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CONTA GERAL DO ESTADO, referente ao Exercício de 2014 |1

FORMA DE APRESENTAÇÃO DA CGE

Volume I

Relatório Descritivo

Volume II

Anexos:

1. Relatório Resumo e Gestão da Execução do OGE dos Órgãos Orçamentais E Entidades com Autonomia Administrativa e Financeira

a. Órgãos de Soberania

b. Administração Central

c. Administração Local

d. Institutos Públicos

e. Serviços Públicos

f. Fundos Autónomos

2. Quadros das Demonstrações Financeiras

2.1 Balanço Orçamental

2.2 Balanço Financeiro

2.3 Balanço Patrimonial

2.4 Demonstrações das Variações Patrimoniais

2.5 Balancete

2.6 Resumo Geral da Receita por Natureza

2.7 Resumo Geral da Receita por Fonte de Recurso

2.8 Resumo Geral da Despesa por Natureza

2.9 Resumo Geral da Despesa por Função

2.10 Resumo Geral da Despesa de Funcionamento por U.O

2.11 Resumo Geral da Despesa do PIP por Órgão de Governo

2.12 Resumo Geral da Despesa por Unidade Orçamental por O.D

2.13 Resumo Geral da Despesa por Natureza por Província

2.14 Resumo Geral da Despesa do Órgão Orçamental Por Categoria

2.15 Demonstrativo da Execução de Restos a Pagar

3. Resumo Geral do Inventário de Bens


VOLUME 1 ÍNDICE DOS ASSUNTOS

1. INTRODUÇÃO ............................................................................................................................................................................................ 5 1.1. DEFINIÇÃO ................................................................................................................................................................................................. 5 1.2. QUADRO LEGAL ......................................................................................................................................................................................... 6

2. EVOLUÇÃO DA CGE DE 2011 A 2014 ........................................................................................................................................................... 7 3. CONJUNTURA ECONÓMICA MUNDIAL E NACIONAL ................................................................................................................................... 8

3.1. CONTEXTO INTERNACIONAL ...................................................................................................................................................................... 8 3.1.1. Economia Real ................................................................................................................................................................................ 8 3.1.2. Comércio Internacional ................................................................................................................................................................. 11 3.1.3. Inflação ......................................................................................................................................................................................... 11

3.2. CONTEXTO ECONÓMICO NACIONAL ......................................................................................................................................................... 12 3.2.1. Sector Real .................................................................................................................................................................................... 14 3.2.2. Sector Externo ............................................................................................................................................................................... 15

3.2.2.1. As Reservas Internacionais Líquidas ....................................................................................................................................... 18 3.2.3. Sector Monetário ........................................................................................................................................................................... 18 3.2.4. Endividamento Público em 2014 ................................................................................................................................................... 21

3.2.4.1. Dívida Interna – Emissões ....................................................................................................................................................... 21 3.2.4.2. O Serviço da Dívida Interna .................................................................................................................................................... 23 3.2.4.3. Dívida Externa – Emissões e Desembolsos de Linhas de Crédito ............................................................................................ 23 3.2.4.4. Serviço da Dívida Externa ....................................................................................................................................................... 25 3.2.4.5. Evolução da Dívida Pública do Estado .................................................................................................................................... 25 3.2.4.6. Garantias Soberanas do Estado em 2014 ................................................................................................................................. 26

3.2.5. Investimento Privado Directo no País ........................................................................................................................................... 27 3.2.6. Desempenho Económico dos Sectores ........................................................................................................................................... 28

3.2.6.1. Sector da Educação .................................................................................................................................................................. 29 3.2.6.2. Sector do Ensino Superior ....................................................................................................................................................... 30 3.2.6.3. Sector da Saúde ....................................................................................................................................................................... 30 3.2.6.4. Sector da Assistência Social .................................................................................................................................................... 31 3.2.6.5. Sector Petrolífero ..................................................................................................................................................................... 32 3.2.6.6. Sector da Construção ............................................................................................................................................................... 32 3.2.6.7. Sector da Indústria ................................................................................................................................................................... 33 3.2.6.8. Sector dos Transportes ............................................................................................................................................................. 33 3.2.6.9. Sector da Energia e Águas ....................................................................................................................................................... 34 3.2.6.10. Sector do Ambiente ................................................................................................................................................................. 34 3.2.6.11. Sector da Agricultura ............................................................................................................................................................... 35 3.2.6.12. Sector das Pescas ..................................................................................................................................................................... 35 3.2.6.13. Sector da Cultura ..................................................................................................................................................................... 36 3.2.6.14. Sector do Urbanismo e Habitação ............................................................................................................................................ 36 3.2.6.15. Sector das Telecomunicações .................................................................................................................................................. 36 3.2.6.16. Sector do Comércio ................................................................................................................................................................. 37

3.2.7. Efectivos Civis da Função Pública ................................................................................................................................................ 37 3.3. BALANÇO ORÇAMENTAL, FINANCEIRO E PATRIMONIAL DE 2014 ............................................................................................................. 38

3.3.1. Introdução ..................................................................................................................................................................................... 38 3.3.2. Mutações Orçamentais por Órgãos do Governo ........................................................................................................................... 38 3.3.3. Balanço Orçamental ...................................................................................................................................................................... 39

3.3.3.1. Execução da Receita ................................................................................................................................................................ 40 3.3.3.2. Execução da Despesa............................................................................................................................................................... 42 3.3.3.3. Execução da Despesa por Função do Governo ........................................................................................................................ 44 3.3.3.4. Despesa por Função dos Projectos de Investimentos Públicos – PIP ....................................................................................... 46 3.3.3.5. Receita e Despesa por Província .............................................................................................................................................. 48 3.3.3.5.1. Receita por Província............................................................................................................................................................... 48 3.3.3.5.2. Despesa por Província ............................................................................................................................................................. 49

3.3.4. Balanço Financeiro ....................................................................................................................................................................... 51 3.3.4.1. Síntese do Balanço Financeiro ................................................................................................................................................. 51 3.3.4.2. Transacções com a Sonangol/Companhias Petrolíferas Custos Recuperáveis ......................................................................... 52

3.3.5. Balanço Patrimonial ..................................................................................................................................................................... 54 3.3.5.1. Fundos da Administração Directa e Indirecta do Estado.......................................................................................................... 56 3.3.5.2. Inventário Geral de Bens Públicos ........................................................................................................................................... 60 3.3.5.3. Restos a pagar .......................................................................................................................................................................... 60

3.3.6. Demonstração das Variações Patrimoniais................................................................................................................................... 61 3.3.7. Posição Patrimonial do Banco Nacional de Angola ...................................................................................................................... 62 3.3.8. As Empresas do Sector Empresarial Público – ISEP .................................................................................................................... 63

3.3.8.1. Execução do Plano de Privatizações – ISEP ............................................................................................................................ 65 3.3.8.2. Participações do Estado em Empresas Públicas e no Estrangeiro ............................................................................................ 66

3.3.9. Subsídios Operacionais Transferidos para as Empresas. Subvenções aos Combustíveis .............................................................. 67 3.3.10. Benefícios Fiscais concedidos pelo Estado.................................................................................................................................... 68

4. CONCLUSÃO ............................................................................................................................................................................................ 71 5. GLOSSÁRIO/ACRÓNIMOS ........................................................................................................................................................................ 72


ÌNDICE DE TABELAS Quadro 1 - Quadro Legal ................................................................................................................................................................................................. 6

Quadro 2 - SIGFE em Números ....................................................................................................................................................................................... 7

Quadro 3 - Alguns indicadores macroeconómicos ......................................................................................................................................................... 10

Quadro 4 - Quadro Macroeconómico ............................................................................................................................................................................. 14

Quadro 5 – Principais Produtos Importados em 2014 .................................................................................................................................................... 16

Quadro 6 – Quadro Macro Fiscal/Memorando 2013-2014............................................................................................................................................. 21

Quadro 7 – Stock da Dívida Pública e Governamental – Rácio Dívida/PIB .................................................................................................................. 25

Quadro 8 – Garantias Emitidas ...................................................................................................................................................................................... 27

Quadro 9 - Propostas de Investimentos no País em 2014 ............................................................................................................................................... 27

Quadro 10 - Distribuição dos Projectos Aprovados por Sector 2014 ............................................................................................................................. 28

Quadro 11 - Desempenho dos principais sectores do Estado ......................................................................................................................................... 29

Quadro 12 - Desempenho do sector da Educação .......................................................................................................................................................... 30

Quadro 13 - Desempenho do sector do Ensino Superior ................................................................................................................................................ 30

Quadro 14 - Desempenho do sector da Saúde ................................................................................................................................................................ 31

Quadro 15 - Desempenho do sector da Assistência Social ............................................................................................................................................. 31

Quadro 16 - Desempenho do sector Petrolífero ............................................................................................................................................................. 32

Quadro 17 - Desempenho do sector da Construção ........................................................................................................................................................ 32

Quadro 18 - Desempenho do sector da Indústria............................................................................................................................................................ 33

Quadro 19 - Desempenho do sector dos Transportes ..................................................................................................................................................... 34

Quadro 20 - Desempenho do sector da Energia e Águas................................................................................................................................................ 34

Quadro 21 - Desempenho do sector do Ambiente .......................................................................................................................................................... 34

Quadro 22 - Desempenho do sector da Agricultura ....................................................................................................................................................... 35

Quadro 23 - Desempenho do sector das Pescas ............................................................................................................................................................. 35

Quadro 24 - Desempenho do sector da Cultura .............................................................................................................................................................. 36

Quadro 25 - Desempenho do sector do Urbanismo e Habitação .................................................................................................................................... 36

Quadro 26 - Desempenho do sector das Telecomunicações ........................................................................................................................................... 37

Quadro 27 - Desempenho do sector do Comércio .......................................................................................................................................................... 37

Quadro 28 - Número de efectivos da Função Pública .................................................................................................................................................... 37

Quadro 29 – Mutações Orçamentais em 2014................................................................................................................................................................ 38

Quadro 30 - Balanço Orçamental ................................................................................................................................................................................... 39

Quadro 31 - Resultado Orçamental ................................................................................................................................................................................ 39

Quadro 32 - Receitas Arrecadadas ................................................................................................................................................................................. 40

Quadro 33 – Despesa Realizada ..................................................................................................................................................................................... 42

Quadro 34 – Despesas por Função e Sub-Função .......................................................................................................................................................... 45

Quadro 35 – Execução da Despesa PIP sobre a Despesa de Investimento ..................................................................................................................... 46

Quadro 36 – Despesas por Função dos Projectos de Investimentos Públicos ................................................................................................................. 47

Quadro 37 – Resumo do Balanço Financeiro ................................................................................................................................................................. 51

Quadro 38 – Síntese dos Fluxos do Balanço Financeiro ................................................................................................................................................ 52

Quadro 39 – Transacções com a Sonangol/Companhias Petrolíferas ............................................................................................................................. 52

Quadro 40 – Custos Recuperáveis por Companhias Petrolíferas.................................................................................................................................... 53

Quadro 41 – Custos Recuperáveis por Blocos de Operação ........................................................................................................................................... 53

Quadro 42 – Resumo do Balanço Patrimonial ............................................................................................................................................................... 54

Quadro 43 – Evolução e Recursos do Fundo de Reserva ............................................................................................................................................... 55

Quadro 44 – Doações Recebidas .................................................................................................................................................................................... 56

Quadro 45 – Fundos Autónomos e Serviços de Protecção Social .................................................................................................................................. 56

Quadro 46 – Inventário Geral de Bens Públicos ............................................................................................................................................................ 60

Quadro 47 – Restos a Pagar/Dívida Flutuante................................................................................................................................................................ 61

Quadro 48 – Resumo do Apuramento do Resultado Patrimonial ................................................................................................................................... 61

Quadro 49 – Posição Patrimonial do Banco Nacional de Angola .................................................................................................................................. 62

Quadro 50 – Posição Patrimonial das Empresas dos Sector Público .............................................................................................................................. 64

Quadro 51 – Fluxos/Stocks das Empresas do Sector Público ......................................................................................................................................... 65

Quadro 52 – Pagamento do Plano de Privatizações ....................................................................................................................................................... 66

Quadro 53 – Participações Directas do Estado em Empresas Sedeadas no País ............................................................................................................. 66

Quadro 60 – Participações Directas do Estado no Exterior ............................................................................................................................................ 67

Quadro 55 – Subvenções Operacionais para as Empresas .............................................................................................................................................. 68

Quadro 56 – Subvenções aos Combustíveis ................................................................................................................................................................... 68

Quadro 57 – Isenções Fiscais ......................................................................................................................................................................................... 69

Quadro 58 – Interferências e Mutações Patrimoniais Activas e Passivas ....................................................................................................................... 70


ÍNDICE DE ILUSTRAÇÕES

Ilustração 1 - SIGFE em números evolução de 2011 a 2014 ............................................................................................................................................ 7

Ilustração 2 - Taxas de Crescimento Económico ............................................................................................................................................................. 9

Ilustração 3 - Evolução do Preço das Ramas Angolana e do Brent ................................................................................................................................ 10

Ilustração 4 - Exportações Mundiais .............................................................................................................................................................................. 11

Ilustração 5 - Taxas de Inflação em alguns mercados mundiais ..................................................................................................................................... 12

Ilustração 6 - Evolução do PIB Petrolífero e Não Petrolífero ......................................................................................................................................... 13

Ilustração 7 - Estrutura do PIB não Petrolífero 2014...................................................................................................................................................... 13

Ilustração 8 – Indicadores Macroeconómicos 2010-2014 .............................................................................................................................................. 14

Ilustração 9 - Indicadores do Sector Petrolífero ............................................................................................................................................................. 15

Ilustração 10 - Saldo da Conta Corrente ........................................................................................................................................................................ 16

Ilustração 11 – Principais Países de Procedência das Importações ................................................................................................................................. 17

Ilustração 12 – Conta Financeira e Suas Componentes .................................................................................................................................................. 17

Ilustração 13 – Taxa de Inflação 2014 ........................................................................................................................................................................... 18

Ilustração 14 – Evolução dos Preços dos Maiores Parceiros Comerciais de Angola 2014 ............................................................................................. 19

Ilustração 15 – Taxa de Cambio 2014 ............................................................................................................................................................................ 19

Ilustração 16 – Tabela de Evolução das Taxas Médias dos Bilhetes do Tesouro ........................................................................................................... 22

Ilustração 17 – Tabela de Evolução das Taxas Médias das Obrigações do Tesouro ...................................................................................................... 22

Ilustração 18 – Serviço da Dívida .................................................................................................................................................................................. 23

Ilustração 19 – Desembolsos da Dívida Externa e Origem por Países. .......................................................................................................................... 24

Ilustração 20 – Distribuição Provincial e Sectorial dos Desembolsos ............................................................................................................................ 24

Ilustração 21 –Serviço da Dívida Externa ...................................................................................................................................................................... 25

Ilustração 22 – Evolução do Stock em Dívida Interna e Externa ................................................................................................................................... 26

Ilustração 23 - Estrutura da Receita Arrecadada ............................................................................................................................................................ 42

Ilustração 24 - Estrutura da Despesa Realizada .............................................................................................................................................................. 44

Ilustração 25 – Estrutura da Despesa por Função ........................................................................................................................................................... 45

Ilustração 26 – Estrutura da Despesa Função - PIP ........................................................................................................................................................ 47

Ilustração 27 - Receita arrecadada por província ........................................................................................................................................................... 48

Ilustração 28 - Despesa executada por província ........................................................................................................................................................... 49

Ilustração 29 - Execução da Despesa por província (Taxa de Execução Efectiva) ......................................................................................................... 50


1. INTRODUÇÃO

01. A elaboração da presente Conta Geral do Estado (CGE) obedece às disposições da Lei n.º 15/10, de

14 de Julho – Lei do Orçamento Geral do Estado (OGE), combinado com o Decreto Executivo nº

28/11, de 24 de Abril – e demais normas complementares.

02. A CGE reveste-se de grande importância como acto de demonstração da aplicação dos recursos

públicos disponibilizados e evidenciar os resultados obtidos, em conformidade com a legislação e

normas aplicáveis.

03. O Ministério das Finanças, através da Direcção Nacional de Contabilidade Pública, sustentou o seu

trabalho nos dados constantes do Sistema Integrado de Gestão Financeira do Estado (SIGFE), que se

constitui na base para a elaboração da CGE e no relatório de gestão dos órgãos do sistema

contabilístico do Estado.

04. O SIGFE entrou em operação em Janeiro de 2004, numa plataforma informática de última geração, e

permitiu a implementação do Sistema Contabilístico do Estado e, com isso, a introdução da

contabilidade patrimonial, com base no método das partidas dobradas. Desta forma, foi possível obter,

de forma consistente, os relatórios da execução orçamental, financeira e patrimonial, bem como as

demonstrações financeiras exigidas na Lei do OGE, embora de maneira não abrangente, por ficarem

excluídas as situações patrimoniais passadas e cuja incorporação requer o seu inventário.

05. Hoje executam o orçamento directamente no SIGFE os Órgãos da Administração Central e Local do

Estado e as instituições com autonomia administrativa e financeira que recebem transferência do

Estado.

1.1. Definição

06. A CGE é o conjunto de demonstrações financeiras, documentos de natureza contabilística, orçamental

e financeira, relatórios de desempenho da gestão, relatórios e pareceres de auditoria correspondentes

aos actos de gestão orçamental, financeira, patrimonial e operacional e a guarda de bens e valores

públicos, devendo ser apresentada aos órgãos de controlo externo, a cada exercício financeiro, nos

prazos e condições previstos nas normas e legislação pertinentes.

07. A CGE compreende as contas de todos os Órgãos da Administração Central e Local do Estado e dos

Serviços, Institutos Públicos e Fundos Autónomos, bem como da Segurança Social e dos Órgãos de

Soberania.

08. A CGE é elaborada pelo Ministério das Finanças através da Direcção Nacional de Contabilidade

Pública, enquanto Órgão Central do Sistema Contabilístico do Estado (SCE) com o suporte dos

órgãos que integram o referido sistema.


1.2. Quadro Legal

09. Os diplomas legais que dão suporte à elaboração e apresentação da CGE são os que constam na tabela

seguinte:

N/O DIPLOMA LEGAL DESCRIÇÃO DISPOSIÇÃO

1 Lei n.º 13/10, de 09 de Julho Aprova a Lei Orgânica e do Processo do

Tribunal de Contas

Artigo 6.º, alínea a), conjugado com o

Artigo 7º

2 Lei n.º 13/12 de 18 de Abril Aprova o Regimento da Assembleia

Nacional Artigos 244.º a 247.º

3 Lei n.º 15/10, de 14 de Julho Lei do OGE

Artigo 58.º combinado com os nºs 2, 3 e 6

do Artigo 63.º, bem como a alínea a) do

Artigo 64.º

4 Lei n.º 13/13, de 31 de Dezembro Aprova o Orçamento Geral do Estado para

o ano 2014

5 Decreto Presidencial n.º 299/14 de

04 de Novembro

Aprova o Estatuto Orgânico do Ministério

das Finanças Artigo 18.º , alínea p)

6 Decreto n.º 39/09, de 17 de Agosto

Estabelece as normas e procedimentos a

observar pelo Ministério das Finanças na

fiscalização orçamental, financeira,

patrimonial e operacional da

Administração do Estado e dos órgãos que

dele dependem (Decreto dos Ordenadores

da Despesa)

Artigo 9.º

7 Decreto Executivo n.º 28/11, de 27

de Fevereiro

Aprova as instruções para elaboração da

Conta Geral do Estado

Quadro 1 - Quadro Legal


2. EVOLUÇÃO DA CGE DE 2011 A 2014

10. O presente capítulo, pretende fazer uma breve abordagem da evolução qualitativa, em termos da

apresentação quantitativa dos dados consolidados extraídos dos relatórios da execução orçamental,

financeira e patrimonial, bem como as demonstrações financeiras exigidas na Lei do Orçamento Geral

do Estado. Com isso, notamos que existe um crescimento em termos de utilização do SIGFE, como

veículo de gestão orçamental, financeira e patrimonial do Estado, o que também reflecte o esforço

em trazer de forma clara e transparente todas operações ligadas a execução do OGE de acordo os

programas emanado pelo Executivo Angolano.

11. Pode ser observado no quadro 2, o crescimento dos utilizadores, de Unidades Orçamentais, Órgãos

dependentes do SIGFE de 2011 A 2014.

N/O COMPONENTES 2014 2013 2012 2011 % Crescim.

2011-2014

1 Unidades Orçamentais 595 547 531 522 14%

2 Órgãos Dependentes 2 116 1 786 1 616 1 544 37%

3 Utilizadores 11 266 8 760 5 789 3 789 197%

4 Documentos 19 791 799 12 694 398 8 934 573 5 967 456 232%

5 Registos Contabilísticos 153 789 491 106 709 364 76 234 567 59 345 672 159%

Fonte: SETIC - FP

Quadro 2 - SIGFE em Números

12. Podemos observar na ilustração 1 que os utilizadores, os documentos gerados e os registos

contabilísticos do SIGFE de 2011 à 2014 aumentaram 197%, 232% e 159% respectivamente.

Ilustração 1 - SIGFE em números evolução de 2011 a 2014

14

37

197

232

159

0%

50%

100%

150%

200%

250%

UnidadesOrçamentais

ÓrgãosDependentes

Utilizadores Documentos RegistosContabilísticos

% Crescim. 2011-2014


3. CONJUNTURA ECONÓMICA MUNDIAL E NACIONAL

3.1. Contexto Internacional

13. O ano de 2014 ficou marcado por um crescimento modesto de 3,4%, alavancado pelo crescimento

das economias avançadas, com um desempenho relativamente melhor comparativamente ao ano

anterior e pelo abrandamento das economias emergentes.

14. A economia global apresentou na primeira metade de 2014 um crescimento menos expressivo

comparativamente aos níveis de projecções avançadas em Abril do mesmo ano. O arrefecimento

ainda que temporário durante o primeiro trimestre do ano das maiores economias como a dos EUA e

Rússia esse último com uma fraca actividade reflectindo uma queda considerável do investimento e

a saída de grandes quantidades de capitais após o aumento da tensão com a Ucrânia.

15. A segunda metade de 2014 ficou marcada pela inesperada queda em aproximadamente 50% do preço

do petróleo nos mercados internacionais aumentando o nível de incerteza em alguns países com

especial realce para os países produtores de petróleo que viram as suas receitas encolherem para níveis

desconfortáveis em apenas 6 meses, fechando o ano transacto com o preço do petróleo muito próximo

dos 50 USD/Bbl.

3.1.1. Economia Real

16. As projecções do FMI (WEO Outubro de 2013) apontavam para uma taxa de crescimento da

economia global de 3,6%, alavancada pelas economias emergentes e em desenvolvimento com uma

taxa estimada em 5,1%, enquanto estimativas apontavam para um crescimento de 2,0% para as

economias avançadas.

17. Actualmente os números do FMI (WEO de Abril 2015) para 2014 espelham um crescimento efectivo

de 3,4% para a economia global, com um desvio da previsão de 0,1pp se comparado com as

projecções do WEO de Outubro de 2014. De destacar o crescimento das economias emergentes e em

desenvolvimento de 4,6% reflectindo uma variação de 0,2pp face as estimativas, enquanto as

economias avançadas cresceram 1,8%, uma projecção acertada face as estimativas de Outubro de

2014.

18. A evolução favorável da economia mundial, é consequência da melhoria em 0,1pp face as projecções

das economias emergentes e em vias de desenvolvimento (maiores mercados de demanda das

commodities a nível mundial) -, enquanto as economias avançadas cresceram a um ritmo em

concordância com as previsões de Outubro de 2014. Importa realçar e de acordo com o WEO de Abril

de 2015 que a economia global estabilizou o ritmo de crescimento em 3,4% desde 2012.


20. A manutenção do modesto crescimento da economia mundial para 2014 e que se vem verificando

nos últimos 3 anos, deveu-se à frágil recuperação da economia dos EUA e dos países da União

Europeia, agravada pela crise fiscal instalada na Grécia e Espanha, das tenções geopolíticas instaladas

na Rússia, Ucrânia e nos países do Médio Oriente, bem como da demora na adopção de medidas

consistentes por parte dos dirigentes mundiais, contribuiu para o aumento das desconfianças dos

mercados. Esse cenário pode ser mensurado com os dados mais recentes divulgados pelas principais

instituições multilaterais, em especial, o Fundo Monetário Internacional.

Fonte: FMI

Ilustração 2 - Taxas de Crescimento Económico

21. Nos mercados emergentes e em vias de desenvolvimento, o crescimento desacelerou ligeiramente,

passando de 5,0% em 2013 para 4,6% no ano de 2014. O comportamento das economias emergentes

e em vias de desenvolvimento, foi marcado, sobretudo, pelo decréscimo acentuado da economia

brasileira, da russa e sul-africana que apresentaram políticas domésticas fracas, condições financeiras

desfavoráveis e restrições a nível da oferta e dos investimentos. Por um lado, observou-se o

crescimento das exportações, suportado pela actividade mais forte nas economias avançadas, em

particular os EUA e Reino Unido.

22. Relativamente à actividade petrolífera mundial, o ano de 2014 foi marcado pela queda acentuada do

preço do petróleo nos mercados internacionais na segunda metade do ano, inicialmente associada ao

aumento da tensão geopolítica e numa segunda fase associada a fraca procura essencialmente por

países emergentes e em vias de desenvolvimento, entre outros factores como o aumento da oferta.

23. Com o aumento da oferta do crude, em consequência do aumento da produção do petróleo bruto, o

preço do petróleo bruto no mercado internacional tomou um ritmo de queda acentuado, observada a

partir do segundo semestre de 2014, conforme é possível verificar no Gráfico abaixo.

