estudo organizado para defensor pÚblico estadual · 1 estudo organizado para defensor pÚblico...
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ESTUDO ORGANIZADO PARA
DEFENSOR PÚBLICO ESTADUAL DEFENSORIA PÚBLICA DE MATO GROSSO
EDITAL ESQUEMATIZADO + PLANEJAMENTO E CONTROLE DE ESTUDOS
Referência: EDITAL UFMT Nº05, de 16/03/2016
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ORIENTAÇÕES IMPORTANTES
Para um melhor aproveitamento do seu estudo, recomendamos que:
Leve sempre este material com você para as devidas consultas e anotações de estudo.
Faça as anotações a LÁPIS para facilitar as correções e alterações que ocorrerão durante o estudo.
Este material contém o conteúdo programático original publicado pela banca examinadora, além de
alguns pontos importantes do Edital do Concurso, porém, NÃO SUBSTITUI O EDITAL ORIGINAL
PUBLICADO PELA BANCA, que pode sofrer alterações. Confira sempre o edital original e as
retificações.
Caso faça outro concurso, não jogue fora este livro após sua prova. Ele servirá de base para os próximos certames.
Visite nosso site www.estudoorganizado.com.br e mande sugestões de controle de estudo. Sua opinião é muito importante!
Direitos autorais reservados.
Proibida a reprodução total ou parcial não autorizada desta obra.
Itens de controle, layout e estruturação do livro protegidos por lei.
Versão 2.2015
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SUMÁRIO
1.MOTIVAÇÃO E ESTRATÉGIA GERAL DE ESTUDO ........................................................................................................................................................................ 7
1.1.QUADRO MOTIVACIONAL .................................................................................................................................................................................................................... 7 1.2.ESTRATÉGIAS E METAS GERAIS DE ESTUDO ......................................................................................................................................................................................... 8
2.INFORMAÇÕES GERAIS DO CONCURSO E CRONOGRAMA ....................................................................................................................................................... 11
2.1.RESUMO GERAL DO CONCURSO ........................................................................................................................................................................................................ 11 2.2.CRONOGRAMA PREVISTO DE PROVAS ............................................................................................................................................................................................... 13
2.3. HOTÉIS E PASSAGENS ........................................................................................................................................................................................................................ 14
3.PLANEJAMENTO E CONTEÚDO PROGRAMÁTICO .................................................................................................................................................................... 16
DIREITO CIVIL ........................................................................................................................................................................................................................................ 16 DIREITO PROCESSUAL CIVIL .................................................................................................................................................................................................................. 22 DIREITO PENAL ..................................................................................................................................................................................................................................... 28 DIREITO PROCESSUAL PENAL ............................................................................................................................................................................................................... 35 DIREITO CONSTITUCIONAL ................................................................................................................................................................................................................... 42 DIREITO ADMINISTRATIVO ................................................................................................................................................................................................................... 48 DIREITOS HUMANOS ............................................................................................................................................................................................................................ 54 ORGANIZAÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA ........................................................................................................................................................................................... 59 DIREITOS DO CONSUMIDOR ................................................................................................................................................................................................................. 64 DIREITO TRIBUTÁRIO ............................................................................................................................................................................................................................ 69 DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE .......................................................................................................................................................................................... 74
DIREITOS DIFUSOS E COLETIVOS .......................................................................................................................................................................................................... 79
EXTRA ...................................................................................................................................................................................................................................................... 84 CONTROLE DE SÚMULAS E INFORMATIVOS DO STF E STJ ........................................................................................................................................................................ 84
STF - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL .................................................................................................................................................................................................... 84 STJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA ................................................................................................................................................................................................. 89
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1. MOTIVAÇÃO E ESTRATÉGIA
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1.MOTIVAÇÃO E ESTRATÉGIA GERAL DE ESTUDO
1.1.QUADRO MOTIVACIONAL Sem motivação, não há estudo! Anote aqui tudo o que te motiva a estudar! Olhe frequentemente para este quadro para ajudar a manter o seu ritmo de estudo. Se
preferir, recorte imagens e cole!
BENEFÍCIOS DO CARGO Que benefícios o
cargo lhe trará? Ex.: Independência Funcional, etc.
PESSOAS INCENTIVADORAS Quem são aqueles
que te incentivam a estudar? Ex.: Meu namorado, minha
irmã, etc.
IMAGENS O que você visualiza após sua
aprovação? Ex.: Festa da posse com diversos fotógrafos,
etc.
COMPRAS E VIAGENS Você almeja comprar
ou construir algo após a aprovação (para você ou
para outras pessoas)? Ex. Ajudar minha mãe, quitar
minha casa, ajudar uma creche, etc.
OUTRAS MOTIVAÇÕES
AMULETO Você possui um amuleto que lhe dá
sorte para ser aprovado(a)? Ex. Terço, etc.
HOMENAGEADO Quando aprovado(a), você dedicará essa vitória para alguém? Ex.: Meus Pais, etc.
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1.2.ESTRATÉGIAS E METAS GERAIS DE ESTUDO Neste espaço sugerimos que anote a estratégia e meta de estudo de maneira geral.
Ou, se for o caso, anote as estratégias que seu Coach utilizará para sua aprovação.
METAS DIÁRIAS METAS SEMANAIS
Outras Observações
Exemplo:
Metas
1 – Ler 60 páginas por dia (segunda a sexta).
2- Reservar 1h 30min por dia para exercícios
3- Todo sábado pela manhã ler os informativos da semana, etc.
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2. INFORMAÇÕES GERAIS E
CRONOGRAMA
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2.INFORMAÇÕES GERAIS DO CONCURSO E CRONOGRAMA
2.1.RESUMO GERAL DO CONCURSO
O Concurso de que trata este Edital compreenderá cinco fases:
I - Primeira Fase: Prova Escrita Objetiva; II - Segunda Fase: Provas Escritas Dissertativas; III - Terceira Fase: Prova Oral de Arguição; IV - Quarta Fase: Prova Oral de Tribuna; V - Quinta Fase: Prova de Títulos.
Primeira Fase: Prova Escrita Objetiva
Matéria Nº de Questões Duração da Prova
Direito Civil 10
5 horas
Direito Processual Civil 10
Direito Penal 10
Direito Processual Penal 10
Direito Constitucional 10
Direito Administrativo 10
Direitos Humanos 10
Organização da Defensoria Pública 10
Direito do Consumidor 5
Direito Tributário 5
Direitos das Crianças e dos Adolescentes 5
Direitos Difusos e Coletivos 5
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Segunda Fase: Provas Escritas Dissertativas
Prova Questões Matéria Duração da Prova
Prova Escrita
Dissertativa I
(Grupo I)
4 (quatro) questões dissertativas Qualquer matéria do conteúdo programático
5 horas
1 (uma) peça Direito Civil/Processual
Civil
Prova Escrita
Dissertativa II
(Grupo II)
4 (quatro) questões dissertativas
Qualquer matéria do conteúdo programático
5 horas
1 (uma) peça Direito Penal/ Processual Penal
Outras Observações
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2.2.CRONOGRAMA PREVISTO DE PROVAS Verifique as datas previstas no Edital! Fique atento às retificações! Você pode também marcar outros eventos que julgar importantes, como data de resultados ou nomeações previstas. Pode ainda, marcar as datas de provas de outros certames. Compare as datas para ver se não haverá conflitos com o dia de sua prova.
CONCURSO DPEMT DATAS EVENTOS DE OUTROS CONCURSOS E PROVAS (Se houver)
Inscrições CONCURSO OU PROVA:
1ª etapa – Prova Objetiva __________________________________________ ______________
2ª etapa – Provas Especializadas __________________________________________ ______________
3ª etapa – Prova Oral Arguição __________________________________________ ______________
4ª etapa – Prova Oral Tribuna __________________________________________ ______________
5ª etapa – Análise de Títulos CONCURSO OU PROVA:
__________________________________________ ______________
__________________________________________ ______________
__________________________________________ ______________
__________________________________________ ______________
CONCURSO OU PROVA:
__________________________________________ ______________
__________________________________________ ______________
__________________________________________ ______________
__________________________________________ ______________
CONCURSO OU PROVA:
__________________________________________ ______________
__________________________________________ ______________
__________________________________________ ______________
__________________________________________ ______________
__________________________________________ ______________
__________________________________________ ______________
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2.3. HOTÉIS E PASSAGENS VAI PRECISAR VIAJAR? Programe aqui sua viagem!
PROVA OBJETIVA: __________________ PROVA SUBJETIVA__________________ PROVA ORAL ___________________________
PASSAGEM PASSAGEM PASSAGEM
Ida:____/____/____ Hora: _____________
Volta:____/____/____Hora:_____________
Ida:____/____/____ Hora: _____________
Volta:____/____/____Hora:_____________
Ida:____/____/____ Hora: _____________
Volta:____/____/____Hora:_____________
Empresa: __________________________ Empresa: __________________________ Empresa: __________________________
Cód. Reserva:_______________________ Cód. Reserva:_______________________ Cód. Reserva:_______________________
Obs.: ______________________________
___________________________________
___________________________________
Obs.: ______________________________
___________________________________
___________________________________
Obs.: ______________________________
___________________________________
___________________________________
HOTEL HOTEL HOTEL
Ent.:____/____/____Saída:____/____/____ Ent.:____/____/____Saída:____/____/____ Ent.:____/____/____Saída:____/____/____
Nome: _____________________________ Nome: _____________________________ Nome: _____________________________
Cód. Reserva:_______________________ Cód. Reserva:_______________________ Cód. Reserva:_______________________
Endereço: __________________________
___________________________________
___________________________________
___________________________________
Endereço: __________________________
___________________________________
___________________________________
___________________________________
Endereço: __________________________
___________________________________
___________________________________
___________________________________
Obs.: ______________________________
___________________________________
___________________________________
Obs.: ______________________________
___________________________________
___________________________________
Obs.: ______________________________
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3. PLANEJAMENTO E
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
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3.PLANEJAMENTO E CONTEÚDO PROGRAMÁTICO Aqui estão os assuntos cobrados no edital. Estude e faça suas observações!
Preencha as barras de prioridade de estudo. Com elas você pode montar sua própria estratégia para aprovação!
Utilize o planejamento até a data da prova.
DIREITO CIVIL
1 Lei de Introdução às Normas do Direito
Brasileiro
Eficácia, conflito e interpretação das normas
2 Pessoa natural
Aquisição e extinção da personalidade
Direitos da personalidade
Nascituro
Nome
Registro das pessoas naturais
Domicílio
3 Pessoa natural:
capacidade e emancipação
Incapacidade
Suprimento da incapacidade
Tutela
Curatela
Internação psiquiátrica involuntária
Ausência
Administração de bens e direitos de incapazes
4 Pessoas jurídicas
Definição e natureza
Classificações
Registro
Nome
Domicílio
Prova
Teoria da desconsideração da personalidade
jurídica
5 Pessoas jurídicas
Fundações
Associações
Organizações sociais
6 Fatos jurídicos:
Conceito e Classificação
Aquisição, modificação, defesa e extinção de
direitos
Negócio jurídico
Atos jurídicos, elementos essenciais,
classificação e modalidades
Defeitos e invalidade dos atos
7 Prescrição e decadência
8 Atos ilícitos
Abuso do direito
Enriquecimento ilícito
Causas excludentes de ilicitude
Prova
9 Responsabilidade civil
Indenização por Danos
Liquidação dos danos
Responsabilidade civil por perda de uma chance
10 Bens jurídicos
11 Direito das coisas
Posse e propriedade: classificação, aquisição,
perda e proteção
Função social e ambiental da posse e da
propriedade
12 Direito das coisas
Direitos de vizinhança
Condomínio em geral
13 Propriedade resolúvel
Propriedade fiduciária
Alienação fiduciária em garantia
14 Compromisso de venda e compra
15 Garantias de dívidas: penhor e hipoteca
16 Direito das obrigações
Definição, fontes e classificação
Modalidades
Obrigação e solidariedade
17 Transmissão das obrigações
Cessão de Crédito
Assunção de dívida
18 Extinção das obrigações
Adimplemento:
pagamento,
pagamento em consignação;
pagamento com sub-rogação;
dação em pagamento,
novação com subrogação,
dação em pagamento;
novação;
compensação;
remissão;
confusão
Pagamento indevido
Inadimplemento das Obrigações
Mora
Juros
Correção monetária
Cláusula penal
17
Morte
Incapacidade superveniente
Prisão Civil
19 Atos unilaterais
Promessa de recompensa
20 Contratos
Generalidades
A função social dos contratos
Cláusulas Gerais dos Contratos e deveres
anexos
Formação dos contratos: fases
Contrato preliminar
Classificações dos contratos
Contratos atípicos
Interpretação dos Contratos
Vícios redibitórios
Evicção
21 Extinção dos contratos
Exceção de contrato não cumprido
Teoria da imprevisão
Teoria da resolução por onerosidade excessiva
Adimplemento Substancial
22 Contratos em espécie
Compra e venda
Venda com reserva de domínio
Doação
Locação de coisas
Empréstimo, comodato e mútuo
Prestação de serviço
Empreitada
Depósito
Mandato
Transporte
Seguro
Fiança
Locação predial
Contrato de prestação de serviço de assistência
e contrato privado de seguro de assistência à
saúde
23 Entidades familiares
Origem e conceitos
Relações familiares plurais - fundamentos da
diversidade
Princípios constitucionais da família
Princípios constitucionais aplicáveis às relações
familiares
24 Casamento:
habilitação, celebração, eficácia, direitos e
deveres
Dissolução de sociedade conjugal e do vínculo
matrimonial
Responsabilidade civil decorrente das relações
familiares
Regime de bens, meação e sucessão
25 União estável
Aspectos constitucionais e normas da legislação
infraconstitucional
Características, estado, impedimentos, direitos e
deveres
Meação e sucessão
26 União de pessoas do mesmo sexo
27 Relações de parentesco
28 Filiação
Proteção das pessoas dos filhos
Adoção
Reconhecimento de filhos
Estado de filiação e origem genética
Princípio da afetividade
Alienação Parental
Princípio da paternidade responsável
Usufruto e administração de bens de filhos
incapazes
29 Poder familiar
Planejamento familiar
30 Alimentos
Conceito
Natureza
Classificação dos alimentos
Características do direito alimentar
Características da obrigação alimentar
Origens e sujeitos das obrigações alimentares
Alimentos Gravídicos
31 Sucessão
Sucessão Legítima e Sucessão testamentária
Herança jacente
Herança vacante
Inventário
Partilha de bens e direitos
32 Aplicação do Código de Defesa do
Consumidor aos contratos bancários
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PLANEJAMENTO DE ESTUDOS DA DISCIPLINA
LIVROS E APOSTILAS O QUE ESTUDAR? (Ex. Livro Completo ou Capitulos 1 a 7 ou Págs 19 a 50, etc.) CONCLUSÃO
LIVRO 1: _________________________________________________________________________ __________________________________________________________________________________________________________ ____/____/____
LIVRO 2: _________________________________________________________________________ __________________________________________________________________________________________________________ ____/____/____
LIVRO 3: _________________________________________________________________________ __________________________________________________________________________________________________________ ____/____/____
LIVRO 4: _________________________________________________________________________ __________________________________________________________________________________________________________ ____/____/____
LIVRO 5: _________________________________________________________________________ __________________________________________________________________________________________________________ ____/____/____
LEIS E NORMAS O QUE ESTUDAR? (Ex. Arts. 1 a 40) CONCLUSÃO O QUE ESTUDAR? CONCLUSÃO
NORMA 1: ______________________ _____________________________________________ ____/____/____ NORMA 2: ______________________ ______________________________________________ ____/____/____
NORMA 3: ______________________ _____________________________________________ ____/____/____ NORMA 4: ______________________ ______________________________________________ ____/____/____
NORMA 5: ______________________ _____________________________________________ ____/____/____ NORMA 6: ______________________ ______________________________________________ ____/____/____
NORMA 7: ______________________ _____________________________________________ ____/____/____ NORMA 8: ______________________ ______________________________________________ ____/____/____
NORMA 9: ______________________ _____________________________________________ ____/____/____ NORMA 10: _____________________ _____________________________________________ ____/____/____
NORMA 11: _____________________ _____________________________________________ ____/____/____ NORMA 12: _____________________ _____________________________________________ ____/____/____
NORMA 13: _____________________ _____________________________________________ ____/____/____ NORMA 14: _____________________ _____________________________________________ ____/____/____
NORMA 15: _____________________ _____________________________________________ ____/____/____ NORMA 16: _____________________ _____________________________________________ ____/____/____
CAPÍTULOS 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32
CAPÍTULOS 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32
CAPÍTULOS 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32
CAPÍTULOS 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32
CAPÍTULOS 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32
ARTIGOS ARTIGOS
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ARTIGOS ARTIGOS
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ARTIGOS ARTIGOS
1 1
ARTIGOS ARTIGOS
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ARTIGOS ARTIGOS
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ARTIGOS ARTIGOS
1 1
ARTIGOS ARTIGOS
1 1
ARTIGOS ARTIGOS
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CURSOS EM ARQUIVOS DE TEXTO (PDF, WORD, ETC) O QUE ESTUDAR? (nº de aulas, qtdade de páginas) CONCLUSÃO
CURSO 1: _______________________________________________________________________ _________________________________________________________________________________________________________ ____/____/____
CURSO 2: _______________________________________________________________________ _________________________________________________________________________________________________________ ____/____/____
CURSO 3: _______________________________________________________________________ _________________________________________________________________________________________________________ ____/____/____
CURSOS EM VÍDEO O QUE ESTUDAR? (nº de aulas, qtdade de horas) CONCLUSÃO
CURSO 1: _______________________________________________________________________ _________________________________________________________________________________________________________ ____/____/____
CURSO 2: _______________________________________________________________________ _________________________________________________________________________________________________________ ____/____/____
CURSO 3: _______________________________________________________________________ _________________________________________________________________________________________________________ ____/____/____
SÚMULAS VINCULANTES DO STF (Quais súmulas você estudará desta matéria?) CONCLUSÃO
____/____/____
SÚMULAS DO STF (Quais súmulas você estudará desta matéria?) CONCLUSÃO SÚMULAS DO STJ CONCLUSÃO
____/____/____ ____/____/____
____/____/____ ____/____/____
____/____/____ ____/____/____
INFORMATIVOS DO STF (Quais informativos você estudará desta matéria?) CONCLUSÃO INFORMATIVOS DO STJ CONCLUSÃO
____/____/____ ____/____/____
____/____/____ ____/____/____
____/____/____ ____/____/____
____/____/____ ____/____/____
CADERNO DE RESUMOS (Revisões)
___/___/___ ___/___/___ ___/___/___ ___/___/___ ___/___/___ ___/___/___ ___/___/___ ___/___/___ ___/___/___ ___/___/___ ___/___/___ 1ª REVISÃO 2ª REVISÃO 3ª REVISÃO 4ª REVISÃO 5ª REVISÃO 6 ªREVISÃO 7ª REVISÃO 8ª REVISÃO 9ª REVISÃO 10 ªREVISÃO 11ª REVISÃO
AULAS 00 01 02 03 04 05 06 07 08 09 10 11 12
AULAS 00 01 02 03 04 05 06 07 08 09 10 11 12
AULAS 00 01 02 03 04 05 06 07 08 09 10 11 12
AULAS 00 01 02 03 04 05 06 07 08 09 10 11 12
AULAS 00 01 02 03 04 05 06 07 08 09 10 11 12
AULAS 00 01 02 03 04 05 06 07 08 09 10 11 12
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EXERCÍCIOS
Data ____/____ ____/____ ____/____ ____/____ ____/____ ____/____ ____/____ ____/____ ____/____ ____/____ ____/____ ____/____
Qtdade
Acertos
Erros
% Acerto ____ % ____ % ____ % ____ % ____ % ____ % ____ % ____ % ____ % ____ % ____ % ____ %
Observações
21
Observações
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DIREITO PROCESSUAL CIVIL
1. Código de Processo Civil (Lei nº 5.869,
de 11 de janeiro de 1973).
