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BGSDS 040 DE 25FEV2017 – Menezes-SGP/SDS - Página1
ESTADO DE PERNAMBUCO SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL
Boletim Geral da Secretaria de Defesa Social
Ano IV - Recife, sábado, 25 de fevereiro de 2017 - Nº 040
SECRETÁRIO: Angelo Fernandes Gioia
1 - TRANSCRIÇÕES DO DIARIO OFICIAL Nº 040 DE 25/02/2017
1.1 - Governo do Estado: Sem alteração para SDS
1.2 - Secretaria de Administração: A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso das atribuições que lhe confere a
Portaria SAD nº. 1000, de 16 de abril de 2014 e considerando o disposto no Decreto nº. 44.105, de 16 de fevereiro de 2017 RESOLVE:
Nº 646-Fazer retornar à Secretaria de Defesa Social/Polícia Militar, os servidores Hamilton Barbosa da Silva, matrícula nº 21136-2 e Daniel Soares Marinho, matrícula nº 25.522-0, cedidos a Assistência Militar da Assembleia Legislativa do Estado
de Pernambuco. Nº 649-Fazer retornar à Secretaria de Defesa Social/PC, o servidor Givaldo Lira Gomes da Silva, matrícula nº 111119-1,
cedido à Secretaria de Administração, a partir de 01.01.2017. A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso das atribuições que lhe foram
conferidas pelo art. 1º, alínea “c”, item 1.12.8, da Portaria SAD nº 1000, de 16 de abril de 2014 e com amparo legal nos arts. 4º, 5º e 7º, da Lei nº 12.001, de 28/05/2001, RESOLVE:
Nº 653-Dispensar, a pedido, da gratificação por exercício no Expresso Cidadão, na atividade de Supervisão, o servidor SEVERINO GEMIR JÚNIOR, matrícula nº 125848-6, do IITB, atribuindo-lhe a gratificação por exercício no Expresso
Cidadão, na atividade de atendimento ao público, com efeito retroativo a 01 de fevereiro de 2017. Nº 654-Atribuir a gratificação por exercício no Expresso Cidadão, na atividade de Supervisão, ao servidor WONER WANDERLEY DA SILVA ANDRADE, matrícula nº 313629-9, do IITB, com efeito retroativo a 01 de fevereiro de 2017.
Nº 655-Atribuir a gratificação por exercício no Expresso Cidadão, na atividade de atendimento ao público, ao servidor FABIANO ERIK DE SOUSA FERNANDES, matrícula nº 285585-2, do IITB, com efeito retroativo a 08 de fevereiro de 2017.
Nº 656-Atribuir a gratificação por exercício no Expresso Cidadão, na atividade de atendimento ao público, à servidora GILDERLEY DRUMMOND DE ARCÊNIO, matrícula nº 313642-6, do IITB, com efeito retroativo a 01 de fevereiro de 2017.
PRIMEIRA PARTE Transcrições de Interesse da Secretaria de Defesa Social
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DESPACHOS HOMOLOGATÓRIOS DO DIA 24 DE FEVEREIRO DE 2017. A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PERNAMBUCO, com fundamento no artigo 1º, alínea “c”, item 1, 1.11, da Portaria SAD nº 1000, de 16 de abril de 2014,
publicada no Diário Oficial do Estado de 17 de abril de 2014, bem como no bem como no Parecer PGE nº 071/2017 e Despacho Complementar da Procuradoria Consultiva, RESOLVE: Nº 29-1) Homologar, com amparo legal no artigo 2º, “caput” e § 1º, da Lei nº 15.025, de 20 de junho de 2013, com redação
dada pela Lei nº 15.121, de 08 de outubro de 2013, bem como no artigo 3º, inciso IV, alínea “a”, do Decreto nº 40.005, de 8 de novembro de 2013, o inteiro teor da decisão exarada no Processo SIGEPE nº 8863141-4/2016, às fls.12, publicada no Boletim Interno de Serviço às fls.14, acerca da concessão de indenização em decorrência da morte natural do ex-policial civil RICARDO JOSÉ VARJAL DE MELO, Delegado de Polícia, matrícula nº 048.188-2, ocorrida em 18 de julho de 2016; e 2) Autorizar, nos termos do artigo 5º, inciso II, §§ 1º e 3º, da Lei nº 15.025, de 2013, e, da Portaria Conjunta SAD/SDS nº
15, de 13 de fevereiro de 2014, publicada no Diário Oficial do Estado de 14 de fevereiro de 2014, o pagamento da indenização à dependente previdenciária do referido servidor: MYRIAN BRITTO VARJAL DE MELO, viúva. Nº 30-1) Homologar, com amparo legal no artigo 2º, § 2º, da Lei nº 15.025, de 20 de junho de 2013, com redação dada pela
Lei nº 15.121, de 08 de outubro de 2013, bem como no artigo 3º, inciso IV, alínea “a”, do Decreto nº 40.005, de 8 de novembro de 2013, o inteiro teor da decisão de fls.39, exarada no Processo SIGEPE nº 8847211-4/2016, devidamente publicada no Boletim Interno de Serviço, às fls.41, acerca da concessão de indenização em decorrência da morte acidental em serviço do ex-policial civil JÚNIO LÚCIO DE OLIVEIRA, Comissário de Polícia, matrícula nº 208.525-9, ocorrida em 16
de maio de 2016; e 2) Autorizar, nos termos do artigo 5º, inciso II, §§ 1º e 3º, da Lei nº 15.025, de 2013, e, da Portaria Conjunta SAD/SDS nº
15, de 13 de fevereiro de 2014, publicada no Diário Oficial do Estado de 14 de fevereiro de 2014, o pagamento da indenização à dependente previdenciária do referido policial: MÁRCIA MARIA VASCONCELOS, companheira. Nº 31-1) Anular o Despacho Homologatório nº 46, de 07/08/2016, publicado no Diário Oficial do Estado de Pernambuco do
dia 08/03/2016; 2) Homologar, com amparo legal no artigo 2º, “caput” e § 1º, da Lei nº 15.025, de 20 de junho de 2013, com redação dada
pela Lei nº 15.121, de 08 de outubro de 2013, bem como no artigo 3º, inciso IV, alínea “a”, do Decreto nº 40.005, de 8 de novembro de 2013, o inteiro teor da decisão de fls.83, exarada nos Processos SIGEPE nº 8835127-7/2015, 8872983-0/2015 e 88 55488-1/2016, publicada no Boletim Interno de Serviço às fls.85, acerca da concessão de indenização em decorrência da morte natural do ex-policial civil ANTONIO ARMANDO BATISTA DE SOUZA, Comissário de Polícia, matrícula nº
140.132-7, ocorrida em 24 de maio de 2015; e 3) Autorizar, nos termos do artigo 5º, inciso II, §§ 1º e 3º, bem como art. 6º, da Lei nº 15.025, de 2013, e, da Portaria
Conjunta SAD/SDS nº 15, de 13 de fevereiro de 2014, publicada no Diário Oficial do Estado, de 14 de fevereiro de 2014, o pagamento da indenização, em cotas partes iguais, aos dependentes previdenciários do referido policial: DILMA JOSÉ DA SILVA, viúva; ANTONIO ARMANDO BATISTA DE SOUZA FILHO, filho; e, ANDREZZA CINTHYA DA SILVA SOUZA, filha. A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PERNAMBUCO, com fundamento no artigo 1º, alínea “c”, item 1, 1.11, da Portaria SAD nº 1000, de 16 de abril de 2014, publicada no Diário Oficial do Estado de 17 de abril de 2014, RESOLVE: Nº 32-1) Homologar, com amparo legal no artigo 2º, § 3º, da Lei nº 15.025, de 20 de junho de 2013, com redação pela Lei
nº 15.121, de 08 de outubro de 2013, bem como no artigo 3º, inciso IV, alínea “a”, do Decreto nº 40.005, de 8 de novembro de 2013, o inteiro teor das decisões exaradas nos Processos SIGEPE nº 8883894-3/2016, 8806794-6/2017 e 8806214-2/2017, publicadas nos Boletins Internos de fls.40/41, acerca da concessão de indenização em decorrência da morte acidental do ex-policial civil EDÉSIO JOSÉ SOARES, Comissário de Polícia, matrícula nº 150.512-2, ocorrida em 17 de
setembro de 2016; e 2) Autorizar, nos termos do artigo 5º, inciso II e §§ 1º e 3º, da Lei nº 15.025, de 2013, bem como da Portaria Conjunta
SAD/SDS nº 15, de 13 de fevereiro de 2014, publicada no Diário Oficial do Estado, de 14 de fevereiro de 2014, o pagamento da indenização, em cotas partes iguais, aos dependentes previdenciários do referido policial: LINDALVA ALVES SOARES, viúva; DEISE ALVES SOARES, filha; e, MARIA APARECIDA GADELHA DA SILVA, credora de alimentos.
Marília Raquel Simões Lins
Secretária Executiva de Pessoal e Relações Institucionais
1.3 - Secretaria da Casa Civil:
Sem alteração para SDS
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2 – SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL
2.1 – Secretaria de Defesa Social: PORTARIA DO SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL O Secretário de Defesa Social, no uso de suas atribuições, resolve:
Nº 768, DE 24/02/2017 – Transferir o Cabo PM Silvio José Tertulino Sobral, matrícula nº 930772-9, da Unidade de
Transporte-UTRANS/SAF/SDS para o Gabinete do Secretário/SDS, 01530001, a contar de 01/03/2017. ANGELO FERNANDES GIOIA
Secretário de Defesa Social PORTARIA DO SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL
O Secretário de Defesa Social, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 7°, inciso I, da Lei nº 11.116/1994, alterada pela Lei nº 15.120/2013, resolve:
Nº 769, DE 24/02/2017 – I - Dispensar, a pedido, da função de Agente de Segurança Patrimonial, o 3º Sargento RRPM Valmir Pereira de Amorim, matrícula nº 105003-6/PS-08/GP; II – Publique-se no Boletim Geral/SDS e no Boletim Geral da PMPE, para adoção das medidas administrativas necessárias
junto à DAL, DF e DGP; e III – Retroagir os efeitos da presente portaria ao dia 22 de fevereiro de 2017.
ANGELO FERNANDES GIOIA
Secretário de Defesa Social PORTARIA DO SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL
O Secretário de Defesa Social do Estado de Pernambuco, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo disposto no Decreto n° 28.486, de 17 de outubro de 2005, e pelo Decreto nº 43.993, de 29 de dezembro de 2016, RESOLVE:
Nº 770, DE 24/02/2017 - Certificar, os servidores abaixo relacionados, conforme as respectivas médias, classificações e menções, por terem concluído com aproveitamento o Curso Superior de Polícia (CSP PM-2016-2017), com carga horária
total de 360 h/a, sob a supervisão do Campus de Ensino Mata (CEMATA) da Academia Integrada de Defesa Social (ACIDES).
