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UNIVERSIDADE VALE DO RIO DOCE
FACULDADE DE CIEcircNCIAS DA SAUacuteDE
CURSO DE NUTRICcedilAtildeO
Ariana Santos
Jane Aparecida Neves Melgaccedilo
Karen Christina Aguilar
Laize Cristinne Pereira
Maria de Lourdes Silva Dias
AVALIACcedilAtildeO DA COMERCIALIZACcedilAtildeO DE ALIMENTOS NAS CANTINAS
DE ESCOLAS PUacuteBLICAS E PRIVADAS DE GOVERNADOR VALADARES MINAS
GERAIS
Governador Valadares ndash MG
2010
ARIANA SANTOS
JANE APARECIDA NEVES MELGACcedilO
KAREN CHRISTINA AGUILAR
LAIZE CRISTINNE PEREIRA
MARIA DE LOURDES SILVA DIAS
AVALIACcedilAtildeO DA COMERCIALIZACcedilAtildeO DE ALIMENTOS NAS CANTINAS DE
ESCOLAS PUacuteBLICAS E PRIVADAS DE GOVERNADOR VALADARES MINAS
GERAIS
Trabalho de conclusatildeo de curso para
obtenccedilatildeo do grau bacharel em Nutriccedilatildeo
apresentada agrave Faculdade de Ciecircncias da
Sauacutede da Universidade Vale do Rio Doce
Orientadora Profordf Enara Cristina Silva
Gloacuteria Roberto
Governador Valadares ndash MG
2010
ARIANA SANTOS
JANE APARECIDA NEVES MELGACcedilO
KAREN CHRISTINA AGUILAR
LAIZE CRISTINNE PEREIRA
MARIA DE LOURDES SILVA DIAS
AVALIACcedilAtildeO DA COMERCIALIZACcedilAtildeO DE ALIMENTOS NAS CANTINAS DE
ESCOLAS PUacuteBLICAS E PRIVADAS DE GOVERNADOR VALADARES MINAS
GERAIS
Trabalho de conclusatildeo de curso para
obtenccedilatildeo do grau bacharel em Nutriccedilatildeo
apresentada agrave Faculdade de Ciecircncias da
Sauacutede da Universidade Vale do Rio Doce
Governador Valadares 25 de novembro de 2010
Banca Examinadora
______________________________________________
Profordf Enara Cristina Silva Gloacuteria Roberto (Orientadora)
______________________________________________
Nutricionista Bianca Braga Ramos
_______________________________________________
Nutricionista Dayana Viana Silva
______________________________________________
Nutricionista Paula Figueiredo Pereira
AGRADECIMENTOS
Agradecer eacute admitir que houve um minuto em que se precisou de algueacutem
Agradecemos primeiramente a Deus o criador por nos iluminar e dar forccedilas para seguirmos
em frente ldquoPorque Dele e por Ele e para Ele satildeo todas as coisas a Ele a gloacuteria eternamente
Ameacutemrdquo (Romanos 1136)
A nossa querida orientadora Professora Enara Cristina Silva Gloacuteria Roberto pela sua
dedicaccedilatildeo e confianccedila natildeo medindo esforccedilos para nos auxiliar
Aos Professores que nos convidaram a voar em sua sabedoria mesmo sabendo que este voar
dependeria das asas de cada um de noacutes
Aos Pais e familiares pelo carinho apoio e dedicaccedilatildeo ao oferecer oportunidades de
aprendizagem durante nossa criaccedilatildeo
E a todos que direta ou indiretamente contribuiacuteram para nossa formaccedilatildeo e a realizaccedilatildeo desse
trabalho
Obrigada a todos
ldquoInstituir diretrizes para a Promoccedilatildeo da
Alimentaccedilatildeo Saudaacutevel nas Escolas de educaccedilatildeo
infantil fundamental e niacutevel meacutedio das redes
puacuteblica e privada em acircmbito nacional favoreceraacute
o desenvolvimento de accedilotildees que promovam e
garantam a adoccedilatildeo de praacuteticas alimentares mais
saudaacuteveis no ambiente escolarrdquo
Portaria Interministerial 1010
RESUMO
Introduccedilatildeo As escolas ao oferecerem alimentos hipercaloacutericos nas cantinas contribuem
para o aumento da prevalecircncia de doenccedilas nutricionais Portanto torna-se necessaacuterio estimular
o consumo de alimentos adequados por meio da oferta menos frequumlente daqueles de alta
densidade energeacutetica no acircmbito escolar Neste contexto o Estado de Minas Gerais cria a Lei
nordm 183722009 que regulamenta a comercializaccedilatildeo de alimentos nas cantinas escolares
Objetivo Verificar o cumprimento da Lei nas escolas puacuteblicas e privadas do municiacutepio de
Governador Valadares-MG a quantidade de escolas que comercializam alimentos em
cantinas quais alimentos satildeo comercializados e conhecer a porcentagem de alunos que usam
o serviccedilo da cantina comercial no ambiente escolar
Metodologia Foi aplicado um questionaacuterio de observaccedilatildeo elaborado com base na legislaccedilatildeo
Para verificar a porcentagem de alunos que usam o serviccedilo da cantina nas escolas foram
contados os alunos que entravam na fila para compra de alimentos e relacionados com o
nuacutemero de alunos matriculados nas escolas
Resultado e Discussatildeo Das escolas analisadas 6756 (n= 25) possuiacuteam a comercializaccedilatildeo
de alimentos em cantinas As escolas privadas (8571) comercializam mais alimentos em
relaccedilatildeo agraves escolas puacuteblicas O principal motivo das escolas puacuteblicas serem as que menos
comercializam alimentos nas cantinas pode ser justificada pelo PNAE (Programa Nacional de
Alimentaccedilatildeo Escolar) jaacute as escolas privadas onde a comercializaccedilatildeo de cantinas eacute mais
marcante muitas vezes natildeo existem nutricionistas orientando sua alimentaccedilatildeo e as escolas
possuem cantinas muitas vezes terceirizadas que visam ao lucro e natildeo agrave alimentaccedilatildeo
saudaacutevel Os alunos matriculados em escolas privadas (623) satildeo os que mais usam as
cantinas Do total de escolas 60 comercializam salgados assados 36 cachorro-quente e
32 patildeo de queijo As escolas privadas ganham ecircnfase por ser a rede de ensino que mais
vende uma variedade de alimentos e com alto teor de gorduras gorduras saturadas e trans
Conclusatildeo Ainda eacute grande o nuacutemero de escolas que natildeo cumprem as legislaccedilotildees vigentes
Haacute a necessidade de maior fiscalizaccedilatildeo por parte dos oacutergatildeos competentes garantindo assim
que a legislaccedilatildeo tenha forccedila e seja cumprida
Palavras-chave Cantina escolar Alimentaccedilatildeo escolar Lei das cantinas
SUMMARY
Introduction Schools have been contributing for the increase in nutritional diseases due to
offering items of low nutritional value in its canteens Therefore it is necessary to promote
healthy eating habits by offering less frequently those calorie-dense foods in the school
environment In this context the state of Minas Gerais creates the law n 183722009 to
regulate the food commercialized in schools
Aim To investigate the level of adherence to the law by both public and private schools in
the county of Governador Valadares ndash MG to establish the number of schools that
commercializes food in its canteens to assess the type of food being commercialized and the
percentage of students using canteen services in the schools environment
Methodology An observation questionnaire was formulated based on the current legislation
The total numbers of students enrolled were compared against those queuing to purchase food
from the canteens to establish the percentage of students using the services of canteens in
schools
Results and discussions From all examined schools 6756 (n=25) had a canteen The
presence of a commercialized canteen in the private sector were significantly higher at
8571 compared to the public ones The main reason as to why the public schools
commercializes less food than the private sector can be justified by the fact that public schools
is supported by PNAE (National School Feeding Programme) whereas the majority of private
schools where commercialized canteens is clearly higher have no nutritionists to orientate on
a healthy diet The majority of these canteens are under sub-contracted proprietor who
envisages profit making rather than a healthy balanced diet The students enrolled in the
private schools accounts for 623 of those who uses a canteen the most 60 of the total of
schools commercializes fried snacks 36 hot dogs 32 cheese cake The private sector is by
far the educational establishment who sells the most varied type of food containing high
saturated and trans fats
Conclusion The number of schools not complying with the current legislation is still at
record high It is necessary to inspect these educational establishments together with actions
against proprietor and schools in order to guarantee the enforcement of the law
Key-word School canteen healthy diet canteen law
SUMAacuteRIO
1 INTRODUCcedilAtildeO8
2 REVISAtildeO BIBLIOGRAacuteFICA11
21 AMBIENTE ESCOLAR11
22 OBESIDADE INFANTIL12
23 PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTACcedilAtildeO ESCOLAR - PNAE13
24 LEGISLACcedilAtildeO16
241 Lei nordm 15072 de 05 de abril de 200416
242 Portaria Interministerial 101017
243 Lei nordm 18372 de 04 de setembro de 200919
25 EDUCACcedilAtildeO NUTRICIONAL21
3 OBJETIVOS25
31 OBJETIVO GERAL25
32 OBJETIVOS ESPECIacuteFICOS25
4 METODOLOGIA26
5 RESULTADO E DISCUSSAtildeO29
6 CONCLUSAtildeO33
REFEREcircNCIAS BIBLIOGRAacuteFICAS34
APEcircNDICES39
8
1 INTRODUCcedilAtildeO
A abordagem nutricional estaacute atualmente em evidecircncia no contexto mundial Haacute uma
grande preocupaccedilatildeo com a nutriccedilatildeo adequada e com as consequumlecircncias de uma alimentaccedilatildeo
incorreta (ZANCUL 2004)
Promover uma alimentaccedilatildeo saudaacutevel eacute considerado um eixo prioritaacuterio de accedilatildeo para
promoccedilatildeo da sauacutede e neste contexto o ambiente escolar eacute apontado como espaccedilo
fundamental para a criaccedilatildeo de documentos nacionais e legislaccedilotildees (BRASIL 1999
CONSEA 2004)
A formaccedilatildeo de haacutebitos alimentares eacute influenciada por fatores fisioloacutegicos
psicoloacutegicos socioculturais e econocircmicos (FISBERG 2003)
As atividades mais intensas das crianccedilas se iniciam no periacuteodo escolar levando a uma
maior demanda de energia principalmente por estarem em plena fase de crescimento e
desenvolvimento o que torna a alimentaccedilatildeo de extrema importacircncia (CELES e COELHO
2003)
No Brasil atraveacutes do Programa Nacional de Alimentaccedilatildeo Escolar ndash PNAE todas as
crianccedilas matriculadas em escola puacuteblica tem o direito agrave Alimentaccedilatildeo Escolar cujo objetivo eacute
contribuir para o crescimento e o desenvolvimento biopsicossocial a aprendizagem o
rendimento escolar e a formaccedilatildeo de praacuteticas alimentares saudaacuteveis dos alunos por meio de
accedilotildees de educaccedilatildeo alimentar e nutricional e da oferta de refeiccedilotildees que cubram as suas
necessidades nutricionais durante o periacuteodo letivo segundo a Resoluccedilatildeo nordm 38 de 16 de julho
de 2009
Poreacutem alguns alunos optam por levar alimentaccedilatildeo de casa ou utilizarem a cantina da
escola onde satildeo comercializados alimentos com elevados teores de gordura saturada accediluacutecar
livre e sal
As escolas ao oferecerem alimentos hipercaloacutericos nas cantinas contribuem para o
aumento da prevalecircncia de doenccedilas nutricionais Portanto torna-se necessaacuterio estimular o
consumo de alimentos adequados por meio da oferta menos frequumlente daqueles de alta
densidade energeacutetica no acircmbito escolar (RINALDI et al 2008) Determinados componentes
dos alimentos industrializados como gordura vegetal hidrogenada soacutedio accediluacutecar em excesso
satildeo alvos de estudos que relacionam o seu consumo excessivo com o aumento da obesidade e
comorbidades associadas (CORDAIN et al 2005)
9
A obesidade infantil eacute um dos principais problemas de sauacutede puacuteblica considerando as
evidecircncias de que a obesidade na infacircncia pode persistir na vida adulta resultando em formas
mais severas da obesidade (MONDINI et al 2007)
Segundo Abrantes Lamounier e Colosimo (2003) a obesidade pode levar a uma baixa
auto-estima afetar o rendimento escolar os relacionamentos pessoais causar discriminaccedilatildeo
social problemas psicoloacutegicos ao longo do tempo e vaacuterias patologias
Em 2009 o Estado de Minas Gerais cria a Lei nordm 18372 proibindo em unidades
educacionais da rede puacuteblica e privada do Estado a comercializaccedilatildeo de produtos que natildeo
promovam a sauacutede dos alunos nem previnam a obesidade infantil como produtos e
preparaccedilotildees com altos teores de calorias gordura saturada gordura trans accediluacutecar livre e sal
ou com poucos nutrientes
A proibiccedilatildeo por si soacute natildeo eacute um meacutetodo eficaz principalmente quando se trata de
crianccedilas e adolescentes que sofre intensos conflitos internos associados com impaciecircncia e
irresponsabilidade natildeo lidando muito bem com proibiccedilotildees (OLIVEIRA et al 2005) Assim
a Educaccedilatildeo Nutricional deve complementar a legislaccedilatildeo considerando que esta intervenccedilatildeo
dirigida a crianccedilas pode contribuir para a formaccedilatildeo de haacutebitos alimentares adequados uma
vez que o comportamento na idade adulta depende do aprendizado recebido na infacircncia
(BISSOLI e LANZILLOTTI 1997) aleacutem do que tem sido uma exigecircncia da Portaria 1010
que Institui diretrizes para a Promoccedilatildeo da Alimentaccedilatildeo Saudaacutevel nas Escolas de educaccedilatildeo
infantil fundamental e niacutevel meacutedio das redes puacuteblicas e privadas em acircmbito nacional
(BRASIL 2006)
A educaccedilatildeo para a sauacutede deve se iniciar nas idades da preacute-escola (Educaccedilatildeo Infantil) e
escolar (Ensino Fundamental) devido a sua maior receptividade e capacidade de adoccedilatildeo de
novos haacutebitos e ainda porque as crianccedilas se tornam excelentes mensageiras e ativistas de
suas famiacutelias e comunidades (GOUVEcircA 1999)
Os haacutebitos alimentares se estabelecem na infacircncia refletindo diretamente no
crescimento e desenvolvimento comprometendo a sauacutede do indiviacuteduo quando adulto
(PEGOLO 2005)
O aparecimento de doenccedilas como obesidade infantil e crocircnicas satildeo problemas de
sauacutede puacuteblica e devem ser combatidas desde a infacircncia (ABRANTES et al 2003)
Segundo Danelon et al (2006) o ambiente escolar influencia a formaccedilatildeo da
personalidade e consequumlentemente nas suas preferecircncias alimentares
Neste contexto foi aprovada a Lei nordm 183722009 que regulamenta a comercializaccedilatildeo
de alimentos nas cantinas escolares acrescida agrave da Lei nordm 15072 de 05 de abril de 2004 que
10
dispotildee sobre a promoccedilatildeo da educaccedilatildeo alimentar e nutricional nas escolas puacuteblicas e privadas
do sistema de ensino aleacutem da Portaria Interministerial 1010 que traz alguns eixos prioritaacuterios
dentre os quais se destacam restriccedilatildeo ao comeacutercio e agrave promoccedilatildeo de alimentos e preparaccedilotildees
com altos teores de gordura saturada gordura trans accediluacutecar livre e sal e incentivo ao consumo
de frutas legumes e verduras A relevacircncia do trabalho estaacute em avaliar o cumprimento dessa
legislaccedilatildeo nas escolas privadas e puacuteblicas do municiacutepio de Governador Valadares-MG
11
2 REVISAtildeO BIBLIOGRAacuteFICA
21 AMBIENTE ESCOLAR
A escola eacute um espaccedilo social onde muitas pessoas passam grande parte do seu tempo
convivem aprendem e trabalham portanto torna-se um ambiente favoraacutevel para o
desenvolvimento de accedilotildees para a promoccedilatildeo da sauacutede bem como formaccedilatildeo de haacutebitos
alimentares saudaacuteveis atingindo os estudantes nas etapas mais influenciaacuteveis da sua vida seja
na infacircncia ou na adolescecircncia (FERNANDES 2006)
Eacute tambeacutem na escola que muitas crianccedilas realizam suas refeiccedilotildees fazendo escolhas que
revelam suas preferecircncias e haacutebitos alimentares (ZANCUL 2004)
No ambiente escolar a cantina presente em quase todos os estabelecimentos de
ensino configura-se como um espaccedilo em que os alimentos oferecidos satildeo muito energeacuteticos
ricos em accediluacutecares gorduras e sal pois satildeo comercializados como doces refrigerantes balas
salgadinhos tipo chips sucos artificiais chocolates pirulito dentre outros indicando a
preferecircncia dos estudantes pelos mesmos sendo possiacutevel observar os haacutebitos alimentares dos
alunos o que aumenta os riscos para problemas nutricionais como obesidade hipertensatildeo e
problemas cardiovasculares (SCHMITZ et al 2008)
A comercializaccedilatildeo desses alimentos no ambiente escolar representa um entrave para a
educaccedilatildeo nutricional e a formaccedilatildeo de haacutebitos alimentares saudaacuteveis Aleacutem disso esse fato
contradiz com a proposta do Programa Nacional de Alimentaccedilatildeo Escolar que eacute a de oferecer
uma alimentaccedilatildeo saudaacutevel que atenda agraves necessidades nutricionais dos alunos durante sua
permanecircncia em sala de aula contribuindo para o crescimento e desenvolvimento a
aprendizagem e o rendimento escolar bem como promover a formaccedilatildeo de haacutebitos alimentares
adequados (BRASIL 2006 DANELON DANELON SILVA 2006)
O recreio eacute um evento social e o prazer de lanchar com os colegas estaacute associado agrave
competiccedilatildeo comparaccedilatildeo e necessidade de serem aceitos pelo grupo As crianccedilas em idade
escolar se sentem pressionadas e desejam consumir os mesmos alimentos que os seus colegas
Dessa forma a crianccedila natildeo aceita levar para a escola por exemplo frutas se seu grupo de
amigos leva ou compra na cantina refrigerante e salgadinho (IRALA e FERNANDEZ 2001)
Eacute importante ressaltar que as crianccedilas passam grande parte do dia na escola portanto
esse ambiente deve oferecer opccedilotildees de alimentos saudaacuteveis e protegecirc-las dos fatores que
12
contribuem para as doenccedilas relacionadas agrave alimentaccedilatildeo como anemia desnutriccedilatildeo carecircncias
vitamiacutenicas e de caacutelcio obesidade e outras doenccedilas crocircnicas associadas (MAINARDI 2005)
22 OBESIDADE INFANTIL
A obesidade pode ser conceituada de maneira simplificada como uma condiccedilatildeo de
acuacutemulo anormal ou excessivo de gordura no organismo levando a um comprometimento da
sauacutede (SIGULEM et al 2001)
Os periacuteodos criacuteticos de surgimento da obesidade progressiva satildeo os 12 primeiros
meses de vida a fase preacute-escolar e a puberdade A obesidade progressiva se associa agrave
obesidade hiperplaacutesica o que dificulta o controle de peso corporal na idade adulta (GUEDES
1998)
A prevalecircncia da obesidade esta crescendo intensamente na infacircncia e tende a persistir
na vida adulta cerca de 50 de crianccedilas obesas aos seis meses de idade e 80 das crianccedilas
obesas aos cinco anos de idade permaneceratildeo obesas Aleacutem disso evidecircncias cientificas tem
revelado que a aterosclerose e a hipertensatildeo arterial satildeo processos patoloacutegicos iniciados na
infacircncia e nesta faixa etaacuteria satildeo formados os haacutebitos alimentares e de atividade fiacutesica Por
isso a preocupaccedilatildeo sobre prevenccedilatildeo diagnoacutestico e tratamento da obesidade tem-se voltado
para a infacircncia (SIGULEM et al 2001)
A obesidade na infacircncia estaacute se apresentando como uma epidemia global Nas ultimas
deacutecadas duplicou a incidecircncia da obesidade entre crianccedilas Em grande parte do mundo a
doenccedila nutricional mais prevalentes entre crianccedilas e adolescentes eacute a obesidade Nas naccedilotildees
em desenvolvimento a obesidade coexiste com a desnutriccedilatildeo provavelmente pela
modificaccedilatildeo dos haacutebitos e estilos de vida que se tornaram mais ldquoamericanizadasrdquo Como a
crianccedila obesa tem um maior risco de torna-se um adulto obeso poderaacute haver consequumlecircncias
profundas na sauacutede publica nos proacuteximos anos como resultado das comorbidades associadas agrave
obesidade (OLIVEIRA e FISBERG 2003)
Nas ultimas deacutecadas as crianccedilas tornaram-se menos ativas incentivadas pelos avanccedilos
tecnoloacutegicos Uma relaccedilatildeo positiva entre a inatividade como o tempo gasto assistindo
televisatildeo e o aumento da adiposidade em escolares vecircm sendo observados A atividade fiacutesica
por outro lado diminui o risco de obesidade atuando na regulaccedilatildeo do balanccedilo energeacutetico e
13
preservando ou mantendo a massa magra em detrimento da massa de gordura (GIULIANO e
CARNEIRO 2004)
Relacionado agrave obesidade encontra-se o consumo alimentar natildeo somente quanto ao
volume da ingestatildeo alimentar como tambeacutem agrave composiccedilatildeo e qualidade da dieta Aleacutem disso
os padrotildees alimentares mudaram explicando em parte o contiacutenuo aumento da adiposidade nas
crianccedilas como o pouco consumo de frutas hortaliccedilas e leite o aumento no consumo de
guloseimas (bolachas recheadas salgadinhos doces) e refrigerantes bem como a omissatildeo do
cafeacute da manhatilde (TRICHES e GIUGLIANI 2005)
Eacute provaacutevel que para o controle da obesidade e para evitar as enfermidades associadas
seja necessaacuterio natildeo soacute vigiar a ingestatildeo energeacutetica da alimentaccedilatildeo da crianccedila mas tambeacutem a
composiccedilatildeo dos alimentos ingeridos no sentido de obterem uma alimentaccedilatildeo mais saudaacutevel
Sabendo que na infacircncia se formam os haacutebitos alimentares eacute importante iniciar a educaccedilatildeo
alimentar neste periacuteodo de vida evitando o aparecimento da obesidade e suas complicaccedilotildees
(CARVALHO et al 2001)
Para o tratamento de uma crianccedila obesa existem algumas normas gerais a serem
seguidas uma dieta balanceada que determine crescimento adequado e manutenccedilatildeo de peso
exerciacutecios fiacutesicos controlados e apoio emocional individual e familiar (ROTENBERG e
VARGAS 2004)
23 PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTACcedilAtildeO ESCOLAR - PNAE
O Programa Nacional de Alimentaccedilatildeo Escolar (PNAE) implantado em 1955
constitui-se em uma das principais poliacuteticas puacuteblicas de seguranccedila alimentar e nutricional do
paiacutes e possui as seguintes diretrizes
I - o emprego da alimentaccedilatildeo saudaacutevel e adequada que compreende o uso de
alimentos variados seguros que respeitem a cultura as tradiccedilotildees e os haacutebitos alimentares
saudaacuteveis contribuindo para o crescimento e o desenvolvimento dos alunos e para a melhoria
do rendimento escolar em conformidade com a faixa etaacuteria o sexo a atividade fiacutesica e o
estado de sauacutede inclusive dos que necessitam de atenccedilatildeo especiacutefica
II - a inclusatildeo da educaccedilatildeo alimentar e nutricional no processo de ensino e
aprendizagem que perpassa pelo curriacuteculo escolar abordando o tema alimentaccedilatildeo e nutriccedilatildeo
14
e o desenvolvimento de praacuteticas saudaacuteveis de vida na perspectiva da seguranccedila alimentar e
nutricional
III - a descentralizaccedilatildeo das accedilotildees e articulaccedilatildeo em regime de colaboraccedilatildeo entre as
esferas de governo
IV - o apoio ao desenvolvimento sustentaacutevel com incentivos para a aquisiccedilatildeo de
gecircneros alimentiacutecios diversificados produzidos em acircmbito local e preferencialmente pela
agricultura familiar e pelos empreendedores familiares priorizando as comunidades
tradicionais indiacutegenas e de remanescentes de quilombos (BRASIL 2009)
O programa garante por meio de transferecircncias de recursos financeiros para a
aquisiccedilatildeo exclusiva de gecircneros alimentiacutecios alimentaccedilatildeo a todos os alunos matriculados na
educaccedilatildeo baacutesica das redes puacuteblicas federal estadual do Distrito Federal e municipal
inclusive as escolas localizadas em aacutereas indiacutegenas e em aacutereas remanescentes de quilombos
com o objetivo de contribuir para o crescimento e o desenvolvimento biopsicossocial a
aprendizagem o rendimento escolar e a formaccedilatildeo de praacuteticas alimentares saudaacuteveis dos
alunos por meio de accedilotildees de educaccedilatildeo alimentar e nutricional e da oferta de refeiccedilotildees que
cubram as suas necessidades nutricionais durante o periacuteodo letivo (BRASIL 2009)
Atualmente o valor per capita da alimentaccedilatildeo escolar repassado eacute de R$ 030 para os
alunos matriculados na preacute-escola ensino fundamental ensino meacutedio e educaccedilatildeo de jovens e
adultos (EJA) R$ 060 para os alunos matriculados em creches R$ 060 para os alunos
matriculados em escolas de educaccedilatildeo baacutesica localizadas em aacutereas indiacutegenas e em aacutereas
remanescentes de quilombos R$ 090 para os alunos participantes do Programa Mais
Educaccedilatildeo (BRASIL 2009)
Do total dos recursos financeiros repassados pelo FNDE no acircmbito do PNAE no
miacutenimo 30 (trinta por cento) deveraacute ser utilizado na aquisiccedilatildeo de gecircneros alimentiacutecios
diretamente da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural ou suas organizaccedilotildees
priorizando os assentamentos da reforma agraacuteria as comunidades tradicionais indiacutegenas e
comunidades quilombolas conforme o artigo 14 da Lei ndeg 119472009 (BRASIL 2009)
O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educaccedilatildeo - FNDE Autarquia Federal
vinculada ao Ministeacuterio da Educaccedilatildeo (MEC) eacute o responsaacutevel pela coordenaccedilatildeo do PNAE A
Entidade Executora (EE) por meio de suas Secretarias de Educaccedilatildeo eacute responsaacutevel pela
execuccedilatildeo do PNAE inclusive a utilizaccedilatildeo e complementaccedilatildeo dos recursos financeiros
transferidos pelo FNDE e a prestaccedilatildeo de contas do Programa bem como pela oferta de
alimentaccedilatildeo escolar por no miacutenimo 200 (duzentos) dias letivos e pelas accedilotildees de educaccedilatildeo
alimentar e nutricional Compete ao nutricionista responsaacutevel-teacutecnico pelo Programa e aos
15
demais nutricionistas lotados no setor de alimentaccedilatildeo escolar coordenar o diagnoacutestico e o
monitoramento do estado nutricional dos estudantes planejar o cardaacutepio da alimentaccedilatildeo
escolar de acordo com a cultura alimentar o perfil epidemioloacutegico da populaccedilatildeo atendida e a
vocaccedilatildeo agriacutecola da regiatildeo acompanhando desde a aquisiccedilatildeo dos gecircneros alimentiacutecios ateacute a
produccedilatildeo e distribuiccedilatildeo da alimentaccedilatildeo bem como propor e realizar accedilotildees de educaccedilatildeo
alimentar e nutricional nas escolas (BRASIL 2009)
O Conselho de Alimentaccedilatildeo Escolar (CAE) - Colegiado deliberativo e autocircnomo
composto por representantes do Executivo da sociedade professores e pais de alunos com
mandato de quatro anos tem a funccedilatildeo de fiscalizar a aplicaccedilatildeo dos recursos transferidos e
zelar pela qualidade dos produtos desde a compra ateacute a distribuiccedilatildeo nas escolas prestando
sempre atenccedilatildeo agraves boas praacuteticas sanitaacuterias e de higiene bem como a aceitabilidade dos
cardaacutepios oferecidos (BRASIL 2009)
Os cardaacutepios da alimentaccedilatildeo escolar deveratildeo ser elaborados pelo nutricionista
responsaacutevel com utilizaccedilatildeo de gecircneros alimentiacutecios baacutesicos respeitando-se as referecircncias
nutricionais os haacutebitos alimentares a cultura alimentar da localidade pautando-se na
sustentabilidade e diversificaccedilatildeo agriacutecola da regiatildeo e na alimentaccedilatildeo saudaacutevel e adequada
Eles deveratildeo ser diferenciados para cada faixa etaacuteria dos estudantes e para os que necessitam
de atenccedilatildeo especiacutefica e deveratildeo conter alimentos variados seguros que respeitem a cultura
tradiccedilotildees e haacutebitos alimentares saudaacuteveis contribuindo para o crescimento e o
desenvolvimento dos alunos e para a melhoria do rendimento escolar Os cardaacutepios deveratildeo
oferecer pelo menos trecircs porccedilotildees de frutas e hortaliccedilas por semana (200galunosemana) nas
refeiccedilotildees ofertadas (BRASIL 2009)
A aquisiccedilatildeo dos gecircneros alimentiacutecios com os recursos do FNDE eacute proibida para as
bebidas com baixo teor nutricional tais como refrigerantes refrescos artificiais e outras
bebidas similares Eacute restrita para os alimentos - enlatados embutidos doces alimentos
compostos (dois ou mais alimentos embalados separadamente para consumo conjunto)
preparaccedilotildees semiprontas (ou prontas) para o consumo ou alimentos concentrados (em poacute ou
desidratados para reconstituiccedilatildeo) - com quantidade elevada de soacutedio (aqueles que possuem em
sua composiccedilatildeo uma quantidade igual ou superior a 500 mg de soacutedio por 100 g ou ml) ou de
gordura saturada (quantidade igual ou superior a 55 g de gordura saturada por 100 g ou 275
g de gordura saturada por 100 ml) A aquisiccedilatildeo dos gecircneros alimentiacutecios no acircmbito do
PNAE deve obedecer ao cardaacutepio planejado pelo nutricionista (BRASIL 2009)
16
O Programa de Alimentaccedilatildeo Escolar eacute uma das formas de promover a sauacutede e bons
haacutebitos alimentares principalmente aos alunos em que a refeiccedilatildeo recebida na escola representa
parcela importante do consumo diaacuterio (ACCIOLY et al 2005)
O nutricionista como o profissional de sauacutede que atua em todas as situaccedilotildees nas quais
existam interaccedilotildees entre o homem e o alimento pode exercer a sua funccedilatildeo de promover a
sauacutede na escola por meio de atividades assistenciais e educativas relacionadas com o
desenvolvimento do Programa de Alimentaccedilatildeo Escolar integrando-se com os demais
profissionais que atuam nesse espaccedilo (COSTA RIBEIRO RIBEIRO 2001)
Satildeo consideradas entre outras estrateacutegias de educaccedilatildeo alimentar e nutricional a oferta
da alimentaccedilatildeo saudaacutevel na escola a implantaccedilatildeo e manutenccedilatildeo de hortas escolares
pedagoacutegicas a inserccedilatildeo do tema alimentaccedilatildeo saudaacutevel no curriacuteculo escolar a realizaccedilatildeo de
oficinas culinaacuterias experimentais com os alunos a formaccedilatildeo da comunidade escolar bem
como o desenvolvimento de tecnologias sociais que a beneficiem (BRASIL 2009)
Portanto o PNAE pode ser considerado tambeacutem um instrumento pedagoacutegico natildeo
apenas por fornecer uma parte dos nutrientes que o escolar necessita diariamente mas
tambeacutem por se constituir em espaccedilo educativo melhor explorado (COSTA RIBEIRO
RIBEIRO 2001)
24 LEGISLACcedilAtildeO
241 Lei nordm 15072 de 05 de abril de 2004
O Legislativo do Estado de Minas Gerais sanciona a Lei ordinaacuteria nordm 15072 de 05 de
abril de 2004 que dispotildee sobre a promoccedilatildeo da educaccedilatildeo alimentar e nutricional nas escolas
puacuteblicas e privadas do sistema Estadual de ensino (MINAS GERAIS 2004)
Publicada no Diaacuterio Legislativo em 6 de abril de 2004 (paacuteg 26 Col 1) a Lei orienta
por meio dos oacutergatildeos competentes o desenvolvimento de programas de educaccedilatildeo alimentar e
nutricional nas escolas do ensino baacutesico das redes puacuteblica e privada do Estado visando a
estimular a formaccedilatildeo de haacutebitos alimentares saudaacuteveis em crianccedilas e adolescentes e
extensivamente em suas famiacutelias e comunidades
17
Os programas de educaccedilatildeo alimentar e nutricional a serem desenvolvidos nas escolas
teratildeo como diretrizes baacutesicas
bull a integraccedilatildeo pedagoacutegica com os temas transversais relacionados agrave sauacutede e agrave educaccedilatildeo
ambiental constantes nas propostas curriculares das escolas
bull a conscientizaccedilatildeo de crianccedilas e adolescentes de suas famiacutelias e da comunidade dos
alunos em especial sobre
a) a importacircncia de uma alimentaccedilatildeo saudaacutevel para a garantia da sauacutede e a melhoria
da qualidade de vida
b) a relaccedilatildeo entre alimentaccedilatildeo atividade fiacutesica sauacutede e higiene
c) a conservaccedilatildeo adequada dos alimentos e o combate ao seu desperdiacutecio
d) o aproveitamento correto dos recursos disponiacuteveis na elaboraccedilatildeo de cardaacutepios
equilibrados
bull o desenvolvimento de atividades educativas que tenham por tema a alimentaccedilatildeo como
oficinas de culinaacuteria cultivo de horta exibiccedilatildeo de viacutedeo ou programa veiculado pelos
oacutergatildeos de educaccedilatildeo e sauacutede pesquisas e palestras entre outras atividades que possam
ser desenvolvidas em cada escola
bull a realizaccedilatildeo de parcerias com entidades governamentais e natildeo governamentais
Satildeo definidas em regulamento formas de colaboraccedilatildeo com os Municiacutepios com o
objetivo de promover a educaccedilatildeo alimentar nas escolas de educaccedilatildeo infantil e ensino
fundamental dos sistemas municipais de ensino (MINAS GERAIS 2004)
242 Portaria Interministerial 1010
Foi publicada em 08 maio de 2006 a Portaria Interministerial 1010 e estabelece em
acircmbito nacional diretrizes e accedilotildees para a Promoccedilatildeo da Alimentaccedilatildeo Saudaacutevel nas Escolas de
educaccedilatildeo infantil fundamental e niacutevel meacutedio das redes puacuteblicas e privadas favorecendo o
desenvolvimento de accedilotildees que promovam e garantam a adoccedilatildeo de praacuteticas alimentares mais
saudaacuteveis no ambiente escolar (BRASIL 2006)
A Portaria define a promoccedilatildeo da alimentaccedilatildeo saudaacutevel nas escolas com base nos
seguintes eixos prioritaacuterios
I - accedilotildees de educaccedilatildeo alimentar e nutricional considerando os haacutebitos alimentares
como expressatildeo de manifestaccedilotildees culturais regionais e nacionais
18
II - estiacutemulo agrave produccedilatildeo de hortas escolares para a realizaccedilatildeo de atividades com os
alunos e a utilizaccedilatildeo dos alimentos produzidos na alimentaccedilatildeo ofertada na escola
III - estiacutemulo agrave implantaccedilatildeo de boas praacuteticas de manipulaccedilatildeo de alimentos nos locais
de produccedilatildeo e fornecimento de serviccedilos de alimentaccedilatildeo do ambiente escolar
IV - restriccedilatildeo ao comeacutercio e agrave promoccedilatildeo comercial no ambiente escolar de alimentos e
preparaccedilotildees com altos teores de gordura saturada gordura trans accediluacutecar livre e sal e incentivo
ao consumo de frutas legumes e verduras e
V - monitoramento da situaccedilatildeo nutricional dos escolares
Os locais de produccedilatildeo e fornecimento de alimentos de que trata esta Portaria incluem
refeitoacuterios restaurantes cantinas e lanchonetes que devem estar adequados agraves boas praacuteticas
para os serviccedilos de alimentaccedilatildeo conforme definido nos regulamentos vigentes sobre boas
praacuteticas para serviccedilos de alimentaccedilatildeo como forma de garantir a seguranccedila sanitaacuteria dos
alimentos e das refeiccedilotildees Esses locais devem redimensionar as accedilotildees desenvolvidas no
cotidiano escolar valorizando a alimentaccedilatildeo como estrateacutegia de promoccedilatildeo da sauacutede
Para alcanccedilar uma alimentaccedilatildeo saudaacutevel no ambiente escolar devem-se implementar
as seguintes accedilotildees
I - definir estrateacutegias em conjunto com a comunidade escolar para favorecer escolhas
saudaacuteveis
II - sensibilizar e capacitar os profissionais envolvidos com alimentaccedilatildeo na escola para
produzir e oferecer alimentos mais saudaacuteveis
III - desenvolver estrateacutegias de informaccedilatildeo agraves famiacutelias enfatizando sua co-
responsabilidade e a importacircncia de sua participaccedilatildeo neste processo
IV - conhecer fomentar e criar condiccedilotildees para a adequaccedilatildeo dos locais de produccedilatildeo e
fornecimento de refeiccedilotildees agraves boas praacuteticas para serviccedilos de alimentaccedilatildeo considerando a
importacircncia do uso da aacutegua potaacutevel para consumo
V - restringir a oferta e a venda de alimentos com alto teor de gordura gordura
saturada gordura trans accediluacutecar livre e sal e desenvolver opccedilotildees de alimentos e refeiccedilotildees
saudaacuteveis na escola
VI - aumentar a oferta e promover o consumo de frutas legumes e verduras
VII - estimular e auxiliar os serviccedilos de alimentaccedilatildeo da escola na divulgaccedilatildeo de
opccedilotildees saudaacuteveis e no desenvolvimento de estrateacutegias que possibilitem essas escolhas
VIII - divulgar a experiecircncia da alimentaccedilatildeo saudaacutevel para outras escolas trocando
informaccedilotildees e vivecircncias
19
IX - desenvolver um programa contiacutenuo de promoccedilatildeo de haacutebitos alimentares
saudaacuteveis considerando o monitoramento do estado nutricional das crianccedilas com ecircnfase no
desenvolvimento de accedilotildees de prevenccedilatildeo e controle dos distuacuterbios nutricionais e educaccedilatildeo
nutricional e
X - incorporar o tema alimentaccedilatildeo saudaacutevel no projeto poliacutetico pedagoacutegico da escola
perpassando todas as aacutereas de estudo e propiciando experiecircncias no cotidiano das atividades
escolares
Eacute importante determinar que as responsabilidades inerentes ao processo de
implementaccedilatildeo de alimentaccedilatildeo saudaacutevel nas escolas sejam compartilhadas entre o Ministeacuterio
da SauacutedeAgecircncia Nacional de Vigilacircncia Sanitaacuteria e o Ministeacuterio da EducaccedilatildeoFundo
Nacional de Desenvolvimento da Educaccedilatildeo (BRASIL 2006)
243 Lei nordm 18372 de 04 de setembro de 2009
A Lei 18372 aprovada no dia 04 de setembro de 2009 eacute originada do Projeto de Lei
(PL) 89807 do deputado Deacutelio Malheiros (PV) que disciplina a venda e o fornecimento de
alimentos nas escolas puacuteblicas e privadas do Estado de Minas Gerais proibindo produtos com
altos teores de calorias gordura saturada gordura trans accediluacutecar livre e sal ou com poucos
nutrientes
O objetivo eacute impor limites para o consumo nas escolas de lanches que possam
agravar a incidecircncia de casos de obesidade infantil no Estado
A nova lei modifica a Lei 15072 de 2004 que trata da promoccedilatildeo da educaccedilatildeo
alimentar e nutricional nas escolas puacuteblicas e privadas do sistema estadual de ensino
Segundo o trecho acrescentado agrave lei a comercializaccedilatildeo de lanches e bebidas nos
estabelecimentos da rede estadual puacuteblica e privada de ensino em todos os niacuteveis obedeceraacute
a padrotildees de qualidade nutricional indispensaacuteveis agrave sauacutede dos alunos e agrave prevenccedilatildeo da
obesidade infantil Fica proibida a comercializaccedilatildeo nesses estabelecimentos de produtos de
alto teor caloacuterico ou com poucos nutrientes
Quem descumprir a regra estaraacute sujeito agraves penalidades previstas na legislaccedilatildeo sanitaacuteria
estadual Caberaacute agrave Vigilacircncia Sanitaacuteria portanto a fiscalizaccedilatildeo do cumprimento da lei
(ALMG 2009 MINAS GERAIS 2009)
20
A Secretaria de Estado de Educaccedilatildeo de Minas Gerais publica a resoluccedilatildeo SEE ndeg
1511 de 26 de fevereiro de 2010 que orienta a aplicaccedilatildeo da Lei nordm 183722009 (MINAS
GERAIS 2010)
A resoluccedilatildeo 15112010 resolve que o programa de alimentaccedilatildeo nas escolas estaduais
de Minas Gerais deve observar as determinaccedilotildees da RESOLUCcedilAtildeOCDFNDE Nordm 38 de 16
de julho de 2009- do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educaccedilatildeo do Ministeacuterio da
Educaccedilatildeo - e as orientaccedilotildees das cartilhas Sugestotildees de Cardaacutepio e Manual da Cantineira
editadas pela Secretaria de Estado de Educaccedilatildeo de Minas Gerais visando agrave alimentaccedilatildeo
saudaacutevel e adequada ao uso de alimentos variados e seguros agrave correta preparaccedilatildeo dos
alimentos e agrave promoccedilatildeo dos bons haacutebitos alimentares do aluno das escolas estaduais do
Estado de Minas Gerais
Fica vedada nos espaccedilos das escolas a comercializaccedilatildeo de lanches e bebidas contendo
os produtos eou preparaccedilotildees industrializados ou natildeo que contenham altos teores de calorias
gordura saturada gordura trans accediluacutecar livre sal teor alcooacutelico e baixo teor nutricional tais
como
a) Frituras batatas biscoitos bolinhos coxinhas enroladinhos recheados espetinhos
pasteacuteis quibes e frituras em geral
b) salgados e doces com massa folhada
c) biscoitos recheados com cobertura tipo wafer biscoitos salgados e outros com
alto teor de gorduras e calorias
d) doces balas pastilhas pirulitos chocolates e bombons suspiros maria-mole
sorvetes de massa picoleacutes de massa com cobertura chup-chup algodatildeo doce gomas de
mascar e guloseimas em geral
e) molhos caloacutericos catchup maionese mostarda molhos a base de maionese e outros
com alto teor de gorduras e calorias
f) bebidas artificiais refrigerante comum light e zero refrescos artificiais bebidas
alcooacutelicas energeacuteticos e outras bebidas similares
g) salgadinhos e pipocas industrializadas
h) alimentos apresuntados e embutidos
i) sanduiacuteches e pizzas que tragam em sua composiccedilatildeo ingredientes como bacon batata
palha maionese e molhos gordurosos e caloacutericos mortadelas ovos fritos queijos gordurosos
e outros ingredientes e embutidos ricos em gorduras e calorias
21
Poreacutem em datas excepcionais de festas comemorativas ou promovidas pela escola
como paacutescoa dia das crianccedilas festa junina e outras a escola pode fornecer ou permitir a
venda de lanches e bebidas que natildeo contenham aacutelcool
O descumprimento dos dispositivos desta Resoluccedilatildeo sujeitaraacute o infrator agraves penalidades
previstas na Lei Estadual nordm 18372 de 04 de setembro de 2009 aleacutem da imediata ruptura de
uso do espaccedilo quando se tratar de cantina terceirizada (MINAS GERAIS 2010)
25 EDUCACcedilAtildeO NUTRICIONAL
A educaccedilatildeo nutricional pode ser definida como ldquoqualquer conjunto de experiecircncias de
aprendizagem designadas para facilitar a adoccedilatildeo voluntaacuteria de comportamento alimentar ou
relacionado agrave nutriccedilatildeo que conduza agrave sauacutede e ao bem estarrdquo (OLIVARES 1998 CECANE
2006)
A educaccedilatildeo nutricional deve ser vista como processo contiacutenuo que tem como objetivo
mais do que informar programas de educaccedilatildeo nutricional devem incorporar meacutetodos que
realmente provoquem a mudanccedila do comportamento alimentar Ainda para sua maior
eficiecircncia esses programas educativos em nutriccedilatildeo devem ser ampliados e envolver oacutergatildeos
como governo miacutedia induacutestrias e escola (WEISS CHAIM BELIK 2005)
Educaccedilatildeo nutricional nos primeiros anos de vida sobretudo no periacuteodo preacute-escolar eacute
muito importante para a sauacutede de um indiviacuteduo ao longo da vida Experiecircncias nutricionais na
infacircncia influenciam os haacutebitos alimentares na vida adulta Por este motivo a educaccedilatildeo
nutricional deve ser contiacutenua eficaz e voltada para todos os membros da famiacutelia pois os
haacutebitos alimentares dos pais tecircm um efeito direto ou indireto sobre os haacutebitos dos seus filhos
Os haacutebitos adquiridos na infacircncia tecircm grandes chances de continuar na vida adulta
(BASKALE et al 2009)
Eacute importante as crianccedilas natildeo soacute adquirir conhecimentos sobre nutriccedilatildeo adequada e
equilibrada mas tambeacutem desenvolver bons haacutebitos alimentares
Reforccedilar a necessidade de implementaccedilatildeo de uma poliacutetica nacional de educaccedilatildeo
nutricional faz-se necessaacuterio (BIZZO e LEDER 2005) Pois a educaccedilatildeo nutricional tem um
papel importante em relaccedilatildeo agrave promoccedilatildeo de haacutebitos alimentares saudaacuteveis desde a infacircncia
Cerqueira (1985) a considera como medida de alcance coletivo com o fim primordial de
22
proporcionar os conhecimentos necessaacuterios e a motivaccedilatildeo coletiva para formar atitudes e
haacutebitos de uma alimentaccedilatildeo sadia completa adequada e variada
A promoccedilatildeo de sauacutede no ambiente escolar eacute uma medida estrateacutegica em virtude da
expansatildeo de acesso ao puacuteblico infantil no proacuteprio ambiente escolar (CYRINO e PEREIRA
2010)
Aleacutem disso a Educaccedilatildeo Nutricional eacute essencial pois a escola tem papel fundamental
ao modelar as atitudes e comportamentos das crianccedilas sobre Nutriccedilatildeo visando agrave modificaccedilatildeo
e melhorias dos haacutebitos alimentares em longo prazo e torna-se um elemento de
conscientizaccedilatildeo e reformulaccedilatildeo das distorccedilotildees do comportamento alimentar auxiliando a
refletir sobre a sauacutede e qualidade de vida (MANTOANELLI e BITTENCOURT 1997)
Para promover haacutebitos alimentares mais saudaacuteveis e diminuir os iacutendices de obesidade
acredita-se que seja importante que as pessoas tenham conhecimentos de alimentaccedilatildeo e
nutriccedilatildeo Com isso a educaccedilatildeo nutricional tem sido abordada como taacutetica a ser seguida para
que as pessoas tenham uma alimentaccedilatildeo mais saudaacutevel consequumlentemente um peso adequado
(TRICHES e GIUGLIANI 2005)
Peacuterez et al apud Fernandes et al (2009) em estudo de intervenccedilatildeo nutricional com
escolares apontaram melhora nos conhecimentos nutricionais atitudes e comportamento
alimentar dos alunos aleacutem de influecircncias nos haacutebitos alimentares de seus familiares
(FERNANDES et al 2009)
Incorporar o tema da alimentaccedilatildeo e nutriccedilatildeo no contexto escolar com ecircnfase na
alimentaccedilatildeo saudaacutevel e na promoccedilatildeo da sauacutede eacute um grande desafio (CECANE 2006)
As accedilotildees desenvolvidas no cotidiano escolar devem ser redimensionadas a fim de
valorizar a alimentaccedilatildeo como estrateacutegia de promoccedilatildeo da sauacutede (BRASIL 2006)
A escola deve ter como objetivo o desenvolvimento de programa contiacutenuo de
promoccedilatildeo de haacutebitos alimentares saudaacuteveis considerando o monitoramento do estado
nutricional das crianccedilas com ecircnfase no desenvolvimento de accedilotildees de prevenccedilatildeo e controle
dos distuacuterbios nutricionais e educaccedilatildeo nutricional (BRASIL 2006)
CECANE (2006) baseado na Portaria Interministerial nordm 1010 foram elaborados e
estabelecidos os 10 passos essenciais para promover a alimentaccedilatildeo saudaacutevel nas escolas
1ordm Passo A escola deve definir estrateacutegias em conjunto com a comunidade escolar
para favorecer escolhas saudaacuteveis A comunidade escolar pode ser sensibilizada por meio de
oficinas feiras e outras atividades educativas Estimular ou promover a mobilizaccedilatildeo e co-
23
responsabilizaccedilatildeo Todos os profissionais devem ser valorizados especialmente os
manipuladores de alimentos Eleger multiplicadores e capacitaacute-los
2ordm Passo Reforccedilar a abordagem de promoccedilatildeo de sauacutede e da alimentaccedilatildeo saudaacutevel
nas atividades curriculares da escola Estimular a inclusatildeo dos temas de Alimentaccedilatildeo
Saudaacutevel e Nutriccedilatildeo no curriacuteculo abordando todas as disciplinas de forma integrada
Enfatizar temas de Alimentaccedilatildeo e Nutriccedilatildeo em datas especiacuteficas e oportunas de acordo com o
contexto local Conhecer e aplicar o Guia Alimentar para a populaccedilatildeo brasileira Adotar
material paradidaacutetico e outros recursos educativos sobre o tema para estimular o interesse do
grupo
3ordm Passo Desenvolver estrateacutegias de informaccedilatildeo agraves famiacutelias dos alunos para a
alimentaccedilatildeo saudaacutevel no ambiente escolar enfatizando sua co-responsabilidade e a
importacircncia de sua participaccedilatildeo neste processo Inserir temas de alimentaccedilatildeo e sauacutede nas
reuniotildees de pais e mestres Promover a sensibilizaccedilatildeo dos pais na escola e fora dela por
exemplo por foacuteruns e discussotildees Desenvolver estrateacutegias visando maior envolvimento dos
pais nas atividades de educaccedilatildeo na escola
4ordm Passo Sensibilizar e capacitar profissionais envolvidos com alimentaccedilatildeo na escola
para produzir e oferecer alimentos mais saudaacuteveis adequando os locais de produccedilatildeo e
fornecimento de refeiccedilotildees agraves boas praacuteticas para serviccedilos de alimentaccedilatildeo e garantindo a
oferta de aacutegua potaacutevel Monitoramento perioacutedico do Serviccedilo de Alimentaccedilatildeo e Nutriccedilatildeo
Estimular a participaccedilatildeo do CAE
5ordm Passo Restringir a oferta a promoccedilatildeo comercial e a venda de alimentos ricos em
gordura accediluacutecares e sal Trabalhar a composiccedilatildeo dos alimentos e suas consequumlecircncias sobre a
sauacutede Sensibilizaccedilatildeo dos alunos pais cantineiros e comeacutercio ambulante sobre opccedilotildees de
alimentos mais saudaacuteveis
6ordm Passo Desenvolver opccedilotildees de alimentos e refeiccedilotildees saudaacuteveis na escola
Desenvolver hortas comunitaacuterias e atividades de arte culinaacuteria com os alunos Garantir o
conhecimento das etapas de produccedilatildeo dos alimentos ofertados na alimentaccedilatildeo escolar
Promover concurso de receitas com integraccedilatildeo de alunos famiacutelias e comunidade
7ordm Passo Aumentar a oferta e promover o consumo de frutas legumes e verduras
com ecircnfase nos alimentos regionais Trabalhar a composiccedilatildeo dos alimentos e suas
consequumlecircncias sobre a sauacutede Desenvolver hortas comunitaacuterias e estimular o plantio de
aacutervores frutiacuteferas Incentivar o consumo de produtos de hortifruti locais e regionais
Desenvolver oficinas de degustaccedilatildeo e arte culinaacuteria Sensibilizar a famiacutelia e a comunidade
escolar para a adoccedilatildeo desses alimentos em casa
24
8ordm Passo Auxiliar os serviccedilos de alimentaccedilatildeo da escola na divulgaccedilatildeo de opccedilotildees
saudaacuteveis por meio de estrateacutegias que estimulem essas escolhas Fornecer de forma
permanente e contiacutenua informaccedilatildeo sobre alimentaccedilatildeo saudaacutevel para alunos famiacutelia e
comunidade escolar Trabalhar as informaccedilotildees sobre composiccedilatildeo dos alimentos e roacutetulos
Desenvolvimento de atividades educativas permanentes inseridas no curriacuteculo escolar
9ordm Passo Divulgar a experiecircncia da alimentaccedilatildeo saudaacutevel para outras escolas
trocando informaccedilotildees e vivecircncias Divulgar experiecircncias em sites de oacutergatildeos puacuteblicos e outros
instrumentos de comunicaccedilatildeo social Realizar foacuteruns de discussatildeo entre escolas para troca de
experiecircncias
10ordm Passo Desenvolver um programa contiacutenuo de promoccedilatildeo de haacutebitos alimentares
saudaacuteveis considerando o monitoramento do estado nutricional dos escolares com ecircnfase
em accedilotildees de diagnoacutestico prevenccedilatildeo e controle dos distuacuterbios nutricionais Avaliar o estado
nutricional consumo dos escolares e da comunidade escolar periodicamente Manter
programa de educaccedilatildeo nutricional permanente e contiacutenuo
25
3 OBJETIVOS
31 OBJETIVO GERAL
Verificar o cumprimento da Lei nordm 183722009 referente agrave comercializaccedilatildeo de
alimentos nas escolas puacuteblicas e privadas do municiacutepio de Governador Valadares-MG
32 OBJETIVOS ESPECIacuteFICOS
bull Verificar a quantidade de escolas que comercializam alimentos em cantinas
bull Verificar se haacute comercializaccedilatildeo de alimentos com alto teor de gordura gordura
saturada gordura trans accediluacutecar livre e sal ou com poucos nutrientes nas escolas
bull Conhecer a porcentagem de alunos que usam o serviccedilo da cantina comercial no
ambiente escolar
26
4 METODOLOGIA
A pesquisa foi desenvolvida nas escolas puacuteblicas e privadas no municiacutepio de
Governador Valadares Minas Gerais
Segundo a Superintendecircncia Regional de Ensino e a Secretaria Municipal de Educaccedilatildeo
de Governador Valadares (SMED) na zona urbana funcionam no municiacutepio de Governador
Valadares 47 escolas estaduais 77 escolas privadas e 27 escolas municipais somando 151
escolas Desse total 245 aceitaram participar da presente pesquisa totalizando 37 escolas
O criteacuterio de seleccedilatildeo das escolas analisadas se deu pela divisatildeo regional da cidade em
quatro partes As escolas presentes em cada quadrante foram visitadas e pesquisadas de
acordo com a assinatura da autorizaccedilatildeo para realizaccedilatildeo da pesquisa (apecircndice A)
O quadrante eacute composto pelas seguintes regiotildees
bull Quadrante 1 regiotildees 1 2 3 5 6 e 7 composta por 18 bairros
bull Quadrante 2 regiotildees 4 8 9 10 11 14 e 17 composta por 26 bairros
bull Quadrante 3 regiotildees 12 15 e 19 composta por 12 bairros
bull Quadrante 4 regiotildees 13 14 15 16 17 e 18 composta por 23 bairros
Para atingir aos objetivos e verificar o cumprimento da Lei vigente a primeira etapa
da presente pesquisa consistiu na aplicaccedilatildeo de um questionaacuterio de observaccedilatildeo (apecircndice B)
elaborado com base na legislaccedilatildeo levando em consideraccedilatildeo os itens que natildeo podem ser
comercializados pelas cantinas escolares como pizza balas pirulitos refrigerantes
salgadinhos industrializados dentre outros
Para verificar a porcentagem de alunos que usam o serviccedilo da cantina nas escolas as
pesquisadoras contaram os alunos que entravam na fila para compra de alimentos na cantina
A porcentagem do nuacutemero de alunos que utilizam a cantina foi obtida entre a relaccedilatildeo do
nuacutemero de alunos matriculados nas escolas e o nuacutemero de alunos que usam o serviccedilo da
cantina
Apoacutes a realizaccedilatildeo da pesquisa foram distribuiacutedos para as escolas e alunos folhetos
informativos sobre haacutebitos alimentares saudaacuteveis no ambiente escolar
27
Mapa de Governador Valadares dividido por quadrante
Quadrante 1 regiotildees 1 2 3 5 6 e 7
Quadrante 2 regiotildees 4 8 9 10 11 14 e 17
Quadrante 3 regiotildees 12 15 e 19
Quadrante 4 regiotildees 13 14 15 16 17 e 18
28
Regiatildeo 01 - Bairros
- Centro A
- Centro B
- Esplanada
- Satildeo Tarcisio
Regiatildeo 02 - Bairros
- Satildeo Pedro
- Universitaacuterio - Santos Dumont I
- Santos Dumont II
- Chaacutecaras Braunas
- Sitio das Flores
- SIR
- Vila Mariquita
Regiatildeo 03 - Bairros
- Sta Helena
Regiatildeo 04 - Bairros
- Maria Eugenia - Esperanca
- Morada do Vale
- Gra Duquesa
Regiatildeo 05 - Bairros
- N Sra das Graccedilas
- Carapina
Regiatildeo 06 - Bairros
- Centro
- Vila Mariana
Regiatildeo 07 - Bairros
- Ilha dos Araujos
Regiatildeo 08 - Bairros
- Lourdes
- Sta Terezinha
Regiatildeo 09 - Bairros
- Satildeo Geraldo - Vila Mariana
- Acampamento
Regiatildeo 10 - Bairros
- Altinoacutepolis
- Matildee de Deus
- Sto Antonio
- Vista Alegre
Regiatildeo 11 - Bairros
- Jardim do Trevo
- Sta Paula
Regiatildeo 12 - Bairros
- Vila Isa
- Vila Park Ibituruna
- Vila Park Satildeo Joatildeo
Regiatildeo 13 - Bairros
- Satildeo Paulo
- Sta Terezinha
Regiatildeo 14 - Bairros - Lourdes
- Vila Bretas
Regiatildeo 15 - Bairros
- Satildeo Raimundo
- Vila Isa
- Jardim Ipecirc
- Jardim Vera Cruz
- Jardim Atalaia
- Azteca
Regiatildeo 16 - Bairros - JK
- Sta Rita
Regiatildeo 17 ndash Bairros
- VOzanan
- Palmeiras
- N Vila Bretas
- Bela Vista
- Kennedy
- J Perola
- P da Fraternidade
- J V Rica D Industrial - Satildeo Jose
Regiatildeo 18 - Bairros
- Vila dos Montes
- Vila do Sol
Regiatildeo 19 - Bairros
- Elvamar
- Shangrila
- Village da Serra
29
5 RESULTADO E DISCUSSAtildeO
Apoacutes pesquisa sobre o cumprimento da Lei ndeg 18372 de 2009 realizado nas escolas
estaduais municipais e privadas de Governador Valadares ndash MG verificou-se que ainda eacute
grande o percentual de escolas que comercializam alimentos
Foram analisadas 37 escolas sendo 19 escolas estaduais 11 municipais e 7 privadas e
destas 6756 (n= 25) possuiacuteam a comercializaccedilatildeo de alimentos em cantinas
Das escolas privadas 8571 comercializam alimentos o que sobrepotildee agraves escolas
puacuteblicas (684 nas escolas estaduais e 5454 nas municipais) como mostra o graacutefico 1
Graacutefico 1 Porcentagem de escolas estaduais municipais
e privadas que comercializam alimentos em Governador
Valadares - MG
5454
8571
6842
0
10
20
30
40
50
60
70
80
90
100
Estaduais Municipais Privadas
Segundo Gabriel (2010) o principal motivo das escolas puacuteblicas serem as que menos
comercializam alimentos nas cantinas pode ser justificado pela alimentaccedilatildeo oferecida pela
execuccedilatildeo do PNAE (Programa Nacional de Alimentaccedilatildeo Escolar)
Em relaccedilatildeo agraves escolas privadas natildeo existem nutricionistas orientando a alimentaccedilatildeo
dos escolares e muitas vezes o serviccedilo da cantina eacute terceirizado visando ao lucro e natildeo agrave
alimentaccedilatildeo saudaacutevel (SCHERR 2007)
30
Quanto agrave utilizaccedilatildeo das cantinas escolares 6230 dos alunos de escolas privadas
21 de escolas estaduais e 442 de escolas municipais usam o serviccedilo da cantina
Observa-se que eacute alta a porcentagem dos alunos de escolas privadas muitas vezes pelo
maior poder aquisitivo desses escolares (SCHERR 2007) Esse fato se deve tambeacutem agrave
competiccedilatildeo comparaccedilatildeo e necessidade de serem aceitos pelo grupo As crianccedilas em idade
escolar se sentem pressionadas e desejam consumir os mesmos alimentos que os seus colegas
(IRALA e FERNANDEZ 2001)
Em estudo semelhante Zancul (2004) apontou como principais razotildees para o menor
percentual de consumo nas escolas puacuteblicas o fato dos alunos das escolas municipais e
estaduais natildeo gostarem dos lanches da cantina comercial natildeo terem dinheiro para comprar
trazer lanche de casa ou comer da merenda escolar
Graacutefico 2 Quantidade () de alunos que usam o serviccedilo
das cantinas de escolas de Governador Valadares - MG
21
442
6230
0
10
20
30
40
50
60
70
80
90
100
Estaduais Municipais Privadas
A Tabela 1 apresenta os alimentos comercializados nas cantinas separadas por rede de
ensino
As escolas privadas ganham ecircnfase por ser a rede de ensino que mais vende uma
variedade de alimentos com alto teor de gorduras gorduras saturadas e trans como salgado
assado (833) cachorro-quente (50) empada (50) e hambuacuterguer (50)
31
As escolas estaduais vendem mais sucos artificiais (615) e salgados assados
(538) jaacute as escolas municipais se destacam por serem as que menos comercializam
alimentos e dos comercializados os salgados assados (50) e bolo sem recheio (333) satildeo
os mais vendidos
No total de escolas analisadas em Governador Valadares constatou-se que a maioria
comercializa salgados assados (60) sucos artificiais (44) cachorro-quente (36) e patildeo de
queijo (32)
Tabela 1 Percentual de escolas estaduais municipais e privadas que comercializam
alimentos e bebidas nas cantinas de Governador Valadares ndash MG
Alimentos Estaduais
(n=13)
Municipais
(n=6)
Privadas
(n=6)
Total (n=25)
n n n n
Alto teor de gorduras
saturada e trans
Batata frita - - - - - - - -
Biscoito recheado - - - - - - - -
Bolos recheados - - - - 1 166 1 4
Cachorro-quente 4 308 2 333 3 50 9 36
Empada 1 769 - - 3 50 4 16
Hambuacuterguer 1 769 - - 3 50 4 16
Pizza 4 308 1 166 2 333 7 28
Salgados fritos - - - - 1 166 1 4
Sorvete Picoleacute 3 23 - - 2 333 5 20
Outros(s)
Bolo sem recheio - - 2 333 - - 2 8
Patildeo de queijo 5 385 1 166 2 333 8 32
Salgado Assado 7 538 3 50 5 833 15 60
Accediluacutecar livre
Bala Pirulitos Goma
de mascar
2 154 - - 2 333 4 16
Chocolates 2 154 - - 2 333 4 16
Doces 3 23 - - 2 333 5 20
Refrigerantes 2 154 - - 2 333 4 16
Sucos artificiais 8 615 1 166 2 333 11 44
Outro(s)
Bebida laacutectea 5 385 1 166 2 333 8 32
Chuck 1 769 1 166 1 166 3 12
Gelatina - - 1 166 - - 1 4
Sal
SalgadinhosPipocas
industrializados
4 308 - - - - 4 16
Outro(s)
Amendoim salgado
2 1538 - - 1 166 3 12
32
A Legislaccedilatildeo 18372 (2009) classifica os alimentos como proibidos os que contecircm
altos teores de calorias gordura saturada gordura trans accediluacutecar livre sal e de baixo teor
nutricional
A gordura vegetal hidrogenada eacute a principal fonte de aacutecidos graxos trans e apesar da
recomendaccedilatildeo da Organizaccedilatildeo Mundial da Sauacutede (OMS) de que o consumo maacuteximo de
gordura trans natildeo ultrapasse 1 do valor energeacutetico total diaacuterio na dieta ocidental estes
valores representam 26 A ingestatildeo elevada deste tipo de lipiacutedio aumenta as concentraccedilotildees
das lipoproteiacutenas plasmaacuteticas de baixa densidade e reduz as lipoproteiacutenas de alta densidade
(RINALDI et al 2008)
Embora proibida pela legislaccedilatildeo 44 das escolas comercializam sucos artificiais Os
sucos artificiais podem comprometer a sauacutede infantil pois estas bebidas natildeo oferecem a
variedade de nutrientes encontrada em sucos naturais aleacutem de possuiacuterem alto teor de accediluacutecar
(BARBOSA 2005)
Os refrigerantes e sucos artificiais expressam grande preocupaccedilatildeo com relaccedilatildeo a um
grupo de bebidas de alta densidade caloacuterica elevado teor de accediluacutecar pobre em fibras e em
micronutrientes e que possuem aditivos do tipo corantes (BRASIL 2007)
De acordo com Accioly (2005) a populaccedilatildeo infantil eacute a mais vulneraacutevel aos efeitos dos
aditivos conhecidos como corantes e conservantes Em primeiro lugar porque as quantidades
ingeridas pelas crianccedilas em relaccedilatildeo ao peso corporal satildeo maiores na crianccedila do que no
adulto Em segundo lugar essas substacircncias tecircm accedilatildeo sobre o sistema nervoso central e satildeo
provavelmente mais prejudiciais ao ceacuterebro infantil que ainda estaacute em desenvolvimento Por
uacuteltimo as crianccedilas ainda natildeo possuem capacidade de autocontrole com relaccedilatildeo agrave quantidade a
ser ingerida Sob o ponto de vista da Sauacutede Puacuteblica os aditivos vecircm provocando preocupaccedilotildees
constantes pois jaacute existem estudos associando-os ao desencadeamento de deacuteficit de atenccedilatildeo
com hiperatividade em crianccedilas hipersensibilidade alimentar e cacircncer
Segundo o Ministeacuterio da sauacutede (2007) a proibiccedilatildeo de alimentos com accediluacutecar livre
como balas pirulitos goma de mascar caramelos e assemelhados se fundamenta no fato de
que esses produtos se incluem na categoria de alimentos com calorias vazias ou seja aqueles
com elevado teor de accediluacutecar pouco ou nenhum valor nutricional e altamente cariogecircnicos
Sobre o teor de soacutedio nos alimentos proibidos esse eacute um micronutriente indutor da
elevaccedilatildeo da pressatildeo arterial doenccedila crocircnica que nas uacuteltimas deacutecadas tem afetado crianccedilas e
adolescentes por todo o mundo (BRASIL 2007)
33
6 CONCLUSAtildeO
Os dados apresentados neste trabalho atentam para a necessidade das redes de ensino
se adequarem agrave legislaccedilatildeo visto que ainda eacute grande o nuacutemero de escolas que comercializam
alimentos de baixo valor nutritivo e alta densidade energeacutetica sem compromisso com a
educaccedilatildeo nutricional e prevenccedilatildeo da obesidade infantil ou doenccedilas crocircnicas degenerativas
Eacute importante que os dirigentes escolares reflitam e analisem o que ocorre dentro do
ambiente escolar pois a oferta de alimentos de baixo valor nutritivo e alta densidade
energeacutetica nas cantinas estimula praacuteticas natildeo saudaacuteveis contrariando a proposta de construccedilatildeo
de uma alimentaccedilatildeo saudaacutevel Quando as escolas oferecem alimentos que contrariam a
legislaccedilatildeo estaacute incentivando o consumo dos mesmos o que eacute desfavoraacutevel para a formaccedilatildeo
de haacutebito alimentar saudaacutevel
Haacute a necessidade de maior fiscalizaccedilatildeo por parte dos oacutergatildeos competentes garantindo
assim que a legislaccedilatildeo tenha forccedila e seja cumprida
Sendo a escola uma instituiccedilatildeo que se ocupa da tarefa de educar torna-se um espaccedilo
favoraacutevel para o desenvolvimento de accedilotildees de educaccedilatildeo nutricional e formaccedilatildeo de haacutebitos
alimentares saudaacuteveis fortalecendo assim a legislaccedilatildeo vigente e as poliacuteticas puacuteblicas voltadas
para a aacuterea de alimentaccedilatildeo e nutriccedilatildeo
34
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39
APEcircNDICES
40
APENDICE A ndash AUTORIZACcedilAtildeO PARA REALIZACcedilAtildeO DA PESQUISA
41
APENDICE B - QUESTIONAacuteRIO DE OBSERVACcedilAtildeO
AVALIACcedilAtildeO DA COMERCIALIZACcedilAtildeO DE ALIMENTOS EM CANTINAS DE ESCOLAS
PUacuteBLICAS E PRIVADAS DE GOVERNADOR VALADARES MG
1- NOME DA ESCOLA __________________ Nordm DE ALUNOS NO TURNO _________
2-EXISTE COMERCIALIZACcedilAtildeO DE ALIMENTOS NA CANTINA ESCOLAR
( ) SIM ( ) NAtildeO
3- Nordm DE ALUNOS QUE UTILIZARAM A CANTINA __________
4- ALIMENTOS COMERCIALIZADOS NA CANTINA ESCOLAR
ALIMENTOS SIM NAtildeO
Alto teor de gorduras gorduras saturadas e trans
Batata frita ( ) ( )
Biscoito recheados ( ) ( )
Bolos recheados ( ) ( )
Cachorro-quente ( ) ( )
Empada ( ) ( )
Hambuacuterguer ( ) ( )
Pizza ( ) ( )
Salgados fritos ( ) ( )
Sorvete Picoleacute ( ) ( )
Outro(s) _______________ ( ) ( )
Accediluacutecar livre
Bala Pirulitos Goma de mascar ( ) ( )
Chocolates ( ) ( )
Doces ( ) ( )
Refrigerantes ( ) ( )
Sucos artificiais ( ) ( )
Outro(s)_______________ ( ) ( )
Sal
SalgadinhosPipocas industrializados ( ) ( )
Outro(s) _______________ ( ) ( )
RESPONSAacuteVEL PELO PREENCHIMENTO____________________________________________
ASSINATURA DO RESPONSAacuteVEL PELA ESCOLA_____________________________________
ARIANA SANTOS
JANE APARECIDA NEVES MELGACcedilO
KAREN CHRISTINA AGUILAR
LAIZE CRISTINNE PEREIRA
MARIA DE LOURDES SILVA DIAS
AVALIACcedilAtildeO DA COMERCIALIZACcedilAtildeO DE ALIMENTOS NAS CANTINAS DE
ESCOLAS PUacuteBLICAS E PRIVADAS DE GOVERNADOR VALADARES MINAS
GERAIS
Trabalho de conclusatildeo de curso para
obtenccedilatildeo do grau bacharel em Nutriccedilatildeo
apresentada agrave Faculdade de Ciecircncias da
Sauacutede da Universidade Vale do Rio Doce
Orientadora Profordf Enara Cristina Silva
Gloacuteria Roberto
Governador Valadares ndash MG
2010
ARIANA SANTOS
JANE APARECIDA NEVES MELGACcedilO
KAREN CHRISTINA AGUILAR
LAIZE CRISTINNE PEREIRA
MARIA DE LOURDES SILVA DIAS
AVALIACcedilAtildeO DA COMERCIALIZACcedilAtildeO DE ALIMENTOS NAS CANTINAS DE
ESCOLAS PUacuteBLICAS E PRIVADAS DE GOVERNADOR VALADARES MINAS
GERAIS
Trabalho de conclusatildeo de curso para
obtenccedilatildeo do grau bacharel em Nutriccedilatildeo
apresentada agrave Faculdade de Ciecircncias da
Sauacutede da Universidade Vale do Rio Doce
Governador Valadares 25 de novembro de 2010
Banca Examinadora
______________________________________________
Profordf Enara Cristina Silva Gloacuteria Roberto (Orientadora)
______________________________________________
Nutricionista Bianca Braga Ramos
_______________________________________________
Nutricionista Dayana Viana Silva
______________________________________________
Nutricionista Paula Figueiredo Pereira
AGRADECIMENTOS
Agradecer eacute admitir que houve um minuto em que se precisou de algueacutem
Agradecemos primeiramente a Deus o criador por nos iluminar e dar forccedilas para seguirmos
em frente ldquoPorque Dele e por Ele e para Ele satildeo todas as coisas a Ele a gloacuteria eternamente
Ameacutemrdquo (Romanos 1136)
A nossa querida orientadora Professora Enara Cristina Silva Gloacuteria Roberto pela sua
dedicaccedilatildeo e confianccedila natildeo medindo esforccedilos para nos auxiliar
Aos Professores que nos convidaram a voar em sua sabedoria mesmo sabendo que este voar
dependeria das asas de cada um de noacutes
Aos Pais e familiares pelo carinho apoio e dedicaccedilatildeo ao oferecer oportunidades de
aprendizagem durante nossa criaccedilatildeo
E a todos que direta ou indiretamente contribuiacuteram para nossa formaccedilatildeo e a realizaccedilatildeo desse
trabalho
Obrigada a todos
ldquoInstituir diretrizes para a Promoccedilatildeo da
Alimentaccedilatildeo Saudaacutevel nas Escolas de educaccedilatildeo
infantil fundamental e niacutevel meacutedio das redes
puacuteblica e privada em acircmbito nacional favoreceraacute
o desenvolvimento de accedilotildees que promovam e
garantam a adoccedilatildeo de praacuteticas alimentares mais
saudaacuteveis no ambiente escolarrdquo
Portaria Interministerial 1010
RESUMO
Introduccedilatildeo As escolas ao oferecerem alimentos hipercaloacutericos nas cantinas contribuem
para o aumento da prevalecircncia de doenccedilas nutricionais Portanto torna-se necessaacuterio estimular
o consumo de alimentos adequados por meio da oferta menos frequumlente daqueles de alta
densidade energeacutetica no acircmbito escolar Neste contexto o Estado de Minas Gerais cria a Lei
nordm 183722009 que regulamenta a comercializaccedilatildeo de alimentos nas cantinas escolares
Objetivo Verificar o cumprimento da Lei nas escolas puacuteblicas e privadas do municiacutepio de
Governador Valadares-MG a quantidade de escolas que comercializam alimentos em
cantinas quais alimentos satildeo comercializados e conhecer a porcentagem de alunos que usam
o serviccedilo da cantina comercial no ambiente escolar
Metodologia Foi aplicado um questionaacuterio de observaccedilatildeo elaborado com base na legislaccedilatildeo
Para verificar a porcentagem de alunos que usam o serviccedilo da cantina nas escolas foram
contados os alunos que entravam na fila para compra de alimentos e relacionados com o
nuacutemero de alunos matriculados nas escolas
Resultado e Discussatildeo Das escolas analisadas 6756 (n= 25) possuiacuteam a comercializaccedilatildeo
de alimentos em cantinas As escolas privadas (8571) comercializam mais alimentos em
relaccedilatildeo agraves escolas puacuteblicas O principal motivo das escolas puacuteblicas serem as que menos
comercializam alimentos nas cantinas pode ser justificada pelo PNAE (Programa Nacional de
Alimentaccedilatildeo Escolar) jaacute as escolas privadas onde a comercializaccedilatildeo de cantinas eacute mais
marcante muitas vezes natildeo existem nutricionistas orientando sua alimentaccedilatildeo e as escolas
possuem cantinas muitas vezes terceirizadas que visam ao lucro e natildeo agrave alimentaccedilatildeo
saudaacutevel Os alunos matriculados em escolas privadas (623) satildeo os que mais usam as
cantinas Do total de escolas 60 comercializam salgados assados 36 cachorro-quente e
32 patildeo de queijo As escolas privadas ganham ecircnfase por ser a rede de ensino que mais
vende uma variedade de alimentos e com alto teor de gorduras gorduras saturadas e trans
Conclusatildeo Ainda eacute grande o nuacutemero de escolas que natildeo cumprem as legislaccedilotildees vigentes
Haacute a necessidade de maior fiscalizaccedilatildeo por parte dos oacutergatildeos competentes garantindo assim
que a legislaccedilatildeo tenha forccedila e seja cumprida
Palavras-chave Cantina escolar Alimentaccedilatildeo escolar Lei das cantinas
SUMMARY
Introduction Schools have been contributing for the increase in nutritional diseases due to
offering items of low nutritional value in its canteens Therefore it is necessary to promote
healthy eating habits by offering less frequently those calorie-dense foods in the school
environment In this context the state of Minas Gerais creates the law n 183722009 to
regulate the food commercialized in schools
Aim To investigate the level of adherence to the law by both public and private schools in
the county of Governador Valadares ndash MG to establish the number of schools that
commercializes food in its canteens to assess the type of food being commercialized and the
percentage of students using canteen services in the schools environment
Methodology An observation questionnaire was formulated based on the current legislation
The total numbers of students enrolled were compared against those queuing to purchase food
from the canteens to establish the percentage of students using the services of canteens in
schools
Results and discussions From all examined schools 6756 (n=25) had a canteen The
presence of a commercialized canteen in the private sector were significantly higher at
8571 compared to the public ones The main reason as to why the public schools
commercializes less food than the private sector can be justified by the fact that public schools
is supported by PNAE (National School Feeding Programme) whereas the majority of private
schools where commercialized canteens is clearly higher have no nutritionists to orientate on
a healthy diet The majority of these canteens are under sub-contracted proprietor who
envisages profit making rather than a healthy balanced diet The students enrolled in the
private schools accounts for 623 of those who uses a canteen the most 60 of the total of
schools commercializes fried snacks 36 hot dogs 32 cheese cake The private sector is by
far the educational establishment who sells the most varied type of food containing high
saturated and trans fats
Conclusion The number of schools not complying with the current legislation is still at
record high It is necessary to inspect these educational establishments together with actions
against proprietor and schools in order to guarantee the enforcement of the law
Key-word School canteen healthy diet canteen law
SUMAacuteRIO
1 INTRODUCcedilAtildeO8
2 REVISAtildeO BIBLIOGRAacuteFICA11
21 AMBIENTE ESCOLAR11
22 OBESIDADE INFANTIL12
23 PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTACcedilAtildeO ESCOLAR - PNAE13
24 LEGISLACcedilAtildeO16
241 Lei nordm 15072 de 05 de abril de 200416
242 Portaria Interministerial 101017
243 Lei nordm 18372 de 04 de setembro de 200919
25 EDUCACcedilAtildeO NUTRICIONAL21
3 OBJETIVOS25
31 OBJETIVO GERAL25
32 OBJETIVOS ESPECIacuteFICOS25
4 METODOLOGIA26
5 RESULTADO E DISCUSSAtildeO29
6 CONCLUSAtildeO33
REFEREcircNCIAS BIBLIOGRAacuteFICAS34
APEcircNDICES39
8
1 INTRODUCcedilAtildeO
A abordagem nutricional estaacute atualmente em evidecircncia no contexto mundial Haacute uma
grande preocupaccedilatildeo com a nutriccedilatildeo adequada e com as consequumlecircncias de uma alimentaccedilatildeo
incorreta (ZANCUL 2004)
Promover uma alimentaccedilatildeo saudaacutevel eacute considerado um eixo prioritaacuterio de accedilatildeo para
promoccedilatildeo da sauacutede e neste contexto o ambiente escolar eacute apontado como espaccedilo
fundamental para a criaccedilatildeo de documentos nacionais e legislaccedilotildees (BRASIL 1999
CONSEA 2004)
A formaccedilatildeo de haacutebitos alimentares eacute influenciada por fatores fisioloacutegicos
psicoloacutegicos socioculturais e econocircmicos (FISBERG 2003)
As atividades mais intensas das crianccedilas se iniciam no periacuteodo escolar levando a uma
maior demanda de energia principalmente por estarem em plena fase de crescimento e
desenvolvimento o que torna a alimentaccedilatildeo de extrema importacircncia (CELES e COELHO
2003)
No Brasil atraveacutes do Programa Nacional de Alimentaccedilatildeo Escolar ndash PNAE todas as
crianccedilas matriculadas em escola puacuteblica tem o direito agrave Alimentaccedilatildeo Escolar cujo objetivo eacute
contribuir para o crescimento e o desenvolvimento biopsicossocial a aprendizagem o
rendimento escolar e a formaccedilatildeo de praacuteticas alimentares saudaacuteveis dos alunos por meio de
accedilotildees de educaccedilatildeo alimentar e nutricional e da oferta de refeiccedilotildees que cubram as suas
necessidades nutricionais durante o periacuteodo letivo segundo a Resoluccedilatildeo nordm 38 de 16 de julho
de 2009
Poreacutem alguns alunos optam por levar alimentaccedilatildeo de casa ou utilizarem a cantina da
escola onde satildeo comercializados alimentos com elevados teores de gordura saturada accediluacutecar
livre e sal
As escolas ao oferecerem alimentos hipercaloacutericos nas cantinas contribuem para o
aumento da prevalecircncia de doenccedilas nutricionais Portanto torna-se necessaacuterio estimular o
consumo de alimentos adequados por meio da oferta menos frequumlente daqueles de alta
densidade energeacutetica no acircmbito escolar (RINALDI et al 2008) Determinados componentes
dos alimentos industrializados como gordura vegetal hidrogenada soacutedio accediluacutecar em excesso
satildeo alvos de estudos que relacionam o seu consumo excessivo com o aumento da obesidade e
comorbidades associadas (CORDAIN et al 2005)
9
A obesidade infantil eacute um dos principais problemas de sauacutede puacuteblica considerando as
evidecircncias de que a obesidade na infacircncia pode persistir na vida adulta resultando em formas
mais severas da obesidade (MONDINI et al 2007)
Segundo Abrantes Lamounier e Colosimo (2003) a obesidade pode levar a uma baixa
auto-estima afetar o rendimento escolar os relacionamentos pessoais causar discriminaccedilatildeo
social problemas psicoloacutegicos ao longo do tempo e vaacuterias patologias
Em 2009 o Estado de Minas Gerais cria a Lei nordm 18372 proibindo em unidades
educacionais da rede puacuteblica e privada do Estado a comercializaccedilatildeo de produtos que natildeo
promovam a sauacutede dos alunos nem previnam a obesidade infantil como produtos e
preparaccedilotildees com altos teores de calorias gordura saturada gordura trans accediluacutecar livre e sal
ou com poucos nutrientes
A proibiccedilatildeo por si soacute natildeo eacute um meacutetodo eficaz principalmente quando se trata de
crianccedilas e adolescentes que sofre intensos conflitos internos associados com impaciecircncia e
irresponsabilidade natildeo lidando muito bem com proibiccedilotildees (OLIVEIRA et al 2005) Assim
a Educaccedilatildeo Nutricional deve complementar a legislaccedilatildeo considerando que esta intervenccedilatildeo
dirigida a crianccedilas pode contribuir para a formaccedilatildeo de haacutebitos alimentares adequados uma
vez que o comportamento na idade adulta depende do aprendizado recebido na infacircncia
(BISSOLI e LANZILLOTTI 1997) aleacutem do que tem sido uma exigecircncia da Portaria 1010
que Institui diretrizes para a Promoccedilatildeo da Alimentaccedilatildeo Saudaacutevel nas Escolas de educaccedilatildeo
infantil fundamental e niacutevel meacutedio das redes puacuteblicas e privadas em acircmbito nacional
(BRASIL 2006)
A educaccedilatildeo para a sauacutede deve se iniciar nas idades da preacute-escola (Educaccedilatildeo Infantil) e
escolar (Ensino Fundamental) devido a sua maior receptividade e capacidade de adoccedilatildeo de
novos haacutebitos e ainda porque as crianccedilas se tornam excelentes mensageiras e ativistas de
suas famiacutelias e comunidades (GOUVEcircA 1999)
Os haacutebitos alimentares se estabelecem na infacircncia refletindo diretamente no
crescimento e desenvolvimento comprometendo a sauacutede do indiviacuteduo quando adulto
(PEGOLO 2005)
O aparecimento de doenccedilas como obesidade infantil e crocircnicas satildeo problemas de
sauacutede puacuteblica e devem ser combatidas desde a infacircncia (ABRANTES et al 2003)
Segundo Danelon et al (2006) o ambiente escolar influencia a formaccedilatildeo da
personalidade e consequumlentemente nas suas preferecircncias alimentares
Neste contexto foi aprovada a Lei nordm 183722009 que regulamenta a comercializaccedilatildeo
de alimentos nas cantinas escolares acrescida agrave da Lei nordm 15072 de 05 de abril de 2004 que
10
dispotildee sobre a promoccedilatildeo da educaccedilatildeo alimentar e nutricional nas escolas puacuteblicas e privadas
do sistema de ensino aleacutem da Portaria Interministerial 1010 que traz alguns eixos prioritaacuterios
dentre os quais se destacam restriccedilatildeo ao comeacutercio e agrave promoccedilatildeo de alimentos e preparaccedilotildees
com altos teores de gordura saturada gordura trans accediluacutecar livre e sal e incentivo ao consumo
de frutas legumes e verduras A relevacircncia do trabalho estaacute em avaliar o cumprimento dessa
legislaccedilatildeo nas escolas privadas e puacuteblicas do municiacutepio de Governador Valadares-MG
11
2 REVISAtildeO BIBLIOGRAacuteFICA
21 AMBIENTE ESCOLAR
A escola eacute um espaccedilo social onde muitas pessoas passam grande parte do seu tempo
convivem aprendem e trabalham portanto torna-se um ambiente favoraacutevel para o
desenvolvimento de accedilotildees para a promoccedilatildeo da sauacutede bem como formaccedilatildeo de haacutebitos
alimentares saudaacuteveis atingindo os estudantes nas etapas mais influenciaacuteveis da sua vida seja
na infacircncia ou na adolescecircncia (FERNANDES 2006)
Eacute tambeacutem na escola que muitas crianccedilas realizam suas refeiccedilotildees fazendo escolhas que
revelam suas preferecircncias e haacutebitos alimentares (ZANCUL 2004)
No ambiente escolar a cantina presente em quase todos os estabelecimentos de
ensino configura-se como um espaccedilo em que os alimentos oferecidos satildeo muito energeacuteticos
ricos em accediluacutecares gorduras e sal pois satildeo comercializados como doces refrigerantes balas
salgadinhos tipo chips sucos artificiais chocolates pirulito dentre outros indicando a
preferecircncia dos estudantes pelos mesmos sendo possiacutevel observar os haacutebitos alimentares dos
alunos o que aumenta os riscos para problemas nutricionais como obesidade hipertensatildeo e
problemas cardiovasculares (SCHMITZ et al 2008)
A comercializaccedilatildeo desses alimentos no ambiente escolar representa um entrave para a
educaccedilatildeo nutricional e a formaccedilatildeo de haacutebitos alimentares saudaacuteveis Aleacutem disso esse fato
contradiz com a proposta do Programa Nacional de Alimentaccedilatildeo Escolar que eacute a de oferecer
uma alimentaccedilatildeo saudaacutevel que atenda agraves necessidades nutricionais dos alunos durante sua
permanecircncia em sala de aula contribuindo para o crescimento e desenvolvimento a
aprendizagem e o rendimento escolar bem como promover a formaccedilatildeo de haacutebitos alimentares
adequados (BRASIL 2006 DANELON DANELON SILVA 2006)
O recreio eacute um evento social e o prazer de lanchar com os colegas estaacute associado agrave
competiccedilatildeo comparaccedilatildeo e necessidade de serem aceitos pelo grupo As crianccedilas em idade
escolar se sentem pressionadas e desejam consumir os mesmos alimentos que os seus colegas
Dessa forma a crianccedila natildeo aceita levar para a escola por exemplo frutas se seu grupo de
amigos leva ou compra na cantina refrigerante e salgadinho (IRALA e FERNANDEZ 2001)
Eacute importante ressaltar que as crianccedilas passam grande parte do dia na escola portanto
esse ambiente deve oferecer opccedilotildees de alimentos saudaacuteveis e protegecirc-las dos fatores que
12
contribuem para as doenccedilas relacionadas agrave alimentaccedilatildeo como anemia desnutriccedilatildeo carecircncias
vitamiacutenicas e de caacutelcio obesidade e outras doenccedilas crocircnicas associadas (MAINARDI 2005)
22 OBESIDADE INFANTIL
A obesidade pode ser conceituada de maneira simplificada como uma condiccedilatildeo de
acuacutemulo anormal ou excessivo de gordura no organismo levando a um comprometimento da
sauacutede (SIGULEM et al 2001)
Os periacuteodos criacuteticos de surgimento da obesidade progressiva satildeo os 12 primeiros
meses de vida a fase preacute-escolar e a puberdade A obesidade progressiva se associa agrave
obesidade hiperplaacutesica o que dificulta o controle de peso corporal na idade adulta (GUEDES
1998)
A prevalecircncia da obesidade esta crescendo intensamente na infacircncia e tende a persistir
na vida adulta cerca de 50 de crianccedilas obesas aos seis meses de idade e 80 das crianccedilas
obesas aos cinco anos de idade permaneceratildeo obesas Aleacutem disso evidecircncias cientificas tem
revelado que a aterosclerose e a hipertensatildeo arterial satildeo processos patoloacutegicos iniciados na
infacircncia e nesta faixa etaacuteria satildeo formados os haacutebitos alimentares e de atividade fiacutesica Por
isso a preocupaccedilatildeo sobre prevenccedilatildeo diagnoacutestico e tratamento da obesidade tem-se voltado
para a infacircncia (SIGULEM et al 2001)
A obesidade na infacircncia estaacute se apresentando como uma epidemia global Nas ultimas
deacutecadas duplicou a incidecircncia da obesidade entre crianccedilas Em grande parte do mundo a
doenccedila nutricional mais prevalentes entre crianccedilas e adolescentes eacute a obesidade Nas naccedilotildees
em desenvolvimento a obesidade coexiste com a desnutriccedilatildeo provavelmente pela
modificaccedilatildeo dos haacutebitos e estilos de vida que se tornaram mais ldquoamericanizadasrdquo Como a
crianccedila obesa tem um maior risco de torna-se um adulto obeso poderaacute haver consequumlecircncias
profundas na sauacutede publica nos proacuteximos anos como resultado das comorbidades associadas agrave
obesidade (OLIVEIRA e FISBERG 2003)
Nas ultimas deacutecadas as crianccedilas tornaram-se menos ativas incentivadas pelos avanccedilos
tecnoloacutegicos Uma relaccedilatildeo positiva entre a inatividade como o tempo gasto assistindo
televisatildeo e o aumento da adiposidade em escolares vecircm sendo observados A atividade fiacutesica
por outro lado diminui o risco de obesidade atuando na regulaccedilatildeo do balanccedilo energeacutetico e
13
preservando ou mantendo a massa magra em detrimento da massa de gordura (GIULIANO e
CARNEIRO 2004)
Relacionado agrave obesidade encontra-se o consumo alimentar natildeo somente quanto ao
volume da ingestatildeo alimentar como tambeacutem agrave composiccedilatildeo e qualidade da dieta Aleacutem disso
os padrotildees alimentares mudaram explicando em parte o contiacutenuo aumento da adiposidade nas
crianccedilas como o pouco consumo de frutas hortaliccedilas e leite o aumento no consumo de
guloseimas (bolachas recheadas salgadinhos doces) e refrigerantes bem como a omissatildeo do
cafeacute da manhatilde (TRICHES e GIUGLIANI 2005)
Eacute provaacutevel que para o controle da obesidade e para evitar as enfermidades associadas
seja necessaacuterio natildeo soacute vigiar a ingestatildeo energeacutetica da alimentaccedilatildeo da crianccedila mas tambeacutem a
composiccedilatildeo dos alimentos ingeridos no sentido de obterem uma alimentaccedilatildeo mais saudaacutevel
Sabendo que na infacircncia se formam os haacutebitos alimentares eacute importante iniciar a educaccedilatildeo
alimentar neste periacuteodo de vida evitando o aparecimento da obesidade e suas complicaccedilotildees
(CARVALHO et al 2001)
Para o tratamento de uma crianccedila obesa existem algumas normas gerais a serem
seguidas uma dieta balanceada que determine crescimento adequado e manutenccedilatildeo de peso
exerciacutecios fiacutesicos controlados e apoio emocional individual e familiar (ROTENBERG e
VARGAS 2004)
23 PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTACcedilAtildeO ESCOLAR - PNAE
O Programa Nacional de Alimentaccedilatildeo Escolar (PNAE) implantado em 1955
constitui-se em uma das principais poliacuteticas puacuteblicas de seguranccedila alimentar e nutricional do
paiacutes e possui as seguintes diretrizes
I - o emprego da alimentaccedilatildeo saudaacutevel e adequada que compreende o uso de
alimentos variados seguros que respeitem a cultura as tradiccedilotildees e os haacutebitos alimentares
saudaacuteveis contribuindo para o crescimento e o desenvolvimento dos alunos e para a melhoria
do rendimento escolar em conformidade com a faixa etaacuteria o sexo a atividade fiacutesica e o
estado de sauacutede inclusive dos que necessitam de atenccedilatildeo especiacutefica
II - a inclusatildeo da educaccedilatildeo alimentar e nutricional no processo de ensino e
aprendizagem que perpassa pelo curriacuteculo escolar abordando o tema alimentaccedilatildeo e nutriccedilatildeo
14
e o desenvolvimento de praacuteticas saudaacuteveis de vida na perspectiva da seguranccedila alimentar e
nutricional
III - a descentralizaccedilatildeo das accedilotildees e articulaccedilatildeo em regime de colaboraccedilatildeo entre as
esferas de governo
IV - o apoio ao desenvolvimento sustentaacutevel com incentivos para a aquisiccedilatildeo de
gecircneros alimentiacutecios diversificados produzidos em acircmbito local e preferencialmente pela
agricultura familiar e pelos empreendedores familiares priorizando as comunidades
tradicionais indiacutegenas e de remanescentes de quilombos (BRASIL 2009)
O programa garante por meio de transferecircncias de recursos financeiros para a
aquisiccedilatildeo exclusiva de gecircneros alimentiacutecios alimentaccedilatildeo a todos os alunos matriculados na
educaccedilatildeo baacutesica das redes puacuteblicas federal estadual do Distrito Federal e municipal
inclusive as escolas localizadas em aacutereas indiacutegenas e em aacutereas remanescentes de quilombos
com o objetivo de contribuir para o crescimento e o desenvolvimento biopsicossocial a
aprendizagem o rendimento escolar e a formaccedilatildeo de praacuteticas alimentares saudaacuteveis dos
alunos por meio de accedilotildees de educaccedilatildeo alimentar e nutricional e da oferta de refeiccedilotildees que
cubram as suas necessidades nutricionais durante o periacuteodo letivo (BRASIL 2009)
Atualmente o valor per capita da alimentaccedilatildeo escolar repassado eacute de R$ 030 para os
alunos matriculados na preacute-escola ensino fundamental ensino meacutedio e educaccedilatildeo de jovens e
adultos (EJA) R$ 060 para os alunos matriculados em creches R$ 060 para os alunos
matriculados em escolas de educaccedilatildeo baacutesica localizadas em aacutereas indiacutegenas e em aacutereas
remanescentes de quilombos R$ 090 para os alunos participantes do Programa Mais
Educaccedilatildeo (BRASIL 2009)
Do total dos recursos financeiros repassados pelo FNDE no acircmbito do PNAE no
miacutenimo 30 (trinta por cento) deveraacute ser utilizado na aquisiccedilatildeo de gecircneros alimentiacutecios
diretamente da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural ou suas organizaccedilotildees
priorizando os assentamentos da reforma agraacuteria as comunidades tradicionais indiacutegenas e
comunidades quilombolas conforme o artigo 14 da Lei ndeg 119472009 (BRASIL 2009)
O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educaccedilatildeo - FNDE Autarquia Federal
vinculada ao Ministeacuterio da Educaccedilatildeo (MEC) eacute o responsaacutevel pela coordenaccedilatildeo do PNAE A
Entidade Executora (EE) por meio de suas Secretarias de Educaccedilatildeo eacute responsaacutevel pela
execuccedilatildeo do PNAE inclusive a utilizaccedilatildeo e complementaccedilatildeo dos recursos financeiros
transferidos pelo FNDE e a prestaccedilatildeo de contas do Programa bem como pela oferta de
alimentaccedilatildeo escolar por no miacutenimo 200 (duzentos) dias letivos e pelas accedilotildees de educaccedilatildeo
alimentar e nutricional Compete ao nutricionista responsaacutevel-teacutecnico pelo Programa e aos
15
demais nutricionistas lotados no setor de alimentaccedilatildeo escolar coordenar o diagnoacutestico e o
monitoramento do estado nutricional dos estudantes planejar o cardaacutepio da alimentaccedilatildeo
escolar de acordo com a cultura alimentar o perfil epidemioloacutegico da populaccedilatildeo atendida e a
vocaccedilatildeo agriacutecola da regiatildeo acompanhando desde a aquisiccedilatildeo dos gecircneros alimentiacutecios ateacute a
produccedilatildeo e distribuiccedilatildeo da alimentaccedilatildeo bem como propor e realizar accedilotildees de educaccedilatildeo
alimentar e nutricional nas escolas (BRASIL 2009)
O Conselho de Alimentaccedilatildeo Escolar (CAE) - Colegiado deliberativo e autocircnomo
composto por representantes do Executivo da sociedade professores e pais de alunos com
mandato de quatro anos tem a funccedilatildeo de fiscalizar a aplicaccedilatildeo dos recursos transferidos e
zelar pela qualidade dos produtos desde a compra ateacute a distribuiccedilatildeo nas escolas prestando
sempre atenccedilatildeo agraves boas praacuteticas sanitaacuterias e de higiene bem como a aceitabilidade dos
cardaacutepios oferecidos (BRASIL 2009)
Os cardaacutepios da alimentaccedilatildeo escolar deveratildeo ser elaborados pelo nutricionista
responsaacutevel com utilizaccedilatildeo de gecircneros alimentiacutecios baacutesicos respeitando-se as referecircncias
nutricionais os haacutebitos alimentares a cultura alimentar da localidade pautando-se na
sustentabilidade e diversificaccedilatildeo agriacutecola da regiatildeo e na alimentaccedilatildeo saudaacutevel e adequada
Eles deveratildeo ser diferenciados para cada faixa etaacuteria dos estudantes e para os que necessitam
de atenccedilatildeo especiacutefica e deveratildeo conter alimentos variados seguros que respeitem a cultura
tradiccedilotildees e haacutebitos alimentares saudaacuteveis contribuindo para o crescimento e o
desenvolvimento dos alunos e para a melhoria do rendimento escolar Os cardaacutepios deveratildeo
oferecer pelo menos trecircs porccedilotildees de frutas e hortaliccedilas por semana (200galunosemana) nas
refeiccedilotildees ofertadas (BRASIL 2009)
A aquisiccedilatildeo dos gecircneros alimentiacutecios com os recursos do FNDE eacute proibida para as
bebidas com baixo teor nutricional tais como refrigerantes refrescos artificiais e outras
bebidas similares Eacute restrita para os alimentos - enlatados embutidos doces alimentos
compostos (dois ou mais alimentos embalados separadamente para consumo conjunto)
preparaccedilotildees semiprontas (ou prontas) para o consumo ou alimentos concentrados (em poacute ou
desidratados para reconstituiccedilatildeo) - com quantidade elevada de soacutedio (aqueles que possuem em
sua composiccedilatildeo uma quantidade igual ou superior a 500 mg de soacutedio por 100 g ou ml) ou de
gordura saturada (quantidade igual ou superior a 55 g de gordura saturada por 100 g ou 275
g de gordura saturada por 100 ml) A aquisiccedilatildeo dos gecircneros alimentiacutecios no acircmbito do
PNAE deve obedecer ao cardaacutepio planejado pelo nutricionista (BRASIL 2009)
16
O Programa de Alimentaccedilatildeo Escolar eacute uma das formas de promover a sauacutede e bons
haacutebitos alimentares principalmente aos alunos em que a refeiccedilatildeo recebida na escola representa
parcela importante do consumo diaacuterio (ACCIOLY et al 2005)
O nutricionista como o profissional de sauacutede que atua em todas as situaccedilotildees nas quais
existam interaccedilotildees entre o homem e o alimento pode exercer a sua funccedilatildeo de promover a
sauacutede na escola por meio de atividades assistenciais e educativas relacionadas com o
desenvolvimento do Programa de Alimentaccedilatildeo Escolar integrando-se com os demais
profissionais que atuam nesse espaccedilo (COSTA RIBEIRO RIBEIRO 2001)
Satildeo consideradas entre outras estrateacutegias de educaccedilatildeo alimentar e nutricional a oferta
da alimentaccedilatildeo saudaacutevel na escola a implantaccedilatildeo e manutenccedilatildeo de hortas escolares
pedagoacutegicas a inserccedilatildeo do tema alimentaccedilatildeo saudaacutevel no curriacuteculo escolar a realizaccedilatildeo de
oficinas culinaacuterias experimentais com os alunos a formaccedilatildeo da comunidade escolar bem
como o desenvolvimento de tecnologias sociais que a beneficiem (BRASIL 2009)
Portanto o PNAE pode ser considerado tambeacutem um instrumento pedagoacutegico natildeo
apenas por fornecer uma parte dos nutrientes que o escolar necessita diariamente mas
tambeacutem por se constituir em espaccedilo educativo melhor explorado (COSTA RIBEIRO
RIBEIRO 2001)
24 LEGISLACcedilAtildeO
241 Lei nordm 15072 de 05 de abril de 2004
O Legislativo do Estado de Minas Gerais sanciona a Lei ordinaacuteria nordm 15072 de 05 de
abril de 2004 que dispotildee sobre a promoccedilatildeo da educaccedilatildeo alimentar e nutricional nas escolas
puacuteblicas e privadas do sistema Estadual de ensino (MINAS GERAIS 2004)
Publicada no Diaacuterio Legislativo em 6 de abril de 2004 (paacuteg 26 Col 1) a Lei orienta
por meio dos oacutergatildeos competentes o desenvolvimento de programas de educaccedilatildeo alimentar e
nutricional nas escolas do ensino baacutesico das redes puacuteblica e privada do Estado visando a
estimular a formaccedilatildeo de haacutebitos alimentares saudaacuteveis em crianccedilas e adolescentes e
extensivamente em suas famiacutelias e comunidades
17
Os programas de educaccedilatildeo alimentar e nutricional a serem desenvolvidos nas escolas
teratildeo como diretrizes baacutesicas
bull a integraccedilatildeo pedagoacutegica com os temas transversais relacionados agrave sauacutede e agrave educaccedilatildeo
ambiental constantes nas propostas curriculares das escolas
bull a conscientizaccedilatildeo de crianccedilas e adolescentes de suas famiacutelias e da comunidade dos
alunos em especial sobre
a) a importacircncia de uma alimentaccedilatildeo saudaacutevel para a garantia da sauacutede e a melhoria
da qualidade de vida
b) a relaccedilatildeo entre alimentaccedilatildeo atividade fiacutesica sauacutede e higiene
c) a conservaccedilatildeo adequada dos alimentos e o combate ao seu desperdiacutecio
d) o aproveitamento correto dos recursos disponiacuteveis na elaboraccedilatildeo de cardaacutepios
equilibrados
bull o desenvolvimento de atividades educativas que tenham por tema a alimentaccedilatildeo como
oficinas de culinaacuteria cultivo de horta exibiccedilatildeo de viacutedeo ou programa veiculado pelos
oacutergatildeos de educaccedilatildeo e sauacutede pesquisas e palestras entre outras atividades que possam
ser desenvolvidas em cada escola
bull a realizaccedilatildeo de parcerias com entidades governamentais e natildeo governamentais
Satildeo definidas em regulamento formas de colaboraccedilatildeo com os Municiacutepios com o
objetivo de promover a educaccedilatildeo alimentar nas escolas de educaccedilatildeo infantil e ensino
fundamental dos sistemas municipais de ensino (MINAS GERAIS 2004)
242 Portaria Interministerial 1010
Foi publicada em 08 maio de 2006 a Portaria Interministerial 1010 e estabelece em
acircmbito nacional diretrizes e accedilotildees para a Promoccedilatildeo da Alimentaccedilatildeo Saudaacutevel nas Escolas de
educaccedilatildeo infantil fundamental e niacutevel meacutedio das redes puacuteblicas e privadas favorecendo o
desenvolvimento de accedilotildees que promovam e garantam a adoccedilatildeo de praacuteticas alimentares mais
saudaacuteveis no ambiente escolar (BRASIL 2006)
A Portaria define a promoccedilatildeo da alimentaccedilatildeo saudaacutevel nas escolas com base nos
seguintes eixos prioritaacuterios
I - accedilotildees de educaccedilatildeo alimentar e nutricional considerando os haacutebitos alimentares
como expressatildeo de manifestaccedilotildees culturais regionais e nacionais
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II - estiacutemulo agrave produccedilatildeo de hortas escolares para a realizaccedilatildeo de atividades com os
alunos e a utilizaccedilatildeo dos alimentos produzidos na alimentaccedilatildeo ofertada na escola
III - estiacutemulo agrave implantaccedilatildeo de boas praacuteticas de manipulaccedilatildeo de alimentos nos locais
de produccedilatildeo e fornecimento de serviccedilos de alimentaccedilatildeo do ambiente escolar
IV - restriccedilatildeo ao comeacutercio e agrave promoccedilatildeo comercial no ambiente escolar de alimentos e
preparaccedilotildees com altos teores de gordura saturada gordura trans accediluacutecar livre e sal e incentivo
ao consumo de frutas legumes e verduras e
V - monitoramento da situaccedilatildeo nutricional dos escolares
Os locais de produccedilatildeo e fornecimento de alimentos de que trata esta Portaria incluem
refeitoacuterios restaurantes cantinas e lanchonetes que devem estar adequados agraves boas praacuteticas
para os serviccedilos de alimentaccedilatildeo conforme definido nos regulamentos vigentes sobre boas
praacuteticas para serviccedilos de alimentaccedilatildeo como forma de garantir a seguranccedila sanitaacuteria dos
alimentos e das refeiccedilotildees Esses locais devem redimensionar as accedilotildees desenvolvidas no
cotidiano escolar valorizando a alimentaccedilatildeo como estrateacutegia de promoccedilatildeo da sauacutede
Para alcanccedilar uma alimentaccedilatildeo saudaacutevel no ambiente escolar devem-se implementar
as seguintes accedilotildees
I - definir estrateacutegias em conjunto com a comunidade escolar para favorecer escolhas
saudaacuteveis
II - sensibilizar e capacitar os profissionais envolvidos com alimentaccedilatildeo na escola para
produzir e oferecer alimentos mais saudaacuteveis
III - desenvolver estrateacutegias de informaccedilatildeo agraves famiacutelias enfatizando sua co-
responsabilidade e a importacircncia de sua participaccedilatildeo neste processo
IV - conhecer fomentar e criar condiccedilotildees para a adequaccedilatildeo dos locais de produccedilatildeo e
fornecimento de refeiccedilotildees agraves boas praacuteticas para serviccedilos de alimentaccedilatildeo considerando a
importacircncia do uso da aacutegua potaacutevel para consumo
V - restringir a oferta e a venda de alimentos com alto teor de gordura gordura
saturada gordura trans accediluacutecar livre e sal e desenvolver opccedilotildees de alimentos e refeiccedilotildees
saudaacuteveis na escola
VI - aumentar a oferta e promover o consumo de frutas legumes e verduras
VII - estimular e auxiliar os serviccedilos de alimentaccedilatildeo da escola na divulgaccedilatildeo de
opccedilotildees saudaacuteveis e no desenvolvimento de estrateacutegias que possibilitem essas escolhas
VIII - divulgar a experiecircncia da alimentaccedilatildeo saudaacutevel para outras escolas trocando
informaccedilotildees e vivecircncias
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IX - desenvolver um programa contiacutenuo de promoccedilatildeo de haacutebitos alimentares
saudaacuteveis considerando o monitoramento do estado nutricional das crianccedilas com ecircnfase no
desenvolvimento de accedilotildees de prevenccedilatildeo e controle dos distuacuterbios nutricionais e educaccedilatildeo
nutricional e
X - incorporar o tema alimentaccedilatildeo saudaacutevel no projeto poliacutetico pedagoacutegico da escola
perpassando todas as aacutereas de estudo e propiciando experiecircncias no cotidiano das atividades
escolares
Eacute importante determinar que as responsabilidades inerentes ao processo de
implementaccedilatildeo de alimentaccedilatildeo saudaacutevel nas escolas sejam compartilhadas entre o Ministeacuterio
da SauacutedeAgecircncia Nacional de Vigilacircncia Sanitaacuteria e o Ministeacuterio da EducaccedilatildeoFundo
Nacional de Desenvolvimento da Educaccedilatildeo (BRASIL 2006)
243 Lei nordm 18372 de 04 de setembro de 2009
A Lei 18372 aprovada no dia 04 de setembro de 2009 eacute originada do Projeto de Lei
(PL) 89807 do deputado Deacutelio Malheiros (PV) que disciplina a venda e o fornecimento de
alimentos nas escolas puacuteblicas e privadas do Estado de Minas Gerais proibindo produtos com
altos teores de calorias gordura saturada gordura trans accediluacutecar livre e sal ou com poucos
nutrientes
O objetivo eacute impor limites para o consumo nas escolas de lanches que possam
agravar a incidecircncia de casos de obesidade infantil no Estado
A nova lei modifica a Lei 15072 de 2004 que trata da promoccedilatildeo da educaccedilatildeo
alimentar e nutricional nas escolas puacuteblicas e privadas do sistema estadual de ensino
Segundo o trecho acrescentado agrave lei a comercializaccedilatildeo de lanches e bebidas nos
estabelecimentos da rede estadual puacuteblica e privada de ensino em todos os niacuteveis obedeceraacute
a padrotildees de qualidade nutricional indispensaacuteveis agrave sauacutede dos alunos e agrave prevenccedilatildeo da
obesidade infantil Fica proibida a comercializaccedilatildeo nesses estabelecimentos de produtos de
alto teor caloacuterico ou com poucos nutrientes
Quem descumprir a regra estaraacute sujeito agraves penalidades previstas na legislaccedilatildeo sanitaacuteria
estadual Caberaacute agrave Vigilacircncia Sanitaacuteria portanto a fiscalizaccedilatildeo do cumprimento da lei
(ALMG 2009 MINAS GERAIS 2009)
20
A Secretaria de Estado de Educaccedilatildeo de Minas Gerais publica a resoluccedilatildeo SEE ndeg
1511 de 26 de fevereiro de 2010 que orienta a aplicaccedilatildeo da Lei nordm 183722009 (MINAS
GERAIS 2010)
A resoluccedilatildeo 15112010 resolve que o programa de alimentaccedilatildeo nas escolas estaduais
de Minas Gerais deve observar as determinaccedilotildees da RESOLUCcedilAtildeOCDFNDE Nordm 38 de 16
de julho de 2009- do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educaccedilatildeo do Ministeacuterio da
Educaccedilatildeo - e as orientaccedilotildees das cartilhas Sugestotildees de Cardaacutepio e Manual da Cantineira
editadas pela Secretaria de Estado de Educaccedilatildeo de Minas Gerais visando agrave alimentaccedilatildeo
saudaacutevel e adequada ao uso de alimentos variados e seguros agrave correta preparaccedilatildeo dos
alimentos e agrave promoccedilatildeo dos bons haacutebitos alimentares do aluno das escolas estaduais do
Estado de Minas Gerais
Fica vedada nos espaccedilos das escolas a comercializaccedilatildeo de lanches e bebidas contendo
os produtos eou preparaccedilotildees industrializados ou natildeo que contenham altos teores de calorias
gordura saturada gordura trans accediluacutecar livre sal teor alcooacutelico e baixo teor nutricional tais
como
a) Frituras batatas biscoitos bolinhos coxinhas enroladinhos recheados espetinhos
pasteacuteis quibes e frituras em geral
b) salgados e doces com massa folhada
c) biscoitos recheados com cobertura tipo wafer biscoitos salgados e outros com
alto teor de gorduras e calorias
d) doces balas pastilhas pirulitos chocolates e bombons suspiros maria-mole
sorvetes de massa picoleacutes de massa com cobertura chup-chup algodatildeo doce gomas de
mascar e guloseimas em geral
e) molhos caloacutericos catchup maionese mostarda molhos a base de maionese e outros
com alto teor de gorduras e calorias
f) bebidas artificiais refrigerante comum light e zero refrescos artificiais bebidas
alcooacutelicas energeacuteticos e outras bebidas similares
g) salgadinhos e pipocas industrializadas
h) alimentos apresuntados e embutidos
i) sanduiacuteches e pizzas que tragam em sua composiccedilatildeo ingredientes como bacon batata
palha maionese e molhos gordurosos e caloacutericos mortadelas ovos fritos queijos gordurosos
e outros ingredientes e embutidos ricos em gorduras e calorias
21
Poreacutem em datas excepcionais de festas comemorativas ou promovidas pela escola
como paacutescoa dia das crianccedilas festa junina e outras a escola pode fornecer ou permitir a
venda de lanches e bebidas que natildeo contenham aacutelcool
O descumprimento dos dispositivos desta Resoluccedilatildeo sujeitaraacute o infrator agraves penalidades
previstas na Lei Estadual nordm 18372 de 04 de setembro de 2009 aleacutem da imediata ruptura de
uso do espaccedilo quando se tratar de cantina terceirizada (MINAS GERAIS 2010)
25 EDUCACcedilAtildeO NUTRICIONAL
A educaccedilatildeo nutricional pode ser definida como ldquoqualquer conjunto de experiecircncias de
aprendizagem designadas para facilitar a adoccedilatildeo voluntaacuteria de comportamento alimentar ou
relacionado agrave nutriccedilatildeo que conduza agrave sauacutede e ao bem estarrdquo (OLIVARES 1998 CECANE
2006)
A educaccedilatildeo nutricional deve ser vista como processo contiacutenuo que tem como objetivo
mais do que informar programas de educaccedilatildeo nutricional devem incorporar meacutetodos que
realmente provoquem a mudanccedila do comportamento alimentar Ainda para sua maior
eficiecircncia esses programas educativos em nutriccedilatildeo devem ser ampliados e envolver oacutergatildeos
como governo miacutedia induacutestrias e escola (WEISS CHAIM BELIK 2005)
Educaccedilatildeo nutricional nos primeiros anos de vida sobretudo no periacuteodo preacute-escolar eacute
muito importante para a sauacutede de um indiviacuteduo ao longo da vida Experiecircncias nutricionais na
infacircncia influenciam os haacutebitos alimentares na vida adulta Por este motivo a educaccedilatildeo
nutricional deve ser contiacutenua eficaz e voltada para todos os membros da famiacutelia pois os
haacutebitos alimentares dos pais tecircm um efeito direto ou indireto sobre os haacutebitos dos seus filhos
Os haacutebitos adquiridos na infacircncia tecircm grandes chances de continuar na vida adulta
(BASKALE et al 2009)
Eacute importante as crianccedilas natildeo soacute adquirir conhecimentos sobre nutriccedilatildeo adequada e
equilibrada mas tambeacutem desenvolver bons haacutebitos alimentares
Reforccedilar a necessidade de implementaccedilatildeo de uma poliacutetica nacional de educaccedilatildeo
nutricional faz-se necessaacuterio (BIZZO e LEDER 2005) Pois a educaccedilatildeo nutricional tem um
papel importante em relaccedilatildeo agrave promoccedilatildeo de haacutebitos alimentares saudaacuteveis desde a infacircncia
Cerqueira (1985) a considera como medida de alcance coletivo com o fim primordial de
22
proporcionar os conhecimentos necessaacuterios e a motivaccedilatildeo coletiva para formar atitudes e
haacutebitos de uma alimentaccedilatildeo sadia completa adequada e variada
A promoccedilatildeo de sauacutede no ambiente escolar eacute uma medida estrateacutegica em virtude da
expansatildeo de acesso ao puacuteblico infantil no proacuteprio ambiente escolar (CYRINO e PEREIRA
2010)
Aleacutem disso a Educaccedilatildeo Nutricional eacute essencial pois a escola tem papel fundamental
ao modelar as atitudes e comportamentos das crianccedilas sobre Nutriccedilatildeo visando agrave modificaccedilatildeo
e melhorias dos haacutebitos alimentares em longo prazo e torna-se um elemento de
conscientizaccedilatildeo e reformulaccedilatildeo das distorccedilotildees do comportamento alimentar auxiliando a
refletir sobre a sauacutede e qualidade de vida (MANTOANELLI e BITTENCOURT 1997)
Para promover haacutebitos alimentares mais saudaacuteveis e diminuir os iacutendices de obesidade
acredita-se que seja importante que as pessoas tenham conhecimentos de alimentaccedilatildeo e
nutriccedilatildeo Com isso a educaccedilatildeo nutricional tem sido abordada como taacutetica a ser seguida para
que as pessoas tenham uma alimentaccedilatildeo mais saudaacutevel consequumlentemente um peso adequado
(TRICHES e GIUGLIANI 2005)
Peacuterez et al apud Fernandes et al (2009) em estudo de intervenccedilatildeo nutricional com
escolares apontaram melhora nos conhecimentos nutricionais atitudes e comportamento
alimentar dos alunos aleacutem de influecircncias nos haacutebitos alimentares de seus familiares
(FERNANDES et al 2009)
Incorporar o tema da alimentaccedilatildeo e nutriccedilatildeo no contexto escolar com ecircnfase na
alimentaccedilatildeo saudaacutevel e na promoccedilatildeo da sauacutede eacute um grande desafio (CECANE 2006)
As accedilotildees desenvolvidas no cotidiano escolar devem ser redimensionadas a fim de
valorizar a alimentaccedilatildeo como estrateacutegia de promoccedilatildeo da sauacutede (BRASIL 2006)
A escola deve ter como objetivo o desenvolvimento de programa contiacutenuo de
promoccedilatildeo de haacutebitos alimentares saudaacuteveis considerando o monitoramento do estado
nutricional das crianccedilas com ecircnfase no desenvolvimento de accedilotildees de prevenccedilatildeo e controle
dos distuacuterbios nutricionais e educaccedilatildeo nutricional (BRASIL 2006)
CECANE (2006) baseado na Portaria Interministerial nordm 1010 foram elaborados e
estabelecidos os 10 passos essenciais para promover a alimentaccedilatildeo saudaacutevel nas escolas
1ordm Passo A escola deve definir estrateacutegias em conjunto com a comunidade escolar
para favorecer escolhas saudaacuteveis A comunidade escolar pode ser sensibilizada por meio de
oficinas feiras e outras atividades educativas Estimular ou promover a mobilizaccedilatildeo e co-
23
responsabilizaccedilatildeo Todos os profissionais devem ser valorizados especialmente os
manipuladores de alimentos Eleger multiplicadores e capacitaacute-los
2ordm Passo Reforccedilar a abordagem de promoccedilatildeo de sauacutede e da alimentaccedilatildeo saudaacutevel
nas atividades curriculares da escola Estimular a inclusatildeo dos temas de Alimentaccedilatildeo
Saudaacutevel e Nutriccedilatildeo no curriacuteculo abordando todas as disciplinas de forma integrada
Enfatizar temas de Alimentaccedilatildeo e Nutriccedilatildeo em datas especiacuteficas e oportunas de acordo com o
contexto local Conhecer e aplicar o Guia Alimentar para a populaccedilatildeo brasileira Adotar
material paradidaacutetico e outros recursos educativos sobre o tema para estimular o interesse do
grupo
3ordm Passo Desenvolver estrateacutegias de informaccedilatildeo agraves famiacutelias dos alunos para a
alimentaccedilatildeo saudaacutevel no ambiente escolar enfatizando sua co-responsabilidade e a
importacircncia de sua participaccedilatildeo neste processo Inserir temas de alimentaccedilatildeo e sauacutede nas
reuniotildees de pais e mestres Promover a sensibilizaccedilatildeo dos pais na escola e fora dela por
exemplo por foacuteruns e discussotildees Desenvolver estrateacutegias visando maior envolvimento dos
pais nas atividades de educaccedilatildeo na escola
4ordm Passo Sensibilizar e capacitar profissionais envolvidos com alimentaccedilatildeo na escola
para produzir e oferecer alimentos mais saudaacuteveis adequando os locais de produccedilatildeo e
fornecimento de refeiccedilotildees agraves boas praacuteticas para serviccedilos de alimentaccedilatildeo e garantindo a
oferta de aacutegua potaacutevel Monitoramento perioacutedico do Serviccedilo de Alimentaccedilatildeo e Nutriccedilatildeo
Estimular a participaccedilatildeo do CAE
5ordm Passo Restringir a oferta a promoccedilatildeo comercial e a venda de alimentos ricos em
gordura accediluacutecares e sal Trabalhar a composiccedilatildeo dos alimentos e suas consequumlecircncias sobre a
sauacutede Sensibilizaccedilatildeo dos alunos pais cantineiros e comeacutercio ambulante sobre opccedilotildees de
alimentos mais saudaacuteveis
6ordm Passo Desenvolver opccedilotildees de alimentos e refeiccedilotildees saudaacuteveis na escola
Desenvolver hortas comunitaacuterias e atividades de arte culinaacuteria com os alunos Garantir o
conhecimento das etapas de produccedilatildeo dos alimentos ofertados na alimentaccedilatildeo escolar
Promover concurso de receitas com integraccedilatildeo de alunos famiacutelias e comunidade
7ordm Passo Aumentar a oferta e promover o consumo de frutas legumes e verduras
com ecircnfase nos alimentos regionais Trabalhar a composiccedilatildeo dos alimentos e suas
consequumlecircncias sobre a sauacutede Desenvolver hortas comunitaacuterias e estimular o plantio de
aacutervores frutiacuteferas Incentivar o consumo de produtos de hortifruti locais e regionais
Desenvolver oficinas de degustaccedilatildeo e arte culinaacuteria Sensibilizar a famiacutelia e a comunidade
escolar para a adoccedilatildeo desses alimentos em casa
24
8ordm Passo Auxiliar os serviccedilos de alimentaccedilatildeo da escola na divulgaccedilatildeo de opccedilotildees
saudaacuteveis por meio de estrateacutegias que estimulem essas escolhas Fornecer de forma
permanente e contiacutenua informaccedilatildeo sobre alimentaccedilatildeo saudaacutevel para alunos famiacutelia e
comunidade escolar Trabalhar as informaccedilotildees sobre composiccedilatildeo dos alimentos e roacutetulos
Desenvolvimento de atividades educativas permanentes inseridas no curriacuteculo escolar
9ordm Passo Divulgar a experiecircncia da alimentaccedilatildeo saudaacutevel para outras escolas
trocando informaccedilotildees e vivecircncias Divulgar experiecircncias em sites de oacutergatildeos puacuteblicos e outros
instrumentos de comunicaccedilatildeo social Realizar foacuteruns de discussatildeo entre escolas para troca de
experiecircncias
10ordm Passo Desenvolver um programa contiacutenuo de promoccedilatildeo de haacutebitos alimentares
saudaacuteveis considerando o monitoramento do estado nutricional dos escolares com ecircnfase
em accedilotildees de diagnoacutestico prevenccedilatildeo e controle dos distuacuterbios nutricionais Avaliar o estado
nutricional consumo dos escolares e da comunidade escolar periodicamente Manter
programa de educaccedilatildeo nutricional permanente e contiacutenuo
25
3 OBJETIVOS
31 OBJETIVO GERAL
Verificar o cumprimento da Lei nordm 183722009 referente agrave comercializaccedilatildeo de
alimentos nas escolas puacuteblicas e privadas do municiacutepio de Governador Valadares-MG
32 OBJETIVOS ESPECIacuteFICOS
bull Verificar a quantidade de escolas que comercializam alimentos em cantinas
bull Verificar se haacute comercializaccedilatildeo de alimentos com alto teor de gordura gordura
saturada gordura trans accediluacutecar livre e sal ou com poucos nutrientes nas escolas
bull Conhecer a porcentagem de alunos que usam o serviccedilo da cantina comercial no
ambiente escolar
26
4 METODOLOGIA
A pesquisa foi desenvolvida nas escolas puacuteblicas e privadas no municiacutepio de
Governador Valadares Minas Gerais
Segundo a Superintendecircncia Regional de Ensino e a Secretaria Municipal de Educaccedilatildeo
de Governador Valadares (SMED) na zona urbana funcionam no municiacutepio de Governador
Valadares 47 escolas estaduais 77 escolas privadas e 27 escolas municipais somando 151
escolas Desse total 245 aceitaram participar da presente pesquisa totalizando 37 escolas
O criteacuterio de seleccedilatildeo das escolas analisadas se deu pela divisatildeo regional da cidade em
quatro partes As escolas presentes em cada quadrante foram visitadas e pesquisadas de
acordo com a assinatura da autorizaccedilatildeo para realizaccedilatildeo da pesquisa (apecircndice A)
O quadrante eacute composto pelas seguintes regiotildees
bull Quadrante 1 regiotildees 1 2 3 5 6 e 7 composta por 18 bairros
bull Quadrante 2 regiotildees 4 8 9 10 11 14 e 17 composta por 26 bairros
bull Quadrante 3 regiotildees 12 15 e 19 composta por 12 bairros
bull Quadrante 4 regiotildees 13 14 15 16 17 e 18 composta por 23 bairros
Para atingir aos objetivos e verificar o cumprimento da Lei vigente a primeira etapa
da presente pesquisa consistiu na aplicaccedilatildeo de um questionaacuterio de observaccedilatildeo (apecircndice B)
elaborado com base na legislaccedilatildeo levando em consideraccedilatildeo os itens que natildeo podem ser
comercializados pelas cantinas escolares como pizza balas pirulitos refrigerantes
salgadinhos industrializados dentre outros
Para verificar a porcentagem de alunos que usam o serviccedilo da cantina nas escolas as
pesquisadoras contaram os alunos que entravam na fila para compra de alimentos na cantina
A porcentagem do nuacutemero de alunos que utilizam a cantina foi obtida entre a relaccedilatildeo do
nuacutemero de alunos matriculados nas escolas e o nuacutemero de alunos que usam o serviccedilo da
cantina
Apoacutes a realizaccedilatildeo da pesquisa foram distribuiacutedos para as escolas e alunos folhetos
informativos sobre haacutebitos alimentares saudaacuteveis no ambiente escolar
27
Mapa de Governador Valadares dividido por quadrante
Quadrante 1 regiotildees 1 2 3 5 6 e 7
Quadrante 2 regiotildees 4 8 9 10 11 14 e 17
Quadrante 3 regiotildees 12 15 e 19
Quadrante 4 regiotildees 13 14 15 16 17 e 18
28
Regiatildeo 01 - Bairros
- Centro A
- Centro B
- Esplanada
- Satildeo Tarcisio
Regiatildeo 02 - Bairros
- Satildeo Pedro
- Universitaacuterio - Santos Dumont I
- Santos Dumont II
- Chaacutecaras Braunas
- Sitio das Flores
- SIR
- Vila Mariquita
Regiatildeo 03 - Bairros
- Sta Helena
Regiatildeo 04 - Bairros
- Maria Eugenia - Esperanca
- Morada do Vale
- Gra Duquesa
Regiatildeo 05 - Bairros
- N Sra das Graccedilas
- Carapina
Regiatildeo 06 - Bairros
- Centro
- Vila Mariana
Regiatildeo 07 - Bairros
- Ilha dos Araujos
Regiatildeo 08 - Bairros
- Lourdes
- Sta Terezinha
Regiatildeo 09 - Bairros
- Satildeo Geraldo - Vila Mariana
- Acampamento
Regiatildeo 10 - Bairros
- Altinoacutepolis
- Matildee de Deus
- Sto Antonio
- Vista Alegre
Regiatildeo 11 - Bairros
- Jardim do Trevo
- Sta Paula
Regiatildeo 12 - Bairros
- Vila Isa
- Vila Park Ibituruna
- Vila Park Satildeo Joatildeo
Regiatildeo 13 - Bairros
- Satildeo Paulo
- Sta Terezinha
Regiatildeo 14 - Bairros - Lourdes
- Vila Bretas
Regiatildeo 15 - Bairros
- Satildeo Raimundo
- Vila Isa
- Jardim Ipecirc
- Jardim Vera Cruz
- Jardim Atalaia
- Azteca
Regiatildeo 16 - Bairros - JK
- Sta Rita
Regiatildeo 17 ndash Bairros
- VOzanan
- Palmeiras
- N Vila Bretas
- Bela Vista
- Kennedy
- J Perola
- P da Fraternidade
- J V Rica D Industrial - Satildeo Jose
Regiatildeo 18 - Bairros
- Vila dos Montes
- Vila do Sol
Regiatildeo 19 - Bairros
- Elvamar
- Shangrila
- Village da Serra
29
5 RESULTADO E DISCUSSAtildeO
Apoacutes pesquisa sobre o cumprimento da Lei ndeg 18372 de 2009 realizado nas escolas
estaduais municipais e privadas de Governador Valadares ndash MG verificou-se que ainda eacute
grande o percentual de escolas que comercializam alimentos
Foram analisadas 37 escolas sendo 19 escolas estaduais 11 municipais e 7 privadas e
destas 6756 (n= 25) possuiacuteam a comercializaccedilatildeo de alimentos em cantinas
Das escolas privadas 8571 comercializam alimentos o que sobrepotildee agraves escolas
puacuteblicas (684 nas escolas estaduais e 5454 nas municipais) como mostra o graacutefico 1
Graacutefico 1 Porcentagem de escolas estaduais municipais
e privadas que comercializam alimentos em Governador
Valadares - MG
5454
8571
6842
0
10
20
30
40
50
60
70
80
90
100
Estaduais Municipais Privadas
Segundo Gabriel (2010) o principal motivo das escolas puacuteblicas serem as que menos
comercializam alimentos nas cantinas pode ser justificado pela alimentaccedilatildeo oferecida pela
execuccedilatildeo do PNAE (Programa Nacional de Alimentaccedilatildeo Escolar)
Em relaccedilatildeo agraves escolas privadas natildeo existem nutricionistas orientando a alimentaccedilatildeo
dos escolares e muitas vezes o serviccedilo da cantina eacute terceirizado visando ao lucro e natildeo agrave
alimentaccedilatildeo saudaacutevel (SCHERR 2007)
30
Quanto agrave utilizaccedilatildeo das cantinas escolares 6230 dos alunos de escolas privadas
21 de escolas estaduais e 442 de escolas municipais usam o serviccedilo da cantina
Observa-se que eacute alta a porcentagem dos alunos de escolas privadas muitas vezes pelo
maior poder aquisitivo desses escolares (SCHERR 2007) Esse fato se deve tambeacutem agrave
competiccedilatildeo comparaccedilatildeo e necessidade de serem aceitos pelo grupo As crianccedilas em idade
escolar se sentem pressionadas e desejam consumir os mesmos alimentos que os seus colegas
(IRALA e FERNANDEZ 2001)
Em estudo semelhante Zancul (2004) apontou como principais razotildees para o menor
percentual de consumo nas escolas puacuteblicas o fato dos alunos das escolas municipais e
estaduais natildeo gostarem dos lanches da cantina comercial natildeo terem dinheiro para comprar
trazer lanche de casa ou comer da merenda escolar
Graacutefico 2 Quantidade () de alunos que usam o serviccedilo
das cantinas de escolas de Governador Valadares - MG
21
442
6230
0
10
20
30
40
50
60
70
80
90
100
Estaduais Municipais Privadas
A Tabela 1 apresenta os alimentos comercializados nas cantinas separadas por rede de
ensino
As escolas privadas ganham ecircnfase por ser a rede de ensino que mais vende uma
variedade de alimentos com alto teor de gorduras gorduras saturadas e trans como salgado
assado (833) cachorro-quente (50) empada (50) e hambuacuterguer (50)
31
As escolas estaduais vendem mais sucos artificiais (615) e salgados assados
(538) jaacute as escolas municipais se destacam por serem as que menos comercializam
alimentos e dos comercializados os salgados assados (50) e bolo sem recheio (333) satildeo
os mais vendidos
No total de escolas analisadas em Governador Valadares constatou-se que a maioria
comercializa salgados assados (60) sucos artificiais (44) cachorro-quente (36) e patildeo de
queijo (32)
Tabela 1 Percentual de escolas estaduais municipais e privadas que comercializam
alimentos e bebidas nas cantinas de Governador Valadares ndash MG
Alimentos Estaduais
(n=13)
Municipais
(n=6)
Privadas
(n=6)
Total (n=25)
n n n n
Alto teor de gorduras
saturada e trans
Batata frita - - - - - - - -
Biscoito recheado - - - - - - - -
Bolos recheados - - - - 1 166 1 4
Cachorro-quente 4 308 2 333 3 50 9 36
Empada 1 769 - - 3 50 4 16
Hambuacuterguer 1 769 - - 3 50 4 16
Pizza 4 308 1 166 2 333 7 28
Salgados fritos - - - - 1 166 1 4
Sorvete Picoleacute 3 23 - - 2 333 5 20
Outros(s)
Bolo sem recheio - - 2 333 - - 2 8
Patildeo de queijo 5 385 1 166 2 333 8 32
Salgado Assado 7 538 3 50 5 833 15 60
Accediluacutecar livre
Bala Pirulitos Goma
de mascar
2 154 - - 2 333 4 16
Chocolates 2 154 - - 2 333 4 16
Doces 3 23 - - 2 333 5 20
Refrigerantes 2 154 - - 2 333 4 16
Sucos artificiais 8 615 1 166 2 333 11 44
Outro(s)
Bebida laacutectea 5 385 1 166 2 333 8 32
Chuck 1 769 1 166 1 166 3 12
Gelatina - - 1 166 - - 1 4
Sal
SalgadinhosPipocas
industrializados
4 308 - - - - 4 16
Outro(s)
Amendoim salgado
2 1538 - - 1 166 3 12
32
A Legislaccedilatildeo 18372 (2009) classifica os alimentos como proibidos os que contecircm
altos teores de calorias gordura saturada gordura trans accediluacutecar livre sal e de baixo teor
nutricional
A gordura vegetal hidrogenada eacute a principal fonte de aacutecidos graxos trans e apesar da
recomendaccedilatildeo da Organizaccedilatildeo Mundial da Sauacutede (OMS) de que o consumo maacuteximo de
gordura trans natildeo ultrapasse 1 do valor energeacutetico total diaacuterio na dieta ocidental estes
valores representam 26 A ingestatildeo elevada deste tipo de lipiacutedio aumenta as concentraccedilotildees
das lipoproteiacutenas plasmaacuteticas de baixa densidade e reduz as lipoproteiacutenas de alta densidade
(RINALDI et al 2008)
Embora proibida pela legislaccedilatildeo 44 das escolas comercializam sucos artificiais Os
sucos artificiais podem comprometer a sauacutede infantil pois estas bebidas natildeo oferecem a
variedade de nutrientes encontrada em sucos naturais aleacutem de possuiacuterem alto teor de accediluacutecar
(BARBOSA 2005)
Os refrigerantes e sucos artificiais expressam grande preocupaccedilatildeo com relaccedilatildeo a um
grupo de bebidas de alta densidade caloacuterica elevado teor de accediluacutecar pobre em fibras e em
micronutrientes e que possuem aditivos do tipo corantes (BRASIL 2007)
De acordo com Accioly (2005) a populaccedilatildeo infantil eacute a mais vulneraacutevel aos efeitos dos
aditivos conhecidos como corantes e conservantes Em primeiro lugar porque as quantidades
ingeridas pelas crianccedilas em relaccedilatildeo ao peso corporal satildeo maiores na crianccedila do que no
adulto Em segundo lugar essas substacircncias tecircm accedilatildeo sobre o sistema nervoso central e satildeo
provavelmente mais prejudiciais ao ceacuterebro infantil que ainda estaacute em desenvolvimento Por
uacuteltimo as crianccedilas ainda natildeo possuem capacidade de autocontrole com relaccedilatildeo agrave quantidade a
ser ingerida Sob o ponto de vista da Sauacutede Puacuteblica os aditivos vecircm provocando preocupaccedilotildees
constantes pois jaacute existem estudos associando-os ao desencadeamento de deacuteficit de atenccedilatildeo
com hiperatividade em crianccedilas hipersensibilidade alimentar e cacircncer
Segundo o Ministeacuterio da sauacutede (2007) a proibiccedilatildeo de alimentos com accediluacutecar livre
como balas pirulitos goma de mascar caramelos e assemelhados se fundamenta no fato de
que esses produtos se incluem na categoria de alimentos com calorias vazias ou seja aqueles
com elevado teor de accediluacutecar pouco ou nenhum valor nutricional e altamente cariogecircnicos
Sobre o teor de soacutedio nos alimentos proibidos esse eacute um micronutriente indutor da
elevaccedilatildeo da pressatildeo arterial doenccedila crocircnica que nas uacuteltimas deacutecadas tem afetado crianccedilas e
adolescentes por todo o mundo (BRASIL 2007)
33
6 CONCLUSAtildeO
Os dados apresentados neste trabalho atentam para a necessidade das redes de ensino
se adequarem agrave legislaccedilatildeo visto que ainda eacute grande o nuacutemero de escolas que comercializam
alimentos de baixo valor nutritivo e alta densidade energeacutetica sem compromisso com a
educaccedilatildeo nutricional e prevenccedilatildeo da obesidade infantil ou doenccedilas crocircnicas degenerativas
Eacute importante que os dirigentes escolares reflitam e analisem o que ocorre dentro do
ambiente escolar pois a oferta de alimentos de baixo valor nutritivo e alta densidade
energeacutetica nas cantinas estimula praacuteticas natildeo saudaacuteveis contrariando a proposta de construccedilatildeo
de uma alimentaccedilatildeo saudaacutevel Quando as escolas oferecem alimentos que contrariam a
legislaccedilatildeo estaacute incentivando o consumo dos mesmos o que eacute desfavoraacutevel para a formaccedilatildeo
de haacutebito alimentar saudaacutevel
Haacute a necessidade de maior fiscalizaccedilatildeo por parte dos oacutergatildeos competentes garantindo
assim que a legislaccedilatildeo tenha forccedila e seja cumprida
Sendo a escola uma instituiccedilatildeo que se ocupa da tarefa de educar torna-se um espaccedilo
favoraacutevel para o desenvolvimento de accedilotildees de educaccedilatildeo nutricional e formaccedilatildeo de haacutebitos
alimentares saudaacuteveis fortalecendo assim a legislaccedilatildeo vigente e as poliacuteticas puacuteblicas voltadas
para a aacuterea de alimentaccedilatildeo e nutriccedilatildeo
34
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39
APEcircNDICES
40
APENDICE A ndash AUTORIZACcedilAtildeO PARA REALIZACcedilAtildeO DA PESQUISA
41
APENDICE B - QUESTIONAacuteRIO DE OBSERVACcedilAtildeO
AVALIACcedilAtildeO DA COMERCIALIZACcedilAtildeO DE ALIMENTOS EM CANTINAS DE ESCOLAS
PUacuteBLICAS E PRIVADAS DE GOVERNADOR VALADARES MG
1- NOME DA ESCOLA __________________ Nordm DE ALUNOS NO TURNO _________
2-EXISTE COMERCIALIZACcedilAtildeO DE ALIMENTOS NA CANTINA ESCOLAR
( ) SIM ( ) NAtildeO
3- Nordm DE ALUNOS QUE UTILIZARAM A CANTINA __________
4- ALIMENTOS COMERCIALIZADOS NA CANTINA ESCOLAR
ALIMENTOS SIM NAtildeO
Alto teor de gorduras gorduras saturadas e trans
Batata frita ( ) ( )
Biscoito recheados ( ) ( )
Bolos recheados ( ) ( )
Cachorro-quente ( ) ( )
Empada ( ) ( )
Hambuacuterguer ( ) ( )
Pizza ( ) ( )
Salgados fritos ( ) ( )
Sorvete Picoleacute ( ) ( )
Outro(s) _______________ ( ) ( )
Accediluacutecar livre
Bala Pirulitos Goma de mascar ( ) ( )
Chocolates ( ) ( )
Doces ( ) ( )
Refrigerantes ( ) ( )
Sucos artificiais ( ) ( )
Outro(s)_______________ ( ) ( )
Sal
SalgadinhosPipocas industrializados ( ) ( )
Outro(s) _______________ ( ) ( )
RESPONSAacuteVEL PELO PREENCHIMENTO____________________________________________
ASSINATURA DO RESPONSAacuteVEL PELA ESCOLA_____________________________________
ARIANA SANTOS
JANE APARECIDA NEVES MELGACcedilO
KAREN CHRISTINA AGUILAR
LAIZE CRISTINNE PEREIRA
MARIA DE LOURDES SILVA DIAS
AVALIACcedilAtildeO DA COMERCIALIZACcedilAtildeO DE ALIMENTOS NAS CANTINAS DE
ESCOLAS PUacuteBLICAS E PRIVADAS DE GOVERNADOR VALADARES MINAS
GERAIS
Trabalho de conclusatildeo de curso para
obtenccedilatildeo do grau bacharel em Nutriccedilatildeo
apresentada agrave Faculdade de Ciecircncias da
Sauacutede da Universidade Vale do Rio Doce
Governador Valadares 25 de novembro de 2010
Banca Examinadora
______________________________________________
Profordf Enara Cristina Silva Gloacuteria Roberto (Orientadora)
______________________________________________
Nutricionista Bianca Braga Ramos
_______________________________________________
Nutricionista Dayana Viana Silva
______________________________________________
Nutricionista Paula Figueiredo Pereira
AGRADECIMENTOS
Agradecer eacute admitir que houve um minuto em que se precisou de algueacutem
Agradecemos primeiramente a Deus o criador por nos iluminar e dar forccedilas para seguirmos
em frente ldquoPorque Dele e por Ele e para Ele satildeo todas as coisas a Ele a gloacuteria eternamente
Ameacutemrdquo (Romanos 1136)
A nossa querida orientadora Professora Enara Cristina Silva Gloacuteria Roberto pela sua
dedicaccedilatildeo e confianccedila natildeo medindo esforccedilos para nos auxiliar
Aos Professores que nos convidaram a voar em sua sabedoria mesmo sabendo que este voar
dependeria das asas de cada um de noacutes
Aos Pais e familiares pelo carinho apoio e dedicaccedilatildeo ao oferecer oportunidades de
aprendizagem durante nossa criaccedilatildeo
E a todos que direta ou indiretamente contribuiacuteram para nossa formaccedilatildeo e a realizaccedilatildeo desse
trabalho
Obrigada a todos
ldquoInstituir diretrizes para a Promoccedilatildeo da
Alimentaccedilatildeo Saudaacutevel nas Escolas de educaccedilatildeo
infantil fundamental e niacutevel meacutedio das redes
puacuteblica e privada em acircmbito nacional favoreceraacute
o desenvolvimento de accedilotildees que promovam e
garantam a adoccedilatildeo de praacuteticas alimentares mais
saudaacuteveis no ambiente escolarrdquo
Portaria Interministerial 1010
RESUMO
Introduccedilatildeo As escolas ao oferecerem alimentos hipercaloacutericos nas cantinas contribuem
para o aumento da prevalecircncia de doenccedilas nutricionais Portanto torna-se necessaacuterio estimular
o consumo de alimentos adequados por meio da oferta menos frequumlente daqueles de alta
densidade energeacutetica no acircmbito escolar Neste contexto o Estado de Minas Gerais cria a Lei
nordm 183722009 que regulamenta a comercializaccedilatildeo de alimentos nas cantinas escolares
Objetivo Verificar o cumprimento da Lei nas escolas puacuteblicas e privadas do municiacutepio de
Governador Valadares-MG a quantidade de escolas que comercializam alimentos em
cantinas quais alimentos satildeo comercializados e conhecer a porcentagem de alunos que usam
o serviccedilo da cantina comercial no ambiente escolar
Metodologia Foi aplicado um questionaacuterio de observaccedilatildeo elaborado com base na legislaccedilatildeo
Para verificar a porcentagem de alunos que usam o serviccedilo da cantina nas escolas foram
contados os alunos que entravam na fila para compra de alimentos e relacionados com o
nuacutemero de alunos matriculados nas escolas
Resultado e Discussatildeo Das escolas analisadas 6756 (n= 25) possuiacuteam a comercializaccedilatildeo
de alimentos em cantinas As escolas privadas (8571) comercializam mais alimentos em
relaccedilatildeo agraves escolas puacuteblicas O principal motivo das escolas puacuteblicas serem as que menos
comercializam alimentos nas cantinas pode ser justificada pelo PNAE (Programa Nacional de
Alimentaccedilatildeo Escolar) jaacute as escolas privadas onde a comercializaccedilatildeo de cantinas eacute mais
marcante muitas vezes natildeo existem nutricionistas orientando sua alimentaccedilatildeo e as escolas
possuem cantinas muitas vezes terceirizadas que visam ao lucro e natildeo agrave alimentaccedilatildeo
saudaacutevel Os alunos matriculados em escolas privadas (623) satildeo os que mais usam as
cantinas Do total de escolas 60 comercializam salgados assados 36 cachorro-quente e
32 patildeo de queijo As escolas privadas ganham ecircnfase por ser a rede de ensino que mais
vende uma variedade de alimentos e com alto teor de gorduras gorduras saturadas e trans
Conclusatildeo Ainda eacute grande o nuacutemero de escolas que natildeo cumprem as legislaccedilotildees vigentes
Haacute a necessidade de maior fiscalizaccedilatildeo por parte dos oacutergatildeos competentes garantindo assim
que a legislaccedilatildeo tenha forccedila e seja cumprida
Palavras-chave Cantina escolar Alimentaccedilatildeo escolar Lei das cantinas
SUMMARY
Introduction Schools have been contributing for the increase in nutritional diseases due to
offering items of low nutritional value in its canteens Therefore it is necessary to promote
healthy eating habits by offering less frequently those calorie-dense foods in the school
environment In this context the state of Minas Gerais creates the law n 183722009 to
regulate the food commercialized in schools
Aim To investigate the level of adherence to the law by both public and private schools in
the county of Governador Valadares ndash MG to establish the number of schools that
commercializes food in its canteens to assess the type of food being commercialized and the
percentage of students using canteen services in the schools environment
Methodology An observation questionnaire was formulated based on the current legislation
The total numbers of students enrolled were compared against those queuing to purchase food
from the canteens to establish the percentage of students using the services of canteens in
schools
Results and discussions From all examined schools 6756 (n=25) had a canteen The
presence of a commercialized canteen in the private sector were significantly higher at
8571 compared to the public ones The main reason as to why the public schools
commercializes less food than the private sector can be justified by the fact that public schools
is supported by PNAE (National School Feeding Programme) whereas the majority of private
schools where commercialized canteens is clearly higher have no nutritionists to orientate on
a healthy diet The majority of these canteens are under sub-contracted proprietor who
envisages profit making rather than a healthy balanced diet The students enrolled in the
private schools accounts for 623 of those who uses a canteen the most 60 of the total of
schools commercializes fried snacks 36 hot dogs 32 cheese cake The private sector is by
far the educational establishment who sells the most varied type of food containing high
saturated and trans fats
Conclusion The number of schools not complying with the current legislation is still at
record high It is necessary to inspect these educational establishments together with actions
against proprietor and schools in order to guarantee the enforcement of the law
Key-word School canteen healthy diet canteen law
SUMAacuteRIO
1 INTRODUCcedilAtildeO8
2 REVISAtildeO BIBLIOGRAacuteFICA11
21 AMBIENTE ESCOLAR11
22 OBESIDADE INFANTIL12
23 PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTACcedilAtildeO ESCOLAR - PNAE13
24 LEGISLACcedilAtildeO16
241 Lei nordm 15072 de 05 de abril de 200416
242 Portaria Interministerial 101017
243 Lei nordm 18372 de 04 de setembro de 200919
25 EDUCACcedilAtildeO NUTRICIONAL21
3 OBJETIVOS25
31 OBJETIVO GERAL25
32 OBJETIVOS ESPECIacuteFICOS25
4 METODOLOGIA26
5 RESULTADO E DISCUSSAtildeO29
6 CONCLUSAtildeO33
REFEREcircNCIAS BIBLIOGRAacuteFICAS34
APEcircNDICES39
8
1 INTRODUCcedilAtildeO
A abordagem nutricional estaacute atualmente em evidecircncia no contexto mundial Haacute uma
grande preocupaccedilatildeo com a nutriccedilatildeo adequada e com as consequumlecircncias de uma alimentaccedilatildeo
incorreta (ZANCUL 2004)
Promover uma alimentaccedilatildeo saudaacutevel eacute considerado um eixo prioritaacuterio de accedilatildeo para
promoccedilatildeo da sauacutede e neste contexto o ambiente escolar eacute apontado como espaccedilo
fundamental para a criaccedilatildeo de documentos nacionais e legislaccedilotildees (BRASIL 1999
CONSEA 2004)
A formaccedilatildeo de haacutebitos alimentares eacute influenciada por fatores fisioloacutegicos
psicoloacutegicos socioculturais e econocircmicos (FISBERG 2003)
As atividades mais intensas das crianccedilas se iniciam no periacuteodo escolar levando a uma
maior demanda de energia principalmente por estarem em plena fase de crescimento e
desenvolvimento o que torna a alimentaccedilatildeo de extrema importacircncia (CELES e COELHO
2003)
No Brasil atraveacutes do Programa Nacional de Alimentaccedilatildeo Escolar ndash PNAE todas as
crianccedilas matriculadas em escola puacuteblica tem o direito agrave Alimentaccedilatildeo Escolar cujo objetivo eacute
contribuir para o crescimento e o desenvolvimento biopsicossocial a aprendizagem o
rendimento escolar e a formaccedilatildeo de praacuteticas alimentares saudaacuteveis dos alunos por meio de
accedilotildees de educaccedilatildeo alimentar e nutricional e da oferta de refeiccedilotildees que cubram as suas
necessidades nutricionais durante o periacuteodo letivo segundo a Resoluccedilatildeo nordm 38 de 16 de julho
de 2009
Poreacutem alguns alunos optam por levar alimentaccedilatildeo de casa ou utilizarem a cantina da
escola onde satildeo comercializados alimentos com elevados teores de gordura saturada accediluacutecar
livre e sal
As escolas ao oferecerem alimentos hipercaloacutericos nas cantinas contribuem para o
aumento da prevalecircncia de doenccedilas nutricionais Portanto torna-se necessaacuterio estimular o
consumo de alimentos adequados por meio da oferta menos frequumlente daqueles de alta
densidade energeacutetica no acircmbito escolar (RINALDI et al 2008) Determinados componentes
dos alimentos industrializados como gordura vegetal hidrogenada soacutedio accediluacutecar em excesso
satildeo alvos de estudos que relacionam o seu consumo excessivo com o aumento da obesidade e
comorbidades associadas (CORDAIN et al 2005)
9
A obesidade infantil eacute um dos principais problemas de sauacutede puacuteblica considerando as
evidecircncias de que a obesidade na infacircncia pode persistir na vida adulta resultando em formas
mais severas da obesidade (MONDINI et al 2007)
Segundo Abrantes Lamounier e Colosimo (2003) a obesidade pode levar a uma baixa
auto-estima afetar o rendimento escolar os relacionamentos pessoais causar discriminaccedilatildeo
social problemas psicoloacutegicos ao longo do tempo e vaacuterias patologias
Em 2009 o Estado de Minas Gerais cria a Lei nordm 18372 proibindo em unidades
educacionais da rede puacuteblica e privada do Estado a comercializaccedilatildeo de produtos que natildeo
promovam a sauacutede dos alunos nem previnam a obesidade infantil como produtos e
preparaccedilotildees com altos teores de calorias gordura saturada gordura trans accediluacutecar livre e sal
ou com poucos nutrientes
A proibiccedilatildeo por si soacute natildeo eacute um meacutetodo eficaz principalmente quando se trata de
crianccedilas e adolescentes que sofre intensos conflitos internos associados com impaciecircncia e
irresponsabilidade natildeo lidando muito bem com proibiccedilotildees (OLIVEIRA et al 2005) Assim
a Educaccedilatildeo Nutricional deve complementar a legislaccedilatildeo considerando que esta intervenccedilatildeo
dirigida a crianccedilas pode contribuir para a formaccedilatildeo de haacutebitos alimentares adequados uma
vez que o comportamento na idade adulta depende do aprendizado recebido na infacircncia
(BISSOLI e LANZILLOTTI 1997) aleacutem do que tem sido uma exigecircncia da Portaria 1010
que Institui diretrizes para a Promoccedilatildeo da Alimentaccedilatildeo Saudaacutevel nas Escolas de educaccedilatildeo
infantil fundamental e niacutevel meacutedio das redes puacuteblicas e privadas em acircmbito nacional
(BRASIL 2006)
A educaccedilatildeo para a sauacutede deve se iniciar nas idades da preacute-escola (Educaccedilatildeo Infantil) e
escolar (Ensino Fundamental) devido a sua maior receptividade e capacidade de adoccedilatildeo de
novos haacutebitos e ainda porque as crianccedilas se tornam excelentes mensageiras e ativistas de
suas famiacutelias e comunidades (GOUVEcircA 1999)
Os haacutebitos alimentares se estabelecem na infacircncia refletindo diretamente no
crescimento e desenvolvimento comprometendo a sauacutede do indiviacuteduo quando adulto
(PEGOLO 2005)
O aparecimento de doenccedilas como obesidade infantil e crocircnicas satildeo problemas de
sauacutede puacuteblica e devem ser combatidas desde a infacircncia (ABRANTES et al 2003)
Segundo Danelon et al (2006) o ambiente escolar influencia a formaccedilatildeo da
personalidade e consequumlentemente nas suas preferecircncias alimentares
Neste contexto foi aprovada a Lei nordm 183722009 que regulamenta a comercializaccedilatildeo
de alimentos nas cantinas escolares acrescida agrave da Lei nordm 15072 de 05 de abril de 2004 que
10
dispotildee sobre a promoccedilatildeo da educaccedilatildeo alimentar e nutricional nas escolas puacuteblicas e privadas
do sistema de ensino aleacutem da Portaria Interministerial 1010 que traz alguns eixos prioritaacuterios
dentre os quais se destacam restriccedilatildeo ao comeacutercio e agrave promoccedilatildeo de alimentos e preparaccedilotildees
com altos teores de gordura saturada gordura trans accediluacutecar livre e sal e incentivo ao consumo
de frutas legumes e verduras A relevacircncia do trabalho estaacute em avaliar o cumprimento dessa
legislaccedilatildeo nas escolas privadas e puacuteblicas do municiacutepio de Governador Valadares-MG
11
2 REVISAtildeO BIBLIOGRAacuteFICA
21 AMBIENTE ESCOLAR
A escola eacute um espaccedilo social onde muitas pessoas passam grande parte do seu tempo
convivem aprendem e trabalham portanto torna-se um ambiente favoraacutevel para o
desenvolvimento de accedilotildees para a promoccedilatildeo da sauacutede bem como formaccedilatildeo de haacutebitos
alimentares saudaacuteveis atingindo os estudantes nas etapas mais influenciaacuteveis da sua vida seja
na infacircncia ou na adolescecircncia (FERNANDES 2006)
Eacute tambeacutem na escola que muitas crianccedilas realizam suas refeiccedilotildees fazendo escolhas que
revelam suas preferecircncias e haacutebitos alimentares (ZANCUL 2004)
No ambiente escolar a cantina presente em quase todos os estabelecimentos de
ensino configura-se como um espaccedilo em que os alimentos oferecidos satildeo muito energeacuteticos
ricos em accediluacutecares gorduras e sal pois satildeo comercializados como doces refrigerantes balas
salgadinhos tipo chips sucos artificiais chocolates pirulito dentre outros indicando a
preferecircncia dos estudantes pelos mesmos sendo possiacutevel observar os haacutebitos alimentares dos
alunos o que aumenta os riscos para problemas nutricionais como obesidade hipertensatildeo e
problemas cardiovasculares (SCHMITZ et al 2008)
A comercializaccedilatildeo desses alimentos no ambiente escolar representa um entrave para a
educaccedilatildeo nutricional e a formaccedilatildeo de haacutebitos alimentares saudaacuteveis Aleacutem disso esse fato
contradiz com a proposta do Programa Nacional de Alimentaccedilatildeo Escolar que eacute a de oferecer
uma alimentaccedilatildeo saudaacutevel que atenda agraves necessidades nutricionais dos alunos durante sua
permanecircncia em sala de aula contribuindo para o crescimento e desenvolvimento a
aprendizagem e o rendimento escolar bem como promover a formaccedilatildeo de haacutebitos alimentares
adequados (BRASIL 2006 DANELON DANELON SILVA 2006)
O recreio eacute um evento social e o prazer de lanchar com os colegas estaacute associado agrave
competiccedilatildeo comparaccedilatildeo e necessidade de serem aceitos pelo grupo As crianccedilas em idade
escolar se sentem pressionadas e desejam consumir os mesmos alimentos que os seus colegas
Dessa forma a crianccedila natildeo aceita levar para a escola por exemplo frutas se seu grupo de
amigos leva ou compra na cantina refrigerante e salgadinho (IRALA e FERNANDEZ 2001)
Eacute importante ressaltar que as crianccedilas passam grande parte do dia na escola portanto
esse ambiente deve oferecer opccedilotildees de alimentos saudaacuteveis e protegecirc-las dos fatores que
12
contribuem para as doenccedilas relacionadas agrave alimentaccedilatildeo como anemia desnutriccedilatildeo carecircncias
vitamiacutenicas e de caacutelcio obesidade e outras doenccedilas crocircnicas associadas (MAINARDI 2005)
22 OBESIDADE INFANTIL
A obesidade pode ser conceituada de maneira simplificada como uma condiccedilatildeo de
acuacutemulo anormal ou excessivo de gordura no organismo levando a um comprometimento da
sauacutede (SIGULEM et al 2001)
Os periacuteodos criacuteticos de surgimento da obesidade progressiva satildeo os 12 primeiros
meses de vida a fase preacute-escolar e a puberdade A obesidade progressiva se associa agrave
obesidade hiperplaacutesica o que dificulta o controle de peso corporal na idade adulta (GUEDES
1998)
A prevalecircncia da obesidade esta crescendo intensamente na infacircncia e tende a persistir
na vida adulta cerca de 50 de crianccedilas obesas aos seis meses de idade e 80 das crianccedilas
obesas aos cinco anos de idade permaneceratildeo obesas Aleacutem disso evidecircncias cientificas tem
revelado que a aterosclerose e a hipertensatildeo arterial satildeo processos patoloacutegicos iniciados na
infacircncia e nesta faixa etaacuteria satildeo formados os haacutebitos alimentares e de atividade fiacutesica Por
isso a preocupaccedilatildeo sobre prevenccedilatildeo diagnoacutestico e tratamento da obesidade tem-se voltado
para a infacircncia (SIGULEM et al 2001)
A obesidade na infacircncia estaacute se apresentando como uma epidemia global Nas ultimas
deacutecadas duplicou a incidecircncia da obesidade entre crianccedilas Em grande parte do mundo a
doenccedila nutricional mais prevalentes entre crianccedilas e adolescentes eacute a obesidade Nas naccedilotildees
em desenvolvimento a obesidade coexiste com a desnutriccedilatildeo provavelmente pela
modificaccedilatildeo dos haacutebitos e estilos de vida que se tornaram mais ldquoamericanizadasrdquo Como a
crianccedila obesa tem um maior risco de torna-se um adulto obeso poderaacute haver consequumlecircncias
profundas na sauacutede publica nos proacuteximos anos como resultado das comorbidades associadas agrave
obesidade (OLIVEIRA e FISBERG 2003)
Nas ultimas deacutecadas as crianccedilas tornaram-se menos ativas incentivadas pelos avanccedilos
tecnoloacutegicos Uma relaccedilatildeo positiva entre a inatividade como o tempo gasto assistindo
televisatildeo e o aumento da adiposidade em escolares vecircm sendo observados A atividade fiacutesica
por outro lado diminui o risco de obesidade atuando na regulaccedilatildeo do balanccedilo energeacutetico e
13
preservando ou mantendo a massa magra em detrimento da massa de gordura (GIULIANO e
CARNEIRO 2004)
Relacionado agrave obesidade encontra-se o consumo alimentar natildeo somente quanto ao
volume da ingestatildeo alimentar como tambeacutem agrave composiccedilatildeo e qualidade da dieta Aleacutem disso
os padrotildees alimentares mudaram explicando em parte o contiacutenuo aumento da adiposidade nas
crianccedilas como o pouco consumo de frutas hortaliccedilas e leite o aumento no consumo de
guloseimas (bolachas recheadas salgadinhos doces) e refrigerantes bem como a omissatildeo do
cafeacute da manhatilde (TRICHES e GIUGLIANI 2005)
Eacute provaacutevel que para o controle da obesidade e para evitar as enfermidades associadas
seja necessaacuterio natildeo soacute vigiar a ingestatildeo energeacutetica da alimentaccedilatildeo da crianccedila mas tambeacutem a
composiccedilatildeo dos alimentos ingeridos no sentido de obterem uma alimentaccedilatildeo mais saudaacutevel
Sabendo que na infacircncia se formam os haacutebitos alimentares eacute importante iniciar a educaccedilatildeo
alimentar neste periacuteodo de vida evitando o aparecimento da obesidade e suas complicaccedilotildees
(CARVALHO et al 2001)
Para o tratamento de uma crianccedila obesa existem algumas normas gerais a serem
seguidas uma dieta balanceada que determine crescimento adequado e manutenccedilatildeo de peso
exerciacutecios fiacutesicos controlados e apoio emocional individual e familiar (ROTENBERG e
VARGAS 2004)
23 PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTACcedilAtildeO ESCOLAR - PNAE
O Programa Nacional de Alimentaccedilatildeo Escolar (PNAE) implantado em 1955
constitui-se em uma das principais poliacuteticas puacuteblicas de seguranccedila alimentar e nutricional do
paiacutes e possui as seguintes diretrizes
I - o emprego da alimentaccedilatildeo saudaacutevel e adequada que compreende o uso de
alimentos variados seguros que respeitem a cultura as tradiccedilotildees e os haacutebitos alimentares
saudaacuteveis contribuindo para o crescimento e o desenvolvimento dos alunos e para a melhoria
do rendimento escolar em conformidade com a faixa etaacuteria o sexo a atividade fiacutesica e o
estado de sauacutede inclusive dos que necessitam de atenccedilatildeo especiacutefica
II - a inclusatildeo da educaccedilatildeo alimentar e nutricional no processo de ensino e
aprendizagem que perpassa pelo curriacuteculo escolar abordando o tema alimentaccedilatildeo e nutriccedilatildeo
14
e o desenvolvimento de praacuteticas saudaacuteveis de vida na perspectiva da seguranccedila alimentar e
nutricional
III - a descentralizaccedilatildeo das accedilotildees e articulaccedilatildeo em regime de colaboraccedilatildeo entre as
esferas de governo
IV - o apoio ao desenvolvimento sustentaacutevel com incentivos para a aquisiccedilatildeo de
gecircneros alimentiacutecios diversificados produzidos em acircmbito local e preferencialmente pela
agricultura familiar e pelos empreendedores familiares priorizando as comunidades
tradicionais indiacutegenas e de remanescentes de quilombos (BRASIL 2009)
O programa garante por meio de transferecircncias de recursos financeiros para a
aquisiccedilatildeo exclusiva de gecircneros alimentiacutecios alimentaccedilatildeo a todos os alunos matriculados na
educaccedilatildeo baacutesica das redes puacuteblicas federal estadual do Distrito Federal e municipal
inclusive as escolas localizadas em aacutereas indiacutegenas e em aacutereas remanescentes de quilombos
com o objetivo de contribuir para o crescimento e o desenvolvimento biopsicossocial a
aprendizagem o rendimento escolar e a formaccedilatildeo de praacuteticas alimentares saudaacuteveis dos
alunos por meio de accedilotildees de educaccedilatildeo alimentar e nutricional e da oferta de refeiccedilotildees que
cubram as suas necessidades nutricionais durante o periacuteodo letivo (BRASIL 2009)
Atualmente o valor per capita da alimentaccedilatildeo escolar repassado eacute de R$ 030 para os
alunos matriculados na preacute-escola ensino fundamental ensino meacutedio e educaccedilatildeo de jovens e
adultos (EJA) R$ 060 para os alunos matriculados em creches R$ 060 para os alunos
matriculados em escolas de educaccedilatildeo baacutesica localizadas em aacutereas indiacutegenas e em aacutereas
remanescentes de quilombos R$ 090 para os alunos participantes do Programa Mais
Educaccedilatildeo (BRASIL 2009)
Do total dos recursos financeiros repassados pelo FNDE no acircmbito do PNAE no
miacutenimo 30 (trinta por cento) deveraacute ser utilizado na aquisiccedilatildeo de gecircneros alimentiacutecios
diretamente da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural ou suas organizaccedilotildees
priorizando os assentamentos da reforma agraacuteria as comunidades tradicionais indiacutegenas e
comunidades quilombolas conforme o artigo 14 da Lei ndeg 119472009 (BRASIL 2009)
O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educaccedilatildeo - FNDE Autarquia Federal
vinculada ao Ministeacuterio da Educaccedilatildeo (MEC) eacute o responsaacutevel pela coordenaccedilatildeo do PNAE A
Entidade Executora (EE) por meio de suas Secretarias de Educaccedilatildeo eacute responsaacutevel pela
execuccedilatildeo do PNAE inclusive a utilizaccedilatildeo e complementaccedilatildeo dos recursos financeiros
transferidos pelo FNDE e a prestaccedilatildeo de contas do Programa bem como pela oferta de
alimentaccedilatildeo escolar por no miacutenimo 200 (duzentos) dias letivos e pelas accedilotildees de educaccedilatildeo
alimentar e nutricional Compete ao nutricionista responsaacutevel-teacutecnico pelo Programa e aos
15
demais nutricionistas lotados no setor de alimentaccedilatildeo escolar coordenar o diagnoacutestico e o