2. Novo Código de Processo Civil (Lei nº
13.105, de 16 de março e 2015).
3. Constituição e Processo:
A Constitucionalização do processo.
Princípios constitucionais no processo civil.
Conteúdo jurídico do direito de acesso à tutela
jurisdicional do Estado.
Conteúdo jurídico do direito de defesa.
Direitos fundamentais e processo.
A busca pela efetividade do processo e as
Reformas Processuais.
O provimento jurisdicional como instrumento de
transformação social.
4. Normas de Direito Processual Civil:
natureza jurídica,
fontes,
princípios processuais civis,
interpretação e direito processual intertemporal.
Princípios infraconstitucionais do processo civil.
5. Jurisdição:
conceito, aracterísticas, princípios e espécies.
Meios alternativos de solução de conflitos:
autotutela,
autocomposição (conciliação e mediação),
arbitragem e
tribunais administrativos.
Competência.
6. Ação:
teorias, classificação, elementos, condições e
cumulação.
7. Processo:
pressupostos processuais,
atos processuais,
vícios dos atos processuais,
lugar,
tempo e
forma dos atos processuais,
comunicação dos atos processuais.
Preclusão.
8. Sujeitos do processo:
partes, capacidade, deveres e responsabilidade
por dano processual, substituição, sucessão.
Litisconsórcio.
Assistência. Intervenção de terceiros:
típicas e atípicas.
Amicus curiae.
9. Procedimento comum ordinário:
petição inicial,
antecipação de tutela,
respostas do réu,
revelia,
providências preliminares,
julgamento conforme o estado do processo,
provas,
indícios e presunções,
audiência,
sentença e coisa julgada.
10. Outros procedimentos do processo de
conhecimento:
procedimento comum sumário e procedimentos
especiais do CPC (jurisdição contenciosa e
jurisdição voluntária).
11. Provas.
Objeto, fonte e meios.
Admissibilidade.
Provas típicas e atípicas.
Provas ilícitas.
Ônus da prova.
Provas em espécie e sua produção.
12. Normas processuais civis e medidas
tutelares:
12.1. No Estatuto da Criança e Adolescente;
12.2. No Estatuto do Idoso;
12.3. No Estatuto das Cidades;
12.4. Na Lei de Proteção e Defesa aos
Portadores de Deficiência;
12.5. No Código de Defesa aos Consumidores.
13. Tutelas declaratórias, condenatórias,
mandamentais, cominatórias e específicas.
14. Processo nos tribunais:
uniformização de jurisprudência,
declaração de inconstitucionalidade e ordem do
processo nos tribunais.
15. Recursos e meios de impugnação.
Admissibilidade e efeitos.
Princípios.
Apelação,
agravos,
embargos de declaração,
embargos infringentes,
embargos de divergência,
reexame necessário,
ação rescisória,
mandado de segurança contra ato judicial,
ação declaratória de inexistência
de ato processual e querela nullitatis.
Recursos nos Tribunais Superiores.
Regimento Interno do TJ/MT, do STJ e STF.
Lei Federal nº 8.038/90.
Repercussão Geral.
Súmula. Súmula Vinculante.
Lei Federal nº 11.417/06.
Precedentes: teoria geral, distinguishing e
overhulling.
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16. Prerrogativas processuais da Defensoria Pública.
17. Execução de título executivo judicial e extrajudicial.
18. Liquidação.
19. Cumprimento de sentença e processo de execução:
espécies, procedimentos, execução provisória e definitiva.
Execuções especiais no CPC.
20. Defesas do devedor e de terceiros na execução.
Ações prejudiciais à execução.
21. Tutela de urgência e da evidência. Tutela antecipada a tutela cautelar.
Processo cautelar: medidas cautelares nominadas e inominadas.
22. A Fazenda Pública como parte no processo:
polos ativo e passivo.
Prerrogativas. Tutela antecipada, tutela específica.
Ação de conhecimento e execução.
A Fazenda nos procedimentos especiais.
Juizados Especiais da Fazenda Pública Estadual.
23. Ação de usucapião.
Usucapião como matéria de defesa.
24. Processo coletivo.
Ação civil pública.
25. Ação declaratória de inconstitucionalidade/constitucionalidade.
Ação de descumprimento de preceito constitucional.
26. Habeas Corpus,
Habeas Data e
Mandado de Injunção.
27. Reclamação.
28. Ação popular.
29. Mandado de segurança individual e coletivo.
30. Ações da Lei de Locação dos Imóveis Urbanos:
despejo, consignatória de aluguel e acessórios, renovatória e revisional.
Postulação e defesa.
31. Ações de alimentos.
Execução de alimentos.
Lei de Alimentos e disposições do Código de Processo Civil.
32. Ações declaratória e negatória de vínculo parental (em vida e póstuma).
33. Separação, divórcio direto e mediante conversão.
Declaratória de união estável (em vida e póstuma).
Separação e divórcio extrajudiciais.
34. Inventário judicial e extrajudicial.
Arrolamento.
Alvará.
35. Juizados Especiais Cíveis.
Enunciados.
36. Assistência Judiciária:
aspectos processuais.
37. Processo eletrônico.
Ônus da prova
Provas em espécie e sua produção
PLANEJAMENTO DE ESTUDOS DA DISCIPLINA
LIVROS E APOSTILAS O QUE ESTUDAR? (Ex. Livro Completo ou Capitulos 1 a 7 ou Págs 19 a 50, etc.) CONCLUSÃO
LIVRO 1: _________________________________________________________________________ __________________________________________________________________________________________________________ ____/____/____
LIVRO 2: _________________________________________________________________________ __________________________________________________________________________________________________________ ____/____/____
LIVRO 3: _________________________________________________________________________ __________________________________________________________________________________________________________ ____/____/____
LIVRO 4: _________________________________________________________________________ __________________________________________________________________________________________________________ ____/____/____
LIVRO 5: _________________________________________________________________________ __________________________________________________________________________________________________________ ____/____/____
CAPÍTULOS 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32
CAPÍTULOS 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32
CAPÍTULOS 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32
CAPÍTULOS 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32
CAPÍTULOS 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32
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LEIS E NORMAS O QUE ESTUDAR? (Ex. Arts. 1 a 40) CONCLUSÃO O QUE ESTUDAR? CONCLUSÃO
NORMA 1: ______________________ _____________________________________________ ____/____/____ NORMA 2: ______________________ ______________________________________________ ____/____/____
NORMA 3: ______________________ _____________________________________________ ____/____/____ NORMA 4: ______________________ ______________________________________________ ____/____/____
NORMA 5: ______________________ _____________________________________________ ____/____/____ NORMA 6: ______________________ ______________________________________________ ____/____/____
NORMA 7: ______________________ _____________________________________________ ____/____/____ NORMA 8: ______________________ ______________________________________________ ____/____/____
NORMA 9: ______________________ _____________________________________________ ____/____/____ NORMA 10: _____________________ _____________________________________________ ____/____/____
NORMA 11: _____________________ _____________________________________________ ____/____/____ NORMA 12: _____________________ _____________________________________________ ____/____/____
NORMA 13: _____________________ _____________________________________________ ____/____/____ NORMA 14: _____________________ _____________________________________________ ____/____/____
NORMA 15: _____________________ _____________________________________________ ____/____/____ NORMA 16: _____________________ ____________________________________________ ____/____/____
NORMA 17: _____________________ _____________________________________________ ____/____/____ NORMA 18: _____________________ _____________________________________________ ____/____/____
CURSOS EM ARQUIVOS DE TEXTO (PDF, WORD, ETC) O QUE ESTUDAR? (nº de aulas, qtdade de páginas) CONCLUSÃO
CURSO 1: _______________________________________________________________________ _________________________________________________________________________________________________________ ____/____/____
CURSO 2: _______________________________________________________________________ _________________________________________________________________________________________________________ ____/____/____
CURSO 3: _______________________________________________________________________ _________________________________________________________________________________________________________ ____/____/____
ARTIGOS ARTIGOS
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AULAS 00 01 02 03 04 05 06 07 08 09 10 11 12
AULAS 00 01 02 03 04 05 06 07 08 09 10 11 12
AULAS 00 01 02 03 04 05 06 07 08 09 10 11 12
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CURSOS EM VÍDEO O QUE ESTUDAR? (nº de aulas, qtdade de horas) CONCLUSÃO
CURSO 1: _______________________________________________________________________ _________________________________________________________________________________________________________ ____/____/____
CURSO 2: _______________________________________________________________________ _________________________________________________________________________________________________________ ____/____/____
CURSO 3: _______________________________________________________________________ _________________________________________________________________________________________________________ ____/____/____
SÚMULAS VINCULANTES DO STF (Quais súmulas você estudará desta matéria?) CONCLUSÃO
____/____/____
SÚMULAS DO STF (Quais súmulas você estudará desta matéria?) CONCLUSÃO SÚMULAS DO STJ CONCLUSÃO
____/____/____ ____/____/____
____/____/____ ____/____/____
____/____/____ ____/____/____
INFORMATIVOS DO STF (Quais informativos você estudará desta matéria?) CONCLUSÃO INFORMATIVOS DO STJ CONCLUSÃO
____/____/____ ____/____/____
____/____/____ ____/____/____
____/____/____ ____/____/____
____/____/____ ____/____/____
CADERNO DE RESUMOS (Revisões)
___/___/___ ___/___/___ ___/___/___ ___/___/___ ___/___/___ ___/___/___ ___/___/___ ___/___/___ ___/___/___ ___/___/___ ___/___/___ 1ª REVISÃO 2ª REVISÃO 3ª REVISÃO 4ª REVISÃO 5ª REVISÃO 6 ªREVISÃO 7ª REVISÃO 8ª REVISÃO 9ª REVISÃO 10 ªREVISÃO 11ª REVISÃO
EXERCÍCIOS
Data ____/____ ____/____ ____/____ ____/____ ____/____ ____/____ ____/____ ____/____ ____/____ ____/____ ____/____ ____/____
Qtdade
Acertos
Erros
% Acerto ____ % ____ % ____ % ____ % ____ % ____ % ____ % ____ % ____ % ____ % ____ % ____ %
AULAS 00 01 02 03 04 05 06 07 08 09 10 11 12
AULAS 00 01 02 03 04 05 06 07 08 09 10 11 12
AULAS 00 01 02 03 04 05 06 07 08 09 10 11 12
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Observações
27
Observações
28
DIREITO PENAL
1 Direito Penal:
conceito, fontes, objetivos
As escolas penais
Evolução histórica do Direito Penal
Histórico do Direito Penal Brasileiro
2 Política criminal no Brasil
3 Constituição e Direito Penal
O Direito Penal e o Estado Democrático de
Direito
Direito Penal e Direitos Humanos
Princípios penais
Aplicação e interpretação da lei penal
4 Teoria do delito:
evolução histórica, elementos do crime
Bem jurídico-penal
5 Tipicidade:
tipo penal, conduta (ação e omissão), nexo de
causalidade, resultado
Iter criminis
Desistência voluntária e arrependimento eficaz
Dolo
Culpa
Imputação objetiva
6 Ilicitude: conceito
O injusto penal
Direito Penal e moral
Excludentes da ilicitude
7 Culpabilidade:
conceito, evolução histórica, estrutura
Princípio da culpabilidade
Culpabilidade e liberdade
Culpabilidade e periculosidade
Culpabilidade e vulnerabilidade
Direito Penal do fato e Direito Penal do autor
Imputabilidade
Inexigibilidade de conduta diversa
Excludentes da culpabilidade
8 Arrependimento posterior
Crime impossível
Concurso de agentes
Erro no Direito Penal
Punibilidade
Concurso de crimes
9 Pena:
evolução histórica, espécies, aplicação
Teorias da pena
Circunstâncias Judiciais
Agravantes e Atenuantes
Causas de Aumento e de Diminuição
Cálculo da Pena
Extinção da punibilidade
Suspensão condicional da pena
Reabilitação
10 Direito Penal e saúde mental
Medidas de segurança: evolução histórica,
conceito, espécies, execução
Lei nº 10.216/2001
11 Crimes contra a pessoa
Crimes contra o patrimônio
Crimes contra a propriedade imaterial
Crimes contra a organização do trabalho
Crimes contra o sentimento religioso e contra o
respeito aos mortos
Crimes contra a dignidade sexual
Crimes contra a família
Crimes contra a incolumidade pública
Crimes contra a paz pública
Crimes contra a fé pública
Crimes contra a Administração Pública
12 Legislação penal especial:
Lei nº 12.850/2013 (crime organizado);
Lei nº 9.503/1997 e suas alterações (crimes de
trânsito);
Lei nº 9.605/1998 (crimes ambientais);
Lei nº 10.826/2003 e
Decreto nº 5.123/2004 (Estatuto do
desarmamento);
Lei nº 8.072/1990 (crimes hediondos);
Lei nº 9.455/1997 (crimes de tortura);
Lei nº 11.343/2006 (institui o Sistema Nacional
de Políticas Públicas sobre Drogas – Sisnad);
Lei nº 8.078/1990 (crimes contra o consumidor);
Lei nº 1.521/1951 (crimes contra a economia
popular);
Lei nº 8.137/1990 e suas alterações;
Lei nº 9.249/1995 e suas alterações;
Lei nº 9.430/1996 e suas alterações e
Lei nº 10.684/2003 e suas alterações (crimes
contra a ordem tributária);
Lei nº 9.613/1998 e suas alterações (crimes de
lavagem de dinheiro);
Lei nº 7.716/1989 e suas alterações (crimes
resultantes de preconceito de raça ou de cor);
Lei nº 4.898/1965 (abuso de autoridade);)
Lei nº 10.741/2003 e suas alterações (Estatuto
do idoso – título VI: crimes contra pessoa
idosa);
Lei nº 6.766/1979 e Lei nº 10.932/2004 (crimes
contra o parcelamento do solo urbano);
Lei nº 12.015/2009 (crime de corrupção de
menores);
Lei nº 11.340/2006 (violência doméstica);
Lei nº 8.069/1990 (crimes previstos no Estatuto
da Criança e do Adolescente);
Decreto-Lei nº 3.688/1941 e suas alterações (lei
das contravenções penais)
29
PLANEJAMENTO DE ESTUDOS DA DISCIPLINA
LIVROS E APOSTILAS O QUE ESTUDAR? (Ex. Livro Completo ou Capitulos 1 a 7 ou Págs 19 a 50, etc.) CONCLUSÃO
LIVRO 1: _________________________________________________________________________ __________________________________________________________________________________________________________ ____/____/____
LIVRO 2: _________________________________________________________________________ __________________________________________________________________________________________________________ ____/____/____
LIVRO 3: _________________________________________________________________________ __________________________________________________________________________________________________________ ____/____/____
LIVRO 4: _________________________________________________________________________ __________________________________________________________________________________________________________ ____/____/____
LIVRO 5: _________________________________________________________________________ __________________________________________________________________________________________________________ ____/____/____
LIVRO 6: _________________________________________________________________________ __________________________________________________________________________________________________________ ____/____/____
LEIS E NORMAS O QUE ESTUDAR? (Ex. Arts. 1 a 40) CONCLUSÃO O QUE ESTUDAR? CONCLUSÃO
NORMA 1: ______________________ _____________________________________________ ____/____/____ NORMA 2: ______________________ ______________________________________________ ____/____/____
NORMA 3: ______________________ _____________________________________________ ____/____/____ NORMA 4: ______________________ ______________________________________________ ____/____/____
NORMA 5: ______________________ _____________________________________________ ____/____/____ NORMA 6: ______________________ ______________________________________________ ____/____/____
NORMA 7: ______________________ _____________________________________________ ____/____/____ NORMA 8: ______________________ ______________________________________________ ____/____/____
NORMA 9: ______________________ _____________________________________________ ____/____/____ NORMA 10: _____________________ _____________________________________________ ____/____/____
NORMA 11: _____________________ _____________________________________________ ____/____/____ NORMA 12: _____________________ _____________________________________________ ____/____/____
CAPÍTULOS 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32
CAPÍTULOS 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32
CAPÍTULOS 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32
