estudos e projetos para consecuÇÃo do plano … · desenvolvimento urbano e turismo victor...

ESTUDOS E PROJETOS PARA CONSECUÇÃO DO PLANO

MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE ARRAIAL DO CABO - RJ

PRODUTO 7

Prognósticos:

Abastecimento de Água Potável

Esgotamento Sanitário

Drenagem e Manejo das Águas Pluviais Urbanas

JULHO/2.013

(Primeira Revisão)

II

CARACTERIZAÇÃO DO EMPREENDEDOR

GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Sérgio Cabral Filho Governador Luís Fernando Pezão Vice-Governador SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE (SEA) Carlos Minc Secretário Luiz Firmino Martins Pereira Subsecretário Executivo INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE (INEA) Marilene Ramos Presidente Denise Marçal Rambaldi Vice-Presidente DIRETORIA DE GESTÃO DAS ÁGUAS E DO TERRITÓRIO (DIGAT) Rosa Maria Formiga Johnsson Diretora DIRETORIA DE INFORMAÇÃO E MONITORAMENTO AMBIENTAL (DIMAM) Carlos Alberto Fonteles de Souza Diretor DIRETORIA DE BIODIVERSIDADE E ÁREAS PROTEGIDAS (DIBAP) André Ilha Diretor DIRETORIA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL (DILAM) Ana Cristina Henney Diretora DIRETORIA DE RECUPERAÇÃO AMBIENTAL (DIRAM) Luiz Manoel de Figueiredo Jordão Diretor DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS (DIAFI)

III

José Marcos Soares Reis Diretor SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL LAGOS - SÃO JOÃO (SUPLAJ) Túlio Vagner dos Santos Vicente Superintendente

GERENCIADOR DO CONTRATO

Rosa Maria Formiga Johnsson Diretora de Gestão das Águas e do Território / INEA Victor Zveibil Superintendente de Políticas de Saneamento / SEA Lorena Costa Procópio Engenheira Sanitarista Cláudia Nakamura Engenheira Ambiental

IV

EQUIPE TÉCNICA DE ACOMPANHAMENTO LOCAL DOS

TRABALHOS

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARRAIAL DO CABO

Av. da Liberdade, s/n.º - Centro - CEP: 28.930-000 - Arraial do Cabo (RJ)

Tel.: (22) 2622-1650

Gestão 2.013 / 2.016

Wanderson Cardoso de Brito Prefeito Municipal

Gontran de Carvalho Ferreira Secretaria Municipal do Ambiente

Everaldo da Cunha Dias

Secretaria Municipal do Ambiente

Marlon Oliveira de Souza

Secretaria Municipal do Ambiente

Adiel Almeida dos Santos Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo

Carlos Alberto de Lima

Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo

Maristela Barros Pessoa Secretaria Municipal de Educação

Fabrício Vargas

Secretaria Municipal de Educação

Wanderson Antônio Vicente Jardim Fundação Municipal de Meio Ambiente,

Pesquisa, Ciência e Tecnologia

Roosevelt Monteiro da Silva

Fundação Municipal de Meio Ambiente, Pesquisa, Ciência e Tecnologia

Cláudio César Andrade Bertollo

ESAC - Empresa de Saneamento de Arraial do Cabo

João Fernando de Mello Corrêa

ESAC - Empresa de Saneamento de Arraial do Cabo

Monick Rocha Gonçalves

ECATUR - Empresa Cabista de Desenvolvimento Urbano e Turismo

Victor Pimentel Canela

ECATUR - Empresa Cabista de Desenvolvimento Urbano e Turismo

Cláudio Eleno Vieira dos Santos

Secretaria Municipal de Saúde

Alberto Favilla Gonçalves

Secretaria Municipal de Saúde

Adhemar César Ferreira Thomaz Secretaria Municipal de Serviços Públicos

William César da Luz Silva

Secretaria Municipal de Serviços Públicos

Gestão 2.009 / 2.012

Wanderson Cardoso de Brito Prefeito Municipal

Magali Dutra Secretaria do Ambiente

Everaldo da Cunha Dias Secretaria do Ambiente

Marlon Oliveira de Souza Secretaria do Ambiente

V

João Fernando de Mello Corrêa ESAC - Empresa de Saneamento de Arraial do

Cabo

Écio Lopes de Aguiar ESAC - Empresa de Saneamento de Arraial do

Cabo

Joel Agostinho Santiago Júnior Secretaria de Saúde

Marcela Souza M Mota de Mello Secretaria de Educação

Silas Dias Pereira Secretaria de Serviços Públicos

Renata Manhães Galliaço Secretaria de Obras

Carlos Alberto de Lima Secretaria de Obras

Ailson Teixeira de Mello Secretaria de Saúde

VI

EXECUTOR DOS TRABALHOS DE CONSULTORIA

SERENCO SERVIÇOS DE ENGENHARIA CONSULTIVA Ltda CNPJ: 75.091.074/0001-80 - CREA (PR): 5571

Av. Sete de Setembro, n.º 3.566, Centro CEP 80.250-210 - Curitiba (PR)

Tel.: (41) 3233-9519 Website: www.serenco.com.br ● E-mail: [email protected]

Nicolau Leopoldo Obladen Engenheiro Civil e Sanitarista

Jefferson Renato Teixeira Ribeiro Engenheiro Civil

Paulo Roberto Wielewski Engenheiro Civil

Djesser Zechner Sergio Engenheiro Sanitarista e Ambiental

Caroline Surian Ribeiro Engenheira Civil

Bruno Passos de Abreu Tecnólogo em Construção Civil

Marcos Moisés Weigert Engenheiro Civil

Gustavo José Sartori Passos Engenheiro Civil

Tássio Barbosa da Silva Engenheiro Civil

Kelly Ronsani de Barros Engenheira de Alimentos

Luiz Guilherme Grein Vieira Engenheiro Ambiental

Mariana Schaedler Engenheira Ambiental

Nilva Alves Ribeiro Economista

Tiago José Alexandre Advogado

Mauro Brustolin Iplinski Publicitário

Dante Mohamed Correa Publicitário

Bruno Lissa Tiepolo Publicitário

Cláudio Luiz Geromel Barreto Engenheiro Químico

Quésia Oliveira Geógrafa

mailto:[email protected]

VII

SUMÁRIO

GLOSSÁRIO ........................................................................................ XV

APRESENTAÇÃO ............................................................................... XVI

1. INTRODUÇÃO – CONTEXTO REGIONAL ................................. 17

2. PREVISÕES POPULACIONAIS ADOTADAS ............................. 19

3. CONSTRUÇÃO DE CENÁRIOS ................................................. 24

3.1 SISTEMATIZAÇÃO DAS INFORMAÇÕES .................................................... 29

4. ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO . 31

4.1 INTRODUÇÃO ............................................................................................... 31

4.2 SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA ................................................. 34

4.2.1 Objetivos Gerais.......................................................................................... 35

4.2.2 Metas de atendimento ................................................................................. 35

4.2.2.1 Terceiro Termo Aditivo ao Contrato de concessão da Prolagos ...... 35

4.2.2.2 PLANSAB ................................................................................................... 37

4.2.3 Demandas ................................................................................................... 40

4.2.4 Disponibilidade hídrica ................................................................................ 51

4.2.5 Cenários ...................................................................................................... 53

4.2.5.1 Sistematização das informações ...................................................... 53

4.2.5.2 Ações necessárias ........................................................................... 55

4.2.5.2.1. Sistema produtor .......................................................................... 55

4.2.5.2.2. Adução de água tratada ....................................................................... 59

4.2.6 Cronograma de execução dos investimentos previstos .............................. 71

4.2.7 Priorização dos investimentos previstos ..................................................... 80

4.2.8 Região concedida não atendida por sistema coletivo ................................. 81

4.2.9 Propostas adicionais ................................................................................... 84

4.2.9.1 Qualidade do manancial (Represa de Juturnaíba) ...................................... 84

4.2.9.2 Melhorias na Represa de Juturnaíba .......................................................... 85

4.3 SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO ................................................. 86

4.3.1 Objetivos gerais .......................................................................................... 86

4.3.2 Metas de atendimento ................................................................................. 87

VIII

4.3.2.1 ESAC ............................................................................................... 87

4.3.2.2 Metas de atendimento - PLANSAB ............................................................. 87

4.3.3 Cenários ...................................................................................................... 90

4.3.3.1 Sistematização das informações ...................................................... 91

4.3.3.2 Cenário 1 .......................................................................................... 92

4.3.3.3 Propostas adicionais ...................................................................... 114

4.3.3.3.1. Aspectos operacionais ................................................................ 114

4.3.3.3.2. Novos empreendimentos ............................................................ 114

4.5 Educação ambiental ..................................................................................... 118

5. DRENAGEM E MANEJO DE ÁGUAS PLUVIAIS URBANAS .....119

5.1 Introdução ..................................................................................................... 119

5.2 Sistematização das informações .................................................................. 120

5.2.1 Hidrologia .................................................................................................. 125

5.2.2 Microdrenagem ......................................................................................... 125

5.2.3 Macrodrenagem ........................................................................................ 126

5.2.4 Defesa Civil ............................................................................................... 126

5.2.5 Gestão do Sistema.................................................................................... 126

5.3 Cenários MILOGRANA, J (2009) .................................................................. 128

5.4 Cenários PLANSAB ...................................................................................... 130

5.5 Cenário Proposto .......................................................................................... 133

5.6 Metas, programas e ações ........................................................................... 134

5.6.1 Metas qualitativas ..................................................................................... 134

5.6.2 Metas quantitativas ................................................................................... 136

5.7 ANÁLISE ECONÔMICO-FINANCEIRA PARA O SISTEMA DE DRENAGEM E

MANEJO DE ÁGUAS PLUVIAIS URBANAS........................................................... 165

6. ANÁLISE INSTITUCIONAL ........................................................168

6.2.1 Estrutura Organizacional Proposta ........................................................... 179

6.2.2 Modificações, Adaptações ou Complementações ao Arranjo Institucional

Proposto .................................................................................................................. 191

6.3.1 Arranjo institucional na Região dos Lagos ................................................ 192

6.3.2 Fiscalização e Regulação dos Serviços de Saneamento Básico .............. 196

6.3.3 Inter-relação Poder Concedente/Prestadores de Serviços/Regulador ...... 199

IX

6.3.4 Análise Jurídica ......................................................................................... 202

6.3.5 Propostas para Instalação de Arranjo Institucional para a Gestão do

Saneamento Básico na Região dos Lagos/RJ ........................................................ 215

7. ANÁLISE ECONÔMICO-FINANCEIRA ......................................219

8. BIBLIOGRAFIA CONSULTADA .................................................224

X

LISTA DE FIGURAS

Figura 1 - Esquema Geral da Metodologia para a Elaboração dos Cenários ....................... 25

Figura 2 – Proposta de locação do novo sistema produtor................................................... 57

Figura 3 – População atendida – Cenário 1 ....................................................................... 110

Figura 4 – Comparativo receitas x investimentos ............................................................... 117

Figura 5 – Pontuação por programas ................................................................................. 127

Figura 6 – Integração das Alternativas ............................................................................... 128

Figura 7 – Cenários – Drenagem e Manejo de Águas Pluviais Urbanas ............................ 134

Figura 8 – Mapa de Alerta ................................................................................................. 137

Figura 9 – Modelo Institucional do Saneamento Básico de Arraial do Cabo ...................... 170

Figura 9 - Arranjos Institucionais ........................................................................................ 177

Figura 10 - Diagrama Institucional Municipal ..................................................................... 178

Figura 11 - Diagrama Institucional Intermunicipal .............................................................. 179

Figura 12 - Esquema do tripé de elementos fundamentais do PMSB ................................ 180

Figura 13 - UGPLAN .......................................................................................................... 183

Figura 14 - Estrutura proposta para a UGPLAN ................................................................. 188

Figura 15 - Modelo Institucional para a Gestão do PMSB .................................................. 191

Figura 16 - Comitê da Bacia Hidrográfica Lagos São João (CBHLSJ) ............................... 193

Figura 17 - Consórcio Intermunicipal Lagos São João (CILSJ) .......................................... 194

Figura 18 - Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de

Janeiro (AGENERSA) ........................................................................................................ 195

Figura 19 - Fluxograma - Governo do Estado do Rio de Janeiro, Municípios, Agência

Reguladora, Consórcio Intermunicipal, Comitê da Bacia e Concessionárias ..................... 196

Figura 20 - Localização do Município ................................................................................. 217

Figura 21 - Modelagem Proposta ....................................................................................... 218

XI

LISTA DE TABELAS

Tabela 1 - População Residente Adotada (Método de Ajustamento Linear) ........................ 20

Tabela 2 - Participação % da pop. urbana de cada distrito em relação a pop. urbana total

projetada. ............................................................................................................................. 21

Tabela 3 - Participação pop. urbana de cada distrito ........................................................... 22

Tabela 4 - População de Temporada ................................................................................... 23

Tabela 5 – Receita prevista pela cobrança referente ao sistema de esgoto de Arraial se

estivesse inserido na concessão da Prolagos ...................................................................... 33

Tabela 6 - Metas de Níveis de Atendimento (3.º Aditivo Contratual) .................................... 36

Tabela 7 - Níveis de Atendimento (2012) ............................................................................ 36

Tabela 8 – Metas para o saneamento básico nas macrorregiões e no País (em %) ............ 38

Tabela 9 – Metas para principais serviços de saneamento básico nas unidades da federação

(em %) ................................................................................................................................. 39

Tabela 10 – Metas para gestão dos serviços de saneamento nas macrorregiões e no País

(em %) ................................................................................................................................. 40

Tabela 11 – Projeção de população para cálculo de demandas de Arraial do Cabo ............ 41

Tabela 12 – Projeção de população para cálculo de demandas dos Municípios da área de

Concessão da Prolagos ....................................................................................................... 42

Tabela 13 – Projeção de população de projeto de Arraial do Cabo ...................................... 43

Tabela 14 – Projeção de população de projeto dos Municípios da área de Concessão da

Prolagos .............................................................................................................................. 44

Tabela 15 – Consumo per capita e índice de perdas ........................................................... 45

Tabela 16 – Consumo per capita de Arraial do Cabo ........................................................... 46

Tabela 17 – Consumo per capita - resumo .......................................................................... 46

Tabela 18 – Demandas do sistema de água para Arraial do Cabo ...................................... 48

Tabela 19 – Demandas do sistema de água para a área de concessão da Prolagos .......... 49

Tabela 20 – Reservação necessária em Arraial do Cabo .................................................... 50

Tabela 21 – Reservação necessária na área de concessão da Prolagos ............................ 51

Tabela 22 – Demandas do sistema de água para a área de concessão da CAJ .................. 52

Tabela 23 - Condicionantes, Deficiências e Potencialidades ............................................... 54

Tabela 24 - Ameaças e Oportunidades do atual modelo de gestão ..................................... 54

Tabela 25 - Modelo Numérico para Ponderação das Ameaças ........................................... 55

Tabela 26 – Cronograma de implantação dos reservatórios ................................................ 65

XII

Tabela 27 – Cronograma de investimentos previstos (3º Termo Aditivo) ............................. 72

Tabela 28 – Cronograma de investimentos estimados para a área de concessão (PMSB) . 73

Tabela 29 – Comparativo de investimentos da área de concessão – PMSB x 3º Termo

Aditivo .................................................................................................................................. 74


Aditivo .................................................................................................................................. 75

Tabela 31 – Cronograma de investimentos – sistema produtor ........................................... 76

Tabela 32 – Cronograma de investimentos – adução de água tratada ................................ 76

Tabela 33 – Cronograma de investimentos – reservação de água tratada ........................... 77

Tabela 34 – Cronograma de investimentos – redes de distribuição ..................................... 78

Tabela 35 – Cronograma de investimentos – resumo .......................................................... 79

Tabela 36 – investimentos estimados para a área concedida não atendida por sistemas

coletivos............................................................................................................................... 82

Tabela 37 – Metas para o saneamento básico nas macrorregiões e no País (em %) .......... 88

Tabela 38 – Metas para principais serviços de saneamento básico nas unidades da

federação (em %) ................................................................................................................ 89

Tabela 39 - Condicionantes, Deficiências e Potencialidades ............................................... 91

Tabela 40 - Ameaças e Oportunidades do atual modelo de gestão. .................................... 91

Tabela 41 - Modelo Numérico para Ponderação das Ameaças ........................................... 92

Tabela 42 – Resumo geral de investimentos ....................................................................... 96

Tabela 43 – Porcentagem de atendimento por bacia ........................................................... 97

Tabela 44 – Demandas para o sistema de esgoto (redes separadoras) .............................. 99

Tabela 45 – Cenário 1 – cronograma (2.014 a 2.020) ........................................................ 102

Tabela 46 - Cenário 1 – cronograma (2.021 a 2.027)......................................................... 103

Tabela 47 - Cenário 1 – cronograma (2.028 a 2.033)......................................................... 104

Tabela 48 – Investimentos necessários – redes coletoras, ligações domiciliares, estações

elevatórias e linhas de recalque ......................................................................................... 108

Tabela 49 – Investimentos necessários – ETE .................................................................. 108

Tabela 50 – Investimentos necessários – Projetos ............................................................ 109

Tabela 51 – Investimentos necessários – Resumo ............................................................ 109

Tabela 52 – Investimentos previstos – Cenário 1 ............................................................... 111

Tabela 53 – Investimentos previstos para a área sem previsão de atendimento por sistemas

coletivos............................................................................................................................. 112

Tabela 54 – Comparativo receitas x investimentos ............................................................ 116

XIII

Tabela 55 - Condicionantes, Deficiências e Potencialidades ............................................. 121

Tabela 56 - Ameaças e Oportunidades do atual modelo de gestão. .................................. 123

Tabela 57 - Modelo Numérico para Ponderação das Ameaças. ........................................ 124

Tabela 58 – Ameaças programa 1 - Hidrologia .................................................................. 125

Tabela 59 – Ameaças programa 2 - Microdrenagem ......................................................... 125

Tabela 60 – Ameaças programa 3 - Macrodrenagem ........................................................ 126

Tabela 61 – Ameaças programa 4 – Defesa Civil .............................................................. 126

Tabela 62 – Ameaças programa 5 – Gestão do Sistema ................................................... 126

Tabela 63 - Necessidade de investimentos em drenagem e manejo de águas pluviais

urbanas entre o ano base de 2011 e os anos 2015, 2020 e 2030. ..................................... 132

Tabela 64 - Necessidade de investimentos totais em drenagem e manejo de águas pluviais

urbanas para o País........................................................................................................... 132

Tabela 65 – Metas para gestão dos serviços de saneamento básico na Região Sudeste do

País (em %). ...................................................................................................................... 133

Tabela 66 - Programa 1 - Hidrologia .................................................................................. 155

Tabela 67 - Programa 2 – Microdrenagem ......................................................................... 155

Tabela 68 - Programa 3 – Macrodrenagem ....................................................................... 155

Tabela 69 - Programa 4 – Defesa Civil .............................................................................. 155

Tabela 70 - Programa 5 – Gestão do Sistema ................................................................... 156

Tabela 71 – Cronograma financeiro (Programa 1) ............................................................. 156

Tabela 72 - Cronograma financeiro (Programa 2) .............................................................. 157




Tabela 76 - Resumo do cronograma .................................................................................. 159

Tabela 77 - Investimentos por programa............................................................................ 159

Tabela 78 - Fontes de recurso (Programa 1) ..................................................................... 160





Tabela 83 - Fontes de recursos (valor total) ....................................................................... 161

Tabela 84 - Memorial de cálculo (Programa 1) .................................................................. 161


XIV




Tabela 98 - Modelos Institucionais para a Regulação, Fiscalização e Controle dos Serviços

de Saneamento Básico ...................................................................................................... 198

Tabela 129 - Estrutura Financeira ...................................................................................... 220

Tabela 130 - Investimentos previstos pela Prolagos .......................................................... 220

Tabela 131 - Repasse de recursos financeiros do Governo do Estado através do ICMS

Verde (2012) ...................................................................................................................... 221

Tabela 132 - Recursos necessários por serviço ................................................................. 222

Tabela 133 - Capacidade de investimento em 20 anos ...................................................... 222

Tabela 134 - Comparativo entre capacidade de investimento e recursos necessários ....... 223

XV

GLOSSÁRIO

ANA - Agência Nacional de Águas

APA - Áreas de Proteção Ambiental

AGENERSA - Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de

Janeiro

CDP - Condicionantes/Deficiências/Potencialidades

COBRADE - Codificação Brasileira de Desastres

CILSJ - Consórcio Intermunicipal Lagos de São João

CPRM - Serviço Geológico do Brasil

CBHLSJ - Comitê da Bacia Hidrográfica Lagos de São João

DNOS - Departamento Nacional de Obras de Saneamento

EEE - Estação Elevatória de Esgoto

ETE - Estação de Tratamento de Esgoto

FGV - Fundação Getúlio Vargas

GESAN - Grupo Executivo de Saneamento e Drenagem Urbana

IBGE - Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística

IMELS - Ministério Italiano do Meio Ambiente e da Tutela do Território e do Mar

INEA - Instituto Estadual do Ambiente

INMET - Instituto Nacional de Meteorologia

IPHAN - Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional

MRA - Macrorregião Ambiental

PMSB - Plano Municipal de Saneamento Básico

PLANCON - Plano de Contingência de Proteção e Defesa Civil

RH - Região Hidrográfica

SNIS - Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento

TTS - Tomada de Tempo Seco

PLANSAB - Plano Nacional de Saneamento Básico

XVI

APRESENTAÇÃO

O presente relatório COMPREENDE o PRODUTO 7 (Prognósticos) dos Estudos e

Projetos para Consecução do Plano de Saneamento Básico do Município de Arraial

do Cabo, localizado no estado do Rio de Janeiro, ABRANGENDO os Serviços de

Abastecimento de Água Potável, de Esgotamento Sanitário e de Drenagem e

Manejo das Águas Pluviais Urbanas.

Este foi elaborado conforme previsto no Edital e Anexos da Tomada de Preços TP

n.º 11/2011 do Instituto Estadual do Ambiente (INEA) e ao CONTRATO n.º 48/2012

firmado no dia 24 de Julho de 2012 entre o INEA e a empresa SERENCO.

17

1. INTRODUÇÃO – CONTEXTO REGIONAL

A assinatura dos contratos firmados entre o Governo do Estado do Rio de

Janeiro, os Municípios de Arraial do Cabo, Armação dos Búzios, Cabo Frio,

Iguaba Grande e São Pedro da Aldeia com a empresa Prolagos, em 1998, e

dos Municípios de Araruama, Saquarema e Silva Jardim, com a

Concessionária Águas de Juturnaiba – CAJ, constituiu-se em marco referencial

da despoluição da Lagoa de Araruama em continuidade aos trabalhos até

então desenvolvidos. A Região em questão, tem sua economia dependendo

substancialmente do turismo, revelando a necessidade de investimentos

contínuos na preservação de lagoas e praias dos entornos urbanos, em busca

de sua preservação ambiental. Ambos, Prolagos, e CAJ implementaram o

abastecimento de água e passaram a adotar como tecnologia para o

esgotamento sanitário, o sistema de tomada em tempo seco, conhecida por

sistema unitário. A utilização do sistema municipal de drenagem pluvial como

rede coletora de esgotos sanitários, a construção de cordões interceptores,

estações elevatórias e estações de tratamento, ao longo do tempo, reduziram

drasticamente a poluição de lagoas e praias, retomando-se gradativamente o

ciclo econômico de desenvolvimento turístico da Região dos Lagos. A presença

do Comitê de Bacias Hidrográficas das Lagoas de Araruama, Saquarema e dos

Rios São João, Una e Ostras, criado pela Lei Estadual Nº3. 239/1999, trouxe

novo reforço à Região, na preservação dos recursos hídricos. Na sequência,

criou-se o Consórcio Intermunicipal para Gestão Ambiental das Bacias

Hidrográficas da Região dos Lagos, Rio São João e Zonas Costeiras,

consolidando-se ainda mais o reforço institucional na Região.

Ampliam-se os serviços de saneamento básico, tais como limpeza urbana e

manejo de resíduos sólidos, drenagem e manejo de águas pluviais. Implanta-se

pela iniciativa privada, o Aterro Sanitário DOIS ARCOS, em São Pedro da

Aldeia, passando a receber os resíduos sólidos urbanos de Arraial do Cabo,

Cabo Frio, Armação dos Búzios, São Pedro da Aldeia, Iguaba Grande e

18

recentemente Silva Jardim e Casimiro de Abreu ou ainda, Araruama e

Saquarema no futuro.

Ampliam-se as áreas inundáveis pelas águas pluviais em todos os municípios,

tendo em vista o aumento da impermeabilização e o crescimento das áreas

urbanas dentro das bacias hidrográficas.

A lei da Política Nacional de Saneamento Básico de 2007, e a que institui a

Política Nacional de Resíduos Sólidos, de 2010, determinam para todo o País,

programas e metas a serem cumpridas por todos os municípios brasileiros,

dentro de cenários futuros para um horizonte de 20 (vinte) anos. Novas regras

são detalhadas e indicadores e metas são definidos em busca da

universalização do saneamento básico para toda a população brasileira.

Os tempos são outros, as regras são novas e a gestão do saneamento básico

praticado até o momento carece de uma ampla reflexão em busca de novo

modelo institucional, preparando o caminho por onde os municípios deverão

trilhar nos próximos 20 (vinte) anos. A consolidação de uma nova gestão

integrada deverá ocorrer nos próximos anos mediante um forte apoio técnico e

uma sólida base financeira, supervisionados por equipes bem preparadas para

os novos cenários que se estabelecem.

O Produto ora apresentado descreve os prognósticos dos sistemas de

abastecimento de água, esgotamento sanitário e drenagem e manejo de águas

pluviais urbanas, ajustados aos cenários propostos, suas metas, programas e

ações. As propostas para o sistema de limpeza urbana e manejo de resíduos

sólidos, são apresentadas em separado, no PRODUTO 8, de acordo com o

Termo de Referência do INEA.

Ao final, descreve-se a análise do atual modelo institucional, as suas

características jurídicas e a Proposta inicial de Criação de um Consórcio

Público para a Gestão do Saneamento Básico na Região dos Lagos/RJ.

19

Espera-se com a realização dos 2ºSeminários obter valiosas contribuições para

a consolidação dos prognósticos do PMSB, momento importante da construção

dos Planos, consolidando-se os elementos da próxima etapa dos trabalhos, a

versão preliminar do Plano.

2. PREVISÕES POPULACIONAIS ADOTADAS

Na elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico, e Plano Municipal

de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, o Produto 6 (Estudo Populacional e

Arranjos Institucionais) apresentou as projeções de crescimento da população

para os próximos 20 anos, tendo em vista os últimos Censos do IBGE, e

informações sobre a população flutuante dos municípios da região.

Análises matemáticas

De acordo com o Censo IBGE, 2010, Arraial do Cabo possuía naquele ano as

seguintes características:

População total = 27.715 habitantes.

Área da Unidade Territorial = 160,286 km2.

Densidade Demográfica = 172,91 hab/km2.

População Urbana = 27.715 habitantes.

Vários métodos para o crescimento populacional urbano (Distrito de Monte Alto

e Figueira) foram estudados.

Aritmético;

Geométrico;

Planilha Excel da Microsoft:

o Ajustamento Linear;

o Curva de Potência;

o Equação Exponencial;

20

o Equação Logarítmica, e,

o Equação Polinomial.

Logo, as populações residentes adotadas foram obtidas pelo Ajustamento

Linear, conforme tabela a seguir.

Tabela 1 - População Residente Adotada (Método de Ajustamento Linear)

ANO Taxa de

crescimento (%)

População Residente

(habitantes) ANO

Taxa de crescimento

(%)

População Residente

(habitantes)

-1 2.012 1,45% 28.591 10 2.023 1,25% 33.077

0 2.013 1,43% 28.999 11 2.024 1,23% 33.485

1 2.014 1,41% 29.407 12 2.025 1,22% 33.893

2 2.015 1,39% 29.815 13 2.026 1,20% 34.300

3 2.016 1,37% 30.222 14 2.027 1,19% 34.708

4 2.017 1,35% 30.630 15 2.028 1,18% 35.116

5 2.018 1,33% 31.038 16 2.029 1,16% 35.524

6 2.019 1,31% 31.446 17 2.030 1,15% 35.932

7 2.020 1,30% 31.854 18 2.031 1,13% 36.339

8 2.021 1,28% 32.261 19 2.032 1,12% 36.747

9 2.022 1,26% 32.669 20 2.033 1,11% 37.155 Fonte: SERENCO, 2013

A partir dos dados do Censo do IBGE 2.010 e 2.000 e da projeção populacional

realizada para o município e Arraial do Cabo, efetuamos a segregação da

população urbana em cada um dos distritos (Monte Alto e Figueira).

Para a realização dessa segregação levamos em consideração a importância

relativa da população urbana de cada distrito, em relação à população urbana

total do município. O resultado obtido está apresentado nas Tabelas a seguir.

21

Tabela 2 - Participação % da pop. urbana de cada distrito em relação a pop. urbana total projetada.

Fonte: SERENCO, 2013

SEDEMONTE

ALTOFIGUEIRA TOTAL

-1 2.012 76,27% 9,17% 14,56% 100,00%

0 2.013 76,04% 9,26% 14,70% 100,00%

1 2.014 75,79% 9,35% 14,85% 100,00%

2 2.015 75,23% 9,57% 15,20% 100,00%

3 2.016 74,63% 9,80% 15,57% 100,00%

4 2.017 74,03% 10,04% 15,93% 100,00%

5 2.018 73,44% 10,26% 16,29% 100,00%

6 2.019 72,86% 10,49% 16,65% 100,00%

7 2.020 72,29% 10,71% 17,00% 100,00%

8 2.021 71,74% 10,92% 17,34% 100,00%

9 2.022 71,19% 11,13% 17,68% 100,00%

10 2.023 70,66% 11,34% 18,00% 100,00%

11 2.024 70,14% 11,54% 18,32% 100,00%

12 2.025 69,65% 11,73% 18,62% 100,00%

13 2.026 69,18% 11,91% 18,91% 100,00%

14 2.027 68,72% 12,09% 19,19% 100,00%

15 2.028 68,28% 12,26% 19,46% 100,00%

16 2.029 67,87% 12,42% 19,71% 100,00%

17 2.030 67,48% 12,57% 19,95% 100,00%

18 2.031 66,73% 12,86% 20,41% 100,00%

19 2.032 66,22% 13,05% 20,73% 100,00%

20 2.033 65,71% 13,25% 21,04% 100,00%

ANO

PERCENTUAL DA POPULAÇÃO POR DISTRITO (%)

22

Tabela 3 - Participação pop. urbana de cada distrito


A projeção da população flutuante foi efetuada considerando-se vários fatores,

entre eles os domicílios de uso ocasional, a capacidade dos hotéis e pousadas

instalados, hóspedes em domicílios particulares permanentes, entre outros.

Para maiores informações vide produto 6.

A seguir apresenta-se a tabela que resulta na população total de temporada, ou

seja, a soma das populações: fixa (residente) e flutuante total.

SEDEMONTE

ALTOFIGUEIRA TOTAL

-1 2.012 21.806 2.622 4.163 28.591

0 2.013 22.050 2.685 4.263 28.999

1 2.014 22.288 2.751 4.368 29.407

2 2.015 22.428 2.854 4.532 29.815

3 2.016 22.555 2.963 4.704 30.222

4 2.017 22.676 3.074 4.881 30.630

5 2.018 22.796 3.185 5.057 31.038

6 2.019 22.911 3.298 5.237 31.446

7 2.020 23.028 3.411 5.416 31.854

8 2.021 23.143 3.524 5.595 32.261

9 2.022 23.256 3.638 5.776 32.669

10 2.023 23.372 3.750 5.955 33.077

11 2.024 23.488 3.863 6.134 33.485

12 2.025 23.607 3.975 6.311 33.893

13 2.026 23.727 4.086 6.487 34.300

14 2.027 23.851 4.195 6.661 34.708

15 2.028 23.978 4.304 6.834 35.116

16 2.029 24.110 4.411 7.003 35.524

17 2.030 24.246 4.516 7.170 35.932

18 2.031 24.249 4.672 7.418 36.339

19 2.032 24.333 4.797 7.617 36.747

20 2.033 24.413 4.924 7.818 37.155

ANO

POPULAÇÃO POR DISTRITO (hab.)

23

Tabela 4 - População de Temporada

ANO POPULAÇÃO RESIDENTE

POPULAÇÃO FLUTUANTE

TOTAL ANO POPULAÇÃO RESIDENTE

POPULAÇÃO FLUTUANTE

TOTAL

-1 2.012 28.591 45.373 73.964 10 2.023 33.077 60.299 93.376

0 2.013 28.999 46.612 75.611 11 2.024 33.485 61.792 95.277

1 2.014 29.407 47.873 77.280 12 2.025 33.893 63.309 97.202

2 2.015 29.815 49.159 78.974 13 2.026 34.300 64.849 99.149

3 2.016 30.222 50.462 80.684 14 2.027 34.708 66.416 101.124

4 2.017 30.630 51.796 82.426 15 2.028 35.116 68.052 103.168

5 2.018 31.038 53.195 84.233 16 2.029 35.524 69.660 105.184

6 2.019 31.446 54.573 86.019 17 2.030 35.932 71.289 107.221

7 2.020 31.854 55.977 87.831 18 2.031 36.339 72.939 109.278

8 2.021 32.261 57.399 89.660 19 2.032 36.747 74.613 111.360

9 2.022 32.669 58.848 91.517 20 2.033 37.155 76.304 113.459 Fonte: SERENCO, 2013

24

3. CONSTRUÇÃO DE CENÁRIOS

A construção de cenários futuros é uma ferramenta importante para o

planejamento e a tomada de decisões futuras apropriadas, ou seja, o

estabelecimento de prognósticos. É importante ressaltar que a construção de

cenários permite a integração das ações que atendam as questões financeiras,

ecológicas, sociais e tecnológicas, estabelecendo a percepção da evolução do

presente para o futuro.

A geração dos cenários permite antever um futuro incerto e como este futuro

pode ser influenciado pelas decisões propostas no presente. Por isso, os

cenários não são previsões, mas sim imagens alternativas do futuro que foram

subsidiadas por um diagnóstico, conhecimento técnico, e demandas da

comunidade expressas no processo construtivo do planejamento.

A técnica de planejamento baseada na construção de cenários é pouco

conhecida no Brasil. Dos diversos planos municipais de Saneamento Básico

consultados, poucos deles abordam, mesmo que superficialmente, o tema.

Entretanto, o documento intitulado “Metodologia e Técnicas de Construção de

Cenários Globais e Regionais” elaborado por Sérgio C. Buarque, em 2003,

para o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada – IPEA, órgão vinculado ao

Ministério de Planejamento, Orçamento e Gestão, fornece uma base teórica e

fundamentos metodológicos práticos muito importantes, sendo utilizados como

referência na construção de cenários futuros.

De acordo com a metodologia de Buarque (2003), estes cenários são

interpretados da seguinte maneira:

Um cenário previsível, com os diversos atores setoriais agindo

isoladamente e sem a implantação e/ou interferência do PMSB, e,

Um cenário normativo, com o PMSB agindo como instrumento

indutor de ações planejadas e integradas entre si.

25

A técnica de cenários baseia-se na prospecção e na projeção de ocorrências

imprevisíveis e, tem como princípios básicos a intuição e o livre pensamento.

Portanto, não é recomendável estabelecer uma metodologia rígida, com

tabelas, gráficos e fórmulas que limitem a intuição e a divagação por mais

absurda que possa parecer. Não existe uma única forma de delinear cenários

devido às peculiaridades de cada atividade ou região.

Entretanto, é necessário que se estabeleça um roteiro (não obrigatório) que

evite a dispersão de ideias e conduza ao objetivo pretendido. A figura a seguir

apresenta, de forma sucinta, a metodologia adotada.

Figura 1 - Esquema Geral da Metodologia para a Elaboração dos Cenários


Neste contexto poderíamos resumir os seguintes cenários: (i) Desejado – O

Município alcançará, no futuro (indefinido e utópico), a plena gestão dos

sistemas; (ii) Previsível – crescimento urbano mais controlado do que hoje, e

(iii) Normativo – crescimento urbano ordenado com a plena gestão dos

sistemas.

26

Propõe-se o seguinte roteiro, num processo de aproximações sucessivas:

a) elaboração do primeiro esboço do cenário desejado (ideias, desejos, e

utopias);

b) listagem exaustiva e aleatória das ameaças, oportunidades e

incertezas;

c) análise da consistência, aglutinando semelhantes, identificando as

mais críticas;

d) formulação de esboço do cenário previsível (tendência) resultado das

ameaças e incertezas;

e) aponte de prioridades e objetivos que conduziram ao cenário normativo

(possível e planejado);

f) seleção de objetivos e ações prioritárias, e,

g) reinício do processo quantas vezes forem necessárias.

A formulação de cenários consiste no exercício do livre pensamento, portanto,

é necessário que não se perca o foco do principal objetivo contratual, que é a

elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico - PMSB. O excesso de

preciosismo ou a abertura de um leque imenso de alternativas e participações

poderá conduzir a um estudo ficcional, sem aplicação prática, que consumirá

um tempo de formulação, discussão, e aprovação, muito maior do que o

requerido para elaborar o próprio PMSB, que é o objeto do presente contrato.

A construção de cenários dentro do Plano Municipal de Saneamento Básico

será a mais objetiva possível, limitada a sua capacidade de intervenção, de

forma a se tornar um instrumento eficaz de prevenção e remoção de

obstáculos e, principalmente, no estabelecimento de prioridades.

O processo inicia (em cada etapa) com uma relação aleatória de ideias,

desejos, ameaças, oportunidades e incertezas, as quais vão sendo

gradativamente organizadas, aglutinadas, excluídas e priorizadas – processo

indutivo. Também poderá seguir o caminho inverso, partindo da síntese do

27

futuro desejado, o qual vai sendo gradativamente detalhado – processo

dedutivo.

Do documento elaborado por Sérgio C. Buarque para o IPEA, em 2003, outro

trecho explica com muita clareza a questão:

“... as metodologias de construção de cenários podem ser

diferenciadas em dois grandes conjuntos distintos segundo o

tratamento analítico:(a) Indutivo - os cenários emergem do particular

para o geral e, se estruturam pelo agrupamento das hipóteses,

formando blocos consistentes que expressam determinados

futuros..., surgindo por si mesmos como resultado da organização

dos eventos, sem uma definição apriorística do desenho do futuro;

(b) Dedutivo -... saindo do geral e indo para o particular, por meio de

uma descrição do estado futuro que traduza a natureza básica da

realidade.”

Após o esboço do cenário desejado tem início a etapa mais importante, que

consiste na identificação das ameaças e incertezas que poderão dificultar ou

até impedir o alcance deste futuro desejado. Ainda segundo BUARQUE, 2003:

“A essência do trabalho de construção de cenários concentra-

se, portanto, em dois grandes momentos fundamentais: a

identificação das incertezas críticas e a formulação das

hipóteses.”

Não basta elaborar uma lista detalhada de ameaças, é preciso compará-la com

a lista de oportunidades (regulação existente, ações e projetos em andamento,

recursos disponíveis ou contratados, alternativas já aprovadas pela população,

etc.). Deste confronto surgirá uma lista depurada de ameaças ou incertezas

aglutinando as semelhantes, eliminando as sem plausibilidade ou sem

relevância. O passo seguinte define as mais críticas e relevantes, o que é feito

através de matrizes ou tabelas, e a adoção de graus de avaliação. Sugerem-se

três graus de relevância: A – alta, M – média e, B – baixa.

28

Isto posto, conforme já mencionado, o momento mais importante na definição

de cenários é a identificação das ameaças críticas de maior relevância e de

maior incerteza extraídas do diagnóstico, PRODUTO 4.

A identificação de oportunidades é importante para que na próxima etapa seja

possível quantificar e qualificar as ameaças. Definem-se as ameaças críticas

mais relevantes e mais incertas e consequentemente as ações prioritárias.

Embora a teoria de elaboração de cenários não recomende a utilização de

tabelas e gráficos pré-definidos para não limitar a criatividade e a intuição, o

modelo matemático será aplicado para a ponderação das ameaças críticas

relativas à Construção dos Cenários do Plano Municipal de Saneamento

Básico do Município. As notas adotadas para a relevância e para a incerteza

são as seguintes: 05 para Alta, 03 para Média e 01 para Baixa. A prioridade (P)

é definida pela multiplicação de relevância (R) e incerteza (I), (P=RxI).

Em vista do exposto, qual o caminho ou tipo de cenário a adotar? Indutivo ou

dedutivo é uma decisão da equipe técnica de especialistas da Consultora

SERENCO, já que isto irá se configurar somente após a realização das

consultas públicas programadas ao longo da construção do PMSB.

A teoria de montagem de cenários tem demonstrado que o caminho adotado

não se identifica a priori sem as consultas públicas. Quando um caminho não

traz os resultados desejados, tenta-se outro. É preciso entender que Cenários

são um exercício livre de pensamento a ser ajustado a cada passo. É

importante salientar que a Consultora propõe uma tecnologia de construção de

cenários para alcançar os resultados desejados, e cabe a ela, portanto, total

responsabilidade no caminho adotado. A função da Contratante INEA será o de

analisar e debater os resultados alcançados com os participantes das consultas

públicas.

