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ESTAC'OS UNJD.OS DO / / , G BRASIr... (.-----., \ DIÁRIO DO CONGRESSO NACIONAL SECA0 I CA.PITAl t'EtlERAL SfXTA-rEIRA, 12 DE AGóSTO' DE 19515 CONGRESSO NACIONAL a Presidência I que mcdírtca o pllrág.. ato ÚniCO Lei n. o 016. dI! H de ri. 1949. que dispõe 5011':0 em prumoçao ou _"".I.- dores que tenham cuma!1<; parte em cperacões de guerra N EREU R.'Mos Vice-Presidente do seundo I"l'deral. no exerctclo da Presidência Convocação de sessão cc-tiunta para anrecíaçãc ele "Veto· O .Pre.}dente do Senado nos tênues do artízo 70, 3.·, da Ccnsttt uíçâc Federal, e do artlao 45 do Regimento cumum, convoca as du.:JJI Casas do Congol'esso Nüc'.onal para em sessâo conjunta a realizar-se no d!», ti de Seten.bl'o próximo, tis 14,30 l."l'aS, 110 edif'icic da Câmara tios Depu,- tados, conhecerem 'do veto ao Projeto de Lei (n.· 1.458. dit :951 •. Câmara dos treputados, : n .v 99, de 1952, no Senado Federal> na nova redacão ao artlg'o 3." do Decreto-Lei n." 58. de in de Dezem- 1)1'0 llt' 1937, que dispõe sôore o loteamento e venda de terrenos p:u'+ mente em prestações. Senado Fedcl'al, em 10 de Agôstc, de lU55 NEREU . do Senado Feder:l1. no exercícto da P.l'esidêncla f:J:nad, Federal, em 15 de Julho de 1955 Nii:IlElI . Vice· Presidente do senado Federal, no exercicío da Presidéncla Convt'cação 118 sessão conjunta para apreciação de veto O Presidente do Sena 10 Fetlel'al, nos térmos do artigo 70, I 3.°, da C<:n5c'tuIÇão Fedel'al, e do artigo 45, do Regimento comum, convoca duas Casas do Congresso Nuciollill para. em sessão conjunta a realizar-se ti,) (11:1 de AIIÓSCO próximo às 14,30 horas, no edlficio da Câmara .cos Deputa·j05, conhecerem do 'l:I't" uresídenclal ao Projete de Lei In," de W53. na :::â.mara dos Deptn.adcs, e n, o 35, de 1955. no Senado Federal). 'Convrc3çi:io sessãc conjunta para apreciação ele veto O f'['esldent-e ao scnaue l"edcl'al. nos termos do artigo 70, ! 3, u, da Constrturçan f'edel'a" e d... an:"lI 4S. do RegImento Comum. convoca as duas Casas do Nacional para. em sessão conjunta a reanear-se [41 ,1::l. lti de Agóst) próximo. 11.. 14.30 hYI'IlS; no edíncio da Câmul'a dos conhecerem do presídenctal rparciah ao Projeto de Lei In," 169, de 19;'1, na CÚI!I>\l'tI do" Deputados. e n.' 52. de 1954, no Senaoo que al5[lOe súbre a &ed<! Ferroviária do Nordeste. e da outras !JL\iVlut!ncUla. ----,..;,.--_.,.., -------_._--------------------------- ConstituiÇão0, M.J :;.NT _ Milton Campos. 8- OJalma Marlllho - IIDN. 4- l..oUI·lval de Almeida - 1"S1', Allomar Balee1ro' _ \lUN. Turma "A" 9- Ourgel tio Amarlll - PRo 5- Newton - PSD, Amaury Pel1r08ll - PoSlJ. 1_ Oliveira BriCO, _ PSD _ Vice- lO - Jotlqulm Duval - PSO. . fi - Qemuno .- PSD. . Alliuar Bastol - PTB. E'resldeace. . 11 - José Joftlly - PSD. 7 -, peIelra Filho ...,. PTS. Arnllluda, tttllembl!\'l _ PRo Z _ Actaucto Cardoso _ UDN. 12 - LUIZ Oal'cia - UDN, 8- Raymunda Brito - PRo . BUle 1'lOCO - UDN. 11 _ AntonIo fIorácl(,l _ pSD. Turma ,"S" 9- Raul E'ii1a -,PL... I Cfoacyae .. Ollv.e1rll - 'PTa.' 4_ AureQ Mello _ PTB. 1- Noguelu da Oama - PTB 10 - Rondon Pacheco - trDN. Danton COelbo ..... E'TB.' r; _ _ PSD. ' Vice-presidente.. - - PSD. Elle. Adalme - 1"1'8, 6_ Chl1SI;\S Freltaa _ 1'S1', a_ GeutU Barreira, - VON. 1. -, P:;:S., . RUbI", - PTB. P, T. N. EmUlO CarlOl. l..euzm. P. ! T. Alt.mlrando ReQullo. P. S, B. Rogf Ferrelrl. AurelJo Viana. P. D. C. ArrUda Câmara. Quell'Oz FUno. p. T, B.· Raul PUa. Neitor •. p, R. l\unoel Novall, portullal 'l'avares. Armando Rolemoerr. P. L. Fernando Ferrarl. Ne18un umegna. Arl ?ltombo J Q8Ue ele Castro. João Machado. p R, T. Bruzzl Menaonçtl. P S, P. ,Arnaldo ·cerde1ra •• MunIZ Falca.o, LUIZ CJlv@lcantl'. Lideres e Vice-Lideres Gustavo Capanema, Vlell'11 C\e MelO, UeclillO Moura. AnDando Jose Aik.mJD. Lapa Coelho. u, U'. N. Monso Arlnal. HeroertLev)' Ernanl Saclro. LuU OafclI. Mário Martlnl.• Da MalOrlll Ow;tavo Capanema, Da MmlJrlfl AflJnso Arinos. P. S. D. CÂMARA DOS DEPUTADOS I p, R P, Luiz Compagnoru. PonCIano ao, l:illll.toa, M es I carlos LUZ. Prllltlt"" Vlce'PleStaentll - FlOres tia Cunna. Se'"",u,CJ ,'ice-pre$zdentll .; f1l1U, . P"",e1rQ Secretar/Q - Barr04 ClIr- VJlnO, Se171",(1,rJ - Benjam1lll Fa- ran. Terceiro Secretário _ Rui Slll1tO' c.Hwrw Secretario - Jose f'rl'melro SuplJente - Perell'a 011 SllVtl, S,:aulllto Suplente _' Antonio Carl's. .sup'enr" - CId Campe:, , c,.."",r.o Supl/ln/6 _ E'ellx Valoll. t sea erano - Ne3tOT Mallllenll. 5,· cretarto Geral aa pres,oenclSl'1 U &I tle' bOftlS na sala aa PresldcTlcla.

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Page 1: imagem.camara.gov.brimagem.camara.gov.br/Imagem/d/pdf/DCD12AGO1955.pdf · ESTAC'OS UNJD.OS DO / / , G BRASIr... (.-----., \ DIÁRIO DO CONGRESSO NACIONAL SECA0 I CA.PITAl t'EtlERAL

ESTAC'OS UNJD.OS DO

// ,

G

BRASIr...

(.-----.,\

DIÁRIO DO CONGRESSO NACIONALSECA0 I

CA.PITAl t'EtlERAL SfXTA-rEIRA, 12 DE AGóSTO' DE 19515

CONGRESSO NACIONALa

Presidência

Ique mcdírtca o pllrág..ato ÚniCO d~ Lei n. o 016. dI! H de N~v~,."l,rlJ ri.1949. que dispõe 5011':0 pl'eJcrNl~la', em prumoçao ou Illelh~lIl1 p~l'" _"".I.­dores pUI)I:cu~ que tenham cuma!1<; parte em cperacões de guerra

N EREU R.'MosVice-Presidente do seundo I"l'deral.

no exerctclo da Presidência

Convocação de sessão cc-tiunta para anrecíaçãc ele "Veto·

O .Pre.}dente do Senado Fede~'1I1. nos tênues do artízo 70, ~ 3.·, daCcnsttt uíçâc Federal, e do artlao 45 do Regimento cumum, convoca as du.:JJICasas do Congol'esso Nüc'.onal para em sessâo conjunta a realizar-se no d!»,ti de Seten.bl'o próximo, tis 14,30 l."l'aS, 110 edif'icic da Câmara tios Depu,­tados, conhecerem 'do veto Pl'Es:d~l,cjal ao Projeto de Lei (n.· 1.458. dit:951 •. ~13 Câmara dos treputados, : n .v 99, de 1952, no Senado Federal>qll~ na nova redacão ao artlg'o 3." do Decreto-Lei n." 58. de in de Dezem­1)1'0 llt' 1937, que dispõe sôore o loteamento e venda de terrenos p:u'+ pJ,~a"

mente em prestações.Senado Fedcl'al, em 10 de Agôstc, de lU55

NEREU R.~M05 .Vic~·,PI'eside:1te do Senado Feder:l1.

no exercícto da P.l'esidêncla

f:J:nad, Federal, em 15 de Julho de 1955Nii:IlElI .RA~IOS

Vice·Presidente do senado Federal,no exercicío da Presidéncla

Convt'cação 118 sessão conjunta para apreciação de veto

O Presidente do Sena 10 Fetlel'al, nos térmos do artigo 70, I 3.°, daC<:n5c'tuIÇão Fedel'al, e do artigo 45, do Regimento comum, convoca H~

duas Casas do Congresso Nuciollill para. em sessão conjunta a realizar-seti,) (11:1 ~3 de AIIÓSCO próximo às 14,30 horas, no edlficio da Câmara .cosDeputa·j05, conhecerem do 'l:I't" uresídenclal ao Projete de Lei In," 3,l~!,

de W53. na :::â.mara dos Deptn.adcs, e n, o 35, de 1955. no Senado Federal).

'Convrc3çi:io d~ sessãc conjunta para apreciação ele veto

O f'['esldent-e ao scnaue l"edcl'al. nos termos do artigo 70, ! 3, u, daConstrturçan f'edel'a" e d... an:"lI 4S. do RegImento Comum. convoca asduas Casas do COl1gr~~so Nacional para. em sessão conjunta a reanear-se[41 ,1::l. lti de Agóst) próximo. 11.. 14.30 hYI'IlS; no edíncio da Câmul'a dos[}~putild05. conhecerem do I:etl~ presídenctal rparciah ao Projeto de LeiIn," 169, de 19;'1, na CÚI!I>\l'tI do" Deputados. e n.' 52. de 1954, no Senaoo!"~ue"J.l,. que al5[lOe súbre a &ed<! Ferroviária do Nordeste. e da outras!JL\iVlut!ncUla.

----,..;,.--_.,..,-------_._---------------------------

ConstituiÇão0, :'2I~M.J~:ag-as~g=~.PTB'P~l~.Inc~.nF~n~- :;.NTl~~t" per~.anent_Presid~llte _ Milton Campos. 8 - OJalma Marlllho - IIDN. 4 - l..oUI·lval de Almeida - 1"S1', Allomar Balee1ro' _ \lUN.

Turma "A" 9 - Ourgel tio Amarlll - PRo 5 - Newton el~ - PSD, Amaury Pel1r08ll - PoSlJ.1 _ Oliveira BriCO, _ PSD _ Vice- lO - Jotlqulm Duval - PSO. . fi - pa~lo Qemuno .- PSD. . Alliuar Bastol - PTB.

E'resldeace. . 11 - José Joftlly - PSD. 7 -, peIelra Filho ...,. PTS. Arnllluda, tttllembl!\'l _ PRoZ _ Actaucto Cardoso _ UDN. 12 - LUIZ Oal'cia - UDN, 8 - Raymunda Brito - PRo . BUle 1'lOCO - UDN.11 _ AntonIo fIorácl(,l _ pSD. Turma ,"S" 9 - Raul E'ii1a -,PL... ICfoacyae ..Ollv.e1rll - 'PTa.'4 _ AureQ Mello _ PTB. 1 - Noguelu da Oama - PTB 10 - Rondon Pacheco - trDN. ~' Danton COelbo ..... E'TB.'r; _ ~l[Ul'li'<JrteB _ PSD. ' Vice-presidente.. 1'~ - Ul~ssesGulmarãe. - PSD. Elle. Adalme - 1"1'8,6 _ Chl1SI;\S Freltaa _ 1'S1', a_ GeutU Barreira, - VON. 1. -, Umrjo,MI1~haào P:;:S., . .~IQrull1Q RUbI", - PTB.

P, T. N.EmUlO CarlOl.Ml~uel l..euzm.

P. ! T.Alt.mlrando ReQullo.

P. S, B.Rogf Ferrelrl.AurelJo Viana.

P. D. C.ArrUda Câmara.Quell'Oz FUno.

p. T, B.·

Raul PUa.Neitor DL~art•.

p, R.l\unoel Novall,portullal 'l'a vares.Armando Rolemoerr.

P. L.

Fernando Ferrarl.Ne18un umegna.Arl ?ltomboJQ8Ue ele Castro.João Machado.

p R, T.Bruzzl Menaonçtl.

P S, P.,Arnaldo ·cerde1ra••MunIZ Falca.o,LUIZ CJlv@lcantl'.

Lideres e Vice-Lideres

Gustavo Capanema,Vlell'11 C\e MelO,UeclillO Moura.AnDando ~·lU"ÃO.Jose Aik.mJD.Lapa Coelho.

u, U'. N.Monso Arlnal.HeroertLev)' •Ernanl Saclro.LuU OafclI.Mário Martlnl.•

Da MalOrlllOw;tavo Capanema,

Da MmlJrlflAflJnso Arinos.

P. S. D.

CÂMARA DOS DEPUTADOSI p, R P,

Luiz Compagnoru.PonCIano ao, l:illll.toa,

M e s I

Pr~stdente ~ carlos LUZ.Prllltlt"" Vlce'PleStaentll - FlOres tia

Cunna.Se'"",u,CJ ,'ice-pre$zdentll .; O()do~

f1l1U, .

P"",e1rQ Secretar/Q - Barr04 ClIr­VJlnO,

Se171",(1,rJ S~CTetàrlO - Benjam1lll Fa-ran.

Terceiro Secretário _ Rui Slll1tO'c.Hwrw Secretario - Jose UUIlIl~rae"

f'rl'melro SuplJente - Perell'a 011SllVtl,

S,:aulllto Suplente _' Antonio Carl's.TerC~lro .sup'enr" - CId Campe:, ,c,.."",r.o Supl/ln/6 _ E'ellx Valoll. tseaerano - Ne3tOT Mallllenll. 5,·

cretarto Geral aa pres,oenclSl'1~mnlâo U C1ulnt~s·relras, &I tle'

bOftlS na sala aa PresldcTlcla.

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.lI92lS Sexta-feira 12ee::=

DIAP.IO DO CONGRESSO NACIONAL (Seç~o Il-; •

Agôsto de 1955

FinançasI - Np!slln Ome&nl!> - PTB _ pre-

SIdente • .

14 .- MonteIro de BarrOll - P6P "'"Vlce-Prwdeote.

Tllrma A

:I - Odllon Braga - ODN - ViCe­preailltnte.

\

3 - AIlDmar BaleeIro - UDN.4 - AlUIsio Alves - UDN •fi - Bento GODçal"cll _ PRo

11 - Oeodoro àe Mendonça _ PS~.

I'l-o Geralào Mllscorenhas - ""l'S;-.8 - Llno Braun - PTB.

j

i - Mário Gomea - P5D.

. .Eàaar 8c:hDelder, - PL•.

, Suplente.

"U&Ultcl de Gresor>o - P'B.

CtAlll'Pneto -PTB,ObasnaRóàrlSUtA -PTJI.

orlUIt Ernan1;- peD.JOIo Allrlplllo -UDR.

.lia - Llater CalàllB - PSD

21 - Lopo Coelbo - 50.

)22 - Pereira da Silva _ PSlI.

23 - Roc)íll Lourell - PRo

24 - Wlllter .f'ranco - tlDN,

2S ,... VallO - PPSP•

Abgull1' Baltols - PTB.

AlllÕnlo DiDO - 1"50.

careoec Menezes - flSD.,

Cutro Pinto - DDN.Cleero AlveolS - 1"50.

Claudio SOuza - PTB.Eider Vnrela _ pSP.

Oforlles Galvão -PTB.

Menottl dei Plcchlll - PTB.OCeano enrlelal .- OP1'l.

Saldaniln Derzi - OlJN.

Vago - PRo

Vago - PL •

Secretário ,.. Brnnca PorUnh'>.

I AuxlIlar - MMlstela Etulclo Al­,çaro.

11,01 Reuniões às qullrtn~-!elras, às 14,30",00 noraa 011 sala ~Cnrlos Peixctc .1"11110".

Crf tOUOjsWrllt

e 0 DAÇlo

HELMUT HAMACHER

Eduação eCultura

Rlça Júnior - PTB.VirStllo 1'àvora - UDN.

VlIgo - PL.

I

10 - MUUI'lclp Andrade - P:m•

'Secretário - Dejaloo ilandeirll. CiÔIS 11 - Nellion Monteuo - PSD.Lopes. , '12 _ Pereira Dmiz _ PL...

Sll~:~lar - DolorN da Q 16 r II 13 _ Vltorlno Corrêa _ PSD •

ReunlôC5 u têrçll! e qUlntR$~t~lfU TlLrma ali.! 1~ Jloraa. na Sala ·Csrlo. r."IOtcl Fl1l:lo".

3 - Campos Verga} .PSP.

4- Flrman Net1l _ PSP.

1

15 - DlvPl'lslr Côrtell - PTB.1 - Menezes Pimentel - PSO _ 16 - Guilllerme MaChado - 0&»1.

PrealQeDte.

I 17 - João Abdala - PSD.a - COelho àe SOUlII - PL _ 111ce. '

j PresldeDte. .. 18 - Jose Fragelll _ OoN.

19 - Josué de Souza - 1n'B,

li - FlorIMo RUblm _ P'l'B.

o - OenéBlo pereira _ ODN.

1 - JOão Meneze..... PoSD.

I - Jorse Lacerda -. lJl)N.

»- JOI6 .Alvtl - PrB.

, UI - Lauro Cruz ... tlDN•J1 - Nestor JObt' :... flSD.

1:1 - NlcaDor6Un _ PsP.·13 - Nltacciata -PTB;'

14 - PerjlD Teixeira.,... ,unN.16 -.P1nIle1rclCna~aa - .f'I:iD.

~8 portullÍll TllVlJ'et .-PR,c l7 8aDJerj .....",_. ,1'''...

SH.QC .

.'''.'-0•••"A~ALBERTO O! BRITO PEREIRA

EXPEDIENTEDEPARTAMENTO DE IMPRENSA NACIONAL

OIÁRIO 00 CONGRESSO NACIONAL

. .

••çAOI

tmpro! •• nu Oflclnutlo Oopartamonto do Impronu NacionalAVENIDA ftODRlGUES ALVES, t

........0 ...."'~o •• _L'C.....a••MURILO FERREIRA AL VES

• IIIIJTU1.I

UP4JlTt~lI'E!1 I PUTICUUUI/ 1l1JCl()J(AftIOaCapi,al • 1.1.Ir1Df c.,ll.aI • lataria"

, ....\r. .... ••• ••••• Cri ".00 lemlur. •••••••••• ••• CrtUI •••••••• a _ ~'.. • •• 0r1 ".00 Ali' •• ••••• Cri

- Esoet1ll41' •• para ••s"rior. , ....rio "_,r. uui., ai••" ..ataul poder-..... wal&', .. ,.al/il.r "OC" ,.r .al. 18....111 a. U'.

'- • fllll •• pOllllllJltir I "111••11 d. nlor.. .coa..uàa401 de.aellfui••n\,ol ~"Mo •••••,lioaçl(f, ..Uoituaa. '.'Ill .r.flrtaOi'• r.....1 por a.lo d. 011''1111 n Yll. 'Olu.\. ealt,1dH • fant-4oTalou.ko tio »,plr'la'I\cI di I.pu••• Iltia..\.

- O. 'lpleJll"'" la "1,1.. d.. 'rllo••n.lul _lo fera.clto.•11 u.llnt.. 1.1I'1".e(I'IW .allait'91.. .

- O cutio do "atrl 'VII.40 IIr' 10r'lcl'" d. Cri UI., ,.r,xlI'olol. d.corrldo. oollrar·..-Io .111 Cr$ D.iO.

, Turma B.oi - Dlna LIns - ODN _ Vice.

PreslClen te.

.5 - Carlos de Lacerda - l1DN.

6 - 0a01el Dlpp - PTB.

17 - Dl'Jlult Ernanl_ PSD.

.8 - Edga.r Scnnelder - PL.,9 - Ernesto Sarbólll - UDN.

.It - Luna Freire - PR.H-Magalhães Melo- PSD.

l2 - Napoleão Fontt'l'lelle _ PSJ).

~3 - Pllto;lóg Rocha - PSP.

14 - SérGIO MlIllllll:lflea - na.!6 - Orle1 />lv\n1 - f6P.

~uPlenttl

Alllbnlo Bab.l' - PTB.

AntOnio Pereira - PSD.

AlI Pltombo - PTB;

Artur Aullrfo - PIlP.AliUo fonUlIl1 _ psn.

'CárlllA,PIl'lto - PSD.

éló carvalho - fSO.

Corréa. dQ Costa - UDN.Pantll. Junior ;.,. l7U_.Drault SrnllDi - PSD.

Ferrelrl M.rtble - PSP.

QlIbrlel ·Berm. - PTB.JIÚ MeDezu. _ peD. 'NODatclMarquel_ PSD.OaellCorre. - mN.,RODdoll p.cn~. - DDN.

Te~rJôca'àlcaAiÍ-ODlf.

1'I'0la Allular - VDN,GetUlio Moura - 1':00.Jluso Nllopoleào - PISO."",Uerson Aguiar - 1'80.,Jorge Lacerda - OD1'I.•:MaurICIO de AndraCle - PSlI.:Menezes pimentel - PSlJ.Mol'ltelJ'o de Barros - P::>D.Nestor Duarte - f'L.Newton carnetrc - l1DN.Ollve.rll Franco - PSl).Oswnldô Lima - f'Sf'.OtavIo Corrêa - UDN.Tarlo Dutra - PSl>.Se:retârio - paUlo Rocha.AUlIlliares - Seba5tlão l.., de An'

Irnrie Figueira, e Evelme Oldier,Dactilógrafos - Ecila Barrete Mu:sll,

I Lia Petterle,Relllliôes - Turma "A" - Têrças·

Ieírns, às 15 noras - Turma "B" -)Quintas-reiralS, àS 15 horas. '

Diplomacia ,1 - Pilntas JUnior' - tJDN - flre,

6ldenle.

2 - Hugo Napoleão - PSD - "ice·presidente,

II - Arlur AUdJ'á - PSP.

4 - Cllrlos Albuquerque' - PIt.

fi - Edllberto de castro - CON.

• - Fila:!elto Ciarela _ PSO.

'1 - .Beraclia ReiO - PSO,• - Hermes de SOuza - PSD.

i - Ivete VaJ'iaS - PTB.10 - Lopc de Cutro - rsp.11 - LUiz Viana - PL. \U - MeDcttl deI Plcchla - PTB.]3 - Newton Carneiro _ ODN.

14 - OV1Q.l1l de Atlreu - .peD.1ll - Rafael Correia _ DON.

1Il - VlelJ'll de Melo - PSD.

·17 - YUktsh1l:ue Tamura -1"60.

suplente.

AUl:u~to Viana - PRoIlatlata Ramoa.- PTB.Campo. Vergal - Pl5P.

Deoooro de' Mendonça - P51'.

I1du3.rdoClltalào - PTB.

Georgea Oalvilo - PTB.Joãe Ursulo - lJDN.pereu'a ptnjz - PI..

UllueI OUlmlll'àes - paD.Waloemlll Rllpp - pON.

5ecreti.rlo - sylvia Evellll Kl111"\1.AUltlllilr - FrancISco JDi6 Fer·

rr" ... Stuaart,.

Reuniões l\.II qUlntas.leiras ás 15 no·'lU, Da sala ~RêSO Sanes",

Economia2 - Daniel Faraco - P5D - pu­

lI111eDtIl.

Turma l:I - Adolfo 'Gentil - peo.1- A!'IDlIllllO ROlem.bera - PR.• - SllaC Pinto - VUN.• - Braslllo Macl'ladO -. PSD•., - Carllll Jere15Sll>tll _ PTB.

·1 ~ BUIIO Callrll! - ODN.a,-JIilt AMlauet _ PSO.

Kl - Lwl1erto IAal ";'PtlD.

2J - o.valdO., ~IIPll F1IDO .;.;. PilF1:1 -RuoeM' Berardo -:-PTD.

'D - '~UIfIllO Ferrell'a - UlJN.

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DIARIODO CONORESSO NACIONAL: (Seç~o I) Agasto de 1955 4927'

UON'.

PSP ­

PSO -

LE'Onldall Carcloll() - PTB.Luiz rourlnho - PSP,

Wanderley Junior - UDN.vago - PSU,

Secreta.rlo - Mário Il:rln.

AUxiliar - Solnng~ Servia de ~nll""­ReUnlÔf'a .- .ASQua rta~-tf'lrU ia

! UU noru. na tiala "8aOIlIO 1:SArl'G­to U

,

Segurança Nacional. - Auguat,o Vlan. - PR, Preel­

dente.

2 - Magalhães Pinto - UD~. VicI-Pl'e!1dente.

3 - Clcero Alvea - psn. (4 - Cosia Can'alha - UDN'•.

S - Oanttl"\ Coelho - PTB.

e - Ferraz Igreja _ UDN. ~

7 - Ferreira Martínc - PSP.'

8 - Joaquim Rondon - Pl:iP.;

9 - Jose Oulomarel - PSO. ,

10 - Laurindo Reglll - 1'$0.'

'tt - Oscar possos - PTB.

12 - Otac1110 NegrAo - PSO.

13 - Waldemar Rupp - UIllt'.

!4 - WI~':n Fadul - P·UJ.15 - Vallo PL.16 - Vago _ E'SO.

SUPLEJ\j't'~

Broca Filho - psp, '

O~:Jtl! .. -reíra - UDN,

Franclac<' Monte- P'l'B~ I

Frota Moreira - PTB.Dias Lln - UUN.

Auxlllar - Pranclaco 103é F'err..JrlStuuart ,

OllOUógrafo - Maria da 016rl!'. pt.reg roreJly,

ReunJoea. U qulntu ·~elrlUi ..,1«horas e 30 minutos, na Sal" ..BueDaBrandão",

Serviço 'Público1 - LI'OI '~ao l:SarOlerl ' ­

Pre~1-."te

2 - ArmaMo CorrhYlce'PI'eslaell~

j -. Ar PltombO - P'J'!:l,

4 - Bartolomeu Llzandrn

;) - B.ltlstaRamo~ - P'I-B.

6 - 'Bento' Oonçlllvl!& -. PR·.

I - .Carmelo d Ago~t1no -1"30. J

l-Dagoberto Sallet - psti" '.) - Ojalma Marlnno - UUN.,

l~ - Drnult Ernant - PSO.

11 - "'rota I\lo~ular"- UlJN.

12 - Deorges Oalvâo - na.13,- Jose MacIel - PSD,

,14 - SegiSmundOl\naraae - UOI.'{.

16 - (rltlmo de Carval110 PliD.

16 - Vago - PSP.

17 - VaiO - toI..,SUPl,ENTI:S

ArOD.'lO Maws :;., PSP;ChKlta.- 1"reltaa -' P:5P.!lhas 1\C181me - p'r~.

(vete .Var".. - PTl:I,Joâo' ....·moma ,-,UÚN.JOIlf""f'''~l!lU ;... UDliI

PSD

Saúde

SUPLENTES

1 - Josuê "e Cutro - PTB. ~ ",-sruente.

.2- AugllSto PUbllo - PS1'. VicePresmente.

3, - Armand( I..agu _ ODN.

4 - Costa Rodrlguea - P~D.

5 - Cunha Baltoe - UU:L'

G~ E.5mel'tno Arruda - f>'l'>~.

7 - Ja;der AllJel'garla - "en.a - JoS~ Mlraglla .- PSP,

~-' LUt.!1erOVali!'U - .!:"1'9.

Cláudio de Sousa - PrB.Nelva. Moreira - PSP.

Vd.go - PSO.' ' IVa~ - UDN. '

Reunl6ell u s.egundos, .quartas e Isexta..H~lras. ao! 14 t,oraa a I~ ..tos na Sala ~Alclndo (fuanatlara".

Secretário - Maria Conceição Wat2

Milton Brarl'dlio - PSP.

Newton Belltl - PSD.

NiI(I Coelho - PSO.

'último de C~rvD.lho _ .PSD.\Valter Franco _ UDN,

Odllon Braga - OON.

I Ostoja Roguskl - UDN,Reuniões:

. Turma "A". terças e Cjuintaa-t!tta~aa is.so noras.

Tur~a "1'l ', segundas e quartas. I

retras, as 15.30 horas.

Sccretárlo - Angelo Jose V(lr':'ICI,- Otlcial Legislativo orasse "1'1",

7 - Getúlio Moura. - PSD - 'WI·nísterlo da Guerra) •

a - Herbert Levy - UDN - CObra!contra as Sêcasl.

9 - JOSé Bonífáclo - ODN - IMI'nísterio ela Agricultura,.

10 - Luiz Francisco - UDN.

11 - Luiz Viana - PL.12 - Lameíra Blttencourt - PSO

(Receita I.

l3 - Martins Rodl'igues - P5Docnsernc Nacional de ~~Ulll IEnel'gla, etr6Jeo e Segl'lan~ll.

14 - Pontes 'Vleira - PSD - (Con·gresso NacJonal).

l3 - ftafael Cincurá - UDN - rM"n.sterlo dll.5 Relações .!lx:el'Jo-

resl . 1 - Ollve!ra ll'ranco _ !?re.ldente16 -l:l~,gefrcdo Pacheco - PSD. • / - PSD.

17 - souto Maior - PTB - (Trl. '2 - Vlrglnl0 SflIIta Rosa _ VI.:ebuna: de Contas) .

Presfdente - P9P,IB - Vll'glltO 'favora - utJf<q - 'l"re, 3 _ Aogl.iar Ba.iltos _ P'I'B.

sldêncla da Repúbllca e t)r!l8ol)~

SUbordinados) • 4 - Aton/l() Arinos _ Ur)~i.

19 - Wagner Estellta - PSD - lO, 5 - Cardoso de Menezes- fOSO.A. ·S. P.l, 8 _ :',rudnl sat}"I'o _ uns.

TURMA "B"7 - Mauricio de Andrade

!() - João Agrlpmo VIce·!'real·. dente - \Mlnlaterlo ela Aelo,

nauucai ,

:.11 - Alaln Mello - P'r.B - (M. V ,, 0). P. - Portos, RIOS e CallU15112 - ~loC1omlr Mllet - PSD - IM

v. O. P. ~ O, C; r. , alteOeral) ,

Z3 - Ulovll; .Pestana - PSO- IMV O. P, - Estradu âe l"tTn

I e Saneamento) ,

IZ4 - Iillder Varella - .PSD,

IZ5 - HercíIlo Deeke - UDN.

Z6 - ~anduhy Carneiro - PSui • '$UbVençõea J •

i:.!7 - JOllqul~ Rllmos - P5D,:lIb - Jose Afonso - ODN,

"9 - Leite Neto - PSO - fMln~st~·1'10 da I"dUcaçào e CUltural.

.10 - Manuel Barbuda -,PTB.

31. - Manoel Novaes - PR - 'Ama,....nla e Y. Sáo Francllicà.\.

31 - Mario Palmerlo - PTB,

i~;:- pcince de Arruda _ I'SO ­(M Y. o, P, ... Rtldag~ml.

14 - halmunclo Padllha -ODS -'Poder Judicllirlo), 10 _ Mendes. de Souza _ PTB;

35 - RaDlerl M8zzlll1 - PSO -IM!., 'nUltel'io da Fazenda I • 111 - Miguel LflUZZl - PTN,

J6- rt.enato I\rcher- PSD _ IM:, 12'-Morelncla Recha- PR,I1J,Sterlo ela Marinha). 1~ _ PeClro Briga _ .P:'lD.

37 - V'ltrtl !~ler- PTB (MIDla· H - Rlça Jl:lnlór - PTB'.terlo, da Saildel, 15- Salelanha iJl'rzf _ llD",

,'SUPLENTES 16 - Taclano de Melo - f:;O.

17 - Valilo. - Pl..STlPt.ENTES

Jolio Fico - PTB,AlonlO Mato.! - esp..lOBo Macllaao - P'l'S,Lllr4,e~, cou"tnno - UDN.Lauro Cruz - OUN,Men:t& de SOuaa - P'1·d.Pl&clao Rocha - pap,Plinlo Rlbeoü'o - PSO,VaRO - UUN,'!lli - fIt.'V1A."'(1. 'o.......

Ól.!erl't.'\rl" . G!lall '•• "é.I....,,"U·'&lI " , . '. " ~1l" Coelho - PSU, AUX,,''i'' -.\1arla da OlôI'I. Pei'es \ Auxil'ar,":' Mlirla,ckl Olórlll P!reIL ·;·. .. . ' , t Tarel!y,.. ' :. •.•.•••ó...,,~o,._ MarlPaSBoB.. COU- .. DActUÓiTRfo '_ Mari passOl.~,~lnnll, '. tlnl1o. '. . .'. .

I .Reunlõea iI.B qumtal-lell'as, "u .11.1" Reúnl6e4&s têl·ÇaS"reiral,·''''.>IIi~r..; D.,·8al& ·~ue!lOBrandãO". '. 1I01'~'.tri,a8ala "Bueno D1'.lI~~'.' ,

Aluisio Alvea - OON.

AdahU' BlIrl'eto - UON;

Alberto Tonea -' [furor.A.rlo,) de Matos - PSD.·

Beroet âe CIIStro - P5D.

Carl\Jf 41buquel'que _PRo

Cesar .Baatoa - ODN "

Clcel'o. !\Jvea - PoSD,

Colombo de Stlu:lIl:

Correa aa' qo.sta - 0D.N,

E<lSllrd. SCnnelaer' - Lo.Il'errelrll MlII'tlDÍ. .

LJoUI'110 loelte .- UOI.'{.

'i .uri~ Gomei -!ISO.

on-

tiDN

PR.

legislação Social

Orçamento e Fiscaliza ;ão Ifinanceira 1

! _ Israel PlnI1elro- P~O:'" ~;".sldeote,

2 - Broca Filho - PSP _ VIce·f're.mlente.

3 - AlolSlodeCa.itro ;... PSD ., ,IMI01sterlcaa Justiça,. '

4 - CP.1SO t>eçn~hll - P'rB,- ,00n·lelllo, JIlaclunalde ,Ecopom:.'

- Cesar Prieto '- 'PTH _.' .MIIUII't~rl(l atl l'l'lIbalhol, '

lil&teve.I'Rodrllue.

Portulilal Tavar~ - PRoU1tlmó de Cllrvlllho ... PSU.

Secretário - Mar1Da de God01 Be·!~I'ra

Au:dllllr - 'Reunlõea '5 quarta•• relrllll, ..~ 14,a~

[,J''!IS, na sala nR!go Bllrrua'.·

Jonas Bahlcnae - PTJI.

Luna FI'elro - PRo

Mais Lcl~ - PSP.

Mitton Bflmdio - PSP.~ upoleãc Fontenelo - 1'50.

Sllturnlno Bralilll - 1"30,

Secretário - Alberto N, O,veu...

Reuniões: Turma A quartM·felra..,às 15,30 noras.

Turma B, sextas-felraa, àa 15.30 no·ras, na Sal& (AntOnio Carlo.".

- Aarão Stelnbruch - PTBPresidente.

2 - Tcnórto Cav!llcantlVlce·Presldente.

3 - Adllllll Bllol'l'eto ._- UDN "

4 - Amaury Pedrosa - pSO.

5 - Mino de Matos - 1"50,

6 _ Armando F'alclo - p~O.

7 - ElIM Ad81me - PTB.8 - Ivan Blchar. - 1"1.0.\I - JeCleraol" de AgUiar - ~·3·0.

:0 - Jose Lopea - UDS.

li - Llcl.ll'lilo Leite - UON.

:~ - Mala Lello - 'PSf".13 - MOUJ7 Fernande. - PSI:

l4 - t-lelvll Moreira - 1'51".

15 - lhllclAno Pena - PRo

:~ - ::IlIvlo SlPlnaOD - PTIl.11 - Tuso Dutra - PSU.

....dUlo Viana - PTB.Antônio Horácio - PSD.

-s.pwnte.

Coelbo de souaa - PL.D1lermando Cruz - p~.

Ectilberto de' ClIstrtl - lJDN.

Campos Vergal PSP.

Carlol Lacerda ..: tllJN.

Ch"gaa Freltu - P:::!P.

Emval Calado - UUN.

FI'tlta ~gula:r - UDN,

, lIer1l.cllo R!go - 1"50.

r Hermetl de SOuza - PSO.

[: ~::::r ~~:e~e ~:TB.Nita COlIta - PTU.

Page 4: imagem.camara.gov.brimagem.camara.gov.br/Imagem/d/pdf/DCD12AGO1955.pdf · ESTAC'OS UNJD.OS DO / / , G BRASIr... (.-----., \ DIÁRIO DO CONGRESSO NACIONAL SECA0 I CA.PITAl t'EtlERAL

4928 Sexta·feira 12 DI.6,RIO DO CONCRESSO NACIONAL: (Seção "==

Agôsto dp. 1955.

Odilon Braga - UON.ValltC Filho - UDN.Vall'O - PL.Vago - PRoS~cretárlo - Gilda de Assis F.epu·

'blicano.ReUlllôes - As têrças·leiras. !li lb

horas. ua Sa la ..SabJno Sal'l'o.so •

.Iranspcrtes, Cómunlcaçóes.e Obras Públicas

1 - Ostoja Rosuskl - UON - Pre'lente.

2 - sauu-níno BraRa - PSD ­Vlce·Prel;lOtnte.

3 - AdUlo Viana. - P'l'B. ~

" - AntOnIo Saby - PTB.~ - ArmanctoMolltelro - 1'50.

6 - BenedHo "az - psm.7 - Benjamin Mourão - PSO.

8 - Oelso Murta - 1'60,

9 - Conela da Coata - trON•

!O - Euclldes Vics!' - PEO,

11 - oalv!o de Medeiros - PSP.12 - Hlldebrallda Goe.! .,.. PR.

13 - Luiz 1'outtnhl' - 1'51'.1" - Mal'Cos E'areote - tJUN.

15 - V&aco Filho - UDN.

16 - croacy de Ollvelra - PTB.

17 - Vago - PL.

SUPLENTES

Adauto CardOlO - UDN.

Bartolomeu l&andra - UDN.CICCI'O AIl'es _ PSD,

Dagoberto Salea - PED.

ErI.CSOC SabOla - ODN.

l"el'1'at Igreja - ODN.

Il:;Íl' Lltna - PTB.

Leonl-"ll CardollO _ PTB.

MUton Brandão - PSP.OScar PaS,&OS - PTB.

Vlrglnlo Santa Rosa - PSP.,

Vago - PR..

Vt.go - Pt..Vago - PTB.

Reunlliell - As t~rça~ e stxtaa-fel­"lIS. às J:. lIOraa e 31.1 minutos na::;;ua'PaulO de Fl'ontln",

5ecret6.rlo _ Luellla Amal'lnbo .le

IOllvcu a , .A'lXIl1l\T _ Léda Fontenells snva,

COMI·SSOES ESPECIAIS

Pàra. dar' parecer à Enlenda àConstituição n. 16. de 1954,dispondosõbrea revisão daConstituição Federal.

1 - Oscar Corrêa ..... UDN··.. pre.slllente-

2 - Gustal'O Capilnema - PSDRelittor.

Jet1el;son Agullr -- 1"SO;'Idontt'lro de f1arros -P5P•.pereIra FIll).o -PTB"Seç.retArlo _ Hugo de Agula'/.'.LC\·'.,

.Emenda à Constituição ~(N. 17, de 1954) - (Elei­ção de PreSidente e.Vice­PreSidente da República ) ~

t - Carvalho Sobrinho - 1'81' f'l'e­, sldente,

:1., - Lammll Bltteneourt - pSO -Relator, ,.

3 - Martins Rodrlguea,, - Georgea Galvl1a - PT13;5 - Pltulo Teixeira - UUN,S~reluto - LI:12a At)tgo.lJ. de (I'a~

~llI,

Emenda à Constituicão(N. 18. de 1954) - lOálnova redação ao arf''104J .da Constituição) - Sess~oconjunta do Congresso Na-. ;cionál). .

1.- Ollvelrn Brl1o'_ PSI> - pre·sldente,

1 ... Bertlert LcyY - UDNlator .

3 - Campas Vergal - E'SP.• - Cf'I~o pe~anh" - PTB.

de 5 _ OlIveira Franco - P50.Secretár:o - LUlza Abigail de Fa·

das.

Cõnstituição '­1953) - (Sõbl'e

penas de morte•.de bani·mento, de confisco e [Ir: ca· I

ráter perfeito)

3 - Aithur Audl'& - PTB. Emenda à Constituição ­~ : ~~;~~I':a~~;~8ÍriõP~OpSDI (N. '11, de 1953) {ImpôstoSecretário - Hugo de Agula·r Levy, . Temtoríal) • .

Emenda à Constituiçf:o 1 - l,ulz Compagnonl - PRP-

(N. 5, de 1952) - (Criação 3 _ ~~~~~t'~:'t _ PSD _ Relator:de Territõrios Federais). .1 - Arnaldo Cerd(>ll~ - PISP•.

, - Llno Braun - flTB.o) - Raho. Ctncurá - UUN.

Secreta.I'la _. LUlza Abliau de rI.'riU.

Emenda à. Constituição ­(N. 12, de 1953)' - (lm­pôsto Sobre Vendas e Con­signações) •

I - BI'UZZJAt M~ndonça - PhT.~ - Oanton Coelho - P'l'B.3 - Emlhe. C81'101 - pTN" - Mag'slhi'lell Pinto - l10N.~ - t!lI~ses UUlmll rã.e - PSD.. Sel'reUrlo - Jose R<JQrll:Uel cte

Souza. I

Emenda à(N. 9. de

I - Otlllbermt' Machado - UDN.~ - LSmelra Blttene(Jurt - PSD.3 - Ne8t\11 DUllrte - PL." - QIl~lro~ 1"1Iho _ E'SP~- UnirIa Machado - 1"TB,

SecretáriO - Branca Portlllho.

Emenda à' Constituição ...:.(N. 8. de 1953) - (Mod,"ficação do art. 15, §4.· daConstituipão) ~

~ - DeodoTO de Mendonça - PSP'- !'reslaente,

:I :.. ·Mellezea PlJnentel _ PSD -Relltor.

a - Arruas CAl1UIrl - PC." _ Aurélio Viana - PSJ:I;) - trota AguIllrr - ODN

Secretário - 5ebll4tilo Luiz A, Pi·:uelra.

1· - JOSé Alkmlm - PSO,II -Le<lnldaS Car(lo~ - fiTa.g":' Mário Mal'tlris - UDN." - OtávIo Mllngabeira - PL.5 - PonClaDo Santos - PRPSeeretarlo- Lucllla AmllTlnllo

Oliveira.

t - Ce~t. Peçanha - PTB.~ - Joee P'rllgelh - OUN.j - loOurelro JÚr.Jor - P5D.4 - ~ Frllnelaco - PTN.I - OIJVtlra i''rsneo ~ pl:lD.•Secretál'lo. - Gilda de AlSl& Repu

.iucano.

. EmelÍdaa . ConstituiÇão(N. 7. de 1952 - . (Alteraos arts. 25. 94 e 124 daConstituição) •

,Emenda à Constituição(N. 10. de 1963) - Dánova redação ao artigo 122dá Constituição (Justiçado

. Trabalho) .I ~ HUBO Napoleão _ PSI) -pre·

sldellte. .~ - Croae)' ·de· OliveIra - PTB -

Relator... . .J - Arl'UCa Ca\mara - 1'00,

I - Brucli 'Il'llho- 1'81' - Prul ~ - Colombo de,souza·.- i'SP.ot'nte ,·5 - O.~tl\'a ROIw.'!lu -ODN

I -RRlmunao 1'141111& - tJON - SecretarIo - Seb8llt140 1.1.1/1. A. PJ-Relator. "- l:ueJta.

.\rmandn Lagea - lJUN.Cunllll Baitua - UUN.JOllQUlm aoncon - E'IlP.Jose Afonso - ODN.JOIle UUlomarll - E'SD.Oscar PU/IOf - pTB .faclano ae Melo -' ?SD.W1l80n haul - PTB.Vilogll - PRoVaga - PL:aeuníões - As· Quartal fetral,SeCI'etlmo - Ellas GouveIa.

Mudança da Capital1 - B~nealto VIZ - PISU.·

2 - B·el'bel·t de Ca:tro - PSO.3 - Cunha Balll08 - UDN.4 - Eunival Cajado - UDN.a -: 1"ranç~ CampOl - t'::1J.U - Sellllllllll Viana - f''fB,I - JaUla' &in;eUlle - p'J:~ ..8 - Mellu\lE ce SOU7." - p·ra.~ - peri""8 ll~ SJJVII - PlSD.

,\)_ ROnaonE'll:llforo - UDH.:1 - Va~c(lt.('eloll cosIa - p~p,

Secre-tál'io - Hugo aI.' Agulal' r.,evy.

EMENDAS ~CONSTJTUIÇÃO. fEDERAL .

Emenda à Constituição ­(N.S, de 1949) - (Modifi~ca o artigo ·60 da ConstituIção). .

:. - Ra.ul plla _ PL ..... PreslClellte( - Lamelrll. 8lttencoUl:t - P:lU -

Relator.

J - t11Y8/;e~ GUjmllr'ât~ - PSO.• - AzlZ Marotl - E'TB. ., -LUI~ G'lI'C:R - UON.

. Secretâ,I'lo _ Hugo de Agula.r L~\'y,

Emenda à Constituiç'ão - I

(N. 7. de 1949 e n. 11. de1950) - Rem~neraçãO' daMagistratura Esta~uall

( - Gal:ll'lel passos - tIDN - PI'e·llGellte . .

~ - 'liII'50 putra _PSD _ Relt.:·Ol.j - Carvalho SobrInho -. pS~.,

~ - Lmo Bl'aum - PTB.~ - .Lopo Coelhll - 1"80.Secrl.'târJo .;,. Huge de Agula'l' Le'/Y,

Emenda à Constituicâo(N. 2. de 195i) - (PlanoEconômico' da .Bacia do RIOParaiba do Sul )

. SUPL.ENTES

Bacia do São Francisco 6 - Cle Carvàlho - PSO.7 - EmlVaJ C8l110U - UON.

Jo~e Marl~ Alklmln - flSO, Prelll' , ~ - FonUC8 e 011\'8 - PISD.neDt~. J - Gabriel Hermes - fITa.

Fl'aJlCI~co MaceC10 _ PTB, VIce. ,O - Nel:;OD Pnrlj~ - P~1J.

PrellIOl:1Itl!. . ~:t PLEN'rESOSCIl1 ccrrea - tl"DN, Relator Oe· .

L'ILJ:,Itt'vea Rodrlcues - PRolüiclJ loiros - PTB.Jose SoDral - 1:"80.MeOell'Ilb Neto - l'~D.

Nl10 CoelhO PSDOceano Carleial - OOI'f.SeIxas DOl'la - !JUli.\,aco - Psp.

Herbert Levy - ODN.1IulloC,,01'll - I,1UN.14agall'llleS PInto - ODN.Mano f'1I1mel'lo - p1'B.Nteanor Stl.a - Psp.Nltlj C<Ítta. - PTBOtacIllo Negl'ho - PSD,Vlell'lI ce Melo - PSU.vaso - pR,VH~' - P1..seer~lário - Hugo de 4gulaf Levy.fh''umÔe. u .terças- lelraa &li .6 nu·

ruo na S\l.lll Réll(, 6arrol,

Polígono das Sêcas

Valorizacão Econôniir.ada Amazônia

Alaln Melo - P'1'B-EucJ:aes Wvcar - P5D,'Jose B,mlttJc'l( - Ul>N

. MArl'" Parente - 1I0N.Selllal DÓrla - UlJ N,Sout~ Maior - p·ra.Vagc' ..:.PSP:Va~o -PR..ViH?:O - P1..Reunlôee as Quarta~· ft'lrns b l~

horal, na Sala "PaulJ F'rontln' 138nr1nr l . .'

Seeretâ,rlo _ Hugo de Agula'!" Levy.

1 - Oscar CJll'lleJr~ - PSD - Pu­Slllente'

. 2 - Car/{ls Jere!lIIatl - PTa - VI-er-f'l'ellllen te

1- A1Il'ea. I!an'('lra - UPN... - Lllll·Hul' R".nllo - PRob - li'rancll'co M<illte - P·I'S.e ~ JOll<l UfS<lJO - UOl\l'I - .)Olt' Maha - UPN8 .:. Mlltnl1 1"'nntlÃn - P~P.• - Nonlllo Marouea - PilO.

10 - PlllllO Rltll'lrO - P81J.11 - Uly~s I..IfIlI.

SUPLENTES

Page 5: imagem.camara.gov.brimagem.camara.gov.br/Imagem/d/pdf/DCD12AGO1955.pdf · ESTAC'OS UNJD.OS DO / / , G BRASIr... (.-----., \ DIÁRIO DO CONGRESSO NACIONAL SECA0 I CA.PITAl t'EtlERAL

::JAgôsto de 1955 4929

Pres!dentll.

I"ara aar. parecer a emencado Senado ao Projeto núme..ro 1333-C. de 1951. quereduz a 1%"ad-vatorem"os cuertos attannenanossõbre aparelhos ortopédicosIsenta-os do Imposto deconsumo e dá outras provI"dências.

Para dar parecer àseml'nd1Sdo Senado ao Projeto núme­ro 1.112·0. de 1950. que:Oficiais do Exército. .

Para dar parecer as emendasdo Senado ao Projeto O.f

337S·E. de 1953. que modi­fica dísposícões da Lei 818,de18 de setem bro de 1949,que regula a aquisíçào, aperda e a reaquisição da na­cionalidade e a perda dosdireitos políticos •

3 - Janclut Carneiro - PSO.4 - Lula TourInho - eJll:'.

5 - PGn~e de ."rruda - PSO.Secretário - Hugo de ."lluill,r Lel'Y.

DIÁRIO DO CONGRESSO NACIONAL: (Seciio I)Sexta-feira 12

Emenda à Constituição n. 20, 4' - uamelra Blttencol1l't - 1?:3O. '2 - Lopo Coelho - PSD - Rel~tor.55 . ~ - Mario palmerto - P'l'B. J - Ferrelrll Ml1rtlll3 - PSP.ele 19 ,que altera a letra a, SecretarIo _ José ROClrlgu~ ael ,. _ Llcurgo Leite _ UDN.

do inciso 11 e as letras a, b Souza. 5 - Ponce de Arruda - ?SD.e c do inciso 111 do art 101 Para dar parecer a emenda 5ecret~r~0_- Dejarce Banneira Golf

t ' .- f do Senado ao Proleto n! secretãric c, Hugo de Agula·r Levy.e acrescen a um paraqra o ,. ~.

UnlCO ao rerenco art.-lua 400·0; de 19.,1, que dlspoe eara dar parecer à emenda doe outro ao art. 200 da Cons- sôbre o penhor dos produtos Senado ao Projeto n.q ' •••

tttulção da República. agrlColas. 2.233-C, de 1952, que man-Monteiro de Barros _ PSP _ ?re- 1 - Allomlllr Baleeiro - UDN - tem a decisão do Tribunal

.sl~~~~ de Matos _ PSD _ Relator. 2 _ b~~I~len;;~aco - 1?SO _ ae- de Contas denegatória aoAdauto Cbrdoso _ UDN. Iator . reçlstro do têrmo de contra-i 1 - Bllae P.into - UDN - Pt~sl..NO~llelra da Gama _ PTB. 3 - Arnaldo cerdelra - rSp. to de cooperação celebrado dente.Tllrso Dutra - PSr... 4 - Da-nlel Dlpp - PTB. entre a União e Antômo 2 - Monteiro de Barros - psp -

5 - Flrman N.•to - PSD. Relator ISecretário - Hugo de Agula·r Levy. Secretário _ HUgo de Agullllr Levy. Brandão Cavalcanti e sua .Para dar parecer a emenda do Para dar llarecer as emen· mulher Hilda Cordeiro sran- 3- Croacy de onvetra - E'T.a •. '

Senado ao Projeto n. 124-C, das do s,.~nado ao Projeto dão. 4 - Diocléclo Duarte - P:iD,de 1949. que concede às em- n. G05·C, de 1951 que cria 1 _ Menezes pimentel _ pso _ 5 - Lopo Coelho - PSD.prêsas OU firmas que expio- uma estação de Viticultura Prestaente. secretano: - Jose Rodrlr:'I~1 d~rem a mdustna fumage:ra, no Municír.io de Caranhuns, 2 - ra~~~. Coelho - PSD - Re· SOuza. .isenção de direitos para im- Pernambuco. . 3 - Ilacír Lima - PTS. _pertação de máquinas agl'i- 1 - .Jose Bonl acío - UDN. Presl- • - MarIo Martins - UIlN. I Para dar parecer à Emenda do

• f . '~dente. 5 - Vasconcelos Costa - pSP. 'Icolas na cultura e abricaça0 2 -.Art..r Au. Lá - PSP, Relator. seereranc: _ Jose Rodrl;':lH.~ clt Senado ao Proíetc n. "a3·E,

ddo ft~mod em geral,e

t.matderia

fis ~: ~~c~l~: ~;ia ~?so. SOuza. , de .1951, que altera o § V,

.es ma ~s ao cu IVO C .u- s _ t"!sses a, .maráes - ssn. Para dar parecer a emendai co art. 1.' do uecrete-ietmo capeiro. Secretario - Joall ROdrlguCj de do Senado ao Projeio n.' ". n.5 878. de 4 de outubro de

1 - Arnarno Cerde!ra - PS1?, Pre· p;~~. dar parecer às emendas . 3 7,19. B. de 195:: ,Que au-: 1943. que autoriza a mstí-:I _ ~:~~~~a Blttenoourt _ psn, do Senado ao Projeto n.1 ab~lr. pelo Mmlsterlo. da utiçâo da Fundação S!'asi!

ltelaLOr. 636.C, de 1951. que dispõe tOT!Za o Po~e~ ':xecutlvo a Central e dispõe sôbre o seu~ : ~~t:l~o~~arre~ rnUON'. sôbre normas .gl'raisde regi. Saude, o credito especíat de funcionamento.5 - Ponc~ de Arruda - P50. me penitenciário. em conter- ~ 000 000.00, ....ara atender 1 __ Lopo Coelho _ PSD _ prestoSQ~;a:etarlO - Joae ROQl'lgUe4 de midade do que estntul o arti. as despesas r1ilcorrentes cio! CIente.

dgo 5.1 XV letra "h" da cens- VI C~ngresso Internacínnal 2 - J3!lac PInto - UDN - Relator.

Para dar pareceras emen as tituição Federal, e Implia as d~ Cancer. a realizar-se na 3 _ Dnnton Coelho _ PTB.d,045.Es,end.eadl()94a9o. qPUreoiea~tOerana'!' atribuições da lnspe'nria Ge- Cidade de S. Paulo; em Julhll 4 _ Lameíra-Bíttencourt _ !?50,

rat Penitenciária. de 1954.redação dos artigos 864 e I -' Mau!o Cardoso _ UDN _ Pre. 1 _ Joaquim :.amos _ PSD _ Pre. 5 - Leonardo Barblerl - pSP.865 do CódiQO de Processo sidente . sidenre secretárto - Hugo de Aguia.r Levy•.."IVIl \ recurso extraot'Cl- 2 - Jose Alkmín - PSO - ["elator :I - Leoru aa Cardoso - PTB

• . ) a - Broca Filho - PSP. Rei! or.nano • 4 - UUllnermmo de OliVeIrA - PSU 3 _ A umar Baleell'O- UDN.

