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GOVERNO DO ESTADO DO PARÁSECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA

POLÍCIA MILITAR DO PARÁAJUDÂNCIA GERAL

BOLETIM GERAL Nº 01825 JAN 2008

Para conhecimento dos Órgãos subordinados e execução, publico o seguinte:

I PARTE (SERVIÇOS DIÁRIOS)

SERVIÇO PARA O DIA 26 DE JANEIRO DE 2008 (SÁBADO)Oficial Superior de Dia à PM MAJ QOPM RONALD CGOficial Coordenador ao CIOP A CARGO DO CIOPFiscal de Dia ao CG SUB TEN PM MARINHO CCS/CGOficial Psicólogo de Dia à PM MAJ QOCPM OTÁVIO CIPASOficial Assistente Social de Dia à PM MAJ QOCPM MEDIANEIRA CIPASVeterinário de Dia à CMV MAJ QOSPM IGNÁCIO CMVDentista de Dia à Odontoclínica CAP QOSPM MÁRCIO ODC

SERVIÇO PARA O DIA 27 DE JANEIRO DE 2008 (DOMINGO)Oficial Superior de Dia à PM MAJ QOPM CHERMONT CPTUROficial Coordenador ao CIOP A CARGO DO CIOPFiscal de Dia ao CG SUB TEN PM HOLANDA CCS/CGOficial Psicólogo de Dia à PM MAJ QOCPM OTÁVIO CIPASOficial Assistente Social de Dia à PM CAP QOCPM MEDIANEIRA CIPASVeterinário de Dia à CMV MAJ QOSPM IGNÁCIO CMVDentista de Dia à Odontoclínica CAP QOSPM JOÃO CARLOS ODC

SERVIÇO PARA O DIA 28 DE JANEIRO DE 2008 (SEGUNDA-FEIRA)Oficial Superior de Dia à PM TEN CEL QOPM ALONSO CMEOficial Coordenador ao CIOP A CARGO DO CIOPFiscal de Dia ao CG SUB TEN PM SALES CCS/CGOficial Psicólogo de Dia à PM MAJ QOCPM OTÁVIO CIPASOficial Assistente Social de Dia à PM CAP QOCPM WANIA CIPASVeterinário de Dia à CMV MAJ QOSPM GLÁUCIA CMVDentista de Dia à Odontoclínica CAP QOSPM ADOLFO ODC

II PARTE (ENSINO E INSTRUÇÃO)

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BG Nº 018– 25 JANEIRO DE 2008

SEMANA DA MOBILIZAÇÃO E AÇÃO GLOBAL DO FÓRUM SOCIAL MUNDIAL APRESENTAÇÃO:Em Janeiro de 2009 estará ocorrendo em nossa cidade, o Fórum Social Mundial –

FSM, que é um espaço de debate democrático de idéias, aprofundamento da reflexão, formulação de propostas, troca de experiências e articulação de movimentos sociais, redes, ONGs e outras organizações da sociedade civil que se opõem ao neoliberalismo e ao domínio do mundo pelo capital e por qualquer forma de imperialismo. Após o primeiro encontro mundial, realizado em 2001, se configurou como um processo mundial permanente de busca e construção de alternativas às políticas neoliberais. Esta definição está na Carta de Princípios, principal documento do FSM. O Fórum Social Mundial se caracteriza também pela pluralidade e pela diversidade, tendo um caráter não confessional, não governamental e não partidário. Ele se propõe a facilitar a articulação, de forma descentralizada e em rede, de entidades e movimentos engajados em ações concretas, do nível local ao internacional, pela construção de um outro mundo, mas não pretende ser uma instância representativa da sociedade civil mundial. O Fórum Social Mundial não é uma entidade nem uma organização.

Nos dias de 21 a 26 de janeiro de 2008, estará sendo realizado o DIA DE MOBILIZAÇÃO E AÇÃO GLOBAL, que será desenvolvidas ações integradas de Governo do Pará, onde estará sendo disponibilizado a população carente diversos serviços de várias secretarias, culminando, no dia 26 de janeiro de 2008, com uma passeata pelas ruas da cidade

- OBJETIVO:Estabelecer procedimentos relativos aos desenvolvimentos das diversas ações que a

Policia Militar do Pará estará realizando durante o período desta Mobilização e Ação Global.

- EXECUÇÃO:EVENTO: MOBILIZAÇÃO E AÇÃO GLOBAL DO FSMPERIODO: 21 a 26 JAN 2008COORDENAÇÃO GERAL DO EVENTO: SEGOV E CÂMARAS SETORIAISCOORDENAÇÃO DAS AÇÕES DA PMPA: SUB-COMANDO GERAL e EMEPROGRAMAÇÃO GERAL: ANEXO 1

- PRESCRIÇÕES DIVERSASA) O Comandante do Policiamento da Capital – CPC, deverá:1 – Providenciar policiamento nas áreas externas: do Núcleo Pedagógico Integrado –

NPI (Tucunduba), no Estádio Olímpico do Pará (Mangueirão) e Centro de Convenções - CENTUR, para inibir ações dos meliantes nos acesso aos locais dos eventos, conforme o cronograma no ANEXO 1;

2 – Providenciar o acompanhamento da passeata, conforme o itinerário descrito no anexo, para favorecer segurança aos participantes da passeata e ao público em geral;

B) O Comando de Policiamento Especializado – CPE, deverá:1 – Providenciar o Policiamento Ostensivo na área interna do evento: do Núcleo

Pedagógico Integrado – NPI (Tucunduba), no Estádio Olímpico do Pará (Mangueirão) e

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http://www.forumsocialmundial.org.br/main.php?id_menu=4&cd_language=1

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Centro de Convenções - CENTUR, para inibir ações dos meliantes nos acesso aos locais dos eventos,

2 – Providenciar contato com a CTbel para disciplinar e/ou interromper o fluxo do trânsito nos locais dos eventos, conforme o cronograma no ANEXO 1;

3 – Providenciar o acompanhamento da passeata, conforme o itinerário descrito no anexo, para favorecer segurança aos participantes da passeata e ao público em geral;

4 – Providenciar, junto ao CIOP, HT’s para formar uma rede de comunicação para a operação;

5 – Providenciar junto ao Comando do Batalhão de Policiamento Ambiental – BPA, uma equipe que ficará responsável para a ministração das palestras, nos dias conforme ANEXO 1;

6 – Providenciar completa articulação com os Comandos Intermediários envolvidos na operação;

C) Comando de Missões Especiais – CME, deverá:1 – Providenciar policiamento com as ROTAM’s na Praça da República (em frente ao

Teatro da Paz) dando apoio ao Policiamento à Pé no Show que ocorrerá após a passeata, para favorecer segurança aos participantes da passeata e ao público em geral;

D) Coordenação do PROERD, deverá:1 - Providenciar uma equipe que ficará responsável para a ministração das palestras,

nos dias conforme ANEXO 1;

E) Assessoria de Comunicação Social deverá:1 – Providenciar o acompanhamento das atividades que a Policia Militar irá

desenvolver e difundir para ser difundido para a mídia em geral;

F) Casos Omissos: Serão deliberadas pelo Sub-Comandante Geral e/ou Chefe do Estado Maior Estratégico, em consonância com as orientações do Sr. CEL QOPM CMT GERAL da PMPA.