CAPÍTULOS 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32
CAPÍTULOS 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32
CAPÍTULOS 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32
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NORMA 13: _____________________ _____________________________________________ ____/____/____ NORMA 14: _____________________ _____________________________________________ ____/____/____
NORMA 15: _____________________ _____________________________________________ ____/____/____ NORMA 16: _____________________ _____________________________________________ ____/____/____
NORMA 17: _____________________ _____________________________________________ ____/____/____ NORMA 18: _____________________ _____________________________________________ ____/____/____
NORMA 19: _____________________ _____________________________________________ ____/____/____ NORMA 20: _____________________ _____________________________________________ ____/____/____
NORMA 21: _____________________ _____________________________________________ ____/____/____ NORMA 22: _____________________ _____________________________________________ ____/____/____
NORMA 23: _____________________ _____________________________________________ ____/____/____ NORMA 24: _____________________ _____________________________________________ ____/____/____
NORMA 25: _____________________ _____________________________________________ ____/____/____ NORMA 26: _____________________ _____________________________________________ ____/____/____
NORMA 27: _____________________ _____________________________________________ ____/____/____ NORMA 28: _____________________ _____________________________________________ ____/____/____
NORMA 29: _____________________ _____________________________________________ ____/____/____ NORMA 30: _____________________ _____________________________________________ ____/____/____
NORMA 31: _____________________ _____________________________________________ ____/____/____ NORMA 32: _____________________ _____________________________________________ ____/____/____
NORMA 33: _____________________ _____________________________________________ ____/____/____ NORMA 34: _____________________ _____________________________________________ ____/____/____
NORMA 35: _____________________ _____________________________________________ ____/____/____ NORMA 36: _____________________ _____________________________________________ ____/____/____
NORMA 37: _____________________ _____________________________________________ ____/____/____ NORMA 38: _____________________ _____________________________________________ ____/____/____
NORMA 39: _____________________ _____________________________________________ ____/____/____ NORMA 40: _____________________ _____________________________________________ ____/____/____
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CURSOS EM ARQUIVOS DE TEXTO (PDF, WORD, ETC) O QUE ESTUDAR? (nº de aulas, qtdade de páginas) CONCLUSÃO
CURSO 1: _______________________________________________________________________ _________________________________________________________________________________________________________ ____/____/____
CURSO 2: _______________________________________________________________________ _________________________________________________________________________________________________________ ____/____/____
CURSO 3: _______________________________________________________________________ _________________________________________________________________________________________________________ ____/____/____
CURSOS EM VÍDEO O QUE ESTUDAR? (nº de aulas, qtdade de horas) CONCLUSÃO
CURSO 1: _______________________________________________________________________ _________________________________________________________________________________________________________ ____/____/____
CURSO 2: _______________________________________________________________________ _________________________________________________________________________________________________________ ____/____/____
CURSO 3: _______________________________________________________________________ _________________________________________________________________________________________________________ ____/____/____
SÚMULAS VINCULANTES DO STF (Quais súmulas você estudará desta matéria?) CONCLUSÃO
____/____/____
SÚMULAS DO STF (Quais súmulas você estudará desta matéria?) CONCLUSÃO SÚMULAS DO STJ CONCLUSÃO
____/____/____ ____/____/____
____/____/____ ____/____/____
____/____/____ ____/____/____
INFORMATIVOS DO STF (Quais informativos você estudará desta matéria?) CONCLUSÃO INFORMATIVOS DO STJ CONCLUSÃO
____/____/____ ____/____/____
____/____/____ ____/____/____
____/____/____ ____/____/____
CADERNO DE RESUMOS (Revisões)
___/___/___ ___/___/___ ___/___/___ ___/___/___ ___/___/___ ___/___/___ ___/___/___ ___/___/___ ___/___/___ ___/___/___ ___/___/___ 1ª REVISÃO 2ª REVISÃO 3ª REVISÃO 4ª REVISÃO 5ª REVISÃO 6 ªREVISÃO 7ª REVISÃO 8ª REVISÃO 9ª REVISÃO 10 ªREVISÃO 11ª REVISÃO
AULAS 00 01 02 03 04 05 06 07 08 09 10 11 12
AULAS 00 01 02 03 04 05 06 07 08 09 10 11 12
AULAS 00 01 02 03 04 05 06 07 08 09 10 11 12
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AULAS 00 01 02 03 04 05 06 07 08 09 10 11 12
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EXERCÍCIOS
Data ____/____ ____/____ ____/____ ____/____ ____/____ ____/____ ____/____ ____/____ ____/____ ____/____ ____/____ ____/____
Qtdade
Acertos
Erros
% Acerto ____ % ____ % ____ % ____ % ____ % ____ % ____ % ____ % ____ % ____ % ____ % ____ %
Observações
33
Observações
34
Observações
35
DIREITO PROCESSUAL PENAL
1 Princípios que regem o processo penal
2 Direitos e garantias aplicáveis ao
processo penal na Constituição Federal
3 Direitos e garantias aplicáveis ao
processo penal nos tratados e convenções
internacionais ratificados pelo Brasil
4 Conceito e características do devido
processo penal
5 Conceito e características do processo
penal inquisitório e acusatório
6 Fontes do processo penal
7 Lei processual penal no tempo e no
espaço
8 Interpretação da lei processual penal
9 Sistemas de investigação preliminar
Inquérito policial
Identificação criminal
10 Meios de obtenção de prova na
persecução criminal
Busca e apreensão
Interceptação telefônica
Quebra de sigilo telefônico, bancário e fiscal
Delação premiada
11 Ação penal de iniciativa pública e
privada
Condições da ação
12 Denúncia e Queixa-crime
Garantias do processo penal
13 Ação civil ex delicto
14 O papel da vítima no processo penal
15 Jurisdição e competência
16 Sujeitos processuais
17 O direito de defesa
Autodefesa e defesa técnica
18 Interrogatório
19 Questões e processos incidentes
20 Prova
Ônus da prova
Procedimento probatório
Garantias aplicáveis à proposição, produção e
valoração da prova
Meios de prova
21 Indícios no processo penal
22 Prisão em flagrante
Prisão preventiva
Prisão temporária
Prisão domiciliar
Relaxamento e liberdade provisória
Medidas cautelares diversas da prisão
23 Medidas assecuratórias
24 Citação, notificação e intimação
25 Revelia e suspensão condicional do
processo
26 Aplicação provisória de interdições e
medida de segurança
27 Sentença penal e coisa julgada
28 Emendatio libelli e mutatio libelli
29 Processo e procedimento
Pressupostos processuais
Procedimento comum e especial
30 Rito ordinário
Rito sumário
Rito sumaríssimo
31 Juizados Especiais Criminais
32 Procedimento relativo ao Tribunal do
Júri
33 Procedimentos especiais
34 Nulidades
35 Recursos
36 Ações de impugnação
Revisão criminal
Habeas Corpus
Mandado de segurança contra ato jurisdicional
penal
37 Execução penal
38 Aspectos processuais da legislação penal
especial:
abuso de autoridade;
crimes hediondos;
crimes praticados por organização criminosa;
tortura;
crimes de menor potencial ofensivo;
proteção a vítimas e a testemunhas;
desarmamento;
lei de drogas;
violência doméstica e familiar contra a mulher;
trânsito;
meio ambiente;
crimes de preconceito;
crimes contra as relações de consumo;
estatuto do idoso
39 Prerrogativas e garantias dos
defensores públicos relacionadas com o
processo penal
36
PLANEJAMENTO DE ESTUDOS DA DISCIPLINA
LIVROS E APOSTILAS O QUE ESTUDAR? (Ex. Livro Completo ou Capitulos 1 a 7 ou Págs 19 a 50, etc.) CONCLUSÃO
LIVRO 1: _________________________________________________________________________ __________________________________________________________________________________________________________ ____/____/____
LIVRO 2: _________________________________________________________________________ __________________________________________________________________________________________________________ ____/____/____
LIVRO 3: _________________________________________________________________________ __________________________________________________________________________________________________________ ____/____/____
LIVRO 4: _________________________________________________________________________ __________________________________________________________________________________________________________ ____/____/____
LIVRO 5: _________________________________________________________________________ __________________________________________________________________________________________________________ ____/____/____
LEIS E NORMAS O QUE ESTUDAR? (Ex. Arts. 1 a 40) CONCLUSÃO O QUE ESTUDAR? CONCLUSÃO
NORMA 1: ______________________ _____________________________________________ ____/____/____ NORMA 2: ______________________ ______________________________________________ ____/____/____
NORMA 3: ______________________ _____________________________________________ ____/____/____ NORMA 4: ______________________ ______________________________________________ ____/____/____
NORMA 5: ______________________ _____________________________________________ ____/____/____ NORMA 6: ______________________ ______________________________________________ ____/____/____
NORMA 7: ______________________ _____________________________________________ ____/____/____ NORMA 8: ______________________ ______________________________________________ ____/____/____
NORMA 9: ______________________ _____________________________________________ ____/____/____ NORMA 10: _____________________ _____________________________________________ ____/____/____
NORMA 11: _____________________ _____________________________________________ ____/____/____ NORMA 12: _____________________ _____________________________________________ ____/____/____
NORMA 13: _____________________ _____________________________________________ ____/____/____ NORMA 14: _____________________ _____________________________________________ ____/____/____
CAPÍTULOS 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32
CAPÍTULOS 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32
CAPÍTULOS 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32
CAPÍTULOS 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32
CAPÍTULOS 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32
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NORMA 15: _____________________ _____________________________________________ ____/____/____ NORMA 16: _____________________ _____________________________________________ ____/____/____
NORMA 17: _____________________ _____________________________________________ ____/____/____ NORMA 18: _____________________ _____________________________________________ ____/____/____
NORMA 19: _____________________ _____________________________________________ ____/____/____ NORMA 20: _____________________ _____________________________________________ ____/____/____
NORMA 21: _____________________ _____________________________________________ ____/____/____ NORMA 22: _____________________ _____________________________________________ ____/____/____
NORMA 23: _____________________ _____________________________________________ ____/____/____ NORMA 24: _____________________ _____________________________________________ ____/____/____
NORMA 25: _____________________ _____________________________________________ ____/____/____ NORMA 26: _____________________ _____________________________________________ ____/____/____
NORMA 27: _____________________ _____________________________________________ ____/____/____ NORMA 28: _____________________ _____________________________________________ ____/____/____
NORMA 29: _____________________ _____________________________________________ ____/____/____ NORMA 30: _____________________ _____________________________________________ ____/____/____
NORMA 31: _____________________ _____________________________________________ ____/____/____ NORMA 32: _____________________ _____________________________________________ ____/____/____
NORMA 33: _____________________ _____________________________________________ ____/____/____ NORMA 34: _____________________ _____________________________________________ ____/____/____
NORMA 35: _____________________ _____________________________________________ ____/____/____ NORMA 36: _____________________ _____________________________________________ ____/____/____
NORMA 37: _____________________ _____________________________________________ ____/____/____ NORMA 38: _____________________ _____________________________________________ ____/____/____
NORMA 39: _____________________ _____________________________________________ ____/____/____ NORMA 40: _____________________ _____________________________________________ ____/____/____
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CURSOS EM ARQUIVOS DE TEXTO (PDF, WORD, ETC) O QUE ESTUDAR? (nº de aulas, qtdade de páginas) CONCLUSÃO
CURSO 1: _______________________________________________________________________ _________________________________________________________________________________________________________ ____/____/____
CURSO 2: _______________________________________________________________________ _________________________________________________________________________________________________________ ____/____/____
CURSO 3: _______________________________________________________________________ _________________________________________________________________________________________________________ ____/____/____
CURSOS EM VÍDEO O QUE ESTUDAR? (nº de aulas, qtdade de horas) CONCLUSÃO
CURSO 1: _______________________________________________________________________ _________________________________________________________________________________________________________ ____/____/____
CURSO 2: _______________________________________________________________________ _________________________________________________________________________________________________________ ____/____/____
CURSO 3: _______________________________________________________________________ _________________________________________________________________________________________________________ ____/____/____
SÚMULAS VINCULANTES DO STF (Quais súmulas você estudará desta matéria?) CONCLUSÃO
____/____/____
SÚMULAS DO STF (Quais súmulas você estudará desta matéria?) CONCLUSÃO SÚMULAS DO STJ CONCLUSÃO
____/____/____ ____/____/____
____/____/____ ____/____/____
____/____/____ ____/____/____
INFORMATIVOS DO STF (Quais informativos você estudará desta matéria?) CONCLUSÃO INFORMATIVOS DO STJ CONCLUSÃO
____/____/____ ____/____/____
____/____/____ ____/____/____
____/____/____ ____/____/____
CADERNO DE RESUMOS (Revisões)
___/___/___ ___/___/___ ___/___/___ ___/___/___ ___/___/___ ___/___/___ ___/___/___ ___/___/___ ___/___/___ ___/___/___ ___/___/___ 1ª REVISÃO 2ª REVISÃO 3ª REVISÃO 4ª REVISÃO 5ª REVISÃO 6 ªREVISÃO 7ª REVISÃO 8ª REVISÃO 9ª REVISÃO 10 ªREVISÃO 11ª REVISÃO
AULAS 00 01 02 03 04 05 06 07 08 09 10 11 12
AULAS 00 01 02 03 04 05 06 07 08 09 10 11 12
AULAS 00 01 02 03 04 05 06 07 08 09 10 11 12
AULAS 00 01 02 03 04 05 06 07 08 09 10 11 12
AULAS 00 01 02 03 04 05 06 07 08 09 10 11 12
AULAS 00 01 02 03 04 05 06 07 08 09 10 11 12
39
EXERCÍCIOS
Data ____/____ ____/____ ____/____ ____/____ ____/____ ____/____ ____/____ ____/____ ____/____ ____/____ ____/____ ____/____
Qtdade
Acertos
Erros
% Acerto ____ % ____ % ____ % ____ % ____ % ____ % ____ % ____ % ____ % ____ % ____ % ____ %
Observações
40
Observações
41
Observações
42
DIREITO CONSTITUCIONAL
1 Direito Constitucional:
conceito e objeto, origem, formação, conteúdo,
fontes, métodos de trabalho
2 Constituição:
tipologia, classificação, concepções,
legitimidade
A força normativa da Constituição
3 A constitucionalização simbólica:
a constitucionalização, texto constitucional e
realidade constitucional
Efetividade das normas constitucionais
4 Sistema constitucional:
a Constituição como um sistema de normas
Os valores na Constituição
Preceitos fundamentais
Fins e funções do Estado
5 Normas constitucionais:
natureza,
classificação,
lacunas na Constituição,
espécies e características,
