folha metalúrgica nº 830

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Filiado a CUT, CNM e FEM Nº 830 1ª edição de maio de 2016 Rua Júlio Hanser, 140 Lageado - Sorocaba/SP CEP 18030-320 Informativo do Sindicato dos Metalúrgicos de Sorocaba e Região Máfia da merenda PM invade edifício ocupado por estudantes em SP PÁG. 3 PÁG. 3 Kanjiko e De Nora Trabalhadores conquistam aumento de PPR PÁG. 3 Semana de luta Confira suplemento com as reivindicações e agenda de luta Suplemento Especial No domingo, 1º de Maio, milhares de pessoas, de vários segmentos da sociedade, acompanharam o ato em homenagem ao Dia do Trabalhador, no Vale do Anhangabaú. Artistas como Chico César, Beth Carvalho e a banda Detonautas participaram do evento e mandaram o recado contra o projeto da elite. Foto: Ricardo Stuckert/ Instituto Lula SMetal conquista extensão de adicional noturno para o terceiro turno PÁG. 4 DIA DO TRABALHADOR CONSCIENTE Milhares de vozes APEX TOOL CONTRA O GOLPE

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1ª edição de Maio de 2016

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Page 1: Folha Metalúrgica nº 830

Filiado a CUT, CNM e FEM

Nº 830 1ª edição de maio de 2016 Rua Júlio Hanser, 140 Lageado - Sorocaba/SP CEP 18030-320

Informativo do Sindicato dos Metalúrgicos de Sorocaba e Região

Máfia da merenda PM invade edifício ocupado por estudantes em SP

PÁG. 3

PÁG. 3

Kanjiko e De NoraTrabalhadores conquistam aumento de PPR

PÁG. 3

Semana de lutaConfira suplemento com as reivindicações e agenda de luta

SuplementoEspecial

No domingo, 1º de Maio, milhares de pessoas, de vários segmentos da sociedade, acompanharam o ato em homenagem ao Dia do Trabalhador, no Vale do Anhangabaú. Artistas como Chico César, Beth Carvalho

e a banda Detonautas participaram do evento e mandaram o recado contra o projeto da elite.

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SMetal conquista extensão deadicional noturno para o terceiro turno

PÁG. 4

DIA DO TRABALHADOR CONSCIENTE

Milhares de vozes

APEX TOOL

CONTRA O GOLPE

Page 2: Folha Metalúrgica nº 830

O Comitê de Resistência Demo-crática de Sorocaba e Região reali-za nesta quinta-feira, dia 5, às 17h, ato para denunciar o papel dos gran-des meios de comunicação na cons-trução do golpe em curso no país. A mobilização acontece na Praça da Bandeira, na região central da cida-de, e faz parte do Dia Nacional de Luta contra o Golpismo Midiático.

O principal eixo das manifesta-ções populares, que serão realizadas em todo o país, será a denúncia do monopólio privado nas comunica-ções – representado principalmente pelas organizações Globo.

“Precisamos alertar a popula-ção sobre a manipulação de infor-mações que essa mídia golpista impõem na vida das pessoas, que está sempre à serviço da pauta con-servadora, antipopular e incitando o discurso de ódio e intolerância”,

afirmou o presidente do Sindica-to dos Metalúrgicos de Sorocaba e Região (SMetal), Ademilson Terto da Silva, que integra o Comitê de Resistência.

No Brasil, os atos estão sendo convocados pela Frente Brasil Popu-lar e Fórum Nacional pela Democra-tização da Comunicação (FNDC).

Semana de LutaDiante da gravidade do momen-

to político no país, a Confedera-ção Nacional dos Metalúrgicos da CUT (CNM/CUT) promove, entre os dias 9 e 13 de maio, a Semana Nacional de Mobilização da catego-ria, na qual serão realizadas assem-bleias com trabalhadores, greves, passeatas e outros tipos de protestos contra o golpe. Leia mais sobre o assunto no suplemento desta edição da Folha Metalúrgica.

Vão até o dia 11 de maio as inscrições para o vestibulinho do 2° semestre de 2016 das Escolas Técnicas Es-taduais (Etecs). Para participar do processo seletivo, o interessado deve preencher um for-mulário disponível no site www.vestibulinhoetec.com.br até às 15h da quarta-feira, dia 11. Em seguida, será gerado um boleto no valor de R$30 a ser pago, exclusivamente em dinheiro, em uma agência bancária respeitando o prazo de vencimento. O comprovante de pagamento deverá ser apresentado no local da prova, que será realizada no dia 19 de junho.

