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FEDERAÇÃO DAS INDÚSTRIAS NO ESTADO DE MATO GROSSO

GESTÃO COMPARTILHADA COORDENADORIA DE AQUISIÇÕES E CONTRATOS

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PREÂMBULO

PROCESSO 836/2009

MODALIDADE / EDITAL PREGÃO PRESENCIAL COM REGISTRO DE PREÇOS N°

016/2009/FIEMT

TIPO MENOR PREÇO GLOBAL

OBJETO

O OBJETO DA PRESENTE LICITAÇÃO É O REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FUTURA E EVENTUAL PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO INCLUINDO MONTAGENS E DESMONTAGENS DE ESTANDES, PARA FEIRAS E EVENTOS REALIZADOS PELA FEDERAÇÃO DAS INDÚSTRIAS NO ESTADO DE MATO GROSSO NO MUNICÍPIO DE CUIABÁ E DO INTERIOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, CONFORME ESPECIFICAÇÕES E CONDIÇÕES CONSTANTES NESTE EDITAL E SEUS ANEXOS.

DATA, HORÁRIO E LOCAL DE ENTREGA / CREDENCIAMENTO Envelope 01 - Proposta Envelope 02 - Habilitação

DATA: 23/10/2009

HORÁRIO: das 08h30m às 09h00m, horário local - Cuiabá/MT.

LOCAL: Prédio do SISTEMA FIEMT – PROTOCOLO/ SECAD – CAQC. End.: Av. Historiador Rubens de Mendonça nº 4.301. PRÉDIO SISTEMA FIEMT. Bairro Bosque da Saúde (CPA) Cuiabá/MT – CEP: 78050-000

DATA, HORÁRIO E LOCAL DE ABERTURA DOS ENVELOPES Envelope 01 - Proposta Preço Envelope 02 - Habilitação

DATA: 23/10/2009.

HORÁRIO: às 09h00m, Horário Local - Cuiabá/MT.

LOCAL: Prédio do SISTEMA FIEMT - Sala da Comissão Permanente de Licitação - CPL End.: Av. Historiador Rubens de Mendonça, 4.301. PRÉDIO SISTEMA FIEMT. Bairro Bosque da Saúde (CPA) Cuiabá-MT – CEP: 78050-000.

ANEXOS

I – Termo de Referência II – Planilha de Proposta de Preços III – Minuta de Carta de Credenciamento IV – Declarações V – Modelo de Atestado de Capacidade Técnica VI – Minuta de OFM/S VII – Minuta da Ata de Registro de Preço VIII – Planilha Suplementar

1. A FEDERAÇÃO DAS INDÚSTRIAS NO ESTADO DE MATO GROSSO, com sede na Avenida Historiador Rubens de Mendonça, número 4.193, Bairro Bosque da Saúde, Cuiabá/MT, mediante Pregoeiro (a) Oficial do SISTEMA FIEMT, designado pela Portaria Conjunta n° 003/2009, datada de 03/06/2009, conforme descrito na Lei nº 8.666/93 e Lei 10.520/02, torna público para conhecimento de todos os interessados, que fará realizar licitação na modalidade: PREGÃO PRESENCIAL, do tipo: “Menor Preço Global” conforme descrito neste Edital e seus Anexos.

1.1- Os envelopes contendo a Proposta de Preços e os Documentos de Habilitação, todos definidos no objeto deste Edital e seus Anexos deverão ser entregues conforme previsto neste instrumento.



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2. DAS CONDIÇÕES GERAIS PARA PARTICIPAÇÃO

2.1 Poderão participar do certame, somente as empresas com ramo de atividade pertinente ao objeto licitado e que atenderem a todas as exigências constante deste Edital e seus Anexos. 2.2 No dia da sessão de abertura, o representante da proponente deverá se apresentar para credenciamento junto ao (a) Pregoeiro (a), munido de documentos de identificação, na sua versão original ou em cópia simples da cédula de identidade, CPF e Procuração por instrumento público ou particular com firma reconhecida, com poderes para formular ofertas e lances de preços e praticar todos os demais atos pertinentes ao certame, por escrito ou oralmente. No caso de sócio, proprietário, dirigente ou assemelhado da empresa proponente, deverá ser apresentado cópia do Estatuto ou Contrato Social, no qual estejam expressos seus poderes para exercer direitos e assumir obrigações em decorrência de tal investidura. Os proponentes poderão utilizar o modelo de Carta de Credenciamento de acordo com o ANEXO III, ou caso optem por instrumento próprio, o mesmo deverá conter, no mínimo, a outorga dos poderes nele estabelecido. 2.3 Nenhuma pessoa física, ainda que credenciada por procuração legal, poderá representar mais de uma proponente. 2.4- É indispensável, sob pena de desclassificação, a presença da proponente ou seu representante legal até o final da sessão pública do Pregão. 2.5 Não poderão participar direta ou indiretamente deste Pregão:

a) Empresas em estado de falência, de concurso de credores, de dissolução ou liquidação;

b) Empresas que tenham sido declaradas inidôneas ou com suspensão do direito de contratar ou licitar com as Entidades do Sistema FIEMT;

c) Empresas subempreiteiras;

d) Empresas reunidas ou em regime de consórcio, qualquer que seja sua forma de constituição, seja controladora, coligadas ou subsidiárias;

e) Empresas Estrangeiras que não funcionem no país;

f) Empresas que por quaisquer motivos, tenham sido declaradas inidôneas ou punidas com suspensão por Órgão da Administração Pública Direta ou Indireta, nas esferas Federal, Estadual ou Municipal, desde que o Ato tenha sido publicado na Imprensa Oficial, conforme o caso, pelo Órgão que o praticou enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição.

3 - DOS ESCLARECIMENTOS E DA IMPUGNAÇÃO DO EDITAL

3.1 Decairá do direito de pedir esclarecimentos ou impugnar os termos deste Edital aquele que não o fizer até 02 (dois) dias úteis antes da data designada para a realização do Pregão, apontando de forma clara e objetiva as falhas e/ou irregularidades que entende viciarem o mesmo. 3.2 Caberá ao(a) Pregoeiro(a) decidir, sobre a impugnação interposta no prazo de 24 (vinte e quatro) horas após o recebimento da mesma. 3.3 Se procedente e acolhida a impugnação do Edital, seus vícios serão sanados e caso necessário, nova data será designada pelo(a) Pregoeiro(a), para a realização do certame.



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3.4 Quem impedir, perturbar ou fraudar, assegurado o contraditório e a ampla defesa, a realização de qualquer ato do procedimento licitatório, incorrerá nas penas do Regulamento de Licitações e Contratos do SENAI.

4 - DO CREDENCIAMENTO

4.1 Antes do início da sessão, cada empresa licitante poderá credenciar apenas um representante, o qual deverá identificar-se junto ao(a) pregoeiro(a), quando solicitado, exibindo a respectiva cédula de identidade ou documento equivalente com respectiva cópia e comprovando, por meio de instrumento próprio, poderes para formulação de propostas (lances verbais), oferta de descontos e para a prática dos demais atos inerentes ao certame. 4.2 Se a empresa se fizer representar por procurador, faz-se necessário o credenciamento através de outorga por instrumento público ou particular, neste último caso, com firma reconhecida em cartório, com menção expressa de que lhe confere amplos poderes, inclusive para formular ofertas e lances de preços, para recebimento de intimações e notificações, desistência ou não de recursos, bem como demais atos pertinentes ao certame. 4.3 Fazendo-se representar a licitante pelo seu sócio-gerente, diretor ou proprietário, deverá comprovar ser o responsável legalmente por meio do ato constitutivo da empresa com respectiva cópia, podendo assim assumir obrigações em decorrência de tal investidura. 4.4 Os documentos que credenciam o representante deverão ser entregues separadamente dos envelopes N° 1 e N° 2. 4.5 A falta ou incorreção dos documentos mencionados nos itens 4.2 e 4.3, não implicará a exclusão da empresa em participar do certame, mas impedirá o representante de manifestar-se na apresentação de lances verbais e demais fases do procedimento licitatório, enquanto não suprida a falta ou sanada a incorreção.

5 - DO RECEBIMENTO E DA ABERTURA DOS ENVELOPES

5.1 A reunião para recebimento e abertura dos envelopes contendo a Proposta de Preços e os Documentos de Habilitação será pública, dirigida por um (a) Pregoeiro (a), em conformidade com este Edital e seus Anexos, no local e horário determinados no PREÂMBULO DESTE EDITAL.

5.2 Declarada aberta a sessão pelo (a) Pregoeiro (a), os representantes das licitantes entregarão os envelopes contendo as Propostas de Preços e os Documentos de Habilitação, devidamente fechados, não sendo aceita, a partir desse momento, a admissão de novos licitantes. 5.3 O envelope da Proposta de Preços deverá expressar em seu exterior as seguintes informações:

ENVELOPE 01 – PROPOSTA DE PREÇOS Sistema FIEMT - PREGÃO PRESENCIAL N° ______/2009/FIEMT NOME DA LICITANTE: (Identificação da Licitante) CNPJ DA LICITANTE: ENVELOPE 02 – DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Sistema FIEMT - PREGÃO PRESENCIAL N° ______/2009/FIEMT NOME DA LICITANTE: (Identificação da Licitante) CNPJ DA LICITANTE:

5.4 Inicialmente será aberto o Envelope N° 01 – Proposta de Preços e após, o Envelope N° 02 – Documentos de Habilitação.



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5.5 Os envelopes dos interessados ausentes deverão estar acompanhados dos documentos de que trata o subitem 4.4, sendo que tais documentos não deverão vir inseridos nos envelopes n° 01 e 02. 5.6 Abertos os envelopes contendo a Proposta de Preços, estas serão conferidas e analisadas no que tange às especificações técnicas exigidas nos Anexos deste Edital, e, posteriormente, julgadas e habilitadas pelo Pregoeiro, Equipe de Apoio e pelos licitantes presentes ou por representantes designados para tal fim.

6 - DA PROPOSTA DE PREÇOS

6.1 A Proposta de Preços deverá ser apresentada datilografada ou impressa, devendo ser entregue numerada e de preferência, sequencialmente, por ordem de ITEM, conforme Planilha de Proposta de Preços – ANEXO II, redigida com clareza em língua portuguesa, salvo quanto a expressões técnicas de uso corrente, sem alternativas, emendas, rasuras ou entrelinhas, devidamente datada e assinada com identificação do representante legal da licitante. 6.2 Na Proposta de Preços deve conter claramente serviço que será executado e o produto que será fornecido, em conformidade com as especificações e características mínimas exigidas neste Edital e seus Anexos.

6.3 A Proposta de Preços deverá:

a) conter Razão Social da licitante, número do CNPJ/MF, endereço completo, telefone, fax, endereço eletrônico (e-mail), número da conta corrente, agência e respectivo Banco;

b) conter Prazo de eficácia da Proposta, o qual não poderá ser inferior a 60 (sessenta) dias corridos, contados da data da entrega das mesmas. Após a realização da classificação das Propostas inscritas e encerramento da fase de apresentação de lances verbais, o preço final obtido será registrado em Ata.

c) de forma clara, conter as especificações e características dos Veículos, preço unitário e total dos itens proposto, em moeda corrente nacional (R$ Real), expressos em algarismos fracionados até o limite dos centavos (duas casas decimais após a vírgula), sem previsão inflacionária e preferencialmente por extenso. Em caso de divergência entre os preços unitário e total, será considerado o primeiro e, se houver divergência entre os expressos em algarismo e por extenso, prevalecerá o último; e nas hipóteses de insistir as divergências prevalecerá o menor preço em regra geral;

d) ser apresentada Proposta, devendo ser cotados todos os itens em conformidade com o Termo de Referência – ANEXO I, Planilha de Proposta de Preços – ANEXO II e Planilha Suplementar – ANEXO VIII.

e) contemplar o prazo máximo de entrega dos produtos e/ou execução dos serviços, que será de acordo com o Termo de Referência – ANEXO I.

f) contemplar na Proposta a garantia e a qualidade dos produtos, não inferior a 12 (doze) meses contados da data de seu recebimento, considerando: devolução, troca ou substituição dos produtos com a mesma característica e especificação igual ou superior, sem nenhum custo para o FIEMT, durante o período da garantia. g) indicar o Estabelecimento Autorizado para realizar as devoluções, trocas ou substituições dos Equipamentos, quando apresentem: defeito ou falha de fabricação. Para fins de indicação do Estabelecimento Autorizado será considerado: razão social, endereço, telefone, cidade/UF.

6.4 Em relação aos Preços, o Licitante deverá considerar que:



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a) Deverá efetuar o levantamento de todas as suas despesas, custos e lucros para a perfeita cobertura contratual, prevendo na elaboração de sua Proposta de Preços todos os serviços a executar, preços e custos respectivos (custos diretos e indiretos, tributos incidentes, taxas de administração, serviços de frete/transporte de material/produto e de pessoal, serviços de mão-de-obra especializada, encargos sociais, trabalhistas, seguros, taxas, e quaisquer outras despesas decorrentes do objeto desta licitação), ficando inteiramente responsável pela completa execução dos trabalhos, pelos custos orçados, ainda que suas previsões e estimativas fiquem aquém das despesas reais;

b) A Proposta deverá ser formulada considerando os itens descritos no Preâmbulo deste Edital e no Termo de Referência - ANEXO I e Planilha Suplementar – ANEXO VIII. A elaboração da Proposta de Preços é de inteira responsabilidade da licitante.

c) O Licitante vencedor fica obrigado a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos que se fizerem em até 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial do contrato.

6.5 Quaisquer tributos, despesas e custos, diretos ou indiretos, omitidos da Proposta ou incorretamente cotados que não tenham causado a desclassificação da mesma no julgamento da Proposta, será considerado como incluso no preço, não sendo considerado pleito de acréscimo, a esse ou qualquer título, devendo o serviço ser executado sem ônus adicional.

6.6 No caso em que a empresa se negar a executar os serviços, estará sujeita às sanções administrativas constantes neste Edital.

6.7 Serão desclassificadas as Propostas de Preços que não atenderem às características das descrições dos serviços ofertados e exigência estabelecida neste Edital e seus anexos.

6.8 O (A) Pregoeiro(a) considerará erros de somatórios e outros aspectos que beneficie ao Sistema FIEMT e não implique nulidade do procedimento, como sendo exigências formais e conseqüentemente classificará a empresa.

6.9 A sessão pública poderá ser suspensa, por prazo a ser definido na própria sessão, para a análise prévia que se fizer necessário.

6.10 O licitante se compromete a executar os serviços, em conformidade com o Instrumento contratual, assumindo total responsabilidade sobre os termos e condições apresentados neste Edital e seus Anexos.

6.11 É facultada ao (a) Pregoeiro (a) e aos Membros da Equipe de Apoio, em qualquer fase da licitação, a promoção de diligência destinada a esclarecer ou a complementar a instrução do processo, vedada a inclusão posterior de documento ou informação que deveria constar originariamente da documentação. 6.12 A execução dos serviços, serão cotados de acordo com as características e especificações da Proposta. Informações, Documentos e as Declarações que estiverem em desacordo com o descrito no ANEXO I serão desclassificados e inabilitados do certame. 6.13. Caso o licitante necessite do projeto de lay out dos eventos, estes ficarão disponíveis junto a Comissão Permanente de Licitação, para consultas.