3,4

2,4 0,9

-0,1

2,6

0,6

7,4 7,2

0,1

1,5

6,3

-1

0

1

2

3

4

5

6

7

8

Mundo EUA Zona

Euro

Japão Reino

Unido

Rússia China Índia Brazil África do

Sul

Nigéria

ECONOMIAS AVANÇADAS ECONOMIAS EM DESENVOLVIMENTO

%


Fonte: MINFIN

Ilustração 3 - Evolução do Preço das Ramas Angolana e do Brent

24. O comportamento desigual das economias avançadas, justificada pela queda brusca do preço do

petróleo em 2014, condicionou a efectivação da política monetária, agravada pela observância de

ajustamentos fiscais mais lentos. Entretanto, a elevação dos níveis de Dívida pública e privada,

condicionou o crescimento e sustentabilidade da Dívida em algumas economias avançadas.

25. Outrossim, o crescimento da taxa de inflação, acima da meta na maioria das economias no ano de

2014, tornou a tarefa de redução da Dívida pública mais difícil, enquanto o abrandamento das

economias emergentes aumentou a volatilidade da taxa de câmbio, o aumento do custo de

financiamento público e redução das receitas, obrigando os estados à efectivação de reformas fiscais

para catalisarem o crescimento económico, tais como redução dos gastos ineficientes (subsídios), a

favor das mais produtivas e equitativas.

Indicadores Macroeconómicos Internacional

N/O Descrição Taxa de crescimento do PIB (%) Inflação (%)

Saldo da Conta

Corrente[1]

2012 2013 2014 2012 2013 2014 2012 2013 2014

1 MUNDO 3,4 3,4 3,4 4,1 3,6 3,3 - - -

2 Economias Avançadas 1,2 1,4 1,8 1,2 1,2 1,3 –0,1 0,3 0,4

3 EUA 2,3 2,2 2,4 1,8 1,5 1,5 -2,9 -2,4 -2,4

4 Zona Euro -0,7 -0,5 0,9 1,3 1,3 0,9 1,5 2,2 2,3

5 Japão 1.5 1,6 -0,1 -0,9 -0,5 1,7 1 0,7 0,5

6 Reino Unido 0,3 1,7 2,6 - - - -3,7 -4,5 -5,5

7 Economias Emergentes 5,2 5 4,6 6,1 5,5 5,2 1,4 0,7 0,7

8 Rússia 3,4 1,3 0,6 6,6 6,5 11,4 3,5 1,6 3,1

9 China 7,7 7,8 7,4 2,5 2,5 1,5 2,6 1,9 2

10 Índia 4,7 6,9 7,2 10,5 8,2 6 -4,8 -1,7 -1,4

11 Brasil 1 2,7 0,1 5,8 5,9 6,4 -2,2 -3,4 -3,9

12 África do Sul 2,5 2,2 1,5 5,6 5,7 6,1 -5 -5,8 -5,4

13 Nigéria 4,3 5,4 6,3 11,9 7,9 7,9 - - -

Fonte: FMI

Quadro 3 - Alguns indicadores macroeconómicos

115,9

4

109,4

8

103,4

3

103,2

7

103,3

8

107,2

2

110,2

0

111,0

3

109,3

0

107

,86

110,6

4

106,9

1

108,7

4

107,6

2

108,1

3

109,0

8

111,9

7

108,1

9

103,4

0

98,7

4 88,0

5 79,6

3

65,0

4

47,2

3

56,5

4

55,8

9

61,3

1

114,07

106,73

100,63

102,00

102,57

107,73

110,92

110,01

107,71

107,93

109,02

106,75

107,11

105,20

106,15

107,95

109,98

104,23

98,21

93,21 84,5

0

78,56

65,45

45,77

55,98

54,43

60,6545

55

65

75

85

95

105

115

125

Brent Ramas Angolanas


3.1.2. Comércio Internacional

26. Em 2014, a actividade de comércio a nível mundial, observou um abrandamento, justificado pela

queda do volume das exportações de bens e serviços de 3,6% em 2013 para 3,3% em 2014, apesar do

ligeiro crescimento das exportações nas economias avançadas (3,1% em 2013 para 3,3% em 2014)

com maior destaque para os Estados Unidos. Por outro lado, observou-se um ligeiro crescimento das

importações de 3,3% em 2013 para 3,4% em 2014, justificada pela combinação do crescimento das

importações nas economias avançadas (2,1% em 2013 para 3,3 em 2014) e a fraca procura por

produtos importados nas economias emergentes e em desenvolvimento (3,7% em 2014).

27. Vários factores contribuíram para o enfraquecimento do comércio e da produção em 2014, a queda

do preço das commodities, a queda das importações na América Latina, o abrandamento das

exportações nos mercados asiáticos e incluindo o impacto persistente da recessão na Zona Euro.

Fonte: Organização Mundial do Comércio (OMC)

Ilustração 4 - Exportações Mundiais

28. No geral, o fraco desempenho do comércio mundial deveu-se a redução da actividade comercial

registada em mercados emergentes e em desenvolvimento, o que gerou a manutenção do desequilíbrio

das contas correntes a nível mundial.

3.1.3. Inflação

29. No que toca à inflação mundial em 2014, a baixa dos preços das commodities tais como o petróleo

bruto e os seus derivados, assim como os alimentos, contribuíram para a recente diminuição da

variação do índice de preços, posicionando-se em 3,2% para as economias emergentes de acordo com

dados do FMI. Nas economias avançadas, a inflação esteve abaixo das expectativas de inflação de

longo prazo (1%), fixando-se em 0,7%.

30. No decorrer de 2014, as medidas de inflação relevantes tiveram impacto sobre a diminuição deste

indicador, tendo uma inflação nuclear para as economias avançadas rondando taxas inferiores a 0,7%,

contra os 1,3% registados em 2013, apesar de declínios contínuos na taxa de desemprego.

31. Comparativamente a 2013, a inflação na Zona Euro sofreu uma queda passando de 1,3% para os 0,9%

em 2014, fazendo com que a inflação global e a inflação subjacente (excluindo os produtos

6,9

4

2,6

9

3,3

3

3,4

3

6,7

0

2,8

8 3,6

6

3,3

0

0,00

2,00

4,00

6,00

8,00

2011 2012 2013 2014

%

Volume das importações

de Bens e Serviços

Volume das exportações

de Bens e Serviços

Potencial (Volume das

importações de Bens e

Serviços)

Potencial (Volume das

exportações de Bens e

Serviços)


alimentares não transformados e energéticos) caíssem abaixo de 1%, posicionando-se em 0,2% nos

finais de 2014. Enquanto as economias emergentes e em desenvolvimento viram a sua taxa de inflação

reduzir-se de 4,5% em 2013 para 3,2% no ano de 2014.

32. Nas economias da África Sub-Sahariana, a taxa de inflação registou ligeira subida, justificada pela

redução dos investimentos em infra-estruturas e a sua consequência sobre a produção agrícola o que

elevou a escassez dos produtos de base.

Fonte: FMI

Ilustração 5 - Taxas de Inflação em alguns mercados mundiais

33. No que diz respeito às taxas de juro, de acordo com o FMI, as taxas de referência de depósitos (London

InterBank Offered Rate – LIBOR), de seis meses, em dólares norte-americano fixaram-se em 0,3 %

em 2014. Adicionalmente, de acordo com a BBA (British Banker´s Association), as taxas de juro

apresentaram um comportamento estável, sendo que na Zona Euro e no Japão as taxas fixaram-se

próximas de zero (0,2% em média).

3.2. Contexto Económico Nacional

34. No ano de 2014, a economia nacional foi marcada pela desaceleração do seu crescimento em cerca

de 2%, em comparação ao crescimento de 6,8% do PIB global registada em 2013. Este desempenho

menos favorável, é consequência do fraco desempenho que marcou o sector petrolífero, com a queda

do nível de produção física do petróleo bruto de 626,3 Mbl em 2013 para 610,2 Mbl em 2014, redução

de 2,6%, agravada pela queda do preço do petróleo em cerca de 50% registada no decurso do segundo

semestre.

35. Por outro lado, o PIB não petrolífero abrandou em cerca de 2,7%, ao passar de 10,9% do PIB registado

em 2013 para 8,2% em 2014, em consequência do decréscimo verificado no sector agrícola de 42,3%

do PIB em 2013 para 11,9% do PIB em 2014, pela queda no sector da energia de 34,4% do PIB em

2013 para 17,3% em 2014 e pelo ligeiro decréscimo registado no sector da construção que passou de

8,1% do PIB em 2013 para 8,0 em 2014.

4,9

4,1

3,2

2,7

1,7

1,3

0,7

10

,2

8,2

6,1

3,2

-1

1

3

5

7

9

11

2011 2012 2013 2014

Mundo Economias Avançada Emerging market and developing economies Africa Sub-Saharan


Fonte: MPDT

Ilustração 6 - Evolução do PIB Petrolífero e Não Petrolífero

36. Entre 2010 e 2013, a economia Angolana conheceu um ritmo de crescimento considerável, com um

crescimento do PIB apoiada por saldos fiscais positivos, taxa de câmbio estável e uma inflação

moderada e em sentido decrescente, isto fruto da gestão coordenada das políticas fiscais, monetária e

cambial.

37. De acordo com dados disponíveis, no decorrer de 2014 os sectores que mais contribuíram na formação

do PIB-Não Petrolífero foram os da energia, das pescas e agricultura, com taxas de 17,3%, 19,1% e

11,9%, respectivamente. Os restantes sectores representam em média 6,2% do PIB.

Fonte: MPDT

Ilustração 7 - Estrutura do PIB não Petrolífero 2014

38. Nos quatro anos que antecederam o ano de 2014, Angola conheceu uma fase de estabilidade

macroeconómica, com a taxa de crescimento médio a rondar em torno dos 4,8% do PIB, inflação

-- PIB global 6,8 4,8

-0,9 -2,6

PIB - Sector não

petrolífero

10,9

8,2

-8

-6

-4

-2

0

2

4

6

8

10

12

2010 2011 2012 2013 2014

%

PIB - Sector

petrolifero

Agricultura

11,9%

Pescas e derivados

19,1%

Diamantes e

outros

1%

Indústria

transformadora

8,1%

Construção

8,0%

Energia

17,3%

Serviços mercantis

8,0%

Outros

6,0%


reduzida e em ritmo decrescente e estabilidade cambial, interrompida pela queda acentuada do preço

do petróleo, associada a uma desaceleração na produção nacional de petróleo, influenciando

negativamente o desempenho do sector não petrolífero, a principal fonte de receitas do OGE.

Fonte: MPDT

Ilustração 8 – Indicadores Macroeconómicos 2010-2014

39. De acordo com o Relatório de Fundamentação do OGE 2014, assente nas metas económico-sociais

do PND 2013-2017, o OGE 2014 foi elaborado com a previsão de um crescimento real do Produto

Interno Bruto (PIBpm) de 8,8%, um aumento de 2% em relação a 2013 (6,8%). No entanto, dados

preliminares de fecho do exercício económico apontam um crescimento menor para 2014 de 4,8%.

De um modo geral, o quadro macroeconómico que sustentou o OGE 2014 resume-se na tabela

seguinte:

Indicadores Macroeconómicos Nacional

N/O Indicadores de Base 2012 2013 2014

1 Inflação acumulada anual (%) 9 7,7 7,0-9,0

2 Produção de petróleo (milhões/Bbls) 631,9 623,6 655

3 Taxa de câmbio 95,4 96,6 98

4 Preço médio do petróleo (USD/Bbls) 111,6 107,7 98

5 Taxa de crescimento real do PIB (%) 5,2 6,8 8,8

6 Sector petrolífero (%) 4,5 -0,9 6,5

7 Sector não-petrolífero (%) 5,5 10,9 9,9

8 Saldo primário Não Petrolífero (% do PIB Não petrolífero)

48,3 43,1 47,4

Fonte: MPDT/BNA

Quadro 4 - Quadro Macroeconómico

3.2.1. Sector Real

40. De acordo com dados mais recentes de fecho do ano 2014, o sector não petrolífero registou um

crescimento de 8,2%, enquanto o petrolífero terá assinalado um decréscimo de 2,6%. Nesta

perspectiva, estima-se que o PIB nominal tenha atingido KZ 12.462 mil milhões.

7.5

84

,6

9.7

80

,1

10

.87

6,0

12

.05

6,3

12

.46

2,3

15,3

11,38

9,027,69 7,48

3,43,9

5,26,8

4,8

-5

0

5

10

15

0

2000

4000

6000

8000

10000

12000

14000

2010 2011 2012 2013 2014

PIB nominal Inflação Taxa de crescimento


41. O bom desempenho do sector não petrolífero foi fortemente influenciado pela importância dos

sectores das pescas (19,1%), energia (17,3%) e agricultura (11,9%). Dados preliminares apontam para

um PIB nominal não petrolífero de KZ 8.158 mil milhões, isto é, um crescimento de 11%

comparativamente a 2013.

42. Quanto ao sector petrolífero, o ano de 2014 foi fortemente afectado pelo decréscimo nos níveis de

produção física do petróleo bruto, em cerca de 2,7%, ao passar de 626,3 milhões Bbls, para 610,2

milhões Bbls, agravada pela queda do preço no início do segundo semestre de 2014, altura essa em

que atinge o seu ponto máximo do ano (US$ 115/barril), até se fixar à volta dos US$ 55,81 em

Dezembro. Neste período o PIB nominal petrolífero reduziu cerca de 11,9%, passando de KZ 4.817

mil milhões em 2013, para KZ 4.304 mil milhões em 2014:

Fonte: MPDT

Ilustração 9 - Indicadores do Sector Petrolífero

3.2.2. Sector Externo

43. A informação da Balança de Pagamentos reflecte o conjunto de transacções reais e financeiras

realizadas por Angola com o resto do mundo durante o ano de 2014.

44. Em 2014, a redução das exportações das ramas angolanas, associada à queda na produção e redução

no preço médio do barril de petróleo, reflectiu-se negativamente na posição externa da economia

angolana. Assim, o saldo global da Balança de Pagamentos revelou-se deficitário, sendo que esta

evolução foi impulsionada, principalmente pelo fraco desempenho da Conta Corrente.

45. De acordo com os dados da Balança de Pagamentos, a Conta Corrente apresentou um saldo

deficitário na ordem de USD 1.090 milhões, registando uma redução de 113% em relação a 2013,

onde saldo foi positivo em USD 8.348 milhões. Com isso, o défice da Conta Corrente correspondeu

a 0.8% do Produto Interno Bruto, contra um 6,7% positivo observado em 2013.

46. Tal facto, ou seja, saldo negativo, foi resultado principalmente da Conta de Bens, ao apresentar uma

redução de 26%, situando-se em USD 30.891 milhões em 2014, contra USD 41.902 milhões no

exercício de 2013. Essa redução é explicada pela queda das Receitas de exportação em 14%, bem

como pelo aumento das Despesas de importação em 7%.

64

1,7

60

5,9

63

1,9

62

6,3

61

0,2

77,9

110,1 111,6 107,796,9

92

94

95,496,6 98,3

0

20

40

60

80

100

120

580

590

600

610

620

630

640

650

2010 2011 2012 2013 2014

Prod. Petróleo Bruto (milhões BBL) Preço Médio do Petróleo Bruto (USD/BBL) Taxa de Câmbio


Fonte: BNA

Ilustração 10 - Saldo da Conta Corrente

47. Por outro lado, em 2014 as importações de mercadorias registaram uma expansão em termos

absolutos de USD 1.744 milhões, correspondente a um crescimento de 6%, com destaque para os

veículos automóveis e tractores (USD 784 milhões), as caldeiras, máquinas, aparelhos e instrumentos

mecânicos (USD 677 milhões), as importações efectuadas para fins específicos (USD 568 milhões),

bem como obras de ferro fundido, ferro ou aço (USD 383 milhões). Ainda assim, as importações de

alguns produtos reduziram, com maior impacto para os combustíveis que registaram uma queda de

USD 515 milhões, como apresentado no Quadro 5.

Principais Produtos Importados (Valores em Milhões de USD)

N/O

Descrição 2013 2014 Var. %

Homóloga

1 Combustíveis minerais, óleos minerais e produtos da sua destilação 4 963 4 448 -10%

2 Caldeiras, Máquinas, Aparelhos e Instrumentos Mecânicos 3 409 4 087 20%

3 Veículos Automóveis, Tractores, Ciclos e Outros Veículos Terrestres 2 508 3 292 31%

4 Maquinas, Aparelhos e Matérias Eléctricos e Suas Partes 1 896 2 198 16%

5 Obras de Ferro Fundido, Ferro e Aço 2 118 2 546 20%

6 Carnes e Miudezas, Comestíveis 803 909 13%

7 Mercadorias Importadas para Fins Específicos 191 759 297%

8 Instrumentos e Aparelhos de Óptica, Fotografia e Cinematografia 419 637 52%

9 Bebidas, Líquidos Alcoólicos e Vinagres 709 634 -11%

10 Outros 9 327 8 576 -8%

Fonte: BNA

Quadro 5 – Principais Produtos Importados em 2014

48. Os produtos com maior peso nas importações foram maioritariamente utilizados nos sectores

petrolíferos, da energia e águas, assim como na construção. As importações em bens alimentares

continuam a apresentar um quadro crescente em termos de importações, retratando assim a

insuficiência na produção agro-industrial do País, em cobrir a procura. Resultado, em 2014 o custo

com a importação de bens alimentares situou-se em USD 4 026 milhões, um aumento de 5% em

relação ao ano de 2013, onde a mesma natureza de importação situou-se em USD 3.845 milhões.

49. Ainda em relação as importações, é pertinente mencionar que Portugal continua a ser o principal país

como origem das importações, sendo que para o exercício de 2014 tivemos um valor de importações

no valor de USD 4.321 milhões, ainda que com uma ligeira redução de 0,3% em relação ao ano

passado, onde tivemos um valor em importações com Portugal no valor de USD 4.333 milhões.

-1.090

-30.000 -20.000 -10.000 - 10.000 20.000 30.000 40.000

Milhoes USD

Exercíco 2014

8.348

-30.000 -20.000 -10.000 - 10.000 20.000 30.000 40.000 50.000

Milhões USD

Exercíco 2013


Fonte: BNA

Ilustração 11 – Principais Países de Procedência das Importações

50. A Conta de Capital Financeira apresentou uma redução do saldo negativo em 53%, ao passar de

USD 8.209 milhões no exercício de 2013 para os USD 3.862 milhões em 2014. Mesma melhoria é

resultado na evolução positiva no investimento directo líquido, onde o défice reduziu-se em 61%,

saindo dos USD 13.164 milhões no exercício de 2013 para os USD 5.106 milhões no exercício de

2014. Esta redução do défice do investimento directo líquido é fruto da especificidade do sector

petrolífero, dado que neste sector a recuperação do investimento mantém uma relação directa

proporcional às exportações.

Fonte: BNA

Ilustração 12 – Conta Financeira e Suas Componentes

51. Em termos de investimento directo estrangeiro, em Angola aumentou em cerca de 8%, atingindo os

USD 15.538 milhões no exercício de 2014, uma vez que para o exercício de 2013 tivemos um valor

USD 14.345 milhões, sendo este valor do exercício de 2014 repartido em USD 12.026 milhões

referente a entrada de Capitais e USD 3.512 milhões referente a lucros reinvestidos. Este fluxo de

natureza essencialmente privada não financeira, relaciona-se com a execução de projectos ligados

maioritariamente ao sector petrolífero.

52. A saída de capitais, tanto pelo investimento angolano no exterior como pela recuperação do

investimento directo estrangeiro em Angola, fixou-se nos USD 20.318 milhões, uma redução de 11%

em relação ao exercício de 2013, onde tivemos um fluxo de USD 27.510 milhões.

4.3

21

3.3

91

3.3

61

1.8

93

1.6

36

1.5

40

1.2

38

1.1

06

1.0

01

714

-

500

1.000

1.500

2.000

2.500

3.000

3.500

4.000

4.500

5.000

Mil

hõ

es

US

D

Exercício 2014

4.3

33

2.6

66

3.5

36

1.2

50

1.4

39

1.1

05

1.1

28

895

978

601

-

500

1.000

1.500

2.000

2.500

3.000

3.500

4.000

4.500

5.000

Mil

hões

de U

SD

Exercício 2013

-8.209

-15.000 -10.000 -5.000 - 5.000 10.000

Milhões USD

Exercício 2013

-3.862

-6.000 -4.000 -2.000 - 2.000 4.000

Milhões USD

Exercício 2014

Saldo Financeiro

Outros Capitais

Capital M/L Prazo

Invest. Directo


3.2.2.1. As Reservas Internacionais Líquidas

53. A posição das reservas brutas no final de 2014 foi de USD 28.173 milhões, 21,7% do Produto Interno

Bruto, contra os USD 33.125 milhões, 27% do Produto Interno Bruto no exercício de 2013,

correspondendo a uma cobertura de 6,6 meses de importação, inferior que no exercício de 2013, onde

teve uma cobertura de 8,1 meses de importação. A redução das reservas em 2014, é resultado da

queda significativa das Receitas de exportação do petróleo, afectada pela variável preço do Brent; a

manutenção do volume de venda de Dívidas aos bancos comerciais pelo Banco Central, no sentido

de fazer face à procura para o pagamento de importações de bens e serviços; a transferência de

recursos para a capitalização do Fundo Soberano de Angola; e a redução dos depósitos em moeda

estrangeira dos bancos comercias junto do Banco Central como componente das reservas

internacionais e o serviço da Dívida externa.

3.2.3. Sector Monetário

54. Em 2014, a tendência decrescente da taxa de inflação manteve-se, ao longo do primeiro semestre,

tendo atingido os 6,89% no mês de Junho, o seu ponto mínimo do ano. No segundo semestre a taxa

de inflação assume uma tendência de crescimento, até se fixar à 7,48% no final do período. No

entanto, foi possível cumprir com bastante conforto a meta de inflação prevista no OGE 2014.

Verificou-se uma variação acumulada do índice de preços no consumidor de 7,5%.

Fonte: BNA

Ilustração 13 – Taxa de Inflação 2014

55. Sendo Angola um país fortemente dependente de importações de produtos para o seu consumo,

torna-se fundamental analisar o risco de importação de inflação na óptica do IPC dos principais

parceiros comerciais de Angola.


Fonte: BNA

Ilustração 14 – Evolução dos Preços dos Maiores Parceiros Comerciais de Angola 2014

56. Quanto à produção petrolífera, esta registou uma redução no nível de produção, fixando-se nos 7,3%

abaixo do volume orçamentado para 2014 (655,0 milhões de bbls). A queda de produção foi

consequência dos problemas operacionais restritivos da produção física observados em alguns blocos

de produção. Este facto, foi agravado com a redução no nível de preço do petróleo bruto no mercado

internacional, o que originou a redução do volume de arrecadação de receitas petrolíferas de Kz

3.629,8 mil milhões (2013) para Kz 2.969,8 mil milhões (2014).

57. Relativamente à taxa de câmbio, em 2014 verificou-se uma depreciação na moeda nacional em

relação ao dólar norte-americano. Entre Dezembro de 2013 e Dezembro de 2014, a taxa de câmbio

AKZ/USD no mercado primário registou em termos médios uma depreciação de 2,1% da moeda

nacional face ao dólar norte-americano.

Fonte: BNA

Ilustração 15 – Taxa de Cambio 2014

58. No entanto, a procura por divisas, vista num contexto de abrandamento da actividade socioeconómica

registada em 2014, induziu à pressões sobre a taxas de câmbio, principalmente na taxa do mercado

informal, agravada pela escassez na oferta de moeda estrangeira.

59. No período em análise, as operações dos mercados monetário e cambial concorreram para a regulação

de liquidez e manutenção do stock da Base Monetária, permitindo que este agregado monetário

permanecesse num nível conservador, de cerca de 2,45%, face à programação monetária de 2014.