1 ' - João Ma:nado - PTB. . .. - I,lr.s Cavalcante - P5F.- Danton Coelho - PT:B - pre- . Secretário _ Seoastlâo J.,UlZ A ri. 5 _ Nestor Jost _ PSD.sicenre, . .:I - ouveira Brito _ PSO _ Re. l!'l'elra. secretano - Fernando Rodl'lgue~

Iator Para dar parecer as emendas da Costa, . .

: : :~~~~~ ~~;~; ~D:S·O. do Senado ao Pl'ojeto ~.~ Para' dar parecer às emendas'5 _ Vasconcelos Co.ta - pSP. 504-F. ~e 1949, .q~e al~er? do Senado ao Projeto n/ ..Secretario - ~,oa5tlão LUIZ A. Fl· a. carr~lra de OfiCiai ~'11- 2 794.8, de 1953 que mano

F:p~~~ dar parecer à emenda do mstratlvo do. au~d~o Sun1e- têm a decisão do Tribunal deSenado ao Projeto n. 297-C, mentar do. Mlnlsterlo d~ ~a- Contas deneflatória ao ,'e-Ide 1950. Que dispõe sôbre o I z~nda e da outras pr~vlden. glstro do contr at.o celebrado 'I 1 - Jonas BahlelWe - PTB - Pre.desdobramento dos cursos\ 1 :I~~ão Ursulo _ UON. Preslclen~e e~tr~ o MmlsterlO ela AerO~8idente.de Geografia e d.e. Histól'~a ~ -.. NOl;uetra aa Oama - fTti - nautlca, e Renato Glovanllll

F ld d d F'I f·a· Relator. Cecchm. 2 - José Bonif:l.clo - UDN - roe-nas acu a es e Ioso I. 3 Lamelrn Blttencourt _ PSO .• : .'~po Coel"o _ PS"O. . 1 - Correia da Costa - PSp - IaMr.

1 - Flrman NeM - PSD - !?resl· ...., ... PreslClente.Clcnte. 5 - Munlz Falcào - 1?SP. :I -Rubens Berardo - PTS

2 - AclahU Barreto - UDN - Re- Secretario; - Jose Kodrl~ut. ele . Relator. .IlItor. . SOuza. . 3 -Una Cavalcante _ PSP.

I - Chll~as F-eltas - PSP. Para dar parecer à emenda do ,. -Oscar CarllCll'O - UDN.\ - unoru!' Hermes -' PTB. 5 - PInheiro Chagaa - ?SO.J - Le!w Neto - PSD. Senado ao Projeto n,f·., SecretárIo _ Hugo de AguiOiI' L~VY.SecreCarlu - FeroanClo Ro<:lr!~ea 2 592 O d 1952 lt

da Costa. • '. e , que a e· Para dar parecer a emenda 0;10Para dar parecer.' às emendas ra a redação do art. 1.' da Senado, ao Projeto número

do Senado ao Proieto n.' Lei n.' 264. dê 25 de f~l/erei· 2 66S-e. de 1952, que lnc~ UIro de 1948. que fixa os ven··

433·C. de 1950. que com- cimentos dos funcionários da Raimundo Ventura da Cesta.pleta o art. 3'. Vletra "b" Secretaria do Superior Tri- ex·continuó de DeleQactada Constituicâo Federal.qtle bunal e abre aó Poder Judi. Fiscal. entre os beneflá' 1 - Lamelra Bittencourt - fSO"isenta de impostos os' te'm- ciârio __ Justica Militar .... o r·ios da Lei n. 1 550. de'5piOS; bens e serviços de par· crédito supleníentar de Cr$1 de Fel/erelro de 1952.tidos politicos. instituições 537.93000 e· mrefôrr.o de 1 - AlOISIO c1e Castro _ I'Sa;. _ 2 - CloClollur 1I1111et - PS!' - R..

. de educação edeassislên·. .' ..' Pre,llclentt .. lator.. . I . dotaçao do Anexo n.' 26 do 2 - AlenCBI A.rartpe -. UUN - ~". . .

cla SOCIa. Orçamento da União, Lei lator··· ..•. 3. - EI'n~5to S:lbola - UDN.1 - Od!lon Braga ~ UDN - pre· n 1 757 ri 1·0 de dezem 3 - B1Bl fô'ort~~ - flSO. . . ..Slc\ellte. • . ; e .,. • 4 - COlOm~o ele SonZR ..; .1"SO. [4 - Lopo Coelho - PSO..2 ";"J.,op<J Coelbo - ~ PSO'- R!· brade 1952. . ... I' - Julio FICO - P'CB . ..' ' .. Intor 1~ AureoCle Melo- PTB _ Pre.! Set1retano; _ "OSE.·tl,o(1r'.:ue. c1e ~ .,..Cr08cy de OllvPlra-l;'TS.3 -Clodomlr Mtllét - ·PSP. aLdente. .,-. 'Souza·.. . . secre~âl'lo::: Hugoile A~U;:;'I'':'~'"

~ ,"."

Page 6: imagem.camara.gov.brimagem.camara.gov.br/Imagem/d/pdf/DCD12AGO1955.pdf · ESTAC'OS UNJD.OS DO / / , G BRASIr... (.-----., \ DIÁRIO DO CONGRESSO NACIONAL SECA0 I CA.PITAl t'EtlERAL

AgÔsto de 1955_.. :::1

Adelina de Gonçalves Cam­pos.

1 - Da111el Faraeo - PSD.2 - Lopo Coelho - PSD,3 - Montelrn de Barros - PSP.4 - Pereira Fl1ho - PTB.5 - Pereira Lima -DDN.SecretÚl'io - José Rodrigues de

'ouza.

Para dar parecer as emendas. do Senado ao Projeto núme­

ro 795,8, de 1950, Que dis·pensa do recolhimento dosDepósitos Compulsórios, De­pósitos de Garantia e Cer·tificado de Equipamento. OScontribuintes que tenhamprocessos de lançamentopendentes de decisão.

1 .;.. Áureo Mello - pTB.2 - Campos Vergal e- PSP,3 - Lincol Fellcinno - PSD.4 - Oscar correa - l.JDN,5 - Vltorino correía - P5D.Secretário - José Roungues de

3C>UZll.

Par'a dar parecer as emendasdo Senado ao .Preleto núme­ro 1.068·C. de 1948. quealtera os têrmos do Decreto­lei n; 483. de 16 de junho aoseguro de vida dos que v1:1­jam em avião.

1 - OJalma ~tarinho - UDN.2 - J<1se Mll'aglla - 1"51""3 - Tal'~o Outra - PSD.4 -Ut'jel AlI'im - PSD.3 - Wilstln Fadut - P'IB,Secretário _ J ",sê Rodl'll;ucs ele f

Souza.

enchimento dos cargos ini­clais dasnarreíras de vete­rinário;químico, agrônomo eençenheírc civil do QuajroPermanente do ·Ministério daAgrIcultura,

'1 - Arniandr, .=orl'êa _ PsD.2 - Cl'cacy onveua _ PTB,3 - Galvão de Medeiros - E'St'.• -·Getulio Moura - p8D.5 - Hel'Cilio Oeck - [JDN.

Secretil!'io - José Rotingues deSouza.

====DIARIO DO CONCRESSO NACIONAL (Seção I)

der ao pagamento aos ccn­cessionáríos de portos brast­leiros das diferenças ocorrt­das nos exercícios de 1948a 1951.

Para dar parecer às emendas Ido Senado ao Projeto nú­mero 738·0. de 1951. queautoriza a União a criaruma ~undaçao denominacaServiço Rural.

" ~930 Sexta-feira 12Ir,

1 - Mtul' Audra - pap,~ - ClOVIS Pestana - Pl:1O.a - Gemido Mascarenhas - PTB.4 - Martins Rodrrgues - PSO.5 - Raraeí Corrêa - UDN.Sec"elál'io - José Rod:':p,'.les Qt

Souza,

tlf Para dar parecer à emenda doSenado ao Projeto n. 912·0.de 1951. que. regula a forma Para dar parecer as emendas

Para dar parecer a emenrla do de, üonstíturcão da üonnssão do Senado ao Pro.eto núme-Senado ao Projeto número de Promoçõês do Ministério 1'0 1.691·F, de 1952. que4 420·8. de 1954. que au- Público lunto à Justtoa ~v'1ili, reestrutura o servcc ia di-toriza o Poder Executivo a tal' ,e dá outras provldõnctas. vida tnterna fundada federalabrir. pelo De!::1rtamento d' t P v'd' I' S1 _ NoÇ(llell'~ da Gama _ PTB _ e a ou ras 1'0 I CliCa .Administrativo "do Sel'vlçr, I Pl'eSICenle 1 _ Bllac Pinto - UDN,PlIbtico. O crédito suplemen- ~ - Cunha Machado - PSD - Re· 2 - Horac:o Latrr . - fSD ,tal' de Cr$ 2 boO OU(),JL Iatoi . 3 - Monteiro de Barres - PSP.

s - .... ntõnío HorácIo - PSD, ! - Nogueira da Gama - PT13.em reforço do Anexo n. 5. 4 _ F'errrl ..a Martins _ P~P. 5 - Otacü:c Negrão.cio ürcamentn Gertll tia ~ - VtI'2!J:O Ta\'ora - (m~, Secretário - José ROdrigues deUni50 (lei n. 2,135. de 14 .5~,or;lt~l'lO - f'emanco Hodl'lgue;,.. sousa.

v , , " "' Para dar parecer às emendasde üezemnro de 1953) li Para dai' Parecer a emenda do do Senado ao Pl'ojnto núme-

Senado ao Projete número ro 1.741·C, .de 19~2. que1 - Campos vergal - pSP, 1 442 951 I '"

:2 - Jnncur Cnrnell'O - P~D, I . -D. de 1 • que ras- regula o exerclc'o da enler-:, - João Ar,l'lpmO - (;IJN põe s.êbl'e o salário n·inhlo mao.. eI"\1 profissional.• - Lutero Varaas - pTB d'd' d. tras ar "fi _ ulisses Uns _ FRD, OS me 100S e a ou rns PIO' 1 - Jose Miraguia - PTB.

Secret(ll'1o _ Hugo de Aguia'l' LE!v;', I vidêncías. l' i =t~~~o c~~f;o -_ U~6,'Para dar parecer a emenda dO! r: t~~~~~~o V~~g';~o .::$rw" 4 - NUa Costa - PTB,

~ena" a uI'O et nu CI'O 5 - Pinheiro Chaga.'] - 1'80,... uO O r I O ll1 . 3 - Odiloll .Bra~a - tlDN. Secretário _ Jose Rodr;gues cip4 Dl OC de 1954 que auto 4 - Plárldo Roer.a - PSP ".' , • \ 5 - Ul!s~es Gllimarães- PSD, souea. .

ma o Poder Executivo a secretáno _ Hugo de Agui~'r Levy Para dar parecer a Emenda dI)2J)l'ir pe.lo MlI1iste"iO da.Via- Para dar parecei' a emenda (1.01 Senado ao' proiet.o númeroçã(l eObrasPúblieas, o crê'· 1I Senado ao Projejo núme.r0 2,947~C, de. 1953, ~~~ ccn-dito especial de Cr$ .•.... 1,490-C. de 1901, que l!lS' ,cede pensao esneclal de97.726890,70, para aten- põe sõbre o processe de pre- ' Cr$ 6.494,00 menais à viúva

1 - Armando Falcão - E'SO.2 - Daniel Dípp - l'TI3,3 - Ernanl SátIro - UDN.• - Lecberto Leal - P15U,5 - Placuío Rocha - P5P.

5eeretál'io - José ROt,l'1gu!~

&lAzn.

COMISSÕES DE INQUÉRITOPara apura as causas de er­

minantes da dímmuiçãe dovolume d'água do Rio Parai­ba e estudar a repulariz<lqãodo seu curso desde a forma­çào até a fóz.

RESOLUÇÃO N° 7 - DE 23·3·aS51

1 - Armo til' Mata0. - PSlJ­Presldente.

a - Broca Fllho - fSP _ flc(.P,r~laente. .

4 - Alt>ertQ Torres - Uu.~ - Me.lator

• - Ciirlos Pinto - PoSO,~ - D8171'1beno .:ia.ei - fl90.ti - JOÍl. Fico - F rT'I, - Jona~ Ba'll,;nH . PT",

- Hercerr l.Cq - 11"",i ~ Ultimo de Carva,ho - f80,

Secretlu'lo: - Martna de uvdJ'dezerra. •

~uxll1llr _ Zéllll da Sllvp (,)\lv~lrl.,

Reunloes, U qUlllt~·Iell'aS, as ,4,~O

l'Ioras, na Saia· Relia BarrOB - ,t.•Indar l ,

Comissão para investigar aLe-.gitlmidade dos Titulos dePropriedade dos Morros em' .que se aeham Instaladas as"Favelas" do Distrito Fe..

. deral. 'RoESOLUCAO ,N,°9 - DI! 1·1I·lloli

'1 - Cardoso de MeneZl'a --1"01) _frel5ldente, ' .

RESOLUÇAO N,oS -DE 23·3 Illb51

IPra~ atê 10·6·19~51

1 - Armando Falcão - PSD - IfreslC:ente.

a ,- Cesal Pmto - PTB - Relator

3 - Alillhll Barreto - lJUN.

• -' Barcelos FeIO - PSO.

li - Carlctl Albuquerque. - PRoti - Carlos Lacerda - UON .'-,

1 - Nelva MoreIra -PSP.SecreLl'lrio; - MarIo lusim,

Para investigar a anlicação dasubvenção concedida pelaUniio à Panair do BraSilS, A.

1 - Dal'lel DJpp - fTB. - Pre,IlCLnte,

2 ~ Ar~.ijJliO Cerdeh'll - PSf ­Vlc.-· PreSidente,

3 - AnlflrolO Carlos - l]l.)N - tklato '. •

Para investigar a exploracão Para investigar a situação dado Petróteo no Brasil e a SI EconomIa Tritieula Nacional,1uação daPet,robrásS. A. RESOW:;:AO N < 4 - Df: 10-3'1.55'

O'raze ate 10·11·195111

Para investigar as causas econseQuêneias da crISe ~mQue se encontra a Panail' doBrasil S. A.

(RESOLUQAO N ' I - DE 18 2·551

1 - Croae~ Cl' Ollvelra -' PUS -Vlce-Preslcellte.

2 - li OUU~I ~"SlU~ P'fB3 - Mmando .Falcão _. PSD," - Bilnc Pinto - UDN,b ,- Dagoberto SaBes - PSD11 -' Unorlel PR&.ne - lJUIIt,'i - Jose (tuI0I1111rC - P::lU,8 - L<JiJO ('oeillo - 1"SU.11 - LUI? Garrla - llllN,

.lU - Mootell'O ete Buros . P!lP.11 lSrr~IO Masn1hhpB - P'!'H

Serret.nl'1o - .l'heobnlC:o ae A.l·Jnp,da PI'atlo,

~ - Aell a Fontana.

5 - BrB.lllll Machado - PSO,

ti - Dal'lel Faraco - PSl.) .

1 - DIVJneir Cortes - P'TB.

8 - Flr:llan Neto - PSD.

9 - Jose ~"agellt - UON. .,o - !:llIVi) i::lal..son - P'l'B,:1 - Ust.:la RoI\U~kl - uuN,

~~Ct~~~::'~~o-~ng~: JO~~r~:l~~ia 11~ Parà apurar a aplicação dada;llva ao F~lIldo Sindical.

Reunllles A! qu~r!a$.teiru, ia 11 'CRESOLUC;IIO N 02 - DE 1·3 Woi5' ,oras, na linla "Antônio Carlot>;. I RESOLUÇAO N,· 6 - DE 19·f1l551

'flazo ~tP ti 4,1~551 I IPraZCl atl! 28·9-195511 '- Arlll~nao ~ alcÍlo - PS1.l _: Para apul'ara irregulal'idades 1,- Çlln!l<l Macl1lloáo _ eSD _ p~e. PIPslllPllte. . ocormlas na Estrada de Fer· sidl'n~e.

a,- CeMII Preto - PTB - Ifll:t. ro Goiás a .,.. Lapo de Ca~tro - Psp- &e-IPreBldl'n'ç, / • I~tor, .

I - enrlOl l,l1cel'da - ~:'Jlll- ~ 1 - MngaUlllea Pinto _ onr~. 3 - Al10mar Baleeiro. - UON.latnr ., a .. M!lrto PalmerlQ ,- PTB. • - El1as Adaime.

.. - BarcelOll Feio - psr;,, 6 _ NlI,"nOllSllva _ Pi:i!' a - Ultimo Qe CllrvRjho' - PSD. 5 ~ Nestor Pereira - PRP, '

. Seçrrtl\\'Io - MAnn IlAal", 4 - Vasconcelos'Cnsta- PSP. 5eçrrl.~rlo; _ GlIàaàe AsIlaRe'. ReUllj~e4 Cjarla~ lU •• lll!'i~ • - Wngnf'f' EsteJlta - PSO. .,Illbllcllno. '

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==Sext.a-feira12 OlAR10DO CONGRESSO NACIONAL (Seção I). Agôsto de 1955 4931

ATAS DAS COMISSOES

Para averiguar denúncias daImprensa sôbre irreqularl­dades no ~APS.

.R.ESOLUÇAO N,' 18 - pE 5-5·1955

Para estudar a or~a,lizaçãoatual da anmuustraçao

acreana a legislação federalque a regula e investigar asirregularidades ocorridas de1951 a 1954 'na aplicaçãodo Estatuto dos Funcíoná-.rios Públicos ao funcícnahsmo do Territôrio do Acre,

RESOLUÇAO N." 12, DE :!0-4-5õ

<PI'azo ate 20-10-1955)

1 - Leollel't.o Leal - PSO - Pre­sldellte.

:l - Daniel Dlpp - PTB - Re,acol3 - Frota Aguiar - UDNSecretario - Paulo Jose MaestralJ

2 - Nlta cesta - PTB - \'IC'­PreSidente,

. :1 - Georges Galvlio - PTB - H.-Iator Geral.

4 _ Armos de Matoa - PSD.5 - Ch"gu F're!taa - PSP. 'li - Gullhermino de Oliveira - PSD7 - Leomdas careceo - E"I'B.6 - Marcos Parente - UDN,9 - Rafael Correia - UDN.

10 - Tenol'lo oavalcanti - UDN.II - Willy Frõhlich - PSO,

secretcnc - Dejal'-O Bandeira QUlfLc.pes.

R.euniÕes às segundas-Ielras. às 14,311horas. na Sala "Sablno sancse: ­(4. o andar},

Para investigar as causas de·terminantes das condicõesprecál'ias do aproveitamentoeconômico do Vaie do RioTuriaçú.

1 ..:.. AntOnl0 Dino - PSD.2 - Dl" Lll1S - UDN,3 - GaorleJ Hermes - PTB.". - Mano~1 BarbUda - PTBli - Marcoa E'arente - UlJN,II .... MUton Brandão - PSP,7 - MoreIra da Rocha - PR.a - Newton 8elo - PSD.9 ...:. Renato :\rcher - PoSD.

Para examinar a legislaçãosõbre sociedades mútuas deseguros gerais e apurar asrazões de ínte~venção\do Mi,nistériodo Trabalho. Indús,tria e Comércio na Equitati·va Sociedade Mútua de Se·guros Gerais.

RESOLUÇAO N. o 16 _ DE 21-" l&fi~

IPI'azo até 28-8-195~I

1 - AlUIZio AlveJ - ODN,2 - Campos Vergal - PSP3 - Lamelra 8lttencourt - pSIJ4 - E'vnles Vieira - PSD,5 -: 811.,10 Sanson - P1"B.Se.:retarl0 - JOSé Roarlguel

Souza,

extranumerárío menaalísta reteréncía de ser-lhe concedida ajuda de custlt27, ambos "delerldos nos térmos das I pilra viagem já realizada no estrua»ínrormacõcs". geíro.

A Mesa resolveu a tender a solícita- I Foram encaminhados ao Tercelroção do Governador do Territ6r:o I"e- ,S:erctárlo as informações que :;<,H·deraI do Rio Branco, Adelrnar R'Jcl1~, Ie;tou sôbre a representação Je An­no sentido de ser posto a sua dísno- tónio Gemes de Oliveira, elctl·!cista.

lPrazo até \-11-1955> slçâo o Assistente, dos Serviços ÂCl- cl!cle dos Sen'lços Admírustratívos da1 - GUlihermlno d. ouveira - l'SD míntstratívos da camarn Adelmur da .Camara sobre a SUa situação no qua-2- Josue de. Castro - E'TB Rccha FIlho, 1"1'0 dos tuncionános respectlvos ,3 _ Leonardo 8arble I - PSP. Foram aprovadas duas exposicões Ascensorista,_ padrão "H" - José4 - seixaa DOr!a - I 'DN. do Diretor Geral da SecI'et~ll'b a da' Roch'l Leao, Amaurülo Caputo,5 _ TCl~elra Gueiros· E'8D, primeira propondo a funciollima ,Jú- IMauro de Souza Araújo. Zenildo Vi-Secret1\l1o: _ Jose t.,1C!..gL);:' d~ lla da Costa Ribeiro Pessoa, Assls- dai Santana, Octávio P~reil·fl. Mar-

souza. tente Leglslatívo, PL-e, para substí- I ccs José Munir" Joúo Neírelli .'ilha. tuírvo diretor da Diretor!a de C·'n •. Paulo de Souza Coelho, Walt:r J.::llgé':

Para éstudar a crise (JO café tabíl.dade, e os Ofi?illis Leglslattvos 1:110 Pcreira,. Mál'i3 Paivn, Ab1Ü' Sau-, , . '. classe O, Sylv!a Evelin Knapp c LUI- 'os, JoaquIm Augusto da Rocna,

suas origens e reperCilssoe3 za Velasco, Portinha, para sucst.tuí- Fruncisc-, de Souza Pcntss, Jo~quim

e as medidas necessártas rem os As~.stmtes Le~islatlvos ["1tiln Borges dos P'ISSO,~, João BOl':;res dos, Wu tzl e Júlia da Costa Ribeiro Pe~- . Fas:'os e W,lso:l do Espü·,.o Santos,

para enrrentà-tas, soa, resolueão esta baseada no ru-t , Se:'vente braçal, padran Q - AI.';2 do Estatuto dos Fuuelunárrus Pit- cco.ades Mig ue! doi Sll '.'a, E::as Ja.

QESOLUÇAO N,o 14 - DE 22-(-50 blíccs Civis da União; R sr:;;unda, nuáno ao Nasc.inento, J'n'c,~lin.) An-(Prazo ~té 7-7-955) aprovando a rclnção dos' mensa.rstns tór.ío d:l; :SilVE, Walt-,r Caldas, i'c·

mais capazes para o exercícto dos dro QUll'lno da Rocha. (J'Il:lro José1 - Pacheco Chaves - PSD - t'I'~ eurgcs de Ascensortstns , dos Santos, Ecrningos Pereira Filho

stri,ente, O Senhor Se~undo Vlce-Presiden- Fe;'nando da Silva, Roberto I:!:lta~3 _ Ncgueira da G ma _ PT1 te apresentou pareceres sobre o., Ba-, do Ccutc, José Ba:'~~5,1 de Olíve.ra,

a lancetes da Recelta e Despesa do, Ea'Jarao de Olive.rn, H"l'ülcio oes-Vlce-PreBldent~. Serviços Admnustratívos da Cíimr.l'a ter. JOflO Melo dcs Santos, A!!rea.()

3 _ Newton carneire - UDN nos meses de janeirc, reverelro, mar- B.."z::;l':'a Le..e, Oirila 1\'1a1';a Cancel-Relator, co, abril e maio do corrente ano. que, çuo 'de Araújo, R:ynllldo Gomes d;),

foram aprovados e assinados, apro- I RC2ha, Hedésio AnJO d'1S Neves Ao." - Batl&ta Ramoa - E'TB, vada também _a sugestão do relatcr I cleaíaaes Vasconcelos de Ab:'eu: Jos~5 _ Divoncir COrtei _ PTB. dà 0~'ga111znçao de demollstl'lIÇÕC'3' Feneira de ~lata", A:cldeõ Raymun·

. mensais das 1eslJe~as Po\' verbas e Ido de Oliveira Tavares, Joaquim (,;01"6 - Ferraz Egreja - ODN, que denotem a sl:uação da caix:l da reia "d~ Melo, Victor de Ag:Ü'l,', Joao7 _ F r I M ti _ PSP Contabilidade da ,Casa, ., Muniz dOS Rei., Jose C'lvalcan,;,'([i)

er e ra ar na , O Senhor Tercen'o Sêcrctarlo :lpre- Na,Clll1êl1to, Miguel Caldas Ferl'eic;],..8 - Fu'msn Neto _ PSD, sentou parecer, que foi aprovado, in- Allio Sal;:",du do Nascimenw Mil_

det'erlnd·o a represtntaçâo de Gear- tOI1 da Silva Felix, José ArthU1: Mate9 - Jeftersoo de Ag\l.iar - E'SO, ges do Rêgo Cavalca1lti Sllva, A,sis- . FilM, Júlio Augusto Rodrigues hP.

10- Magalhães Pinto _ LJDN, teute do Secretaria classe L, &~Jhl'e IROJél'io Conforte, Waltel' Jcsu~ rle. . contagem de tempo, O Senhor Qunr- Faria, Nadll' Rodrigues· Pel'~ira Ma-

U - Mauricio t:e Aoctrat:e - P.SIJ. .to Secretário flpresentou também, pa- . mLtoJ1 Mesquita, 'Secretário _ MIguel de tlUla~ _rec~l~ contrário a s,0licitação da Co- i A reu.llão lerm;nou às doze e :nei~

]lotr& missao de Educaçao. e Cultul'~ fiO: horas e dela foi lavrada Esta Ht~, ,senido de ser reconsIderada a deci- 'pelo Secrétário G:l'ai da t'resil1i\tl.

Para. Estudar o Problema do I são da Mesa no pe.dldn. do funcioná- I cla a fim de tier publlcacia dçpois ;;teArroz no Baixo São Francisca ~_ Francisco Jose Pereu'a Studar' uprevada,

{R~lução n,· 20 - de 16-5-195511 - Medeiros Netto - PSD, Prelf·

dente:I - SeglSmundo Andrade - UDN'

Vlce-E'resldente. Comissões Permanentes Is€l'ia examinado o mérito, porque sea - SelxaB Daria _ UDN, Relator, l:'ac,wa ,de matél::a de dir21to fiscal.4 _ Ari Pitombo _ PTB, A segulr, foi discutido e a1)!'ovaa'~

5 _ Lamelra Blttel1ooUl'c _ PSD, De Constituição e Justiça ,unanlm~m€nte o parecer d~ Relator,'. 6 - Mendonça Braga _ PTB. • contrário às emend'ls de ns, 1, 3 e 8

7 - Ponce de Arruda _ PSO. TURMA "A" e favorável à de n,· 14, Foi adiadaSec1'etario _ Ernesto de Aasla. a dilCU.s.sã.o e a votação do par2cer

C' - M" t 14,- REU:O<IAO ORDINARIA of€l'<c!do às emendas de ns. 2, 4,omlssao IS a 5 - 6 - 7 - 9 - 10- 11 - 12 -

P d• Aos . ~ve dias do mês de a"ósto 15 e.16 (mbs.tltutlvo dos ICe:es I, A

ara ar parecer sobre- o pro-, do ano de nul 110vecentos e cinqOU'n- votaçao da emenda n.O 13, de autor:ajeto de iniciativa do Poder ta e cinco às qulnze horas na S~la do Relator, tambem ficou adiada, ten·

E t· d' - - Afrânio de Melo Franco,' reuniu-se do ,s;do de~ig~,ado .0 5:', Nesto:' Nestorxecu IVO que Ispoe. sobre Ia COmissão de ConstitulÇão e JUl- Du".t€ ~al~ .ela:.a-l,a, ? Sr. d-epu.

a reforma geral do sistema t:ça, em sessã.o o:'d:!lál'la de sua tado An;éin.o HO,:ác.o lei antou pr~l1.administrativo da Unia-o Tumu "A", sob a pr:sidência do minar d'~,endo. 1 ;;spc!to à .competen.

• SI', DelJutado 01lve!I'a Brito, presentes cl~; da ,tU,:ma 'A para vo"ar, a ma.1 _ At:lnsO Al'lnos _ ODN, os SI'S, Deputados :O<cstor Duarte _ \.:' d.St.lbUj~a a um .?eputa~o ~om·:! _ Arnaldo Cerdelra _ PSP croacy de Oliveira _ Tarso . Dutra- P n.nte da turl~a "B , O 51', Pre·

I 3 - Batista Ramos _ PTB. ' - Chagas Rodl'jgues _ Lu!z Garcia sid~nt~ decld!u, lll\'oráveln:ente à com-

I4 - BUnc Pmto, - UDN. - Hugo Napoleão - Joaquim Du:'- ~t;n;:-,a da }~:ma, em \'ll'tud€ de se5 _ Gustavo Capanema _ PSD. vaI - An'ón!o H01'ácio _ Au:'en Mel- t•.a.!! ~e P.oJ_to em. regime de UI'_

dr . li _ Horàclo Later _ PSO. lo e Nogueira da Gama, Df:.,aram genJa, ",essa,lvando, en.retanto, o exa·7 _ Lopo Coelho _ PSD. de C0l11pal'2Cer os SI'S, deputados _ me defl:~lt!i'O do aSBt~nto p~r parte

Adaucto Ca~~oso _ B1as Fortes _ da· 901111.sao PI~na, .) ProJeto n,"------------.-----------.....,---- Chagas Fre'tas _ D'almn Mar'nho 4,63~:54 - do Poder E.-.:ecuth·o, queM ESA e José Joftlly. Lida' e aprovad~ a autOl'lZ~ o .:od~r Exe~~~tvo a ~bl'ir.

lIta da reul1lão ante:'iol', o Senhor ~elon M.nlste.io da o~u_l;a, o clédit1)_ . PI'esldente declarou have:' feito a dls- sp€.ial de Cr$ 3,.7 •. 88.,8'0, destina_

A,s quatro dtas do mê;; de n~õsto Da matérIa de expedimte consta.- tribuição da matél'ia qUe será pun!l. d? .~~ pa~amc~t? de I:or.as extraor-do ano de mil novecentos c ~inquel1-! ram: informnções do Dl!pal'~1ItnCnTO cada ao PC da ata Em seJu'da Co- d,2 3 .as dde seI'v.ço a l11ume:'os ser·ta e cinco l'eumu-se, us dez e lueia Federal de Segurança PúUJica com I rum examinadas as s-~ulntes' p~opo- v. :l'es ,. aque e M!ntstério: rela tlvolhoras, na saiO. da Pl'esidénclll d~ Cá- o esboço dos as~entamentos funClO-1 siçúes: 1) Projeto n,O 3,876-53 _ do ~o'~ltex~.cdrcjos t ddc 19491, 19~0 e 1951.111ar3 dos Deputados, a Mesa desta nais dos seus servidores que têm ~ oder E.-.:~cutho, qUe alte:'a d!snosl. ..".. ,01. epu li o :ç.u z Gs,l'cla, Pa.Casa do Congl'e~o Naclal1J.1. Cul't- exel'cicio l1a Câmara, I'nclltl1!nhfldos tivos da Lei do Im~ôst" de Rênda, 'I,CC 1 pela constltuclonal,idade, '''1'1'0.IUl'cccram os Senhores Cal'los Luz, I, pelo Pl'r5idente ao Senho1' P\'llueiro I 'ns;!tui a tributação adic'Ntal das pes-I l,adOi fnani~~edente. A;s" dezoIto ho.Flores da Cunha, Ciodoy !UI'l, 8uI'- Secretário: requerimentos :\e licença. soa, jUl'!d'cas sôbre os lUCl'os em l'e. las tO, ence •. a aI a l'eun.ao, E, !lara1'05 Carvalho. Ruy San~os e José I de Juracy Feitosa Rocha, O'ltllôgra. Ilação ao cnpHal ,social e as rcsen'as iCO~: al, e~, pau, o Rocha, S·eeretáno.Guimarães, l'espectivamentl' Pres1den-; to. classe K, como gestante "defel'Jdo e dá outras provtdêncl4S, (Eln'l1da-1 ~~~ ei a pl~Tend at~lque se"ã PUbU·te, Prll,l1cit'o c Segundo Vice-Prcs!- nc,~ têrmo,s das inforlllAções" e de do), Rehtor: de!,utado NO',lleira da ,,,l e as"na a P; o Senhor Pre·dentes (! Primeiro, Terceiro c Quarto João Melo dos Santos, extranum"l'á- Gama. Inicialmente, o Rela~ol' sub. s,~ nte, Uma vez aplovaCa. .Secretárlos. D~lxa de eompnrecer o l'io mensalista, parn tl'atamento de ·nte:eu à Com!~são questão d~. Ol'QCm lO SENHOR PRESIDENTE nz ASenhor '6enJamln ParElh, iSegumlo saúde "dCret'!clo.. nos. tél'ltl.OS das'in- no senti..do de "~uef!casse eSClareci-, SEGUINTE DISTR.IBUIÇAOSeoretárlo. formações"; t'eque,imentos d~ g:ra· do sóbre se d'vcr!a ou não o Pl'<Jnun-

tlflcações adiclonaL~ d~ Alltllns de c!amento da Coín!ssão d·e JU'úlça di. . Eln 9 'de agôsto de 1955A ata da reunião anterior fvi lida, Folapda CavalcantI. POI'telro .\'Jadl'ão; z~r respeito ao mêrlto das emendas,· Avocado pelo Prea!dente OUvelll

alll'oVJ.da e manclad,l1publlcRl'. N. e de Ol1merlno Raul COnJ:Qlt-e. Jilr>r unani11l1~ude, !:coudecld!do que BJ'::'o: ..

Page 8: imagem.camara.gov.brimagem.camara.gov.br/Imagem/d/pdf/DCD12AGO1955.pdf · ESTAC'OS UNJD.OS DO / / , G BRASIr... (.-----., \ DIÁRIO DO CONGRESSO NACIONAL SECA0 I CA.PITAl t'EtlERAL

4Sl32 Sexta-feira 12 DIARIO DO CONORESSO NACIONAL (Seção I)" Agôsto de 1965

, :P.roojeto n." 4.564-,54 - lio tir. cle-I Afrânio de Melo Franco, reuníu-se aI eler Judiciàrio dos EstadeB cdll,. a sub- manifestou contra (I requerimento.mente Medrado. Que ísenta do ímpós- comíssão de Constituição e JUBt\ça, vençãc correspondente a quarenta Os BrB. deputados Raymundo Brito&0 de renda os vencimentos dOi Ma- em sessão extraordlnárla de sua Tur- por cento sõbre os vencimentos dos - Chagas Rodrigues - Cl'Dacy desí/Jil'ados. RedlstrlDuld'J. . ma "A", sob a presidência do senhor Magistrados e Membros do Ministério Oliveira e JefferBon Aguiar, mnníres-

Ao senhor depu.tado Adaucto car-I'deputado Oliveira Brito, presentes os \ Público em efetivo exercício. rarnm-se a favor das conclusões eon-

elf),';o: srs. deputados Hugo Napoleão - Ao Benhor deputado Luiz Garcia: tidas no voto em separado do se-l'J'lJjeto n," 4.971-54 - do SI'. Au- Aliorf'~!' Baleeiro - N<s1vr Duarte - Projeto n,o 505-55 - do sr , Bilac nhor deputado Hugo Napoleâo. As

gueto do Amara; Peixoto, que dispoe 1·'Nogueira da Gama - Croacy de Oli- Pinto, que regula o sequestro e o per- dezoito noras, o sr. deputado Adauc­~ólJre pensào especial para Os milita-I veíra - Ulysses ouímcrães -. Lulz I dímento de bens, no.s casos de enn- to carccec requereu a prorrogação (laaes da Marinha de Guerra e dá. ou-. Garcia - Jose Joffily - Antônio t quecímento illcito, por influencia ou reuníão, o que foi aprovado. O ·senhortn,s prnv.dénerns , Redistribu!do, . Horácio - Joaquim Duval e Adaucto ,abuso de cargo ou tunção, deputado Antônio Horácío solicitou,

!I"J senhor deputado Chagas Frci-! Cardoso, Deixaram de comparecer os Ao deputado Raymundo :Brito: então, que a prorrogação concedídatr~: Sl'5. deputados Áureo Meno - Bias Projeto n." 495-55 - do SI'. Carlos resse destinada apenas à. exposição

l'rcjeto n.' 3 .927-53 - do SI', Leão Fortes Chagas Freitas - Cllaga~ Lacerda, que autoriza a União, a.ra- dos pontos de vista dos srs , deputadosSumpaio, que estabeíeee normas para Rodrigues e Djalma Marinho. Lida vés do DepartamenN Federal de Se- flcando a votação para o dia .se,guinioe.l'cclauilicação dos 2."05 Tenentes rar- e aprovada a ata da reuniâo antenor, gurnnça Pública, a promover a In- Apl"ol'ada' unanimemente fi propoaí.amncêuucos e dentistas que ingressa- toi examinada fi seguinte proposição: vesUgaçãoem qualqu-<r ponto do ter, do sr. deputado Antônío Horácio, ornm na reserva em virtude do necre- Projeto n.' 3 .8i6-A-53 - do Poder rítôrío brasílelro de certos delitos que Senhor Presidente determinou que atc-leí n,« 5.314-. de 11 de março de EXeCUti.vo que altera dísposiuvcs da Iafetam fi segurança e a tranquílídade votação seria realizada em reuniào1~4::. Redisll'jubldo. Lei elo lmpo.sto de Renda, ínsti.ul a públ1ca em mais de um Estado, a Bel' feita às dezessei~ horas e trinto.

Ac senhor deputado Chagas Ro-I mcuíção 'adicional las pessoas ju- Ao senhor deputado Raul Pilla: Iminutos do dia onze do corrente, logodJ'il!UI5: rídícas sôbreos lucros em relação ao I Pro;eto n." 491-55- do sr, Ben- I após a reuníão ordinária da Turma

fHljeto n: 2.323-52 - do sr. Oscar, capital social e as reservas e da ou- i [amm Farah, que estende aOBtécnl- "B". AE dezenove horas e trinta mí­J'rlMtlB, que concede anistia Iíscal aos Itras providências. (Emendado I. Re-I ccs militares o direito de desempe- nutos ocupou a presidência o senhor)JJofJUtore.s de uorracna do Território later:deputado Nogueira da Gama. nharem atividades ccmerciaís. deputado Antônio Horácio. Falou, porUV Acre. Redl.5tribuido, O Relator apresentou parecer B6brC'- Ao senhor deputado UlySIlcs Gul- último, o 51'. deputado Hugo Napo-

/1.0 sennor deputado Dja1ma Ma. as emendas oferecidas ao' Pro;et':>. 'marães: íeão, Que fundamentou, as razões derlnno: .. cuja votação ncàra adiada. Foi apro- Projeto n," 507-55 do sr , Bilac seu voto em separado. ÀB vinte horas· FI'Ojeto n." 5,01(1·55 - do SI'. onn- Ivade unanimemente o parecer conuá- pinto, que 1'eVOl>'8 o Decreto-lei nú- e trlnta e cinco minutos foI. encerra­W !õonseca, QU~ modifica a .Lei nú- rlo do Relator oterecído às emnedas mero 1.761, de 9 de novembro de 1939 da a reunião. E, para constar, eu,mero 2.200, de 12-4-54, que cria em de ns. 4, 6, 12 e 15, e, contra o voto e o art. 508 do Decreto-lei número FauIQ Rocha. Secretário, lavrei 1\ pre_

, DJamllntina, ~.ado de MlDas Gerais, d,:> deputado AntônIo H,orácio. opa- 5.452, de 1," de maio de 1943, que con- sente ata que será pUbllcad:t e !IMII­II MUBeu do Diamante e a Bibl!oteca recer ccntrárío 11 emenda n.v 16 Isubs- síderarn falta grave o não pagamento nada pelo Senhor Presidente, umaJl.otômo Tôrr"s e dá outras provi- ,ltutivo dOB Lldel'esl. Também por de div:clas le.galmente e~isíveis con- vem apro"ada.dMcia~. 'unanimidade, foi aprovado o parecel' I t1'al1las por funcionários de bancos e

Ao senhor deput:ldo Joaquim Du· do Relator conSIderando preJudJcadas I~a5 bancál'ias. IREQUERIMENTO DO SR.. VIEIRAVIII: aS en:encias de m. 7, 9,' 10 e 11. A I DE MELLO SOBRE

F:rojetc 11." 4,C47-54 - d'J 81'. Muniz ~e;;uir, o ~r, de;:mtado Nestor Duane I 19," REUNIAo PLENA, - tnJõ'nlcào, que estElld'e aos 8dvo;;ad,.s apl'esentüu seu parecer favorável a OOl\!lsSAO tARLh!llE1lTAR DE lNQU no,::'cllenciao'cE das. autar'luias federais en,cnda n.O 13, de autllria doo depu- Aos dez dias do mêll de agôsto doI Decla.ração de Voto do Deputa.do()S beneficios do art. 2." da Lei nu· tad,o NO,;ueira da Gama, com restl'i- ano de mH nO\'ecentos e cinquenta e Joaquim Duvalmer~ 2.123, le.l.c de deze01bro_ de 1953, ções quanto a redação ao art. 1." da clltCO às dezeSllels !loras e trinta. mi- . ã rt'~(Jlle dispõe 5óbre a ~:tuaçiio itu'ídica ell1enda, e contr~l'io ao ~ 3." do artigo nuto~ íla Sala .'.ll·ãni'o de Mello, .1. A const:tuiç o Federal no a l~;)dos procun:do;"'s tias autarquias {e- i.". FoI apro'lado o parecer do senhor Fl'an~o reumu.se a ComiUão de 5~ estaDelece.deraiL RMisll'lbuido. ,deputado Nest~1' Duarte, conll'a o COltstitUição e JUBtiça, em se~ão pie- • A Câmara dos DeputadOB e o

Ao senhor depu:ado LOUl'h'al de voto ào BI'. deputado Nogueira da illl sob a presidenc,a do sr. oe,ilU,ac10 Senado Federal criarão comiSl>õcsAlmeiôa: Gama, na. par:e em que manda su- Ol:veira Bl'Lo presentes os ser. depu- de inqué~ito Bôbre fato àetcr.ml-

.fl'ojctJ n." 2,58';-52 - de sr. A~e- primir o ~ 3." do ar .. 7.". Rcsolt'eu oados Ant6nió Horácio - José JoWly :nadoU, sempre que o requerer umlal'l1Q Cala!an;e que, àispõe sóbre a aln.ela a cvmif:São considerar ~l'ejudi; _ Joaquim Duval _ Ulysses Quima- térç.o éos ,B1;UB membros."wlJtag<m ue tem~o. De E~l'V;Ç.o presta- csaa a elnenQa .n,o 2, As ctCZesse,s l'â'<s - Amaury pedKBa - Hugo Na· I\. d' ,- é c'ara e categórica'do por b:'''slle;roO~ cn'lS, as 1"orça.s A~-. homs e tr,nta llllDUtoS fOI en:el'l'ada )loleão - Jelfel'wn .'1>2u:ar - Maud- i 'equ'r;dPo~aoum tJrç~ dos àeput.:d(J~D.J:àn..~ c1os.Estad0.s,.Uli·tiO~, .~oroca- ~ rellni:3.o: ~E, ..p~ra con,s,t~r, eu,. ~au;o cio de Andl'ad~ -:- ~o;ueira :Ia Gama l'e ap:;ntn~o {~to determinado, t~tÍl áu:~J",O .~n. ullma GU'..ra .Mund.a!. Re- ...ocba, s::_etli:r.,~; }a\le. ~ p!.esen.e _ Croae)1 de Oll\'eila - ..\UHO Mello itomàticall1e11te criada a Comi~ãc ded~Ü·,cUldo, . nta que se,á pub •.ca~a e aS.nacta p~lo _ Unll'lu Macnado ~ Ab,uar BastoOS Inque"'to independentement~ d€ vo-

~? s;nh?r àe,!JU~ado Luiz ?arcla: Selll10r Pl'es;delJte, uma v'ei: apromaa. _ Cha&a~ Rodrigues - Rall.l F:lJa taçáo "Pl~nária ou de pa~cer de~\a~lo,ev"}1., ..~.9 '~-il~ -:~~? ~r. JI~r: 1- .Al'mall(jv ROlemb,erg - Ra~m~n~o Comissão dto cowtlfUiçâo e Ju~t.;ça.

Dfl:do C,e.de.:", que ."SB<eU,a as e,l: O SEl\'HOR PRESIDENTE FtZ A i Bnta - Cnagas Plenas - LoullIal AMeBa receoe o requeriment<l epresas ae .racHotlliU~~~ e ae tele"~:,o SEGD!NTE DISTR.BUrçll.O de Aimeida - Adaucto cardo~J - examina-o de plano para verifkar seM ll'3n:;Ul?-s c·onCSOlctaS à~ empresas \ Em lO de a,ósto de 1955 Rondon Pacheco ~ Oscal' C01'1'(,a - {oi subscrito por um têrço de dePII-Jornnl1stlcas, pflra "!1Jportaçl(? dos ma- . Luiz G..rcia - Allomar Baleelro, - tados e ~e foi aJJ(lntado fato det'CI-tClla:s llue espeClflca.•'R,ed:.stl·.buldo. Ac senhor d<pulaoO Adaucto Cal'- :\'i!WWIl ·Carneiro e Frota ....gular. minado.

AO senhor deputaao Nest,or Duar- dose: , Lida e aprovada A ata da reUl1lao lI11- Nl10 deve entrar na apreciação se·te: PrO;e:o n.' 503·55 - ,d,o Poder Exe- Lerior, li Sl·. presit!ente declal'ou haver o fato é pertinente ou e~tranl1'O !.I.

.Projeto n.O 2.450-52 - d·o sr. Celso cuti.vo, qu~ a,tera o lils;;esto D'J pa- :CltO a ciiStril:iUlçao da matel'la qUC Iatividade especifica do Pwer Legj~­Pe,anha, Ql1e d;spõe sôbre o penhor râgrato únieo d,o art. 1." do Decreto- serlÍ publicada ao pé da ata. Em se- lativo.dOl',liciliar. lei n." a.10;, cle18 de OUtUbl'O de ,3uida, foi exanll1a(\a a ~egulnte pro-, O senador Aloisio de-Carvalbc 1"i-

Pl'Ilieto D.a 525·55 - do S.enado Fe- lS<5, QU'e dóa·á. Fundação Bl\'\.5il Cen- posiÇão: Requerimento SiN, de 19551lho, em .'.u'ecer n,· 471, de 1951, w-· dual, que mstitui a ce~ula oficial nas 1l'a1 pa.entes ele invenção, marcas de _ do 51'. Vi'<ira de Mello, que re- bre o projeto relativo lIs Comiei>es

elel';ões ma.~oritária.. fábricas, modHos de utilidade, de5e- quer audiência da C~mlsBão áe Jus- Parlamentares de lnql;lérito ~:lcreVellAc senhor cleputado Raymunào nhos cu m.od~los JonàtlBtrials e de co- tiça sôbre a re.."Oluçao lIe térço da Icom o brilho que lhe e pecuhar:

· Ell'lto: mércio, titul05 de ,estabelee:mentos, Câmara para a constituição de Co- "Nlio qualificando o "!ato" ~uef'ro.eto n." 4.7311-54 - do sr. AlInh.il .n.si,n.as c f.rases de pl'ollaganda ·in- missão de I.nqueriw destinada a a\'e- é objeto de inqUérito, apen.as ~Xl-

.. E:o!, e ü, ~l1e a:téra d.spos:t,vvs de 1:.:0- corporadas a,o l'atrill1ôni? Nacional.: rigullr declal'aç~o deb~l16 dos ~ancil- glndo n SUa ineq'livoca. Indicn~ii,',C!go .NaCJ: na! do Trans,to I Decreto- Ao .s<nhor depUtaClo Antõnioldatos. à Pl'esjd,éncla da Republlca; I' o 'I'DlloStltuml€,. em realldade, na·Irl n." 3.651, de 25-9-4,'. Redlstribul- Hcrll.Clo: com pal'e:er fav'orâvel da Mesa e voto da r&trin;iu ou ctmdlelol1ou, deelo, . Pl')jeto n." 494-55 - do ~r. Lin- 1',01 separado do deputado Rui San- modo que, p1ra Qs efeitos em VIS-

Ao senl,or deputado Raul Pllla: coln Felicl:U10, Que regulamenta o' tos. Relator: deputado Raul Pilla. ta, o fato tanto é o "pertinente".ProJeto n," 2.622-52 - do SI' Pe- e:-:e:rclcio d~ atil'idad< d:u; flrmall ou'1parecer no sentido de que· a Comis- como o "e.stranho" à atiVj.daclll

Dl "~:l Junler. qUI: .cotJCPlle: a tItulo ~e, emprfsas "Comjss~I'ialI de Despachos", são de JWltlça náo de\'e conhecer do especiJjca do Poder Legl~I,atIVo..".Alono de Naial, U"1a gr'atlfl_C,a;i<o naB pcl·tO.s do paill. mérito do requerimento. lniclalmen- Pretende-~e que. o poder de ml'e~t,l-JlJiallJ a'os t,enel clàrjcs e EI'''\'loorl'.~ A<l sr:nhor deputado Chagas Frei- :e, o ~l·. deputado Oscar OJrrêa de- gar tem por obJetIVO esclarecer c ecn­[hj~ lnsl!Lutos.E Cajxas de AP,Bcn-1 tas: . .' clarou qU~ o Senhor .Prestdente não' I;r~sso em sll.. ta~.efa le~lslal:1vn.tarlorln e PeJ:S1les. Projete n.0/498· 55 _ do sI. Fernan- decidira ainda a questao de ordem le- !lf "ma-~e .j'l~ éJe nasce do pcder ~e-

!lo senhm' de.cutadoTarfo DUI)'a, do ,renal'i, qlletorlla obrlgat6ria a .vantada, na 8E:": o allteJ'iol', pelO 1'8' dfO t'olltéole OI: na Ir~se de Du-'Projeto n.' 4,517-54- oo.sr RUy \ &plJCaç;'o, na l'CSP'.?C l\'a obra, daB i01- deputado Rond{ll1 Pachec'o, no sentidO gUIL: le po',:volr Q'enquéte dt'Ilve àu

.ll !mr:da, <:lIe lIlCon::OI'Il ao l)e~art,a-I portânc;f..srecebid,a~ em pagllrr,ento de que a eomjs~à'o de JUBtiça .ll::nsi- pouvolr de cn1'Jl.rõle Mas o, PM!a­D1"nto F'~dfl·P.l de Sp;1.ul'ança Pll1;'lica Ide apartnm:ontos e casas· residenciaiB detasse prejudIcado o re-quel'ln1'~nto men'o a'ém d~ ~ua IUDCác esp~cjf,ca11 pollcl.a d<. Cais do t'ôrto. RedibtTj· em c-onBtruçJc, ou a' COll.5truir e dá Iem questão, deixando de diS'cut1.r a le_lleBil>Jatlvil. tem tam~·ém a de floSCali-Imldil. Iilutras prOVidências. ;alidade de um ato que já e)!f:rCEra:zar e a oe inrorm~. o povo

Ao senh"r deputado OlysEes Gui- Ao senhor deputado Joaquim Du- seus efeitos. O S'mhol'. Presidente de- ·.1'lecolbamos a )IÇa.o de .pontes aeDlnr;,tE: . . l\'a1: ..' cidiu que.:, CJI:l:SS~O dcverj~ ptonun- Mlra.'1.ja (Comm., 2\'., 2. ed., j;Jg.

Proleto n,· 1.947"52 - do sr. Cunha I l'l'OJeto n." 499-55 - d'J ar. Arman- Clar-~e socre tod8 a matél'la. O Be- 269). . I ..e"~llu.", que c,nnrpde i8en~fio de direi-Ida FaJ.c~c, que detel'mina o el1Tique- nhor. deputado Jo.a~ujm Duval leu d "O.. CJu~i~racterl.~~ as c~m sst~I,'.' M 'JÚp... t".~ç e t?·'i\I .<Junnel- cinlento da fatinna de trigo destlnacia seu voto em' ~epal'ado, o:ncluindo que e i~q:er prevls as pe o 111 .. -, ••s.- el(Cfto a df pr;'v,:lpl1<"& "Jclal a panlfiCa~&o. ' '. a Comll\Bâo não elevel'la tomar conhe- go.· . ll' d ' ti-fa tn:13 de 5~ pflru."n.jll·n:" d,s- A.o. senhor deputado Lincoin li'c-, cimen~{J cl0orequeriment?;, Usaram .da ou :J:~ 1~~~Sl~11l~~;e~ e atlnrtdas ti Rllmlbra, ~ A ."~rICQJB \llClanQ. '. palavlll, p,lo tempo le",101ental,9s 01 UI'ar-ente fiscalizadorasIn~lllsrrj:'tl TexLil. de' SPaulo Se- Pro;etl" s.: ~14-~5 - do )sr. ~Ias ,senhores. deputados O~ca~ Corrêa - <l~ ~e IntUitos de lnforniaçã')111.!'·ihnido, .1 ~_da:m~, que. dlJlPoe eôbre contrlbul-. fAdauctJ Carlloso - I"Oulival de Al· à.~ camadas p'o ula1'es espe-'i~" REüI'JJ\O' EXTJ:iAORD'INA1'1,JA'1 Cão. por parte da' onill.·';>, c.omoluxl. melda e Fl'otll A;uial',Que adotRl'aID clalmell.te a,;:). ~le,itonido':,•. '. Ao, r1rz dia/J ao m~8d~ agllHo do Ur de emergência. para ~)(ecl1"ã(, I,S oonclw:liell do Rel!'tol': Falou. aln-. -.,..,IIno de .mll Do, vec~ntOl! f. CinqHnt:a I 'l1anntenpfio. dos sel"lfços da Jti8tlÇf fda, Ils~ndo de li'W dlrl'lto de depll- .Sustenta-se que· não se .llOdelllve.w-,

,'. emco, AI' QÚIDze : horas, na' Sala.de 11•. er~llse FeJeral excrcitiQ pelo f'o·'tadú. O .1', CastJlhc Cabral,' que :fle' tiçar .negócios ptlrtlculares, negócios

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Sexta-feira 12 DIARIC DO CONGRESSO NACIONAL (Seção I) Agê-sto de 1955 4933.5

De EconomiaATA DA 35,· RroN1Ao oRrimA­

RIA, R.E.~T.,~ZAD.'\ A 9 DE AGOS­TO DE 1955.