Posto Matrícula Nome Média Classificação Menção
TC 940198-9 Jamerson Pereira de Lira 9,929 1º Lugar MB
TC 2067-2 Ildefonso Afonso Elias de Queiroga 9,929 2º Lugar MB
TC 2017-6 Gildo Tomé da Silva 9,923 3º Lugar MB
TC 2018-4 Maciel de Lima Silva 9,923 4º Lugar MB
TC 910581-6 Fernando Aníbal Rodrigues Lima 9,919 5º Lugar MB
TC 22512-6 Valdenise da Silva Salvador 9,911 6º Lugar MB
TC 2072-9 Jonas José Cavalcanti de Souza 9,905 7º Lugar MB
TC 940177-6 Ely Jobson Bezerra de Melo 9,905 8º Lugar MB
TC 2032-0 Francisco Rivaldo Souza da Silva 9,893 9º Lugar MB
TC 1998-4 Deise Araújo Duarte de Farias 9,882 10º Lugar MB
TC 1997-6 José Ranilson da Silva 9,864 11º Lugar MB
TC 1978-0 Divaldo Augusto A. B. de Figueirêdo 9,850 12º Lugar MB
TC 910580-8 Fábio de Alcântara Rosendo 9,841 13º Lugar MB
TC 910573-5 Antônio Raul Pereira Cavalcante 9,841 14º Lugar MB
TC 1993-3 Rinaldo Renato da Silva 9,832 15º Lugar MB
TC 1930-5 Romolo Goyanna Lamenha Lins 9,832 16º Lugar MB
TC 1965-8 Reinaldo de Mesquita Júnior 9,818 17º Lugar MB
SEGUNDA PARTE Publicações da Secretaria de Defesa Social e seus Órgãos Operativos
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TC 930050-3 Tibério César dos Santos 9,818 18º Lugar MB
TC 910603-0 Roberto Galindo de Lima 9,813 19º Lugar MB
TC 2098-2 Reginaldo Felipe Santiago 9,813 20º Lugar MB
TC 920498-9 Erivaldo Raimundo da Silva 9,810 21º Lugar MB
TC 2057-5 Ricardo Peres da Silva 9,809 22º Lugar MB
TC 1920-8 Welington Alves Cruz 9,809 23º Lugar MB
TC 1986-0 Renildo Alves de Barros Cruz 9,752 24º Lugar MB
TC 2055-9 Carlos Eduardo Gomes de Sá 9,744 25º Lugar MB
TC 2088-5 Marcílio Amorim Pereira 9,744 26º Lugar MB
TC 1983-6 Clenildo de Azevedo Nunes 9,740 27º Lugar MB
TC 2040-0 Isaac Pereira Guerra 9,737 28º Lugar MB
TC 2062-1 Girley de Oliveira Figueiredo 9,733 29º Lugar MB
TC 1990-9 André Luan Gomes da Rocha 9,733 30º Lugar MB
TC 2089-3 José Mário de Araújo 9,725 31º Lugar MB
TC 1985-2 Willian de Andrade S. Araújo 9,723 32º Lugar MB
TC 1973-9 Alfredo Wanderley de Carvalho 9,713 33º Lugar MB
TC 2039-7 Lucieudo Ribeiro de Santana 9,713 34º Lugar MB
TC 1853-8 André Ângelo da Silva 9,706 35º Lugar MB
TC 2012-5 Jossemmar José Diniz Moutinho 9,704 36º Lugar MB
TC 1946-1 Cláudio dos Santos Silva 9,704 37º Lugar MB
TC 2064-8 José Aleixo Barbosa Júnior 9,694 38º Lugar MB
TC 1994-1 Antônio André Rodrigues de Souza 9,692 39º Lugar MB
TC 2028-1 Alexandre Freitas Ferreira 9,654 40º Lugar MB
ANGELO FERNANDES GIOIA
Secretário de Defesa Social PORTARIA DO SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL
O Secretário de Defesa Social do Estado de Pernambuco, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo disposto no Decreto nº 28.486, de 17 de outubro de 2005, e pelo Decreto nº 43.993, de 29 de dezembro de 2016, combinados com a Portaria GAB/SDS nº 2.183, de 19 de agosto de 2009, e com a Portaria SDS nº 4.413, de 2 de setembro de 2015, RESOLVE: Nº 771, DE 24/02/2017 - Designar, para integrar o corpo docente do Curso de Habilitação de Cabos BM (CHC BM 2017),
a contar de 20 de fevereiro de 2017, com carga horária total de 30 horas/aula, sob a supervisão do Campus de Ensino Metropolitano II (CEMET II), da Academia Integrada de Defesa Social – ACIDES/SDS, os instrutores abaixo relacionados:
ATIVIDADE: Coordenação – Carga Horária: 30 h/a
POSTO/GRAD. MAT. COORDENADOR
MAJ BM 950743-4 Saulo Berenguer dos Santos
SGT BM 930137-2 Jurandir Jerônimo de Arruda
SGT BM 704165-9 Zumira Carla da Silva
SGT BM 707097-7 Elizabeth Luizines Van Leijden
SGT BM 950165-7 Joao Batista da Silva Junior
CB BM 707161-2 Fabiana Cíntia Souza de Moura
DISCIPLINA: Habilitação de Cabos BM – Carga Horária: 30 h/a
POSTO/GRAD. MAT. INSTRUTOR/TUTOR
MAJ BM 970012-9 Eduardo Rodrigues dos Santos
MAJ BM 950744-2 Luiz Fernando de Freitas
MAJ BM 798006-0 José Jailton Siqueira de Melo
TEN BM 930174-7 Ulisses Wayne da Silva
SGT BM 707325-9 Luiz Carlos Teixeira Lourenço
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CAP BM 798286-0 Sandro Luiz de Santana
ANGELO FERNANDES GIOIA
Secretário de Defesa Social PORTARIA DO SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL
O Secretário de Defesa Social do Estado de Pernambuco, no uso das atribuições que lhe são conferidas, tendo em vista o disposto no Decreto nº 32.540, de 24 de outubro de 2008 modificado pelo Decreto nº 33.254, de 3 de abril de 2009, bem como na Portaria GAB/SDS nº 2.183, de 19 de agosto de 2009, considerando o Curso de Operações e Sobrevivência em Área de Caatinga (CIOSAC 2016), 20ª edição, com carga horária total de 360 horas/aulas, sob a supervisão do Campus de Ensino Mata (CEMATA), da Academia Integrada de Defesa Social – ACIDES, RESOLVE: Nº 772, DE 24/02/2017 - Dispensar e Designar Instrutores do Curso de Operações e Sobrevivência em Área de Caatinga (CIOSAC 2016), 20ª edição, conforme abaixo:
DISCIPLINA: Primeiros Socorros - Carga - Horária: 08 h/a
POSTO/GRAD
MAT.
INSTRUTOR TITULAR
PARECER TÉCNICO
SITUAÇÃO
TC BM 940240-3 Elton Ferreira de Moura 180/2016 Dispensa
CAP BM 707456-5 Carlos Roberto de Souza Júnior 180/2016 Designa
DISCIPLINA: Técnica de Patrulha Rural 1 (Mata Atlântica) - Carga - Horária: 16 h/a
POSTO/GRAD
MAT.
INSTRUTOR SECUNDÁRIO
PARECER TÉCNICO
SITUAÇÃO
2º SGT PM 950586-5 José Vital da Silva 661/2016 Dispensa
3º SGT PM 23365-0 Diomédio Caitano de Oliveira 947/2016 Designa
DISCIPLINA: Técnica de Patrulha Rural 1 (Mata Atlântica) - Carga - Horária: 16 h/a
POSTO/GRAD
MAT.
INSTRUTOR SECUDÁRIO
PARECER TÉCNICO
SITUAÇÃO
CB PM 950590-3 Humberto de Araújo Gonçalves 350/2016 Dispensa
SD PM 113657-7 Matosalém Vitorino da Silva Filho 661/2016 Designa
DISCIPLINA: Técnica de Patrulha Rural 2 (Caatinga) - Carga - Horária: 16 h/a
POSTO/GRAD
MAT.
INSTRUTOR SECUDÁRIO
PARECER TÉCNICO
SITUAÇÃO
CB PM 950590-3 Humberto de Araújo Gonçalves 350/2016 Dispensa
SD PM 113063-3 Josenildo Gomes dos Santos 947/2016 Designa
DISCIPLINA: Primeiros Socorros - Carga - Horária: 08 h/a
POSTO/GRAD
MAT.
INSTRUTOR SECUNDÁRIO
PARECER TÉCNICO
SITUAÇÃO
CAP BM 707456-5 Carlos Roberto de Souza Júnior 180/2016 Dispensa
DISCIPLINA: Exercício Simulado de Operações Rurais - Carga - Horária: 16 h/a
POSTO/GRAD
MAT.
INSTRUTOR SECUNDÁRIO
PARECER TÉCNICO
SITUAÇÃO
CB PM 980648-2 Cícero Alves de Carvalho 661/2016 Dispensa
2º SGT PM 950586-3 José Vital da Silva 661/2016 Designa
DISCIPLINA: Operações Ribeirinhas - Carga - Horária: 16 h/a
POSTO/GRAD
MAT.