7 - DO JULGAMENTO DAS PROPOSTAS

7.1- No julgamento e classificação das Propostas de Preços, será adotado o CRITÉRIO DE MENOR PREÇO GLOBAL. 7.2 Se o(a) Pregoeiro(a) entender necessário, poderá solicitar pareceres técnicos internos ou externos, para orientar-se na sua decisão.



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7.3 Após realizada a verificação e analise das Propostas de Preços o(a) Pregoeiro(a) comunicará aos participantes quais são aqueles classificados e aptos a continuar no processo licitatório. 7.4 Após a abertura dos envelopes contendo as Propostas de Preços, o autor da oferta de valor mais baixo e os das ofertas com preços até 15% (quinze por cento) superiores àquela, desde que haja decisão favorável quanto aos requisitos exigidos no Edital poderão fazer novos lances verbais e sucessivos, até a proclamação do vencedor. 7.5 Após apresentação da Proposta, não caberá desistência, salvo por motivo justo decorrente de fato superveniente e aceito pelo(a) Pregoeiro(a).

7.6 Não havendo pelo menos 03 (três) ofertas nas condições definidas no item 7.5, poderão os autores das melhores Propostas, até o máximo de 03 (três), oferecerem novos lances verbais e sucessivos, quaisquer que sejam os preços oferecidos. 7.7 A classificação de apenas duas Propostas de Preços não inviabilizará a realização da fase de lances verbais. 7.8 A desistência em apresentar lance verbal, quando convocado pelo(a) Pregoeiro(a), implicará a exclusão do licitante da etapa de lances verbais e na manutenção do último preço apresentado pelo licitante, para efeito de ordenação das Propostas. 7.9 Caso não se realize lance verbal, será verificado a conformidade entre a proposta escrita de menor preço e o valor estimado para a contratação. 7.10 Declarada encerrada a etapa competitiva e ordenadas às Propostas, o(a) Pregoeiro(a) examinará a aceitabilidade da primeira classificada, quanto ao objeto e valor, decidindo motivadamente a respeito. 7.11 Analisadas as Propostas apresentadas e concluída a etapa de lances verbais, a classificação final dar-se-á pela ordem crescente dos preços, em conformidade com o objeto e o valor estimado, decidindo motivadamente a respeito. 7.12 Sendo aceitável a Proposta de menor preço, será aberto o envelope contendo a documentação de habilitação do licitante que a tiver formulado, para confirmação das suas condições habilitatórias. 7.13 Constatado o atendimento das exigências fixadas no Edital, o licitante será declarado vencedor, e o processo encaminhado a Autoridade competente para homologação e Adjudicação do objeto do certame. 7.14 Se a oferta não for aceitável ou se o licitante desatender às exigências habilitatórias, o(a) Pregoeiro(a) examinará a oferta subseqüente, verificando a sua aceitabilidade e procedendo à habilitação do proponente, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma Proposta que atenda ao Edital, sendo o respectivo licitante declarado vencedor. 7.15 Nas situações previstas nos subitens 7.10, 7.11, 7.12 e 7.15, o(a) Pregoeiro(a) poderá negociar diretamente com o proponente para que seja obtido preço melhor.

7.16 Da reunião, lavrar-se-á Ata circunstanciada, na qual serão registradas as ocorrências relevantes, devendo a mesma, ao final, ser assinada pelo(a) Pregoeiro(a) e os licitantes presentes, ressaltando-se que poderá constar a assinatura da Equipe de Apoio, sendo-lhes facultado esse direito. 7.17 Também serão registrados os preços ofertados pelos licitantes, na ordem de sua classificação final.



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8 - DA HABILITAÇÃO

8.1- Os documentos de habilitação que deverão ser apresentados na sessão pública, são os seguintes: 8.1.1- Para fins de Habilitação Jurídica:

a) Registro Comercial, no caso de Empresa Individual; b) Ato Constitutivo, Estatuto ou Contrato Social em vigor devidamente registrado, em se

tratando de Sociedades Comerciais e, no caso de Sociedades por Ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores. Os documentos em apreço deverão estar acompanhados com a última alteração ou da consolidação respectiva;

c) Inscrição do Ato Constitutivo, no caso de Sociedades Civis sem fins lucrativos, acompanhada de prova de diretoria em exercício, devidamente registrada no órgão competente;

d) Decreto de Autorização, em se tratando de Empresa ou Sociedade Estrangeira em funcionamento no País, e Ato de Registro ou Autorização para Funcionamento expedido pelo Órgão Competente, quando a atividade assim o exigir.

8.1.2- Para fins de Regularidade Fiscal:

a) Prova de Inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas – CNPJ, documento emitido do site: www.receita.fazenda.gov.br/PessoaJuridica/CNPJ/cnpjreva/cnpjreva_Solicitacao.asp;

b) Certidão Conjunta de Tributos Federais e Dívida Ativa da União, a mesma poderá ser retirada no site: www.receita.fazenda.gov.br/Grupo2/Certidoes.htm;

c) Certidão Negativa de Débito Estadual (CND), específica para participar de licitações, expedida

pela Secretaria de Fazenda do Estado - SEFAZ do respectivo domicílio tributário; d) Certidão Negativa de Débito (CND) de competência da Procuradoria Geral do Estado - PGE,

do respectivo domicílio tributário;

e) Certidão Negativa de Débito Municipal, expedida pela Prefeitura do respectivo domicílio tributário;

f) Certidão do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS, a mesma pode ser retirada no site: www.caixa.gov.br;

g) Certidão do Instituto Nacional de Seguridade Social - INSS, documento emitido no site:

www.inss.gov.br ou www.previdenciasocial.gov.br ou www.receita.fazenda.gov.br ou www.pgfn.fazenda.gov.br. 8.1.3- Para fins de Qualificação Econômico-Financeira, todas as formas societárias deverão apresentar

Certidão Negativa de Falência expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica. 8.1.4- Para fins de QUALIFICAÇÃO TÉCNICA a Licitante deverá apresentar no mínimo 01 (um) atestado de capacidade técnica de que prestou/forneceu o objeto licitado, podendo ser emitido por pessoa jurídica de direito público ou privado; 8.1.5 – Para fins de Documentação Complementar:

a) Declaração que não possui em seu quadro de pessoal empregado com menos de 18 anos,

em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e menores de 16 anos, em qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 anos, nos termos do inciso XXXIII, do artigo 7° da Constituição Federal, inciso V, artigo 27 da Lei 8666/93;



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b) Declaração da própria Empresa de que não existem em seu quadro de empregados, funcionários exercendo funções de gerência, administração ou tomada de decisão dentro do SISTEMA FIEMT;

c) Declaração da própria Empresa de que têm conhecimento e aceita, sem restrições, todas as

condições estabelecidas neste Edital e de seus Anexos.

d) Declaração de inexistência de fato superveniente impeditivo de habilitação, na forma do Art. 32, § 2o, da Lei 8.666/93;

8.2- Todas as licitantes deverão apresentar dentro do Envelope nº 02, os documentos específicos para a participação neste Pregão, devendo ser entregues numerados e de preferência seqüencialmente, a fim de permitir celeridade na conferência e exame correspondentes. 8.3- Sob pena de inabilitação, todos os documentos apresentados para habilitação deverão estar em nome da licitante e, preferencialmente, com número do CNPJ e com o endereço respectivo, salientado que:

a) Se a licitante for a matriz, todos os documentos deverão estar em nome da matriz; ou b) Se a licitante for a filial, todos os documentos deverão estar em nome da filial, exceto aqueles

documentos que, pela própria natureza, comprovadamente, forem emitidos somente em nome da matriz;

c) O Atestado de Capacidade Técnica/Responsabilidade Técnica poderá ser apresentado em

nome e com CNPJ da matriz e/ou da filial da licitante. 8.4 Os documentos apresentados no envelope de Habilitação sem disposição expressa do Órgão Expedidor quanto a sua validade, terão o prazo de vencimento de 90 (noventa) dias contados a partir da data de sua emissão. 8.5 Excetuam-se do prazo acima mencionado, os documentos cuja validade é indeterminada, como é o caso dos Atestados de Capacidade ou Responsabilidade Técnica. 8.6 Deverão ser apresentadas juntamente com os documentos originais previstos neste Edital, as fotocópias dos mesmos autenticados, ou fotocópias simples acompanhadas da documentação original, que poderão ser autenticadas pelo (a) Pregoeiro(a). 8.7 Serão aceitas somente cópias legíveis. 8.8 Não serão aceitos documentos cujas datas estejam rasuradas. 8.9 O (A) Pregoeiro (a) reserva-se no direito de solicitar o original de qualquer documento, sempre que tiver dúvida e julgar necessário. 8.10 Os documentos necessários à habilitação poderão ser apresentados em original ou cópia autenticada por cartório competente ou em publicação da imprensa oficial ou em cópias simples, desde que acompanhadas dos originais para conferência do (a) Pregoeiro (a). 8.11 Não serão aceitos protocolos de entrega ou solicitações de documento em substituição aos documentos requeridos no presente Edital e seus Anexos. 8.12 No caso de verificação de irregularidades nas certidões exigidas para habilitação da licitante é facultado ao (a) Pregoeiro (a), em havendo disponibilidade dos dados necessários em sites oficiais, a realização de consulta para saneamento das falhas encontradas.



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8.13 Podem o (a) Pregoeiro declarar qualquer fato formal, desde que não implique desobediência à legislação e for evidente a vantagem para o Sistema FIEMT, devendo também, se necessária, promover diligência para dirimir a dúvida, cabendo, inclusive, estabelecer um prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas para a solução. 8.14 Constatando através da diligência o não atendimento ao estabelecido no presente Edital, o (a) Pregoeiro (a) considerará o proponente inabilitado e prosseguirá a sessão. 8.15 Somente serão retidos os documentos de habilitação do licitante vencedor. No entanto, o (a) Pregoeiro (a) poderá reter os Envelopes dos demais licitantes quando estes se manifestarem sobre a intenção de interpor Recursos Administrativos ou desde que esses estejam implicados na questão. 8.16 Aquele que apresentar declaração falsa, ou que dela tenha conhecimento, ficará sujeito às penas nos termos do artigo 299 do Código Penal, independente da penalidade estabelecida no artigo 7º da Lei Federal nº 10.520/02 e demais legislações vigentes, ressalvado o direito de defesa.

9 - DOS RECURSOS

9.1 Em caso de haver interesse, a manifestação da intenção de interpor Recurso Administrativo deve ser feita no final da sessão com registro em Ata da síntese das razões, devendo os interessados juntar os memoriais no prazo de 02 (dois) dias úteis, ficando os demais licitantes desde já intimados para apresentar contra-razões em igual número de dias, que começarão a correr do término do prazo do recorrente, sendo-lhe assegurado vista imediata dos autos. 9.2 O Recurso Administrativo, que poderá ser impetrado, será devidamente protocolizado no Setor de Protocolo do SFIEMT. 9.3 A falta de manifestação imediata e motivada do licitante importará a decadência do direito de Recurso e a Adjudicação do objeto da licitação ao vencedor. 9.4 O acolhimento de Recurso importará a invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamento. 9.5 Decididos os Recursos, a Autoridade Competente fará a Adjudicação do objeto da licitação ao licitante vencedor. 9.6 Os autos do procedimento permanecerão à disposição dos interessados, na sede do Sistema Federação das Indústrias no Estado de Mato Grosso. 9.7 Na ocorrência de manifestação ou interposição de Recurso de caráter meramente protelatório, ensejando assim o retardamento da execução do certame, a Autoridade Competente poderá, assegurado o contraditório e a ampla defesa, aplicar a pena estabelecida no Artigo 7º da Lei nº 10.520/02 e legislação vigente.

10 - DA ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

10.1 A adjudicação do objeto deste certame dar-se-á após julgamento final e conseqüente homologação do procedimento, indicando a licitante vencedora. 10.2 Para fins de homologação, o proponente vencedor fica obrigado a apresentar nova proposta adequada ao preço ofertado na etapa de lances verbais, no prazo de até 48 (quarenta e oito) horas, contados da notificação realizada na audiência pública do Pregão.



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11 - DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS E DA ORDEM DE FORNECIMENTO DE MATERIAL E/OU SERVIÇOS – OFM/S

11.1- Homologado e adjudicado o Processo licitatório pelas Autoridades Competentes e desde que devidamente autorizado, o licitante vencedor, poderá ser convocado, no prazo de até 02 (dois) dias úteis, para assinar a Ata de Registro de Preços (ANEXO VII) e, na seqüência, a Ordem de Fornecimento de Material e/ou Serviços – OFM/S (ANEXO VI) conforme demanda, sendo que, caso haja recusa da assinatura, decairá do direito de fornecimento dos Itens Adjudicados e Homologados, sujeitando-se às penalidades dispostas deste Edital e nos Anexos. 11.2- A relação contratual só estará caracterizada mediante o recebimento da OFM/S – Ordem de Fornecimento de Material e/ou Serviços a ser emitida pelo FIEMT ao licitante vencedor. 11.3- Como condições para a celebração da assinatura da OFM/S – Ordem de Fornecimento de Material e/ou Serviços, o licitante vencedor deverá manter as mesmas condições de habilitação para a prestação dos serviços. 11.4- Ao assinar a Ordem de Fornecimento de Material e/ou Serviços – OFM/S, a licitante obriga a realizar o fornecimento conforme as características, especificações e condições contidas neste Edital, em seus Anexos, pelo Preço Registrado do respectivo ITEM. 11.5- O fornecimento pelo Preço Registrado em Ata dar-se-á mediante o envio à licitante vencedora do documento designado de OFM/S – Ordem de Fornecimento de Material e/ou Serviços em conformidade ANEXO VI. 11.6- O cancelamento da OFM/S por parte de um Fornecedor, garantida a prévia defesa, importará na resolução de pleno direito de seu compromisso de fornecimento com Preço Registrado, com aplicação das penalidades nele previstas quando for o caso. 11.7- O cancelamento da OFM/S por parte do Fornecedor será no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar do recebimento da notificação pela Licitante e desde que haja anuência do FIEMT. 11.8- Se o licitante vencedor recusar-se a assinar a OFM/S injustificadamente será aplicado à regra seguinte: quando o proponente vencedor não apresentar situação regular, no ato da assinatura da OFM/S, será convocado outro licitante, observada a ordem de classificação, para assinar a OFM/S, e assim sucessivamente, sem prejuízo da aplicação das sanções cabíveis.