No ImpedimentoHENRIQUE COELHO DE SOUZA ARAÚJO CEL QOPMCHEFE DO ESTADO MAIOR ESTRATÉGICO DA PMPA

DIA DE MOBILIZAÇÃO E AÇÃO GLOBALCÂMARA: Câmara de Defesa SocialRESPONSÁVEL PELO PLANEJAMENTO: LOIANE VERBICARO

EVENTO: SEMANA – RUMO AO FSM EM BELÉM

TUCUNDUBA (NPI)

DIASPROGRAMAÇÃO MANGUEIRÃO

DIAS

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I- SAÚDE E CIDADANIA

(coordenação: Câmara de

Políticas Sociais – Regina e Andréa)

21 (segunda-

feira)

► 08:00 às 10:00 – Palestra/debate: Construindo a Política Estadual de Prevenção e Tratamento ao Uso Abusivo de Álcool e outras Drogas e Redução de Danos. (SEJUDH/CENPREN/CONEN, SEJUDH/COEDH, SDDH, PPG/UFPa.)

► 10:00 às 12:00/14:00 às 16:00 – Palestra: Combate ao uso de drogas (POLÍCIA MILITAR, SESPA). Cada palestrante terá aproximadamente 30 minutos para fazer a sua exposição. Após as apresentações, será aberto espaço para interação com o público.

► 16:00 às 17:30 – Oficina de primeiros socorros e combate ao incêndio (CORPO DE BOMBEIROS).

Infra-estrutura necessária: 1 sala (manhã e tarde) OBS: as mesmas palestras e/ou oficinas serão realizadas em dois turnos.

23(quara-feira)

II- DIREITO À CIDADE

22(terça-feira)

► 9:00 às 10:30/14 às 15:30 – Palestra: Preservação ao Meio Ambiente (POLÍCIA MILITAR).

► 10:30 às 12:00– Palestra e distribuição de material educativo sobre Educação no Trânsito (DETRAN). Palestrante: Rosário Portela.

Infra-estrutura necessária: 1 sala (manhã e metade da tarde) OBS: a palestra da POLÍCIA MILITAR será realizada em dois turnos.

24(quinta-feira)

►08:00 às 09:30:/14:00 às 15:30 – Oficina sobre os Direitos do Consumidor (PROCON – SEJUDH) .

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III- DIREITO À CIDADANIA


Defesa Social- Loiane)

23(quarta-

feira)

►09:30 às 11:00/15:30 às 17:00 – Palestra sobre Conscientização de Direitos e Cidadania e Estatuto do Idoso (DEFENSORIA PÚBLICA).

► 11:00 às 12:30/17:00 às 18:30 – Educação Fiscal: ICMS para todos.

(SEFA)

►08:00 às 09:30 - Debate: “Pará sem Homofobia” (SEJUDH / CLOS)

►09:30 às 11:00 - Oficina: Exigibilidade e justiçiabilidade da Lei Maria da Penha (SEJUDH / Coordenadoria de Promoção dos Direitos da Mulher).

►09:30 às 11:00/15:30 às 17:00 – Palestra sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (SEDES)

►14:00 às 15:30 -Mesa Redonda: Educação para construção de uma Cultura de Direitos Humanos.(SEJUDH / COEDH)

►15:30 às 17:00 - Debate: Política Estadual de Justiça e Direitos Humanos (SEJUDH / DCDH)

►17:00 às 18:30 – Palestra sobre o Sistema Nacional de Atendimento Sócio-educativo SINASE (SEDES e FUNCAP).

►08:00 às 10:00 - Mesa Redonda: Política Estadual de Promoção da Igualdade Racial (SEJUDH / COPIR / Coordenadoria de Promoção dos direitos dos povos indígenas e das populações tradicionais).

►10:00 às 12:00 - Debate: Política

21(segunda-feira)

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Estadual de Promoção dos Direitos da Mulher (SEJUDH / Coordenadoria de Promoção dos direitos da mulher)

►14:00 às 15:30 -Mesa redonda: “Políticas Públicas de Juventude” (SEJUDH / Coordenadoria de Promoção dos direitos da juventude)

►15:30 às 17:00 - Debate: Política Estadual de promoção dos direitos das pessoas com deficiência e problemas psíquicos (SEJUDH / Coordenadoria de promoção dos direitos da pessoa com deficiência e sofrimento psíquico)

►17:00 às 18:30 – Palestra sobre o Trabalho Infantil, Abuso e Exploração Sexual (SEDES)

►08:00 às 12:00 – 14:00 às 18:00 – Assistência Jurídica (DEFENSORIA PÚBLICA) – necessita de 4 mesas e 8 cadeiras.

►09:00 às 13:00 – 15:00 às 18:00 – Balcão de Atendimento (PROCON – SEJUDH) - Necessita de mesas e cadeiras.

►10:00 às 12:00 – 15:00 às 17:00 – Apresentação teatral: Direito à cidadania (FCV) – apresentação em espaço aberto.

►Manhã e Tarde: Reforço de Policiamento em Delegacias de Polícia do entorno (Seccional do Guamá e Seccional da Marambaia).

# POLICIAMENTO: POLÍCIA MILITAR (expectativa de público: 1.500 pessoas)Infra-estrutura necessária: 3 salas (manhã e tarde), 8 mesas e 16

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cadeiras. OBS: as mesmas palestras serão realizadas em dois turnos.

VI- EDUCAÇÃO E

CULTURA LOCAL


Política Sócio-cultural –Eliana)

24(quinta-

feira)SEM PROGRAMAÇÃO

22(terça-feira)

DIA 25: ENCONTRO DE CATADORES DE RESÍDUOS SÓLIDOS ► Segurança (POLÍCIA MILITAR) – Expectativa de Público: 500 pessoas. Tucunduba (NPI): manhã e tarde.

DIA 25: SEMINÁRIO: “RUMO AO FÓRUM SOCIAL MUNDIAL EM BELÉM/PARÁ” – CENTUR. Expectativa de público: 1.500 pessoas. Horário: 14:00 às 18:00 hs.

DIA 26: PASSEATA ► Segurança (POLÍCIA MILITAR) – Expectativa de Público: 5 mil pessoas. Trajeto: Praça Frei Caetano Brandão – Praça do Relógio (ver-o-peso) – Solar da Beira (Rua Castilhos) – Praça Pedro Teixeira (ao lado da Estação das Docas)- Praça da República.

DIAS 21, 22, 23, 24: Delegacia Móvel - Polícia Judiciária (POLÍCIA CIVIL) no MARACANÃ. A PC possui apenas um trailer. (Ordem de Serviço nº 001/008 – EME)

III PARTE (ASSUNTOS GERAIS E ADMINISTRATIVOS)

1 - ASSUNTOS GERAIS

A) ALTERAÇÕES DE OFICIAIS• OFÍCIAL À DISPOSIÇÃOPassa a disposição do Conselho Especial de Justificação, instaurado através do

Decreto Governamental, de 18 de janeiro de 2008, publicado no Diário Oficial nº 31091 de 21

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de janeiro de 2008, o TEN CEL QOPM RG 12690 EDER RIBEIRO DA SILVA, a contar de 25 de janeiro de 2008.(Nota nº 003/08-GAB)

• RETIFICAÇÃO DE PUBLICAÇÃORetifico a publicação constante no BG nº 223 de 03.12.2007, referente a

transferência, por necessidade do serviço, do CAP QOPM RG 26298 WELLINGTON JOSE MAGALHÃES DOS SANTOS.

ONDE SE LÊ: Da 5ª CIPM para o CGLEIA-SE: Da 5ª CIPM para o 7º BPM (à disposição da CorCPR V).(Nota nº 039/2007 – DP/1).

• INFORMAÇÃOO Comandante do 10° BPM informou à Diretoria de Pessoal que concedeu ao CAP

QOPM RG 21163 PAULO JORGE MIRANDA LUCAS, o gozo de férias regulamentares, referentes ao ano de 2006, a contar do dia 26 de dezembro de 2007, devendo apresentar-se em 24 de janeiro de 2008 (Of. n° 2249/07- P/1 – 10° BPM).

