaçõescedidaspelaorganizaçãodoevento.

ii. QueStõeSQuestõessãomecanismosqueosdelegadospodemrecorrerpararesolverproblemasduranteadiscussão.Existemtrêspossibilidadesdequestões:

Questão de ordem

Essaquestãorefere-seàobservânciaemanutençãodetodasasregrasdeprocedimentododebate,ouseja,oparticipantepoderárecorreraessaregraquandoacreditarqueodiretorse


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equivocouemumadecisão.OparticipantepoderásolicitarumaquestãodeordemquandoodiretordoComitêperguntarseháalgumaquestãoempauta,oqueocorreráentreosdiscursosproferidos.OlevantamentodeumaQuestãodeOrdemnãopoderáinterromperumdiscurso,esempreterásuapertinênciadecididapelodiretor.

Questão de dúvida

Essaquestãodeveserutilizadaparaqueosparticipantessolucionemsuasdúvidasrelativasàsregrasdeprocedimentododebateoudoeventocomoumtodo,queserãoprontamenterespondidaspelosdiretoresou,emcasosmaisespecíficos,solicitarãopareceraosecretáriogeralacadêmicodoFórumFAAP.Éimportanteressaltarquedúvidasrelativasaoconteúdodosdebates(posiçãodepaíses,fatosrelacionadosaotemaououtrasquestões),bemcomoasreferentesahoráriosquenãosãoaquelespertinentesàssessões,deverãosersubmetidasàmesaporescritoesomenteserãorespondidasparatodoocomitêcasoodiretorjulguenecessário.

Questão de Privilégio Pessoal

AQuestãodePrivilégioPessoaléaúnicaregraquepodesersolicitadaaqualquermomento,inclusiveinterrompendoodiscursodeoutroparticipante.Deveserusadacomcautelanosmomentosemqueoparticipantesentirextremodesconforto(nãoestarescutandoodiscursoalheioouserinterrompidoporoutrem,porexemplo).Deverátersuapertinênciaprontamenteatendidapelodiretor.

iii. RegRaS do debate

Quórum

Assessõesdodebatesomentepoderãoserabertassehouverapresençade,pelomenos,umterço(1/3)dosparticipantesinscritosparaaquelecomitê.ParavotarumaPropostadeResoluçãoénecessárioapresençadepelomenosamaioriasimples(1/2+1)dosparticipantesacreditadosnocomitê,bemcomoparaquequalquerdecisãosubstantivasejatomada.OquórumserárecontadonoiníciodecadasessãoouquandooDiretorjulgarpertinente.

Maiorias Simples e Qualificada

Salvocasosespeciaisdecomitêsespecíficos,algumasmoçõesedocumentosrequeremprocessodevotaçãoparaasuaaprovação.Paratanto,sãoutilizadasamaioriasimples,queconsisteemmetadedosparticipantesdaquelecomitêpresentesmaisumeamaioriaqualificada,queconsisteemdoisterçosdosparticipantesdaquelecomitê.

discursos iniciais

Logoapósacontagemdoquórumnoiníciodaprimeirasessão,cadadelegadoteráatétrêsminutosparaproferirseudiscursoinicial.Nodiscursoinicial,odelegadodeveráapresentarumpanoramasobreostemasdebatidosacercadeseucomitêcomrelaçãoaopaísquerepresenta,bemcomoosprojetosemvoga,assugestõesrelacionadasaotemaeoutrasquestõespertinentesaotema.


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NocasodaAssembleiaGeral,otempoparacadaumadasdelegaçõesserádeapenasumminutoemeio.

Lista de discursos (debate Formal para todos os comitês exceto Conselho de Segurança e seus subsidiários)

AListadeDiscursoséabertanoiníciodaprimeiraautomaticamentepelosdiretores.ParaqueumadelegaçãosejaadicionadanaListadeDiscursos,bastaergueraplacadeidentificaçãoparaqueumdosdiretoresreconheçaainscrição.Alistapermaneceabertadurantetodosostrabalhosdocomitê,porémpodeserinterrompidaseforaprovadaumamoçãoparadebatemoderadooudebatenãomoderado,oucasosejaintroduzidaumapropostadeemenda.AListadeDiscursospodeserfechadacomaaprovaçãodeumamoçãoparafechamentodalistadediscurso,conformedescritoaseguir.