Página 2 Folha Metalúrgica - Maio de 2016 - Ed. 830

Quais interesses você defende?Como trabalhadores temos a tarefa urgen-

te de nos identificarmos como classe traba-lhadora e não nos iludirmos com os cenários e personagens de novelas, protótipos de bur-gueses bem sucedidos.

Almejar uma carreira e melhorias na qualidade de vida faz parte da nossa luta. O que não faz parte é nos identificarmos com figuras como Bolsonaro, Eduardo Cunha, Michel Temer e o empresário-sem-empresa Paulo Skaf, que preside a Fiesp, uma torre de tramoias contra o assalariado.

Os ideais deles não são os mesmos de um pai ou mãe de família que depende do salário todos os meses para pagar aluguel, combus-tível, fazer as compras do mês e ainda pagar escola pro filho, quando o Estado não dá ga-rantias mínimas em segurança e educação.

O Brasil só terá uma nação de cidadãos conscientes vivendo harmoniosamente se compreendermos que é o nosso trabalho que gera toda a movimentação da economia e é justamente esse trabalho super explorado que rende lucros a essa quadrilha citada, de polí-

cais, somos contra a reforma da previdên-cia, continuamos a reivindicar a taxação das grandes fortunas e acima de tudo, precisa-mos da reforma política, para mudar a estru-tura de poder no país.

O Brasil precisa destravar a agenda da classe trabalhadora. A economia está ruim, precisa de mudanças urgentes sim, mas para esse grupo de conservadores, que recebem total apoio da grande mídia a favor do golpe, “quanto pior, melhor”.

Há um grande problema quando os tele-jornais se transformam em mera continuação das novelas. O roteiro da realidade da classe trabalhadora não é o mesmo do mundo bur-guês. Por que não aparecem nos noticiários as ameaças à sociedade que tramitam no Congresso, como a ampliação da terceiri-zação e da precarização do trabalho, o fim das férias e o fim da licença ambiental, por exemplo?

Com quais ideiais você se identifica? E o que você quer para a sociedade? Queremos progresso. Avançar, e não retroceder.

editorial

É o suor do nosso trabalho - super explorado - que

rende lucros a essa quadrilha de políticos comprometidos com o

setor financeiro

Sorocaba terá ato contra ogolpismo midiático nesta quinta

Processo Seletivo

comitê de resistência etecs

Jornalista responsável: Paulo Rogério L. de Andrade

Redação e reportagem: Paulo Rogério L. de Andrade Fernanda Ikedo Daniela Gaspari

Fotografia: José Gonçalves Filho (Foguinho)

Projeto Gráfico e Editoração: Lucas Delgado Cássio de Abreu Freire

Auxiliar de Redação: Gabrielli Duarte Vagner Santos

ComunicaçãoSMetal

Folha Metalúrgica, Portal SMetal, Revista Ponto de Fusão,

redes sociais, comunicação visual e assessoria de imprensa

Sindicato do Metalúrgicos de Sorocaba e RegiãoRua Júlio Hanser, 140 - Sorocaba SP - www.smetal.org.br

Diretoria Executiva SMetal

Presidente: Ademilson Terto da Silva

Vice Presidente: Tiago Almeida do Nascimento

Secretário Geral: Leandro Cândido Soares

Administrativo e de Finanças: Alex Sandro Fogaça

Secretário de Organização: João de Moraes Farani

Diretor Executivo: Joel Américo de Oliveira

Diretor Executivo: Silvio Luiz Ferreira da Silva

Sede Sorocaba: Tel. (15) 3334-5400

Sede Iperó: Tel. (15) 3266-1888

Sede Araçariguama: Tel. (11) 4136-3840

Sede Piedade: Tel. (15) 3344-2362

Folha Metalúrgica Impressão: Bangraf Publicação: Semanal Tiragem: 30 mil exemplares

ticos comprometidos com o setor financeiro.Eles estão olhando para os seus próprios

interesses. Quem se lembra dos governos an-teriores ao do Lula, por exemplo, das filas do desemprego e das caixas para currículos que as empresas disponibilizavam nas fren-tes das firmas?