29

Desta forma, a identificação do caminho a ser adotado somente se dará

quando da conclusão dos trabalhos relativos a Construção dos Cenários para o

PMSB do Município, os quais serão submetidos à análise por parte do grupo

local de técnicos responsáveis pelo acompanhamento dos trabalhos e pelo

INEA.

3.1 SISTEMATIZAÇÃO DAS INFORMAÇÕES

A Sistemática CDP aplicada normalmente na elaboração dos Planos

Municipais de Saneamento Básico apresenta basicamente um método de

ordenação criteriosa e operacional dos problemas e fatos, resultantes de

pesquisas e levantamentos, proporcionando apresentação compreensível e

compatível com a situação atual da cidade, ou seja, do Diagnóstico.

A classificação dos elementos segundo Condicionantes/Deficiências/

Potencialidades, (CDP) atribui aos mesmos uma função dentro do processo de

desenvolvimento da cidade. Isto significa que as tendências desse

desenvolvimento podem ser percebidas com maior facilidade.

De acordo com esta classificação é possível estruturar a situação dos

Municípios, conforme segue:

Condicionantes: Elementos existentes no ambiente urbano, planos e decisões

existentes, com consequências futuras no saneamento básico ou no

desenvolvimento do Município, e que pelas suas características e implicações

devem ser levados em conta no planejamento de tomadas de decisões.

Deficiências: São elementos ou situações de caráter negativo que significam

estrangulamentos na qualidade de vida das pessoas e dificultam o

desenvolvimento do Município.

30

Potencialidades: São aspectos positivos existentes no Município que devem

ser explorados e/ou otimizados, resultando em melhoria da qualidade de vida

da população.

As deficiências e as potencialidades podem ter as seguintes características:

técnicas, naturais, culturais, legais, financeiras, sociais, administrativas e

econômicas.

A utilização da sistemática CDP possibilita classificar todos os aspectos

levantados nas leituras técnicas e comunitárias (diagnóstico) nestas três

categorias, visando a montagem dos cenários, identificando as ações

prioritárias e as tomadas de decisões.

A aplicação do CDP abre o caminho para aplicação da metodologia proposta

para construção dos Cenários Futuros para Araruama.

A sequência do trabalho obedece a metodologia descrita e proposta para a

construção dos cenários futuros, de acordo com os parâmetros a seguir

identificados:

I - Ameaças e oportunidades do atual modelo de gestão:

- primeiro são elencadas todas as ameaças e oportunidades do

atual modelo de gestão;

II - A identificação das ameaças críticas através de matriz numérica;

- segunda etapa consiste em identificar as prioridades, através do

produto das Relevâncias e Incertezas de cada Ameaça,

anteriormente elencadas. Sendo os índices de relevância e

incerteza os seguintes:

III - A convergência das ameaças críticas, e,

IV - A hierarquização dos principais temas.

PRIORIDADE = RELEVÂNCIA X INCERTEZA Alta = 05 Média = 03 Baixa = 01

31

Na última etapa é realizada a hierarquização por ordem decrescente, do grupo

que mais pontuou, para o que menos pontuou.

4. ABASTECIMENTO DE ÁGUA e ESGOTAMENTO SANITÁRIO

4.1 INTRODUÇÃO

Como forma de nortear as propostas para os sistemas de abastecimento de

água e esgotamento sanitário, será utilizada como base a Lei 11.445 de 5 de

janeiro de 2.007.

Através dos princípios fundamentais contidos na legislação, percebe-se a

necessidade legal dos sistemas atingirem a totalidade da população, sabendo-

se que, para isso, deve-se prever um espaço de tempo (metas graduais) e que

nem todos receberão os serviços da mesma forma, mas todos devem ser

atendidos de forma adequada.

Quanto ao sistema de abastecimento de água, o PLANSAB (Plano Nacional de

Saneamento Básico) trata como atendimento adequado o fornecimento de

água potável por rede de distribuição, com ou sem canalização interna, ou por

poço, nascente ou cisterna, com canalização interna, em qualquer caso sem

intermitência prolongada ou racionamentos, mostrando as diferentes formas de

atendimento à população. Para o sistema de esgoto a atendimento adequado

se dá por coleta seguida de tratamento ou o uso de fossa séptica, também de

acordo com o PLANSAB.

Um exemplo para estes sistemas de que nem toda a população receberá o

serviço da mesma forma é que, em alguns pontos, ocorrerão sistemas coletivos

(onde há maior adensamento populacional) enquanto que em outros as

soluções deverão ser individuais.

32

Quanto à forma de coleta dos sistemas coletivos de esgotamento sanitário, a

tendência e a vontade de todos os envolvidos (Poder Concedente, população e

Concessionárias), é que seja através de redes separadoras absolutas.

Mas para que isso se torne realidade, deve-se prever, ou ao menos elencar

alternativas de recursos para a sua execução.

Segundo a Lei 11.445 (2007, artigo 29) “Os serviços públicos de saneamento

básico terão a sustentabilidade econômico-financeira assegurada, sempre que

possível, mediante remuneração pela cobrança dos serviços;”

Pelo texto da Lei, este sistema tem sua sustentabilidade econômico-financeira

assegurada, preferencialmente pela forma de cobrança dos serviços, isto é,

basicamente o sistema deve ser equilibrado entre o que se arrecada e o que se

gasta com sua operação e os investimentos necessários à ampliação

progressiva para se chegar à universalização.

No caso em questão do Município de Arraial do Cabo, o serviço de esgoto vem

sendo prestado pela Prefeitura Municipal através da ESAC e não há cobrança

aos usuários por este serviço.

Portanto, levando-se em conta a Lei 11.445 quanto ao equilíbrio econômico

financeiro do sistema de esgoto, o adequado seria a cobrança dos usuários por

este sistema a fim de custear os investimentos necessários.

Quanto ao sistema de abastecimento de água, o Município está inserido em

uma concessão juntamente com outros 4 Municípios (Cabo Frio, Armação dos

Búzios, Iguaba Grande e São Pedro da Aldeia). Inicialmente, o sistema de

esgoto de Arraial do Cabo estaria inserido também nesta concessão (conforme

descrito no produto 4).

33

No atual fluxo de caixa da concessão da Prolagos (parte integrante do Terceiro

Termo Aditivo ao Contrato de Concessão), existem as receitas previstas para o

sistema de esgoto de Arraial do Cabo, caso este estivesse inserido na

Concessão e, portanto, sujeito à mesma estrutura tarifária da Prolagos,

conforme Tabela 5.

Tabela 5 – Receita prevista pela cobrança referente ao sistema de esgoto de Arraial se

estivesse inserido na concessão da Prolagos

Ano Receita de tarifa

de esgoto de Arraial (R$ x 1.000)

2014 2.954

2015 3.069

2016 3.188

2017 3.313

2018 3.443

2019 3.580

2020 3.722

2021 3.871

2022 4.252

2023 4.410

2024 4.515

2025 4.621

2026 4.731

2027 4.842

2028 4.957

2029 5.074

2030 5.194

2031 5.317

2032 5.442

2033 5.571

2034 5.703

2035 5.837

2036 5.975

2037 6.117

2038 6.261

2039 6.409

2040 6.561

2041 6.716

Fonte: 3.º Termo Aditivo - Prolagos, 2011

Não existe cadastro técnico do sistema de esgoto implantado, mas pelas

informações prestadas pelos responsáveis, 100% da população do Distrito

34

Sede é atendida pelo sistema de esgoto, sendo que 60% através de redes

separadoras e o restante através de sistema unitário.

A Prefeitura vem buscando recursos para a ampliação do atendimento da

população do Distrito Sede através de redes separadoras e também para a

reforma da ETE, sendo estas prioridades dos responsáveis pelo sistema.

Além disso, vem sendo executados mais de 12 km de redes coletoras no

Distrito de Monte Alto, juntamente com estações elevatórias e estação de

tratamento, iniciando, desta forma, o atendimento deste distrito quanto a este

sistema.

O sistema de abastecimento de água, que está concedido à iniciativa privada,

tem suas metas e cronograma de investimentos detalhados no contrato de

concessão e seus posteriores termos aditivos. Como visto no produto 4,

existem problemas no abastecimento, com a realização de manobras para

atendimento da população, prática esta que deverá ser abandonada através de

investimentos no sistema.

4.2 SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA

O estudo sobre este sistema será iniciado através das demandas,

especificamente para Arraial do Cabo, mas também para a área da concessão

como um todo.

Os Municípios de Arraial do Cabo, Armação dos Búzios, Cabo Frio, São Pedro

da Aldeia e Iguaba Grande são abastecidos pela Represa de Juturnaíba. Além

disso, a Represa de Juturnaíba também é o manancial de abastecimento de

outros 3 Municípios da região (Araruama, Saquarema e Silva Jardim), que são

abastecidos por outra concessionária, mas que se utilizam do mesmo

manancial. Portanto, as demandas destes outros 3 Municípios também

35

interessam a todos os outros quanto à disponibilidade hídrica deste manancial,

já que não se vislumbram outras fontes de abastecimento na região.

Não existe área rural no Município. Somente a porcentagem da população não

atendida pela Concessionária deverá ser atendida com soluções individuais

para o saneamento, conforme definição de solução adequada do PLANSAB.

4.2.1 Objetivos Gerais

I. Ampliação da produção e transporte de água tratada;

II. Promover a expansão da rede de abastecimento de água em

consonância com o programa de universalização dos serviços;

III. Ampliação da reservação de água tratada;

IV. Qualidade de atendimento ao usuário, com respeito a prazos

estabelecidos;

V. Qualidade dos produtos (atendimento ao padrão de potabilidade da

água distribuída definido pela Portaria 2.914 do Ministério da Saúde);

VI. Continuidade e regularidade;

VII. Hidrometração, com manutenção de, no mínimo, 98% do total de

ligações dotadas com hidrômetro em condições de leitura;

VIII. Controle de perdas de forma a atender a meta estabelecida na

Segunda Revisão Quinquenal, conforme descrito no Produto 4;

IX. Metas de cobertura dos serviços, atendendo ao disposto no Terceiro

Termo Aditivo ao Contrato de Concessão;

4.2.2 Metas de atendimento

4.2.2.1 Terceiro Termo Aditivo ao Contrato de concessão da Prolagos

Quanto à porcentagem de atendimento da população com o sistema de

abastecimento de água, as metas vigentes da concessão são as constantes no

3.º Termo Aditivo, conforme Tabela 6.

36

Tabela 6 - Metas de Níveis de Atendimento (3.º Aditivo Contratual)

ANO Água

3 (2.001) 80%

8 (2.006) 83%

13 (2.011) 90%

20 (2.018) 94%

25 (2.023) 98%

43 (2.041) 98%

Fonte: 3.º Termo Aditivo - Prolagos, 2011

As metas existentes dizem respeito à área de concessão como um todo.

Comparando-se a quantidade de economias residenciais existentes no ano de

2.012 informada pela Prolagos e o número de domicílios totais estimados

também para o ano de 2.012 (projeção feita pela Serenco no produto 6), pode-

se calcular o nível de atendimento atual com o sistema de abastecimento de

água do Município de Arraial do Cabo e também da área de concessão.

Tabela 7 - Níveis de Atendimento (2012)

Município Economias residenciais

(2012)

Projeção de domicílios

totais (2012)

% atendimento

Cabo Frio (Sede) 59.665 80.872 73,78%

Cabo Frio (Tamoios) 3.747 27.856 13,45%

Armação dos Búzios 14.060 18.793 74,82%

Arraial do Cabo 8.949 20.285 44,12%

Iguaba Grande 11.704 18.236 64,18%

São Pedro da Aldeia 30.988 44.802 69,17%

Total da Concessão 129.113 210.844 61,24%

Fonte: Serenco, 2013

Desta forma conclui-se que o nível de atendimento atual está abaixo do

estipulado contratualmente, nível este que deverá ser atendido com as ações

propostas no presente PMSB.

Pelas obrigações legais vigentes, o atendimento de 98% da população urbana

dos Municípios participantes da concessão aconteceria somente no ano 2.023.

Deve-se ressaltar que a obrigação é que o atendimento seja feito a 98% da

37

população urbana total dos 5 Municípios participantes da concessão, não

havendo a necessidade do índice de atendimento seja o mesmo para todos os

Municípios.

Para o presente estudo de demandas foi proposta uma antecipação destas

metas, fazendo com que o índice de atendimento de 98% da população urbana

seja atingido já no ano 2.015.

Esta antecipação trará ganhos óbvios para a população, que será atendida

anteriormente ao previsto, mas os ganhos vão muito além do atendimento. Isto

porque, já que a tarifa de água atual contempla também uma parcela para

remunerar o sistema de esgoto, quando se amplia o atendimento com

abastecimento de água, esta parcela referente ao sistema de esgoto se

mantém, melhorando o resultado do atual fluxo de caixa de concessão e

fazendo com que exista a possibilidade de maiores investimentos.

Este ganho terá que ser estudado e calculado nas próximas revisões

quinquenais, realizadas pela Agenersa, assim como o destino destes recursos.

Deve-se levar em conta também que a Concessionária terá que antecipar

investimentos não previstos em seu atual plano de negócios.

4.2.2.2 PLANSAB

De acordo com a proposta do PLANSAB (Plano Nacional de Saneamento

Básico), o atendimento adequado quanto ao sistema de abastecimento de

água é através de rede de distribuição (com ou sem canalização interna) ou por

poço, nascente ou cisterna (com canalização interna). A opção por poço será

proposta para as regiões não atendidas pela concessão (2%). No documento

referido foram definidas metas de atendimento para as diversas regiões do

País, conforme a seguir.

38

Tabela 8 – Metas para o saneamento básico nas macrorregiões e no País (em %)

Para o Sudeste consta um valor de 98% de atendimento, para o ano de 2.015,

dos domicílios urbanos e rurais abastecidos por rede de distribuição e por poço

ou nascente. Este valor sobe para 99% em 2.020 e 100% em 2.030.

O documento também previu metas para os Estados individualmente.

39


federação (em %)

Fonte: PLANSAB, 2013

Olhando novamente para o indicador A1, os números para o Estado do Rio de

Janeiro são: 97% de atendimento para o ano de 2.015, 100% em 2.020 e 100%

em 2.030.

A premissa utilizada para o cálculo do índice de atendimento da população da

área de concessão será apenas aquela atendida com rede de distribuição.

Quanto à gestão dos serviços, também existem algumas metas a serem

seguidas, conforme Tabela 10.

40

Tabela 10 – Metas para gestão dos serviços de saneamento nas macrorregiões e no País

(em %)

4.2.3 Demandas

A base para o estudo de demandas é a projeção populacional, que foi tema do

produto 6 deste Plano. A partir da população estimada foram utilizadas

algumas premissas para o cálculo das demandas do sistema de abastecimento

de água:

Simultaneidade de 70% da população flutuante;

Consumo per capita e perdas = conforme estudo da FGV para a 2ª

revisão quinquenal da Prolagos;

Coeficiente K1 = 1,2 (valor adotado usualmente para o Brasil) - relativo

aos dias de maior consumo, em geral em função das condições

climáticas (dias quentes do ano);

Coeficiente K2 = 1,5 (valor adotado usualmente para o Brasil) - relativo

às horas de maior consumo dentro do dia, dado pela coincidência de

uso intenso da água (banho e cozinha).

Reservação de água tratada necessária = 1/3 do consumo diário (dia de

maior consumo);

41

A população projetada, conforme as premissas listadas anteriormente, com

horizonte de planejamento de 20 anos, resultaram nas tabelas a seguir.

Tabela 11 – Projeção de população para cálculo de demandas de Arraial do Cabo

POPULAÇÃO

ANO RESIDENTE FLUTUANTE TOTAL %

OCUPAÇÃO FLUTUANTE

MÁXIMA TOTAL

-1 2.012 28.591 45.373 73.964 70 31.761 60.352

0 2.013 28.999 46.612 75.611 70 32.628 61.627

1 2.014 29.407 47.873 77.280 70 33.511 62.918

2 2.015 29.815 49.159 78.974 70 34.411 64.226

3 2.016 30.222 50.462 80.684 70 35.324 65.546

4 2.017 30.630 51.796 82.426 70 36.257 66.887

5 2.018 31.038 53.195 84.233 70 37.236 68.274

6 2.019 31.446 54.573 86.019 70 38.201 69.647

7 2.020 31.854 55.977 87.831 70 39.184 71.038

8 2.021 32.261 57.399 89.660 70 40.179 72.440

9 2.022 32.669 58.848 91.517 70 41.194 73.863

10 2.023 33.077 60.299 93.376 70 42.210 75.287

11 2.024 33.485 61.792 95.277 70 43.254 76.739

12 2.025 33.893 63.309 97.202 70 44.316 78.209

13 2.026 34.300 64.849 99.149 70 45.395 79.695

14 2.027 34.708 66.416 101.124 70 46.491 81.199

15 2.028 35.116 68.052 103.168 70 47.637 82.753

16 2.029 35.524 69.660 105.184 70 48.762 84.286

17 2.030 35.932 71.289 107.221 70 49.902 85.834

18 2.031 36.339 72.939 109.278 70 51.058 87.397

19 2.032 36.747 74.613 111.360 70 52.229 88.976

20 2.033 37.155 76.304 113.459 70 53.413 90.568


42

Tabela 12 – Projeção de população para cálculo de demandas dos Municípios da área de

Concessão da Prolagos

POPULAÇÃO



MÁXIMA TOTAL

-1 2.012 365.362 404.808 770.170 70 283.365 648.727

0 2.013 373.580 414.300 787.880 70 290.010 663.590

1 2.014 381.798 423.827 805.625 70 296.679 678.477

2 2.015 390.018 433.396 823.413 70 303.377 693.395

3 2.016 398.233 442.979 841.212 70 310.085 708.319

4 2.017 406.452 452.600 859.053 70 316.820 723.273

5 2.018 414.669 463.427 878.096 70 324.399 739.068

6 2.019 422.889 473.107 895.996 70 331.175 754.064

7 2.020 431.107 482.801 913.908 70 337.961 769.068

8 2.021 439.322 492.502 931.824 70 344.751 784.073

9 2.022 447.541 502.209 949.750 70 351.546 799.087

10 2.023 455.759 513.174 968.933 70 359.222 814.981

11 2.024 463.976 522.894 986.870 70 366.026 830.002

12 2.025 472.196 532.608 1.004.805 70 372.826 845.022

13 2.026 480.412 542.304 1.022.715 70 379.613 860.024

14 2.027 488.631 551.986 1.040.617 70 386.390 875.021

15 2.028 496.848 563.102 1.059.950 70 394.171 891.019

16 2.029 505.067 572.749 1.077.816 70 400.924 905.992

17 2.030 513.285 582.370 1.095.655 70 407.659 920.944

18 2.031 521.501 591.881 1.113.382 70 414.317 935.817

19 2.032 529.719 601.348 1.131.067 70 420.943 950.663

20 2.033 537.937 612.625 1.150.561 70 428.837 966.774


Antes ainda do cálculo das demandas, utilizou-se o conceito de população

equivalente, isto porque toda a projeção populacional serve de base para o

cálculo do consumo doméstico ou residencial. Para conhecer a parcela de

consumo não residencial consideramos a representatividade do numero de

economias residenciais no total de economias do sistema (aproximadamente

94% para Arraial do Cabo, conforme dados do produto 4). A partir dessa

constatação, projetou-se a população equivalente a partir das economias totais

resultando na população de projeto.

43

Tabela 13 – Projeção de população de projeto de Arraial do Cabo

POPULAÇÃO



MÁXIMA TOTAL EQUIVALENTE

-1 2.012 28.591 45.373 73.964 70 31.761 60.352 64.041

0 2.013 28.999 46.612 75.611 70 32.628 61.627 65.394

1 2.014 29.407 47.873 77.280 70 33.511 62.918 66.764

2 2.015 29.815 49.159 78.974 70 34.411 64.226 68.152

3 2.016 30.222 50.462 80.684 70 35.324 65.546 69.553

4 2.017 30.630 51.796 82.426 70 36.257 66.887 70.976

5 2.018 31.038 53.195 84.233 70 37.236 68.274 72.448

6 2.019 31.446 54.573 86.019 70 38.201 69.647 73.905

7 2.020 31.854 55.977 87.831 70 39.184 71.038 75.381

8 2.021 32.261 57.399 89.660 70 40.179 72.440 76.868

9 2.022 32.669 58.848 91.517 70 41.194 73.863 78.378

10 2.023 33.077 60.299 93.376 70 42.210 75.287 79.889

11 2.024 33.485 61.792 95.277 70 43.254 76.739 81.430

12 2.025 33.893 63.309 97.202 70 44.316 78.209 82.990

13 2.026 34.300 64.849 99.149 70 45.395 79.695 84.567

14 2.027 34.708 66.416 101.124 70 46.491 81.199 86.163

15 2.028 35.116 68.052 103.168 70 47.637 82.753 87.812

16 2.029 35.524 69.660 105.184 70 48.762 84.286 89.439

17 2.030 35.932 71.289 107.221 70 49.902 85.834 91.081

18 2.031 36.339 72.939 109.278 70 51.058 87.397 92.740

19 2.032 36.747 74.613 111.360 70 52.229 88.976 94.415

20 2.033 37.155 76.304 113.459 70 53.413 90.568 96.105


44

Tabela 14 – Projeção de população de projeto dos Municípios da área de Concessão da

Prolagos

POPULAÇÃO



MÁXIMA TOTAL EQUIVALENTE

-1 2.012 365.362 404.808 770.170 70 283.365 648.727 683.255

0 2.013 373.580 414.300 787.880 70 290.010 663.590 698.947

1 2.014 381.798 423.827 805.625 70 296.679 678.477 714.663

2 2.015 390.018 433.396 823.413 70 303.377 693.395 730.410

3 2.016 398.233 442.979 841.212 70 310.085 708.319 746.167

4 2.017 406.452 452.600 859.053 70 316.820 723.273 761.953

5 2.018 414.669 463.427 878.096 70 324.399 739.068 778.621

6 2.019 422.889 473.107 895.996 70 331.175 754.064 794.452

7 2.020 431.107 482.801 913.908 70 337.961 769.068 810.292

8 2.021 439.322 492.502 931.824 70 344.751 784.073 826.132

9 2.022 447.541 502.209 949.750 70 351.546 799.087 841.983

10 2.023 455.759 513.174 968.933 70 359.222 814.981 858.755

11 2.024 463.976 522.894 986.870 70 366.026 830.002 874.614

12 2.025 472.196 532.608 1.004.805 70 372.826 845.022 890.472

13 2.026 480.412 542.304 1.022.715 70 379.613 860.024 906.312

14 2.027 488.631 551.986 1.040.617 70 386.390 875.021 922.147

15 2.028 496.848 563.102 1.059.950 70 394.171 891.019 939.031

16 2.029 505.067 572.749 1.077.816 70 400.924 905.992 954.843

17 2.030 513.285 582.370 1.095.655 70 407.659 920.944 970.634

18 2.031 521.501 591.881 1.113.382 70 414.317 935.817 986.340

19 2.032 529.719 601.348 1.131.067 70 420.943 950.663 1.002.018

20 2.033 537.937 612.625 1.150.561 70 428.837 966.774 1.019.021


A seguir apresentam-se os valores considerados, para o cálculo de demandas,

das metas de atendimento, consumo per capta e do índice de perdas, extraídas

da segunda revisão quinquenal do Contrato de Concessão.

45

Tabela 15 – Consumo per capita e índice de perdas

PER CAPITA PERDAS PER CAPITA

ANO ÁGUA

(l / hab.dia) %

COM PERDAS (l / hab.dia)

-1 2.012 117 38 188

0 2.013 120 36 187

1 2.014 122 35 187

2 2.015 123 34 186

3 2.016 125 33 186

4 2.017 126 32 185

5 2.018 127 31 184

6 2.019 128 30 183

7 2.020 129 29 182

8 2.021 131 28 182

9 2.022 132 27 181

10 2.023 133 26 180

11 2.024 134 25 178

12 2.025 134 25 178

13 2.026 134 25 178

14 2.027 134 25 178

15 2.028 134 25 178

16 2.029 134 25 178

17 2.030 134 25 178

18 2.031 134 25 178

19 2.032 134 25 178

20 2.033 134 25 178

Fonte: 2.ª Revisão Quinquenal - Prolagos, 2010

Fazendo referência ao produto 4, o índice de perdas informado pela

Concessionária está em torno de 33%, índice abaixo do determinado como

meta.

Quanto ao consumo per capita, foi feito um estudo específico para cada

Município e também para a área de concessão como um todo com o seguinte

método: a partir das informações disponibilizadas pela Concessionária dos

consumos medidos mensais e do número de economias ativas, foi possível

produzir as tabelas a seguir. As economias residenciais foram estimadas, já

que esta informação não existia nos arquivos recebidos, através da correlação

entre o número de economias residenciais em relação ao total de economias,

por Município, em alguns meses conhecidos.

46

Tabela 16 – Consumo per capita de Arraial do Cabo

Mês Consumo medido

(m3)

Economias ativas

Economias residenciais

Cons. Medido /

economia (m3/eco.mes)

Habitantes / domicílio

Per capta (l.Hab/dia)

Ano 2.010 (média) 78.985 7.959 7.473 10,58 3,45 101,03

Ano 2011 (média) 79.743 8.119 7.623 10,46 3,45 99,86

Ano 2012 (média) 98.752 8.677 8.147 12,18 3,45 116,12

Tabela 17 – Consumo per capita - resumo

Município

Per capta (l.Hab/dia)

Ano 2.010 (média)

Ano 2.011 (média)

Ano 2.012 (média)

Arraial do Cabo 101,03 99,86 116,12

Armação dos Búzios 139,49 144,87 151,48

Cabo Frio (Sede) 98,76 95,34 96,95

Cabo Frio (Tamoios) 46,97 48,83 57,89

Iguaba Grande 73,90 73,31 79,55

São Pedro da Aldeia 93,75 92,25 94,69

Geral da Concessão 97,77 96,54 100,62

Segunda Revisão Quinquenal 114,00 115,00 117,00

Os pontos críticos do sistema de abastecimento de água, pela atual situação

levantada no diagnóstico, e por este sistema ser interligado a todos os

Municípios pertencentes à concessão, são a produção e o transporte de água

tratada, sendo gerais a todos os Municípios.

Por este motivo, o consumo per capita geral da concessão é o número correto

a ser utilizado para os cálculos de demandas. Na Tabela 17 nota-se que os

valores calculados mostram-se invariavelmente menores do que os utilizados

no documento da Segunda Revisão Quinquenal, com exceção de Armação dos

Búzios.

Este fato pode ser explicado pela demanda reprimida, já que o abastecimento é

feito por manobras.

47

Por estes motivos, será utilizado o valor contido na Segunda Revisão

Quinquenal, por este ser um número de maior consumo per capita e apresentar

maior margem de segurança. Para os projetos de distribuição de cada

Município, deverão ser utilizados os valores de consumo per capita municipais,

o que não será objeto do presente PMSB.

A partir de todas estas considerações, seguem os valores calculados de

demandas para Arraial do Cabo e para toda a área de concessão da Prolagos.

48

Tabela 18 – Demandas do sistema de água para Arraial do Cabo

POPULAÇÃO

PER CAPITA

DEMANDA L/S

ANO EQUIVALENTE %

ATENDIMENTO ATENDIDA

COM PERDAS

MÉDIA DIA >

CONSUMO HORA >

CONSUMO

-1 2.012 64.041 90 57.637 188 126 151 227

0 2.013 65.394 90 58.855 187 128 153 230

1 2.014 66.764 90 60.088 187 131 157 235

2 2.015 68.152 98 66.789 186 144 173 259

3 2.016 69.553 98 68.162 186 147 177 265

4 2.017 70.976 98 69.557 185 149 179 269

5 2.018 72.448 98 70.999 184 151 181 272

6 2.019 73.905 98 72.427 183 153 184 276

7 2.020 75.381 98 73.874 182 155 186 280

8 2.021 76.868 98 75.331 182 159 190 286

9 2.022 78.378 98 76.810 181 161 193 289

10 2.023 79.889 98 78.291 180 163 195 293

11 2.024 81.430 98 79.802 178 165 198 297

12 2.025 82.990 98 81.331 178 168 202 303

13 2.026 84.567 98 82.875 178 171 206 308

14 2.027 86.163 98 84.440 178 175 210 314

15 2.028 87.812 98 86.055 178 178 214 320

16 2.029 89.439 98 87.650 178 181 218 326

17 2.030 91.081 98 89.259 178 185 221 332

18 2.031 92.740 98 90.885 178 188 226 338

19 2.032 94.415 98 92.527 178 191 230 344

20 2.033 96.105 98 94.183 178 195 234 351


49

Tabela 19 – Demandas do sistema de água para a área de concessão da Prolagos

POPULAÇÃO

PER CAPITA

DEMANDA ÁGUA L/S

ANO EQUIVALENTE %

ATENDIMENTO ATENDIDA

COM PERDAS

MÉDIA DIA >

CONSUMO HORA >

CONSUMO

-1 2.012 683.255 90 614.930 188 1.343 1.612 2.418

0 2.013 698.947 90 629.052 187 1.365 1.638 2.457

1 2.014 714.663 90 643.196 187 1.397 1.677 2.515

2 2.015 730.410 98 715.802 186 1.544 1.853 2.779

3 2.016 746.167 98 731.243 186 1.579 1.895 2.842

4 2.017 761.953 98 746.713 185 1.601 1.922 2.883

5 2.018 778.621 98 763.049 184 1.626 1.951 2.926

6 2.019 794.452 98 778.563 183 1.648 1.977 2.966

7 2.020 810.292 98 794.086 182 1.670 2.004 3.006

8 2.021 826.132 98 809.610 182 1.705 2.046 3.069

9 2.022 841.983 98 825.144 181 1.727 2.072 3.108

10 2.023 858.755 98 841.580 180 1.751 2.101 3.151

11 2.024 874.614 98 857.122 178 1.772 2.127 3.190

12 2.025 890.472 98 872.663 178 1.805 2.165 3.248

13 2.026 906.312 98 888.186 178 1.837 2.204 3.306

14 2.027 922.147 98 903.704 178 1.869 2.243 3.364

15 2.028 939.031 98 920.250 178 1.903 2.284 3.425

16 2.029 954.843 98 935.746 178 1.935 2.322 3.483

17 2.030 970.634 98 951.221 178 1.967 2.360 3.541

18 2.031 986.340 98 966.614 178 1.999 2.399 3.598

19 2.032 1.002.018 98 981.977 178 2.031 2.437 3.655

20 2.033 1.019.021 98 998.640 178 2.065 2.478 3.717 Fonte: SERENCO, 2013

50

Quanto à reservação, utilizando-se da premissa de reservar 1/3 do consumo

diário (dia de maior consumo), chega-se ao seguinte quadro de capacidade de

reservatórios necessária.

Tabela 20 – Reservação necessária em Arraial do Cabo

DEMANDA L/S RESERVAÇÃO (M3)

ANO MÉDIA DIA >

CONSUMO HORA >

CONSUMO NECESSÁRIA

-1 2.012 126 151 227 4.351

0 2.013 128 153 230 4.414

1 2.014 131 157 235 4.511

2 2.015 144 173 259 4.979

3 2.016 147 177 265 5.087

4 2.017 149 179 269 5.155

5 2.018 151 181 272 5.227

6 2.019 153 184 276 5.298

7 2.020 155 186 280 5.369

8 2.021 159 190 286 5.482

9 2.022 161 193 289 5.556

10 2.023 163 195 293 5.628

11 2.024 165 198 297 5.703

12 2.025 168 202 303 5.812

13 2.026 171 206 308 5.923

14 2.027 175 210 314 6.035

15 2.028 178 214 320 6.150

16 2.029 181 218 326 6.264

17 2.030 185 221 332 6.379

18 2.031 188 226 338 6.495

19 2.032 191 230 344 6.613

20 2.033 195 234 351 6.731


51

Tabela 21 – Reservação necessária na área de concessão da Prolagos

DEMANDA ÁGUA L/S

RESERVAÇÃO (M3)

ANO MÉDIA DIA >

CONSUMO HORA >

CONSUMO NECESSÁRIA

-1 2.012 1.343 1.612 2.418 46.417

0 2.013 1.365 1.638 2.457 47.179

1 2.014 1.397 1.677 2.515 48.289

2 2.015 1.544 1.853 2.779 53.360

3 2.016 1.579 1.895 2.842 54.570

4 2.017 1.601 1.922 2.883 55.345

5 2.018 1.626 1.951 2.926 56.178

6 2.019 1.648 1.977 2.966 56.946

7 2.020 1.670 2.004 3.006 57.711

8 2.021 1.705 2.046 3.069 58.922

9 2.022 1.727 2.072 3.108 59.682

10 2.023 1.751 2.101 3.151 60.503

11 2.024 1.772 2.127 3.190 61.256

12 2.025 1.805 2.165 3.248 62.366

13 2.026 1.837 2.204 3.306 63.476

14 2.027 1.869 2.243 3.364 64.585

15 2.028 1.903 2.284 3.425 65.767

16 2.029 1.935 2.322 3.483 66.875

17 2.030 1.967 2.360 3.541 67.981

18 2.031 1.999 2.399 3.598 69.081

19 2.032 2.031 2.437 3.655 70.179

20 2.033 2.065 2.478 3.717 71.370 Fonte: SERENCO, 2013

4.2.4 Disponibilidade hídrica

Para que possamos comparar a necessidade da população que se abastece da

Represa de Juturnaíba e a sua capacidade em fornecer água, devemos ainda

somar às demandas anteriormente calculadas para toda a área de concessão

da Prolagos, também os Municípios que fazem parte da concessão da

Concessionária Águas de Juturnaíba, a saber: Araruama, Saquarema e Silva

Jardim.

Como o Plano Municipal de Saneamento Básico também está sendo feito para

estes 3 Municípios, foram feitas as projeções populacionais conforme o mesmo

padrão mostrado anteriormente e os resultados de demandas para esta outra

área seguem na tabela a seguir.

52

Tabela 22 – Demandas do sistema de água para a área de concessão da CAJ

DEMANDA L/S

ANO MÉDIA DIA >

CONSUMO HORA >

CONSUMO

-1 2.012 797 956 1.434

0 2.013 819 983 1.474

1 2.014 835 1.002 1.503

2 2.015 856 1.028 1.542

3 2.016 866 1.039 1.558

4 2.017 887 1.065 1.597

5 2.018 947 1.136 1.704

6 2.019 963 1.156 1.733

7 2.020 966 1.159 1.739

8 2.021 962 1.155 1.732

9 2.022 958 1.150 1.725

10 2.023 1.012 1.214 1.822

11 2.024 1.035 1.242 1.864

12 2.025 1.059 1.270 1.906

13 2.026 1.082 1.299 1.948

14 2.027 1.106 1.327 1.991

15 2.028 1.131 1.357 2.035

16 2.029 1.155 1.386 2.079

17 2.030 1.179 1.415 2.122

18 2.031 1.204 1.444 2.167

19 2.032 1.228 1.474 2.211

20 2.033 1.253 1.504 2.256


Deve-se levar em conta alguns distritos de Silva Jardim que não estão na área

de influência da concessão da CAJ, que têm uma demanda somada de 14 l/s.

Somando-se estas demandas, chega-se a uma necessidade de retirada de

3.996 m³ no ano 2.033.

De acordo com o estudo disponibilizado pelo Consórcio Intermunicipal Lagos

São João, desenvolvido por Hora et al. (2008) e Noronha (2009), e que foi

transcrito no produto 4, existe a disponibilidade de retirada de, levando-se em

conta os outros usos dos mananciais (tais como a atividade agrícola, pecuária

e vazão mínima a jusante), 2.000 l/s adicionais considerando as atuais

retiradas autorizadas de 150 l/s (CEDAE – Rio Bacaxá), 1.100 l/s (CAJ) e 1.200

l/s (Prolagos).

53

Portanto, para as concessionárias CAJ e Prolagos, existe a disponibilidade de

retirada de 4.300 l/s, considerando que não haverá aumento da necessidade

de uso da CEDAE para o Município de Rio Bonito.

Concluímos que, pelo estudo realizado, existe capacidade no manancial

(Represa de Juturnaíba) para atendimento da população das áreas de

concessão da Prolagos e da CAJ, mas que esta está quase no limite.

Desta forma, este manancial não poderá servir de fonte para outras regiões do

Estado, a não ser que novos estudos comprovem o contrário.

4.2.5 Cenários

Como o contrato de concessão em vigor já preconiza o atendimento de 98% da

população da área de concessão com o abastecimento de água e propõe-se a

antecipação desta meta para o ano de 2.015, os cenários desejado, previsível

e normativo são os mesmos. A seguir serão listadas as ações necessárias para

se atingir este cenário.

A área correspondente aos 2% da população que não será atendida pela

Concessão deverá ser atendida por soluções individuais, conforme preconiza o

PLANSAB como atendimento adequado. Nos documentos da Concessão esta

área não está demarcada, mas para efeito de estimativas, esta demarcação foi

feita, com base na população do Censo 2.010, levando-se em conta a área

menos adensada do Município.

4.2.5.1 Sistematização das informações

A tabela a seguir apresenta a aplicação do método CDP.

54

Tabela 23 - Condicionantes, Deficiências e Potencialidades

Setor C D P Fator

Abaste

cim

ento

de á

gu

a

Existência de contrato de concessão em vigor

Distância entre o manancial de água bruta e os centros consumidores

Padrão de potabilidade - Portaria 2.914 do MS

Elevada sazonalidade da população

Elevado valor da tarifa cobrada

Crescimento acelerado nas últimas décadas da população residente e sazonal

Defasagem entre os investimentos previstos e os necessários

Falta de planejamento e fiscalização da Prefeitura

Distribuição feita através de manobras

Incapacidade da atual estrutura de produção de água tratada para atendimento da demanda atual e futura

Incapacidade da atual estrutura de transporte de água tratada para atendimento da demanda atual e futura

Capacidade de reservação de água tratada insuficiente

Qualidade da água bruta

Necessidade de intervenções na Represa de Juturnaíba

Falta de grupos geradores de energia elétrica nas principais unidades

Existência de agência reguladora definida

Investimentos feitos pela concessão no sistema

Existência do Consórcio Intermunicipal Lagos São João

Existência do Comitê de Bacia

Tabela 24 - Ameaças e Oportunidades do atual modelo de gestão

Item Ameaças Oportunidades

I Defasagem entre os investimentos previstos e os necessários

Possibilidade de aporte de recursos Municipais, Estaduais e Federais

II Falta de planejamento e fiscalização da Prefeitura

Lei 11.445/2007 e Decreto 7.217/2010

III Distribuição feita através de manobras PMSB prevendo aumento de produção e transporte de água tratada

IV Incapacidade da atual estrutura de produção de água tratada para atendimento da demanda atual e futura

Disponibilidade hídrica

V Incapacidade da atual estrutura de transporte de água tratada para atendimento da demanda atual e futura

PMSB prevendo aumento de produção e transporte de água tratada

VI Capacidade de reservação de água tratada insuficiente

Necessidade de reservação de 1/3 do consumo diário

VII Qualidade da água bruta Padrão de potabilidade do MS (Portaria 2.914) e existência do Comitê de Bacia

VIII Necessidade de intervenções na Represa de Juturnaíba

Existência do CILSJ e Comitê de Bacia

IX Falta de grupos geradores de energia elétrica nas principais unidades

Lei 11.445/2007 e Decreto 7.217/2010 prevendo continuidade e regularidade

55

Tabela 25 - Modelo Numérico para Ponderação das Ameaças

Item Ameaças Relevância

(1) Incerteza

(2) Prioridade

(3)

I Defasagem entre os investimentos previstos e os necessários

5 5 25

II Falta de planejamento e fiscalização da Prefeitura 3 3 9

III Distribuição feita através de manobras 5 5 25

IV Incapacidade da atual estrutura de produção de água tratada para atendimento da demanda atual e futura

5 3 15

V Incapacidade da atual estrutura de transporte de água tratada para atendimento da demanda atual e futura

5 5 25

VI Capacidade de reservação de água tratada insuficiente 3 5 15

VII Qualidade da água bruta 5 5 25

VIII Necessidade de intervenções na Represa de Juturnaíba 5 5 25

IX Falta de grupos geradores de energia elétrica nas principais unidades

5 5 25

4.2.5.2 Ações necessárias

4.2.5.2.1. Sistema produtor

Considerando que a capacidade atual instalada da ETA Prolagos é de 1.200 l/s

e, em todo o sistema, existe apenas mais uma unidade de tratamento (ETA

Tamoios) com capacidade de 42 l/s, chega-se a conclusão que o sistema como

um todo está defasado em relação às demandas da população estimada para

2.013.

Se considerarmos que deve haver capacidade instalada para atendimento ao

dia de maior consumo, para final de plano (2.033) o sistema como um todo

deverá ser expandido em cerca de 1.250 l/s.

Esta ampliação deverá ser escalonada em dois módulos, sendo o primeiro com

capacidade de 1.000 l/s a ser implantado de forma imediata (ano 2.014) e o

segundo com capacidade de 250 l/s a ser implantado no ano 2.026.