O Comandante do CPR II informou à Diretoria de Pessoal que concedeu ao CAP PM RG 20173 CLAUDIO MARINO FERREIRA DIAS, da 11ª CIPM, o gozo de 10 (dez) dias do período de férias regulamentares, referentes ao ano de 2006, a contar do dia 27 de dezembro de 2007, passando a responder pelo Comando da Unidade, nesse período o CAP PM RG 27029 DAYVID SARAH LIMA, acumulativamente com as funções que exerce (Of. n° 740/07-CPR II). (Nota nº 008/2008 - DP/1).

B) ALTERAÇÕES DE PRAÇAS ESPECIAIS

• SEM REGISTRO

C) ALTERAÇÕES DE PRAÇAS

• AUTORIZAÇÃO PARA INSCRIÇÃO EM CONCURSO PÚBLICOAutorizo o CB PM RG 23923 CARLOS ALEXANDRE NORONHA SOARES, da

CCS/CG, à disposição da ALEPA, a inscrever-se no Concruso Público da SEDUC – Secretaria Executiva de Educação. (Of. Nº 006/2008 – ALEPA).

Autorizo o CB PM RG 23923 CARLOS ALEXANDRE NORONHA SOARES, da CCS/CG, à disposição da ALEPA, a inscrever-se no Concruso Público da PRF – Polícia Rodoviária Federal. (Of. Nº 010/2008 – ALEPA).

D) ALTERAÇÕES DE INATIVOS

• SEM REGISTRO

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2 - ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS

• GABINETE DA GOVERNADORADECRETO DE 23 DE JANEIRO DE 2008A GOVERNADORA DO ESTADO DO PARÁ, usando das atribuições que lhe são

conferidas pelo art. 135, incisos III, X e XX da Constituição Estadual, combinado aos arts. 127 e 129, inciso II, e 131 e 133 da Lei Estadual nº 6.833, de 13 de fevereiro de 2006, e

Considerando os termos dos Ofícios nºs 274-Gabinete do Comando, de 2 de agosto de 2007, 637-CorGeral, de 9 de novembro de 2007, e 042-CONJUR/CMT, de 31 de agosto de 2007, que tratam das acusações contidas no Processo nº 0000303604/2007, contra o MAJ QOPM RG 18084 MARCELO RONALD BOTELHO DE SOUZA, por ter sido considerado, a juízo da Comissão de Promoção de Oficiais, não habilitado para ingressar no Quadro de Acesso à Promoção, em caráter provisório, por ser presumivelmente incapaz de atender ao conceito profissional exigido pela Polícia Militar, conforme dispõem os arts. 9º, alínea b, e 24, alínea b, da Lei nº 5.249/85, c/c o art. 33 do Decreto nº 4.244/86;

Considerando que dito Oficial, por não possuir conceito profissional para ingressar no Quadro de Acesso à Promoção, deve ser submetido, ex-officio, a Conselho de Justificação, conforme o disposto no art. 33, § 1º, do Decreto nº 4.244, de 28 de janeiro de 1986 (Regulamento da Lei de Promoção de Oficiais);

Considerando que a insuficiência de conceito profissional do mencionado Oficial decorre dos indícios de ter o mesmo, em tese, praticado atos que afetam a ética, o pundonor policial militar e o decoro da classe, violando, assim, as regras do caput do art. 30 da Lei Estadual nº 5.251, de 2 de outubro de 1985 (Estatuto da PM/BM), deixando de atender a requisito essencial para o acesso, obtendo, desta forma, conceito Insuficiente, a juízo da Comissão de Promoção de Oficiais, tanto que foi denunciado por ter, em tese, infringido o disposto no art. 121 do Código Penal brasileiro;

Considerando os termos do Parecer nº 34/2008 da Consultoria Geral do Estado,D E C R E T A:Art. 1º São nomeados, nos termos dos arts. 129 e 131 da Lei Estadual nº 6.833, de

13 de fevereiro de 2006, para compor o Conselho de Justificação destinado a apurar as faltas funcionais do MAJ QOPM RG 18084 MARCELO RONALD BOTELHO DE SOUZA, os oficiais militares abaixo relacionados:

TEN CEL QOPM RG 12680 CARLOS EDUARDO BARBOSA DA SILVA – PresidenteTEN CEL QOPM RG 15595 RAIMUNDO CARDOSO DE SOUZA JÚNIOR –

Interrogante e RelatorTEN CEL QOPM RG 16243 MAURO ALVES PINHEIRO – EscrivãoArt. 2º Fica afastado o oficial justificante MAJ QOPM RG 18084 MARCELO RONALD

BOTELHO DE SOUZA das suas funções, passando à disposição do Conselho de Justificação, nos termos do art. 130 da Lei nº 6.833/2006.

Art. 3º O prazo para conclusão do presente procedimento é de 30 (trinta) dias, contados da publicação deste Decreto, nos termos do art. 133, combinado ao art. 123 da Lei nº 6.833, de 13 de fevereiro de 2006.

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Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.PALÁCIO DO GOVERNO, 23 DE JANEIRO DE 2008.

ANA JÚLIA CAREPAGovernadora do Estado

(Transc. do DOE Nº 31.094 de 24 JAN 08).• ATO DO DIRETOR DE PESSOALPORTARIA Nº 031/2008/DP/5O Diretor de Pessoal da Polícia Militar do Pará, usando de sua competência legal.R E S O L V E:Art. 1º Conceder na forma do que estabelece o Art. 70, Letra ”A”, combinado com o

Art. 71, § 1º da Lei Estadual nº 5.251 de 31 JUL 85, Licença Especial aos Militares abaixo relacionados.

12 MESES

12º BPMCB PM RG 13133 CLAUDIONOR DA SILVA RAMOS, referente ao decênio de 05

OUT 87 a 05 OUT 97 e 05 OUT 97 a 05 OUT 07.

06 MESES

APM2º SGT PM RG 13791 JOSÉ AIRTON BATISTA DE OLIVEIRA, referente ao decênio

de 15 MAR 97 a 15 MAR 07.

18º BPMSD PM RG 28084 RAIMUNDO LEZIR ROCHA NUNES, referente ao decênio de 01

JAN 98 a 01 JAN 08.SD PM RG 28107 DENILSON DE JESUS SOARES DA SILVA, referente ao decênio

de 01 JAN 98 a 01 JAN 08.SD PM RG 28119 NEUDSON DE JESUS DA SILVA, referente ao decênio de 03 01

JAN 98 a 01 JAN 08.SD PM RG 28101 ELSON JOSÉ REBÊLO GAMA FILHO, referente ao decênio de 01

JAN 98 a 01 JAN 08.SD PM RG 28080 VALDENILSON PEREIRA DA COSTA, referente ao decênio de 01

JAN 98 a 01 JAN 08.SD PM RG 28128 NEURIMAR ARAÚJO DE FREITAS, referente ao decênio de 01

JAN 98 a 01 JAN 08.SD PM RG 28112 RAIMUNDO NONATO COSTA DE SOUZA, referente ao decênio

de 01 JAN 98 a 01 JAN 08.SD PM RG 28126 ELINELSON ANDRE SILVA DA CONCEIÇÃO, referente ao

decênio de 01 JAN 98 a 01 JAN 08.SD PM RG 28083 RUBENS DE ARAÚJO RIBEIRO, referente ao decênio de 01 JAN

98 a 01 JAN 08.

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SD PM RG 28072 EDMILSON DA SILVA BRAZÃO, referente ao decênio de 01 JAN 98 a 01 JAN 08.