monitoramento do estado nutricional dos estudantes planejar o cardaacutepio da alimentaccedilatildeo
escolar de acordo com a cultura alimentar o perfil epidemioloacutegico da populaccedilatildeo atendida e a
vocaccedilatildeo agriacutecola da regiatildeo acompanhando desde a aquisiccedilatildeo dos gecircneros alimentiacutecios ateacute a
produccedilatildeo e distribuiccedilatildeo da alimentaccedilatildeo bem como propor e realizar accedilotildees de educaccedilatildeo
alimentar e nutricional nas escolas (BRASIL 2009)
O Conselho de Alimentaccedilatildeo Escolar (CAE) - Colegiado deliberativo e autocircnomo
composto por representantes do Executivo da sociedade professores e pais de alunos com
mandato de quatro anos tem a funccedilatildeo de fiscalizar a aplicaccedilatildeo dos recursos transferidos e
zelar pela qualidade dos produtos desde a compra ateacute a distribuiccedilatildeo nas escolas prestando
sempre atenccedilatildeo agraves boas praacuteticas sanitaacuterias e de higiene bem como a aceitabilidade dos
cardaacutepios oferecidos (BRASIL 2009)
Os cardaacutepios da alimentaccedilatildeo escolar deveratildeo ser elaborados pelo nutricionista
responsaacutevel com utilizaccedilatildeo de gecircneros alimentiacutecios baacutesicos respeitando-se as referecircncias
nutricionais os haacutebitos alimentares a cultura alimentar da localidade pautando-se na
sustentabilidade e diversificaccedilatildeo agriacutecola da regiatildeo e na alimentaccedilatildeo saudaacutevel e adequada
Eles deveratildeo ser diferenciados para cada faixa etaacuteria dos estudantes e para os que necessitam
de atenccedilatildeo especiacutefica e deveratildeo conter alimentos variados seguros que respeitem a cultura
tradiccedilotildees e haacutebitos alimentares saudaacuteveis contribuindo para o crescimento e o
desenvolvimento dos alunos e para a melhoria do rendimento escolar Os cardaacutepios deveratildeo
oferecer pelo menos trecircs porccedilotildees de frutas e hortaliccedilas por semana (200galunosemana) nas
refeiccedilotildees ofertadas (BRASIL 2009)
A aquisiccedilatildeo dos gecircneros alimentiacutecios com os recursos do FNDE eacute proibida para as
bebidas com baixo teor nutricional tais como refrigerantes refrescos artificiais e outras
bebidas similares Eacute restrita para os alimentos - enlatados embutidos doces alimentos
compostos (dois ou mais alimentos embalados separadamente para consumo conjunto)
preparaccedilotildees semiprontas (ou prontas) para o consumo ou alimentos concentrados (em poacute ou
desidratados para reconstituiccedilatildeo) - com quantidade elevada de soacutedio (aqueles que possuem em
sua composiccedilatildeo uma quantidade igual ou superior a 500 mg de soacutedio por 100 g ou ml) ou de
gordura saturada (quantidade igual ou superior a 55 g de gordura saturada por 100 g ou 275
g de gordura saturada por 100 ml) A aquisiccedilatildeo dos gecircneros alimentiacutecios no acircmbito do
PNAE deve obedecer ao cardaacutepio planejado pelo nutricionista (BRASIL 2009)
16
O Programa de Alimentaccedilatildeo Escolar eacute uma das formas de promover a sauacutede e bons
haacutebitos alimentares principalmente aos alunos em que a refeiccedilatildeo recebida na escola representa
parcela importante do consumo diaacuterio (ACCIOLY et al 2005)
O nutricionista como o profissional de sauacutede que atua em todas as situaccedilotildees nas quais
existam interaccedilotildees entre o homem e o alimento pode exercer a sua funccedilatildeo de promover a
sauacutede na escola por meio de atividades assistenciais e educativas relacionadas com o
desenvolvimento do Programa de Alimentaccedilatildeo Escolar integrando-se com os demais
profissionais que atuam nesse espaccedilo (COSTA RIBEIRO RIBEIRO 2001)
Satildeo consideradas entre outras estrateacutegias de educaccedilatildeo alimentar e nutricional a oferta
da alimentaccedilatildeo saudaacutevel na escola a implantaccedilatildeo e manutenccedilatildeo de hortas escolares
pedagoacutegicas a inserccedilatildeo do tema alimentaccedilatildeo saudaacutevel no curriacuteculo escolar a realizaccedilatildeo de
oficinas culinaacuterias experimentais com os alunos a formaccedilatildeo da comunidade escolar bem
como o desenvolvimento de tecnologias sociais que a beneficiem (BRASIL 2009)
Portanto o PNAE pode ser considerado tambeacutem um instrumento pedagoacutegico natildeo
apenas por fornecer uma parte dos nutrientes que o escolar necessita diariamente mas
tambeacutem por se constituir em espaccedilo educativo melhor explorado (COSTA RIBEIRO
RIBEIRO 2001)
24 LEGISLACcedilAtildeO
241 Lei nordm 15072 de 05 de abril de 2004
O Legislativo do Estado de Minas Gerais sanciona a Lei ordinaacuteria nordm 15072 de 05 de
abril de 2004 que dispotildee sobre a promoccedilatildeo da educaccedilatildeo alimentar e nutricional nas escolas
puacuteblicas e privadas do sistema Estadual de ensino (MINAS GERAIS 2004)
Publicada no Diaacuterio Legislativo em 6 de abril de 2004 (paacuteg 26 Col 1) a Lei orienta
por meio dos oacutergatildeos competentes o desenvolvimento de programas de educaccedilatildeo alimentar e
nutricional nas escolas do ensino baacutesico das redes puacuteblica e privada do Estado visando a
estimular a formaccedilatildeo de haacutebitos alimentares saudaacuteveis em crianccedilas e adolescentes e
extensivamente em suas famiacutelias e comunidades
17
Os programas de educaccedilatildeo alimentar e nutricional a serem desenvolvidos nas escolas
teratildeo como diretrizes baacutesicas
bull a integraccedilatildeo pedagoacutegica com os temas transversais relacionados agrave sauacutede e agrave educaccedilatildeo
ambiental constantes nas propostas curriculares das escolas
bull a conscientizaccedilatildeo de crianccedilas e adolescentes de suas famiacutelias e da comunidade dos
alunos em especial sobre
a) a importacircncia de uma alimentaccedilatildeo saudaacutevel para a garantia da sauacutede e a melhoria
da qualidade de vida
b) a relaccedilatildeo entre alimentaccedilatildeo atividade fiacutesica sauacutede e higiene
c) a conservaccedilatildeo adequada dos alimentos e o combate ao seu desperdiacutecio
d) o aproveitamento correto dos recursos disponiacuteveis na elaboraccedilatildeo de cardaacutepios
equilibrados
bull o desenvolvimento de atividades educativas que tenham por tema a alimentaccedilatildeo como
oficinas de culinaacuteria cultivo de horta exibiccedilatildeo de viacutedeo ou programa veiculado pelos
oacutergatildeos de educaccedilatildeo e sauacutede pesquisas e palestras entre outras atividades que possam
ser desenvolvidas em cada escola
bull a realizaccedilatildeo de parcerias com entidades governamentais e natildeo governamentais
Satildeo definidas em regulamento formas de colaboraccedilatildeo com os Municiacutepios com o
objetivo de promover a educaccedilatildeo alimentar nas escolas de educaccedilatildeo infantil e ensino
fundamental dos sistemas municipais de ensino (MINAS GERAIS 2004)
242 Portaria Interministerial 1010
Foi publicada em 08 maio de 2006 a Portaria Interministerial 1010 e estabelece em
acircmbito nacional diretrizes e accedilotildees para a Promoccedilatildeo da Alimentaccedilatildeo Saudaacutevel nas Escolas de
educaccedilatildeo infantil fundamental e niacutevel meacutedio das redes puacuteblicas e privadas favorecendo o
desenvolvimento de accedilotildees que promovam e garantam a adoccedilatildeo de praacuteticas alimentares mais
saudaacuteveis no ambiente escolar (BRASIL 2006)
A Portaria define a promoccedilatildeo da alimentaccedilatildeo saudaacutevel nas escolas com base nos
seguintes eixos prioritaacuterios
I - accedilotildees de educaccedilatildeo alimentar e nutricional considerando os haacutebitos alimentares
como expressatildeo de manifestaccedilotildees culturais regionais e nacionais
18
II - estiacutemulo agrave produccedilatildeo de hortas escolares para a realizaccedilatildeo de atividades com os
alunos e a utilizaccedilatildeo dos alimentos produzidos na alimentaccedilatildeo ofertada na escola
III - estiacutemulo agrave implantaccedilatildeo de boas praacuteticas de manipulaccedilatildeo de alimentos nos locais
de produccedilatildeo e fornecimento de serviccedilos de alimentaccedilatildeo do ambiente escolar
IV - restriccedilatildeo ao comeacutercio e agrave promoccedilatildeo comercial no ambiente escolar de alimentos e
preparaccedilotildees com altos teores de gordura saturada gordura trans accediluacutecar livre e sal e incentivo
ao consumo de frutas legumes e verduras e
V - monitoramento da situaccedilatildeo nutricional dos escolares
Os locais de produccedilatildeo e fornecimento de alimentos de que trata esta Portaria incluem
refeitoacuterios restaurantes cantinas e lanchonetes que devem estar adequados agraves boas praacuteticas
para os serviccedilos de alimentaccedilatildeo conforme definido nos regulamentos vigentes sobre boas
praacuteticas para serviccedilos de alimentaccedilatildeo como forma de garantir a seguranccedila sanitaacuteria dos
alimentos e das refeiccedilotildees Esses locais devem redimensionar as accedilotildees desenvolvidas no
cotidiano escolar valorizando a alimentaccedilatildeo como estrateacutegia de promoccedilatildeo da sauacutede
Para alcanccedilar uma alimentaccedilatildeo saudaacutevel no ambiente escolar devem-se implementar
as seguintes accedilotildees
I - definir estrateacutegias em conjunto com a comunidade escolar para favorecer escolhas
saudaacuteveis
II - sensibilizar e capacitar os profissionais envolvidos com alimentaccedilatildeo na escola para
produzir e oferecer alimentos mais saudaacuteveis
III - desenvolver estrateacutegias de informaccedilatildeo agraves famiacutelias enfatizando sua co-
responsabilidade e a importacircncia de sua participaccedilatildeo neste processo
IV - conhecer fomentar e criar condiccedilotildees para a adequaccedilatildeo dos locais de produccedilatildeo e
fornecimento de refeiccedilotildees agraves boas praacuteticas para serviccedilos de alimentaccedilatildeo considerando a
importacircncia do uso da aacutegua potaacutevel para consumo
V - restringir a oferta e a venda de alimentos com alto teor de gordura gordura
saturada gordura trans accediluacutecar livre e sal e desenvolver opccedilotildees de alimentos e refeiccedilotildees
saudaacuteveis na escola
VI - aumentar a oferta e promover o consumo de frutas legumes e verduras
VII - estimular e auxiliar os serviccedilos de alimentaccedilatildeo da escola na divulgaccedilatildeo de
opccedilotildees saudaacuteveis e no desenvolvimento de estrateacutegias que possibilitem essas escolhas
VIII - divulgar a experiecircncia da alimentaccedilatildeo saudaacutevel para outras escolas trocando
informaccedilotildees e vivecircncias
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IX - desenvolver um programa contiacutenuo de promoccedilatildeo de haacutebitos alimentares
saudaacuteveis considerando o monitoramento do estado nutricional das crianccedilas com ecircnfase no
desenvolvimento de accedilotildees de prevenccedilatildeo e controle dos distuacuterbios nutricionais e educaccedilatildeo
nutricional e
X - incorporar o tema alimentaccedilatildeo saudaacutevel no projeto poliacutetico pedagoacutegico da escola
perpassando todas as aacutereas de estudo e propiciando experiecircncias no cotidiano das atividades
escolares
Eacute importante determinar que as responsabilidades inerentes ao processo de
implementaccedilatildeo de alimentaccedilatildeo saudaacutevel nas escolas sejam compartilhadas entre o Ministeacuterio
da SauacutedeAgecircncia Nacional de Vigilacircncia Sanitaacuteria e o Ministeacuterio da EducaccedilatildeoFundo
Nacional de Desenvolvimento da Educaccedilatildeo (BRASIL 2006)
243 Lei nordm 18372 de 04 de setembro de 2009
A Lei 18372 aprovada no dia 04 de setembro de 2009 eacute originada do Projeto de Lei
(PL) 89807 do deputado Deacutelio Malheiros (PV) que disciplina a venda e o fornecimento de
alimentos nas escolas puacuteblicas e privadas do Estado de Minas Gerais proibindo produtos com
altos teores de calorias gordura saturada gordura trans accediluacutecar livre e sal ou com poucos
nutrientes
O objetivo eacute impor limites para o consumo nas escolas de lanches que possam
agravar a incidecircncia de casos de obesidade infantil no Estado
A nova lei modifica a Lei 15072 de 2004 que trata da promoccedilatildeo da educaccedilatildeo
alimentar e nutricional nas escolas puacuteblicas e privadas do sistema estadual de ensino
Segundo o trecho acrescentado agrave lei a comercializaccedilatildeo de lanches e bebidas nos
estabelecimentos da rede estadual puacuteblica e privada de ensino em todos os niacuteveis obedeceraacute
a padrotildees de qualidade nutricional indispensaacuteveis agrave sauacutede dos alunos e agrave prevenccedilatildeo da
obesidade infantil Fica proibida a comercializaccedilatildeo nesses estabelecimentos de produtos de
alto teor caloacuterico ou com poucos nutrientes
Quem descumprir a regra estaraacute sujeito agraves penalidades previstas na legislaccedilatildeo sanitaacuteria
estadual Caberaacute agrave Vigilacircncia Sanitaacuteria portanto a fiscalizaccedilatildeo do cumprimento da lei
(ALMG 2009 MINAS GERAIS 2009)
20
A Secretaria de Estado de Educaccedilatildeo de Minas Gerais publica a resoluccedilatildeo SEE ndeg
1511 de 26 de fevereiro de 2010 que orienta a aplicaccedilatildeo da Lei nordm 183722009 (MINAS
GERAIS 2010)
A resoluccedilatildeo 15112010 resolve que o programa de alimentaccedilatildeo nas escolas estaduais
de Minas Gerais deve observar as determinaccedilotildees da RESOLUCcedilAtildeOCDFNDE Nordm 38 de 16
de julho de 2009- do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educaccedilatildeo do Ministeacuterio da
Educaccedilatildeo - e as orientaccedilotildees das cartilhas Sugestotildees de Cardaacutepio e Manual da Cantineira
editadas pela Secretaria de Estado de Educaccedilatildeo de Minas Gerais visando agrave alimentaccedilatildeo
saudaacutevel e adequada ao uso de alimentos variados e seguros agrave correta preparaccedilatildeo dos
alimentos e agrave promoccedilatildeo dos bons haacutebitos alimentares do aluno das escolas estaduais do
Estado de Minas Gerais
Fica vedada nos espaccedilos das escolas a comercializaccedilatildeo de lanches e bebidas contendo
os produtos eou preparaccedilotildees industrializados ou natildeo que contenham altos teores de calorias
gordura saturada gordura trans accediluacutecar livre sal teor alcooacutelico e baixo teor nutricional tais
como
a) Frituras batatas biscoitos bolinhos coxinhas enroladinhos recheados espetinhos
pasteacuteis quibes e frituras em geral
b) salgados e doces com massa folhada
c) biscoitos recheados com cobertura tipo wafer biscoitos salgados e outros com
alto teor de gorduras e calorias
d) doces balas pastilhas pirulitos chocolates e bombons suspiros maria-mole
sorvetes de massa picoleacutes de massa com cobertura chup-chup algodatildeo doce gomas de
mascar e guloseimas em geral
e) molhos caloacutericos catchup maionese mostarda molhos a base de maionese e outros
com alto teor de gorduras e calorias
f) bebidas artificiais refrigerante comum light e zero refrescos artificiais bebidas
alcooacutelicas energeacuteticos e outras bebidas similares
g) salgadinhos e pipocas industrializadas
h) alimentos apresuntados e embutidos
i) sanduiacuteches e pizzas que tragam em sua composiccedilatildeo ingredientes como bacon batata
palha maionese e molhos gordurosos e caloacutericos mortadelas ovos fritos queijos gordurosos
e outros ingredientes e embutidos ricos em gorduras e calorias
21
Poreacutem em datas excepcionais de festas comemorativas ou promovidas pela escola
como paacutescoa dia das crianccedilas festa junina e outras a escola pode fornecer ou permitir a
venda de lanches e bebidas que natildeo contenham aacutelcool
O descumprimento dos dispositivos desta Resoluccedilatildeo sujeitaraacute o infrator agraves penalidades
previstas na Lei Estadual nordm 18372 de 04 de setembro de 2009 aleacutem da imediata ruptura de
uso do espaccedilo quando se tratar de cantina terceirizada (MINAS GERAIS 2010)
25 EDUCACcedilAtildeO NUTRICIONAL
A educaccedilatildeo nutricional pode ser definida como ldquoqualquer conjunto de experiecircncias de
aprendizagem designadas para facilitar a adoccedilatildeo voluntaacuteria de comportamento alimentar ou
relacionado agrave nutriccedilatildeo que conduza agrave sauacutede e ao bem estarrdquo (OLIVARES 1998 CECANE
2006)
A educaccedilatildeo nutricional deve ser vista como processo contiacutenuo que tem como objetivo
mais do que informar programas de educaccedilatildeo nutricional devem incorporar meacutetodos que
realmente provoquem a mudanccedila do comportamento alimentar Ainda para sua maior
eficiecircncia esses programas educativos em nutriccedilatildeo devem ser ampliados e envolver oacutergatildeos
como governo miacutedia induacutestrias e escola (WEISS CHAIM BELIK 2005)
Educaccedilatildeo nutricional nos primeiros anos de vida sobretudo no periacuteodo preacute-escolar eacute
muito importante para a sauacutede de um indiviacuteduo ao longo da vida Experiecircncias nutricionais na
infacircncia influenciam os haacutebitos alimentares na vida adulta Por este motivo a educaccedilatildeo
nutricional deve ser contiacutenua eficaz e voltada para todos os membros da famiacutelia pois os
haacutebitos alimentares dos pais tecircm um efeito direto ou indireto sobre os haacutebitos dos seus filhos
Os haacutebitos adquiridos na infacircncia tecircm grandes chances de continuar na vida adulta
(BASKALE et al 2009)
Eacute importante as crianccedilas natildeo soacute adquirir conhecimentos sobre nutriccedilatildeo adequada e
equilibrada mas tambeacutem desenvolver bons haacutebitos alimentares
Reforccedilar a necessidade de implementaccedilatildeo de uma poliacutetica nacional de educaccedilatildeo
nutricional faz-se necessaacuterio (BIZZO e LEDER 2005) Pois a educaccedilatildeo nutricional tem um
papel importante em relaccedilatildeo agrave promoccedilatildeo de haacutebitos alimentares saudaacuteveis desde a infacircncia
Cerqueira (1985) a considera como medida de alcance coletivo com o fim primordial de
22
proporcionar os conhecimentos necessaacuterios e a motivaccedilatildeo coletiva para formar atitudes e
haacutebitos de uma alimentaccedilatildeo sadia completa adequada e variada
A promoccedilatildeo de sauacutede no ambiente escolar eacute uma medida estrateacutegica em virtude da
expansatildeo de acesso ao puacuteblico infantil no proacuteprio ambiente escolar (CYRINO e PEREIRA
2010)
Aleacutem disso a Educaccedilatildeo Nutricional eacute essencial pois a escola tem papel fundamental
ao modelar as atitudes e comportamentos das crianccedilas sobre Nutriccedilatildeo visando agrave modificaccedilatildeo
e melhorias dos haacutebitos alimentares em longo prazo e torna-se um elemento de
conscientizaccedilatildeo e reformulaccedilatildeo das distorccedilotildees do comportamento alimentar auxiliando a
refletir sobre a sauacutede e qualidade de vida (MANTOANELLI e BITTENCOURT 1997)
Para promover haacutebitos alimentares mais saudaacuteveis e diminuir os iacutendices de obesidade
acredita-se que seja importante que as pessoas tenham conhecimentos de alimentaccedilatildeo e
nutriccedilatildeo Com isso a educaccedilatildeo nutricional tem sido abordada como taacutetica a ser seguida para
que as pessoas tenham uma alimentaccedilatildeo mais saudaacutevel consequumlentemente um peso adequado
(TRICHES e GIUGLIANI 2005)
Peacuterez et al apud Fernandes et al (2009) em estudo de intervenccedilatildeo nutricional com
escolares apontaram melhora nos conhecimentos nutricionais atitudes e comportamento
alimentar dos alunos aleacutem de influecircncias nos haacutebitos alimentares de seus familiares
(FERNANDES et al 2009)
Incorporar o tema da alimentaccedilatildeo e nutriccedilatildeo no contexto escolar com ecircnfase na
alimentaccedilatildeo saudaacutevel e na promoccedilatildeo da sauacutede eacute um grande desafio (CECANE 2006)
As accedilotildees desenvolvidas no cotidiano escolar devem ser redimensionadas a fim de
valorizar a alimentaccedilatildeo como estrateacutegia de promoccedilatildeo da sauacutede (BRASIL 2006)
A escola deve ter como objetivo o desenvolvimento de programa contiacutenuo de
promoccedilatildeo de haacutebitos alimentares saudaacuteveis considerando o monitoramento do estado
nutricional das crianccedilas com ecircnfase no desenvolvimento de accedilotildees de prevenccedilatildeo e controle
dos distuacuterbios nutricionais e educaccedilatildeo nutricional (BRASIL 2006)
CECANE (2006) baseado na Portaria Interministerial nordm 1010 foram elaborados e
estabelecidos os 10 passos essenciais para promover a alimentaccedilatildeo saudaacutevel nas escolas
1ordm Passo A escola deve definir estrateacutegias em conjunto com a comunidade escolar
para favorecer escolhas saudaacuteveis A comunidade escolar pode ser sensibilizada por meio de
oficinas feiras e outras atividades educativas Estimular ou promover a mobilizaccedilatildeo e co-
23
responsabilizaccedilatildeo Todos os profissionais devem ser valorizados especialmente os
manipuladores de alimentos Eleger multiplicadores e capacitaacute-los
2ordm Passo Reforccedilar a abordagem de promoccedilatildeo de sauacutede e da alimentaccedilatildeo saudaacutevel
nas atividades curriculares da escola Estimular a inclusatildeo dos temas de Alimentaccedilatildeo
Saudaacutevel e Nutriccedilatildeo no curriacuteculo abordando todas as disciplinas de forma integrada
Enfatizar temas de Alimentaccedilatildeo e Nutriccedilatildeo em datas especiacuteficas e oportunas de acordo com o
contexto local Conhecer e aplicar o Guia Alimentar para a populaccedilatildeo brasileira Adotar
material paradidaacutetico e outros recursos educativos sobre o tema para estimular o interesse do
grupo
3ordm Passo Desenvolver estrateacutegias de informaccedilatildeo agraves famiacutelias dos alunos para a
alimentaccedilatildeo saudaacutevel no ambiente escolar enfatizando sua co-responsabilidade e a
importacircncia de sua participaccedilatildeo neste processo Inserir temas de alimentaccedilatildeo e sauacutede nas
reuniotildees de pais e mestres Promover a sensibilizaccedilatildeo dos pais na escola e fora dela por
exemplo por foacuteruns e discussotildees Desenvolver estrateacutegias visando maior envolvimento dos
pais nas atividades de educaccedilatildeo na escola
4ordm Passo Sensibilizar e capacitar profissionais envolvidos com alimentaccedilatildeo na escola
para produzir e oferecer alimentos mais saudaacuteveis adequando os locais de produccedilatildeo e
fornecimento de refeiccedilotildees agraves boas praacuteticas para serviccedilos de alimentaccedilatildeo e garantindo a
oferta de aacutegua potaacutevel Monitoramento perioacutedico do Serviccedilo de Alimentaccedilatildeo e Nutriccedilatildeo
Estimular a participaccedilatildeo do CAE
5ordm Passo Restringir a oferta a promoccedilatildeo comercial e a venda de alimentos ricos em
gordura accediluacutecares e sal Trabalhar a composiccedilatildeo dos alimentos e suas consequumlecircncias sobre a
sauacutede Sensibilizaccedilatildeo dos alunos pais cantineiros e comeacutercio ambulante sobre opccedilotildees de
alimentos mais saudaacuteveis
6ordm Passo Desenvolver opccedilotildees de alimentos e refeiccedilotildees saudaacuteveis na escola
Desenvolver hortas comunitaacuterias e atividades de arte culinaacuteria com os alunos Garantir o
conhecimento das etapas de produccedilatildeo dos alimentos ofertados na alimentaccedilatildeo escolar
Promover concurso de receitas com integraccedilatildeo de alunos famiacutelias e comunidade
7ordm Passo Aumentar a oferta e promover o consumo de frutas legumes e verduras
com ecircnfase nos alimentos regionais Trabalhar a composiccedilatildeo dos alimentos e suas
consequumlecircncias sobre a sauacutede Desenvolver hortas comunitaacuterias e estimular o plantio de
aacutervores frutiacuteferas Incentivar o consumo de produtos de hortifruti locais e regionais
Desenvolver oficinas de degustaccedilatildeo e arte culinaacuteria Sensibilizar a famiacutelia e a comunidade
escolar para a adoccedilatildeo desses alimentos em casa
24
8ordm Passo Auxiliar os serviccedilos de alimentaccedilatildeo da escola na divulgaccedilatildeo de opccedilotildees
saudaacuteveis por meio de estrateacutegias que estimulem essas escolhas Fornecer de forma
permanente e contiacutenua informaccedilatildeo sobre alimentaccedilatildeo saudaacutevel para alunos famiacutelia e
comunidade escolar Trabalhar as informaccedilotildees sobre composiccedilatildeo dos alimentos e roacutetulos
Desenvolvimento de atividades educativas permanentes inseridas no curriacuteculo escolar
9ordm Passo Divulgar a experiecircncia da alimentaccedilatildeo saudaacutevel para outras escolas
trocando informaccedilotildees e vivecircncias Divulgar experiecircncias em sites de oacutergatildeos puacuteblicos e outros
instrumentos de comunicaccedilatildeo social Realizar foacuteruns de discussatildeo entre escolas para troca de
experiecircncias
10ordm Passo Desenvolver um programa contiacutenuo de promoccedilatildeo de haacutebitos alimentares
saudaacuteveis considerando o monitoramento do estado nutricional dos escolares com ecircnfase
em accedilotildees de diagnoacutestico prevenccedilatildeo e controle dos distuacuterbios nutricionais Avaliar o estado
nutricional consumo dos escolares e da comunidade escolar periodicamente Manter
programa de educaccedilatildeo nutricional permanente e contiacutenuo
25
3 OBJETIVOS
31 OBJETIVO GERAL
Verificar o cumprimento da Lei nordm 183722009 referente agrave comercializaccedilatildeo de
alimentos nas escolas puacuteblicas e privadas do municiacutepio de Governador Valadares-MG
32 OBJETIVOS ESPECIacuteFICOS
bull Verificar a quantidade de escolas que comercializam alimentos em cantinas
bull Verificar se haacute comercializaccedilatildeo de alimentos com alto teor de gordura gordura
saturada gordura trans accediluacutecar livre e sal ou com poucos nutrientes nas escolas
bull Conhecer a porcentagem de alunos que usam o serviccedilo da cantina comercial no
ambiente escolar
26
4 METODOLOGIA
A pesquisa foi desenvolvida nas escolas puacuteblicas e privadas no municiacutepio de
Governador Valadares Minas Gerais
Segundo a Superintendecircncia Regional de Ensino e a Secretaria Municipal de Educaccedilatildeo
de Governador Valadares (SMED) na zona urbana funcionam no municiacutepio de Governador
Valadares 47 escolas estaduais 77 escolas privadas e 27 escolas municipais somando 151
escolas Desse total 245 aceitaram participar da presente pesquisa totalizando 37 escolas
O criteacuterio de seleccedilatildeo das escolas analisadas se deu pela divisatildeo regional da cidade em
quatro partes As escolas presentes em cada quadrante foram visitadas e pesquisadas de
acordo com a assinatura da autorizaccedilatildeo para realizaccedilatildeo da pesquisa (apecircndice A)
O quadrante eacute composto pelas seguintes regiotildees
bull Quadrante 1 regiotildees 1 2 3 5 6 e 7 composta por 18 bairros
bull Quadrante 2 regiotildees 4 8 9 10 11 14 e 17 composta por 26 bairros
bull Quadrante 3 regiotildees 12 15 e 19 composta por 12 bairros
bull Quadrante 4 regiotildees 13 14 15 16 17 e 18 composta por 23 bairros
Para atingir aos objetivos e verificar o cumprimento da Lei vigente a primeira etapa
da presente pesquisa consistiu na aplicaccedilatildeo de um questionaacuterio de observaccedilatildeo (apecircndice B)
elaborado com base na legislaccedilatildeo levando em consideraccedilatildeo os itens que natildeo podem ser
comercializados pelas cantinas escolares como pizza balas pirulitos refrigerantes
salgadinhos industrializados dentre outros
Para verificar a porcentagem de alunos que usam o serviccedilo da cantina nas escolas as
pesquisadoras contaram os alunos que entravam na fila para compra de alimentos na cantina
A porcentagem do nuacutemero de alunos que utilizam a cantina foi obtida entre a relaccedilatildeo do
nuacutemero de alunos matriculados nas escolas e o nuacutemero de alunos que usam o serviccedilo da
cantina
Apoacutes a realizaccedilatildeo da pesquisa foram distribuiacutedos para as escolas e alunos folhetos
informativos sobre haacutebitos alimentares saudaacuteveis no ambiente escolar
27
Mapa de Governador Valadares dividido por quadrante
Quadrante 1 regiotildees 1 2 3 5 6 e 7
Quadrante 2 regiotildees 4 8 9 10 11 14 e 17
Quadrante 3 regiotildees 12 15 e 19
Quadrante 4 regiotildees 13 14 15 16 17 e 18
28
Regiatildeo 01 - Bairros
- Centro A
- Centro B
- Esplanada
- Satildeo Tarcisio
Regiatildeo 02 - Bairros
- Satildeo Pedro
- Universitaacuterio - Santos Dumont I
- Santos Dumont II
- Chaacutecaras Braunas
- Sitio das Flores
- SIR
- Vila Mariquita
Regiatildeo 03 - Bairros
- Sta Helena
Regiatildeo 04 - Bairros
- Maria Eugenia - Esperanca
- Morada do Vale
- Gra Duquesa
Regiatildeo 05 - Bairros
- N Sra das Graccedilas
- Carapina
Regiatildeo 06 - Bairros
- Centro
- Vila Mariana
Regiatildeo 07 - Bairros
- Ilha dos Araujos
Regiatildeo 08 - Bairros
- Lourdes
- Sta Terezinha
Regiatildeo 09 - Bairros
- Satildeo Geraldo - Vila Mariana
- Acampamento
Regiatildeo 10 - Bairros
- Altinoacutepolis
- Matildee de Deus
- Sto Antonio
- Vista Alegre
Regiatildeo 11 - Bairros
- Jardim do Trevo
- Sta Paula
Regiatildeo 12 - Bairros
- Vila Isa
- Vila Park Ibituruna
- Vila Park Satildeo Joatildeo
Regiatildeo 13 - Bairros
- Satildeo Paulo
- Sta Terezinha
Regiatildeo 14 - Bairros - Lourdes
- Vila Bretas
Regiatildeo 15 - Bairros
- Satildeo Raimundo
- Vila Isa
- Jardim Ipecirc
- Jardim Vera Cruz
- Jardim Atalaia
- Azteca
Regiatildeo 16 - Bairros - JK
- Sta Rita
Regiatildeo 17 ndash Bairros
- VOzanan
- Palmeiras
- N Vila Bretas
- Bela Vista
- Kennedy
- J Perola
- P da Fraternidade
- J V Rica D Industrial - Satildeo Jose
Regiatildeo 18 - Bairros
- Vila dos Montes
- Vila do Sol
Regiatildeo 19 - Bairros
- Elvamar
- Shangrila
- Village da Serra
29
5 RESULTADO E DISCUSSAtildeO
Apoacutes pesquisa sobre o cumprimento da Lei ndeg 18372 de 2009 realizado nas escolas
estaduais municipais e privadas de Governador Valadares ndash MG verificou-se que ainda eacute
grande o percentual de escolas que comercializam alimentos
Foram analisadas 37 escolas sendo 19 escolas estaduais 11 municipais e 7 privadas e
destas 6756 (n= 25) possuiacuteam a comercializaccedilatildeo de alimentos em cantinas
Das escolas privadas 8571 comercializam alimentos o que sobrepotildee agraves escolas
puacuteblicas (684 nas escolas estaduais e 5454 nas municipais) como mostra o graacutefico 1
Graacutefico 1 Porcentagem de escolas estaduais municipais
e privadas que comercializam alimentos em Governador
Valadares - MG
5454
8571
6842
0
10
20
30
40
50
60
70
80
90
100
Estaduais Municipais Privadas
Segundo Gabriel (2010) o principal motivo das escolas puacuteblicas serem as que menos
comercializam alimentos nas cantinas pode ser justificado pela alimentaccedilatildeo oferecida pela
execuccedilatildeo do PNAE (Programa Nacional de Alimentaccedilatildeo Escolar)
Em relaccedilatildeo agraves escolas privadas natildeo existem nutricionistas orientando a alimentaccedilatildeo
dos escolares e muitas vezes o serviccedilo da cantina eacute terceirizado visando ao lucro e natildeo agrave
alimentaccedilatildeo saudaacutevel (SCHERR 2007)
30
Quanto agrave utilizaccedilatildeo das cantinas escolares 6230 dos alunos de escolas privadas
21 de escolas estaduais e 442 de escolas municipais usam o serviccedilo da cantina
Observa-se que eacute alta a porcentagem dos alunos de escolas privadas muitas vezes pelo
maior poder aquisitivo desses escolares (SCHERR 2007) Esse fato se deve tambeacutem agrave
competiccedilatildeo comparaccedilatildeo e necessidade de serem aceitos pelo grupo As crianccedilas em idade
escolar se sentem pressionadas e desejam consumir os mesmos alimentos que os seus colegas
(IRALA e FERNANDEZ 2001)
Em estudo semelhante Zancul (2004) apontou como principais razotildees para o menor
percentual de consumo nas escolas puacuteblicas o fato dos alunos das escolas municipais e
estaduais natildeo gostarem dos lanches da cantina comercial natildeo terem dinheiro para comprar
trazer lanche de casa ou comer da merenda escolar
Graacutefico 2 Quantidade () de alunos que usam o serviccedilo
das cantinas de escolas de Governador Valadares - MG
21
442
6230
0
10
20
30
40
50
60
70
80
90
100
Estaduais Municipais Privadas
A Tabela 1 apresenta os alimentos comercializados nas cantinas separadas por rede de
ensino
As escolas privadas ganham ecircnfase por ser a rede de ensino que mais vende uma
variedade de alimentos com alto teor de gorduras gorduras saturadas e trans como salgado
assado (833) cachorro-quente (50) empada (50) e hambuacuterguer (50)
31
As escolas estaduais vendem mais sucos artificiais (615) e salgados assados
(538) jaacute as escolas municipais se destacam por serem as que menos comercializam
alimentos e dos comercializados os salgados assados (50) e bolo sem recheio (333) satildeo
os mais vendidos
No total de escolas analisadas em Governador Valadares constatou-se que a maioria
comercializa salgados assados (60) sucos artificiais (44) cachorro-quente (36) e patildeo de
queijo (32)
Tabela 1 Percentual de escolas estaduais municipais e privadas que comercializam
alimentos e bebidas nas cantinas de Governador Valadares ndash MG
Alimentos Estaduais
(n=13)
Municipais
(n=6)
Privadas
(n=6)
Total (n=25)
n n n n
Alto teor de gorduras
saturada e trans
Batata frita - - - - - - - -
Biscoito recheado - - - - - - - -
Bolos recheados - - - - 1 166 1 4
Cachorro-quente 4 308 2 333 3 50 9 36
Empada 1 769 - - 3 50 4 16
Hambuacuterguer 1 769 - - 3 50 4 16
Pizza 4 308 1 166 2 333 7 28
Salgados fritos - - - - 1 166 1 4
Sorvete Picoleacute 3 23 - - 2 333 5 20
Outros(s)
Bolo sem recheio - - 2 333 - - 2 8
Patildeo de queijo 5 385 1 166 2 333 8 32
Salgado Assado 7 538 3 50 5 833 15 60
Accediluacutecar livre
Bala Pirulitos Goma
de mascar
2 154 - - 2 333 4 16
Chocolates 2 154 - - 2 333 4 16
Doces 3 23 - - 2 333 5 20
Refrigerantes 2 154 - - 2 333 4 16
Sucos artificiais 8 615 1 166 2 333 11 44
Outro(s)
Bebida laacutectea 5 385 1 166 2 333 8 32
Chuck 1 769 1 166 1 166 3 12
Gelatina - - 1 166 - - 1 4
Sal
SalgadinhosPipocas
industrializados
4 308 - - - - 4 16
Outro(s)
Amendoim salgado
2 1538 - - 1 166 3 12
32
A Legislaccedilatildeo 18372 (2009) classifica os alimentos como proibidos os que contecircm
altos teores de calorias gordura saturada gordura trans accediluacutecar livre sal e de baixo teor
nutricional
A gordura vegetal hidrogenada eacute a principal fonte de aacutecidos graxos trans e apesar da
recomendaccedilatildeo da Organizaccedilatildeo Mundial da Sauacutede (OMS) de que o consumo maacuteximo de
gordura trans natildeo ultrapasse 1 do valor energeacutetico total diaacuterio na dieta ocidental estes
valores representam 26 A ingestatildeo elevada deste tipo de lipiacutedio aumenta as concentraccedilotildees
das lipoproteiacutenas plasmaacuteticas de baixa densidade e reduz as lipoproteiacutenas de alta densidade
(RINALDI et al 2008)
Embora proibida pela legislaccedilatildeo 44 das escolas comercializam sucos artificiais Os
sucos artificiais podem comprometer a sauacutede infantil pois estas bebidas natildeo oferecem a
variedade de nutrientes encontrada em sucos naturais aleacutem de possuiacuterem alto teor de accediluacutecar
(BARBOSA 2005)
Os refrigerantes e sucos artificiais expressam grande preocupaccedilatildeo com relaccedilatildeo a um
grupo de bebidas de alta densidade caloacuterica elevado teor de accediluacutecar pobre em fibras e em
micronutrientes e que possuem aditivos do tipo corantes (BRASIL 2007)
De acordo com Accioly (2005) a populaccedilatildeo infantil eacute a mais vulneraacutevel aos efeitos dos
aditivos conhecidos como corantes e conservantes Em primeiro lugar porque as quantidades
ingeridas pelas crianccedilas em relaccedilatildeo ao peso corporal satildeo maiores na crianccedila do que no
adulto Em segundo lugar essas substacircncias tecircm accedilatildeo sobre o sistema nervoso central e satildeo
provavelmente mais prejudiciais ao ceacuterebro infantil que ainda estaacute em desenvolvimento Por
uacuteltimo as crianccedilas ainda natildeo possuem capacidade de autocontrole com relaccedilatildeo agrave quantidade a
ser ingerida Sob o ponto de vista da Sauacutede Puacuteblica os aditivos vecircm provocando preocupaccedilotildees
constantes pois jaacute existem estudos associando-os ao desencadeamento de deacuteficit de atenccedilatildeo
com hiperatividade em crianccedilas hipersensibilidade alimentar e cacircncer
Segundo o Ministeacuterio da sauacutede (2007) a proibiccedilatildeo de alimentos com accediluacutecar livre
como balas pirulitos goma de mascar caramelos e assemelhados se fundamenta no fato de
que esses produtos se incluem na categoria de alimentos com calorias vazias ou seja aqueles
com elevado teor de accediluacutecar pouco ou nenhum valor nutricional e altamente cariogecircnicos
Sobre o teor de soacutedio nos alimentos proibidos esse eacute um micronutriente indutor da
elevaccedilatildeo da pressatildeo arterial doenccedila crocircnica que nas uacuteltimas deacutecadas tem afetado crianccedilas e
adolescentes por todo o mundo (BRASIL 2007)
33
6 CONCLUSAtildeO
Os dados apresentados neste trabalho atentam para a necessidade das redes de ensino
se adequarem agrave legislaccedilatildeo visto que ainda eacute grande o nuacutemero de escolas que comercializam
alimentos de baixo valor nutritivo e alta densidade energeacutetica sem compromisso com a
educaccedilatildeo nutricional e prevenccedilatildeo da obesidade infantil ou doenccedilas crocircnicas degenerativas
Eacute importante que os dirigentes escolares reflitam e analisem o que ocorre dentro do
ambiente escolar pois a oferta de alimentos de baixo valor nutritivo e alta densidade
energeacutetica nas cantinas estimula praacuteticas natildeo saudaacuteveis contrariando a proposta de construccedilatildeo
de uma alimentaccedilatildeo saudaacutevel Quando as escolas oferecem alimentos que contrariam a
legislaccedilatildeo estaacute incentivando o consumo dos mesmos o que eacute desfavoraacutevel para a formaccedilatildeo
de haacutebito alimentar saudaacutevel
Haacute a necessidade de maior fiscalizaccedilatildeo por parte dos oacutergatildeos competentes garantindo
assim que a legislaccedilatildeo tenha forccedila e seja cumprida
Sendo a escola uma instituiccedilatildeo que se ocupa da tarefa de educar torna-se um espaccedilo
favoraacutevel para o desenvolvimento de accedilotildees de educaccedilatildeo nutricional e formaccedilatildeo de haacutebitos
alimentares saudaacuteveis fortalecendo assim a legislaccedilatildeo vigente e as poliacuteticas puacuteblicas voltadas
para a aacuterea de alimentaccedilatildeo e nutriccedilatildeo
34
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APEcircNDICES
40
APENDICE A ndash AUTORIZACcedilAtildeO PARA REALIZACcedilAtildeO DA PESQUISA
41
APENDICE B - QUESTIONAacuteRIO DE OBSERVACcedilAtildeO
AVALIACcedilAtildeO DA COMERCIALIZACcedilAtildeO DE ALIMENTOS EM CANTINAS DE ESCOLAS
PUacuteBLICAS E PRIVADAS DE GOVERNADOR VALADARES MG
1- NOME DA ESCOLA __________________ Nordm DE ALUNOS NO TURNO _________
2-EXISTE COMERCIALIZACcedilAtildeO DE ALIMENTOS NA CANTINA ESCOLAR
( ) SIM ( ) NAtildeO
3- Nordm DE ALUNOS QUE UTILIZARAM A CANTINA __________
4- ALIMENTOS COMERCIALIZADOS NA CANTINA ESCOLAR
ALIMENTOS SIM NAtildeO
Alto teor de gorduras gorduras saturadas e trans
Batata frita ( ) ( )
Biscoito recheados ( ) ( )
Bolos recheados ( ) ( )
Cachorro-quente ( ) ( )
Empada ( ) ( )
Hambuacuterguer ( ) ( )
Pizza ( ) ( )
Salgados fritos ( ) ( )
Sorvete Picoleacute ( ) ( )
Outro(s) _______________ ( ) ( )
Accediluacutecar livre
Bala Pirulitos Goma de mascar ( ) ( )
Chocolates ( ) ( )
Doces ( ) ( )
Refrigerantes ( ) ( )
Sucos artificiais ( ) ( )
Outro(s)_______________ ( ) ( )
Sal
SalgadinhosPipocas industrializados ( ) ( )
Outro(s) _______________ ( ) ( )
RESPONSAacuteVEL PELO PREENCHIMENTO____________________________________________
ASSINATURA DO RESPONSAacuteVEL PELA ESCOLA_____________________________________
AGRADECIMENTOS
Agradecer eacute admitir que houve um minuto em que se precisou de algueacutem
Agradecemos primeiramente a Deus o criador por nos iluminar e dar forccedilas para seguirmos
em frente ldquoPorque Dele e por Ele e para Ele satildeo todas as coisas a Ele a gloacuteria eternamente
Ameacutemrdquo (Romanos 1136)
A nossa querida orientadora Professora Enara Cristina Silva Gloacuteria Roberto pela sua
dedicaccedilatildeo e confianccedila natildeo medindo esforccedilos para nos auxiliar
Aos Professores que nos convidaram a voar em sua sabedoria mesmo sabendo que este voar
dependeria das asas de cada um de noacutes
Aos Pais e familiares pelo carinho apoio e dedicaccedilatildeo ao oferecer oportunidades de
aprendizagem durante nossa criaccedilatildeo
E a todos que direta ou indiretamente contribuiacuteram para nossa formaccedilatildeo e a realizaccedilatildeo desse
trabalho
Obrigada a todos
ldquoInstituir diretrizes para a Promoccedilatildeo da
Alimentaccedilatildeo Saudaacutevel nas Escolas de educaccedilatildeo
infantil fundamental e niacutevel meacutedio das redes
puacuteblica e privada em acircmbito nacional favoreceraacute
o desenvolvimento de accedilotildees que promovam e
garantam a adoccedilatildeo de praacuteticas alimentares mais
saudaacuteveis no ambiente escolarrdquo
Portaria Interministerial 1010
RESUMO
Introduccedilatildeo As escolas ao oferecerem alimentos hipercaloacutericos nas cantinas contribuem
para o aumento da prevalecircncia de doenccedilas nutricionais Portanto torna-se necessaacuterio estimular
o consumo de alimentos adequados por meio da oferta menos frequumlente daqueles de alta
densidade energeacutetica no acircmbito escolar Neste contexto o Estado de Minas Gerais cria a Lei
nordm 183722009 que regulamenta a comercializaccedilatildeo de alimentos nas cantinas escolares
Objetivo Verificar o cumprimento da Lei nas escolas puacuteblicas e privadas do municiacutepio de
Governador Valadares-MG a quantidade de escolas que comercializam alimentos em
cantinas quais alimentos satildeo comercializados e conhecer a porcentagem de alunos que usam
o serviccedilo da cantina comercial no ambiente escolar
Metodologia Foi aplicado um questionaacuterio de observaccedilatildeo elaborado com base na legislaccedilatildeo
Para verificar a porcentagem de alunos que usam o serviccedilo da cantina nas escolas foram
contados os alunos que entravam na fila para compra de alimentos e relacionados com o
nuacutemero de alunos matriculados nas escolas
Resultado e Discussatildeo Das escolas analisadas 6756 (n= 25) possuiacuteam a comercializaccedilatildeo
de alimentos em cantinas As escolas privadas (8571) comercializam mais alimentos em
relaccedilatildeo agraves escolas puacuteblicas O principal motivo das escolas puacuteblicas serem as que menos
comercializam alimentos nas cantinas pode ser justificada pelo PNAE (Programa Nacional de
Alimentaccedilatildeo Escolar) jaacute as escolas privadas onde a comercializaccedilatildeo de cantinas eacute mais
marcante muitas vezes natildeo existem nutricionistas orientando sua alimentaccedilatildeo e as escolas
possuem cantinas muitas vezes terceirizadas que visam ao lucro e natildeo agrave alimentaccedilatildeo
saudaacutevel Os alunos matriculados em escolas privadas (623) satildeo os que mais usam as
cantinas Do total de escolas 60 comercializam salgados assados 36 cachorro-quente e
32 patildeo de queijo As escolas privadas ganham ecircnfase por ser a rede de ensino que mais
vende uma variedade de alimentos e com alto teor de gorduras gorduras saturadas e trans
Conclusatildeo Ainda eacute grande o nuacutemero de escolas que natildeo cumprem as legislaccedilotildees vigentes
Haacute a necessidade de maior fiscalizaccedilatildeo por parte dos oacutergatildeos competentes garantindo assim
que a legislaccedilatildeo tenha forccedila e seja cumprida
Palavras-chave Cantina escolar Alimentaccedilatildeo escolar Lei das cantinas
SUMMARY
Introduction Schools have been contributing for the increase in nutritional diseases due to
offering items of low nutritional value in its canteens Therefore it is necessary to promote
healthy eating habits by offering less frequently those calorie-dense foods in the school
environment In this context the state of Minas Gerais creates the law n 183722009 to
regulate the food commercialized in schools
Aim To investigate the level of adherence to the law by both public and private schools in
the county of Governador Valadares ndash MG to establish the number of schools that
commercializes food in its canteens to assess the type of food being commercialized and the
percentage of students using canteen services in the schools environment
Methodology An observation questionnaire was formulated based on the current legislation
The total numbers of students enrolled were compared against those queuing to purchase food
from the canteens to establish the percentage of students using the services of canteens in
schools
Results and discussions From all examined schools 6756 (n=25) had a canteen The
presence of a commercialized canteen in the private sector were significantly higher at
8571 compared to the public ones The main reason as to why the public schools
commercializes less food than the private sector can be justified by the fact that public schools
is supported by PNAE (National School Feeding Programme) whereas the majority of private
schools where commercialized canteens is clearly higher have no nutritionists to orientate on
a healthy diet The majority of these canteens are under sub-contracted proprietor who
envisages profit making rather than a healthy balanced diet The students enrolled in the
private schools accounts for 623 of those who uses a canteen the most 60 of the total of
schools commercializes fried snacks 36 hot dogs 32 cheese cake The private sector is by
far the educational establishment who sells the most varied type of food containing high
saturated and trans fats
Conclusion The number of schools not complying with the current legislation is still at
record high It is necessary to inspect these educational establishments together with actions
against proprietor and schools in order to guarantee the enforcement of the law
Key-word School canteen healthy diet canteen law
SUMAacuteRIO
1 INTRODUCcedilAtildeO8
2 REVISAtildeO BIBLIOGRAacuteFICA11
21 AMBIENTE ESCOLAR11
22 OBESIDADE INFANTIL12
23 PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTACcedilAtildeO ESCOLAR - PNAE13
24 LEGISLACcedilAtildeO16
241 Lei nordm 15072 de 05 de abril de 200416
242 Portaria Interministerial 101017
243 Lei nordm 18372 de 04 de setembro de 200919
25 EDUCACcedilAtildeO NUTRICIONAL21
3 OBJETIVOS25
31 OBJETIVO GERAL25
32 OBJETIVOS ESPECIacuteFICOS25
4 METODOLOGIA26
5 RESULTADO E DISCUSSAtildeO29
6 CONCLUSAtildeO33
REFEREcircNCIAS BIBLIOGRAacuteFICAS34
APEcircNDICES39
8
1 INTRODUCcedilAtildeO
A abordagem nutricional estaacute atualmente em evidecircncia no contexto mundial Haacute uma
grande preocupaccedilatildeo com a nutriccedilatildeo adequada e com as consequumlecircncias de uma alimentaccedilatildeo
incorreta (ZANCUL 2004)
Promover uma alimentaccedilatildeo saudaacutevel eacute considerado um eixo prioritaacuterio de accedilatildeo para
promoccedilatildeo da sauacutede e neste contexto o ambiente escolar eacute apontado como espaccedilo
fundamental para a criaccedilatildeo de documentos nacionais e legislaccedilotildees (BRASIL 1999
CONSEA 2004)
A formaccedilatildeo de haacutebitos alimentares eacute influenciada por fatores fisioloacutegicos
psicoloacutegicos socioculturais e econocircmicos (FISBERG 2003)
As atividades mais intensas das crianccedilas se iniciam no periacuteodo escolar levando a uma
maior demanda de energia principalmente por estarem em plena fase de crescimento e
desenvolvimento o que torna a alimentaccedilatildeo de extrema importacircncia (CELES e COELHO
2003)
No Brasil atraveacutes do Programa Nacional de Alimentaccedilatildeo Escolar ndash PNAE todas as
crianccedilas matriculadas em escola puacuteblica tem o direito agrave Alimentaccedilatildeo Escolar cujo objetivo eacute
contribuir para o crescimento e o desenvolvimento biopsicossocial a aprendizagem o
rendimento escolar e a formaccedilatildeo de praacuteticas alimentares saudaacuteveis dos alunos por meio de
accedilotildees de educaccedilatildeo alimentar e nutricional e da oferta de refeiccedilotildees que cubram as suas
necessidades nutricionais durante o periacuteodo letivo segundo a Resoluccedilatildeo nordm 38 de 16 de julho
de 2009
Poreacutem alguns alunos optam por levar alimentaccedilatildeo de casa ou utilizarem a cantina da
escola onde satildeo comercializados alimentos com elevados teores de gordura saturada accediluacutecar
livre e sal
As escolas ao oferecerem alimentos hipercaloacutericos nas cantinas contribuem para o
aumento da prevalecircncia de doenccedilas nutricionais Portanto torna-se necessaacuterio estimular o
consumo de alimentos adequados por meio da oferta menos frequumlente daqueles de alta
densidade energeacutetica no acircmbito escolar (RINALDI et al 2008) Determinados componentes
dos alimentos industrializados como gordura vegetal hidrogenada soacutedio accediluacutecar em excesso
satildeo alvos de estudos que relacionam o seu consumo excessivo com o aumento da obesidade e
comorbidades associadas (CORDAIN et al 2005)
9
A obesidade infantil eacute um dos principais problemas de sauacutede puacuteblica considerando as
evidecircncias de que a obesidade na infacircncia pode persistir na vida adulta resultando em formas
mais severas da obesidade (MONDINI et al 2007)
Segundo Abrantes Lamounier e Colosimo (2003) a obesidade pode levar a uma baixa
auto-estima afetar o rendimento escolar os relacionamentos pessoais causar discriminaccedilatildeo
social problemas psicoloacutegicos ao longo do tempo e vaacuterias patologias
Em 2009 o Estado de Minas Gerais cria a Lei nordm 18372 proibindo em unidades
educacionais da rede puacuteblica e privada do Estado a comercializaccedilatildeo de produtos que natildeo
promovam a sauacutede dos alunos nem previnam a obesidade infantil como produtos e
preparaccedilotildees com altos teores de calorias gordura saturada gordura trans accediluacutecar livre e sal
ou com poucos nutrientes
A proibiccedilatildeo por si soacute natildeo eacute um meacutetodo eficaz principalmente quando se trata de
crianccedilas e adolescentes que sofre intensos conflitos internos associados com impaciecircncia e
irresponsabilidade natildeo lidando muito bem com proibiccedilotildees (OLIVEIRA et al 2005) Assim
a Educaccedilatildeo Nutricional deve complementar a legislaccedilatildeo considerando que esta intervenccedilatildeo
dirigida a crianccedilas pode contribuir para a formaccedilatildeo de haacutebitos alimentares adequados uma
vez que o comportamento na idade adulta depende do aprendizado recebido na infacircncia
(BISSOLI e LANZILLOTTI 1997) aleacutem do que tem sido uma exigecircncia da Portaria 1010
que Institui diretrizes para a Promoccedilatildeo da Alimentaccedilatildeo Saudaacutevel nas Escolas de educaccedilatildeo
infantil fundamental e niacutevel meacutedio das redes puacuteblicas e privadas em acircmbito nacional
(BRASIL 2006)
A educaccedilatildeo para a sauacutede deve se iniciar nas idades da preacute-escola (Educaccedilatildeo Infantil) e
escolar (Ensino Fundamental) devido a sua maior receptividade e capacidade de adoccedilatildeo de
novos haacutebitos e ainda porque as crianccedilas se tornam excelentes mensageiras e ativistas de
suas famiacutelias e comunidades (GOUVEcircA 1999)
Os haacutebitos alimentares se estabelecem na infacircncia refletindo diretamente no
crescimento e desenvolvimento comprometendo a sauacutede do indiviacuteduo quando adulto
(PEGOLO 2005)
O aparecimento de doenccedilas como obesidade infantil e crocircnicas satildeo problemas de
sauacutede puacuteblica e devem ser combatidas desde a infacircncia (ABRANTES et al 2003)
Segundo Danelon et al (2006) o ambiente escolar influencia a formaccedilatildeo da
personalidade e consequumlentemente nas suas preferecircncias alimentares
Neste contexto foi aprovada a Lei nordm 183722009 que regulamenta a comercializaccedilatildeo
de alimentos nas cantinas escolares acrescida agrave da Lei nordm 15072 de 05 de abril de 2004 que
10
dispotildee sobre a promoccedilatildeo da educaccedilatildeo alimentar e nutricional nas escolas puacuteblicas e privadas
do sistema de ensino aleacutem da Portaria Interministerial 1010 que traz alguns eixos prioritaacuterios
dentre os quais se destacam restriccedilatildeo ao comeacutercio e agrave promoccedilatildeo de alimentos e preparaccedilotildees
com altos teores de gordura saturada gordura trans accediluacutecar livre e sal e incentivo ao consumo
de frutas legumes e verduras A relevacircncia do trabalho estaacute em avaliar o cumprimento dessa
legislaccedilatildeo nas escolas privadas e puacuteblicas do municiacutepio de Governador Valadares-MG
11
2 REVISAtildeO BIBLIOGRAacuteFICA
21 AMBIENTE ESCOLAR
A escola eacute um espaccedilo social onde muitas pessoas passam grande parte do seu tempo
convivem aprendem e trabalham portanto torna-se um ambiente favoraacutevel para o
desenvolvimento de accedilotildees para a promoccedilatildeo da sauacutede bem como formaccedilatildeo de haacutebitos
alimentares saudaacuteveis atingindo os estudantes nas etapas mais influenciaacuteveis da sua vida seja
na infacircncia ou na adolescecircncia (FERNANDES 2006)
Eacute tambeacutem na escola que muitas crianccedilas realizam suas refeiccedilotildees fazendo escolhas que
revelam suas preferecircncias e haacutebitos alimentares (ZANCUL 2004)
No ambiente escolar a cantina presente em quase todos os estabelecimentos de
ensino configura-se como um espaccedilo em que os alimentos oferecidos satildeo muito energeacuteticos
ricos em accediluacutecares gorduras e sal pois satildeo comercializados como doces refrigerantes balas
salgadinhos tipo chips sucos artificiais chocolates pirulito dentre outros indicando a
preferecircncia dos estudantes pelos mesmos sendo possiacutevel observar os haacutebitos alimentares dos
alunos o que aumenta os riscos para problemas nutricionais como obesidade hipertensatildeo e
problemas cardiovasculares (SCHMITZ et al 2008)
A comercializaccedilatildeo desses alimentos no ambiente escolar representa um entrave para a
educaccedilatildeo nutricional e a formaccedilatildeo de haacutebitos alimentares saudaacuteveis Aleacutem disso esse fato
contradiz com a proposta do Programa Nacional de Alimentaccedilatildeo Escolar que eacute a de oferecer
uma alimentaccedilatildeo saudaacutevel que atenda agraves necessidades nutricionais dos alunos durante sua
permanecircncia em sala de aula contribuindo para o crescimento e desenvolvimento a
aprendizagem e o rendimento escolar bem como promover a formaccedilatildeo de haacutebitos alimentares
adequados (BRASIL 2006 DANELON DANELON SILVA 2006)
O recreio eacute um evento social e o prazer de lanchar com os colegas estaacute associado agrave
competiccedilatildeo comparaccedilatildeo e necessidade de serem aceitos pelo grupo As crianccedilas em idade
escolar se sentem pressionadas e desejam consumir os mesmos alimentos que os seus colegas
Dessa forma a crianccedila natildeo aceita levar para a escola por exemplo frutas se seu grupo de
amigos leva ou compra na cantina refrigerante e salgadinho (IRALA e FERNANDEZ 2001)
Eacute importante ressaltar que as crianccedilas passam grande parte do dia na escola portanto
esse ambiente deve oferecer opccedilotildees de alimentos saudaacuteveis e protegecirc-las dos fatores que
12
contribuem para as doenccedilas relacionadas agrave alimentaccedilatildeo como anemia desnutriccedilatildeo carecircncias
vitamiacutenicas e de caacutelcio obesidade e outras doenccedilas crocircnicas associadas (MAINARDI 2005)
22 OBESIDADE INFANTIL
A obesidade pode ser conceituada de maneira simplificada como uma condiccedilatildeo de
acuacutemulo anormal ou excessivo de gordura no organismo levando a um comprometimento da
sauacutede (SIGULEM et al 2001)
Os periacuteodos criacuteticos de surgimento da obesidade progressiva satildeo os 12 primeiros
meses de vida a fase preacute-escolar e a puberdade A obesidade progressiva se associa agrave
obesidade hiperplaacutesica o que dificulta o controle de peso corporal na idade adulta (GUEDES
1998)
A prevalecircncia da obesidade esta crescendo intensamente na infacircncia e tende a persistir
na vida adulta cerca de 50 de crianccedilas obesas aos seis meses de idade e 80 das crianccedilas
obesas aos cinco anos de idade permaneceratildeo obesas Aleacutem disso evidecircncias cientificas tem
revelado que a aterosclerose e a hipertensatildeo arterial satildeo processos patoloacutegicos iniciados na
infacircncia e nesta faixa etaacuteria satildeo formados os haacutebitos alimentares e de atividade fiacutesica Por
isso a preocupaccedilatildeo sobre prevenccedilatildeo diagnoacutestico e tratamento da obesidade tem-se voltado
para a infacircncia (SIGULEM et al 2001)
A obesidade na infacircncia estaacute se apresentando como uma epidemia global Nas ultimas
deacutecadas duplicou a incidecircncia da obesidade entre crianccedilas Em grande parte do mundo a
doenccedila nutricional mais prevalentes entre crianccedilas e adolescentes eacute a obesidade Nas naccedilotildees
em desenvolvimento a obesidade coexiste com a desnutriccedilatildeo provavelmente pela
modificaccedilatildeo dos haacutebitos e estilos de vida que se tornaram mais ldquoamericanizadasrdquo Como a
crianccedila obesa tem um maior risco de torna-se um adulto obeso poderaacute haver consequumlecircncias
profundas na sauacutede publica nos proacuteximos anos como resultado das comorbidades associadas agrave
obesidade (OLIVEIRA e FISBERG 2003)
Nas ultimas deacutecadas as crianccedilas tornaram-se menos ativas incentivadas pelos avanccedilos
tecnoloacutegicos Uma relaccedilatildeo positiva entre a inatividade como o tempo gasto assistindo
televisatildeo e o aumento da adiposidade em escolares vecircm sendo observados A atividade fiacutesica
por outro lado diminui o risco de obesidade atuando na regulaccedilatildeo do balanccedilo energeacutetico e
13
preservando ou mantendo a massa magra em detrimento da massa de gordura (GIULIANO e
CARNEIRO 2004)
Relacionado agrave obesidade encontra-se o consumo alimentar natildeo somente quanto ao
volume da ingestatildeo alimentar como tambeacutem agrave composiccedilatildeo e qualidade da dieta Aleacutem disso
os padrotildees alimentares mudaram explicando em parte o contiacutenuo aumento da adiposidade nas
crianccedilas como o pouco consumo de frutas hortaliccedilas e leite o aumento no consumo de
guloseimas (bolachas recheadas salgadinhos doces) e refrigerantes bem como a omissatildeo do
cafeacute da manhatilde (TRICHES e GIUGLIANI 2005)
Eacute provaacutevel que para o controle da obesidade e para evitar as enfermidades associadas
seja necessaacuterio natildeo soacute vigiar a ingestatildeo energeacutetica da alimentaccedilatildeo da crianccedila mas tambeacutem a
composiccedilatildeo dos alimentos ingeridos no sentido de obterem uma alimentaccedilatildeo mais saudaacutevel
Sabendo que na infacircncia se formam os haacutebitos alimentares eacute importante iniciar a educaccedilatildeo
alimentar neste periacuteodo de vida evitando o aparecimento da obesidade e suas complicaccedilotildees
(CARVALHO et al 2001)
Para o tratamento de uma crianccedila obesa existem algumas normas gerais a serem
seguidas uma dieta balanceada que determine crescimento adequado e manutenccedilatildeo de peso
exerciacutecios fiacutesicos controlados e apoio emocional individual e familiar (ROTENBERG e
VARGAS 2004)
23 PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTACcedilAtildeO ESCOLAR - PNAE
O Programa Nacional de Alimentaccedilatildeo Escolar (PNAE) implantado em 1955
constitui-se em uma das principais poliacuteticas puacuteblicas de seguranccedila alimentar e nutricional do
paiacutes e possui as seguintes diretrizes
I - o emprego da alimentaccedilatildeo saudaacutevel e adequada que compreende o uso de
alimentos variados seguros que respeitem a cultura as tradiccedilotildees e os haacutebitos alimentares
saudaacuteveis contribuindo para o crescimento e o desenvolvimento dos alunos e para a melhoria
do rendimento escolar em conformidade com a faixa etaacuteria o sexo a atividade fiacutesica e o
estado de sauacutede inclusive dos que necessitam de atenccedilatildeo especiacutefica
II - a inclusatildeo da educaccedilatildeo alimentar e nutricional no processo de ensino e
aprendizagem que perpassa pelo curriacuteculo escolar abordando o tema alimentaccedilatildeo e nutriccedilatildeo
14
e o desenvolvimento de praacuteticas saudaacuteveis de vida na perspectiva da seguranccedila alimentar e
nutricional
III - a descentralizaccedilatildeo das accedilotildees e articulaccedilatildeo em regime de colaboraccedilatildeo entre as
esferas de governo
IV - o apoio ao desenvolvimento sustentaacutevel com incentivos para a aquisiccedilatildeo de
gecircneros alimentiacutecios diversificados produzidos em acircmbito local e preferencialmente pela
agricultura familiar e pelos empreendedores familiares priorizando as comunidades
tradicionais indiacutegenas e de remanescentes de quilombos (BRASIL 2009)
O programa garante por meio de transferecircncias de recursos financeiros para a
aquisiccedilatildeo exclusiva de gecircneros alimentiacutecios alimentaccedilatildeo a todos os alunos matriculados na
educaccedilatildeo baacutesica das redes puacuteblicas federal estadual do Distrito Federal e municipal
inclusive as escolas localizadas em aacutereas indiacutegenas e em aacutereas remanescentes de quilombos
com o objetivo de contribuir para o crescimento e o desenvolvimento biopsicossocial a
aprendizagem o rendimento escolar e a formaccedilatildeo de praacuteticas alimentares saudaacuteveis dos
alunos por meio de accedilotildees de educaccedilatildeo alimentar e nutricional e da oferta de refeiccedilotildees que
cubram as suas necessidades nutricionais durante o periacuteodo letivo (BRASIL 2009)
Atualmente o valor per capita da alimentaccedilatildeo escolar repassado eacute de R$ 030 para os
alunos matriculados na preacute-escola ensino fundamental ensino meacutedio e educaccedilatildeo de jovens e
adultos (EJA) R$ 060 para os alunos matriculados em creches R$ 060 para os alunos
matriculados em escolas de educaccedilatildeo baacutesica localizadas em aacutereas indiacutegenas e em aacutereas
remanescentes de quilombos R$ 090 para os alunos participantes do Programa Mais
Educaccedilatildeo (BRASIL 2009)
Do total dos recursos financeiros repassados pelo FNDE no acircmbito do PNAE no
miacutenimo 30 (trinta por cento) deveraacute ser utilizado na aquisiccedilatildeo de gecircneros alimentiacutecios
diretamente da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural ou suas organizaccedilotildees
priorizando os assentamentos da reforma agraacuteria as comunidades tradicionais indiacutegenas e
comunidades quilombolas conforme o artigo 14 da Lei ndeg 119472009 (BRASIL 2009)
O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educaccedilatildeo - FNDE Autarquia Federal
vinculada ao Ministeacuterio da Educaccedilatildeo (MEC) eacute o responsaacutevel pela coordenaccedilatildeo do PNAE A
Entidade Executora (EE) por meio de suas Secretarias de Educaccedilatildeo eacute responsaacutevel pela
execuccedilatildeo do PNAE inclusive a utilizaccedilatildeo e complementaccedilatildeo dos recursos financeiros
transferidos pelo FNDE e a prestaccedilatildeo de contas do Programa bem como pela oferta de
alimentaccedilatildeo escolar por no miacutenimo 200 (duzentos) dias letivos e pelas accedilotildees de educaccedilatildeo
alimentar e nutricional Compete ao nutricionista responsaacutevel-teacutecnico pelo Programa e aos
15
demais nutricionistas lotados no setor de alimentaccedilatildeo escolar coordenar o diagnoacutestico e o
monitoramento do estado nutricional dos estudantes planejar o cardaacutepio da alimentaccedilatildeo
escolar de acordo com a cultura alimentar o perfil epidemioloacutegico da populaccedilatildeo atendida e a
vocaccedilatildeo agriacutecola da regiatildeo acompanhando desde a aquisiccedilatildeo dos gecircneros alimentiacutecios ateacute a
produccedilatildeo e distribuiccedilatildeo da alimentaccedilatildeo bem como propor e realizar accedilotildees de educaccedilatildeo
alimentar e nutricional nas escolas (BRASIL 2009)
O Conselho de Alimentaccedilatildeo Escolar (CAE) - Colegiado deliberativo e autocircnomo
composto por representantes do Executivo da sociedade professores e pais de alunos com
mandato de quatro anos tem a funccedilatildeo de fiscalizar a aplicaccedilatildeo dos recursos transferidos e
zelar pela qualidade dos produtos desde a compra ateacute a distribuiccedilatildeo nas escolas prestando
sempre atenccedilatildeo agraves boas praacuteticas sanitaacuterias e de higiene bem como a aceitabilidade dos
cardaacutepios oferecidos (BRASIL 2009)
Os cardaacutepios da alimentaccedilatildeo escolar deveratildeo ser elaborados pelo nutricionista
responsaacutevel com utilizaccedilatildeo de gecircneros alimentiacutecios baacutesicos respeitando-se as referecircncias
nutricionais os haacutebitos alimentares a cultura alimentar da localidade pautando-se na
sustentabilidade e diversificaccedilatildeo agriacutecola da regiatildeo e na alimentaccedilatildeo saudaacutevel e adequada
Eles deveratildeo ser diferenciados para cada faixa etaacuteria dos estudantes e para os que necessitam
de atenccedilatildeo especiacutefica e deveratildeo conter alimentos variados seguros que respeitem a cultura
tradiccedilotildees e haacutebitos alimentares saudaacuteveis contribuindo para o crescimento e o
desenvolvimento dos alunos e para a melhoria do rendimento escolar Os cardaacutepios deveratildeo
oferecer pelo menos trecircs porccedilotildees de frutas e hortaliccedilas por semana (200galunosemana) nas
refeiccedilotildees ofertadas (BRASIL 2009)
A aquisiccedilatildeo dos gecircneros alimentiacutecios com os recursos do FNDE eacute proibida para as
bebidas com baixo teor nutricional tais como refrigerantes refrescos artificiais e outras
bebidas similares Eacute restrita para os alimentos - enlatados embutidos doces alimentos
compostos (dois ou mais alimentos embalados separadamente para consumo conjunto)
preparaccedilotildees semiprontas (ou prontas) para o consumo ou alimentos concentrados (em poacute ou
desidratados para reconstituiccedilatildeo) - com quantidade elevada de soacutedio (aqueles que possuem em
sua composiccedilatildeo uma quantidade igual ou superior a 500 mg de soacutedio por 100 g ou ml) ou de
gordura saturada (quantidade igual ou superior a 55 g de gordura saturada por 100 g ou 275
g de gordura saturada por 100 ml) A aquisiccedilatildeo dos gecircneros alimentiacutecios no acircmbito do
PNAE deve obedecer ao cardaacutepio planejado pelo nutricionista (BRASIL 2009)
16
O Programa de Alimentaccedilatildeo Escolar eacute uma das formas de promover a sauacutede e bons
haacutebitos alimentares principalmente aos alunos em que a refeiccedilatildeo recebida na escola representa
parcela importante do consumo diaacuterio (ACCIOLY et al 2005)
O nutricionista como o profissional de sauacutede que atua em todas as situaccedilotildees nas quais
existam interaccedilotildees entre o homem e o alimento pode exercer a sua funccedilatildeo de promover a
sauacutede na escola por meio de atividades assistenciais e educativas relacionadas com o
desenvolvimento do Programa de Alimentaccedilatildeo Escolar integrando-se com os demais
profissionais que atuam nesse espaccedilo (COSTA RIBEIRO RIBEIRO 2001)
Satildeo consideradas entre outras estrateacutegias de educaccedilatildeo alimentar e nutricional a oferta
da alimentaccedilatildeo saudaacutevel na escola a implantaccedilatildeo e manutenccedilatildeo de hortas escolares
pedagoacutegicas a inserccedilatildeo do tema alimentaccedilatildeo saudaacutevel no curriacuteculo escolar a realizaccedilatildeo de
oficinas culinaacuterias experimentais com os alunos a formaccedilatildeo da comunidade escolar bem
como o desenvolvimento de tecnologias sociais que a beneficiem (BRASIL 2009)
Portanto o PNAE pode ser considerado tambeacutem um instrumento pedagoacutegico natildeo
apenas por fornecer uma parte dos nutrientes que o escolar necessita diariamente mas
tambeacutem por se constituir em espaccedilo educativo melhor explorado (COSTA RIBEIRO
RIBEIRO 2001)
24 LEGISLACcedilAtildeO
241 Lei nordm 15072 de 05 de abril de 2004
O Legislativo do Estado de Minas Gerais sanciona a Lei ordinaacuteria nordm 15072 de 05 de
abril de 2004 que dispotildee sobre a promoccedilatildeo da educaccedilatildeo alimentar e nutricional nas escolas
puacuteblicas e privadas do sistema Estadual de ensino (MINAS GERAIS 2004)
Publicada no Diaacuterio Legislativo em 6 de abril de 2004 (paacuteg 26 Col 1) a Lei orienta
por meio dos oacutergatildeos competentes o desenvolvimento de programas de educaccedilatildeo alimentar e
nutricional nas escolas do ensino baacutesico das redes puacuteblica e privada do Estado visando a
estimular a formaccedilatildeo de haacutebitos alimentares saudaacuteveis em crianccedilas e adolescentes e
extensivamente em suas famiacutelias e comunidades
17
Os programas de educaccedilatildeo alimentar e nutricional a serem desenvolvidos nas escolas
teratildeo como diretrizes baacutesicas
bull a integraccedilatildeo pedagoacutegica com os temas transversais relacionados agrave sauacutede e agrave educaccedilatildeo
ambiental constantes nas propostas curriculares das escolas
bull a conscientizaccedilatildeo de crianccedilas e adolescentes de suas famiacutelias e da comunidade dos
alunos em especial sobre
a) a importacircncia de uma alimentaccedilatildeo saudaacutevel para a garantia da sauacutede e a melhoria
da qualidade de vida
b) a relaccedilatildeo entre alimentaccedilatildeo atividade fiacutesica sauacutede e higiene
c) a conservaccedilatildeo adequada dos alimentos e o combate ao seu desperdiacutecio
d) o aproveitamento correto dos recursos disponiacuteveis na elaboraccedilatildeo de cardaacutepios
equilibrados
bull o desenvolvimento de atividades educativas que tenham por tema a alimentaccedilatildeo como
oficinas de culinaacuteria cultivo de horta exibiccedilatildeo de viacutedeo ou programa veiculado pelos
oacutergatildeos de educaccedilatildeo e sauacutede pesquisas e palestras entre outras atividades que possam
ser desenvolvidas em cada escola
bull a realizaccedilatildeo de parcerias com entidades governamentais e natildeo governamentais
Satildeo definidas em regulamento formas de colaboraccedilatildeo com os Municiacutepios com o
objetivo de promover a educaccedilatildeo alimentar nas escolas de educaccedilatildeo infantil e ensino
fundamental dos sistemas municipais de ensino (MINAS GERAIS 2004)
242 Portaria Interministerial 1010
Foi publicada em 08 maio de 2006 a Portaria Interministerial 1010 e estabelece em
acircmbito nacional diretrizes e accedilotildees para a Promoccedilatildeo da Alimentaccedilatildeo Saudaacutevel nas Escolas de
educaccedilatildeo infantil fundamental e niacutevel meacutedio das redes puacuteblicas e privadas favorecendo o
desenvolvimento de accedilotildees que promovam e garantam a adoccedilatildeo de praacuteticas alimentares mais
saudaacuteveis no ambiente escolar (BRASIL 2006)
A Portaria define a promoccedilatildeo da alimentaccedilatildeo saudaacutevel nas escolas com base nos
seguintes eixos prioritaacuterios
I - accedilotildees de educaccedilatildeo alimentar e nutricional considerando os haacutebitos alimentares
como expressatildeo de manifestaccedilotildees culturais regionais e nacionais
18
II - estiacutemulo agrave produccedilatildeo de hortas escolares para a realizaccedilatildeo de atividades com os
alunos e a utilizaccedilatildeo dos alimentos produzidos na alimentaccedilatildeo ofertada na escola
III - estiacutemulo agrave implantaccedilatildeo de boas praacuteticas de manipulaccedilatildeo de alimentos nos locais
de produccedilatildeo e fornecimento de serviccedilos de alimentaccedilatildeo do ambiente escolar
IV - restriccedilatildeo ao comeacutercio e agrave promoccedilatildeo comercial no ambiente escolar de alimentos e
preparaccedilotildees com altos teores de gordura saturada gordura trans accediluacutecar livre e sal e incentivo
ao consumo de frutas legumes e verduras e
V - monitoramento da situaccedilatildeo nutricional dos escolares
Os locais de produccedilatildeo e fornecimento de alimentos de que trata esta Portaria incluem
refeitoacuterios restaurantes cantinas e lanchonetes que devem estar adequados agraves boas praacuteticas
para os serviccedilos de alimentaccedilatildeo conforme definido nos regulamentos vigentes sobre boas
praacuteticas para serviccedilos de alimentaccedilatildeo como forma de garantir a seguranccedila sanitaacuteria dos
alimentos e das refeiccedilotildees Esses locais devem redimensionar as accedilotildees desenvolvidas no
cotidiano escolar valorizando a alimentaccedilatildeo como estrateacutegia de promoccedilatildeo da sauacutede
Para alcanccedilar uma alimentaccedilatildeo saudaacutevel no ambiente escolar devem-se implementar
as seguintes accedilotildees
I - definir estrateacutegias em conjunto com a comunidade escolar para favorecer escolhas
saudaacuteveis
II - sensibilizar e capacitar os profissionais envolvidos com alimentaccedilatildeo na escola para
produzir e oferecer alimentos mais saudaacuteveis
III - desenvolver estrateacutegias de informaccedilatildeo agraves famiacutelias enfatizando sua co-
responsabilidade e a importacircncia de sua participaccedilatildeo neste processo
IV - conhecer fomentar e criar condiccedilotildees para a adequaccedilatildeo dos locais de produccedilatildeo e
fornecimento de refeiccedilotildees agraves boas praacuteticas para serviccedilos de alimentaccedilatildeo considerando a
importacircncia do uso da aacutegua potaacutevel para consumo
V - restringir a oferta e a venda de alimentos com alto teor de gordura gordura
saturada gordura trans accediluacutecar livre e sal e desenvolver opccedilotildees de alimentos e refeiccedilotildees
saudaacuteveis na escola
VI - aumentar a oferta e promover o consumo de frutas legumes e verduras
VII - estimular e auxiliar os serviccedilos de alimentaccedilatildeo da escola na divulgaccedilatildeo de
opccedilotildees saudaacuteveis e no desenvolvimento de estrateacutegias que possibilitem essas escolhas
VIII - divulgar a experiecircncia da alimentaccedilatildeo saudaacutevel para outras escolas trocando
informaccedilotildees e vivecircncias
19
IX - desenvolver um programa contiacutenuo de promoccedilatildeo de haacutebitos alimentares
saudaacuteveis considerando o monitoramento do estado nutricional das crianccedilas com ecircnfase no
desenvolvimento de accedilotildees de prevenccedilatildeo e controle dos distuacuterbios nutricionais e educaccedilatildeo
nutricional e
X - incorporar o tema alimentaccedilatildeo saudaacutevel no projeto poliacutetico pedagoacutegico da escola
perpassando todas as aacutereas de estudo e propiciando experiecircncias no cotidiano das atividades
escolares
Eacute importante determinar que as responsabilidades inerentes ao processo de
implementaccedilatildeo de alimentaccedilatildeo saudaacutevel nas escolas sejam compartilhadas entre o Ministeacuterio
da SauacutedeAgecircncia Nacional de Vigilacircncia Sanitaacuteria e o Ministeacuterio da EducaccedilatildeoFundo
Nacional de Desenvolvimento da Educaccedilatildeo (BRASIL 2006)
243 Lei nordm 18372 de 04 de setembro de 2009
A Lei 18372 aprovada no dia 04 de setembro de 2009 eacute originada do Projeto de Lei
(PL) 89807 do deputado Deacutelio Malheiros (PV) que disciplina a venda e o fornecimento de
alimentos nas escolas puacuteblicas e privadas do Estado de Minas Gerais proibindo produtos com
altos teores de calorias gordura saturada gordura trans accediluacutecar livre e sal ou com poucos
nutrientes
O objetivo eacute impor limites para o consumo nas escolas de lanches que possam
agravar a incidecircncia de casos de obesidade infantil no Estado
A nova lei modifica a Lei 15072 de 2004 que trata da promoccedilatildeo da educaccedilatildeo
alimentar e nutricional nas escolas puacuteblicas e privadas do sistema estadual de ensino
Segundo o trecho acrescentado agrave lei a comercializaccedilatildeo de lanches e bebidas nos
estabelecimentos da rede estadual puacuteblica e privada de ensino em todos os niacuteveis obedeceraacute
a padrotildees de qualidade nutricional indispensaacuteveis agrave sauacutede dos alunos e agrave prevenccedilatildeo da
obesidade infantil Fica proibida a comercializaccedilatildeo nesses estabelecimentos de produtos de
alto teor caloacuterico ou com poucos nutrientes
Quem descumprir a regra estaraacute sujeito agraves penalidades previstas na legislaccedilatildeo sanitaacuteria
estadual Caberaacute agrave Vigilacircncia Sanitaacuteria portanto a fiscalizaccedilatildeo do cumprimento da lei
(ALMG 2009 MINAS GERAIS 2009)
20
A Secretaria de Estado de Educaccedilatildeo de Minas Gerais publica a resoluccedilatildeo SEE ndeg
1511 de 26 de fevereiro de 2010 que orienta a aplicaccedilatildeo da Lei nordm 183722009 (MINAS
GERAIS 2010)
A resoluccedilatildeo 15112010 resolve que o programa de alimentaccedilatildeo nas escolas estaduais
de Minas Gerais deve observar as determinaccedilotildees da RESOLUCcedilAtildeOCDFNDE Nordm 38 de 16
de julho de 2009- do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educaccedilatildeo do Ministeacuterio da
Educaccedilatildeo - e as orientaccedilotildees das cartilhas Sugestotildees de Cardaacutepio e Manual da Cantineira
editadas pela Secretaria de Estado de Educaccedilatildeo de Minas Gerais visando agrave alimentaccedilatildeo
saudaacutevel e adequada ao uso de alimentos variados e seguros agrave correta preparaccedilatildeo dos
alimentos e agrave promoccedilatildeo dos bons haacutebitos alimentares do aluno das escolas estaduais do
Estado de Minas Gerais
Fica vedada nos espaccedilos das escolas a comercializaccedilatildeo de lanches e bebidas contendo
os produtos eou preparaccedilotildees industrializados ou natildeo que contenham altos teores de calorias
gordura saturada gordura trans accediluacutecar livre sal teor alcooacutelico e baixo teor nutricional tais
como
a) Frituras batatas biscoitos bolinhos coxinhas enroladinhos recheados espetinhos
pasteacuteis quibes e frituras em geral
b) salgados e doces com massa folhada
c) biscoitos recheados com cobertura tipo wafer biscoitos salgados e outros com
alto teor de gorduras e calorias
d) doces balas pastilhas pirulitos chocolates e bombons suspiros maria-mole
sorvetes de massa picoleacutes de massa com cobertura chup-chup algodatildeo doce gomas de
mascar e guloseimas em geral
e) molhos caloacutericos catchup maionese mostarda molhos a base de maionese e outros
com alto teor de gorduras e calorias
f) bebidas artificiais refrigerante comum light e zero refrescos artificiais bebidas
alcooacutelicas energeacuteticos e outras bebidas similares
g) salgadinhos e pipocas industrializadas
h) alimentos apresuntados e embutidos
i) sanduiacuteches e pizzas que tragam em sua composiccedilatildeo ingredientes como bacon batata
palha maionese e molhos gordurosos e caloacutericos mortadelas ovos fritos queijos gordurosos
e outros ingredientes e embutidos ricos em gorduras e calorias
21
Poreacutem em datas excepcionais de festas comemorativas ou promovidas pela escola
como paacutescoa dia das crianccedilas festa junina e outras a escola pode fornecer ou permitir a
venda de lanches e bebidas que natildeo contenham aacutelcool
O descumprimento dos dispositivos desta Resoluccedilatildeo sujeitaraacute o infrator agraves penalidades
previstas na Lei Estadual nordm 18372 de 04 de setembro de 2009 aleacutem da imediata ruptura de
uso do espaccedilo quando se tratar de cantina terceirizada (MINAS GERAIS 2010)
25 EDUCACcedilAtildeO NUTRICIONAL
A educaccedilatildeo nutricional pode ser definida como ldquoqualquer conjunto de experiecircncias de
aprendizagem designadas para facilitar a adoccedilatildeo voluntaacuteria de comportamento alimentar ou
relacionado agrave nutriccedilatildeo que conduza agrave sauacutede e ao bem estarrdquo (OLIVARES 1998 CECANE
2006)
A educaccedilatildeo nutricional deve ser vista como processo contiacutenuo que tem como objetivo
mais do que informar programas de educaccedilatildeo nutricional devem incorporar meacutetodos que
realmente provoquem a mudanccedila do comportamento alimentar Ainda para sua maior
eficiecircncia esses programas educativos em nutriccedilatildeo devem ser ampliados e envolver oacutergatildeos
como governo miacutedia induacutestrias e escola (WEISS CHAIM BELIK 2005)
Educaccedilatildeo nutricional nos primeiros anos de vida sobretudo no periacuteodo preacute-escolar eacute
muito importante para a sauacutede de um indiviacuteduo ao longo da vida Experiecircncias nutricionais na
infacircncia influenciam os haacutebitos alimentares na vida adulta Por este motivo a educaccedilatildeo
nutricional deve ser contiacutenua eficaz e voltada para todos os membros da famiacutelia pois os
haacutebitos alimentares dos pais tecircm um efeito direto ou indireto sobre os haacutebitos dos seus filhos
Os haacutebitos adquiridos na infacircncia tecircm grandes chances de continuar na vida adulta
(BASKALE et al 2009)
Eacute importante as crianccedilas natildeo soacute adquirir conhecimentos sobre nutriccedilatildeo adequada e
equilibrada mas tambeacutem desenvolver bons haacutebitos alimentares
Reforccedilar a necessidade de implementaccedilatildeo de uma poliacutetica nacional de educaccedilatildeo
nutricional faz-se necessaacuterio (BIZZO e LEDER 2005) Pois a educaccedilatildeo nutricional tem um
papel importante em relaccedilatildeo agrave promoccedilatildeo de haacutebitos alimentares saudaacuteveis desde a infacircncia
Cerqueira (1985) a considera como medida de alcance coletivo com o fim primordial de
22
proporcionar os conhecimentos necessaacuterios e a motivaccedilatildeo coletiva para formar atitudes e
haacutebitos de uma alimentaccedilatildeo sadia completa adequada e variada
A promoccedilatildeo de sauacutede no ambiente escolar eacute uma medida estrateacutegica em virtude da
expansatildeo de acesso ao puacuteblico infantil no proacuteprio ambiente escolar (CYRINO e PEREIRA
2010)
Aleacutem disso a Educaccedilatildeo Nutricional eacute essencial pois a escola tem papel fundamental
ao modelar as atitudes e comportamentos das crianccedilas sobre Nutriccedilatildeo visando agrave modificaccedilatildeo
e melhorias dos haacutebitos alimentares em longo prazo e torna-se um elemento de
conscientizaccedilatildeo e reformulaccedilatildeo das distorccedilotildees do comportamento alimentar auxiliando a
refletir sobre a sauacutede e qualidade de vida (MANTOANELLI e BITTENCOURT 1997)
Para promover haacutebitos alimentares mais saudaacuteveis e diminuir os iacutendices de obesidade
acredita-se que seja importante que as pessoas tenham conhecimentos de alimentaccedilatildeo e
nutriccedilatildeo Com isso a educaccedilatildeo nutricional tem sido abordada como taacutetica a ser seguida para
que as pessoas tenham uma alimentaccedilatildeo mais saudaacutevel consequumlentemente um peso adequado
(TRICHES e GIUGLIANI 2005)
Peacuterez et al apud Fernandes et al (2009) em estudo de intervenccedilatildeo nutricional com
escolares apontaram melhora nos conhecimentos nutricionais atitudes e comportamento
alimentar dos alunos aleacutem de influecircncias nos haacutebitos alimentares de seus familiares
(FERNANDES et al 2009)
Incorporar o tema da alimentaccedilatildeo e nutriccedilatildeo no contexto escolar com ecircnfase na
alimentaccedilatildeo saudaacutevel e na promoccedilatildeo da sauacutede eacute um grande desafio (CECANE 2006)
As accedilotildees desenvolvidas no cotidiano escolar devem ser redimensionadas a fim de
valorizar a alimentaccedilatildeo como estrateacutegia de promoccedilatildeo da sauacutede (BRASIL 2006)
A escola deve ter como objetivo o desenvolvimento de programa contiacutenuo de
promoccedilatildeo de haacutebitos alimentares saudaacuteveis considerando o monitoramento do estado
nutricional das crianccedilas com ecircnfase no desenvolvimento de accedilotildees de prevenccedilatildeo e controle
dos distuacuterbios nutricionais e educaccedilatildeo nutricional (BRASIL 2006)
CECANE (2006) baseado na Portaria Interministerial nordm 1010 foram elaborados e
estabelecidos os 10 passos essenciais para promover a alimentaccedilatildeo saudaacutevel nas escolas
1ordm Passo A escola deve definir estrateacutegias em conjunto com a comunidade escolar
para favorecer escolhas saudaacuteveis A comunidade escolar pode ser sensibilizada por meio de
oficinas feiras e outras atividades educativas Estimular ou promover a mobilizaccedilatildeo e co-
23
responsabilizaccedilatildeo Todos os profissionais devem ser valorizados especialmente os
manipuladores de alimentos Eleger multiplicadores e capacitaacute-los
2ordm Passo Reforccedilar a abordagem de promoccedilatildeo de sauacutede e da alimentaccedilatildeo saudaacutevel
nas atividades curriculares da escola Estimular a inclusatildeo dos temas de Alimentaccedilatildeo
Saudaacutevel e Nutriccedilatildeo no curriacuteculo abordando todas as disciplinas de forma integrada
Enfatizar temas de Alimentaccedilatildeo e Nutriccedilatildeo em datas especiacuteficas e oportunas de acordo com o
contexto local Conhecer e aplicar o Guia Alimentar para a populaccedilatildeo brasileira Adotar
material paradidaacutetico e outros recursos educativos sobre o tema para estimular o interesse do
grupo
3ordm Passo Desenvolver estrateacutegias de informaccedilatildeo agraves famiacutelias dos alunos para a
alimentaccedilatildeo saudaacutevel no ambiente escolar enfatizando sua co-responsabilidade e a
importacircncia de sua participaccedilatildeo neste processo Inserir temas de alimentaccedilatildeo e sauacutede nas
reuniotildees de pais e mestres Promover a sensibilizaccedilatildeo dos pais na escola e fora dela por
exemplo por foacuteruns e discussotildees Desenvolver estrateacutegias visando maior envolvimento dos
pais nas atividades de educaccedilatildeo na escola
4ordm Passo Sensibilizar e capacitar profissionais envolvidos com alimentaccedilatildeo na escola
para produzir e oferecer alimentos mais saudaacuteveis adequando os locais de produccedilatildeo e
fornecimento de refeiccedilotildees agraves boas praacuteticas para serviccedilos de alimentaccedilatildeo e garantindo a
oferta de aacutegua potaacutevel Monitoramento perioacutedico do Serviccedilo de Alimentaccedilatildeo e Nutriccedilatildeo
Estimular a participaccedilatildeo do CAE
5ordm Passo Restringir a oferta a promoccedilatildeo comercial e a venda de alimentos ricos em
gordura accediluacutecares e sal Trabalhar a composiccedilatildeo dos alimentos e suas consequumlecircncias sobre a
sauacutede Sensibilizaccedilatildeo dos alunos pais cantineiros e comeacutercio ambulante sobre opccedilotildees de
alimentos mais saudaacuteveis
6ordm Passo Desenvolver opccedilotildees de alimentos e refeiccedilotildees saudaacuteveis na escola
Desenvolver hortas comunitaacuterias e atividades de arte culinaacuteria com os alunos Garantir o
conhecimento das etapas de produccedilatildeo dos alimentos ofertados na alimentaccedilatildeo escolar
Promover concurso de receitas com integraccedilatildeo de alunos famiacutelias e comunidade
7ordm Passo Aumentar a oferta e promover o consumo de frutas legumes e verduras
com ecircnfase nos alimentos regionais Trabalhar a composiccedilatildeo dos alimentos e suas
consequumlecircncias sobre a sauacutede Desenvolver hortas comunitaacuterias e estimular o plantio de
aacutervores frutiacuteferas Incentivar o consumo de produtos de hortifruti locais e regionais
Desenvolver oficinas de degustaccedilatildeo e arte culinaacuteria Sensibilizar a famiacutelia e a comunidade
escolar para a adoccedilatildeo desses alimentos em casa
24
8ordm Passo Auxiliar os serviccedilos de alimentaccedilatildeo da escola na divulgaccedilatildeo de opccedilotildees
saudaacuteveis por meio de estrateacutegias que estimulem essas escolhas Fornecer de forma
permanente e contiacutenua informaccedilatildeo sobre alimentaccedilatildeo saudaacutevel para alunos famiacutelia e
comunidade escolar Trabalhar as informaccedilotildees sobre composiccedilatildeo dos alimentos e roacutetulos
Desenvolvimento de atividades educativas permanentes inseridas no curriacuteculo escolar
9ordm Passo Divulgar a experiecircncia da alimentaccedilatildeo saudaacutevel para outras escolas
trocando informaccedilotildees e vivecircncias Divulgar experiecircncias em sites de oacutergatildeos puacuteblicos e outros
instrumentos de comunicaccedilatildeo social Realizar foacuteruns de discussatildeo entre escolas para troca de
experiecircncias
10ordm Passo Desenvolver um programa contiacutenuo de promoccedilatildeo de haacutebitos alimentares
saudaacuteveis considerando o monitoramento do estado nutricional dos escolares com ecircnfase
em accedilotildees de diagnoacutestico prevenccedilatildeo e controle dos distuacuterbios nutricionais Avaliar o estado
nutricional consumo dos escolares e da comunidade escolar periodicamente Manter
programa de educaccedilatildeo nutricional permanente e contiacutenuo
25
3 OBJETIVOS
31 OBJETIVO GERAL
Verificar o cumprimento da Lei nordm 183722009 referente agrave comercializaccedilatildeo de
alimentos nas escolas puacuteblicas e privadas do municiacutepio de Governador Valadares-MG
32 OBJETIVOS ESPECIacuteFICOS
bull Verificar a quantidade de escolas que comercializam alimentos em cantinas
bull Verificar se haacute comercializaccedilatildeo de alimentos com alto teor de gordura gordura
saturada gordura trans accediluacutecar livre e sal ou com poucos nutrientes nas escolas
bull Conhecer a porcentagem de alunos que usam o serviccedilo da cantina comercial no
ambiente escolar
26
4 METODOLOGIA
A pesquisa foi desenvolvida nas escolas puacuteblicas e privadas no municiacutepio de
Governador Valadares Minas Gerais
Segundo a Superintendecircncia Regional de Ensino e a Secretaria Municipal de Educaccedilatildeo
de Governador Valadares (SMED) na zona urbana funcionam no municiacutepio de Governador
Valadares 47 escolas estaduais 77 escolas privadas e 27 escolas municipais somando 151
escolas Desse total 245 aceitaram participar da presente pesquisa totalizando 37 escolas
O criteacuterio de seleccedilatildeo das escolas analisadas se deu pela divisatildeo regional da cidade em
quatro partes As escolas presentes em cada quadrante foram visitadas e pesquisadas de
acordo com a assinatura da autorizaccedilatildeo para realizaccedilatildeo da pesquisa (apecircndice A)
O quadrante eacute composto pelas seguintes regiotildees
bull Quadrante 1 regiotildees 1 2 3 5 6 e 7 composta por 18 bairros
bull Quadrante 2 regiotildees 4 8 9 10 11 14 e 17 composta por 26 bairros
bull Quadrante 3 regiotildees 12 15 e 19 composta por 12 bairros
bull Quadrante 4 regiotildees 13 14 15 16 17 e 18 composta por 23 bairros
Para atingir aos objetivos e verificar o cumprimento da Lei vigente a primeira etapa
da presente pesquisa consistiu na aplicaccedilatildeo de um questionaacuterio de observaccedilatildeo (apecircndice B)
elaborado com base na legislaccedilatildeo levando em consideraccedilatildeo os itens que natildeo podem ser
comercializados pelas cantinas escolares como pizza balas pirulitos refrigerantes
salgadinhos industrializados dentre outros
Para verificar a porcentagem de alunos que usam o serviccedilo da cantina nas escolas as
pesquisadoras contaram os alunos que entravam na fila para compra de alimentos na cantina
A porcentagem do nuacutemero de alunos que utilizam a cantina foi obtida entre a relaccedilatildeo do
nuacutemero de alunos matriculados nas escolas e o nuacutemero de alunos que usam o serviccedilo da
cantina
Apoacutes a realizaccedilatildeo da pesquisa foram distribuiacutedos para as escolas e alunos folhetos
informativos sobre haacutebitos alimentares saudaacuteveis no ambiente escolar
27
Mapa de Governador Valadares dividido por quadrante
Quadrante 1 regiotildees 1 2 3 5 6 e 7
Quadrante 2 regiotildees 4 8 9 10 11 14 e 17
Quadrante 3 regiotildees 12 15 e 19
Quadrante 4 regiotildees 13 14 15 16 17 e 18
28
Regiatildeo 01 - Bairros
- Centro A
- Centro B
- Esplanada
- Satildeo Tarcisio
Regiatildeo 02 - Bairros
- Satildeo Pedro
- Universitaacuterio - Santos Dumont I
- Santos Dumont II
- Chaacutecaras Braunas
- Sitio das Flores
- SIR
- Vila Mariquita
Regiatildeo 03 - Bairros
- Sta Helena
Regiatildeo 04 - Bairros
- Maria Eugenia - Esperanca
- Morada do Vale
- Gra Duquesa
Regiatildeo 05 - Bairros
- N Sra das Graccedilas
- Carapina
Regiatildeo 06 - Bairros
- Centro
- Vila Mariana
Regiatildeo 07 - Bairros
- Ilha dos Araujos
Regiatildeo 08 - Bairros
- Lourdes
- Sta Terezinha
Regiatildeo 09 - Bairros
- Satildeo Geraldo - Vila Mariana
- Acampamento
Regiatildeo 10 - Bairros
- Altinoacutepolis
- Matildee de Deus
- Sto Antonio
- Vista Alegre
Regiatildeo 11 - Bairros
- Jardim do Trevo
- Sta Paula
Regiatildeo 12 - Bairros
- Vila Isa
- Vila Park Ibituruna
- Vila Park Satildeo Joatildeo
Regiatildeo 13 - Bairros
- Satildeo Paulo
- Sta Terezinha
Regiatildeo 14 - Bairros - Lourdes
- Vila Bretas
Regiatildeo 15 - Bairros
- Satildeo Raimundo
- Vila Isa
- Jardim Ipecirc
- Jardim Vera Cruz
- Jardim Atalaia
- Azteca
Regiatildeo 16 - Bairros - JK
- Sta Rita
Regiatildeo 17 ndash Bairros
- VOzanan
- Palmeiras
- N Vila Bretas
- Bela Vista
- Kennedy
- J Perola
- P da Fraternidade
- J V Rica D Industrial - Satildeo Jose
Regiatildeo 18 - Bairros
- Vila dos Montes
- Vila do Sol
Regiatildeo 19 - Bairros
- Elvamar
- Shangrila
- Village da Serra
29
5 RESULTADO E DISCUSSAtildeO
Apoacutes pesquisa sobre o cumprimento da Lei ndeg 18372 de 2009 realizado nas escolas
estaduais municipais e privadas de Governador Valadares ndash MG verificou-se que ainda eacute
grande o percentual de escolas que comercializam alimentos
Foram analisadas 37 escolas sendo 19 escolas estaduais 11 municipais e 7 privadas e
destas 6756 (n= 25) possuiacuteam a comercializaccedilatildeo de alimentos em cantinas
Das escolas privadas 8571 comercializam alimentos o que sobrepotildee agraves escolas
puacuteblicas (684 nas escolas estaduais e 5454 nas municipais) como mostra o graacutefico 1
Graacutefico 1 Porcentagem de escolas estaduais municipais
e privadas que comercializam alimentos em Governador
Valadares - MG
5454
8571
6842
0
10
20
30
40
50
60
70
80
90
100
Estaduais Municipais Privadas
Segundo Gabriel (2010) o principal motivo das escolas puacuteblicas serem as que menos
comercializam alimentos nas cantinas pode ser justificado pela alimentaccedilatildeo oferecida pela
execuccedilatildeo do PNAE (Programa Nacional de Alimentaccedilatildeo Escolar)
Em relaccedilatildeo agraves escolas privadas natildeo existem nutricionistas orientando a alimentaccedilatildeo
dos escolares e muitas vezes o serviccedilo da cantina eacute terceirizado visando ao lucro e natildeo agrave
alimentaccedilatildeo saudaacutevel (SCHERR 2007)
30
Quanto agrave utilizaccedilatildeo das cantinas escolares 6230 dos alunos de escolas privadas
21 de escolas estaduais e 442 de escolas municipais usam o serviccedilo da cantina
Observa-se que eacute alta a porcentagem dos alunos de escolas privadas muitas vezes pelo
maior poder aquisitivo desses escolares (SCHERR 2007) Esse fato se deve tambeacutem agrave
competiccedilatildeo comparaccedilatildeo e necessidade de serem aceitos pelo grupo As crianccedilas em idade
escolar se sentem pressionadas e desejam consumir os mesmos alimentos que os seus colegas
(IRALA e FERNANDEZ 2001)
Em estudo semelhante Zancul (2004) apontou como principais razotildees para o menor
percentual de consumo nas escolas puacuteblicas o fato dos alunos das escolas municipais e
estaduais natildeo gostarem dos lanches da cantina comercial natildeo terem dinheiro para comprar
trazer lanche de casa ou comer da merenda escolar
Graacutefico 2 Quantidade () de alunos que usam o serviccedilo
das cantinas de escolas de Governador Valadares - MG
21
442
6230
0
10
20
30
40
50
60
70
80
90
100
Estaduais Municipais Privadas
A Tabela 1 apresenta os alimentos comercializados nas cantinas separadas por rede de
ensino
As escolas privadas ganham ecircnfase por ser a rede de ensino que mais vende uma
variedade de alimentos com alto teor de gorduras gorduras saturadas e trans como salgado
assado (833) cachorro-quente (50) empada (50) e hambuacuterguer (50)
31
As escolas estaduais vendem mais sucos artificiais (615) e salgados assados
(538) jaacute as escolas municipais se destacam por serem as que menos comercializam
alimentos e dos comercializados os salgados assados (50) e bolo sem recheio (333) satildeo
os mais vendidos
No total de escolas analisadas em Governador Valadares constatou-se que a maioria
comercializa salgados assados (60) sucos artificiais (44) cachorro-quente (36) e patildeo de
queijo (32)
Tabela 1 Percentual de escolas estaduais municipais e privadas que comercializam
alimentos e bebidas nas cantinas de Governador Valadares ndash MG
Alimentos Estaduais
(n=13)
Municipais
(n=6)
Privadas
(n=6)
Total (n=25)
n n n n
Alto teor de gorduras
saturada e trans
Batata frita - - - - - - - -
Biscoito recheado - - - - - - - -
Bolos recheados - - - - 1 166 1 4
Cachorro-quente 4 308 2 333 3 50 9 36
Empada 1 769 - - 3 50 4 16
Hambuacuterguer 1 769 - - 3 50 4 16
Pizza 4 308 1 166 2 333 7 28
Salgados fritos - - - - 1 166 1 4
Sorvete Picoleacute 3 23 - - 2 333 5 20
Outros(s)
Bolo sem recheio - - 2 333 - - 2 8
Patildeo de queijo 5 385 1 166 2 333 8 32
Salgado Assado 7 538 3 50 5 833 15 60
Accediluacutecar livre
Bala Pirulitos Goma
de mascar
2 154 - - 2 333 4 16
Chocolates 2 154 - - 2 333 4 16
Doces 3 23 - - 2 333 5 20
Refrigerantes 2 154 - - 2 333 4 16
Sucos artificiais 8 615 1 166 2 333 11 44
Outro(s)
Bebida laacutectea 5 385 1 166 2 333 8 32
Chuck 1 769 1 166 1 166 3 12
Gelatina - - 1 166 - - 1 4
Sal
SalgadinhosPipocas
industrializados
4 308 - - - - 4 16
Outro(s)
Amendoim salgado
2 1538 - - 1 166 3 12
32
A Legislaccedilatildeo 18372 (2009) classifica os alimentos como proibidos os que contecircm
altos teores de calorias gordura saturada gordura trans accediluacutecar livre sal e de baixo teor
nutricional
A gordura vegetal hidrogenada eacute a principal fonte de aacutecidos graxos trans e apesar da
recomendaccedilatildeo da Organizaccedilatildeo Mundial da Sauacutede (OMS) de que o consumo maacuteximo de
gordura trans natildeo ultrapasse 1 do valor energeacutetico total diaacuterio na dieta ocidental estes
valores representam 26 A ingestatildeo elevada deste tipo de lipiacutedio aumenta as concentraccedilotildees
das lipoproteiacutenas plasmaacuteticas de baixa densidade e reduz as lipoproteiacutenas de alta densidade
(RINALDI et al 2008)
Embora proibida pela legislaccedilatildeo 44 das escolas comercializam sucos artificiais Os
sucos artificiais podem comprometer a sauacutede infantil pois estas bebidas natildeo oferecem a
variedade de nutrientes encontrada em sucos naturais aleacutem de possuiacuterem alto teor de accediluacutecar
(BARBOSA 2005)
Os refrigerantes e sucos artificiais expressam grande preocupaccedilatildeo com relaccedilatildeo a um
grupo de bebidas de alta densidade caloacuterica elevado teor de accediluacutecar pobre em fibras e em
micronutrientes e que possuem aditivos do tipo corantes (BRASIL 2007)
De acordo com Accioly (2005) a populaccedilatildeo infantil eacute a mais vulneraacutevel aos efeitos dos
aditivos conhecidos como corantes e conservantes Em primeiro lugar porque as quantidades
ingeridas pelas crianccedilas em relaccedilatildeo ao peso corporal satildeo maiores na crianccedila do que no
adulto Em segundo lugar essas substacircncias tecircm accedilatildeo sobre o sistema nervoso central e satildeo
provavelmente mais prejudiciais ao ceacuterebro infantil que ainda estaacute em desenvolvimento Por
uacuteltimo as crianccedilas ainda natildeo possuem capacidade de autocontrole com relaccedilatildeo agrave quantidade a
ser ingerida Sob o ponto de vista da Sauacutede Puacuteblica os aditivos vecircm provocando preocupaccedilotildees
constantes pois jaacute existem estudos associando-os ao desencadeamento de deacuteficit de atenccedilatildeo
com hiperatividade em crianccedilas hipersensibilidade alimentar e cacircncer
Segundo o Ministeacuterio da sauacutede (2007) a proibiccedilatildeo de alimentos com accediluacutecar livre
como balas pirulitos goma de mascar caramelos e assemelhados se fundamenta no fato de
que esses produtos se incluem na categoria de alimentos com calorias vazias ou seja aqueles
com elevado teor de accediluacutecar pouco ou nenhum valor nutricional e altamente cariogecircnicos
Sobre o teor de soacutedio nos alimentos proibidos esse eacute um micronutriente indutor da
elevaccedilatildeo da pressatildeo arterial doenccedila crocircnica que nas uacuteltimas deacutecadas tem afetado crianccedilas e
adolescentes por todo o mundo (BRASIL 2007)
33
6 CONCLUSAtildeO
Os dados apresentados neste trabalho atentam para a necessidade das redes de ensino
se adequarem agrave legislaccedilatildeo visto que ainda eacute grande o nuacutemero de escolas que comercializam
alimentos de baixo valor nutritivo e alta densidade energeacutetica sem compromisso com a
educaccedilatildeo nutricional e prevenccedilatildeo da obesidade infantil ou doenccedilas crocircnicas degenerativas
Eacute importante que os dirigentes escolares reflitam e analisem o que ocorre dentro do
ambiente escolar pois a oferta de alimentos de baixo valor nutritivo e alta densidade
energeacutetica nas cantinas estimula praacuteticas natildeo saudaacuteveis contrariando a proposta de construccedilatildeo
de uma alimentaccedilatildeo saudaacutevel Quando as escolas oferecem alimentos que contrariam a
legislaccedilatildeo estaacute incentivando o consumo dos mesmos o que eacute desfavoraacutevel para a formaccedilatildeo
de haacutebito alimentar saudaacutevel
Haacute a necessidade de maior fiscalizaccedilatildeo por parte dos oacutergatildeos competentes garantindo
assim que a legislaccedilatildeo tenha forccedila e seja cumprida
Sendo a escola uma instituiccedilatildeo que se ocupa da tarefa de educar torna-se um espaccedilo
favoraacutevel para o desenvolvimento de accedilotildees de educaccedilatildeo nutricional e formaccedilatildeo de haacutebitos
alimentares saudaacuteveis fortalecendo assim a legislaccedilatildeo vigente e as poliacuteticas puacuteblicas voltadas
para a aacuterea de alimentaccedilatildeo e nutriccedilatildeo
34
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APEcircNDICES
40
APENDICE A ndash AUTORIZACcedilAtildeO PARA REALIZACcedilAtildeO DA PESQUISA
41
APENDICE B - QUESTIONAacuteRIO DE OBSERVACcedilAtildeO
AVALIACcedilAtildeO DA COMERCIALIZACcedilAtildeO DE ALIMENTOS EM CANTINAS DE ESCOLAS
PUacuteBLICAS E PRIVADAS DE GOVERNADOR VALADARES MG
1- NOME DA ESCOLA __________________ Nordm DE ALUNOS NO TURNO _________
2-EXISTE COMERCIALIZACcedilAtildeO DE ALIMENTOS NA CANTINA ESCOLAR
( ) SIM ( ) NAtildeO
3- Nordm DE ALUNOS QUE UTILIZARAM A CANTINA __________
4- ALIMENTOS COMERCIALIZADOS NA CANTINA ESCOLAR
ALIMENTOS SIM NAtildeO
Alto teor de gorduras gorduras saturadas e trans
Batata frita ( ) ( )
Biscoito recheados ( ) ( )
Bolos recheados ( ) ( )
Cachorro-quente ( ) ( )
Empada ( ) ( )
Hambuacuterguer ( ) ( )
Pizza ( ) ( )
Salgados fritos ( ) ( )
Sorvete Picoleacute ( ) ( )
Outro(s) _______________ ( ) ( )
Accediluacutecar livre
Bala Pirulitos Goma de mascar ( ) ( )
Chocolates ( ) ( )
Doces ( ) ( )
Refrigerantes ( ) ( )
Sucos artificiais ( ) ( )
Outro(s)_______________ ( ) ( )
Sal
SalgadinhosPipocas industrializados ( ) ( )
Outro(s) _______________ ( ) ( )
RESPONSAacuteVEL PELO PREENCHIMENTO____________________________________________
ASSINATURA DO RESPONSAacuteVEL PELA ESCOLA_____________________________________
ldquoInstituir diretrizes para a Promoccedilatildeo da
Alimentaccedilatildeo Saudaacutevel nas Escolas de educaccedilatildeo
infantil fundamental e niacutevel meacutedio das redes
puacuteblica e privada em acircmbito nacional favoreceraacute
o desenvolvimento de accedilotildees que promovam e
garantam a adoccedilatildeo de praacuteticas alimentares mais
saudaacuteveis no ambiente escolarrdquo
Portaria Interministerial 1010
RESUMO
Introduccedilatildeo As escolas ao oferecerem alimentos hipercaloacutericos nas cantinas contribuem
para o aumento da prevalecircncia de doenccedilas nutricionais Portanto torna-se necessaacuterio estimular
o consumo de alimentos adequados por meio da oferta menos frequumlente daqueles de alta
densidade energeacutetica no acircmbito escolar Neste contexto o Estado de Minas Gerais cria a Lei
nordm 183722009 que regulamenta a comercializaccedilatildeo de alimentos nas cantinas escolares
Objetivo Verificar o cumprimento da Lei nas escolas puacuteblicas e privadas do municiacutepio de
Governador Valadares-MG a quantidade de escolas que comercializam alimentos em
cantinas quais alimentos satildeo comercializados e conhecer a porcentagem de alunos que usam
o serviccedilo da cantina comercial no ambiente escolar
Metodologia Foi aplicado um questionaacuterio de observaccedilatildeo elaborado com base na legislaccedilatildeo
Para verificar a porcentagem de alunos que usam o serviccedilo da cantina nas escolas foram
contados os alunos que entravam na fila para compra de alimentos e relacionados com o
nuacutemero de alunos matriculados nas escolas
Resultado e Discussatildeo Das escolas analisadas 6756 (n= 25) possuiacuteam a comercializaccedilatildeo
de alimentos em cantinas As escolas privadas (8571) comercializam mais alimentos em
relaccedilatildeo agraves escolas puacuteblicas O principal motivo das escolas puacuteblicas serem as que menos
comercializam alimentos nas cantinas pode ser justificada pelo PNAE (Programa Nacional de
Alimentaccedilatildeo Escolar) jaacute as escolas privadas onde a comercializaccedilatildeo de cantinas eacute mais
marcante muitas vezes natildeo existem nutricionistas orientando sua alimentaccedilatildeo e as escolas
possuem cantinas muitas vezes terceirizadas que visam ao lucro e natildeo agrave alimentaccedilatildeo
saudaacutevel Os alunos matriculados em escolas privadas (623) satildeo os que mais usam as
cantinas Do total de escolas 60 comercializam salgados assados 36 cachorro-quente e
32 patildeo de queijo As escolas privadas ganham ecircnfase por ser a rede de ensino que mais
vende uma variedade de alimentos e com alto teor de gorduras gorduras saturadas e trans
Conclusatildeo Ainda eacute grande o nuacutemero de escolas que natildeo cumprem as legislaccedilotildees vigentes
Haacute a necessidade de maior fiscalizaccedilatildeo por parte dos oacutergatildeos competentes garantindo assim
que a legislaccedilatildeo tenha forccedila e seja cumprida
Palavras-chave Cantina escolar Alimentaccedilatildeo escolar Lei das cantinas
SUMMARY
Introduction Schools have been contributing for the increase in nutritional diseases due to
offering items of low nutritional value in its canteens Therefore it is necessary to promote
healthy eating habits by offering less frequently those calorie-dense foods in the school
environment In this context the state of Minas Gerais creates the law n 183722009 to
regulate the food commercialized in schools
Aim To investigate the level of adherence to the law by both public and private schools in
the county of Governador Valadares ndash MG to establish the number of schools that
commercializes food in its canteens to assess the type of food being commercialized and the
percentage of students using canteen services in the schools environment
Methodology An observation questionnaire was formulated based on the current legislation
The total numbers of students enrolled were compared against those queuing to purchase food
from the canteens to establish the percentage of students using the services of canteens in
schools
Results and discussions From all examined schools 6756 (n=25) had a canteen The
presence of a commercialized canteen in the private sector were significantly higher at
8571 compared to the public ones The main reason as to why the public schools
commercializes less food than the private sector can be justified by the fact that public schools
is supported by PNAE (National School Feeding Programme) whereas the majority of private
schools where commercialized canteens is clearly higher have no nutritionists to orientate on
a healthy diet The majority of these canteens are under sub-contracted proprietor who
envisages profit making rather than a healthy balanced diet The students enrolled in the
private schools accounts for 623 of those who uses a canteen the most 60 of the total of
schools commercializes fried snacks 36 hot dogs 32 cheese cake The private sector is by
far the educational establishment who sells the most varied type of food containing high
saturated and trans fats
Conclusion The number of schools not complying with the current legislation is still at
record high It is necessary to inspect these educational establishments together with actions
against proprietor and schools in order to guarantee the enforcement of the law
Key-word School canteen healthy diet canteen law
SUMAacuteRIO
1 INTRODUCcedilAtildeO8
2 REVISAtildeO BIBLIOGRAacuteFICA11
21 AMBIENTE ESCOLAR11
22 OBESIDADE INFANTIL12
23 PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTACcedilAtildeO ESCOLAR - PNAE13
24 LEGISLACcedilAtildeO16
241 Lei nordm 15072 de 05 de abril de 200416
242 Portaria Interministerial 101017
243 Lei nordm 18372 de 04 de setembro de 200919
25 EDUCACcedilAtildeO NUTRICIONAL21
3 OBJETIVOS25
31 OBJETIVO GERAL25
32 OBJETIVOS ESPECIacuteFICOS25
4 METODOLOGIA26
5 RESULTADO E DISCUSSAtildeO29
6 CONCLUSAtildeO33
REFEREcircNCIAS BIBLIOGRAacuteFICAS34
APEcircNDICES39
8
1 INTRODUCcedilAtildeO
A abordagem nutricional estaacute atualmente em evidecircncia no contexto mundial Haacute uma
grande preocupaccedilatildeo com a nutriccedilatildeo adequada e com as consequumlecircncias de uma alimentaccedilatildeo
incorreta (ZANCUL 2004)
Promover uma alimentaccedilatildeo saudaacutevel eacute considerado um eixo prioritaacuterio de accedilatildeo para
promoccedilatildeo da sauacutede e neste contexto o ambiente escolar eacute apontado como espaccedilo
fundamental para a criaccedilatildeo de documentos nacionais e legislaccedilotildees (BRASIL 1999
CONSEA 2004)
A formaccedilatildeo de haacutebitos alimentares eacute influenciada por fatores fisioloacutegicos
psicoloacutegicos socioculturais e econocircmicos (FISBERG 2003)
As atividades mais intensas das crianccedilas se iniciam no periacuteodo escolar levando a uma
maior demanda de energia principalmente por estarem em plena fase de crescimento e
desenvolvimento o que torna a alimentaccedilatildeo de extrema importacircncia (CELES e COELHO
2003)
No Brasil atraveacutes do Programa Nacional de Alimentaccedilatildeo Escolar ndash PNAE todas as
crianccedilas matriculadas em escola puacuteblica tem o direito agrave Alimentaccedilatildeo Escolar cujo objetivo eacute
contribuir para o crescimento e o desenvolvimento biopsicossocial a aprendizagem o
rendimento escolar e a formaccedilatildeo de praacuteticas alimentares saudaacuteveis dos alunos por meio de
accedilotildees de educaccedilatildeo alimentar e nutricional e da oferta de refeiccedilotildees que cubram as suas
necessidades nutricionais durante o periacuteodo letivo segundo a Resoluccedilatildeo nordm 38 de 16 de julho
de 2009
Poreacutem alguns alunos optam por levar alimentaccedilatildeo de casa ou utilizarem a cantina da
escola onde satildeo comercializados alimentos com elevados teores de gordura saturada accediluacutecar
livre e sal
As escolas ao oferecerem alimentos hipercaloacutericos nas cantinas contribuem para o
aumento da prevalecircncia de doenccedilas nutricionais Portanto torna-se necessaacuterio estimular o
consumo de alimentos adequados por meio da oferta menos frequumlente daqueles de alta
densidade energeacutetica no acircmbito escolar (RINALDI et al 2008) Determinados componentes
dos alimentos industrializados como gordura vegetal hidrogenada soacutedio accediluacutecar em excesso
satildeo alvos de estudos que relacionam o seu consumo excessivo com o aumento da obesidade e
comorbidades associadas (CORDAIN et al 2005)
9
A obesidade infantil eacute um dos principais problemas de sauacutede puacuteblica considerando as
evidecircncias de que a obesidade na infacircncia pode persistir na vida adulta resultando em formas
mais severas da obesidade (MONDINI et al 2007)
Segundo Abrantes Lamounier e Colosimo (2003) a obesidade pode levar a uma baixa
auto-estima afetar o rendimento escolar os relacionamentos pessoais causar discriminaccedilatildeo
social problemas psicoloacutegicos ao longo do tempo e vaacuterias patologias
Em 2009 o Estado de Minas Gerais cria a Lei nordm 18372 proibindo em unidades
educacionais da rede puacuteblica e privada do Estado a comercializaccedilatildeo de produtos que natildeo
promovam a sauacutede dos alunos nem previnam a obesidade infantil como produtos e
preparaccedilotildees com altos teores de calorias gordura saturada gordura trans accediluacutecar livre e sal
ou com poucos nutrientes
A proibiccedilatildeo por si soacute natildeo eacute um meacutetodo eficaz principalmente quando se trata de
crianccedilas e adolescentes que sofre intensos conflitos internos associados com impaciecircncia e
irresponsabilidade natildeo lidando muito bem com proibiccedilotildees (OLIVEIRA et al 2005) Assim
a Educaccedilatildeo Nutricional deve complementar a legislaccedilatildeo considerando que esta intervenccedilatildeo
dirigida a crianccedilas pode contribuir para a formaccedilatildeo de haacutebitos alimentares adequados uma
vez que o comportamento na idade adulta depende do aprendizado recebido na infacircncia
(BISSOLI e LANZILLOTTI 1997) aleacutem do que tem sido uma exigecircncia da Portaria 1010
que Institui diretrizes para a Promoccedilatildeo da Alimentaccedilatildeo Saudaacutevel nas Escolas de educaccedilatildeo
infantil fundamental e niacutevel meacutedio das redes puacuteblicas e privadas em acircmbito nacional
(BRASIL 2006)
A educaccedilatildeo para a sauacutede deve se iniciar nas idades da preacute-escola (Educaccedilatildeo Infantil) e
escolar (Ensino Fundamental) devido a sua maior receptividade e capacidade de adoccedilatildeo de
novos haacutebitos e ainda porque as crianccedilas se tornam excelentes mensageiras e ativistas de
suas famiacutelias e comunidades (GOUVEcircA 1999)
Os haacutebitos alimentares se estabelecem na infacircncia refletindo diretamente no
crescimento e desenvolvimento comprometendo a sauacutede do indiviacuteduo quando adulto
(PEGOLO 2005)
O aparecimento de doenccedilas como obesidade infantil e crocircnicas satildeo problemas de
sauacutede puacuteblica e devem ser combatidas desde a infacircncia (ABRANTES et al 2003)
Segundo Danelon et al (2006) o ambiente escolar influencia a formaccedilatildeo da
personalidade e consequumlentemente nas suas preferecircncias alimentares
Neste contexto foi aprovada a Lei nordm 183722009 que regulamenta a comercializaccedilatildeo
de alimentos nas cantinas escolares acrescida agrave da Lei nordm 15072 de 05 de abril de 2004 que
10
dispotildee sobre a promoccedilatildeo da educaccedilatildeo alimentar e nutricional nas escolas puacuteblicas e privadas
do sistema de ensino aleacutem da Portaria Interministerial 1010 que traz alguns eixos prioritaacuterios
dentre os quais se destacam restriccedilatildeo ao comeacutercio e agrave promoccedilatildeo de alimentos e preparaccedilotildees
com altos teores de gordura saturada gordura trans accediluacutecar livre e sal e incentivo ao consumo
de frutas legumes e verduras A relevacircncia do trabalho estaacute em avaliar o cumprimento dessa
legislaccedilatildeo nas escolas privadas e puacuteblicas do municiacutepio de Governador Valadares-MG
11
2 REVISAtildeO BIBLIOGRAacuteFICA
21 AMBIENTE ESCOLAR
A escola eacute um espaccedilo social onde muitas pessoas passam grande parte do seu tempo
convivem aprendem e trabalham portanto torna-se um ambiente favoraacutevel para o
desenvolvimento de accedilotildees para a promoccedilatildeo da sauacutede bem como formaccedilatildeo de haacutebitos
alimentares saudaacuteveis atingindo os estudantes nas etapas mais influenciaacuteveis da sua vida seja
na infacircncia ou na adolescecircncia (FERNANDES 2006)
Eacute tambeacutem na escola que muitas crianccedilas realizam suas refeiccedilotildees fazendo escolhas que
revelam suas preferecircncias e haacutebitos alimentares (ZANCUL 2004)
No ambiente escolar a cantina presente em quase todos os estabelecimentos de
ensino configura-se como um espaccedilo em que os alimentos oferecidos satildeo muito energeacuteticos
ricos em accediluacutecares gorduras e sal pois satildeo comercializados como doces refrigerantes balas
salgadinhos tipo chips sucos artificiais chocolates pirulito dentre outros indicando a
preferecircncia dos estudantes pelos mesmos sendo possiacutevel observar os haacutebitos alimentares dos
alunos o que aumenta os riscos para problemas nutricionais como obesidade hipertensatildeo e
problemas cardiovasculares (SCHMITZ et al 2008)
A comercializaccedilatildeo desses alimentos no ambiente escolar representa um entrave para a
educaccedilatildeo nutricional e a formaccedilatildeo de haacutebitos alimentares saudaacuteveis Aleacutem disso esse fato
contradiz com a proposta do Programa Nacional de Alimentaccedilatildeo Escolar que eacute a de oferecer
uma alimentaccedilatildeo saudaacutevel que atenda agraves necessidades nutricionais dos alunos durante sua
permanecircncia em sala de aula contribuindo para o crescimento e desenvolvimento a
aprendizagem e o rendimento escolar bem como promover a formaccedilatildeo de haacutebitos alimentares
adequados (BRASIL 2006 DANELON DANELON SILVA 2006)
O recreio eacute um evento social e o prazer de lanchar com os colegas estaacute associado agrave
competiccedilatildeo comparaccedilatildeo e necessidade de serem aceitos pelo grupo As crianccedilas em idade
escolar se sentem pressionadas e desejam consumir os mesmos alimentos que os seus colegas
Dessa forma a crianccedila natildeo aceita levar para a escola por exemplo frutas se seu grupo de
amigos leva ou compra na cantina refrigerante e salgadinho (IRALA e FERNANDEZ 2001)
Eacute importante ressaltar que as crianccedilas passam grande parte do dia na escola portanto
esse ambiente deve oferecer opccedilotildees de alimentos saudaacuteveis e protegecirc-las dos fatores que
12
contribuem para as doenccedilas relacionadas agrave alimentaccedilatildeo como anemia desnutriccedilatildeo carecircncias
vitamiacutenicas e de caacutelcio obesidade e outras doenccedilas crocircnicas associadas (MAINARDI 2005)
22 OBESIDADE INFANTIL
A obesidade pode ser conceituada de maneira simplificada como uma condiccedilatildeo de
acuacutemulo anormal ou excessivo de gordura no organismo levando a um comprometimento da
sauacutede (SIGULEM et al 2001)
Os periacuteodos criacuteticos de surgimento da obesidade progressiva satildeo os 12 primeiros
meses de vida a fase preacute-escolar e a puberdade A obesidade progressiva se associa agrave
obesidade hiperplaacutesica o que dificulta o controle de peso corporal na idade adulta (GUEDES
1998)
A prevalecircncia da obesidade esta crescendo intensamente na infacircncia e tende a persistir
na vida adulta cerca de 50 de crianccedilas obesas aos seis meses de idade e 80 das crianccedilas
obesas aos cinco anos de idade permaneceratildeo obesas Aleacutem disso evidecircncias cientificas tem
revelado que a aterosclerose e a hipertensatildeo arterial satildeo processos patoloacutegicos iniciados na
infacircncia e nesta faixa etaacuteria satildeo formados os haacutebitos alimentares e de atividade fiacutesica Por
isso a preocupaccedilatildeo sobre prevenccedilatildeo diagnoacutestico e tratamento da obesidade tem-se voltado
para a infacircncia (SIGULEM et al 2001)
A obesidade na infacircncia estaacute se apresentando como uma epidemia global Nas ultimas
deacutecadas duplicou a incidecircncia da obesidade entre crianccedilas Em grande parte do mundo a
doenccedila nutricional mais prevalentes entre crianccedilas e adolescentes eacute a obesidade Nas naccedilotildees
em desenvolvimento a obesidade coexiste com a desnutriccedilatildeo provavelmente pela
modificaccedilatildeo dos haacutebitos e estilos de vida que se tornaram mais ldquoamericanizadasrdquo Como a
crianccedila obesa tem um maior risco de torna-se um adulto obeso poderaacute haver consequumlecircncias
profundas na sauacutede publica nos proacuteximos anos como resultado das comorbidades associadas agrave
obesidade (OLIVEIRA e FISBERG 2003)
Nas ultimas deacutecadas as crianccedilas tornaram-se menos ativas incentivadas pelos avanccedilos
tecnoloacutegicos Uma relaccedilatildeo positiva entre a inatividade como o tempo gasto assistindo
televisatildeo e o aumento da adiposidade em escolares vecircm sendo observados A atividade fiacutesica
por outro lado diminui o risco de obesidade atuando na regulaccedilatildeo do balanccedilo energeacutetico e
13
preservando ou mantendo a massa magra em detrimento da massa de gordura (GIULIANO e
CARNEIRO 2004)
Relacionado agrave obesidade encontra-se o consumo alimentar natildeo somente quanto ao
volume da ingestatildeo alimentar como tambeacutem agrave composiccedilatildeo e qualidade da dieta Aleacutem disso
os padrotildees alimentares mudaram explicando em parte o contiacutenuo aumento da adiposidade nas
crianccedilas como o pouco consumo de frutas hortaliccedilas e leite o aumento no consumo de
guloseimas (bolachas recheadas salgadinhos doces) e refrigerantes bem como a omissatildeo do
cafeacute da manhatilde (TRICHES e GIUGLIANI 2005)
Eacute provaacutevel que para o controle da obesidade e para evitar as enfermidades associadas
seja necessaacuterio natildeo soacute vigiar a ingestatildeo energeacutetica da alimentaccedilatildeo da crianccedila mas tambeacutem a
composiccedilatildeo dos alimentos ingeridos no sentido de obterem uma alimentaccedilatildeo mais saudaacutevel
Sabendo que na infacircncia se formam os haacutebitos alimentares eacute importante iniciar a educaccedilatildeo
alimentar neste periacuteodo de vida evitando o aparecimento da obesidade e suas complicaccedilotildees
(CARVALHO et al 2001)
Para o tratamento de uma crianccedila obesa existem algumas normas gerais a serem
seguidas uma dieta balanceada que determine crescimento adequado e manutenccedilatildeo de peso
exerciacutecios fiacutesicos controlados e apoio emocional individual e familiar (ROTENBERG e
VARGAS 2004)
23 PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTACcedilAtildeO ESCOLAR - PNAE
O Programa Nacional de Alimentaccedilatildeo Escolar (PNAE) implantado em 1955
constitui-se em uma das principais poliacuteticas puacuteblicas de seguranccedila alimentar e nutricional do
paiacutes e possui as seguintes diretrizes
I - o emprego da alimentaccedilatildeo saudaacutevel e adequada que compreende o uso de
alimentos variados seguros que respeitem a cultura as tradiccedilotildees e os haacutebitos alimentares
saudaacuteveis contribuindo para o crescimento e o desenvolvimento dos alunos e para a melhoria
do rendimento escolar em conformidade com a faixa etaacuteria o sexo a atividade fiacutesica e o
estado de sauacutede inclusive dos que necessitam de atenccedilatildeo especiacutefica
II - a inclusatildeo da educaccedilatildeo alimentar e nutricional no processo de ensino e
aprendizagem que perpassa pelo curriacuteculo escolar abordando o tema alimentaccedilatildeo e nutriccedilatildeo
14
e o desenvolvimento de praacuteticas saudaacuteveis de vida na perspectiva da seguranccedila alimentar e
nutricional
III - a descentralizaccedilatildeo das accedilotildees e articulaccedilatildeo em regime de colaboraccedilatildeo entre as
esferas de governo
IV - o apoio ao desenvolvimento sustentaacutevel com incentivos para a aquisiccedilatildeo de
gecircneros alimentiacutecios diversificados produzidos em acircmbito local e preferencialmente pela
agricultura familiar e pelos empreendedores familiares priorizando as comunidades
tradicionais indiacutegenas e de remanescentes de quilombos (BRASIL 2009)
O programa garante por meio de transferecircncias de recursos financeiros para a
aquisiccedilatildeo exclusiva de gecircneros alimentiacutecios alimentaccedilatildeo a todos os alunos matriculados na
educaccedilatildeo baacutesica das redes puacuteblicas federal estadual do Distrito Federal e municipal
inclusive as escolas localizadas em aacutereas indiacutegenas e em aacutereas remanescentes de quilombos
com o objetivo de contribuir para o crescimento e o desenvolvimento biopsicossocial a
aprendizagem o rendimento escolar e a formaccedilatildeo de praacuteticas alimentares saudaacuteveis dos
alunos por meio de accedilotildees de educaccedilatildeo alimentar e nutricional e da oferta de refeiccedilotildees que
cubram as suas necessidades nutricionais durante o periacuteodo letivo (BRASIL 2009)
Atualmente o valor per capita da alimentaccedilatildeo escolar repassado eacute de R$ 030 para os
alunos matriculados na preacute-escola ensino fundamental ensino meacutedio e educaccedilatildeo de jovens e
adultos (EJA) R$ 060 para os alunos matriculados em creches R$ 060 para os alunos
matriculados em escolas de educaccedilatildeo baacutesica localizadas em aacutereas indiacutegenas e em aacutereas
remanescentes de quilombos R$ 090 para os alunos participantes do Programa Mais
Educaccedilatildeo (BRASIL 2009)
Do total dos recursos financeiros repassados pelo FNDE no acircmbito do PNAE no
miacutenimo 30 (trinta por cento) deveraacute ser utilizado na aquisiccedilatildeo de gecircneros alimentiacutecios
diretamente da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural ou suas organizaccedilotildees
priorizando os assentamentos da reforma agraacuteria as comunidades tradicionais indiacutegenas e
comunidades quilombolas conforme o artigo 14 da Lei ndeg 119472009 (BRASIL 2009)
O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educaccedilatildeo - FNDE Autarquia Federal
vinculada ao Ministeacuterio da Educaccedilatildeo (MEC) eacute o responsaacutevel pela coordenaccedilatildeo do PNAE A
Entidade Executora (EE) por meio de suas Secretarias de Educaccedilatildeo eacute responsaacutevel pela
execuccedilatildeo do PNAE inclusive a utilizaccedilatildeo e complementaccedilatildeo dos recursos financeiros
transferidos pelo FNDE e a prestaccedilatildeo de contas do Programa bem como pela oferta de
alimentaccedilatildeo escolar por no miacutenimo 200 (duzentos) dias letivos e pelas accedilotildees de educaccedilatildeo
alimentar e nutricional Compete ao nutricionista responsaacutevel-teacutecnico pelo Programa e aos
15
demais nutricionistas lotados no setor de alimentaccedilatildeo escolar coordenar o diagnoacutestico e o
monitoramento do estado nutricional dos estudantes planejar o cardaacutepio da alimentaccedilatildeo
escolar de acordo com a cultura alimentar o perfil epidemioloacutegico da populaccedilatildeo atendida e a
vocaccedilatildeo agriacutecola da regiatildeo acompanhando desde a aquisiccedilatildeo dos gecircneros alimentiacutecios ateacute a
produccedilatildeo e distribuiccedilatildeo da alimentaccedilatildeo bem como propor e realizar accedilotildees de educaccedilatildeo
alimentar e nutricional nas escolas (BRASIL 2009)
O Conselho de Alimentaccedilatildeo Escolar (CAE) - Colegiado deliberativo e autocircnomo
composto por representantes do Executivo da sociedade professores e pais de alunos com
mandato de quatro anos tem a funccedilatildeo de fiscalizar a aplicaccedilatildeo dos recursos transferidos e
zelar pela qualidade dos produtos desde a compra ateacute a distribuiccedilatildeo nas escolas prestando
sempre atenccedilatildeo agraves boas praacuteticas sanitaacuterias e de higiene bem como a aceitabilidade dos
cardaacutepios oferecidos (BRASIL 2009)
Os cardaacutepios da alimentaccedilatildeo escolar deveratildeo ser elaborados pelo nutricionista
responsaacutevel com utilizaccedilatildeo de gecircneros alimentiacutecios baacutesicos respeitando-se as referecircncias
nutricionais os haacutebitos alimentares a cultura alimentar da localidade pautando-se na
sustentabilidade e diversificaccedilatildeo agriacutecola da regiatildeo e na alimentaccedilatildeo saudaacutevel e adequada
Eles deveratildeo ser diferenciados para cada faixa etaacuteria dos estudantes e para os que necessitam
de atenccedilatildeo especiacutefica e deveratildeo conter alimentos variados seguros que respeitem a cultura
tradiccedilotildees e haacutebitos alimentares saudaacuteveis contribuindo para o crescimento e o
desenvolvimento dos alunos e para a melhoria do rendimento escolar Os cardaacutepios deveratildeo
oferecer pelo menos trecircs porccedilotildees de frutas e hortaliccedilas por semana (200galunosemana) nas
refeiccedilotildees ofertadas (BRASIL 2009)
A aquisiccedilatildeo dos gecircneros alimentiacutecios com os recursos do FNDE eacute proibida para as
bebidas com baixo teor nutricional tais como refrigerantes refrescos artificiais e outras
bebidas similares Eacute restrita para os alimentos - enlatados embutidos doces alimentos
compostos (dois ou mais alimentos embalados separadamente para consumo conjunto)
preparaccedilotildees semiprontas (ou prontas) para o consumo ou alimentos concentrados (em poacute ou
desidratados para reconstituiccedilatildeo) - com quantidade elevada de soacutedio (aqueles que possuem em
sua composiccedilatildeo uma quantidade igual ou superior a 500 mg de soacutedio por 100 g ou ml) ou de
gordura saturada (quantidade igual ou superior a 55 g de gordura saturada por 100 g ou 275
g de gordura saturada por 100 ml) A aquisiccedilatildeo dos gecircneros alimentiacutecios no acircmbito do
PNAE deve obedecer ao cardaacutepio planejado pelo nutricionista (BRASIL 2009)
16
O Programa de Alimentaccedilatildeo Escolar eacute uma das formas de promover a sauacutede e bons
haacutebitos alimentares principalmente aos alunos em que a refeiccedilatildeo recebida na escola representa
parcela importante do consumo diaacuterio (ACCIOLY et al 2005)
O nutricionista como o profissional de sauacutede que atua em todas as situaccedilotildees nas quais
existam interaccedilotildees entre o homem e o alimento pode exercer a sua funccedilatildeo de promover a
sauacutede na escola por meio de atividades assistenciais e educativas relacionadas com o
desenvolvimento do Programa de Alimentaccedilatildeo Escolar integrando-se com os demais
profissionais que atuam nesse espaccedilo (COSTA RIBEIRO RIBEIRO 2001)
Satildeo consideradas entre outras estrateacutegias de educaccedilatildeo alimentar e nutricional a oferta
da alimentaccedilatildeo saudaacutevel na escola a implantaccedilatildeo e manutenccedilatildeo de hortas escolares
pedagoacutegicas a inserccedilatildeo do tema alimentaccedilatildeo saudaacutevel no curriacuteculo escolar a realizaccedilatildeo de
oficinas culinaacuterias experimentais com os alunos a formaccedilatildeo da comunidade escolar bem
como o desenvolvimento de tecnologias sociais que a beneficiem (BRASIL 2009)
Portanto o PNAE pode ser considerado tambeacutem um instrumento pedagoacutegico natildeo
apenas por fornecer uma parte dos nutrientes que o escolar necessita diariamente mas
tambeacutem por se constituir em espaccedilo educativo melhor explorado (COSTA RIBEIRO
RIBEIRO 2001)
24 LEGISLACcedilAtildeO
241 Lei nordm 15072 de 05 de abril de 2004
O Legislativo do Estado de Minas Gerais sanciona a Lei ordinaacuteria nordm 15072 de 05 de
abril de 2004 que dispotildee sobre a promoccedilatildeo da educaccedilatildeo alimentar e nutricional nas escolas
puacuteblicas e privadas do sistema Estadual de ensino (MINAS GERAIS 2004)
Publicada no Diaacuterio Legislativo em 6 de abril de 2004 (paacuteg 26 Col 1) a Lei orienta
por meio dos oacutergatildeos competentes o desenvolvimento de programas de educaccedilatildeo alimentar e
nutricional nas escolas do ensino baacutesico das redes puacuteblica e privada do Estado visando a
estimular a formaccedilatildeo de haacutebitos alimentares saudaacuteveis em crianccedilas e adolescentes e
extensivamente em suas famiacutelias e comunidades
17
Os programas de educaccedilatildeo alimentar e nutricional a serem desenvolvidos nas escolas
teratildeo como diretrizes baacutesicas
bull a integraccedilatildeo pedagoacutegica com os temas transversais relacionados agrave sauacutede e agrave educaccedilatildeo
ambiental constantes nas propostas curriculares das escolas
bull a conscientizaccedilatildeo de crianccedilas e adolescentes de suas famiacutelias e da comunidade dos
alunos em especial sobre
a) a importacircncia de uma alimentaccedilatildeo saudaacutevel para a garantia da sauacutede e a melhoria
da qualidade de vida
b) a relaccedilatildeo entre alimentaccedilatildeo atividade fiacutesica sauacutede e higiene
c) a conservaccedilatildeo adequada dos alimentos e o combate ao seu desperdiacutecio
d) o aproveitamento correto dos recursos disponiacuteveis na elaboraccedilatildeo de cardaacutepios
equilibrados
bull o desenvolvimento de atividades educativas que tenham por tema a alimentaccedilatildeo como
oficinas de culinaacuteria cultivo de horta exibiccedilatildeo de viacutedeo ou programa veiculado pelos
oacutergatildeos de educaccedilatildeo e sauacutede pesquisas e palestras entre outras atividades que possam
ser desenvolvidas em cada escola
bull a realizaccedilatildeo de parcerias com entidades governamentais e natildeo governamentais
Satildeo definidas em regulamento formas de colaboraccedilatildeo com os Municiacutepios com o
objetivo de promover a educaccedilatildeo alimentar nas escolas de educaccedilatildeo infantil e ensino
fundamental dos sistemas municipais de ensino (MINAS GERAIS 2004)
242 Portaria Interministerial 1010
Foi publicada em 08 maio de 2006 a Portaria Interministerial 1010 e estabelece em
acircmbito nacional diretrizes e accedilotildees para a Promoccedilatildeo da Alimentaccedilatildeo Saudaacutevel nas Escolas de
educaccedilatildeo infantil fundamental e niacutevel meacutedio das redes puacuteblicas e privadas favorecendo o
desenvolvimento de accedilotildees que promovam e garantam a adoccedilatildeo de praacuteticas alimentares mais
saudaacuteveis no ambiente escolar (BRASIL 2006)
A Portaria define a promoccedilatildeo da alimentaccedilatildeo saudaacutevel nas escolas com base nos
seguintes eixos prioritaacuterios
I - accedilotildees de educaccedilatildeo alimentar e nutricional considerando os haacutebitos alimentares
como expressatildeo de manifestaccedilotildees culturais regionais e nacionais
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II - estiacutemulo agrave produccedilatildeo de hortas escolares para a realizaccedilatildeo de atividades com os
alunos e a utilizaccedilatildeo dos alimentos produzidos na alimentaccedilatildeo ofertada na escola
III - estiacutemulo agrave implantaccedilatildeo de boas praacuteticas de manipulaccedilatildeo de alimentos nos locais
de produccedilatildeo e fornecimento de serviccedilos de alimentaccedilatildeo do ambiente escolar
IV - restriccedilatildeo ao comeacutercio e agrave promoccedilatildeo comercial no ambiente escolar de alimentos e
preparaccedilotildees com altos teores de gordura saturada gordura trans accediluacutecar livre e sal e incentivo
ao consumo de frutas legumes e verduras e
V - monitoramento da situaccedilatildeo nutricional dos escolares
Os locais de produccedilatildeo e fornecimento de alimentos de que trata esta Portaria incluem
refeitoacuterios restaurantes cantinas e lanchonetes que devem estar adequados agraves boas praacuteticas
para os serviccedilos de alimentaccedilatildeo conforme definido nos regulamentos vigentes sobre boas
praacuteticas para serviccedilos de alimentaccedilatildeo como forma de garantir a seguranccedila sanitaacuteria dos
alimentos e das refeiccedilotildees Esses locais devem redimensionar as accedilotildees desenvolvidas no
cotidiano escolar valorizando a alimentaccedilatildeo como estrateacutegia de promoccedilatildeo da sauacutede
Para alcanccedilar uma alimentaccedilatildeo saudaacutevel no ambiente escolar devem-se implementar
as seguintes accedilotildees
I - definir estrateacutegias em conjunto com a comunidade escolar para favorecer escolhas
saudaacuteveis
II - sensibilizar e capacitar os profissionais envolvidos com alimentaccedilatildeo na escola para
produzir e oferecer alimentos mais saudaacuteveis
III - desenvolver estrateacutegias de informaccedilatildeo agraves famiacutelias enfatizando sua co-
responsabilidade e a importacircncia de sua participaccedilatildeo neste processo
IV - conhecer fomentar e criar condiccedilotildees para a adequaccedilatildeo dos locais de produccedilatildeo e
fornecimento de refeiccedilotildees agraves boas praacuteticas para serviccedilos de alimentaccedilatildeo considerando a
importacircncia do uso da aacutegua potaacutevel para consumo
V - restringir a oferta e a venda de alimentos com alto teor de gordura gordura
saturada gordura trans accediluacutecar livre e sal e desenvolver opccedilotildees de alimentos e refeiccedilotildees
saudaacuteveis na escola
VI - aumentar a oferta e promover o consumo de frutas legumes e verduras
VII - estimular e auxiliar os serviccedilos de alimentaccedilatildeo da escola na divulgaccedilatildeo de
opccedilotildees saudaacuteveis e no desenvolvimento de estrateacutegias que possibilitem essas escolhas
VIII - divulgar a experiecircncia da alimentaccedilatildeo saudaacutevel para outras escolas trocando
informaccedilotildees e vivecircncias
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IX - desenvolver um programa contiacutenuo de promoccedilatildeo de haacutebitos alimentares
saudaacuteveis considerando o monitoramento do estado nutricional das crianccedilas com ecircnfase no
desenvolvimento de accedilotildees de prevenccedilatildeo e controle dos distuacuterbios nutricionais e educaccedilatildeo
nutricional e
X - incorporar o tema alimentaccedilatildeo saudaacutevel no projeto poliacutetico pedagoacutegico da escola
perpassando todas as aacutereas de estudo e propiciando experiecircncias no cotidiano das atividades
escolares
Eacute importante determinar que as responsabilidades inerentes ao processo de
implementaccedilatildeo de alimentaccedilatildeo saudaacutevel nas escolas sejam compartilhadas entre o Ministeacuterio
da SauacutedeAgecircncia Nacional de Vigilacircncia Sanitaacuteria e o Ministeacuterio da EducaccedilatildeoFundo
Nacional de Desenvolvimento da Educaccedilatildeo (BRASIL 2006)
243 Lei nordm 18372 de 04 de setembro de 2009
A Lei 18372 aprovada no dia 04 de setembro de 2009 eacute originada do Projeto de Lei
(PL) 89807 do deputado Deacutelio Malheiros (PV) que disciplina a venda e o fornecimento de
alimentos nas escolas puacuteblicas e privadas do Estado de Minas Gerais proibindo produtos com
altos teores de calorias gordura saturada gordura trans accediluacutecar livre e sal ou com poucos
nutrientes
O objetivo eacute impor limites para o consumo nas escolas de lanches que possam
agravar a incidecircncia de casos de obesidade infantil no Estado
A nova lei modifica a Lei 15072 de 2004 que trata da promoccedilatildeo da educaccedilatildeo
alimentar e nutricional nas escolas puacuteblicas e privadas do sistema estadual de ensino
Segundo o trecho acrescentado agrave lei a comercializaccedilatildeo de lanches e bebidas nos
estabelecimentos da rede estadual puacuteblica e privada de ensino em todos os niacuteveis obedeceraacute
a padrotildees de qualidade nutricional indispensaacuteveis agrave sauacutede dos alunos e agrave prevenccedilatildeo da
obesidade infantil Fica proibida a comercializaccedilatildeo nesses estabelecimentos de produtos de
alto teor caloacuterico ou com poucos nutrientes
Quem descumprir a regra estaraacute sujeito agraves penalidades previstas na legislaccedilatildeo sanitaacuteria
estadual Caberaacute agrave Vigilacircncia Sanitaacuteria portanto a fiscalizaccedilatildeo do cumprimento da lei
(ALMG 2009 MINAS GERAIS 2009)
20
A Secretaria de Estado de Educaccedilatildeo de Minas Gerais publica a resoluccedilatildeo SEE ndeg
1511 de 26 de fevereiro de 2010 que orienta a aplicaccedilatildeo da Lei nordm 183722009 (MINAS
GERAIS 2010)
A resoluccedilatildeo 15112010 resolve que o programa de alimentaccedilatildeo nas escolas estaduais
de Minas Gerais deve observar as determinaccedilotildees da RESOLUCcedilAtildeOCDFNDE Nordm 38 de 16
de julho de 2009- do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educaccedilatildeo do Ministeacuterio da
Educaccedilatildeo - e as orientaccedilotildees das cartilhas Sugestotildees de Cardaacutepio e Manual da Cantineira
editadas pela Secretaria de Estado de Educaccedilatildeo de Minas Gerais visando agrave alimentaccedilatildeo
saudaacutevel e adequada ao uso de alimentos variados e seguros agrave correta preparaccedilatildeo dos
alimentos e agrave promoccedilatildeo dos bons haacutebitos alimentares do aluno das escolas estaduais do
Estado de Minas Gerais
Fica vedada nos espaccedilos das escolas a comercializaccedilatildeo de lanches e bebidas contendo
os produtos eou preparaccedilotildees industrializados ou natildeo que contenham altos teores de calorias
gordura saturada gordura trans accediluacutecar livre sal teor alcooacutelico e baixo teor nutricional tais
como
a) Frituras batatas biscoitos bolinhos coxinhas enroladinhos recheados espetinhos
pasteacuteis quibes e frituras em geral
b) salgados e doces com massa folhada
c) biscoitos recheados com cobertura tipo wafer biscoitos salgados e outros com
alto teor de gorduras e calorias
d) doces balas pastilhas pirulitos chocolates e bombons suspiros maria-mole
sorvetes de massa picoleacutes de massa com cobertura chup-chup algodatildeo doce gomas de
mascar e guloseimas em geral
e) molhos caloacutericos catchup maionese mostarda molhos a base de maionese e outros
com alto teor de gorduras e calorias
f) bebidas artificiais refrigerante comum light e zero refrescos artificiais bebidas
alcooacutelicas energeacuteticos e outras bebidas similares
g) salgadinhos e pipocas industrializadas
h) alimentos apresuntados e embutidos
i) sanduiacuteches e pizzas que tragam em sua composiccedilatildeo ingredientes como bacon batata
palha maionese e molhos gordurosos e caloacutericos mortadelas ovos fritos queijos gordurosos
e outros ingredientes e embutidos ricos em gorduras e calorias
21
Poreacutem em datas excepcionais de festas comemorativas ou promovidas pela escola
como paacutescoa dia das crianccedilas festa junina e outras a escola pode fornecer ou permitir a
venda de lanches e bebidas que natildeo contenham aacutelcool
O descumprimento dos dispositivos desta Resoluccedilatildeo sujeitaraacute o infrator agraves penalidades
previstas na Lei Estadual nordm 18372 de 04 de setembro de 2009 aleacutem da imediata ruptura de
uso do espaccedilo quando se tratar de cantina terceirizada (MINAS GERAIS 2010)
25 EDUCACcedilAtildeO NUTRICIONAL
A educaccedilatildeo nutricional pode ser definida como ldquoqualquer conjunto de experiecircncias de
aprendizagem designadas para facilitar a adoccedilatildeo voluntaacuteria de comportamento alimentar ou
relacionado agrave nutriccedilatildeo que conduza agrave sauacutede e ao bem estarrdquo (OLIVARES 1998 CECANE
2006)
A educaccedilatildeo nutricional deve ser vista como processo contiacutenuo que tem como objetivo
mais do que informar programas de educaccedilatildeo nutricional devem incorporar meacutetodos que
realmente provoquem a mudanccedila do comportamento alimentar Ainda para sua maior
eficiecircncia esses programas educativos em nutriccedilatildeo devem ser ampliados e envolver oacutergatildeos
como governo miacutedia induacutestrias e escola (WEISS CHAIM BELIK 2005)
Educaccedilatildeo nutricional nos primeiros anos de vida sobretudo no periacuteodo preacute-escolar eacute
muito importante para a sauacutede de um indiviacuteduo ao longo da vida Experiecircncias nutricionais na
infacircncia influenciam os haacutebitos alimentares na vida adulta Por este motivo a educaccedilatildeo
nutricional deve ser contiacutenua eficaz e voltada para todos os membros da famiacutelia pois os
haacutebitos alimentares dos pais tecircm um efeito direto ou indireto sobre os haacutebitos dos seus filhos
Os haacutebitos adquiridos na infacircncia tecircm grandes chances de continuar na vida adulta
(BASKALE et al 2009)
Eacute importante as crianccedilas natildeo soacute adquirir conhecimentos sobre nutriccedilatildeo adequada e
equilibrada mas tambeacutem desenvolver bons haacutebitos alimentares
Reforccedilar a necessidade de implementaccedilatildeo de uma poliacutetica nacional de educaccedilatildeo
nutricional faz-se necessaacuterio (BIZZO e LEDER 2005) Pois a educaccedilatildeo nutricional tem um
papel importante em relaccedilatildeo agrave promoccedilatildeo de haacutebitos alimentares saudaacuteveis desde a infacircncia
Cerqueira (1985) a considera como medida de alcance coletivo com o fim primordial de
22
proporcionar os conhecimentos necessaacuterios e a motivaccedilatildeo coletiva para formar atitudes e
haacutebitos de uma alimentaccedilatildeo sadia completa adequada e variada
A promoccedilatildeo de sauacutede no ambiente escolar eacute uma medida estrateacutegica em virtude da
expansatildeo de acesso ao puacuteblico infantil no proacuteprio ambiente escolar (CYRINO e PEREIRA
2010)
Aleacutem disso a Educaccedilatildeo Nutricional eacute essencial pois a escola tem papel fundamental
ao modelar as atitudes e comportamentos das crianccedilas sobre Nutriccedilatildeo visando agrave modificaccedilatildeo
e melhorias dos haacutebitos alimentares em longo prazo e torna-se um elemento de
conscientizaccedilatildeo e reformulaccedilatildeo das distorccedilotildees do comportamento alimentar auxiliando a
refletir sobre a sauacutede e qualidade de vida (MANTOANELLI e BITTENCOURT 1997)
Para promover haacutebitos alimentares mais saudaacuteveis e diminuir os iacutendices de obesidade
acredita-se que seja importante que as pessoas tenham conhecimentos de alimentaccedilatildeo e
nutriccedilatildeo Com isso a educaccedilatildeo nutricional tem sido abordada como taacutetica a ser seguida para
que as pessoas tenham uma alimentaccedilatildeo mais saudaacutevel consequumlentemente um peso adequado
(TRICHES e GIUGLIANI 2005)
Peacuterez et al apud Fernandes et al (2009) em estudo de intervenccedilatildeo nutricional com
escolares apontaram melhora nos conhecimentos nutricionais atitudes e comportamento
alimentar dos alunos aleacutem de influecircncias nos haacutebitos alimentares de seus familiares
(FERNANDES et al 2009)
Incorporar o tema da alimentaccedilatildeo e nutriccedilatildeo no contexto escolar com ecircnfase na
alimentaccedilatildeo saudaacutevel e na promoccedilatildeo da sauacutede eacute um grande desafio (CECANE 2006)
As accedilotildees desenvolvidas no cotidiano escolar devem ser redimensionadas a fim de
valorizar a alimentaccedilatildeo como estrateacutegia de promoccedilatildeo da sauacutede (BRASIL 2006)
A escola deve ter como objetivo o desenvolvimento de programa contiacutenuo de
promoccedilatildeo de haacutebitos alimentares saudaacuteveis considerando o monitoramento do estado
nutricional das crianccedilas com ecircnfase no desenvolvimento de accedilotildees de prevenccedilatildeo e controle
dos distuacuterbios nutricionais e educaccedilatildeo nutricional (BRASIL 2006)
CECANE (2006) baseado na Portaria Interministerial nordm 1010 foram elaborados e
estabelecidos os 10 passos essenciais para promover a alimentaccedilatildeo saudaacutevel nas escolas
1ordm Passo A escola deve definir estrateacutegias em conjunto com a comunidade escolar
para favorecer escolhas saudaacuteveis A comunidade escolar pode ser sensibilizada por meio de
oficinas feiras e outras atividades educativas Estimular ou promover a mobilizaccedilatildeo e co-
23
responsabilizaccedilatildeo Todos os profissionais devem ser valorizados especialmente os
manipuladores de alimentos Eleger multiplicadores e capacitaacute-los
2ordm Passo Reforccedilar a abordagem de promoccedilatildeo de sauacutede e da alimentaccedilatildeo saudaacutevel
nas atividades curriculares da escola Estimular a inclusatildeo dos temas de Alimentaccedilatildeo
Saudaacutevel e Nutriccedilatildeo no curriacuteculo abordando todas as disciplinas de forma integrada
Enfatizar temas de Alimentaccedilatildeo e Nutriccedilatildeo em datas especiacuteficas e oportunas de acordo com o
contexto local Conhecer e aplicar o Guia Alimentar para a populaccedilatildeo brasileira Adotar
material paradidaacutetico e outros recursos educativos sobre o tema para estimular o interesse do
grupo
3ordm Passo Desenvolver estrateacutegias de informaccedilatildeo agraves famiacutelias dos alunos para a
alimentaccedilatildeo saudaacutevel no ambiente escolar enfatizando sua co-responsabilidade e a
importacircncia de sua participaccedilatildeo neste processo Inserir temas de alimentaccedilatildeo e sauacutede nas
reuniotildees de pais e mestres Promover a sensibilizaccedilatildeo dos pais na escola e fora dela por
exemplo por foacuteruns e discussotildees Desenvolver estrateacutegias visando maior envolvimento dos
pais nas atividades de educaccedilatildeo na escola
4ordm Passo Sensibilizar e capacitar profissionais envolvidos com alimentaccedilatildeo na escola
para produzir e oferecer alimentos mais saudaacuteveis adequando os locais de produccedilatildeo e
fornecimento de refeiccedilotildees agraves boas praacuteticas para serviccedilos de alimentaccedilatildeo e garantindo a
oferta de aacutegua potaacutevel Monitoramento perioacutedico do Serviccedilo de Alimentaccedilatildeo e Nutriccedilatildeo
Estimular a participaccedilatildeo do CAE
5ordm Passo Restringir a oferta a promoccedilatildeo comercial e a venda de alimentos ricos em
gordura accediluacutecares e sal Trabalhar a composiccedilatildeo dos alimentos e suas consequumlecircncias sobre a
sauacutede Sensibilizaccedilatildeo dos alunos pais cantineiros e comeacutercio ambulante sobre opccedilotildees de
alimentos mais saudaacuteveis
6ordm Passo Desenvolver opccedilotildees de alimentos e refeiccedilotildees saudaacuteveis na escola
Desenvolver hortas comunitaacuterias e atividades de arte culinaacuteria com os alunos Garantir o
conhecimento das etapas de produccedilatildeo dos alimentos ofertados na alimentaccedilatildeo escolar
Promover concurso de receitas com integraccedilatildeo de alunos famiacutelias e comunidade
7ordm Passo Aumentar a oferta e promover o consumo de frutas legumes e verduras
com ecircnfase nos alimentos regionais Trabalhar a composiccedilatildeo dos alimentos e suas
consequumlecircncias sobre a sauacutede Desenvolver hortas comunitaacuterias e estimular o plantio de
aacutervores frutiacuteferas Incentivar o consumo de produtos de hortifruti locais e regionais
Desenvolver oficinas de degustaccedilatildeo e arte culinaacuteria Sensibilizar a famiacutelia e a comunidade
escolar para a adoccedilatildeo desses alimentos em casa
24
8ordm Passo Auxiliar os serviccedilos de alimentaccedilatildeo da escola na divulgaccedilatildeo de opccedilotildees
saudaacuteveis por meio de estrateacutegias que estimulem essas escolhas Fornecer de forma
permanente e contiacutenua informaccedilatildeo sobre alimentaccedilatildeo saudaacutevel para alunos famiacutelia e
comunidade escolar Trabalhar as informaccedilotildees sobre composiccedilatildeo dos alimentos e roacutetulos
Desenvolvimento de atividades educativas permanentes inseridas no curriacuteculo escolar
9ordm Passo Divulgar a experiecircncia da alimentaccedilatildeo saudaacutevel para outras escolas
trocando informaccedilotildees e vivecircncias Divulgar experiecircncias em sites de oacutergatildeos puacuteblicos e outros
instrumentos de comunicaccedilatildeo social Realizar foacuteruns de discussatildeo entre escolas para troca de
experiecircncias
10ordm Passo Desenvolver um programa contiacutenuo de promoccedilatildeo de haacutebitos alimentares
saudaacuteveis considerando o monitoramento do estado nutricional dos escolares com ecircnfase
em accedilotildees de diagnoacutestico prevenccedilatildeo e controle dos distuacuterbios nutricionais Avaliar o estado
nutricional consumo dos escolares e da comunidade escolar periodicamente Manter
programa de educaccedilatildeo nutricional permanente e contiacutenuo
25
3 OBJETIVOS
31 OBJETIVO GERAL
Verificar o cumprimento da Lei nordm 183722009 referente agrave comercializaccedilatildeo de
alimentos nas escolas puacuteblicas e privadas do municiacutepio de Governador Valadares-MG
32 OBJETIVOS ESPECIacuteFICOS
bull Verificar a quantidade de escolas que comercializam alimentos em cantinas
bull Verificar se haacute comercializaccedilatildeo de alimentos com alto teor de gordura gordura
saturada gordura trans accediluacutecar livre e sal ou com poucos nutrientes nas escolas
bull Conhecer a porcentagem de alunos que usam o serviccedilo da cantina comercial no
ambiente escolar
26
4 METODOLOGIA
A pesquisa foi desenvolvida nas escolas puacuteblicas e privadas no municiacutepio de
Governador Valadares Minas Gerais
Segundo a Superintendecircncia Regional de Ensino e a Secretaria Municipal de Educaccedilatildeo
de Governador Valadares (SMED) na zona urbana funcionam no municiacutepio de Governador
Valadares 47 escolas estaduais 77 escolas privadas e 27 escolas municipais somando 151
escolas Desse total 245 aceitaram participar da presente pesquisa totalizando 37 escolas
O criteacuterio de seleccedilatildeo das escolas analisadas se deu pela divisatildeo regional da cidade em
quatro partes As escolas presentes em cada quadrante foram visitadas e pesquisadas de
acordo com a assinatura da autorizaccedilatildeo para realizaccedilatildeo da pesquisa (apecircndice A)
O quadrante eacute composto pelas seguintes regiotildees
bull Quadrante 1 regiotildees 1 2 3 5 6 e 7 composta por 18 bairros
bull Quadrante 2 regiotildees 4 8 9 10 11 14 e 17 composta por 26 bairros
bull Quadrante 3 regiotildees 12 15 e 19 composta por 12 bairros
bull Quadrante 4 regiotildees 13 14 15 16 17 e 18 composta por 23 bairros
Para atingir aos objetivos e verificar o cumprimento da Lei vigente a primeira etapa
da presente pesquisa consistiu na aplicaccedilatildeo de um questionaacuterio de observaccedilatildeo (apecircndice B)
elaborado com base na legislaccedilatildeo levando em consideraccedilatildeo os itens que natildeo podem ser
comercializados pelas cantinas escolares como pizza balas pirulitos refrigerantes
salgadinhos industrializados dentre outros
Para verificar a porcentagem de alunos que usam o serviccedilo da cantina nas escolas as
pesquisadoras contaram os alunos que entravam na fila para compra de alimentos na cantina
A porcentagem do nuacutemero de alunos que utilizam a cantina foi obtida entre a relaccedilatildeo do
nuacutemero de alunos matriculados nas escolas e o nuacutemero de alunos que usam o serviccedilo da
cantina
Apoacutes a realizaccedilatildeo da pesquisa foram distribuiacutedos para as escolas e alunos folhetos
informativos sobre haacutebitos alimentares saudaacuteveis no ambiente escolar
27
Mapa de Governador Valadares dividido por quadrante
Quadrante 1 regiotildees 1 2 3 5 6 e 7
Quadrante 2 regiotildees 4 8 9 10 11 14 e 17
Quadrante 3 regiotildees 12 15 e 19
Quadrante 4 regiotildees 13 14 15 16 17 e 18
28
Regiatildeo 01 - Bairros
- Centro A
- Centro B
- Esplanada
- Satildeo Tarcisio
Regiatildeo 02 - Bairros
- Satildeo Pedro
- Universitaacuterio - Santos Dumont I
- Santos Dumont II
- Chaacutecaras Braunas
- Sitio das Flores
- SIR
- Vila Mariquita
Regiatildeo 03 - Bairros
- Sta Helena
Regiatildeo 04 - Bairros
- Maria Eugenia - Esperanca
- Morada do Vale
- Gra Duquesa
Regiatildeo 05 - Bairros
- N Sra das Graccedilas
- Carapina
Regiatildeo 06 - Bairros
- Centro
- Vila Mariana
Regiatildeo 07 - Bairros
- Ilha dos Araujos
Regiatildeo 08 - Bairros
- Lourdes
- Sta Terezinha
Regiatildeo 09 - Bairros
- Satildeo Geraldo - Vila Mariana
- Acampamento