56

Devido à configuração física do sistema existente, aliado ao forte

desenvolvimento do distrito de Tamoios no município de Cabo Frio, propõe-se

que o novo sistema produtor a ser implantado deve ser locado de forma a

captar água bruta no Rio São João à jusante da represa de Juturnaíba,

conforme Figura 2.

Com esta configuração e com as demandas calculadas para final de plano, o

sistema atual (produtor e adução existentes) ficaria responsável pelo

atendimento dos Municípios de Iguaba Grande, São Pedro da Aldeia, Arraial do

Cabo e parte do distrito sede de Cabo Frio, enquanto que o novo sistema

produtor seria responsável pelo abastecimento do Distrito Tamoios, Armação

dos Búzios e parte do distrito sede de Cabo Frio.

Esta proposta avaliou a redução da extensão e consequentemente dos custos

de implantação de novas adutoras e substituição da grande maioria dos

equipamentos de bombeamento para a adução até os centros de consumo, já

que o atual sistema está próximo de sua capacidade limite.

A locação desta nova unidade de tratamento dependerá de estudos detalhados

e que já estão em andamento, para se determinar o local mais próximo

possível dos centros consumidores, mas que não seja inviabilizado pela língua

salina que penetra o Rio São João.

Para efeito de estimativas de investimento, foi escolhido um local, em relação à

influência da língua salina, que pode ser considerado conservador.

57

Figura 2 – Proposta de locação do novo sistema produtor

Fonte: Google Earth, 2013

Quanto aos custos desta nova unidade, eles foram estimados em R$ 40.000,00

(base janeiro/2013) para cada l/s de capacidade instalada, ou seja, será

necessário um investimento de R$ 40.000.000,00 (quarenta milhões) no ano

2.014 e mais R$ 10.000.000,00 (dez milhões) no ano 2.026.

O valor de R$ 40.000,00 por l/s para investimentos em ETAs foi uma estimativa

da Serenco levando-se em conta projetos próprios elaborados possuindo

similaridade de características, tais como: nova unidade em local sem

nenhuma infra-estrutura e unidade com capacidade superior a 500 l/s.

58

MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO - PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA

PROGRAMA 1 Sistema Produtor

OBJETIVO 1.1 Implantação da nova ETA São João

FUNDAMENTAÇÃO A capacidade instalada atual, levando-se em consideração as demandas calculadas, é insuficiente para atendimento da população prevista para o ano 2.013 e, consequentemente, insuficiente também para atendimento da população prevista para final de plano.

MÉTODO DE MONITORAMENTO

(INDICADOR) Atendimento da população

METAS

IMEDIATA - ATÉ 3 ANOS CURTO PRAZO - 4 A 9 ANOS MÉDIO PRAZO - 10 A 15 ANOS LONGO PRAZO - 16 A 20 ANOS

Implantação de 1.000 l/s Ampliação da capacidade em 250 l/s

PROJETOS E AÇÕES

CÓDIGO DESCRIÇÃO PRAZOS/INVESTIMENTOS (R$) POSSÍVEIS FONTES DE

RECURSOS IMEDIATO CURTO MÉDIO LONGO

1.1.1 Implantação da ETA São João com

capacidade de tratamento de 1.000 l/s 40.000.000,00

Recursos Municipais, Estaduais e Federais

1.1.2 Ampliação da ETA São João em 250 l/s 10.000.000,00 Recursos Municipais, Estaduais e Federais

59

4.2.5.2.2. Adução de água tratada

Apesar do Município de Arraial do Cabo continuar a ser abastecido pelo atual

sistema, mesmo com a instalação do novo sistema produtor, por se tratar de

uma concessão única aos 5 Municípios, seguem os investimentos previstos em

adução para o novo sistema produtor.

Para que a água tratada nesta nova ETA chegue aos centros consumidores,

deverão ser executadas novas linhas adutoras para este transporte.

Para efeito de estimativas de investimentos, foi considerado um percurso

utilizando-se de caminhos visíveis por imagens de satélite. Não serão

consideradas nos custos estimados possíveis necessidades de

desapropriações.

O percurso considerado tem início na ETA, que chamaremos previamente de

ETA São João, faz o abastecimento primeiramente do Distrito de Tamoios,

após segue até a estação de manobras do vinhateiro, tendo uma derivação em

seu percurso para o atendimento de Armação dos Búzios (interligando com o

EEAT Praia Rasa).

A extensão total de adutoras considerada é de 54 km, dividida nos seguintes

trechos:

1º trecho: diâmetro de 900 mm e extensão de 19 km.

Corresponde ao trecho entre a ETA e o abastecimento do Distrito

Tamoios. Valor de investimento estimado = R$ 25.650.000,00 (a

um custo de R$ 1.350/m – base janeiro/2013);


Corresponde ao trecho entre o abastecimento do Distrito de

Tamoios e a derivação para a alimentação da EEAT Praia Rasa.

60

Valor de investimento estimado = R$ 14.400.000,00 (a um custo

de R$ 1.200/m – base janeiro/2013);

3º trecho: diâmetro de 400 mm e extensão de 3 km. Corresponde

ao trecho entre a derivação anteriormente citada e a EEAT Praia

Rasa. Valor de investimento estimado = R$ 1.350.000,00 (a um

custo de R$ 450/m – base janeiro/2013);


Corresponde ao trecho entre a derivação anteriormente citada e a

estação de manobras do vinhateiro. Valor de investimento

estimado = R$ 21.000.000,00 (a um custo de R$ 1.050/m – base

janeiro/2013);

Os valores utilizados para investimentos em adutoras foram estimativas da

Serenco levando-se em conta projetos próprios elaborados possuindo

similaridade de características, tais como: locais próximos ao litoral com

necessidade de escoramento e rebaixamento de lençol freático.

Acredita-se que o atual sistema de manobras para atendimento da população

deve-se ao fato da atual quantidade de água produzida e transportada, isto é, o

sistema atual é incapaz de captar, tratar e transportar quantidade de água

suficiente para suprir a demanda, não sendo um problema na rede de

distribuição de cada Município.

De qualquer forma serão previstos investimentos em anéis de distribuição

juntamente com as redes de distribuição para favorecer o transporte de água

tratada.

Com esta nova configuração do sistema produtor de água, espera-se que o

atual sistema não necessite de grandes intervenções na adução de água

tratada, mas sim somente investimentos pontuais em regiões localizadas

devido ao crescimento ao longo do tempo.

61

Quanto ao caso específico de Arraial do Cabo, após o Booster Guarani existe

uma adutora de 300 mm que é responsável pelo abastecimento do Município.

Pelas demandas calculadas, será necessária a execução de mais uma adutora

também de 300 mm no ano 2.015, com extensão aproximada de 2 km. Se

considerarmos um custo de execução de R$ 360,00 / m, o custo estimado

desta obra será de R$ 720.000,00.

62


PROGRAMA 2 Adução de água tratada

OBJETIVO 2.1 Implantação de transporte de água tratada da nova ETA São João até os centros consumidores

FUNDAMENTAÇÃO Deverá ser instalada adutora de água tratada para o transporte da água desde a nova ETA até os centros consumidores


(INDICADOR) Vazão de produção da ETA

METAS


Trechos 1, 2, 3 e 4

PROJETOS E AÇÕES



2.1.1 Trecho 1 (DN 900 mm, extensão de 19 km) 25.650.000,00 Recursos Municipais, Estaduais e Federais




63


PROGRAMA 2 Adução de água tratada

OBJETIVO 2.2 Ampliação do transporte de água tratada para Arraial do Cabo

FUNDAMENTAÇÃO Deverá ser instalada nova adutora de água tratada para o transporte da água até Arraial do Cabo


(INDICADOR) Vazão de produção da ETA

METAS


Trecho único

PROJETOS E AÇÕES

CÓDIGO DESCRIÇÃO PRAZOS/INVESTIMENTOS (R$)

POSSÍVEIS FONTES DE RECURSOS IMEDIATO CURTO MÉDIO LONGO

2.2.1 Trecho Único (DN 300 mm, extensão de 2

km) 720.000,00


64

4.2.5.2.3. Reservatórios

O Município necessitará um volume de reservação de 6.731 m³ no ano 2.033.

No próprio Município existem atualmente 3.050 m³ de reservação, conforme

mostrado no produto 4. Além destes reservatórios, que estão em território do

Município, existem outros que fazem parte do sistema e que têm uma

abrangência geral a todos os Municípios que fazem parte da concessão, que

são os seguintes: Reservatório da ETA, Morro da Crista e Vinhateiro,

totalizando uma capacidade de 12.600 m³ de reservação.

Para efeito de cálculo do déficit quanto a este quesito de cada Município,

consideraremos que estes reservatórios “gerais” fazem parte de todos os 5

Municípios, proporcionalmente à população estimada para final de plano.

A população de Arraial do Cabo para o ano 2.033 representa 9% da população

total da área de concessão. Desta forma, consideraremos que 1.134 m³ fazem

parte de Arraial do Cabo, para efeito de cálculo.

A Tabela 26 a seguir apresenta o cronograma de implantação proposto dos

reservatórios no Município.

65

Tabela 26 – Cronograma de implantação dos reservatórios

RESERVAÇÃO (M3)

ANO NECESSÁRIA EXISTENTE A

AMPLIAR BALANÇO

-1 2.012 4.351 4.184 -167

0 2.013 4.414 4.184 -230

1 2.014 4.511 4.184 1.300 -327

2 2.015 4.979 5.484 505

3 2.016 5.087 5.484 397

4 2.017 5.155 5.484 329

5 2.018 5.227 5.484 257

6 2.019 5.298 5.484 186

7 2.020 5.369 5.484 115

8 2.021 5.482 5.484 1.000 2

9 2.022 5.556 6.484 928

10 2.023 5.628 6.484 856

11 2.024 5.703 6.484 781

12 2.025 5.812 6.484 672

13 2.026 5.923 6.484 561

14 2.027 6.035 6.484 449

15 2.028 6.150 6.484 334

16 2.029 6.264 6.484 220

17 2.030 6.379 6.484 105

18 2.031 6.495 6.484 300 -11

19 2.032 6.613 6.784 171

20 2.033 6.731 6.784 53


No presente trabalho serão feitos os cálculos das necessidades e, através do

cronograma, os anos que deverão ser feitos os investimentos, mas os números

são gerais para todo o Município. Os locais em que deverão ser executados

estes reservatórios deverão ser escolhidos através de projeto específico.

Será utilizado como premissa o valor, para execução dos reservatórios, de R$

600,00 / m³ (base janeiro/2013). Desta forma, o investimento será de R$

780.000,00 no ano 2.014, R$ 600.000 no ano 2.021 e R$ 180.000,00 no ano

2.031.

O valor utilizado para investimentos em reservatórios foram estimativas da

Serenco levando-se em conta projetos próprios elaborados possuindo

66

similaridade de características, tais como: reservatório apoiado em concreto

armado com necessidade de fundação profunda.

67


PROGRAMA 3 Reservação de água tratada

OBJETIVO 3.3 Ampliação da capacidade de reservação de água tratada de Arraial do Cabo

FUNDAMENTAÇÃO A capacidade atual de reservação de água tratada não atende à premissa de 1/3 do consumo diário


(INDICADOR) 1/3 do consumo diário

METAS


Implantação de 1.300 m³ Implantação de 1.000 m³ Implantação de 300 m³

PROJETOS E AÇÕES



3.3.1 Implantação de 1.300 m³ de reservação 780.000,00 Recursos Municipais, Estaduais e

Federais

3.3.2 Implantação de 1.000 m³ de reservação 600.000,00 Recursos Municipais, Estaduais e

Federais

3.3.3 Implantação de 300 m³ de reservação 180.000,00 Recursos Municipais, Estaduais e

Federais

68

4.2.5.2.4. Rede de distribuição

Através do cadastro disponibilizado pela Prolagos foi elaborado um mapa

(conforme diagnóstico), na ocasião da elaboração do diagnóstico, com as ruas

que possuem residências mas que ainda não possuem rede de distribuição de

água.

De acordo com este mapa, existem 161 km de ruas sem rede de distribuição

no Município. No ano de 2.013 a Prolagos vem executando obras no Distrito de

Monte Alto (28.137 m) e Figueira (41.855 m) que ainda não constam no

cadastro que foi utilizado como base para este levantamento.

Subtraindo-se estes valores, chegamos a um déficit de aproximadamente 91

km de rede de distribuição que deverão ser executadas no Município.

Utilizaremos como premissa o valor, para execução das redes de distribuição

(DN 50 mm), de R$ 80,00 / m. Desta forma o valor previsto é de R$

7.280.000,00. Como existe a previsão de antecipação das metas de

atendimento, este valor deverá ser investido no ano 2.015.

Será considerada ainda uma porcentagem de 20% em relação ao total da

metragem de rede a ser executada como forma de prever alguns anéis de

distribuição (foi considerado DN 150 mm para estes anéis). Portanto serão 18

km de anéis a um custo unitário R$ 180,00/m, totalizando um investimento de

R$ 3.240.000,00.

Os valores utilizados para investimentos em redes e anéis de distribuição foram

estimativas da Serenco levando-se em conta projetos próprios elaborados

possuindo similaridade de características, tais como: locais próximos ao litoral

com necessidade de escoramento e rebaixamento de lençol freático.

69


PROGRAMA 4 Redes de distribuição

OBJETIVO 4.5 Execução de redes de distribuição para aumento do atendimento da população de Arraial do Cabo

FUNDAMENTAÇÃO Existem ruas com imóveis instalados ou previsão de instalação, mas que ainda não possuem rede de distribuição de água.


(INDICADOR) (População atendida / população da área de concessão) / 100

METAS


Execução de 91 km

PROJETOS E AÇÕES



4.5.1 Execução de 91 km de redes de distribuição 7.280.000,00 Recursos Municipais, Estaduais e

Federais

70


PROGRAMA 4 Redes de distribuição

OBJETIVO 4.6 Execução de aneis de distribuição de forma a garantir o atendimento de Arraial do Cabo com o aumento de vazão

esperado

FUNDAMENTAÇÃO Com o aumento da produção e transporte de água tratada, deverão ser feitas adequações na distribuição do Município



METAS


Execução de 18 km

PROJETOS E AÇÕES

CÓDIGO DESCRIÇÃO PRAZOS/INVESTIMENTOS (R$) POSSÍVEIS FONTES

DE RECURSOS IMEDIATO CURTO MÉDIO LONGO

4.6.1 Execução de 18 km de aneis de distribuição 3.240.000,00 Recursos Municipais, Estaduais e Federais

71

4.2.6 Cronograma de execução dos investimentos previstos

Como mostrado anteriormente, o contrato de concessão da Prolagos é regido

por um fluxo de caixa e uma taxa interna de retorno (TIR). Este fluxo foi gerado

a partir de um cronograma de investimentos vigente, que é o seguinte.

72

Tabela 27 – Cronograma de investimentos previstos (3º Termo Aditivo)

ITEM OBRAS 2013 2014 2015 2016 2017 2018 2019

1 ÁGUA 12.229.260 6.268.772 19.910.938 26.503.407 3.528.568 4.789.481 3.580.652

ETA 0 0 8.014.005 10.978.095 0 0 0

1.1 Ampliação do sist. água - captação e tratamento 8.014.005 10.108.095

1.2 Sistema de tratamento de lodo 870.000

ADUTORAS 6.296.834 2.067.617 10.350.208 15.525.312 0 0 0

1.3 Ampliação sistema adutor 6.296.834 2.067.617 10.350.208 15.525.312

REDE DE DISTRIBUIÇÃO 4.402.878 3.274.156 1.546.725 0 2.389.686 2.491.851 2.421.903

1.4 ÁGUA BÚZIOS

1.4.1 Expansão distribuição de água 1.987.040 993.520

1.5 ÁGUA ARRAIAL DO CABO

1.5.1 Expansão distribuição de água 129.014 129.014 408.546 408.546 408.546 408.546

ÁGUA CABO FRIO

1.6.1 Expansão distribuição de água - 1º distrito 1.090.929 1.090.929 1.070.870 991.403 1.090.929 1.090.929

1.6.2 Expansão distribuição de água - 2º distrito 993.384 993.384 922.428 922.428 922.428

ÁGUA IGUABA GRANDE

1.7.1 Expansão distribuição de água 81.826 67.309 67.309 67.309 69.948

ÁGUA SÃO PEDRO DA ALDEIA

1.8.1 Expansão distribuição de água 120.685

1.9 RESERVATÓRIOS 1.529.548 926.999 1.138.882 2.297.630 1.158.749


73

Além do ano 2.019 não há previsão de investimentos adicionais no sistema de

abastecimento de água, a não ser uma verba que foi destinada para o

crescimento vegetativo.

De acordo com os documentos da concessão, estes são todos os

investimentos necessários para o atendimento das metas vigentes.

Pelos cálculos de demandas mostrados anteriormente nota-se que os

investimentos previstos não serão suficientes para o atendimento das metas

propostas no Terceiro Termo Aditivo.

Para efeito de comparação, a tabela a seguir mostra todos os investimentos no

sistema de abastecimento de água previstos para atendimento das demandas

calculadas em toda a área de concessão.

Tabela 28 – Cronograma de investimentos estimados para a área de concessão (PMSB)

Ano Sistema produtor Adução Reservatório Rede de distribuição

PMSB PMSB PMSB PMSB

1 2.014 40.000.000,00 62.400.000,00 19.080.000,00

2 2.015 720.000,00 600.000,00 111.055.924,00

3 2.016

4 2.017

5 2.018

6 2.019

7 2.020 1.560.000,00

8 2.021 3.660.000,00

9 2.022 540.000,00

10 2.023

11 2.024

12 2.025

13 2.026 10.000.000,00

14 2.027 1.020.000,00

15 2.028 1.200.000,00

16 2.029

17 2.030

18 2.031 180.000,00

19 2.032

20 2.033

Total 50.000.000,00 63.120.000,00 27.840.000,00 111.055.924,00

Total inv. PMSB 252.015.924,00


74

Se forem atualizados os valores contidos no cronograma de investimentos do

Terceiro Termo Aditivo para o ano de 2.013 pelo INCC (pois eles estão com

data base de dezembro de 2.008) e os comparando-se com os investimentos

previstos no PMSB, encontram-se as seguintes tabelas.


Aditivo

Ano Sistema produtor Adução

PMSB 3º TA Déficit PMSB 3º TA Déficit

8.098.373,81 8.098.373,81

1 2.014 40.000.000,00 -40.000.000,00 62.400.000,00 2.659.167,35 -59.740.832,65

2 2.015 10.306.831,69 10.306.831,69 720.000,00 13.311.428,15 12.591.428,15

3 2.016 14.118.955,18 14.118.955,18 19.967.142,23 19.967.142,23

4 2.017 0,00 0,00

5 2.018 0,00 0,00

6 2.019 0,00 0,00

7 2.020 0,00 0,00

8 2.021 0,00 0,00

9 2.022 0,00 0,00

10 2.023 0,00 0,00

11 2.024 0,00 0,00

12 2.025 0,00 0,00

13 2.026 10.000.000,00 -10.000.000,00 0,00

14 2.027 0,00 0,00

15 2.028 0,00 0,00

16 2.029 0,00 0,00

17 2.030 0,00 0,00

18 2.031 0,00 0,00

19 2.032 0,00 0,00

20 2.033 0,00 0,00

Total 50.000.000,00 24.425.786,86 -25.574.213,14 63.120.000,00 44.036.111,54 -19.083.888,46

Total inv. PMSB 252.015.924,00

Total Inv. Prolagos 98.786.917,72

Total Déficit -153.229.006,28


75


Aditivo

Ano Reservatório Rede de distribuição

PMSB 3º TA Déficit PMSB 3º TA Déficit

1.967.155,47 1.967.155,47 5.662.552,30 5.662.552,30

1 2.014 19.080.000,00 1.192.215,71 -17.887.784,29 4.210.900,14 4.210.900,14

2 2.015 600.000,00 -600.000,00 111.055.924,00 1.989.246,85 -109.066.677,15

3 2.016 0,00 0,00

4 2.017 1.464.718,96 1.464.718,96 3.073.381,09 3.073.381,09

5 2.018 2.954.987,64 2.954.987,64 3.204.775,74 3.204.775,74

6 2.019 1.490.269,96 1.490.269,96 3.114.815,45 3.114.815,45

7 2.020 1.560.000,00 -1.560.000,00 0,00

8 2.021 3.660.000,00 -3.660.000,00 0,00

9 2.022 540.000,00 -540.000,00 0,00

10 2.023 0,00 0,00

11 2.024 0,00 0,00

12 2.025 0,00 0,00

13 2.026 0,00 0,00

14 2.027 1.020.000,00 -1.020.000,00 0,00

15 2.028 1.200.000,00 -1.200.000,00 0,00

16 2.029 0,00 0,00

17 2.030 0,00 0,00

18 2.031 180.000,00 -180.000,00 0,00

19 2.032 0,00 0,00

20 2.033 0,00 0,00

Total 27.840.000,00 9.069.347,74 -18.770.652,26 111.055.924,00 21.255.671,58 -89.800.252,42


Verificou-se que há um déficit de mais de R$ 150.000.000,00 (cento e

cinquenta milhões) entre os investimentos necessários e os previstos pelo 3º

Termo Aditivo.

76

Tabela 31 – Cronograma de investimentos – sistema produtor


CRONOGRAMA FÍSICO-FINANCEIRO DA ÁREA DE CONCESSÃO DA PROLAGOS

PROGRAMA OBJETIVO CÓD. PRAZOS

IMEDIATO CURTO MÉDIO LONGO

Sistema produtor Implantação da ETA São João 1.1.1 40.000.000,00

Ampliação da ETA São João 1.1.2 10.000.000,00

Total de investimentos necessários 40.000.000,00 0,00 10.000.000,00 0,00

Tabela 32 – Cronograma de investimentos – adução de água tratada





Adução de água tratada

Implantação de transporte de água tratada da ETA São João

2.1.1 25.650.000,00

2.1.2 14.400.000,00

2.1.3 1.350.000,00

2.1.4 21.000.000,00

Ampliação da adução para Arraial do Cabo 2.2.1 720.000,00

Total de investimentos necessários 63.120.000,00 0,00 0,00 0,00

77

Tabela 33 – Cronograma de investimentos – reservação de água tratada





Reservação de água tratada

Ampliação da capacidade de reservação de água tratada de Cabo Frio

3.1.1 7.800.000,00

3.1.2 2.460.000,00

3.1.3 3.600.000,00

3.1.4 600.000,00

3.1.5 600.000,00

Ampliação da capacidade de reservação de água tratada de Armação dos Búzios

3.2.1 600.000,00

3.2.2 600.000,00

3.2.3 600.000,00

Ampliação da capacidade de reservação de água tratada de Arraial do Cabo

3.3.1 780.000,00

3.3.2 600.000,00

3.3.3 180.000,00

Ampliação da capacidade de reservação de água tratada de Iguaba Grande

3.4.1 2.100.000,00

3.4.2 540.000,00

Ampliação da capacidade de reservação de água tratada de São Pedro da Aldeia

3.5.1 4.800.000,00

3.5.2 960.000,00

3.5.3 1.020.000,00

Total de investimentos necessários 19.680.000,00 5.760.000,00 2.220.000,00 180.000,00

78

Tabela 34 – Cronograma de investimentos – redes de distribuição

MUNICÍPIO DE ARRIAL DO CABO - PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA




Redes de distribuição

Execução de redes de distribuição de Cabo Frio 4.1.1 1.600.000,00

4.1.2 37.479.120,00

Execução de aneis de distribuição de Cabo Frio 4.2.1 720.000,00

4.2.2 16.865.604,00

Execução de redes de distribuição de Armação dos Búzios 4.3.1 5.600.000,00

Execução de aneis de distribuição de Armação dos Búzios 4.4.1 2.520.000,00

Execução de redes de distribuição de Arraial do Cabo 4.5.1 7.280.000,00

Execução de aneis de distribuição de Arraial do Cabo 4.6.1 3.240.000,00

Execução de redes de distribuição de Iguaba Grande 4.7.1 7.552.000,00

Execução de aneis de distribuição de Iguaba Grande 4.8.1 3.398.400,00

Execução de redes de distribuição de São Pedro da Aldeia 4.9.1 17.104.000,00

Execução de aneis de distribuição de São Pedro da Aldeia 4.10.1 7.696.800,00

Total de investimentos necessários 111.055.924,00 0,00 0,00 0,00

79

Tabela 35 – Cronograma de investimentos – resumo

MUNICÍPIO DE ARRIAL DO CABO - PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA




Sistema produtor 40.000.000,00 0,00 10.000.000,00 0,00

Adução de água tratada 63.120.000,00 0,00 0,00 0,00

Reservação de água tratada 19.680.000,00 5.760.000,00 2.220.000,00 180.000,00

Redes de distribuição 111.055.924,00 0,00 0,00 0,00

Total de investimentos necessários 233.855.924,00 5.760.000,00 12.220.000,00 180.000,00

A soma dos investimentos, conforme mostrado nas tabelas 36 e 37, corresponde a R$ 252.015.924,00. Existe a previsão que a

Concessionária invista R$ 98.786.917,72 em valores atualizados.

O restante dos investimentos necessários, que totalizam R$ 153.229.006,28, deverá ser suportado por recursos municipais,

estaduais ou federais, levando-se em consideração que a tarifa consiga suportar apenas o aumento das despesas operacionais

devido ao aumento do atendimento da população.

80

4.2.7 Priorização dos investimentos previstos

Por se tratar de um sistema integrado, os diversos investimentos elencados

anteriormente são dependentes entre si. Por exemplo, o transporte de água

tratada depende diretamente da quantidade de água produzida pela ETA e vice

versa.

Desta forma, segue a ordem de priorização dos investimentos, seguindo da

mais prioritária para a menos prioritária:

1. Sistema produtor e adução de água tratada: estes objetivos

devem ser feitos conjuntamente e prioritariamente, já que há

déficit na atual configuração do sistema;

2. Redes de distribuição;

3. Reservação de água tratada.

Apesar da priorização aqui colocada, o ideal é o atendimento do cronograma

proposto anteriormente, já que, por este cronograma, todas as unidades do

sistema receberão investimentos simultaneamente conforme a necessidade.

81

4.2.8 Região concedida não atendida por sistema coletivo

Para a região concedida sem previsão de atendimento pela Prolagos (2% da

população) deverá haver atendimento através de soluções individuais.

Para a estimativa de investimentos desta parcela da população foram utilizadas

as seguintes premissas:

Devido à falta de informações sobre as atuais condições de

atendimento, foi considerado que todos os domicílios desta área

necessitarão de investimentos para serem atendidos;

Foi utilizada a taxa de 3,45 habitantes por domicílio;

Valor de investimento retirado do item nº 84130 (abertura poço para

cisterna terreno compacto com DN 1,0 com profundidade de 5 a 10 m)

da Tabela SINAPI (serviços) para o Estado do Rio de Janeiro (ref:

junho/2.013);

82

Tabela 36 – investimentos estimados para a área concedida não atendida por sistemas

coletivos

POPULAÇÃO NÃO ATENDIDA COM SISTEMAS COLETIVOS

ANO ÁREA

URBANA (hab.)

DOMICÍLIOS (ud)

INCREMENTO DE DOMICÍLIOS (ud)

INVESTIMENTO ESTIMADO (R$)

1 2.014 588 170 170 128.282,00

2 2.015 596 172 2 1.509,20

3 2.016 604 175 3 2.263,80

4 2.017 613 177 2 1.509,20

5 2.018 621 179 2 1.509,20

6 2.019 629 182 3 2.263,80

7 2.020 637 184 2 1.509,20

8 2.021 645 187 3 2.263,80

9 2.022 653 189 2 1.509,20

10 2.023 662 191 2 1.509,20

11 2.024 670 194 3 2.263,80

12 2.025 678 196 2 1.509,20

13 2.026 686 198 2 1.509,20

14 2.027 694 201 3 2.263,80

15 2.028 702 203 2 1.509,20

16 2.029 710 205 2 1.509,20

17 2.030 719 208 3 2.263,80

18 2.031 727 210 2 1.509,20

19 2.032 735 213 3 2.263,80

20 2.033 743 215 2 1.509,20

Total 162.239,00

83


PROGRAMA 5 Sistema Produtor

OBJETIVO 5.1 Implantação de soluções individuais

FUNDAMENTAÇÃO Para o atendimento da população não atendida por sistema coletivo (2%), deverão ser previstas soluções individuais



METAS


Implantação de soluções individuais




PROJETOS E AÇÕES



5.1.1 Implantação de soluções individuais 132.055,00 Recursos Municipais, Estaduais e

Federais


Federais


Federais


Federais

84

4.2.9 Propostas adicionais

Além das propostas detalhadas anteriormente de investimentos na

infraestrutura do sistema de abastecimento de água, algumas propostas

adicionais devem ser consideradas.

4.2.9.1 Qualidade do manancial (Represa de Juturnaíba)

Quanto à qualidade do manancial (Represa de Juturnaíba), que no produto 4

foram elencados problemas devido à sua deterioração, algumas ações já vem

sendo tomadas para diminuir a poluição que existe à montante da Represa,

entre elas o encerramento dos lixões de Rio Bonito e Silva Jardim (Goiabal).

No entanto, além destes lixões terem sido encerrados, é necessário que seja

feito o seu monitoramento e remediação. Estas propostas deverão ser

elencadas na elaboração dos seus respectivos Planos Municipais de

Saneamento Básico.

Outra medida importante para a diminuição da poluição à montante da Represa

é a execução do sistema de esgotamento sanitário no Município de Silva

Jardim, incluindo aí seus distritos, Araruama (Morro Grande) e também do

Município de Rio Bonito. Assim como dito anteriormente, para o Município de

Silva Jardim e Araruama, estas propostas serão feitas.

Quanto a este assunto, o Comitê de Bacia deve reservar 70% do valor líquido

que recebe para aplicação em ações de coleta e tratamento de efluentes

urbanos, valor que totalizou R$ 924.589,31 no ano de 2.011. Propõe-se que

estes valores sejam gastos com a implantação dos sistemas de esgoto nas

localidades à montante da Represa de Juturnaíba (Silva Jardim e seus distritos

e Morro Grande em Araruama).

85

Outra medida que deve ser tomada é a recomposição da mata ciliar da

Represa e dos rios que a formam.

4.2.9.2 Melhorias na Represa de Juturnaíba

Segundo relatório da empresa Prolagos, devem ser tomadas as seguintes

medidas:

Desassoreamento das proximidades do sangradouro;

Reconstrução de parte do canal de restituição da margem direita;

Reconstrução de parte do canal de restituição da margem esquerda;

4.2.9.3 Aspectos operacionais

Em relação à operação do sistema de abastecimento de água, devido

principalmente às grandes distâncias entre o manancial e os centros

consumidores, toda a água distribuída depende de diversos bombeamentos

para o seu transporte.

Estes bombeamentos, se não estiverem em funcionamento, não há

abastecimento de água para a população. Por causa desta grande importância,

propõe-se que sejam instalados grupos geradores capazes de suportar o

funcionamento dos conjuntos moto-bomba em potência máxima na principais

unidades de bombeamento (ETA, Carijojó e Sergeira), a fim de que, mesmo

que haja problemas no fornecimento de energia elétrica, o abastecimento para

a população não sofra intermitências.

Este fato (falta de fornecimento de energia elétrica) se agrava quando ocorre

em épocas de maior consumo (população sazonal), fazendo com que seja

necessário um tempo ainda maior para o pleno restabelecimento do

abastecimento de água.

86

4.2.9.4 Novos empreendimentos

Para os novos condomínios horizontais e loteamentos, o proprietário deve ser

o responsável pelo projeto e execução da rede de abastecimento de água.

Deverá haver um procedimento entre o setor responsável pela aprovação da

Prefeitura e a Concessionária para que seja estudada a possibilidade de

atendimento, as obras necessárias a este atendimento e para que o projeto

elaborado pelo empreendedor seja aprovado pela Concessionária.

4.3 SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO

Este sistema é operado pela Prefeitura Municipal através da ESAC. Para o

sistema de esgotamento sanitário, a partir do diagnóstico levantado

anteriormente, serão feitas algumas considerações, estudos e propostas.

4.3.1 Objetivos gerais

I. Promover a expansão da rede de esgoto em consonância com o

programa de universalização dos serviços;

II. Eliminar as ligações de águas pluviais em redes coletoras de esgotos

sanitários, quando houver redes separadoras;

III. Eliminar as ligações de esgotos sanitários nas redes de drenagem de

águas pluviais, quando houver redes separadoras;

IV. Elaborar Decreto que obriga a implantação de sistemas individuais

de tratamento de esgoto em áreas desprovidas de sistema coletivo

de coleta e tratamento;

V. Implantação de programa/serviço de apoio à instalação e

manutenção de sistemas individuais de tratamento de esgoto.

VI. Qualidade de atendimento ao usuário, com respeito a prazos

estabelecidos;

87

VII. Qualidade dos produtos (atendimento aos padrões de lançamento –

Resolução CONAMA 357/05, Resolução CONAMA 430/11 e DZ 215-

R4);

VIII. Continuidade e regularidade;

IX. Metas de cobertura dos serviços, conforme cenários apresentados no

presente PMSB;

4.3.2 Metas de atendimento

4.3.2.1 ESAC

Não existem metas de atendimento à população estabelecidas pela ESAC,

tampouco planejamento de ampliação de atendimento com este serviço.

4.3.2.2 Metas de atendimento - PLANSAB

De acordo com a proposta do Plansab (Plano Nacional de Saneamento

Básico), o atendimento adequado quanto ao sistema de esgotamento sanitário

é através de coleta de esgotos seguida de tratamento ou através do uso de

fossa séptica, que será proposta para as regiões menos adensadas.

No documento referido foram definidas metas de atendimento para as diversas

regiões do País, conforme a seguir.

88

Tabela 37 – Metas para o saneamento básico nas macrorregiões e no País (em %)

Encontramos para o Sudeste, um valor de 89% de atendimento, para o ano de

2.015, dos domicílios urbanos e rurais servidos por rede coletora ou fossa

séptica. Este valor sobe para 91% em 2.020 e 95% em 2.030.

O documento também previu metas para os Estados individualmente.

89


federação (em %)

Olhando novamente para o indicador E1, os números para o Estado do Rio de

Janeiro são um pouco menores do que para a região Sudeste como um todo:

86% de atendimento para o ano de 2.015, 89% em 2.020 e 95% em 2.030.

O atendimento atual com fossa séptica é de difícil mensuração, até porque não

se consegue, atualmente, obter números confiáveis de sua existência, e não

somente isto, mas também informações quanto ao seu correto

dimensionamento e manutenção.

90

Utilizaremos como premissa para atendimento da população apenas aquela

atendida pelo sistema unitário ou separador.

4.3.2.3 Atendimento atual

Não foram disponibilizadas informações de forma a possibilitar o cálculo do

atendimento atual com o sistema de esgotamento sanitário. Pelas poucas

informações prestadas, 100% do Distrito Sede é atendido com este sistema,

sendo 60% deste Distrito atendido com sistema separador e o restante, 40%,

com o sistema unitário.

4.3.3 Cenários

Devido à condição atual deste sistema, conforme informações prestadas, onde

existe atendimento de 100% da população do Distrito Sede, que concentra a

maior parte da população do Município, conforme pode ser visto no produto 6,

e que 60% deste Distrito possui atendimento através do sistema separador, o

cenário desejado de atendimento da quase totalidade da população com o

sistema separador torna-se plausível devido à atual condição.

Desta forma, assim como para o sistema de abastecimento de água, será

proposto apenas 1 cenário para o sistema de esgotamento sanitário, sendo o

cenário previsível e desejado ao mesmo tempo.

Neste cenário, 98% da população urbana será atendida com redes

separadoras dentro do período do PMSB (20 anos).

91

4.3.3.1 Sistematização das informações



Setor C D P Fator

Existência de sistema de esgoto através de tomada em tempo seco

Padrão de lançamento de efluentes (Conama 357/05, Conama 430/11 e DZ 215-R4)

Corpo receptor Lagoa de Araruama

Elevada sazonalidade da população


Inexistência de investimentos previstos

Falta de planejamento e fiscalização da Prefeitura

Inexistência de projetos de rede separadora

Inexistência de cobrança dos usuários através de tarifas

Inexistência de cadastro técnico do sistema existente

Necessidade de adequações internas dos imóveis para ligação na rede separadora

Falta de grupos geradores de energia elétrica nas estações elevatórias e ETE

Existência de sistema de esgotamento sanitário em operação


Existência do Comitê de Bacia

Monitoramento da qualidade das águas dos corpos receptores

Busca de recursos para investimentos pela Prefeitura Municipal

Tabela 40 - Ameaças e Oportunidades do atual modelo de gestão. Item Ameaças Oportunidades

I Inexistência de investimentos previstos Possibilidade de aporte de recursos Municipais, Estaduais e Federais

II Falta de planejamento e fiscalização da Prefeitura

Lei 11.445/2007 e Decreto 7.217/2010

III Inexistência de projetos de rede separadora PMSB prevendo recursos para a elaboração

IV Inexistência de cobrança dos usuários através de tarifas

Lei 11.445/2007 e Decreto 7.217/2010

V Inexistência de cadastro técnico do sistema existente

Possibilidade de aporte de recursos Municipais, Estaduais e Federais

VI Necessidade de adequações internas dos Imóveis para ligação na rede separadora

Lei 11.445/2007

VII Falta de grupos geradores nas estações elevatórias e ETE

Lei 11.445/2007 e Decreto 7217/2010 prevendo continuidade e regularidade

92

Tabela 41 - Modelo Numérico para Ponderação das Ameaças

Item Ameaças Relevância

(1) Incerteza

(2) Prioridade

(3)

I Inexistência de investimentos previstos 5 5 25

II Falta de planejamento e fiscalização da Prefeitura 3 3 9

III Inexistência de projetos de rede separadora 5 5 25

IV Inexistência de cobrança dos usuários através de tarifas

5 5 25

V Inexistência de cadastro técnico do sistema existente

5 5 25

VI Necessidade de adequações internas dos imóveis para ligação na rede separadora

5 3 15

VII Falta de grupos geradores nas estações elevatórias e ETE

5 5 25

4.3.3.2 Cenário 1

Será utilizada como premissa, para este cenário, que o sistema unitário

existente no Distrito Sede será gradativamente substituído por redes

separadoras.

Primeiramente, a população do Distrito Sede será contemplada e, após, os

outros 3 Distritos serão atendidos, com prioridade para as bacias com maior

contingente populacional.

Foram feitas estimativas, que estão nas tabelas a seguir, de valores de

investimentos para o atendimento de 98% da população da área de concessão

com coleta e tratamento através de redes separadoras. Para isso, o Município

foi dividido em bacias conforme a topografia (estas bacias são grandes

divisões, tendo que ser ainda subdivididas em sub-bacias no momento da

elaboração dos projetos específicos).

Cada uma das bacias possui suas peculiaridades e, por este motivo, algumas

delas serão mais custosas para a execução das obras por causa da distância a

locais de bota-fora, existência de mais pavimento, etc.

93

Os valores de investimentos foram estimados de acordo com projetos e

execuções de obras em locais similares (litoral com alto nível do lençol

freático), estão com data base de janeiro de 2013 e com porcentagem de BDI =

25%. Foram utilizadas algumas premissas, que serão descritas a seguir.

Para as redes coletoras, foram medidas todas as ruas existentes através de

fotos por satélite datadas de 2.010. Foras medidas todas as ruas, inclusive as

que ainda não possuem ou que possuem pequena quantidade de imóveis, a

fim de se estimar a necessidade futura.

Para as ligações domiciliares, foi utilizado o valor de domicílios particulares

permanentes obtido pelo Censo 2.010 do IBGE atualizado para o ano de 2.013.

Desta forma obteve-se o valor necessário para o atendimento do número atual

de imóveis, não somente os que hoje são abastecidos com água pela Prolagos

e, portanto, contidas em seu sistema comercial, mas sim todos os imóveis. Foi

ainda utilizado valor contido na tabela EMOP (Empresa de Obras Públicas do

Estado do Rio de Janeiro) para esta finalidade.

Para a estimativa dos investimentos necessários para a execução das

estações elevatórias de esgoto foram utilizadas as seguintes premissas:

Utilização de bombas submersíveis e localizadas nos logradouros, sem

necessidade de terreno próprio;

Instalação de grupo gerador;

Divididas em três tipos: pequeno porte, médio porte e grande porte;

As de pequeno porte são compostas por poço de sucção e caixa de

areia, em estruturas independentes;

As de médio médio e grande porte são compostas por poço de sucção,

caixa de areia e gradeamento, em estruturas independentes;

Profundidade média;

Diâmetro externo do poço de sucção;

Diâmetro externo da caixa de areia;

Diâmetro externo do gradeamento;

94

DMT até o bota-fora;

DMT do canteiro central até o local da obra.

Execução de uma estação elevatória a cada 10.000 metros de rede

coletora;

50% do total de estações elevatórias são de pequeno porte, por bacia;

30% do total de estações elevatórias são de médio porte, por bacia;

20% do total de estações elevatórias são de grande porte, por bacia;

Com a utilização de todas estas premissas e dos valores contidos nas tabelas

EMOP e SCO Rio (formada a partir de pesquisa de preços da Fundação

Getúlio Vargas), chegou-se aos seguintes valores por unidade de estação

elevatória:

Pequeno porte = R$ 173.531,28;

Médio porte = R$ 338.424,93;

Grande porte = R$ 589.708,36.