12 – DAS OBRIGAÇÕES DA ADJUDICATÁRIA

12.1 São obrigações da Adjudicatária:

a) Assinar o OFM/S no prazo de até 02 (dois) dias úteis, a contar da data de recebimento da

convocação; b) Arcar com todas as despesas, diretas ou indiretas, decorrentes do cumprimento das

obrigações assumidas, sem qualquer ônus para o FIEMT; c) Cumprir as exigências constantes neste Edital e seus Anexos, bem como na OFM/S; d) Responsabilizar-se pelos danos causados diretamente ao Sistema FIEMT ou a terceiros,

decorrentes de sua culpa ou dolo na execução dos serviços contratados;



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e) Arcar com os custos referentes à mão-de-obra especializada, encargos trabalhistas, previdenciários e demais obrigações fiscais e parafiscais, bem como as demais despesas, oriundas da execução dos serviços oriunda da licitação em referência;

f) Assumir a responsabilidade quanto à emissão e pagamento de licenças, alvarás, autorizações

e demais documentos necessários para o regular funcionamento do evento; g) Comunicar imediatamente à CAQC - Coordenadoria de Aquisições e Contratos do SISTEMA

FIEMT qualquer alteração ocorrida no endereço, conta bancária e outros, julgáveis necessários para recebimento de correspondência;

h) Indenizar terceiros e/ou ao FIEMT, mesmo em caso de ausência ou omissão de fiscalização de sua parte, pelos danos causados por culpa ou dolo, devendo a licitante vencedora adotar todas as medidas preventivas, com fiel observância à exigência da Autoridade Competente e às disposições legais vigentes.

12.2 Se a licitante vencedora não apresentar situação regular no ato de firmar o Contrato e da entrega Nota Fiscal, a negociação será retomada e as demais licitantes serão chamadas, na ordem de classificação, para análise da condição de sua respectiva oferta, observado que o(a) Pregoeiro(a) examinará a aceitabilidade, quanto ao objeto e valor, sujeitando-se o desistente à penalidade constante deste Edital.

13 - DAS OBRIGAÇÕES DA FIEMT

13.1 São obrigações da FIEMT:

a) Convocar a CONTRATADA para assinatura da OFM/S com prazo mínimo de antecedência de até 07 (sete) dias quando se tratar de evento a ser realizado em Cuiabá e de até 10 (dez) dias quando se tratar de evento a ser realizado no Interior de Mato Grosso;

b) Receber o objeto Adjudicado, nos termos, prazos e condições estabelecidas no Edital;

c) Pagar a Nota Fiscal, salvo se está conter especificação, quantidade, valor unitário/total em desacordo com o disposto no Edital e dos Anexos;

d) Proporcionar todas as facilidades indispensáveis à boa execução da obrigação contratual,

prepostos ou representantes da licitante vencedora; e) Prestar as informações e os esclarecimentos atinentes ao objeto, que venham a ser solicitada

pela licitante vencedora; f) Informar à CAQC - Coordenadoria de Aquisições e Contratos do SISTEMA FIEMT qualquer

irregularidade encontrada na execução dos serviços.

14 - DO PAGAMENTO

14.1 Pelos serviços prestados ora objeto de licitação, de acordo com o estipulado na Proposta de Preços e OFMS, a FIEMT, pagará o valor global de R$:__________________________________________ (reais). 14.2 O pagamento será efetuado em até 15 (quinze) dias corridos após a efetiva entrega e instalação técnica do objeto, juntamente com a Nota Fiscal que deverá conter toda a característica e especificação necessária, quantidade, preço unitário e total, em conformidade com a OFMS.



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14.3 A FIEMT, através da sua tesouraria pagará, exclusivamente, a cobrança relativa ao objeto entregue, objeto do presente certame apresentada por meio de Ordem Bancária emitida por processamento eletrônico, em Instituição Financeira indicada e credenciada pela licitante vencedora. 14.4 Deverá ser emitida e faturada a Nota Fiscal em nome do FIEMT, em conformidade com a OFMS, que deverá ser entregue e protocolada na Coordenadoria de Aquisições e Contratos – CAQC do SISTEMA FIEMT, conforme dados abaixo:

�� FEDERAÇÃO DAS INDÚSTRIAS NO ESTADO DE MATO GROSSO End.: Avenida Historiador Rubens de Mendonça n.° 4.193 Bairro: Bosque da Saúde – Cuiabá – MT CEP.: 78.050-500 – Fone: (65) 3611-1555 CNPJ: 03.750.189/0001-28 – Inscrição Estadual ISENTO

14.5 Nenhum pagamento será efetuado à empresa Adjudicatária enquanto pendente de liquidação qualquer obrigação. Esse fato não será gerador de direito a reajustamento de preços ou atualização monetária. 14.6 A FIEMT deve notificar formalmente, por escrito, a empresa vencedora sobre qualquer irregularidade observada, cuja notificação será anexada ao contrato e/ou Processo original licitatório e encaminhada à Administração Superior do FIEMT, situação em que o pagamento só será efetuado após a correção da irregularidade apontada. 14.7 Fica expressamente vedada ao vencedor da licitação, a negociação de Faturas ou Títulos de Crédito com Instituições Financeiras e/ou Factorings. 14.8 A FIEMT poderá suspender o pagamento de qualquer Nota Fiscal de Serviços no todo ou em parte, caso os serviços realizados estejam em desacordo com as especificações dispostas no Edital e seus Anexos. 14.9 Havendo erro na Nota Fiscal de Serviços, ou outra circunstância que a desaprove, a mesma ficará pendente e o pagamento suspenso, até que o licitante vencedor tome as medidas necessárias para substituição. 14.10 A FIEMT poderá efetuar a retenção de qualquer pagamento que for devido, para compensação da multa aplicada.

15 - DAS PENALIDADES EDITALÍCIAS

15.1 O descumprimento injustificado das obrigações assumidas nos termos deste Edital poderá sujeitar os licitantes às penalidades e multas, incidentes sobre o valor da Proposta apresentada, na forma seguinte:

a) Perda do direito a contratação dos serviços do objeto; b) Declaração de inidoneidade; c) Multa de até 10% (dez por cento) sobre o valor total da Proposta de Preços.

15.2 Quanto ao atraso para assinatura da Ata de Registro de Preço, as seguintes penalidades poderão ser aplicadas aos licitantes:

a) Atraso até o 5o (cinco) dia, multa de 2% (dois por cento);



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b) A partir do 6o (sexto) dia até o limite do 10o (décimo) dia, multa de 4% (quatro por cento), podendo caracterizar a inexecução total da obrigação a partir do 11o (décimo primeiro) dia de atraso com aplicação das demais penalidades previstas em Edital.

15.3- Quanto ao atraso ou recusa para assinatura e retirada da OFM/S:

a) Atraso até 02 (dois) dias, multa de 2% (dois por cento); b) A partir do 3° (terceiro) até o limite do 4° (quarto) dia, multa de 4% (quatro por cento), podendo caracterizar a inexecução total da obrigação a partir do 5° (quinto) dia de atraso com aplicação das demais penalidades previstas em Edital.

15.4 Se a adjudicatária recusar-se a celebrar a Ata de Registro de Preço ou a OFMS injustificadamente ou se não apresentar situação regular no ato da feitura da mesma, garantida prévia e ampla defesa, poderá estar sujeito às seguintes penalidades:

a) Multa de até 10% sobre o valor global da proposta; b) Suspensão temporária de participar de licitações e impedimento de contratar com as Entidades

do SISTEMA FIEMT por prazo de até 02 (dois) anos, e,

c) Declaração de inidoneidade.

15.5 Das multas, eventualmente impostas à licitante, ser-lhe-á concedido o prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados de sua intimação, para efetuar o pagamento. Após esse prazo, não sendo efetuado o pagamento ou apresentado defesa, seus dados serão encaminhados à autoridade competente para proceder à cobrança judicial da multa, sem prejuízo de aplicar outras sanções. 15.6 A licitante que quando convocada, não celebrar o Contrato (Ata de Registro de Preço e/ou OFMS), deixar de entregar ou apresentar documentação falsa exigida para o certame, ensejar o retardamento da execução do seu objeto, não mantiver a Proposta, falhar ou fraudar na execução do objeto licitado, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude fiscal, poderá ficar impedido de licitar ou contratar com as Entidades do SISTEMA FIEMT por um prazo de até 02 (dois) anos. 15.7 Fica facultada a defesa prévia da licitante vencedora, em qualquer caso de aplicação de penalidade, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados da intimação do ato.

16 - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

16.1 É facultada ao(a) Pregoeiro(a) ou Autoridade Superior, em qualquer fase da licitação, a promoção de diligência, destinada a esclarecer ou complementar a instrução do Processo, vedada a inclusão posterior de documento ou informação que deveria constar no ato da sessão pública. 16.2 A Autoridade Superior para determinar a contratação e registrar os preços poderá revogar a licitação por razões de interesse público derivado de fato superveniente devidamente comprovado, pertinente e suficiente para justificar tal conduta, devendo anulá-la por ilegalidade, de ofício ou por provocação de qualquer pessoa, mediante ato escrito e fundamentado. 16.3 A anulação do procedimento induz aos demais instrumentos jurídicos contratuais. 16.4 Os licitantes não terão direito à indenização em decorrência da anulação do procedimento licitatório, ressalvado o direito do contratado de boa-fé de ser ressarcido pelos encargos que tiver suportado no cumprimento do Contrato.



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16.5 Os proponentes assumem todos os custos de preparação e apresentação de sua Proposta e ao FIEMT não será, em nenhum caso, responsável por esses custos, independentemente da condução ou do resultado do Processo licitatório. 16.6 Os proponentes são responsáveis pela fidelidade e legitimidade das informações e dos documentos apresentados em qualquer fase da licitação. 16.7 Na contagem dos prazos estabelecidos neste Edital e seus Anexos excluir-se-á o dia do início e incluir-se-á o do vencimento. Só se iniciam e vencem os prazos em dias de expediente normal no Sistema Federação das Indústrias. 16.8 No que tange as Propostas de Preços, o desatendimento de exigências formais não essenciais não importará no afastamento do licitante, desde que sejam possíveis as aferições das suas qualificações e as exatas compreensões da sua Proposta, durante a realização da sessão pública de Pregão. 16.9 A licitante vencedora deverá realizar os serviços determinado no Contrato, bem como todos os serviços executados e os demais recursos necessários para consecução do objeto desta licitação, será de responsabilidade do licitante vencedor. 16.10 As normas que disciplinam este Pregão serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre os interessados, sem comprometimento da segurança do futuro Contrato. 16.11 Qualquer pedido de esclarecimento em relação a eventuais dúvidas na interpretação do presente Edital e seus Anexos, deverá ser encaminhado, por escrito, ao (a) Pregoeiro(a), na Coordenadoria de Aquisições e Contratos do SISTEMA FIEMT, sito à Av. Historiador Rubens de Mendonça, nº 4301, Bosque da Saúde, Cuiabá/MT, fone: (65) 3611-1652/1612 ou no e-mail: [email protected], até 02 (dois) dias úteis antes da data de abertura do Pregão Presencial. 16.12 A Homologação do resultado desta licitação não implicará direito à contratação. 16.13 Aos casos omissos aplicam-se às disposições constantes na Lei nº 8.666/93 e Lei nº 10.520/02. 16.14 Não havendo expediente ou ocorrendo qualquer fato superveniente que impeça a realização do certame na data marcada, a sessão será redesignada para o dia, hora e local, definidos e novamente publicados na Imprensa Oficial.

17 - DO FORO

17.1 Para todos os efeitos legais, as partes elegem o Foro Central da Região Metropolitana de Cuiabá, para dirimir dúvidas oriundas da aplicação deste Edital e de seus Anexos.

Cuiabá-MT, 09de Outubro de 2009

PATRÍCIA C. V. DE CAMARGO SALDANHA PREGOEIRA OFICIAL



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A N E X O I

TERMO DE REFERÊNCIA

PREGÃO PRESENCIAL Nº 016/2009/FIEMT

1. OBJETO

1.1 – O objeto da presente licitação é o registro de preços para contratação de empresa especializada para futura e eventual prestação de serviços de locação incluindo montagens e desmontagens de estandes para feiras e eventos em geral realizados pela Federação das Indústrias no Estado de Mato Grosso nos municípios do Estado de Mato Grosso (Cuiabá e Interior), conforme especificações e condições constantes neste edital e seus anexos.

2. DAS ESPECIFICAÇÕES

2.1 - ESTANDES

2.1.1 – ESTANDE PADRÃO “A” – Cada estande deverá conter:

Área Área 16,0 m² (4,0 x 4,0 m)

Estrutura Mista de sistema de montantes de alumínio anodizado tipo “Octanorm”, unidos por travessas retas e curvas de alumínio.

Paredes Painéis formicalizados tipo TS branco, com altura de 2,20 m, conforme projeto.

Piso Carpete com a cor cinza, definida de acordo com o projeto

Iluminação Luminárias tipo “Spot”, com braço – 04 (quatro) por estande

Tomadas Tipo “tripolar” 110w – 01 (uma) por estande

Móveis e equipamentos

- 01 (uma) mesa circular com tampo de vidro e estrutura metálica; - 03 (três) cadeiras com estrutura metálica e assentos estofados na cor branca e; - 01 (uma) lixeira de 4,5 lts.

Testeiras Curva de 2,20 m x 0,50 m (b x h) de painéis TS com revestimento branco na fachada adesivados com o nome do expositor em vermelho. Observação: Os estandes de esquina possuem 02 ( duas) testeiras.

Títulos, Logotipos

Títulos NOME plotados em vinil e aplicados nas testeiras – 01 (uma) por estande. Observação: Os estandes de esquina possuem 02 ( duas) testeiras.

2.1.2 – ESTANDE PADRÃO “B” – Cada estande deverá conter:

Área Área 9,0 m² (3,0 x 3,0 m)

Estrutura Mista de sistema de montantes de alumínio anodizado tipo “Octanorm”, unidos por travessas retas e curvas de alumínio.



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Paredes Painéis formicalizados tipo TS branco, com altura de 2,20 m, conforme projeto.

Piso Carpete com a cor cinza, definida de acordo com o projeto

Iluminação Luminárias tipo “Spot”, com braço – 04 (quatro) por estande

Tomadas Tipo “tripolar” 110 w – 01 (uma) por estande


- 01 ( uma) mesa circular com tampo de vidro e estrutura metálica; - 03 (três) cadeiras com estrutura metálica e assentos estofados na cor branca; - 01 (um) armário/balcão com tampo de fórmica branca, fechados nas laterais, prateleiras, internas, portas de correr na frente, medindo 1m x 0,50 m x h 1,0 m; e - 01 (uma) lixeira de 4,5 lts.

Testeiras De 1 m x 0,50 m (b x h) de painéis TS com revestimento branco na fachada adesivados com o nome do expositor em vermelho. Observação: Os estandes de esquina possuem 02 ( duas) testeiras.

Títulos, Logotipos

Títulos NOME plotados em vinil e aplicados nas testeiras – 01 (uma) por estande. Observação: Os estandes de esquina possuem 02 ( duas) testeiras.

2.1.3 - ESTANDE SEM MONTAGEM ( LIVRE) – Cada estande deverá conter:

Área 16,00 m²

Piso Carpete com a cor cinza aplicado diretamente sobre o piso.

Elétrica/Iluminação 01 (uma) tomada tipo “tripolar 110w.

Móveis e Utensílios

- 01 (uma) mesa, tampo de vidro e estrutura metálica; - 03 ( três) cadeiras com estrutura metálica e assentos estofados na cor branca;e - 01 (uma) lixeira

2.1.4 – PRAÇA DE ALIMENTAÇÃO – Deverá conter:

Área 32,0 m² (02 estandes de 4,0 x 4,0 m cada)

Estrutura/ Paredes Painéis formicalizados tipo TS branco, porta na parede do fundo.