INSTRUTOR SECUNDÁRIO
PARECER TÉCNICO
SITUAÇÃO
CB PM 980648-2 Cícero Alves de Carvalho 661/2016 Dispensa
CB PM 920955-7 Doniset Flóride Pessoa Saturnino 947/2016 Designa
ANGELO FERNANDES GIOIA
Secretário de Defesa Social PORTARIA DO SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL
O Secretário de Defesa Social do Estado de Pernambuco, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo disposto no Decreto nº 28.486, de 17 de outubro de 2005, e pelo Decreto nº 43.993, de 29 de dezembro de 2016, combinados com a Portaria GAB/SDS nº 2.183, de 19 de agosto de 2009, e com a Portaria SDS nº 4.413, de 2 de setembro de 2015, RESOLVE:
Nº 773, DE 24/02/2017 - Designar, para integrar o corpo docente do Curso de Coordenação Pedagógica no Âmbito da Acides, a contar de 31 de janeiro de 2017, com carga horária total de 40 horas-aula, sob as supervisões do Campus de
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Ensino Recife (CERE) na Turma 01, e o Campus de Ensino Metropolitano I (CEMET I) na Turma 02, da Academia Integrada de Defesa Social – ACIDES/SDS, os instrutores abaixo relacionados:
ATIVIDADE: Coordenação – Carga Horária: 40 h/a
CARGO MAT. COORDENADOR Parecer Técnico
Turma 01 221353-2 Catarina de Cássia Vieira Lira 751/2015
Turma 02 1047124-4
Marcelo José Bezerra 814/2015
DISCIPLINA: Oficinas - Prática Pedagógica - Carga Horária: 20 h/a
CARGO MAT. INSTRUTOR TITULAR Parecer Técnico
MAJOR BM 798006-0 José Jailton Siqueira de Melo 618/2015
DISCIPLINA: Coordenação Pedagógica em Educação Corporativa - Carga Horária: 20 h/a
CARGO MAT. INSTRUTOR TITULAR Parecer Técnico
PERITA PAPILOSC. 197069-0 Miétje de Fátima Serpa de Freitas Ramalho 618/2015
ANGELO FERNANDES GIOIA
Secretário de Defesa Social
PORTARIA DO SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL
O Secretário de Defesa Social, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo disposto no Decreto nº 28.486, de 17 de outubro de 2005, e pelo Decreto nº 43.993, de 29 de dezembro de 2016, RESOLVE: Nº 774, DE 24/02/2017 - I – Certificar, por terem concluído com aproveitamento, o Curso de Defesa Pessoal Policial – CDPP, Turma 01, realizado no período de 24 a 27 de janeiro de 2017, com carga horária total de 20 horas-aula, sob a
supervisão do Campus de Ensino Metropolitano I (CEMET-I), da Academia Integrada de Defesa Social – ACIDES/SDS, os servidores abaixo relacionados:
CARGO MATRÍCULA NOME
2º SGT PM 105708-1 Maria Waldirene Bezerra de Moura
2º SGT PM 980540-0 Rovézio G. de Albuquerque Júnior
CB PM 31189-8 Jefferson Martins da Silva
CB PM 104800-7 Josenildo Pereira Lemos
SD PM 118051-7 Jefferson de Oliveira Campelo
SD PM 118076-2 Ulisses Davino da Silva
SD PM 108569-7 Eder Vagner da Silva Melo
SD PM 113320-9 Rafael Farias de Amorim
SD PM 112289-4 Magnum Simões de Siqueira Cavalcanti
SD PM 108989-7 Herverson Ramos de Oliveira Lyra
SD PM 110603-1 Mário José Barbosa Silva
SD PM 110023-8 Ricardo da Silva Cavalcanti
SD PM 112578-8 Diego Tavares de Melo
SD PM 109956-6 André Luiz Carneiro Alves da Silva
SD PM 110009-2 Francisco Araújo da Silva
SD PM 112721-7 Michel Carlos da Silva
SD PM 112275-4 Luana Moura Leite
SD PM 112318-1 Sandra Aulísia Melo Mendes da Silva
SD PM 106719-2 Paulo Ferreira da Silva Neto
SD PM 109154-9 Cleiton Anacleto dos Santos
ANGELO FERNANDES GIOIA
Secretário de Defesa Social
PORTARIA DO SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL
O Secretário de Defesa Social, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo disposto no Decreto nº 28.486, de 17 de outubro de 2005, e pelo Decreto nº 43.993, de 29 de dezembro de 2016, RESOLVE: Nº 775, DE 24/02/2017 - I – Certificar, por terem concluído com aproveitamento, o Curso de Defesa Pessoal Policial – CDPP, Turma 02, realizado no período de 30 de janeiro a 03 de fevereiro de 2017, com carga horária total de 20 horas-aula,
sob a supervisão do Campus de Ensino Metropolitano I (CEMET-I), da Academia Integrada de Defesa Social – ACIDES/SDS, os servidores abaixo relacionados:
CARGO MATRÍCULA NOME
MAJ PM 920473-3 Alan Luiz de Santana
BGSDS 040 DE 25FEV2017 – Menezes-SGP/SDS - Página7
2º SGT PM 107462-8 Davison Alves Gonçalves dos Santos
CB PM 104749-3 Renildo Teixeira Alves
CB PM 104804-0 Fernando Luis de Barros
SD PM 107006-1 Fabiano Alexandre Mendes de Souza
SD PM 108391-0 Humberto Gomes de Oliveira
SD PM 112545-1 Helama Pimentel Santos
SD PM 117717-6 Edwyltton Campelo de Castro
SD PM 118093-2 Claumezi Ramos Vila Nova
SD PM 115457-5 Fábio Rogério Rodrigues de Paiva Filho
SD PM 116916-5 Priscila Egito de Oliveira
SD PM 109354-1 Wellington Cruz da Silva
SD PM 112801-9 Diego Laranjeira Silva
CB PM 106550-5 Vicente Nogueira da Silva Júnior
SD PM 108952-8 Álvaro Correia Barbosa Júnior
SD PM 112920-1 Jéssica Rocha Ribeiro de Sousa
SD PM 113207-5 Danyel da Silva Santos
SD PM 113629-1 José Osmério Duarte Maia Júnior
SD PM 113847-2 Diogo Arthur Ferreira de Lima
SD PM 117410-0 Paulo Cândido de Souza Júnior
SD PM 108704-5 Adalberto Francisco de Amorim
SD PM 110127-7 Carlos Alberto Carvalho da Silva Neto
ANGELO FERNANDES GIOIA
Secretário de Defesa Social
PORTARIA DO SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL
O Secretário de Defesa Social, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo disposto no Decreto nº 28.486, de 17 de outubro de 2005, e pelo Decreto nº 43.993, de 29 de dezembro de 2016, RESOLVE: Nº 776, DE 24/02/2017 - I – Certificar, por terem concluído com aproveitamento, o Curso de Defesa Pessoal Policial – CDPP, Turma 03, realizado no período de 06 a 10 de fevereiro de 2017, com carga horária total de 20 horas-aula, sob a
supervisão do Campus de Ensino Metropolitano I (CEMET-I), da Academia Integrada de Defesa Social – ACIDES/SDS, os servidores abaixo relacionados:
CARGO MATRÍCULA NOME
SGT 25234-4 Valdemir Pinheiro do Nascimento
CB 930818-0 Sônia Antônia dos Santos
CB 950378-1 Waldines Correia da Silva
CB 31605-9 Marcos Antônio Nazário Coutinho
CB 105841-0 Jainara Pereira Alves
CB 104367-6 Thiago José Gomes Garcia
CB 31394-7 Edvaldo Gonçalves de Souza
SD 108790-8 Adeildo José da Silva Júnior
SD 112714-4 Ítalo Severino de Melo
SD 107881-0 Carlos Rodrigo Afonso Nogueira
SD 109756-3 Edmilson Cipriano do Nascimento
SD 109141-7 Grivaldina Melo
SD 115434-6 Gerlane Barbosa Ferreira
SD 107024-0 Sérgio Murilo Ferreira Barbosa
SD 113427-2 Itamar de Brito Galvão Júnior
SD 117918-7 Céhcil Guilherman do Sena e Silva
SD 107933-6 André Luiz Santiago Torres
SD 117476-2 Thiago Bezerra de Lima
SD 118289-7 Ricardo Chaves do Carmo
BGSDS 040 DE 25FEV2017 – Menezes-SGP/SDS - Página8
SD 113670-4 Djalma Rodrigues da Silva Neto
SD 116379-5 Wilis do Nascimento Oliveira
SD 109303-7 Adriano Gomes da Silva
CB 990150-7 Sergio Eduardo de Carvalho Cassiano
ANGELO FERNANDES GIOIA
Secretário de Defesa Social
PORTARIA DO SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL
O Secretário de Defesa Social, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo disposto no Decreto nº 28.486, de 17 de outubro de 2005, e pelo Decreto nº 43.993, de 29 de dezembro de 2016, RESOLVE: Nº 777, DE 24/02/2017 - I – Certificar, por terem concluído com aproveitamento, o Curso de Defesa Pessoal Policial – CDPP, Turma 04, realizado no período de 13 a 17 de fevereiro de 2017, com carga horária total de 20 horas-aula, sob a
supervisão do Campus de Ensino Metropolitano I (CEMET-I), da Academia Integrada de Defesa Social – ACIDES/SDS, os servidores abaixo relacionados:
CARGO MATRÍCULA NOME
CAP PM 101178-2 Carlos André Ferraz da Silva
2º SGT PM 103680-7 Joelton Figueiredo de Lima
3º SGT PM 930611-0 Hailton Henrique da Silva
CB PM 980395-5 José Faustino da Silva
CB PM 990177-9 José Alex de Lira
CB PM 103382-4 Vínicius Erico Alves Acioli
CB PM 104937-2 Diego Carlos Alves Tenório
SD PM 109168-9 Hadriel Batista dos Passos
SD PM 110840-9 Marlos Agripino Leão
SD PM 115550-4 Wellington de Abreu Gomes
SD PM 112821-3 Manoel Geraldo Juvenal Neto
SD PM 117224-7 Luiz Felipe Barros da Silva
SD PM 113469-8 Carlos Raimundo da Silva
SD PM 117709-5 Diego Alexandre Santos Costa
SD PM 117536-0 Clebson José de Oliveira Silva
SD PM 108890-4 Luiz Carlos Rodrigues de Oliveira
SD PM 115471-0 Allan Anderson Soares
SD PM 115992-5 Daywison Farias Araújo da Silva
SD PM 116464-3 David Andrade Santiago Oliveira
ANGELO FERNANDES GIOIA
Secretário de Defesa Social PORTARIA DO SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL Nº 778, DE 24/02/2017 - EMENTA: Afasta Policiais Militares de Pernambuco de suas funções e dá outras providências. O Secretário de Defesa Social, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Artigo 14 da Lei 11.929/01, alterado pela Lei Complementar nº 158, de 26 de março de 2010, e CONSIDERANDO que o SD PM Mat.116482-1/6ºBPM - JOSÉ FELIPE DA SILVA LIMA e o SD PM Mat. 118087-8/6ºBPM – VICTOR LUIZ RIBEIRO CEZAR foram autuados em flagrante delito por crime militar previsto no art. 305 e 308, §1º, c/c art. 9, inciso II, alínea “c”, do
Código Penal Militar, no dia 17 de fevereiro de 2017, cuja motivação adoto como fundamento desta Portaria, com guarida no art. 50, §1º, da Lei Estadual nº 11.781/00; CONSIDERANDO SD PM Mat.116482-1/6ºBPM - JOSÉ FELIPE DA SILVA LIMA e o SD PM Mat. 118087-8/6ºBPM – VICTOR LUIZ RIBEIRO CEZAR foram submetidos ao pertinente Processo Administrativo Disciplinar Militar, na espécie Processo de Licenciamento ex Ofício a Bem da Disciplina, de acordo com a Portaria Administrativa Cor.Ger./SDS nº 225/2017, publicada no BGSDS nº 036, de 21 de fevereiro de 2017, tudo com fulcro no art. 2º, inciso IV, da Lei Estadual nº 11.929/01, conforme rito processual previsto na Portaria do Comando Geral da PMPE nº 088, de 24 de janeiro de 2007, publicada no Suplemento Normativo nº 002, de 31 de janeiro de 2007; CONSIDERANDO que estes Policiais Militares foram acusados de praticarem, em tese, fatos incompatíveis com a função
pública, os quais afetam a ética, como também, a honra pessoal, o pundonor policial militar e o decoro da classe; CONSIDERANDO que o necessário e premente afastamento cautelar daqueles policiais militares, na forma prevista no art.
14 da Lei 11.929/01, é indelével à garantia da ordem pública, à instrução regular dos processos administrativos disciplinares militares aos quais estão submetidos e à viabilização da correta aplicação da eventual sanção disciplinar; CONSIDERANDO
a manifestação do Corregedor Geral favorável à submissão daqueles policiais militares ao afastamento cautelar disciplinar previsto na norma do art. 14, da Lei Estadual nº 11.929/01. RESOLVE: I - Afastar das suas funções o SD PM Mat.116482-
BGSDS 040 DE 25FEV2017 – Menezes-SGP/SDS - Página9
1/6ºBPM - JOSÉ FELIPE DA SILVA LIMA e o SD PM Mat. 118087-8/6ºBPM – VICTOR LUIZ RIBEIRO CEZAR; II – Estabelecer que o afastamento da função pública aqui tratado deverá perdurar pelo prazo legal de 120 (cento e vinte) dias, renovável, automaticamente, por igual período, caso o Processo Administrativo Disciplinar Militar não seja concluído nesse prazo; III – Determinar aos respectivos Comandantes dos policiais militares afastados, ou autoridade
militar equivalente, que recolha à Diretoria de Gestão de Pessoas da Corporação, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, a identificação funcional dos militares afastados e à reserva de material bélico da Unidade Militar Estadual as eventuais armas e utensílios funcionais que se encontrem à disposição deles; IV – Determinar aos Comandantes Militares a que
estiverem subordinados os ditos policiais militares afastados que os apresentem à Diretoria de Gestão de Pessoas da Corporação, enquanto perdurar o afastamento, ficando à disposição e sob a subordinação hierárquica da autoridade competente, devendo lá comparecerem diariamente, onde deve ser registrada sua presença e permanecer durante o expediente, nos termos do Art. 14, § 4º, da Lei Estadual nº 11.929/2001, se por outro motivo não tiverem afastados de suas funções policiais militares; V – Findo o prazo do afastamento, incluindo sua prorrogação, sem a conclusão do processo
administrativo, os militares retornarão às atividades meramente administrativas, se por outro motivo não estiverem afastados de suas habituais funções bombeiros militares, sendo restituídos os instrumentos retidos e concedida uma nova identidade funcional com restrições ao porte de arma, até decisão do mérito disciplinar, em conformidade com § 6º da Lei nº 11.929/2001; VI – Determinar que os efeitos do afastamento sejam exauridos automaticamente, tão logo seja publicado a solução irrecorrível do processo administrativo disciplinar; VII - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação; VIII - Revogam-se as disposições em contrário. Recife-PE, 24 de fevereiro de 2017.