A situação mudou nos últimos anos, mas isso não significa que o movimento sindical ficou parado. Lutamos contra os ajustes fis-

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Page 3: Folha Metalúrgica nº 830

Mais de 100 mil pessoas partici-param do tradicional ato em home-nagem ao Dia do Trabalhador, que aconteceu no domingo, dia 1º de maio, no Vale do Anhangabaú, em São Paulo. O evento foi realizado pela CUT e demais entidades que compõem a Frente Brasil Popular.

Durante o ato, o secretário-geral da CUT-SP, João Cayres, falou sobre a importância do Dia do Trabalhador. “Este 1º de maio acontece em um momento histórico, no qual estamos sofrendo um ataque à democracia brasileira. Estamos aqui para estimu-lar os trabalhadores a se manter na resistência, porque nós temos uma grande luta pela frente”, afirmou.

A presidente Dilma Rousseff (PT) discursou sobre a tentativa de golpe contra o seu mandato e afir-mou que resistirá até o fim.

“O golpe é contra a democracia, contra conquistas sociais. É dado também contra investimentos es-tratégicos no país, como o pré-sal. O mais grave é que impediram o Brasil de combater a crise econô-mica e o crescimento do desem-prego. Eles vão aprofundar a crise. Quero dizer uma coisa para vocês: vou resistir, eu vou resistir e lutar até o fim”, assegurou.

A presidente falou ainda sobre conjuntura política atual e anun-ciou novas medidas que serão ado-tadas no atual governo, como rea-juste do Bolsa Família e da tabela do Imposto de Renda.

Após discursos das liderança, a atividade contou com apresenta-ções musicais como a banda Deto-nautas Roque Clube, Chico César, Martinho da Vila e Beth Carvalho.

Página 3Folha Metalúrgica - Maio 2016 - Ed. 830

1º de maio

Trabalhadores da Kanjiko aprovam aumento de 18,5% de PPR

DEPOIMENTOS

“Tivemos uma manifestação simplesmente fantástica, pois a presidente Dilma Rousseff fez um dos discursos mais brilhantes da vida dela, onde ela explicou com muita clareza o porquê ela não cometeu nenhum crime de responsabilidade. Vamos ajudá-la a transformar o Brasil em uma nação justa e civilizada”.

“Nós vemos nitidamente que tem um grupo que está insatisfeito com as conquistas que houve nos últimos 13 anos no Brasil, onde o pobres, pretos, as mulheres, os indígenas - que foram excluídos historicamente - passaram a ter oportunidades, a serem inseridos e ter direitos sociais, o que ainda é um começo, porque a gente precisa avançar muito”.

Eduardo Suplicy, ex-senadorSuzane da Silva, estudante de Medicina

Confira no www.smetal.org.br a matéria completa

com mais depoimentos, galeria de imagens e

vídeo sobre o ato.

PARTICIPAÇÃO NOS RESULTADOS

Em assembleia na manhã desta terça-feira, dia 3, os trabalhadores da Kanjiko, sistemista da Toyota, aprovaram acordo de Programa de Participação nos Resultados (PPR) para 2016. O valor negociado teve um crescimento de 18,5% referente ao aprovado no ano anterior.

Segundo o diretor-executivo do SMetal, João Farani, a primeira parcela do PPR será paga no pró-ximo dia 6 de maio e a segunda em 21 de dezembro. Foi aprovado também aumento no valor do ticket alimentação.

A voz das ruas: A mobilização dos trabalhadores deve continuar para barrar o processo de golpe

Nesta terça: Trabalhadores aprovam PPR

Dia do Trabalhador é comemorado com ato de resistência em São Paulo

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Sobre a meta de produção, o di-retor afirma que o acordo está den-tro dos critérios aceitáveis. “Ainda há a possibilidade de ampliar a meta entre 110% e 120%, valor que será acrescentado ao PPR”, lembra.

A Kanjiko fabrica para-choque e suspensão de veículos, fica no Par-que Tecnológico de Sorocaba e tem cerca de 560 metalúrgicos. Já tive-ram início as negociações de PPR nas demais sistemistas da Toyota.

De NoraJá na segunda-feira, dia 2, foi

aprovada proposta de PPR na me-talúrgica De Nora, que fica no zona industrial, em Sorocaba. A primeira parcela será paga em 30 de maio e a segunda no dia 31 de janeiro de 2017.