Regiatildeo 10 - Bairros
- Altinoacutepolis
- Matildee de Deus
- Sto Antonio
- Vista Alegre
Regiatildeo 11 - Bairros
- Jardim do Trevo
- Sta Paula
Regiatildeo 12 - Bairros
- Vila Isa
- Vila Park Ibituruna
- Vila Park Satildeo Joatildeo
Regiatildeo 13 - Bairros
- Satildeo Paulo
- Sta Terezinha
Regiatildeo 14 - Bairros - Lourdes
- Vila Bretas
Regiatildeo 15 - Bairros
- Satildeo Raimundo
- Vila Isa
- Jardim Ipecirc
- Jardim Vera Cruz
- Jardim Atalaia
- Azteca
Regiatildeo 16 - Bairros - JK
- Sta Rita
Regiatildeo 17 ndash Bairros
- VOzanan
- Palmeiras
- N Vila Bretas
- Bela Vista
- Kennedy
- J Perola
- P da Fraternidade
- J V Rica D Industrial - Satildeo Jose
Regiatildeo 18 - Bairros
- Vila dos Montes
- Vila do Sol
Regiatildeo 19 - Bairros
- Elvamar
- Shangrila
- Village da Serra
29
5 RESULTADO E DISCUSSAtildeO
Apoacutes pesquisa sobre o cumprimento da Lei ndeg 18372 de 2009 realizado nas escolas
estaduais municipais e privadas de Governador Valadares ndash MG verificou-se que ainda eacute
grande o percentual de escolas que comercializam alimentos
Foram analisadas 37 escolas sendo 19 escolas estaduais 11 municipais e 7 privadas e
destas 6756 (n= 25) possuiacuteam a comercializaccedilatildeo de alimentos em cantinas
Das escolas privadas 8571 comercializam alimentos o que sobrepotildee agraves escolas
puacuteblicas (684 nas escolas estaduais e 5454 nas municipais) como mostra o graacutefico 1
Graacutefico 1 Porcentagem de escolas estaduais municipais
e privadas que comercializam alimentos em Governador
Valadares - MG
5454
8571
6842
0
10
20
30
40
50
60
70
80
90
100
Estaduais Municipais Privadas
Segundo Gabriel (2010) o principal motivo das escolas puacuteblicas serem as que menos
comercializam alimentos nas cantinas pode ser justificado pela alimentaccedilatildeo oferecida pela
execuccedilatildeo do PNAE (Programa Nacional de Alimentaccedilatildeo Escolar)
Em relaccedilatildeo agraves escolas privadas natildeo existem nutricionistas orientando a alimentaccedilatildeo
dos escolares e muitas vezes o serviccedilo da cantina eacute terceirizado visando ao lucro e natildeo agrave
alimentaccedilatildeo saudaacutevel (SCHERR 2007)
30
Quanto agrave utilizaccedilatildeo das cantinas escolares 6230 dos alunos de escolas privadas
21 de escolas estaduais e 442 de escolas municipais usam o serviccedilo da cantina
Observa-se que eacute alta a porcentagem dos alunos de escolas privadas muitas vezes pelo
maior poder aquisitivo desses escolares (SCHERR 2007) Esse fato se deve tambeacutem agrave
competiccedilatildeo comparaccedilatildeo e necessidade de serem aceitos pelo grupo As crianccedilas em idade
escolar se sentem pressionadas e desejam consumir os mesmos alimentos que os seus colegas
(IRALA e FERNANDEZ 2001)
Em estudo semelhante Zancul (2004) apontou como principais razotildees para o menor
percentual de consumo nas escolas puacuteblicas o fato dos alunos das escolas municipais e
estaduais natildeo gostarem dos lanches da cantina comercial natildeo terem dinheiro para comprar
trazer lanche de casa ou comer da merenda escolar
Graacutefico 2 Quantidade () de alunos que usam o serviccedilo
das cantinas de escolas de Governador Valadares - MG
21
442
6230
0
10
20
30
40
50
60
70
80
90
100
Estaduais Municipais Privadas
A Tabela 1 apresenta os alimentos comercializados nas cantinas separadas por rede de
ensino
As escolas privadas ganham ecircnfase por ser a rede de ensino que mais vende uma
variedade de alimentos com alto teor de gorduras gorduras saturadas e trans como salgado
assado (833) cachorro-quente (50) empada (50) e hambuacuterguer (50)
31
As escolas estaduais vendem mais sucos artificiais (615) e salgados assados
(538) jaacute as escolas municipais se destacam por serem as que menos comercializam
alimentos e dos comercializados os salgados assados (50) e bolo sem recheio (333) satildeo
os mais vendidos
No total de escolas analisadas em Governador Valadares constatou-se que a maioria
comercializa salgados assados (60) sucos artificiais (44) cachorro-quente (36) e patildeo de
queijo (32)
Tabela 1 Percentual de escolas estaduais municipais e privadas que comercializam
alimentos e bebidas nas cantinas de Governador Valadares ndash MG
Alimentos Estaduais
(n=13)
Municipais
(n=6)
Privadas
(n=6)
Total (n=25)
n n n n
Alto teor de gorduras
saturada e trans
Batata frita - - - - - - - -
Biscoito recheado - - - - - - - -
Bolos recheados - - - - 1 166 1 4
Cachorro-quente 4 308 2 333 3 50 9 36
Empada 1 769 - - 3 50 4 16
Hambuacuterguer 1 769 - - 3 50 4 16
Pizza 4 308 1 166 2 333 7 28
Salgados fritos - - - - 1 166 1 4
Sorvete Picoleacute 3 23 - - 2 333 5 20
Outros(s)
Bolo sem recheio - - 2 333 - - 2 8
Patildeo de queijo 5 385 1 166 2 333 8 32
Salgado Assado 7 538 3 50 5 833 15 60
Accediluacutecar livre
Bala Pirulitos Goma
de mascar
2 154 - - 2 333 4 16
Chocolates 2 154 - - 2 333 4 16
Doces 3 23 - - 2 333 5 20
Refrigerantes 2 154 - - 2 333 4 16
Sucos artificiais 8 615 1 166 2 333 11 44
Outro(s)
Bebida laacutectea 5 385 1 166 2 333 8 32
Chuck 1 769 1 166 1 166 3 12
Gelatina - - 1 166 - - 1 4
Sal
SalgadinhosPipocas
industrializados
4 308 - - - - 4 16
Outro(s)
Amendoim salgado
2 1538 - - 1 166 3 12
32
A Legislaccedilatildeo 18372 (2009) classifica os alimentos como proibidos os que contecircm
altos teores de calorias gordura saturada gordura trans accediluacutecar livre sal e de baixo teor
nutricional
A gordura vegetal hidrogenada eacute a principal fonte de aacutecidos graxos trans e apesar da
recomendaccedilatildeo da Organizaccedilatildeo Mundial da Sauacutede (OMS) de que o consumo maacuteximo de
gordura trans natildeo ultrapasse 1 do valor energeacutetico total diaacuterio na dieta ocidental estes
valores representam 26 A ingestatildeo elevada deste tipo de lipiacutedio aumenta as concentraccedilotildees
das lipoproteiacutenas plasmaacuteticas de baixa densidade e reduz as lipoproteiacutenas de alta densidade
(RINALDI et al 2008)
Embora proibida pela legislaccedilatildeo 44 das escolas comercializam sucos artificiais Os
sucos artificiais podem comprometer a sauacutede infantil pois estas bebidas natildeo oferecem a
variedade de nutrientes encontrada em sucos naturais aleacutem de possuiacuterem alto teor de accediluacutecar
(BARBOSA 2005)
Os refrigerantes e sucos artificiais expressam grande preocupaccedilatildeo com relaccedilatildeo a um
grupo de bebidas de alta densidade caloacuterica elevado teor de accediluacutecar pobre em fibras e em
micronutrientes e que possuem aditivos do tipo corantes (BRASIL 2007)
De acordo com Accioly (2005) a populaccedilatildeo infantil eacute a mais vulneraacutevel aos efeitos dos
aditivos conhecidos como corantes e conservantes Em primeiro lugar porque as quantidades
ingeridas pelas crianccedilas em relaccedilatildeo ao peso corporal satildeo maiores na crianccedila do que no
adulto Em segundo lugar essas substacircncias tecircm accedilatildeo sobre o sistema nervoso central e satildeo
provavelmente mais prejudiciais ao ceacuterebro infantil que ainda estaacute em desenvolvimento Por
uacuteltimo as crianccedilas ainda natildeo possuem capacidade de autocontrole com relaccedilatildeo agrave quantidade a
ser ingerida Sob o ponto de vista da Sauacutede Puacuteblica os aditivos vecircm provocando preocupaccedilotildees
constantes pois jaacute existem estudos associando-os ao desencadeamento de deacuteficit de atenccedilatildeo
com hiperatividade em crianccedilas hipersensibilidade alimentar e cacircncer
Segundo o Ministeacuterio da sauacutede (2007) a proibiccedilatildeo de alimentos com accediluacutecar livre
como balas pirulitos goma de mascar caramelos e assemelhados se fundamenta no fato de
que esses produtos se incluem na categoria de alimentos com calorias vazias ou seja aqueles
com elevado teor de accediluacutecar pouco ou nenhum valor nutricional e altamente cariogecircnicos
Sobre o teor de soacutedio nos alimentos proibidos esse eacute um micronutriente indutor da
elevaccedilatildeo da pressatildeo arterial doenccedila crocircnica que nas uacuteltimas deacutecadas tem afetado crianccedilas e
adolescentes por todo o mundo (BRASIL 2007)
33
6 CONCLUSAtildeO
Os dados apresentados neste trabalho atentam para a necessidade das redes de ensino
se adequarem agrave legislaccedilatildeo visto que ainda eacute grande o nuacutemero de escolas que comercializam
alimentos de baixo valor nutritivo e alta densidade energeacutetica sem compromisso com a
educaccedilatildeo nutricional e prevenccedilatildeo da obesidade infantil ou doenccedilas crocircnicas degenerativas
Eacute importante que os dirigentes escolares reflitam e analisem o que ocorre dentro do
ambiente escolar pois a oferta de alimentos de baixo valor nutritivo e alta densidade
energeacutetica nas cantinas estimula praacuteticas natildeo saudaacuteveis contrariando a proposta de construccedilatildeo
de uma alimentaccedilatildeo saudaacutevel Quando as escolas oferecem alimentos que contrariam a
legislaccedilatildeo estaacute incentivando o consumo dos mesmos o que eacute desfavoraacutevel para a formaccedilatildeo
de haacutebito alimentar saudaacutevel
Haacute a necessidade de maior fiscalizaccedilatildeo por parte dos oacutergatildeos competentes garantindo
assim que a legislaccedilatildeo tenha forccedila e seja cumprida
Sendo a escola uma instituiccedilatildeo que se ocupa da tarefa de educar torna-se um espaccedilo
favoraacutevel para o desenvolvimento de accedilotildees de educaccedilatildeo nutricional e formaccedilatildeo de haacutebitos
alimentares saudaacuteveis fortalecendo assim a legislaccedilatildeo vigente e as poliacuteticas puacuteblicas voltadas
para a aacuterea de alimentaccedilatildeo e nutriccedilatildeo
34
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ingressantes no ensino fundamental em um municiacutepio da regiatildeo metropolitana de Satildeo Paulo
Brasil Cad Sauacutede Puacuteblica Rio de Janeiro v 23 n 8 Ago 2007
OLIVARES S et al Educacioacuten em la nutricioacuten em las escuelas Food Nutrition amp
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OLIVEIRA Ceciacutelia L de FISBERG Mauro Obesidade na infacircncia e adolescecircncia uma
verdadeira epidemia Arq Bras Endocrinol Metab Satildeo Paulo v 47 n 2 Abr 2003
OLIVEIRA R M S et al Consumo de alimentos durante o periacuteodo de permanecircncia na
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PEGOLO G E Obesidade infantil sinal de alerta Nutr Pauta Satildeo Paulo ano 13 n 74 p
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PELIANO AMM amp BEGHIN N Os programas federais de alimentaccedilatildeo e nutriccedilatildeo no
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38
RINALDI Ana Elisa M et al Contribuiccedilotildees das praacuteticas alimentares e inatividade fiacutesica para
o excesso de peso infantil Rev paul pediatr Satildeo Paulo v 26 n 3 Set 2008
ROTENBERG Sheila VARGAS Socircnia de Praacuteticas alimentares e o cuidado da sauacutede da
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Janmar 2004
SCHERR Carlos MAGALHAES Cyntia Karla MALHEIROS Waldir Anaacutelise do perfil
lipiacutedico em escolares Arq Bras Cardiol Satildeo Paulo v 89 n 2 Ago 2007
SCHMITZ Bethsaacuteida de Abreu Soares et al A escola promovendo haacutebitos alimentares
saudaacuteveis uma proposta metodoloacutegica de capacitaccedilatildeo para educadores e donos de cantina
escolar Cad Sauacutede Puacuteblica Rio de Janeiro 2008
SIGULEM Dirce Maria et al Obesidade na infacircncia e na adolescecircncia Compacta Nutriccedilatildeo
2001
TRICHES Rozane Maacutercia GIUGLIANI Elsa Regina Justo Obesidade praacuteticas alimentares
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ZANCUL Mariana de Senzi Consumo alimentar de alunos nas escolas de ensino
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Paulo Faculdade de Medicina de Ribeiratildeo Preto Ribeiratildeo Preto 2004
WEISS B CHAIM N A BELIK W Manual da gestatildeo eficiente da merenda escolar 2ordf
ed 2005
39
APEcircNDICES
40
APENDICE A ndash AUTORIZACcedilAtildeO PARA REALIZACcedilAtildeO DA PESQUISA
41
APENDICE B - QUESTIONAacuteRIO DE OBSERVACcedilAtildeO
AVALIACcedilAtildeO DA COMERCIALIZACcedilAtildeO DE ALIMENTOS EM CANTINAS DE ESCOLAS
PUacuteBLICAS E PRIVADAS DE GOVERNADOR VALADARES MG
1- NOME DA ESCOLA __________________ Nordm DE ALUNOS NO TURNO _________
2-EXISTE COMERCIALIZACcedilAtildeO DE ALIMENTOS NA CANTINA ESCOLAR
( ) SIM ( ) NAtildeO
3- Nordm DE ALUNOS QUE UTILIZARAM A CANTINA __________
4- ALIMENTOS COMERCIALIZADOS NA CANTINA ESCOLAR
ALIMENTOS SIM NAtildeO
Alto teor de gorduras gorduras saturadas e trans
Batata frita ( ) ( )
Biscoito recheados ( ) ( )
Bolos recheados ( ) ( )
Cachorro-quente ( ) ( )
Empada ( ) ( )
Hambuacuterguer ( ) ( )
Pizza ( ) ( )
Salgados fritos ( ) ( )
Sorvete Picoleacute ( ) ( )
Outro(s) _______________ ( ) ( )
Accediluacutecar livre
Bala Pirulitos Goma de mascar ( ) ( )
Chocolates ( ) ( )
Doces ( ) ( )
Refrigerantes ( ) ( )
Sucos artificiais ( ) ( )
Outro(s)_______________ ( ) ( )
Sal
SalgadinhosPipocas industrializados ( ) ( )
Outro(s) _______________ ( ) ( )
RESPONSAacuteVEL PELO PREENCHIMENTO____________________________________________
ASSINATURA DO RESPONSAacuteVEL PELA ESCOLA_____________________________________
RESUMO
Introduccedilatildeo As escolas ao oferecerem alimentos hipercaloacutericos nas cantinas contribuem
para o aumento da prevalecircncia de doenccedilas nutricionais Portanto torna-se necessaacuterio estimular
o consumo de alimentos adequados por meio da oferta menos frequumlente daqueles de alta
densidade energeacutetica no acircmbito escolar Neste contexto o Estado de Minas Gerais cria a Lei
nordm 183722009 que regulamenta a comercializaccedilatildeo de alimentos nas cantinas escolares
Objetivo Verificar o cumprimento da Lei nas escolas puacuteblicas e privadas do municiacutepio de
Governador Valadares-MG a quantidade de escolas que comercializam alimentos em
cantinas quais alimentos satildeo comercializados e conhecer a porcentagem de alunos que usam
o serviccedilo da cantina comercial no ambiente escolar
Metodologia Foi aplicado um questionaacuterio de observaccedilatildeo elaborado com base na legislaccedilatildeo
Para verificar a porcentagem de alunos que usam o serviccedilo da cantina nas escolas foram
contados os alunos que entravam na fila para compra de alimentos e relacionados com o
nuacutemero de alunos matriculados nas escolas
Resultado e Discussatildeo Das escolas analisadas 6756 (n= 25) possuiacuteam a comercializaccedilatildeo
de alimentos em cantinas As escolas privadas (8571) comercializam mais alimentos em
relaccedilatildeo agraves escolas puacuteblicas O principal motivo das escolas puacuteblicas serem as que menos
comercializam alimentos nas cantinas pode ser justificada pelo PNAE (Programa Nacional de
Alimentaccedilatildeo Escolar) jaacute as escolas privadas onde a comercializaccedilatildeo de cantinas eacute mais
marcante muitas vezes natildeo existem nutricionistas orientando sua alimentaccedilatildeo e as escolas
possuem cantinas muitas vezes terceirizadas que visam ao lucro e natildeo agrave alimentaccedilatildeo
saudaacutevel Os alunos matriculados em escolas privadas (623) satildeo os que mais usam as
cantinas Do total de escolas 60 comercializam salgados assados 36 cachorro-quente e
32 patildeo de queijo As escolas privadas ganham ecircnfase por ser a rede de ensino que mais
vende uma variedade de alimentos e com alto teor de gorduras gorduras saturadas e trans
Conclusatildeo Ainda eacute grande o nuacutemero de escolas que natildeo cumprem as legislaccedilotildees vigentes
Haacute a necessidade de maior fiscalizaccedilatildeo por parte dos oacutergatildeos competentes garantindo assim
que a legislaccedilatildeo tenha forccedila e seja cumprida
Palavras-chave Cantina escolar Alimentaccedilatildeo escolar Lei das cantinas
SUMMARY
Introduction Schools have been contributing for the increase in nutritional diseases due to
offering items of low nutritional value in its canteens Therefore it is necessary to promote
healthy eating habits by offering less frequently those calorie-dense foods in the school
environment In this context the state of Minas Gerais creates the law n 183722009 to
regulate the food commercialized in schools
Aim To investigate the level of adherence to the law by both public and private schools in
the county of Governador Valadares ndash MG to establish the number of schools that
commercializes food in its canteens to assess the type of food being commercialized and the
percentage of students using canteen services in the schools environment
Methodology An observation questionnaire was formulated based on the current legislation
The total numbers of students enrolled were compared against those queuing to purchase food
from the canteens to establish the percentage of students using the services of canteens in
schools
Results and discussions From all examined schools 6756 (n=25) had a canteen The
presence of a commercialized canteen in the private sector were significantly higher at
8571 compared to the public ones The main reason as to why the public schools
commercializes less food than the private sector can be justified by the fact that public schools
is supported by PNAE (National School Feeding Programme) whereas the majority of private
schools where commercialized canteens is clearly higher have no nutritionists to orientate on
a healthy diet The majority of these canteens are under sub-contracted proprietor who
envisages profit making rather than a healthy balanced diet The students enrolled in the
private schools accounts for 623 of those who uses a canteen the most 60 of the total of
schools commercializes fried snacks 36 hot dogs 32 cheese cake The private sector is by
far the educational establishment who sells the most varied type of food containing high
saturated and trans fats
Conclusion The number of schools not complying with the current legislation is still at
record high It is necessary to inspect these educational establishments together with actions
against proprietor and schools in order to guarantee the enforcement of the law
Key-word School canteen healthy diet canteen law
SUMAacuteRIO
1 INTRODUCcedilAtildeO8
2 REVISAtildeO BIBLIOGRAacuteFICA11
21 AMBIENTE ESCOLAR11
22 OBESIDADE INFANTIL12
23 PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTACcedilAtildeO ESCOLAR - PNAE13
24 LEGISLACcedilAtildeO16
241 Lei nordm 15072 de 05 de abril de 200416
242 Portaria Interministerial 101017
243 Lei nordm 18372 de 04 de setembro de 200919
25 EDUCACcedilAtildeO NUTRICIONAL21
3 OBJETIVOS25
31 OBJETIVO GERAL25
32 OBJETIVOS ESPECIacuteFICOS25
4 METODOLOGIA26
5 RESULTADO E DISCUSSAtildeO29
6 CONCLUSAtildeO33
REFEREcircNCIAS BIBLIOGRAacuteFICAS34
APEcircNDICES39
8
1 INTRODUCcedilAtildeO
A abordagem nutricional estaacute atualmente em evidecircncia no contexto mundial Haacute uma
grande preocupaccedilatildeo com a nutriccedilatildeo adequada e com as consequumlecircncias de uma alimentaccedilatildeo
incorreta (ZANCUL 2004)
Promover uma alimentaccedilatildeo saudaacutevel eacute considerado um eixo prioritaacuterio de accedilatildeo para
promoccedilatildeo da sauacutede e neste contexto o ambiente escolar eacute apontado como espaccedilo
fundamental para a criaccedilatildeo de documentos nacionais e legislaccedilotildees (BRASIL 1999
CONSEA 2004)
A formaccedilatildeo de haacutebitos alimentares eacute influenciada por fatores fisioloacutegicos
psicoloacutegicos socioculturais e econocircmicos (FISBERG 2003)
As atividades mais intensas das crianccedilas se iniciam no periacuteodo escolar levando a uma
maior demanda de energia principalmente por estarem em plena fase de crescimento e
desenvolvimento o que torna a alimentaccedilatildeo de extrema importacircncia (CELES e COELHO
2003)
No Brasil atraveacutes do Programa Nacional de Alimentaccedilatildeo Escolar ndash PNAE todas as
crianccedilas matriculadas em escola puacuteblica tem o direito agrave Alimentaccedilatildeo Escolar cujo objetivo eacute
contribuir para o crescimento e o desenvolvimento biopsicossocial a aprendizagem o
rendimento escolar e a formaccedilatildeo de praacuteticas alimentares saudaacuteveis dos alunos por meio de
accedilotildees de educaccedilatildeo alimentar e nutricional e da oferta de refeiccedilotildees que cubram as suas
necessidades nutricionais durante o periacuteodo letivo segundo a Resoluccedilatildeo nordm 38 de 16 de julho
de 2009
Poreacutem alguns alunos optam por levar alimentaccedilatildeo de casa ou utilizarem a cantina da
escola onde satildeo comercializados alimentos com elevados teores de gordura saturada accediluacutecar
livre e sal
As escolas ao oferecerem alimentos hipercaloacutericos nas cantinas contribuem para o
aumento da prevalecircncia de doenccedilas nutricionais Portanto torna-se necessaacuterio estimular o
consumo de alimentos adequados por meio da oferta menos frequumlente daqueles de alta
densidade energeacutetica no acircmbito escolar (RINALDI et al 2008) Determinados componentes
dos alimentos industrializados como gordura vegetal hidrogenada soacutedio accediluacutecar em excesso
satildeo alvos de estudos que relacionam o seu consumo excessivo com o aumento da obesidade e
comorbidades associadas (CORDAIN et al 2005)
9
A obesidade infantil eacute um dos principais problemas de sauacutede puacuteblica considerando as
evidecircncias de que a obesidade na infacircncia pode persistir na vida adulta resultando em formas
mais severas da obesidade (MONDINI et al 2007)
Segundo Abrantes Lamounier e Colosimo (2003) a obesidade pode levar a uma baixa
auto-estima afetar o rendimento escolar os relacionamentos pessoais causar discriminaccedilatildeo
social problemas psicoloacutegicos ao longo do tempo e vaacuterias patologias
Em 2009 o Estado de Minas Gerais cria a Lei nordm 18372 proibindo em unidades
educacionais da rede puacuteblica e privada do Estado a comercializaccedilatildeo de produtos que natildeo
promovam a sauacutede dos alunos nem previnam a obesidade infantil como produtos e
preparaccedilotildees com altos teores de calorias gordura saturada gordura trans accediluacutecar livre e sal
ou com poucos nutrientes
A proibiccedilatildeo por si soacute natildeo eacute um meacutetodo eficaz principalmente quando se trata de
crianccedilas e adolescentes que sofre intensos conflitos internos associados com impaciecircncia e
irresponsabilidade natildeo lidando muito bem com proibiccedilotildees (OLIVEIRA et al 2005) Assim
a Educaccedilatildeo Nutricional deve complementar a legislaccedilatildeo considerando que esta intervenccedilatildeo
dirigida a crianccedilas pode contribuir para a formaccedilatildeo de haacutebitos alimentares adequados uma
vez que o comportamento na idade adulta depende do aprendizado recebido na infacircncia
(BISSOLI e LANZILLOTTI 1997) aleacutem do que tem sido uma exigecircncia da Portaria 1010
que Institui diretrizes para a Promoccedilatildeo da Alimentaccedilatildeo Saudaacutevel nas Escolas de educaccedilatildeo
infantil fundamental e niacutevel meacutedio das redes puacuteblicas e privadas em acircmbito nacional
(BRASIL 2006)
A educaccedilatildeo para a sauacutede deve se iniciar nas idades da preacute-escola (Educaccedilatildeo Infantil) e
escolar (Ensino Fundamental) devido a sua maior receptividade e capacidade de adoccedilatildeo de
novos haacutebitos e ainda porque as crianccedilas se tornam excelentes mensageiras e ativistas de
suas famiacutelias e comunidades (GOUVEcircA 1999)
Os haacutebitos alimentares se estabelecem na infacircncia refletindo diretamente no
crescimento e desenvolvimento comprometendo a sauacutede do indiviacuteduo quando adulto
(PEGOLO 2005)
O aparecimento de doenccedilas como obesidade infantil e crocircnicas satildeo problemas de
sauacutede puacuteblica e devem ser combatidas desde a infacircncia (ABRANTES et al 2003)
Segundo Danelon et al (2006) o ambiente escolar influencia a formaccedilatildeo da
personalidade e consequumlentemente nas suas preferecircncias alimentares
Neste contexto foi aprovada a Lei nordm 183722009 que regulamenta a comercializaccedilatildeo
de alimentos nas cantinas escolares acrescida agrave da Lei nordm 15072 de 05 de abril de 2004 que
10
dispotildee sobre a promoccedilatildeo da educaccedilatildeo alimentar e nutricional nas escolas puacuteblicas e privadas
do sistema de ensino aleacutem da Portaria Interministerial 1010 que traz alguns eixos prioritaacuterios
dentre os quais se destacam restriccedilatildeo ao comeacutercio e agrave promoccedilatildeo de alimentos e preparaccedilotildees
com altos teores de gordura saturada gordura trans accediluacutecar livre e sal e incentivo ao consumo
de frutas legumes e verduras A relevacircncia do trabalho estaacute em avaliar o cumprimento dessa
legislaccedilatildeo nas escolas privadas e puacuteblicas do municiacutepio de Governador Valadares-MG
11
2 REVISAtildeO BIBLIOGRAacuteFICA
21 AMBIENTE ESCOLAR
A escola eacute um espaccedilo social onde muitas pessoas passam grande parte do seu tempo
convivem aprendem e trabalham portanto torna-se um ambiente favoraacutevel para o
desenvolvimento de accedilotildees para a promoccedilatildeo da sauacutede bem como formaccedilatildeo de haacutebitos
alimentares saudaacuteveis atingindo os estudantes nas etapas mais influenciaacuteveis da sua vida seja
na infacircncia ou na adolescecircncia (FERNANDES 2006)
Eacute tambeacutem na escola que muitas crianccedilas realizam suas refeiccedilotildees fazendo escolhas que
revelam suas preferecircncias e haacutebitos alimentares (ZANCUL 2004)
No ambiente escolar a cantina presente em quase todos os estabelecimentos de
ensino configura-se como um espaccedilo em que os alimentos oferecidos satildeo muito energeacuteticos
ricos em accediluacutecares gorduras e sal pois satildeo comercializados como doces refrigerantes balas
salgadinhos tipo chips sucos artificiais chocolates pirulito dentre outros indicando a
preferecircncia dos estudantes pelos mesmos sendo possiacutevel observar os haacutebitos alimentares dos
alunos o que aumenta os riscos para problemas nutricionais como obesidade hipertensatildeo e
problemas cardiovasculares (SCHMITZ et al 2008)
A comercializaccedilatildeo desses alimentos no ambiente escolar representa um entrave para a
educaccedilatildeo nutricional e a formaccedilatildeo de haacutebitos alimentares saudaacuteveis Aleacutem disso esse fato
contradiz com a proposta do Programa Nacional de Alimentaccedilatildeo Escolar que eacute a de oferecer
uma alimentaccedilatildeo saudaacutevel que atenda agraves necessidades nutricionais dos alunos durante sua
permanecircncia em sala de aula contribuindo para o crescimento e desenvolvimento a
aprendizagem e o rendimento escolar bem como promover a formaccedilatildeo de haacutebitos alimentares
adequados (BRASIL 2006 DANELON DANELON SILVA 2006)
O recreio eacute um evento social e o prazer de lanchar com os colegas estaacute associado agrave
competiccedilatildeo comparaccedilatildeo e necessidade de serem aceitos pelo grupo As crianccedilas em idade
escolar se sentem pressionadas e desejam consumir os mesmos alimentos que os seus colegas
Dessa forma a crianccedila natildeo aceita levar para a escola por exemplo frutas se seu grupo de
amigos leva ou compra na cantina refrigerante e salgadinho (IRALA e FERNANDEZ 2001)
Eacute importante ressaltar que as crianccedilas passam grande parte do dia na escola portanto
esse ambiente deve oferecer opccedilotildees de alimentos saudaacuteveis e protegecirc-las dos fatores que
12
contribuem para as doenccedilas relacionadas agrave alimentaccedilatildeo como anemia desnutriccedilatildeo carecircncias
vitamiacutenicas e de caacutelcio obesidade e outras doenccedilas crocircnicas associadas (MAINARDI 2005)
22 OBESIDADE INFANTIL
A obesidade pode ser conceituada de maneira simplificada como uma condiccedilatildeo de
acuacutemulo anormal ou excessivo de gordura no organismo levando a um comprometimento da
sauacutede (SIGULEM et al 2001)
Os periacuteodos criacuteticos de surgimento da obesidade progressiva satildeo os 12 primeiros
meses de vida a fase preacute-escolar e a puberdade A obesidade progressiva se associa agrave
obesidade hiperplaacutesica o que dificulta o controle de peso corporal na idade adulta (GUEDES
1998)
A prevalecircncia da obesidade esta crescendo intensamente na infacircncia e tende a persistir
na vida adulta cerca de 50 de crianccedilas obesas aos seis meses de idade e 80 das crianccedilas
obesas aos cinco anos de idade permaneceratildeo obesas Aleacutem disso evidecircncias cientificas tem
revelado que a aterosclerose e a hipertensatildeo arterial satildeo processos patoloacutegicos iniciados na
infacircncia e nesta faixa etaacuteria satildeo formados os haacutebitos alimentares e de atividade fiacutesica Por
isso a preocupaccedilatildeo sobre prevenccedilatildeo diagnoacutestico e tratamento da obesidade tem-se voltado
para a infacircncia (SIGULEM et al 2001)
A obesidade na infacircncia estaacute se apresentando como uma epidemia global Nas ultimas
deacutecadas duplicou a incidecircncia da obesidade entre crianccedilas Em grande parte do mundo a
doenccedila nutricional mais prevalentes entre crianccedilas e adolescentes eacute a obesidade Nas naccedilotildees
em desenvolvimento a obesidade coexiste com a desnutriccedilatildeo provavelmente pela
modificaccedilatildeo dos haacutebitos e estilos de vida que se tornaram mais ldquoamericanizadasrdquo Como a
crianccedila obesa tem um maior risco de torna-se um adulto obeso poderaacute haver consequumlecircncias
profundas na sauacutede publica nos proacuteximos anos como resultado das comorbidades associadas agrave
obesidade (OLIVEIRA e FISBERG 2003)
Nas ultimas deacutecadas as crianccedilas tornaram-se menos ativas incentivadas pelos avanccedilos
tecnoloacutegicos Uma relaccedilatildeo positiva entre a inatividade como o tempo gasto assistindo
televisatildeo e o aumento da adiposidade em escolares vecircm sendo observados A atividade fiacutesica
por outro lado diminui o risco de obesidade atuando na regulaccedilatildeo do balanccedilo energeacutetico e
13
preservando ou mantendo a massa magra em detrimento da massa de gordura (GIULIANO e
CARNEIRO 2004)
Relacionado agrave obesidade encontra-se o consumo alimentar natildeo somente quanto ao
volume da ingestatildeo alimentar como tambeacutem agrave composiccedilatildeo e qualidade da dieta Aleacutem disso
os padrotildees alimentares mudaram explicando em parte o contiacutenuo aumento da adiposidade nas
crianccedilas como o pouco consumo de frutas hortaliccedilas e leite o aumento no consumo de
guloseimas (bolachas recheadas salgadinhos doces) e refrigerantes bem como a omissatildeo do
cafeacute da manhatilde (TRICHES e GIUGLIANI 2005)
Eacute provaacutevel que para o controle da obesidade e para evitar as enfermidades associadas
seja necessaacuterio natildeo soacute vigiar a ingestatildeo energeacutetica da alimentaccedilatildeo da crianccedila mas tambeacutem a
composiccedilatildeo dos alimentos ingeridos no sentido de obterem uma alimentaccedilatildeo mais saudaacutevel
Sabendo que na infacircncia se formam os haacutebitos alimentares eacute importante iniciar a educaccedilatildeo
alimentar neste periacuteodo de vida evitando o aparecimento da obesidade e suas complicaccedilotildees
(CARVALHO et al 2001)
Para o tratamento de uma crianccedila obesa existem algumas normas gerais a serem
seguidas uma dieta balanceada que determine crescimento adequado e manutenccedilatildeo de peso
exerciacutecios fiacutesicos controlados e apoio emocional individual e familiar (ROTENBERG e
VARGAS 2004)
23 PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTACcedilAtildeO ESCOLAR - PNAE
O Programa Nacional de Alimentaccedilatildeo Escolar (PNAE) implantado em 1955
constitui-se em uma das principais poliacuteticas puacuteblicas de seguranccedila alimentar e nutricional do
paiacutes e possui as seguintes diretrizes
I - o emprego da alimentaccedilatildeo saudaacutevel e adequada que compreende o uso de
alimentos variados seguros que respeitem a cultura as tradiccedilotildees e os haacutebitos alimentares
saudaacuteveis contribuindo para o crescimento e o desenvolvimento dos alunos e para a melhoria
do rendimento escolar em conformidade com a faixa etaacuteria o sexo a atividade fiacutesica e o
estado de sauacutede inclusive dos que necessitam de atenccedilatildeo especiacutefica
II - a inclusatildeo da educaccedilatildeo alimentar e nutricional no processo de ensino e
aprendizagem que perpassa pelo curriacuteculo escolar abordando o tema alimentaccedilatildeo e nutriccedilatildeo
14
e o desenvolvimento de praacuteticas saudaacuteveis de vida na perspectiva da seguranccedila alimentar e
nutricional
III - a descentralizaccedilatildeo das accedilotildees e articulaccedilatildeo em regime de colaboraccedilatildeo entre as
esferas de governo
IV - o apoio ao desenvolvimento sustentaacutevel com incentivos para a aquisiccedilatildeo de
gecircneros alimentiacutecios diversificados produzidos em acircmbito local e preferencialmente pela
agricultura familiar e pelos empreendedores familiares priorizando as comunidades
tradicionais indiacutegenas e de remanescentes de quilombos (BRASIL 2009)
O programa garante por meio de transferecircncias de recursos financeiros para a
aquisiccedilatildeo exclusiva de gecircneros alimentiacutecios alimentaccedilatildeo a todos os alunos matriculados na
educaccedilatildeo baacutesica das redes puacuteblicas federal estadual do Distrito Federal e municipal
inclusive as escolas localizadas em aacutereas indiacutegenas e em aacutereas remanescentes de quilombos
com o objetivo de contribuir para o crescimento e o desenvolvimento biopsicossocial a
aprendizagem o rendimento escolar e a formaccedilatildeo de praacuteticas alimentares saudaacuteveis dos
alunos por meio de accedilotildees de educaccedilatildeo alimentar e nutricional e da oferta de refeiccedilotildees que
cubram as suas necessidades nutricionais durante o periacuteodo letivo (BRASIL 2009)
Atualmente o valor per capita da alimentaccedilatildeo escolar repassado eacute de R$ 030 para os
alunos matriculados na preacute-escola ensino fundamental ensino meacutedio e educaccedilatildeo de jovens e
adultos (EJA) R$ 060 para os alunos matriculados em creches R$ 060 para os alunos
matriculados em escolas de educaccedilatildeo baacutesica localizadas em aacutereas indiacutegenas e em aacutereas
remanescentes de quilombos R$ 090 para os alunos participantes do Programa Mais
Educaccedilatildeo (BRASIL 2009)
Do total dos recursos financeiros repassados pelo FNDE no acircmbito do PNAE no
miacutenimo 30 (trinta por cento) deveraacute ser utilizado na aquisiccedilatildeo de gecircneros alimentiacutecios
diretamente da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural ou suas organizaccedilotildees
priorizando os assentamentos da reforma agraacuteria as comunidades tradicionais indiacutegenas e
comunidades quilombolas conforme o artigo 14 da Lei ndeg 119472009 (BRASIL 2009)
O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educaccedilatildeo - FNDE Autarquia Federal
vinculada ao Ministeacuterio da Educaccedilatildeo (MEC) eacute o responsaacutevel pela coordenaccedilatildeo do PNAE A
Entidade Executora (EE) por meio de suas Secretarias de Educaccedilatildeo eacute responsaacutevel pela
execuccedilatildeo do PNAE inclusive a utilizaccedilatildeo e complementaccedilatildeo dos recursos financeiros
transferidos pelo FNDE e a prestaccedilatildeo de contas do Programa bem como pela oferta de
alimentaccedilatildeo escolar por no miacutenimo 200 (duzentos) dias letivos e pelas accedilotildees de educaccedilatildeo
alimentar e nutricional Compete ao nutricionista responsaacutevel-teacutecnico pelo Programa e aos
15
demais nutricionistas lotados no setor de alimentaccedilatildeo escolar coordenar o diagnoacutestico e o
monitoramento do estado nutricional dos estudantes planejar o cardaacutepio da alimentaccedilatildeo
escolar de acordo com a cultura alimentar o perfil epidemioloacutegico da populaccedilatildeo atendida e a
vocaccedilatildeo agriacutecola da regiatildeo acompanhando desde a aquisiccedilatildeo dos gecircneros alimentiacutecios ateacute a
produccedilatildeo e distribuiccedilatildeo da alimentaccedilatildeo bem como propor e realizar accedilotildees de educaccedilatildeo
alimentar e nutricional nas escolas (BRASIL 2009)
O Conselho de Alimentaccedilatildeo Escolar (CAE) - Colegiado deliberativo e autocircnomo
composto por representantes do Executivo da sociedade professores e pais de alunos com
mandato de quatro anos tem a funccedilatildeo de fiscalizar a aplicaccedilatildeo dos recursos transferidos e
zelar pela qualidade dos produtos desde a compra ateacute a distribuiccedilatildeo nas escolas prestando
sempre atenccedilatildeo agraves boas praacuteticas sanitaacuterias e de higiene bem como a aceitabilidade dos
cardaacutepios oferecidos (BRASIL 2009)
Os cardaacutepios da alimentaccedilatildeo escolar deveratildeo ser elaborados pelo nutricionista
responsaacutevel com utilizaccedilatildeo de gecircneros alimentiacutecios baacutesicos respeitando-se as referecircncias
nutricionais os haacutebitos alimentares a cultura alimentar da localidade pautando-se na
sustentabilidade e diversificaccedilatildeo agriacutecola da regiatildeo e na alimentaccedilatildeo saudaacutevel e adequada
Eles deveratildeo ser diferenciados para cada faixa etaacuteria dos estudantes e para os que necessitam
de atenccedilatildeo especiacutefica e deveratildeo conter alimentos variados seguros que respeitem a cultura
tradiccedilotildees e haacutebitos alimentares saudaacuteveis contribuindo para o crescimento e o
desenvolvimento dos alunos e para a melhoria do rendimento escolar Os cardaacutepios deveratildeo
oferecer pelo menos trecircs porccedilotildees de frutas e hortaliccedilas por semana (200galunosemana) nas
refeiccedilotildees ofertadas (BRASIL 2009)
A aquisiccedilatildeo dos gecircneros alimentiacutecios com os recursos do FNDE eacute proibida para as
bebidas com baixo teor nutricional tais como refrigerantes refrescos artificiais e outras
bebidas similares Eacute restrita para os alimentos - enlatados embutidos doces alimentos
compostos (dois ou mais alimentos embalados separadamente para consumo conjunto)
preparaccedilotildees semiprontas (ou prontas) para o consumo ou alimentos concentrados (em poacute ou
desidratados para reconstituiccedilatildeo) - com quantidade elevada de soacutedio (aqueles que possuem em
sua composiccedilatildeo uma quantidade igual ou superior a 500 mg de soacutedio por 100 g ou ml) ou de
gordura saturada (quantidade igual ou superior a 55 g de gordura saturada por 100 g ou 275
g de gordura saturada por 100 ml) A aquisiccedilatildeo dos gecircneros alimentiacutecios no acircmbito do
PNAE deve obedecer ao cardaacutepio planejado pelo nutricionista (BRASIL 2009)
16
O Programa de Alimentaccedilatildeo Escolar eacute uma das formas de promover a sauacutede e bons
haacutebitos alimentares principalmente aos alunos em que a refeiccedilatildeo recebida na escola representa
parcela importante do consumo diaacuterio (ACCIOLY et al 2005)
O nutricionista como o profissional de sauacutede que atua em todas as situaccedilotildees nas quais
existam interaccedilotildees entre o homem e o alimento pode exercer a sua funccedilatildeo de promover a
sauacutede na escola por meio de atividades assistenciais e educativas relacionadas com o
desenvolvimento do Programa de Alimentaccedilatildeo Escolar integrando-se com os demais
profissionais que atuam nesse espaccedilo (COSTA RIBEIRO RIBEIRO 2001)
Satildeo consideradas entre outras estrateacutegias de educaccedilatildeo alimentar e nutricional a oferta
da alimentaccedilatildeo saudaacutevel na escola a implantaccedilatildeo e manutenccedilatildeo de hortas escolares
pedagoacutegicas a inserccedilatildeo do tema alimentaccedilatildeo saudaacutevel no curriacuteculo escolar a realizaccedilatildeo de
oficinas culinaacuterias experimentais com os alunos a formaccedilatildeo da comunidade escolar bem
como o desenvolvimento de tecnologias sociais que a beneficiem (BRASIL 2009)
Portanto o PNAE pode ser considerado tambeacutem um instrumento pedagoacutegico natildeo
apenas por fornecer uma parte dos nutrientes que o escolar necessita diariamente mas
tambeacutem por se constituir em espaccedilo educativo melhor explorado (COSTA RIBEIRO
RIBEIRO 2001)
24 LEGISLACcedilAtildeO
241 Lei nordm 15072 de 05 de abril de 2004
O Legislativo do Estado de Minas Gerais sanciona a Lei ordinaacuteria nordm 15072 de 05 de
abril de 2004 que dispotildee sobre a promoccedilatildeo da educaccedilatildeo alimentar e nutricional nas escolas
puacuteblicas e privadas do sistema Estadual de ensino (MINAS GERAIS 2004)
Publicada no Diaacuterio Legislativo em 6 de abril de 2004 (paacuteg 26 Col 1) a Lei orienta
por meio dos oacutergatildeos competentes o desenvolvimento de programas de educaccedilatildeo alimentar e
nutricional nas escolas do ensino baacutesico das redes puacuteblica e privada do Estado visando a
estimular a formaccedilatildeo de haacutebitos alimentares saudaacuteveis em crianccedilas e adolescentes e
extensivamente em suas famiacutelias e comunidades
17
Os programas de educaccedilatildeo alimentar e nutricional a serem desenvolvidos nas escolas
teratildeo como diretrizes baacutesicas
bull a integraccedilatildeo pedagoacutegica com os temas transversais relacionados agrave sauacutede e agrave educaccedilatildeo
ambiental constantes nas propostas curriculares das escolas
bull a conscientizaccedilatildeo de crianccedilas e adolescentes de suas famiacutelias e da comunidade dos
alunos em especial sobre
a) a importacircncia de uma alimentaccedilatildeo saudaacutevel para a garantia da sauacutede e a melhoria
da qualidade de vida
b) a relaccedilatildeo entre alimentaccedilatildeo atividade fiacutesica sauacutede e higiene
c) a conservaccedilatildeo adequada dos alimentos e o combate ao seu desperdiacutecio
d) o aproveitamento correto dos recursos disponiacuteveis na elaboraccedilatildeo de cardaacutepios
equilibrados
bull o desenvolvimento de atividades educativas que tenham por tema a alimentaccedilatildeo como
oficinas de culinaacuteria cultivo de horta exibiccedilatildeo de viacutedeo ou programa veiculado pelos
oacutergatildeos de educaccedilatildeo e sauacutede pesquisas e palestras entre outras atividades que possam
ser desenvolvidas em cada escola
bull a realizaccedilatildeo de parcerias com entidades governamentais e natildeo governamentais
Satildeo definidas em regulamento formas de colaboraccedilatildeo com os Municiacutepios com o
objetivo de promover a educaccedilatildeo alimentar nas escolas de educaccedilatildeo infantil e ensino
fundamental dos sistemas municipais de ensino (MINAS GERAIS 2004)
242 Portaria Interministerial 1010
Foi publicada em 08 maio de 2006 a Portaria Interministerial 1010 e estabelece em
acircmbito nacional diretrizes e accedilotildees para a Promoccedilatildeo da Alimentaccedilatildeo Saudaacutevel nas Escolas de
educaccedilatildeo infantil fundamental e niacutevel meacutedio das redes puacuteblicas e privadas favorecendo o
desenvolvimento de accedilotildees que promovam e garantam a adoccedilatildeo de praacuteticas alimentares mais
saudaacuteveis no ambiente escolar (BRASIL 2006)
A Portaria define a promoccedilatildeo da alimentaccedilatildeo saudaacutevel nas escolas com base nos
seguintes eixos prioritaacuterios
I - accedilotildees de educaccedilatildeo alimentar e nutricional considerando os haacutebitos alimentares
como expressatildeo de manifestaccedilotildees culturais regionais e nacionais
18
II - estiacutemulo agrave produccedilatildeo de hortas escolares para a realizaccedilatildeo de atividades com os
alunos e a utilizaccedilatildeo dos alimentos produzidos na alimentaccedilatildeo ofertada na escola
III - estiacutemulo agrave implantaccedilatildeo de boas praacuteticas de manipulaccedilatildeo de alimentos nos locais
de produccedilatildeo e fornecimento de serviccedilos de alimentaccedilatildeo do ambiente escolar
IV - restriccedilatildeo ao comeacutercio e agrave promoccedilatildeo comercial no ambiente escolar de alimentos e
preparaccedilotildees com altos teores de gordura saturada gordura trans accediluacutecar livre e sal e incentivo
ao consumo de frutas legumes e verduras e
V - monitoramento da situaccedilatildeo nutricional dos escolares
Os locais de produccedilatildeo e fornecimento de alimentos de que trata esta Portaria incluem
refeitoacuterios restaurantes cantinas e lanchonetes que devem estar adequados agraves boas praacuteticas
para os serviccedilos de alimentaccedilatildeo conforme definido nos regulamentos vigentes sobre boas
praacuteticas para serviccedilos de alimentaccedilatildeo como forma de garantir a seguranccedila sanitaacuteria dos
alimentos e das refeiccedilotildees Esses locais devem redimensionar as accedilotildees desenvolvidas no
cotidiano escolar valorizando a alimentaccedilatildeo como estrateacutegia de promoccedilatildeo da sauacutede
Para alcanccedilar uma alimentaccedilatildeo saudaacutevel no ambiente escolar devem-se implementar
as seguintes accedilotildees
I - definir estrateacutegias em conjunto com a comunidade escolar para favorecer escolhas
saudaacuteveis
II - sensibilizar e capacitar os profissionais envolvidos com alimentaccedilatildeo na escola para
produzir e oferecer alimentos mais saudaacuteveis
III - desenvolver estrateacutegias de informaccedilatildeo agraves famiacutelias enfatizando sua co-
responsabilidade e a importacircncia de sua participaccedilatildeo neste processo
IV - conhecer fomentar e criar condiccedilotildees para a adequaccedilatildeo dos locais de produccedilatildeo e
fornecimento de refeiccedilotildees agraves boas praacuteticas para serviccedilos de alimentaccedilatildeo considerando a
importacircncia do uso da aacutegua potaacutevel para consumo
V - restringir a oferta e a venda de alimentos com alto teor de gordura gordura
saturada gordura trans accediluacutecar livre e sal e desenvolver opccedilotildees de alimentos e refeiccedilotildees
saudaacuteveis na escola
VI - aumentar a oferta e promover o consumo de frutas legumes e verduras
VII - estimular e auxiliar os serviccedilos de alimentaccedilatildeo da escola na divulgaccedilatildeo de
opccedilotildees saudaacuteveis e no desenvolvimento de estrateacutegias que possibilitem essas escolhas
VIII - divulgar a experiecircncia da alimentaccedilatildeo saudaacutevel para outras escolas trocando
informaccedilotildees e vivecircncias
19
IX - desenvolver um programa contiacutenuo de promoccedilatildeo de haacutebitos alimentares
saudaacuteveis considerando o monitoramento do estado nutricional das crianccedilas com ecircnfase no
desenvolvimento de accedilotildees de prevenccedilatildeo e controle dos distuacuterbios nutricionais e educaccedilatildeo
nutricional e
X - incorporar o tema alimentaccedilatildeo saudaacutevel no projeto poliacutetico pedagoacutegico da escola
perpassando todas as aacutereas de estudo e propiciando experiecircncias no cotidiano das atividades
escolares
Eacute importante determinar que as responsabilidades inerentes ao processo de
implementaccedilatildeo de alimentaccedilatildeo saudaacutevel nas escolas sejam compartilhadas entre o Ministeacuterio
da SauacutedeAgecircncia Nacional de Vigilacircncia Sanitaacuteria e o Ministeacuterio da EducaccedilatildeoFundo
Nacional de Desenvolvimento da Educaccedilatildeo (BRASIL 2006)
243 Lei nordm 18372 de 04 de setembro de 2009
A Lei 18372 aprovada no dia 04 de setembro de 2009 eacute originada do Projeto de Lei
(PL) 89807 do deputado Deacutelio Malheiros (PV) que disciplina a venda e o fornecimento de
alimentos nas escolas puacuteblicas e privadas do Estado de Minas Gerais proibindo produtos com
altos teores de calorias gordura saturada gordura trans accediluacutecar livre e sal ou com poucos
nutrientes
O objetivo eacute impor limites para o consumo nas escolas de lanches que possam
agravar a incidecircncia de casos de obesidade infantil no Estado
A nova lei modifica a Lei 15072 de 2004 que trata da promoccedilatildeo da educaccedilatildeo
alimentar e nutricional nas escolas puacuteblicas e privadas do sistema estadual de ensino
Segundo o trecho acrescentado agrave lei a comercializaccedilatildeo de lanches e bebidas nos
estabelecimentos da rede estadual puacuteblica e privada de ensino em todos os niacuteveis obedeceraacute
a padrotildees de qualidade nutricional indispensaacuteveis agrave sauacutede dos alunos e agrave prevenccedilatildeo da
obesidade infantil Fica proibida a comercializaccedilatildeo nesses estabelecimentos de produtos de
alto teor caloacuterico ou com poucos nutrientes
Quem descumprir a regra estaraacute sujeito agraves penalidades previstas na legislaccedilatildeo sanitaacuteria
estadual Caberaacute agrave Vigilacircncia Sanitaacuteria portanto a fiscalizaccedilatildeo do cumprimento da lei
(ALMG 2009 MINAS GERAIS 2009)
20
A Secretaria de Estado de Educaccedilatildeo de Minas Gerais publica a resoluccedilatildeo SEE ndeg
1511 de 26 de fevereiro de 2010 que orienta a aplicaccedilatildeo da Lei nordm 183722009 (MINAS
GERAIS 2010)
A resoluccedilatildeo 15112010 resolve que o programa de alimentaccedilatildeo nas escolas estaduais
de Minas Gerais deve observar as determinaccedilotildees da RESOLUCcedilAtildeOCDFNDE Nordm 38 de 16
de julho de 2009- do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educaccedilatildeo do Ministeacuterio da
Educaccedilatildeo - e as orientaccedilotildees das cartilhas Sugestotildees de Cardaacutepio e Manual da Cantineira
editadas pela Secretaria de Estado de Educaccedilatildeo de Minas Gerais visando agrave alimentaccedilatildeo
saudaacutevel e adequada ao uso de alimentos variados e seguros agrave correta preparaccedilatildeo dos
alimentos e agrave promoccedilatildeo dos bons haacutebitos alimentares do aluno das escolas estaduais do
Estado de Minas Gerais
Fica vedada nos espaccedilos das escolas a comercializaccedilatildeo de lanches e bebidas contendo
os produtos eou preparaccedilotildees industrializados ou natildeo que contenham altos teores de calorias
gordura saturada gordura trans accediluacutecar livre sal teor alcooacutelico e baixo teor nutricional tais
como
a) Frituras batatas biscoitos bolinhos coxinhas enroladinhos recheados espetinhos
pasteacuteis quibes e frituras em geral
b) salgados e doces com massa folhada
c) biscoitos recheados com cobertura tipo wafer biscoitos salgados e outros com
alto teor de gorduras e calorias
d) doces balas pastilhas pirulitos chocolates e bombons suspiros maria-mole
sorvetes de massa picoleacutes de massa com cobertura chup-chup algodatildeo doce gomas de
mascar e guloseimas em geral
e) molhos caloacutericos catchup maionese mostarda molhos a base de maionese e outros
com alto teor de gorduras e calorias
f) bebidas artificiais refrigerante comum light e zero refrescos artificiais bebidas
alcooacutelicas energeacuteticos e outras bebidas similares
g) salgadinhos e pipocas industrializadas
h) alimentos apresuntados e embutidos
i) sanduiacuteches e pizzas que tragam em sua composiccedilatildeo ingredientes como bacon batata
palha maionese e molhos gordurosos e caloacutericos mortadelas ovos fritos queijos gordurosos
e outros ingredientes e embutidos ricos em gorduras e calorias
21
Poreacutem em datas excepcionais de festas comemorativas ou promovidas pela escola
como paacutescoa dia das crianccedilas festa junina e outras a escola pode fornecer ou permitir a
venda de lanches e bebidas que natildeo contenham aacutelcool
O descumprimento dos dispositivos desta Resoluccedilatildeo sujeitaraacute o infrator agraves penalidades
previstas na Lei Estadual nordm 18372 de 04 de setembro de 2009 aleacutem da imediata ruptura de
uso do espaccedilo quando se tratar de cantina terceirizada (MINAS GERAIS 2010)
25 EDUCACcedilAtildeO NUTRICIONAL
A educaccedilatildeo nutricional pode ser definida como ldquoqualquer conjunto de experiecircncias de
aprendizagem designadas para facilitar a adoccedilatildeo voluntaacuteria de comportamento alimentar ou
relacionado agrave nutriccedilatildeo que conduza agrave sauacutede e ao bem estarrdquo (OLIVARES 1998 CECANE
2006)
A educaccedilatildeo nutricional deve ser vista como processo contiacutenuo que tem como objetivo
mais do que informar programas de educaccedilatildeo nutricional devem incorporar meacutetodos que
realmente provoquem a mudanccedila do comportamento alimentar Ainda para sua maior
eficiecircncia esses programas educativos em nutriccedilatildeo devem ser ampliados e envolver oacutergatildeos
como governo miacutedia induacutestrias e escola (WEISS CHAIM BELIK 2005)
Educaccedilatildeo nutricional nos primeiros anos de vida sobretudo no periacuteodo preacute-escolar eacute
muito importante para a sauacutede de um indiviacuteduo ao longo da vida Experiecircncias nutricionais na
infacircncia influenciam os haacutebitos alimentares na vida adulta Por este motivo a educaccedilatildeo
nutricional deve ser contiacutenua eficaz e voltada para todos os membros da famiacutelia pois os
haacutebitos alimentares dos pais tecircm um efeito direto ou indireto sobre os haacutebitos dos seus filhos
Os haacutebitos adquiridos na infacircncia tecircm grandes chances de continuar na vida adulta
(BASKALE et al 2009)
Eacute importante as crianccedilas natildeo soacute adquirir conhecimentos sobre nutriccedilatildeo adequada e
equilibrada mas tambeacutem desenvolver bons haacutebitos alimentares
Reforccedilar a necessidade de implementaccedilatildeo de uma poliacutetica nacional de educaccedilatildeo
nutricional faz-se necessaacuterio (BIZZO e LEDER 2005) Pois a educaccedilatildeo nutricional tem um
papel importante em relaccedilatildeo agrave promoccedilatildeo de haacutebitos alimentares saudaacuteveis desde a infacircncia
Cerqueira (1985) a considera como medida de alcance coletivo com o fim primordial de
22
proporcionar os conhecimentos necessaacuterios e a motivaccedilatildeo coletiva para formar atitudes e
haacutebitos de uma alimentaccedilatildeo sadia completa adequada e variada
A promoccedilatildeo de sauacutede no ambiente escolar eacute uma medida estrateacutegica em virtude da
expansatildeo de acesso ao puacuteblico infantil no proacuteprio ambiente escolar (CYRINO e PEREIRA
2010)
Aleacutem disso a Educaccedilatildeo Nutricional eacute essencial pois a escola tem papel fundamental
ao modelar as atitudes e comportamentos das crianccedilas sobre Nutriccedilatildeo visando agrave modificaccedilatildeo
e melhorias dos haacutebitos alimentares em longo prazo e torna-se um elemento de
conscientizaccedilatildeo e reformulaccedilatildeo das distorccedilotildees do comportamento alimentar auxiliando a
refletir sobre a sauacutede e qualidade de vida (MANTOANELLI e BITTENCOURT 1997)
Para promover haacutebitos alimentares mais saudaacuteveis e diminuir os iacutendices de obesidade
acredita-se que seja importante que as pessoas tenham conhecimentos de alimentaccedilatildeo e
nutriccedilatildeo Com isso a educaccedilatildeo nutricional tem sido abordada como taacutetica a ser seguida para
que as pessoas tenham uma alimentaccedilatildeo mais saudaacutevel consequumlentemente um peso adequado
(TRICHES e GIUGLIANI 2005)
Peacuterez et al apud Fernandes et al (2009) em estudo de intervenccedilatildeo nutricional com
escolares apontaram melhora nos conhecimentos nutricionais atitudes e comportamento
alimentar dos alunos aleacutem de influecircncias nos haacutebitos alimentares de seus familiares
(FERNANDES et al 2009)
Incorporar o tema da alimentaccedilatildeo e nutriccedilatildeo no contexto escolar com ecircnfase na
alimentaccedilatildeo saudaacutevel e na promoccedilatildeo da sauacutede eacute um grande desafio (CECANE 2006)
As accedilotildees desenvolvidas no cotidiano escolar devem ser redimensionadas a fim de
valorizar a alimentaccedilatildeo como estrateacutegia de promoccedilatildeo da sauacutede (BRASIL 2006)
A escola deve ter como objetivo o desenvolvimento de programa contiacutenuo de
promoccedilatildeo de haacutebitos alimentares saudaacuteveis considerando o monitoramento do estado
nutricional das crianccedilas com ecircnfase no desenvolvimento de accedilotildees de prevenccedilatildeo e controle
dos distuacuterbios nutricionais e educaccedilatildeo nutricional (BRASIL 2006)
CECANE (2006) baseado na Portaria Interministerial nordm 1010 foram elaborados e
estabelecidos os 10 passos essenciais para promover a alimentaccedilatildeo saudaacutevel nas escolas
1ordm Passo A escola deve definir estrateacutegias em conjunto com a comunidade escolar
para favorecer escolhas saudaacuteveis A comunidade escolar pode ser sensibilizada por meio de
oficinas feiras e outras atividades educativas Estimular ou promover a mobilizaccedilatildeo e co-
23
responsabilizaccedilatildeo Todos os profissionais devem ser valorizados especialmente os
manipuladores de alimentos Eleger multiplicadores e capacitaacute-los
2ordm Passo Reforccedilar a abordagem de promoccedilatildeo de sauacutede e da alimentaccedilatildeo saudaacutevel
nas atividades curriculares da escola Estimular a inclusatildeo dos temas de Alimentaccedilatildeo
Saudaacutevel e Nutriccedilatildeo no curriacuteculo abordando todas as disciplinas de forma integrada
Enfatizar temas de Alimentaccedilatildeo e Nutriccedilatildeo em datas especiacuteficas e oportunas de acordo com o
contexto local Conhecer e aplicar o Guia Alimentar para a populaccedilatildeo brasileira Adotar
material paradidaacutetico e outros recursos educativos sobre o tema para estimular o interesse do
grupo
3ordm Passo Desenvolver estrateacutegias de informaccedilatildeo agraves famiacutelias dos alunos para a
alimentaccedilatildeo saudaacutevel no ambiente escolar enfatizando sua co-responsabilidade e a
importacircncia de sua participaccedilatildeo neste processo Inserir temas de alimentaccedilatildeo e sauacutede nas
reuniotildees de pais e mestres Promover a sensibilizaccedilatildeo dos pais na escola e fora dela por
exemplo por foacuteruns e discussotildees Desenvolver estrateacutegias visando maior envolvimento dos
pais nas atividades de educaccedilatildeo na escola
4ordm Passo Sensibilizar e capacitar profissionais envolvidos com alimentaccedilatildeo na escola
para produzir e oferecer alimentos mais saudaacuteveis adequando os locais de produccedilatildeo e
fornecimento de refeiccedilotildees agraves boas praacuteticas para serviccedilos de alimentaccedilatildeo e garantindo a
oferta de aacutegua potaacutevel Monitoramento perioacutedico do Serviccedilo de Alimentaccedilatildeo e Nutriccedilatildeo
Estimular a participaccedilatildeo do CAE
5ordm Passo Restringir a oferta a promoccedilatildeo comercial e a venda de alimentos ricos em
gordura accediluacutecares e sal Trabalhar a composiccedilatildeo dos alimentos e suas consequumlecircncias sobre a
sauacutede Sensibilizaccedilatildeo dos alunos pais cantineiros e comeacutercio ambulante sobre opccedilotildees de
alimentos mais saudaacuteveis
6ordm Passo Desenvolver opccedilotildees de alimentos e refeiccedilotildees saudaacuteveis na escola
Desenvolver hortas comunitaacuterias e atividades de arte culinaacuteria com os alunos Garantir o
conhecimento das etapas de produccedilatildeo dos alimentos ofertados na alimentaccedilatildeo escolar
Promover concurso de receitas com integraccedilatildeo de alunos famiacutelias e comunidade
7ordm Passo Aumentar a oferta e promover o consumo de frutas legumes e verduras
com ecircnfase nos alimentos regionais Trabalhar a composiccedilatildeo dos alimentos e suas
consequumlecircncias sobre a sauacutede Desenvolver hortas comunitaacuterias e estimular o plantio de
aacutervores frutiacuteferas Incentivar o consumo de produtos de hortifruti locais e regionais
Desenvolver oficinas de degustaccedilatildeo e arte culinaacuteria Sensibilizar a famiacutelia e a comunidade
escolar para a adoccedilatildeo desses alimentos em casa
24
8ordm Passo Auxiliar os serviccedilos de alimentaccedilatildeo da escola na divulgaccedilatildeo de opccedilotildees
saudaacuteveis por meio de estrateacutegias que estimulem essas escolhas Fornecer de forma
permanente e contiacutenua informaccedilatildeo sobre alimentaccedilatildeo saudaacutevel para alunos famiacutelia e
comunidade escolar Trabalhar as informaccedilotildees sobre composiccedilatildeo dos alimentos e roacutetulos
Desenvolvimento de atividades educativas permanentes inseridas no curriacuteculo escolar
9ordm Passo Divulgar a experiecircncia da alimentaccedilatildeo saudaacutevel para outras escolas
trocando informaccedilotildees e vivecircncias Divulgar experiecircncias em sites de oacutergatildeos puacuteblicos e outros
instrumentos de comunicaccedilatildeo social Realizar foacuteruns de discussatildeo entre escolas para troca de
experiecircncias
10ordm Passo Desenvolver um programa contiacutenuo de promoccedilatildeo de haacutebitos alimentares
saudaacuteveis considerando o monitoramento do estado nutricional dos escolares com ecircnfase
em accedilotildees de diagnoacutestico prevenccedilatildeo e controle dos distuacuterbios nutricionais Avaliar o estado
nutricional consumo dos escolares e da comunidade escolar periodicamente Manter
programa de educaccedilatildeo nutricional permanente e contiacutenuo
25
3 OBJETIVOS
31 OBJETIVO GERAL
Verificar o cumprimento da Lei nordm 183722009 referente agrave comercializaccedilatildeo de
alimentos nas escolas puacuteblicas e privadas do municiacutepio de Governador Valadares-MG
32 OBJETIVOS ESPECIacuteFICOS
bull Verificar a quantidade de escolas que comercializam alimentos em cantinas
bull Verificar se haacute comercializaccedilatildeo de alimentos com alto teor de gordura gordura
saturada gordura trans accediluacutecar livre e sal ou com poucos nutrientes nas escolas
bull Conhecer a porcentagem de alunos que usam o serviccedilo da cantina comercial no
ambiente escolar
26
4 METODOLOGIA
A pesquisa foi desenvolvida nas escolas puacuteblicas e privadas no municiacutepio de
Governador Valadares Minas Gerais
Segundo a Superintendecircncia Regional de Ensino e a Secretaria Municipal de Educaccedilatildeo
de Governador Valadares (SMED) na zona urbana funcionam no municiacutepio de Governador
Valadares 47 escolas estaduais 77 escolas privadas e 27 escolas municipais somando 151
escolas Desse total 245 aceitaram participar da presente pesquisa totalizando 37 escolas
O criteacuterio de seleccedilatildeo das escolas analisadas se deu pela divisatildeo regional da cidade em
quatro partes As escolas presentes em cada quadrante foram visitadas e pesquisadas de
acordo com a assinatura da autorizaccedilatildeo para realizaccedilatildeo da pesquisa (apecircndice A)
O quadrante eacute composto pelas seguintes regiotildees
bull Quadrante 1 regiotildees 1 2 3 5 6 e 7 composta por 18 bairros
bull Quadrante 2 regiotildees 4 8 9 10 11 14 e 17 composta por 26 bairros
bull Quadrante 3 regiotildees 12 15 e 19 composta por 12 bairros
bull Quadrante 4 regiotildees 13 14 15 16 17 e 18 composta por 23 bairros
Para atingir aos objetivos e verificar o cumprimento da Lei vigente a primeira etapa
da presente pesquisa consistiu na aplicaccedilatildeo de um questionaacuterio de observaccedilatildeo (apecircndice B)
elaborado com base na legislaccedilatildeo levando em consideraccedilatildeo os itens que natildeo podem ser
comercializados pelas cantinas escolares como pizza balas pirulitos refrigerantes
salgadinhos industrializados dentre outros
Para verificar a porcentagem de alunos que usam o serviccedilo da cantina nas escolas as
pesquisadoras contaram os alunos que entravam na fila para compra de alimentos na cantina
A porcentagem do nuacutemero de alunos que utilizam a cantina foi obtida entre a relaccedilatildeo do
nuacutemero de alunos matriculados nas escolas e o nuacutemero de alunos que usam o serviccedilo da
cantina
Apoacutes a realizaccedilatildeo da pesquisa foram distribuiacutedos para as escolas e alunos folhetos
informativos sobre haacutebitos alimentares saudaacuteveis no ambiente escolar
27
Mapa de Governador Valadares dividido por quadrante
Quadrante 1 regiotildees 1 2 3 5 6 e 7
Quadrante 2 regiotildees 4 8 9 10 11 14 e 17
Quadrante 3 regiotildees 12 15 e 19
Quadrante 4 regiotildees 13 14 15 16 17 e 18
28
Regiatildeo 01 - Bairros
- Centro A
- Centro B
- Esplanada
- Satildeo Tarcisio
Regiatildeo 02 - Bairros
- Satildeo Pedro
- Universitaacuterio - Santos Dumont I
- Santos Dumont II
- Chaacutecaras Braunas
- Sitio das Flores
- SIR
- Vila Mariquita
Regiatildeo 03 - Bairros
- Sta Helena
Regiatildeo 04 - Bairros
- Maria Eugenia - Esperanca
- Morada do Vale
- Gra Duquesa
Regiatildeo 05 - Bairros
- N Sra das Graccedilas
- Carapina
Regiatildeo 06 - Bairros
- Centro
- Vila Mariana
Regiatildeo 07 - Bairros
- Ilha dos Araujos
Regiatildeo 08 - Bairros
- Lourdes
- Sta Terezinha
Regiatildeo 09 - Bairros
- Satildeo Geraldo - Vila Mariana
- Acampamento
Regiatildeo 10 - Bairros
- Altinoacutepolis
- Matildee de Deus
- Sto Antonio
- Vista Alegre
Regiatildeo 11 - Bairros
- Jardim do Trevo
- Sta Paula
Regiatildeo 12 - Bairros
- Vila Isa
- Vila Park Ibituruna
- Vila Park Satildeo Joatildeo
Regiatildeo 13 - Bairros
- Satildeo Paulo
- Sta Terezinha
Regiatildeo 14 - Bairros - Lourdes
- Vila Bretas
Regiatildeo 15 - Bairros
- Satildeo Raimundo
- Vila Isa
- Jardim Ipecirc
- Jardim Vera Cruz
- Jardim Atalaia
- Azteca
Regiatildeo 16 - Bairros - JK
- Sta Rita
Regiatildeo 17 ndash Bairros
- VOzanan
- Palmeiras
- N Vila Bretas
- Bela Vista
- Kennedy
- J Perola
- P da Fraternidade
- J V Rica D Industrial - Satildeo Jose
Regiatildeo 18 - Bairros
- Vila dos Montes
- Vila do Sol
Regiatildeo 19 - Bairros
- Elvamar
- Shangrila
- Village da Serra
29
5 RESULTADO E DISCUSSAtildeO
Apoacutes pesquisa sobre o cumprimento da Lei ndeg 18372 de 2009 realizado nas escolas
estaduais municipais e privadas de Governador Valadares ndash MG verificou-se que ainda eacute
grande o percentual de escolas que comercializam alimentos
Foram analisadas 37 escolas sendo 19 escolas estaduais 11 municipais e 7 privadas e
destas 6756 (n= 25) possuiacuteam a comercializaccedilatildeo de alimentos em cantinas
Das escolas privadas 8571 comercializam alimentos o que sobrepotildee agraves escolas
puacuteblicas (684 nas escolas estaduais e 5454 nas municipais) como mostra o graacutefico 1
Graacutefico 1 Porcentagem de escolas estaduais municipais
e privadas que comercializam alimentos em Governador
Valadares - MG
5454
8571
6842
0
10
20
30
40
50
60
70
80
90
100
Estaduais Municipais Privadas
Segundo Gabriel (2010) o principal motivo das escolas puacuteblicas serem as que menos
comercializam alimentos nas cantinas pode ser justificado pela alimentaccedilatildeo oferecida pela
execuccedilatildeo do PNAE (Programa Nacional de Alimentaccedilatildeo Escolar)
Em relaccedilatildeo agraves escolas privadas natildeo existem nutricionistas orientando a alimentaccedilatildeo
dos escolares e muitas vezes o serviccedilo da cantina eacute terceirizado visando ao lucro e natildeo agrave
alimentaccedilatildeo saudaacutevel (SCHERR 2007)
30
Quanto agrave utilizaccedilatildeo das cantinas escolares 6230 dos alunos de escolas privadas
21 de escolas estaduais e 442 de escolas municipais usam o serviccedilo da cantina
Observa-se que eacute alta a porcentagem dos alunos de escolas privadas muitas vezes pelo
maior poder aquisitivo desses escolares (SCHERR 2007) Esse fato se deve tambeacutem agrave
competiccedilatildeo comparaccedilatildeo e necessidade de serem aceitos pelo grupo As crianccedilas em idade
escolar se sentem pressionadas e desejam consumir os mesmos alimentos que os seus colegas
(IRALA e FERNANDEZ 2001)
Em estudo semelhante Zancul (2004) apontou como principais razotildees para o menor
percentual de consumo nas escolas puacuteblicas o fato dos alunos das escolas municipais e
estaduais natildeo gostarem dos lanches da cantina comercial natildeo terem dinheiro para comprar
trazer lanche de casa ou comer da merenda escolar
Graacutefico 2 Quantidade () de alunos que usam o serviccedilo
das cantinas de escolas de Governador Valadares - MG
21
442
6230
0
10
20
30
40
50
60
70
80
90
100
Estaduais Municipais Privadas
A Tabela 1 apresenta os alimentos comercializados nas cantinas separadas por rede de
ensino
As escolas privadas ganham ecircnfase por ser a rede de ensino que mais vende uma
variedade de alimentos com alto teor de gorduras gorduras saturadas e trans como salgado
assado (833) cachorro-quente (50) empada (50) e hambuacuterguer (50)
31
As escolas estaduais vendem mais sucos artificiais (615) e salgados assados
(538) jaacute as escolas municipais se destacam por serem as que menos comercializam
alimentos e dos comercializados os salgados assados (50) e bolo sem recheio (333) satildeo
os mais vendidos
No total de escolas analisadas em Governador Valadares constatou-se que a maioria
comercializa salgados assados (60) sucos artificiais (44) cachorro-quente (36) e patildeo de
queijo (32)
Tabela 1 Percentual de escolas estaduais municipais e privadas que comercializam
alimentos e bebidas nas cantinas de Governador Valadares ndash MG
Alimentos Estaduais
(n=13)
Municipais
(n=6)
Privadas
(n=6)
Total (n=25)
n n n n
Alto teor de gorduras
saturada e trans
Batata frita - - - - - - - -
Biscoito recheado - - - - - - - -
Bolos recheados - - - - 1 166 1 4
Cachorro-quente 4 308 2 333 3 50 9 36
Empada 1 769 - - 3 50 4 16
Hambuacuterguer 1 769 - - 3 50 4 16
Pizza 4 308 1 166 2 333 7 28
Salgados fritos - - - - 1 166 1 4
Sorvete Picoleacute 3 23 - - 2 333 5 20
Outros(s)
Bolo sem recheio - - 2 333 - - 2 8
Patildeo de queijo 5 385 1 166 2 333 8 32
Salgado Assado 7 538 3 50 5 833 15 60
Accediluacutecar livre
Bala Pirulitos Goma
de mascar
2 154 - - 2 333 4 16
Chocolates 2 154 - - 2 333 4 16
Doces 3 23 - - 2 333 5 20
Refrigerantes 2 154 - - 2 333 4 16
Sucos artificiais 8 615 1 166 2 333 11 44
Outro(s)
Bebida laacutectea 5 385 1 166 2 333 8 32
Chuck 1 769 1 166 1 166 3 12
Gelatina - - 1 166 - - 1 4
Sal
SalgadinhosPipocas
industrializados
4 308 - - - - 4 16
Outro(s)
Amendoim salgado
2 1538 - - 1 166 3 12
32
A Legislaccedilatildeo 18372 (2009) classifica os alimentos como proibidos os que contecircm
altos teores de calorias gordura saturada gordura trans accediluacutecar livre sal e de baixo teor
nutricional
A gordura vegetal hidrogenada eacute a principal fonte de aacutecidos graxos trans e apesar da
recomendaccedilatildeo da Organizaccedilatildeo Mundial da Sauacutede (OMS) de que o consumo maacuteximo de
gordura trans natildeo ultrapasse 1 do valor energeacutetico total diaacuterio na dieta ocidental estes
valores representam 26 A ingestatildeo elevada deste tipo de lipiacutedio aumenta as concentraccedilotildees
das lipoproteiacutenas plasmaacuteticas de baixa densidade e reduz as lipoproteiacutenas de alta densidade
(RINALDI et al 2008)
Embora proibida pela legislaccedilatildeo 44 das escolas comercializam sucos artificiais Os
sucos artificiais podem comprometer a sauacutede infantil pois estas bebidas natildeo oferecem a
variedade de nutrientes encontrada em sucos naturais aleacutem de possuiacuterem alto teor de accediluacutecar
(BARBOSA 2005)
Os refrigerantes e sucos artificiais expressam grande preocupaccedilatildeo com relaccedilatildeo a um
grupo de bebidas de alta densidade caloacuterica elevado teor de accediluacutecar pobre em fibras e em
micronutrientes e que possuem aditivos do tipo corantes (BRASIL 2007)
De acordo com Accioly (2005) a populaccedilatildeo infantil eacute a mais vulneraacutevel aos efeitos dos
aditivos conhecidos como corantes e conservantes Em primeiro lugar porque as quantidades
ingeridas pelas crianccedilas em relaccedilatildeo ao peso corporal satildeo maiores na crianccedila do que no
adulto Em segundo lugar essas substacircncias tecircm accedilatildeo sobre o sistema nervoso central e satildeo
provavelmente mais prejudiciais ao ceacuterebro infantil que ainda estaacute em desenvolvimento Por
uacuteltimo as crianccedilas ainda natildeo possuem capacidade de autocontrole com relaccedilatildeo agrave quantidade a
ser ingerida Sob o ponto de vista da Sauacutede Puacuteblica os aditivos vecircm provocando preocupaccedilotildees
constantes pois jaacute existem estudos associando-os ao desencadeamento de deacuteficit de atenccedilatildeo
com hiperatividade em crianccedilas hipersensibilidade alimentar e cacircncer
Segundo o Ministeacuterio da sauacutede (2007) a proibiccedilatildeo de alimentos com accediluacutecar livre
como balas pirulitos goma de mascar caramelos e assemelhados se fundamenta no fato de
que esses produtos se incluem na categoria de alimentos com calorias vazias ou seja aqueles
com elevado teor de accediluacutecar pouco ou nenhum valor nutricional e altamente cariogecircnicos
Sobre o teor de soacutedio nos alimentos proibidos esse eacute um micronutriente indutor da
elevaccedilatildeo da pressatildeo arterial doenccedila crocircnica que nas uacuteltimas deacutecadas tem afetado crianccedilas e
adolescentes por todo o mundo (BRASIL 2007)
33
6 CONCLUSAtildeO
Os dados apresentados neste trabalho atentam para a necessidade das redes de ensino
se adequarem agrave legislaccedilatildeo visto que ainda eacute grande o nuacutemero de escolas que comercializam
alimentos de baixo valor nutritivo e alta densidade energeacutetica sem compromisso com a
educaccedilatildeo nutricional e prevenccedilatildeo da obesidade infantil ou doenccedilas crocircnicas degenerativas
Eacute importante que os dirigentes escolares reflitam e analisem o que ocorre dentro do
ambiente escolar pois a oferta de alimentos de baixo valor nutritivo e alta densidade
energeacutetica nas cantinas estimula praacuteticas natildeo saudaacuteveis contrariando a proposta de construccedilatildeo
de uma alimentaccedilatildeo saudaacutevel Quando as escolas oferecem alimentos que contrariam a
legislaccedilatildeo estaacute incentivando o consumo dos mesmos o que eacute desfavoraacutevel para a formaccedilatildeo
de haacutebito alimentar saudaacutevel
Haacute a necessidade de maior fiscalizaccedilatildeo por parte dos oacutergatildeos competentes garantindo
assim que a legislaccedilatildeo tenha forccedila e seja cumprida
Sendo a escola uma instituiccedilatildeo que se ocupa da tarefa de educar torna-se um espaccedilo
favoraacutevel para o desenvolvimento de accedilotildees de educaccedilatildeo nutricional e formaccedilatildeo de haacutebitos
alimentares saudaacuteveis fortalecendo assim a legislaccedilatildeo vigente e as poliacuteticas puacuteblicas voltadas
para a aacuterea de alimentaccedilatildeo e nutriccedilatildeo
34
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APEcircNDICES
40
APENDICE A ndash AUTORIZACcedilAtildeO PARA REALIZACcedilAtildeO DA PESQUISA
41
APENDICE B - QUESTIONAacuteRIO DE OBSERVACcedilAtildeO
AVALIACcedilAtildeO DA COMERCIALIZACcedilAtildeO DE ALIMENTOS EM CANTINAS DE ESCOLAS
PUacuteBLICAS E PRIVADAS DE GOVERNADOR VALADARES MG
1- NOME DA ESCOLA __________________ Nordm DE ALUNOS NO TURNO _________
2-EXISTE COMERCIALIZACcedilAtildeO DE ALIMENTOS NA CANTINA ESCOLAR
( ) SIM ( ) NAtildeO
3- Nordm DE ALUNOS QUE UTILIZARAM A CANTINA __________
4- ALIMENTOS COMERCIALIZADOS NA CANTINA ESCOLAR
ALIMENTOS SIM NAtildeO
Alto teor de gorduras gorduras saturadas e trans
Batata frita ( ) ( )
Biscoito recheados ( ) ( )
Bolos recheados ( ) ( )
Cachorro-quente ( ) ( )
Empada ( ) ( )
Hambuacuterguer ( ) ( )
Pizza ( ) ( )
Salgados fritos ( ) ( )
Sorvete Picoleacute ( ) ( )
Outro(s) _______________ ( ) ( )
Accediluacutecar livre
Bala Pirulitos Goma de mascar ( ) ( )
Chocolates ( ) ( )
Doces ( ) ( )
Refrigerantes ( ) ( )
Sucos artificiais ( ) ( )
Outro(s)_______________ ( ) ( )
Sal
SalgadinhosPipocas industrializados ( ) ( )
Outro(s) _______________ ( ) ( )
RESPONSAacuteVEL PELO PREENCHIMENTO____________________________________________
ASSINATURA DO RESPONSAacuteVEL PELA ESCOLA_____________________________________
SUMMARY
Introduction Schools have been contributing for the increase in nutritional diseases due to
offering items of low nutritional value in its canteens Therefore it is necessary to promote
healthy eating habits by offering less frequently those calorie-dense foods in the school
environment In this context the state of Minas Gerais creates the law n 183722009 to
regulate the food commercialized in schools
Aim To investigate the level of adherence to the law by both public and private schools in
the county of Governador Valadares ndash MG to establish the number of schools that
commercializes food in its canteens to assess the type of food being commercialized and the
percentage of students using canteen services in the schools environment
Methodology An observation questionnaire was formulated based on the current legislation
The total numbers of students enrolled were compared against those queuing to purchase food
from the canteens to establish the percentage of students using the services of canteens in
schools
Results and discussions From all examined schools 6756 (n=25) had a canteen The
presence of a commercialized canteen in the private sector were significantly higher at
8571 compared to the public ones The main reason as to why the public schools
commercializes less food than the private sector can be justified by the fact that public schools
is supported by PNAE (National School Feeding Programme) whereas the majority of private
schools where commercialized canteens is clearly higher have no nutritionists to orientate on
a healthy diet The majority of these canteens are under sub-contracted proprietor who
envisages profit making rather than a healthy balanced diet The students enrolled in the
private schools accounts for 623 of those who uses a canteen the most 60 of the total of
schools commercializes fried snacks 36 hot dogs 32 cheese cake The private sector is by
far the educational establishment who sells the most varied type of food containing high
saturated and trans fats
Conclusion The number of schools not complying with the current legislation is still at
record high It is necessary to inspect these educational establishments together with actions
against proprietor and schools in order to guarantee the enforcement of the law
Key-word School canteen healthy diet canteen law
SUMAacuteRIO
1 INTRODUCcedilAtildeO8
2 REVISAtildeO BIBLIOGRAacuteFICA11
21 AMBIENTE ESCOLAR11
22 OBESIDADE INFANTIL12
23 PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTACcedilAtildeO ESCOLAR - PNAE13
24 LEGISLACcedilAtildeO16
241 Lei nordm 15072 de 05 de abril de 200416
242 Portaria Interministerial 101017
243 Lei nordm 18372 de 04 de setembro de 200919
25 EDUCACcedilAtildeO NUTRICIONAL21
3 OBJETIVOS25
31 OBJETIVO GERAL25
32 OBJETIVOS ESPECIacuteFICOS25
4 METODOLOGIA26
5 RESULTADO E DISCUSSAtildeO29
6 CONCLUSAtildeO33
REFEREcircNCIAS BIBLIOGRAacuteFICAS34
APEcircNDICES39
8
1 INTRODUCcedilAtildeO
A abordagem nutricional estaacute atualmente em evidecircncia no contexto mundial Haacute uma
grande preocupaccedilatildeo com a nutriccedilatildeo adequada e com as consequumlecircncias de uma alimentaccedilatildeo
incorreta (ZANCUL 2004)
Promover uma alimentaccedilatildeo saudaacutevel eacute considerado um eixo prioritaacuterio de accedilatildeo para
promoccedilatildeo da sauacutede e neste contexto o ambiente escolar eacute apontado como espaccedilo
fundamental para a criaccedilatildeo de documentos nacionais e legislaccedilotildees (BRASIL 1999
CONSEA 2004)
A formaccedilatildeo de haacutebitos alimentares eacute influenciada por fatores fisioloacutegicos
psicoloacutegicos socioculturais e econocircmicos (FISBERG 2003)
As atividades mais intensas das crianccedilas se iniciam no periacuteodo escolar levando a uma
maior demanda de energia principalmente por estarem em plena fase de crescimento e
desenvolvimento o que torna a alimentaccedilatildeo de extrema importacircncia (CELES e COELHO
2003)
No Brasil atraveacutes do Programa Nacional de Alimentaccedilatildeo Escolar ndash PNAE todas as
crianccedilas matriculadas em escola puacuteblica tem o direito agrave Alimentaccedilatildeo Escolar cujo objetivo eacute
contribuir para o crescimento e o desenvolvimento biopsicossocial a aprendizagem o
rendimento escolar e a formaccedilatildeo de praacuteticas alimentares saudaacuteveis dos alunos por meio de
accedilotildees de educaccedilatildeo alimentar e nutricional e da oferta de refeiccedilotildees que cubram as suas
necessidades nutricionais durante o periacuteodo letivo segundo a Resoluccedilatildeo nordm 38 de 16 de julho
de 2009
Poreacutem alguns alunos optam por levar alimentaccedilatildeo de casa ou utilizarem a cantina da
escola onde satildeo comercializados alimentos com elevados teores de gordura saturada accediluacutecar
livre e sal
As escolas ao oferecerem alimentos hipercaloacutericos nas cantinas contribuem para o
aumento da prevalecircncia de doenccedilas nutricionais Portanto torna-se necessaacuterio estimular o
consumo de alimentos adequados por meio da oferta menos frequumlente daqueles de alta
densidade energeacutetica no acircmbito escolar (RINALDI et al 2008) Determinados componentes
dos alimentos industrializados como gordura vegetal hidrogenada soacutedio accediluacutecar em excesso
satildeo alvos de estudos que relacionam o seu consumo excessivo com o aumento da obesidade e
comorbidades associadas (CORDAIN et al 2005)
9
A obesidade infantil eacute um dos principais problemas de sauacutede puacuteblica considerando as
evidecircncias de que a obesidade na infacircncia pode persistir na vida adulta resultando em formas
mais severas da obesidade (MONDINI et al 2007)
Segundo Abrantes Lamounier e Colosimo (2003) a obesidade pode levar a uma baixa
auto-estima afetar o rendimento escolar os relacionamentos pessoais causar discriminaccedilatildeo
social problemas psicoloacutegicos ao longo do tempo e vaacuterias patologias
Em 2009 o Estado de Minas Gerais cria a Lei nordm 18372 proibindo em unidades
educacionais da rede puacuteblica e privada do Estado a comercializaccedilatildeo de produtos que natildeo
promovam a sauacutede dos alunos nem previnam a obesidade infantil como produtos e
preparaccedilotildees com altos teores de calorias gordura saturada gordura trans accediluacutecar livre e sal
ou com poucos nutrientes
A proibiccedilatildeo por si soacute natildeo eacute um meacutetodo eficaz principalmente quando se trata de
crianccedilas e adolescentes que sofre intensos conflitos internos associados com impaciecircncia e
irresponsabilidade natildeo lidando muito bem com proibiccedilotildees (OLIVEIRA et al 2005) Assim
a Educaccedilatildeo Nutricional deve complementar a legislaccedilatildeo considerando que esta intervenccedilatildeo
dirigida a crianccedilas pode contribuir para a formaccedilatildeo de haacutebitos alimentares adequados uma
vez que o comportamento na idade adulta depende do aprendizado recebido na infacircncia
(BISSOLI e LANZILLOTTI 1997) aleacutem do que tem sido uma exigecircncia da Portaria 1010
que Institui diretrizes para a Promoccedilatildeo da Alimentaccedilatildeo Saudaacutevel nas Escolas de educaccedilatildeo
infantil fundamental e niacutevel meacutedio das redes puacuteblicas e privadas em acircmbito nacional
(BRASIL 2006)
A educaccedilatildeo para a sauacutede deve se iniciar nas idades da preacute-escola (Educaccedilatildeo Infantil) e
escolar (Ensino Fundamental) devido a sua maior receptividade e capacidade de adoccedilatildeo de
novos haacutebitos e ainda porque as crianccedilas se tornam excelentes mensageiras e ativistas de
suas famiacutelias e comunidades (GOUVEcircA 1999)
Os haacutebitos alimentares se estabelecem na infacircncia refletindo diretamente no
crescimento e desenvolvimento comprometendo a sauacutede do indiviacuteduo quando adulto
(PEGOLO 2005)
O aparecimento de doenccedilas como obesidade infantil e crocircnicas satildeo problemas de
sauacutede puacuteblica e devem ser combatidas desde a infacircncia (ABRANTES et al 2003)
Segundo Danelon et al (2006) o ambiente escolar influencia a formaccedilatildeo da
personalidade e consequumlentemente nas suas preferecircncias alimentares
Neste contexto foi aprovada a Lei nordm 183722009 que regulamenta a comercializaccedilatildeo
de alimentos nas cantinas escolares acrescida agrave da Lei nordm 15072 de 05 de abril de 2004 que
10
dispotildee sobre a promoccedilatildeo da educaccedilatildeo alimentar e nutricional nas escolas puacuteblicas e privadas
do sistema de ensino aleacutem da Portaria Interministerial 1010 que traz alguns eixos prioritaacuterios
dentre os quais se destacam restriccedilatildeo ao comeacutercio e agrave promoccedilatildeo de alimentos e preparaccedilotildees
com altos teores de gordura saturada gordura trans accediluacutecar livre e sal e incentivo ao consumo
de frutas legumes e verduras A relevacircncia do trabalho estaacute em avaliar o cumprimento dessa
legislaccedilatildeo nas escolas privadas e puacuteblicas do municiacutepio de Governador Valadares-MG
11
2 REVISAtildeO BIBLIOGRAacuteFICA
21 AMBIENTE ESCOLAR
A escola eacute um espaccedilo social onde muitas pessoas passam grande parte do seu tempo
convivem aprendem e trabalham portanto torna-se um ambiente favoraacutevel para o
desenvolvimento de accedilotildees para a promoccedilatildeo da sauacutede bem como formaccedilatildeo de haacutebitos
alimentares saudaacuteveis atingindo os estudantes nas etapas mais influenciaacuteveis da sua vida seja
na infacircncia ou na adolescecircncia (FERNANDES 2006)
Eacute tambeacutem na escola que muitas crianccedilas realizam suas refeiccedilotildees fazendo escolhas que
revelam suas preferecircncias e haacutebitos alimentares (ZANCUL 2004)
No ambiente escolar a cantina presente em quase todos os estabelecimentos de
ensino configura-se como um espaccedilo em que os alimentos oferecidos satildeo muito energeacuteticos
ricos em accediluacutecares gorduras e sal pois satildeo comercializados como doces refrigerantes balas
salgadinhos tipo chips sucos artificiais chocolates pirulito dentre outros indicando a
preferecircncia dos estudantes pelos mesmos sendo possiacutevel observar os haacutebitos alimentares dos
alunos o que aumenta os riscos para problemas nutricionais como obesidade hipertensatildeo e
problemas cardiovasculares (SCHMITZ et al 2008)
A comercializaccedilatildeo desses alimentos no ambiente escolar representa um entrave para a
educaccedilatildeo nutricional e a formaccedilatildeo de haacutebitos alimentares saudaacuteveis Aleacutem disso esse fato
contradiz com a proposta do Programa Nacional de Alimentaccedilatildeo Escolar que eacute a de oferecer
uma alimentaccedilatildeo saudaacutevel que atenda agraves necessidades nutricionais dos alunos durante sua
permanecircncia em sala de aula contribuindo para o crescimento e desenvolvimento a
aprendizagem e o rendimento escolar bem como promover a formaccedilatildeo de haacutebitos alimentares
adequados (BRASIL 2006 DANELON DANELON SILVA 2006)
O recreio eacute um evento social e o prazer de lanchar com os colegas estaacute associado agrave
competiccedilatildeo comparaccedilatildeo e necessidade de serem aceitos pelo grupo As crianccedilas em idade
escolar se sentem pressionadas e desejam consumir os mesmos alimentos que os seus colegas
Dessa forma a crianccedila natildeo aceita levar para a escola por exemplo frutas se seu grupo de
amigos leva ou compra na cantina refrigerante e salgadinho (IRALA e FERNANDEZ 2001)
Eacute importante ressaltar que as crianccedilas passam grande parte do dia na escola portanto
esse ambiente deve oferecer opccedilotildees de alimentos saudaacuteveis e protegecirc-las dos fatores que
12
contribuem para as doenccedilas relacionadas agrave alimentaccedilatildeo como anemia desnutriccedilatildeo carecircncias
vitamiacutenicas e de caacutelcio obesidade e outras doenccedilas crocircnicas associadas (MAINARDI 2005)
22 OBESIDADE INFANTIL
A obesidade pode ser conceituada de maneira simplificada como uma condiccedilatildeo de
acuacutemulo anormal ou excessivo de gordura no organismo levando a um comprometimento da
sauacutede (SIGULEM et al 2001)
Os periacuteodos criacuteticos de surgimento da obesidade progressiva satildeo os 12 primeiros
meses de vida a fase preacute-escolar e a puberdade A obesidade progressiva se associa agrave
obesidade hiperplaacutesica o que dificulta o controle de peso corporal na idade adulta (GUEDES
1998)
A prevalecircncia da obesidade esta crescendo intensamente na infacircncia e tende a persistir
na vida adulta cerca de 50 de crianccedilas obesas aos seis meses de idade e 80 das crianccedilas
obesas aos cinco anos de idade permaneceratildeo obesas Aleacutem disso evidecircncias cientificas tem
revelado que a aterosclerose e a hipertensatildeo arterial satildeo processos patoloacutegicos iniciados na
infacircncia e nesta faixa etaacuteria satildeo formados os haacutebitos alimentares e de atividade fiacutesica Por
isso a preocupaccedilatildeo sobre prevenccedilatildeo diagnoacutestico e tratamento da obesidade tem-se voltado
para a infacircncia (SIGULEM et al 2001)
A obesidade na infacircncia estaacute se apresentando como uma epidemia global Nas ultimas
deacutecadas duplicou a incidecircncia da obesidade entre crianccedilas Em grande parte do mundo a
doenccedila nutricional mais prevalentes entre crianccedilas e adolescentes eacute a obesidade Nas naccedilotildees
em desenvolvimento a obesidade coexiste com a desnutriccedilatildeo provavelmente pela
modificaccedilatildeo dos haacutebitos e estilos de vida que se tornaram mais ldquoamericanizadasrdquo Como a
crianccedila obesa tem um maior risco de torna-se um adulto obeso poderaacute haver consequumlecircncias
profundas na sauacutede publica nos proacuteximos anos como resultado das comorbidades associadas agrave
obesidade (OLIVEIRA e FISBERG 2003)
Nas ultimas deacutecadas as crianccedilas tornaram-se menos ativas incentivadas pelos avanccedilos
tecnoloacutegicos Uma relaccedilatildeo positiva entre a inatividade como o tempo gasto assistindo
televisatildeo e o aumento da adiposidade em escolares vecircm sendo observados A atividade fiacutesica
por outro lado diminui o risco de obesidade atuando na regulaccedilatildeo do balanccedilo energeacutetico e
13
preservando ou mantendo a massa magra em detrimento da massa de gordura (GIULIANO e
CARNEIRO 2004)
Relacionado agrave obesidade encontra-se o consumo alimentar natildeo somente quanto ao
volume da ingestatildeo alimentar como tambeacutem agrave composiccedilatildeo e qualidade da dieta Aleacutem disso
os padrotildees alimentares mudaram explicando em parte o contiacutenuo aumento da adiposidade nas
crianccedilas como o pouco consumo de frutas hortaliccedilas e leite o aumento no consumo de
guloseimas (bolachas recheadas salgadinhos doces) e refrigerantes bem como a omissatildeo do
cafeacute da manhatilde (TRICHES e GIUGLIANI 2005)
Eacute provaacutevel que para o controle da obesidade e para evitar as enfermidades associadas
seja necessaacuterio natildeo soacute vigiar a ingestatildeo energeacutetica da alimentaccedilatildeo da crianccedila mas tambeacutem a
composiccedilatildeo dos alimentos ingeridos no sentido de obterem uma alimentaccedilatildeo mais saudaacutevel
Sabendo que na infacircncia se formam os haacutebitos alimentares eacute importante iniciar a educaccedilatildeo
alimentar neste periacuteodo de vida evitando o aparecimento da obesidade e suas complicaccedilotildees
(CARVALHO et al 2001)
Para o tratamento de uma crianccedila obesa existem algumas normas gerais a serem
seguidas uma dieta balanceada que determine crescimento adequado e manutenccedilatildeo de peso
exerciacutecios fiacutesicos controlados e apoio emocional individual e familiar (ROTENBERG e
VARGAS 2004)
23 PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTACcedilAtildeO ESCOLAR - PNAE
O Programa Nacional de Alimentaccedilatildeo Escolar (PNAE) implantado em 1955
constitui-se em uma das principais poliacuteticas puacuteblicas de seguranccedila alimentar e nutricional do
paiacutes e possui as seguintes diretrizes
I - o emprego da alimentaccedilatildeo saudaacutevel e adequada que compreende o uso de
alimentos variados seguros que respeitem a cultura as tradiccedilotildees e os haacutebitos alimentares
saudaacuteveis contribuindo para o crescimento e o desenvolvimento dos alunos e para a melhoria
do rendimento escolar em conformidade com a faixa etaacuteria o sexo a atividade fiacutesica e o
estado de sauacutede inclusive dos que necessitam de atenccedilatildeo especiacutefica
II - a inclusatildeo da educaccedilatildeo alimentar e nutricional no processo de ensino e
aprendizagem que perpassa pelo curriacuteculo escolar abordando o tema alimentaccedilatildeo e nutriccedilatildeo
14
e o desenvolvimento de praacuteticas saudaacuteveis de vida na perspectiva da seguranccedila alimentar e
nutricional
III - a descentralizaccedilatildeo das accedilotildees e articulaccedilatildeo em regime de colaboraccedilatildeo entre as
esferas de governo
IV - o apoio ao desenvolvimento sustentaacutevel com incentivos para a aquisiccedilatildeo de
gecircneros alimentiacutecios diversificados produzidos em acircmbito local e preferencialmente pela
agricultura familiar e pelos empreendedores familiares priorizando as comunidades
tradicionais indiacutegenas e de remanescentes de quilombos (BRASIL 2009)
O programa garante por meio de transferecircncias de recursos financeiros para a
aquisiccedilatildeo exclusiva de gecircneros alimentiacutecios alimentaccedilatildeo a todos os alunos matriculados na
educaccedilatildeo baacutesica das redes puacuteblicas federal estadual do Distrito Federal e municipal
inclusive as escolas localizadas em aacutereas indiacutegenas e em aacutereas remanescentes de quilombos
com o objetivo de contribuir para o crescimento e o desenvolvimento biopsicossocial a
aprendizagem o rendimento escolar e a formaccedilatildeo de praacuteticas alimentares saudaacuteveis dos
alunos por meio de accedilotildees de educaccedilatildeo alimentar e nutricional e da oferta de refeiccedilotildees que
cubram as suas necessidades nutricionais durante o periacuteodo letivo (BRASIL 2009)
Atualmente o valor per capita da alimentaccedilatildeo escolar repassado eacute de R$ 030 para os
alunos matriculados na preacute-escola ensino fundamental ensino meacutedio e educaccedilatildeo de jovens e
adultos (EJA) R$ 060 para os alunos matriculados em creches R$ 060 para os alunos
matriculados em escolas de educaccedilatildeo baacutesica localizadas em aacutereas indiacutegenas e em aacutereas
remanescentes de quilombos R$ 090 para os alunos participantes do Programa Mais
Educaccedilatildeo (BRASIL 2009)
Do total dos recursos financeiros repassados pelo FNDE no acircmbito do PNAE no
miacutenimo 30 (trinta por cento) deveraacute ser utilizado na aquisiccedilatildeo de gecircneros alimentiacutecios
diretamente da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural ou suas organizaccedilotildees
priorizando os assentamentos da reforma agraacuteria as comunidades tradicionais indiacutegenas e
comunidades quilombolas conforme o artigo 14 da Lei ndeg 119472009 (BRASIL 2009)
O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educaccedilatildeo - FNDE Autarquia Federal
vinculada ao Ministeacuterio da Educaccedilatildeo (MEC) eacute o responsaacutevel pela coordenaccedilatildeo do PNAE A
Entidade Executora (EE) por meio de suas Secretarias de Educaccedilatildeo eacute responsaacutevel pela
execuccedilatildeo do PNAE inclusive a utilizaccedilatildeo e complementaccedilatildeo dos recursos financeiros
transferidos pelo FNDE e a prestaccedilatildeo de contas do Programa bem como pela oferta de
alimentaccedilatildeo escolar por no miacutenimo 200 (duzentos) dias letivos e pelas accedilotildees de educaccedilatildeo
alimentar e nutricional Compete ao nutricionista responsaacutevel-teacutecnico pelo Programa e aos
15
demais nutricionistas lotados no setor de alimentaccedilatildeo escolar coordenar o diagnoacutestico e o
monitoramento do estado nutricional dos estudantes planejar o cardaacutepio da alimentaccedilatildeo
escolar de acordo com a cultura alimentar o perfil epidemioloacutegico da populaccedilatildeo atendida e a
vocaccedilatildeo agriacutecola da regiatildeo acompanhando desde a aquisiccedilatildeo dos gecircneros alimentiacutecios ateacute a
produccedilatildeo e distribuiccedilatildeo da alimentaccedilatildeo bem como propor e realizar accedilotildees de educaccedilatildeo
alimentar e nutricional nas escolas (BRASIL 2009)
O Conselho de Alimentaccedilatildeo Escolar (CAE) - Colegiado deliberativo e autocircnomo
composto por representantes do Executivo da sociedade professores e pais de alunos com
mandato de quatro anos tem a funccedilatildeo de fiscalizar a aplicaccedilatildeo dos recursos transferidos e
zelar pela qualidade dos produtos desde a compra ateacute a distribuiccedilatildeo nas escolas prestando
sempre atenccedilatildeo agraves boas praacuteticas sanitaacuterias e de higiene bem como a aceitabilidade dos
cardaacutepios oferecidos (BRASIL 2009)
Os cardaacutepios da alimentaccedilatildeo escolar deveratildeo ser elaborados pelo nutricionista
responsaacutevel com utilizaccedilatildeo de gecircneros alimentiacutecios baacutesicos respeitando-se as referecircncias
nutricionais os haacutebitos alimentares a cultura alimentar da localidade pautando-se na
sustentabilidade e diversificaccedilatildeo agriacutecola da regiatildeo e na alimentaccedilatildeo saudaacutevel e adequada
Eles deveratildeo ser diferenciados para cada faixa etaacuteria dos estudantes e para os que necessitam
de atenccedilatildeo especiacutefica e deveratildeo conter alimentos variados seguros que respeitem a cultura
tradiccedilotildees e haacutebitos alimentares saudaacuteveis contribuindo para o crescimento e o
desenvolvimento dos alunos e para a melhoria do rendimento escolar Os cardaacutepios deveratildeo
oferecer pelo menos trecircs porccedilotildees de frutas e hortaliccedilas por semana (200galunosemana) nas
refeiccedilotildees ofertadas (BRASIL 2009)
A aquisiccedilatildeo dos gecircneros alimentiacutecios com os recursos do FNDE eacute proibida para as
bebidas com baixo teor nutricional tais como refrigerantes refrescos artificiais e outras
bebidas similares Eacute restrita para os alimentos - enlatados embutidos doces alimentos
compostos (dois ou mais alimentos embalados separadamente para consumo conjunto)
preparaccedilotildees semiprontas (ou prontas) para o consumo ou alimentos concentrados (em poacute ou
desidratados para reconstituiccedilatildeo) - com quantidade elevada de soacutedio (aqueles que possuem em
sua composiccedilatildeo uma quantidade igual ou superior a 500 mg de soacutedio por 100 g ou ml) ou de
gordura saturada (quantidade igual ou superior a 55 g de gordura saturada por 100 g ou 275
g de gordura saturada por 100 ml) A aquisiccedilatildeo dos gecircneros alimentiacutecios no acircmbito do
PNAE deve obedecer ao cardaacutepio planejado pelo nutricionista (BRASIL 2009)
16
O Programa de Alimentaccedilatildeo Escolar eacute uma das formas de promover a sauacutede e bons
haacutebitos alimentares principalmente aos alunos em que a refeiccedilatildeo recebida na escola representa
parcela importante do consumo diaacuterio (ACCIOLY et al 2005)
O nutricionista como o profissional de sauacutede que atua em todas as situaccedilotildees nas quais
existam interaccedilotildees entre o homem e o alimento pode exercer a sua funccedilatildeo de promover a
sauacutede na escola por meio de atividades assistenciais e educativas relacionadas com o
desenvolvimento do Programa de Alimentaccedilatildeo Escolar integrando-se com os demais
profissionais que atuam nesse espaccedilo (COSTA RIBEIRO RIBEIRO 2001)
Satildeo consideradas entre outras estrateacutegias de educaccedilatildeo alimentar e nutricional a oferta
da alimentaccedilatildeo saudaacutevel na escola a implantaccedilatildeo e manutenccedilatildeo de hortas escolares
pedagoacutegicas a inserccedilatildeo do tema alimentaccedilatildeo saudaacutevel no curriacuteculo escolar a realizaccedilatildeo de
oficinas culinaacuterias experimentais com os alunos a formaccedilatildeo da comunidade escolar bem
como o desenvolvimento de tecnologias sociais que a beneficiem (BRASIL 2009)
Portanto o PNAE pode ser considerado tambeacutem um instrumento pedagoacutegico natildeo
apenas por fornecer uma parte dos nutrientes que o escolar necessita diariamente mas
tambeacutem por se constituir em espaccedilo educativo melhor explorado (COSTA RIBEIRO
RIBEIRO 2001)
24 LEGISLACcedilAtildeO
241 Lei nordm 15072 de 05 de abril de 2004
O Legislativo do Estado de Minas Gerais sanciona a Lei ordinaacuteria nordm 15072 de 05 de
abril de 2004 que dispotildee sobre a promoccedilatildeo da educaccedilatildeo alimentar e nutricional nas escolas
puacuteblicas e privadas do sistema Estadual de ensino (MINAS GERAIS 2004)
Publicada no Diaacuterio Legislativo em 6 de abril de 2004 (paacuteg 26 Col 1) a Lei orienta
por meio dos oacutergatildeos competentes o desenvolvimento de programas de educaccedilatildeo alimentar e
nutricional nas escolas do ensino baacutesico das redes puacuteblica e privada do Estado visando a
estimular a formaccedilatildeo de haacutebitos alimentares saudaacuteveis em crianccedilas e adolescentes e
extensivamente em suas famiacutelias e comunidades
17
Os programas de educaccedilatildeo alimentar e nutricional a serem desenvolvidos nas escolas
teratildeo como diretrizes baacutesicas
bull a integraccedilatildeo pedagoacutegica com os temas transversais relacionados agrave sauacutede e agrave educaccedilatildeo
ambiental constantes nas propostas curriculares das escolas
bull a conscientizaccedilatildeo de crianccedilas e adolescentes de suas famiacutelias e da comunidade dos
alunos em especial sobre
a) a importacircncia de uma alimentaccedilatildeo saudaacutevel para a garantia da sauacutede e a melhoria
da qualidade de vida
b) a relaccedilatildeo entre alimentaccedilatildeo atividade fiacutesica sauacutede e higiene
c) a conservaccedilatildeo adequada dos alimentos e o combate ao seu desperdiacutecio
d) o aproveitamento correto dos recursos disponiacuteveis na elaboraccedilatildeo de cardaacutepios
equilibrados
bull o desenvolvimento de atividades educativas que tenham por tema a alimentaccedilatildeo como
oficinas de culinaacuteria cultivo de horta exibiccedilatildeo de viacutedeo ou programa veiculado pelos
oacutergatildeos de educaccedilatildeo e sauacutede pesquisas e palestras entre outras atividades que possam
ser desenvolvidas em cada escola
bull a realizaccedilatildeo de parcerias com entidades governamentais e natildeo governamentais
Satildeo definidas em regulamento formas de colaboraccedilatildeo com os Municiacutepios com o
objetivo de promover a educaccedilatildeo alimentar nas escolas de educaccedilatildeo infantil e ensino
fundamental dos sistemas municipais de ensino (MINAS GERAIS 2004)
242 Portaria Interministerial 1010
Foi publicada em 08 maio de 2006 a Portaria Interministerial 1010 e estabelece em
acircmbito nacional diretrizes e accedilotildees para a Promoccedilatildeo da Alimentaccedilatildeo Saudaacutevel nas Escolas de
educaccedilatildeo infantil fundamental e niacutevel meacutedio das redes puacuteblicas e privadas favorecendo o
desenvolvimento de accedilotildees que promovam e garantam a adoccedilatildeo de praacuteticas alimentares mais
saudaacuteveis no ambiente escolar (BRASIL 2006)
A Portaria define a promoccedilatildeo da alimentaccedilatildeo saudaacutevel nas escolas com base nos
seguintes eixos prioritaacuterios
I - accedilotildees de educaccedilatildeo alimentar e nutricional considerando os haacutebitos alimentares
como expressatildeo de manifestaccedilotildees culturais regionais e nacionais
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II - estiacutemulo agrave produccedilatildeo de hortas escolares para a realizaccedilatildeo de atividades com os
alunos e a utilizaccedilatildeo dos alimentos produzidos na alimentaccedilatildeo ofertada na escola
III - estiacutemulo agrave implantaccedilatildeo de boas praacuteticas de manipulaccedilatildeo de alimentos nos locais
de produccedilatildeo e fornecimento de serviccedilos de alimentaccedilatildeo do ambiente escolar
IV - restriccedilatildeo ao comeacutercio e agrave promoccedilatildeo comercial no ambiente escolar de alimentos e
preparaccedilotildees com altos teores de gordura saturada gordura trans accediluacutecar livre e sal e incentivo
ao consumo de frutas legumes e verduras e
V - monitoramento da situaccedilatildeo nutricional dos escolares
Os locais de produccedilatildeo e fornecimento de alimentos de que trata esta Portaria incluem
refeitoacuterios restaurantes cantinas e lanchonetes que devem estar adequados agraves boas praacuteticas
para os serviccedilos de alimentaccedilatildeo conforme definido nos regulamentos vigentes sobre boas
praacuteticas para serviccedilos de alimentaccedilatildeo como forma de garantir a seguranccedila sanitaacuteria dos
alimentos e das refeiccedilotildees Esses locais devem redimensionar as accedilotildees desenvolvidas no
cotidiano escolar valorizando a alimentaccedilatildeo como estrateacutegia de promoccedilatildeo da sauacutede
Para alcanccedilar uma alimentaccedilatildeo saudaacutevel no ambiente escolar devem-se implementar
as seguintes accedilotildees
I - definir estrateacutegias em conjunto com a comunidade escolar para favorecer escolhas
saudaacuteveis
II - sensibilizar e capacitar os profissionais envolvidos com alimentaccedilatildeo na escola para
produzir e oferecer alimentos mais saudaacuteveis
III - desenvolver estrateacutegias de informaccedilatildeo agraves famiacutelias enfatizando sua co-
responsabilidade e a importacircncia de sua participaccedilatildeo neste processo
IV - conhecer fomentar e criar condiccedilotildees para a adequaccedilatildeo dos locais de produccedilatildeo e
fornecimento de refeiccedilotildees agraves boas praacuteticas para serviccedilos de alimentaccedilatildeo considerando a
importacircncia do uso da aacutegua potaacutevel para consumo
V - restringir a oferta e a venda de alimentos com alto teor de gordura gordura
saturada gordura trans accediluacutecar livre e sal e desenvolver opccedilotildees de alimentos e refeiccedilotildees
saudaacuteveis na escola
VI - aumentar a oferta e promover o consumo de frutas legumes e verduras
VII - estimular e auxiliar os serviccedilos de alimentaccedilatildeo da escola na divulgaccedilatildeo de
opccedilotildees saudaacuteveis e no desenvolvimento de estrateacutegias que possibilitem essas escolhas
VIII - divulgar a experiecircncia da alimentaccedilatildeo saudaacutevel para outras escolas trocando
informaccedilotildees e vivecircncias
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IX - desenvolver um programa contiacutenuo de promoccedilatildeo de haacutebitos alimentares
saudaacuteveis considerando o monitoramento do estado nutricional das crianccedilas com ecircnfase no
desenvolvimento de accedilotildees de prevenccedilatildeo e controle dos distuacuterbios nutricionais e educaccedilatildeo
nutricional e
X - incorporar o tema alimentaccedilatildeo saudaacutevel no projeto poliacutetico pedagoacutegico da escola
perpassando todas as aacutereas de estudo e propiciando experiecircncias no cotidiano das atividades
escolares
Eacute importante determinar que as responsabilidades inerentes ao processo de
implementaccedilatildeo de alimentaccedilatildeo saudaacutevel nas escolas sejam compartilhadas entre o Ministeacuterio
da SauacutedeAgecircncia Nacional de Vigilacircncia Sanitaacuteria e o Ministeacuterio da EducaccedilatildeoFundo
Nacional de Desenvolvimento da Educaccedilatildeo (BRASIL 2006)
243 Lei nordm 18372 de 04 de setembro de 2009
A Lei 18372 aprovada no dia 04 de setembro de 2009 eacute originada do Projeto de Lei
(PL) 89807 do deputado Deacutelio Malheiros (PV) que disciplina a venda e o fornecimento de
alimentos nas escolas puacuteblicas e privadas do Estado de Minas Gerais proibindo produtos com
altos teores de calorias gordura saturada gordura trans accediluacutecar livre e sal ou com poucos
nutrientes
O objetivo eacute impor limites para o consumo nas escolas de lanches que possam
agravar a incidecircncia de casos de obesidade infantil no Estado
A nova lei modifica a Lei 15072 de 2004 que trata da promoccedilatildeo da educaccedilatildeo
alimentar e nutricional nas escolas puacuteblicas e privadas do sistema estadual de ensino
Segundo o trecho acrescentado agrave lei a comercializaccedilatildeo de lanches e bebidas nos
estabelecimentos da rede estadual puacuteblica e privada de ensino em todos os niacuteveis obedeceraacute
a padrotildees de qualidade nutricional indispensaacuteveis agrave sauacutede dos alunos e agrave prevenccedilatildeo da
obesidade infantil Fica proibida a comercializaccedilatildeo nesses estabelecimentos de produtos de
alto teor caloacuterico ou com poucos nutrientes
Quem descumprir a regra estaraacute sujeito agraves penalidades previstas na legislaccedilatildeo sanitaacuteria
estadual Caberaacute agrave Vigilacircncia Sanitaacuteria portanto a fiscalizaccedilatildeo do cumprimento da lei
(ALMG 2009 MINAS GERAIS 2009)
20
A Secretaria de Estado de Educaccedilatildeo de Minas Gerais publica a resoluccedilatildeo SEE ndeg
1511 de 26 de fevereiro de 2010 que orienta a aplicaccedilatildeo da Lei nordm 183722009 (MINAS
GERAIS 2010)
A resoluccedilatildeo 15112010 resolve que o programa de alimentaccedilatildeo nas escolas estaduais
de Minas Gerais deve observar as determinaccedilotildees da RESOLUCcedilAtildeOCDFNDE Nordm 38 de 16
de julho de 2009- do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educaccedilatildeo do Ministeacuterio da
Educaccedilatildeo - e as orientaccedilotildees das cartilhas Sugestotildees de Cardaacutepio e Manual da Cantineira
editadas pela Secretaria de Estado de Educaccedilatildeo de Minas Gerais visando agrave alimentaccedilatildeo
saudaacutevel e adequada ao uso de alimentos variados e seguros agrave correta preparaccedilatildeo dos
alimentos e agrave promoccedilatildeo dos bons haacutebitos alimentares do aluno das escolas estaduais do
Estado de Minas Gerais
Fica vedada nos espaccedilos das escolas a comercializaccedilatildeo de lanches e bebidas contendo
os produtos eou preparaccedilotildees industrializados ou natildeo que contenham altos teores de calorias
gordura saturada gordura trans accediluacutecar livre sal teor alcooacutelico e baixo teor nutricional tais
como
a) Frituras batatas biscoitos bolinhos coxinhas enroladinhos recheados espetinhos
pasteacuteis quibes e frituras em geral
b) salgados e doces com massa folhada
c) biscoitos recheados com cobertura tipo wafer biscoitos salgados e outros com
alto teor de gorduras e calorias
d) doces balas pastilhas pirulitos chocolates e bombons suspiros maria-mole
sorvetes de massa picoleacutes de massa com cobertura chup-chup algodatildeo doce gomas de
mascar e guloseimas em geral
e) molhos caloacutericos catchup maionese mostarda molhos a base de maionese e outros
com alto teor de gorduras e calorias
f) bebidas artificiais refrigerante comum light e zero refrescos artificiais bebidas
alcooacutelicas energeacuteticos e outras bebidas similares
g) salgadinhos e pipocas industrializadas
h) alimentos apresuntados e embutidos
i) sanduiacuteches e pizzas que tragam em sua composiccedilatildeo ingredientes como bacon batata
palha maionese e molhos gordurosos e caloacutericos mortadelas ovos fritos queijos gordurosos
e outros ingredientes e embutidos ricos em gorduras e calorias
21
Poreacutem em datas excepcionais de festas comemorativas ou promovidas pela escola
como paacutescoa dia das crianccedilas festa junina e outras a escola pode fornecer ou permitir a
venda de lanches e bebidas que natildeo contenham aacutelcool
O descumprimento dos dispositivos desta Resoluccedilatildeo sujeitaraacute o infrator agraves penalidades
previstas na Lei Estadual nordm 18372 de 04 de setembro de 2009 aleacutem da imediata ruptura de
uso do espaccedilo quando se tratar de cantina terceirizada (MINAS GERAIS 2010)
25 EDUCACcedilAtildeO NUTRICIONAL
A educaccedilatildeo nutricional pode ser definida como ldquoqualquer conjunto de experiecircncias de
aprendizagem designadas para facilitar a adoccedilatildeo voluntaacuteria de comportamento alimentar ou
relacionado agrave nutriccedilatildeo que conduza agrave sauacutede e ao bem estarrdquo (OLIVARES 1998 CECANE
2006)
A educaccedilatildeo nutricional deve ser vista como processo contiacutenuo que tem como objetivo
mais do que informar programas de educaccedilatildeo nutricional devem incorporar meacutetodos que
realmente provoquem a mudanccedila do comportamento alimentar Ainda para sua maior
eficiecircncia esses programas educativos em nutriccedilatildeo devem ser ampliados e envolver oacutergatildeos
como governo miacutedia induacutestrias e escola (WEISS CHAIM BELIK 2005)
Educaccedilatildeo nutricional nos primeiros anos de vida sobretudo no periacuteodo preacute-escolar eacute
muito importante para a sauacutede de um indiviacuteduo ao longo da vida Experiecircncias nutricionais na
infacircncia influenciam os haacutebitos alimentares na vida adulta Por este motivo a educaccedilatildeo
nutricional deve ser contiacutenua eficaz e voltada para todos os membros da famiacutelia pois os
haacutebitos alimentares dos pais tecircm um efeito direto ou indireto sobre os haacutebitos dos seus filhos
Os haacutebitos adquiridos na infacircncia tecircm grandes chances de continuar na vida adulta
(BASKALE et al 2009)
Eacute importante as crianccedilas natildeo soacute adquirir conhecimentos sobre nutriccedilatildeo adequada e
equilibrada mas tambeacutem desenvolver bons haacutebitos alimentares
Reforccedilar a necessidade de implementaccedilatildeo de uma poliacutetica nacional de educaccedilatildeo
nutricional faz-se necessaacuterio (BIZZO e LEDER 2005) Pois a educaccedilatildeo nutricional tem um
papel importante em relaccedilatildeo agrave promoccedilatildeo de haacutebitos alimentares saudaacuteveis desde a infacircncia
Cerqueira (1985) a considera como medida de alcance coletivo com o fim primordial de
22
proporcionar os conhecimentos necessaacuterios e a motivaccedilatildeo coletiva para formar atitudes e
haacutebitos de uma alimentaccedilatildeo sadia completa adequada e variada
A promoccedilatildeo de sauacutede no ambiente escolar eacute uma medida estrateacutegica em virtude da
expansatildeo de acesso ao puacuteblico infantil no proacuteprio ambiente escolar (CYRINO e PEREIRA
2010)
Aleacutem disso a Educaccedilatildeo Nutricional eacute essencial pois a escola tem papel fundamental
ao modelar as atitudes e comportamentos das crianccedilas sobre Nutriccedilatildeo visando agrave modificaccedilatildeo
e melhorias dos haacutebitos alimentares em longo prazo e torna-se um elemento de
conscientizaccedilatildeo e reformulaccedilatildeo das distorccedilotildees do comportamento alimentar auxiliando a
refletir sobre a sauacutede e qualidade de vida (MANTOANELLI e BITTENCOURT 1997)
Para promover haacutebitos alimentares mais saudaacuteveis e diminuir os iacutendices de obesidade
acredita-se que seja importante que as pessoas tenham conhecimentos de alimentaccedilatildeo e
nutriccedilatildeo Com isso a educaccedilatildeo nutricional tem sido abordada como taacutetica a ser seguida para
que as pessoas tenham uma alimentaccedilatildeo mais saudaacutevel consequumlentemente um peso adequado
(TRICHES e GIUGLIANI 2005)
Peacuterez et al apud Fernandes et al (2009) em estudo de intervenccedilatildeo nutricional com
escolares apontaram melhora nos conhecimentos nutricionais atitudes e comportamento
alimentar dos alunos aleacutem de influecircncias nos haacutebitos alimentares de seus familiares
(FERNANDES et al 2009)
Incorporar o tema da alimentaccedilatildeo e nutriccedilatildeo no contexto escolar com ecircnfase na
alimentaccedilatildeo saudaacutevel e na promoccedilatildeo da sauacutede eacute um grande desafio (CECANE 2006)
As accedilotildees desenvolvidas no cotidiano escolar devem ser redimensionadas a fim de
valorizar a alimentaccedilatildeo como estrateacutegia de promoccedilatildeo da sauacutede (BRASIL 2006)
A escola deve ter como objetivo o desenvolvimento de programa contiacutenuo de
promoccedilatildeo de haacutebitos alimentares saudaacuteveis considerando o monitoramento do estado
nutricional das crianccedilas com ecircnfase no desenvolvimento de accedilotildees de prevenccedilatildeo e controle
dos distuacuterbios nutricionais e educaccedilatildeo nutricional (BRASIL 2006)
CECANE (2006) baseado na Portaria Interministerial nordm 1010 foram elaborados e
estabelecidos os 10 passos essenciais para promover a alimentaccedilatildeo saudaacutevel nas escolas
1ordm Passo A escola deve definir estrateacutegias em conjunto com a comunidade escolar
para favorecer escolhas saudaacuteveis A comunidade escolar pode ser sensibilizada por meio de
oficinas feiras e outras atividades educativas Estimular ou promover a mobilizaccedilatildeo e co-
23
responsabilizaccedilatildeo Todos os profissionais devem ser valorizados especialmente os
manipuladores de alimentos Eleger multiplicadores e capacitaacute-los
2ordm Passo Reforccedilar a abordagem de promoccedilatildeo de sauacutede e da alimentaccedilatildeo saudaacutevel
nas atividades curriculares da escola Estimular a inclusatildeo dos temas de Alimentaccedilatildeo
Saudaacutevel e Nutriccedilatildeo no curriacuteculo abordando todas as disciplinas de forma integrada
Enfatizar temas de Alimentaccedilatildeo e Nutriccedilatildeo em datas especiacuteficas e oportunas de acordo com o
contexto local Conhecer e aplicar o Guia Alimentar para a populaccedilatildeo brasileira Adotar
material paradidaacutetico e outros recursos educativos sobre o tema para estimular o interesse do
grupo
3ordm Passo Desenvolver estrateacutegias de informaccedilatildeo agraves famiacutelias dos alunos para a
alimentaccedilatildeo saudaacutevel no ambiente escolar enfatizando sua co-responsabilidade e a
importacircncia de sua participaccedilatildeo neste processo Inserir temas de alimentaccedilatildeo e sauacutede nas
reuniotildees de pais e mestres Promover a sensibilizaccedilatildeo dos pais na escola e fora dela por
exemplo por foacuteruns e discussotildees Desenvolver estrateacutegias visando maior envolvimento dos
pais nas atividades de educaccedilatildeo na escola
4ordm Passo Sensibilizar e capacitar profissionais envolvidos com alimentaccedilatildeo na escola
para produzir e oferecer alimentos mais saudaacuteveis adequando os locais de produccedilatildeo e
fornecimento de refeiccedilotildees agraves boas praacuteticas para serviccedilos de alimentaccedilatildeo e garantindo a
oferta de aacutegua potaacutevel Monitoramento perioacutedico do Serviccedilo de Alimentaccedilatildeo e Nutriccedilatildeo
Estimular a participaccedilatildeo do CAE
5ordm Passo Restringir a oferta a promoccedilatildeo comercial e a venda de alimentos ricos em
gordura accediluacutecares e sal Trabalhar a composiccedilatildeo dos alimentos e suas consequumlecircncias sobre a
sauacutede Sensibilizaccedilatildeo dos alunos pais cantineiros e comeacutercio ambulante sobre opccedilotildees de
alimentos mais saudaacuteveis
6ordm Passo Desenvolver opccedilotildees de alimentos e refeiccedilotildees saudaacuteveis na escola
Desenvolver hortas comunitaacuterias e atividades de arte culinaacuteria com os alunos Garantir o
conhecimento das etapas de produccedilatildeo dos alimentos ofertados na alimentaccedilatildeo escolar
Promover concurso de receitas com integraccedilatildeo de alunos famiacutelias e comunidade
7ordm Passo Aumentar a oferta e promover o consumo de frutas legumes e verduras
com ecircnfase nos alimentos regionais Trabalhar a composiccedilatildeo dos alimentos e suas
consequumlecircncias sobre a sauacutede Desenvolver hortas comunitaacuterias e estimular o plantio de
aacutervores frutiacuteferas Incentivar o consumo de produtos de hortifruti locais e regionais
Desenvolver oficinas de degustaccedilatildeo e arte culinaacuteria Sensibilizar a famiacutelia e a comunidade
escolar para a adoccedilatildeo desses alimentos em casa
24
8ordm Passo Auxiliar os serviccedilos de alimentaccedilatildeo da escola na divulgaccedilatildeo de opccedilotildees
saudaacuteveis por meio de estrateacutegias que estimulem essas escolhas Fornecer de forma
permanente e contiacutenua informaccedilatildeo sobre alimentaccedilatildeo saudaacutevel para alunos famiacutelia e
comunidade escolar Trabalhar as informaccedilotildees sobre composiccedilatildeo dos alimentos e roacutetulos
Desenvolvimento de atividades educativas permanentes inseridas no curriacuteculo escolar
9ordm Passo Divulgar a experiecircncia da alimentaccedilatildeo saudaacutevel para outras escolas
trocando informaccedilotildees e vivecircncias Divulgar experiecircncias em sites de oacutergatildeos puacuteblicos e outros
instrumentos de comunicaccedilatildeo social Realizar foacuteruns de discussatildeo entre escolas para troca de
experiecircncias
10ordm Passo Desenvolver um programa contiacutenuo de promoccedilatildeo de haacutebitos alimentares
saudaacuteveis considerando o monitoramento do estado nutricional dos escolares com ecircnfase
em accedilotildees de diagnoacutestico prevenccedilatildeo e controle dos distuacuterbios nutricionais Avaliar o estado
nutricional consumo dos escolares e da comunidade escolar periodicamente Manter
programa de educaccedilatildeo nutricional permanente e contiacutenuo
25
3 OBJETIVOS
31 OBJETIVO GERAL
Verificar o cumprimento da Lei nordm 183722009 referente agrave comercializaccedilatildeo de
alimentos nas escolas puacuteblicas e privadas do municiacutepio de Governador Valadares-MG
32 OBJETIVOS ESPECIacuteFICOS
bull Verificar a quantidade de escolas que comercializam alimentos em cantinas
bull Verificar se haacute comercializaccedilatildeo de alimentos com alto teor de gordura gordura
saturada gordura trans accediluacutecar livre e sal ou com poucos nutrientes nas escolas
bull Conhecer a porcentagem de alunos que usam o serviccedilo da cantina comercial no
ambiente escolar
26
4 METODOLOGIA
A pesquisa foi desenvolvida nas escolas puacuteblicas e privadas no municiacutepio de
Governador Valadares Minas Gerais
Segundo a Superintendecircncia Regional de Ensino e a Secretaria Municipal de Educaccedilatildeo
de Governador Valadares (SMED) na zona urbana funcionam no municiacutepio de Governador
Valadares 47 escolas estaduais 77 escolas privadas e 27 escolas municipais somando 151
escolas Desse total 245 aceitaram participar da presente pesquisa totalizando 37 escolas
O criteacuterio de seleccedilatildeo das escolas analisadas se deu pela divisatildeo regional da cidade em
quatro partes As escolas presentes em cada quadrante foram visitadas e pesquisadas de
acordo com a assinatura da autorizaccedilatildeo para realizaccedilatildeo da pesquisa (apecircndice A)
O quadrante eacute composto pelas seguintes regiotildees
bull Quadrante 1 regiotildees 1 2 3 5 6 e 7 composta por 18 bairros
bull Quadrante 2 regiotildees 4 8 9 10 11 14 e 17 composta por 26 bairros
bull Quadrante 3 regiotildees 12 15 e 19 composta por 12 bairros
bull Quadrante 4 regiotildees 13 14 15 16 17 e 18 composta por 23 bairros
Para atingir aos objetivos e verificar o cumprimento da Lei vigente a primeira etapa
da presente pesquisa consistiu na aplicaccedilatildeo de um questionaacuterio de observaccedilatildeo (apecircndice B)
elaborado com base na legislaccedilatildeo levando em consideraccedilatildeo os itens que natildeo podem ser
comercializados pelas cantinas escolares como pizza balas pirulitos refrigerantes
salgadinhos industrializados dentre outros
Para verificar a porcentagem de alunos que usam o serviccedilo da cantina nas escolas as
pesquisadoras contaram os alunos que entravam na fila para compra de alimentos na cantina
A porcentagem do nuacutemero de alunos que utilizam a cantina foi obtida entre a relaccedilatildeo do
nuacutemero de alunos matriculados nas escolas e o nuacutemero de alunos que usam o serviccedilo da
cantina
Apoacutes a realizaccedilatildeo da pesquisa foram distribuiacutedos para as escolas e alunos folhetos
informativos sobre haacutebitos alimentares saudaacuteveis no ambiente escolar
27
Mapa de Governador Valadares dividido por quadrante
Quadrante 1 regiotildees 1 2 3 5 6 e 7
Quadrante 2 regiotildees 4 8 9 10 11 14 e 17
Quadrante 3 regiotildees 12 15 e 19
Quadrante 4 regiotildees 13 14 15 16 17 e 18
28
Regiatildeo 01 - Bairros
- Centro A
- Centro B
- Esplanada
- Satildeo Tarcisio
Regiatildeo 02 - Bairros
- Satildeo Pedro
- Universitaacuterio - Santos Dumont I
- Santos Dumont II
- Chaacutecaras Braunas
- Sitio das Flores
- SIR
- Vila Mariquita
Regiatildeo 03 - Bairros
- Sta Helena
Regiatildeo 04 - Bairros
- Maria Eugenia - Esperanca
- Morada do Vale
- Gra Duquesa
Regiatildeo 05 - Bairros
- N Sra das Graccedilas
- Carapina
Regiatildeo 06 - Bairros
- Centro
- Vila Mariana
Regiatildeo 07 - Bairros
- Ilha dos Araujos
Regiatildeo 08 - Bairros
- Lourdes
- Sta Terezinha
Regiatildeo 09 - Bairros
- Satildeo Geraldo - Vila Mariana
- Acampamento
Regiatildeo 10 - Bairros
- Altinoacutepolis
- Matildee de Deus
- Sto Antonio
- Vista Alegre
Regiatildeo 11 - Bairros
- Jardim do Trevo
- Sta Paula
Regiatildeo 12 - Bairros
- Vila Isa
- Vila Park Ibituruna
- Vila Park Satildeo Joatildeo
Regiatildeo 13 - Bairros
- Satildeo Paulo
- Sta Terezinha
Regiatildeo 14 - Bairros - Lourdes
- Vila Bretas
Regiatildeo 15 - Bairros
- Satildeo Raimundo
- Vila Isa
- Jardim Ipecirc
- Jardim Vera Cruz
- Jardim Atalaia
- Azteca
Regiatildeo 16 - Bairros - JK
- Sta Rita
Regiatildeo 17 ndash Bairros
- VOzanan
- Palmeiras
- N Vila Bretas
- Bela Vista
- Kennedy
- J Perola
- P da Fraternidade
- J V Rica D Industrial - Satildeo Jose
Regiatildeo 18 - Bairros
- Vila dos Montes
- Vila do Sol
Regiatildeo 19 - Bairros
- Elvamar
- Shangrila
- Village da Serra
29
5 RESULTADO E DISCUSSAtildeO
Apoacutes pesquisa sobre o cumprimento da Lei ndeg 18372 de 2009 realizado nas escolas
estaduais municipais e privadas de Governador Valadares ndash MG verificou-se que ainda eacute
grande o percentual de escolas que comercializam alimentos
Foram analisadas 37 escolas sendo 19 escolas estaduais 11 municipais e 7 privadas e
destas 6756 (n= 25) possuiacuteam a comercializaccedilatildeo de alimentos em cantinas
Das escolas privadas 8571 comercializam alimentos o que sobrepotildee agraves escolas
puacuteblicas (684 nas escolas estaduais e 5454 nas municipais) como mostra o graacutefico 1
Graacutefico 1 Porcentagem de escolas estaduais municipais
e privadas que comercializam alimentos em Governador
Valadares - MG
5454
8571
6842
0
10
20
30
40
50
60
70
80
90
100
Estaduais Municipais Privadas
Segundo Gabriel (2010) o principal motivo das escolas puacuteblicas serem as que menos
comercializam alimentos nas cantinas pode ser justificado pela alimentaccedilatildeo oferecida pela
execuccedilatildeo do PNAE (Programa Nacional de Alimentaccedilatildeo Escolar)
Em relaccedilatildeo agraves escolas privadas natildeo existem nutricionistas orientando a alimentaccedilatildeo
dos escolares e muitas vezes o serviccedilo da cantina eacute terceirizado visando ao lucro e natildeo agrave
alimentaccedilatildeo saudaacutevel (SCHERR 2007)
30
Quanto agrave utilizaccedilatildeo das cantinas escolares 6230 dos alunos de escolas privadas
21 de escolas estaduais e 442 de escolas municipais usam o serviccedilo da cantina
Observa-se que eacute alta a porcentagem dos alunos de escolas privadas muitas vezes pelo
maior poder aquisitivo desses escolares (SCHERR 2007) Esse fato se deve tambeacutem agrave
competiccedilatildeo comparaccedilatildeo e necessidade de serem aceitos pelo grupo As crianccedilas em idade
escolar se sentem pressionadas e desejam consumir os mesmos alimentos que os seus colegas
(IRALA e FERNANDEZ 2001)
Em estudo semelhante Zancul (2004) apontou como principais razotildees para o menor
percentual de consumo nas escolas puacuteblicas o fato dos alunos das escolas municipais e
estaduais natildeo gostarem dos lanches da cantina comercial natildeo terem dinheiro para comprar
trazer lanche de casa ou comer da merenda escolar
Graacutefico 2 Quantidade () de alunos que usam o serviccedilo
das cantinas de escolas de Governador Valadares - MG
21
442
6230
0
10
20
30
40
50
60
70
80
90
100
Estaduais Municipais Privadas
A Tabela 1 apresenta os alimentos comercializados nas cantinas separadas por rede de
ensino
As escolas privadas ganham ecircnfase por ser a rede de ensino que mais vende uma
variedade de alimentos com alto teor de gorduras gorduras saturadas e trans como salgado
assado (833) cachorro-quente (50) empada (50) e hambuacuterguer (50)
31
As escolas estaduais vendem mais sucos artificiais (615) e salgados assados
(538) jaacute as escolas municipais se destacam por serem as que menos comercializam
alimentos e dos comercializados os salgados assados (50) e bolo sem recheio (333) satildeo
os mais vendidos
No total de escolas analisadas em Governador Valadares constatou-se que a maioria
comercializa salgados assados (60) sucos artificiais (44) cachorro-quente (36) e patildeo de
queijo (32)
Tabela 1 Percentual de escolas estaduais municipais e privadas que comercializam
alimentos e bebidas nas cantinas de Governador Valadares ndash MG
Alimentos Estaduais
(n=13)
Municipais
(n=6)
Privadas
(n=6)
Total (n=25)
n n n n
Alto teor de gorduras
saturada e trans
Batata frita - - - - - - - -
Biscoito recheado - - - - - - - -
Bolos recheados - - - - 1 166 1 4
Cachorro-quente 4 308 2 333 3 50 9 36
Empada 1 769 - - 3 50 4 16
Hambuacuterguer 1 769 - - 3 50 4 16
Pizza 4 308 1 166 2 333 7 28
Salgados fritos - - - - 1 166 1 4
Sorvete Picoleacute 3 23 - - 2 333 5 20
Outros(s)
Bolo sem recheio - - 2 333 - - 2 8
Patildeo de queijo 5 385 1 166 2 333 8 32
Salgado Assado 7 538 3 50 5 833 15 60
Accediluacutecar livre
Bala Pirulitos Goma
de mascar
2 154 - - 2 333 4 16
Chocolates 2 154 - - 2 333 4 16
Doces 3 23 - - 2 333 5 20
Refrigerantes 2 154 - - 2 333 4 16
Sucos artificiais 8 615 1 166 2 333 11 44
Outro(s)
Bebida laacutectea 5 385 1 166 2 333 8 32
Chuck 1 769 1 166 1 166 3 12
Gelatina - - 1 166 - - 1 4
Sal
SalgadinhosPipocas
industrializados
4 308 - - - - 4 16
Outro(s)
Amendoim salgado
2 1538 - - 1 166 3 12
32
A Legislaccedilatildeo 18372 (2009) classifica os alimentos como proibidos os que contecircm
altos teores de calorias gordura saturada gordura trans accediluacutecar livre sal e de baixo teor
nutricional
A gordura vegetal hidrogenada eacute a principal fonte de aacutecidos graxos trans e apesar da
recomendaccedilatildeo da Organizaccedilatildeo Mundial da Sauacutede (OMS) de que o consumo maacuteximo de
gordura trans natildeo ultrapasse 1 do valor energeacutetico total diaacuterio na dieta ocidental estes
valores representam 26 A ingestatildeo elevada deste tipo de lipiacutedio aumenta as concentraccedilotildees
das lipoproteiacutenas plasmaacuteticas de baixa densidade e reduz as lipoproteiacutenas de alta densidade
(RINALDI et al 2008)
Embora proibida pela legislaccedilatildeo 44 das escolas comercializam sucos artificiais Os
sucos artificiais podem comprometer a sauacutede infantil pois estas bebidas natildeo oferecem a
variedade de nutrientes encontrada em sucos naturais aleacutem de possuiacuterem alto teor de accediluacutecar
(BARBOSA 2005)
Os refrigerantes e sucos artificiais expressam grande preocupaccedilatildeo com relaccedilatildeo a um
grupo de bebidas de alta densidade caloacuterica elevado teor de accediluacutecar pobre em fibras e em
micronutrientes e que possuem aditivos do tipo corantes (BRASIL 2007)
De acordo com Accioly (2005) a populaccedilatildeo infantil eacute a mais vulneraacutevel aos efeitos dos
aditivos conhecidos como corantes e conservantes Em primeiro lugar porque as quantidades
ingeridas pelas crianccedilas em relaccedilatildeo ao peso corporal satildeo maiores na crianccedila do que no
adulto Em segundo lugar essas substacircncias tecircm accedilatildeo sobre o sistema nervoso central e satildeo
provavelmente mais prejudiciais ao ceacuterebro infantil que ainda estaacute em desenvolvimento Por
uacuteltimo as crianccedilas ainda natildeo possuem capacidade de autocontrole com relaccedilatildeo agrave quantidade a
ser ingerida Sob o ponto de vista da Sauacutede Puacuteblica os aditivos vecircm provocando preocupaccedilotildees
constantes pois jaacute existem estudos associando-os ao desencadeamento de deacuteficit de atenccedilatildeo
com hiperatividade em crianccedilas hipersensibilidade alimentar e cacircncer
Segundo o Ministeacuterio da sauacutede (2007) a proibiccedilatildeo de alimentos com accediluacutecar livre
como balas pirulitos goma de mascar caramelos e assemelhados se fundamenta no fato de
que esses produtos se incluem na categoria de alimentos com calorias vazias ou seja aqueles
com elevado teor de accediluacutecar pouco ou nenhum valor nutricional e altamente cariogecircnicos
Sobre o teor de soacutedio nos alimentos proibidos esse eacute um micronutriente indutor da
elevaccedilatildeo da pressatildeo arterial doenccedila crocircnica que nas uacuteltimas deacutecadas tem afetado crianccedilas e
adolescentes por todo o mundo (BRASIL 2007)
33
6 CONCLUSAtildeO
Os dados apresentados neste trabalho atentam para a necessidade das redes de ensino
se adequarem agrave legislaccedilatildeo visto que ainda eacute grande o nuacutemero de escolas que comercializam
alimentos de baixo valor nutritivo e alta densidade energeacutetica sem compromisso com a
educaccedilatildeo nutricional e prevenccedilatildeo da obesidade infantil ou doenccedilas crocircnicas degenerativas
Eacute importante que os dirigentes escolares reflitam e analisem o que ocorre dentro do
ambiente escolar pois a oferta de alimentos de baixo valor nutritivo e alta densidade
energeacutetica nas cantinas estimula praacuteticas natildeo saudaacuteveis contrariando a proposta de construccedilatildeo
de uma alimentaccedilatildeo saudaacutevel Quando as escolas oferecem alimentos que contrariam a
legislaccedilatildeo estaacute incentivando o consumo dos mesmos o que eacute desfavoraacutevel para a formaccedilatildeo
de haacutebito alimentar saudaacutevel
Haacute a necessidade de maior fiscalizaccedilatildeo por parte dos oacutergatildeos competentes garantindo
assim que a legislaccedilatildeo tenha forccedila e seja cumprida
Sendo a escola uma instituiccedilatildeo que se ocupa da tarefa de educar torna-se um espaccedilo
favoraacutevel para o desenvolvimento de accedilotildees de educaccedilatildeo nutricional e formaccedilatildeo de haacutebitos
alimentares saudaacuteveis fortalecendo assim a legislaccedilatildeo vigente e as poliacuteticas puacuteblicas voltadas
para a aacuterea de alimentaccedilatildeo e nutriccedilatildeo
34
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39
APEcircNDICES
40
APENDICE A ndash AUTORIZACcedilAtildeO PARA REALIZACcedilAtildeO DA PESQUISA
41
APENDICE B - QUESTIONAacuteRIO DE OBSERVACcedilAtildeO
AVALIACcedilAtildeO DA COMERCIALIZACcedilAtildeO DE ALIMENTOS EM CANTINAS DE ESCOLAS
PUacuteBLICAS E PRIVADAS DE GOVERNADOR VALADARES MG
1- NOME DA ESCOLA __________________ Nordm DE ALUNOS NO TURNO _________
2-EXISTE COMERCIALIZACcedilAtildeO DE ALIMENTOS NA CANTINA ESCOLAR
( ) SIM ( ) NAtildeO
3- Nordm DE ALUNOS QUE UTILIZARAM A CANTINA __________
4- ALIMENTOS COMERCIALIZADOS NA CANTINA ESCOLAR
ALIMENTOS SIM NAtildeO
Alto teor de gorduras gorduras saturadas e trans
Batata frita ( ) ( )
Biscoito recheados ( ) ( )
Bolos recheados ( ) ( )
Cachorro-quente ( ) ( )
Empada ( ) ( )
Hambuacuterguer ( ) ( )
Pizza ( ) ( )
Salgados fritos ( ) ( )
Sorvete Picoleacute ( ) ( )
Outro(s) _______________ ( ) ( )
Accediluacutecar livre
Bala Pirulitos Goma de mascar ( ) ( )
Chocolates ( ) ( )
Doces ( ) ( )
Refrigerantes ( ) ( )
Sucos artificiais ( ) ( )
Outro(s)_______________ ( ) ( )
Sal
SalgadinhosPipocas industrializados ( ) ( )
Outro(s) _______________ ( ) ( )
RESPONSAacuteVEL PELO PREENCHIMENTO____________________________________________
ASSINATURA DO RESPONSAacuteVEL PELA ESCOLA_____________________________________
SUMAacuteRIO
1 INTRODUCcedilAtildeO8
2 REVISAtildeO BIBLIOGRAacuteFICA11
21 AMBIENTE ESCOLAR11
22 OBESIDADE INFANTIL12
23 PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTACcedilAtildeO ESCOLAR - PNAE13
24 LEGISLACcedilAtildeO16
241 Lei nordm 15072 de 05 de abril de 200416
242 Portaria Interministerial 101017
243 Lei nordm 18372 de 04 de setembro de 200919
25 EDUCACcedilAtildeO NUTRICIONAL21
3 OBJETIVOS25
31 OBJETIVO GERAL25
32 OBJETIVOS ESPECIacuteFICOS25
4 METODOLOGIA26
5 RESULTADO E DISCUSSAtildeO29
6 CONCLUSAtildeO33
REFEREcircNCIAS BIBLIOGRAacuteFICAS34
APEcircNDICES39
8
1 INTRODUCcedilAtildeO
A abordagem nutricional estaacute atualmente em evidecircncia no contexto mundial Haacute uma
grande preocupaccedilatildeo com a nutriccedilatildeo adequada e com as consequumlecircncias de uma alimentaccedilatildeo
incorreta (ZANCUL 2004)
Promover uma alimentaccedilatildeo saudaacutevel eacute considerado um eixo prioritaacuterio de accedilatildeo para
promoccedilatildeo da sauacutede e neste contexto o ambiente escolar eacute apontado como espaccedilo
fundamental para a criaccedilatildeo de documentos nacionais e legislaccedilotildees (BRASIL 1999
CONSEA 2004)
A formaccedilatildeo de haacutebitos alimentares eacute influenciada por fatores fisioloacutegicos
psicoloacutegicos socioculturais e econocircmicos (FISBERG 2003)
As atividades mais intensas das crianccedilas se iniciam no periacuteodo escolar levando a uma
maior demanda de energia principalmente por estarem em plena fase de crescimento e
desenvolvimento o que torna a alimentaccedilatildeo de extrema importacircncia (CELES e COELHO
2003)
No Brasil atraveacutes do Programa Nacional de Alimentaccedilatildeo Escolar ndash PNAE todas as
crianccedilas matriculadas em escola puacuteblica tem o direito agrave Alimentaccedilatildeo Escolar cujo objetivo eacute
contribuir para o crescimento e o desenvolvimento biopsicossocial a aprendizagem o
rendimento escolar e a formaccedilatildeo de praacuteticas alimentares saudaacuteveis dos alunos por meio de
accedilotildees de educaccedilatildeo alimentar e nutricional e da oferta de refeiccedilotildees que cubram as suas
necessidades nutricionais durante o periacuteodo letivo segundo a Resoluccedilatildeo nordm 38 de 16 de julho
de 2009
Poreacutem alguns alunos optam por levar alimentaccedilatildeo de casa ou utilizarem a cantina da
escola onde satildeo comercializados alimentos com elevados teores de gordura saturada accediluacutecar
livre e sal
As escolas ao oferecerem alimentos hipercaloacutericos nas cantinas contribuem para o
aumento da prevalecircncia de doenccedilas nutricionais Portanto torna-se necessaacuterio estimular o
consumo de alimentos adequados por meio da oferta menos frequumlente daqueles de alta
densidade energeacutetica no acircmbito escolar (RINALDI et al 2008) Determinados componentes
dos alimentos industrializados como gordura vegetal hidrogenada soacutedio accediluacutecar em excesso
satildeo alvos de estudos que relacionam o seu consumo excessivo com o aumento da obesidade e
comorbidades associadas (CORDAIN et al 2005)
9
A obesidade infantil eacute um dos principais problemas de sauacutede puacuteblica considerando as
evidecircncias de que a obesidade na infacircncia pode persistir na vida adulta resultando em formas
mais severas da obesidade (MONDINI et al 2007)
Segundo Abrantes Lamounier e Colosimo (2003) a obesidade pode levar a uma baixa
auto-estima afetar o rendimento escolar os relacionamentos pessoais causar discriminaccedilatildeo
social problemas psicoloacutegicos ao longo do tempo e vaacuterias patologias
Em 2009 o Estado de Minas Gerais cria a Lei nordm 18372 proibindo em unidades
educacionais da rede puacuteblica e privada do Estado a comercializaccedilatildeo de produtos que natildeo
promovam a sauacutede dos alunos nem previnam a obesidade infantil como produtos e
preparaccedilotildees com altos teores de calorias gordura saturada gordura trans accediluacutecar livre e sal
ou com poucos nutrientes
A proibiccedilatildeo por si soacute natildeo eacute um meacutetodo eficaz principalmente quando se trata de
crianccedilas e adolescentes que sofre intensos conflitos internos associados com impaciecircncia e
irresponsabilidade natildeo lidando muito bem com proibiccedilotildees (OLIVEIRA et al 2005) Assim
a Educaccedilatildeo Nutricional deve complementar a legislaccedilatildeo considerando que esta intervenccedilatildeo
dirigida a crianccedilas pode contribuir para a formaccedilatildeo de haacutebitos alimentares adequados uma
vez que o comportamento na idade adulta depende do aprendizado recebido na infacircncia
(BISSOLI e LANZILLOTTI 1997) aleacutem do que tem sido uma exigecircncia da Portaria 1010
que Institui diretrizes para a Promoccedilatildeo da Alimentaccedilatildeo Saudaacutevel nas Escolas de educaccedilatildeo
infantil fundamental e niacutevel meacutedio das redes puacuteblicas e privadas em acircmbito nacional
(BRASIL 2006)
A educaccedilatildeo para a sauacutede deve se iniciar nas idades da preacute-escola (Educaccedilatildeo Infantil) e
escolar (Ensino Fundamental) devido a sua maior receptividade e capacidade de adoccedilatildeo de
novos haacutebitos e ainda porque as crianccedilas se tornam excelentes mensageiras e ativistas de
suas famiacutelias e comunidades (GOUVEcircA 1999)
Os haacutebitos alimentares se estabelecem na infacircncia refletindo diretamente no
crescimento e desenvolvimento comprometendo a sauacutede do indiviacuteduo quando adulto
(PEGOLO 2005)
O aparecimento de doenccedilas como obesidade infantil e crocircnicas satildeo problemas de
sauacutede puacuteblica e devem ser combatidas desde a infacircncia (ABRANTES et al 2003)
Segundo Danelon et al (2006) o ambiente escolar influencia a formaccedilatildeo da
personalidade e consequumlentemente nas suas preferecircncias alimentares
Neste contexto foi aprovada a Lei nordm 183722009 que regulamenta a comercializaccedilatildeo
de alimentos nas cantinas escolares acrescida agrave da Lei nordm 15072 de 05 de abril de 2004 que
10
dispotildee sobre a promoccedilatildeo da educaccedilatildeo alimentar e nutricional nas escolas puacuteblicas e privadas
do sistema de ensino aleacutem da Portaria Interministerial 1010 que traz alguns eixos prioritaacuterios
dentre os quais se destacam restriccedilatildeo ao comeacutercio e agrave promoccedilatildeo de alimentos e preparaccedilotildees
com altos teores de gordura saturada gordura trans accediluacutecar livre e sal e incentivo ao consumo
de frutas legumes e verduras A relevacircncia do trabalho estaacute em avaliar o cumprimento dessa
legislaccedilatildeo nas escolas privadas e puacuteblicas do municiacutepio de Governador Valadares-MG
11
2 REVISAtildeO BIBLIOGRAacuteFICA
21 AMBIENTE ESCOLAR
A escola eacute um espaccedilo social onde muitas pessoas passam grande parte do seu tempo
convivem aprendem e trabalham portanto torna-se um ambiente favoraacutevel para o
desenvolvimento de accedilotildees para a promoccedilatildeo da sauacutede bem como formaccedilatildeo de haacutebitos
alimentares saudaacuteveis atingindo os estudantes nas etapas mais influenciaacuteveis da sua vida seja
na infacircncia ou na adolescecircncia (FERNANDES 2006)
Eacute tambeacutem na escola que muitas crianccedilas realizam suas refeiccedilotildees fazendo escolhas que
revelam suas preferecircncias e haacutebitos alimentares (ZANCUL 2004)
No ambiente escolar a cantina presente em quase todos os estabelecimentos de
ensino configura-se como um espaccedilo em que os alimentos oferecidos satildeo muito energeacuteticos
ricos em accediluacutecares gorduras e sal pois satildeo comercializados como doces refrigerantes balas
salgadinhos tipo chips sucos artificiais chocolates pirulito dentre outros indicando a
preferecircncia dos estudantes pelos mesmos sendo possiacutevel observar os haacutebitos alimentares dos
alunos o que aumenta os riscos para problemas nutricionais como obesidade hipertensatildeo e
problemas cardiovasculares (SCHMITZ et al 2008)
A comercializaccedilatildeo desses alimentos no ambiente escolar representa um entrave para a
educaccedilatildeo nutricional e a formaccedilatildeo de haacutebitos alimentares saudaacuteveis Aleacutem disso esse fato
contradiz com a proposta do Programa Nacional de Alimentaccedilatildeo Escolar que eacute a de oferecer
uma alimentaccedilatildeo saudaacutevel que atenda agraves necessidades nutricionais dos alunos durante sua
permanecircncia em sala de aula contribuindo para o crescimento e desenvolvimento a
aprendizagem e o rendimento escolar bem como promover a formaccedilatildeo de haacutebitos alimentares
adequados (BRASIL 2006 DANELON DANELON SILVA 2006)
O recreio eacute um evento social e o prazer de lanchar com os colegas estaacute associado agrave
competiccedilatildeo comparaccedilatildeo e necessidade de serem aceitos pelo grupo As crianccedilas em idade
escolar se sentem pressionadas e desejam consumir os mesmos alimentos que os seus colegas
Dessa forma a crianccedila natildeo aceita levar para a escola por exemplo frutas se seu grupo de
amigos leva ou compra na cantina refrigerante e salgadinho (IRALA e FERNANDEZ 2001)
Eacute importante ressaltar que as crianccedilas passam grande parte do dia na escola portanto
esse ambiente deve oferecer opccedilotildees de alimentos saudaacuteveis e protegecirc-las dos fatores que
12
contribuem para as doenccedilas relacionadas agrave alimentaccedilatildeo como anemia desnutriccedilatildeo carecircncias
vitamiacutenicas e de caacutelcio obesidade e outras doenccedilas crocircnicas associadas (MAINARDI 2005)
22 OBESIDADE INFANTIL
A obesidade pode ser conceituada de maneira simplificada como uma condiccedilatildeo de
acuacutemulo anormal ou excessivo de gordura no organismo levando a um comprometimento da
sauacutede (SIGULEM et al 2001)
Os periacuteodos criacuteticos de surgimento da obesidade progressiva satildeo os 12 primeiros
meses de vida a fase preacute-escolar e a puberdade A obesidade progressiva se associa agrave
obesidade hiperplaacutesica o que dificulta o controle de peso corporal na idade adulta (GUEDES
1998)
A prevalecircncia da obesidade esta crescendo intensamente na infacircncia e tende a persistir
na vida adulta cerca de 50 de crianccedilas obesas aos seis meses de idade e 80 das crianccedilas
obesas aos cinco anos de idade permaneceratildeo obesas Aleacutem disso evidecircncias cientificas tem
revelado que a aterosclerose e a hipertensatildeo arterial satildeo processos patoloacutegicos iniciados na
infacircncia e nesta faixa etaacuteria satildeo formados os haacutebitos alimentares e de atividade fiacutesica Por
isso a preocupaccedilatildeo sobre prevenccedilatildeo diagnoacutestico e tratamento da obesidade tem-se voltado
para a infacircncia (SIGULEM et al 2001)
A obesidade na infacircncia estaacute se apresentando como uma epidemia global Nas ultimas
deacutecadas duplicou a incidecircncia da obesidade entre crianccedilas Em grande parte do mundo a
doenccedila nutricional mais prevalentes entre crianccedilas e adolescentes eacute a obesidade Nas naccedilotildees
em desenvolvimento a obesidade coexiste com a desnutriccedilatildeo provavelmente pela
modificaccedilatildeo dos haacutebitos e estilos de vida que se tornaram mais ldquoamericanizadasrdquo Como a
crianccedila obesa tem um maior risco de torna-se um adulto obeso poderaacute haver consequumlecircncias
profundas na sauacutede publica nos proacuteximos anos como resultado das comorbidades associadas agrave
obesidade (OLIVEIRA e FISBERG 2003)
Nas ultimas deacutecadas as crianccedilas tornaram-se menos ativas incentivadas pelos avanccedilos
tecnoloacutegicos Uma relaccedilatildeo positiva entre a inatividade como o tempo gasto assistindo
televisatildeo e o aumento da adiposidade em escolares vecircm sendo observados A atividade fiacutesica
por outro lado diminui o risco de obesidade atuando na regulaccedilatildeo do balanccedilo energeacutetico e
13
preservando ou mantendo a massa magra em detrimento da massa de gordura (GIULIANO e
CARNEIRO 2004)
Relacionado agrave obesidade encontra-se o consumo alimentar natildeo somente quanto ao
volume da ingestatildeo alimentar como tambeacutem agrave composiccedilatildeo e qualidade da dieta Aleacutem disso
os padrotildees alimentares mudaram explicando em parte o contiacutenuo aumento da adiposidade nas
crianccedilas como o pouco consumo de frutas hortaliccedilas e leite o aumento no consumo de
guloseimas (bolachas recheadas salgadinhos doces) e refrigerantes bem como a omissatildeo do
cafeacute da manhatilde (TRICHES e GIUGLIANI 2005)
Eacute provaacutevel que para o controle da obesidade e para evitar as enfermidades associadas
seja necessaacuterio natildeo soacute vigiar a ingestatildeo energeacutetica da alimentaccedilatildeo da crianccedila mas tambeacutem a
composiccedilatildeo dos alimentos ingeridos no sentido de obterem uma alimentaccedilatildeo mais saudaacutevel
Sabendo que na infacircncia se formam os haacutebitos alimentares eacute importante iniciar a educaccedilatildeo
alimentar neste periacuteodo de vida evitando o aparecimento da obesidade e suas complicaccedilotildees
(CARVALHO et al 2001)
Para o tratamento de uma crianccedila obesa existem algumas normas gerais a serem
seguidas uma dieta balanceada que determine crescimento adequado e manutenccedilatildeo de peso
exerciacutecios fiacutesicos controlados e apoio emocional individual e familiar (ROTENBERG e
VARGAS 2004)
23 PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTACcedilAtildeO ESCOLAR - PNAE
O Programa Nacional de Alimentaccedilatildeo Escolar (PNAE) implantado em 1955
constitui-se em uma das principais poliacuteticas puacuteblicas de seguranccedila alimentar e nutricional do
paiacutes e possui as seguintes diretrizes
I - o emprego da alimentaccedilatildeo saudaacutevel e adequada que compreende o uso de
alimentos variados seguros que respeitem a cultura as tradiccedilotildees e os haacutebitos alimentares
saudaacuteveis contribuindo para o crescimento e o desenvolvimento dos alunos e para a melhoria
do rendimento escolar em conformidade com a faixa etaacuteria o sexo a atividade fiacutesica e o
estado de sauacutede inclusive dos que necessitam de atenccedilatildeo especiacutefica
II - a inclusatildeo da educaccedilatildeo alimentar e nutricional no processo de ensino e
aprendizagem que perpassa pelo curriacuteculo escolar abordando o tema alimentaccedilatildeo e nutriccedilatildeo
14
e o desenvolvimento de praacuteticas saudaacuteveis de vida na perspectiva da seguranccedila alimentar e
nutricional
III - a descentralizaccedilatildeo das accedilotildees e articulaccedilatildeo em regime de colaboraccedilatildeo entre as
esferas de governo
IV - o apoio ao desenvolvimento sustentaacutevel com incentivos para a aquisiccedilatildeo de
gecircneros alimentiacutecios diversificados produzidos em acircmbito local e preferencialmente pela
agricultura familiar e pelos empreendedores familiares priorizando as comunidades
tradicionais indiacutegenas e de remanescentes de quilombos (BRASIL 2009)
O programa garante por meio de transferecircncias de recursos financeiros para a
aquisiccedilatildeo exclusiva de gecircneros alimentiacutecios alimentaccedilatildeo a todos os alunos matriculados na
educaccedilatildeo baacutesica das redes puacuteblicas federal estadual do Distrito Federal e municipal
inclusive as escolas localizadas em aacutereas indiacutegenas e em aacutereas remanescentes de quilombos
com o objetivo de contribuir para o crescimento e o desenvolvimento biopsicossocial a
aprendizagem o rendimento escolar e a formaccedilatildeo de praacuteticas alimentares saudaacuteveis dos
alunos por meio de accedilotildees de educaccedilatildeo alimentar e nutricional e da oferta de refeiccedilotildees que
cubram as suas necessidades nutricionais durante o periacuteodo letivo (BRASIL 2009)
Atualmente o valor per capita da alimentaccedilatildeo escolar repassado eacute de R$ 030 para os
alunos matriculados na preacute-escola ensino fundamental ensino meacutedio e educaccedilatildeo de jovens e
adultos (EJA) R$ 060 para os alunos matriculados em creches R$ 060 para os alunos
matriculados em escolas de educaccedilatildeo baacutesica localizadas em aacutereas indiacutegenas e em aacutereas
remanescentes de quilombos R$ 090 para os alunos participantes do Programa Mais
Educaccedilatildeo (BRASIL 2009)
Do total dos recursos financeiros repassados pelo FNDE no acircmbito do PNAE no
miacutenimo 30 (trinta por cento) deveraacute ser utilizado na aquisiccedilatildeo de gecircneros alimentiacutecios
diretamente da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural ou suas organizaccedilotildees
priorizando os assentamentos da reforma agraacuteria as comunidades tradicionais indiacutegenas e
comunidades quilombolas conforme o artigo 14 da Lei ndeg 119472009 (BRASIL 2009)
O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educaccedilatildeo - FNDE Autarquia Federal
vinculada ao Ministeacuterio da Educaccedilatildeo (MEC) eacute o responsaacutevel pela coordenaccedilatildeo do PNAE A
Entidade Executora (EE) por meio de suas Secretarias de Educaccedilatildeo eacute responsaacutevel pela
execuccedilatildeo do PNAE inclusive a utilizaccedilatildeo e complementaccedilatildeo dos recursos financeiros
transferidos pelo FNDE e a prestaccedilatildeo de contas do Programa bem como pela oferta de
alimentaccedilatildeo escolar por no miacutenimo 200 (duzentos) dias letivos e pelas accedilotildees de educaccedilatildeo
alimentar e nutricional Compete ao nutricionista responsaacutevel-teacutecnico pelo Programa e aos
15
demais nutricionistas lotados no setor de alimentaccedilatildeo escolar coordenar o diagnoacutestico e o
monitoramento do estado nutricional dos estudantes planejar o cardaacutepio da alimentaccedilatildeo
escolar de acordo com a cultura alimentar o perfil epidemioloacutegico da populaccedilatildeo atendida e a
vocaccedilatildeo agriacutecola da regiatildeo acompanhando desde a aquisiccedilatildeo dos gecircneros alimentiacutecios ateacute a
produccedilatildeo e distribuiccedilatildeo da alimentaccedilatildeo bem como propor e realizar accedilotildees de educaccedilatildeo
alimentar e nutricional nas escolas (BRASIL 2009)
O Conselho de Alimentaccedilatildeo Escolar (CAE) - Colegiado deliberativo e autocircnomo
composto por representantes do Executivo da sociedade professores e pais de alunos com
mandato de quatro anos tem a funccedilatildeo de fiscalizar a aplicaccedilatildeo dos recursos transferidos e
zelar pela qualidade dos produtos desde a compra ateacute a distribuiccedilatildeo nas escolas prestando
sempre atenccedilatildeo agraves boas praacuteticas sanitaacuterias e de higiene bem como a aceitabilidade dos
cardaacutepios oferecidos (BRASIL 2009)
Os cardaacutepios da alimentaccedilatildeo escolar deveratildeo ser elaborados pelo nutricionista
responsaacutevel com utilizaccedilatildeo de gecircneros alimentiacutecios baacutesicos respeitando-se as referecircncias
nutricionais os haacutebitos alimentares a cultura alimentar da localidade pautando-se na
sustentabilidade e diversificaccedilatildeo agriacutecola da regiatildeo e na alimentaccedilatildeo saudaacutevel e adequada
Eles deveratildeo ser diferenciados para cada faixa etaacuteria dos estudantes e para os que necessitam
de atenccedilatildeo especiacutefica e deveratildeo conter alimentos variados seguros que respeitem a cultura
tradiccedilotildees e haacutebitos alimentares saudaacuteveis contribuindo para o crescimento e o
desenvolvimento dos alunos e para a melhoria do rendimento escolar Os cardaacutepios deveratildeo
oferecer pelo menos trecircs porccedilotildees de frutas e hortaliccedilas por semana (200galunosemana) nas
refeiccedilotildees ofertadas (BRASIL 2009)
A aquisiccedilatildeo dos gecircneros alimentiacutecios com os recursos do FNDE eacute proibida para as
bebidas com baixo teor nutricional tais como refrigerantes refrescos artificiais e outras
bebidas similares Eacute restrita para os alimentos - enlatados embutidos doces alimentos
compostos (dois ou mais alimentos embalados separadamente para consumo conjunto)
preparaccedilotildees semiprontas (ou prontas) para o consumo ou alimentos concentrados (em poacute ou