ANGELO FERNANDES GIOIA
Secretário de Defesa Social PORTARIA DO SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL Nº 779, DE 24/02/2017 - O SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei nº 11.929/01, modificada pela Lei Complementar nº 158 de 26.03.2010; CONSIDERANDO a estrita
observância aos princípios da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da publicidade, da finalidade, da motivação e, em especial, da eficiência e do interesse público ex vi do art. 37, da CF/88; CONSIDERANDO que o poder regulamentador
é a prerrogativa atribuída à Administração de editar normas gerais que permitam a efetivação de dispositivos legais, tratando-se de poder intrínseco aos órgãos públicos, que têm, dentro de suas esferas de competência, incumbências de gerenciar interesses públicos e de editar atos normativos que visem à consecução de suas funções legais; CONSIDERANDO que a Emenda Constitucional nº 45/04 acrescentou no rol do artigo 5º, inciso LXXVIII, o princípio da
razoável duração do processo no âmbito da Administração Pública, expressando a preocupação do legislador constitucional com a prestação célere e eficiente dos processos administrativos; CONSIDERANDO a necessidade de a Administração
implementar ações e medidas que busquem uma maior efetividade e eficiência, que impõem a observância do princípio razoável duração do processo administrativo disciplinar a cargo desta Casa Correcional, respeitadas as garantias constitucionais do devido processo legal e a finalidade pública; CONSIDERANDO que a aplicação da eficiência garante o desenvolvimento de um processo célere, simples, com finalidade predefinida, econômico e efetivo; CONSIDERANDO que
ocorrendo casos de concessões de férias, suspeição, impedimentos ou outros afastamentos temporários da Comissão Processante da Corregedoria Geral da SDS/PE, ou de algum dos seus Membros, faz-se indispensável a adoção de medidas administrativas que visem impedir a solução de continuidade das instruções processuais a cargo da Comissão; RESOLVE: I
– Na hipótese de concessão de férias ou reconhecido motivo justificante da suspeição ou impedimento da Comissão Processante de Disciplina ou de um de seus Membros para atuar em determinado processo disciplinar, será realizada substituição automática, na sequência da antiguidade do Presidente ou substituição do Membro por outro, para funcionar no processo específico, consoante “Tabela de Substituição Automática” anexa; II - A designação que trata o item anterior será realizada por ato administrativo do Corregedor Geral; III - No impedimento ou por delegação do Corregedor Geral, a designação poderá ser realizada pelo Corregedor Geral Adjunto ou pelo Corregedor Auxiliar, conforme o caso; IV - Os casos omissos serão analisados e decididos pelo Corregedor Geral da Secretaria de Defesa Social; V - Fica vedada a remuneração às atividades cumuladas decorrentes da substituição a que trata esta portaria; VI – Revogar a Portaria nº 663/2015-Cor.Ger./SDS, de 27/11/2015, permanecendo válidos os atos administrativos praticados durante sua vigência; VII - Contar os efeitos desta Portaria na data de sua publicação; REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Recife-PE,
02FEV2017. ANGELO FERNANDES GIOIA
Secretário de Defesa Social
ANEXO ÚNICO TABELA DE SUBSTITUIÇÃO AUTOMÁTICA
TITULARIDADES 1ª SUBSTITUIÇÃO 2ª SUBSTITUIÇÃO
CEPD/PC ------------------ Itens II e III da Portaria
1ª CPD/PC 2ª CPD/PC 3ª CPD/PC
2ª CPD/PC 1ª CPD/PC 4ª CPD/PC
3ª CPD/PC 4ª CPD/PC 5ª CPD/PC
4ª CPD/PC 5ª CPD/PC 2ª CPD/PC
5ª CPD/PC 2ª CPD/PC 3ª CPD/PC
1ª CPD/SP 5ª CPD/PC 2ª CPD/PC
1ª CPD/SAD 2ª CPD/SAD Itens II e III da Portaria
2ª CPD/SAD 1ª CPD/SAD Itens II e III da Portaria
1ª CPDPM/CJ Itens II e III da Portaria -
BGSDS 040 DE 25FEV2017 – Menezes-SGP/SDS - Página10
1ª CPDBM/CJ Itens II e III da Portaria -
2ª CPDPM/CJ Itens II e III da Portaria -
1ª CPDPM 2ª CPDPM 3ª CPDPM
2ª CPDPM 8ª CPDPM 4ª CPDPM
3ª CPDPM 4ª CPDPM 2ª CPDPM
4ª CPDPM 3ª CPDPM 8ª CPDPM
5ª CPDPM 6ª CPDPM 7ª CPDPM
6ª CPDPM 5ª CPDPM 1ª CPDPM
7ª CPDPM 1ª CPDPM 6ª CPDPM
8ª CPDPM 7ª CPDPM 5ª CPDPM
1ª CPDBM 2ª CPDBM Itens II e III da Portaria
2ª CPDBM 1ª CPDBM Itens II e III da Portaria
3ª CPD/SAD Itens II e III da Portaria -
PORTARIA DO SECRETARIO DE DEFESA SOCIAL Nº 780, DE 24/02/2017 - Ementa: Revoga a Deliberação PL nº 10.109.1016.00001/2015.2 (SIGPAD 2016.5.5.000259,
SIGEPE 5614052-5/2014), de 06/07/2016, Publicada no Boletim Geral/SDS nº 124, de 07/07/2016, que aplicou a reprimenda disciplinar de 30 (trinta) dias de detenção, aos Sds PM Mat. 116.284-5 – Thiago Anderson Soares Serrão e Mat. 116.108-3 – Daniel Wagner Correia de Almeida.
O Secretário de Defesa Social, no uso das atribuições e considerando os fundamentos e conclusões apresentadas na Nota Técnica nº 017/2017-GGAJ/SDS, datada de 30JAN17, proveniente da Gerência Geral de Assuntos Jurídicos/SDS. RESOLVE: I – Revogar a Deliberação PL nº 10.109.1016.00001/2015.2 (SIGPAD 2016.5.5.000259, SIGEPE 5614052-
5/2014), de 06/07/2016, Publicada no Boletim Geral/SDS nº 124, de 07/07/2016, que aplicou a reprimenda disciplinar de 30 (trinta) dias de detenção aos Sds PM Mat. 116.284-5 – Thiago Anderson Soares Serrão e Mat. 116.108-3 – Daniel Wagner Correia de Almeida. II – Devolvam-se os autos a Corregedoria Geral/SDS, para as medidas decorrentes desta
deliberação. Recife, 13 de fevereiro de 2017. ANGELO FERNANDES GIOIA
Secretário de Defesa Social PORTARIA DO SECRETARIO DE DEFESA SOCIAL Nº 781, DE 24/02/2017 - O Secretário de Defesa Social, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do Art. 4º do Regulamento da Secretaria de Defesa Social, aprovado pelo Decreto Estadual nº 34.479, de 29 de dezembro de 2009 e atendendo dispositivo constante no § Único do Art.4º do Decreto Estadual 39.000, de 27 de dezembro de 2012, publicado no Diário Oficial do estado nº 245, de 28 de dezembro de 2012,
CONSIDERANDO a estrita observância aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência,
ex vi do art. 37,da CF/1988; CONSIDERANDO em especial, o princípio da eficiência da Administração Pública, o qual impõe ao administrador realizar as
suas atribuições com presteza, perfeição e rendimento funcional; CONSIDERANDO o teor do Parecer nº 575/2010, datado de 13 de setembro de 2010, da lavra da Procuradoria Geral do
Estado de Pernambuco, que trata das alterações impostas pela Lei Complementar nº 158, de 26 de março de 2010, à redação do art.14 da Lei nº 11.929/2001, com aplicação aos processos em curso, antes da vigência da citada Lei; CONSIDERANDO o pronunciamento da Corregedoria Geral da Secretaria de Defesa Social, por meio dos Ofícios nº
169/2017– GAB.Cor e 178/2017 – GAB.Cor., datados, respectivamente, de 16 e 20 de fevereiro de 2017; CONSIDERANDO a necessidade de manifestação por parte da Secretaria de Defesa Social, no tocante às alterações
advindas da Lei Complementar nº 158, de 26 de março de 2010, dando nova redação ao art. 14 da Lei nº 11.929/2001, que regulamenta o afastamento preventivo de Policiais Civis, Policiais Militares e Agentes de Segurança Penitenciária, atribuindo competência para tanto ao Secretário de Defesa Social e ao Secretário Executivo de Ressocialização, e não mais ao Governador do Estado; e ainda, estabelecendo prazo de 120 dias, prorrogável por igual período, para a conclusão do procedimento, sob pena de cessação dos efeitos do afastamento; CONSIDERANDO a incidência dos ditames da Lei Complementar nº 158, de 26 de março de 2010, sobre os processos em
curso, no momento da publicação do referido diploma legal, que até então, não estavam submetidos a prazo algum e que não sofreram qualquer tipo de regulamentação específica; CONSIDERANDO que o deslinde para contagem do prazo de 120 dias, na hipótese de afastamentos já em curso, quando
do advento da Lei Complementar nº 158: o prazo deve ser contado a partir de 26 de março de 2010, data da publicação do referido diploma, considerando-se sempre a possibilidade de prorrogação por igual período;
BGSDS 040 DE 25FEV2017 – Menezes-SGP/SDS - Página11
CONSIDERANDO que as controvérsias relativas ao termo inicial de aplicabilidade das alterações impingidas pela Lei
Complementar nº 158, devem ser resolvidas à luz da regra que confere eficácia imediata (tempus regit actum) às normas de natureza procedimental. RESOLVE: I - REVOGAR: Os casos de afastamento do art. 14, ainda vigentes, determinados antes do advento da Lei Complementar
nº 158, de 26 de março de 2010, conforme relação em anexo; II – Em virtude do item I, as unidades de Recursos Humanos a que estiverem vinculados os servidores, que procedam com os devidos registros, observando o que dispõe o § 6º do art.14 do mesmo diploma legal; III- A partir da vigência da Lei Complementar nº 158, de 26 de março de 2010, as unidades de Recursos Humanos a que estiverem vinculados os servidores farão o devido acompanhamento, observando o que dispõe o § 6º do art.14 do mesmo diploma legal; IV- - Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ANGELO FERNANDES GIOIA Secretário de Defesa Social.