Fechamento / Reabertura da Lista de discursos

OfechamentodaListadeDiscursossignificaquenenhumaoutrarepresentaçãopresentenocomitêpoderáseradicionadaàLista.Dessaforma,todososdelegadosjáinscritosirãosepronunciar,sendoumaregramuitousadanodebatedeemendaseresoluções,enãoemqualquermomentododebate.Deveseraprovadapormaioriasimples(1/2+1).Paraareaberturadalista,énecessárioaaprovaçãopormaioriaqualificada,ouseja,2/3dospresentes.

Cessão de tempo

Duranteodebateformal(ListadeDiscursos),oparticipantequetenhafeitoumdiscursopoderá,aoseutérmino,cederseutempodefalarestanteàMesaDiretora,paraoutroparticipanteouparaperguntas.Nocasodecessãodetempoàmesa,odiretorconcederáapalavraaoparticipanteimediatonaListadeDiscursos.Seacessãodetempoforaoutroparticipante,esteteráotemporemanescentedodiscursododelegadoquecedeuotempoparafazersuasconsiderações.Emcasodecessãoparaperguntas,otemporemanescentedeverásercontadoapenaspararespostas,sendoqueosoutrosparticipantespoderãofazertantasperguntasquantohouvertempopararespostas.Cadaperguntadeveserformuladaematé30(trinta)segundos.Odelgadoquecedeuseutempoparaperguntaspodeoptarpornãorespondê-lascasonãojulguepertinente.Nãohácessãodeumtempojácedido.

Limitação do tempo de discursos

Otempoparaodiscursodoparticipanteserálimitadoconformeodiretoracreditarserpertinente,podendoosparticipantessugeriremalterações.Umavezestabelecidootempo(pormaioriasimplesdevotosoupordeterminaçãododiretor),casoumdiscursoexcedatallimite,odiretortemopoderdeinterrompê-lo.

debate Moderado (debate Formal apenas para Conselho de Segurança e seus subsidiários)

Quandoumparticipantelevantaumamoçãoparaumdebatemoderado,eledeveindicarumtempototaldedebate,umtempodediscursoparacadaparticipanteejustificaranecessidadedessedebate.MaiságilqueaListadeDiscursos,odebatemoderadoentraemvigorpormeiodeumamoçãoquerequermaioriasimples(1/2+1)parasuaaprovaçãoetemporobjetivoprincipaldinamizarodebatedaListadeDiscursos.Dessaforma,odiretordo


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comitêquestionaráquaisosparticipantesquedesejamsepronunciareelegerá,damaneiramaisimparcialpossível,oparticipantequeterádireitoaopronunciamento.Duranteodebatemoderadonãohaverácessãodetempo.

debate não Moderado

ÉumaformadedebatesemaparticipaçãodaMesaDiretora,limitadasomentepelotempodeduraçãoestabelecidoantesdesuavotação.Éumamoçãoaprovadacommaioriasimples(1/2+1)devotos,comobjetivodefacilitarointercâmbiodeideiasdeumamaneiramaisdiretadoqueaquelapermitidanodebateformal,facilitandoprincipalmentearedaçãodedocumentosporpartedosparticipantes.Tambémnecessitadejustificativaparaserapresentadaetempototaldeduração.

adiamento da Sessão

Aoaproximar-sedohorárioprevistoparaotérminodasessão,umparticipantepoderálevantarumamoçãoparaoadiamentodasessão,querequermaioriaqualificada(2/3)paraseraprovada.Casohajaoadiamentodasessão,ostrabalhosdocomitêserãoreiniciadosnohorárioprevistoparaoiníciodapróximasessão.Casoamoçãonãosejaaceita,aMesaDiretoradeverásugeriracadacincominutosoadiamentodasessão,atéqueelesejaaprovadoouquecomeceapróximasessãoprevista.

