FÓRUNS REGIONAIS DO FÓRUNS REGIONAIS DO PPAPPA

PONTAL DO ARAGUAIA

(Barra do Garças, Pontal do Araguaia, Torixoréu, Araguainha, Ponte Branca,

Araguaiana, General Carneiro, Novo São Joaquim)

PARTICIPANTESPARTICIPANTESORDEM NOME MUNICÍPIO FUNÇÃO

01 Luiz carlos Dorileu Cuiabá Técnico, SEPLAN

02 Paulo José Magalhães da Cunha General Carneiro Técnico do INDEA

03 Ciro Gomes de Freitas

04 Ademilton Castro dos Santos Pontal do Araguaia Vereador de Pontal do Araguaia

05 Jòão Carlos Cepolini General Carneiro EMPAER, MT

06 Nivaldo de Oliveira Capucho Torixoréu IEMPAER, MT

07 Jubé Gonçalves Sobrinhos Barra do Garças Colônia de Pescadores Z9

08 Jony Cesar Ramos Barros Barra do Garças Polícia Militar

09 Rosane Maria Ichskawao Barra do Garças Bióloga

10 Paulo Cesar Vênere Pontal do Araguaia UFMT/ICLMA

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ÁREAÁREA AMBIENTAL AMBIENTAL

Grupo Único

OBJETIVO ESTRATÉGICO 4

Garantir o uso ordenado dos Recursos

Naturais com vistas ao desenvolvimento

sócio-econômico com qualidade

ambiental.

ESTRATÉGIAS E PROJETOS REGIONAIS

1. Adoção do ZSEE validado/aprovado como instrumento

orientador do desenvolvimento econômico sustentado do

Estado.

• Socialização do ZSEE a nível regional, através de fóruns,

audiências públicas, etc., possibilitando reavaliações para

adequação à realidade regional, utilizando-se, a partir

disso, o ZSEE como instrumento orientador para

implementação de políticas públicas.

2. Promover o desenvolvimento de indicadores de

sustentabilidade.

• PROPOSTA PARA MUDANÇA DA REDAÇÃO DA

ESTRATÉGIA: DEFINIR INDICADORES DE

SUSTENTABILIDADE.

• Garantir a liberação dos recursos de pesquisas aplicadas ao

gerenciamento continuado (monitoramento) de indicadores de

sustentabilidade, pelas fontes de fomento do estado, como por

exemplo a FAPEMAT.

• Da mesma forma, para definição desses indicadores é

necessária a realização de um fórum específico (econômico,

social, ambiental, cultural e científico) onde se estabelecerão

as linhas prioritárias nas quais poderão ser escolhidos os

indicadores específicos.

3. Desenvolver a educação ambiental.

• Criação de uma superintendência ou Coordenadoria de EA

e Cultura na Secretaria de Estado de Educação, específica

para definição, implantação e implementação de políticas

públicas para normatização e fomento da EA formal no

estado.

• Abertura de canais para parcerias com os diferentes

setores, como as universidades, ONGs, órgãos de

pesquisa, iniciativa privada, etc. no sentido de se utilizar

seus profissionais na EA.

• Formação e/ou capacitação de recursos humanos

(multiplicadores) em Educação Ambiental para as

diversas áreas e suas peculiaridades regionais.

• Assegurar a interação entre os diversos setores

governamentais e não governamentais que atuam em

EA.

• Assegurar uma política de EA em todos os órgãos do

governo, visando a capacitação de todos os seus

servidores.

• Fomentar e promover campanhas que tratem do tema

EA, visando as diferentes potencialidades e

peculiaridades regionais.

• Criação de linhas específicas de crédito para

financiamento de projetos a fundo perdido, voltados

para EA no estado, direcionados à sociedade civil

organizada.

4. Articular ações para recuperação de áreas em processo de

degradação.

• Definição de políticas públicas para recuperação dos solos.

• Mapeamento e recuperação dos mananciais hídricos

degradados da região.

• Utilização das microbacias como unidades de planejamento.

• Definição de uma estratégia urgente para recuperação das

vossorocas da região do Alto Garças e Alto Araguaia.

• Definição de uma estratégia urgente para recuperação das

áreas degradadas por garimpo na bacia mato-grossense do

Araguaia.

5. Desenvolver ações que previnam impactos ambientais

decorrentes do processo de desenvolvimento regional.

• Implantação de uma unidade de Polícia Ambiental na sede do

segundo BPM (Barra do Garças), disponibilizando recursos

humanos e materiais essenciais para a proteção do meio

ambiente.

• Criação de postos de Polícia Ambiental nas unidades de

conservação no Araguaia.

• Autonomia aos órgãos governamentais nas regionais para

melhor acompanhamento de projetos, para a prevenção de

possíveis impactos ambientais decorrentes de sua

implementação.

• INTENSIFICAR A FISCALIZAÇÃO DA PESCA PREDATÓRIA NA

BACIA DO RIO ARAGUAIA.

• FOMENTAR A PISCICULTURA NÍVEL REGIONAL

• Promover fóruns regionais para disponibilizar à

sociedade as informações referentes à projetos voltados

para a implementação de inovações biotecnologias,

como por exemplo a introdução de organismos

geneticamente modificados.

• Estabelecimento de uma estratégia para diagnóstico da

pesca profissional e de subsistência nas diferentes

microbacias de MT, buscando uma padronização de

informações, em conjunto com a FEMA, Colônias de

Pescadores, ONGs e Universidades, com vistas ao

ordenamento pesqueiro.

• Fomentar a criação de comitês de bacias e conselhos

municipais de meio ambiente.

• Fomentar a criação de movimento de cidadania pelas

águas.

6. Criar incentivos fiscais voltados ao manejo sustentável do meio

ambiente.

• Fomentar em parceria com a AMM a regulamentação da aplicação do

ICMS ecológico nos municípios, garantindo a sua destinação para

atividades ambientais.

• Estabelecimento de uma política estadual para atendimento do médio e

pequeno produtor, com vistas à diversificação de culturas. A

monocultura aparece como uma estratégia negativa para o pequeno e

médio produtor.

• Atrelar a liberação de financiamento aos projetos de manejo sustentável

devidamente licenciados pelos órgãos competentes.

• Garantir o uso sustentado dos recursos ambientais.

• Difusão, implantação e implementação das políticas internacionais de

meio ambiente e desenvolvimento

• Ordenamento do ecoturismo através e definição de políticas publicas de

cultura regionalizadas do setor, enfatizando a captação de recursos

humanos e viabilização de infra estrutura e linhas de incentivos.