97

,37

97

,36

97

,37

97

,39

97

,42

97

,34

97

,78

97

,49

98

,21

99

,54

10

1,4

1

10

2,9

9

97

,86

97

,85

97

,86

97

,88

97

,90

97

,82

98

,02

97

,73

98

,45

99

,68

10

1,5

6

10

3,1

5

97

,61

97

,60

97

,61

97

,64

97

,66

97

,58

97

,90

97

,61

98

,33 99

,61

10

1,4

9

10

3,0

7

94

96

98

100

102

104

Jan-14 Fev-14 Mar-14 Abr-14 Mai-14 Jun-14 Jul-14 Ago-14 Set-14 Oct-14 Nov-14 Dec-14

TAXA DE COMPRA TAXA DE VENDA TAXA MÉDIA


Quadro Macro Fiscal para 2014 (Valores em Mil Milhões de Kz)

N.º Descrição

Mil Milhões de

Kz Percentagem do PIB

2013 2014 2013 2014

1 Receitas 4.848,6 4.402,6 40,2 35,3

1.1 Receitas correntes 4.847,8 4.402,1 40,2 35,3

1.1.1 Impostos 4.602,0 4.098,0 38,2 32,9

1.1.1.1 Petrolíferos 3.629,8 2.969,8 30,1 23,8

Dos quais: Direitos da concessionária 2.445,6 1.993,5 20,3 16,0

1.1.1.2 Não petrolíferos 972,2 1.128,2 8,1 9,1

1.1.1.2.1 Impostos sobre rendimentos, lucros e ganhos de capital 501,6 544,8 4,2 4,4

1.1.1.2.2 Impostos sobre folha de salários e força de trabalho 0,0 0,0 0,0 0,0

1.1.1.2.3 Impostos sobre propriedades 21,2 28,2 0,2 0,2

1.1.1.2.4 Impostos sobre bens e serviços 201,1 228,9 1,7 1,8

1.1.1.2.5 Impostos sobre transacções e comércio internacional 124,4 182,0 1,0 1,5

1.1.1.2.6 Outros impostos 123,9 144,3 1,0 1,2

1.1.2 Contribuições sociais 120,7 86,9 1,0 0,7

1.1.3 Doações 1,8 1,5 0,0 0,0

1.1.4 Outras receitas 123,2 215,7 1,0 1,7

1.2 Receitas de capital 0,8 0,5 0,0 0,0

2 Despesas 4.816,4 5.221,4 39,9 41,9

2.1 Despesas correntes 3.437,3 3.665,9 28,5 29,4

2.1.1 Remuneração dos empregados 1.154,8 1.318,9 9,6 10,6

2.1.1.1 Vencimentos 1.083,7 1.246,7 9,0 10,0

2.1.1.2 Contribuições sociais 71,1 72,2 0,6 0,6

2.1.2 Bens e serviços 1.228,3 1.249,4 10,2 10,0

2.1.3 Juros 99,1 147,2 0,8 1,2

2.1.3.1 Externos 40,1 59,6 0,3 0,5

2.1.3.2 Internos 59,0 87,6 0,5 0,7

2.1.4 Transferências 955,0 950,4 7,9 7,6

2.1.4.1 Subsídios 710,2 668,2 5,9 5,4

Dos quais: Subsídios ao preço 552,9 557,7 4,6 4,5

2.1.4.2 Doações 2,9 6,1 0,0 0,0

2.1.4.3 Prestações sociais 210,2 233,3 1,7 1,9

2.1.4.4 Outras despesas 31,7 42,9 0,3 0,3

2.2 Despesas de capital 1.379,1 1.555,4 11,4 12,5

2.2.1 Aquisição de activos não financeiros 1.376,4 1.547,3 11,4 12,4

2.2.1.1 Activos fixos 1.376,1 1.546,2 11,4 12,4

2.2.1.2 Outros activos não financeiros 0,3 1,1 0,0 0,0

2.2.2 Outras 2,7 8,1 0,0 0,1

Saldo corrente sem doações 1.408,7 734,6 11,7 5,9

Saldo corrente 1.410,6 736,2 11,7 5,9

Saldo global sem doações 30,4 -820,2 0,3 -6,6

Saldo global (compromisso) 32,3 -818,7 0,3 -6,6

3 Financiamento líquido -32,3 818,7 -0,3 6,6

3.1 Financiamento interno (líquido) -215,4 381,1 -1,8 3,1

3.1.1 Activos -847,0 -751,8 -7,0 -6,0

3.1.1.1 Moeda e depósitos -597,1 -553,1 -5,0 -4,4

3.1.1.1.1 Depósitos (líquido) -597,1 -553,1 -5,0 -4,4

3.1.1.1.1.1 Bancos -597,1 -553,1 -5,0 -4,4

3.1.1.2 Activos financeiros distintos de acções -5,9 0,0 0,0 0,0

3.1.1.3 Empréstimos concedidos -0,6 0,0 0,0 0,0

3.1.1.3.1 Desembolsos -0,6 0,0 0,0 0,0

3.1.1.4 Acções e outras participações -127,3 -221,7 -1,1 -1,8

3.1.1.4.1 Aquisição -128,4 -222,1 -1,1 -1,8

3.1.1.4.2 Venda 1,1 0,4 0,0 0,0

3.1.1.7 Outras contas a receber (líquido) -116,0 23,0 -1,0 0,2

3.1.2 Passivos 631,6 1.132,9 5,2 9,1

3.1.2.1 Crédito líquido obtido 192,1 640,4 1,6 5,1

3.1.2.1.1 Desembolsos 1.292,7 1.855,5 10,7 14,9

3.1.2.1.1.1 Obrigações do Tesouro 427,6 454,4 3,5 3,6

3.1.2.1.1.2 Bilhetes do Tesouro 305,7 480,8 2,5 3,9

3.1.2.1.1.3 Outros 559,3 920,2 4,6 7,4

Dos quais: Reversão de resultados anteriores 559,3 690,6 4,6 5,5

3.1.2.1.2 Amortizações -1.100,6 -1.215,1 -9,1 -9,7


N.º Descrição

Mil Milhões de

Kz Percentagem do PIB

2013 2014 2013 2014

3.1.2.1.2.1 Obrigações do Tesouro -201,8 -160,4 -1,7 -1,3

3.1.2.1.2.2 Bilhetes do Tesouro -139,4 -361,1 -1,2 -2,9

3.1.2.1.2.3 Outros -759,4 -693,6 -6,3 -5,6

Dos quais: Reversão de resultados anteriores -559,3 -690,6 -4,6 -5,5

3.1.2.2 Acções e outras participações (só empresas públicas) 0,0 0,0 0,0 0,0

3.1.2.5 Outra contas a pagar (líquido) 439,5 492,5 3,6 4,0

3.2 Financiamento externo (líquido) 183,2 437,6 1,5 3,5

3.2.2 Passivos 183,2 437,6 1,5 3,5

3.2.2.1 Empréstimos líquidos recebidos 183,2 437,6 1,5 3,5

3.2.2.1.1 Desembolsos 379,9 731,5 3,2 5,9

3.2.2.1.1.2 Linhas de crédito 379,9 731,5 3,2 5,9

3.2.2.1.2 Amortizações -196,7 -294,0 -1,6 -2,4

Discrepâncias 0,0 0,0 0,0 0,0

Fonte: GERI

Quadro 6 – Quadro Macro Fiscal/Memorando 2013-2014

3.2.4. Endividamento Público em 2014

60. A estratégia de endividamento para o exercício de 2014, foi articulada em consonância com as

condições de mercado, observando as directrizes gerais da Lei 1/14, de 06 de Fevereiro, Lei-Quadro

da Dívida Pública, augurando minimizar custos de financiamento num horizonte temporal alargado,

ou seja, no Longo Prazo, assegurando assim a manutenção de níveis prudentes de risco, com enfoque

na dinamização do mercado da Dívida interna titulada e na captação de recursos através das diferentes

fontes de financiamento de nível interno e externo.

61. A emissão da Dívida interna como a de carácter externo, registou um ligeiro aumento na sua execução

em relação aos valores programados no Plano Anual de Endividamento para 2014, devido ao efeito

volátil na queda inesperada do preço do Brent, levando a necessidade premente de se reajustar as

Despesas e aumentar o financiamento líquido em ambas componentes.

3.2.4.1. Dívida Interna – Emissões

62. A Dívida interna agrega os papéis emitidos sob a forma de Bilhetes do Tesouro (BT) e Obrigações

do Tesouro (OT), bem como, os Contratos de Mútuo.

N/O Memorando 2013 2014

1 Inflação ac. (%) 7,7 7,5

2 Taxa de câmbio média (Kz/US$) 96,6 98,3

3 Produção de petróleo bruto (milhões de barris) 626,3 610,2

4 Exportação de petróleo bruto (milhões de barris) 609,3 586,9

5 Preço do petróleo bruto (US$/barril) 107,7 96,0

6 Produto Interno Bruto (mil milhões de Kz) 12.056,3 12.462,3

7 PIB petrolífero 4.817,8 4.304,3

8 PIB não petrolífero 7.238,5 8.158,0

9 Taxa de Cresc. Produto Real (% chg) 6,8 4,8


As emissões da Dívida interna em 2014 foram na ordem dos KZ 723 mil milhões, 8% acima do

previsto no Orçamento Geral do Estado (KZ 670,40 mil milhões).

63. Em termos de custos destes instrumentos, as taxas de juros apresentaram um crescimento ao longo

do ano, em decorrência da actual pressão macroeconómica, causada primeiramente pela redução da

produção petrolífera no primeiro trimestre do ano de 2014, e em seguida pela redução do preço do

petróleo que teve o seu início a partir do mês de Junho, levando a redução das Receitas Fiscais, o

que provocou uma maior rigidez na gestão de tesouraria.

Fonte: UGD

Ilustração 16 – Tabela de Evolução das Taxas Médias dos Bilhetes do Tesouro

Fonte: UGD

Ilustração 17 – Tabela de Evolução das Taxas Médias das Obrigações do Tesouro

6,20%

6,40%

6,60%

6,80%

7,00%

7,20%

7,40%

7,60%

7,80%

8,00%

8,20%

8,40%

jan-14 fev-14 mar-14 abr-14 mai-14 jun-14 jul-14 ago-14 set-14 out-14 nov-14

2 Anos 3 Anos 4 Anos 5 Anos

0,00%

1,00%

2,00%

3,00%

4,00%

5,00%

6,00%

7,00%

8,00%

jan-14 fev-14 mar-14 abr-14 mai-14 jun-14 jul-14 ago-14 set-14 out-14 nov-14

91 Dias 182 Dias 364 Dias


3.2.4.2. O Serviço da Dívida Interna

64. Com relação ao Serviço da Dívida Interna, o Orçamento Geral do Estado previa um serviço da

Dívida interna titulada na ordem dos Kz 635 mil milhões, referente a Resgates do Principal e Juros.

Com isso, verificou um serviço em 2014 no valor de Kz 526 mil milhões, representando uma

execução de 83% em relação ao programado, como podemos verificar no Gráfico 18.

Fonte: UGD

Ilustração 18 – Serviço da Dívida Interna

65. Analisando de forma desagregada o serviço da Dívida interna, ocorreu o pagamento de amortização

no valor de KZ 438 mil milhões contra os KZ 547 mil milhões programados e de juros no montante

de KZ 87 mil milhões contra os KZ 87 mil milhões. Assim sendo, tendo em conta os montantes

definidos no OGE de 2014, pode-se avançar que a execução das amortizações foi na ordem dos 80%

e dos juros de 100%.

3.2.4.3. Dívida Externa – Emissões e Desembolsos de Linhas de Crédito

66. A política de captação de recursos financeiros por meio de acordos de Linhas de Créditos à

exportação, com e sem garantia de petróleo, continua no centro das prioridades do Executivo, no

sentido de acomodar e dar resposta as medidas atempadas para continuação do Plano de

Investimento Público, em consonância com o Programa Nacional de Desenvolvimento 2013-2017.

67. Nesta conformidade, relativamente aos desembolsos da Dívida externa em 2014 foram executados

72% do valor programado no OGE.

634,93

526,27

-

100,00

200,00

300,00

400,00

500,00

600,00

700,00

Programado Executado

Kz

Mil

mil

hõ

es

547,33

87,60

438,69

87,57

-

100,00

200,00

300,00

400,00

500,00

600,00

Amort Juros

Kz

Mil

mil

hõ

es



Fonte: UGD

Ilustração 19 – Desembolsos da Dívida Externa e Origem por Países.

68. Para o exercício de 2014, entraram em vigor 42 acordos de financiamento incluindo 6 acordos com

a banca interna e 36 com as tradicionais Linhas de Crédito Externa.

69. No que concerne aos desembolsos por origem, podemos frisar as boas relações existentes com os

credores em termos de parceria, onde podemos realçar Israel, Rússia e a República Popular da China,

já que apresentaram maior fluxo real na matéria de valores desembolsados.

70. No âmbito da distribuição dos desembolsos por sectores, ou seja, Unidades Orçamentais, o

Ministério do Urbanismo e Habitação foi o mais beneficiado com KZ 167 mil milhões, seguido do

Ministério da Energia e Águas com KZ 149 mil milhões e o Ministério da Construção com KZ 124

mil milhões.

71. Relativamente à distribuição regional da execução financeira dos projectos (desembolsos), o Gráfico

abaixo, demonstra a estratégia do executivo no sentido de potenciar o desenvolvimento nacional de

forma equitativa, conforme demonstra o Gráfico 20.

Fonte: UGD Ilustração 20 – Distribuição Provincial e Sectorial dos Desembolsos

Nacional

64%

Kwanza

Norte

10%

Luanda

7%

Benguela

6%

Namibe

3%

Outros

10%

Ministério

Do

Urbanismo

E Habitação

23%

Ministério

Da Energia

E Das Águas

21%

Ministério

da

Construção

17%

Ministério

Da Defesa

Nacional

13%

Ministério

da Industria

6%

Outros

20%

1.035,85

744,17

-

200,00

400,00

600,00

800,00

1.000,00

1.200,00


Kz

Mil

mil

hõ

es

Israel

25%

Federação

Russa

24%República

Popular da

China

16%

Reino de

Espanha

5%

Outros

30%


3.2.4.4. Serviço da Dívida Externa

72. Para o serviço da Dívida externa, o nível de execução foi cerca de 98%, onde se registou uma

execução na ordem dos KZ 320 mil milhões, em relação aos KZ 326 mil milhões programados no

Orçamento Geral do Estado 2014.

Fonte: UGD

Ilustração 21 – Serviço da Dívida Externa

73. De forma detalhada, no que respeita as amortizações da Dívida externa, foram pagos em 2014 o

valor de KZ 261 mil milhões, representando 99% do programado, os juros da mesma Dívida, foram

pagos o valor de KZ 59 mil milhões, cerca de 96% acima do valor programado.

3.2.4.5. Evolução da Dívida Pública do Estado

74. O stock da Dívida governamental até Dezembro de 2014 apresenta-se composto por Kz 1.961 mil

milhões respeitante a Dívida externa e Kz 2.135 mil milhões em Dívida interna, que totaliza o valor

de Kz 4.097 mil milhões.

75. Relativamente a Dívida Pública, apresentava o valor de Kz 5.699 mil milhões, onde cerca de Kz

2.134 mil milhões representam a Dívida interna e Kz 3.565 mil milhões para Dívida externa.

N/O Stock Dívida Pública Valor

1 Dívida Governamental 4 096

1.1 Dívida Interna Governamental 2 135

1.2 Dívida Externa Governamental 1 961

2 Dívida Empresas Públicas 1 603

3 Dívida Pública 5699

Fonte: UGD

Quadro 7 – Stock da Dívida Pública e Governamental – Rácio Dívida/PIB

326,01

320,65

317,00

318,00

319,00

320,00

321,00

322,00

323,00

324,00

325,00

326,00

327,00


Kz

Mil

Mil

hõ

es

264,12

61,89

261,09

59,56

-

50,00

100,00

150,00

200,00

250,00

300,00

Amort JurosK

z M

il m

ilh

ões


32%

12%

44%

15%

0% 10% 20% 30% 40% 50%

Stock da Dívida Governamental

Dívida das Instituições Públicas

Dívida Pública

Dívida Externa


76. Como se pode constatar, o rácio da Dívida pública/PIB – Produto Interno Bruto até Dezembro de

2014, situava-se em 44%. Importa frisar, que este valor se encontra dentro dos padrões de

sustentabilidade standards exigido pelas principais instituições internacionais, com o Fundo

Monetário Internacional (FMI), Banco Mundial (BM) e a principais Agências de Notação Financeira

Internacionais, demonstrando o rigor na gestão e estratégia de endividamento, em modos

conservador e sustentável.

77. Com isso, no Gráfico 22 apresenta a evolução do stock da Dívida, desagregada em Dívida interna e

Dívida externa de 2010 à 2014. De forma clara, podemos notar que o stock da Dívida tem

apresentado uma evolução sustentada e que o financiamento interno tem com o passar dos anos

assumido uma maior importância.

Fonte: UGD

Ilustração 22 – Evolução do Stock em Dívida Interna e Externa

3.2.4.6. Garantias Soberanas do Estado em 2014

78. De acordo com as boas práticas internacionais, Garantias Soberanas são passivos contingentes do

Estado, não passíveis de registos contabilísticos enquanto não forem executadas.

79. Por conseguinte, tendo em conta os clusters definidos no Plano Nacional de Desenvolvimento PND

2013 a 2017, o Estado iniciou o processo de apoio a diversificação da economia, através da emissão

de garantias soberanas para o financiamento de projectos que têm como objectivo principal,

promover a diversificação da economia nacional. Neste contexto, se encontram em estão em vigor

8 garantias, no valor total de KZ 19 mil milhões e USD 133 milhões que estão distribuídas pelos

seguintes sectores de actividade:

13,9

12,3 12,4

15,4

20,8

9,310,2

12,4

14,7

19,1

28%

22% 22%

24%

32%

0%

5%

10%

15%

20%

25%

30%

35%

0,0

5,0

10,0

15,0

20,0

25,0

2010 2011 2012 2013 2014

%

US

D M

il m

ilh

ões

Dívida Interna Dívida Externa Dívida Gov/PIB


Garantias Emitidas em 2014 (Valores em Kz)

N/O Sector de Actividade Número de Projectos AKZ USD Status do Processo

1 Indústria Têxtil 2 17.447.540.683,44 Garantia Emitida

2 Hotelaria a Turismo 3 13.000.000,00 Garantia Emitida

3 Comercialização Mineira 1 120.000.000,00 Garantia Emitida

4 Indústria Metalúrgica 2 1.956.800.000,00 Garantia Emitida

5 Total 8 19.404.340.683,44 133.000.000,00

Quadro 8 – Garantias Emitidas

3.2.5. Investimento Privado Directo no País

80. Em 2014 a Agência Nacional de Investimento Privado – ANIP, aprovou uma carteira de

investimento na ordem dos U$D 9.209 milhões, num total de 206 projectos, onde 185 foram

aprovados directamente pela ANIP, uma vez que se tratavam de valores inferiores à U$D 10 milhões,

e 21 pelo Titular do Poder Executivo, por tratarem-se de projectos que ascendem os U$D 10 milhões.

81. Dos mesmos projectos aprovados, temos como origem os continentes da Europa, África e Ásia,

como podemos visualizar no Quadro 9.

Propostas de Investimento Privado no País (Valores em USD)

N/O Região de Origem Nº de Propostas Aprovadas

Variação % Volume

Variação % Ano 2014 Ano 2013 Ano 2014 Ano 2013

1 África 66 63 5% 1 473 209 3 588 008 - 0,59

2 Europa 71 58 22% 2 997 621 256 782 10,67

3 Ásia 50 29 72% 108 544 111 196 - 0,02

4 América 5 5 0% 53 209 5 005 005 - 0,99

5 Misto 14 23 -39% 71 582 249 004 - 0,71

6 Total 206 178 4 704 165 9 209 995 -49%

Fonte: ANIP Quadro 9 - Propostas de Investimentos no País em 2014

82. Em relação ao ano de 2013, houve um crescimento a nível de investimentos directos aprovados na

ordem dos 16%, o que permitiu aumentar ainda mais o nível de emprego no território nacional. Em

função das propostas aprovadas, foram previstos 41.522 novos postos de emprego, superior em

140% em relação ao exercício de 2013, que apresentou como postos de trabalhos 17.257. É

pertinente mencionar, que o aumento de postos de trabalho é proporcional ao número de projectos

aprovados, onde foi atribuído 33.310 postos de trabalho a trabalhadores nacionais e 8.212 para

expatriados, prevalecendo a transferência de Know-How e Training on Job. O Quadro 10 apresenta

a geração de emprego por sector de actividade.

Distribuição dos Postos de Trabalho por Sectores em Projectos Aprovados


(Valores em Quantidade e Percentagem)

N/O Sectores 2014 2013

1 Agricultura 824 2% 715 4%

2 Pescas 38 0% 117 1%

3 Industria Transformadora 6.872 17% 3.877 22%

4 Industria Extractiva 0 0% 178 1%

5 Construção Civil 2.530 60% 6.800 39%

6 Comércio 2.014 5% 1.202 7%

7 Alojamº e Restauração 275 1% 1.438 8%

8 Transporte e Telecomunicações 1.254 3% 590 3%

9 Imobiliária e Prest. Serv. 4.841 12% 1.781 10%

10 Educação 0 0% 8 0%

11 Saúde e Acção Social 249 1% 51 0%

12 Adm. Pub. Defesa e S. Social 0 0% 200 1%

13 Outras Act. E Serviços 125 0% 300 2%

14 Total 41.522 100% 17.257 100%

Fonte: ANIP Quadro 10 - Distribuição dos Projectos Aprovados por Sector 2014

3.2.6. Desempenho Económico dos Sectores

83. Nesta secção, o documento evidência de forma sucinta, o resultado das acções realizadas por sector,

no exercício de 2014, destacando as principais acções, iniciativas, a execução e os resultados

alcançados.

84. O quadro abaixo, espelha a execução dos principais Sectores do Estado. As Despesas apresentadas,

caracterizam-se pela execução orçamental, financeira e patrimonial como Despesa corrente e capital.

As Receitas, reflectem apenas as transacções de financiamento externo (Desembolsos), que nos

primórdios de 2013, estavam sob controlo da Unidade de Gestão da Dívida Pública. Isto não implica

dizer que os sectores apresentados não geraram Receitas, mas devido ao procedimento de declaração,

agregam suas Receitas nos Encargos Centrais.


Desempenho dos Principais Sectores do Estado (Valores em milhares de KZ)

Quadro 11 - Desempenho dos principais sectores do Estado

3.2.6.1. Sector da Educação

85. Os programas em desenvolvimento neste sector são a Expansão do ensino pré-escolar, o

Desenvolvimento do ensino primário e secundário, a Intensificação da alfabetização de adultos, a

Melhoria do sistema de formação técnico-profissional, o Desenvolvimento e estruturação da

formação de professores, de especialistas e investigadores em educação, a Reforma educativa e o

Fomento do empreendedorismo no ensino secundário.

Desempenho do sector da Educação N/O Indicadores Meta 2014 Real

1 Número de Alunos matriculados por Níveis de Ensino (Mil) 7 201,60 7 987,60

2 Alfabetização (Mil) 589,9 731,3

3 Ensino Especial (Mil) 25,3 31,8

4 Iniciação (Mil) 618,3 645,3

5 Ensino Primário (Mil) 4 702,20 5 189,70

6 Ensino Secundário, 1º ciclo (Mil) 775,1 940

7 Ensino secundário, 2º ciclo (Mil) 490,7 449,5

8 Nº de Professores por Níveis de Ensino (Mil) ND 192,7

9 Número de salas de aula (Mil) ND 69,3

10 Taxa Bruta de Escolarização (%) ND ND

11 Iniciação 95,9 100,1

12 Ensino Primário 137,4 151,7

13 Ensino Secundário, 1º ciclo 51,8 62,9

14 Ensino secundário, 2º ciclo 37,6 25,9

15 Taxa de Aprovação (%) 74,7 78,1

16 Taxa de Reprovação (%) 11,4 10,8

17 Taxa de Abandono (%) 13,9 11,1

SECTOR

Prevista Realizada Execução Autorizada Realizada Execução

1 Sector da Educação 611 0 0% 36 347 27 713 76%

2 Sector do Ensino Superior 0 0 0% 78 018 64 885 83%

3 Sector da Saúde 22 2 638 11819% 127 918 123 642 97%

4 Sector da Assistência Social 0 0 0% 37 648 32 819 87%

5 Sector Petrolífero 0 0 0% 32 160 32 146 100%

6 Sector da Construção 57 751 18 154 31% 418 427 393 542 94%

7 Sector da Indústria 4 504 234 5% 33 955 29 953 88%

8 Sector dos Transportes 9 912 6 017 61% 261 216 174 333 67%

9 Sector da Energia e Águas 6 559 4 017 61% 287 177 228 248 79%

10 Sector da Juventude e Desportos 316 0 0% 29 091 23 915 82%

11 Sector do Ambiente 91 71 79% 6 541 4 510 69%

12 Sector da Agricultura 20 478 14 485 71% 65 620 53 131 81%

13 Sector das Pescas 385 0 0% 12 967 10 376 80%

14 Sector da Cultura 0 0 0% 5 161 4 789 93%

15 Sector do Urbanismo e Habitação 0 0 0% 131 317 106 791 81%

16 Sector das Telecomunicações 5 849 0 0% 22 402 18 282 82%

17 Sector do Comércio 9 0 0% 27 445 22 598 82%

Total 106 488 45 615 43% 1 613 410 1 351 672 84%

RECEITA DESPESAN/O


N/O Indicadores Meta 2014 Real

18 Rácio aluno/sala de aula 99 104

19 Rácio aluno/professor 40 36

20 Construção de Magistérios Primários 2 0

21 População em idade escolar (Mil) 6 865,60 7 297,60

22 Iniciação (5 anos) (Mil) 644,8 644,8

23 Ensino Primário (6-11 anos) (Mil) 3 421,40 3 421,40

24 Ensino Secundário, 1º ciclo (12-14 anos) (Mil) 1 495,10 1 495,10

25 Ensino secundário, 2º ciclo (15-17 anos) (Mil) 1 304,30 1 736,30

Fonte: MPDT Quadro 12 - Desempenho do sector da Educação

3.2.6.2. Sector do Ensino Superior

86. Os programas em desenvolvimentos são a Capacitação institucional, a Melhoria da qualidade do

ensino superior, a Reabilitação e dotação de infra-estruturas do ensino superior, a Atribuição de

bolsas de estudo internas e externas e a Melhoria dos recursos humanos materiais e financeiros do

subsistema do ensino superior.

Desempenho do sector do Ensino Superior N/O Indicadores Meta 2014 Real

1 Nº de empregos Directos 13889 7583

2 Nº de Docentes 7900 4129

3 Não Docentes (auxiliares e pessoal técnico de apoio) 1 194 3 454

4 Taxa bruta de escolarização 8 4

5 Nº de estudantes matriculados 221434 146001

6 Nº de vagas no ensino superior 34530 87319

7 Nº de docentes no ensino superior público 4 436 3 049

8 Nº de candidatos inscritos pela 1ª vez no ensino superior público 37 961 36 992

9 Nº de candidatos por vaga no ensino superior público 5 1,5

10 Nº de novas bolsas de estudo interna 7 000 7 200

11 Nº de novas bolsas de estudo externa 1200 827

Fonte: MPDT Quadro 13 - Desempenho do sector do Ensino Superior

3.2.6.3. Sector da Saúde

87. Os programas deste sector são a Prestação de cuidados de saúde, a Prestação de cuidados primários

e assistência hospitalar, a Gestão e desenvolvimento dos recursos humanos, a Melhoria de qualidade

dos serviços, a Gestão e ampliação da rede sanitária, o Desenvolvimento do sector farmacêutico e

de gestão de dispositivos médicos, a Gestão e desenvolvimento do aprovisionamento e logística, o

Desenvolvimento do sistema de informação e gestão sanitária, a Investigação científica e o

Desenvolvimento do quadro institucional.