á 'i e não fór determina ia' e Vice-Governador, Prefeito e Vice- I aL~Jlu~ .." 9-e que trata o art,. 72 "a·da vida privada do cidadão 8Gb PPM nlJetoatêl~~O d: totalidade dos meru- Prereíto,_as cédulas conterão, além na i ComtitUlç~o, Já ~ue a prop~,~lçao ~aode se rcrírem dircitos assegurado- ores da Câmara dos Deputado, designação do cargo eletivo, os nom-s Ise esta a renovar conr a ap.eSenlaçlOpela' consunncão,Sôbre êste P?~l[Ij ou do Senado." , dos candida ..os rcglstr~dos, , de, dois projetos de lei, mas ao con-escreveu Góis de Andrade magnítrco Admitir que o plenário se maní- Art. '3.u A ímpressão da~ cédulas t:'al',l{), por mero de, emenda ontemenudo publicado na Revista Forens~, feste fora da hipótese legalmente serã fcita pela Imprensa otlclal, c.l,. Ie so por meío de projeto. neste m.i­vorume 151, p, 29, dizendo: prc\'lsta é admitir que êle possa In- Unlào, elos Estados e dos Municlpios, manto É Indiscutrvel que a restnçao

"E' necessário, entretanto, ver validar' uma. outorga conantuclonat podendo, em caso de, emergência, ser daijUei" artigo s~ há de tcmar e ap.r-o verdadeiro sentido da Ilmitaçao estabeleclda de modo msoflsmave!,' êsse trabalho requisItado a oríclnas cal' nos CUEcS lIteralmcnte IndlCaddsde poderquant~ aos negócios pn- Onde, então, ficaria a gnrantía cons- particulares mediante Indenlzaçào ou expresses no t~xto, por ser umavndos do cidadão. ,titucional a favor de Um terço dos pcsteríor, norma de Iírnítaçân e, assnn, imper-

Não se pode promulgar lei C0111 Ideputados? l 1.0 A Impressão, sob pena de res- meável ao emprego da analogia,o propósíto exclusivo de regular v dlsposítívo constltucional é um pcnsabllidade de quem a ordenar, Iar- Sem pod~r cuntrapór ao projetoas atividades privadas de. um ct- Instrumento poderoso de que se pode se-á, para cada eleicão, em ordem qualquer objeção de ordem eoust.tu­dudão, de uma pessoa flSlca ou valer a minoria, mesmo sem a CO.I- variável de cclccaçâo dos nomes _ em clonal ou jurídica, somos de parecer,jurídica" ." cordàncía da maioria, ed'ui o "quo- tantos grupos quantos o seu número por outro lado, que deve ser apro-

Desde, parem, que os negocies :'um" especial exigido pela Constitui- _. de tai Iorrna que, em cada grupo, vaclo pela Câmara,as at1Vidad~ de qualquer pessoa çâo, (Albérico Fraga, in. R. Foren- fi~ure na cabeça da cédula nome di- E claro que não desccnnecemos afísIca ou [urldlcn, Ilgam-se. direta se, 151, p. 81), v;)'so com alte:'ação. também, na 01'- profunda divergência em queestá >en­ou indiretamente, ao esclareci- 3, Poderia agora terminar mln~l'.1 dem 'dos sucsequentfs. volvido o Congresso a propósito oa~ent<J de fatos ou fato de ínte- declaração de voto. se nao I,ne tiV~,,~ ! 2,0 A distríbuleâo das cédulas pe- adoção da cédula oficial de votação.resse coletivo 9u

que possam com- sem ímpressícnado as palavras !ln:.j~ las mesas receptoras será feita de mo- Tema incendido pela poíêmíca po.í­provar alegações da pro!1ri~ ~es- do voto do ilustre deputado Hugo !\'1- do que dlspcnham, tédM elas, de vil. tica, razão de ardente divisão de 10.ternunha, nao pode haver recus, 'wleão.. • ~. Il'ios grupcs impressos; para serem terêBl'es partidárics em hora já de ~ide responder ou demonstrar. sob E' a adver~encla de S, Ex, par ~ entregues, índístlntamente, aos elei- i tã.o dramática, a cédula oficial rtca alegação de que se trate de ne- acuela tentacüo que parece já se va. teres no ato de votar votacão deixou de ser problema deSócios particulares ou prtvados ver1flcand.o, entre lIÓ~,. de trans;orma: Al't. 4," Recebendo' do Presidente tranqUi!o exame hl1pes~0-al do le"i~.

E' evidente, portanto, que, "e a. comtssão de tnquéríto em clibll~l\, , ra.a céu 1 ' _ 1 d . É ,.t'" lití O.f é~.fÔJ dado ao cidadão o díreít. i i" de que fala Georges da mesa recepto.~ a ee u a ou as ee a OI, . que. sopo I ica , ... as, p.e-d siecu,al'-se a depór sob o fun- ~ Un~u slçao deias, tódas por ele e pelos. m~sári<lll cls"meu..e. por ef.'e aspecto e pe:od;ment~ d' que se 'trataria de 'p c\'iay, ombater essa tenta~ão há prEsentes, devidamente rubl'lcadas :1<) ser.tido desta hora: qUe ncs IncUna.uin modo gemI, de negócios oal'· l,) r:~~r~e ;0 Judiciário, Todo aquele anverso, S,ob pena de nU1Jdad~, o elel- mos,. p.eia apl'o\':ir,~O do., projeto,. A't\culnrcs jamais poderia uma Co· ., .' se sentir obri~udo a atender tor pasara à cabine Indevassavel, ou- plOI ldencia da cédula oflc,a. é, de ~I,mis~ão Pal'lamentar penetrar nUi ~edfitsOências e aos m~ntlamcntos !.la de aslnalurá à tinia, com uma Cl'UZ u'll; ",rocesso di! es.coimar de fraude.liativIdades lIic:tas como os "sindl C n'ss'o de Inquérito pode l'eCOl'rpr (X,, o nome do candidato de sua .esc'J· ele,çao, facilita a bvre €~colha noCatos do crime", a exploração dc, a~l iUd~~iário que é o poder COm'lC' lha, ,dobrando e colocando a cedu.a, eleltol', fa:or, portanto, da, autpnt:cl­contrabando o comércio de :,~. 'ente para decidir da eficácia das de fOima a garanllr o SIgilo do voto dade do \oto, A essa rn,:o, p::>rem.torpecentOl;, 'a "escravidão bran· ~edidas da Comissão, aC"aso .nfl"n IA seguir, l'etirando-se ~a cabine ind~, ju.nta·se a de ?rdem polJtica. a q:lecn" ° 'ó~o clandestIno e orp;ani· '"nt•. d{)s dirc'tos alheios ou atel.1ta- vass~.vel, colocará a cedula na urna. n~o podemcs, aInda como slmplfs ,e-:mçio ainda maill perigosas, ' tÓrÍ2.~v das lIlJoa;'dades Indil'lduais, Art, 5,° Serão nulas as cedulas em glslador ou porql:e Soobret\ldo, legtS-

A' expressão usada nos acól'dâ{\" Reprovamos que se queira tl'ansfol'- que tlvel' .sido assInalac.lo mal.s de um la~o1', ser llldlfcrentes. _~ opinião pú-norte-all1ericanos deve ser enten, mal' o instituto ~m arma pclítir:, nome psra o mesmo carg~ eleti,::o. ?l!ca e ccm ela os d·outcs jl1l2nm q')ed:da, [lor conseguinte, no sent:d, Acima dos ob'etlvos de pura conve-Art. 6.0 Com a cedula oftclal nao ~c eue prOCl'EEO atende. em boa par~p..de que o Congresso não pode na 'l'éncia partidaria de grupos ou :"'1'- usará wbrecarta, ao clamor de revlE?o de ncs,<a lei elel­Ille:u ~ma Comissiio com 11 f1n~, ~;alidades 1.evemos coiocar a mora, Art, 7,0.0 reglstro dos candidstos tO:','1 nj oampanha de leS'Itlmaç~o do!idade exclUsiVa de investigar 0~' adminlstr~t!va e resguardar a le6nlJ: será felto-.até ~uarenta e 9inco dUls voto no Pais,negócios pI'ivados d·e. um det~:', I dJo.e, Se o dispcsitivo constitucio'la. antes do ~Ieito. li: certo ~ue a angústIa de lem!Xlminado ,eidad~o, guando as atl~: do artigo 53 for julgado, ,na _prática, Art, 80, Para o pleito eleitoral de toma, a, lei futula f'uase Inapl1câr.cldades dyste nao. tcm nenhuma ,e .nconve.l'lente, reformemos a Cons'J- 3 de outub.ro de 1955, verl!1cada a Im-I ao prOXimOp!elto. e dRf ?N:êle. dis):!!')­PCrCUssa·o cole:lva ou não exis" ,uição Mas até à reforma, respelte- pcssibllidade do 1'1'eparo de, céduJqs sllfro de caráter tr,1nsitór!0 oPe lhenenhuma eVidenc.la OU prova, de mos o artigo, Relembl'emos Ponte, oilclais para tMas as e1ei~ões pel~ pede reduzir, senão sus';Jender, ocOl'rente l1G inque~'lto. de que eh ti. Miranda que observa (Com" 2v, processo majoritário. poderá o Supo- efeito de vi.!:!~nc!a.este,1a.n interferlpdo I na _Vld~, e, p, 2BO):" rlor Tribunal Eleitoral restrinsir a I Amda assim, porém. o C<tn~reE$Onegócios dos doma,s c.dadaos "Se. fizerem funcional' tal precel .•, apl!ca~ão desta lei aes CilSOS em qll~ da!'á Prova de Seu empenho em 01'01

O.corre que no ~1S0 €121debate a I,n. 3e ihe revelareM todo o conteudo e o: não se verificar aquela imposslbll1da- da reviEão da lei e!eiterill, nprovanrl'

vesclg'ação requer,da_ l)ao é ~a na·.u tornm'em,. na prática, o inRtrumento de. : o projeto. num ato d~ ~Pl'ena dcc~~"oreza privada. De Cj\le se tlata? D~ 'f'CilZ qee o texto promete, t~r-se·â em melo aos 'inquietos dias u . t'e~:amiaar li declal'aç~o de bens d' conferido à Câmara dos Depu,adoll, e Art. 9,0 Fsta lei entl'~rá e~ vig,)r m"s vivendo, q e es a-eand:datos á Pre:i~ellcia e à V!::e ao Senad::> Federal relevante fun 7yao na data de. sua pUblic~çao, relosad',s li: hte o nl'!so JjHecer,Pre.sidêncla da R.publica,. no regime p:'esidenclal. ainda asf...l, as dIsposi~ces ~m cont.àrio. S;ola ;\f"l1n'i) (lo M"l F''''Y' ~ . m

Os canlielatos dell'aram a e~fera da I'ante, que a Comtituição mante"~, Senado F'edel'aJ. em 4 de agr.:o de 11'de agósto de 195'5: ::",°N sto/li/r-vIda privada desde que sc apresema. .~rendo tê ,lo atenuado quando deVJ~, 1955. - Ne~eu, Ramos. - ,carlos GfI- te. e aram ao eleitorado nac;ona1. li:les es· ADesar dos Inconvenientes que o, mes de Olwelra. - Freztas Caval-pontãlle«:nente, por vomade próprid maú US\l d·) instituto pOSlla a!lrese!1- Icanti.sairum do padrão çomum ela vida d".' tal' :N utilizado com lev:andade, nao Projeto "1. •• 525-55 _ Institui acidadãos, Agol'a; sao homcns de vida se pode esql1ecel' a galalltla que a ced1lla ollcial de votacáopúbllc". Constituição estabeleceu: o direito ele .' •

Devem, por conseguinte, arrostar uma minoria cOl'l'espondente, no :11l- PARECER DO R,E:LATOR. DEPU-ê~ces lOcomodos, as crítiCas, os ata-, nimo, a um têrç-o dos deputados ou- TADONESTOR DUARTEq,les, as injl'stiças através da im-' der Investisar UV1'ementel:m fato ::le-prensa, do parlamento. da teievlsá.., terminado, ,.~ RELA:r~R:O Aos nove (9) d!as d.e' ag-ôsto dec ~<lS' comlc:os, . A ~ançâo da opiniéo publica. e as "0 p"oJeto no 3"5 de 1955 originár!o mil nov·ecentos e cInqüenta e cinco

. São os Ól;UE, como disse certa. ve~ manlfes~ações do J,~d1ciãrlo hao de. do s~nado, instrtui a céd:u'la oficiaI (1955), às quinze horas e v!ntem'nu­o SI', >Jetul.o Vargas. são 1.>s. ónu.s 111('- ~oibi,r, com o deconel do, tempo, ~s nas eleIcões majol'ltárlas, de aCól'do tos, reuniram.se, na S~la "Carlos Pei-rentes à vida do homem pUbUco. ?osslveis demasias·dos pallamelltllr,.•,. com modêlo aneleO dispõe como de,~ xotc FUilo", as turmas ",," e"B" da

Os candidatos deviam ser as ma:" Connem05 que os nossos cotef,~' ." f it imprellSão a dlstri- Comissão de Econ·o:ni.. , Encontra- I

!ntereSlôados nê~e exame, S:l~s sabp.:lI' saibam v~nC~I' suas pab:ões e, odil~4' ~~'iÇã~ ~al~ ~U~to do ..oto' pelo el"!l- Vllll1-s·e prerntes os Senho':es lJ.elJu..que as ComiSlloes de Inque('ito na:) dades e aJam sempre sob as _nsp ta' . • di'. d i U n

A- ta dos Dan!el Fill':tCO _ P"<!siderite:

são formadas de adversários poUtlcos~ões do 5eu patriotismo, I tOl,. com as con çoe~ ~ê s g o : _ AUl1:u.5to [lc. G:'c"órlo e Dias Li'1s,São organizadas assegurando-os, 'ano Mn$ não • ('esl.rlnja o uso de Uln cessârlas e,. como Plovl nciR, pa.a res11e:tivamoente, V!ce-Pres'dente dasto quant<J pC,'iSívcl, a representaçãíl tUrelto constituciol19.lmente assegura- 3~Ucação .des~e s~stema, amplia ~ Turmas "A" e "B", D:'au1t E"nany,proporcional dos partidos nacIon:ll' ':lo lJor t"mel' seu l1buso,- PI~ZO pala leglstto dos candidato__ Ern.sto Saboya _ Luna Freire _qUe partIcipam da Câmara, P01' fOrço, E' O meu v·oto. a~e 45dins antes do pleito, No art, Nr'loleão F'ontenelle, _ Sêr':llo MQoza.do disposto no parágrafo único do Saia Afrã.l!o de Melo Franco,. em 8" cuidando da #xecução da lei para lMes _ Uriel Alvim _ Adolfo (".en..I1rtlgo 40 da ConstitUição. lU de agôllto de 1955. - Joaq1llm Du- a emergência ':lo pleito de 3 d; outu· tU _ AtIlio Fontana _ Daniel DllJp

2, Tendo O I'equerimento obtid:J <J vai., bro, dIspõe. entretanto, que 'verjfl- Magalhães M-e10 _ Rú1>ens Be-"quol'um" especial 'um têl'ÇO d')s cada a. imoossiblHdade do preparo de d "'d "-1 I

deoutados) e aoontado fato determ!- COMISSAO DE JUSTIÇA cédulas oficlalll para tMas as elei- ~~ehadc,~' ~~~~J;'11~~~~~f:".,.B~~~~enudo la declaràção de oens dos c'n- ~ões" do pródmo pleito, "poderá o tes os Senho~es Deuutados BlIac Pln-dldatos), preencheu as condições PROJETO N•• 025 - 1955 Superior Tribunal Eleitoral restrln- to _ Jo~é Arnaud _ Leoberto teRlconstitucionais do artigo 53, e 5eu 1n- 'I\'ir a aplicação da lei aes casos em O ld LIdamento se tornau actomátlco, não, 'Institui' n cédula aliCiai nas nue nlio se verificar aquela Impossl- - slVa o ma FlIho _ Quirlno

. 'tárl Ferreira - Carlos. Lacerda, e,' oorcabendo à esta Comlssào apreciar-IDe eleições majOrl as blUdade" (sle). motivos ,1ustificados, os Srs, .DeoU~o '11erito. (Do Senado Fedel'a1) lados ~al'los J'rel~satl _ Rugo Ca-

Nem li esta ComiSllão nem 80 P1e· I PARECER "~al e Plácido R 'cha Del' d .n' l io pois êste -ómente -e nnde ma. l Com~são de Const1tul~.ão e Just ça' I'd' 't '. , .!Coue sern Q Q .. - " . .' i I d creta' , a a a a da reunião Rnterlor, nelonlfestar, em casos desta espécIe, "unn· O Congresso Nac ona e.; Devolve-se no exame da Cl\marn fAto de aInda não ela.boradll. O Se-

do o·requerimento não é escl'i~, ou o Al't 1. Nas eleições que obt!decetn .lá agÇJra em forma de projeto, maté· nl10r P~e8ldente deu a Ilalavra aO Se-que existe ê sublicr1to por numerO ào p"incipiomajol'Itál'~o, serão utl11za- ria s6b:'e a qual se pl'onunclou, aO nhor Denutaclo Dra.ult· 'F.rnqny, OBramenor .de um têrço, E' o. que dispõe das cédulas oficiais de votação, de lIPrecia;. neste meemo ano,emenda nues"rpson,asse parec"~ às em<!l1

p'

li, Lei n,' 1.579, de 18 de ll1arço de '~ôrdo com o modélo anexo, \.ao pro,eto de .reforma eleitoral. (4.4 of.....~'d•• em .1)!p.T'4."'0. l'ID, tl~­1952, no parágrafo único do al'tIIl'O. 1." Art. 2," Nas eleições para, Preslden- Como sedccidlu no 'SeMdo, ~ulg~-, ""ei~. tll'~~""sã(), ""Ill'j'''tn ",03.878

• "Pal'ágl'afo único. A criação ~" t~ Vlce-P1'csldimte .da Republlca, s.e- m~8 também... C!uen.Ao ht\ .. po.1.. q,lt' I".. 1~~3 .. n.'."'; ".-'1.+<>1'8 r'1.'1C.,.+'.""... 4.... da.....Comissão Parlamentar de Inque:' n~dol'e:. e aeua suplentell, QoVetnll~llr ex.gir 0. ~\lorum lnletal ela" malorh let ',.'O·1mOMt.o de ~nela., Institui"rtto dependel'á de deliberação l)le·

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- 011·934. Sexta-feira 12= L2!__ ..

DIARIO DO CONCRESSO NAcIONAL (Sedio I) Ag6sto de 1955

trLbuta~ão adicional das pessoa'. juri-Ide voto do Senhor Deputada Odilon I crosjmssam a ser accnselhâveís, des- 37% - Acima de 2 mühões de Cr$dicas ~óhre os lucra! em relação ao Bra~l\. M dezoito horas e dez mínu- de Que deles participe o EStad,o. N," emprêsas - 2,746 - C,8% - LUcrocapital social e as reservas, e dá ou- tos roí encerrada a reunião e, para Se a projeto cria e reguía um trí- - 26.727 - 63~.;:,traI! provídêncías". O SI'. Relato\'Iconstar eu, Alberto N. G. Ollvelra, buto especial fá·lo por ser Impossível Exerclcio de 1953 - 351.295· - 99,5%se pronunciou peia aprovação das Secretário, lavrei a presente ata que, ao Est"do, como o é ao próprío con- - Lucros 13,943 - 44';" - N," em­emendas de números H, a que apre- denoís de lida e aprovada, será assí- trtbuínte em muitos ensos, impedir présa$- 1.914 - C,5% - Lucro -sentou subernenda: 15, 16, a esta nada pelo Senilor Presidente. tais 6anholi, mas não para se associar 17.529 - 56";,. - Para mais 9.250'apreesntundo duas' subemendns. AS ao contribuinte no resultada consl- - 2,723 - 832 - 9,198.demalll re,leitotl, por eonsiderar con- COMISSAO DE FINANÇAS derado excessivo ou mesmo abusivo. Enquanto, até 2 milhões de cruzei-tidall na emenda 16, com 1l~'~1l'8s dííe- Agindo assim, deve o Poder Públl- ros de lucro, surgiram 9.250 empré-rencas, ou, por conslderã:las prcju- DECLAaAcÃO DE VOTO DO DEPUTADO co Iazê-Io de modo a. evitar o fato sas rcêrcs, de mais de 3~;'), com umdícudas em v:sta da aprovação da- cEsAa PalETa nos tempos fut0l;lros, aumentando e resultado global de 2 bíllões e 723quela , Em díscussâo e votaeão, ta- melhorando, atraves elos ínvesümencos, milhões de cruzeiro", 120";; em CGIl-Iaram a respeito os senhores Depu- A fogoSII e áspera declaração de os setores de prodUção e trabalho, fronto eorn 1953), apresentam-se 832tados Adolfo Gentl! e 6é~gio Maga- Ivoto do nobre Deputado Odilon Bra- Os lucro~ extracrdlnárlos so podem r.ovas empresas rmeis 43% do que1I111es. A requerlmenro .do SI', Re- ga, de par com as duras acusações .ser combatidos, tendo em vista a írre- 19531, com IUCl'·:s superiores a 2 mt­lator, concedeu a 9om!~sno preterên- quetormula contra a dignidade e até cusável "Lei da oferta e. da proc~l'a", lhões, oferecendo 9 bilhões e 198 mí­cin pal'a a votacão da -rnenda de contra o patriotismo jos seus oposí- pelo desen'(olvimer.to ,1.a produção ,e lhões de cruzeiros unaís 50% cm re-

-n. ° 16, substítutiva d·e Plenário, que, teres sobretudo dos eminentes e non- pelo aumento de veloc.dade na ch - lnção a 1953) . .a sezuír. fol anrovsda, contra '0.5 vo- rado~ Iíderes signatârlcs da emenda culação das riquezas. Estranha o probo deputaào se li"tO.5 do SI', , ~res:dente, que apre- n.s 16, deve. ser apreciada sob' dois A melhor maneira de agir será a guarlJa à possíbíhdnde de rea"alin~sentou dec!Alaç?O '«: voto, e dos Sr8. aspectos: o técníco:e o político, constante da Emenda dcs Lideres, que ção dos ativos sem pagamento noDell1!tados Dan.el D:pp e Sél'gio Ma- Sob o primeiro, nota-se, inicialmen- aproveita os ensinamentos da legts- imposto de renda, como ce tratassegnlhães, Apl'"Sentou, também, decla- te, que 5,6, despreza a nossa tradí- Iação anterior. ou seja, é razercue OI! de renda n:l'mal.' E loncrepe 0Ii ';ueraçao de voto o 81', peputado LUna cão em matéria de lucros extraordí- exces.os QO Poder Ecor.ómlco não s.e do assunto cuidam em sentido lIi!ir­Freire, Em continuacão, foram apro- náríos ou, diriamos melhor, excessí- d~stribuam aos sócios ou aclon.stas, mativo de amarrados às conveniêrcinsvndas ,.as duas sube!;1en~as do SI'. vos. A consideração de tais lucros nao.pas~em, para cs b.olsos }ndlv:- dos íncustríaís e comerciantes, con­Relat?, à e~lenda numero 16, a8Sm1 data de 1944 a 1946, quando o oo- duais. nao nquem à d~po.>i~l\o dos síderando-cs, destarte, capazes de tro­também su .emepda ,de autorl,a do vêrno, visando a coIbir os abu.sos que contribuintes para serem. en';Jre~ad05 cal' os intcrês'eó públlcos pelas dasSr, ?eptltad~ D.!,5 t,ns e outla, de a gu~rra facilitava, l>alxou os decre-, em especulaçoes ll1loblllarJas. ou em classes dij'jgelltes da produ~ão, };vj.a:t1to.:a do S" D.p~tado Adolfo Gen- tos-lei ns. 6,224 e 9,159, .el'lal1do um. despesas improdutivas, destinando-oo dentenlimte não falou pela \:Joca dotl\', aP1'{><en:a:~~s fi. referida emen: tributa especial, mas permitindo, sei !~to sim, a outros flns de produção: culto eausldico que é S. Elm. o ju­da, ~el1d.o l:je t:da stlb~n1.enda :d'"cocl'ertesse ,êleem recUl'sos pal'l\ rem- seja na própria emprêsa,. s~ja em ou- rlsta, mas o sertlmrntal. A te~e, dea~t,oi·a d" S., ~.outado a,:eI Alv:m, vestlmentos, sob a for~a de "Certifi· tras atiVldades, de interesse r.acional, l'eavalidação dos aUvos das empre­d,,;I'JO.s,, de hwe.e:;./aladn todos os cados d~ Equ,i,Pamento ,,' de "D~pósitos privad:s ou pUblfcos, O incremento .sa,s, não J;l.de ser trataoa as im.m.mb Os da Com... ,10. VotoOu con- de Gmar.tla e de Re.~ervas Vln- econÔmlco, nU'aves da capLallzação Quel'o el'er que os bons ·ur'stas 1)"1)

tr<l li subemel1da de autcrla do 51'. ::uladas", cDnfol'llle se lê no l'elatol'io obtigmória, aumentará e mone:'J 'I- ~e coloquem ao Jad" do ~ob~:e' ;'t" a_De'Juta~{} Adolfo ~el1t1l o 51', Depu- que npl'esel:tamos. rá, 1la indústr:a, o parque de má- scntanv., Em bom ;:!lrelto quem 1,retndo D:as Vn~ ceClal'a!1dQ·~e impe- . . quinas equi ment 1" d' b ,., .• ' .'OS-d1do de vota .. ' o SI' R~lato" ~ Depois 5, Ex·" foge ao exame da' e pa .os, e e~an o e a- ..suo um bem, nao enriquecoe por for-s0".uir, o s~, P,'e.tde~te ";ubm~'teu -It. natureza e das finalldad~s de tal 1m- rat·ear. do a prod,uçao, torl~an~~ ao ma alguma pOl'qu-e a desvalorizaçãod!~cus.ão as d-ma!~ emel1dns Isto P p03to, R.aimente, é sabido seI' o im- P?,vo menos onelosa a aqu.siça" dos era moeda fa~a deflnlr em númerosn')mero.s 1 _ 2 ...: 3 _ 4 _' 5 _ 6' posto meio d,e obter o Estado recur- p~odutos nece~sános à .sua manu~en- diferentes o respectlvo valor. Se uma_ 7 _ 8 _ 9 _ '0 _ l' '2 _ '3 50s pal'a o seus serviços. Dende de- çao, ao mesmo passo que beneflcla.o casa custa Cr$ 5QO.OnO,'·0 depoi~ por·_ 14 e 15 que fo"um "~;~'~das A ver ele .ecair sóbre fontes normais l'e_eurOj p·~la melhoria da eCOnOjllla que o cruzeiro râo significa m:li~ o13 cont."a' 05 ~oto;' dn"' 81';' D~ou- fonces constant?s,permane'ntes e ri~ nac:ona, P:I' outro lado, vale notar mesmo valor no mundo monetário,'tados D'an'~1 D'~n° ". ·"ô-Q.i; MOo.a. IgOl'osamente lícitas. Mos.tra'ísto que' 01 qUe i s~mente através. d~sse me!oê passa a custar CI'S 7IJO.COO.OD e o reuII;ã"~' a.s 0 '1"4 e '5 co~t.:a· os' ;;'0; tributo em 'c ..Usa não visa· ao I:nri- poss ve cor.segu,u' o I)osso desenvol- (\000 nada lucrou. A taxação de rcn­do~' 5'" Dêp\lt.d~~ ~"ia;;" e ",'r' ,o!queclmento, mesmo ao abastecimentc vimento econô.tl1lCO, ·ev.tal' o monoPõ-1 da serin hte inconst.ltucional, Con$;­M!l"O"1~e. Có'ncltlida- 'n° ~otaMto g·o IdI. erário. senão Roaproveitamento ~l~ das empresas. podel'asas e k1Sti- derandc r.isso, Substitutivo e a Emen­S~ "P.f.'d~nt. ,~ c~")"";tuloU com o' de lucros considerados acima dos nor- U l' a. conc~l'renCla c:mel'eial. ca como o fez a Lel n. 1.4H, r'x'\S;': R·iá:õr ~ "d.ll'~ts· membl'OS da [mais em . fins "e inter'sse públlco, E n~D há como f~glr à re~ra:!lu um eoeticlent~ QUe cDnsldel'a corres­~om".~i:o neln trnbo!hn 'l'x"~nd'do oe- E o eminente Presld~nte Vargas ~e esto!1lUI.am as fonves d~ pleduç~o: 110ndeollte à desvalorização da ·mo~dalos me'm()~, pa"~ o a'J~onto da rna-' em sua elevada e patrlotlca concep- .ou cana .,Ie~ maiS terem~8 de o~elaJ e outro corr.e.pondente à valorizaçjlo,tél'ja e pxame d3 mesma dentro da çâo dos problemas naC1onal.s, precisou I os contll~Uol1teS e~l. gelai: como se, para permitlr se cobre o imposk "x­p~azo re'!!m-ent~l d~ 24 h~ras, l)~~ no pI'ojeto n,O 3,876-~3 lart, 8,0), que I;oem f~zel. dO; E na~ se d1:;a qUe o Icluslvamente sóbre êste, E se não \'aIe<t3.~ o tlro'{'t~ 1'111 l'e.!me d" u"!:ên- o produto da incidencla dOli lucros ..n~" le.cai apenas $obre a poderoso, adiante. fá-lo por evlt.lIl' o aum~rtocla. Po·' mdo mal, ha reI': en"c~~- excessivos ~iearia vinculado, no Ban- A ~.el1Cla, das Finanças e a e~onom!a ' nominal do~ ~'ll?lta1s. Por outro lado,roU li rel"l:ã~ às dez5ssete ho~as e co do Brasll. S.._,\" }Iara o fIm eapa- n~s m~tl," que todo e qualquer im-r a reval'daçllo de atIvo llão ê crlpeãlJQU5.1'el1trt e einco minutos, d 51101s .de cial".d~ ser apllcado, nO.5 termO.5 e pceto, se. lef!ete no povo, tl'ate-~e do, ~equel' dos leglslad:res. de 1951. O1n.'.r.Qn~'~c~r r-\1l1'ao ch' dl\os 't\t""'os cO,nOolcoes que sel'iam regulados em .m ostos diletos ou indiretos. .' comta do Decreto-lei '.1, 2,627,deJla~a n p'l'óxlma qu!nt3-fc!~il. Para' lel, nos seguintes fJns:' No to03?te ao imposta, de l'enda 19'!.O, •rn"tj!·l1'. lal~e: R. "··c.er.te ata, que, a'l' inanclamentos de c'arátel' socIal: ~:r~la~ n~f ~~~ raiSn fel? o Probo ~ Vale rf'~saltar que ~ Tesouro nufe-lldi\ e1ullada cofor'11e, será a-.'nona b) financiamentos de investimentos bsfttu~1 o lre:~_n ~'i" ~ ãa :o, ..ob,5U- .lu boa lenda, em vlrtuoe dela, E'~!" .<:~nhor p"r.':Ôente. _ O Se- "úbllcos l'C l'odutivOll' vo, a ela a r "u aç o s" ze. a "ab!do que nenhum empre.ôãrln rel'a-c\'eF"io _ D.ejalma Bandeira Góis' P, renda at~ C:~.2.000.()o()a,oo. dimlnuo':)- lIa a seu atil'o para se ~ujeitar á ta-

. Lopes, C) flnancihmentos da produçiio agri- CIo-a pal.a 1." ," e eleva pal'R 20';'n a 1Ca~1io normald~:mDo~to d~ l'Nlda.. cola c indu.~trial considerada esIlen- que Incide sobre lueras ,~u)Jerlores,Dc isto é, para empobrl'cer, Ela só é

D F' a ç' ·c:al. !ato, ono que tange à renda entre ... p~ssivel ol'el'ccer.do-se facllmentet~-e In n as . o ex-chefe da Nação previa pal'a o ~~o.o 0,00 e Cr$ 2~~0(),()OO,OO, há uma cais, J:lol!slbilital1do, pelo menos, 110

Ir~sultado da taxação daqueles ,lucros dlmlnulção de 40 em lnnpararllo' reaYlI'lladcr pagar o imposto sómellteATA DA Il."REUNJAO EXTRAOR- Ium aproveitamento de .carátel· prodU- com a leiatt.al. Não ·reparoll, porém I sÔbre 11 parte que ~ocr? "C" ..:.:"., .."­Dn~ARIA. DA .TURMA "A", EM ~1"o, no âmbito público e priva{fo. sob o e~lr.ente del?utado.OdUon :Bra'!a, l'ada Co.mo "aloriiaeão. N'~stas condl-

lo a.5pecto eeonômico e ·SO.cl3I, e não que eSsa alterar.ao só se dará \10 exer- ~Õi!s, somente com à justiça f;scal que9 DE AGO'::TO Dl!: 1955. cOmoalg·uns julgaram apl'essadanie.l- cf!llo de 1956, pnls <le 1957001' dlantt' n emenda traduz, e que o erál':o )l~-

i te, em de.spesasol'camentárills,sem 1'190 se com')utnrão os referidos 4~:·. clerá rec·eber bca quantia. A i'eavillin­\ As. quir.ze .. horas e "inte m!nutos, pl·odut.lvldacle e nenhum proveito pa-, q~er se trate de rend~ superior 1\ •• , cão COtst~l1le Qa Lei n, 1.474, rl~lIdo dw nove de agôsto de mll nove- l'a o povu. _. . ICIS 500,000.00. Q1,ler nuo. ao Poder Público mnLs de 2 bllióescentos. e Cln:Ilie:lta e cinco, na Sala E o Substitutivo da Comissão de Não notou 6, EXII, qtle contando I de cruzeiros,"Re~o Barros", reuniu-se a Turma Fillança.~ e a Emendados Lideres na.s 4% entre Cr$ 50C,&~O,r11 e .,.',. . . ."A" ela Comissão ele· Flnani;a.s pl'e- objetlvalam o pleno' sucesso' dos alu- Cr'l 2,000.000.00, o Substitutlvo flU- Sob o aspecto político nno foi maissel1t~s os S~nhol'es Deputados:' Nel- dldos investin.entos produtlvos, dlsci- rnentou de 5%. permar~l1t~mente, o feliz a de_putl\d~ OdillJoa Braga, qu~,Bem Om~gna _ Presidente," Odilon plinando-os melhor, de IIcOrdo com a tl'lbuto quando· a· l'CnOI\ fó\' acima de. evl~ntel~ nte, fe~ do assunto mot\\'oBra~a Vice-Presidente, Nelson atual COll.iunturR econllmlca dll Nação Cr$ 2,CO~,OO()O,OO, CllSO em qu~ êle ~ara. madlfe.':tação de caráter poli­Gomes, Luna Freire,. Cesar Prieto,1 e garantindo. assim, o atendimento atingirá a l)ercenta~em 'de 20~;, sendo tlCO mdlvldual. Nem o ~eu re-pelh\·

·Llno Braun, Vitorino Corrêa, Pereira de SUllS apreciáveis finalidades sociais, I que no próprio l'xel'clcio de 1956, ha- , vel partlao tem qUalqucl' narte do seuda Silva, del'aldo Mascarenhas, Mon- EnquantG o Estado del'elncrernel1tar verá Ulp aumento de 1%. Passou progranla ligado no assunto, Se mui­teirr de Barros, Mllton Bl'an:lão e 0Ji fontes .. de l'enda, Pol' que delas tllmblÍr.l demercebido ao probo1'eore- tos dos seus eminentes membros Me!­Deodoro de Mendollça .. Deixaram de maiores resultadosaufira, niio dece e sentllnte ude'!list,n que, em vlrtucté da tam a. stla atitude. outrcSpl'eferemcompal'ceer osSenhol'es. Deputados: não pode incremel1tal', antes deve tremer.da il1flat;ão. [lite e-tamos so- agJr no sel:tldo construtivo, pe'nClo .deAllomllr B!llecil'D, Bento Gonçalves e, 'ombater, a~ fOl'mas de obtençl\o de tl'endo, com as suas eomD.quênchs lado as tirarln.s demnt!ógicas, qUe sóPereira Diniz, e, por motivo justl-I lucros excessivos. Está n15so um dos fatais sÔbre a moeda, r.s 6,433 eml1l'A.- contribuem para retardar o de'envc1­ficado, o Senhor Deputado Aloisio I êl'l'OS do eminente deputado, que en-; sas oue, de acÔrdo com o qlladl'o . 1'101" vlmento do pais O voto do emjn~n­Alves, Lldll, sem obse!'vacões, foi tende tl'llt.ar-se de um meio de obtel' S, Exa, citado, se mant'vl'l'amcm te d'eputadot:l!as Lins, nnComJl'.~áoaproYRI:La e assillllda a ata da rêU- receIta, Bem examinad,o o assunta, o 19~3 e 1954 na· cas~ <ios ~l'~ ••• ,.... de Ec:nomia, a s!tl!.a em terre,no dl­nião anterior,. O Senhor Deputado que se póde dizer é que, talB lUcros, ;;00.000,00 a Cr$ ?.OOO.()()~,OOvão ul~ verso, e S, Exa, nno r;ogará :\'1 d!li.Cesar Prieto 'leu parecer sObre as visa o Estado a coibi-los, mesmo 1\ tr1l11a55ar éste \Imite, tinta deputado pernambuaano potrlo-

i.Lemendasl.ferecldRs .ao Projeto número t:llmlllull'-lbes a atn~ão, a evitar dê· E a prova dessa o"sl'rt.iva é ('I aua- t15mo e dignidaoe,,· No m~l11o se'ltl­:,3_ 876-53, que "altera dispositivos do l''!!! se aproveitem. nlmltilldamente os dl'O a 5el!;ulr opre.gel1todo (rel~t6r\'; do, aI! yotou o denutado 'Ernesto 80­:. Lei do Iml)O~to de Renda e dá oUtl'lIS qUe as obtêm, para des~endê-Iosem da DIR de 19Sse declaração de voto boya .. E' llue o problema nl~ é 1J3\'t.1-:. jJroYlc1~ncla~", as quais considerou IfIns individualJst~ e lmprodutlvos I· em ol)reclor.ãoJ:· dâl'lo, ultrllparoSa rnesmD OS 11m!.tell'.'.pre.!ltrllc.arlas, em.. face do substitutivo como ocorre.. em Obl'.llS ·o.u Il:.astos de .... Até 2 milhões ,r" Cl'S: \.dOS Pll.rtl.d<>~,sobretl!do dos part.'dos·"i: que .op'·... pnt'lú:· .l'I~bre O. mesmo I\S- luxo, No eHeno:ler tio "1'000 repre. Exêl'clclode 1954 - N.~ emllrêsaa que se dedicam realmente ao~· il1te­"',IUllto, foi oferecida uma declal'ação l sentante do Distrito Fe<leral, tala lu· 360,}16 - 99,2~~ _ LUC1'OB lft.aGe _. rêsses da pâtrla e- nlio a qucl'em..... ' .• '. " .. , ",. 0,.

Page 11: imagem.camara.gov.brimagem.camara.gov.br/Imagem/d/pdf/DCD12AGO1955.pdf · ESTAC'OS UNJD.OS DO / / , G BRASIr... (.-----., \ DIÁRIO DO CONGRESSO NACIONAL SECA0 I CA.PITAl t'EtlERAL

Sexta·feira ·12 DIARIO DO CONGRESSO NACIONAL rSeção I) Ag~sto de 1955 4935=

amarrar a outros povos em r.ome <1e contrlbuíntes que provem naver subs- li. redação que lhe foi dad» pela. r_~I o Invcstímcnto ou aplícarãc elos lucroaídeclogras estranhas, Estamos no cri to ações de sociedade anônimas em n," 1...74, de 26 de novembro de tributáveis nos têrmos do artigo, ele­campo da economia, Bem exarnínaau quantia Igualou superíor ao ímpõstc 1S51", posítarão no Banco Nacional do De­o assunto, é a S. Exa. que se deve por êle devido, em empresas devida- Prejudicada, A Emenda subsurut» aenvolvlmento Econômico a ímpcrtàu«a trlbun' urna atitude favorável aos mentereglstmdas no Ministério da va ao Vencido desta Comissão con- ela dos lucro: tributáveis,poderosos, Estes já possuem grandes Fazenda, ' sagra, em seu artlgn 12, corn melhor Parágrafo único, E' deferido o pra­emnrésas, não detentores de grandes Parágrafo único - Para os efeitos redação•. o objetivo uesta emenda, zo de 180 dias para aplícacâo dos in_capítaís e se tornarão em mcnopo- déste urtiga, só 'será considerada vali· Prejudicada, ivestimentos findo o qual será deduzi-listas dcs mercados racionais se não da a subscrição de capital novo ou de do do depósito o írnpôsto devido, Iibe_se cuidar da capitalização geral, ou aumento de capital. não sendo penuí- Emenda n," 4 rando-se o saldo em favor da f1rmll.seja, dos investimentos lnêl'ustrlais. tldaa compra de ações Já emitidas, Ao artigo 15 pará9;rhfo prlmelro ou sociedade denosítnnte.

Não é por outra razão, que o brí- Artigo - O Mlnistél'io da ~azmaa letra "J". que' estabelece cs ccerl- Art".. Dentro de 120 dias, depoislhante e probo deputado Aronso Arl· organizará uma lista de atlvídndes J cientes de 51 e 52. medlfíque-s,e para de entrar em vigor a presente lel, o.nos, Iíder ao U,D, N, nesta Casa, de consíderadas essenciais: US. Bl'UpOS 51 a 53, atribuindo-se o ,~ocfjc1ellte P,?der Executivo pro~ederá a reavalía­honradez ac.ma de qualquer dúvína, econ6micos que pretendam explorá- 1,5 e sujrrímlndo-sc a lerra "K". Pas- .çao do Capital da Emprésa, de modoincapaz de se acumpncíar com quer las. ou. que já as exploram, poderão sará o parágrafo prímr-iro lo ~rt!go a estabelecer o v.alor dos bens e ínves­que seja para se acamaradar com Inscerver-se para a obtencão de cá- 15 do sul:stltutivo e terá a :;nnuinte tlmentos simultaneamente considera-ínterésses espúrios de emprêsas naclc- pítnís na forma prevista no .I'tlgo redação: "" elos e atualizados".i-ais OU estrangeiros, subscreveu dí- anterior, "I L" A reavaliação de jue trata ·Rejeitada, O obíetívo desta emenda.Versa., emendas no sentido condena- Parágl'afo único, Entre as atlvlda- êste artigo deverá para os !l11'! ·'e trl- encontra-se ecnsagrado em par.e. edo pelo duro voto do deputado O<illon des consideradas eS",,1cla:Js p xíerá o butacão, ser acompanhaua e acerta de fornla superior, na Ementia Su~s­Braga, como se vê a seguír; Ministério da P'azenua. penõdícamen- pela Divisão do Imposto d~ Rendu ,tltutiva ao Vencido desta oomíssao,

CP emenda n. 1. que isenta do írn- te. indicar.a ordem de prim'iclade em e não poderá ultrapassar ,,5 se",uin~ especialmente nos arts. 5,", 6." e a.posto sõbre lucres extraordinários as que deverão sei' subscritas ações de tes coeficientes' De outra parte, parece ínexequívelpessoas jurídlcas que promovam com- sociedades que julgar. no momento, . ' quando dispõe sóbre a exíbíção do re-pra de ações de emprésas que. a erí- mais necessérías ao desenvolvímentc aJ para os bens adquiridos an- cibo do Investimento fei'o nos termostérlo do Ministério da Fazer ela, se- eeonômíeqj dc pais", tes ou durante o período ele da lei, que. evldentemsnte, nem sem-jam consideradas mais necessárias ao Prejudicada. A emenda substitutiva 1925 a 1929 10 pre poderá ser fel 'o. Outra provictên-desenvolvímento econômico cio país: ao Vencido desta Oomíssâ-i, Otn seu b) Idem, idem i9:iÔ'~' i~:i4' :::: li:~ ~ia co~tida lln, emenda, ou .seJa, a ren-

b) emenda n , 2, que. no caso da artigo 5,". tratou da rnaterla vcom ci Idem idem 1935 a 1937 \allaçao da ativo das empresas por ataalínea "a" do al'tig v 9,C do vencico mais precisão e objetividade, Pl'e- di Idetn', idem 1938 a 1~39 ~,O do ,Poder Execu;lvo., sôbre ser pràtlca-desta ccmtssãe, quar.do se trata de [udícada , ei Idem idem 1940 li 1942 7:~ menta ínexequíve] dentro do prazo aíinvestimentos na própria emprésa, ín- Em,enda n.' 2 f'Idem, idem 1943 11 t944 Pl'e.vis.o~ nHO encontra precedente nadependa de regulamentação e a res- g) Idem, Idem 1945 a 1946 ~.o le';l~la~ao br;s~lelfa. O que cabe. iI.pecttva irnoortânc;a seja retida. em Ao artigo 9.° do Sublltitutlvo apre- h) Idem idem 1947 '948 "I.! lei e esiabele.et .es têrmos e condí-ões,poder do contríbumte; sentado aos projetOB ns. 3,876-53 e I) Id 'Id . a., 3.0 inclusive os coeficientes. para essa

c' emenda n. 3. que permite o au- 74-55 da Comissão de Finanças, dê'5e j dem,

em 194~ a lJ50 2,0 reavallaçiio tal como fez a Lei núme-Iner.to do capitai com o apl'oveita- a seguinte redação: .)p~'e~~i~~â::' 195~; 1953 'it.. _ ~5 1'0 1.474. de 1951, e como o!'opne o ar;Inento ae l'~servas, com os beneffci:s "Artigo 9.. O Impósto Adicional. ,,' C R a,ce açao, a tl\lo 11 da Emenda Substlt'ltiva aoda Lei n. 1.474. de 1951. ou selam os não &Orá pago quando igual \mpol" fdt:e~i~a :-d :0 que propoe. medIda Vencido ciesta Comlssiio, Assim, onl.1111'~~mos previstos na- Enlenda Subat!- tância fór I'ecolhldll ao .8l1nco Nó!.- en ca es.a emenda. Pl ejudlcada, !lamas pela rejeição da emenda nú-tLltIva em ~x~lne "nesta Comissão; cional do Desenvolvlm~nto !col1ómlco, Emendas n, "5 5 e li mero 6,

di emer'da n. 4, QUe propõe a rea- exceção da letl'a "a" dêste 'trtigo, (a) Ao art. 16 do substitutivo apre- Emenda n,' 7vallaoii.o do ativo da empresa, em pai' osle io in"n"timen'l ·ob 111f . a p . r 1'.~ .....- - se.lltado pela Comissa-o de Fin'.."'çns· "AIIlIloilo da de'valol';za"ão monetária, ' ,. ~ '. ,. 15 ~ 3," - suprimir Me

f ~. tegl'al l'esponsabilldade da em pl'êlia, de-se a seguinte redação: ~al'â"l:a'fo:",' .pal'a o e cito de aumentar o seu Ca- nOB têrmOB e condições qu~ serão re. l' • _

pital, mrdí,,..te uma ta~ação exce1)~ guiadas pelo Poder Executivo, nos "Art, 1&. As novas ações l'esultan- Rejf"1tada, O preceito C01ltido nocicmal, t~01j}~m de acôrdo com os crl- seguintes fins: tes do aumento ou as ações anterio- 1 3." do art, 15 do Substitutivo destati'l'lo~ ndotadOll na Lei n. 1.474, de Ri Melhoria ele equipamento e ex- res cujo valor nominal t61' acrescido Comissão. aliás mantido na Emenda19!H: e - pansâo dos investim~ntos da CIO' serão nominativas e só pOderão se; Substitutiva ao seu Vencido é mera

e\ emooda n. 5. que pel'mite a pl'êBa; transferidas ou convertidas em ações .re~etldio de. no!'ma lJrcvl..ta na Leitransfe"imcia ou Iiberacâo tias :leões bJ Constituição de Bancos de .:Jrê. ao portador depois de trés anos salvll n, 1.474, de Hl5l, Adema1s, as con­I'l'sul t,!tes elo ~uml'nto dn capital 'das ditos Rural com Bede e agências sI- a hipótese do paO'amento inte8~'al do dições estabelecidas na alUdida Emen-cl11nresns. desde Que oa"o o imoo...to tuadas nas zonlUJ agl'o-pecUá1'ia; lmpôsto", ~ Ida Substitutiva. inclusive o pra-o c1&cl~vld() sóbre as reavalia~ões ou reser- c) Construr,áo dearmaze1l5 e sl1os; Ib) Acrescente-se ao ar!. 16 o se., pagamento do impOsto correspondon_Va.. dJ' Construção de frlgm'illcos; g'ulnteparé.grafo:· Ite à reavaliação do at,lvo fazem lm-

Pode. assim, eBta eitrel/:'a Comissão eJ Novos inveBtlmentos indust1'iais "~ 4," As restrl~ões constantes dês- prescindivel a manutencão dessa re-('sl.a~ c~\'t" de que sua votarâonlio P de etétlvo intel'êSlle nnclona), em OU- te ar'igo e seu parlÍgl'afo, quanto às gra, ~b pena de acal'l'etar-se ,P:l'aves116L:ü18. nem cor.stitui uma forma de tI'as emprêsas exLstentes ou '!ue ve, caracterlstlcas e transferências das. llretuUoos "arll fi a~'!>l'Rdnoõo rio Im­l'!Wanal' O oa(s. Pode o povo esta\' nham a se constituir; acões. bem como as impostas aos de- I pôsto de renda, Diante do exposto,Cl'l'tO d~ OI'!' a or:~11tação Pl'oooota fi Elllpl'éStim06 do Banco ~l11Cio' mais tipos jurídicos de sociedades ces-· somos pela sua rejeição,ê a mais ütll, ao.; seus lnt,erêsSes a nal do Desenvolvimento ~"on(jmieo. s8rl10 antes de três anos. se o impôs- Emenda 11 ' 8Ol1(~ Ih' dá regu1'R·nca nc tocantil li mediante juros de 6% (seis por cel1- to de\'ido pela reavaliação fór ante-· .b~ixl.1 da custo de viela, pois ê até- to) por prazo não 1I1fe1'10r a dez cioad<;l e Intell;ralmente recolhido", "Acl'escente~se ao art. 9,· UI11 pa-uma f1:lrms d~ ev:tar a Inflação, li: anos' . PreJudicadas, A pretoenaão deB"as râgrafo com a sefl:ulnte redação:J1oa~ n e..... l"pnte e hor.radisslmo de- * i," As aplicações :.1 que se refere. !-,~endas,. que visam idêntica provi- ~',., será dlsoensndo tnmbéma(i'llltncro Odilon Bra~a star CI'tO de a alinea "a"deste artigo, Indepenrte dencia, acha·se conSubstlUl'lada no pas:amento do imlJÓsto adicional cieqlle nenhum dos Sf'US co1ea:aB tel'i\. de l'egulamentação, ficando alnda. j 4.... do art. 11 da Emenda l!!.u1:Btitu-lrenda, desde /1U" 8 pf"sson ,iuricikll al­lI'end[ct~ s~n;;,., aos $uperioí'es Inte- dispensado o l'eeolhimento ao Bun- Uva AO Vencido desta Comlssao. Pre- cançada Pf'Ja trlblltA;ão tArA n~rl\'a ele'l'~,"e" ela colc(.lvid1de, co Nacional do oe.senv.alvimento Eco. judicllelas. que im'estlu na pro.orla eln'll'Psa ou

O nll~ ~~" é de ar.Gl1llelhal' f A '011'- nllmico e retll'a a import~.nclll eru Emenda N • li subs~revell e InteO'rall?o'.l pm 01lt,.,.. ."01ç~o nihilis'a tJroposta por S. Ex,·, ou poder da própria empresa, .. , . , cons Ituiç!io. n8 forma (1e cRolt'll 'm-o nl'olPio· (';udl:: ou nach, I 2." Verificada jiela Repartição A11... A firma inclhidual ou so- DOrtà~eia,,1gual ou superior ao Impôs-

O rel"tÓ1'io. ant'e"el1tado a c,.<ta C;· Competente li não aplicação do fim ciedade pOderá exitnir-se do pllllamen- to de\ido ,mlssgo s{lhl'e o Profeta n. ·74-55 é cla- prevlSto~la letra "a", as :mpor- ttOe dleois lmllOst~s de que trata a presen- Préjudlcadn. Com melhor redarão,1'0 e conclue nela, SUII l·eCUSIl,· E a ra- tânchL5 flcClrãosujeitaa mediante a) flzqUllndO, e obletivando solucão mais a~""I"l.rla.rãn é simr'~$: êsse Pl'cleto viria le. lançamento complementar M reculhl- but' i er a aplicação dos lUCl'OS trl. a .EmendA. Substitutiva RO V<,,,olrlogn]i7,ul' 'lS IUr1'08 e"t1'8ordinãrios, mento lntegl'al do impósto", . . ar os em inve.sti.ment08 novos que desta Comissão, em seus arts. 5:' e

No Bra·lI 1'Ilin há Inflai' nara a In. Prejudicada, A emenda I:\ubst\tuti- imJ)Ortem n~ desemolvimento do bem 6," aelota a pretensão contida nestadecisiio ou lncred\1lldade, Ou construi. va ao Vencido destaComiSllão, em esthar social. .. emenda,mos a no'SIl infra-estrutura econO- seu artigo 5" dlscrimll1a melhor as ) em investimentos, em industriasmiC'a, formar do novas e pocferosas invest1ntentoâ: bem como a forl118, de bd~Sla;:oa~ ou de melhoramentos de pro- Elnenda n," 1"fontes ele 1'100.e7.a· e t\'abalho, que ele- promovê-los, facilitando e não di fi- ç), i I to' 11

Vl'111 o naãrl\o de vida do nosso . vo . cultando 1\ iniciativa' pl'ivada que se c em nvest men e ap\lcaçlleB no Suprinl r:?\1 insi~t.il11os no erro e tornllt'emos ' . camllCl cultural. -.l;'t.. n~ I, l'1111'~m~ntp dos que s ~. àedique à produtlvldilde. Ar1. ',., o' Poder Executivo oreie- .'.rtlr,o I - § \." - letra k,ncflclalÍ1 com a pobreza e a miséria Pl'ejudicadll. nará o quadro da prioridade do 1nves- MUdaI',da nnpnlação, . ElIlenct" n,. 3 tlmentn nas indústrias básicas, Art,ig,o 15 "'- ! 1," - letra J.

'" I R' B 1 d . Al't, ., •.. A fil'mA illdividtlal ou ,M_ de 19~1 a 1953 -1,5.,,11 a r"~ ?1"1·os., O e agõsto d" u ~,A I [} d P 1 f ~ f A19'5 C ' Inc1ua~se um artigo ao. ~ubstltut,lvo ciedade podel',"o a,••soclar-~e na apli- ,,'l' va a, eos 11\1,,~me\1 n~ .. '1

,J ,- Ctar prieto,.J:el~tor, t d el ComL6s11o de Flnan .. o" e~l\enda n." 4e destn, opinamos,· favo-allreBen a o P a : caQão dos Im'estimentos dll que trllt.a rllvelmente. admitinda. a r.env~ '[aoa"

P,\1'l,F.:("F;R, ~S EMFl\"DAS..AO PRO- ças aOl! pl'ojetOB ns, 3 876-53 e 74-50) o arU2'o antel'lor, de modo 11 torna- d be dJ".,., cl.a Câmara· d.os Deputados com a se- l'em vl"vels· 08 objeti"~&. dos empr'Qn.- os· ns 11 quirldos no nuode 195~."",,O N." ~.R76-5a. INl':T,trSlVE AO uin d ".~ w~ observa.do o coeficiente de 1.5, FIll

. SEU SUBSTITUTIVO - g. te I'e açao:. dimentOB, . . consl!oQhêncla deve ser substitui,;n no"AI't!go -' As sociedades comer- Art" .. Até O dia ... do mês do ",cnout!-· do nrtie:o 11 da li'mpl'Cln l':l1i)s_

Passamos, a seguir à apreciaçlio das clais em geral, que d:!5ejal1l aUl1'lcn- exercíelo flna.nceit'o as em1)I'~Sas (:0- tltUtiVa. ao Vencido rle~ta co."I"~n .,emendas'. tar seu capital com l'ecurBOS tl'ove- munieRrão o plano de anlt~l\ÇAo· dos ano d 19-2 . I' .

nientes de fundOll de l'esel'vas já tl'!- Investimentos às repar'ie1ies. srr(!,fl~--e o .oara h3, ajustnndo-oEmenda n," 1 butaclos, 'gozal'lo dos !ll<'sm,,;& benefl- rtadorns ou exibirá o recibo do Inves- aos telmos desta pl1\cn1a. .