Cobertura Pérgola de perfil de alumínio, com forro, com altura de 2,70 m

Piso Existente no local

Iluminação/Tomadas - 04 (quatro) Luminárias fluorescentes de 20w; - 02 (duas) Luminária tipo “Spot”, com braço;e - 02 (duas) tomadas tipo “tripolar” 110w.


- 07 (sete) balcões vazados com tampo de fórmica, medindo 1,00 x 1,00 x 0,50 m; - 02 (duas) banquetas altas com estrutura metálica e assentos em courino; - 02 (duas) lixeiras de 4,5 lts; - 04(quatro) lixeiras seletivas; - 45 (quarenta e cinco) mesas de PVC; - 180 (cento e oitenta) cadeiras de PVC; - 01 (um) palco com 12,00 m² (4,00 m x 3,00 m) altura de 0,50 m com carpete cinza aplicado diretamente no piso do palco;e



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- 20 (vinte) Vasos de plantas ornamentais de 1,20 m de altura.

Testeiras Curva de 2,20 m x 0,50 m (b x h) de painéis TS branco na fachada adesivados com o nome do expositor em vermelho.

2.1.5 – ESTANDE INSTITUCIONAL – Cada estande deverá conter:

Área 64,00 m²

Estrutura Estrutura de sistema, com montante de alumínio anodizado tipo “Octanorm”, unidos por travessas retas e curvas de alumínio, com fechamento com painéis formicalizados tipo TS.

Paredes - Painéis formicalizados tipo TS branco; - Painéis formicalizados tipo TS revestido de vinil cor azul; e - Painéis de ½ vidro.

Piso Elevado 10 cm em carpete azul, com rampa para portadores de necessidades especiais.

Fachada 03 (três) totens em madeira emassada (preparada para adesivagem), conforme projeto e 02 ( duas) testeiras em madeiras ( preparada para adesivagem).

Cobertura Pergola de perfil de alumínio, com forro nas áreas com ar condicionado e sem forro nas demais áreas ( altura 2,70 m).

Elétrica

- 07 (sete) tomadas tripolar 110w; - 18 (dezoito) luminárias fluorescentes 40 w; - 08 (oito) luminárias tipo Spot; e - 02 (dois).

Móveis e Equipamentos

- 22 ( vinte e duas) cadeiras estrutura metálica com estofado branco; - 01 (uma) mesa de reunião com tampo de vidro e estrutura metálica de 1,20 m de diâmetro; - 04 (quatro) armários com chave; - 03 (três) poltronas tipo concha branca; - 02 (duas) mesas retangulares com tampo de vidro ou madeira medindo 1,0 x 0,60 m; e - 04 (quatro) lixeira de 4,5 lts.

2.1.6 – ESTANDE DO CREDENCIAMENTO – Cada estande deverá conter:

Área 27,00 m²

Estrutura Localizada junto à entrada principal. Balcão de credenciamento com estrutura para 11 (onze) atendentes. O balcão de credenciamento será em forma de “L”. O acesso ao balcão de credenciamento será através de “easy line”.

Paredes/Coberturas Balcão de credenciamento – painéis de formicalizados tipo TS Branco, e forro em pérgola de perfil de alumínio, com fixação de luminárias fluorescentes.

Piso Carpete na cor vermelha – 27 m²



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Fachada Estrutura de identificação do credenciamento com testeiras em madeira formicadas preparadas para receber adesivagem.

Elétrica/Iluminação

- 10 (dez) luminárias tipo “Spot”, com braço, instalados na testeira superior do balcão; - 08 (oito) luminárias fluorescentes 40 w, fixadas na cobertura; e - 14 (quatorze) tomadas tipo “tripolar” 110w.

Móveis e Equipamentos

- 04 (quatro) Bancadas para preenchimento de inscrição; - 11 (onze) Bancadas/armários para guichês de atendimento; - 01 (uma) mesa, tampo de vidro e estrutura metálica; - 13 (treze) banquetas altas com estrutura metálica e assentos estofados na cor vermelha e/ou branca e/ou preta; - 05 (cinco) lixeiras; - 01 (um) estofado 02 lugares em curvim preto; - 01 (uma) cadeira com rodízios; e - 01 (uma) bancada de apoio para computador.

2.1.7 – TENDA MODELO “A” – Deverá conter:

Área 10,00 m x 10,00 m

Estrutura

Lonas na cor branca tipo italiano, com anti-mofo, anti-chamas, anti-raios e resistência a ruptura até 200kgf/m². Estrutura de alumínio com resistência a ventos de até 120 km/h.Com 04 (quatro) águas na cobertura fechamento em todos os lados com cortina de lonas na cor branca.

Elétrica/Iluminação - 02 ( duas) luminárias tipo HQI 500w; - 03 (três) tomadas tripolar 110w; e - 01 (um) climatizador.

2.1.8 – TENDA MODELO “B” – Deverá conter:

Área 5,00 m x 5,00 m

Estrutura Lonas na cor branca tipo italiano, com anti-mofo, anti-chamas, anti-raios e resistência a ruptura até 200kgf/m². Estrutura de alumínio com resistência a ventos de até 120 km/h.

Elétrica/Iluminação - 01 (uma) luminária tipo HQI 500w; - 02 (duas) tomadas tripolar 110w; e - 01 (um) climatizador.

2.1.9 – TENDA MODELO “C” – Deverá conter:

Área 10,00 m x 5,00 m

Estrutura

Lonas na cor branca tipo italiano, com anti-mofo, anti-chamas, anti-raios e resistência a ruptura até 200kgf/m². Estrutura de alumínio com resistência a ventos de até 120 km/h.Com 04 (quatro) águas na cobertura fechamento em todos os lados com cortina de lonas na cor branca.

Elétrica/Iluminação - 02 ( duas) luminárias tipo HQI 500w; - 03 (três) tomadas tripolar 110/220w; e - 01 (um) climatizador.

2.1.10 – CIRCULAÇÃO – Deverá conter:

Área De 400 m² à 10.000 m²



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Estrutura Carpete de cores vermelho e/ou cinza e/ou preto e/ou azul e/ou amarelo e/ou verde.

Material - Vaso de plantas ornamentais de 1,20 m de altura a cada 100 m² de carpete;e - Coletas de lixo seletivo a cada 200 m² de carpete.

Observação: A utilização deste item ocorrerá conforme demanda de metragem, podendo ser dispensada conforme a conveniência e necessidade da equipe gestora e do evento em questão

3. OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE

3.1 Compete ao Contratante:

a) Solicitar, via fax ou telefone, os serviços a partir da emissão da OFMS enviada à CONTRATADA; b) Enviar OFMS com antecedência mínima de até 7 (sete) dias antes do evento a ser realizado

em Cuiabá e de até 10 (dez) dias antes do evento a ser realizado no Interior de Mato Grosso;

c) Cobrar a execução dos serviços dentro do prazo determinado;

d) Permitir o acesso dos empregados da CONTRATADA às dependências da CONTRATANTE,

para execução dos serviços referentes ao objeto contratado;

e) Impedir que pessoas não autorizadas pela CONTRATADA executem os serviços;

f) Oferecer todas as condições e informações necessárias para que a CONTRATADA possa executar os serviços dentro das especificações exigidas no edital do Pregão;

g) Fornecer à CONTRATADA, a qualquer tempo, toda a informação que julgar pertinente às

locações, no intuito do bom desenvolvimento da execução do compromisso assumido, sempre se pautando nas normas reguladoras e outras que venham a ser emitidas mesmo após a celebração do contrato;

h) Solicitar à CONTRATADA a retificação de qualquer serviço cujo padrão de qualidade esteja fora

das especificações contidas no Termo de Referência a serem Licitados;

i) Exigir, quando for o caso, da empresa CONTRATADA, Equipamentos de Proteção Individual para seus empregados no ato da realização do serviço, em perfeito estado de conservação e funcionamento, com qualidade e tecnologia adequadas.

j) Comunicar à CONTRATADA, tão logo constate casos de irregularidades, defeitos, vícios ou

incorreções durante os serviços realizados para que a mesma adote medidas indispensáveis ao bom andamento do que foi solicitado, conforme objeto constante no edital e seus anexos;

k) Observar para que sejam mantidas, pela CONTRATADA, todas as condições de habilitação e

qualificação exigidas para contratação, bem como, a sua compatibilidade com as obrigações assumidas;

l) Exigir da empresa CONTRATADA integral responsabilidade pela boa execução e eficiência do

objeto desta licitação;

m) Efetuar o pagamento do objeto em conformidade com a OFM/S;



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n) Exigir da empresa CONTRATADA integral responsabilidade pela boa execução, eficiência e

qualidade nos serviços contratados com obediência rigorosa aos prazos pré-determinados pela comissão organizadora do evento.

3.2 A CONTRATANTE se reserva o direito de acompanhar e fiscalizar o objeto do contrato podendo registrar em livro, documento ou sistema próprio todas as ocorrências relacionadas com a execução do objeto, determinando à CONTRATADA o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos observados;

4. OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA

4.1 – Compete à Contratada:

a) Manter regular todas as condições de habilitação e qualificação exigidas no edital e seus anexos bem como a sua compatibilidade com as obrigações assumidas;

b) Retirar as licenças necessárias para prestação do serviço contratado quando houver exigência

legal para tal;

c) Planejar, projetar, coordenar, gerir e executar a montagem e desmontagem das estruturas descritas neste Termo de Referência, de acordo com as normas dispostas pelos órgãos de segurança;

d) Prestar os serviços de acordo com as especificações e características deste Termo de

Referência, sem quaisquer adicionais e taxas extras;

e) Fornecer além da mão-de-obra, todo o material e ferramentas necessárias, ficando responsável pela sua guarda e transporte, não cabendo responsabilidade à CONTRATANTE, por danos, perdas e/ou desvio de qualquer tipo de material da CONTRATADA, deixados no local durante a execução dos mesmos;

f) Empregar somente materiais novos e de qualidade, compatíveis com os especificados, não se

admitindo sob qualquer hipótese, materiais sujos, defeituosos, fora de padrão ou de qualidade duvidosa;

g) Colocar à disposição da CONTRATANTE, todos os meios necessários para comprovação da

qualidade da estrutura oferecida e/ou dos equipamentos, permitindo a verificação de sua conformidade, com as especificações e exigências deste Termo de Referência;

h) Manter sempre presente, durante todo o período de montagem, realização e desmontagem do

evento, pelo menos um de seus representantes, através do qual serão mantidos todos os entendimentos com a Comissão Organizadora do Evento.

i) Responsabilizar-se pela estrutura dos estandes deverá manter um estande devidamente

sinalizado com pessoal de plantão, munidos de equipamentos de comunicação e com materiais necessários à execução dos serviços e a resolução de quaisquer problemas que venham a surgir durante a realização do evento.

j) Avaliar, diariamente e antes de iniciar as atividades, as estruturas (Estandes etc), bem como

iluminação e sonorização, a fim de certificar as condições de uso.

k) Revisar calhas e teto dos mesmos a fim de evitar danos dos materiais/equipamentos dispostos nos mesmos;



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l) Corrigir através de equipe de plantão, imediatamente, na ocorrência de danos dos

materiais/equipamentos, qualquer dano localizado em estandes a fim de evitar que equipamentos sejam atingidos ou que possam ser danificados;

m) Prestar manutenção geral em todos os estandes durante o período de realização dos eventos;

n) No Estande de apoio de sua resposabilidade, disponibilizar ferramentas e material extra para

eventuais substituições na estrutura montada em razão de defeitos apresentados;

o) Utilizar somente materiais em perfeitas condições de uso, incluindo conexões e cabos de acordo com as normas técnicas de segurança;

p) Observar os prazos para a montagem e desmontagem das estruturas, determinados no

cronograma de atividades fornecido pela CONTRATANTE.

q) Utilizar empregados habilitados e em quantidade adequada para desenvolver os serviços de forma satisfatória e de conformidade com as normas e determinações em vigor;

r) Manter os seus empregados devidamente identificados com crachá e/ou uniformes apropriados,

quando em trabalho nas instalações da CONTRATANTE;

s) Substituir imediatamente qualquer empregado cuja atuação, permanência e/ou comportamento seja julgado prejudicial, inconvenientes ou insatisfatório à disciplina ou ao interesse da CONTRATANTE;

t) Comunicar à CONTRATANTE, imediatamente, quando verificar condições inadequadas para a

prestação dos serviços, bem como a iminência de fatos que possam prejudicar a sua perfeita execução;

u) Responder, integralmente, por perdas e danos que vier a causar a CONTRATANTE e/ou a

terceiros em razão de ação ou omissão, dolosa ou culposa, sua ou dos seus empregados, independentemente de outras cominações contratuais ou legais a que estiver sujeita.

4.2 – A montagem e instalação dos estandes deverão ser concluídas pelo menos 48 (quarenta e oito) horas antes do evento, salvo deliberação em contrário, e, com anuência expressa da Comissão Gestora do evento, em prazo diverso.

4.3 – A CONTRATADA é totalmente responsável pelo transporte de todos os materiais e ferramentas necessárias a montagens dos estandes, mesas e cadeiras e demais equipamentos/materiais que compõem os estandes (conforme especificações deste Termo de Referência), do local de suas instalações ao local onde se realizará o evento em tempo suficiente a cumprir o estabelecido neste Termo de Referência bem como após o término do evento desmontar e transportar às suas instalações. 4.5 – A CONTRATADA deverá corrigir imediatamente qualquer falha detectada durante a montagem e instalação da estrutura, de modo a não correr riscos de atraso ao evento.

4.6 - Todos os serviços deverão ser executados com zelo e cuidado, respeitando sempre as normas técnicas de segurança e medicina do trabalho.

4.7 – A CONTRATADA deve manter o local dos serviços sempre limpo e desobstruído, principalmente após a execução dos serviços, sendo que todos os materiais inúteis deverão ser removidos.



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4.8 – Compete à CONTRATADA atender, prontamente, quaisquer exigências do fiscal da CONTRATANTE, inerentes ao objeto dos serviços contratados e prestar todos os esclarecimentos que lhe forem solicitados.

4.9 - A CONTRATADA deverá arcar com o ônus decorrente de eventual equívoco no dimensionamento dos quantitativos de sua proposta, devendo complementá-los, caso o previsto inicialmente em sua proposta não seja satisfatório para o atendimento ao objeto deste Termo de Referência;

4.10 – A CONTRATADA responsabilizar-se-á por todos os encargos e ônus no que se referem aos seus empregados, tais como: salários, encargos sociais, acidentes, auxílio-transporte, auxílio-alimentação, impostos e demais obrigações trabalhistas e decorrentes de dissídio coletivo da categoria, isentando a CONTRATANTE de qualquer responsabilidade solidária ou subsidiária. 4.11 - Em nenhuma hipótese a CONTRATADA poderá veicular publicidade ou qualquer outra informação acerca das atividades objeto do contrato, sem prévia autorização da CONTRATANTE.