Desempenho do sector da Saúde

N/O Indicadores Meta 2014 Real

1 Taxa de morbilidade atribuída a malária (todas idades) em % * 14,7 18

2 Incidência da Tuberculose (novos casos por 100 mil habitantes) * ND 29

3 Incidência da Tripanossomíase (novos casos notificados) * 70 90

4 Taxa de Prevalência do VIH/SIDA na População Adulta em %* 2,3 2

5 Partos Assistidos por Pessoal de Saúde Qualificado (%) (MICS de 2001, somente áreas acessíveis) 29 57

6 Nº de Médicos por 10.000 Habitantes 2,1 2

7 Crianças menores de 1 ano vacinadas (%) 102 90

8 Relação de leitos hospitalares por habitante (%) 11,2 12

9 Crianças com 1 ano de idade imunizadas de sarampo 99 90

10 Mulheres grávidas que beneficiaram de Tratamento Intermitente e Preventivo da malária (TIP) (%) 57 45

11 Mulheres grávidas que receberam mosquiteiros impregnados (%) 20,4 65

12 Crianças menores de 5 anos que receberam mosquiteiros tratados (%) 57 50

13 Crianças entre 0-4 anos de idade que estiveram doentes com febre e tomaram anti-palúdicos (%) 53 45

14 Taxa de Cura da Tuberculose alcançada através da estratégia DOTS (%) 53,4 60

15 Três ou mais consultas Pré-natal (%) 57 75

16 Cobertura de vitamina A em crianças dos 6 aos 59 meses (%) 84 85

17 Parto Institucional (%) 79 45

18 Planeamento familiar (% de mulher em idade fértil) 20 20

19 Taxa de mortalidade em menores de cinco anos (por 1000 nados vivos)* ND 140

20 Taxa de mortalidade infantil (por 1000 nados vivos)* ND 85

21 Rácio da mortalidade materna (mortes maternas por 100.000 nascidos vivos) * 215 400

Fonte: MPDT Quadro 14 - Desempenho do sector da Saúde

3.2.6.4. Sector da Assistência Social

88. Como programas, este sector apresenta Apoio social, Apoio às instituições de acolhimento de

crianças e pessoas idosas sob controlo do Executivo, Geração de trabalho e renda, Prevenção da

institucionalização, Protecção e promoção dos direitos da criança, Reforço da capacidade

institucional e Alargamento da rede de equipamentos sociais e infra-estruturas.

Desempenho do sector da Assistência Social N/O Indicadores Meta 2014 Real

1 Nº de Famílias assistidas 25 000 23 592

2 Nº de crianças assistidas nas instituições 150000 46278

3 Nº de crianças protegidas/denúncias 2125 1385

4 Nº de Idosos assistidos 24 000 9 784

5 Nº de idosos nas instituições 1 850 910

6 Nº de pessoas c/deficiência assistidos em meios de locomoção e ajudas técnicas 22000 12773

7 Nº de vítimas de sinistros e calamidades assistidas 125000 670794

8 Nº de (criança dos 0-2 anos), assistidas com leite e papas 20 000 23 685

9 Nº de beneficiários assistidos com kits profissionais e equipamentos 25 000 12 108

10 Nº de kits profissionais e equipamentos atribuídos 15000 6025

11 Nº de oportunidades de ocupação criadas 37500 12212

12 Nº de doentes assistidos 26 500 21 151

13 Nº de ex- militares e deficientes de guerra reintegrados 40 332 23 118

14 Verificação e desminagem de Vias rodoviárias e projectos de telecomunicações (km) 5000 617,8

15 Verificação e desminagem de áreas de expansão das linhas de transporte de energia eléctrica

de alta tensão e condutas de água (Mil m²) 20000 6728,3

16 Verificação e Desminagem de Áreas Agrícolas, Fundiárias, Polos Industriais e agro-

pecuários (Mil m²) 50 000 53 792

17 Admissão e formação de técnicos de desminagem 150 1. 081,0

18 Admissão, capacitação e formação de trabalhadores sociais e funcionários 4750 1706

Fonte: MPDT Quadro 15 - Desempenho do sector da Assistência Social


3.2.6.5. Sector Petrolífero

89. Os programas a desenvolver no sector petrolífero são, a Sustentabilidade da produção petrolífera e

o Desenvolvimento da fileira do gás natural.

90. A quebra na produção, ao longo de 2014 é justificada por problemas operacionais, tais como: (i)

Restrição da produção no Bloco 0; (ii) Restrição da produção no Bloco 3/05; (iii) Restrições da

Produção no Bloco 4/05; (iv) Restrições da Produção no Bloco Cabinda Sul; (v) Baixa de produção

no Bloco 17; (vi) Restrições de Produção Associada no Bloco 18; (vii) Restrições da Produção do

Bloco 14; (viii) Restrições da produção no Bloco 15.

Desempenho do sector Petrolífero N/O Indicadores Meta 2014 Real

1 Total de Produção Petróleo Bruto Angola (Milhões de bbls) 704 610,1[1]

2 Produção Média Diária de Petróleo Bruto (Milhões de bbls) 1,9 1,67

3 Exportações de Petróleo Bruto (Milhões de bbls) 619 584,5

4 Preço Estimado de Exportação de Petróleo Bruto (USD/bbl) 93,4 96

5 Capacidades de Armazenagem (Mil m3)[2] 1290 902

6 Postos de Abastecimento 58 58

7 Vendas de Produtos Refinados (Mil TM) 5291 7625

8 Investimentos (Milhões USD) 16474 13841,2

9 Força de Trabalho 87880 113 186

Fonte: MPDT

Quadro 16 - Desempenho do sector Petrolífero

3.2.6.6. Sector da Construção

91. Este sector apresenta diversos programas, tais como, o Programa de investimentos em infra-

estruturas integradas, Programa de construção de equipamentos sociais e edifícios públicos,

Programa de construção de novos corredores rodoviários estruturantes, Programa de melhoria do

nível técnico da mão-de-obra ligada à construção civil, Programa de execução de grandes obras de

engenharia e o Programa de consolidação do quadro legal e institucional do sector.

Desempenho do sector da Construção N/O Indicadores Meta 2014 Real

1 Rede fundamental (km) 3500 1332

2 Rede secundária (km) 1500 805

3 Rede terciária (km) 15000 864

4 Avaliação patrimonial 5000 751

Edifícios Públicos e Monumentos

5 Reabilitação 15 13

6 Avaliação patrimonial 15 11

Infra-estruturas Integrada

7 Projectos de execução 0 0

8 Construção 5 5

Infra-estruturas Aeroportuárias

9 Reabilitação 2

10 Emprego 32800 4413

Fonte: MPDT Quadro 17 - Desempenho do sector da Construção


3.2.6.7. Sector da Indústria

92. Os principais programas do sector da indústria são o Apoio ao desenvolvimento, o Fortalecimento

da estrutura organizacional, a Coordenação de estratégias empresariais, o Fomento da actividade

produtiva e a Melhoria do sistema de formação técnica e profissional e do emprego.

Desempenho do sector da Indústria N/O Indicadores Meta 2014 Real

1 Óleo Alimentar (Klt) 5000 490

2 Leite Pasteurizado (Klt) 2700 3339

3 Leite Pó (Klt) 3100 5564

4 Iogurtes (Mil copos) 2500 4225

5 Rações para Animais (Ton) 20085 22391

6 Bebidas (Mil Hlt) 18506 20137

7 Têxteis 8000 7094

8 Confecções (Unidades) 48620 541783

9 Couro e Calçado 3500 0

10 Madeira (Mm3) 21000 6118

11 Papel (Embal. Cartão) (Ton) 4500 2197

12 Livros Escolares (Mil) 64000 37332

13 Acetileno (Mm3) 445 65

14 Oxigénio (Mm3) 7825 1781

15 Gás Carbónico (Ton) 15305 2475

16 Pesticidas-HIDROSIL (mil lts) 5940 ND

17 Insecticidas (Ton) 0 ND

18 Tintas e Similares (Klt) 7790 8611

19 Sabão (Ton) 30350 23637

20 Detergente Líquidos (Klt) 11525 20144

21 Detergente Sólidos (Klt) 900 19144

22 Explosivos (Ton) 6500 7512

23 Cartuchos de Caça (Mil) 230 0

24 Injectados[1] 3130 13771

25 Vidros de Embalagem (Mil) 250 196447

26 Metais[2] 44600 195109

27 Máquinas e Equipamentos (tractores-unidades) 15201 0

28 Emprego Gerado (nº de pessoas) 111002 4941

29 Investimento Privado (Mil USD) 7167 1266420

Fonte: MPDT

Quadro 18 - Desempenho do sector da Indústria

3.2.6.8. Sector dos Transportes

93. Os programas em desenvolvimento são o de Capacitação institucional e formação e de Reabilitação

e construção de infra-estruturas.

Desempenho do sector dos Transportes

N/O Indicadores dos Objectivos Meta 2014 Real

1 Nº Passageiros Transportados (Rede Pública) (mil) 52750 16627

2 Nº Carga Manipulada/ Transportada (Rede Pública) (Mil Ton) 20396 19148

3 Emprego no sector 17377 16707

4 Profissionais do sector de transportes treinados 3160 2153


N/O Indicadores dos Objectivos Meta 2014 Real

5 Novas escolas e centros de formação instaladas 0 0

6 Cidades beneficiadas com expansão da rede de táxis 18 4

Fonte: MPDT

Quadro 19 - Desempenho do sector dos Transportes

3.2.6.9. Sector da Energia e Águas

94. Os programas que se encontram em desenvolvimento neste sector são o da Expansão da capacidade

de produção e transporte de energia eléctrica, o de Reabilitação e ampliação das redes de distribuição

de energia eléctrica, o Programa nacional de electrificação, o Programa ‘Água Para Todos’, de

Capacitação institucional e o de reabilitação e expansão dos sistemas urbanos de água e saneamento.

Desempenho do sector da Energia e Águas N/O Indicadores Meta 2014 Real

1 Potência Total Instalada (MW) 2861 2220

2 Produção de Electricidade (GWH) 12618 9500

3 Energia Distribuída (GWH) 10725 7970

4 Produção de água potável nas sedes provinciais (mil m3/ dia) 1294 636

5 Número de pontos de água existentes 6867 5216

6 Número de chafarizes/Fontenários construídos 5900 5927

7 Número de pequenos sistemas de água 610 764

8 Número de furos de água abertos 6161 5683

9 Número de cacimbas melhoradas 706 ND

10 Taxa de cobertura da população servida com água (%) 62 59

Fonte: MPDT Quadro 20 - Desempenho do sector da Energia e Águas

3.2.6.10. Sector do Ambiente

95. Neste sector encontram-se a ser desenvolvidos o Programa participativo de gestão ambiental, o

Programa de educação e capacitação para gestão ambiental, Programa de qualidade ambiental, o

Programa de conservação da biodiversidade e áreas de conservação e o Programa de promoção de

produção sustentável.

Desempenho do sector do Ambiente N/O Indicadores Meta 2014 Real

1 Nº de aldeias ecológicas (existentes) 3 0

2 Nº Campanhas de educação, sensibilização e formação das populações 3 1243

3 Nº de Beneficiários de Educação, Sensibilização e Formação 600 1716619

4 Nº de Estações de Tratamento de Resíduos com Tecnologias Ambientais 6 1

5 Número de Projectos com Impacte Ambiental (aprovados) 29 273 6 Nº de Parques Nacionais e Transfronteiriços (existentes) * ND 12

7 Nº de Reservas Naturais Integradas (existentes) * ND 2

8 Nº de Áreas de Conservação Terrestre 12 35

9 Projectos de Eficiência Energética e Captação de Carbono 15 11

10 Projecto de Combate à Seca e à Desertificação ND 1

11 Parques Naturais Regionais ND 1

Fonte: MPDT Quadro 21 - Desempenho do sector do Ambiente


3.2.6.11. Sector da Agricultura

96. Os programas desenvolvidos por este sector são: Programa de fomento da actividade produtiva,

Desenvolvimento da agricultura familiar, Segurança alimentar e nutricional, Investigação e

desenvolvimento tecnológico, Desenvolvimento da agricultura comercial, Programa de saúde

pública veterinária, Desenvolvimento da fileira das carnes e leite, Programa de apoio e fomento da

produção animal, Construção e reabilitação de perímetros irrigados, Programa de relançamento da

fileira da madeira e de produtos não lenhosos e Programa de gestão sustentável dos recursos naturais.

Desempenho do sector da Agricultura N/O Indicadores Meta 2014 Real

1 Produção de Cereais (mil toneladas) 2.602 1820

2 Produção de Leguminosas (feijão, amendoim e soja) (mil toneladas) 836 668

3 Produção de Raízes e tubérculos (mandioca, batata rena e batata doce) (mil toneladas) 26865 20627

4 Produção de frangos (toneladas) 20390 32288

5 Produção de carne bovina (toneladas) 14169 27019

6 Produção de carne caprina (toneladas) 205261 171606

7 Produção de ovos (ton) 7948 7871

8 Evolução da procura de Leite (Milhares de Litros/Ano) 429817 ND

9 Volume da produção nacional de leite (mil litros) 34385 3061

10 Efectivo pecuário leiteiro 3271 ND

11 Procura interna de açúcar (Milhares de Ton/Ano) 410523 ND

12 Volume de produção de açúcar (Ton/Ano) 28737 ND

*Valores expressos em milhares

Fonte: MPDT Quadro 22 - Desempenho do sector da Agricultura

3.2.6.12. Sector das Pescas

97. Os programas para o sector da pesca são, a Melhoria da sustentabilidade da exploração dos recursos

pesqueiros, a Melhoria da operacionalidade e da capacidade de manutenção e reparação da frota

pesqueira, o Apoio à pesca artesanal, a Melhoria do processamento, distribuição e comercialização

da pesca e do sal iodizado, o Desenvolvimento da aquicultura e o Reforço do sistema de formação

técnica e científica no sector das pescas.

Desempenho do sector das Pescas N/O Indicadores dos Objectivos Meta 2014 Real

1 Volume total da Produção do Sector Pesqueiro (mil toneladas) 412 442

1 Industrial e Semi Industrial (mil toneladas) 280 304,2

2 Artesanal marítima (mil toneladas) 87 118,7

3 Artesanal continental (mil toneladas) 5 19

2 Aquicultura 40 000 305

3 Produção de peixe seco (mil toneladas) 35 25,2

4 Produção do sal (mil toneladas) 90 45,3

5 Produção de conservas 800 0

6 Emprego Gerado (Nº Pessoas) 14 065 14 926

Fonte: MPDT Quadro 23 - Desempenho do sector das Pescas


3.2.6.13. Sector da Cultura

98. Os programas em desenvolvimento neste sector são a Promoção do acesso ao ensino e uso das

línguas nacionais de Angola em todos os domínios, assim como as principais línguas de

comunicação internacional, a Implantação do sistema nacional de museus, a Implantação do sistema

nacional de arquivos, a Implantação do sistema de centros culturais, a Implantação do sistema

nacional de bibliotecas, a Implantação do sistema nacional de programas culturais municipais, a

Promoção da investigação no domínio da cultura e a Promoção do artesanato como fonte de

rendimento para as comunidades.

Desempenho do sector da Cultura N/O Indicadores Meta 2014 Rreal

1 Nº de leitores e consulentes na Biblioteca Nacional 73965 44082

2 Nº de leitores e consulentes no Arquivo Nacional de Angola 2000 368

3 Nº de alunos matriculados nas Escolas técnicas de artes 816 ND

4 Nº de visitantes à Museus 66294 48068

5 Nº de participantes ao Carnaval 372000 900000

6 Nº de peças de artesanato seladas para exportação 16296 7970

7 Nº de documentários produzidos 6 3

8 Nº de casas de cultura 12 0

Fonte: MPDT Quadro 24 - Desempenho do sector da Cultura

3.2.6.14. Sector do Urbanismo e Habitação

99. Os programas em desenvolvimentos são o de Ordenamento do território, de Urbanismo e o de

geodesia e cartografia, de Cadastramento e recadastramento do património habitacional do Estado,

de Promoção do programa de habitação social e de Gestão e alienação de imóveis.

Desempenho do sector do Urbanismo e Habitação N/O Indicadores dos Objectivos Meta 2014 Real

1 Nº de províncias beneficiadas com instrumentos de ordenamento do território 15 18

2 Nº de municípios beneficiados com instrumentos de ordenamento do território 40 60

3 Nº de centros urbanos com projectos de requalificação urbanística executados ou em execução 3 5

4 Nº de centros rurais com projectos de requalificação urbanística executados ou em execução 7 6

5 Parcelas de terra cadastradas na Rede Geodésica Nacional (Km2) 480 454

Fonte: MPDT

Quadro 25 - Desempenho do sector do Urbanismo e Habitação

3.2.6.15. Sector das Telecomunicações

100. O Ministério das Telecomunicações e Tecnologias de Informação é o Órgão da Administração

Central do Estado que tem por missão propor a formulação, a condução, a execução e o controlo da

política do Executivo nos domínios das telecomunicações, das tecnologias de informação, dos

serviços postais e da meteorologia e geofísica, orientada para a conexão interna e externa do País.

101. Encontram-se em desenvolvimento programas de Capacitação dos recursos humanos do sector, de

Fortalecimento da estrutura organizativa do sector e do Estado e de Contribuição para a

implementação do Plano Nacional de Ciência Tecnologia e Inovação.


Desempenho do sector das Telecomunicações N/O Indicadores dos Objectivos Meta 2014 Real

1 Nº de Unidades de I&D 41 26

2 Nº de Investigadores em Ciência e Tecnologia* 36 259

3 Não Investigadores (Auxiliares e pessoal técnico de apoio da Ciência e Tecnologia) 41 884

4 Técnicos de Investigação em Formação Avançada** 82 22

5 Nº de Pessoas Empregadas 2974 3 799

Fonte: MPDT Quadro 26 - Desempenho do sector das Telecomunicações

3.2.6.16. Sector do Comércio

102. Encontram-se a ser desenvolvidos por este sector diversos programas tais como o Programa Nova

Política Comercial (NPC), o Programa Nova Rede Comercial (NRC) – PRESILD, o Programa de

desenvolvimento da actividade comercial e das infra-estruturas comerciais básicas e o Programa de

reforço institucional e administrativo do MINCO.

Desempenho do sector do Comércio N/O Indicadores dos Objectivos Meta 2014 Real

1 Nº de Estabelecimentos Comerciais Licenciados 11505 12751

2 Nº de Empregos Criados 34516 67839

3 Nº de Armazéns de Retenção de Reserva de Estado Construídos 2 17

4 Nº de Armazéns Provinciais Construídos 4 34

5 Nº de Centros de Recolha, Lavagem, Calibragem e Embalagem Construídos 3 5

6 N.º de CLOD´s Construídos 1 4

7 N.º de Mercados Municipais Construídos 13 38

8 N.º de Lojas de Proximidade Criadas 30 4074

9 N.º de Formandos / ENCO / Loja Pedagógica 1800 1771

Fonte: MPDT

Quadro 27 - Desempenho do sector do Comércio

3.2.7. Efectivos Civis da Função Pública

103. O número de efectivos da Função Publica verificou um decréscimo entre 2013 e 2014. Esta

diminuição é resultado de uma reestruturação que tem vindo a ser realizada pelo sector, no sentido

de serem reduzidos os casos de dupla efectividade e de trabalhadores já desvinculados ou sem

efectividade e; promover a mobilidade e transferência de funcionários entre os diversos sectores na

Função Pública, e/ou entre as estruturas central e local.

Efectivos Civis na Função Pública N/O Órgãos do Governo 2014 2013

1 Órgãos Soberania 1 146 965

2 Ministérios 43 039 41 580

3 Governos Provinciais 306 280 311 167

4 Outros Serviços e Entidades 3 502 3 401

5 Total Geral 353 967 357 113

Fonte: DNOE

Quadro 28 - Número de efectivos da Função Pública


3.3. Balanço Orçamental, Financeiro e Patrimonial de 2014

3.3.1. Introdução

105. Nesta secção do documento apresentam-se os dados da execução Orçamental, financeira e

patrimonial, bem como a demonstração das variações patrimoniais do ano fiscal de 2014, conforme

a composição definida nos artigos 59.º a 62.º da Lei n.º 15/10, de 14 de Julho – Lei do Orçamento

Geral do Estado.

106. Um conjunto de quadros demonstrativos presentes no Volume II auxilia a compreensão das

informações apresentadas ao longo desta secção.

107. De acordo com número 1 do artigo 58.º da Lei do OGE, a CGE compreende as contas de todos os

órgãos integrados no OGE. Assim, para além de incluir as contas das entidades com autonomia

financeira, há que se destacar na composição da CGE as demonstrações financeiras e os relatórios de

execução do Instituto Nacional de Segurança Social (INSS), acompanhado do relatório de gestão do

período a que corresponde.

108. Importa referir, entretanto, que as Contas da Segurança Social têm a limitação de apenas integrarem

os demonstrativos da Receita e Despesa realizadas em 2014.

3.3.2. Mutações Orçamentais por Órgãos do Governo

109. Em função do artigo 15, do Decreto Presidencial nº232/13, que Aprova as Regras Anuais de

Execução do Orçamento Geral do Estado, de 31 de Dezembro, durante o exercício de 2014 diferentes

Unidades Orçamentais solicitaram contrapartidas, dentro dos seus limites e quadros orçamentais,

tendo como propósito o ajustamento da Despesa de acordo o crédito disponível, como apresentado

no Quadro 29.

Mutações Orçamentais (valores em milhões de Kz)

N/O Órgãos do Governo Valor Aprovado

(a)

Valor Executado

(b)

Var. %

(b-a)/a

1 Órgãos de Soberania 229.605 235.697 3%

2 Departamento Ministeriais 5.882.309 5.878.689 0%

3 Administrações Locais 1.022.304 1.046.005 2%

4 Outros Serviços 124.165 97.993 -21%

5 Total 7.258.385 7.258.385 -

Quadro 29 – Mutações Orçamentais em 2014

110. Tais mutações orçamentais, tiveram como objectivo o suplemento para:

Pagamento de salários, pensões de militares reformados;

Pensões dos militares reformados e projectos de potenciação;

Projectos de reconstruções urbanísticas, estradas, novo aeroporto internacional, bem como

para construção das infra-estruturas para novas centralidades; e

Acções de Combate a Seca, bem como assistência às instituições públicas, e seminários sobre

a mulher rural e outras Despesas essenciais para o funcionamento das Instituições.


3.3.3. Balanço Orçamental

111. O Orçamento Geral do Estado estimou inicialmente uma Receita de Kz 7.258.385 milhões e fixou

a Despesa em igual montante, que incluem, respectivamente, a Receita decorrente do endividamento

(Financiamentos Internos e Externos) e as Despesas com amortização da Dívida (Despesa de Capital

Financeiro), como representado no Balanço Orçamental no seu Quadro 30.

Balanço Orçamental (valores em milhões de Kz)

N/O Receita Prevista Arrecadada Taxa Exec.

% Despesa Autorizada Realizada

Taxa Exec.

%

1 Correntes 4 859 617 4 423 859 91% Correntes 4 156 846 3 948 647 95%

2 Tributárias 2 180 479 2 314 676 106% Pessoal e Contrib. Empreg. 1 364 276 1 309 375 96%

3 Patrimonial 2 505 877 2 071 493 83% Bens 432 130 383 675 89%

4 Serviços 9 533 15 755 165% Serviços 1 083 782 987 645 91%

5 Transfrências Correntes 0 152 0% Juros da Dívida 149 495 147 161 98%

6 Rec. Correntes Diversas 160 632 20 209 13% Subsídios 736 076 735 497 100%

7 Indeminizações e Restituição 3 096 1 574 51% Transferências Correntes 391 087 385 294 99%

8 Capital 2 398 767 2 159 055 89% Capital 3 101 399 2 912 276 94%

9 Alienações 1 643 913 56% Investimentos 1 981 516 1 905 956 96%

10 Financiamentos 1 706 256 1 467 531 86% Transferências de Capital 4 361 4 315 99%

11 Rever. Result. Anteriores 690 866 690 611 100% Desp. Capital Financeiro 1 062 295 948 962 89%

12 Outras Desp. De Capital 53 227 53 043 100%

13 Saldo Orçamental Negativo -278 009 Reserva Orçamental 140 0

14 Totais 7 258 385 6 860 923 85% Totais 7 258 385 6 860 923 95%

Quadro 30 - Balanço Orçamental

112. Como podemos verificar pelo Quadro 31, para o exercício fiscal de 2014, tivemos uma arrecadação

para a Receita em entradas nos cofres do Estado, o valor de Kz 6.582.914 milhões, uma taxa de

execução na ordem dos 91% em relação a Receita Prevista, e um aumento em 6% em relação á Receita

arrecadada no exercício de 2013. No lado da Despesa, sendo na óptica do compromisso, foi executada

em Kz 6.860.923 milhões, com uma taxa de execução de 95%, que em relação a Despesa realizada

no exercício de 2013, foi superior em 12%. Sendo assim, para o exercício em análise tivemos um

saldo orçamental negativo no valor de Kz 278.009 milhões, representado 2,2 negativos por

percentagem do PIB estimado para o OGE 2014, no valor de Kz 12.462 mil milhões, repartido pelo

PIB petrolífero em Kz 4.304 mil milhões e pelo PIB não petrolífero em Kz 8.158 mil milhões.