desidratados para reconstituiccedilatildeo) - com quantidade elevada de soacutedio (aqueles que possuem em
sua composiccedilatildeo uma quantidade igual ou superior a 500 mg de soacutedio por 100 g ou ml) ou de
gordura saturada (quantidade igual ou superior a 55 g de gordura saturada por 100 g ou 275
g de gordura saturada por 100 ml) A aquisiccedilatildeo dos gecircneros alimentiacutecios no acircmbito do
PNAE deve obedecer ao cardaacutepio planejado pelo nutricionista (BRASIL 2009)
16
O Programa de Alimentaccedilatildeo Escolar eacute uma das formas de promover a sauacutede e bons
haacutebitos alimentares principalmente aos alunos em que a refeiccedilatildeo recebida na escola representa
parcela importante do consumo diaacuterio (ACCIOLY et al 2005)
O nutricionista como o profissional de sauacutede que atua em todas as situaccedilotildees nas quais
existam interaccedilotildees entre o homem e o alimento pode exercer a sua funccedilatildeo de promover a
sauacutede na escola por meio de atividades assistenciais e educativas relacionadas com o
desenvolvimento do Programa de Alimentaccedilatildeo Escolar integrando-se com os demais
profissionais que atuam nesse espaccedilo (COSTA RIBEIRO RIBEIRO 2001)
Satildeo consideradas entre outras estrateacutegias de educaccedilatildeo alimentar e nutricional a oferta
da alimentaccedilatildeo saudaacutevel na escola a implantaccedilatildeo e manutenccedilatildeo de hortas escolares
pedagoacutegicas a inserccedilatildeo do tema alimentaccedilatildeo saudaacutevel no curriacuteculo escolar a realizaccedilatildeo de
oficinas culinaacuterias experimentais com os alunos a formaccedilatildeo da comunidade escolar bem
como o desenvolvimento de tecnologias sociais que a beneficiem (BRASIL 2009)
Portanto o PNAE pode ser considerado tambeacutem um instrumento pedagoacutegico natildeo
apenas por fornecer uma parte dos nutrientes que o escolar necessita diariamente mas
tambeacutem por se constituir em espaccedilo educativo melhor explorado (COSTA RIBEIRO
RIBEIRO 2001)
24 LEGISLACcedilAtildeO
241 Lei nordm 15072 de 05 de abril de 2004
O Legislativo do Estado de Minas Gerais sanciona a Lei ordinaacuteria nordm 15072 de 05 de
abril de 2004 que dispotildee sobre a promoccedilatildeo da educaccedilatildeo alimentar e nutricional nas escolas
puacuteblicas e privadas do sistema Estadual de ensino (MINAS GERAIS 2004)
Publicada no Diaacuterio Legislativo em 6 de abril de 2004 (paacuteg 26 Col 1) a Lei orienta
por meio dos oacutergatildeos competentes o desenvolvimento de programas de educaccedilatildeo alimentar e
nutricional nas escolas do ensino baacutesico das redes puacuteblica e privada do Estado visando a
estimular a formaccedilatildeo de haacutebitos alimentares saudaacuteveis em crianccedilas e adolescentes e
extensivamente em suas famiacutelias e comunidades
17
Os programas de educaccedilatildeo alimentar e nutricional a serem desenvolvidos nas escolas
teratildeo como diretrizes baacutesicas
bull a integraccedilatildeo pedagoacutegica com os temas transversais relacionados agrave sauacutede e agrave educaccedilatildeo
ambiental constantes nas propostas curriculares das escolas
bull a conscientizaccedilatildeo de crianccedilas e adolescentes de suas famiacutelias e da comunidade dos
alunos em especial sobre
a) a importacircncia de uma alimentaccedilatildeo saudaacutevel para a garantia da sauacutede e a melhoria
da qualidade de vida
b) a relaccedilatildeo entre alimentaccedilatildeo atividade fiacutesica sauacutede e higiene
c) a conservaccedilatildeo adequada dos alimentos e o combate ao seu desperdiacutecio
d) o aproveitamento correto dos recursos disponiacuteveis na elaboraccedilatildeo de cardaacutepios
equilibrados
bull o desenvolvimento de atividades educativas que tenham por tema a alimentaccedilatildeo como
oficinas de culinaacuteria cultivo de horta exibiccedilatildeo de viacutedeo ou programa veiculado pelos
oacutergatildeos de educaccedilatildeo e sauacutede pesquisas e palestras entre outras atividades que possam
ser desenvolvidas em cada escola
bull a realizaccedilatildeo de parcerias com entidades governamentais e natildeo governamentais
Satildeo definidas em regulamento formas de colaboraccedilatildeo com os Municiacutepios com o
objetivo de promover a educaccedilatildeo alimentar nas escolas de educaccedilatildeo infantil e ensino
fundamental dos sistemas municipais de ensino (MINAS GERAIS 2004)
242 Portaria Interministerial 1010
Foi publicada em 08 maio de 2006 a Portaria Interministerial 1010 e estabelece em
acircmbito nacional diretrizes e accedilotildees para a Promoccedilatildeo da Alimentaccedilatildeo Saudaacutevel nas Escolas de
educaccedilatildeo infantil fundamental e niacutevel meacutedio das redes puacuteblicas e privadas favorecendo o
desenvolvimento de accedilotildees que promovam e garantam a adoccedilatildeo de praacuteticas alimentares mais
saudaacuteveis no ambiente escolar (BRASIL 2006)
A Portaria define a promoccedilatildeo da alimentaccedilatildeo saudaacutevel nas escolas com base nos
seguintes eixos prioritaacuterios
I - accedilotildees de educaccedilatildeo alimentar e nutricional considerando os haacutebitos alimentares
como expressatildeo de manifestaccedilotildees culturais regionais e nacionais
18
II - estiacutemulo agrave produccedilatildeo de hortas escolares para a realizaccedilatildeo de atividades com os
alunos e a utilizaccedilatildeo dos alimentos produzidos na alimentaccedilatildeo ofertada na escola
III - estiacutemulo agrave implantaccedilatildeo de boas praacuteticas de manipulaccedilatildeo de alimentos nos locais
de produccedilatildeo e fornecimento de serviccedilos de alimentaccedilatildeo do ambiente escolar
IV - restriccedilatildeo ao comeacutercio e agrave promoccedilatildeo comercial no ambiente escolar de alimentos e
preparaccedilotildees com altos teores de gordura saturada gordura trans accediluacutecar livre e sal e incentivo
ao consumo de frutas legumes e verduras e
V - monitoramento da situaccedilatildeo nutricional dos escolares
Os locais de produccedilatildeo e fornecimento de alimentos de que trata esta Portaria incluem
refeitoacuterios restaurantes cantinas e lanchonetes que devem estar adequados agraves boas praacuteticas
para os serviccedilos de alimentaccedilatildeo conforme definido nos regulamentos vigentes sobre boas
praacuteticas para serviccedilos de alimentaccedilatildeo como forma de garantir a seguranccedila sanitaacuteria dos
alimentos e das refeiccedilotildees Esses locais devem redimensionar as accedilotildees desenvolvidas no
cotidiano escolar valorizando a alimentaccedilatildeo como estrateacutegia de promoccedilatildeo da sauacutede
Para alcanccedilar uma alimentaccedilatildeo saudaacutevel no ambiente escolar devem-se implementar
as seguintes accedilotildees
I - definir estrateacutegias em conjunto com a comunidade escolar para favorecer escolhas
saudaacuteveis
II - sensibilizar e capacitar os profissionais envolvidos com alimentaccedilatildeo na escola para
produzir e oferecer alimentos mais saudaacuteveis
III - desenvolver estrateacutegias de informaccedilatildeo agraves famiacutelias enfatizando sua co-
responsabilidade e a importacircncia de sua participaccedilatildeo neste processo
IV - conhecer fomentar e criar condiccedilotildees para a adequaccedilatildeo dos locais de produccedilatildeo e
fornecimento de refeiccedilotildees agraves boas praacuteticas para serviccedilos de alimentaccedilatildeo considerando a
importacircncia do uso da aacutegua potaacutevel para consumo
V - restringir a oferta e a venda de alimentos com alto teor de gordura gordura
saturada gordura trans accediluacutecar livre e sal e desenvolver opccedilotildees de alimentos e refeiccedilotildees
saudaacuteveis na escola
VI - aumentar a oferta e promover o consumo de frutas legumes e verduras
VII - estimular e auxiliar os serviccedilos de alimentaccedilatildeo da escola na divulgaccedilatildeo de
opccedilotildees saudaacuteveis e no desenvolvimento de estrateacutegias que possibilitem essas escolhas
VIII - divulgar a experiecircncia da alimentaccedilatildeo saudaacutevel para outras escolas trocando
informaccedilotildees e vivecircncias
19
IX - desenvolver um programa contiacutenuo de promoccedilatildeo de haacutebitos alimentares
saudaacuteveis considerando o monitoramento do estado nutricional das crianccedilas com ecircnfase no
desenvolvimento de accedilotildees de prevenccedilatildeo e controle dos distuacuterbios nutricionais e educaccedilatildeo
nutricional e
X - incorporar o tema alimentaccedilatildeo saudaacutevel no projeto poliacutetico pedagoacutegico da escola
perpassando todas as aacutereas de estudo e propiciando experiecircncias no cotidiano das atividades
escolares
Eacute importante determinar que as responsabilidades inerentes ao processo de
implementaccedilatildeo de alimentaccedilatildeo saudaacutevel nas escolas sejam compartilhadas entre o Ministeacuterio
da SauacutedeAgecircncia Nacional de Vigilacircncia Sanitaacuteria e o Ministeacuterio da EducaccedilatildeoFundo
Nacional de Desenvolvimento da Educaccedilatildeo (BRASIL 2006)
243 Lei nordm 18372 de 04 de setembro de 2009
A Lei 18372 aprovada no dia 04 de setembro de 2009 eacute originada do Projeto de Lei
(PL) 89807 do deputado Deacutelio Malheiros (PV) que disciplina a venda e o fornecimento de
alimentos nas escolas puacuteblicas e privadas do Estado de Minas Gerais proibindo produtos com
altos teores de calorias gordura saturada gordura trans accediluacutecar livre e sal ou com poucos
nutrientes
O objetivo eacute impor limites para o consumo nas escolas de lanches que possam
agravar a incidecircncia de casos de obesidade infantil no Estado
A nova lei modifica a Lei 15072 de 2004 que trata da promoccedilatildeo da educaccedilatildeo
alimentar e nutricional nas escolas puacuteblicas e privadas do sistema estadual de ensino
Segundo o trecho acrescentado agrave lei a comercializaccedilatildeo de lanches e bebidas nos
estabelecimentos da rede estadual puacuteblica e privada de ensino em todos os niacuteveis obedeceraacute
a padrotildees de qualidade nutricional indispensaacuteveis agrave sauacutede dos alunos e agrave prevenccedilatildeo da
obesidade infantil Fica proibida a comercializaccedilatildeo nesses estabelecimentos de produtos de
alto teor caloacuterico ou com poucos nutrientes
Quem descumprir a regra estaraacute sujeito agraves penalidades previstas na legislaccedilatildeo sanitaacuteria
estadual Caberaacute agrave Vigilacircncia Sanitaacuteria portanto a fiscalizaccedilatildeo do cumprimento da lei
(ALMG 2009 MINAS GERAIS 2009)
20
A Secretaria de Estado de Educaccedilatildeo de Minas Gerais publica a resoluccedilatildeo SEE ndeg
1511 de 26 de fevereiro de 2010 que orienta a aplicaccedilatildeo da Lei nordm 183722009 (MINAS
GERAIS 2010)
A resoluccedilatildeo 15112010 resolve que o programa de alimentaccedilatildeo nas escolas estaduais
de Minas Gerais deve observar as determinaccedilotildees da RESOLUCcedilAtildeOCDFNDE Nordm 38 de 16
de julho de 2009- do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educaccedilatildeo do Ministeacuterio da
Educaccedilatildeo - e as orientaccedilotildees das cartilhas Sugestotildees de Cardaacutepio e Manual da Cantineira
editadas pela Secretaria de Estado de Educaccedilatildeo de Minas Gerais visando agrave alimentaccedilatildeo
saudaacutevel e adequada ao uso de alimentos variados e seguros agrave correta preparaccedilatildeo dos
alimentos e agrave promoccedilatildeo dos bons haacutebitos alimentares do aluno das escolas estaduais do
Estado de Minas Gerais
Fica vedada nos espaccedilos das escolas a comercializaccedilatildeo de lanches e bebidas contendo
os produtos eou preparaccedilotildees industrializados ou natildeo que contenham altos teores de calorias
gordura saturada gordura trans accediluacutecar livre sal teor alcooacutelico e baixo teor nutricional tais
como
a) Frituras batatas biscoitos bolinhos coxinhas enroladinhos recheados espetinhos
pasteacuteis quibes e frituras em geral
b) salgados e doces com massa folhada
c) biscoitos recheados com cobertura tipo wafer biscoitos salgados e outros com
alto teor de gorduras e calorias
d) doces balas pastilhas pirulitos chocolates e bombons suspiros maria-mole
sorvetes de massa picoleacutes de massa com cobertura chup-chup algodatildeo doce gomas de
mascar e guloseimas em geral
e) molhos caloacutericos catchup maionese mostarda molhos a base de maionese e outros
com alto teor de gorduras e calorias
f) bebidas artificiais refrigerante comum light e zero refrescos artificiais bebidas
alcooacutelicas energeacuteticos e outras bebidas similares
g) salgadinhos e pipocas industrializadas
h) alimentos apresuntados e embutidos
i) sanduiacuteches e pizzas que tragam em sua composiccedilatildeo ingredientes como bacon batata
palha maionese e molhos gordurosos e caloacutericos mortadelas ovos fritos queijos gordurosos
e outros ingredientes e embutidos ricos em gorduras e calorias
21
Poreacutem em datas excepcionais de festas comemorativas ou promovidas pela escola
como paacutescoa dia das crianccedilas festa junina e outras a escola pode fornecer ou permitir a
venda de lanches e bebidas que natildeo contenham aacutelcool
O descumprimento dos dispositivos desta Resoluccedilatildeo sujeitaraacute o infrator agraves penalidades
previstas na Lei Estadual nordm 18372 de 04 de setembro de 2009 aleacutem da imediata ruptura de
uso do espaccedilo quando se tratar de cantina terceirizada (MINAS GERAIS 2010)
25 EDUCACcedilAtildeO NUTRICIONAL
A educaccedilatildeo nutricional pode ser definida como ldquoqualquer conjunto de experiecircncias de
aprendizagem designadas para facilitar a adoccedilatildeo voluntaacuteria de comportamento alimentar ou
relacionado agrave nutriccedilatildeo que conduza agrave sauacutede e ao bem estarrdquo (OLIVARES 1998 CECANE
2006)
A educaccedilatildeo nutricional deve ser vista como processo contiacutenuo que tem como objetivo
mais do que informar programas de educaccedilatildeo nutricional devem incorporar meacutetodos que
realmente provoquem a mudanccedila do comportamento alimentar Ainda para sua maior
eficiecircncia esses programas educativos em nutriccedilatildeo devem ser ampliados e envolver oacutergatildeos
como governo miacutedia induacutestrias e escola (WEISS CHAIM BELIK 2005)
Educaccedilatildeo nutricional nos primeiros anos de vida sobretudo no periacuteodo preacute-escolar eacute
muito importante para a sauacutede de um indiviacuteduo ao longo da vida Experiecircncias nutricionais na
infacircncia influenciam os haacutebitos alimentares na vida adulta Por este motivo a educaccedilatildeo
nutricional deve ser contiacutenua eficaz e voltada para todos os membros da famiacutelia pois os
haacutebitos alimentares dos pais tecircm um efeito direto ou indireto sobre os haacutebitos dos seus filhos
Os haacutebitos adquiridos na infacircncia tecircm grandes chances de continuar na vida adulta
(BASKALE et al 2009)
Eacute importante as crianccedilas natildeo soacute adquirir conhecimentos sobre nutriccedilatildeo adequada e
equilibrada mas tambeacutem desenvolver bons haacutebitos alimentares
Reforccedilar a necessidade de implementaccedilatildeo de uma poliacutetica nacional de educaccedilatildeo
nutricional faz-se necessaacuterio (BIZZO e LEDER 2005) Pois a educaccedilatildeo nutricional tem um
papel importante em relaccedilatildeo agrave promoccedilatildeo de haacutebitos alimentares saudaacuteveis desde a infacircncia
Cerqueira (1985) a considera como medida de alcance coletivo com o fim primordial de
22
proporcionar os conhecimentos necessaacuterios e a motivaccedilatildeo coletiva para formar atitudes e
haacutebitos de uma alimentaccedilatildeo sadia completa adequada e variada
A promoccedilatildeo de sauacutede no ambiente escolar eacute uma medida estrateacutegica em virtude da
expansatildeo de acesso ao puacuteblico infantil no proacuteprio ambiente escolar (CYRINO e PEREIRA
2010)
Aleacutem disso a Educaccedilatildeo Nutricional eacute essencial pois a escola tem papel fundamental
ao modelar as atitudes e comportamentos das crianccedilas sobre Nutriccedilatildeo visando agrave modificaccedilatildeo
e melhorias dos haacutebitos alimentares em longo prazo e torna-se um elemento de
conscientizaccedilatildeo e reformulaccedilatildeo das distorccedilotildees do comportamento alimentar auxiliando a
refletir sobre a sauacutede e qualidade de vida (MANTOANELLI e BITTENCOURT 1997)
Para promover haacutebitos alimentares mais saudaacuteveis e diminuir os iacutendices de obesidade
acredita-se que seja importante que as pessoas tenham conhecimentos de alimentaccedilatildeo e
nutriccedilatildeo Com isso a educaccedilatildeo nutricional tem sido abordada como taacutetica a ser seguida para
que as pessoas tenham uma alimentaccedilatildeo mais saudaacutevel consequumlentemente um peso adequado
(TRICHES e GIUGLIANI 2005)
Peacuterez et al apud Fernandes et al (2009) em estudo de intervenccedilatildeo nutricional com
escolares apontaram melhora nos conhecimentos nutricionais atitudes e comportamento
alimentar dos alunos aleacutem de influecircncias nos haacutebitos alimentares de seus familiares
(FERNANDES et al 2009)
Incorporar o tema da alimentaccedilatildeo e nutriccedilatildeo no contexto escolar com ecircnfase na
alimentaccedilatildeo saudaacutevel e na promoccedilatildeo da sauacutede eacute um grande desafio (CECANE 2006)
As accedilotildees desenvolvidas no cotidiano escolar devem ser redimensionadas a fim de
valorizar a alimentaccedilatildeo como estrateacutegia de promoccedilatildeo da sauacutede (BRASIL 2006)
A escola deve ter como objetivo o desenvolvimento de programa contiacutenuo de
promoccedilatildeo de haacutebitos alimentares saudaacuteveis considerando o monitoramento do estado
nutricional das crianccedilas com ecircnfase no desenvolvimento de accedilotildees de prevenccedilatildeo e controle
dos distuacuterbios nutricionais e educaccedilatildeo nutricional (BRASIL 2006)
CECANE (2006) baseado na Portaria Interministerial nordm 1010 foram elaborados e
estabelecidos os 10 passos essenciais para promover a alimentaccedilatildeo saudaacutevel nas escolas
1ordm Passo A escola deve definir estrateacutegias em conjunto com a comunidade escolar
para favorecer escolhas saudaacuteveis A comunidade escolar pode ser sensibilizada por meio de
oficinas feiras e outras atividades educativas Estimular ou promover a mobilizaccedilatildeo e co-
23
responsabilizaccedilatildeo Todos os profissionais devem ser valorizados especialmente os
manipuladores de alimentos Eleger multiplicadores e capacitaacute-los
2ordm Passo Reforccedilar a abordagem de promoccedilatildeo de sauacutede e da alimentaccedilatildeo saudaacutevel
nas atividades curriculares da escola Estimular a inclusatildeo dos temas de Alimentaccedilatildeo
Saudaacutevel e Nutriccedilatildeo no curriacuteculo abordando todas as disciplinas de forma integrada
Enfatizar temas de Alimentaccedilatildeo e Nutriccedilatildeo em datas especiacuteficas e oportunas de acordo com o
contexto local Conhecer e aplicar o Guia Alimentar para a populaccedilatildeo brasileira Adotar
material paradidaacutetico e outros recursos educativos sobre o tema para estimular o interesse do
grupo
3ordm Passo Desenvolver estrateacutegias de informaccedilatildeo agraves famiacutelias dos alunos para a
alimentaccedilatildeo saudaacutevel no ambiente escolar enfatizando sua co-responsabilidade e a
importacircncia de sua participaccedilatildeo neste processo Inserir temas de alimentaccedilatildeo e sauacutede nas
reuniotildees de pais e mestres Promover a sensibilizaccedilatildeo dos pais na escola e fora dela por
exemplo por foacuteruns e discussotildees Desenvolver estrateacutegias visando maior envolvimento dos
pais nas atividades de educaccedilatildeo na escola
4ordm Passo Sensibilizar e capacitar profissionais envolvidos com alimentaccedilatildeo na escola
para produzir e oferecer alimentos mais saudaacuteveis adequando os locais de produccedilatildeo e
fornecimento de refeiccedilotildees agraves boas praacuteticas para serviccedilos de alimentaccedilatildeo e garantindo a
oferta de aacutegua potaacutevel Monitoramento perioacutedico do Serviccedilo de Alimentaccedilatildeo e Nutriccedilatildeo
Estimular a participaccedilatildeo do CAE
5ordm Passo Restringir a oferta a promoccedilatildeo comercial e a venda de alimentos ricos em
gordura accediluacutecares e sal Trabalhar a composiccedilatildeo dos alimentos e suas consequumlecircncias sobre a
sauacutede Sensibilizaccedilatildeo dos alunos pais cantineiros e comeacutercio ambulante sobre opccedilotildees de
alimentos mais saudaacuteveis
6ordm Passo Desenvolver opccedilotildees de alimentos e refeiccedilotildees saudaacuteveis na escola
Desenvolver hortas comunitaacuterias e atividades de arte culinaacuteria com os alunos Garantir o
conhecimento das etapas de produccedilatildeo dos alimentos ofertados na alimentaccedilatildeo escolar
Promover concurso de receitas com integraccedilatildeo de alunos famiacutelias e comunidade
7ordm Passo Aumentar a oferta e promover o consumo de frutas legumes e verduras
com ecircnfase nos alimentos regionais Trabalhar a composiccedilatildeo dos alimentos e suas
consequumlecircncias sobre a sauacutede Desenvolver hortas comunitaacuterias e estimular o plantio de
aacutervores frutiacuteferas Incentivar o consumo de produtos de hortifruti locais e regionais
Desenvolver oficinas de degustaccedilatildeo e arte culinaacuteria Sensibilizar a famiacutelia e a comunidade
escolar para a adoccedilatildeo desses alimentos em casa
24
8ordm Passo Auxiliar os serviccedilos de alimentaccedilatildeo da escola na divulgaccedilatildeo de opccedilotildees
saudaacuteveis por meio de estrateacutegias que estimulem essas escolhas Fornecer de forma
permanente e contiacutenua informaccedilatildeo sobre alimentaccedilatildeo saudaacutevel para alunos famiacutelia e
comunidade escolar Trabalhar as informaccedilotildees sobre composiccedilatildeo dos alimentos e roacutetulos
Desenvolvimento de atividades educativas permanentes inseridas no curriacuteculo escolar
9ordm Passo Divulgar a experiecircncia da alimentaccedilatildeo saudaacutevel para outras escolas
trocando informaccedilotildees e vivecircncias Divulgar experiecircncias em sites de oacutergatildeos puacuteblicos e outros
instrumentos de comunicaccedilatildeo social Realizar foacuteruns de discussatildeo entre escolas para troca de
experiecircncias
10ordm Passo Desenvolver um programa contiacutenuo de promoccedilatildeo de haacutebitos alimentares
saudaacuteveis considerando o monitoramento do estado nutricional dos escolares com ecircnfase
em accedilotildees de diagnoacutestico prevenccedilatildeo e controle dos distuacuterbios nutricionais Avaliar o estado
nutricional consumo dos escolares e da comunidade escolar periodicamente Manter
programa de educaccedilatildeo nutricional permanente e contiacutenuo
25
3 OBJETIVOS
31 OBJETIVO GERAL
Verificar o cumprimento da Lei nordm 183722009 referente agrave comercializaccedilatildeo de
alimentos nas escolas puacuteblicas e privadas do municiacutepio de Governador Valadares-MG
32 OBJETIVOS ESPECIacuteFICOS
bull Verificar a quantidade de escolas que comercializam alimentos em cantinas
bull Verificar se haacute comercializaccedilatildeo de alimentos com alto teor de gordura gordura
saturada gordura trans accediluacutecar livre e sal ou com poucos nutrientes nas escolas
bull Conhecer a porcentagem de alunos que usam o serviccedilo da cantina comercial no
ambiente escolar
26
4 METODOLOGIA
A pesquisa foi desenvolvida nas escolas puacuteblicas e privadas no municiacutepio de
Governador Valadares Minas Gerais
Segundo a Superintendecircncia Regional de Ensino e a Secretaria Municipal de Educaccedilatildeo
de Governador Valadares (SMED) na zona urbana funcionam no municiacutepio de Governador
Valadares 47 escolas estaduais 77 escolas privadas e 27 escolas municipais somando 151
escolas Desse total 245 aceitaram participar da presente pesquisa totalizando 37 escolas
O criteacuterio de seleccedilatildeo das escolas analisadas se deu pela divisatildeo regional da cidade em
quatro partes As escolas presentes em cada quadrante foram visitadas e pesquisadas de
acordo com a assinatura da autorizaccedilatildeo para realizaccedilatildeo da pesquisa (apecircndice A)
O quadrante eacute composto pelas seguintes regiotildees
bull Quadrante 1 regiotildees 1 2 3 5 6 e 7 composta por 18 bairros
bull Quadrante 2 regiotildees 4 8 9 10 11 14 e 17 composta por 26 bairros
bull Quadrante 3 regiotildees 12 15 e 19 composta por 12 bairros
bull Quadrante 4 regiotildees 13 14 15 16 17 e 18 composta por 23 bairros
Para atingir aos objetivos e verificar o cumprimento da Lei vigente a primeira etapa
da presente pesquisa consistiu na aplicaccedilatildeo de um questionaacuterio de observaccedilatildeo (apecircndice B)
elaborado com base na legislaccedilatildeo levando em consideraccedilatildeo os itens que natildeo podem ser
comercializados pelas cantinas escolares como pizza balas pirulitos refrigerantes
salgadinhos industrializados dentre outros
Para verificar a porcentagem de alunos que usam o serviccedilo da cantina nas escolas as
pesquisadoras contaram os alunos que entravam na fila para compra de alimentos na cantina
A porcentagem do nuacutemero de alunos que utilizam a cantina foi obtida entre a relaccedilatildeo do
nuacutemero de alunos matriculados nas escolas e o nuacutemero de alunos que usam o serviccedilo da
cantina
Apoacutes a realizaccedilatildeo da pesquisa foram distribuiacutedos para as escolas e alunos folhetos
informativos sobre haacutebitos alimentares saudaacuteveis no ambiente escolar
27
Mapa de Governador Valadares dividido por quadrante
Quadrante 1 regiotildees 1 2 3 5 6 e 7
Quadrante 2 regiotildees 4 8 9 10 11 14 e 17
Quadrante 3 regiotildees 12 15 e 19
Quadrante 4 regiotildees 13 14 15 16 17 e 18
28
Regiatildeo 01 - Bairros
- Centro A
- Centro B
- Esplanada
- Satildeo Tarcisio
Regiatildeo 02 - Bairros
- Satildeo Pedro
- Universitaacuterio - Santos Dumont I
- Santos Dumont II
- Chaacutecaras Braunas
- Sitio das Flores
- SIR
- Vila Mariquita
Regiatildeo 03 - Bairros
- Sta Helena
Regiatildeo 04 - Bairros
- Maria Eugenia - Esperanca
- Morada do Vale
- Gra Duquesa
Regiatildeo 05 - Bairros
- N Sra das Graccedilas
- Carapina
Regiatildeo 06 - Bairros
- Centro
- Vila Mariana
Regiatildeo 07 - Bairros
- Ilha dos Araujos
Regiatildeo 08 - Bairros
- Lourdes
- Sta Terezinha
Regiatildeo 09 - Bairros
- Satildeo Geraldo - Vila Mariana
- Acampamento
Regiatildeo 10 - Bairros
- Altinoacutepolis
- Matildee de Deus
- Sto Antonio
- Vista Alegre
Regiatildeo 11 - Bairros
- Jardim do Trevo
- Sta Paula
Regiatildeo 12 - Bairros
- Vila Isa
- Vila Park Ibituruna
- Vila Park Satildeo Joatildeo
Regiatildeo 13 - Bairros
- Satildeo Paulo
- Sta Terezinha
Regiatildeo 14 - Bairros - Lourdes
- Vila Bretas
Regiatildeo 15 - Bairros
- Satildeo Raimundo
- Vila Isa
- Jardim Ipecirc
- Jardim Vera Cruz
- Jardim Atalaia
- Azteca
Regiatildeo 16 - Bairros - JK
- Sta Rita
Regiatildeo 17 ndash Bairros
- VOzanan
- Palmeiras
- N Vila Bretas
- Bela Vista
- Kennedy
- J Perola
- P da Fraternidade
- J V Rica D Industrial - Satildeo Jose
Regiatildeo 18 - Bairros
- Vila dos Montes
- Vila do Sol
Regiatildeo 19 - Bairros
- Elvamar
- Shangrila
- Village da Serra
29
5 RESULTADO E DISCUSSAtildeO
Apoacutes pesquisa sobre o cumprimento da Lei ndeg 18372 de 2009 realizado nas escolas
estaduais municipais e privadas de Governador Valadares ndash MG verificou-se que ainda eacute
grande o percentual de escolas que comercializam alimentos
Foram analisadas 37 escolas sendo 19 escolas estaduais 11 municipais e 7 privadas e
destas 6756 (n= 25) possuiacuteam a comercializaccedilatildeo de alimentos em cantinas
Das escolas privadas 8571 comercializam alimentos o que sobrepotildee agraves escolas
puacuteblicas (684 nas escolas estaduais e 5454 nas municipais) como mostra o graacutefico 1
Graacutefico 1 Porcentagem de escolas estaduais municipais
e privadas que comercializam alimentos em Governador
Valadares - MG
5454
8571
6842
0
10
20
30
40
50
60
70
80
90
100
Estaduais Municipais Privadas
Segundo Gabriel (2010) o principal motivo das escolas puacuteblicas serem as que menos
comercializam alimentos nas cantinas pode ser justificado pela alimentaccedilatildeo oferecida pela
execuccedilatildeo do PNAE (Programa Nacional de Alimentaccedilatildeo Escolar)
Em relaccedilatildeo agraves escolas privadas natildeo existem nutricionistas orientando a alimentaccedilatildeo
dos escolares e muitas vezes o serviccedilo da cantina eacute terceirizado visando ao lucro e natildeo agrave
alimentaccedilatildeo saudaacutevel (SCHERR 2007)
30
Quanto agrave utilizaccedilatildeo das cantinas escolares 6230 dos alunos de escolas privadas
21 de escolas estaduais e 442 de escolas municipais usam o serviccedilo da cantina
Observa-se que eacute alta a porcentagem dos alunos de escolas privadas muitas vezes pelo
maior poder aquisitivo desses escolares (SCHERR 2007) Esse fato se deve tambeacutem agrave
competiccedilatildeo comparaccedilatildeo e necessidade de serem aceitos pelo grupo As crianccedilas em idade
escolar se sentem pressionadas e desejam consumir os mesmos alimentos que os seus colegas
(IRALA e FERNANDEZ 2001)
Em estudo semelhante Zancul (2004) apontou como principais razotildees para o menor
percentual de consumo nas escolas puacuteblicas o fato dos alunos das escolas municipais e
estaduais natildeo gostarem dos lanches da cantina comercial natildeo terem dinheiro para comprar
trazer lanche de casa ou comer da merenda escolar
Graacutefico 2 Quantidade () de alunos que usam o serviccedilo
das cantinas de escolas de Governador Valadares - MG
21
442
6230
0
10
20
30
40
50
60
70
80
90
100
Estaduais Municipais Privadas
A Tabela 1 apresenta os alimentos comercializados nas cantinas separadas por rede de
ensino
As escolas privadas ganham ecircnfase por ser a rede de ensino que mais vende uma
variedade de alimentos com alto teor de gorduras gorduras saturadas e trans como salgado
assado (833) cachorro-quente (50) empada (50) e hambuacuterguer (50)
31
As escolas estaduais vendem mais sucos artificiais (615) e salgados assados
(538) jaacute as escolas municipais se destacam por serem as que menos comercializam
alimentos e dos comercializados os salgados assados (50) e bolo sem recheio (333) satildeo
os mais vendidos
No total de escolas analisadas em Governador Valadares constatou-se que a maioria
comercializa salgados assados (60) sucos artificiais (44) cachorro-quente (36) e patildeo de
queijo (32)
Tabela 1 Percentual de escolas estaduais municipais e privadas que comercializam
alimentos e bebidas nas cantinas de Governador Valadares ndash MG
Alimentos Estaduais
(n=13)
Municipais
(n=6)
Privadas
(n=6)
Total (n=25)
n n n n
Alto teor de gorduras
saturada e trans
Batata frita - - - - - - - -
Biscoito recheado - - - - - - - -
Bolos recheados - - - - 1 166 1 4
Cachorro-quente 4 308 2 333 3 50 9 36
Empada 1 769 - - 3 50 4 16
Hambuacuterguer 1 769 - - 3 50 4 16
Pizza 4 308 1 166 2 333 7 28
Salgados fritos - - - - 1 166 1 4
Sorvete Picoleacute 3 23 - - 2 333 5 20
Outros(s)
Bolo sem recheio - - 2 333 - - 2 8
Patildeo de queijo 5 385 1 166 2 333 8 32
Salgado Assado 7 538 3 50 5 833 15 60
Accediluacutecar livre
Bala Pirulitos Goma
de mascar
2 154 - - 2 333 4 16
Chocolates 2 154 - - 2 333 4 16
Doces 3 23 - - 2 333 5 20
Refrigerantes 2 154 - - 2 333 4 16
Sucos artificiais 8 615 1 166 2 333 11 44
Outro(s)
Bebida laacutectea 5 385 1 166 2 333 8 32
Chuck 1 769 1 166 1 166 3 12
Gelatina - - 1 166 - - 1 4
Sal
SalgadinhosPipocas
industrializados
4 308 - - - - 4 16
Outro(s)
Amendoim salgado
2 1538 - - 1 166 3 12
32
A Legislaccedilatildeo 18372 (2009) classifica os alimentos como proibidos os que contecircm
altos teores de calorias gordura saturada gordura trans accediluacutecar livre sal e de baixo teor
nutricional
A gordura vegetal hidrogenada eacute a principal fonte de aacutecidos graxos trans e apesar da
recomendaccedilatildeo da Organizaccedilatildeo Mundial da Sauacutede (OMS) de que o consumo maacuteximo de
gordura trans natildeo ultrapasse 1 do valor energeacutetico total diaacuterio na dieta ocidental estes
valores representam 26 A ingestatildeo elevada deste tipo de lipiacutedio aumenta as concentraccedilotildees
das lipoproteiacutenas plasmaacuteticas de baixa densidade e reduz as lipoproteiacutenas de alta densidade
(RINALDI et al 2008)
Embora proibida pela legislaccedilatildeo 44 das escolas comercializam sucos artificiais Os
sucos artificiais podem comprometer a sauacutede infantil pois estas bebidas natildeo oferecem a
variedade de nutrientes encontrada em sucos naturais aleacutem de possuiacuterem alto teor de accediluacutecar
(BARBOSA 2005)
Os refrigerantes e sucos artificiais expressam grande preocupaccedilatildeo com relaccedilatildeo a um
grupo de bebidas de alta densidade caloacuterica elevado teor de accediluacutecar pobre em fibras e em
micronutrientes e que possuem aditivos do tipo corantes (BRASIL 2007)
De acordo com Accioly (2005) a populaccedilatildeo infantil eacute a mais vulneraacutevel aos efeitos dos
aditivos conhecidos como corantes e conservantes Em primeiro lugar porque as quantidades
ingeridas pelas crianccedilas em relaccedilatildeo ao peso corporal satildeo maiores na crianccedila do que no
adulto Em segundo lugar essas substacircncias tecircm accedilatildeo sobre o sistema nervoso central e satildeo
provavelmente mais prejudiciais ao ceacuterebro infantil que ainda estaacute em desenvolvimento Por
uacuteltimo as crianccedilas ainda natildeo possuem capacidade de autocontrole com relaccedilatildeo agrave quantidade a
ser ingerida Sob o ponto de vista da Sauacutede Puacuteblica os aditivos vecircm provocando preocupaccedilotildees
constantes pois jaacute existem estudos associando-os ao desencadeamento de deacuteficit de atenccedilatildeo
com hiperatividade em crianccedilas hipersensibilidade alimentar e cacircncer
Segundo o Ministeacuterio da sauacutede (2007) a proibiccedilatildeo de alimentos com accediluacutecar livre
como balas pirulitos goma de mascar caramelos e assemelhados se fundamenta no fato de
que esses produtos se incluem na categoria de alimentos com calorias vazias ou seja aqueles
com elevado teor de accediluacutecar pouco ou nenhum valor nutricional e altamente cariogecircnicos
Sobre o teor de soacutedio nos alimentos proibidos esse eacute um micronutriente indutor da
elevaccedilatildeo da pressatildeo arterial doenccedila crocircnica que nas uacuteltimas deacutecadas tem afetado crianccedilas e
adolescentes por todo o mundo (BRASIL 2007)
33
6 CONCLUSAtildeO
Os dados apresentados neste trabalho atentam para a necessidade das redes de ensino
se adequarem agrave legislaccedilatildeo visto que ainda eacute grande o nuacutemero de escolas que comercializam
alimentos de baixo valor nutritivo e alta densidade energeacutetica sem compromisso com a
educaccedilatildeo nutricional e prevenccedilatildeo da obesidade infantil ou doenccedilas crocircnicas degenerativas
Eacute importante que os dirigentes escolares reflitam e analisem o que ocorre dentro do
ambiente escolar pois a oferta de alimentos de baixo valor nutritivo e alta densidade
energeacutetica nas cantinas estimula praacuteticas natildeo saudaacuteveis contrariando a proposta de construccedilatildeo
de uma alimentaccedilatildeo saudaacutevel Quando as escolas oferecem alimentos que contrariam a
legislaccedilatildeo estaacute incentivando o consumo dos mesmos o que eacute desfavoraacutevel para a formaccedilatildeo
de haacutebito alimentar saudaacutevel
Haacute a necessidade de maior fiscalizaccedilatildeo por parte dos oacutergatildeos competentes garantindo
assim que a legislaccedilatildeo tenha forccedila e seja cumprida
Sendo a escola uma instituiccedilatildeo que se ocupa da tarefa de educar torna-se um espaccedilo
favoraacutevel para o desenvolvimento de accedilotildees de educaccedilatildeo nutricional e formaccedilatildeo de haacutebitos
alimentares saudaacuteveis fortalecendo assim a legislaccedilatildeo vigente e as poliacuteticas puacuteblicas voltadas
para a aacuterea de alimentaccedilatildeo e nutriccedilatildeo
34
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APEcircNDICES
40
APENDICE A ndash AUTORIZACcedilAtildeO PARA REALIZACcedilAtildeO DA PESQUISA
41
APENDICE B - QUESTIONAacuteRIO DE OBSERVACcedilAtildeO
AVALIACcedilAtildeO DA COMERCIALIZACcedilAtildeO DE ALIMENTOS EM CANTINAS DE ESCOLAS
PUacuteBLICAS E PRIVADAS DE GOVERNADOR VALADARES MG
1- NOME DA ESCOLA __________________ Nordm DE ALUNOS NO TURNO _________
2-EXISTE COMERCIALIZACcedilAtildeO DE ALIMENTOS NA CANTINA ESCOLAR
( ) SIM ( ) NAtildeO
3- Nordm DE ALUNOS QUE UTILIZARAM A CANTINA __________
4- ALIMENTOS COMERCIALIZADOS NA CANTINA ESCOLAR
ALIMENTOS SIM NAtildeO
Alto teor de gorduras gorduras saturadas e trans
Batata frita ( ) ( )
Biscoito recheados ( ) ( )
Bolos recheados ( ) ( )
Cachorro-quente ( ) ( )
Empada ( ) ( )
Hambuacuterguer ( ) ( )
Pizza ( ) ( )
Salgados fritos ( ) ( )
Sorvete Picoleacute ( ) ( )
Outro(s) _______________ ( ) ( )
Accediluacutecar livre
Bala Pirulitos Goma de mascar ( ) ( )
Chocolates ( ) ( )
Doces ( ) ( )
Refrigerantes ( ) ( )
Sucos artificiais ( ) ( )
Outro(s)_______________ ( ) ( )
Sal
SalgadinhosPipocas industrializados ( ) ( )
Outro(s) _______________ ( ) ( )
RESPONSAacuteVEL PELO PREENCHIMENTO____________________________________________
ASSINATURA DO RESPONSAacuteVEL PELA ESCOLA_____________________________________
8
1 INTRODUCcedilAtildeO
A abordagem nutricional estaacute atualmente em evidecircncia no contexto mundial Haacute uma
grande preocupaccedilatildeo com a nutriccedilatildeo adequada e com as consequumlecircncias de uma alimentaccedilatildeo
incorreta (ZANCUL 2004)
Promover uma alimentaccedilatildeo saudaacutevel eacute considerado um eixo prioritaacuterio de accedilatildeo para
promoccedilatildeo da sauacutede e neste contexto o ambiente escolar eacute apontado como espaccedilo
fundamental para a criaccedilatildeo de documentos nacionais e legislaccedilotildees (BRASIL 1999
CONSEA 2004)
A formaccedilatildeo de haacutebitos alimentares eacute influenciada por fatores fisioloacutegicos
psicoloacutegicos socioculturais e econocircmicos (FISBERG 2003)
As atividades mais intensas das crianccedilas se iniciam no periacuteodo escolar levando a uma
maior demanda de energia principalmente por estarem em plena fase de crescimento e
desenvolvimento o que torna a alimentaccedilatildeo de extrema importacircncia (CELES e COELHO
2003)
No Brasil atraveacutes do Programa Nacional de Alimentaccedilatildeo Escolar ndash PNAE todas as
crianccedilas matriculadas em escola puacuteblica tem o direito agrave Alimentaccedilatildeo Escolar cujo objetivo eacute
contribuir para o crescimento e o desenvolvimento biopsicossocial a aprendizagem o
rendimento escolar e a formaccedilatildeo de praacuteticas alimentares saudaacuteveis dos alunos por meio de
accedilotildees de educaccedilatildeo alimentar e nutricional e da oferta de refeiccedilotildees que cubram as suas
necessidades nutricionais durante o periacuteodo letivo segundo a Resoluccedilatildeo nordm 38 de 16 de julho
de 2009
Poreacutem alguns alunos optam por levar alimentaccedilatildeo de casa ou utilizarem a cantina da
escola onde satildeo comercializados alimentos com elevados teores de gordura saturada accediluacutecar
livre e sal
As escolas ao oferecerem alimentos hipercaloacutericos nas cantinas contribuem para o
aumento da prevalecircncia de doenccedilas nutricionais Portanto torna-se necessaacuterio estimular o
consumo de alimentos adequados por meio da oferta menos frequumlente daqueles de alta
densidade energeacutetica no acircmbito escolar (RINALDI et al 2008) Determinados componentes
dos alimentos industrializados como gordura vegetal hidrogenada soacutedio accediluacutecar em excesso
satildeo alvos de estudos que relacionam o seu consumo excessivo com o aumento da obesidade e
comorbidades associadas (CORDAIN et al 2005)
9
A obesidade infantil eacute um dos principais problemas de sauacutede puacuteblica considerando as
evidecircncias de que a obesidade na infacircncia pode persistir na vida adulta resultando em formas
mais severas da obesidade (MONDINI et al 2007)
Segundo Abrantes Lamounier e Colosimo (2003) a obesidade pode levar a uma baixa
auto-estima afetar o rendimento escolar os relacionamentos pessoais causar discriminaccedilatildeo
social problemas psicoloacutegicos ao longo do tempo e vaacuterias patologias
Em 2009 o Estado de Minas Gerais cria a Lei nordm 18372 proibindo em unidades
educacionais da rede puacuteblica e privada do Estado a comercializaccedilatildeo de produtos que natildeo
promovam a sauacutede dos alunos nem previnam a obesidade infantil como produtos e
preparaccedilotildees com altos teores de calorias gordura saturada gordura trans accediluacutecar livre e sal
ou com poucos nutrientes
A proibiccedilatildeo por si soacute natildeo eacute um meacutetodo eficaz principalmente quando se trata de
crianccedilas e adolescentes que sofre intensos conflitos internos associados com impaciecircncia e
irresponsabilidade natildeo lidando muito bem com proibiccedilotildees (OLIVEIRA et al 2005) Assim
a Educaccedilatildeo Nutricional deve complementar a legislaccedilatildeo considerando que esta intervenccedilatildeo
dirigida a crianccedilas pode contribuir para a formaccedilatildeo de haacutebitos alimentares adequados uma
vez que o comportamento na idade adulta depende do aprendizado recebido na infacircncia
(BISSOLI e LANZILLOTTI 1997) aleacutem do que tem sido uma exigecircncia da Portaria 1010
que Institui diretrizes para a Promoccedilatildeo da Alimentaccedilatildeo Saudaacutevel nas Escolas de educaccedilatildeo
infantil fundamental e niacutevel meacutedio das redes puacuteblicas e privadas em acircmbito nacional
(BRASIL 2006)
A educaccedilatildeo para a sauacutede deve se iniciar nas idades da preacute-escola (Educaccedilatildeo Infantil) e
escolar (Ensino Fundamental) devido a sua maior receptividade e capacidade de adoccedilatildeo de
novos haacutebitos e ainda porque as crianccedilas se tornam excelentes mensageiras e ativistas de
suas famiacutelias e comunidades (GOUVEcircA 1999)
Os haacutebitos alimentares se estabelecem na infacircncia refletindo diretamente no
crescimento e desenvolvimento comprometendo a sauacutede do indiviacuteduo quando adulto
(PEGOLO 2005)
O aparecimento de doenccedilas como obesidade infantil e crocircnicas satildeo problemas de
sauacutede puacuteblica e devem ser combatidas desde a infacircncia (ABRANTES et al 2003)
Segundo Danelon et al (2006) o ambiente escolar influencia a formaccedilatildeo da
personalidade e consequumlentemente nas suas preferecircncias alimentares
Neste contexto foi aprovada a Lei nordm 183722009 que regulamenta a comercializaccedilatildeo
de alimentos nas cantinas escolares acrescida agrave da Lei nordm 15072 de 05 de abril de 2004 que
10
dispotildee sobre a promoccedilatildeo da educaccedilatildeo alimentar e nutricional nas escolas puacuteblicas e privadas
do sistema de ensino aleacutem da Portaria Interministerial 1010 que traz alguns eixos prioritaacuterios
dentre os quais se destacam restriccedilatildeo ao comeacutercio e agrave promoccedilatildeo de alimentos e preparaccedilotildees
com altos teores de gordura saturada gordura trans accediluacutecar livre e sal e incentivo ao consumo
de frutas legumes e verduras A relevacircncia do trabalho estaacute em avaliar o cumprimento dessa
legislaccedilatildeo nas escolas privadas e puacuteblicas do municiacutepio de Governador Valadares-MG
11
2 REVISAtildeO BIBLIOGRAacuteFICA
21 AMBIENTE ESCOLAR
A escola eacute um espaccedilo social onde muitas pessoas passam grande parte do seu tempo
convivem aprendem e trabalham portanto torna-se um ambiente favoraacutevel para o
desenvolvimento de accedilotildees para a promoccedilatildeo da sauacutede bem como formaccedilatildeo de haacutebitos
alimentares saudaacuteveis atingindo os estudantes nas etapas mais influenciaacuteveis da sua vida seja
na infacircncia ou na adolescecircncia (FERNANDES 2006)
Eacute tambeacutem na escola que muitas crianccedilas realizam suas refeiccedilotildees fazendo escolhas que
revelam suas preferecircncias e haacutebitos alimentares (ZANCUL 2004)
No ambiente escolar a cantina presente em quase todos os estabelecimentos de
ensino configura-se como um espaccedilo em que os alimentos oferecidos satildeo muito energeacuteticos
ricos em accediluacutecares gorduras e sal pois satildeo comercializados como doces refrigerantes balas
salgadinhos tipo chips sucos artificiais chocolates pirulito dentre outros indicando a
preferecircncia dos estudantes pelos mesmos sendo possiacutevel observar os haacutebitos alimentares dos
alunos o que aumenta os riscos para problemas nutricionais como obesidade hipertensatildeo e
problemas cardiovasculares (SCHMITZ et al 2008)
A comercializaccedilatildeo desses alimentos no ambiente escolar representa um entrave para a
educaccedilatildeo nutricional e a formaccedilatildeo de haacutebitos alimentares saudaacuteveis Aleacutem disso esse fato
contradiz com a proposta do Programa Nacional de Alimentaccedilatildeo Escolar que eacute a de oferecer
uma alimentaccedilatildeo saudaacutevel que atenda agraves necessidades nutricionais dos alunos durante sua
permanecircncia em sala de aula contribuindo para o crescimento e desenvolvimento a
aprendizagem e o rendimento escolar bem como promover a formaccedilatildeo de haacutebitos alimentares
adequados (BRASIL 2006 DANELON DANELON SILVA 2006)
O recreio eacute um evento social e o prazer de lanchar com os colegas estaacute associado agrave
competiccedilatildeo comparaccedilatildeo e necessidade de serem aceitos pelo grupo As crianccedilas em idade
escolar se sentem pressionadas e desejam consumir os mesmos alimentos que os seus colegas
Dessa forma a crianccedila natildeo aceita levar para a escola por exemplo frutas se seu grupo de
amigos leva ou compra na cantina refrigerante e salgadinho (IRALA e FERNANDEZ 2001)
Eacute importante ressaltar que as crianccedilas passam grande parte do dia na escola portanto
esse ambiente deve oferecer opccedilotildees de alimentos saudaacuteveis e protegecirc-las dos fatores que
12
contribuem para as doenccedilas relacionadas agrave alimentaccedilatildeo como anemia desnutriccedilatildeo carecircncias
vitamiacutenicas e de caacutelcio obesidade e outras doenccedilas crocircnicas associadas (MAINARDI 2005)
22 OBESIDADE INFANTIL
A obesidade pode ser conceituada de maneira simplificada como uma condiccedilatildeo de
acuacutemulo anormal ou excessivo de gordura no organismo levando a um comprometimento da
sauacutede (SIGULEM et al 2001)
Os periacuteodos criacuteticos de surgimento da obesidade progressiva satildeo os 12 primeiros
meses de vida a fase preacute-escolar e a puberdade A obesidade progressiva se associa agrave
obesidade hiperplaacutesica o que dificulta o controle de peso corporal na idade adulta (GUEDES
1998)
A prevalecircncia da obesidade esta crescendo intensamente na infacircncia e tende a persistir
na vida adulta cerca de 50 de crianccedilas obesas aos seis meses de idade e 80 das crianccedilas
obesas aos cinco anos de idade permaneceratildeo obesas Aleacutem disso evidecircncias cientificas tem
revelado que a aterosclerose e a hipertensatildeo arterial satildeo processos patoloacutegicos iniciados na
infacircncia e nesta faixa etaacuteria satildeo formados os haacutebitos alimentares e de atividade fiacutesica Por
isso a preocupaccedilatildeo sobre prevenccedilatildeo diagnoacutestico e tratamento da obesidade tem-se voltado
para a infacircncia (SIGULEM et al 2001)
A obesidade na infacircncia estaacute se apresentando como uma epidemia global Nas ultimas
deacutecadas duplicou a incidecircncia da obesidade entre crianccedilas Em grande parte do mundo a
doenccedila nutricional mais prevalentes entre crianccedilas e adolescentes eacute a obesidade Nas naccedilotildees
em desenvolvimento a obesidade coexiste com a desnutriccedilatildeo provavelmente pela
modificaccedilatildeo dos haacutebitos e estilos de vida que se tornaram mais ldquoamericanizadasrdquo Como a
crianccedila obesa tem um maior risco de torna-se um adulto obeso poderaacute haver consequumlecircncias
profundas na sauacutede publica nos proacuteximos anos como resultado das comorbidades associadas agrave
obesidade (OLIVEIRA e FISBERG 2003)
Nas ultimas deacutecadas as crianccedilas tornaram-se menos ativas incentivadas pelos avanccedilos
tecnoloacutegicos Uma relaccedilatildeo positiva entre a inatividade como o tempo gasto assistindo
televisatildeo e o aumento da adiposidade em escolares vecircm sendo observados A atividade fiacutesica
por outro lado diminui o risco de obesidade atuando na regulaccedilatildeo do balanccedilo energeacutetico e
13
preservando ou mantendo a massa magra em detrimento da massa de gordura (GIULIANO e
CARNEIRO 2004)
Relacionado agrave obesidade encontra-se o consumo alimentar natildeo somente quanto ao
volume da ingestatildeo alimentar como tambeacutem agrave composiccedilatildeo e qualidade da dieta Aleacutem disso
os padrotildees alimentares mudaram explicando em parte o contiacutenuo aumento da adiposidade nas
crianccedilas como o pouco consumo de frutas hortaliccedilas e leite o aumento no consumo de
guloseimas (bolachas recheadas salgadinhos doces) e refrigerantes bem como a omissatildeo do
cafeacute da manhatilde (TRICHES e GIUGLIANI 2005)
Eacute provaacutevel que para o controle da obesidade e para evitar as enfermidades associadas
seja necessaacuterio natildeo soacute vigiar a ingestatildeo energeacutetica da alimentaccedilatildeo da crianccedila mas tambeacutem a
composiccedilatildeo dos alimentos ingeridos no sentido de obterem uma alimentaccedilatildeo mais saudaacutevel
Sabendo que na infacircncia se formam os haacutebitos alimentares eacute importante iniciar a educaccedilatildeo
alimentar neste periacuteodo de vida evitando o aparecimento da obesidade e suas complicaccedilotildees
(CARVALHO et al 2001)
Para o tratamento de uma crianccedila obesa existem algumas normas gerais a serem
seguidas uma dieta balanceada que determine crescimento adequado e manutenccedilatildeo de peso
exerciacutecios fiacutesicos controlados e apoio emocional individual e familiar (ROTENBERG e
VARGAS 2004)
23 PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTACcedilAtildeO ESCOLAR - PNAE
O Programa Nacional de Alimentaccedilatildeo Escolar (PNAE) implantado em 1955
constitui-se em uma das principais poliacuteticas puacuteblicas de seguranccedila alimentar e nutricional do
paiacutes e possui as seguintes diretrizes
I - o emprego da alimentaccedilatildeo saudaacutevel e adequada que compreende o uso de
alimentos variados seguros que respeitem a cultura as tradiccedilotildees e os haacutebitos alimentares
saudaacuteveis contribuindo para o crescimento e o desenvolvimento dos alunos e para a melhoria
do rendimento escolar em conformidade com a faixa etaacuteria o sexo a atividade fiacutesica e o
estado de sauacutede inclusive dos que necessitam de atenccedilatildeo especiacutefica
II - a inclusatildeo da educaccedilatildeo alimentar e nutricional no processo de ensino e
aprendizagem que perpassa pelo curriacuteculo escolar abordando o tema alimentaccedilatildeo e nutriccedilatildeo
14
e o desenvolvimento de praacuteticas saudaacuteveis de vida na perspectiva da seguranccedila alimentar e
nutricional
III - a descentralizaccedilatildeo das accedilotildees e articulaccedilatildeo em regime de colaboraccedilatildeo entre as
esferas de governo
IV - o apoio ao desenvolvimento sustentaacutevel com incentivos para a aquisiccedilatildeo de
gecircneros alimentiacutecios diversificados produzidos em acircmbito local e preferencialmente pela
agricultura familiar e pelos empreendedores familiares priorizando as comunidades
tradicionais indiacutegenas e de remanescentes de quilombos (BRASIL 2009)
O programa garante por meio de transferecircncias de recursos financeiros para a
aquisiccedilatildeo exclusiva de gecircneros alimentiacutecios alimentaccedilatildeo a todos os alunos matriculados na
educaccedilatildeo baacutesica das redes puacuteblicas federal estadual do Distrito Federal e municipal
inclusive as escolas localizadas em aacutereas indiacutegenas e em aacutereas remanescentes de quilombos
com o objetivo de contribuir para o crescimento e o desenvolvimento biopsicossocial a
aprendizagem o rendimento escolar e a formaccedilatildeo de praacuteticas alimentares saudaacuteveis dos
alunos por meio de accedilotildees de educaccedilatildeo alimentar e nutricional e da oferta de refeiccedilotildees que
cubram as suas necessidades nutricionais durante o periacuteodo letivo (BRASIL 2009)
Atualmente o valor per capita da alimentaccedilatildeo escolar repassado eacute de R$ 030 para os
alunos matriculados na preacute-escola ensino fundamental ensino meacutedio e educaccedilatildeo de jovens e
adultos (EJA) R$ 060 para os alunos matriculados em creches R$ 060 para os alunos
matriculados em escolas de educaccedilatildeo baacutesica localizadas em aacutereas indiacutegenas e em aacutereas
remanescentes de quilombos R$ 090 para os alunos participantes do Programa Mais
Educaccedilatildeo (BRASIL 2009)
Do total dos recursos financeiros repassados pelo FNDE no acircmbito do PNAE no
miacutenimo 30 (trinta por cento) deveraacute ser utilizado na aquisiccedilatildeo de gecircneros alimentiacutecios
diretamente da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural ou suas organizaccedilotildees
priorizando os assentamentos da reforma agraacuteria as comunidades tradicionais indiacutegenas e
comunidades quilombolas conforme o artigo 14 da Lei ndeg 119472009 (BRASIL 2009)
O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educaccedilatildeo - FNDE Autarquia Federal
vinculada ao Ministeacuterio da Educaccedilatildeo (MEC) eacute o responsaacutevel pela coordenaccedilatildeo do PNAE A
Entidade Executora (EE) por meio de suas Secretarias de Educaccedilatildeo eacute responsaacutevel pela
execuccedilatildeo do PNAE inclusive a utilizaccedilatildeo e complementaccedilatildeo dos recursos financeiros
transferidos pelo FNDE e a prestaccedilatildeo de contas do Programa bem como pela oferta de
alimentaccedilatildeo escolar por no miacutenimo 200 (duzentos) dias letivos e pelas accedilotildees de educaccedilatildeo
alimentar e nutricional Compete ao nutricionista responsaacutevel-teacutecnico pelo Programa e aos
15
demais nutricionistas lotados no setor de alimentaccedilatildeo escolar coordenar o diagnoacutestico e o
monitoramento do estado nutricional dos estudantes planejar o cardaacutepio da alimentaccedilatildeo
escolar de acordo com a cultura alimentar o perfil epidemioloacutegico da populaccedilatildeo atendida e a
vocaccedilatildeo agriacutecola da regiatildeo acompanhando desde a aquisiccedilatildeo dos gecircneros alimentiacutecios ateacute a
produccedilatildeo e distribuiccedilatildeo da alimentaccedilatildeo bem como propor e realizar accedilotildees de educaccedilatildeo
alimentar e nutricional nas escolas (BRASIL 2009)
O Conselho de Alimentaccedilatildeo Escolar (CAE) - Colegiado deliberativo e autocircnomo
composto por representantes do Executivo da sociedade professores e pais de alunos com
mandato de quatro anos tem a funccedilatildeo de fiscalizar a aplicaccedilatildeo dos recursos transferidos e
zelar pela qualidade dos produtos desde a compra ateacute a distribuiccedilatildeo nas escolas prestando
sempre atenccedilatildeo agraves boas praacuteticas sanitaacuterias e de higiene bem como a aceitabilidade dos
cardaacutepios oferecidos (BRASIL 2009)
Os cardaacutepios da alimentaccedilatildeo escolar deveratildeo ser elaborados pelo nutricionista
responsaacutevel com utilizaccedilatildeo de gecircneros alimentiacutecios baacutesicos respeitando-se as referecircncias
nutricionais os haacutebitos alimentares a cultura alimentar da localidade pautando-se na
sustentabilidade e diversificaccedilatildeo agriacutecola da regiatildeo e na alimentaccedilatildeo saudaacutevel e adequada
Eles deveratildeo ser diferenciados para cada faixa etaacuteria dos estudantes e para os que necessitam
de atenccedilatildeo especiacutefica e deveratildeo conter alimentos variados seguros que respeitem a cultura
tradiccedilotildees e haacutebitos alimentares saudaacuteveis contribuindo para o crescimento e o
desenvolvimento dos alunos e para a melhoria do rendimento escolar Os cardaacutepios deveratildeo
oferecer pelo menos trecircs porccedilotildees de frutas e hortaliccedilas por semana (200galunosemana) nas
refeiccedilotildees ofertadas (BRASIL 2009)
A aquisiccedilatildeo dos gecircneros alimentiacutecios com os recursos do FNDE eacute proibida para as
bebidas com baixo teor nutricional tais como refrigerantes refrescos artificiais e outras
bebidas similares Eacute restrita para os alimentos - enlatados embutidos doces alimentos
compostos (dois ou mais alimentos embalados separadamente para consumo conjunto)
preparaccedilotildees semiprontas (ou prontas) para o consumo ou alimentos concentrados (em poacute ou
desidratados para reconstituiccedilatildeo) - com quantidade elevada de soacutedio (aqueles que possuem em
sua composiccedilatildeo uma quantidade igual ou superior a 500 mg de soacutedio por 100 g ou ml) ou de
gordura saturada (quantidade igual ou superior a 55 g de gordura saturada por 100 g ou 275
g de gordura saturada por 100 ml) A aquisiccedilatildeo dos gecircneros alimentiacutecios no acircmbito do
PNAE deve obedecer ao cardaacutepio planejado pelo nutricionista (BRASIL 2009)
16
O Programa de Alimentaccedilatildeo Escolar eacute uma das formas de promover a sauacutede e bons
haacutebitos alimentares principalmente aos alunos em que a refeiccedilatildeo recebida na escola representa
parcela importante do consumo diaacuterio (ACCIOLY et al 2005)
O nutricionista como o profissional de sauacutede que atua em todas as situaccedilotildees nas quais
existam interaccedilotildees entre o homem e o alimento pode exercer a sua funccedilatildeo de promover a
sauacutede na escola por meio de atividades assistenciais e educativas relacionadas com o
desenvolvimento do Programa de Alimentaccedilatildeo Escolar integrando-se com os demais
profissionais que atuam nesse espaccedilo (COSTA RIBEIRO RIBEIRO 2001)
Satildeo consideradas entre outras estrateacutegias de educaccedilatildeo alimentar e nutricional a oferta
da alimentaccedilatildeo saudaacutevel na escola a implantaccedilatildeo e manutenccedilatildeo de hortas escolares
pedagoacutegicas a inserccedilatildeo do tema alimentaccedilatildeo saudaacutevel no curriacuteculo escolar a realizaccedilatildeo de
oficinas culinaacuterias experimentais com os alunos a formaccedilatildeo da comunidade escolar bem
como o desenvolvimento de tecnologias sociais que a beneficiem (BRASIL 2009)
Portanto o PNAE pode ser considerado tambeacutem um instrumento pedagoacutegico natildeo
apenas por fornecer uma parte dos nutrientes que o escolar necessita diariamente mas
tambeacutem por se constituir em espaccedilo educativo melhor explorado (COSTA RIBEIRO
RIBEIRO 2001)
24 LEGISLACcedilAtildeO
241 Lei nordm 15072 de 05 de abril de 2004
O Legislativo do Estado de Minas Gerais sanciona a Lei ordinaacuteria nordm 15072 de 05 de
abril de 2004 que dispotildee sobre a promoccedilatildeo da educaccedilatildeo alimentar e nutricional nas escolas
puacuteblicas e privadas do sistema Estadual de ensino (MINAS GERAIS 2004)
Publicada no Diaacuterio Legislativo em 6 de abril de 2004 (paacuteg 26 Col 1) a Lei orienta
por meio dos oacutergatildeos competentes o desenvolvimento de programas de educaccedilatildeo alimentar e
nutricional nas escolas do ensino baacutesico das redes puacuteblica e privada do Estado visando a
estimular a formaccedilatildeo de haacutebitos alimentares saudaacuteveis em crianccedilas e adolescentes e
extensivamente em suas famiacutelias e comunidades
17
Os programas de educaccedilatildeo alimentar e nutricional a serem desenvolvidos nas escolas
teratildeo como diretrizes baacutesicas
bull a integraccedilatildeo pedagoacutegica com os temas transversais relacionados agrave sauacutede e agrave educaccedilatildeo
ambiental constantes nas propostas curriculares das escolas
bull a conscientizaccedilatildeo de crianccedilas e adolescentes de suas famiacutelias e da comunidade dos
alunos em especial sobre
a) a importacircncia de uma alimentaccedilatildeo saudaacutevel para a garantia da sauacutede e a melhoria
da qualidade de vida
b) a relaccedilatildeo entre alimentaccedilatildeo atividade fiacutesica sauacutede e higiene
c) a conservaccedilatildeo adequada dos alimentos e o combate ao seu desperdiacutecio
d) o aproveitamento correto dos recursos disponiacuteveis na elaboraccedilatildeo de cardaacutepios
equilibrados
bull o desenvolvimento de atividades educativas que tenham por tema a alimentaccedilatildeo como
oficinas de culinaacuteria cultivo de horta exibiccedilatildeo de viacutedeo ou programa veiculado pelos
oacutergatildeos de educaccedilatildeo e sauacutede pesquisas e palestras entre outras atividades que possam
ser desenvolvidas em cada escola
bull a realizaccedilatildeo de parcerias com entidades governamentais e natildeo governamentais
Satildeo definidas em regulamento formas de colaboraccedilatildeo com os Municiacutepios com o
objetivo de promover a educaccedilatildeo alimentar nas escolas de educaccedilatildeo infantil e ensino
fundamental dos sistemas municipais de ensino (MINAS GERAIS 2004)
242 Portaria Interministerial 1010
Foi publicada em 08 maio de 2006 a Portaria Interministerial 1010 e estabelece em
acircmbito nacional diretrizes e accedilotildees para a Promoccedilatildeo da Alimentaccedilatildeo Saudaacutevel nas Escolas de
educaccedilatildeo infantil fundamental e niacutevel meacutedio das redes puacuteblicas e privadas favorecendo o
desenvolvimento de accedilotildees que promovam e garantam a adoccedilatildeo de praacuteticas alimentares mais
saudaacuteveis no ambiente escolar (BRASIL 2006)
A Portaria define a promoccedilatildeo da alimentaccedilatildeo saudaacutevel nas escolas com base nos
seguintes eixos prioritaacuterios
I - accedilotildees de educaccedilatildeo alimentar e nutricional considerando os haacutebitos alimentares
como expressatildeo de manifestaccedilotildees culturais regionais e nacionais
18
II - estiacutemulo agrave produccedilatildeo de hortas escolares para a realizaccedilatildeo de atividades com os
alunos e a utilizaccedilatildeo dos alimentos produzidos na alimentaccedilatildeo ofertada na escola
III - estiacutemulo agrave implantaccedilatildeo de boas praacuteticas de manipulaccedilatildeo de alimentos nos locais
de produccedilatildeo e fornecimento de serviccedilos de alimentaccedilatildeo do ambiente escolar
IV - restriccedilatildeo ao comeacutercio e agrave promoccedilatildeo comercial no ambiente escolar de alimentos e
preparaccedilotildees com altos teores de gordura saturada gordura trans accediluacutecar livre e sal e incentivo
ao consumo de frutas legumes e verduras e
V - monitoramento da situaccedilatildeo nutricional dos escolares
Os locais de produccedilatildeo e fornecimento de alimentos de que trata esta Portaria incluem
refeitoacuterios restaurantes cantinas e lanchonetes que devem estar adequados agraves boas praacuteticas
para os serviccedilos de alimentaccedilatildeo conforme definido nos regulamentos vigentes sobre boas
praacuteticas para serviccedilos de alimentaccedilatildeo como forma de garantir a seguranccedila sanitaacuteria dos
alimentos e das refeiccedilotildees Esses locais devem redimensionar as accedilotildees desenvolvidas no
cotidiano escolar valorizando a alimentaccedilatildeo como estrateacutegia de promoccedilatildeo da sauacutede
Para alcanccedilar uma alimentaccedilatildeo saudaacutevel no ambiente escolar devem-se implementar
as seguintes accedilotildees
I - definir estrateacutegias em conjunto com a comunidade escolar para favorecer escolhas
saudaacuteveis
II - sensibilizar e capacitar os profissionais envolvidos com alimentaccedilatildeo na escola para
produzir e oferecer alimentos mais saudaacuteveis
III - desenvolver estrateacutegias de informaccedilatildeo agraves famiacutelias enfatizando sua co-
responsabilidade e a importacircncia de sua participaccedilatildeo neste processo
IV - conhecer fomentar e criar condiccedilotildees para a adequaccedilatildeo dos locais de produccedilatildeo e
fornecimento de refeiccedilotildees agraves boas praacuteticas para serviccedilos de alimentaccedilatildeo considerando a
importacircncia do uso da aacutegua potaacutevel para consumo
V - restringir a oferta e a venda de alimentos com alto teor de gordura gordura
saturada gordura trans accediluacutecar livre e sal e desenvolver opccedilotildees de alimentos e refeiccedilotildees
saudaacuteveis na escola
VI - aumentar a oferta e promover o consumo de frutas legumes e verduras
VII - estimular e auxiliar os serviccedilos de alimentaccedilatildeo da escola na divulgaccedilatildeo de
opccedilotildees saudaacuteveis e no desenvolvimento de estrateacutegias que possibilitem essas escolhas
VIII - divulgar a experiecircncia da alimentaccedilatildeo saudaacutevel para outras escolas trocando
informaccedilotildees e vivecircncias
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IX - desenvolver um programa contiacutenuo de promoccedilatildeo de haacutebitos alimentares
saudaacuteveis considerando o monitoramento do estado nutricional das crianccedilas com ecircnfase no
desenvolvimento de accedilotildees de prevenccedilatildeo e controle dos distuacuterbios nutricionais e educaccedilatildeo
nutricional e
X - incorporar o tema alimentaccedilatildeo saudaacutevel no projeto poliacutetico pedagoacutegico da escola
perpassando todas as aacutereas de estudo e propiciando experiecircncias no cotidiano das atividades
escolares
Eacute importante determinar que as responsabilidades inerentes ao processo de
implementaccedilatildeo de alimentaccedilatildeo saudaacutevel nas escolas sejam compartilhadas entre o Ministeacuterio
da SauacutedeAgecircncia Nacional de Vigilacircncia Sanitaacuteria e o Ministeacuterio da EducaccedilatildeoFundo
Nacional de Desenvolvimento da Educaccedilatildeo (BRASIL 2006)
243 Lei nordm 18372 de 04 de setembro de 2009
A Lei 18372 aprovada no dia 04 de setembro de 2009 eacute originada do Projeto de Lei
(PL) 89807 do deputado Deacutelio Malheiros (PV) que disciplina a venda e o fornecimento de
alimentos nas escolas puacuteblicas e privadas do Estado de Minas Gerais proibindo produtos com
altos teores de calorias gordura saturada gordura trans accediluacutecar livre e sal ou com poucos
nutrientes
O objetivo eacute impor limites para o consumo nas escolas de lanches que possam
agravar a incidecircncia de casos de obesidade infantil no Estado
A nova lei modifica a Lei 15072 de 2004 que trata da promoccedilatildeo da educaccedilatildeo
alimentar e nutricional nas escolas puacuteblicas e privadas do sistema estadual de ensino
Segundo o trecho acrescentado agrave lei a comercializaccedilatildeo de lanches e bebidas nos
estabelecimentos da rede estadual puacuteblica e privada de ensino em todos os niacuteveis obedeceraacute
a padrotildees de qualidade nutricional indispensaacuteveis agrave sauacutede dos alunos e agrave prevenccedilatildeo da
obesidade infantil Fica proibida a comercializaccedilatildeo nesses estabelecimentos de produtos de
alto teor caloacuterico ou com poucos nutrientes
Quem descumprir a regra estaraacute sujeito agraves penalidades previstas na legislaccedilatildeo sanitaacuteria
estadual Caberaacute agrave Vigilacircncia Sanitaacuteria portanto a fiscalizaccedilatildeo do cumprimento da lei
(ALMG 2009 MINAS GERAIS 2009)
20
A Secretaria de Estado de Educaccedilatildeo de Minas Gerais publica a resoluccedilatildeo SEE ndeg
1511 de 26 de fevereiro de 2010 que orienta a aplicaccedilatildeo da Lei nordm 183722009 (MINAS
GERAIS 2010)
A resoluccedilatildeo 15112010 resolve que o programa de alimentaccedilatildeo nas escolas estaduais
de Minas Gerais deve observar as determinaccedilotildees da RESOLUCcedilAtildeOCDFNDE Nordm 38 de 16
de julho de 2009- do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educaccedilatildeo do Ministeacuterio da
Educaccedilatildeo - e as orientaccedilotildees das cartilhas Sugestotildees de Cardaacutepio e Manual da Cantineira
editadas pela Secretaria de Estado de Educaccedilatildeo de Minas Gerais visando agrave alimentaccedilatildeo
saudaacutevel e adequada ao uso de alimentos variados e seguros agrave correta preparaccedilatildeo dos
alimentos e agrave promoccedilatildeo dos bons haacutebitos alimentares do aluno das escolas estaduais do
Estado de Minas Gerais
Fica vedada nos espaccedilos das escolas a comercializaccedilatildeo de lanches e bebidas contendo
os produtos eou preparaccedilotildees industrializados ou natildeo que contenham altos teores de calorias
gordura saturada gordura trans accediluacutecar livre sal teor alcooacutelico e baixo teor nutricional tais
como
a) Frituras batatas biscoitos bolinhos coxinhas enroladinhos recheados espetinhos
pasteacuteis quibes e frituras em geral
b) salgados e doces com massa folhada
c) biscoitos recheados com cobertura tipo wafer biscoitos salgados e outros com
alto teor de gorduras e calorias
d) doces balas pastilhas pirulitos chocolates e bombons suspiros maria-mole
sorvetes de massa picoleacutes de massa com cobertura chup-chup algodatildeo doce gomas de
mascar e guloseimas em geral
e) molhos caloacutericos catchup maionese mostarda molhos a base de maionese e outros
com alto teor de gorduras e calorias
f) bebidas artificiais refrigerante comum light e zero refrescos artificiais bebidas
alcooacutelicas energeacuteticos e outras bebidas similares
g) salgadinhos e pipocas industrializadas
h) alimentos apresuntados e embutidos
i) sanduiacuteches e pizzas que tragam em sua composiccedilatildeo ingredientes como bacon batata
palha maionese e molhos gordurosos e caloacutericos mortadelas ovos fritos queijos gordurosos
e outros ingredientes e embutidos ricos em gorduras e calorias
21
Poreacutem em datas excepcionais de festas comemorativas ou promovidas pela escola
como paacutescoa dia das crianccedilas festa junina e outras a escola pode fornecer ou permitir a
venda de lanches e bebidas que natildeo contenham aacutelcool
O descumprimento dos dispositivos desta Resoluccedilatildeo sujeitaraacute o infrator agraves penalidades
previstas na Lei Estadual nordm 18372 de 04 de setembro de 2009 aleacutem da imediata ruptura de
uso do espaccedilo quando se tratar de cantina terceirizada (MINAS GERAIS 2010)
25 EDUCACcedilAtildeO NUTRICIONAL
A educaccedilatildeo nutricional pode ser definida como ldquoqualquer conjunto de experiecircncias de
aprendizagem designadas para facilitar a adoccedilatildeo voluntaacuteria de comportamento alimentar ou
relacionado agrave nutriccedilatildeo que conduza agrave sauacutede e ao bem estarrdquo (OLIVARES 1998 CECANE
2006)
A educaccedilatildeo nutricional deve ser vista como processo contiacutenuo que tem como objetivo
mais do que informar programas de educaccedilatildeo nutricional devem incorporar meacutetodos que
realmente provoquem a mudanccedila do comportamento alimentar Ainda para sua maior
eficiecircncia esses programas educativos em nutriccedilatildeo devem ser ampliados e envolver oacutergatildeos
como governo miacutedia induacutestrias e escola (WEISS CHAIM BELIK 2005)
Educaccedilatildeo nutricional nos primeiros anos de vida sobretudo no periacuteodo preacute-escolar eacute
muito importante para a sauacutede de um indiviacuteduo ao longo da vida Experiecircncias nutricionais na
infacircncia influenciam os haacutebitos alimentares na vida adulta Por este motivo a educaccedilatildeo
nutricional deve ser contiacutenua eficaz e voltada para todos os membros da famiacutelia pois os
haacutebitos alimentares dos pais tecircm um efeito direto ou indireto sobre os haacutebitos dos seus filhos
Os haacutebitos adquiridos na infacircncia tecircm grandes chances de continuar na vida adulta
(BASKALE et al 2009)
Eacute importante as crianccedilas natildeo soacute adquirir conhecimentos sobre nutriccedilatildeo adequada e
equilibrada mas tambeacutem desenvolver bons haacutebitos alimentares
Reforccedilar a necessidade de implementaccedilatildeo de uma poliacutetica nacional de educaccedilatildeo
nutricional faz-se necessaacuterio (BIZZO e LEDER 2005) Pois a educaccedilatildeo nutricional tem um
papel importante em relaccedilatildeo agrave promoccedilatildeo de haacutebitos alimentares saudaacuteveis desde a infacircncia
Cerqueira (1985) a considera como medida de alcance coletivo com o fim primordial de
22
proporcionar os conhecimentos necessaacuterios e a motivaccedilatildeo coletiva para formar atitudes e
haacutebitos de uma alimentaccedilatildeo sadia completa adequada e variada
A promoccedilatildeo de sauacutede no ambiente escolar eacute uma medida estrateacutegica em virtude da
expansatildeo de acesso ao puacuteblico infantil no proacuteprio ambiente escolar (CYRINO e PEREIRA
2010)
Aleacutem disso a Educaccedilatildeo Nutricional eacute essencial pois a escola tem papel fundamental
ao modelar as atitudes e comportamentos das crianccedilas sobre Nutriccedilatildeo visando agrave modificaccedilatildeo
e melhorias dos haacutebitos alimentares em longo prazo e torna-se um elemento de
conscientizaccedilatildeo e reformulaccedilatildeo das distorccedilotildees do comportamento alimentar auxiliando a
refletir sobre a sauacutede e qualidade de vida (MANTOANELLI e BITTENCOURT 1997)
Para promover haacutebitos alimentares mais saudaacuteveis e diminuir os iacutendices de obesidade
acredita-se que seja importante que as pessoas tenham conhecimentos de alimentaccedilatildeo e
nutriccedilatildeo Com isso a educaccedilatildeo nutricional tem sido abordada como taacutetica a ser seguida para
que as pessoas tenham uma alimentaccedilatildeo mais saudaacutevel consequumlentemente um peso adequado
(TRICHES e GIUGLIANI 2005)
Peacuterez et al apud Fernandes et al (2009) em estudo de intervenccedilatildeo nutricional com
escolares apontaram melhora nos conhecimentos nutricionais atitudes e comportamento
alimentar dos alunos aleacutem de influecircncias nos haacutebitos alimentares de seus familiares
(FERNANDES et al 2009)
Incorporar o tema da alimentaccedilatildeo e nutriccedilatildeo no contexto escolar com ecircnfase na
alimentaccedilatildeo saudaacutevel e na promoccedilatildeo da sauacutede eacute um grande desafio (CECANE 2006)
As accedilotildees desenvolvidas no cotidiano escolar devem ser redimensionadas a fim de
valorizar a alimentaccedilatildeo como estrateacutegia de promoccedilatildeo da sauacutede (BRASIL 2006)
A escola deve ter como objetivo o desenvolvimento de programa contiacutenuo de
promoccedilatildeo de haacutebitos alimentares saudaacuteveis considerando o monitoramento do estado
nutricional das crianccedilas com ecircnfase no desenvolvimento de accedilotildees de prevenccedilatildeo e controle
dos distuacuterbios nutricionais e educaccedilatildeo nutricional (BRASIL 2006)
CECANE (2006) baseado na Portaria Interministerial nordm 1010 foram elaborados e
estabelecidos os 10 passos essenciais para promover a alimentaccedilatildeo saudaacutevel nas escolas
1ordm Passo A escola deve definir estrateacutegias em conjunto com a comunidade escolar
para favorecer escolhas saudaacuteveis A comunidade escolar pode ser sensibilizada por meio de
oficinas feiras e outras atividades educativas Estimular ou promover a mobilizaccedilatildeo e co-
23
responsabilizaccedilatildeo Todos os profissionais devem ser valorizados especialmente os
manipuladores de alimentos Eleger multiplicadores e capacitaacute-los
2ordm Passo Reforccedilar a abordagem de promoccedilatildeo de sauacutede e da alimentaccedilatildeo saudaacutevel
nas atividades curriculares da escola Estimular a inclusatildeo dos temas de Alimentaccedilatildeo
Saudaacutevel e Nutriccedilatildeo no curriacuteculo abordando todas as disciplinas de forma integrada
Enfatizar temas de Alimentaccedilatildeo e Nutriccedilatildeo em datas especiacuteficas e oportunas de acordo com o
contexto local Conhecer e aplicar o Guia Alimentar para a populaccedilatildeo brasileira Adotar
material paradidaacutetico e outros recursos educativos sobre o tema para estimular o interesse do
grupo
3ordm Passo Desenvolver estrateacutegias de informaccedilatildeo agraves famiacutelias dos alunos para a
alimentaccedilatildeo saudaacutevel no ambiente escolar enfatizando sua co-responsabilidade e a
importacircncia de sua participaccedilatildeo neste processo Inserir temas de alimentaccedilatildeo e sauacutede nas
reuniotildees de pais e mestres Promover a sensibilizaccedilatildeo dos pais na escola e fora dela por
exemplo por foacuteruns e discussotildees Desenvolver estrateacutegias visando maior envolvimento dos
pais nas atividades de educaccedilatildeo na escola
4ordm Passo Sensibilizar e capacitar profissionais envolvidos com alimentaccedilatildeo na escola
para produzir e oferecer alimentos mais saudaacuteveis adequando os locais de produccedilatildeo e
fornecimento de refeiccedilotildees agraves boas praacuteticas para serviccedilos de alimentaccedilatildeo e garantindo a
oferta de aacutegua potaacutevel Monitoramento perioacutedico do Serviccedilo de Alimentaccedilatildeo e Nutriccedilatildeo
Estimular a participaccedilatildeo do CAE
5ordm Passo Restringir a oferta a promoccedilatildeo comercial e a venda de alimentos ricos em
gordura accediluacutecares e sal Trabalhar a composiccedilatildeo dos alimentos e suas consequumlecircncias sobre a
sauacutede Sensibilizaccedilatildeo dos alunos pais cantineiros e comeacutercio ambulante sobre opccedilotildees de
alimentos mais saudaacuteveis
6ordm Passo Desenvolver opccedilotildees de alimentos e refeiccedilotildees saudaacuteveis na escola
Desenvolver hortas comunitaacuterias e atividades de arte culinaacuteria com os alunos Garantir o
conhecimento das etapas de produccedilatildeo dos alimentos ofertados na alimentaccedilatildeo escolar
Promover concurso de receitas com integraccedilatildeo de alunos famiacutelias e comunidade
7ordm Passo Aumentar a oferta e promover o consumo de frutas legumes e verduras
com ecircnfase nos alimentos regionais Trabalhar a composiccedilatildeo dos alimentos e suas
consequumlecircncias sobre a sauacutede Desenvolver hortas comunitaacuterias e estimular o plantio de
aacutervores frutiacuteferas Incentivar o consumo de produtos de hortifruti locais e regionais
Desenvolver oficinas de degustaccedilatildeo e arte culinaacuteria Sensibilizar a famiacutelia e a comunidade
escolar para a adoccedilatildeo desses alimentos em casa
24
8ordm Passo Auxiliar os serviccedilos de alimentaccedilatildeo da escola na divulgaccedilatildeo de opccedilotildees
saudaacuteveis por meio de estrateacutegias que estimulem essas escolhas Fornecer de forma
permanente e contiacutenua informaccedilatildeo sobre alimentaccedilatildeo saudaacutevel para alunos famiacutelia e
comunidade escolar Trabalhar as informaccedilotildees sobre composiccedilatildeo dos alimentos e roacutetulos
Desenvolvimento de atividades educativas permanentes inseridas no curriacuteculo escolar
9ordm Passo Divulgar a experiecircncia da alimentaccedilatildeo saudaacutevel para outras escolas
trocando informaccedilotildees e vivecircncias Divulgar experiecircncias em sites de oacutergatildeos puacuteblicos e outros
instrumentos de comunicaccedilatildeo social Realizar foacuteruns de discussatildeo entre escolas para troca de
experiecircncias
10ordm Passo Desenvolver um programa contiacutenuo de promoccedilatildeo de haacutebitos alimentares
saudaacuteveis considerando o monitoramento do estado nutricional dos escolares com ecircnfase
em accedilotildees de diagnoacutestico prevenccedilatildeo e controle dos distuacuterbios nutricionais Avaliar o estado
nutricional consumo dos escolares e da comunidade escolar periodicamente Manter
programa de educaccedilatildeo nutricional permanente e contiacutenuo
25
3 OBJETIVOS
31 OBJETIVO GERAL
Verificar o cumprimento da Lei nordm 183722009 referente agrave comercializaccedilatildeo de
alimentos nas escolas puacuteblicas e privadas do municiacutepio de Governador Valadares-MG
32 OBJETIVOS ESPECIacuteFICOS
bull Verificar a quantidade de escolas que comercializam alimentos em cantinas
bull Verificar se haacute comercializaccedilatildeo de alimentos com alto teor de gordura gordura
saturada gordura trans accediluacutecar livre e sal ou com poucos nutrientes nas escolas
bull Conhecer a porcentagem de alunos que usam o serviccedilo da cantina comercial no
ambiente escolar
26
4 METODOLOGIA
A pesquisa foi desenvolvida nas escolas puacuteblicas e privadas no municiacutepio de
Governador Valadares Minas Gerais
Segundo a Superintendecircncia Regional de Ensino e a Secretaria Municipal de Educaccedilatildeo
de Governador Valadares (SMED) na zona urbana funcionam no municiacutepio de Governador
Valadares 47 escolas estaduais 77 escolas privadas e 27 escolas municipais somando 151
escolas Desse total 245 aceitaram participar da presente pesquisa totalizando 37 escolas
O criteacuterio de seleccedilatildeo das escolas analisadas se deu pela divisatildeo regional da cidade em
quatro partes As escolas presentes em cada quadrante foram visitadas e pesquisadas de
acordo com a assinatura da autorizaccedilatildeo para realizaccedilatildeo da pesquisa (apecircndice A)
O quadrante eacute composto pelas seguintes regiotildees
bull Quadrante 1 regiotildees 1 2 3 5 6 e 7 composta por 18 bairros
bull Quadrante 2 regiotildees 4 8 9 10 11 14 e 17 composta por 26 bairros
bull Quadrante 3 regiotildees 12 15 e 19 composta por 12 bairros
bull Quadrante 4 regiotildees 13 14 15 16 17 e 18 composta por 23 bairros
Para atingir aos objetivos e verificar o cumprimento da Lei vigente a primeira etapa
da presente pesquisa consistiu na aplicaccedilatildeo de um questionaacuterio de observaccedilatildeo (apecircndice B)
elaborado com base na legislaccedilatildeo levando em consideraccedilatildeo os itens que natildeo podem ser
comercializados pelas cantinas escolares como pizza balas pirulitos refrigerantes
salgadinhos industrializados dentre outros
Para verificar a porcentagem de alunos que usam o serviccedilo da cantina nas escolas as
pesquisadoras contaram os alunos que entravam na fila para compra de alimentos na cantina
A porcentagem do nuacutemero de alunos que utilizam a cantina foi obtida entre a relaccedilatildeo do
nuacutemero de alunos matriculados nas escolas e o nuacutemero de alunos que usam o serviccedilo da
cantina
Apoacutes a realizaccedilatildeo da pesquisa foram distribuiacutedos para as escolas e alunos folhetos
informativos sobre haacutebitos alimentares saudaacuteveis no ambiente escolar
27
Mapa de Governador Valadares dividido por quadrante
Quadrante 1 regiotildees 1 2 3 5 6 e 7
Quadrante 2 regiotildees 4 8 9 10 11 14 e 17
Quadrante 3 regiotildees 12 15 e 19
Quadrante 4 regiotildees 13 14 15 16 17 e 18
28
Regiatildeo 01 - Bairros
- Centro A
- Centro B
- Esplanada
- Satildeo Tarcisio
Regiatildeo 02 - Bairros
- Satildeo Pedro
- Universitaacuterio - Santos Dumont I
- Santos Dumont II
- Chaacutecaras Braunas
- Sitio das Flores
- SIR
- Vila Mariquita
Regiatildeo 03 - Bairros
- Sta Helena
Regiatildeo 04 - Bairros
- Maria Eugenia - Esperanca
- Morada do Vale
- Gra Duquesa
Regiatildeo 05 - Bairros
- N Sra das Graccedilas
- Carapina
Regiatildeo 06 - Bairros
- Centro
- Vila Mariana
Regiatildeo 07 - Bairros
- Ilha dos Araujos
Regiatildeo 08 - Bairros
- Lourdes
- Sta Terezinha
Regiatildeo 09 - Bairros
- Satildeo Geraldo - Vila Mariana
- Acampamento
Regiatildeo 10 - Bairros
- Altinoacutepolis
- Matildee de Deus
- Sto Antonio
- Vista Alegre
Regiatildeo 11 - Bairros
- Jardim do Trevo
- Sta Paula
Regiatildeo 12 - Bairros
- Vila Isa
- Vila Park Ibituruna
- Vila Park Satildeo Joatildeo
Regiatildeo 13 - Bairros
- Satildeo Paulo
- Sta Terezinha
Regiatildeo 14 - Bairros - Lourdes
- Vila Bretas
Regiatildeo 15 - Bairros
- Satildeo Raimundo
- Vila Isa
- Jardim Ipecirc
- Jardim Vera Cruz
- Jardim Atalaia
- Azteca
Regiatildeo 16 - Bairros - JK
- Sta Rita
Regiatildeo 17 ndash Bairros
- VOzanan
- Palmeiras
- N Vila Bretas
- Bela Vista
- Kennedy
- J Perola
- P da Fraternidade
- J V Rica D Industrial - Satildeo Jose
Regiatildeo 18 - Bairros
- Vila dos Montes
- Vila do Sol
Regiatildeo 19 - Bairros
- Elvamar
- Shangrila
- Village da Serra
29
5 RESULTADO E DISCUSSAtildeO
Apoacutes pesquisa sobre o cumprimento da Lei ndeg 18372 de 2009 realizado nas escolas
estaduais municipais e privadas de Governador Valadares ndash MG verificou-se que ainda eacute
grande o percentual de escolas que comercializam alimentos
Foram analisadas 37 escolas sendo 19 escolas estaduais 11 municipais e 7 privadas e
destas 6756 (n= 25) possuiacuteam a comercializaccedilatildeo de alimentos em cantinas
Das escolas privadas 8571 comercializam alimentos o que sobrepotildee agraves escolas
puacuteblicas (684 nas escolas estaduais e 5454 nas municipais) como mostra o graacutefico 1
Graacutefico 1 Porcentagem de escolas estaduais municipais
e privadas que comercializam alimentos em Governador
Valadares - MG
5454
8571
6842
0
10
20
30
40
50
60
70
80
90
100
Estaduais Municipais Privadas
Segundo Gabriel (2010) o principal motivo das escolas puacuteblicas serem as que menos
comercializam alimentos nas cantinas pode ser justificado pela alimentaccedilatildeo oferecida pela
execuccedilatildeo do PNAE (Programa Nacional de Alimentaccedilatildeo Escolar)
Em relaccedilatildeo agraves escolas privadas natildeo existem nutricionistas orientando a alimentaccedilatildeo
dos escolares e muitas vezes o serviccedilo da cantina eacute terceirizado visando ao lucro e natildeo agrave
alimentaccedilatildeo saudaacutevel (SCHERR 2007)
30
Quanto agrave utilizaccedilatildeo das cantinas escolares 6230 dos alunos de escolas privadas
21 de escolas estaduais e 442 de escolas municipais usam o serviccedilo da cantina
Observa-se que eacute alta a porcentagem dos alunos de escolas privadas muitas vezes pelo
maior poder aquisitivo desses escolares (SCHERR 2007) Esse fato se deve tambeacutem agrave
competiccedilatildeo comparaccedilatildeo e necessidade de serem aceitos pelo grupo As crianccedilas em idade
escolar se sentem pressionadas e desejam consumir os mesmos alimentos que os seus colegas
(IRALA e FERNANDEZ 2001)
Em estudo semelhante Zancul (2004) apontou como principais razotildees para o menor
percentual de consumo nas escolas puacuteblicas o fato dos alunos das escolas municipais e
estaduais natildeo gostarem dos lanches da cantina comercial natildeo terem dinheiro para comprar
trazer lanche de casa ou comer da merenda escolar
Graacutefico 2 Quantidade () de alunos que usam o serviccedilo
das cantinas de escolas de Governador Valadares - MG
21
442
6230
0
10
20
30
40
50
60
70
80
90
100
Estaduais Municipais Privadas
A Tabela 1 apresenta os alimentos comercializados nas cantinas separadas por rede de
ensino
As escolas privadas ganham ecircnfase por ser a rede de ensino que mais vende uma
variedade de alimentos com alto teor de gorduras gorduras saturadas e trans como salgado
assado (833) cachorro-quente (50) empada (50) e hambuacuterguer (50)
31
As escolas estaduais vendem mais sucos artificiais (615) e salgados assados
(538) jaacute as escolas municipais se destacam por serem as que menos comercializam
alimentos e dos comercializados os salgados assados (50) e bolo sem recheio (333) satildeo
os mais vendidos
No total de escolas analisadas em Governador Valadares constatou-se que a maioria
comercializa salgados assados (60) sucos artificiais (44) cachorro-quente (36) e patildeo de
queijo (32)
Tabela 1 Percentual de escolas estaduais municipais e privadas que comercializam
alimentos e bebidas nas cantinas de Governador Valadares ndash MG
Alimentos Estaduais
(n=13)
Municipais
(n=6)
Privadas
(n=6)
Total (n=25)
n n n n
Alto teor de gorduras
saturada e trans
Batata frita - - - - - - - -
Biscoito recheado - - - - - - - -
Bolos recheados - - - - 1 166 1 4
Cachorro-quente 4 308 2 333 3 50 9 36
Empada 1 769 - - 3 50 4 16
Hambuacuterguer 1 769 - - 3 50 4 16
Pizza 4 308 1 166 2 333 7 28
Salgados fritos - - - - 1 166 1 4
Sorvete Picoleacute 3 23 - - 2 333 5 20
Outros(s)
Bolo sem recheio - - 2 333 - - 2 8
Patildeo de queijo 5 385 1 166 2 333 8 32
Salgado Assado 7 538 3 50 5 833 15 60
Accediluacutecar livre
Bala Pirulitos Goma
de mascar
2 154 - - 2 333 4 16
Chocolates 2 154 - - 2 333 4 16
Doces 3 23 - - 2 333 5 20
Refrigerantes 2 154 - - 2 333 4 16
Sucos artificiais 8 615 1 166 2 333 11 44
Outro(s)
Bebida laacutectea 5 385 1 166 2 333 8 32
Chuck 1 769 1 166 1 166 3 12
Gelatina - - 1 166 - - 1 4
Sal
SalgadinhosPipocas
industrializados
4 308 - - - - 4 16
Outro(s)
Amendoim salgado
2 1538 - - 1 166 3 12
32
A Legislaccedilatildeo 18372 (2009) classifica os alimentos como proibidos os que contecircm
altos teores de calorias gordura saturada gordura trans accediluacutecar livre sal e de baixo teor
nutricional
A gordura vegetal hidrogenada eacute a principal fonte de aacutecidos graxos trans e apesar da
recomendaccedilatildeo da Organizaccedilatildeo Mundial da Sauacutede (OMS) de que o consumo maacuteximo de
gordura trans natildeo ultrapasse 1 do valor energeacutetico total diaacuterio na dieta ocidental estes
valores representam 26 A ingestatildeo elevada deste tipo de lipiacutedio aumenta as concentraccedilotildees
das lipoproteiacutenas plasmaacuteticas de baixa densidade e reduz as lipoproteiacutenas de alta densidade
(RINALDI et al 2008)
Embora proibida pela legislaccedilatildeo 44 das escolas comercializam sucos artificiais Os
sucos artificiais podem comprometer a sauacutede infantil pois estas bebidas natildeo oferecem a
variedade de nutrientes encontrada em sucos naturais aleacutem de possuiacuterem alto teor de accediluacutecar
(BARBOSA 2005)
Os refrigerantes e sucos artificiais expressam grande preocupaccedilatildeo com relaccedilatildeo a um
grupo de bebidas de alta densidade caloacuterica elevado teor de accediluacutecar pobre em fibras e em
micronutrientes e que possuem aditivos do tipo corantes (BRASIL 2007)
De acordo com Accioly (2005) a populaccedilatildeo infantil eacute a mais vulneraacutevel aos efeitos dos
aditivos conhecidos como corantes e conservantes Em primeiro lugar porque as quantidades
ingeridas pelas crianccedilas em relaccedilatildeo ao peso corporal satildeo maiores na crianccedila do que no
adulto Em segundo lugar essas substacircncias tecircm accedilatildeo sobre o sistema nervoso central e satildeo
provavelmente mais prejudiciais ao ceacuterebro infantil que ainda estaacute em desenvolvimento Por
uacuteltimo as crianccedilas ainda natildeo possuem capacidade de autocontrole com relaccedilatildeo agrave quantidade a
ser ingerida Sob o ponto de vista da Sauacutede Puacuteblica os aditivos vecircm provocando preocupaccedilotildees
constantes pois jaacute existem estudos associando-os ao desencadeamento de deacuteficit de atenccedilatildeo
com hiperatividade em crianccedilas hipersensibilidade alimentar e cacircncer
Segundo o Ministeacuterio da sauacutede (2007) a proibiccedilatildeo de alimentos com accediluacutecar livre
como balas pirulitos goma de mascar caramelos e assemelhados se fundamenta no fato de
que esses produtos se incluem na categoria de alimentos com calorias vazias ou seja aqueles
com elevado teor de accediluacutecar pouco ou nenhum valor nutricional e altamente cariogecircnicos
Sobre o teor de soacutedio nos alimentos proibidos esse eacute um micronutriente indutor da
elevaccedilatildeo da pressatildeo arterial doenccedila crocircnica que nas uacuteltimas deacutecadas tem afetado crianccedilas e
adolescentes por todo o mundo (BRASIL 2007)
33
6 CONCLUSAtildeO
Os dados apresentados neste trabalho atentam para a necessidade das redes de ensino
se adequarem agrave legislaccedilatildeo visto que ainda eacute grande o nuacutemero de escolas que comercializam
alimentos de baixo valor nutritivo e alta densidade energeacutetica sem compromisso com a
educaccedilatildeo nutricional e prevenccedilatildeo da obesidade infantil ou doenccedilas crocircnicas degenerativas
Eacute importante que os dirigentes escolares reflitam e analisem o que ocorre dentro do
ambiente escolar pois a oferta de alimentos de baixo valor nutritivo e alta densidade
energeacutetica nas cantinas estimula praacuteticas natildeo saudaacuteveis contrariando a proposta de construccedilatildeo
de uma alimentaccedilatildeo saudaacutevel Quando as escolas oferecem alimentos que contrariam a
legislaccedilatildeo estaacute incentivando o consumo dos mesmos o que eacute desfavoraacutevel para a formaccedilatildeo
de haacutebito alimentar saudaacutevel
Haacute a necessidade de maior fiscalizaccedilatildeo por parte dos oacutergatildeos competentes garantindo
assim que a legislaccedilatildeo tenha forccedila e seja cumprida
Sendo a escola uma instituiccedilatildeo que se ocupa da tarefa de educar torna-se um espaccedilo
favoraacutevel para o desenvolvimento de accedilotildees de educaccedilatildeo nutricional e formaccedilatildeo de haacutebitos
alimentares saudaacuteveis fortalecendo assim a legislaccedilatildeo vigente e as poliacuteticas puacuteblicas voltadas
para a aacuterea de alimentaccedilatildeo e nutriccedilatildeo
34
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APEcircNDICES
40
APENDICE A ndash AUTORIZACcedilAtildeO PARA REALIZACcedilAtildeO DA PESQUISA
41
APENDICE B - QUESTIONAacuteRIO DE OBSERVACcedilAtildeO
AVALIACcedilAtildeO DA COMERCIALIZACcedilAtildeO DE ALIMENTOS EM CANTINAS DE ESCOLAS
PUacuteBLICAS E PRIVADAS DE GOVERNADOR VALADARES MG
1- NOME DA ESCOLA __________________ Nordm DE ALUNOS NO TURNO _________
2-EXISTE COMERCIALIZACcedilAtildeO DE ALIMENTOS NA CANTINA ESCOLAR
( ) SIM ( ) NAtildeO
3- Nordm DE ALUNOS QUE UTILIZARAM A CANTINA __________
4- ALIMENTOS COMERCIALIZADOS NA CANTINA ESCOLAR
ALIMENTOS SIM NAtildeO
Alto teor de gorduras gorduras saturadas e trans
Batata frita ( ) ( )
Biscoito recheados ( ) ( )
Bolos recheados ( ) ( )
Cachorro-quente ( ) ( )
Empada ( ) ( )
Hambuacuterguer ( ) ( )
Pizza ( ) ( )
Salgados fritos ( ) ( )
Sorvete Picoleacute ( ) ( )
Outro(s) _______________ ( ) ( )
Accediluacutecar livre
Bala Pirulitos Goma de mascar ( ) ( )
Chocolates ( ) ( )
Doces ( ) ( )
Refrigerantes ( ) ( )
Sucos artificiais ( ) ( )
Outro(s)_______________ ( ) ( )
Sal
SalgadinhosPipocas industrializados ( ) ( )
Outro(s) _______________ ( ) ( )
RESPONSAacuteVEL PELO PREENCHIMENTO____________________________________________
ASSINATURA DO RESPONSAacuteVEL PELA ESCOLA_____________________________________
9
A obesidade infantil eacute um dos principais problemas de sauacutede puacuteblica considerando as
evidecircncias de que a obesidade na infacircncia pode persistir na vida adulta resultando em formas
mais severas da obesidade (MONDINI et al 2007)
Segundo Abrantes Lamounier e Colosimo (2003) a obesidade pode levar a uma baixa
auto-estima afetar o rendimento escolar os relacionamentos pessoais causar discriminaccedilatildeo
social problemas psicoloacutegicos ao longo do tempo e vaacuterias patologias
Em 2009 o Estado de Minas Gerais cria a Lei nordm 18372 proibindo em unidades
educacionais da rede puacuteblica e privada do Estado a comercializaccedilatildeo de produtos que natildeo
promovam a sauacutede dos alunos nem previnam a obesidade infantil como produtos e
preparaccedilotildees com altos teores de calorias gordura saturada gordura trans accediluacutecar livre e sal
ou com poucos nutrientes
A proibiccedilatildeo por si soacute natildeo eacute um meacutetodo eficaz principalmente quando se trata de
crianccedilas e adolescentes que sofre intensos conflitos internos associados com impaciecircncia e
irresponsabilidade natildeo lidando muito bem com proibiccedilotildees (OLIVEIRA et al 2005) Assim
a Educaccedilatildeo Nutricional deve complementar a legislaccedilatildeo considerando que esta intervenccedilatildeo
dirigida a crianccedilas pode contribuir para a formaccedilatildeo de haacutebitos alimentares adequados uma
vez que o comportamento na idade adulta depende do aprendizado recebido na infacircncia
(BISSOLI e LANZILLOTTI 1997) aleacutem do que tem sido uma exigecircncia da Portaria 1010
que Institui diretrizes para a Promoccedilatildeo da Alimentaccedilatildeo Saudaacutevel nas Escolas de educaccedilatildeo
infantil fundamental e niacutevel meacutedio das redes puacuteblicas e privadas em acircmbito nacional
(BRASIL 2006)
A educaccedilatildeo para a sauacutede deve se iniciar nas idades da preacute-escola (Educaccedilatildeo Infantil) e
escolar (Ensino Fundamental) devido a sua maior receptividade e capacidade de adoccedilatildeo de
novos haacutebitos e ainda porque as crianccedilas se tornam excelentes mensageiras e ativistas de
suas famiacutelias e comunidades (GOUVEcircA 1999)
Os haacutebitos alimentares se estabelecem na infacircncia refletindo diretamente no
crescimento e desenvolvimento comprometendo a sauacutede do indiviacuteduo quando adulto
(PEGOLO 2005)
O aparecimento de doenccedilas como obesidade infantil e crocircnicas satildeo problemas de
sauacutede puacuteblica e devem ser combatidas desde a infacircncia (ABRANTES et al 2003)
Segundo Danelon et al (2006) o ambiente escolar influencia a formaccedilatildeo da
personalidade e consequumlentemente nas suas preferecircncias alimentares
Neste contexto foi aprovada a Lei nordm 183722009 que regulamenta a comercializaccedilatildeo
de alimentos nas cantinas escolares acrescida agrave da Lei nordm 15072 de 05 de abril de 2004 que
10
dispotildee sobre a promoccedilatildeo da educaccedilatildeo alimentar e nutricional nas escolas puacuteblicas e privadas
do sistema de ensino aleacutem da Portaria Interministerial 1010 que traz alguns eixos prioritaacuterios
dentre os quais se destacam restriccedilatildeo ao comeacutercio e agrave promoccedilatildeo de alimentos e preparaccedilotildees
com altos teores de gordura saturada gordura trans accediluacutecar livre e sal e incentivo ao consumo
de frutas legumes e verduras A relevacircncia do trabalho estaacute em avaliar o cumprimento dessa
legislaccedilatildeo nas escolas privadas e puacuteblicas do municiacutepio de Governador Valadares-MG
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2 REVISAtildeO BIBLIOGRAacuteFICA
21 AMBIENTE ESCOLAR
A escola eacute um espaccedilo social onde muitas pessoas passam grande parte do seu tempo
convivem aprendem e trabalham portanto torna-se um ambiente favoraacutevel para o
desenvolvimento de accedilotildees para a promoccedilatildeo da sauacutede bem como formaccedilatildeo de haacutebitos
alimentares saudaacuteveis atingindo os estudantes nas etapas mais influenciaacuteveis da sua vida seja
na infacircncia ou na adolescecircncia (FERNANDES 2006)
Eacute tambeacutem na escola que muitas crianccedilas realizam suas refeiccedilotildees fazendo escolhas que
revelam suas preferecircncias e haacutebitos alimentares (ZANCUL 2004)
No ambiente escolar a cantina presente em quase todos os estabelecimentos de
ensino configura-se como um espaccedilo em que os alimentos oferecidos satildeo muito energeacuteticos
ricos em accediluacutecares gorduras e sal pois satildeo comercializados como doces refrigerantes balas
salgadinhos tipo chips sucos artificiais chocolates pirulito dentre outros indicando a
preferecircncia dos estudantes pelos mesmos sendo possiacutevel observar os haacutebitos alimentares dos
alunos o que aumenta os riscos para problemas nutricionais como obesidade hipertensatildeo e
problemas cardiovasculares (SCHMITZ et al 2008)
A comercializaccedilatildeo desses alimentos no ambiente escolar representa um entrave para a
educaccedilatildeo nutricional e a formaccedilatildeo de haacutebitos alimentares saudaacuteveis Aleacutem disso esse fato
contradiz com a proposta do Programa Nacional de Alimentaccedilatildeo Escolar que eacute a de oferecer
uma alimentaccedilatildeo saudaacutevel que atenda agraves necessidades nutricionais dos alunos durante sua
permanecircncia em sala de aula contribuindo para o crescimento e desenvolvimento a
aprendizagem e o rendimento escolar bem como promover a formaccedilatildeo de haacutebitos alimentares
adequados (BRASIL 2006 DANELON DANELON SILVA 2006)
O recreio eacute um evento social e o prazer de lanchar com os colegas estaacute associado agrave
competiccedilatildeo comparaccedilatildeo e necessidade de serem aceitos pelo grupo As crianccedilas em idade
escolar se sentem pressionadas e desejam consumir os mesmos alimentos que os seus colegas
Dessa forma a crianccedila natildeo aceita levar para a escola por exemplo frutas se seu grupo de
amigos leva ou compra na cantina refrigerante e salgadinho (IRALA e FERNANDEZ 2001)
Eacute importante ressaltar que as crianccedilas passam grande parte do dia na escola portanto
esse ambiente deve oferecer opccedilotildees de alimentos saudaacuteveis e protegecirc-las dos fatores que
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contribuem para as doenccedilas relacionadas agrave alimentaccedilatildeo como anemia desnutriccedilatildeo carecircncias
vitamiacutenicas e de caacutelcio obesidade e outras doenccedilas crocircnicas associadas (MAINARDI 2005)
22 OBESIDADE INFANTIL
A obesidade pode ser conceituada de maneira simplificada como uma condiccedilatildeo de
acuacutemulo anormal ou excessivo de gordura no organismo levando a um comprometimento da
sauacutede (SIGULEM et al 2001)
Os periacuteodos criacuteticos de surgimento da obesidade progressiva satildeo os 12 primeiros
meses de vida a fase preacute-escolar e a puberdade A obesidade progressiva se associa agrave
obesidade hiperplaacutesica o que dificulta o controle de peso corporal na idade adulta (GUEDES
1998)
A prevalecircncia da obesidade esta crescendo intensamente na infacircncia e tende a persistir
na vida adulta cerca de 50 de crianccedilas obesas aos seis meses de idade e 80 das crianccedilas
obesas aos cinco anos de idade permaneceratildeo obesas Aleacutem disso evidecircncias cientificas tem
revelado que a aterosclerose e a hipertensatildeo arterial satildeo processos patoloacutegicos iniciados na
infacircncia e nesta faixa etaacuteria satildeo formados os haacutebitos alimentares e de atividade fiacutesica Por
isso a preocupaccedilatildeo sobre prevenccedilatildeo diagnoacutestico e tratamento da obesidade tem-se voltado
para a infacircncia (SIGULEM et al 2001)
A obesidade na infacircncia estaacute se apresentando como uma epidemia global Nas ultimas
deacutecadas duplicou a incidecircncia da obesidade entre crianccedilas Em grande parte do mundo a
doenccedila nutricional mais prevalentes entre crianccedilas e adolescentes eacute a obesidade Nas naccedilotildees
em desenvolvimento a obesidade coexiste com a desnutriccedilatildeo provavelmente pela
modificaccedilatildeo dos haacutebitos e estilos de vida que se tornaram mais ldquoamericanizadasrdquo Como a
crianccedila obesa tem um maior risco de torna-se um adulto obeso poderaacute haver consequumlecircncias
profundas na sauacutede publica nos proacuteximos anos como resultado das comorbidades associadas agrave
obesidade (OLIVEIRA e FISBERG 2003)
Nas ultimas deacutecadas as crianccedilas tornaram-se menos ativas incentivadas pelos avanccedilos
tecnoloacutegicos Uma relaccedilatildeo positiva entre a inatividade como o tempo gasto assistindo
televisatildeo e o aumento da adiposidade em escolares vecircm sendo observados A atividade fiacutesica
por outro lado diminui o risco de obesidade atuando na regulaccedilatildeo do balanccedilo energeacutetico e
13
preservando ou mantendo a massa magra em detrimento da massa de gordura (GIULIANO e
CARNEIRO 2004)
Relacionado agrave obesidade encontra-se o consumo alimentar natildeo somente quanto ao
volume da ingestatildeo alimentar como tambeacutem agrave composiccedilatildeo e qualidade da dieta Aleacutem disso
os padrotildees alimentares mudaram explicando em parte o contiacutenuo aumento da adiposidade nas
crianccedilas como o pouco consumo de frutas hortaliccedilas e leite o aumento no consumo de
guloseimas (bolachas recheadas salgadinhos doces) e refrigerantes bem como a omissatildeo do
cafeacute da manhatilde (TRICHES e GIUGLIANI 2005)
Eacute provaacutevel que para o controle da obesidade e para evitar as enfermidades associadas
seja necessaacuterio natildeo soacute vigiar a ingestatildeo energeacutetica da alimentaccedilatildeo da crianccedila mas tambeacutem a
composiccedilatildeo dos alimentos ingeridos no sentido de obterem uma alimentaccedilatildeo mais saudaacutevel
Sabendo que na infacircncia se formam os haacutebitos alimentares eacute importante iniciar a educaccedilatildeo
alimentar neste periacuteodo de vida evitando o aparecimento da obesidade e suas complicaccedilotildees
(CARVALHO et al 2001)
Para o tratamento de uma crianccedila obesa existem algumas normas gerais a serem
seguidas uma dieta balanceada que determine crescimento adequado e manutenccedilatildeo de peso
exerciacutecios fiacutesicos controlados e apoio emocional individual e familiar (ROTENBERG e
VARGAS 2004)
23 PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTACcedilAtildeO ESCOLAR - PNAE
O Programa Nacional de Alimentaccedilatildeo Escolar (PNAE) implantado em 1955
constitui-se em uma das principais poliacuteticas puacuteblicas de seguranccedila alimentar e nutricional do
paiacutes e possui as seguintes diretrizes
I - o emprego da alimentaccedilatildeo saudaacutevel e adequada que compreende o uso de
alimentos variados seguros que respeitem a cultura as tradiccedilotildees e os haacutebitos alimentares
saudaacuteveis contribuindo para o crescimento e o desenvolvimento dos alunos e para a melhoria
do rendimento escolar em conformidade com a faixa etaacuteria o sexo a atividade fiacutesica e o
estado de sauacutede inclusive dos que necessitam de atenccedilatildeo especiacutefica
II - a inclusatildeo da educaccedilatildeo alimentar e nutricional no processo de ensino e
aprendizagem que perpassa pelo curriacuteculo escolar abordando o tema alimentaccedilatildeo e nutriccedilatildeo
14
e o desenvolvimento de praacuteticas saudaacuteveis de vida na perspectiva da seguranccedila alimentar e
nutricional
III - a descentralizaccedilatildeo das accedilotildees e articulaccedilatildeo em regime de colaboraccedilatildeo entre as
esferas de governo
IV - o apoio ao desenvolvimento sustentaacutevel com incentivos para a aquisiccedilatildeo de
gecircneros alimentiacutecios diversificados produzidos em acircmbito local e preferencialmente pela
agricultura familiar e pelos empreendedores familiares priorizando as comunidades
tradicionais indiacutegenas e de remanescentes de quilombos (BRASIL 2009)
O programa garante por meio de transferecircncias de recursos financeiros para a
aquisiccedilatildeo exclusiva de gecircneros alimentiacutecios alimentaccedilatildeo a todos os alunos matriculados na
educaccedilatildeo baacutesica das redes puacuteblicas federal estadual do Distrito Federal e municipal
inclusive as escolas localizadas em aacutereas indiacutegenas e em aacutereas remanescentes de quilombos
com o objetivo de contribuir para o crescimento e o desenvolvimento biopsicossocial a
aprendizagem o rendimento escolar e a formaccedilatildeo de praacuteticas alimentares saudaacuteveis dos
alunos por meio de accedilotildees de educaccedilatildeo alimentar e nutricional e da oferta de refeiccedilotildees que
cubram as suas necessidades nutricionais durante o periacuteodo letivo (BRASIL 2009)
Atualmente o valor per capita da alimentaccedilatildeo escolar repassado eacute de R$ 030 para os
alunos matriculados na preacute-escola ensino fundamental ensino meacutedio e educaccedilatildeo de jovens e
adultos (EJA) R$ 060 para os alunos matriculados em creches R$ 060 para os alunos
matriculados em escolas de educaccedilatildeo baacutesica localizadas em aacutereas indiacutegenas e em aacutereas
remanescentes de quilombos R$ 090 para os alunos participantes do Programa Mais
Educaccedilatildeo (BRASIL 2009)
Do total dos recursos financeiros repassados pelo FNDE no acircmbito do PNAE no
miacutenimo 30 (trinta por cento) deveraacute ser utilizado na aquisiccedilatildeo de gecircneros alimentiacutecios
diretamente da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural ou suas organizaccedilotildees
priorizando os assentamentos da reforma agraacuteria as comunidades tradicionais indiacutegenas e
comunidades quilombolas conforme o artigo 14 da Lei ndeg 119472009 (BRASIL 2009)
O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educaccedilatildeo - FNDE Autarquia Federal
vinculada ao Ministeacuterio da Educaccedilatildeo (MEC) eacute o responsaacutevel pela coordenaccedilatildeo do PNAE A
Entidade Executora (EE) por meio de suas Secretarias de Educaccedilatildeo eacute responsaacutevel pela
execuccedilatildeo do PNAE inclusive a utilizaccedilatildeo e complementaccedilatildeo dos recursos financeiros
transferidos pelo FNDE e a prestaccedilatildeo de contas do Programa bem como pela oferta de
alimentaccedilatildeo escolar por no miacutenimo 200 (duzentos) dias letivos e pelas accedilotildees de educaccedilatildeo
alimentar e nutricional Compete ao nutricionista responsaacutevel-teacutecnico pelo Programa e aos
15
demais nutricionistas lotados no setor de alimentaccedilatildeo escolar coordenar o diagnoacutestico e o
monitoramento do estado nutricional dos estudantes planejar o cardaacutepio da alimentaccedilatildeo
escolar de acordo com a cultura alimentar o perfil epidemioloacutegico da populaccedilatildeo atendida e a
vocaccedilatildeo agriacutecola da regiatildeo acompanhando desde a aquisiccedilatildeo dos gecircneros alimentiacutecios ateacute a
produccedilatildeo e distribuiccedilatildeo da alimentaccedilatildeo bem como propor e realizar accedilotildees de educaccedilatildeo
alimentar e nutricional nas escolas (BRASIL 2009)
O Conselho de Alimentaccedilatildeo Escolar (CAE) - Colegiado deliberativo e autocircnomo
composto por representantes do Executivo da sociedade professores e pais de alunos com
mandato de quatro anos tem a funccedilatildeo de fiscalizar a aplicaccedilatildeo dos recursos transferidos e
zelar pela qualidade dos produtos desde a compra ateacute a distribuiccedilatildeo nas escolas prestando
sempre atenccedilatildeo agraves boas praacuteticas sanitaacuterias e de higiene bem como a aceitabilidade dos
cardaacutepios oferecidos (BRASIL 2009)
Os cardaacutepios da alimentaccedilatildeo escolar deveratildeo ser elaborados pelo nutricionista
responsaacutevel com utilizaccedilatildeo de gecircneros alimentiacutecios baacutesicos respeitando-se as referecircncias
nutricionais os haacutebitos alimentares a cultura alimentar da localidade pautando-se na
sustentabilidade e diversificaccedilatildeo agriacutecola da regiatildeo e na alimentaccedilatildeo saudaacutevel e adequada
Eles deveratildeo ser diferenciados para cada faixa etaacuteria dos estudantes e para os que necessitam
de atenccedilatildeo especiacutefica e deveratildeo conter alimentos variados seguros que respeitem a cultura
tradiccedilotildees e haacutebitos alimentares saudaacuteveis contribuindo para o crescimento e o
desenvolvimento dos alunos e para a melhoria do rendimento escolar Os cardaacutepios deveratildeo
oferecer pelo menos trecircs porccedilotildees de frutas e hortaliccedilas por semana (200galunosemana) nas
refeiccedilotildees ofertadas (BRASIL 2009)
A aquisiccedilatildeo dos gecircneros alimentiacutecios com os recursos do FNDE eacute proibida para as
bebidas com baixo teor nutricional tais como refrigerantes refrescos artificiais e outras
bebidas similares Eacute restrita para os alimentos - enlatados embutidos doces alimentos
compostos (dois ou mais alimentos embalados separadamente para consumo conjunto)
preparaccedilotildees semiprontas (ou prontas) para o consumo ou alimentos concentrados (em poacute ou
desidratados para reconstituiccedilatildeo) - com quantidade elevada de soacutedio (aqueles que possuem em
sua composiccedilatildeo uma quantidade igual ou superior a 500 mg de soacutedio por 100 g ou ml) ou de
gordura saturada (quantidade igual ou superior a 55 g de gordura saturada por 100 g ou 275
g de gordura saturada por 100 ml) A aquisiccedilatildeo dos gecircneros alimentiacutecios no acircmbito do
PNAE deve obedecer ao cardaacutepio planejado pelo nutricionista (BRASIL 2009)
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O Programa de Alimentaccedilatildeo Escolar eacute uma das formas de promover a sauacutede e bons
haacutebitos alimentares principalmente aos alunos em que a refeiccedilatildeo recebida na escola representa
parcela importante do consumo diaacuterio (ACCIOLY et al 2005)
O nutricionista como o profissional de sauacutede que atua em todas as situaccedilotildees nas quais
existam interaccedilotildees entre o homem e o alimento pode exercer a sua funccedilatildeo de promover a
sauacutede na escola por meio de atividades assistenciais e educativas relacionadas com o
desenvolvimento do Programa de Alimentaccedilatildeo Escolar integrando-se com os demais
profissionais que atuam nesse espaccedilo (COSTA RIBEIRO RIBEIRO 2001)
Satildeo consideradas entre outras estrateacutegias de educaccedilatildeo alimentar e nutricional a oferta
da alimentaccedilatildeo saudaacutevel na escola a implantaccedilatildeo e manutenccedilatildeo de hortas escolares
pedagoacutegicas a inserccedilatildeo do tema alimentaccedilatildeo saudaacutevel no curriacuteculo escolar a realizaccedilatildeo de
oficinas culinaacuterias experimentais com os alunos a formaccedilatildeo da comunidade escolar bem
como o desenvolvimento de tecnologias sociais que a beneficiem (BRASIL 2009)
Portanto o PNAE pode ser considerado tambeacutem um instrumento pedagoacutegico natildeo
apenas por fornecer uma parte dos nutrientes que o escolar necessita diariamente mas
tambeacutem por se constituir em espaccedilo educativo melhor explorado (COSTA RIBEIRO
RIBEIRO 2001)
24 LEGISLACcedilAtildeO
241 Lei nordm 15072 de 05 de abril de 2004
O Legislativo do Estado de Minas Gerais sanciona a Lei ordinaacuteria nordm 15072 de 05 de
abril de 2004 que dispotildee sobre a promoccedilatildeo da educaccedilatildeo alimentar e nutricional nas escolas
puacuteblicas e privadas do sistema Estadual de ensino (MINAS GERAIS 2004)
Publicada no Diaacuterio Legislativo em 6 de abril de 2004 (paacuteg 26 Col 1) a Lei orienta
por meio dos oacutergatildeos competentes o desenvolvimento de programas de educaccedilatildeo alimentar e
nutricional nas escolas do ensino baacutesico das redes puacuteblica e privada do Estado visando a
estimular a formaccedilatildeo de haacutebitos alimentares saudaacuteveis em crianccedilas e adolescentes e
extensivamente em suas famiacutelias e comunidades
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Os programas de educaccedilatildeo alimentar e nutricional a serem desenvolvidos nas escolas
teratildeo como diretrizes baacutesicas
bull a integraccedilatildeo pedagoacutegica com os temas transversais relacionados agrave sauacutede e agrave educaccedilatildeo
ambiental constantes nas propostas curriculares das escolas
bull a conscientizaccedilatildeo de crianccedilas e adolescentes de suas famiacutelias e da comunidade dos
alunos em especial sobre
a) a importacircncia de uma alimentaccedilatildeo saudaacutevel para a garantia da sauacutede e a melhoria
da qualidade de vida
b) a relaccedilatildeo entre alimentaccedilatildeo atividade fiacutesica sauacutede e higiene
c) a conservaccedilatildeo adequada dos alimentos e o combate ao seu desperdiacutecio
d) o aproveitamento correto dos recursos disponiacuteveis na elaboraccedilatildeo de cardaacutepios
equilibrados
bull o desenvolvimento de atividades educativas que tenham por tema a alimentaccedilatildeo como
oficinas de culinaacuteria cultivo de horta exibiccedilatildeo de viacutedeo ou programa veiculado pelos
oacutergatildeos de educaccedilatildeo e sauacutede pesquisas e palestras entre outras atividades que possam
ser desenvolvidas em cada escola
bull a realizaccedilatildeo de parcerias com entidades governamentais e natildeo governamentais
Satildeo definidas em regulamento formas de colaboraccedilatildeo com os Municiacutepios com o
objetivo de promover a educaccedilatildeo alimentar nas escolas de educaccedilatildeo infantil e ensino
fundamental dos sistemas municipais de ensino (MINAS GERAIS 2004)
242 Portaria Interministerial 1010
Foi publicada em 08 maio de 2006 a Portaria Interministerial 1010 e estabelece em
acircmbito nacional diretrizes e accedilotildees para a Promoccedilatildeo da Alimentaccedilatildeo Saudaacutevel nas Escolas de
educaccedilatildeo infantil fundamental e niacutevel meacutedio das redes puacuteblicas e privadas favorecendo o
desenvolvimento de accedilotildees que promovam e garantam a adoccedilatildeo de praacuteticas alimentares mais
saudaacuteveis no ambiente escolar (BRASIL 2006)
A Portaria define a promoccedilatildeo da alimentaccedilatildeo saudaacutevel nas escolas com base nos
seguintes eixos prioritaacuterios
I - accedilotildees de educaccedilatildeo alimentar e nutricional considerando os haacutebitos alimentares
como expressatildeo de manifestaccedilotildees culturais regionais e nacionais
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II - estiacutemulo agrave produccedilatildeo de hortas escolares para a realizaccedilatildeo de atividades com os
alunos e a utilizaccedilatildeo dos alimentos produzidos na alimentaccedilatildeo ofertada na escola
III - estiacutemulo agrave implantaccedilatildeo de boas praacuteticas de manipulaccedilatildeo de alimentos nos locais
de produccedilatildeo e fornecimento de serviccedilos de alimentaccedilatildeo do ambiente escolar
IV - restriccedilatildeo ao comeacutercio e agrave promoccedilatildeo comercial no ambiente escolar de alimentos e
preparaccedilotildees com altos teores de gordura saturada gordura trans accediluacutecar livre e sal e incentivo
ao consumo de frutas legumes e verduras e
V - monitoramento da situaccedilatildeo nutricional dos escolares
Os locais de produccedilatildeo e fornecimento de alimentos de que trata esta Portaria incluem
refeitoacuterios restaurantes cantinas e lanchonetes que devem estar adequados agraves boas praacuteticas
para os serviccedilos de alimentaccedilatildeo conforme definido nos regulamentos vigentes sobre boas
praacuteticas para serviccedilos de alimentaccedilatildeo como forma de garantir a seguranccedila sanitaacuteria dos
alimentos e das refeiccedilotildees Esses locais devem redimensionar as accedilotildees desenvolvidas no
cotidiano escolar valorizando a alimentaccedilatildeo como estrateacutegia de promoccedilatildeo da sauacutede
Para alcanccedilar uma alimentaccedilatildeo saudaacutevel no ambiente escolar devem-se implementar
as seguintes accedilotildees
I - definir estrateacutegias em conjunto com a comunidade escolar para favorecer escolhas
saudaacuteveis
II - sensibilizar e capacitar os profissionais envolvidos com alimentaccedilatildeo na escola para
produzir e oferecer alimentos mais saudaacuteveis
III - desenvolver estrateacutegias de informaccedilatildeo agraves famiacutelias enfatizando sua co-
responsabilidade e a importacircncia de sua participaccedilatildeo neste processo
IV - conhecer fomentar e criar condiccedilotildees para a adequaccedilatildeo dos locais de produccedilatildeo e
fornecimento de refeiccedilotildees agraves boas praacuteticas para serviccedilos de alimentaccedilatildeo considerando a
importacircncia do uso da aacutegua potaacutevel para consumo
V - restringir a oferta e a venda de alimentos com alto teor de gordura gordura
saturada gordura trans accediluacutecar livre e sal e desenvolver opccedilotildees de alimentos e refeiccedilotildees
saudaacuteveis na escola
VI - aumentar a oferta e promover o consumo de frutas legumes e verduras
VII - estimular e auxiliar os serviccedilos de alimentaccedilatildeo da escola na divulgaccedilatildeo de
opccedilotildees saudaacuteveis e no desenvolvimento de estrateacutegias que possibilitem essas escolhas
VIII - divulgar a experiecircncia da alimentaccedilatildeo saudaacutevel para outras escolas trocando
informaccedilotildees e vivecircncias
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IX - desenvolver um programa contiacutenuo de promoccedilatildeo de haacutebitos alimentares
saudaacuteveis considerando o monitoramento do estado nutricional das crianccedilas com ecircnfase no
desenvolvimento de accedilotildees de prevenccedilatildeo e controle dos distuacuterbios nutricionais e educaccedilatildeo
nutricional e
X - incorporar o tema alimentaccedilatildeo saudaacutevel no projeto poliacutetico pedagoacutegico da escola
perpassando todas as aacutereas de estudo e propiciando experiecircncias no cotidiano das atividades
escolares
Eacute importante determinar que as responsabilidades inerentes ao processo de
implementaccedilatildeo de alimentaccedilatildeo saudaacutevel nas escolas sejam compartilhadas entre o Ministeacuterio
da SauacutedeAgecircncia Nacional de Vigilacircncia Sanitaacuteria e o Ministeacuterio da EducaccedilatildeoFundo
Nacional de Desenvolvimento da Educaccedilatildeo (BRASIL 2006)
243 Lei nordm 18372 de 04 de setembro de 2009
A Lei 18372 aprovada no dia 04 de setembro de 2009 eacute originada do Projeto de Lei
(PL) 89807 do deputado Deacutelio Malheiros (PV) que disciplina a venda e o fornecimento de
alimentos nas escolas puacuteblicas e privadas do Estado de Minas Gerais proibindo produtos com
altos teores de calorias gordura saturada gordura trans accediluacutecar livre e sal ou com poucos
nutrientes
O objetivo eacute impor limites para o consumo nas escolas de lanches que possam
agravar a incidecircncia de casos de obesidade infantil no Estado
A nova lei modifica a Lei 15072 de 2004 que trata da promoccedilatildeo da educaccedilatildeo
alimentar e nutricional nas escolas puacuteblicas e privadas do sistema estadual de ensino
Segundo o trecho acrescentado agrave lei a comercializaccedilatildeo de lanches e bebidas nos
estabelecimentos da rede estadual puacuteblica e privada de ensino em todos os niacuteveis obedeceraacute
a padrotildees de qualidade nutricional indispensaacuteveis agrave sauacutede dos alunos e agrave prevenccedilatildeo da
obesidade infantil Fica proibida a comercializaccedilatildeo nesses estabelecimentos de produtos de
alto teor caloacuterico ou com poucos nutrientes
Quem descumprir a regra estaraacute sujeito agraves penalidades previstas na legislaccedilatildeo sanitaacuteria
estadual Caberaacute agrave Vigilacircncia Sanitaacuteria portanto a fiscalizaccedilatildeo do cumprimento da lei
(ALMG 2009 MINAS GERAIS 2009)
20
A Secretaria de Estado de Educaccedilatildeo de Minas Gerais publica a resoluccedilatildeo SEE ndeg
1511 de 26 de fevereiro de 2010 que orienta a aplicaccedilatildeo da Lei nordm 183722009 (MINAS
GERAIS 2010)
A resoluccedilatildeo 15112010 resolve que o programa de alimentaccedilatildeo nas escolas estaduais
de Minas Gerais deve observar as determinaccedilotildees da RESOLUCcedilAtildeOCDFNDE Nordm 38 de 16
de julho de 2009- do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educaccedilatildeo do Ministeacuterio da
Educaccedilatildeo - e as orientaccedilotildees das cartilhas Sugestotildees de Cardaacutepio e Manual da Cantineira
editadas pela Secretaria de Estado de Educaccedilatildeo de Minas Gerais visando agrave alimentaccedilatildeo
saudaacutevel e adequada ao uso de alimentos variados e seguros agrave correta preparaccedilatildeo dos
alimentos e agrave promoccedilatildeo dos bons haacutebitos alimentares do aluno das escolas estaduais do
Estado de Minas Gerais
Fica vedada nos espaccedilos das escolas a comercializaccedilatildeo de lanches e bebidas contendo
os produtos eou preparaccedilotildees industrializados ou natildeo que contenham altos teores de calorias
gordura saturada gordura trans accediluacutecar livre sal teor alcooacutelico e baixo teor nutricional tais
como
a) Frituras batatas biscoitos bolinhos coxinhas enroladinhos recheados espetinhos
pasteacuteis quibes e frituras em geral
b) salgados e doces com massa folhada
c) biscoitos recheados com cobertura tipo wafer biscoitos salgados e outros com
alto teor de gorduras e calorias
d) doces balas pastilhas pirulitos chocolates e bombons suspiros maria-mole
sorvetes de massa picoleacutes de massa com cobertura chup-chup algodatildeo doce gomas de
mascar e guloseimas em geral
e) molhos caloacutericos catchup maionese mostarda molhos a base de maionese e outros
com alto teor de gorduras e calorias
f) bebidas artificiais refrigerante comum light e zero refrescos artificiais bebidas
alcooacutelicas energeacuteticos e outras bebidas similares
g) salgadinhos e pipocas industrializadas
h) alimentos apresuntados e embutidos
i) sanduiacuteches e pizzas que tragam em sua composiccedilatildeo ingredientes como bacon batata
palha maionese e molhos gordurosos e caloacutericos mortadelas ovos fritos queijos gordurosos
e outros ingredientes e embutidos ricos em gorduras e calorias
21
Poreacutem em datas excepcionais de festas comemorativas ou promovidas pela escola
como paacutescoa dia das crianccedilas festa junina e outras a escola pode fornecer ou permitir a
venda de lanches e bebidas que natildeo contenham aacutelcool
O descumprimento dos dispositivos desta Resoluccedilatildeo sujeitaraacute o infrator agraves penalidades
previstas na Lei Estadual nordm 18372 de 04 de setembro de 2009 aleacutem da imediata ruptura de
uso do espaccedilo quando se tratar de cantina terceirizada (MINAS GERAIS 2010)
25 EDUCACcedilAtildeO NUTRICIONAL
A educaccedilatildeo nutricional pode ser definida como ldquoqualquer conjunto de experiecircncias de
aprendizagem designadas para facilitar a adoccedilatildeo voluntaacuteria de comportamento alimentar ou
relacionado agrave nutriccedilatildeo que conduza agrave sauacutede e ao bem estarrdquo (OLIVARES 1998 CECANE
2006)
A educaccedilatildeo nutricional deve ser vista como processo contiacutenuo que tem como objetivo
mais do que informar programas de educaccedilatildeo nutricional devem incorporar meacutetodos que
realmente provoquem a mudanccedila do comportamento alimentar Ainda para sua maior
eficiecircncia esses programas educativos em nutriccedilatildeo devem ser ampliados e envolver oacutergatildeos
como governo miacutedia induacutestrias e escola (WEISS CHAIM BELIK 2005)
Educaccedilatildeo nutricional nos primeiros anos de vida sobretudo no periacuteodo preacute-escolar eacute
muito importante para a sauacutede de um indiviacuteduo ao longo da vida Experiecircncias nutricionais na
infacircncia influenciam os haacutebitos alimentares na vida adulta Por este motivo a educaccedilatildeo
nutricional deve ser contiacutenua eficaz e voltada para todos os membros da famiacutelia pois os
haacutebitos alimentares dos pais tecircm um efeito direto ou indireto sobre os haacutebitos dos seus filhos
Os haacutebitos adquiridos na infacircncia tecircm grandes chances de continuar na vida adulta
(BASKALE et al 2009)
Eacute importante as crianccedilas natildeo soacute adquirir conhecimentos sobre nutriccedilatildeo adequada e
equilibrada mas tambeacutem desenvolver bons haacutebitos alimentares
Reforccedilar a necessidade de implementaccedilatildeo de uma poliacutetica nacional de educaccedilatildeo
nutricional faz-se necessaacuterio (BIZZO e LEDER 2005) Pois a educaccedilatildeo nutricional tem um
papel importante em relaccedilatildeo agrave promoccedilatildeo de haacutebitos alimentares saudaacuteveis desde a infacircncia
Cerqueira (1985) a considera como medida de alcance coletivo com o fim primordial de
22
proporcionar os conhecimentos necessaacuterios e a motivaccedilatildeo coletiva para formar atitudes e
haacutebitos de uma alimentaccedilatildeo sadia completa adequada e variada
A promoccedilatildeo de sauacutede no ambiente escolar eacute uma medida estrateacutegica em virtude da
expansatildeo de acesso ao puacuteblico infantil no proacuteprio ambiente escolar (CYRINO e PEREIRA
2010)
Aleacutem disso a Educaccedilatildeo Nutricional eacute essencial pois a escola tem papel fundamental
ao modelar as atitudes e comportamentos das crianccedilas sobre Nutriccedilatildeo visando agrave modificaccedilatildeo
e melhorias dos haacutebitos alimentares em longo prazo e torna-se um elemento de
conscientizaccedilatildeo e reformulaccedilatildeo das distorccedilotildees do comportamento alimentar auxiliando a
refletir sobre a sauacutede e qualidade de vida (MANTOANELLI e BITTENCOURT 1997)
Para promover haacutebitos alimentares mais saudaacuteveis e diminuir os iacutendices de obesidade
acredita-se que seja importante que as pessoas tenham conhecimentos de alimentaccedilatildeo e
nutriccedilatildeo Com isso a educaccedilatildeo nutricional tem sido abordada como taacutetica a ser seguida para
que as pessoas tenham uma alimentaccedilatildeo mais saudaacutevel consequumlentemente um peso adequado
(TRICHES e GIUGLIANI 2005)
Peacuterez et al apud Fernandes et al (2009) em estudo de intervenccedilatildeo nutricional com
escolares apontaram melhora nos conhecimentos nutricionais atitudes e comportamento
alimentar dos alunos aleacutem de influecircncias nos haacutebitos alimentares de seus familiares
(FERNANDES et al 2009)
Incorporar o tema da alimentaccedilatildeo e nutriccedilatildeo no contexto escolar com ecircnfase na
alimentaccedilatildeo saudaacutevel e na promoccedilatildeo da sauacutede eacute um grande desafio (CECANE 2006)
As accedilotildees desenvolvidas no cotidiano escolar devem ser redimensionadas a fim de
valorizar a alimentaccedilatildeo como estrateacutegia de promoccedilatildeo da sauacutede (BRASIL 2006)
A escola deve ter como objetivo o desenvolvimento de programa contiacutenuo de
promoccedilatildeo de haacutebitos alimentares saudaacuteveis considerando o monitoramento do estado
nutricional das crianccedilas com ecircnfase no desenvolvimento de accedilotildees de prevenccedilatildeo e controle
dos distuacuterbios nutricionais e educaccedilatildeo nutricional (BRASIL 2006)
CECANE (2006) baseado na Portaria Interministerial nordm 1010 foram elaborados e
estabelecidos os 10 passos essenciais para promover a alimentaccedilatildeo saudaacutevel nas escolas
1ordm Passo A escola deve definir estrateacutegias em conjunto com a comunidade escolar
para favorecer escolhas saudaacuteveis A comunidade escolar pode ser sensibilizada por meio de
oficinas feiras e outras atividades educativas Estimular ou promover a mobilizaccedilatildeo e co-
23
responsabilizaccedilatildeo Todos os profissionais devem ser valorizados especialmente os
manipuladores de alimentos Eleger multiplicadores e capacitaacute-los
2ordm Passo Reforccedilar a abordagem de promoccedilatildeo de sauacutede e da alimentaccedilatildeo saudaacutevel
nas atividades curriculares da escola Estimular a inclusatildeo dos temas de Alimentaccedilatildeo
Saudaacutevel e Nutriccedilatildeo no curriacuteculo abordando todas as disciplinas de forma integrada
Enfatizar temas de Alimentaccedilatildeo e Nutriccedilatildeo em datas especiacuteficas e oportunas de acordo com o
contexto local Conhecer e aplicar o Guia Alimentar para a populaccedilatildeo brasileira Adotar
material paradidaacutetico e outros recursos educativos sobre o tema para estimular o interesse do
grupo
3ordm Passo Desenvolver estrateacutegias de informaccedilatildeo agraves famiacutelias dos alunos para a
alimentaccedilatildeo saudaacutevel no ambiente escolar enfatizando sua co-responsabilidade e a
importacircncia de sua participaccedilatildeo neste processo Inserir temas de alimentaccedilatildeo e sauacutede nas
reuniotildees de pais e mestres Promover a sensibilizaccedilatildeo dos pais na escola e fora dela por
exemplo por foacuteruns e discussotildees Desenvolver estrateacutegias visando maior envolvimento dos
pais nas atividades de educaccedilatildeo na escola
4ordm Passo Sensibilizar e capacitar profissionais envolvidos com alimentaccedilatildeo na escola
para produzir e oferecer alimentos mais saudaacuteveis adequando os locais de produccedilatildeo e
fornecimento de refeiccedilotildees agraves boas praacuteticas para serviccedilos de alimentaccedilatildeo e garantindo a
oferta de aacutegua potaacutevel Monitoramento perioacutedico do Serviccedilo de Alimentaccedilatildeo e Nutriccedilatildeo
Estimular a participaccedilatildeo do CAE
5ordm Passo Restringir a oferta a promoccedilatildeo comercial e a venda de alimentos ricos em
gordura accediluacutecares e sal Trabalhar a composiccedilatildeo dos alimentos e suas consequumlecircncias sobre a
sauacutede Sensibilizaccedilatildeo dos alunos pais cantineiros e comeacutercio ambulante sobre opccedilotildees de
alimentos mais saudaacuteveis
6ordm Passo Desenvolver opccedilotildees de alimentos e refeiccedilotildees saudaacuteveis na escola
Desenvolver hortas comunitaacuterias e atividades de arte culinaacuteria com os alunos Garantir o
conhecimento das etapas de produccedilatildeo dos alimentos ofertados na alimentaccedilatildeo escolar
Promover concurso de receitas com integraccedilatildeo de alunos famiacutelias e comunidade
7ordm Passo Aumentar a oferta e promover o consumo de frutas legumes e verduras
com ecircnfase nos alimentos regionais Trabalhar a composiccedilatildeo dos alimentos e suas
consequumlecircncias sobre a sauacutede Desenvolver hortas comunitaacuterias e estimular o plantio de
aacutervores frutiacuteferas Incentivar o consumo de produtos de hortifruti locais e regionais
Desenvolver oficinas de degustaccedilatildeo e arte culinaacuteria Sensibilizar a famiacutelia e a comunidade
escolar para a adoccedilatildeo desses alimentos em casa
24
8ordm Passo Auxiliar os serviccedilos de alimentaccedilatildeo da escola na divulgaccedilatildeo de opccedilotildees
saudaacuteveis por meio de estrateacutegias que estimulem essas escolhas Fornecer de forma
permanente e contiacutenua informaccedilatildeo sobre alimentaccedilatildeo saudaacutevel para alunos famiacutelia e
comunidade escolar Trabalhar as informaccedilotildees sobre composiccedilatildeo dos alimentos e roacutetulos
Desenvolvimento de atividades educativas permanentes inseridas no curriacuteculo escolar
9ordm Passo Divulgar a experiecircncia da alimentaccedilatildeo saudaacutevel para outras escolas
trocando informaccedilotildees e vivecircncias Divulgar experiecircncias em sites de oacutergatildeos puacuteblicos e outros
instrumentos de comunicaccedilatildeo social Realizar foacuteruns de discussatildeo entre escolas para troca de
experiecircncias
10ordm Passo Desenvolver um programa contiacutenuo de promoccedilatildeo de haacutebitos alimentares
saudaacuteveis considerando o monitoramento do estado nutricional dos escolares com ecircnfase
em accedilotildees de diagnoacutestico prevenccedilatildeo e controle dos distuacuterbios nutricionais Avaliar o estado
nutricional consumo dos escolares e da comunidade escolar periodicamente Manter
programa de educaccedilatildeo nutricional permanente e contiacutenuo
25
3 OBJETIVOS
31 OBJETIVO GERAL
Verificar o cumprimento da Lei nordm 183722009 referente agrave comercializaccedilatildeo de
alimentos nas escolas puacuteblicas e privadas do municiacutepio de Governador Valadares-MG
32 OBJETIVOS ESPECIacuteFICOS
bull Verificar a quantidade de escolas que comercializam alimentos em cantinas
bull Verificar se haacute comercializaccedilatildeo de alimentos com alto teor de gordura gordura
saturada gordura trans accediluacutecar livre e sal ou com poucos nutrientes nas escolas
bull Conhecer a porcentagem de alunos que usam o serviccedilo da cantina comercial no
ambiente escolar
26
4 METODOLOGIA
A pesquisa foi desenvolvida nas escolas puacuteblicas e privadas no municiacutepio de
Governador Valadares Minas Gerais
Segundo a Superintendecircncia Regional de Ensino e a Secretaria Municipal de Educaccedilatildeo
de Governador Valadares (SMED) na zona urbana funcionam no municiacutepio de Governador
Valadares 47 escolas estaduais 77 escolas privadas e 27 escolas municipais somando 151
escolas Desse total 245 aceitaram participar da presente pesquisa totalizando 37 escolas
O criteacuterio de seleccedilatildeo das escolas analisadas se deu pela divisatildeo regional da cidade em
quatro partes As escolas presentes em cada quadrante foram visitadas e pesquisadas de
acordo com a assinatura da autorizaccedilatildeo para realizaccedilatildeo da pesquisa (apecircndice A)
O quadrante eacute composto pelas seguintes regiotildees
bull Quadrante 1 regiotildees 1 2 3 5 6 e 7 composta por 18 bairros
bull Quadrante 2 regiotildees 4 8 9 10 11 14 e 17 composta por 26 bairros
bull Quadrante 3 regiotildees 12 15 e 19 composta por 12 bairros
bull Quadrante 4 regiotildees 13 14 15 16 17 e 18 composta por 23 bairros
Para atingir aos objetivos e verificar o cumprimento da Lei vigente a primeira etapa
da presente pesquisa consistiu na aplicaccedilatildeo de um questionaacuterio de observaccedilatildeo (apecircndice B)
elaborado com base na legislaccedilatildeo levando em consideraccedilatildeo os itens que natildeo podem ser
comercializados pelas cantinas escolares como pizza balas pirulitos refrigerantes
salgadinhos industrializados dentre outros
Para verificar a porcentagem de alunos que usam o serviccedilo da cantina nas escolas as
pesquisadoras contaram os alunos que entravam na fila para compra de alimentos na cantina
A porcentagem do nuacutemero de alunos que utilizam a cantina foi obtida entre a relaccedilatildeo do
nuacutemero de alunos matriculados nas escolas e o nuacutemero de alunos que usam o serviccedilo da
cantina
Apoacutes a realizaccedilatildeo da pesquisa foram distribuiacutedos para as escolas e alunos folhetos
informativos sobre haacutebitos alimentares saudaacuteveis no ambiente escolar
27
Mapa de Governador Valadares dividido por quadrante
Quadrante 1 regiotildees 1 2 3 5 6 e 7
Quadrante 2 regiotildees 4 8 9 10 11 14 e 17
Quadrante 3 regiotildees 12 15 e 19
Quadrante 4 regiotildees 13 14 15 16 17 e 18
28
Regiatildeo 01 - Bairros
- Centro A
- Centro B
- Esplanada
- Satildeo Tarcisio
Regiatildeo 02 - Bairros
- Satildeo Pedro
- Universitaacuterio - Santos Dumont I
- Santos Dumont II
- Chaacutecaras Braunas
- Sitio das Flores
- SIR
- Vila Mariquita
Regiatildeo 03 - Bairros
- Sta Helena
Regiatildeo 04 - Bairros
- Maria Eugenia - Esperanca
- Morada do Vale
- Gra Duquesa
Regiatildeo 05 - Bairros
- N Sra das Graccedilas
- Carapina
Regiatildeo 06 - Bairros
- Centro
- Vila Mariana
Regiatildeo 07 - Bairros
- Ilha dos Araujos
Regiatildeo 08 - Bairros
- Lourdes
- Sta Terezinha
Regiatildeo 09 - Bairros
- Satildeo Geraldo - Vila Mariana
- Acampamento
Regiatildeo 10 - Bairros
- Altinoacutepolis
- Matildee de Deus
- Sto Antonio
- Vista Alegre
Regiatildeo 11 - Bairros
- Jardim do Trevo
- Sta Paula
Regiatildeo 12 - Bairros
- Vila Isa
- Vila Park Ibituruna
- Vila Park Satildeo Joatildeo
Regiatildeo 13 - Bairros
- Satildeo Paulo
- Sta Terezinha
Regiatildeo 14 - Bairros - Lourdes
- Vila Bretas
Regiatildeo 15 - Bairros
- Satildeo Raimundo
- Vila Isa
- Jardim Ipecirc
- Jardim Vera Cruz
- Jardim Atalaia
- Azteca
Regiatildeo 16 - Bairros - JK
- Sta Rita
Regiatildeo 17 ndash Bairros
- VOzanan
- Palmeiras
- N Vila Bretas
- Bela Vista
- Kennedy
- J Perola
- P da Fraternidade
- J V Rica D Industrial - Satildeo Jose
Regiatildeo 18 - Bairros
- Vila dos Montes
- Vila do Sol
Regiatildeo 19 - Bairros
- Elvamar
- Shangrila
- Village da Serra
29
5 RESULTADO E DISCUSSAtildeO
Apoacutes pesquisa sobre o cumprimento da Lei ndeg 18372 de 2009 realizado nas escolas
estaduais municipais e privadas de Governador Valadares ndash MG verificou-se que ainda eacute
grande o percentual de escolas que comercializam alimentos
Foram analisadas 37 escolas sendo 19 escolas estaduais 11 municipais e 7 privadas e
destas 6756 (n= 25) possuiacuteam a comercializaccedilatildeo de alimentos em cantinas
Das escolas privadas 8571 comercializam alimentos o que sobrepotildee agraves escolas
puacuteblicas (684 nas escolas estaduais e 5454 nas municipais) como mostra o graacutefico 1
Graacutefico 1 Porcentagem de escolas estaduais municipais
e privadas que comercializam alimentos em Governador
Valadares - MG
5454
8571
6842
0
10
20
30
40
50
60
70
80
90
100
Estaduais Municipais Privadas
Segundo Gabriel (2010) o principal motivo das escolas puacuteblicas serem as que menos
comercializam alimentos nas cantinas pode ser justificado pela alimentaccedilatildeo oferecida pela
execuccedilatildeo do PNAE (Programa Nacional de Alimentaccedilatildeo Escolar)
Em relaccedilatildeo agraves escolas privadas natildeo existem nutricionistas orientando a alimentaccedilatildeo
dos escolares e muitas vezes o serviccedilo da cantina eacute terceirizado visando ao lucro e natildeo agrave
alimentaccedilatildeo saudaacutevel (SCHERR 2007)
30
Quanto agrave utilizaccedilatildeo das cantinas escolares 6230 dos alunos de escolas privadas
21 de escolas estaduais e 442 de escolas municipais usam o serviccedilo da cantina
Observa-se que eacute alta a porcentagem dos alunos de escolas privadas muitas vezes pelo
maior poder aquisitivo desses escolares (SCHERR 2007) Esse fato se deve tambeacutem agrave
competiccedilatildeo comparaccedilatildeo e necessidade de serem aceitos pelo grupo As crianccedilas em idade
escolar se sentem pressionadas e desejam consumir os mesmos alimentos que os seus colegas
(IRALA e FERNANDEZ 2001)
Em estudo semelhante Zancul (2004) apontou como principais razotildees para o menor
percentual de consumo nas escolas puacuteblicas o fato dos alunos das escolas municipais e
estaduais natildeo gostarem dos lanches da cantina comercial natildeo terem dinheiro para comprar
trazer lanche de casa ou comer da merenda escolar
Graacutefico 2 Quantidade () de alunos que usam o serviccedilo
das cantinas de escolas de Governador Valadares - MG
21
442
6230
0
10
20
30
40
50
60
70
80
90
100
Estaduais Municipais Privadas
A Tabela 1 apresenta os alimentos comercializados nas cantinas separadas por rede de
ensino
As escolas privadas ganham ecircnfase por ser a rede de ensino que mais vende uma
variedade de alimentos com alto teor de gorduras gorduras saturadas e trans como salgado
assado (833) cachorro-quente (50) empada (50) e hambuacuterguer (50)
31
As escolas estaduais vendem mais sucos artificiais (615) e salgados assados
(538) jaacute as escolas municipais se destacam por serem as que menos comercializam
alimentos e dos comercializados os salgados assados (50) e bolo sem recheio (333) satildeo
os mais vendidos
No total de escolas analisadas em Governador Valadares constatou-se que a maioria
comercializa salgados assados (60) sucos artificiais (44) cachorro-quente (36) e patildeo de
queijo (32)
Tabela 1 Percentual de escolas estaduais municipais e privadas que comercializam
alimentos e bebidas nas cantinas de Governador Valadares ndash MG
Alimentos Estaduais
(n=13)
Municipais
(n=6)
Privadas
(n=6)
Total (n=25)
n n n n
Alto teor de gorduras
saturada e trans
Batata frita - - - - - - - -
Biscoito recheado - - - - - - - -
Bolos recheados - - - - 1 166 1 4
Cachorro-quente 4 308 2 333 3 50 9 36
Empada 1 769 - - 3 50 4 16
Hambuacuterguer 1 769 - - 3 50 4 16
Pizza 4 308 1 166 2 333 7 28
Salgados fritos - - - - 1 166 1 4
Sorvete Picoleacute 3 23 - - 2 333 5 20
Outros(s)
Bolo sem recheio - - 2 333 - - 2 8
Patildeo de queijo 5 385 1 166 2 333 8 32
Salgado Assado 7 538 3 50 5 833 15 60
Accediluacutecar livre
Bala Pirulitos Goma
de mascar
2 154 - - 2 333 4 16
Chocolates 2 154 - - 2 333 4 16
Doces 3 23 - - 2 333 5 20
Refrigerantes 2 154 - - 2 333 4 16
Sucos artificiais 8 615 1 166 2 333 11 44
Outro(s)
Bebida laacutectea 5 385 1 166 2 333 8 32
Chuck 1 769 1 166 1 166 3 12
Gelatina - - 1 166 - - 1 4
Sal
SalgadinhosPipocas
industrializados
4 308 - - - - 4 16
Outro(s)
Amendoim salgado
2 1538 - - 1 166 3 12
32
A Legislaccedilatildeo 18372 (2009) classifica os alimentos como proibidos os que contecircm
altos teores de calorias gordura saturada gordura trans accediluacutecar livre sal e de baixo teor
nutricional
A gordura vegetal hidrogenada eacute a principal fonte de aacutecidos graxos trans e apesar da
recomendaccedilatildeo da Organizaccedilatildeo Mundial da Sauacutede (OMS) de que o consumo maacuteximo de
gordura trans natildeo ultrapasse 1 do valor energeacutetico total diaacuterio na dieta ocidental estes
valores representam 26 A ingestatildeo elevada deste tipo de lipiacutedio aumenta as concentraccedilotildees
das lipoproteiacutenas plasmaacuteticas de baixa densidade e reduz as lipoproteiacutenas de alta densidade
(RINALDI et al 2008)
Embora proibida pela legislaccedilatildeo 44 das escolas comercializam sucos artificiais Os
sucos artificiais podem comprometer a sauacutede infantil pois estas bebidas natildeo oferecem a
variedade de nutrientes encontrada em sucos naturais aleacutem de possuiacuterem alto teor de accediluacutecar
(BARBOSA 2005)
Os refrigerantes e sucos artificiais expressam grande preocupaccedilatildeo com relaccedilatildeo a um
grupo de bebidas de alta densidade caloacuterica elevado teor de accediluacutecar pobre em fibras e em
micronutrientes e que possuem aditivos do tipo corantes (BRASIL 2007)
De acordo com Accioly (2005) a populaccedilatildeo infantil eacute a mais vulneraacutevel aos efeitos dos
aditivos conhecidos como corantes e conservantes Em primeiro lugar porque as quantidades
ingeridas pelas crianccedilas em relaccedilatildeo ao peso corporal satildeo maiores na crianccedila do que no
adulto Em segundo lugar essas substacircncias tecircm accedilatildeo sobre o sistema nervoso central e satildeo
provavelmente mais prejudiciais ao ceacuterebro infantil que ainda estaacute em desenvolvimento Por
uacuteltimo as crianccedilas ainda natildeo possuem capacidade de autocontrole com relaccedilatildeo agrave quantidade a
ser ingerida Sob o ponto de vista da Sauacutede Puacuteblica os aditivos vecircm provocando preocupaccedilotildees
constantes pois jaacute existem estudos associando-os ao desencadeamento de deacuteficit de atenccedilatildeo
com hiperatividade em crianccedilas hipersensibilidade alimentar e cacircncer
Segundo o Ministeacuterio da sauacutede (2007) a proibiccedilatildeo de alimentos com accediluacutecar livre
como balas pirulitos goma de mascar caramelos e assemelhados se fundamenta no fato de
que esses produtos se incluem na categoria de alimentos com calorias vazias ou seja aqueles
com elevado teor de accediluacutecar pouco ou nenhum valor nutricional e altamente cariogecircnicos
Sobre o teor de soacutedio nos alimentos proibidos esse eacute um micronutriente indutor da
elevaccedilatildeo da pressatildeo arterial doenccedila crocircnica que nas uacuteltimas deacutecadas tem afetado crianccedilas e
adolescentes por todo o mundo (BRASIL 2007)
33
6 CONCLUSAtildeO
Os dados apresentados neste trabalho atentam para a necessidade das redes de ensino
se adequarem agrave legislaccedilatildeo visto que ainda eacute grande o nuacutemero de escolas que comercializam
alimentos de baixo valor nutritivo e alta densidade energeacutetica sem compromisso com a
educaccedilatildeo nutricional e prevenccedilatildeo da obesidade infantil ou doenccedilas crocircnicas degenerativas
Eacute importante que os dirigentes escolares reflitam e analisem o que ocorre dentro do
ambiente escolar pois a oferta de alimentos de baixo valor nutritivo e alta densidade
energeacutetica nas cantinas estimula praacuteticas natildeo saudaacuteveis contrariando a proposta de construccedilatildeo
de uma alimentaccedilatildeo saudaacutevel Quando as escolas oferecem alimentos que contrariam a
legislaccedilatildeo estaacute incentivando o consumo dos mesmos o que eacute desfavoraacutevel para a formaccedilatildeo
de haacutebito alimentar saudaacutevel
Haacute a necessidade de maior fiscalizaccedilatildeo por parte dos oacutergatildeos competentes garantindo
assim que a legislaccedilatildeo tenha forccedila e seja cumprida
Sendo a escola uma instituiccedilatildeo que se ocupa da tarefa de educar torna-se um espaccedilo
favoraacutevel para o desenvolvimento de accedilotildees de educaccedilatildeo nutricional e formaccedilatildeo de haacutebitos
alimentares saudaacuteveis fortalecendo assim a legislaccedilatildeo vigente e as poliacuteticas puacuteblicas voltadas
para a aacuterea de alimentaccedilatildeo e nutriccedilatildeo
34
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APEcircNDICES
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APENDICE A ndash AUTORIZACcedilAtildeO PARA REALIZACcedilAtildeO DA PESQUISA
41
APENDICE B - QUESTIONAacuteRIO DE OBSERVACcedilAtildeO
AVALIACcedilAtildeO DA COMERCIALIZACcedilAtildeO DE ALIMENTOS EM CANTINAS DE ESCOLAS
PUacuteBLICAS E PRIVADAS DE GOVERNADOR VALADARES MG
1- NOME DA ESCOLA __________________ Nordm DE ALUNOS NO TURNO _________
2-EXISTE COMERCIALIZACcedilAtildeO DE ALIMENTOS NA CANTINA ESCOLAR
( ) SIM ( ) NAtildeO
3- Nordm DE ALUNOS QUE UTILIZARAM A CANTINA __________
4- ALIMENTOS COMERCIALIZADOS NA CANTINA ESCOLAR
ALIMENTOS SIM NAtildeO
Alto teor de gorduras gorduras saturadas e trans
Batata frita ( ) ( )
Biscoito recheados ( ) ( )
Bolos recheados ( ) ( )
Cachorro-quente ( ) ( )
Empada ( ) ( )
Hambuacuterguer ( ) ( )
Pizza ( ) ( )
Salgados fritos ( ) ( )
Sorvete Picoleacute ( ) ( )
Outro(s) _______________ ( ) ( )
Accediluacutecar livre
Bala Pirulitos Goma de mascar ( ) ( )
Chocolates ( ) ( )
Doces ( ) ( )
Refrigerantes ( ) ( )
Sucos artificiais ( ) ( )
Outro(s)_______________ ( ) ( )
Sal
SalgadinhosPipocas industrializados ( ) ( )
Outro(s) _______________ ( ) ( )
RESPONSAacuteVEL PELO PREENCHIMENTO____________________________________________
ASSINATURA DO RESPONSAacuteVEL PELA ESCOLA_____________________________________
10
dispotildee sobre a promoccedilatildeo da educaccedilatildeo alimentar e nutricional nas escolas puacuteblicas e privadas
do sistema de ensino aleacutem da Portaria Interministerial 1010 que traz alguns eixos prioritaacuterios
dentre os quais se destacam restriccedilatildeo ao comeacutercio e agrave promoccedilatildeo de alimentos e preparaccedilotildees
com altos teores de gordura saturada gordura trans accediluacutecar livre e sal e incentivo ao consumo
de frutas legumes e verduras A relevacircncia do trabalho estaacute em avaliar o cumprimento dessa
legislaccedilatildeo nas escolas privadas e puacuteblicas do municiacutepio de Governador Valadares-MG
11
2 REVISAtildeO BIBLIOGRAacuteFICA
21 AMBIENTE ESCOLAR
A escola eacute um espaccedilo social onde muitas pessoas passam grande parte do seu tempo
convivem aprendem e trabalham portanto torna-se um ambiente favoraacutevel para o
desenvolvimento de accedilotildees para a promoccedilatildeo da sauacutede bem como formaccedilatildeo de haacutebitos
alimentares saudaacuteveis atingindo os estudantes nas etapas mais influenciaacuteveis da sua vida seja
na infacircncia ou na adolescecircncia (FERNANDES 2006)
Eacute tambeacutem na escola que muitas crianccedilas realizam suas refeiccedilotildees fazendo escolhas que
revelam suas preferecircncias e haacutebitos alimentares (ZANCUL 2004)
No ambiente escolar a cantina presente em quase todos os estabelecimentos de
ensino configura-se como um espaccedilo em que os alimentos oferecidos satildeo muito energeacuteticos
ricos em accediluacutecares gorduras e sal pois satildeo comercializados como doces refrigerantes balas
salgadinhos tipo chips sucos artificiais chocolates pirulito dentre outros indicando a
preferecircncia dos estudantes pelos mesmos sendo possiacutevel observar os haacutebitos alimentares dos
alunos o que aumenta os riscos para problemas nutricionais como obesidade hipertensatildeo e
problemas cardiovasculares (SCHMITZ et al 2008)
A comercializaccedilatildeo desses alimentos no ambiente escolar representa um entrave para a
educaccedilatildeo nutricional e a formaccedilatildeo de haacutebitos alimentares saudaacuteveis Aleacutem disso esse fato
contradiz com a proposta do Programa Nacional de Alimentaccedilatildeo Escolar que eacute a de oferecer
uma alimentaccedilatildeo saudaacutevel que atenda agraves necessidades nutricionais dos alunos durante sua
permanecircncia em sala de aula contribuindo para o crescimento e desenvolvimento a
aprendizagem e o rendimento escolar bem como promover a formaccedilatildeo de haacutebitos alimentares
adequados (BRASIL 2006 DANELON DANELON SILVA 2006)
O recreio eacute um evento social e o prazer de lanchar com os colegas estaacute associado agrave
competiccedilatildeo comparaccedilatildeo e necessidade de serem aceitos pelo grupo As crianccedilas em idade
escolar se sentem pressionadas e desejam consumir os mesmos alimentos que os seus colegas
Dessa forma a crianccedila natildeo aceita levar para a escola por exemplo frutas se seu grupo de
amigos leva ou compra na cantina refrigerante e salgadinho (IRALA e FERNANDEZ 2001)
Eacute importante ressaltar que as crianccedilas passam grande parte do dia na escola portanto
esse ambiente deve oferecer opccedilotildees de alimentos saudaacuteveis e protegecirc-las dos fatores que
12
contribuem para as doenccedilas relacionadas agrave alimentaccedilatildeo como anemia desnutriccedilatildeo carecircncias
vitamiacutenicas e de caacutelcio obesidade e outras doenccedilas crocircnicas associadas (MAINARDI 2005)
22 OBESIDADE INFANTIL
A obesidade pode ser conceituada de maneira simplificada como uma condiccedilatildeo de
acuacutemulo anormal ou excessivo de gordura no organismo levando a um comprometimento da
sauacutede (SIGULEM et al 2001)
Os periacuteodos criacuteticos de surgimento da obesidade progressiva satildeo os 12 primeiros
meses de vida a fase preacute-escolar e a puberdade A obesidade progressiva se associa agrave
obesidade hiperplaacutesica o que dificulta o controle de peso corporal na idade adulta (GUEDES
1998)
A prevalecircncia da obesidade esta crescendo intensamente na infacircncia e tende a persistir
na vida adulta cerca de 50 de crianccedilas obesas aos seis meses de idade e 80 das crianccedilas
obesas aos cinco anos de idade permaneceratildeo obesas Aleacutem disso evidecircncias cientificas tem
revelado que a aterosclerose e a hipertensatildeo arterial satildeo processos patoloacutegicos iniciados na
infacircncia e nesta faixa etaacuteria satildeo formados os haacutebitos alimentares e de atividade fiacutesica Por
isso a preocupaccedilatildeo sobre prevenccedilatildeo diagnoacutestico e tratamento da obesidade tem-se voltado
para a infacircncia (SIGULEM et al 2001)
A obesidade na infacircncia estaacute se apresentando como uma epidemia global Nas ultimas
deacutecadas duplicou a incidecircncia da obesidade entre crianccedilas Em grande parte do mundo a
doenccedila nutricional mais prevalentes entre crianccedilas e adolescentes eacute a obesidade Nas naccedilotildees
em desenvolvimento a obesidade coexiste com a desnutriccedilatildeo provavelmente pela
modificaccedilatildeo dos haacutebitos e estilos de vida que se tornaram mais ldquoamericanizadasrdquo Como a
crianccedila obesa tem um maior risco de torna-se um adulto obeso poderaacute haver consequumlecircncias
profundas na sauacutede publica nos proacuteximos anos como resultado das comorbidades associadas agrave
obesidade (OLIVEIRA e FISBERG 2003)
Nas ultimas deacutecadas as crianccedilas tornaram-se menos ativas incentivadas pelos avanccedilos
tecnoloacutegicos Uma relaccedilatildeo positiva entre a inatividade como o tempo gasto assistindo
televisatildeo e o aumento da adiposidade em escolares vecircm sendo observados A atividade fiacutesica
por outro lado diminui o risco de obesidade atuando na regulaccedilatildeo do balanccedilo energeacutetico e
13
preservando ou mantendo a massa magra em detrimento da massa de gordura (GIULIANO e
CARNEIRO 2004)
Relacionado agrave obesidade encontra-se o consumo alimentar natildeo somente quanto ao
volume da ingestatildeo alimentar como tambeacutem agrave composiccedilatildeo e qualidade da dieta Aleacutem disso
os padrotildees alimentares mudaram explicando em parte o contiacutenuo aumento da adiposidade nas
crianccedilas como o pouco consumo de frutas hortaliccedilas e leite o aumento no consumo de
guloseimas (bolachas recheadas salgadinhos doces) e refrigerantes bem como a omissatildeo do
cafeacute da manhatilde (TRICHES e GIUGLIANI 2005)
Eacute provaacutevel que para o controle da obesidade e para evitar as enfermidades associadas