2.2 – Secretaria Executiva de Gestão Integrada: Sem alteração
2.3 - Corregedoria Geral SDS:
SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL CORREGEDORIA GERAL
ERRATA: na Portaria Cor.Ger./SDS nº. 209/2017, SIGEPE nº 7406801-8/2013 – SIGPAD 2016.2.5.000394, onde se lê “...Portaria Cor.Ger./SDS nº 209/2017. SIGPAD Nº 2016.2.5.000394, SIGEPE nº 7406801-8/2013, envolvendo o Policial Militar Alison Felipe ferreira da Silva, Mat. 116197-0...” leia-se “...Portaria Cor.Ger./SDS nº 209/2017. SIGPAD Nº 2016.2.5.000394, SIGEPE nº 7411534-7/2012, envolvendo os Policiais Militares: Sgt RRPM Mat. 261785 – Sélio Alexandre e Iranildo Linhares de Queiroz ...”. Recife, 24FEV2017. ANTÔNIO DE PÁDUA VIEIRA CAVALCANTI. Corregedor Geral da SDS.
SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL
CORREGEDORIA GERAL Portaria Cor.Ger./SDS nº 229/2017. SIGPAD Nº 2017.12.5.000345 O Secretário de Defesa Social, no uso de suas atribuições, CONSIDERANDO o inteiro teor do SIGEPE nº 7401242-2/2017 e seus anexos, noticiando irregularidades administrativas. RESOLVE: I – Determinar a distribuição do Conselho de Disciplina à 1ª CPDBM, visando apurar a responsabilidade do miliciano; II – Determinar que a Comissão Processante cientifique o servidor dos fatos articulados no citado SIGEPE; III - Determinar que sejam observados os dispositivos previstos no regime disciplinar aplicável à espécie. R. P. C. Recife, 24JAN2017. ANTÔNIO DE PÁDUA VIEIRA CAVALCANTI. Corregedor Geral da SDS.
PORTARIA DO COMANDO GERAL CBMPE Nº 003/2017, DE 26/01/2017. (BOLETIM GERAL SDS n° 027 - 08 DE FEVEREIRO DE 2017) EMENTA: Instaura Conselho de Disciplina em desfavor de militar. O COMANDANTE GERAL, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo Art. 48, da Lei nº 6.783, de 16 de outubro
de 1974, pelo art. 4º, do Decreto Estadual nº 3.639, de 19 de agosto de 1975, alterado pelo Decreto nº 28.841, de 20 de janeiro de 2006, pelo art. 53 da Lei nº 11.781, de 06 de junho de 2000 e por força do Art. 49, IV, a, c/c 121, §1º da Lei 6.783/74, RESOLVE:
I – Submeter ao Conselho de Disciplina, por haver incorrido no que preconiza o art. 2º, inciso I, alíneas “b” e “c” do Decreto estadual nº 3.639, de 19 de agosto de 1975, o 3º SGT BM 930200–0 JADIEL SANTOS E SILVA, e considerando que o referido bombeiro militar fez uso de rede social para publicar críticas aos Comandos das Corporações Militares estaduais, veiculando-as na página pessoal do “facebook”. Havendo assim, indícios de cometimento do crime tipificado no art. 166 do Código Penal Militar, bem como violação ao que prevê o art. 7º, §5º, do Decreto estadual nº 22.114/2000 c/c os artigos 97, 106, 107, 128 e 139 da lei nº 11.817/2000, Código Disciplinar dos Militares de Pernambuco, conforme consta nos autos do Inquérito Policial Militar instaurado por força da Portaria nº 008/16-GSG, de 12 de dezembro de 2016; II – Encaminhar a presente Portaria ao excelentíssimo Sr. Secretário de Defesa Social, solicitando a publicação em boletim geral da Secretaria de Defesa Social; III – Encaminhar a presente Portaria, com seus anexos, ao Ilmº. Sr. Corregedor Geral da SDS-PE, para que seja designada uma Comissão Permanente de Disciplina que irá proceder ao aludido Conselho de Disciplina; IV – Contar os efeitos desta Portaria a partir da data de sua publicação. Manoel Francisco de Oliveira Cunha Filho – Cel. BM Comandante Geral.
BGSDS 040 DE 25FEV2017 – Menezes-SGP/SDS - Página12
SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL. CORREGEDORIA GERAL.
Portaria Cor.Ger./SDS nº 230/2017. SIGPAD Nº 2017.12.5.000344 O Secretário de Defesa Social, no uso de suas atribuições, CONSIDERANDO o inteiro teor do SIGEPE nº 9000719-8/2017 e seus anexos, noticiando irregularidades administrativas. RESOLVE: I – Determinar a distribuição do Conselho de Disciplina à 1ª CPDBM, visando apurar a responsabilidade do miliciano; II – Determinar que a Comissão Processante cientifique o servidor dos fatos articulados no citado SIGEPE; III - Determinar que sejam observados os dispositivos previstos no regime disciplinar aplicável à espécie. R. P. C. Recife, 24JAN2017. ANTÔNIO DE PÁDUA VIEIRA CAVALCANTI. Corregedor Geral da SDS.
PORTARIA DO COMANDO GERAL CBMPE Nº 001/2017, DE 26/01/2017. (BOLETIM GERAL SDS n° 027 - 08 DE FEVEREIRO DE 2017) EMENTA: Instaura Conselho de Disciplina em desfavor de militar. O COMANDANTE GERAL, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo Art. 48, da Lei nº 6.783, de 16 de outubro
de 1974, pelo art. 4º, do Decreto Estadual nº 3.639, de 19 de agosto de 1975, alterado pelo Decreto nº 28.841, de 20 de janeiro de 2006, pelo art. 53 da Lei nº 11.781, de 06 de junho de 2000, por força do advento do Art. 49, IV, a, c/c 121, §1º da Lei 6.783/74, RESOLVE:
I – Submeter ao Conselho de Disciplina, por haver incorrido no que preconiza o art. 2º, inciso I, alíneas “b” e “c” do Decreto estadual nº 3.639, de 19 de agosto de 1975, o 1º SGT RRBM 12.695-0 JOSÉ ROBERTO VIEIRA DE LIMA, e considerando que o referido bombeiro militar fez uso de vários meios para incitar a tropa à participação das reuniões de caráter reivindicatório promovidas pelas associações nos dias 06 e 09 de dezembro de 2016, atentatórias aos ditames do Regulamento de Ética dos Militares de Pernambuco, realizando críticas aos Comandantes das Corporações Militares, veiculando-as na página eletrônica da entidade que preside. Havendo assim, indícios do cometimento de crimes tipificados nos artigos 155 e 166 do Código Penal Militar, bem como violação ao Código Disciplinar dos Militares de Pernambuco, lei nº 11.817/2000, em seus artigos 9º, 106, 156 e 139, conforme consta nos autos do autos do Inquérito Policial Militar instaurado por força da Portaria nº 008/16-GSG, de 12 de dezembro de 2016; II – Encaminhar a presente Portaria ao excelentíssimo Sr. Secretário de Defesa Social, solicitando a publicação em boletim geral da Secretaria de Defesa Social; III – Encaminhar a presente Portaria, com seus anexos, ao Ilmº. Sr. Corregedor Geral da SDS-PE, para que seja designada uma Comissão Permanente de Disciplina que irá proceder ao aludido Conselho de Disciplina; IV – Contar os efeitos desta Portaria a partir da data de sua publicação. Manoel Francisco de Oliveira Cunha Filho – Cel. BM Comandante Geral.
SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL.
CORREGEDORIA GERAL. Portaria Cor.Ger./SDS nº 231/2017. SIGPAD Nº 2017.5.5.000352 O Corregedor Geral da Secretaria de Defesa Social, no uso das suas atribuições que lhe confere o Art. 2º, III, da Lei 11.929/01 modificada pela Lei complementar nº 158/2010; CONSIDERANDO a estrita observância aos princípios da
legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, finalidade, proporcionalidade, finalidade, segurança jurídica, ampla defesa, contraditório, economia processual, devido processo legal, motivação e em especial da eficiência e do interesse público ex vi do art. 37, da CF/1988, CONSIDERANDO o expediente protocolizado sob o SIGEPE nº 7400489-5/2017, o qual relata em tese possíveis desvios de conduta praticados por policiais militares contra civil; CONSIDERANDO a necessidade de apurar as graves acusações praticadas pelos militares estaduais, RESOLVE: I – DETERMINAR a instauração de Processo de Licenciamento ex-oficio a bem da disciplina, no âmbito desta Corregedoria, em desfavor dos Policiais Militares Sd PM Mat. 113400-0 Aldro José Alves da Silva Júnior, Sd PM Mat. 117422-3 Rogério Antonio de Oliveira Júnior e Sd PM Mat.118882-8 Flávia Cristina Alves da Silva Souza por haverem incidido, em tese, em ato
desabonador do sentimento do dever, a honra pessoal, o pudonor militar e do decoro da classe e, se comprovado, amoldado suas condutas ao preceito do art. 30 §1º, I da lei nº 11.817/2001 (Código Disciplinar dos Militares do Estado de Pernambuco); II – DESIGNAR o Cap PM Mat 960044-2 Marcos Antonio Santos Sales para instruir o mencionado Processo de Licenciamento, a fim de que se apure, em toda sua extensão, os fatos elencados no SIGEPE Nº 7400489-5/2017 e seus anexos, além de outros fatos supervenientes no apuratório; III – DETERMINAR que o Encarregado elabore a Notificação Disciplinar, cientificando os servidores dos fatos a serem apurados; IV – DETERMINAR que sejam observados os normativos aplicáveis à espécie. R.P.C. Recife, 24FEV2017. ANTÔNIO DE PÁDUA VIEIRA CAVALCANTI. Corregedor Geral da SDS.
2.4 – Gerência Geral de Polícia Científica: Sem alteração
BGSDS 040 DE 25FEV2017 – Menezes-SGP/SDS - Página13
2.5 - Câmpus de Ensino/ACIDES/SDS: Sem alteração
3 – ÓRGAÕS OPERATIVOS DA SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL
3.1 - Polícia Militar de Pernambuco: POLÍCIA MILITAR DE PERNAMBUCO PORTARIA DO COMANDO GERAL Nº 100, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2017 EMENTA: PROMOÇÃO À GRADUAÇÃO DE TERCEIRO SARGENTO PM POR DECISÃO JUDICIAL
O Comandante Geral, em estrito cumprimento à Sentença judicial, prolatada pelo Juízo de Direito da Segunda Vara da Fazenda Pública de Caruaru, nos autos da Ação Ordinária, processo nº 0007885-90.2016.8.17.2480, alinhado ao Ofício nº 188/2017-1ª PRE-PC, de 14FEV2017, Sic/Contencioso nº 060/17-DEAJA, de 20FEV2017 e considerando o teor da Portaria do Secretário de Defesa Social nº 121, de 16 de Janeiro de 2017, publicada no BG/SDS nº 011, de 17 de Janeiro de 2017; RESOLVE: I – Promover, sub judice, à graduação de TERCEIRO SARGENTO PM, a contar de 29 de Novembro de 2016,
pelo critério de antiguidade, os militares estaduais, concluintes do CFS PM/2016/turma 49 - Impetrantes, Mat. 110934-0/ALBA VALÉRIA DA SILVA, Mat 112724-1/ALDEMIR ALVEZ DE LUCENA JÚNIOR, Mat. 107801-1/IVALDIR DO ESPÍRITO SANTO, Mat.108137-3/ANDRÉ JACINTO DO NASCIMENTO e Mat. 109861-6/KLAYTON WILLIAMS CRISTOVAM DE ALMEIDA JÚNIOR. II - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 29 de Novembro de 2016.