Saldo Orçamental por Categoria Económica (valores em milhões de Kz)

N/O Descrição Previsão Previsão Execução Execução

Taxa

Exec.%

Taxa

Exec.% Var.%

2013 2014 2013 2014 2013 2014 Homologa

1 Receitas 6 635 567 7 258 385 6 204 355 6 582 914 94% 90% 6%

2 Receitas Correntes 4 858 482 4 859 617 4 711 385 4 423 859 97% 91% -6%

3 Receitas de Capital 1 777 085 2 398 768 1 492 970 2 159 055 84% 89% 45%

4 Despesas 6 635 435 7 258 245 6 119 733 6 860 923 92% 95% 12%

5 Despesas Correntes 3 948 669 4 156 846 3 719 514 3 948 647 94% 95% 6%

6 Despesas de Capital 2 686 766 3 101 399 2 400 219 2 912 276 89% 96% 21%

7 Reserva Orçamental 132 140 0% 0% 0%

8 Saldo Global - - 84 622 - 278 009 -429%

9 Saldo Corrente 909 813 702 771 991 871 475 212 -52%

10 Saldo de Capital - 909 813 - 702 631 - 907 249 - 753 221 -17%

Quadro 31 - Resultado Orçamental


113. Em termos de execução, a Receita arrecadada adoptada ao regime de caixa, foi inferior à Despesa

realizada por especialização do exercício (Compromisso/Competência), tendo originado um saldo

Orçamental negativo.

114. Nota-se aqui, uma postura prudente, tendo em vista que pertence ao exercício financeiro a Receita

nele arrecadada, e porque o compromisso considerar a Despesa realizada, independentemente ao seu

pagamento, em alinhamento ao axioma das doutrinas e teorias relativas aos princípios contabilísticos

universalmente similares, propriamente o princípio da prudência.

3.3.3.1. Execução da Receita

115. A Receita arrecadada, na óptica de Caixa, incluindo a Receita do Instituto Nacional de Segurança

Social, que foi de Kz 6.582.914 milhões, correspondeu a 91% da Receita prevista, com destaque para

as Receitas Correntes arrecadadas, sobretudo pela Receita Fiscal petrolífera, no processo de

pagamento de impostos por parte da Sonangol Concessionária e as diferentes Companhias operadoras

como se pode observar no Quadro 32. É possível visualizar que relativamente ao período homólogo

de 2013 registou-se um aumento da Receita Total em 6%, onde maior participação corresponde às

Receita Correntes, especificamente às Receitas proveniente da produção de petróleo.

Receitas Realizadas (Valores em milhões de Kz)

N/O RECEITAS Prevista Arrecadada

Taxa Exec.

%

Taxa Exec.

% Variação Part.

2013 2014 2013 2014 2013 2014 Homóloga 2014

1 Correntes 4 858 482 4 859 6178 4 711 385 4 423 859 97% 91% -6% 67%

2 Petrolíferas 3 281 985 3 313 093 3 580 368 2 993 103 109% 90% -16% 46%

3 Concessionária 2 390 839 2 504 606 2 396 030 1 986 266 100% 79% -17% 30%

4 Companhias 891 146 808.487 1 184 338 1 006 837 133% 125% -15% 15%

5 Diamantíferas 9 563 17 815 7 384 8 472 77% 48% 15% 0%

6 Outras Receitas Tributárias 1 236 714 1 156 835 1 067 835 1 299 86% 115% 25% 20%

7 Outras Receitas Correntes 330 220 371 875 55 798 1 420 985 17% 23% 57% 1%

8 Capital 1 777 085 2 398 767 1 492 970 2 159 055 84% 90% 45% 33%

9 Alienações 1 840 1 643 1 845 912 100% 56% -51% 0%

10 Financiamentos 1 215 920 1 706 257 931 800 1 467 531 77% 86% 57% 22%

11 Bilhetes e Obrig. Tesouro 441 007 670 404 420 151 723 366 95% 108% 72% 11%

12 Desembolsos 774 913 1 035 853 511 649 744 165 66% 72% 45% 11%

13 Outras Receitas de Capital 559 325 690 867 559 325 690 612 100% 100% 23% 10%

14 Totais 6 635 567 7 258 385 6 204 355 6 582 894 94% 91% 6% 100%

Quadro 32 - Receitas Arrecadadas

116. As Receitas Correntes Arrecadadas totalizaram Kz 4.423.859 milhões, correspondendo a uma

execução de 91% em relação a Receita Prevista, tendo a Receita Petrolífera contribuído com 46%

para o total da Receita, ainda que inferior em 16% relação ao exercício anterior.

117. Para as Receitas Correntes, podemos constatar que:

A predominância da Receita Petrolífera, com um nível de arrecadação de 90%, não obstante

a queda no preço de petróleo em mais de 50%, afectando o segundo Semestre do exercício

fiscal em análise, sendo esta caracterizada pelos impostos pagos pelas Companhias

petrolíferas (i.e imposto sobre rendimento do Petróleo) e pelos encargos pagos pela Sonangol

concessionária á título de Partilha de Produção de Petróleo nos diferentes blocos de operação;


Um ligeiro aumento de 15% na Receita de Diamantes, em relação ao exercício de 2013,

demonstrando um crescimento no rigor sobre os impostos sobre a produção e rendimento de

Diamantes, ainda que apresente uma participação muito reduzida em relação a Receita global

arrecadada. Mesmo aumento é resultado também de um acréscimo na exploração em alguns

projectos já existentes e o surgimento das novas concessões, e o afinamento conjunto que as

empresas do grupo Endiama para o cumprimento ao rigor no pagamento dos impostos

devidos.

Uma execução para Outras Receitas Tributárias em 115%, e um aumento de 25% em relação

ao exercício fiscal de 2013, evidenciando o esforço em aumentar o nível das Receitas Fiscais

não petrolíferas, caracterizado pelas diferentes natureza de impostos (imposto sobre a

importação e exportação, imposto industrial, imposto predial urbano) e diferentes naturezas

de Taxas, emolumentos consulares e aduaneiros, e as Receitas Parafiscal; e

Outra Receitas Correntes, como uma taxa de execução em 23%, sendo 57% acima em relação

ao exercício fiscal de 2013, em função dos pagamentos em indemnizações, multas fiscais e

não fiscais e outras lealdades aduaneiras, juros de mora e Receitas parafiscal em lotarias e

sorteios diversos.

118. As Receitas de Capital, no valor de Kz 2.159.055 milhões, registaram uma participação de 33% no

Total da Receita Arrecadada, com maior peso vindo da Receita de Financiamentos, sendo:

Um aumento de 57% em relação ao ano anterior, resultado de uma diminuição das Receitas

Fiscais, devido a queda do preço do petróleo, sendo esta compensação efectuada por emissão

de papéis, ou seja, Bilhetes e Obrigações do Tesouro, e por recursos externos via desembolsos

e financiamento directo;

Receitas em Alienações de habitações, empresas e bens diversos, com uma execução de 56%

em relação a Receita Prevista, e apresentando um redução em relação ao exercício fiscal de

2013 em 51%; e

Outras Receitas de Capital, com um nível de execução de 100%, já que incorpora Receita

regularizada dos períodos anteriores, a título de reversão de exercícios anteriores, na

compensação da dedução a Receita.

119. Sendo assim, abaixo apresentamos a estrutura gráfica para á execução da Receita:


Execução da Receita 2014 Execução da Receita 2013

Ilustração 23 - Estrutura da Receita Arrecadada

3.3.3.2. Execução da Despesa

120. A Despesa Realizada, sendo esta na óptica do Compromisso ou Especialização do Exercício,

incluindo a Despesa do Instituto Nacional de Segurança Social, foi de Kz 6.860.923 milhões,

correspondendo a 95% da Despesa Prevista, como se pode observar no Quadro 33. No exercício fiscal

de 2014 a Despesa Realizada superou em 12% a de 2013, onde para o exercício fiscal de 2013 a

Despesa realizou-se em Kz 6.119.733 milhões.

Despesas Realizadas

(Valores em milhões de Kz)

N/O Natureza da Despesa Prevista Realizada Taxa Exec. % Var. %

Part.

%

2013 2014 2013 2014 2013 2014 Homologa 2014

1 Correntes 3 948 669 4 156 846 3 719 514 3 948 647 94% 95% 6% 58%

2 Pessoal e Contrib. do Empregador 1 205 954 1 364 276 1 145 193 1 309 375 95% 96% 14% 19%

3 Bens 441 319 432 130 378 167 383 675 86% 89% 1% 6%

4 Serviços 1 216 085 1 083 782 1 132 125 985 953 93% 91% -13% 14%

5 Juros da Dívida 115 003 149 495 99 105 147 161 86% 98% 51% 2%

6 Subsídios e Outras Transferências 970 308 1 127 163 964 924 1 120 791 99% 99% 16% 16%

7 Capital 2 686 766 3 101 399 2 400 219 2 912 276 89% 96% 24% 42%

8 Investimentos 1 814 945 1 981 516 1 533 459 1 905 956 84% 96% 24% 28%

9 Transferências de Capital 1 4 361 0 4 315 0% 99% 100% 0%

10 Despesas de Capital Financeiro 869 103 1 062 295 864 063 948 962 99% 89% 10% 14%

11 Outras Despesas De Capital 2 717 53 227 2 697 53 043 99% 100% 1867% 1%

12 Reserva Orçamental 132 140 0 0 0% 0% 0% 0%

13 Totais 6 635 567 7 258 385 6 119 733 6 860.923 92% 95% 13% 100%

Quadro 33 – Despesa Realizada

121. As Despesas Correntes, no valor de Kz 3.949.312 milhões, foram executadas em cerca de 95%, 1%

acima em relação ao exercício de 2013, tendo uma participação de 58% no total das Despesas.

122. As Despesas Correntes, na estrutura do orçamental pelas diferentes naturezas constituem-se por:

Receitas Petrol.

Concessionária

79%

Receitas Petrol.

Companhias

125%

Diamantíferas

48%

Outras Receit.

Tributárias;

96%

Outras

Receitas

Correntes

93%

Alienações

56%

Financiamento

Interno

95%

Financiamento

Externo

69%

Outras

Receitas de

Capital

100%

Receitas Petrol.

Concessionária

100%

Receitas Petrol.

Companhias

133%

Diamantíferas

77%

Outras Receit.

Tributárias

86%

Outras

Receitas

Correntes

17%

Alienações

100%

Financiamento

Internos

95%

Financiamento

Externo

66%

Outras

Receitas de

Capital

91%


Encargos com o pessoal civil e militar, e as contribuições do empregador, como IRT e sobre

INSS, com uma execução de 96%, e 14% superior ao ano de 2013, demonstrando a capacidade

do Estado em agregar cada vez mais capital humano nas instituições e redução do desemprego

involuntário;

Despesas com Bens, tais como bens hospitalares, alimentícios e para processamentos

tecnológicos de dados, com uma execução de 89%, 1% acima em relação ao exercício 2013;

Despesas em Serviços, tais como estudos e consultoria, e ainda a Despesa indispensável de

fiscalização e supervisão da Sonangol Concessionária, com uma execução de 91%, inferior

em 13% em relação ao ano de 2013;

O Juros da Dívida Interna e Externa, considerado como custo do financiamento via Bilhetes

e Obrigações do Tesouro, bem como o financiamento proveniente do Exterior, executado em

100% em relação ao previsto, 51% acima em relação o exercício fiscal de 2013, demonstrando

a capacidade e o comprometimento do Estado em reembolsar os passivos contraídos; e

Subsídios á preço e operacionais sustentados no funcionamento contínuo das empresas

públicas e as transferências em sede das pensões de reforma e para instituições sem fins

lucrativos, com uma execução de 99%, similar ao exercício anterior, ainda que 16% acima

em relação ao ano passado.

123. As Despesas de Capital cifraram-se em Kz 2.912.276 milhões, com um nível de execução de 94%

e uma participação de 42% no total das Despesas, sendo que o peso maior foi para as Despesas em

Investimentos com 96% e nas Despesas com Transferencias de Capital com 99% de realização.

124. Portanto, as Despesas de Capital realizaram-se em :

Investimentos, albergando assim os projectos de investimento públicos, com ênfase em

construções de infra-estruturas e reabilitações de instalações, e outras aquisições de imóveis,

que para o exercício em análise realizou 96% em relação a autorizada, com um aumento em

24%, abragindo as infraestruturas em estradas, aeroportos, e projectos de reconstrução,

estendido a todo território nacional como: (i) Construção auto-estrada Luanda-Soyo; (ii)

Reabilitação das Ruas Secundárias e Terciárias de Luanda; (iii) Construção do

Aproveitamento Hidroeléctrico de Laúca e sistema de transporte associado; (iv) Ciclo

Combinado do Soyo e sistema de transporte associado; (v) Construção de Infra-estruturas de

Centralidades; e (vi) Construção do novo Aeroporto Internacional de Luanda;

Despesas em Transferências de Capital, com uma taxa de execução de 99%, caracterizada

pelo reforço de recursos efectuados para o Fundo Rodoviário, a BODIVA, e o reforço a favor

da empresa SODEPAC, na aquisição de imóvel; e.

As Despesas em Capital financeiro, ou seja, amortização de passivos financeiros com a Dívida

interna (i.e resgate de Bilhetes do Tesouro) e externa como amortização do capital para com

as instituições financeiras internacionais, com execução de 89% em relação a previsão.


125. Com isso, abaixo a ilustração gráfica 24, da execução da Despesa nas diferentes naturezas:

Execução da Despesa 2014 Execução da Despesa 2013

Ilustração 24 - Estrutura da Despesa Realizada

3.3.3.3. Execução da Despesa por Função do Governo

126. A Despesa por Função, apresenta o maior nível de agregação das diversas áreas de actuação no

sector público, sendo uma relação institucional dos órgãos do governo, representando a aplicação de

recursos no Sector Social, nas actividades de âmbito Económico, na esfera da Defesa e Segurança, e

nos Serviços Públicos em Gerais, como apresentado no Quadro 34.

Despesa por Função e Sub-Funcão (Valores em milhões de Kz)

N/O Função e Sub - Função do Governo Autorizada Realizada Taxa Exec. % Var.% Part.

2013 2014 2013 2014 2013 2014 Homologa 2014

1 Sector Social 2 160 973 2 342 888 1 980 181 2 202 738 92% 94% 11% 32%

2 Educação 561 410 458 971 496 469 405 103 88% 88% -18% 6%

3 Saúde 348 869 319 348 317 507 276 185 91% 86% -13% 4%

4 Protecção Social 850 039 869 298 836 741 858 822 98% 99% 3% 13%

5 Habitação e Serviços Comunitários 237 785 571 688 191 644 551 885 81% 97% 188% 8%

6 Recreação Cultura e Religião 104 244 81 683 88 718 73 673 85% 90% -17% 1%

7 Protecção Ambiental 58 626 41 900 49 102 37 071 84% 88% -25% 1%

8 Assuntos Económicos 1 429 865 1 415 439 1 239 991 1 378 698 87% 97% 11% 20%

9 Agricultura, Sivicult, Pesca e Caça 84 055 60 916 68 348 50 657 81% 83% -26% 1%

10 Combustíveis e Energia 313 071 289 053 278 463 287 180 89% 99% 3% 4%

11 Industria Extractiva, construção 219 206 57 306 194 294 52 526 89% 92% -73% 1%

12 Assuntos Econ Gerais, Com E Laborais 182 755 572 069 179 740 568 703 98% 99% 215% 8%

13 Transportes 575 294 386 411 475 107 377 749 83% 98% -20% 6%

14 Comunicações E Tecn Da Informação 22 450 37 741 17 245 31 072 77% 82% 80% 0%

15 Outros Serviços Económicos 32 233 10 641 26 010 9 807 81% 92% -62% 0%

16 Invest E Desen (I&D)Em Assunt Econ 801 1 302 783 1 004 98% 77% 28% 0%

17 Defesa e Segurança 1 047 074 1 207 411 987 039 1 183 070 94% 98% 20% 17%

18 Defesa Nacional 623 177 687 794 613 121 672 319 98% 98% 10% 10%

19 Segurança e Ordem Pública 423 897 519 617 373 918 510 751 88% 98% 37% 7%

20 Serviços Públicos Gerais 1 997 654 2 292 646 1 912 522 2 096 417 96% 91% 10% 31%

21 Totais 6 635 566 7 258 384 6 119 733 6 860 923 92% 95% 13% 100%

Pessoal e

Contrib.do

Empregador

95%

Bens

86%

Serviços

93%

Juros da

Dívida

86%

Subsídios e

Outras

Transferências

99%

Investimentos

84%

Transferências

de Capital

0%

Despesas de

Capital

Financeiro

99%

Outras

Despesas De

Capital

99%

Reserva

Orçamental

0%

Pessoal e

Contrib.do

Empregador;

96%

Bens

89%

Serviços

91%

Juros da

Dívida

98%Subsídios e

Outras

Transferências

99%Investimentos

96%

Transferências

de Capital

99%

Despesas de

Capital

Financeiro

89%

Outras

Despesas De

Capital

100%

Reserva

Orçamental

0%


Quadro 34 – Despesas por Função e Sub-Função

127. Abaixo, na ilustração gráfica 25, da execução da Despesa por Função:

Execução da Despesa por Função 2014 Execução da Despesa por Função 2013

Ilustração 25 – Estrutura da Despesa por Função

128. A execução da Despesa acima apresentada no Quadro 40, por função do governo retrata a execução

para:

Despesas no Sector Social, com uma taxa de execução de 94% em relação a Despesa

autorizada por Lei, sendo 11% superior em relação ao exercício fiscal e 2013, demonstrando

o compromisso em responder os desafios no sector da educação desde o ensino primario, pós-

graduação, bem como na educação especial, numa perspectiva base para o desenvolvimento;

aumentar os serviços de saúde nos serviços hospitalares gerais e especializados; o

atendimento as questões da família, desemprego, velhice e doença e incapacidade; o

compromisso para com o crescimento habitacional, abastecimento de água, saneamento

básico e iluminação das vias públicas; os serviços culturais, de comunidade, desportos e a

promoção dos serviços religiosos; e gestão dos resiudos sólidos, redução da poluição, e os

serviços de protecção ambiental;

Assuntos Económicos, uma taxa de execução em 97%, em relação a Despesa autorizada, e

em 11% superior em relação a execução do ano de 2013, significando o contínuo atendimento

as questões da agricultura como base para diversificação da economia, os transportes

ferroviário, fluvial e rodoviario; a industria transformadora e extrativa como sector secundário

do tecido económico; o investimento em tecnologias de informação; e a actividade de

comércio no geral;

Defesa e Segurança, apresentando a taxa de execução em 98%, sendo 20% superior em

relação ao exercício fiscal de 2013, afirmando o empenho em manter a defesa militar, bem

como a redução da criminalidade por via da ordem pública, via serviços policiais, e pelos

serviços de justica, ou seja, os tribunais; e

Serviços Públicos Gerais, com taxa de execução de 91%, que em relação ao exercício fiscal

de 2013 apresenta 10% acima, no sentido de executar as Despesas ligadas a ajudas económica

Sector

Social

92%

Assuntos

Económicos

87%Defesa e

Segurança

94%

Serviços

Públicos

Gerais

96%

Sector

Social

94%

Assuntos

Económicos

97%Defesa e

Segurança

98%

Serviços

Públicos

Gerais

91%


externas, as estruturas de funcionamento dos órgãos legislativos e relações exteriores, bem

como os Serviços para o atendimento da Dívida Pública no geral.

3.3.3.4. Despesa por Função dos Projectos de Investimentos Públicos – PIP

129. As Despesas por Função arroladas para os Projectos de Investimentos Públicos, espelham de forma

númerica a execução financeira dos projectos emanados na visão do executivo, em alinhamento como

o Plano Nacional de Desenvolvimento 2013-2017, que para o exercício fiscal de 2014 realizaram-se

em Kz 1.382.597 milhões.

130. É pertinente mencionar que as Despesas de Projecto de Investimento é parte integrante na execução

da Despesa de Investimento anteriormente apresentada. Com isso, o Quadro 35 demonstra a taxa de

execução dos projectos de investimento públicos em relação Despesa global autorizada para

investimento.

Despesa PIP sobre as Despesas de Investimento (Valores em milhões de Kz)

N/O Descrição 2013 2014 Var. %

Homóloga

1 Despesa de Investimento Global Autorizada 1 814 945 1 981 516 9%

2 Despesas PIP Realizada 1 310 707 1 382 597 5%

3 Execução da Despesa PIP/Despesa Investimento 72% 70%

Quadro 35 – Execução da Despesa PIP sobre a Despesa de Investimento

131. Pelo Quadro 35, constatamos que a maior execução das Despesas em investimento é resultado da

execução financeira conducente aos projectos de investimentos públicos, onde para o exercício fiscal

de 2014 a execução do PIP em relação a Despesa de Investimento autorizada é de 70%, sendo o

remanescente 31% ao cuidado de outras Despesas de investimento, tais como aquisição de imóveis,

maquinas e mobiliários.

132. O Quadro 36, apresenta as Despesas de Investimentos Públicos distribuidas na forma funcional dos

sectores do governo.

Despesas por Função dos Projectos de Investimentos Públicos (Valores em milhões de Kz)

N/O FUNCÕES DO

GOVERNO

Autorizada Realizada Taxa de Exec. % Var. % Part.

2014 2013 2014 2013 2014 2013 Homóloga 2014

1 Sector Social 1.265.462 433.447 594.578 347.495 47% 80% 71% 43%

2 Educação 124.771 47.642 49.801 38.291 40% 80% 30% 4%

3 Saúde 119.631 67.589 53.116 60.339 44% 89% -12% 4%

4 Protecção Social 19.175 14.905 8.271 11.002 43% 74% -25% 1%

5 Habitação e Serviços Comunitários 938.948 232.473 455.173 186.847 48% 80% 144% 33%

6 Recreação, Cultura e Religião 51.184 54.294 23.485 39.972 46% 74% -41% 2%

7 Protecção Ambiental 11.753 16.544 4.732 11.044 40% 67% -57% 0%

8 Sector Económico 1.289.359 951.529 632.764 774.211 49% 81% -18% 46%

9 Agricultura, Sivicult., Pescas e caça Ambiente 46.503 38.644 20.990 25.559 45% 66% -18% 2%

10 Combustíveis e Energia 400.486 207.995 199.201 173.838 50% 84% 15% 14%

11 Industria Extrac., Transf. E Construção 15.871 148.797 6.851 124.169 43% 83% -94% 0%

13 Assuntos Econ. Gerais, Com. E Laborais 70.832 131 32.526 27 46% 20% 122184% 2%

14 Comunicação 44.189 14.206 20.788 9.948 47% 70% 109% 2%

15 Transportes 696.031 527.817 344.805 432.522 50% 82% -20% 25%


Sector

Social

80%

Sector

Económico

81%Defesa e

Segurança

80%

Serviços

Públicos

Gerais

85%

N/O FUNCÕES DO

GOVERNO

Autorizada Realizada Taxa de Exec. % Var. % Part.

2014 2013 2014 2013 2014 2013 Homóloga 2014

16 Invest. E Des.Em Assunt.Económicos 1.980 183 990 183 50% 100% 442% 0%

17 Outros Serviços Económicos 13.467 13.757 6.613 7.965 46% 58% 308% 2%

18 Defesa e Segurança 91.481 80.407 42.313 64.071 46% 80% -34% 3%

19 Defesa Nacional 42.950 24.619 19.385 24.486 45% 99% -21% 1%

20 Segurança e Ordem Pública 48.531 55.788 22.928 39.585 47% 71% -42% 2%

21 Serviços Públicos Gerais 233.794 147.050 112.942 124.930 48% 85% -10% 8%

22 Totais 2.880.096 1.612.432 1.382.597 1.310.707 48% 81% 5% 100%

Quadro 36 – Despesas por Função dos Projectos de Investimentos Públicos

133. Os projectos de investimento públicos inscritos no Orçamento Geral do Estado, são executados de

em naturezas de construção, apetrechamento, programa de requalificação, estudos para construção,

melhoramento e expansão de instalações, bem como reabilitação e reestruturação de instalações.

Execução da Despesa Função - PIP 2014 Execução da Despesa Função - PIP 2013

Ilustração 26 – Estrutura da Despesa Função - PIP

Sector

Social

47%

Sector

Económico

49%Defesa e

Segurança

46%

Serviços

Públicos

Gerais

48%


3.3.3.5. Receita e Despesa por Província

3.3.3.5.1. Receita por Província

134. A Ilustração a seguir demonstra a receita arrecadada em cada uma das 18 províncias de Angola.

135. Os valores da Receita apresentados por província implicam que tenha sido prevista a sua

arrecadação nessa região por Unidades Orçamentais, pertencentes a essa mesma província.

136. Para uma análise mais perceptível da arrecadação da Receita a nível provincial, a informação por

província é apresentada através do mapa de Angola. Para a mesma, devemos destacar a Receita

arrecadada na província de Luanda, com um volume de Kz 2.848.871 milhões, atingindo 96% da

totalidade da Receita arrecadada por províncias.

Receita arrecadada por Província

Ilustração 27 - Receita arrecadada por província

- 1 000

1 000 2 000

2 000 5 000

5 000 13 000

13 000 50 000

50 000

Cabinda

ZaireUíge

Bengo

Luanda CuanzaNorte Malange Lunda Norte

Lunda SulCuanza

Sul

Bié

MoxicoHuamboBenguela

Namibe

Huíla

Cunene

Cuando Cubango

3 274

15 950

18 625

833

3 076 1 268 1 881

1 456

716

2 226

1 704 16 064

7 544

39 006 3 770

4 513

9 568

2 948 871


3.3.3.5.2. Despesa por Província

137. Os valores da Despesa apresentados por província implicam que tenha sido prevista a sua execução

nessa região por Unidades Orçamentais pertencentes a essa mesma província. Para uma análise mais

perceptível da execução da Despesa a nível provincial, a informação por província é apresentada

através do mapa de Angola.

138. A Ilustração seguinte demonstra a Despesa realizada em cada uma das 18 províncias de Angola.

139. Destaque para as províncias de Luanda, Benguela, Huambo e Huíla que apresentaram um valor

realizado de Despesa superior a Kz 60.000 milhões.

140. Por outro lado, as províncias de Cuanza Norte, Lunda Sul, e Zaire apresentaram os montantes de

Despesa inferiores a Kz 30.000 milhões.

Despesa executada por Província

Ilustração 28 - Despesa executada por província

141. A Ilustração 33apresenta, por província, a percentagem de execução de Despesa em relação ao

valor orçamentado.