A proposta aprovada representa um aumento de 22,4% comparado ao ano de 2015. Os valores do PPR não são divulgados para não comprome-ter negociações em andamento em fábricas de segmentos semelhantes.

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Resistência: Estudantes protestam contra o esquema de fraude na merenda escolar

MÁFIA DA MERENDA

Alunos que ocupam o Centro Paula Souza sofrem intimidação da PM

Desde a última quinta-feira, dia 28, estudantes secundaristas de São Paulo ocupam a sede do Centro Pau-la Souza (CPS), na região central da capital paulista, em protesto aos cortes nos repasses à educação e o esquema de fraude na merenda do Governo Geraldo Alckmin (PSDB).

Na manhã de segunda-feira, dia 2, os alunos que protestavam no local foram surpreendidos com a presença de um grupo da Tropa de Choque da Política Militar na parte interna do prédio, sem autorização judicial.

No período da tarde, o juiz Luis Manuel Pires, do Tribunal de Justi-ça de São Paulo (TJ-SP), considerou ilegal a ação e determinou que fosse suspensa imediatamente.

O juiz pede ainda que o “Secretá-rio de Segurança Pública do Estado de São Paulo esclareça, no prazo de 72 horas, se foi o responsável por ‘adiantar’ o cumprimento da ordem judicial com a determinação de in-

gresso da Polícia Militar no imóvel sem mandado judicial”.

Após a decisão da reintegração de posse do Centro Paula Souza ser suspensa pela Justiça, a presidente da União Brasileira dos Estudan-tes Secundaristas (UBES), Camila Lanes, afirmou que a resistência dos alunos continua e que não irão ‘baixar a guarda’. “A ocupação não acabou, a resistência não acabou e vamos continuar até punir e pren-der esse ladrão imoral da merenda, do metrô, da água e da cidadania do povo paulistano”, assegurou Camila.

Page 4: Folha Metalúrgica nº 830

Página 4 Folha Metalúrgica - Maio 2016 - Ed. 830

Transferência de títuloTermina nesta quarta-feira, dia 4, o prazo para transferir o título de eleitor ou pedir a emissão do documento. O serviço está disponível nos cartórios eleitorais da cidade das 12h às 18h. Nos casos de eleitores que mudaram de cidade e não alteraram o local de votação, deve-se levar um documento com foto, título de eleitor e um comprovante de residência atual. É necessário residir no novo domicílio há pelo menos três meses e a data do documento não poderá ser superior a um ano. Os cartórios eleitorais de Sorocaba ficam na Praça da Maçonaria, s/n - Mangal. Mais informações (15) 3222-2177.

No dia 13/11/2014, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) modificou de 30 (trinta) anos para 5 (cinco) anos o prazo de prescrição aplicável à cobrança de valores não depositados no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A de-cisão majoritária foi tomada no julga-mento do Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 709212, com repercus-são geral reconhecida. Ao analisar o caso, o Supremo declarou a incons-titucionalidade das normas (lei e decreto) que previam a prescrição trintenária.

Pois bem.Antes de analisarmos o voto do Mi-

nistro Gilmar Mendes, devemos anali-sar a antiga legislação e jurisprudência atinente aos prazos prescricionais para a cobrança dos depósitos fundiários dos trabalhadores brasileiros.

A Lei 8036/1990 em seu artigo 23, bem como o Decreto 99.684/1990, que, em seu artigo 55 regulamenta a Lei do FGTS, assim esclarecem sobre o as-sunto, quando, expressamente, trazem escrito que a prescrição para a fiscaliza-ção e cobrança do FGTS é trintenária.

Inerente ao posicionamento juris-prudencial do Tribunal Superior do Trabalho (TST), a Súmula 362 assim orienta:

É trintenária a prescrição do direito de reclamar contra o não--recolhimento da contribuição para o FGTS, observado o prazo de 2 (dois) anos após o término do contrato de trabalho.Ou seja, nos termos da Lei e da ju-

risprudência do TST, o entendimento acerca do prazo prescricional para a cobrança dos depósitos fundiários fal-tantes sempre foi trintenária, ou seja, de 30 (trinta) anos, desde que respeita-do o prazo de 2 (dois) anos a contar do término da rescisão do contrato de tra-balho para a propositura da competen-te ação judicial em face do emprega-dor.