encerramento do debate

Umavezaprovado,pormaioriaqualificadadevotos(2/3),oencerramentododebatelevaocomitêimediatamenteaoprocessodevotação(deemendasouresolução).Antesdavotaçãodamoção,odiretordeveráobrigatoriamenteescolherdoisparticipantesparasepronunciaremcontráriosaessamoção.Casooencerramentosejaaprovado,odiretoranunciaráoiníciodavotação.Apartirdeentão,somenteestarãoemordemquestõesemoçõesparavotaçãoporchamada(emendaseresolução)eparadivisãodaproposta(resolução).Éimportanteressaltarqueamoçãoparaintroduçãodepropostadeemendatambémnãoserápostaemordem–todososdocumentos,incluindoaemenda,devemsersubmetidosantesdoencerramentododebate.Duranteosprocedimentosdevotação,nenhumparticipantepoderáentrarousairdocomitê.Seduasoumaisresoluçõesestiveremempauta,osparticipantesdeverãovotarnaordememqueelasforamsubmetidas,amenosquedecidamocontrárioporunanimidadedocomitê,ouodebatesejaencerradoemalgumaresoluçãoespecífica.

Sessão Privada

Porumaquestãodeconfidencialidade,algunscomitêstêmemsuasregrasdeprocedimentoapossibilidadedeSessõesPrivadas.Parausufruirdessemecanismo,umdelegadodevelevantar,quandocabível,umamoção,justificandoarazãodaconfidencialidade.ParasuaaprovaçãoénecessárioumaMaioriaSimples(1/2+1)dosdelegadospresentes.Seaprovadaamoção,odiretorpediráquetodososjornalistaseconvidadosseretiremdasala.ASessãoPrivadaseencerradeduasformas:1)seodiretoridentificarqueoassuntoconfidencialjáfoidebatidoou2)pormeiodemoçãoparaReaberturadaSessão,queprecisadeMaioriaQualificada(2/3)paraseraprovada.


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iV. RegRaS de doCuMentoS

documentos de Posição oficial

OsdelegadosdeverãoapresentarumdocumentodeposiçãooficialduranteoCredenciamentocomaseguinteformatação:

• times new Roman, 12• espaçamento Simples• texto Justificado•Margens: 2cm x 2cm x 2cm x 2cm•nome oficial do país, em caixa-alta e negrito, centralizado• Símbolo do comitê no canto superior esquerdo•brasão de armas ou emblema nacional no canto superior direito•assinatura do delegado no canto inferior direito

OdocumentodeveráestardeacordocomapolíticaexternadopaísrepresentadonotemadocomitêemqueodelegadoestáacreditadoeseguirasorientaçõespropostasnoGuiadeEstudos.VerificarnositedoFórumFAAP(http://www.faap.br/forum)ummodelodeDocumentodePosiçãoOficial.

Correio diplomático

Osistemadecomunicaçãointernodoscomitês,ouCorreioDiplomático,éoúnicomeiodecomunicaçãoautorizadodentrodoscomitêsporumaquestãodeorganizaçãoerespeitoaodiscursodosdemaisparticipantes.Parausufruirdessesistema,oparticipantedeveráescreverseurecadoemumpedaçodepapel,seidentificareidentificarquemé(são)o(os)destinatário(s).ValeressaltarqueoStafftemautoridadeparainterceptareverificaroconteúdodoCorreioDiplomáticoporqualquerrazãoqueseja.documentos de trabalho

Osparticipantespodemapresentardocumentosdetrabalhoquetêmcaráterinformaleservemparaauxiliarocomitêeosdemaisparticipantesnadiscussãodotema.EssesdocumentosnãoprecisamdesignatárioseparaquesejamdistribuídosaosparticipantesénecessárioaprovaçãopréviaporpartedaMesaDiretoradocomitê.

Proposta de Resolução

Umapropostaderesolução,parasersubmetidaaodebate,requeraaprovaçãododiretoreaassinaturade10%dosmembrosinscritosnocomitê.Talassinaturanãosignificaqueoparticipanteéfavorávelaodocumentoe,sim,demonstraointeressepeladiscussãodele.Osparticipantespodemapresentarumamoçãoparasubmeterumapropostaderesoluçãoàapreciaçãodocomitêumavezqueodiretoraaproveetodososparticipantestenhamumacópiaemmãos.QuandoumaPropostadeResoluçãoforintroduzida,umdossignatáriosprocederácomaleituradetodasascláusulasoperativaselogodepoisseráconcedidoumtempoparaacorreçãogramaticaleortográficadotexto.Apóstalprocedimento,odebatecontinuaapartirdomomentoemquefoiinterrompido.