princípios jurídicos e regras de direito
Aplicação da Constituição no tempo e no
espaço
Eficácia das normas constitucionais e tutela das
situações subjetivas
Eficácia vertical e horizontal dos direitos
fundamentais
Orçamento e reserva do possível
O princípio da proibição do retrocesso social
6 Hermenêutica e interpretação
constitucional
Métodos e conceitos aplicados à interpretação
Princípios de interpretação especificamente
constitucionais
7 Constitucionalismo e
neoconstitucionalismo
Jurisdição constitucional e consequências da
interpretação
8 Poder constituinte
Perspectivas históricas
Poder constituinte originário: caracterização,
função, finalidade, atributos, natureza
Espécies de poder constituinte derivado:
atuação e limitações
Poder constituinte supranacional
9 Controle de constitucionalidade
Supremacia da Constituição Federal
Teoria da inconstitucionalidade
Teoria da recepção
O controle difuso da constitucionalidade
O controle concentrado da constitucionalidade
(ADI, ADI por omissão, ADC, ADPF)
Mutações constitucionais
Técnicas de decisões nos tribunais
constitucionais
Controle de constitucionalidade do direito
estadual e do direito municipal
Bloco de constitucionalidade
10 Organização do Estado
Formação, desenvolvimento, evolução,
soberania, globalização, comunidades
internacionais
11 Estado Federal:
conceito, surgimento, evolução e
características, vedações
Federação brasileira: componentes e
intervenção
12 Competências e sua repartição
13 Organização administrativa do Estado
14 Administração Pública:
noção, normas e organização
15 Princípios constitucionais da
Administração Pública
16 Servidores públicos civis e militares:
regime jurídico constitucional
17 Responsabilidade Civil do Estado
18 Princípio da separação dos poderes:
essência, evolução, significado e atualidade
19 Poder Legislativo
Funções, organização e funcionamento
Atos parlamentares
Espécies normativas
Processo legislativo
Tribunal de Contas
20 Poder Executivo
Funções, organização, competências e
funcionamento
21 Poder Judiciário
Funções, organização, competências e
funcionamento
22 Garantias institucionais da função
judicial
23 Jurisdição constitucional do Supremo
Tribunal Federal e do Tribunal de Justiça do
Estado do Mato Grosso
24 Súmula vinculante
25 Conselho Nacional de Justiça
26 Responsabilidade do Estado por atos
jurisdicionais
27 O papel do tribunal constitucional na
efetivação da Justiça
28 Políticas públicas e controle
jurisdicional
43
29 Funções essenciais à Justiça
Ministério Público: regime jurídico constitucional
Defensoria Pública:
enquadramento constitucional,
princípios,
garantias institucionais e funcionais,
Emenda Constitucional de nº 80/2014 e
Defensoria Pública na Constituição do
Estado do Mato Grosso
Estado de defesa
Estado de sítio
30 Da Ordem social
Fundamentos e objetivos
Seguridade social
Educação, cultura e desporto
Comunicação social
Meio ambiente
Família, criança, adolescente e idoso
Pessoas com deficiência
31 Dos Direitos e garantias fundamentais:
conceito,
evolução,
estrutura,
características,
funções,
titularidade,
destinatários,
colisão e ponderação de valores
Teoria geral das garantias
Direitos fundamentais em espécie
O princípio do respeito ao conteúdo essencial
dos direitos fundamentais
O princípio da proibição do excesso
O princípio da proibição da proteção insuficiente
O princípio da razoabilidade: conceito, origem e
conteúdo
32 Proteção judicial dos direitos
fundamentais: as ações constitucionais
Proteção não judicial dos direitos fundamentais
33 Direitos sociais
Classificação
Efetivação
Intervenção do Poder Judiciário em tema de
implementação de políticas públicas
34 O direito ao mínimo existencial:
origem, conceito, fundamento e objeto
35 Direito de nacionalidade
Condição jurídica do estrangeiro no Brasil
36 Direito de cidadania:
direitos políticos positivos e negativos, partidos
políticos
37 Tratados internacionais de direitos
humanos e direito interno
PLANEJAMENTO DE ESTUDOS DA DISCIPLINA
LIVROS E APOSTILAS O QUE ESTUDAR? (Ex. Livro Completo ou Capitulos 1 a 7 ou Págs 19 a 50, etc.) CONCLUSÃO
LIVRO 1: _________________________________________________________________________ __________________________________________________________________________________________________________ ____/____/____
LIVRO 2: _________________________________________________________________________ __________________________________________________________________________________________________________ ____/____/____
LIVRO 3: _________________________________________________________________________ __________________________________________________________________________________________________________ ____/____/____
LIVRO 4: _________________________________________________________________________ __________________________________________________________________________________________________________ ____/____/____
LIVRO 5: _________________________________________________________________________ __________________________________________________________________________________________________________ ____/____/____
CAPÍTULOS 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32
CAPÍTULOS 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32
CAPÍTULOS 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32
CAPÍTULOS 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32
CAPÍTULOS 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32
44
LEIS E NORMAS O QUE ESTUDAR? (Ex. Arts. 1 a 40) CONCLUSÃO O QUE ESTUDAR? CONCLUSÃO
NORMA 1: ______________________ _____________________________________________ ____/____/____ NORMA 2: ______________________ ______________________________________________ ____/____/____
NORMA 3: ______________________ _____________________________________________ ____/____/____ NORMA 4: ______________________ ______________________________________________ ____/____/____
NORMA 5: ______________________ _____________________________________________ ____/____/____ NORMA 6: ______________________ ______________________________________________ ____/____/____
NORMA 7: ______________________ _____________________________________________ ____/____/____ NORMA 8: ______________________ ______________________________________________ ____/____/____
NORMA 9: ______________________ _____________________________________________ ____/____/____ NORMA 10: _____________________ _____________________________________________ ____/____/____
NORMA 11: _____________________ _____________________________________________ ____/____/____ NORMA 12: _____________________ _____________________________________________ ____/____/____
CURSOS EM ARQUIVOS DE TEXTO (PDF, WORD, ETC) O QUE ESTUDAR? (nº de aulas, qtdade de páginas) CONCLUSÃO
CURSO 1: _______________________________________________________________________ _________________________________________________________________________________________________________ ____/____/____
CURSO 2: _______________________________________________________________________ _________________________________________________________________________________________________________ ____/____/____
CURSO 3: _______________________________________________________________________ _________________________________________________________________________________________________________ ____/____/____
CURSOS EM VÍDEO O QUE ESTUDAR? (nº de aulas, qtdade de horas) CONCLUSÃO
CURSO 1: _______________________________________________________________________ _________________________________________________________________________________________________________ ____/____/____
CURSO 2: _______________________________________________________________________ _________________________________________________________________________________________________________ ____/____/____
CURSO 3: _______________________________________________________________________ _________________________________________________________________________________________________________ ____/____/____
ARTIGOS ARTIGOS
1 1
ARTIGOS ARTIGOS
1 1
ARTIGOS ARTIGOS
1 1
ARTIGOS ARTIGOS
1 1
ARTIGOS ARTIGOS
1 1
ARTIGOS ARTIGOS
1 1
AULAS 00 01 02 03 04 05 06 07 08 09 10 11 12
AULAS 00 01 02 03 04 05 06 07 08 09 10 11 12
AULAS 00 01 02 03 04 05 06 07 08 09 10 11 12
AULAS 00 01 02 03 04 05 06 07 08 09 10 11 12
AULAS 00 01 02 03 04 05 06 07 08 09 10 11 12
AULAS 00 01 02 03 04 05 06 07 08 09 10 11 12
45
SÚMULAS VINCULANTES DO STF (Quais súmulas você estudará desta matéria?) CONCLUSÃO
____/____/____
SÚMULAS DO STF (Quais súmulas você estudará desta matéria?) CONCLUSÃO SÚMULAS DO STJ CONCLUSÃO
____/____/____ ____/____/____
____/____/____ ____/____/____
____/____/____ ____/____/____
INFORMATIVOS DO STF (Quais informativos você estudará desta matéria?) CONCLUSÃO INFORMATIVOS DO STJ CONCLUSÃO
____/____/____ ____/____/____
____/____/____ ____/____/____
____/____/____ ____/____/____
CADERNO DE RESUMOS (Revisões)
___/___/___ ___/___/___ ___/___/___ ___/___/___ ___/___/___ ___/___/___ ___/___/___ ___/___/___ ___/___/___ ___/___/___ ___/___/___ 1ª REVISÃO 2ª REVISÃO 3ª REVISÃO 4ª REVISÃO 5ª REVISÃO 6 ªREVISÃO 7ª REVISÃO 8ª REVISÃO 9ª REVISÃO 10 ªREVISÃO 11ª REVISÃO
EXERCÍCIOS
Data ____/____ ____/____ ____/____ ____/____ ____/____ ____/____ ____/____ ____/____ ____/____ ____/____ ____/____ ____/____
Qtdade
Acertos
Erros
% Acerto ____ % ____ % ____ % ____ % ____ % ____ % ____ % ____ % ____ % ____ % ____ % ____ %
Observações
46
Observações
47
Observações
48
DIREITO ADMINISTRATIVO
1 Direito Administrativo
Conceito
Objeto
Fontes
2 Administração Pública
Conceito e organização
Regime jurídico administrativo
Princípios expressos e reconhecidos
Poderes da Administração Pública
Poderes e deveres dos administradores
públicos
Uso e abuso do poder
Órgãos públicos
3 Administração Direta e Indireta
Aspectos gerais da Administração Direta
Autarquias
Empresas públicas e sociedades de economia
mista
Fundações públicas
Pessoas jurídicas vinculadas ao Estado
4 Ato administrativo
Conceito, características e atributos
Elementos e requisitos de validade
Classificação e espécies
Formação e efeitos
Extinção, revogação, invalidação e
convalidação
Procedimento administrativo
5 Licitação
Conceito, natureza jurídica, objeto e finalidade
Princípios básicos e correlatos
Modalidades
Obrigatoriedade, dispensa e inexigibilidade
Procedimento licitatório
Anulação, revogação e recursos administrativos
6 Contrato administrativo
Conceito, principais características e espécies
Formalização, execução e inexecução
Duração, prorrogação, renovação e extinção
Revisão e rescisão
Convênios e consórcios
7 Serviços públicos
Conceito, características e classificação
Competência, regulamentação e controle
Princípios
Direitos e deveres dos usuários
Formas de prestação e remuneração
Concessão, permissão, autorização e parceria
público-privada
8 Bens públicos
Conceito, elementos e classificação
Aquisição e espécies
Utilização e regime jurídico
Afetação e desafetação
Gestão e alienação
9 Agentes públicos
Conceito e classificação
Organização e regime jurídico funcional
Regime previdenciário
Responsabilidade administrativa, civil e criminal
10 Responsabilidade patrimonial
extracontratual do Estado
Noções gerais sobre a responsabilidade
extracontratual do Estado
Teorias sobre a responsabilidade e a
irresponsabilidade do Estado
Responsabilidade por atos administrativos,
legislativos e judiciais
Reparação do dano e direito de regresso
11 Intervenção do Estado na propriedade
Fundamentos, competência e controle judicial
Desapropriação
Servidão administrativa
Requisição
Ocupação temporária
Limitações administrativas
Tombamento
12 Atuação do Estado no domínio
econômico
Liberalismo econômico e o intervencionismo
Fundamentos da ordem econômica
Formas de atuação do Estado
Estado regulador e executor
Monopólio estatal
13 Controle da Administração Pública
Controle político e administrativo
Conceito, fundamentos, natureza jurídica,
objetivo e classificação
Controle e processo administrativo
Controle legislativo e Tribunal de Contas
Súmulas vinculantes e demais instrumentos de
controle judicial
Improbidade administrativa
49
PLANEJAMENTO DE ESTUDOS DA DISCIPLINA
LIVROS E APOSTILAS O QUE ESTUDAR? (Ex. Livro Completo ou Capitulos 1 a 7 ou Págs 19 a 50, etc.) CONCLUSÃO
LIVRO 1: _________________________________________________________________________ __________________________________________________________________________________________________________ ____/____/____
LIVRO 2: _________________________________________________________________________ __________________________________________________________________________________________________________ ____/____/____
LIVRO 3: _________________________________________________________________________ __________________________________________________________________________________________________________ ____/____/____
LIVRO 4: _________________________________________________________________________ __________________________________________________________________________________________________________ ____/____/____
LIVRO 5: _________________________________________________________________________ __________________________________________________________________________________________________________ ____/____/____
LEIS E NORMAS O QUE ESTUDAR? (Ex. Arts. 1 a 40) CONCLUSÃO O QUE ESTUDAR? CONCLUSÃO
NORMA 1: ______________________ _____________________________________________ ____/____/____ NORMA 2: ______________________ ______________________________________________ ____/____/____
NORMA 3: ______________________ _____________________________________________ ____/____/____ NORMA 4: ______________________ ______________________________________________ ____/____/____
NORMA 5: ______________________ _____________________________________________ ____/____/____ NORMA 6: ______________________ ______________________________________________ ____/____/____
NORMA 7: ______________________ _____________________________________________ ____/____/____ NORMA 8: ______________________ ______________________________________________ ____/____/____
NORMA 9: ______________________ _____________________________________________ ____/____/____ NORMA 10: _____________________ _____________________________________________ ____/____/____
NORMA 11: _____________________ _____________________________________________ ____/____/____ NORMA 12: _____________________ _____________________________________________ ____/____/____
NORMA 13: _____________________ _____________________________________________ ____/____/____ NORMA 14: _____________________ _____________________________________________ ____/____/____
CAPÍTULOS 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32
CAPÍTULOS 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32
CAPÍTULOS 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32
CAPÍTULOS 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32
CAPÍTULOS 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32
ARTIGOS ARTIGOS
1 1
ARTIGOS ARTIGOS
1 1
ARTIGOS ARTIGOS
1 1
ARTIGOS ARTIGOS
1 1
ARTIGOS ARTIGOS
1 1
ARTIGOS ARTIGOS
1 1
ARTIGOS ARTIGOS
1 1
50
NORMA 15: _____________________ _____________________________________________ ____/____/____ NORMA 16: _____________________ _____________________________________________ ____/____/____
NORMA 17: _____________________ _____________________________________________ ____/____/____ NORMA 18: _____________________ _____________________________________________ ____/____/____
CURSOS EM ARQUIVOS DE TEXTO (PDF, WORD, ETC) O QUE ESTUDAR? (nº de aulas, qtdade de páginas) CONCLUSÃO
CURSO 1: _______________________________________________________________________ _________________________________________________________________________________________________________ ____/____/____
CURSO 2: _______________________________________________________________________ _________________________________________________________________________________________________________ ____/____/____
CURSO 3: _______________________________________________________________________ _________________________________________________________________________________________________________ ____/____/____
CURSOS EM VÍDEO O QUE ESTUDAR? (nº de aulas, qtdade de horas) CONCLUSÃO
CURSO 1: _______________________________________________________________________ _________________________________________________________________________________________________________ ____/____/____
CURSO 2: _______________________________________________________________________ _________________________________________________________________________________________________________ ____/____/____
CURSO 3: _______________________________________________________________________ _________________________________________________________________________________________________________ ____/____/____