Para a estimativa dos investimentos necessários para a execução das linhas

de recalque foram utilizadas as seguintes premissas:

Execução de 500 m de linhas de recalque para cada estação elevatória

prevista;

Valor por metro igual a 80% do valor por metro da rede coletora.

Quanto às unidades de tratamento, existe uma ETE atualmente no Município

(ETE Arraial), que possui capacidade atual de tratamento de aproximadamente

100 l/s e dispõe de tratamento a nível secundário através de lodos ativados.

Em tópico posterior deste documento, serão feitas estimativas de investimentos

para todos os componentes do sistema de esgoto e, nesta ocasião, serão feitos

os cálculos para os investimentos necessários em ETE’s.

95

O atual corpo receptor da ETE Arraial é a Lagoa de Araruama e, por este

motivo, propõe-se uma adequação da atual ETE para que esta venha a ter

remoção de nitrogênio e fósforo.

Se considerarmos como base os custos de implantação publicados no livro

intitulado “introdução à qualidade das águas e ao tratamento de esgotos”, de

autoria de Marcos Von Sperling e publicado pelo Departamento de Engenharia

Sanitária e Ambiental da UFMG, um tratamento por lodos ativados

convencional tem seu custo máximo de implantação de R$ 160,00/hab (ano

base 2.009).

Já para implantar um tratamento por lodos ativados convencional com remoção

biológica de Nitrogênio e Fósforo o custo de implantação máximo é de R$

190,00/hab. (ano base 2.009). Desta forma, o custo para que a atual ETE

passe a ter remoção de nutrientes será considerado de R$ 30,00/hab.,

enquanto que para suas ampliações, se necessário, será de R$ 190,00/hab.

Atualizando-se estes valores para janeiro de 2.013 pelo INCC, encontra-se R$

38,48 para adequação da ETE ao tratamento terciário e R$ 243,72 para as

ampliações.

Considerando-se que a vazão de 100 l/s atenda a uma população de 46.000

habitantes (coleta através de redes separadoras), o valor necessário para que

esta ETE possua tratamento terciário é estimado em R$ 1.770.080,00.

O objetivo do presente trabalho é estimar valores de investimentos, valores

estes que serão aferidos na ocasião da execução dos projetos executivos.

96

Tabela 42 – Resumo geral de investimentos

BACIA

REDE COLETORA LIGAÇÕES DOMICILIARES ESTAÇÕES ELEVATÓRIAS LINHAS DE RECALQUE

EXT. (m)

VALOR TOTAL COM

BDI (R$)

VALOR POR

METRO (R$)

QUANT. VALOR

TOTAL COM BDI (R$)

VALOR POR

UNIDADE (R$)

PEQ. PORTE

(un)

MÉDIO PORTE

(un)

GRANDE PORTE

(un)

VALOR TOTAL COM

BDI (R$)

EXT. (m)

VALOR TOTAL COM

BDI (R$)

VALOR POR

METRO (R$)

1 8.792 4.571.840,00 520,00 457 409.933,57 897,01 1 1 0 511.956,21 1.000 416.000,00 416,00

3 5.398 2.806.960,00 520,00 1.346 1.207.375,46 897,01 0 0 0 0,00 0 0,00 416,00

4 29.662 15.424.240,00 520,00 5.470 4.906.644,70 897,01 3 0 0 520.593,84 1.500 624.000,00 416,00

5 235 122.200,00 520,00 33 29.601,33 897,01 1 0 0 173.531,28 500 208.000,00 416,00

7 2.102 1.093.040,00 520,00 72 64.584,72 897,01 1 0 0 173.531,28 500 208.000,00 416,00

8 758 394.160,00 520,00 21 18.837,21 897,01 1 0 0 173.531,28 500 208.000,00 416,00

9 3.984 1.593.600,00 400,00 87 78.039,87 897,01 1 0 0 173.531,28 500 160.000,00 320,00

11 15.515 6.206.000,00 400,00 1.232 1.105.116,32 897,01 0 0 0 0,00 0 0,00 320,00

12-F 731 292.400,00 400,00 82 73.554,82 897,01 1 0 0 173.531,28 500 160.000,00 320,00

12-MA 3.394 1.357.600,00 400,00 1.003 899.701,03 897,01 0 0 0 0,00 0 0,00 320,00

13-F 12.490 4.996.000,00 400,00 1.556 1.395.747,56 897,01 2 0 0 347.062,56 1.000 320.000,00 320,00

13-MA 3.173 1.269.200,00 400,00 58 52.026,58 897,01 1 0 0 173.531,28 500 160.000,00 320,00

14-F 32.999 13.199.600,00 400,00 2.239 2.008.405,39 897,01 2 1 0 685.487,49 1.500 480.000,00 320,00

SN-1 (LP) 2.579 1.031.600,00 400,00 167 149.800,67 897,01 1 0 0 173.531,28 500 160.000,00 320,00

SN-3 (PS) 5.517 2.206.800,00 400,00 470 421.594,70 897,01 1 0 0 173.531,28 500 160.000,00 320,00

SN-4 (ER) 26.447 10.578.800,00 400,00 1.323 1.186.744,23 897,01 2 1 0 685.487,49 1.500 480.000,00 320,00

TOTAL 153.77

6 67.144.040,00

15.616 14.007.708,16

18 3 0 4.138.837,83 10.500 3.744.000,00

TOTAL GERAL 89.034.585,99


97

Na Tabela anterior vemos que serão necessários mais de R$ 89.000.000,00

(oitenta e nove milhões) para a execução das ligações domiciliares, redes

coletoras, estações elevatórias e linhas de recalque, devendo-se ainda somar a

estes valores os custos com projetos e para reforma e ampliação da ETE

existente, caso seja necessário.

Ainda devemos levar em conta que o item ligações domiciliares contempla

apenas a parte que compete ao sistema público, isto é, até a divisa do lote do

imóvel. Ainda existirão custos para adequações da parte interna de cada

imóvel, o que consideramos como contra partida dos moradores, que deverão

arcar com estes custos.

Para o atendimento através das redes separadoras, serão utilizados os dados

da tabela a seguir para a estimativa da porcentagem da população atendida

por bacia.

Tabela 43 – Porcentagem de atendimento por bacia

BACIA ATENDIMENTO

1 1,00%

3 3,42%

4 15,18%

5 0,16%

7 0,35%

8 0,10%

9 0,42%

11-MA 5,89%

12-F 0,36%

12-MA 4,80%

13-F 7,39%

13-MA 0,28%

14-F 10,08%

SN-1 (LP) 0,81%

SN-3 (PS) 1,93%

SN-4 (ER) 5,83%

TOTAL 58,00%


98

O Município possui, atualmente, cerca de 40% de sua população total atendida

com redes separadoras (60% da população do Distrito Sede).

Para este cenário, será utilizado um avanço de 5% ao ano no atendimento dos

domicílios com rede separadora.

Deve-se ressaltar que este índice de atendimento diz respeito somente ao

atendimento com rede separadora, não sendo o atendimento total da

população com o sistema de esgotamento sanitário, pois parte é e continuará

sendo atendida com o sistema unitário, que será gradativamente substituído

pelo sistema separador absoluto.

Com o nível de atendimento proposto, a demanda do sistema de esgoto será a

seguinte.

99

Tabela 44 – Demandas para o sistema de esgoto (redes separadoras)

POPULAÇÃO REDE DEMANDA ESGOTO L/S

ANO EQUIVALENTE %

ATEND. ATENDIDA EXT. (m)

VAZÃO DE INFILTRAÇÃO

MÉDIA MÉDIA +

INF.

-1 2.012 64.041

0 2.013 65.394 40% 26.158 53.000 10,60

1 2.014 66.764 45% 30.044 61.475 12,29 52,21 64,51

2 2.015 68.152 50% 34.076 69.950 13,99 58,80 72,79

3 2.016 69.553 55% 38.254 78.425 15,68 66,08 81,77

4 2.017 70.976 60% 42.586 85.361 17,07 73,06 90,14

5 2.018 72.448 65% 47.091 106.931 21,39 80,25 101,64

6 2.019 73.905 70% 51.734 121.930 24,39 87,59 111,98

7 2.020 75.381 75% 56.536 136.930 27,39 95,11 122,50

8 2.021 76.868 80% 61.495 145.257 29,05 103,60 132,65

9 2.022 78.378 85% 66.621 162.644 32,53 111,54 144,07

10 2.023 79.889 90% 71.900 181.039 36,21 119,65 155,86

11 2.024 81.430 95% 77.359 192.513 38,50 127,98 166,48

12 2.025 82.990 98% 81.331 206.776 41,36 134,55 175,90

13 2.026 84.567 98% 82.875 206.776 41,36 137,10 178,46

14 2.027 86.163 98% 84.440 206.776 41,36 139,69 181,05

15 2.028 87.812 98% 86.055 206.776 41,36 142,36 183,72

16 2.029 89.439 98% 87.650 206.776 41,36 145,00 186,36

17 2.030 91.081 98% 89.259 206.776 41,36 147,66 189,02

18 2.031 92.740 98% 90.885 206.776 41,36 150,35 191,71

19 2.032 94.415 98% 92.527 206.776 41,36 153,07 194,42

20 2.033 96.105 98% 94.183 206.776 41,36 155,81 197,16


Para o cálculo das demandas foram utilizadas as seguintes premissas:

Simultaneidade de 70% da população flutuante;

Consumo per capita e perdas = conforme estudo da FGV para a 2ª

revisão quinquenal da Prolagos;

Vazão de infiltração = 0,2 l / s.km;

Coeficiente de retorno = 0,8.

Quanto à ETE, a capacidade atual de 100 l/s corresponde ao atendimento, de

acordo com as premissas utilizadas, de uma população de 46.000 habitantes,

se considerarmos que toda esta população possui coleta através de redes

separadoras.

100

Como o sistema unitário deverá continuar operando, sendo substituído

gradativamente pelo sistema separador, será considerado primeiramente um

investimento de adequação da atual ETE para que ela passe a ter remoção de

nutrientes e, no ano 2.017 ampliá-la a fim de atender às projeções para final de

plano.

Deverão existir, em todas as unidades de tratamento, grupos geradores a fim

de garantir o funcionamento mesmo sem o fornecimento de energia elétrica.

Também deverão existir unidades de tratamento em Monte Alto (já existe uma

ETE em implantação para 9.000 habitantes), Figueira e Pernambuca.

Quanto à priorização dos investimentos, foi analisada a possibilidade de utilizar

uma metodologia que permita hierarquizar as áreas de intervenção prioritária,

buscando assim uma solução gradual das carências dos serviços. A

metodologia analisada foi adaptada da Lei Nacional de Saneamento Básico

apresentada pelo Ministério das Cidades, do Livro I – Instrumentos das

políticas e da gestão dos serviços públicos de Saneamento Básico.

Esta metodologia possibilita uma avaliação comparativa das diversas

realidades da situação de salubridade ambiental dentro dos Municípios. Porém,

para que esta avaliação seja realizada, estes dados precisam existir por

distritos, ou bacias, ou unidades de planejamento municipais, incluindo dados

epidemiológicos, dados estes não disponíveis para o Município de Arraial do

Cabo.

Com as informações disponibilizadas atualmente seria possível apenas realizar

uma hierarquização entre os Municípios da Região, o que não se justifica. Fica

como recomendação deste Plano que o Município comece a gerar dados por

distritos , ou bacias, ou unidades de planejamento municipais, para que na

revisão do PMSB esta metodologia seja aplicada com propriedade.

101

A ordem de prioridade adotada para atendimento da população com redes

separadoras levou em conta a densidade populacional, ou seja, as bacias com

maior população serão atendidas prioritariamente, de forma a otimizar os

investimentos, fazendo com que a maior população possível seja atendida com

o mesmo valor de investimento. Desta forma, o cronograma de execução de

cada bacia é o seguinte.

102

Tabela 45 – Cenário 1 – cronograma (2.014 a 2.020)

BACIA ATENDIMENTO 2014 2015 2016 2017 2018 2019 2020

1 1,00%

3 3,42%

4 15,18%

5 0,16%

7 0,35%

8 0,10%

9 0,42%

11-MA 5,89%

12-F 0,36%

12-MA 4,80%

13-F 7,39%

13-MA 0,28%

14-F 10,08%

SN-1 (LP) 0,81%

SN-3 (PS) 1,93%

SN-4 (ER) 5,83%

INV. REDE COLETORA, LIGAÇÕES, EEE E LR (R$)

6.135.851,01 6.135.851,01 6.135.851,01 5.075.093,24 14.277.585,11 7.442.496,76 7.442.496,76

INV. PROJETO (R$) 184.075,53 184.075,53 184.075,53 152.252,80 428.327,55 223.274,90 223.274,90

INV. ETE (R$) 1.770.080,00 0,00 0,00 6.580.440,00 2.193.480,00 0,00 0,00

INV. TOTAL (R$) 8.090.006,54 6.319.926,54 6.319.926,54 11.807.786,03 16.899.392,67 7.665.771,67 7.665.771,67


103

Tabela 46 - Cenário 1 – cronograma (2.021 a 2.027)

BACIA ATENDIMENTO 2021 2022 2023 2024 2025 2026 2027

1 1,00%

3 3,42%

4 15,18%

5 0,16%

7 0,35%

8 0,10%

9 0,42%

11-MA 5,89%

12-F 0,36%

12-MA 4,80%

13-F 7,39%

13-MA 0,28%

14-F 10,08%

SN-1 (LP) 0,81%

SN-3 (PS) 1,93%

SN-4 (ER) 5,83%


4.705.873,41 8.818.452,57 8.902.554,63 5.626.511,22 8.335.969,24 0,00 0,00

INV. PROJETO (R$) 141.176,20 264.553,58 267.076,64 168.795,34 250.079,08 0,00 0,00

INV. ETE (R$) 0,00 2.193.480,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

INV. TOTAL (R$) 4.847.049,62 11.276.486,14 9.169.631,27 5.795.306,56 8.586.048,32 0,00 0,00


104

Tabela 47 - Cenário 1 – cronograma (2.028 a 2.033)

BACIA ATENDIMENTO 2028 2029 2030 2031 2032 2033

1 1,00%

3 3,42%

4 15,18%

5 0,16%

7 0,35%

8 0,10%

9 0,42%

11-MA 5,89%

12-F 0,36%

12-MA 4,80%

13-F 7,39%

13-MA 0,28%

14-F 10,08%

SN-1 (LP) 0,81%

SN-3 (PS) 1,93%

SN-4 (ER) 5,83%


0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

INV. PROJETO (R$) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

INV. ETE (R$) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

INV. TOTAL (R$) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00


Os valores demonstrados como investimentos totais são os que deverão ser suportados, anualmente, por recursos municipais,

estaduais, federais ou pela implantação de cobrança dos usuários do sistema.

105

MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO - PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO

PROGRAMA 1 Rede coletora, ligações domiciliares, estações elevatórias e linhas de recalque

OBJETIVO 1.1 Implantação de unidades de coleta e transporte de esgoto

FUNDAMENTAÇÃO Para aumento do atendimento da população com redes separadoras, estas unidades deverão ser implantadas


(INDICADOR) (População atendida / população da área de concessão) / 100

METAS


Parte da Bacia 4 Parte das Bacias 4 e SN4 e Bacias 1, 3,

5, 7, 8, 9, 14-F e 13-F Parte da Bacia SN4 e Bacias 11-MA, 12-F, 12-MA,

13-MA, SN1 e SN3

PROJETOS E AÇÕES



1.1.1 Execução de parte da Bacia 4 18.407.553,03 Recursos Municipais, Estaduais e

Federais

1.1.2 Execução de parte das Bacias 4 e SN4 e execução

das Bacias 1, 3, 5, 7, 8, 9, 14-F e 13-F 47.761.997,86


1.1.3 Execução de parte da Bacia SN4 e execução das Bacias 11-MA, 12-F, 12-MA, 13-MA, SN1 e SN3

22.865.035,10 Recursos Municipais, Estaduais e

Federais

106


PROGRAMA 2 Estação de tratamento de esgoto

OBJETIVO 2.1 Ampliação da ETE existente e implantação de novas ETEs

FUNDAMENTAÇÃO Com o aumento da população atendida será necessária a ampliação da ETE Arraial e a implantação de novas ETEs


(INDICADOR) Vazão de tratamento

METAS


Adequação da ETE Arraial Ampliação da ETE Arraial e implantação de ETEs

em Figueira e Pernambuca

PROJETOS E AÇÕES



2.1.1 Adequação da ETE Arraial para remoção de nutrientes

(tratamento terciário) 1.770.080,00


2.1.2 Ampliação da ETE Arraial para atendimento de uma

população adicional de 27.000 hab. 6.580.440,00


2.1.3 Implantação de nova ETE para Figueira 2.193.480,00 Recursos Municipais, Estaduais e

Federais

2.1.4 Implantação de nova ETE para Pernambuca 2.193.480,00 Recursos Municipais, Estaduais e

Federais

107

MUNICÍPIO DE ARRRAIAL DO CABO - PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO

PROGRAMA 3 Projeto do sistema de esgotamento sanitário (redes separadoras)

OBJETIVO 3.1 Elaboração de projetos executivos das unidades do sistrema a serem implantadas

FUNDAMENTAÇÃO Para a execução das obras previstas neste cenário, é necessária a existência de projetos executivos


(INDICADOR) Bacias atendidas

METAS


Projetos dos itens 1.1.1 e 2.1.1 e cadastro do sistema existente

Projetos dos itens 1.1.2, 2.1.2, 2.1.3 e 2.1.4 Projetos do item 1.1.3

PROJETOS E AÇÕES



3.1.1 Elaboração de projetos para unidades dos itens

1.1.1 e 2.1.1, incluindo cadastro do sistema existente

1.052.226,59 Recursos Municipais, Estaduais e

Federais

3.1.2 Elaboração de projetos para unidades dos itens

1.1.2, 2.1.2, 2.1.3 e 2.1.4 1.432.859,94


3.1.3 Elaboração de projetos para o item 1.1.3 685.951,05 Recursos Municipais, Estaduais e

Federais

108

Tabela 48 – Investimentos necessários – redes coletoras, ligações domiciliares, estações elevatórias e linhas de recalque


CRONOGRAMA FÍSICO-FINANCEIRO



Rede coletora, ligações

domiciliares, EEE e linhas de recalque

Implantação de unidades de coleta e transporte de esgoto

1.1.1 18.407.553,03

1.1.2 47.761.997,86

1.1.3 22.865.035,10

Total de investimentos necessários 18.407.553,03 47.761.997,86 22.865.035,10 0,00

Tabela 49 – Investimentos necessários – ETE





ETE Ampliação da ETE Arraial e implantação de

novas ETEs

2.1.1 1.770.080,00

2.1.2 6.580.440,00

2.1.3 2.193.480,00

2.1.4 2.193.480,00

Total de investimentos necessários 1.770.080,00 10.967.400,00 0,00 0,00

109

Tabela 50 – Investimentos necessários – Projetos





Projetos Elaboração de projetos executivos

3.1.1 1.052.226,59

3.1.2 1.432.859,94

3.1.3 685.951,05

Total de investimentos necessários 1.052.226,59 1.432.859,94 685.951,05 0,00

Tabela 51 – Investimentos necessários – Resumo



PROGRAMA PRAZOS


Rede coletora, ligações domiciliares, EEE e linhas de recalque 18.407.553,03 47.761.997,86 22.865.035,10 0,00

ETE 1.770.080,00 10.967.400,00 0,00 0,00

Projetos 1.052.226,59 1.432.859,94 685.951,05 0,00

Total de investimentos necessários 21.229.859,62 60.162.257,80 23.550.986,15 0,00

110

Figura 3 – População atendida – Cenário 1


111

Tabela 52 – Investimentos previstos – Cenário 1

Ano Investimentos totais

Cenário 1

2014 8.590.006,54

2015 6.319.926,54

2016 6.319.926,54

2017 11.807.786,03

2018 16.899.392,67

2019 7.665.771,67

2020 7.665.771,67

2021 4.847.049,62

2022 11.276.486,14

2023 9.169.631,27

2024 5.795.306,56

2025 8.586.048,32

2026 0,00

2027 0,00

2028 0,00

2029 0,00

2030 0,00

2031 0,00

2032 0,00

2033 0,00

Total 104.943.103,57


Para a região concedida mas sem previsão de atendimento com sistemas

coletivos deverá haver atendimento através de soluções individuais.

Para a estimativa de investimentos desta parcela da população foram utilizadas

as seguintes premissas:

Devido à falta de informações sobre as atuais condições de

atendimento, foi considerado que todos os domicílios desta área

necessitarão de investimentos para serem atendidos;

Foi utilizada a taxa de 3,45 habitantes por domicílio;

Valor de investimento retirado dos itens nº 74197/001 e 74198/002 da

Tabela SINAPI (serviços) para o Estado do Rio de Janeiro (ref:

junho/2.013) correspondentes à execução de fossa séptica e

sumidouro;

112

Tabela 53 – Investimentos previstos para a área sem previsão de atendimento por

sistemas coletivos

POPULAÇÃO NÃO ATENDIDA COM SISTEMAS COLETIVOS

ANO ÁREA

URBANA (hab.)

DOMICÍLIOS (ud)

INCREMENTO DE DOMICÍLIOS (ud)

INVESTIMENTO ESTIMADO (R$)

1 2.014 588 170 170 544.069,70

2 2.015 596 172 2 6.400,82

3 2.016 604 175 3 9.601,23

4 2.017 613 177 2 6.400,82

5 2.018 621 179 2 6.400,82

6 2.019 629 182 3 9.601,23

7 2.020 637 184 2 6.400,82

8 2.021 645 187 3 9.601,23

9 2.022 653 189 2 6.400,82

10 2.023 662 191 2 6.400,82

11 2.024 670 194 3 9.601,23

12 2.025 678 196 2 6.400,82

13 2.026 686 198 2 6.400,82

14 2.027 694 201 3 9.601,23

15 2.028 702 203 2 6.400,82

16 2.029 710 205 2 6.400,82

17 2.030 719 208 3 9.601,23

18 2.031 727 210 2 6.400,82

19 2.032 735 213 3 9.601,23

20 2.033 743 215 2 6.400,82

Total 688.088,15

113

MUNICÍPIO DE ARRIAL DO CABO - PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO

PROGRAMA 4 Tratamento

OBJETIVO 4.1 Implantação de soluções individuais

FUNDAMENTAÇÃO Para o atendimento da população não atendida por sistema coletivo (2%) deverão ser previstas soluções individuais.



METAS



Implantação de soluções individuais Implantação de soluções individuais Implantação de soluções individuais

PROJETOS E AÇÕES



4.1.1 Implantação de soluções individuais 560.071,75 Recursos Municipais, Estaduais e Federais




114

4.3.3.3 Propostas adicionais

4.3.3.3.1. Aspectos operacionais

Quanto ao aspecto operacional do sistema de esgotamento sanitário, é

necessário que se garanta seu pleno funcionamento mesmo com falta de

fornecimento de energia elétrica, evitando a contaminação do meio ambiente

com a sua parada temporária. Desta forma propõe-se que sejam instalados

grupos geradores em todas as estações elevatórias e também nas unidades de

tratamento.

4.3.3.3.2. Novos empreendimentos

Para os novos condomínios horizontais e loteamentos, o proprietário deve ser o

responsável pelo projeto e execução da rede de esgotamento sanitário. Deverá

haver um procedimento entre o setor responsável pela aprovação da Prefeitura

e a Concessionária para que seja estudada a possibilidade de atendimento, as

obras necessárias a este atendimento e para que o projeto elaborado pelo

empreendedor seja aprovado pela Concessionária.

Caso não haja possibilidade de interligação com o sistema existente, o

empreendimento deverá contar com unidade de tratamento própria, aprovada

pelo órgão ambiental e, caso não haja, corpo receptor próximo, o esgoto

tratado poderá ser lançado na galeria de água pluvial.

4.4 Tarifas

Como visto anteriormente, o sistema de abastecimento de água é concedido à

iniciativa privada, sendo este sistema remunerado através de cobrança

tarifária. Devido aos investimentos necessários mostrados para o sistema de

água, fez-se um estudo sobre a atual tarifa cobrada pela Concessionária a fim

115

de se estimar qual parcela de investimentos pode ser suportado via cobrança

tarifária, estudo este que está detalhado no produto 7.

Através de comparações feitas entre as tarifas atuais da Prolagos e as tarifas

também atuais da CEDAE, da SABESP e também valores disponibilizados pelo

SNIS (sistema nacional de informações sobre saneamento) de tarifas médias

praticadas pelos prestadores de serviços em todo o Brasil, chegou-se à

conclusão que a atual tarifa da Prolagos está no limite superior, sendo mais

elevada do que a grande maioria dos prestadores no Brasil.

Isto não quer dizer que o valor cobrado é abusivo ou injusto, já que os valores

são calculados e estabelecidos conforme regras contratuais e aprovados pela

Agência Reguladora e Poder Concedente. Quer dizer apenas que, no caso dos

Municípios atendidos pela Prolagos, a situação local encontrada anteriormente

à concessão dos serviços à iniciativa privada fez com que fosse preciso um

valor maior de tarifa para cobrir os gastos com investimentos e operação dos

sistemas.

A partir destas informações, conclui-se que aumentos tarifários devem ser

evitados e que os valores necessários para a execução das obras de água não

previstas no atual contrato (Plano de investimentos constante no Terceiro

Termo Aditivo) devem ser financiadas por outras fontes que não a arrecadação

através da cobrança de tarifas dos usuários.

Quanto às despesas operacionais, poderá haver um aumento, pois os volumes

tratados e transportados aumentarão. Desta forma sugere-se que este

aumento das despesas seja coberto via cobrança tarifária.

Quanto ao sistema de esgoto, não é cobrada, atualmente, tarifa dos usuários,

cobrança esta deverá começar a ser feita.

Para simular as receitas do sistema de esgoto se as tarifas fossem cobradas

dos usuários, foi considerado o fluxo de caixa da Concessão da Prolagos onde

116

existe detalhada a receita esperada para o sistema de esgoto de Arraial do

Cabo (data base dezembro/2008), conforme Tabela 5. Se estes valores forem

atualizados pelo INCC (índice nacional de custo da construção) e comparados

com os investimentos estimados, chega-se à Tabela 54.

Tabela 54 – Comparativo receitas x investimentos

Ano Investimentos totais Receitas (tarifa

Prolagos) Cenário 1

2014 8.590.006,54 3.799.146,72

2015 6.319.926,54 3.947.048,50

2016 6.319.926,54 4.100.094,70

2017 11.807.786,03 4.260.857,51

2018 16.899.392,67 4.428.050,83

2019 7.665.771,67 4.604.246,87

2020 7.665.771,67 4.786.873,42

2021 4.847.049,62 4.978.502,69

2022 11.276.486,14 5.468.507,73

2023 9.169.631,27 5.671.711,93

2024 5.795.306,56 5.806.752,69

2025 8.586.048,32 5.943.079,55

2026 0,00 6.084.550,82

2027 0,00 6.227.308,20

2028 0,00 6.375.209,98

2029 0,00 6.525.683,97

2030 0,00 6.680.016,27

2031 0,00 6.838.206,87

2032 0,00 6.998.969,68

2033 0,00 7.164.876,90

Total 104.943.103,57 110.689.695,84


117

Figura 4 – Comparativo receitas x investimentos


Os valores encontrados estão muito próximos, mas deve-se considerar que há

um desencaixe no início do período, onde os investimentos são maiores do que

as receitas, e levar também em conta que estes valores não consideram as

despesas operacionais.

Com isso percebe-se que não há sustentabilidade mesmo se for aplicada a

tarifa da Prolagos, mas se isso for feito, a necessidade de aportes públicos

reduz significativamente.

Portanto, considerando a possibilidade de aporte de recursos do Estado para

realização de obras de ampliação do sistema de esgotamento sanitário de

Arraial do Cabo, mediante a garantia, por parte do município, da capacidade de

gestão dos sistemas, e que a operação atual da ETE existente é inadequada,

uma alternativa para a melhoria da gestão e para viabilizar os investimentos

necessários é a de conceder os serviços de esgotamento sanitário à

Concessionária Prolagos.

118

4.5 Educação ambiental

É de suma importância que, além dos investimentos para a implantação dos

sistemas de água e esgoto, tenha uma educação ambiental constante da

população usuária destes sistemas.

Pensando nisso, existe uma obrigatoriedade da Agenersa que a Prolagos

realize um plano de educação ambiental em conjunto com o Comitê de Bacia,

que é apresentado para aprovação da Agenersa.

Os programas em andamento foram listados no diagnóstico.

119

5. DRENAGEM E MANEJO DE ÁGUAS PLUVIAIS URBANAS

5.1 Introdução

A proposta Nacional de Saneamento Básico (PLANSAB), editada em 2011 pelo

Governo Federal, no capítulo correspondente a avaliação política-institucional,

detalha alguns aspectos particulares da gestão e prestação de serviços de

drenagem e manejo de águas pluviais urbanas:

“Dos quatro componentes do setor de saneamento, os serviços de

drenagem e manejo de águas pluviais urbanas são os que apresentam

maior carência de políticas e organização institucional. A urbanização

acelerada e caótica, com a falta de disciplinamento do uso e ocupação

do solo, inclusive das áreas de inundação natural dos rios urbanos, e,

ainda, a falta de investimentos em drenagem das águas pluviais,

resultou no aumento das inundações nos centros urbanos de maneira

dramática. Também o uso do sistema de drenagem para esgotamento

sanitário doméstico e industrial, a não existência de medidas

preventivas nas áreas sujeitas à inundação e a predominância de uma

concepção obsoleta nos projetos de drenagem tem contribuído para a

ampliação dessa problemática. O financiamento das ações é dificultado

pela ausência de taxas ou de formas de arrecadação de recursos

específicos para o setor.”

“No conjunto do País, dados da PNSB 2008 indicam que 70,5% dos

municípios possuíam serviços de drenagem urbana, sendo que esse

índice era maior nas Regiões Sul e Sudeste. A existência de um

sistema de drenagem é fortemente associada ao porte da cidade.

Todos os 66 municípios brasileiros com mais de 300.000 habitantes, no

ano 2000, independentemente da região em que se encontram,

dispunham de um sistema de drenagem urbana, enquanto que, para

municípios com até 20 mil habitantes, o índice de municípios com

sistema de drenagem se encontrava abaixo da média nacional. Em

2008, 99,6% dos municípios tinham seus sistemas de drenagem

administrados diretamente pelas prefeituras, sendo

120

predominantemente vinculados às secretarias de obras e serviços

públicos. Apenas 22,5% dos municípios do País declararam possuir

plano diretor de drenagem urbana.”

5.2 Sistematização das informações


121


Setor C D P Fator

Falta de mapeamento atualizado de áreas de risco de alagamentos e deslizamentos com a participação das Associações de Bairros

Inexistência de indicadores operacionais, econômico-financeiros, administrativos e de qualidade do atual sistema de drenagem


Impermeabilização elevada dos solos urbanos pela pavimentação de vias, calçadas, telhados, pisos e pátios

Falta de um arranjo institucional especifico para a gestão de drenagem e manejo de águas pluviais urbanas

Inexistência de regulamento com procedimentos para projeto, construção, operação e manutenção do sistema de drenagem

Desmatamentos e ocupação desordenada de encostas e aterramento de brejais e lagoas ocorridos na Zona Urbana e Distritos de Monte Alto e Figueira

Baixo índice pluviométrico da região

Existência de Plano Diretor

Inexistência de cadastro georreferenciado de redes pluviais

Existência de Grupo de Trabalho – Mudanças climáticas, junto ao Comitê de Bacias – CBHLSJ


Existência de diferentes programas de apoio estabelecidos pela SEA/INEA

Inexistência de Plano de Contingências de Proteção e Defesa Civil – PLANCON

Existência de Plano da Bacia Hidrográfica da Região dos Lagos e do Rio São João

Monitoramento da qualidade das águas dos corpos receptores de águas pluviais mais esgotos sanitários tratados

Existência do sistema de tomada em tempo seco, operado pela ESAC, utilizando a rede de drenagem de águas pluviais para coleta dos esgotos sanitários

Mau dimensionamento das redes de micro e macrodrenagem, projetadas em épocas passadas, sem considerar a atual expansão da malha urbana e aumento das áreas impermeáveis

122

Setor C D P Fator

Dre

na

ge

m e

Ma

ne

jo d

e Á

gua

s

Plu

via

is U

rban

as

Necessidade de busca de nova solução para drenagem de águas pluviais e coleta de esgotos sanitários através de sistema separativo

Existência de comporta para controle de nível de descarga de águas pluviais e esgotos sanitários, operado pela Prefeitura Municipal de Arraial do Cabo

Inexistência de redes de drenagem nos Distritos de Figueira e Monte Alto

Inexistência de Plano Diretor de Drenagem, definindo áreas de intervenção prioritária e prazos de execução

Existência de áreas de amortecimento de cheias (Lagoa da Prainha)

Assinatura de Acordo de Cooperação Técnica entre o Ministério Italiano do Meio Ambiente e da Tutela do Território e do Mar e o INEA/DIMFIS, tendo em vista a otimização da gestão de risco de desastres naturais.

123

Tabela 56 - Ameaças e Oportunidades do atual modelo de gestão.


I Falta de mapeamento atualizado de áreas de risco de alagamentos e deslizamentos

Apoio da Defesa Civil Estadual e local. Verbas disponíveis no PAC Prevenção

II

Inexistência de indicadores operacionais, econômico-financeiros, administrativos e de qualidade do atual sistema de drenagem

Existência de diferentes programas de apoio estabelecidos pela SEA/INEA. Monitoramento pela INEA, da qualidade das águas dos corpos receptores de águas pluviais mais esgotos sanitários tratados pela ESAC.

III


Existência de Plano Diretor Municipal de Desenvolvimento Sustentável

IV

Impermeabilização elevada dos solos urbanos pela pavimentação de vias, calçadas, telhados, pisos e pátios

Baixo índice pluviométrico da Região.

V

Falta de um arranjo institucional especifico para a gestão de drenagem e manejo de águas pluviais urbanas

Existência de Consórcio Intermunicipal Lagos São João. PLANSAB exige definição institucional para gestão da drenagem e manejo de águas pluviais

VI


Existência de Grupo de Trabalho – Mudanças Climáticas junto ao Comitê de Bacias – CBHLSJ. Existência de Plano de Bacia Hidrográfica da Região dos Lagos e do Rio São João.

VII


Existência de Plano Diretor Municipal de Desenvolvimento Sustentável

VIII

Inexistência de cadastro georreferenciado de redes pluviais

Utilização da rede de drenagem para coleta de esgoto sanitário, podendo haver uma cooperação com a ESAC para o cadastro da rede

IX

Inexistência de Plano de Contingências de Proteção e Defesa Civil – PLANCON

Defesa Civil em fase de estruturação subordinada à Secretaria Municipal de Ordem Pública. Assinatura de Acordo de Cooperação Técnica entre o Ministério Italiano do Meio Ambiente e da Tutela do Território e do Mar e o INEA/DIMFIS, tendo em vista a otimização da gestão de risco de desastres naturais.

X Existência do sistema de tomada em tempo seco, operado pela Empresa ESAC, utilizando a rede de drenagem de

Necessidade de busca de nova solução para drenagem de águas pluviais e coleta de esgotos sanitários através de sistema

124


águas pluviais para coleta dos esgotos sanitários

separativo. Barramentos nos corpos hídricos através de cordão interceptor, estações elevatórias e de tratamento de esgotos.

XI


Recomposição continua de pavimentos afundados após precipitações pluviométricas significativas.

XII

Inexistência de redes de drenagem nos Distritos de Figueira e Monte Alto

Novos loteamentos e condomínios construídos e em projeto na região. Início das obras de rede separativa de esgoto sanitário nos distritos de Monte Alto e Figueira

XIII

Inexistência de Plano Diretor de Drenagem, definindo áreas de intervenção prioritária e prazos de execução

--------------------------

Tabela 57 - Modelo Numérico para Ponderação das Ameaças. Item Ameaças Relevância

(1) Incerteza

(2) Prioridade

(3)


5 5 25

II Inexistência de indicadores operacionais, econômico-financeiros, administrativos e de qualidade do atual sistema de drenagem

3 3 09

III Crescimento acelerado nas últimas décadas da população residente e sazonal

5 3 15

IV Impermeabilização elevada dos solos urbanos pela pavimentação de vias, calçadas, telhados, pisos e pátios

5 5 25

V Falta de um arranjo institucional especifico para a gestão de drenagem e manejo de águas pluviais urbanas

5 5 25

VI


5 3 15

VII


5 3 15

VIII Inexistência de cadastro georreferenciado de redes pluviais

5 5 25

IX Inexistência de Plano de Contingências de Proteção e Defesa Civil – PLANCON

5 5 25

X

Existência do sistema de tomada em tempo seco, operado pela Empresa ESAC, utilizando a rede de drenagem de águas pluviais para coleta dos esgotos sanitários

5 3 15

125

Item Ameaças Relevância (1)

Incerteza (2)

Prioridade (3)

XI


3 3 09

XII Inexistência de redes de drenagem nos Distritos de Figueira e Monte Alto

5 3 15

XIII Inexistência de Plano Diretor de Drenagem, definindo áreas de intervenção prioritária e prazos de execução

5 5 25

Convergências das Ameaças Críticas

Após a definição dos valores de prioridades, as ameaças foram agrupadas em

quatro itens: Hidrologia, Microdrenagem, Macrodrenagem, Defesa Civil e

Gestão do Sistema.

A seguir estão apresentadas ameaças agrupadas, e ordenadas de acordo com

as que receberam maior pontuação, consideradas de maior prioridade para

busca de ações:

5.2.1 Hidrologia

Tabela 58 – Ameaças programa 1 - Hidrologia

Item Ameaça Prioridade

VI Inexistência de regulamento com procedimentos para projeto, construção, operação e manutenção do sistema de drenagem

15

15

5.2.2 Microdrenagem

Tabela 59 – Ameaças programa 2 - Microdrenagem


IV Impermeabilização elevada dos solos urbanos pela pavimentação de vias, calçadas, telhados, pisos e pátios

25

VIII Inexistência de cadastro georreferenciado de redes pluviais 25

X Existência do sistema de tomada em tempo seco, operado pela Empresa ESAC, utilizando a rede de drenagem de águas pluviais para coleta dos esgotos sanitários

15

XII Inexistência de redes de drenagem nos Distritos de Figueira e Monte Alto

15

XI Mau dimensionamento das redes de micro e macrodrenagem, projetadas em épocas passadas, sem considerar a atual

09

126

expansão da malha urbana e aumento das áreas impermeáveis

89

5.2.3 Macrodrenagem

Tabela 60 – Ameaças programa 3 - Macrodrenagem


XIII Inexistência de Plano Diretor de Drenagem, definindo áreas de intervenção prioritária e prazos de execução

25

25

5.2.4 Defesa Civil

Tabela 61 – Ameaças programa 4 – Defesa Civil



25

IX Inexistência de Plano de Contingências de Proteção e Defesa Civil – PLANCON

25

50

5.2.5 Gestão do Sistema

Tabela 62 – Ameaças programa 5 – Gestão do Sistema


V Falta de um arranjo institucional especifico para a gestão de drenagem e manejo de águas pluviais urbanas

25

VII Desmatamentos e ocupação desordenada de encostas e aterramento de brejais e lagoas ocorridos na Zona Urbana e Distritos de Monte Alto e Figueira

15

III Crescimento acelerado nas últimas décadas da população residente e sazonal

15

II Inexistência de indicadores operacionais, econômico-financeiros, administrativos e de qualidade do atual sistema de drenagem

09

64

Pela pontuação das ameaças é possível observar que a Microdrenagem

apresenta o maior número de pontos, seguida pela Gestão do Sistema, Defesa

Civil, Macrodrenagem e por último, pela Hidrologia.

O modelo aplicado poderia conduzir a situações diferenciadas, priorizando as

outras ameaças. Combinando-se entre si as convergências pontuadas nos

cinco setores selecionados é possível estabelecer a seguinte estrutura básica

alternativa.

127

Figura 5 – Pontuação por programas

Fonte: SERENCO, 2013.

128

Sendo possível a seguinte integração.

Figura 6 – Integração das Alternativas


Por esta imagem, é possível verificar que a pontuação da Gestão do Sistema

acrescida de Defesa Civil alcançou 114 pontos e a pontuação de

Microdrenagem, Macrodrengem e Hidrologia alcançou 129 pontos. Esses

números sugerem a montagem dos cenários a partir da Gestão do Sistema e

Defesa Civil e então Hidrologia, Microdrenagem e Macrodrenagem.

Para melhor entendimento metodológico e para o detalhamento dos

prognósticos pesquisados optou-se pela seguinte sequência:

Hidrologia;

Microdrenagem;

Macrodrenagem;

Gestão do Sistema, e,

Defesa Civil.