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Podehavermaisdeumapropostaderesoluçãonapautadediscussão,porém,cabelembrarquesomenteumapropostareferenteaotemapropostopoderáseraprovadapelocomitê.Paraaprovarumapropostaderesoluçãoobservar-se-áaaceitação–maioriasimples,maioriaqualificadaouunanimidade–estabelecidapelasregrasdeprocedimentodecadacomitê,sendoquecabeaodiretordivulgaressainformaçãonoprimeirodiadesimulação.

Proposta de emenda

Apósaintroduçãodeumapropostaderesolução,osdelegadospoderãocriaremendasparaqualquerumadesuascláusulas.Essamoçãorequeraaprovaçãododiretoreasassinaturasdenomínimo5%dosmembrosinscritosnessecomitê.Osparticipantespoderãoapresentarumamoçãoparasubmeterumapropostadeemendaàapreciaçãodocomitê,umavezqueodiretoraaproveequetodososparticipantestenhamumacópiaemmãos.Comisso,aListadeDiscursosconvencionalserásuspensaeabertaumalistaparaleladediscursos,divididaempaísescontráriosefavoráveisàemenda.Assimcomoalistadodebateformal,naListadeDiscursosdaemendaépossívelapresentarmoçõesdefechamentoeencerramento.Noentanto,paraqueodebatedapropostaemendapossaserencerradoesejainiciadasuavotação,énecessárioquepelomenosdoisparticipantestenhamsepronunciadocontraeafavordapropostadeemenda.Paraqueseinicieoprocessodevotaçãodaemenda,faz-senecessárioqueodebatesejaencerradopormeiodeumamoçãoparaencerramentododebate,queacontecerádeformaidênticaaoencerramentododebatenaListadeDiscursos.Seaprovadooencerramentododebate,automaticamenteinicia-seoprocessodevotaçãodaemenda.Paraaprovarumapropostadeemendaobservar-se-áaaceitação–maioriasimples,maioriaqualificadaouunanimidade–estabelecidapelasregrasdeprocedimentodecadacomitê,sendoquecabeaodiretordivulgaressainformaçãonoprimeirodiadesimulação.Apropostadeemendanãopoderáserdividida,bemcomonãoserãoadmitidasemendasaemendas.Éimportanteacrescentarque,quandoumaemendaéaprovada,suaalteraçãoéincorporadaàpropostaderesolução,edeixadeseremenda.

Retirada de Propostas

Aassinaturaaumapropostadeemendae/ouderesoluçãopodeserretiradaaqualquermomentoantesdoiníciodosprocedimentosdevotação.Paratanto,umoumaissignatáriosdapropostadevemautorizarsuaretiradaporescritooumedianterespostaafirmativaàconsultadodiretor.Noentanto,apropostasomenteseráretiradaquandoonúmerodeassinaturasficaraquémdomínimonecessárioparaapresentação.

V. RegRaS de VotaçÃo

Votação

Cadaparticipantenocomitêtemdireitoaumvoto,sejaemquestõesprocedimentaisousubstantivas.Caberessaltarqueosmembrosobservadorescredenciadosnocomitêpossuemdireitoaumvotosomentenasquestõesprocedimentais,istoé,nãovotamparaaaprovaçãodeemendaseresoluções,emboravotemnasmoçõesqueintroduzestesdocumentos.Assim,emquestõessubstantivas(propostaderesoluçãoepropostadeemenda),cadaparticipantepoderávotar“afavor”,“contra”ou“abster-se”.Emquestõesprocedimentais(moções),osparticipantespodemvotarapenas“afavor”ou“contra”.Emcasodeempate,amoçãopropostaéconsideradacomonãoaprovada.


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Asvotaçõesdevemserfeitasatravésdolevantamentodasplacas,àexceçãodoscasosdevotaçãoporchamada.Paraaprovaçãodasquestõessubstantivas,respeitamoprocessodecisóriodaorganização/comitêsimulado.Paraasquestõesprocedimentais,observar-se-áoquórumdeaprovaçãoprevistonaregra.NocasodoGabineteRusso,osvotosdetodososministrossãoregistrados,entretanto,elesficamsujeitosadecisãoirrevogáveldoPresidenteVladmirPutin–sejaelafavoráveloucontráriaaodocumentoapresentado.