SÚMULAS VINCULANTES DO STF (Quais súmulas você estudará desta matéria?) CONCLUSÃO
____/____/____
SÚMULAS DO STF (Quais súmulas você estudará desta matéria?) CONCLUSÃO SÚMULAS DO STJ CONCLUSÃO
____/____/____ ____/____/____
____/____/____ ____/____/____
____/____/____ ____/____/____
INFORMATIVOS DO STF (Quais informativos você estudará desta matéria?) CONCLUSÃO INFORMATIVOS DO STJ CONCLUSÃO
____/____/____ ____/____/____
____/____/____ ____/____/____
____/____/____ ____/____/____
ARTIGOS ARTIGOS
1 1
ARTIGOS ARTIGOS
1 1
AULAS 00 01 02 03 04 05 06 07 08 09 10 11 12
AULAS 00 01 02 03 04 05 06 07 08 09 10 11 12
AULAS 00 01 02 03 04 05 06 07 08 09 10 11 12
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AULAS 00 01 02 03 04 05 06 07 08 09 10 11 12
AULAS 00 01 02 03 04 05 06 07 08 09 10 11 12
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CADERNO DE RESUMOS (Revisões)
___/___/___ ___/___/___ ___/___/___ ___/___/___ ___/___/___ ___/___/___ ___/___/___ ___/___/___ ___/___/___ ___/___/___ ___/___/___ 1ª REVISÃO 2ª REVISÃO 3ª REVISÃO 4ª REVISÃO 5ª REVISÃO 6 ªREVISÃO 7ª REVISÃO 8ª REVISÃO 9ª REVISÃO 10 ªREVISÃO 11ª REVISÃO
EXERCÍCIOS
Data ____/____ ____/____ ____/____ ____/____ ____/____ ____/____ ____/____ ____/____ ____/____ ____/____ ____/____ ____/____
Qtdade
Acertos
Erros
% Acerto ____ % ____ % ____ % ____ % ____ % ____ % ____ % ____ % ____ % ____ % ____ % ____ %
Observações
52
Observações
53
Observações
54
DIREITOS HUMANOS
1 Declaração Universal dos Direitos
Humanos:
fundamentos;
disposições normativas;
natureza jurídica
2 Pactos Internacionais de Direitos
Humanos:
fundamentos;
disposições normativas;
natureza jurídica
Pacto Internacional sobre Direitos Civis e
Políticos
Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos,
Sociais e Culturais
Decretos nos 591 e 592, de 6 de julho de 1992,
que promulgam os Pactos
3 Convenção Americana sobre Direitos
Humanos (Pacto de São José da Costa Rica):
fundamentos;
disposições normativas;
natureza jurídica
Decreto nº 678, de 6 de novembro de 1992, que
promulga a Convenção
Comissão Interamericana de Direitos Humanos
Corte Interamericana de Direitos Humanos
Protocolo sobre Direitos Econômicos, Sociais e
Culturais (Protocolo de São Salvador
Decreto nº 3.321, de 30 de dezembro de 1999,
que promulga o Protocolo de São Salvador
4 Aplicação dos Direitos Humanos no
Brasil
5 Natureza jurídica dos tratados e
convenções internacionais sobre Direitos
Humanos no Brasil
6 Direitos Humanos em Espécie e Grupos
vulneráveis
Direitos Humanos das minorias e grupos
vulneráveis:
Mulher,
Discriminação racial,
Diversidade sexual,
Criança e Adolescente,
Idoso,
Pessoa com Deficiência,
Pessoas em situação de rua,
Povos Indígenas Quilombolas,
Imigrantes e Refugiados
7 Comissão Nacional da Verdade:
histórico,
atribuições,
legislação,
audiências públicas e
relatórios
8 Mecanismos de proteção aos direitos
humanos na Constituição Federal brasileira de
1988
Federalização de crimes graves contra os
Direitos Humanos
Remédios constitucionais
PLANEJAMENTO DE ESTUDOS DA DISCIPLINA
LIVROS E APOSTILAS O QUE ESTUDAR? (Ex. Livro Completo ou Capitulos 1 a 7 ou Págs 19 a 50, etc.) CONCLUSÃO
LIVRO 1: _________________________________________________________________________ __________________________________________________________________________________________________________ ____/____/____
LIVRO 2: _________________________________________________________________________ __________________________________________________________________________________________________________ ____/____/____
LIVRO 3: _________________________________________________________________________ __________________________________________________________________________________________________________ ____/____/____
LIVRO 4: _________________________________________________________________________ __________________________________________________________________________________________________________ ____/____/____
CAPÍTULOS 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32
CAPÍTULOS 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32
CAPÍTULOS 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32
CAPÍTULOS 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32
55
LEIS E NORMAS O QUE ESTUDAR? (Ex. Arts. 1 a 40) CONCLUSÃO O QUE ESTUDAR? CONCLUSÃO
NORMA 1: ______________________ _____________________________________________ ____/____/____ NORMA 2: ______________________ ______________________________________________ ____/____/____
NORMA 3: ______________________ _____________________________________________ ____/____/____ NORMA 4: ______________________ ______________________________________________ ____/____/____
NORMA 5: ______________________ _____________________________________________ ____/____/____ NORMA 6: ______________________ ______________________________________________ ____/____/____
NORMA 7: ______________________ _____________________________________________ ____/____/____ NORMA 8: ______________________ ______________________________________________ ____/____/____
NORMA 9: ______________________ _____________________________________________ ____/____/____ NORMA 10: _____________________ _____________________________________________ ____/____/____
NORMA 11: _____________________ _____________________________________________ ____/____/____ NORMA 12: _____________________ _____________________________________________ ____/____/____
NORMA 13: _____________________ _____________________________________________ ____/____/____ NORMA 14: _____________________ _____________________________________________ ____/____/____
NORMA 15: _____________________ _____________________________________________ ____/____/____ NORMA 16: _____________________ _____________________________________________ ____/____/____
CURSOS EM ARQUIVOS DE TEXTO (PDF, WORD, ETC) O QUE ESTUDAR? (nº de aulas, qtdade de páginas) CONCLUSÃO
CURSO 1: _______________________________________________________________________ _________________________________________________________________________________________________________ ____/____/____
CURSO 2: _______________________________________________________________________ _________________________________________________________________________________________________________ ____/____/____
CURSO 3: _______________________________________________________________________ _________________________________________________________________________________________________________ ____/____/____
ARTIGOS ARTIGOS
1 1
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ARTIGOS ARTIGOS
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ARTIGOS ARTIGOS
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ARTIGOS ARTIGOS
1 1
ARTIGOS ARTIGOS
1 1
ARTIGOS ARTIGOS
1 1
ARTIGOS ARTIGOS
1 1
AULAS 00 01 02 03 04 05 06 07 08 09 10 11 12
AULAS 00 01 02 03 04 05 06 07 08 09 10 11 12
AULAS 00 01 02 03 04 05 06 07 08 09 10 11 12
56
CURSOS EM VÍDEO O QUE ESTUDAR? (nº de aulas, qtdade de horas) CONCLUSÃO
CURSO 1: _______________________________________________________________________ _________________________________________________________________________________________________________ ____/____/____
CURSO 2: _______________________________________________________________________ _________________________________________________________________________________________________________ ____/____/____
CURSO 3: _______________________________________________________________________ _________________________________________________________________________________________________________ ____/____/____
SÚMULAS VINCULANTES DO STF (Quais súmulas você estudará desta matéria?) CONCLUSÃO
____/____/____
SÚMULAS DO STF (Quais súmulas você estudará desta matéria?) CONCLUSÃO SÚMULAS DO STJ CONCLUSÃO
____/____/____ ____/____/____
____/____/____ ____/____/____
____/____/____ ____/____/____
INFORMATIVOS DO STF (Quais informativos você estudará desta matéria?) CONCLUSÃO INFORMATIVOS DO STJ CONCLUSÃO
____/____/____ ____/____/____
____/____/____ ____/____/____
____/____/____ ____/____/____
CADERNO DE RESUMOS (Revisões)
___/___/___ ___/___/___ ___/___/___ ___/___/___ ___/___/___ ___/___/___ ___/___/___ ___/___/___ ___/___/___ ___/___/___ ___/___/___ 1ª REVISÃO 2ª REVISÃO 3ª REVISÃO 4ª REVISÃO 5ª REVISÃO 6 ªREVISÃO 7ª REVISÃO 8ª REVISÃO 9ª REVISÃO 10 ªREVISÃO 11ª REVISÃO
EXERCÍCIOS
Data ____/____ ____/____ ____/____ ____/____ ____/____ ____/____ ____/____ ____/____ ____/____ ____/____ ____/____ ____/____
Qtdade
Acertos
Erros
% Acerto ____ % ____ % ____ % ____ % ____ % ____ % ____ % ____ % ____ % ____ % ____ % ____ %
AULAS 00 01 02 03 04 05 06 07 08 09 10 11 12
AULAS 00 01 02 03 04 05 06 07 08 09 10 11 12
AULAS 00 01 02 03 04 05 06 07 08 09 10 11 12
57
Observações
58
Observações
59
ORGANIZAÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA
1 A evolução histórica da prestação da
assistência jurídica
2 Gratuidade judiciária, assistência
judiciária, e assistência jurídica:
conceito e operacionalização
3 Panorama da Defensoria Pública no
Brasil
4 Acesso à Justiça formal e material:
atuação individual, coletiva e meios
extrajudiciais de solução de conflitos
5 Defensoria Pública e democracia
6 Defensoria Pública e sociedade civil
7 Defensoria Pública no Direito
Internacional dos Direitos Humanos
8 O Estatuto Constitucional da Defensoria
Pública:
modelos de prestação de assistência jurídica
(vantagens e desvantagens) e a opção político-
constitucional de 1988
9 Diferenças e semelhanças
em relação ao estatuto constitucional das
demais carreiras do sistema de justiça;
autonomia constitucional;
princípios, objetivos e funções institucionais,
deveres, garantias e prerrogativas;
vedações constitucionais e infraconstitucionais,
direitos dos assistidos;
competência para legislar sobre a Defensoria
Pública
10 Lei Federal nº 1.060/50
11 Lei Orgânica Nacional da Defensoria
Pública (Lei Complementar n. 80/94) e alterações
12 Lei Complementar Estadual nº 146/2003
e suas alterações
PLANEJAMENTO DE ESTUDOS DA DISCIPLINA
LIVROS E APOSTILAS O QUE ESTUDAR? (Ex. Livro Completo ou Capitulos 1 a 7 ou Págs 19 a 50, etc.) CONCLUSÃO
LIVRO 1: _________________________________________________________________________ __________________________________________________________________________________________________________ ____/____/____
LIVRO 2: _________________________________________________________________________ __________________________________________________________________________________________________________ ____/____/____
LIVRO 3: _________________________________________________________________________ __________________________________________________________________________________________________________ ____/____/____
LIVRO 4: _________________________________________________________________________ __________________________________________________________________________________________________________ ____/____/____
CAPÍTULOS 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32
CAPÍTULOS 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32
CAPÍTULOS 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32
CAPÍTULOS 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32
60
LEIS E NORMAS O QUE ESTUDAR? (Ex. Arts. 1 a 40) CONCLUSÃO O QUE ESTUDAR? CONCLUSÃO
NORMA 1: ______________________ _____________________________________________ ____/____/____ NORMA 2: ______________________ ______________________________________________ ____/____/____
NORMA 3: ______________________ _____________________________________________ ____/____/____ NORMA 4: ______________________ ______________________________________________ ____/____/____
NORMA 5: ______________________ _____________________________________________ ____/____/____ NORMA 6: ______________________ ______________________________________________ ____/____/____
NORMA 7: ______________________ _____________________________________________ ____/____/____ NORMA 8: ______________________ ______________________________________________ ____/____/____
NORMA 9: ______________________ _____________________________________________ ____/____/____ NORMA 10: _____________________ _____________________________________________ ____/____/____
NORMA 11: _____________________ _____________________________________________ ____/____/____ NORMA 12: _____________________ _____________________________________________ ____/____/____
CURSOS EM ARQUIVOS DE TEXTO (PDF, WORD, ETC) O QUE ESTUDAR? (nº de aulas, qtdade de páginas) CONCLUSÃO
CURSO 1: _______________________________________________________________________ _________________________________________________________________________________________________________ ____/____/____
CURSO 2: _______________________________________________________________________ _________________________________________________________________________________________________________ ____/____/____
CURSO 3: _______________________________________________________________________ _________________________________________________________________________________________________________ ____/____/____
CURSOS EM VÍDEO O QUE ESTUDAR? (nº de aulas, qtdade de horas) CONCLUSÃO
CURSO 1: _______________________________________________________________________ _________________________________________________________________________________________________________ ____/____/____
CURSO 2: _______________________________________________________________________ _________________________________________________________________________________________________________ ____/____/____
CURSO 3: _______________________________________________________________________ _________________________________________________________________________________________________________ ____/____/____
ARTIGOS ARTIGOS
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ARTIGOS ARTIGOS
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ARTIGOS ARTIGOS
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ARTIGOS ARTIGOS
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AULAS 00 01 02 03 04 05 06 07 08 09 10 11 12
AULAS 00 01 02 03 04 05 06 07 08 09 10 11 12
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AULAS 00 01 02 03 04 05 06 07 08 09 10 11 12
AULAS 00 01 02 03 04 05 06 07 08 09 10 11 12
61
CADERNO DE RESUMOS (Revisões)
___/___/___ ___/___/___ ___/___/___ ___/___/___ ___/___/___ ___/___/___ ___/___/___ ___/___/___ ___/___/___ ___/___/___ ___/___/___ 1ª REVISÃO 2ª REVISÃO 3ª REVISÃO 4ª REVISÃO 5ª REVISÃO 6 ªREVISÃO 7ª REVISÃO 8ª REVISÃO 9ª REVISÃO 10 ªREVISÃO 11ª REVISÃO
EXERCÍCIOS
Data ____/____ ____/____ ____/____ ____/____ ____/____ ____/____ ____/____ ____/____ ____/____ ____/____ ____/____ ____/____
Qtdade
Acertos
Erros
% Acerto ____ % ____ % ____ % ____ % ____ % ____ % ____ % ____ % ____ % ____ % ____ % ____ %
Observações
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Observações
63
Observações
64
DIREITOS DO CONSUMIDOR
1 Lei nº 8.078/1990 e suas alterações
(Código de Defesa do Consumidor)
Direitos do Consumidor
Disposições gerais
2 Política Nacional de Relações de
Consumo
3 Direitos básicos do consumidor
4 Qualidade de produtos e serviços, da
prevenção e da reparação dos danos
5 Proteção à saúde e segurança
Responsabilidade pelo fato do produto e do
serviço
Responsabilidade por vício do produto e do
serviço
Decadência e prescrição
Desconsideração da personalidade jurídica
6 Práticas comerciais
Disposições gerais
Oferta Publicidade
Práticas abusivas
Cobrança de dívidas
Bancos de dados e cadastros de consumidores
7 Proteção contratual
Disposições gerais
Cláusulas abusivas
Contratos de adesão
Sanções administrativas
Infrações penais
8 Defesa do consumidor em juízo
Disposições gerais
9 Ações coletivas para a defesa de
interesses individuais homogêneos
10 Ações de responsabilidade do
fornecedor de produtos e serviços
11 Coisa julgada
12 Sistema Nacional de Defesa do
Consumidor
Decreto nº 2.181/1997 e suas alterações
13 Convenção coletiva de consumo
PLANEJAMENTO DE ESTUDOS DA DISCIPLINA
LIVROS E APOSTILAS O QUE ESTUDAR? (Ex. Livro Completo ou Capitulos 1 a 7 ou Págs 19 a 50, etc.) CONCLUSÃO
LIVRO 1: _________________________________________________________________________ __________________________________________________________________________________________________________ ____/____/____
LIVRO 2: _________________________________________________________________________ __________________________________________________________________________________________________________ ____/____/____
LIVRO 3: _________________________________________________________________________ __________________________________________________________________________________________________________ ____/____/____