4.12 – Ressarcir os eventuais prejuízos causados à CONTRATANTE e/ou a terceiros, provocados por ineficiência ou irregularidades cometidas na execução das obrigações assumidas nesta contratação. 4.13 - A CONTRATANTE poderá rejeitar, no todo ou em parte, a forma de execução dos serviços que forem prestados em desacordo com as condições contratuais e os seus anexos e solicitará imediatas retificações que deverão ser atendidas pela CONTRATANTE para o bom andamento dos eventos.

5. EXECUÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS

5.1 – A CONTRATADA deverá visitar o local para execução dos serviços descrito na OFMS, a fim de efetuar os levantamentos necessários ao desenvolvimento de seus trabalhos, de modo a não incorrer em omissões que jamais poderão ser alegadas em favor de eventuais pretensões de acréscimos de serviços.

5.2 – A data limite para conclusão da montagem, instalação e os demais serviços será a descrita na OFMS, salvo disposição em contrário deliberada pela Comissão Gestora do evento.

5.3 – A montagem dos estandes só se dará concluída após vistoria e aprovação da Comissão Gestora do evento.

5.4 - A montagem e instalação da estrutura deverá seguir rigorosamente o projeto fornecido pela Comissão Gestora do evento.

5.4.1 - Caso sejam necessárias adaptações aos projetos as mesmas deverão ser autorizadas pela Comissão Gestora do evento.

5.5 – Os materiais utilizados deverão ser novos, padronizados e estarem em perfeito estado de conservação devendo ser imediatamente substituídos aqueles recusados pela fiscalização. 5.6 – A desmontagem de todos os componentes montados deverá ser iniciada logo no dia seguinte ao término do evento e no prazo máximo de 24 horas, salvo disposição em contrário, e, com expressa anuência e deliberação da Comissão Gestora do evento, em prazo distinto. 5.7 – A CONTRATADA responsável pelas montagens deverá proceder à limpeza da área do evento antes e depois da realização do mesmo.

6. DA ENTREGA E RECEBIMENTO DOS SERVIÇOS



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6.1 – O objeto deste edital deverá ser entregue conforme definido neste Termo de Referência, Ata de Registro de Preço e OFMS.

6.1.2 - Caso ocorra a inobservância do subitem anterior, a CONTRATADA ficará passível da aplicação das sanções administrativas previstas neste Edital.

6.2. - Os serviços serão aceitos, após o recebimento, rigorosamente de acordo com as especificações técnicas e exigências contidas neste Termo de Referência e no pedido realizado, devendo a comprovação ser de responsabilidade da CONTRATANTE, através da Comissão Gestora do evento, o que não eximirá a CONTRATADA de suas responsabilidades.

6.3 - O recebimento não exclui a responsabilidade da CONTRATADA pela perfeita qualidade dos serviços, cabendo-lhe sanar quaisquer irregularidades detectadas quando da utilização dos mesmos.

7. DA GARANTIA

7.1 - A garantia dos serviços realizados deverá abranger todo o período de realização do evento, e será sempre de responsabilidade da CONTRATADA, portanto em nenhuma hipótese, será admitida qualquer transferência de responsabilidade a terceiros, salvo disposição em contrário deliberada pela Comissão Gestora do evento.

8. FISCALIZAÇÃO E CONTROLE

8.1 - A fiscalização atuará desde o início dos trabalhos até o seu término, sempre pelo interesse primordial da CONTRATANTE, e não exclui nem reduz a responsabilidade da CONTRATADA, inclusive perante terceiros, por qualquer irregularidade. 8.2 - Não obstante a CONTRATADA seja a única e exclusiva responsável pela execução dos serviços, a CONTRATANTE é reservado o direito de acompanhar e fiscalizar o objeto através da Comissão Gestora do evento, a quem caberá registrar em livro, documento ou sistema próprio todas as ocorrências relacionadas com a execução do objeto licitado, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos observados. 8.3 – A FISCALIZAÇÃO deverá verificar diariamente se a CONTRATADA responsável pelos estandes se há um estande devidamente sinalizado com material e ferramentas e pessoal para atendimento de situações reclamadas pela Comissão Gestora do evento a fim de que os mesmos atendam de imediato às necessidades de correções e manutenção da estrutura montada. 8.4 – A CONTRATANTE deverá ter uma equipe de fiscalização a fim de cobrar da CONTRATADA correções emergenciais em quaisquer dos serviços contratados. 8.5 - A CONTRATADA deverá aceitar, antecipadamente, todos os métodos de inspeção, verificação e controle a serem adotados pela fiscalização, obrigando-se a fornecer todos os dados, elementos, explicações, esclarecimentos, soluções e comunicações de que esta necessitar e que forem julgados necessários.

8.6 - A CONTRATANTE através do responsável pelo recebimento do objeto contratado deverá fiscalizar e registrar em sistema próprio todas as ocorrências relacionadas com a entrega dos serviços, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos observados.

8.7 - As decisões que ultrapassem a competência da equipe de recebimento dos serviços deverão ser solicitadas formalmente à autoridade administrativa imediatamente superior para, em tempo hábil, adotar medidas pertinentes.

8.8 - A execução dos serviços contratados deverá ser acompanhada e fiscalizada pela Comissão Gestora do evento, que designará para tanto um técnico qualificado. Tal fiscalização deverá conferir e verificar as



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especificações técnicas, além de outras funções que são essenciais para o andamento dos serviços. Cabe ao fiscal averiguar diariamente os serviços pelos quais é responsável e, caso necessário, registrar no livro de ocorrência fatos que acredite ser de relevância.



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A N E X O II

PLANILHA DE PROPOSTAS DE PREÇOS

PREENCHIMENTO PELO PROPONENTE

DADOS A CONSTAR NA PROPOSTA

Razão Social: CNPJ:

Endereço:

Nome para contato:

Telefone: Fax: E-mail:

DADOS BANCÁRIOS

Banco: Agência: Conta Corrente:

OUTRAS INFORMAÇÕES

Validade da Proposta:

Prazo de entrega: A montagem dos estandes deverá ser realizada obrigatoriamente em até 48 horas antes do evento descrito na OFMS, e a desmontagem, impreterivelmente, no prazo máximo de 24 horas após o evento, sendo que as despesas com frete, carga e descarga correrão por conta da empresa vencedora.

Local de entrega: Município de Cuiabá e do Interior de Mato Grosso, conforme especificado na OFMS.

Observação : Para todos os itens cotados poderá haver solicitações individuais de elementos constantes em cada item, conforme necessidade da Contratante, de acordo com Planilha Suplementar – ANEXO VIII.



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DESCRIÇÃO DOS ITENS

CUIABÁ INTERIOR ITEM QTDE ESPECIFICAÇÃO

UNITÁRIO

R$

TOTAL

R$

UNITÁRIO

R$

TOTAL

R$ 1 220 ESTANDE PADRÃO “A” – Cada estande deverá conter:

a) Área : Área 16,0 m² (4,0 x 4,0 m) b) Estrutura : Mista de sistema de montantes de alumínio anodizado tipo

“Octanorm”, unidos por travessas retas e curvas de alumínio. c) Paredes :Painéis formicalizados tipo TS branco, com altura de 2,20 m,

conforme projeto. d) Piso :Carpete com a cor cinza, definida de acordo com o projeto e) Iluminação :Luminárias tipo “Spot”, com braço – 04 (quatro) por estande f) Tomadas : Tipo “tripolar” 110w – 01 (uma) por estande g) Móveis e equipamentos :


h) Testeiras :Curva de 2,20 m x 0,50 m (b x h) de painéis TS com revestimento branco na fachada adesivados com o nome do expositor em vermelho.

Observação: Os estandes de esquina possuem 02 ( duas) testeiras. i) Títulos, Logotipos : Títulos NOME plotados em vinil e aplicados nas

testeiras – 01 (uma) por estande. Observação: Os estandes de esquina possuem 02 ( duas) testeiras.

2 140 ESTANDE PADRÃO “B” – Cada estande deverá conter: a) Área : Área 9,0 m² (3,0 x 3,0 m) b) Estrutura : Mista de sistema de montantes de alumínio anodizado tipo

“Octanorm”, unidos por travessas retas e curvas de alumínio. c) Paredes : Painéis formicalizados tipo TS branco, com altura de 2,20 m,

conforme projeto.



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d) Piso : Carpete com a cor cinza, definida de acordo com o projeto e) Iluminação : Luminárias tipo “Spot”, com braço – 04 (quatro) por estande f) Tomadas : Tipo “tripolar” 110 w – 01 (uma) por estande g) Móveis e equipamentos :


h) Testeiras :De 1 m x 0,50 m (b x h) de painéis TS com revestimento branco na fachada adesivados com o nome do expositor em vermelho.

Observação: Os estandes de esquina possuem 02 ( duas) testeiras. i) Títulos, Logotipos : Títulos NOME plotados em vinil e aplicados nas

testeiras – 01 (uma) por estande. Observação: Os estandes de esquina possuem 02 ( duas) testeiras.

3 10 ESTANDE SEM MONTAGEM ( LIVRE) – Cada estande deverá conter: a) Área : 16,00 m² b) Piso : Carpete com a cor cinza aplicado diretamente sobre o piso. c) Elétrica/Iluminação : 01 (uma) tomada tipo “tripolar 110w. d) Móveis e Utensílios :


4 10 PRAÇA DE ALIMENTAÇÃO – Deverá conter: a) Área : 32,0 m² (02 estandes de 4,0 x 4,0 m cada) b) Estrutura/ Paredes : Painéis formicalizados tipo TS branco, porta na

parede do fundo. c) Cobertura : Pérgola de perfil de alumínio, com forro, com altura de 2,70 m d) Piso : Existente no local e) Iluminação/Tomadas :

- 04 (quatro) Luminárias fluorescentes de 20w; - 02 (duas) Luminária tipo “Spot”, com braço;e - 02 (duas) tomadas tipo “tripolar” 110w.



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f) Móveis e equipamentos: - 07 (sete) balcões vazados com tampo de fórmica, medindo 1,00 x 1,00 x 0,50 m; - 02 (duas) banquetas altas com estrutura metálica e assentos em courino; - 02 (duas) lixeiras de 4,5 lts; - 04(quatro) lixeiras seletivas; - 45 (quarenta e cinco) mesas de PVC; - 180 (cento e oitenta) cadeiras de PVC; - 01 (um) palco com 12,00 m² (4,00 m x 3,00 m) altura de 0,50 m com carpete cinza aplicado diretamente no piso do palco;e - 20 (vinte) Vasos de plantas ornamentais de 1,20 m de altura.

g) Testeiras : Curva de 2,20 m x 0,50 m (b x h) de painéis TS branco na fachada adesivados com o nome do expositor em vermelho.

5 10 ESTANDE INSTITUCIONAL – Cada estande deverá conter: a) Área : 64,00 m² b) Estrutura : Estrutura de sistema, com montante de alumínio anodizado tipo

“Octanorm”, unidos por travessas retas e curvas de alumínio, com fechamento com painéis formicalizados tipo TS.

c) Paredes : - Painéis formicalizados tipo TS branco; - Painéis formicalizados tipo TS revestido de vinil cor azul; e - Painéis de ½ vidro. d) Piso : Elevado 10 cm em carpete azul, com rampa para portadores de

necessidades especiais. e) Fachada : 03 (três) totens em madeira emassada (preparada para

adesivagem), conforme projeto e 02 ( duas) testeiras em madeiras ( preparada para adesivagem).

f) Cobertura : Pergola de perfil de alumínio, com forro nas áreas com ar condicionado e sem forro nas demais áreas ( altura 2,70 m).

g) Elétrica : - 07 (sete) tomadas tripolar 110w; - 18 (dezoito) luminárias fluorescentes 40 w; - 08 (oito) luminárias tipo Spot; e - 02 (dois).

h) Móveis e Equipamentos : - 22 ( vinte e duas) cadeiras estrutura metálica com estofado branco;



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- 01 (uma) mesa de reunião com tampo de vidro e estrutura metálica de 1,20 m de diâmetro; - 04 (quatro) armários com chave; - 03 (três) poltronas tipo concha branca; - 02 (duas) mesas retangulares com tampo de vidro ou madeira medindo 1,0 x 0,60 m; e - 04 (quatro) lixeira de 4,5 lts.

6 10 ESTANDE DO CREDENCIAMENTO – Cada estande deverá conter: a) Área : 27,00 m² b) Estrutura : Localizada junto à entrada principal. Balcão de credenciamento

com estrutura para 11 (onze) atendentes. O balcão de credenciamento será em forma de “L”. O acesso ao balcão de credenciamento será através de “easy line”.

c) Paredes/Coberturas : Balcão de credenciamento – painéis de formicalizados tipo TS Branco, e forro em pérgola de perfil de alumínio, com fixação de luminárias fluorescentes.

d) Piso : Carpete na cor vermelha – 27 m² e) Fachada : Estrutura de identificação do credenciamento com testeiras

em madeira formicadas preparadas para receber adesivagem. f) Elétrica/Iluminação :

- 10 (dez) luminárias tipo “Spot”, com braço, instalados na testeira superior do balcão; - 08 (oito) luminárias fluorescentes 40 w, fixadas na cobertura; e - 14 (quatorze) tomadas tipo “tripolar” 110w.

g) Móveis e Equipamentos - 04 (quatro) Bancadas para preenchimento de inscrição; - 11 (onze) Bancadas/armários para guichês de atendimento; - 01 (uma) mesa, tampo de vidro e estrutura metálica; - 13 (treze) banquetas altas com estrutura metálica e assentos estofados na cor vermelha e/ou branca e/ou preta; - 05 (cinco) lixeiras; - 01 (um) estofado 02 lugares em curvim preto; - 01 (uma) cadeira com rodízios; e - 01 (uma) bancada de apoio para computador.

7 100 TENDA MODELO “A” – Deverá conter: a) Área : 10,00 m x 10,00 m



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b) Estrutura : Lonas na cor branca tipo italiano, com anti-mofo, anti-chamas, anti-raios e resistência a ruptura até 200kgf/m². Estrutura de alumínio com resistência a ventos de até 120 km/h.Com 04 (quatro) águas na cobertura fechamento em todos os lados com cortina de lonas na cor branca.

c) Elétrica/Iluminação : - 02 ( duas) luminárias tipo HQI 500w; - 03 (três) tomadas tripolar 110w; e - 01 (um) climatizador.

8 100 TENDA MODELO “B” – Deverá conter: a) Área : 5,00 m x 5,00 m b) Estrutura : Lonas na cor branca tipo italiano, com anti-mofo, anti-chamas,

anti-raios e resistência a ruptura até 200kgf/m². Estrutura de alumínio com resistência a ventos de até 120 km/h.

c) Elétrica/Iluminação : - 01 (uma) luminária tipo HQI 500w; - 02 (duas) tomadas tripolar 110w; e - 01 (um) climatizador.

9 100 TENDA MODELO “C” – Deverá conter: a) Área : 10,00 m x 5,00 m b) Estrutura: Lonas na cor branca tipo italiano, com anti-mofo, anti-chamas,

anti-raios e resistência a ruptura até 200kgf/m². Estrutura de alumínio com resistência a ventos de até 120 km/h.Com 04 (quatro) águas na cobertura fechamento em todos os lados com cortina de lonas na cor branca.

c) Elétrica/Iluminação : - 02 ( duas) luminárias tipo HQI 500w; - 03 (três) tomadas tripolar 110/220w; e - 01 (um) climatizador.