Contudo, após o voto do Ministro Gilmar Mendes, o Supremo Tribunal Federal, corte suprema do ordenamen-to jurídico do país, mudou tal posicio-namento, razão pela qual o prazo prescricional para a cobrança do FGTS não depositado durante o curso do contrato de trabalho, pas-sou por esta imensa alteração.

É que a partir deste voto, o ministro Gilmar Mendes (sempre ele!!!!), rela-tor do Recurso extraordinário, expli-cou que o artigo 7º, inciso III, da Cons-tituição Federal, prevê expressamente o FGTS como um direito dos trabalha-dores, e destacou que o prazo de cinco anos, aplicável aos créditos resultantes das relações de trabalho está previsto no inciso XXIX, do artigo 7º, da Cons-tituição. Ou seja, no entendimento do ministro Gilmar, se o FGTS é direito do trabalhador, então a regra dos cinco anos de prescrição também se aplica ao caso.

Assim, sempre de acordo com o

Relator, se a Constituição Federal re-gula a matéria, não poderia uma lei or-dinária ou decreto tratar o tema de ou-tra forma, razão pela qual não mais subsistem, nas razões do Ministro, as razões anteriormente invocadas para a adoção do prazo de trinta anos.

Declarou, o ministro Gilmar Men-des, que “a previsão de prazo tão dila-tado para reclamar o não recolhimento do FGTS, além de se revelar em des-compasso com a literalidade do texto constitucional, atenta contra a neces-sidade de certeza e estabilidade nas relações jurídicas”, ressaltou em suas razões. Desse modo, o Ministro votou que o prazo prescricional aplicável à cobrança de valores não depositados no FGTS é de cinco anos, devendo ser observado o limite de dois anos após a extinção do contrato de tra-balho.

Acerca da aplicabilidade do novo posicionamento da Suprema Corte so-bre a questão do prazo prescricional, o relator propôs a modulação dos efeitos da decisão.

Para aqueles casos em que a ausên-cia de depósito no FGTS ocorra após a data do julgamento (13/11/2014), apli-ca-se, desde logo, o prazo de cinco anos.

Por outro lado, para os casos em a falta de depósitos do FGTS tenha ocor-rido antes do julgamento, aplica-se o que ocorrer primeiro: trinta anos, con-tados do termo inicial (início do atra-so), ou cinco anos, a partir da decisão do Supremo. Para tanto, no voto, o Mi-nistro utilizou o seguinte exemplo para explicar tal posicionamento:

“(...) Se na presente data, já tenham transcorridos 27 anos do prazo prescricional, bastarão mais 3 anos para que se opere a prescrição, com base na juris-prudência desta Corte até então vigente. Por outro lado, se na data desta decisão tiverem decor-rido 23 anos do prazo prescricio-nal, ao caso se aplicará o novo prazo de 5 anos, a contar da data do presente julgamento”(...)E neste último caso, o empregado

poderá cobrar todo o FGTS faltante durante a vigência do contrato de tra-balho.

Existem maneiras para que o traba-lhador fique sabendo sobre os depósi-tos do FGTS, uma vez que os empre-gadores são obrigados a informar mensalmente sobre os valores recolhi-dos, e, ainda, a própria Caixa Econô-mica Federal fornece extratos da conta vinculada dando ciência sobre a regu-laridade ou não dos depósitos.

Assim, a partir desse voto, todo tra-balhador deverá estar atento aos depó-sitos do seu FGTS para que o prazo prescricional de cinco anos não o preju-dique. Pedimos aos metalúrgicos que, tão logo fiquem sabendo que a empresa onde trabalham não está depositando o FGTS, procurem o Sindicato para que o nosso Departamento Jurídico ajuíze a ação e não haja a perda de direitos.

Prescrição do FGTS

artigo jurídico

Sobre o novo entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) acerca do prazo prescricional para a cobrança dos depósitos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).

Acordo garante ampliação do adicional noturno na Apex

TERCEIRO TURNO

Um acordo entre diretores do SMetal e representantes da meta-lúrgica Apex Tool garantiu que os trabalhadores do terceiro turno da empresa recebessem o adicional noturno de 35% por duas horas a mais. O valor, que beneficia cerca de 100 metalúrgicos, passou a ser pago a partir de abril.

