fiscalização do uso do solo agrícola
DESCRIPTION
Fiscalização Do Uso Do Solo AgrícolaTRANSCRIPT
-
Agncia de Defesa Agropecuria do Paran - ADAPAR -
Portaria estabelece novas regras na fiscalizao do uso do solo agrcolaNotciasPostado em: 30/12/2014
O diretor-presidente da Adapar (Agncia de Defesa Agropecuria do Paran), Incio Afonso Kroetz,assinou nesta tera-feira (23) Portaria que dispe sobre a fiscalizao do uso do solo agrcola, emcumprimento Lei Estadual n 8.014/84 e seu Regulamento.
O diretor-presidente da Adapar (Agncia de Defesa Agropecuria do Paran), Incio Afonso Kroetz,assinou nesta tera-feira (23) Portaria que dispe sobre a fiscalizao do uso do solo agrcola, emcumprimento Lei Estadual n 8.014/84 e seu Regulamento. A Portaria 272/2014 vem substituir aResoluo-SEAB n 066/2001, estabelecendo objetivamente itens mnimos necessrios para aapresentao e execuo de laudo tcnico e do Planejamento Conservacionista de Solos e gua(PCSA), exigidos dos responsveis por aes ou omisses que causem degradao ao soloagrcola ou s estradas rurais. Segundo a coordenadora do Programa de Fiscalizao do Uso dosolo Agrcola da Adapar, Caroline Teixeira Maral, alarmante perceber que pessoas que vivem edependem do solo consideram a degradao causada pela eroso como algo normal, e que muitosprofissionais das cincias agrrias esto convencidos de que o plantio direto prtica suficientepara controlar o problema. "A partir desta Portaria os fiscais de Defesa Agropecuria tmprocedimento uniforme e atualizado para as aes de fiscalizao, motivados ou no por prviacomunicao de terceiros, para exigir as boas prticas de manejo de solos e guas", afirmou. Outraquesto que teve melhorias estabelecidas nesta Portaria o clculo da multa, pena aplicada quandoo responsvel pelo dano deixa de executar as medidas corretivas previstas no PCSA. "Apsdiversas anlises na conduo de processos administrativos gerados por autos de infraoverificou-se que havia algumas brechas e que a efetividade de fiscalizao ficava comprometida.Desta forma, a Portaria 272/2014 estabelece uma classificao de infraes, considerandoatenuantes e agravantes", afirma Adriano Riesemberg, Diretor de Defesa Agropecuria. Para IncioAfonso Kroetz, nos casos em que o processo administrativo instaurado pela Adapar no forsuficiente para coibir e reverter os danos, cpia do processo ser enviado ao Ministrio Pblico.Quando a ao ou omisso que prejudique o solo agrcola tambm configure dano ambiental orgo competente ser informado. "A Adapar tem um Termo de Parceria com o Ministrio Pblicopara encaminhamento e troca de informaes sobre as aes que extrapolam as competncias daautarquia e est em entendimento com o Banco do Brasil para disponibilizar informaes sobre omau uso do solo agrcola por parte de tomadores de crdito agrcola, assim como na rea definanciamentos de animais", afirmou.
http://www.adapar.pr.gov.br 1/2/2015 9:43:28 - 1