10 10.000 CIRCULAÇÃO – Deverá conter: a) Área : De 400 m² à 10.000 m² b) Estrutura: Carpete de cores vermelho e/ou cinza e/ou preto e/ou azul e/ou

amarelo e/ou verde. c) Material:

- Vaso de plantas ornamentais de 1,20 m de altura a cada 100 m² de carpete;e - Coletas de lixo seletivo a cada 200 m² de carpete.

Observação: A utilização deste item ocorrerá conforme demanda de



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metragem, podendo ser dispensada conforme a conveniência e necessidade da equipe gestora e do evento em questão.

TOTAL

Cidade/UF, ___de _____ de 2009.

_____________________________________________ CARIMBO E ASSINATURA DO REPRESENTANTE

LEGAL DA EMPRESA

SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL

DEPARTAMENTO REGIONAL DE MATO GROSSO GESTÃO COMPARTILHADA

COORDENADORIA DE AQUISIÇÕES E CONTRATOS

A N E X O III

MINUTA CARTA DE CREDENCIAMENTO

(Papel Timbrado da Empresa)

A: FEDERAÇÃO DAS INDÚSTRIAS NO ESTADO DE MATO GROSSO COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO EDITAL DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº ______/2009 TIPO: MENOR PREÇO GLOBAL PROCESSO Nº _______/2009/FIEMT Pregoeira Sra. Patrícia C. V. De Camargo Saldanha Indicamos o(a) Sr.(a)____________, portador da cédula de identidade nº_____,órgão expedidor______, CPF n°______ como nosso representante legal na Licitação em referência, podendo rubricar a documentação de HABILITAÇÃO e das PROPOSTAS DE PREÇOS, manifestar, prestar todos os esclarecimentos à nossa Proposta, interpor recursos, desistir de prazos e recursos, enfim, praticar todos os atos necessários ao fiel cumprimento do presente Credenciamento. Informações Importantes: CNPJ n.º: __________________________________________________________ Inscrição Estadual n.º: ________________________________________________ Razão Social: _______________________________________________________ Nome de Fantasia: ___________________________________________________

Atenciosamente,

Local/Data: _______

__________________________ NOME COMPLETO

FUNÇÃO NA EMPRESA

OBSERVAÇÃO: Deverá ser reconhecida a firma em caso de representação por meio de procuração particular.




A N E X O IV

DECLARAÇÕES (Empregador Pessoa Jurídica)

(Papel timbrado da empresa)

A: FEDERAÇÃO DAS INDÚSTRIAS NO ESTADO DE MATO GROSSO COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO EDITAL DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº ______/2009 TIPO: MENOR PREÇO GLOBAL PROCESSO Nº _______/2009/FIEMT (Nome da Empresa)------------, CNPJ Nº----------, sediada na Rua-----------, nº------, bairro:----------, CEP:---------, Município/UF:------------, por seu representante legal abaixo assinado, em cumprimento ao solicitado no Edital de Pregão n° ____/2009/FIEMT, DECLARA, sob as penas da lei, que: 1- não possui em seu quadro de pessoal empregado com menos de 18 anos, em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e menores de 16 anos, em qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 anos, nos termos do inciso XXXIII, do artigo 7° da Constituição Federal, inciso V, artigo 27 da Lei 8666/93; 2- não existe em seu quadro de empregados, funcionários exercendo funções de gerência, administração ou tomada de decisão dentro do SISTEMA FIEMT; 3- De que têm conhecimento e aceita, sem restrições, todas as condições estabelecidas neste Edital e de seus Anexos. 4- Inexiste fato superveniente impeditivo de habilitação, na forma do Art. 32, § 2o, da Lei 8.666/93.

Local/Data: _______

______________________________ Nome Completo/ sob carimbo

(representante legal da empresa) Função na empresa

RG: CPF: CNPJ da empresa




A N E X O V

MODELO DE ATESTADO DE CAPACIDADE TÉCNICA

(Papel timbrado da empresa) A Empresa______, devidamente inscrito no CNPJ sob o nº______, estabelecida na Rua/Avenida________nº_____ telefone:______, atesta para os devidos fins que a Empresa _______, com sede na (descrever endereço completo)_______, executou os serviços relacionados, sendo cumpridora dos prazos e termos firmados na contratação, não havendo contra o mesmo nenhum registro que a desabone. Relação dos serviços executados e quantidade ( se aplicável ao caso).

Local/Data: _______

_________________________________

(nome completo por extenso do responsável pela Pessoa Jurídica emitente deste atestado e sua assinatura)




A N E X O VI

(MINUTA DA OFM/S)

ORDEM DE FORNECIMENTO DE MATERIAL E/OU SERVIÇOS – OFM/S N.º _____/2009

Processo n° ______/2009 NOME DA ENTIDADE SOLICITANTE:


DATA: Cuiabá-MT, ____ de ______ de 2009

EMPRESA FORNECEDORA: ENDEREÇO: BAIRRO: CIDADE/UF: TELEFONE: FAX: SITE/INTERNET: Email: CONTATO:

I- DO OBJETO E DO FORNECEDOR

1.1- Pela presente Ordem de Fornecimento de Material e/ou Serviços – OFM/S, a empresa _____________________________________, inscrita no CNPJ n°_________________________ e Inscrição Estadual n°_______________________________, obriga-se a realizar os serviços, objeto da licitação, de acordo com o relacionado no item 7.1 da presente, para a Entidade, de acordo com a proposta apresentada, obedecida às condições estabelecidas no Edital de licitação, na Proposta e nesta Ordem de Fornecimento de Material e/ou Serviços – OFM/S. 1.2- Deverá o Fornecedor cumprir fielmente o disposto na presente OFM/S de modo que deverá executar os serviços sendo: de montagem de estandes, impreterivelmente, até o dia 11 de novembro de 2009 e desmontagem de estandes, impreterivelmente, no dia 16 de novembro de 2009, salvo deliberação em contrário manifesta do CONTRATANTE, devendo serem prestados no local indicado no item 2.1 desta. 1.3- Os acidentes que porventura ocorram no transporte dos produtos e/ou execução dos serviços, ainda, os fatos de que resultem a destruição ou danificação, inclusive os atrasos atribuídos exclusivamente ao Fornecedor, mesmo que decorram de caso fortuito ou de força maior, são de responsabilidade integral do mesmo, devendo o Fornecedor responsabilizar integralmente pelo fato, sem ônus para a FIEMT, devendo substituir, imediatamente, os materiais.

II- DA ENTREGA

2.1– Os serviços deverão ser prestados no seguinte local e horário:

INSTITUIÇÃO: ................ Setor: .................................. Responsável: ............................... Horário Evento: ENDEREÇO: Av. .............., N°.............. BAIRRO: .............. CIDADE/UF: .............. CEP: .............. TELEFONE: .............. FAX: .............. Contato: ..............

2.2- As despesas e custos com transporte de equipamentos, ferramentas, funcionários técnicos, serão de inteira responsabilidade do Fornecedor. 2.3- Não será aceito em qualquer hipótese pedido de cancelamento da OFM/S após a assinatura da mesma. 2.4- A não observância a fiel entrega do objeto implicará no seu não pagamento.




2.5- A FIEMT não responderão por quaisquer ônus, direitos ou obrigações vinculados à legislação tributária, trabalhista, previdenciária ou securitária, decorrentes da execução do objeto da presente OFM/S, cujo cumprimento e responsabilidade, cabem, exclusivamente ao Fornecedor. 2.6- Todos os serviços deverão atender rigorosamente as características/descrições das respectivas Propostas; sendo que a entrega fora das descrições implicará na recusa de recebimento por parte da FIEMT o qual os colocará a disposição do Fornecedor para substituição no prazo de 24 horas, ou, de imediato, caso possa comprometer a data de realização do evento. 2.7- O FORNECEDOR que deixar de cumprir a data fixada será considerado em atraso e estará sujeito as penalidades cabíveis.

III- DO PAGAMENTO

3.1 Pela aquisição do objeto da presente, de acordo com o estipulado na Proposta de Preços, a FIEMT pagará a FORNECEDORA, o valor global de R$:_________________________________________________________ (reais). 3.2 O pagamento do objeto licitado será efetuado em até 15 (quinze) dias corridos da data da efetiva prestação dos serviços e apresentação da Nota Fiscal pela licitante, onde deverão constar às quantidades, descrições do objeto, valores unitários, totais e global, em conformidade com a OFM/S, devidamente aprovado pelo FIEMT, salvo inconsistência na regularidade fiscal da Contratada. 3.3– O FIEMT através da sua tesouraria pagará, exclusivamente, as cobranças relativas aos serviços bens adquiridos/fornecidos, objeto da presente certame apresentadas por meio de Ordem Bancária emitida por processamento eletrônico, em Instituição Financeira indicada e credenciada pela empresa fornecedora. 3.4- O FIEMT, poderá suspender o pagamento de qualquer Nota Fiscal no todo ou em parte, caso os serviços estejam em desacordo com as características/descrições disposto no Edital e seus Anexos. 3.5- Nos preços acima mencionados já estão inclusos todos os tributos (impostos, taxas, emolumentos, contribuições fiscais e parafiscais), fornecimento/serviços de mão-de-obra especializada, leis sociais, administração, lucros, transporte do equipamento e de pessoal e qualquer despesa, acessória e/ou necessária, necessário a execução do objeto desta OFM/S. 3.6- A respectiva Nota Fiscal deverá ser emitida da seguinte forma: NOME da Entidade (Razão Social) ENDEREÇO: .............., N°............... BAIRRO: ............... CIDADE/UF: ............... CEP: ............... TELEFONE: ............... - FAX: ............... CNPJ: ............... I.E.: ISENTO

3.6.1- Na Nota Fiscal informar: Nome do Banco, Agência e a Conta Corrente do Fornecedor/ Pessoa Jurídica.

3.7- Havendo erro na Nota Fiscal, ou outra circunstância que a desaprove, a mesma ficará pendente e o pagamento suspenso, até que o Fornecedor tome as medidas necessárias para substituição. 3.8- O FIEMT poderá efetuar a retenção de qualquer pagamento que for devido, para compensação das sanções e penalidades aplicadas de acordo com o item 4 desta OFM/S.

IV- SANÇÕES e PENALIDADES

4.1- A inexecução total ou parcial do acordado na OFM/S, excluído as hipótese de caso fortuito e força maior, sujeitará ao Fornecedor, garantido a prévia defesa, às seguintes penalidades: advertência por escrito, multa, rescisão, declaração de inidoneidade e suspensão do direito de licitar ou contratar com as




Entidades do Sistema FIEMT (SESI, SENAI, IEL e FIEMT), por prazo não superior a dois anos, nas formas adiante especificadas. 4.2- Será cabível pena de multa nos percentuais de:

a) Em caso do não cumprimento do prazo de entrega dos serviços ou inexecução parcial da OFM/S, aplicação de multa de 5% (cinco por cento) e juros de 0,05% (cinco décimos por cento) por dia de atraso sobre o valor dos serviços, ensejando, a critério da FIEMT, o cancelamento desta OFM/S; b) Em caso de inexecução total, multa no percentual de 10% (dez por cento) do valor desta OFM/S e ensejando, a critério da Entidade, cancelamento desta OFM/S.

4.3- O FIEMT poderá efetuar a retenção de qualquer pagamento que for devido, para compensação da multa aplicada. 4.4- A multa poderá ser aplicada isolada ou cumulativamente com as demais sanções. 4.5- Fica facultada a defesa prévia do Fornecedor, em qualquer caso de aplicação de penalidade, no prazo de cinco dias úteis, contados da intimação do ato.

V- DISPOSIÇÕES GERAIS

5.1- É obrigação da FIEMT proporcionar todas as facilidades para que o Fornecedor possa fornecer o objeto desta OFM/S, dentro dos elevados padrões de eficiência, capacitação e responsabilidade. 5.2- Fica a presente OFM/S vinculada as condições dispostas no Edital e seus Anexos.

VI- DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

6.1- As despesas decorrentes das aquisições, objeto da licitação, correrão por conta dos recursos específicos do FIEMT, conforme segue: Unidade Organizacional: ............... e Centro de Responsabilidade: ................

VII- DOS SERVIÇOS

7.1- As descrições/características dos serviços são as seguintes em conformidade com a Proposta de Preços apresentada pelo Fornecedor:

ITEM DESCRIÇÃO/TITULO UNIDADE QUANT PREÇO

UNITÁRIO PREÇO TOTAL

Conforme Termo de Referência - ANEXO I e Planilha de Proposta de Preços – ANEXO II

VALOR GLOBAL: ................................................R$

(v a l o r p o r e x t e n s o)

COORDENADORIA DE AQUISIÇÕES E CONTRATOS - CAQC

SFIEMT

RAZÃO SOCIAL DO FORNECEDOR CNPJ: ...............

Cidade/UF...............




A N E X O VII

MINUTA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

PREGÃO PRESENCIAL nº 16/2009 - REGISTRO DE PREÇOS

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° ...../2009

Pelo presente instrumento, a FEDERAÇÃO DAS INDÚSTRIAS NO ESTADO DE MATO GROSSO - FIEMT neste ato representado pelo Presidente em Exercício, Sr. Jandir José Milan, a partir do resultado final, e a respectiva homologação constantes no Processo Administrativo nº 836/2009/SENAI, RESOLVE registrar os preços da empresa: ...................... inscrita no CNPJ nº ................... nas quantidades e valores estimados nos Anexos do Edital, de acordo com a classificação por elas alcançadas por PREÇO GLOBAL, atendendo as condições previstas no Instrumento Convocatório e as constantes desta Ata de Registro de Preços, sujeitando-se as partes às normas constantes da Lei nº 8.666/93, Lei 10.520/02 e a Lei Complementar 123/06 e suas alterações e em conformidade com as disposições a seguir.

I- DO OBJETO 1.1- A presente ATA tem por objeto registrar os preços para futura e eventual contratação de empresa especializada para futura e eventual prestação de serviços de locação incluindo montagens e desmontagens de estandes para feiras e eventos em geral realizados pela Federação das Indústrias no Estado de Mato Grosso nos municípios do Estado de Mato Grosso (Cuiabá e Interior), conforme especificações e condições constantes neste edital e seus anexos. 1.2- Este instrumento não obriga a FIEMT a firmar contratações nas quantidades e valores estimadas, podendo ocorrer licitações especificas para aquisição do objeto, obedecida à legislação pertinente, sendo assegurada ao detentor do registro a preferência de fornecimento, em igualdade de condições.

II– DA VIGÊNCIA 2.1- A presente ATA terá validade por 12 (doze) meses, contados a partir da sua assinatura.

III– DA GERÊNCIA DA PRESENTE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 3.1- O gerenciamento deste instrumento caberá a Coordenadoria de Aquisições e Contratos – CAQC do SISTEMA FIEMT, no seu aspecto operacional.