Segundo o advogado Márcio Mendes, do departamento jurídico do Sindicato, a negociação se deu a partir da súmula 6, divulgada pelo Tribunal Superior do Traba-lho (TST) no dia 16 de junho de 2015. Ela define que o adicional deve ser pago para as horas que estendem a jornada de trabalho noturna.

“A CLT [Consolidação das Leis do Trabalho] fala que das 22h às 5h a empresa tem que pagar o adi-cional noturno, porém, quando era prorrogada a jornada, o emprega-dor não estava pagando o benefí-cio”, explica Mendes.

Diante do novo entendimento do TST, os membros do Comi-tê Sindical de Empresa (CSE) da Apex Tool enviaram uma pauta de reivindicação para os diretores so-licitando que fosse pago o adicio-nal noturno de 35% sobre as duas horas a mais, “já que lá o terceiro turno é das 22h às 7h da manhã”, completa. O valor do adicional varia conforme o Grupo no qual a empresa está incluída.

Novas negociaçõesEssa foi a primeira vez que o

Sindicato realiza uma negociação baseada na súmula 6 e, segundo o diretor-executivo da entidade, Silvio Ferreira, a decisão deve ser-vir de base para novos acordos no mesmo sentido.

“O terceiro turno é muito des-gastante, por isso vamos nos empe-nhar para que todos os trabalhado-res tenham o direito do pagamento desse adicional”, afirmou.

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Em abril: Cerca de 100 trabalhadores do terceiro turno foram beneficiados com o acordo

Page 5: Folha Metalúrgica nº 830

# REDUÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO# MUDANÇA NA TABELA DO IMPOSTO DE RENDA# DEFESA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL# CONTRA A TERCEIRIZAÇÃO

Suplemento Especial da

Nº 830 - 1ª edição de maio de 2016

A CUT convoca os metalúrgicos a participarem da Semana de Mobilização para a defesa dos direitos trabalhistas e, principalmente, barrar qualquer retrocesso da sociedade. Para fazer o contraponto ao avanço conservador, temos uma pauta clara e objetiva. Conheça, debata e mobilize-se. Pág. 3

Pág. 4

Pág. 2

CUT, CTB, ESTUDANTES E DIVERSAS ORGANIZAÇÕES TRANSFORMARÃO O DIA 10 DE MAIO EM UM DIA NACIONAL DE LUTA

SEMANA NACIONALde mobilização dos

Metalúrgicos da CUT

Lutar contra o golpe é não pagar o pato! É lutar por nossa pauta:

9A13 demaio

SUPLEMEN

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Page 6: Folha Metalúrgica nº 830

10 de maio: Dia Nacional de Luta

Durante intervenção no ato de 1º de Maio, promovido pelas centrais sindicais CUT, CTB e Intersindical, no Vale do Anhangabaú (SP), o presidente nacional da CUT, Vagner Freitas, convocou para 10 de maio um Dia Nacional de Luta contra o Golpe e em Defesa de Direitos. A ideia é unificar os trabalhadores dos setores público e privado para derrubar o impeachment.

“Resistência se faz com luta e vamos paralisar fábricas, escolas, retardar atendimento onde for possível, na guerra junto com estudantes, com toda a sociedade”, alertou Vagner.

Vagner alertou ainda aqueles que acreditam no discurso de que o impeachment resolve o problema do Brasil. “Os golpistas estão vendendo a

ideia de que fazendo o impeachment, no dia seguinte, a economia crescerá 10%, um milhão de empregos serão gerados e o Brasil sairá da crise, mas o impeachment aprofundará a crise”, disse, ao reforçar que um possível golpe acirrará a disputa das ruas para que Dilma possa governar até 2018, conforme determina a eleição.

Classe trabalhadoraPara o secretário-geral do Sindicato

dos Metalúrgicos de Sorocaba e Região (SMetal), Leandro Soares, o projeto de Temer e aliados (como Eduardo Cunha e Paulo Skaf, presidente dos representantes do setor patronal - Fiesp) tem a intenção clara de ser um governo direcionado para as elites. “Se o povo permitisse

o impeachment seria uma catástrofe para a classe trabalhadora, que precisa de investimentos em diversos setores como moradia e acesso à educação”, afirma.