seja necessaacuterio natildeo soacute vigiar a ingestatildeo energeacutetica da alimentaccedilatildeo da crianccedila mas tambeacutem a
composiccedilatildeo dos alimentos ingeridos no sentido de obterem uma alimentaccedilatildeo mais saudaacutevel
Sabendo que na infacircncia se formam os haacutebitos alimentares eacute importante iniciar a educaccedilatildeo
alimentar neste periacuteodo de vida evitando o aparecimento da obesidade e suas complicaccedilotildees
(CARVALHO et al 2001)
Para o tratamento de uma crianccedila obesa existem algumas normas gerais a serem
seguidas uma dieta balanceada que determine crescimento adequado e manutenccedilatildeo de peso
exerciacutecios fiacutesicos controlados e apoio emocional individual e familiar (ROTENBERG e
VARGAS 2004)
23 PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTACcedilAtildeO ESCOLAR - PNAE
O Programa Nacional de Alimentaccedilatildeo Escolar (PNAE) implantado em 1955
constitui-se em uma das principais poliacuteticas puacuteblicas de seguranccedila alimentar e nutricional do
paiacutes e possui as seguintes diretrizes
I - o emprego da alimentaccedilatildeo saudaacutevel e adequada que compreende o uso de
alimentos variados seguros que respeitem a cultura as tradiccedilotildees e os haacutebitos alimentares
saudaacuteveis contribuindo para o crescimento e o desenvolvimento dos alunos e para a melhoria
do rendimento escolar em conformidade com a faixa etaacuteria o sexo a atividade fiacutesica e o
estado de sauacutede inclusive dos que necessitam de atenccedilatildeo especiacutefica
II - a inclusatildeo da educaccedilatildeo alimentar e nutricional no processo de ensino e
aprendizagem que perpassa pelo curriacuteculo escolar abordando o tema alimentaccedilatildeo e nutriccedilatildeo
14
e o desenvolvimento de praacuteticas saudaacuteveis de vida na perspectiva da seguranccedila alimentar e
nutricional
III - a descentralizaccedilatildeo das accedilotildees e articulaccedilatildeo em regime de colaboraccedilatildeo entre as
esferas de governo
IV - o apoio ao desenvolvimento sustentaacutevel com incentivos para a aquisiccedilatildeo de
gecircneros alimentiacutecios diversificados produzidos em acircmbito local e preferencialmente pela
agricultura familiar e pelos empreendedores familiares priorizando as comunidades
tradicionais indiacutegenas e de remanescentes de quilombos (BRASIL 2009)
O programa garante por meio de transferecircncias de recursos financeiros para a
aquisiccedilatildeo exclusiva de gecircneros alimentiacutecios alimentaccedilatildeo a todos os alunos matriculados na
educaccedilatildeo baacutesica das redes puacuteblicas federal estadual do Distrito Federal e municipal
inclusive as escolas localizadas em aacutereas indiacutegenas e em aacutereas remanescentes de quilombos
com o objetivo de contribuir para o crescimento e o desenvolvimento biopsicossocial a
aprendizagem o rendimento escolar e a formaccedilatildeo de praacuteticas alimentares saudaacuteveis dos
alunos por meio de accedilotildees de educaccedilatildeo alimentar e nutricional e da oferta de refeiccedilotildees que
cubram as suas necessidades nutricionais durante o periacuteodo letivo (BRASIL 2009)
Atualmente o valor per capita da alimentaccedilatildeo escolar repassado eacute de R$ 030 para os
alunos matriculados na preacute-escola ensino fundamental ensino meacutedio e educaccedilatildeo de jovens e
adultos (EJA) R$ 060 para os alunos matriculados em creches R$ 060 para os alunos
matriculados em escolas de educaccedilatildeo baacutesica localizadas em aacutereas indiacutegenas e em aacutereas
remanescentes de quilombos R$ 090 para os alunos participantes do Programa Mais
Educaccedilatildeo (BRASIL 2009)
Do total dos recursos financeiros repassados pelo FNDE no acircmbito do PNAE no
miacutenimo 30 (trinta por cento) deveraacute ser utilizado na aquisiccedilatildeo de gecircneros alimentiacutecios
diretamente da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural ou suas organizaccedilotildees
priorizando os assentamentos da reforma agraacuteria as comunidades tradicionais indiacutegenas e
comunidades quilombolas conforme o artigo 14 da Lei ndeg 119472009 (BRASIL 2009)
O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educaccedilatildeo - FNDE Autarquia Federal
vinculada ao Ministeacuterio da Educaccedilatildeo (MEC) eacute o responsaacutevel pela coordenaccedilatildeo do PNAE A
Entidade Executora (EE) por meio de suas Secretarias de Educaccedilatildeo eacute responsaacutevel pela
execuccedilatildeo do PNAE inclusive a utilizaccedilatildeo e complementaccedilatildeo dos recursos financeiros
transferidos pelo FNDE e a prestaccedilatildeo de contas do Programa bem como pela oferta de
alimentaccedilatildeo escolar por no miacutenimo 200 (duzentos) dias letivos e pelas accedilotildees de educaccedilatildeo
alimentar e nutricional Compete ao nutricionista responsaacutevel-teacutecnico pelo Programa e aos
15
demais nutricionistas lotados no setor de alimentaccedilatildeo escolar coordenar o diagnoacutestico e o
monitoramento do estado nutricional dos estudantes planejar o cardaacutepio da alimentaccedilatildeo
escolar de acordo com a cultura alimentar o perfil epidemioloacutegico da populaccedilatildeo atendida e a
vocaccedilatildeo agriacutecola da regiatildeo acompanhando desde a aquisiccedilatildeo dos gecircneros alimentiacutecios ateacute a
produccedilatildeo e distribuiccedilatildeo da alimentaccedilatildeo bem como propor e realizar accedilotildees de educaccedilatildeo
alimentar e nutricional nas escolas (BRASIL 2009)
O Conselho de Alimentaccedilatildeo Escolar (CAE) - Colegiado deliberativo e autocircnomo
composto por representantes do Executivo da sociedade professores e pais de alunos com
mandato de quatro anos tem a funccedilatildeo de fiscalizar a aplicaccedilatildeo dos recursos transferidos e
zelar pela qualidade dos produtos desde a compra ateacute a distribuiccedilatildeo nas escolas prestando
sempre atenccedilatildeo agraves boas praacuteticas sanitaacuterias e de higiene bem como a aceitabilidade dos
cardaacutepios oferecidos (BRASIL 2009)
Os cardaacutepios da alimentaccedilatildeo escolar deveratildeo ser elaborados pelo nutricionista
responsaacutevel com utilizaccedilatildeo de gecircneros alimentiacutecios baacutesicos respeitando-se as referecircncias
nutricionais os haacutebitos alimentares a cultura alimentar da localidade pautando-se na
sustentabilidade e diversificaccedilatildeo agriacutecola da regiatildeo e na alimentaccedilatildeo saudaacutevel e adequada
Eles deveratildeo ser diferenciados para cada faixa etaacuteria dos estudantes e para os que necessitam
de atenccedilatildeo especiacutefica e deveratildeo conter alimentos variados seguros que respeitem a cultura
tradiccedilotildees e haacutebitos alimentares saudaacuteveis contribuindo para o crescimento e o
desenvolvimento dos alunos e para a melhoria do rendimento escolar Os cardaacutepios deveratildeo
oferecer pelo menos trecircs porccedilotildees de frutas e hortaliccedilas por semana (200galunosemana) nas
refeiccedilotildees ofertadas (BRASIL 2009)
A aquisiccedilatildeo dos gecircneros alimentiacutecios com os recursos do FNDE eacute proibida para as
bebidas com baixo teor nutricional tais como refrigerantes refrescos artificiais e outras
bebidas similares Eacute restrita para os alimentos - enlatados embutidos doces alimentos
compostos (dois ou mais alimentos embalados separadamente para consumo conjunto)
preparaccedilotildees semiprontas (ou prontas) para o consumo ou alimentos concentrados (em poacute ou
desidratados para reconstituiccedilatildeo) - com quantidade elevada de soacutedio (aqueles que possuem em
sua composiccedilatildeo uma quantidade igual ou superior a 500 mg de soacutedio por 100 g ou ml) ou de
gordura saturada (quantidade igual ou superior a 55 g de gordura saturada por 100 g ou 275
g de gordura saturada por 100 ml) A aquisiccedilatildeo dos gecircneros alimentiacutecios no acircmbito do
PNAE deve obedecer ao cardaacutepio planejado pelo nutricionista (BRASIL 2009)
16
O Programa de Alimentaccedilatildeo Escolar eacute uma das formas de promover a sauacutede e bons
haacutebitos alimentares principalmente aos alunos em que a refeiccedilatildeo recebida na escola representa
parcela importante do consumo diaacuterio (ACCIOLY et al 2005)
O nutricionista como o profissional de sauacutede que atua em todas as situaccedilotildees nas quais
existam interaccedilotildees entre o homem e o alimento pode exercer a sua funccedilatildeo de promover a
sauacutede na escola por meio de atividades assistenciais e educativas relacionadas com o
desenvolvimento do Programa de Alimentaccedilatildeo Escolar integrando-se com os demais
profissionais que atuam nesse espaccedilo (COSTA RIBEIRO RIBEIRO 2001)
Satildeo consideradas entre outras estrateacutegias de educaccedilatildeo alimentar e nutricional a oferta
da alimentaccedilatildeo saudaacutevel na escola a implantaccedilatildeo e manutenccedilatildeo de hortas escolares
pedagoacutegicas a inserccedilatildeo do tema alimentaccedilatildeo saudaacutevel no curriacuteculo escolar a realizaccedilatildeo de
oficinas culinaacuterias experimentais com os alunos a formaccedilatildeo da comunidade escolar bem
como o desenvolvimento de tecnologias sociais que a beneficiem (BRASIL 2009)
Portanto o PNAE pode ser considerado tambeacutem um instrumento pedagoacutegico natildeo
apenas por fornecer uma parte dos nutrientes que o escolar necessita diariamente mas
tambeacutem por se constituir em espaccedilo educativo melhor explorado (COSTA RIBEIRO
RIBEIRO 2001)
24 LEGISLACcedilAtildeO
241 Lei nordm 15072 de 05 de abril de 2004
O Legislativo do Estado de Minas Gerais sanciona a Lei ordinaacuteria nordm 15072 de 05 de
abril de 2004 que dispotildee sobre a promoccedilatildeo da educaccedilatildeo alimentar e nutricional nas escolas
puacuteblicas e privadas do sistema Estadual de ensino (MINAS GERAIS 2004)
Publicada no Diaacuterio Legislativo em 6 de abril de 2004 (paacuteg 26 Col 1) a Lei orienta
por meio dos oacutergatildeos competentes o desenvolvimento de programas de educaccedilatildeo alimentar e
nutricional nas escolas do ensino baacutesico das redes puacuteblica e privada do Estado visando a
estimular a formaccedilatildeo de haacutebitos alimentares saudaacuteveis em crianccedilas e adolescentes e
extensivamente em suas famiacutelias e comunidades
17
Os programas de educaccedilatildeo alimentar e nutricional a serem desenvolvidos nas escolas
teratildeo como diretrizes baacutesicas
bull a integraccedilatildeo pedagoacutegica com os temas transversais relacionados agrave sauacutede e agrave educaccedilatildeo
ambiental constantes nas propostas curriculares das escolas
bull a conscientizaccedilatildeo de crianccedilas e adolescentes de suas famiacutelias e da comunidade dos
alunos em especial sobre
a) a importacircncia de uma alimentaccedilatildeo saudaacutevel para a garantia da sauacutede e a melhoria
da qualidade de vida
b) a relaccedilatildeo entre alimentaccedilatildeo atividade fiacutesica sauacutede e higiene
c) a conservaccedilatildeo adequada dos alimentos e o combate ao seu desperdiacutecio
d) o aproveitamento correto dos recursos disponiacuteveis na elaboraccedilatildeo de cardaacutepios
equilibrados
bull o desenvolvimento de atividades educativas que tenham por tema a alimentaccedilatildeo como
oficinas de culinaacuteria cultivo de horta exibiccedilatildeo de viacutedeo ou programa veiculado pelos
oacutergatildeos de educaccedilatildeo e sauacutede pesquisas e palestras entre outras atividades que possam
ser desenvolvidas em cada escola
bull a realizaccedilatildeo de parcerias com entidades governamentais e natildeo governamentais
Satildeo definidas em regulamento formas de colaboraccedilatildeo com os Municiacutepios com o
objetivo de promover a educaccedilatildeo alimentar nas escolas de educaccedilatildeo infantil e ensino
fundamental dos sistemas municipais de ensino (MINAS GERAIS 2004)
242 Portaria Interministerial 1010
Foi publicada em 08 maio de 2006 a Portaria Interministerial 1010 e estabelece em
acircmbito nacional diretrizes e accedilotildees para a Promoccedilatildeo da Alimentaccedilatildeo Saudaacutevel nas Escolas de
educaccedilatildeo infantil fundamental e niacutevel meacutedio das redes puacuteblicas e privadas favorecendo o
desenvolvimento de accedilotildees que promovam e garantam a adoccedilatildeo de praacuteticas alimentares mais
saudaacuteveis no ambiente escolar (BRASIL 2006)
A Portaria define a promoccedilatildeo da alimentaccedilatildeo saudaacutevel nas escolas com base nos
seguintes eixos prioritaacuterios
I - accedilotildees de educaccedilatildeo alimentar e nutricional considerando os haacutebitos alimentares
como expressatildeo de manifestaccedilotildees culturais regionais e nacionais
18
II - estiacutemulo agrave produccedilatildeo de hortas escolares para a realizaccedilatildeo de atividades com os
alunos e a utilizaccedilatildeo dos alimentos produzidos na alimentaccedilatildeo ofertada na escola
III - estiacutemulo agrave implantaccedilatildeo de boas praacuteticas de manipulaccedilatildeo de alimentos nos locais
de produccedilatildeo e fornecimento de serviccedilos de alimentaccedilatildeo do ambiente escolar
IV - restriccedilatildeo ao comeacutercio e agrave promoccedilatildeo comercial no ambiente escolar de alimentos e
preparaccedilotildees com altos teores de gordura saturada gordura trans accediluacutecar livre e sal e incentivo
ao consumo de frutas legumes e verduras e
V - monitoramento da situaccedilatildeo nutricional dos escolares
Os locais de produccedilatildeo e fornecimento de alimentos de que trata esta Portaria incluem
refeitoacuterios restaurantes cantinas e lanchonetes que devem estar adequados agraves boas praacuteticas
para os serviccedilos de alimentaccedilatildeo conforme definido nos regulamentos vigentes sobre boas
praacuteticas para serviccedilos de alimentaccedilatildeo como forma de garantir a seguranccedila sanitaacuteria dos
alimentos e das refeiccedilotildees Esses locais devem redimensionar as accedilotildees desenvolvidas no
cotidiano escolar valorizando a alimentaccedilatildeo como estrateacutegia de promoccedilatildeo da sauacutede
Para alcanccedilar uma alimentaccedilatildeo saudaacutevel no ambiente escolar devem-se implementar
as seguintes accedilotildees
I - definir estrateacutegias em conjunto com a comunidade escolar para favorecer escolhas
saudaacuteveis
II - sensibilizar e capacitar os profissionais envolvidos com alimentaccedilatildeo na escola para
produzir e oferecer alimentos mais saudaacuteveis
III - desenvolver estrateacutegias de informaccedilatildeo agraves famiacutelias enfatizando sua co-
responsabilidade e a importacircncia de sua participaccedilatildeo neste processo
IV - conhecer fomentar e criar condiccedilotildees para a adequaccedilatildeo dos locais de produccedilatildeo e
fornecimento de refeiccedilotildees agraves boas praacuteticas para serviccedilos de alimentaccedilatildeo considerando a
importacircncia do uso da aacutegua potaacutevel para consumo
V - restringir a oferta e a venda de alimentos com alto teor de gordura gordura
saturada gordura trans accediluacutecar livre e sal e desenvolver opccedilotildees de alimentos e refeiccedilotildees
saudaacuteveis na escola
VI - aumentar a oferta e promover o consumo de frutas legumes e verduras
VII - estimular e auxiliar os serviccedilos de alimentaccedilatildeo da escola na divulgaccedilatildeo de
opccedilotildees saudaacuteveis e no desenvolvimento de estrateacutegias que possibilitem essas escolhas
VIII - divulgar a experiecircncia da alimentaccedilatildeo saudaacutevel para outras escolas trocando
informaccedilotildees e vivecircncias
19
IX - desenvolver um programa contiacutenuo de promoccedilatildeo de haacutebitos alimentares
saudaacuteveis considerando o monitoramento do estado nutricional das crianccedilas com ecircnfase no
desenvolvimento de accedilotildees de prevenccedilatildeo e controle dos distuacuterbios nutricionais e educaccedilatildeo
nutricional e
X - incorporar o tema alimentaccedilatildeo saudaacutevel no projeto poliacutetico pedagoacutegico da escola
perpassando todas as aacutereas de estudo e propiciando experiecircncias no cotidiano das atividades
escolares
Eacute importante determinar que as responsabilidades inerentes ao processo de
implementaccedilatildeo de alimentaccedilatildeo saudaacutevel nas escolas sejam compartilhadas entre o Ministeacuterio
da SauacutedeAgecircncia Nacional de Vigilacircncia Sanitaacuteria e o Ministeacuterio da EducaccedilatildeoFundo
Nacional de Desenvolvimento da Educaccedilatildeo (BRASIL 2006)
243 Lei nordm 18372 de 04 de setembro de 2009
A Lei 18372 aprovada no dia 04 de setembro de 2009 eacute originada do Projeto de Lei
(PL) 89807 do deputado Deacutelio Malheiros (PV) que disciplina a venda e o fornecimento de
alimentos nas escolas puacuteblicas e privadas do Estado de Minas Gerais proibindo produtos com
altos teores de calorias gordura saturada gordura trans accediluacutecar livre e sal ou com poucos
nutrientes
O objetivo eacute impor limites para o consumo nas escolas de lanches que possam
agravar a incidecircncia de casos de obesidade infantil no Estado
A nova lei modifica a Lei 15072 de 2004 que trata da promoccedilatildeo da educaccedilatildeo
alimentar e nutricional nas escolas puacuteblicas e privadas do sistema estadual de ensino
Segundo o trecho acrescentado agrave lei a comercializaccedilatildeo de lanches e bebidas nos
estabelecimentos da rede estadual puacuteblica e privada de ensino em todos os niacuteveis obedeceraacute
a padrotildees de qualidade nutricional indispensaacuteveis agrave sauacutede dos alunos e agrave prevenccedilatildeo da
obesidade infantil Fica proibida a comercializaccedilatildeo nesses estabelecimentos de produtos de
alto teor caloacuterico ou com poucos nutrientes
Quem descumprir a regra estaraacute sujeito agraves penalidades previstas na legislaccedilatildeo sanitaacuteria
estadual Caberaacute agrave Vigilacircncia Sanitaacuteria portanto a fiscalizaccedilatildeo do cumprimento da lei
(ALMG 2009 MINAS GERAIS 2009)
20
A Secretaria de Estado de Educaccedilatildeo de Minas Gerais publica a resoluccedilatildeo SEE ndeg
1511 de 26 de fevereiro de 2010 que orienta a aplicaccedilatildeo da Lei nordm 183722009 (MINAS
GERAIS 2010)
A resoluccedilatildeo 15112010 resolve que o programa de alimentaccedilatildeo nas escolas estaduais
de Minas Gerais deve observar as determinaccedilotildees da RESOLUCcedilAtildeOCDFNDE Nordm 38 de 16
de julho de 2009- do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educaccedilatildeo do Ministeacuterio da
Educaccedilatildeo - e as orientaccedilotildees das cartilhas Sugestotildees de Cardaacutepio e Manual da Cantineira
editadas pela Secretaria de Estado de Educaccedilatildeo de Minas Gerais visando agrave alimentaccedilatildeo
saudaacutevel e adequada ao uso de alimentos variados e seguros agrave correta preparaccedilatildeo dos
alimentos e agrave promoccedilatildeo dos bons haacutebitos alimentares do aluno das escolas estaduais do
Estado de Minas Gerais
Fica vedada nos espaccedilos das escolas a comercializaccedilatildeo de lanches e bebidas contendo
os produtos eou preparaccedilotildees industrializados ou natildeo que contenham altos teores de calorias
gordura saturada gordura trans accediluacutecar livre sal teor alcooacutelico e baixo teor nutricional tais
como
a) Frituras batatas biscoitos bolinhos coxinhas enroladinhos recheados espetinhos
pasteacuteis quibes e frituras em geral
b) salgados e doces com massa folhada
c) biscoitos recheados com cobertura tipo wafer biscoitos salgados e outros com
alto teor de gorduras e calorias
d) doces balas pastilhas pirulitos chocolates e bombons suspiros maria-mole
sorvetes de massa picoleacutes de massa com cobertura chup-chup algodatildeo doce gomas de
mascar e guloseimas em geral
e) molhos caloacutericos catchup maionese mostarda molhos a base de maionese e outros
com alto teor de gorduras e calorias
f) bebidas artificiais refrigerante comum light e zero refrescos artificiais bebidas
alcooacutelicas energeacuteticos e outras bebidas similares
g) salgadinhos e pipocas industrializadas
h) alimentos apresuntados e embutidos
i) sanduiacuteches e pizzas que tragam em sua composiccedilatildeo ingredientes como bacon batata
palha maionese e molhos gordurosos e caloacutericos mortadelas ovos fritos queijos gordurosos
e outros ingredientes e embutidos ricos em gorduras e calorias
21
Poreacutem em datas excepcionais de festas comemorativas ou promovidas pela escola
como paacutescoa dia das crianccedilas festa junina e outras a escola pode fornecer ou permitir a
venda de lanches e bebidas que natildeo contenham aacutelcool
O descumprimento dos dispositivos desta Resoluccedilatildeo sujeitaraacute o infrator agraves penalidades
previstas na Lei Estadual nordm 18372 de 04 de setembro de 2009 aleacutem da imediata ruptura de
uso do espaccedilo quando se tratar de cantina terceirizada (MINAS GERAIS 2010)
25 EDUCACcedilAtildeO NUTRICIONAL
A educaccedilatildeo nutricional pode ser definida como ldquoqualquer conjunto de experiecircncias de
aprendizagem designadas para facilitar a adoccedilatildeo voluntaacuteria de comportamento alimentar ou
relacionado agrave nutriccedilatildeo que conduza agrave sauacutede e ao bem estarrdquo (OLIVARES 1998 CECANE
2006)
A educaccedilatildeo nutricional deve ser vista como processo contiacutenuo que tem como objetivo
mais do que informar programas de educaccedilatildeo nutricional devem incorporar meacutetodos que
realmente provoquem a mudanccedila do comportamento alimentar Ainda para sua maior
eficiecircncia esses programas educativos em nutriccedilatildeo devem ser ampliados e envolver oacutergatildeos
como governo miacutedia induacutestrias e escola (WEISS CHAIM BELIK 2005)
Educaccedilatildeo nutricional nos primeiros anos de vida sobretudo no periacuteodo preacute-escolar eacute
muito importante para a sauacutede de um indiviacuteduo ao longo da vida Experiecircncias nutricionais na
infacircncia influenciam os haacutebitos alimentares na vida adulta Por este motivo a educaccedilatildeo
nutricional deve ser contiacutenua eficaz e voltada para todos os membros da famiacutelia pois os
haacutebitos alimentares dos pais tecircm um efeito direto ou indireto sobre os haacutebitos dos seus filhos
Os haacutebitos adquiridos na infacircncia tecircm grandes chances de continuar na vida adulta
(BASKALE et al 2009)
Eacute importante as crianccedilas natildeo soacute adquirir conhecimentos sobre nutriccedilatildeo adequada e
equilibrada mas tambeacutem desenvolver bons haacutebitos alimentares
Reforccedilar a necessidade de implementaccedilatildeo de uma poliacutetica nacional de educaccedilatildeo
nutricional faz-se necessaacuterio (BIZZO e LEDER 2005) Pois a educaccedilatildeo nutricional tem um
papel importante em relaccedilatildeo agrave promoccedilatildeo de haacutebitos alimentares saudaacuteveis desde a infacircncia
Cerqueira (1985) a considera como medida de alcance coletivo com o fim primordial de
22
proporcionar os conhecimentos necessaacuterios e a motivaccedilatildeo coletiva para formar atitudes e
haacutebitos de uma alimentaccedilatildeo sadia completa adequada e variada
A promoccedilatildeo de sauacutede no ambiente escolar eacute uma medida estrateacutegica em virtude da
expansatildeo de acesso ao puacuteblico infantil no proacuteprio ambiente escolar (CYRINO e PEREIRA
2010)
Aleacutem disso a Educaccedilatildeo Nutricional eacute essencial pois a escola tem papel fundamental
ao modelar as atitudes e comportamentos das crianccedilas sobre Nutriccedilatildeo visando agrave modificaccedilatildeo
e melhorias dos haacutebitos alimentares em longo prazo e torna-se um elemento de
conscientizaccedilatildeo e reformulaccedilatildeo das distorccedilotildees do comportamento alimentar auxiliando a
refletir sobre a sauacutede e qualidade de vida (MANTOANELLI e BITTENCOURT 1997)
Para promover haacutebitos alimentares mais saudaacuteveis e diminuir os iacutendices de obesidade
acredita-se que seja importante que as pessoas tenham conhecimentos de alimentaccedilatildeo e
nutriccedilatildeo Com isso a educaccedilatildeo nutricional tem sido abordada como taacutetica a ser seguida para
que as pessoas tenham uma alimentaccedilatildeo mais saudaacutevel consequumlentemente um peso adequado
(TRICHES e GIUGLIANI 2005)
Peacuterez et al apud Fernandes et al (2009) em estudo de intervenccedilatildeo nutricional com
escolares apontaram melhora nos conhecimentos nutricionais atitudes e comportamento
alimentar dos alunos aleacutem de influecircncias nos haacutebitos alimentares de seus familiares
(FERNANDES et al 2009)
Incorporar o tema da alimentaccedilatildeo e nutriccedilatildeo no contexto escolar com ecircnfase na
alimentaccedilatildeo saudaacutevel e na promoccedilatildeo da sauacutede eacute um grande desafio (CECANE 2006)
As accedilotildees desenvolvidas no cotidiano escolar devem ser redimensionadas a fim de
valorizar a alimentaccedilatildeo como estrateacutegia de promoccedilatildeo da sauacutede (BRASIL 2006)
A escola deve ter como objetivo o desenvolvimento de programa contiacutenuo de
promoccedilatildeo de haacutebitos alimentares saudaacuteveis considerando o monitoramento do estado
nutricional das crianccedilas com ecircnfase no desenvolvimento de accedilotildees de prevenccedilatildeo e controle
dos distuacuterbios nutricionais e educaccedilatildeo nutricional (BRASIL 2006)
CECANE (2006) baseado na Portaria Interministerial nordm 1010 foram elaborados e
estabelecidos os 10 passos essenciais para promover a alimentaccedilatildeo saudaacutevel nas escolas
1ordm Passo A escola deve definir estrateacutegias em conjunto com a comunidade escolar
para favorecer escolhas saudaacuteveis A comunidade escolar pode ser sensibilizada por meio de
oficinas feiras e outras atividades educativas Estimular ou promover a mobilizaccedilatildeo e co-
23
responsabilizaccedilatildeo Todos os profissionais devem ser valorizados especialmente os
manipuladores de alimentos Eleger multiplicadores e capacitaacute-los
2ordm Passo Reforccedilar a abordagem de promoccedilatildeo de sauacutede e da alimentaccedilatildeo saudaacutevel
nas atividades curriculares da escola Estimular a inclusatildeo dos temas de Alimentaccedilatildeo
Saudaacutevel e Nutriccedilatildeo no curriacuteculo abordando todas as disciplinas de forma integrada
Enfatizar temas de Alimentaccedilatildeo e Nutriccedilatildeo em datas especiacuteficas e oportunas de acordo com o
contexto local Conhecer e aplicar o Guia Alimentar para a populaccedilatildeo brasileira Adotar
material paradidaacutetico e outros recursos educativos sobre o tema para estimular o interesse do
grupo
3ordm Passo Desenvolver estrateacutegias de informaccedilatildeo agraves famiacutelias dos alunos para a
alimentaccedilatildeo saudaacutevel no ambiente escolar enfatizando sua co-responsabilidade e a
importacircncia de sua participaccedilatildeo neste processo Inserir temas de alimentaccedilatildeo e sauacutede nas
reuniotildees de pais e mestres Promover a sensibilizaccedilatildeo dos pais na escola e fora dela por
exemplo por foacuteruns e discussotildees Desenvolver estrateacutegias visando maior envolvimento dos
pais nas atividades de educaccedilatildeo na escola
4ordm Passo Sensibilizar e capacitar profissionais envolvidos com alimentaccedilatildeo na escola
para produzir e oferecer alimentos mais saudaacuteveis adequando os locais de produccedilatildeo e
fornecimento de refeiccedilotildees agraves boas praacuteticas para serviccedilos de alimentaccedilatildeo e garantindo a
oferta de aacutegua potaacutevel Monitoramento perioacutedico do Serviccedilo de Alimentaccedilatildeo e Nutriccedilatildeo
Estimular a participaccedilatildeo do CAE
5ordm Passo Restringir a oferta a promoccedilatildeo comercial e a venda de alimentos ricos em
gordura accediluacutecares e sal Trabalhar a composiccedilatildeo dos alimentos e suas consequumlecircncias sobre a
sauacutede Sensibilizaccedilatildeo dos alunos pais cantineiros e comeacutercio ambulante sobre opccedilotildees de
alimentos mais saudaacuteveis
6ordm Passo Desenvolver opccedilotildees de alimentos e refeiccedilotildees saudaacuteveis na escola
Desenvolver hortas comunitaacuterias e atividades de arte culinaacuteria com os alunos Garantir o
conhecimento das etapas de produccedilatildeo dos alimentos ofertados na alimentaccedilatildeo escolar
Promover concurso de receitas com integraccedilatildeo de alunos famiacutelias e comunidade
7ordm Passo Aumentar a oferta e promover o consumo de frutas legumes e verduras
com ecircnfase nos alimentos regionais Trabalhar a composiccedilatildeo dos alimentos e suas
consequumlecircncias sobre a sauacutede Desenvolver hortas comunitaacuterias e estimular o plantio de
aacutervores frutiacuteferas Incentivar o consumo de produtos de hortifruti locais e regionais
Desenvolver oficinas de degustaccedilatildeo e arte culinaacuteria Sensibilizar a famiacutelia e a comunidade
escolar para a adoccedilatildeo desses alimentos em casa
24
8ordm Passo Auxiliar os serviccedilos de alimentaccedilatildeo da escola na divulgaccedilatildeo de opccedilotildees
saudaacuteveis por meio de estrateacutegias que estimulem essas escolhas Fornecer de forma
permanente e contiacutenua informaccedilatildeo sobre alimentaccedilatildeo saudaacutevel para alunos famiacutelia e
comunidade escolar Trabalhar as informaccedilotildees sobre composiccedilatildeo dos alimentos e roacutetulos
Desenvolvimento de atividades educativas permanentes inseridas no curriacuteculo escolar
9ordm Passo Divulgar a experiecircncia da alimentaccedilatildeo saudaacutevel para outras escolas
trocando informaccedilotildees e vivecircncias Divulgar experiecircncias em sites de oacutergatildeos puacuteblicos e outros
instrumentos de comunicaccedilatildeo social Realizar foacuteruns de discussatildeo entre escolas para troca de
experiecircncias
10ordm Passo Desenvolver um programa contiacutenuo de promoccedilatildeo de haacutebitos alimentares
saudaacuteveis considerando o monitoramento do estado nutricional dos escolares com ecircnfase
em accedilotildees de diagnoacutestico prevenccedilatildeo e controle dos distuacuterbios nutricionais Avaliar o estado
nutricional consumo dos escolares e da comunidade escolar periodicamente Manter
programa de educaccedilatildeo nutricional permanente e contiacutenuo
25
3 OBJETIVOS
31 OBJETIVO GERAL
Verificar o cumprimento da Lei nordm 183722009 referente agrave comercializaccedilatildeo de
alimentos nas escolas puacuteblicas e privadas do municiacutepio de Governador Valadares-MG
32 OBJETIVOS ESPECIacuteFICOS
bull Verificar a quantidade de escolas que comercializam alimentos em cantinas
bull Verificar se haacute comercializaccedilatildeo de alimentos com alto teor de gordura gordura
saturada gordura trans accediluacutecar livre e sal ou com poucos nutrientes nas escolas
bull Conhecer a porcentagem de alunos que usam o serviccedilo da cantina comercial no
ambiente escolar
26
4 METODOLOGIA
A pesquisa foi desenvolvida nas escolas puacuteblicas e privadas no municiacutepio de
Governador Valadares Minas Gerais
Segundo a Superintendecircncia Regional de Ensino e a Secretaria Municipal de Educaccedilatildeo
de Governador Valadares (SMED) na zona urbana funcionam no municiacutepio de Governador
Valadares 47 escolas estaduais 77 escolas privadas e 27 escolas municipais somando 151
escolas Desse total 245 aceitaram participar da presente pesquisa totalizando 37 escolas
O criteacuterio de seleccedilatildeo das escolas analisadas se deu pela divisatildeo regional da cidade em
quatro partes As escolas presentes em cada quadrante foram visitadas e pesquisadas de
acordo com a assinatura da autorizaccedilatildeo para realizaccedilatildeo da pesquisa (apecircndice A)
O quadrante eacute composto pelas seguintes regiotildees
bull Quadrante 1 regiotildees 1 2 3 5 6 e 7 composta por 18 bairros
bull Quadrante 2 regiotildees 4 8 9 10 11 14 e 17 composta por 26 bairros
bull Quadrante 3 regiotildees 12 15 e 19 composta por 12 bairros
bull Quadrante 4 regiotildees 13 14 15 16 17 e 18 composta por 23 bairros
Para atingir aos objetivos e verificar o cumprimento da Lei vigente a primeira etapa
da presente pesquisa consistiu na aplicaccedilatildeo de um questionaacuterio de observaccedilatildeo (apecircndice B)
elaborado com base na legislaccedilatildeo levando em consideraccedilatildeo os itens que natildeo podem ser
comercializados pelas cantinas escolares como pizza balas pirulitos refrigerantes
salgadinhos industrializados dentre outros
Para verificar a porcentagem de alunos que usam o serviccedilo da cantina nas escolas as
pesquisadoras contaram os alunos que entravam na fila para compra de alimentos na cantina
A porcentagem do nuacutemero de alunos que utilizam a cantina foi obtida entre a relaccedilatildeo do
nuacutemero de alunos matriculados nas escolas e o nuacutemero de alunos que usam o serviccedilo da
cantina
Apoacutes a realizaccedilatildeo da pesquisa foram distribuiacutedos para as escolas e alunos folhetos
informativos sobre haacutebitos alimentares saudaacuteveis no ambiente escolar
27
Mapa de Governador Valadares dividido por quadrante
Quadrante 1 regiotildees 1 2 3 5 6 e 7
Quadrante 2 regiotildees 4 8 9 10 11 14 e 17
Quadrante 3 regiotildees 12 15 e 19
Quadrante 4 regiotildees 13 14 15 16 17 e 18
28
Regiatildeo 01 - Bairros
- Centro A
- Centro B
- Esplanada
- Satildeo Tarcisio
Regiatildeo 02 - Bairros
- Satildeo Pedro
- Universitaacuterio - Santos Dumont I
- Santos Dumont II
- Chaacutecaras Braunas
- Sitio das Flores
- SIR
- Vila Mariquita
Regiatildeo 03 - Bairros
- Sta Helena
Regiatildeo 04 - Bairros
- Maria Eugenia - Esperanca
- Morada do Vale
- Gra Duquesa
Regiatildeo 05 - Bairros
- N Sra das Graccedilas
- Carapina
Regiatildeo 06 - Bairros
- Centro
- Vila Mariana
Regiatildeo 07 - Bairros
- Ilha dos Araujos
Regiatildeo 08 - Bairros
- Lourdes
- Sta Terezinha
Regiatildeo 09 - Bairros
- Satildeo Geraldo - Vila Mariana
- Acampamento
Regiatildeo 10 - Bairros
- Altinoacutepolis
- Matildee de Deus
- Sto Antonio
- Vista Alegre
Regiatildeo 11 - Bairros
- Jardim do Trevo
- Sta Paula
Regiatildeo 12 - Bairros
- Vila Isa
- Vila Park Ibituruna
- Vila Park Satildeo Joatildeo
Regiatildeo 13 - Bairros
- Satildeo Paulo
- Sta Terezinha
Regiatildeo 14 - Bairros - Lourdes
- Vila Bretas
Regiatildeo 15 - Bairros
- Satildeo Raimundo
- Vila Isa
- Jardim Ipecirc
- Jardim Vera Cruz
- Jardim Atalaia
- Azteca
Regiatildeo 16 - Bairros - JK
- Sta Rita
Regiatildeo 17 ndash Bairros
- VOzanan
- Palmeiras
- N Vila Bretas
- Bela Vista
- Kennedy
- J Perola
- P da Fraternidade
- J V Rica D Industrial - Satildeo Jose
Regiatildeo 18 - Bairros
- Vila dos Montes
- Vila do Sol
Regiatildeo 19 - Bairros
- Elvamar
- Shangrila
- Village da Serra
29
5 RESULTADO E DISCUSSAtildeO
Apoacutes pesquisa sobre o cumprimento da Lei ndeg 18372 de 2009 realizado nas escolas
estaduais municipais e privadas de Governador Valadares ndash MG verificou-se que ainda eacute
grande o percentual de escolas que comercializam alimentos
Foram analisadas 37 escolas sendo 19 escolas estaduais 11 municipais e 7 privadas e
destas 6756 (n= 25) possuiacuteam a comercializaccedilatildeo de alimentos em cantinas
Das escolas privadas 8571 comercializam alimentos o que sobrepotildee agraves escolas
puacuteblicas (684 nas escolas estaduais e 5454 nas municipais) como mostra o graacutefico 1
Graacutefico 1 Porcentagem de escolas estaduais municipais
e privadas que comercializam alimentos em Governador
Valadares - MG
5454
8571
6842
0
10
20
30
40
50
60
70
80
90
100
Estaduais Municipais Privadas
Segundo Gabriel (2010) o principal motivo das escolas puacuteblicas serem as que menos
comercializam alimentos nas cantinas pode ser justificado pela alimentaccedilatildeo oferecida pela
execuccedilatildeo do PNAE (Programa Nacional de Alimentaccedilatildeo Escolar)
Em relaccedilatildeo agraves escolas privadas natildeo existem nutricionistas orientando a alimentaccedilatildeo
dos escolares e muitas vezes o serviccedilo da cantina eacute terceirizado visando ao lucro e natildeo agrave
alimentaccedilatildeo saudaacutevel (SCHERR 2007)
30
Quanto agrave utilizaccedilatildeo das cantinas escolares 6230 dos alunos de escolas privadas
21 de escolas estaduais e 442 de escolas municipais usam o serviccedilo da cantina
Observa-se que eacute alta a porcentagem dos alunos de escolas privadas muitas vezes pelo
maior poder aquisitivo desses escolares (SCHERR 2007) Esse fato se deve tambeacutem agrave
competiccedilatildeo comparaccedilatildeo e necessidade de serem aceitos pelo grupo As crianccedilas em idade
escolar se sentem pressionadas e desejam consumir os mesmos alimentos que os seus colegas
(IRALA e FERNANDEZ 2001)
Em estudo semelhante Zancul (2004) apontou como principais razotildees para o menor
percentual de consumo nas escolas puacuteblicas o fato dos alunos das escolas municipais e
estaduais natildeo gostarem dos lanches da cantina comercial natildeo terem dinheiro para comprar
trazer lanche de casa ou comer da merenda escolar
Graacutefico 2 Quantidade () de alunos que usam o serviccedilo
das cantinas de escolas de Governador Valadares - MG
21
442
6230
0
10
20
30
40
50
60
70
80
90
100
Estaduais Municipais Privadas
A Tabela 1 apresenta os alimentos comercializados nas cantinas separadas por rede de
ensino
As escolas privadas ganham ecircnfase por ser a rede de ensino que mais vende uma
variedade de alimentos com alto teor de gorduras gorduras saturadas e trans como salgado
assado (833) cachorro-quente (50) empada (50) e hambuacuterguer (50)
31
As escolas estaduais vendem mais sucos artificiais (615) e salgados assados
(538) jaacute as escolas municipais se destacam por serem as que menos comercializam
alimentos e dos comercializados os salgados assados (50) e bolo sem recheio (333) satildeo
os mais vendidos
No total de escolas analisadas em Governador Valadares constatou-se que a maioria
comercializa salgados assados (60) sucos artificiais (44) cachorro-quente (36) e patildeo de
queijo (32)
Tabela 1 Percentual de escolas estaduais municipais e privadas que comercializam
alimentos e bebidas nas cantinas de Governador Valadares ndash MG
Alimentos Estaduais
(n=13)
Municipais
(n=6)
Privadas
(n=6)
Total (n=25)
n n n n
Alto teor de gorduras
saturada e trans
Batata frita - - - - - - - -
Biscoito recheado - - - - - - - -
Bolos recheados - - - - 1 166 1 4
Cachorro-quente 4 308 2 333 3 50 9 36
Empada 1 769 - - 3 50 4 16
Hambuacuterguer 1 769 - - 3 50 4 16
Pizza 4 308 1 166 2 333 7 28
Salgados fritos - - - - 1 166 1 4
Sorvete Picoleacute 3 23 - - 2 333 5 20
Outros(s)
Bolo sem recheio - - 2 333 - - 2 8
Patildeo de queijo 5 385 1 166 2 333 8 32
Salgado Assado 7 538 3 50 5 833 15 60
Accediluacutecar livre
Bala Pirulitos Goma
de mascar
2 154 - - 2 333 4 16
Chocolates 2 154 - - 2 333 4 16
Doces 3 23 - - 2 333 5 20
Refrigerantes 2 154 - - 2 333 4 16
Sucos artificiais 8 615 1 166 2 333 11 44
Outro(s)
Bebida laacutectea 5 385 1 166 2 333 8 32
Chuck 1 769 1 166 1 166 3 12
Gelatina - - 1 166 - - 1 4
Sal
SalgadinhosPipocas
industrializados
4 308 - - - - 4 16
Outro(s)
Amendoim salgado
2 1538 - - 1 166 3 12
32
A Legislaccedilatildeo 18372 (2009) classifica os alimentos como proibidos os que contecircm
altos teores de calorias gordura saturada gordura trans accediluacutecar livre sal e de baixo teor
nutricional
A gordura vegetal hidrogenada eacute a principal fonte de aacutecidos graxos trans e apesar da
recomendaccedilatildeo da Organizaccedilatildeo Mundial da Sauacutede (OMS) de que o consumo maacuteximo de
gordura trans natildeo ultrapasse 1 do valor energeacutetico total diaacuterio na dieta ocidental estes
valores representam 26 A ingestatildeo elevada deste tipo de lipiacutedio aumenta as concentraccedilotildees
das lipoproteiacutenas plasmaacuteticas de baixa densidade e reduz as lipoproteiacutenas de alta densidade
(RINALDI et al 2008)
Embora proibida pela legislaccedilatildeo 44 das escolas comercializam sucos artificiais Os
sucos artificiais podem comprometer a sauacutede infantil pois estas bebidas natildeo oferecem a
variedade de nutrientes encontrada em sucos naturais aleacutem de possuiacuterem alto teor de accediluacutecar
(BARBOSA 2005)
Os refrigerantes e sucos artificiais expressam grande preocupaccedilatildeo com relaccedilatildeo a um
grupo de bebidas de alta densidade caloacuterica elevado teor de accediluacutecar pobre em fibras e em
micronutrientes e que possuem aditivos do tipo corantes (BRASIL 2007)
De acordo com Accioly (2005) a populaccedilatildeo infantil eacute a mais vulneraacutevel aos efeitos dos
aditivos conhecidos como corantes e conservantes Em primeiro lugar porque as quantidades
ingeridas pelas crianccedilas em relaccedilatildeo ao peso corporal satildeo maiores na crianccedila do que no
adulto Em segundo lugar essas substacircncias tecircm accedilatildeo sobre o sistema nervoso central e satildeo
provavelmente mais prejudiciais ao ceacuterebro infantil que ainda estaacute em desenvolvimento Por
uacuteltimo as crianccedilas ainda natildeo possuem capacidade de autocontrole com relaccedilatildeo agrave quantidade a
ser ingerida Sob o ponto de vista da Sauacutede Puacuteblica os aditivos vecircm provocando preocupaccedilotildees
constantes pois jaacute existem estudos associando-os ao desencadeamento de deacuteficit de atenccedilatildeo
com hiperatividade em crianccedilas hipersensibilidade alimentar e cacircncer
Segundo o Ministeacuterio da sauacutede (2007) a proibiccedilatildeo de alimentos com accediluacutecar livre
como balas pirulitos goma de mascar caramelos e assemelhados se fundamenta no fato de
que esses produtos se incluem na categoria de alimentos com calorias vazias ou seja aqueles
com elevado teor de accediluacutecar pouco ou nenhum valor nutricional e altamente cariogecircnicos
Sobre o teor de soacutedio nos alimentos proibidos esse eacute um micronutriente indutor da
elevaccedilatildeo da pressatildeo arterial doenccedila crocircnica que nas uacuteltimas deacutecadas tem afetado crianccedilas e
adolescentes por todo o mundo (BRASIL 2007)
33
6 CONCLUSAtildeO
Os dados apresentados neste trabalho atentam para a necessidade das redes de ensino
se adequarem agrave legislaccedilatildeo visto que ainda eacute grande o nuacutemero de escolas que comercializam
alimentos de baixo valor nutritivo e alta densidade energeacutetica sem compromisso com a
educaccedilatildeo nutricional e prevenccedilatildeo da obesidade infantil ou doenccedilas crocircnicas degenerativas
Eacute importante que os dirigentes escolares reflitam e analisem o que ocorre dentro do
ambiente escolar pois a oferta de alimentos de baixo valor nutritivo e alta densidade
energeacutetica nas cantinas estimula praacuteticas natildeo saudaacuteveis contrariando a proposta de construccedilatildeo
de uma alimentaccedilatildeo saudaacutevel Quando as escolas oferecem alimentos que contrariam a
legislaccedilatildeo estaacute incentivando o consumo dos mesmos o que eacute desfavoraacutevel para a formaccedilatildeo
de haacutebito alimentar saudaacutevel
Haacute a necessidade de maior fiscalizaccedilatildeo por parte dos oacutergatildeos competentes garantindo
assim que a legislaccedilatildeo tenha forccedila e seja cumprida
Sendo a escola uma instituiccedilatildeo que se ocupa da tarefa de educar torna-se um espaccedilo
favoraacutevel para o desenvolvimento de accedilotildees de educaccedilatildeo nutricional e formaccedilatildeo de haacutebitos
alimentares saudaacuteveis fortalecendo assim a legislaccedilatildeo vigente e as poliacuteticas puacuteblicas voltadas
para a aacuterea de alimentaccedilatildeo e nutriccedilatildeo
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41
APENDICE B - QUESTIONAacuteRIO DE OBSERVACcedilAtildeO
AVALIACcedilAtildeO DA COMERCIALIZACcedilAtildeO DE ALIMENTOS EM CANTINAS DE ESCOLAS
PUacuteBLICAS E PRIVADAS DE GOVERNADOR VALADARES MG
1- NOME DA ESCOLA __________________ Nordm DE ALUNOS NO TURNO _________
2-EXISTE COMERCIALIZACcedilAtildeO DE ALIMENTOS NA CANTINA ESCOLAR
( ) SIM ( ) NAtildeO
3- Nordm DE ALUNOS QUE UTILIZARAM A CANTINA __________
4- ALIMENTOS COMERCIALIZADOS NA CANTINA ESCOLAR
ALIMENTOS SIM NAtildeO
Alto teor de gorduras gorduras saturadas e trans
Batata frita ( ) ( )
Biscoito recheados ( ) ( )
Bolos recheados ( ) ( )
Cachorro-quente ( ) ( )
Empada ( ) ( )
Hambuacuterguer ( ) ( )
Pizza ( ) ( )
Salgados fritos ( ) ( )
Sorvete Picoleacute ( ) ( )
Outro(s) _______________ ( ) ( )
Accediluacutecar livre
Bala Pirulitos Goma de mascar ( ) ( )
Chocolates ( ) ( )
Doces ( ) ( )
Refrigerantes ( ) ( )
Sucos artificiais ( ) ( )
Outro(s)_______________ ( ) ( )
Sal
SalgadinhosPipocas industrializados ( ) ( )
Outro(s) _______________ ( ) ( )
RESPONSAacuteVEL PELO PREENCHIMENTO____________________________________________
ASSINATURA DO RESPONSAacuteVEL PELA ESCOLA_____________________________________
11
2 REVISAtildeO BIBLIOGRAacuteFICA
21 AMBIENTE ESCOLAR
A escola eacute um espaccedilo social onde muitas pessoas passam grande parte do seu tempo
convivem aprendem e trabalham portanto torna-se um ambiente favoraacutevel para o
desenvolvimento de accedilotildees para a promoccedilatildeo da sauacutede bem como formaccedilatildeo de haacutebitos
alimentares saudaacuteveis atingindo os estudantes nas etapas mais influenciaacuteveis da sua vida seja
na infacircncia ou na adolescecircncia (FERNANDES 2006)
Eacute tambeacutem na escola que muitas crianccedilas realizam suas refeiccedilotildees fazendo escolhas que
revelam suas preferecircncias e haacutebitos alimentares (ZANCUL 2004)
No ambiente escolar a cantina presente em quase todos os estabelecimentos de
ensino configura-se como um espaccedilo em que os alimentos oferecidos satildeo muito energeacuteticos
ricos em accediluacutecares gorduras e sal pois satildeo comercializados como doces refrigerantes balas
salgadinhos tipo chips sucos artificiais chocolates pirulito dentre outros indicando a
preferecircncia dos estudantes pelos mesmos sendo possiacutevel observar os haacutebitos alimentares dos
alunos o que aumenta os riscos para problemas nutricionais como obesidade hipertensatildeo e
problemas cardiovasculares (SCHMITZ et al 2008)
A comercializaccedilatildeo desses alimentos no ambiente escolar representa um entrave para a
educaccedilatildeo nutricional e a formaccedilatildeo de haacutebitos alimentares saudaacuteveis Aleacutem disso esse fato
contradiz com a proposta do Programa Nacional de Alimentaccedilatildeo Escolar que eacute a de oferecer
uma alimentaccedilatildeo saudaacutevel que atenda agraves necessidades nutricionais dos alunos durante sua
permanecircncia em sala de aula contribuindo para o crescimento e desenvolvimento a
aprendizagem e o rendimento escolar bem como promover a formaccedilatildeo de haacutebitos alimentares
adequados (BRASIL 2006 DANELON DANELON SILVA 2006)
O recreio eacute um evento social e o prazer de lanchar com os colegas estaacute associado agrave
competiccedilatildeo comparaccedilatildeo e necessidade de serem aceitos pelo grupo As crianccedilas em idade
escolar se sentem pressionadas e desejam consumir os mesmos alimentos que os seus colegas
Dessa forma a crianccedila natildeo aceita levar para a escola por exemplo frutas se seu grupo de
amigos leva ou compra na cantina refrigerante e salgadinho (IRALA e FERNANDEZ 2001)
Eacute importante ressaltar que as crianccedilas passam grande parte do dia na escola portanto
esse ambiente deve oferecer opccedilotildees de alimentos saudaacuteveis e protegecirc-las dos fatores que
12
contribuem para as doenccedilas relacionadas agrave alimentaccedilatildeo como anemia desnutriccedilatildeo carecircncias
vitamiacutenicas e de caacutelcio obesidade e outras doenccedilas crocircnicas associadas (MAINARDI 2005)
22 OBESIDADE INFANTIL
A obesidade pode ser conceituada de maneira simplificada como uma condiccedilatildeo de
acuacutemulo anormal ou excessivo de gordura no organismo levando a um comprometimento da
sauacutede (SIGULEM et al 2001)
Os periacuteodos criacuteticos de surgimento da obesidade progressiva satildeo os 12 primeiros
meses de vida a fase preacute-escolar e a puberdade A obesidade progressiva se associa agrave
obesidade hiperplaacutesica o que dificulta o controle de peso corporal na idade adulta (GUEDES
1998)
A prevalecircncia da obesidade esta crescendo intensamente na infacircncia e tende a persistir
na vida adulta cerca de 50 de crianccedilas obesas aos seis meses de idade e 80 das crianccedilas
obesas aos cinco anos de idade permaneceratildeo obesas Aleacutem disso evidecircncias cientificas tem
revelado que a aterosclerose e a hipertensatildeo arterial satildeo processos patoloacutegicos iniciados na
infacircncia e nesta faixa etaacuteria satildeo formados os haacutebitos alimentares e de atividade fiacutesica Por
isso a preocupaccedilatildeo sobre prevenccedilatildeo diagnoacutestico e tratamento da obesidade tem-se voltado
para a infacircncia (SIGULEM et al 2001)
A obesidade na infacircncia estaacute se apresentando como uma epidemia global Nas ultimas
deacutecadas duplicou a incidecircncia da obesidade entre crianccedilas Em grande parte do mundo a
doenccedila nutricional mais prevalentes entre crianccedilas e adolescentes eacute a obesidade Nas naccedilotildees
em desenvolvimento a obesidade coexiste com a desnutriccedilatildeo provavelmente pela
modificaccedilatildeo dos haacutebitos e estilos de vida que se tornaram mais ldquoamericanizadasrdquo Como a
crianccedila obesa tem um maior risco de torna-se um adulto obeso poderaacute haver consequumlecircncias
profundas na sauacutede publica nos proacuteximos anos como resultado das comorbidades associadas agrave
obesidade (OLIVEIRA e FISBERG 2003)
Nas ultimas deacutecadas as crianccedilas tornaram-se menos ativas incentivadas pelos avanccedilos
tecnoloacutegicos Uma relaccedilatildeo positiva entre a inatividade como o tempo gasto assistindo
televisatildeo e o aumento da adiposidade em escolares vecircm sendo observados A atividade fiacutesica
por outro lado diminui o risco de obesidade atuando na regulaccedilatildeo do balanccedilo energeacutetico e
13
preservando ou mantendo a massa magra em detrimento da massa de gordura (GIULIANO e
CARNEIRO 2004)
Relacionado agrave obesidade encontra-se o consumo alimentar natildeo somente quanto ao
volume da ingestatildeo alimentar como tambeacutem agrave composiccedilatildeo e qualidade da dieta Aleacutem disso
os padrotildees alimentares mudaram explicando em parte o contiacutenuo aumento da adiposidade nas
crianccedilas como o pouco consumo de frutas hortaliccedilas e leite o aumento no consumo de
guloseimas (bolachas recheadas salgadinhos doces) e refrigerantes bem como a omissatildeo do
cafeacute da manhatilde (TRICHES e GIUGLIANI 2005)
Eacute provaacutevel que para o controle da obesidade e para evitar as enfermidades associadas
seja necessaacuterio natildeo soacute vigiar a ingestatildeo energeacutetica da alimentaccedilatildeo da crianccedila mas tambeacutem a
composiccedilatildeo dos alimentos ingeridos no sentido de obterem uma alimentaccedilatildeo mais saudaacutevel
Sabendo que na infacircncia se formam os haacutebitos alimentares eacute importante iniciar a educaccedilatildeo
alimentar neste periacuteodo de vida evitando o aparecimento da obesidade e suas complicaccedilotildees
(CARVALHO et al 2001)
Para o tratamento de uma crianccedila obesa existem algumas normas gerais a serem
seguidas uma dieta balanceada que determine crescimento adequado e manutenccedilatildeo de peso
exerciacutecios fiacutesicos controlados e apoio emocional individual e familiar (ROTENBERG e
VARGAS 2004)
23 PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTACcedilAtildeO ESCOLAR - PNAE
O Programa Nacional de Alimentaccedilatildeo Escolar (PNAE) implantado em 1955
constitui-se em uma das principais poliacuteticas puacuteblicas de seguranccedila alimentar e nutricional do
paiacutes e possui as seguintes diretrizes
I - o emprego da alimentaccedilatildeo saudaacutevel e adequada que compreende o uso de
alimentos variados seguros que respeitem a cultura as tradiccedilotildees e os haacutebitos alimentares
saudaacuteveis contribuindo para o crescimento e o desenvolvimento dos alunos e para a melhoria
do rendimento escolar em conformidade com a faixa etaacuteria o sexo a atividade fiacutesica e o
estado de sauacutede inclusive dos que necessitam de atenccedilatildeo especiacutefica
II - a inclusatildeo da educaccedilatildeo alimentar e nutricional no processo de ensino e
aprendizagem que perpassa pelo curriacuteculo escolar abordando o tema alimentaccedilatildeo e nutriccedilatildeo
14
e o desenvolvimento de praacuteticas saudaacuteveis de vida na perspectiva da seguranccedila alimentar e
nutricional
III - a descentralizaccedilatildeo das accedilotildees e articulaccedilatildeo em regime de colaboraccedilatildeo entre as
esferas de governo
IV - o apoio ao desenvolvimento sustentaacutevel com incentivos para a aquisiccedilatildeo de
gecircneros alimentiacutecios diversificados produzidos em acircmbito local e preferencialmente pela
agricultura familiar e pelos empreendedores familiares priorizando as comunidades
tradicionais indiacutegenas e de remanescentes de quilombos (BRASIL 2009)
O programa garante por meio de transferecircncias de recursos financeiros para a
aquisiccedilatildeo exclusiva de gecircneros alimentiacutecios alimentaccedilatildeo a todos os alunos matriculados na
educaccedilatildeo baacutesica das redes puacuteblicas federal estadual do Distrito Federal e municipal
inclusive as escolas localizadas em aacutereas indiacutegenas e em aacutereas remanescentes de quilombos
com o objetivo de contribuir para o crescimento e o desenvolvimento biopsicossocial a
aprendizagem o rendimento escolar e a formaccedilatildeo de praacuteticas alimentares saudaacuteveis dos
alunos por meio de accedilotildees de educaccedilatildeo alimentar e nutricional e da oferta de refeiccedilotildees que
cubram as suas necessidades nutricionais durante o periacuteodo letivo (BRASIL 2009)
Atualmente o valor per capita da alimentaccedilatildeo escolar repassado eacute de R$ 030 para os
alunos matriculados na preacute-escola ensino fundamental ensino meacutedio e educaccedilatildeo de jovens e
adultos (EJA) R$ 060 para os alunos matriculados em creches R$ 060 para os alunos
matriculados em escolas de educaccedilatildeo baacutesica localizadas em aacutereas indiacutegenas e em aacutereas
remanescentes de quilombos R$ 090 para os alunos participantes do Programa Mais
Educaccedilatildeo (BRASIL 2009)
Do total dos recursos financeiros repassados pelo FNDE no acircmbito do PNAE no
miacutenimo 30 (trinta por cento) deveraacute ser utilizado na aquisiccedilatildeo de gecircneros alimentiacutecios
diretamente da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural ou suas organizaccedilotildees
priorizando os assentamentos da reforma agraacuteria as comunidades tradicionais indiacutegenas e
comunidades quilombolas conforme o artigo 14 da Lei ndeg 119472009 (BRASIL 2009)
O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educaccedilatildeo - FNDE Autarquia Federal
vinculada ao Ministeacuterio da Educaccedilatildeo (MEC) eacute o responsaacutevel pela coordenaccedilatildeo do PNAE A
Entidade Executora (EE) por meio de suas Secretarias de Educaccedilatildeo eacute responsaacutevel pela
execuccedilatildeo do PNAE inclusive a utilizaccedilatildeo e complementaccedilatildeo dos recursos financeiros
transferidos pelo FNDE e a prestaccedilatildeo de contas do Programa bem como pela oferta de
alimentaccedilatildeo escolar por no miacutenimo 200 (duzentos) dias letivos e pelas accedilotildees de educaccedilatildeo
alimentar e nutricional Compete ao nutricionista responsaacutevel-teacutecnico pelo Programa e aos
15
demais nutricionistas lotados no setor de alimentaccedilatildeo escolar coordenar o diagnoacutestico e o
monitoramento do estado nutricional dos estudantes planejar o cardaacutepio da alimentaccedilatildeo
escolar de acordo com a cultura alimentar o perfil epidemioloacutegico da populaccedilatildeo atendida e a
vocaccedilatildeo agriacutecola da regiatildeo acompanhando desde a aquisiccedilatildeo dos gecircneros alimentiacutecios ateacute a
produccedilatildeo e distribuiccedilatildeo da alimentaccedilatildeo bem como propor e realizar accedilotildees de educaccedilatildeo
alimentar e nutricional nas escolas (BRASIL 2009)
O Conselho de Alimentaccedilatildeo Escolar (CAE) - Colegiado deliberativo e autocircnomo
composto por representantes do Executivo da sociedade professores e pais de alunos com
mandato de quatro anos tem a funccedilatildeo de fiscalizar a aplicaccedilatildeo dos recursos transferidos e
zelar pela qualidade dos produtos desde a compra ateacute a distribuiccedilatildeo nas escolas prestando
sempre atenccedilatildeo agraves boas praacuteticas sanitaacuterias e de higiene bem como a aceitabilidade dos
cardaacutepios oferecidos (BRASIL 2009)
Os cardaacutepios da alimentaccedilatildeo escolar deveratildeo ser elaborados pelo nutricionista
responsaacutevel com utilizaccedilatildeo de gecircneros alimentiacutecios baacutesicos respeitando-se as referecircncias
nutricionais os haacutebitos alimentares a cultura alimentar da localidade pautando-se na
sustentabilidade e diversificaccedilatildeo agriacutecola da regiatildeo e na alimentaccedilatildeo saudaacutevel e adequada
Eles deveratildeo ser diferenciados para cada faixa etaacuteria dos estudantes e para os que necessitam
de atenccedilatildeo especiacutefica e deveratildeo conter alimentos variados seguros que respeitem a cultura
tradiccedilotildees e haacutebitos alimentares saudaacuteveis contribuindo para o crescimento e o
desenvolvimento dos alunos e para a melhoria do rendimento escolar Os cardaacutepios deveratildeo
oferecer pelo menos trecircs porccedilotildees de frutas e hortaliccedilas por semana (200galunosemana) nas
refeiccedilotildees ofertadas (BRASIL 2009)
A aquisiccedilatildeo dos gecircneros alimentiacutecios com os recursos do FNDE eacute proibida para as
bebidas com baixo teor nutricional tais como refrigerantes refrescos artificiais e outras
bebidas similares Eacute restrita para os alimentos - enlatados embutidos doces alimentos
compostos (dois ou mais alimentos embalados separadamente para consumo conjunto)
preparaccedilotildees semiprontas (ou prontas) para o consumo ou alimentos concentrados (em poacute ou
desidratados para reconstituiccedilatildeo) - com quantidade elevada de soacutedio (aqueles que possuem em
sua composiccedilatildeo uma quantidade igual ou superior a 500 mg de soacutedio por 100 g ou ml) ou de
gordura saturada (quantidade igual ou superior a 55 g de gordura saturada por 100 g ou 275
g de gordura saturada por 100 ml) A aquisiccedilatildeo dos gecircneros alimentiacutecios no acircmbito do
PNAE deve obedecer ao cardaacutepio planejado pelo nutricionista (BRASIL 2009)
16
O Programa de Alimentaccedilatildeo Escolar eacute uma das formas de promover a sauacutede e bons
haacutebitos alimentares principalmente aos alunos em que a refeiccedilatildeo recebida na escola representa
parcela importante do consumo diaacuterio (ACCIOLY et al 2005)
O nutricionista como o profissional de sauacutede que atua em todas as situaccedilotildees nas quais
existam interaccedilotildees entre o homem e o alimento pode exercer a sua funccedilatildeo de promover a
sauacutede na escola por meio de atividades assistenciais e educativas relacionadas com o
desenvolvimento do Programa de Alimentaccedilatildeo Escolar integrando-se com os demais
profissionais que atuam nesse espaccedilo (COSTA RIBEIRO RIBEIRO 2001)
Satildeo consideradas entre outras estrateacutegias de educaccedilatildeo alimentar e nutricional a oferta
da alimentaccedilatildeo saudaacutevel na escola a implantaccedilatildeo e manutenccedilatildeo de hortas escolares
pedagoacutegicas a inserccedilatildeo do tema alimentaccedilatildeo saudaacutevel no curriacuteculo escolar a realizaccedilatildeo de
oficinas culinaacuterias experimentais com os alunos a formaccedilatildeo da comunidade escolar bem
como o desenvolvimento de tecnologias sociais que a beneficiem (BRASIL 2009)
Portanto o PNAE pode ser considerado tambeacutem um instrumento pedagoacutegico natildeo
apenas por fornecer uma parte dos nutrientes que o escolar necessita diariamente mas
tambeacutem por se constituir em espaccedilo educativo melhor explorado (COSTA RIBEIRO
RIBEIRO 2001)
24 LEGISLACcedilAtildeO
241 Lei nordm 15072 de 05 de abril de 2004
O Legislativo do Estado de Minas Gerais sanciona a Lei ordinaacuteria nordm 15072 de 05 de
abril de 2004 que dispotildee sobre a promoccedilatildeo da educaccedilatildeo alimentar e nutricional nas escolas
puacuteblicas e privadas do sistema Estadual de ensino (MINAS GERAIS 2004)
Publicada no Diaacuterio Legislativo em 6 de abril de 2004 (paacuteg 26 Col 1) a Lei orienta
por meio dos oacutergatildeos competentes o desenvolvimento de programas de educaccedilatildeo alimentar e
nutricional nas escolas do ensino baacutesico das redes puacuteblica e privada do Estado visando a
estimular a formaccedilatildeo de haacutebitos alimentares saudaacuteveis em crianccedilas e adolescentes e
extensivamente em suas famiacutelias e comunidades
17
Os programas de educaccedilatildeo alimentar e nutricional a serem desenvolvidos nas escolas
teratildeo como diretrizes baacutesicas
bull a integraccedilatildeo pedagoacutegica com os temas transversais relacionados agrave sauacutede e agrave educaccedilatildeo
ambiental constantes nas propostas curriculares das escolas
bull a conscientizaccedilatildeo de crianccedilas e adolescentes de suas famiacutelias e da comunidade dos
alunos em especial sobre
a) a importacircncia de uma alimentaccedilatildeo saudaacutevel para a garantia da sauacutede e a melhoria
da qualidade de vida
b) a relaccedilatildeo entre alimentaccedilatildeo atividade fiacutesica sauacutede e higiene
c) a conservaccedilatildeo adequada dos alimentos e o combate ao seu desperdiacutecio
d) o aproveitamento correto dos recursos disponiacuteveis na elaboraccedilatildeo de cardaacutepios
equilibrados
bull o desenvolvimento de atividades educativas que tenham por tema a alimentaccedilatildeo como
oficinas de culinaacuteria cultivo de horta exibiccedilatildeo de viacutedeo ou programa veiculado pelos
oacutergatildeos de educaccedilatildeo e sauacutede pesquisas e palestras entre outras atividades que possam
ser desenvolvidas em cada escola
bull a realizaccedilatildeo de parcerias com entidades governamentais e natildeo governamentais
Satildeo definidas em regulamento formas de colaboraccedilatildeo com os Municiacutepios com o
objetivo de promover a educaccedilatildeo alimentar nas escolas de educaccedilatildeo infantil e ensino
fundamental dos sistemas municipais de ensino (MINAS GERAIS 2004)
242 Portaria Interministerial 1010
Foi publicada em 08 maio de 2006 a Portaria Interministerial 1010 e estabelece em
acircmbito nacional diretrizes e accedilotildees para a Promoccedilatildeo da Alimentaccedilatildeo Saudaacutevel nas Escolas de
educaccedilatildeo infantil fundamental e niacutevel meacutedio das redes puacuteblicas e privadas favorecendo o
desenvolvimento de accedilotildees que promovam e garantam a adoccedilatildeo de praacuteticas alimentares mais
saudaacuteveis no ambiente escolar (BRASIL 2006)
A Portaria define a promoccedilatildeo da alimentaccedilatildeo saudaacutevel nas escolas com base nos
seguintes eixos prioritaacuterios
I - accedilotildees de educaccedilatildeo alimentar e nutricional considerando os haacutebitos alimentares
como expressatildeo de manifestaccedilotildees culturais regionais e nacionais
18
II - estiacutemulo agrave produccedilatildeo de hortas escolares para a realizaccedilatildeo de atividades com os
alunos e a utilizaccedilatildeo dos alimentos produzidos na alimentaccedilatildeo ofertada na escola
III - estiacutemulo agrave implantaccedilatildeo de boas praacuteticas de manipulaccedilatildeo de alimentos nos locais
de produccedilatildeo e fornecimento de serviccedilos de alimentaccedilatildeo do ambiente escolar
IV - restriccedilatildeo ao comeacutercio e agrave promoccedilatildeo comercial no ambiente escolar de alimentos e
preparaccedilotildees com altos teores de gordura saturada gordura trans accediluacutecar livre e sal e incentivo
ao consumo de frutas legumes e verduras e
V - monitoramento da situaccedilatildeo nutricional dos escolares
Os locais de produccedilatildeo e fornecimento de alimentos de que trata esta Portaria incluem
refeitoacuterios restaurantes cantinas e lanchonetes que devem estar adequados agraves boas praacuteticas
para os serviccedilos de alimentaccedilatildeo conforme definido nos regulamentos vigentes sobre boas
praacuteticas para serviccedilos de alimentaccedilatildeo como forma de garantir a seguranccedila sanitaacuteria dos
alimentos e das refeiccedilotildees Esses locais devem redimensionar as accedilotildees desenvolvidas no
cotidiano escolar valorizando a alimentaccedilatildeo como estrateacutegia de promoccedilatildeo da sauacutede
Para alcanccedilar uma alimentaccedilatildeo saudaacutevel no ambiente escolar devem-se implementar
as seguintes accedilotildees
I - definir estrateacutegias em conjunto com a comunidade escolar para favorecer escolhas
saudaacuteveis
II - sensibilizar e capacitar os profissionais envolvidos com alimentaccedilatildeo na escola para
produzir e oferecer alimentos mais saudaacuteveis
III - desenvolver estrateacutegias de informaccedilatildeo agraves famiacutelias enfatizando sua co-
responsabilidade e a importacircncia de sua participaccedilatildeo neste processo
IV - conhecer fomentar e criar condiccedilotildees para a adequaccedilatildeo dos locais de produccedilatildeo e
fornecimento de refeiccedilotildees agraves boas praacuteticas para serviccedilos de alimentaccedilatildeo considerando a
importacircncia do uso da aacutegua potaacutevel para consumo
V - restringir a oferta e a venda de alimentos com alto teor de gordura gordura
saturada gordura trans accediluacutecar livre e sal e desenvolver opccedilotildees de alimentos e refeiccedilotildees
saudaacuteveis na escola
VI - aumentar a oferta e promover o consumo de frutas legumes e verduras
VII - estimular e auxiliar os serviccedilos de alimentaccedilatildeo da escola na divulgaccedilatildeo de
opccedilotildees saudaacuteveis e no desenvolvimento de estrateacutegias que possibilitem essas escolhas
VIII - divulgar a experiecircncia da alimentaccedilatildeo saudaacutevel para outras escolas trocando
informaccedilotildees e vivecircncias
19
IX - desenvolver um programa contiacutenuo de promoccedilatildeo de haacutebitos alimentares
saudaacuteveis considerando o monitoramento do estado nutricional das crianccedilas com ecircnfase no
desenvolvimento de accedilotildees de prevenccedilatildeo e controle dos distuacuterbios nutricionais e educaccedilatildeo
nutricional e
X - incorporar o tema alimentaccedilatildeo saudaacutevel no projeto poliacutetico pedagoacutegico da escola
perpassando todas as aacutereas de estudo e propiciando experiecircncias no cotidiano das atividades
escolares
Eacute importante determinar que as responsabilidades inerentes ao processo de
implementaccedilatildeo de alimentaccedilatildeo saudaacutevel nas escolas sejam compartilhadas entre o Ministeacuterio
da SauacutedeAgecircncia Nacional de Vigilacircncia Sanitaacuteria e o Ministeacuterio da EducaccedilatildeoFundo
Nacional de Desenvolvimento da Educaccedilatildeo (BRASIL 2006)
243 Lei nordm 18372 de 04 de setembro de 2009
A Lei 18372 aprovada no dia 04 de setembro de 2009 eacute originada do Projeto de Lei
(PL) 89807 do deputado Deacutelio Malheiros (PV) que disciplina a venda e o fornecimento de
alimentos nas escolas puacuteblicas e privadas do Estado de Minas Gerais proibindo produtos com
altos teores de calorias gordura saturada gordura trans accediluacutecar livre e sal ou com poucos
nutrientes
O objetivo eacute impor limites para o consumo nas escolas de lanches que possam
agravar a incidecircncia de casos de obesidade infantil no Estado
A nova lei modifica a Lei 15072 de 2004 que trata da promoccedilatildeo da educaccedilatildeo
alimentar e nutricional nas escolas puacuteblicas e privadas do sistema estadual de ensino
Segundo o trecho acrescentado agrave lei a comercializaccedilatildeo de lanches e bebidas nos
estabelecimentos da rede estadual puacuteblica e privada de ensino em todos os niacuteveis obedeceraacute
a padrotildees de qualidade nutricional indispensaacuteveis agrave sauacutede dos alunos e agrave prevenccedilatildeo da
obesidade infantil Fica proibida a comercializaccedilatildeo nesses estabelecimentos de produtos de
alto teor caloacuterico ou com poucos nutrientes
Quem descumprir a regra estaraacute sujeito agraves penalidades previstas na legislaccedilatildeo sanitaacuteria
estadual Caberaacute agrave Vigilacircncia Sanitaacuteria portanto a fiscalizaccedilatildeo do cumprimento da lei
(ALMG 2009 MINAS GERAIS 2009)
20
A Secretaria de Estado de Educaccedilatildeo de Minas Gerais publica a resoluccedilatildeo SEE ndeg
1511 de 26 de fevereiro de 2010 que orienta a aplicaccedilatildeo da Lei nordm 183722009 (MINAS
GERAIS 2010)
A resoluccedilatildeo 15112010 resolve que o programa de alimentaccedilatildeo nas escolas estaduais
de Minas Gerais deve observar as determinaccedilotildees da RESOLUCcedilAtildeOCDFNDE Nordm 38 de 16
de julho de 2009- do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educaccedilatildeo do Ministeacuterio da
Educaccedilatildeo - e as orientaccedilotildees das cartilhas Sugestotildees de Cardaacutepio e Manual da Cantineira
editadas pela Secretaria de Estado de Educaccedilatildeo de Minas Gerais visando agrave alimentaccedilatildeo
saudaacutevel e adequada ao uso de alimentos variados e seguros agrave correta preparaccedilatildeo dos
alimentos e agrave promoccedilatildeo dos bons haacutebitos alimentares do aluno das escolas estaduais do
Estado de Minas Gerais
Fica vedada nos espaccedilos das escolas a comercializaccedilatildeo de lanches e bebidas contendo
os produtos eou preparaccedilotildees industrializados ou natildeo que contenham altos teores de calorias
gordura saturada gordura trans accediluacutecar livre sal teor alcooacutelico e baixo teor nutricional tais
como
a) Frituras batatas biscoitos bolinhos coxinhas enroladinhos recheados espetinhos
pasteacuteis quibes e frituras em geral
b) salgados e doces com massa folhada
c) biscoitos recheados com cobertura tipo wafer biscoitos salgados e outros com
alto teor de gorduras e calorias
d) doces balas pastilhas pirulitos chocolates e bombons suspiros maria-mole
sorvetes de massa picoleacutes de massa com cobertura chup-chup algodatildeo doce gomas de
mascar e guloseimas em geral
e) molhos caloacutericos catchup maionese mostarda molhos a base de maionese e outros
com alto teor de gorduras e calorias
f) bebidas artificiais refrigerante comum light e zero refrescos artificiais bebidas
alcooacutelicas energeacuteticos e outras bebidas similares
g) salgadinhos e pipocas industrializadas
h) alimentos apresuntados e embutidos
i) sanduiacuteches e pizzas que tragam em sua composiccedilatildeo ingredientes como bacon batata
palha maionese e molhos gordurosos e caloacutericos mortadelas ovos fritos queijos gordurosos
e outros ingredientes e embutidos ricos em gorduras e calorias
21
Poreacutem em datas excepcionais de festas comemorativas ou promovidas pela escola
como paacutescoa dia das crianccedilas festa junina e outras a escola pode fornecer ou permitir a
venda de lanches e bebidas que natildeo contenham aacutelcool
O descumprimento dos dispositivos desta Resoluccedilatildeo sujeitaraacute o infrator agraves penalidades
previstas na Lei Estadual nordm 18372 de 04 de setembro de 2009 aleacutem da imediata ruptura de
uso do espaccedilo quando se tratar de cantina terceirizada (MINAS GERAIS 2010)
25 EDUCACcedilAtildeO NUTRICIONAL
A educaccedilatildeo nutricional pode ser definida como ldquoqualquer conjunto de experiecircncias de
aprendizagem designadas para facilitar a adoccedilatildeo voluntaacuteria de comportamento alimentar ou
relacionado agrave nutriccedilatildeo que conduza agrave sauacutede e ao bem estarrdquo (OLIVARES 1998 CECANE
2006)
A educaccedilatildeo nutricional deve ser vista como processo contiacutenuo que tem como objetivo
mais do que informar programas de educaccedilatildeo nutricional devem incorporar meacutetodos que
realmente provoquem a mudanccedila do comportamento alimentar Ainda para sua maior
eficiecircncia esses programas educativos em nutriccedilatildeo devem ser ampliados e envolver oacutergatildeos
como governo miacutedia induacutestrias e escola (WEISS CHAIM BELIK 2005)
Educaccedilatildeo nutricional nos primeiros anos de vida sobretudo no periacuteodo preacute-escolar eacute
muito importante para a sauacutede de um indiviacuteduo ao longo da vida Experiecircncias nutricionais na
infacircncia influenciam os haacutebitos alimentares na vida adulta Por este motivo a educaccedilatildeo
nutricional deve ser contiacutenua eficaz e voltada para todos os membros da famiacutelia pois os
haacutebitos alimentares dos pais tecircm um efeito direto ou indireto sobre os haacutebitos dos seus filhos
Os haacutebitos adquiridos na infacircncia tecircm grandes chances de continuar na vida adulta
(BASKALE et al 2009)
Eacute importante as crianccedilas natildeo soacute adquirir conhecimentos sobre nutriccedilatildeo adequada e
equilibrada mas tambeacutem desenvolver bons haacutebitos alimentares
Reforccedilar a necessidade de implementaccedilatildeo de uma poliacutetica nacional de educaccedilatildeo
nutricional faz-se necessaacuterio (BIZZO e LEDER 2005) Pois a educaccedilatildeo nutricional tem um
papel importante em relaccedilatildeo agrave promoccedilatildeo de haacutebitos alimentares saudaacuteveis desde a infacircncia
Cerqueira (1985) a considera como medida de alcance coletivo com o fim primordial de
22
proporcionar os conhecimentos necessaacuterios e a motivaccedilatildeo coletiva para formar atitudes e
haacutebitos de uma alimentaccedilatildeo sadia completa adequada e variada
A promoccedilatildeo de sauacutede no ambiente escolar eacute uma medida estrateacutegica em virtude da
expansatildeo de acesso ao puacuteblico infantil no proacuteprio ambiente escolar (CYRINO e PEREIRA
2010)
Aleacutem disso a Educaccedilatildeo Nutricional eacute essencial pois a escola tem papel fundamental
ao modelar as atitudes e comportamentos das crianccedilas sobre Nutriccedilatildeo visando agrave modificaccedilatildeo
e melhorias dos haacutebitos alimentares em longo prazo e torna-se um elemento de
conscientizaccedilatildeo e reformulaccedilatildeo das distorccedilotildees do comportamento alimentar auxiliando a
refletir sobre a sauacutede e qualidade de vida (MANTOANELLI e BITTENCOURT 1997)
Para promover haacutebitos alimentares mais saudaacuteveis e diminuir os iacutendices de obesidade
acredita-se que seja importante que as pessoas tenham conhecimentos de alimentaccedilatildeo e
nutriccedilatildeo Com isso a educaccedilatildeo nutricional tem sido abordada como taacutetica a ser seguida para
que as pessoas tenham uma alimentaccedilatildeo mais saudaacutevel consequumlentemente um peso adequado
(TRICHES e GIUGLIANI 2005)
Peacuterez et al apud Fernandes et al (2009) em estudo de intervenccedilatildeo nutricional com
escolares apontaram melhora nos conhecimentos nutricionais atitudes e comportamento
alimentar dos alunos aleacutem de influecircncias nos haacutebitos alimentares de seus familiares
(FERNANDES et al 2009)
Incorporar o tema da alimentaccedilatildeo e nutriccedilatildeo no contexto escolar com ecircnfase na
alimentaccedilatildeo saudaacutevel e na promoccedilatildeo da sauacutede eacute um grande desafio (CECANE 2006)
As accedilotildees desenvolvidas no cotidiano escolar devem ser redimensionadas a fim de
valorizar a alimentaccedilatildeo como estrateacutegia de promoccedilatildeo da sauacutede (BRASIL 2006)
A escola deve ter como objetivo o desenvolvimento de programa contiacutenuo de
promoccedilatildeo de haacutebitos alimentares saudaacuteveis considerando o monitoramento do estado
nutricional das crianccedilas com ecircnfase no desenvolvimento de accedilotildees de prevenccedilatildeo e controle
dos distuacuterbios nutricionais e educaccedilatildeo nutricional (BRASIL 2006)
CECANE (2006) baseado na Portaria Interministerial nordm 1010 foram elaborados e
estabelecidos os 10 passos essenciais para promover a alimentaccedilatildeo saudaacutevel nas escolas
1ordm Passo A escola deve definir estrateacutegias em conjunto com a comunidade escolar
para favorecer escolhas saudaacuteveis A comunidade escolar pode ser sensibilizada por meio de
oficinas feiras e outras atividades educativas Estimular ou promover a mobilizaccedilatildeo e co-
23
responsabilizaccedilatildeo Todos os profissionais devem ser valorizados especialmente os
manipuladores de alimentos Eleger multiplicadores e capacitaacute-los
2ordm Passo Reforccedilar a abordagem de promoccedilatildeo de sauacutede e da alimentaccedilatildeo saudaacutevel
nas atividades curriculares da escola Estimular a inclusatildeo dos temas de Alimentaccedilatildeo
Saudaacutevel e Nutriccedilatildeo no curriacuteculo abordando todas as disciplinas de forma integrada
Enfatizar temas de Alimentaccedilatildeo e Nutriccedilatildeo em datas especiacuteficas e oportunas de acordo com o
contexto local Conhecer e aplicar o Guia Alimentar para a populaccedilatildeo brasileira Adotar
material paradidaacutetico e outros recursos educativos sobre o tema para estimular o interesse do
grupo
3ordm Passo Desenvolver estrateacutegias de informaccedilatildeo agraves famiacutelias dos alunos para a
alimentaccedilatildeo saudaacutevel no ambiente escolar enfatizando sua co-responsabilidade e a
importacircncia de sua participaccedilatildeo neste processo Inserir temas de alimentaccedilatildeo e sauacutede nas
reuniotildees de pais e mestres Promover a sensibilizaccedilatildeo dos pais na escola e fora dela por
exemplo por foacuteruns e discussotildees Desenvolver estrateacutegias visando maior envolvimento dos
pais nas atividades de educaccedilatildeo na escola
4ordm Passo Sensibilizar e capacitar profissionais envolvidos com alimentaccedilatildeo na escola
para produzir e oferecer alimentos mais saudaacuteveis adequando os locais de produccedilatildeo e
fornecimento de refeiccedilotildees agraves boas praacuteticas para serviccedilos de alimentaccedilatildeo e garantindo a
oferta de aacutegua potaacutevel Monitoramento perioacutedico do Serviccedilo de Alimentaccedilatildeo e Nutriccedilatildeo
Estimular a participaccedilatildeo do CAE
5ordm Passo Restringir a oferta a promoccedilatildeo comercial e a venda de alimentos ricos em
gordura accediluacutecares e sal Trabalhar a composiccedilatildeo dos alimentos e suas consequumlecircncias sobre a
sauacutede Sensibilizaccedilatildeo dos alunos pais cantineiros e comeacutercio ambulante sobre opccedilotildees de
alimentos mais saudaacuteveis
6ordm Passo Desenvolver opccedilotildees de alimentos e refeiccedilotildees saudaacuteveis na escola
Desenvolver hortas comunitaacuterias e atividades de arte culinaacuteria com os alunos Garantir o
conhecimento das etapas de produccedilatildeo dos alimentos ofertados na alimentaccedilatildeo escolar
Promover concurso de receitas com integraccedilatildeo de alunos famiacutelias e comunidade
7ordm Passo Aumentar a oferta e promover o consumo de frutas legumes e verduras
com ecircnfase nos alimentos regionais Trabalhar a composiccedilatildeo dos alimentos e suas
consequumlecircncias sobre a sauacutede Desenvolver hortas comunitaacuterias e estimular o plantio de
aacutervores frutiacuteferas Incentivar o consumo de produtos de hortifruti locais e regionais
Desenvolver oficinas de degustaccedilatildeo e arte culinaacuteria Sensibilizar a famiacutelia e a comunidade
escolar para a adoccedilatildeo desses alimentos em casa
24
8ordm Passo Auxiliar os serviccedilos de alimentaccedilatildeo da escola na divulgaccedilatildeo de opccedilotildees
saudaacuteveis por meio de estrateacutegias que estimulem essas escolhas Fornecer de forma
permanente e contiacutenua informaccedilatildeo sobre alimentaccedilatildeo saudaacutevel para alunos famiacutelia e
comunidade escolar Trabalhar as informaccedilotildees sobre composiccedilatildeo dos alimentos e roacutetulos
Desenvolvimento de atividades educativas permanentes inseridas no curriacuteculo escolar
9ordm Passo Divulgar a experiecircncia da alimentaccedilatildeo saudaacutevel para outras escolas
trocando informaccedilotildees e vivecircncias Divulgar experiecircncias em sites de oacutergatildeos puacuteblicos e outros
instrumentos de comunicaccedilatildeo social Realizar foacuteruns de discussatildeo entre escolas para troca de
experiecircncias
10ordm Passo Desenvolver um programa contiacutenuo de promoccedilatildeo de haacutebitos alimentares
saudaacuteveis considerando o monitoramento do estado nutricional dos escolares com ecircnfase
em accedilotildees de diagnoacutestico prevenccedilatildeo e controle dos distuacuterbios nutricionais Avaliar o estado
nutricional consumo dos escolares e da comunidade escolar periodicamente Manter
programa de educaccedilatildeo nutricional permanente e contiacutenuo
25
3 OBJETIVOS
31 OBJETIVO GERAL
Verificar o cumprimento da Lei nordm 183722009 referente agrave comercializaccedilatildeo de
alimentos nas escolas puacuteblicas e privadas do municiacutepio de Governador Valadares-MG
32 OBJETIVOS ESPECIacuteFICOS
bull Verificar a quantidade de escolas que comercializam alimentos em cantinas
bull Verificar se haacute comercializaccedilatildeo de alimentos com alto teor de gordura gordura
saturada gordura trans accediluacutecar livre e sal ou com poucos nutrientes nas escolas
bull Conhecer a porcentagem de alunos que usam o serviccedilo da cantina comercial no
ambiente escolar
26
4 METODOLOGIA
A pesquisa foi desenvolvida nas escolas puacuteblicas e privadas no municiacutepio de
Governador Valadares Minas Gerais
Segundo a Superintendecircncia Regional de Ensino e a Secretaria Municipal de Educaccedilatildeo
de Governador Valadares (SMED) na zona urbana funcionam no municiacutepio de Governador
Valadares 47 escolas estaduais 77 escolas privadas e 27 escolas municipais somando 151
escolas Desse total 245 aceitaram participar da presente pesquisa totalizando 37 escolas
O criteacuterio de seleccedilatildeo das escolas analisadas se deu pela divisatildeo regional da cidade em
quatro partes As escolas presentes em cada quadrante foram visitadas e pesquisadas de
acordo com a assinatura da autorizaccedilatildeo para realizaccedilatildeo da pesquisa (apecircndice A)
O quadrante eacute composto pelas seguintes regiotildees
bull Quadrante 1 regiotildees 1 2 3 5 6 e 7 composta por 18 bairros
bull Quadrante 2 regiotildees 4 8 9 10 11 14 e 17 composta por 26 bairros
bull Quadrante 3 regiotildees 12 15 e 19 composta por 12 bairros
bull Quadrante 4 regiotildees 13 14 15 16 17 e 18 composta por 23 bairros
Para atingir aos objetivos e verificar o cumprimento da Lei vigente a primeira etapa
da presente pesquisa consistiu na aplicaccedilatildeo de um questionaacuterio de observaccedilatildeo (apecircndice B)
elaborado com base na legislaccedilatildeo levando em consideraccedilatildeo os itens que natildeo podem ser
comercializados pelas cantinas escolares como pizza balas pirulitos refrigerantes
salgadinhos industrializados dentre outros
Para verificar a porcentagem de alunos que usam o serviccedilo da cantina nas escolas as
pesquisadoras contaram os alunos que entravam na fila para compra de alimentos na cantina
A porcentagem do nuacutemero de alunos que utilizam a cantina foi obtida entre a relaccedilatildeo do
nuacutemero de alunos matriculados nas escolas e o nuacutemero de alunos que usam o serviccedilo da
cantina
Apoacutes a realizaccedilatildeo da pesquisa foram distribuiacutedos para as escolas e alunos folhetos
informativos sobre haacutebitos alimentares saudaacuteveis no ambiente escolar
27
Mapa de Governador Valadares dividido por quadrante
Quadrante 1 regiotildees 1 2 3 5 6 e 7
Quadrante 2 regiotildees 4 8 9 10 11 14 e 17
Quadrante 3 regiotildees 12 15 e 19
Quadrante 4 regiotildees 13 14 15 16 17 e 18
28
Regiatildeo 01 - Bairros
- Centro A
- Centro B
- Esplanada
- Satildeo Tarcisio
Regiatildeo 02 - Bairros
- Satildeo Pedro
- Universitaacuterio - Santos Dumont I
- Santos Dumont II
- Chaacutecaras Braunas
- Sitio das Flores
- SIR
- Vila Mariquita
Regiatildeo 03 - Bairros
- Sta Helena
Regiatildeo 04 - Bairros
- Maria Eugenia - Esperanca
- Morada do Vale
- Gra Duquesa
Regiatildeo 05 - Bairros
- N Sra das Graccedilas
- Carapina
Regiatildeo 06 - Bairros
- Centro
- Vila Mariana
Regiatildeo 07 - Bairros
- Ilha dos Araujos
Regiatildeo 08 - Bairros
- Lourdes
- Sta Terezinha
Regiatildeo 09 - Bairros
- Satildeo Geraldo - Vila Mariana
- Acampamento
Regiatildeo 10 - Bairros
- Altinoacutepolis
- Matildee de Deus
- Sto Antonio
- Vista Alegre
Regiatildeo 11 - Bairros
- Jardim do Trevo
- Sta Paula
Regiatildeo 12 - Bairros
- Vila Isa
- Vila Park Ibituruna
- Vila Park Satildeo Joatildeo
Regiatildeo 13 - Bairros
- Satildeo Paulo
- Sta Terezinha
Regiatildeo 14 - Bairros - Lourdes
- Vila Bretas
Regiatildeo 15 - Bairros
- Satildeo Raimundo
- Vila Isa
- Jardim Ipecirc
- Jardim Vera Cruz
- Jardim Atalaia
- Azteca
Regiatildeo 16 - Bairros - JK
- Sta Rita
Regiatildeo 17 ndash Bairros
- VOzanan
- Palmeiras
- N Vila Bretas
- Bela Vista
- Kennedy
- J Perola
- P da Fraternidade
- J V Rica D Industrial - Satildeo Jose
Regiatildeo 18 - Bairros
- Vila dos Montes
- Vila do Sol
Regiatildeo 19 - Bairros
- Elvamar
- Shangrila
- Village da Serra
29
5 RESULTADO E DISCUSSAtildeO
Apoacutes pesquisa sobre o cumprimento da Lei ndeg 18372 de 2009 realizado nas escolas
estaduais municipais e privadas de Governador Valadares ndash MG verificou-se que ainda eacute
grande o percentual de escolas que comercializam alimentos
Foram analisadas 37 escolas sendo 19 escolas estaduais 11 municipais e 7 privadas e
destas 6756 (n= 25) possuiacuteam a comercializaccedilatildeo de alimentos em cantinas
Das escolas privadas 8571 comercializam alimentos o que sobrepotildee agraves escolas
puacuteblicas (684 nas escolas estaduais e 5454 nas municipais) como mostra o graacutefico 1
Graacutefico 1 Porcentagem de escolas estaduais municipais
e privadas que comercializam alimentos em Governador
Valadares - MG
5454
8571
6842
0
10
20
30
40
50
60
70
80
90
100
Estaduais Municipais Privadas
Segundo Gabriel (2010) o principal motivo das escolas puacuteblicas serem as que menos
comercializam alimentos nas cantinas pode ser justificado pela alimentaccedilatildeo oferecida pela
execuccedilatildeo do PNAE (Programa Nacional de Alimentaccedilatildeo Escolar)
Em relaccedilatildeo agraves escolas privadas natildeo existem nutricionistas orientando a alimentaccedilatildeo
dos escolares e muitas vezes o serviccedilo da cantina eacute terceirizado visando ao lucro e natildeo agrave
alimentaccedilatildeo saudaacutevel (SCHERR 2007)
30
Quanto agrave utilizaccedilatildeo das cantinas escolares 6230 dos alunos de escolas privadas
21 de escolas estaduais e 442 de escolas municipais usam o serviccedilo da cantina
Observa-se que eacute alta a porcentagem dos alunos de escolas privadas muitas vezes pelo
maior poder aquisitivo desses escolares (SCHERR 2007) Esse fato se deve tambeacutem agrave
competiccedilatildeo comparaccedilatildeo e necessidade de serem aceitos pelo grupo As crianccedilas em idade
escolar se sentem pressionadas e desejam consumir os mesmos alimentos que os seus colegas
(IRALA e FERNANDEZ 2001)
Em estudo semelhante Zancul (2004) apontou como principais razotildees para o menor
percentual de consumo nas escolas puacuteblicas o fato dos alunos das escolas municipais e
estaduais natildeo gostarem dos lanches da cantina comercial natildeo terem dinheiro para comprar
trazer lanche de casa ou comer da merenda escolar
Graacutefico 2 Quantidade () de alunos que usam o serviccedilo
das cantinas de escolas de Governador Valadares - MG
21
442
6230
0
10
20
30
40
50
60
70
80
90
100
Estaduais Municipais Privadas
A Tabela 1 apresenta os alimentos comercializados nas cantinas separadas por rede de
ensino
As escolas privadas ganham ecircnfase por ser a rede de ensino que mais vende uma
variedade de alimentos com alto teor de gorduras gorduras saturadas e trans como salgado
assado (833) cachorro-quente (50) empada (50) e hambuacuterguer (50)
31
As escolas estaduais vendem mais sucos artificiais (615) e salgados assados
(538) jaacute as escolas municipais se destacam por serem as que menos comercializam
alimentos e dos comercializados os salgados assados (50) e bolo sem recheio (333) satildeo
os mais vendidos
No total de escolas analisadas em Governador Valadares constatou-se que a maioria
comercializa salgados assados (60) sucos artificiais (44) cachorro-quente (36) e patildeo de
queijo (32)
Tabela 1 Percentual de escolas estaduais municipais e privadas que comercializam
alimentos e bebidas nas cantinas de Governador Valadares ndash MG
Alimentos Estaduais
(n=13)
Municipais
(n=6)
Privadas
(n=6)
Total (n=25)
n n n n
Alto teor de gorduras
saturada e trans
Batata frita - - - - - - - -
Biscoito recheado - - - - - - - -
Bolos recheados - - - - 1 166 1 4
Cachorro-quente 4 308 2 333 3 50 9 36
Empada 1 769 - - 3 50 4 16
Hambuacuterguer 1 769 - - 3 50 4 16
Pizza 4 308 1 166 2 333 7 28
Salgados fritos - - - - 1 166 1 4
Sorvete Picoleacute 3 23 - - 2 333 5 20
Outros(s)
Bolo sem recheio - - 2 333 - - 2 8
Patildeo de queijo 5 385 1 166 2 333 8 32
Salgado Assado 7 538 3 50 5 833 15 60
Accediluacutecar livre
Bala Pirulitos Goma
de mascar
2 154 - - 2 333 4 16
Chocolates 2 154 - - 2 333 4 16
Doces 3 23 - - 2 333 5 20
Refrigerantes 2 154 - - 2 333 4 16
Sucos artificiais 8 615 1 166 2 333 11 44
Outro(s)
Bebida laacutectea 5 385 1 166 2 333 8 32
Chuck 1 769 1 166 1 166 3 12
Gelatina - - 1 166 - - 1 4
Sal
SalgadinhosPipocas
industrializados
4 308 - - - - 4 16
Outro(s)
Amendoim salgado
2 1538 - - 1 166 3 12
32
A Legislaccedilatildeo 18372 (2009) classifica os alimentos como proibidos os que contecircm
altos teores de calorias gordura saturada gordura trans accediluacutecar livre sal e de baixo teor
nutricional
A gordura vegetal hidrogenada eacute a principal fonte de aacutecidos graxos trans e apesar da
recomendaccedilatildeo da Organizaccedilatildeo Mundial da Sauacutede (OMS) de que o consumo maacuteximo de
gordura trans natildeo ultrapasse 1 do valor energeacutetico total diaacuterio na dieta ocidental estes
valores representam 26 A ingestatildeo elevada deste tipo de lipiacutedio aumenta as concentraccedilotildees
das lipoproteiacutenas plasmaacuteticas de baixa densidade e reduz as lipoproteiacutenas de alta densidade
(RINALDI et al 2008)
Embora proibida pela legislaccedilatildeo 44 das escolas comercializam sucos artificiais Os
sucos artificiais podem comprometer a sauacutede infantil pois estas bebidas natildeo oferecem a
variedade de nutrientes encontrada em sucos naturais aleacutem de possuiacuterem alto teor de accediluacutecar
(BARBOSA 2005)
Os refrigerantes e sucos artificiais expressam grande preocupaccedilatildeo com relaccedilatildeo a um
grupo de bebidas de alta densidade caloacuterica elevado teor de accediluacutecar pobre em fibras e em
micronutrientes e que possuem aditivos do tipo corantes (BRASIL 2007)
De acordo com Accioly (2005) a populaccedilatildeo infantil eacute a mais vulneraacutevel aos efeitos dos
aditivos conhecidos como corantes e conservantes Em primeiro lugar porque as quantidades
ingeridas pelas crianccedilas em relaccedilatildeo ao peso corporal satildeo maiores na crianccedila do que no
adulto Em segundo lugar essas substacircncias tecircm accedilatildeo sobre o sistema nervoso central e satildeo
provavelmente mais prejudiciais ao ceacuterebro infantil que ainda estaacute em desenvolvimento Por
uacuteltimo as crianccedilas ainda natildeo possuem capacidade de autocontrole com relaccedilatildeo agrave quantidade a
ser ingerida Sob o ponto de vista da Sauacutede Puacuteblica os aditivos vecircm provocando preocupaccedilotildees
constantes pois jaacute existem estudos associando-os ao desencadeamento de deacuteficit de atenccedilatildeo
com hiperatividade em crianccedilas hipersensibilidade alimentar e cacircncer
Segundo o Ministeacuterio da sauacutede (2007) a proibiccedilatildeo de alimentos com accediluacutecar livre
como balas pirulitos goma de mascar caramelos e assemelhados se fundamenta no fato de
que esses produtos se incluem na categoria de alimentos com calorias vazias ou seja aqueles
com elevado teor de accediluacutecar pouco ou nenhum valor nutricional e altamente cariogecircnicos
Sobre o teor de soacutedio nos alimentos proibidos esse eacute um micronutriente indutor da
elevaccedilatildeo da pressatildeo arterial doenccedila crocircnica que nas uacuteltimas deacutecadas tem afetado crianccedilas e
adolescentes por todo o mundo (BRASIL 2007)
33
6 CONCLUSAtildeO
Os dados apresentados neste trabalho atentam para a necessidade das redes de ensino
se adequarem agrave legislaccedilatildeo visto que ainda eacute grande o nuacutemero de escolas que comercializam
alimentos de baixo valor nutritivo e alta densidade energeacutetica sem compromisso com a
educaccedilatildeo nutricional e prevenccedilatildeo da obesidade infantil ou doenccedilas crocircnicas degenerativas
Eacute importante que os dirigentes escolares reflitam e analisem o que ocorre dentro do
ambiente escolar pois a oferta de alimentos de baixo valor nutritivo e alta densidade
energeacutetica nas cantinas estimula praacuteticas natildeo saudaacuteveis contrariando a proposta de construccedilatildeo
de uma alimentaccedilatildeo saudaacutevel Quando as escolas oferecem alimentos que contrariam a
legislaccedilatildeo estaacute incentivando o consumo dos mesmos o que eacute desfavoraacutevel para a formaccedilatildeo
de haacutebito alimentar saudaacutevel
Haacute a necessidade de maior fiscalizaccedilatildeo por parte dos oacutergatildeos competentes garantindo
assim que a legislaccedilatildeo tenha forccedila e seja cumprida
Sendo a escola uma instituiccedilatildeo que se ocupa da tarefa de educar torna-se um espaccedilo
favoraacutevel para o desenvolvimento de accedilotildees de educaccedilatildeo nutricional e formaccedilatildeo de haacutebitos
alimentares saudaacuteveis fortalecendo assim a legislaccedilatildeo vigente e as poliacuteticas puacuteblicas voltadas
para a aacuterea de alimentaccedilatildeo e nutriccedilatildeo
34
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APEcircNDICES
40
APENDICE A ndash AUTORIZACcedilAtildeO PARA REALIZACcedilAtildeO DA PESQUISA
41
APENDICE B - QUESTIONAacuteRIO DE OBSERVACcedilAtildeO
AVALIACcedilAtildeO DA COMERCIALIZACcedilAtildeO DE ALIMENTOS EM CANTINAS DE ESCOLAS
PUacuteBLICAS E PRIVADAS DE GOVERNADOR VALADARES MG
1- NOME DA ESCOLA __________________ Nordm DE ALUNOS NO TURNO _________
2-EXISTE COMERCIALIZACcedilAtildeO DE ALIMENTOS NA CANTINA ESCOLAR
( ) SIM ( ) NAtildeO
3- Nordm DE ALUNOS QUE UTILIZARAM A CANTINA __________
4- ALIMENTOS COMERCIALIZADOS NA CANTINA ESCOLAR
ALIMENTOS SIM NAtildeO
Alto teor de gorduras gorduras saturadas e trans
Batata frita ( ) ( )
Biscoito recheados ( ) ( )
Bolos recheados ( ) ( )
Cachorro-quente ( ) ( )
Empada ( ) ( )
Hambuacuterguer ( ) ( )
Pizza ( ) ( )
Salgados fritos ( ) ( )
Sorvete Picoleacute ( ) ( )
Outro(s) _______________ ( ) ( )
Accediluacutecar livre
Bala Pirulitos Goma de mascar ( ) ( )
Chocolates ( ) ( )
Doces ( ) ( )
Refrigerantes ( ) ( )
Sucos artificiais ( ) ( )
Outro(s)_______________ ( ) ( )
Sal
SalgadinhosPipocas industrializados ( ) ( )
Outro(s) _______________ ( ) ( )
RESPONSAacuteVEL PELO PREENCHIMENTO____________________________________________
ASSINATURA DO RESPONSAacuteVEL PELA ESCOLA_____________________________________
12
contribuem para as doenccedilas relacionadas agrave alimentaccedilatildeo como anemia desnutriccedilatildeo carecircncias
vitamiacutenicas e de caacutelcio obesidade e outras doenccedilas crocircnicas associadas (MAINARDI 2005)
22 OBESIDADE INFANTIL
A obesidade pode ser conceituada de maneira simplificada como uma condiccedilatildeo de
acuacutemulo anormal ou excessivo de gordura no organismo levando a um comprometimento da
sauacutede (SIGULEM et al 2001)
Os periacuteodos criacuteticos de surgimento da obesidade progressiva satildeo os 12 primeiros
meses de vida a fase preacute-escolar e a puberdade A obesidade progressiva se associa agrave
obesidade hiperplaacutesica o que dificulta o controle de peso corporal na idade adulta (GUEDES
1998)
A prevalecircncia da obesidade esta crescendo intensamente na infacircncia e tende a persistir
na vida adulta cerca de 50 de crianccedilas obesas aos seis meses de idade e 80 das crianccedilas
obesas aos cinco anos de idade permaneceratildeo obesas Aleacutem disso evidecircncias cientificas tem
revelado que a aterosclerose e a hipertensatildeo arterial satildeo processos patoloacutegicos iniciados na
infacircncia e nesta faixa etaacuteria satildeo formados os haacutebitos alimentares e de atividade fiacutesica Por
isso a preocupaccedilatildeo sobre prevenccedilatildeo diagnoacutestico e tratamento da obesidade tem-se voltado
para a infacircncia (SIGULEM et al 2001)
A obesidade na infacircncia estaacute se apresentando como uma epidemia global Nas ultimas
deacutecadas duplicou a incidecircncia da obesidade entre crianccedilas Em grande parte do mundo a
doenccedila nutricional mais prevalentes entre crianccedilas e adolescentes eacute a obesidade Nas naccedilotildees
em desenvolvimento a obesidade coexiste com a desnutriccedilatildeo provavelmente pela
modificaccedilatildeo dos haacutebitos e estilos de vida que se tornaram mais ldquoamericanizadasrdquo Como a
crianccedila obesa tem um maior risco de torna-se um adulto obeso poderaacute haver consequumlecircncias
profundas na sauacutede publica nos proacuteximos anos como resultado das comorbidades associadas agrave
obesidade (OLIVEIRA e FISBERG 2003)
Nas ultimas deacutecadas as crianccedilas tornaram-se menos ativas incentivadas pelos avanccedilos
tecnoloacutegicos Uma relaccedilatildeo positiva entre a inatividade como o tempo gasto assistindo
televisatildeo e o aumento da adiposidade em escolares vecircm sendo observados A atividade fiacutesica
por outro lado diminui o risco de obesidade atuando na regulaccedilatildeo do balanccedilo energeacutetico e
13
preservando ou mantendo a massa magra em detrimento da massa de gordura (GIULIANO e
CARNEIRO 2004)
Relacionado agrave obesidade encontra-se o consumo alimentar natildeo somente quanto ao
volume da ingestatildeo alimentar como tambeacutem agrave composiccedilatildeo e qualidade da dieta Aleacutem disso
os padrotildees alimentares mudaram explicando em parte o contiacutenuo aumento da adiposidade nas
crianccedilas como o pouco consumo de frutas hortaliccedilas e leite o aumento no consumo de
guloseimas (bolachas recheadas salgadinhos doces) e refrigerantes bem como a omissatildeo do
cafeacute da manhatilde (TRICHES e GIUGLIANI 2005)
Eacute provaacutevel que para o controle da obesidade e para evitar as enfermidades associadas
seja necessaacuterio natildeo soacute vigiar a ingestatildeo energeacutetica da alimentaccedilatildeo da crianccedila mas tambeacutem a
composiccedilatildeo dos alimentos ingeridos no sentido de obterem uma alimentaccedilatildeo mais saudaacutevel
Sabendo que na infacircncia se formam os haacutebitos alimentares eacute importante iniciar a educaccedilatildeo
alimentar neste periacuteodo de vida evitando o aparecimento da obesidade e suas complicaccedilotildees
(CARVALHO et al 2001)
Para o tratamento de uma crianccedila obesa existem algumas normas gerais a serem
seguidas uma dieta balanceada que determine crescimento adequado e manutenccedilatildeo de peso
exerciacutecios fiacutesicos controlados e apoio emocional individual e familiar (ROTENBERG e
VARGAS 2004)
23 PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTACcedilAtildeO ESCOLAR - PNAE
O Programa Nacional de Alimentaccedilatildeo Escolar (PNAE) implantado em 1955
constitui-se em uma das principais poliacuteticas puacuteblicas de seguranccedila alimentar e nutricional do
paiacutes e possui as seguintes diretrizes
I - o emprego da alimentaccedilatildeo saudaacutevel e adequada que compreende o uso de
alimentos variados seguros que respeitem a cultura as tradiccedilotildees e os haacutebitos alimentares
saudaacuteveis contribuindo para o crescimento e o desenvolvimento dos alunos e para a melhoria
do rendimento escolar em conformidade com a faixa etaacuteria o sexo a atividade fiacutesica e o
estado de sauacutede inclusive dos que necessitam de atenccedilatildeo especiacutefica
II - a inclusatildeo da educaccedilatildeo alimentar e nutricional no processo de ensino e
aprendizagem que perpassa pelo curriacuteculo escolar abordando o tema alimentaccedilatildeo e nutriccedilatildeo
14
e o desenvolvimento de praacuteticas saudaacuteveis de vida na perspectiva da seguranccedila alimentar e
nutricional
III - a descentralizaccedilatildeo das accedilotildees e articulaccedilatildeo em regime de colaboraccedilatildeo entre as
esferas de governo
IV - o apoio ao desenvolvimento sustentaacutevel com incentivos para a aquisiccedilatildeo de
gecircneros alimentiacutecios diversificados produzidos em acircmbito local e preferencialmente pela
agricultura familiar e pelos empreendedores familiares priorizando as comunidades
tradicionais indiacutegenas e de remanescentes de quilombos (BRASIL 2009)
O programa garante por meio de transferecircncias de recursos financeiros para a
aquisiccedilatildeo exclusiva de gecircneros alimentiacutecios alimentaccedilatildeo a todos os alunos matriculados na
educaccedilatildeo baacutesica das redes puacuteblicas federal estadual do Distrito Federal e municipal
inclusive as escolas localizadas em aacutereas indiacutegenas e em aacutereas remanescentes de quilombos
com o objetivo de contribuir para o crescimento e o desenvolvimento biopsicossocial a
aprendizagem o rendimento escolar e a formaccedilatildeo de praacuteticas alimentares saudaacuteveis dos
alunos por meio de accedilotildees de educaccedilatildeo alimentar e nutricional e da oferta de refeiccedilotildees que
cubram as suas necessidades nutricionais durante o periacuteodo letivo (BRASIL 2009)
Atualmente o valor per capita da alimentaccedilatildeo escolar repassado eacute de R$ 030 para os
alunos matriculados na preacute-escola ensino fundamental ensino meacutedio e educaccedilatildeo de jovens e
adultos (EJA) R$ 060 para os alunos matriculados em creches R$ 060 para os alunos
matriculados em escolas de educaccedilatildeo baacutesica localizadas em aacutereas indiacutegenas e em aacutereas
remanescentes de quilombos R$ 090 para os alunos participantes do Programa Mais
Educaccedilatildeo (BRASIL 2009)
Do total dos recursos financeiros repassados pelo FNDE no acircmbito do PNAE no
miacutenimo 30 (trinta por cento) deveraacute ser utilizado na aquisiccedilatildeo de gecircneros alimentiacutecios
diretamente da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural ou suas organizaccedilotildees
priorizando os assentamentos da reforma agraacuteria as comunidades tradicionais indiacutegenas e
comunidades quilombolas conforme o artigo 14 da Lei ndeg 119472009 (BRASIL 2009)
O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educaccedilatildeo - FNDE Autarquia Federal
vinculada ao Ministeacuterio da Educaccedilatildeo (MEC) eacute o responsaacutevel pela coordenaccedilatildeo do PNAE A
Entidade Executora (EE) por meio de suas Secretarias de Educaccedilatildeo eacute responsaacutevel pela
execuccedilatildeo do PNAE inclusive a utilizaccedilatildeo e complementaccedilatildeo dos recursos financeiros
transferidos pelo FNDE e a prestaccedilatildeo de contas do Programa bem como pela oferta de
alimentaccedilatildeo escolar por no miacutenimo 200 (duzentos) dias letivos e pelas accedilotildees de educaccedilatildeo
alimentar e nutricional Compete ao nutricionista responsaacutevel-teacutecnico pelo Programa e aos
15
demais nutricionistas lotados no setor de alimentaccedilatildeo escolar coordenar o diagnoacutestico e o
monitoramento do estado nutricional dos estudantes planejar o cardaacutepio da alimentaccedilatildeo
escolar de acordo com a cultura alimentar o perfil epidemioloacutegico da populaccedilatildeo atendida e a
vocaccedilatildeo agriacutecola da regiatildeo acompanhando desde a aquisiccedilatildeo dos gecircneros alimentiacutecios ateacute a
produccedilatildeo e distribuiccedilatildeo da alimentaccedilatildeo bem como propor e realizar accedilotildees de educaccedilatildeo
alimentar e nutricional nas escolas (BRASIL 2009)
O Conselho de Alimentaccedilatildeo Escolar (CAE) - Colegiado deliberativo e autocircnomo
composto por representantes do Executivo da sociedade professores e pais de alunos com
mandato de quatro anos tem a funccedilatildeo de fiscalizar a aplicaccedilatildeo dos recursos transferidos e
zelar pela qualidade dos produtos desde a compra ateacute a distribuiccedilatildeo nas escolas prestando
sempre atenccedilatildeo agraves boas praacuteticas sanitaacuterias e de higiene bem como a aceitabilidade dos
cardaacutepios oferecidos (BRASIL 2009)
Os cardaacutepios da alimentaccedilatildeo escolar deveratildeo ser elaborados pelo nutricionista
responsaacutevel com utilizaccedilatildeo de gecircneros alimentiacutecios baacutesicos respeitando-se as referecircncias
nutricionais os haacutebitos alimentares a cultura alimentar da localidade pautando-se na
sustentabilidade e diversificaccedilatildeo agriacutecola da regiatildeo e na alimentaccedilatildeo saudaacutevel e adequada
Eles deveratildeo ser diferenciados para cada faixa etaacuteria dos estudantes e para os que necessitam
de atenccedilatildeo especiacutefica e deveratildeo conter alimentos variados seguros que respeitem a cultura
tradiccedilotildees e haacutebitos alimentares saudaacuteveis contribuindo para o crescimento e o
desenvolvimento dos alunos e para a melhoria do rendimento escolar Os cardaacutepios deveratildeo
oferecer pelo menos trecircs porccedilotildees de frutas e hortaliccedilas por semana (200galunosemana) nas
refeiccedilotildees ofertadas (BRASIL 2009)
A aquisiccedilatildeo dos gecircneros alimentiacutecios com os recursos do FNDE eacute proibida para as
bebidas com baixo teor nutricional tais como refrigerantes refrescos artificiais e outras
bebidas similares Eacute restrita para os alimentos - enlatados embutidos doces alimentos
compostos (dois ou mais alimentos embalados separadamente para consumo conjunto)
preparaccedilotildees semiprontas (ou prontas) para o consumo ou alimentos concentrados (em poacute ou
desidratados para reconstituiccedilatildeo) - com quantidade elevada de soacutedio (aqueles que possuem em
sua composiccedilatildeo uma quantidade igual ou superior a 500 mg de soacutedio por 100 g ou ml) ou de
gordura saturada (quantidade igual ou superior a 55 g de gordura saturada por 100 g ou 275
g de gordura saturada por 100 ml) A aquisiccedilatildeo dos gecircneros alimentiacutecios no acircmbito do
PNAE deve obedecer ao cardaacutepio planejado pelo nutricionista (BRASIL 2009)
16
O Programa de Alimentaccedilatildeo Escolar eacute uma das formas de promover a sauacutede e bons
haacutebitos alimentares principalmente aos alunos em que a refeiccedilatildeo recebida na escola representa
parcela importante do consumo diaacuterio (ACCIOLY et al 2005)
O nutricionista como o profissional de sauacutede que atua em todas as situaccedilotildees nas quais
existam interaccedilotildees entre o homem e o alimento pode exercer a sua funccedilatildeo de promover a
sauacutede na escola por meio de atividades assistenciais e educativas relacionadas com o
desenvolvimento do Programa de Alimentaccedilatildeo Escolar integrando-se com os demais
profissionais que atuam nesse espaccedilo (COSTA RIBEIRO RIBEIRO 2001)
Satildeo consideradas entre outras estrateacutegias de educaccedilatildeo alimentar e nutricional a oferta
da alimentaccedilatildeo saudaacutevel na escola a implantaccedilatildeo e manutenccedilatildeo de hortas escolares
pedagoacutegicas a inserccedilatildeo do tema alimentaccedilatildeo saudaacutevel no curriacuteculo escolar a realizaccedilatildeo de
oficinas culinaacuterias experimentais com os alunos a formaccedilatildeo da comunidade escolar bem
como o desenvolvimento de tecnologias sociais que a beneficiem (BRASIL 2009)
Portanto o PNAE pode ser considerado tambeacutem um instrumento pedagoacutegico natildeo
apenas por fornecer uma parte dos nutrientes que o escolar necessita diariamente mas
tambeacutem por se constituir em espaccedilo educativo melhor explorado (COSTA RIBEIRO
RIBEIRO 2001)
24 LEGISLACcedilAtildeO
241 Lei nordm 15072 de 05 de abril de 2004
O Legislativo do Estado de Minas Gerais sanciona a Lei ordinaacuteria nordm 15072 de 05 de
abril de 2004 que dispotildee sobre a promoccedilatildeo da educaccedilatildeo alimentar e nutricional nas escolas
puacuteblicas e privadas do sistema Estadual de ensino (MINAS GERAIS 2004)
Publicada no Diaacuterio Legislativo em 6 de abril de 2004 (paacuteg 26 Col 1) a Lei orienta
por meio dos oacutergatildeos competentes o desenvolvimento de programas de educaccedilatildeo alimentar e
nutricional nas escolas do ensino baacutesico das redes puacuteblica e privada do Estado visando a
estimular a formaccedilatildeo de haacutebitos alimentares saudaacuteveis em crianccedilas e adolescentes e
extensivamente em suas famiacutelias e comunidades
17
Os programas de educaccedilatildeo alimentar e nutricional a serem desenvolvidos nas escolas
teratildeo como diretrizes baacutesicas
bull a integraccedilatildeo pedagoacutegica com os temas transversais relacionados agrave sauacutede e agrave educaccedilatildeo
ambiental constantes nas propostas curriculares das escolas
bull a conscientizaccedilatildeo de crianccedilas e adolescentes de suas famiacutelias e da comunidade dos
alunos em especial sobre
a) a importacircncia de uma alimentaccedilatildeo saudaacutevel para a garantia da sauacutede e a melhoria
da qualidade de vida
b) a relaccedilatildeo entre alimentaccedilatildeo atividade fiacutesica sauacutede e higiene
c) a conservaccedilatildeo adequada dos alimentos e o combate ao seu desperdiacutecio
d) o aproveitamento correto dos recursos disponiacuteveis na elaboraccedilatildeo de cardaacutepios
equilibrados
bull o desenvolvimento de atividades educativas que tenham por tema a alimentaccedilatildeo como
oficinas de culinaacuteria cultivo de horta exibiccedilatildeo de viacutedeo ou programa veiculado pelos
oacutergatildeos de educaccedilatildeo e sauacutede pesquisas e palestras entre outras atividades que possam
ser desenvolvidas em cada escola
bull a realizaccedilatildeo de parcerias com entidades governamentais e natildeo governamentais
Satildeo definidas em regulamento formas de colaboraccedilatildeo com os Municiacutepios com o
objetivo de promover a educaccedilatildeo alimentar nas escolas de educaccedilatildeo infantil e ensino
fundamental dos sistemas municipais de ensino (MINAS GERAIS 2004)
242 Portaria Interministerial 1010
Foi publicada em 08 maio de 2006 a Portaria Interministerial 1010 e estabelece em
acircmbito nacional diretrizes e accedilotildees para a Promoccedilatildeo da Alimentaccedilatildeo Saudaacutevel nas Escolas de
educaccedilatildeo infantil fundamental e niacutevel meacutedio das redes puacuteblicas e privadas favorecendo o
desenvolvimento de accedilotildees que promovam e garantam a adoccedilatildeo de praacuteticas alimentares mais
saudaacuteveis no ambiente escolar (BRASIL 2006)
A Portaria define a promoccedilatildeo da alimentaccedilatildeo saudaacutevel nas escolas com base nos
seguintes eixos prioritaacuterios
I - accedilotildees de educaccedilatildeo alimentar e nutricional considerando os haacutebitos alimentares
como expressatildeo de manifestaccedilotildees culturais regionais e nacionais
18
II - estiacutemulo agrave produccedilatildeo de hortas escolares para a realizaccedilatildeo de atividades com os
alunos e a utilizaccedilatildeo dos alimentos produzidos na alimentaccedilatildeo ofertada na escola
III - estiacutemulo agrave implantaccedilatildeo de boas praacuteticas de manipulaccedilatildeo de alimentos nos locais
de produccedilatildeo e fornecimento de serviccedilos de alimentaccedilatildeo do ambiente escolar
IV - restriccedilatildeo ao comeacutercio e agrave promoccedilatildeo comercial no ambiente escolar de alimentos e
preparaccedilotildees com altos teores de gordura saturada gordura trans accediluacutecar livre e sal e incentivo
ao consumo de frutas legumes e verduras e
V - monitoramento da situaccedilatildeo nutricional dos escolares
Os locais de produccedilatildeo e fornecimento de alimentos de que trata esta Portaria incluem
refeitoacuterios restaurantes cantinas e lanchonetes que devem estar adequados agraves boas praacuteticas
para os serviccedilos de alimentaccedilatildeo conforme definido nos regulamentos vigentes sobre boas
praacuteticas para serviccedilos de alimentaccedilatildeo como forma de garantir a seguranccedila sanitaacuteria dos
alimentos e das refeiccedilotildees Esses locais devem redimensionar as accedilotildees desenvolvidas no
cotidiano escolar valorizando a alimentaccedilatildeo como estrateacutegia de promoccedilatildeo da sauacutede
Para alcanccedilar uma alimentaccedilatildeo saudaacutevel no ambiente escolar devem-se implementar
as seguintes accedilotildees
I - definir estrateacutegias em conjunto com a comunidade escolar para favorecer escolhas
saudaacuteveis
II - sensibilizar e capacitar os profissionais envolvidos com alimentaccedilatildeo na escola para
produzir e oferecer alimentos mais saudaacuteveis
III - desenvolver estrateacutegias de informaccedilatildeo agraves famiacutelias enfatizando sua co-
responsabilidade e a importacircncia de sua participaccedilatildeo neste processo
IV - conhecer fomentar e criar condiccedilotildees para a adequaccedilatildeo dos locais de produccedilatildeo e
fornecimento de refeiccedilotildees agraves boas praacuteticas para serviccedilos de alimentaccedilatildeo considerando a
importacircncia do uso da aacutegua potaacutevel para consumo
V - restringir a oferta e a venda de alimentos com alto teor de gordura gordura
saturada gordura trans accediluacutecar livre e sal e desenvolver opccedilotildees de alimentos e refeiccedilotildees
saudaacuteveis na escola
VI - aumentar a oferta e promover o consumo de frutas legumes e verduras
VII - estimular e auxiliar os serviccedilos de alimentaccedilatildeo da escola na divulgaccedilatildeo de
opccedilotildees saudaacuteveis e no desenvolvimento de estrateacutegias que possibilitem essas escolhas
VIII - divulgar a experiecircncia da alimentaccedilatildeo saudaacutevel para outras escolas trocando
informaccedilotildees e vivecircncias
19
IX - desenvolver um programa contiacutenuo de promoccedilatildeo de haacutebitos alimentares
saudaacuteveis considerando o monitoramento do estado nutricional das crianccedilas com ecircnfase no
desenvolvimento de accedilotildees de prevenccedilatildeo e controle dos distuacuterbios nutricionais e educaccedilatildeo
nutricional e
X - incorporar o tema alimentaccedilatildeo saudaacutevel no projeto poliacutetico pedagoacutegico da escola
perpassando todas as aacutereas de estudo e propiciando experiecircncias no cotidiano das atividades
escolares
Eacute importante determinar que as responsabilidades inerentes ao processo de
implementaccedilatildeo de alimentaccedilatildeo saudaacutevel nas escolas sejam compartilhadas entre o Ministeacuterio
da SauacutedeAgecircncia Nacional de Vigilacircncia Sanitaacuteria e o Ministeacuterio da EducaccedilatildeoFundo
Nacional de Desenvolvimento da Educaccedilatildeo (BRASIL 2006)
243 Lei nordm 18372 de 04 de setembro de 2009
A Lei 18372 aprovada no dia 04 de setembro de 2009 eacute originada do Projeto de Lei
(PL) 89807 do deputado Deacutelio Malheiros (PV) que disciplina a venda e o fornecimento de
alimentos nas escolas puacuteblicas e privadas do Estado de Minas Gerais proibindo produtos com
altos teores de calorias gordura saturada gordura trans accediluacutecar livre e sal ou com poucos
nutrientes
O objetivo eacute impor limites para o consumo nas escolas de lanches que possam
agravar a incidecircncia de casos de obesidade infantil no Estado
A nova lei modifica a Lei 15072 de 2004 que trata da promoccedilatildeo da educaccedilatildeo
alimentar e nutricional nas escolas puacuteblicas e privadas do sistema estadual de ensino
Segundo o trecho acrescentado agrave lei a comercializaccedilatildeo de lanches e bebidas nos
estabelecimentos da rede estadual puacuteblica e privada de ensino em todos os niacuteveis obedeceraacute
a padrotildees de qualidade nutricional indispensaacuteveis agrave sauacutede dos alunos e agrave prevenccedilatildeo da
obesidade infantil Fica proibida a comercializaccedilatildeo nesses estabelecimentos de produtos de
alto teor caloacuterico ou com poucos nutrientes
Quem descumprir a regra estaraacute sujeito agraves penalidades previstas na legislaccedilatildeo sanitaacuteria
estadual Caberaacute agrave Vigilacircncia Sanitaacuteria portanto a fiscalizaccedilatildeo do cumprimento da lei
(ALMG 2009 MINAS GERAIS 2009)
20
A Secretaria de Estado de Educaccedilatildeo de Minas Gerais publica a resoluccedilatildeo SEE ndeg
1511 de 26 de fevereiro de 2010 que orienta a aplicaccedilatildeo da Lei nordm 183722009 (MINAS
GERAIS 2010)
A resoluccedilatildeo 15112010 resolve que o programa de alimentaccedilatildeo nas escolas estaduais
de Minas Gerais deve observar as determinaccedilotildees da RESOLUCcedilAtildeOCDFNDE Nordm 38 de 16
de julho de 2009- do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educaccedilatildeo do Ministeacuterio da
Educaccedilatildeo - e as orientaccedilotildees das cartilhas Sugestotildees de Cardaacutepio e Manual da Cantineira
editadas pela Secretaria de Estado de Educaccedilatildeo de Minas Gerais visando agrave alimentaccedilatildeo
saudaacutevel e adequada ao uso de alimentos variados e seguros agrave correta preparaccedilatildeo dos
alimentos e agrave promoccedilatildeo dos bons haacutebitos alimentares do aluno das escolas estaduais do
Estado de Minas Gerais
Fica vedada nos espaccedilos das escolas a comercializaccedilatildeo de lanches e bebidas contendo
os produtos eou preparaccedilotildees industrializados ou natildeo que contenham altos teores de calorias
gordura saturada gordura trans accediluacutecar livre sal teor alcooacutelico e baixo teor nutricional tais
como
a) Frituras batatas biscoitos bolinhos coxinhas enroladinhos recheados espetinhos
pasteacuteis quibes e frituras em geral
b) salgados e doces com massa folhada
c) biscoitos recheados com cobertura tipo wafer biscoitos salgados e outros com
alto teor de gorduras e calorias
d) doces balas pastilhas pirulitos chocolates e bombons suspiros maria-mole
sorvetes de massa picoleacutes de massa com cobertura chup-chup algodatildeo doce gomas de
mascar e guloseimas em geral
e) molhos caloacutericos catchup maionese mostarda molhos a base de maionese e outros
com alto teor de gorduras e calorias
f) bebidas artificiais refrigerante comum light e zero refrescos artificiais bebidas
alcooacutelicas energeacuteticos e outras bebidas similares
g) salgadinhos e pipocas industrializadas
h) alimentos apresuntados e embutidos
i) sanduiacuteches e pizzas que tragam em sua composiccedilatildeo ingredientes como bacon batata
palha maionese e molhos gordurosos e caloacutericos mortadelas ovos fritos queijos gordurosos
e outros ingredientes e embutidos ricos em gorduras e calorias
21
Poreacutem em datas excepcionais de festas comemorativas ou promovidas pela escola
como paacutescoa dia das crianccedilas festa junina e outras a escola pode fornecer ou permitir a
venda de lanches e bebidas que natildeo contenham aacutelcool
O descumprimento dos dispositivos desta Resoluccedilatildeo sujeitaraacute o infrator agraves penalidades
previstas na Lei Estadual nordm 18372 de 04 de setembro de 2009 aleacutem da imediata ruptura de
uso do espaccedilo quando se tratar de cantina terceirizada (MINAS GERAIS 2010)
25 EDUCACcedilAtildeO NUTRICIONAL
A educaccedilatildeo nutricional pode ser definida como ldquoqualquer conjunto de experiecircncias de
aprendizagem designadas para facilitar a adoccedilatildeo voluntaacuteria de comportamento alimentar ou
relacionado agrave nutriccedilatildeo que conduza agrave sauacutede e ao bem estarrdquo (OLIVARES 1998 CECANE
2006)
A educaccedilatildeo nutricional deve ser vista como processo contiacutenuo que tem como objetivo
mais do que informar programas de educaccedilatildeo nutricional devem incorporar meacutetodos que
realmente provoquem a mudanccedila do comportamento alimentar Ainda para sua maior
eficiecircncia esses programas educativos em nutriccedilatildeo devem ser ampliados e envolver oacutergatildeos
como governo miacutedia induacutestrias e escola (WEISS CHAIM BELIK 2005)
Educaccedilatildeo nutricional nos primeiros anos de vida sobretudo no periacuteodo preacute-escolar eacute
muito importante para a sauacutede de um indiviacuteduo ao longo da vida Experiecircncias nutricionais na
infacircncia influenciam os haacutebitos alimentares na vida adulta Por este motivo a educaccedilatildeo
nutricional deve ser contiacutenua eficaz e voltada para todos os membros da famiacutelia pois os
haacutebitos alimentares dos pais tecircm um efeito direto ou indireto sobre os haacutebitos dos seus filhos
Os haacutebitos adquiridos na infacircncia tecircm grandes chances de continuar na vida adulta
(BASKALE et al 2009)
Eacute importante as crianccedilas natildeo soacute adquirir conhecimentos sobre nutriccedilatildeo adequada e
equilibrada mas tambeacutem desenvolver bons haacutebitos alimentares
Reforccedilar a necessidade de implementaccedilatildeo de uma poliacutetica nacional de educaccedilatildeo
nutricional faz-se necessaacuterio (BIZZO e LEDER 2005) Pois a educaccedilatildeo nutricional tem um
papel importante em relaccedilatildeo agrave promoccedilatildeo de haacutebitos alimentares saudaacuteveis desde a infacircncia
Cerqueira (1985) a considera como medida de alcance coletivo com o fim primordial de
22
proporcionar os conhecimentos necessaacuterios e a motivaccedilatildeo coletiva para formar atitudes e
haacutebitos de uma alimentaccedilatildeo sadia completa adequada e variada
A promoccedilatildeo de sauacutede no ambiente escolar eacute uma medida estrateacutegica em virtude da
expansatildeo de acesso ao puacuteblico infantil no proacuteprio ambiente escolar (CYRINO e PEREIRA
2010)
Aleacutem disso a Educaccedilatildeo Nutricional eacute essencial pois a escola tem papel fundamental
ao modelar as atitudes e comportamentos das crianccedilas sobre Nutriccedilatildeo visando agrave modificaccedilatildeo
e melhorias dos haacutebitos alimentares em longo prazo e torna-se um elemento de
conscientizaccedilatildeo e reformulaccedilatildeo das distorccedilotildees do comportamento alimentar auxiliando a
refletir sobre a sauacutede e qualidade de vida (MANTOANELLI e BITTENCOURT 1997)
Para promover haacutebitos alimentares mais saudaacuteveis e diminuir os iacutendices de obesidade
acredita-se que seja importante que as pessoas tenham conhecimentos de alimentaccedilatildeo e
nutriccedilatildeo Com isso a educaccedilatildeo nutricional tem sido abordada como taacutetica a ser seguida para
que as pessoas tenham uma alimentaccedilatildeo mais saudaacutevel consequumlentemente um peso adequado
(TRICHES e GIUGLIANI 2005)
Peacuterez et al apud Fernandes et al (2009) em estudo de intervenccedilatildeo nutricional com
escolares apontaram melhora nos conhecimentos nutricionais atitudes e comportamento
alimentar dos alunos aleacutem de influecircncias nos haacutebitos alimentares de seus familiares
(FERNANDES et al 2009)
Incorporar o tema da alimentaccedilatildeo e nutriccedilatildeo no contexto escolar com ecircnfase na
alimentaccedilatildeo saudaacutevel e na promoccedilatildeo da sauacutede eacute um grande desafio (CECANE 2006)
As accedilotildees desenvolvidas no cotidiano escolar devem ser redimensionadas a fim de
valorizar a alimentaccedilatildeo como estrateacutegia de promoccedilatildeo da sauacutede (BRASIL 2006)
A escola deve ter como objetivo o desenvolvimento de programa contiacutenuo de
promoccedilatildeo de haacutebitos alimentares saudaacuteveis considerando o monitoramento do estado
nutricional das crianccedilas com ecircnfase no desenvolvimento de accedilotildees de prevenccedilatildeo e controle
dos distuacuterbios nutricionais e educaccedilatildeo nutricional (BRASIL 2006)
CECANE (2006) baseado na Portaria Interministerial nordm 1010 foram elaborados e
estabelecidos os 10 passos essenciais para promover a alimentaccedilatildeo saudaacutevel nas escolas
1ordm Passo A escola deve definir estrateacutegias em conjunto com a comunidade escolar
para favorecer escolhas saudaacuteveis A comunidade escolar pode ser sensibilizada por meio de
oficinas feiras e outras atividades educativas Estimular ou promover a mobilizaccedilatildeo e co-
23
responsabilizaccedilatildeo Todos os profissionais devem ser valorizados especialmente os
manipuladores de alimentos Eleger multiplicadores e capacitaacute-los
2ordm Passo Reforccedilar a abordagem de promoccedilatildeo de sauacutede e da alimentaccedilatildeo saudaacutevel
nas atividades curriculares da escola Estimular a inclusatildeo dos temas de Alimentaccedilatildeo
Saudaacutevel e Nutriccedilatildeo no curriacuteculo abordando todas as disciplinas de forma integrada
Enfatizar temas de Alimentaccedilatildeo e Nutriccedilatildeo em datas especiacuteficas e oportunas de acordo com o
contexto local Conhecer e aplicar o Guia Alimentar para a populaccedilatildeo brasileira Adotar
material paradidaacutetico e outros recursos educativos sobre o tema para estimular o interesse do
grupo
3ordm Passo Desenvolver estrateacutegias de informaccedilatildeo agraves famiacutelias dos alunos para a
alimentaccedilatildeo saudaacutevel no ambiente escolar enfatizando sua co-responsabilidade e a
importacircncia de sua participaccedilatildeo neste processo Inserir temas de alimentaccedilatildeo e sauacutede nas
reuniotildees de pais e mestres Promover a sensibilizaccedilatildeo dos pais na escola e fora dela por
exemplo por foacuteruns e discussotildees Desenvolver estrateacutegias visando maior envolvimento dos
pais nas atividades de educaccedilatildeo na escola
4ordm Passo Sensibilizar e capacitar profissionais envolvidos com alimentaccedilatildeo na escola
para produzir e oferecer alimentos mais saudaacuteveis adequando os locais de produccedilatildeo e
fornecimento de refeiccedilotildees agraves boas praacuteticas para serviccedilos de alimentaccedilatildeo e garantindo a
oferta de aacutegua potaacutevel Monitoramento perioacutedico do Serviccedilo de Alimentaccedilatildeo e Nutriccedilatildeo
Estimular a participaccedilatildeo do CAE
5ordm Passo Restringir a oferta a promoccedilatildeo comercial e a venda de alimentos ricos em
gordura accediluacutecares e sal Trabalhar a composiccedilatildeo dos alimentos e suas consequumlecircncias sobre a
sauacutede Sensibilizaccedilatildeo dos alunos pais cantineiros e comeacutercio ambulante sobre opccedilotildees de
alimentos mais saudaacuteveis
6ordm Passo Desenvolver opccedilotildees de alimentos e refeiccedilotildees saudaacuteveis na escola
Desenvolver hortas comunitaacuterias e atividades de arte culinaacuteria com os alunos Garantir o
conhecimento das etapas de produccedilatildeo dos alimentos ofertados na alimentaccedilatildeo escolar
Promover concurso de receitas com integraccedilatildeo de alunos famiacutelias e comunidade
7ordm Passo Aumentar a oferta e promover o consumo de frutas legumes e verduras
com ecircnfase nos alimentos regionais Trabalhar a composiccedilatildeo dos alimentos e suas
consequumlecircncias sobre a sauacutede Desenvolver hortas comunitaacuterias e estimular o plantio de
aacutervores frutiacuteferas Incentivar o consumo de produtos de hortifruti locais e regionais
Desenvolver oficinas de degustaccedilatildeo e arte culinaacuteria Sensibilizar a famiacutelia e a comunidade
escolar para a adoccedilatildeo desses alimentos em casa
24
8ordm Passo Auxiliar os serviccedilos de alimentaccedilatildeo da escola na divulgaccedilatildeo de opccedilotildees
saudaacuteveis por meio de estrateacutegias que estimulem essas escolhas Fornecer de forma
permanente e contiacutenua informaccedilatildeo sobre alimentaccedilatildeo saudaacutevel para alunos famiacutelia e
comunidade escolar Trabalhar as informaccedilotildees sobre composiccedilatildeo dos alimentos e roacutetulos
Desenvolvimento de atividades educativas permanentes inseridas no curriacuteculo escolar
9ordm Passo Divulgar a experiecircncia da alimentaccedilatildeo saudaacutevel para outras escolas
trocando informaccedilotildees e vivecircncias Divulgar experiecircncias em sites de oacutergatildeos puacuteblicos e outros
instrumentos de comunicaccedilatildeo social Realizar foacuteruns de discussatildeo entre escolas para troca de
experiecircncias
10ordm Passo Desenvolver um programa contiacutenuo de promoccedilatildeo de haacutebitos alimentares
saudaacuteveis considerando o monitoramento do estado nutricional dos escolares com ecircnfase
em accedilotildees de diagnoacutestico prevenccedilatildeo e controle dos distuacuterbios nutricionais Avaliar o estado
nutricional consumo dos escolares e da comunidade escolar periodicamente Manter
programa de educaccedilatildeo nutricional permanente e contiacutenuo
25
3 OBJETIVOS
31 OBJETIVO GERAL
Verificar o cumprimento da Lei nordm 183722009 referente agrave comercializaccedilatildeo de
alimentos nas escolas puacuteblicas e privadas do municiacutepio de Governador Valadares-MG
32 OBJETIVOS ESPECIacuteFICOS
bull Verificar a quantidade de escolas que comercializam alimentos em cantinas
bull Verificar se haacute comercializaccedilatildeo de alimentos com alto teor de gordura gordura
saturada gordura trans accediluacutecar livre e sal ou com poucos nutrientes nas escolas
bull Conhecer a porcentagem de alunos que usam o serviccedilo da cantina comercial no
ambiente escolar
26
4 METODOLOGIA
A pesquisa foi desenvolvida nas escolas puacuteblicas e privadas no municiacutepio de
Governador Valadares Minas Gerais
Segundo a Superintendecircncia Regional de Ensino e a Secretaria Municipal de Educaccedilatildeo
de Governador Valadares (SMED) na zona urbana funcionam no municiacutepio de Governador
Valadares 47 escolas estaduais 77 escolas privadas e 27 escolas municipais somando 151
escolas Desse total 245 aceitaram participar da presente pesquisa totalizando 37 escolas
O criteacuterio de seleccedilatildeo das escolas analisadas se deu pela divisatildeo regional da cidade em
quatro partes As escolas presentes em cada quadrante foram visitadas e pesquisadas de
acordo com a assinatura da autorizaccedilatildeo para realizaccedilatildeo da pesquisa (apecircndice A)
O quadrante eacute composto pelas seguintes regiotildees
bull Quadrante 1 regiotildees 1 2 3 5 6 e 7 composta por 18 bairros
bull Quadrante 2 regiotildees 4 8 9 10 11 14 e 17 composta por 26 bairros
bull Quadrante 3 regiotildees 12 15 e 19 composta por 12 bairros
bull Quadrante 4 regiotildees 13 14 15 16 17 e 18 composta por 23 bairros
Para atingir aos objetivos e verificar o cumprimento da Lei vigente a primeira etapa
da presente pesquisa consistiu na aplicaccedilatildeo de um questionaacuterio de observaccedilatildeo (apecircndice B)
elaborado com base na legislaccedilatildeo levando em consideraccedilatildeo os itens que natildeo podem ser
comercializados pelas cantinas escolares como pizza balas pirulitos refrigerantes
salgadinhos industrializados dentre outros
Para verificar a porcentagem de alunos que usam o serviccedilo da cantina nas escolas as
pesquisadoras contaram os alunos que entravam na fila para compra de alimentos na cantina
A porcentagem do nuacutemero de alunos que utilizam a cantina foi obtida entre a relaccedilatildeo do
nuacutemero de alunos matriculados nas escolas e o nuacutemero de alunos que usam o serviccedilo da
cantina
Apoacutes a realizaccedilatildeo da pesquisa foram distribuiacutedos para as escolas e alunos folhetos
informativos sobre haacutebitos alimentares saudaacuteveis no ambiente escolar
27
Mapa de Governador Valadares dividido por quadrante
Quadrante 1 regiotildees 1 2 3 5 6 e 7
Quadrante 2 regiotildees 4 8 9 10 11 14 e 17
Quadrante 3 regiotildees 12 15 e 19
Quadrante 4 regiotildees 13 14 15 16 17 e 18
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Regiatildeo 01 - Bairros
- Centro A
- Centro B
- Esplanada
- Satildeo Tarcisio
Regiatildeo 02 - Bairros
- Satildeo Pedro
- Universitaacuterio - Santos Dumont I
- Santos Dumont II
- Chaacutecaras Braunas
- Sitio das Flores
- SIR
- Vila Mariquita
Regiatildeo 03 - Bairros
- Sta Helena
Regiatildeo 04 - Bairros
- Maria Eugenia - Esperanca
- Morada do Vale
- Gra Duquesa
Regiatildeo 05 - Bairros
- N Sra das Graccedilas
- Carapina
Regiatildeo 06 - Bairros
- Centro
- Vila Mariana
Regiatildeo 07 - Bairros
- Ilha dos Araujos
Regiatildeo 08 - Bairros
- Lourdes
- Sta Terezinha
Regiatildeo 09 - Bairros
- Satildeo Geraldo - Vila Mariana
- Acampamento
Regiatildeo 10 - Bairros
- Altinoacutepolis
- Matildee de Deus
- Sto Antonio
- Vista Alegre
Regiatildeo 11 - Bairros
- Jardim do Trevo
- Sta Paula
Regiatildeo 12 - Bairros
- Vila Isa
- Vila Park Ibituruna
- Vila Park Satildeo Joatildeo
Regiatildeo 13 - Bairros
- Satildeo Paulo
- Sta Terezinha
Regiatildeo 14 - Bairros - Lourdes
- Vila Bretas
Regiatildeo 15 - Bairros
- Satildeo Raimundo
- Vila Isa
- Jardim Ipecirc
- Jardim Vera Cruz
- Jardim Atalaia
- Azteca
Regiatildeo 16 - Bairros - JK
- Sta Rita
Regiatildeo 17 ndash Bairros
- VOzanan
- Palmeiras
- N Vila Bretas
- Bela Vista
- Kennedy
- J Perola
- P da Fraternidade
- J V Rica D Industrial - Satildeo Jose
Regiatildeo 18 - Bairros
- Vila dos Montes
- Vila do Sol
Regiatildeo 19 - Bairros
- Elvamar
- Shangrila
- Village da Serra
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5 RESULTADO E DISCUSSAtildeO
Apoacutes pesquisa sobre o cumprimento da Lei ndeg 18372 de 2009 realizado nas escolas
estaduais municipais e privadas de Governador Valadares ndash MG verificou-se que ainda eacute
grande o percentual de escolas que comercializam alimentos
Foram analisadas 37 escolas sendo 19 escolas estaduais 11 municipais e 7 privadas e
destas 6756 (n= 25) possuiacuteam a comercializaccedilatildeo de alimentos em cantinas
Das escolas privadas 8571 comercializam alimentos o que sobrepotildee agraves escolas
puacuteblicas (684 nas escolas estaduais e 5454 nas municipais) como mostra o graacutefico 1
Graacutefico 1 Porcentagem de escolas estaduais municipais
e privadas que comercializam alimentos em Governador
Valadares - MG
5454
8571
6842
0
10
20
30
40
50
60
70
80
90
100
Estaduais Municipais Privadas
Segundo Gabriel (2010) o principal motivo das escolas puacuteblicas serem as que menos
comercializam alimentos nas cantinas pode ser justificado pela alimentaccedilatildeo oferecida pela
execuccedilatildeo do PNAE (Programa Nacional de Alimentaccedilatildeo Escolar)
Em relaccedilatildeo agraves escolas privadas natildeo existem nutricionistas orientando a alimentaccedilatildeo
dos escolares e muitas vezes o serviccedilo da cantina eacute terceirizado visando ao lucro e natildeo agrave
alimentaccedilatildeo saudaacutevel (SCHERR 2007)
30
Quanto agrave utilizaccedilatildeo das cantinas escolares 6230 dos alunos de escolas privadas
21 de escolas estaduais e 442 de escolas municipais usam o serviccedilo da cantina
Observa-se que eacute alta a porcentagem dos alunos de escolas privadas muitas vezes pelo
maior poder aquisitivo desses escolares (SCHERR 2007) Esse fato se deve tambeacutem agrave
competiccedilatildeo comparaccedilatildeo e necessidade de serem aceitos pelo grupo As crianccedilas em idade
escolar se sentem pressionadas e desejam consumir os mesmos alimentos que os seus colegas
(IRALA e FERNANDEZ 2001)
Em estudo semelhante Zancul (2004) apontou como principais razotildees para o menor
percentual de consumo nas escolas puacuteblicas o fato dos alunos das escolas municipais e
estaduais natildeo gostarem dos lanches da cantina comercial natildeo terem dinheiro para comprar
trazer lanche de casa ou comer da merenda escolar
Graacutefico 2 Quantidade () de alunos que usam o serviccedilo
das cantinas de escolas de Governador Valadares - MG
21
442
6230
0
10
20
30
40
50
60
70
80
90
100
Estaduais Municipais Privadas
A Tabela 1 apresenta os alimentos comercializados nas cantinas separadas por rede de
ensino
As escolas privadas ganham ecircnfase por ser a rede de ensino que mais vende uma
variedade de alimentos com alto teor de gorduras gorduras saturadas e trans como salgado
assado (833) cachorro-quente (50) empada (50) e hambuacuterguer (50)
31
As escolas estaduais vendem mais sucos artificiais (615) e salgados assados
(538) jaacute as escolas municipais se destacam por serem as que menos comercializam
alimentos e dos comercializados os salgados assados (50) e bolo sem recheio (333) satildeo
os mais vendidos
No total de escolas analisadas em Governador Valadares constatou-se que a maioria
comercializa salgados assados (60) sucos artificiais (44) cachorro-quente (36) e patildeo de
queijo (32)
Tabela 1 Percentual de escolas estaduais municipais e privadas que comercializam
alimentos e bebidas nas cantinas de Governador Valadares ndash MG
Alimentos Estaduais
(n=13)
Municipais
(n=6)
Privadas
(n=6)
Total (n=25)
n n n n
Alto teor de gorduras
saturada e trans
Batata frita - - - - - - - -
Biscoito recheado - - - - - - - -
Bolos recheados - - - - 1 166 1 4
Cachorro-quente 4 308 2 333 3 50 9 36
Empada 1 769 - - 3 50 4 16
Hambuacuterguer 1 769 - - 3 50 4 16
Pizza 4 308 1 166 2 333 7 28
Salgados fritos - - - - 1 166 1 4
Sorvete Picoleacute 3 23 - - 2 333 5 20
Outros(s)
Bolo sem recheio - - 2 333 - - 2 8
Patildeo de queijo 5 385 1 166 2 333 8 32
Salgado Assado 7 538 3 50 5 833 15 60
Accediluacutecar livre
Bala Pirulitos Goma
de mascar
2 154 - - 2 333 4 16
Chocolates 2 154 - - 2 333 4 16
Doces 3 23 - - 2 333 5 20
Refrigerantes 2 154 - - 2 333 4 16
Sucos artificiais 8 615 1 166 2 333 11 44
Outro(s)
Bebida laacutectea 5 385 1 166 2 333 8 32
Chuck 1 769 1 166 1 166 3 12
Gelatina - - 1 166 - - 1 4
Sal
SalgadinhosPipocas
industrializados
4 308 - - - - 4 16
Outro(s)
Amendoim salgado
2 1538 - - 1 166 3 12
32
A Legislaccedilatildeo 18372 (2009) classifica os alimentos como proibidos os que contecircm
altos teores de calorias gordura saturada gordura trans accediluacutecar livre sal e de baixo teor
nutricional
A gordura vegetal hidrogenada eacute a principal fonte de aacutecidos graxos trans e apesar da
recomendaccedilatildeo da Organizaccedilatildeo Mundial da Sauacutede (OMS) de que o consumo maacuteximo de
gordura trans natildeo ultrapasse 1 do valor energeacutetico total diaacuterio na dieta ocidental estes
valores representam 26 A ingestatildeo elevada deste tipo de lipiacutedio aumenta as concentraccedilotildees
das lipoproteiacutenas plasmaacuteticas de baixa densidade e reduz as lipoproteiacutenas de alta densidade
(RINALDI et al 2008)
Embora proibida pela legislaccedilatildeo 44 das escolas comercializam sucos artificiais Os
sucos artificiais podem comprometer a sauacutede infantil pois estas bebidas natildeo oferecem a
variedade de nutrientes encontrada em sucos naturais aleacutem de possuiacuterem alto teor de accediluacutecar
(BARBOSA 2005)
Os refrigerantes e sucos artificiais expressam grande preocupaccedilatildeo com relaccedilatildeo a um
grupo de bebidas de alta densidade caloacuterica elevado teor de accediluacutecar pobre em fibras e em
micronutrientes e que possuem aditivos do tipo corantes (BRASIL 2007)
De acordo com Accioly (2005) a populaccedilatildeo infantil eacute a mais vulneraacutevel aos efeitos dos
aditivos conhecidos como corantes e conservantes Em primeiro lugar porque as quantidades
ingeridas pelas crianccedilas em relaccedilatildeo ao peso corporal satildeo maiores na crianccedila do que no
adulto Em segundo lugar essas substacircncias tecircm accedilatildeo sobre o sistema nervoso central e satildeo
provavelmente mais prejudiciais ao ceacuterebro infantil que ainda estaacute em desenvolvimento Por
uacuteltimo as crianccedilas ainda natildeo possuem capacidade de autocontrole com relaccedilatildeo agrave quantidade a
ser ingerida Sob o ponto de vista da Sauacutede Puacuteblica os aditivos vecircm provocando preocupaccedilotildees
constantes pois jaacute existem estudos associando-os ao desencadeamento de deacuteficit de atenccedilatildeo
com hiperatividade em crianccedilas hipersensibilidade alimentar e cacircncer
Segundo o Ministeacuterio da sauacutede (2007) a proibiccedilatildeo de alimentos com accediluacutecar livre
como balas pirulitos goma de mascar caramelos e assemelhados se fundamenta no fato de
que esses produtos se incluem na categoria de alimentos com calorias vazias ou seja aqueles
com elevado teor de accediluacutecar pouco ou nenhum valor nutricional e altamente cariogecircnicos
Sobre o teor de soacutedio nos alimentos proibidos esse eacute um micronutriente indutor da
elevaccedilatildeo da pressatildeo arterial doenccedila crocircnica que nas uacuteltimas deacutecadas tem afetado crianccedilas e
adolescentes por todo o mundo (BRASIL 2007)
33
6 CONCLUSAtildeO
Os dados apresentados neste trabalho atentam para a necessidade das redes de ensino
se adequarem agrave legislaccedilatildeo visto que ainda eacute grande o nuacutemero de escolas que comercializam
alimentos de baixo valor nutritivo e alta densidade energeacutetica sem compromisso com a
educaccedilatildeo nutricional e prevenccedilatildeo da obesidade infantil ou doenccedilas crocircnicas degenerativas
Eacute importante que os dirigentes escolares reflitam e analisem o que ocorre dentro do
ambiente escolar pois a oferta de alimentos de baixo valor nutritivo e alta densidade
energeacutetica nas cantinas estimula praacuteticas natildeo saudaacuteveis contrariando a proposta de construccedilatildeo
de uma alimentaccedilatildeo saudaacutevel Quando as escolas oferecem alimentos que contrariam a
legislaccedilatildeo estaacute incentivando o consumo dos mesmos o que eacute desfavoraacutevel para a formaccedilatildeo
de haacutebito alimentar saudaacutevel
Haacute a necessidade de maior fiscalizaccedilatildeo por parte dos oacutergatildeos competentes garantindo
assim que a legislaccedilatildeo tenha forccedila e seja cumprida
Sendo a escola uma instituiccedilatildeo que se ocupa da tarefa de educar torna-se um espaccedilo
favoraacutevel para o desenvolvimento de accedilotildees de educaccedilatildeo nutricional e formaccedilatildeo de haacutebitos
alimentares saudaacuteveis fortalecendo assim a legislaccedilatildeo vigente e as poliacuteticas puacuteblicas voltadas
para a aacuterea de alimentaccedilatildeo e nutriccedilatildeo
34
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APEcircNDICES
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APENDICE A ndash AUTORIZACcedilAtildeO PARA REALIZACcedilAtildeO DA PESQUISA
41
APENDICE B - QUESTIONAacuteRIO DE OBSERVACcedilAtildeO
AVALIACcedilAtildeO DA COMERCIALIZACcedilAtildeO DE ALIMENTOS EM CANTINAS DE ESCOLAS
PUacuteBLICAS E PRIVADAS DE GOVERNADOR VALADARES MG
1- NOME DA ESCOLA __________________ Nordm DE ALUNOS NO TURNO _________
2-EXISTE COMERCIALIZACcedilAtildeO DE ALIMENTOS NA CANTINA ESCOLAR
( ) SIM ( ) NAtildeO
3- Nordm DE ALUNOS QUE UTILIZARAM A CANTINA __________
4- ALIMENTOS COMERCIALIZADOS NA CANTINA ESCOLAR
ALIMENTOS SIM NAtildeO
Alto teor de gorduras gorduras saturadas e trans
Batata frita ( ) ( )
Biscoito recheados ( ) ( )
Bolos recheados ( ) ( )
Cachorro-quente ( ) ( )
Empada ( ) ( )
Hambuacuterguer ( ) ( )
Pizza ( ) ( )
Salgados fritos ( ) ( )
Sorvete Picoleacute ( ) ( )
Outro(s) _______________ ( ) ( )
Accediluacutecar livre
Bala Pirulitos Goma de mascar ( ) ( )
Chocolates ( ) ( )
Doces ( ) ( )
Refrigerantes ( ) ( )
Sucos artificiais ( ) ( )
Outro(s)_______________ ( ) ( )
Sal
SalgadinhosPipocas industrializados ( ) ( )
Outro(s) _______________ ( ) ( )
RESPONSAacuteVEL PELO PREENCHIMENTO____________________________________________
ASSINATURA DO RESPONSAacuteVEL PELA ESCOLA_____________________________________
13
preservando ou mantendo a massa magra em detrimento da massa de gordura (GIULIANO e
CARNEIRO 2004)
Relacionado agrave obesidade encontra-se o consumo alimentar natildeo somente quanto ao
volume da ingestatildeo alimentar como tambeacutem agrave composiccedilatildeo e qualidade da dieta Aleacutem disso
os padrotildees alimentares mudaram explicando em parte o contiacutenuo aumento da adiposidade nas
crianccedilas como o pouco consumo de frutas hortaliccedilas e leite o aumento no consumo de
guloseimas (bolachas recheadas salgadinhos doces) e refrigerantes bem como a omissatildeo do
cafeacute da manhatilde (TRICHES e GIUGLIANI 2005)
Eacute provaacutevel que para o controle da obesidade e para evitar as enfermidades associadas
seja necessaacuterio natildeo soacute vigiar a ingestatildeo energeacutetica da alimentaccedilatildeo da crianccedila mas tambeacutem a
composiccedilatildeo dos alimentos ingeridos no sentido de obterem uma alimentaccedilatildeo mais saudaacutevel
Sabendo que na infacircncia se formam os haacutebitos alimentares eacute importante iniciar a educaccedilatildeo
alimentar neste periacuteodo de vida evitando o aparecimento da obesidade e suas complicaccedilotildees
(CARVALHO et al 2001)
Para o tratamento de uma crianccedila obesa existem algumas normas gerais a serem
seguidas uma dieta balanceada que determine crescimento adequado e manutenccedilatildeo de peso
exerciacutecios fiacutesicos controlados e apoio emocional individual e familiar (ROTENBERG e
VARGAS 2004)
23 PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTACcedilAtildeO ESCOLAR - PNAE
O Programa Nacional de Alimentaccedilatildeo Escolar (PNAE) implantado em 1955
constitui-se em uma das principais poliacuteticas puacuteblicas de seguranccedila alimentar e nutricional do
paiacutes e possui as seguintes diretrizes
I - o emprego da alimentaccedilatildeo saudaacutevel e adequada que compreende o uso de
alimentos variados seguros que respeitem a cultura as tradiccedilotildees e os haacutebitos alimentares
saudaacuteveis contribuindo para o crescimento e o desenvolvimento dos alunos e para a melhoria
do rendimento escolar em conformidade com a faixa etaacuteria o sexo a atividade fiacutesica e o
estado de sauacutede inclusive dos que necessitam de atenccedilatildeo especiacutefica
II - a inclusatildeo da educaccedilatildeo alimentar e nutricional no processo de ensino e
aprendizagem que perpassa pelo curriacuteculo escolar abordando o tema alimentaccedilatildeo e nutriccedilatildeo
14
e o desenvolvimento de praacuteticas saudaacuteveis de vida na perspectiva da seguranccedila alimentar e
nutricional
III - a descentralizaccedilatildeo das accedilotildees e articulaccedilatildeo em regime de colaboraccedilatildeo entre as
esferas de governo
IV - o apoio ao desenvolvimento sustentaacutevel com incentivos para a aquisiccedilatildeo de
gecircneros alimentiacutecios diversificados produzidos em acircmbito local e preferencialmente pela
agricultura familiar e pelos empreendedores familiares priorizando as comunidades
tradicionais indiacutegenas e de remanescentes de quilombos (BRASIL 2009)
O programa garante por meio de transferecircncias de recursos financeiros para a
aquisiccedilatildeo exclusiva de gecircneros alimentiacutecios alimentaccedilatildeo a todos os alunos matriculados na
educaccedilatildeo baacutesica das redes puacuteblicas federal estadual do Distrito Federal e municipal
inclusive as escolas localizadas em aacutereas indiacutegenas e em aacutereas remanescentes de quilombos
com o objetivo de contribuir para o crescimento e o desenvolvimento biopsicossocial a
aprendizagem o rendimento escolar e a formaccedilatildeo de praacuteticas alimentares saudaacuteveis dos
alunos por meio de accedilotildees de educaccedilatildeo alimentar e nutricional e da oferta de refeiccedilotildees que
cubram as suas necessidades nutricionais durante o periacuteodo letivo (BRASIL 2009)
Atualmente o valor per capita da alimentaccedilatildeo escolar repassado eacute de R$ 030 para os
alunos matriculados na preacute-escola ensino fundamental ensino meacutedio e educaccedilatildeo de jovens e
adultos (EJA) R$ 060 para os alunos matriculados em creches R$ 060 para os alunos
matriculados em escolas de educaccedilatildeo baacutesica localizadas em aacutereas indiacutegenas e em aacutereas
remanescentes de quilombos R$ 090 para os alunos participantes do Programa Mais
Educaccedilatildeo (BRASIL 2009)
Do total dos recursos financeiros repassados pelo FNDE no acircmbito do PNAE no
miacutenimo 30 (trinta por cento) deveraacute ser utilizado na aquisiccedilatildeo de gecircneros alimentiacutecios
diretamente da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural ou suas organizaccedilotildees
priorizando os assentamentos da reforma agraacuteria as comunidades tradicionais indiacutegenas e
comunidades quilombolas conforme o artigo 14 da Lei ndeg 119472009 (BRASIL 2009)
O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educaccedilatildeo - FNDE Autarquia Federal
vinculada ao Ministeacuterio da Educaccedilatildeo (MEC) eacute o responsaacutevel pela coordenaccedilatildeo do PNAE A
Entidade Executora (EE) por meio de suas Secretarias de Educaccedilatildeo eacute responsaacutevel pela
execuccedilatildeo do PNAE inclusive a utilizaccedilatildeo e complementaccedilatildeo dos recursos financeiros
transferidos pelo FNDE e a prestaccedilatildeo de contas do Programa bem como pela oferta de
alimentaccedilatildeo escolar por no miacutenimo 200 (duzentos) dias letivos e pelas accedilotildees de educaccedilatildeo
alimentar e nutricional Compete ao nutricionista responsaacutevel-teacutecnico pelo Programa e aos
15
demais nutricionistas lotados no setor de alimentaccedilatildeo escolar coordenar o diagnoacutestico e o
monitoramento do estado nutricional dos estudantes planejar o cardaacutepio da alimentaccedilatildeo
escolar de acordo com a cultura alimentar o perfil epidemioloacutegico da populaccedilatildeo atendida e a
vocaccedilatildeo agriacutecola da regiatildeo acompanhando desde a aquisiccedilatildeo dos gecircneros alimentiacutecios ateacute a
produccedilatildeo e distribuiccedilatildeo da alimentaccedilatildeo bem como propor e realizar accedilotildees de educaccedilatildeo
alimentar e nutricional nas escolas (BRASIL 2009)
O Conselho de Alimentaccedilatildeo Escolar (CAE) - Colegiado deliberativo e autocircnomo
composto por representantes do Executivo da sociedade professores e pais de alunos com
mandato de quatro anos tem a funccedilatildeo de fiscalizar a aplicaccedilatildeo dos recursos transferidos e
zelar pela qualidade dos produtos desde a compra ateacute a distribuiccedilatildeo nas escolas prestando
sempre atenccedilatildeo agraves boas praacuteticas sanitaacuterias e de higiene bem como a aceitabilidade dos
cardaacutepios oferecidos (BRASIL 2009)
Os cardaacutepios da alimentaccedilatildeo escolar deveratildeo ser elaborados pelo nutricionista
responsaacutevel com utilizaccedilatildeo de gecircneros alimentiacutecios baacutesicos respeitando-se as referecircncias
nutricionais os haacutebitos alimentares a cultura alimentar da localidade pautando-se na
sustentabilidade e diversificaccedilatildeo agriacutecola da regiatildeo e na alimentaccedilatildeo saudaacutevel e adequada
Eles deveratildeo ser diferenciados para cada faixa etaacuteria dos estudantes e para os que necessitam
de atenccedilatildeo especiacutefica e deveratildeo conter alimentos variados seguros que respeitem a cultura
tradiccedilotildees e haacutebitos alimentares saudaacuteveis contribuindo para o crescimento e o
desenvolvimento dos alunos e para a melhoria do rendimento escolar Os cardaacutepios deveratildeo
oferecer pelo menos trecircs porccedilotildees de frutas e hortaliccedilas por semana (200galunosemana) nas
refeiccedilotildees ofertadas (BRASIL 2009)
A aquisiccedilatildeo dos gecircneros alimentiacutecios com os recursos do FNDE eacute proibida para as
bebidas com baixo teor nutricional tais como refrigerantes refrescos artificiais e outras
bebidas similares Eacute restrita para os alimentos - enlatados embutidos doces alimentos
compostos (dois ou mais alimentos embalados separadamente para consumo conjunto)
preparaccedilotildees semiprontas (ou prontas) para o consumo ou alimentos concentrados (em poacute ou
desidratados para reconstituiccedilatildeo) - com quantidade elevada de soacutedio (aqueles que possuem em
sua composiccedilatildeo uma quantidade igual ou superior a 500 mg de soacutedio por 100 g ou ml) ou de
gordura saturada (quantidade igual ou superior a 55 g de gordura saturada por 100 g ou 275
g de gordura saturada por 100 ml) A aquisiccedilatildeo dos gecircneros alimentiacutecios no acircmbito do
PNAE deve obedecer ao cardaacutepio planejado pelo nutricionista (BRASIL 2009)
16
O Programa de Alimentaccedilatildeo Escolar eacute uma das formas de promover a sauacutede e bons
haacutebitos alimentares principalmente aos alunos em que a refeiccedilatildeo recebida na escola representa
parcela importante do consumo diaacuterio (ACCIOLY et al 2005)
O nutricionista como o profissional de sauacutede que atua em todas as situaccedilotildees nas quais
existam interaccedilotildees entre o homem e o alimento pode exercer a sua funccedilatildeo de promover a
sauacutede na escola por meio de atividades assistenciais e educativas relacionadas com o
desenvolvimento do Programa de Alimentaccedilatildeo Escolar integrando-se com os demais
profissionais que atuam nesse espaccedilo (COSTA RIBEIRO RIBEIRO 2001)
Satildeo consideradas entre outras estrateacutegias de educaccedilatildeo alimentar e nutricional a oferta
da alimentaccedilatildeo saudaacutevel na escola a implantaccedilatildeo e manutenccedilatildeo de hortas escolares
pedagoacutegicas a inserccedilatildeo do tema alimentaccedilatildeo saudaacutevel no curriacuteculo escolar a realizaccedilatildeo de
oficinas culinaacuterias experimentais com os alunos a formaccedilatildeo da comunidade escolar bem
como o desenvolvimento de tecnologias sociais que a beneficiem (BRASIL 2009)
Portanto o PNAE pode ser considerado tambeacutem um instrumento pedagoacutegico natildeo
apenas por fornecer uma parte dos nutrientes que o escolar necessita diariamente mas
tambeacutem por se constituir em espaccedilo educativo melhor explorado (COSTA RIBEIRO
RIBEIRO 2001)
24 LEGISLACcedilAtildeO
241 Lei nordm 15072 de 05 de abril de 2004
O Legislativo do Estado de Minas Gerais sanciona a Lei ordinaacuteria nordm 15072 de 05 de
abril de 2004 que dispotildee sobre a promoccedilatildeo da educaccedilatildeo alimentar e nutricional nas escolas
puacuteblicas e privadas do sistema Estadual de ensino (MINAS GERAIS 2004)
Publicada no Diaacuterio Legislativo em 6 de abril de 2004 (paacuteg 26 Col 1) a Lei orienta
por meio dos oacutergatildeos competentes o desenvolvimento de programas de educaccedilatildeo alimentar e
nutricional nas escolas do ensino baacutesico das redes puacuteblica e privada do Estado visando a
estimular a formaccedilatildeo de haacutebitos alimentares saudaacuteveis em crianccedilas e adolescentes e
extensivamente em suas famiacutelias e comunidades
17
Os programas de educaccedilatildeo alimentar e nutricional a serem desenvolvidos nas escolas
teratildeo como diretrizes baacutesicas
bull a integraccedilatildeo pedagoacutegica com os temas transversais relacionados agrave sauacutede e agrave educaccedilatildeo
ambiental constantes nas propostas curriculares das escolas
bull a conscientizaccedilatildeo de crianccedilas e adolescentes de suas famiacutelias e da comunidade dos
alunos em especial sobre
a) a importacircncia de uma alimentaccedilatildeo saudaacutevel para a garantia da sauacutede e a melhoria
da qualidade de vida