V– DO CONTRATADO 4.1- O preço, a quantidade, o fornecedor e as especificações técnicas dos serviços ora contratados encontram-se registrados nesta ATA, conforme tabela abaixo:

DESCRIÇÃO DOS ITENS

CUIABÁ INTERIOR ITEM QTDE ESPECIFICAÇÃO

UNITÁRIO

R$

TOTAL

R$

UNITÁRIO

R$

TOTAL

R$ 1 220 ESTANDE PADRÃO “A” – Cada estande deverá conter:

j) Área : Área 16,0 m² (4,0 x 4,0 m) k) Estrutura : Mista de sistema de montantes de alumínio anodizado

tipo “Octanorm”, unidos por travessas retas e curvas de alumínio. l) Paredes :Painéis formicalizados tipo TS branco, com altura de 2,20

m, conforme projeto. m) Piso :Carpete com a cor cinza, definida de acordo com o projeto n) Iluminação :Luminárias tipo “Spot”, com braço – 04 (quatro) por

estande o) Tomadas : Tipo “tripolar” 110w – 01 (uma) por estande p) Móveis e equipamentos :


q) Testeiras :Curva de 2,20 m x 0,50 m (b x h) de painéis TS com revestimento branco na fachada adesivados com o nome do expositor em vermelho. Observação: Os estandes de esquina possuem 02 ( duas) testeiras.

r) Títulos, Logotipos : Títulos NOME plotados em vinil e aplicados nas testeiras – 01 (uma) por estande.

Observação: Os estandes de esquina possuem 02 ( duas) testeiras. 2 140 ESTANDE PADRÃO “B” – Cada estande deverá conter:

j) Área : Área 9,0 m² (3,0 x 3,0 m) k) Estrutura : Mista de sistema de montantes de alumínio anodizado tipo

“Octanorm”, unidos por travessas retas e curvas de alumínio. l) Paredes : Painéis formicalizados tipo TS branco, com altura de 2,20 m,

conforme projeto. m) Piso : Carpete com a cor cinza, definida de acordo com o projeto n) Iluminação : Luminárias tipo “Spot”, com braço – 04 (quatro) por estande o) Tomadas : Tipo “tripolar” 110 w – 01 (uma) por estande p) Móveis e equipamentos :


q) Testeiras :De 1 m x 0,50 m (b x h) de painéis TS com revestimento branco na fachada adesivados com o nome do expositor em vermelho.

Observação: Os estandes de esquina possuem 02 ( duas) testeiras. r) Títulos, Logotipos : Títulos NOME plotados em vinil e aplicados nas

testeiras – 01 (uma) por estande.

Observação: Os estandes de esquina possuem 02 ( duas) testeiras. 3 10 ESTANDE SEM MONTAGEM ( LIVRE) – Cada estande deverá conter:

e) Área : 16,00 m² f) Piso : Carpete com a cor cinza aplicado diretamente sobre o piso. g) Elétrica/Iluminação : 01 (uma) tomada tipo “tripolar 110w. h) Móveis e Utensílios :


4 10 PRAÇA DE ALIMENTAÇÃO – Deverá conter: g) Área : 32,0 m² (02 estandes de 4,0 x 4,0 m cada) h) Estrutura/ Paredes : Painéis formicalizados tipo TS branco, porta

na parede do fundo. i) Cobertura : Pérgola de perfil de alumínio, com forro, com altura de

2,70 m j) Piso : Existente no local k) Iluminação/Tomadas :

- 04 (quatro) Luminárias fluorescentes de 20w; - 02 (duas) Luminária tipo “Spot”, com braço;e - 02 (duas) tomadas tipo “tripolar” 110w.

l) Móveis e equipamentos: - 07 (sete) balcões vazados com tampo de fórmica, medindo 1,00 x 1,00 x 0,50 m; - 02 (duas) banquetas altas com estrutura metálica e assentos em courino; - 02 (duas) lixeiras de 4,5 lts; - 04(quatro) lixeiras seletivas;

- 45 (quarenta e cinco) mesas de PVC; - 180 (cento e oitenta) cadeiras de PVC; - 01 (um) palco com 12,00 m² (4,00 m x 3,00 m) altura de 0,50 m com carpete cinza aplicado diretamente no piso do palco;e - 20 (vinte) Vasos de plantas ornamentais de 1,20 m de altura.

g) Testeiras : Curva de 2,20 m x 0,50 m (b x h) de painéis TS branco na fachada adesivados com o nome do expositor em vermelho.

5 10 ESTANDE INSTITUCIONAL – Cada estande deverá conter: i) Área : 64,00 m² j) Estrutura : Estrutura de sistema, com montante de alumínio

anodizado tipo “Octanorm”, unidos por travessas retas e curvas de alumínio, com fechamento com painéis formicalizados tipo TS.

k) Paredes : - Painéis formicalizados tipo TS branco; - Painéis formicalizados tipo TS revestido de vinil cor azul; e - Painéis de ½ vidro. l) Piso : Elevado 10 cm em carpete azul, com rampa para portadores

de necessidades especiais. m) Fachada : 03 (três) totens em madeira emassada (preparada

para adesivagem), conforme projeto e 02 ( duas) testeiras em madeiras ( preparada para adesivagem).

n) Cobertura : Pergola de perfil de alumínio, com forro nas áreas com ar condicionado e sem forro nas demais áreas ( altura 2,70 m).

o) Elétrica : - 07 (sete) tomadas tripolar 110w; - 18 (dezoito) luminárias fluorescentes 40 w; - 08 (oito) luminárias tipo Spot; e - 02 (dois).

p) Móveis e Equipamentos : - 22 ( vinte e duas) cadeiras estrutura metálica com estofado branco; - 01 (uma) mesa de reunião com tampo de vidro e estrutura metálica de 1,20 m de diâmetro; - 04 (quatro) armários com chave; - 03 (três) poltronas tipo concha branca; - 02 (duas) mesas retangulares com tampo de vidro ou madeira medindo 1,0 x 0,60 m; e - 04 (quatro) lixeira de 4,5 lts.

6 10 ESTANDE DO CREDENCIAMENTO – Cada estande deverá conter: h) Área : 27,00 m² i) Estrutura : Localizada junto à entrada principal. Balcão de

credenciamento com estrutura para 11 (onze) atendentes. O balcão de credenciamento será em forma de “L”. O acesso ao balcão de credenciamento será através de “easy line”.

j) Paredes/Coberturas : Balcão de credenciamento – painéis de formicalizados tipo TS Branco, e forro em pérgola de perfil de alumínio, com fixação de luminárias fluorescentes.

k) Piso : Carpete na cor vermelha – 27 m² l) Fachada : Estrutura de identificação do credenciamento com

testeiras em madeira formicadas preparadas para receber adesivagem.

m) Elétrica/Iluminação : - 10 (dez) luminárias tipo “Spot”, com braço, instalados na testeira superior do balcão; - 08 (oito) luminárias fluorescentes 40 w, fixadas na cobertura; e - 14 (quatorze) tomadas tipo “tripolar” 110w.

n) Móveis e Equipamentos - 04 (quatro) Bancadas para preenchimento de inscrição; - 11 (onze) Bancadas/armários para guichês de atendimento; - 01 (uma) mesa, tampo de vidro e estrutura metálica; - 13 (treze) banquetas altas com estrutura metálica e assentos estofados na cor vermelha e/ou branca e/ou preta; - 05 (cinco) lixeiras; - 01 (um) estofado 02 lugares em curvim preto; - 01 (uma) cadeira com rodízios; e - 01 (uma) bancada de apoio para computador.

7 100 TENDA MODELO “A” – Deverá conter: d) Área : 10,00 m x 10,00 m e) Estrutura : Lonas na cor branca tipo italiano, com anti-mofo, anti-

chamas, anti-raios e resistência a ruptura até 200kgf/m². Estrutura de alumínio com resistência a ventos de até 120 km/h.Com 04 (quatro) águas na cobertura fechamento em todos os lados com cortina de lonas na cor branca.

f) Elétrica/Iluminação : - 02 ( duas) luminárias tipo HQI 500w; - 03 (três) tomadas tripolar 110w; e - 01 (um) climatizador.

8 100 TENDA MODELO “B” – Deverá conter: d) Área : 5,00 m x 5,00 m e) Estrutura : Lonas na cor branca tipo italiano, com anti-mofo, anti-

chamas, anti-raios e resistência a ruptura até 200kgf/m². Estrutura de alumínio com resistência a ventos de até 120 km/h.

f) Elétrica/Iluminação : - 01 (uma) luminária tipo HQI 500w;

- 02 (duas) tomadas tripolar 110w; e - 01 (um) climatizador.

9 100 TENDA MODELO “C” – Deverá conter: d) Área : 10,00 m x 5,00 m e) Estrutura: Lonas na cor branca tipo italiano, com anti-mofo, anti-

chamas, anti-raios e resistência a ruptura até 200kgf/m². Estrutura de alumínio com resistência a ventos de até 120 km/h.Com 04 (quatro) águas na cobertura fechamento em todos os lados com cortina de lonas na cor branca.

f) Elétrica/Iluminação : - 02 ( duas) luminárias tipo HQI 500w; - 03 (três) tomadas tripolar 110/220w; e - 01 (um) climatizador.

10 10.000 CIRCULAÇÃO – Deverá conter: d) Área : De 400 m² à 10.000 m² e) Estrutura: Carpete de cores vermelho e/ou cinza e/ou preto e/ou

azul e/ou amarelo e/ou verde. f) Material:

- Vaso de plantas ornamentais de 1,20 m de altura a cada 100 m² de carpete;e - Coletas de lixo seletivo a cada 200 m² de carpete.

Observação: A utilização deste item ocorrerá conforme demanda de metragem, podendo ser dispensada conforme a conveniência e necessidade da equipe gestora e do evento em questão.

VALOR GLOBAL : .......R$ (Valor por extenso)

V– DAS CONDIÇÕES DE FORNECIMENTO

5.1- A empresa detentora dos preços registrados será obrigada a executar o objeto desta ATA a partir da emissão da OFM/S – Ordem de Fornecimento de Material e/ou Serviços, observadas as condições fixadas neste instrumento, e seus Anexos, e na legislação pertinente. 5.2- A relação contratual só estará caracterizada mediante o recebimento da OFMS – Ordem de Fornecimento de Material e/ou Serviços a ser emitida pela Coordenadoria de Aquisições e Contratos - CAQC à Contratada.

5.3- A Contratada ficará obrigada a atender todos os pedidos/OFMS efetuados durante a vigência desta ATA, mesmo que a entrega deles decorrente estiver prevista para data posterior à do seu vencimento. 5.4 - Se a qualidade dos mobiliários entregues, montados e instalados não corresponder às especificações técnicas exigidas no Edital e Anexos do Pregão que precedeu à presente ATA, a remessa do móvel apresentado será devolvida à Contratada, para substituição imediata, independentemente da aplicação das sanções cabíveis. 5.5 - Para todos os itens cotados poderá haver solicitações individuais de elementos constantes em cada item, conforme necessidade da Contratante, de acordo com Planilha Suplementar – ANEXO VIII.

VI– DAS OBRIGAÇÕES

6.1 – Compete à Contratada:

a) Manter regular todas as condições de habilitação e qualificação exigidas no edital e seus anexos bem como a sua compatibilidade com as obrigações assumidas;

b) Retirar as licenças necessárias para prestação do serviço contratado quando

houver exigência legal para tal;

c) Planejar, projetar, coordenar, gerir e executar a montagem e desmontagem das estruturas descritas no Termo de Referência, de acordo com as normas dispostas pelos órgãos de segurança;

d) Prestar os serviços de acordo com as especificações e características do Termo

de Referência, sem quaisquer adicionais e taxas extras;

e) Fornecer além da mão-de-obra, todo o material e ferramentas necessárias, ficando responsável pela sua guarda e transporte, não cabendo responsabilidade à CONTRATANTE, por danos, perdas e/ou desvio de qualquer tipo de material da CONTRATADA, deixados no local durante a execução dos mesmos;

f) Empregar somente materiais novos e de qualidade, compatíveis com os

especificados, não se admitindo sob qualquer hipótese, materiais sujos, defeituosos, fora de padrão ou de qualidade duvidosa;

g) Colocar à disposição da CONTRATANTE, todos os meios necessários para comprovação da qualidade da estrutura oferecida e/ou dos equipamentos, permitindo a verificação de sua conformidade, com as especificações e exigências deste Termo de Referência;

h) Manter sempre presente, durante todo o período de montagem, realização e

desmontagem do evento, pelo menos um de seus representantes, através do qual serão mantidos todos os entendimentos com a Comissão Organizadora do Evento.

i) Responsabilizar-se pela estrutura dos estandes deverá manter um estande

devidamente sinalizado com pessoal de plantão, munidos de equipamentos de comunicação e com materiais necessários à execução dos serviços e a resolução de quaisquer problemas que venham a surgir durante a realização do evento.

j) Avaliar, diariamente e antes de iniciar as atividades, as estruturas (Estandes etc),

bem como iluminação e sonorização, a fim de certificar as condições de uso.

k) Revisar calhas e teto dos mesmos a fim de evitar danos dos materiais/equipamentos dispostos nos mesmos;

l) Corrigir através de equipe de plantão, imediatamente, na ocorrência de

danos dos materiais/equipamentos, qualquer dano localizado em estandes a fim de evitar que equipamentos sejam atingidos ou que possam ser danificados;

m) Prestar manutenção geral em todos os estandes durante o período de realização

dos eventos;

n) No Estande de apoio de sua resposabilidade, disponibilizar ferramentas e material extra para eventuais substituições na estrutura montada em razão de defeitos apresentados;

o) Utilizar somente materiais em perfeitas condições de uso, incluindo conexões e

cabos de acordo com as normas técnicas de segurança;

p) Observar os prazos para a montagem e desmontagem das estruturas, determinados no cronograma de atividades fornecido pela CONTRATANTE.

q) Utilizar empregados habilitados e em quantidade adequada para desenvolver os

serviços de forma satisfatória e de conformidade com as normas e determinações em vigor;

r) Manter os seus empregados devidamente identificados com crachá e/ou

uniformes apropriados, quando em trabalho nas instalações da CONTRATANTE;

s) Substituir imediatamente qualquer empregado cuja atuação, permanência e/ou comportamento seja julgado prejudicial, inconvenientes ou insatisfatório à disciplina ou ao interesse da CONTRATANTE;

t) Comunicar à CONTRATANTE, imediatamente, quando verificar condições

inadequadas para a prestação dos serviços, bem como a iminência de fatos que possam prejudicar a sua perfeita execução;

u) Responder, integralmente, por perdas e danos que vier a causar a

CONTRATANTE e/ou a terceiros em razão de ação ou omissão, dolosa ou culposa, sua ou dos seus empregados, independentemente de outras cominações contratuais ou legais a que estiver sujeita.

6.2 – A montagem e instalação dos estandes deverão ser concluídas pelo menos 48 (quarenta e oito) horas antes do evento, salvo deliberação em contrário, e, com anuência expressa da Comissão Gestora do evento, em prazo diverso.