LIVRO 4: _________________________________________________________________________ __________________________________________________________________________________________________________ ____/____/____
CAPÍTULOS 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32
CAPÍTULOS 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32
CAPÍTULOS 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32
CAPÍTULOS 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32
65
LEIS E NORMAS O QUE ESTUDAR? (Ex. Arts. 1 a 40) CONCLUSÃO O QUE ESTUDAR? CONCLUSÃO
NORMA 1: ______________________ _____________________________________________ ____/____/____ NORMA 2: ______________________ ______________________________________________ ____/____/____
NORMA 3: ______________________ _____________________________________________ ____/____/____ NORMA 4: ______________________ ______________________________________________ ____/____/____
NORMA 5: ______________________ _____________________________________________ ____/____/____ NORMA 6: ______________________ ______________________________________________ ____/____/____
NORMA 7: ______________________ _____________________________________________ ____/____/____ NORMA 8: ______________________ ______________________________________________ ____/____/____
NORMA 9: ______________________ _____________________________________________ ____/____/____ NORMA 10: _____________________ _____________________________________________ ____/____/____
NORMA 11: _____________________ _____________________________________________ ____/____/____ NORMA 12: _____________________ _____________________________________________ ____/____/____
CURSOS EM ARQUIVOS DE TEXTO (PDF, WORD, ETC) O QUE ESTUDAR? (nº de aulas, qtdade de páginas) CONCLUSÃO
CURSO 1: _______________________________________________________________________ _________________________________________________________________________________________________________ ____/____/____
CURSO 2: _______________________________________________________________________ _________________________________________________________________________________________________________ ____/____/____
CURSO 3: _______________________________________________________________________ _________________________________________________________________________________________________________ ____/____/____
CURSOS EM VÍDEO O QUE ESTUDAR? (nº de aulas, qtdade de horas) CONCLUSÃO
CURSO 1: _______________________________________________________________________ _________________________________________________________________________________________________________ ____/____/____
CURSO 2: _______________________________________________________________________ _________________________________________________________________________________________________________ ____/____/____
CURSO 3: _______________________________________________________________________ _________________________________________________________________________________________________________ ____/____/____
ARTIGOS ARTIGOS
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AULAS 00 01 02 03 04 05 06 07 08 09 10 11 12
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SÚMULAS VINCULANTES DO STF (Quais súmulas você estudará desta matéria?) CONCLUSÃO
____/____/____
SÚMULAS DO STF (Quais súmulas você estudará desta matéria?) CONCLUSÃO SÚMULAS DO STJ CONCLUSÃO
____/____/____ ____/____/____
____/____/____ ____/____/____
____/____/____ ____/____/____
INFORMATIVOS DO STF (Quais informativos você estudará desta matéria?) CONCLUSÃO INFORMATIVOS DO STJ CONCLUSÃO
____/____/____ ____/____/____
____/____/____ ____/____/____
____/____/____ ____/____/____
CADERNO DE RESUMOS (Revisões)
___/___/___ ___/___/___ ___/___/___ ___/___/___ ___/___/___ ___/___/___ ___/___/___ ___/___/___ ___/___/___ ___/___/___ ___/___/___ 1ª REVISÃO 2ª REVISÃO 3ª REVISÃO 4ª REVISÃO 5ª REVISÃO 6 ªREVISÃO 7ª REVISÃO 8ª REVISÃO 9ª REVISÃO 10 ªREVISÃO 11ª REVISÃO
EXERCÍCIOS
Data ____/____ ____/____ ____/____ ____/____ ____/____ ____/____ ____/____ ____/____ ____/____ ____/____ ____/____ ____/____
Qtdade
Acertos
Erros
% Acerto ____ % ____ % ____ % ____ % ____ % ____ % ____ % ____ % ____ % ____ % ____ % ____ %
Observações
67
Observações
68
Observações
69
DIREITO TRIBUTÁRIO
1 Direito tributário
Conceito
Natureza jurídica
Fontes
Vigência, aplicação, integração e
interpretação da lei tributária
2 Tributos
Noção de tributo
Impostos
Taxa, preço público e pedágio
Contribuição de melhoria e outras
contribuições
Empréstimos compulsórios
3 Sistema tributário
Lineamentos do sistema constitucional
tributário
Princípios gerais e constitucionais
tributários
Competência tributária
Limitações ao poder de tributar
Espécies tributárias estaduais
4 Obrigação tributária
Conceito
Espécies
Sujeito ativo e passivo
Solidariedade
Capacidade
Domicílio
5 Fato gerador
Aspectos gerais
Classificação
Elementos
6 Crédito tributário
Noção
Lançamento e suas modalidades
Suspensão, extinção e exclusão
Garantias e privilégios
Prescrição e decadência
Repetição do indébito
7 Responsabilidade tributária
Responsabilidade por dívida própria e por
dívida de outrem
Solidariedade e sucessão
Responsabilidade pessoal e de terceiros
Responsabilidade supletiva
8 Administração tributária
Fiscalização
Dívida ativa
PLANEJAMENTO DE ESTUDOS DA DISCIPLINA
LIVROS E APOSTILAS O QUE ESTUDAR? (Ex. Livro Completo ou Capitulos 1 a 7 ou Págs 19 a 50, etc.) CONCLUSÃO
LIVRO 1: _________________________________________________________________________ __________________________________________________________________________________________________________ ____/____/____
LIVRO 2: _________________________________________________________________________ __________________________________________________________________________________________________________ ____/____/____
LIVRO 3: _________________________________________________________________________ __________________________________________________________________________________________________________ ____/____/____
LIVRO 4: _________________________________________________________________________ __________________________________________________________________________________________________________ ____/____/____
LIVRO 5: _________________________________________________________________________ __________________________________________________________________________________________________________ ____/____/____
CAPÍTULOS 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32
CAPÍTULOS 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32
CAPÍTULOS 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32
CAPÍTULOS 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32
CAPÍTULOS 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32
70 WWW.ESTUDOORGANIZADO.COM.BR
LEIS E NORMAS O QUE ESTUDAR? (Ex. Arts. 1 a 40) CONCLUSÃO O QUE ESTUDAR? CONCLUSÃO
NORMA 1: ______________________ _____________________________________________ ____/____/____ NORMA 2: ______________________ ______________________________________________ ____/____/____
NORMA 3: ______________________ _____________________________________________ ____/____/____ NORMA 4: ______________________ ______________________________________________ ____/____/____
NORMA 5: ______________________ _____________________________________________ ____/____/____ NORMA 6: ______________________ ______________________________________________ ____/____/____
NORMA 7: ______________________ _____________________________________________ ____/____/____ NORMA 8: ______________________ ______________________________________________ ____/____/____
NORMA 9: ______________________ _____________________________________________ ____/____/____ NORMA 10: _____________________ _____________________________________________ ____/____/____
NORMA 11: _____________________ _____________________________________________ ____/____/____ NORMA 12: _____________________ _____________________________________________ ____/____/____
NORMA 13: _____________________ _____________________________________________ ____/____/____ NORMA 14: _____________________ _____________________________________________ ____/____/____
NORMA 15: _____________________ _____________________________________________ ____/____/____ NORMA 16: _____________________ _____________________________________________ ____/____/____
NORMA 17: _____________________ _____________________________________________ ____/____/____ NORMA 18: _____________________ _____________________________________________ ____/____/____
CURSOS EM ARQUIVOS DE TEXTO (PDF, WORD, ETC) O QUE ESTUDAR? (nº de aulas, qtdade de páginas) CONCLUSÃO
CURSO 1: _______________________________________________________________________ _________________________________________________________________________________________________________ ____/____/____
CURSO 2: _______________________________________________________________________ _________________________________________________________________________________________________________ ____/____/____
CURSO 3: _______________________________________________________________________ _________________________________________________________________________________________________________ ____/____/____
ARTIGOS ARTIGOS
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AULAS 00 01 02 03 04 05 06 07 08 09 10 11 12
AULAS 00 01 02 03 04 05 06 07 08 09 10 11 12
AULAS 00 01 02 03 04 05 06 07 08 09 10 11 12
71 WWW.ESTUDOORGANIZADO.COM.BR
CURSOS EM VÍDEO O QUE ESTUDAR? (nº de aulas, qtdade de horas) CONCLUSÃO
CURSO 1: _______________________________________________________________________ _________________________________________________________________________________________________________ ____/____/____
CURSO 2: _______________________________________________________________________ _________________________________________________________________________________________________________ ____/____/____
CURSO 3: _______________________________________________________________________ _________________________________________________________________________________________________________ ____/____/____
SÚMULAS VINCULANTES DO STF (Quais súmulas você estudará desta matéria?) CONCLUSÃO
____/____/____
SÚMULAS DO STF (Quais súmulas você estudará desta matéria?) CONCLUSÃO SÚMULAS DO STJ CONCLUSÃO
____/____/____ ____/____/____
____/____/____ ____/____/____
____/____/____ ____/____/____
INFORMATIVOS DO STF (Quais informativos você estudará desta matéria?) CONCLUSÃO INFORMATIVOS DO STJ CONCLUSÃO
____/____/____ ____/____/____
____/____/____ ____/____/____
____/____/____ ____/____/____
CADERNO DE RESUMOS (Revisões)
___/___/___ ___/___/___ ___/___/___ ___/___/___ ___/___/___ ___/___/___ ___/___/___ ___/___/___ ___/___/___ ___/___/___ ___/___/___ 1ª REVISÃO 2ª REVISÃO 3ª REVISÃO 4ª REVISÃO 5ª REVISÃO 6 ªREVISÃO 7ª REVISÃO 8ª REVISÃO 9ª REVISÃO 10 ªREVISÃO 11ª REVISÃO
EXERCÍCIOS
Data ____/____ ____/____ ____/____ ____/____ ____/____ ____/____ ____/____ ____/____ ____/____ ____/____ ____/____ ____/____
Qtdade
Acertos
Erros
% Acerto ____ % ____ % ____ % ____ % ____ % ____ % ____ % ____ % ____ % ____ % ____ % ____ %
AULAS 00 01 02 03 04 05 06 07 08 09 10 11 12
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Observações
73 WWW.ESTUDOORGANIZADO.COM.BR
Observações
74 WWW.ESTUDOORGANIZADO.COM.BR
DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
1 Evolução histórica do direito da criança e do adolescente:
da doutrina da situação irregular à doutrina da proteção integral
2 Defesa prioritária da criança e do adolescente
3 A criança e o adolescente na normativa internacional
Declaração Universal dos Direitos da Criança
Convenção Internacional sobre os direitos da Criança
Convenção sobre os aspectos civis do sequestro internacional de crianças
Convenção Relativa à Proteção das Crianças e à Cooperação em Matéria de Adoção Internacional
Regras Mínimas da ONU: para Proteção dos Jovens Privados de Liberdade e para Administração da Justiça da Infância e Juventude (Regras de Beijing)
Diretrizes das Nações Unidas para a Prevenção da Delinquência Juvenil
4 Os direitos da criança e do adolescente na Constituição Federal
5 A Defensoria Pública e proteção dos direitos individuais e coletivos da criança e do adolescente
6 Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/90)
7 Lei nº 12.594/12
PLANEJAMENTO DE ESTUDOS DA DISCIPLINA
LIVROS E APOSTILAS O QUE ESTUDAR? (Ex. Livro Completo ou Capitulos 1 a 7 ou Págs 19 a 50, etc.) CONCLUSÃO
LIVRO 1: _________________________________________________________________________ __________________________________________________________________________________________________________ ____/____/____
LIVRO 2: _________________________________________________________________________ __________________________________________________________________________________________________________ ____/____/____
LIVRO 3: _________________________________________________________________________ __________________________________________________________________________________________________________ ____/____/____
LIVRO 4: _________________________________________________________________________ __________________________________________________________________________________________________________ ____/____/____
LIVRO 5: _________________________________________________________________________ __________________________________________________________________________________________________________ ____/____/____
LIVRO 6: _________________________________________________________________________ __________________________________________________________________________________________________________ ____/____/____
CAPÍTULOS 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32
CAPÍTULOS 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32
CAPÍTULOS 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32
CAPÍTULOS 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32
CAPÍTULOS 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32
CAPÍTULOS 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32
75 WWW.ESTUDOORGANIZADO.COM.BR
LEIS E NORMAS O QUE ESTUDAR? (Ex. Arts. 1 a 40) CONCLUSÃO O QUE ESTUDAR? CONCLUSÃO
NORMA 1: ______________________ _____________________________________________ ____/____/____ NORMA 2: ______________________ ______________________________________________ ____/____/____
NORMA 3: ______________________ _____________________________________________ ____/____/____ NORMA 4: ______________________ ______________________________________________ ____/____/____
NORMA 5: ______________________ _____________________________________________ ____/____/____ NORMA 6: ______________________ ______________________________________________ ____/____/____
NORMA 7: ______________________ _____________________________________________ ____/____/____ NORMA 8: ______________________ ______________________________________________ ____/____/____
NORMA 9: ______________________ _____________________________________________ ____/____/____ NORMA 10: _____________________ _____________________________________________ ____/____/____
NORMA 11: _____________________ _____________________________________________ ____/____/____ NORMA 12: _____________________ _____________________________________________ ____/____/____
NORMA 13: _____________________ _____________________________________________ ____/____/____ NORMA 14: _____________________ _____________________________________________ ____/____/____
NORMA 15: _____________________ _____________________________________________ ____/____/____ NORMA 16: _____________________ _____________________________________________ ____/____/____
NORMA 17: _____________________ _____________________________________________ ____/____/____ NORMA 18: _____________________ _____________________________________________ ____/____/____
CURSOS EM ARQUIVOS DE TEXTO (PDF, WORD, ETC) O QUE ESTUDAR? (nº de aulas, qtdade de páginas) CONCLUSÃO
CURSO 1: _______________________________________________________________________ _________________________________________________________________________________________________________ ____/____/____
CURSO 2: _______________________________________________________________________ _________________________________________________________________________________________________________ ____/____/____
CURSO 3: _______________________________________________________________________ _________________________________________________________________________________________________________ ____/____/____
ARTIGOS ARTIGOS
1 1
ARTIGOS ARTIGOS
1 1
ARTIGOS ARTIGOS
1 1
ARTIGOS ARTIGOS
1 1
ARTIGOS ARTIGOS
1 1
ARTIGOS ARTIGOS
1 1
ARTIGOS ARTIGOS
1 1
ARTIGOS ARTIGOS
1 1
ARTIGOS ARTIGOS
1 1
AULAS 00 01 02 03 04 05 06 07 08 09 10 11 12