5.3 Cenários MILOGRANA, J (2009)

A tese de doutorado MILOGRANA.J, Sistemática de Auxílio à Decisão para a

Seleção de Alternativas de Controle de Inundações Urbanas, UNB, 2009,

Brasília/DF, apresenta contribuições bastante interessantes para a construção

de cenários, as quais destacam-se a seguir:

129

a) Inundações lentas ou fluviais, em regiões planas;

b) Inundações rápidas ou por chuvas torrenciais;

c) Inundações por escoamento urbano, em pequenas bacias até 10km2;

d) Inundações pelas torrentes, em áreas com declividades acima de 6%;

e) Submersões marinhas;

f) Inundações estuarinas;

g) Inundações por remanso da rede de drenagem pluvial, e,

h) Inundações por elevação do nível do Lençol Freático.

Dessas, as mais representativas para a Região dos Lagos, são: a), b), c), d) e

g).

Outra contribuição refere-se a elaboração de mapa com curvas de cheias (cota

vermelha) com definição de inundação x prejuízo para diferentes categorias de

propriedades, com publicação de Manuais Blue, Red e Yellow, recomendados

pelo MOFHRC – Middlesex Polytechnic Fload Hazard Research Center, do

Reino Unido, para definição de danos causados pelas inundações.

Ainda, são relacionadas algumas medidas mitigadoras a serem levadas em

consideração, tais como:

a) Poços de infiltração;

b) Valas, valetas e planos de infiltração;

c) Trincheiras de infiltração e detenção;

d) Pavimentos permeáveis com estrutura de detenção e infiltração;

e) Telhados armazenadores;

f) Bacias de retenção ou detenção de cheias:

i. A céu aberto (parques urbanos);

ii. Áreas úmidas;

iii. Bacias subterrâneas.

g) Diques, e,

h) Canais de desvio.

130

Finalmente, sugere que o aumento na eficiência do escoamento poderá se dar

através de:

a) Dragagem (limpeza) de tubulações, galerias, canais e leitos de rios;

b) Substituições dos revestimentos de canais, e,

c) Retificação de canais.

Recomenda também, que os projetos deverão obedecer os critérios

hidrológicos determinados para a Região, bem como a vulnerabilidade

(susceptibilidade e valor) das áreas sujeitas às inundações.

A partir dessas principais considerações propõem a construção de quatro

cenários.

A. Sem medidas de controle de inundações, ou seja, desocupação das

áreas alagadas com relocações;

B. Controle de cheias através de barramentos;

C. Construção de diques de contenção, com adequação de pontes e faixas

de domínio com canais paralelos, e,

D. Sistema de Previsão e Alerta pela instalação de sensores de

precipitação de nível, datalogger, transmissor e software de

comunicação.

5.4 Cenários PLANSAB

O Plano Nacional de Saneamento Básico – PLANSAB, orientou-se pela

realização de cinco Seminários Regionais, um em cada Região do País,

apoiado em diversos eventos, os quais possibilitaram a construção de três

cenários plausíveis (hipóteses) para a Política de Saneamento Básico no

Brasil, apoiados em:

Política macroeconômica;

Papel do Estado/Marco Regulatório/Relação Interfederativa;

Gestão, Gerenciamento, Estabilidade e Continuidade de Políticas

Públicas, Participação e Controle Social;

131

Investimentos no setor, e,

Matriz Tecnológica/Disponibilidade de Recursos Hídricos.

Dos três cenários construídos o Cenário 1 foi eleito como o de preferência para

a Política de Saneamento Básico no País.

Para a consolidação do cenário normativo proposto, foram elencados 23

indicadores (07 para o abastecimento de águas, 06 para o esgotamento

sanitário, 05 para os resíduos sólidos, 04 para a gestão e o planejamento, e, 01

para a drenagem e o manejo das águas pluviais urbanas), sendo estabelecidas

metas para cada indicador nas diferentes macrorregiões do País, para os anos

2015, 2020 e 2030.

Ainda para drenagem e manejo das águas pluviais urbanas, quatro

componentes básicos foram considerados:

A implantação de sistemas de drenagem nas áreas de expansão

urbana;

A reposição desses ao longo do horizonte de simulação;

A reposição dos sistemas de drenagem clássicos (macrodrenagem)

existentes nos municípios, ao longo do período, tendo por foco a

redução do risco de inundação, e,

Adequação dos sistemas de drenagem em áreas urbanizadas que

sofrem com inundações.

Não se incluem os custos relacionados a desapropriação ou aquisição de

terrenos, nem as obras de microdrenagem. Os custos para a expansão e

reposição dos sistemas de drenagem foram estimados para a Região Sudeste,

conforme segue:

132

Tabela 63 - Necessidade de investimentos em drenagem e manejo de águas pluviais urbanas entre o ano base de 2011 e os anos 2015, 2020 e 2030.

Natureza dos Investimentos 2011 a 2015

2011 a 2020

2011 a 2030

Expansão 2.832 5.520 8.568

Reposição 1.535 3.023 6.083

Total (x) 4.367 8.543 14.651 (x)

em milhões de reais. Fonte: PLANSAB, 2011.

Ainda o PLANSAB, 2011, detalha que em média 36% dos investimentos em

expansão correspondem à implantação de sistemas em áreas de expansão

urbana e 64% correspondem aos custos associados aos danos nas áreas já

urbanizadas. Em reposição, em média, no País, 63% correspondem à

reposição do patrimônio atualmente existente e 37% à reposição dos sistemas

que serão implantados em áreas de expansão urbana. Logo, em termos de

necessidades de investimentos totais em medidas estruturais e estruturantes

para atendimento das metas estabelecidas foram estimados os valores

detalhados na tabela a seguir em milhões de reais, para todo o País.

Tabela 64 - Necessidade de investimentos totais em drenagem e manejo de águas pluviais urbanas para o País.

Medidas 2015 2020 2030

Estruturais 6.480 12.768 21.817

Estruturantes 10.694 21.099 33.317

Totais 17.173 33.867 55.134 Fonte: PLANSAB, 2011.

Como metas estipuladas para a Região Sudeste, em termos de drenagem e

manejo de águas pluviais urbanas, o indicador recomendado foi o D1 - % de

municípios com inundações e/ou alagamentos ocorridos na área urbana, nos

últimos cinco anos, correspondendo a 51% em 2008, e previsto em 15%, para

2030.

Em termos de gestão dos serviços de saneamento básico, na qual se inclui a

drenagem e o manejo das águas pluviais urbanas, o PLANSAB, 2011, define

as seguintes metas para a Região Sudeste:

133

Tabela 65 – Metas para gestão dos serviços de saneamento básico na Região Sudeste do País (em %).

INDICADOR ANO (%)

G1.(%)de municípios com órgão de planejamento para as ações e serviços de saneamento básico

2015 40

2020 60

2030 80

G2. (%) de municípios com Plano de Saneamento Básico ou Ambiental

2015 60

2020 80

2030 100

G3.(%)de municípios com serviços públicos de saneamento básico fiscalizados e regulados

2015 40

2020 60

2030 80

G4.(%) de municípios com instância de controle social das ações e serviços de saneamento básico (Conselho de Saneamento ou outro)

2015 60

2020 80

2030 100 Fonte: PLANSAB, 2011.

5.5 Cenário Proposto

Em função do exposto e das ameaças críticas detectadas para o Município de

Arraial do Cabo, sugere-se como Cenário Principal, a redução das inundações

e/ou alagamentos nas áreas urbanas do Município (Sede e Distritos de Monte

Alto e Figueira) através de metas, programas e ações a seguir detalhadas.

Serão levadas em consideração recomendações de desocupação de áreas

alagadas com relocações, execução de barramentos para regularização de

vazões e retenção de cheias, incentivo às ações mitigadoras, instalação de

Sistema de Previsão e Alerta, bem como a instituição de órgão de

planejamento e execução de serviços e obras programadas, a elaboração de

Plano Diretor de Drenagem e finalmente a consolidação do Controle Social

pela atuação efetiva do Conselho Municipal de Meio Ambiente/Saneamento

Básico.

A figura a seguir resume o anteriormente exposto.

134

Figura 7 – Cenários – Drenagem e Manejo de Águas Pluviais Urbanas


5.6 Metas, programas e ações

Detalham-se a seguir, as principais metas a serem observadas quando da

implementação do PMSB.

5.6.1 Metas qualitativas

Destacam-se as seguintes:

1. Criar em seus cidadãos uma consciência de preservação dos recursos

hídricos e naturais, através de campanhas, cursos curriculares na Rede

Municipal de Ensino e em eventos específicos;

2. Coibir o lançamento de águas servidas e esgotos sanitários, com ou

sem tratamento, na rede de galerias de águas pluviais, que deverão ter

o destino adequado em rede apropriada;

3. Promover a preservação e recuperação de nascentes;

4. Promover a conservação da rede hidrológica, inclusive com a

revegetação de mata ciliar e a renaturalização de canalizações;

135

5. Promover o controle de erosão em terraplenagens e em terrenos

desprovidos de vegetação;

6. Promover o controle de assoreamento dos corpos d’água;

7. Coibir a deposição de materiais ao longo dos corpos d’água, em

especial os resíduos da construção civil, resíduos orgânicos e o lixo

doméstico.

8. Estabelecer plano de uso e ocupação das bacias hidrográficas, em

especial quanto à proteção das áreas de fundos de vale, dos corpos

d’água e de áreas de recarga de aquíferos;

9. Inserir os parâmetros necessários à manutenção da permeabilidade do

solo e ao sistema de retenção de águas das chuvas na política de uso e

ocupação do solo;

10. Promover obras de manutenção de infraestrutura, como a limpeza e o

desassoreamento dos rios, córregos e canais, o redimensionamento de

obras de micro drenagem, a recuperação estrutural de obras de

infraestrutura;

11. Executar obras de ampliação de infraestrutura como a construção de

galerias, pontes e travessias e a proteção das margens dos rios,

córregos e canais;

12. Promover e incentivar a implantação de vegetação ao longo dos corpos

d’água, nas nascentes, nas cabeceiras e nas áreas de recarga de

aquíferos;

13. Promover e incentivar programa para conservação do solo e combate à

erosão, no meio rural e no meio urbano.

Deverá ainda ser desenvolvido um programa de prevenção de alerta contra

eventos críticos de chuvas intensas para proporcionar agilidade na mobilização

de ações emergenciais nos eventos de enchentes, minimizando a possibilidade

de maiores prejuízos materiais e risco a perda de vidas e risco a saúde pública.

Devem também ser definidos parâmetros de impermeabilização de terrenos e

as necessidades de implantação de medidas estruturais com obras de micro e

136

macro drenagem, a recuperação da rede hidrológica de uma maneira mais

ampla, indo desde a recuperação de nascentes, matas ciliares e até a

renaturalização de córregos, bem como as medidas não estruturais para o

controle de impermeabilização do solo e ainda os programas de educação

ambiental.

Sempre que houver novos empreendimentos (loteamentos: condomínios e

outros) deverão ser exigidos projetos de drenagem com previsão de

escoamento superficial, rede subterrânea e bacias de controle de vazão.

5.6.2 Metas quantitativas

Para o alcance das metas estabelecidas no PMSB, está prevista e elaboração

de Estudos, Projetos e Ações que ofereçam subsídios para nortear a

implantação das metas programadas, destacando-se:

Estudo Hidrológico e Hidrodinâmico das Bacias Hidrográficas do

Município com seus hidrogramas de cheias, definição dos escoamentos,

estudo de chuvas intensas, entre outros.

Elaboração do Plano Diretor de Drenagem Urbana, a partir do cadastro

da rede existente, detalhando-se em planta e perfil a micro e

macrodrenagem, possibilitando propor e projetar as intervenções

necessárias, desconectando-se o esgotamento sanitário da rede de

águas pluviais, com identificação e análise do processo de ocupação e

uso do solo urbano. Definição de áreas sujeitas e restrições de uso e

intervenções de prevenção e controle de inundações.

Elaboração de mapas de risco de inundações/deslizamentos associados

a diferentes tempos de recorrência com definição dos coeficientes de

impermeabilização, com definição do zoneamento das áreas inundáveis.

Implantação de Sistema de Prevenção e Alerta com a finalidade de

antecipar a ocorrência de inundações avisando a população e tomando

as medidas necessárias para redução dos danos resultantes da

inundação.

137

Estruturação da Defesa Civil, tendo em vista três fases distintas:

prevenção através de atividades para minimizar as inundações quando

as mesmas ocorrerem; alerta, durante a fase de ocorrência

estabelecendo os níveis de acompanhamento, alerta e emergência e a

mitigação, após o evento ter ocorrido, tendo em vista diminuir os

prejuízos, conforme figura a seguir, mapa de alerta.

Figura 8 – Mapa de Alerta


Gestão do Sistema através de estrutura institucional locada na Prefeitura

Municipal para definição de ações de integração das diferentes

estruturas atualmente disponíveis voltadas à drenagem e manejo das

138

águas pluviais urbanas, com criação de banco de dados único e arquivo

do sistema já implementado ou projetado.

Estabelecimento de um programa bem definido para erradicação de

ligações clandestinas de esgotos sanitários, de conformidade com a

substituição do sistema de tomada em tempo seco por um sistema

separador absoluto.

Estabelecimento de ações para proteção e revitalização dos corpos

d’água, cujo objetivo seja o de melhorar as condições de vida da

população através do envolvimento da comunidade.

Na sequência, apresentam-se as propostas detalhadas, dentro dos 05 (cinco)

Programas sugeridos anteriormente, em formato de fichas com os objetivos,

fundamentação, método de monitoramento, metas, projetos, ações,

investimentos e possíveis fontes de financiamento.

139

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E A

ÇÕ

ES

DES

CR

IÇÃ

OP

RA

ZOS/

INV

ESTI

MEN

TOS

(R$)

PO

SSÍV

EIS

FON

TES

DE

REC

UR

SOS

MU

NIC

ÍPIO

DE

AR

RA

IAL

DO

CA

BO

- P

LAN

O M

UN

ICIP

AL

DE

SAN

EAM

ENTO

BÁ

SIC

O

DR

ENA

GEM

E M

AN

EJO

DE

ÁG

UA

S P

LUV

IAIS

UR

BA

NA

S

Hid

rolo

gia

Elab

ora

ção

de

est

ud

o d

e c

hu

vas

inte

nsa

s p

ara

o m

un

icíp

io, d

efi

nin

do

ind

icad

ore

s d

e r

efe

rên

cia

par

a o

s p

roje

tos

de

dre

nag

em

Par

ase

pro

jeta

ra

mic

roe

mac

rod

ren

age

m,t

orn

a-se

imp

resc

ind

íve

loco

nh

eci

me

nto

do

est

ud

oh

idro

lógi

cod

are

gião

,ou

seja

,atr

ansf

orm

ação

de

chu

va

em

vazã

o.E

sse

est

ud

od

eve

ser

feit

ole

van

do

em

con

sid

era

ção

oh

istó

rico

de

dad

os

plu

vio

mé

tric

os

exi

ste

nte

sn

are

gião

,ob

serv

and

oas

cara

cte

ríst

icas

fun

dam

en

tais

da

chu

va:

inte

nsi

dad

e,

du

raçã

o,

fre

qu

ên

cia

ed

istr

ibu

ição

.C

om

os

dad

os

ob

tid

os,

én

ece

ssár

ioap

lica

ção

de

um

mé

tod

od

eaj

ust

e,

anál

ise

do

sp

luvi

ogr

amas

,se

leçã

od

asp

reci

pit

açõ

es,

anál

ise

est

atís

tica

das

inte

nsi

dad

es,

ed

ete

rmin

ação

da

rela

ção

inte

nsi

dad

eve

rsu

sd

ura

ção

vers

us

fre

qu

ên

cia,

par

a se

ch

ega

r a

eq

uaç

õe

s q

ue

re

pre

sen

tem

as

chu

vas

inte

nsa

s n

o m

un

icíp

io.

1. E

stu

do

ela

bo

rad

o

FUNDAMENTAÇÃO

MÉT

OD

O D

E

MO

NIT

OR

AM

ENTO

(IN

DIC

AD

OR

)

Elab

ora

ção

do

Est

ud

o d

e C

hu

vas

Inte

nsa

s-

Re

visã

o d

o E

stu

do

de

Ch

uva

s In

ten

sas

LON

GO

PR

AZO

- 1

6 A

20

AN

OS

Re

visã

o d

o E

stu

do

de

Ch

uva

s In

ten

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MET

AS

IMED

IATA

- A

TÉ 3

AN

OS

CU

RTO

PR

AZO

- 4

A 9

AN

OS

MÉD

IO P

RA

ZO -

10

A 1

5 A

NO

S

1.1.

1El

abo

raçã

o d

o E

stu

do

de

Ch

uva

s In

ten

sas

120.

000,

00

1.1.

240

.000

,00

Co

nsó

rcio

In

term

un

icip

al

Lago

s Sã

o J

oã

o

Co

nsó

rcio

In

term

un

icip

al

Lago

s Sã

o J

oã

o

140

PR

OG

RA

MA

1

OB

JETI

VO

1.2

IMED

IATO

CU

RTO

MÉD

IOLO

NG

O

MET

AS

IMED

IATA

- A

TÉ 3

AN

OS

CU

RTO

PR

AZO

- 4

A 9

AN

OS

MÉD

IO P

RA

ZO -

10

A 1

5 A

NO

SLO

NG

O P

RA

ZO -

16

A 2

0 A

NO

S

CÓ

DIG

OD

ESC

RIÇ

ÃO

PR

AZO

S/IN

VES

TIM

ENTO

S (R

$)

Elab

ora

ção

de

Man

ual

par

a O

bra

s

de

Dre

nag

em

--

-

PR

OJE

TOS

E A

ÇÕ

ES

MÉT

OD

O D

E

MO

NIT

OR

AM

ENTO

(IN

DIC

AD

OR

)

1. M

anu

al e

lab

ora

do

MU

NIC

ÍPIO

DE

AR

RA

IAL

DO

CA

BO

- P

LAN

O M

UN

ICIP

AL

DE

SAN

EAM

ENTO

BÁ

SIC

O

DR

ENA

GEM

E M

AN

EJO

DE

ÁG

UA

S P

LUV

IAIS

UR

BA

NA

S

Hid

rolo

gia

Elab

ora

ção

de

man

ual

par

a o

bra

s d

e d

ren

age

m

FUNDAMENTAÇÃO

As

ob

ras

de

mic

rod

ren

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me

xist

en

tes

no

sm

un

icíp

ios

da

Re

gião

do

sLa

gos,

gera

lme

nte

est

ãovi

ncu

lad

asàs

ob

ras

de

pav

ime

nta

ção

.N

oe

nta

nto

,fa

lta

às

Pre

feit

ura

su

ma

est

rutu

rap

ara

po

de

ran

alis

aro

sp

roje

tos

efi

scal

izar

ae

xecu

ção

de

ssas

ob

ras,

segu

ind

on

orm

asté

cnic

ase

spe

cífi

cas.

Par

ata

nto

,de

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ser

ela

bo

rad

o u

m m

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al p

ara

pad

ron

izar

as

ob

ras

de

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nag

em

, co

nte

mp

lan

do

de

sde

a f

ase

de

pro

jeto

s at

é a

exe

cuçã

o d

as m

esm

as.

1.2.

1El

abo

raçã

o d

e M

anu

al p

ara

Ob

ras

de

Dre

nag

em

80.0

00,0

0

PO

SSÍV

EIS

FON

TES

DE

REC

UR

SOS

Con

sórc

io I

nte

rmu

nic

ipa

l La

gos

São

Jo

ão

141

PR

OG

RA

MA

2

OB

JETI

VO

2.1

IMED

IATO

CU

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MÉD

IOLO

NG

O

Atu

aliz

ação

do

cad

astr

o

Cri

ação

do

cad

astr

o c

om

os

dad

os

leva

nta

do

s e

m

cam

po

70.0

00,0

0

CÓ

DIG

O

PR

OG

RA

MA

S, P

RO

JETO

S E

AÇ

ÕES

DES

CR

IÇÃ

OP

RA

ZOS/

INV

ESTI

MEN

TOS

(R$)

PO

SSÍV

EIS

FON

TES

DE

REC

UR

SOS

MU

NIC

ÍPIO

DE

AR

RA

IAL

DO

CA

BO

- P

LAN

O M

UN

ICIP

AL

DE

SAN

EAM

ENTO

BÁ

SIC

O

DR

ENA

GEM

E M

AN

EJO

DE

ÁG

UA

S P

LUV

IAIS

UR

BA

NA

S

Mic

rod

ren

age

m

Elab

ora

ção

do

cad

astr

o g

eo

rre

fere

nci

ado

da

red

e d

e m

icro

dre

nag

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do

mu

nic

ípio

De

ntr

eas

pri

nci

pai

sca

rên

cias

do

sist

em

ad

ed

ren

age

mu

rban

ae

man

ejo

das

águ

asp

luvi

ais

do

mu

nic

ípio

,d

est

aca-

sea

falt

ad

eu

mca

das

tro

geo

rre

fere

nci

ado

da

red

ed

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icro

dre

nag

em

.O

cad

astr

op

erm

ite

aos

órg

ãos

pú

bli

cos

faze

ru

mp

lan

eja

me

nto

exa

tod

asár

eas

com

mai

or

carê

nci

ad

o

ate

nd

ime

nto

de

sse

sse

rviç

os,

eai

nd

ad

ete

ctar

os

pro

ble

mas

po

ntu

ais

da

mic

rod

ren

age

m,

com

oo

en

tup

ime

nto

da

red

e,

sub

-dim

en

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nam

en

to,

liga

çõe

sd

ee

sgo

tosa

nit

ário

,o

bst

ruçõ

es,

en

tre

ou

tro

s,al

ém

de

ser

po

nto

inic

ial

par

aa

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bo

raçã

od

oP

lan

oD

ire

tor

de

Dre

nag

em

.O

cad

astr

od

eve

rá

con

ter

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rmaç

õe

sso

bre

diâ

me

tro

da

red

e,c

om

pri

me

to,t

ipo

de

mat

eri

alu

tili

zad

o,l

oca

liza

ção

geo

rre

fere

nci

ada

das

caix

asd

eli

gaçã

o,p

oço

sd

evi

sita

eo

utr

os

com

po

ne

nte

s(c

om

info

rmaç

õe

sso

bre

cota

de

fun

do

ed

ote

rre

no

),d

ecl

ivid

ade

eli

gaçõ

es

de

esg

oto

san

itár

io.Q

uan

do

da

real

izaç

ãod

en

ova

s

ob

ras

de

dre

nag

em

, o c

adas

tro

de

verá

se

r at

ual

izad

o, i

nco

rpo

ran

do

no

vas

info

rmaç

õe

s ao

ban

co d

e d

ado

s e

xist

en

te.

1. C

adas

tro

ela

bo

rad

o

FUNDAMENTAÇÃO

MÉT

OD

O D

E

MO

NIT

OR

AM

ENTO

(IN

DIC

AD

OR

)

Elab

ora

ção

do

cad

astr

o d

a re

de

de

mic

rod

ren

age

mA

tual

izaç

ão d

o c

adas

tro

Atu

aliz

ação

do

cad

astr

o

LON

GO

PR

AZO

- 1

6 A

20

AN

OS

Atu

aliz

ação

do

cad

astr

o

MET

AS

IMED

IATA

- A

TÉ 3

AN

OS

CU

RTO

PR

AZO

- 4

A 9

AN

OS

MÉD

IO P

RA

ZO -

10

A 1

5 A

NO

S

2.1.

1Le

van

tam

en

to e

m c

amp

o40

0.00

0,00

2.1.

2

2.1.

3-

30.0

00,0

030

.000

,00

30.0

00,0

0

Pre

feit

ura

Mu

nic

ipa

l

Pre

feit

ura

Mu

nic

ipa

l

Pre

feit

ura

Mu

nic

ipa

l

142

PR

OG

RA

MA

2

OB

JETI

VO

2.2

IMED

IATO

CU

RTO

MÉD

IOLO

NG

O

MET

AS

IMED

IATA

- A

TÉ 3

AN

OS

CU

RTO

PR

AZO

- 4

A 9

AN

OS

MÉD

IO P

RA

ZO -

10

A 1

5 A

NO

SLO

NG

O P

RA

ZO -

16

A 2

0 A

NO

S

CÓ

DIG

OD

ESC

RIÇ

ÃO

PR

AZO

S/IN

VES

TIM

ENTO

S (R

$)

Elab

ora

ção

de

pro

jeto

de

lei,

e

imp

lan

taçã

o d

e s

iste

mas

de

cap

taçã

o d

e á

guas

de

ch

uva

no

s

pré

dio

s p

úb

lico

s e

pri

vad

os

Imp

lan

tar

sist

em

a e

m 5

pré

dio

s

pú

bli

cos

da

adm

inis

traç

ão

mu

nic

ipal

Imp

lan

tar

sist

em

a e

m 5

pré

dio

s p

úb

lico

s d

a

adm

inis

traç

ão m

un

icip

al

Imp

lan

tar

sist

em

a e

m 5

pré

dio

s p

úb

lico

s d

a ad

min

istr

ação

mu

nic

ipal

PR

OG

RA

MA

S, P

RO

JETO

S E

AÇ

ÕES

MÉT

OD

O D

E

MO

NIT

OR

AM

ENTO

(IN

DIC

AD

OR

)

1. N

úm

ero

de

co

nst

ruçõ

es

(re

sid

en

ciai

s o

u c

om

erc

iais

) co

m s

iste

mas

de

ap

rove

itam

en

to d

e á

guas

de

ch

uva

MU

NIC

ÍPIO

DE

AR

RA

IAL

DO

CA

BO

- P

LAN

O M

UN

ICIP

AL

DE

SAN

EAM

ENTO

BÁ

SIC

O

DR

ENA

GEM

E M

AN

EJO

DE

ÁG

UA

S P

LUV

IAIS

UR

BA

NA

S

Mic

rod

ren

age

m

Ince

nti

vo a

o a

pro

veit

ame

nto

das

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as d

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hu

va

FUNDAMENTAÇÃOA

tual

me

nte

,e

xist

em

div

ers

aste

cno

logi

asap

lica

das

àco

nst

ruçã

oci

vil

par

are

aliz

ara

cap

taçã

oe

po

ste

rio

ru

tili

zaçã

od

aság

uas

de

chu

va.N

oe

nta

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,os

mu

nic

ípio

sb

rasi

leir

os

care

cem

de

ince

nti

vos

par

aa

uti

liza

ção

de

ssas

tecn

olo

gias

,q

ue

tem

po

ro

bje

tivo

min

imiz

aro

uso

de

águ

atr

atad

a(p

otá

vel)

,par

a

fin

sm

en

os

no

bre

s,co

mo

par

ava

sos

san

itár

ios

ou

máq

uin

asd

ela

var.

Div

ers

os

est

ud

os

com

pro

vam

qu

ea

águ

ad

ech

uva

ére

com

en

dad

ap

ara

ess

es

uso

s.

Alé

md

isso

,co

ma

cap

taçã

od

aság

uas

de

chu

van

asp

róp

rias

resi

dê

nci

as,

dim

inu

i-se

aq

uan

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ade

de

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vae

sco

ada

pe

las

vias

eca

lçad

asp

úb

lica

s,

dim

inu

ind

o t

amb

ém

o r

isco

de

ala

gam

en

tos

e o

utr

os

pro

ble

mas

re

laci

on

ado

s à

dre

nag

em

urb

ana.

2.2.

1

Elab

ora

r p

roje

to d

e le

i in

cen

tiva

nd

o a

cap

taçã

o e

apro

veit

ame

nto

de

águ

as d

e c

hu

va e

m n

ova

s

con

stru

çõe

s

25.0

00,0

0-

-

2.2.

1Im

pla

nta

r si

ste

mas

de

cap

taçã

o d

e á

guas

de

ch

uva

no

s

pré

dio

s p

úb

lico

s d

a ad

min

istr

ação

mu

nic

ipal

-10

0.00

0,00

100.

000,

00

PO

SSÍV

EIS

FON

TES

DE

REC

UR

SOS

Pre

feit

ura

Mu

nic

ipa

l

Pre

feit

ura

Mu

nic

ipa

l 10

0.00

0,00

-

143

PR

OG

RA

MA

2

OB

JETI

VO

2.3

IMED

IATO

CU

RTO

MÉD

IOLO

NG

O

Pre

feit

ura

Mu

nic

ipa

l2.

3.1

Elab

ora

r p

roje

to d

e le

i re

gula

me

nta

nd

o a

pav

ime

nta

ção

do

mu

nic

ípio

, co

m in

cen

tivo

às

tecn

olo

gias

de

pav

ime

nto

pe

rme

áve

l

40.0

00,0

0

CÓ

DIG

OD

ESC

RIÇ

ÃO

PR

AZO

S/IN

VES

TIM

ENTO

S (R

$)P

OSS

ÍVEI

S FO

NTE

S D

E R

ECU

RSO

S

MET

AS

IMED

IATA

- A

TÉ 3

AN

OS

CU

RTO

PR

AZO

- 4

A 9

AN

OS

MÉD

IO P

RA

ZO -

10

A 1

5 A

NO

SLO

NG

O P

RA

ZO -

16

A 2

0 A

NO

S

Elab

ora

ção

de

pro

jeto

de

lei

PR

OG

RA

MA

S, P

RO

JETO

S E

AÇ

ÕES

MÉT

OD

O D

E

MO

NIT

OR

AM

ENTO

(IN

DIC

AD

OR

)

1. Q

uil

ôm

etr

os

de

pav

ime

nto

s p

erm

eáv

eis

exe

cuta

do

s

MU

NIC

ÍPIO

DE

AR

RA

IAL

DO

CA

BO

- P

LAN

O M

UN

ICIP

AL

DE

SAN

EAM

ENTO

BÁ

SIC

O

DR

ENA

GEM

E M

AN

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DE

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UA

S P

LUV

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UR

BA

NA

S

Mic

rod

ren

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Cri

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de

dis

po

siti

vos

lega

is p

ara

regu

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en

tar

a p

avim

en

taçã

o n

o m

un

icíp

io

FUNDAMENTAÇÃO

Om

un

icíp

iod

eA

rria

ld

oC

abo

,n

op

erí

me

tro

urb

ano

da

sed

e,

pre

do

min

ao

uso

de

pav

ime

nta

ção

asfá

ltic

ao

up

aral

ele

píp

ed

os.

Ján

os

dis

trit

os,

ain

da

po

ssu

igr

and

ep

arte

das

vias

pú

bli

cas

sem

pav

ime

nta

ção

asfá

ltic

a,p

red

om

inan

do

ou

sod

ep

aral

ele

píp

ed

os,

anti

-pó

,o

um

esm

oru

ase

mte

rra.

No

s

últ

imo

san

os,

fora

mre

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adas

div

ers

aso

bra

sd

em

ob

ilid

ade

urb

ana,

en

tre

ela

sa

pav

ime

nta

ção

de

ruas

qu

eai

nd

an

ãop

oss

uía

me

ssa

infr

aest

rutu

ra.N

o

en

tan

to,

não

há

um

ale

gisl

ação

mu

nic

ipal

com

pad

ron

izaç

ãop

ara

ess

aso

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s,o

qu

ep

od

eca

usa

rd

ive

rso

sp

rob

lem

asp

rin

cip

alm

en

tere

laci

on

ado

sà

dre

nag

em

urb

ana.

Atu

alm

en

tejá

exi

ste

mte

cno

logi

asd

ep

avim

en

taçã

op

erm

eáv

el

qu

ep

erm

ite

ma

pas

sage

md

eág

ua

ear

atra

vés

de

seu

mat

eri

al,

aju

dan

do

na

pre

ven

ção

de

en

che

nte

s,re

carg

ad

os

aqu

ífe

ros

sub

terr

âne

os

em

anu

ten

ção

das

vazõ

es

do

scu

rso

sd

'águ

an

asé

po

cas

de

seca

.Es

sas

tecn

olo

gias

po

de

m s

er

ince

nti

vad

as p

ela

Pre

feit

ura

, par

a as

áre

as d

e e

xpan

são

urb

anas

.

144

PR

OG

RA

MA

2

OB

JETI

VO

2.4

IMED

IATO

CU

RTO

MÉD

IOLO

NG

O

Pre

feit

ura

Mu

nic

ipa

l

2.4.

2Ex

ecu

tar

as o

bra

s p

roje

tad

as-

5.52

0.00

0,00

5.52

0.00

0,00

4.60

0.00

0,00

Min

isté

rio

da

s Ci

da

de

s

2.4.

1El

abo

rar

pro

jeto

s p

ara

ob

ras

de

re

po

siçã

o75

.000

,00

--

-

CÓ

DIG

OD

ESC

RIÇ

ÃO

PR

AZO

S/IN

VES

TIM

ENTO

S (R

$)P

OSS

ÍVEI

S FO

NTE

S D

E R

ECU

RSO

S

MET

AS

IMED

IATA

- A

TÉ 3

AN

OS

CU

RTO

PR

AZO

- 4

A 9

AN

OS

MÉD

IO P

RA

ZO -

10

A 1

5 A

NO

SLO

NG

O P

RA

ZO -

16

A 2

0 A

NO

S

Elab

ora

ção

de

pro

jeto

sEx

ecu

ção

de

ob

ras

de

re

po

siçã

oEx

ecu

ção

de

ob

ras

de

re

po

siçã

oEx

ecu

ção

de

ob

ras

de

re

po

siçã

o

PR

OG

RA

MA

S, P

RO

JETO

S E

AÇ

ÕES

MÉT

OD

O D

E

MO

NIT

OR

AM

ENTO

(IN

DIC

AD

OR

)

1. M

etr

os

de

re

de

de

dre

nag

em

co

m o

bra

s d

e r

ep

osi

ção

MU

NIC

ÍPIO

DE

AR

RA

IAL

DO

CA

BO

- P

LAN

O M

UN

ICIP

AL

DE

SAN

EAM

ENTO

BÁ

SIC

O

DR

ENA

GEM

E M

AN

EJO

DE

ÁG

UA

S P

LUV

IAIS

UR

BA

NA

S

Mic

rod

ren

age

m

Ob

ras

de

re

po

siçã

o d

a m

icro

dre

nag

em

já e

xist

en

te

FUNDAMENTAÇÃO

As

red

es

de

mic

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ren

age

me

xist

en

tes

no

mu

nic

ípio

fora

me

mb

oa

par

tee

xecu

tad

asju

nta

me

nte

com

aso

bra

sd

ep

avim

en

taçã

od

asvi

asp

úb

lica

s,

mu

ito

san

os

atrá

s.C

om

on

ãoh

áre

gist

ros

de

sse

sp

roje

tos

na

Pre

feit

ura

Mu

nic

ipal

,e

não

há

um

cad

astr

oat

ual

izad

od

aco

nd

ição

de

ssas

red

es,

mu

itas

de

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apre

sen

tam

pro

ble

mas

de

sub

-dim

en

sio

nam

en

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ob

stru

çõe

s,e

de

verã

op

assa

rp

or

ob

ras

de

rep

osi

ção

par

an

ãoca

usa

rp

rob

lem

asd

e

alag

ame

nto

s.À

par

tir

do

cad

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od

are

de

,de

verã

ose

rlo

cali

zad

asas

áre

asp

ara

real

izaç

ãod

aso

bra

sd

ein

terv

en

ção

.P

rio

rita

riam

en

te,d

eve

rão

ser

feit

as

inte

rve

nçõ

es

nas

loca

lid

ade

sd

oM

orr

od

oFo

rno

,M

orr

od

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iran

da,

Bre

jod

oES

pin

ho

,La

goa

Salg

ada,

Ru

aSã

oFr

anci

sco

de

Ass

is,

Ru

aV

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Cru

z(e

ntr

e

Mo

rro

da

Cab

ocl

ae

Pra

iad

os

An

jos)

ee

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rno

da

Lago

ad

aP

rain

ha.

Fora

me

stim

ado

so

sva

lore

sd

e80

0md

eo

bra

sd

ere

po

siçã

od

am

icro

dre

nag

em

po

r

ano

,ao

cust

od

eR

$1.

150,

00/m

,to

tali

zan

do

R$

920.

000,

00/a

no

,val

ore

sq

ue

de

verã

ose

rco

nfi

rmad

os

du

ran

tea

ela

bo

raçã

od

oP

lan

oD

ire

tor

de

Dre

nag

em

Urb

ana.

145

PR

OG

RA

MA

2

OB

JETI

VO

2.5

IMED

IATO

CU

RTO

MÉD

IOLO

NG

O

*Va

lore

s se

rão

est

ima

do

s co

nfo

rme

os

pro

jeto

s d

e n

ovo

s lo

tea

men

tos

fore

m e

lab

ora

do

sInic

iati

va p

riva

da

2.5.

2Ex

ecu

tar

as o

bra

s p

roje

tad

as*

**

*In

icia

tiva

pri

vad

a

2.5.

1El

abo

rar

pro

jeto

s p

ara

ob

ras

de

dre

nag

em

em

áre

as d

e

exp

ansã

o u

rban

a*

--

-

CÓ

DIG

OD

ESC

RIÇ

ÃO

PR

AZO

S/IN

VES

TIM

ENTO

S (R

$)P

OSS

ÍVEI

S FO

NTE

S D

E R

ECU

RSO

S

MET

AS

IMED

IATA

- A

TÉ 3

AN

OS

CU

RTO

PR

AZO

- 4

A 9

AN

OS

MÉD

IO P

RA

ZO -

10

A 1

5 A

NO

SLO

NG

O P

RA

ZO -

16

A 2

0 A

NO

S

Elab

ora

ção

de

pro

jeto

s e

exe

cuçã

o d

as o

bra

sEx

ecu

ção

das

ob

ras

Exe

cuçã

o d

as o

bra

sEx

ecu

ção

das

ob

ras

PR

OG

RA

MA

S, P

RO

JETO

S E

AÇ

ÕES

MÉT

OD

O D

E

MO

NIT

OR

AM

ENTO

(IN

DIC

AD

OR

)

1. Q

uil

ôm

etr

os

de

re

de

s d

e d

ren

age

m e

xecu

tad

as e

m á

reas

de

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ansã

o u

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a

MU

NIC

ÍPIO

DE

AR

RA

IAL

DO

CA

BO

- P

LAN

O M

UN

ICIP

AL

DE

SAN

EAM

ENTO

BÁ

SIC

O

DR

ENA

GEM

E M

AN

EJO

DE

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UA

S P

LUV

IAIS

UR

BA

NA

S

Mic

rod

ren

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m

Ob

ras

de

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de

de

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rod

ren

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m p

ara

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as d

e e

xpan

são

urb

anas

FUNDAMENTAÇÃO

Alé

md

aso

bra

sd

ere

po

siçã

od

asre

de

sd

ed

ren

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mjá

exi

ste

nte

s,n

asár

eas

de

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ansã

ou

rban

asd

eve

rão

ser

pro

jeta

das

ee

xecu

tad

aso

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sp

ara

mic

rod

ren

age

m, c

om

o p

arte

da

infr

a-e

stru

tura

mín

ima

par

a a

ocu

paç

ão d

ess

as lo

cali

dad

es,

a c

argo

do

s e

mp

ree

nd

ed

ore

s

146

PR

OG

RA

MA

3

OB

JETI

VO

3.1

IMED

IATO

CU

RTO

MÉD

IOLO

NG

O

INEA

Pre

feit

ura

Mu

nic

ipa

l70

.000

,00

3.1.

1El

abo

rar

o P

lan

o D

ire

tor

de

Dre

nag

em

Urb

ana

400.

000,

00-

--

3.1.

2

Elab

ora

ção

do

Pla

no

Dir

eto

r d

e

Dre

nag

em

Urb

ana

-R

evi

são

do

Pla

no

LON

GO

PR

AZO

- 1

6 A

20

AN

OS

Re

visã

o d

o P

lan

o

MET

AS

IMED

IATA

- A

TÉ 3

AN

OS

CU

RTO

PR

AZO

- 4

A 9

AN

OS

MÉD

IO P

RA

ZO -

10

A 1

5 A

NO

S

CÓ

DIG

O

PR

OG

RA

MA

S, P

RO

JETO

S E

AÇ

ÕES

DES

CR

IÇÃ

OP

RA

ZOS/

INV

ESTI

MEN

TOS

(R$)

-

PO

SSÍV

EIS

FON

TES

DE

REC

UR

SOS

MU

NIC

ÍPIO

DE

AR

RA

IAL

DO

CA

BO

- P

LAN

O M

UN

ICIP

AL

DE

SAN

EAM

ENTO

BÁ

SIC

O

DR

ENA

GEM

E M

AN

EJO

DE

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UA

S P

LUV

IAIS

UR

BA

NA

S

Mac

rod

ren

age

m

Elab

ora

ção

do

Pla

no

Dir

eto

r d

e D

ren

age

m U

rban

a

OP

lan

oD

ire

tor

de

Dre

nag

em

Urb

ana

tem

po

ro

bje

tivo

cria

rm

eca

nis

mo

sd

ege

stão

da

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a-e

stru

tura

urb

ana,

rela

cio

nad

os

com

oe

sco

ame

nto

das

águ

asp

luvi

ais,

do

sri

os

ecó

rre

gos

em

áre

asu

rban

as.

OP

lan

ote

mco

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pri

nci

pai

sp

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uto

sa

regu

lam

en

taçã

od

os

no

vos

em

pre

en

dim

en

tos

ep

lan

os

de

co

ntr

ole

est

rutu

ral e

não

est

rutu

ral p

ara

os

imp

acto

s e

xist

en

tes

nas

bac

ias

urb

anas

da

cid

ade

.