Onde convier~ clOB exeepelonllls,' e8~abelecldo& no tlmen to feito nos têl'mos de~tfl lei. Emenda n," 11parágrafo .2,d" e suas ,H:neaa 1 e 1"1. Art ..• ,Quanrlo 11 firma t"rllvlrl1.IRl Inclua-se, or.tle convier"

"AI'tl~o - Ficam Isentos do impôs- do inciso a." do artigo. 96 do Rellll- oua RodedA.df!.não 'Pude\' com\lr~vftl'. Artl~o: - tTm~ "~,, ·<lê'l~,<lh'" noto .1\ Clue ~erefere l\ prelle:to:e 'lei, QlI ,lamento. do.ImpOsto de Renda, com até li época do )IlIgamento dt'tri. ~to Bane-ode Desem-olvlmento !!:c.;Jnüulloa

Page 12: imagem.camara.gov.brimagem.camara.gov.br/Imagem/d/pdf/DCD12AGO1955.pdf · ESTAC'OS UNJD.OS DO / / , G BRASIr... (.-----., \ DIÁRIO DO CONGRESSO NACIONAL SECA0 I CA.PITAl t'EtlERAL

Agôsto d~ 1955

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DIÁRIO DO CÔNCRESSO NACIONAL' (Seção I):s z= ._,_ .__ , "

LUCRO

4936 Sexta-feira 12

At-é 25~;, d,') capital mais l'e!erVas e lucros em su~pel1so •••..••.. 'De 25';i, a 2Dc~ do capital ma!s I'esel'vas ~ l\1<;r·os em sUSllen!O "',Df' 30% a 25"i, do capital mais l'e~ervas lucr05em su!p-en!o •• !

Do: 35% a 4n':, do C3'Jltal mais reservas e lucros em $usnenso ,·1D'-' 4(l~;. a ~5';" do capitnl mais re!,ervas e lucros em sUllpinso ,D(' 4:1':, a 51";, do cal'J1tal mais re~erva5 eluc,'os em suspenso ~OP. 5O';~ a çn":, daea'pltal ma'S J'e!p',','as e lucros em sUSlIenso .. iAcima de 60S·;, d·o c,\pital mais reser...a5 e lucr,os em S~J:lenso

ta

• primeira cota devida. fica o eontrí- boraçâo desdobrou-se prevenuo (J~ In- Estado dos Negócios da Fazen'da e nas i I .,. ... '..__._---~bumte com o direito de ap:·eH·l:t3l' o vesttmentos econômicos. Ademais, a épocas próprias, a cola prevista l;~ It~rb~~ •. ,qf~ell ,tratda do descon!? dopl.-.no de aplicação tendo o ll;\l\('o de sua aceuacão ímplícaría em cuebra do art 15 íncls VI '4" d C __i . o, em o ins e pagamento:Desen VO;VlI1H'nto 'Ec:mõmico o prazc sistema elo Impôsto de relida, me- ção' Federal' o " . a onst tuí- Face ao exposto, propomos que l\lle noventa 1901 dias para se :)rDnUn- diante a aplícação de d~is crítórios em '2" o~· fimll1 ia I lfi emenda constitua projeto à. parte,cla: a respeito, valendo o sllêncw como uma mesma pessoa jurídica, conforme 'cado~ 'nes'e 'tl~ c. m~~1 os es.pe; - para o seu melhor exame.'aprovaçao do retendo plano. I o lucro a. ser apurado norma' cu ex- r " RI go ~e.velao constai da Emenda n." 15

PrejUdJcada. O l 1.0 do artigo 9,0 ~1':tordinàl'lo, com o aband.on)'d~s m{J'- p ~pos,a.. orçamentáríu anual:. incluí- "Ao art. 97 do Regulamento aprova-lla Emenàa ?ubstltutiva ao Vencido mas e condições previstas no proj~ao ~~s :~lICl1~:lll~damente'l no orçamento do pelo Decreto n .v 36.773, de 13 eledesta CotlllEõaO, atende. com melhor em andamento ' "caça

0 e cap ta, Janeiro de 1955, acrescente-se um pa-técnica de redaçüo o propósito de~ta' ,3.. O Ilnancíameno agrícoln pre- ·râg-rafo, nos seguintes termos:'emenda, • Emenda n.? 13 visto na Jetra b doparágraro anterior ! .. Os rendlment~s p~rcebjdoS

terá como objetivo precípuo o íncre- p 1 s d 'Emenda n,O 12 Ao artigo 1.. _ redíja-se d<l seguinte : mento de produção exportável i d : d~ Rt , p~ssoas e que trata o inciso 1.·[,)m' a . -" a n R es e ai tígo, a titulo de royaltíes tais

Ao artigo H, .acrescente-se mais um . " nao explorada con veníentemente e como os decorrentes da explol:ação d~pa l1Sl'RlO: ArtIgo 1,0 Será ecbrado a partit' do desde que o seja em bases econõmícas marcas de indústria e de comércio de

. § 11. E' facultado, tcdavla, o pa;a- do exercício de 1956 Imposto adicional capazes de contribuir de modo apre- patentes de in venção proces~os' oumenta do impósto a dlclcna l à oase 00 de I'~nda sobre os, lucros das peS80?S cíável, qu~ntltatlva8 e qua!1t!tatlva- fórmulas de fllbricaçã~, flcarrl~ ~ujcl.que exceder do lucro presumido a que jurídicas, comerciais e cívís em relaçâo ~lelJt~, pal~ ~, I~alor Intercãmblo do tos à taxa de 20é;, <vinte por cento)StJ retere o art. 40 do D.ecret.o nÚII'CIO ao capital por. elas aplicado, junta- _o~él~lo e,xteuol, , quando representem valor Igualou In.~e 773, de 13 de janeiro de 1&55, c~UJ mente cem o de que trata o artigo 441 ,4. ,F~ca o Mlnis.ro de Estado ferior a 20% da renda tríbutáve; ema modificação prevista. no llrnJe", do Regulamento aprovado pela De· dos Negoclos da Fazenda autorizado poder da pessoa íurídíca: quando ui-

Rejeitada, A emenda labcra em ereto 12.0 24,23,9, de 22 de ríezembrc a contratar com. o. Banco do Bra~ll trapassarern êsse valor estarão su 'eloe~ujvoco Quando pretende estatuir que de 194" nos term~s do arti~{) ~7 ela S. A".por llJter.ll1edlO de su~ Carteira tos à taxa de 30~;, rtírntn por ccnt~).o pagamento do imposto adicional seja Lei n,o 154, de 20 de novembro de de Orédltn Agrícoln e Ind1.slrlal ou Proponho seja constituído projeto àfeltO à base ela lucro p:'esull1ido, na mesmo ano. ocservadas .as mcdrüca- com outros esiabeleeímentos idôneos e parte 'forma do d.spõsto pelo art:~a ~O, ec ções feitas pelas leis números 985, de aptos à respectiva execução, os flnan- •Re:;ulamcnto do Impôsto de Rena~. ~'O de dezembro de 19-4.9, 1,473, de 24 cíamentos previstos neste artigo. des- De ürcamento e FI'scall'zac;:;ocem efeito, a tributação pel') Iucro de novembro de 1951, 1.474, de ~6 de ,de que aprovados pelo congresso Na- ':t ...presumldo é um favor que a lei fa- Ml'Embro de 1951.1.628, de 20 de IclOnnl, os planos de aplicação a quc se Financeira·culta em c,crteS ca5~S, atenD·~nd.3 ao junho de 19·52, 1.772, de 18 de de7.em· refere o l 2,".t.po da emprê~a, ao montal11~ elo ~eu bl'l>de 1952. 2.136, de 14 d,e "'e~'elJ1bJ'aS~prilJJalJJ-se os arts, 9." e lO, subs- ATA O,," ~9 • REUNIAO OROIcapital e âo volume do seu 'l1~\'illJento, de IS53, 2.354, de 29 ge novembro de t1tull1do-se pelos seguin:es, obsel'l'adal EM lÕ DE AG)ST D NARIA,O~a, ncn!1Uma destas hi!lôtcses ocorre 1954 e a regulamentaçao const'l11t~ do a IIOI'a. numeração: .... O E 1955na espec:e, para justiticar a a?lica~ão Deeret,a n,o 36,773. de 13 de janeiro Art. 8." O Poelér E':ecutivo regu~<lo sist-ema na apurarão do !\lCl\~ ~u- de 1955. lamentará a pre~cnte ie! dentro de As qui~ze horas e trinta minutos doje~to iI ,taxação ad\c:onRI, ~ôdas aS Ainda no artigo 1.. _ sut'l,';t'tun·~~ trinta dias do Inicio de su~ vigência. Idia dez ae asósto de ml1 no\'ccent?s ,e

. t, es hlpote~.~s jâ r-eo':b,eram J.dequado I t,od.o o têxto cl>nstituido pelas lel:'as Art. 9," As taxas do impôsto adi- cln~Uenta e cinco. na Sala Antolllot"atam-ento na.s d!.~'J,nições ,}·,;l.<tantes' A) artigo 33: B) artigo 4,a; C) art\!:o clonal criada por esta lei terão por. Cal los. reUlJ!u-se a Comissão de 01"e'l Emenda. S.ubstJtutl ...a ~3 Vencicl!) 41. d: D) artil111 44, até onde se trans- base os renllimentos obtidos 110 anI>l ~amlepn.tol· presentes ,?S Senhores: Is­ee~ta COlll~o.o,O. Jil a a'Jüca"lÇl da c:eve R tabela do Imp6.sto adicional de 1955, cuja de)laraçâo será fei:l~ a lae 1Il1elro - PreSidente, Aloisio deIl.E~uota de as;. 'para cálclll{) dI> lucro Inclu~ive, oeb se~uinte disposlti ...o: partil' de 1." de janeiro de 1956. Castro. Ce!~o Per,anha, Esteves Roelrl-el:t!'aordjná~'i'J, Eóore o montante da Artlpo 2,0 O lmpôsto adicionai a ~ue AI't. 10. Es a lei entrará. em vigor' gue~. Getulio Moura. Hel'bert lJ2\'Y•.~~eita bruta n!io ('!leontl'a ju~tifica- ~e I'oefere o llJ'tigo antel'~·~r sl'rá rã:;;o I na. data de sua publlca~âo. reVoglldllS I JMose Bonifácio, Lameira Blttencomt.tiva desde 'que o projeto na .oua eia- de acórdo com fi seguinte tabela: as disposiçõe~ em contrârio" . artlns Rodrigues. Sigefredo Pach!'co,. A emenelan." 13, que objetiva uma Souto Malol', Wagner Estelita. Clodo-

~olu~ilo estritamente fiscal trás as mil' Millet, Her~iIIo Deeke, Manuelmesmas soluções Inserta~ 1{0 projeto No...ais. Manuel Barbuda, Rnnler! Maz­n." 3.676.53 cujo tellto mel'eceu destlL zllll. Rena to Areher. VII01' Is~ler. B~r.Comissão o devido ellame resultando hert de Ca~tl'o, Tarso Outra, Cha~as·em conseqUência o substltutlvo qlle :qodrlg,~es, Milton Brandão, Nilo Coe­aprovou. Assim, aquela solução deu' lho, e ultimo de Carvalho, Deixaram

____, .._ margem ao desdobramento que lie ob. lIe comoarecer os Senhores: Broca Fi.ser...a no Su".~"u,:VQ realth'o aos ln- lho e .JO~o A~rlpll1o - Vlce-Preslden­\'estlment08 ee'..ulTi.~ essenciais aI> te, Cessr ,:rieto, Luis Franclsco. L\I!saumento f " l1elJ1ol~ a da PI'oelutivlda- Vlan", Pon es Vieira., Rafael Cln'.:1.1r>\.ele nacional \ ..m ( {'utanto deixllr de Virgf1lo T~.vora, Alun Melo, Clóvisestabelecer " :- J':;O exlraol'dlnál'lD Pe~talla. Eld~r Varela, Jandllhy Car·em cOI'áter c'W..OC:'cnal para as entl- ne~o. J<taqulm Ram"s, José Afonso,dadesque evitem ou nâo se decidam, I.elte Ne,o. Mário Palmérlo, Pome deem favor dos aludidos investimentos ,Arrn~1I e Raimundo Padllha. Ha"ell­econômicos, Trata-se, pois. de mate- do numero lef'al.10~Iniciada a rellnj~o.ria ven:·lda (IUe no~ leva. a. Pl'OpOl' a f,lda, sem observacces, aprovada. e IIS-sua rejeição. .. ~Inad.a li ata da re"nlão anterior, o. • Sen"or Pl'esld'l1te deu a ))R'n...:'a ao

Emenda n. 14 Rp.,hor Vl~or I~.ler nara rO:ltlnuar a

~ 1.0 PaJ':l. efeito d-o cálculo do Impô5to. as taxRs recaem eõbre o quall- I "Acrescente onde cOl:ber' relatar a semendos oferedclos AO Sub-titat:vo d,o lucro campreel1d:do emre os limites llSSlllalados em cada clRe~ Ar' O' 11 It á j • ap!1exj °t 4.19 - Mlnls'p'.·lo clfl SRúde do' .. da tabela' ,..... , 111 e m x mo de Isen- 1'0. e o n,"3S0, de l!!55, For~"l l'eip!.

I. . ' . . . . ção ele lU1PSl>to das pessoas físicas tadas as p"'cnrln~ número.: 361. p;'I,~

! 2." Considera-se lucl'o tl'1butável juntamente com as cotas do In1plls:o ~~e'~f~o no~ ~l'ts. 1."..e 26 do atual norme.: 3P3 a 377. 2P.6. item J: 3'80,para os l'Ins dé~te artigo a par,e do de Rel1da normal. a ~,. mento do I?tposto de ,}'tenda 381 R 3~3, 384~ tendo falado, ° Senhorlu~ro, llO 3110 base que exceder ele 25':~ Ainda quanto ao art. 1.. supl'imlr p aSalá ,a ser de 91$ 96.000,00. MlltO'1, Bl'Ell1dro, pe'a Rprol'a'fio: 33S.du capital ~oclal efctivamell e l'eall- todo :I texto dasletl'as e art.. 85 /, vaE:!1bola ~ln:plÍtlca n il~ciatlva, cle-, dlf"l1tlU. so!icita'ldo. a aprovaeão. ozml0 .mais as l'eSerl'aS e lucros. em art. 90 e Gl, are. 3,", l 5." da Lei: flsj~~ do i1m,te de Isençao .dll peasoa ~e'1h~r NJ!o Coelho, ~86 ri 3Ql: 3"3:IiU.<'llcmo, quaisquer que ,sejam as de- n," 1.474. de 26 de. novembro de 1951, ra.õ~s:- la merece algumlls cOllslde- .94, I e~ 1:. 397 a 4'7: 40~. ('em 2;:Sig.l1açÔes que tI...erem, llesde que trl-/ até final onde se 11'..... Sétima _ Al- i"' ~ .. 409 :- 4 O. A Com!~sao ace'to~ It Fll-bl1tlil'eis ~le10 Impõsto. de Remia em tcrur. respectl.....mente. para arts. 3.". "1 -,em.9 de "no...~mbro de 1954, gest"o do Se!1110r P.reslde"te. modlfi-po::er da. pp.ssoa jurldica. 4.", S.". 6," e 7." os arts. 2,",3'. 4••, aqUl; e l1~n\le de Lençao foi elel'aelo cundo dlver~lls ruhr)~:'I~, e",ecln.'men-

.• " . 5," e 6." do pI'l>je··o. e 3,? pala SO mil cru~elro~:. te a tl':l""po~'''ãode dO:!l~õ~S rp1ntll'ns

A1I1,1P. em J'ela~ao ao art. I. da 11'- Redija-se da seguinte manelrll o ar- 2. - a emel1ela eon~ioera, unlca- à Vel'ha 2 - Tra""fprél"-Ias - que ele-tra Dl Rrt. 41. Incluir como parágra- tigo 7:". que passa a seI' o 8, ". n,el;te .0 .d~clarante. sem. levar em vem ·fi

o·U1'nr nn Ve~bll ~ - 0~se'1"o'-

fox 3 ~,elràS a e b, 5.". 6." e 7.". Art. 8." O Impõsto . ndlclo:1al de, con.a. tll~bem. os R~ntlme~t,os àesti- 1vimento F1"onOmi~o P. Seda! - 'Ser­Re:hjam-se da seguinte ,maneira os que trata esta lei sofrerá, excepclo- l1ado~ aos .~ncm'gos ae famlllu. o que vi"os em Re"lme Especirl de Fi'1an­

H 8.... 9.", 10 e 11 do aI'" L," lell:a I nnlmente no exerclrio de 1956. um ~I~la b.cneflclal· m~is os solteiros ou r\l\l'I1cnto\. DiseptJrl'lm Il malpl"n MD' urr. 44 altel:ada a sua num!-llll.çlio. desconto de cinqüenta por cento .. , _a..a,~os s:nJ filhos. . Sp"'hCl!·e.': Tarpo Outra, Ran'"rl ~Kn_

~ 7." Est~o Isentas do Imposto adi- (SO%). 3. - R"uallnen e, são conccdldos OS9!JIl. ~osé ~onj!árJo e PcrJlo Tel-.:eJ,·n.cio ,ai pl'~vis~o nes'e artigo as firmas ., .seguintes de~:oatos: 1Iin. d!'r.ll~Sl'.O da emenda 363 .a Com

l. -

Imllviciuais e sociedades cujOS 1u:ros Dê-se 1\0 art. ~.' R seUlnte .,redação, 1 " ca ~fio d~'ibe~ol1 'lUI! não SI' 1Ize.'c nual-do .ano ba~e sejam il1feriores a um alterudo o seu numero.parn I.": . so ,Ol1er dt'''~lml!'1~o~o "1\. V~rh'1 2, fh1.'1-ml1h~o de cruzeiros lCI'$1.000.000,OOl, AI't, 7." As l'epllrtlçoes arrecadado-. Solteiro C;IS dI>. Il

oolm, a dO!Mf~o !l'lobn1. te'1do se

§ 8." O Impôsto adlclonl\l não será l'as r.ecolherão dlre'all1ente em conta ...... 2'.:,' cà;o.... 50.000,00Inl'QlllIllCillc11> ,.,este se'1t!do os I';""ho.cobrado na s!1a totalidade quando r~- .vinculada ao Ban,o do Brasil S; A,. C 'S res Manup.l Novais e I,lImelra B!t'en-duzlr o IU~ro a menos de um ml1hao o p~oduto da· receIta do impOsto adl- 1 ca~al I COI:rt.,Subm~t!='l a ...otos fornm n"'·o •.de cruzeiros (CI'S 1.000,000,00) arreca- oIonal de que trn~l1csta lei o qual será ........ 3::'- C~~~· .. 80,000,00IvRdn.~ ~s e'l1!!~da.~ de n(,m!!l'C'": ~~~.dhl1do-se apelll1.s como tnl o qne exr- RpIlCR~O pela Unl~.o nos seguintesfln~:C'$ com CI'S +SOO,OOOOo nc a"me'lto: 37R.cede dêsse limite, no calculo da res- ,a) fmanclamellto lle investimentos '. I .l\mtamente com a 379, sem l\umentope~!jva tnxa'ão. . p~bll~"s 1'61rodull~'os, dando-se pl'efe-.1 casal. com dois filhos.. 110.000,00 ~le r'~°tJe'a; ~92, 39r" i1!nt:lIr~"~e CO'1l

§ 9," O ImpOsto adlclonalsel'á de- renc!a aos tral'1s!l0rtes ferroviários, 1'0- .4." - a emenda Pl'oposta nüo eleve- a.3g5, com c1o~o .mjJhãe~:. 4nR, ItemJ\1om:~l'ado. e .calculado em documen- dOI'I.ários e marltlmos; .. ·na se referir, Unicamente. aos al'~i-11. Foi a"!ovn:i~.• 111'108. nor n"n'1(1'" l\tos lIner.os à de~lnr:di.o.. do I'1lnô~'olll\ flna!1. ~i!lmento elen"oduçã.OIlgrl- !lOS 1." e 26 do Reeulamento. mas.sl.m dI> Se1"'llOr .Lameira e a.·elta. n~l.o.sC.­de R.c'1dq normal, R partir do exercí. cola CI>JJs;~I'ada, -(!ssencinJ... 11 todos o~ demnis disposit1I'os.· que, nhol' Relator, a re~ueno !le M~;, n~selo dI" 1956. . .. ' ..; 1." DO'prod11to recolhido," con- dl~'etll ou inellretamente se l'elAClo'1li:tn dota"õe~ deMtll'ac1ns 110 A"ono E~1Je"''\1

~ 10. O Inn1;amento e n n"rfY'ada- ta vinculada prevista neste IIr'lgo será como USSl111to.leglsla~liodo Impósi.o l Te,ll:mo!·nrlo•. OSio"'ho~ '."me/rti TN­ção do ImpOiito adicional seri:.O feitos cleel~d.. pl' orl1emelo Ministro de. de Renda, de modo especial, O art. lIatencOllrt leu voto 110 Oficio n." L972,

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Sexta-feira· 12=

OIARIO DO CONORESSO NACIONAL: (Seção I) Agôsto da 1955 49375.

-'De Legislação Social·

de 19M,. do Tribunal de Contas, doqual ttuha pedido vista em reuníão an­terior. Submetido a votos foi aprova­do o parecer, com Projeto de DecretoLer.;ifilativo, do senncr Hercilio Deeke.Finalmente o Senhor Larnelra Bit­teucourt leu parecer com Projeto deDecreto Legislativo ao Oficio n.v 2.870ele 1954. do mesmo Tribunal, tendopedido Vista o Senhor Aloisio de Cas­tro. Às dezessete horas e rrlnta mi­nutos foi encerrada a. reuníão e, paraconstar eu, Angelo José vareta, secre­tárto, Iavreí a presente ata que, depoisde lida e aprovada, será asstnnda peloScahor Presidente.

cidades e é preciso que se ampare para as obras de defesa da prata de 22 - Hugo Cabral.a zcua dos desfavorecidos: o operaria- Oilnda, em Pernambuco" e ao ii~- 23 - Alencar .o\rarl[le.do do ínteríor também tem direito a nhor Benedito Vaz foi re,distribuldo, 24 - Castilho Cabral"benerlcios , O Sr. FI'ota A!:uiar acha para redigir o vencido em plenãrío, CI 25 - JoãCl Menezes.que a importância do saldo deveria Projeto n." 190-A-55 ~ "Autoriza a 26 - Aarão steínbruch,ser aplicada no melhoramento dos emissão de sêlos postais comemora- 27 - Aureo Melo,patronatos, pois o problema do menor' tlvos do. ccntenárlo da elevação de 28 - Adilio Viana..abandouado é de natureza social, in- cacapava. no Esta do de São Paulo, 29 - Oscar Corrêa,teressando a todos. Em votação o su- à. categoria de Vlla". Foram doignc,- 30 - Benjamin Farah.bstítuuvo do relator, é o mesmo apro- dos revisores para os Projetos nú- 31 - Croacy de Oíivelra,vado unanimemente pela Comissão meros 465-55, 471-55 e 473-55, res- 32 - Carlos Lacerda.juntamente com a emenda do SI'. pectívamente, os Senhores Galvão de 33 - Amaury Pedrosa ,Ivan Blchara. O Sr, Adilio Viana :-'Iedelrcs, Antõnto Babv e Benjamin 34 - Chagas Freitas.procede à leitura do seu. relatório só- Mourâo. O Senhor Adyllo Viana leu 35 - UI11:'lo Machado.bre o projeto n.? 4.264-54, do Poder parecer favorável ao Projeto n.o 428, 36 - Nestor DUarte.Executivo, que estende o regime ju- de 1955 - "Autoriza a emlssão de 37 - Al'Y Pitombo.ridlco de Consolidação das Leis do selos postais comemorativos do cm-138 --' Leonel Brizzola.Trabalho e de sua legislação comple- quentenárlo da morte de Don JOãO. 39 - Jefferson de Aguiar.mental' aos trabalhadores rurais, e Batista Scalabrinl, fundador das 01'- __manda-lhes aplicar, nos casos em que dens dos Padres Carllstas e das Ir-

AT.:\.· D.' 13." REUNIAO disllõe. a legis~aç~o de prevídência más Míssíonárias de São carlos"'j 85' SESSÃO EM 11 DE AG03·

~ .soclal, o qual ja fora objeto de debate ISubmetido a debate e a votos, foi I • TO DE 1955 .,, . prévio na Comissão, terminando por aprovado unânímemente. O projeto I

As 14,30 horas do dia 3 de agôsto de propor um substitutivo ao mesmo. O vai à Diretorl'a de Comissões. Fui rei-I .1055, reune-se esta conussao na Sala SI', 1,)'ltlmo de Carvalho pede vista. nícíado o estudo do parecer do Se- PRESIDtNCIA r:,OS Sa5.: BAEtROSSabmD BarroSoo, presentes os ::·1'5. o que-lhe é concedido pelo Presidente. nhor Hildebrando de Oóes sõbre o C A R V A L H O, 1.. SElCRETARIU;Deputados Aarâo Steinbl'uch lPTB) , O Sr. Ivan 13ichara lê o seu relató- Projeto n.o 101 de 1955 - "Cria o CARLOS LUZ, PR.ESIDENTE: EF'l'esidente, Tenór.lo Cavalcanti (U01'<; rio sôbre o pro.jeto n,O 110-55 <Do SI', Instituto Brasileiro de Marinha Mel'- \ JOSÉ GUIMARAE5. 4.' SECRE:I.\.-Vlce-Presidente, Amaury Pedl'osa (P. Pereira da Silva', que estabelece base cante lI. B. M, M. i. Institui o Fun· RIO.5.0.)" Mino ·de Matos iPSDI, Ivan especial para o salário mínímc dos do da Marinha Mercante e dá outrasBlctlll.l'll. <PLI. Silvio Sanson lPTSI, trat.. lhadores aê.litjdos ou contra- previdências". Usaram da j)alllvl'a" As 14 horas comparecem o.. Se-Tarao Dutra (PoSOI. ...dlHo Viana. tados para serviços de pesquisa e prc- debatendo amplamente a matéria, oSInhores:(E'TB) , Eniv111 Calado 1UON), .Frota. dução de petróleo das jazidas encon- senhores Corrêa da cosia, Lej)piclasA,;uiar IUON) , Hermes pereira de tradas no Pais, e dá outras provídên- Cardoso, Saturnino Braga e Adyl\o ~tr;o: d~u~unhaS<Jusa (PSO). E" ltda e aprovada a .clas. O seu parecer é no sentido da Vianna. O debate prolongou-se até I o, e C alhoata da rzuníâo antel'iol·.O 51", ore- .apresentação de um substitutivo. A às dezoito haras, quando roi encerra- ~~~j~~lnar;aLI1\nõrto Cavalcanti assume a presídên- requerimento do SI'. Aarão Stenbrucl: da a reunlão e adiado para. ap;-ó- Rui Santoseis e _anuncia o pross~guln!ento da o SI': Presldent~ declara adiada. ate xíma o encerramento da dlseussâc. J'JSé Guimarãesdtscussão do projeto n.o 342-50, do Sr. aproxima reuniao a sua díscussãc, a E. para constar, eu, Lucllla Amarlnho Pereira da Silvl&Cllrl,?s Lacerda, qu~ extingue o FundClI fim de ser o me~mo publ~cado junta- de Oll\'eira, Secretário, lavrei a pre- Cid campeieSindical e o Imposto Smdical, rela- mente com as intormaçôes encarru- sente ata que, der.ois de Ilda e apro- Amazonas:tado pelo Sr. Aarão Steinbruch em nhadas pelo Ministério do Trabalho vada. será assinada pelo Senhor PI'C- AIlt6nio Mala _ pSOreunlão anterior e. de que pedira vls~aIpara estudo dos membros da oomís- sldente , Manuel Barbuda - PTBo Sr. Armando Falcão, O SI'. Aarao são , Nada mals havendo a tratar e Pua'Swinb:'uch faz um resumo das razões encerrada a reunião, lavrando eu, Ma- Teixeira Gueiros - PSD (29,7 ·51).que :1 levaram a propor. um substttu- rlna de Codoy Bezerra,'Secretária, a 1.' SESSÃO LEGISLATIVA Maranhão:tívo ao projeto no senrldc da extín- nresente ata que Ciepols de lida e T RA Costa Rodri~u<!s - PSDçâo, apenas, do Fundo, mantendo o aprovada será assinada pelo Sr. Pr~- da3.' LEGISLA U la Pedro Brag~ _ PSDlrnpôsto, por considera-lo lndispens~- sídente , PiaUI:vel à sobrevivência da organlzaçao IN'tCIO DO EXPE.OIENTE Mal'coS Par·ente - UD'Nsindical no pais. 'Dlz qUe tem rece- De Transportes e .Comunica- Milton Brandão ~ PSE'bido-illúmeras manifestações de apóIO • Ob P'bl' 1 - Cardoso êe MeneOlea. Ceara: .a', seu ponto de vista, inclusive por çoes e . ras U Icas 2 _ D.o"loC,O Duar;~. Coiombo de Souza - ?SI'parce de assoclaçóes de empregadores. 3- Alehcar A:·:!l'.[Joe. Leia Sampaio - UPN (l2·1~.!i1l~O SI'. Tellório Cavalcanti observa que IAT.' DA 28.·REUNIAO, REALIZADA, '" _ Aogual' BaIltos. Leh S.ampaio - UON (12-10-55J.o substitutll'o tem carater mais af!!- EM 29 I>E JULHO DE 1955 5 _ Cia Cam;;elo, ?erilo Teixeira - UONpio que o projeto Inicial. O Sr. A~rao' 6 _ Cruacy de OliveLra.. Rio Grande do Nort·e:SteinbrUeh afirma que, pelo-contrario, Aos vinte e nove dias do mês de 1 _ Mmando Falcão. Dlx Ruit Rosado - P'Ro projeto revoga maior número de al'- julho do ano de mil novecentos e cin- 8 _ JeHel'son de Aguiar Oalvâ'l. de ~1:edeiros - li"SI?tigo5 d:~ Consolidação do que o seu lIüênta e cinco, reuniu-se, às quinze 9 _ MariO Gomes. Dlcclecl~ Duarttesubstitutivo. O SI', Tarso Dutra d~z horas e trlma mlnutcs,' na Sala 110 _ Chagas Rodrigues, Paraltla: .que dl5c()rda, apenas, quanto li. elestl-, "Paulo de -Frontln", sob a· PI'9sidên- 11- .Lour.val deA.meidll. Pereira Dll1;Z - PLl1l~iio dada ao saldo do Fundo Sln-. ela do Senhor Satul'l1ino B:'aga - 13 ~ Os{,ar Correa. - Pernamtluoo: .diced, o qual lhe parece deve reverter IVice-Presideme, a C<lmissáo de 'Tralls- 12 _ Nestor Jost. . Amauri ?eCl:,c.a - ?.oO'.iir.etanlente em favor dos trabalhaelo- portes, Comunicações e Obras públl- .14 _ Ne:\8 M.o.rclra - (.1 O). DLas Lins - UDNres em vez de ir para a Campanha caS, Compareceram os Senhores Vasco ~5 _ Phnio Lemus - (3), . AI:l~Ollo5:N1clun,ü de Alrabetlzaçáo de Adultos, Filho, COrrêa da Costa, Oalvão de 16 _ Riça JUlllOI' _ 141. Ari PltomtlO .-: PT!3que já possui verbas próprias no Clr-IMedeiros, Crcacy de Olivl!il'3, Celso. 11 _ Ll.l'·< Oal'cia _ (5). Aru:ando .Lage~, - ~D'N~aCllento. Lembra. a possibilidade de I Murta, Hildebranp.() de oóes, Benja-' 18 _ Oo.,ano Carleíai - (1 e 5). Aurellc .vIana - P:-B . 's·er aplicado o referido saldo em co- mln Mourão, Milton Brandão, Bene- 19 _ Benjamin F'arah - 19·). EtLsta·qulc G'omes- UDN G 55)·túnlas de férias par.a t:'abalhado.res, I' dito Vaz, Adylio Viann::, AlitÔnio20 _ Meneil'os Netto - (4 e 9). M,endonça ~rt~a_-ub~a .!S-lOs Srs, Anáo :S:eLnbruch e SlivIO Bally, Euei:t1es Wlcar e Leonidas Car- 21 _ l\ul'~llo Vianna _ (la). Oceano C~I e a[

.Sans':ln declaram-se contrários. à. re- I doso, Deixaram de. comparecer, pot 22 _ Frota AgUIar ~ 1, 4e 10I • :::ergL~.. ..;... ...ferida sugestão, uma vez: q\le o Fundo \.matlvo JUs.tlfICadO. oa Senhol'e~ Os- ~3 _ RIlSê felTel.!'a -11. li e.ll;). rr~n.cg"" Mac.edJON prBreptes~nta . contribuiçóes de. empreg.a- toja ROlluskl ...,;. Pre$ldente. Arma~dll ;!4 _ Al'y Pitombo _ ..(lU U, Z ar.cllI =. 'Ndoa e elnpre~adCll'ts, não caoenQo dls- Monteiro, Luiz Tourinl10 e, por Se'25 _ Limoln Fellclal100 _ (11), SeB'I(a~}::orla UOpor :lo mesmo apenas em benefiCIO ac!;Lal' licenciado para tratament.o d, 26 - Osca:' Pa.ss05 - 4 e lll,. a a· elo': TBdU8 empregados e. alen1. do que, so saude•. o.SenhClr Marcos P!l~ente. V~- 27 - AdJli<> Vianna - 15 e 11l. . ~ir~:a~Balet!lr: _ OD'Ndeterminados gr:l,:los ser:am benell- l'lflCaal1 :l eXIStência. de numero le,pl. ~8 - J')~c· MachadO - '3. 9 e 11\. !\. 'tam'randO R~qUl!l:c _ PSTclados. O Sr. Ivan Blchata acha que o Senhor Presidente declat·ou inicia- 29 - UlcllllO de Curvall'o (3.9 e ·111 D~nt~ Jun:oOr _ UDNa :l2stlna~iio com t1nalldade. educa- dos os trabalhos, deteml1nand.~ rOSSi 30 - Celso Peçanl'!a - 14. 10 Oe 111. Faust.úOEvéira _ UDNc:onal val certamente repercutir sj)brc feita a leitura da ata da reUlllaO an' l!.Hnuel NJVIlr.s _ PR:loS classes menos favorecidas, bene!l- ter1or, a qual foi .aprovada..< assinada GRANDE EXPEDIENTE Nestor LJuarte _ PLalando os tra.oalhadores. Contudopo- e mandada. publlcal' . .No expediente Vieira :le M,ei.o - l"SOd~I'·6e-ia. dar aplicaçiio mals es;lecW-. fol feita a seguinte -distrlbui,:lo: Ao ::: - Frota MoreIra. Espirlto Sanvo'ca, como por exemplo na aClU...lçll.\' Senhor :Hildebr,u~do/de Góes o Pro- 3 - Bru2z1 Mendonça.., ::'lcel'o .Alv-es - ?SOde livros e mllter1al escolal pari d!~- jeto n,O 465-55 -"Isenta de p;),~ses '" - Fr<lta A;;t'iar. Je[[erf.on de A~Uill.1' _ PSD'tribuição gratuita a fllllua de 0llera- e licen,>!. de qualquer natureza as em· li' - MeCle:ros Neto, Rio d,e Jan~lro:rlCls. O Sr. Aarão Stelnbru:l> manl- bllrcaçôes, movidas I mot!=lr ou niioJ, li - M.auto CllrcJ(,St'. A1':no de M:ltos' - P:SOf'i!8t:l-Se de acOrdo com a su~"stà~. O até'. ~O toneladas, que se destinem. tlJS 7 - O:lgoDerto S~les" Celilo P.e~anhl1 -PT!3S'. Frota Il:;:ular lnefaga a qUNI\.r1- rios da Amazónia, ao lt'anspol:ve de I 8 - r..ulz Garcb Jonas B:ih!en~\! - PTBbel'';' o contrOle da apHcaç3.o do ~~ld". p:lssll~elros e ao reboque de canóllse' 9 - JJSue de. Souza. . Ol!\rlto Federal:I'es[)ondendo o Sr. Ivan .Blchar8 ~'le a;rriculturc5. p'escado!'es, jut~lros ()u 10 - Po:'tpga' Tavares. . .~d'iul-O Cardp~(l - UD'Nd'!i~ I'lcllr;t. incumbido O Serv.~I). Na-. s~rlngueil'.s.", no Senhor O'\dylt,J Viana :1 - .yUk!sh!gu@ Tamurl&. ClrQ.n~,one Men~?e5 -PSDcional de /Ufllbetlzaçio de Adult'IO o Proj~ton." "'11,55 ..- "'Olspóe. 503re 12.- He"llt'I't Levi. João Ma.:n:ld,a ..;. en' -OSr, Herme.s de S01l5il. .acha Clue ê.soeeml..~são se selos cOmelllOr:.l.tlvos dJ ;3 - Callos Albuquerque. MllrlU..Martil1s- UONcontl'ule deveria ser ·fetto\l~lo Trib14- 'Centésimo anlver~árlo' da elevação d~ 14.";' .E'e"Hra dn ellVll. 'OdilonBra;;a -. UONnal de 90ntn5. no que é acompanhadll Picos, M Piaul. à. categoria de V,ia t5 --' CMgc.s RotàiRuel R'!o·ens Berardo -"PTBpelo SI', Tllrso DLltra,O Sr. Eul'l~l e da crlllr,io da re.pectlvo Munlci-,16 -.Jofi<1 Machado: S-é"'u,o M~~~iM,e5 - E'TlI0(\1:1.(10 encaminha uma. subemendll il. pio", ao .Senhor Mll,l·OOS. parente o .11 - N~I!.on(')Il1~~n8. M!nJs O·euU': .c·emenda cio SI', Ivan Bichan, no sen-, projeto n,o 413-55 - "Autoriza. o .PJ- 18 -' Nonato M~rt1lie., . Aton!·y ...r!n~s .'""' UDNtldo Cie ser destinada pute liadl)tti.çll.oo .der E.'l:.ecu. tIVo .. a abrir., !,~lo Ministério '9 .C"'. D.lv.on~lr .Crtrt's .... GBht:e.lP8!S.OS -. trO!la que a moilsmll se refere p:ll'a.a eons- .da Vlaçã'Ci e Obras Pu~llea.s,<l cré~~O - MOflt~,tO lle f}'lrl.'(ll.,Oulll1ml's. Machad!l _ !TIl.'.':,:'tru,:i.o de restaurll,ntes do SAPS n"5 ·ttLtoespecial .de Cr$ 30.000.000,00,::1 - Col<lmb<l ·,de So\ll~1I. . IIrael~inhelro - PSD

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Ai938 Sexta-feira 12 DIARIO DO r.ONORESSO NACIONAL (Secão I) Agôsto de 1955

10 t,555-B-55, que ll.bl'e crédito parapU'lamento de honorários a p:'OIl:SS01\'Scio <.:olégiD Pedro I1 - Externato;n,v 245-B-55, que reestrutura o Qua­dro IV lEstl'a da de Fen'o NOl'\1este doBras.Ir ; 11," 1.1l6-C-51, que doa Imo­vets à. ccnreréncía !\, S, da AOlldm,de Pires tio Rlo, Estado de Golá~:n," 4, 9i5-D-5~, que dis"õe sõbre a

Expediente

o SR, PRESIDENTE:

o SR, LINCOLN FELICIANO:

o SR, PRESIDENTE:

•• paua-se à leitul'a do exp"dlêUU'!,

.il<l.5é Bonifácio ~ UDN:N<lgueira da Gama - PTB~car correa - UD:'!iRondon Pacheco - UDN'Ultimo de Carvalho .- psn

sse Paulo:Abgulll' Bastos - PTl3Dagoberto Sales - PSDFrota Moreira - l'THHerbert Le\'I - r:D~Irl. Melnberg - ü DN' (13-10-55)Laul'o Cruz - UDNLincoln Fellcianu - PSDMenotti dei Pichia - PT1'IMonteiro de Bal'l'os - PSPNélson Omegna - PT.BPeel'ira da snvn - UDNRegê Ferreíra - PSIl

Goiás:'Cunha Bastos _ UON

Mato Gl'O~~O:

Júlio de Castro PllltO - UDNParaná:

O'i\'ons!l' CÓI'tes - PT.BNewton Carneiro - UDNPorltlgal Tavares - PR

Santa Ca tarina:Be:cillo Deeke - UDN

Rio G:'ande do Sul:Adillo Vlll11a _ PT:B:Eâgnr scnnetde- - pLTarso Dutra - pSD

Acre:Oscnl' p~~!~. - PTE (84)

A lista de pl'esença acusa. o ~am­

plIl'ecimentoJ de 84 Senhores DepU­tllÕOS,

Está abe:'ta a ~eEsão,

o SR. CELSO PEÇl.NHA:(Servindo de2Y .:it", e'1<' ,o I proce·

Cf à leitu:a da ata d'l se~são at1:e­~denle, a qunl é, sem oDs·zrvações,llSSinHda.

(Servindo de ),0 Secretá/'io) procedeto le;tura cio s~gul1lte

, anelOS:De Minl.stérlo da Viaçl\,o, nol ~eguln­

'W~ Lermos:

Ministe:'lo aa V.açlo Ib.llClili.

11.10 de Janeu'o - 1), 1'.

N." S09-GM.

Em 11 lie agClst.o de lD~'.::"enhor ::;eCl'ellll'!c,

cola de Saúde do Exército. no pôsto 11) de moléstia contraída ou terí­que ti verem e independente do limite mente recebido em eampanna ou nade idade, desde que satisfaçlün as manutençao da ordem pUbllca,. OUdemais. COl1dl~õPS, ainda, moresna deles provem entes;

I 2,' O oficial quando aprovado em b) desastre ou aeinente no servico11m dos cursos de que trata o § 1." sera ou na mstruçào ou moiesnu ceies oe­transrendo para .c quadro de sua es- correntes.'Jeclalldadpno Servlão de Saúrle, no Art , lO, - A seleção pnra nsjrro­pôsto que tiver, ficando agregado até' moçoes mrcraie para o acesso aos

ap'ícação de crédito brasíietro na cone- ;ue lhe toque a Vez de promoção no postos do <.!uaoro sera reita e apre-trucão da rodovia Coronel Onedo nova Quadro sentada ao Mnustro da uuerra sobP6:'to Presidente F'ranco; e n.v 4, 180-B Al't 5 v Os oficiais do Q, A, A, têm a rorma de proposta, cauenoo esse1954, Que abre creuito para pagament.o os mesmos deveres díreítos, regalias trabarno a uma comtssao perrnanen­de graurícaçao "aulciotlal au dehtisl.:t ~ prerI'Ogf1I""~s: venermentos e vanta- te _ cormssáo ele PromO(;6cs ao, QUIl_Antomo. ela SIl\ ~ Leite. I'.ens dos demaís o!lc:al.s do Exército, aro Auxiliar ele Atlmmlstraçao -

- Inteirada. • ressatvnnas as restrrções expressas na 'assim constrturda: '(1()-1l-55) .')00. senuor 1.0 Scc;'clárlo do seuadc presente ,Lei _ Secretário G~ral elo Minlstérlll da

Fedel aí, ele 9 deste ines, comunicando Art 6, A Idade Ilmlte para perrna- Guerra _ PreSidenteter sico promutgndo_o necreto-L€SIS-l nêncía em serviço ativo doa otlciail! do _ Um oficial supertor de cnda u.malatívo n,· i6. de 1905, que nnrovu o Q, A, s: será: , ' ..contrate celebrado enue o M. da Capitães.... 56 anos das Dll:to,la.s do pe~soal. de Saude,Agricultura e Juv~nal Nugu~lrn de 1.05 Tenentes '.. 54 anos de Vete11n.ârla, de Rccrutamento e deAe~ib, 'I 2"s Tenentes ..•. ,. 52 anos Transmlssoes,

_ Inteirada, qunnuo será o transferidos para a re-l • - Um major secretàrlo,. um eapí-Do Gabínete Ci\'il da Presld~r.e!a dn serva remunerado ex-ot ncio. tao. c.otnbatente subsecretàrío e um

Repü1l1lcII, de 8 do ccneute, restítuíu- Art, 7,0 O tneresso no Quadro resul- capituo do Q,A,A., todos tres semdo nutógraícs do Decreto n,o :~,il73,F Ita da promoção do subtenente ou do \\O~o.,de 1952, que Isenta do p:l~am~nto de 1." Sargento lestes dos quadros em que ,unlco - ae onclais superl0r.es,selos ~ taxas e concede outras flleilJ- não exista subtenentei ao põstó de 2.' membros "a ComlssilO de Pr01l10çOeldades aos operárícs e tracathadcres : Tenente, . C1~ QUadro Auxütar de Adrmrustru-

I para efeito de obtenção âe 'lRtr.l1tesI I I' São condições para írrrresso: çao, serão tncücados pelos respectivosce ínvençâo. a, ter no nurumo 10 anos de praça diretores e nomeados pelo M1Dl6tro

- Inteirada. Ao Arquivo, remeteu- e na graduação para o Subtenente: 0\' Ida Guel'l'a. . _d,'-se um dos aUló~raf"s ao Senaeb. 10 anos de ;Jruça e diploma de curse Art, 11. - O critério para prDmo·

Do Tribuna'! de C~ntas, de B dn L".lr- superior para o Subtenente ou 1.0 Sal'· çào do Suoetenente e do 1." Sar;ento,l'Cllte remetendo decisã·Q dell€,(Rtol'l:L ':(ento: <lmparados pelo artigL 7.° l ,,"de registl',o a têmw adit!l'o cdebl·"d~ b) possuir o certificado de curso l!1- ao p6sto de 2,0 'ren~nte será II deentre o Dep?rtamento de. Adm:nistm- nasial e o curso de comandante de Pe- malol' número ele pontos no quadroção do M, da Marinha e Jo~é R{)N:le lotáool! Seção ou nutro que seja Jul· tle acesso, na formll em ~ue vIer a

- A Comissão de Ol'çamento t ns- ç;ado C{Ui\'alente p:tra esse fim: 'ser regulamentada.calinçâoFlnallL'Cl;'ll, CI c!,pac!daae flsica comprovada etn Art, 12, _ A promoção de 2,0 e

In,'"pr."I' di' <Mlde: 1." tenente será feita sempre pel!)SAO LIDOS E VÃO A IMPRIMIR 0:::\ d) boa conduta: principio de anti'!uldadc e compe-

SEGUIN'1'!!:5 el JUIZO. fa\'oráVel do comandmtr te ao onelal que tendo atlll1ilelo o nú~,ou chefe na forma que fOr reS'llla· mero um no quadro. satisfazer Intel-

PI'oJ'eton 2,298·0 de Hl52 ,m"f·ntaela: Is .ramente os requlsltO,ll e~tlpulaaos no, ,., I ) parecer fa vorá\'el da Com são de i Ar!. 8.",• , E'romocópo do Q, A,' A i Ar!. 13, _ A promoção ao posto~1I\~1l,ãaS do _Senado ao ~roleto ~ 2· O crlt.~l'lo de scleção para In- de Capitão serà feita pelo pnnclplo

ll,a. ~,298 - B~02, que Clla, , :10111'1'550 será unIco e computál'eJ em de antiguidade, dentre os jl'lmeU'olExerCIto., o, QIl~~ro de A~xll~a7.es ~ontos na forma em que vier lJ, !er Tenentes possuitlores do t:w'so dede Adm.7nIstrar,c,0 _,QAAJ , , t nela .e~ulampntnda . Aplicaçâo A, que 3e retere o J 1.1 dopar~cer ~a C011tl~S('0 Especwl ja-, I 3 r São res;>eltados os rllrelto8 da Art. 8,',voravel aS de nJlIMl'O; 1 - 5 - oromoção para o Q. A, A. do!! Sub· Art, H, _ As promoções no Qua­6 - 7 -;-.8 - 9 - 1~ - 13 e 14 tenentes e "argent08 que la data da dro Auxil1ar de Admlntsu'açào serãoe contrario às de !t1lmeros :I - '\ubllcação da presente ...eI. este,jam feitas na' mesmas datas fixadae pa_3 - 4 -10 -11 - 15 - 16 e 17, no ouanro de acess~ pr,.\ O Q A O '. .'

·1 4," Para pr~moção a ('!~pital êste~ ra 05 del?alS OflClllUl elo Exercito. ,PROJETO N.o 2,2'9'8-B-52 EMEND.'\.. ml1ltares de",~rão Satisfazer as exl~ên. Art, lo. - O otic,lal do Quaâro

DO PELO' SENA"'''. cla! da letra b do I 1.", do art, 8,0 da !\uxlhar de AtlmlUlstlaçào sUlelto ........ aresente LeI. pruce~so nD tóro cl\'II ou m111tar. ou

. , Art o. "ão condições a satistazer suometltlo a Conselho de JustlllcaçâO° Con~re~o ~aclDnal decreta: oara prom~ão: . n~o poâera Bel' promovido ate 8 d"C1~OOl'as k'~. Art, 1. E Cilada no Exercito. o aI caoacldade tlsiea, comprovada em sao fIOaI. AbsolVIdo na ~ltlm8 ms-

Quadro Auxlllar de Admlnl~tração Inspecãà de saúde, para f1nl de tê.ncla ou declaraCio sem eUlpa pelO'Q, A, ~) ", . "acesso: • Consell.lll, sera ptOmOI'ldo em r~ar-

Ar~, 2· O Q A. A, é. con.stltuidOI bl juizo fU\·or.heI do chefe da Re. cmmento de pI'etel'ição Independente!nlClalme~te dOI-,2, s e 1, B ;flenentes oartlção ou Estabeleeimento, de pro. de I'aga e data.;a Reler fi ele 1 classe IR,l Int.e- I)rlo olmho sllbre ca"acldade protl.'. .~rt. 16, _ As promoções s6 pode­~r~nteB do at~al .Q, A. O .• s.em os sional d~monstrada, esplrlto militaI', r,ão recarr nos oflcials ou SUDtentntel~ullue dU Escola. cle .l''ermaçao dus. l1edlcação ao ser"Ic;o Idoneidade mo· Iou prime'rob Sargentos pertencent~ aOflO1al8 do Exercito ou do C, P, O RI' ' • • _

Acus·o o l'~c~llimento do o%lc10 de 9 I Pará~rafn únl~o Os oflrl~l~ nel't:en. rll, • . qua~l'os. em, que naO eXÚl~em Subte-lioO' c,ol'..ente. P~IO qunl V,os.sa Excelen- I centes aO Q, A. A destinam.se ao Cl ter o Interstielo ':I1!nlmo. no cOsto: nen.~~ 11lI;luldos no~ Q~adloll àe f1ces-CJil c"mun:ca a minha COnVJCR\iao li dxerClClO ele lun~'ôes ournçrátlcas ex. 2," Tenente coI) anos su. ol",:nlzadoB sem_~tlalmente,essa Casa dI> ConglesS'o, .I'equel'lda pel" ·hIRlvoment.p em Reoal:tic;õea e Esta. 1," Tenente, .. , 3 anos I 1. -: SO podel.Í\o ser IDCluldol11us~re Ucputado Hel'lloert Lt!vt. para beleclmentos' Ml1ItarM' G!) pare~er favorâl'el da Comissão de nos quadJoa tle acelilill os oflcllue epr.:'sof:llr llltomlllç6e.s sóbre a sltlmçao ° '?romoção do Q, ... •..,. subtenentes ou pl'illleu'oS sargent!'sfinanceira Clas estl'nClas de rel'ro bl'RaI- .\rt" 3 ,O efetivo tio Q A. A.~: I 1,0 Para promoção a Capitão e' pertencentes li qUliâl'05 em qu~ .nnolCa:lb, 2,,8 Ienentes .".,~"". 187 tndispemã\'el que o cl\ndldato alem de existem subtenentes qU~ satlSf1Z,e~em,

Em resp.Jsta tenno a num'lI ele lO, 1, a fenentes ••• ,., ••. ,.. 300 satisfazer 8,' condlrôes I'xlzidas nestr para promoção, os l'equl.'lJt0s eXIgldOllformar li VC~8a ExcelênCIa que a alua Cllpltê.es ,,',", .••• ,.," 110 Artigo, tenha sido aprovado na Cursr nesta Lei. .. , ,elo meu compareClmentv,. cOn!·o!'ll1t ,1.0 Para at,ender as Inrlusõe~ dos de Aplicarão a ReI' criado d, ll~flrdr \l't, 17, - O, numero de OflClllIllcvmblllação atll~rior com o ~xcej~n' Capltãe- convocadOl' e a perma- com ali Instru9Ões a serem baixadas ou SUlltenente- ou pl'lmell'oll SN'l!tll­tlo'lSlmo .l:enhol' .Presldente Carla! J..\lZ, nênclH 85segurada deacÔrào com os pelo Mlnlstrt. da Guerra. tos pertencentes a quadro" em que nãof<ll .fIxada pal'a o próXimo 'ial ~J, às O,t:etos-Lels ntimeroll 8 159 de3 de • 2,° A matricula no curso a que Sp e~lstem 5ubtenentes. a incluir nos qua.qUll1ze 1101'as e trinta mlllUI.O~ ,. novembrl,l de 1945 e 8 381, de 17 de refere o parli.l!rnfo anterior é compul- dlLlsde acesso serll rtxado pelo Ml-

.Aproveito o en~Jopara ~lll'eSent"" dezembro de 1945 fica :lotado o Q sOr1a e obedece ao principio de ri!1o. mstro da Guerra. que levarA em con­a VOssa Excelência as' prot~$I,OlI dI: A, 0, 'em' extinção) de 20 VB.;B.I de· rD.!la antiguidade entre oa ),°s Tenen. ta as vagai exllltentes e pruvavelS.mnhR el~\'a~a e(lnslderação > r.pl'tç~\, CapltAo .' .' tes do Quadro, resaalvado~ o~caso~ dI' Art, 1.: - Concol'l'en. ao quadro- Octllt'lO .~!arconde8 Ferrar:; Mlnl4tro I 2.' O\S deapesas correspondentes a ·\~PD.!lstbl1ldade; provenll'nt.es de erl- de acesso oe Subtenentes e rmmeJrolali Vlacão e Obras PúOllC8S, eua dotaçlo correrão por conta do 'ermidade dooflclal. de pp~soa de Sl,lP Sargentos pertencentes a quadros. em

Do Senll:.r 1.0 Secl'etàl'lo do !:ll::lad.l 'r~~lt,o orçamentarlo prevleto, ramHla, compl'ol'ads em Inspeção mé' que 'não' existem subtenente! segundol"ecter"l, de 8 dll c,orrent!!. comuni. .t.rt4.• ! "edado ao ofieial do Q CUCA militar, ou ter o mesmo reque- suas antiguidades na grnduação, In-cando ter sido rejeitado <1 Projeto d!I A A, a matrlcUls ~m eseolal de ror, rido a quem de direito, o adiamento dependente de arma 'ou Ser\'iço,Câmara n." 4.507·A-54. eujoaut6gra!0 niaçAo de oflel'll! de arma, ou· do~ 1. 'M trlrl11q "", 111'11~ Rnos Art, 19 - No quadro de aCe5llQ:restitU1; "que aprova· o têl'1l1o de C011- ~N'vlço~ de'lntend~ncIR ~ Veterln~rla 13,' - ReSSalvados OI ca801 de ex- oara· PI'llIDoçaoa 2 I' Tenente os 1100­.trat<l celebrado entre a Dlvlstlo r.le podendo. sei matrlruladof em eurl!o~ ceçlloprevlstDI no paugrafo anterior. ten'~nte8 e prime!J'o8 Sargentll8 perten­ObraIS do De])Rrtament,o de Ad:nl1118- 1, '~ner1alirlnrl' . nu Rn~r11"f~nnmpnt,,, O oficIaI que. d!'lxar .de etetuar a ma. centes a quadros em que não tXjjtemtrllç~ll li! a firma S. Maneia e Cla. referentee a lUa atividade proflMlonal. trleula no Curso, a ela. perder" o di. subtenentllll serão grupado, segundOLIda. J .J". OI oftchu1! do Q A,. A, •ou ,relto, em clr.ter definitivo, . o grau de merlto decorrente doa pon-

_ Intelrllda. do. Q.. A,. O· - "'" ~lft.lnpqo\dll'lln" Art. 9.' _, Fica dllpenlado do r~· t"" computados, '. ". ....,:.' ,. ., madol •. ,medlclna, farmAcla odon. olilalto. da alln,.. "c" do • lo' dO..Ar- Art.·. 20 ...,..'No quadra" de 1I0Cl!~0

".Olnco do ';ffiear,lt <,Senh.or•.,de.I!: dl!ft. I ;1I1ogla , vetermarlR, !lOl,tleola 'JtlClfti tifO 7. ",., da. Aline. '''a·~.C1o .Al11. plu.,promoçAo .a' prlmtlro fenente.':m.êt., CQm1.Jnle.\\.ndo,q.ue 'fOI'II.rn ..e. IlVI~dQlI' l,U rrcontleclda, ,p!1àerAo inrrel8u<llo. ia. 8...''.., prROR 'ou O.ofletlJ:f'!II·trata" OI',OfIClá." seria llUlo.r.aíl1ll .e1lÍ1JÍClQ ..",anpão Ofl Illl\UlDttbProJetill :lIume- .~urlO. de 10rmaçAode ofletala da EI· mellto de eaCcle liOt maU...: orUem !te IllUlIwClade '.',.' .