2ª CIPMSD PM RG 26937 DELANO SARAIVA DE MACEDO BENTES, referente ao decênio

de 01 JAN 98 a 01 JAN 08.Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.Belém-Pa, 25 de janeiro de 2008.

VLADISNEY REIS DA GRAÇA - CEL QOPM RG 9014DIRETOR DE PESSOAL

PORTARIA Nº 034/2008/DP5O Diretor de Pessoal da Polícia Militar do pará, usando de sua competência legal.R E S O L V EArt. 1º Conceder na forma do que estabelece o Art. 70, Letra ”A”, combinado com o

Art. 71, § 1º da Lei Estadual nº 5.251 de 31 JUL 85, Licença Especial aos Militares abaixo relacionados.

06 MESES

1º BPM3º SGT PM RG 24458 ELIEZER ROCHA DE MORAES, referente ao decênio de 01

DEZ 94 a 01 DEZ 04.SD PM RG 28096 HABIO CICERO CALDAS BARBOSA, referente ao decênio de 01

SET 98 a 01 SET 07, acrescido de 01 (um) ano de serviços prestado ao Ministério da Marinha, averbado em BG nº 239/02.

2º BPMCB PM RG 10928 PAULO SERGIO NEVES DE ANDRADE, referente ao decênio de

01 SET 91 a 01 SET 01.CB PM RG 21476 EDINEI MEDEIROS DA SILVA, referente ao decênio de 03 JUN

94 a 03 JUN 04.CB PM RG 25636 VERA LÚCIA BARBOSA ARAÚJO, referente ao decênio de 03

JUN 96 a 03 JUN 06.CB PM RG 21492 JOCIMAR FERREIRA DA SILVA, referente ao decênio de 01 JAN

94 a 01 JAN 04.

10º BPM2º SGT PM RG 16471 FRANCISCO DAS CHAGAS DOS SANTOS SILVA, referente

ao decênio de 02 JAN 91 a 02 JAN 01.

12º BPM

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SD PM RG 25235 PAULO ROBERTO VIDAL DA PAIXÃO, referente ao decênio de 01 OUT 94 a 01 OUT 04.

6ª CIPMCB PM RG 12357 ELIAS MONTEIRO DA SILVA, referente ao decênio de 01 ABR 96

a 01 ABR 06.CB PM RG 22566 ROSINALDO AUGUSTO CORDOVIL MODESTO, referente ao

decênio de 01 JAN 94 a 01 JAN 04.CB PM RG 28401 ISAIAS PAIVA DA SILVA, referente ao decênio de 03 JUN 96 a 03

JUN 06.CB PM RG 27009 JOÃO BOSCO SOARES PINHEIRO, referente ao decênio de 01

SET 97 a 01 SET 07.

BPGDACB PM RG 13106 JORGE MACEDO DA SILVA, referente ao decênio de 05 OUT 97

a 05 OUT 07.

BPOPSD PM RG 27592 EDILSON TEIXEIRA DO SANTOS, referente ao decênio de 01

JUN 98 a 01 JUN 07, acrescido do tempo de 01 (um) ano de serviço prestado ao Ministério da Marinha, averbado em BG nº 198/07.

* Republicado por ter saído com incorreção conforme BG nº 236 de 20 DEZ 07.

CCS/CGCB PM RG 10746 RICARDO BENEDITO DO SANTOS BARBOSA, referente ao

decênio de 01 DEZ 93 a 01 DEZ 03.Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.Belém-Pa, 25 de janeiro de 2008.

VLADISNEY REIS DA GRAÇA - CEL QOPM RG 9014DIRETOR DE PESSOAL

• TRANSCRIÇÃO DE OFÍCIOS RECEBIDOSOFÍCIO Nº 013 DE 14 DE JANEIRO DE 2008.Senhor Comandante,Tramita por este Juízo, expediente da Secretaria da 2ª Vara Cível autos Cíveis nº

006.2007.1001971-9, AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE PENSÃO ALIMENTICIA, ajuizada pelo CB PM RG 10764 EMANUEL DE JESUS MENDES DA COSTA, da CIPFLU, brasileiro, casado, policial militar, residente e domiciliado no Conjunto Beija-Flor, Travessa WE 07, Quadra 21, n° 16, Nova Marituba, Marituba-PA, contra EMANUELLE SOUZA DA COSTA e ALEX BRUNO SOUZA DA COSTA, brasileiros, solteiros, residentes e domiciliados no Loteamento Nova República, Alameda 0, n° 134, Atalaia, Ananindeua-PA.

Comunico-Ihe que na audiência do dia 27 de novembro de 2007, foi determinado que os alimentos arbitrados em favor dos requeridos EMANUELLE SOUZA DA COSTA e

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ALEX BRUNO SOUZA DA COSTA, pagos pelo requerente CB PM RG 10764 EMANUEL DE JESUS MENDES DA COSTA, da CIPFLU, sejam SUSPENSOS. Desconsidere os ofícios anteriormente remetidos por este Juízo com relação a este processo.

Ante o exposto, determino a V. Sª., no sentido de tomar as devidas providências junto ao setor competente dessa corporação. Com as advertências do artigo 22, parágrafo Único da lei n° 5.478/68.

Atenciosamente,JULIANA DA COSTA PEREIRA VILHENA

Respondendo pela Secretaria da 2ª Vara Cível da Comarca de Ananindeua

DESPACHO: Em cumprimento a requisição acima transcrita, que tome conhecimento o Comandante da CIPFLU e remeta a documentação a Diretoria de Pessoal para as providencias.

OFÍCIO S/Nº DE 18 DE DEZEMBRO DE 2007. Senhor Comandante,Atendendo ao acordo efetivado nos autos de AÇÃO DE ALIMENTOS que litigaram

ROSIANE ALVES DOS SANTOS e outros, e SD PM RG 27395 MURILO SERGIO GOMES DE SOUSA, da CIAPRV, feito em trâmite perante este Juízo e expediente da Secretaria do 4º Ofício de Família desta Comarca, faço uso do presente para DETERMINAR a V. Sª, as necessárias providências no sentido de que seja efetivado o CANCELAMENTO do desconto de alimentos provisionais anteriormente determinado, haja vista que as partes compuseram, pondo fim ao litígio instalado.

Aproveito para apresentar protestos de consideração.Atenciosamente,

EZILDA PASTANA MUTRANJuíza de Direito da 4ª Vara de Família da Comarca da Capital

DESPACHO: Em cumprimento a requisição acima transcrita, que tome conhecimento o Comandante da CIAPRV e remeta a documentação a Diretoria de Pessoal para as providencias.

• JUNTA DE INSPEÇÃO DE SAÚDEInspecionados de Saúde pela JRS, em Sessão Ordinária Nº 073/07, datada de

27/09/07, com seus Diagnósticos e Pareceres:PRORROGAÇÃO DE LICENÇA1º SGT PM RG 23.141 Cláudio Vilarins da Silva, do 2º BPM. Incapaz

temporariamente para o serviço policial militar, necessita de mais 106 dias de dispensa de esforço físico e escala de serviço, cumpre expediente sem uniforme, a contar de 27.09.07. Diag. F31 .Retorno 10.01.07.

2º SGT PM RG 13.438 Iolene Ferreira Cavalcante, do CME. Incapaz temporariamente para o serviço policial militar, necessita de mais 62 dias de licença para tratamento de saúde própria, a contar de 27.09.07. Diag. I10 + M15 .Retorno 27.11.07.

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3º SGT PM RG 14.897 Edmilson da Silva Corrêa, da CCS/QCG. Incapaz temporariamente para o serviço policial militar, necessita de mais 15 dias de licença para tratamento de saúde própria, a contar de 27.09.07. Diag. F20.9 .Retorno 11.10.07.