VANILDO NEVES DE ALBUQUERQUE MARANHÃO NETO. CEL PM COMANDANTE GERAL
PORTARIA DO COMANDO GERAL Nº 101, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2017. EMENTA: PROMOVE GRADUADOS
O Comandante Geral no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo art. 101 do Regulamento Geral da PMPE, aprovado pelo Decreto nº 17.589, de 16 de junho de 1994, c/c os artigos 1º, 2º, 4º, I, 5º e 9º, todos da Lei Complementar n° 134, de 24DEZ08 (Plano de Cargos e Carreiras da PMPE), c/c o artigo 7º da Lei Complementar nº 320, de 23 de Dezembro de 2015, o qual dispõe sobre a promoção pelo critério de antiguidade, imediata a vacância do cargo e seguindo à ordem sequencial do Quadro de Acesso de Antiguidade (QAA), publicado no BG nº 39, de 23 de Fevereiro de 2017, RESOLVE: I -
Promover à graduação de SUBTENENTE da QPMG, a contar de 18 de Janeiro de 2017, pelo critério de ANTIGUIDADE, o Primeiro Sargento: 31226-6/WELLINGTON BARBOSA DE SOUZA; II - Promover à graduação de SUBTENENTE da QPMG, a contar de 26 de Janeiro de 2017, pelo critério de ANTIGUIDADE, o Primeiro Sargento: 920852- 6/WALDIR JOSÉ DE LIMA WANDERLEY; III - Promover à graduação de SUBTENENTE da QPMG, a contar de 31 de Janeiro de 2017, pelo critério de ANTIGUIDADE, o Primeiro Sargento: 31274-6/PAULO PAES DE OLIVEIRA; IV - Promover à graduação de PRIMEIRO SARGENTO da QPMG, a contar de 11 de Janeiro de 2017 pelo critério de ANTIGUIDADE, o Segundo Sargento: 242926/JOSE FELIX DO NASCIMENTO LAPA; V - Promover à graduação de PRIMEIRO SARGENTO da QPMG, a contar de 26 de Janeiro de 2017 pelo critério de ANTIGUIDADE, o Segundo Sargento: 287261/SIDNEY LIRA BARROS; VI - Promover à graduação de PRIMEIRO SARGENTO da QPMG, a contar de 31 de Janeiro de 2017 pelo critério de ANTIGUIDADE, os Segundos Sargentos: 9308288/ELIANDRO LUIZ DA SILVA; 286702/LUIZ BATISTA DUARTE; 259004/JOSIAS RODRIGUES DOS SANTOS; 270130/EDMILSON AGRA PEREIRA; 285986/FÁBIO SOARES DA SILVA e 280968/ADENILSON SEVERINO DA SILVA; VII - Promover à graduação de SEGUDO SARGENTO da QPMG, a contar de 06 de Janeiro de 2017 pelo critério de ANTIGUIDADE, os Terceiros Sargentos: 9502947/CARLOS ALBERTO FERNANDES VIEIRA e 1062816/EDVALDO MARCIO DA SILVA; VIII - Promover à graduação de SEGUNDO SARGENTO da QPMG, a contar de 11 de Janeiro de 2017 pelo critério de ANTIGUIDADE, os Terceiros Sargentos: 9308563/HUMBERTO ANASTÁCIO VIÉGAS e 1034952/ EDSON JUSTINO DOS SANTOS;
BGSDS 040 DE 25FEV2017 – Menezes-SGP/SDS - Página14
IX - Promover à graduação de SEGUNDO SARGENTO da QPMG, a contar de 26 de Janeiro de 2017 pelo critério de ANTIGUIDADE, o Terceiro Sargento: 228460/DORA DARC SANTANA DA SILVA; X - Promover à graduação de SEGUNDO SARGENTO da QPMG, a contar de 31 de Janeiro de 2017 pelo critério de ANTIGUIDADE, os Terceiros Sargentos: 9307958/RIVALDO JOSÉ SANTOS DA HORA; 1031139/MILTON RICARDO BRITO DE OLIVEIRA; 9306196/SANDRO GUSTAVO AMORIM DE AQUINO; 9201360/JEAN EDUARDO FERREIRA; 228427/MARIA DE FÁTIMA COSTA SILVA; 1056239/PLÍNIO RICELIO DO NASCIMENTO; 1047205/ELISÂNGELA JOSÉ DA SILVA e 1071017/GILBERTO JOSÉ COSTA JÚNIOR; XI - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar das respectivas datas de promoções.
VANILDO NEVES DE ALBUQUERQUE MARANHÃO NETO. CEL PM COMANDANTE GERAL
(Transcrito do Diário Oficial do Estado nº 040, de 25/02/2017)
3.2 - Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco: Sem alteração
3.3 - Policia Civil de Pernambuco: Sem alteração
4 – Repartições Estaduais:
FUNDAÇÃO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO - FUNAPE
A Diretora-Presidente RESOLVE publicar as Portarias nºs 1150 a 1546 de CONCESSÃO DE APOSENTADORIA, TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA E REFORMA DOS MILITARES, de FEVEREIRO/2017, que se
encontram disponíveis, na íntegra, no endereço eletrônico www.funape.pe.gov.br. A Diretora-Presidente RESOLVE republicar a Portaria nº 0645 DE APOSENTADORIA, TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA E REFORMA DOS MILITARES, que se encontra disponível, na íntegra, no endereço eletrônico www.funape.pe.gov.br. (Republicado por ter saído com incorreção na original)
Tatiana de Lima Nóbrega
Diretora-Presidente
PMPE
Portarias publicadas no Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Nome Tipo de Portaria
Nº Portaria
Matrícula /Inscrição
Processo Órgão
de Origem
Deferido / Indeferido
ADELMO MARCOS DA SILVA
Publicação 1150 301337 2017101674 PMPE Deferido
ALDENIS ALCANTARA DA SILVA
Publicação 1156 288209 2017101276 PMPE Deferido
ALDO PEREIRA DE SOUZA
Publicação 1158 288004 2017101665 PMPE Deferido
ALEXANDRE PAULO DE SANTANA
Publicação 1161 276006 2017100016 PMPE Deferido
ALFREDO JOSÉ DOS SANTOS
Publicação 1162 234265 2017101370 PMPE Deferido
AMADEU ALVES DE CARVALHO
Publicação 1166 253324 2017100599 PMPE Deferido
TERCEIRA PARTE Assuntos Gerais
BGSDS 040 DE 25FEV2017 – Menezes-SGP/SDS - Página15
ANTONIO VIEIRA DA COSTA
Publicação 1181 271721 2017101484 PMPE Deferido
BARTOLOMEU DE SOUZA ALMEIDA
Publicação 1184 254215 2017101960 PMPE Deferido
CARLOS ALBERTO NETO NUNES
Publicação 1190 204340 2017101991 PMPE Deferido
CARLOS DA SILVA LIMA
Publicação 1191 67563 2016104930 PMPE Deferido
CLAUDETE GOMES FERREIRA DA SILVA LUZ DE OLIVEIRA
Publicação 1199 267538 2017101840
PMPE
Deferido
COSMO APOLÔNIO MATIAS
Publicação 1203 283568 2017101771 PMPE Deferido
DANIEL SOARES MARINHO
Publicação 1208 255220 2017101841 PMPE Deferido
DIVANILSON PEREIRA DE LIMA
Publicação 1215 260150 2017101835 PMPE Deferido
DJALMA RODRIGUES DA SILVA
Publicação 1216 289418 2017101275 PMPE Deferido
EDILSON FIRMINO DE ANDRADE
Publicação 1222 270628 2017101486 PMPE Deferido
EDINALDO CAMPOS DA SILVA
Publicação 1223 266140 2017101773 PMPE Deferido
EDIVALDO PEREIRA DA SILVA
Publicação 1224 6005268 2015100324 PMPE Deferido
EDNALDO SANTOS DA SILVA
Publicação 1228 294632 2017101842 PMPE Deferido
EDONIAS ALMEIDA DE BARROS
Publicação 1229 257028 2017101857 PMPE Deferido
EDSON FRANCISCO DA SILVA
Publicação 1231 9107797 2017101845 PMPE Deferido
EDSON LOURENÇO DE LIMA
Publicação 1233 270873 2017101831 PMPE Deferido
EDSON MARQUES DA SILVA
Publicação 1234 259560 2017101671 PMPE Deferido
EDSON PEREIRA DA SILVA
Publicação 1235 6077110 2016101745 PMPE Deferido
EDUARDO AMANCIO DE LIMA
Publicação 1237 248266 2017101962 PMPE Deferido
EDUARDO HENRIQUE DA SILVA
Publicação 1238 1064959 2017101675 PMPE Deferido
ERALDO ROQUE DOS SANTOS
Publicação 1245 6006833 2015111313 PMPE Deferido
EVALDO DE MELO BATISTA
Publicação 1250 246786 2017101830 PMPE Deferido
EVERALDO ALMEIDA DE ARAÚJO
Publicação 1252 18546 2017101982 PMPE Deferido
GILBERTO PAGNOSSIN
Publicação 1261 9108475 2017101621 PMPE Deferido
GILBERTO PERGENTINO DA SILVA
Publicação 1262 275999 2017101919 PMPE Deferido
GILMAR MENDES DA SILVA
Publicação 1263 262870 2017101836 PMPE Deferido
HILDEBRANDO JOSÉ DE PAULA
Publicação 1269 266213 2017101678 PMPE Deferido
HUGO ADRIANO COSTA DA SILVA
Publicação 1270 284947 2017101710 PMPE Deferido
IDINALDO ANGELIM DE OLIVEIRA Publicação 1273 281220 2017101368 PMPE Deferido
IRAQUITAN MARTINS DE SOUZA
Publicação 1275 276359 2017101489 PMPE Deferido
IVALDO ALVES DOS SANTOS
Publicação 1279 265772 2017101774 PMPE Deferido
IVANILDO CÂNDIDO DE LIMA
Publicação 1280 259241 2017101956 PMPE Deferido
IVANILDO PEREIRA LIMA
Publicação 1281 253006 2017101778 PMPE Deferido
JAILSON PEREIRA DO NASCIMENTO
Publicação 1285 284416 2017101527 PMPE Deferido
JOAB GOMES DA SILVA
Publicação 1290 268992 2016111979 PMPE Deferido
JOÃO JOSÉ RODRIGUES FILHO
Publicação 1297 265250 2017101763 PMPE Deferido
JOSÉ ALBERTO MOREIRA LINO
Publicação 1301 18457 2017102040 PMPE Deferido
JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA SILVA
Publicação 1303 260649 2017101485 PMPE Deferido
JOSÉ DE ALBUQUERQUE CARVALHO
Publicação 1305 6026176 2016112443 PMPE Deferido
JOSÉ HELMITON DA SILVA PAULA
Publicação 1310 255050 2017101826 PMPE Deferido
BGSDS 040 DE 25FEV2017 – Menezes-SGP/SDS - Página16
JOSÉ MANOEL DOS SANTOS
Publicação 1313 265322 2017101270 PMPE Deferido
JOSÉ MAURICIO DA ROCHA E SILVA
Publicação 1316 236519 2017101670 PMPE Deferido
JOSÉ ROBERTO RIBEIRO DA SILVA
Publicação 1318 268011 2017101265 PMPE Deferido
JOSÉ SANDRO DA SILVA
Publicação 1319 252204 2017101769 PMPE Deferido
JOSÉ SERGIO TENÓRIO DA SILVA JÚNIOR
Publicação 1320 1077759 2016111559 PMPE
Deferido
JOSÉ SOARES DE MORAIS
Republicação 645 9105930 2017100657 PMPE
Deferido
JOSÉ VALTER ALVES DA SILVA
Publicação 1321 281271 2017101271 PMPE Deferido