Votação por Chamada

Apósoencerramentododebate,osdelegadospoderãoproporumamoçãoparavotaçãoporchamada.Estamoçãorequermaioriasimples(1/2+1)paraseraprovadaesóéválidaparaosprocedimentosdevotaçãoderesoluçõeseemendas.Seaprovada,osparticipantesserãochamadosporrepresentação,emordemalfabética,epoderãovotar“afavor”,“contra”,“afavorcomdireitos”,“contracomdireitos”ou“abster-se”.Cadaparticipantepoderá,ainda,“passar”ovotoumaúnicavez,deixandoparadeclará-loaofimdachamada.Nestecaso,elenãopoderájustificarseuvoto.Apósotérminodosprocedimentosdevotaçãodeumapropostaderesolução,odiretorpoderácederapalavraàquelesparticipantesquequeiramexclusivamentejustificarovoto(apresentaçãodosdireitos)devidoaumamudançadaposturaassumidanodebate.Justificativasnãoseaplicamaosprocessosdevotaçãodeemendasedemaismoções,eosparticipantesterãotrintasegundosparafazê-las.Existemcomitêsquepodemacataramoçãoporchamadasemvotação;essaespecificidadedeveserapresentadanoprimeirodiadesimulaçãopelaMesaDiretora.

divisão da Proposta

Apósoencerramentododebate,umparticipantepoderáproporumamoçãoparadividirumapropostaderesoluçãoparaquesuascláusulasoperativassejamvotadasseparadamente.Paraaprovaçãodessamoçãoénecessárioquehajaaaprovaçãodamaioriasimplese,antesdesuavotação,odiretorconvidarádoisparticipantesasepronunciarafavoredoiscontráriosaessamoção.Casoamoçãosejaaprovada,odiretorestabeleceráumdebatenãomoderadoportrêsminutosparaqueosparticipantespossamelaborareentregarporescritoassugestõesdedivisãodaproposta.Emcasodeduasoumaissugestões,odiretordeverápriorizaravotaçãodadivisãoquesugeriromaiornúmerodedivisões.Umasugestãodedivisãodapropostarequermaioriasimples(1/2+1)paraseraceita.Seumasugestãoforaprovada,cadaumadaspartesdivididasserávotadaemseparadoe,assim,serádecididaacomposiçãodapropostaderesoluçãoaservotada.Convémacrescentarque,aindaquetodasaspartessejamaprovadasemseparado,énecessáriotambémaaprovaçãodaresoluçãocomoumtodoparaqueelapossaseradotada.


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Vi. RegRaS eSPeCiaiS

Sessão Privada

Asessãoprivadaprevêaretiradadetodososmembrosquenãosejamintegrantesdadiscussão–comoaImprensa,membrosdoTerceiroSetor,Convidadosedemaisespectadores.Essemecanismopodeserutilizadoemsessõesdecaráterdecisórioouconfidencialnoscomitês:AgênciaInternacionaldeEnergiaAtômica,GabineteRussoeaCorteInternacionaldeJustiça–apenasnaúltimasessãonaleituradoveredito.

tabeLa de PReCedÊnCia

ORDEM REGRA DISCURSOS VOTOS1 QuestãodePrivilégioPessoal - -2 QuestãodeOrdem - -3 QuestãodeDúvida - -4 AdiamentodaSessão - 2/3doquórum

5 SessãoPrivada - ½+1doquórum6 ReaberturadaSessão - 2/3doquórum7 DebateModerado/DebateNão

Moderado- ½+1doquórum

8 EncerramentodoDebate/VotaçãodeEmenda

0+/2- 2/3doquórum

9 FechamentodaListadeDiscursos - ½+1doquórum10 ReaberturadaListadeDiscursos - 2/3doquórum11 DivisãodaProposta 2+/2- ½+1doquórum12 IntroduçãodePropostadeResolução - -13 IntroduçãodePropostadeEmenda - -14 VotaçãoporChamada - ½+1doquórum15 Quórum - -16 CessãodeTempo - -