Soares também ressalta que aumentaria a perseguição aos movimentos sociais e revela a preocupação com uma grande parte da sociedade que já sofrem preconceitos, como os negros, homossexuais, índios e os setores mais pobres da sociedade brasileira. “Pelo clima de tensão e de intolerância já se percebe esse ranço da direita contra o acesso da periferia à uma condição mais digna de vida”.

Outras centrais sindicais como a CTB também participarão da mobilização no próximo dia 10.

Na data, haverá paralisação contra o golpe e em defesa dos direitos da classe trabalhadora

Maio 2016 - Pág. 2

O presidente da CUT, Vagner Freitas, alertou que impeachment aumentará a luta dos movimentos nas ruas

Ato pela instauração do sistema democrático, nos anos 60, contra o autoritarismo Os metalúrgicos sempre foram para as ruas para reivindicar mais direitos

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Page 7: Folha Metalúrgica nº 830

Fique atento que o GOLPE É CONTRA VOCÊ!

A CLT (Consolidação das Leis do Tra-balho) e outros direitos conquistados foram graças à organização e união da nossa categoria. Os (as) metalúr-gicos (as) sempre tiveram disposição para lutar e agora, precisamos refor-çar a mobilização, porque o momen-to exige de nós uma reação à altura para impedir qualquer retrocesso. Para avançar em nossas conquistas é preciso barrar o golpe. Fomos nós que construímos a democracia no país, que fizemos greves, que tomamos as ruas para assegurar conquistas.

Metalúrgicos da CUT se mobilizam de 9 a 13 de maio

O golpe em curso no Brasil é contra o (a) trabalhador (a). Mas, o que se mostra nos meios de comunicação são apenas os discursos de políticos que não se contentam em terem perdido a eleição justa e democrática.

A CUT tem uma vasta pauta de reivindicações para os trabalhadores. É preciso sim muita luta por mudanças e para melhorar as condições de trabalho, mas isso não está no projeto da direita, da elite empresarial.

Tanto a elite e os partidos que estão atacando a democracia querem iludir a população. O plano deles é arrochar salários e direitos da classe trabalhadora para atender aos interesses do mercado financeiro e dos que querem lucrar cada vez mais às custas do povo.

Não é à toa que os empresários fizeram de tudo para que o impeachment da presidenta Dilma passasse na Câmara. E agora querem que você pague o pato!

Querem diminuir o horário de almoço, terceirizar tudo, reduzir o

salário mínimo, arrochar os salários e acabar com direitos como 13º e multa do FGTS.

Os patrões e os golpistas querem eliminar conquistas dos últimos 14 anos, como a ampliação do valor pago no aviso prévio indenizado, os direitos das trabalhadoras domésticas, a correção da tabela do IR (que durante todo o governo de FHC foi corrigida só em 17,5%, enquanto nos governos Lula e Dilma, a correção acumulada foi de 75%), só para citar alguns exemplos.

“Nossa luta pela manutenção de direitos e por mais conquistas tem que ser contínua, mas esse acirramento político, por parte de um grupo perdedor que tenta ganhar o poder em um processo ilegal e imoral, deixa o Brasil estagnado e ainda querem impor uma pauta de retrocesso”, declara o secretário de relações do trabalho da CUT/SP, Ademilson Terto da Silva, que também é presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de Sorocaba e Região (SMetal) e coordenador da subsede Sorocaba da CUT.

PARTICIPE! ESSA LUTA É NOSSA!

Pág. 3 - Maio 2016

A categoria não aceita a precarização do trabalho. O projeto segue no Senado Nas ruas da capital paulista e em todas as cidades do Brasil é preciso resistir!

Semana Nacional de Mobilização

Esta luta é nossa! Não ao golpe e à retirada de direitos!

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Page 8: Folha Metalúrgica nº 830

LUTAR CONTRA O GOLPE é defender os direitos dos trabalhadores

Nossas conquistas são históricas e nossa luta é contínua

• REDUÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO

Sem redução de salário! A pauta da CUT é clara, é preciso lei para reduzir a jornada para 40 horas semanais. Há mais de 20 anos tramita no Congresso projetos de lei para atender essa reivindicação, mas nunca foram à votação porque a bancada patronal não permite. A jornada menor é reivindicação histórica porque vai gerar milhares de empregos e garantir à classe trabalhadora mais tempo para descanso, lazer e estudo.