JOSENILDO SIMÕES DA SILVA
Publicação 1326 276871 2017101277 PMPE Deferido
JOSERMINO BORBA DA SILVA
Publicação 1327 231002 2017101371 PMPE Deferido
JÚLIO CÉSAR PEREIRA DA SILVA
Publicação 1331 9211543 2017100593 PMPE Deferido
LAERCIO SAMPAIO MUNIZ
Publicação 1332 276731 2017101667 PMPE Deferido
LENILDO MAURÍCIO DA SILVA Publicação 1336 251135 2017101681 PMPE Deferido
LERI JOAQUIM DA SILVA
Publicação 1340 255467 2017101987 PMPE Deferido
LOURINALDO FERREIRA VIEIRA
Publicação 1342 9107991 2017101827 PMPE Deferido
LUCIANO MARQUES FARIAS
Publicação 1347 272639 2016111578 PMPE Deferido
LUCIANO MENDES DA SILVA
Publicação 1348 266310 2017101993 PMPE Deferido
MANOEL FERREIRA XAVIER
Publicação 1363 281476 2017101709 PMPE Deferido
MANOEL JOSE DA SILVA FILHO
Publicação 1365 255971 2017101959 PMPE Deferido
MARCELO NASCIMENTO DOS SANTOS
Publicação 1367 289710 2017101856 PMPE Deferido
MARCOS FRANCISCO DOS SANTOS
Publicação 1373 256862 2017101369 PMPE Deferido
MARCOS MATIAS DE SOUSA
Publicação 1374 213772 2017100649 PMPE Deferido
MARIA ELZANIR GONÇALVES RIBEIRO COUTINHO
Publicação 1413 902136 2017101712
PMPE
Deferido
MÁRIO ANACLETO DOS SANTOS
Publicação 1448 233358 2017101983 PMPE Deferido
MATUZALEM LUIZ GOMES DO NASCIMENTO
Publicação 1451 249971 2017101666 PMPE
Deferido
MAURICIO JOÃO DOS SANTOS
Publicação 1452 272914 2017101989 PMPE Deferido
NEIDE AUREA VALENÇA NETO
Publicação 1456 266841 2017101828 PMPE Deferido
NILSON ANTONIO DOS SANTOS
Publicação 1460 255599 2017101958 PMPE Deferido
PAULO CESAR LEAL DE SA Publicação 1465 283851 2017101679 PMPE Deferido
PAULO DE SENA CAMPELO
Publicação 1467 266400 2017101844 PMPE Deferido
PAULO FERNANDO CORREIA DE CARVALHO
Publicação 1468 281530 2017100027 PMPE
Deferido
RAIMUNDA MARIA BARBOSA
Publicação 1472 267716 2017101990 PMPE Deferido
RAIMUNDO FRAZÃO DE ARAÚJO FILHO
Publicação 1473 262307 2017101672 PMPE Deferido
REGINALDO CEZAR DE MIRANDA
Publicação 1476 150533 2011100217 PMPE Deferido
REGINALDO FRANCISCO DOS SANTOS Publicação 1477 6092250 2017100912 PMPE Deferido
RENILDO OLIVEIRA DA SILVA
Publicação 1479 292583 2017101772 PMPE Deferido
RICARDO BARROSO BARBOSA
Publicação 1480 269913 2016111563 PMPE Deferido
RINALDO LUIZ DE OLIVEIRA
Publicação 1482 265497 2017101829 PMPE Deferido
ROBERTO CARLOS MOURA MAIA
Publicação 1485 276960 2017101278 PMPE Deferido
BGSDS 040 DE 25FEV2017 – Menezes-SGP/SDS - Página17
ROBERTO GOMES DE MELO FILHO
Publicação 1486 19720 2017101843 PMPE Deferido
ROBERTO RAMOS XAVIER
Publicação 1487 200450 2017101834 PMPE Deferido
ROBERVAL RAMOS BATISTA
Publicação 1488 277797 2017101266 PMPE Deferido
ROGERIO LIMA RICARDO DE MESQUITA
Publicação 1492 277800 2017101766 PMPE Deferido
ROMERO MACIEL DE SANTANA Publicação 1493 240109 2017100695 PMPE Deferido
ROMILDO SEVERINO VERAS
Publicação 1494 9201688 2017100098 PMPE Deferido
SAULO DE TÁRCIO DA SILVA
Publicação 1505 283460 2017102025 PMPE Deferido
SEVERINO DE FIGUÊREDO
Publicação 1511 271705 2017101833 PMPE Deferido
SEVERINO SEBASTIÃO DA SILVA
Publicação 1514 221759 2017101374 PMPE Deferido
SOLANGE PAZ DE HOLANDA CARVALHO
Publicação 1518 222712 2017102103 PMPE Deferido
TADEU DIAS DO NASCIMENTO
Publicação 1524 276820 2017101775 PMPE Deferido
VALMIRO DA SILVEIRA COSTA
Publicação 1530 272418 2017101776 PMPE Deferido
VLADEMIR WANDERLEY LOPES SANTOS
Publicação 1540 19453 2017101372 PMPE Deferido
WALTER LOPES VILAR
Publicação 1542 293946 2017101770 PMPE Deferido
WANDERLEY ELIAS DA SILVA
Publicação 1544 289930 2017101261 PMPE Deferido
ELIZANDRA DE SOUZA SANTOS
Publicação 904 4078729301 2017100235 PMPE Deferido
DAYSIANE MARIA DA SILVA NASCIMENTO
Publicação 896 1107100 2016111943 PMPE
Deferido
JOSE AMARO CUSTODIO FILHO
Publicação 967 16667 2016106829 PMPE Deferido
LEILANE RAMOS DO NASCIMENTO
Publicação 923 4005106101 2016105879 PMPE Indeferido
CBMPE
Portarias publicadas no Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Nome Tipo de Portaria
Nº Portaria
Matrícula /Inscrição
Processo Órgão
de Origem
Deferido / Indeferido
EDNALDO FRANCISCO DOS SANTOS
Publicação 1227 275590 2017101197 CBMPE Deferido
JOSE FRANCISCO DE ARRUDA FILHO
Publicação 1307 19917 2017102055 CBMPE Deferido
PCPE
Portarias publicadas no Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Nome Tipo de Portaria
Nº Portaria
Matrícula /Inscrição
Processo Órgão de Origem
Deferido / Indeferido
ADERLEUZA MACHADO GUEDES ALCOFORADO
Publicação 1151 1514270 2017101300
SDS/PCPE
Deferido
ADMILSON PEDRO LELEU DA SILVA
Publicação 1152 1520121 2017101361 SDS/PCPE Deferido
ALEXANDRE AUGUSTO LINS DE AZEVEDO
Publicação 1159 1524178 2017101284 SDS/PCPE
Deferido
ALEXANDRE JOSÉ CASTELO BRANCO
Publicação 1160 1524216 2017101286 SDS/PCPE Deferido
ALMIR JOSÉ RAMOS DA SILVA
Publicação 1164 1518321 2017101333 SDS/PCPE Deferido
ALUISIO FLORENCIO DE OLIVEIRA Publicação 1165 1348809 2017101319 SDS/PCPE Deferido
AMARO CICERO ALVES DO MONTE FILHO
Publicação 1167 1486802 2017101334 SDS/PCPE
Deferido
BGSDS 040 DE 25FEV2017 – Menezes-SGP/SDS - Página18
AUGUSTO CARLOS DINIZ COSTA
Publicação 1183 483583 2017101305 SDS/PCPE Deferido
CHARLISTON ALVES DE LIMA
Publicação 1197 1534696 2017101998 SDS/PCPE Deferido
CLÉCIO RODRIGUES TÔRRES
Publicação 1201 1599380 2017101322 SDS/PCPE Deferido
CLEDIO BISPO DE LIMA
Publicação 1202 1598660 2017101317 SDS/PCPE Deferido
DARIO DA COSTA SACRAMENTO Publicação 1209 1796771 2017101366 SDS/PCPE Deferido
EDILSON ALVES DOS SANTOS
Publicação 1221 1516914 2017101321 SDS/PCPE Deferido
EDSON FERREIRA DA SILVA
Publicação 1230 1599933 2017101357 SDS/PCPE Deferido
EULINO PEREIRA DE OLIVEIRA
Publicação 1249 1430610 2017101332 SDS/PCPE Deferido
EVERALDO FERREIRA DE LUCENA FILHO
Publicação 1253 1430637 2017102001 SDS/PCPE Deferido
GERALDO MOTA DE ARAUJO JÚNIOR
Publicação 1260 1520296 2017102004 SDS/PCPE Deferido
GILVAN BARROS FALCÃO FILHO
Publicação 1264 1430734 2017101329 SDS/PCPE Deferido
ISMAEL CORDEIRO DOS SANTOS
Publicação 1277 1516760 2016112082 SDS/PCPE Deferido
JAIR CARLOS ALVES PINTO
Publicação 1287 1515276 2017101348 SDS/PCPE Deferido
JOÃO HENRIQUE DA SILVA
Publicação 1296 1524658 2017101295 SDS/PCPE Deferido
JOÃO PEREIRA DA SILVA
Publicação 1298 1520431 2017101296 SDS/PCPE Deferido
JOSÉ EUGENIO NUNES DA SILVA
Publicação 1306 1505467 2017101337 SDS/PCPE Deferido
JOSÉ MARCELO CAVALCANTI DE LIRA
Publicação 1314 2096099 2017101301 SDS/PCPE Deferido
JOSELITO CAVALCANTI DE MELO
Publicação 1325 1524763 2017101326 SDS/PCPE Deferido
JOSINEIDE CONFESSÔR RAIMUNDO LIMA
Publicação 1329 2082110 2017101306 SDS/PCPE
Deferido
LENITA DE OLIVEIRA NASCIMENTO
Publicação 1337 1523970 2017101316 SDS/PCPE Deferido
LEON RIBEIRO DE OLIVEIRA
Publicação 1338 1505696 2017101359 SDS/PCPE Deferido
LEONARDO OLIVEIRA LIMA
Publicação 1339 1514393 2017101350 SDS/PCPE Deferido
LOURIVAL PEREIRA DE QUEIROZ
Publicação 1343 1524844 2017101327 SDS/PCPE Deferido
LUCAS DAVID MONTEIRO SOBRINHO
Publicação 1344 1349058 2017101822 SDS/PCPE Deferido
LÚCIA BATISTA DE SOUZA
Publicação 1345 1517988 2017101493 SDS/PCPE Deferido
LUIZ CARLOS VIDAL CAVALCANTI
Publicação 1355 1524852 2017101330 SDS/PCPE Deferido
LUIZ MARCELO EVARISTO DA SILVA
Publicação 1357 1933906 2017101302 SDS/PCPE Deferido
MANOEL DE FREITAS CARNEIRO
Publicação 1362 1520776 2017101288 SDS/PCPE Deferido
MANOEL LOPES DE QUEIROZ
Publicação 1366 1591657 2017101638 SDS/PCPE Deferido
MARCIA MARIA DE LIRA Publicação 1369 1403800 2017101299 SDS/PCPE Deferido
MARIA HELENA CAROLINO FERREIRA
Publicação 1416 1796917 2017101297 SDS/PCPE Deferido
MARIA MATTOS DE SOUZA LEÃO
Publicação 1433 1157680 2017102003 SDS/PCPE Deferido
MARLI LOURO DO NASCIMENTO
Publicação 1449 1523740 2017101214 SDS/PCPE Deferido
MASSIEL CABRAL DE SOUZA
Publicação 1450 1599755 2017101349 SDS/PCPE Deferido
MÉRCIO DIAS ALVES Publicação 1454 893382 2017101311 SDS/PCPE Deferido
PEDRO LEMOS DE ALMEIDA
Publicação 1470 1517449 2017101293 SDS/PCPE Deferido
REGINALDO PINTO DA SILVA
Publicação 1478 1597647 2017101358 SDS/PCPE Deferido
ROBERVAL SIQUEIRA COSTA
Publicação 1489 1520610 2016109405 SDS/PCPE Deferido
SALATIEL FERREIRA PATRICIO FILHO
Publicação 1499 1938541 2017101600 SDS/PCPE Deferido
SAMUEL FERREIRA SANTOS
Publicação 1500 1528050 2017101328 SDS/PCPE Deferido
SANDRO ANDRÉ VIDAL
Publicação 1503 1599844 2017101639 SDS/PCPE Deferido
BGSDS 040 DE 25FEV2017 – Menezes-SGP/SDS - Página19
SÁVIO ANGELIN PEREIRA
Publicação 1506 1796496 2017101294 SDS/PCPE Deferido
SÉRGIO TEOTÔNIO DA SILVA
Publicação 1508 1431676 2016109347 SDS/PCPE Deferido