AULAS 00 01 02 03 04 05 06 07 08 09 10 11 12
AULAS 00 01 02 03 04 05 06 07 08 09 10 11 12
76 WWW.ESTUDOORGANIZADO.COM.BR
CURSOS EM VÍDEO O QUE ESTUDAR? (nº de aulas, qtdade de horas) CONCLUSÃO
CURSO 1: _______________________________________________________________________ _________________________________________________________________________________________________________ ____/____/____
CURSO 2: _______________________________________________________________________ _________________________________________________________________________________________________________ ____/____/____
CURSO 3: _______________________________________________________________________ _________________________________________________________________________________________________________ ____/____/____
SÚMULAS VINCULANTES DO STF (Quais súmulas você estudará desta matéria?) CONCLUSÃO
____/____/____
SÚMULAS DO STF (Quais súmulas você estudará desta matéria?) CONCLUSÃO SÚMULAS DO STJ CONCLUSÃO
____/____/____ ____/____/____
____/____/____ ____/____/____
____/____/____ ____/____/____
INFORMATIVOS DO STF (Quais informativos você estudará desta matéria?) CONCLUSÃO INFORMATIVOS DO STJ CONCLUSÃO
____/____/____ ____/____/____
____/____/____ ____/____/____
____/____/____ ____/____/____
CADERNO DE RESUMOS (Revisões)
___/___/___ ___/___/___ ___/___/___ ___/___/___ ___/___/___ ___/___/___ ___/___/___ ___/___/___ ___/___/___ ___/___/___ ___/___/___ 1ª REVISÃO 2ª REVISÃO 3ª REVISÃO 4ª REVISÃO 5ª REVISÃO 6 ªREVISÃO 7ª REVISÃO 8ª REVISÃO 9ª REVISÃO 10 ªREVISÃO 11ª REVISÃO
EXERCÍCIOS
Data ____/____ ____/____ ____/____ ____/____ ____/____ ____/____ ____/____ ____/____ ____/____ ____/____ ____/____ ____/____
Qtdade
Acertos
Erros
% Acerto ____ % ____ % ____ % ____ % ____ % ____ % ____ % ____ % ____ % ____ % ____ % ____ %
AULAS 00 01 02 03 04 05 06 07 08 09 10 11 12
AULAS 00 01 02 03 04 05 06 07 08 09 10 11 12
AULAS 00 01 02 03 04 05 06 07 08 09 10 11 12
77 WWW.ESTUDOORGANIZADO.COM.BR
Observações
78 WWW.ESTUDOORGANIZADO.COM.BR
Observações
79 WWW.ESTUDOORGANIZADO.COM.BR
DIREITOS DIFUSOS E COLETIVOS
1 Processo Civil Coletivo
Teoria geral do processo civil coletivo
Princípios gerais do processo civil coletivo
A interdependência e indivisibilidade dos diretos
fundamentais (liberais, sociais e ecológicos) na
perspectiva da tutela coletiva
2 Instrumentos processuais coletivos:
Ação Civil Pública (Lei nº 7.347/85),
Mandado de Segurança Coletivo (Lei nº
12.016/09),
Mandado de Injunção,
Habeas Data Coletivo (Lei nº 9.507/97) e
Ação Popular
(Lei nº 4.717/65)
3 Classificação dos direitos coletivos em
sentido amplo
Direitos difusos, coletivos em sentido estrito e
individuais homogêneos
4 Legitimidade ativa e passiva das ações
coletivas
Legitimidade da Defensoria Pública
Pertinência temática e representatividade
adequada
Legitimidade das associações para a
propositura de ações coletivas
5 Competência em ações coletivas
6 Litisconsórcio em ações coletivas
7 Ônus da prova em ações coletivas
Inversão do ônus da prova em ações coletivas
8 Litispendência, conexão e continência
em ações coletivas
9 Antecipação de tutela e medidas de
urgência em ações coletivas
10 Tutela Inibitória em ações coletivas
11 Recursos em ações coletivas
12 Liquidação e Execução em ações
coletivas
Multa liminar e multa condenatória
13 Termo de ajustamento de conduta
(TAC)
Legitimidade da Defensoria Pública
14 Controle difuso de constitucionalidade
e Ação Civil Pública
15 Processo coletivo e participação
popular
Audiência pública (extrajudicial e judicial)
16 Convocação de audiência pública pelo
Defensor Público
17 Intervenção do amicus curiae
18 Intervenção do cidadão, isoladamente
ou em grupo
A legitimidade do cidadão-eleitor para a
propositura de Ação Popular
A assistência jurídica ao cidadão e às entidades
da sociedade civil organizada para a
propositura de ações coletivas
19 Instrumentos administrativos de
resolução extrajudicial de conflitos de natureza
coletiva
Inquérito civil
Poder de requisição e recomendação do
Defensor Público em matéria coletiva
PLANEJAMENTO DE ESTUDOS DA DISCIPLINA
LIVROS E APOSTILAS O QUE ESTUDAR? (Ex. Livro Completo ou Capitulos 1 a 7 ou Págs 19 a 50, etc.) CONCLUSÃO
LIVRO 1: _________________________________________________________________________ __________________________________________________________________________________________________________ ____/____/____
LIVRO 2: _________________________________________________________________________ __________________________________________________________________________________________________________ ____/____/____
LIVRO 3: _________________________________________________________________________ __________________________________________________________________________________________________________ ____/____/____
LIVRO 4: _________________________________________________________________________ __________________________________________________________________________________________________________ ____/____/____
CAPÍTULOS 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32
CAPÍTULOS 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32
CAPÍTULOS 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32
CAPÍTULOS 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32
80 WWW.ESTUDOORGANIZADO.COM.BR
LEIS E NORMAS O QUE ESTUDAR? (Ex. Arts. 1 a 40) CONCLUSÃO O QUE ESTUDAR? CONCLUSÃO
NORMA 1: ______________________ _____________________________________________ ____/____/____ NORMA 2: ______________________ ______________________________________________ ____/____/____
NORMA 3: ______________________ _____________________________________________ ____/____/____ NORMA 4: ______________________ ______________________________________________ ____/____/____
NORMA 5: ______________________ _____________________________________________ ____/____/____ NORMA 6: ______________________ ______________________________________________ ____/____/____
NORMA 7: ______________________ _____________________________________________ ____/____/____ NORMA 8: ______________________ ______________________________________________ ____/____/____
NORMA 9: ______________________ _____________________________________________ ____/____/____ NORMA 10: _____________________ _____________________________________________ ____/____/____
NORMA 11: _____________________ _____________________________________________ ____/____/____ NORMA 12: _____________________ _____________________________________________ ____/____/____
NORMA 13: _____________________ _____________________________________________ ____/____/____ NORMA 14: _____________________ _____________________________________________ ____/____/____
NORMA 15: _____________________ _____________________________________________ ____/____/____ NORMA 16: _____________________ _____________________________________________ ____/____/____
CURSOS EM ARQUIVOS DE TEXTO (PDF, WORD, ETC) O QUE ESTUDAR? (nº de aulas, qtdade de páginas) CONCLUSÃO
CURSO 1: _______________________________________________________________________ _________________________________________________________________________________________________________ ____/____/____
CURSO 2: _______________________________________________________________________ _________________________________________________________________________________________________________ ____/____/____
CURSO 3: _______________________________________________________________________ _________________________________________________________________________________________________________ ____/____/____
ARTIGOS ARTIGOS
1 1
ARTIGOS ARTIGOS
1 1
ARTIGOS ARTIGOS
1 1
ARTIGOS ARTIGOS
1 1
ARTIGOS ARTIGOS
1 1
ARTIGOS ARTIGOS
1 1
ARTIGOS ARTIGOS
1 1
ARTIGOS ARTIGOS
1 1
AULAS 00 01 02 03 04 05 06 07 08 09 10 11 12
AULAS 00 01 02 03 04 05 06 07 08 09 10 11 12
AULAS 00 01 02 03 04 05 06 07 08 09 10 11 12
81 WWW.ESTUDOORGANIZADO.COM.BR
CURSOS EM VÍDEO O QUE ESTUDAR? (nº de aulas, qtdade de horas) CONCLUSÃO
CURSO 1: _______________________________________________________________________ _________________________________________________________________________________________________________ ____/____/____
CURSO 2: _______________________________________________________________________ _________________________________________________________________________________________________________ ____/____/____
CURSO 3: _______________________________________________________________________ _________________________________________________________________________________________________________ ____/____/____
SÚMULAS VINCULANTES DO STF (Quais súmulas você estudará desta matéria?) CONCLUSÃO
____/____/____
SÚMULAS DO STF (Quais súmulas você estudará desta matéria?) CONCLUSÃO SÚMULAS DO STJ CONCLUSÃO
____/____/____ ____/____/____
____/____/____ ____/____/____
____/____/____ ____/____/____
INFORMATIVOS DO STF (Quais informativos você estudará desta matéria?) CONCLUSÃO INFORMATIVOS DO STJ CONCLUSÃO
____/____/____ ____/____/____
____/____/____ ____/____/____
____/____/____ ____/____/____
CADERNO DE RESUMOS (Revisões)
___/___/___ ___/___/___ ___/___/___ ___/___/___ ___/___/___ ___/___/___ ___/___/___ ___/___/___ ___/___/___ ___/___/___ ___/___/___ 1ª REVISÃO 2ª REVISÃO 3ª REVISÃO 4ª REVISÃO 5ª REVISÃO 6 ªREVISÃO 7ª REVISÃO 8ª REVISÃO 9ª REVISÃO 10 ªREVISÃO 11ª REVISÃO
EXERCÍCIOS
Data ____/____ ____/____ ____/____ ____/____ ____/____ ____/____ ____/____ ____/____ ____/____ ____/____ ____/____ ____/____
Qtdade
Acertos
Erros
% Acerto ____ % ____ % ____ % ____ % ____ % ____ % ____ % ____ % ____ % ____ % ____ % ____ %
AULAS 00 01 02 03 04 05 06 07 08 09 10 11 12
AULAS 00 01 02 03 04 05 06 07 08 09 10 11 12
AULAS 00 01 02 03 04 05 06 07 08 09 10 11 12
82 WWW.ESTUDOORGANIZADO.COM.BR
Observações
83 WWW.ESTUDOORGANIZADO.COM.BR
Observações
84 WWW.ESTUDOORGANIZADO.COM.BR
EXTRA
CONTROLE DE SÚMULAS E INFORMATIVOS DO STF E STJ
STF - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
SÚMULAS VINCULANTES (STF) CONCLUSÃO OBSERVAÇÕES/ANOTAÇÕES
_____/_____/_____ ______________________________________________________________________________
_____/_____/_____ ______________________________________________________________________________
_____/_____/_____ ______________________________________________________________________________
75 74 73 72 71 70 69 68 67 66 65 64 63 62 61 _____/_____/_____ ______________________________________________________________________________
60 59 58 57 56 55 54 53 52 51 50 49 48 47 46 _____/_____/_____ ______________________________________________________________________________
45 44 43 42 41 40 39 38 37 36 35 34 33 32 31 _____/_____/_____ ______________________________________________________________________________
30 29 28 27 26 25 24 23 22 21 20 19 18 17 16 _____/_____/_____ ______________________________________________________________________________
15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 _____/_____/_____ ______________________________________________________________________________
Anotações
85 WWW.ESTUDOORGANIZADO.COM.BR
SÚMULAS NÃO VINCULANTES (STF) CONCLUSÃO OBSERVAÇÕES/ANOTAÇÕES
_____/_____/_____ ______________________________________________________________________________
_____/_____/_____ ______________________________________________________________________________
_____/_____/_____ ______________________________________________________________________________
_____/_____/_____ ______________________________________________________________________________
_____/_____/_____ ______________________________________________________________________________
_____/_____/_____ ______________________________________________________________________________
_____/_____/_____ ______________________________________________________________________________
_____/_____/_____ ______________________________________________________________________________
_____/_____/_____ ______________________________________________________________________________
_____/_____/_____ ______________________________________________________________________________
736 _____/_____/_____ ______________________________________________________________________________
735 734 733 732 731 730 729 728 727 726 725 724 723 722 721 _____/_____/_____ ______________________________________________________________________________
720 719 718 717 716 715 714 713 712 711 710 709 708 707 706 _____/_____/_____ ______________________________________________________________________________
705 704 703 702 701 700 699 698 697 696 695 694 693 692 691 _____/_____/_____ ______________________________________________________________________________
690 689 688 687 686 685 684 683 682 681 680 679 678 677 676 _____/_____/_____ ______________________________________________________________________________
675 674 673 672 671 670 669 668 667 666 665 664 663 662 661 _____/_____/_____ ______________________________________________________________________________
660 659 658 657 656 655 654 653 652 651 650 649 648 647 646 _____/_____/_____ ______________________________________________________________________________
645 644 643 642 641 640 639 638 637 636 635 634 633 632 631 _____/_____/_____ ______________________________________________________________________________
630 629 628 627 626 625 624 623 622 621 620 619 618 617 616 _____/_____/_____ ______________________________________________________________________________
615 614 613 612 611 610 609 608 607 606 605 604 603 602 601 _____/_____/_____ ______________________________________________________________________________
600 599 598 597 596 595 594 593 592 591 590 589 588 587 586 _____/_____/_____ ______________________________________________________________________________
585 584 583 582 581 580 579 578 577 576 575 574 573 572 571 _____/_____/_____ ______________________________________________________________________________
570 569 568 567 566 565 564 563 562 561 560 559 558 557 556 _____/_____/_____ ______________________________________________________________________________
555 554 553 552 551 550 549 548 547 546 545 544 543 542 541 _____/_____/_____ ______________________________________________________________________________
540 539 538 537 536 535 534 533 532 531 530 529 528 527 526 _____/_____/_____ ______________________________________________________________________________
525 524 523 522 521 520 519 518 517 516 515 514 513 512 511 _____/_____/_____ ______________________________________________________________________________
510 509 508 507 506 505 504 503 502 501 500 499 498 497 496 _____/_____/_____ ______________________________________________________________________________
495 494 493 492 491 490 489 488 487 486 485 484 483 482 481 _____/_____/_____ ______________________________________________________________________________
480 479 478 477 476 475 474 473 472 471 470 469 468 467 466 _____/_____/_____ ______________________________________________________________________________
465 464 463 462 461 460 459 458 457 456 455 454 453 452 451 _____/_____/_____ ______________________________________________________________________________
86 WWW.ESTUDOORGANIZADO.COM.BR
450 449 448 447 446 445 444 443 442 441 440 439 438 437 436 _____/_____/_____ ______________________________________________________________________________
435 434 433 432 431 430 429 428 427 426 425 424 423 422 421 _____/_____/_____ ______________________________________________________________________________
420 419 418 417 416 415 414 413 412 411 410 409 408 407 406 _____/_____/_____ ______________________________________________________________________________
405 404 403 402 401 400 399 398 397 396 395 394 393 392 391 _____/_____/_____ ______________________________________________________________________________
390 389 388 387 386 385 384 383 382 381 380 379 378 377 376 _____/_____/_____ ______________________________________________________________________________
375 374 373 372 371 370 369 368 367 366 365 364 363 362 361 _____/_____/_____ ______________________________________________________________________________
360 359 358 357 356 355 354 353 352 351 350 349 348 347 346 _____/_____/_____ ______________________________________________________________________________
345 344 343 342 341 340 339 338 337 336 335 334 333 332 331 _____/_____/_____ ______________________________________________________________________________
330 329 328 327 326 325 324 323 322 321 320 319 318 317 316 _____/_____/_____ ______________________________________________________________________________
315 314 313 312 311 310 309 308 307 306 305 304 303 302 301 _____/_____/_____ ______________________________________________________________________________