CB PM RG 9616 Arnaldo Socorro Freitas Soares, do 10º BPM. Incapaz temporariamente para o serviço policial militar, necessita de mais 92 dias de licença para tratamento de saúde própria, a contar de 27.09.07. Diag. G40 .Retorno 27.12.07.

CB PM RG 9646 Raimundo Danilo Barros Silva, do 10º BPM. Incapaz temporariamente para o serviço policial militar, necessita de mais 55 dias de licença para tratamento de saúde própria, a contar de 27.09.07. Diag. M51.1 + E14 + I10 + E66 + E78 .Retorno 20.11.07.

CB PM RG 11.016 José da Silva Marinho, do BPOP. Incapaz temporariamente para o serviço policial militar, necessita de mais 92 dias de licença para tratamento de saúde própria, a contar de 27.09.07. Diag. S72.8 .Retorno 27.12.07.

CB PM RG 12.985 Wimaires Silva, do BPOP. Incapaz temporariamente para o serviço policial militar, necessita de mais 92 dias de dispensa de esforço físico e escala de serviço, a contar de 27.09.07. Diag. M51.1 .Retorno 27.12.07.

CB PM RG 14.206 Margarida de Oliveira Pereira, da CCS/QCG. Incapaz temporariamente para o serviço policial militar, necessita de mais 92 dias de dispensa de esforço físico e escala de serviço, a contar de 27.09.07. Diag. T93.2 .Retorno 27.12.07.

CB PM RG 14.368 Cláudia de Souza Cantanheide Viana, do FUNSAU. Incapaz temporariamente para o serviço policial militar, necessita de mais 62 dias de licença para tratamento de saúde da família, a contar de 27.09.07. Diag. Z76.6 .Retorno 27.11.07.

CB PM RG 15.409 Rubens Colares de Oliveira, do BPOP. Incapaz temporariamente para o serviço policial militar, necessita de mais 43 dias de dispensa de esforço físico e escala de serviço, a contar de 27.09.07. Diag. M54.1 + M54.5 .Retorno 08.11.07.

CB PM RG 17.389 Franciléia Rodrigues Durães, do 13º BPM. Incapaz temporariamente para o serviço policial militar, necessita de mais 92 dias de dispensa de esforço físico e escala de serviço, a contar de 27.09.07. Diag. M19.0 + E60 + E03.9 + E03.2 .Retorno 27.12.07.

CB PM RG 19.428 Socorro de Jesus Leandro de Souza, do 5º BPM. Incapaz temporariamente para o serviço policial militar, necessita de mais 15 dias de licença para tratamento de saúde própria, a contar de 27.09.07. Diag. F33.3 + M51.1 .Retorno 11.10.07.

CB PM RG 20.394 Joílton Chaves Gomes, do 2º BPM. Incapaz temporariamente para o serviço policial militar, necessita de mais 34 dias de licença para tratamento de saúde própria, a contar de 27.09.07. Diag. W32 + R69 .Retorno 30.10.07.

CB PM RG 21.739 Maria Waldenora Barroso da Costa, do LAD. Incapaz temporariamente para o serviço policial militar, necessita de mais 36 dias de licença para tratamento de saúde própria, a contar de 27.09.07. Diag. S52.5 .Retorno 01.11.07.

CB PM RG 24.232 Mário Ferdinando Ferreira, do 2º BPM. Incapaz temporariamente para o serviço policial militar, necessita de mais 41 dias de licença para tratamento de saúde própria, a contar de 27.09.07. Diag. S82.2 .Retorno 06.11.07.

CB PM RG 25.010 Evaldo Chaves Pereira, do 19º BPM. Incapaz temporariamente para o serviço policial militar, necessita de mais 92 dias de licença para tratamento de saúde própria, a contar de 27.09.07. Diag. F25.2 + F60.3 .Retorno 27.12.07.

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CB PM RG 25.344 Márcio do Socorro Batista Alves, do BPOP. Incapaz temporariamente para o serviço policial militar, necessita de mais 62 dias de licença para tratamento de saúde própria, a contar de 27.09.07. Diag. I10 + F43 .Retorno 27.11.07.

CB PM RG 25.609 Edson Costa de Souza, do BPOP. Incapaz temporariamente para o serviço policial militar, necessita de mais 41 dias de licença para tratamento de saúde própria, a contar de 27.09.07. Diag. I73.9 .Retorno 06.11.07.

SD PM RG 24.550 Artur Alessandro Moraes Santos, do 2º BPM. Incapaz temporariamente para o serviço policial militar, necessita de mais 43 dias de licença para tratamento de saúde própria, a contar de 27.09.07. Diag. M47.2 + M43.1.Retorno 08.11.07.

SD PM RG 28.746 Ezequiel Dias de Sousa, do 19º BPM. Incapaz temporariamente para o serviço policial militar, necessita de mais 92 dias de licença para tratamento de saúde própria, a contar de 27.09.07. Diag. F25.2 .Retorno 27.12.07.

SD PM RG 32.421 Pedro Nazareno da Silva Dias, do 5º BPM. Incapaz temporariamente para o serviço policial militar, necessita de mais 64 dias de dispensa de esforço físico e escala de serviço, a contar de 27.09.07. Diag. K80.0 + K85 .Retorno 29.11.07.

SD PM RG 32.210 Elson Diones Diniz dos Santos, da 4ª CIPM. Incapaz temporariamente para o serviço policial militar, necessita de mais 41 dias de licença para tratamento de saúde própria, a contar de 27.09.07. Diag. Z54.0 + S62.3 .Retorno 06.11.07.

II – SOLICITAÇÃO MÉDICATEN CEL PM RG 9912 Waldimilson Godinho de Moraes, do QCG. Incapaz

temporariamente para o serviço policial militar, necessita de mais 55 dias de licença para tratamento de saúde própria, a contar de 27.09.07. Diag. Z54.0 .Retorno 20.11.07.

CB PM RG 12.025 Alginey Rodrigues dos Santos, do 13º BPM. Incapaz temporariamente para o serviço policial militar, necessita de mais 36 dias de licença para tratamento de saúde própria, a contar de 27.09.07. Diag. F40 .Retorno 01.11.07.

CB PM RG 19.583 Sandra Muniz, do 2º BPM. Incapaz temporariamente para o serviço policial militar, necessita de mais 34 dias de licença para tratamento de saúde própria, a contar de 27.09.07. Diag. L85.1 .Retorno 30.10.07.

CB PM RG 19.643 Márcia do Socorro Alves da Silva, do CMS. Incapaz temporariamente para o serviço policial militar, necessita de mais 43 dias de licença para tratamento de saúde própria, a contar de 27.09.07. Diag. Z54.0 + K80.1 .Retorno 08.11.07.

CB PM RG 19.699 Sandra Lúcia Lima Gonçalves, do 1º BPM. Incapaz temporariamente para o serviço policial militar, necessita de mais 34 dias de licença para tratamento de saúde própria, a contar de 27.09.07. Diag. N60.9 .Retorno 30.10.07.

CB PM RG 19.765 Claudemir Freitas Eleres, do CIPOE. Incapaz temporariamente para o serviço policial militar, necessita de mais 36 dias de dispensa de esforço físico e escala de serviço, a contar de 27.09.07. Diag. M19.2 .Retorno 01.11.07.

SD PM RG 32.931 Edemilson Farias de Carvalho, do 2º BPM. Incapaz temporariamente para o serviço policial militar, necessita de mais 41 dias de licença para tratamento de saúde própria, a contar de 27.09.07. Diag. S62.3 .Retorno 06.11.07.