1. P

lan

o D

ire

tor

de

Dre

nag

em

Urb

ana

ela

bo

rad

o

FUNDAMENTAÇÃO

MÉT

OD

O D

E

MO

NIT

OR

AM

ENTO

(IN

DIC

AD

OR

)

70.0

00,0

0R

evi

sar

o P

lan

o-

147

PR

OG

RA

MA

3

OB

JETI

VO

3.2

IMED

IATO

CU

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MÉD

IOLO

NG

OP

OSS

ÍVEI

S FO

NTE

S D

E R

ECU

RSO

S

Min

isté

rio

da

s Ci

da

de

s

Pre

feit

ura

Mu

nic

ipa

l3.

500.

000,

003.

2.2

Man

ute

nçã

o d

os

can

ais

e g

ale

rias

de

mac

rod

ren

age

m4.

200.

000,

004.

200.

000,

00

3.2.

1Ex

ecu

tar

ob

ras

de

re

cup

era

ção

do

s ca

nai

s e

gal

eri

as d

e

mac

rod

ren

age

m2.

100.

000,

00

MÉT

OD

O D

E

MO

NIT

OR

AM

ENTO

(IN

DIC

AD

OR

)

1. Q

uil

ôm

etr

os

de

can

ais

e g

ale

rias

co

m o

bra

s d

e r

ecu

pe

raçã

o;

2. Q

uil

ôm

etr

os

de

can

ais

e g

ale

rias

co

m o

bra

s d

e m

anu

ten

ção

.

MU

NIC

ÍPIO

DE

AR

RA

IAL

DO

CA

BO

- P

LAN

O M

UN

ICIP

AL

DE

SAN

EAM

ENTO

BÁ

SIC

O

DR

ENA

GEM

E M

AN

EJO

DE

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UA

S P

LUV

IAIS

UR

BA

NA

S

Mac

rod

ren

age

m

Ob

ras

de

re

cup

era

ção

e m

anu

ten

ção

do

s ca

nai

s e

gal

eri

as d

e m

acro

dre

nag

em

FUNDAMENTAÇÃO

Os

can

ais

ega

leri

asd

em

acro

dre

nag

em

exi

ste

nte

sn

om

un

icíp

ion

ece

ssit

amd

em

anu

ten

ção

con

stan

te,

par

ae

vita

ro

acú

mu

lod

ese

dim

en

tos

ed

e

mat

eri

ais

qu

ep

oss

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ific

ult

aro

esc

oam

en

tod

aság

uas

plu

viai

s.Q

uan

ton

ãoh

áe

ssa

man

ute

nçã

op

eri

ód

ica,

én

ece

ssár

iaa

real

izaç

ãod

eo

bra

sd

e

recu

pe

raçã

o d

ess

es

can

ais

e g

ale

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, co

m a

po

io d

e e

qu

ipam

en

tos

e m

aqu

inár

ios

par

a d

eso

bst

ruçã

o d

os

me

smo

s.

MET

AS

IMED

IATA

- A

TÉ 3

AN

OS

CU

RTO

PR

AZO

- 4

A 9

AN

OS

MÉD

IO P

RA

ZO -

10

A 1

5 A

NO

SLO

NG

O P

RA

ZO -

16

A 2

0 A

NO

S

CÓ

DIG

OD

ESC

RIÇ

ÃO

PR

AZO

S/IN

VES

TIM

ENTO

S (R

$)

Exe

cuçã

o d

e o

bra

s d

e

recu

pe

raçã

o d

os

can

ais

e g

ale

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de

mac

rod

ren

age

m

Man

ute

nçã

o d

os

can

ais

e g

ale

rias

Man

ute

nçã

o d

os

can

ais

e g

ale

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Man

ute

nçã

o d

os

can

ais

e g

ale

rias

PR

OG

RA

MA

S, P

RO

JETO

S E

AÇ

ÕES

148

PR

OG

RA

MA

4

OB

JETI

VO

4.1

IMED

IATO

CU

RTO

MÉD

IOLO

NG

OP

OSS

ÍVEI

S FO

NTE

S D

E R

ECU

RSO

S

MU

NIC

ÍPIO

DE

AR

RA

IAL

DO

CA

BO

- P

LAN

O M

UN

ICIP

AL

DE

SAN

EAM

ENTO

BÁ

SIC

O

DR

ENA

GEM

E M

AN

EJO

DE

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UA

S P

LUV

IAIS

UR

BA

NA

S

De

fesa

Civ

il

Atu

aliz

ação

do

cad

astr

o d

e á

reas

de

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co d

e a

laga

me

nto

Du

ran

tea

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bo

raçã

od

est

eP

lan

oM

un

icip

ald

eSa

ne

ame

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Bás

ico

,fo

ram

leva

nta

das

asp

rin

cip

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áre

asco

mri

sco

de

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ame

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ed

esl

izam

en

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e

Arr

aial

do

Cab

o,

jun

tam

en

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mo

sté

cnic

os

da

Pre

feit

ura

Mu

nic

ipal

.O

ban

cod

ed

ado

sge

rad

od

eve

ráse

rat

ual

izad

op

ela

De

fesa

Civ

ilM

un

icip

al,

sem

pre

qu

e h

ou

ver

um

a o

corr

ên

cia

de

eve

nto

s ad

vers

os

no

mu

nic

ípio

.

1. A

com

pan

ham

en

to d

a at

ual

izaç

ão d

o c

adas

tro

FUNDAMENTAÇÃO

MÉT

OD

O D

E

MO

NIT

OR

AM

ENTO

(IN

DIC

AD

OR

)

Atu

aliz

ação

do

cad

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o d

e á

reas

de

ris

co

Atu

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do

cad

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o d

e á

reas

de

ris

coA

tual

izaç

ão d

o c

adas

tro

de

áre

as d

e r

isco

LON

GO

PR

AZO

- 1

6 A

20

AN

OS

Atu

aliz

ação

do

cad

astr

o d

e á

reas

de

ris

co

MET

AS

IMED

IATA

- A

TÉ 3

AN

OS

CU

RTO

PR

AZO

- 4

A 9

AN

OS

MÉD

IO P

RA

ZO -

10

A 1

5 A

NO

S

CÓ

DIG

O

PR

OJE

TOS

E A

ÇÕ

ES

DES

CR

IÇÃ

OP

RA

ZOS/

INV

ESTI

MEN

TOS

(R$)

Pre

feit

ura

Mu

nic

ipa

l4.

1.1

Atu

aliz

ar o

cad

astr

o d

e á

reas

de

ris

co20

.000

,00

20.0

00,0

030

.000

,00

40.0

00,0

0

149

PR

OG

RA

MA

4

OB

JETI

VO

4.2

IMED

IATO

CU

RTO

MÉD

IOLO

NG

O

MET

AS

IMED

IATA

- A

TÉ 3

AN

OS

CU

RTO

PR

AZO

- 4

A 9

AN

OS

MÉD

IO P

RA

ZO -

10

A 1

5 A

NO

SLO

NG

O P

RA

ZO -

16

A 2

0 A

NO

S

CÓ

DIG

OD

ESC

RIÇ

ÃO

PR

AZO

S/IN

VES

TIM

ENTO

S (R

$)

Cap

acit

ação

de

10

volu

ntá

rio

sC

apac

itaç

ão d

e 1

0 vo

lun

tári

os

Cap

acit

ação

de

10

volu

ntá

rio

sC

apac

itaç

ão d

e 1

0 vo

lun

tári

os

PR

OJE

TOS

E A

ÇÕ

ES

MÉT

OD

O D

E

MO

NIT

OR

AM

ENTO

(IN

DIC

AD

OR

)

1. N

úm

ero

de

vo

lun

tári

os

cap

acit

ado

s

MU

NIC

ÍPIO

DE

AR

RA

IAL

DO

CA

BO

- P

LAN

O M

UN

ICIP

AL

DE

SAN

EAM

ENTO

BÁ

SIC

O

DR

ENA

GEM

E M

AN

EJO

DE

ÁG

UA

S P

LUV

IAIS

UR

BA

NA

S

De

fesa

Civ

il

Cap

acit

ação

de

vo

lun

tári

os

par

a a

De

fesa

Civ

il

FUNDAMENTAÇÃO

AC

oo

rde

nad

ori

ad

eD

efe

saC

ivil

ne

cess

ita

do

apo

iod

evo

lun

tári

os

mo

rad

ore

sd

eár

eas

de

risc

op

ara

ale

rtar

ap

op

ula

ção

sob

rea

oco

rrê

nci

ad

ee

ven

tos

adve

rso

s.C

om

aca

pac

itaç

ão,

ess

es

volu

ntá

rio

se

star

ãop

rep

arad

os

par

aau

xili

ara

po

pu

laçã

oso

bre

qu

ais

açõ

es

de

verã

ose

rto

mad

asp

ara

min

imiz

aro

s

imp

acto

s d

ess

es

eve

nto

s.

4.2.

1C

adas

trar

e c

apac

itar

40

volu

ntá

rio

s, m

ora

do

res

das

áre

as d

e r

isco

10.0

00,0

015

.000

,00

20.0

00,0

0

PO

SSÍV

EIS

FON

TES

DE

REC

UR

SOS

Pre

feit

ura

Mu

nic

ipa

l30

.000

,00

150

PR

OG

RA

MA

4

OB

JETI

VO

4.3

IMED

IATO

CU

RTO

MÉD

IOLO

NG

O

MÉT

OD

O D

E

MO

NIT

OR

AM

ENTO

(IN

DIC

AD

OR

)

1. P

lan

o e

lab

ora

do

MU

NIC

ÍPIO

DE

AR

RA

IAL

DO

CA

BO

- P

LAN

O M

UN

ICIP

AL

DE

SAN

EAM

ENTO

BÁ

SIC

O

DR

ENA

GEM

E M

AN

EJO

DE

ÁG

UA

S P

LUV

IAIS

UR

BA

NA

S

De

fesa

Civ

il

Elab

ora

ção

do

PLA

NC

ON

FUNDAMENTAÇÃO

AC

oo

rde

nad

ori

ad

eD

efe

saC

ivil

ne

cess

ita

ela

bo

rar

oP

LAN

CO

N-

Pla

no

de

Co

nti

ngê

nci

ad

eP

rote

ção

eD

efe

saC

ivil

,te

nd

oe

mvi

sta

est

abe

lece

red

efi

nir

os

ele

me

nto

s n

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ssár

ios

par

a p

revi

nir

e a

ten

de

r a

po

pu

laçã

o a

tin

gid

a p

or

eve

nto

s ad

vers

os

cau

sad

os

po

r in

un

daç

õe

s e

/ou

de

sliz

ame

nto

s.

CÓ

DIG

OD

ESC

RIÇ

ÃO

PR

AZO

S/IN

VES

TIM

ENTO

S (R

$)P

OSS

ÍVEI

S FO

NTE

S D

E R

ECU

RSO

S

MET

AS

IMED

IATA

- A

TÉ 3

AN

OS

CU

RTO

PR

AZO

- 4

A 9

AN

OS

MÉD

IO P

RA

ZO -

10

A 1

5 A

NO

SLO

NG

O P

RA

ZO -

16

A 2

0 A

NO

S

Elab

ora

r o

PLA

NC

ON

Atu

aliz

ação

do

Pla

no

Atu

aliz

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do

Pla

no

Atu

aliz

ação

do

Pla

no

PR

OJE

TOS

E A

ÇÕ

ES

Pre

feit

ura

Mu

nic

ipa

l

4.3.

2A

tual

izaç

ão d

o P

lan

o-

15.0

00,0

015

.000

,00

15.0

00,0

0P

refe

itu

ra M

un

icip

al

4.3.

1El

abo

rar

o P

LAN

CO

N40

.000

,00

--

-

151

PR

OG

RA

MA

4

OB

JETI

VO

4.4

IMED

IATO

CU

RTO

MÉD

IOLO

NG

O

MÉT

OD

O D

E

MO

NIT

OR

AM

ENTO

(IN

DIC

AD

OR

)

1. S

iste

ma

em

fu

nci

on

ame

nto

MU

NIC

ÍPIO

DE

AR

RA

IAL

DO

CA

BO

- P

LAN

O M

UN

ICIP

AL

DE

SAN

EAM

ENTO

BÁ

SIC

O

DR

ENA

GEM

E M

AN

EJO

DE

ÁG

UA

S P

LUV

IAIS

UR

BA

NA

S

De

fesa

Civ

il

Inst

alaç

ão d

o s

iste

ma

de

co

ntr

ole

e a

lert

a d

e c

he

ias

FUNDAMENTAÇÃO

OIN

EAas

sin

ou

em

2013

,ac

ord

od

eC

oo

pe

raçã

oco

mo

Min

isté

rio

Ital

ian

od

oM

eio

Am

bie

nte

ed

aTu

tela

do

Terr

itó

rio

ed

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ar(I

MEL

S),c

ujo

ob

jeti

voé

me

lho

rar

age

stão

de

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od

ein

un

daç

õe

se

de

smo

ron

ame

nto

sn

oEs

tad

od

oR

iod

eJa

ne

iro

,p

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ein

terc

âmb

ioté

cnic

o-c

ien

tífi

coe

anál

ise

de

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sd

os

pro

ced

ime

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sm

ais

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cie

nte

se

mam

bo

so

sp

aíse

s.O

Pro

jeto

Flas

h-

Sist

em

ad

eP

revi

são

eP

reve

nçã

oao

sR

isco

sd

eIn

un

daç

ãoe

Esco

rre

gam

en

tos

-,q

ue

tem

oap

oio

do

Fóru

md

asA

mé

rica

s,é

par

ted

op

rogr

ama

de

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pe

raçã

oq

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bu

sca

me

lho

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aan

ális

ed

eri

sco

s,as

pre

visõ

es,

os

sist

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asd

eal

arm

e,

pla

ne

jam

en

toe

agil

idad

en

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spo

stas

aos

de

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res

nat

ura

is.

Op

roje

tovi

saa

me

lho

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oat

ual

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stad

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de

mo

nit

ora

me

nto

do

Ine

a,at

ravé

sd

ose

uC

en

tro

de

Co

ntr

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Op

era

cio

nal

(CC

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qu

ein

tegr

avá

rias

info

rmaç

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sre

lati

vas

àq

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idad

ed

oar

,d

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uas

,

incê

nd

ios

flo

rest

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acid

en

tes

com

carg

asp

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gosa

se

de

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ura

is,

com

oA

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ad

eC

he

ias.

Op

roje

top

revê

ain

da

aad

oçã

od

eu

ma

est

rutu

rad

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pre

visã

o,

alar

me

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spo

sta

em

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de

de

sliz

ame

nto

se

inu

nd

açõ

es

liga

da

are

de

sd

ete

levi

são

,W

EBe

red

es

soci

ais

par

aav

isar

ap

op

ula

ção

sob

re

po

ssív

eis

risc

os

eo

rie

nta

ras

eq

uip

es

de

De

fesa

Civ

il.

Par

aau

me

nta

ra

efi

ciê

nci

ad

osi

ste

ma

ante

cip

and

oin

form

açõ

es

ep

oss

ibil

itan

do

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reve

nçã

o,

o

Ine

a e

stá

adq

uir

ind

o d

ois

rad

are

s m

ete

oro

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cos

par

a ac

resc

en

tar

ao s

eu

sis

tem

a n

o in

ício

de

201

4, q

ue

pe

rmit

irão

a v

igil

ânci

a co

ntí

nu

a e

em

te

mp

o r

eal

das

pre

cip

itaç

õe

se

mto

do

ote

rrit

óri

oe

stad

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ecu

jap

revi

são

éd

eq

ue

est

eja

em

op

era

ção

em

de

zem

bro

de

ste

ano

.C

om

op

rin

cip

alb

en

efi

ciár

io,

o

mu

nic

ípio

de

verá

dar

ap

oio

à im

ple

me

nta

ção

do

sis

tem

a, e

au

xili

ar n

o m

on

ito

ram

en

to lo

cal d

os

dad

os.

CÓ

DIG

OD

ESC

RIÇ

ÃO

PR

AZO

S/IN

VES

TIM

ENTO

S (R

$)P

OSS

ÍVEI

S FO

NTE

S

MET

AS

IMED

IATA

- A

TÉ 3

AN

OS

CU

RTO

PR

AZO

- 4

A 9

AN

OS

MÉD

IO P

RA

ZO -

10

A 1

5 A

NO

SLO

NG

O P

RA

ZO -

16

A 2

0 A

NO

S

Imp

lan

tar

sist

em

a d

e a

lert

a d

e

che

ias

--

-

PR

OG

RA

MA

S, P

RO

JETO

S E

AÇ

ÕES

INEA

4.4.

2A

po

io lo

cal à

man

ute

nçã

o d

o s

iste

ma

-50

.000

,00

50.0

00,0

050

.000

,00

De

fesa

Civ

il M

un

icip

al

4.4.

1In

stal

ar o

sis

tem

a d

e c

on

tro

le e

ale

rta

de

ch

eia

s-

--

-

152

PR

OG

RA

MA

5

OB

JETI

VO

5.1

IMED

IATO

CU

RTO

MÉD

IOLO

NG

O

*Val

ore

s a

sere

m d

efi

nid

os

qu

and

o d

a cr

iaçã

o d

a SM

SB e

UG

PLA

N

CÓ

DIG

O

MU

NIC

ÍPIO

DE

AR

RA

IAL

DO

CA

BO

- P

LAN

O M

UN

ICIP

AL

DE

SAN

EAM

ENTO

BÁ

SIC

O

DR

ENA

GEM

E M

AN

EJO

DE

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UA

S P

LUV

IAIS

UR

BA

NA

S

Ge

stão

do

Sis

tem

a

Cri

ação

da

Secr

eta

ria

Mu

nic

ipal

de

San

eam

en

to B

ásic

o

AP

oli

tíca

Nac

ion

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eSa

ne

ame

nto

Bás

ico

,n

oP

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SAB

,d

efi

ne

an

ece

ssid

ade

de

ela

bo

raçã

od

oP

lan

oM

un

icip

ald

eSa

ne

ame

nto

Bás

ico

,a

carg

od

os

Mu

nic

ipio

s,ti

tula

res

do

sse

rviç

os

de

san

eam

en

tob

ásic

o,

po

de

nd

od

ele

gar

ao

rgan

izaç

ão,

are

gula

ção

,a

fisc

aliz

ação

ea

pre

staç

ãod

ess

es

serv

iço

s,n

os

Term

os

do

art.

211

da

Co

nst

itu

ição

Fed

era

le

da

Lei

Nº

11.1

07/2

005.

No

caso

de

Arr

aial

do

Cab

o,

os

pro

jeto

sd

ed

ren

age

mu

rban

ae

stão

vin

cula

das

à

Secr

eta

ria

Mu

nic

ipal

de

Ob

ras,

ea

exe

cuçã

od

aso

bra

sà

carg

od

aSe

cre

tari

aM

un

icip

ald

eSe

rviç

os

Pú

bli

cos,

po

rém

não

há

um

aco

ord

en

ado

ria

esp

ecí

fica

nas

du

asse

cre

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as.

Acr

iaçã

od

eu

ma

Secr

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Mu

nic

ipal

de

San

eam

en

toB

ásic

o-

SMSB

,tr

ará

aoM

un

icíp

ioa

po

ssib

ilid

ade

de

me

lho

r

org

aniz

are

fisc

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aro

sse

viço

sd

esa

ne

ame

nto

bás

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(águ

a,e

sgo

to,

dre

nag

em

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síd

uo

ssó

lid

os)

.C

riar

de

ntr

od

aSM

SB,

aU

GP

LAN

,U

nid

ade

de

Ge

ren

ciam

en

to d

o P

lan

o M

un

icip

al d

e S

ane

ame

nto

Bás

ico

e d

os

Pla

no

s Se

tori

ais.

1. C

riar

a S

ecr

eta

ria

Mu

nic

ipal

de

San

eam

en

to B

ásic

o -

SM

SB

2. C

riar

a U

GP

LAN

FUNDAMENTAÇÃO

MÉT

OD

O D

E

MO

NIT

OR

AM

ENTO

(IN

DIC

AD

OR

)

Cri

ar a

SM

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UG

PLA

NA

com

pan

har

e F

isca

liza

rA

com

pan

har

e F

isca

liza

r

LON

GO

PR

AZO

- 1

6 A

20

AN

OS

Aco

mp

anh

ar e

Fis

cali

zar

MET

AS

IMED

IATA

- A

TÉ 3

AN

OS

CU

RTO

PR

AZO

- 4

A 9

AN

OS

MÉD

IO P

RA

ZO -

10

A 1

5 A

NO

S

PR

OJE

TOS

E A

ÇÕ

ES

DES

CR

IÇÃ

OP

RA

ZOS/

INV

ESTI

MEN

TOS

(R$)

PO

SSÍV

EIS

FON

TES

DE

REC

UR

SOS

*Pr

efe

itu

ra M

un

icip

al

Pre

feit

ura

Mu

nic

ipa

l5.

1.1

Enca

min

har

à C

âmar

a M

un

icip

al m

inu

ta d

e L

ei p

ara

cria

ção

da

SMSB

5.1.

2Im

pla

nta

r a

SMSB

e c

riar

a U

GP

LAN

**

*

5.00

0,00

--

-

153

PR

OG

RA

MA

5

OB

JETI

VO

5.2

IMED

IATO

CU

RTO

MÉD

IOLO

NG

O

MET

AS

IMED

IATA

- A

TÉ 3

AN

OS

CU

RTO

PR

AZO

- 4

A 9

AN

OS

MÉD

IO P

RA

ZO -

10

A 1

5 A

NO

SLO

NG

O P

RA

ZO -

16

A 2

0 A

NO

S

CÓ

DIG

OD

ESC

RIÇ

ÃO

PR

AZO

S/IN

VES

TIM

ENTO

S (R

$)

Elab

ora

ção

de

pro

jeto

de

lei

exi

gin

do

ob

ras

de

mic

rod

ren

age

m p

ara

no

vas

ocu

paç

õe

s u

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as e

imp

lan

tar

me

did

as m

itig

ado

ras

Ince

nti

vo à

s m

ed

idas

mit

igad

ora

sIn

cen

tivo

às

me

did

as m

itig

ado

ras

Ince

nti

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s m

ed

idas

mit

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ora

s

PR

OJE

TOS

E A

ÇÕ

ES

MÉT

OD

O D

E

MO

NIT

OR

AM

ENTO

(IN

DIC

AD

OR

)

1. C

riar

me

nca

nis

mo

s le

gais

em

áre

as d

e e

xpan

são

;

2. In

cen

tiva

r m

ed

idas

de

mit

igaç

ão/r

ete

nçã

o d

as á

guas

da

chu

va

MU

NIC

ÍPIO

DE

AR

RA

IAL

DO

CA

BO

- P

LAN

O M

UN

ICIP

AL

DE

SAN

EAM

ENTO

BÁ

SIC

O

DR

ENA

GEM

E M

AN

EJO

DE

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UA

S P

LUV

IAIS

UR

BA

NA

S

Ge

stão

do

Sis

tem

a

Cri

ação

de

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can

ism

os

lega

is p

ara

ob

ras

de

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nag

em

em

no

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ocu

paç

õe

s u

rban

as

FUNDAMENTAÇÃOO

ince

nti

voà

cria

ção

de

áre

asd

ee

xpan

são

no

mu

nic

ípio

de

veco

nte

rm

eca

nis

mo

sle

gais

exi

gin

do

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xecu

ação

de

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de

mic

rod

ren

age

mu

rban

a,p

ara

evi

tar

futu

ros

pro

ble

mas

rela

cio

nad

os

àal

agam

en

tos,

inu

nd

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eo

utr

os

de

corr

en

tes

da

falt

ad

ere

de

sd

ed

ren

age

m,

ince

nti

van

do

aim

pla

nta

ção

de

dis

po

siti

vos

par

ain

filt

raçã

od

aság

uas

plu

viai

sn

oso

lo,

imp

lan

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telh

ado

sp

ara

arm

aze

nam

en

to,

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lan

tar

pis

os

dre

nan

tes,

rese

rvat

óri

os

par

a

acu

mu

laçã

o d

as á

guas

de

ch

uva

, en

tre

ou

tro

s

5.2.

1El

abo

rar

pro

jeto

de

lei

10.0

00,0

0

5.2.

2In

cen

tiva

r a

imp

lan

taçã

o d

e m

ed

idas

de

mit

igaç

ão/r

ete

nçã

o d

e á

guas

de

ch

uva

20.0

00,0

040

.000

,00

60.0

00,0

080

.000

,00

PO

SSÍV

EIS

FON

TES

DE

REC

UR

SOS

Pre

feit

ura

Mu

nic

ipa

l

Pre

feit

ura

Mu

nic

ipa

l

154

PR

OG

RA

MA

5

OB

JETI

VO

5.3

IMED

IATO

CU

RTO

MÉD

IOLO

NG

O

MÉT

OD

O D

E

MO

NIT

OR

AM

ENTO

(IN

DIC

AD

OR

)

1. C

riar

o S

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-

155

Resumidamente, apresentam-se a seguir os programas, projetos e ações

propostas:

Tabela 66 - Programa 1 - Hidrologia

1.1 Elaboração de estudo de chuvas intensas para o município, definindo

indicadores de referência para os projetos de drenagem

1.2 Elaboração de manual para obras de drenagem

Tabela 67 - Programa 2 – Microdrenagem

2.1 Elaboração do cadastro georreferenciado da rede de microdrenagem do

município

2.2 Incentivo ao aproveitamento das águas de chuva

2.3 Criação de dispositivos legais para regulamentar a pavimentação no

município

2.4 Obras de reposição da microdrenagem já existente

2.5 Obras de rede de microdrenagem para áreas de expansão urbanas

Tabela 68 - Programa 3 – Macrodrenagem

3.1 Elaboração do Plano Diretor de Drenagem Urbana

3.2 Obras de recuperação e manutenção dos canais e galerias de

macrodrenagem

Tabela 69 - Programa 4 – Defesa Civil

4.1 Atualização do cadastro de áreas de risco de alagamento

4.2 Capacitação de voluntários para a Defesa Civil

4.3 Elaboração do PLANCON

4.4 Instalação do sistema de controle e alerta de cheias

156

Tabela 70 - Programa 5 – Gestão do Sistema

5.1 Criação da Secretaria Municipal de Saneamento Básico

5.2 Criação de mecanismos legais para obras de drenagem em novas

ocupações urbanas

5.3 Criação do Sistema Municipal de Informações de Saneamento Básico

5.6.3 Cronograma físico-financeiro

A partir dos programas, projetos e ações propostos, foi possível estabelecer um

cronograma físico-financeiro para os investimentos na área de drenagem e

manejo de águas pluviais urbanas, divididas em imediato, curto, médio e longo

prazos.

A seguir estão apresentados detalhadamente os custos projetados por

programas:

Tabela 71 – Cronograma financeiro (Programa 1)


1.1.1 120.000,00R$ - - -

1.1.2 - - 40.000,00R$ 40.000,00R$

soma 120.000,00R$ -R$ 40.000,00R$ 40.000,00R$

total

1.2.1 80.000,00R$ - - -

soma 80.000,00R$ -R$ -R$ -R$

total

soma 200.000,00R$ -R$ 40.000,00R$ 40.000,00R$

total

1. H

idro

logi

a

280.000,00R$

1.2 Elaboração de manual

para obras de drenagem

200.000,00R$

1.1 Elaboração de estudo de

chuvas intensas para o

município, definindo

indicadores de referência

80.000,00R$

TOTAL DE INVESTIMENTOS

NECESSÁRIOS

MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO - PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO

DRENAGEM E MANEJO DE ÁGUAS PLUVIAIS URBANAS


PROGRAMA OBJETIVO CÓD.PRAZOS

157

Tabela 72 - Cronograma financeiro (Programa 2)


158




4.1.1 20.000,00R$ 20.000,00R$ 30.000,00R$ 40.000,00R$

soma 20.000,00R$ 20.000,00R$ 30.000,00R$ 40.000,00R$

total

4.2.1 10.000,00R$ 15.000,00R$ 20.000,00R$ 30.000,00R$

soma 10.000,00R$ 15.000,00R$ 20.000,00R$ 30.000,00R$

total

4.3.1 40.000,00R$ - - -

4.3.2 - 15.000,00R$ 15.000,00R$ 15.000,00R$

soma 40.000,00R$ 15.000,00R$ 15.000,00R$ 15.000,00R$

total

4.4.1 - - - -

4.4.2 - 50.000,00R$ 50.000,00R$ 50.000,00R$

soma -R$ 50.000,00R$ 50.000,00R$ 50.000,00R$

total

soma 70.000,00R$ 100.000,00R$ 115.000,00R$ 135.000,00R$

total

4. D

efes

a C

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150.000,00R$


NECESSÁRIOS

4.1 Atualização do cadastro

de áreas de risco de

alagamento

4.4 Instalação do sistema de

controle e alerta de cheias

420.000,00R$

110.000,00R$

4.2 Elaboração de um Plano

de Conscientização

Ambiental 75.000,00R$

4.3 Elaboração do PLANCON

85.000,00R$






5.1.1 5.000,00R$ - - -

5.1.2 - - - -

soma 5.000,00R$ -R$ -R$ -R$

total

5.2.1 10.000,00R$ - - -

5.2.2 20.000,00R$ 40.000,00R$ 60.000,00R$ 80.000,00R$

soma 30.000,00R$ 40.000,00R$ 60.000,00R$ 80.000,00R$

total

5.3.1 48.000,00R$ - - -

5.3.2 - 25.000,00R$ 25.000,00R$ 25.000,00R$

soma 48.000,00R$ 25.000,00R$ 25.000,00R$ 25.000,00R$

total

soma 83.000,00R$ 65.000,00R$ 85.000,00R$ 105.000,00R$

total






NECESSÁRIOS 338.000,00R$

5. G

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5.1 Criação da Secretaria

Municipal de Saneamento

Básico5.000,00R$

5.2 Criação de mecanismos

legais para obras de

drenagem em novas

ocupações urbanas 210.000,00R$

5.3 Criação do Sistema

Municipal de Informações de

Saneamento Básico123.000,00R$

159

Tabela 76 - Resumo do cronograma

Nota-se, pela tabela anterior, que os investimentos para a drenagem e manejo

de águas pluviais urbanas estão diluídos entre os 20 anos do Plano,

considerando imediato, curto, médio e longo prazos.

Na tabela a seguir, pode-se observar que os investimentos estão concentrados

principalmente nos programas de micro e macrodrenagem, pois envolvem

custos de execução de grandes obras de interferência urbana. O valor médio

anual foi feito pela divisão do custo total pelos 20 anos.

Tabela 77 - Investimentos por programa

INVESTIMENTOS POR PROGRAMA

PROGRAMA TOTAL DE INVESTIMENTOS VALOR MÉDIO ANUAL

1. Hidrologia R$ 280.000,00 R$ 14.000,00

2. Microdrenagem R$ 14.800.000,00 R$ 740.000,00

3. Macrodrenagem R$ 14.540.000,00 R$ 727.000,00

4. Defesa Civil R$ 420.000,00 R$ 21.000,00

5. Gestão do Sistema R$ 338.000,00 R$ 16.900,00

TOTAL R$ 30.378.000,00 R$ 1.518.900,00

Foi possível também, estimar valores de investimentos por fontes de recursos,

sendo elas Prefeitura Municipal, INEA, Consórcio Intermunicipal Lagos São

João e Ministério das Cidades.

As tabelas a seguir demonstram, por programas, quais as possíveis fontes de

recursos:


1. Hidrologia 200.000,00R$ -R$ 40.000,00R$ 40.000,00R$

2. Microdrenagem 610.000,00R$ 4.730.000,00R$ 4.730.000,00R$ 4.730.000,00R$

3. Macrodrenagem 2.500.000,00R$ 4.200.000,00R$ 4.270.000,00R$ 3.570.000,00R$

4. Defesa Civil 70.000,00R$ 100.000,00R$ 115.000,00R$ 135.000,00R$

5. Gestão do Sistema 83.000,00R$ 65.000,00R$ 85.000,00R$ 105.000,00R$

Soma 3.463.000,00R$ 9.095.000,00R$ 9.240.000,00R$ 8.580.000,00R$

TOTAL

PRAZOSPROGRAMA

QUADRO-RESUMO DO CRONOGRAMA FÍSICO-FINANCEIRO

30.378.000,00R$

160

Tabela 78 - Fontes de recurso (Programa 1)

DESPESAS ESTIMADAS POR FONTE DE RECURSOS

Programa 1. Hidrologia Valor total (20 anos) Valor médio anual

Prefeitura Municipal - -

INEA - -

CILSJ R$ 280.000,00 R$ 14.000,00

Ministério das Cidades - -

TOTAL R$ 280.000,00 R$ 14.000,00



Programa 2. Microdrenagem Valor total (20 anos) Valor médio anual

Prefeitura Municipal R$ 1.000.000,00 R$ 50.000,00

INEA - -

CILSJ - -

Ministério das Cidades R$ 13.800.000,00 R$ 690.000,00

TOTAL R$ 14.800.000,00 R$ 740.000,00



Programa 3. Macrodrenagem Valor total (20 anos) Valor médio anual


INEA R$ 400.000,00 R$ 20.000,00

CILSJ - -


TOTAL R$ 14.540.000,00 R$ 727.000,00



Programa 4. Defesa Civil Valor total (20 anos) Valor médio anual

Prefeitura Municipal R$ 420.000,00 R$ 21.000,00

INEA - -

CILSJ - -


TOTAL R$ 420.000,00 R$ 21.000,00



Programa 5. Gestão do Sistema

Valor total (20 anos) Valor médio anual

161

Prefeitura Municipal R$ 338.000,00 R$ 16.900,00

INEA - -

CILSJ - -


TOTAL R$ 338.000,00 R$ 16.900,00

Portanto, pode-se concluir que os investimentos necessários para os próximos

20 anos na área de drenagem e manejo de águas pluviais urbanas no

município de Arraial do Cabo, estarão concentrados no orçamento da

Prefeitura Municipal, e recursos provenientes de programas do Ministério das

Cidades, tabela a seguir.

Tabela 83 - Fontes de recursos (valor total)


Despesa total Valor total (20 anos) Valor médio anual


INEA R$ 400.000,00 R$ 20.000,00

CILSJ R$ 280.000,00 R$ 14.000,00


TOTAL R$ 30.378.000,00 R$ 1.518.900,00

5.6.4 Memorial de cálculo A seguir, são apresentadas as tabelas com o memorial de cálculo para se obter

os valores de investimentos, detalhados.

Apresenta-se ao final, o mapa com os principais pontos de alagamentos, áreas

de risco de deslizamento, pontos de deságue da macrodrenagem da região

urbana, delimitação das bacias de microdrenagem, hidrologia e manchas

urbanas da Sede do Município de Arraial do Cabo.

Tabela 84 - Memorial de cálculo (Programa 1)

PROGRAMA 1 - HIDROLOGIA OBJETIVO 1.1 Elaboração de estudo de chuvas intensas para o município

CÓD. DESCRIÇÃO Memorial de cálculo detalhado

1.1.1 Elaboração de estudo de Contratação de consultoria especializada para análise dos dados

162

chuvas intensas pluviométricos existentes e elaboração do Estudo de Chuvas Intensas. 800 horas de trabalho a R$ 150,00/hora = R$120.000,00

1.1.2 Revisão do Estudo de Chuvas

Intensas

Contratação de consultoria especializada para atualização dos dados existentes e revisão do Estudo de Chuvas Intensas. 265 horas

de trabalho a R$ 150,00 a hora = R$ 40.000,00

OBJETIVO 1.2 Elaboração de manual para obras de drenagem


1.2.1 Elaboração de manual para

obras de drenagem

Contratação de consultoria especializada para elaboração do Manual para Obras de Drenagem.

500 horas de trabalho a R$ 160,00/hora = R$ 80.000,00


PROGRAMA 2 - MICRODRENAGEM OBJETIVO 2.1 Elaboração do cadastro georreferenciado da rede de microdrenagem do município


2.1.1 Levantamento em campo

Contratação de empresa para realizar o levantamento em campo, com georrefereciamento da rede, poços de visita, caixas de ligação

e outros componentes. Valor estimado = R$ 8,00/metro linear x 50.000 m = R$ 400.000,00

2.1.2 Criação do cadastro com os

dados levantados em campo

Contratação de empresa especializada para reunir os dados levantados e criar o cadastro georreferenciado.

Valor estimado = 465 horas de trabalho a R$ 150,00/hora = R$ 70.000,00

2.1.3 Atualização do cadastro Atualização do cadastro feita por técnicos da Prefeitura. Valores

estimados.

OBJETIVO 2.2 Incentivo ao aproveitamento das águas de chuva


2.2.1

Elaborar projeto de lei incentivando a captação e

aproveitamento de águas de chuva em novas construções

Valor estimado = R$ 25.000,00

2.2.2

Implantar sistemas de captação de águas de chuva

nos prédios públicos da administração municipal

Valor estimado = R$ 20.000,00/prédio

OBJETIVO 2.3 Criação de dispositivos legais para regulamentar a pavimentação no município


2.3.1

Elaborar projeto de lei regulamentando a

pavimentação do município, com incentivo às tecnologias


163

PROGRAMA 2 - MICRODRENAGEM de pavimento permeável

OBJETIVO 2.4 Obras de reposição da microdrenagem já existente


2.4.1 Elaborar projetos para obras

de reposição

Contratação de empresa de engenharia para elaboração de projetos para obras de reposição.

Valor estimado = 500 horas de trabalho a R$ 150,00/hora = R$ 75.000,00

2.4.2 Executar as obras projetadas Valores estimados em R$ 1.150,00/m, com 800m de obras previstas

por ano, totalizando R$ 920.000,00/ano

OBJETIVO 2.5 Obras de rede de microdrenagem para áreas de expansão urbanas


2.5.1 Elaborar projetos para obras

de drenagem em áreas de expansão urbana Custos a cargo dos empreendedores que irão projetar os novos

loteamentos.

2.5.2 Executar as obras projetadas

164


PROGRAMA 3 - MACRODRENAGEM OBJETIVO 3.1 Elaboração do Plano Diretor de Drenagem Urbana


3.1.1 Elaborar o Plano Diretor de

Drenagem Urbana Contratação de empresa de engenharia especializada. Valor

estimado = R$ 400.000,00

3.1.2 Revisar o Plano Contratação de empresa de engenharia para revisão periódica do

plano. Valor estimado = R$ 70.000,00 por revisão

OBJETIVO 3.2 Obras de recuperação e manutenção dos canais e galerias de macrodrenagem


3.2.1 Executar obras de

recuperação dos canais e galerias de macrodrenagem Valores estimados, a serem confirmados com a elaboração do

Plano Diretor de Drenagem

3.2.2 Manutenção dos canais e

galerias de macrodrenagem


PROGRAMA 4 - DEFESA CIVIL OBJETIVO 4.1 Atualização do cadastro de áreas de risco de alagamento


4.1.1 Atualizar o cadastro de áreas

de risco Valor estimado referente a atualização do cadastro por

funcionários da Prefeitura Municipal.

OBJETIVO 4.2 Capacitação de voluntários para a Defesa Civil


4.2.1 Cadastrar e capacitar 40

voluntários, moradores das áreas de risco

Valores estimados para capacitação de voluntários por funcionários da Prefeitura

OBJETIVO 4.3 Elaboração do PLANCON


4.3.1 Elaborar o PLANCON

Valor referente a gastos de transporte, e outros custos para elaboração do Plano pela equipe da Defesa Civil Municipal.


4.3.2 Atualização do Plano Valor referente a gastos diversos pela Defesa Civil Municipal para

atualização do Plano. Valor estimado = R$ 15.000,00 por atualização

OBJETIVO 4.4 Instalação do sistema de controle e alerta de cheias

165

PROGRAMA 4 - DEFESA CIVIL


4.4.1 Instalar o sistema de controle

e alerta de cheias Custo de instalação por conta do INEA, através de parceria já

firmada com o IMELS

4.4.2 Apoio local à manutenção do

sistema Custo estimado em R$ 10.000,00/ano para manutenção local do

sistema


PROGRAMA 5 - GESTÃO DO SISTEMA OBJETIVO 5.1 Criação da Secretaria Municipal de Saneamento Básico


5.1.1 Encaminhar à Câmara

Municipal minuta de Lei para criação da SMSB


5.1.2 Implantar a SMSB e criar a

UGPLAN

Os valores para a SMSB e UGPLAN deverão ser definidos quando da criação das mesmas, após a definição das responsabilidades e

atribuições

OBJETIVO 5.2 Criação de mecanismos legais para obras de drenagem em novas ocupações urbanas


5.2.1 Elaborar projeto de lei Valor estimado = R$ 10.000,00

5.2.2

Incentivar a implantação de medidas de

mitigação/retenção de águas de chuva

Valores estimados

OBJETIVO 5.3 Criação do Sistema Municipal de Informações de Saneamento Básico


5.3.1 Criar o Sistema Municipal de Informações de Saneamento

Básico

Contratação de empresa especializada para criação do SMISB. Valor estimado 320 horas a R$ 150,00/hora = R$ 48.000,00

5.3.2 Atualizar o SMISB Valor estimado para atualização = R$ 25.000,00 a cada 5 anos

5.7 ANÁLISE ECONÔMICO-FINANCEIRA PARA O SISTEMA DE


De extrema importância para o sucesso das metas, programas, projetos e

ações propostas pelo PMSB, complementam os prognósticos anteriormente

166

descritos, a análise econômico-financeira do setor drenagem e manejo de

águas pluviais. A análise executada, busca elencar os elementos necessários

para o conhecimento da sustentabilidade do sistema já implantado e a ser

implementado ao longo dos próximos 20 anos.