b) a relaccedilatildeo entre alimentaccedilatildeo atividade fiacutesica sauacutede e higiene
c) a conservaccedilatildeo adequada dos alimentos e o combate ao seu desperdiacutecio
d) o aproveitamento correto dos recursos disponiacuteveis na elaboraccedilatildeo de cardaacutepios
equilibrados
bull o desenvolvimento de atividades educativas que tenham por tema a alimentaccedilatildeo como
oficinas de culinaacuteria cultivo de horta exibiccedilatildeo de viacutedeo ou programa veiculado pelos
oacutergatildeos de educaccedilatildeo e sauacutede pesquisas e palestras entre outras atividades que possam
ser desenvolvidas em cada escola
bull a realizaccedilatildeo de parcerias com entidades governamentais e natildeo governamentais
Satildeo definidas em regulamento formas de colaboraccedilatildeo com os Municiacutepios com o
objetivo de promover a educaccedilatildeo alimentar nas escolas de educaccedilatildeo infantil e ensino
fundamental dos sistemas municipais de ensino (MINAS GERAIS 2004)
242 Portaria Interministerial 1010
Foi publicada em 08 maio de 2006 a Portaria Interministerial 1010 e estabelece em
acircmbito nacional diretrizes e accedilotildees para a Promoccedilatildeo da Alimentaccedilatildeo Saudaacutevel nas Escolas de
educaccedilatildeo infantil fundamental e niacutevel meacutedio das redes puacuteblicas e privadas favorecendo o
desenvolvimento de accedilotildees que promovam e garantam a adoccedilatildeo de praacuteticas alimentares mais
saudaacuteveis no ambiente escolar (BRASIL 2006)
A Portaria define a promoccedilatildeo da alimentaccedilatildeo saudaacutevel nas escolas com base nos
seguintes eixos prioritaacuterios
I - accedilotildees de educaccedilatildeo alimentar e nutricional considerando os haacutebitos alimentares
como expressatildeo de manifestaccedilotildees culturais regionais e nacionais
18
II - estiacutemulo agrave produccedilatildeo de hortas escolares para a realizaccedilatildeo de atividades com os
alunos e a utilizaccedilatildeo dos alimentos produzidos na alimentaccedilatildeo ofertada na escola
III - estiacutemulo agrave implantaccedilatildeo de boas praacuteticas de manipulaccedilatildeo de alimentos nos locais
de produccedilatildeo e fornecimento de serviccedilos de alimentaccedilatildeo do ambiente escolar
IV - restriccedilatildeo ao comeacutercio e agrave promoccedilatildeo comercial no ambiente escolar de alimentos e
preparaccedilotildees com altos teores de gordura saturada gordura trans accediluacutecar livre e sal e incentivo
ao consumo de frutas legumes e verduras e
V - monitoramento da situaccedilatildeo nutricional dos escolares
Os locais de produccedilatildeo e fornecimento de alimentos de que trata esta Portaria incluem
refeitoacuterios restaurantes cantinas e lanchonetes que devem estar adequados agraves boas praacuteticas
para os serviccedilos de alimentaccedilatildeo conforme definido nos regulamentos vigentes sobre boas
praacuteticas para serviccedilos de alimentaccedilatildeo como forma de garantir a seguranccedila sanitaacuteria dos
alimentos e das refeiccedilotildees Esses locais devem redimensionar as accedilotildees desenvolvidas no
cotidiano escolar valorizando a alimentaccedilatildeo como estrateacutegia de promoccedilatildeo da sauacutede
Para alcanccedilar uma alimentaccedilatildeo saudaacutevel no ambiente escolar devem-se implementar
as seguintes accedilotildees
I - definir estrateacutegias em conjunto com a comunidade escolar para favorecer escolhas
saudaacuteveis
II - sensibilizar e capacitar os profissionais envolvidos com alimentaccedilatildeo na escola para
produzir e oferecer alimentos mais saudaacuteveis
III - desenvolver estrateacutegias de informaccedilatildeo agraves famiacutelias enfatizando sua co-
responsabilidade e a importacircncia de sua participaccedilatildeo neste processo
IV - conhecer fomentar e criar condiccedilotildees para a adequaccedilatildeo dos locais de produccedilatildeo e
fornecimento de refeiccedilotildees agraves boas praacuteticas para serviccedilos de alimentaccedilatildeo considerando a
importacircncia do uso da aacutegua potaacutevel para consumo
V - restringir a oferta e a venda de alimentos com alto teor de gordura gordura
saturada gordura trans accediluacutecar livre e sal e desenvolver opccedilotildees de alimentos e refeiccedilotildees
saudaacuteveis na escola
VI - aumentar a oferta e promover o consumo de frutas legumes e verduras
VII - estimular e auxiliar os serviccedilos de alimentaccedilatildeo da escola na divulgaccedilatildeo de
opccedilotildees saudaacuteveis e no desenvolvimento de estrateacutegias que possibilitem essas escolhas
VIII - divulgar a experiecircncia da alimentaccedilatildeo saudaacutevel para outras escolas trocando
informaccedilotildees e vivecircncias
19
IX - desenvolver um programa contiacutenuo de promoccedilatildeo de haacutebitos alimentares
saudaacuteveis considerando o monitoramento do estado nutricional das crianccedilas com ecircnfase no
desenvolvimento de accedilotildees de prevenccedilatildeo e controle dos distuacuterbios nutricionais e educaccedilatildeo
nutricional e
X - incorporar o tema alimentaccedilatildeo saudaacutevel no projeto poliacutetico pedagoacutegico da escola
perpassando todas as aacutereas de estudo e propiciando experiecircncias no cotidiano das atividades
escolares
Eacute importante determinar que as responsabilidades inerentes ao processo de
implementaccedilatildeo de alimentaccedilatildeo saudaacutevel nas escolas sejam compartilhadas entre o Ministeacuterio
da SauacutedeAgecircncia Nacional de Vigilacircncia Sanitaacuteria e o Ministeacuterio da EducaccedilatildeoFundo
Nacional de Desenvolvimento da Educaccedilatildeo (BRASIL 2006)
243 Lei nordm 18372 de 04 de setembro de 2009
A Lei 18372 aprovada no dia 04 de setembro de 2009 eacute originada do Projeto de Lei
(PL) 89807 do deputado Deacutelio Malheiros (PV) que disciplina a venda e o fornecimento de
alimentos nas escolas puacuteblicas e privadas do Estado de Minas Gerais proibindo produtos com
altos teores de calorias gordura saturada gordura trans accediluacutecar livre e sal ou com poucos
nutrientes
O objetivo eacute impor limites para o consumo nas escolas de lanches que possam
agravar a incidecircncia de casos de obesidade infantil no Estado
A nova lei modifica a Lei 15072 de 2004 que trata da promoccedilatildeo da educaccedilatildeo
alimentar e nutricional nas escolas puacuteblicas e privadas do sistema estadual de ensino
Segundo o trecho acrescentado agrave lei a comercializaccedilatildeo de lanches e bebidas nos
estabelecimentos da rede estadual puacuteblica e privada de ensino em todos os niacuteveis obedeceraacute
a padrotildees de qualidade nutricional indispensaacuteveis agrave sauacutede dos alunos e agrave prevenccedilatildeo da
obesidade infantil Fica proibida a comercializaccedilatildeo nesses estabelecimentos de produtos de
alto teor caloacuterico ou com poucos nutrientes
Quem descumprir a regra estaraacute sujeito agraves penalidades previstas na legislaccedilatildeo sanitaacuteria
estadual Caberaacute agrave Vigilacircncia Sanitaacuteria portanto a fiscalizaccedilatildeo do cumprimento da lei
(ALMG 2009 MINAS GERAIS 2009)
20
A Secretaria de Estado de Educaccedilatildeo de Minas Gerais publica a resoluccedilatildeo SEE ndeg
1511 de 26 de fevereiro de 2010 que orienta a aplicaccedilatildeo da Lei nordm 183722009 (MINAS
GERAIS 2010)
A resoluccedilatildeo 15112010 resolve que o programa de alimentaccedilatildeo nas escolas estaduais
de Minas Gerais deve observar as determinaccedilotildees da RESOLUCcedilAtildeOCDFNDE Nordm 38 de 16
de julho de 2009- do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educaccedilatildeo do Ministeacuterio da
Educaccedilatildeo - e as orientaccedilotildees das cartilhas Sugestotildees de Cardaacutepio e Manual da Cantineira
editadas pela Secretaria de Estado de Educaccedilatildeo de Minas Gerais visando agrave alimentaccedilatildeo
saudaacutevel e adequada ao uso de alimentos variados e seguros agrave correta preparaccedilatildeo dos
alimentos e agrave promoccedilatildeo dos bons haacutebitos alimentares do aluno das escolas estaduais do
Estado de Minas Gerais
Fica vedada nos espaccedilos das escolas a comercializaccedilatildeo de lanches e bebidas contendo
os produtos eou preparaccedilotildees industrializados ou natildeo que contenham altos teores de calorias
gordura saturada gordura trans accediluacutecar livre sal teor alcooacutelico e baixo teor nutricional tais
como
a) Frituras batatas biscoitos bolinhos coxinhas enroladinhos recheados espetinhos
pasteacuteis quibes e frituras em geral
b) salgados e doces com massa folhada
c) biscoitos recheados com cobertura tipo wafer biscoitos salgados e outros com
alto teor de gorduras e calorias
d) doces balas pastilhas pirulitos chocolates e bombons suspiros maria-mole
sorvetes de massa picoleacutes de massa com cobertura chup-chup algodatildeo doce gomas de
mascar e guloseimas em geral
e) molhos caloacutericos catchup maionese mostarda molhos a base de maionese e outros
com alto teor de gorduras e calorias
f) bebidas artificiais refrigerante comum light e zero refrescos artificiais bebidas
alcooacutelicas energeacuteticos e outras bebidas similares
g) salgadinhos e pipocas industrializadas
h) alimentos apresuntados e embutidos
i) sanduiacuteches e pizzas que tragam em sua composiccedilatildeo ingredientes como bacon batata
palha maionese e molhos gordurosos e caloacutericos mortadelas ovos fritos queijos gordurosos
e outros ingredientes e embutidos ricos em gorduras e calorias
21
Poreacutem em datas excepcionais de festas comemorativas ou promovidas pela escola
como paacutescoa dia das crianccedilas festa junina e outras a escola pode fornecer ou permitir a
venda de lanches e bebidas que natildeo contenham aacutelcool
O descumprimento dos dispositivos desta Resoluccedilatildeo sujeitaraacute o infrator agraves penalidades
previstas na Lei Estadual nordm 18372 de 04 de setembro de 2009 aleacutem da imediata ruptura de
uso do espaccedilo quando se tratar de cantina terceirizada (MINAS GERAIS 2010)
25 EDUCACcedilAtildeO NUTRICIONAL
A educaccedilatildeo nutricional pode ser definida como ldquoqualquer conjunto de experiecircncias de
aprendizagem designadas para facilitar a adoccedilatildeo voluntaacuteria de comportamento alimentar ou
relacionado agrave nutriccedilatildeo que conduza agrave sauacutede e ao bem estarrdquo (OLIVARES 1998 CECANE
2006)
A educaccedilatildeo nutricional deve ser vista como processo contiacutenuo que tem como objetivo
mais do que informar programas de educaccedilatildeo nutricional devem incorporar meacutetodos que
realmente provoquem a mudanccedila do comportamento alimentar Ainda para sua maior
eficiecircncia esses programas educativos em nutriccedilatildeo devem ser ampliados e envolver oacutergatildeos
como governo miacutedia induacutestrias e escola (WEISS CHAIM BELIK 2005)
Educaccedilatildeo nutricional nos primeiros anos de vida sobretudo no periacuteodo preacute-escolar eacute
muito importante para a sauacutede de um indiviacuteduo ao longo da vida Experiecircncias nutricionais na
infacircncia influenciam os haacutebitos alimentares na vida adulta Por este motivo a educaccedilatildeo
nutricional deve ser contiacutenua eficaz e voltada para todos os membros da famiacutelia pois os
haacutebitos alimentares dos pais tecircm um efeito direto ou indireto sobre os haacutebitos dos seus filhos
Os haacutebitos adquiridos na infacircncia tecircm grandes chances de continuar na vida adulta
(BASKALE et al 2009)
Eacute importante as crianccedilas natildeo soacute adquirir conhecimentos sobre nutriccedilatildeo adequada e
equilibrada mas tambeacutem desenvolver bons haacutebitos alimentares
Reforccedilar a necessidade de implementaccedilatildeo de uma poliacutetica nacional de educaccedilatildeo
nutricional faz-se necessaacuterio (BIZZO e LEDER 2005) Pois a educaccedilatildeo nutricional tem um
papel importante em relaccedilatildeo agrave promoccedilatildeo de haacutebitos alimentares saudaacuteveis desde a infacircncia
Cerqueira (1985) a considera como medida de alcance coletivo com o fim primordial de
22
proporcionar os conhecimentos necessaacuterios e a motivaccedilatildeo coletiva para formar atitudes e
haacutebitos de uma alimentaccedilatildeo sadia completa adequada e variada
A promoccedilatildeo de sauacutede no ambiente escolar eacute uma medida estrateacutegica em virtude da
expansatildeo de acesso ao puacuteblico infantil no proacuteprio ambiente escolar (CYRINO e PEREIRA
2010)
Aleacutem disso a Educaccedilatildeo Nutricional eacute essencial pois a escola tem papel fundamental
ao modelar as atitudes e comportamentos das crianccedilas sobre Nutriccedilatildeo visando agrave modificaccedilatildeo
e melhorias dos haacutebitos alimentares em longo prazo e torna-se um elemento de
conscientizaccedilatildeo e reformulaccedilatildeo das distorccedilotildees do comportamento alimentar auxiliando a
refletir sobre a sauacutede e qualidade de vida (MANTOANELLI e BITTENCOURT 1997)
Para promover haacutebitos alimentares mais saudaacuteveis e diminuir os iacutendices de obesidade
acredita-se que seja importante que as pessoas tenham conhecimentos de alimentaccedilatildeo e
nutriccedilatildeo Com isso a educaccedilatildeo nutricional tem sido abordada como taacutetica a ser seguida para
que as pessoas tenham uma alimentaccedilatildeo mais saudaacutevel consequumlentemente um peso adequado
(TRICHES e GIUGLIANI 2005)
Peacuterez et al apud Fernandes et al (2009) em estudo de intervenccedilatildeo nutricional com
escolares apontaram melhora nos conhecimentos nutricionais atitudes e comportamento
alimentar dos alunos aleacutem de influecircncias nos haacutebitos alimentares de seus familiares
(FERNANDES et al 2009)
Incorporar o tema da alimentaccedilatildeo e nutriccedilatildeo no contexto escolar com ecircnfase na
alimentaccedilatildeo saudaacutevel e na promoccedilatildeo da sauacutede eacute um grande desafio (CECANE 2006)
As accedilotildees desenvolvidas no cotidiano escolar devem ser redimensionadas a fim de
valorizar a alimentaccedilatildeo como estrateacutegia de promoccedilatildeo da sauacutede (BRASIL 2006)
A escola deve ter como objetivo o desenvolvimento de programa contiacutenuo de
promoccedilatildeo de haacutebitos alimentares saudaacuteveis considerando o monitoramento do estado
nutricional das crianccedilas com ecircnfase no desenvolvimento de accedilotildees de prevenccedilatildeo e controle
dos distuacuterbios nutricionais e educaccedilatildeo nutricional (BRASIL 2006)
CECANE (2006) baseado na Portaria Interministerial nordm 1010 foram elaborados e
estabelecidos os 10 passos essenciais para promover a alimentaccedilatildeo saudaacutevel nas escolas
1ordm Passo A escola deve definir estrateacutegias em conjunto com a comunidade escolar
para favorecer escolhas saudaacuteveis A comunidade escolar pode ser sensibilizada por meio de
oficinas feiras e outras atividades educativas Estimular ou promover a mobilizaccedilatildeo e co-
23
responsabilizaccedilatildeo Todos os profissionais devem ser valorizados especialmente os
manipuladores de alimentos Eleger multiplicadores e capacitaacute-los
2ordm Passo Reforccedilar a abordagem de promoccedilatildeo de sauacutede e da alimentaccedilatildeo saudaacutevel
nas atividades curriculares da escola Estimular a inclusatildeo dos temas de Alimentaccedilatildeo
Saudaacutevel e Nutriccedilatildeo no curriacuteculo abordando todas as disciplinas de forma integrada
Enfatizar temas de Alimentaccedilatildeo e Nutriccedilatildeo em datas especiacuteficas e oportunas de acordo com o
contexto local Conhecer e aplicar o Guia Alimentar para a populaccedilatildeo brasileira Adotar
material paradidaacutetico e outros recursos educativos sobre o tema para estimular o interesse do
grupo
3ordm Passo Desenvolver estrateacutegias de informaccedilatildeo agraves famiacutelias dos alunos para a
alimentaccedilatildeo saudaacutevel no ambiente escolar enfatizando sua co-responsabilidade e a
importacircncia de sua participaccedilatildeo neste processo Inserir temas de alimentaccedilatildeo e sauacutede nas
reuniotildees de pais e mestres Promover a sensibilizaccedilatildeo dos pais na escola e fora dela por
exemplo por foacuteruns e discussotildees Desenvolver estrateacutegias visando maior envolvimento dos
pais nas atividades de educaccedilatildeo na escola
4ordm Passo Sensibilizar e capacitar profissionais envolvidos com alimentaccedilatildeo na escola
para produzir e oferecer alimentos mais saudaacuteveis adequando os locais de produccedilatildeo e
fornecimento de refeiccedilotildees agraves boas praacuteticas para serviccedilos de alimentaccedilatildeo e garantindo a
oferta de aacutegua potaacutevel Monitoramento perioacutedico do Serviccedilo de Alimentaccedilatildeo e Nutriccedilatildeo
Estimular a participaccedilatildeo do CAE
5ordm Passo Restringir a oferta a promoccedilatildeo comercial e a venda de alimentos ricos em
gordura accediluacutecares e sal Trabalhar a composiccedilatildeo dos alimentos e suas consequumlecircncias sobre a
sauacutede Sensibilizaccedilatildeo dos alunos pais cantineiros e comeacutercio ambulante sobre opccedilotildees de
alimentos mais saudaacuteveis
6ordm Passo Desenvolver opccedilotildees de alimentos e refeiccedilotildees saudaacuteveis na escola
Desenvolver hortas comunitaacuterias e atividades de arte culinaacuteria com os alunos Garantir o
conhecimento das etapas de produccedilatildeo dos alimentos ofertados na alimentaccedilatildeo escolar
Promover concurso de receitas com integraccedilatildeo de alunos famiacutelias e comunidade
7ordm Passo Aumentar a oferta e promover o consumo de frutas legumes e verduras
com ecircnfase nos alimentos regionais Trabalhar a composiccedilatildeo dos alimentos e suas
consequumlecircncias sobre a sauacutede Desenvolver hortas comunitaacuterias e estimular o plantio de
aacutervores frutiacuteferas Incentivar o consumo de produtos de hortifruti locais e regionais
Desenvolver oficinas de degustaccedilatildeo e arte culinaacuteria Sensibilizar a famiacutelia e a comunidade
escolar para a adoccedilatildeo desses alimentos em casa
24
8ordm Passo Auxiliar os serviccedilos de alimentaccedilatildeo da escola na divulgaccedilatildeo de opccedilotildees
saudaacuteveis por meio de estrateacutegias que estimulem essas escolhas Fornecer de forma
permanente e contiacutenua informaccedilatildeo sobre alimentaccedilatildeo saudaacutevel para alunos famiacutelia e
comunidade escolar Trabalhar as informaccedilotildees sobre composiccedilatildeo dos alimentos e roacutetulos
Desenvolvimento de atividades educativas permanentes inseridas no curriacuteculo escolar
9ordm Passo Divulgar a experiecircncia da alimentaccedilatildeo saudaacutevel para outras escolas
trocando informaccedilotildees e vivecircncias Divulgar experiecircncias em sites de oacutergatildeos puacuteblicos e outros
instrumentos de comunicaccedilatildeo social Realizar foacuteruns de discussatildeo entre escolas para troca de
experiecircncias
10ordm Passo Desenvolver um programa contiacutenuo de promoccedilatildeo de haacutebitos alimentares
saudaacuteveis considerando o monitoramento do estado nutricional dos escolares com ecircnfase
em accedilotildees de diagnoacutestico prevenccedilatildeo e controle dos distuacuterbios nutricionais Avaliar o estado
nutricional consumo dos escolares e da comunidade escolar periodicamente Manter
programa de educaccedilatildeo nutricional permanente e contiacutenuo
25
3 OBJETIVOS
31 OBJETIVO GERAL
Verificar o cumprimento da Lei nordm 183722009 referente agrave comercializaccedilatildeo de
alimentos nas escolas puacuteblicas e privadas do municiacutepio de Governador Valadares-MG
32 OBJETIVOS ESPECIacuteFICOS
bull Verificar a quantidade de escolas que comercializam alimentos em cantinas
bull Verificar se haacute comercializaccedilatildeo de alimentos com alto teor de gordura gordura
saturada gordura trans accediluacutecar livre e sal ou com poucos nutrientes nas escolas
bull Conhecer a porcentagem de alunos que usam o serviccedilo da cantina comercial no
ambiente escolar
26
4 METODOLOGIA
A pesquisa foi desenvolvida nas escolas puacuteblicas e privadas no municiacutepio de
Governador Valadares Minas Gerais
Segundo a Superintendecircncia Regional de Ensino e a Secretaria Municipal de Educaccedilatildeo
de Governador Valadares (SMED) na zona urbana funcionam no municiacutepio de Governador
Valadares 47 escolas estaduais 77 escolas privadas e 27 escolas municipais somando 151
escolas Desse total 245 aceitaram participar da presente pesquisa totalizando 37 escolas
O criteacuterio de seleccedilatildeo das escolas analisadas se deu pela divisatildeo regional da cidade em
quatro partes As escolas presentes em cada quadrante foram visitadas e pesquisadas de
acordo com a assinatura da autorizaccedilatildeo para realizaccedilatildeo da pesquisa (apecircndice A)
O quadrante eacute composto pelas seguintes regiotildees
bull Quadrante 1 regiotildees 1 2 3 5 6 e 7 composta por 18 bairros
bull Quadrante 2 regiotildees 4 8 9 10 11 14 e 17 composta por 26 bairros
bull Quadrante 3 regiotildees 12 15 e 19 composta por 12 bairros
bull Quadrante 4 regiotildees 13 14 15 16 17 e 18 composta por 23 bairros
Para atingir aos objetivos e verificar o cumprimento da Lei vigente a primeira etapa
da presente pesquisa consistiu na aplicaccedilatildeo de um questionaacuterio de observaccedilatildeo (apecircndice B)
elaborado com base na legislaccedilatildeo levando em consideraccedilatildeo os itens que natildeo podem ser
comercializados pelas cantinas escolares como pizza balas pirulitos refrigerantes
salgadinhos industrializados dentre outros
Para verificar a porcentagem de alunos que usam o serviccedilo da cantina nas escolas as
pesquisadoras contaram os alunos que entravam na fila para compra de alimentos na cantina
A porcentagem do nuacutemero de alunos que utilizam a cantina foi obtida entre a relaccedilatildeo do
nuacutemero de alunos matriculados nas escolas e o nuacutemero de alunos que usam o serviccedilo da
cantina
Apoacutes a realizaccedilatildeo da pesquisa foram distribuiacutedos para as escolas e alunos folhetos
informativos sobre haacutebitos alimentares saudaacuteveis no ambiente escolar
27
Mapa de Governador Valadares dividido por quadrante
Quadrante 1 regiotildees 1 2 3 5 6 e 7
Quadrante 2 regiotildees 4 8 9 10 11 14 e 17
Quadrante 3 regiotildees 12 15 e 19
Quadrante 4 regiotildees 13 14 15 16 17 e 18
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Regiatildeo 01 - Bairros
- Centro A
- Centro B
- Esplanada
- Satildeo Tarcisio
Regiatildeo 02 - Bairros
- Satildeo Pedro
- Universitaacuterio - Santos Dumont I
- Santos Dumont II
- Chaacutecaras Braunas
- Sitio das Flores
- SIR
- Vila Mariquita
Regiatildeo 03 - Bairros
- Sta Helena
Regiatildeo 04 - Bairros
- Maria Eugenia - Esperanca
- Morada do Vale
- Gra Duquesa
Regiatildeo 05 - Bairros
- N Sra das Graccedilas
- Carapina
Regiatildeo 06 - Bairros
- Centro
- Vila Mariana
Regiatildeo 07 - Bairros
- Ilha dos Araujos
Regiatildeo 08 - Bairros
- Lourdes
- Sta Terezinha
Regiatildeo 09 - Bairros
- Satildeo Geraldo - Vila Mariana
- Acampamento
Regiatildeo 10 - Bairros
- Altinoacutepolis
- Matildee de Deus
- Sto Antonio
- Vista Alegre
Regiatildeo 11 - Bairros
- Jardim do Trevo
- Sta Paula
Regiatildeo 12 - Bairros
- Vila Isa
- Vila Park Ibituruna
- Vila Park Satildeo Joatildeo
Regiatildeo 13 - Bairros
- Satildeo Paulo
- Sta Terezinha
Regiatildeo 14 - Bairros - Lourdes
- Vila Bretas
Regiatildeo 15 - Bairros
- Satildeo Raimundo
- Vila Isa
- Jardim Ipecirc
- Jardim Vera Cruz
- Jardim Atalaia
- Azteca
Regiatildeo 16 - Bairros - JK
- Sta Rita
Regiatildeo 17 ndash Bairros
- VOzanan
- Palmeiras
- N Vila Bretas
- Bela Vista
- Kennedy
- J Perola
- P da Fraternidade
- J V Rica D Industrial - Satildeo Jose
Regiatildeo 18 - Bairros
- Vila dos Montes
- Vila do Sol
Regiatildeo 19 - Bairros
- Elvamar
- Shangrila
- Village da Serra
29
5 RESULTADO E DISCUSSAtildeO
Apoacutes pesquisa sobre o cumprimento da Lei ndeg 18372 de 2009 realizado nas escolas
estaduais municipais e privadas de Governador Valadares ndash MG verificou-se que ainda eacute
grande o percentual de escolas que comercializam alimentos
Foram analisadas 37 escolas sendo 19 escolas estaduais 11 municipais e 7 privadas e
destas 6756 (n= 25) possuiacuteam a comercializaccedilatildeo de alimentos em cantinas
Das escolas privadas 8571 comercializam alimentos o que sobrepotildee agraves escolas
puacuteblicas (684 nas escolas estaduais e 5454 nas municipais) como mostra o graacutefico 1
Graacutefico 1 Porcentagem de escolas estaduais municipais
e privadas que comercializam alimentos em Governador
Valadares - MG
5454
8571
6842
0
10
20
30
40
50
60
70
80
90
100
Estaduais Municipais Privadas
Segundo Gabriel (2010) o principal motivo das escolas puacuteblicas serem as que menos
comercializam alimentos nas cantinas pode ser justificado pela alimentaccedilatildeo oferecida pela
execuccedilatildeo do PNAE (Programa Nacional de Alimentaccedilatildeo Escolar)
Em relaccedilatildeo agraves escolas privadas natildeo existem nutricionistas orientando a alimentaccedilatildeo
dos escolares e muitas vezes o serviccedilo da cantina eacute terceirizado visando ao lucro e natildeo agrave
alimentaccedilatildeo saudaacutevel (SCHERR 2007)
30
Quanto agrave utilizaccedilatildeo das cantinas escolares 6230 dos alunos de escolas privadas
21 de escolas estaduais e 442 de escolas municipais usam o serviccedilo da cantina
Observa-se que eacute alta a porcentagem dos alunos de escolas privadas muitas vezes pelo
maior poder aquisitivo desses escolares (SCHERR 2007) Esse fato se deve tambeacutem agrave
competiccedilatildeo comparaccedilatildeo e necessidade de serem aceitos pelo grupo As crianccedilas em idade
escolar se sentem pressionadas e desejam consumir os mesmos alimentos que os seus colegas
(IRALA e FERNANDEZ 2001)
Em estudo semelhante Zancul (2004) apontou como principais razotildees para o menor
percentual de consumo nas escolas puacuteblicas o fato dos alunos das escolas municipais e
estaduais natildeo gostarem dos lanches da cantina comercial natildeo terem dinheiro para comprar
trazer lanche de casa ou comer da merenda escolar
Graacutefico 2 Quantidade () de alunos que usam o serviccedilo
das cantinas de escolas de Governador Valadares - MG
21
442
6230
0
10
20
30
40
50
60
70
80
90
100
Estaduais Municipais Privadas
A Tabela 1 apresenta os alimentos comercializados nas cantinas separadas por rede de
ensino
As escolas privadas ganham ecircnfase por ser a rede de ensino que mais vende uma
variedade de alimentos com alto teor de gorduras gorduras saturadas e trans como salgado
assado (833) cachorro-quente (50) empada (50) e hambuacuterguer (50)
31
As escolas estaduais vendem mais sucos artificiais (615) e salgados assados
(538) jaacute as escolas municipais se destacam por serem as que menos comercializam
alimentos e dos comercializados os salgados assados (50) e bolo sem recheio (333) satildeo
os mais vendidos
No total de escolas analisadas em Governador Valadares constatou-se que a maioria
comercializa salgados assados (60) sucos artificiais (44) cachorro-quente (36) e patildeo de
queijo (32)
Tabela 1 Percentual de escolas estaduais municipais e privadas que comercializam
alimentos e bebidas nas cantinas de Governador Valadares ndash MG
Alimentos Estaduais
(n=13)
Municipais
(n=6)
Privadas
(n=6)
Total (n=25)
n n n n
Alto teor de gorduras
saturada e trans
Batata frita - - - - - - - -
Biscoito recheado - - - - - - - -
Bolos recheados - - - - 1 166 1 4
Cachorro-quente 4 308 2 333 3 50 9 36
Empada 1 769 - - 3 50 4 16
Hambuacuterguer 1 769 - - 3 50 4 16
Pizza 4 308 1 166 2 333 7 28
Salgados fritos - - - - 1 166 1 4
Sorvete Picoleacute 3 23 - - 2 333 5 20
Outros(s)
Bolo sem recheio - - 2 333 - - 2 8
Patildeo de queijo 5 385 1 166 2 333 8 32
Salgado Assado 7 538 3 50 5 833 15 60
Accediluacutecar livre
Bala Pirulitos Goma
de mascar
2 154 - - 2 333 4 16
Chocolates 2 154 - - 2 333 4 16
Doces 3 23 - - 2 333 5 20
Refrigerantes 2 154 - - 2 333 4 16
Sucos artificiais 8 615 1 166 2 333 11 44
Outro(s)
Bebida laacutectea 5 385 1 166 2 333 8 32
Chuck 1 769 1 166 1 166 3 12
Gelatina - - 1 166 - - 1 4
Sal
SalgadinhosPipocas
industrializados
4 308 - - - - 4 16
Outro(s)
Amendoim salgado
2 1538 - - 1 166 3 12
32
A Legislaccedilatildeo 18372 (2009) classifica os alimentos como proibidos os que contecircm
altos teores de calorias gordura saturada gordura trans accediluacutecar livre sal e de baixo teor
nutricional
A gordura vegetal hidrogenada eacute a principal fonte de aacutecidos graxos trans e apesar da
recomendaccedilatildeo da Organizaccedilatildeo Mundial da Sauacutede (OMS) de que o consumo maacuteximo de
gordura trans natildeo ultrapasse 1 do valor energeacutetico total diaacuterio na dieta ocidental estes
valores representam 26 A ingestatildeo elevada deste tipo de lipiacutedio aumenta as concentraccedilotildees
das lipoproteiacutenas plasmaacuteticas de baixa densidade e reduz as lipoproteiacutenas de alta densidade
(RINALDI et al 2008)
Embora proibida pela legislaccedilatildeo 44 das escolas comercializam sucos artificiais Os
sucos artificiais podem comprometer a sauacutede infantil pois estas bebidas natildeo oferecem a
variedade de nutrientes encontrada em sucos naturais aleacutem de possuiacuterem alto teor de accediluacutecar
(BARBOSA 2005)
Os refrigerantes e sucos artificiais expressam grande preocupaccedilatildeo com relaccedilatildeo a um
grupo de bebidas de alta densidade caloacuterica elevado teor de accediluacutecar pobre em fibras e em
micronutrientes e que possuem aditivos do tipo corantes (BRASIL 2007)
De acordo com Accioly (2005) a populaccedilatildeo infantil eacute a mais vulneraacutevel aos efeitos dos
aditivos conhecidos como corantes e conservantes Em primeiro lugar porque as quantidades
ingeridas pelas crianccedilas em relaccedilatildeo ao peso corporal satildeo maiores na crianccedila do que no
adulto Em segundo lugar essas substacircncias tecircm accedilatildeo sobre o sistema nervoso central e satildeo
provavelmente mais prejudiciais ao ceacuterebro infantil que ainda estaacute em desenvolvimento Por
uacuteltimo as crianccedilas ainda natildeo possuem capacidade de autocontrole com relaccedilatildeo agrave quantidade a
ser ingerida Sob o ponto de vista da Sauacutede Puacuteblica os aditivos vecircm provocando preocupaccedilotildees
constantes pois jaacute existem estudos associando-os ao desencadeamento de deacuteficit de atenccedilatildeo
com hiperatividade em crianccedilas hipersensibilidade alimentar e cacircncer
Segundo o Ministeacuterio da sauacutede (2007) a proibiccedilatildeo de alimentos com accediluacutecar livre
como balas pirulitos goma de mascar caramelos e assemelhados se fundamenta no fato de
que esses produtos se incluem na categoria de alimentos com calorias vazias ou seja aqueles
com elevado teor de accediluacutecar pouco ou nenhum valor nutricional e altamente cariogecircnicos
Sobre o teor de soacutedio nos alimentos proibidos esse eacute um micronutriente indutor da
elevaccedilatildeo da pressatildeo arterial doenccedila crocircnica que nas uacuteltimas deacutecadas tem afetado crianccedilas e
adolescentes por todo o mundo (BRASIL 2007)
33
6 CONCLUSAtildeO
Os dados apresentados neste trabalho atentam para a necessidade das redes de ensino
se adequarem agrave legislaccedilatildeo visto que ainda eacute grande o nuacutemero de escolas que comercializam
alimentos de baixo valor nutritivo e alta densidade energeacutetica sem compromisso com a
educaccedilatildeo nutricional e prevenccedilatildeo da obesidade infantil ou doenccedilas crocircnicas degenerativas
Eacute importante que os dirigentes escolares reflitam e analisem o que ocorre dentro do
ambiente escolar pois a oferta de alimentos de baixo valor nutritivo e alta densidade
energeacutetica nas cantinas estimula praacuteticas natildeo saudaacuteveis contrariando a proposta de construccedilatildeo
de uma alimentaccedilatildeo saudaacutevel Quando as escolas oferecem alimentos que contrariam a
legislaccedilatildeo estaacute incentivando o consumo dos mesmos o que eacute desfavoraacutevel para a formaccedilatildeo
de haacutebito alimentar saudaacutevel
Haacute a necessidade de maior fiscalizaccedilatildeo por parte dos oacutergatildeos competentes garantindo
assim que a legislaccedilatildeo tenha forccedila e seja cumprida
Sendo a escola uma instituiccedilatildeo que se ocupa da tarefa de educar torna-se um espaccedilo
favoraacutevel para o desenvolvimento de accedilotildees de educaccedilatildeo nutricional e formaccedilatildeo de haacutebitos
alimentares saudaacuteveis fortalecendo assim a legislaccedilatildeo vigente e as poliacuteticas puacuteblicas voltadas
para a aacuterea de alimentaccedilatildeo e nutriccedilatildeo
34
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APEcircNDICES
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APENDICE A ndash AUTORIZACcedilAtildeO PARA REALIZACcedilAtildeO DA PESQUISA
41
APENDICE B - QUESTIONAacuteRIO DE OBSERVACcedilAtildeO
AVALIACcedilAtildeO DA COMERCIALIZACcedilAtildeO DE ALIMENTOS EM CANTINAS DE ESCOLAS
PUacuteBLICAS E PRIVADAS DE GOVERNADOR VALADARES MG
1- NOME DA ESCOLA __________________ Nordm DE ALUNOS NO TURNO _________
2-EXISTE COMERCIALIZACcedilAtildeO DE ALIMENTOS NA CANTINA ESCOLAR
( ) SIM ( ) NAtildeO
3- Nordm DE ALUNOS QUE UTILIZARAM A CANTINA __________
4- ALIMENTOS COMERCIALIZADOS NA CANTINA ESCOLAR
ALIMENTOS SIM NAtildeO
Alto teor de gorduras gorduras saturadas e trans
Batata frita ( ) ( )
Biscoito recheados ( ) ( )
Bolos recheados ( ) ( )
Cachorro-quente ( ) ( )
Empada ( ) ( )
Hambuacuterguer ( ) ( )
Pizza ( ) ( )
Salgados fritos ( ) ( )
Sorvete Picoleacute ( ) ( )
Outro(s) _______________ ( ) ( )
Accediluacutecar livre
Bala Pirulitos Goma de mascar ( ) ( )
Chocolates ( ) ( )
Doces ( ) ( )
Refrigerantes ( ) ( )
Sucos artificiais ( ) ( )
Outro(s)_______________ ( ) ( )
Sal
SalgadinhosPipocas industrializados ( ) ( )
Outro(s) _______________ ( ) ( )
RESPONSAacuteVEL PELO PREENCHIMENTO____________________________________________
ASSINATURA DO RESPONSAacuteVEL PELA ESCOLA_____________________________________
14
e o desenvolvimento de praacuteticas saudaacuteveis de vida na perspectiva da seguranccedila alimentar e
nutricional
III - a descentralizaccedilatildeo das accedilotildees e articulaccedilatildeo em regime de colaboraccedilatildeo entre as
esferas de governo
IV - o apoio ao desenvolvimento sustentaacutevel com incentivos para a aquisiccedilatildeo de
gecircneros alimentiacutecios diversificados produzidos em acircmbito local e preferencialmente pela
agricultura familiar e pelos empreendedores familiares priorizando as comunidades
tradicionais indiacutegenas e de remanescentes de quilombos (BRASIL 2009)
O programa garante por meio de transferecircncias de recursos financeiros para a
aquisiccedilatildeo exclusiva de gecircneros alimentiacutecios alimentaccedilatildeo a todos os alunos matriculados na
educaccedilatildeo baacutesica das redes puacuteblicas federal estadual do Distrito Federal e municipal
inclusive as escolas localizadas em aacutereas indiacutegenas e em aacutereas remanescentes de quilombos
com o objetivo de contribuir para o crescimento e o desenvolvimento biopsicossocial a
aprendizagem o rendimento escolar e a formaccedilatildeo de praacuteticas alimentares saudaacuteveis dos
alunos por meio de accedilotildees de educaccedilatildeo alimentar e nutricional e da oferta de refeiccedilotildees que
cubram as suas necessidades nutricionais durante o periacuteodo letivo (BRASIL 2009)
Atualmente o valor per capita da alimentaccedilatildeo escolar repassado eacute de R$ 030 para os
alunos matriculados na preacute-escola ensino fundamental ensino meacutedio e educaccedilatildeo de jovens e
adultos (EJA) R$ 060 para os alunos matriculados em creches R$ 060 para os alunos
matriculados em escolas de educaccedilatildeo baacutesica localizadas em aacutereas indiacutegenas e em aacutereas
remanescentes de quilombos R$ 090 para os alunos participantes do Programa Mais
Educaccedilatildeo (BRASIL 2009)
Do total dos recursos financeiros repassados pelo FNDE no acircmbito do PNAE no
miacutenimo 30 (trinta por cento) deveraacute ser utilizado na aquisiccedilatildeo de gecircneros alimentiacutecios
diretamente da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural ou suas organizaccedilotildees
priorizando os assentamentos da reforma agraacuteria as comunidades tradicionais indiacutegenas e
comunidades quilombolas conforme o artigo 14 da Lei ndeg 119472009 (BRASIL 2009)
O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educaccedilatildeo - FNDE Autarquia Federal
vinculada ao Ministeacuterio da Educaccedilatildeo (MEC) eacute o responsaacutevel pela coordenaccedilatildeo do PNAE A
Entidade Executora (EE) por meio de suas Secretarias de Educaccedilatildeo eacute responsaacutevel pela
execuccedilatildeo do PNAE inclusive a utilizaccedilatildeo e complementaccedilatildeo dos recursos financeiros
transferidos pelo FNDE e a prestaccedilatildeo de contas do Programa bem como pela oferta de
alimentaccedilatildeo escolar por no miacutenimo 200 (duzentos) dias letivos e pelas accedilotildees de educaccedilatildeo
alimentar e nutricional Compete ao nutricionista responsaacutevel-teacutecnico pelo Programa e aos
15
demais nutricionistas lotados no setor de alimentaccedilatildeo escolar coordenar o diagnoacutestico e o
monitoramento do estado nutricional dos estudantes planejar o cardaacutepio da alimentaccedilatildeo
escolar de acordo com a cultura alimentar o perfil epidemioloacutegico da populaccedilatildeo atendida e a
vocaccedilatildeo agriacutecola da regiatildeo acompanhando desde a aquisiccedilatildeo dos gecircneros alimentiacutecios ateacute a
produccedilatildeo e distribuiccedilatildeo da alimentaccedilatildeo bem como propor e realizar accedilotildees de educaccedilatildeo
alimentar e nutricional nas escolas (BRASIL 2009)
O Conselho de Alimentaccedilatildeo Escolar (CAE) - Colegiado deliberativo e autocircnomo
composto por representantes do Executivo da sociedade professores e pais de alunos com
mandato de quatro anos tem a funccedilatildeo de fiscalizar a aplicaccedilatildeo dos recursos transferidos e
zelar pela qualidade dos produtos desde a compra ateacute a distribuiccedilatildeo nas escolas prestando
sempre atenccedilatildeo agraves boas praacuteticas sanitaacuterias e de higiene bem como a aceitabilidade dos
cardaacutepios oferecidos (BRASIL 2009)
Os cardaacutepios da alimentaccedilatildeo escolar deveratildeo ser elaborados pelo nutricionista
responsaacutevel com utilizaccedilatildeo de gecircneros alimentiacutecios baacutesicos respeitando-se as referecircncias
nutricionais os haacutebitos alimentares a cultura alimentar da localidade pautando-se na
sustentabilidade e diversificaccedilatildeo agriacutecola da regiatildeo e na alimentaccedilatildeo saudaacutevel e adequada
Eles deveratildeo ser diferenciados para cada faixa etaacuteria dos estudantes e para os que necessitam
de atenccedilatildeo especiacutefica e deveratildeo conter alimentos variados seguros que respeitem a cultura
tradiccedilotildees e haacutebitos alimentares saudaacuteveis contribuindo para o crescimento e o
desenvolvimento dos alunos e para a melhoria do rendimento escolar Os cardaacutepios deveratildeo
oferecer pelo menos trecircs porccedilotildees de frutas e hortaliccedilas por semana (200galunosemana) nas
refeiccedilotildees ofertadas (BRASIL 2009)
A aquisiccedilatildeo dos gecircneros alimentiacutecios com os recursos do FNDE eacute proibida para as
bebidas com baixo teor nutricional tais como refrigerantes refrescos artificiais e outras
bebidas similares Eacute restrita para os alimentos - enlatados embutidos doces alimentos
compostos (dois ou mais alimentos embalados separadamente para consumo conjunto)
preparaccedilotildees semiprontas (ou prontas) para o consumo ou alimentos concentrados (em poacute ou
desidratados para reconstituiccedilatildeo) - com quantidade elevada de soacutedio (aqueles que possuem em
sua composiccedilatildeo uma quantidade igual ou superior a 500 mg de soacutedio por 100 g ou ml) ou de
gordura saturada (quantidade igual ou superior a 55 g de gordura saturada por 100 g ou 275
g de gordura saturada por 100 ml) A aquisiccedilatildeo dos gecircneros alimentiacutecios no acircmbito do
PNAE deve obedecer ao cardaacutepio planejado pelo nutricionista (BRASIL 2009)
16
O Programa de Alimentaccedilatildeo Escolar eacute uma das formas de promover a sauacutede e bons
haacutebitos alimentares principalmente aos alunos em que a refeiccedilatildeo recebida na escola representa
parcela importante do consumo diaacuterio (ACCIOLY et al 2005)
O nutricionista como o profissional de sauacutede que atua em todas as situaccedilotildees nas quais
existam interaccedilotildees entre o homem e o alimento pode exercer a sua funccedilatildeo de promover a
sauacutede na escola por meio de atividades assistenciais e educativas relacionadas com o
desenvolvimento do Programa de Alimentaccedilatildeo Escolar integrando-se com os demais
profissionais que atuam nesse espaccedilo (COSTA RIBEIRO RIBEIRO 2001)
Satildeo consideradas entre outras estrateacutegias de educaccedilatildeo alimentar e nutricional a oferta
da alimentaccedilatildeo saudaacutevel na escola a implantaccedilatildeo e manutenccedilatildeo de hortas escolares
pedagoacutegicas a inserccedilatildeo do tema alimentaccedilatildeo saudaacutevel no curriacuteculo escolar a realizaccedilatildeo de
oficinas culinaacuterias experimentais com os alunos a formaccedilatildeo da comunidade escolar bem
como o desenvolvimento de tecnologias sociais que a beneficiem (BRASIL 2009)
Portanto o PNAE pode ser considerado tambeacutem um instrumento pedagoacutegico natildeo
apenas por fornecer uma parte dos nutrientes que o escolar necessita diariamente mas
tambeacutem por se constituir em espaccedilo educativo melhor explorado (COSTA RIBEIRO
RIBEIRO 2001)
24 LEGISLACcedilAtildeO
241 Lei nordm 15072 de 05 de abril de 2004
O Legislativo do Estado de Minas Gerais sanciona a Lei ordinaacuteria nordm 15072 de 05 de
abril de 2004 que dispotildee sobre a promoccedilatildeo da educaccedilatildeo alimentar e nutricional nas escolas
puacuteblicas e privadas do sistema Estadual de ensino (MINAS GERAIS 2004)
Publicada no Diaacuterio Legislativo em 6 de abril de 2004 (paacuteg 26 Col 1) a Lei orienta
por meio dos oacutergatildeos competentes o desenvolvimento de programas de educaccedilatildeo alimentar e
nutricional nas escolas do ensino baacutesico das redes puacuteblica e privada do Estado visando a
estimular a formaccedilatildeo de haacutebitos alimentares saudaacuteveis em crianccedilas e adolescentes e
extensivamente em suas famiacutelias e comunidades
17
Os programas de educaccedilatildeo alimentar e nutricional a serem desenvolvidos nas escolas
teratildeo como diretrizes baacutesicas
bull a integraccedilatildeo pedagoacutegica com os temas transversais relacionados agrave sauacutede e agrave educaccedilatildeo
ambiental constantes nas propostas curriculares das escolas
bull a conscientizaccedilatildeo de crianccedilas e adolescentes de suas famiacutelias e da comunidade dos
alunos em especial sobre
a) a importacircncia de uma alimentaccedilatildeo saudaacutevel para a garantia da sauacutede e a melhoria
da qualidade de vida
b) a relaccedilatildeo entre alimentaccedilatildeo atividade fiacutesica sauacutede e higiene
c) a conservaccedilatildeo adequada dos alimentos e o combate ao seu desperdiacutecio
d) o aproveitamento correto dos recursos disponiacuteveis na elaboraccedilatildeo de cardaacutepios
equilibrados
bull o desenvolvimento de atividades educativas que tenham por tema a alimentaccedilatildeo como
oficinas de culinaacuteria cultivo de horta exibiccedilatildeo de viacutedeo ou programa veiculado pelos
oacutergatildeos de educaccedilatildeo e sauacutede pesquisas e palestras entre outras atividades que possam
ser desenvolvidas em cada escola
bull a realizaccedilatildeo de parcerias com entidades governamentais e natildeo governamentais
Satildeo definidas em regulamento formas de colaboraccedilatildeo com os Municiacutepios com o
objetivo de promover a educaccedilatildeo alimentar nas escolas de educaccedilatildeo infantil e ensino
fundamental dos sistemas municipais de ensino (MINAS GERAIS 2004)
242 Portaria Interministerial 1010
Foi publicada em 08 maio de 2006 a Portaria Interministerial 1010 e estabelece em
acircmbito nacional diretrizes e accedilotildees para a Promoccedilatildeo da Alimentaccedilatildeo Saudaacutevel nas Escolas de
educaccedilatildeo infantil fundamental e niacutevel meacutedio das redes puacuteblicas e privadas favorecendo o
desenvolvimento de accedilotildees que promovam e garantam a adoccedilatildeo de praacuteticas alimentares mais
saudaacuteveis no ambiente escolar (BRASIL 2006)
A Portaria define a promoccedilatildeo da alimentaccedilatildeo saudaacutevel nas escolas com base nos
seguintes eixos prioritaacuterios
I - accedilotildees de educaccedilatildeo alimentar e nutricional considerando os haacutebitos alimentares
como expressatildeo de manifestaccedilotildees culturais regionais e nacionais
18
II - estiacutemulo agrave produccedilatildeo de hortas escolares para a realizaccedilatildeo de atividades com os
alunos e a utilizaccedilatildeo dos alimentos produzidos na alimentaccedilatildeo ofertada na escola
III - estiacutemulo agrave implantaccedilatildeo de boas praacuteticas de manipulaccedilatildeo de alimentos nos locais
de produccedilatildeo e fornecimento de serviccedilos de alimentaccedilatildeo do ambiente escolar
IV - restriccedilatildeo ao comeacutercio e agrave promoccedilatildeo comercial no ambiente escolar de alimentos e
preparaccedilotildees com altos teores de gordura saturada gordura trans accediluacutecar livre e sal e incentivo
ao consumo de frutas legumes e verduras e
V - monitoramento da situaccedilatildeo nutricional dos escolares
Os locais de produccedilatildeo e fornecimento de alimentos de que trata esta Portaria incluem
refeitoacuterios restaurantes cantinas e lanchonetes que devem estar adequados agraves boas praacuteticas
para os serviccedilos de alimentaccedilatildeo conforme definido nos regulamentos vigentes sobre boas
praacuteticas para serviccedilos de alimentaccedilatildeo como forma de garantir a seguranccedila sanitaacuteria dos
alimentos e das refeiccedilotildees Esses locais devem redimensionar as accedilotildees desenvolvidas no
cotidiano escolar valorizando a alimentaccedilatildeo como estrateacutegia de promoccedilatildeo da sauacutede
Para alcanccedilar uma alimentaccedilatildeo saudaacutevel no ambiente escolar devem-se implementar
as seguintes accedilotildees
I - definir estrateacutegias em conjunto com a comunidade escolar para favorecer escolhas
saudaacuteveis
II - sensibilizar e capacitar os profissionais envolvidos com alimentaccedilatildeo na escola para
produzir e oferecer alimentos mais saudaacuteveis
III - desenvolver estrateacutegias de informaccedilatildeo agraves famiacutelias enfatizando sua co-
responsabilidade e a importacircncia de sua participaccedilatildeo neste processo
IV - conhecer fomentar e criar condiccedilotildees para a adequaccedilatildeo dos locais de produccedilatildeo e
fornecimento de refeiccedilotildees agraves boas praacuteticas para serviccedilos de alimentaccedilatildeo considerando a
importacircncia do uso da aacutegua potaacutevel para consumo
V - restringir a oferta e a venda de alimentos com alto teor de gordura gordura
saturada gordura trans accediluacutecar livre e sal e desenvolver opccedilotildees de alimentos e refeiccedilotildees
saudaacuteveis na escola
VI - aumentar a oferta e promover o consumo de frutas legumes e verduras
VII - estimular e auxiliar os serviccedilos de alimentaccedilatildeo da escola na divulgaccedilatildeo de
opccedilotildees saudaacuteveis e no desenvolvimento de estrateacutegias que possibilitem essas escolhas
VIII - divulgar a experiecircncia da alimentaccedilatildeo saudaacutevel para outras escolas trocando
informaccedilotildees e vivecircncias
19
IX - desenvolver um programa contiacutenuo de promoccedilatildeo de haacutebitos alimentares
saudaacuteveis considerando o monitoramento do estado nutricional das crianccedilas com ecircnfase no
desenvolvimento de accedilotildees de prevenccedilatildeo e controle dos distuacuterbios nutricionais e educaccedilatildeo
nutricional e
X - incorporar o tema alimentaccedilatildeo saudaacutevel no projeto poliacutetico pedagoacutegico da escola
perpassando todas as aacutereas de estudo e propiciando experiecircncias no cotidiano das atividades
escolares
Eacute importante determinar que as responsabilidades inerentes ao processo de
implementaccedilatildeo de alimentaccedilatildeo saudaacutevel nas escolas sejam compartilhadas entre o Ministeacuterio
da SauacutedeAgecircncia Nacional de Vigilacircncia Sanitaacuteria e o Ministeacuterio da EducaccedilatildeoFundo
Nacional de Desenvolvimento da Educaccedilatildeo (BRASIL 2006)
243 Lei nordm 18372 de 04 de setembro de 2009
A Lei 18372 aprovada no dia 04 de setembro de 2009 eacute originada do Projeto de Lei
(PL) 89807 do deputado Deacutelio Malheiros (PV) que disciplina a venda e o fornecimento de
alimentos nas escolas puacuteblicas e privadas do Estado de Minas Gerais proibindo produtos com
altos teores de calorias gordura saturada gordura trans accediluacutecar livre e sal ou com poucos
nutrientes
O objetivo eacute impor limites para o consumo nas escolas de lanches que possam
agravar a incidecircncia de casos de obesidade infantil no Estado
A nova lei modifica a Lei 15072 de 2004 que trata da promoccedilatildeo da educaccedilatildeo
alimentar e nutricional nas escolas puacuteblicas e privadas do sistema estadual de ensino
Segundo o trecho acrescentado agrave lei a comercializaccedilatildeo de lanches e bebidas nos
estabelecimentos da rede estadual puacuteblica e privada de ensino em todos os niacuteveis obedeceraacute
a padrotildees de qualidade nutricional indispensaacuteveis agrave sauacutede dos alunos e agrave prevenccedilatildeo da
obesidade infantil Fica proibida a comercializaccedilatildeo nesses estabelecimentos de produtos de
alto teor caloacuterico ou com poucos nutrientes
Quem descumprir a regra estaraacute sujeito agraves penalidades previstas na legislaccedilatildeo sanitaacuteria
estadual Caberaacute agrave Vigilacircncia Sanitaacuteria portanto a fiscalizaccedilatildeo do cumprimento da lei
(ALMG 2009 MINAS GERAIS 2009)
20
A Secretaria de Estado de Educaccedilatildeo de Minas Gerais publica a resoluccedilatildeo SEE ndeg
1511 de 26 de fevereiro de 2010 que orienta a aplicaccedilatildeo da Lei nordm 183722009 (MINAS
GERAIS 2010)
A resoluccedilatildeo 15112010 resolve que o programa de alimentaccedilatildeo nas escolas estaduais
de Minas Gerais deve observar as determinaccedilotildees da RESOLUCcedilAtildeOCDFNDE Nordm 38 de 16
de julho de 2009- do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educaccedilatildeo do Ministeacuterio da
Educaccedilatildeo - e as orientaccedilotildees das cartilhas Sugestotildees de Cardaacutepio e Manual da Cantineira
editadas pela Secretaria de Estado de Educaccedilatildeo de Minas Gerais visando agrave alimentaccedilatildeo
saudaacutevel e adequada ao uso de alimentos variados e seguros agrave correta preparaccedilatildeo dos
alimentos e agrave promoccedilatildeo dos bons haacutebitos alimentares do aluno das escolas estaduais do
Estado de Minas Gerais
Fica vedada nos espaccedilos das escolas a comercializaccedilatildeo de lanches e bebidas contendo
os produtos eou preparaccedilotildees industrializados ou natildeo que contenham altos teores de calorias
gordura saturada gordura trans accediluacutecar livre sal teor alcooacutelico e baixo teor nutricional tais
como
a) Frituras batatas biscoitos bolinhos coxinhas enroladinhos recheados espetinhos
pasteacuteis quibes e frituras em geral
b) salgados e doces com massa folhada
c) biscoitos recheados com cobertura tipo wafer biscoitos salgados e outros com
alto teor de gorduras e calorias
d) doces balas pastilhas pirulitos chocolates e bombons suspiros maria-mole
sorvetes de massa picoleacutes de massa com cobertura chup-chup algodatildeo doce gomas de
mascar e guloseimas em geral
e) molhos caloacutericos catchup maionese mostarda molhos a base de maionese e outros
com alto teor de gorduras e calorias
f) bebidas artificiais refrigerante comum light e zero refrescos artificiais bebidas
alcooacutelicas energeacuteticos e outras bebidas similares
g) salgadinhos e pipocas industrializadas
h) alimentos apresuntados e embutidos
i) sanduiacuteches e pizzas que tragam em sua composiccedilatildeo ingredientes como bacon batata
palha maionese e molhos gordurosos e caloacutericos mortadelas ovos fritos queijos gordurosos
e outros ingredientes e embutidos ricos em gorduras e calorias
21
Poreacutem em datas excepcionais de festas comemorativas ou promovidas pela escola
como paacutescoa dia das crianccedilas festa junina e outras a escola pode fornecer ou permitir a
venda de lanches e bebidas que natildeo contenham aacutelcool
O descumprimento dos dispositivos desta Resoluccedilatildeo sujeitaraacute o infrator agraves penalidades
previstas na Lei Estadual nordm 18372 de 04 de setembro de 2009 aleacutem da imediata ruptura de
uso do espaccedilo quando se tratar de cantina terceirizada (MINAS GERAIS 2010)
25 EDUCACcedilAtildeO NUTRICIONAL
A educaccedilatildeo nutricional pode ser definida como ldquoqualquer conjunto de experiecircncias de
aprendizagem designadas para facilitar a adoccedilatildeo voluntaacuteria de comportamento alimentar ou
relacionado agrave nutriccedilatildeo que conduza agrave sauacutede e ao bem estarrdquo (OLIVARES 1998 CECANE
2006)
A educaccedilatildeo nutricional deve ser vista como processo contiacutenuo que tem como objetivo
mais do que informar programas de educaccedilatildeo nutricional devem incorporar meacutetodos que
realmente provoquem a mudanccedila do comportamento alimentar Ainda para sua maior
eficiecircncia esses programas educativos em nutriccedilatildeo devem ser ampliados e envolver oacutergatildeos
como governo miacutedia induacutestrias e escola (WEISS CHAIM BELIK 2005)
Educaccedilatildeo nutricional nos primeiros anos de vida sobretudo no periacuteodo preacute-escolar eacute
muito importante para a sauacutede de um indiviacuteduo ao longo da vida Experiecircncias nutricionais na
infacircncia influenciam os haacutebitos alimentares na vida adulta Por este motivo a educaccedilatildeo
nutricional deve ser contiacutenua eficaz e voltada para todos os membros da famiacutelia pois os
haacutebitos alimentares dos pais tecircm um efeito direto ou indireto sobre os haacutebitos dos seus filhos
Os haacutebitos adquiridos na infacircncia tecircm grandes chances de continuar na vida adulta
(BASKALE et al 2009)
Eacute importante as crianccedilas natildeo soacute adquirir conhecimentos sobre nutriccedilatildeo adequada e
equilibrada mas tambeacutem desenvolver bons haacutebitos alimentares
Reforccedilar a necessidade de implementaccedilatildeo de uma poliacutetica nacional de educaccedilatildeo
nutricional faz-se necessaacuterio (BIZZO e LEDER 2005) Pois a educaccedilatildeo nutricional tem um
papel importante em relaccedilatildeo agrave promoccedilatildeo de haacutebitos alimentares saudaacuteveis desde a infacircncia
Cerqueira (1985) a considera como medida de alcance coletivo com o fim primordial de
22
proporcionar os conhecimentos necessaacuterios e a motivaccedilatildeo coletiva para formar atitudes e
haacutebitos de uma alimentaccedilatildeo sadia completa adequada e variada
A promoccedilatildeo de sauacutede no ambiente escolar eacute uma medida estrateacutegica em virtude da
expansatildeo de acesso ao puacuteblico infantil no proacuteprio ambiente escolar (CYRINO e PEREIRA
2010)
Aleacutem disso a Educaccedilatildeo Nutricional eacute essencial pois a escola tem papel fundamental
ao modelar as atitudes e comportamentos das crianccedilas sobre Nutriccedilatildeo visando agrave modificaccedilatildeo
e melhorias dos haacutebitos alimentares em longo prazo e torna-se um elemento de
conscientizaccedilatildeo e reformulaccedilatildeo das distorccedilotildees do comportamento alimentar auxiliando a
refletir sobre a sauacutede e qualidade de vida (MANTOANELLI e BITTENCOURT 1997)
Para promover haacutebitos alimentares mais saudaacuteveis e diminuir os iacutendices de obesidade
acredita-se que seja importante que as pessoas tenham conhecimentos de alimentaccedilatildeo e
nutriccedilatildeo Com isso a educaccedilatildeo nutricional tem sido abordada como taacutetica a ser seguida para
que as pessoas tenham uma alimentaccedilatildeo mais saudaacutevel consequumlentemente um peso adequado
(TRICHES e GIUGLIANI 2005)
Peacuterez et al apud Fernandes et al (2009) em estudo de intervenccedilatildeo nutricional com
escolares apontaram melhora nos conhecimentos nutricionais atitudes e comportamento
alimentar dos alunos aleacutem de influecircncias nos haacutebitos alimentares de seus familiares
(FERNANDES et al 2009)
Incorporar o tema da alimentaccedilatildeo e nutriccedilatildeo no contexto escolar com ecircnfase na
alimentaccedilatildeo saudaacutevel e na promoccedilatildeo da sauacutede eacute um grande desafio (CECANE 2006)
As accedilotildees desenvolvidas no cotidiano escolar devem ser redimensionadas a fim de
valorizar a alimentaccedilatildeo como estrateacutegia de promoccedilatildeo da sauacutede (BRASIL 2006)
A escola deve ter como objetivo o desenvolvimento de programa contiacutenuo de
promoccedilatildeo de haacutebitos alimentares saudaacuteveis considerando o monitoramento do estado
nutricional das crianccedilas com ecircnfase no desenvolvimento de accedilotildees de prevenccedilatildeo e controle
dos distuacuterbios nutricionais e educaccedilatildeo nutricional (BRASIL 2006)
CECANE (2006) baseado na Portaria Interministerial nordm 1010 foram elaborados e
estabelecidos os 10 passos essenciais para promover a alimentaccedilatildeo saudaacutevel nas escolas
1ordm Passo A escola deve definir estrateacutegias em conjunto com a comunidade escolar
para favorecer escolhas saudaacuteveis A comunidade escolar pode ser sensibilizada por meio de
oficinas feiras e outras atividades educativas Estimular ou promover a mobilizaccedilatildeo e co-
23
responsabilizaccedilatildeo Todos os profissionais devem ser valorizados especialmente os
manipuladores de alimentos Eleger multiplicadores e capacitaacute-los
2ordm Passo Reforccedilar a abordagem de promoccedilatildeo de sauacutede e da alimentaccedilatildeo saudaacutevel
nas atividades curriculares da escola Estimular a inclusatildeo dos temas de Alimentaccedilatildeo
Saudaacutevel e Nutriccedilatildeo no curriacuteculo abordando todas as disciplinas de forma integrada
Enfatizar temas de Alimentaccedilatildeo e Nutriccedilatildeo em datas especiacuteficas e oportunas de acordo com o
contexto local Conhecer e aplicar o Guia Alimentar para a populaccedilatildeo brasileira Adotar
material paradidaacutetico e outros recursos educativos sobre o tema para estimular o interesse do
grupo
3ordm Passo Desenvolver estrateacutegias de informaccedilatildeo agraves famiacutelias dos alunos para a
alimentaccedilatildeo saudaacutevel no ambiente escolar enfatizando sua co-responsabilidade e a
importacircncia de sua participaccedilatildeo neste processo Inserir temas de alimentaccedilatildeo e sauacutede nas
reuniotildees de pais e mestres Promover a sensibilizaccedilatildeo dos pais na escola e fora dela por
exemplo por foacuteruns e discussotildees Desenvolver estrateacutegias visando maior envolvimento dos
pais nas atividades de educaccedilatildeo na escola
4ordm Passo Sensibilizar e capacitar profissionais envolvidos com alimentaccedilatildeo na escola
para produzir e oferecer alimentos mais saudaacuteveis adequando os locais de produccedilatildeo e
fornecimento de refeiccedilotildees agraves boas praacuteticas para serviccedilos de alimentaccedilatildeo e garantindo a
oferta de aacutegua potaacutevel Monitoramento perioacutedico do Serviccedilo de Alimentaccedilatildeo e Nutriccedilatildeo
Estimular a participaccedilatildeo do CAE
5ordm Passo Restringir a oferta a promoccedilatildeo comercial e a venda de alimentos ricos em
gordura accediluacutecares e sal Trabalhar a composiccedilatildeo dos alimentos e suas consequumlecircncias sobre a
sauacutede Sensibilizaccedilatildeo dos alunos pais cantineiros e comeacutercio ambulante sobre opccedilotildees de
alimentos mais saudaacuteveis
6ordm Passo Desenvolver opccedilotildees de alimentos e refeiccedilotildees saudaacuteveis na escola
Desenvolver hortas comunitaacuterias e atividades de arte culinaacuteria com os alunos Garantir o
conhecimento das etapas de produccedilatildeo dos alimentos ofertados na alimentaccedilatildeo escolar
Promover concurso de receitas com integraccedilatildeo de alunos famiacutelias e comunidade
7ordm Passo Aumentar a oferta e promover o consumo de frutas legumes e verduras
com ecircnfase nos alimentos regionais Trabalhar a composiccedilatildeo dos alimentos e suas
consequumlecircncias sobre a sauacutede Desenvolver hortas comunitaacuterias e estimular o plantio de
aacutervores frutiacuteferas Incentivar o consumo de produtos de hortifruti locais e regionais
Desenvolver oficinas de degustaccedilatildeo e arte culinaacuteria Sensibilizar a famiacutelia e a comunidade
escolar para a adoccedilatildeo desses alimentos em casa
24
8ordm Passo Auxiliar os serviccedilos de alimentaccedilatildeo da escola na divulgaccedilatildeo de opccedilotildees
saudaacuteveis por meio de estrateacutegias que estimulem essas escolhas Fornecer de forma
permanente e contiacutenua informaccedilatildeo sobre alimentaccedilatildeo saudaacutevel para alunos famiacutelia e
comunidade escolar Trabalhar as informaccedilotildees sobre composiccedilatildeo dos alimentos e roacutetulos
Desenvolvimento de atividades educativas permanentes inseridas no curriacuteculo escolar
9ordm Passo Divulgar a experiecircncia da alimentaccedilatildeo saudaacutevel para outras escolas
trocando informaccedilotildees e vivecircncias Divulgar experiecircncias em sites de oacutergatildeos puacuteblicos e outros
instrumentos de comunicaccedilatildeo social Realizar foacuteruns de discussatildeo entre escolas para troca de
experiecircncias
10ordm Passo Desenvolver um programa contiacutenuo de promoccedilatildeo de haacutebitos alimentares
saudaacuteveis considerando o monitoramento do estado nutricional dos escolares com ecircnfase
em accedilotildees de diagnoacutestico prevenccedilatildeo e controle dos distuacuterbios nutricionais Avaliar o estado
nutricional consumo dos escolares e da comunidade escolar periodicamente Manter
programa de educaccedilatildeo nutricional permanente e contiacutenuo
25
3 OBJETIVOS
31 OBJETIVO GERAL
Verificar o cumprimento da Lei nordm 183722009 referente agrave comercializaccedilatildeo de
alimentos nas escolas puacuteblicas e privadas do municiacutepio de Governador Valadares-MG
32 OBJETIVOS ESPECIacuteFICOS
bull Verificar a quantidade de escolas que comercializam alimentos em cantinas
bull Verificar se haacute comercializaccedilatildeo de alimentos com alto teor de gordura gordura
saturada gordura trans accediluacutecar livre e sal ou com poucos nutrientes nas escolas
bull Conhecer a porcentagem de alunos que usam o serviccedilo da cantina comercial no
ambiente escolar
26
4 METODOLOGIA
A pesquisa foi desenvolvida nas escolas puacuteblicas e privadas no municiacutepio de
Governador Valadares Minas Gerais
Segundo a Superintendecircncia Regional de Ensino e a Secretaria Municipal de Educaccedilatildeo
de Governador Valadares (SMED) na zona urbana funcionam no municiacutepio de Governador
Valadares 47 escolas estaduais 77 escolas privadas e 27 escolas municipais somando 151
escolas Desse total 245 aceitaram participar da presente pesquisa totalizando 37 escolas
O criteacuterio de seleccedilatildeo das escolas analisadas se deu pela divisatildeo regional da cidade em
quatro partes As escolas presentes em cada quadrante foram visitadas e pesquisadas de
acordo com a assinatura da autorizaccedilatildeo para realizaccedilatildeo da pesquisa (apecircndice A)
O quadrante eacute composto pelas seguintes regiotildees
bull Quadrante 1 regiotildees 1 2 3 5 6 e 7 composta por 18 bairros
bull Quadrante 2 regiotildees 4 8 9 10 11 14 e 17 composta por 26 bairros
bull Quadrante 3 regiotildees 12 15 e 19 composta por 12 bairros
bull Quadrante 4 regiotildees 13 14 15 16 17 e 18 composta por 23 bairros
Para atingir aos objetivos e verificar o cumprimento da Lei vigente a primeira etapa
da presente pesquisa consistiu na aplicaccedilatildeo de um questionaacuterio de observaccedilatildeo (apecircndice B)
elaborado com base na legislaccedilatildeo levando em consideraccedilatildeo os itens que natildeo podem ser
comercializados pelas cantinas escolares como pizza balas pirulitos refrigerantes
salgadinhos industrializados dentre outros
Para verificar a porcentagem de alunos que usam o serviccedilo da cantina nas escolas as
pesquisadoras contaram os alunos que entravam na fila para compra de alimentos na cantina
A porcentagem do nuacutemero de alunos que utilizam a cantina foi obtida entre a relaccedilatildeo do
nuacutemero de alunos matriculados nas escolas e o nuacutemero de alunos que usam o serviccedilo da
cantina
Apoacutes a realizaccedilatildeo da pesquisa foram distribuiacutedos para as escolas e alunos folhetos
informativos sobre haacutebitos alimentares saudaacuteveis no ambiente escolar
27
Mapa de Governador Valadares dividido por quadrante
Quadrante 1 regiotildees 1 2 3 5 6 e 7
Quadrante 2 regiotildees 4 8 9 10 11 14 e 17
Quadrante 3 regiotildees 12 15 e 19
Quadrante 4 regiotildees 13 14 15 16 17 e 18
28
Regiatildeo 01 - Bairros
- Centro A
- Centro B
- Esplanada
- Satildeo Tarcisio
Regiatildeo 02 - Bairros
- Satildeo Pedro
- Universitaacuterio - Santos Dumont I
- Santos Dumont II
- Chaacutecaras Braunas
- Sitio das Flores
- SIR
- Vila Mariquita
Regiatildeo 03 - Bairros
- Sta Helena
Regiatildeo 04 - Bairros
- Maria Eugenia - Esperanca
- Morada do Vale
- Gra Duquesa
Regiatildeo 05 - Bairros
- N Sra das Graccedilas
- Carapina
Regiatildeo 06 - Bairros
- Centro
- Vila Mariana
Regiatildeo 07 - Bairros
- Ilha dos Araujos
Regiatildeo 08 - Bairros
- Lourdes
- Sta Terezinha
Regiatildeo 09 - Bairros
- Satildeo Geraldo - Vila Mariana
- Acampamento
Regiatildeo 10 - Bairros
- Altinoacutepolis
- Matildee de Deus
- Sto Antonio
- Vista Alegre
Regiatildeo 11 - Bairros
- Jardim do Trevo
- Sta Paula
Regiatildeo 12 - Bairros
- Vila Isa
- Vila Park Ibituruna
- Vila Park Satildeo Joatildeo
Regiatildeo 13 - Bairros
- Satildeo Paulo
- Sta Terezinha
Regiatildeo 14 - Bairros - Lourdes
- Vila Bretas
Regiatildeo 15 - Bairros
- Satildeo Raimundo
- Vila Isa
- Jardim Ipecirc
- Jardim Vera Cruz
- Jardim Atalaia
- Azteca
Regiatildeo 16 - Bairros - JK
- Sta Rita
Regiatildeo 17 ndash Bairros
- VOzanan
- Palmeiras
- N Vila Bretas
- Bela Vista
- Kennedy
- J Perola
- P da Fraternidade
- J V Rica D Industrial - Satildeo Jose
Regiatildeo 18 - Bairros
- Vila dos Montes
- Vila do Sol
Regiatildeo 19 - Bairros
- Elvamar
- Shangrila
- Village da Serra
29
5 RESULTADO E DISCUSSAtildeO
Apoacutes pesquisa sobre o cumprimento da Lei ndeg 18372 de 2009 realizado nas escolas
estaduais municipais e privadas de Governador Valadares ndash MG verificou-se que ainda eacute
grande o percentual de escolas que comercializam alimentos
Foram analisadas 37 escolas sendo 19 escolas estaduais 11 municipais e 7 privadas e
destas 6756 (n= 25) possuiacuteam a comercializaccedilatildeo de alimentos em cantinas
Das escolas privadas 8571 comercializam alimentos o que sobrepotildee agraves escolas
puacuteblicas (684 nas escolas estaduais e 5454 nas municipais) como mostra o graacutefico 1
Graacutefico 1 Porcentagem de escolas estaduais municipais
e privadas que comercializam alimentos em Governador
Valadares - MG
5454
8571
6842
0
10
20
30
40
50
60
70
80
90
100
Estaduais Municipais Privadas
Segundo Gabriel (2010) o principal motivo das escolas puacuteblicas serem as que menos
comercializam alimentos nas cantinas pode ser justificado pela alimentaccedilatildeo oferecida pela
execuccedilatildeo do PNAE (Programa Nacional de Alimentaccedilatildeo Escolar)
Em relaccedilatildeo agraves escolas privadas natildeo existem nutricionistas orientando a alimentaccedilatildeo
dos escolares e muitas vezes o serviccedilo da cantina eacute terceirizado visando ao lucro e natildeo agrave
alimentaccedilatildeo saudaacutevel (SCHERR 2007)
30
Quanto agrave utilizaccedilatildeo das cantinas escolares 6230 dos alunos de escolas privadas
21 de escolas estaduais e 442 de escolas municipais usam o serviccedilo da cantina
Observa-se que eacute alta a porcentagem dos alunos de escolas privadas muitas vezes pelo
maior poder aquisitivo desses escolares (SCHERR 2007) Esse fato se deve tambeacutem agrave
competiccedilatildeo comparaccedilatildeo e necessidade de serem aceitos pelo grupo As crianccedilas em idade
escolar se sentem pressionadas e desejam consumir os mesmos alimentos que os seus colegas
(IRALA e FERNANDEZ 2001)
Em estudo semelhante Zancul (2004) apontou como principais razotildees para o menor
percentual de consumo nas escolas puacuteblicas o fato dos alunos das escolas municipais e
estaduais natildeo gostarem dos lanches da cantina comercial natildeo terem dinheiro para comprar
trazer lanche de casa ou comer da merenda escolar
Graacutefico 2 Quantidade () de alunos que usam o serviccedilo
das cantinas de escolas de Governador Valadares - MG
21
442
6230
0
10
20
30
40
50
60
70
80
90
100
Estaduais Municipais Privadas
A Tabela 1 apresenta os alimentos comercializados nas cantinas separadas por rede de
ensino
As escolas privadas ganham ecircnfase por ser a rede de ensino que mais vende uma
variedade de alimentos com alto teor de gorduras gorduras saturadas e trans como salgado
assado (833) cachorro-quente (50) empada (50) e hambuacuterguer (50)
31
As escolas estaduais vendem mais sucos artificiais (615) e salgados assados
(538) jaacute as escolas municipais se destacam por serem as que menos comercializam
alimentos e dos comercializados os salgados assados (50) e bolo sem recheio (333) satildeo
os mais vendidos
No total de escolas analisadas em Governador Valadares constatou-se que a maioria
comercializa salgados assados (60) sucos artificiais (44) cachorro-quente (36) e patildeo de
queijo (32)
Tabela 1 Percentual de escolas estaduais municipais e privadas que comercializam
alimentos e bebidas nas cantinas de Governador Valadares ndash MG
Alimentos Estaduais
(n=13)
Municipais
(n=6)
Privadas
(n=6)
Total (n=25)
n n n n
Alto teor de gorduras
saturada e trans
Batata frita - - - - - - - -
Biscoito recheado - - - - - - - -
Bolos recheados - - - - 1 166 1 4
Cachorro-quente 4 308 2 333 3 50 9 36
Empada 1 769 - - 3 50 4 16
Hambuacuterguer 1 769 - - 3 50 4 16
Pizza 4 308 1 166 2 333 7 28
Salgados fritos - - - - 1 166 1 4
Sorvete Picoleacute 3 23 - - 2 333 5 20
Outros(s)
Bolo sem recheio - - 2 333 - - 2 8
Patildeo de queijo 5 385 1 166 2 333 8 32
Salgado Assado 7 538 3 50 5 833 15 60
Accediluacutecar livre
Bala Pirulitos Goma
de mascar
2 154 - - 2 333 4 16
Chocolates 2 154 - - 2 333 4 16
Doces 3 23 - - 2 333 5 20
Refrigerantes 2 154 - - 2 333 4 16
Sucos artificiais 8 615 1 166 2 333 11 44
Outro(s)
Bebida laacutectea 5 385 1 166 2 333 8 32
Chuck 1 769 1 166 1 166 3 12
Gelatina - - 1 166 - - 1 4
Sal
SalgadinhosPipocas
industrializados
4 308 - - - - 4 16
Outro(s)
Amendoim salgado
2 1538 - - 1 166 3 12
32
A Legislaccedilatildeo 18372 (2009) classifica os alimentos como proibidos os que contecircm
altos teores de calorias gordura saturada gordura trans accediluacutecar livre sal e de baixo teor
nutricional
A gordura vegetal hidrogenada eacute a principal fonte de aacutecidos graxos trans e apesar da
recomendaccedilatildeo da Organizaccedilatildeo Mundial da Sauacutede (OMS) de que o consumo maacuteximo de
gordura trans natildeo ultrapasse 1 do valor energeacutetico total diaacuterio na dieta ocidental estes
valores representam 26 A ingestatildeo elevada deste tipo de lipiacutedio aumenta as concentraccedilotildees
das lipoproteiacutenas plasmaacuteticas de baixa densidade e reduz as lipoproteiacutenas de alta densidade
(RINALDI et al 2008)
Embora proibida pela legislaccedilatildeo 44 das escolas comercializam sucos artificiais Os
sucos artificiais podem comprometer a sauacutede infantil pois estas bebidas natildeo oferecem a
variedade de nutrientes encontrada em sucos naturais aleacutem de possuiacuterem alto teor de accediluacutecar
(BARBOSA 2005)
Os refrigerantes e sucos artificiais expressam grande preocupaccedilatildeo com relaccedilatildeo a um
grupo de bebidas de alta densidade caloacuterica elevado teor de accediluacutecar pobre em fibras e em
micronutrientes e que possuem aditivos do tipo corantes (BRASIL 2007)
De acordo com Accioly (2005) a populaccedilatildeo infantil eacute a mais vulneraacutevel aos efeitos dos
aditivos conhecidos como corantes e conservantes Em primeiro lugar porque as quantidades
ingeridas pelas crianccedilas em relaccedilatildeo ao peso corporal satildeo maiores na crianccedila do que no
adulto Em segundo lugar essas substacircncias tecircm accedilatildeo sobre o sistema nervoso central e satildeo
provavelmente mais prejudiciais ao ceacuterebro infantil que ainda estaacute em desenvolvimento Por
uacuteltimo as crianccedilas ainda natildeo possuem capacidade de autocontrole com relaccedilatildeo agrave quantidade a
ser ingerida Sob o ponto de vista da Sauacutede Puacuteblica os aditivos vecircm provocando preocupaccedilotildees
constantes pois jaacute existem estudos associando-os ao desencadeamento de deacuteficit de atenccedilatildeo
com hiperatividade em crianccedilas hipersensibilidade alimentar e cacircncer
Segundo o Ministeacuterio da sauacutede (2007) a proibiccedilatildeo de alimentos com accediluacutecar livre
como balas pirulitos goma de mascar caramelos e assemelhados se fundamenta no fato de
que esses produtos se incluem na categoria de alimentos com calorias vazias ou seja aqueles
com elevado teor de accediluacutecar pouco ou nenhum valor nutricional e altamente cariogecircnicos
Sobre o teor de soacutedio nos alimentos proibidos esse eacute um micronutriente indutor da
elevaccedilatildeo da pressatildeo arterial doenccedila crocircnica que nas uacuteltimas deacutecadas tem afetado crianccedilas e
adolescentes por todo o mundo (BRASIL 2007)
33
6 CONCLUSAtildeO
Os dados apresentados neste trabalho atentam para a necessidade das redes de ensino
se adequarem agrave legislaccedilatildeo visto que ainda eacute grande o nuacutemero de escolas que comercializam
alimentos de baixo valor nutritivo e alta densidade energeacutetica sem compromisso com a
educaccedilatildeo nutricional e prevenccedilatildeo da obesidade infantil ou doenccedilas crocircnicas degenerativas
Eacute importante que os dirigentes escolares reflitam e analisem o que ocorre dentro do
ambiente escolar pois a oferta de alimentos de baixo valor nutritivo e alta densidade
energeacutetica nas cantinas estimula praacuteticas natildeo saudaacuteveis contrariando a proposta de construccedilatildeo
de uma alimentaccedilatildeo saudaacutevel Quando as escolas oferecem alimentos que contrariam a
legislaccedilatildeo estaacute incentivando o consumo dos mesmos o que eacute desfavoraacutevel para a formaccedilatildeo
de haacutebito alimentar saudaacutevel
Haacute a necessidade de maior fiscalizaccedilatildeo por parte dos oacutergatildeos competentes garantindo
assim que a legislaccedilatildeo tenha forccedila e seja cumprida
Sendo a escola uma instituiccedilatildeo que se ocupa da tarefa de educar torna-se um espaccedilo
favoraacutevel para o desenvolvimento de accedilotildees de educaccedilatildeo nutricional e formaccedilatildeo de haacutebitos
alimentares saudaacuteveis fortalecendo assim a legislaccedilatildeo vigente e as poliacuteticas puacuteblicas voltadas
para a aacuterea de alimentaccedilatildeo e nutriccedilatildeo
34
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APEcircNDICES
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APENDICE A ndash AUTORIZACcedilAtildeO PARA REALIZACcedilAtildeO DA PESQUISA
41
APENDICE B - QUESTIONAacuteRIO DE OBSERVACcedilAtildeO
AVALIACcedilAtildeO DA COMERCIALIZACcedilAtildeO DE ALIMENTOS EM CANTINAS DE ESCOLAS
PUacuteBLICAS E PRIVADAS DE GOVERNADOR VALADARES MG
1- NOME DA ESCOLA __________________ Nordm DE ALUNOS NO TURNO _________
2-EXISTE COMERCIALIZACcedilAtildeO DE ALIMENTOS NA CANTINA ESCOLAR
( ) SIM ( ) NAtildeO
3- Nordm DE ALUNOS QUE UTILIZARAM A CANTINA __________
4- ALIMENTOS COMERCIALIZADOS NA CANTINA ESCOLAR
ALIMENTOS SIM NAtildeO
Alto teor de gorduras gorduras saturadas e trans
Batata frita ( ) ( )
Biscoito recheados ( ) ( )
Bolos recheados ( ) ( )
Cachorro-quente ( ) ( )
Empada ( ) ( )
Hambuacuterguer ( ) ( )
Pizza ( ) ( )
Salgados fritos ( ) ( )
Sorvete Picoleacute ( ) ( )
Outro(s) _______________ ( ) ( )
Accediluacutecar livre
Bala Pirulitos Goma de mascar ( ) ( )
Chocolates ( ) ( )
Doces ( ) ( )
Refrigerantes ( ) ( )
Sucos artificiais ( ) ( )
Outro(s)_______________ ( ) ( )
Sal
SalgadinhosPipocas industrializados ( ) ( )
Outro(s) _______________ ( ) ( )
RESPONSAacuteVEL PELO PREENCHIMENTO____________________________________________
ASSINATURA DO RESPONSAacuteVEL PELA ESCOLA_____________________________________
15
demais nutricionistas lotados no setor de alimentaccedilatildeo escolar coordenar o diagnoacutestico e o
monitoramento do estado nutricional dos estudantes planejar o cardaacutepio da alimentaccedilatildeo
escolar de acordo com a cultura alimentar o perfil epidemioloacutegico da populaccedilatildeo atendida e a
vocaccedilatildeo agriacutecola da regiatildeo acompanhando desde a aquisiccedilatildeo dos gecircneros alimentiacutecios ateacute a
produccedilatildeo e distribuiccedilatildeo da alimentaccedilatildeo bem como propor e realizar accedilotildees de educaccedilatildeo
alimentar e nutricional nas escolas (BRASIL 2009)
O Conselho de Alimentaccedilatildeo Escolar (CAE) - Colegiado deliberativo e autocircnomo
composto por representantes do Executivo da sociedade professores e pais de alunos com
mandato de quatro anos tem a funccedilatildeo de fiscalizar a aplicaccedilatildeo dos recursos transferidos e
zelar pela qualidade dos produtos desde a compra ateacute a distribuiccedilatildeo nas escolas prestando
sempre atenccedilatildeo agraves boas praacuteticas sanitaacuterias e de higiene bem como a aceitabilidade dos
cardaacutepios oferecidos (BRASIL 2009)
Os cardaacutepios da alimentaccedilatildeo escolar deveratildeo ser elaborados pelo nutricionista
responsaacutevel com utilizaccedilatildeo de gecircneros alimentiacutecios baacutesicos respeitando-se as referecircncias
nutricionais os haacutebitos alimentares a cultura alimentar da localidade pautando-se na
sustentabilidade e diversificaccedilatildeo agriacutecola da regiatildeo e na alimentaccedilatildeo saudaacutevel e adequada
Eles deveratildeo ser diferenciados para cada faixa etaacuteria dos estudantes e para os que necessitam
de atenccedilatildeo especiacutefica e deveratildeo conter alimentos variados seguros que respeitem a cultura
tradiccedilotildees e haacutebitos alimentares saudaacuteveis contribuindo para o crescimento e o
desenvolvimento dos alunos e para a melhoria do rendimento escolar Os cardaacutepios deveratildeo
oferecer pelo menos trecircs porccedilotildees de frutas e hortaliccedilas por semana (200galunosemana) nas
refeiccedilotildees ofertadas (BRASIL 2009)
A aquisiccedilatildeo dos gecircneros alimentiacutecios com os recursos do FNDE eacute proibida para as
bebidas com baixo teor nutricional tais como refrigerantes refrescos artificiais e outras
bebidas similares Eacute restrita para os alimentos - enlatados embutidos doces alimentos
compostos (dois ou mais alimentos embalados separadamente para consumo conjunto)
preparaccedilotildees semiprontas (ou prontas) para o consumo ou alimentos concentrados (em poacute ou
desidratados para reconstituiccedilatildeo) - com quantidade elevada de soacutedio (aqueles que possuem em
sua composiccedilatildeo uma quantidade igual ou superior a 500 mg de soacutedio por 100 g ou ml) ou de
gordura saturada (quantidade igual ou superior a 55 g de gordura saturada por 100 g ou 275
g de gordura saturada por 100 ml) A aquisiccedilatildeo dos gecircneros alimentiacutecios no acircmbito do
PNAE deve obedecer ao cardaacutepio planejado pelo nutricionista (BRASIL 2009)
16
O Programa de Alimentaccedilatildeo Escolar eacute uma das formas de promover a sauacutede e bons
haacutebitos alimentares principalmente aos alunos em que a refeiccedilatildeo recebida na escola representa
parcela importante do consumo diaacuterio (ACCIOLY et al 2005)
O nutricionista como o profissional de sauacutede que atua em todas as situaccedilotildees nas quais
existam interaccedilotildees entre o homem e o alimento pode exercer a sua funccedilatildeo de promover a
sauacutede na escola por meio de atividades assistenciais e educativas relacionadas com o
desenvolvimento do Programa de Alimentaccedilatildeo Escolar integrando-se com os demais
profissionais que atuam nesse espaccedilo (COSTA RIBEIRO RIBEIRO 2001)
Satildeo consideradas entre outras estrateacutegias de educaccedilatildeo alimentar e nutricional a oferta
da alimentaccedilatildeo saudaacutevel na escola a implantaccedilatildeo e manutenccedilatildeo de hortas escolares
pedagoacutegicas a inserccedilatildeo do tema alimentaccedilatildeo saudaacutevel no curriacuteculo escolar a realizaccedilatildeo de
oficinas culinaacuterias experimentais com os alunos a formaccedilatildeo da comunidade escolar bem
como o desenvolvimento de tecnologias sociais que a beneficiem (BRASIL 2009)
Portanto o PNAE pode ser considerado tambeacutem um instrumento pedagoacutegico natildeo
apenas por fornecer uma parte dos nutrientes que o escolar necessita diariamente mas
tambeacutem por se constituir em espaccedilo educativo melhor explorado (COSTA RIBEIRO
RIBEIRO 2001)
24 LEGISLACcedilAtildeO
241 Lei nordm 15072 de 05 de abril de 2004
O Legislativo do Estado de Minas Gerais sanciona a Lei ordinaacuteria nordm 15072 de 05 de
abril de 2004 que dispotildee sobre a promoccedilatildeo da educaccedilatildeo alimentar e nutricional nas escolas
puacuteblicas e privadas do sistema Estadual de ensino (MINAS GERAIS 2004)
Publicada no Diaacuterio Legislativo em 6 de abril de 2004 (paacuteg 26 Col 1) a Lei orienta
por meio dos oacutergatildeos competentes o desenvolvimento de programas de educaccedilatildeo alimentar e
nutricional nas escolas do ensino baacutesico das redes puacuteblica e privada do Estado visando a
estimular a formaccedilatildeo de haacutebitos alimentares saudaacuteveis em crianccedilas e adolescentes e
extensivamente em suas famiacutelias e comunidades
17
Os programas de educaccedilatildeo alimentar e nutricional a serem desenvolvidos nas escolas
teratildeo como diretrizes baacutesicas
bull a integraccedilatildeo pedagoacutegica com os temas transversais relacionados agrave sauacutede e agrave educaccedilatildeo
ambiental constantes nas propostas curriculares das escolas
bull a conscientizaccedilatildeo de crianccedilas e adolescentes de suas famiacutelias e da comunidade dos
alunos em especial sobre
a) a importacircncia de uma alimentaccedilatildeo saudaacutevel para a garantia da sauacutede e a melhoria
da qualidade de vida
b) a relaccedilatildeo entre alimentaccedilatildeo atividade fiacutesica sauacutede e higiene
c) a conservaccedilatildeo adequada dos alimentos e o combate ao seu desperdiacutecio
d) o aproveitamento correto dos recursos disponiacuteveis na elaboraccedilatildeo de cardaacutepios
equilibrados
bull o desenvolvimento de atividades educativas que tenham por tema a alimentaccedilatildeo como
oficinas de culinaacuteria cultivo de horta exibiccedilatildeo de viacutedeo ou programa veiculado pelos
oacutergatildeos de educaccedilatildeo e sauacutede pesquisas e palestras entre outras atividades que possam
ser desenvolvidas em cada escola
bull a realizaccedilatildeo de parcerias com entidades governamentais e natildeo governamentais
Satildeo definidas em regulamento formas de colaboraccedilatildeo com os Municiacutepios com o
objetivo de promover a educaccedilatildeo alimentar nas escolas de educaccedilatildeo infantil e ensino
fundamental dos sistemas municipais de ensino (MINAS GERAIS 2004)
242 Portaria Interministerial 1010
Foi publicada em 08 maio de 2006 a Portaria Interministerial 1010 e estabelece em
acircmbito nacional diretrizes e accedilotildees para a Promoccedilatildeo da Alimentaccedilatildeo Saudaacutevel nas Escolas de
educaccedilatildeo infantil fundamental e niacutevel meacutedio das redes puacuteblicas e privadas favorecendo o
desenvolvimento de accedilotildees que promovam e garantam a adoccedilatildeo de praacuteticas alimentares mais
saudaacuteveis no ambiente escolar (BRASIL 2006)
A Portaria define a promoccedilatildeo da alimentaccedilatildeo saudaacutevel nas escolas com base nos
seguintes eixos prioritaacuterios
I - accedilotildees de educaccedilatildeo alimentar e nutricional considerando os haacutebitos alimentares
como expressatildeo de manifestaccedilotildees culturais regionais e nacionais
18
II - estiacutemulo agrave produccedilatildeo de hortas escolares para a realizaccedilatildeo de atividades com os
alunos e a utilizaccedilatildeo dos alimentos produzidos na alimentaccedilatildeo ofertada na escola
III - estiacutemulo agrave implantaccedilatildeo de boas praacuteticas de manipulaccedilatildeo de alimentos nos locais
de produccedilatildeo e fornecimento de serviccedilos de alimentaccedilatildeo do ambiente escolar
IV - restriccedilatildeo ao comeacutercio e agrave promoccedilatildeo comercial no ambiente escolar de alimentos e
preparaccedilotildees com altos teores de gordura saturada gordura trans accediluacutecar livre e sal e incentivo
ao consumo de frutas legumes e verduras e
V - monitoramento da situaccedilatildeo nutricional dos escolares
Os locais de produccedilatildeo e fornecimento de alimentos de que trata esta Portaria incluem
refeitoacuterios restaurantes cantinas e lanchonetes que devem estar adequados agraves boas praacuteticas
para os serviccedilos de alimentaccedilatildeo conforme definido nos regulamentos vigentes sobre boas
praacuteticas para serviccedilos de alimentaccedilatildeo como forma de garantir a seguranccedila sanitaacuteria dos
alimentos e das refeiccedilotildees Esses locais devem redimensionar as accedilotildees desenvolvidas no
cotidiano escolar valorizando a alimentaccedilatildeo como estrateacutegia de promoccedilatildeo da sauacutede
Para alcanccedilar uma alimentaccedilatildeo saudaacutevel no ambiente escolar devem-se implementar
as seguintes accedilotildees
I - definir estrateacutegias em conjunto com a comunidade escolar para favorecer escolhas
saudaacuteveis
II - sensibilizar e capacitar os profissionais envolvidos com alimentaccedilatildeo na escola para
produzir e oferecer alimentos mais saudaacuteveis
III - desenvolver estrateacutegias de informaccedilatildeo agraves famiacutelias enfatizando sua co-
responsabilidade e a importacircncia de sua participaccedilatildeo neste processo
IV - conhecer fomentar e criar condiccedilotildees para a adequaccedilatildeo dos locais de produccedilatildeo e
fornecimento de refeiccedilotildees agraves boas praacuteticas para serviccedilos de alimentaccedilatildeo considerando a
importacircncia do uso da aacutegua potaacutevel para consumo
V - restringir a oferta e a venda de alimentos com alto teor de gordura gordura
saturada gordura trans accediluacutecar livre e sal e desenvolver opccedilotildees de alimentos e refeiccedilotildees
saudaacuteveis na escola
VI - aumentar a oferta e promover o consumo de frutas legumes e verduras
VII - estimular e auxiliar os serviccedilos de alimentaccedilatildeo da escola na divulgaccedilatildeo de
opccedilotildees saudaacuteveis e no desenvolvimento de estrateacutegias que possibilitem essas escolhas
VIII - divulgar a experiecircncia da alimentaccedilatildeo saudaacutevel para outras escolas trocando
informaccedilotildees e vivecircncias
19
IX - desenvolver um programa contiacutenuo de promoccedilatildeo de haacutebitos alimentares
saudaacuteveis considerando o monitoramento do estado nutricional das crianccedilas com ecircnfase no
desenvolvimento de accedilotildees de prevenccedilatildeo e controle dos distuacuterbios nutricionais e educaccedilatildeo
nutricional e
X - incorporar o tema alimentaccedilatildeo saudaacutevel no projeto poliacutetico pedagoacutegico da escola
perpassando todas as aacutereas de estudo e propiciando experiecircncias no cotidiano das atividades
escolares
Eacute importante determinar que as responsabilidades inerentes ao processo de
implementaccedilatildeo de alimentaccedilatildeo saudaacutevel nas escolas sejam compartilhadas entre o Ministeacuterio
da SauacutedeAgecircncia Nacional de Vigilacircncia Sanitaacuteria e o Ministeacuterio da EducaccedilatildeoFundo
Nacional de Desenvolvimento da Educaccedilatildeo (BRASIL 2006)
243 Lei nordm 18372 de 04 de setembro de 2009
A Lei 18372 aprovada no dia 04 de setembro de 2009 eacute originada do Projeto de Lei
(PL) 89807 do deputado Deacutelio Malheiros (PV) que disciplina a venda e o fornecimento de
alimentos nas escolas puacuteblicas e privadas do Estado de Minas Gerais proibindo produtos com
altos teores de calorias gordura saturada gordura trans accediluacutecar livre e sal ou com poucos
nutrientes
O objetivo eacute impor limites para o consumo nas escolas de lanches que possam
agravar a incidecircncia de casos de obesidade infantil no Estado
A nova lei modifica a Lei 15072 de 2004 que trata da promoccedilatildeo da educaccedilatildeo
alimentar e nutricional nas escolas puacuteblicas e privadas do sistema estadual de ensino
Segundo o trecho acrescentado agrave lei a comercializaccedilatildeo de lanches e bebidas nos
estabelecimentos da rede estadual puacuteblica e privada de ensino em todos os niacuteveis obedeceraacute
a padrotildees de qualidade nutricional indispensaacuteveis agrave sauacutede dos alunos e agrave prevenccedilatildeo da
obesidade infantil Fica proibida a comercializaccedilatildeo nesses estabelecimentos de produtos de
alto teor caloacuterico ou com poucos nutrientes
Quem descumprir a regra estaraacute sujeito agraves penalidades previstas na legislaccedilatildeo sanitaacuteria
estadual Caberaacute agrave Vigilacircncia Sanitaacuteria portanto a fiscalizaccedilatildeo do cumprimento da lei
(ALMG 2009 MINAS GERAIS 2009)
20
A Secretaria de Estado de Educaccedilatildeo de Minas Gerais publica a resoluccedilatildeo SEE ndeg
1511 de 26 de fevereiro de 2010 que orienta a aplicaccedilatildeo da Lei nordm 183722009 (MINAS
GERAIS 2010)
A resoluccedilatildeo 15112010 resolve que o programa de alimentaccedilatildeo nas escolas estaduais
de Minas Gerais deve observar as determinaccedilotildees da RESOLUCcedilAtildeOCDFNDE Nordm 38 de 16
de julho de 2009- do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educaccedilatildeo do Ministeacuterio da
Educaccedilatildeo - e as orientaccedilotildees das cartilhas Sugestotildees de Cardaacutepio e Manual da Cantineira
editadas pela Secretaria de Estado de Educaccedilatildeo de Minas Gerais visando agrave alimentaccedilatildeo
saudaacutevel e adequada ao uso de alimentos variados e seguros agrave correta preparaccedilatildeo dos
alimentos e agrave promoccedilatildeo dos bons haacutebitos alimentares do aluno das escolas estaduais do
Estado de Minas Gerais
Fica vedada nos espaccedilos das escolas a comercializaccedilatildeo de lanches e bebidas contendo
os produtos eou preparaccedilotildees industrializados ou natildeo que contenham altos teores de calorias
gordura saturada gordura trans accediluacutecar livre sal teor alcooacutelico e baixo teor nutricional tais
como
a) Frituras batatas biscoitos bolinhos coxinhas enroladinhos recheados espetinhos
pasteacuteis quibes e frituras em geral
b) salgados e doces com massa folhada
c) biscoitos recheados com cobertura tipo wafer biscoitos salgados e outros com
alto teor de gorduras e calorias
d) doces balas pastilhas pirulitos chocolates e bombons suspiros maria-mole
sorvetes de massa picoleacutes de massa com cobertura chup-chup algodatildeo doce gomas de
mascar e guloseimas em geral
e) molhos caloacutericos catchup maionese mostarda molhos a base de maionese e outros
com alto teor de gorduras e calorias
f) bebidas artificiais refrigerante comum light e zero refrescos artificiais bebidas
alcooacutelicas energeacuteticos e outras bebidas similares
g) salgadinhos e pipocas industrializadas
h) alimentos apresuntados e embutidos
i) sanduiacuteches e pizzas que tragam em sua composiccedilatildeo ingredientes como bacon batata
palha maionese e molhos gordurosos e caloacutericos mortadelas ovos fritos queijos gordurosos
e outros ingredientes e embutidos ricos em gorduras e calorias
21
Poreacutem em datas excepcionais de festas comemorativas ou promovidas pela escola
como paacutescoa dia das crianccedilas festa junina e outras a escola pode fornecer ou permitir a
venda de lanches e bebidas que natildeo contenham aacutelcool
O descumprimento dos dispositivos desta Resoluccedilatildeo sujeitaraacute o infrator agraves penalidades
previstas na Lei Estadual nordm 18372 de 04 de setembro de 2009 aleacutem da imediata ruptura de
uso do espaccedilo quando se tratar de cantina terceirizada (MINAS GERAIS 2010)
25 EDUCACcedilAtildeO NUTRICIONAL
A educaccedilatildeo nutricional pode ser definida como ldquoqualquer conjunto de experiecircncias de
aprendizagem designadas para facilitar a adoccedilatildeo voluntaacuteria de comportamento alimentar ou
relacionado agrave nutriccedilatildeo que conduza agrave sauacutede e ao bem estarrdquo (OLIVARES 1998 CECANE
2006)
A educaccedilatildeo nutricional deve ser vista como processo contiacutenuo que tem como objetivo
mais do que informar programas de educaccedilatildeo nutricional devem incorporar meacutetodos que
realmente provoquem a mudanccedila do comportamento alimentar Ainda para sua maior
eficiecircncia esses programas educativos em nutriccedilatildeo devem ser ampliados e envolver oacutergatildeos
como governo miacutedia induacutestrias e escola (WEISS CHAIM BELIK 2005)
Educaccedilatildeo nutricional nos primeiros anos de vida sobretudo no periacuteodo preacute-escolar eacute
muito importante para a sauacutede de um indiviacuteduo ao longo da vida Experiecircncias nutricionais na
infacircncia influenciam os haacutebitos alimentares na vida adulta Por este motivo a educaccedilatildeo
nutricional deve ser contiacutenua eficaz e voltada para todos os membros da famiacutelia pois os
haacutebitos alimentares dos pais tecircm um efeito direto ou indireto sobre os haacutebitos dos seus filhos
Os haacutebitos adquiridos na infacircncia tecircm grandes chances de continuar na vida adulta
(BASKALE et al 2009)
Eacute importante as crianccedilas natildeo soacute adquirir conhecimentos sobre nutriccedilatildeo adequada e
equilibrada mas tambeacutem desenvolver bons haacutebitos alimentares
Reforccedilar a necessidade de implementaccedilatildeo de uma poliacutetica nacional de educaccedilatildeo
nutricional faz-se necessaacuterio (BIZZO e LEDER 2005) Pois a educaccedilatildeo nutricional tem um
papel importante em relaccedilatildeo agrave promoccedilatildeo de haacutebitos alimentares saudaacuteveis desde a infacircncia
Cerqueira (1985) a considera como medida de alcance coletivo com o fim primordial de
22
proporcionar os conhecimentos necessaacuterios e a motivaccedilatildeo coletiva para formar atitudes e
haacutebitos de uma alimentaccedilatildeo sadia completa adequada e variada
A promoccedilatildeo de sauacutede no ambiente escolar eacute uma medida estrateacutegica em virtude da
expansatildeo de acesso ao puacuteblico infantil no proacuteprio ambiente escolar (CYRINO e PEREIRA
2010)
Aleacutem disso a Educaccedilatildeo Nutricional eacute essencial pois a escola tem papel fundamental
ao modelar as atitudes e comportamentos das crianccedilas sobre Nutriccedilatildeo visando agrave modificaccedilatildeo
e melhorias dos haacutebitos alimentares em longo prazo e torna-se um elemento de
conscientizaccedilatildeo e reformulaccedilatildeo das distorccedilotildees do comportamento alimentar auxiliando a
refletir sobre a sauacutede e qualidade de vida (MANTOANELLI e BITTENCOURT 1997)
Para promover haacutebitos alimentares mais saudaacuteveis e diminuir os iacutendices de obesidade
acredita-se que seja importante que as pessoas tenham conhecimentos de alimentaccedilatildeo e
nutriccedilatildeo Com isso a educaccedilatildeo nutricional tem sido abordada como taacutetica a ser seguida para
que as pessoas tenham uma alimentaccedilatildeo mais saudaacutevel consequumlentemente um peso adequado
(TRICHES e GIUGLIANI 2005)
Peacuterez et al apud Fernandes et al (2009) em estudo de intervenccedilatildeo nutricional com
escolares apontaram melhora nos conhecimentos nutricionais atitudes e comportamento
alimentar dos alunos aleacutem de influecircncias nos haacutebitos alimentares de seus familiares
(FERNANDES et al 2009)
Incorporar o tema da alimentaccedilatildeo e nutriccedilatildeo no contexto escolar com ecircnfase na
alimentaccedilatildeo saudaacutevel e na promoccedilatildeo da sauacutede eacute um grande desafio (CECANE 2006)
As accedilotildees desenvolvidas no cotidiano escolar devem ser redimensionadas a fim de
valorizar a alimentaccedilatildeo como estrateacutegia de promoccedilatildeo da sauacutede (BRASIL 2006)
A escola deve ter como objetivo o desenvolvimento de programa contiacutenuo de
promoccedilatildeo de haacutebitos alimentares saudaacuteveis considerando o monitoramento do estado
nutricional das crianccedilas com ecircnfase no desenvolvimento de accedilotildees de prevenccedilatildeo e controle
dos distuacuterbios nutricionais e educaccedilatildeo nutricional (BRASIL 2006)
CECANE (2006) baseado na Portaria Interministerial nordm 1010 foram elaborados e
estabelecidos os 10 passos essenciais para promover a alimentaccedilatildeo saudaacutevel nas escolas
1ordm Passo A escola deve definir estrateacutegias em conjunto com a comunidade escolar
para favorecer escolhas saudaacuteveis A comunidade escolar pode ser sensibilizada por meio de
oficinas feiras e outras atividades educativas Estimular ou promover a mobilizaccedilatildeo e co-
23
responsabilizaccedilatildeo Todos os profissionais devem ser valorizados especialmente os
manipuladores de alimentos Eleger multiplicadores e capacitaacute-los
2ordm Passo Reforccedilar a abordagem de promoccedilatildeo de sauacutede e da alimentaccedilatildeo saudaacutevel
nas atividades curriculares da escola Estimular a inclusatildeo dos temas de Alimentaccedilatildeo
Saudaacutevel e Nutriccedilatildeo no curriacuteculo abordando todas as disciplinas de forma integrada
Enfatizar temas de Alimentaccedilatildeo e Nutriccedilatildeo em datas especiacuteficas e oportunas de acordo com o
contexto local Conhecer e aplicar o Guia Alimentar para a populaccedilatildeo brasileira Adotar
material paradidaacutetico e outros recursos educativos sobre o tema para estimular o interesse do
grupo
3ordm Passo Desenvolver estrateacutegias de informaccedilatildeo agraves famiacutelias dos alunos para a
alimentaccedilatildeo saudaacutevel no ambiente escolar enfatizando sua co-responsabilidade e a
importacircncia de sua participaccedilatildeo neste processo Inserir temas de alimentaccedilatildeo e sauacutede nas
reuniotildees de pais e mestres Promover a sensibilizaccedilatildeo dos pais na escola e fora dela por
exemplo por foacuteruns e discussotildees Desenvolver estrateacutegias visando maior envolvimento dos
pais nas atividades de educaccedilatildeo na escola
4ordm Passo Sensibilizar e capacitar profissionais envolvidos com alimentaccedilatildeo na escola
para produzir e oferecer alimentos mais saudaacuteveis adequando os locais de produccedilatildeo e
fornecimento de refeiccedilotildees agraves boas praacuteticas para serviccedilos de alimentaccedilatildeo e garantindo a
oferta de aacutegua potaacutevel Monitoramento perioacutedico do Serviccedilo de Alimentaccedilatildeo e Nutriccedilatildeo
Estimular a participaccedilatildeo do CAE
5ordm Passo Restringir a oferta a promoccedilatildeo comercial e a venda de alimentos ricos em
gordura accediluacutecares e sal Trabalhar a composiccedilatildeo dos alimentos e suas consequumlecircncias sobre a
sauacutede Sensibilizaccedilatildeo dos alunos pais cantineiros e comeacutercio ambulante sobre opccedilotildees de
alimentos mais saudaacuteveis
6ordm Passo Desenvolver opccedilotildees de alimentos e refeiccedilotildees saudaacuteveis na escola
Desenvolver hortas comunitaacuterias e atividades de arte culinaacuteria com os alunos Garantir o
conhecimento das etapas de produccedilatildeo dos alimentos ofertados na alimentaccedilatildeo escolar
Promover concurso de receitas com integraccedilatildeo de alunos famiacutelias e comunidade
7ordm Passo Aumentar a oferta e promover o consumo de frutas legumes e verduras
com ecircnfase nos alimentos regionais Trabalhar a composiccedilatildeo dos alimentos e suas
consequumlecircncias sobre a sauacutede Desenvolver hortas comunitaacuterias e estimular o plantio de
aacutervores frutiacuteferas Incentivar o consumo de produtos de hortifruti locais e regionais
Desenvolver oficinas de degustaccedilatildeo e arte culinaacuteria Sensibilizar a famiacutelia e a comunidade
escolar para a adoccedilatildeo desses alimentos em casa
24
8ordm Passo Auxiliar os serviccedilos de alimentaccedilatildeo da escola na divulgaccedilatildeo de opccedilotildees
saudaacuteveis por meio de estrateacutegias que estimulem essas escolhas Fornecer de forma
permanente e contiacutenua informaccedilatildeo sobre alimentaccedilatildeo saudaacutevel para alunos famiacutelia e
comunidade escolar Trabalhar as informaccedilotildees sobre composiccedilatildeo dos alimentos e roacutetulos
Desenvolvimento de atividades educativas permanentes inseridas no curriacuteculo escolar
9ordm Passo Divulgar a experiecircncia da alimentaccedilatildeo saudaacutevel para outras escolas
trocando informaccedilotildees e vivecircncias Divulgar experiecircncias em sites de oacutergatildeos puacuteblicos e outros
instrumentos de comunicaccedilatildeo social Realizar foacuteruns de discussatildeo entre escolas para troca de
experiecircncias
10ordm Passo Desenvolver um programa contiacutenuo de promoccedilatildeo de haacutebitos alimentares
saudaacuteveis considerando o monitoramento do estado nutricional dos escolares com ecircnfase
em accedilotildees de diagnoacutestico prevenccedilatildeo e controle dos distuacuterbios nutricionais Avaliar o estado
nutricional consumo dos escolares e da comunidade escolar periodicamente Manter
programa de educaccedilatildeo nutricional permanente e contiacutenuo
25
3 OBJETIVOS
31 OBJETIVO GERAL
Verificar o cumprimento da Lei nordm 183722009 referente agrave comercializaccedilatildeo de
alimentos nas escolas puacuteblicas e privadas do municiacutepio de Governador Valadares-MG
32 OBJETIVOS ESPECIacuteFICOS
bull Verificar a quantidade de escolas que comercializam alimentos em cantinas
bull Verificar se haacute comercializaccedilatildeo de alimentos com alto teor de gordura gordura
saturada gordura trans accediluacutecar livre e sal ou com poucos nutrientes nas escolas
bull Conhecer a porcentagem de alunos que usam o serviccedilo da cantina comercial no
ambiente escolar
26
4 METODOLOGIA
A pesquisa foi desenvolvida nas escolas puacuteblicas e privadas no municiacutepio de
Governador Valadares Minas Gerais
Segundo a Superintendecircncia Regional de Ensino e a Secretaria Municipal de Educaccedilatildeo
de Governador Valadares (SMED) na zona urbana funcionam no municiacutepio de Governador
Valadares 47 escolas estaduais 77 escolas privadas e 27 escolas municipais somando 151
escolas Desse total 245 aceitaram participar da presente pesquisa totalizando 37 escolas
O criteacuterio de seleccedilatildeo das escolas analisadas se deu pela divisatildeo regional da cidade em
quatro partes As escolas presentes em cada quadrante foram visitadas e pesquisadas de
acordo com a assinatura da autorizaccedilatildeo para realizaccedilatildeo da pesquisa (apecircndice A)
O quadrante eacute composto pelas seguintes regiotildees
bull Quadrante 1 regiotildees 1 2 3 5 6 e 7 composta por 18 bairros
bull Quadrante 2 regiotildees 4 8 9 10 11 14 e 17 composta por 26 bairros
bull Quadrante 3 regiotildees 12 15 e 19 composta por 12 bairros
bull Quadrante 4 regiotildees 13 14 15 16 17 e 18 composta por 23 bairros
Para atingir aos objetivos e verificar o cumprimento da Lei vigente a primeira etapa
da presente pesquisa consistiu na aplicaccedilatildeo de um questionaacuterio de observaccedilatildeo (apecircndice B)
elaborado com base na legislaccedilatildeo levando em consideraccedilatildeo os itens que natildeo podem ser
comercializados pelas cantinas escolares como pizza balas pirulitos refrigerantes
salgadinhos industrializados dentre outros
Para verificar a porcentagem de alunos que usam o serviccedilo da cantina nas escolas as
pesquisadoras contaram os alunos que entravam na fila para compra de alimentos na cantina
A porcentagem do nuacutemero de alunos que utilizam a cantina foi obtida entre a relaccedilatildeo do
nuacutemero de alunos matriculados nas escolas e o nuacutemero de alunos que usam o serviccedilo da
cantina
Apoacutes a realizaccedilatildeo da pesquisa foram distribuiacutedos para as escolas e alunos folhetos
informativos sobre haacutebitos alimentares saudaacuteveis no ambiente escolar
27
Mapa de Governador Valadares dividido por quadrante
Quadrante 1 regiotildees 1 2 3 5 6 e 7
Quadrante 2 regiotildees 4 8 9 10 11 14 e 17
Quadrante 3 regiotildees 12 15 e 19
Quadrante 4 regiotildees 13 14 15 16 17 e 18
28
Regiatildeo 01 - Bairros
- Centro A
- Centro B
- Esplanada
- Satildeo Tarcisio
Regiatildeo 02 - Bairros
- Satildeo Pedro
- Universitaacuterio - Santos Dumont I
- Santos Dumont II
- Chaacutecaras Braunas
- Sitio das Flores
- SIR
- Vila Mariquita
Regiatildeo 03 - Bairros
- Sta Helena
Regiatildeo 04 - Bairros
- Maria Eugenia - Esperanca
- Morada do Vale
- Gra Duquesa
Regiatildeo 05 - Bairros
- N Sra das Graccedilas
- Carapina
Regiatildeo 06 - Bairros
- Centro
- Vila Mariana
Regiatildeo 07 - Bairros
- Ilha dos Araujos
Regiatildeo 08 - Bairros
- Lourdes
- Sta Terezinha
Regiatildeo 09 - Bairros
- Satildeo Geraldo - Vila Mariana
- Acampamento
Regiatildeo 10 - Bairros
- Altinoacutepolis
- Matildee de Deus
- Sto Antonio
- Vista Alegre
Regiatildeo 11 - Bairros
- Jardim do Trevo
- Sta Paula
Regiatildeo 12 - Bairros
- Vila Isa
- Vila Park Ibituruna
- Vila Park Satildeo Joatildeo
Regiatildeo 13 - Bairros
- Satildeo Paulo
- Sta Terezinha
Regiatildeo 14 - Bairros - Lourdes
- Vila Bretas
Regiatildeo 15 - Bairros
- Satildeo Raimundo
- Vila Isa
- Jardim Ipecirc
- Jardim Vera Cruz
- Jardim Atalaia
- Azteca
Regiatildeo 16 - Bairros - JK
- Sta Rita
Regiatildeo 17 ndash Bairros
- VOzanan
- Palmeiras
- N Vila Bretas
- Bela Vista
- Kennedy
- J Perola
- P da Fraternidade
- J V Rica D Industrial - Satildeo Jose
Regiatildeo 18 - Bairros
- Vila dos Montes
- Vila do Sol
Regiatildeo 19 - Bairros
- Elvamar
- Shangrila
- Village da Serra
29
5 RESULTADO E DISCUSSAtildeO
Apoacutes pesquisa sobre o cumprimento da Lei ndeg 18372 de 2009 realizado nas escolas
estaduais municipais e privadas de Governador Valadares ndash MG verificou-se que ainda eacute
grande o percentual de escolas que comercializam alimentos
Foram analisadas 37 escolas sendo 19 escolas estaduais 11 municipais e 7 privadas e
destas 6756 (n= 25) possuiacuteam a comercializaccedilatildeo de alimentos em cantinas
Das escolas privadas 8571 comercializam alimentos o que sobrepotildee agraves escolas
puacuteblicas (684 nas escolas estaduais e 5454 nas municipais) como mostra o graacutefico 1
Graacutefico 1 Porcentagem de escolas estaduais municipais
e privadas que comercializam alimentos em Governador
Valadares - MG
5454
8571
6842
0
10
20
30
40
50
60
70
80
90
100
Estaduais Municipais Privadas
Segundo Gabriel (2010) o principal motivo das escolas puacuteblicas serem as que menos
comercializam alimentos nas cantinas pode ser justificado pela alimentaccedilatildeo oferecida pela
execuccedilatildeo do PNAE (Programa Nacional de Alimentaccedilatildeo Escolar)
Em relaccedilatildeo agraves escolas privadas natildeo existem nutricionistas orientando a alimentaccedilatildeo
dos escolares e muitas vezes o serviccedilo da cantina eacute terceirizado visando ao lucro e natildeo agrave
alimentaccedilatildeo saudaacutevel (SCHERR 2007)
30
Quanto agrave utilizaccedilatildeo das cantinas escolares 6230 dos alunos de escolas privadas
21 de escolas estaduais e 442 de escolas municipais usam o serviccedilo da cantina
Observa-se que eacute alta a porcentagem dos alunos de escolas privadas muitas vezes pelo
maior poder aquisitivo desses escolares (SCHERR 2007) Esse fato se deve tambeacutem agrave
competiccedilatildeo comparaccedilatildeo e necessidade de serem aceitos pelo grupo As crianccedilas em idade
escolar se sentem pressionadas e desejam consumir os mesmos alimentos que os seus colegas
(IRALA e FERNANDEZ 2001)
Em estudo semelhante Zancul (2004) apontou como principais razotildees para o menor
percentual de consumo nas escolas puacuteblicas o fato dos alunos das escolas municipais e
estaduais natildeo gostarem dos lanches da cantina comercial natildeo terem dinheiro para comprar
trazer lanche de casa ou comer da merenda escolar
Graacutefico 2 Quantidade () de alunos que usam o serviccedilo
das cantinas de escolas de Governador Valadares - MG
21
442
6230
0
10
20
30
40
50
60
70
80
90
100
Estaduais Municipais Privadas
A Tabela 1 apresenta os alimentos comercializados nas cantinas separadas por rede de
ensino
As escolas privadas ganham ecircnfase por ser a rede de ensino que mais vende uma
variedade de alimentos com alto teor de gorduras gorduras saturadas e trans como salgado
assado (833) cachorro-quente (50) empada (50) e hambuacuterguer (50)
31
As escolas estaduais vendem mais sucos artificiais (615) e salgados assados
(538) jaacute as escolas municipais se destacam por serem as que menos comercializam
alimentos e dos comercializados os salgados assados (50) e bolo sem recheio (333) satildeo
os mais vendidos
No total de escolas analisadas em Governador Valadares constatou-se que a maioria
comercializa salgados assados (60) sucos artificiais (44) cachorro-quente (36) e patildeo de
queijo (32)
Tabela 1 Percentual de escolas estaduais municipais e privadas que comercializam
alimentos e bebidas nas cantinas de Governador Valadares ndash MG
Alimentos Estaduais
(n=13)
Municipais
(n=6)
Privadas
(n=6)
Total (n=25)
n n n n
Alto teor de gorduras
saturada e trans
Batata frita - - - - - - - -
Biscoito recheado - - - - - - - -
Bolos recheados - - - - 1 166 1 4
Cachorro-quente 4 308 2 333 3 50 9 36
Empada 1 769 - - 3 50 4 16
Hambuacuterguer 1 769 - - 3 50 4 16
Pizza 4 308 1 166 2 333 7 28
Salgados fritos - - - - 1 166 1 4
Sorvete Picoleacute 3 23 - - 2 333 5 20
Outros(s)
Bolo sem recheio - - 2 333 - - 2 8
Patildeo de queijo 5 385 1 166 2 333 8 32
Salgado Assado 7 538 3 50 5 833 15 60
Accediluacutecar livre
Bala Pirulitos Goma
de mascar
2 154 - - 2 333 4 16
Chocolates 2 154 - - 2 333 4 16
Doces 3 23 - - 2 333 5 20
Refrigerantes 2 154 - - 2 333 4 16
Sucos artificiais 8 615 1 166 2 333 11 44
Outro(s)
Bebida laacutectea 5 385 1 166 2 333 8 32
Chuck 1 769 1 166 1 166 3 12
Gelatina - - 1 166 - - 1 4
Sal
SalgadinhosPipocas
industrializados
4 308 - - - - 4 16
Outro(s)
Amendoim salgado
2 1538 - - 1 166 3 12
32
A Legislaccedilatildeo 18372 (2009) classifica os alimentos como proibidos os que contecircm
altos teores de calorias gordura saturada gordura trans accediluacutecar livre sal e de baixo teor
nutricional
A gordura vegetal hidrogenada eacute a principal fonte de aacutecidos graxos trans e apesar da
recomendaccedilatildeo da Organizaccedilatildeo Mundial da Sauacutede (OMS) de que o consumo maacuteximo de
gordura trans natildeo ultrapasse 1 do valor energeacutetico total diaacuterio na dieta ocidental estes
valores representam 26 A ingestatildeo elevada deste tipo de lipiacutedio aumenta as concentraccedilotildees
das lipoproteiacutenas plasmaacuteticas de baixa densidade e reduz as lipoproteiacutenas de alta densidade
(RINALDI et al 2008)
Embora proibida pela legislaccedilatildeo 44 das escolas comercializam sucos artificiais Os
sucos artificiais podem comprometer a sauacutede infantil pois estas bebidas natildeo oferecem a
variedade de nutrientes encontrada em sucos naturais aleacutem de possuiacuterem alto teor de accediluacutecar
(BARBOSA 2005)
Os refrigerantes e sucos artificiais expressam grande preocupaccedilatildeo com relaccedilatildeo a um
grupo de bebidas de alta densidade caloacuterica elevado teor de accediluacutecar pobre em fibras e em
micronutrientes e que possuem aditivos do tipo corantes (BRASIL 2007)
De acordo com Accioly (2005) a populaccedilatildeo infantil eacute a mais vulneraacutevel aos efeitos dos
aditivos conhecidos como corantes e conservantes Em primeiro lugar porque as quantidades
ingeridas pelas crianccedilas em relaccedilatildeo ao peso corporal satildeo maiores na crianccedila do que no
adulto Em segundo lugar essas substacircncias tecircm accedilatildeo sobre o sistema nervoso central e satildeo
provavelmente mais prejudiciais ao ceacuterebro infantil que ainda estaacute em desenvolvimento Por
uacuteltimo as crianccedilas ainda natildeo possuem capacidade de autocontrole com relaccedilatildeo agrave quantidade a
ser ingerida Sob o ponto de vista da Sauacutede Puacuteblica os aditivos vecircm provocando preocupaccedilotildees
constantes pois jaacute existem estudos associando-os ao desencadeamento de deacuteficit de atenccedilatildeo
com hiperatividade em crianccedilas hipersensibilidade alimentar e cacircncer
Segundo o Ministeacuterio da sauacutede (2007) a proibiccedilatildeo de alimentos com accediluacutecar livre
como balas pirulitos goma de mascar caramelos e assemelhados se fundamenta no fato de
que esses produtos se incluem na categoria de alimentos com calorias vazias ou seja aqueles
com elevado teor de accediluacutecar pouco ou nenhum valor nutricional e altamente cariogecircnicos
Sobre o teor de soacutedio nos alimentos proibidos esse eacute um micronutriente indutor da
elevaccedilatildeo da pressatildeo arterial doenccedila crocircnica que nas uacuteltimas deacutecadas tem afetado crianccedilas e
adolescentes por todo o mundo (BRASIL 2007)
33
6 CONCLUSAtildeO
Os dados apresentados neste trabalho atentam para a necessidade das redes de ensino
se adequarem agrave legislaccedilatildeo visto que ainda eacute grande o nuacutemero de escolas que comercializam
alimentos de baixo valor nutritivo e alta densidade energeacutetica sem compromisso com a
educaccedilatildeo nutricional e prevenccedilatildeo da obesidade infantil ou doenccedilas crocircnicas degenerativas
Eacute importante que os dirigentes escolares reflitam e analisem o que ocorre dentro do
ambiente escolar pois a oferta de alimentos de baixo valor nutritivo e alta densidade
energeacutetica nas cantinas estimula praacuteticas natildeo saudaacuteveis contrariando a proposta de construccedilatildeo
de uma alimentaccedilatildeo saudaacutevel Quando as escolas oferecem alimentos que contrariam a
legislaccedilatildeo estaacute incentivando o consumo dos mesmos o que eacute desfavoraacutevel para a formaccedilatildeo
de haacutebito alimentar saudaacutevel
Haacute a necessidade de maior fiscalizaccedilatildeo por parte dos oacutergatildeos competentes garantindo
assim que a legislaccedilatildeo tenha forccedila e seja cumprida
Sendo a escola uma instituiccedilatildeo que se ocupa da tarefa de educar torna-se um espaccedilo
favoraacutevel para o desenvolvimento de accedilotildees de educaccedilatildeo nutricional e formaccedilatildeo de haacutebitos
alimentares saudaacuteveis fortalecendo assim a legislaccedilatildeo vigente e as poliacuteticas puacuteblicas voltadas
para a aacuterea de alimentaccedilatildeo e nutriccedilatildeo
34
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APEcircNDICES
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APENDICE A ndash AUTORIZACcedilAtildeO PARA REALIZACcedilAtildeO DA PESQUISA
41
APENDICE B - QUESTIONAacuteRIO DE OBSERVACcedilAtildeO
AVALIACcedilAtildeO DA COMERCIALIZACcedilAtildeO DE ALIMENTOS EM CANTINAS DE ESCOLAS
PUacuteBLICAS E PRIVADAS DE GOVERNADOR VALADARES MG
1- NOME DA ESCOLA __________________ Nordm DE ALUNOS NO TURNO _________
2-EXISTE COMERCIALIZACcedilAtildeO DE ALIMENTOS NA CANTINA ESCOLAR
( ) SIM ( ) NAtildeO
3- Nordm DE ALUNOS QUE UTILIZARAM A CANTINA __________
4- ALIMENTOS COMERCIALIZADOS NA CANTINA ESCOLAR
ALIMENTOS SIM NAtildeO
Alto teor de gorduras gorduras saturadas e trans
Batata frita ( ) ( )
Biscoito recheados ( ) ( )
Bolos recheados ( ) ( )
Cachorro-quente ( ) ( )
Empada ( ) ( )
Hambuacuterguer ( ) ( )
Pizza ( ) ( )
Salgados fritos ( ) ( )
Sorvete Picoleacute ( ) ( )
Outro(s) _______________ ( ) ( )
Accediluacutecar livre
Bala Pirulitos Goma de mascar ( ) ( )
Chocolates ( ) ( )
Doces ( ) ( )
Refrigerantes ( ) ( )
Sucos artificiais ( ) ( )
Outro(s)_______________ ( ) ( )
Sal
SalgadinhosPipocas industrializados ( ) ( )
Outro(s) _______________ ( ) ( )
RESPONSAacuteVEL PELO PREENCHIMENTO____________________________________________
ASSINATURA DO RESPONSAacuteVEL PELA ESCOLA_____________________________________
16
O Programa de Alimentaccedilatildeo Escolar eacute uma das formas de promover a sauacutede e bons
haacutebitos alimentares principalmente aos alunos em que a refeiccedilatildeo recebida na escola representa
parcela importante do consumo diaacuterio (ACCIOLY et al 2005)
O nutricionista como o profissional de sauacutede que atua em todas as situaccedilotildees nas quais
existam interaccedilotildees entre o homem e o alimento pode exercer a sua funccedilatildeo de promover a
sauacutede na escola por meio de atividades assistenciais e educativas relacionadas com o
desenvolvimento do Programa de Alimentaccedilatildeo Escolar integrando-se com os demais
profissionais que atuam nesse espaccedilo (COSTA RIBEIRO RIBEIRO 2001)
Satildeo consideradas entre outras estrateacutegias de educaccedilatildeo alimentar e nutricional a oferta
da alimentaccedilatildeo saudaacutevel na escola a implantaccedilatildeo e manutenccedilatildeo de hortas escolares
pedagoacutegicas a inserccedilatildeo do tema alimentaccedilatildeo saudaacutevel no curriacuteculo escolar a realizaccedilatildeo de
oficinas culinaacuterias experimentais com os alunos a formaccedilatildeo da comunidade escolar bem
como o desenvolvimento de tecnologias sociais que a beneficiem (BRASIL 2009)
Portanto o PNAE pode ser considerado tambeacutem um instrumento pedagoacutegico natildeo
apenas por fornecer uma parte dos nutrientes que o escolar necessita diariamente mas
tambeacutem por se constituir em espaccedilo educativo melhor explorado (COSTA RIBEIRO
RIBEIRO 2001)
24 LEGISLACcedilAtildeO
241 Lei nordm 15072 de 05 de abril de 2004
O Legislativo do Estado de Minas Gerais sanciona a Lei ordinaacuteria nordm 15072 de 05 de
abril de 2004 que dispotildee sobre a promoccedilatildeo da educaccedilatildeo alimentar e nutricional nas escolas
puacuteblicas e privadas do sistema Estadual de ensino (MINAS GERAIS 2004)
Publicada no Diaacuterio Legislativo em 6 de abril de 2004 (paacuteg 26 Col 1) a Lei orienta
por meio dos oacutergatildeos competentes o desenvolvimento de programas de educaccedilatildeo alimentar e
nutricional nas escolas do ensino baacutesico das redes puacuteblica e privada do Estado visando a
estimular a formaccedilatildeo de haacutebitos alimentares saudaacuteveis em crianccedilas e adolescentes e
extensivamente em suas famiacutelias e comunidades
17
Os programas de educaccedilatildeo alimentar e nutricional a serem desenvolvidos nas escolas
teratildeo como diretrizes baacutesicas
bull a integraccedilatildeo pedagoacutegica com os temas transversais relacionados agrave sauacutede e agrave educaccedilatildeo
ambiental constantes nas propostas curriculares das escolas
bull a conscientizaccedilatildeo de crianccedilas e adolescentes de suas famiacutelias e da comunidade dos
alunos em especial sobre
a) a importacircncia de uma alimentaccedilatildeo saudaacutevel para a garantia da sauacutede e a melhoria
da qualidade de vida
b) a relaccedilatildeo entre alimentaccedilatildeo atividade fiacutesica sauacutede e higiene
c) a conservaccedilatildeo adequada dos alimentos e o combate ao seu desperdiacutecio
d) o aproveitamento correto dos recursos disponiacuteveis na elaboraccedilatildeo de cardaacutepios
equilibrados
bull o desenvolvimento de atividades educativas que tenham por tema a alimentaccedilatildeo como
oficinas de culinaacuteria cultivo de horta exibiccedilatildeo de viacutedeo ou programa veiculado pelos
oacutergatildeos de educaccedilatildeo e sauacutede pesquisas e palestras entre outras atividades que possam
ser desenvolvidas em cada escola
bull a realizaccedilatildeo de parcerias com entidades governamentais e natildeo governamentais
Satildeo definidas em regulamento formas de colaboraccedilatildeo com os Municiacutepios com o
objetivo de promover a educaccedilatildeo alimentar nas escolas de educaccedilatildeo infantil e ensino
fundamental dos sistemas municipais de ensino (MINAS GERAIS 2004)
242 Portaria Interministerial 1010
Foi publicada em 08 maio de 2006 a Portaria Interministerial 1010 e estabelece em
acircmbito nacional diretrizes e accedilotildees para a Promoccedilatildeo da Alimentaccedilatildeo Saudaacutevel nas Escolas de
educaccedilatildeo infantil fundamental e niacutevel meacutedio das redes puacuteblicas e privadas favorecendo o
desenvolvimento de accedilotildees que promovam e garantam a adoccedilatildeo de praacuteticas alimentares mais
saudaacuteveis no ambiente escolar (BRASIL 2006)
A Portaria define a promoccedilatildeo da alimentaccedilatildeo saudaacutevel nas escolas com base nos
seguintes eixos prioritaacuterios
I - accedilotildees de educaccedilatildeo alimentar e nutricional considerando os haacutebitos alimentares
como expressatildeo de manifestaccedilotildees culturais regionais e nacionais
18
II - estiacutemulo agrave produccedilatildeo de hortas escolares para a realizaccedilatildeo de atividades com os
alunos e a utilizaccedilatildeo dos alimentos produzidos na alimentaccedilatildeo ofertada na escola
III - estiacutemulo agrave implantaccedilatildeo de boas praacuteticas de manipulaccedilatildeo de alimentos nos locais
de produccedilatildeo e fornecimento de serviccedilos de alimentaccedilatildeo do ambiente escolar
IV - restriccedilatildeo ao comeacutercio e agrave promoccedilatildeo comercial no ambiente escolar de alimentos e
preparaccedilotildees com altos teores de gordura saturada gordura trans accediluacutecar livre e sal e incentivo
ao consumo de frutas legumes e verduras e
V - monitoramento da situaccedilatildeo nutricional dos escolares
Os locais de produccedilatildeo e fornecimento de alimentos de que trata esta Portaria incluem
refeitoacuterios restaurantes cantinas e lanchonetes que devem estar adequados agraves boas praacuteticas
para os serviccedilos de alimentaccedilatildeo conforme definido nos regulamentos vigentes sobre boas
praacuteticas para serviccedilos de alimentaccedilatildeo como forma de garantir a seguranccedila sanitaacuteria dos
alimentos e das refeiccedilotildees Esses locais devem redimensionar as accedilotildees desenvolvidas no
cotidiano escolar valorizando a alimentaccedilatildeo como estrateacutegia de promoccedilatildeo da sauacutede
Para alcanccedilar uma alimentaccedilatildeo saudaacutevel no ambiente escolar devem-se implementar
as seguintes accedilotildees
I - definir estrateacutegias em conjunto com a comunidade escolar para favorecer escolhas
saudaacuteveis
II - sensibilizar e capacitar os profissionais envolvidos com alimentaccedilatildeo na escola para
produzir e oferecer alimentos mais saudaacuteveis
III - desenvolver estrateacutegias de informaccedilatildeo agraves famiacutelias enfatizando sua co-
responsabilidade e a importacircncia de sua participaccedilatildeo neste processo
IV - conhecer fomentar e criar condiccedilotildees para a adequaccedilatildeo dos locais de produccedilatildeo e
fornecimento de refeiccedilotildees agraves boas praacuteticas para serviccedilos de alimentaccedilatildeo considerando a
importacircncia do uso da aacutegua potaacutevel para consumo
V - restringir a oferta e a venda de alimentos com alto teor de gordura gordura
saturada gordura trans accediluacutecar livre e sal e desenvolver opccedilotildees de alimentos e refeiccedilotildees
saudaacuteveis na escola
VI - aumentar a oferta e promover o consumo de frutas legumes e verduras
VII - estimular e auxiliar os serviccedilos de alimentaccedilatildeo da escola na divulgaccedilatildeo de
opccedilotildees saudaacuteveis e no desenvolvimento de estrateacutegias que possibilitem essas escolhas
VIII - divulgar a experiecircncia da alimentaccedilatildeo saudaacutevel para outras escolas trocando
informaccedilotildees e vivecircncias
19
IX - desenvolver um programa contiacutenuo de promoccedilatildeo de haacutebitos alimentares
saudaacuteveis considerando o monitoramento do estado nutricional das crianccedilas com ecircnfase no
desenvolvimento de accedilotildees de prevenccedilatildeo e controle dos distuacuterbios nutricionais e educaccedilatildeo
nutricional e
X - incorporar o tema alimentaccedilatildeo saudaacutevel no projeto poliacutetico pedagoacutegico da escola
perpassando todas as aacutereas de estudo e propiciando experiecircncias no cotidiano das atividades
escolares
Eacute importante determinar que as responsabilidades inerentes ao processo de
implementaccedilatildeo de alimentaccedilatildeo saudaacutevel nas escolas sejam compartilhadas entre o Ministeacuterio
da SauacutedeAgecircncia Nacional de Vigilacircncia Sanitaacuteria e o Ministeacuterio da EducaccedilatildeoFundo
Nacional de Desenvolvimento da Educaccedilatildeo (BRASIL 2006)
243 Lei nordm 18372 de 04 de setembro de 2009
A Lei 18372 aprovada no dia 04 de setembro de 2009 eacute originada do Projeto de Lei
(PL) 89807 do deputado Deacutelio Malheiros (PV) que disciplina a venda e o fornecimento de
alimentos nas escolas puacuteblicas e privadas do Estado de Minas Gerais proibindo produtos com
altos teores de calorias gordura saturada gordura trans accediluacutecar livre e sal ou com poucos
nutrientes
O objetivo eacute impor limites para o consumo nas escolas de lanches que possam
agravar a incidecircncia de casos de obesidade infantil no Estado
A nova lei modifica a Lei 15072 de 2004 que trata da promoccedilatildeo da educaccedilatildeo
alimentar e nutricional nas escolas puacuteblicas e privadas do sistema estadual de ensino
Segundo o trecho acrescentado agrave lei a comercializaccedilatildeo de lanches e bebidas nos
estabelecimentos da rede estadual puacuteblica e privada de ensino em todos os niacuteveis obedeceraacute
a padrotildees de qualidade nutricional indispensaacuteveis agrave sauacutede dos alunos e agrave prevenccedilatildeo da
obesidade infantil Fica proibida a comercializaccedilatildeo nesses estabelecimentos de produtos de
alto teor caloacuterico ou com poucos nutrientes
Quem descumprir a regra estaraacute sujeito agraves penalidades previstas na legislaccedilatildeo sanitaacuteria
estadual Caberaacute agrave Vigilacircncia Sanitaacuteria portanto a fiscalizaccedilatildeo do cumprimento da lei
(ALMG 2009 MINAS GERAIS 2009)
20
A Secretaria de Estado de Educaccedilatildeo de Minas Gerais publica a resoluccedilatildeo SEE ndeg
1511 de 26 de fevereiro de 2010 que orienta a aplicaccedilatildeo da Lei nordm 183722009 (MINAS
GERAIS 2010)
A resoluccedilatildeo 15112010 resolve que o programa de alimentaccedilatildeo nas escolas estaduais
de Minas Gerais deve observar as determinaccedilotildees da RESOLUCcedilAtildeOCDFNDE Nordm 38 de 16
de julho de 2009- do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educaccedilatildeo do Ministeacuterio da
Educaccedilatildeo - e as orientaccedilotildees das cartilhas Sugestotildees de Cardaacutepio e Manual da Cantineira
editadas pela Secretaria de Estado de Educaccedilatildeo de Minas Gerais visando agrave alimentaccedilatildeo
saudaacutevel e adequada ao uso de alimentos variados e seguros agrave correta preparaccedilatildeo dos
alimentos e agrave promoccedilatildeo dos bons haacutebitos alimentares do aluno das escolas estaduais do
Estado de Minas Gerais
Fica vedada nos espaccedilos das escolas a comercializaccedilatildeo de lanches e bebidas contendo
os produtos eou preparaccedilotildees industrializados ou natildeo que contenham altos teores de calorias
gordura saturada gordura trans accediluacutecar livre sal teor alcooacutelico e baixo teor nutricional tais
como
a) Frituras batatas biscoitos bolinhos coxinhas enroladinhos recheados espetinhos
pasteacuteis quibes e frituras em geral
b) salgados e doces com massa folhada
c) biscoitos recheados com cobertura tipo wafer biscoitos salgados e outros com
alto teor de gorduras e calorias
d) doces balas pastilhas pirulitos chocolates e bombons suspiros maria-mole
sorvetes de massa picoleacutes de massa com cobertura chup-chup algodatildeo doce gomas de
mascar e guloseimas em geral
e) molhos caloacutericos catchup maionese mostarda molhos a base de maionese e outros
com alto teor de gorduras e calorias
f) bebidas artificiais refrigerante comum light e zero refrescos artificiais bebidas
alcooacutelicas energeacuteticos e outras bebidas similares
g) salgadinhos e pipocas industrializadas
h) alimentos apresuntados e embutidos
i) sanduiacuteches e pizzas que tragam em sua composiccedilatildeo ingredientes como bacon batata
palha maionese e molhos gordurosos e caloacutericos mortadelas ovos fritos queijos gordurosos
e outros ingredientes e embutidos ricos em gorduras e calorias
21
Poreacutem em datas excepcionais de festas comemorativas ou promovidas pela escola
como paacutescoa dia das crianccedilas festa junina e outras a escola pode fornecer ou permitir a
venda de lanches e bebidas que natildeo contenham aacutelcool
O descumprimento dos dispositivos desta Resoluccedilatildeo sujeitaraacute o infrator agraves penalidades
previstas na Lei Estadual nordm 18372 de 04 de setembro de 2009 aleacutem da imediata ruptura de
uso do espaccedilo quando se tratar de cantina terceirizada (MINAS GERAIS 2010)
25 EDUCACcedilAtildeO NUTRICIONAL
A educaccedilatildeo nutricional pode ser definida como ldquoqualquer conjunto de experiecircncias de
aprendizagem designadas para facilitar a adoccedilatildeo voluntaacuteria de comportamento alimentar ou
relacionado agrave nutriccedilatildeo que conduza agrave sauacutede e ao bem estarrdquo (OLIVARES 1998 CECANE
2006)
A educaccedilatildeo nutricional deve ser vista como processo contiacutenuo que tem como objetivo
mais do que informar programas de educaccedilatildeo nutricional devem incorporar meacutetodos que
realmente provoquem a mudanccedila do comportamento alimentar Ainda para sua maior
eficiecircncia esses programas educativos em nutriccedilatildeo devem ser ampliados e envolver oacutergatildeos
como governo miacutedia induacutestrias e escola (WEISS CHAIM BELIK 2005)
Educaccedilatildeo nutricional nos primeiros anos de vida sobretudo no periacuteodo preacute-escolar eacute
muito importante para a sauacutede de um indiviacuteduo ao longo da vida Experiecircncias nutricionais na
infacircncia influenciam os haacutebitos alimentares na vida adulta Por este motivo a educaccedilatildeo
nutricional deve ser contiacutenua eficaz e voltada para todos os membros da famiacutelia pois os
haacutebitos alimentares dos pais tecircm um efeito direto ou indireto sobre os haacutebitos dos seus filhos
Os haacutebitos adquiridos na infacircncia tecircm grandes chances de continuar na vida adulta
(BASKALE et al 2009)
Eacute importante as crianccedilas natildeo soacute adquirir conhecimentos sobre nutriccedilatildeo adequada e
equilibrada mas tambeacutem desenvolver bons haacutebitos alimentares
Reforccedilar a necessidade de implementaccedilatildeo de uma poliacutetica nacional de educaccedilatildeo
nutricional faz-se necessaacuterio (BIZZO e LEDER 2005) Pois a educaccedilatildeo nutricional tem um
papel importante em relaccedilatildeo agrave promoccedilatildeo de haacutebitos alimentares saudaacuteveis desde a infacircncia
Cerqueira (1985) a considera como medida de alcance coletivo com o fim primordial de
22
proporcionar os conhecimentos necessaacuterios e a motivaccedilatildeo coletiva para formar atitudes e
haacutebitos de uma alimentaccedilatildeo sadia completa adequada e variada
A promoccedilatildeo de sauacutede no ambiente escolar eacute uma medida estrateacutegica em virtude da
expansatildeo de acesso ao puacuteblico infantil no proacuteprio ambiente escolar (CYRINO e PEREIRA
2010)
Aleacutem disso a Educaccedilatildeo Nutricional eacute essencial pois a escola tem papel fundamental
ao modelar as atitudes e comportamentos das crianccedilas sobre Nutriccedilatildeo visando agrave modificaccedilatildeo
e melhorias dos haacutebitos alimentares em longo prazo e torna-se um elemento de
conscientizaccedilatildeo e reformulaccedilatildeo das distorccedilotildees do comportamento alimentar auxiliando a
refletir sobre a sauacutede e qualidade de vida (MANTOANELLI e BITTENCOURT 1997)
Para promover haacutebitos alimentares mais saudaacuteveis e diminuir os iacutendices de obesidade
acredita-se que seja importante que as pessoas tenham conhecimentos de alimentaccedilatildeo e
nutriccedilatildeo Com isso a educaccedilatildeo nutricional tem sido abordada como taacutetica a ser seguida para
que as pessoas tenham uma alimentaccedilatildeo mais saudaacutevel consequumlentemente um peso adequado
(TRICHES e GIUGLIANI 2005)
Peacuterez et al apud Fernandes et al (2009) em estudo de intervenccedilatildeo nutricional com
escolares apontaram melhora nos conhecimentos nutricionais atitudes e comportamento
alimentar dos alunos aleacutem de influecircncias nos haacutebitos alimentares de seus familiares
(FERNANDES et al 2009)
Incorporar o tema da alimentaccedilatildeo e nutriccedilatildeo no contexto escolar com ecircnfase na
alimentaccedilatildeo saudaacutevel e na promoccedilatildeo da sauacutede eacute um grande desafio (CECANE 2006)
As accedilotildees desenvolvidas no cotidiano escolar devem ser redimensionadas a fim de
valorizar a alimentaccedilatildeo como estrateacutegia de promoccedilatildeo da sauacutede (BRASIL 2006)
A escola deve ter como objetivo o desenvolvimento de programa contiacutenuo de
promoccedilatildeo de haacutebitos alimentares saudaacuteveis considerando o monitoramento do estado
nutricional das crianccedilas com ecircnfase no desenvolvimento de accedilotildees de prevenccedilatildeo e controle
dos distuacuterbios nutricionais e educaccedilatildeo nutricional (BRASIL 2006)
CECANE (2006) baseado na Portaria Interministerial nordm 1010 foram elaborados e
estabelecidos os 10 passos essenciais para promover a alimentaccedilatildeo saudaacutevel nas escolas
1ordm Passo A escola deve definir estrateacutegias em conjunto com a comunidade escolar
para favorecer escolhas saudaacuteveis A comunidade escolar pode ser sensibilizada por meio de
oficinas feiras e outras atividades educativas Estimular ou promover a mobilizaccedilatildeo e co-
23
responsabilizaccedilatildeo Todos os profissionais devem ser valorizados especialmente os
manipuladores de alimentos Eleger multiplicadores e capacitaacute-los
2ordm Passo Reforccedilar a abordagem de promoccedilatildeo de sauacutede e da alimentaccedilatildeo saudaacutevel
nas atividades curriculares da escola Estimular a inclusatildeo dos temas de Alimentaccedilatildeo
Saudaacutevel e Nutriccedilatildeo no curriacuteculo abordando todas as disciplinas de forma integrada
Enfatizar temas de Alimentaccedilatildeo e Nutriccedilatildeo em datas especiacuteficas e oportunas de acordo com o
contexto local Conhecer e aplicar o Guia Alimentar para a populaccedilatildeo brasileira Adotar
material paradidaacutetico e outros recursos educativos sobre o tema para estimular o interesse do
grupo
3ordm Passo Desenvolver estrateacutegias de informaccedilatildeo agraves famiacutelias dos alunos para a
alimentaccedilatildeo saudaacutevel no ambiente escolar enfatizando sua co-responsabilidade e a
importacircncia de sua participaccedilatildeo neste processo Inserir temas de alimentaccedilatildeo e sauacutede nas
reuniotildees de pais e mestres Promover a sensibilizaccedilatildeo dos pais na escola e fora dela por
exemplo por foacuteruns e discussotildees Desenvolver estrateacutegias visando maior envolvimento dos
pais nas atividades de educaccedilatildeo na escola
4ordm Passo Sensibilizar e capacitar profissionais envolvidos com alimentaccedilatildeo na escola
para produzir e oferecer alimentos mais saudaacuteveis adequando os locais de produccedilatildeo e
fornecimento de refeiccedilotildees agraves boas praacuteticas para serviccedilos de alimentaccedilatildeo e garantindo a
oferta de aacutegua potaacutevel Monitoramento perioacutedico do Serviccedilo de Alimentaccedilatildeo e Nutriccedilatildeo
Estimular a participaccedilatildeo do CAE
5ordm Passo Restringir a oferta a promoccedilatildeo comercial e a venda de alimentos ricos em
gordura accediluacutecares e sal Trabalhar a composiccedilatildeo dos alimentos e suas consequumlecircncias sobre a
sauacutede Sensibilizaccedilatildeo dos alunos pais cantineiros e comeacutercio ambulante sobre opccedilotildees de
alimentos mais saudaacuteveis
6ordm Passo Desenvolver opccedilotildees de alimentos e refeiccedilotildees saudaacuteveis na escola
Desenvolver hortas comunitaacuterias e atividades de arte culinaacuteria com os alunos Garantir o
conhecimento das etapas de produccedilatildeo dos alimentos ofertados na alimentaccedilatildeo escolar
Promover concurso de receitas com integraccedilatildeo de alunos famiacutelias e comunidade
7ordm Passo Aumentar a oferta e promover o consumo de frutas legumes e verduras
com ecircnfase nos alimentos regionais Trabalhar a composiccedilatildeo dos alimentos e suas
consequumlecircncias sobre a sauacutede Desenvolver hortas comunitaacuterias e estimular o plantio de
aacutervores frutiacuteferas Incentivar o consumo de produtos de hortifruti locais e regionais
Desenvolver oficinas de degustaccedilatildeo e arte culinaacuteria Sensibilizar a famiacutelia e a comunidade
escolar para a adoccedilatildeo desses alimentos em casa
24
8ordm Passo Auxiliar os serviccedilos de alimentaccedilatildeo da escola na divulgaccedilatildeo de opccedilotildees
saudaacuteveis por meio de estrateacutegias que estimulem essas escolhas Fornecer de forma
permanente e contiacutenua informaccedilatildeo sobre alimentaccedilatildeo saudaacutevel para alunos famiacutelia e
comunidade escolar Trabalhar as informaccedilotildees sobre composiccedilatildeo dos alimentos e roacutetulos
Desenvolvimento de atividades educativas permanentes inseridas no curriacuteculo escolar
9ordm Passo Divulgar a experiecircncia da alimentaccedilatildeo saudaacutevel para outras escolas
trocando informaccedilotildees e vivecircncias Divulgar experiecircncias em sites de oacutergatildeos puacuteblicos e outros
instrumentos de comunicaccedilatildeo social Realizar foacuteruns de discussatildeo entre escolas para troca de
experiecircncias
10ordm Passo Desenvolver um programa contiacutenuo de promoccedilatildeo de haacutebitos alimentares
saudaacuteveis considerando o monitoramento do estado nutricional dos escolares com ecircnfase
em accedilotildees de diagnoacutestico prevenccedilatildeo e controle dos distuacuterbios nutricionais Avaliar o estado
nutricional consumo dos escolares e da comunidade escolar periodicamente Manter
programa de educaccedilatildeo nutricional permanente e contiacutenuo
25
3 OBJETIVOS
31 OBJETIVO GERAL
Verificar o cumprimento da Lei nordm 183722009 referente agrave comercializaccedilatildeo de
alimentos nas escolas puacuteblicas e privadas do municiacutepio de Governador Valadares-MG
32 OBJETIVOS ESPECIacuteFICOS
bull Verificar a quantidade de escolas que comercializam alimentos em cantinas
bull Verificar se haacute comercializaccedilatildeo de alimentos com alto teor de gordura gordura
saturada gordura trans accediluacutecar livre e sal ou com poucos nutrientes nas escolas
bull Conhecer a porcentagem de alunos que usam o serviccedilo da cantina comercial no
ambiente escolar
26
4 METODOLOGIA
A pesquisa foi desenvolvida nas escolas puacuteblicas e privadas no municiacutepio de
Governador Valadares Minas Gerais
Segundo a Superintendecircncia Regional de Ensino e a Secretaria Municipal de Educaccedilatildeo
de Governador Valadares (SMED) na zona urbana funcionam no municiacutepio de Governador
Valadares 47 escolas estaduais 77 escolas privadas e 27 escolas municipais somando 151
escolas Desse total 245 aceitaram participar da presente pesquisa totalizando 37 escolas
O criteacuterio de seleccedilatildeo das escolas analisadas se deu pela divisatildeo regional da cidade em
quatro partes As escolas presentes em cada quadrante foram visitadas e pesquisadas de
acordo com a assinatura da autorizaccedilatildeo para realizaccedilatildeo da pesquisa (apecircndice A)
O quadrante eacute composto pelas seguintes regiotildees
bull Quadrante 1 regiotildees 1 2 3 5 6 e 7 composta por 18 bairros
bull Quadrante 2 regiotildees 4 8 9 10 11 14 e 17 composta por 26 bairros
bull Quadrante 3 regiotildees 12 15 e 19 composta por 12 bairros
bull Quadrante 4 regiotildees 13 14 15 16 17 e 18 composta por 23 bairros
Para atingir aos objetivos e verificar o cumprimento da Lei vigente a primeira etapa
da presente pesquisa consistiu na aplicaccedilatildeo de um questionaacuterio de observaccedilatildeo (apecircndice B)
elaborado com base na legislaccedilatildeo levando em consideraccedilatildeo os itens que natildeo podem ser
comercializados pelas cantinas escolares como pizza balas pirulitos refrigerantes
salgadinhos industrializados dentre outros
Para verificar a porcentagem de alunos que usam o serviccedilo da cantina nas escolas as
pesquisadoras contaram os alunos que entravam na fila para compra de alimentos na cantina
A porcentagem do nuacutemero de alunos que utilizam a cantina foi obtida entre a relaccedilatildeo do
nuacutemero de alunos matriculados nas escolas e o nuacutemero de alunos que usam o serviccedilo da
cantina
Apoacutes a realizaccedilatildeo da pesquisa foram distribuiacutedos para as escolas e alunos folhetos
informativos sobre haacutebitos alimentares saudaacuteveis no ambiente escolar
27
Mapa de Governador Valadares dividido por quadrante
Quadrante 1 regiotildees 1 2 3 5 6 e 7
Quadrante 2 regiotildees 4 8 9 10 11 14 e 17
Quadrante 3 regiotildees 12 15 e 19
Quadrante 4 regiotildees 13 14 15 16 17 e 18
28
Regiatildeo 01 - Bairros
- Centro A
- Centro B
- Esplanada
- Satildeo Tarcisio
Regiatildeo 02 - Bairros
- Satildeo Pedro
- Universitaacuterio - Santos Dumont I
- Santos Dumont II
- Chaacutecaras Braunas
- Sitio das Flores
- SIR
- Vila Mariquita
Regiatildeo 03 - Bairros
- Sta Helena
Regiatildeo 04 - Bairros
- Maria Eugenia - Esperanca
- Morada do Vale
- Gra Duquesa
Regiatildeo 05 - Bairros
- N Sra das Graccedilas
- Carapina
Regiatildeo 06 - Bairros
- Centro
- Vila Mariana
Regiatildeo 07 - Bairros
- Ilha dos Araujos
Regiatildeo 08 - Bairros
- Lourdes
- Sta Terezinha
Regiatildeo 09 - Bairros
- Satildeo Geraldo - Vila Mariana
- Acampamento
Regiatildeo 10 - Bairros
- Altinoacutepolis
- Matildee de Deus
- Sto Antonio
- Vista Alegre
Regiatildeo 11 - Bairros
- Jardim do Trevo
- Sta Paula
Regiatildeo 12 - Bairros
- Vila Isa
- Vila Park Ibituruna
- Vila Park Satildeo Joatildeo
Regiatildeo 13 - Bairros
- Satildeo Paulo
- Sta Terezinha
Regiatildeo 14 - Bairros - Lourdes
- Vila Bretas
Regiatildeo 15 - Bairros
- Satildeo Raimundo
- Vila Isa
- Jardim Ipecirc
- Jardim Vera Cruz
- Jardim Atalaia
- Azteca
Regiatildeo 16 - Bairros - JK
- Sta Rita
Regiatildeo 17 ndash Bairros
- VOzanan
- Palmeiras
- N Vila Bretas
- Bela Vista
- Kennedy
- J Perola
- P da Fraternidade
- J V Rica D Industrial - Satildeo Jose
Regiatildeo 18 - Bairros
- Vila dos Montes
- Vila do Sol
Regiatildeo 19 - Bairros
- Elvamar
- Shangrila
- Village da Serra
29
5 RESULTADO E DISCUSSAtildeO
Apoacutes pesquisa sobre o cumprimento da Lei ndeg 18372 de 2009 realizado nas escolas
estaduais municipais e privadas de Governador Valadares ndash MG verificou-se que ainda eacute
grande o percentual de escolas que comercializam alimentos
Foram analisadas 37 escolas sendo 19 escolas estaduais 11 municipais e 7 privadas e
destas 6756 (n= 25) possuiacuteam a comercializaccedilatildeo de alimentos em cantinas
Das escolas privadas 8571 comercializam alimentos o que sobrepotildee agraves escolas
puacuteblicas (684 nas escolas estaduais e 5454 nas municipais) como mostra o graacutefico 1
Graacutefico 1 Porcentagem de escolas estaduais municipais
e privadas que comercializam alimentos em Governador
Valadares - MG
5454
8571
6842
0
10
20
30
40
50
60
70
80
90
100
Estaduais Municipais Privadas
Segundo Gabriel (2010) o principal motivo das escolas puacuteblicas serem as que menos
comercializam alimentos nas cantinas pode ser justificado pela alimentaccedilatildeo oferecida pela
execuccedilatildeo do PNAE (Programa Nacional de Alimentaccedilatildeo Escolar)
Em relaccedilatildeo agraves escolas privadas natildeo existem nutricionistas orientando a alimentaccedilatildeo
dos escolares e muitas vezes o serviccedilo da cantina eacute terceirizado visando ao lucro e natildeo agrave
alimentaccedilatildeo saudaacutevel (SCHERR 2007)
30
Quanto agrave utilizaccedilatildeo das cantinas escolares 6230 dos alunos de escolas privadas
21 de escolas estaduais e 442 de escolas municipais usam o serviccedilo da cantina
Observa-se que eacute alta a porcentagem dos alunos de escolas privadas muitas vezes pelo
maior poder aquisitivo desses escolares (SCHERR 2007) Esse fato se deve tambeacutem agrave
competiccedilatildeo comparaccedilatildeo e necessidade de serem aceitos pelo grupo As crianccedilas em idade
escolar se sentem pressionadas e desejam consumir os mesmos alimentos que os seus colegas
(IRALA e FERNANDEZ 2001)
Em estudo semelhante Zancul (2004) apontou como principais razotildees para o menor
percentual de consumo nas escolas puacuteblicas o fato dos alunos das escolas municipais e
estaduais natildeo gostarem dos lanches da cantina comercial natildeo terem dinheiro para comprar
trazer lanche de casa ou comer da merenda escolar
Graacutefico 2 Quantidade () de alunos que usam o serviccedilo
das cantinas de escolas de Governador Valadares - MG
21
442
6230
0
10
20
30
40
50
60
70
80
90
100
Estaduais Municipais Privadas
A Tabela 1 apresenta os alimentos comercializados nas cantinas separadas por rede de
ensino
As escolas privadas ganham ecircnfase por ser a rede de ensino que mais vende uma
variedade de alimentos com alto teor de gorduras gorduras saturadas e trans como salgado
assado (833) cachorro-quente (50) empada (50) e hambuacuterguer (50)
31
As escolas estaduais vendem mais sucos artificiais (615) e salgados assados
(538) jaacute as escolas municipais se destacam por serem as que menos comercializam
alimentos e dos comercializados os salgados assados (50) e bolo sem recheio (333) satildeo
os mais vendidos
No total de escolas analisadas em Governador Valadares constatou-se que a maioria
comercializa salgados assados (60) sucos artificiais (44) cachorro-quente (36) e patildeo de
queijo (32)
Tabela 1 Percentual de escolas estaduais municipais e privadas que comercializam
alimentos e bebidas nas cantinas de Governador Valadares ndash MG
Alimentos Estaduais
(n=13)
Municipais
(n=6)
Privadas
(n=6)
Total (n=25)
n n n n
Alto teor de gorduras
saturada e trans
Batata frita - - - - - - - -
Biscoito recheado - - - - - - - -
Bolos recheados - - - - 1 166 1 4
Cachorro-quente 4 308 2 333 3 50 9 36
Empada 1 769 - - 3 50 4 16
Hambuacuterguer 1 769 - - 3 50 4 16
Pizza 4 308 1 166 2 333 7 28
Salgados fritos - - - - 1 166 1 4
Sorvete Picoleacute 3 23 - - 2 333 5 20
Outros(s)
Bolo sem recheio - - 2 333 - - 2 8
Patildeo de queijo 5 385 1 166 2 333 8 32
Salgado Assado 7 538 3 50 5 833 15 60
Accediluacutecar livre
Bala Pirulitos Goma
de mascar
2 154 - - 2 333 4 16
Chocolates 2 154 - - 2 333 4 16
Doces 3 23 - - 2 333 5 20
Refrigerantes 2 154 - - 2 333 4 16
Sucos artificiais 8 615 1 166 2 333 11 44
Outro(s)
Bebida laacutectea 5 385 1 166 2 333 8 32
Chuck 1 769 1 166 1 166 3 12
Gelatina - - 1 166 - - 1 4
Sal
SalgadinhosPipocas
industrializados
4 308 - - - - 4 16
Outro(s)
Amendoim salgado
2 1538 - - 1 166 3 12
32
A Legislaccedilatildeo 18372 (2009) classifica os alimentos como proibidos os que contecircm
altos teores de calorias gordura saturada gordura trans accediluacutecar livre sal e de baixo teor
nutricional
A gordura vegetal hidrogenada eacute a principal fonte de aacutecidos graxos trans e apesar da
recomendaccedilatildeo da Organizaccedilatildeo Mundial da Sauacutede (OMS) de que o consumo maacuteximo de
gordura trans natildeo ultrapasse 1 do valor energeacutetico total diaacuterio na dieta ocidental estes
valores representam 26 A ingestatildeo elevada deste tipo de lipiacutedio aumenta as concentraccedilotildees
das lipoproteiacutenas plasmaacuteticas de baixa densidade e reduz as lipoproteiacutenas de alta densidade
(RINALDI et al 2008)
Embora proibida pela legislaccedilatildeo 44 das escolas comercializam sucos artificiais Os
sucos artificiais podem comprometer a sauacutede infantil pois estas bebidas natildeo oferecem a
variedade de nutrientes encontrada em sucos naturais aleacutem de possuiacuterem alto teor de accediluacutecar
(BARBOSA 2005)
Os refrigerantes e sucos artificiais expressam grande preocupaccedilatildeo com relaccedilatildeo a um
grupo de bebidas de alta densidade caloacuterica elevado teor de accediluacutecar pobre em fibras e em
micronutrientes e que possuem aditivos do tipo corantes (BRASIL 2007)
De acordo com Accioly (2005) a populaccedilatildeo infantil eacute a mais vulneraacutevel aos efeitos dos
aditivos conhecidos como corantes e conservantes Em primeiro lugar porque as quantidades
ingeridas pelas crianccedilas em relaccedilatildeo ao peso corporal satildeo maiores na crianccedila do que no
adulto Em segundo lugar essas substacircncias tecircm accedilatildeo sobre o sistema nervoso central e satildeo
provavelmente mais prejudiciais ao ceacuterebro infantil que ainda estaacute em desenvolvimento Por
uacuteltimo as crianccedilas ainda natildeo possuem capacidade de autocontrole com relaccedilatildeo agrave quantidade a
ser ingerida Sob o ponto de vista da Sauacutede Puacuteblica os aditivos vecircm provocando preocupaccedilotildees
constantes pois jaacute existem estudos associando-os ao desencadeamento de deacuteficit de atenccedilatildeo
com hiperatividade em crianccedilas hipersensibilidade alimentar e cacircncer
Segundo o Ministeacuterio da sauacutede (2007) a proibiccedilatildeo de alimentos com accediluacutecar livre
como balas pirulitos goma de mascar caramelos e assemelhados se fundamenta no fato de
que esses produtos se incluem na categoria de alimentos com calorias vazias ou seja aqueles
com elevado teor de accediluacutecar pouco ou nenhum valor nutricional e altamente cariogecircnicos
Sobre o teor de soacutedio nos alimentos proibidos esse eacute um micronutriente indutor da
elevaccedilatildeo da pressatildeo arterial doenccedila crocircnica que nas uacuteltimas deacutecadas tem afetado crianccedilas e
adolescentes por todo o mundo (BRASIL 2007)
33
6 CONCLUSAtildeO
Os dados apresentados neste trabalho atentam para a necessidade das redes de ensino
se adequarem agrave legislaccedilatildeo visto que ainda eacute grande o nuacutemero de escolas que comercializam
alimentos de baixo valor nutritivo e alta densidade energeacutetica sem compromisso com a
educaccedilatildeo nutricional e prevenccedilatildeo da obesidade infantil ou doenccedilas crocircnicas degenerativas
Eacute importante que os dirigentes escolares reflitam e analisem o que ocorre dentro do
ambiente escolar pois a oferta de alimentos de baixo valor nutritivo e alta densidade
energeacutetica nas cantinas estimula praacuteticas natildeo saudaacuteveis contrariando a proposta de construccedilatildeo
de uma alimentaccedilatildeo saudaacutevel Quando as escolas oferecem alimentos que contrariam a
legislaccedilatildeo estaacute incentivando o consumo dos mesmos o que eacute desfavoraacutevel para a formaccedilatildeo
de haacutebito alimentar saudaacutevel
Haacute a necessidade de maior fiscalizaccedilatildeo por parte dos oacutergatildeos competentes garantindo
assim que a legislaccedilatildeo tenha forccedila e seja cumprida
Sendo a escola uma instituiccedilatildeo que se ocupa da tarefa de educar torna-se um espaccedilo
favoraacutevel para o desenvolvimento de accedilotildees de educaccedilatildeo nutricional e formaccedilatildeo de haacutebitos
alimentares saudaacuteveis fortalecendo assim a legislaccedilatildeo vigente e as poliacuteticas puacuteblicas voltadas
para a aacuterea de alimentaccedilatildeo e nutriccedilatildeo
34
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39
APEcircNDICES
40
APENDICE A ndash AUTORIZACcedilAtildeO PARA REALIZACcedilAtildeO DA PESQUISA
41
APENDICE B - QUESTIONAacuteRIO DE OBSERVACcedilAtildeO
AVALIACcedilAtildeO DA COMERCIALIZACcedilAtildeO DE ALIMENTOS EM CANTINAS DE ESCOLAS
PUacuteBLICAS E PRIVADAS DE GOVERNADOR VALADARES MG
1- NOME DA ESCOLA __________________ Nordm DE ALUNOS NO TURNO _________
2-EXISTE COMERCIALIZACcedilAtildeO DE ALIMENTOS NA CANTINA ESCOLAR
( ) SIM ( ) NAtildeO
3- Nordm DE ALUNOS QUE UTILIZARAM A CANTINA __________
4- ALIMENTOS COMERCIALIZADOS NA CANTINA ESCOLAR
ALIMENTOS SIM NAtildeO
Alto teor de gorduras gorduras saturadas e trans
Batata frita ( ) ( )
Biscoito recheados ( ) ( )
Bolos recheados ( ) ( )
Cachorro-quente ( ) ( )
Empada ( ) ( )
Hambuacuterguer ( ) ( )
Pizza ( ) ( )
Salgados fritos ( ) ( )
Sorvete Picoleacute ( ) ( )
Outro(s) _______________ ( ) ( )
Accediluacutecar livre
Bala Pirulitos Goma de mascar ( ) ( )
Chocolates ( ) ( )
Doces ( ) ( )
Refrigerantes ( ) ( )
Sucos artificiais ( ) ( )
Outro(s)_______________ ( ) ( )
Sal
SalgadinhosPipocas industrializados ( ) ( )
Outro(s) _______________ ( ) ( )
RESPONSAacuteVEL PELO PREENCHIMENTO____________________________________________
ASSINATURA DO RESPONSAacuteVEL PELA ESCOLA_____________________________________
17
Os programas de educaccedilatildeo alimentar e nutricional a serem desenvolvidos nas escolas
teratildeo como diretrizes baacutesicas
bull a integraccedilatildeo pedagoacutegica com os temas transversais relacionados agrave sauacutede e agrave educaccedilatildeo
ambiental constantes nas propostas curriculares das escolas
bull a conscientizaccedilatildeo de crianccedilas e adolescentes de suas famiacutelias e da comunidade dos
alunos em especial sobre
a) a importacircncia de uma alimentaccedilatildeo saudaacutevel para a garantia da sauacutede e a melhoria
da qualidade de vida
b) a relaccedilatildeo entre alimentaccedilatildeo atividade fiacutesica sauacutede e higiene
c) a conservaccedilatildeo adequada dos alimentos e o combate ao seu desperdiacutecio
d) o aproveitamento correto dos recursos disponiacuteveis na elaboraccedilatildeo de cardaacutepios
equilibrados
bull o desenvolvimento de atividades educativas que tenham por tema a alimentaccedilatildeo como
oficinas de culinaacuteria cultivo de horta exibiccedilatildeo de viacutedeo ou programa veiculado pelos
oacutergatildeos de educaccedilatildeo e sauacutede pesquisas e palestras entre outras atividades que possam
ser desenvolvidas em cada escola
bull a realizaccedilatildeo de parcerias com entidades governamentais e natildeo governamentais
Satildeo definidas em regulamento formas de colaboraccedilatildeo com os Municiacutepios com o
objetivo de promover a educaccedilatildeo alimentar nas escolas de educaccedilatildeo infantil e ensino