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SD PM RG José Guilherme Souza Nascimento, do 2º BPM. Incapaz temporariamente para o serviço policial militar, necessita de mais 120 dias de licença para tratamento de saúde própria, a contar de 27.09.07. Diag. F29.0 .Retorno 24.01.07.

III – CONCLUSÃO DE LICENÇA –APTOS PARA O SERVIÇO POLICIAL MILITARMAJ PM RG 22.788 Rita do Socorro Souza Lobo, do HME.SUB TEN PM RG 8319 Jaime Batista Nery Pinheiro, da CIA/PRN.3º SGT PM RG 14.320 Sílvia Maria Silva do Nascimento, da CCS/QCG.CB PM RG 14.101 Cleia do Socorro Gonçalves da Costa, do BPCHOQ.CB PM RG 14.506 Maria Suely da Silva Tomaz, do LAD.SD PM RG 28.633 João Cardoso Santos, do 2º BPM.

IV – EM PROCESSO DE REFORMA - ENCAMINHADOS A JPMSSV – DE ORDEM SUPERIORCB PM RG 13.524 Osvaldo de Souza, do 1º BPM. Incapaz temporariamente para o

serviço policial militar, necessita de mais 29 dias de licença para tratamento de saúde própria, a contar de 27.09.07. Diag. M51.1 + M47.2 .Retorno 25.10.07.

CB PM RG 24.420 Eloi Junqueira Rocha Sena, do 2º BPM. Incapaz temporariamente para o serviço policial militar, necessita de mais 43 dias de licença para tratamento de saúde própria, a contar de 27.09.07. Diag. S92 .Retorno 08.11.07.

VI – FALTARAM A INSPEÇÃO DE SAÚDE- MAJ PM RG 18.083 Ronaldo Carlos Souza Seabra, do CG. Falta.- SUB TEN PM RG 10.251 Rosildo Nazareno Potter da Rosa, do 5º BPM. Falta.- SUB TEN PM RG 11.026 Ronaldo Rossi Oliveira da Silva, da CIEPAS. Falta.- 2º SGT PM RG 12.116 Edival da Silva Portil, do CIPRV. Falta.- 2º SGT PM RG 12.504 Klinger Sidney Mota Bragança, do 21º BPM. Falta

justificada.

- 3º SGT PM RG 20.738 Ivaldo Braz da Silva, da CCS/QCG. Falta.- CB PM RG 10.266 Natalino da Silva, do BPA. Falta.- CB PM RG 12.513 José Augusto da Purificação Ferreira, do Tático. Falta.- CB PM RG 14.156 Maria José Ferreira dos Reis, da ODC. Falta.- CB PM RG 14.590 Desireé Pereira de Sá, da CCS/QCG. Falta justificada.- CB PM RG 14.612 Josialdo Pimenta, da COE. Falta.- CB PM RG 15.479 Jair Nascimento de Souza, do 10º BPM. Falta justificada.- CB PM RG 15.733 Carlos de Lima Mourão, do 2º BPM. Falta.- CB PM RG 17.788 Cristovão Aquino da Silva, do 2º BPM. Falta.- CB PM RG 17.982 Jonivaldo Borges de Souza, do 2º BPM. Falta.- CB PM RG 19.397 Maria do Socorro Mendes Modesto, da CIPOE. Falta justificada.- CB PM RG 19.921 Arnaldo Joaquim do Nascimento Cardoso, do 1º BPM. Falta.- CB PM RG 20.229 Osmar da Silva Cruz Neto, da 6ª CIPM. Falta.- CB PM RG 20.315 Walter da Silva Barata, da 2ª CIPM. Falta.

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- CB PM RG 20.645 Denivaldo Pereira e Silva, da CIPC. Falta.- CB PM RG 21.440 Sílvio Fernando Ferraz dos Santos, do 14º BPM. Falta.- CB PM RG 21.472 Luiz Guilherme Ramos Lemos, do RPMONT. Falta justificada.- CB PM RG 21.605 Maurício Carlos Malcher Corrêa, da CCS/QCG. Falta. - CB PM RG 21.811 Felipe Gomes da Conceição, do 16º BPM. Falta.- CB PM RG 21.893 Raimundo Vidal Della Rovere, da 5º CIPM. Falta.- CB PM RG 22.091 Jaudemy Quixabeira de Jesus, da 8ª CIPM. Falta.- CB PM RG 22.956 Nazareno Jardim da Silva, da CIEPAS. Falta.- CB PM RG 23.255 Rossicley Ribeiro da Silva, do Tático. Falta.- CB PM RG 24.492 Márcio Ezenelson de Souza, da CIPTUR. Falta justificada.- CB PM RG 24.593 Wladimir Barros de Lima, do 6º BPM. Falta.- CB PM RG 25.413 Leno Emanuel Martins Ramos, do BPOP. Falta justificada.- CB PM RG 25.867 Eliege do Socorro Saraiva de Souza, do BPA. Falta.- CB PM RG 26.012 José Carlos Pinheiro dos Santos, da CCS/QCG. Falta.- SD PM RG 12.076 Julião de Jesus Filho, do 5º BPM. Falta justificada.- SD PM RG 21.748 Jaílton Oliveira da Silva, do 16º BPM. Falta.- SD PM RG 25.575 Dinailson Demétrio Ribeiro, do 2º BPM. Falta.- SD PM RG 25.691 Genivaldo da Silva Fernandes, da CCS/QCG. Falta.- SD PM RG 27.001 Zandro Souza Santos, do 22º BPM. Falta.- SD PM RG 27.686 Sidraque Costa Pereira, do 16º BPM. Falta.- SD PM RG 28.130 Edney Freitas do Amaral, do 18º BPM. Falta.- SD PM RG 28.353 Edilberto Reis Pereira, do 3º BPM. Falta.- SD PM RG 28.491 Fabrício Renato Mendes Anjos, da CCS/QCG. Falta.- SD PM RG 28.711 Mauro Alexandre da Silva Santos, do 2º BPM. Falta.- SD PM RG 32.356 Joel do Rosário Parente, do 10º BPM. Falta.- SD PM RG 32.508 Silvania Cristina Tanaka, do 2º BPM. Falta.Transcrito do livro original da sala das Sessões da JRS/PMPA, datada de 27.09.07.

COMPONENTESMônica Leite Ferreira – MAJ QOSPM

RG 17.853 – Presidente da JRSJoão Batista Carneiro Costa – MAJ QOSPM

RG 25.233 - MembroAndréa Alves Marques - MAJ QOSPM

RG 26.550 – Secretária(Of. Nº 128/CMS – Of nº 018 UPM)

IV PARTE (JUSTIÇA E DISCIPLINA)

• JUSTIÇA MILITAR OFÍCIO Nº 0041 DE 14 DE JANEIRO DE 2008-PJA Srª MARIA DE NAZARE DAIBES TAVARES, Diretora de Secretaria da JME/PA,

comunicou a este Comando que:

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1 – na data de 19.01.2007, foi recebida denúncia contra o 1º TEN PM RG 12900 ELADYR NOGUEIRA LIMA NETO, do BPA, como incurso no art. 303 c/c § 1º do art. 308, todos do Código Penal Militar, nos autos do Processo nº 2006.2.900520-6;

2 – foi designado o dia 24 de março do ano em curso, às 09h00, para audiência de qualificação e interrogatório do acusado 1º TEN PM RG 12900 ELADYR NOGUEIRA LIMA NETO, do BPA, e inquirição das testemunhas 2º SGT PM RG 16909 ARNALDO CESAR FIGUEIRA DA SILVA, do 3º BPM, 3º SGT PM RG 8955 JOAO RODRIGUES DOS SANTOS, do 3º BPM, CB PM RG 11047 JOAO NIVALDO DA SILVA AMORAS, do 6º BPM, 2º SGT PM RG 8169 CECILIANO DE BRITO SANTOS, do 18º BPM e 2º SGT PM RG 17028 ARNOLDO MANOEL CASTRO DA SILVA, do 3º BPM, no Processo nº 2006.2.900520-6.