Em entrevistas concedidas à Folha Metalúrgica e à Revista Ponto de Fusão, do SMetal, em diversos momentos, lideranças sociais e intelectuais mostram razões para os trabalhadores se conscientizarem da luta e permanecerem mobilizados

Maio 2016 - Pág. 4

ROTATIVIDADE E TERCEIRIZAÇÃO

“A rotatividade é mais presente, é mais forte, junto aos trabalhadores tercei-rizados do que os não terceirizados. O trabalhador terceirizado tem uma taxa de rotatividade ao redor de 62% a 63%, o trabalhador não terceiriza-do tem uma taxa ao redor de 36%”. “O problema é que o projeto que está sob avaliação do Senado não é um projeto que regula a terceirização, mas procura desregular o trabalho não terceirizado, o que significa rebai-xamento”.

Márcio Pochmann, economista, prof.º da Unicamp e presidente da Fundação Perseu Abramo

ACESSO À UNIVERSIDADE

"A juventude ganhou muito com a luta do movimento estudantil, mas também com um diálogo que a gente teve com o governo federal para ter direitos, mudanças e políticas públicas como o Prouni, Fies, as cotas nas uni-versidades federais e ampliação e inte-riorização das universidades federais. O ensino técnico e uma série de polí-ticas que fazem com que hoje a gente tenha mais oportunidades, em espe-cial para o estudante de baixa renda, negros, indígenas, ou seja, uma diver-sidade maior da nossa sociedade".

Carina Vitral, presidente da UNE (União Nacional dos Estudantes)

DEMOCRATIZAR A MÍDIA

“A Globo recebe, por ano, 500 milhões em verbas publicitárias do governo. É aquela coisa que a gente fala, como é que pode o Jornal Nacional inteirinho destruindo a Petrobras e, chega na hora do intervalo, quem é o patroci-nador? A Petrobras! Gasolina Podium e não sei o que, não sei quantos bar-ris. Que sentido faz isso?”. “O Eduardo Cunha falou textualmente: a proposta de democratização da mídia só passa por cima do meu cadáver. Falou com esses termos. Então, quer dizer, não vai passar. Não vai acontecer”.

Valter Sanches, e diretor de comunicação do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC

A DINÂMICA DA OPRESSÃO

“Elementos econômico, gênero e raça: Não é possível explicar o Brasil se você não faz parte da premissa de que esses três elementos interagem na dinâmica da opressão, então, vez ou outra, um ocupa o espaço de pro-tagonismo, mas eles se equivalem”. “As políticas sociais que temos são pontuais, grande parte delas não são políticas de estado, são de programas de governos, o que torna mais frágil ainda e a bel prazer do governante daquele momento”.

Douglas Belchior, fundador dos cursinhos populares da Uneafro e articulador da Carta Capital

• COMBATER A TERCEIRIZAÇÃO

Em 2015, a Câmara dos Deputados golpeou a classe trabalhadora e aprovou o PL 4330, que libera a terceirização sem limites. Agora, o projeto está no Senado e nós do movimento sindical e a classe trabalhadora como um todo temos que impedir que ele passe. A terceirização significa desemprego, rotatividade, salários mais baixos, mais acidentes de trabalho e menos benefícios sociais, como convênio médico, cesta básica, vale refeição.

• MUDANÇA NA TABELA DO I.R.

É uma questão lógica. Quem ganha mais paga mais. O trabalhador não pode pagar a conta dos que ganham muito mais que ele. Queremos uma tabela mais justa, como a que foi apresentada pelos deputados do PT e que prevê as seguintes faixas:

Até R$ 3.390,00 - Isentode R$ 3.390,01 até R$ 6.780 - 5%R$ 6.780.01 até R$ 10.170 - 10%R$ 10.170,01 até R$ 13.560 - 15%R$ 13.560,01 até R$ 27.120 - 20%R$ 27.120,01 até R$ 108.480 - 30%A partir de 108.480,01 - 40%

• DEFESA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

O setor patronal aliado a políticos conservadores e golpistas querem aumentar a idade mínima para aposentadoria. Não podemos admitir esse retrocesso. Queremos assegurar a fórmula 85/95 e acabar com o fator previdenciário. O direito à previdência pública e à aposentadoria digna é sagrado. Temos de impedir que o mercado financeiro force os trabalhadores a aderirem à previdência privada, para que as empresas lucrem ainda mais.

Fotos

: Fog

uinho

/ SMe

tal