Page 15: imagem.camara.gov.brimagem.camara.gov.br/Imagem/d/pdf/DCD12AGO1955.pdf · ESTAC'OS UNJD.OS DO / / , G BRASIr... (.-----., \ DIÁRIO DO CONGRESSO NACIONAL SECA0 I CA.PITAl t'EtlERAL

Sexta-feira 12 OI.ÃRIO DO CONCRESSO NACIONAL (Seção I) Ag6sto de 1955 4939

N." 14

N.~ 11

N,' 15

/0.0 art. 23.Onde S~ lê:

•. ,.·1.388 ... "Leia-se:

" .. 1.33J'3 ..• ti

Are. 21 - No qaudro de acesso das armas e serviços e íncluidcs no N,o 3par.. promoção 11 fJl1pltaO lO ponerão Q. A, A, a partir da publreaçâo des-ser tncíurcos os onerara .aprovados no ta Lei, Ao art, 7,0, parágrafo 3,·. Áo art. 17,Curso a. que se retere o I 1,' do Ar. Art 32. os oficiais de que tratam Dê-~e a este parágrafo a seguinte Dê-se a êsre artigo a seguinte reda-LI~u a.o os arugos anterrores, das dIsposições redação: ção: .

Art. 22.,- A antiguidade do ofi- transucnae desta Lei, serão colocadlJ!i "13.' São respeitados os direitos da "Art. 17 - O número de Oflelals ecía, co QUl1dro AUXIliar l1e Al1mlnls- em escala única de acôrdo comcs POI- [prcmoção para o Q. A. A, aoa.subte- SUbtenentes ·ou Primeiros sargenlio.Straçao IQ A. AI.) sera contaua- da tos e respectivas antlll;uidadea. Inentes e Sargentos que, na data da pu- pertencentes a quadros em que nao·daLa do ato que o incunr no rererrcc Paràgrato umco. Para 05 o!lclal~ olícacão da presente lei, satisfaçam os existem Subtenentes e o de Subte·Qua<1ro, com exceçao do oncun do sem os cursos de escola de prepara- requísttos exigidos para o Ingresso no nentes e Sargentos amparados peloQ.A.O, para ele transtericc, que cao de onctais do Exercito, sera ocser Q.A.O" incluslve os ainda não incluí- l 3.0 , do art. 7.", a Incluir nos quadro!conservara a antiguidade ja adcum- vado O principio da proporClOnalldll.· dos no respectivo quadro de acesso". de acesso, serão fixados pelo MInIstro

~~;I,t'?~rÁo.r~.~~te. no quadro de 01'1, ~I~:.ara efe7co ce aPllc~,~~,o~.~~~te ar· N,' • ~:s~~~~:nt~~eele;:~:á~~S~~nta 1I0a·

Art. 23 _ Não poderá Ingressar Art. 33, FICa em. ~ic~"ção O Qua- Ao art. 7.', ~ 4.·. N0.,no quadro de acesso e nem ser pro- dro Auxlllar de Oflclall,••.~(._. Df! se 11 êste parágl'afo a seg'ünte, . 1.movrco, o nuntar que, pela connseàc I L" O eletivo l1êste' Quadro fica red-icão: Ao art. 18.de Promoçóes do Quadro Auxiliar de diuunutdo em numere .ocrrespondente "l 4.0 - Os Sub tenentes e Primeiros Dê-se a ésre artigo a seguint.e re-Adnnmstração. 101 julgado "Inapto" de cttciais que forem 'transtendos pa o

, Sal'gentos que na data da publícaçâo dação: 'para [lrllsscguIl' na Cal'l',ell'll muuar , ra o. Q. A, A., excetuando-se IIS In- da presente lei estejam no Quadro de "Art. 18 - Concorrem ao quadro de

I unrco _ Cabe ao nulítar JUI:;ado elusões resultantes da aplícaçáo do i acesso para o Q, A. O" ficarão dis- acesso SUbtenentes e. Prtmeírns sar­<tnapto ' recorrer desse julgamento il. §. o deste artigo. pensados ia at)resentação da :e, '.Hi· \lentos pertencentes a quadros em queprópria Comissâo de Promoções do .1 2.' ~.s Vagas oeorrtdas nêste Qua- cada .d~ C\l1'M Ginasial, pelo prazo de, não existem subtenentes e 05 S1Jbt,e~Quadro Auxüíar de AdminIstração. dia (Q A. O. -;, em exttncãoj com 3 (três) anos". 'I nen~es c Sargentr>s amparados ceio

Al'~. 24 _ Se o Julgamento de a promoç.~o de 2. Tenente a L" Te- nar'[rafo 3.", do art. 7.°, secundo B1!(l3Inapudác ror pretendo 'duas vezes nente serac ~onSlderaQas extintas. o N," 5 Iontl;uldados na gradua"ão e indepen-consecutivas, o mnttar por eie atín- mesmo se dará para c0!O as vagas ~e Ao art 10, Item T. dentemante de Arma ou Serviço"gido sera rerormado com as vanta- 1.° Tenente para capltao quando nao Dê-se II este item a s I t d '.mais existir a-s Ten..ntes. _ . egu n e .re a- N.' 13sens previstas em LeI, I 3.' O; oüciais do Q. A. O. (em. çao:

A.C. 25 - O julgamento final extmçãol possuidores de curso de ror.' "I Um oficiai general Fresl· :"'a art. .19proferido pela Comissão de Promoçõ~s mação dos C. P, O. R. permanece. dente". D!-se a este artigo a seguinte re-do Quadro Auxiliar de AdmlOlstraçao rão no Q. A. O, rem exttncãr r e te- Idacão:deve ser jusnneado, Inserto em ata rào sua promoção ao põsto imediato N." 6 . ..Art. 19 - ~o cuadrn de acesso nua.e, por copia, remetido ao MInIstro da regulada pela LeI n .• 1.252, de 2 de Ao art. 10, item II~ Inromceão a S=~undo T~nente, os SU.b-Guerra, Idezembro de 1950 observando-se' tenentes e Primeiros. Sargentos par-

Are. 26 _ O MUltar Incluído no ai Será mtlntid~ a anttguidade' pe- .Dê-se a êste Item a seguinte reda- tencentes a ouartros en.l oue não P"nS·

quadro de acesso 50 será excluldo .•a orcem de colocaçan constante do çae: tel11Subtenentes, bem como os Sub-caso nao seja promovido, quando atmanacue para efeito da apueação "Tn _ Um maior comb tent : tenentes e Sal'~entos a~paradfJs !Í~tao~orrer uma das segUintes clrCU11S. desta LeI. . tI i ,; ~. a " ,e•. se-; pará.grafo 3.", do art, 7.°. serão colo··tanelas: cle ar Q: ,U111 c~p.bo. sU~5eclet~rla e ~~1('5 ep\ ~r\lOC5, se~llndo o ~r~u dI!

aI morte' bl Quando ocorrer a promoção de um ~pP!tao do Q.A._o\.., todos tl'es sem 111~l'i~~ decorrente dos pontos coanu.··bl transúrêncla pltra a rescrva; otlClal mais moderno pela colocação voto • I.ados", 'Cl reforma: no almanaque, porem com maIS tem- N.a 7dI IncapaCIdade !lslea detInltlva: po de servIço. êste passara a a.~rega· Ael l11CllpaCldade maral: I do, sem conthr antiguidade no novo o art, 11.!l condenaçào em "lrtude de scn- pàsto a..te que venha alcançar a sua Dê-se a êste art!"o a seguinte re·

tença passada em jUlgado. _ por crl- eolQÇaçao cOl'l'espondente no Quadro. da~ão: ~me que a!ete a sua idoneidade mo· I •. ' O. oficiais R/2 convocados "Art 11 O crlt· I' '.rai . d 1 O t' I' ',' . - er o para prom6cao

. _ ampara os pe os ecre os· el nun.:ros dos Subtenentes e Sar2entos ampara •.~ 1.. As exclusoes pel~s motivos das 8.159, ae 3 de novembro de 1~-10 e dos pelo art. 7.°, I 3.', ao pósto de

almea a, b. c e d serao feitas pela 8. 3al, de 17 de dezemDro de 1940, SO· Isegundo Tenente, sel'á .0 de m i -.Coml5dao de Promoçàes do Quadro rao el'C1Uldos das reservas a que per· mern de ponto~ no nuac\,' de

aar a~u Ao art. 29

Auxl1w,r de I\dnllnlstração, após a pu-' tencem. e 11.01\11dos no Q. A O. lem na forma'. .,. a ~c __ so AC1'e~c~nre-se a êstc artigo o seg'lin·biLcaçáú do falecimento, do decreto 1extinção). r..pll.cando-se-lhes o dispOIi' mentada". em que Vier a ser I e~ula' te paragrafo:de transterenCla para a reserva ou to no * 3.' deste artigo. "Parágrofo único - São ~a~anr,idl)lJre!or~:a e do recebImento da comu- Art. 3~, AS promoções Iniciais ao N.· 8 li êsses oficia's, ao passilrem nara •nlca~a,o d, mcapaCldade rlSIca, post.o ele Capitão IQ. A. A.1. serão Ao ·art. 12, inatlvIc'ade 011 serem reformados, ali

II - AS exclu~oes pelos motivos das feitas "m três !ases sucessivas Inter . , direitos :\ pramacáo 'lO pOsto imcctlato,a.l~;as e. e I ser~o declar~~as pelo MI caladas de quatro meses a partir do ~o-::e a este artigo a se~uinte re- que já Ih~s 110'a as.;e[\·1'~·10 qU'1''"(rl ar~er~lto~:~ Gu.erra, em Boletim do oitavo mês após a _pUbUcaçao àeatll da"ao. Idas_ sr;~::'nte5 ICls: 288-48, 616-49 a

Art 27. Não concorrera a promo .. Lei, . I "Art. 12 - A promoção de Segundo 1.1a6-aO .çáo, emoora tenha satisfeito as exl .paraOl·a!o único. As cotas das pro· In Pl'lmeiro Tenente será. feita sempreI . N." 16gênc~as 1.. prcsente Lei, o militar que moções a que se refere este art\30 se- pelo princlt)lo de. antigUidade e com- ~ 33 .'se enr.ontrar em: rão de 40 30 e 30 por cento do ere'l p~te ao oflclal- que, tendo atin'1"ldfl o  o art. . . para~rafo 1.'.

I! llcença para tratamento de 10, tlvo !lxnd~ numero "um" ,n.o qua·dro. sa~isftzer ,. Do··~e. a êste paragrafo a seg'jinceteresse pt-rtlcular; . I Art 35 O dispôstc no art. 6.' en- GS ~equL'ltus eS.lOu'ados no lll't. """ e~,:ao; . - .

2. servIço estranho ao Mlnlsterlo da trará, em vl~or Imedlatament~ apos te. salllJ. a posse do c~rt!ficado de curso. ,L O efetiVO deste Quadro fIcaGuerra.. exceto os que se encontram rem sido re~llzad'l.s as promoções mi- ~:lnHl~1 - quandfl se t1'at~l' de Segun· :Immu:~o em numero c:JITcsplmdl"meamparados por dlSíloSltiVo Constltu. cials :IO pôsto de Capitão IQUI na do Ten~'1te que tenha sido Sl'ht~ljen- e oficiaiS que f~rem tran~rer!dos na"aclorml 3U Fstatut~rio; form~ ;>revlsta no ar!. 34.' te Uv !'la,,?;pnto am~aradfl nela" I ;,.• () q ll...~ .. e~cetuand.o as inclusões re·

3) cumprimento de sen;dll~a: Art 36' ESta lei 'entrara em vljtor do art. 7.° • -ultantes da !l'1llC!l: ao do * 4.0

, dê....t&. . ' bl fi d ntlzo, e as cOl1seqltentes da abso"O~o

4) deserção; na dat~ de ~ua pu Icaç o. revoGa as N.o9 dos ~\lh:ar>.ljt,,_ e S?~"o ••tn. ani arã..5) exCraVlo; . as disposições em contrarIo. 'dos pelo I 3.° d nrti~o 7 O" P6) 8char.se "sub-.1ucllce". Ao art, 16. ,o • 'Art. 26. Aplica-se aos oficiaIs do E.\1:ENDAS DO SENADO AO _D~-sea êste artigo a segulnte reda- N,· 17

Q. Ao A. " dlspõstc na LeI número PR.OJETO N." 2,298-B-1952 çao: Ao art, 33. pat'ágl'afo 2,·,1368 dl 31) de janeiro de 1951 A QUE SE REFERE O PARECER nA .1 .. , .• • "Art, 16 ..;; As promoções .só poderão .....-se a t:st,e pal'àgl'afo a se~ulnte

DlsrOSlCÕ&S .n\ANSITÓRI,IS N.o 1 recair nos Oficiais, Subtenente..s ou redação:Art 9 t . i i I d Ao art. 2,., parêlgrato' úrlico, Primeiros Sargentos, pertencentes a "I 2.· As va~:l.S ocorr:d:l.sno Q A O -

. 2 " ~a constl ulçao ) c a . o qua:iros em que não exIstem SUDtenen- (em ext'nç:'i.oI CJUl a promoção de se':Quadro selao ~provelt~dOS ".I ~~Iclals Dê-se ao parágrafo único dêste ar· tes e nos Subtenentes e Sar"entos am- g~mdo Ten~nte a PrirnciroTt>nente se·do ar,uhl Quadlo Auxiliai de Ollcials, tigo'O seguinte rcda~ão: parados pelo ~ 3" d .. t 7~ t l'd rac cons!derad'1s extintu, depoIs· dt! "os QU:lLS .el·RI melurCoos no Quadro P á r .. O fl I I s u d d" '. o ar. . 'i' ndc u os absol'vidos os Sui>te:1entes e S~",an·AuxilIar de I'dmimstraçào- .Q, A "ar gra o U11lCO. s o c as per- no tq ai ros

t,~ aCesso orgll.n za Oõ se-. tOs llm.nal'adas oelo '3' dO art ".7"

â tencentes·ao Q,!I..A, destlnam·se, em mes ra men e I - > •trar;ni ~a ~~,~~IÇd~ e~s~~~ se fncon- tempo de paz,ao exerc1clo de funções : • O m~ma se dàrá com /as vag~s 'dê

... Pa

e Le . DllrOCr!ltleas exclusivamente em Re-I . N, .10 PrimeIro Te!1ente !,ara capitão, q\lan~d~r~O 'Q'. I:,ve~~~ ~~~d: f~~r ~ng~~~, ~::'~lçõe8 e Estabelecimentos MII!La· Ao art 16. I 1... . ·...1 ~~n~:s~'.mals exIstirem sel!u~dos Te.,.capltlt~8 e oIlcIRrs sullalternos, da atl', • Dê-se a êste paragrafo lún'co e não SeTwl0 Federal, em 13. de janelrl)Vll, sem os cursos das esco~as de for- N.O ~ 1.' como consta do projeto) a seguinte: ~e 1~55. - Al~:r(!ndre Marcon "cs Fi.maçao "c oficiais do ExerCIto, não redação: . Iho- Alfredo Nunes - Carlo . t'lI\compreendidos no art. 29 .da. presen Ao art, a.· .. Idénber . . . . S. I •t,e LeI. M O1'ni' na,' serão comoutado~ Dê-se a ~ste artigo·a seguinte redR- "Paril.i;rafo únIco - Só poderão ser g.no. efetivo previsto para. o 'Quadrei, sal- çiio, mant.ldlM os respectivos partígra- Incluldos nos quadrus de acesso os Ofi.-p ~RECFP.:· .vo se etNl1ilrem matrIcula e forem fos: '. cials e SUotenentes ou Pt-Imelros Sar- ·ÊS~E~T~~MISSAOaprova,dos no CW'so de Apllca,ào "A C 3" O'efetl o d Q A A é d gentos pertencentes a quadl'o-s em que -dentro do \Jumero de va~as para êles r,.·. v . o . . , . e não clIllltem Subtenentes, que satisri- ..determlOaál;lS no,slnstruções a serem ~ê~~Oo:·(mll. qulnhentos'e' deZ) aliciaiS zerem. para .promoção, 08 requisitos Rt!:Lh'róllfo - Ph~Ect!:a .bal'lcada~ oelo ~inlstl:o da Guerrâ. exigIdos' nesta. leI. Iil· tamb~m. até a, D~slgna:io DeloExn:o. SI', Peeai.~ 31, Os ofiCiais da Reserv.lI. de Ser;undos Tenentes :.... 900 sua completa a~sorçao. os SUQten'en-1 dente desta Conllss5.o E~pe.cia.1psftl1

1, Classe .IR/h doatunJ·Q.A .. O Primeiros Tenentes..;... 500tes e Sargentos amllarados pelo pará- tlar. parec·er sObl'e.!l50I11a;.;::t~· do".sllo na data da presente loelaxcluldol Capltães- 110·', 'grafoS,', do Irt, 7.· ... ' .•... " (Senado ao' proJe'on.·2.298-112~·U.>-..

Page 16: imagem.camara.gov.brimagem.camara.gov.br/Imagem/d/pdf/DCD12AGO1955.pdf · ESTAC'OS UNJD.OS DO / / , G BRASIr... (.-----., \ DIÁRIO DO CONGRESSO NACIONAL SECA0 I CA.PITAl t'EtlERAL

Jl9'10 Sexta-feira 12C:Z:::. .•. ==

DIAI?IO D) CONCiRESSO NACIONAL (Seção I).Z::::

Agõsto de 1955

Emenda nJl

.l!l'e~entando o relatório abaixo. com5~.ebpectivo parecer & cada emenda,

r-·Ao art. 2,". parágrafo único.Dt'·se ao parágrafo único dêste

ti!:o n seguínte redação:,"Parál;rafç único. Os orícíats per­

tencentes ao Q.A.A. destinam-se emtempo de paz, ao exercício de runçõesburocráttcas exclusivamente em Re­pow:!ições e Ebtnbele<:1mentos' Mi11ta,res".

.Rel[{.tório - Trata-se de emenda elelJus're General-Senador, cuja prudên­cia no caso, introduzindo apenas aexpressão em tempo de paz, parece­me aconselhável. Em verâade, forado tempo de- paz, não convém umaredação tão riRlda, como n que esta­va 110 parágraro em exame. Na mo­!:IiJizac,f,o ou na guerra, deve-se darMS rr.sponsáveís pcla sorte da Na,ão,11 maior fJexJbllidnce possível, no áo­gnrern com todos os elementos díspo­níveis, Por certo. já existe na legis­Iação vigente, ou exístírá na que se1'izcl' em situação díríveís, meios emodos ele utnízar todo potencial hu­mano de que se, possa lanear mão.Cllnlpre !lO entanto, gnrnntír-se aque­]11 .flexibl1!dade. sem a ounl se CIl "ra­rá.,depOls, a cada h1.~tn:l~e. r.o tel'reno~"" 11e~a1iàade, das interpreta 7ôeS detü!Jma hora, símnlesmente arbitrá­l'jas... Assim, pois, sou de o,lnl;:oQue a e:nel1da. mesmo que ~e estejar,:ecando pOr "excesw ele 7.e'o····. "ãopr:;.illdlcfl. "ntps be~ef'ciar:l a lei•.

Pareccr - Favor:í.nl.

ser extinto. Não resse assim, have- mteressam peja Drr;nnizaçáo do nosso gentos pertencetnes a ljuadl'os em queria razao para a. menagem o projeto Exército. mio existem ~ubtenen,es e os Subodo Execudvo. pedindo outro quadro. tenentes e Sargcn tos amparados pelodiferente do antertor, PAR~~ - CONTRARJO § 3.·. do art. 7.", segundo suas anu-

O que se pretende com a emenda, Emenda n," oi quídades na graduaçúo e índependen-poderia ter sido feUo, nâo se exnn- Ao art. 7.e ~ 4.". teme.ne de Arma ou Serviço".

111'- guindo de todo o Q.A.O. A meu ver, N." 13. Ao art. 19.foi um erro .. que não se pode maís Dê-se a êste pm~gl'ofo a seguInte Dê-se a éste artígo a seguínte re~consertar, nesta altura 'do problema, redar ãn: dação:pois, não nos cabe senão üízer sim. ou ..~o 4.· - Os subtenentes e Prilml- -Art, 19. No quadro de acesso pa-não, as emendas do Senado. Jus;i1I- 1'05 sargentos que na data da publi- rn a promoção a Segúllllo-Tcncllle,cando uma ou outrn coisa ... Eml)ora cação ela presente lei estejam no cs subtenentcs e Primeiros Snrgenrosnão se possa lazer mais nada, em Quad:'o de ll~CSSO para o Q". A. O.• pertencentes a quadros em que nãomatéria de subemendas ou retoques ficarão díspensadcs t!~. a prcsentaçáo existam Subtenen es, bem como osque o Reglmen;o impede, contudo não do certificado de CUrso Ginasial, p~10 Subtenentes e Sargentos amparadosme furto a êste reparo - 11tlO havia prazo de ,3 '.t:·és.l _anos". ... pelo I 3.", do art. 7.", serão colocadcs­motivo de grande ímpor.áncía, para Relalorto - Não há convenenc a em grupos, segunda o gráu dc méritotrancar-se de vez o atual Q.A.O. nesta emenda. O que se pretende j;i decorrente de pontas computados".como foi feito. Mas isto jfLé matéria consta do l 3.· .elo art , 7,e, al.ás CU;11 I Relatório - Tôdas as emendas r.cf­para OULr:l. ocasião ou OU~l'O projeto. ma,is llbe:'ali(lad~, S?l11fi,:~s p.azo Im:: fOI'h!?l, apresentadas. como se­O que 11[:0 se aconselha. nem se jus- pala apesentacao ao ceruncado de I quencia lógica da de n." 3, contra atífíca, é que se queira através da' curso Ginasial. qual Já -opinumos. A prnne.rn 'VIstaemenda, aretar totalmente a dou:rl- 1" REC5R _ CONTR I,RIO I·não h:neri.a inaís razão para eJas;na do projeto originai, quando sua •• • •• • se rejel nttn aquela. Ocnsideramos,tramitacco já se acha quase no fim. Emenad n." 5 porem, que embora regulando apenas1s:0 poderia sacríttcá-Io por Inteiro, .Ao art: 10, item I o caso dos subtcncntes e Sar3entosdiante de um possível ve:o do E}:e~mi· D" 5 que Já e5tej:1111 no Quadro de Acesso\'0, ní:.o·~ncon~:a:1do mais, os moth:os I çf..O~" e fi, êste item a seguínte reua- para c. Q.A.O., ainda há .1ustific:liivae vantagens e.•pressos na sua rnensn- "I _ em ccnscrvá-ras. Pois. mesmo como

üm cficial general - P:esi- está '3" ~ t" o " tgemi dente". - a o ~ .• no m-r . J. no prüle Oda Càmarn, é possível que 11fo exis-

O ~ 3." do art. 7." como está, Já Parecer - A justificativa dJ aUtOI' tam só "Primeircs Sargentos" ampa-tem redsç:o prudente. no i-exsalvar da emenda e,clare~e' bem a mat ér;a . rados pela sua redaão.. e sim "Sal'­J:lossív,c;S c(il:eJtos .a~q~ir;dos, dos .sub- N~, I;á cabal moti:,o,. pHra que a g.elltOS~' em geral, de tódas as E-,pe­tenen"es" e SalgClhOS;que na data .da P:es.dóncla da CDm:ssao de P,'JIll8-' e:nlIzooes. Assim. hã necessidaàe [!epubllca,",o da lel, e~.eJam no QU:loro Ç02S do Q. !'. A., renha a ser e"el'cida I dIsciplinar a ~ituação dos "Sub e­de Acesso p~u·a. o Q.A.O.'. AdlOU no ~ómente pe.o gell~ral sec~etário ge,al I nentcs e Sargentos" referülcs nn res­entanto o a\.;~ol' da e?lend::, que re- do 1I1ini5t61':" da Gue:'ra. I salva daquele parágrafo. Dai aeeitar-conheço [';runoe, ~ldadao-sol~ado, num Pela ~menda em exame, dar-se-á a· mos as ditas emendas.rllsg'oúe liberalismo. que tonos os Rub- nova leI. n~nls el~s:jcidade e faClidnde I A guisa de sUJ.:.o.sidlo. para qualquerte:lentese s:lrg'en:o~ que venham a de .execuçao. n&o havcndó ele fat-o interpretação futUl'R, de 'carater J1:5­sat:sfuzer aS ccndiç02s báslcas para motlvo para pl'cferil'-se cietermln:ldo i tórico esclarecemos que não ns con-

Emenda n.' 2 o ingrcsso no atual Q. A. O. csta- general, em decorrência tão só da co· : sideramos criadores de direl'os 1(,1'&;. ."" 3 • riam sent:o v:temas de um Eb'. \ 'ho, missão que es,e]a o~upando. Idr. llls;.cmátJcll do projeto 'e peJoaD~ al" ~ .". ,. • [te ná'o Ih"s lô:' l1:do Idêntlco d;- Pa"e F á. I mesmos mo.ivos Que rl1~ p;receu ne-, ~-"C n. :~te nr.:r;o ~)~,unt.e_re:J.a- reito, de t1m dia I:enetrarem no Q. I cer - avor re ' cessár1a a supressâo da ',menda n," 3.

t~~: mnntloos os respe_.l\os pa.ãgla- A. A. Ale~a a rutura de' um cDntra- Emenda n< 6 Sáo, pois•. as emendas 7. 8, 9,.12 e"Ar' 3' O ef t1\' d Q A A ê to, unilfltcmlmeme, do Estado ~a:.a lU) nrt. 10 item UI 1 13 para aplieal'·se no Cal;O da referida

d ~.. .• e o o "':. . " c,)m as pa~tes. o que em \'erQaae D' "I' l'e~alvn estabelecida pelo prolcto.,<;: .1,,;10 (~111 qUlhhemos e cezl oh- está lenge ti" ~e: rcal, pOlS, o p.oJ~. ~ .e-~e a este Leln a se;;ulnte ;etla- atraves do ; 3:' do nrt .•.0 •

cmm sendo. to intl'oc!\;z no Q. A. A. ngalias ~;~rc lU - Um .1!1ajor comba,enLe, .Ser'u:lClos Te:le:1'es gOO mu:to ac:llu. das QO Q. A. O .• como um c~â~~~oum ca~tao, subsecretáriO, e Parecer - FavoravclPl'J1J,l,e;ros Tenen:es 500 "_ ~~es.;.0 ao PCS:,o, .•de cu?ltão, e a' voto"',P elo Q..A., tOdos trêS stm Emendas n.s. lO e 11CnjlL"es 110 p.e~,açao ce se. \l.os somente em I R~latórjo - O au 01' J'ustJflca eota jâ l' d I, 'cpa)'t' ces e es'ab'leclmentcs m I d d " • . IM p() ell10S recen lecer no CMO

ll.t:alúr;o _ O au~or da e;nenda tE"S I •"'ão -e-.a;'as" oue não ex'~- emen a e maneira satisfatól'ln, das emendas ns. 10 e 11 a conv~nlên-nr ..011 l1e('es:,rio aume"tar, e o fi:z de t,;';n;' Ul~t:S' 'cõm~ se'poderia ar~u: qua.n~o p~e1tela [!ue o secre:,ário seJa eia ~pontada anterlol'mente, nus derMl:]~...n ~c;lsj\'el, o numero de Prl- :llêllt::.r pc:s clue alguém t,vess di- maJol, mas combatente. Nao ;'emos, ns. I, a, 9, 12 e 13 pois elas decon-emtJ1C!l'0S l' Segandos Tencntés, pl'evis- . e'l à c . ' '.- _.' e ~ 1llconvel1lente na sup. apl'ovaçuo, se! taml1ém da de n." 3. mas Como e~l&1<1 no lJloJe:o-,ubsWUlivo, da Camara. ~ll~ °qUalCjuo~.~.re;~a ~~~';:ls,t.~sE\~?~e;~ !lem que tampouco nos a!lgw'e de I'eal! Ituna. deturpam os fms do projeto,C,:n. ~", b~~l (/".c ,o m~'.h,o a~c~ado não temente, o··E~t;do·tem' a' '!acuidade Jmponâncla. 'I e. p~r ~u.tro lad.o, mantido o ! 3.·~c." cc. 10,,0 Cll'.preZ.le•• Dl o se tev~ ele n:u.:cal' 'om o t2mp as cond.ções Parecer _ Favorável do ai .... cOl1!OIme se acha no pro-",11 [Oll.a, cjete o dito Sl1bStltU.ll'O fOI J i'i ,~ • -11'" ;~ 01 .' jeto da CâmlU·a. as emendas tornam-li' .;onllin, 'Cl:tio, para a Comiss:.o de I .~ .0. cas ~.'ec_~_ I,;~~" '\ ll1~ i~c...a ~?S • Emendas ns, 7, 8. 9, 12 e 13 se inÓCUas,FJl1:111I.a~ dc,'u Casa, eomo uma elas _ou, quad:_cs ~ s.1\I,O., Ê .lllconte~- N.· 7 - Ao aI·r. 11.' . ,l'n2ics mais fOl'~e', ak~s ale;:ada tam- tável: E I,U.O ~\10 tod~S. os su~tene~tes D~'se a éste artigo, a seguinte re. Pareeer - ContrnTlotêm (!li lJl;~ros p.'\I'ecer~o, a e~o;lomia e SaIg.entos do ExélC.tO [,U~ tel'lam elaçao: Emenda n.O 14te ,\lltn::te p:,:1'(\ os coíres públi:es. ele- a.9-'J.ul~'lelo como ~retcncie a ell':'2nda, "Art. 11 ~ O crl.érlo para a pro- "ec, 'r011.0 do m-o,ic.o tal CO::1.10 saiu ela- tn.o some,71te em ';l,C.~ ela sltuaçao .Em I' moão dos sUbtenentes e sargentos pm. Ao nrt. 28..•qll!, N:.o 11". e:lnO. 'entro do esp:rl;o Que se a.11a111, o cLlelto de atmgllem parados pelo art. 7.°, ~ 3.... ao pôstO "onde se 1~,.tio ~h,tcn:r\ b;.cameral, que mo:!iflear, o Q. A. ~ .• e mll,lto mentls o Q. A. de Segundo tenente, eerá o de maIor ... 1.386...11"; jm, dr:'é.i:nrr:cnte ,a c:.mam re\'l- ":"'. ;na~ S.r.l aqueles. que hOllvessem nmero ele pontos no Quadro de acesso, "Lela-~e: "Ii".ra, :JQLlllo q\'e foi para a outrn. con- ~rlt,sfe,!~ certas coltChç6es legaiS. rc- na forma em que "ier a ser regula- ... 1.3;,8... .IJ:~: o e-ficaz ou essendaJ, para o seu c!ll1.h e: uas. por exemlllo, at.R\'é5 de mentada". I Trata-s.e de c017lgenda slmp1esmen-juJ~n11l[,!lto. E:s porque aZ:1anlOS sem Int!UEao no ch~medo QI13dEO de N0 _ art' ~ te de reonáo. .t}.,' o a"o":\ o aam"nto do ouaàro A<:~",o, ~o para estes. a questllo se. D"'o B ,Ao, '. 1... PaTf!lCtr - Favoravel."' ., , ", '" • " , "Ia ele tonlpo Õ" soeI ~ e-se a ~sLe artIgo a segUInte re·!'rNGI1\?:lt10 p~lo au:or da emenda. I. ',. e •. ·a·· a vez, e n..o d"ão' ' ' Emenda n.e ~5~c " C~l' 0(1.(' n:.o de\'en~os cODslde- pl'a ~odos eomo. dlS.li! o autor da ~;Aj.· 12 1'0 -o "l'ar nl1C:las o ónus c1e~orre'1'e (o pro· I (menoEi: Or~, o ! 3.e do art. 7.' Jil .... • A P moça de segundo Ao Art, .9. .;)' [ , ' 0 011"0 o " n'c"os ""'C 0e de"", terl rcs,guRI'oal'u es,,~ ...·so. Não se deiXOU li P1nmelÍl°

Itenedntes selrá·dfeita bempre Acrescente-se a este l',r~jI:O o ~e-

'. ,. .,... ..-.. e ' pe O pr nc PlO e ant gul ade e 'om-' ~..'cm tontn, as r.e~e~ddad~s reais do I:or c~utela. ele I'ec?nhecer.se um dl- ete ao oficiai ue tendo aUn ld o gumte par.glMo. ,!i[',', ira. a'a'·~:1r.' (I'1ando àa apro\'a- r.eita,. emoora duviQOSO quanto a'!iua ~mel' "um" noClqu d o ti f g o "Parágl'R~o. unleo. Silo l;~ralltllJoeçi.'l ela !:;'b,~i~uth·o. llqulcrz e ce..teza. A Inclusão até dos o a r • sa s azer ~s n êsses oflclal5, ao )aSS.,l'e:.l para.

l'al"cer _ ç'.>n:r::r!o. "lIinda não lneluldo.s no quad:o de ~C1~lsltos ~stlpU1ad('s 1':Q llr't.,~", a1n.atI\'ldade ou Sfrem "clormad[~"flec"so", cemo se "I: na emenda e s~h o li pos.e do certlflcado de eUlSO los dIreitos a promoção ao p(j.~to 1me-

Emenda 11." 3 extEl1;'CO .d~ma.shda, quando o (lue' se fmllslal. - Quando ~ tratar de se-, dlato. que Já Ibes haja ·aSl;eR;w·aàop:et~nc;e e o cont'á' lo Isto é impOr gundo ,enellte qUe tenha sido sub- qualquer das segulntrs -Iew .2Ha-i8

Ao art. 7.".1,3.·. e d' - " •. ,. • tenetne ou sargento amparado pelD 111" '0 1156 ""., . . . ,D..·:·~ n csLe par6.grafo a seguinte I'. ['.n ,çoes. ma.s r:goro~n.~, para maior < 3 O' do art 7 ° ., ~-'" e . -"", ,

r[,I'~~o: ctfc:ê~cll'\ d1l Q.A. A, Agora. o que • li.o 9;'" Ào ·art. '16. Relutório - A.Lel de InativldlÍ~e":i a." Sf:o respeitados os direitos se d""e !lar ~os sargentos e sub- Dê-se a êste artigo a seguintele- reguloU satlsfat<l1'lamente li !!1Rten !l '

dn ':;';4'~"lC ...0 pam o Q,A.A, tios .suo- ter:ent~s o.l!~ nao pod·em satísfazcr I.dação: . de. que u'ata t~ta eme~.dl\, Nno noltc,)cJ1tes e s[[l'o;entos (jue, na data da certas cO~ldlções de preparo lute- "Art, 16. As promolles só poderãD Jjll1ece necessárIo mtroa~zjr aqui. ~e~

:..publlca~~o ta presei1teJE.i.E:l:isfn:.am Ile.Ct1;al. n~o há de scr esse ])BêUdo-l recais .nos Oficiais Subtenentos oU POlll de llua promulga~r.o, l\ltcl'r..r;~ea

.·.: . ·. C~.· rcquiBi os. txiZicios para o ingresso dIreItO de ~l\'el:mento com out~os que prlmelrOS-sar.gentO$' pertencen' ts .. a que poolúbilltem futur<1s..colltrO,·er,sI<1B•• no Q.h.O., ·inclusiveos ainda não rulem ~lltjsIaZê-la.s. O que se 1ht~ quadros em que não existem Sub- mudn~tn na ~jlltemÍl.tlCrt daqaeln ·le.1

-•...••..... i.O..Clll.1.QC'S llore~peclh·o quadro dei 'lo:e d.ar e um.8 VAlvu1.a,u:n estimoulo. tene..nte.s. e nos' SUbtenen.teso e sa.r-"· que llm1tou n·· eluae, uepromoçóCll" ,,Aces~o" ~ , . .' COJsa~ natur.:.1, d!sna e até neceEsárla Ieentos amparados pelo *3.", do artl~oparll..a lnatlvldade. ".'..,; J~c.{Ltv;"o - Tmta-se tle. emenda, a t~..o. () nl1l1ldo, mas outro deve-ler 7.0, inc1uldos nos quadros de acesso Parecer - Contrário.:,'::qu~.~e ma,l1tidn, cl.e"virlu.al'ia flor c~m, o clIm,nllo. e outros ~. limit~s. já org'ãn1zndos ·llemestrll.)mente", li'rnenÜàs 118; 16 e '7;:.,ple.o oespJl'lt() 00 proje,o. l8,0 'l;, a\ arom.a SF':~m 'estabel~cdos fómente N.o 12. .\0 art.. 18.·. . ' •}. iC.iélllé.elltl'a1 de' que..~ .110\0 qlla.dro r..tr~'\Ié~ de p.rokto.no\'o, contendo 110-. Dê-lle a ês·.e·artlgo, 1l'lIeguln.te. rC- Dê-se a êll.te··PlIl·ágr.afo'l1 scgulnt.'..:'(Q.Jl. ,\,,) ficn"se conswiu!do, do pon. ~Uç~o cemplltlvel comê,~~e prolllema, dação: '.. l'ednçllo:' ...·'.:to do 'vista illte~~,;:tllal, de fIl11'7crra.,' que de há m"1\·o re<ll~ma tratamento "Art. 18. Concorrcm l\.llC!\lndro de, "I l:~ O efetivo d/!~t,e Quadro 'f1Ca';D'm~ .apl'lmorndB do que o Q.A.O••• Bdt'fjuado, por p:ute de totlo~ que se ace~~D Subtenentes e'PrlmelrOll 6a.r- idtmlnuldo em núm~ro COUeliponden-

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Sexta-feira ·12 DIÁRIO DO CONCRESSO NACIONAL (Seção I)

PARECER'

Em'face de exposto, dou peln apro-vaeâo do .projeto. .

Sala das Sl!IItões. em' 26 de julh':>de 1955. -Pereira dll SilvlI, Relator.

Agôsto de 1955 4941

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4942 Sexta-feira 12 OIARIO DO CONGRESSO NACIONAL (Seção I) Agôsto de 1955

o congresso Nacional decreta:

AI't, 1." ,E' concedida a pensão es­pecial de dois mil qUinhentos e oltmta.cl'U2eiros lCrS "'2.58000', mensais, lipll!'tlr de '17 de outubro de 1952, a La­vlnla ;>.nt01110 Azevedo, vIúva do Ope­ráI'lo QPA1'sennl•.elasse "H" Luis Ma;'cha do de Azevedo, ào Quadro' Perma­nente do Mlnlstl'rlo da Marinha, mOr­to em conseqUêncla de .aclden~ no8ervlço, . ' .

Art. 2,· O pag-amento dn pensA0roneer.llda pellr presente lei corl't'l'à i.çoJ\ta da vel'ba ol'çnmenté.rla delltina-

r-- .. , 21'aun, Edgar Sehneider, Vitorino 1 de dezembo de 1945, e na formá do Ison Monteiro, Llno E!1'8Un, Edgar Imínhado ao õrsão par.a o qual foi re­'Corrêa, Lopo Coelho, Milton Brandão, al·t. 1," da. Lel,n" 320., de O de agósto 'Schneidel', Vltorin~ ccrrea, Lopo Coe-netida a documentaçll~ de que tra-

" e Gera do MllacarenhalS, I de 1948, aquell; pl'ofe~or, co!'!fcrtne lho, Milton Brandao e Geruldo Muaca- ta a aludida El(pOSlçao de Motivol!Sala "RéI::O Banoa", em 27 de ju- decreto pUblleaCiO no Dzurio Oficial de renbas. • o. 288 como um subsidío aos erernen-

"lho de 1955. Nelson Omel7na, Presi- 13 de janeiro de 1954, Sala "Rego Barroa", em 27 de, julho tos necessanos aos estudos que, por," .cente _ pereira da Silva Relatol'. ~. l!."lIaml11udo o assunto, verlf1cou de 1955. - Nelson oniean«, PresldCllte, certo estará desenvorvencc para a.

. 'êste Depal'tamento que o interessado - Pereira da SilVa, Relatol'. sOlução desse relevante assunto,

P . t 4 691 A d 1954 já perceb.a a ímportüncía de CI'$ •• . Aproveito a oportunidade para apre-rOJe O n.· ., e 9.000,00 anuaís de. granncação ~ Proletn n 4 857 A de 1954 sentar a vcsea E~:elêoeia meus pro-

magtsteno: reconhecida agcra a eon- • . ., testes de elevado apreço e distintaAulo,'i:a o. Poder E;J:ecuti~.o, ,. cessão da aludida gratmcaçào em no- . _,'" consíoeraçào .

aorír ao lIfl7l1stel'l0 da AgI ZClt/- "as bases /.Cr$ 18.000,00/. anuais, Concede pensa0 e'peelal d., Rio de Janeiro 2" de julho de 1954tura: o credito especial de ~r$: tendo em vista . a runcameutacão Cr~ 1.OO0,00,!nensa·is a Diga ,Fel'-l_ oen. Z~nóbio' à~ Costa, •4j.325,~D para, llagam~nto de dtfe-I cons.ante da Exposição de Motivos relra Gzraraz; t.endo parecet f a-I'encas de 17"atijícacaO d,e .uLagIS~ n , ~8, de j de janeirc próxlme pus- vo~avel !ia ç:o.lIm,sao de Fl1Icmças P"'-RECER "QA OOMISSAO DEteria; tendo pa~'ecel' laVOl'avel. d'i ! suco, deste Departamento, as tôluas \dlSCUSSClo WlWO) , I· FINANÇASComisscio de Fznanças ldtscu5s~0 I ~3-~5 do processe, cabe aquele Pro- •única). 11e8.>or o direito a percepção da dite- PROJETO N.o 4,857-1954 A QUE SE RELATÓRIO .

: . rença entre .« pnmltívo e o atuai va- REF'ERE O PARECm I 'i MPROJETO N. o 4.681-1954 A QUE Ilot' da mencionada gratlflcaçao, . O Poder EX,ec~tilo, env ou enM:

SE REFERE O PAR.ECER ~. flor outro .ado observa este De- O Cong1'esso Nacional decreta: gem .a~ congles:!? .Nacional. par In,,. partamento que, além de se tratar ce . . . : terrnédío dcst~ Cama1'a acompanhada

O COngr"b~ I Nacional decreta: divida .iquida e certa e amparada nos Art. 1," li: concedida 11 Da. Olga, de ante-projeto de lei mandandoArt. 1.° Fica o l"oder Ex~cUtIV(J au- c\.lsp"sltivos regais que regem li ma- Fel'leu'lI Oll'anu, VIUI'lI ao ex' e" .... · II conceder pensao especial de crs •..•

t:r1zacro a 1II>,"ir, ao Mmlsterio ,da: iN'ia, foram os càículos ereuvamente I n,u.mcral"iu-dllU'i".ta da r abrica ae JUil 11.000 CO. ~lensala a, olga Ferreira ot­A[;rlcultul'a, a c•• á1to especial. de i procedidos com cxatlCi\lo, tal como BC de t'Ol'a Jose Gerurco Gll"'l.l'dl. ia.e- I'ardl,VlUl'a do ex-servidor Joaé G~-cr $47.325,00 i quarenta e sete nul, ve 'abaixo: cido em consequencra de ucineute ralco Girardl, da Fábrica de Juiz detI'· entos e vinte e cinco cruze.ros r, Exel'clclos: ocorridc em serviço, em 1941, a pen- Fora, da Diretoria de Fab:'i~aç~o do-para atender o pagamento ae. d~re'l CI'$ SBO especial de 01'$ 1, COU,UO mensais. IEl(êrcito morto em ccnsequencia derencas de gratirlcaçr.o de magistério 1948 Art, 2." ti. pensao especial ele qur acidente, quando elll viagem de servi-

. devidaa, no pel'lIJ(\~ de 28 de seiemero , Setembro (3 dias) .•• ,.. 75,00 trata esta lei e devida a partir da sua ço, da Capital Fe~ral para aque.nde ·1948 a 31 de cezemnrv de 1953, a [' OUtUI>I'O. novembro e de- VlgéllCia. e a de,~pesa, ,correrlÍ à con.a cidade, transportando Bcldo-sulfúrlco.

···J·O'Ul Cãnciido i"el'1'e1rll FilllU, Lcupan- zembro,·............ 2.250,00 da verba orçamentária d'~stinada aó Há forte documentação eaclarecen·te Cio cárgo de Prolessor Catedratlco, 1949 a 1953 ~5, OOO,OU pngamento dos demais pcnlSl'Jni.stas, a do o Infortúnio dO servidOI aludido,padrão "O", da cadeira. de Agrlcul-. . , cargo do Mllllstel'lo ela r'azenda. indicando, alnda, o MinJ.stérlo datura e Genétl~ca EspeClallZada, da ES-I Total .••••••• ,., ~7. 325,00 Art. 3" Esta leI entrara em vlgol Guerra, tratar-se de caso idêntico n"cola N:\cional de Ag1'onomla, d:l Qua- ,.' ~ na data da .sua pUl>l1caçno revvgad;i, que deu lUgar à Mensagem n.O ~42,«ll'O Permanentp. do mesmo Mmlsterl .. , 5, ,E;n se tra~ando, porém, de des _ as disposições em contrano, de 30-11-51. dll'igido por S. Ex.' o

AI·t 2,0 Esta LeI ent"ará' em vigor, pea ,llelac~,nada com exerCIClOS fi, M"''''~AUEM N 4'1 DE 19'4 S' p" ·de te d Rep'blica ao Con •.'~i • _ Inar:celros JiI encenados e resultante "'.,~ , .• o I. .eSI 11 a u

111\ data de sU,a ~UbllCaçaOd 1 6Q , c<e 'direito ao .reC'entelnente reeonhe. Excelentlsslmos Senhorea Mel1loros gre~o Naclcl1P.l, lI~bmetendo. projeto"l'\ Art, 3," Rf'\'ogam-se as Ispoa ç .SI cido há que -e I'ec31'l'eI' de fato à do C011llresSo NaCIonal: de lei para conCessB,(l de pensa0 espe-

em contrario. . abel:tura de cI~dlto especial Póll:a ~ua De acOrdu com o p:'ecelto con.mtu- clal a herdeiroa de José de AImeid~,f' cobertura para o que se Impõe o In- ciunal, tenho R honra de SUbmeteI a também .vItimado em lIervlço da mu-

MENSAGEM N, 292·1951 dispensável pedido óe autorização le- conslderaçao de Vossas . ExCelencJl1~, ma Fábl'lca, •I,. gislativa, ora proposto aVessa Exce- aeompanhado de IIlxpu..<;lçao ae Mutl- O acidente. como 00 caso do Pr'l-

Senhore.s Memllros do Congl·esst. lêneia pelo Ministério da Agricultura V05 do ::>enhor Ministro de l!:S~lIdo CIO' jeto de 1~1 n,o.4 .901-54, ooorre~ em, ~~~e'onaacol:l'dO com preceito constituclc' e com o qual concorda êale Departa- Negoelos de Guel'l'a, O 1I1clllSO proJetL 25-11-47, IstO é, antes da vlgéneu da

... melltode lei que concede pensa0 e.llpl'ela. P Lei n.~ 1.711, de lf52.,nal, te~C1o a honra de. S~l>meLe~' 1\ 6,Nessa5 eondlções, êste Departa- Da, Olga fi'erreu'a Glral'dl, vluva QC . PARECEIconsldel.\çllO Cie Vossas Excelellc.as" mento tem a .hcnra de, consubstanei- eX-BeI'I'ldor da fiLbl'lca de Juiz ae i''O-

."aeumpanhado de Expuslção de ~Otl- ar.do as prondênclas que se fazem rn, Jose Ge:'aldo Girardl, faleeldt em Face ao expo.sto dou pela apro\'a-'Vos,d~. ~eP:I'~t,ll1entoin~~~n~~t;ea~;~~ 0118tel', submeter a elevada consldera- cúl16equência de acidente ocol'l'ldo em ção do Projeto, nOll té:'mos da pro'

Alo ~el \ lÇ~ u .co, ~, ' " xe- ção de Vo,~sa Exeelencla o Ineluso BervLÇo. posição encaminhada· pcl Podcr Exe·jeto d<! le., ~~e autoliza o ,POQcr E I' _ projeto de MellsR~em, acomoanhado Rio ae Janeiro, 13 de setembro e1e cutlvo •..cutlVo a aom: ao M:ll1ls1ello ou fi~' de anteproJeto de Lei, que vão eomo 19M, - Jaao Cale Filho.c~t~l'a um CI~dlto espeCIal de t,rs,': <;\lstIWtl\'OÓ. ao.s apI'e~entados . pela. S81a das seuões. 25 de julho .... dt

,:t'.3~5,OO IqUalen,La, ~ ~etemil, tlea

Ministério da .\lJrlcultura, Q'ada a ne- EXPOSIÇAO DE MOTIVOS DO 1955. - NelsonOmegna, PrclSident ••. zentos e vime e Clnco cluzell06/, pai cesslaRde de ll~eirlllS modifica õell na MINI5TER10 DA GUERRA - Pereira da Silva, Relato1'.

pag!lmento de dllel',n'i'as de gr8tltl· redação pI'imith·a. ~ PARp:ER !lA coMISSÃOcaçau d,e 1llagl~ter.~. d.ev,da~, ,nos ectxe

lr- Apl'oveit~, a opol'tunldade para re. N 19'1;

CICl06, Qe 1~48 a 19J~, li Joau. Can d· novar a Vossa Excelêiocla 01\ protestos .• A comi&ão de Finanças na reunião"li'el'r~:l:a"F•.I,hO, prO,feóS} Ca,edrát~eo, do meu mais profundo: respeIto, _ Ex:elentlsslmo Senhor PresIdente da ele IlUa tUl'mll "A:', I'ealizada em 27 .\Cpadlao O, aa Oadella de A!!rleul· A.ri:lo de Vianna Direto.-Geral RepullUCa: jU1110 de 1955, aprovou por Unanlllll-tura e GenetlCu EspeCIalizada da Ee- ,.. Oiga ~'el'rell'a Giraral, no anexo 1'1'_ dade o parecer do Relator, favoriLvol1cola NacIonal de Agronomul,· da Um- PARECER DA OOMIS5AO DE .querlmtoto dirIgido a Vos'~a Excelen- ao Projeto, votando oa .51's, Depil-\'l:I,s.dade h.uraJ. FUXANÇAS cia sollclta a cone~lõllão ele uma pen· tados: Neison Omegna. - P1'e.sldente,, RIO de Jam.ro. em 12 de Julho de ~ silo e.speclal, aleganoo em tuol' aa Pereira. da . SIII'8 '- Relatol', MárIO-19.14. - Getúlio Vargas. RELATónIo pI'etensao, a sua qualidade de vluva ao Gomes, NelEon Monteu'o, Lino B1'aun,EXPOSIÇAO DE MUTIVOS' DO DE- eX-8e:'vldur da ~'ábrjca 'de JUIZ cie ~'O- Edgal' Scheneider, Vitol'ino Corrêa,

PARTAMENTO ADMINIS'l'RA. 1. O Presidente da República en- I'a, o el(tranullleral'io·diarista· Jose CTp Lapa Coelho. Milton B:'andão e Ge-:1 TIVO DO SERVIÇO PUBLICO. viou ,à apreclllção ·do Con3 1'essa Na- cl:laald2eGaicl'l~redlll:e1'aolceOcl!I~I'~oelenmC~~Vel~uoên-~'asl~~a~~~~~e~ha~~~5",em 2'j de jUlho'i clOnal, aC0!Dpanhado de Esposlção ue ... "",' ... ,.., ' D

. I' " d D !\SP nt . t d 2, O InOlUSO pl'oees~o demonstta. a de 1955, - Nelson Omegna,· PI'ul-,,' Rio de Janeiro, D,F, - Em 9 de :'_0"\'015 o • ,a epl'oJe o a IP.I vel'ltcidaae au aJeogaçao e, tambem. qur dente. _ pereira da .Silva, Relator.

'u'ho de 19'4" . Iautorizando o executivo a abrI!' [lO -f'. • o , Ministério da Agricultura um cI'édito o atendimento do pedido e uma provl- Concede rio pensão especial àe

Excc!:l1;i.s.~imo Senhol' Pl'es!den te.:le Cr$ 47.225,{){). para pagamento de dencla qUe se tl\z nece~sarla, VISto QUf Cr~ 2,580,00 mensais a Lllvinill't:Il a~públlca. Idlferen~as de gratificação de magis- o atual Estatuto do~ FunclonarlOS,al" A1ltün:o Azevedo, viúva do Ope-

No anCl;1J prl1ceSso, submetido por I' tél'io, devidas nos exercícios lie 1948 a tlgo 242, conceoe I\.0~ ne:'delros aOf rário de Arsenal classe lI, LuiIlVo~sa E'icelimcm a ,,-pl'eclação Clé8t~, :952, a Cand!do F'c"reira Filho, PI'O. funcionários talecldos em eunsequen Machado de Azevedo, do Quadl'oOe.m:ota1l1eI1L:J, ú M:mlstl'I'IO da A~I'I' feEsor Catedrático, padrão "O", da' clllde acidente ooor1'lao em ~f'rvIÇ(l. Permanente do Miltislério daMu-

"'··Cl1ILUI''l encarece seja obtida autorlza- : cadeira de AgrICultul'a e Genética Es- 'uma .pensao Igual ao venCimento ao 1111a, morto elll -consequéncla ds."çáo 1e:lsla:i\'a parll .ab~rtura de um I:leciallzada da Escoln Nacional de cargo pOI' ele OCUpadO, acldenle no serviço; tendo ·pare-.

""cn'dltn eS;lec:al do', CrS 47,325,Uu .'qua· ~ttrcnomi:l da, Onlversidade Rural 3. l!:ste Mil\j~tel'lO, reconheeendo B cer javortivel da Comlssào de Fi-,. rent.a e sete mil, trezentos e Vll1t~ f! 2. Trata-se de despesa decorrente justiça aa conres~ao em apreço, 01'0- nançaslv," discussão) .'·.ClllCll cruzeiros', a fim de ser aten'

l'!e lei, pel'!eitamente juatlrlcada. pôs a Vossa Excelência, atraves da Ex-

'dieta : pagamento dI:' eljl~r"n~as de IXl8!çilo dI' MOt,IV05 o." 2H~: OI"JI' U' P . t 4 901 A d 19~~'gratlflcação de maglsLel'lo devlda~ ll, PARECEI setembl'o de 1953, o envio de Mema- rOJe On. . ..: e i,J r

,':,. Jofio Cândido Ferreira Filno, Ol,upante ' I gem ao Congresso NaclOoal soIlClt<ln-':'.: Q~ .~nl'gc de pr31;~sor Ca;edl'àt;lco, I Face o eXpDato, dou pela aprovaçãQ'1 ac que o ,artigo 1.", do projeto de L.eJ... ',p..d, ao O,ela Cado,la dP '1.ricpltura, "o oedida noslel'mosdo antepro'eto, da ClImara n, 41, de 1950,.que trata as" ,~ G:enétlca Esp~ciahzada da Escola I .Sitia daIS Sessõe.s, ~6 de jUlhó ,de' conce~iio de pensão espe,'lal aos ner'''1'iIac,onal de Aa:lon0n11a. . '055. _ NelsG'/l omeglla,PI'esidente. _ del.o~ das Vitimas da el(plosi'lo oCl!rrI.