142. A nível de execução orçamental, destacam-se as províncias de Luanda e Moxico, com uma

percentagem de execução acima dos 90% sendo as restantes províncias acima de 80% e abaixo dos

90% de execução.

- 15 000

15 000 30 000

30 000 40 000

40 000 60 000

60 000 90 000

90 000

*Valores em milhões de Kw anzas

Cabinda

ZaireUíge

Bengo


Lunda SulCuanza

Sul

Bié


Namibe

Huíla

Cunene

Cuando Cubango

31 462

28 253

46 244

50 363

25 773 39 741 36 673

29 641

56 167

52 730

47 161 33 126

73 123

82 945 66 634

43 791

30 621

194 656


Execução da Despesa por província (Taxa de Execução Efectiva)

Ilustração 29 - Execução da Despesa por província (Taxa de Execução Efectiva)

0 70%

70% 80%

80% 85%

85% 90%

90% 100%

100%

Cabinda

ZaireUíge

Bengo


Lunda SulCuanza

Sul

Bié


Namibe

Huíla

Cunene

Cuando Cubango

84%

81%

87%

80%

82% 82% 86%

88%

85%

93%

82%87%

92%

89% 87%

88%

80%

94%


3.3.4. Balanço Financeiro

143. O Balanço Financeiro demonstra a Receita na óptica de Caixa e a Despesa na óptica do

compromisso, bem como os pagamentos e recebimentos de natureza extra-orçamental conjugado

com os saldos em espécie provenientes do exercício anterior e os que se transferem para o exercício

seguinte.

144. Nesta demonstração são incluídas apenas as contas de natureza financeira, ou seja, aquelas que têm

como contrapartida contas de Receitas e Despesas orçamentais bem como as disponibilidades

financeiras (Bancos).

Resumo do Balanço Financeiro


N/O RECEITAS VARIAÇÃO

DESPESAS VARIAÇÃO

2014 2013 HOMÓLOGA 2014 2013 HOMÓLOGA

1 Orçamentais 6 582 914 6 204 355 6% Orçamentais 6 860 923 6 119 733 13%

2 Correntes 4 423 859 4 711 385 -6% Correntes 3 948 647 3 719 514 6%

3 Capital 2 159 055 1 492 970 45% Capital 2 912 276 2 400 219 21%

4 Extra Orçamentais 10 192 072 6 333 084 61% Extra Orçamentais 9 501 936 6 188 097 50%

5 Activos a Realizar-Ex. Anter 726 079 114 519 534% Activos a Realizar-Ex. Actual - 141 650 -100%

6 Passivos a Pagar – Ex. Actual 1 143 372 539 015 112% Passivos a Pagar – Ex. Ant 539 015 57 179 843%

7 Interferências Activas 6 064 835 5 679 550 7% Interferências Passivas 5 766 242 5 363 086 7%

8 Mutações Activas 2 257 787 403 918 459% Mutações Passivas 3 202 679 626 182 411%

9 Disponibilidades – Ex. Ant 2 513 337 2 265 738 11% Disponibilidades – Ex. Actual 2 919 465 2 495 347 20%

10 Em Moeda Nacional 399 095 329 644 21% Em Moeda Nacional 404 965 399 094 1%

11 Em Moeda Estrangeira 2 114 243 1 936 094 9% Em Moeda Estrangeira 2 514 500 2 096 253 20%

12 Total 19 288 324 14 803 177 30% Total 19 288 324 14 803 177 30%

Quadro 37 – Resumo do Balanço Financeiro OBS: Verificar nota explicativa sobre Interferências Activas e Passivas, Mutações Activas e Passivas no Quadro 58

145. Convém aqui destacar que a expressão Extra-orçamental não se refere a pagamentos ou

recebimentos efectuados fora do OGE, mas sim às contas de Activo, Passivo e as Interferências e

Mutações Activas e Passivas de natureza financeira, portanto, não orçamentais.

146. A forma de elaboração desse Balanço leva a que no grupo Extra-Orçamental sejam considerados

saldos das contas de Activos e Passivos Financeiros do exercício anterior e actual com o fim de se

estabelecer a variação entre eles (aumento ou redução).

147. Em síntese, o que o Balanço Financeiro procura ressaltar, é o resultado financeiro do exercício, ou

seja, o fluxo líquido da movimentação dos recursos financeiros do período (variação entre a

disponibilidade dos dois últimos exercícios), como se pode ver no Quadro 38, que evidencia o

Resultado Financeiro positivo em 2014, no valor de Kz 406 128 milhões, acumulado com o saldo

proveniente do exercício anterior.

3.3.4.1. Síntese do Balanço Financeiro

Síntese dos Fluxos do Balanço Financeiro (Valores em milhões de Kz)

N/O ESPECIFICAÇÃO VALOR

1 Saldo das Disponibilidades 2 513 337

2 (+) Receitas Orçamentais (Corrente e Capital) 6 582 914

3 (-) Despesas Orçamentais (Corrente e Capital) 6 860 923

4 (+) Aumento dos Passivos 604 357


N/O ESPECIFICAÇÃO VALOR

5 (+) Redução do Activo 726 079

6 (+) Saldo Interferências Activas 6 064 835

7 (-) Saldo das Interferências Passivas 5 766 242

8 (+) Saldo das Mutações Activas 2 257 787

9 (-) Saldo das Mutações Passivas 3 202 680

10 (=) Saldo das Disponibilidades (do Exerc em Analise) 2 919 465

11 Superavit ou Deficit (Corresponde a Diferença) 406 128

Quadro 38 – Síntese dos Fluxos do Balanço Financeiro OBS: Verificar nota explicativa sobre Interferências Activas e Passivas, Mutações Activas e Passivas no Quadro 58

3.3.4.2. Transacções com a Sonangol/Companhias Petrolíferas Custos Recuperáveis

148. O Quadro 39, apresenta de forma resumida a relação do Tesouro Nacional com a Sonangol

Concessionária e as Companhias Petrolíferas Para o exercício de 2014, as exportações de petróleo

atigiram um total de 599 milhões de barris, 53% acima em relação ao ano de 2013, tendo uma

produção média de 1,6 milhões de barris dia Ainda que, 53% superior ao ano transacto, para o

exercício de 2014 assistimos uma queda significativa do preço do Brent, com início em Junho de

2014, o que afecta a Receita Fiscal a título declarativo ou comprometidos aos cofres do Estado. A

redução do preço do Brent, na ordem dos 53%, é parte-resultado da reanimação do sector petrolífero

na America do Norte, o que podemos verificar no mesmo Quadro, o encerrar do exercício com o

preço médio na ordem dos 86 USD/Bbls.

149. Com isso, a Receita na óptica do compromisso declarada pela Sonangol Concessionaria atingiu o

valor de USD 20 470 milhões para o exercício fiscal de 2014, 17,2% inferior ao período homologo

de 2013, exigindo mecanismos ainda mais afinados na gestão de tesouraria e por sua vez na estratégia

de captação de recursos, tanto interno como externo.

Transacções com a Sonangol/Companhias Petrolíferas (Valores em USD)

N/O Descrição 2014

I T II T III T IV T

1 Exportação (Bbls) 144 282 388 144 150 718 154 532 437 156 500 163

2 Produção diária 4 815 902 4 698 468 5 038 923 5 157 029

3 Preço Médio 107,3 107,7 107,7 86,10

4 Receita Declarada – Sonangol

5 Concessionária Nacional 100% 5 606 499 957 5 346 987 578 5 208 589 871 4 308 222 241

6 Concessionária Nacional (93%) 5 359 475 509 4 953 364 011 4 967 695 925 3 886 688 348

8 Receita Declarada – Companhias

9 Total Companhias 2 521 422 758 2 645 566 774 2 667 180 915 1 903 231 490

10 Sonangol EP 379 191 834 288 337 642 411 675 422 178 472 238

11 Outras 2 142 230 924 2 357 229 132 2 255 505 493 1 724 759 252

Quadro 39 – Transacções com a Sonangol/Companhias Petrolíferas

150. Ainda no Quadro acima, podemos verificar que as Companhias Petrolíferas declararam o valor de

USD 9 737 milhões para o exercício de 2014, 16% abaixo do declarado para o exercício de 2013.

151. No concerne as Companhias Petrolíferas, não devemos deixar de abordar sobre os Custos

Recuperáveis, que ocorrem no processo de exploração de petróleo pelas Companhias, devendo os

mesmos serem compensados durante um fixo período de tempo, onde tal compensação é

contrapartida da produção em Bbls, por acordos de Partilha de Produção. A produção conducente


aos custos recuperáveis é resultado da produção petrolífera total, após retirado petróleo lucro da

Concessionária, criando condições para o apuramento da produção sujeita a carga fiscal, resultando

assim o valor respeitante ao Imposto de Rendimento do Petróleo, como apresentado nos Quadros 40

e 41.

Custos Recuperáveis das Companhias Petrolíferas (Valores em milhões de USD)

N/O

Companhia Vendas

USD

Custos

Recuperáveis

Petroleo Lucro

USD

IRP

USD

1 Ajoco 218 113 106 53

2 Angola Block 14 B V 519 435 84 42

3 Angolan Consulting Resources 42 37 5 2

4 BP 4 920 2 840 2 080 1 040

5 BP Angola BV 1 148 652 496 248

6 BP Beta 305 173 132 66

7 Cabgoc 4 338 645 183 714

8 Chevron 33 0 0 5

9 ENI 2 724 1 036 775 538

10 Esso 4 645 2 644 2 001 1 001

11 Force Petroleum 15 10 6 2

12 GALP Energia Overseas Block 14 B V 274 214 61 30

13 Ina-Naftaplin 41 30 11 6

14 KOTOIL S A 13 12 1 0

15 MARATHON 82 52 29 15

16 Naftagas 41 29 11 6

17 PlusPetrol 33 21 13 6

18 POLIEDRO OIL CORPORATION S A 13 12 1 0

19 Somoil 270 165 62 23

20 Sonangol EP 3 746 0 0 156

21 Sonangol P&P 3 266 2 061 1 198 359

22 SSI 2 163 1 243 921 460

23 Statoil 3 014 1 879 1 134 567

24 Statoil Dezassete AS 1 168 726 442 221

25 Total 5 213 2 730 1 631 969

26 Total Exploration M'Bridge 625 390 235 117

27 Total 38 870 18 147 11 619 6 646

Quadro 40 – Custos Recuperáveis por Companhias Petrolíferas

Custos Recuperáveis Por Blocos (Valores em milhões de USD)

N/O Bloco Vendas

Custos

Recuperáveis Petroleo Lucro IRP

1 0 A Cabinda 5 930 0 0 582

2 0 B Nemba 3 093 0 0 500 3 02/05 152 138 14 4

4 02/85 1 0 1 0

5 03/05 809 437 372 156 6 04/05 257 223 34 10

7 14 2 766 2 104 662 295

8 15 5 173 2 784 2 389 1 195 9 17 12 512 7 721 4 791 2 396

10 18 2 922 1 660 1 262 631

11 31 5 107 3 036 2 071 859 12 FS-FST 82 0 0 9

13 Zona Sul Terrestre Cabinda 68 45 24 10

14 Total 38 871 18 147 11 619 6 646

Quadro 41 – Custos Recuperáveis por Blocos de Operação


3.3.5. Balanço Patrimonial

152. O Balanço Patrimonial, no Quadro 42, demonstra os Activos e os Passivos, bem como a posição

líquida o Estado ao final do exercício financeiro de 2014.

Resumo do Balanço Patrimonial (Valores em milhões de Kz)

Quadro 42 – Resumo do Balanço Patrimonial

153. O Disponível de Kz 2.919.465 milhões é formado pelas disponibilidades existentes no País e no

Exterior.

154. As Disponibilidades no País, no valor de Kz 1.723.065 milhões estão representadas pelos saldos

existentes na CUT e nos bancos comerciais, ajustados contabilisticamente à posição da Tesouraria à

31/12/2014, representadas em moeda nacional e estrangeira. Este saldo contempla o valor respeitante

a receita estratégica petrolífera das infra-estruturas de base e simultaneamente do diferencial do preço

petróleo que apresenta sua posição no Quadro 43.

Evolução e Recursos do Fundo de Reserva (Valores em milhões de USD)

N/O Descrição 2012 2013 2013 2013 2013 2014 2014 2014 2014

Stock IQ IIQ IIIQ IVQ IQ IIQ IIIQ IVQ

1 Fluxos/Flows 2 Compromisso 9 834 1 286 854 858 736 1 063 1 091 593 352

3 REP Infraestruturas Básicas 4 298 531 512 514 519 518 420 555 352

4 Diferencial de Preço de Petróleo 5 536 755 342 344 216 545 671 38

5 Fluxos de Caixa 6 351 1 618 553 - -7 300 - 1 924 100 - 1 560

6 REP Infraestruturas Básicas 4 402 1 150 369 - -7 300 - 1 924 - -

7 Entradas 2 607 1 150 369 - 9 -3 650 - - - - 8 Utilizações 1 795 - - 9 3 650 - 1 924 - -

9 Diferencial de Preço de Petróleo 1 949 468 184 - - - - 100 -1 560

10 Diferença -3 483 332 -301 -877 -8 036 - 1 063 - 3 015 -493 -1 208

11 REP Infraestruturas Básicas 104 618 -143 -533 -7 819 -518 -2 344 -555 352

12 Diferencial de Preço de Petróleo -3 587 -287 -158 -344 -216 -545 -671 62 -1 560

13 Saldos/Stocks 14 Fluxos de Caixa 14 599 16 217 16 769 16 769 16 769 16 769 16 769 16 869 15 310

15 REP Infraestruturas Básicas 9 220 10 370 10 739 10 739 10 739 10 739 10 739 10 739 10 739

N/O ATIVO 2014 2013 Var. %

PASSIVO 2014 2013 Var. %

Homóloga Homóloga

1 Activo Circulante 3.004.024 3.410.351 -12% Passivo Circulante 1.678.997 867.591 94%

2 Disponivel 2.919.465 2.495.347 17% Depósitos Exigíveis 2.287 486 371%

3 Disponível no País 1.723.065 1.826.558 -6% Obrigações em circulação 1.388.694 803.145 73%

4 Moeda Nacional 404.965 399.095 1% Fornec.de Bens e Serviços 752.553 427.703 76%

6 Moeda Estrangeira 1.318.100 1.427.463 0% Pessoal e Contrib. Empr. a Recolher 4.111 925 344%

7 Disponível no Exterior 1.196.400 668.789 79% Dívida Públ. em Proc.de Pagamento 62.039 45.941 35%

8 Moeda Extrangeira 1.196.400 668.789 79% Outras Obrigações A Pagar 22.368 - 100%

9 Créditos a Receber 84.559 188.926 -55% Adiantamento Recebidos - - 0%

10 Valores Activos Pendentes - 726.078 -100% Operações de Crédito 547.623 328.576 67%

11 Realizável a Longo Prazo 324.362 201.944 61% Divida Interna 536.880 318.246 69%

12 Instit. e Agentes Devedores 324.362 201.944 61% Divida Externa 10.743 10.330 4%

13 Activo Permanente 8.498.004 8.601.438 -1% Subsídios e Transf.a Conceder 33.126 10.410 218%

14 Investimento Financeiros 445.488 201.863 121% Outros Passivos Circulantes 21.551 41.671 -48%

15 Imobilizado 8.052.516 8.365.338 -4% Dívidas de Exercício Anteriores 233.339 11.879 1864%

16 Bens Móveis 1.311.933 1.679.090 -22% Exigível a Longo Prazo 4.022.335 2.851.005 41%

17 Bens Imóveis 6.706.346 6.686.248 0% Dívida Interna 1.732.102 1.181.267 47%

18 Activos Intangíveis 34.237 34.237 0% Dívida Externa 1.950.749 1.338.126 46%

19 Total do Activo 11.826.390 12.213.733 -3% Dívidas Vencidas Super. a Um ano 339.484 331.612 2%

20 Outras Cont. de Ord. Activa 178.923 178.923 0% Património Líquido 6.125.058 8.495.137 -28%

21 Saldo Patrimonial 6.125.058 8.502.009 -28%

22 Total do Passivo 11.826.390 12.213.733 -3%

23 Outras Contas de Ordem Passiva 178.923 178.923 0%

24 Total Geral 12.005.313 12.392.656 -3% Total Geral 12.005.313 12.392.656 -3%


N/O Descrição 2012 2013 2013 2013 2013 2014 2014 2014 2014

Stock IQ IIQ IIIQ IVQ IQ IIQ IIIQ IVQ

16 Saldo 7 425 8 575 8 944 8 934 5 284 5 284 3 360 3 360 3 360

17 Utilizações 1 795 1 795 1 795 1 805 5 455 5 455 7 379 7 379 7 379 18 Diferencial de Preço de Petróleo 5 379 5 847 6 030 6 030 6 030 6 030 6 030 6 130 4 571

Quadro 43 – Evolução e Recursos do Fundo de Reserva

155. Para o exercício de 2014, as utilizações feitas com recurso a Receita Estratégica Petrolífera de Infra-

estrutura de Base (REPIB), foi no sentido de acomodar as Despesas inerentes a construção do novo

Aeroporto Internacional de Luanda, no valor de USD 574 milhões. Ainda, com recurso ao REPIB,

foram finalizadas as últimas transferências para a capitalização do Fundo Soberano de Angola no

valor de USD 1.350 milhões. Em 2014, não ocorreram entradas para alimentar o REPIB, ainda que

na óptica do compromisso esperava-se creditar a soma de USD 1.844 milhões, quota-parte da Receita

Fiscal Petrolífera. Tal facto, ou seja, á não ocorrência de entradas, deve-se ao facto da baixa da Receita

Fiscal Petrolífera, devido o efeito preço do Brent, sendo que total da Receita Fiscal Petrolífera é

canalizada para reforço da Tesouraria, permitindo assim o financiamento do Deficit.

156. Com isso, com um saldo de abertura em USD 5.284 milhões, e utilizações no valor de USD 1 924

milhões, encerramos o exercício com um saldo/stock de USD 3.359 milhões para o REPIB, uma vez

que não ocorreram entradas de recursos consignados.

157. Já para o Diferencial do Preço de Petróleo, obtivemos entradas perfazendo o valor de USD 284

milhões, resultantes do diferencial do preço do petróleo praticado e o efectivo em função da Receita

Fiscal Petrolífera. Resultado da pressão nas operações de Tesouraria, levou a utilização em USD 1

474 milhões no sentido de honrar compromissos, como o reembolso dos financiamentos de curto

prazo, bem como a transferência de recursos para reforços das operações de Tesouraria. Esses fluxos

de entradas e utilizações, resultaram num saldo/stock final de USD 4.571 milhões, incluindo o

saldo/stock do exercício anterior no valor de USD 6.030 milhões.

158. Todavia, o baixo desempenho em termos de entradas no que se refere aos fundos de reserva, como

o REPIB e o Diferencial do preço do petróleo, é reflexo de uma perda na produção ainda no Iº

Semestre de 2014, e seguida da redução do preço de referência internacional do brent, no IIº Semestre

o mesmo exercício.

159. O saldo dos Créditos em Circulação, no valor de Kz 84.558 milhões, acomoda a Dívida Fiscal do

sector não petrolífero apurada após o perdão Fiscal em função do nº 1 do artigo 7 da Lei 20/14 que

Aprova o Código das Execuções Fiscais de 22 de Outubro.

160. Os Valores Activos Pendentes, também designados por Contas a Regularizar, que em 2013

totalizavam Kz 726.709 milhões respeitantes a desembolsos de financiamentos em linhas de crédito

relacionados com a execução de projectos de Investimentos e Despesas de Prémio de Seguros de

financiamentos de Linhas de Crédito, a Receita deduzida pela Sonangol, a taxa de Supervisão da

Sonangol acumulada nos exercícios de 2012 e as transferências ao Banco de Desenvolvimento de

Angola, para financiamento da Economia Real foram objecto de regularização orçamental, financeira

e patrimonial no exercício de 2014.

161. Convém referir que a rubrica Imobilizado do Balanço Patrimonial não agrega o valor referente ao

inventário de bens das empresas do Sector Empresarial Público.


162. No exercício em questão, foram recebidas doações e distribuídas em alguns sectores do governo

(MINSA, MINARS e MED, MINCULT), na ordem dos USD 14 milhões, em Bens Alimentares

(farinhas de soja e alimentos terapeuticos), e Bens não Alimentares sendo estes em equipamentos

hospitalares, electrodomésticos, e carteiras e livros no sentido de melhorar a qualidade do ensino

nacional.

Doações Recebidas (Valores em USD)

N/O Doações 2014 Valor (USD)

1 Ministério da Cultura 200 450

2 Arcas/Frigoríficos 200 450

3 Ministério da Juventude e Desporto 98 750 4 Bicicletas Desportivas 98 750

5 Ministério da Saúde 11 066 154

6 Bens Alimentar 714 823 7 Equipamento Laboratório/ Equipamentos/etc 10 351 331

8 Ministério da Assistências e Reinserção Social 3 186 536

9 Bens Alimentar 482 937 10 Mercadoria Diversa/ Eletrodomésticos 2 703 599

11 Ministério da Educação 304 851

12 Livros/Carteiras/etc 304 851

13 Total Geral 14 856 741

Quadro 44 – Doações Recebidas

3.3.5.1. Fundos da Administração Directa e Indirecta do Estado

163. É de conhecimento que constitui Fundo Autónomo o produto de Receitas especificadas que, por

dispositivo legal se vinculam a realização de determinados objectivos ou serviços de acordo com

normas especiais de aplicação Tais Receitas, fazem-se através de dotação consignada na Lei do OGE

ou em Créditos Adicionais.

164. O Quadro 45, espelha de forma resumida a origem e a aplicação de recursos que foram transferidos

pelo Ministério das Finanças, para o exercício económico de 2014 aos fundos de maior dimensão.

Fundos Autónomos e Caixas de Protecção Social (Valores em milhões de Kz)

N/O DESIGNAÇÃO Saldo Var Var Saldo

Anterior 2013 Aumentativas Diminuitivas Final 2014

1 Caixa de Protecção Social do Ministério do Interior 40 034 40 518 4 022 76 530

2 Fundo Soberano de Angola 353 034 152 748 24 362 481 420

3 Fundo de Garantia de Crédito 5 302 1 065 293 6 074

4 Caixa Social das Forças Armadas Angolanas 11 382 146 558 134 793 23 147

5 Fundo Rodoviário 0 1 445 1 074 371

5 Fundo Nacional de Desenvolvimento 214 035 34 919 1 440 587 542

6 623 787 377 253 165 984 837 936

Quadro 45 – Fundos Autónomos e Serviços de Protecção Social

Caixa de Protecção Social do Ministério do Interior

165. A Caixa de Protecção Social do Ministério do Interior, foi criada pelo decreto n º43/08 de 14 de

Julho e tem como objectivo captar e gerir recursos, de forma a garantir o pagamento das prestações

da protecção social obrigatória dos funcionários do regime especial de carreiras do Ministério do


Interior, tais Polícia Nacional, Serviço de Protecção Civil e Bombeiros, Serviços Penitenciários e

Serviço de Migração e Estrangeiros.

166. Para o exercício de 2014 a Caixa da Protecção Social do Ministério do Interior arrecadou Receitas

de Kz 40.518 milhões distribuídos por:

Contribuições dos Trabalhadores e Entidade Empregadora de Kz 22.514 milhões;

Transferências provenientes do Tesouro Nacional (OGE) de Kz 14.338 milhões;

Descontos do Condomínio Acácias no valor de Kz 33 milhões;

Juros de Aplicações em Rendas Fixas em Kz 3.632 milhões;e

Comparticipação de Funcionários na Aquisição de Bens Alimentares de Kz 197 mil.

167. No lado das Despesas, a Caixa Social realizou o valor de Kz 4 022 milhões, referente a Despesas

com a Protecção Civil e com a Administração, Dedução do Imposto de Aplicação de Capitais,

Despesas com os Ex-MINSE, e Despesas de Manutenção do Condomínio Acácias Ainda, da Receita

de Juros, resultado de Aplicações em Rendas Fixas, foi investido o valor de Kz 1 038 milhões, em

projectos sociais, com a intenção de melhorar as condições de vida dos funcionários do Ministério do

Interior, sendo que para 2014 obtiveram ganhos significativos em : (i) aquisição de 60 residências no

Benfica; (ii) identificação de espaços em algumas províncias do país para construção das Direcções

Provinciais da Caixa de Protecção; (iii) Reestruturação do Edifício sede da Caixa de Protecção; e (iv)

estudos de mercado, de formas a identificar melhor política de investimento do fundo de

financiamento do Sistema de Protecção Social com menor exposição de risco.

Fundo Soberano de Angola

168. O Fundo Soberano de Angola, enquadra-se na gestão indirecta do executivo, e é do conhecimento

geral, que tem como proposito a geração de património e rendimentos para o Estado que beneficiem

as gerações vindouras. No exercício de 2014, o FSDEA reforçou a sua posição como agente para

investimentos comerciais do Estado, através da análise e do reforço de sua efectividade de intervenção

em sectores com potencial de geração de retorno a longo prazo, a nível nacional e regional.

169. Para o ano de 2014, o FSDEA finalizou o processo de capitalização ainda no primeiro Semestre,

no valor equivalente em Kz 515.345 milhões, como decretado, permitindo assim o arranque em

sociedades de investimento, nomeadamente FSDEA Africa Investment (LP) e FSDEA Hotel

Investment, e aplicação em activos de rendas fixas e variavel, rendimentos em taxas de juros,

coupons, permitindo assim gerar um receita na ordem dos Kz 3.850 milhões Com isso, foi possivel

efectuar Despesas na ordem dos Kz 24.368 milhões, relativamente as Despesas com Pessoal, bem

como: i) Despesas de constituição em veiculos para investimentos específico, incluindo sociedades

comandita e projectos de impacto social, gestão de projectos, coordenação, apoio e acompanhamento,

ii) taxas de gestão de carteira de investimentos, iii) comunicação e marketing, iv) e outros encargos

de funcionamento básico.