300 299 298 297 296 295 294 293 292 291 290 289 288 287 286 _____/_____/_____ ______________________________________________________________________________
285 284 283 282 281 280 279 278 277 276 275 274 273 272 271 _____/_____/_____ ______________________________________________________________________________
270 269 268 267 266 265 264 263 262 261 260 259 258 257 256 _____/_____/_____ ______________________________________________________________________________
255 254 253 252 251 250 249 248 247 246 245 244 243 242 241 _____/_____/_____ ______________________________________________________________________________
240 239 238 237 236 235 234 233 232 231 230 229 228 227 226 _____/_____/_____ ______________________________________________________________________________
225 224 223 222 221 220 219 218 217 216 215 214 213 212 211 _____/_____/_____ ______________________________________________________________________________
210 209 208 207 206 205 204 203 202 201 200 199 198 197 196 _____/_____/_____ ______________________________________________________________________________
195 194 193 192 191 190 189 188 187 186 185 184 183 182 181 _____/_____/_____ ______________________________________________________________________________
180 179 178 177 176 175 174 173 172 171 170 169 168 167 166 _____/_____/_____ ______________________________________________________________________________
165 164 163 162 161 160 159 158 157 156 155 154 153 152 151 _____/_____/_____ ______________________________________________________________________________
150 149 148 147 146 145 144 143 142 141 140 139 138 137 136 _____/_____/_____ ______________________________________________________________________________
135 134 133 132 131 130 129 128 127 126 125 124 123 122 121 _____/_____/_____ ______________________________________________________________________________
120 119 118 117 116 115 114 113 112 111 110 109 108 107 106 _____/_____/_____ ______________________________________________________________________________
105 104 103 102 101 100 99 98 97 96 95 94 93 92 91 _____/_____/_____ ______________________________________________________________________________
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30 29 28 27 26 25 24 23 22 21 20 19 18 17 16 _____/_____/_____ ______________________________________________________________________________
15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 _____/_____/_____ ______________________________________________________________________________
87 WWW.ESTUDOORGANIZADO.COM.BR
INFORMATIVOS (STF) CONCLUSÃO OBSERVAÇÕES/ANOTAÇÕES
_____/_____/_____ ________________________________________________________________________
_____/_____/_____ ________________________________________________________________________
_____/_____/_____ ________________________________________________________________________
825 824 823 822 821 820 819 818 817 816 815 814 813 812 811 810 _____/_____/_____ ________________________________________________________________________
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746 745 744 743 742 741 740 739 738 737 736 735 734 2013 733 732 _____/_____/_____ ________________________________________________________________________
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88 WWW.ESTUDOORGANIZADO.COM.BR
432 431 430 429 428 427 426 425 424 423 422 421 420 419 418 417 _____/_____/_____ ________________________________________________________________________
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320 319 318 317 316 315 314 313 312 311 310 309 308 307 306 305 _____/_____/_____ ________________________________________________________________________
304 303 302 301 300 299 298 297 296 295 294 293 292 291 290 289 _____/_____/_____ ________________________________________________________________________
288 287 286 285 284 283 282 281 280 279 278 277 276 275 274 273 _____/_____/_____ ________________________________________________________________________
272 271 270 269 268 267 266 265 264 263 262 261 260 259 258 257 _____/_____/_____ ________________________________________________________________________
256 255 254 253 252 251 250 249 248 247 246 245 244 243 242 241 _____/_____/_____ ________________________________________________________________________
240 239 238 237 236 235 234 233 232 231 230 229 228 227 226 225 _____/_____/_____ ________________________________________________________________________
224 223 222 221 220 219 218 217 216 215 214 213 212 211 210 209 _____/_____/_____ ________________________________________________________________________
208 207 206 205 204 203 202 201 200 199 198 197 196 195 194 193 _____/_____/_____ ________________________________________________________________________
192 191 190 189 188 187 186 185 184 183 182 181 180 179 178 177 _____/_____/_____ ________________________________________________________________________
176 175 174 173 172 171 170 169 168 167 166 165 164 163 162 161 _____/_____/_____ ________________________________________________________________________
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144 143 142 141 140 139 138 137 136 135 134 133 132 131 130 129 _____/_____/_____ ________________________________________________________________________
128 127 126 125 124 123 122 121 120 119 118 117 116 115 114 113 _____/_____/_____ ________________________________________________________________________
112 111 110 109 108 107 106 105 104 103 102 101 100 99 98 97 _____/_____/_____ ________________________________________________________________________
96 95 94 93 92 91 90 89 88 87 86 85 84 83 82 81 _____/_____/_____ ________________________________________________________________________
80 79 78 77 76 75 74 73 72 71 70 69 68 67 66 65 _____/_____/_____ ________________________________________________________________________
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48 47 46 45 44 43 42 41 40 39 38 37 36 35 34 33 _____/_____/_____ ________________________________________________________________________
32 31 30 29 28 27 26 25 24 23 22 21 20 19 18 17 _____/_____/_____ ________________________________________________________________________
16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 _____/_____/_____ ________________________________________________________________________
89 WWW.ESTUDOORGANIZADO.COM.BR
STJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
SÚMULAS (STJ) CONCLUSÃO OBSERVAÇÕES/ANOTAÇÕES
2015 _____/_____/_____ ______________________________________________________________________________
_____/_____/_____ ______________________________________________________________________________
_____/_____/_____ ______________________________________________________________________________
_____/_____/_____ ______________________________________________________________________________
_____/_____/_____ ______________________________________________________________________________
_____/_____/_____ ______________________________________________________________________________
_____/_____/_____ ______________________________________________________________________________
_____/_____/_____ ______________________________________________________________________________
_____/_____/_____ ______________________________________________________________________________
590 589 588 587 586 585 584 583 582 581 580 579 578 577 576 _____/_____/_____ ______________________________________________________________________________
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530 529 528 527 526 525 524 523 522 521 520 519 518 517 516 _____/_____/_____ ______________________________________________________________________________
2014 _____/_____/_____ ______________________________________________________________________________
515 514 513 512 511 510 509 508 507 506 _____/_____/_____ ______________________________________________________________________________
2013 _____/_____/_____ ______________________________________________________________________________
505 504 503 502 501 500 499 _____/_____/_____ ______________________________________________________________________________
2012 e 2011 _____/_____/_____ ______________________________________________________________________________
2012 498 497 496 496 _____/_____/_____ ______________________________________________________________________________
494 493 498 497 496 495 494 493 492 491 490 489 488 486 485 _____/_____/_____ ______________________________________________________________________________
484 483 482 481 480 479 478 477 476 475 474 473 472 2011 471 _____/_____/_____ ______________________________________________________________________________
2010 _____/_____/_____ ______________________________________________________________________________
470 469 468 467 466 465 _____/_____/_____ ______________________________________________________________________________
464 463 462 461 460 459 458 457 456 455 454 453 452 451 450 _____/_____/_____ ______________________________________________________________________________
449 448 447 446 445 444 443 442 441 440 439 438 437 436 435 _____/_____/_____ ______________________________________________________________________________
434 433 432 431 430 429 428 427 426 425 424 423 422 421 420 _____/_____/_____ ______________________________________________________________________________
90 WWW.ESTUDOORGANIZADO.COM.BR
ANOS ANTERIORES _____/_____/_____ ______________________________________________________________________________
419 418 417 416 415 414 413 412 411 410 409 408 407 406 _____/_____/_____ ______________________________________________________________________________
405 404 403 402 401 400 399 398 397 396 395 394 393 392 391 _____/_____/_____ ______________________________________________________________________________
390 389 388 387 386 385 384 383 382 381 380 379 378 377 376 _____/_____/_____ ______________________________________________________________________________
375 374 373 372 371 370 369 368 367 366 365 364 363 362 361 _____/_____/_____ ______________________________________________________________________________
360 359 358 357 356 355 354 353 352 351 350 349 348 347 346 _____/_____/_____ ______________________________________________________________________________
345 344 343 342 341 340 339 338 337 336 335 334 333 332 331 _____/_____/_____ ______________________________________________________________________________
330 329 328 327 326 325 324 323 322 321 320 319 318 317 316 _____/_____/_____ ______________________________________________________________________________
315 314 313 312 311 310 309 308 307 306 305 304 303 302 301 _____/_____/_____ ______________________________________________________________________________
300 299 298 297 296 295 294 293 292 291 290 289 288 287 286 _____/_____/_____ ______________________________________________________________________________
285 284 283 282 281 280 279 278 277 276 275 274 273 272 271 _____/_____/_____ ______________________________________________________________________________
270 269 268 267 266 265 264 263 262 261 260 259 258 257 256 _____/_____/_____ ______________________________________________________________________________
255 254 253 252 251 250 249 248 247 246 245 244 243 242 241 _____/_____/_____ ______________________________________________________________________________
240 239 238 237 236 235 234 233 232 231 230 229 228 227 226 _____/_____/_____ ______________________________________________________________________________
225 224 223 222 221 220 219 218 217 216 215 214 213 212 211 _____/_____/_____ ______________________________________________________________________________
210 209 208 207 206 205 204 203 202 201 200 199 198 197 196 _____/_____/_____ ______________________________________________________________________________
195 194 193 192 191 190 189 188 187 186 185 184 183 182 181 _____/_____/_____ ______________________________________________________________________________
180 179 178 177 176 175 174 173 172 171 170 169 168 167 166 _____/_____/_____ ______________________________________________________________________________
165 164 163 162 161 160 159 158 157 156 155 154 153 152 151 _____/_____/_____ ______________________________________________________________________________
150 149 148 147 146 145 144 143 142 141 140 139 138 137 136 _____/_____/_____ ______________________________________________________________________________
135 134 133 132 131 130 129 128 127 126 125 124 123 122 121 _____/_____/_____ ______________________________________________________________________________
120 119 118 117 116 115 114 113 112 111 110 109 108 107 106 _____/_____/_____ ______________________________________________________________________________
105 104 103 102 101 100 99 98 97 96 95 94 93 92 91 _____/_____/_____ ______________________________________________________________________________
90 89 88 87 86 85 84 83 82 81 80 79 78 77 76 _____/_____/_____ ______________________________________________________________________________
75 74 73 72 71 70 69 68 67 66 65 64 63 62 61 _____/_____/_____ ______________________________________________________________________________
60 59 58 57 56 55 54 53 52 51 50 49 48 47 46 _____/_____/_____ ______________________________________________________________________________
45 44 43 42 41 40 39 38 37 36 35 34 33 32 31 _____/_____/_____ ______________________________________________________________________________
30 29 28 27 26 25 24 23 22 21 20 19 18 17 16 _____/_____/_____ ______________________________________________________________________________
15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 _____/_____/_____ ______________________________________________________________________________
91 WWW.ESTUDOORGANIZADO.COM.BR
INFORMATIVOS (STJ) CONCLUSÃO OBSERVAÇÕES/ANOTAÇÕES
2015 _____/_____/_____ ____________________________________________________________________________
_____/_____/_____ ____________________________________________________________________________
_____/_____/_____ ____________________________________________________________________________
_____/_____/_____ ____________________________________________________________________________
_____/_____/_____ ____________________________________________________________________________
_____/_____/_____ ____________________________________________________________________________
_____/_____/_____ ____________________________________________________________________________
_____/_____/_____ ____________________________________________________________________________
_____/_____/_____ ____________________________________________________________________________
_____/_____/_____ ____________________________________________________________________________
_____/_____/_____ ____________________________________________________________________________
600 599 598 _____/_____/_____ ____________________________________________________________________________
597 596 595 594 593 592 591 590 589 588 587 586 585 584 583 _____/_____/_____ ____________________________________________________________________________
582 581 580 579 578 577 576 575 574 573 572 571 570 569 568 _____/_____/_____ ____________________________________________________________________________
567 566 565 564 563 562 561 560 559 558 557 556 555 554 553 _____/_____/_____ ____________________________________________________________________________
2014 _____/_____/_____ ____________________________________________________________________________
552 551 550 549 548 _____/_____/_____ ____________________________________________________________________________
547 546 545 544 543 542 541 540 539 538 537 536 535 534 533 _____/_____/_____ ____________________________________________________________________________
2013 _____/_____/_____ ____________________________________________________________________________
532 531 530 529 528 527 526 _____/_____/_____ ____________________________________________________________________________
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2012 _____/_____/_____ ____________________________________________________________________________
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ANOS ANTERIORES _____/_____/_____ ____________________________________________________________________________
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92 WWW.ESTUDOORGANIZADO.COM.BR
435 434 433 432 431 430 429 428 427 426 425 424 423 422 421 _____/_____/_____ ____________________________________________________________________________
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15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 _____/_____/_____ ____________________________________________________________________________