Solicitou, pois:1 – a remessa a este foro especial, da relação de Oficiais que se encontram

desimpedidos, respeitada a hierarquia ao acusado 2º TEN PM RG 12900 ELADYR NOGUEIRA LIMA NETO, visando o sorteio do Conselho Especial de Justiça, que irá funcionar nos autos em tela, tendo em vista a audiência designada para o dia 24 MAR 08;

2 – a apresentação do acusado, no dia 30 JAN 08, às 08h00, para ser citado, conforme o art. 291 do CPPM;

3 – a apresentação, no dia 24 MAR 08, às 08h00, do acusado e das testemunhas, para a realização do ato processual.

DESPACHO: Em atenção à requisição da Justiça Militar acima transcrita, tomem conhecimento a DP, e os Comandantes dos policiais militares citados e providenciem a respeito. Informar com urgência à Justiça Militar caso haja algum impedimento para o cumprimento das apresentações referenciadas.

• JUSTIÇA COMUM OFÍCIO Nº 326 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2007-PJA Exmª Srª SILVANA MARIA DE LIMA E SILVA, Juíza de Direito do 6º Juizado

Especial Criminal da Capital, solicitou a este Comando que seja apresentado naquele Juizado o 1º TEN PM RG 30348 ALAN SULLIVAN SILVA DE VASCONCELOS, do CPC, no dia 11 FEV 08, às 09h30, a fim de prestar depoimento como testemunha, nos autos do Processo Nº 2004.2.009920-9.

OFÍCIO Nº 0049 DE 16 DE JANEIRO DE 2008-PJA Exmª Srª PATRICIA DE OLIVEIRA SÁ MOREIRA, Juíza de Direito da 3ª Vara

Penal da Comarca de Ananindeua, solicitou a este Comando que sejam apresentados naquele Juizado o CB PM RG 24851 MAURO RIBEIRO DA SILVA e CB PM RG 15463 FORTUNATO PAIXÃO MONTEIRO, ambos do 6º BPM, no dia 31 JAN 08, às 10h00, a fim de prestarem depoimento como testemunhas, nos autos do Processo Nº 2007.2.006167-7.

OFÍCIO Nº 052 DE 17 DE JANEIRO DE 2008-PJA Exmª Srª ODETE DA SILVA CARVALHO, Juíza de Direito da 2ª Vara da Infância e

Juventude da Comarca da Capital, solicitou a este Comando que sejam apresentados naquele Juizado o CB PM RG 23037 RANILSON FELICIO DA SILVA e SD PM RG 25635

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ARTUR HEBERT DA COSTA, ambos do 20º BPM, no dia 31 JAN 08, às 10h30, a fim de prestarem depoimento como testemunhas, nos autos do Processo Nº 023/2008.

OFÍCIO Nº 049 DE 16 DE JANEIRO DE 2008-PJA Exmª Srª ODETE DA SILVA CARVALHO, Juíza de Direito da 2ª Vara da Infância e

Juventude da Comarca da Capital, solicitou a este Comando que seja apresentado naquele Juizado o CB PM RG 21616 GILBERTO ROSA DAS CHAGAS, do 20º BPM, no dia 28 JAN 08, às 10h00, a fim de prestar depoimento como testemunha, nos autos do Processo Nº 815/2007.

OFÍCIO Nº 048 DE 16 DE JANEIRO DE 2008-PJO Sr FLÁVIO I. FARIAS, Diretor de Secretaria da 2ª Vara da Infância e Juventude da

Comarca da Capital, solicitou a este Comando que seja apresentado naquele Juizado o SD PM RG 32287 JOHN JEFFERSON DA CONCEIÇÃO PIEDADE, do 20º BPM, no dia 31 JAN 08, às 09h00, a fim de prestar depoimento como testemunha, nos autos do Processo Nº 017/2008.

OFÍCIO Nº 08 DE 10 DE JANEIRO DE 2008-PJA Srª MYLENE DE FREITAS BORGES LEAL, Diretora de Secretaria da 2ª Vara

Judicial da Comarca de Benevides, solicitou a este Comando que seja apresentado naquele Juizado o CB PM RG 24088 EMANUEL ALVES CALANDRINE do 21º BPM, no dia 30 JAN 08, às 12h00, a fim de prestar depoimento como testemunha, nos autos do Processo Nº 097.2007.2.000416-4.

OFÍCIO Nº 017 DE 11 DE JANEIRO DE 2008-PJA Srª ELIANE CRISTINA DE AMORIM LOBATO, Diretora de Secretaria em Exercício

da 1ª Vara Cível e Penal da Comarca de Marituba, solicitou a este Comando que sejam apresentados naquele Juizado o CB PM RG 17760 ADILSON DA CRUZ MORAES e SD PM RG 27404 REGINALDO DAS NEVES ANSELMO, ambos do 21º BPM, no dia 21 FEV 08, às 09h00, a fim de prestarem depoimento como testemunhas, nos autos do IPL Nº 29/2006.2.000490-3.

OFÍCIO Nº 024 DE 15 DE JANEIRO DE 2008-PJA Srª ELIANE CRISTINA DE AMORIM LOBATO, Diretora de Secretaria em Exercício

da 1ª Vara Cível e Penal da Comarca de Marituba, solicitou a este Comando que sejam apresentados naquele Juizado o 2º SGT PM RG 12504 SIDNEY MOTA BRAGANÇA, do 21º BPM e CB PM RG 21214 ALEXANDRE NASCIMENTO DOS SANTOS, do 6º BPM, no dia 21 FEV 08, às 09h00, a fim de prestarem depoimento como testemunhas, nos autos do IPL Nº 2002031999/02.

OFÍCIO Nº 13 DE 15 DE JANEIRO DE 2008-PJO Exmº Sr ANTONIO CLAUDIO VON LOHMANN CRUZ, Juiz de Direito da 3ª Vara

Distrital de Icoaraci, solicitou a este Comando que sejam apresentados naquele Juizado o 1º TEN PM RG 27291 FRANCISCO RAIMUNDO DCE SOUZA JUNIOR, do 10º BPM e 2º SGT

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PM RG 23521 LEILA PATRICIA LOBATO NOBRE, da CIEPAS, no dia 08 FEV 08, às 09h00, a fim de prestarem depoimento como testemunhas, nos autos do Processo Nº 20071002368-7.

OFÍCIO Nº 19 DE 15 DE JANEIRO DE 2008-PJO Exmº Sr ANTONIO CLAUDIO VON LOHMANN CRUZ, Juiz de Direito da 3ª Vara

Distrital de Icoaraci, solicitou a este Comando que seja apresentado naquele Juizado o CB PM RG 19849 FRANCISCO HELIO ASSIS, do 10º BPM, no dia 12 FEV 08, às 12h00, a fim de prestar depoimento como testemunha, nos autos do Processo Nº 2007.1.000465-3.

OFÍCIO Nº 12 DE 15 DE JANEIRO DE 2008-PJA Exmª Srª ROSA MARIA RODRIGUES MONTEIRO, Juíza de Direito da 2ª Vara

Distrital de Icoaraci, solicitou a este Comando que seja apresentado naquele Juizado o TEN CEL QOPM RG 16220 PEDRO PAULO AMORIM BARATA, do 10º BPM, no dia 29 FEV 08, às 11h00, a fim de prestar depoimento como testemunha, nos autos do Processo Nº 2007.2000623-5.