fundamental dos sistemas municipais de ensino (MINAS GERAIS 2004)
242 Portaria Interministerial 1010
Foi publicada em 08 maio de 2006 a Portaria Interministerial 1010 e estabelece em
acircmbito nacional diretrizes e accedilotildees para a Promoccedilatildeo da Alimentaccedilatildeo Saudaacutevel nas Escolas de
educaccedilatildeo infantil fundamental e niacutevel meacutedio das redes puacuteblicas e privadas favorecendo o
desenvolvimento de accedilotildees que promovam e garantam a adoccedilatildeo de praacuteticas alimentares mais
saudaacuteveis no ambiente escolar (BRASIL 2006)
A Portaria define a promoccedilatildeo da alimentaccedilatildeo saudaacutevel nas escolas com base nos
seguintes eixos prioritaacuterios
I - accedilotildees de educaccedilatildeo alimentar e nutricional considerando os haacutebitos alimentares
como expressatildeo de manifestaccedilotildees culturais regionais e nacionais
18
II - estiacutemulo agrave produccedilatildeo de hortas escolares para a realizaccedilatildeo de atividades com os
alunos e a utilizaccedilatildeo dos alimentos produzidos na alimentaccedilatildeo ofertada na escola
III - estiacutemulo agrave implantaccedilatildeo de boas praacuteticas de manipulaccedilatildeo de alimentos nos locais
de produccedilatildeo e fornecimento de serviccedilos de alimentaccedilatildeo do ambiente escolar
IV - restriccedilatildeo ao comeacutercio e agrave promoccedilatildeo comercial no ambiente escolar de alimentos e
preparaccedilotildees com altos teores de gordura saturada gordura trans accediluacutecar livre e sal e incentivo
ao consumo de frutas legumes e verduras e
V - monitoramento da situaccedilatildeo nutricional dos escolares
Os locais de produccedilatildeo e fornecimento de alimentos de que trata esta Portaria incluem
refeitoacuterios restaurantes cantinas e lanchonetes que devem estar adequados agraves boas praacuteticas
para os serviccedilos de alimentaccedilatildeo conforme definido nos regulamentos vigentes sobre boas
praacuteticas para serviccedilos de alimentaccedilatildeo como forma de garantir a seguranccedila sanitaacuteria dos
alimentos e das refeiccedilotildees Esses locais devem redimensionar as accedilotildees desenvolvidas no
cotidiano escolar valorizando a alimentaccedilatildeo como estrateacutegia de promoccedilatildeo da sauacutede
Para alcanccedilar uma alimentaccedilatildeo saudaacutevel no ambiente escolar devem-se implementar
as seguintes accedilotildees
I - definir estrateacutegias em conjunto com a comunidade escolar para favorecer escolhas
saudaacuteveis
II - sensibilizar e capacitar os profissionais envolvidos com alimentaccedilatildeo na escola para
produzir e oferecer alimentos mais saudaacuteveis
III - desenvolver estrateacutegias de informaccedilatildeo agraves famiacutelias enfatizando sua co-
responsabilidade e a importacircncia de sua participaccedilatildeo neste processo
IV - conhecer fomentar e criar condiccedilotildees para a adequaccedilatildeo dos locais de produccedilatildeo e
fornecimento de refeiccedilotildees agraves boas praacuteticas para serviccedilos de alimentaccedilatildeo considerando a
importacircncia do uso da aacutegua potaacutevel para consumo
V - restringir a oferta e a venda de alimentos com alto teor de gordura gordura
saturada gordura trans accediluacutecar livre e sal e desenvolver opccedilotildees de alimentos e refeiccedilotildees
saudaacuteveis na escola
VI - aumentar a oferta e promover o consumo de frutas legumes e verduras
VII - estimular e auxiliar os serviccedilos de alimentaccedilatildeo da escola na divulgaccedilatildeo de
opccedilotildees saudaacuteveis e no desenvolvimento de estrateacutegias que possibilitem essas escolhas
VIII - divulgar a experiecircncia da alimentaccedilatildeo saudaacutevel para outras escolas trocando
informaccedilotildees e vivecircncias
19
IX - desenvolver um programa contiacutenuo de promoccedilatildeo de haacutebitos alimentares
saudaacuteveis considerando o monitoramento do estado nutricional das crianccedilas com ecircnfase no
desenvolvimento de accedilotildees de prevenccedilatildeo e controle dos distuacuterbios nutricionais e educaccedilatildeo
nutricional e
X - incorporar o tema alimentaccedilatildeo saudaacutevel no projeto poliacutetico pedagoacutegico da escola
perpassando todas as aacutereas de estudo e propiciando experiecircncias no cotidiano das atividades
escolares
Eacute importante determinar que as responsabilidades inerentes ao processo de
implementaccedilatildeo de alimentaccedilatildeo saudaacutevel nas escolas sejam compartilhadas entre o Ministeacuterio
da SauacutedeAgecircncia Nacional de Vigilacircncia Sanitaacuteria e o Ministeacuterio da EducaccedilatildeoFundo
Nacional de Desenvolvimento da Educaccedilatildeo (BRASIL 2006)
243 Lei nordm 18372 de 04 de setembro de 2009
A Lei 18372 aprovada no dia 04 de setembro de 2009 eacute originada do Projeto de Lei
(PL) 89807 do deputado Deacutelio Malheiros (PV) que disciplina a venda e o fornecimento de
alimentos nas escolas puacuteblicas e privadas do Estado de Minas Gerais proibindo produtos com
altos teores de calorias gordura saturada gordura trans accediluacutecar livre e sal ou com poucos
nutrientes
O objetivo eacute impor limites para o consumo nas escolas de lanches que possam
agravar a incidecircncia de casos de obesidade infantil no Estado
A nova lei modifica a Lei 15072 de 2004 que trata da promoccedilatildeo da educaccedilatildeo
alimentar e nutricional nas escolas puacuteblicas e privadas do sistema estadual de ensino
Segundo o trecho acrescentado agrave lei a comercializaccedilatildeo de lanches e bebidas nos
estabelecimentos da rede estadual puacuteblica e privada de ensino em todos os niacuteveis obedeceraacute
a padrotildees de qualidade nutricional indispensaacuteveis agrave sauacutede dos alunos e agrave prevenccedilatildeo da
obesidade infantil Fica proibida a comercializaccedilatildeo nesses estabelecimentos de produtos de
alto teor caloacuterico ou com poucos nutrientes
Quem descumprir a regra estaraacute sujeito agraves penalidades previstas na legislaccedilatildeo sanitaacuteria
estadual Caberaacute agrave Vigilacircncia Sanitaacuteria portanto a fiscalizaccedilatildeo do cumprimento da lei
(ALMG 2009 MINAS GERAIS 2009)
20
A Secretaria de Estado de Educaccedilatildeo de Minas Gerais publica a resoluccedilatildeo SEE ndeg
1511 de 26 de fevereiro de 2010 que orienta a aplicaccedilatildeo da Lei nordm 183722009 (MINAS
GERAIS 2010)
A resoluccedilatildeo 15112010 resolve que o programa de alimentaccedilatildeo nas escolas estaduais
de Minas Gerais deve observar as determinaccedilotildees da RESOLUCcedilAtildeOCDFNDE Nordm 38 de 16
de julho de 2009- do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educaccedilatildeo do Ministeacuterio da
Educaccedilatildeo - e as orientaccedilotildees das cartilhas Sugestotildees de Cardaacutepio e Manual da Cantineira
editadas pela Secretaria de Estado de Educaccedilatildeo de Minas Gerais visando agrave alimentaccedilatildeo
saudaacutevel e adequada ao uso de alimentos variados e seguros agrave correta preparaccedilatildeo dos
alimentos e agrave promoccedilatildeo dos bons haacutebitos alimentares do aluno das escolas estaduais do
Estado de Minas Gerais
Fica vedada nos espaccedilos das escolas a comercializaccedilatildeo de lanches e bebidas contendo
os produtos eou preparaccedilotildees industrializados ou natildeo que contenham altos teores de calorias
gordura saturada gordura trans accediluacutecar livre sal teor alcooacutelico e baixo teor nutricional tais
como
a) Frituras batatas biscoitos bolinhos coxinhas enroladinhos recheados espetinhos
pasteacuteis quibes e frituras em geral
b) salgados e doces com massa folhada
c) biscoitos recheados com cobertura tipo wafer biscoitos salgados e outros com
alto teor de gorduras e calorias
d) doces balas pastilhas pirulitos chocolates e bombons suspiros maria-mole
sorvetes de massa picoleacutes de massa com cobertura chup-chup algodatildeo doce gomas de
mascar e guloseimas em geral
e) molhos caloacutericos catchup maionese mostarda molhos a base de maionese e outros
com alto teor de gorduras e calorias
f) bebidas artificiais refrigerante comum light e zero refrescos artificiais bebidas
alcooacutelicas energeacuteticos e outras bebidas similares
g) salgadinhos e pipocas industrializadas
h) alimentos apresuntados e embutidos
i) sanduiacuteches e pizzas que tragam em sua composiccedilatildeo ingredientes como bacon batata
palha maionese e molhos gordurosos e caloacutericos mortadelas ovos fritos queijos gordurosos
e outros ingredientes e embutidos ricos em gorduras e calorias
21
Poreacutem em datas excepcionais de festas comemorativas ou promovidas pela escola
como paacutescoa dia das crianccedilas festa junina e outras a escola pode fornecer ou permitir a
venda de lanches e bebidas que natildeo contenham aacutelcool
O descumprimento dos dispositivos desta Resoluccedilatildeo sujeitaraacute o infrator agraves penalidades
previstas na Lei Estadual nordm 18372 de 04 de setembro de 2009 aleacutem da imediata ruptura de
uso do espaccedilo quando se tratar de cantina terceirizada (MINAS GERAIS 2010)
25 EDUCACcedilAtildeO NUTRICIONAL
A educaccedilatildeo nutricional pode ser definida como ldquoqualquer conjunto de experiecircncias de
aprendizagem designadas para facilitar a adoccedilatildeo voluntaacuteria de comportamento alimentar ou
relacionado agrave nutriccedilatildeo que conduza agrave sauacutede e ao bem estarrdquo (OLIVARES 1998 CECANE
2006)
A educaccedilatildeo nutricional deve ser vista como processo contiacutenuo que tem como objetivo
mais do que informar programas de educaccedilatildeo nutricional devem incorporar meacutetodos que
realmente provoquem a mudanccedila do comportamento alimentar Ainda para sua maior
eficiecircncia esses programas educativos em nutriccedilatildeo devem ser ampliados e envolver oacutergatildeos
como governo miacutedia induacutestrias e escola (WEISS CHAIM BELIK 2005)
Educaccedilatildeo nutricional nos primeiros anos de vida sobretudo no periacuteodo preacute-escolar eacute
muito importante para a sauacutede de um indiviacuteduo ao longo da vida Experiecircncias nutricionais na
infacircncia influenciam os haacutebitos alimentares na vida adulta Por este motivo a educaccedilatildeo
nutricional deve ser contiacutenua eficaz e voltada para todos os membros da famiacutelia pois os
haacutebitos alimentares dos pais tecircm um efeito direto ou indireto sobre os haacutebitos dos seus filhos
Os haacutebitos adquiridos na infacircncia tecircm grandes chances de continuar na vida adulta
(BASKALE et al 2009)
Eacute importante as crianccedilas natildeo soacute adquirir conhecimentos sobre nutriccedilatildeo adequada e
equilibrada mas tambeacutem desenvolver bons haacutebitos alimentares
Reforccedilar a necessidade de implementaccedilatildeo de uma poliacutetica nacional de educaccedilatildeo
nutricional faz-se necessaacuterio (BIZZO e LEDER 2005) Pois a educaccedilatildeo nutricional tem um
papel importante em relaccedilatildeo agrave promoccedilatildeo de haacutebitos alimentares saudaacuteveis desde a infacircncia
Cerqueira (1985) a considera como medida de alcance coletivo com o fim primordial de
22
proporcionar os conhecimentos necessaacuterios e a motivaccedilatildeo coletiva para formar atitudes e
haacutebitos de uma alimentaccedilatildeo sadia completa adequada e variada
A promoccedilatildeo de sauacutede no ambiente escolar eacute uma medida estrateacutegica em virtude da
expansatildeo de acesso ao puacuteblico infantil no proacuteprio ambiente escolar (CYRINO e PEREIRA
2010)
Aleacutem disso a Educaccedilatildeo Nutricional eacute essencial pois a escola tem papel fundamental
ao modelar as atitudes e comportamentos das crianccedilas sobre Nutriccedilatildeo visando agrave modificaccedilatildeo
e melhorias dos haacutebitos alimentares em longo prazo e torna-se um elemento de
conscientizaccedilatildeo e reformulaccedilatildeo das distorccedilotildees do comportamento alimentar auxiliando a
refletir sobre a sauacutede e qualidade de vida (MANTOANELLI e BITTENCOURT 1997)
Para promover haacutebitos alimentares mais saudaacuteveis e diminuir os iacutendices de obesidade
acredita-se que seja importante que as pessoas tenham conhecimentos de alimentaccedilatildeo e
nutriccedilatildeo Com isso a educaccedilatildeo nutricional tem sido abordada como taacutetica a ser seguida para
que as pessoas tenham uma alimentaccedilatildeo mais saudaacutevel consequumlentemente um peso adequado
(TRICHES e GIUGLIANI 2005)
Peacuterez et al apud Fernandes et al (2009) em estudo de intervenccedilatildeo nutricional com
escolares apontaram melhora nos conhecimentos nutricionais atitudes e comportamento
alimentar dos alunos aleacutem de influecircncias nos haacutebitos alimentares de seus familiares
(FERNANDES et al 2009)
Incorporar o tema da alimentaccedilatildeo e nutriccedilatildeo no contexto escolar com ecircnfase na
alimentaccedilatildeo saudaacutevel e na promoccedilatildeo da sauacutede eacute um grande desafio (CECANE 2006)
As accedilotildees desenvolvidas no cotidiano escolar devem ser redimensionadas a fim de
valorizar a alimentaccedilatildeo como estrateacutegia de promoccedilatildeo da sauacutede (BRASIL 2006)
A escola deve ter como objetivo o desenvolvimento de programa contiacutenuo de
promoccedilatildeo de haacutebitos alimentares saudaacuteveis considerando o monitoramento do estado
nutricional das crianccedilas com ecircnfase no desenvolvimento de accedilotildees de prevenccedilatildeo e controle
dos distuacuterbios nutricionais e educaccedilatildeo nutricional (BRASIL 2006)
CECANE (2006) baseado na Portaria Interministerial nordm 1010 foram elaborados e
estabelecidos os 10 passos essenciais para promover a alimentaccedilatildeo saudaacutevel nas escolas
1ordm Passo A escola deve definir estrateacutegias em conjunto com a comunidade escolar
para favorecer escolhas saudaacuteveis A comunidade escolar pode ser sensibilizada por meio de
oficinas feiras e outras atividades educativas Estimular ou promover a mobilizaccedilatildeo e co-
23
responsabilizaccedilatildeo Todos os profissionais devem ser valorizados especialmente os
manipuladores de alimentos Eleger multiplicadores e capacitaacute-los
2ordm Passo Reforccedilar a abordagem de promoccedilatildeo de sauacutede e da alimentaccedilatildeo saudaacutevel
nas atividades curriculares da escola Estimular a inclusatildeo dos temas de Alimentaccedilatildeo
Saudaacutevel e Nutriccedilatildeo no curriacuteculo abordando todas as disciplinas de forma integrada
Enfatizar temas de Alimentaccedilatildeo e Nutriccedilatildeo em datas especiacuteficas e oportunas de acordo com o
contexto local Conhecer e aplicar o Guia Alimentar para a populaccedilatildeo brasileira Adotar
material paradidaacutetico e outros recursos educativos sobre o tema para estimular o interesse do
grupo
3ordm Passo Desenvolver estrateacutegias de informaccedilatildeo agraves famiacutelias dos alunos para a
alimentaccedilatildeo saudaacutevel no ambiente escolar enfatizando sua co-responsabilidade e a
importacircncia de sua participaccedilatildeo neste processo Inserir temas de alimentaccedilatildeo e sauacutede nas
reuniotildees de pais e mestres Promover a sensibilizaccedilatildeo dos pais na escola e fora dela por
exemplo por foacuteruns e discussotildees Desenvolver estrateacutegias visando maior envolvimento dos
pais nas atividades de educaccedilatildeo na escola
4ordm Passo Sensibilizar e capacitar profissionais envolvidos com alimentaccedilatildeo na escola
para produzir e oferecer alimentos mais saudaacuteveis adequando os locais de produccedilatildeo e
fornecimento de refeiccedilotildees agraves boas praacuteticas para serviccedilos de alimentaccedilatildeo e garantindo a
oferta de aacutegua potaacutevel Monitoramento perioacutedico do Serviccedilo de Alimentaccedilatildeo e Nutriccedilatildeo
Estimular a participaccedilatildeo do CAE
5ordm Passo Restringir a oferta a promoccedilatildeo comercial e a venda de alimentos ricos em
gordura accediluacutecares e sal Trabalhar a composiccedilatildeo dos alimentos e suas consequumlecircncias sobre a
sauacutede Sensibilizaccedilatildeo dos alunos pais cantineiros e comeacutercio ambulante sobre opccedilotildees de
alimentos mais saudaacuteveis
6ordm Passo Desenvolver opccedilotildees de alimentos e refeiccedilotildees saudaacuteveis na escola
Desenvolver hortas comunitaacuterias e atividades de arte culinaacuteria com os alunos Garantir o
conhecimento das etapas de produccedilatildeo dos alimentos ofertados na alimentaccedilatildeo escolar
Promover concurso de receitas com integraccedilatildeo de alunos famiacutelias e comunidade
7ordm Passo Aumentar a oferta e promover o consumo de frutas legumes e verduras
com ecircnfase nos alimentos regionais Trabalhar a composiccedilatildeo dos alimentos e suas
consequumlecircncias sobre a sauacutede Desenvolver hortas comunitaacuterias e estimular o plantio de
aacutervores frutiacuteferas Incentivar o consumo de produtos de hortifruti locais e regionais
Desenvolver oficinas de degustaccedilatildeo e arte culinaacuteria Sensibilizar a famiacutelia e a comunidade
escolar para a adoccedilatildeo desses alimentos em casa
24
8ordm Passo Auxiliar os serviccedilos de alimentaccedilatildeo da escola na divulgaccedilatildeo de opccedilotildees
saudaacuteveis por meio de estrateacutegias que estimulem essas escolhas Fornecer de forma
permanente e contiacutenua informaccedilatildeo sobre alimentaccedilatildeo saudaacutevel para alunos famiacutelia e
comunidade escolar Trabalhar as informaccedilotildees sobre composiccedilatildeo dos alimentos e roacutetulos
Desenvolvimento de atividades educativas permanentes inseridas no curriacuteculo escolar
9ordm Passo Divulgar a experiecircncia da alimentaccedilatildeo saudaacutevel para outras escolas
trocando informaccedilotildees e vivecircncias Divulgar experiecircncias em sites de oacutergatildeos puacuteblicos e outros
instrumentos de comunicaccedilatildeo social Realizar foacuteruns de discussatildeo entre escolas para troca de
experiecircncias
10ordm Passo Desenvolver um programa contiacutenuo de promoccedilatildeo de haacutebitos alimentares
saudaacuteveis considerando o monitoramento do estado nutricional dos escolares com ecircnfase
em accedilotildees de diagnoacutestico prevenccedilatildeo e controle dos distuacuterbios nutricionais Avaliar o estado
nutricional consumo dos escolares e da comunidade escolar periodicamente Manter
programa de educaccedilatildeo nutricional permanente e contiacutenuo
25
3 OBJETIVOS
31 OBJETIVO GERAL
Verificar o cumprimento da Lei nordm 183722009 referente agrave comercializaccedilatildeo de
alimentos nas escolas puacuteblicas e privadas do municiacutepio de Governador Valadares-MG
32 OBJETIVOS ESPECIacuteFICOS
bull Verificar a quantidade de escolas que comercializam alimentos em cantinas
bull Verificar se haacute comercializaccedilatildeo de alimentos com alto teor de gordura gordura
saturada gordura trans accediluacutecar livre e sal ou com poucos nutrientes nas escolas
bull Conhecer a porcentagem de alunos que usam o serviccedilo da cantina comercial no
ambiente escolar
26
4 METODOLOGIA
A pesquisa foi desenvolvida nas escolas puacuteblicas e privadas no municiacutepio de
Governador Valadares Minas Gerais
Segundo a Superintendecircncia Regional de Ensino e a Secretaria Municipal de Educaccedilatildeo
de Governador Valadares (SMED) na zona urbana funcionam no municiacutepio de Governador
Valadares 47 escolas estaduais 77 escolas privadas e 27 escolas municipais somando 151
escolas Desse total 245 aceitaram participar da presente pesquisa totalizando 37 escolas
O criteacuterio de seleccedilatildeo das escolas analisadas se deu pela divisatildeo regional da cidade em
quatro partes As escolas presentes em cada quadrante foram visitadas e pesquisadas de
acordo com a assinatura da autorizaccedilatildeo para realizaccedilatildeo da pesquisa (apecircndice A)
O quadrante eacute composto pelas seguintes regiotildees
bull Quadrante 1 regiotildees 1 2 3 5 6 e 7 composta por 18 bairros
bull Quadrante 2 regiotildees 4 8 9 10 11 14 e 17 composta por 26 bairros
bull Quadrante 3 regiotildees 12 15 e 19 composta por 12 bairros
bull Quadrante 4 regiotildees 13 14 15 16 17 e 18 composta por 23 bairros
Para atingir aos objetivos e verificar o cumprimento da Lei vigente a primeira etapa
da presente pesquisa consistiu na aplicaccedilatildeo de um questionaacuterio de observaccedilatildeo (apecircndice B)
elaborado com base na legislaccedilatildeo levando em consideraccedilatildeo os itens que natildeo podem ser
comercializados pelas cantinas escolares como pizza balas pirulitos refrigerantes
salgadinhos industrializados dentre outros
Para verificar a porcentagem de alunos que usam o serviccedilo da cantina nas escolas as
pesquisadoras contaram os alunos que entravam na fila para compra de alimentos na cantina
A porcentagem do nuacutemero de alunos que utilizam a cantina foi obtida entre a relaccedilatildeo do
nuacutemero de alunos matriculados nas escolas e o nuacutemero de alunos que usam o serviccedilo da
cantina
Apoacutes a realizaccedilatildeo da pesquisa foram distribuiacutedos para as escolas e alunos folhetos
informativos sobre haacutebitos alimentares saudaacuteveis no ambiente escolar
27
Mapa de Governador Valadares dividido por quadrante
Quadrante 1 regiotildees 1 2 3 5 6 e 7
Quadrante 2 regiotildees 4 8 9 10 11 14 e 17
Quadrante 3 regiotildees 12 15 e 19
Quadrante 4 regiotildees 13 14 15 16 17 e 18
28
Regiatildeo 01 - Bairros
- Centro A
- Centro B
- Esplanada
- Satildeo Tarcisio
Regiatildeo 02 - Bairros
- Satildeo Pedro
- Universitaacuterio - Santos Dumont I
- Santos Dumont II
- Chaacutecaras Braunas
- Sitio das Flores
- SIR
- Vila Mariquita
Regiatildeo 03 - Bairros
- Sta Helena
Regiatildeo 04 - Bairros
- Maria Eugenia - Esperanca
- Morada do Vale
- Gra Duquesa
Regiatildeo 05 - Bairros
- N Sra das Graccedilas
- Carapina
Regiatildeo 06 - Bairros
- Centro
- Vila Mariana
Regiatildeo 07 - Bairros
- Ilha dos Araujos
Regiatildeo 08 - Bairros
- Lourdes
- Sta Terezinha
Regiatildeo 09 - Bairros
- Satildeo Geraldo - Vila Mariana
- Acampamento
Regiatildeo 10 - Bairros
- Altinoacutepolis
- Matildee de Deus
- Sto Antonio
- Vista Alegre
Regiatildeo 11 - Bairros
- Jardim do Trevo
- Sta Paula
Regiatildeo 12 - Bairros
- Vila Isa
- Vila Park Ibituruna
- Vila Park Satildeo Joatildeo
Regiatildeo 13 - Bairros
- Satildeo Paulo
- Sta Terezinha
Regiatildeo 14 - Bairros - Lourdes
- Vila Bretas
Regiatildeo 15 - Bairros
- Satildeo Raimundo
- Vila Isa
- Jardim Ipecirc
- Jardim Vera Cruz
- Jardim Atalaia
- Azteca
Regiatildeo 16 - Bairros - JK
- Sta Rita
Regiatildeo 17 ndash Bairros
- VOzanan
- Palmeiras
- N Vila Bretas
- Bela Vista
- Kennedy
- J Perola
- P da Fraternidade
- J V Rica D Industrial - Satildeo Jose
Regiatildeo 18 - Bairros
- Vila dos Montes
- Vila do Sol
Regiatildeo 19 - Bairros
- Elvamar
- Shangrila
- Village da Serra
29
5 RESULTADO E DISCUSSAtildeO
Apoacutes pesquisa sobre o cumprimento da Lei ndeg 18372 de 2009 realizado nas escolas
estaduais municipais e privadas de Governador Valadares ndash MG verificou-se que ainda eacute
grande o percentual de escolas que comercializam alimentos
Foram analisadas 37 escolas sendo 19 escolas estaduais 11 municipais e 7 privadas e
destas 6756 (n= 25) possuiacuteam a comercializaccedilatildeo de alimentos em cantinas
Das escolas privadas 8571 comercializam alimentos o que sobrepotildee agraves escolas
puacuteblicas (684 nas escolas estaduais e 5454 nas municipais) como mostra o graacutefico 1
Graacutefico 1 Porcentagem de escolas estaduais municipais
e privadas que comercializam alimentos em Governador
Valadares - MG
5454
8571
6842
0
10
20
30
40
50
60
70
80
90
100
Estaduais Municipais Privadas
Segundo Gabriel (2010) o principal motivo das escolas puacuteblicas serem as que menos
comercializam alimentos nas cantinas pode ser justificado pela alimentaccedilatildeo oferecida pela
execuccedilatildeo do PNAE (Programa Nacional de Alimentaccedilatildeo Escolar)
Em relaccedilatildeo agraves escolas privadas natildeo existem nutricionistas orientando a alimentaccedilatildeo
dos escolares e muitas vezes o serviccedilo da cantina eacute terceirizado visando ao lucro e natildeo agrave
alimentaccedilatildeo saudaacutevel (SCHERR 2007)
30
Quanto agrave utilizaccedilatildeo das cantinas escolares 6230 dos alunos de escolas privadas
21 de escolas estaduais e 442 de escolas municipais usam o serviccedilo da cantina
Observa-se que eacute alta a porcentagem dos alunos de escolas privadas muitas vezes pelo
maior poder aquisitivo desses escolares (SCHERR 2007) Esse fato se deve tambeacutem agrave
competiccedilatildeo comparaccedilatildeo e necessidade de serem aceitos pelo grupo As crianccedilas em idade
escolar se sentem pressionadas e desejam consumir os mesmos alimentos que os seus colegas
(IRALA e FERNANDEZ 2001)
Em estudo semelhante Zancul (2004) apontou como principais razotildees para o menor
percentual de consumo nas escolas puacuteblicas o fato dos alunos das escolas municipais e
estaduais natildeo gostarem dos lanches da cantina comercial natildeo terem dinheiro para comprar
trazer lanche de casa ou comer da merenda escolar
Graacutefico 2 Quantidade () de alunos que usam o serviccedilo
das cantinas de escolas de Governador Valadares - MG
21
442
6230
0
10
20
30
40
50
60
70
80
90
100
Estaduais Municipais Privadas
A Tabela 1 apresenta os alimentos comercializados nas cantinas separadas por rede de
ensino
As escolas privadas ganham ecircnfase por ser a rede de ensino que mais vende uma
variedade de alimentos com alto teor de gorduras gorduras saturadas e trans como salgado
assado (833) cachorro-quente (50) empada (50) e hambuacuterguer (50)
31
As escolas estaduais vendem mais sucos artificiais (615) e salgados assados
(538) jaacute as escolas municipais se destacam por serem as que menos comercializam
alimentos e dos comercializados os salgados assados (50) e bolo sem recheio (333) satildeo
os mais vendidos
No total de escolas analisadas em Governador Valadares constatou-se que a maioria
comercializa salgados assados (60) sucos artificiais (44) cachorro-quente (36) e patildeo de
queijo (32)
Tabela 1 Percentual de escolas estaduais municipais e privadas que comercializam
alimentos e bebidas nas cantinas de Governador Valadares ndash MG
Alimentos Estaduais
(n=13)
Municipais
(n=6)
Privadas
(n=6)
Total (n=25)
n n n n
Alto teor de gorduras
saturada e trans
Batata frita - - - - - - - -
Biscoito recheado - - - - - - - -
Bolos recheados - - - - 1 166 1 4
Cachorro-quente 4 308 2 333 3 50 9 36
Empada 1 769 - - 3 50 4 16
Hambuacuterguer 1 769 - - 3 50 4 16
Pizza 4 308 1 166 2 333 7 28
Salgados fritos - - - - 1 166 1 4
Sorvete Picoleacute 3 23 - - 2 333 5 20
Outros(s)
Bolo sem recheio - - 2 333 - - 2 8
Patildeo de queijo 5 385 1 166 2 333 8 32
Salgado Assado 7 538 3 50 5 833 15 60
Accediluacutecar livre
Bala Pirulitos Goma
de mascar
2 154 - - 2 333 4 16
Chocolates 2 154 - - 2 333 4 16
Doces 3 23 - - 2 333 5 20
Refrigerantes 2 154 - - 2 333 4 16
Sucos artificiais 8 615 1 166 2 333 11 44
Outro(s)
Bebida laacutectea 5 385 1 166 2 333 8 32
Chuck 1 769 1 166 1 166 3 12
Gelatina - - 1 166 - - 1 4
Sal
SalgadinhosPipocas
industrializados
4 308 - - - - 4 16
Outro(s)
Amendoim salgado
2 1538 - - 1 166 3 12
32
A Legislaccedilatildeo 18372 (2009) classifica os alimentos como proibidos os que contecircm
altos teores de calorias gordura saturada gordura trans accediluacutecar livre sal e de baixo teor
nutricional
A gordura vegetal hidrogenada eacute a principal fonte de aacutecidos graxos trans e apesar da
recomendaccedilatildeo da Organizaccedilatildeo Mundial da Sauacutede (OMS) de que o consumo maacuteximo de
gordura trans natildeo ultrapasse 1 do valor energeacutetico total diaacuterio na dieta ocidental estes
valores representam 26 A ingestatildeo elevada deste tipo de lipiacutedio aumenta as concentraccedilotildees
das lipoproteiacutenas plasmaacuteticas de baixa densidade e reduz as lipoproteiacutenas de alta densidade
(RINALDI et al 2008)
Embora proibida pela legislaccedilatildeo 44 das escolas comercializam sucos artificiais Os
sucos artificiais podem comprometer a sauacutede infantil pois estas bebidas natildeo oferecem a
variedade de nutrientes encontrada em sucos naturais aleacutem de possuiacuterem alto teor de accediluacutecar
(BARBOSA 2005)
Os refrigerantes e sucos artificiais expressam grande preocupaccedilatildeo com relaccedilatildeo a um
grupo de bebidas de alta densidade caloacuterica elevado teor de accediluacutecar pobre em fibras e em
micronutrientes e que possuem aditivos do tipo corantes (BRASIL 2007)
De acordo com Accioly (2005) a populaccedilatildeo infantil eacute a mais vulneraacutevel aos efeitos dos
aditivos conhecidos como corantes e conservantes Em primeiro lugar porque as quantidades
ingeridas pelas crianccedilas em relaccedilatildeo ao peso corporal satildeo maiores na crianccedila do que no
adulto Em segundo lugar essas substacircncias tecircm accedilatildeo sobre o sistema nervoso central e satildeo
provavelmente mais prejudiciais ao ceacuterebro infantil que ainda estaacute em desenvolvimento Por
uacuteltimo as crianccedilas ainda natildeo possuem capacidade de autocontrole com relaccedilatildeo agrave quantidade a
ser ingerida Sob o ponto de vista da Sauacutede Puacuteblica os aditivos vecircm provocando preocupaccedilotildees
constantes pois jaacute existem estudos associando-os ao desencadeamento de deacuteficit de atenccedilatildeo
com hiperatividade em crianccedilas hipersensibilidade alimentar e cacircncer
Segundo o Ministeacuterio da sauacutede (2007) a proibiccedilatildeo de alimentos com accediluacutecar livre
como balas pirulitos goma de mascar caramelos e assemelhados se fundamenta no fato de
que esses produtos se incluem na categoria de alimentos com calorias vazias ou seja aqueles
com elevado teor de accediluacutecar pouco ou nenhum valor nutricional e altamente cariogecircnicos
Sobre o teor de soacutedio nos alimentos proibidos esse eacute um micronutriente indutor da
elevaccedilatildeo da pressatildeo arterial doenccedila crocircnica que nas uacuteltimas deacutecadas tem afetado crianccedilas e
adolescentes por todo o mundo (BRASIL 2007)
33
6 CONCLUSAtildeO
Os dados apresentados neste trabalho atentam para a necessidade das redes de ensino
se adequarem agrave legislaccedilatildeo visto que ainda eacute grande o nuacutemero de escolas que comercializam
alimentos de baixo valor nutritivo e alta densidade energeacutetica sem compromisso com a
educaccedilatildeo nutricional e prevenccedilatildeo da obesidade infantil ou doenccedilas crocircnicas degenerativas
Eacute importante que os dirigentes escolares reflitam e analisem o que ocorre dentro do
ambiente escolar pois a oferta de alimentos de baixo valor nutritivo e alta densidade
energeacutetica nas cantinas estimula praacuteticas natildeo saudaacuteveis contrariando a proposta de construccedilatildeo
de uma alimentaccedilatildeo saudaacutevel Quando as escolas oferecem alimentos que contrariam a
legislaccedilatildeo estaacute incentivando o consumo dos mesmos o que eacute desfavoraacutevel para a formaccedilatildeo
de haacutebito alimentar saudaacutevel
Haacute a necessidade de maior fiscalizaccedilatildeo por parte dos oacutergatildeos competentes garantindo
assim que a legislaccedilatildeo tenha forccedila e seja cumprida
Sendo a escola uma instituiccedilatildeo que se ocupa da tarefa de educar torna-se um espaccedilo
favoraacutevel para o desenvolvimento de accedilotildees de educaccedilatildeo nutricional e formaccedilatildeo de haacutebitos
alimentares saudaacuteveis fortalecendo assim a legislaccedilatildeo vigente e as poliacuteticas puacuteblicas voltadas
para a aacuterea de alimentaccedilatildeo e nutriccedilatildeo
34
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APEcircNDICES
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APENDICE A ndash AUTORIZACcedilAtildeO PARA REALIZACcedilAtildeO DA PESQUISA
41
APENDICE B - QUESTIONAacuteRIO DE OBSERVACcedilAtildeO
AVALIACcedilAtildeO DA COMERCIALIZACcedilAtildeO DE ALIMENTOS EM CANTINAS DE ESCOLAS
PUacuteBLICAS E PRIVADAS DE GOVERNADOR VALADARES MG
1- NOME DA ESCOLA __________________ Nordm DE ALUNOS NO TURNO _________
2-EXISTE COMERCIALIZACcedilAtildeO DE ALIMENTOS NA CANTINA ESCOLAR
( ) SIM ( ) NAtildeO
3- Nordm DE ALUNOS QUE UTILIZARAM A CANTINA __________
4- ALIMENTOS COMERCIALIZADOS NA CANTINA ESCOLAR
ALIMENTOS SIM NAtildeO
Alto teor de gorduras gorduras saturadas e trans
Batata frita ( ) ( )
Biscoito recheados ( ) ( )
Bolos recheados ( ) ( )
Cachorro-quente ( ) ( )
Empada ( ) ( )
Hambuacuterguer ( ) ( )
Pizza ( ) ( )
Salgados fritos ( ) ( )
Sorvete Picoleacute ( ) ( )
Outro(s) _______________ ( ) ( )
Accediluacutecar livre
Bala Pirulitos Goma de mascar ( ) ( )
Chocolates ( ) ( )
Doces ( ) ( )
Refrigerantes ( ) ( )
Sucos artificiais ( ) ( )
Outro(s)_______________ ( ) ( )
Sal
SalgadinhosPipocas industrializados ( ) ( )
Outro(s) _______________ ( ) ( )
RESPONSAacuteVEL PELO PREENCHIMENTO____________________________________________
ASSINATURA DO RESPONSAacuteVEL PELA ESCOLA_____________________________________
18
II - estiacutemulo agrave produccedilatildeo de hortas escolares para a realizaccedilatildeo de atividades com os
alunos e a utilizaccedilatildeo dos alimentos produzidos na alimentaccedilatildeo ofertada na escola
III - estiacutemulo agrave implantaccedilatildeo de boas praacuteticas de manipulaccedilatildeo de alimentos nos locais
de produccedilatildeo e fornecimento de serviccedilos de alimentaccedilatildeo do ambiente escolar
IV - restriccedilatildeo ao comeacutercio e agrave promoccedilatildeo comercial no ambiente escolar de alimentos e
preparaccedilotildees com altos teores de gordura saturada gordura trans accediluacutecar livre e sal e incentivo
ao consumo de frutas legumes e verduras e
V - monitoramento da situaccedilatildeo nutricional dos escolares
Os locais de produccedilatildeo e fornecimento de alimentos de que trata esta Portaria incluem
refeitoacuterios restaurantes cantinas e lanchonetes que devem estar adequados agraves boas praacuteticas
para os serviccedilos de alimentaccedilatildeo conforme definido nos regulamentos vigentes sobre boas
praacuteticas para serviccedilos de alimentaccedilatildeo como forma de garantir a seguranccedila sanitaacuteria dos
alimentos e das refeiccedilotildees Esses locais devem redimensionar as accedilotildees desenvolvidas no
cotidiano escolar valorizando a alimentaccedilatildeo como estrateacutegia de promoccedilatildeo da sauacutede
Para alcanccedilar uma alimentaccedilatildeo saudaacutevel no ambiente escolar devem-se implementar
as seguintes accedilotildees
I - definir estrateacutegias em conjunto com a comunidade escolar para favorecer escolhas
saudaacuteveis
II - sensibilizar e capacitar os profissionais envolvidos com alimentaccedilatildeo na escola para
produzir e oferecer alimentos mais saudaacuteveis
III - desenvolver estrateacutegias de informaccedilatildeo agraves famiacutelias enfatizando sua co-
responsabilidade e a importacircncia de sua participaccedilatildeo neste processo
IV - conhecer fomentar e criar condiccedilotildees para a adequaccedilatildeo dos locais de produccedilatildeo e
fornecimento de refeiccedilotildees agraves boas praacuteticas para serviccedilos de alimentaccedilatildeo considerando a
importacircncia do uso da aacutegua potaacutevel para consumo
V - restringir a oferta e a venda de alimentos com alto teor de gordura gordura
saturada gordura trans accediluacutecar livre e sal e desenvolver opccedilotildees de alimentos e refeiccedilotildees
saudaacuteveis na escola
VI - aumentar a oferta e promover o consumo de frutas legumes e verduras
VII - estimular e auxiliar os serviccedilos de alimentaccedilatildeo da escola na divulgaccedilatildeo de
opccedilotildees saudaacuteveis e no desenvolvimento de estrateacutegias que possibilitem essas escolhas
VIII - divulgar a experiecircncia da alimentaccedilatildeo saudaacutevel para outras escolas trocando
informaccedilotildees e vivecircncias
19
IX - desenvolver um programa contiacutenuo de promoccedilatildeo de haacutebitos alimentares
saudaacuteveis considerando o monitoramento do estado nutricional das crianccedilas com ecircnfase no
desenvolvimento de accedilotildees de prevenccedilatildeo e controle dos distuacuterbios nutricionais e educaccedilatildeo
nutricional e
X - incorporar o tema alimentaccedilatildeo saudaacutevel no projeto poliacutetico pedagoacutegico da escola
perpassando todas as aacutereas de estudo e propiciando experiecircncias no cotidiano das atividades
escolares
Eacute importante determinar que as responsabilidades inerentes ao processo de
implementaccedilatildeo de alimentaccedilatildeo saudaacutevel nas escolas sejam compartilhadas entre o Ministeacuterio
da SauacutedeAgecircncia Nacional de Vigilacircncia Sanitaacuteria e o Ministeacuterio da EducaccedilatildeoFundo
Nacional de Desenvolvimento da Educaccedilatildeo (BRASIL 2006)
243 Lei nordm 18372 de 04 de setembro de 2009
A Lei 18372 aprovada no dia 04 de setembro de 2009 eacute originada do Projeto de Lei
(PL) 89807 do deputado Deacutelio Malheiros (PV) que disciplina a venda e o fornecimento de
alimentos nas escolas puacuteblicas e privadas do Estado de Minas Gerais proibindo produtos com
altos teores de calorias gordura saturada gordura trans accediluacutecar livre e sal ou com poucos
nutrientes
O objetivo eacute impor limites para o consumo nas escolas de lanches que possam
agravar a incidecircncia de casos de obesidade infantil no Estado
A nova lei modifica a Lei 15072 de 2004 que trata da promoccedilatildeo da educaccedilatildeo
alimentar e nutricional nas escolas puacuteblicas e privadas do sistema estadual de ensino
Segundo o trecho acrescentado agrave lei a comercializaccedilatildeo de lanches e bebidas nos
estabelecimentos da rede estadual puacuteblica e privada de ensino em todos os niacuteveis obedeceraacute
a padrotildees de qualidade nutricional indispensaacuteveis agrave sauacutede dos alunos e agrave prevenccedilatildeo da
obesidade infantil Fica proibida a comercializaccedilatildeo nesses estabelecimentos de produtos de
alto teor caloacuterico ou com poucos nutrientes
Quem descumprir a regra estaraacute sujeito agraves penalidades previstas na legislaccedilatildeo sanitaacuteria
estadual Caberaacute agrave Vigilacircncia Sanitaacuteria portanto a fiscalizaccedilatildeo do cumprimento da lei
(ALMG 2009 MINAS GERAIS 2009)
20
A Secretaria de Estado de Educaccedilatildeo de Minas Gerais publica a resoluccedilatildeo SEE ndeg
1511 de 26 de fevereiro de 2010 que orienta a aplicaccedilatildeo da Lei nordm 183722009 (MINAS
GERAIS 2010)
A resoluccedilatildeo 15112010 resolve que o programa de alimentaccedilatildeo nas escolas estaduais
de Minas Gerais deve observar as determinaccedilotildees da RESOLUCcedilAtildeOCDFNDE Nordm 38 de 16
de julho de 2009- do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educaccedilatildeo do Ministeacuterio da
Educaccedilatildeo - e as orientaccedilotildees das cartilhas Sugestotildees de Cardaacutepio e Manual da Cantineira
editadas pela Secretaria de Estado de Educaccedilatildeo de Minas Gerais visando agrave alimentaccedilatildeo
saudaacutevel e adequada ao uso de alimentos variados e seguros agrave correta preparaccedilatildeo dos
alimentos e agrave promoccedilatildeo dos bons haacutebitos alimentares do aluno das escolas estaduais do
Estado de Minas Gerais
Fica vedada nos espaccedilos das escolas a comercializaccedilatildeo de lanches e bebidas contendo
os produtos eou preparaccedilotildees industrializados ou natildeo que contenham altos teores de calorias
gordura saturada gordura trans accediluacutecar livre sal teor alcooacutelico e baixo teor nutricional tais
como
a) Frituras batatas biscoitos bolinhos coxinhas enroladinhos recheados espetinhos
pasteacuteis quibes e frituras em geral
b) salgados e doces com massa folhada
c) biscoitos recheados com cobertura tipo wafer biscoitos salgados e outros com
alto teor de gorduras e calorias
d) doces balas pastilhas pirulitos chocolates e bombons suspiros maria-mole
sorvetes de massa picoleacutes de massa com cobertura chup-chup algodatildeo doce gomas de
mascar e guloseimas em geral
e) molhos caloacutericos catchup maionese mostarda molhos a base de maionese e outros
com alto teor de gorduras e calorias
f) bebidas artificiais refrigerante comum light e zero refrescos artificiais bebidas
alcooacutelicas energeacuteticos e outras bebidas similares
g) salgadinhos e pipocas industrializadas
h) alimentos apresuntados e embutidos
i) sanduiacuteches e pizzas que tragam em sua composiccedilatildeo ingredientes como bacon batata
palha maionese e molhos gordurosos e caloacutericos mortadelas ovos fritos queijos gordurosos
e outros ingredientes e embutidos ricos em gorduras e calorias
21
Poreacutem em datas excepcionais de festas comemorativas ou promovidas pela escola
como paacutescoa dia das crianccedilas festa junina e outras a escola pode fornecer ou permitir a
venda de lanches e bebidas que natildeo contenham aacutelcool
O descumprimento dos dispositivos desta Resoluccedilatildeo sujeitaraacute o infrator agraves penalidades
previstas na Lei Estadual nordm 18372 de 04 de setembro de 2009 aleacutem da imediata ruptura de
uso do espaccedilo quando se tratar de cantina terceirizada (MINAS GERAIS 2010)
25 EDUCACcedilAtildeO NUTRICIONAL
A educaccedilatildeo nutricional pode ser definida como ldquoqualquer conjunto de experiecircncias de
aprendizagem designadas para facilitar a adoccedilatildeo voluntaacuteria de comportamento alimentar ou
relacionado agrave nutriccedilatildeo que conduza agrave sauacutede e ao bem estarrdquo (OLIVARES 1998 CECANE
2006)
A educaccedilatildeo nutricional deve ser vista como processo contiacutenuo que tem como objetivo
mais do que informar programas de educaccedilatildeo nutricional devem incorporar meacutetodos que
realmente provoquem a mudanccedila do comportamento alimentar Ainda para sua maior
eficiecircncia esses programas educativos em nutriccedilatildeo devem ser ampliados e envolver oacutergatildeos
como governo miacutedia induacutestrias e escola (WEISS CHAIM BELIK 2005)
Educaccedilatildeo nutricional nos primeiros anos de vida sobretudo no periacuteodo preacute-escolar eacute
muito importante para a sauacutede de um indiviacuteduo ao longo da vida Experiecircncias nutricionais na
infacircncia influenciam os haacutebitos alimentares na vida adulta Por este motivo a educaccedilatildeo
nutricional deve ser contiacutenua eficaz e voltada para todos os membros da famiacutelia pois os
haacutebitos alimentares dos pais tecircm um efeito direto ou indireto sobre os haacutebitos dos seus filhos
Os haacutebitos adquiridos na infacircncia tecircm grandes chances de continuar na vida adulta
(BASKALE et al 2009)
Eacute importante as crianccedilas natildeo soacute adquirir conhecimentos sobre nutriccedilatildeo adequada e
equilibrada mas tambeacutem desenvolver bons haacutebitos alimentares
Reforccedilar a necessidade de implementaccedilatildeo de uma poliacutetica nacional de educaccedilatildeo
nutricional faz-se necessaacuterio (BIZZO e LEDER 2005) Pois a educaccedilatildeo nutricional tem um
papel importante em relaccedilatildeo agrave promoccedilatildeo de haacutebitos alimentares saudaacuteveis desde a infacircncia
Cerqueira (1985) a considera como medida de alcance coletivo com o fim primordial de
22
proporcionar os conhecimentos necessaacuterios e a motivaccedilatildeo coletiva para formar atitudes e
haacutebitos de uma alimentaccedilatildeo sadia completa adequada e variada
A promoccedilatildeo de sauacutede no ambiente escolar eacute uma medida estrateacutegica em virtude da
expansatildeo de acesso ao puacuteblico infantil no proacuteprio ambiente escolar (CYRINO e PEREIRA
2010)
Aleacutem disso a Educaccedilatildeo Nutricional eacute essencial pois a escola tem papel fundamental
ao modelar as atitudes e comportamentos das crianccedilas sobre Nutriccedilatildeo visando agrave modificaccedilatildeo
e melhorias dos haacutebitos alimentares em longo prazo e torna-se um elemento de
conscientizaccedilatildeo e reformulaccedilatildeo das distorccedilotildees do comportamento alimentar auxiliando a
refletir sobre a sauacutede e qualidade de vida (MANTOANELLI e BITTENCOURT 1997)
Para promover haacutebitos alimentares mais saudaacuteveis e diminuir os iacutendices de obesidade
acredita-se que seja importante que as pessoas tenham conhecimentos de alimentaccedilatildeo e
nutriccedilatildeo Com isso a educaccedilatildeo nutricional tem sido abordada como taacutetica a ser seguida para
que as pessoas tenham uma alimentaccedilatildeo mais saudaacutevel consequumlentemente um peso adequado
(TRICHES e GIUGLIANI 2005)
Peacuterez et al apud Fernandes et al (2009) em estudo de intervenccedilatildeo nutricional com
escolares apontaram melhora nos conhecimentos nutricionais atitudes e comportamento
alimentar dos alunos aleacutem de influecircncias nos haacutebitos alimentares de seus familiares
(FERNANDES et al 2009)
Incorporar o tema da alimentaccedilatildeo e nutriccedilatildeo no contexto escolar com ecircnfase na
alimentaccedilatildeo saudaacutevel e na promoccedilatildeo da sauacutede eacute um grande desafio (CECANE 2006)
As accedilotildees desenvolvidas no cotidiano escolar devem ser redimensionadas a fim de
valorizar a alimentaccedilatildeo como estrateacutegia de promoccedilatildeo da sauacutede (BRASIL 2006)
A escola deve ter como objetivo o desenvolvimento de programa contiacutenuo de
promoccedilatildeo de haacutebitos alimentares saudaacuteveis considerando o monitoramento do estado
nutricional das crianccedilas com ecircnfase no desenvolvimento de accedilotildees de prevenccedilatildeo e controle
dos distuacuterbios nutricionais e educaccedilatildeo nutricional (BRASIL 2006)
CECANE (2006) baseado na Portaria Interministerial nordm 1010 foram elaborados e
estabelecidos os 10 passos essenciais para promover a alimentaccedilatildeo saudaacutevel nas escolas
1ordm Passo A escola deve definir estrateacutegias em conjunto com a comunidade escolar
para favorecer escolhas saudaacuteveis A comunidade escolar pode ser sensibilizada por meio de
oficinas feiras e outras atividades educativas Estimular ou promover a mobilizaccedilatildeo e co-
23
responsabilizaccedilatildeo Todos os profissionais devem ser valorizados especialmente os
manipuladores de alimentos Eleger multiplicadores e capacitaacute-los
2ordm Passo Reforccedilar a abordagem de promoccedilatildeo de sauacutede e da alimentaccedilatildeo saudaacutevel
nas atividades curriculares da escola Estimular a inclusatildeo dos temas de Alimentaccedilatildeo
Saudaacutevel e Nutriccedilatildeo no curriacuteculo abordando todas as disciplinas de forma integrada
Enfatizar temas de Alimentaccedilatildeo e Nutriccedilatildeo em datas especiacuteficas e oportunas de acordo com o
contexto local Conhecer e aplicar o Guia Alimentar para a populaccedilatildeo brasileira Adotar
material paradidaacutetico e outros recursos educativos sobre o tema para estimular o interesse do
grupo
3ordm Passo Desenvolver estrateacutegias de informaccedilatildeo agraves famiacutelias dos alunos para a
alimentaccedilatildeo saudaacutevel no ambiente escolar enfatizando sua co-responsabilidade e a
importacircncia de sua participaccedilatildeo neste processo Inserir temas de alimentaccedilatildeo e sauacutede nas
reuniotildees de pais e mestres Promover a sensibilizaccedilatildeo dos pais na escola e fora dela por
exemplo por foacuteruns e discussotildees Desenvolver estrateacutegias visando maior envolvimento dos
pais nas atividades de educaccedilatildeo na escola
4ordm Passo Sensibilizar e capacitar profissionais envolvidos com alimentaccedilatildeo na escola
para produzir e oferecer alimentos mais saudaacuteveis adequando os locais de produccedilatildeo e
fornecimento de refeiccedilotildees agraves boas praacuteticas para serviccedilos de alimentaccedilatildeo e garantindo a
oferta de aacutegua potaacutevel Monitoramento perioacutedico do Serviccedilo de Alimentaccedilatildeo e Nutriccedilatildeo
Estimular a participaccedilatildeo do CAE
5ordm Passo Restringir a oferta a promoccedilatildeo comercial e a venda de alimentos ricos em
gordura accediluacutecares e sal Trabalhar a composiccedilatildeo dos alimentos e suas consequumlecircncias sobre a
sauacutede Sensibilizaccedilatildeo dos alunos pais cantineiros e comeacutercio ambulante sobre opccedilotildees de
alimentos mais saudaacuteveis
6ordm Passo Desenvolver opccedilotildees de alimentos e refeiccedilotildees saudaacuteveis na escola
Desenvolver hortas comunitaacuterias e atividades de arte culinaacuteria com os alunos Garantir o
conhecimento das etapas de produccedilatildeo dos alimentos ofertados na alimentaccedilatildeo escolar
Promover concurso de receitas com integraccedilatildeo de alunos famiacutelias e comunidade
7ordm Passo Aumentar a oferta e promover o consumo de frutas legumes e verduras
com ecircnfase nos alimentos regionais Trabalhar a composiccedilatildeo dos alimentos e suas
consequumlecircncias sobre a sauacutede Desenvolver hortas comunitaacuterias e estimular o plantio de
aacutervores frutiacuteferas Incentivar o consumo de produtos de hortifruti locais e regionais
Desenvolver oficinas de degustaccedilatildeo e arte culinaacuteria Sensibilizar a famiacutelia e a comunidade
escolar para a adoccedilatildeo desses alimentos em casa
24
8ordm Passo Auxiliar os serviccedilos de alimentaccedilatildeo da escola na divulgaccedilatildeo de opccedilotildees
saudaacuteveis por meio de estrateacutegias que estimulem essas escolhas Fornecer de forma
permanente e contiacutenua informaccedilatildeo sobre alimentaccedilatildeo saudaacutevel para alunos famiacutelia e
comunidade escolar Trabalhar as informaccedilotildees sobre composiccedilatildeo dos alimentos e roacutetulos
Desenvolvimento de atividades educativas permanentes inseridas no curriacuteculo escolar
9ordm Passo Divulgar a experiecircncia da alimentaccedilatildeo saudaacutevel para outras escolas
trocando informaccedilotildees e vivecircncias Divulgar experiecircncias em sites de oacutergatildeos puacuteblicos e outros
instrumentos de comunicaccedilatildeo social Realizar foacuteruns de discussatildeo entre escolas para troca de
experiecircncias
10ordm Passo Desenvolver um programa contiacutenuo de promoccedilatildeo de haacutebitos alimentares
saudaacuteveis considerando o monitoramento do estado nutricional dos escolares com ecircnfase
em accedilotildees de diagnoacutestico prevenccedilatildeo e controle dos distuacuterbios nutricionais Avaliar o estado
nutricional consumo dos escolares e da comunidade escolar periodicamente Manter
programa de educaccedilatildeo nutricional permanente e contiacutenuo
25
3 OBJETIVOS
31 OBJETIVO GERAL
Verificar o cumprimento da Lei nordm 183722009 referente agrave comercializaccedilatildeo de
alimentos nas escolas puacuteblicas e privadas do municiacutepio de Governador Valadares-MG
32 OBJETIVOS ESPECIacuteFICOS
bull Verificar a quantidade de escolas que comercializam alimentos em cantinas
bull Verificar se haacute comercializaccedilatildeo de alimentos com alto teor de gordura gordura
saturada gordura trans accediluacutecar livre e sal ou com poucos nutrientes nas escolas
bull Conhecer a porcentagem de alunos que usam o serviccedilo da cantina comercial no
ambiente escolar
26
4 METODOLOGIA
A pesquisa foi desenvolvida nas escolas puacuteblicas e privadas no municiacutepio de
Governador Valadares Minas Gerais
Segundo a Superintendecircncia Regional de Ensino e a Secretaria Municipal de Educaccedilatildeo
de Governador Valadares (SMED) na zona urbana funcionam no municiacutepio de Governador
Valadares 47 escolas estaduais 77 escolas privadas e 27 escolas municipais somando 151
escolas Desse total 245 aceitaram participar da presente pesquisa totalizando 37 escolas
O criteacuterio de seleccedilatildeo das escolas analisadas se deu pela divisatildeo regional da cidade em
quatro partes As escolas presentes em cada quadrante foram visitadas e pesquisadas de
acordo com a assinatura da autorizaccedilatildeo para realizaccedilatildeo da pesquisa (apecircndice A)
O quadrante eacute composto pelas seguintes regiotildees
bull Quadrante 1 regiotildees 1 2 3 5 6 e 7 composta por 18 bairros
bull Quadrante 2 regiotildees 4 8 9 10 11 14 e 17 composta por 26 bairros
bull Quadrante 3 regiotildees 12 15 e 19 composta por 12 bairros
bull Quadrante 4 regiotildees 13 14 15 16 17 e 18 composta por 23 bairros
Para atingir aos objetivos e verificar o cumprimento da Lei vigente a primeira etapa
da presente pesquisa consistiu na aplicaccedilatildeo de um questionaacuterio de observaccedilatildeo (apecircndice B)
elaborado com base na legislaccedilatildeo levando em consideraccedilatildeo os itens que natildeo podem ser
comercializados pelas cantinas escolares como pizza balas pirulitos refrigerantes
salgadinhos industrializados dentre outros
Para verificar a porcentagem de alunos que usam o serviccedilo da cantina nas escolas as
pesquisadoras contaram os alunos que entravam na fila para compra de alimentos na cantina
A porcentagem do nuacutemero de alunos que utilizam a cantina foi obtida entre a relaccedilatildeo do
nuacutemero de alunos matriculados nas escolas e o nuacutemero de alunos que usam o serviccedilo da
cantina
Apoacutes a realizaccedilatildeo da pesquisa foram distribuiacutedos para as escolas e alunos folhetos
informativos sobre haacutebitos alimentares saudaacuteveis no ambiente escolar
27
Mapa de Governador Valadares dividido por quadrante
Quadrante 1 regiotildees 1 2 3 5 6 e 7
Quadrante 2 regiotildees 4 8 9 10 11 14 e 17
Quadrante 3 regiotildees 12 15 e 19
Quadrante 4 regiotildees 13 14 15 16 17 e 18
28
Regiatildeo 01 - Bairros
- Centro A
- Centro B
- Esplanada
- Satildeo Tarcisio
Regiatildeo 02 - Bairros
- Satildeo Pedro
- Universitaacuterio - Santos Dumont I
- Santos Dumont II
- Chaacutecaras Braunas
- Sitio das Flores
- SIR
- Vila Mariquita
Regiatildeo 03 - Bairros
- Sta Helena
Regiatildeo 04 - Bairros
- Maria Eugenia - Esperanca
- Morada do Vale
- Gra Duquesa
Regiatildeo 05 - Bairros
- N Sra das Graccedilas
- Carapina
Regiatildeo 06 - Bairros
- Centro
- Vila Mariana
Regiatildeo 07 - Bairros
- Ilha dos Araujos
Regiatildeo 08 - Bairros
- Lourdes
- Sta Terezinha
Regiatildeo 09 - Bairros
- Satildeo Geraldo - Vila Mariana
- Acampamento
Regiatildeo 10 - Bairros
- Altinoacutepolis
- Matildee de Deus
- Sto Antonio
- Vista Alegre
Regiatildeo 11 - Bairros
- Jardim do Trevo
- Sta Paula
Regiatildeo 12 - Bairros
- Vila Isa
- Vila Park Ibituruna
- Vila Park Satildeo Joatildeo
Regiatildeo 13 - Bairros
- Satildeo Paulo
- Sta Terezinha
Regiatildeo 14 - Bairros - Lourdes
- Vila Bretas
Regiatildeo 15 - Bairros
- Satildeo Raimundo
- Vila Isa
- Jardim Ipecirc
- Jardim Vera Cruz
- Jardim Atalaia
- Azteca
Regiatildeo 16 - Bairros - JK
- Sta Rita
Regiatildeo 17 ndash Bairros
- VOzanan
- Palmeiras
- N Vila Bretas
- Bela Vista
- Kennedy
- J Perola
- P da Fraternidade
- J V Rica D Industrial - Satildeo Jose
Regiatildeo 18 - Bairros
- Vila dos Montes
- Vila do Sol
Regiatildeo 19 - Bairros
- Elvamar
- Shangrila
- Village da Serra
29
5 RESULTADO E DISCUSSAtildeO
Apoacutes pesquisa sobre o cumprimento da Lei ndeg 18372 de 2009 realizado nas escolas
estaduais municipais e privadas de Governador Valadares ndash MG verificou-se que ainda eacute
grande o percentual de escolas que comercializam alimentos
Foram analisadas 37 escolas sendo 19 escolas estaduais 11 municipais e 7 privadas e
destas 6756 (n= 25) possuiacuteam a comercializaccedilatildeo de alimentos em cantinas
Das escolas privadas 8571 comercializam alimentos o que sobrepotildee agraves escolas
puacuteblicas (684 nas escolas estaduais e 5454 nas municipais) como mostra o graacutefico 1
Graacutefico 1 Porcentagem de escolas estaduais municipais
e privadas que comercializam alimentos em Governador
Valadares - MG
5454
8571
6842
0
10
20
30
40
50
60
70
80
90
100
Estaduais Municipais Privadas
Segundo Gabriel (2010) o principal motivo das escolas puacuteblicas serem as que menos
comercializam alimentos nas cantinas pode ser justificado pela alimentaccedilatildeo oferecida pela
execuccedilatildeo do PNAE (Programa Nacional de Alimentaccedilatildeo Escolar)
Em relaccedilatildeo agraves escolas privadas natildeo existem nutricionistas orientando a alimentaccedilatildeo
dos escolares e muitas vezes o serviccedilo da cantina eacute terceirizado visando ao lucro e natildeo agrave
alimentaccedilatildeo saudaacutevel (SCHERR 2007)
30
Quanto agrave utilizaccedilatildeo das cantinas escolares 6230 dos alunos de escolas privadas
21 de escolas estaduais e 442 de escolas municipais usam o serviccedilo da cantina
Observa-se que eacute alta a porcentagem dos alunos de escolas privadas muitas vezes pelo
maior poder aquisitivo desses escolares (SCHERR 2007) Esse fato se deve tambeacutem agrave
competiccedilatildeo comparaccedilatildeo e necessidade de serem aceitos pelo grupo As crianccedilas em idade
escolar se sentem pressionadas e desejam consumir os mesmos alimentos que os seus colegas
(IRALA e FERNANDEZ 2001)
Em estudo semelhante Zancul (2004) apontou como principais razotildees para o menor
percentual de consumo nas escolas puacuteblicas o fato dos alunos das escolas municipais e
estaduais natildeo gostarem dos lanches da cantina comercial natildeo terem dinheiro para comprar
trazer lanche de casa ou comer da merenda escolar
Graacutefico 2 Quantidade () de alunos que usam o serviccedilo
das cantinas de escolas de Governador Valadares - MG
21
442
6230
0
10
20
30
40
50
60
70
80
90
100
Estaduais Municipais Privadas
A Tabela 1 apresenta os alimentos comercializados nas cantinas separadas por rede de
ensino
As escolas privadas ganham ecircnfase por ser a rede de ensino que mais vende uma
variedade de alimentos com alto teor de gorduras gorduras saturadas e trans como salgado
assado (833) cachorro-quente (50) empada (50) e hambuacuterguer (50)
31
As escolas estaduais vendem mais sucos artificiais (615) e salgados assados
(538) jaacute as escolas municipais se destacam por serem as que menos comercializam
alimentos e dos comercializados os salgados assados (50) e bolo sem recheio (333) satildeo
os mais vendidos
No total de escolas analisadas em Governador Valadares constatou-se que a maioria
comercializa salgados assados (60) sucos artificiais (44) cachorro-quente (36) e patildeo de
queijo (32)
Tabela 1 Percentual de escolas estaduais municipais e privadas que comercializam
alimentos e bebidas nas cantinas de Governador Valadares ndash MG
Alimentos Estaduais
(n=13)
Municipais
(n=6)
Privadas
(n=6)
Total (n=25)
n n n n
Alto teor de gorduras
saturada e trans
Batata frita - - - - - - - -
Biscoito recheado - - - - - - - -
Bolos recheados - - - - 1 166 1 4
Cachorro-quente 4 308 2 333 3 50 9 36
Empada 1 769 - - 3 50 4 16
Hambuacuterguer 1 769 - - 3 50 4 16
Pizza 4 308 1 166 2 333 7 28
Salgados fritos - - - - 1 166 1 4
Sorvete Picoleacute 3 23 - - 2 333 5 20
Outros(s)
Bolo sem recheio - - 2 333 - - 2 8
Patildeo de queijo 5 385 1 166 2 333 8 32
Salgado Assado 7 538 3 50 5 833 15 60
Accediluacutecar livre
Bala Pirulitos Goma
de mascar
2 154 - - 2 333 4 16
Chocolates 2 154 - - 2 333 4 16
Doces 3 23 - - 2 333 5 20
Refrigerantes 2 154 - - 2 333 4 16
Sucos artificiais 8 615 1 166 2 333 11 44
Outro(s)
Bebida laacutectea 5 385 1 166 2 333 8 32
Chuck 1 769 1 166 1 166 3 12
Gelatina - - 1 166 - - 1 4
Sal
SalgadinhosPipocas
industrializados
4 308 - - - - 4 16
Outro(s)
Amendoim salgado
2 1538 - - 1 166 3 12
32
A Legislaccedilatildeo 18372 (2009) classifica os alimentos como proibidos os que contecircm
altos teores de calorias gordura saturada gordura trans accediluacutecar livre sal e de baixo teor
nutricional
A gordura vegetal hidrogenada eacute a principal fonte de aacutecidos graxos trans e apesar da
recomendaccedilatildeo da Organizaccedilatildeo Mundial da Sauacutede (OMS) de que o consumo maacuteximo de
gordura trans natildeo ultrapasse 1 do valor energeacutetico total diaacuterio na dieta ocidental estes
valores representam 26 A ingestatildeo elevada deste tipo de lipiacutedio aumenta as concentraccedilotildees
das lipoproteiacutenas plasmaacuteticas de baixa densidade e reduz as lipoproteiacutenas de alta densidade
(RINALDI et al 2008)
Embora proibida pela legislaccedilatildeo 44 das escolas comercializam sucos artificiais Os
sucos artificiais podem comprometer a sauacutede infantil pois estas bebidas natildeo oferecem a
variedade de nutrientes encontrada em sucos naturais aleacutem de possuiacuterem alto teor de accediluacutecar
(BARBOSA 2005)
Os refrigerantes e sucos artificiais expressam grande preocupaccedilatildeo com relaccedilatildeo a um
grupo de bebidas de alta densidade caloacuterica elevado teor de accediluacutecar pobre em fibras e em
micronutrientes e que possuem aditivos do tipo corantes (BRASIL 2007)
De acordo com Accioly (2005) a populaccedilatildeo infantil eacute a mais vulneraacutevel aos efeitos dos
aditivos conhecidos como corantes e conservantes Em primeiro lugar porque as quantidades
ingeridas pelas crianccedilas em relaccedilatildeo ao peso corporal satildeo maiores na crianccedila do que no
adulto Em segundo lugar essas substacircncias tecircm accedilatildeo sobre o sistema nervoso central e satildeo
provavelmente mais prejudiciais ao ceacuterebro infantil que ainda estaacute em desenvolvimento Por
uacuteltimo as crianccedilas ainda natildeo possuem capacidade de autocontrole com relaccedilatildeo agrave quantidade a
ser ingerida Sob o ponto de vista da Sauacutede Puacuteblica os aditivos vecircm provocando preocupaccedilotildees
constantes pois jaacute existem estudos associando-os ao desencadeamento de deacuteficit de atenccedilatildeo
com hiperatividade em crianccedilas hipersensibilidade alimentar e cacircncer
Segundo o Ministeacuterio da sauacutede (2007) a proibiccedilatildeo de alimentos com accediluacutecar livre
como balas pirulitos goma de mascar caramelos e assemelhados se fundamenta no fato de
que esses produtos se incluem na categoria de alimentos com calorias vazias ou seja aqueles
com elevado teor de accediluacutecar pouco ou nenhum valor nutricional e altamente cariogecircnicos
Sobre o teor de soacutedio nos alimentos proibidos esse eacute um micronutriente indutor da
elevaccedilatildeo da pressatildeo arterial doenccedila crocircnica que nas uacuteltimas deacutecadas tem afetado crianccedilas e
adolescentes por todo o mundo (BRASIL 2007)
33
6 CONCLUSAtildeO
Os dados apresentados neste trabalho atentam para a necessidade das redes de ensino
se adequarem agrave legislaccedilatildeo visto que ainda eacute grande o nuacutemero de escolas que comercializam
alimentos de baixo valor nutritivo e alta densidade energeacutetica sem compromisso com a
educaccedilatildeo nutricional e prevenccedilatildeo da obesidade infantil ou doenccedilas crocircnicas degenerativas
Eacute importante que os dirigentes escolares reflitam e analisem o que ocorre dentro do
ambiente escolar pois a oferta de alimentos de baixo valor nutritivo e alta densidade
energeacutetica nas cantinas estimula praacuteticas natildeo saudaacuteveis contrariando a proposta de construccedilatildeo
de uma alimentaccedilatildeo saudaacutevel Quando as escolas oferecem alimentos que contrariam a
legislaccedilatildeo estaacute incentivando o consumo dos mesmos o que eacute desfavoraacutevel para a formaccedilatildeo
de haacutebito alimentar saudaacutevel
Haacute a necessidade de maior fiscalizaccedilatildeo por parte dos oacutergatildeos competentes garantindo
assim que a legislaccedilatildeo tenha forccedila e seja cumprida
Sendo a escola uma instituiccedilatildeo que se ocupa da tarefa de educar torna-se um espaccedilo
favoraacutevel para o desenvolvimento de accedilotildees de educaccedilatildeo nutricional e formaccedilatildeo de haacutebitos
alimentares saudaacuteveis fortalecendo assim a legislaccedilatildeo vigente e as poliacuteticas puacuteblicas voltadas
para a aacuterea de alimentaccedilatildeo e nutriccedilatildeo
34
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APEcircNDICES
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APENDICE A ndash AUTORIZACcedilAtildeO PARA REALIZACcedilAtildeO DA PESQUISA
41
APENDICE B - QUESTIONAacuteRIO DE OBSERVACcedilAtildeO
AVALIACcedilAtildeO DA COMERCIALIZACcedilAtildeO DE ALIMENTOS EM CANTINAS DE ESCOLAS
PUacuteBLICAS E PRIVADAS DE GOVERNADOR VALADARES MG
1- NOME DA ESCOLA __________________ Nordm DE ALUNOS NO TURNO _________
2-EXISTE COMERCIALIZACcedilAtildeO DE ALIMENTOS NA CANTINA ESCOLAR
( ) SIM ( ) NAtildeO
3- Nordm DE ALUNOS QUE UTILIZARAM A CANTINA __________
4- ALIMENTOS COMERCIALIZADOS NA CANTINA ESCOLAR
ALIMENTOS SIM NAtildeO
Alto teor de gorduras gorduras saturadas e trans
Batata frita ( ) ( )
Biscoito recheados ( ) ( )
Bolos recheados ( ) ( )
Cachorro-quente ( ) ( )
Empada ( ) ( )
Hambuacuterguer ( ) ( )
Pizza ( ) ( )
Salgados fritos ( ) ( )
Sorvete Picoleacute ( ) ( )
Outro(s) _______________ ( ) ( )
Accediluacutecar livre
Bala Pirulitos Goma de mascar ( ) ( )
Chocolates ( ) ( )
Doces ( ) ( )
Refrigerantes ( ) ( )
Sucos artificiais ( ) ( )
Outro(s)_______________ ( ) ( )
Sal
SalgadinhosPipocas industrializados ( ) ( )
Outro(s) _______________ ( ) ( )
RESPONSAacuteVEL PELO PREENCHIMENTO____________________________________________
ASSINATURA DO RESPONSAacuteVEL PELA ESCOLA_____________________________________
19
IX - desenvolver um programa contiacutenuo de promoccedilatildeo de haacutebitos alimentares
saudaacuteveis considerando o monitoramento do estado nutricional das crianccedilas com ecircnfase no
desenvolvimento de accedilotildees de prevenccedilatildeo e controle dos distuacuterbios nutricionais e educaccedilatildeo
nutricional e
X - incorporar o tema alimentaccedilatildeo saudaacutevel no projeto poliacutetico pedagoacutegico da escola
perpassando todas as aacutereas de estudo e propiciando experiecircncias no cotidiano das atividades
escolares
Eacute importante determinar que as responsabilidades inerentes ao processo de
implementaccedilatildeo de alimentaccedilatildeo saudaacutevel nas escolas sejam compartilhadas entre o Ministeacuterio
da SauacutedeAgecircncia Nacional de Vigilacircncia Sanitaacuteria e o Ministeacuterio da EducaccedilatildeoFundo
Nacional de Desenvolvimento da Educaccedilatildeo (BRASIL 2006)
243 Lei nordm 18372 de 04 de setembro de 2009
A Lei 18372 aprovada no dia 04 de setembro de 2009 eacute originada do Projeto de Lei
(PL) 89807 do deputado Deacutelio Malheiros (PV) que disciplina a venda e o fornecimento de
alimentos nas escolas puacuteblicas e privadas do Estado de Minas Gerais proibindo produtos com
altos teores de calorias gordura saturada gordura trans accediluacutecar livre e sal ou com poucos
nutrientes
O objetivo eacute impor limites para o consumo nas escolas de lanches que possam
agravar a incidecircncia de casos de obesidade infantil no Estado
A nova lei modifica a Lei 15072 de 2004 que trata da promoccedilatildeo da educaccedilatildeo
alimentar e nutricional nas escolas puacuteblicas e privadas do sistema estadual de ensino
Segundo o trecho acrescentado agrave lei a comercializaccedilatildeo de lanches e bebidas nos
estabelecimentos da rede estadual puacuteblica e privada de ensino em todos os niacuteveis obedeceraacute
a padrotildees de qualidade nutricional indispensaacuteveis agrave sauacutede dos alunos e agrave prevenccedilatildeo da
obesidade infantil Fica proibida a comercializaccedilatildeo nesses estabelecimentos de produtos de
alto teor caloacuterico ou com poucos nutrientes
Quem descumprir a regra estaraacute sujeito agraves penalidades previstas na legislaccedilatildeo sanitaacuteria
estadual Caberaacute agrave Vigilacircncia Sanitaacuteria portanto a fiscalizaccedilatildeo do cumprimento da lei
(ALMG 2009 MINAS GERAIS 2009)
20
A Secretaria de Estado de Educaccedilatildeo de Minas Gerais publica a resoluccedilatildeo SEE ndeg
1511 de 26 de fevereiro de 2010 que orienta a aplicaccedilatildeo da Lei nordm 183722009 (MINAS
GERAIS 2010)
A resoluccedilatildeo 15112010 resolve que o programa de alimentaccedilatildeo nas escolas estaduais
de Minas Gerais deve observar as determinaccedilotildees da RESOLUCcedilAtildeOCDFNDE Nordm 38 de 16
de julho de 2009- do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educaccedilatildeo do Ministeacuterio da
Educaccedilatildeo - e as orientaccedilotildees das cartilhas Sugestotildees de Cardaacutepio e Manual da Cantineira
editadas pela Secretaria de Estado de Educaccedilatildeo de Minas Gerais visando agrave alimentaccedilatildeo
saudaacutevel e adequada ao uso de alimentos variados e seguros agrave correta preparaccedilatildeo dos
alimentos e agrave promoccedilatildeo dos bons haacutebitos alimentares do aluno das escolas estaduais do
Estado de Minas Gerais
Fica vedada nos espaccedilos das escolas a comercializaccedilatildeo de lanches e bebidas contendo
os produtos eou preparaccedilotildees industrializados ou natildeo que contenham altos teores de calorias
gordura saturada gordura trans accediluacutecar livre sal teor alcooacutelico e baixo teor nutricional tais
como
a) Frituras batatas biscoitos bolinhos coxinhas enroladinhos recheados espetinhos
pasteacuteis quibes e frituras em geral
b) salgados e doces com massa folhada
c) biscoitos recheados com cobertura tipo wafer biscoitos salgados e outros com
alto teor de gorduras e calorias
d) doces balas pastilhas pirulitos chocolates e bombons suspiros maria-mole
sorvetes de massa picoleacutes de massa com cobertura chup-chup algodatildeo doce gomas de
mascar e guloseimas em geral
e) molhos caloacutericos catchup maionese mostarda molhos a base de maionese e outros
com alto teor de gorduras e calorias
f) bebidas artificiais refrigerante comum light e zero refrescos artificiais bebidas
alcooacutelicas energeacuteticos e outras bebidas similares
g) salgadinhos e pipocas industrializadas
h) alimentos apresuntados e embutidos
i) sanduiacuteches e pizzas que tragam em sua composiccedilatildeo ingredientes como bacon batata
palha maionese e molhos gordurosos e caloacutericos mortadelas ovos fritos queijos gordurosos
e outros ingredientes e embutidos ricos em gorduras e calorias
21
Poreacutem em datas excepcionais de festas comemorativas ou promovidas pela escola
como paacutescoa dia das crianccedilas festa junina e outras a escola pode fornecer ou permitir a
venda de lanches e bebidas que natildeo contenham aacutelcool
O descumprimento dos dispositivos desta Resoluccedilatildeo sujeitaraacute o infrator agraves penalidades
previstas na Lei Estadual nordm 18372 de 04 de setembro de 2009 aleacutem da imediata ruptura de
uso do espaccedilo quando se tratar de cantina terceirizada (MINAS GERAIS 2010)
25 EDUCACcedilAtildeO NUTRICIONAL
A educaccedilatildeo nutricional pode ser definida como ldquoqualquer conjunto de experiecircncias de
aprendizagem designadas para facilitar a adoccedilatildeo voluntaacuteria de comportamento alimentar ou
relacionado agrave nutriccedilatildeo que conduza agrave sauacutede e ao bem estarrdquo (OLIVARES 1998 CECANE
2006)
A educaccedilatildeo nutricional deve ser vista como processo contiacutenuo que tem como objetivo
mais do que informar programas de educaccedilatildeo nutricional devem incorporar meacutetodos que
realmente provoquem a mudanccedila do comportamento alimentar Ainda para sua maior
eficiecircncia esses programas educativos em nutriccedilatildeo devem ser ampliados e envolver oacutergatildeos
como governo miacutedia induacutestrias e escola (WEISS CHAIM BELIK 2005)
Educaccedilatildeo nutricional nos primeiros anos de vida sobretudo no periacuteodo preacute-escolar eacute
muito importante para a sauacutede de um indiviacuteduo ao longo da vida Experiecircncias nutricionais na
infacircncia influenciam os haacutebitos alimentares na vida adulta Por este motivo a educaccedilatildeo
nutricional deve ser contiacutenua eficaz e voltada para todos os membros da famiacutelia pois os
haacutebitos alimentares dos pais tecircm um efeito direto ou indireto sobre os haacutebitos dos seus filhos
Os haacutebitos adquiridos na infacircncia tecircm grandes chances de continuar na vida adulta
(BASKALE et al 2009)
Eacute importante as crianccedilas natildeo soacute adquirir conhecimentos sobre nutriccedilatildeo adequada e
equilibrada mas tambeacutem desenvolver bons haacutebitos alimentares
Reforccedilar a necessidade de implementaccedilatildeo de uma poliacutetica nacional de educaccedilatildeo
nutricional faz-se necessaacuterio (BIZZO e LEDER 2005) Pois a educaccedilatildeo nutricional tem um
papel importante em relaccedilatildeo agrave promoccedilatildeo de haacutebitos alimentares saudaacuteveis desde a infacircncia
Cerqueira (1985) a considera como medida de alcance coletivo com o fim primordial de
22
proporcionar os conhecimentos necessaacuterios e a motivaccedilatildeo coletiva para formar atitudes e
haacutebitos de uma alimentaccedilatildeo sadia completa adequada e variada
A promoccedilatildeo de sauacutede no ambiente escolar eacute uma medida estrateacutegica em virtude da
expansatildeo de acesso ao puacuteblico infantil no proacuteprio ambiente escolar (CYRINO e PEREIRA
2010)
Aleacutem disso a Educaccedilatildeo Nutricional eacute essencial pois a escola tem papel fundamental
ao modelar as atitudes e comportamentos das crianccedilas sobre Nutriccedilatildeo visando agrave modificaccedilatildeo
e melhorias dos haacutebitos alimentares em longo prazo e torna-se um elemento de
conscientizaccedilatildeo e reformulaccedilatildeo das distorccedilotildees do comportamento alimentar auxiliando a
refletir sobre a sauacutede e qualidade de vida (MANTOANELLI e BITTENCOURT 1997)
Para promover haacutebitos alimentares mais saudaacuteveis e diminuir os iacutendices de obesidade
acredita-se que seja importante que as pessoas tenham conhecimentos de alimentaccedilatildeo e
nutriccedilatildeo Com isso a educaccedilatildeo nutricional tem sido abordada como taacutetica a ser seguida para
que as pessoas tenham uma alimentaccedilatildeo mais saudaacutevel consequumlentemente um peso adequado
(TRICHES e GIUGLIANI 2005)
Peacuterez et al apud Fernandes et al (2009) em estudo de intervenccedilatildeo nutricional com
escolares apontaram melhora nos conhecimentos nutricionais atitudes e comportamento
alimentar dos alunos aleacutem de influecircncias nos haacutebitos alimentares de seus familiares
(FERNANDES et al 2009)
Incorporar o tema da alimentaccedilatildeo e nutriccedilatildeo no contexto escolar com ecircnfase na
alimentaccedilatildeo saudaacutevel e na promoccedilatildeo da sauacutede eacute um grande desafio (CECANE 2006)
As accedilotildees desenvolvidas no cotidiano escolar devem ser redimensionadas a fim de
valorizar a alimentaccedilatildeo como estrateacutegia de promoccedilatildeo da sauacutede (BRASIL 2006)
A escola deve ter como objetivo o desenvolvimento de programa contiacutenuo de
promoccedilatildeo de haacutebitos alimentares saudaacuteveis considerando o monitoramento do estado
nutricional das crianccedilas com ecircnfase no desenvolvimento de accedilotildees de prevenccedilatildeo e controle
dos distuacuterbios nutricionais e educaccedilatildeo nutricional (BRASIL 2006)
CECANE (2006) baseado na Portaria Interministerial nordm 1010 foram elaborados e
estabelecidos os 10 passos essenciais para promover a alimentaccedilatildeo saudaacutevel nas escolas
1ordm Passo A escola deve definir estrateacutegias em conjunto com a comunidade escolar
para favorecer escolhas saudaacuteveis A comunidade escolar pode ser sensibilizada por meio de
oficinas feiras e outras atividades educativas Estimular ou promover a mobilizaccedilatildeo e co-
23
responsabilizaccedilatildeo Todos os profissionais devem ser valorizados especialmente os
manipuladores de alimentos Eleger multiplicadores e capacitaacute-los
2ordm Passo Reforccedilar a abordagem de promoccedilatildeo de sauacutede e da alimentaccedilatildeo saudaacutevel
nas atividades curriculares da escola Estimular a inclusatildeo dos temas de Alimentaccedilatildeo
Saudaacutevel e Nutriccedilatildeo no curriacuteculo abordando todas as disciplinas de forma integrada
Enfatizar temas de Alimentaccedilatildeo e Nutriccedilatildeo em datas especiacuteficas e oportunas de acordo com o
contexto local Conhecer e aplicar o Guia Alimentar para a populaccedilatildeo brasileira Adotar
material paradidaacutetico e outros recursos educativos sobre o tema para estimular o interesse do
grupo
3ordm Passo Desenvolver estrateacutegias de informaccedilatildeo agraves famiacutelias dos alunos para a
alimentaccedilatildeo saudaacutevel no ambiente escolar enfatizando sua co-responsabilidade e a
importacircncia de sua participaccedilatildeo neste processo Inserir temas de alimentaccedilatildeo e sauacutede nas
reuniotildees de pais e mestres Promover a sensibilizaccedilatildeo dos pais na escola e fora dela por
exemplo por foacuteruns e discussotildees Desenvolver estrateacutegias visando maior envolvimento dos
pais nas atividades de educaccedilatildeo na escola
4ordm Passo Sensibilizar e capacitar profissionais envolvidos com alimentaccedilatildeo na escola
para produzir e oferecer alimentos mais saudaacuteveis adequando os locais de produccedilatildeo e
fornecimento de refeiccedilotildees agraves boas praacuteticas para serviccedilos de alimentaccedilatildeo e garantindo a
oferta de aacutegua potaacutevel Monitoramento perioacutedico do Serviccedilo de Alimentaccedilatildeo e Nutriccedilatildeo
Estimular a participaccedilatildeo do CAE
5ordm Passo Restringir a oferta a promoccedilatildeo comercial e a venda de alimentos ricos em
gordura accediluacutecares e sal Trabalhar a composiccedilatildeo dos alimentos e suas consequumlecircncias sobre a
sauacutede Sensibilizaccedilatildeo dos alunos pais cantineiros e comeacutercio ambulante sobre opccedilotildees de
alimentos mais saudaacuteveis
6ordm Passo Desenvolver opccedilotildees de alimentos e refeiccedilotildees saudaacuteveis na escola
Desenvolver hortas comunitaacuterias e atividades de arte culinaacuteria com os alunos Garantir o
conhecimento das etapas de produccedilatildeo dos alimentos ofertados na alimentaccedilatildeo escolar
Promover concurso de receitas com integraccedilatildeo de alunos famiacutelias e comunidade
7ordm Passo Aumentar a oferta e promover o consumo de frutas legumes e verduras
com ecircnfase nos alimentos regionais Trabalhar a composiccedilatildeo dos alimentos e suas
consequumlecircncias sobre a sauacutede Desenvolver hortas comunitaacuterias e estimular o plantio de
aacutervores frutiacuteferas Incentivar o consumo de produtos de hortifruti locais e regionais
Desenvolver oficinas de degustaccedilatildeo e arte culinaacuteria Sensibilizar a famiacutelia e a comunidade
escolar para a adoccedilatildeo desses alimentos em casa
24
8ordm Passo Auxiliar os serviccedilos de alimentaccedilatildeo da escola na divulgaccedilatildeo de opccedilotildees
saudaacuteveis por meio de estrateacutegias que estimulem essas escolhas Fornecer de forma
permanente e contiacutenua informaccedilatildeo sobre alimentaccedilatildeo saudaacutevel para alunos famiacutelia e
comunidade escolar Trabalhar as informaccedilotildees sobre composiccedilatildeo dos alimentos e roacutetulos
Desenvolvimento de atividades educativas permanentes inseridas no curriacuteculo escolar
9ordm Passo Divulgar a experiecircncia da alimentaccedilatildeo saudaacutevel para outras escolas
trocando informaccedilotildees e vivecircncias Divulgar experiecircncias em sites de oacutergatildeos puacuteblicos e outros
instrumentos de comunicaccedilatildeo social Realizar foacuteruns de discussatildeo entre escolas para troca de
experiecircncias
10ordm Passo Desenvolver um programa contiacutenuo de promoccedilatildeo de haacutebitos alimentares
saudaacuteveis considerando o monitoramento do estado nutricional dos escolares com ecircnfase
em accedilotildees de diagnoacutestico prevenccedilatildeo e controle dos distuacuterbios nutricionais Avaliar o estado
nutricional consumo dos escolares e da comunidade escolar periodicamente Manter
programa de educaccedilatildeo nutricional permanente e contiacutenuo
25
3 OBJETIVOS
31 OBJETIVO GERAL
Verificar o cumprimento da Lei nordm 183722009 referente agrave comercializaccedilatildeo de
alimentos nas escolas puacuteblicas e privadas do municiacutepio de Governador Valadares-MG
32 OBJETIVOS ESPECIacuteFICOS
bull Verificar a quantidade de escolas que comercializam alimentos em cantinas
bull Verificar se haacute comercializaccedilatildeo de alimentos com alto teor de gordura gordura
saturada gordura trans accediluacutecar livre e sal ou com poucos nutrientes nas escolas
bull Conhecer a porcentagem de alunos que usam o serviccedilo da cantina comercial no
ambiente escolar
26
4 METODOLOGIA
A pesquisa foi desenvolvida nas escolas puacuteblicas e privadas no municiacutepio de
Governador Valadares Minas Gerais
Segundo a Superintendecircncia Regional de Ensino e a Secretaria Municipal de Educaccedilatildeo
de Governador Valadares (SMED) na zona urbana funcionam no municiacutepio de Governador
Valadares 47 escolas estaduais 77 escolas privadas e 27 escolas municipais somando 151
escolas Desse total 245 aceitaram participar da presente pesquisa totalizando 37 escolas
O criteacuterio de seleccedilatildeo das escolas analisadas se deu pela divisatildeo regional da cidade em
quatro partes As escolas presentes em cada quadrante foram visitadas e pesquisadas de
acordo com a assinatura da autorizaccedilatildeo para realizaccedilatildeo da pesquisa (apecircndice A)
O quadrante eacute composto pelas seguintes regiotildees
bull Quadrante 1 regiotildees 1 2 3 5 6 e 7 composta por 18 bairros
bull Quadrante 2 regiotildees 4 8 9 10 11 14 e 17 composta por 26 bairros
bull Quadrante 3 regiotildees 12 15 e 19 composta por 12 bairros
bull Quadrante 4 regiotildees 13 14 15 16 17 e 18 composta por 23 bairros
Para atingir aos objetivos e verificar o cumprimento da Lei vigente a primeira etapa
da presente pesquisa consistiu na aplicaccedilatildeo de um questionaacuterio de observaccedilatildeo (apecircndice B)
elaborado com base na legislaccedilatildeo levando em consideraccedilatildeo os itens que natildeo podem ser
comercializados pelas cantinas escolares como pizza balas pirulitos refrigerantes
salgadinhos industrializados dentre outros
Para verificar a porcentagem de alunos que usam o serviccedilo da cantina nas escolas as
pesquisadoras contaram os alunos que entravam na fila para compra de alimentos na cantina
A porcentagem do nuacutemero de alunos que utilizam a cantina foi obtida entre a relaccedilatildeo do
nuacutemero de alunos matriculados nas escolas e o nuacutemero de alunos que usam o serviccedilo da
cantina
Apoacutes a realizaccedilatildeo da pesquisa foram distribuiacutedos para as escolas e alunos folhetos
informativos sobre haacutebitos alimentares saudaacuteveis no ambiente escolar
27
Mapa de Governador Valadares dividido por quadrante
Quadrante 1 regiotildees 1 2 3 5 6 e 7
Quadrante 2 regiotildees 4 8 9 10 11 14 e 17
Quadrante 3 regiotildees 12 15 e 19
Quadrante 4 regiotildees 13 14 15 16 17 e 18
28
Regiatildeo 01 - Bairros
- Centro A
- Centro B
- Esplanada
- Satildeo Tarcisio
Regiatildeo 02 - Bairros
- Satildeo Pedro
- Universitaacuterio - Santos Dumont I
- Santos Dumont II
- Chaacutecaras Braunas
- Sitio das Flores
- SIR
- Vila Mariquita
Regiatildeo 03 - Bairros
- Sta Helena
Regiatildeo 04 - Bairros
- Maria Eugenia - Esperanca
- Morada do Vale
- Gra Duquesa
Regiatildeo 05 - Bairros
- N Sra das Graccedilas
- Carapina
Regiatildeo 06 - Bairros
- Centro
- Vila Mariana
Regiatildeo 07 - Bairros
- Ilha dos Araujos
Regiatildeo 08 - Bairros
- Lourdes
- Sta Terezinha
Regiatildeo 09 - Bairros
- Satildeo Geraldo - Vila Mariana
- Acampamento
Regiatildeo 10 - Bairros
- Altinoacutepolis
- Matildee de Deus
- Sto Antonio
- Vista Alegre
Regiatildeo 11 - Bairros
- Jardim do Trevo
- Sta Paula
Regiatildeo 12 - Bairros
- Vila Isa
- Vila Park Ibituruna
- Vila Park Satildeo Joatildeo
Regiatildeo 13 - Bairros
- Satildeo Paulo
- Sta Terezinha
Regiatildeo 14 - Bairros - Lourdes
- Vila Bretas
Regiatildeo 15 - Bairros
- Satildeo Raimundo
- Vila Isa
- Jardim Ipecirc
- Jardim Vera Cruz
- Jardim Atalaia
- Azteca
Regiatildeo 16 - Bairros - JK
- Sta Rita
Regiatildeo 17 ndash Bairros
- VOzanan
- Palmeiras
- N Vila Bretas
- Bela Vista
- Kennedy
- J Perola
- P da Fraternidade
- J V Rica D Industrial - Satildeo Jose
Regiatildeo 18 - Bairros
- Vila dos Montes
- Vila do Sol
Regiatildeo 19 - Bairros
- Elvamar
- Shangrila
- Village da Serra
29
5 RESULTADO E DISCUSSAtildeO
Apoacutes pesquisa sobre o cumprimento da Lei ndeg 18372 de 2009 realizado nas escolas
estaduais municipais e privadas de Governador Valadares ndash MG verificou-se que ainda eacute
grande o percentual de escolas que comercializam alimentos
Foram analisadas 37 escolas sendo 19 escolas estaduais 11 municipais e 7 privadas e
destas 6756 (n= 25) possuiacuteam a comercializaccedilatildeo de alimentos em cantinas
Das escolas privadas 8571 comercializam alimentos o que sobrepotildee agraves escolas
puacuteblicas (684 nas escolas estaduais e 5454 nas municipais) como mostra o graacutefico 1
Graacutefico 1 Porcentagem de escolas estaduais municipais
e privadas que comercializam alimentos em Governador
Valadares - MG
5454
8571
6842
0
10
20
30
40
50
60
70
80
90
100
Estaduais Municipais Privadas
Segundo Gabriel (2010) o principal motivo das escolas puacuteblicas serem as que menos
comercializam alimentos nas cantinas pode ser justificado pela alimentaccedilatildeo oferecida pela
execuccedilatildeo do PNAE (Programa Nacional de Alimentaccedilatildeo Escolar)
Em relaccedilatildeo agraves escolas privadas natildeo existem nutricionistas orientando a alimentaccedilatildeo
dos escolares e muitas vezes o serviccedilo da cantina eacute terceirizado visando ao lucro e natildeo agrave
alimentaccedilatildeo saudaacutevel (SCHERR 2007)
30
Quanto agrave utilizaccedilatildeo das cantinas escolares 6230 dos alunos de escolas privadas
21 de escolas estaduais e 442 de escolas municipais usam o serviccedilo da cantina
Observa-se que eacute alta a porcentagem dos alunos de escolas privadas muitas vezes pelo
maior poder aquisitivo desses escolares (SCHERR 2007) Esse fato se deve tambeacutem agrave
competiccedilatildeo comparaccedilatildeo e necessidade de serem aceitos pelo grupo As crianccedilas em idade
escolar se sentem pressionadas e desejam consumir os mesmos alimentos que os seus colegas
(IRALA e FERNANDEZ 2001)
Em estudo semelhante Zancul (2004) apontou como principais razotildees para o menor
percentual de consumo nas escolas puacuteblicas o fato dos alunos das escolas municipais e
estaduais natildeo gostarem dos lanches da cantina comercial natildeo terem dinheiro para comprar
trazer lanche de casa ou comer da merenda escolar
Graacutefico 2 Quantidade () de alunos que usam o serviccedilo
das cantinas de escolas de Governador Valadares - MG
21
442
6230
0
10
20
30
40
50
60
70
80
90
100
Estaduais Municipais Privadas
A Tabela 1 apresenta os alimentos comercializados nas cantinas separadas por rede de
ensino
As escolas privadas ganham ecircnfase por ser a rede de ensino que mais vende uma
variedade de alimentos com alto teor de gorduras gorduras saturadas e trans como salgado
assado (833) cachorro-quente (50) empada (50) e hambuacuterguer (50)
31
As escolas estaduais vendem mais sucos artificiais (615) e salgados assados
(538) jaacute as escolas municipais se destacam por serem as que menos comercializam
alimentos e dos comercializados os salgados assados (50) e bolo sem recheio (333) satildeo
os mais vendidos
No total de escolas analisadas em Governador Valadares constatou-se que a maioria
comercializa salgados assados (60) sucos artificiais (44) cachorro-quente (36) e patildeo de
queijo (32)
Tabela 1 Percentual de escolas estaduais municipais e privadas que comercializam
alimentos e bebidas nas cantinas de Governador Valadares ndash MG
Alimentos Estaduais
(n=13)
Municipais
(n=6)
Privadas
(n=6)
Total (n=25)
n n n n
Alto teor de gorduras
saturada e trans
Batata frita - - - - - - - -
Biscoito recheado - - - - - - - -
Bolos recheados - - - - 1 166 1 4
Cachorro-quente 4 308 2 333 3 50 9 36
Empada 1 769 - - 3 50 4 16
Hambuacuterguer 1 769 - - 3 50 4 16
Pizza 4 308 1 166 2 333 7 28
Salgados fritos - - - - 1 166 1 4
Sorvete Picoleacute 3 23 - - 2 333 5 20
Outros(s)
Bolo sem recheio - - 2 333 - - 2 8
Patildeo de queijo 5 385 1 166 2 333 8 32
Salgado Assado 7 538 3 50 5 833 15 60
Accediluacutecar livre
Bala Pirulitos Goma
de mascar
2 154 - - 2 333 4 16
Chocolates 2 154 - - 2 333 4 16
Doces 3 23 - - 2 333 5 20
Refrigerantes 2 154 - - 2 333 4 16
Sucos artificiais 8 615 1 166 2 333 11 44
Outro(s)
Bebida laacutectea 5 385 1 166 2 333 8 32
Chuck 1 769 1 166 1 166 3 12
Gelatina - - 1 166 - - 1 4
Sal
SalgadinhosPipocas
industrializados
4 308 - - - - 4 16
Outro(s)
Amendoim salgado
2 1538 - - 1 166 3 12
32
A Legislaccedilatildeo 18372 (2009) classifica os alimentos como proibidos os que contecircm
altos teores de calorias gordura saturada gordura trans accediluacutecar livre sal e de baixo teor
nutricional
A gordura vegetal hidrogenada eacute a principal fonte de aacutecidos graxos trans e apesar da
recomendaccedilatildeo da Organizaccedilatildeo Mundial da Sauacutede (OMS) de que o consumo maacuteximo de
gordura trans natildeo ultrapasse 1 do valor energeacutetico total diaacuterio na dieta ocidental estes
valores representam 26 A ingestatildeo elevada deste tipo de lipiacutedio aumenta as concentraccedilotildees
das lipoproteiacutenas plasmaacuteticas de baixa densidade e reduz as lipoproteiacutenas de alta densidade
(RINALDI et al 2008)
Embora proibida pela legislaccedilatildeo 44 das escolas comercializam sucos artificiais Os
sucos artificiais podem comprometer a sauacutede infantil pois estas bebidas natildeo oferecem a
variedade de nutrientes encontrada em sucos naturais aleacutem de possuiacuterem alto teor de accediluacutecar
(BARBOSA 2005)
Os refrigerantes e sucos artificiais expressam grande preocupaccedilatildeo com relaccedilatildeo a um
grupo de bebidas de alta densidade caloacuterica elevado teor de accediluacutecar pobre em fibras e em
micronutrientes e que possuem aditivos do tipo corantes (BRASIL 2007)
De acordo com Accioly (2005) a populaccedilatildeo infantil eacute a mais vulneraacutevel aos efeitos dos
aditivos conhecidos como corantes e conservantes Em primeiro lugar porque as quantidades
ingeridas pelas crianccedilas em relaccedilatildeo ao peso corporal satildeo maiores na crianccedila do que no
adulto Em segundo lugar essas substacircncias tecircm accedilatildeo sobre o sistema nervoso central e satildeo
provavelmente mais prejudiciais ao ceacuterebro infantil que ainda estaacute em desenvolvimento Por
uacuteltimo as crianccedilas ainda natildeo possuem capacidade de autocontrole com relaccedilatildeo agrave quantidade a
ser ingerida Sob o ponto de vista da Sauacutede Puacuteblica os aditivos vecircm provocando preocupaccedilotildees
constantes pois jaacute existem estudos associando-os ao desencadeamento de deacuteficit de atenccedilatildeo
com hiperatividade em crianccedilas hipersensibilidade alimentar e cacircncer
Segundo o Ministeacuterio da sauacutede (2007) a proibiccedilatildeo de alimentos com accediluacutecar livre
como balas pirulitos goma de mascar caramelos e assemelhados se fundamenta no fato de
que esses produtos se incluem na categoria de alimentos com calorias vazias ou seja aqueles
com elevado teor de accediluacutecar pouco ou nenhum valor nutricional e altamente cariogecircnicos
Sobre o teor de soacutedio nos alimentos proibidos esse eacute um micronutriente indutor da
elevaccedilatildeo da pressatildeo arterial doenccedila crocircnica que nas uacuteltimas deacutecadas tem afetado crianccedilas e
adolescentes por todo o mundo (BRASIL 2007)
33
6 CONCLUSAtildeO
Os dados apresentados neste trabalho atentam para a necessidade das redes de ensino
se adequarem agrave legislaccedilatildeo visto que ainda eacute grande o nuacutemero de escolas que comercializam
alimentos de baixo valor nutritivo e alta densidade energeacutetica sem compromisso com a
educaccedilatildeo nutricional e prevenccedilatildeo da obesidade infantil ou doenccedilas crocircnicas degenerativas
Eacute importante que os dirigentes escolares reflitam e analisem o que ocorre dentro do
ambiente escolar pois a oferta de alimentos de baixo valor nutritivo e alta densidade
energeacutetica nas cantinas estimula praacuteticas natildeo saudaacuteveis contrariando a proposta de construccedilatildeo
de uma alimentaccedilatildeo saudaacutevel Quando as escolas oferecem alimentos que contrariam a
legislaccedilatildeo estaacute incentivando o consumo dos mesmos o que eacute desfavoraacutevel para a formaccedilatildeo
de haacutebito alimentar saudaacutevel
Haacute a necessidade de maior fiscalizaccedilatildeo por parte dos oacutergatildeos competentes garantindo
assim que a legislaccedilatildeo tenha forccedila e seja cumprida
Sendo a escola uma instituiccedilatildeo que se ocupa da tarefa de educar torna-se um espaccedilo
favoraacutevel para o desenvolvimento de accedilotildees de educaccedilatildeo nutricional e formaccedilatildeo de haacutebitos
alimentares saudaacuteveis fortalecendo assim a legislaccedilatildeo vigente e as poliacuteticas puacuteblicas voltadas
para a aacuterea de alimentaccedilatildeo e nutriccedilatildeo
34
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APEcircNDICES
40
APENDICE A ndash AUTORIZACcedilAtildeO PARA REALIZACcedilAtildeO DA PESQUISA
41
APENDICE B - QUESTIONAacuteRIO DE OBSERVACcedilAtildeO
AVALIACcedilAtildeO DA COMERCIALIZACcedilAtildeO DE ALIMENTOS EM CANTINAS DE ESCOLAS
PUacuteBLICAS E PRIVADAS DE GOVERNADOR VALADARES MG
1- NOME DA ESCOLA __________________ Nordm DE ALUNOS NO TURNO _________
2-EXISTE COMERCIALIZACcedilAtildeO DE ALIMENTOS NA CANTINA ESCOLAR
( ) SIM ( ) NAtildeO
3- Nordm DE ALUNOS QUE UTILIZARAM A CANTINA __________
4- ALIMENTOS COMERCIALIZADOS NA CANTINA ESCOLAR
ALIMENTOS SIM NAtildeO
Alto teor de gorduras gorduras saturadas e trans
Batata frita ( ) ( )
Biscoito recheados ( ) ( )
Bolos recheados ( ) ( )
Cachorro-quente ( ) ( )
Empada ( ) ( )
Hambuacuterguer ( ) ( )
Pizza ( ) ( )
Salgados fritos ( ) ( )
Sorvete Picoleacute ( ) ( )
Outro(s) _______________ ( ) ( )
Accediluacutecar livre
Bala Pirulitos Goma de mascar ( ) ( )
Chocolates ( ) ( )
Doces ( ) ( )
Refrigerantes ( ) ( )
Sucos artificiais ( ) ( )
Outro(s)_______________ ( ) ( )
Sal
SalgadinhosPipocas industrializados ( ) ( )
Outro(s) _______________ ( ) ( )
RESPONSAacuteVEL PELO PREENCHIMENTO____________________________________________
ASSINATURA DO RESPONSAacuteVEL PELA ESCOLA_____________________________________
20
A Secretaria de Estado de Educaccedilatildeo de Minas Gerais publica a resoluccedilatildeo SEE ndeg
1511 de 26 de fevereiro de 2010 que orienta a aplicaccedilatildeo da Lei nordm 183722009 (MINAS
GERAIS 2010)
A resoluccedilatildeo 15112010 resolve que o programa de alimentaccedilatildeo nas escolas estaduais
de Minas Gerais deve observar as determinaccedilotildees da RESOLUCcedilAtildeOCDFNDE Nordm 38 de 16
de julho de 2009- do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educaccedilatildeo do Ministeacuterio da
Educaccedilatildeo - e as orientaccedilotildees das cartilhas Sugestotildees de Cardaacutepio e Manual da Cantineira
editadas pela Secretaria de Estado de Educaccedilatildeo de Minas Gerais visando agrave alimentaccedilatildeo
saudaacutevel e adequada ao uso de alimentos variados e seguros agrave correta preparaccedilatildeo dos
alimentos e agrave promoccedilatildeo dos bons haacutebitos alimentares do aluno das escolas estaduais do
Estado de Minas Gerais
Fica vedada nos espaccedilos das escolas a comercializaccedilatildeo de lanches e bebidas contendo
os produtos eou preparaccedilotildees industrializados ou natildeo que contenham altos teores de calorias
gordura saturada gordura trans accediluacutecar livre sal teor alcooacutelico e baixo teor nutricional tais
como
a) Frituras batatas biscoitos bolinhos coxinhas enroladinhos recheados espetinhos
pasteacuteis quibes e frituras em geral
b) salgados e doces com massa folhada
c) biscoitos recheados com cobertura tipo wafer biscoitos salgados e outros com
alto teor de gorduras e calorias
d) doces balas pastilhas pirulitos chocolates e bombons suspiros maria-mole
sorvetes de massa picoleacutes de massa com cobertura chup-chup algodatildeo doce gomas de
mascar e guloseimas em geral
e) molhos caloacutericos catchup maionese mostarda molhos a base de maionese e outros
com alto teor de gorduras e calorias
f) bebidas artificiais refrigerante comum light e zero refrescos artificiais bebidas
alcooacutelicas energeacuteticos e outras bebidas similares
g) salgadinhos e pipocas industrializadas
h) alimentos apresuntados e embutidos
i) sanduiacuteches e pizzas que tragam em sua composiccedilatildeo ingredientes como bacon batata
palha maionese e molhos gordurosos e caloacutericos mortadelas ovos fritos queijos gordurosos
e outros ingredientes e embutidos ricos em gorduras e calorias
21
Poreacutem em datas excepcionais de festas comemorativas ou promovidas pela escola
como paacutescoa dia das crianccedilas festa junina e outras a escola pode fornecer ou permitir a
venda de lanches e bebidas que natildeo contenham aacutelcool
O descumprimento dos dispositivos desta Resoluccedilatildeo sujeitaraacute o infrator agraves penalidades
previstas na Lei Estadual nordm 18372 de 04 de setembro de 2009 aleacutem da imediata ruptura de
uso do espaccedilo quando se tratar de cantina terceirizada (MINAS GERAIS 2010)
25 EDUCACcedilAtildeO NUTRICIONAL
A educaccedilatildeo nutricional pode ser definida como ldquoqualquer conjunto de experiecircncias de
aprendizagem designadas para facilitar a adoccedilatildeo voluntaacuteria de comportamento alimentar ou
relacionado agrave nutriccedilatildeo que conduza agrave sauacutede e ao bem estarrdquo (OLIVARES 1998 CECANE
2006)
A educaccedilatildeo nutricional deve ser vista como processo contiacutenuo que tem como objetivo
mais do que informar programas de educaccedilatildeo nutricional devem incorporar meacutetodos que
realmente provoquem a mudanccedila do comportamento alimentar Ainda para sua maior
eficiecircncia esses programas educativos em nutriccedilatildeo devem ser ampliados e envolver oacutergatildeos
como governo miacutedia induacutestrias e escola (WEISS CHAIM BELIK 2005)
Educaccedilatildeo nutricional nos primeiros anos de vida sobretudo no periacuteodo preacute-escolar eacute
muito importante para a sauacutede de um indiviacuteduo ao longo da vida Experiecircncias nutricionais na
infacircncia influenciam os haacutebitos alimentares na vida adulta Por este motivo a educaccedilatildeo
nutricional deve ser contiacutenua eficaz e voltada para todos os membros da famiacutelia pois os
haacutebitos alimentares dos pais tecircm um efeito direto ou indireto sobre os haacutebitos dos seus filhos
Os haacutebitos adquiridos na infacircncia tecircm grandes chances de continuar na vida adulta
(BASKALE et al 2009)
Eacute importante as crianccedilas natildeo soacute adquirir conhecimentos sobre nutriccedilatildeo adequada e
equilibrada mas tambeacutem desenvolver bons haacutebitos alimentares
Reforccedilar a necessidade de implementaccedilatildeo de uma poliacutetica nacional de educaccedilatildeo
nutricional faz-se necessaacuterio (BIZZO e LEDER 2005) Pois a educaccedilatildeo nutricional tem um
papel importante em relaccedilatildeo agrave promoccedilatildeo de haacutebitos alimentares saudaacuteveis desde a infacircncia
Cerqueira (1985) a considera como medida de alcance coletivo com o fim primordial de
22
proporcionar os conhecimentos necessaacuterios e a motivaccedilatildeo coletiva para formar atitudes e
haacutebitos de uma alimentaccedilatildeo sadia completa adequada e variada
A promoccedilatildeo de sauacutede no ambiente escolar eacute uma medida estrateacutegica em virtude da
expansatildeo de acesso ao puacuteblico infantil no proacuteprio ambiente escolar (CYRINO e PEREIRA
2010)
Aleacutem disso a Educaccedilatildeo Nutricional eacute essencial pois a escola tem papel fundamental
ao modelar as atitudes e comportamentos das crianccedilas sobre Nutriccedilatildeo visando agrave modificaccedilatildeo
e melhorias dos haacutebitos alimentares em longo prazo e torna-se um elemento de
conscientizaccedilatildeo e reformulaccedilatildeo das distorccedilotildees do comportamento alimentar auxiliando a
refletir sobre a sauacutede e qualidade de vida (MANTOANELLI e BITTENCOURT 1997)
Para promover haacutebitos alimentares mais saudaacuteveis e diminuir os iacutendices de obesidade
acredita-se que seja importante que as pessoas tenham conhecimentos de alimentaccedilatildeo e
nutriccedilatildeo Com isso a educaccedilatildeo nutricional tem sido abordada como taacutetica a ser seguida para
que as pessoas tenham uma alimentaccedilatildeo mais saudaacutevel consequumlentemente um peso adequado
(TRICHES e GIUGLIANI 2005)
Peacuterez et al apud Fernandes et al (2009) em estudo de intervenccedilatildeo nutricional com
escolares apontaram melhora nos conhecimentos nutricionais atitudes e comportamento
alimentar dos alunos aleacutem de influecircncias nos haacutebitos alimentares de seus familiares
(FERNANDES et al 2009)
Incorporar o tema da alimentaccedilatildeo e nutriccedilatildeo no contexto escolar com ecircnfase na
alimentaccedilatildeo saudaacutevel e na promoccedilatildeo da sauacutede eacute um grande desafio (CECANE 2006)
As accedilotildees desenvolvidas no cotidiano escolar devem ser redimensionadas a fim de
valorizar a alimentaccedilatildeo como estrateacutegia de promoccedilatildeo da sauacutede (BRASIL 2006)
A escola deve ter como objetivo o desenvolvimento de programa contiacutenuo de
promoccedilatildeo de haacutebitos alimentares saudaacuteveis considerando o monitoramento do estado
nutricional das crianccedilas com ecircnfase no desenvolvimento de accedilotildees de prevenccedilatildeo e controle
dos distuacuterbios nutricionais e educaccedilatildeo nutricional (BRASIL 2006)
CECANE (2006) baseado na Portaria Interministerial nordm 1010 foram elaborados e
estabelecidos os 10 passos essenciais para promover a alimentaccedilatildeo saudaacutevel nas escolas
1ordm Passo A escola deve definir estrateacutegias em conjunto com a comunidade escolar
para favorecer escolhas saudaacuteveis A comunidade escolar pode ser sensibilizada por meio de
oficinas feiras e outras atividades educativas Estimular ou promover a mobilizaccedilatildeo e co-
23
responsabilizaccedilatildeo Todos os profissionais devem ser valorizados especialmente os
manipuladores de alimentos Eleger multiplicadores e capacitaacute-los
2ordm Passo Reforccedilar a abordagem de promoccedilatildeo de sauacutede e da alimentaccedilatildeo saudaacutevel
nas atividades curriculares da escola Estimular a inclusatildeo dos temas de Alimentaccedilatildeo
Saudaacutevel e Nutriccedilatildeo no curriacuteculo abordando todas as disciplinas de forma integrada
Enfatizar temas de Alimentaccedilatildeo e Nutriccedilatildeo em datas especiacuteficas e oportunas de acordo com o
contexto local Conhecer e aplicar o Guia Alimentar para a populaccedilatildeo brasileira Adotar
material paradidaacutetico e outros recursos educativos sobre o tema para estimular o interesse do
grupo
3ordm Passo Desenvolver estrateacutegias de informaccedilatildeo agraves famiacutelias dos alunos para a
alimentaccedilatildeo saudaacutevel no ambiente escolar enfatizando sua co-responsabilidade e a
importacircncia de sua participaccedilatildeo neste processo Inserir temas de alimentaccedilatildeo e sauacutede nas
reuniotildees de pais e mestres Promover a sensibilizaccedilatildeo dos pais na escola e fora dela por
exemplo por foacuteruns e discussotildees Desenvolver estrateacutegias visando maior envolvimento dos
pais nas atividades de educaccedilatildeo na escola
4ordm Passo Sensibilizar e capacitar profissionais envolvidos com alimentaccedilatildeo na escola
para produzir e oferecer alimentos mais saudaacuteveis adequando os locais de produccedilatildeo e
fornecimento de refeiccedilotildees agraves boas praacuteticas para serviccedilos de alimentaccedilatildeo e garantindo a
oferta de aacutegua potaacutevel Monitoramento perioacutedico do Serviccedilo de Alimentaccedilatildeo e Nutriccedilatildeo
Estimular a participaccedilatildeo do CAE
5ordm Passo Restringir a oferta a promoccedilatildeo comercial e a venda de alimentos ricos em
gordura accediluacutecares e sal Trabalhar a composiccedilatildeo dos alimentos e suas consequumlecircncias sobre a
sauacutede Sensibilizaccedilatildeo dos alunos pais cantineiros e comeacutercio ambulante sobre opccedilotildees de
alimentos mais saudaacuteveis
6ordm Passo Desenvolver opccedilotildees de alimentos e refeiccedilotildees saudaacuteveis na escola
Desenvolver hortas comunitaacuterias e atividades de arte culinaacuteria com os alunos Garantir o
conhecimento das etapas de produccedilatildeo dos alimentos ofertados na alimentaccedilatildeo escolar
Promover concurso de receitas com integraccedilatildeo de alunos famiacutelias e comunidade
7ordm Passo Aumentar a oferta e promover o consumo de frutas legumes e verduras
com ecircnfase nos alimentos regionais Trabalhar a composiccedilatildeo dos alimentos e suas
consequumlecircncias sobre a sauacutede Desenvolver hortas comunitaacuterias e estimular o plantio de
aacutervores frutiacuteferas Incentivar o consumo de produtos de hortifruti locais e regionais
Desenvolver oficinas de degustaccedilatildeo e arte culinaacuteria Sensibilizar a famiacutelia e a comunidade
escolar para a adoccedilatildeo desses alimentos em casa
24
8ordm Passo Auxiliar os serviccedilos de alimentaccedilatildeo da escola na divulgaccedilatildeo de opccedilotildees
saudaacuteveis por meio de estrateacutegias que estimulem essas escolhas Fornecer de forma
permanente e contiacutenua informaccedilatildeo sobre alimentaccedilatildeo saudaacutevel para alunos famiacutelia e
comunidade escolar Trabalhar as informaccedilotildees sobre composiccedilatildeo dos alimentos e roacutetulos
Desenvolvimento de atividades educativas permanentes inseridas no curriacuteculo escolar
9ordm Passo Divulgar a experiecircncia da alimentaccedilatildeo saudaacutevel para outras escolas
trocando informaccedilotildees e vivecircncias Divulgar experiecircncias em sites de oacutergatildeos puacuteblicos e outros
instrumentos de comunicaccedilatildeo social Realizar foacuteruns de discussatildeo entre escolas para troca de
experiecircncias
10ordm Passo Desenvolver um programa contiacutenuo de promoccedilatildeo de haacutebitos alimentares
saudaacuteveis considerando o monitoramento do estado nutricional dos escolares com ecircnfase
em accedilotildees de diagnoacutestico prevenccedilatildeo e controle dos distuacuterbios nutricionais Avaliar o estado
nutricional consumo dos escolares e da comunidade escolar periodicamente Manter
programa de educaccedilatildeo nutricional permanente e contiacutenuo
25
3 OBJETIVOS
31 OBJETIVO GERAL
Verificar o cumprimento da Lei nordm 183722009 referente agrave comercializaccedilatildeo de
alimentos nas escolas puacuteblicas e privadas do municiacutepio de Governador Valadares-MG
32 OBJETIVOS ESPECIacuteFICOS
bull Verificar a quantidade de escolas que comercializam alimentos em cantinas
bull Verificar se haacute comercializaccedilatildeo de alimentos com alto teor de gordura gordura
saturada gordura trans accediluacutecar livre e sal ou com poucos nutrientes nas escolas
bull Conhecer a porcentagem de alunos que usam o serviccedilo da cantina comercial no
ambiente escolar
26
4 METODOLOGIA
A pesquisa foi desenvolvida nas escolas puacuteblicas e privadas no municiacutepio de
Governador Valadares Minas Gerais
Segundo a Superintendecircncia Regional de Ensino e a Secretaria Municipal de Educaccedilatildeo
de Governador Valadares (SMED) na zona urbana funcionam no municiacutepio de Governador
Valadares 47 escolas estaduais 77 escolas privadas e 27 escolas municipais somando 151
escolas Desse total 245 aceitaram participar da presente pesquisa totalizando 37 escolas
O criteacuterio de seleccedilatildeo das escolas analisadas se deu pela divisatildeo regional da cidade em
quatro partes As escolas presentes em cada quadrante foram visitadas e pesquisadas de
acordo com a assinatura da autorizaccedilatildeo para realizaccedilatildeo da pesquisa (apecircndice A)
O quadrante eacute composto pelas seguintes regiotildees
bull Quadrante 1 regiotildees 1 2 3 5 6 e 7 composta por 18 bairros
bull Quadrante 2 regiotildees 4 8 9 10 11 14 e 17 composta por 26 bairros
bull Quadrante 3 regiotildees 12 15 e 19 composta por 12 bairros
bull Quadrante 4 regiotildees 13 14 15 16 17 e 18 composta por 23 bairros
Para atingir aos objetivos e verificar o cumprimento da Lei vigente a primeira etapa
da presente pesquisa consistiu na aplicaccedilatildeo de um questionaacuterio de observaccedilatildeo (apecircndice B)
elaborado com base na legislaccedilatildeo levando em consideraccedilatildeo os itens que natildeo podem ser
comercializados pelas cantinas escolares como pizza balas pirulitos refrigerantes
salgadinhos industrializados dentre outros
Para verificar a porcentagem de alunos que usam o serviccedilo da cantina nas escolas as
pesquisadoras contaram os alunos que entravam na fila para compra de alimentos na cantina
A porcentagem do nuacutemero de alunos que utilizam a cantina foi obtida entre a relaccedilatildeo do
nuacutemero de alunos matriculados nas escolas e o nuacutemero de alunos que usam o serviccedilo da
cantina
Apoacutes a realizaccedilatildeo da pesquisa foram distribuiacutedos para as escolas e alunos folhetos
informativos sobre haacutebitos alimentares saudaacuteveis no ambiente escolar
27
Mapa de Governador Valadares dividido por quadrante
Quadrante 1 regiotildees 1 2 3 5 6 e 7
Quadrante 2 regiotildees 4 8 9 10 11 14 e 17
Quadrante 3 regiotildees 12 15 e 19
Quadrante 4 regiotildees 13 14 15 16 17 e 18
28
Regiatildeo 01 - Bairros
- Centro A
- Centro B
- Esplanada
- Satildeo Tarcisio
Regiatildeo 02 - Bairros
- Satildeo Pedro
- Universitaacuterio - Santos Dumont I
- Santos Dumont II
- Chaacutecaras Braunas
- Sitio das Flores
- SIR
- Vila Mariquita
Regiatildeo 03 - Bairros
- Sta Helena
Regiatildeo 04 - Bairros
- Maria Eugenia - Esperanca
- Morada do Vale
- Gra Duquesa
Regiatildeo 05 - Bairros
- N Sra das Graccedilas
- Carapina
Regiatildeo 06 - Bairros
- Centro
- Vila Mariana
Regiatildeo 07 - Bairros
- Ilha dos Araujos
Regiatildeo 08 - Bairros
- Lourdes
- Sta Terezinha
Regiatildeo 09 - Bairros
- Satildeo Geraldo - Vila Mariana
- Acampamento
Regiatildeo 10 - Bairros
- Altinoacutepolis
- Matildee de Deus
- Sto Antonio
- Vista Alegre
Regiatildeo 11 - Bairros
- Jardim do Trevo
- Sta Paula
Regiatildeo 12 - Bairros
- Vila Isa
- Vila Park Ibituruna
- Vila Park Satildeo Joatildeo
Regiatildeo 13 - Bairros
- Satildeo Paulo
- Sta Terezinha
Regiatildeo 14 - Bairros - Lourdes
- Vila Bretas
Regiatildeo 15 - Bairros
- Satildeo Raimundo
- Vila Isa
- Jardim Ipecirc
- Jardim Vera Cruz
- Jardim Atalaia
- Azteca
Regiatildeo 16 - Bairros - JK
- Sta Rita
Regiatildeo 17 ndash Bairros
- VOzanan
- Palmeiras
- N Vila Bretas
- Bela Vista
- Kennedy
- J Perola
- P da Fraternidade
- J V Rica D Industrial - Satildeo Jose
Regiatildeo 18 - Bairros
- Vila dos Montes
- Vila do Sol
Regiatildeo 19 - Bairros
- Elvamar
- Shangrila
- Village da Serra
29
5 RESULTADO E DISCUSSAtildeO
Apoacutes pesquisa sobre o cumprimento da Lei ndeg 18372 de 2009 realizado nas escolas
estaduais municipais e privadas de Governador Valadares ndash MG verificou-se que ainda eacute
grande o percentual de escolas que comercializam alimentos
Foram analisadas 37 escolas sendo 19 escolas estaduais 11 municipais e 7 privadas e
destas 6756 (n= 25) possuiacuteam a comercializaccedilatildeo de alimentos em cantinas
Das escolas privadas 8571 comercializam alimentos o que sobrepotildee agraves escolas
puacuteblicas (684 nas escolas estaduais e 5454 nas municipais) como mostra o graacutefico 1
Graacutefico 1 Porcentagem de escolas estaduais municipais
e privadas que comercializam alimentos em Governador
Valadares - MG
5454
8571
6842
0
10
20
30
40
50
60
70
80
90
100
Estaduais Municipais Privadas
Segundo Gabriel (2010) o principal motivo das escolas puacuteblicas serem as que menos
comercializam alimentos nas cantinas pode ser justificado pela alimentaccedilatildeo oferecida pela
execuccedilatildeo do PNAE (Programa Nacional de Alimentaccedilatildeo Escolar)
Em relaccedilatildeo agraves escolas privadas natildeo existem nutricionistas orientando a alimentaccedilatildeo
dos escolares e muitas vezes o serviccedilo da cantina eacute terceirizado visando ao lucro e natildeo agrave
alimentaccedilatildeo saudaacutevel (SCHERR 2007)
30
Quanto agrave utilizaccedilatildeo das cantinas escolares 6230 dos alunos de escolas privadas
21 de escolas estaduais e 442 de escolas municipais usam o serviccedilo da cantina
Observa-se que eacute alta a porcentagem dos alunos de escolas privadas muitas vezes pelo
maior poder aquisitivo desses escolares (SCHERR 2007) Esse fato se deve tambeacutem agrave
competiccedilatildeo comparaccedilatildeo e necessidade de serem aceitos pelo grupo As crianccedilas em idade
escolar se sentem pressionadas e desejam consumir os mesmos alimentos que os seus colegas
(IRALA e FERNANDEZ 2001)
Em estudo semelhante Zancul (2004) apontou como principais razotildees para o menor
percentual de consumo nas escolas puacuteblicas o fato dos alunos das escolas municipais e
estaduais natildeo gostarem dos lanches da cantina comercial natildeo terem dinheiro para comprar
trazer lanche de casa ou comer da merenda escolar
Graacutefico 2 Quantidade () de alunos que usam o serviccedilo
das cantinas de escolas de Governador Valadares - MG
21
442
6230
0
10
20
30
40
50
60
70
80
90
100
Estaduais Municipais Privadas
A Tabela 1 apresenta os alimentos comercializados nas cantinas separadas por rede de
ensino
As escolas privadas ganham ecircnfase por ser a rede de ensino que mais vende uma
variedade de alimentos com alto teor de gorduras gorduras saturadas e trans como salgado
assado (833) cachorro-quente (50) empada (50) e hambuacuterguer (50)
31
As escolas estaduais vendem mais sucos artificiais (615) e salgados assados
(538) jaacute as escolas municipais se destacam por serem as que menos comercializam
alimentos e dos comercializados os salgados assados (50) e bolo sem recheio (333) satildeo
os mais vendidos
No total de escolas analisadas em Governador Valadares constatou-se que a maioria
comercializa salgados assados (60) sucos artificiais (44) cachorro-quente (36) e patildeo de
queijo (32)
Tabela 1 Percentual de escolas estaduais municipais e privadas que comercializam
alimentos e bebidas nas cantinas de Governador Valadares ndash MG
Alimentos Estaduais
(n=13)
Municipais
(n=6)
Privadas
(n=6)
Total (n=25)
n n n n
Alto teor de gorduras
saturada e trans
Batata frita - - - - - - - -
Biscoito recheado - - - - - - - -
Bolos recheados - - - - 1 166 1 4
Cachorro-quente 4 308 2 333 3 50 9 36
Empada 1 769 - - 3 50 4 16
Hambuacuterguer 1 769 - - 3 50 4 16
Pizza 4 308 1 166 2 333 7 28
Salgados fritos - - - - 1 166 1 4
Sorvete Picoleacute 3 23 - - 2 333 5 20
Outros(s)
Bolo sem recheio - - 2 333 - - 2 8
Patildeo de queijo 5 385 1 166 2 333 8 32
Salgado Assado 7 538 3 50 5 833 15 60
Accediluacutecar livre
Bala Pirulitos Goma
de mascar
2 154 - - 2 333 4 16
Chocolates 2 154 - - 2 333 4 16
Doces 3 23 - - 2 333 5 20
Refrigerantes 2 154 - - 2 333 4 16
Sucos artificiais 8 615 1 166 2 333 11 44
Outro(s)
Bebida laacutectea 5 385 1 166 2 333 8 32
Chuck 1 769 1 166 1 166 3 12
Gelatina - - 1 166 - - 1 4
Sal
SalgadinhosPipocas
industrializados
4 308 - - - - 4 16
Outro(s)
Amendoim salgado
2 1538 - - 1 166 3 12
32
A Legislaccedilatildeo 18372 (2009) classifica os alimentos como proibidos os que contecircm
altos teores de calorias gordura saturada gordura trans accediluacutecar livre sal e de baixo teor
nutricional
A gordura vegetal hidrogenada eacute a principal fonte de aacutecidos graxos trans e apesar da
recomendaccedilatildeo da Organizaccedilatildeo Mundial da Sauacutede (OMS) de que o consumo maacuteximo de
gordura trans natildeo ultrapasse 1 do valor energeacutetico total diaacuterio na dieta ocidental estes
valores representam 26 A ingestatildeo elevada deste tipo de lipiacutedio aumenta as concentraccedilotildees
das lipoproteiacutenas plasmaacuteticas de baixa densidade e reduz as lipoproteiacutenas de alta densidade
(RINALDI et al 2008)
Embora proibida pela legislaccedilatildeo 44 das escolas comercializam sucos artificiais Os
sucos artificiais podem comprometer a sauacutede infantil pois estas bebidas natildeo oferecem a
variedade de nutrientes encontrada em sucos naturais aleacutem de possuiacuterem alto teor de accediluacutecar
(BARBOSA 2005)
Os refrigerantes e sucos artificiais expressam grande preocupaccedilatildeo com relaccedilatildeo a um
grupo de bebidas de alta densidade caloacuterica elevado teor de accediluacutecar pobre em fibras e em
micronutrientes e que possuem aditivos do tipo corantes (BRASIL 2007)
De acordo com Accioly (2005) a populaccedilatildeo infantil eacute a mais vulneraacutevel aos efeitos dos
aditivos conhecidos como corantes e conservantes Em primeiro lugar porque as quantidades
ingeridas pelas crianccedilas em relaccedilatildeo ao peso corporal satildeo maiores na crianccedila do que no
adulto Em segundo lugar essas substacircncias tecircm accedilatildeo sobre o sistema nervoso central e satildeo
provavelmente mais prejudiciais ao ceacuterebro infantil que ainda estaacute em desenvolvimento Por
uacuteltimo as crianccedilas ainda natildeo possuem capacidade de autocontrole com relaccedilatildeo agrave quantidade a
ser ingerida Sob o ponto de vista da Sauacutede Puacuteblica os aditivos vecircm provocando preocupaccedilotildees
constantes pois jaacute existem estudos associando-os ao desencadeamento de deacuteficit de atenccedilatildeo
com hiperatividade em crianccedilas hipersensibilidade alimentar e cacircncer
Segundo o Ministeacuterio da sauacutede (2007) a proibiccedilatildeo de alimentos com accediluacutecar livre
como balas pirulitos goma de mascar caramelos e assemelhados se fundamenta no fato de
que esses produtos se incluem na categoria de alimentos com calorias vazias ou seja aqueles
com elevado teor de accediluacutecar pouco ou nenhum valor nutricional e altamente cariogecircnicos
Sobre o teor de soacutedio nos alimentos proibidos esse eacute um micronutriente indutor da
elevaccedilatildeo da pressatildeo arterial doenccedila crocircnica que nas uacuteltimas deacutecadas tem afetado crianccedilas e
adolescentes por todo o mundo (BRASIL 2007)
33
6 CONCLUSAtildeO
Os dados apresentados neste trabalho atentam para a necessidade das redes de ensino
se adequarem agrave legislaccedilatildeo visto que ainda eacute grande o nuacutemero de escolas que comercializam
alimentos de baixo valor nutritivo e alta densidade energeacutetica sem compromisso com a
educaccedilatildeo nutricional e prevenccedilatildeo da obesidade infantil ou doenccedilas crocircnicas degenerativas
Eacute importante que os dirigentes escolares reflitam e analisem o que ocorre dentro do
ambiente escolar pois a oferta de alimentos de baixo valor nutritivo e alta densidade
energeacutetica nas cantinas estimula praacuteticas natildeo saudaacuteveis contrariando a proposta de construccedilatildeo
de uma alimentaccedilatildeo saudaacutevel Quando as escolas oferecem alimentos que contrariam a
legislaccedilatildeo estaacute incentivando o consumo dos mesmos o que eacute desfavoraacutevel para a formaccedilatildeo
de haacutebito alimentar saudaacutevel
Haacute a necessidade de maior fiscalizaccedilatildeo por parte dos oacutergatildeos competentes garantindo
assim que a legislaccedilatildeo tenha forccedila e seja cumprida
Sendo a escola uma instituiccedilatildeo que se ocupa da tarefa de educar torna-se um espaccedilo
favoraacutevel para o desenvolvimento de accedilotildees de educaccedilatildeo nutricional e formaccedilatildeo de haacutebitos
alimentares saudaacuteveis fortalecendo assim a legislaccedilatildeo vigente e as poliacuteticas puacuteblicas voltadas
para a aacuterea de alimentaccedilatildeo e nutriccedilatildeo
34
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APEcircNDICES
40
APENDICE A ndash AUTORIZACcedilAtildeO PARA REALIZACcedilAtildeO DA PESQUISA
41
APENDICE B - QUESTIONAacuteRIO DE OBSERVACcedilAtildeO
AVALIACcedilAtildeO DA COMERCIALIZACcedilAtildeO DE ALIMENTOS EM CANTINAS DE ESCOLAS
PUacuteBLICAS E PRIVADAS DE GOVERNADOR VALADARES MG
1- NOME DA ESCOLA __________________ Nordm DE ALUNOS NO TURNO _________
2-EXISTE COMERCIALIZACcedilAtildeO DE ALIMENTOS NA CANTINA ESCOLAR
( ) SIM ( ) NAtildeO
3- Nordm DE ALUNOS QUE UTILIZARAM A CANTINA __________
4- ALIMENTOS COMERCIALIZADOS NA CANTINA ESCOLAR
ALIMENTOS SIM NAtildeO
Alto teor de gorduras gorduras saturadas e trans
Batata frita ( ) ( )
Biscoito recheados ( ) ( )
Bolos recheados ( ) ( )
Cachorro-quente ( ) ( )
Empada ( ) ( )
Hambuacuterguer ( ) ( )
Pizza ( ) ( )
Salgados fritos ( ) ( )
Sorvete Picoleacute ( ) ( )
Outro(s) _______________ ( ) ( )
Accediluacutecar livre
Bala Pirulitos Goma de mascar ( ) ( )
Chocolates ( ) ( )
Doces ( ) ( )
Refrigerantes ( ) ( )
Sucos artificiais ( ) ( )
Outro(s)_______________ ( ) ( )
Sal
SalgadinhosPipocas industrializados ( ) ( )
Outro(s) _______________ ( ) ( )
RESPONSAacuteVEL PELO PREENCHIMENTO____________________________________________
ASSINATURA DO RESPONSAacuteVEL PELA ESCOLA_____________________________________
21
Poreacutem em datas excepcionais de festas comemorativas ou promovidas pela escola
como paacutescoa dia das crianccedilas festa junina e outras a escola pode fornecer ou permitir a
venda de lanches e bebidas que natildeo contenham aacutelcool
O descumprimento dos dispositivos desta Resoluccedilatildeo sujeitaraacute o infrator agraves penalidades
previstas na Lei Estadual nordm 18372 de 04 de setembro de 2009 aleacutem da imediata ruptura de
uso do espaccedilo quando se tratar de cantina terceirizada (MINAS GERAIS 2010)
25 EDUCACcedilAtildeO NUTRICIONAL
A educaccedilatildeo nutricional pode ser definida como ldquoqualquer conjunto de experiecircncias de
aprendizagem designadas para facilitar a adoccedilatildeo voluntaacuteria de comportamento alimentar ou
relacionado agrave nutriccedilatildeo que conduza agrave sauacutede e ao bem estarrdquo (OLIVARES 1998 CECANE
2006)
A educaccedilatildeo nutricional deve ser vista como processo contiacutenuo que tem como objetivo
mais do que informar programas de educaccedilatildeo nutricional devem incorporar meacutetodos que
realmente provoquem a mudanccedila do comportamento alimentar Ainda para sua maior
eficiecircncia esses programas educativos em nutriccedilatildeo devem ser ampliados e envolver oacutergatildeos
como governo miacutedia induacutestrias e escola (WEISS CHAIM BELIK 2005)
Educaccedilatildeo nutricional nos primeiros anos de vida sobretudo no periacuteodo preacute-escolar eacute
muito importante para a sauacutede de um indiviacuteduo ao longo da vida Experiecircncias nutricionais na
infacircncia influenciam os haacutebitos alimentares na vida adulta Por este motivo a educaccedilatildeo
nutricional deve ser contiacutenua eficaz e voltada para todos os membros da famiacutelia pois os
haacutebitos alimentares dos pais tecircm um efeito direto ou indireto sobre os haacutebitos dos seus filhos
Os haacutebitos adquiridos na infacircncia tecircm grandes chances de continuar na vida adulta
(BASKALE et al 2009)
Eacute importante as crianccedilas natildeo soacute adquirir conhecimentos sobre nutriccedilatildeo adequada e
equilibrada mas tambeacutem desenvolver bons haacutebitos alimentares
Reforccedilar a necessidade de implementaccedilatildeo de uma poliacutetica nacional de educaccedilatildeo
nutricional faz-se necessaacuterio (BIZZO e LEDER 2005) Pois a educaccedilatildeo nutricional tem um
papel importante em relaccedilatildeo agrave promoccedilatildeo de haacutebitos alimentares saudaacuteveis desde a infacircncia
Cerqueira (1985) a considera como medida de alcance coletivo com o fim primordial de
22
proporcionar os conhecimentos necessaacuterios e a motivaccedilatildeo coletiva para formar atitudes e
haacutebitos de uma alimentaccedilatildeo sadia completa adequada e variada
A promoccedilatildeo de sauacutede no ambiente escolar eacute uma medida estrateacutegica em virtude da
expansatildeo de acesso ao puacuteblico infantil no proacuteprio ambiente escolar (CYRINO e PEREIRA
2010)
Aleacutem disso a Educaccedilatildeo Nutricional eacute essencial pois a escola tem papel fundamental
ao modelar as atitudes e comportamentos das crianccedilas sobre Nutriccedilatildeo visando agrave modificaccedilatildeo
e melhorias dos haacutebitos alimentares em longo prazo e torna-se um elemento de
conscientizaccedilatildeo e reformulaccedilatildeo das distorccedilotildees do comportamento alimentar auxiliando a
refletir sobre a sauacutede e qualidade de vida (MANTOANELLI e BITTENCOURT 1997)
Para promover haacutebitos alimentares mais saudaacuteveis e diminuir os iacutendices de obesidade
acredita-se que seja importante que as pessoas tenham conhecimentos de alimentaccedilatildeo e
nutriccedilatildeo Com isso a educaccedilatildeo nutricional tem sido abordada como taacutetica a ser seguida para
que as pessoas tenham uma alimentaccedilatildeo mais saudaacutevel consequumlentemente um peso adequado
(TRICHES e GIUGLIANI 2005)
Peacuterez et al apud Fernandes et al (2009) em estudo de intervenccedilatildeo nutricional com
escolares apontaram melhora nos conhecimentos nutricionais atitudes e comportamento
alimentar dos alunos aleacutem de influecircncias nos haacutebitos alimentares de seus familiares
(FERNANDES et al 2009)
Incorporar o tema da alimentaccedilatildeo e nutriccedilatildeo no contexto escolar com ecircnfase na
alimentaccedilatildeo saudaacutevel e na promoccedilatildeo da sauacutede eacute um grande desafio (CECANE 2006)
As accedilotildees desenvolvidas no cotidiano escolar devem ser redimensionadas a fim de
valorizar a alimentaccedilatildeo como estrateacutegia de promoccedilatildeo da sauacutede (BRASIL 2006)
A escola deve ter como objetivo o desenvolvimento de programa contiacutenuo de
promoccedilatildeo de haacutebitos alimentares saudaacuteveis considerando o monitoramento do estado
nutricional das crianccedilas com ecircnfase no desenvolvimento de accedilotildees de prevenccedilatildeo e controle
dos distuacuterbios nutricionais e educaccedilatildeo nutricional (BRASIL 2006)
CECANE (2006) baseado na Portaria Interministerial nordm 1010 foram elaborados e
estabelecidos os 10 passos essenciais para promover a alimentaccedilatildeo saudaacutevel nas escolas
1ordm Passo A escola deve definir estrateacutegias em conjunto com a comunidade escolar
para favorecer escolhas saudaacuteveis A comunidade escolar pode ser sensibilizada por meio de
oficinas feiras e outras atividades educativas Estimular ou promover a mobilizaccedilatildeo e co-
23
responsabilizaccedilatildeo Todos os profissionais devem ser valorizados especialmente os
manipuladores de alimentos Eleger multiplicadores e capacitaacute-los
2ordm Passo Reforccedilar a abordagem de promoccedilatildeo de sauacutede e da alimentaccedilatildeo saudaacutevel
nas atividades curriculares da escola Estimular a inclusatildeo dos temas de Alimentaccedilatildeo
Saudaacutevel e Nutriccedilatildeo no curriacuteculo abordando todas as disciplinas de forma integrada
Enfatizar temas de Alimentaccedilatildeo e Nutriccedilatildeo em datas especiacuteficas e oportunas de acordo com o
contexto local Conhecer e aplicar o Guia Alimentar para a populaccedilatildeo brasileira Adotar
material paradidaacutetico e outros recursos educativos sobre o tema para estimular o interesse do
grupo
3ordm Passo Desenvolver estrateacutegias de informaccedilatildeo agraves famiacutelias dos alunos para a
alimentaccedilatildeo saudaacutevel no ambiente escolar enfatizando sua co-responsabilidade e a
importacircncia de sua participaccedilatildeo neste processo Inserir temas de alimentaccedilatildeo e sauacutede nas
reuniotildees de pais e mestres Promover a sensibilizaccedilatildeo dos pais na escola e fora dela por
exemplo por foacuteruns e discussotildees Desenvolver estrateacutegias visando maior envolvimento dos
pais nas atividades de educaccedilatildeo na escola
4ordm Passo Sensibilizar e capacitar profissionais envolvidos com alimentaccedilatildeo na escola
para produzir e oferecer alimentos mais saudaacuteveis adequando os locais de produccedilatildeo e
fornecimento de refeiccedilotildees agraves boas praacuteticas para serviccedilos de alimentaccedilatildeo e garantindo a
oferta de aacutegua potaacutevel Monitoramento perioacutedico do Serviccedilo de Alimentaccedilatildeo e Nutriccedilatildeo
Estimular a participaccedilatildeo do CAE
5ordm Passo Restringir a oferta a promoccedilatildeo comercial e a venda de alimentos ricos em
gordura accediluacutecares e sal Trabalhar a composiccedilatildeo dos alimentos e suas consequumlecircncias sobre a
sauacutede Sensibilizaccedilatildeo dos alunos pais cantineiros e comeacutercio ambulante sobre opccedilotildees de
alimentos mais saudaacuteveis
6ordm Passo Desenvolver opccedilotildees de alimentos e refeiccedilotildees saudaacuteveis na escola
Desenvolver hortas comunitaacuterias e atividades de arte culinaacuteria com os alunos Garantir o
conhecimento das etapas de produccedilatildeo dos alimentos ofertados na alimentaccedilatildeo escolar
Promover concurso de receitas com integraccedilatildeo de alunos famiacutelias e comunidade
7ordm Passo Aumentar a oferta e promover o consumo de frutas legumes e verduras
com ecircnfase nos alimentos regionais Trabalhar a composiccedilatildeo dos alimentos e suas
consequumlecircncias sobre a sauacutede Desenvolver hortas comunitaacuterias e estimular o plantio de
aacutervores frutiacuteferas Incentivar o consumo de produtos de hortifruti locais e regionais
Desenvolver oficinas de degustaccedilatildeo e arte culinaacuteria Sensibilizar a famiacutelia e a comunidade
escolar para a adoccedilatildeo desses alimentos em casa
24
8ordm Passo Auxiliar os serviccedilos de alimentaccedilatildeo da escola na divulgaccedilatildeo de opccedilotildees
saudaacuteveis por meio de estrateacutegias que estimulem essas escolhas Fornecer de forma
permanente e contiacutenua informaccedilatildeo sobre alimentaccedilatildeo saudaacutevel para alunos famiacutelia e
comunidade escolar Trabalhar as informaccedilotildees sobre composiccedilatildeo dos alimentos e roacutetulos
Desenvolvimento de atividades educativas permanentes inseridas no curriacuteculo escolar
9ordm Passo Divulgar a experiecircncia da alimentaccedilatildeo saudaacutevel para outras escolas
trocando informaccedilotildees e vivecircncias Divulgar experiecircncias em sites de oacutergatildeos puacuteblicos e outros
instrumentos de comunicaccedilatildeo social Realizar foacuteruns de discussatildeo entre escolas para troca de
experiecircncias
10ordm Passo Desenvolver um programa contiacutenuo de promoccedilatildeo de haacutebitos alimentares
saudaacuteveis considerando o monitoramento do estado nutricional dos escolares com ecircnfase
em accedilotildees de diagnoacutestico prevenccedilatildeo e controle dos distuacuterbios nutricionais Avaliar o estado
nutricional consumo dos escolares e da comunidade escolar periodicamente Manter
programa de educaccedilatildeo nutricional permanente e contiacutenuo
25
3 OBJETIVOS
31 OBJETIVO GERAL
Verificar o cumprimento da Lei nordm 183722009 referente agrave comercializaccedilatildeo de
alimentos nas escolas puacuteblicas e privadas do municiacutepio de Governador Valadares-MG
32 OBJETIVOS ESPECIacuteFICOS
bull Verificar a quantidade de escolas que comercializam alimentos em cantinas
bull Verificar se haacute comercializaccedilatildeo de alimentos com alto teor de gordura gordura
saturada gordura trans accediluacutecar livre e sal ou com poucos nutrientes nas escolas
bull Conhecer a porcentagem de alunos que usam o serviccedilo da cantina comercial no
ambiente escolar
26
4 METODOLOGIA
A pesquisa foi desenvolvida nas escolas puacuteblicas e privadas no municiacutepio de
Governador Valadares Minas Gerais
Segundo a Superintendecircncia Regional de Ensino e a Secretaria Municipal de Educaccedilatildeo
de Governador Valadares (SMED) na zona urbana funcionam no municiacutepio de Governador
Valadares 47 escolas estaduais 77 escolas privadas e 27 escolas municipais somando 151
escolas Desse total 245 aceitaram participar da presente pesquisa totalizando 37 escolas
O criteacuterio de seleccedilatildeo das escolas analisadas se deu pela divisatildeo regional da cidade em
quatro partes As escolas presentes em cada quadrante foram visitadas e pesquisadas de
acordo com a assinatura da autorizaccedilatildeo para realizaccedilatildeo da pesquisa (apecircndice A)
O quadrante eacute composto pelas seguintes regiotildees
bull Quadrante 1 regiotildees 1 2 3 5 6 e 7 composta por 18 bairros
bull Quadrante 2 regiotildees 4 8 9 10 11 14 e 17 composta por 26 bairros
bull Quadrante 3 regiotildees 12 15 e 19 composta por 12 bairros
bull Quadrante 4 regiotildees 13 14 15 16 17 e 18 composta por 23 bairros
Para atingir aos objetivos e verificar o cumprimento da Lei vigente a primeira etapa
da presente pesquisa consistiu na aplicaccedilatildeo de um questionaacuterio de observaccedilatildeo (apecircndice B)
elaborado com base na legislaccedilatildeo levando em consideraccedilatildeo os itens que natildeo podem ser
comercializados pelas cantinas escolares como pizza balas pirulitos refrigerantes
salgadinhos industrializados dentre outros
Para verificar a porcentagem de alunos que usam o serviccedilo da cantina nas escolas as
pesquisadoras contaram os alunos que entravam na fila para compra de alimentos na cantina
A porcentagem do nuacutemero de alunos que utilizam a cantina foi obtida entre a relaccedilatildeo do
nuacutemero de alunos matriculados nas escolas e o nuacutemero de alunos que usam o serviccedilo da
cantina
Apoacutes a realizaccedilatildeo da pesquisa foram distribuiacutedos para as escolas e alunos folhetos
informativos sobre haacutebitos alimentares saudaacuteveis no ambiente escolar
27
Mapa de Governador Valadares dividido por quadrante
Quadrante 1 regiotildees 1 2 3 5 6 e 7
Quadrante 2 regiotildees 4 8 9 10 11 14 e 17
Quadrante 3 regiotildees 12 15 e 19
Quadrante 4 regiotildees 13 14 15 16 17 e 18
28
Regiatildeo 01 - Bairros
- Centro A
- Centro B
- Esplanada
- Satildeo Tarcisio
Regiatildeo 02 - Bairros
- Satildeo Pedro
- Universitaacuterio - Santos Dumont I
- Santos Dumont II
- Chaacutecaras Braunas
- Sitio das Flores
- SIR
- Vila Mariquita
Regiatildeo 03 - Bairros
- Sta Helena
Regiatildeo 04 - Bairros
- Maria Eugenia - Esperanca
- Morada do Vale
- Gra Duquesa
Regiatildeo 05 - Bairros
- N Sra das Graccedilas
- Carapina
Regiatildeo 06 - Bairros
- Centro
- Vila Mariana
Regiatildeo 07 - Bairros
- Ilha dos Araujos
Regiatildeo 08 - Bairros
- Lourdes
- Sta Terezinha
Regiatildeo 09 - Bairros
- Satildeo Geraldo - Vila Mariana
- Acampamento
Regiatildeo 10 - Bairros
- Altinoacutepolis
- Matildee de Deus
- Sto Antonio
- Vista Alegre
Regiatildeo 11 - Bairros
- Jardim do Trevo
- Sta Paula
Regiatildeo 12 - Bairros
- Vila Isa
- Vila Park Ibituruna
- Vila Park Satildeo Joatildeo
Regiatildeo 13 - Bairros
- Satildeo Paulo
- Sta Terezinha
Regiatildeo 14 - Bairros - Lourdes
- Vila Bretas
Regiatildeo 15 - Bairros
- Satildeo Raimundo
- Vila Isa
- Jardim Ipecirc
- Jardim Vera Cruz
- Jardim Atalaia
- Azteca
Regiatildeo 16 - Bairros - JK
- Sta Rita
Regiatildeo 17 ndash Bairros
- VOzanan
- Palmeiras
- N Vila Bretas
- Bela Vista
- Kennedy
- J Perola
- P da Fraternidade
- J V Rica D Industrial - Satildeo Jose
Regiatildeo 18 - Bairros
- Vila dos Montes
- Vila do Sol
Regiatildeo 19 - Bairros
- Elvamar
- Shangrila
- Village da Serra
29
5 RESULTADO E DISCUSSAtildeO
Apoacutes pesquisa sobre o cumprimento da Lei ndeg 18372 de 2009 realizado nas escolas
estaduais municipais e privadas de Governador Valadares ndash MG verificou-se que ainda eacute
grande o percentual de escolas que comercializam alimentos
Foram analisadas 37 escolas sendo 19 escolas estaduais 11 municipais e 7 privadas e
destas 6756 (n= 25) possuiacuteam a comercializaccedilatildeo de alimentos em cantinas
Das escolas privadas 8571 comercializam alimentos o que sobrepotildee agraves escolas
puacuteblicas (684 nas escolas estaduais e 5454 nas municipais) como mostra o graacutefico 1
Graacutefico 1 Porcentagem de escolas estaduais municipais
e privadas que comercializam alimentos em Governador
Valadares - MG
5454
8571
6842
0
10
20
30
40
50
60
70
80
90
100
Estaduais Municipais Privadas
Segundo Gabriel (2010) o principal motivo das escolas puacuteblicas serem as que menos
comercializam alimentos nas cantinas pode ser justificado pela alimentaccedilatildeo oferecida pela
execuccedilatildeo do PNAE (Programa Nacional de Alimentaccedilatildeo Escolar)
Em relaccedilatildeo agraves escolas privadas natildeo existem nutricionistas orientando a alimentaccedilatildeo
dos escolares e muitas vezes o serviccedilo da cantina eacute terceirizado visando ao lucro e natildeo agrave
alimentaccedilatildeo saudaacutevel (SCHERR 2007)
30
Quanto agrave utilizaccedilatildeo das cantinas escolares 6230 dos alunos de escolas privadas
21 de escolas estaduais e 442 de escolas municipais usam o serviccedilo da cantina
Observa-se que eacute alta a porcentagem dos alunos de escolas privadas muitas vezes pelo
maior poder aquisitivo desses escolares (SCHERR 2007) Esse fato se deve tambeacutem agrave
competiccedilatildeo comparaccedilatildeo e necessidade de serem aceitos pelo grupo As crianccedilas em idade
escolar se sentem pressionadas e desejam consumir os mesmos alimentos que os seus colegas
(IRALA e FERNANDEZ 2001)
Em estudo semelhante Zancul (2004) apontou como principais razotildees para o menor
percentual de consumo nas escolas puacuteblicas o fato dos alunos das escolas municipais e
estaduais natildeo gostarem dos lanches da cantina comercial natildeo terem dinheiro para comprar
trazer lanche de casa ou comer da merenda escolar
Graacutefico 2 Quantidade () de alunos que usam o serviccedilo
das cantinas de escolas de Governador Valadares - MG
21
442
6230
0
10
20
30
40
50
60
70
80
90
100
Estaduais Municipais Privadas
A Tabela 1 apresenta os alimentos comercializados nas cantinas separadas por rede de
ensino
As escolas privadas ganham ecircnfase por ser a rede de ensino que mais vende uma
variedade de alimentos com alto teor de gorduras gorduras saturadas e trans como salgado
assado (833) cachorro-quente (50) empada (50) e hambuacuterguer (50)
31
As escolas estaduais vendem mais sucos artificiais (615) e salgados assados
(538) jaacute as escolas municipais se destacam por serem as que menos comercializam
alimentos e dos comercializados os salgados assados (50) e bolo sem recheio (333) satildeo
os mais vendidos
No total de escolas analisadas em Governador Valadares constatou-se que a maioria
comercializa salgados assados (60) sucos artificiais (44) cachorro-quente (36) e patildeo de
queijo (32)
Tabela 1 Percentual de escolas estaduais municipais e privadas que comercializam
alimentos e bebidas nas cantinas de Governador Valadares ndash MG
Alimentos Estaduais
(n=13)
Municipais
(n=6)
Privadas
(n=6)
Total (n=25)
n n n n
Alto teor de gorduras
saturada e trans
Batata frita - - - - - - - -
Biscoito recheado - - - - - - - -
Bolos recheados - - - - 1 166 1 4
Cachorro-quente 4 308 2 333 3 50 9 36
Empada 1 769 - - 3 50 4 16
Hambuacuterguer 1 769 - - 3 50 4 16
Pizza 4 308 1 166 2 333 7 28
Salgados fritos - - - - 1 166 1 4
Sorvete Picoleacute 3 23 - - 2 333 5 20
Outros(s)
Bolo sem recheio - - 2 333 - - 2 8
Patildeo de queijo 5 385 1 166 2 333 8 32
Salgado Assado 7 538 3 50 5 833 15 60
Accediluacutecar livre
Bala Pirulitos Goma
de mascar
2 154 - - 2 333 4 16
Chocolates 2 154 - - 2 333 4 16
Doces 3 23 - - 2 333 5 20
Refrigerantes 2 154 - - 2 333 4 16
Sucos artificiais 8 615 1 166 2 333 11 44
Outro(s)
Bebida laacutectea 5 385 1 166 2 333 8 32
Chuck 1 769 1 166 1 166 3 12
Gelatina - - 1 166 - - 1 4
Sal
SalgadinhosPipocas
industrializados
4 308 - - - - 4 16
Outro(s)
Amendoim salgado
2 1538 - - 1 166 3 12
32
A Legislaccedilatildeo 18372 (2009) classifica os alimentos como proibidos os que contecircm
altos teores de calorias gordura saturada gordura trans accediluacutecar livre sal e de baixo teor
nutricional
A gordura vegetal hidrogenada eacute a principal fonte de aacutecidos graxos trans e apesar da
recomendaccedilatildeo da Organizaccedilatildeo Mundial da Sauacutede (OMS) de que o consumo maacuteximo de
gordura trans natildeo ultrapasse 1 do valor energeacutetico total diaacuterio na dieta ocidental estes
valores representam 26 A ingestatildeo elevada deste tipo de lipiacutedio aumenta as concentraccedilotildees
das lipoproteiacutenas plasmaacuteticas de baixa densidade e reduz as lipoproteiacutenas de alta densidade
(RINALDI et al 2008)
Embora proibida pela legislaccedilatildeo 44 das escolas comercializam sucos artificiais Os
sucos artificiais podem comprometer a sauacutede infantil pois estas bebidas natildeo oferecem a
variedade de nutrientes encontrada em sucos naturais aleacutem de possuiacuterem alto teor de accediluacutecar
(BARBOSA 2005)
Os refrigerantes e sucos artificiais expressam grande preocupaccedilatildeo com relaccedilatildeo a um
grupo de bebidas de alta densidade caloacuterica elevado teor de accediluacutecar pobre em fibras e em
micronutrientes e que possuem aditivos do tipo corantes (BRASIL 2007)
De acordo com Accioly (2005) a populaccedilatildeo infantil eacute a mais vulneraacutevel aos efeitos dos
aditivos conhecidos como corantes e conservantes Em primeiro lugar porque as quantidades
ingeridas pelas crianccedilas em relaccedilatildeo ao peso corporal satildeo maiores na crianccedila do que no
adulto Em segundo lugar essas substacircncias tecircm accedilatildeo sobre o sistema nervoso central e satildeo
provavelmente mais prejudiciais ao ceacuterebro infantil que ainda estaacute em desenvolvimento Por
uacuteltimo as crianccedilas ainda natildeo possuem capacidade de autocontrole com relaccedilatildeo agrave quantidade a
ser ingerida Sob o ponto de vista da Sauacutede Puacuteblica os aditivos vecircm provocando preocupaccedilotildees
constantes pois jaacute existem estudos associando-os ao desencadeamento de deacuteficit de atenccedilatildeo
com hiperatividade em crianccedilas hipersensibilidade alimentar e cacircncer
Segundo o Ministeacuterio da sauacutede (2007) a proibiccedilatildeo de alimentos com accediluacutecar livre
como balas pirulitos goma de mascar caramelos e assemelhados se fundamenta no fato de
que esses produtos se incluem na categoria de alimentos com calorias vazias ou seja aqueles
com elevado teor de accediluacutecar pouco ou nenhum valor nutricional e altamente cariogecircnicos
Sobre o teor de soacutedio nos alimentos proibidos esse eacute um micronutriente indutor da
elevaccedilatildeo da pressatildeo arterial doenccedila crocircnica que nas uacuteltimas deacutecadas tem afetado crianccedilas e
adolescentes por todo o mundo (BRASIL 2007)
33
6 CONCLUSAtildeO
Os dados apresentados neste trabalho atentam para a necessidade das redes de ensino
se adequarem agrave legislaccedilatildeo visto que ainda eacute grande o nuacutemero de escolas que comercializam
alimentos de baixo valor nutritivo e alta densidade energeacutetica sem compromisso com a
educaccedilatildeo nutricional e prevenccedilatildeo da obesidade infantil ou doenccedilas crocircnicas degenerativas
Eacute importante que os dirigentes escolares reflitam e analisem o que ocorre dentro do
ambiente escolar pois a oferta de alimentos de baixo valor nutritivo e alta densidade
energeacutetica nas cantinas estimula praacuteticas natildeo saudaacuteveis contrariando a proposta de construccedilatildeo
de uma alimentaccedilatildeo saudaacutevel Quando as escolas oferecem alimentos que contrariam a
legislaccedilatildeo estaacute incentivando o consumo dos mesmos o que eacute desfavoraacutevel para a formaccedilatildeo
de haacutebito alimentar saudaacutevel
Haacute a necessidade de maior fiscalizaccedilatildeo por parte dos oacutergatildeos competentes garantindo
assim que a legislaccedilatildeo tenha forccedila e seja cumprida
Sendo a escola uma instituiccedilatildeo que se ocupa da tarefa de educar torna-se um espaccedilo
favoraacutevel para o desenvolvimento de accedilotildees de educaccedilatildeo nutricional e formaccedilatildeo de haacutebitos
alimentares saudaacuteveis fortalecendo assim a legislaccedilatildeo vigente e as poliacuteticas puacuteblicas voltadas
para a aacuterea de alimentaccedilatildeo e nutriccedilatildeo
34
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APEcircNDICES
40
APENDICE A ndash AUTORIZACcedilAtildeO PARA REALIZACcedilAtildeO DA PESQUISA
41
APENDICE B - QUESTIONAacuteRIO DE OBSERVACcedilAtildeO
AVALIACcedilAtildeO DA COMERCIALIZACcedilAtildeO DE ALIMENTOS EM CANTINAS DE ESCOLAS
PUacuteBLICAS E PRIVADAS DE GOVERNADOR VALADARES MG
1- NOME DA ESCOLA __________________ Nordm DE ALUNOS NO TURNO _________
2-EXISTE COMERCIALIZACcedilAtildeO DE ALIMENTOS NA CANTINA ESCOLAR
( ) SIM ( ) NAtildeO
3- Nordm DE ALUNOS QUE UTILIZARAM A CANTINA __________
4- ALIMENTOS COMERCIALIZADOS NA CANTINA ESCOLAR
ALIMENTOS SIM NAtildeO
Alto teor de gorduras gorduras saturadas e trans
Batata frita ( ) ( )
Biscoito recheados ( ) ( )
Bolos recheados ( ) ( )
Cachorro-quente ( ) ( )
Empada ( ) ( )
Hambuacuterguer ( ) ( )
Pizza ( ) ( )
Salgados fritos ( ) ( )
Sorvete Picoleacute ( ) ( )
Outro(s) _______________ ( ) ( )
Accediluacutecar livre
Bala Pirulitos Goma de mascar ( ) ( )
Chocolates ( ) ( )
Doces ( ) ( )
Refrigerantes ( ) ( )
Sucos artificiais ( ) ( )
Outro(s)_______________ ( ) ( )
Sal
SalgadinhosPipocas industrializados ( ) ( )
Outro(s) _______________ ( ) ( )
RESPONSAacuteVEL PELO PREENCHIMENTO____________________________________________
ASSINATURA DO RESPONSAacuteVEL PELA ESCOLA_____________________________________
22
proporcionar os conhecimentos necessaacuterios e a motivaccedilatildeo coletiva para formar atitudes e
haacutebitos de uma alimentaccedilatildeo sadia completa adequada e variada
A promoccedilatildeo de sauacutede no ambiente escolar eacute uma medida estrateacutegica em virtude da
expansatildeo de acesso ao puacuteblico infantil no proacuteprio ambiente escolar (CYRINO e PEREIRA
2010)
Aleacutem disso a Educaccedilatildeo Nutricional eacute essencial pois a escola tem papel fundamental
ao modelar as atitudes e comportamentos das crianccedilas sobre Nutriccedilatildeo visando agrave modificaccedilatildeo
e melhorias dos haacutebitos alimentares em longo prazo e torna-se um elemento de
conscientizaccedilatildeo e reformulaccedilatildeo das distorccedilotildees do comportamento alimentar auxiliando a
refletir sobre a sauacutede e qualidade de vida (MANTOANELLI e BITTENCOURT 1997)
Para promover haacutebitos alimentares mais saudaacuteveis e diminuir os iacutendices de obesidade
acredita-se que seja importante que as pessoas tenham conhecimentos de alimentaccedilatildeo e
nutriccedilatildeo Com isso a educaccedilatildeo nutricional tem sido abordada como taacutetica a ser seguida para
que as pessoas tenham uma alimentaccedilatildeo mais saudaacutevel consequumlentemente um peso adequado
(TRICHES e GIUGLIANI 2005)
Peacuterez et al apud Fernandes et al (2009) em estudo de intervenccedilatildeo nutricional com
escolares apontaram melhora nos conhecimentos nutricionais atitudes e comportamento
alimentar dos alunos aleacutem de influecircncias nos haacutebitos alimentares de seus familiares
(FERNANDES et al 2009)
Incorporar o tema da alimentaccedilatildeo e nutriccedilatildeo no contexto escolar com ecircnfase na
alimentaccedilatildeo saudaacutevel e na promoccedilatildeo da sauacutede eacute um grande desafio (CECANE 2006)
As accedilotildees desenvolvidas no cotidiano escolar devem ser redimensionadas a fim de
valorizar a alimentaccedilatildeo como estrateacutegia de promoccedilatildeo da sauacutede (BRASIL 2006)
A escola deve ter como objetivo o desenvolvimento de programa contiacutenuo de
promoccedilatildeo de haacutebitos alimentares saudaacuteveis considerando o monitoramento do estado
nutricional das crianccedilas com ecircnfase no desenvolvimento de accedilotildees de prevenccedilatildeo e controle
dos distuacuterbios nutricionais e educaccedilatildeo nutricional (BRASIL 2006)
CECANE (2006) baseado na Portaria Interministerial nordm 1010 foram elaborados e
estabelecidos os 10 passos essenciais para promover a alimentaccedilatildeo saudaacutevel nas escolas
1ordm Passo A escola deve definir estrateacutegias em conjunto com a comunidade escolar
para favorecer escolhas saudaacuteveis A comunidade escolar pode ser sensibilizada por meio de
oficinas feiras e outras atividades educativas Estimular ou promover a mobilizaccedilatildeo e co-
23
responsabilizaccedilatildeo Todos os profissionais devem ser valorizados especialmente os
manipuladores de alimentos Eleger multiplicadores e capacitaacute-los
2ordm Passo Reforccedilar a abordagem de promoccedilatildeo de sauacutede e da alimentaccedilatildeo saudaacutevel
nas atividades curriculares da escola Estimular a inclusatildeo dos temas de Alimentaccedilatildeo
Saudaacutevel e Nutriccedilatildeo no curriacuteculo abordando todas as disciplinas de forma integrada
Enfatizar temas de Alimentaccedilatildeo e Nutriccedilatildeo em datas especiacuteficas e oportunas de acordo com o
contexto local Conhecer e aplicar o Guia Alimentar para a populaccedilatildeo brasileira Adotar
material paradidaacutetico e outros recursos educativos sobre o tema para estimular o interesse do
grupo
3ordm Passo Desenvolver estrateacutegias de informaccedilatildeo agraves famiacutelias dos alunos para a
alimentaccedilatildeo saudaacutevel no ambiente escolar enfatizando sua co-responsabilidade e a
importacircncia de sua participaccedilatildeo neste processo Inserir temas de alimentaccedilatildeo e sauacutede nas
reuniotildees de pais e mestres Promover a sensibilizaccedilatildeo dos pais na escola e fora dela por
exemplo por foacuteruns e discussotildees Desenvolver estrateacutegias visando maior envolvimento dos
pais nas atividades de educaccedilatildeo na escola
4ordm Passo Sensibilizar e capacitar profissionais envolvidos com alimentaccedilatildeo na escola
para produzir e oferecer alimentos mais saudaacuteveis adequando os locais de produccedilatildeo e
fornecimento de refeiccedilotildees agraves boas praacuteticas para serviccedilos de alimentaccedilatildeo e garantindo a
oferta de aacutegua potaacutevel Monitoramento perioacutedico do Serviccedilo de Alimentaccedilatildeo e Nutriccedilatildeo
Estimular a participaccedilatildeo do CAE
5ordm Passo Restringir a oferta a promoccedilatildeo comercial e a venda de alimentos ricos em
gordura accediluacutecares e sal Trabalhar a composiccedilatildeo dos alimentos e suas consequumlecircncias sobre a
sauacutede Sensibilizaccedilatildeo dos alunos pais cantineiros e comeacutercio ambulante sobre opccedilotildees de
alimentos mais saudaacuteveis
6ordm Passo Desenvolver opccedilotildees de alimentos e refeiccedilotildees saudaacuteveis na escola
Desenvolver hortas comunitaacuterias e atividades de arte culinaacuteria com os alunos Garantir o
conhecimento das etapas de produccedilatildeo dos alimentos ofertados na alimentaccedilatildeo escolar
Promover concurso de receitas com integraccedilatildeo de alunos famiacutelias e comunidade
7ordm Passo Aumentar a oferta e promover o consumo de frutas legumes e verduras
com ecircnfase nos alimentos regionais Trabalhar a composiccedilatildeo dos alimentos e suas
consequumlecircncias sobre a sauacutede Desenvolver hortas comunitaacuterias e estimular o plantio de
aacutervores frutiacuteferas Incentivar o consumo de produtos de hortifruti locais e regionais
Desenvolver oficinas de degustaccedilatildeo e arte culinaacuteria Sensibilizar a famiacutelia e a comunidade
escolar para a adoccedilatildeo desses alimentos em casa
24
8ordm Passo Auxiliar os serviccedilos de alimentaccedilatildeo da escola na divulgaccedilatildeo de opccedilotildees
saudaacuteveis por meio de estrateacutegias que estimulem essas escolhas Fornecer de forma
permanente e contiacutenua informaccedilatildeo sobre alimentaccedilatildeo saudaacutevel para alunos famiacutelia e
comunidade escolar Trabalhar as informaccedilotildees sobre composiccedilatildeo dos alimentos e roacutetulos
Desenvolvimento de atividades educativas permanentes inseridas no curriacuteculo escolar
9ordm Passo Divulgar a experiecircncia da alimentaccedilatildeo saudaacutevel para outras escolas
trocando informaccedilotildees e vivecircncias Divulgar experiecircncias em sites de oacutergatildeos puacuteblicos e outros
instrumentos de comunicaccedilatildeo social Realizar foacuteruns de discussatildeo entre escolas para troca de
experiecircncias
10ordm Passo Desenvolver um programa contiacutenuo de promoccedilatildeo de haacutebitos alimentares
saudaacuteveis considerando o monitoramento do estado nutricional dos escolares com ecircnfase
em accedilotildees de diagnoacutestico prevenccedilatildeo e controle dos distuacuterbios nutricionais Avaliar o estado
nutricional consumo dos escolares e da comunidade escolar periodicamente Manter
programa de educaccedilatildeo nutricional permanente e contiacutenuo
25
3 OBJETIVOS
31 OBJETIVO GERAL
Verificar o cumprimento da Lei nordm 183722009 referente agrave comercializaccedilatildeo de
alimentos nas escolas puacuteblicas e privadas do municiacutepio de Governador Valadares-MG
32 OBJETIVOS ESPECIacuteFICOS
bull Verificar a quantidade de escolas que comercializam alimentos em cantinas
bull Verificar se haacute comercializaccedilatildeo de alimentos com alto teor de gordura gordura
saturada gordura trans accediluacutecar livre e sal ou com poucos nutrientes nas escolas
bull Conhecer a porcentagem de alunos que usam o serviccedilo da cantina comercial no
ambiente escolar
26
4 METODOLOGIA
A pesquisa foi desenvolvida nas escolas puacuteblicas e privadas no municiacutepio de
Governador Valadares Minas Gerais
Segundo a Superintendecircncia Regional de Ensino e a Secretaria Municipal de Educaccedilatildeo
de Governador Valadares (SMED) na zona urbana funcionam no municiacutepio de Governador
Valadares 47 escolas estaduais 77 escolas privadas e 27 escolas municipais somando 151
escolas Desse total 245 aceitaram participar da presente pesquisa totalizando 37 escolas
O criteacuterio de seleccedilatildeo das escolas analisadas se deu pela divisatildeo regional da cidade em
quatro partes As escolas presentes em cada quadrante foram visitadas e pesquisadas de
acordo com a assinatura da autorizaccedilatildeo para realizaccedilatildeo da pesquisa (apecircndice A)
O quadrante eacute composto pelas seguintes regiotildees
bull Quadrante 1 regiotildees 1 2 3 5 6 e 7 composta por 18 bairros
bull Quadrante 2 regiotildees 4 8 9 10 11 14 e 17 composta por 26 bairros
bull Quadrante 3 regiotildees 12 15 e 19 composta por 12 bairros
bull Quadrante 4 regiotildees 13 14 15 16 17 e 18 composta por 23 bairros
Para atingir aos objetivos e verificar o cumprimento da Lei vigente a primeira etapa
da presente pesquisa consistiu na aplicaccedilatildeo de um questionaacuterio de observaccedilatildeo (apecircndice B)
elaborado com base na legislaccedilatildeo levando em consideraccedilatildeo os itens que natildeo podem ser
comercializados pelas cantinas escolares como pizza balas pirulitos refrigerantes
salgadinhos industrializados dentre outros
Para verificar a porcentagem de alunos que usam o serviccedilo da cantina nas escolas as
pesquisadoras contaram os alunos que entravam na fila para compra de alimentos na cantina
A porcentagem do nuacutemero de alunos que utilizam a cantina foi obtida entre a relaccedilatildeo do
nuacutemero de alunos matriculados nas escolas e o nuacutemero de alunos que usam o serviccedilo da
cantina