5.7.1 Situação Atual

De acordo com o diagnóstico do setor, Produto 4, foi possível observar que o

Município não conta com recursos orçamentários específicos para a Drenagem

e o Manejo de Águas Pluviais Urbanas. Os recursos utilizados para reparos

nas redes, galerias e canais, são oriundos do orçamento da Secretaria

Municipal de Obras, os quais encontram-se diluídos em diferentes rubricas

orçamentárias. Para o execução de novas obras, os recursos para drenagem,

na maior parte das vezes, vêm agregados aos recursos de pavimentação.

Obras de drenagem de maior envergadura, normalmente são financiadas com

recursos externos específicos. A microdrenagem em loteamentos novos (áreas

de expansão) é executada pelo empreendedor.

5.7.2 Proposições

O Art. 29 do Capitulo VI – DOS ASPECTOS ECONÔMICOS E SOCIAIS, da Lei

Nº 11.445/2007 determina:

“Os serviços públicos de saneamento básico terão a

sustentabilidade econômico-financeira assegurada, sempre que

possível mediante remuneração pela cobrança dos serviços:”

“III – de manejo de águas pluviais urbanas: na forma de tributos,

inclusive taxas, em conformidade com o regime de prestação do

serviços ou de suas atividades”.

“Art. 36. A cobrança pela prestação do serviços público de drenagem

e manejo de águas pluviais urbanas deve levar em conta, em cada

lote urbano, os percentuais de impermeabilização e a existência de

167

dispositivos de amortecimento ou de retenção de água da chuva,

bem como poderá considerar:

I – o nível de renda da população da área elencada;

II – as características dos lotes urbanos e as áreas que podem ser

neles edificadas.”

Sugere-se como principal proposição, a implantação da taxa de drenagem

conforme anteriormente estabelecido na Lei da Política Nacional de

Saneamento Básico e seu Decreto Regulamentador Nº7.217/2010.

Algumas cidades já vem adotando a cobrança da taxa de drenagem, como São

Bernardo do Campo/SP, Colatina/ES, Gaspar/SC, entre outras.

O princípio de cobrança da taxa de drenagem se apoia na fórmula:

Q = c. i . A, onde Q, é a vazão em m3/s, i, é a intensidade da

precipitação pluviométrica (mm/seg); c, o coeficiente de

impermeabilização da área; A, a área da bacia contribuinte (m2 ou

ha).

Calcula-se em função da intensidade de precipitação pluviométrica média, para

a Região, o volume de chuva precipitada durante um ano sobre a área limitada

pelo perímetro urbano. Deduz-se normalmente 50% da área considerada como

precipitada sobre áreas públicas, sistema viário, praças, parques, entre outras

e o restante da vazão sobre os 50% da área urbanizada, determinando-se a

vazão por m2 ou hectare.

Estima-se o valor dos investimentos anuais em drenagem e manejo das águas

pluviais urbanas.

(1) Ampliação da microdrenagem;

(2) Reposição da micro e macrodrenagem a cargo da Prefeitura Municipal;

(3) Execução da macrodrenagem, e,

(4) Operação e manutenção do sistema.

168

O custo anual determinado dividido por 50% da vazão precipitada determina a

taxa unitária de drenagem: R$ / m2 (ha) por ano. Dividindo-se por 12 meses,

obtém-se a taxa de drenagem mensal.

Multiplicando-se a área do lote pela taxa mensal de drenagem, obtém-se a taxa

bruta de drenagem. Esta taxa será reduzida, em função do coeficiente de

impermeabilização (c). Quanto maior for o valor de (c) próximo a 1,0 (100% de

impermeabilização do lote) maior será o valor da taxa de drenagem a ser paga

pelo proprietário do imóvel. Quanto menor for o valor de (c)próximo a 0,0 (0%

de impermeabilização do lote) menor será o valor da taxa de drenagem a ser

paga pelo proprietário do imóvel. O valor da taxa de drenagem poderá ser

agregado à conta de abastecimento de água, esgotamento sanitário, coleta de

resíduos sólidos, ou ainda à conta de consumo de energia elétrica.

6. ANÁLISE INSTITUCIONAL

Apresenta-se a seguir, um primeiro ensaio sobre os modelos institucionais

existentes e os possíveis arranjos a serem implementados na Região dos

Lagos São João, Estado do Rio de Janeiro, tendo em vista a Gestão dos

Sistemas de Saneamento Básico, referenciados na Lei n.º 11.445/2.007, a qual

institui a Política Nacional de Saneamento Básico no País, e regulamentada

pelo Decreto n.º 7.217/2.010.

A referida Lei e seu Decreto Regulamentador detalham o inter-relacionamento

entre o Poder Concedente, no caso os Municípios da Região dos Lagos São

João, os Prestadores de Serviços e o Ente Regulador. As combinações e

acordos possíveis entre as três partes envolvidas formatará os arranjos

institucionais a serem apresentados e debatidos em consultas públicas e

implementadas, caso aprovadas, em audiências públicas quando da conclusão

169

dos Planos Municipais de Saneamento Básico dos Municípios de Armação dos

Búzios, Araruama, Arraial do Cabo, Cabo Frio, Iguaba Grande, São Pedro da

Aldeia, Saquarema e Silva Jardim.

6.1 Situação Atual

Os serviços de Saneamento Básico prestados no Município referem-se a:

Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário são operados em

regime de concessão pela Prolagos, destacando-se que os esgotos

sanitários, em sua grande maioria são coletados pelo sistema de

drenagem urbana da Prefeitura Municipal de Arraial do Cabo, pelo

chamado “tomada em tempo seco”. Os serviços prestados são

fiscalizados pelo Consórcio Intermunicipal para Gestão Ambiental das

Bacias da Região dos Lagos, do Rio São João e Zonas Costeiras

(Consórcio Intermunicipal Lagos – São João/CILSJ) e regulados pela

Agencia Estadual Reguladora de Energia e Saneamento – AGENERSA.

Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos são administradas pela

Secretaria Municipal de Serviços Públicos, a qual terceiriza os serviços

de coleta, transporte e disposição final dos resíduos

domésticos/comerciais/de serviços de saúde/limpeza pública. Não sofre

fiscalização da Consórcio e nem Regulação por parte da AGENERSA.

Drenagem e Manejo de Águas Pluviais Urbanas, são administradas pela

Secretaria Municipal de Obras. A Defesa Civil também opera em

parceria direta com a Secretaria Municipal de Obras.

170

Figura 9 – Modelo Institucional do Saneamento Básico de Arraial do Cabo


6.2 Modelos Institucionais para Prestação dos Serviços de Saneamento Básico

A história do saneamento básico em nosso país registra diferentes momentos

relacionados aos modelos institucionais utilizados na prestação dos serviços de

abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza pública e manejo de

resíduos sólidos urbanos, e drenagem e manejo das águas pluviais urbanas.

171

Historicamente, de forma resumida, os modelos institucionais utilizados partem

dos antigos Departamentos/Serviços de Água e Esgotos e dos Departamentos

/Serviços/ Superintendências de Limpeza Urbana e/ou de Lixo.

O Ministério da Saúde, através da Fundação Serviços de Saúde Pública,

inicialmente Serviços de Saúde Pública, (1.942), do Ministério da Saúde, hoje

FUNASA, investiu nos Serviços Autônomos de Água e Esgoto (SAAE’s) e

também nos Serviços Autônomos Municipais de Água e Esgotos (SAMAE’s)

implantando os modelos na década de 1950, difundindo-os pelo país a fora,

atualmente em mais de mil cidades. DAE’s/SAAE’s e SAMAE’s, constituíram-se

nos modelos institucionais municipais escolhidos por vários Munícipios,

buscando a implantação/ampliação dos sistemas de abastecimento de água,

cujos índices de atendimento em termos de quantidade e qualidade eram muito

baixos.

A partir daí, segundo NIEBUHR, 2.009, o arcabouço legal brasileiro

disponibiliza à Administração Municipal, enquanto titular dos serviços públicos

de saneamento básico, uma série de modelos para sua gestão. A prestação de

serviços passa a ser gerenciada pelo setor público, pelo setor privado, ou por

ambos. Essa prestação é eminentemente pública quando: (a) o próprio titular

da atividade, o município, executa os serviços através da administração direta,

ou de autarquia, ou empresa municipal, através de empresas públicas

estaduais, as Companhias de Saneamento, por intermédio de contratos e/ou

convênios, e ainda através de empresas regionais, cujo modelo reúne um

conjunto de municípios interligados pela figura dos consórcios.

A terceirização dos serviços com empresas privadas, principalmente na gestão

dos resíduos sólidos urbanos acontece, e ainda, se materializa e se diversifica

através de Concessões Privadas Plenas ou de Parcerias Público-Privadas.

Paralelamente a esse panorama de modelos institucionais, cresce nos dias

atuais, a prestação indireta dos serviços de saneamento básico, por empresas

privadas, tendo em vista que elas realizam o aporte de capital necessário para

172

a expansão das atividades. As leis n.º 8.987/92, 9.074/95 e 11.445/07

viabilizam juridicamente a prestação exclusiva por empresas privadas através

de concessão/subconcessão autorizadas pelo poder concedente - o município.

A concessão outorga ao particular, o exercício da prestação dos serviços de

saneamento básico, retendo, para si, o município, a titularidade dos mesmos. O

concessionário encarrega-se, com recursos próprios ou captados em seu

nome, em ampliar e melhorar a prestação dos serviços contratados.

O contrato prevê metas e padrões de desempenho, obrigando-se a

concessionária/subconcessionária a manter os serviços públicos delegados de

forma adequada aos termos do contrato, atendendo as metas quantitativas

(número de usuários atendidos-universalização dos serviços), bem como as

qualitativas (padrões e normas vigentes, aferidos por indicadores setoriais do

saneamento básico).

A combinação de fatores melhor técnica e menor taxa/tarifa define a autorga

dos serviços licitados pela Administração Municipal. A Associação Brasileira de

Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto – ABCON,

contabiliza mais de 200 contratos de concessão no território nacional. Ainda

segundo NIEBUHR, 2009, no período 2.000/2.005 os investimentos médios,

por habitante, registraram:

Concessionárias/subconcessionárias----------------------------R$ 39,08

Empresas públicas estaduais--------------------------------------R$ 21,55

Empresas públicas municipais ------------------------------------R$ 10,21

O outro modelo de gestão referenciado anteriormente é o sistema misto, ou

público-privado disciplinado pela Lei N°11.079/2004, ou seja, as parcerias

público-privadas, onde o Estado/Município participa, integral ou parcialmente,

da remuneração da concessionária/ subconcessionária. Ainda, em concessões

patrocinadas, a administração pública paga ao concessionário/

subconcessionário a contraprestação pecuniária ao lado das tarifas/taxas

173

cobradas dos usuários dos serviços públicos, de modo a complementar a

remuneração do particular.

Já nas concessões/subconcessões administrativas, a Administração Pública

remunera integralmente a parceria privada. Este modelo se aplica para

atividades que não comportam cobrança direta de taxas/tarifas dos usuários,

seja pela impossibilidade de se identificar uma relação contratual entre o

tomador e o prestador do serviço, ou pelos interesses sociais envolvidos na

questão.

A participação privada nos serviços de água e esgoto teve início em 1.995 com

o primeiro contrato de concessão assinado no município de Limeira, interior de

São Paulo. Desde então tem crescido gradativamente. Em 2.004 com a

promulgação da Lei 11.079/04 que regulamentou as Parcerias Público-

Privadas e mais recentemente em 2.007, com a promulgação da Lei

11.445/2.007 que estabeleceu as diretrizes nacionais para o saneamento

básico, regulamentada pelo Decreto 7.217 de 21.06.2010, a participação

privada foi fortalecida, baseada em regras claras e segurança jurídica para os

investidores.

Em 2.010 eram 214 contratos, entre eles concessões plenas, parciais,

BOT´s(1) e PPP´s(2) em 229 municípios, 13 estados brasileiros, atingindo

direta ou indiretamente o atendimento de 16,30 milhões de habitantes,

correspondendo a 11,3% da população urbana. Estavam previstos

investimentos de R$ 8,04 bilhões nesses contratos. A projeção para 2017, 10

anos após a promulgação da Lei é atender 30% do mercado nacional.

Enfim, a consolidação do saneamento básico impulsionada por toda a

legislação vigente possibilita a escolha de modelos de gestão distintos.

(1) Build, Operate and Transfer (2) Parceria Público - Privada.

A opção menos onerosa para os municípios é a concessão comum (privada e

plena), dado que nela todos os investimentos são realizados pela empresa

174

privada, que presta o serviço por conta e risco, sem necessidade de aporte

público. Já na parceria público-privada, quer na modalidade concessão

patrocinada, quer na modalidade concessão administrativa, há, ao menos, a

possibilidade de os municípios remunerarem diretamente a empresa privada,

além da tarifa já cobrada dos munícipes. Para que a retomada do serviço

traduza ganho em eficiência é imperativo que os municípios cotejem as

alternativas disponíveis, considerando suas especificidades locais e regionais.

Resumidamente tem-se:

Modelos Institucionais para a prestação dos Serviços de Saneamento Básico

(i)

- Administração direta pela Municipalidade (Centralizada) por órgãos e servidores públicos – Secretaria, Divisão, Serviço ou Departamento.

(ii)

- Administração direta descentralizada (outorga) por pessoa com personalidade jurídica distinta do Município:

(iia) - Autarquia Municipal

(iib) - Empresa de Economia Mista

(iic) - Empresa Pública

(iid) - Fundação

(iii) Administração indireta (delegação) através de licitação:

(iiia) - Empresas Privadas – Terceirização por Autorização, Permissão ou Concessão.

(iiib) - Por Concessão Privada Plena

(iiic)

- Por Parceria Público – Privada (PPP) em forma de Concessão Patrocinada ou Administrativa.

(iv)

- Gestão Associada através de Consórcio Público Intermunicipal ou Convênio de Cooperação, mediante contrato de programa, e

(iva) - Companhia Estadual de Saneamento.

Fonte: SERENCO, 2.013.

Segundo VARGAS, 2.004, mais importante do que a existência de posições

favoráveis ao aumento da participação privada na prestações dos serviços de

saneamento, é a baixa capacidade de investimento na expansão deste setor

demonstrada pela União, favorecendo o crescimento das concessões ao setor

privado. É possível observar que o Governo Federal, Estadual e Municipal

apresentam baixa capacidade de investimento no setor saneamento básico.

Neste contexto, parece improvável que o setor público possa garantir sozinho,

os recursos necessários para universalizar o atendimento da população urbana

com serviços adequados de abastecimento de água, esgotamento sanitário,

limpeza pública e manejo de resíduos sólidos e drenagem e manejo de águas

175

pluviais urbanas, tendo em vista os déficits de cobertura acumulados e as

estimativas de investimentos para superá-los.

O que explica a fraca participação de concessionárias privadas, sejam de

capital nacional ou estrangeiro, na prestação de serviços neste setor, não é

tanto a resistência política organizada das corporações envolvidas e seus

aliados na sociedade civil, mas principalmente alguns obstáculos jurídico-legais

presentes no seu ordenamento institucional.

As considerações sobre a organização administrativa e institucional do

saneamento na atual conjuntura política e econômica indicam que o

envolvimento privado na prestação dos serviços de água e esgotos tende a

continuar crescendo em nosso país.

Começando pelas oportunidades, a possibilidade de atrair capital privado para

investir na melhoria e ampliação da infraestrutura, numa época de recursos

públicos escassos e comprometidos com o pagamento de dívidas, é sem

dúvida a principal vantagem potencial da concessão dos serviços para

companhias privadas nacionais ou estrangeiras. Para assegurar que este

objetivo seja cumprido satisfatoriamente, no entanto, é preciso contar com um

aparato regulatório consistente, envolvendo contratos de concessão

equilibrados, nos quais os direitos e obrigações do poder concedente e da

concessionária sejam plenamente assegurados, nos moldes do que prevê a Lei

de Concessões, além de entidades reguladoras dotadas de qualificação técnica

e de autonomia decisória e financeira para fiscalizar o seu cumprimento.

Além do investimento, outra vantagem de uma ampliação da participação

privada na prestação dos serviços de saneamento bastante citada na literatura

diz respeito ao aumento da eficiência global do setor que seria incentivada pelo

aumento da competição entre operadores públicos e privados.

Neste caso, uma participação de companhias privadas transnacionais no

contexto brasileiro, ainda que minoritária diante das enormes disparidades

176

sociais e regionais do país, é vista como vantajosa por incentivar a busca de

maior eficiência e competitividade por parte das CESBs, além de possibilitar

transferência de tecnologia avançada para o setor.

Assim, concluindo, segundo VARGAS, 2004, nada impede a priori que

operadores privados possam atuar de forma articulada com as prefeituras e

entidades comunitárias em intervenções urbanas integradas, visando atender

populações desfavoráveis em áreas de sub-habitação.

Resumidamente, apresentam-se as figuras a seguir, as quais detalham as

alternativas possíveis, ou seja, os cenários para o arranjo institucional proposto

para o Município de Araruama, e consequentemente, para a Região dos Lagos

São João.

177

Figura 10 - Arranjos Institucionais Fonte: SERENCO, 2.013.

178

Figura 11 - Diagrama Institucional Municipal


179

Figura 12 - Diagrama Institucional Intermunicipal


6.2.1 Estrutura Organizacional Proposta

A definição das diretrizes de ação, projetos e intervenções prioritárias no

horizonte de planejamento já consiste em grande avanço. Entretanto, tais

definições poderão se tornar inócuas, caso não venham acopladas a um

mecanismo institucional e operativo robusto e eficiente de operacionalização

das mesmas. Tal mecanismo tem que ser capaz de garantir o fortalecimento e

estruturação do arranjo institucional específico para viabilização dos Planos

180

Municipais, adequação normativa e regularização legal dos sistemas,

estruturação, desenvolvimento e aplicação de ferramentas operacionais e de

planejamento.

Dentro desta lógica, o PMSB está sendo concebido como um tripé composto

de elementos fundamentais: estruturais, normativo e gestão. Tal configuração é

mostrada na Figura a seguir.

Figura 13 - Esquema do tripé de elementos fundamentais do PMSB


Para responder aos desafios e para alcançar o sucesso do PMSB, o presente

documento preliminar propõe, além do conjunto de programas estruturais nas

áreas de abastecimento de água, esgotamento sanitário, manejo de resíduos

sólidos urbanos e manejo de drenagem urbana, a implantação de um programa

estruturante na área de gestão. Nessa perspectiva, o programa proposto

procura sistematizar as articulações entre a operação, ampliação e

modernização da infraestrutura setorial e a gestão integrada sob o ponto de

vista político-institucional, técnico e financeiro do Plano. Dentro da lógica atual

do planejamento público em qualquer setor, tais objetivos não deverão estar

dissociados da busca, em nível macro, da sustentabilidade ambiental e da

melhoria de qualidade de vida da população.

Os desafios de implementar um Plano da magnitude do PMSB mediante uma

perspectiva integrada não são triviais e requerem uma base institucional e legal

181

consistente e inovadora, em termos de sua instrumentalização e da forma

como atua o poder público. Neste sentido, o setor de saneamento básico no

âmbito das Prefeituras Municipais da Região dos Lagos reúne algumas

vantagens relativas, em decorrência da existência do Consórcio Intermunicipal

Lagos São João (CILSJ), do Comitê da Bacia Hidrográfica da Região dos

Lagos São João com Quatro Subcomitês: Rio São João, Lagoa de Araruama,

Lagoa de Saquarema e Rio Una e recentemente o Consórcio Público

Intermunicipal de Manejo de Resíduos Sólidos da Região dos Lagos - com

arcabouços técnicos, administrativos, financeiros e jurídicos próprios. Apesar

da existência das estruturas citadas já representarem um grande avanço em

termos institucionais é necessário atentar para o fato de que apesar de bem

estruturadas, contam com grande demanda de serviços, sendo que o acúmulo

das atribuições atuais somadas àquelas que serão decorrentes da

implementação dos Planos, poderá, ao invés de trazer melhorias ao setor,

resultar na geração de ineficiências.

Assim sendo, um dos principais aspectos a serem incorporados no Plano, no

bojo do Programa de Gestão a ser proposto, é a reestruturação e ampliação da

capacidade funcional das Estruturas Regionais existentes, por meio da

estruturação de um arranjo institucional que contemple em cada Município uma

Unidade de Gestão do Plano – UGPLAN. A criação desta Unidade, de forma

centralizada (regional) e descentralizada (nos Municípios) e adequada junto às

atuais atribuições distribuídas em várias Secretarias Municipais, permitirá às

Prefeituras criarem condições estruturais de governabilidade e de governança,

ambas essas condições contemplando um modelo institucional que se

vislumbra com potencial elevado focando-se a modelagem proposta no

fortalecimento das Secretarias Municipais de Meio Ambiente em cada

Município.

A unidade UGPLAN/Regional, deverá ser criada em um dos atuais Consórcios

anteriormente citados, desde que adaptados e/ou ajustados para absorverem a

gestão do Saneamento Básico como um todo, ou ainda, através de novo

182

modelo a ser estudado, apresentado, debatido e aprovado em Assembleia de

seus membros constituintes.

Outra opção possível é a constituição e formalização da Microrregião dos

Lagos, instituída pela Lei Complementar n.º 87/1.997, complementada pelas

Leis Complementares n.º 89/1.998, 97/2.001 e 10/2.002. Isto é, estabelecer

condições institucionais com vistas à organização, do planejamento e à

execução de funções públicas e aos serviços de interesse comum que

atendam a mais de um município, assim como os que, restrito ao território de

um deles, sejam de algum modo dependentes, concorrentes, confluentes ou

integrados de funções públicas, bem como os serviços supra municipais,

notadamente:

Planejamento integrado do desenvolvimento econômico e social da

Microrregião dos Lagos, compreendendo a definição de sua política

de desenvolvimento e fixação das respectivas diretrizes

estratégicas e de programas, atividades, obras e projetos;

Saneamento básico;

Aproveitamento, proteção e utilização racional e integrada dos

recursos hídricos, e,

Cartografia e informações básicas para o planejamento

microrregional, entre outros elementos, detalhados na referida Lei

Complementar.

A Figura 14 apresenta o modelo em questão.

183

Figura 14 - UGPLAN


Pelo exposto, as principais diretrizes que regem a estruturação do Programa de

Gestão são:

Ênfase no estabelecimento de mecanismos de gestão (aspectos

legais, institucionais, de planejamento e da base de informações),

apoiado em estudos e projetos consistentes sob o ponto de vista

técnico;

Proposição de arranjo institucional, a fim de promover o

fortalecimento institucional das Estruturas Municipais e Regionais

Existentes;

Organização, monitoramento e avaliação da operação e

manutenção dos sistemas existentes, de modo a evitar a perda de

patrimônio público e o desempenho inadequado das infraestruturas

já instaladas;

Ampliação progressiva das infraestruturas, de modo a otimizar os

recursos disponíveis e evitar dispersões, conferindo prioridade às

obras para o atendimento de demandas mais urgentes e para a

viabilização dos benefícios esperados pelos Planos;

184

Estruturação de um sistema de informações capaz de ordenar o

fluxo, acesso e disponibilização das informações inerentes aos

setores e aos Planos, que se configure não apenas como banco de

dados, mas como sistema de apoio à decisão, e,

Atenção com os encargos relativos ao gerenciamento da

implementação do Programa de Gestão, para o qual dever-se-á

contar com o apoio de consultores especializados e estruturar um

conjunto de indicadores de acompanhamento da execução que

explicitem avanços nas obras físicas, nas metas de qualidade dos

serviços e ambiental e nos objetivos de natureza institucional, além

de contemplar aspectos relevantes de comunicação social e de

educação sanitária e ambiental, nesta e em fases de extensão

futura do Plano.

O Programa de Gestão do PMSB tem por objetivo principal criar condições

gerenciais para a consecução das metas estabelecidas no conjunto de

programas estruturais, a implementação de um sistema integrado de

informações e a constante avaliação dos resultados com vistas à eficiência e à

sustentabilidade dos sistemas e serviços integrantes do setor de saneamento

básico nos Municípios da Região dos Lagos.

Para a consecução do objetivo geral do Programa, em decorrência das

diretrizes expostas anteriormente, destacam-se os seguintes objetivos

específicos:

regularizar os serviços de saneamento;

adequar o arcabouço legal vigente, quando necessário;

criar em cada Município uma estrutura institucional especifica para o

Saneamento Básico, fortalecendo as ações do Poder Concedente –

as Prefeituras locais;

implementar o cadastro dos sistemas.

implantar rede integrada de monitoramento e avaliação;

185

implantar sistema integrado de informações.

A lógica empregada para o estabelecimento e ordenamento das metas deste

Programa de Gestão são o gerenciamento, regularização e operacionalização

voltada à efetivação do PMSB.

A efetividade deste programa de Gestão estará associada aos respectivos

Programas de abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza pública

e manejo de resíduos sólidos urbanos, e drenagem e manejo de águas pluviais

urbanas, tendo como substrato fundamental a abordagem dos aspectos

normativos intervenientes. Para tanto, torna-se essencial criar em cada

Município uma estrutura institucional especifica para aumentar a eficiência e

eficácia dos Serviços de Saneamento, conferindo-lhe condições de atuação

respaldada pelo devido aparato em termos de recursos humanos, tecnológicos,

operacionais e financeiros.

Assim sendo, este programa deve estar voltado ao Planejamento Institucional

Estratégico e a reestruturação organizacional da Secretaria Municipal de Meio

Ambiente, incluindo o estudo de funções, gestão das pessoas (plano de cargos

e salários e funções gratificadas) e programas de capacitação e treinamento,

além de reforço institucional em termos de instalações e equipamentos

básicos.

O desenvolvimento de Regularização tem como substrato fundamental a

abordagem dos aspectos legais intervenientes. Para tanto, torna-se essencial

averiguar a legalidade jurídica dos sistemas implantados, especialmente em

termos de licenciamento ambiental e atendimento à legislação de recursos

hídricos, dentre outras, de modo a garantir o funcionamento dos mesmos em

consonância com a lei, reduzindo a fragilidade existente frente a ações

judiciais, multas e embargos.

Em adição, na gestão do PMSB será necessário acrescentar preocupações

relativas à operacionalização e à sistemática de monitoramento e avaliação dos

186

resultados pretendidos, por meio de indicadores relativos à execução física e

financeira, às metas previstas e aos objetivos de cunho institucional.

Para tanto, a Operacionalização demanda o desenvolvimento de ferramentas

de apoio ao planejamento e decisão. Partindo de uma visão abrangente e

estratégica na perspectiva da gestão integrada de todo o mosaico de obras,

projetos e sistemas que compõem os PMSB, este componente contempla:

o desenvolvimento e implantação de um sistema integrado capaz de

congregar informações técnicas, operacionais, financeiras e gerenciais

de todos os sistemas que integram o PMSB;

a elaboração de cadastro dos sistemas de cada setor;

implantação de uma rede de monitoramento e avaliação, e,

elaboração de planos de contingência para o enfrentamento de

situações de calamidades, especialmente inundações e alagamentos.

Além deste conjunto de ações, torna-se relevante, na interlocução junto aos

atores e setores sociais diversos, o desenvolvimento de ações de comunicação

social. Tendo em vista ainda que o saneamento básico não deve ser visto

apenas como infraestrutura, mas como elemento de saúde pública, torna-se

fundamental transcender as proposições e a atuação do PMSB à questão do

controle social. Desta forma é fundamental o desenvolvimento e

implementação permanente de ações de informação ao usuário, por meio de

um Sistema de Informações de Saneamento Básico da Região dos Lagos.

Para a efetiva implementação do Plano Municipal de Saneamento Básico com

a ampla variedade de ações é necessário que seja montada uma estrutura

organizacional que, ao mesmo tempo: (i) possua legitimidade institucional, no

bojo da organização da administração pública municipal; (ii) tenha condições

de agilidade e eficiência necessárias à implantação de Planos desta natureza.

Neste sentido, este documento tem por objetivo apresentar uma primeira

proposta para a modelagem do arranjo institucional para a execução do PMSB,

delineado fundamentalmente a partir da reestruturação da Secretaria Municipal

187

de Meio Ambiente em cada Município da Região e as suas respectivas

integrações.

A estrutura proposta é composta de dois elementos principais, uma instância

participativa e de controle social, representada por um Conselho Deliberativo e

uma instância executiva e operacional representada por uma Unidade de

Gerenciamento do Plano – UGPLAN, a ser criada ou adaptada no âmbito

municipal e regional das estruturas já existentes.

Sugere-se portanto, a implantação em cada Município de uma Unidade de

Gerenciamento do Plano – UGPLAN/PMSB. Serão as unidades de

planejamento e execução dos PMSB’s, criadas no âmbito das Prefeituras

Municipais, subordinadas às Secretarias de Meio Ambiente existentes. Esta

nova concepção integrada, demandará uma estrutura de pessoal e de

equipamentos adicional, a fim de não sobrecarregar as estruturas hoje

existentes, o que poderá tornar toda a proposta ineficiente, prejudicando,

inclusive, as tarefas já hoje desenvolvidas.

Assim sendo, apresenta-se um primeiro esboço da estrutura necessária à

UGPLAN, cabendo, posteriormente, a definição em conjunto com a Secretaria

de Meio Ambiente, da necessidade de adequação em função das atuais

estruturas existentes.

A Unidade de Gerenciamento do PMSB - UGPLAN será responsável pelo

gerenciamento, coordenação e execução dos estudos, planos, e projetos

integrantes do plano, bem como do monitoramento e avaliação dos mesmos.

A estrutura proposta para a UGPLAN, responsável pelo gerenciamento e

operacionalização do PMSB é composta das seguintes Unidades,

apresentadas no organograma a seguir:

188

Figura 15 - Estrutura proposta para a UGPLAN


A UGPLAN tem por objetivo geral executar as atividades de gerenciamento e a

coordenação da implementação das ações do PMSB, devendo, no âmbito de

suas competências, desempenhar as seguintes funções:

o realizar, com apoio de auditorias independentes, a supervisão

física das ações em execução;

o preparar, em conjunto, as Diretrizes para Elaboração do Plano

Operativo Anual – POA com vistas a aprovação prévia pelo

Conselho Municipal de Meio Ambiente;

o coordenar e supervisionar a execução dos estudos, projetos e

obras integrantes do PMSB;

o realizar o acompanhamento e gestão administrativa e financeira

das ações integrantes do PMSB aprovadas no respectivo POA;

o realizar o acompanhamento físico-financeiro das atividades

integrantes do PMSB;

o solicitar a mobilização de recursos e preparar propostas

orçamentárias para os exercícios financeiros anuais, e,

o manter documentação técnica, jurídica e financeira em sistema de

informação automatizado, com vistas a permitir maior

transparência na atuação pública.

189

Tendo em vista o complexo arcabouço legal referente aos temas recursos

hídricos, saneamento, resíduos sólidos e meio ambiente, tanto no nível federal,

quanto estadual e municipal, e, tendo em vista que os sistemas integrantes do

PMSB podem ter sido implantados em momentos distintos sem muitas vezes

se adequar à legislação vigente à época ou superveniente, torna-se necessário

avaliar o conjunto dos sistemas à luz da legislação atual, de modo a permitir o

planejamento para regularização dos mesmos.

A regularização dos sistemas poderá passar pela adequação ao arcabouço

hoje existente ou pela proposição da institucionalização de novos instrumentos

e diplomas legais, em nível Municipal, de modo a conferir condições para a

efetiva gestão dos elementos constituintes do Saneamento Básico no âmbito

dos Municípios da Região dos Lagos.

Para tanto, deverá ser elaborado estudo visando a implementação de ato

normativo para a fiscalização do setor de saneamento básico no Município, de

forma a disciplinar ou organizar este serviço público. O estudo deve considerar

as características, padrões de qualidade, impacto socioambiental, direitos e

obrigações dos usuários e dos responsáveis por sua oferta ou prestação e

fixação e revisão do valor de taxas e tarifas e outros preços públicos. Em

função da natureza e complexidade, o estudo deve contemplar a elaboração de

normas de regulamentação especifica para cada setor de saneamento,

devendo ser editadas por legislação.

No âmbito da gestão associada, os municípios da Região dos Lagos, titulares

dos serviços de saneamento básico, devem referendar os Contratos de

Programa com as concessionárias de Abastecimento de Água e Esgoto, sendo

esses Contratos subordinados aos Planos Municipais de Saneamento Básico,

e, finalmente, deverá ocorrer a revisão periódica dos planos de Abastecimento

de Água, Esgotamento Sanitário, Limpeza Pública e Manejo de Resíduos

Sólidos, e Drenagem e Manejo de Águas Pluviais Urbanas, em prazo não

superior a 4(quatro) anos, anteriormente à elaboração dos Planos Plurianuais.

190

A revisão dos planos de saneamento básico deverá efetivar-se, de forma a

garantir a ampla participação da comunidade, dos movimentos e das entidades

da sociedade civil.

Esta proposta remete à elaboração e implantação de Sistema de Informações

de Saneamento Básico no Município. Este Sistema deverá assegurar aos

usuários de serviços públicos de saneamento básico, no mínimo, o

conhecimento dos seus direitos e deveres e das penalidades a que pode estar

sujeito; o acesso as informações sobre os serviços prestados; ao manual de

prestação dos serviços e de atendimento ao usuário, elaborado pelo prestador

e aprovado pela respectiva entidade de regulação e ao relatório periódico sobre

a qualidade da prestação dos serviços. Deverá conter de forma sistematizada

os dados relativos às condições da prestação dos serviços públicos de

saneamento básico; disponibilizar estatísticas, indicadores e outras

informações relevantes para a caracterização da demanda e da oferta de

serviços públicos de saneamento básico; permitir e facilitar o monitoramento e

avaliação da eficiência e da eficácia da prestação dos serviços de saneamento

básico e permitir e facilitar a avaliação dos resultados e dos impactos do

PMSB. Estas informações deverão ser públicas e acessíveis a todos,

independentemente da demonstração de interesse, devendo ser publicadas por

meio da internet.

Deverá também, ser implementado o cadastro municipal georeferrenciado

integrado para o setor de saneamento básico. Este cadastro será alimentado

pelos responsáveis de cada serviço, sendo coordenado pela Secretaria

Municipal de Meio Ambiente, permitindo a avaliação periódica do PMSB. Logo,

na sequência, apresenta-se o modelo inicial de debate sobre a proposta de

modelo (arranjo) institucional para a gestão dos PMSB’s da Região dos Lagos.

191

Figura 16 - Modelo Institucional para a Gestão do PMSB Fonte: SERENCO, 2.013.

6.2.2 Modificações, Adaptações ou Complementações ao

Arranjo Institucional Proposto

Na sequência da construção do PMSB serão inseridas as complementações ao

Arranjo Institucional Proposto, superadas a consulta e a audiência pública.

Porém, as modificações, adaptações e complementações que vierem a ser

propostas após a condução do mesmo, deverão obedecer os trâmites

institucionais, legais e jurídico-administrativos, correspondentes à cada

instância especifica.

192

6.3 Análise Institucional Regional

6.3.1 Arranjo institucional na Região dos Lagos

Tendo como referência o complexo quadro estrutural que hoje caracteriza a

estruturação e operacionalização dos serviços públicos de saneamento básico

dos municípios da Região dos Lagos, compreendendo os serviços de

abastecimento de água, de esgotamento sanitário, drenagem e manejo de

águas pluviais urbanas e de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos

urbanos nos municípios da Região dos Lagos, por serem serviços públicos que

possuem natureza essencial, buscou-se formular a proposição de ferramentas

organizacionais e de planejamento capazes de aparelhar os Municípios da

Região para o efetivo enfrentamento destas questões, gestão efetiva do PMSB

e construção dos alicerces para um cenário futuro de sustentabilidade

ambiental e do Setor Saneamento Básico.

Os Planos Municipais de Saneamento Básico dos Municípios da Região dos

Lagos estão sendo concebidos e construídos no sentido de se tornarem o

marco lógico e executivo do efetivo planejamento para o Setor, estabelecendo

as diretrizes, programas e ações prioritárias no horizonte de 20 anos,

envolvendo os quatro eixos

Isto posto, os fluxogramas a seguir, detalham os arranjos institucionais

existentes sobre os quais deverão ser lançados os novos cenários para a

gestão do saneamento básico da Região dos Lagos São João.

Detalham-se a seguir as instituições envolvidas na Região:

Comitê da Bacia Hidrográfica Lagos São João.

193

Figura 17 - Comitê da Bacia Hidrográfica Lagos São João (CBHLSJ)


194

Consórcio Intermunicipal para Gestão Ambiental das Bacias da Região

dos Lagos, do Rio São João e Zona Costeira (CILSJ)

Figura 18 - Consórcio Intermunicipal Lagos São João (CILSJ)


Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio

de Janeiro (AGENERSA)

195

Figura 19 - Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de

Janeiro (AGENERSA) Fonte: SERENCO, 2.013.

Governo do Estado do Rio de Janeiro, Municípios, Agência Reguladora,

Consórcios Intermunicipais, Comitê da Bacia e Concessionárias

196

Figura 20 - Fluxograma - Governo do Estado do Rio de Janeiro, Municípios, Agência

Reguladora, Consórcio Intermunicipal, Comitê da Bacia e Concessionárias Fonte: SERENCO, 2.013.

6.3.2 Fiscalização e Regulação dos Serviços de

Saneamento Básico

Outro aspecto do modelo institucional para gestão dos serviços de saneamento

básico, de fundamental importância, refere-se à regulação, fiscalização e

controle dos serviços prestados. São condições para a regulação:

197

Existência de plano de saneamento básico;

Existência de estudo comprovando a viabilidade técnica e econômico-

financeira da prestação universal e integral dos serviços;

A existência de normas de regulação que prevejam os meios para o

cumprimento das diretrizes estabelecidas na Lei n.º 11.445/2.007 e seu

Decreto n.º 7.217/2.010, incluindo a designação da entidade de

regulação e fiscalização;

A realização prévia de audiência e de consultas públicas sobre o edital

de licitação, no caso de concessão, e sobre a minuta do contrato;

Indicação dos respectivos prazos e metas a serem atendidas;

Definição de metas progressivas e graduais de expansão dos serviços,

de qualidade, de eficiência de uso dos recursos naturais;

Diferença das condições de sustentabilidade e equilíbrio econômico-

financeiro dos serviços incluindo: o sistema de cobrança, a composição

de taxas e tarifas e a sistemática de reajustes e de revisões, e a política

de subsídios, e,

Definição dos mecanismos de controle social e as hipóteses de

intervenção e de retomada dos serviços.

Destaca-se ainda que no caso em que mais de um prestador execute atividade

interdependente com outra, a relação entre eles deverá ser regulada por

contrato e haverá entidade única encarregada das funções de regulação,

fiscalização e controle. O conteúdo mínimo desse contrato, similares às do

contrato de concessão, além das garantias de pagamento recíproco, que inclui

a obrigação de destacar nas contas dos usuários os valores devidos a cada

prestador, e a impossibilidade de alteração e rescisão administrativa unilateral.

O exercício da função de regulação deverá atender aos seguintes

princípios:

Independência decisória, incluindo autonomia administrativa,

orçamentária e financeira;

Transparência, tecnicidade, celeridade e objetividade das decisões;

198

Edição de normas relativas às dimensões técnicas, econômicas e

sociais de prestação dos serviços tais como:

o Padrões e indicadores de qualidade;

o Requisitos operacionais e de manutenção dos sistemas;

o Medição, faturamento, cobrança e monitoramento dos custos, e,

o Aplicação das regras relativas a estrutura, reajuste e revisão de

taxas e tarifas e de auditoria e certificação dos investimentos.

Segundo a publicação Valor Econômico, de 22/08/2.012, a regulação dos

serviços de saneamento alcançou 2.296 municípios em junho de 2.012,

crescimento de 19% em relação ao número daqueles que possuíam regras

definidas para o segmento em 2.011. Apesar do avanço, a normatização

chegou a apenas 41,3% dos municípios do país, conforme dados divulgados

pela Associação Brasileira de Agências de Regulação (ABAR).

A Lei 11.445/2.007 estabelece que todos os serviços de saneamento básico

(abastecimento de água, esgotamento sanitário, manejo de resíduos sólidos e

drenagem de águas pluviais) devem ser regulados, sob pena de terem seus

contratos invalidados, de não serem autorizados a praticar reajustes ou

revisões tarifárias e, até mesmo, de não terem acesso a recursos da União,

uma vez que os planos municipais de saneamento básico devem ter sua

execução acompanhada por agências reguladoras.

A mesma fonte revela que, os municípios também têm tido dificuldade de

avançar na implementação de planos de saneamento básico, requisito

obrigatório para o acesso aos recursos da União a partir de janeiro de 2.014.

Dos 2.296 municípios com regulação, somente 26% dispõem de planos de

saneamento.