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RegRaS eSPeCiaiS – CoRte inteRnaCionaL de JuStiçaFóRuM FaaP de diSCuSSÃo eStudantiL

RegRaS e PRoCediMentoSACorteInternacionaldeJustiça(CIJ)possuicomomembrososjuízes–diferentementedosdiversoscomitêsdasNaçõesUnidasemqueosmembrossãodelegadosquerepresentamocorpodiplomáticodealgumpaís.Assim,éfundamentalqueosjuízesdaCIJnãoestejamrespaldadospelasespecificidadesseuspaíses,masdevemseguirsuasprópriasconcepçõesagindodeacordocomosseusprincípiosevaloresedeacordocomoDireitoInternacional.Osjuízesnãofazemseustrabalhossozinhos,elesintegramumgrupodejuízesquetrabalhajunto.Quandoestiverememexercício,cadajuizteráaoportunidadedesepronunciaredeseposicionarquantoaotópicoqueestiversendodiscutido.AdecisãofinaldaCIJseráoresultadodeliberadoportodososjuízes.Todasasposiçõesserãolevadasemcontaquandoocomitêestiverdiscutindoparachegaraumaconclusão.Osjuízesirãoagirdemaneiratotalmenteimparcial,tendosempreomomentoadequadodesepronunciar,umdecadavez.Todososmembrospossuemamesmaautoridadedentrodocomitêtantonospronunciamentosquantonosvotos.Aspartesenvolvidasnocasoemquestãoserãorepresentadasporagente,queserárepresentadopelojuizindicado.EsseagenteiráapresentarparaaCIJosseusargumentosdeacordocomosdesejosdopartidoirácompartilhá-loscomosoutrosmembros.OsagentesserãoresponsáveisparaapresentaràCorteosargumentosdosEstadosqueelesrepresentam.Osargumentosdevemserapresentadosoralmentenotempoestipuladopelopresidenteepelovice-presidentedaCorte.Duranteasapelações,osoutrosjuízesterãoapossibilidadedefazerperguntasseacharemnecessário.Questõesdeverãoserapresentadasoralmenteousubmetidasporescritoseopresidenteacharomelhor.Quandotudoforapresentadoediscutidocorretamente,osmembrosdeverãodecidirotópico.Umacópiadapropostaserásubmetidaaumprocessodevotaçãoepassarápormaioria.Todososprocessosdevotaçãonocomitêserãoaprovadospormaioriaqualificada,ouseja,2/3dosmembrospresentes.

1. Sessões Públicas

Durantesassessõespúblicas,aspartesenvolvidas,comoospaíses,serãorepresentadasporagentes.CadaagenteteráaoportunidadedeapresentarosseusargumentosoralmentepelotempodelimitadopelaMesa.Senecessário,depoisdaresposta,aMesapodefornecer30segundospararéplicaenasequência,30segundosparaatréplica.

2. Sessões Privadas

OsmembrosdaCorteterãoaoportunidadedeapresentarassuasposiçõesevisõessobreotópicodiscutido.Emfunçãodisso,podeserlevantadaumamoçãodesessãoprivada.AMesairáautorizarumamoçãodedebatemoderadoportempoilimitadoeosjuízespoderãoerguersuasplacassedesejaremsepronunciar.AMesairáescolheradelegaçãoqueirásepronunciar,umdecadavez,eosjuízesnãodeverãoterseusdiscursosinterrompidos.AsdeliberaçõesdaCortedevemserexercidasdeformaprivadaepermaneceremsegredo.Ninguémdeveráestarpresentenasala,excetoosoficiaisdaCorte.


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3. Julgamento da Corte

Quandoasdeliberaçõesforemdecididaseumapropostaderesoluçãoforaceitapormaioria,osmembrosdaCortequecompartilharemaposiçãodeverãotrabalharemumaresoluçãofinal.Osjuízesdevemsedividiremdoisoumaisgruposparaaelaboraçãodapropostae,porfim,apresentarapropostaparaosoutrosjuízesparacomentáriosecorreções.Cadacláusulaoperativaserávotadaseparadamenteeseráaprovadapormaioriasimples.Todososvotosserãomediadospelamesa.