6.3 – A CONTRATADA é totalmente responsável pelo transporte de todos os materiais e ferramentas necessárias a montagens dos estandes, mesas e cadeiras e demais equipamentos/materiais que compõem os estandes (conforme especificações deste Termo de Referência), do local de suas instalações ao local onde se realizará o evento em tempo suficiente a cumprir o estabelecido neste Termo de Referência bem como após o término do evento desmontar e transportar às suas instalações. 6.5 – A CONTRATADA deverá corrigir imediatamente qualquer falha detectada durante a montagem e instalação da estrutura, de modo a não correr riscos de atraso ao evento.

6.6 - Todos os serviços deverão ser executados com zelo e cuidado, respeitando sempre as normas técnicas de segurança e medicina do trabalho.

6.7 – A CONTRATADA deve manter o local dos serviços sempre limpo e desobstruído, principalmente após a execução dos serviços, sendo que todos os materiais inúteis deverão ser removidos.

6.8 – Compete à CONTRATADA atender, prontamente, quaisquer exigências do fiscal da CONTRATANTE, inerentes ao objeto dos serviços contratados e prestar todos os esclarecimentos que lhe forem solicitados.

6.9 - A CONTRATADA deverá arcar com o ônus decorrente de eventual equívoco no dimensionamento dos quantitativos de sua proposta, devendo complementá-los, caso o previsto inicialmente em sua proposta não seja satisfatório para o atendimento ao objeto deste Termo de Referência;

6.10 – A CONTRATADA responsabilizar-se-á por todos os encargos e ônus no que se referem aos seus empregados, tais como: salários, encargos sociais, acidentes, auxílio-transporte, auxílio-alimentação, impostos e demais obrigações trabalhistas e decorrentes de dissídio coletivo da categoria, isentando a CONTRATANTE de qualquer responsabilidade solidária ou subsidiária. 6.11 - Em nenhuma hipótese a CONTRATADA poderá veicular publicidade ou qualquer outra informação acerca das atividades objeto do contrato, sem prévia autorização da CONTRATANTE.

6.12 – Ressarcir os eventuais prejuízos causados à CONTRATANTE e/ou a terceiros, provocados por ineficiência ou irregularidades cometidas na execução das obrigações assumidas nesta contratação. 6.13 - A CONTRATANTE poderá rejeitar, no todo ou em parte, a forma de execução dos serviços que forem prestados em desacordo com as condições contratuais e os seus anexos e solicitará imediatas retificações que deverão ser atendidas pela CONTRATANTE para o bom andamento dos eventos. 6.14 Compete ao Contratante:

o) Solicitar, via fax ou telefone, os serviços a partir da emissão da OFMS enviada à CONTRATADA;

p) Enviar OFMS com antecedência mínima de até 7 (sete) dias antes do evento a

ser realizado em Cuiabá e de até 10 (dez) dias antes do evento a ser realizado no Interior de Mato Grosso;

q) Cobrar a execução dos serviços dentro do prazo determinado;

r) Permitir o acesso dos empregados da CONTRATADA às dependências da

CONTRATANTE, para execução dos serviços referentes ao objeto contratado;

s) Impedir que pessoas não autorizadas pela CONTRATADA executem os serviços;

t) Oferecer todas as condições e informações necessárias para que a CONTRATADA possa executar os serviços dentro das especificações exigidas no edital do Pregão;

u) Fornecer à CONTRATADA, a qualquer tempo, toda a informação que julgar

pertinente às locações, no intuito do bom desenvolvimento da execução do compromisso assumido, sempre se pautando nas normas reguladoras e outras que venham a ser emitidas mesmo após a celebração do contrato;

v) Solicitar à CONTRATADA a retificação de qualquer serviço cujo padrão de

qualidade esteja fora das especificações contidas no Termo de Referência a serem Licitados;

w) Exigir, quando for o caso, da empresa CONTRATADA, Equipamentos de

Proteção Individual para seus empregados no ato da realização do serviço, em perfeito estado de conservação e funcionamento, com qualidade e tecnologia adequadas.

x) Comunicar à CONTRATADA, tão logo constate casos de irregularidades,

defeitos, vícios ou incorreções durante os serviços realizados para que a mesma adote medidas indispensáveis ao bom andamento do que foi solicitado, conforme objeto constante no edital e seus anexos;

y) Observar para que sejam mantidas, pela CONTRATADA, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas para contratação, bem como, a sua compatibilidade com as obrigações assumidas;

z) Exigir da empresa CONTRATADA integral responsabilidade pela boa execução e

eficiência do objeto desta licitação;

aa) Efetuar o pagamento do objeto em conformidade com a OFM/S;

bb) Exigir da empresa CONTRATADA integral responsabilidade pela boa execução, eficiência e qualidade nos serviços contratados com obediência rigorosa aos prazos pré-determinados pela comissão organizadora do evento.

6.15 A CONTRATANTE se reserva o direito de acompanhar e fiscalizar o objeto do contrato podendo registrar em livro, documento ou sistema próprio todas as ocorrências relacionadas com a execução do objeto, determinando à CONTRATADA o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos observados;

VII – DA EXECUÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS

7.1 – A CONTRATADA deverá visitar o local para execução dos serviços descrito na OFMS, a fim de efetuar os levantamentos necessários ao desenvolvimento de seus trabalhos, de modo a não incorrer em omissões que jamais poderão ser alegadas em favor de eventuais pretensões de acréscimos de serviços.

7.2 – A data limite para conclusão da montagem, instalação e os demais serviços será a descrita na OFMS, salvo disposição em contrário deliberada pela Comissão Gestora do evento.

7.3 – A montagem dos estandes só se dará concluída após vistoria e aprovação da Comissão Gestora do evento.

7.4 - A montagem e instalação da estrutura deverá seguir rigorosamente o projeto fornecido pela Comissão Gestora do evento.

7.4.1 - Caso sejam necessárias adaptações aos projetos as mesmas deverão ser autorizadas pela Comissão Gestora do evento.

7.5 – Os materiais utilizados deverão ser novos, padronizados e estarem em perfeito estado de conservação devendo ser imediatamente substituídos aqueles recusados pela fiscalização. 7.6 – A desmontagem de todos os componentes montados deverá ser iniciada logo no dia seguinte ao término do evento e no prazo máximo de 24 horas, salvo disposição em contrário, e, com expressa anuência e deliberação da Comissão Gestora do evento, em prazo distinto. 7.7 – A CONTRATADA responsável pelas montagens deverá proceder à limpeza da área do evento antes e depois da realização do mesmo.

VIII- DAS PENALIDADES CONTRATUAIS 8.1- Pelo não cumprimento das obrigações assumidas, garantida a prévia defesa em processo regular, a Contratada ficará sujeito às seguintes penalidades, sem prejuízo das demais cominações aplicáveis:

a) advertência;

b) multas;

c) suspensão temporária para licitar e contratar com as Entidades do SISTEMA FIEMT, por período não superior a 5 (cinco) anos, conforme o caso;

d) declaração de inidoneidade.

8.1.1- As sanções previstas nas alíneas “a”, “c” e “d”, poderão ser aplicadas juntamente com a da alínea “b” desta Cláusula.

8.2- A penalidade de advertência será aplicada em caso de faltas ou descumprimento de Cláusulas contratuais que não causem prejuízo a Contratante e será lançada no Registro Cadastral de Fornecedores do SISTEMA FIEMT.

8.3- A Contratada sujeitar-se-á a multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da respectiva fatura e/ou OFMS por descumprimento total ou parcial do fornecimento licitado, onde a Contratante, a seu exclusivo critério, poderá rescindir a ATA de Registro de Preços, podendo ainda a Contratada ficar impedida de licitar com as Entidades do SISTEMA FIEMT por um prazo de até 05 (cinco) anos, sem afastamento das demais penalidades.

8.4- Caso não ocorra o pagamento no prazo de 05 (cinco) dias úteis da multa, eventualmente imposta à Contratada, poderá ser descontada da fatura a que fizer jus. Caso a Contratada não tenha nenhum valor a receber do Contratante, após esse prazo, não sendo efetuado o pagamento, seus dados serão encaminhados ao setor competente da Contratante para proceder à cobrança judicial e ou administrativa da multa. 8.5- A penalidade de declaração de inidoneidade poderá ser proposta:

a) se a Contratada descumprir ou cumprir parcialmente obrigação contratual, ou desta ATA, desde que desses fatos resultem prejuízos a Contratante; b) se a Contratada sofrer condenação definitiva por prática de fraude fiscal no recolhimento de quaisquer tributos, ou deixar de cumprir suas obrigações fiscais ou parafiscais; c) se a Contratada tiver praticado atos ilícitos visando frustrar os objetivos da licitação.

8.6- A penalidade de declaração de inidoneidade, aplicada pela Autoridade Competente, após a instrução do pertinente processo no qual fica assegurada a ampla defesa da Contratada, será lançada no Registro Cadastral da Empresa, implicando a inativação do C adastro, impossibilitando a Contratada ou interessado de relacionar-se com as Entidades do SISTEMA FIEMT.

8.7- As penalidades são independentes e a aplicação de uma não exclui a das outras, quando cabíveis.

IX – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

9.1- As partes ficam, ainda, adstritas às seguintes disposições:

a) Todas as alterações que se fizerem necessárias serão registradas por intermédio de lavratura de Termo Aditivo à presente ATA; b) Vinculam-se a esta ATA, para fins de análise técnica, jurídica e decisão superior o Edital de Pregão nº 16/2009/FIEMT e seus Anexos e as Propostas das Classificadas; c) É vedado caucionar ou utilizar da ATA de Registro de Preço decorrente do presente Registro para qualquer operação financeira, sem prévia e expressa autorização da Contratante.

X– DA ALTERAÇÃO DE PREÇOS NO MERCADO 10.1- Caso se constate que o preço registrado tornou-se superior ao preço praticado no mercado, a Contratante convocará a Contratada para negociação, visando a redução de preços.

10.1.1- Caso frustrada a negociação, a Contratada será liberada do compromisso e os demais fornecedores serão convocados para igual oportunidade de negociação.

10.2- Se o preço registrado se tornar inferior ao preço praticado, caberá a Contratada, antes da assinatura da ATA, apresentar justificativa fundamentada de que não poderá cumprir com o compromisso, caso em que a Contratante poderá liberá-lo, sem aplicar qualquer penalidade. 10.3- Caso a negociação prevista no item 8.1.1 não seja concluída satisfatoriamente, o item registrado será cancelado.

XI- DO CANCELAMENTO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

11.1- A Ata de Registro de Preços poderá ser cancelada quando:

a) A Contratada com preço registrado não cumprir as obrigações constantes desta ATA; b) A Contratada não assinar a OFMS, no prazo estabelecido e a Contratante não aceitar a sua justificativa;

c) A Contratada der causa a rescisão administrativa decorrente de Registro de Preços; d) Em qualquer das hipóteses de inexecução total ou parcial do disposto no Edital ou na ATA decorrente do Registro de Preço; e) Os preços registrados se apresentarem superiores aos praticados no mercado; f) Por razões de interesse da Contratante, devidamente demonstradas e justificadas.

11.2- O cancelamento desta Ata se dará mediante os seguintes procedimentos:

a) A comunicação do cancelamento do preço registrado, nos casos previstos no item 11.1 supra, será feita pessoalmente ou por correspondência com aviso de recebimento, juntando-se comprovantes aos autos que deram origem ao Registro de Preços;

a.1) no caso de ser ignorado, incerto ou inacessível o endereço da detentora, a comunicação será feita por publicação, considerando-se cancelado o preço registrado após 01 (um) dia da publicação.

b) A solicitação da Contratada para cancelamento dos preços registrados deverá ser formulada com antecedência de 30 (trinta) dias, facultada a Contratante a aplicação das penalidades previstas neste instrumento, caso não aceitas as razões do pedido.

XII– DO FORO 12.1- As partes contratantes elegem o foro de Cuiabá-MT como competente para dirimir quaisquer questões oriundas da presente ATA de Registro de Preços, inclusive os casos omissos, que não puderem ser resolvidos pela via administrativa, renunciando a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

E por estarem de acordo, as partes firmam a presente ATA, em 02 (duas) vias de

igual teor e forma para um só efeito legal.

Cuiabá/MT,...... de ...... de 2009.

Contratada

JANDIR JOSÉ MILAN PRESIDENTE EM EXERCÍCIO

A N E X O VIII

PLANILHA SUPLEMEN TAR

ITEM DISCRIMINAÇÃO VALOR UNITÁRIO (R$)

01 Luminárias tipo “Spot”, com braço

02 Mesa circular com tampo de vidro e estrutura metálica

03 Cadeiras com estrutura metálica e assentos estofados na cor branca

04

Armário/balcão com tampo de fórmica branca, fechados nas laterais, prateleiras, internas, portas de correr na frente, medindo 1m x 0,50 m x h 1,0 m

05 Lixeira de 4,5 lts 06 Ar condicionado de 7.000 BTU ‘s 07 Ar condicionado 10.000 BTU’s 08 Luminárias fluorescentes 40 w

09 Mesa de reunião com tampo de vidro e estrutura metálica de 1,20 m de diâmetro

10 Armários com chave 11 Poltronas tipo concha branca

12 Mesas retangulares com tampo de vidro ou madeira medindo 1,0 x 0,60 m

13 Tomada tipo “tripolar” 110/220 w

14 Bancadas para preenchimento de inscrição;

15 Cadeiras para área de alimentação.

16 Carpete de cores vermelho e/ou cinza e/ou preto e/ou azul e/ou amarelo e/ou verde

17 Vaso de plantas ornamentais de 1,20 m de altura

18 Coletas de lixo seletivo 19 Luminária tipo “Spot”, com braço 20 Luminárias fluorescentes

21 Balcões vazados com tampo de fórmica, medindo 1,00 x 1,00 x 0,50 m

22 Banquetas altas com estrutura metálica e assentos em courino

23 Mesas de PVC 24 Cadeiras de PVC

25

Banquetas altas com estrutura metálica e assentos estofados na cor vermelha e/ou branca e/ou preta

26 Estofado 02 lugares em curvim preto

27 Cadeira com rodízios

28 Bancada de apoio para computador

29 Luminárias tipo HQI 500w 30 Climatizador

31

Lonas na cor branca tipo italiano, com anti-mofo, anti-chamas, anti-raios e resistência a ruptura até 200kgf/m².

R E C I B O

EMPRESA: CNPJ: TELEFONE: FAX: E-MAIL: Recebemos da Comissão Permanente de Licitação – CAQC do SISTEMA FIEMT, o Edital

e com seus Anexos referente ao Pregão Presencial n.º 016/2009/FIEMT constante o

Processo nº 836/2009, cujo objetivo é a contratação de empresa especializada para

futura e eventual prestação de serviços de locação incluindo montagens e desmontagens

de estandes para eventos e feiras a serem realizadas pela Federação das Indústrias no

Estado de Mato Grosso, cuja data de abertura será no dia 23/10/2009 às 09h00min.

Cuiabá-MT, de de 2009

____________________________ Nome Completo

Observação: Favor enviar este Recibo preenchido para o fax (65) 3611.1682

Para Eventual Comunicação ao Interessado, Quando Necessário

federaÇÃo das indÚstrias no estado de mato … · 2.1 poderão participar do certame, somente as...

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