gestÃo ambiental municipal parcerias para novos desafios!
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GESTÃO AMBIENTAL MUNICIPAL
Parcerias para novos Desafios!
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Apresentação
• Lei Complementar nº 140/2011; novo marco histórico-legal para o licenciamento ambiental
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OPORTUNIDADES
•Incremento da Receita Municipal(ICMS Ecológico e Fundo Municipal de Meio Ambiente)
•Possibilidade de pleitear recursos de fontes de financiamento
•Auxílio e acompanhamento da equipe técnica da SEMAR
•Resolução das questões mais simples no próprio município (Licenças Ambientais)
•Difusão de informações, troca de experiências e atuação em parcerias
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DIFICULDADES
•Necessidade de deslocamento para a Capital
•Ausência de recursos financeiros específicos para a gestão ambiental
•Inexistência ou equipe reduzida de suporte técnico
•Desconhecimento da Legislação Ambiental
•Inexistência ou Inatividade de setor ambiental no quadro da Prefeitura Municipal
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Ações SEMAR em parceria com municípios
Auxílio na criação e ativação de secretarias ou órgãos municipais de meio ambiente
Realização de cursos e treinamentos para licenciamento municipal
Ações de Educação Ambiental nas escolas e comunidades
Auxílio na capacitação para pleitear o ICMS Ecológico
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Programa de Apoio aos Órgãos Municipais de
Meio Ambiente
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Objetivos
• Oferecer apoio administrativo, técnico e financeiro aos órgãos municipais de meio ambiente do Piauí;
• Criar condições, a partir do fortalecimento dos OMMAs, de desenvolvimento das Políticas Nacional e Estadual de Meio Ambiente;
• Desafogar a demanda por licenciamento de impacto local na SEMAR.
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Parnaíba
Campo Maior
Barras
José de Freitas
TERESINAÁgua Branca
Floriano
Bom PrincípioPedro II
AmaranteValençaPimenteiras
Picos
Corrente
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Linhas de Ação
• TRANSFERÊNCIA DE CONHECIMENTO;
• ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO
• INCENTIVO INSTITUCIONAL
Capacitações, treinamentos, palestras, seminários e cursos voltados ao desenvolvimento das ações do órgão municipal de meio ambiente
Reuniões Técnicas, acompanhamento e desenvolvimento conjunto de vistorias e análises, Relatório Anual de Acompanhamento e coleta de diretrizes gerais de planejamento.
Incentivo à ingressão ao Programa e à criação de OMMA, captação de recursos para estruturação dos órgãos e ações de fortalecimento institucional.
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Execução
CORRENTE30 participantes04 dias de duração
Método de Trabalho:
Enfoque no procedimento geral de licenciamento;
Análise de estudos de caso e discussão da realidade local;
Simulação de licenciamento ambiental
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Execução
BOM PRINCÍPIO06 participantes02 dias de duração
Método de Trabalho:
Enfoque em conteúdo técnico e legal básico;
Análise de textos a partir da realidade local;
Atividades de análise de mapas e consulta à legislação
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Contrapartidas
Órgão municipal de Meio Ambiente; Lei ambiental municipal; Conselho municipal de Meio Ambiente Fundo municipal de Meio Ambiente
Equipe técnica mínimaEstrutura física e institucional condizenteCumprimento às diretrizes do Programa
INGRESSO
PERMANÊNCIA
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Vantagens
Cumprimento da atribuição legal;
Aporte de recursos para a gestão ambiental municipal;
Ordenamento das atividades no município
Facilidade e desburocratização para o cidadão municipal
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O que o município precisa para emitir licenciamento?
• Órgão ambiental, conselho de meio ambiente, fundo municipal de meio ambiente e legislação municipal aplicada a meio ambiente;
• Corpo técnico capacitado e treinado.
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Que atividades podem ser licenciadas pelo município?
• Aquelas que o Conselho Estadual de Meio Ambiente determinar como de IMPACTO AMBIENTAL LOCAL
• Constam na Resolução CONSEMA 023/2014
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Que atividades podem ser licenciadas pelo município?
Distribuição de energia elétrica Pavimentação de ruas e estradas,Loteamento e parcelamento do solo, Construção civil; Estações de radiobase de telefonia móvel; Supermercados; Postos de combustíveis; Projetos agrícolas com área até 300ha; Extração de minerais para uso na construção civil;Fab. de bebidas não alcoólicasFab. de produtos cerâmicos em geral