170. O Fundo Soberano de Angola alcançou progressos expressivos com relação ao seu desenvolvimento

interno e as suas actividades de investimento. A prioridade em 2014 foi estabelecer bases sólidas de

governança, organização interna e prestação de contas. A execução do plano de actividades e

orçamento aprovado para o ano alcançou 99% do previsto. A alocação dos activos da carteira

permanece predominantemente em obrigações com alta liquidez. No entanto foram iniciadas


alocações significantes noutros títulos e valores mobiliários bem como em fundos de capital de risco

para investimento doméstico e regional. A distribuição geográfica dos investimentos em títulos e

valores mobiliários concentra-se predominantemente na Europa com 38%, África Subsariana com

32%, América do Norte com 18% e Asia com 6%.

171. Além dos investimentos financeiros, o FSDEA apoia projectos de desenvolvimento dos quais 11

foram iniciados em 2014. Estas actividades têm um volume total de equivalência Kz 15.460 milhões

e são implementados através de organizações sem fins lucrativos e sociedades dedicadas ao sector

social, baseadas em Angola.

Fundo de Garantia de Crédito

172. O Fundo de Garantia de Crédito, como pessoa colectiva dotada de personalidade Jurídica e

autonomia administrativa e financeira, competindo-lhe a defesa, promoção e desenvolvimento

equilibrado do Sistema Nacional de Garantias, tem como objectivo:

Garantir o cumprimento das obrigações assumidas pelos agentes económicos no âmbito do

mecanismo de Garantias Públicas;

Servir de Contra garantias às garantias prestadas pelas Sociedades de Garantia, destinadas a

assegurar o cumprimento das obrigações contraídas por Beneficiários;

Promover e realizar as acções necessárias para assegurar a solvabilidade das Sociedades de

Garantia de Crédito, bem como fixar, em função dos capitais próprios das sociedades, o

montante fixo em cada momento, do saldo vivo da carteira de garantias concedidas.

173. No exercício de 2014, o Fundo de Garantia de Crédito registou a emissão de 292 Garantias,

permitindo a geração de recurso no valor de Kz 1.065 milhões, sendo essas em Micro, Pequenas e

Médias Empresas, na medida de todo território nacional, ou seja, em 17 províncias Com isso, o FGC

efectou Despesas no valor de Kz 293 milhões para continuar com as suas actividades básicas para o

funcionamento da própria instituição.

Caixa Social das Forças Armadas Angolanas

174. Para o ano de 2014, a Caixa Social das Forças Armadas, teve as suas actividades consignadas em:

Aprimorar a metodologia de cobrança das contribuições;

Continuar a trabalhar no processo de transformação da Caixa de Segurança em instituto

público;

Implementar planos de introdução das tecnologias de informação e comunicação;

Contínua qualificação técnica dos recursos humanos;

Melhor controlo e a gestão dos beneficiários dos Sistema Social; e

Modernizar o sistema de Segurança Social das Forças Armadas.

175. No sentido de dar resposta as actividades, a Caixa Social obteve recursos a título de Receitas na

ordem dos Kz 146.558 milhões repartidos em Receitas proveniente do orçamento e Receitas próprias,

sendo estas realizadas por contribuições dos militares e das entidades empregadoras, e Receita

resultante de rendimentos do património Com isso, teve a capacidade de honrar compromissos no

valor de Kz 134.793 milhões, em pagamentos de pessoal, transferências para as respectivas


delegações provinciais, serviços de saúde, seguros e outros, como bens e serviços, e Despesas de

Capital para o contínuo funcionamento das estruturas básicas da Caixa Social.

Fundo Rodoviário

176. No Ano de 2014, o orçamento do Fundo Rodoviário consta essencialmente os seguintes Projectos:

Manutenção das Vias Rodoviárias;

Administração e gestão dos serviços de Obras Públicas;

Aquisição de Equipamento destinado á Segurança Rodoviária; e

Estudo e Avaliação da Rede Viária e Ciclo de Vida

177. O Orçamento para o Exercício de 2014, foi de Kz 10.261 milhões com fonte Recursos Ordinários

do Tesouro Quanto as Receitas Próprias o MINFIN procedeu a transferência ao Fundo Rodoviário

Kz 1.445 milhões.

178. É de realçar que durante o Ano em análise, foram liquidados todos os encargos financeiros ligados

ao Projecto de Manutenção das Vias Rodoviárias, que estavam inicialmente contratados, ainda foi

possível incluir no programa alguns novos troços que não constavam do Programa anual.

179. No que tange ao Projecto de Estudo e Avaliação da Rede Viária e Ciclo de Vida, foi possível fazer

a avaliação da rede viária e ciclo de vida útil, o que podemos considerar como instrumento bastante

útil para o trabalho que se pretende desenvolver no âmbito do Programa de manutenção e

Conservação de Estadas.

Fundo Nacional de Desenvolvimento

180. Como estipulado na Lei 9/06 de 29 de Setembro, o Fundo Nacional de Desenvolvimento (FND),

gerido pelo Banco de Desenvolvimento de Angola, foi criado para fomentar a actividade produtiva

do sector privado nacional, no âmbito dos programas de desenvolvimento do país. O Fundo Nacional

de Desenvolvimento é uma conta registada no Banco de Desenvolvimento de Angola, como depósito

de fundos do Tesouro Nacional, suplementares ao capital do Banco de Desenvolvimento de Angola.

181. Sendo assim, o FND foi acautelado com o valor de Kz 34.919 milhões provenientes das

transferências do Tesouro Nacional, e da remuneração por parte do Banco de Desenvolvimento de

Angola na Conta do FND à taxa de juro da remuneração das Obrigações do Tesouro Nacional Assim,

o FND teve em pagamentos de comissões de gestão do Banco Nacional de Desenvolvimento o valor

de Kz 1.440 milhões durante o exercício de 2014, encerrando o exercício com um saldo acumulado

de Kz 250.394 milhões.

182. Pela actividade creditícia do FND, registaram-se reforços de créditos para projectos inseridos no

sector da indústria transformadora (metalo-mecânico), bem como no sector da Industria

Transformadora (Industrialização de Produtos Agrícolas) com a finalidade, à expansão da actividade

produtiva e supressão de dificuldades de implementação.


183. Tais operações, permitiram apurar o nível de comprometimento dos Recursos do FND, sendo que

uma carteira de crédito aprovada na ordem dos Kz 160.422 milhões, resultado de Kz 138.702 em

crédito desembolsados e Kz 22.350 milhões em Recursos Comprometidos em Crédito.

184. Como objectivo da Politica Macroeconómica do Executivo, as operações creditícias geram

empregos e renda, sendo que para até ao final do exercício de 2014, tivemos geração de empregos no

sector da Agricultura para 169 forças de trabalho, sector do Comércio e Serviços em 28 forças de

trabalho e Indústria de Transformação para 218 forças de trabalho. As operações creditícias também

agregam benefícios para a economia real, em termos de valor acrescentado bruto (VAB), sendo que

é responsável em todos os financiamentos efectuados para à expansão da actividade, ou seja,

aquisição de uma linha de produção.

3.3.5.2. Inventário Geral de Bens Públicos


N/O Tipo de Administração Inventário Líquido % Var. %

2014 2013 2014 Homóloga

1 Central 724 439 657 819 13% 10%

2 Local 3 227 072 3 579 217 58% -10%

3 Sub - Total 3 951 511 4 237 036 71% -7%

4 Sector Empresarial 1 644 244 1 837 074 29% -10%

5 Total 5 595 755 6 074 110 100% -8%

Quadro 46 – Inventário Geral de Bens Públicos

185. Em 2014 verifica-se um aumento do número de entidades que elaboraram o inventário de 1754 em

2013 para 1921 em 2014. O número de Entidades incumpridoras diminuiu consideravelmente de 442

para 275 Entidades.

186. Relativamente ao valor do Inventário liquido conforme tabela acima, podemos verificar que também

houve uma diminuição de 8% quando comparado com o ano de 2013 devido ao impacto das

amortizações dos activos.

3.3.5.3. Restos a pagar

187. É considerado Restos a Pagar toda a Despesa que incorreu ao processo convencional da Despesa,

pela emissão da nota de Cabimentação, permitindo assim a geração da Liquidação da Despesa

suportado na figura do Liquidador em função da entrega do bem pela prestação do serviço, e que não

tenha sido efectuado o pagamento da mesma Despesa no ano de competência. Com isso, para o

exercício de 2014, tivemos o valor de Kz 503.979 milhões em Restos a Pagar.

188. Este valor de Kz 503.979, é considerado como potencial Dívida flutuante para ser paga nos

exercícios seguintes, uma vez que no exercício de 2015 entra o processo de apuramento das Despesas

inscritas, via trabalhos de auditorias e acções de inspecção “in locu”, permitindo assim, uma redução

considerável no valor a pagar.

Restos a Pagar/Dívida Flutuante (Valores em milhões de Kz)


N/O Descrição Valor

1 Liquidação 249 707

2 Bens E Serviços 40 878

3 Outras Despesas De Capital 184 000

4 Outras Transferências 9 555

5 Pessoal 4 981

7 Transferência Subsídio A Preço 10 292

8 Ordem De Saque Restos A Pagar 254 272

9 Bens E Serviços 119 544

10 Juros - Dívida Interna 29

11 Outras Despesas De Capital 121 440

12 Transferência Subsídios Operacionais 13 260

13 Total 503 979

Quadro 47 – Restos a Pagar/Dívida Flutuante

3.3.6. Demonstração das Variações Patrimoniais

189. A demonstração apresentada a seguir espelha o resultado patrimonial do exercício de 2014 foi

negativo, no valor de Kz 2.323.273 milhões, apurado a partir da execução do orçamento, ou seja, o

confronto entre a Receita e a Despesa e comutativamente com as Interferências e Mutações Activas

e Passivas ocorridas no período de 2014.

Resumo do Apuramento do Resultado Patrimonial (Valores em milhões de Kz)

N/O ESPECIFICAÇÃO 2014 2013 Var. %

Homóloga

1 (+) Receitas Orçamentais (Correntes e Capital) 6 582 914 6 204 355 6%

2 (-) Despesas Orçamentais (Correntes e Capital) 6 860 923 6 119 733 12%

3 Resultado Orçamental (Déficit) -278 009 84 622 -429%

4 (+) Mutações Patrimoniais Activas Orçamentais 3 803 460 2 454 864 55%

5 (-) Mutações Patrimoniais Passivas Orçamentais 5 232 197 5 790 580 -10%

6 (+) Interferências Activas Orçamentais 1 942 315 1 946 830 0%

7 (-) Interferências Passivas Orçamentais 2 016 724 2 005 954 1%

8 (+) Mutações Patrimoniais Activas Extra Orçamentais 4 430 360 7 961 208 -44%

9 (-) Mutações Patrimoniais Passivas Extra Orçamentais 5 345 479 4 537 693 18%

10 (+) Interferências Activas Extra Orçamentais 4 122 519 3 328 800 24%

11 (-) Interferências Passivas Extra Orçamentais 3 749 518 3 357 131 11%

12 (=) Resultado Patrimonial do Exercício -2 323 273 84 966 -2834%

Quadro 48 – Resumo do Apuramento do Resultado Patrimonial

190. O Resultado Patrimonial apresentado, respeitante ao exercício de 2014, utiliza o resultado

orçamental no período em análise, sendo este negativo, em Kz 278.009 milhões, bem como as

Mutações Activas e Passivas, sendo estás apuradas a título de contas de resultado, que apresentou um

saldo negativo no valor de Kz 2.045.264, em resposta das regularizações dos anos anteriores da

Receita Deduzida, bem como o aumento da emissão de papéis (Obrigações do Tesouro) para efeitos

de pagamento dos Atrasados, e a própria compensação da diminuição das Receitas Fiscais em virtude

da diminuição do preço do petróleo.

191. O Quadro 64 apresenta os conceitos das contas das Interferências Activas e Passivas e das Mutações

Patrimoniais Activas e Passivas.

192. Cabe destacar neste contexto, que a utilização destas contas decorre da obrigatoriedade de se registar

contabilisticamente a execução do orçamento (conforme o que dispõe a Lei do OGE do OGE). Este


registo contabilístico constitui-se no fundamento básico da contabilidade pública e caracteriza-se na

principal diferença em relação aos fundamentos da contabilidade aplicada ao sector empresarial, que

não está sujeita a contabilização orçamental.

3.3.7. Posição Patrimonial do Banco Nacional de Angola

193. A posição patrimonial do Banco Nacional de Angola está de acordo ao pressuposto da continuidade

das operações, com base no novo plano de contas aprovado pelo Conselho de Administração no

exercício de 2013. Este novo plano de contas considera na sua globalidade, as orientações técnicas e

os princípios consagrados nas Normas Internacionais de Relato Financeiro (IAS/IFRS) emitidas pelo

International Accounting Standards Board (IASB).

194. O plano de contas, foi adoptado pelo Conselho de Administração do Banco Nacional de Angola,

uma vez que a Lei Orgânica do Banco, não determina a estrutura de apresentação das demonstrações

financeiras, decidindo assim adoptar Normas Internacionais (IAS/IFRS), criando assim maior

transparência e rigor aquando das suas funções como entidade operadora das políticas fiscais, cambial

e monetária do país. Tal aplicabilidade criou condições para apresentar no Quadro 49 a posição

patrimonial do Banco Nacional de Angola.

Composição do Balanço Patrimonial do Banco Nacional de Angola (Valores em milhões Kz)

N/O Activos 2014 2013 Var. %

Passivos 2014 2013 Var. %

Homologa Homologa

1 Ouro 72 232 69 476 4% Notas e Moedas em Circulação 477 975 410 182 17%

2 Activos sobre o Exterior 2 951 415 3 190 904 -8% Títulos do Banco Central - 9 238 -100%

3 Activos Internos 340 292 200 630 70% Reservas Bancárias 759 715 750 077 1%

4 Activos Tangíveis e Intang 26 786 23 061 16% Mercado Monet. Interbancário 342 956 222 549 54%

5 Outros Activos 40 852 77 411 Conta Única do Tesouro 1 203 526 1 463 027 -18%

6 - - Fundo Monetário Internacional 159 107 201 691 -21%

7 - - Outros Passivos 179 755 188 091 -4%

8 - - Total do Passivo 3 123 034 3 244 855 -4%

9 - - Capitais Próprios 308 542 316 627 -3%

10 Total 3 431 576 3 561 483 -4% Total 3 431 576 3 561 483 -4%

Quadro 49 – Posição Patrimonial do Banco Nacional de Angola

195. O Activo do Banco Nacional apresenta um valor de Kz 3.431.576 milhões, uma redução de 4% em

relação a posição no exercício de 2013, resultado de:

Diminuição de 8% dos Activos no exterior, em consequência das transferências para o fundo

Soberano e da redução verificada na arrecadação de impostos petrolíferos, e adicionada a

política de investimentos de diversificação da carteira, com a desmobilização de depósitos a

prazo para investimento em títulos da Dívida soberana; e

Aumento de 70% dos Activos internos como resultado da aplicação de 106.829 milhões em

operações ocasionais de cedência de liquidez às instituições de crédito, sendo que no exercício

de 2013 não existiam estas operações, e também o recebimento de Obrigações do Tesouro


não remuneradas no valor de Kz 31.290 milhões referentes à realização de capital previsto na

Lei Orgânica do Banco Nacional, efectuado por contrapartida da redução de Outros Activos.

196. O Passivo apresenta um saldo de Kz 3.123.054 milhões, uma redução em 4% em relação ao

exercício de 2013, originada pela:

Redução na Conta Única do Tesouro no valor de Kz 259.500 milhões;

Redução em 21% das responsabilidades para com o Fundo Monetários Internacional, adstrita

a contínua amortização do Stand-by Agreement;

Diminuição de 8 milhões em outros passivos, em sede da devolução de adiantamentos dos

bancos comerciais para constituição do capital social inicial, bem como da transferência deste

adiantamento para reservas bancárias, resultante do início de actividade de novas instituições

de crédito;

Aumento de 54% do mercado monetário interbancário, em resultado do aumento das

operações ocasionais de absorção de liquidez das instituições de crédito; e

Aumento de 17% das notas e moedas em circulação, no processo de emissão de notas e

moedas da nova família do Kwanza.

197. Os Capitais Próprios do Banco Nacional, reportam um valor de Kz 308.521 milhões, diminuindo

em 3% em relação a posição do exercício de 2013, em função da:

Diminuição das Reservas de reavaliação cambial para 29.269 milhões; e

Distribuição de dividendos ao Ministério das Finanças, referentes ao resultado do exercício

económico de 2013, no valor de Kz 8.524 milhões.

3.3.8. As Empresas do Sector Empresarial Público – ISEP

198. O Instituto para o Sector Empresarial Público cumpre com a missão de natureza técnica de:

Acompanhar e auxiliar a gestão das empresas públicas, com vista a realização de valor

acrescentado em máximas condições de eficiência;

Dar continuidade aos processos de privatizações e reprivatizações, redefinindo a politica

subjacente a estes processos; e

Gerir e supervisionar a função accionista os Estado nas Empresas em que esse detém

participações.

199. As empresas que integram este sector, desempenham um papel importante na estratégia económica

e social do executivo, na medida em que são detentoras de capacidade administrativa, financeira e

patrimonial, e estão inseridas nos mais diversos sectores de actividade, destacando-se os sectores em

que o Estado detém reserva absoluta e relativa.


200. No exercício de 2014, 45 empresas nos diferentes sectores de actividade, apresentaram os seus

relatórios de gestão e contas, referente ao exercício em análise, permitindo assim o processo anual de

homologações de contas, a uma avaliação abrangente nos domínios da: (i) governação pública, (ii)

governação corporativa, (iii) estratégia, (iv) operações, (v) contabilidade e prestação de contas, e (vi)

a conformidade legal das respectivas empresas.

201. Sendo assim, com o aumento da transparência na prestação de contas, foi possível obter uma

fotografia da posição patrimonial das mesmas empresas por sector, que para exercício de 2014, as

empresas do sector empresarial público atingiram um Activo na ordem dos Kz 8.713.393 milhões, e

Passivo no valor de Kz 5.756.472 milhões, resultando no valor em capital próprio de Kz 2.956.921

milhões, como apresentado no Quadro 50.

Posição Patrimonial do Sector Público (Valores em milhões de Kz)

N/O Sector Activo Passivo Capital Próprio

2014 2013 2014 2013 2014 2013

1 Finanças 1 711 557 1 426 380 1 509 741 1 281 001 201 816 142 379

1 1 Banca 1 591 391 1 308 126 1 450 117 1 201 515 141 273 103 610

1 2 Seguros 86 907 95 880 58 832 78 642 28 075 17 237

1 3 Finanças (Outros) 33 259 22 373 791 842 32 467 21 530

2 Petróleos 5 357 131 4 921 628 3 212 533 3 135 984 2 144 597 1 785 644

3 Economia 14 990 1 952 14 349 1 225 641 727

4 Agricultura 11 261 14 197 16 512 16 303 -5 250 - 2 105

5 Pescas 3 775 3 575 1 599 1 220 2 175 2 354

6 Comércio 7 384 5 541 5 926 2 092 1 458 3 449

7 Indústria 45 748 43 949 19 348 15 727 26 400 28 221

8 Geologia e Minas 51 369 37 847 16 714 14 630 34 654 23 217

9 Energia e Águas 910 654 883 504 508 260 466 790 402 394 416 713

10 Construção 2 793 5 058 3 298 3 530 -505 1 528

11 Transportes 300 399 287 180 210 298 158 151 90 100 129 029

12 Defesa Nacional 21 973 13 169 13 183 2 915 8 789 10 253

13 Telecomunicações TI 162 105 135 974 156 030 135 804 6 074 169

14 Comunicação Social 78 638 78 343 30 792 26 621 47 845 51 721

15 Cultura - 27 - 0,51 - 27

16 Conselho de Ministros 10 644 7 147 9 334 6 562 1 309 584

17 Segurança Social 722 1 253 546 1 121 176 132

18 Gov Prov Luanda 22 242 16 507 28 001 21 685 -5 758 -5 177

19 Total 8 713 393 7 883 241 5 756 472 5 291 371 2 956 921 2 588 870

Fonte: ISEP

Quadro 50 – Posição Patrimonial das Empresas dos Sector Público

202. Este processo de prestação de contas, permitiu também extrair e analisar os fluxos financeiros

praticados pelas empresas do sector empresarial público, como retrata o Quadro 51.

Fluxos/Stocks do Sector Público (Valores em milhões de Kz)

N/O Sector Saldo/Stock Inicial

Fluxos Actividades

Operacionais

Fluxos Actividades

Investimento

Fluxos Actividades

Financiamento Saldo do Período

2014 2013 2014 2013 2014 2013 2014 2013 2014 2013

1 Finanças 185 493 148 620 61 318 113 - 296 102 -103 186 214 666 139 945 -20 118 36 872

1 1 Banca 184 969 146 313 56 055 -4 923 -295 931 -96 578 214 956 140 157 -24 920 38 656 1 2 Seguros 381 2 275 5 364 5 118 -412 -6 800 -240 -212 4 712 1 894

1 3 Outros Finanças 143 32 - 101 - 82 241 192 -50 - 90 110

2 Petróleos 716 720 533 055 525 906 242 929 - 869 717 -446 365 260 834 252 094 -82 977 48 658 3 Economia 646 170 - 239 -53 153 46 -3 486 - 89 479


N/O Sector Saldo/Stock Inicial

Fluxos Actividades

Operacionais

Fluxos Actividades

Investimento

Fluxos Actividades

Financiamento Saldo do Período

2014 2013 2014 2013 2014 2013 2014 2013 2014 2013

4 Agricultura 2 123 1 804 - 1 127 -272 - 483 - 2 889 325 3 480 - 1 285 319 5 Pescas 148 455 338 267 -251 - 474 -4 -100 83 - 307

6 Comércio 516 989 - 3 543 -960 - 10 - 49 3 151 536 - 402 - 473

7 Indústria - 5 770 - 15 536 - - 1 442 - -9 240 - 4 854 8 Geologia e Minas 1 693 2 451 - 2 977 - 6 647 2 421 4 329 1 245 1 560 689 -758

9 Energia e Águas 65 787 44 349 - 41 991 22 850 -13 818 -15 096 10 095 13 707 - 45 714 21 461

10 Construção 86 522 - 82 221 - 1 -57 133 -2 50 162 11 Transportes 30 760 22 479 - 2 796 14 955 -37 115 -2 884 39 414 -3 790 - 497 8 281

12 Defesa Nacional 8 865 7 795 8 636 6 263 521 42 - 64 -5 236 9 093 1 069

13 Telecomunicações -TI 2 347 9 166 -2 780 -6 740 - 2 953 -561 13 399 1 114 7 666 - 6 187 14 Comunicação Social 2 100 3 491 - 614 4 194 243 -3 414 96 -2 171 - 275 - 1 391

15 Conselho de Ministros 810 601 - 75 619 -29 -250 -483 -161 -587 208

16 Segurança Social 52 97 -512 -574 - 48 -63 626 592 66 - 45 17 Gov Prov Luanda 3 540 966 -918 2 920 -654 -346 -1 24 -1 573 2 598

17 Total 1 021 686 782 780 538 544 295 621 -1 217 843 -572 659 543 429 392 838 - 135 870 115 800

Fonte: ISEP

Quadro 51 – Fluxos/Stocks das Empresas do Sector Público

203. O Quadro 51, representa de forma resumida os fluxos de caixas, entradas e utilizações, e o resultado

desses fluxos dinâmicos, que para o exercício de 2014 foi negativo em Kz 135.870 milhões.

204. Os fluxos operacionais representam as entradas e utilizações na actividade de comercialização,

vendas e prestação de serviço das empresas, tendo uma estreita ligação com o capital circulante

líquido das empresas, que para o exercício de 2014, obteve um saldo positivo de Kz 538.544 milhões.

205. Para os fluxos nas actividades de investimento obteve-se um saldo negativo em Kz 1.217.843

milhões, resultado de utilizações para a aquisição de activos de imobilizações corpóreas e incorpóreas

em realizáveis a longo prazo, e de entradas em venda activos, ou ainda pelo processo de alienações

de imobilizações corpóreas e incorpóreas.

206. Já para os fluxos de actividades de financiamento tivemos um saldo positivo no valor de kz 543.429

milhões resultado em entradas por via de empréstimos e financiamento de curto prazo, e utilizações

em sede das amortizações das Dívidas e valores pagos aos accionistas a título de dividendos e

distribuição de lucros.

3.3.8.1. Execução do Plano de Privatizações – ISEP

Como mencionado anteriormente, é missão do ISEP dar continuidade ao processo de privatizações e

reprivatizações das empresas do sector público. Para o exercício de 2014, foram analisados os

processos constantes do programa de privatizações 2001-2005, bem como aqueles que não constam

dentro desse intervalo, ou seja, 2001-2005. Deste processo, foi possível que três adjudicatários do

programa de privatizações das empresas: (i) Califa/Imavest; (ii) Decoralac/Decorang; e (iii) Fábrica

nº4/Eral, efectuassem o pagamento dos valores devidos, tendo fluído nos cofres do Estado o valor de

Kz 5,7 milhões, como apresentado no Quadro 52.

Pagamentos Efectuados no Plano de Privatizações (Valores em Kz)

N/O Empresas

Unidade de Produção

Valor Base

Alienação Valor Pago

Emolumentos

Pagos ISEP

1 Califa/Imavest 1 159 100 1 159 100 115 909

2 Decoralac/Decorang 1 387 959 1 387 959 693 979

3 Fábrica nº 4/Eral 7 979 000 3 178 449 -


4 Total 10 526 059 5 725 508 809 888

Fonte: ISEP

Quadro 52 – Pagamento do Plano de Privatizações

207. É pertinente mencionar que o processo de privatizações pode dar inicio e declarado em 2014, mas

com o efectivo pagamento nos exercícios seguintes, que para o caso, reflectem-se nas contas para o

exercício de 2015.