Apoacutes a realizaccedilatildeo da pesquisa foram distribuiacutedos para as escolas e alunos folhetos
informativos sobre haacutebitos alimentares saudaacuteveis no ambiente escolar
27
Mapa de Governador Valadares dividido por quadrante
Quadrante 1 regiotildees 1 2 3 5 6 e 7
Quadrante 2 regiotildees 4 8 9 10 11 14 e 17
Quadrante 3 regiotildees 12 15 e 19
Quadrante 4 regiotildees 13 14 15 16 17 e 18
28
Regiatildeo 01 - Bairros
- Centro A
- Centro B
- Esplanada
- Satildeo Tarcisio
Regiatildeo 02 - Bairros
- Satildeo Pedro
- Universitaacuterio - Santos Dumont I
- Santos Dumont II
- Chaacutecaras Braunas
- Sitio das Flores
- SIR
- Vila Mariquita
Regiatildeo 03 - Bairros
- Sta Helena
Regiatildeo 04 - Bairros
- Maria Eugenia - Esperanca
- Morada do Vale
- Gra Duquesa
Regiatildeo 05 - Bairros
- N Sra das Graccedilas
- Carapina
Regiatildeo 06 - Bairros
- Centro
- Vila Mariana
Regiatildeo 07 - Bairros
- Ilha dos Araujos
Regiatildeo 08 - Bairros
- Lourdes
- Sta Terezinha
Regiatildeo 09 - Bairros
- Satildeo Geraldo - Vila Mariana
- Acampamento
Regiatildeo 10 - Bairros
- Altinoacutepolis
- Matildee de Deus
- Sto Antonio
- Vista Alegre
Regiatildeo 11 - Bairros
- Jardim do Trevo
- Sta Paula
Regiatildeo 12 - Bairros
- Vila Isa
- Vila Park Ibituruna
- Vila Park Satildeo Joatildeo
Regiatildeo 13 - Bairros
- Satildeo Paulo
- Sta Terezinha
Regiatildeo 14 - Bairros - Lourdes
- Vila Bretas
Regiatildeo 15 - Bairros
- Satildeo Raimundo
- Vila Isa
- Jardim Ipecirc
- Jardim Vera Cruz
- Jardim Atalaia
- Azteca
Regiatildeo 16 - Bairros - JK
- Sta Rita
Regiatildeo 17 ndash Bairros
- VOzanan
- Palmeiras
- N Vila Bretas
- Bela Vista
- Kennedy
- J Perola
- P da Fraternidade
- J V Rica D Industrial - Satildeo Jose
Regiatildeo 18 - Bairros
- Vila dos Montes
- Vila do Sol
Regiatildeo 19 - Bairros
- Elvamar
- Shangrila
- Village da Serra
29
5 RESULTADO E DISCUSSAtildeO
Apoacutes pesquisa sobre o cumprimento da Lei ndeg 18372 de 2009 realizado nas escolas
estaduais municipais e privadas de Governador Valadares ndash MG verificou-se que ainda eacute
grande o percentual de escolas que comercializam alimentos
Foram analisadas 37 escolas sendo 19 escolas estaduais 11 municipais e 7 privadas e
destas 6756 (n= 25) possuiacuteam a comercializaccedilatildeo de alimentos em cantinas
Das escolas privadas 8571 comercializam alimentos o que sobrepotildee agraves escolas
puacuteblicas (684 nas escolas estaduais e 5454 nas municipais) como mostra o graacutefico 1
Graacutefico 1 Porcentagem de escolas estaduais municipais
e privadas que comercializam alimentos em Governador
Valadares - MG
5454
8571
6842
0
10
20
30
40
50
60
70
80
90
100
Estaduais Municipais Privadas
Segundo Gabriel (2010) o principal motivo das escolas puacuteblicas serem as que menos
comercializam alimentos nas cantinas pode ser justificado pela alimentaccedilatildeo oferecida pela
execuccedilatildeo do PNAE (Programa Nacional de Alimentaccedilatildeo Escolar)
Em relaccedilatildeo agraves escolas privadas natildeo existem nutricionistas orientando a alimentaccedilatildeo
dos escolares e muitas vezes o serviccedilo da cantina eacute terceirizado visando ao lucro e natildeo agrave
alimentaccedilatildeo saudaacutevel (SCHERR 2007)
30
Quanto agrave utilizaccedilatildeo das cantinas escolares 6230 dos alunos de escolas privadas
21 de escolas estaduais e 442 de escolas municipais usam o serviccedilo da cantina
Observa-se que eacute alta a porcentagem dos alunos de escolas privadas muitas vezes pelo
maior poder aquisitivo desses escolares (SCHERR 2007) Esse fato se deve tambeacutem agrave
competiccedilatildeo comparaccedilatildeo e necessidade de serem aceitos pelo grupo As crianccedilas em idade
escolar se sentem pressionadas e desejam consumir os mesmos alimentos que os seus colegas
(IRALA e FERNANDEZ 2001)
Em estudo semelhante Zancul (2004) apontou como principais razotildees para o menor
percentual de consumo nas escolas puacuteblicas o fato dos alunos das escolas municipais e
estaduais natildeo gostarem dos lanches da cantina comercial natildeo terem dinheiro para comprar
trazer lanche de casa ou comer da merenda escolar
Graacutefico 2 Quantidade () de alunos que usam o serviccedilo
das cantinas de escolas de Governador Valadares - MG
21
442
6230
0
10
20
30
40
50
60
70
80
90
100
Estaduais Municipais Privadas
A Tabela 1 apresenta os alimentos comercializados nas cantinas separadas por rede de
ensino
As escolas privadas ganham ecircnfase por ser a rede de ensino que mais vende uma
variedade de alimentos com alto teor de gorduras gorduras saturadas e trans como salgado
assado (833) cachorro-quente (50) empada (50) e hambuacuterguer (50)
31
As escolas estaduais vendem mais sucos artificiais (615) e salgados assados
(538) jaacute as escolas municipais se destacam por serem as que menos comercializam
alimentos e dos comercializados os salgados assados (50) e bolo sem recheio (333) satildeo
os mais vendidos
No total de escolas analisadas em Governador Valadares constatou-se que a maioria
comercializa salgados assados (60) sucos artificiais (44) cachorro-quente (36) e patildeo de
queijo (32)
Tabela 1 Percentual de escolas estaduais municipais e privadas que comercializam
alimentos e bebidas nas cantinas de Governador Valadares ndash MG
Alimentos Estaduais
(n=13)
Municipais
(n=6)
Privadas
(n=6)
Total (n=25)
n n n n
Alto teor de gorduras
saturada e trans
Batata frita - - - - - - - -
Biscoito recheado - - - - - - - -
Bolos recheados - - - - 1 166 1 4
Cachorro-quente 4 308 2 333 3 50 9 36
Empada 1 769 - - 3 50 4 16
Hambuacuterguer 1 769 - - 3 50 4 16
Pizza 4 308 1 166 2 333 7 28
Salgados fritos - - - - 1 166 1 4
Sorvete Picoleacute 3 23 - - 2 333 5 20
Outros(s)
Bolo sem recheio - - 2 333 - - 2 8
Patildeo de queijo 5 385 1 166 2 333 8 32
Salgado Assado 7 538 3 50 5 833 15 60
Accediluacutecar livre
Bala Pirulitos Goma
de mascar
2 154 - - 2 333 4 16
Chocolates 2 154 - - 2 333 4 16
Doces 3 23 - - 2 333 5 20
Refrigerantes 2 154 - - 2 333 4 16
Sucos artificiais 8 615 1 166 2 333 11 44
Outro(s)
Bebida laacutectea 5 385 1 166 2 333 8 32
Chuck 1 769 1 166 1 166 3 12
Gelatina - - 1 166 - - 1 4
Sal
SalgadinhosPipocas
industrializados
4 308 - - - - 4 16
Outro(s)
Amendoim salgado
2 1538 - - 1 166 3 12
32
A Legislaccedilatildeo 18372 (2009) classifica os alimentos como proibidos os que contecircm
altos teores de calorias gordura saturada gordura trans accediluacutecar livre sal e de baixo teor
nutricional
A gordura vegetal hidrogenada eacute a principal fonte de aacutecidos graxos trans e apesar da
recomendaccedilatildeo da Organizaccedilatildeo Mundial da Sauacutede (OMS) de que o consumo maacuteximo de
gordura trans natildeo ultrapasse 1 do valor energeacutetico total diaacuterio na dieta ocidental estes
valores representam 26 A ingestatildeo elevada deste tipo de lipiacutedio aumenta as concentraccedilotildees
das lipoproteiacutenas plasmaacuteticas de baixa densidade e reduz as lipoproteiacutenas de alta densidade
(RINALDI et al 2008)
Embora proibida pela legislaccedilatildeo 44 das escolas comercializam sucos artificiais Os
sucos artificiais podem comprometer a sauacutede infantil pois estas bebidas natildeo oferecem a
variedade de nutrientes encontrada em sucos naturais aleacutem de possuiacuterem alto teor de accediluacutecar
(BARBOSA 2005)
Os refrigerantes e sucos artificiais expressam grande preocupaccedilatildeo com relaccedilatildeo a um
grupo de bebidas de alta densidade caloacuterica elevado teor de accediluacutecar pobre em fibras e em
micronutrientes e que possuem aditivos do tipo corantes (BRASIL 2007)
De acordo com Accioly (2005) a populaccedilatildeo infantil eacute a mais vulneraacutevel aos efeitos dos
aditivos conhecidos como corantes e conservantes Em primeiro lugar porque as quantidades
ingeridas pelas crianccedilas em relaccedilatildeo ao peso corporal satildeo maiores na crianccedila do que no
adulto Em segundo lugar essas substacircncias tecircm accedilatildeo sobre o sistema nervoso central e satildeo
provavelmente mais prejudiciais ao ceacuterebro infantil que ainda estaacute em desenvolvimento Por
uacuteltimo as crianccedilas ainda natildeo possuem capacidade de autocontrole com relaccedilatildeo agrave quantidade a
ser ingerida Sob o ponto de vista da Sauacutede Puacuteblica os aditivos vecircm provocando preocupaccedilotildees
constantes pois jaacute existem estudos associando-os ao desencadeamento de deacuteficit de atenccedilatildeo
com hiperatividade em crianccedilas hipersensibilidade alimentar e cacircncer
Segundo o Ministeacuterio da sauacutede (2007) a proibiccedilatildeo de alimentos com accediluacutecar livre
como balas pirulitos goma de mascar caramelos e assemelhados se fundamenta no fato de
que esses produtos se incluem na categoria de alimentos com calorias vazias ou seja aqueles
com elevado teor de accediluacutecar pouco ou nenhum valor nutricional e altamente cariogecircnicos
Sobre o teor de soacutedio nos alimentos proibidos esse eacute um micronutriente indutor da
elevaccedilatildeo da pressatildeo arterial doenccedila crocircnica que nas uacuteltimas deacutecadas tem afetado crianccedilas e
adolescentes por todo o mundo (BRASIL 2007)
33
6 CONCLUSAtildeO
Os dados apresentados neste trabalho atentam para a necessidade das redes de ensino
se adequarem agrave legislaccedilatildeo visto que ainda eacute grande o nuacutemero de escolas que comercializam
alimentos de baixo valor nutritivo e alta densidade energeacutetica sem compromisso com a
educaccedilatildeo nutricional e prevenccedilatildeo da obesidade infantil ou doenccedilas crocircnicas degenerativas
Eacute importante que os dirigentes escolares reflitam e analisem o que ocorre dentro do
ambiente escolar pois a oferta de alimentos de baixo valor nutritivo e alta densidade
energeacutetica nas cantinas estimula praacuteticas natildeo saudaacuteveis contrariando a proposta de construccedilatildeo
de uma alimentaccedilatildeo saudaacutevel Quando as escolas oferecem alimentos que contrariam a
legislaccedilatildeo estaacute incentivando o consumo dos mesmos o que eacute desfavoraacutevel para a formaccedilatildeo
de haacutebito alimentar saudaacutevel
Haacute a necessidade de maior fiscalizaccedilatildeo por parte dos oacutergatildeos competentes garantindo
assim que a legislaccedilatildeo tenha forccedila e seja cumprida
Sendo a escola uma instituiccedilatildeo que se ocupa da tarefa de educar torna-se um espaccedilo
favoraacutevel para o desenvolvimento de accedilotildees de educaccedilatildeo nutricional e formaccedilatildeo de haacutebitos
alimentares saudaacuteveis fortalecendo assim a legislaccedilatildeo vigente e as poliacuteticas puacuteblicas voltadas
para a aacuterea de alimentaccedilatildeo e nutriccedilatildeo
34
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APEcircNDICES
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APENDICE A ndash AUTORIZACcedilAtildeO PARA REALIZACcedilAtildeO DA PESQUISA
41
APENDICE B - QUESTIONAacuteRIO DE OBSERVACcedilAtildeO
AVALIACcedilAtildeO DA COMERCIALIZACcedilAtildeO DE ALIMENTOS EM CANTINAS DE ESCOLAS
PUacuteBLICAS E PRIVADAS DE GOVERNADOR VALADARES MG
1- NOME DA ESCOLA __________________ Nordm DE ALUNOS NO TURNO _________
2-EXISTE COMERCIALIZACcedilAtildeO DE ALIMENTOS NA CANTINA ESCOLAR
( ) SIM ( ) NAtildeO
3- Nordm DE ALUNOS QUE UTILIZARAM A CANTINA __________
4- ALIMENTOS COMERCIALIZADOS NA CANTINA ESCOLAR
ALIMENTOS SIM NAtildeO
Alto teor de gorduras gorduras saturadas e trans
Batata frita ( ) ( )
Biscoito recheados ( ) ( )
Bolos recheados ( ) ( )
Cachorro-quente ( ) ( )
Empada ( ) ( )
Hambuacuterguer ( ) ( )
Pizza ( ) ( )
Salgados fritos ( ) ( )
Sorvete Picoleacute ( ) ( )
Outro(s) _______________ ( ) ( )
Accediluacutecar livre
Bala Pirulitos Goma de mascar ( ) ( )
Chocolates ( ) ( )
Doces ( ) ( )
Refrigerantes ( ) ( )
Sucos artificiais ( ) ( )
Outro(s)_______________ ( ) ( )
Sal
SalgadinhosPipocas industrializados ( ) ( )
Outro(s) _______________ ( ) ( )
RESPONSAacuteVEL PELO PREENCHIMENTO____________________________________________
ASSINATURA DO RESPONSAacuteVEL PELA ESCOLA_____________________________________
23
responsabilizaccedilatildeo Todos os profissionais devem ser valorizados especialmente os
manipuladores de alimentos Eleger multiplicadores e capacitaacute-los
2ordm Passo Reforccedilar a abordagem de promoccedilatildeo de sauacutede e da alimentaccedilatildeo saudaacutevel
nas atividades curriculares da escola Estimular a inclusatildeo dos temas de Alimentaccedilatildeo
Saudaacutevel e Nutriccedilatildeo no curriacuteculo abordando todas as disciplinas de forma integrada
Enfatizar temas de Alimentaccedilatildeo e Nutriccedilatildeo em datas especiacuteficas e oportunas de acordo com o
contexto local Conhecer e aplicar o Guia Alimentar para a populaccedilatildeo brasileira Adotar
material paradidaacutetico e outros recursos educativos sobre o tema para estimular o interesse do
grupo
3ordm Passo Desenvolver estrateacutegias de informaccedilatildeo agraves famiacutelias dos alunos para a
alimentaccedilatildeo saudaacutevel no ambiente escolar enfatizando sua co-responsabilidade e a
importacircncia de sua participaccedilatildeo neste processo Inserir temas de alimentaccedilatildeo e sauacutede nas
reuniotildees de pais e mestres Promover a sensibilizaccedilatildeo dos pais na escola e fora dela por
exemplo por foacuteruns e discussotildees Desenvolver estrateacutegias visando maior envolvimento dos
pais nas atividades de educaccedilatildeo na escola
4ordm Passo Sensibilizar e capacitar profissionais envolvidos com alimentaccedilatildeo na escola
para produzir e oferecer alimentos mais saudaacuteveis adequando os locais de produccedilatildeo e
fornecimento de refeiccedilotildees agraves boas praacuteticas para serviccedilos de alimentaccedilatildeo e garantindo a
oferta de aacutegua potaacutevel Monitoramento perioacutedico do Serviccedilo de Alimentaccedilatildeo e Nutriccedilatildeo
Estimular a participaccedilatildeo do CAE
5ordm Passo Restringir a oferta a promoccedilatildeo comercial e a venda de alimentos ricos em
gordura accediluacutecares e sal Trabalhar a composiccedilatildeo dos alimentos e suas consequumlecircncias sobre a
sauacutede Sensibilizaccedilatildeo dos alunos pais cantineiros e comeacutercio ambulante sobre opccedilotildees de
alimentos mais saudaacuteveis
6ordm Passo Desenvolver opccedilotildees de alimentos e refeiccedilotildees saudaacuteveis na escola
Desenvolver hortas comunitaacuterias e atividades de arte culinaacuteria com os alunos Garantir o
conhecimento das etapas de produccedilatildeo dos alimentos ofertados na alimentaccedilatildeo escolar
Promover concurso de receitas com integraccedilatildeo de alunos famiacutelias e comunidade
7ordm Passo Aumentar a oferta e promover o consumo de frutas legumes e verduras
com ecircnfase nos alimentos regionais Trabalhar a composiccedilatildeo dos alimentos e suas
consequumlecircncias sobre a sauacutede Desenvolver hortas comunitaacuterias e estimular o plantio de
aacutervores frutiacuteferas Incentivar o consumo de produtos de hortifruti locais e regionais
Desenvolver oficinas de degustaccedilatildeo e arte culinaacuteria Sensibilizar a famiacutelia e a comunidade
escolar para a adoccedilatildeo desses alimentos em casa
24
8ordm Passo Auxiliar os serviccedilos de alimentaccedilatildeo da escola na divulgaccedilatildeo de opccedilotildees
saudaacuteveis por meio de estrateacutegias que estimulem essas escolhas Fornecer de forma
permanente e contiacutenua informaccedilatildeo sobre alimentaccedilatildeo saudaacutevel para alunos famiacutelia e
comunidade escolar Trabalhar as informaccedilotildees sobre composiccedilatildeo dos alimentos e roacutetulos
Desenvolvimento de atividades educativas permanentes inseridas no curriacuteculo escolar
9ordm Passo Divulgar a experiecircncia da alimentaccedilatildeo saudaacutevel para outras escolas
trocando informaccedilotildees e vivecircncias Divulgar experiecircncias em sites de oacutergatildeos puacuteblicos e outros
instrumentos de comunicaccedilatildeo social Realizar foacuteruns de discussatildeo entre escolas para troca de
experiecircncias
10ordm Passo Desenvolver um programa contiacutenuo de promoccedilatildeo de haacutebitos alimentares
saudaacuteveis considerando o monitoramento do estado nutricional dos escolares com ecircnfase
em accedilotildees de diagnoacutestico prevenccedilatildeo e controle dos distuacuterbios nutricionais Avaliar o estado
nutricional consumo dos escolares e da comunidade escolar periodicamente Manter
programa de educaccedilatildeo nutricional permanente e contiacutenuo
25
3 OBJETIVOS
31 OBJETIVO GERAL
Verificar o cumprimento da Lei nordm 183722009 referente agrave comercializaccedilatildeo de
alimentos nas escolas puacuteblicas e privadas do municiacutepio de Governador Valadares-MG
32 OBJETIVOS ESPECIacuteFICOS
bull Verificar a quantidade de escolas que comercializam alimentos em cantinas
bull Verificar se haacute comercializaccedilatildeo de alimentos com alto teor de gordura gordura
saturada gordura trans accediluacutecar livre e sal ou com poucos nutrientes nas escolas
bull Conhecer a porcentagem de alunos que usam o serviccedilo da cantina comercial no
ambiente escolar
26
4 METODOLOGIA
A pesquisa foi desenvolvida nas escolas puacuteblicas e privadas no municiacutepio de
Governador Valadares Minas Gerais
Segundo a Superintendecircncia Regional de Ensino e a Secretaria Municipal de Educaccedilatildeo
de Governador Valadares (SMED) na zona urbana funcionam no municiacutepio de Governador
Valadares 47 escolas estaduais 77 escolas privadas e 27 escolas municipais somando 151
escolas Desse total 245 aceitaram participar da presente pesquisa totalizando 37 escolas
O criteacuterio de seleccedilatildeo das escolas analisadas se deu pela divisatildeo regional da cidade em
quatro partes As escolas presentes em cada quadrante foram visitadas e pesquisadas de
acordo com a assinatura da autorizaccedilatildeo para realizaccedilatildeo da pesquisa (apecircndice A)
O quadrante eacute composto pelas seguintes regiotildees
bull Quadrante 1 regiotildees 1 2 3 5 6 e 7 composta por 18 bairros
bull Quadrante 2 regiotildees 4 8 9 10 11 14 e 17 composta por 26 bairros
bull Quadrante 3 regiotildees 12 15 e 19 composta por 12 bairros
bull Quadrante 4 regiotildees 13 14 15 16 17 e 18 composta por 23 bairros
Para atingir aos objetivos e verificar o cumprimento da Lei vigente a primeira etapa
da presente pesquisa consistiu na aplicaccedilatildeo de um questionaacuterio de observaccedilatildeo (apecircndice B)
elaborado com base na legislaccedilatildeo levando em consideraccedilatildeo os itens que natildeo podem ser
comercializados pelas cantinas escolares como pizza balas pirulitos refrigerantes
salgadinhos industrializados dentre outros
Para verificar a porcentagem de alunos que usam o serviccedilo da cantina nas escolas as
pesquisadoras contaram os alunos que entravam na fila para compra de alimentos na cantina
A porcentagem do nuacutemero de alunos que utilizam a cantina foi obtida entre a relaccedilatildeo do
nuacutemero de alunos matriculados nas escolas e o nuacutemero de alunos que usam o serviccedilo da
cantina
Apoacutes a realizaccedilatildeo da pesquisa foram distribuiacutedos para as escolas e alunos folhetos
informativos sobre haacutebitos alimentares saudaacuteveis no ambiente escolar
27
Mapa de Governador Valadares dividido por quadrante
Quadrante 1 regiotildees 1 2 3 5 6 e 7
Quadrante 2 regiotildees 4 8 9 10 11 14 e 17
Quadrante 3 regiotildees 12 15 e 19
Quadrante 4 regiotildees 13 14 15 16 17 e 18
28
Regiatildeo 01 - Bairros
- Centro A
- Centro B
- Esplanada
- Satildeo Tarcisio
Regiatildeo 02 - Bairros
- Satildeo Pedro
- Universitaacuterio - Santos Dumont I
- Santos Dumont II
- Chaacutecaras Braunas
- Sitio das Flores
- SIR
- Vila Mariquita
Regiatildeo 03 - Bairros
- Sta Helena
Regiatildeo 04 - Bairros
- Maria Eugenia - Esperanca
- Morada do Vale
- Gra Duquesa
Regiatildeo 05 - Bairros
- N Sra das Graccedilas
- Carapina
Regiatildeo 06 - Bairros
- Centro
- Vila Mariana
Regiatildeo 07 - Bairros
- Ilha dos Araujos
Regiatildeo 08 - Bairros
- Lourdes
- Sta Terezinha
Regiatildeo 09 - Bairros
- Satildeo Geraldo - Vila Mariana
- Acampamento
Regiatildeo 10 - Bairros
- Altinoacutepolis
- Matildee de Deus
- Sto Antonio
- Vista Alegre
Regiatildeo 11 - Bairros
- Jardim do Trevo
- Sta Paula
Regiatildeo 12 - Bairros
- Vila Isa
- Vila Park Ibituruna
- Vila Park Satildeo Joatildeo
Regiatildeo 13 - Bairros
- Satildeo Paulo
- Sta Terezinha
Regiatildeo 14 - Bairros - Lourdes
- Vila Bretas
Regiatildeo 15 - Bairros
- Satildeo Raimundo
- Vila Isa
- Jardim Ipecirc
- Jardim Vera Cruz
- Jardim Atalaia
- Azteca
Regiatildeo 16 - Bairros - JK
- Sta Rita
Regiatildeo 17 ndash Bairros
- VOzanan
- Palmeiras
- N Vila Bretas
- Bela Vista
- Kennedy
- J Perola
- P da Fraternidade
- J V Rica D Industrial - Satildeo Jose
Regiatildeo 18 - Bairros
- Vila dos Montes
- Vila do Sol
Regiatildeo 19 - Bairros
- Elvamar
- Shangrila
- Village da Serra
29
5 RESULTADO E DISCUSSAtildeO
Apoacutes pesquisa sobre o cumprimento da Lei ndeg 18372 de 2009 realizado nas escolas
estaduais municipais e privadas de Governador Valadares ndash MG verificou-se que ainda eacute
grande o percentual de escolas que comercializam alimentos
Foram analisadas 37 escolas sendo 19 escolas estaduais 11 municipais e 7 privadas e
destas 6756 (n= 25) possuiacuteam a comercializaccedilatildeo de alimentos em cantinas
Das escolas privadas 8571 comercializam alimentos o que sobrepotildee agraves escolas
puacuteblicas (684 nas escolas estaduais e 5454 nas municipais) como mostra o graacutefico 1
Graacutefico 1 Porcentagem de escolas estaduais municipais
e privadas que comercializam alimentos em Governador
Valadares - MG
5454
8571
6842
0
10
20
30
40
50
60
70
80
90
100
Estaduais Municipais Privadas
Segundo Gabriel (2010) o principal motivo das escolas puacuteblicas serem as que menos
comercializam alimentos nas cantinas pode ser justificado pela alimentaccedilatildeo oferecida pela
execuccedilatildeo do PNAE (Programa Nacional de Alimentaccedilatildeo Escolar)
Em relaccedilatildeo agraves escolas privadas natildeo existem nutricionistas orientando a alimentaccedilatildeo
dos escolares e muitas vezes o serviccedilo da cantina eacute terceirizado visando ao lucro e natildeo agrave
alimentaccedilatildeo saudaacutevel (SCHERR 2007)
30
Quanto agrave utilizaccedilatildeo das cantinas escolares 6230 dos alunos de escolas privadas
21 de escolas estaduais e 442 de escolas municipais usam o serviccedilo da cantina
Observa-se que eacute alta a porcentagem dos alunos de escolas privadas muitas vezes pelo
maior poder aquisitivo desses escolares (SCHERR 2007) Esse fato se deve tambeacutem agrave
competiccedilatildeo comparaccedilatildeo e necessidade de serem aceitos pelo grupo As crianccedilas em idade
escolar se sentem pressionadas e desejam consumir os mesmos alimentos que os seus colegas
(IRALA e FERNANDEZ 2001)
Em estudo semelhante Zancul (2004) apontou como principais razotildees para o menor
percentual de consumo nas escolas puacuteblicas o fato dos alunos das escolas municipais e
estaduais natildeo gostarem dos lanches da cantina comercial natildeo terem dinheiro para comprar
trazer lanche de casa ou comer da merenda escolar
Graacutefico 2 Quantidade () de alunos que usam o serviccedilo
das cantinas de escolas de Governador Valadares - MG
21
442
6230
0
10
20
30
40
50
60
70
80
90
100
Estaduais Municipais Privadas
A Tabela 1 apresenta os alimentos comercializados nas cantinas separadas por rede de
ensino
As escolas privadas ganham ecircnfase por ser a rede de ensino que mais vende uma
variedade de alimentos com alto teor de gorduras gorduras saturadas e trans como salgado
assado (833) cachorro-quente (50) empada (50) e hambuacuterguer (50)
31
As escolas estaduais vendem mais sucos artificiais (615) e salgados assados
(538) jaacute as escolas municipais se destacam por serem as que menos comercializam
alimentos e dos comercializados os salgados assados (50) e bolo sem recheio (333) satildeo
os mais vendidos
No total de escolas analisadas em Governador Valadares constatou-se que a maioria
comercializa salgados assados (60) sucos artificiais (44) cachorro-quente (36) e patildeo de
queijo (32)
Tabela 1 Percentual de escolas estaduais municipais e privadas que comercializam
alimentos e bebidas nas cantinas de Governador Valadares ndash MG
Alimentos Estaduais
(n=13)
Municipais
(n=6)
Privadas
(n=6)
Total (n=25)
n n n n
Alto teor de gorduras
saturada e trans
Batata frita - - - - - - - -
Biscoito recheado - - - - - - - -
Bolos recheados - - - - 1 166 1 4
Cachorro-quente 4 308 2 333 3 50 9 36
Empada 1 769 - - 3 50 4 16
Hambuacuterguer 1 769 - - 3 50 4 16
Pizza 4 308 1 166 2 333 7 28
Salgados fritos - - - - 1 166 1 4
Sorvete Picoleacute 3 23 - - 2 333 5 20
Outros(s)
Bolo sem recheio - - 2 333 - - 2 8
Patildeo de queijo 5 385 1 166 2 333 8 32
Salgado Assado 7 538 3 50 5 833 15 60
Accediluacutecar livre
Bala Pirulitos Goma
de mascar
2 154 - - 2 333 4 16
Chocolates 2 154 - - 2 333 4 16
Doces 3 23 - - 2 333 5 20
Refrigerantes 2 154 - - 2 333 4 16
Sucos artificiais 8 615 1 166 2 333 11 44
Outro(s)
Bebida laacutectea 5 385 1 166 2 333 8 32
Chuck 1 769 1 166 1 166 3 12
Gelatina - - 1 166 - - 1 4
Sal
SalgadinhosPipocas
industrializados
4 308 - - - - 4 16
Outro(s)
Amendoim salgado
2 1538 - - 1 166 3 12
32
A Legislaccedilatildeo 18372 (2009) classifica os alimentos como proibidos os que contecircm
altos teores de calorias gordura saturada gordura trans accediluacutecar livre sal e de baixo teor
nutricional
A gordura vegetal hidrogenada eacute a principal fonte de aacutecidos graxos trans e apesar da
recomendaccedilatildeo da Organizaccedilatildeo Mundial da Sauacutede (OMS) de que o consumo maacuteximo de
gordura trans natildeo ultrapasse 1 do valor energeacutetico total diaacuterio na dieta ocidental estes
valores representam 26 A ingestatildeo elevada deste tipo de lipiacutedio aumenta as concentraccedilotildees
das lipoproteiacutenas plasmaacuteticas de baixa densidade e reduz as lipoproteiacutenas de alta densidade
(RINALDI et al 2008)
Embora proibida pela legislaccedilatildeo 44 das escolas comercializam sucos artificiais Os
sucos artificiais podem comprometer a sauacutede infantil pois estas bebidas natildeo oferecem a
variedade de nutrientes encontrada em sucos naturais aleacutem de possuiacuterem alto teor de accediluacutecar
(BARBOSA 2005)
Os refrigerantes e sucos artificiais expressam grande preocupaccedilatildeo com relaccedilatildeo a um
grupo de bebidas de alta densidade caloacuterica elevado teor de accediluacutecar pobre em fibras e em
micronutrientes e que possuem aditivos do tipo corantes (BRASIL 2007)
De acordo com Accioly (2005) a populaccedilatildeo infantil eacute a mais vulneraacutevel aos efeitos dos
aditivos conhecidos como corantes e conservantes Em primeiro lugar porque as quantidades
ingeridas pelas crianccedilas em relaccedilatildeo ao peso corporal satildeo maiores na crianccedila do que no
adulto Em segundo lugar essas substacircncias tecircm accedilatildeo sobre o sistema nervoso central e satildeo
provavelmente mais prejudiciais ao ceacuterebro infantil que ainda estaacute em desenvolvimento Por
uacuteltimo as crianccedilas ainda natildeo possuem capacidade de autocontrole com relaccedilatildeo agrave quantidade a
ser ingerida Sob o ponto de vista da Sauacutede Puacuteblica os aditivos vecircm provocando preocupaccedilotildees
constantes pois jaacute existem estudos associando-os ao desencadeamento de deacuteficit de atenccedilatildeo
com hiperatividade em crianccedilas hipersensibilidade alimentar e cacircncer
Segundo o Ministeacuterio da sauacutede (2007) a proibiccedilatildeo de alimentos com accediluacutecar livre
como balas pirulitos goma de mascar caramelos e assemelhados se fundamenta no fato de
que esses produtos se incluem na categoria de alimentos com calorias vazias ou seja aqueles
com elevado teor de accediluacutecar pouco ou nenhum valor nutricional e altamente cariogecircnicos
Sobre o teor de soacutedio nos alimentos proibidos esse eacute um micronutriente indutor da
elevaccedilatildeo da pressatildeo arterial doenccedila crocircnica que nas uacuteltimas deacutecadas tem afetado crianccedilas e
adolescentes por todo o mundo (BRASIL 2007)
33
6 CONCLUSAtildeO
Os dados apresentados neste trabalho atentam para a necessidade das redes de ensino
se adequarem agrave legislaccedilatildeo visto que ainda eacute grande o nuacutemero de escolas que comercializam
alimentos de baixo valor nutritivo e alta densidade energeacutetica sem compromisso com a
educaccedilatildeo nutricional e prevenccedilatildeo da obesidade infantil ou doenccedilas crocircnicas degenerativas
Eacute importante que os dirigentes escolares reflitam e analisem o que ocorre dentro do
ambiente escolar pois a oferta de alimentos de baixo valor nutritivo e alta densidade
energeacutetica nas cantinas estimula praacuteticas natildeo saudaacuteveis contrariando a proposta de construccedilatildeo
de uma alimentaccedilatildeo saudaacutevel Quando as escolas oferecem alimentos que contrariam a
legislaccedilatildeo estaacute incentivando o consumo dos mesmos o que eacute desfavoraacutevel para a formaccedilatildeo
de haacutebito alimentar saudaacutevel
Haacute a necessidade de maior fiscalizaccedilatildeo por parte dos oacutergatildeos competentes garantindo
assim que a legislaccedilatildeo tenha forccedila e seja cumprida
Sendo a escola uma instituiccedilatildeo que se ocupa da tarefa de educar torna-se um espaccedilo
favoraacutevel para o desenvolvimento de accedilotildees de educaccedilatildeo nutricional e formaccedilatildeo de haacutebitos
alimentares saudaacuteveis fortalecendo assim a legislaccedilatildeo vigente e as poliacuteticas puacuteblicas voltadas
para a aacuterea de alimentaccedilatildeo e nutriccedilatildeo
34
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39
APEcircNDICES
40
APENDICE A ndash AUTORIZACcedilAtildeO PARA REALIZACcedilAtildeO DA PESQUISA
41
APENDICE B - QUESTIONAacuteRIO DE OBSERVACcedilAtildeO
AVALIACcedilAtildeO DA COMERCIALIZACcedilAtildeO DE ALIMENTOS EM CANTINAS DE ESCOLAS
PUacuteBLICAS E PRIVADAS DE GOVERNADOR VALADARES MG
1- NOME DA ESCOLA __________________ Nordm DE ALUNOS NO TURNO _________
2-EXISTE COMERCIALIZACcedilAtildeO DE ALIMENTOS NA CANTINA ESCOLAR
( ) SIM ( ) NAtildeO
3- Nordm DE ALUNOS QUE UTILIZARAM A CANTINA __________
4- ALIMENTOS COMERCIALIZADOS NA CANTINA ESCOLAR
ALIMENTOS SIM NAtildeO
Alto teor de gorduras gorduras saturadas e trans
Batata frita ( ) ( )
Biscoito recheados ( ) ( )
Bolos recheados ( ) ( )
Cachorro-quente ( ) ( )
Empada ( ) ( )
Hambuacuterguer ( ) ( )
Pizza ( ) ( )
Salgados fritos ( ) ( )
Sorvete Picoleacute ( ) ( )
Outro(s) _______________ ( ) ( )
Accediluacutecar livre
Bala Pirulitos Goma de mascar ( ) ( )
Chocolates ( ) ( )
Doces ( ) ( )
Refrigerantes ( ) ( )
Sucos artificiais ( ) ( )
Outro(s)_______________ ( ) ( )
Sal
SalgadinhosPipocas industrializados ( ) ( )
Outro(s) _______________ ( ) ( )
RESPONSAacuteVEL PELO PREENCHIMENTO____________________________________________
ASSINATURA DO RESPONSAacuteVEL PELA ESCOLA_____________________________________
24
8ordm Passo Auxiliar os serviccedilos de alimentaccedilatildeo da escola na divulgaccedilatildeo de opccedilotildees
saudaacuteveis por meio de estrateacutegias que estimulem essas escolhas Fornecer de forma
permanente e contiacutenua informaccedilatildeo sobre alimentaccedilatildeo saudaacutevel para alunos famiacutelia e
comunidade escolar Trabalhar as informaccedilotildees sobre composiccedilatildeo dos alimentos e roacutetulos
Desenvolvimento de atividades educativas permanentes inseridas no curriacuteculo escolar
9ordm Passo Divulgar a experiecircncia da alimentaccedilatildeo saudaacutevel para outras escolas
trocando informaccedilotildees e vivecircncias Divulgar experiecircncias em sites de oacutergatildeos puacuteblicos e outros
instrumentos de comunicaccedilatildeo social Realizar foacuteruns de discussatildeo entre escolas para troca de
experiecircncias
10ordm Passo Desenvolver um programa contiacutenuo de promoccedilatildeo de haacutebitos alimentares
saudaacuteveis considerando o monitoramento do estado nutricional dos escolares com ecircnfase
em accedilotildees de diagnoacutestico prevenccedilatildeo e controle dos distuacuterbios nutricionais Avaliar o estado
nutricional consumo dos escolares e da comunidade escolar periodicamente Manter
programa de educaccedilatildeo nutricional permanente e contiacutenuo
25
3 OBJETIVOS
31 OBJETIVO GERAL
Verificar o cumprimento da Lei nordm 183722009 referente agrave comercializaccedilatildeo de
alimentos nas escolas puacuteblicas e privadas do municiacutepio de Governador Valadares-MG
32 OBJETIVOS ESPECIacuteFICOS
bull Verificar a quantidade de escolas que comercializam alimentos em cantinas
bull Verificar se haacute comercializaccedilatildeo de alimentos com alto teor de gordura gordura
saturada gordura trans accediluacutecar livre e sal ou com poucos nutrientes nas escolas
bull Conhecer a porcentagem de alunos que usam o serviccedilo da cantina comercial no
ambiente escolar
26
4 METODOLOGIA
A pesquisa foi desenvolvida nas escolas puacuteblicas e privadas no municiacutepio de
Governador Valadares Minas Gerais
Segundo a Superintendecircncia Regional de Ensino e a Secretaria Municipal de Educaccedilatildeo
de Governador Valadares (SMED) na zona urbana funcionam no municiacutepio de Governador
Valadares 47 escolas estaduais 77 escolas privadas e 27 escolas municipais somando 151
escolas Desse total 245 aceitaram participar da presente pesquisa totalizando 37 escolas
O criteacuterio de seleccedilatildeo das escolas analisadas se deu pela divisatildeo regional da cidade em
quatro partes As escolas presentes em cada quadrante foram visitadas e pesquisadas de
acordo com a assinatura da autorizaccedilatildeo para realizaccedilatildeo da pesquisa (apecircndice A)
O quadrante eacute composto pelas seguintes regiotildees
bull Quadrante 1 regiotildees 1 2 3 5 6 e 7 composta por 18 bairros
bull Quadrante 2 regiotildees 4 8 9 10 11 14 e 17 composta por 26 bairros
bull Quadrante 3 regiotildees 12 15 e 19 composta por 12 bairros
bull Quadrante 4 regiotildees 13 14 15 16 17 e 18 composta por 23 bairros
Para atingir aos objetivos e verificar o cumprimento da Lei vigente a primeira etapa
da presente pesquisa consistiu na aplicaccedilatildeo de um questionaacuterio de observaccedilatildeo (apecircndice B)
elaborado com base na legislaccedilatildeo levando em consideraccedilatildeo os itens que natildeo podem ser
comercializados pelas cantinas escolares como pizza balas pirulitos refrigerantes
salgadinhos industrializados dentre outros
Para verificar a porcentagem de alunos que usam o serviccedilo da cantina nas escolas as
pesquisadoras contaram os alunos que entravam na fila para compra de alimentos na cantina
A porcentagem do nuacutemero de alunos que utilizam a cantina foi obtida entre a relaccedilatildeo do
nuacutemero de alunos matriculados nas escolas e o nuacutemero de alunos que usam o serviccedilo da
cantina
Apoacutes a realizaccedilatildeo da pesquisa foram distribuiacutedos para as escolas e alunos folhetos
informativos sobre haacutebitos alimentares saudaacuteveis no ambiente escolar
27
Mapa de Governador Valadares dividido por quadrante
Quadrante 1 regiotildees 1 2 3 5 6 e 7
Quadrante 2 regiotildees 4 8 9 10 11 14 e 17
Quadrante 3 regiotildees 12 15 e 19
Quadrante 4 regiotildees 13 14 15 16 17 e 18
28
Regiatildeo 01 - Bairros
- Centro A
- Centro B
- Esplanada
- Satildeo Tarcisio
Regiatildeo 02 - Bairros
- Satildeo Pedro
- Universitaacuterio - Santos Dumont I
- Santos Dumont II
- Chaacutecaras Braunas
- Sitio das Flores
- SIR
- Vila Mariquita
Regiatildeo 03 - Bairros
- Sta Helena
Regiatildeo 04 - Bairros
- Maria Eugenia - Esperanca
- Morada do Vale
- Gra Duquesa
Regiatildeo 05 - Bairros
- N Sra das Graccedilas
- Carapina
Regiatildeo 06 - Bairros
- Centro
- Vila Mariana
Regiatildeo 07 - Bairros
- Ilha dos Araujos
Regiatildeo 08 - Bairros
- Lourdes
- Sta Terezinha
Regiatildeo 09 - Bairros
- Satildeo Geraldo - Vila Mariana
- Acampamento
Regiatildeo 10 - Bairros
- Altinoacutepolis
- Matildee de Deus
- Sto Antonio
- Vista Alegre
Regiatildeo 11 - Bairros
- Jardim do Trevo
- Sta Paula
Regiatildeo 12 - Bairros
- Vila Isa
- Vila Park Ibituruna
- Vila Park Satildeo Joatildeo
Regiatildeo 13 - Bairros
- Satildeo Paulo
- Sta Terezinha
Regiatildeo 14 - Bairros - Lourdes
- Vila Bretas
Regiatildeo 15 - Bairros
- Satildeo Raimundo
- Vila Isa
- Jardim Ipecirc
- Jardim Vera Cruz
- Jardim Atalaia
- Azteca
Regiatildeo 16 - Bairros - JK
- Sta Rita
Regiatildeo 17 ndash Bairros
- VOzanan
- Palmeiras
- N Vila Bretas
- Bela Vista
- Kennedy
- J Perola
- P da Fraternidade
- J V Rica D Industrial - Satildeo Jose
Regiatildeo 18 - Bairros
- Vila dos Montes
- Vila do Sol
Regiatildeo 19 - Bairros
- Elvamar
- Shangrila
- Village da Serra
29
5 RESULTADO E DISCUSSAtildeO
Apoacutes pesquisa sobre o cumprimento da Lei ndeg 18372 de 2009 realizado nas escolas
estaduais municipais e privadas de Governador Valadares ndash MG verificou-se que ainda eacute
grande o percentual de escolas que comercializam alimentos
Foram analisadas 37 escolas sendo 19 escolas estaduais 11 municipais e 7 privadas e
destas 6756 (n= 25) possuiacuteam a comercializaccedilatildeo de alimentos em cantinas
Das escolas privadas 8571 comercializam alimentos o que sobrepotildee agraves escolas
puacuteblicas (684 nas escolas estaduais e 5454 nas municipais) como mostra o graacutefico 1
Graacutefico 1 Porcentagem de escolas estaduais municipais
e privadas que comercializam alimentos em Governador
Valadares - MG
5454
8571
6842
0
10
20
30
40
50
60
70
80
90
100
Estaduais Municipais Privadas
Segundo Gabriel (2010) o principal motivo das escolas puacuteblicas serem as que menos
comercializam alimentos nas cantinas pode ser justificado pela alimentaccedilatildeo oferecida pela
execuccedilatildeo do PNAE (Programa Nacional de Alimentaccedilatildeo Escolar)
Em relaccedilatildeo agraves escolas privadas natildeo existem nutricionistas orientando a alimentaccedilatildeo
dos escolares e muitas vezes o serviccedilo da cantina eacute terceirizado visando ao lucro e natildeo agrave
alimentaccedilatildeo saudaacutevel (SCHERR 2007)
30
Quanto agrave utilizaccedilatildeo das cantinas escolares 6230 dos alunos de escolas privadas
21 de escolas estaduais e 442 de escolas municipais usam o serviccedilo da cantina
Observa-se que eacute alta a porcentagem dos alunos de escolas privadas muitas vezes pelo
maior poder aquisitivo desses escolares (SCHERR 2007) Esse fato se deve tambeacutem agrave
competiccedilatildeo comparaccedilatildeo e necessidade de serem aceitos pelo grupo As crianccedilas em idade
escolar se sentem pressionadas e desejam consumir os mesmos alimentos que os seus colegas
(IRALA e FERNANDEZ 2001)
Em estudo semelhante Zancul (2004) apontou como principais razotildees para o menor
percentual de consumo nas escolas puacuteblicas o fato dos alunos das escolas municipais e
estaduais natildeo gostarem dos lanches da cantina comercial natildeo terem dinheiro para comprar
trazer lanche de casa ou comer da merenda escolar
Graacutefico 2 Quantidade () de alunos que usam o serviccedilo
das cantinas de escolas de Governador Valadares - MG
21
442
6230
0
10
20
30
40
50
60
70
80
90
100
Estaduais Municipais Privadas
A Tabela 1 apresenta os alimentos comercializados nas cantinas separadas por rede de
ensino
As escolas privadas ganham ecircnfase por ser a rede de ensino que mais vende uma
variedade de alimentos com alto teor de gorduras gorduras saturadas e trans como salgado
assado (833) cachorro-quente (50) empada (50) e hambuacuterguer (50)
31
As escolas estaduais vendem mais sucos artificiais (615) e salgados assados
(538) jaacute as escolas municipais se destacam por serem as que menos comercializam
alimentos e dos comercializados os salgados assados (50) e bolo sem recheio (333) satildeo
os mais vendidos
No total de escolas analisadas em Governador Valadares constatou-se que a maioria
comercializa salgados assados (60) sucos artificiais (44) cachorro-quente (36) e patildeo de
queijo (32)
Tabela 1 Percentual de escolas estaduais municipais e privadas que comercializam
alimentos e bebidas nas cantinas de Governador Valadares ndash MG
Alimentos Estaduais
(n=13)
Municipais
(n=6)
Privadas
(n=6)
Total (n=25)
n n n n
Alto teor de gorduras
saturada e trans
Batata frita - - - - - - - -
Biscoito recheado - - - - - - - -
Bolos recheados - - - - 1 166 1 4
Cachorro-quente 4 308 2 333 3 50 9 36
Empada 1 769 - - 3 50 4 16
Hambuacuterguer 1 769 - - 3 50 4 16
Pizza 4 308 1 166 2 333 7 28
Salgados fritos - - - - 1 166 1 4
Sorvete Picoleacute 3 23 - - 2 333 5 20
Outros(s)
Bolo sem recheio - - 2 333 - - 2 8
Patildeo de queijo 5 385 1 166 2 333 8 32
Salgado Assado 7 538 3 50 5 833 15 60
Accediluacutecar livre
Bala Pirulitos Goma
de mascar
2 154 - - 2 333 4 16
Chocolates 2 154 - - 2 333 4 16
Doces 3 23 - - 2 333 5 20
Refrigerantes 2 154 - - 2 333 4 16
Sucos artificiais 8 615 1 166 2 333 11 44
Outro(s)
Bebida laacutectea 5 385 1 166 2 333 8 32
Chuck 1 769 1 166 1 166 3 12
Gelatina - - 1 166 - - 1 4
Sal
SalgadinhosPipocas
industrializados
4 308 - - - - 4 16
Outro(s)
Amendoim salgado
2 1538 - - 1 166 3 12
32
A Legislaccedilatildeo 18372 (2009) classifica os alimentos como proibidos os que contecircm
altos teores de calorias gordura saturada gordura trans accediluacutecar livre sal e de baixo teor
nutricional
A gordura vegetal hidrogenada eacute a principal fonte de aacutecidos graxos trans e apesar da
recomendaccedilatildeo da Organizaccedilatildeo Mundial da Sauacutede (OMS) de que o consumo maacuteximo de
gordura trans natildeo ultrapasse 1 do valor energeacutetico total diaacuterio na dieta ocidental estes
valores representam 26 A ingestatildeo elevada deste tipo de lipiacutedio aumenta as concentraccedilotildees
das lipoproteiacutenas plasmaacuteticas de baixa densidade e reduz as lipoproteiacutenas de alta densidade
(RINALDI et al 2008)
Embora proibida pela legislaccedilatildeo 44 das escolas comercializam sucos artificiais Os
sucos artificiais podem comprometer a sauacutede infantil pois estas bebidas natildeo oferecem a
variedade de nutrientes encontrada em sucos naturais aleacutem de possuiacuterem alto teor de accediluacutecar
(BARBOSA 2005)
Os refrigerantes e sucos artificiais expressam grande preocupaccedilatildeo com relaccedilatildeo a um
grupo de bebidas de alta densidade caloacuterica elevado teor de accediluacutecar pobre em fibras e em
micronutrientes e que possuem aditivos do tipo corantes (BRASIL 2007)
De acordo com Accioly (2005) a populaccedilatildeo infantil eacute a mais vulneraacutevel aos efeitos dos
aditivos conhecidos como corantes e conservantes Em primeiro lugar porque as quantidades
ingeridas pelas crianccedilas em relaccedilatildeo ao peso corporal satildeo maiores na crianccedila do que no
adulto Em segundo lugar essas substacircncias tecircm accedilatildeo sobre o sistema nervoso central e satildeo
provavelmente mais prejudiciais ao ceacuterebro infantil que ainda estaacute em desenvolvimento Por
uacuteltimo as crianccedilas ainda natildeo possuem capacidade de autocontrole com relaccedilatildeo agrave quantidade a
ser ingerida Sob o ponto de vista da Sauacutede Puacuteblica os aditivos vecircm provocando preocupaccedilotildees
constantes pois jaacute existem estudos associando-os ao desencadeamento de deacuteficit de atenccedilatildeo
com hiperatividade em crianccedilas hipersensibilidade alimentar e cacircncer
Segundo o Ministeacuterio da sauacutede (2007) a proibiccedilatildeo de alimentos com accediluacutecar livre
como balas pirulitos goma de mascar caramelos e assemelhados se fundamenta no fato de
que esses produtos se incluem na categoria de alimentos com calorias vazias ou seja aqueles
com elevado teor de accediluacutecar pouco ou nenhum valor nutricional e altamente cariogecircnicos
Sobre o teor de soacutedio nos alimentos proibidos esse eacute um micronutriente indutor da
elevaccedilatildeo da pressatildeo arterial doenccedila crocircnica que nas uacuteltimas deacutecadas tem afetado crianccedilas e
adolescentes por todo o mundo (BRASIL 2007)
33
6 CONCLUSAtildeO
Os dados apresentados neste trabalho atentam para a necessidade das redes de ensino
se adequarem agrave legislaccedilatildeo visto que ainda eacute grande o nuacutemero de escolas que comercializam
alimentos de baixo valor nutritivo e alta densidade energeacutetica sem compromisso com a
educaccedilatildeo nutricional e prevenccedilatildeo da obesidade infantil ou doenccedilas crocircnicas degenerativas
Eacute importante que os dirigentes escolares reflitam e analisem o que ocorre dentro do
ambiente escolar pois a oferta de alimentos de baixo valor nutritivo e alta densidade
energeacutetica nas cantinas estimula praacuteticas natildeo saudaacuteveis contrariando a proposta de construccedilatildeo
de uma alimentaccedilatildeo saudaacutevel Quando as escolas oferecem alimentos que contrariam a
legislaccedilatildeo estaacute incentivando o consumo dos mesmos o que eacute desfavoraacutevel para a formaccedilatildeo
de haacutebito alimentar saudaacutevel
Haacute a necessidade de maior fiscalizaccedilatildeo por parte dos oacutergatildeos competentes garantindo
assim que a legislaccedilatildeo tenha forccedila e seja cumprida
Sendo a escola uma instituiccedilatildeo que se ocupa da tarefa de educar torna-se um espaccedilo
favoraacutevel para o desenvolvimento de accedilotildees de educaccedilatildeo nutricional e formaccedilatildeo de haacutebitos
alimentares saudaacuteveis fortalecendo assim a legislaccedilatildeo vigente e as poliacuteticas puacuteblicas voltadas
para a aacuterea de alimentaccedilatildeo e nutriccedilatildeo
34
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APEcircNDICES
40
APENDICE A ndash AUTORIZACcedilAtildeO PARA REALIZACcedilAtildeO DA PESQUISA
41
APENDICE B - QUESTIONAacuteRIO DE OBSERVACcedilAtildeO
AVALIACcedilAtildeO DA COMERCIALIZACcedilAtildeO DE ALIMENTOS EM CANTINAS DE ESCOLAS
PUacuteBLICAS E PRIVADAS DE GOVERNADOR VALADARES MG
1- NOME DA ESCOLA __________________ Nordm DE ALUNOS NO TURNO _________
2-EXISTE COMERCIALIZACcedilAtildeO DE ALIMENTOS NA CANTINA ESCOLAR
( ) SIM ( ) NAtildeO
3- Nordm DE ALUNOS QUE UTILIZARAM A CANTINA __________
4- ALIMENTOS COMERCIALIZADOS NA CANTINA ESCOLAR
ALIMENTOS SIM NAtildeO
Alto teor de gorduras gorduras saturadas e trans
Batata frita ( ) ( )
Biscoito recheados ( ) ( )
Bolos recheados ( ) ( )
Cachorro-quente ( ) ( )
Empada ( ) ( )
Hambuacuterguer ( ) ( )
Pizza ( ) ( )
Salgados fritos ( ) ( )
Sorvete Picoleacute ( ) ( )
Outro(s) _______________ ( ) ( )
Accediluacutecar livre
Bala Pirulitos Goma de mascar ( ) ( )
Chocolates ( ) ( )
Doces ( ) ( )
Refrigerantes ( ) ( )
Sucos artificiais ( ) ( )
Outro(s)_______________ ( ) ( )
Sal
SalgadinhosPipocas industrializados ( ) ( )
Outro(s) _______________ ( ) ( )
RESPONSAacuteVEL PELO PREENCHIMENTO____________________________________________
ASSINATURA DO RESPONSAacuteVEL PELA ESCOLA_____________________________________
25
3 OBJETIVOS
31 OBJETIVO GERAL
Verificar o cumprimento da Lei nordm 183722009 referente agrave comercializaccedilatildeo de
alimentos nas escolas puacuteblicas e privadas do municiacutepio de Governador Valadares-MG
32 OBJETIVOS ESPECIacuteFICOS
bull Verificar a quantidade de escolas que comercializam alimentos em cantinas
bull Verificar se haacute comercializaccedilatildeo de alimentos com alto teor de gordura gordura
saturada gordura trans accediluacutecar livre e sal ou com poucos nutrientes nas escolas
bull Conhecer a porcentagem de alunos que usam o serviccedilo da cantina comercial no
ambiente escolar
26
4 METODOLOGIA
A pesquisa foi desenvolvida nas escolas puacuteblicas e privadas no municiacutepio de
Governador Valadares Minas Gerais
Segundo a Superintendecircncia Regional de Ensino e a Secretaria Municipal de Educaccedilatildeo
de Governador Valadares (SMED) na zona urbana funcionam no municiacutepio de Governador
Valadares 47 escolas estaduais 77 escolas privadas e 27 escolas municipais somando 151
escolas Desse total 245 aceitaram participar da presente pesquisa totalizando 37 escolas
O criteacuterio de seleccedilatildeo das escolas analisadas se deu pela divisatildeo regional da cidade em
quatro partes As escolas presentes em cada quadrante foram visitadas e pesquisadas de
acordo com a assinatura da autorizaccedilatildeo para realizaccedilatildeo da pesquisa (apecircndice A)
O quadrante eacute composto pelas seguintes regiotildees
bull Quadrante 1 regiotildees 1 2 3 5 6 e 7 composta por 18 bairros
bull Quadrante 2 regiotildees 4 8 9 10 11 14 e 17 composta por 26 bairros
bull Quadrante 3 regiotildees 12 15 e 19 composta por 12 bairros
bull Quadrante 4 regiotildees 13 14 15 16 17 e 18 composta por 23 bairros
Para atingir aos objetivos e verificar o cumprimento da Lei vigente a primeira etapa
da presente pesquisa consistiu na aplicaccedilatildeo de um questionaacuterio de observaccedilatildeo (apecircndice B)
elaborado com base na legislaccedilatildeo levando em consideraccedilatildeo os itens que natildeo podem ser
comercializados pelas cantinas escolares como pizza balas pirulitos refrigerantes
salgadinhos industrializados dentre outros
Para verificar a porcentagem de alunos que usam o serviccedilo da cantina nas escolas as
pesquisadoras contaram os alunos que entravam na fila para compra de alimentos na cantina
A porcentagem do nuacutemero de alunos que utilizam a cantina foi obtida entre a relaccedilatildeo do
nuacutemero de alunos matriculados nas escolas e o nuacutemero de alunos que usam o serviccedilo da
cantina
Apoacutes a realizaccedilatildeo da pesquisa foram distribuiacutedos para as escolas e alunos folhetos
informativos sobre haacutebitos alimentares saudaacuteveis no ambiente escolar
27
Mapa de Governador Valadares dividido por quadrante
Quadrante 1 regiotildees 1 2 3 5 6 e 7
Quadrante 2 regiotildees 4 8 9 10 11 14 e 17
Quadrante 3 regiotildees 12 15 e 19
Quadrante 4 regiotildees 13 14 15 16 17 e 18
28
Regiatildeo 01 - Bairros
- Centro A
- Centro B
- Esplanada
- Satildeo Tarcisio
Regiatildeo 02 - Bairros
- Satildeo Pedro
- Universitaacuterio - Santos Dumont I
- Santos Dumont II
- Chaacutecaras Braunas
- Sitio das Flores
- SIR
- Vila Mariquita
Regiatildeo 03 - Bairros
- Sta Helena
Regiatildeo 04 - Bairros
- Maria Eugenia - Esperanca
- Morada do Vale
- Gra Duquesa
Regiatildeo 05 - Bairros
- N Sra das Graccedilas
- Carapina
Regiatildeo 06 - Bairros
- Centro
- Vila Mariana
Regiatildeo 07 - Bairros
- Ilha dos Araujos
Regiatildeo 08 - Bairros
- Lourdes
- Sta Terezinha
Regiatildeo 09 - Bairros
- Satildeo Geraldo - Vila Mariana
- Acampamento
Regiatildeo 10 - Bairros
- Altinoacutepolis
- Matildee de Deus
- Sto Antonio
- Vista Alegre
Regiatildeo 11 - Bairros
- Jardim do Trevo
- Sta Paula
Regiatildeo 12 - Bairros
- Vila Isa
- Vila Park Ibituruna
- Vila Park Satildeo Joatildeo
Regiatildeo 13 - Bairros
- Satildeo Paulo
- Sta Terezinha
Regiatildeo 14 - Bairros - Lourdes
- Vila Bretas
Regiatildeo 15 - Bairros
- Satildeo Raimundo
- Vila Isa
- Jardim Ipecirc
- Jardim Vera Cruz
- Jardim Atalaia
- Azteca
Regiatildeo 16 - Bairros - JK
- Sta Rita
Regiatildeo 17 ndash Bairros
- VOzanan
- Palmeiras
- N Vila Bretas
- Bela Vista
- Kennedy
- J Perola
- P da Fraternidade
- J V Rica D Industrial - Satildeo Jose
Regiatildeo 18 - Bairros
- Vila dos Montes
- Vila do Sol
Regiatildeo 19 - Bairros
- Elvamar
- Shangrila
- Village da Serra
29
5 RESULTADO E DISCUSSAtildeO
Apoacutes pesquisa sobre o cumprimento da Lei ndeg 18372 de 2009 realizado nas escolas
estaduais municipais e privadas de Governador Valadares ndash MG verificou-se que ainda eacute
grande o percentual de escolas que comercializam alimentos
Foram analisadas 37 escolas sendo 19 escolas estaduais 11 municipais e 7 privadas e
destas 6756 (n= 25) possuiacuteam a comercializaccedilatildeo de alimentos em cantinas
Das escolas privadas 8571 comercializam alimentos o que sobrepotildee agraves escolas
puacuteblicas (684 nas escolas estaduais e 5454 nas municipais) como mostra o graacutefico 1
Graacutefico 1 Porcentagem de escolas estaduais municipais
e privadas que comercializam alimentos em Governador
Valadares - MG
5454
8571
6842
0
10
20
30
40
50
60
70
80
90
100
Estaduais Municipais Privadas
Segundo Gabriel (2010) o principal motivo das escolas puacuteblicas serem as que menos
comercializam alimentos nas cantinas pode ser justificado pela alimentaccedilatildeo oferecida pela
execuccedilatildeo do PNAE (Programa Nacional de Alimentaccedilatildeo Escolar)
Em relaccedilatildeo agraves escolas privadas natildeo existem nutricionistas orientando a alimentaccedilatildeo
dos escolares e muitas vezes o serviccedilo da cantina eacute terceirizado visando ao lucro e natildeo agrave
alimentaccedilatildeo saudaacutevel (SCHERR 2007)
30
Quanto agrave utilizaccedilatildeo das cantinas escolares 6230 dos alunos de escolas privadas
21 de escolas estaduais e 442 de escolas municipais usam o serviccedilo da cantina
Observa-se que eacute alta a porcentagem dos alunos de escolas privadas muitas vezes pelo
maior poder aquisitivo desses escolares (SCHERR 2007) Esse fato se deve tambeacutem agrave
competiccedilatildeo comparaccedilatildeo e necessidade de serem aceitos pelo grupo As crianccedilas em idade
escolar se sentem pressionadas e desejam consumir os mesmos alimentos que os seus colegas
(IRALA e FERNANDEZ 2001)
Em estudo semelhante Zancul (2004) apontou como principais razotildees para o menor
percentual de consumo nas escolas puacuteblicas o fato dos alunos das escolas municipais e
estaduais natildeo gostarem dos lanches da cantina comercial natildeo terem dinheiro para comprar
trazer lanche de casa ou comer da merenda escolar
Graacutefico 2 Quantidade () de alunos que usam o serviccedilo
das cantinas de escolas de Governador Valadares - MG
21
442
6230
0
10
20
30
40
50
60
70
80
90
100
Estaduais Municipais Privadas
A Tabela 1 apresenta os alimentos comercializados nas cantinas separadas por rede de
ensino
As escolas privadas ganham ecircnfase por ser a rede de ensino que mais vende uma
variedade de alimentos com alto teor de gorduras gorduras saturadas e trans como salgado
assado (833) cachorro-quente (50) empada (50) e hambuacuterguer (50)
31
As escolas estaduais vendem mais sucos artificiais (615) e salgados assados
(538) jaacute as escolas municipais se destacam por serem as que menos comercializam
alimentos e dos comercializados os salgados assados (50) e bolo sem recheio (333) satildeo
os mais vendidos
No total de escolas analisadas em Governador Valadares constatou-se que a maioria
comercializa salgados assados (60) sucos artificiais (44) cachorro-quente (36) e patildeo de
queijo (32)
Tabela 1 Percentual de escolas estaduais municipais e privadas que comercializam
alimentos e bebidas nas cantinas de Governador Valadares ndash MG
Alimentos Estaduais
(n=13)
Municipais
(n=6)
Privadas
(n=6)
Total (n=25)
n n n n
Alto teor de gorduras
saturada e trans
Batata frita - - - - - - - -
Biscoito recheado - - - - - - - -
Bolos recheados - - - - 1 166 1 4
Cachorro-quente 4 308 2 333 3 50 9 36
Empada 1 769 - - 3 50 4 16
Hambuacuterguer 1 769 - - 3 50 4 16
Pizza 4 308 1 166 2 333 7 28
Salgados fritos - - - - 1 166 1 4
Sorvete Picoleacute 3 23 - - 2 333 5 20
Outros(s)
Bolo sem recheio - - 2 333 - - 2 8
Patildeo de queijo 5 385 1 166 2 333 8 32
Salgado Assado 7 538 3 50 5 833 15 60
Accediluacutecar livre
Bala Pirulitos Goma
de mascar
2 154 - - 2 333 4 16
Chocolates 2 154 - - 2 333 4 16
Doces 3 23 - - 2 333 5 20
Refrigerantes 2 154 - - 2 333 4 16
Sucos artificiais 8 615 1 166 2 333 11 44
Outro(s)
Bebida laacutectea 5 385 1 166 2 333 8 32
Chuck 1 769 1 166 1 166 3 12
Gelatina - - 1 166 - - 1 4
Sal
SalgadinhosPipocas
industrializados
4 308 - - - - 4 16
Outro(s)
Amendoim salgado
2 1538 - - 1 166 3 12
32
A Legislaccedilatildeo 18372 (2009) classifica os alimentos como proibidos os que contecircm
altos teores de calorias gordura saturada gordura trans accediluacutecar livre sal e de baixo teor
nutricional
A gordura vegetal hidrogenada eacute a principal fonte de aacutecidos graxos trans e apesar da
recomendaccedilatildeo da Organizaccedilatildeo Mundial da Sauacutede (OMS) de que o consumo maacuteximo de
gordura trans natildeo ultrapasse 1 do valor energeacutetico total diaacuterio na dieta ocidental estes
valores representam 26 A ingestatildeo elevada deste tipo de lipiacutedio aumenta as concentraccedilotildees
das lipoproteiacutenas plasmaacuteticas de baixa densidade e reduz as lipoproteiacutenas de alta densidade
(RINALDI et al 2008)
Embora proibida pela legislaccedilatildeo 44 das escolas comercializam sucos artificiais Os
sucos artificiais podem comprometer a sauacutede infantil pois estas bebidas natildeo oferecem a
variedade de nutrientes encontrada em sucos naturais aleacutem de possuiacuterem alto teor de accediluacutecar
(BARBOSA 2005)
Os refrigerantes e sucos artificiais expressam grande preocupaccedilatildeo com relaccedilatildeo a um
grupo de bebidas de alta densidade caloacuterica elevado teor de accediluacutecar pobre em fibras e em
micronutrientes e que possuem aditivos do tipo corantes (BRASIL 2007)
De acordo com Accioly (2005) a populaccedilatildeo infantil eacute a mais vulneraacutevel aos efeitos dos
aditivos conhecidos como corantes e conservantes Em primeiro lugar porque as quantidades
ingeridas pelas crianccedilas em relaccedilatildeo ao peso corporal satildeo maiores na crianccedila do que no
adulto Em segundo lugar essas substacircncias tecircm accedilatildeo sobre o sistema nervoso central e satildeo
provavelmente mais prejudiciais ao ceacuterebro infantil que ainda estaacute em desenvolvimento Por
uacuteltimo as crianccedilas ainda natildeo possuem capacidade de autocontrole com relaccedilatildeo agrave quantidade a
ser ingerida Sob o ponto de vista da Sauacutede Puacuteblica os aditivos vecircm provocando preocupaccedilotildees
constantes pois jaacute existem estudos associando-os ao desencadeamento de deacuteficit de atenccedilatildeo
com hiperatividade em crianccedilas hipersensibilidade alimentar e cacircncer
Segundo o Ministeacuterio da sauacutede (2007) a proibiccedilatildeo de alimentos com accediluacutecar livre
como balas pirulitos goma de mascar caramelos e assemelhados se fundamenta no fato de
que esses produtos se incluem na categoria de alimentos com calorias vazias ou seja aqueles
com elevado teor de accediluacutecar pouco ou nenhum valor nutricional e altamente cariogecircnicos
Sobre o teor de soacutedio nos alimentos proibidos esse eacute um micronutriente indutor da
elevaccedilatildeo da pressatildeo arterial doenccedila crocircnica que nas uacuteltimas deacutecadas tem afetado crianccedilas e
adolescentes por todo o mundo (BRASIL 2007)
33
6 CONCLUSAtildeO
Os dados apresentados neste trabalho atentam para a necessidade das redes de ensino
se adequarem agrave legislaccedilatildeo visto que ainda eacute grande o nuacutemero de escolas que comercializam
alimentos de baixo valor nutritivo e alta densidade energeacutetica sem compromisso com a
educaccedilatildeo nutricional e prevenccedilatildeo da obesidade infantil ou doenccedilas crocircnicas degenerativas
Eacute importante que os dirigentes escolares reflitam e analisem o que ocorre dentro do
ambiente escolar pois a oferta de alimentos de baixo valor nutritivo e alta densidade
energeacutetica nas cantinas estimula praacuteticas natildeo saudaacuteveis contrariando a proposta de construccedilatildeo
de uma alimentaccedilatildeo saudaacutevel Quando as escolas oferecem alimentos que contrariam a
legislaccedilatildeo estaacute incentivando o consumo dos mesmos o que eacute desfavoraacutevel para a formaccedilatildeo
de haacutebito alimentar saudaacutevel
Haacute a necessidade de maior fiscalizaccedilatildeo por parte dos oacutergatildeos competentes garantindo
assim que a legislaccedilatildeo tenha forccedila e seja cumprida
Sendo a escola uma instituiccedilatildeo que se ocupa da tarefa de educar torna-se um espaccedilo
favoraacutevel para o desenvolvimento de accedilotildees de educaccedilatildeo nutricional e formaccedilatildeo de haacutebitos
alimentares saudaacuteveis fortalecendo assim a legislaccedilatildeo vigente e as poliacuteticas puacuteblicas voltadas
para a aacuterea de alimentaccedilatildeo e nutriccedilatildeo
34
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39
APEcircNDICES
40
APENDICE A ndash AUTORIZACcedilAtildeO PARA REALIZACcedilAtildeO DA PESQUISA
41
APENDICE B - QUESTIONAacuteRIO DE OBSERVACcedilAtildeO
AVALIACcedilAtildeO DA COMERCIALIZACcedilAtildeO DE ALIMENTOS EM CANTINAS DE ESCOLAS
PUacuteBLICAS E PRIVADAS DE GOVERNADOR VALADARES MG
1- NOME DA ESCOLA __________________ Nordm DE ALUNOS NO TURNO _________
2-EXISTE COMERCIALIZACcedilAtildeO DE ALIMENTOS NA CANTINA ESCOLAR
( ) SIM ( ) NAtildeO
3- Nordm DE ALUNOS QUE UTILIZARAM A CANTINA __________
4- ALIMENTOS COMERCIALIZADOS NA CANTINA ESCOLAR
ALIMENTOS SIM NAtildeO
Alto teor de gorduras gorduras saturadas e trans
Batata frita ( ) ( )
Biscoito recheados ( ) ( )
Bolos recheados ( ) ( )
Cachorro-quente ( ) ( )
Empada ( ) ( )
Hambuacuterguer ( ) ( )
Pizza ( ) ( )
Salgados fritos ( ) ( )
Sorvete Picoleacute ( ) ( )
Outro(s) _______________ ( ) ( )
Accediluacutecar livre
Bala Pirulitos Goma de mascar ( ) ( )
Chocolates ( ) ( )
Doces ( ) ( )
Refrigerantes ( ) ( )
Sucos artificiais ( ) ( )
Outro(s)_______________ ( ) ( )
Sal
SalgadinhosPipocas industrializados ( ) ( )
Outro(s) _______________ ( ) ( )
RESPONSAacuteVEL PELO PREENCHIMENTO____________________________________________
ASSINATURA DO RESPONSAacuteVEL PELA ESCOLA_____________________________________
26
4 METODOLOGIA
A pesquisa foi desenvolvida nas escolas puacuteblicas e privadas no municiacutepio de
Governador Valadares Minas Gerais
Segundo a Superintendecircncia Regional de Ensino e a Secretaria Municipal de Educaccedilatildeo
de Governador Valadares (SMED) na zona urbana funcionam no municiacutepio de Governador
Valadares 47 escolas estaduais 77 escolas privadas e 27 escolas municipais somando 151
escolas Desse total 245 aceitaram participar da presente pesquisa totalizando 37 escolas
O criteacuterio de seleccedilatildeo das escolas analisadas se deu pela divisatildeo regional da cidade em
quatro partes As escolas presentes em cada quadrante foram visitadas e pesquisadas de
acordo com a assinatura da autorizaccedilatildeo para realizaccedilatildeo da pesquisa (apecircndice A)
O quadrante eacute composto pelas seguintes regiotildees
bull Quadrante 1 regiotildees 1 2 3 5 6 e 7 composta por 18 bairros
bull Quadrante 2 regiotildees 4 8 9 10 11 14 e 17 composta por 26 bairros
bull Quadrante 3 regiotildees 12 15 e 19 composta por 12 bairros
bull Quadrante 4 regiotildees 13 14 15 16 17 e 18 composta por 23 bairros
Para atingir aos objetivos e verificar o cumprimento da Lei vigente a primeira etapa
da presente pesquisa consistiu na aplicaccedilatildeo de um questionaacuterio de observaccedilatildeo (apecircndice B)
elaborado com base na legislaccedilatildeo levando em consideraccedilatildeo os itens que natildeo podem ser
comercializados pelas cantinas escolares como pizza balas pirulitos refrigerantes
salgadinhos industrializados dentre outros
Para verificar a porcentagem de alunos que usam o serviccedilo da cantina nas escolas as
pesquisadoras contaram os alunos que entravam na fila para compra de alimentos na cantina
A porcentagem do nuacutemero de alunos que utilizam a cantina foi obtida entre a relaccedilatildeo do
nuacutemero de alunos matriculados nas escolas e o nuacutemero de alunos que usam o serviccedilo da
cantina
Apoacutes a realizaccedilatildeo da pesquisa foram distribuiacutedos para as escolas e alunos folhetos
informativos sobre haacutebitos alimentares saudaacuteveis no ambiente escolar
27
Mapa de Governador Valadares dividido por quadrante
Quadrante 1 regiotildees 1 2 3 5 6 e 7
Quadrante 2 regiotildees 4 8 9 10 11 14 e 17
Quadrante 3 regiotildees 12 15 e 19
Quadrante 4 regiotildees 13 14 15 16 17 e 18
28
Regiatildeo 01 - Bairros
- Centro A
- Centro B
- Esplanada
- Satildeo Tarcisio
Regiatildeo 02 - Bairros
- Satildeo Pedro
- Universitaacuterio - Santos Dumont I
- Santos Dumont II
- Chaacutecaras Braunas
- Sitio das Flores
- SIR
- Vila Mariquita
Regiatildeo 03 - Bairros
- Sta Helena
Regiatildeo 04 - Bairros
- Maria Eugenia - Esperanca
- Morada do Vale
- Gra Duquesa
Regiatildeo 05 - Bairros
- N Sra das Graccedilas
- Carapina
Regiatildeo 06 - Bairros
- Centro
- Vila Mariana
Regiatildeo 07 - Bairros
- Ilha dos Araujos
Regiatildeo 08 - Bairros
- Lourdes
- Sta Terezinha
Regiatildeo 09 - Bairros
- Satildeo Geraldo - Vila Mariana
- Acampamento
Regiatildeo 10 - Bairros
- Altinoacutepolis
- Matildee de Deus
- Sto Antonio
- Vista Alegre
Regiatildeo 11 - Bairros
- Jardim do Trevo
- Sta Paula
Regiatildeo 12 - Bairros
- Vila Isa
- Vila Park Ibituruna
- Vila Park Satildeo Joatildeo
Regiatildeo 13 - Bairros
- Satildeo Paulo
- Sta Terezinha
Regiatildeo 14 - Bairros - Lourdes
- Vila Bretas
Regiatildeo 15 - Bairros
- Satildeo Raimundo
- Vila Isa
- Jardim Ipecirc
- Jardim Vera Cruz
- Jardim Atalaia
- Azteca
Regiatildeo 16 - Bairros - JK
- Sta Rita
Regiatildeo 17 ndash Bairros
- VOzanan
- Palmeiras
- N Vila Bretas
- Bela Vista
- Kennedy
- J Perola
- P da Fraternidade
- J V Rica D Industrial - Satildeo Jose
Regiatildeo 18 - Bairros
- Vila dos Montes
- Vila do Sol
Regiatildeo 19 - Bairros
- Elvamar
- Shangrila
- Village da Serra
29
5 RESULTADO E DISCUSSAtildeO
Apoacutes pesquisa sobre o cumprimento da Lei ndeg 18372 de 2009 realizado nas escolas
estaduais municipais e privadas de Governador Valadares ndash MG verificou-se que ainda eacute
grande o percentual de escolas que comercializam alimentos
Foram analisadas 37 escolas sendo 19 escolas estaduais 11 municipais e 7 privadas e
destas 6756 (n= 25) possuiacuteam a comercializaccedilatildeo de alimentos em cantinas
Das escolas privadas 8571 comercializam alimentos o que sobrepotildee agraves escolas
puacuteblicas (684 nas escolas estaduais e 5454 nas municipais) como mostra o graacutefico 1
Graacutefico 1 Porcentagem de escolas estaduais municipais
e privadas que comercializam alimentos em Governador
Valadares - MG
5454
8571
6842
0
10
20
30
40
50
60
70
80
90
100
Estaduais Municipais Privadas
Segundo Gabriel (2010) o principal motivo das escolas puacuteblicas serem as que menos
comercializam alimentos nas cantinas pode ser justificado pela alimentaccedilatildeo oferecida pela
execuccedilatildeo do PNAE (Programa Nacional de Alimentaccedilatildeo Escolar)
Em relaccedilatildeo agraves escolas privadas natildeo existem nutricionistas orientando a alimentaccedilatildeo
dos escolares e muitas vezes o serviccedilo da cantina eacute terceirizado visando ao lucro e natildeo agrave
alimentaccedilatildeo saudaacutevel (SCHERR 2007)
30
Quanto agrave utilizaccedilatildeo das cantinas escolares 6230 dos alunos de escolas privadas
21 de escolas estaduais e 442 de escolas municipais usam o serviccedilo da cantina
Observa-se que eacute alta a porcentagem dos alunos de escolas privadas muitas vezes pelo
maior poder aquisitivo desses escolares (SCHERR 2007) Esse fato se deve tambeacutem agrave
competiccedilatildeo comparaccedilatildeo e necessidade de serem aceitos pelo grupo As crianccedilas em idade
escolar se sentem pressionadas e desejam consumir os mesmos alimentos que os seus colegas
(IRALA e FERNANDEZ 2001)
Em estudo semelhante Zancul (2004) apontou como principais razotildees para o menor
percentual de consumo nas escolas puacuteblicas o fato dos alunos das escolas municipais e
estaduais natildeo gostarem dos lanches da cantina comercial natildeo terem dinheiro para comprar
trazer lanche de casa ou comer da merenda escolar
Graacutefico 2 Quantidade () de alunos que usam o serviccedilo
das cantinas de escolas de Governador Valadares - MG
21
442
6230
0
10
20
30
40
50
60
70
80
90
100
Estaduais Municipais Privadas
A Tabela 1 apresenta os alimentos comercializados nas cantinas separadas por rede de
ensino
As escolas privadas ganham ecircnfase por ser a rede de ensino que mais vende uma
variedade de alimentos com alto teor de gorduras gorduras saturadas e trans como salgado
assado (833) cachorro-quente (50) empada (50) e hambuacuterguer (50)
31
As escolas estaduais vendem mais sucos artificiais (615) e salgados assados
(538) jaacute as escolas municipais se destacam por serem as que menos comercializam
alimentos e dos comercializados os salgados assados (50) e bolo sem recheio (333) satildeo
os mais vendidos
No total de escolas analisadas em Governador Valadares constatou-se que a maioria
comercializa salgados assados (60) sucos artificiais (44) cachorro-quente (36) e patildeo de
queijo (32)
Tabela 1 Percentual de escolas estaduais municipais e privadas que comercializam
alimentos e bebidas nas cantinas de Governador Valadares ndash MG
Alimentos Estaduais
(n=13)
Municipais
(n=6)
Privadas
(n=6)
Total (n=25)
n n n n
Alto teor de gorduras
saturada e trans
Batata frita - - - - - - - -
Biscoito recheado - - - - - - - -
Bolos recheados - - - - 1 166 1 4
Cachorro-quente 4 308 2 333 3 50 9 36
Empada 1 769 - - 3 50 4 16
Hambuacuterguer 1 769 - - 3 50 4 16
Pizza 4 308 1 166 2 333 7 28
Salgados fritos - - - - 1 166 1 4
Sorvete Picoleacute 3 23 - - 2 333 5 20
Outros(s)
Bolo sem recheio - - 2 333 - - 2 8
Patildeo de queijo 5 385 1 166 2 333 8 32
Salgado Assado 7 538 3 50 5 833 15 60
Accediluacutecar livre
Bala Pirulitos Goma
de mascar
2 154 - - 2 333 4 16
Chocolates 2 154 - - 2 333 4 16
Doces 3 23 - - 2 333 5 20
Refrigerantes 2 154 - - 2 333 4 16
Sucos artificiais 8 615 1 166 2 333 11 44
Outro(s)
Bebida laacutectea 5 385 1 166 2 333 8 32
Chuck 1 769 1 166 1 166 3 12
Gelatina - - 1 166 - - 1 4
Sal
SalgadinhosPipocas
industrializados
4 308 - - - - 4 16
Outro(s)
Amendoim salgado
2 1538 - - 1 166 3 12
32
A Legislaccedilatildeo 18372 (2009) classifica os alimentos como proibidos os que contecircm
altos teores de calorias gordura saturada gordura trans accediluacutecar livre sal e de baixo teor
nutricional
A gordura vegetal hidrogenada eacute a principal fonte de aacutecidos graxos trans e apesar da
recomendaccedilatildeo da Organizaccedilatildeo Mundial da Sauacutede (OMS) de que o consumo maacuteximo de
gordura trans natildeo ultrapasse 1 do valor energeacutetico total diaacuterio na dieta ocidental estes
valores representam 26 A ingestatildeo elevada deste tipo de lipiacutedio aumenta as concentraccedilotildees
das lipoproteiacutenas plasmaacuteticas de baixa densidade e reduz as lipoproteiacutenas de alta densidade
(RINALDI et al 2008)
Embora proibida pela legislaccedilatildeo 44 das escolas comercializam sucos artificiais Os
sucos artificiais podem comprometer a sauacutede infantil pois estas bebidas natildeo oferecem a
variedade de nutrientes encontrada em sucos naturais aleacutem de possuiacuterem alto teor de accediluacutecar
(BARBOSA 2005)
Os refrigerantes e sucos artificiais expressam grande preocupaccedilatildeo com relaccedilatildeo a um
grupo de bebidas de alta densidade caloacuterica elevado teor de accediluacutecar pobre em fibras e em
micronutrientes e que possuem aditivos do tipo corantes (BRASIL 2007)
De acordo com Accioly (2005) a populaccedilatildeo infantil eacute a mais vulneraacutevel aos efeitos dos
aditivos conhecidos como corantes e conservantes Em primeiro lugar porque as quantidades
ingeridas pelas crianccedilas em relaccedilatildeo ao peso corporal satildeo maiores na crianccedila do que no
adulto Em segundo lugar essas substacircncias tecircm accedilatildeo sobre o sistema nervoso central e satildeo
provavelmente mais prejudiciais ao ceacuterebro infantil que ainda estaacute em desenvolvimento Por
uacuteltimo as crianccedilas ainda natildeo possuem capacidade de autocontrole com relaccedilatildeo agrave quantidade a
ser ingerida Sob o ponto de vista da Sauacutede Puacuteblica os aditivos vecircm provocando preocupaccedilotildees
constantes pois jaacute existem estudos associando-os ao desencadeamento de deacuteficit de atenccedilatildeo
com hiperatividade em crianccedilas hipersensibilidade alimentar e cacircncer
Segundo o Ministeacuterio da sauacutede (2007) a proibiccedilatildeo de alimentos com accediluacutecar livre
como balas pirulitos goma de mascar caramelos e assemelhados se fundamenta no fato de
que esses produtos se incluem na categoria de alimentos com calorias vazias ou seja aqueles
com elevado teor de accediluacutecar pouco ou nenhum valor nutricional e altamente cariogecircnicos
Sobre o teor de soacutedio nos alimentos proibidos esse eacute um micronutriente indutor da
elevaccedilatildeo da pressatildeo arterial doenccedila crocircnica que nas uacuteltimas deacutecadas tem afetado crianccedilas e
adolescentes por todo o mundo (BRASIL 2007)
33
6 CONCLUSAtildeO
Os dados apresentados neste trabalho atentam para a necessidade das redes de ensino
se adequarem agrave legislaccedilatildeo visto que ainda eacute grande o nuacutemero de escolas que comercializam
alimentos de baixo valor nutritivo e alta densidade energeacutetica sem compromisso com a
educaccedilatildeo nutricional e prevenccedilatildeo da obesidade infantil ou doenccedilas crocircnicas degenerativas
Eacute importante que os dirigentes escolares reflitam e analisem o que ocorre dentro do
ambiente escolar pois a oferta de alimentos de baixo valor nutritivo e alta densidade
energeacutetica nas cantinas estimula praacuteticas natildeo saudaacuteveis contrariando a proposta de construccedilatildeo
de uma alimentaccedilatildeo saudaacutevel Quando as escolas oferecem alimentos que contrariam a
legislaccedilatildeo estaacute incentivando o consumo dos mesmos o que eacute desfavoraacutevel para a formaccedilatildeo
de haacutebito alimentar saudaacutevel
Haacute a necessidade de maior fiscalizaccedilatildeo por parte dos oacutergatildeos competentes garantindo
assim que a legislaccedilatildeo tenha forccedila e seja cumprida
Sendo a escola uma instituiccedilatildeo que se ocupa da tarefa de educar torna-se um espaccedilo
favoraacutevel para o desenvolvimento de accedilotildees de educaccedilatildeo nutricional e formaccedilatildeo de haacutebitos
alimentares saudaacuteveis fortalecendo assim a legislaccedilatildeo vigente e as poliacuteticas puacuteblicas voltadas
para a aacuterea de alimentaccedilatildeo e nutriccedilatildeo
34
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SCHERR Carlos MAGALHAES Cyntia Karla MALHEIROS Waldir Anaacutelise do perfil
lipiacutedico em escolares Arq Bras Cardiol Satildeo Paulo v 89 n 2 Ago 2007
SCHMITZ Bethsaacuteida de Abreu Soares et al A escola promovendo haacutebitos alimentares
saudaacuteveis uma proposta metodoloacutegica de capacitaccedilatildeo para educadores e donos de cantina
escolar Cad Sauacutede Puacuteblica Rio de Janeiro 2008
SIGULEM Dirce Maria et al Obesidade na infacircncia e na adolescecircncia Compacta Nutriccedilatildeo
2001
TRICHES Rozane Maacutercia GIUGLIANI Elsa Regina Justo Obesidade praacuteticas alimentares
e conhecimentos de nutriccedilatildeo em escolares Rev Sauacutede Puacuteblica Satildeo Paulo v 39 n 4 Ago
2005
ZANCUL Mariana de Senzi Consumo alimentar de alunos nas escolas de ensino
fundamental em Ribeiratildeo Preto 2004 85f Dissertaccedilatildeo (Mestrado) ndash Universidade de Satildeo
Paulo Faculdade de Medicina de Ribeiratildeo Preto Ribeiratildeo Preto 2004
WEISS B CHAIM N A BELIK W Manual da gestatildeo eficiente da merenda escolar 2ordf
ed 2005
39
APEcircNDICES
40
APENDICE A ndash AUTORIZACcedilAtildeO PARA REALIZACcedilAtildeO DA PESQUISA
41
APENDICE B - QUESTIONAacuteRIO DE OBSERVACcedilAtildeO
AVALIACcedilAtildeO DA COMERCIALIZACcedilAtildeO DE ALIMENTOS EM CANTINAS DE ESCOLAS
PUacuteBLICAS E PRIVADAS DE GOVERNADOR VALADARES MG
1- NOME DA ESCOLA __________________ Nordm DE ALUNOS NO TURNO _________
2-EXISTE COMERCIALIZACcedilAtildeO DE ALIMENTOS NA CANTINA ESCOLAR
( ) SIM ( ) NAtildeO
3- Nordm DE ALUNOS QUE UTILIZARAM A CANTINA __________
4- ALIMENTOS COMERCIALIZADOS NA CANTINA ESCOLAR
ALIMENTOS SIM NAtildeO
Alto teor de gorduras gorduras saturadas e trans
Batata frita ( ) ( )
Biscoito recheados ( ) ( )
Bolos recheados ( ) ( )
Cachorro-quente ( ) ( )
Empada ( ) ( )
Hambuacuterguer ( ) ( )
Pizza ( ) ( )
Salgados fritos ( ) ( )
Sorvete Picoleacute ( ) ( )
Outro(s) _______________ ( ) ( )
Accediluacutecar livre
Bala Pirulitos Goma de mascar ( ) ( )
Chocolates ( ) ( )
Doces ( ) ( )
Refrigerantes ( ) ( )
Sucos artificiais ( ) ( )
Outro(s)_______________ ( ) ( )
Sal
SalgadinhosPipocas industrializados ( ) ( )
Outro(s) _______________ ( ) ( )
RESPONSAacuteVEL PELO PREENCHIMENTO____________________________________________
ASSINATURA DO RESPONSAacuteVEL PELA ESCOLA_____________________________________
27
Mapa de Governador Valadares dividido por quadrante
Quadrante 1 regiotildees 1 2 3 5 6 e 7
Quadrante 2 regiotildees 4 8 9 10 11 14 e 17
Quadrante 3 regiotildees 12 15 e 19
Quadrante 4 regiotildees 13 14 15 16 17 e 18
28
Regiatildeo 01 - Bairros
- Centro A
- Centro B
- Esplanada
- Satildeo Tarcisio
Regiatildeo 02 - Bairros
- Satildeo Pedro
- Universitaacuterio - Santos Dumont I
- Santos Dumont II
- Chaacutecaras Braunas
- Sitio das Flores
- SIR
- Vila Mariquita
Regiatildeo 03 - Bairros
- Sta Helena
Regiatildeo 04 - Bairros
- Maria Eugenia - Esperanca
- Morada do Vale
- Gra Duquesa
Regiatildeo 05 - Bairros
- N Sra das Graccedilas
- Carapina
Regiatildeo 06 - Bairros
- Centro
- Vila Mariana
Regiatildeo 07 - Bairros
- Ilha dos Araujos
Regiatildeo 08 - Bairros
- Lourdes
- Sta Terezinha
Regiatildeo 09 - Bairros
- Satildeo Geraldo - Vila Mariana
- Acampamento
Regiatildeo 10 - Bairros
- Altinoacutepolis
- Matildee de Deus
- Sto Antonio
- Vista Alegre
Regiatildeo 11 - Bairros
- Jardim do Trevo
- Sta Paula
Regiatildeo 12 - Bairros
- Vila Isa
- Vila Park Ibituruna
- Vila Park Satildeo Joatildeo
Regiatildeo 13 - Bairros
- Satildeo Paulo
- Sta Terezinha
Regiatildeo 14 - Bairros - Lourdes
- Vila Bretas
Regiatildeo 15 - Bairros
- Satildeo Raimundo
- Vila Isa
- Jardim Ipecirc
- Jardim Vera Cruz
- Jardim Atalaia
- Azteca
Regiatildeo 16 - Bairros - JK
- Sta Rita
Regiatildeo 17 ndash Bairros
- VOzanan
- Palmeiras
- N Vila Bretas
- Bela Vista
- Kennedy
- J Perola
- P da Fraternidade
- J V Rica D Industrial - Satildeo Jose
Regiatildeo 18 - Bairros
- Vila dos Montes
- Vila do Sol
Regiatildeo 19 - Bairros
- Elvamar
- Shangrila
- Village da Serra
29
5 RESULTADO E DISCUSSAtildeO
Apoacutes pesquisa sobre o cumprimento da Lei ndeg 18372 de 2009 realizado nas escolas
estaduais municipais e privadas de Governador Valadares ndash MG verificou-se que ainda eacute
grande o percentual de escolas que comercializam alimentos
Foram analisadas 37 escolas sendo 19 escolas estaduais 11 municipais e 7 privadas e
destas 6756 (n= 25) possuiacuteam a comercializaccedilatildeo de alimentos em cantinas
Das escolas privadas 8571 comercializam alimentos o que sobrepotildee agraves escolas
puacuteblicas (684 nas escolas estaduais e 5454 nas municipais) como mostra o graacutefico 1
Graacutefico 1 Porcentagem de escolas estaduais municipais
e privadas que comercializam alimentos em Governador
Valadares - MG
5454
8571
6842
0
10
20
30
40
50
60
70
80
90
100
Estaduais Municipais Privadas
Segundo Gabriel (2010) o principal motivo das escolas puacuteblicas serem as que menos
comercializam alimentos nas cantinas pode ser justificado pela alimentaccedilatildeo oferecida pela
execuccedilatildeo do PNAE (Programa Nacional de Alimentaccedilatildeo Escolar)
Em relaccedilatildeo agraves escolas privadas natildeo existem nutricionistas orientando a alimentaccedilatildeo
dos escolares e muitas vezes o serviccedilo da cantina eacute terceirizado visando ao lucro e natildeo agrave
alimentaccedilatildeo saudaacutevel (SCHERR 2007)
30
Quanto agrave utilizaccedilatildeo das cantinas escolares 6230 dos alunos de escolas privadas
21 de escolas estaduais e 442 de escolas municipais usam o serviccedilo da cantina
Observa-se que eacute alta a porcentagem dos alunos de escolas privadas muitas vezes pelo
maior poder aquisitivo desses escolares (SCHERR 2007) Esse fato se deve tambeacutem agrave
competiccedilatildeo comparaccedilatildeo e necessidade de serem aceitos pelo grupo As crianccedilas em idade
escolar se sentem pressionadas e desejam consumir os mesmos alimentos que os seus colegas
(IRALA e FERNANDEZ 2001)
Em estudo semelhante Zancul (2004) apontou como principais razotildees para o menor
percentual de consumo nas escolas puacuteblicas o fato dos alunos das escolas municipais e
estaduais natildeo gostarem dos lanches da cantina comercial natildeo terem dinheiro para comprar
trazer lanche de casa ou comer da merenda escolar
Graacutefico 2 Quantidade () de alunos que usam o serviccedilo
das cantinas de escolas de Governador Valadares - MG
21
442
6230
0
10
20
30
40
50
60
70
80
90
100
Estaduais Municipais Privadas
A Tabela 1 apresenta os alimentos comercializados nas cantinas separadas por rede de
ensino
As escolas privadas ganham ecircnfase por ser a rede de ensino que mais vende uma
variedade de alimentos com alto teor de gorduras gorduras saturadas e trans como salgado
assado (833) cachorro-quente (50) empada (50) e hambuacuterguer (50)
31
As escolas estaduais vendem mais sucos artificiais (615) e salgados assados
(538) jaacute as escolas municipais se destacam por serem as que menos comercializam
alimentos e dos comercializados os salgados assados (50) e bolo sem recheio (333) satildeo
os mais vendidos
No total de escolas analisadas em Governador Valadares constatou-se que a maioria
comercializa salgados assados (60) sucos artificiais (44) cachorro-quente (36) e patildeo de
queijo (32)
Tabela 1 Percentual de escolas estaduais municipais e privadas que comercializam
alimentos e bebidas nas cantinas de Governador Valadares ndash MG
Alimentos Estaduais
(n=13)
Municipais
(n=6)
Privadas
(n=6)
Total (n=25)
n n n n
Alto teor de gorduras
saturada e trans
Batata frita - - - - - - - -
Biscoito recheado - - - - - - - -
Bolos recheados - - - - 1 166 1 4
Cachorro-quente 4 308 2 333 3 50 9 36
Empada 1 769 - - 3 50 4 16
Hambuacuterguer 1 769 - - 3 50 4 16
Pizza 4 308 1 166 2 333 7 28
Salgados fritos - - - - 1 166 1 4
Sorvete Picoleacute 3 23 - - 2 333 5 20
Outros(s)
Bolo sem recheio - - 2 333 - - 2 8
Patildeo de queijo 5 385 1 166 2 333 8 32
Salgado Assado 7 538 3 50 5 833 15 60
Accediluacutecar livre
Bala Pirulitos Goma
de mascar
2 154 - - 2 333 4 16
Chocolates 2 154 - - 2 333 4 16
Doces 3 23 - - 2 333 5 20
Refrigerantes 2 154 - - 2 333 4 16
Sucos artificiais 8 615 1 166 2 333 11 44
Outro(s)
Bebida laacutectea 5 385 1 166 2 333 8 32
Chuck 1 769 1 166 1 166 3 12
Gelatina - - 1 166 - - 1 4
Sal
SalgadinhosPipocas
industrializados
4 308 - - - - 4 16
Outro(s)
Amendoim salgado
2 1538 - - 1 166 3 12
32
A Legislaccedilatildeo 18372 (2009) classifica os alimentos como proibidos os que contecircm
altos teores de calorias gordura saturada gordura trans accediluacutecar livre sal e de baixo teor
nutricional
A gordura vegetal hidrogenada eacute a principal fonte de aacutecidos graxos trans e apesar da
recomendaccedilatildeo da Organizaccedilatildeo Mundial da Sauacutede (OMS) de que o consumo maacuteximo de
gordura trans natildeo ultrapasse 1 do valor energeacutetico total diaacuterio na dieta ocidental estes
valores representam 26 A ingestatildeo elevada deste tipo de lipiacutedio aumenta as concentraccedilotildees
das lipoproteiacutenas plasmaacuteticas de baixa densidade e reduz as lipoproteiacutenas de alta densidade
(RINALDI et al 2008)
Embora proibida pela legislaccedilatildeo 44 das escolas comercializam sucos artificiais Os
sucos artificiais podem comprometer a sauacutede infantil pois estas bebidas natildeo oferecem a
variedade de nutrientes encontrada em sucos naturais aleacutem de possuiacuterem alto teor de accediluacutecar
(BARBOSA 2005)
Os refrigerantes e sucos artificiais expressam grande preocupaccedilatildeo com relaccedilatildeo a um
grupo de bebidas de alta densidade caloacuterica elevado teor de accediluacutecar pobre em fibras e em
micronutrientes e que possuem aditivos do tipo corantes (BRASIL 2007)
De acordo com Accioly (2005) a populaccedilatildeo infantil eacute a mais vulneraacutevel aos efeitos dos
aditivos conhecidos como corantes e conservantes Em primeiro lugar porque as quantidades
ingeridas pelas crianccedilas em relaccedilatildeo ao peso corporal satildeo maiores na crianccedila do que no
adulto Em segundo lugar essas substacircncias tecircm accedilatildeo sobre o sistema nervoso central e satildeo
provavelmente mais prejudiciais ao ceacuterebro infantil que ainda estaacute em desenvolvimento Por
uacuteltimo as crianccedilas ainda natildeo possuem capacidade de autocontrole com relaccedilatildeo agrave quantidade a
ser ingerida Sob o ponto de vista da Sauacutede Puacuteblica os aditivos vecircm provocando preocupaccedilotildees
constantes pois jaacute existem estudos associando-os ao desencadeamento de deacuteficit de atenccedilatildeo
com hiperatividade em crianccedilas hipersensibilidade alimentar e cacircncer
Segundo o Ministeacuterio da sauacutede (2007) a proibiccedilatildeo de alimentos com accediluacutecar livre
como balas pirulitos goma de mascar caramelos e assemelhados se fundamenta no fato de
que esses produtos se incluem na categoria de alimentos com calorias vazias ou seja aqueles
com elevado teor de accediluacutecar pouco ou nenhum valor nutricional e altamente cariogecircnicos
Sobre o teor de soacutedio nos alimentos proibidos esse eacute um micronutriente indutor da
elevaccedilatildeo da pressatildeo arterial doenccedila crocircnica que nas uacuteltimas deacutecadas tem afetado crianccedilas e
adolescentes por todo o mundo (BRASIL 2007)
33
6 CONCLUSAtildeO
Os dados apresentados neste trabalho atentam para a necessidade das redes de ensino
se adequarem agrave legislaccedilatildeo visto que ainda eacute grande o nuacutemero de escolas que comercializam
alimentos de baixo valor nutritivo e alta densidade energeacutetica sem compromisso com a
educaccedilatildeo nutricional e prevenccedilatildeo da obesidade infantil ou doenccedilas crocircnicas degenerativas
Eacute importante que os dirigentes escolares reflitam e analisem o que ocorre dentro do
ambiente escolar pois a oferta de alimentos de baixo valor nutritivo e alta densidade
energeacutetica nas cantinas estimula praacuteticas natildeo saudaacuteveis contrariando a proposta de construccedilatildeo
de uma alimentaccedilatildeo saudaacutevel Quando as escolas oferecem alimentos que contrariam a
legislaccedilatildeo estaacute incentivando o consumo dos mesmos o que eacute desfavoraacutevel para a formaccedilatildeo
de haacutebito alimentar saudaacutevel
Haacute a necessidade de maior fiscalizaccedilatildeo por parte dos oacutergatildeos competentes garantindo
assim que a legislaccedilatildeo tenha forccedila e seja cumprida
Sendo a escola uma instituiccedilatildeo que se ocupa da tarefa de educar torna-se um espaccedilo
favoraacutevel para o desenvolvimento de accedilotildees de educaccedilatildeo nutricional e formaccedilatildeo de haacutebitos
alimentares saudaacuteveis fortalecendo assim a legislaccedilatildeo vigente e as poliacuteticas puacuteblicas voltadas
para a aacuterea de alimentaccedilatildeo e nutriccedilatildeo
34
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41
APENDICE B - QUESTIONAacuteRIO DE OBSERVACcedilAtildeO
AVALIACcedilAtildeO DA COMERCIALIZACcedilAtildeO DE ALIMENTOS EM CANTINAS DE ESCOLAS
PUacuteBLICAS E PRIVADAS DE GOVERNADOR VALADARES MG
1- NOME DA ESCOLA __________________ Nordm DE ALUNOS NO TURNO _________
2-EXISTE COMERCIALIZACcedilAtildeO DE ALIMENTOS NA CANTINA ESCOLAR
( ) SIM ( ) NAtildeO
3- Nordm DE ALUNOS QUE UTILIZARAM A CANTINA __________
4- ALIMENTOS COMERCIALIZADOS NA CANTINA ESCOLAR
ALIMENTOS SIM NAtildeO
Alto teor de gorduras gorduras saturadas e trans
Batata frita ( ) ( )
Biscoito recheados ( ) ( )
Bolos recheados ( ) ( )
Cachorro-quente ( ) ( )
Empada ( ) ( )
Hambuacuterguer ( ) ( )
Pizza ( ) ( )
Salgados fritos ( ) ( )
Sorvete Picoleacute ( ) ( )
Outro(s) _______________ ( ) ( )
Accediluacutecar livre
Bala Pirulitos Goma de mascar ( ) ( )
Chocolates ( ) ( )
Doces ( ) ( )
Refrigerantes ( ) ( )
Sucos artificiais ( ) ( )
Outro(s)_______________ ( ) ( )
Sal
SalgadinhosPipocas industrializados ( ) ( )
Outro(s) _______________ ( ) ( )
RESPONSAacuteVEL PELO PREENCHIMENTO____________________________________________
ASSINATURA DO RESPONSAacuteVEL PELA ESCOLA_____________________________________
28
Regiatildeo 01 - Bairros
- Centro A
- Centro B
- Esplanada
- Satildeo Tarcisio
Regiatildeo 02 - Bairros
- Satildeo Pedro
- Universitaacuterio - Santos Dumont I
- Santos Dumont II
- Chaacutecaras Braunas
- Sitio das Flores
- SIR
- Vila Mariquita
Regiatildeo 03 - Bairros
- Sta Helena
Regiatildeo 04 - Bairros
- Maria Eugenia - Esperanca
- Morada do Vale
- Gra Duquesa
Regiatildeo 05 - Bairros
- N Sra das Graccedilas
- Carapina
Regiatildeo 06 - Bairros
- Centro
- Vila Mariana
Regiatildeo 07 - Bairros
- Ilha dos Araujos
Regiatildeo 08 - Bairros
- Lourdes
- Sta Terezinha
Regiatildeo 09 - Bairros
- Satildeo Geraldo - Vila Mariana
- Acampamento
Regiatildeo 10 - Bairros
- Altinoacutepolis
- Matildee de Deus
- Sto Antonio
- Vista Alegre
Regiatildeo 11 - Bairros
- Jardim do Trevo
- Sta Paula
Regiatildeo 12 - Bairros
- Vila Isa
- Vila Park Ibituruna
- Vila Park Satildeo Joatildeo
Regiatildeo 13 - Bairros
- Satildeo Paulo
- Sta Terezinha
Regiatildeo 14 - Bairros - Lourdes
- Vila Bretas
Regiatildeo 15 - Bairros
- Satildeo Raimundo
- Vila Isa
- Jardim Ipecirc
- Jardim Vera Cruz
- Jardim Atalaia
- Azteca
Regiatildeo 16 - Bairros - JK
- Sta Rita
Regiatildeo 17 ndash Bairros
- VOzanan
- Palmeiras
- N Vila Bretas
- Bela Vista
- Kennedy
- J Perola
- P da Fraternidade
- J V Rica D Industrial - Satildeo Jose
Regiatildeo 18 - Bairros
- Vila dos Montes
- Vila do Sol
Regiatildeo 19 - Bairros
- Elvamar
- Shangrila
- Village da Serra
29
5 RESULTADO E DISCUSSAtildeO
Apoacutes pesquisa sobre o cumprimento da Lei ndeg 18372 de 2009 realizado nas escolas
estaduais municipais e privadas de Governador Valadares ndash MG verificou-se que ainda eacute
grande o percentual de escolas que comercializam alimentos
Foram analisadas 37 escolas sendo 19 escolas estaduais 11 municipais e 7 privadas e
destas 6756 (n= 25) possuiacuteam a comercializaccedilatildeo de alimentos em cantinas
Das escolas privadas 8571 comercializam alimentos o que sobrepotildee agraves escolas
puacuteblicas (684 nas escolas estaduais e 5454 nas municipais) como mostra o graacutefico 1
Graacutefico 1 Porcentagem de escolas estaduais municipais
e privadas que comercializam alimentos em Governador
Valadares - MG
5454
8571
6842
0
10
20
30
40
50
60
70
80
90
100
Estaduais Municipais Privadas
Segundo Gabriel (2010) o principal motivo das escolas puacuteblicas serem as que menos
comercializam alimentos nas cantinas pode ser justificado pela alimentaccedilatildeo oferecida pela
execuccedilatildeo do PNAE (Programa Nacional de Alimentaccedilatildeo Escolar)
Em relaccedilatildeo agraves escolas privadas natildeo existem nutricionistas orientando a alimentaccedilatildeo
dos escolares e muitas vezes o serviccedilo da cantina eacute terceirizado visando ao lucro e natildeo agrave
alimentaccedilatildeo saudaacutevel (SCHERR 2007)
30
Quanto agrave utilizaccedilatildeo das cantinas escolares 6230 dos alunos de escolas privadas
21 de escolas estaduais e 442 de escolas municipais usam o serviccedilo da cantina
Observa-se que eacute alta a porcentagem dos alunos de escolas privadas muitas vezes pelo
maior poder aquisitivo desses escolares (SCHERR 2007) Esse fato se deve tambeacutem agrave
competiccedilatildeo comparaccedilatildeo e necessidade de serem aceitos pelo grupo As crianccedilas em idade
escolar se sentem pressionadas e desejam consumir os mesmos alimentos que os seus colegas
(IRALA e FERNANDEZ 2001)
Em estudo semelhante Zancul (2004) apontou como principais razotildees para o menor
percentual de consumo nas escolas puacuteblicas o fato dos alunos das escolas municipais e
estaduais natildeo gostarem dos lanches da cantina comercial natildeo terem dinheiro para comprar
trazer lanche de casa ou comer da merenda escolar
Graacutefico 2 Quantidade () de alunos que usam o serviccedilo
das cantinas de escolas de Governador Valadares - MG
21
442
6230
0
10
20
30
40
50
60
70
80
90
100
Estaduais Municipais Privadas
A Tabela 1 apresenta os alimentos comercializados nas cantinas separadas por rede de
ensino
As escolas privadas ganham ecircnfase por ser a rede de ensino que mais vende uma
variedade de alimentos com alto teor de gorduras gorduras saturadas e trans como salgado
assado (833) cachorro-quente (50) empada (50) e hambuacuterguer (50)
31
As escolas estaduais vendem mais sucos artificiais (615) e salgados assados
(538) jaacute as escolas municipais se destacam por serem as que menos comercializam
alimentos e dos comercializados os salgados assados (50) e bolo sem recheio (333) satildeo
os mais vendidos
No total de escolas analisadas em Governador Valadares constatou-se que a maioria
comercializa salgados assados (60) sucos artificiais (44) cachorro-quente (36) e patildeo de
queijo (32)
Tabela 1 Percentual de escolas estaduais municipais e privadas que comercializam
alimentos e bebidas nas cantinas de Governador Valadares ndash MG
Alimentos Estaduais
(n=13)
Municipais
(n=6)
Privadas
(n=6)
Total (n=25)
n n n n
Alto teor de gorduras
saturada e trans
Batata frita - - - - - - - -
Biscoito recheado - - - - - - - -
Bolos recheados - - - - 1 166 1 4
Cachorro-quente 4 308 2 333 3 50 9 36
Empada 1 769 - - 3 50 4 16
Hambuacuterguer 1 769 - - 3 50 4 16
Pizza 4 308 1 166 2 333 7 28
Salgados fritos - - - - 1 166 1 4
Sorvete Picoleacute 3 23 - - 2 333 5 20
Outros(s)
Bolo sem recheio - - 2 333 - - 2 8
Patildeo de queijo 5 385 1 166 2 333 8 32
Salgado Assado 7 538 3 50 5 833 15 60
Accediluacutecar livre
Bala Pirulitos Goma
de mascar
2 154 - - 2 333 4 16
Chocolates 2 154 - - 2 333 4 16
Doces 3 23 - - 2 333 5 20
Refrigerantes 2 154 - - 2 333 4 16
Sucos artificiais 8 615 1 166 2 333 11 44
Outro(s)
Bebida laacutectea 5 385 1 166 2 333 8 32
Chuck 1 769 1 166 1 166 3 12
Gelatina - - 1 166 - - 1 4
Sal
SalgadinhosPipocas
industrializados
4 308 - - - - 4 16
Outro(s)
Amendoim salgado
2 1538 - - 1 166 3 12
32
A Legislaccedilatildeo 18372 (2009) classifica os alimentos como proibidos os que contecircm
altos teores de calorias gordura saturada gordura trans accediluacutecar livre sal e de baixo teor
nutricional
A gordura vegetal hidrogenada eacute a principal fonte de aacutecidos graxos trans e apesar da
recomendaccedilatildeo da Organizaccedilatildeo Mundial da Sauacutede (OMS) de que o consumo maacuteximo de
gordura trans natildeo ultrapasse 1 do valor energeacutetico total diaacuterio na dieta ocidental estes
valores representam 26 A ingestatildeo elevada deste tipo de lipiacutedio aumenta as concentraccedilotildees
das lipoproteiacutenas plasmaacuteticas de baixa densidade e reduz as lipoproteiacutenas de alta densidade
(RINALDI et al 2008)
Embora proibida pela legislaccedilatildeo 44 das escolas comercializam sucos artificiais Os
sucos artificiais podem comprometer a sauacutede infantil pois estas bebidas natildeo oferecem a
variedade de nutrientes encontrada em sucos naturais aleacutem de possuiacuterem alto teor de accediluacutecar
(BARBOSA 2005)
Os refrigerantes e sucos artificiais expressam grande preocupaccedilatildeo com relaccedilatildeo a um
grupo de bebidas de alta densidade caloacuterica elevado teor de accediluacutecar pobre em fibras e em
micronutrientes e que possuem aditivos do tipo corantes (BRASIL 2007)
De acordo com Accioly (2005) a populaccedilatildeo infantil eacute a mais vulneraacutevel aos efeitos dos
aditivos conhecidos como corantes e conservantes Em primeiro lugar porque as quantidades
ingeridas pelas crianccedilas em relaccedilatildeo ao peso corporal satildeo maiores na crianccedila do que no
adulto Em segundo lugar essas substacircncias tecircm accedilatildeo sobre o sistema nervoso central e satildeo
provavelmente mais prejudiciais ao ceacuterebro infantil que ainda estaacute em desenvolvimento Por
uacuteltimo as crianccedilas ainda natildeo possuem capacidade de autocontrole com relaccedilatildeo agrave quantidade a
ser ingerida Sob o ponto de vista da Sauacutede Puacuteblica os aditivos vecircm provocando preocupaccedilotildees
constantes pois jaacute existem estudos associando-os ao desencadeamento de deacuteficit de atenccedilatildeo
com hiperatividade em crianccedilas hipersensibilidade alimentar e cacircncer
Segundo o Ministeacuterio da sauacutede (2007) a proibiccedilatildeo de alimentos com accediluacutecar livre
como balas pirulitos goma de mascar caramelos e assemelhados se fundamenta no fato de
que esses produtos se incluem na categoria de alimentos com calorias vazias ou seja aqueles
com elevado teor de accediluacutecar pouco ou nenhum valor nutricional e altamente cariogecircnicos
Sobre o teor de soacutedio nos alimentos proibidos esse eacute um micronutriente indutor da
elevaccedilatildeo da pressatildeo arterial doenccedila crocircnica que nas uacuteltimas deacutecadas tem afetado crianccedilas e
adolescentes por todo o mundo (BRASIL 2007)
33
6 CONCLUSAtildeO
Os dados apresentados neste trabalho atentam para a necessidade das redes de ensino
se adequarem agrave legislaccedilatildeo visto que ainda eacute grande o nuacutemero de escolas que comercializam
alimentos de baixo valor nutritivo e alta densidade energeacutetica sem compromisso com a
educaccedilatildeo nutricional e prevenccedilatildeo da obesidade infantil ou doenccedilas crocircnicas degenerativas
Eacute importante que os dirigentes escolares reflitam e analisem o que ocorre dentro do
ambiente escolar pois a oferta de alimentos de baixo valor nutritivo e alta densidade
energeacutetica nas cantinas estimula praacuteticas natildeo saudaacuteveis contrariando a proposta de construccedilatildeo
de uma alimentaccedilatildeo saudaacutevel Quando as escolas oferecem alimentos que contrariam a
legislaccedilatildeo estaacute incentivando o consumo dos mesmos o que eacute desfavoraacutevel para a formaccedilatildeo
de haacutebito alimentar saudaacutevel
Haacute a necessidade de maior fiscalizaccedilatildeo por parte dos oacutergatildeos competentes garantindo
assim que a legislaccedilatildeo tenha forccedila e seja cumprida
Sendo a escola uma instituiccedilatildeo que se ocupa da tarefa de educar torna-se um espaccedilo
favoraacutevel para o desenvolvimento de accedilotildees de educaccedilatildeo nutricional e formaccedilatildeo de haacutebitos
alimentares saudaacuteveis fortalecendo assim a legislaccedilatildeo vigente e as poliacuteticas puacuteblicas voltadas
para a aacuterea de alimentaccedilatildeo e nutriccedilatildeo
34
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ed 2005
39
APEcircNDICES
40
APENDICE A ndash AUTORIZACcedilAtildeO PARA REALIZACcedilAtildeO DA PESQUISA
41
APENDICE B - QUESTIONAacuteRIO DE OBSERVACcedilAtildeO
AVALIACcedilAtildeO DA COMERCIALIZACcedilAtildeO DE ALIMENTOS EM CANTINAS DE ESCOLAS
PUacuteBLICAS E PRIVADAS DE GOVERNADOR VALADARES MG
1- NOME DA ESCOLA __________________ Nordm DE ALUNOS NO TURNO _________
2-EXISTE COMERCIALIZACcedilAtildeO DE ALIMENTOS NA CANTINA ESCOLAR
( ) SIM ( ) NAtildeO
3- Nordm DE ALUNOS QUE UTILIZARAM A CANTINA __________
4- ALIMENTOS COMERCIALIZADOS NA CANTINA ESCOLAR
ALIMENTOS SIM NAtildeO
Alto teor de gorduras gorduras saturadas e trans
Batata frita ( ) ( )
Biscoito recheados ( ) ( )
Bolos recheados ( ) ( )
Cachorro-quente ( ) ( )
Empada ( ) ( )
Hambuacuterguer ( ) ( )
Pizza ( ) ( )
Salgados fritos ( ) ( )
Sorvete Picoleacute ( ) ( )
Outro(s) _______________ ( ) ( )
Accediluacutecar livre
Bala Pirulitos Goma de mascar ( ) ( )
Chocolates ( ) ( )
Doces ( ) ( )
Refrigerantes ( ) ( )
Sucos artificiais ( ) ( )
Outro(s)_______________ ( ) ( )
Sal
SalgadinhosPipocas industrializados ( ) ( )
Outro(s) _______________ ( ) ( )
RESPONSAacuteVEL PELO PREENCHIMENTO____________________________________________
ASSINATURA DO RESPONSAacuteVEL PELA ESCOLA_____________________________________
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5 RESULTADO E DISCUSSAtildeO
Apoacutes pesquisa sobre o cumprimento da Lei ndeg 18372 de 2009 realizado nas escolas
estaduais municipais e privadas de Governador Valadares ndash MG verificou-se que ainda eacute
grande o percentual de escolas que comercializam alimentos
Foram analisadas 37 escolas sendo 19 escolas estaduais 11 municipais e 7 privadas e
destas 6756 (n= 25) possuiacuteam a comercializaccedilatildeo de alimentos em cantinas
Das escolas privadas 8571 comercializam alimentos o que sobrepotildee agraves escolas
puacuteblicas (684 nas escolas estaduais e 5454 nas municipais) como mostra o graacutefico 1
Graacutefico 1 Porcentagem de escolas estaduais municipais
e privadas que comercializam alimentos em Governador
Valadares - MG
5454
8571
6842
0
10
20
30
40
50
60
70
80
90
100
Estaduais Municipais Privadas
Segundo Gabriel (2010) o principal motivo das escolas puacuteblicas serem as que menos
comercializam alimentos nas cantinas pode ser justificado pela alimentaccedilatildeo oferecida pela
execuccedilatildeo do PNAE (Programa Nacional de Alimentaccedilatildeo Escolar)
Em relaccedilatildeo agraves escolas privadas natildeo existem nutricionistas orientando a alimentaccedilatildeo
dos escolares e muitas vezes o serviccedilo da cantina eacute terceirizado visando ao lucro e natildeo agrave
alimentaccedilatildeo saudaacutevel (SCHERR 2007)
30
Quanto agrave utilizaccedilatildeo das cantinas escolares 6230 dos alunos de escolas privadas
21 de escolas estaduais e 442 de escolas municipais usam o serviccedilo da cantina
Observa-se que eacute alta a porcentagem dos alunos de escolas privadas muitas vezes pelo
maior poder aquisitivo desses escolares (SCHERR 2007) Esse fato se deve tambeacutem agrave
competiccedilatildeo comparaccedilatildeo e necessidade de serem aceitos pelo grupo As crianccedilas em idade
escolar se sentem pressionadas e desejam consumir os mesmos alimentos que os seus colegas
(IRALA e FERNANDEZ 2001)
Em estudo semelhante Zancul (2004) apontou como principais razotildees para o menor
percentual de consumo nas escolas puacuteblicas o fato dos alunos das escolas municipais e
estaduais natildeo gostarem dos lanches da cantina comercial natildeo terem dinheiro para comprar
trazer lanche de casa ou comer da merenda escolar
Graacutefico 2 Quantidade () de alunos que usam o serviccedilo
das cantinas de escolas de Governador Valadares - MG
21
442
6230
0
10
20
30
40
50
60
70
80
90
100
Estaduais Municipais Privadas
A Tabela 1 apresenta os alimentos comercializados nas cantinas separadas por rede de
ensino
As escolas privadas ganham ecircnfase por ser a rede de ensino que mais vende uma
variedade de alimentos com alto teor de gorduras gorduras saturadas e trans como salgado
assado (833) cachorro-quente (50) empada (50) e hambuacuterguer (50)
31
As escolas estaduais vendem mais sucos artificiais (615) e salgados assados
(538) jaacute as escolas municipais se destacam por serem as que menos comercializam
alimentos e dos comercializados os salgados assados (50) e bolo sem recheio (333) satildeo
os mais vendidos
No total de escolas analisadas em Governador Valadares constatou-se que a maioria
comercializa salgados assados (60) sucos artificiais (44) cachorro-quente (36) e patildeo de
queijo (32)
Tabela 1 Percentual de escolas estaduais municipais e privadas que comercializam
alimentos e bebidas nas cantinas de Governador Valadares ndash MG
Alimentos Estaduais
(n=13)
Municipais
(n=6)
Privadas
(n=6)
Total (n=25)
n n n n
Alto teor de gorduras
saturada e trans
Batata frita - - - - - - - -
Biscoito recheado - - - - - - - -
Bolos recheados - - - - 1 166 1 4
Cachorro-quente 4 308 2 333 3 50 9 36
Empada 1 769 - - 3 50 4 16
Hambuacuterguer 1 769 - - 3 50 4 16
Pizza 4 308 1 166 2 333 7 28
Salgados fritos - - - - 1 166 1 4
Sorvete Picoleacute 3 23 - - 2 333 5 20
Outros(s)
Bolo sem recheio - - 2 333 - - 2 8
Patildeo de queijo 5 385 1 166 2 333 8 32
Salgado Assado 7 538 3 50 5 833 15 60
Accediluacutecar livre
Bala Pirulitos Goma
de mascar
2 154 - - 2 333 4 16
Chocolates 2 154 - - 2 333 4 16
Doces 3 23 - - 2 333 5 20
Refrigerantes 2 154 - - 2 333 4 16
Sucos artificiais 8 615 1 166 2 333 11 44
Outro(s)
Bebida laacutectea 5 385 1 166 2 333 8 32
Chuck 1 769 1 166 1 166 3 12
Gelatina - - 1 166 - - 1 4
Sal
SalgadinhosPipocas
industrializados
4 308 - - - - 4 16
Outro(s)
Amendoim salgado
2 1538 - - 1 166 3 12
32
A Legislaccedilatildeo 18372 (2009) classifica os alimentos como proibidos os que contecircm
altos teores de calorias gordura saturada gordura trans accediluacutecar livre sal e de baixo teor
nutricional
A gordura vegetal hidrogenada eacute a principal fonte de aacutecidos graxos trans e apesar da
recomendaccedilatildeo da Organizaccedilatildeo Mundial da Sauacutede (OMS) de que o consumo maacuteximo de
gordura trans natildeo ultrapasse 1 do valor energeacutetico total diaacuterio na dieta ocidental estes
valores representam 26 A ingestatildeo elevada deste tipo de lipiacutedio aumenta as concentraccedilotildees
das lipoproteiacutenas plasmaacuteticas de baixa densidade e reduz as lipoproteiacutenas de alta densidade
(RINALDI et al 2008)
Embora proibida pela legislaccedilatildeo 44 das escolas comercializam sucos artificiais Os
sucos artificiais podem comprometer a sauacutede infantil pois estas bebidas natildeo oferecem a
variedade de nutrientes encontrada em sucos naturais aleacutem de possuiacuterem alto teor de accediluacutecar
(BARBOSA 2005)
Os refrigerantes e sucos artificiais expressam grande preocupaccedilatildeo com relaccedilatildeo a um
grupo de bebidas de alta densidade caloacuterica elevado teor de accediluacutecar pobre em fibras e em
micronutrientes e que possuem aditivos do tipo corantes (BRASIL 2007)
De acordo com Accioly (2005) a populaccedilatildeo infantil eacute a mais vulneraacutevel aos efeitos dos
aditivos conhecidos como corantes e conservantes Em primeiro lugar porque as quantidades
ingeridas pelas crianccedilas em relaccedilatildeo ao peso corporal satildeo maiores na crianccedila do que no
adulto Em segundo lugar essas substacircncias tecircm accedilatildeo sobre o sistema nervoso central e satildeo
provavelmente mais prejudiciais ao ceacuterebro infantil que ainda estaacute em desenvolvimento Por
uacuteltimo as crianccedilas ainda natildeo possuem capacidade de autocontrole com relaccedilatildeo agrave quantidade a
ser ingerida Sob o ponto de vista da Sauacutede Puacuteblica os aditivos vecircm provocando preocupaccedilotildees
constantes pois jaacute existem estudos associando-os ao desencadeamento de deacuteficit de atenccedilatildeo
com hiperatividade em crianccedilas hipersensibilidade alimentar e cacircncer
Segundo o Ministeacuterio da sauacutede (2007) a proibiccedilatildeo de alimentos com accediluacutecar livre
como balas pirulitos goma de mascar caramelos e assemelhados se fundamenta no fato de
que esses produtos se incluem na categoria de alimentos com calorias vazias ou seja aqueles
com elevado teor de accediluacutecar pouco ou nenhum valor nutricional e altamente cariogecircnicos
Sobre o teor de soacutedio nos alimentos proibidos esse eacute um micronutriente indutor da
elevaccedilatildeo da pressatildeo arterial doenccedila crocircnica que nas uacuteltimas deacutecadas tem afetado crianccedilas e
adolescentes por todo o mundo (BRASIL 2007)
33
6 CONCLUSAtildeO
Os dados apresentados neste trabalho atentam para a necessidade das redes de ensino
se adequarem agrave legislaccedilatildeo visto que ainda eacute grande o nuacutemero de escolas que comercializam
alimentos de baixo valor nutritivo e alta densidade energeacutetica sem compromisso com a
educaccedilatildeo nutricional e prevenccedilatildeo da obesidade infantil ou doenccedilas crocircnicas degenerativas
Eacute importante que os dirigentes escolares reflitam e analisem o que ocorre dentro do
ambiente escolar pois a oferta de alimentos de baixo valor nutritivo e alta densidade
energeacutetica nas cantinas estimula praacuteticas natildeo saudaacuteveis contrariando a proposta de construccedilatildeo
de uma alimentaccedilatildeo saudaacutevel Quando as escolas oferecem alimentos que contrariam a
legislaccedilatildeo estaacute incentivando o consumo dos mesmos o que eacute desfavoraacutevel para a formaccedilatildeo
de haacutebito alimentar saudaacutevel
Haacute a necessidade de maior fiscalizaccedilatildeo por parte dos oacutergatildeos competentes garantindo
assim que a legislaccedilatildeo tenha forccedila e seja cumprida
Sendo a escola uma instituiccedilatildeo que se ocupa da tarefa de educar torna-se um espaccedilo
favoraacutevel para o desenvolvimento de accedilotildees de educaccedilatildeo nutricional e formaccedilatildeo de haacutebitos
alimentares saudaacuteveis fortalecendo assim a legislaccedilatildeo vigente e as poliacuteticas puacuteblicas voltadas
para a aacuterea de alimentaccedilatildeo e nutriccedilatildeo
34
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WEISS B CHAIM N A BELIK W Manual da gestatildeo eficiente da merenda escolar 2ordf
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39
APEcircNDICES
40
APENDICE A ndash AUTORIZACcedilAtildeO PARA REALIZACcedilAtildeO DA PESQUISA
41
APENDICE B - QUESTIONAacuteRIO DE OBSERVACcedilAtildeO
AVALIACcedilAtildeO DA COMERCIALIZACcedilAtildeO DE ALIMENTOS EM CANTINAS DE ESCOLAS
PUacuteBLICAS E PRIVADAS DE GOVERNADOR VALADARES MG
1- NOME DA ESCOLA __________________ Nordm DE ALUNOS NO TURNO _________
2-EXISTE COMERCIALIZACcedilAtildeO DE ALIMENTOS NA CANTINA ESCOLAR
( ) SIM ( ) NAtildeO
3- Nordm DE ALUNOS QUE UTILIZARAM A CANTINA __________
4- ALIMENTOS COMERCIALIZADOS NA CANTINA ESCOLAR
ALIMENTOS SIM NAtildeO
Alto teor de gorduras gorduras saturadas e trans
Batata frita ( ) ( )
Biscoito recheados ( ) ( )
Bolos recheados ( ) ( )
Cachorro-quente ( ) ( )
Empada ( ) ( )
Hambuacuterguer ( ) ( )
Pizza ( ) ( )
Salgados fritos ( ) ( )
Sorvete Picoleacute ( ) ( )
Outro(s) _______________ ( ) ( )
Accediluacutecar livre
Bala Pirulitos Goma de mascar ( ) ( )
Chocolates ( ) ( )
Doces ( ) ( )
Refrigerantes ( ) ( )
Sucos artificiais ( ) ( )
Outro(s)_______________ ( ) ( )
Sal
SalgadinhosPipocas industrializados ( ) ( )
Outro(s) _______________ ( ) ( )
RESPONSAacuteVEL PELO PREENCHIMENTO____________________________________________
ASSINATURA DO RESPONSAacuteVEL PELA ESCOLA_____________________________________
30
Quanto agrave utilizaccedilatildeo das cantinas escolares 6230 dos alunos de escolas privadas
21 de escolas estaduais e 442 de escolas municipais usam o serviccedilo da cantina
Observa-se que eacute alta a porcentagem dos alunos de escolas privadas muitas vezes pelo
maior poder aquisitivo desses escolares (SCHERR 2007) Esse fato se deve tambeacutem agrave
competiccedilatildeo comparaccedilatildeo e necessidade de serem aceitos pelo grupo As crianccedilas em idade
escolar se sentem pressionadas e desejam consumir os mesmos alimentos que os seus colegas
(IRALA e FERNANDEZ 2001)
Em estudo semelhante Zancul (2004) apontou como principais razotildees para o menor
percentual de consumo nas escolas puacuteblicas o fato dos alunos das escolas municipais e
estaduais natildeo gostarem dos lanches da cantina comercial natildeo terem dinheiro para comprar
trazer lanche de casa ou comer da merenda escolar
Graacutefico 2 Quantidade () de alunos que usam o serviccedilo
das cantinas de escolas de Governador Valadares - MG
21
442
6230
0
10
20
30
40
50
60
70
80
90
100
Estaduais Municipais Privadas
A Tabela 1 apresenta os alimentos comercializados nas cantinas separadas por rede de
ensino
As escolas privadas ganham ecircnfase por ser a rede de ensino que mais vende uma
variedade de alimentos com alto teor de gorduras gorduras saturadas e trans como salgado
assado (833) cachorro-quente (50) empada (50) e hambuacuterguer (50)
31
As escolas estaduais vendem mais sucos artificiais (615) e salgados assados
(538) jaacute as escolas municipais se destacam por serem as que menos comercializam
alimentos e dos comercializados os salgados assados (50) e bolo sem recheio (333) satildeo
os mais vendidos
No total de escolas analisadas em Governador Valadares constatou-se que a maioria
comercializa salgados assados (60) sucos artificiais (44) cachorro-quente (36) e patildeo de
queijo (32)
Tabela 1 Percentual de escolas estaduais municipais e privadas que comercializam
alimentos e bebidas nas cantinas de Governador Valadares ndash MG
Alimentos Estaduais
(n=13)
Municipais
(n=6)
Privadas
(n=6)
Total (n=25)
n n n n
Alto teor de gorduras
saturada e trans
Batata frita - - - - - - - -
Biscoito recheado - - - - - - - -
Bolos recheados - - - - 1 166 1 4
Cachorro-quente 4 308 2 333 3 50 9 36
Empada 1 769 - - 3 50 4 16
Hambuacuterguer 1 769 - - 3 50 4 16
Pizza 4 308 1 166 2 333 7 28
Salgados fritos - - - - 1 166 1 4
Sorvete Picoleacute 3 23 - - 2 333 5 20
Outros(s)
Bolo sem recheio - - 2 333 - - 2 8
Patildeo de queijo 5 385 1 166 2 333 8 32
Salgado Assado 7 538 3 50 5 833 15 60
Accediluacutecar livre
Bala Pirulitos Goma
de mascar
2 154 - - 2 333 4 16
Chocolates 2 154 - - 2 333 4 16
Doces 3 23 - - 2 333 5 20
Refrigerantes 2 154 - - 2 333 4 16
Sucos artificiais 8 615 1 166 2 333 11 44
Outro(s)
Bebida laacutectea 5 385 1 166 2 333 8 32
Chuck 1 769 1 166 1 166 3 12
Gelatina - - 1 166 - - 1 4
Sal
SalgadinhosPipocas
industrializados
4 308 - - - - 4 16
Outro(s)
Amendoim salgado
2 1538 - - 1 166 3 12
32
A Legislaccedilatildeo 18372 (2009) classifica os alimentos como proibidos os que contecircm
altos teores de calorias gordura saturada gordura trans accediluacutecar livre sal e de baixo teor
nutricional
A gordura vegetal hidrogenada eacute a principal fonte de aacutecidos graxos trans e apesar da
recomendaccedilatildeo da Organizaccedilatildeo Mundial da Sauacutede (OMS) de que o consumo maacuteximo de
gordura trans natildeo ultrapasse 1 do valor energeacutetico total diaacuterio na dieta ocidental estes
valores representam 26 A ingestatildeo elevada deste tipo de lipiacutedio aumenta as concentraccedilotildees
das lipoproteiacutenas plasmaacuteticas de baixa densidade e reduz as lipoproteiacutenas de alta densidade
(RINALDI et al 2008)
Embora proibida pela legislaccedilatildeo 44 das escolas comercializam sucos artificiais Os
sucos artificiais podem comprometer a sauacutede infantil pois estas bebidas natildeo oferecem a
variedade de nutrientes encontrada em sucos naturais aleacutem de possuiacuterem alto teor de accediluacutecar
(BARBOSA 2005)
Os refrigerantes e sucos artificiais expressam grande preocupaccedilatildeo com relaccedilatildeo a um
grupo de bebidas de alta densidade caloacuterica elevado teor de accediluacutecar pobre em fibras e em
micronutrientes e que possuem aditivos do tipo corantes (BRASIL 2007)
De acordo com Accioly (2005) a populaccedilatildeo infantil eacute a mais vulneraacutevel aos efeitos dos
aditivos conhecidos como corantes e conservantes Em primeiro lugar porque as quantidades
ingeridas pelas crianccedilas em relaccedilatildeo ao peso corporal satildeo maiores na crianccedila do que no
adulto Em segundo lugar essas substacircncias tecircm accedilatildeo sobre o sistema nervoso central e satildeo
provavelmente mais prejudiciais ao ceacuterebro infantil que ainda estaacute em desenvolvimento Por
uacuteltimo as crianccedilas ainda natildeo possuem capacidade de autocontrole com relaccedilatildeo agrave quantidade a
ser ingerida Sob o ponto de vista da Sauacutede Puacuteblica os aditivos vecircm provocando preocupaccedilotildees
constantes pois jaacute existem estudos associando-os ao desencadeamento de deacuteficit de atenccedilatildeo
com hiperatividade em crianccedilas hipersensibilidade alimentar e cacircncer
Segundo o Ministeacuterio da sauacutede (2007) a proibiccedilatildeo de alimentos com accediluacutecar livre
como balas pirulitos goma de mascar caramelos e assemelhados se fundamenta no fato de
que esses produtos se incluem na categoria de alimentos com calorias vazias ou seja aqueles
com elevado teor de accediluacutecar pouco ou nenhum valor nutricional e altamente cariogecircnicos
Sobre o teor de soacutedio nos alimentos proibidos esse eacute um micronutriente indutor da
elevaccedilatildeo da pressatildeo arterial doenccedila crocircnica que nas uacuteltimas deacutecadas tem afetado crianccedilas e
adolescentes por todo o mundo (BRASIL 2007)
33
6 CONCLUSAtildeO
Os dados apresentados neste trabalho atentam para a necessidade das redes de ensino
se adequarem agrave legislaccedilatildeo visto que ainda eacute grande o nuacutemero de escolas que comercializam
alimentos de baixo valor nutritivo e alta densidade energeacutetica sem compromisso com a
educaccedilatildeo nutricional e prevenccedilatildeo da obesidade infantil ou doenccedilas crocircnicas degenerativas
Eacute importante que os dirigentes escolares reflitam e analisem o que ocorre dentro do
ambiente escolar pois a oferta de alimentos de baixo valor nutritivo e alta densidade
energeacutetica nas cantinas estimula praacuteticas natildeo saudaacuteveis contrariando a proposta de construccedilatildeo
de uma alimentaccedilatildeo saudaacutevel Quando as escolas oferecem alimentos que contrariam a
legislaccedilatildeo estaacute incentivando o consumo dos mesmos o que eacute desfavoraacutevel para a formaccedilatildeo
de haacutebito alimentar saudaacutevel
Haacute a necessidade de maior fiscalizaccedilatildeo por parte dos oacutergatildeos competentes garantindo
assim que a legislaccedilatildeo tenha forccedila e seja cumprida
Sendo a escola uma instituiccedilatildeo que se ocupa da tarefa de educar torna-se um espaccedilo
favoraacutevel para o desenvolvimento de accedilotildees de educaccedilatildeo nutricional e formaccedilatildeo de haacutebitos
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APEcircNDICES
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APENDICE B - QUESTIONAacuteRIO DE OBSERVACcedilAtildeO
AVALIACcedilAtildeO DA COMERCIALIZACcedilAtildeO DE ALIMENTOS EM CANTINAS DE ESCOLAS
PUacuteBLICAS E PRIVADAS DE GOVERNADOR VALADARES MG
1- NOME DA ESCOLA __________________ Nordm DE ALUNOS NO TURNO _________
2-EXISTE COMERCIALIZACcedilAtildeO DE ALIMENTOS NA CANTINA ESCOLAR
( ) SIM ( ) NAtildeO
3- Nordm DE ALUNOS QUE UTILIZARAM A CANTINA __________
4- ALIMENTOS COMERCIALIZADOS NA CANTINA ESCOLAR
ALIMENTOS SIM NAtildeO
Alto teor de gorduras gorduras saturadas e trans
Batata frita ( ) ( )
Biscoito recheados ( ) ( )
Bolos recheados ( ) ( )
Cachorro-quente ( ) ( )
Empada ( ) ( )
Hambuacuterguer ( ) ( )
Pizza ( ) ( )
Salgados fritos ( ) ( )
Sorvete Picoleacute ( ) ( )
Outro(s) _______________ ( ) ( )
Accediluacutecar livre
Bala Pirulitos Goma de mascar ( ) ( )
Chocolates ( ) ( )
Doces ( ) ( )
Refrigerantes ( ) ( )
Sucos artificiais ( ) ( )
Outro(s)_______________ ( ) ( )
Sal
SalgadinhosPipocas industrializados ( ) ( )
Outro(s) _______________ ( ) ( )
RESPONSAacuteVEL PELO PREENCHIMENTO____________________________________________
ASSINATURA DO RESPONSAacuteVEL PELA ESCOLA_____________________________________
31
As escolas estaduais vendem mais sucos artificiais (615) e salgados assados
(538) jaacute as escolas municipais se destacam por serem as que menos comercializam
alimentos e dos comercializados os salgados assados (50) e bolo sem recheio (333) satildeo
os mais vendidos
No total de escolas analisadas em Governador Valadares constatou-se que a maioria
comercializa salgados assados (60) sucos artificiais (44) cachorro-quente (36) e patildeo de
queijo (32)
Tabela 1 Percentual de escolas estaduais municipais e privadas que comercializam
alimentos e bebidas nas cantinas de Governador Valadares ndash MG
Alimentos Estaduais
(n=13)
Municipais
(n=6)
Privadas
(n=6)
Total (n=25)
n n n n
Alto teor de gorduras
saturada e trans
Batata frita - - - - - - - -
Biscoito recheado - - - - - - - -
Bolos recheados - - - - 1 166 1 4
Cachorro-quente 4 308 2 333 3 50 9 36
Empada 1 769 - - 3 50 4 16
Hambuacuterguer 1 769 - - 3 50 4 16
Pizza 4 308 1 166 2 333 7 28
Salgados fritos - - - - 1 166 1 4
Sorvete Picoleacute 3 23 - - 2 333 5 20
Outros(s)
Bolo sem recheio - - 2 333 - - 2 8
Patildeo de queijo 5 385 1 166 2 333 8 32
Salgado Assado 7 538 3 50 5 833 15 60
Accediluacutecar livre
Bala Pirulitos Goma
de mascar
2 154 - - 2 333 4 16
Chocolates 2 154 - - 2 333 4 16
Doces 3 23 - - 2 333 5 20
Refrigerantes 2 154 - - 2 333 4 16
Sucos artificiais 8 615 1 166 2 333 11 44
Outro(s)
Bebida laacutectea 5 385 1 166 2 333 8 32
Chuck 1 769 1 166 1 166 3 12
Gelatina - - 1 166 - - 1 4
Sal
SalgadinhosPipocas
industrializados
4 308 - - - - 4 16
Outro(s)
Amendoim salgado
2 1538 - - 1 166 3 12
32
A Legislaccedilatildeo 18372 (2009) classifica os alimentos como proibidos os que contecircm
altos teores de calorias gordura saturada gordura trans accediluacutecar livre sal e de baixo teor
nutricional
A gordura vegetal hidrogenada eacute a principal fonte de aacutecidos graxos trans e apesar da
recomendaccedilatildeo da Organizaccedilatildeo Mundial da Sauacutede (OMS) de que o consumo maacuteximo de
gordura trans natildeo ultrapasse 1 do valor energeacutetico total diaacuterio na dieta ocidental estes
valores representam 26 A ingestatildeo elevada deste tipo de lipiacutedio aumenta as concentraccedilotildees
das lipoproteiacutenas plasmaacuteticas de baixa densidade e reduz as lipoproteiacutenas de alta densidade
(RINALDI et al 2008)
Embora proibida pela legislaccedilatildeo 44 das escolas comercializam sucos artificiais Os
sucos artificiais podem comprometer a sauacutede infantil pois estas bebidas natildeo oferecem a
variedade de nutrientes encontrada em sucos naturais aleacutem de possuiacuterem alto teor de accediluacutecar
(BARBOSA 2005)
Os refrigerantes e sucos artificiais expressam grande preocupaccedilatildeo com relaccedilatildeo a um
grupo de bebidas de alta densidade caloacuterica elevado teor de accediluacutecar pobre em fibras e em
micronutrientes e que possuem aditivos do tipo corantes (BRASIL 2007)
De acordo com Accioly (2005) a populaccedilatildeo infantil eacute a mais vulneraacutevel aos efeitos dos
aditivos conhecidos como corantes e conservantes Em primeiro lugar porque as quantidades
ingeridas pelas crianccedilas em relaccedilatildeo ao peso corporal satildeo maiores na crianccedila do que no
adulto Em segundo lugar essas substacircncias tecircm accedilatildeo sobre o sistema nervoso central e satildeo
provavelmente mais prejudiciais ao ceacuterebro infantil que ainda estaacute em desenvolvimento Por
uacuteltimo as crianccedilas ainda natildeo possuem capacidade de autocontrole com relaccedilatildeo agrave quantidade a
ser ingerida Sob o ponto de vista da Sauacutede Puacuteblica os aditivos vecircm provocando preocupaccedilotildees
constantes pois jaacute existem estudos associando-os ao desencadeamento de deacuteficit de atenccedilatildeo
com hiperatividade em crianccedilas hipersensibilidade alimentar e cacircncer
Segundo o Ministeacuterio da sauacutede (2007) a proibiccedilatildeo de alimentos com accediluacutecar livre
como balas pirulitos goma de mascar caramelos e assemelhados se fundamenta no fato de
que esses produtos se incluem na categoria de alimentos com calorias vazias ou seja aqueles
com elevado teor de accediluacutecar pouco ou nenhum valor nutricional e altamente cariogecircnicos
Sobre o teor de soacutedio nos alimentos proibidos esse eacute um micronutriente indutor da
elevaccedilatildeo da pressatildeo arterial doenccedila crocircnica que nas uacuteltimas deacutecadas tem afetado crianccedilas e
adolescentes por todo o mundo (BRASIL 2007)
33
6 CONCLUSAtildeO
Os dados apresentados neste trabalho atentam para a necessidade das redes de ensino
se adequarem agrave legislaccedilatildeo visto que ainda eacute grande o nuacutemero de escolas que comercializam
alimentos de baixo valor nutritivo e alta densidade energeacutetica sem compromisso com a
educaccedilatildeo nutricional e prevenccedilatildeo da obesidade infantil ou doenccedilas crocircnicas degenerativas
Eacute importante que os dirigentes escolares reflitam e analisem o que ocorre dentro do
ambiente escolar pois a oferta de alimentos de baixo valor nutritivo e alta densidade
energeacutetica nas cantinas estimula praacuteticas natildeo saudaacuteveis contrariando a proposta de construccedilatildeo
de uma alimentaccedilatildeo saudaacutevel Quando as escolas oferecem alimentos que contrariam a
legislaccedilatildeo estaacute incentivando o consumo dos mesmos o que eacute desfavoraacutevel para a formaccedilatildeo
de haacutebito alimentar saudaacutevel
Haacute a necessidade de maior fiscalizaccedilatildeo por parte dos oacutergatildeos competentes garantindo
assim que a legislaccedilatildeo tenha forccedila e seja cumprida
Sendo a escola uma instituiccedilatildeo que se ocupa da tarefa de educar torna-se um espaccedilo
favoraacutevel para o desenvolvimento de accedilotildees de educaccedilatildeo nutricional e formaccedilatildeo de haacutebitos
alimentares saudaacuteveis fortalecendo assim a legislaccedilatildeo vigente e as poliacuteticas puacuteblicas voltadas
para a aacuterea de alimentaccedilatildeo e nutriccedilatildeo
34
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39
APEcircNDICES
40
APENDICE A ndash AUTORIZACcedilAtildeO PARA REALIZACcedilAtildeO DA PESQUISA
41
APENDICE B - QUESTIONAacuteRIO DE OBSERVACcedilAtildeO
AVALIACcedilAtildeO DA COMERCIALIZACcedilAtildeO DE ALIMENTOS EM CANTINAS DE ESCOLAS
PUacuteBLICAS E PRIVADAS DE GOVERNADOR VALADARES MG
1- NOME DA ESCOLA __________________ Nordm DE ALUNOS NO TURNO _________
2-EXISTE COMERCIALIZACcedilAtildeO DE ALIMENTOS NA CANTINA ESCOLAR
( ) SIM ( ) NAtildeO
3- Nordm DE ALUNOS QUE UTILIZARAM A CANTINA __________
4- ALIMENTOS COMERCIALIZADOS NA CANTINA ESCOLAR
ALIMENTOS SIM NAtildeO
Alto teor de gorduras gorduras saturadas e trans
Batata frita ( ) ( )
Biscoito recheados ( ) ( )
Bolos recheados ( ) ( )
Cachorro-quente ( ) ( )
Empada ( ) ( )
Hambuacuterguer ( ) ( )
Pizza ( ) ( )
Salgados fritos ( ) ( )
Sorvete Picoleacute ( ) ( )
Outro(s) _______________ ( ) ( )
Accediluacutecar livre
Bala Pirulitos Goma de mascar ( ) ( )
Chocolates ( ) ( )
Doces ( ) ( )
Refrigerantes ( ) ( )
Sucos artificiais ( ) ( )
Outro(s)_______________ ( ) ( )
Sal
SalgadinhosPipocas industrializados ( ) ( )
Outro(s) _______________ ( ) ( )
RESPONSAacuteVEL PELO PREENCHIMENTO____________________________________________
ASSINATURA DO RESPONSAacuteVEL PELA ESCOLA_____________________________________
32
A Legislaccedilatildeo 18372 (2009) classifica os alimentos como proibidos os que contecircm
altos teores de calorias gordura saturada gordura trans accediluacutecar livre sal e de baixo teor
nutricional
A gordura vegetal hidrogenada eacute a principal fonte de aacutecidos graxos trans e apesar da
recomendaccedilatildeo da Organizaccedilatildeo Mundial da Sauacutede (OMS) de que o consumo maacuteximo de
gordura trans natildeo ultrapasse 1 do valor energeacutetico total diaacuterio na dieta ocidental estes
valores representam 26 A ingestatildeo elevada deste tipo de lipiacutedio aumenta as concentraccedilotildees
das lipoproteiacutenas plasmaacuteticas de baixa densidade e reduz as lipoproteiacutenas de alta densidade
(RINALDI et al 2008)
Embora proibida pela legislaccedilatildeo 44 das escolas comercializam sucos artificiais Os
sucos artificiais podem comprometer a sauacutede infantil pois estas bebidas natildeo oferecem a
variedade de nutrientes encontrada em sucos naturais aleacutem de possuiacuterem alto teor de accediluacutecar
(BARBOSA 2005)
Os refrigerantes e sucos artificiais expressam grande preocupaccedilatildeo com relaccedilatildeo a um
grupo de bebidas de alta densidade caloacuterica elevado teor de accediluacutecar pobre em fibras e em
micronutrientes e que possuem aditivos do tipo corantes (BRASIL 2007)
De acordo com Accioly (2005) a populaccedilatildeo infantil eacute a mais vulneraacutevel aos efeitos dos
aditivos conhecidos como corantes e conservantes Em primeiro lugar porque as quantidades
ingeridas pelas crianccedilas em relaccedilatildeo ao peso corporal satildeo maiores na crianccedila do que no
adulto Em segundo lugar essas substacircncias tecircm accedilatildeo sobre o sistema nervoso central e satildeo
provavelmente mais prejudiciais ao ceacuterebro infantil que ainda estaacute em desenvolvimento Por
uacuteltimo as crianccedilas ainda natildeo possuem capacidade de autocontrole com relaccedilatildeo agrave quantidade a
ser ingerida Sob o ponto de vista da Sauacutede Puacuteblica os aditivos vecircm provocando preocupaccedilotildees
constantes pois jaacute existem estudos associando-os ao desencadeamento de deacuteficit de atenccedilatildeo
com hiperatividade em crianccedilas hipersensibilidade alimentar e cacircncer
Segundo o Ministeacuterio da sauacutede (2007) a proibiccedilatildeo de alimentos com accediluacutecar livre
como balas pirulitos goma de mascar caramelos e assemelhados se fundamenta no fato de
que esses produtos se incluem na categoria de alimentos com calorias vazias ou seja aqueles
com elevado teor de accediluacutecar pouco ou nenhum valor nutricional e altamente cariogecircnicos
Sobre o teor de soacutedio nos alimentos proibidos esse eacute um micronutriente indutor da
elevaccedilatildeo da pressatildeo arterial doenccedila crocircnica que nas uacuteltimas deacutecadas tem afetado crianccedilas e
adolescentes por todo o mundo (BRASIL 2007)
33
6 CONCLUSAtildeO
Os dados apresentados neste trabalho atentam para a necessidade das redes de ensino
se adequarem agrave legislaccedilatildeo visto que ainda eacute grande o nuacutemero de escolas que comercializam
alimentos de baixo valor nutritivo e alta densidade energeacutetica sem compromisso com a
educaccedilatildeo nutricional e prevenccedilatildeo da obesidade infantil ou doenccedilas crocircnicas degenerativas
Eacute importante que os dirigentes escolares reflitam e analisem o que ocorre dentro do
ambiente escolar pois a oferta de alimentos de baixo valor nutritivo e alta densidade
energeacutetica nas cantinas estimula praacuteticas natildeo saudaacuteveis contrariando a proposta de construccedilatildeo
de uma alimentaccedilatildeo saudaacutevel Quando as escolas oferecem alimentos que contrariam a
legislaccedilatildeo estaacute incentivando o consumo dos mesmos o que eacute desfavoraacutevel para a formaccedilatildeo
de haacutebito alimentar saudaacutevel
Haacute a necessidade de maior fiscalizaccedilatildeo por parte dos oacutergatildeos competentes garantindo
assim que a legislaccedilatildeo tenha forccedila e seja cumprida
Sendo a escola uma instituiccedilatildeo que se ocupa da tarefa de educar torna-se um espaccedilo
favoraacutevel para o desenvolvimento de accedilotildees de educaccedilatildeo nutricional e formaccedilatildeo de haacutebitos
alimentares saudaacuteveis fortalecendo assim a legislaccedilatildeo vigente e as poliacuteticas puacuteblicas voltadas
para a aacuterea de alimentaccedilatildeo e nutriccedilatildeo
34
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cantinas Rev Seguranccedila Alimentar e Nutricional Campinas v 13 n 1 p 85-94 2006
FERNANDES F M Alimentaccedilatildeo e nutriccedilatildeo entre escolares caso dos alunos de uma
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Cliacutenica) - Curso de Poacutes-Graduaccedilatildeo em Nutriccedilatildeo Cliacutenica Universidade Veiga de Almeida
Vitoacuteria 2006
FERNANDES Patriacutecia S et al Avaliaccedilatildeo do efeito da educaccedilatildeo nutricional na prevalecircncia de
sobrepesoobesidade e no consumo alimentar de escolares do ensino fundamental J Pediatr
(Rio J) Porto Alegre v 85 n 4 Ago 2009
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724- 34 2003
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37
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Acesso em 26 de setembro de 2010
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MONDINI Lenise et al Prevalecircncia de sobrepeso e fatores associados em crianccedilas
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OLIVEIRA Ceciacutelia L de FISBERG Mauro Obesidade na infacircncia e adolescecircncia uma
verdadeira epidemia Arq Bras Endocrinol Metab Satildeo Paulo v 47 n 2 Abr 2003
OLIVEIRA R M S et al Consumo de alimentos durante o periacuteodo de permanecircncia na
escola por adolescente de um coleacutegio particular de Viccedilosa MG Nutriccedilatildeo Brasil Satildeo Paulo
v 4 n 3 p 124-129 maiojunho 2005
PEGOLO G E Obesidade infantil sinal de alerta Nutr Pauta Satildeo Paulo ano 13 n 74 p
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iniacutecio da deacutecada de 90 Brasiacutelia IPEA abril1994
38
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o excesso de peso infantil Rev paul pediatr Satildeo Paulo v 26 n 3 Set 2008
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SCHERR Carlos MAGALHAES Cyntia Karla MALHEIROS Waldir Anaacutelise do perfil
lipiacutedico em escolares Arq Bras Cardiol Satildeo Paulo v 89 n 2 Ago 2007
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39
APEcircNDICES
40
APENDICE A ndash AUTORIZACcedilAtildeO PARA REALIZACcedilAtildeO DA PESQUISA
41
APENDICE B - QUESTIONAacuteRIO DE OBSERVACcedilAtildeO
AVALIACcedilAtildeO DA COMERCIALIZACcedilAtildeO DE ALIMENTOS EM CANTINAS DE ESCOLAS
PUacuteBLICAS E PRIVADAS DE GOVERNADOR VALADARES MG
1- NOME DA ESCOLA __________________ Nordm DE ALUNOS NO TURNO _________
2-EXISTE COMERCIALIZACcedilAtildeO DE ALIMENTOS NA CANTINA ESCOLAR
( ) SIM ( ) NAtildeO
3- Nordm DE ALUNOS QUE UTILIZARAM A CANTINA __________
4- ALIMENTOS COMERCIALIZADOS NA CANTINA ESCOLAR
ALIMENTOS SIM NAtildeO
Alto teor de gorduras gorduras saturadas e trans
Batata frita ( ) ( )
Biscoito recheados ( ) ( )
Bolos recheados ( ) ( )
Cachorro-quente ( ) ( )
Empada ( ) ( )
Hambuacuterguer ( ) ( )
Pizza ( ) ( )
Salgados fritos ( ) ( )
Sorvete Picoleacute ( ) ( )
Outro(s) _______________ ( ) ( )
Accediluacutecar livre
Bala Pirulitos Goma de mascar ( ) ( )
Chocolates ( ) ( )
Doces ( ) ( )
Refrigerantes ( ) ( )
Sucos artificiais ( ) ( )
Outro(s)_______________ ( ) ( )
Sal
SalgadinhosPipocas industrializados ( ) ( )
Outro(s) _______________ ( ) ( )
RESPONSAacuteVEL PELO PREENCHIMENTO____________________________________________
ASSINATURA DO RESPONSAacuteVEL PELA ESCOLA_____________________________________
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iniacutecio da deacutecada de 90 Brasiacutelia IPEA abril1994
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APEcircNDICES
40
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41
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AVALIACcedilAtildeO DA COMERCIALIZACcedilAtildeO DE ALIMENTOS EM CANTINAS DE ESCOLAS
PUacuteBLICAS E PRIVADAS DE GOVERNADOR VALADARES MG
1- NOME DA ESCOLA __________________ Nordm DE ALUNOS NO TURNO _________
2-EXISTE COMERCIALIZACcedilAtildeO DE ALIMENTOS NA CANTINA ESCOLAR
( ) SIM ( ) NAtildeO
3- Nordm DE ALUNOS QUE UTILIZARAM A CANTINA __________
4- ALIMENTOS COMERCIALIZADOS NA CANTINA ESCOLAR
ALIMENTOS SIM NAtildeO
Alto teor de gorduras gorduras saturadas e trans
Batata frita ( ) ( )
Biscoito recheados ( ) ( )
Bolos recheados ( ) ( )
Cachorro-quente ( ) ( )
Empada ( ) ( )
Hambuacuterguer ( ) ( )
Pizza ( ) ( )
Salgados fritos ( ) ( )
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Outro(s) _______________ ( ) ( )
Accediluacutecar livre
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5-10 setout 2005
PELIANO AMM amp BEGHIN N Os programas federais de alimentaccedilatildeo e nutriccedilatildeo no
iniacutecio da deacutecada de 90 Brasiacutelia IPEA abril1994
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RINALDI Ana Elisa M et al Contribuiccedilotildees das praacuteticas alimentares e inatividade fiacutesica para
o excesso de peso infantil Rev paul pediatr Satildeo Paulo v 26 n 3 Set 2008
ROTENBERG Sheila VARGAS Socircnia de Praacuteticas alimentares e o cuidado da sauacutede da
alimentaccedilatildeo da crianccedila agrave alimentaccedilatildeo da famiacutelia Rev Bras Sauacutede Mater Infant v 4 n 1
Janmar 2004
SCHERR Carlos MAGALHAES Cyntia Karla MALHEIROS Waldir Anaacutelise do perfil
lipiacutedico em escolares Arq Bras Cardiol Satildeo Paulo v 89 n 2 Ago 2007
SCHMITZ Bethsaacuteida de Abreu Soares et al A escola promovendo haacutebitos alimentares
saudaacuteveis uma proposta metodoloacutegica de capacitaccedilatildeo para educadores e donos de cantina
escolar Cad Sauacutede Puacuteblica Rio de Janeiro 2008
SIGULEM Dirce Maria et al Obesidade na infacircncia e na adolescecircncia Compacta Nutriccedilatildeo
2001
TRICHES Rozane Maacutercia GIUGLIANI Elsa Regina Justo Obesidade praacuteticas alimentares
e conhecimentos de nutriccedilatildeo em escolares Rev Sauacutede Puacuteblica Satildeo Paulo v 39 n 4 Ago
2005
ZANCUL Mariana de Senzi Consumo alimentar de alunos nas escolas de ensino
fundamental em Ribeiratildeo Preto 2004 85f Dissertaccedilatildeo (Mestrado) ndash Universidade de Satildeo
Paulo Faculdade de Medicina de Ribeiratildeo Preto Ribeiratildeo Preto 2004
WEISS B CHAIM N A BELIK W Manual da gestatildeo eficiente da merenda escolar 2ordf
ed 2005
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APEcircNDICES
40
APENDICE A ndash AUTORIZACcedilAtildeO PARA REALIZACcedilAtildeO DA PESQUISA
41
APENDICE B - QUESTIONAacuteRIO DE OBSERVACcedilAtildeO
AVALIACcedilAtildeO DA COMERCIALIZACcedilAtildeO DE ALIMENTOS EM CANTINAS DE ESCOLAS
PUacuteBLICAS E PRIVADAS DE GOVERNADOR VALADARES MG
1- NOME DA ESCOLA __________________ Nordm DE ALUNOS NO TURNO _________
2-EXISTE COMERCIALIZACcedilAtildeO DE ALIMENTOS NA CANTINA ESCOLAR
( ) SIM ( ) NAtildeO
3- Nordm DE ALUNOS QUE UTILIZARAM A CANTINA __________
4- ALIMENTOS COMERCIALIZADOS NA CANTINA ESCOLAR
ALIMENTOS SIM NAtildeO
Alto teor de gorduras gorduras saturadas e trans
Batata frita ( ) ( )
Biscoito recheados ( ) ( )
Bolos recheados ( ) ( )
Cachorro-quente ( ) ( )
Empada ( ) ( )
Hambuacuterguer ( ) ( )
Pizza ( ) ( )
Salgados fritos ( ) ( )
Sorvete Picoleacute ( ) ( )
Outro(s) _______________ ( ) ( )
Accediluacutecar livre
Bala Pirulitos Goma de mascar ( ) ( )
Chocolates ( ) ( )
Doces ( ) ( )
Refrigerantes ( ) ( )
Sucos artificiais ( ) ( )
Outro(s)_______________ ( ) ( )
Sal
SalgadinhosPipocas industrializados ( ) ( )
Outro(s) _______________ ( ) ( )
RESPONSAacuteVEL PELO PREENCHIMENTO____________________________________________
ASSINATURA DO RESPONSAacuteVEL PELA ESCOLA_____________________________________
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DANELON M A S DANELON M S SILVA M V Serviccedilos de alimentaccedilatildeo destinados
ao puacuteblico escolar anaacutelise da convivecircncia do Programa de Alimentaccedilatildeo Escolar e das
cantinas Rev Seguranccedila Alimentar e Nutricional Campinas v 13 n 1 p 85-94 2006
FERNANDES F M Alimentaccedilatildeo e nutriccedilatildeo entre escolares caso dos alunos de uma
escola do municiacutepio Vitoacuteria ndash ES 2006 49 f Monografia (Especializaccedilatildeo em Nutriccedilatildeo
Cliacutenica) - Curso de Poacutes-Graduaccedilatildeo em Nutriccedilatildeo Cliacutenica Universidade Veiga de Almeida
Vitoacuteria 2006
FERNANDES Patriacutecia S et al Avaliaccedilatildeo do efeito da educaccedilatildeo nutricional na prevalecircncia de
sobrepesoobesidade e no consumo alimentar de escolares do ensino fundamental J Pediatr
(Rio J) Porto Alegre v 85 n 4 Ago 2009
FISBERG M Obesidade Infantil na infacircncia e adolescecircncia Pediatr Mod v 36 n 11 p
724- 34 2003
GABRIEL Cristine Garcia et al Cantinas escolares de Florianoacutepolis existecircncia e produtos
comercializados apoacutes a instituiccedilatildeo da Lei de Regulamentaccedilatildeo Rev Nutr Campinas v 23
n 2 Abr 2010
GUEDES Antonio Carlos Odontopediatria clinica Satildeo Paulo Editora Artes Meacutedicas
1998
GIULIANO Rodolfo CARNEIRO Elizabeth C Fatores associados agrave obesidade em
escolares Jornal do Pediatra v 80 n 1 2004
GOUVEcircA ELC Nutriccedilatildeo sauacutede e comunidade Rio de Janeiro Revinter 1999
IRALA C H FERNANDEZ P M Peso Saudaacutevel Manual para Escolas A Escola
promovendo haacutebitos alimentares saudaacuteveis 2001 Faculdade de Ciecircncias da Sauacutede
Universidade de Brasiacutelia Disponiacutevel em
lthttpdtr2004saudegovbrnutricaodocumentospeso_saudavelpdfgt Acesso em 14 mai
2010
MAINARDI N A ingestatildeo de alimentos e as orientaccedilotildees da escola sobre alimentaccedilatildeo
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(Mestrado em Ciecircncia e Tecnologia de Alimentos) - Escola Superior de Agricultura Luiz de
Queiroz Universidade de Satildeo Paulo Piracicaba 2005
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MANTOANELLI G BITTENCOURT V B Educaccedilatildeo Nutricional Uma resposta ao
problema da Obesidade em Crianccedilas Rev Braacutes Cres Desenv Hum v 7 1997
MINAS GERAIS Lei nordm 15072 de 5 de abril de 2004 Dispotildee sobre a promoccedilatildeo da
educaccedilatildeo alimentar e nutricional nas escolas puacuteblicas e privadas do sistema estadual de
ensino Disponiacutevel em lthttpwwwconselhosmggovbrcaepageinstitucionallegislao-51gt
Acesso em 26 de setembro de 2010
MINAS GERAIS Lei nordm 18372 de 04 de setembro de 2009 Acrescenta dispositivo agrave Lei nordm
15072 de 5 de abril de 2004 que dispotildee sobre a promoccedilatildeo da educaccedilatildeo alimentar e
nutricional nas escolas puacuteblicas e privadas do sistema estadual de ensino Disponiacutevel em
lthttpwwwconselhosmggovbrcaepageinstitucionallegislao-51gt Acesso em 26 de
setembro de 2010
MINAS GERAIS Resoluccedilatildeo SEE nordm 1511 de 26 de fevereiro de 2010 Orienta a aplicaccedilatildeo
da Lei nordm 183722009 no acircmbito das escolas do sistema estadual de ensino Disponiacutevel em
lthttpwwwconselhosmggovbrcaepageinstitucionallegislao-51gt Acesso em 26 de
setembro de 2010
MONDINI Lenise et al Prevalecircncia de sobrepeso e fatores associados em crianccedilas
ingressantes no ensino fundamental em um municiacutepio da regiatildeo metropolitana de Satildeo Paulo
Brasil Cad Sauacutede Puacuteblica Rio de Janeiro v 23 n 8 Ago 2007
OLIVARES S et al Educacioacuten em la nutricioacuten em las escuelas Food Nutrition amp
Agriculture 225762 1998
OLIVEIRA Ceciacutelia L de FISBERG Mauro Obesidade na infacircncia e adolescecircncia uma
verdadeira epidemia Arq Bras Endocrinol Metab Satildeo Paulo v 47 n 2 Abr 2003
OLIVEIRA R M S et al Consumo de alimentos durante o periacuteodo de permanecircncia na
escola por adolescente de um coleacutegio particular de Viccedilosa MG Nutriccedilatildeo Brasil Satildeo Paulo
v 4 n 3 p 124-129 maiojunho 2005
PEGOLO G E Obesidade infantil sinal de alerta Nutr Pauta Satildeo Paulo ano 13 n 74 p
5-10 setout 2005
PELIANO AMM amp BEGHIN N Os programas federais de alimentaccedilatildeo e nutriccedilatildeo no
iniacutecio da deacutecada de 90 Brasiacutelia IPEA abril1994
38
RINALDI Ana Elisa M et al Contribuiccedilotildees das praacuteticas alimentares e inatividade fiacutesica para
o excesso de peso infantil Rev paul pediatr Satildeo Paulo v 26 n 3 Set 2008
ROTENBERG Sheila VARGAS Socircnia de Praacuteticas alimentares e o cuidado da sauacutede da
alimentaccedilatildeo da crianccedila agrave alimentaccedilatildeo da famiacutelia Rev Bras Sauacutede Mater Infant v 4 n 1
Janmar 2004
SCHERR Carlos MAGALHAES Cyntia Karla MALHEIROS Waldir Anaacutelise do perfil
lipiacutedico em escolares Arq Bras Cardiol Satildeo Paulo v 89 n 2 Ago 2007
SCHMITZ Bethsaacuteida de Abreu Soares et al A escola promovendo haacutebitos alimentares
saudaacuteveis uma proposta metodoloacutegica de capacitaccedilatildeo para educadores e donos de cantina
escolar Cad Sauacutede Puacuteblica Rio de Janeiro 2008
SIGULEM Dirce Maria et al Obesidade na infacircncia e na adolescecircncia Compacta Nutriccedilatildeo
2001
TRICHES Rozane Maacutercia GIUGLIANI Elsa Regina Justo Obesidade praacuteticas alimentares
e conhecimentos de nutriccedilatildeo em escolares Rev Sauacutede Puacuteblica Satildeo Paulo v 39 n 4 Ago
2005
ZANCUL Mariana de Senzi Consumo alimentar de alunos nas escolas de ensino
fundamental em Ribeiratildeo Preto 2004 85f Dissertaccedilatildeo (Mestrado) ndash Universidade de Satildeo
Paulo Faculdade de Medicina de Ribeiratildeo Preto Ribeiratildeo Preto 2004
WEISS B CHAIM N A BELIK W Manual da gestatildeo eficiente da merenda escolar 2ordf
ed 2005
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APEcircNDICES
40
APENDICE A ndash AUTORIZACcedilAtildeO PARA REALIZACcedilAtildeO DA PESQUISA
41
APENDICE B - QUESTIONAacuteRIO DE OBSERVACcedilAtildeO
AVALIACcedilAtildeO DA COMERCIALIZACcedilAtildeO DE ALIMENTOS EM CANTINAS DE ESCOLAS
PUacuteBLICAS E PRIVADAS DE GOVERNADOR VALADARES MG
1- NOME DA ESCOLA __________________ Nordm DE ALUNOS NO TURNO _________
2-EXISTE COMERCIALIZACcedilAtildeO DE ALIMENTOS NA CANTINA ESCOLAR
( ) SIM ( ) NAtildeO
3- Nordm DE ALUNOS QUE UTILIZARAM A CANTINA __________
4- ALIMENTOS COMERCIALIZADOS NA CANTINA ESCOLAR
ALIMENTOS SIM NAtildeO
Alto teor de gorduras gorduras saturadas e trans
Batata frita ( ) ( )
Biscoito recheados ( ) ( )
Bolos recheados ( ) ( )
Cachorro-quente ( ) ( )
Empada ( ) ( )
Hambuacuterguer ( ) ( )
Pizza ( ) ( )
Salgados fritos ( ) ( )
Sorvete Picoleacute ( ) ( )
Outro(s) _______________ ( ) ( )
Accediluacutecar livre
Bala Pirulitos Goma de mascar ( ) ( )
Chocolates ( ) ( )
Doces ( ) ( )
Refrigerantes ( ) ( )
Sucos artificiais ( ) ( )
Outro(s)_______________ ( ) ( )
Sal
SalgadinhosPipocas industrializados ( ) ( )
Outro(s) _______________ ( ) ( )
RESPONSAacuteVEL PELO PREENCHIMENTO____________________________________________
ASSINATURA DO RESPONSAacuteVEL PELA ESCOLA_____________________________________
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MANTOANELLI G BITTENCOURT V B Educaccedilatildeo Nutricional Uma resposta ao
problema da Obesidade em Crianccedilas Rev Braacutes Cres Desenv Hum v 7 1997
MINAS GERAIS Lei nordm 15072 de 5 de abril de 2004 Dispotildee sobre a promoccedilatildeo da
educaccedilatildeo alimentar e nutricional nas escolas puacuteblicas e privadas do sistema estadual de
ensino Disponiacutevel em lthttpwwwconselhosmggovbrcaepageinstitucionallegislao-51gt
Acesso em 26 de setembro de 2010
MINAS GERAIS Lei nordm 18372 de 04 de setembro de 2009 Acrescenta dispositivo agrave Lei nordm
15072 de 5 de abril de 2004 que dispotildee sobre a promoccedilatildeo da educaccedilatildeo alimentar e
nutricional nas escolas puacuteblicas e privadas do sistema estadual de ensino Disponiacutevel em
lthttpwwwconselhosmggovbrcaepageinstitucionallegislao-51gt Acesso em 26 de
setembro de 2010
MINAS GERAIS Resoluccedilatildeo SEE nordm 1511 de 26 de fevereiro de 2010 Orienta a aplicaccedilatildeo
da Lei nordm 183722009 no acircmbito das escolas do sistema estadual de ensino Disponiacutevel em
lthttpwwwconselhosmggovbrcaepageinstitucionallegislao-51gt Acesso em 26 de
setembro de 2010
MONDINI Lenise et al Prevalecircncia de sobrepeso e fatores associados em crianccedilas
ingressantes no ensino fundamental em um municiacutepio da regiatildeo metropolitana de Satildeo Paulo
Brasil Cad Sauacutede Puacuteblica Rio de Janeiro v 23 n 8 Ago 2007
OLIVARES S et al Educacioacuten em la nutricioacuten em las escuelas Food Nutrition amp
Agriculture 225762 1998
OLIVEIRA Ceciacutelia L de FISBERG Mauro Obesidade na infacircncia e adolescecircncia uma
verdadeira epidemia Arq Bras Endocrinol Metab Satildeo Paulo v 47 n 2 Abr 2003
OLIVEIRA R M S et al Consumo de alimentos durante o periacuteodo de permanecircncia na
escola por adolescente de um coleacutegio particular de Viccedilosa MG Nutriccedilatildeo Brasil Satildeo Paulo
v 4 n 3 p 124-129 maiojunho 2005
PEGOLO G E Obesidade infantil sinal de alerta Nutr Pauta Satildeo Paulo ano 13 n 74 p
5-10 setout 2005
PELIANO AMM amp BEGHIN N Os programas federais de alimentaccedilatildeo e nutriccedilatildeo no
iniacutecio da deacutecada de 90 Brasiacutelia IPEA abril1994
38
RINALDI Ana Elisa M et al Contribuiccedilotildees das praacuteticas alimentares e inatividade fiacutesica para
o excesso de peso infantil Rev paul pediatr Satildeo Paulo v 26 n 3 Set 2008
ROTENBERG Sheila VARGAS Socircnia de Praacuteticas alimentares e o cuidado da sauacutede da
alimentaccedilatildeo da crianccedila agrave alimentaccedilatildeo da famiacutelia Rev Bras Sauacutede Mater Infant v 4 n 1
Janmar 2004
SCHERR Carlos MAGALHAES Cyntia Karla MALHEIROS Waldir Anaacutelise do perfil
lipiacutedico em escolares Arq Bras Cardiol Satildeo Paulo v 89 n 2 Ago 2007
SCHMITZ Bethsaacuteida de Abreu Soares et al A escola promovendo haacutebitos alimentares
saudaacuteveis uma proposta metodoloacutegica de capacitaccedilatildeo para educadores e donos de cantina
escolar Cad Sauacutede Puacuteblica Rio de Janeiro 2008
SIGULEM Dirce Maria et al Obesidade na infacircncia e na adolescecircncia Compacta Nutriccedilatildeo
2001
TRICHES Rozane Maacutercia GIUGLIANI Elsa Regina Justo Obesidade praacuteticas alimentares
e conhecimentos de nutriccedilatildeo em escolares Rev Sauacutede Puacuteblica Satildeo Paulo v 39 n 4 Ago
2005
ZANCUL Mariana de Senzi Consumo alimentar de alunos nas escolas de ensino
fundamental em Ribeiratildeo Preto 2004 85f Dissertaccedilatildeo (Mestrado) ndash Universidade de Satildeo
Paulo Faculdade de Medicina de Ribeiratildeo Preto Ribeiratildeo Preto 2004
WEISS B CHAIM N A BELIK W Manual da gestatildeo eficiente da merenda escolar 2ordf
ed 2005
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APENDICE A ndash AUTORIZACcedilAtildeO PARA REALIZACcedilAtildeO DA PESQUISA
41
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AVALIACcedilAtildeO DA COMERCIALIZACcedilAtildeO DE ALIMENTOS EM CANTINAS DE ESCOLAS
PUacuteBLICAS E PRIVADAS DE GOVERNADOR VALADARES MG
1- NOME DA ESCOLA __________________ Nordm DE ALUNOS NO TURNO _________
2-EXISTE COMERCIALIZACcedilAtildeO DE ALIMENTOS NA CANTINA ESCOLAR
( ) SIM ( ) NAtildeO
3- Nordm DE ALUNOS QUE UTILIZARAM A CANTINA __________
4- ALIMENTOS COMERCIALIZADOS NA CANTINA ESCOLAR
ALIMENTOS SIM NAtildeO
Alto teor de gorduras gorduras saturadas e trans
Batata frita ( ) ( )
Biscoito recheados ( ) ( )
Bolos recheados ( ) ( )
Cachorro-quente ( ) ( )
Empada ( ) ( )
Hambuacuterguer ( ) ( )
Pizza ( ) ( )
Salgados fritos ( ) ( )
Sorvete Picoleacute ( ) ( )
Outro(s) _______________ ( ) ( )
Accediluacutecar livre
Bala Pirulitos Goma de mascar ( ) ( )
Chocolates ( ) ( )
Doces ( ) ( )
Refrigerantes ( ) ( )
Sucos artificiais ( ) ( )
Outro(s)_______________ ( ) ( )
Sal
SalgadinhosPipocas industrializados ( ) ( )
Outro(s) _______________ ( ) ( )
RESPONSAacuteVEL PELO PREENCHIMENTO____________________________________________
ASSINATURA DO RESPONSAacuteVEL PELA ESCOLA_____________________________________
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RINALDI Ana Elisa M et al Contribuiccedilotildees das praacuteticas alimentares e inatividade fiacutesica para
o excesso de peso infantil Rev paul pediatr Satildeo Paulo v 26 n 3 Set 2008
ROTENBERG Sheila VARGAS Socircnia de Praacuteticas alimentares e o cuidado da sauacutede da
alimentaccedilatildeo da crianccedila agrave alimentaccedilatildeo da famiacutelia Rev Bras Sauacutede Mater Infant v 4 n 1
Janmar 2004
SCHERR Carlos MAGALHAES Cyntia Karla MALHEIROS Waldir Anaacutelise do perfil
lipiacutedico em escolares Arq Bras Cardiol Satildeo Paulo v 89 n 2 Ago 2007
SCHMITZ Bethsaacuteida de Abreu Soares et al A escola promovendo haacutebitos alimentares
saudaacuteveis uma proposta metodoloacutegica de capacitaccedilatildeo para educadores e donos de cantina
escolar Cad Sauacutede Puacuteblica Rio de Janeiro 2008
SIGULEM Dirce Maria et al Obesidade na infacircncia e na adolescecircncia Compacta Nutriccedilatildeo
2001
TRICHES Rozane Maacutercia GIUGLIANI Elsa Regina Justo Obesidade praacuteticas alimentares
e conhecimentos de nutriccedilatildeo em escolares Rev Sauacutede Puacuteblica Satildeo Paulo v 39 n 4 Ago
2005
ZANCUL Mariana de Senzi Consumo alimentar de alunos nas escolas de ensino
fundamental em Ribeiratildeo Preto 2004 85f Dissertaccedilatildeo (Mestrado) ndash Universidade de Satildeo
Paulo Faculdade de Medicina de Ribeiratildeo Preto Ribeiratildeo Preto 2004
WEISS B CHAIM N A BELIK W Manual da gestatildeo eficiente da merenda escolar 2ordf
ed 2005
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APEcircNDICES
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AVALIACcedilAtildeO DA COMERCIALIZACcedilAtildeO DE ALIMENTOS EM CANTINAS DE ESCOLAS
PUacuteBLICAS E PRIVADAS DE GOVERNADOR VALADARES MG
1- NOME DA ESCOLA __________________ Nordm DE ALUNOS NO TURNO _________
2-EXISTE COMERCIALIZACcedilAtildeO DE ALIMENTOS NA CANTINA ESCOLAR
( ) SIM ( ) NAtildeO
3- Nordm DE ALUNOS QUE UTILIZARAM A CANTINA __________
4- ALIMENTOS COMERCIALIZADOS NA CANTINA ESCOLAR
ALIMENTOS SIM NAtildeO
Alto teor de gorduras gorduras saturadas e trans
Batata frita ( ) ( )
Biscoito recheados ( ) ( )
Bolos recheados ( ) ( )
Cachorro-quente ( ) ( )
Empada ( ) ( )
Hambuacuterguer ( ) ( )
Pizza ( ) ( )
Salgados fritos ( ) ( )
Sorvete Picoleacute ( ) ( )
Outro(s) _______________ ( ) ( )
Accediluacutecar livre
Bala Pirulitos Goma de mascar ( ) ( )
Chocolates ( ) ( )
Doces ( ) ( )
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Sucos artificiais ( ) ( )
Outro(s)_______________ ( ) ( )
Sal
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Outro(s) _______________ ( ) ( )
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AVALIACcedilAtildeO DA COMERCIALIZACcedilAtildeO DE ALIMENTOS EM CANTINAS DE ESCOLAS
PUacuteBLICAS E PRIVADAS DE GOVERNADOR VALADARES MG
1- NOME DA ESCOLA __________________ Nordm DE ALUNOS NO TURNO _________
2-EXISTE COMERCIALIZACcedilAtildeO DE ALIMENTOS NA CANTINA ESCOLAR
( ) SIM ( ) NAtildeO
3- Nordm DE ALUNOS QUE UTILIZARAM A CANTINA __________
4- ALIMENTOS COMERCIALIZADOS NA CANTINA ESCOLAR
ALIMENTOS SIM NAtildeO
Alto teor de gorduras gorduras saturadas e trans
Batata frita ( ) ( )
Biscoito recheados ( ) ( )
Bolos recheados ( ) ( )
Cachorro-quente ( ) ( )
Empada ( ) ( )
Hambuacuterguer ( ) ( )
Pizza ( ) ( )
Salgados fritos ( ) ( )
Sorvete Picoleacute ( ) ( )
Outro(s) _______________ ( ) ( )
Accediluacutecar livre
Bala Pirulitos Goma de mascar ( ) ( )
Chocolates ( ) ( )
Doces ( ) ( )
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Sucos artificiais ( ) ( )
Outro(s)_______________ ( ) ( )
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SalgadinhosPipocas industrializados ( ) ( )
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1- NOME DA ESCOLA __________________ Nordm DE ALUNOS NO TURNO _________
2-EXISTE COMERCIALIZACcedilAtildeO DE ALIMENTOS NA CANTINA ESCOLAR
( ) SIM ( ) NAtildeO
3- Nordm DE ALUNOS QUE UTILIZARAM A CANTINA __________
4- ALIMENTOS COMERCIALIZADOS NA CANTINA ESCOLAR
ALIMENTOS SIM NAtildeO
Alto teor de gorduras gorduras saturadas e trans
Batata frita ( ) ( )
Biscoito recheados ( ) ( )
Bolos recheados ( ) ( )
Cachorro-quente ( ) ( )
Empada ( ) ( )
Hambuacuterguer ( ) ( )
Pizza ( ) ( )
Salgados fritos ( ) ( )
Sorvete Picoleacute ( ) ( )
Outro(s) _______________ ( ) ( )
Accediluacutecar livre
Bala Pirulitos Goma de mascar ( ) ( )
Chocolates ( ) ( )
Doces ( ) ( )
Refrigerantes ( ) ( )
Sucos artificiais ( ) ( )
Outro(s)_______________ ( ) ( )
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SalgadinhosPipocas industrializados ( ) ( )
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APENDICE B - QUESTIONAacuteRIO DE OBSERVACcedilAtildeO
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1- NOME DA ESCOLA __________________ Nordm DE ALUNOS NO TURNO _________
2-EXISTE COMERCIALIZACcedilAtildeO DE ALIMENTOS NA CANTINA ESCOLAR
( ) SIM ( ) NAtildeO
3- Nordm DE ALUNOS QUE UTILIZARAM A CANTINA __________
4- ALIMENTOS COMERCIALIZADOS NA CANTINA ESCOLAR
ALIMENTOS SIM NAtildeO
Alto teor de gorduras gorduras saturadas e trans
Batata frita ( ) ( )
Biscoito recheados ( ) ( )
Bolos recheados ( ) ( )
Cachorro-quente ( ) ( )
Empada ( ) ( )
Hambuacuterguer ( ) ( )
Pizza ( ) ( )
Salgados fritos ( ) ( )
Sorvete Picoleacute ( ) ( )
Outro(s) _______________ ( ) ( )
Accediluacutecar livre
Bala Pirulitos Goma de mascar ( ) ( )
Chocolates ( ) ( )
Doces ( ) ( )
Refrigerantes ( ) ( )
Sucos artificiais ( ) ( )
Outro(s)_______________ ( ) ( )
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SalgadinhosPipocas industrializados ( ) ( )
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