OFÍCIO Nº 25 DE 11 DE JANEIRO DE 2008-PJA Exmª Srª SARAH CASTELO BRANCO MONTEIRO RODRIGUES , Juíza de Direito

da 1ª Vara Penal de Icoaraci, solicitou a este Comando que sejam apresentados naquele Juizado o 2º SGT PM RG 11841 EDVALDO VELOSO DA SILVA e LEONARDO SIQUEIRA DE ARAGÃO, ambos do 10º BPM e CB PM RG 17622 WALMIR MONTEIRO DE SOUSA, da CCS/CG, no dia 14 FEV 08, às 09h00, a fim de prestarem depoimento como testemunhas, nos autos do Processo Nº 2007.2001340-4.

OFÍCIO Nº 028 DE 16 DE JANEIRO DE 2008-PJA Srª VALDIRENE DO SOCORRO DA SILVA CAMPOS, Diretora de Secretaria da

Vara de Entorpecentes e Crime Contra a Ordem Tributária da Comarca da Capital, solicitou a este Comando que sejam apresentados naquele Juizado o CB PM RG 21443 EDILSON LAURINDO PRATA CRUZ e SD PM RG 28141 ALCEMIR DA SILVA OLIVEIRA, ambos do 20º BPM, no dia 14 FEV 08, às 08h30, a fim de prestarem depoimento como testemunhas, nos autos do Processo Nº 2007.20503447. (Inquérito Policial 326/2007.0001626/SU-GUAMÁ).

OFÍCIO Nº 0005 DE 10 DE JANEIRO DE 2008-PJO Sr EDUARDO MELO CHAVES, Diretor de Secretaria da 5ª Vara Penal da Capital,

solicitou a este Comando que seja apresentado naquele Juizado o CB PM RG 9032 ADNOR AZEVEDO NASCIMENTO, do 20º BPM, no dia 11 FEV 08, às 11h30, a fim de prestar depoimento como testemunha, nos autos do Processo Nº 2007.20570024.

OFÍCIO Nº 001 DE 09 DE JANEIRO DE 2008-PJO Exmº Sr RICARDO SALAME GUIMARAES, Juiz de Direito da 2ª Vara do Tribunal

do Júri da Capital, solicitou a este Comando que seja apresentado naquele Juizado o CB PM

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RG 11837 JOSE CARLOS PONTES, do 1º BPM, no dia 19 FEV 08, às 11h30, a fim de prestar depoimento como testemunha, nos autos do Processo Nº 20062054702-4.

OFÍCIO Nº 050 DE 15 DE JANEIRO DE 2008-PJO Exmº Sr ALTEMAR DA SILVA PAES, Juiz de Direito da 4ª Vara Penal da Capital,

solicitou a este Comando que seja apresentado naquele Juizado o CB PM RG 15624 ROBERTO CARLOS DAS MERCES SOUSA, do 1º BPM, no dia 19 FEV 08, às 10h00, a fim de prestar depoimento como testemunha, nos autos do Processo Nº 2007.2.028988-1.

OFÍCIO Nº 0057 DE 16 DE JANEIRO DE 2008-PJA Exmª Srª ANGELA ALICE ALVES TUMA, Juíza de Direito da 1ª Vara Criminal do

Juizo Singular da Capital, solicitou a este Comando que seja apresentado naquele Juizado o 1º SGT PM RG 23249 PAULO SERGIO CONCEIÇÃO DA SILVA, do 1º BPM, no dia 14 FEV 08, às 08h30, a fim de prestar depoimento como testemunha, nos autos do Processo Nº 2006.2.057295-6.


Juizo Singular da Capital, solicitou a este Comando que sejam apresentados naquele Juizado o 2º SGT PM RG 9303 COSMO RAIMUNDO DA SILVA PORFIRIO e SD PM RG 27527 DAVID PAIVA RODRIGUES, ambos do 1º BPM, no dia 13 FEV 08, às 10h00, a fim de prestarem depoimento como testemunhas, nos autos do Processo Nº 2002.2.020178-5.

OFÍCIO Nº 0057 DE 16 DE JANEIRO DE 2008-PJO Exmº Sr ALTEMAR DA SILVA PAES, Juiz de Direito da 4ª Vara Criminal da

Capital, solicitou a este Comando que seja apresentado naquele Juizado o CB PM RG 12763 JOAO FERREIRA DE SOUZA, do 1º BPM, no dia 12 FEV 08, às 09h00, a fim de prestar depoimento como testemunha, nos autos do Processo Nº 2004.2022730-5.

OFÍCIO Nº 0051 DE 15 DE JANEIRO DE 2008-PJO Exmº Sr ALTEMAR DA SILVA PAES, Juiz de Direito da 4ª Vara Criminal da

Capital, solicitou a este Comando que seja apresentado naquele Juizado o CB PM RG 25721 JOSE ANTONIO BRITO SOUZA, do 1º BPM, no dia 27 FEV 08, às 09h30, a fim de prestar depoimento como testemunha, nos autos do Processo Nº 2007.2.023849-0.

OFÍCIO Nº 013 DE 11 DE JANEIRO DE 2008-PJA Srª ELIANE CRISTINA DE AMORIM LOBATO, Diretora de Secretaria da 1ª Vara

Cível e Penal da Comarca de Marituba, solicitou a este Comando que sejam apresentados naquele Juizado o CB PM RG 16415 RAIMUNDO DIAS FERREIRA e CB PM RG 13568 JOSE CARLOS BARROS DE ANDRADE, ambos do 1º BPM, no dia 18 FEV 08, às 12h00, a fim de prestarem depoimento como testemunhas, nos autos do IPL Nº 3,5/2007.001053-6.

PMPA/AJG Pág. 21



Juízo Singular da Capital, solicitou a este Comando que sejam apresentados naquele Juizado o 2º SGT PM RG 15810 MARTINALDO PESSOA LOPES, CB PM RG 12836 JULIO SERGIO DA SILVA RIBEIRO e SD PM RG 28544 JOSE CRISTIANO SANTOS FIGUEIREDO, todos do 1º BPM, no dia 15 FEV 08, às 09h00, a fim de prestarem depoimento como testemunhas, nos autos do Processo Nº 2007.2.043121-8.

OFÍCIO Nº 697 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2007-PJO Sr RODRIGO DA PAZ ATAIDE, Diretor de Secretaria da 1ª Vara da Justiça

Federal da Capital, solicitou a este Comando que seja apresentado naquele Juizado o 3º SGT PM RG 11064 GERSON DE JESUS SANTOS, do 1º BPM, no dia 14 FEV 08, às 16h45, a fim de prestar depoimento como testemunha, nos autos da ação ordinária nº 2005.7730-0, movida por M.P JDURAN contra o IBAMA.

DESPACHO: Em cumprimento as requisições acima transcritas, que tomem conhecimento os Comandantes dos policiais militares citados e providenciem a respeito. Informar com urgência ao Poder Judiciário caso haja algum impedimento para o cumprimento das apresentações referenciadas.

LUIZ CLÁUDIO RUFFEIL RODRIGUES – CEL QOPM RG 6433COMANDANTE GERAL DA PMPA

PMPA/AJG Pág. 22


CONFERE COM O ORIGINAL

LUIZ BRITO DOS SANTOS – CEL QOPM RG 9978 AJUDANTE GERAL DA PMPA

PMPA/AJG Pág. 23

governo do estado do parÁ secretaria de estado … · prevenção e tratamento ao uso abusivo de...

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