4. opiniões divergentes

UmaopiniãodivergentedaconclusãodaCortesubmetidaporumjuiz,elepoderáformalizá-lapormeiodeumadeclaração,comtodasasopiniõesejustificativas.

tabeLa de PReCedÊnCia da CoRte

ORDEM REGRA DISCURSOS VOTOS1 QuestãodePrivilégio

Pessoal- -

2 QuestãodeOrdem - -3 QuestãodeDúvida - -4 AdiamentodaSessão - 2/3doquórum5 SessãoPrivada - ½+1doquórum6 ReaberturadaSessão - 2/3doquórum7 DebateModerado/Debate

NãoModerado- ½+1doquórum


0+/2- 2/3doquórum

9 FechamentodaListadeDiscursos

- ½+1doquórum

10 ReaberturadaListadeDiscursos

- 2/3doquórum

11 DivisãodaProposta 2+/2- ½+1doquórum12 IntroduçãodePropostade

Resolução- -

13 IntroduçãodePropostadeEmenda

- -

14 VotaçãoporChamada - ½+1doquórum15 Quórum - -16 CessãodeTempo - -


14

RegRaS eSPeCiaiS – gabineteSFóRuM FaaP de diSCuSSÃo eStudantiL

RegRaS e PRoCediMentoSOsmembrosdoGabinetesesubmetemsempreaochefedeEstado.Dessaforma,comoautoridademáximadentrodoGabinete,elesempreécolocadonaListadeDiscursocomopróximo,pulandoqualqueroutroinscritopreviamente.Essaexceçãosóseaplicaaochefe.

doCuMento/diSCuRSo de PoSiCionaMento inStituCionaLQuandonecessário,ochefedeEstadopodesolicitarumaMoçãoparaPosicionamentoInstitucionaleque,seaprovadapormaioriaqualificada(2/3)dospresentes–quesejulgaremprontosparaseposicionarpoliticamentenoassuntodiscutido–deve,pordiscursooudocumento,formalizarsuaposiçãoinstitucional.


15

tabeLa de PReCedÊnCia do gabinete

ORDEM REGRA DISCURSOS VOTOS

17 QuestãodePrivilégioPessoal - -

18 QuestãodeOrdem - -

19 QuestãodeDúvida - -

20 AdiamentodaSessão - 2/3doquórum

21 PosicionamentoInstitucional - 2/3doquórum

22 SessãoPrivada - ½+1doquórum

23 ReaberturadaSessão - 2/3doquórum

24 DebateModerado/DebateNãoModerado

- ½+1doquórum


0+/2- 2/3doquórum

26 FechamentodaListadeDiscursos - ½+1doquórum

27 ReaberturadaListadeDiscursos - 2/3doquórum

28 DivisãodaProposta 2+/2- ½+1doquórum

29 IntroduçãodePropostadeResolução - -

30 IntroduçãodePropostadeEmenda - -

31 VotaçãoporChamada - ½+1doquórum

32 Quórum - -

33 CessãodeTempo - -

RuaAlagoas,903HigienópolisSãoPauloSP(11)[email protected]

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ConSeLHo de CuRadoReS

PresidenteSra.CelitaProcopiodeCarvalho

integrantesDr.BenjaminAugustoBaracchiniBuenoDr.OctávioPlínioBotelhodoAmaral

Dr.JoséAntoniodeSeixasPereiraNetoSra.MariaChristinaFarahNassifFioravanti

diRetoRia eXeCutiVa

diretor-PresidenteDr.AntonioBiasBuenoGuillon

aSSeSSoRia da diRetoRia

assessor administrativo e FinanceiroSr.TomioOgassavara

assessor de assuntos acadêmicosProf.RogérioMassaroSuriani

FaCuLdade de eConoMia

diretoriaProf.SilvioPassarelli

CoordenadoriaProfa.FernandaPetenáMagnotta

Prof.PauloDutraCostantin

Fórum FaaP de discussão estudantilProf.VictorDiasGrinberg

guia de regras - faapmirror.faap.br/forum2018/pdfs/guia_regras_a5.pdf · 2018. 4. 16. · guia de...

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