SEVERINO DA CRUZ BEZERRA FILHO
Publicação 1510 1581961 2017101318 SDS/PCPE Deferido
TERTULIANO BARROS PRAZERES
Publicação 1526 1200828 2017101331 SDS/PCPE Deferido
THANNER NEYER GOMES DE MORAIS Publicação 1527 2725010 2016110516 SDS/PCPE Deferido
VALDECI MONTEIRO DA SILVA
Publicação 1528 1519336 2017101599 SDS/PCPE Deferido
VALDENIR ANTONIO DE ARAUJO FREIRE
Publicação 1529 1198467 2017101999 SDS/PCPE Deferido
WALCIR MARTINS DE FARIA
Publicação 1541 1917293 2017101308 SDS/PCPE Deferido
WANDENBERG ASSIS DA SILVA
Publicação 1543 1487655 2017101314 SDS/PCPE Deferido
GABRIEL FERNANDES DE OLIVEIRA
Publicação 927 4081522000 2016112462 SDS/PCPE Indeferido
5 – Licitações e Contratos:
POLÍCIA CIVIL DE PERNAMBUCO
13º Termo Aditivo ao Contrato de Locação nº 043/2003 -DATEL. I. Alteração da Cláusula Segunda do Contrato Mater – DO PRAZO DE VIGÊNCIA, o qual poderá ser prorrogado por mais 60 (sessenta) meses, contados do seu término ou enquanto houver necessidade pública. II. Alteração da redação da CLÁUSULA DE REAJUSTE, inserida no Contrato Mater através do 2º termo Aditivo, que passará a disciplinar a incidência da Preclusão Lógica. Locadora: MARIA JOSÉ DE MOURA PEREIRA, CPF: 225.114.154-53. Recife, 24/02/2017. JOSELITO KEHRLE DO AMARAL. Chefe de Polícia Civil.(*)(**) (F)
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA EXECUTIVA DE COMPRAS E LICITAÇÕES DO ESTADO EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS CORPORATIVA
ARPC Nº 011.2016.SAD – 3ª Publicação A SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DE PERNAMBUCO, neste ato representada pelo Secretário
Executivo de Compras e Licitações do Estado, o Senhor RAFAEL VILAÇA MANÇO, em face do resultado obtido no Processo Licitatório nº 113.2016.I.PE.081.SAD e Pregão Eletrônico nº 081.2016. SAD resolve publicar os preços registrados para contratação de empresa especializada na prestação de serviços de motoristas, mediante a disponibilização de profissionais devidamente habilitados nas categorias “B”, “C” e “D”, com vistas a atender às demandas dos órgãos e entidades que integram o Poder Executivo do Estado de Pernambuco, conforme descrição abaixo: EMPRESA: ADSERV EMPREENDIMENTOS E SERVIÇO EIRELI, CNPJ/MF nº 08.362.490/0001-88; LOTES: 01, 02 e 03. VALOR GLOBAL DA LICITAÇÃO: R$ 72.331.751,88 (setenta e dois milhões trezentos e trinta e um mil setecentos e cinquenta e um reais e oitenta e oito centavos); PRAZO DE VIGÊNCIA DA ATA: de 25 de agosto de 2016 a 24 de agosto de 2017.
RAFAEL VILAÇA MANÇO
Secretário Executivo de Compras e Licitações do Estado
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO SECRETARIA EXECUTIVA DE COMPRAS E LICITAÇÕES DO ESTADO
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS CORPORATIVA ARPC Nº 012.2016.SAD – 3ª Publicação
A SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DE PERNAMBUCO, neste ato representada pelo Secretário
Executivo de Compras e Licitações do Estado, o Senhor RAFAEL VILAÇA MANÇO, em face do resultado obtido no Processo Licitatório nº 165.2016.IX.PE.119.SAD e Pregão Eletrônico nº 119.2016.SAD resolve publicar os preços registrados para a eventual aquisição de material de expediente sustentável para atender às demandas dos órgãos e entidades que integram o Poder Executivo do Estado de Pernambuco, conforme descrição abaixo: EMPRESA: COMERCIAL LASER LTDA, CNPJ/MF nº 35.525.930/0001-43; LOTES: 01-A e 01-B. VALOR GLOBAL DA LICITAÇÃO: R$176.158,26 (cento e setenta e seis mil cento e cinquenta e oito reais e vinte e seis centavos); PRAZO DE VIGÊNCIA DA ATA: de 22 de agosto de 2016 a 21 de agosto de 2017.
RAFAEL VILAÇA MANÇO
Secretário Executivo de Compras e Licitações do Estado
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO SECRETARIA EXECUTIVA DE COMPRAS E LICITAÇÕES DO ESTADO
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS CORPORATIVA ARPC Nº 026.2016.SAD – 2ª Publicação
A SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DE PERNAMBUCO, neste ato representada pelo Secretário
Executivo de Compras e Licitações do Estado, o Senhor RAFAEL VILAÇA MANÇO, em face do resultado obtido no Processo Licitatório nº 373.2016.VII.PE.272.SAD e Pregão Eletrônico nº 272.2016.
BGSDS 040 DE 25FEV2017 – Menezes-SGP/SDS - Página20
SAD resolve publicar os preços registrados para contratação de empresa especializada na prestação de serviços de locação eventual de veículos, com o intuito de atender às demandas dos órgãos e entidades integrantes do Poder Executivo Estadual, sob o regime de diárias, conforme descrição abaixo: EMPRESA: MF SERVIÇOS E LOCAÇÃO DE VEÍCULOS EIRELI, CNPJ/MF nº 11.634.427/0001-68; LOTE: 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09 e 10. VALOR GLOBAL DA LICITAÇÃO: R$1.945.855,76 (um milhão novecentos e quarenta e cinco mil oitocentos e cinquenta e cinco reais e setenta e seis centavos); PRAZO DE VIGÊNCIA DA ATA: de 28 de novembro de 2016 a 27 de novembro de 2017.
RAFAEL VILAÇA MANÇO
Secretário Executivo de Compras e Licitações do Estado
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GGLIC/CCPLE XI
AVISO DE ADJUDICAÇÃO PROCESSO Nº 391.2016.XI.PE.287.SDS
ADJUDICO, nos termos da Lei nº 10.520/2002, o objeto do processo licitatório em epígrafe em favor da empresa INVESTIPLAN COMPUTADORES E SISTEMAS DE REFRIGERAÇÃO LTDA, CNPJ 01.579.387/0001-45, por ter cumprido
com todas as exigências do ato convocatório e proposto o menor preço para os seguintes Lotes: 01: R$ 2.718.144,00; 02: R$ 1.049.760,00; 03: 2.969.136,00. Recife, 24/02/2017. Natália Almeida, Pregoeira da CCPLE XI. (F)
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GGLIC/CCPLE III
PROCESSO Nº 416.2016.III.PE.310.SDS RECURSO ADMINISTRATIVO
RECORRENTES: MITREN – SISTEMAS E MONTAGENS VEICULARES LTDA e TRIEL – HT INDUSTRIAL E PARTICIPAÇÕES S/A
DECISÃO
À vista das informações constantes nas respostas ao recurso administrativo, do pregoeiro Wagner Lima Carneiro da Silva, acerca do julgamento da habilitação do certame licitatório em epígrafe, da licitante DIVEPE – Distribuidora de Veículos e Peças Ltda, CNPJ 35.396.779/0001-90, julgo Parcialmente Procedente o recurso administrativo da licitante MITREN – SISTEMAS E MONTAGENS VEICULARES LTDA, com a consequente revisão da decisão que declarou a empresa DIVEPE - DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS E PEÇAS LTDA, habilitada e vencedora do certame, com fundamento na
incompatibilidade dos atestados de comprovação da qualificação técnica apresentados pela licitante com as exigências do subitem 15.4.1.1 do Instrumento Convocatório da licitação em epígrafe. Declarado IMPROCEDENTE o recurso administrativo supracitado no Processo Licitatório interposto pela empresa TRIEL – HT INDUSTRIAL E PARTICIPAÇÕES S.A., mantendo-se a decisão que a desclassificou no certame. Recife, 22 de fevereiro de 2017.Kaline Filgueiras Goulart - Gerente Geral de Licitações do Estado. (F)
SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL
EXTRATO DO CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA nº 001/2017.
Celebrado entre o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado de Pernambuco – URBANAPE e o Estado de Pernambuco, com interveniência da Secretaria de Defesa Social (SDS-PE). OBJETO: estabelecera cooperação
das partes, em período experimental e gratuito, com a finalidade de otimizar o emprego do aplicativo móvel disponível em aparelhos celulares smartfone, que está sistematicamente ligado com os sistemas de rastreamento e monitoramento veicular instalados nos ônibus das empresas que realizam o transporte público de passageiros da Região Metropolitana do Recife, possibilitando que a Secretaria de Defesa Social deste Estado, através do Núcleo de Rastreamento e Monitoramento do Centro Integrado de Operações de Defesa Social (NRM/CIODS-SDS), tenha acesso ao sistema de rastreamento, monitoramento, dos ônibus a partir do momento em que o usuário acione o aplicativo gerando um incidente ou ocorrência, possibilitando a localização dos ônibus apenas durante o período em que haja a suspeita de uma ocorrência policial, ou que ela se concretize, permitindo o devido dimensionamento dos meios estatais que devem ser acionados para uma resposta eficiente ao incidente. VIGÊNCIA: 20/02/2017 a 06/03/2017. Recife, 24FEV2017.
JOSÉ CAVALCANTI CARLOS JÚNIOR
Sec. Executivo de Gestão Integrada/SDS. (*) (F)
6 - Elogio: Sem alteração
7 - Disciplina: Sem alteração
QUARTA PARTE Justiça e Disciplina