Tabela 89 - Modelos Institucionais para a Regulação, Fiscalização e Controle dos Serviços de Saneamento Básico

(i) Abrangência Estadual------------------------------------------------- 23 (x)

(ii) Abrangência Distrital ------------------------------------------------- 01

(iii) Abrangência Municipal ----------------------------------------------- 19

(iv) Abrangência Intermunicipal------------------------------------------ 01

199

(v) Consórcios--------------------------------------------------------------- 03

TOTAL 47 (xx) AGENERSA – Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro – Águas de Juturnaíba (Araruama, Silva Jardim e Saquarema) e Prolagos (Armação dos Búzios, Arraial do Cabo, Cabo Frio, Iguaba Grande e São Pedro da Aldeia).

6.3.3 Inter-relação Poder Concedente/Prestadores de

Serviços/Regulador

No estudo comparativo entre Limeira (SP), Niterói (RJ) e a Prolagos (RJ),

VARGAS, 2.004, tece algumas considerações sobre o modelo de concessão

na escala microrregional, que julga-se de grande importância para o

estabelecimento dos debates que irão advir quando das consultas e audiências

públicas a serem realizadas na Região dos Lagos, orientando a busca de

propostas de arranjos institucionais para a gestão do saneamento básico na

Região.

Segundo VARGAS, 2.004, a concessão envolvendo a companhia Prolagos

apresenta diversos aspectos originais e relevantes para o tema da

privatização/regulação do setor de saneamento, a começar pelas

características da então concessionária: tratava-se de empresa controlada

100% pelo grupo Águas de Portugal, que se caracterizava como um

conglomerado de “empresas privadas de capital público” controlado pelo

Estado português. Por outro lado, era uma das únicas concessões multi-

municipais do país na qual o poder concedente foi compartilhado entre os cinco

municípios envolvidos (Arraial do Cabo, Armação dos Búzios, Cabo Frio,

Iguaba Grande e São Pedro da Aldeia) e o Estado do Rio de Janeiro, revelando

que o conflito sobre a titularidade dos serviços de saneamento em áreas

urbanas interdependentes (regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e

microrregiões) pode ser equacionado através de soluções negociadas e

cooperação intergovernamental. Enfim, a concessão é regulada e fiscalizada

por uma agência reguladora estadual multi-setorial, a ASEP, hoje a

AGENERSA, dotada de um elevado grau de autonomia financeira e decisória,

200

além de independência em relação aos poderes concedentes e às

concessionárias.

A concessão da Prolagos e da Águas de Juturnaíba – CAJ, faz parte de um

processo mais amplo de privatização do saneamento na Região dos Lagos,

que envolveu oito municípios previamente atendidos pela concessionária

estadual do Rio de Janeiro, a CEDAE, através de um sistema integrado de

abastecimento de água, tendo a represa de Juturnaíba como manancial único.

É uma região turística cuja população residente totalizava pouco mais de 400

mil habitantes em 2.000, de acordo com o censo do IBGE, mas cuja demanda

de água quase triplicava no verão dado o elevado afluxo de turistas e de

pessoas domiciliadas em outros municípios que aí possuem residências

secundárias.

Diante de vários fatores administrativos operacionais e financeiros da então

operadora CEDAE, os oito municípios, juntamente com o Estado, firmaram em

meados de 1.996 um convênio para preparar a concessão dos serviços de

saneamento à iniciativa privada, com apoio da própria CEDAE. Conforme o

convênio, posteriormente reforçado pela criação da microrregião dos Lagos,

coube ao Estado preparar o edital e conduzir o processo licitatório, com

participação assegurada aos municípios em todas as etapas. A região foi

dividida em duas áreas de concessão: a área 1, que viria a ser atendida pela

Prolagos, abrangendo os cinco municípios mencionados, cuja população

atingia quase 250 mil habitantes em 2.000; e a área 2, envolvendo os

municípios de Araruama, Saquarema e Silva Jardim, com pouco mais de 150

mil habitantes no mesmo período, cujos serviços foram concedidos em 1.998,

Aguas de Juturnaíba(CAJ).

Através de contrato firmado em abril de 1.998 entre a Prolagos, o governo

estadual e os municípios envolvidos, a empresa assumiu a concessão dos

serviços de produção e distribuição de água, coleta e tratamento de esgotos da

área urbana de Armação dos Búzios, Cabo Frio, Iguaba Grande, São Pedro da

Aldeia e Arraial do Cabo (somente água) por um período de 25 anos. Tratando-

201

se de uma concessão onerosa precedida de obras públicas, o principal critério

para selecionar o vencedor da licitação foi o da maior oferta a ser paga pelo

direito de exploração dos serviços (outorga). O valor da outorga atingiu o

montante de 34,3 milhões de reais.

O edital de licitação previu um conjunto abrangente de obras e serviços a

serem realizados pela nova concessionária ao longo da concessão,

especialmente nos primeiros anos. Os detalhes foram detalhados no

PRODUTO 4.

No que tange à sustentabilidade ambiental, em que pese a falta de informações

mais detalhadas sobre esta dimensão antes e depois da privatização, é

evidente que a necessidade de investimentos pesados em tratamento de

esgotos representou um dos principais motivos considerados para a

concessão. Na Região dos Lagos, cuja economia depende substancialmente

do turismo, a necessidade de investir na despoluição de lagoas e praias dizia

respeito não apenas à recuperação de sua qualidade ambiental, mas também à

maximização das oportunidades de desenvolvimento socioeconômico local e

regional.

Finalmente, no que diz respeito à dimensão político-institucional, que envolve a

regulação pública e o controle social sobre os aspectos mais amplos da

prestação dos serviços, trata-se, sem dúvida, do aspecto mais problemático do

conjunto das concessões analisadas.

No caso da Prolagos e CAJ, como a regulação é exercida por uma agência

estatal multi-setorial, dotada de autonomia financeira e administrativa criada

especificamente para este fim, cujo quadro de pessoal vem sendo ampliado e

qualificado através de atividades de treinamento adequadas, os riscos de

captura do regulador pelo regulado parecem afastados. Aliás, a agência vem

demonstrando sua independência em diversas deliberações sobre tarifas ou

ajustes contratuais em todos os setores que regula. Encontra-se em fase de

202

implantação a regulação dos sistemas de limpeza pública e manejo de

resíduos sólidos, e futuramente da drenagem e manejo de águas pluviais

urbanas.

Observa-se a ausência de qualquer instância formalizada de caráter consultivo

ou fiscalizatório que envolva a participação de usuários ou entidades

autônomas da sociedade civil. Trata-se do reconhecimento da necessidade de

se criar instâncias de controle social mais amplo sobre os serviços, que sejam

autônomas em relação ao Estado e envolvam a participação dos usuários, cuja

função não se confunda com as atividades reguladoras propriamente ditas,

sendo exercida igualmente sobre a prestação dos serviços, o financiamento e a

própria regulação do setor.

Sugere-se a necessidade de se manter um quadro institucional e regulatório ao

mesmo tempo abrangente e flexível para a prestação dos serviços de

saneamento, que não feche as portas à iniciativa privada, nem tampouco a

coloque como eixo principal da política nacional de saneamento. Há que se

reconhecer, que a participação da gestão privada no âmbito da política

nacional de saneamento, embora crescente, deverá ser sempre minoritária,

dadas as desigualdades estruturais de distribuição de renda entre os grupos

sociais, os Estados e os Municípios do país. Não se pode deixar de observar

que a Prolagos, e a CAJ, onde a iniciativa privada vem desempenhando um

papel globalmente positivo, estão concentrados na região sudeste, a mais rica

do país.

6.3.4 Análise Jurídica

O modelo jurídico a ser adotado deve contemplar todos os municípios que

fazem parte da Região dos Lagos/RJ, em especial, aqueles consagrados no

contrato INEA/SERENCO, assegurando a efetiva execução do plano de

saneamento com a precaução em manter ininterrupta, a prestação dos serviços

de distribuição de água potável e coleta, transporte, tratamento e disposição

203

dos efluentes de esgotos sanitários atualmente prestados pelas

concessionárias Águas de Juturnaíba S/A e Prolagos.

O Estado do Rio de Janeiro participa diretamente dos contratos de concessão

de prestação dos serviços públicos mencionados, seja através da colaboração

direta de suas secretarias, seja através do repasse da outorga de subsídios.

O Estado detém convênio administrativo com os municípios desta região e

compartilha a função de poder concedente dos serviços de saneamento básico

delegados para as concessionárias citadas.

Em dezembro de 1.999, instalou-se na Região, o Consórcio Intermunicipal para

Gestão Ambiental das Bacias da Região dos Lagos, Rio São João e Zona

Costeira, formado pelos municípios de Arraial do Cabo, Armação dos Búzios,

Araruama, Cabo Frio, Cachoeiras de Macacu, Casimiro de Abreu, Iguaba

Grande, Rio Bonito, São Pedro da Aldeia, Saquarema e Silva Jardim

(Consórcio Intermunicipal Lagos São João - CILSJ).

A área de atuação do Consórcio abrange a parcela do território dos Municípios

que o compõem, situada nas bacias hidrográficas da Região dos Lagos, dos

Rios Una, São João e Zona Costeira adjacente, podendo atuar como entidade

delegatória de Comitês de Bacias em outras Regiões Hidrográficas do Estado

do Rio de Janeiro.

O Consórcio representa o conjunto de associados que o integram em assuntos

de interesse comum e de caráter ambiental, perante quaisquer entidades de

direito público e privado, nacionais ou internacionais. Tem por objetivo planejar,

adotar e executar planos, programas e projetos destinados a promover e

acelerar o desenvolvimento sustentável e a conservação ambiental, além de

outras ações previstas em seu Estatuto.

Desde sua instalação, em 1.999, o Consórcio Lagos São João, desempenhou

um importante papel nas ações relacionadas à política pública e ao meio

204

ambiente, com foco na preservação ambiental das bacias hidrográficas e na

recuperação das lagoas e praias da Região.

O Consórcio conta com uma equipe altamente qualificada, com grande

capacidade de gerenciamento e desde sua fundação participa de atividades

como a criação do Comitê da Bacia Hidrográfica Lagos São João, em 2004, e

do Consórcio Intermunicipal de Manejo de Resíduos Sólidos da Região dos

Lagos, em 2.011, entre outros projetos e iniciativas ambientais, que são de

suma importância para a Região.

O Consórcio foi constituído sob a forma jurídica de Associação Civil, sem fins

lucrativos e regido pelas disposições do Código Civil Brasileiro, pela legislação

pertinente e pelo seu Estatuto, desempenhando seu papel como principal ator

de agregação dos municípios membros, na busca por melhores soluções para

a gestão ambiental da Região.

Dentro das diversas conquistas do Consórcio, ressalta-se a opção pelo sistema

conhecido como “Tomada em Tempo Seco” para coleta de esgoto sanitário em

conjunto com as águas pluviais, para os oito municípios objeto deste Plano.

Esta inovação garantiu em um curto prazo, a recuperação da Lagoa de

Araruama e de algumas praias, principais atrativos da região que caracteriza-

se como polo turístico do Estado do Rio de Janeiro e do País.

Isto posto, a partir da Lei Federal 11.107/05 (que regulamenta a criação de

consórcios públicos), iniciaram-se debates a respeito do modelo adotado na

Região dos Lagos, pois o Consórcio Intermunicipal Lagos São João não foi

criado especificamente para a gestão do saneamento básico, mas sim, para

um objetivo maior e que envolve toda a gestão ambiental da Região.

Desta forma, resta saber, como reunir todos esses entes da Federação e

atingir o objetivo de assegurar a execução coletiva das diretrizes previstas nos

planos de saneamento, garantindo o desenvolvimento das cidades, a

continuidade da prestação dos serviços públicos de água e esgoto, sem,

205

contudo, ferir os contratos e compromissos até então assumidos pelos diversos

municípios que compõe o Consórcio, e, ainda, permitir a participação do

Estado do Rio de Janeiro, peça extremamente importante para o

desenvolvimento conjunto e ordenado da Microrregião em questão.

O Estado do Rio de Janeiro já participa dos contratos de concessão dos

serviços de água e esgoto, firmando-os juntamente com municípios e

concessionárias, utilizando-se de sua agência reguladora, AGENERSA, para

normatizar e fiscalizar a prestação destes serviços.

Recentemente, uma nova decisão veio nortear a região metropolitana do Rio

de Janeiro e a Região dos Lagos. O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu,

quando do julgamento da ADI 1842 ingressada pelo Partido Democrático

Trabalhista – PDT, que a gestão dos serviços de saneamento deve ser

compartilhada entre Estados e Municípios em regiões metropolitanas e

microrregiões. O objetivo da decisão é impedir a transferência da legitimidade,

do âmbito municipal para o âmbito estadual, das competências administrativas

e normativas próprias dos municípios, que dizem respeito aos serviços de

saneamento básico consolidando o Poder Concedente (Município (s) e Estado)

nessas Regiões de interesse comum.

A ideia é assegurar a participação decisória dos municípios proporcionalmente

ao seu peso específico do ponto de vista político, econômico, social e

orçamentário, sem, contudo, excluir a participação estatal, de suma importância

para os interesses regionais como um todo.

Nesta decisão, não se descarta a participação das entidades civis, uma vez

que os Ministros da Suprema Corte entendem correto delegar a execução das

funções públicas de interesse comum a uma autarquia territorial

intergovernamental e plurifuncional, desde que a lei complementar instituidora

da entidade regional lhe confira personalidade jurídica própria, bem como, o

poder concedente quanto aos serviços de interesse comum. O STF procurou

206

evitar, com esta decisão, que a má prestação do serviço em uma cidade não

prejudique as demais, havendo, portanto, decisões conjuntas quando dos

interesses comuns.

A decisão do STF é recente e o município que esteja nesta situação irá

precisar de tempo para se adequar a nova realidade. Analisando a situação

dos envolvidos, pode-se concluir que a gestão compartilhada é uma forma

compatível e eficaz de solucionar o problema da Região. Para tanto é preciso

estabelecer um arranjo institucional entre os municípios e o Estado do Rio de

Janeiro, tendo em vista a responsabilidade compartilhada na gestão, na

sustentabilidade e na universalização do saneamento básico da Região dos

Lagos.

Com o advento da Lei n. 11.107/05, criou-se uma nova figura, que embora seja

instituída por intermédio de um procedimento que culmina com a celebração de

um instrumento contratual, tem identidade diversa da desse instrumento. Não

se trata de um contrato destinado a regulamentar relação jurídica entre dois

sujeitos de direitos que se mantêm autônomos enquanto partes signatárias do

contrato. Trata-se de um instrumento contratual que objetiva criar nova pessoa

jurídica, um sujeito de direitos e deveres, por intermédio da cooperação entre

os contratantes (consorciados).

Entretanto, há duas espécies distintas de consórcios no Direito brasileiro. A

primeira é um tipo de relação jurídica entre entes federativos de mesma

espécie objetivando atender a interesses comuns e a segunda modalidade de

pessoa jurídica criada por intermédio da associação de entes federativos que

objetivam prestar serviços públicos de modo conjunto. Vale lembrar, que

anteriormente à edição da Lei n. 11.107/05, os consórcios públicos não tinham

personalidade jurídica própria. Diferenciavam-se dos convênios em virtude dos

sujeitos participantes do ajuste.

Atualmente é seguro dizer que, após a edição da Lei Nº 11.107/05, os

consórcios não mais se confundem com os convênios.

207

Pode-se conceituar os consórcios públicos como pessoas jurídicas com

personalidade de Direito Público ou Privado, formadas exclusivamente por

entes federativos, criadas por lei ou por intermédio de autorização legislativa

dos entes federados, que desejam associar-se, para, sem objetivar lucros,

atender a serviços públicos de interesse comum dos consorciados.

Desta forma, repita-se, somente podem participar dos consórcios públicos os

entes federados. É o que se extrai do disposto no art. 241 da Constituição

Federal e do caput do art. 1º da Lei n. 11.107/05. Isso significa dizer que

somente podem ser sujeitos de um consórcio público a União, os Estados, o

Distrito Federal e os Municípios.

Não podem participar do consórcio, portanto, entidades privadas ou da

administração indireta. Há também restrições expressas e implícitas na lei

quanto à formação dos consórcios pelos entes federativos.

O objeto dos consórcios é a prestação de serviços públicos de modo

associado. Os objetivos devem ser de interesse comum. O consórcio público

deverá ter sempre por objeto principal a prestação de um serviço público em

sentido estrito. Não se podem realizar por intermédio de consórcio simples

aquisições de bens ou a realização de obras.

Tampouco se pode delegar o poder de polícia, atos políticos ou atividades

inerentes aos poderes Legislativo e Judiciário.

A razão para essas afirmações consiste na redação do art. 241 da Constituição

Federal que admite apenas a gestão associada de serviços públicos.

Somente pode o consórcio adquirir bens, realizar obras ou exercer atividades

de polícia administrativa quando estas atividades forem instrumentais à

prestação dos serviços.

208

São vantagens da cooperação: 1) racionalização do uso dos recursos

existentes, destinados ao planejamento, programação e execução de objetivos

de interesses comuns; 2) a criação de vínculos ou o fortalecimento dos

vínculos preexistentes, com a formação ou consolidação de uma identidade

regional; 3) a instrumentalização da promoção do desenvolvimento local,

regional e nacional; 4) a conjugação de esforços para atender as necessidades

da população, as quais não poderiam ser atendidas de outro modo diante de

um quadro de escassez de recursos, e etc...

Os consórcios públicos possuem competência para a prática de todos os atos

que visem atender a sua finalidade de acordo com os termos do protocolo de

intenções e das leis que os ratificaram.

Para o cumprimento de seus objetivos, o consórcio público poderá firmar

convênios, contratos, acordos de qualquer natureza, receber auxílios,

contribuições e subvenções sociais ou econômicas de outras entidades e

órgãos do governo, promover desapropriações e instituir servidões nos termos

de declaração de utilidade ou necessidade pública, ou interesse social,

realizada pelo Poder Público, ser contratado pela administração direta ou

indireta dos entes da Federação consorciados, dispensada a licitação.

Os consórcios públicos, segundo o § 2º do artigo 2º da Lei 11.107/05, poderão

emitir documentos de cobrança e exercer atividades de arrecadação de tarifas

e outros preços públicos pela prestação de serviços ou pelo uso ou outorga de

uso de bens públicos por eles administrados ou, mediante autorização

específica, pelo ente da Federação consorciado. Já o parágrafo 3º do art. 2º da

Lei n.º 11.107/05 confere, ainda, aos consórcios públicos, competência para

outorgar concessão, permissão ou autorização de obras e serviços públicos.

Para isso, no entanto, exige-se prévia autorização no contrato de consórcio

público, que deverá indicar de forma precisa o objeto da concessão, permissão

ou autorização e as condições que estas deverão atender além do respeito às

normas gerais em vigor.

209

A contratação de pessoal poderá ser realizada de três maneiras: através de

cessão de servidores feita ao consórcio pelos entes consorciados (§ 4º do

artigo 4º da Lei 11.107/05); por processo de contratação a ser celebrado pelo

próprio consórcio por intermédio de concurso público e por fim, pela nomeação

para cargos em comissão.

É necessário ressaltar que cargos e empregos públicos somente podem ser

criados por lei. Os consórcios não fogem a essa regra. Esse requisito é

satisfeito mediante a previsão no protocolo de intenções dos cargos a serem

criados e posterior edição da lei ratificadora de cada um dos entes federados.

A Lei n.º 11.107/05 não prevê expressamente a existência de cargos em

comissão. É possível, contudo, a criação de tais cargos eis que expressamente

previstos na Constituição Federal. A peculiaridade existente em relação a

esses cargos consiste na forma de provimento dos mesmos. No protocolo de

intenção deverá constar a quem compete indicar as pessoas que deverão

exercer os cargos comissionados.

O estatuto poderá dispor sobre o exercício do poder disciplinar e regulamentar,

as atribuições administrativas, hierarquia, avaliação de eficiência, lotação,

jornada de trabalho e denominação dos cargos, em relação aos empregados

do consórcio público. Tudo deve constar previamente no protocolo de

intenções, o qual deve ser subscrito por todos os pretendentes, devendo conter

aquelas cláusulas previstas no artigo 4º da Lei 11.107/05 e no artigo 5º do

Decreto n.º 6.017/07, em especial, previsão de que o consórcio público é

associação pública e que a instância máxima do consórcio público é a

assembleia geral.

Lembrando que o protocolo de intenções nada mais é que um contrato

preliminar, que deverá ser ratificado pelos entes da Federação interessados,

convertendo-se ao final em contrato de consórcio público. O protocolo de

intenções deverá definir o número de votos que cada ente da Federação

210

consorciado possui na assembleia geral, sendo assegurado 1 (um) voto a cada

ente consorciado.

O protocolo de intenções deverá ser publicado resumidamente, desde que a

publicação indique o local e o sítio da rede mundial de computadores em que

se poderá obter seu texto integral. O consórcio público deverá ser organizado

por estatutos cujas disposições, sob pena de nulidade, deverão atender a todas

as cláusulas do seu contrato constitutivo, devendo ser aprovado pela

assembleia geral. Com a formação do novo consórcio público, será constituída

uma nova personalidade jurídica, que fará a gestão compartilhada dos serviços

públicos de água e esgoto, colocando em prática o plano de saneamento

básico ora formulado.

Este novo modelo de gestão, uma vez autorizado por lei, assume a posição de

poder concedente, podendo dar continuidade aos contratos vigentes, com suas

necessárias adaptações ou então optar pela extinção e uma nova concessão, o

que talvez não seria a melhor opção. Desta forma, tanto a concessionária

Águas de Juturnaíba, quanto a Prolagos, poderão manter-se na operação dos

sistemas, também em forma de consórcio de empresas ou isoladamente. O

cumprimento do prazo contratual é de suma importância para todas as partes,

em razão da continuidade da prestação dos serviços, da segurança jurídica e

economicidade.

Para tanto, haverá necessidade de algumas adaptações, justamente para que

as concessionárias se mantenham na prestação dos serviços de água e

esgoto, evitando a extinção da concessão e a consequente indenização

prevista em lei.

Deve-se levar em conta o prazo elastecido destes contratos de concessão e

seus respectivos termos aditivos, que além de fixarem novo prazo para o

término da concessão, também preveem novas obrigações, investimentos e

principalmente metas a serem cumpridas no transcorrer deste período, as

211

quais são importantíssimas para o poder concedente, sendo que muitas destas

metas já foram alcançadas ou estão em andamento.

Assim, é importante observar, caso seja optado pela formação de um consórcio

público, a melhor forma de dar continuidade a prestação dos serviços e como

as concessionárias irão operar a partir de então. É importante frisar que não há

impedimento que duas prestadoras de serviços operem simultaneamente em

regiões distintas, contudo, o plano de saneamento deverá ser cumprido,

independentemente de quem esteja operando o sistema. É possível a divisão

de áreas entre as duas concessionárias que atualmente estão

responsabilizadas pela prestação dos serviços, desde que, o plano de

saneamento seja respeitado e colocado em prática.

A participação do Estado do Rio de Janeiro no consórcio público é de

fundamental importância para o controle do desenvolvimento ordenado e

simultâneo dos municípios que comporão o consórcio, podendo a AGENERSA,

continuar como a agência reguladora responsável pela fiscalização e regulação

da prestação do serviços ou ainda, ser criada nova Agencia Reguladora

Intermunicipal.

A estrutura organizacional do consórcio público exige a existência de uma

assembleia geral que será integrada pelos diferentes entes federativos

consorciados. Não há obrigatoriedade de que os consorciados tenham

participação igualitária na assembleia. Admite-se que o número de votos de

cada ente seja diverso em virtude do que dispõe o §2º do art. 4º da Lei n.º

11.107/05.

Compete à assembleia eleger o representante legal do consórcio público que

deverá ser obrigatoriamente o chefe do Poder Executivo de algum dos entes

federados.

As condições de administração e atuação do consórcio deverão constar no

protocolo de intenções prévio ou ser objeto de aprovação por lei específica de

212

cada um dos entes consorciados. Além da assembleia geral, o consórcio

normalmente terá outros órgãos. A criação desses órgãos e a competência de

cada um deles devem estar previstos no protocolo de intenções. A assembleia

geral deverá elaborar um estatuto que discipline a organização e o

funcionamento de cada um dos órgãos integrantes do consórcio. Vale frisar

que é possível a participação de representantes da sociedade civil ou de

representantes dos entes consorciados nos órgãos colegiados do consórcio.

Vale ressaltar que há possibilidade expressa em lei para o ingresso de novos

consorciados. Ela consiste na hipótese prevista no § 1º do art. 5º da Lei

11.107/05, que permite a constituição do consórcio sem a assinatura de todos

os entes subscritores do protocolo de intenções.

Acrescenta-se ao exposto, um resumo do Parecer n.º 010/2.012/MPMA –

ASJUR/SEA, Processo n.º E-07/000.636/2.012, relativamente ao Projeto de

Lei, sem número, de 2.012, o qual autoriza a outorga de subsidio pelo Estado

na concessão pública dos serviços de água, de coleta e tratamento de esgotos

de Armação dos Búzios, Cabo Frio, Iguaba Grande e São Pedro da Aldeia, e

distribuição de água potável para o Município de Arraial do Cabo, visando a

transposição dos efluentes das estações de tratamento de esgotos de Iguaba

Grande e São Pedro da Aldeia da Lagoa de Araruama para o Rio Uma, firmado

em 26/12/2.012, pelo Procurador do Estado Raul Teixeira, Assessor Chefe da

ASJUR/SEA.

Da transferência de Recursos Públicos para a Concessionária dos

Serviços de Saneamento Básico da Região dos Lagos.

Dos serviços de Saneamento da Região dos Lagos: Desafios e

Superações da Gestão – Parecer/RT/ASJUR/SEAN/n.º, Processo n.º E-

07/000-009/2.012: não há como negar que existe certa margem de

insegurança na relação travada entre o Estado do Rio de Janeiro e os

Municípios dessa Região, pois, calçados em um mero convênio

administrativo, compartilham a função de Poder Concedente dos

213

Serviços de Saneamento Básico delegados para as concessionárias

Águas de Juturnaíba S/A e Prolagos S/A.

Isto posto, é o Parecer:

“a) por razões de segurança jurídica é recomendável a

constituição de consórcio público, na forma de associação

pública, nos termos da Lei n.º 11.107, de 6 de abril de 2.005, a

ser formado pelo Estado do Rio de Janeiro e pelos Municípios

de Araruama, Saquarema e Silva Jardim, devendo o referido

consórcio, por sucessão contratual, figurar no polo ativo da

concessão, como poder concedente, que tem no polo passivo a

concessionária ÁGUAS DE JUTURNAÍBA S/A.

b) mediante contrato de rateio a ser celebrado entre o Estado do Rio

de Janeiro e o Consórcio Público a ser constituído, poderão ser

repassados os recursos do FECAM para contratação das obras de

esgotamento sanitário em Praia Seca.

c) o Protocolo de Intenções, a ser subscrito por todos os entes

consorciados deverá prever expressamente a autorização para a

gestão associada de serviços públicos de saneamento básico, nos

termos do artigo 4º, inciso XI, alíneas “a”, “b” e “c”, da Lei n.º

11.107/05” (g. n.).

Outrossim, é forçoso concluir, no lastro do PARECER/RT/ASJUR/ SEA/n.º

002/2.012, que o Estado do Rio de Janeiro junto com os Municípios de Arraial

do Cabo, Armação dos Búzios, Cabo Frio, Iguaba Grande e São Pedro da

Aldeia devem evoluir para a via do consorciamento, a fim de promover a

transferência da função de Poder Concedente para este consórcio público, que,

assim, promoverá, de per si, a gestão associada dos serviços de saneamento

básico concedidos para a concessionária PROLAGOS S.A; o que, certamente,

conferirá segurança jurídica e institucional para o setor.

Afora isso, é recomendável que o Estado do Rio de Janeiro juntamente com os

Municípios de Arraial do Cabo, Armação dos Búzios, Cabo Frio, Iguaba Grande

e São Pedro da Aldeia busquem a contratação de consórcio público, que

214

assuma, de per si, o papel de Poder Concedente com vista à conferir

segurança jurídica e institucional para a gestão associada dos serviços de

saneamento básico concedidos para a concessionária PRÓLAGOS S.A..

Conclusão:

“Aprovo, em seus termos, o Parecer n.º 010/2.012/MPMA-ASJUR/SEA que

opinou pela legalidade do Projeto de Lei, sem número de 2.012, que constitui

medida geral de outorga de subsídio indireto para a concessionária,

PROLAGOS S.A., a ser concedido pelo Poder Concedente, do qual o Estado

faz parte, para assegurar a modicidade de tarifa com a realização do

reequilíbrio econômico-financeiro do contrato de concessão, desde que (i) haja

a comprovação que a prestação dos serviços de saneamento básico da região

– que é essencial por excelência – é economicamente inviável e, ainda, (ii)

sejam cumpridos os requisitos legais constantes nos incs. I até IV, do art. 11,

da Lei Estadual n.º 2.831/1.997.

O Parecer n.º 010/2.012/MPMA-ASJUR/SEA opina, ainda, com lastro no

PARECER/RT/ASJUR/SEA/n.º 002/2.012 exarado em sede do Processo n.º E-

07/000.009/2.012 (fls. 45/85), que o Estado do Rio de Janeiro juntamente com

os Municípios de Arraial do Cabo, Armação dos Búzios, Cabo Frio, Iguaba

Grande e São Pedro da Aldeia devem buscar a contratação de consórcio

público, que assume, de per si, o papel de Poder Concedente com vista a

conferir segurança jurídica e institucional para a gestão associada dos serviços

de saneamento básico concedidos para a concessionária PRÓLAGOS S.A.”

Raul Teixeira, 26/12/2.012.

215

6.3.5 Propostas para Instalação de Arranjo Institucional

para a Gestão do Saneamento Básico na Região dos

Lagos/RJ

Assim, os municípios de Arraial do Cabo, Armação dos Búzios, Cabo Frio,

Iguaba Grande, São Pedro da Aldeia, Saquarema, Araruama e Silva Jardim

podem formar um novo Consórcio, desta vez Público, e posteriormente agregar

mais municípios que tenham interesse de participar, ou reformular os

Consórcios existentes.

Como esses municípios, juntamente com o Estado do Rio de Janeiro, tem

concessão de serviço público em andamento, a continuidade da prestação dos

serviços deve ser observada, mantendo-se as duas concessionárias, cujos

contratos ainda estão vigentes.

Para tanto, deverá haver a adequação, através de termo aditivo, de seus

contratos, com previsão destas adequações no protocolo de intenções, como

também eventualmente, a divisão mais conveniente das áreas de atuação de

ambas as concessionárias.

As propostas ora detalhadas buscam orientar as intervenções e a gestão do

saneamento básico instituído para Lei n.º 11.445/2.007, nos municípios da

Região dos Lagos/RJ, estimulando as parte interessadas em buscar uma

solução integrada e consorciada aos problemas e conflitos inerentes ao

saneamento básico. Fazem parte do contexto, a Lei n.º 12.305/2.010 (Política

Nacional de Resíduos Sólidos), a Lei n.º 9.705/1.999 (Educação Ambiental) e a

Lei n.º 11.107/2.007 dos Consórcios Públicos.

Tanto pelas ações nacionais quanto pelas ações do Governo do Estado do Rio

de Janeiro, a gestão regionalizada é vista como uma forma eficiente de se

garantir a viabilidade da gestão do saneamento básico, e, portanto, o Plano

Municipal de Saneamento Básico do Município de Araruama, aqui em

216

construção, é uma ferramenta importante do planejamento constante. Como os

laços de união entre os Municípios da Região dos Lagos, representados pelo

atual arranjo institucional, bem como pelas estruturas operacionais

compartilhadas tais como captação, potabilização, adução e reservação de

água, esgotamento sanitário, e aterramento de resíduos sólidos, sobram

poucas proposições institucionais, destacando-se a necessidade de se

estabelecer um arranjo institucional para a gestão do saneamento básico na

Região dos Lagos (RJ), e caracterizando-se como um acordo entre os

municípios de Araruama, Armação dos Búzios, Arraial do Cabo, Cabo Frio,

Iguaba Grande, São Pedro da Aldeia, Saquarema e Silva Jardim e o Estado do

Rio de Janeiro com o objetivo de alcançar metas comuns previamente

estabelecidas afim de viabilizar a implantação dos programas, ações e projetos

detalhados e propostos no presente PMSB.

A viabilidade de recursos, sejam técnicos ou financeiros dos municípios

integrantes, serão reunidos sob a forma de um Consórcio Público, a ser gerido

pela Lei Federal n.º 11.107/2.005, Lei dos Consórcios Públicos e seu Decreto

Regulamentador n.º 6.017/2.007.

A área abrangida pela Consórcio Público é representada pela Figura 21.

217

Figura 21 - Localização do Município


Os Municípios integrantes da região foram detalhados nos PRODUTOS 3 –

Caracterização, 4 e 5 – Diagnósticos, e 6 – Estudo Populacional.

A reunião do Governo do Estado do Rio de Janeiro e as Prefeituras da Região

dos Lagos, cada qual com seu Conselho Municipal de Meio Ambiente e suas

respectivas Secretarias Municipais de Meio Ambiente, devidamente

estruturadas, cada qual com sua Unidade de Gerenciamento do PMSB –

UGPLAN serão responsáveis pela Gestão do Saneamento Básico apoiando-se

na estrutura de um Consórcio Intermunicipal Público, a ser eventualmente

instituído na Região, ou ainda, pela adequação dos Consórcios existentes,

mediante o auxílio da implantação do Conselho Deliberativo da Microrregião

dos Lagos, Lei Complementar n.º 87/1.997.

A proposta também se apoia no ponto central discutido na Ação Direta de

Inconstitucionalidade (ADI) 1842 do STF para questionar normas que tratam da

região metropolitana do Rio de Janeiro e da microrregião dos Lagos e

disciplinam a administração de serviços públicos.

218

A Figura 22 detalha as propostas possíveis de serem apresentadas e debatidas

nas consultas e audiências públicas a serem efetivadas na sequência dos

trabalhos, e futuramente debatidas em assembleia dos Poderes Concedentes.

(X) UGPLAN – Unidades de Gestão dos PMSB’s

Figura 22 - Modelagem Proposta Fonte: SERENCO, 2.013.

219

7. ANÁLISE ECONÔMICO-FINANCEIRA

O atual arranjo institucional para a prestação dos serviços de saneamento

básico na Região dos Lagos, obedece aos modelos anteriormente detalhados.

Esses modelos demonstraram as interligações do Poder Concedente (Estado

do Rio de Janeiro e Municípios) aos Prestadores de Serviços (Concessionárias

Prolagos e CAJ), aos Consórcios existentes, ao Comitê de Bacias, às

empresas terceirizadas (LIMPATECH, SELLIX, MEGA ENGENHARIA, DOIS

ARCOS, entre muitas outras) e à Agência Reguladora (AGENERSA).

Essas interligações deverão se fortalecer ainda mais, após a conclusão, a

aprovação e a implementação do PMSB e do PGIRS, concentrando-se na

busca e geração de recursos financeiros para custear a execução dos serviços

para a universalização dos mesmos.

O modelo econômico-financeiro se apoia nos seguintes elementos:

Recursos 1 – Dotações orçamentárias municipais;

Recursos 2 – Cobrança de taxas/tarifas em busca da sustentabilidade

da prestação dos serviços programados;

Recursos 3 – Recursos para investimento em obras, equipamentos,

serviços, provenientes de fontes estaduais (FECAM), federais (Caixa,

Econômica Federal, BNDES, PAC, FUNASA, MINCIDADES, e MMA) e

internacionais (BID, BIRD e bancos de fomento), e,

Recursos 4 – Repasse estadual do ICMS Verde.

Assim, a Tabela 90, apresenta resumidamente a operacionalidade da Estrutura

Financeira de Arraial do Cabo

220

Tabela 90 - Estrutura Financeira

Recursos Abastecimento de Água Esgotamento Sanitário

Drenagem e Manejo de Águas Pluviais Urbanas

Limpeza Urbana e Manejo de Resíduo Sólidos

1 Sim (esgoto) Sim (todos) Sim (maior parte)

2 Prolagos (água) Não Não

3 FECAM (SEA, INEA) FECAM (SEA, INEA) FECAM (SEA, INEA) e FUNASA

4 Sim (ao Município) Não Sim (ao Município) Fonte: SERENCO, 2.013.

As dotações orçamentárias municipais, especificamente na rubrica dos

investimentos, representam em Arraial do Cabo, para 2.013, um montante de

R$ 26.345.834,71, ou seja, 18,7% do orçamento municipal. É possível observar

que este investimento, ou parte dele, poderá vir a se constituir em forte

ingresso financeiro anual no setor saneamento básico, se assim for a decisão

dos poderes públicos municipais constituídos.

Destaca-se ainda, que no caso de implantação da taxa de resíduos sólidos, o

tesouro municipal ficará desonerado anualmente de cerca de R$ 2 milhões,

podendo esse montante ser acrescido na rubrica municipal dos investimentos

(R$ 26 milhões), isto é, disponibilizando aproximadamente R$ 28 milhões para

o setor saneamento básico.

Para os recursos provenientes da Concessionária Prolagos (3ºTA), estão

previstos investimentos, conforme Tabela 91.

Tabela 91 - Investimentos previstos pela Prolagos

Investimentos previstos

Abastecimento de Água Sede (até 2.019) R$ 2.150.240,00

Abastecimento de Água Monte Alto e Figueira R$ 4.294.671,00

TOTAL R$ 6.444.911,00


Os valores repassados pelo Governo do Estado (através do ICMS Verde)

incorporados aos recursos orçamentários municipais estão apresentados na

Tabela 92.

221

Tabela 92 - Repasse de recursos financeiros do Governo do Estado através do ICMS Verde (2012)

ICMS Verde (2012)

IRTE R$ 1.033.164,00

IRDC R$ 0,00

IRRV R$ 0,00

IRMA R$ 0,00

TOTAL R$ 1.033.164,00

Fonte: INEA, 2.013.

Observa-se ainda que:

O Município não investe recursos orçamentários em abastecimento de

água;

Como o sistema de esgotamento sanitário é realizado pela ESAC, o custo

é proveniente do orçamento municipal, sem cobrança de taxa;

O Município assume todas as despesas com drenagem e manejo de

águas pluviais urbanas;

O Município assume a maior parte das despesas com Limpeza Urbana e

Manejo de Resíduos Sólidos;

Não são cobradas taxas de drenagem e resíduos sólidos;

A Prolagos arrecada as taxas/tarifas do abastecimento de água e para

sustentabilidade dos sistemas e para remuneração dos serviços

prestados, investindo ainda, os recursos programados pelo Termo

Aditivo em vigor;

O FECAM (SEA, INEA) investe em obras, equipamentos e serviços nos

quatro sistemas, através de repasses de recursos à Prefeitura Municipal;

A FUNASA destinou verbas para o sistema de manejo de resíduos

sólidos, e,

O Município recebe recursos, do ICMS Verde (Esgotamento sanitário e

resíduos sólidos) e os incorpora ao Orçamento Municipal.

222

Resume-se na Tabela 93, os investimentos necessários para os próximos 20

(vinte) anos para atendimento aos programas elencados nas proposições

anteriormente detalhados.

Tabela 93 - Recursos necessários por serviço

SERVIÇOS VALOR TOTAL

Abastecimento de água¹ R$ 22.681.433,16

Esgotamento sanitário R$ 101.635.623,57

Drenagem e manejo de águas pluviais urbanas R$ 30.378.000,00

Limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos R$ 14.436.548,75

TOTAL R$ 169.131.605,48

¹ 9% de R$ 252.015.924,00


Conclui-se portanto, que a capacidade de investimento em saneamento básico

por parte do Município de Arraial do Cabo (orçamento municipal), Estado do

Rio de Janeiro (ICMS Verde), e da Concessionária Prolagos (investimentos

previstos no 3.º TA) poderá estimativamente atingir o seguinte montante:

Tabela 94 - Capacidade de investimento em 20 anos

CAPACIDADE DE INVESTIMENTO

Dotações orçamentárias (50% do total de

investimentos previstos = R$ 13.000.000,00 x 20 anos) R$ 260.000.000,00

Disponibilização de recursos orçamentários próprios

pelo recebimento da Taxa de Lixo = R$ 2.000.000,00 x

20 anos

R$ 40.000.000,00

Concessionária Prolagos R$ 6.444.911,00

Arrecadação de ICMS Verde x 20 anos R$ 21.000.000,00

TOTAL R$ 327.444.911,00


Comparativamente, obtém-se a diferença entre a capacidade de investimento

analisada e o total de recursos necessários para as quatro vertentes do

saneamento básico, para os próximos vinte anos (Tabela 95).

223

Tabela 95 - Comparativo entre capacidade de investimento e recursos necessários

Capacidade de Investimento x Recursos necessários

Receita prevista R$ 327.444.911,00

Recursos necessários R$ 169.131.605,48

Superávit R$ 158.313.305,52


O Superávit apurado demonstra que há recursos suficientes para que nos

próximos 20 anos as metas deste Plano sejam atingidas no município de

Arraial do Cabo, sem que haja necessidade de recursos externos.

224

8. BIBLIOGRAFIA CONSULTADA

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