. 2. 'Justilicando a, pretms!!'·c, eacla' 'erelrll da Silva, Relator, da no Depósito Central de Ml\terial". t' rece o relendo Mmi5terio que o dê- . Bellc~ de D~ndoro, em 1948, fo.ssl' dada..... t. ,ob rele1'~I1CIR 1'E'5Ulla de na\'el" PARECER DA COMISSÃI> nova. redaçao, no sentIdo de faze, re

'Vossn E,'(cclbnclll concedl111, I' p3~·ll' , , • ., I. tl'Cloglr (\ caodo artigo 242 do Estatuto.de 28 de seteml)ro dn 1918. h SI'atifl-t A Com.5liao ,de !lnanças na reu~;ãt aos cinco anos anteriores à sua vlgen.caça0 de mog1stél'UI cp. CrS 13 000,00 le sua turma "A, I'enllza:la em •• -7 ~Ia, I:Il'ne11"18ndo, assi:n um pe~uen(1ul!ezmto mll cru~eit'JS' IU1t'9is, de.:le 1955, aprovou por unanimidade o 'lllmel'O de ,'frvldore~ e evitando, OU·acOrdo com o IIrt, 2 0. ~ 4,u, 431.1e- i)areCer do Relatol', favol'á.vel ao pro- trll.F91111, li eXlJedlçf\o da lei especial

., ereto-lei n. fi 660. de 5 de julho, de I'eto, votando 06 Senhores Deputados: lar'a cana novo peclldo, , -.:1.1' 19'4 combinado com o Item tl do ~ ':elson 'ome~a, Presidente;· Pereil'a .' 4 Assim. convinhll Que êsse pedldc

art•• lo" do Decr~to-Iel n, 8. 315, ~ '/ :", 811vlI, Relatol'; Mll.rio Gom~1 Nel· 1de Olga Perrelra Glrardi fOsse. snca-

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Seleta-feira 12 OlARia DO CQI\lCRESSO NACIONAL (Sadio I)- _.:::::± -

Ag.'sto de 1955 4943:s

. - d I á' d' t d P o~ u - ~ lo. tnstltuícões, diante da perspc·étl'l.da aos pensionistas a cargo do Minis- tendo-o ~ ~:J"eclaçao o p en rIO a seja por mo vo e romoçac o '''''J _ •terto da Fazenda. cámara, na forma regimental. imperat.vo de classtncacâo em, zonas de trocarem o relativ _ conrõrto 11~

A1't. 3. U Esta lei entrará em vigor Sala da, Sessões, cm 26 de Julho de computsónas, tira àqueles militares a q\l< gozam suas f"mllia" pelas tncer-na data de sua pubhcaçáo, revogadas 19;;5, - Pereira da Silva - Relator, posslailiaade oe usurrulrer., as vanta- ttzas de instalações precárias , nd.las díspnsrçôes em conrrano. gcn~ proporcíonadns peja Lei do In- guarnições dístantes ,

MENSAGEM N;" 440-54 PARECER DA COWISSÃO qullínato em vigor, agravendc-se ate Para Se ter Uma ídél r rela da maz-Senhores Membros do Congl'essO ~a- pelo contrário, a sltuação dos mes- IlÍ". te do problema, basta, examlnur

ctonai , A Comissão de Finanças na reu- mos militares diante do extorsivo os xúmeros abalxo, resultndo de es~Na rorrna do art. 67 da Constitui" nlão de sua turma "A". realizada em alugu.I em regra ccbrac.o pejas pou- tucos realizados neste MinL.<térlo, re­

eüo, tenho li honra de apresentar a 27 de julho de 1955, aprovou por una- cas habitações que se vagam. ferentes exclusivamente ao pessoal naVossa" I'xcclenclas, acompanhado da nímídade o parecer do Relator. favo- .Por outro lado, a jiquísiçâc de casa tropa e dos serviçcs, não cornpreen­EX[lasir;ão de Motivos do Mínlstro de I rável ao projeto, votando cs SErs ,lcóplia, por ínterrn. :llo de flnancía- dendo os alunos da" Escolss de E:s~Estadl) da Marinha, o Incl~so projeto I Deputados: Nelson Omegna, Presí- mentes concedidos pela Caixa de tado-Maíor, TécniCa ede Aperfeiçoa.de lei que concede a pensao especial den ce. - Pereira da Silva. Rclator - C<ln~truçüo leCasas do Ministério 'la menta de oüclais, em parte jiL ateu­de ('l';'; 2, 58~,OO mensais a Lavinía An- Mário Gomes - Nelson Monteiro - Guerra e pela Carteira Hipotecária t dídos pelos ediflcios de apartamentostõruo Azevedo, viúva do Operário de Lino B,alln - Edgar Sctineisier - Imobiliária do Clube Militar, tcrna :1 da Praia Vermelha e da Vila Militar,Arsen ai. classe H - Luis Machado de Vitol'ino Corrêea - Lopo Coelho - ainde mais embaraçosa a sltunçâo os primeiros aínda ep fase de cons ­Azevedo - do Quadro Permanente do Milton Brandão e Geraldo Mascare- resultante, porquanto radica os refe-

Itruçâo, nem os oficiais e Jargentos ua

Mitlistério da Marinha, falecido a 16 nluis. rldcs militares 11 Capital Fedenl. Academia Mil"tar das Agulhas Ne~t''',sde outubro de 1952 em conseqüência Sala o'R~go Barros" em 27 de ju- DIHle se concentra a quass totalida:tel' LU)O conjunto residencial tem aiLlIJdz actdente no serviço, lho de 1955. - Nelson. Omegna, Pre- dos nenencíos asesguradcs por aque- ebjr.to de programaçà... especial:

Ria de Janeiro. 13 de outubro de sídente. - Perira da Silva. Relator1954, - JOão Café riu»,

'i'~3

111

4Íl2"

I 167

, 4i.sI ,I 1113

I a,5~7.

I

457

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1.976

Onciai:!

Ii I ..[Tota de casas necessanas

11

12

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I4() I

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I15 I35

12 I93 I8

450

Sargentos

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231

143

68

74

'1

106

Ortclats

IOficiais I, Sargentoll

I12% 1%

16% 5%

12% 1,5%

19% 3%.

18% 5%

5% 7%

14% 2~%

15% 5%

'59% 2,7%

19% I' 6%

,I

•..••••••••• !I

ciais. e entre aO~;'17,n RMI e 935'~(3,' reM 'o' para o número d~ ClS .11destinaaas a sarge••to.. , ber.. d"mün~~tram a Situação N!licad:. em que;illencontram as albs autoridades c.QExército dlalV~ Ci~ contlng~ncla ,:1!lllr~er,ill1er 05 claro~ existentes nas dl­verSM gUarnições e os lmllienávrl'sentiUlfUtcs de humartid~ó.€ qUe CUll1~pre respeitar. .

Nt.'<Itas condições, SI', Presldetlte.torna '5~ inadiável a adoção de.' umplano para construtão progressIVa :ltleua8 para. residêp~las de oficia is esargentosnns localidades .oncle'.têlnsede os COI'IlO~ de tropa e estabeleCI­mentos do Exereito, para Iniclaçãlldentro do' ma!.s breve llra~o poas:Vf'!I.

..\ realização. de tal pl'o~rJ,mapo'lierá ser Concl'etizadacolll a COl1ce,,­são I)' Milli.Stel·io da Guert·a· dO'Cr"'~ ,dito IIlobal de Cr$' l.SO'ILOQ{)~'!l.últ·lum btlhão e quinhentos mUllõeõ'·de Cruzeil"os). dlstribuido .em :.dcti.parcelas anua~ de Cr$ .... , .;; ,'. ': .150.0CO.OOO.OO 'Ic,~nto e 'ctn"ucnt.'\.milh~es decruz~lros). ... ....

Nã,', aeudlJ. vlâveLlncluir-se;LM'lUIClJSas. parcelllS c. nos. orQam~otos'()rdinári-os do Mtnistérlo. da,Gu;.'rr-a.·já. rte si reduzidas li aatlafação: ',li"sua,amlnlmas nt'ce..~idadea.. tenti\la<tlonrll des(}1icltar' as· provldêncllI." de: c,,

9.SlIlnalodos, ·entre .41% Vos~aE.':celê!'cia.nosenl,ldo ,d.?,:~-er.. :,:'5% (6·,e~Mlp;tra .1\ pedl"ll 'ao Congre.ssO. :Nai:lón~t,..,

casas deatlDadal a ofl· aber. '1'11 li'éI )crédit<J esp.ecia!re~í!~00:,1>"

. .. " '. '<·:':~~i:,~~~Ii;i.<

.............. '1,

Ca5:l8 existentes em fins de 1953

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Tota!

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I1:' RM ............... 1

2." RM ............... 1'3,' RM ............... 1

4,' RM ............... j5." RM ...............6," RM ............... /7,' RM ...............a," RM

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3,~' P..M

4." I'l.M

A porcentagem do nÚmero de castSexistentes "UI rela~âo ao niímel'Q ne·cessárlo fiea, em conscCjuêncla, assi ..nrepresentada:

iOf k.M

-

MENS.~GEM ~,o 231-55

Autorba o Poder Executivo aabril', pelo Ministério da Guerra,o credito especial de Cr$ •• , ••••1.000,QOO,QOO.OO. àistribuído em dezptirceuu anuais de Crs .. , ....150 OOO.OOO.OQ, par« ocorrer li des­pesas com li construção de casaspara Oficiais e Sargentos, e77~ todoo território nuciinuil, tendo parecerfavorável da Comissâo de Finançasdiscussão uníca) ,

Proleton, 329·A, de 1955

Senhores Membros d.. CongressoNaClonal

Na forma do artigo 67 da eon&titul­ç:la, tenho a honra d~ apresentar •\;ossa~' Excelências, acomp!lnhado de~xposição ae Motivos do Senhor MI­nistro de Estdo da uuerra. o incluso"rojeto de lei que autoriza a aberturaie um crédito ...sp<cial de CrS .•••.l.5Ç<l.OCO.00Q,QO (hum. blllão e qUI~

:1l1ent<ls milhões de cruze!:'osl. dia­tribuldoem dez lla:cela" 4" Cr$ '"150.00íl,OOO,00 (ccnt<l eclnquenta ml­ihóea de crUZelrOll), pelo Ministério daGuerra, para OCOITer a despella~ coma construção de caSa! para OfJelala cSar!l'ento~, em todo o território na­cional.

Rio de Janeiro, 2'1 de maic de 1955- João Café· Fí5/10,

EX?'JSrçAO DE MOTIVOS DO MI­NISTSRIO DA MARINHA

E,:ceJentisslmo Senhor Presidente daRepública.

Lavmía Antônio Azevedo, viúva doOperárío de Arsenal. LuL~ M~.c.ha~o deAzevecto, falecido, em cnnsequetsna deaciden te de serviço, sonctta promoçãopost-I/lortem de seu falecido marido epensao especial para ela e sua filhamenor" I

FlCOU provado, no Inquérito PoliClal­Militar que li esta acompanha. instau-Irado para apurar a ocorrência, que o . PROJETO N, o 329-1955, A QUEoperártc em causa !oi acidentado. em SE REFERE O PARECER12 de outubro de 1902, quando em ser-v.co de escratrandrla no dique O'Santa O Congersso Nacio~al decreta:Ct:uz" elo Arsenal de Marinha do Elo Art, 10 1t o 'Poder 'Executivo auto-de Janeiro. . d . b' I· MI' . i d

O tua, Estatuto dos FuncloniLrlos nza o a, a l'l~ peio nister o aP(:bl~us Civis da trníão pl'evê o caso. Ouerra, o .:reCllto especial de CI'Smas não se aplica à espécie dado que 1.50íl,OCO.00Q,~0 (hum blliao e qui­oacidente ocorreu dias antes de seu nhentos nulhões de cruzerrosr , dístrt­I1di'ento Ibuldo em dez parcelas anual! de C~S

A e:.eillplo do que se fazia na vig ên- 15?0<l0.COO,CO .cento e cínquenta mí­cta do anngo EStatut-o, a soluçâo cabi, lhoes de cruzeiros). para_ocorrer avel é o recurso ao LegislatiVO. nmpa- :I~5pesas. com a \~onstruç'10 de casasranc<o-se a famUla do de cujus me- ~ara OficiaIs. e Sargentos, em todo odiante pensão especial coneedlda por .el'l'ltórlo 11aclonal. ,leI. Art, 2.0 A preS€nte Lei entr~rá em

Nestas condições, tenho a honra de vigor na data de sua pub1Jcaçao. re.su~et'll" 11 \ assa Excelência o encaml- togadas as disposições em contrárionh31nento ao Conl!'resso Nacional deprojeto de lei consubStanciado a pro­vidênCIa Indicada.

Aproveito o ,ensejo para rero'lar aVoss'! Excelência os protestos do meum,ls profllndo respeito.

Rio de Janeiro. em 27 d€ setembrode ln54, - Edmundo JOrdão Amorímdo V"lIe, Vice-.'~lmirante. 1\.111115tl'0 daMarinha,

1. O 51'. Presidente da Rep11bllca.em mensagem dirIslda a.o CongressoNac:onal. encaminhado por interme­dio desta Câmara, enviou E.'(poslçàode Motivos e ante-projeto de lei queconcede a p~nsão especial 'de Cr$ '"2.5Bll.oo me~a!S a Lavlnia MonteiroAzevedo. viúva dô operârlo de Arse­nai-:- clase H Luiz Macahdo de AlIe.veda, - do Qundro Permanente doMinistério da Mal'lnha, falccldo a 16de outubro de 19522. em colUiequên­cra de acidente no serviço,

2, A so'lcitllção do Podei' Exec •.•i­vo se tOl"llOU necessá.ria em \'irtudedo acidente que vltllllOUO operário.cuja viúva .se pretende beneficiar.haver ocórrido.an'tel'lormente à vi­gêncIa da atual FBtatuta dos Funcio­nários Públicos da União. que prevêa hIpótese... .

3. OS elementos junoos ao pedidojU3tiflcl1m pel'feltamente. a medirialegislativa pleiteada" nos termoa dapropo.llção em apreço.

EXP05IÇAO DE MOTIVOS DOMINIST1!:RIQ DA GUElRR.'

N,o 377

Excelentlsslmo Senhor Presldent-e da 5." RM ••••Rep'.1blica· 6." RM , •• ,

A inexistência de c~as de moradia I[lnra oficiala e sargentr,/S, nas diverSil8 7." H.M ••• '.~uarnlçõea io .. Exél'cito, em númeroluficlente pua atender aos efetlvlS 8," EUif ... 'prevJsto8 nos respectivos quadro~ deol'ganlzàçâo, constitu: assun to q:.te 9," RM ....{em. prcocupanda a alta administração'l1l11 ta.r • " ,

PIIREClI:a No que se refere ',à IOCll.ç'a' dec8lt9SEm.!ace do aclmarelntado.• aoino5 PlIrtlcularea. a. p.ece!Jlldade· da mo?l- Oi! deflcita

de parecel' ..ue esta Comissão de Fi- mentllçll.o penodiea. dos ofl~ialll, ctI:lOQRS aceite e I1opl'()'reO PI'ojéto.. sargeut.oa aeja!'or fó.rç,a. da eXlgênda ,~9Ú~I~~~:1ee~m 11 l'eda~i\o aue II.preaenta reme- ele matricula em e8.01aa ou cursos, ~

Page 20: imagem.camara.gov.brimagem.camara.gov.br/Imagem/d/pdf/DCD12AGO1955.pdf · ESTAC'OS UNJD.OS DO / / , G BRASIr... (.-----., \ DIÁRIO DO CONGRESSO NACIONAL SECA0 I CA.PITAl t'EtlERAL

4944 Sexta-feira12=

DIARIO DO CONCRESSO N"CIONAL (Seção I) Agôsto de 1955.... _s::::

Pl'ojeto n. 532, de 1955

de crédito especial e dotaçõt~ 01'­çamentárias.

No que se l'cfere 110 àj~posto

no artigo 6, 0, parece-nos Que •sua execuçao iuge as aU'lbuJçOelllia Caixa ne MoOllizáçl1o ballcá­1'111, que opera somente com o>tu­C:Ob e cabas banclll'las e li prazocurto,l!)Jlloora o citado artigo nác ae­

term.ne o }Jl'C~O ele lU1b.ü~~aji'J~1~w

sabemos cvncuuo, 'lue a "'a.xa ueMabiüzaçuo .l:i811CIIl'," se ojJer>t no

prazo máximo ele U111 ano lo, ex­cepc.onaimenre, quaudo auror.zaca

pelo prazo de cinco anus , '...l\.~.r.l.1, SeI'ja. a(;{)n~elüu.\·el ].>Ior­

l'Ogur os -nnanc.ameun,s oeLáh),na­dos pe,o nrdgo 'a.... ca J.....Cl n , \J ••

1. Dati, po...· mau; (;111CO anos t: na mes­ma case [lOS nnancíarnem.o-, ante­l·IOI'ES.

5 - .l!J11 fuce do exposto, cabe-mesubmeter ao EX~ület ú::J..l,Jcl"iU\:ã..C y~

Vossa EXecel~nc,n, O~ eXj.l<L..emclIanexes t me nsugem e p.'oJ<'\I ua lelJobjet.vanun J11[::"...üa, CUJn a ~tjp&·t:f.,~t;i..o..

apenas, (40 artigo .U{) ll"oJ~tu LJil "JÚ~:s~ pl·~L.eUlte ~x~J.ua~ as {jpzra~""'l:~ lUlCal .eirn (te lUl jJO.5 t o (te ttt:Ht.oil.L uque t:.sLe1-.'11ni~te~ ..o entende lJi.\li' S~

delta aCJÜlc~·1 col1sen1t1 nao-:se nc pí:.J'­tlcUlar, o o.spoSto !la leB.b'a~"'u UH­tenol'.

Aproveito u oportunidaele para re.'110\'a:- 11 Vo~a. ~x~eJ..;llc.i:l o~ proi.I::Stos 00 meu mais p:·o.unao I't5p~.LO.

Jose, Mur,a WliI.(uier.

MENSAGEM N,o 344-55.

Artigo 3.° - Ficam derrogados oartigo li. ° e o seu parágrafo únicoda Lei 11.· 1. 086, de 19 de abril de1950.

Artigo 4.· A presente le! entraráem vigor na data da sua publlcacâol'evogadall as disposições em contrá­rio.

7%

5%

5%

7%

,3%

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Sargentos

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···....·····,····1·· .. ·.. ····.... ·1•• .. •••• .. •••• •• 1

····· .. · .. ·· 1

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I

I'AflEt'ER

Região Militar

:P4RECER DA COIlUSSAO DEFIN."!\ÇAS

lla. Re2!âo Mil:t~r

7n. Região Militar

5a. R:"giáo Militar

la. Heg:Jo Militar

Ea. Reg<fio Militar

3a. Regi~o MiJ:tar

4a, RegJão M!Iltar

2n.

10a. Região Militar

Sou ~lr. aurovacá.o do projeto..Vitwlno COl7éa, Relat,or.

I;lvo, na formA dall prcpostas de:M:ensagelll ~ do corresponncnte PI'Y'.ielrJ de Lei, anexos.

Rio de Janeiro, 10 de dezembrocl~ 1954. - Henriqu« Baptista VIl}­llcs Teixeira Lau, Ml1üsu-o <.iH.Guerra ,

vímcntnção constante do pessoal paraatender as conveníénclas elos serviços,Lei ele mcvímentncãc dos Quadros.matriculas em Q'ivel'sos CUI'SOS, elas­s:fioação em aonus compulsórias, mo­tivos de moléstja, etc,

IV - Além dos ureçcs elevadíssl­mcs de íocaçào e' na maioria doscasos fora do alcance econômico dosmilitares, há. em muttns guarníçôesa Impossib.lldade de se obter, emquantidade surlcíente, ousas alugáveis scnhores Membros do Congressoem condições ce higiene e de ccn- Nacional.

I _ O Senhor Presidente da Re- f6rto, creanec-se, deste medo. situa- Na íorma do ai'tlgo 67 da ccnsu-p"'ú,ca Cll C,Il11inhou aO ccngresso o ções vexatcrtcs, como sejam o de tuícão, tenho a honra de apresentarl'r,scnte Projeto ue Lei, que abre ter o Oficial eis mci cr no próprio a Vosr,as Excelél1(l\n. acompanhado;P,.<J Minls~(';'io da' Guara o cn.d.to Quutel ou em Hospitais militares da exposição de 111ot:VOS do Ministroes""c;al de ors 1.500.000.0'JO,OO em com sua farnilía, quando não tenha cio Estado dos Negócios da Fazenda,(j~z parcelas anuals de Cr$ .•..•. mu.tas vêzes, de habítar U111a simples o Incluso projeto de lei, que altera]5u'.00U.00'J.00. para as déspesas com garage ou um quarlode rundos, d:spcsltivos da Lei 11.° 1.086, de 19li cunstruçüo de casas p'U'a orlcía.s i V -. A aqulslção de casa [Jrópl'1~ de ab:'1i1 de 1950, e autoriza o Podere ~'d'gento.' do Exercito, em todo ter- pelo smllita rcs e »01' ín.ermédío da Executivo a prorrogar por mais em­r.tLo:'io nacío.ra), CaL"rt de Construções de casas do co anos os financiamentos prevís-

11 - O 8edl0r Ministro da Gurrra, Ministél',O da Guerra, Caixa EeJnõ- tos naquela lei.t!ru sun exposiçâo de motivos. deixa m.ca, Club Militar, etc, apenas au-'I R.l o de Janeiro, em 2 de agõsto debem c erncnstrada, a Inadiável ne- xü; a II solução do problema para 1950,. .,cess.dade da acoçúc ela medida. uma pequena porcentaçem de mílí- JO(,O Cale !lllzo.

. taras, quanto ja tenham passadorn -::-, C'! problema da nauítação Ipara a Jl1atividsde. E....OSIÇAO DE MOTIVOS DO

:P:J:'U 01lCla.1S e. sargentos, em tO:la.s. . VI _ um. estudo feito pelo Mln's- MINISTERIO DA FAZENDAa~_,~Ual'l1~çOES da PaIS, naO pode ser tc'rio da GU~1'l'a, estalJeleceu a ~'.. EXPOSIÇAOx~o~mG~ pel~ Pl'O~ES'~ C~Il1UI11 dE, 10- Blllnte porce.nt~,gel11 ell!l'e o númel'O .c::,r.úo. (lO 1l1~6\Cl. po.qu; os alugues o'e casas eXIstentes e o número de I Exee1entlss,mo SEnhor PresidEntes.~o. r"t,os ~ d:~, a d:a, ma:.s, Ee elevam, II h:J..bitaçõcs necessa.':·las, nas Regiõcs da República. IlSdl~ que a b .00 .n~\lllln,ato possa Militarrs em quc se divide O Terl'i- 1 _ P I l' ° 1 086 d 19 d1IH,orecel' :;03 mllltareE, (lel'ldo a mo-, tório Nacional' e a. el n. . .' e. e.. abril de 1900, foi conLllda ao Club

Militar a tarc1'a de ol':;anizar um scr­viço especial. denominado CarteiraHipotEcária e Imobillá:'ia, dcst:nadiJa solução 110 crtlciante problema. so­cial cia casa pl'ópr:a pam o~ oficiaisdaf F6rças Armadas. Para tanto, Autoriza o Podcr E,rccutivCJ /Iaquêle eliploma legal autorizava o (lorir, p~iO .\iiuI",enlJ <.." '",""ull.uPoder Executj~'o a financiaI' as ope. lnuus,ria e COlllàc:io, o c:rúlilorações Imobiliárias C!ue o Clube Mi!!- es~ec:.a/ de Ci'1;í ;!iU.(iO~. Uo~,l'o;tal' realizB.,~e, atl'avês de sua Oanei- el.. Juvar ao 171,iii"c" G" .r,ü.-ra Hipotecária e Imobiliária e destl- eléncia e Assisléncia elos Scrviuo_nBl'a, para aquêle fi111. no orçallled- l'es ae ESiUc..O. para ser ICVI.rio uto Geral da Re1'úbllca, recuws pró- crédilo do "Fundu Espccic;/ 'cie1'l'ios a serem entregues n~s exerci- Assis/ellc,a".cios de 1950 a 1954. em prestações ,Do Poder Executivo;anuais de Cr$ 100.000.000, ,00 vencen· •do. êste empl'ésti111o os juros dê.... O Congresso NaCional decl'"ta:3';;a.a. Art. 1." E' o Peder ExecuLivo auto-~12t .~ ,u~~ ano após ~ entrega da Il·14.'~\J a "li.;,l'U', pe.1U lVJ.Ü.l.J..~Lt:n,u 00 .l:.t.a­?t.ma p.esta~ão do .fll1anc.ament?, l1:ul1o. lnuus.r"l e""..."·,...., u C.,Ú.lOIsto é. a par~I;' do prOXl1110 exerCIC:lO eSp~e,al ue Cr;i 2'W.\lvU.üuü \ill (OU­

de1'el'á ser imClado o resgate do mes· "elltOS" tj unI ClicO Ill'''IU"S "'~ cl'u~ei­mo. t de se cOllsiderar, porém. que rOSI. em .>11\)1' 00 Insl."',HO oc .t'rlCvi­ainda perslst~m, em parte, os mo~:· o~nc,a e AS'M"nc,a oos :::.erv.",ores uovos que j~st.flcaram ao apresentaçao ...,"::'ClO. para, ,-P.:lI'tU11"mem,<, Sb' 1,,­e aprol·açao. da LeI n; ~.086. a?:l'.a- vado a créd.~o ae "Fun...o ],;S,;EC.fll devados pela .• ápida ele1UçJO do cUsto illlslst"ncla" a eue se l"Zlel'e u li.l't ~7dos imóveIS, que. a partir daquele! do Deel'eto-lel n" 2.865, de 12 de 'ue-a:1o. ~ofreram um aumento de cêrca.1 zemoro de 1~40'. .de 90.,. I An. :<" Ui,a lei entl'al'á em vigor

3 - Em face elo cxposto e ninda I na lIala de 'ua PUblicai;' oVII - Il: opo:·tuno ~scla- I Mascal'enhas _ Edgar Schneiã:er e IlJelas l'azões que desenvoll'e no e((pe-I Al·t. 3." R"evc2am.s: u"s 'dWP-ollir;;ca

:ree~r qu.e. rle aCÓrd? com a lei Vi-! Luna Freire. diente anexo, o Exmo. SI', General em conu'á.I'IO. 'wRent!! sOIl~e ozupaçao ele ~asas do Sala ''-R~go Barros" em 5 ele Canrobert Pereira da Costa, Pre~l-00l'21no pelo peysoal do Min~stél'io I agOsto de 1955. - N;'lson Omeglla, i dent~ dacuele ClUbe. pl'opOe as-se· MENSi\.GEMNo 3~3-5Sda Guerra, 11á a dete.l'1l11naçao do Presidente _ Vltol'fllO Corrêa Re- i guintes alterações na aludida lei: •:pa~amen(o memal tio lé~ a 3~ó sô·, lator, 'a- prorrogação. por mais cin- Senho:.e'1l.bre o I'al~r do imóvel pO\' parte do I co IInos lexel·cl".!os de 1~55, 1956. NaclGl1al; Membros do Congre&lon)l)l'a::oo', D..'!ste mcdo. dentro de, Pl'oJ'eto n. 526, de 1955 1957, 1958, e 1959) do financia·tel'IlC relatll'cmente curto, o valor mento'a que se \'cfe~'e o artigo i.O • Na 1'01'ma do al'L 6,. da Constitui-I?,a'tn nas eonstrucões revel·te ao Te- da. Lei n.o 1.0B6, ee 19 de abrll ~"o. tenHO U hu11l'll oe "U~Hle,H' à~Cl11·0. ficando, em consequéncia, en- .Altera dis1l0,~ilivos da Lei 711.0 de 1950. oOl1sidera~ão de Vossas Excelénc,asr.lo·:ecldo o patl'i111ônlo Ncc,onal, com 1.086,~e 19 de abril de 1950, a b -derrogação dos seguintes acompanllaao de ExpOSIção de ~o.i':a" c~"ns construlci'as. aO meSmo tem. Quf.o1'lza o Poder ExecutilJo!l dispos:tlvos da Lei n,O 1.086. ;\1" vos do SenhOI' Mll1lS,ro de E"ado OOli])t\ q11e .se relloll'C o g"a I'C pro,blema prorrogar p/lr mais cinco nnos tlgo 6.° e seu pará1rl'al'o único e:l Negôcios da l",,~enda, o IllClUSO ).'J'O-da habitaefto para o~ qu~ servem ao OS, financiamcntos pl'evistos na- pal·te final .. do parágrafo único jeto de lei 'lue abre, pelo Mmls'..,rlo-p~1': nos corpo.• de tropa e estabele- quela lei. do artigo!7, na parte em que do TI'abalho, Indústt'la e Comer~'lo eclmentol> milltares. ' . (Do Poder Executivo) fnll refel'encia ao impOsto de ll. '1'avor .do InstituLo ele l?l'evldén"a e

de Renda. -- Assj~têncla do.s Sel'vlaores d.~ Estado,O .CollgressO Nacional decreta: c _ abertl1ra \le um crédIto e<- ,~ credito especial de Cl'$ ..

: Al·tlgo 1.0 _ Fica prorrogndo por peclLl de Cr$ 100.000.000,00. para . _40.0~0.oOU,OO.• lCl~Zentu~ e qURr('ntllmals cinco anos. nos exerclcios de atmder. ao .cO!·rellt~ exerclcio à Im~lhoes ele eluzellosl. '.1955, 1956, 195", 1958. e195~. odis.. pl'Ol'1'o~arão do financiameilw '. RIo_de' JaneIro, 1 de agosto de 1955•posto no artigo 4.0 da Lei n. O 1.0B6, ora solicitado. - Joao Ca/c'Fllho,

rARECER DA COMISSÃO de 19 .de abril de 1950.,:' 4 - Ol1v!da a romello. informa p .'. Artigo 2.° _ li: o Poder Executivo Contadoria Geral da' República ct'e' EXPOSIÇAO DE MOTIVOS no

A Comissào de F:nanças na reu- autorlzado'a nbrlr. pelo .Minlstério nos .seus re~istrcs: ' .. I' MINISTtRIO De", FAZENDA'-'lljtlO de sua turma "B", reallzadll em da F8zenda, o crédito especial de ' E I il

,5 de agõrto de 1955, aprovou por 91'S 100.000.000,00, para. atender. no 'Consta na conta "Devedore., lt;:oos.ço 11." 57'0.'. unalll111hiarle o p~recer do Relator, pxer.eiclo de 1955, aos fins pI'el'istos pOr Emp:·éstlmos··.· arlébl(,o da Êxcelentlfslmo Senhor Presidente,,', ta,vol'avel ao Projeto. vota-ndo oS :nesta, lei.' . . ' .- CarteÜ'a Hipote,eár!1I do Club Mj· da Re,publicll,'","$"n~o.res D~'PII~dos:Nelson omegna'j "Parágrafo único. O crédito e8peci~ ,500.~J6~oo~,obm,.pp~~~.~nn1:~1' tetll.td·l101s daedl~,'nl'~ 1. Em OU'U'b'.'o 0'0 u'l','I'u'o ano. o·: Prrs~oent('- Vltorlno Ctrrên•.Rtlll- aI; 8. .que se refere. f'lIta lel'strá au- t '-" ":.:001' ~ .JO~O Abrlalla _ per.eirn ,.0.I. .tomátl.cam~nte r..egls.t.rnd. li e'dlstribUI.- amentos qUe lhe foram f('!to,~ Senhor 1'4inistl'o do Tl'I1Mlho, lndús-,nlz - Márll\ Gome~ _ Nelson Mon~ do ao. Tesouro Nacional; pelo Trlbu- nos allOs de 1950, 1851. i852. 1953, t1'la e ComérciQ el1c:ll11inhQu. ao mi:U.: telro. = Oellon Bra~a _ GeraldO, l,lal de Contas. . . , e 1954. à 1'1121\0 de Cr...... , ... j,!y,streantecfsscr nutll PnEtall:iO~

, ,.. . .' . - . 100.000.000,00 1)0: ano através )loltaç:!o do' Imtltu(o de PIcvldênc;a

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Sexta-feira 12 DiARIO DO CONCRESSO' NACIONAL (Seção I) Ag5sto de 1955 4945.,.SIO

4%

9%

27%

11%

%

Cr$

~() ,204 040,00

130.60'O.695,QO

110.396.656:00

41. ~6. ;52

li

55,25'0,108I

I

II,I

I

20.'l28.9G8

110,634,934

133.931.131

433 726,929

130, soa, 696

.e de Capital

Déspeses ordinárias

Total ..

ralmente a créditos adlclonalmcnbsconcedidas.

Na Proposta orcnmentárta, menctc­riam-se esses créditos suplementares,desde 1950, a saber:Anos Cr$

1950 , ,......... 48,195.650,10.951 21.381. 52·I,líJ1952 Hl 553.1al,401953 .. 90.400.7G',~O1954 S'J.933.l1d,ôO

totais éstes que ccn-espondem, res­pcctívamente, a 21';" 9t;,~" 54(:~J 2D':'ae 22';';, elas autorízações orçamentárias.

No exercícío corrente, adrninmcsnão serem ínrertores a média dessaspercen, a;tn~ as somas de 110l'Cs crê­d.tcs outorgados a buse das solíct­te,ções do Poder Jucl:ciáriO~

IJá para 1956, as várias emendas

sóbre as quais nos mamsrestaremos aseguir e multas delas 'procedentes. têmpor escôpo rctll'iear'~· pl'evisáo 01'ça4mentárta, 1)0 que concerns aas gas:oSdos Tribunr.:s Eleitorais e ao raga­mcnto de nbcncs aos vános servida­res judrcíàrlcs elU v:rt.lde de le: pOS4teríor à elacoracâo orçarnentár::l.Destarte, o rncntants da despesa ffe­tíva vai conürmar a regra geral dT>exercícios p1'e':edente~. sobretudo ce-no ínevítável ~rréõclmo de noves cre«.dites deco-rantes ti'e <en,engas ,iudi­cíals. substítutleões de ma rístrad ,3e outras l'esoor.sabillclades não pre­vlstas quant'tativamente

2. Con1a~c;; inovar-ôes :\g'ol'a i~1trO­

duzldas na t(·cnicr. de Tl"eparaçã;) doOrr.amento, póderemos de lmedl8t~co()l1hecer ~s varie,cõ?s or.r~entua!s 0\1'em al"'arl~ll1oR ribsolutcs da:; dp~t1~­

~as com as v;riasunid~desadlllln'54

trativas, b~m como n n1ttJl'é~a dê"Ces~mstcs, ~egu"ti·o :;ua '\m.1\dade ec')·nêm!c2 de de."c,oa irrecllperável otlaCl,p.or·mo elo natt"mô"jo nltbllcJ,

Msl"" v·i~ll1os como se d i.<ll'lb'wma, vrrheR do n.·(ov\rno exercl o'') nelq:;"'r-;lõ:."n:rl~r1"''' flln";"""l?'"'tlis que cana..tituem o Poder Judiciárlol

RELATÓRIO

Poder ,Tud:ciârlo

ANEXO N," 5

Estima a Recei/a e fixa a Des.­pesa da União para o exercício[isumcetri: de 1930; com parecerda comissão de or-amento e Fi,q­cali.~acli.o 'Financeij'a sôbl'e asemendas do Plenário e com snbe­menâa« e emendccs da COlllisscio.

Projeto n, 350·A, de 1955

TOTAIS

I.. .. ,.... /

IFederal· de RecurS'ls •••••. 1

.......: ~Justiça Eleitoral _. ;· 1

Justiça do Trabalho 1

........ /

fI

..... , .:•• 1

I

anexados no processo pela sobre­dita secretan ade Estado,"

Aproveito a oportunidade para re­novar a Vossa Excelência aos protes­tcs do mel! profundo respeito, _ JoséMaria Whitaker.

1. Para uma despesa orçamentáriaglobal de CI'S 64. 943 24~ U84,OO, apal'l.cipação do podel' J uci'lciáriO, em1956, alcança a pai cela de, CrS •.••493.7~6.929,CO, ou seja, a oentribuiçãopercentual de 0,76%, com um acr!!s­c~nlo de Cr$ 48; 274. 776,i:,D sóbre 1955.Em média, tem sido de DOUCO mal:;de 1%, nestes cin:o últimos exerci-cics, a quota-parte .désse poder narubrica geral de Despesa da União.

Aósinale-se, todavia. que entl'e adespesailUtorizac!a e fi, efetivamentercalizada, a discrepância em ge!2Jnão ê diminuta e co,·.ellponci:e natu-

POOER JtrDIcIÁnlo

subanexcs.

5.01 - Supremo Tl'ibunal Federal.5.02 - Trlbunal F'ederaI' de Re-

cursos.

5.03 - Justiça Míl'tar ,5 ..04 - Justiça Ele!',or'n1.5,05 - Justiça do Trabalho.5,06 - Justiça do Distrito Federo.1.(Relator: Deputado Raymundo Pa-:

dílhn) •

e Assistência dos Servidores do Elita. no montante de .do, no sentídc de que, 11a proposta CI'$ 2..0.000.000,00 Iduz,n tos eorçamentána paro, êste ano, então em quarenta milhões de cruzeírcai ,estudos no Congresso Nacional, rósse Com eleito, ao "deliclt" orça-incluída a dotação de mentàrío então calculado cumpreCn 2W.OOO.OOO,oO, "destinada 11 co- acrescentar novos encargos re-u'"rturu dos recentes encargos assu- centemenre assumídosp slo IP'ASEnudos pela autarquia no tocante à. em decol'l'éncia daquelas determí-purte assístencinl aos servidores pú- nações governamentaís , Entreuuccs e seus dependentes". êsses encargos podem citar-se,

2. Acresce, todavia, que a propos- prtncípalmente, as oie g ui n te sto. em questão não foi SUbmetida, em obras de vulto, jú agora íncor-tempo hábil, 11 consíderacão do Po- poradas ao acérvo das realízaçõasder L:gislatlvo, razão por que, nos do atual oovêrno:t;i:mos em que cotava colocada, per- ai construcão rccente de p'o-deu a oportumdade .dat ter ésre Mí- liclínlca ..Alexandre Fleming", emnlstérto restituído oproce",so àquela Marechal Hermes, D. F" queSect'ctarb de Estado nara consíde- pode atend rr a cêrca ele 800 pes-1"1 r . soas por dia; ,

J. Volta, agora, o reíerlrlo Minís- bJ instalação de 72 leitos 11atdio ao assumo, salientando que a Maternidade do subúrbio acimaeuttdade Interessada lhe dirigiu um citado (300 partes 1101' t"i1ésJ;expediente onde justiüca a necessída- C) aumento de 100 leitos e rc-ce :13. abertura do crédito especial de aparelhamento no Hospital "AI-Cr:$ :!O!O .COO.OGO,~O, ti visto, elo contí- cídes carneírc:', em CampinaIIUO agravumetno das condíçõ is defi- oranue. Estudo da Paraíba:cítúrlu, do "Fundo Especial de Assis- d, reforma g:ral no Ho.,pita!tência" da nuturquia", para o que dos Servidores do Estado, nestame 5011cita o seuncr Ministro do Capital, com a Instalação de 4'.l·l'JOJlll0, Indústria e Comércio 0.5 nOl'03 elevadores, nevas instala-bons cr.cios, vísando a que seja en- ções de cozinha, etc .:ccutrada solução ravorável para o se- e) instalação de "crechc.\"Ilcitado, porquanto parece a S. Ex." para os filho.\ de funcionários;.. íustamente relevantes cs motivos /) reforma básica no mate-pür que o ínstltuto objetiva a medida ría; cirúrgico ut1lizado e grande-~1l1 causa". mente afetado pelo Inevitável

4, Aliás, na oficio da ínstítuíçâo é desgaste do temP<J;ev.denc.aca, com pormenores, essa g) ampliação dos quadros doII~Ce.\<iielaàe. quando ali .\e a!1rma: pc.\Soal dos estabelecimentos m~-

"Seria, decreto, ocicso Insistir 'dico-hO!'lpltalares em comeqü~l1-

n05 motivos que explicam o fe- cla das novas medida.l adotadasIlóm"no das suce.lslvo.l e crescen- e,em especial, da intl'Oduç2.o do.~

t-ç, "de!icl,s" qUe ~e vêm veri- turnos d! tarde nos serviços de!1cal1ClO no "Fundo &pecia! de aJlll::ulatóric.~.

.'l.s.>ls'encÍlL" do lP,\Sh:. e>.Ie.> Vale acentuar qUe somente commo'lvo.\ já foram exaustivamente a aqUlsiçâo dé' material extra OI'-

, e:>plunaàos nos Vlil'ios expedien - dlnário vl5ando II melhoria dosW" que tem s:do enviados a es.\a "eus vlÍrios setores assistenciais,Secretal'ia de Estado sõbre o o;ra- já despendeu êste lmtltuto, alêmve problema. Nilo é demals, pc- do previ.\:o na pro,;>osta orçam-n-rem. I'epetir que ao In.S'i:uto não tárJa para o conente exerclc!o.cabe qualquer resj;onsabilidaae cêrca de 20 milhões de cruzeiros."péla sltliaçlio acima descrita, uma 5. Em fage do ex,csto, êste Mi'-V":I. qque l}elos Decretos-leis nú- nistério, embora entenda ser incon- IIll"l'\)~ ~.8oJ-oj(J e ij.4~O-"5, bem venlente a abertura indiscl'iminada deClJUIlJ ~Ia Lei n.' 1. 711-52, aosu- créditos adicionais, a fim de evitar onuu expres.amence a Uniilo a agravamento da dlficil situaçã,o fi­r~llon5"bilicia(le ac prover o IPA- nancelra do Tesou:'o, reconhece 1'1'0­SI:; ue l'ccursos sUllCLelhes pal'a I cedente o pedido em tela, eis pai" quea~IlQel' a ~5lstencla ;:,cclal, .vle- ,'ubm 'te a Vossa Excelência os exp'e- IÓ.~Cil, HO:>Plt.U:.l!',.1>en;",ria, ::;Ulla- d!entes juntcs (Mensagem e projetowl'llll, etc., liO s~I·V'001· pub.lco de lei) ,a fim de que sC,iam encam!.h:l1ol'l1i e .cus. depelluellt€5, num nhadcs ao exame e a deliberação do Supremo Tribunal Fed'ernltlJC~1 qt;e, 110Je, asc<:noe segUl'a- ConlITesso Nacional, com o propô~i~O

mence a lí'W lllll jle~.\cas. d' obter-.Ie II indispensâvel autoriza- TribunalAv lado 01&;0, nuo se defl'cn:a eão legislativa para a~rtura 'do cré­

a u..,uculçilo apfnas com o pro- elito e~eclal de Cr$ 2400.0CO.OCo:l,OO Jw.tlça Militarblen:li ae llJ:.llher a a:;slscénc.l:4 Ja para aquêle fim.imp""ntllua, ma.l tamtlém com oQtl alllpüa-la e melnoral' os pa- 6. ,Nest'e ensejo, vem a pêlo o queclrÓ',;:; ,eclUCO" a rim de acen"er foi dito pelo meu antecessor, quando,au ma 01' IIUruOI'O po'sivel ele sel'- com a Exposição de M';livo~ númeroVidOI'''; públicos e'depenuente", ~ 751, de 22_ d~ novembro de 1954,iuclU;llve ...s· quo,! resIdem no m- I sU,l:~e~eu. Idenllca. proposta a essa Justiça do Distrito Federa.lt"I'lOI' do Pais. Tóclas a" mediC\",s I~I. e".dencla (créditoespeclal àe •.• :"UI curso, CU já postas em exe- ,,1'8 170.448.916,co> e. com. o que COBcuçlio com o OIl,e"vO que se tem cordou Vossa Excelencia.em nllrl1, Sl~nu.cam que o IE'A- "Com efeito, há-de se pro-SE, COllllUlh~ em qUe o Q>lv':mo curar, mediante e.ltudo de todoslu10 ihe Ialtaril. cportUJIamen.e, ,.os asp:cto.l, uma solução perma-·COtll os meio.\ illdi.ílen,\úvds, un- nente para,cobel·tUl'a das insu!i-te,a:)",-,,, li PI'ópl'lu pl'OV~1l0' de c!êncla.l do IPASE, de ·forma a Os encargos mais lmportantes da Ital:; l·ecursos. E se o faz, l:HmI101' ,evitar qlle, anualmente, se .Iobre- Unido se concentram em sua maior Tribunal S u 13 e r ! o r~'1tlüs_I'O, e para obedecer a.s de- carreJtle ainda mais o :;obrecnr- parte no:; setores compreendidos pela Ele:lol'al ..tel'minações expres.sas e I'elterll- l'Cltado Orçamento da Re'pública, Justiça elo Trabalho, pela Justiça, Tribunais Regionaisda" ele V, Ex," e do ElI:mo. Se- . E' evldellt~, todavia, que essa Eleitoral e pela do Dlstt·lt1. Federal, Eleitorais .11l1or PresIdente da República, u medida (aumento da receita do em ol'delll deCl'c~cente, O:; demaisl'ml d'e qUe 11 aUtarquia oupliqu" órgão, certamente)' não pOde seI', setore.l - Supremo ,Tribunal, TI'ibu-sua atual capacidade, no 'que se n<l c~so do pres'etlte PI'OCeSS<l, nal Feci'eral de Re:urso3 I" Justlç~

InClui,. alem d,o Hospital dos Ser~ adotada, polI demanda o. levan-I MIlitar - absorvem 9.pl'Oxtmarlamente Em relMã~ a 1~55, a prlmelr'a Im-victore. do Estado, no .Distl·ito Fe- tamento d~ d~dos e elemel1tos e o 24~: da despe~a r,lobal. Ncsta prO-I p'o,l'târ~ela, cOlupl'eendend.oemsua.(leral, se,l'viço.l umbulatol'lais e seu estudo..;,to posto, e cOl1si- POI'r,~.o te!,,-se, aliás. ment~do, em qua"e totall,lRd~ D~;lJesas Ol'dl,l19.l'i:t:;.s:maool'la•.I, em, tado.o :ara~il, isto der~ndo, e:;t~r o Oovel'11o de V~.I- ",ronde~ .numeros, a classlrlcação 01'-' é inf~r~órÓ'eCrS 22.S62.58(11):}, aI),~~m alv:dlr acs au?,:lIos e'lleclal:; .Ia Exce.ênc.a ccm o louvável, f.r- çamentália. }}9.!i.\O ql1~ a s'll:ll"~a '~ofreu a ma-em dU1l1ell'O, pl'eVlll,OS nas In.l- me o l'eafil'1l1ado propó.ito de au-. ,. 101'ao[i.o do ~r"J 4 70,3 "8' OQ o auetc'uções- vigentes, para os locais mental' a aSSistência aos sel'vido- 3, Atentemos, ngol·n,. sunwrlamente, ro".lta a '\"d""~~ t\~alii.a 'un'dacleem que o Instituto ainda não dis- resdo Estado" só me cabe, nesta l'a distrlbu:ção das ~eSl)eS;):; nas ,uni- "d~' C"~S 8'?l'J 1"61'0 •pÔ<' de instalações médicas pró- altu.ra., ·manlr-.\tar-me d'e acOrdo I dadesde maior s\gn'flclIçãoflnan- '. . ," , . -, . " _priQ,l ,ou mediante convênio, com o en'caminhamento ao podeI' \ eeil'a ..Cómecemos .pela .Justlca.Elel, C~be notar ((l1ená uma d:ferenq&

Assim é que se justifica' e ex~ Legl:;latiVI> dose:q>edlentes ne- tcral. São ~st!\S !'s d~spes~s seo:undo .de ·Cr:;; 72,1C'il.rO enlt·ea. totalre:J1,'pliea o crédito orn sellclt~do. . cessá.los l\ lIberturR do, cI'édlto os vá~ll?s órgãcll de sua composição \ 1M verb9.satrlbuld>1' aos Tr'bunai. ".

nlnclll para o COI·'I·enr.e ex'erciclo. especial em toco e que foram· (exerclc:o Cln análise): R,e\\,lonaIs ,e o que se ÇOllSIC:1A ,., ..

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~7!l.ATORJO

.tIgôsto de 1955.=

EMEWDA N." ieVerba - custeio - Consl,?nnc~.o ­

Fel'scaJ CiVil - Subeon!'1~'naçlloAceno E.·r~cinl temporário.

Jnrlun·~e:

1.2i:e.~GO.

EMENDA N.o 11

Verba - ~ustelo - Coni'i"nn~flo _Pe~sc~J Clvj] - Snbcon~igJ1açãoGra t11'~"a{'~c re fll'rrro-.

Onde se lê: ~n (WO.Leia-se: 72.000.

JilS~ij;caç(to

E~t·a ma;('Irariio é consoqiien1e elaL~l n.' 2.488. de 16-5-55. oue aJterll.Cl!' val{)~rs dos slmboJos @ dns fun~Ilf'.lIgratificaelas C-OS Tr:l:un~js i:uoe:Mt>rNi

Manuel Barbuda

llEL~T6RJO

Pa:m o cálculo' <la' J:1.~at:ficn~l!o (lI;lundio a Que aJude:i emenda, nllQnl)re~enta esta element~s preci~os

sõbre a naturc'Z~ e o número cc.' vã­rios cargo. exj~tentes. Nn falta (listo,pl'efel'imcs manter fi dotação da pr(J.posta.

Parecer: contrárlo.RUlrmuTldo Padi/ha, Relato!'.

Parecer da' Comissão: COntrlirlo.

EMENDA N." 12

Verba - CusteIo - ConEl~na(,'nCl'_PeMoal Civil - Subcons!!!TlactlcGratificação adicional por tempo de5ervJ('0.

Onde se lê: 2.1968198.Lela-ce: 2.4V7.494.

Justi/icaç(Jo

Po~terlormente à elabora1;!\c l'IaPron'OSta Orca.mentàrla houve altl'-­rações "erltlcados p(}r ó1pre~~ntaçno

de novaS' certldôe~ ele tempo Ilé fA'r.Vlç(l e taml:iêm (truncado o restanted<l tll'··O).

•.J .

EMENDA N." e

ftELArÓnTOO acréscimo. proposto na emenda,

nAo está justificado com os dados In­dlvieluals de vencimentos e suas res­pectivas má lorações lel'ais. De resto.sôbre a dotaçAo dl\. propo~ta cabemM alega~ões que faremos oportuna·mente! no a.to de apresentação deemenCla especial.

Pareeer: contrÁrio.Ra"mundn Padilha, Relator.Parecer da Comissrio: Contrário.

T1'UBUN.~L FEm_~AL DI::RECURSOS

EMENDA N.O 8

Verba _ Custeio - Consil':n~~l\o ­Pe50Soal Ci'oJl - Subconsignação ­Vencimentos.

Onde ~e lê: 9.569.3211,Leia·se: 11.156.7eO.

Just;jicaçlio~

Esta maloração é em comeqUê~c!al1a lipllcacão dos novos niveis atribuI­l10s aos funcionários. a exem..')10 doSupremo Tribunal F'ederal.

'Manuel Barbuda

EMENDA N." 5

EME!\"DA N," 3

EMENDA N.· 4

EMENDA N,· 2

OIARIO DO CONCRESSO NACIONAL (Seção I)

EMENDA N.o 9

Verba - CW!tefo - Conslrnael\oPes80al CIVil - Subconsignaç!iQSubstltulrões.

Onde se lê: 473:6aO.Lela·se: 540.900..

, JustificaçãoA majoraçlío acima. e em con~~

qtlêncJa Ilo novo aumento de vencl­mel't08 dOB Ministros em o.,tubro de

, 1954 (Lei 2.751, ele 2··10-1~!i41.

Manuel BarbuaaRELA~ÓRIO

A emenda faz referência à propostacomo, sendo, de Cr$ 473 680.00. oUan­do ef~tlvamente é de Cr$ 354.1100.00.!!uantia .Que ?ro?õe. aumentar' particrS 540.9flo;no. rtlrn n dlferr"~ll, por­tanto Ile Cr.~ 186.36P,oo e nllo .......Cr$ 67.280,00,' cQmo.parecla à llrlmel­1'9 vista, Fel' 01111'0 laelo. o' all"'lp"tonlío está. Justificado sen? o em tl!r·mos 'I!'era~, serna npcp~.•ár!a e....~cl·

IlELATORrO, tlcacão de carl!OlI e .seus res",pr:t,!vo~

AclO.t.amos .0. c.rltérlO l'Onsel'.v,aàOl"lnlvel~. '.de rl'mUll,p,.nr~o 'para eteít,o doIIJhmendo li proposta. ,clllculc 1InIlisnenplI;'el•. Parecer: c011trá:I1\;. ·.Parecer: co"tr~r'(); .Raymu",do' Padilha... Relator. . '1I,n.lrml/.lldo prrrlill7.n. 11.0 ' ..10:1'... "Parecer da' ·CC17/lissão:contrlÚ'lo. Parecera" Comj~são:' C<mt1ãrlu •

CUl>1elu.Servlçoo de Tercelrull.HepsI'Oll etc.Roeduza -se para 4lI.OOU.

Ju~ti/jcaçtJC)

A proposta et'llserVII' o valor de 19511,que foi de ao. 000. . ,

CroaclJ de OliveIra

Custelu. "Material Permanente.Môbiliário.Reduza-se pal'a ·1QO.OOO.

JltstfjÍcaç(iO

A :proposta conserva c valor de 19~1lqutfoi de 150.000.

c..'roacy ae OliveIra

REUTORJO

A proposta mantém o lImlte ~e1950. Não vemo:! por que reduzI·io aoquantitnt-lvo de 19&4, como pretenClea emenaa.' ,

Parecer: ocon trarlo.Itaymundo Par!illlO. Relator.l'arecer .da comls~rlo: ContrArio.

l.'Ustelo.Material de CO:l~um\J.

Ve.stuárlo e uni1orme~ etc.

Justilir:r:çIiD

Re:1Ulla-Se para 150.000.A proopsta aumenta em i5. 000 e a

eIl1t:11da em apenas 25000.Croaey de Olive/re

llELAT6RJO

Parece-nos excesslva, eletll'amente,1\ lllaJoraçao· proposta. Entre (l crl­terlo conservador e' o acréscimo mo­clel·tldo da emenda, ficamos cum coSt..últ1l11a. .

Parecer: favorável.Raymundo Padillla, Relator',Parecer da .Comissão: Favorável.

~.35?OO

250.eOn.M~1i.QoCoD·.OO

Cr$

112fi.SRM'~

2.:I$.5M,'OO

106,9'09.31Q,rü1() I

~.!l4·6 Se~ta-fcira 12

.. 'rotal .. 110.634.00UIJ

CUf.telll.li:nC:lr~oS Di"er~()~,

D.e~pf~a~ nnudas etc.H~Qu~u·.se para 50.oue.

. JltstijicaçltCJ

A proposta aumenta em 20.000 e n JlIsli,ficaç(loezaeuca conserva o I'alo:' de 1955. A l1l!a~t:a Mima de~tin;l-S~ n.() nn-

CTO"CY de OlivetTU ,gam~nt.c> do l'lb<mo especial temocca­'riú N!ncfdido peja Lei n.O 2.~98. ele

nELATOR70 3 lle Junho de 1955, 3{).!I fUl1cionàIJOllAO llg~lro nerescimo cn proposta, desta secrerana .

sugere o ilustre autor da emenda nequiparação ao nivel de 1955, o quenos parece in.iustificado e ms; mesmo.,

pnffcer: ccntránc, Na .1ei 2.498. a soma prevllit.a :oaraRaymundo Plldilha. Rela tOI. 'o Tnbunal Federa I de Re~ur~o~ eParecer da Comisnio: ccatranc. ecn,~l"'n~dn a abono r.,prc1al r llt' ••.