3.3.8.2. Participações do Estado em Empresas Públicas e no Estrangeiro

208. O Estado participa nas empresas do sector empresarial público de forma directa, nos diversos

sectores de actividade das respectivas empresas dentro do território angolano, sendo essas

participações de forma maioritária ou mesmo de forma minoritária. No Quadro 53, apresentamos

algumas empresas em sede das participações.

Participações Directas do Estado em Empresas Sedeadas no País

N/O SECTOR EMPRESA NATUREZA

JURÍDICA PARTICIPAÇÃO

1

Agricultura

Gesterra S A 99%

2 Sodepac S A 70%

3 Sopir S A 75%

4 Aldeia Nova S A 15%

5 Comércio FIL S A 33%

6 Construção

Paviterra S A 51%

7 Bricomil S A 55%

8 Finanças

BCI S A 91%

9 BPC S A 99%

10 Bodiva S A 100%

11 Geologia e Minas Sodiam-Sociedade de Comercialização de Diamantes S A 1%

12

Hotelaria

Anghotel S A 10%

13 Hotel Mombaka S A 10%

14 Hotel Mundial S A 10%

15

Indústria

Mabor S A 56%

16 Nova Sucanor S A 51%

17 Cuca S A 1%

18 Ngola S A 1%

19 Eka S A 4%

20 Siga S A 0,03%

21 Fabimor S A 33%

22 Moagem 10 de Dezembro S A 20%

23 Vilar/Bolama S A 10%

24 Congeral S A 10%

25 Fábrica de Tintas Dyrup Angola S A 20%

26 Pescas

Carangol S A 51%

27 Repnav S A 25%

28 Petróleos Wodege, S A S A 10%

29

Transportes

Secil Marítima S A 100%

30 Abamat S A 100%

31 Star Motors S A 1%

32 CCFB, SARL S A 10%

Fonte: ISEP

Quadro 53 – Participações Directas do Estado em Empresas Sedeadas no País

209. Já no Quadro 54, apresentamos as participações directas minoritárias do Estado Angolano, em

empresas que se encontram domiciliadas no estrangeiro, que até ao exercício de 2014 possui um total

de 114 394 acções, Dívidas por empresas nos Estados Unidos da América (10 empresas) e em

Londres, 1 única empresa, avaliadas em USD 5,6 milhões.

Participações do Estado em Empresas Sedeadas no Exterior

(Valores em USD)


N/O Empresa Nº de Acções Localização Valor das Acções

1 Abbot Laboratores 51 200 USA 2 305 024

2 Andarketroleum 1 233 USA 101 723

3 Csx Corparation 3 600 USA 130 428

4 Chevron Texco Corpor 2 648 USA 297 053

5 The Dow Chemical Company 2 416 USA 110 194

6 International Paper Company 2 000 USA 107 160

7 Praxair Inc 3 000 USA 388 680

8 Exxconmobil Corporation 17 286 USA 1 346 407

9 Royal Dutch Petrol 20 291 UK 652 155

10 BP,PLP 5 600 USA 223 175

11 Hospira Corporation 5 120 USA ND (*)

12 Total 114 394 5 661 998,39

Fonte: ISEP

Quadro 54 – Participações Directas do Estado no Exterior

210. Para a empresa Hospira Corporation, encontra-se com o valor das acções indisponível, uma vez que

encontra-se em processo de desmaterialização.

3.3.9. Subsídios Operacionais Transferidos para as Empresas. Subvenções aos Combustíveis

211. O Quadro 55 faz referência ao valor total das Subvenções que foram transferidas para as empresas,

ao longo do ano de 2014.

212. Os Subsídios cobrados em 2013 no Sector de Energia foram de Kz 49.930 milhões e o Tesouro

Nacional (DNT) transferiu o valor de 43.869 milhões Kz, ficando uma Dívida de Kz 6.060 milhões

Em 2014 foi solicitado um valor de Kz 64.045 milhões tendo a DNT transferido o valor de Kz 36.302

milhões.

213. Portanto o diferencial dos dois anos deve-se:

Valor cobrado em 2014 è maior que o de 2013, pois houve mais produção de energia (KWh)

em 2014 e um aumento no custo médio do Kwh, face à não actualização da tarifa pública; e

Apesar de ter produzido mais energia, o Tesouro Nacional, teve menos disponibilidade

financeira, comparado a 2013.

214. Como se pode constatar, do total transferido, Kz 49.836 milhões, uma diminuição em 13%, em

relação ao exercício financeiro de 2013. Podemos notar que o sector energético é o mais potenciado

em termos de subvenções á preço, em 73%, aparecendo o sector das Águas com 18%, e por último

dos Transporte com apenas 10% referente aos subsídios a preço.

Subsídios Operacionais para as Empresas (Valores em milhões de kwanzas)

N/O Sector Subsídios Operacionais Valor Valor Var %

Empresas 2014 2013 Homóloga

1 Energia

ENE 25 708 31 421 -18%

2 EDEL 10 595 12 448 -15%

3 Sub Total 36 303 43 869 -17%


N/O Sector Subsídios Operacionais Valor Valor Var %

Empresas 2014 2013 Homóloga

4

Água

EPAL 5 152 4 526 14%

5 EASB 1 784 1 909 -7%

6 EASL 1 849 1 318 40%

7 Sub Total 8 785 7 753 13%

8

Transportes

TCUL 208 416 -50%

9 MACOM 1450 1354 7%

10 TURA 806 887 -9%

11 ANGOAUSTRAL 1227 1415 -13%

12 SGO 994 1 146 -13%

13 TMA EXPRESS 63 0 100%

14 Empresa P de Cabinda 0 690 -100%

15 Subtotal 4 748 5 908 -20%

16 TOTAL 49 836 57 530 -13%

Fonte: Gabinete de Preços

Quadro 55 – Subvenções Operacionais para as Empresas

215. Em sede das subvenções, abaixo apresentamos as subvenções da Sonangol aos combustíveis nos

respectivos produtos/derivados.

Subvenções aos Combustíveis pela Sonangol (Valores em milhões de kwanzas)

N/O Produto Iº Trimestre IIº Trimestre IIIº Trimestre IVº Trimestre Total

1 LPG 7 839 131 140 141 8 251

2 Gasolina 20 613 336 346 220 21 514

3 Petróleo 2 230 26 32 21 2 310

4 Gasóleo 46 938 836 867 653 49 293

5 Fuel Leve 36 5 7 11 59

6 Fuel Ordoil Aditivado 6 - - - 6

7 Fuel Pesado 273 1 3 1 278

8 Asfalto (Importação) 14 14 28 64 120

9 Asfalto (Refinaria) - - - - -

11 Total 77 948 1 349 1 423 1 111 81 830

Fonte: Sonangol, EP Quadro 56 – Subvenções aos Combustíveis

216. Pelo Quadro 56, notamos que para o exercício de 2014 tivemos um total de subvenções de Kz 81.830

milhões, distribuídos pelos diferentes produtos/derivados do petróleo. Ainda, verificamos uma queda

considerável a partir dos IIº Trimestre de 2014, resultado da estratégia de redução da Despesa para

subvencionar os combustíveis, e canalizar recursos para o atendimento de questões do âmbito social,

como a Educação, Saúde, e Protecção Social.

3.3.10. Benefícios Fiscais concedidos pelo Estado

217. Para a Conta Geral do Estado 2014, apresenta-se no Quadro 57 as isenções fiscais incorridas para o

exercício de 2013 e 2014, bem como a estimativa para os exercícios futuros. Como podemos ver, para

o exercício de 2014, tivemos um valor de Kz 68.608 milhões relativos á benefícios fiscais concedidos

os empresas que investem seus recursos no território angolano, na estratégia da criação de mais-valia,

sendo 92% respeitante a Imposto Industrial apurado após resultado financeiro das empresas, e 8%


respeitante a Impostos por Aplicações de Capitais. Ainda, apresentamos também de forma estimada

as futuras isenções a serem concedidas para os exercícios de 2015, 2016 e 2017.

Benefícios Fiscais (Valores em milhões de kwanzas)

N/O Ano

Valor

Benefício

Fiscal

Imposto

Industrial

%

Imposto

Aplicação

Capital

%

Valor Isenção

Imposto

Industrial

Valor Isenção Imp

Aplicação Capital

Nº de Isenções

Fiscais em Vigor

1 2013 65 695 85% 15% 55 841 9 854 581

2 2014 68 608 92% 8% 63 119 5 489 555

3 2015 68 562 92% 8% 63 077 5 485 497

4 2016 69 251 92% 8% 63 711 5 540 411

5 2017 41 042 84% 16% 34 475 6 567 332

Fonte: ANIP/AGT Quadro 57 – Isenções Fiscais

Quadro Explicativo das Contas de Interferências e Mutações Patrimoniais Activas e Passivas


Quadro 58 – Interferências e Mutações Patrimoniais Activas e Passivas

CONTA E FUNÇÃO NATUREZA CONCEITO

ORÇAMENTAL

Referem-se as operações de carácter financeiro que envolvem mais de

um Órgão Dependente, tais como as operações das linhas de crédito, nas

quais a despesa ou a receita orçamental está prevista num OD e a gestão

da respectiva dívida em outro OD. Entretanto, os valores se anulam

contabilisticamente em cada operação por serem iguais. Isso se dá em

função do SIGFE contabilizar simultaneamente os factos contabilísticos

em todas Unidades afectadas por tais facto.

EXTRA-ORÇAMENTAL

Esse grupo serve também para registar eventuais ajustes de saldos de

natureza financeira ainda não incorporados ao SIGFE e detectados ao

longo do exercício. Tais saldos não anulam entre si, por serem tratados

de forma individual ao nível de cada OD.

ORÇAMENTAL

Quando estão no contexto da execução orçamental, por exemplo a

aquisição de bens de capital ou a amortização de obrigações previstas no

orçamento. Nessa condição, há uma variação patrimonial positiva pelo

registo da incorporação dos componentes do activo ou pela baixa dos

passivos via extinção da obrigação. Assim é feito o registo contabilístico

no grupo das mutações activas para compensar o valor lançado como

despesa orçamental, sem afectar o resultado patrimonial do exercício

por uma despesa que é exclusivamente orçamental.

EXTRA-ORÇAMENTAL

Quando não estão no contexto da execução orçamental, por exemplo a

incorporação de bens de capital ou a baixa das obrigações não previstas

no orçamento, tais como o recebimento de um bem como doação ou o

cancelamento de uma obrigação. Assim é feito o registo contabilístico

nesse grupo e por consequência afecta somente o resultado patrimonial

do exercício.

ORÇAMENTAL

Quando estão no contexto da execução orçamental da receita, por

exemplo, a alienação de bens de capital ou a contratação de obrigações

previstas no orçamento. Nessa condição, há uma variação patrimonial

negativa pelo registo do abate dos componentes do activo ou pela

incorporação de passivos. Assim é feito o registo contabilístico no grupo

das mutações passivas para compensar o valor lançado como receita

orçamental sem afectar o resultado patrimonial do exercício, por uma

receita que exclusivamente orçamental.

EXTRA-ORÇAMENTAL

Quando não estão no contexto de execução orçamental, por exemplo, o

abate de bens de capital ou a incorporação de obrigações não previstas

no orçamento, tais como a concessão de um bem a título de doação ou a

recuperação de uma obrigação anteriormente cancelada. Assim é feito o

registo contabilístico nesse grupo e por consequência afecta somente o

resultado patrimonial do exercício.

INTERFERÊNCIAS ACTIVAS E

PASSIVAS

MUTAÇÕES PATRIMONIAIS

ACTIVAS (referem-se aos

reflexos dos registos

contabilísticos dos factos que

provocam variação positiva

nos activos e passivos e

podem ser de natureza

orçamental e extra-

orçamental ).

MUTAÇÕES PATRIMONIAIS

PASSIVAS(referem-se aos

reflexos dos registos

contabilísticos dos factos que

provocam variação negativa

nos activos e passivos e

podem ser de natureza

orçamental e extra-

orçamental)

1

2

3


4. CONCLUSÃO

218. A Conta Geral do Estado (CGE), é um instrumento relevante para mostrar de forma transparente os

fluxos orçamentais e financeiros e as variações patrimoniais ocorridas durante um exercício

económico, bem como a situação financeira e patrimonial do Estado no final de cada ano.

219. No sentido de melhor ainda mais a transparência a título de prestação de contas, o que vem sendo

feito de forma contínua, aquando da apresentação da Conta Geral do Estado, nota-se um aumento

significativo da informação prestada, permitindo assim que para o exercício de 2014 a CGE apresente:

a) Contínuo aumento da actividade á nível de registos contabilísticos no SIGFE;

b) Saldo Global da Balança de Pagamento deficitário, função da queda do preço do Petróleo;

c) Queda nas Reservas Internacionais Líquidas, em 15% em relação ao exercício de 2013;

d) Stock da Dívida Pública em 44% em relação ao Produto Interno Bruto;

e) Aumento de Postos de Trabalho em função dos Projectos aprovados pela ANIP;

f) Saldo Orçamental negativo em Kz 278.009 milhões, sendo 2,2 negativos por percentagem do

Produto Interno Bruto;

g) Saldo Financeiro positivo no valor de Kz 406.128 milhões numa visão de fluxos reais; e

h) Resultado do Exercício negativo no valor de Kz 2.323.273 milhões, permitindo atingir um

valor em Património Líquido acumulado no valor de Kz 6.125.058 milhões.


5. GLOSSÁRIO/ACRÓNIMOS

Activo Circulante - Disponibilidades de numerário, recursos a receber, antecipações de Despesa, bem como

outros bens e direitos pendentes ou em circulação, realizáveis até o término do exercício seguinte

Activo Patrimonial -Conjunto de valores e créditos que pertencem a uma entidade

Activo Permanente - Bens, créditos e valores cuja mobilização ou alienação dependa de autorização

legislativa

Activo Realizável a longo prazo - Direitos realizáveis normalmente após o término do exercício seguinte

Actividades Permanentes - Componente do Orçamento de Funcionamento referente à actividade básica dos

órgãos que integram a Administração do Estado ou estejam sob a sua tutela

Ajuste Orçamental - Designa alterações às dotações inicialmente inscritas no OGE

AGT - Autoridade Geral Tributária

ANIP - Agência Nacional de Investimento Privado

Balanço - Demonstrativo contabilístico que apresenta, num dado momento, a situação do património da

entidade pública

Balanço Financeiro - demonstrará a receita e a Despesa orçamental, bem como os pagamentos e

recebimentos de natureza extra-orçamental, conjugados com o saldo em espécie proveniente do exercício

anterior e os que se transferem para o exercício seguinte

Balanço Patrimonial - O balanço patrimonial é uma demonstração contabilística que tem por finalidade

apresentar a posição contabilística financeira e económica de uma entidade em determinada data,

representando uma posição estática (posição ou situação do património em determinada data)

Balanço Orçamental - é a demonstração contabilística pública que discrimina o saldo das contas de receitas e

Despesas orçamentais, comparando as parcelas previstas e fixadas com as executadas

Balancete - É um instrumento para verificar se os lançamentos contabilísticos realizados no período

estão correctos Este instrumento, embora de muita utilidade, não detectará toda amplitude de erros

que possam existir, nos lançamentos contabilísticos

Bbl - Biliões de barris

BBA - British Banker´s Association

BNA - Banco Nacional de Angola

BDA - Banco de Desenvolvimento Angolano

BRICS - Grupo de países Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul

BODIVA - Bolsa de Valores e Derivados de Angola

Cabimentação – É o acto emanado pela autoridade competente que consiste em se deduzir do saldo de

determinada dotação do orçamento a parcela necessária a realização da Despesa aprovada e que assegura ao

fornecedor que o bem ou serviço é pago, desde que observadas as condições acordadas

Categoria Económica - Elemento agregador de naturezas de receita/Despesa com o mesmo objecto

Classificação Funcional - Classificação da Despesa de acordo com a área de acção governamental que ela

permite atingir

Classificação das Contas Públicas - Agrupamento das contas públicas segundo a extensão e compreensão dos

respectivos termos Extensão de um termo é o conjunto dos indivíduos ou objectos designados por ele;

compreensão desse mesmo termo é o conjunto das qualidades que ele significa, segundo a lógica formal

Qualquer sistema de classificação, independentemente do seu âmbito de actuação (receita ou Despesa),

constitui instrumento de planeamento, tomada de decisões, comunicação e controlo

CGE - Conta Geral do Estado

A

B

C


Défice orçamental/Défice - Considera-se défice orçamental quando o saldo orçamental é negativo, isto é, as

Despesas superam as receitas públicas

Despesa Cabimentada - Corresponde ao total da Despesa para o qual existe nota de cabimentação emitida

Sendo que por cabimentação da Despesa se deve entender o acto pelo qual autoridade competente deduz do

saldo de determinada dotação do orçamento a parcela necessária à realização da Despesa aprovada

Despesas Corrente - Classificam-se aqui as Despesas ligadas à manutenção ou operação de serviços

anteriormente criados, bem como transferências com igual propósito Enquadram-se aqui as Despesas de

carácter operacional, decorrentes das acções desenvolvidas pelo organismo no cumprimento de sua missão

institucional, como por exemplo, pagamento de pessoal e as contribuições do empregador, a aquisição de

materiais de uso corrente (bens) e a contratação de serviços para o funcionamento do organismo ou ainda as

transferências a serem utilizadas, pelo organismo destinatário, em Despesas desta natureza

Despesa de Capital - Despesas destinadas à formação ou aquisição de activos permanentes, à amortização da

Dívida, à concessão de financiamentos ou constituição de reservas, bem como transferências efectuadas com

igual propósito

Despesa Liquidada - Corresponde ao total da Despesa para com o qual se procedeu já à verificação do direito

do credor, com base nos títulos e documentos comprovativos do respectivo crédito

Demonstração da Variação Patrimonial - Evidenciará as alterações verificadas no património, resultantes ou

independentes da execução orçamental, e indicará o resultado patrimonial do exercício

DNOE - Direcção Nacional do Orçamento do Estado

DNT - Direcção Nacional do Tesouro

Execução Financeira – Utilização dos recursos financeiros visando atender à realização dos subprojectos

e/ou subactividades, atribuídos às unidades orçamentárias

Exercício Financeiro - Período que corresponde à execução orçamental e coincide com o ano civil

Execução Orçamental das Despesa - Utilização dos créditos consignados no Orçamento Geral do Estado e

nos créditos adicionais, visando à realização dos subprojectos / subactividades atribuídos às unidades

orçamentárias

EUA - Estados Unidos de América

EP - Empresa Pública

Fonte de Recurso - A Fonte de recurso identifica quer a origem quer o destino das receitas A mesma

classificação quando utilizada para caracterizar as Despesas, visa identificar a origem dos recursos que

suportam as mesmas

Função do Estado - Classifica as Despesas de acordo com a área da sociedade que a acção governamental

pretende atingir

FMI - Fundo Monetário Internacional

FEES - Comissões

FSDE - Fundo Soberano de Angola

FND - Fundo Nacional de Desenvolvimento

GERI – Gabinete de Estudos e Relações Internacionais

IPC - Índice de Preços do Consumidor

D

E

F

G

I


INSS - Instituto Nacional de Segurança Social

IRT - Imposto sobre o Rendimento de Trabalho

IAS/IFRS - Normas Internacionais de Relato Financeiro

ISEP - Instituto para o Sector Empresarial Público

Kz - Kwanzas

Liquidação da Despesa – É a verificação do direito do credor, fase em que a Dívida é efectivamente

assumida, com base nos títulos e documentos comprovativos do respectivo crédito

LIBOR - London InterBank Offered Rate

MINFIN - Ministério das Finanças

MINCO - Ministério do Comércio

MINSA - Ministério da Saúde

MINARS - Ministério da Assistência e Reinserção Social

MED - Ministério da Educação

MINCULT - Ministério da Cultura

MPDT - Ministério do Plano e Desenvolvimento Territorial

MINCO - Ministério do Comercio

MINSE - Ministério da Segurança de Estado

Natureza - Classificação da receita/Despesa de acordo com a natureza económica da mesma, identificando

claramente o objecto da receita/Despesa

Nota de Lançamento - Permite registar eventos contabilísticos não vinculados a documentos específicos

(SIGFE)

ND - Não Disponível

Orçamento Ajustado - Créditos orçamentais que reflectem os ajustes efectuados ao Orçamento Inicial

Orçamento Aprovado/Inicial - Créditos iniciais aprovados pela Assembleia Nacional e instituídos pela Lei

Orçamental

Orçamento de Funcionamento - Componente do Orçamento referente à actividade básica dos órgãos que

integram a Administração do Estado ou estejam sob a sua tutela, bem como projectos e programas

específicos que não se enquadram no Programa de Investimentos Públicos (PIP)

Órgão Dependente (OD) - Unidade administrativa dos órgãos ou de serviços da Administração do Estado ou

da Administração Autárquica, fundos e serviços autónomos, instituições sem fins lucrativos financiadas

maioritariamente pelos poderes públicos ou a segurança social, que constituem as unidades orçamentais

Órgão do Governo - São os departamentos ministeriais, governos provinciais, órgãos sectoriais e não

sectoriais através dos quais o Estado cumpre as atribuições definidas na Constituição

Órgãos de Soberania - São órgãos de soberania o Presidente da República, Assembleia Nacional e os

Tribunais A formação, a composição, a competência e o funcionamento dos órgãos de soberania são os

definidos na Constituição

Ordem de Saque - É um instrumento de pagamento de utilização exclusiva do Estado, que possibilita a

realização da fase de pagamento da Despesa pública

OGE - Orçamento Geral do Estado

K

L

M

N

O


OT - Obrigações do Tesouro

OD - Órgão Dependente

Passivo Circulante - Depósitos, restos a pagar, antecipações de receita, bem como outras obrigações pendentes ou em

circulação, exigíveis até o término do exercício seguinte

Património Liquido - Capital autorizado, as reservas de capital e outras que forem definidas, bem como o resultado

acumulado e não destinado Património Público - Conjunto de bens à disposição da colectividade

Programa de Investimentos Públicos (PIP) - Programa de investimento com vista à criação, reabilitação,

ampliação, manutenção ou renovação das capacidades de prestação de serviços e fornecimento de bens pela

administração pública directa ou pela administração pública indirecta do Estado Não se integram no

conceito de investimento público os gastos de natureza corrente aplicados à manutenção e reparações

normais e cíclicas dos empreendimentos

Programa Específico - Programa que traduz uma prioridade do governo, definido em âmbito e em tempo de

execução, mas que apesar de não constituir actividade básica da unidade orçamental não integra o Programa

de Investimentos Públicos

Proposta Orçamental (N+1) - Valor da proposta de orçamento para o ano N+1, registada no SIGFE

PIB - Produto Interno Bruto

PAE - Plano Anual de Endividamento

Receita Ajustada - Previsão de receita que reflecte a revisão da receita inicialmente estimada

Ano fiscal (12 meses)

Receita de Capital - Refere-se às receitas provenientes da realização de recursos financeiros oriundos de

operações de crédito e da conversão em espécie de bens e de direitos

Receita Corrente - Refere-se às receitas que se renovam em todos os períodos financeiros designadamente,

receitas tributárias, patrimoniais, de serviços ou ainda transferências recebidas

Receita Inicial - Previsão de receita aprovada pela Assembleia Nacional

Restos a Pagar – As Despesas cabimentadas, liquidadas e não pagam até ao encerramento do exercício

financeiro, após devidamente reconhecidas pela autoridade competente

REP - Receita Estratégica Petrolífera

REPIB - Receita Estratégica Petrolífera de Infra-estrutura de Base

Saldo Corrente - Representa o valor da diferença entre a receita corrente e a Despesa corrente

Saldo de Capital - Representa o valor da diferença entre a receita de capital e a Despesa de capital

Saldo Orçamental - Representa o valor da diferença entre receitas do Estado e Despesas do Estado

Superavit orçamental - Considera-se superavit orçamental quando o saldo orçamental é positivo, isto é,

quando as receitas superam as Despesas públicas

SIGFE - Sistema Integrado de Gestão Financeira do Estado

SCE - Sistema Contabilístico do Estado

Taxa de Execução (Projecção Linear) - Indicador, em percentagem, do resultado da taxa de execução para o

presente exercício económico tomando por referência a projecção linear da Despesa Paga

Taxa de Execução Efectiva (Despesa Liquidada) - Indicador, em percentagem, resultante da relação entre a

Despesa liquidada no período em análise, para uma dada rúbrica de Despesa e o orçamento inicial

Taxa de Execução Efectiva (Despesa Paga) - Indicador, em percentagem, resultante da relação entre a

Despesa paga no período em análise, para uma dada rúbrica de Despesa e o orçamento inicial

Taxa de Execução Efectiva da Receita - Indicador, em percentagem, resultante da relação entre a receita

arrecadada no período em análise, para uma dada rúbrica de receita e a previsão inicial

P

R

S

T


Taxa de Execução Padrão - Indicador, em percentagem, que apresenta a taxa de execução esperada para o

período em análise tomando por hipótese uma execução linear

Ton - Toneladas

Unidade Orçamental (UO) - Órgão do Estado ou da Autarquia, ou o conjunto de órgãos, ou de serviços da

Administração do Estado ou da Administração Autárquica, fundos e serviços autónomos, instituições sem

fins lucrativos financiadas Minoritariamente pelos poderes públicos e a segurança social a quem foram

consignadas dotações orçamentais próprias

UGD - Unidade de Gestão da Dívida, faz parte das Direcções do Ministério das Finanças

USD - Dólares dos Estados Unidos da América

Variação Homóloga - Variação relativa (em valor percentual) do valor do ano em análise face ao valor em

idêntico período do ano anterior

VAB - Valor Acrescentado Bruto

WEO - Word Economic Outlook

U

V

W

forma de apresentaÇÃo da cge - axigen · conta geral do estado, referente ao exercício de 2014...

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