Cr$ 1.~87. GOO.OO. durante H meses, oEMENDA N.- 7 C\lr preoorc.onalmente eO\lI~~le l!I •••

custeie. Cr~ 1.27:>.000.00' num pxprclcl<> nor­mal e não Cr$ 1 ~.oo, RI\f1.OIl. come oro-

EnC31'I:WIS Dil'erso!. põe li. emenda. Jmtlf!ca.~e, p<ll'tuntc,Fettivldadt',s. PEfa suberner-da:Reduza-se para Hl.OOO. b-a 00 tcuste:c. VeJ' I 1.0. - Cus elo ..

Mater:al de consume etc. Justijicação CO!1.s.l!naelioO 1. I.()O .,... pe&·o~l eMJSuboron"ll!nacão 1.1.16 - Abonu

Sobressalentes etc. A proposta aumenta em 10.00~ e li, BSlleclal Ternrior~rlo.

'" '9"1 1"1'.... Reduza·se para 30.00~. emenda reduz em 5.000 o vaior de I Jl'JCluam•..•.ecr~ 1.275.000,rQ.Total ..... .. . . • . .. . 1.w; '" . " .U'U I 195"Justijicaçou v , . Fasrmunü« pneil/la. Relator.

Cc"npMutivamente n 1955, o au- croacV de Ohve!ra Pa-Fcer rIa ComissriO: Favorável ~mrnto te] relevante: r.r:o; .. A proposta aumenta em 75.000 e a llEL1ITÓRIO sulJemfnela.1" "2" 51' nl) ....n o Tribunal Sl1- emenda conserva o valor. de 1955. I' Onde s« lI?: "Incluam-se - ..... , ••'.. ,,' " ..•.,. ...co", , Croacyde OliveIra ~elSta emenda. seu eminente autor 1. ~Oil.OOO"

pel,'or e Cl'~ 21 498 780,0.0 para. os Il It I dTribmmls Rer-1ona:.-, :>11 o i\CréSClmo llELA~ORIO I nll(j se m a a manter o "a or e Leia-!e: "Incluam-se 1.275:C1l0"• ~ 37 0'5 2M ~O 'nd . 11955, também proposto r;m 1954. mas .•otn! ~e Cr: " " .' .u. CU f,1 l\, A reduç!lo pruposta lia em'enda \'IS:l o reduz ao mlnimo de Cr$ io.000,00.t'ID l1"do~ I e! til o., um iI\1m.ento de, a restabelecer () qunntitati"o de 1955 Nüo vem(),~ por que :lceltâ-Io.t)llr;~e ?"':;, ~õb!"C os gastos a'o exel'- ~"m maiores l'azões. O acréseimo tO!; pal'ecer: contrÁrio.eir'o ~tunL . • t:ntretanto, de apenas Cr$ 10.000,00. }lar/mundo Padilha. Relator. '

Ql1fr numa. Ol1pr noutra )}a.celn Puecer: contrárlu. Parecer da Comissão: Contm.lo.(le m'mel'Jtc. l)l'~"alec~u a "p~ba de "C'll~tfjo e m .•ta M cOllsif1nar.õel' re" Jl.aYllwndo pad11~.a: Relator.lnl1vn, :: ,·pneíment.ns do pessoal ci- Parecer du com1ssno: Contrá.rlo.1'1] '€ a s?ntpn"'~~ iuô·~i::li.s t

)T'innJmente, a Jll~t;Ca. rln D!.ot.ritCl:F'ff)fT3'. Cllrrl f)eI'NI~ mrt:ripaefiCl nofl'IJaJ'1tll))J gl:>bal, a;ll'e~enta o Cluadro"llrguinte:

']~I,.n:n"n::11 Supe!"'~or coTrnbalhJ ...... , .. :

'l','ll:rma's Regio'na:,s doTr;'lim111o e Juntsr de('{lBcillaçf.o e Julga·

menta , .

Trn'1ln~1 ele Jmtlca doDl,trito Fede~a1 .•

,.1mf,iça dos Terrltó-

l';<lS .Jn'",o !'lp Menores •..Jul?c Privativo de .~ci·

r1<'llt(,l<. d'o '1'r2b~ho!)'1'l"lbnnn] 00 Júri .•.•Corregedoria •....•••

flà1J:na &6 do Anexo 5, "01. XIl.1 EMENDAS DO PLENARIO'l'ranspare(.e o eqlJlVuCO de !i.lmpla; SUl'REI.tO TR1BUN1.L FEDERALlillma nas p.a,c~n.s que, no llle;;n~o El\iIENDA N.· Illüp,ü''', estüo i.:.:n.,,:,s para caca custeio."IH1 Iib~es ·l1':bunai.'l e cujo 101.11 ele- Material de COnSll11l0 etc.th(\ e (amo regbtrnmos e consta da Combustíveis e lubríficcntes,Pllj:~~t" ee,·n.l, de crs üO,3D6.655.00: Reauza·se para 30.O'JC.e nu.r; Cri 110.463.';~J.OO.

:E::'p,i:'u-,'c a díminuicào o'e ~u~o Ju~tificar;ãomlli~ ele C:'S 18 m!lhõ?s na previsao A proposta aumenta em 20.uuu e adiC ga·,tos da Jl1stiçn Ele:loral peJo emenda conserva o vaíc; de 1955.1111e IIe que sómente na COl1s:gnr.ç:tO Cror!cy de Oliveirat')!:." ;u'gO$ G~:ai~H, StlJ:.".:'on~ignaçf..~"Dr~pfflls Geru.s com el~icõe.s", nau- RCLATÓRIO'l'r. Uir! acréscimo ele CrS ~3 UOO.OO~,~O. O acréSCImo ele CI'$ 3'0 para 50.000(jU~ ~e reduz com os Aumentos ver,ll- esta justificado no aumento sensíveícucos em outras verbas. c}:s preces de comeustivels. Não

'i:llDnto à Just.ça do Trabalho, seus concordamos com a emenda, a qual,,,(U'Jc~ ~,€tOl'f' oartíc.pam do OrçE- ele resto, não 101 ínteíramente meu­mCJête fie De~p'Esa na s~Slllnte pro- vaca.})()rç:lc: . Pareeer: ccn trár;c.

0'$ Raymur:.do Padilha. Relator.Parecer da Comf"dlO: Conu·árlo.

35 71~.35~,O{J

........

Em' relad',o ao Orcame11to de 1005.() aCTé~'cill1o verifica0'::! ê da orilem deCr$ 9. :tl0. 250.00, na ~lla 11Hllor na.rteR1J~or~ido pejo Tribunal de Jul!t.l~a

di> Disl.rito Federa~ para atenderCllln.~e ínt-el:ralmente 11 - v~ncimentos;abrnoB.~l1bstituicões e gratlficac~.~ modo geral, foram mantldas ClU

:me~mo reduzidas IIS despesas de in·"es:tim'enj.o~. dentro do plano go­'Vernntllental de etender .os .efeitos dolProcerso inflacionário.

4-. Resumindo as conslnera.cões pro­(!ooente~. a PToposta Orçament.áriapa:ra 1956 ofer~c~ e1emento~ para Ilo'!,~eguintes conclusões:

fi) DQ anmento total, em -relaçlio- ft 1955, de CrS 48 mllhi5es, a paTcola

major C017esponde a vencimentos.grati1lcações, abonos, substituições:

1;1) Uniformidade de r.rltérJo para:redução dó1S Despesas ele Capital oulnve~tímentos ;

c) Estlmath'l\ otimista para os g?.s~

W rel.ativOB 11 sentenças judiciais.Das emendas, em númel'o dc 200,

que exnminaremos 11 seguir, 4 sãomeramente corretivas ou aprel'enta·dll8 por engano, 121 são aóit.ivlls e'IS sfi~ supre.sslvas. PelA,,' sep:u1Ída.~.fllldespellll.s seriam m~joradas ·d·e.Cr$ 121. 718.276.llile, com a. adoç!i.odas· últimas, a economia .seria ape·;J111Sde Ç11. B81.50{l,OO.

. 'C,. Sala ".A.otõnlo Carlos". ,1 de ag&toQ~ 1~fi6. - ,RaVlllunào Padill/.ll, ~-.1IItor. .1

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cSexta-feira 12 DIÁRIO. no CONCRESSO ·NACIONAL (Se~ão I)._--= Agôsto de 1955· 4947

::wa

..

2.000,0.4

de :'t ••••:..

Parccer: contrário.Raymulldo paâülia. Relator.Parecer da conüssao, Contrârlo•.

Cllstelo.Materla, de COllsumo, etc,ArtIgos de expediente, etc,Redu~lr para 10.000.

Justlflcaç(Jo

A proposta é de 20.000. IgÍlal.àt!e190~.

EMENDA N." 30

oustere.Encargos DIversos,Despesas miúdas, etc.Suprima-se.

Justificação

A proposta mantém os1~55.

Croaey rio O!illefrlll

RELATÓRIOA proposta se rl!lltl'inge aos Quantl_

t\tatlvos anteriores. enquanto a emen­da é totalmente supresslva, sem rl\-zl\(') alegada; , .

Parecer' contrârlo.Rallmut.llo . paelillta. Relator.Parecer ela comlssllo: ContrárIo.

1." AUOXTORIA DE GUERRA DI!1.' REGIAO MILITAl<,

EMENDA N.' 31

Croac1/ de Oliveir4

RELATÓRIO

'R~duzlndo para menos que ° limitede 1954, a emenda o faz seml'azâo·aon0880. alcance, 'A proposta 'mlllltel1lÓ ouantltatlvo de 1955. .

Pal'eeel contrário.

Rallmunclo padilha. Relator.·Parecer ela comissão: Contráriao!

EMENDA N." 2u

custeie.Serviços de Terceiros.Alu'(uel 011 Arrendamento.Iteduzlr para 350.000,

Justificação

, A propcsta cria o valer360.COO.

2.000, de

, croacy de OliveIra

RELATÓRIO

EMENDA N.· 25

EMEl\"DA N." 24

EMENDA. N." 2'7CU:ltefo., .Matel'la! <le Consumo etc.Sobressalentesi etC. I

SupI'lmlr.

Parecer: contrãrío.Rayl/tttndo Padil1za. Relator.Parecer da ComIssão:. contrário,

Custeio.servícos de Terc-eh'os.Aluqu'el ou arrendamento etc.Reduzir jJara 350.COO.

Justificação

A proposta aumenta em 36'D.000, oVt.lor núlo de 1955.

Croael/ rle Oliveira

RELATÓRIORedução tntustlüeada, para uma

dssnesa írrtduttvel.Parecer da Comissão: Contrário.Ral/mundo ,Padilha, Relator. .Parecer da Comissâo: Contrário.

custelo.Encargcs Diversos.Desprsas miúdas. .Suprima-se.

Justificaçlio

A proposta mantém os1955.

EMENOAN." 32.'Justlflcaçilo .Custeio ,

A proposta' mantém 03 II.&JO, de i:l.;argOl:r Diverscs.1955.. D,~pesas miúdas.

croac!! de Oll1lefrll .Sllprlma-se.;IlELAolORtO .JusÍifleàç(J(J

6omervamos· o· 111ve1 da proposta,a 'A proposta mantêm ()! 2,000, diqual, por .sua vez;cdonserva OI, llmltes 11~5~. . Cr·,'o·aCIJ. A

CO'I"e;;:'"

elOl .~xerc~ç;oa prece e~tell.-' .. • .....

Encargos

Croa.e1/ ~. Oliveira

I\EÍ.ATOI'.10

EMENDAN.· 22CusteioMatel'lal de Consumo elc,Sobrr~~alent<s. ete.Suprimir: '

JustlficaçlioA pl'olJosta mantém os 6.0CO·de

1955.

EMENDA N.' 23" EMENDA N.' 28

Custeio. Custeio.serviccs de Terceiros. servicos de Terc-eil·os.Reparos etc. R~parc15, etc.Reduzir para 5.000. Reduzir para 5,000.

EMENDA N,- 19 JustificaçãO Justificaç!lúfI\ proposta aumenta em 11.000, e A proposta é cle 15.0'00, superior ell1

Custeio. a emenda em apenas 1.00'3, () valOl' 11.000 à de 1955.Encargos DIVersos. d 1955 I C d O/ 'i"

i . d I e. . rcacy e IV/!· r~Despesas m u as eco C d Ol'v 'IaR ti i 10 OCO roacy e 1 eir REL,'rónroe uz r para . . "

Justlficaçãc RELATÓRIO Flcarlnmos com o aumento propos«f'elll aprovação, com a seguinte tu. tã() somente pela Insigl1íllciincl~

A proposta' conserva os .U.IfUO, de. subemenda: das quantias anteriormente fixadas.1951. Onde se lê: F..'duzlr para 5.000 Admitimos, porem, a reduçâo ' parI'

Leia-se. Redll:!a-se para, 10.000 ()r~ 10.000.RaY1llUluto Padillta. Relator. Raymuncto padllha, Relator.Parecer .da Comissão: Faroráv'l t. Parecer: contráno .

seauínte subemenda: Parecer ela comissão: Fallor:l.l'el ~Onde se lê: "Reduzir para 5.001 seauinte subemencn: 'Leia-se:' "Reduza-se para 10.000". Onde se lê: "R'?duzlr para 6.Otl()."

Leia-se: "Reduza-se para 10.00U,"_

RELATÓRIOEstamos com a emenda e, portanto.

com o cl'itérlo de se conservarem,tanto quanto possível, os llmltes cons­tantes dos exercícíos anteriores, COll}Oé o caso,

Parccer: favorável.JWy1ltundo Ptuulh.a, Relator.Parecer da Co1ltis.~ão: Favoráyel.

ele.

'EMENPA N." lP

EMENDA N.' 14

C,'stelo.!<,Tatel'ial de consumoV.~tt'~rlos etc.Rodu1.ir para EQ. 000.

Justillcar;do

JUSTICA MILITARSUPERIOR T'?TBUNAL MILITAR

EMENDA N:' 15

CusteIo.MHel'ial de consumo etc.Combustlveís e lubrtfteantes,Reduza-se para ~~.COO.

Justificação

Custeio.S('l'vi~os de Terceiros

-Reparos etc.Reduzil' para 60.000,

Justificação ,A emenda é sllpreSlllva.sem qual-:\ PtQPosta aumenta em (O',~P, e·quer alc~ação motIV(\dOI·~.A propos­

fi <:'tnenda COllliervao valor de, 1055 Ita eonserva, ell~retanto, OI, quanttta-CroaclI de OUve/rll ~tlvoa antel·lcl·U. .'..

í'ustp'o.Motb~;nl Permanente.Mn1'oJlt4"lci etc.Reduzir para 20'0.OCO.

JustificacüoA "~Dposta conse:ova' o I'alor 300.000,

clc 1955.Croacy de Oliveira.

RELATÓRIO- FicilTl'OS com a nropo~ta, contra aemenda. pm virtude d~ ~~11 c~,·";t·l'

co"serva dor. mantIdo que falem trêse~'r"ciri(\s conSfclltlvos.

Parl'cer: contr.'·\o.P"'I1I'1'I'Idn ""allha. R.ebtol'.Parecer da Comissllo: contrárIo.,

Custeio.Fl1car?:os Dive:·sOll.Festividades etc.Reduzir para 30.000.

Justificaç~ú

A proposta aumenta em 10.000, averba de 1955, q"b loi dI' 4" ,noo.

CrOrIC!1 de Oliveira

RELATÓRIO- Entre o mlnimo de Cr$ 30.000.00.r-m 1<:)54, P (1 mlh:l1no. ora proposto,de CrS 50.000.00. preferimos rtearcom o 1l1111t~ 'do atual exercício. Pro­pomos, tlorconse:;uinte, a 'seguintesubernenda:

SUOl'PIl'O ""lbuno, '~I1'tar.Verba LO.OO - Custeio:Co~sIO'na~ão 1.6. Oll

Divpr ..os.I Subcon'lgnação 1.6.04 - Festlvl.dade~. etc. .

'Reduza-se para CrS 40.000.00.Ralltt/lIndo Pfldlllla. Rela'or. IPnreeer. ria 'C0tn'SStlO: Favorável 1l A emenda supresstva não tl!m ea-

,~e°l'l~te sUl'eINn(\a. -Iblmento nos fatos. pois que estesI Ondp se 11\: "Reduz!r para 30.anO". I atestam a uniformidade da PI'Oposta,

A 1Jr·.,~·1q "'menta pm 20.000; SI Lela-u: "Re,du ..a-se p,ara, 4,O.coo... /nem em outras ra,zões PlaUS,IVell.a emenda conse-va o valcr M t1l5a. __. Parecer: contrário. .

Croacy de Oliveira. AUDITOR!.•S . . Raymulldo padlllta; Relatol'.ItELATÓRIO 1." AUDIT("\·~TA 11A. A1lJ~ONAUTICA·· Parecer da Comissdo: Contrârlo.

EMENDA p.- 21M~ntlclo .m rlois exercic!os o llmite 02,03 - 2," AUDITORIA DA

<.'lo Cr.t an.oon,oo. 1)arec,,·nos r:lzoávlll Custeio. AERONAUTICAccn~l'r':l\-l(). pl"'ho1'l1 Insignificante o Material de Ccm~umo_etc. EMENDAN.' 211!\l1m~l1to pl·Ol)O~to. Artlt'os ele expedif'nte. CusteIo.

Pat'prpr: favo l'Plle1. Reduzir para 10.000. Material de Consumo ete.~n1l1/lUI1c1n p"rl/ll!a~ Rplqt(lr. Justifieaço.o AI.tigos de expediente ete. 'Parecer' da C(J1I'i$.~(/o: Favorável. Reduzir pa.ra 10.000.

. A. verba de 19~5 (2{). 000) é conser· JustlflcaçlloEMENDA N." 17 vada pela proposta. A PI'Oposta: é de 20.COO. Igual à de

Croae!! ete Olilleira .l955. ,RELATÓRIO eroacy de OliveIra

Mantemos co~rentemente a cifra RELATORIOprol)o..~ta em 1955 e .mantida para , Manter, quanto 1)(l8sIvel, os crlté\'lo~1956, A emp~cla é inferior ao, quanti- 'preced~ntes _ eis ° nosso propOSlto.t~th'o de 1904. - . . A emenda os subvel·te. desprezanao u

PareCer: contl'àrlo. mínimo propost,o em 1954.RelI/mundo Pad/llta, Relator. Pal·ec.er: ,~ontrárlO.Parecer da Conllssdo: Contrário. Raymundo Padillta. Relator.

~arecer da Comissl1o: Contrârlo,

CusteIo.Encargos Diversos.Festlvldade5.Reduza-se para 10.00U.

Justificação

A proposta aumenta 'em 5.000. e 11.emenda conserva o vnlar de 195b.

Croacy ele Oliveira. Croacv de Oliveira

RELATÓIlIO REUTÓRIO

"'tU encontramos motivo satlsfato·. lVlllll~emos o quantitativo sucessiva­rio na"a imnt'~nnr o reduzido aumen- mente proposto e aprovado nos doisto de Cr$ 5..000.00 na pro1)Osta, em re- exercícíos anteriores. O critério daIa-ão ao exerclcío precedente. emenda, .1áneHe caso, é reduzir,

Pnrecer: contrárío. mesmo sem a valia do precedente,R01JUl1Illdo PadW..a. Relator. _Pal'~cer: contrer:o. ,Parecer da Comlsstlo: Contrârlo. Ramlluudo Padilha. Relator.

»creoer da Comis.~ão: ,Oontrário.

EMENDA .N.' 20

A nrcoosta conserva o valor de20.000. de 1955,

Croaey de OliveIra,

ItELATÓRIO'Mnl1tém a nronosta o quuntitntlvo

dc.!' dols exerclcíos anterlores, Mohr\'~nd() razão ptausíve: para reduzi­lo. C~['l'O lll'eonrjo fi 'emenda,

PHecer: cO!1tr~l'fo.

P"lIl1l1Lrdn Padillla. RelatorParecer da Comissão: ContrárleJ

, --EMENDA N.O 18

RELATÓRIO

De um llmHe de crs ao.ooo, em1954, e de CI'S 50. 000,QoO , sm 1955, ~proposta o eleva a crs 30<l. 000,00, evl­d entemente excessivo. A emenda cor­rtge para c-s 200.000,00.

Parecer; favorável. 'ROl/TIlUnl1o po.dilha, Relator,Parecer da Comisscio: Favorável.

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2.000 . de

. Agôsto de 1955!:!lI

Parecer: Contrário.Rey11lundo Padilha - Relator.

Parecer da Comissão: ContrArio.

EMENDA N." 48

Custeio.Encargos Dlvel·sos.Despe~as miúdas. etc.Suprim!l'.

Justificaçrio

A proposta mantém. os 2.~{)() de1955.

Croacy ele Oliveira.

RELATÓnIO

Contrariando 11 emenda. 5Om08apenas obedientes no critério. atéagora seguido de manter. quandoposstvel, as dotaçõ~ uniformementefixa das nos vários ellel'clcio~.

Parecer: contrário.Re1JIIlUndo Padilha - Relntor.

Parecer da Comissão: Contrário.

3." AUDITORTA DE GUERRA DA3," REGIAO MILITAl'l.

E~IENDA N, o 49

Custe:o,Material de Consumo, etc.Artigos de ~xpt!dientc, etc.~d1l21r para 10.000.

Justijicaç/io

A proposta mantém os 20.000 de1955. .

qroacy de Olivcira.

IIEL.~TÓRIO

Não havendo acréscimo. em rcla­çâoao exercício vígente, &011100 pelamanutenção dêste limite.

Parecer: Contrál'l'l,Raymundo Padilha - Relator.

parcc~r da Comissão: Contrário.

EMENDA N.o 50

Custeio. .Material de.. Consumo. etc.Combu~tivels e lubrificantes.Suprimir. . .. Croacy de Oliveira.

RELATÓRIO

Dotação constantemente mantida,nada nos Impede a suprímí-ia, comoquer a emenda.

Parecer: Contrário.ReYl1lundo Padilha - Relator.

parecer .da ComissãQ: COlltràrlQ.

;E.'dENDA N." 51Custeio. ,Matel'ial Permanente.Mobiliário, etc.Reduzir para 10.001.(

Justificação

A pl'opo,sta mantém os 20.1)00 Ü~

1955.Coa.cll de OZivcir:l

. ,RELATÓRIO

Desde exerclclos a~rlol'es. vemsendo cOI1sel'\'ada ellta ·d9ta:·ao que. naemenda se pretende redu''-lda, sem~ua)quer al~gllçáo.

Parecei': c'ntrá:'lo.Parecer da Comisscio: cOUI,rá1·lo.Pl\!'eCel': contl'lÍlio. - Raymunr!o

Padillla, Relator.

EMENDA N." ~;;\

Custeio. ..Encargos Diversos.Despesas miudas; í etc.Suprimir. .

Justi/icação

Apropostamantelll N\1955,

. ,Cl'oa"y de OZi·~·r:i,.a

·ItELATÓRloJ

"Trata-se. como de .inúm:!rns ..outr{'sc~s.da conservação '·deu"l limiteunifcrmemente !L'l.ado em val'illl; exe1'-ciciOll. , , .

Parecei': coot1·ár10. - .RaymulIeloFadUlla, Relator._.• Parecer. ,da.colllfs,'j:io~ centrAria.

EMENDA 1'1. o 43

EMEND.~ N, Q 44

EMENDA N." 46

EMtNDA N. o 47

Custeio.Ellc~rl;OS Dl\'el·Sos.Dcspúas miúdas. etc.Suprimir.

em sua ex!l:Uidade, vêm sendo ape­nas mantida."

'Pareeer ; Contrário.Rcymundo Padilh.a - Relator.

Parecer da Comissâo: ContrárIo.

Justificação

A proposta mantém os 20.000. de1955.

Croacy de Oliveira.

RELATÓRIO

Mantendo. para essa despesa. omesmo limite anterior. a propostaé de ser apro-·ad~ •. contra a suges­tão da emenda. que o suprime.

Parecer: ccntráríc.Reymundo Ptldillln - Relator.

Parecer da Comissão: Contrário.

2. 4 AUDlTOnr .. DE GUEtl,RA DA3," REGIAOMILITAR

EMENDA N. o 4:>

EMiNDA N. o 38

DIARIO DO eONORESSO. NACIONAL (SeçÃo I)

Castelo.Ma~l'ial de ConsUmo. etc.COlilOUbÜVC;S e Iuurulcantes,:>UI;'l'l1111l' •

custeio. .Ma'''~;al de consumo, etc.A:',;gcs de ExpeQlenLe etc.ReauZ'l' pai-a iO.UOO.

Ju~U}icaç~io

A proposta é de 20.000, igual à. de19va.

Custeio.MateriRI Permanente.Moblllál'io etc.Reciuzlrpllrll 10.000.

Justl/icaçâCJ.

A proposta .mantém. os 20.COQ de1955.

. Croacy de Oltvelra. Croacv de OUvefra:-

IIEt.A'fóRJO IIELATÓRIO

Nr.o ht. por que suprimir 'Um ter- .Mantemos; ~egulido critérIo nt~dI! I :'!ço útil, o que ev\ç1·entemente ocor_ aqui obserVado. li. l1otioção doll..:llnOll

,rerlfl. c·· .... "· ·"~.·"'r.~n: dlls. ·-cur$OS 1:'.<:c:ee:.entes~'-contrll .a 4lmendl\::t­que o cl{,en. SUlltfmtal'. A pl'O)loMn'l c1U~I·a.. . ....

Croacll de Oliveira.

RELATónIO

I Ma.ntida na proposta a despesa au­:I" tOl.........." ~bl l~Ó~, não ha POl' que~ ...'l?Ul.1i.-aa 'ce me.ace, corno sugere

Oliveira. a i::::~~~.a:. Contrário.Ra1JlIllWdo paditha - Rela:01'.l"UI "cer ua COl',âsJlCtO: CoJnl.rJ.5\1'lO.

et.c \etc.

etc.

CroAlC'JI de Oliveira.

EMtNDA N, Q 33

EMENDA lf,. 38

4948 Sexta-feira 12

Custelo.Encal'gos dlversos,

Despesas miúdasSuprimir.

Cust~!o.EncIll'g:t.s D versos..Despes~s mlúdas etc.Supl'llnlr.

. U:LAtóRIO . I ULATÓRIO

Suprime a emenda uma soma que Conservamo~ o llmlt~ proposto,Vêm sendo mantida em exerercíos : ccntràrramente à emenda que ore­precedentes e. na proposta atual, Iduz a metade e a um nível já su-igualmente aceita. pera do desde 1954.

Parecer: contráríc. Parecer: Ccntrário,RâYlllundo Padillta. Relator.· RaymuncLo padllha - Relator.Parecer da COlnissão: Contrál·io. Parecer aa comzssão : Comral'lo.

2." AUDITORIA DE GUERRA DAL' REGIAO MILITAl'l.

Justijicaçâo

A proposta mantém os 2.000,1965.

Custeio.Material Permanente.Mobiliário. etc.RedUZi1' para 20.C'OQ .

Justlfica~ão

A proposta aumenta em 15.000 e aCroacy de Oliveira. Iemenda conserva a de 1955 ...

Croac1/ de OlIVeira.l,ELATÓRIO RELATÓRIO.

I Em sucessivos orçamentos, vêm Neste p9sS0. ficamos-com a emen-de Isell"O Ill"lhH10 O. nível que se VIS'" da, para manter a continuidade da

. a enminnr na emenda, sem qualquer dotacão.C d Oli i JusGlllca~~o. Rellmundo l'adil1la - Relator.

roaey e ve ra. Parecer: ccntràno. Parecer .da Comissâo: Contrário.ULhTÓRIO Reymundo PadillLa - ~lator.

Mantemos n proposta no limite que PUlecer na Comlssno: conuanc.normalmente se tem conservado na 2 a AUDITORIA DE Gt1ERRA DAdespesa orçamentária de outros exer-" 2." REulAO M1Lll'A~eícios.

Parecer: Contrário.RtzY1illllUlo Pad:/Iw - Relator.Parecer da Comissâo: Contl'árlo.

3." AUDITORIA DE GUERRA DA1." REGIAO MILITAR

!:MENDA N." 34

Croacy de

~ELATÓRto

Emenda redutora. que altera sues­tanc.nhuente a proposta, mas o crí­tério norma] de se manter. quanto'posstvel. o limite de outros exerci­c:iuf, ccmo na hl·pót~se se verínca.

P-·rr''''"r· c~n""""':'O.R.aymlL!ô·c1o 'P~d.ó"IC; ...: Relator.1'al eeer lia Cow'.<srio: Contrárío,

Custe!o,tM~'NDA li. u 40 Material de consume, etc.

Custeio. Artigos de exceeíenie, etc.li;.lC.l~~CS Dlvel'~os, Reduzir para 10.~OO,

J.:·es~;;sas miúdas etc. Justijicar;ãoSupr.mif. .

Justificaçâo A proposta mantém OB 2Q.OOO deA proposta mantem os 2.0'10 de i 1&55. . ' -

n1FNDA t .o 35· H.55. - Croac1/ de Olweira. Croacy de Oliveira.

ouste:c. IlIlLA7ÓllJO R.ELATÓRIO

:Mnterial ele ccnsumc. etc. Contrll II en.enda. supresslva, opa- Esta reduçãc, alvitrada na emen-C·,"'l'''·'i".'l?ls r l"bl'ificar;t~s. mo, a manutencão do quewtu?Il nor- Ida; Bem tunnamentaeão expressa, pa-

·l$l1iprlllllr. - Croac1J lie Oliveira. mnlmenre contl~'mado em mais de reee-no.s- .ínacettâvel. A propostaRE' ATÓRIO um exercício e agora ainda mantido. mantém·· o quantitativo do presente-

""?"?" , Parecer: Contrário. exereic:o,' que aumenta de pouco oAr,esnr de nula a PI·~posta..a emen- Raymundo padillia _ Relator. de 1954. .

ela e ~UPreIlSlV.~. isto e, el~mllla uma Parecer aa COlllis~cio: Contrario. Parecer: Contrário.o()taçao ln~x._tente. Tlata-u de Rel'mund Padi!'. _. Relator.

eVlCli>nt.. equ'\'OCO . . E QUE R DA .' o.. li. •" ...._~",.. (.--<'''!o. L" AUDI"'ORIA D R A . Parecer da...comi.~sâo: Contrário.RrrVlIlundo Padilh" _ Relator. a." REGIAO MILITARi'",rr:vcr "a "Co'ns.~{to: C~lltl·iu'io. EMENDA N. o 41

Custeio.Materilll clé Ciln.umo..Art.igo~d<JE:xpediente,

Rl.'duzldfl.. para 10.000Jll.I!1Iicac/io

A pro::o~ta ·mantém oa .2(:. 000:ltliE.

.Tasll/icaçãoA proposta conl!'Orva 05 2.QOO

1955,

Custeio.Custeio, Materinl de Consumo. et~.Material de Consumo, et4:. Clombuuívels e lubrificante&.Artigos de Expediente etc. Suprimir. . .~duzir para. 10.000. Croacy de Oliveira;

Justljicação IIEt.ATÓIlIO

A proposta mantém o.s20'-000 de Embora não figurando .em exer-de 1955. I..! Croacy de Olivef,". c cios anteriores. a dlltação. insl&-

Croucy· lie Oliveira. . nificante como se vê. não pMe ser,•. JlELATÓRIO pela . eme~da. jul~ada indispensá.vel.

REL•.TÓRIO Em tretJ exercícios. pelo menos. é. Parecer. ContrárIo.A proposta Se mantém e()n~t1nle·. mantido o quantitativo. que 11 emen. . Reymllndo l'rUlil/l{J; '- Relator.

mente no seu Umlte de 2.1100, que Id'a objetlva excluir, com. alegação Parecer da Comissão: Contrário... elt1~l1da I'lsa. a suprimIr, sem mo- plausivelli\'llr~o clarA. .. I parecer: Contrario.'

Prrel!er: ccntl'ário. 841J1nlmdo Padilha _ Relator.Bamnuudo PadilM , Relator.. .' Parecer da Comissão: Contrario.

, Parecer ela Comi.lsdo: Contrário.

1·,. A!mlTDRIA 'JE GUERRA DA I EMENDA N.~ 42'2," REGIAO MILITAR I Custc~o.

Mater:al de pi>nsl'mo etc,i:lIIENDA N. o 37 Combu<;;lveis e lu'orlficantes.

Suprimir.

~ Custe:o.Mat~l'jnl de Oonsurno etc.....rtígcs tie Expediente ere.It~'duzi1' para 10.000.

JlISti} icação

A proposta, I~ual à de 1955. é.. 2O.tiJJ.

Page 25: imagem.camara.gov.brimagem.camara.gov.br/Imagem/d/pdf/DCD12AGO1955.pdf · ESTAC'OS UNJD.OS DO / / , G BRASIr... (.-----., \ DIÁRIO DO CONGRESSO NACIONAL SECA0 I CA.PITAl t'EtlERAL

Sexta-feira 12.====

OIARIO DO CONCRESSO NACIONAL (Seção I) Agôsto de 1955 4949.....==::::OS

20.00n,de

EMENDA N,' 74Custeio.Mater,ai de Consulll=>. etc,Coml:lustlvel.'l e Luor,f!c"I:I-e;;.SUp:'imlr. .

EMEl.~DA N," 75C"~!elo.M··,i~ia! <10 consumo,Vê";" ".,'105.\'~U'e-lle para l.~,OOO.

H;:1I,;«mil'! F'ara1&

Custek .Matel'i~ "'cr.manen',{!.MobilHI'i'1, etc.nedul;' ""1':1 10.1101

TI/sitjleaç!!1)A !ll'l)p.o~;". man:~11l 05

1955.Croa.Cll d~ oÍiveira

IlELAT{lnIo

EMENDA N," .10Custeio.Ma telial de _ConsulÍl\) et,r..Combustlvels e· Lubril:cantes.SupI'lmir..

EMENDA' N.· 69ClIStelo.Macel'lal de Consumo, etc.....rtigos de eXiJediente, etc, RELATÓRIO~du~r para 10.GOl.

Jllstijicação Para Ql.e J'luel~.sseIlHl.. a'lUil'5Cer •A proposta mantem "IL 2·1.l)nO d propo,tn clinlllução desta verba, se-

1955, e ria necessário admjt,j~'a"J' C(l1l10 inútilCl'OacV lSe OliveIra ,o serviço Que lhe 'ia lll(l:.;\') ne'xaD~. Ido d~ sequeI' al~i{~-IO " emenda 6

REL,U'ÚRIO absolutamente \ll~cm·ll'f.'l

Despesa Inalterada Il~ nroposta p. ~.;irrcel·: ,c3ntrál'io, .- RU/ll1IUlldoqUe seria, sem motiva~;i() plausíve Pa !Ia. Re.,.~or, .l'eduzlda pela emenda. I, Parecer da C01111.ç."ro: cor.tl':írlo.

Parecer: . contl'ál·io. - Ra!J1IIunào EMEN'õi:""N," 76Paãilha. Reiator. .

P'!recer da COllli,~sàv~ contr·âl·io.

Cma':ll tle O!lVdra~FL'~TÓRI0

. I COl1l;el·v~-se,. A Dr,j" 'Jt~. n d~spesaDotação mantiaa ll~uto.\,j!l IJoe.'~~ cIO "eu Im:.el "'uaI. Pretende a. elUq­

modesto q,ua!1t:tlltlvO,. n-'~I (-""- " da . reduzi-lo.· d'~ ChlO'l~I1tR. 0(11' cento2mel1~a,.eilllllua-Ia, .al1el1clan!loqual~ 1acl'a ale,\"mdo, Il<ll'em, ~w fal'or.d~tiQuer '!azuo. . .. I.llteraçiio, ... .....-

Parecer:contl·ál·lo. - RaYIIIUlldo, Parecer: contl'árIO, RallmullClo,Padilha•. Relator. ."'. IP,1,/illla. Re!~t'lr, s:- .

. ,Parecer da COlllúsao...eontl':ir,o. PiJreeer!la COllliSSà/), cj)L.tl'í.rlO~:":

Raumulldo

EMENLJA N,· ecCusteio.J:;ncarg08 Dl versos.Despesas rníuaas, etc.Suprimir.

E.\l:ENDA N," 62Custeio.Material. de Construção, elc.COlllÍ)uStlVelS e lUbri~lcanta;.Suprimir.

EMEND.... N .." a4Custeio.Encarglls Dlversos,DeSpe<lllS rnlUdlls, etc,Suprimir.

JllstlJ1caçcioA· proposta mamem J~ ~O. ~CO, de

1955.

EMENDA N." 12Custeio.

EMENDA li. ' 66 Encal'gos D:vel'sos.MaterIal de consume, OI.C. Despesas míudus, etc.Custeio. JustijicuçaoComoustlveis e Lubr~flc.,,·nted. ... proposta mance.n 05 2.0JO, deSuprimir. 1955,

Croac'll de OU~<'Íra C/'oacy ete OlivcirllRELAróRIo I REL,ITÓRIO'

/?ubcons!gnaçao movada l'~~t-e exer-, A emenda e c"llll"e'.llmente ellml­CroaC/l ete Oliveira I CiClO· para um serviço secu, '.a~:';o, mas Inatnrta da \J€quena e eunsrs nte .do-

RELATOItIO : que ser.a difJclljul:;ar ír: útil como taçao, uue assegura a tKer:uç:io del>tt·Enquanto e. proposta se hmíta a pretende Impllcitall!.entf! I; emenda, servlço, .

conservar a r.aaçliu de illt'WS outros "o suprimír a dotaçâo . ' Parecei': coutràrío. -: llf1.1/IItUlllluexerctclos, a emenna supi.ne-a radí- P~l'ecel': ccntrano. - • (lJ/lltlll:-dOI Paáil/la, Relator.cauneute, nada alegando cara ll!lo. Paâüua, Relator. Parecer da COlllissão: contrár,u,

Parecer: contrário. - .RO.'1nll1l11D Parecer da Comlssã,,' cont-ar.c. __Padillla, Relator. . EMENDA N .: 7:'

Parecer aa CoUti5Slir;: ccntrárlc. EMEND.... N." 61 Custeia.Custeio, Matzr.al de Consumo. ele,Ma,el',!!l Permanente, ....i·tigas ae ~xjJediellt" etc.Mob:l1arlO. etc. ReQuzl1 para 10 ~OO,Reduzir para 10,000. J11.t!Jicatã~

Justtjlcaçdo 1 ".. proposta mantem 1.. 2, COO, de.'\ proposta mantém oJ.' 20 O~", (\e1S55.

1955. . Croetcu de OUvclrll20,OCO, de, CrrJucy ne OI!1:el'a REL.ITóaIo

REL,\TÓHIO Conserva-se na ~Nj;;)~~·l1 a dotaçãoA proposta é símplesmence COll~~I'- ~~ ano, .C?n'.C:1t:.~n~1l'1;lt\J se pre­

vadeia, ~is mantém a mes.,u, d'ra Lmde .1NUz.-la . a me.10S que :0 nlver.elo acuaI exercício, l'edaz,:d'L a melaó- [de 1904,. atral'~S . da "lll"lld.,. E'ar..pela emenda. 4,ue estll losse aCf:tal'el :,,'rla ImpzI'S­

Parecer: contrll.rill. _ Ret"mundo i t;va qualquer ra~(H) bem wl'fhda.Pad.iiha, Relator. d PareceI'; contrano. - Il11UlIlk1.do

Parecer da Comissâo: conc"lÍl':o. [>adllha. Relator. ,. .Parecer da COi;;lSS:Io1, C'lntral';o.

Croac1/ de Ollveira

aEL,\TÓRIO

Esta subconsignr ~ão ela verba"CusteIo" foi majol·e.<1a nut-, ""111'­CIcio e mantida, na ,,:oposta, emigual nlvel. Aemendll nAo se satis­faz crJm o de 1954.

Parecei': contl·ária. -I:a'lllltlt1ldoPadilha,. Relator. '

Parecer da CCJlnlS8âo: cOl1trário.

EMEND.'\. N,· d1Custelo.1Vllt"mal de Construção, etc.Artigos ele "lIjJedleme, elcReauzi/' para lC,OOO.

IUiCIflcaçeíOA proposta manreu, os

1955.20.0011 de

EMEND.~ N.· 54Custeio, .Muteríal de Consumo, etc.Combustlvel e Lubrifica.1l,"".suprlrnír , .

EMENLJ.... N.· .'i8Custeio, .Matel';al de Consumo, etc.Comi)ll~t1\'e.i.s e Lubrifican·,es.SuprImir.

EMENDA 1'." daCusteio,Encal'gos Diversas,Despesas miutlali, etc.Suprimir.

CroaCII de U/t1:eira I . JustiflcaçârJ2/),000, de RELATtlRIO • A proposta mantem )s 2 OfJ'J. de RELATÓRIO

Trata-se de. CliltaçllO idên'.lca à de 11953. . CrQaclI rle OUm'lraCroacy de Oli'veira OUtl·os ~epanamen!<lll para. 1~.'URI na-I Croacl/ d~ Oliv~irrJ Não foi p!'(lpas,a, ""J'a la5L. Qual-

RELNrónlo . tU!'e~a ae serviços. A emene!'.1 SUPI',IHO flEL.\rÓflIO ~llel' dotaçâo a liste !i"lI!'., e. (j(,r-a sUbconsi&nação, a·bStcl1,:io-,;" de (Bnto, a 8uprzss~0 da emenda não

Inalterada, na proposta. 11 dntação imotiVá-lo. D - I Nesta subc:lnsignação. a :I'.lI·oposta tem abjeto.de periodos sucessivos, "áo há lIOr P~recer: contrál10. UU.'ll1lUlldo i COl1lierva análo;;am·ente o mcntantl: Pal'ecer: conn'â:'io, _ Ilallllttlllr1.Gqu"! razoàvelmente suprlmi-!a Paallha, Relator, Ide outros exerclcios inc!Ul.. "c c atual IPadlflla Reiate!'.

Parecer: contráriQ. - Raymullda Parecer da Comi.,são· ccntrá.I·~o. Na<1a alega a emencla pam supri: I pãrecer da COllli.sâo~ ~'JIiirlÍr.).Parlillla. Relator. . ·ll1i-la.· _ I

P,uecer da ComisslÍo: contrário. EMEND.... N. D 03 E'al'~cel·: contiál'Jo. _ Ra11nlUllduCusteio. PacWlla. Relator. 'Malel·,al Pel'manente. Parecer da Comlsdt)· conCrár:o.MobUiál'io, eLc.­Reeluzir parll 10.000.

Jllstil1Cação.'\ proposta mantém OS 20.001, de

de 1955.

EMENDA N." ~~ EMENDA N." ss EMENDA N," 'ilCusteio. Custeio.' Custeio.MllLerlal Permanente.. Material de Consumo, etc. Ma,·erial Permanente.Mobiliário. etc. Artigos dcex..;cdiellte, etc. Mobiliário, etc,Reduzir para 10.COO. Reduzir para 10.000, Redu<:ir para 10,000.

Justijicação Jusüiicacaa Justil'icaçri'lA proposta mancer» os 20.000, de A proposta mantem 05 20.0:0, de A proposta mantem O~ 20.0t'l'l, d.

"-1).0:0 de 1955.. 1955. 1955.I CroaclI de OlilJclm Cr?acy de OIi!J21r~ CrrJacy âe OUve/rll.

Croacy de OlL1-cira RELATOP.lO RELA'rORIO I RELATÓRIOTrata-se, na projlosta, da mnnuten-: A proposta em nada alt~l'a a elo- Na proposta e res.ieuado o limite

RELATÓfllO ção de 'um limite, Já ado:ul1o neste tação v.gente, ao passo que ,t emenda atual, que a emenda quer renuztr •Aprovado um aumento desta dota. exercrcío, em ucréscuno nurumu ao alvltrn um limite qló'~ Hão tem pre- menos que o de 1954.

- exercícío corrente. limita. ele 1~5·1. A emenda recuz d,"ll! d~ste cedente em qualquer ·1Q.'l três úit.mcs Parecer: contrárío. - llalltllunll()çao para o A • " ultimo, sem aduerr runcamentc exercícíos. Padlllla, Relator.mo-nos a amnt~-Ia, concl.a :i em.en- Parecer: contrarío. _ Ruy·,nlmào Parecer: coutráríe - 1l1l:/I'wndrJ Parecer tia Comissão; contrárto,da, que Intenta reverter ao nível Paa",,", Re,ator, P"dillla, Relator.de 195~ , , ". . I - , , P re e d C I ~ . t ..'Parecei': contrário. _ Rallmumlo Parecer ..a C;0I/l,~5!1(): conrrar;c, a c r a om 55 .'. con rar.c.Parli/lta, Relatoi'.

Parecer .da CrJmisslÍo: contrário.

Croacy de Oliteira REL.\rÓRIOIlil'LArÓRJo Manter a <1ot\\I;"'O uesCe exarcícío é

Na propost~ se mantém a d'J'açã.:l o que 11 pl'OPOSt~ rea!,za. cuqualll.o 11atual Que Il!;ualmente cil~r"nmos, emenda pl'et~ncle lllvel .nter,or al.lCOlltl'~ a emenda, tlunlmo de 1954,

Pueccr: contrál·io. - Ra'lllllUlldo Parecer: C"llLI'árlo. - J:a1llll/l1l1toPadilha Relatar. Padilira, Rela.tor.

Parecer da Cominil); contrário. Parecer aa Comissão: cOnt~I·;o.

C"oac/l de OlIVeira

. RELArÓRIODotação lnalteràvelmente IIlCnda em

vllrios exercíclos. oretende a emenda.~11l qualquer razão visível, supri­mi-Ia.

Parecer: eontrárío. - RUllmuuc!{)Parlillla, Relfltor.

Parecer da Comir.stio: contrário.

EMENDA N.' ssCusteio,Material de Consumo. etc.Arti~os de expediente.Reduzir para 10.000.

Ju.stijicaçdo

Apl'opQsta mantém 051955,

&\iEND'" N.· ó5custelc.illaterial P~'manente.MobJliário. etc.ReduzÍl' para 10.000.

Justificar/ão.... proposta mantem os

1955.

EMEND.... N," 51Custeio.M~tel'lal de Consum=>, eic.Arcl~os. de ~x~diel1te, etc.Redw:lr para 10,O'O.

, JustijicaçãoA proposta mantém 05 20,000,

1955.

EMENDA N." 56Cwteio.Encl\l'~os Dl\·erso.s.Demesas miu<1as, etc.Suprimir.

Justi/tcaçãoA proposta mantém os

1955.

Justificaçã.)A proposta mantem o. 2.000;' deCroacll de Oliveira 1955.

RELAróRlo .' RELATÓRIO

A exemplo de l!mendas rdênticlIll, A emenda PI'OpÕC 8e e1ilninr total-J:)ara a n1e.smo &el'viç'J e n~ mesma mente .lI. SUbcol'llllgnaçila. o que equl­iU5ig-nlrioallte d'otaçiio, preter'l.k· SilU valel'laa' ~uprlmir: o ,·~.~p~rtjvu .ser­ill1~tt:e nutol' ·l·eçusã.-la, ·sem motlva- j vll,lo,. 1ll11l1tlelo, allliB, eUI dJt.lçii:l Ul1i"ção alegada. .forme.

E'Rrec'et':. contr~rlo, - RII!lI/lUllllo l' PareceI': contrário.PIHiillla, Relatar. . PiJàllILa, Relator.

Parecer da (]OI/11~8ão: contl·âl'.lO. Parecer <UI COlldllll«D: oontt'li,1'10.

Croacy àe Oliveira

RELATÓRIOEsta dotacao, majorada em 1955

(: t1~Ol'a mantida no ml!5m'J nit:el quelt emenda, S~1I1 f\lnelamell;o algum.lllllnda redu?'lr a .soma ülf!:1'l'lr ààe 1954. ,

Parecer: contrário. - P.ÍlY1/l'U'lldo1'Ilrtillla, Relator.

Parecer ela COlllis.'~o· contrário.

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4950 Sexta·feira U, DIARIO DO CONCRESSO NACIONAL (Secão n Agôsto de 1955

EMENDA N.' 93CusteIo.Pessoal Civil.Gra~ficaçâo de F\lnçã(102 - 01 - Alagollll.Onde se lê: 14.400.Leia-se: 19 200.

Cto1":'IIlr JlflllftRELArónr...

O . T:'lbunal Region9.1 Eleltm'al de:Alag<Ja.s ó!sr.õe de doJs ''''lll'gosdf' fun.·çliogratlt!clIda, '~lmlJl')lo~' ,FG-5, eFG-6. cndn, um 'com o l'emuilcraç!iode CI'$ 200,00 mensa:s,o' q~eín\pol·ta

EMENDA N.' 7acusteío.EnCll!'gos Díverscs.Despesas m.udas, etc.suprimir.

EJ.'VIENDA ~.' SO

Custeio.MateriaI de COnSIllT.u etc.Combll~Uveis e Lub'·!1ica11t-<s.Suprimir.

EMENDA N,· TI EMENl>A N.· asCusteio. castelo.serviços de Terceir",s Serviço de Terc~Ü'os.Passagens. Passagens.Inclua-se, 5.000. Inclua-se:

Reniall'il~ Faral, Ben.;:J.m'm rurun.IlELAróalo RELA1ÓRIÓ

couquantc reduzida, a emenda na- Neste caso. é a proposta que reduzda prova quanto à m::~ssi~'~~ da a dotação. Já de si mesma Insignlfl­respecuva majoração. De resto, a cante. Não há por ~U~ acrescê-Ia,pl'oposta inova. cuanuo ne.n pnmeha como pretende a emendu, de reste,vez - ao menos em t.l·ê. exercícíos - sem motivação.inclui dotacão para asra despesa. Parecer: cuntrârío. - Rabmundo

Parecer:contráJio. - .1lU/lnundo i Padilha. Relator.Padmla. Re!atol'. Parecer da C01l1IS8'lo: nontrárlo,

.Parecer da Comlss'io: contrár;o,

JuStificaçãoA propost« mantém na 2.000,

1955.(;r?ar'l de

RELATaRIaNã·o mcdiflcadn, na pr.iposta, a do­

tação uníformemente . mantida, nâovemos por que ellmmá-Ia como quera emenda .•

Parecer: cnntráno, - Ruvmundo1'1là:illla. Relator:

Parecer da Comi".,ân: ccntrár;c,

EMENDA N.' ~8 \lnentos de cargos Isoladas e fUl1çü~'Custeio. ' gratificadas das Secret,m.as e Servi-Pessoal Civil. ., 'ÇOIl Auxtliares dos orgnnll elo PoderAbono Especial Teml).?níl':o. Jud~clário.04 - Justiça Eleitoral CloJomir Ml1Zct01 - TJ'ibunal SupeJ'Jor El,~ital'al. RELATÓRIOtnelua-se: 1.168.800.

Juslijicaçrio \ A emenda sugere um acrescuno deA emenda ·e· decorreu: e da pr'lmul· c:':; 61.800,00 na proposta, com ilPÕl1)

gação da Lei 11." 2.42b. de ~·6·55. na Lei 2.488. de 16-5-55, Que alterouque estendeu aos servidores do Poder os VAlores dos' símbclos sõbre venci­Judlciál'io, os beneficios do abono mentes de cargos ísolau.ss e fUll':Õ/Sespecial temporar.o. gratificadas. Verificarl'os que pro-

Clodoll'.ir Mil/et cede o acréscimo, destinado que é aoRELATÓR.lO pagamento de 3 diretores do Tribu­

nal Supel'lor Eleitoral, slmbolos PJ·O.EMENDA N." 8' A Lei 2.498, de 3-6-j;;, quo estende PJ-2 12),com a gratlfj'JuçiirJ anual

Custeio. uenencios da Lei 2.412. ue 1-2-"5, a de CrS 61.2~0,OO, CrS 46.801100 e ....Encarg'os Diversos. servídcres de secretnrías dos Vi1l'IOS CrS 39.000,'0, respectivamente, no to·nesneses míudas, etc, Tl'lbunais do Pais, não fOI. ccnsíds- tal .de CrS 147 00000, ..ievado anual-êuprímír, rada na proposta orçamentárfs pOI' mente, por aquela lei, a Cl'S 208.8CiO,CO,

Justi/icac;rio motivo doe ter sido estu eíaboraca soma dos acréscímos lÍarc·:l'.s o 'res-

I, A proposta mantém os 2.00~, de nnter.ormente Pela mesma 101, foi Ipectívos de Cr$ 96.600.0J fjJ ,2QOIl~ ede 195;'. conced.do ao Tribunal 3u')~rlor Elei- 51.000.00, Decorre disto, ')o;s. " di-

CroaclI de Oltl).'!'.,." toral um credito de 1:"$ 1.3U3.GOO,CO rerenea de CI'S 61.800,'10. proposta naOl/I'eira l\ELAT~P.lO correspondente ao penoo.1 je 14 me- [emendn.

Emenda supress.va, '1',al,ra:1o a I ses do abono especíat temporário, o I Parecer: favorável. - RalJ'liwldoconstáncta da dotação '!11 sucessivos, Que ccrresponde a uma :':"~I)e;ia anual I Ptuülli«, Relator. •?erloclos tínance'ros, não sabemos por de ors 1.1U8.~CO.OO. Esta ci razão da I Parecer da Comissâo: fa·l0l'ál'Cl.que deterí-la. emenca, sue 110S cacería aceitar, no I

ParEce:': contrário.· -. RaY7nll1tdo estrito cumprime.nto da I..: vigente. I EMENDA N.· SIP(l·rfillla. Relator. Entl'€tanto, pela Ld 1.412 de 1

Parecer da Comis~ri(J: COllt\·á.I·IO'~ doe revereírc de 1955, f.te aconc es- ~~g~~' Civil. '-- tará em vigor até aprcvação e 1'1-

EMENDA N.· 35 Igêncla dos novos níveis 0" remunern-. vencimentcs.EMEND." N." 19 Custeio. ~ cão, matéria do Projeto n.o 3 .aB'54,! O~ - 01 - Alagoas.

Custeio. Mate~i"1 Permanente. . lem curso nesta Oâmara 1:.ele prcváve) Onde se lê: 434.280.Mate:'ial de Consumo. c1'l'. Moblliál'!lJ, etc. objetivação dentro dos l'l'õxilllM me., Leia-se: 506.28). "Artigos de ExlJediellte, etc Reduzir para HJ.ODO. ses. Com esta perspectiva JuJ"r<nwsI Cloc/Otnlr MlllctReduzil para 10. 01l'. JII.~ti/icac;til'l acertado reduz:r doe c'IwUcnt3 por RELATÓRIO

J1tslilicrwâo A proposta aumenta em 10.000 e cento (para vigorar acenas no L" .A ,%posta mantém os 2C 000, 'de a emenda conserva o VII!OI' de 1955. semestre do exercicíoi a soma tia Objetiva a emenda adaptar a pro-

1955, I Croac.l/ de QUm:l!'a emeuda, não sobrecarregando d.as~~ 1posta ao~ d.sposítívos oa T,,<lJ 11.02:~9E,

Croacy d~ Ol'lleira. RELAtóaIo Imodo a previsão da despesa com a de 3·6-5~. Que estende 1I0~ sel:\,I(;On'sRELArÓRI<l • Neste c~.{). ~ ""':,"'1' a'to,:,. polO, menção de encargos que certamente. dfUl vá.rias Secretarias de Tl·I~I',nais.

A ernenda dscorda da tnanutencãc :.bbro. 11 dotaCllo ate hoje aC~jta. FI·: correrão à COI1.a. ao crédito especlal·lnclusi\e eleitorais, 05 benel1c,. tiada desll'esa em seu nll':-I atu.l, não I zamos. pois, com a .l!1,emla eo;'1s<r-

I'rer~rido naquele pro.lecl) PI'Op<l11l0S, Lei n." 2~412, d'3 1-2-55. Ne~~ sca.

n1odlflcado na o:'olY1~ta, Como n.OS ,a.dora. P'Ois. a subel1lenda sezuhltc,' tido, suge. e·se o aumento de ........demais caSOS, nenhuma alegação ma- I Parecer:· favorá\'el. - Raymllndo Verba 1.0.00 - Cust~in _ 'Pessoal Crs 72.O~O.OO. que efetlva.11enle pro·Jljf@sta. ; Padillia, R~lator. Chi!. cede, pois no Estado de ",agc:ls I\crl'e

Parecer: cant:·ário. _ llaymundo I Parecer da Comissão: favorável. . Consillnaçâo.1.1.0) _ Pessoal Ci\'il. um funcionál'lo na catt'"ol'la PJ·S,;Por/iIIla. Relator. Subconslgnação 1.1..6 _ Abono com a diferença mensal de venci-

Parecer da Coml~s'io:colltrâl·:o. EMENDA N.' 86 Especial Temporário. mentos na quant.a de Cr$ 6.000,00.. Custeio. Incluam-se Cr$ 584.4()~OO. Parecei': favol·ável. - ."-:'4yrtlL:r.llo

El1Cal'gos Diversos. Reymu11do Padilha _ ·Relator. Pariilha. Relator. .Despes3.~ miudas, etc. Parecer da Comissão: favol'lÍvcl à Parecer da Comissão: favol'âve1SU:lL',mlr. subemenda:A proposta mantêm os 2.1101). de· Onde &e lê: "rneluam-se: 1 ,BS.aOO; EMENDA N.' 92

1955. C dOI" Le;a·~e: "Incluam-se: .58, 100". pCeu;••toealol· Civl·l.roac/I e wetr:l ~

CroaclJ de Oliveira EMEND,\ N Aool)l) . Espet!:\1 'l'l"mi'o~M~'"REI.ATÓRJO J:LATóaIO • • .•. S9 02 - 01 ..,. !.Ia~oas.

I Desde \fue nll.o há modlficaº/io da CusteIo. • Inclua·se: 183·.200.A emenda m~nda'sUiJrlmlr uma to- lmpol'tànCI!l consignada em vtrlos Pessoal Civil. Clodolllir MiI!rt

tacno mexistent~. exel'cíclOS, não temos motfl'" para su. Gratificação de funçf.CRELArÓRloParecer: contrário. - 1I1l'll'lIundo primi-la, como quel' a· CI1IClldl\. Onde se lê: 135.500.

l'urli111/1 Rp!atnr. Parecer: iOilntrárlo•. ·- J~nY!ILtlndo, Leia·se: 351.500. A emelldalem origem na Lei 2.498,p'arecer da Comi."';;o: c<Jntrár:o. PadillJa. Relator•. _ . "1 Justi/icacão 'Que cOllc·ecie abono esper.ial tempol·ã.

PareceI' da Conussao: COllL:'{il'lO A emenda é decul'l'êmc da PI'c"'lul- l'io aos se1"Vidores das ",~c~et~l';oI.S lbsEMENlJA N." 81 ga~âo da Lei n." 2•12f1. de 16-5"~5 vários Tribunnlll do PaU'. No mesmo

Custeio. Cwtelo. EMENDA N." 81 que alterou os valores liClS simbolus ~iploma foi ai'l~rto para. o TI'Ji(malM~ter:al de Consum<l. Pessoal Civil. rel'eI'entes a08 vencimentos de cargos C~'$ Af9K~4asO.~Omc~~'~ed,i·~~'1~;'lt.;. a'.~: 'I)'a':VestlliÍl"O. 18{llados e funçl)es gratIficadas da,; ~, - - vAumente-se pari! 12 MO. Venc;mentos: I Secre~al'las ti Serviços Auxillal'cs dos ~~l1lento de dois mes~~ de 1954 e

, BClli~m;m' Fal',?I! 04 - Justiça Eleitoral. IOrgâoa do Poder JudiCIA.r:o. todo o pres·ente exel·clc,o. PIU·.. oQ1 - Tl'ibunal Superfol' EI~itoral. Clodo1ltir '''II1et atual corl'esponde-Ihe proPo:'cioml-

RELAróRlv Onde se lê: 5.OQ5.920; .,. mente a soma de Or$ 1.ra,201j,OO, t'm. I Leia·se: 5.331.920. RELA'1'Ónlv' ,lugar de Cr$ 183,200(J'}.COlUO, por

Mal1!ida na mesma cifra t's,ta dqto,: Jusil/icaç!if) - I ••.. r I'enltano de cálculo, est{, na emenda.çã.o, p.etende a emenda mó" ll1eh..~ A emenda ê decorrp"te da pro- No Trl.~una s.uper~o.l El ••lt.ol,n!lá ContUdo, pelos motivos adcz!d05 ToaqUe dupllcá·la, Item razá'l eltpl·e~sl\. mulgnção da Lei n." 2.~'b8, lic 16-5-55, nove cal~,?s de fUl1 y SO [;Jat,li.cada, aprec'ação da Emenda n," 88. deli­Tem. Sido. cOlltudo, nOS&'1 ll1val'luveI que alt1!t'ou os valores dos simbolos siJ.Ubolo 1'<..-3, com a remunerll~ao de ~'eram05 roeduzlr de met.ade êste li.crJté}'iO não IlJ~rapn~sal'.a' Dr~l)05ta. referentes aos \'ellclmetlt.JS de cargos CI$ 18.000, O mensa.s, impoltano.o mite propondo tl segulnt.e .nbemo·ld·\·a nno ser nas atuaIs .p.'··cllnstpnclas isolados e funções gl'a.'llcadas das tudo, cOllsequel1t-elllel1te, em ....... vei'ba 1.0,00 - Cus;'io' .'"flDnlle.~ll'as, em. ~lIn:"rmIPllt,:l d,e lEi S.ecl'etarla8 e Sel'viços !\uxlliares dos Cl'$ 216.000,00 anuaiS . t'j· ...11Iulgacla a Consignação 1.1.00 .:.C E'êssol,l OiVllpc_terlor à eiaaorar('lo orCSII1ENál'ia. Ol'gãos do Poder Juctlc!ár:Ol. Lei 2. 488~ em 16 de maio do ano COI'· SUbcon~lgnação 1.1.16 _ Abon~

Pal'~cel': C1ntrãlio. - Jlrt!ll1Iu.ll(!.~ Clàd<lJair lI1'llet rente, na·o houve tem))" para. que ES'ieclal Tempol'âr:o.Par',I/,a Relator. . ' osta. soma fôsse _con~iQ.)adn 1;H pl'lJ- _.lcIUall1-se CI'S 81.600,0

Parecer da Com·is.~6o: conLrâl':o.RELATÓRIO post~. ~lS 1I1'aZlIO d,a rmenCll\, cuja . Ru,,'7Illl/1do 1'fldi!llaA em~!Ilda ·objetlva atendel' no pa- adoç~o. l~.comel1damos. . Parecer da Comissão: !a\'orável l\

EMENDA ~.' 32 gamento ~f! 9 funçóe8 gl'atil'icndas, P~leCel. favorável. - l1atl'lI.14r.do sUbemenda:Cu~telo. • simbolo FO-3, fi Cr$ :!.COO.oo cal1a pO;lllla, RJla~r. j -. f" .' I Ol1de se lê: "Incluam·~·e: .i83.200.·'Mn'~ri"l Permanente. ' uma. ou Cr$ 18.000,00 m.:nsnis. dOl1de areccr a om ssuo. ..\OlllVf'. Leia-se: "Incluam-se: 81.600".Moh!~lár!o, etc.' o mOl1t!lnte anuO.l de l11'$ :116.00"00. EMENDA .N." 90Reduzir par'a \{).OO() Por en!lano, a emenda IIcrcsr.e de ....

Justificação Cr$ 236.000.00 li proposta. n que cor- Custeio,• . . l'igimos. .llIbmeten·do li ContillSãll a Pessoal.

A. propostA mantem os 20"OIJ, de' seA'uinte suoemenda:' Grat;flcação adicional por ten1p.o1955. . . ' I Verba \.0.00 - Custet(l . de serviço.

Croacy de Ollvl~irll. Consignação 1.1.00 - Pessoal Civil. I Q4 - Justiça Eleltor!ll. IFl.ATónl0 . Subconsignr.çl.o 1.1.(11 ... Venci- 01 - Tribunal .Superior El·~ltoi·al,. . ' ' mentes. . . '. . Onde se lê: 1.100.COQ,A l>foposta ,mantém a d<lbção;dê·~. I Aumente·se \)lIra Cr$ '&,Si1.920 00. Leia-se: 1.161.S0.

ano. Redu7-lnd"':'Í,.a em"'p~u n1:<1 1l?S i Raymundo Pad!lhil - Relator.,' Justificação'informa do S~UCl'tc51'1<J ,n;':lil'ndol'. I Parecer da Comissão: fa'lcl'á"el' l\ A emenda e à·econ..·,le da pro-

P~recel·: r'~'I·ál10. '-.l1aymrmdo·seffuinte BUbemenda: mulgaçâo da Lei .n," 2 4RR de 16 dePa111/za.R".o+ r. . '.' I Aumente-se a dvtação da~Propolta maio de 1955,. que nlterou 08 valores

Parecer da Comissllo: COnP'âl·;O. I para 5.311.S2);" . 'I dOI> Illm])0101 reterellt<:a aOll· venll1.

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Sexta-feira 12 DIARIO DO CONGRESSO NACIONAC(Seção I) Agôsto de 1955 4951

EMENDA N. o 106

CusteioPessoal CivilGl'atificaçúo de funç[o02 - 04 - CearáOnde se lê: 62. 40()Leia-se 81.600,

EMENDA lo!.. 101, CusteioPesooSI CivilV~ncimentos

02 - ar, - DI~trlto FederalOode' se '01:' 5."l~ 04iiLeül~se: 6.152.0;10;

Clodomir Jlflflet.IlI:LATÓRIO

No Tribunal do Cearão há 8 eltrgoade funçâc sratl!lcada. sintlJole.s ffG-!itlle FG-6 (7), Y razia de Cr, %00,00,

Co que justifica a emenda.- Parecer favorável.Raym",ndo Padtlltl1~ Relator,

P,IRECER D~ COMI5SAO ­Favorúvel.

isolados e funç/íell grlltlficada.3 ~Secretarias e Serviços Auxi'liluClI dusOr~ãos do Poder Judiciál·[O.

Clodolllír Mil!r;t

RELATÓRIO

A dotação de crs 108,000,00 daproposta, refere-se a um car~.) uepadrão pJ -oi, de diretor em dillfK'C1i­billdade, que, pela Lei 2.4at1,. v~nceatualmente Cr$ 5.000,00 mensais !iaacréscimo. donc.e li. maicração pra­posta.

- Pa,ecer fav~rável.Ralllllu.ndo Padilhu.. Relator..

PARECER IM COMISS';'O - ,Favorável.

EMENDA N.· 101CWi~ejo

Pessoa, CivilGratlClcaçã'o adicional por tClllJ:lQ

de serviço.~2 - 04 - CearáOnde.se lê:1i9.81llLeia-se: 243.818.

:a\o!ENDA N.· lO!!

ClIste'!)Material PermanenteMoblllâ"lo. etc.C2 - 04 - CearlÍ •Eleve-se a dotl\c:io de Cr$ 70. M-ll,!IO'

pa~a C1'$ 220000.00.E!lel'ldes Wicar - Martins 8.0­

drigues.

Clodomir M!!t'!tDELATÓIlIO

l,;orreSponde a emenda ao p~~a.

mento :ir gratificações de 1, cargoJ&15 % e' :J outros. a 25 ~{" todo.1i I dDsímbolo PJ-5, C0111 remuneraoüc adi.clnnal ae Cr$ 5.000.00. ou Sej'llll" re.tapeetlvamente, Cr$ 9.000,00 e Cr$ •••..5.000.00 .

. - Parecer fa vorâvel.RaYlrlllnrio Padt!ha, Retlltor.

PABECER DA COMISSÃO - .'''!IOt/h·el.

Clodomlr Millet

lUlLATÓRIO

Este tipo de gratificação abrmge.no Tribunal da Bahia, 1 cargo dostmboto PJ-4 e 2 PJ-5, a o-s 5,000,00mensais, o prímeíre a 25 % e os ele­mais a 15 %. .\5 cuas parcelasanuais Serão, pOiS. de crs 15.000,00 eCr$ 18. OCO,CO, respectivamente. nototal de Cr$ 33.000,00. e não crs ...45,000,00 como acrescenta por enga­no a emenda.

Propomos, déste modo, a sub-emen-na seguinte: .

Verba ".0.00 - CusteioConslgnaçâo 1.1.00 - Pessoal Civilsub-cot,slgnaç(l.o 1.1.25 - c;ratl!l-

cação adicional por tempo de serviço,Aumente-se para Cr$ 248,316.00.RaY7lw'IIM Padilha, Relator.

P~~ECER DA COMISSÃO ­Favorável li seguinte

SUa-EMIl'IDAOnde se lr!-

260.316l.eia-se -

248.316. .EMENOA N.o 103

custeíoPesooa. Civilveneímentos112- 04 - Ceará.Onde ~e U: 2,219.040Lela-ee: 2.459.04D. _.

. Clorfomir J1tlllet

REtA:rÓR10

O aumento proposto na emenda é,de aceitar -se, pois corresponde à nll\­Joração prescrita na Lei, 2, 488 p re­latiVil. a 1 cargo PJ-4 e 3 PJ:S, àrazão de CrS 5.000 00 mensais.

- Parecer favorável.Ra1l11luT/do Padil11(1. Relator.

P.~RECE1l DA COMISSÃO ­FavOJáve1.

EMEN'C7l N.· lin _CusteioPesr;Oal Civil ..Gratifh:açlío adlcíonal por tempo

ce serviço:03 - 03 - BahiaOnde se lê: 215.316Leia-se 260.316.

- Parecer bvorável.Ra1l7nuIldo Padtllla. Relator.

P,\RECElt M COMISsi\O - •Favorál)cl. .

EMENDA N. o 100

CU8te!OPessoal Civil!.bono Especia.l Temporário02 - OS - Bahiarnctua-se: '904.440.

,Clodom/r Mi1Iet

IIELA'tÓIUG EMENDA N. o 1MCU8telüo Abono Especial Tem\lOrário foi Pessoal Civ!l

o1:>jeto~e lei especial (2,498, de 3 de F il T' . I,iunh o de ,lQ55), tendo sido estlmad:\ Abono .Sl}eC a t'mporar,G

02 - 04 -Cearãpara a BahIa em Cr$ 1,055 1RO.oo. Inclua-se 819.240.para 14 meses ou Cr$ 9044'«)00. no Clodomir ~Umetellercíci» vÍlldotlro, como propõe acer-tadameite a e" ~nda. RELAtÓnIoEntretant~. pelas razões. aduzid?,S Com 1\ lei :I .498. de 3-6-1n5~ t»1

na apreciaçao ~a emenda nume~o 8lt, concedido ao TrlbullRI do Ceal'á umreduZimos de metade ~5te limite, ., _através da sp':'uinte sub-emenda' 'CredlJ:O <:.(; Cr$ 95~. 780.00. correspon-

Verba '1.0.00 _ Custeio ,., dente a. H meses de abono. ou Cr$Consi!-\'11acâo 1.1.00 _ E'es.soal Civil ::ê~~~~ em 12 meses, como é daSub-Consl;nação 1.1.16 - Abono Entretanto "elas razões adu.1das

Esnecllll TemporárIo. .j -' " • ,.. RELATÓRIOIncluam-se CrS 452.220.00. n~ apre•. açno t:a emenda. num~r,l 38 A·oRaumundo Padilll/l. Relator, I·cduzj.mo)~ de ,metalle este ,l~lte, prop<1sta reduz, emborll. m(l~':lI-

p.IRErP:lt DA rOMT&~.O ~, atr"vps da, sP!!umte sub-rmenda. .amente. o nível do atual 'el(e"~'e!().Favorável à sPgtlillte Verba 1 !l.,OO - Custeio mlluanto l\ emenda Intenta elenl.-lo'·

, ' Consl~nacâG 1.1.00 - Pessoal Civil Ia CrS 220.000,00, OU sejli maLs <1ftsua-mmDA Sub-C"t\s\gnaç~o. 1.1.16 -' Abono' 300 %. , "

OllM se lê _ Esl1eela1. TelÍlporal'jo. - Parecer cont!,ãj·lo.

I oI _' 904 4'0 Incluam-se f:rS 409.,~20,OO. R!lllT/lIJl1do P(I(fIII!U. Relator...n llflm se '.'. Rallm'ulllto Padillla. Re!at\lr l'AREr~ DA COMISsKo _, '

Leia-se - "" PAftEmm DA rOMTssiio - Contrario.Inclulim-se 452.••(1. Favorável à segulllle .

" SOU-EMENDAOllA" se lê ­

81~,240.

r.eio.-se ­409.G20. ----

. EMENDA N. o '105Custelo :POSPOR L C!vilP~ssoal pm di~~oniblJlr:ladc! Clodomir M!!ldO~ - .I\~stic~ Et~\tora' ' Ó'02 - Trlbun"l~ Regionais EJeltorai~ REtAT DIO0.2 - g4 - Cpar:'. ' '" N<f Trlilumlldo .Dlstrlto ll'eder.at.Onde se 11\', InR"OOO sll~, 40s cargos de padrão E'J, I!' roa- 'llHhi

, Lela-sc: ,16ROM, ~'l.ode el" 5.()nO.OO;..~queMQ a.:réIIO • o;, "JII"tlfl~aeão., . cimo dli emenl1'il CLei2:488) • ' . ; , .A . emenda é dccoM"el1te tfa, Drol\;1'.11, -' Parecer fa vorâve1. " ' " .

, ~.çao:JaLel n.O 2488. de:.t6+55, 'RIlT,/lJ1-undD.Pallilll!l. Relá.t<.i. ,o,' .l~'::que 1I1~erou OI, .yalnrl'Rdos 'qlmlptl),q "P~RI!CJ!:RDA comss~o' _ ",referent4!1I t\Q.8' vencime:\toa,diL~a.tg!l3. Favorcit'el.·

EMENDA N.· 98

custeioPessoal CivilOratlfllação adlclona; por tcmpo

;le serviço.02 - 02 - AmazonasOnde se lé: 87.788Le'a-se;105.768.

Clodolll/r J1!i!let

RELATÓRIO

Na Bahia são 4 funções PJ-4 (1)e PJ·5 \3), a satisfazel', nos termosda Lei ~. 488, tódas com a remunera­ção mensal de Cr$ 5.000.00 cada umou total ele Cr$ 2D.OOD.GO•.

- PaI ecer raverével. ,Raumunüo Padilha, Relator,

PARECER DA COMIssKo ­Favorcive!.

aledomir Mi11et

RELATÓRIO

Para pagamento de -uma funçãoPJ-7. a crs 6.000,00 mensais, sub­mete-nos a emenda o acréscimo !f.i~ale mensal de Cr$ 1 :500,00 ou Cl'$18.000,00 anuais. '

- Parecer favorâvel.RaUlnundo Partilha, Relator~

PARECF.R DA COMISSÃO -.Favorave1. .---

EMENDA N." 99CusteioPessoal CivllVencimentosM -1J2 ..;.,BahlaOnde se lê: 2.219,040LeIa-se 2.459.D40

EMENDA N." 96ousteíoPessoal CivilAootlol E,oIpecial TemporãrloG~ - 02 - AmRzonEUlInclua -se: 200.760.

Cledomir Millet

ErlmNDAN.O 101

Custeiop·.~~<llll Civil

EMENDA N.· lJ7 nratlf:caç~o np funçãoCus~elo , 02 - Dl! - BahIaPps,'onl Civil I OT'de 5e M: R~ ,400.

Ol'ntirlr~ç~o de func:~o li Leia-se 81.~Oíl. C'.'oml·r M11.'e'G2 - 02 - Aml.w,ona& .. ,.. ,"On1e SP J~: 14.!OO R~r.\:róRro .LelLl-se: 19.200

Clocfomir Mirlet IITo Trl'mnal )i:leitor!.ll da Bahia. háIItU:rÓllTO t ml.r~o de fllnç~o qratlflclldl\ FG·5

e, 7 de s(mbolo, F'G-li. a Cr$ ~OIl,Ot)

A emenda IImlta.-se li. lJ'l'o!lor o que mensa.ls. ou Cr$ .l!'.200;OO'anullla, pro­~ Lei 2.488, ,de ,16-5·1955, preceit,ll1\. ~<1sto., oelaemnnda. .N() caso d<l Trllnmal ~o"milzon:is - Párcc·erf(lvoi'áve1.M. duas f"mõesJ\'r,tlf\oad~s:' aln'ooIo Rall1llTmefo ,Pudtl"a.Retator.1"0-6,1\ C"$ 2~O,OO meDllala.ou sejam PAnlm 1l.\cQMI88io~cr$ 4, 8011.00 l,lOrlmo~' lI'Clvorl!!lI!t> ' '.

RELATÕRTO

Foi atrJbuielo ao TrIbunal Reg:r:r.a JEleitoral elo Amllwnas, na ,Lei 2.496.de 3-6-1955, um crédito de Cr, .....236.800.00 ·corre..,pon~ente ao p~l'jo­

do dc 14 meses. parte do Qual tl"ans­corrido em 1954. Para o atual ~lIer­

C[cl<l. a emenda prollõe. com apóioICf:aI. o limite de Cr$ 200.7110.00. comum pequcno engano de cálculo. 0018 ovalor exato é de Cl'$ 203.000.00.

Contuao, pelos motivos aduzido~ nae.pl'cclaçik da emenda n.O 88, d~Uboe­

n'imo5 retluzlr de metade êst~ lIm!te.prcmond<l a ~e~ulntc suo-erocnea:

Ver!).,\ l. 0,00 - CusteIoCOnsl<::nacão 1.1. ()Q - PeSSOal Civ'1Sub~Col1s1~nação 1.1.16 - Abono

Esuccial TemporárIo.Illeluarr.~5e Cr$ 101.500,00.Ra'lrrlll1lrfo Padfilla. Rebitor- ~~REe~R D~ COM1"S~O ­Favor!Íllcl li ,~egrJll1te

SUB-ll:M:IlNOÃ:On.de aeli! ­

In~lll~m -se ~Oíl. 7GU.r.~i'2-se _

Incluam-se 101.500.

C!ol1omlT MillctRELATÔRIO

Para atender a um dos componen­tes lie Sua secretaria. C011\ flmçãoPJ-7, propõe a emenda, nos térmosc.a Lei 2.488, de 16-5-1955, a somandlclonal de Cr$ 72.000,00. 11al'llfi tender li despesa mensal de C:$ ...6. tlOO.OO com aquele titular. T,ata­se nada menos do' Que dar, cumpri­mento a dísoosítívo legal, promulga­do depois dos a tos de ela boração 01'­çamentaría.

- Parecer tavorável.RaymunrtrJ Padillta, Relator.

p~nl':rER llA COMIssKo ­Favoravel.

EMENDA N.' 94Custeio.p<$8{)al Oll'il. ,Gl::ltlflcaçáo adíelcnal pCI' t.eUlpo de

scrviçc,02 - 01 - Alagoas.onde se Tê: :ro.70G.Lela-.sc: 36.700.

Clodonlir MilletRELAtóRIO ,

?ela Lei 2.488, de 16-5-55, cabe,sem dúvida. ao único t;~lllar de umcargo de runção PJ·(.l, no Trll>ulIalEle;toml ce Alagoas. uma ;rntiflcaçãoadicional de Cr$ 1.500.OU e1l1ns~~~. ouCr$ 16, ()(l(',DO. como pro~õe legltJ:na.­mente a emenca aditiva

Parecer f,woráve1. - Z:aymlwdoPadilha. Relator.

Parecer da Comíssdo: favorâvel.

EMENDA N.· 93 ,Custeie,Pessoal CivilVencimentos02 - 02 - AmazonaaOllde se lé: 535.320Leia-se: oo7,32D.

anualmente em Cr$ oI.g]O,OO. comopropõe corretamente ti. , emendn,

Parecer: favorável. - JlullmunrloPrxdilha. Relator.

P(J.~·ccer da ComíssãQs favorável.

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4,952 Sexta-feira 12 DIAR10 DO CONORESSO NACIONAL (Seção I)===

Agôsto de 1955o.r ::::s

EMENDA N." 114CusteioPessoal Cil'illi:I'atlI.caçao de função02 - Ob - Distrrto l'~del'[ll

Qllcle "e lê: 1i5.~00Leia-se: 247,200.

E.lI,lENDA .N," 115CusteioPcs,m.1 CivilGI'at:1icaçào adIcional por

~c :;el'vl';D.02 - 00 - DIstrito Fedel'alOnde se lé: 460.000Leia-se: 487,000.

Clodomir 'llfilletaELATóRIO

Esta. gratificação adicIonal favore­ce, 110 TrJbunal do Dlstl'ito, 3 funçõesce simoolo PJ-4, II razão de :5 ',ó"ôbl'e a ,iiferença mensal de C.;5.000,00, para cada uma.

- Pal'ecel' fa voráI'el.Raymundo Padillta, Relator.

PARECER DA COMISSÃO - .-Favorát'el,

Clodolllir lItilletRELATOR10

São 26, nos padrões FO-4 (l) ­Fú-b I~J - F'u-ti l2) e PU-7 (131as runções gratífícadas, 1\0 Dis,rilo!"edcral. a pnmeíra com Cr$ 1 U~:J,OO

e as clemalS a razao de Cr~ .00,00, oque totauza precisamente o que nemerida sugere,

- Pui ecer ravorável.R.aY/lllilluo Partilnu, I"elator.

PARECER D,\ cOllpssiio.~

Favorável.

Ent.!:etanto, pelas razões aauaidasLUo aprec.uçao l,;a ernenua número ~IJ,redue.mcs ue metade éste nmue,a truves lia seguinte sub-emenda:. Vel'~U LO.O" "'- Custeio

(,)onSJ~liaçao 1.1. 00 - J:'eS5oal Civil::;uu-vOl!s.gnuçao 1,1,16 - AIJI)llu

;i;Speclal l ernporurío ..lllclullm-te ül'~ 1.162,080,00.il:aY/Iluncto J!aalLllel, <telatul',

PAaECER D~ COMI55AO -Favora~eZ a segul1lte

5UH-l:.M~NDA

Onde se le ­InClUam-se: 2,324.160.

Le,u-se -Inciuaru -se 1.162.080.

E:'>1ENPA !oi.o 111'Cu~telo

P".s~oal Civil.suu~titujçõeS. .Aumel1Lto-se de 100,000 para 150, oouO ·.rl'lIJUnal 'Reg;0l131 Ble.toral rIo

pistrlto :r'eQeral Ié.Z constar de W'lproposta Ol'çUmelHal'la eucama!l1'ld.lao Poder hxecUtl\'O, li dot3çao de,l5\).000, reduzIda para 100.000.•

Com 05 novos valol'e' aU'lb!Jldou ao>,:;lmbolof (lOS cargos de dlIeçao,. a do­t'lção de 100,000 se revela !nSullC:~nt~para atencel' Y sub,tltU1çao de 1 sodiretor por 8 meses. Manuel Nowis

RELATÓRIO 'Sob as alegações da emenda nada

podemos alzer, com fundamento, S"­lluroso No momento pl'oc.eden;{l~, ~14m estUL1c pormenol'lzado aas \rI o~sÓt igual natureza p~ra apI'eclaçaoQPortuna desta Comi.ssao.

_ Pal'ecer contltu'lO,Raym~lldo Pudillllt, Relat(Jr.

PAREt'ER DA COMIssAO ...,.Contral'io.

EMENDA N." 110

CUI;teiol'~.s"Oàl CivilAUXiliO aoençu,AUll1en,~-se ue 10,000 para 20 000,O 'Inl)Unu! rleg.oual ~!~I.t.al":d do

Distrito ~'euel':ll I<:Z. cousuu de S(1:\propost'L orçarnenuu'in enCa11lmlH.w.IJW Poael' zxecuuvc, II dotuçac ue20,OüU: "·"dt.~."a parn 10.0<lU. ,

A Clotaiao ce iu. CU'O se revela mexopre:::~ ..va IJtU'H a tender _as l1.~Cesslet~~tt;;t:i0\;0 um L'OI'IJO ue tuncionártcs que, as­cenne a ~eutenas. 1'01110 .e o LlO I'rt­bunal R~g,Ol1.\l ,h;lelloral do Di,\.rJtO

:F'eClel'al. Manuel NOJ;(tis,RELATOHlO

A proposta cunserv" a dot.aǧo dema.s ue UHl exerc.c.o, pl·ef.~L1~~u.'.lC aemenou c upuca-ia sou O pl'll1Clp~1 ar­SUll1elllO ue que fora este o intento00 '.l'rlbUllalh~&.Ol1'llJunto aol.JA.~.t:',Salvo com.. çces rnurtc espCClalS tcinsido nosso cnterio aj.c.ar o vnlor (..O~~ ...signada na proposta quanao COlll11­plliClO em outros per.oClOS,

_ Parecer conu ur.o .Ra.Y/lWliUO raaun«; Relator.

P,\IlELEn DA COMISSAO ­Contrario.

proposta orçamentária encaminhada tório etc., as dotnções da 110,000 •ao PodeI' Executil'o, a dotnçâo de 120' OIlV, reduzida para 80,000,~50. 000, reduzida para 240,000, O DAS? fundiu as duas rubricas

A dotacào de 350,000 ,pretendida orcarnentártns, deixando de fundir ~pelo alU(Ldo Tribunal estará perrel- rcspectívas importâncias,tamente Justificada se se atentar Man<lc! Noraespara o MU movimento, com pesados ULATóRIOe árduos encargos de austamento esua revisão. em caráter perllla:1ent,: A alegação centra) da emenda, "pil­e em proporções cada vez mais acen- ra lograr. aumento de Cr$ 70,C0(l natuadas , . prolX)·' ta, é a de que houve fusão,

Manuel Novais pelo Dasp, das subconslgnaçõ:s deRELATÓRIO a -iareincs. etc, e me olliár:.:s de es-

A emenda propõe um aumento de I crttório, sem consequeute adição casCr$ 110. UúO,OO numa. despesa cujo 11- I rcspectlvas parcelas. Entretanto, é elemlte foi ~stalJelecldo em CrS ... , .•• , I notar que Se verificou alimento ~Je­

240,000,00 em vártos exercícíos con- i na proposta. Pensamos que este mon­secutívos Consta da JUstlf:l:aç110 tívo de Cr$ 80.000,00 para 100.00Q,oo,que esse IIcl'ésclmo já íõra fnu.tll:nen- tante deve ser mantido,te pleítencc Junto nos orgacs do Parecer: contrário.Poder J!:xecutivo. De nossa "arte, Parecer da ccmíssãc: contrário.não temos, argumentos SUflciente:l1~l:- EMENDAN." 121te ponderavels para nos levar a outradellberaçilO, Oustelo.

_ 'Parecer contrário. servícos de terceiros.Rall11tundo Padill1a, Relator. Reparos. adaptuções, recuperaçãn e

PARECER DA COMISSÃO - conservação de bens moveis.Contrário,' . Aumente-se de 80,000 para 120.COO.

EMENDA N, o 118 o,, O Tribunnl Re;:!onal Eleitoral doCusteio. Dis,.l'ltoFederal íéz constar dc suaMatel'lal de consumo e transfor- lIO Pcder E~;,eeuti\'o II dotação de ... '

mação. . proposta orçamentária encaminhadaColllbusth'els e lllb:'if\cantes. 95,oon. l'êduzida pa-a 80.000.Aumente-se de 60.000 para '72,CaO. A dotação de 120.000 é ele tôrin ne-O TI'ibul1al Regional E.l~ltOl'U1 do or.ssldade a ccnservacão anual de 3

DIstrito Federal fêz con'star de SUa automó\'els, 1 motocicleta, 85 maqui­proposta ol'çamentária encnml.nhada Illa,~ de escrever, a máçuinus. de clll­ao Poder Executivo a c1ctaçao de culal', d!\'el'sns de nUl11p.l·ar, \'cntjlr,-72.000 reduzida para' 60,000.. dores, gnmpCadol'es mlmeó!n·afo. etc ..

A dotaçüo foi minuciosamente cal-I Manuel Novaes'eulada, tendo em v;sta as necessida-des Illais prementes do Tribunnl e SQ-\ RELATÓI:IO

tempo bl'etudo, a elcvação do preço da LimIta-se a pl'nnosta a n13ntér Ogasolina, quantum de Cr$ ao. 000,00, já aut<lri-

.Uanuel Novaes Izac.!o desde o atual exrl'cie~o. A emen-aELATóRIo da m:dlf!ca-o paar 120,000,00 com ra

, As despesas de combust!l'eis e lu- zôos proced:e~te~, de. ordem pràtl~a.bl'ificantes foram fixadas em menos I Mas. a aCeitacao do aumento, qued C~5 37 000 em doIs exercícios I'e- nos l!lcllna ';;amos a adotar em clr­c~lte~ e ai.lln~ntados pal'â Cr$ 60.000 cU1Nanc!as ma~s fal'or~veis, se con­na "'I'oposta atual. que a emenda alll- trapõe ao crItérIO que Vlm(JS até este

,. J" C'$"2 00000 momento.da .ten.ll, ma oraI .pala I I, ,. Parecer: contrárioAchamos. todaVia. que a manuten- p. ~ d C .' - L .

ção do !lil'el proposto ainda sCl'ia a.ece. a onllSSilO: contl'..rio.exagerado, não fcsse a alta de PI'C-

1

EMENDA N." 122ç(Js ultimamente \'erif1cada, Custeio.

Parecer: contrário. Serl'lços de terceiros.RaYllw7140 Pad.ilha, Relator. Aluguel 011 al'1'endamento de in-6-

EMENDA N," 116 Parecer da Com:ssão: contrário. veis, . •Custeio EMENDA N." 119 I Aumente-se de 3:i7.80~ pnra .600.000

EMENDA N.· 112 Pessoal Civil CusteIo, O Tl'jbunal Regional Eleitoral doCusteio GratifICação pela prestação de ser- M~terial de consumo e transfol'-' Distrito F"deral, f,:z. cons,al' de SUBPes",u. Civil viç(J eleitoral. macao. proposta orçamentarla cncamlnha1aGratificnçáo .pela prestnç1io de ser· Aumel1t~-~e tle 6,000 para 1,170 .40() Vestuár!o~, uniformes, equlPamen-1 ao Poder Executivo a dotação' de

viço eX~130I'dinál'lo. . ~ ,I anUlando-se na subcons:gnaçâo 2~ _ tos e acessurlcs; roupa de cama, me-

16!JO'OOO'

redUZida para 527.900.Aumente-se de 100 000 para •.oc.Ot~O I Gratlflcação de representação) _ a Isa e ganho. O Tl'~"unal trabalha intensamenteO Tr'tunal Reglomll Ele.,toal ~a I ,Iotacão de 1 164,400, Aumente·se de BO,OOO para 95,000 no telltldo de llludar pal'a os re~pp.~·

Distrito Federal. fez, constar de. SU:l . A dotação de 1.164 400, !nclulda por O ,Tl'ibunal Regional Elel.toral do' ti\'os b3\l'roll os CartôI'!os elas ZoOllasproposta ol'çamentalia enCall1l~I.Rd,\ engano do DASP na SUbC01l5igll~çã,' DIstrito Federal fêz constar de SUa que funcIonam na sua sede. com (I

ao podeI Executivo: . a dotaÇao de 28, destln~-se a gl'atlf!caçôe~ ,'lOr ser- proposta ol'camen!árla encami:thada fito ·de melllol'al' não 56 a situaçâo ce200.00() reduzida pala 100 000. I' viços eleltomis e não à grat:f:cft"lio ao Poder Executivo a dotaçaode sua SecretarIa; mas ,allldaa do elel-

A dotal'ão de 100.000 se l'e\'.ea UI- de repl'esentaçâo • 95.COO I'eduzida para 80.000 ..- torado, que será bEneflc::lado com IlSUfiCiente' pura atel1de\' às suce;s;'''~S • Manuel Novais A dotação de 95,000 está perfeita instalacão dos serviços eleltoraisden-prol'1'ogaçôe~ de expediente a que se. RELATÓRIO .' mente ju.~tincada ante as a:egações tI'O de' seus bairros.vê compelido o TI'ibllllal. . Na Proposta Orçamentária (lel'al do aludido Trlbunal de que a de .... A datação de 527,900 será insuflei-

Manuel NOVUIS \]ara 1956 _ pâg, 412 ._ esta pre- eo.ooo que "em obt?ndo não dI!. pal'a ente para atel~der as necessidades (leRELATÓRIO , ",ista a sub-con.'ignação 1.1. 27. p~ra atendel' às nec€ss!dades de todos os' aluguéis de 15 Zonas.

Nã<l ten.,os elementos paI a ,. J~,~al I "Gratlflcaçào pela prestaçâo de ser- seUl! porteiros, motoristas, contlnuos, Manoel NOI'aesóa proceoencla do aUll1ento !,1.o"",~c I \'Iço eleitoral", na :;0111;1 ele Cr$ ...•. serl'entes e pesoal da limpeza, REtATóRIOpela ell1~lltla, Reservamo-noS P1~~,a '1.164.400,00 e a de n.' í,1 28, Ce Cr$ . l'rIanoel Novaea O que pretenden emenda é o tes-aprp"11U' m~ls detidamente a m:lt••'t ~ 000,00, para. "Gratificação de re- ~EI.ATÓRIO ,tabelecimento do nlvel até fl!(Orll'emDO e.~!lI(lO de tótlall ae despesHs do J}l'esp.ntação", Na . Tab~llI e.~)J~~í!lca, Fiei ao çrlterlo adotado, entende- vi~ol' para essa espéclc de de~pc~a.,_,.JIlesm~ ....nr. , ~ Y llág, Gi. inve\tem-se, por lap6o. de ,.,08 que nOll deveremos I'ClItringir, Na verdade, emllois exerclci(J~.,.~Jo :'~

- Pl\r ..rrr contlil.l(J. 'mpl'essác as duns \'erbas e foi cota para efelt(J de redução do desequilt- menos, a quantia consignada se man-,Rllll"'lIf1do Padll/la, Relator. circunstância 'lue inspiroll a el1l~ndll. .. brio ~rça.mentá!·io, aos níveis mais tel'e em CrS 600,000,00, recluziâa ],lara-P'fl'f'll.R PA cOl'4lSSAO -. Dado. o .escjareclment(J,n~o M por ell!Vaçl08 que tenham sido atéafiOl'1l CI'S 527.900,00. ' '

ContrarIo. que admltI.la, de vez que o intento demantldos. No caso, a proposta màn- Parecer: :avorável. .-""NPA N ,0 111 Iseu ilustre autol' se acha plenalnente tém a despesa na cifl'lI de CI'S ...... Ra1llllUlldo Padi!lIa,ltrlator.......... ,'ea1lzado na Pl'oposta. '. 80.000,00; que a ementla deseja alie- Parecer da COlllilo'são: la.L·orável.

Cu~telo .,.,.'Parecel' cont.rárlo. rar parll CI'$95.000,oo, sem razão ,EMENDA N." 123~. t-::ro,oat ~lpVellclol' Tempol'árl0 Ra1ll/lllncto PadllllR, Relator. plausível.' Il1l'cstlml!ntos.,flVU .... .. -PARErER DA COMISSÃO - Parecer: contrál·lo. Obras.02 _. Ob - D!,str:tv Federal Contrário. PIlI'ecer da Comisslio: contrário, P,,~pal'Oll, adaptações, eonsf.rvaç~oInclua-!e 2 324,160. }!:MENDA N.· 120 edespcsas de elnergên.cia com bens

Clodomlr MlUet EHENDA N" 117 Custeio. Imóveis.·~EI AT(\nro ,CusteIO .• Ma.terial Permanente Aumente-ee de 150;000 para 200.000

.. A'·Lel 2.488, d~ jUnho )3 .p., ;(In- MaterIal de COtlsum(J e de trans- fdoblllário geral. O 'I'1'lbunal Regional Eltcltoral. do. ,~o;cedell pllrR' o TI'ib~1nal Elr'ltora, do formaçlio . Aumente-Be de 100.000 para 1'jO,~00D.lstrlto Federal fez constar.Óe.•5ua.t:.' .... DistritO Fpcel'al !l cr~t'Hto de Cr8 .. . A:·tlgol de expediente. de~enho. em- O Tr!bunal Reg:onal Eleitoral, do propostaorçamentárla encaminhada.. ;:, ~11.52nOO, valor c()!r~fTn~Ntc ~ ~:no e ecucill;ll.o.. ,'Dl,trllo' ~edel'al f~~ C(ltlBtard{! aua 'ao Podel' Exe,cutJvl>, ,a 'dotaçlio,·de'

·14 mc~e": de abouo eS-P~~I:ntja ::. ~~_ AumeI11e-se. de ,240,000 'Para 3~O,(l00, pro-poataorçàmentArla, por"exIB~ncl!L 200.000, ~eduzlda .Plll'a 1&0 ,OOCI~ ,rlodo Gle ·um nno,es'~ .. • d . . O TritJunal Rpg!(Jntll Eleitoral !la .do DASP .no' MVO oformu'A~lo,parR'" A" dotaç60. cle aoo. QOO .destli:l1l75l!t 'duro pro~.('rrlol"~lmf'nte, alcan~lln o o: Dllltrlto Pedetal te. 'constar de •• apàrel!loBett; e moblllãr,:0. de éaerl-' aten'der~a; dêspe~lUI, Inadlave!à·dll·.nm­montllnte da emend'.

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Sexta-feira 12 DIARIO DO CONCRESSO NACIONAL (Seção I) Agôsto de 1955 4953:a

.lIillct

tempo de

Clodomir Millet

~ELATÓRIO

EMENDA N.' 141

EJ,\1ENDA N." :38Custeio.Pessoal Civil.Gratificação de função.02-09 - Mato Grosso.Onde se lê: 14.400.

Leia-se: 19.200.C/odol/l!r

EMENDA N." 139

Custeio .Pessoal cwn.Gratíf.caçâo adicional por

servico ,02.09 - Mato Grosso,Onde se lê: 3;;.280.Leia-se: 53.230.

RELATônIO

O at1me:1to cOl'erspondc a ry,5% deCl'S 6 000.00 pa:'a . uma fUl:ção. !losin'bolo PJ-7, nos têrmos da lei 2 ~a8.

Par€cpr: ta \'01':>vel.Ra1fllllJ.l1do PCldilhll. R~l~ ~or

Parecer da Com!sslÍo; Favo:·àvel.

EMENDA N.' 140Cw;teiQ..Pessoal C'vll.Venclment..ll.02-10 ..:.. Minas Oel'~i8•.Onde ~e lê: 3.940.800.Leia·se: 4,060.800.

Clodomir 'JI1i1lctItELATÓnlo

... emendr> e~ilivale pl·eclsament.e "01)al.résc\m,de dois cargos PJ-1 e P,l·"",am\xls a CrS 5.COO 00 mensais SE-lI;11n­do alei 2.4&8, de 16 de maio de :9ô5.

p'al'eeer: favorável.Rctl/1l1UlIdo Pa.nilha. Relatár

Parecer da COlll;,'são: Favorável.

A emenda visa a satisfazer a zra­tiflc~cão de dois postos do símbo.oFG-6. a 01'S 200.00 mensais.

Parecer: favorável.Rrl'Jl/lundo Padilhrt. R~lp.tor

Pal'ecer âa Comis.'cio: FaVorável.

SUDEMENDAOnde se lê: lncluIHn-,;e M1.680,Lt!ia~e: Incluam-se 171.8·10.

E.",lENDA N," 131Custeio.Pesscal civil..Gratificação de ·funçâi;l.Q2-07 - Goiás.Onde se lê: 24.0<jO.Leia-se: 33.600.

C/odom.!r M'llct.RELATÓRIO

A emcnda vIsa a .sntisra~er mNO'disposItivo legalrlel 2.488) com l'C­ferêncla a" func~B g\"~tincad~s(2, FG-6 e2, FG-7) a 01'$ 200,00mensais. .

Parecer: favorável. .RaY!lumdo .Padil/w, Re'l1/cr.

Parecer da Comissão: Javorc\pel. .

SUBEMENDAOnde se lê: Inc!ualll-8€ 3G5.400,Leia-se: Incluam-se 132.700.

. ~EM.E;NDA N.o 135Custeio,Pessoal civil.Gratiflcaçá'o lie função.02-08 - Maranhão.Onde se lê: 24.0110.Lela·se: 3a.6O<J. '

Ctoclomi,· ,~:i1iet.RELATÓHIO

A 4 funções gra tihclúlas 12, F'lJ· 6.::) FG-7!, a CI$ 200,00 ~Ol'l'cspol\d~ oI'alor da emenda, na fôrllla da lein." 2.488.

Parecei': fa\·ol·ável.Raym'!t1Ldo Pctdillll1, Relatol·.

Pctrecer da C.... 'lssão: jr/llvrC:vel.

EMENDA N.o 136'Cus tei<l. Cust.elo.

.. Pessoal civil, Pessoal 'Clvll.Vcnciment08,02-09 _ Mato Grosso.' Ab<JM esp. t~111po1'ã:·io.

3' 02-10 - M!nas Gerais.Onde se lê: 5 J.i20. Inclua-se: 1.557,.600.Leia·se: 607.720. Cl~" . M'll tCloeJ,omir Mt1let. ""onlll' .l e

RELATÓr.10 ' I\ELATÓRIO'Sat1~fazenclo dispo,itlvo da lei nú. • .

mero 2488 ·a emenda 111ajor:l .1 Ol'v- Pretende a emenda incluil' em ..em--·pc.sta ém 'CL·$ 72.0~O,OO soma e~l'i-' poa parte ~'elati\'a ao ,a\xl~lo eSllcclRl.vale" ao acrésdmo mensal de CrS ., loque se ca.cula pel/' \ alOl de Cr$ ..6 (}DQ 00 de um cargo do padl'i'lo 1 818.600,00 tl"ad<' na lei ll." 2 498.PJ-7' '. COllstatamos, pO"ém, uma dlterenc&

Pai'eeer: favorável. de Cr$ 1.200.00 pois o. valol' propor- .Rctymullda padilllD, RthtOl·. cl ..nal, em 12 me~es, e de Cr$ ....

Parecer cta Comis.são: fnvon\"el. ;'~~~~t~~g,opelos motivos ad\l?tdo~.DllN ..., 13" apreclaçli.o da emenda n." 88,. de:l-

EME. DA "•. ' • beramos reduzir de metade este !111\1-Cu~telo, . .Pessoal Clv11... te•. propondo a S2;;U!l1t~ sullerr.en~":

EMF.NP A N.o.'32 'b 1••.1' 'tenlPOl"l;!Q Vel'DfI 1.0. nO - Custeio.!'" '" ono ~ . . .. • consIgnação 1.1.00 - Pe5S0a! Ct-

.Custelo, .. 02-09 ..... MatQ Gt·osso. " iPessoal cIvil. lnclua-~e 205,920. I' ~. , li 1 1 6Gl'atlflel\çllO adicional por. tempt' . C!Cldomlr ,lfillet .... uQe1ons.l!.naç o .. ·1 - AbOno

RELATÓRIO • ..,.,pe.c.aJ T'llluorárlo..de serviço. I' Este acréscimo da emenda 'se Ctll1-1 lnc,Ullm-~e CI's7'19.400,00..~~g~ ;; ~~ ~~·.130. firma. :~Ia proporcionalldade com· (I". RII,'mu"d., P"'lillln. R~;ator .

Leia·se: 104.18.0. , . . ~l'~dlt(r. out\ll',~lIdo pela lei, 2498; na ' • parece! daC:J1ILIrsüo: . fa"orâvel.~,. '. Clodomdl'. Mi!let, s.o.ma . d.e Cl'$ 24.0.2.40,O.o.•...p.ara um.)J!_\.,e

g. Uln.t.e. '. . '. '.' .' '. ...' ,'.''''

.. .' RELATÓRIO: ..' -todo"de 10l meses.' : ...... . ... .:.,~ 51lEEMENDA. .• : ',.C. '., .O•.lUlré~clmo de C:·'811,1S0.01l (a "oónl.\ldo,'ot!ll1"~ra~e8aóuzldlll Tla'l· Onde ~e1ê: Incluan,,~se 1'.55'1 •• "nio :Cr$ IlB.l3tl,OO) piuJI, ·Crl.•: ..... apre'C1l\çIo dl~enda' ~·.~88;reduzt-.. Lela-ae: lnclullm-lle779;~'··

Clodomlr' Mille!,RCLATÓl:IO

E6te abono, att'ibuido ao Tribunaldo Espirito pode ser estImado pro.porcionalmente pelo quantltati\.:.o ,trlbuido pela leL :L498, de 3·6-05. nototal de· Cr$ 259.560,00 para o pel'iodode 14 l1le~es.En~retanto, pelas razões aduzidas I

na apreciação da emenda n." 88. l'e­duzimOlJ de Lnetade este limite atl'a­vés da sel:uinte subemenda:

Verba 1.0:00 - Custeio.Consignação 1.1.00 ,.... pessoal cl"llSUbconsiltnaeâo 1.1'.16 - Abono

EEpeclal TemponÍl'lo.Inelullm-Se Cr$ 111.240.0D,

Ral/llltmno PCldilha. I{elator,Parecer da Comissão: favorá~'1'!1 à

~egulnteSUD&MENDA

.Onde se lê Incluam-se 222.480,Lela-llC: 'Incluam-se 111.2"0,

EMENDA. N.o 12'1CuBtelo. .Pessol\1 cMI.GratJficação de função.c:a~OO - Esplrito. Sanl,Q. .Onde ~Iê 14.400.: .' .l.elil-se: 19:300. ." '.: '.. '.

.C/odomlr Mlltt.

1,lllação das Zonas Eleitorais nos balr I REUTônlo 1104' 130,00 esta plenamente JUstlfl-\ mos da metade este lirníte "travf:sH;~, das Dlretortus e Secções da Secre São duns, do símoolo FG'6, a Cl'$ cado na lei 2,428 e correspcnde fi da seguinte subernenda : 'tann até hoje por ínsuücíêncía de 200.00 mensal•. a~ funções gratiüca- 25~í, de CI'S 5.000 adiclonal de um Verba 1.0.00 - custeio.'Verba, sem acomodações condignas. das nesse Tribunal, sendo perreíta- cargo PJ-5, Isto é,'o dlspén(ho anual Consignaçâo 1.1.00 - Pessoal Cl-

Manoel Novacs mente cabível a: majoração proposta, de Cr$ 15. OCO,OO. vi:.'RELATÓR10 na conformldadp; da lei 2 .~88. Parecer: favorável. .. Subcunslgnação 1.1.16 - AlXlllO

Já acrescida dc Cr$ 100.000 para Parece,' Iavorável, . . RUJj11Lttnclo. Pq[!;!'l,t. Rql.ator. Especial Temporal·io.150.000 essa subconstgnacão, preteri- Ra111ltunclo .!-ct~.ltha: .R:lator. Pctmoer da Com/s.,rlo. /anr.rtlt·et. Incluam-se CrS 102.~60,CO.ele a emenda, não obstante, eleva-la Parecer da ComlsortO, la~01ct~el. EMENDA N.' 133 . RaY"'lUlldo.pa.d~lItrl. ,Re!atora o-s 2CO.000,OO. Todos os acrésci-·I EMENDA N.' 128 Custeio. Pareo~r da COllmsao. ravcrave; àmos de DeSIJe:'''~ de Capital estão, I CUf:leio. Pessoal civil. seguinte:na presente ccnluntura. obedecendo I Pe",'oal civil. Venctmeutcs. SUSEMENDAfl um rigldo crítér:o de redução. ape- Gra~iflcaçã{) adicional pOL' tempo 02-'~8 - Mamnhâo , Onde se lê: Incluam-se 205.S20.nas atenuado para obras em anda- de serviço. Onde se lê: 991.na. ...eia·-se: Incluam-se 102.9W.menta do ma.s alto slgniflcalo eco- 02.06 - Espi:'lto Santo. Leia-se: 1.051.920.nõnuco. ouce se lê: 65.250. REI.ATÓi:lO

Parecer: contrário. Leia-se: 83.250. O aumento correspoude a remuno- 'RU1i1ltUl!do PadWICl, Rolatcl·. C/octomit· um«, rar;_~o anua~ d~ um cargo"do..sin~~ol~ ['

Parecer dct ComisslÍo: con!rário. nrl.ATói;IO PJ o. a C1S 0.000,00 me.. sa ..·, LL.1l1

E\\lEXDA N." 124 Procede rlgorosumente a emenda, prlndo-se, dest'arte, a leí 2.488.. I pois equivale a uma adicional de 25'.:.. Parecer: t.rvorával.Investlmento.Equipamentos e Instalacões. sóbre a cl.~fe~.n~a ~:lens~J ,Je, CrS :. R,'Y11l111IdO P(lC/il!lrt, Rl!lrt:or.Máquinas, . motores e aparelhos. 8~~OO;0~ cL",:~l1l carao S1l11i)J.O PJ 7, Parecer üa Conzl,sáo: ja~Jru.l;i!l.Inclua-oc a dotacâo de 20.000. sezuudo dl.",oe R. lei 2.488. EMENDA N.o 131O Tribunal Re~lónal Eleitoral do' Parco-r: Iavorável . , custeio.

Distrito Fedel'ai fez constar de sua: . " RctllJnllnrln par!II!W. !l~~a:.nt·. Pessoal civil.proposta orcamentárin encaminhada, Par ecer drt Comi8sao. ravora- el, Abono esp , ternpcrárlo,ao Poder Executi\'o a dotaçáo de E\\1ENDA N,' 129 02-08 - Maranhàc.20.000 ínteíramente cortada. Custeio. Inclua-se 365. '100.

A dotação Que vem sendo conc-- Pes-onl civil. Clodcrr..ir Mii7ct.dida regularmente é indispensável ás Venclmcntos. PAREC.itnecessidades mais prementes do TI'i- 02-07 _ Goiás. segundo a lel 2.4~~ que lixou cmbunal, Onde se lê: g0l.g20. CrS 426,300,ve, período de 11 me,.,s,

llfrtnoel Not'aes Leia-se: 1.051.929. o abono especial para o 7ribunnl •.~JRELATÓr.IO Clprlomir Uil!c! Maranhão, a quota Or:ip::l'cional rio

. ltELAl'O!UO" exeicicio t12 meses: é i)t'~cis(m.lenteA proposta suspende a dotaç1io an- O aumento proposta equivale a di- 'J que a emenda ac~eseen!,\..

teríormente" coueedida de Cr$ •... rcrenca I11m"'l d~ Cl'S 5 000,[:) l}" ra I contur;», pelas razoes ",ou:mlas na20.000,Oíl, sob o principio, que supo- um cargo de padrão PJ-5, em can- apreciação da emenda n,o 53. reuuzí-mos. da chmínncâo, ao máximo, das sor áncla com a lei 2.438. mos de m rtade Este nnute, ruravesdespesas de ínvestírnento, como é o Parecer: favol"ível. da seguinte subernenda:caoo. A en~et:da su;ere reE:abelecer. RaltnltlnCIo ParlWla. R~'!1l 'nr. Verba !.I:.CO - CUst·:io.St' o limite, o que se cont:'apõe a Parecer da, Ccmisslio: /arorú,l:eZr, Consig11açâo 1.1.00 -L'':,,:J2.l é'i\'esse critêrlo, quanto possivel aceito Subconsignacâo 1.1.16 - Abonoe praticado nestA. dOuta Coml~süo. . EME~DA N." 130 E.~pecial 'l'elllPorario.

Parecer: contrário. CusteIO. . Incluam-se CrS 182.7uu.lJO.Ruymvndo PndilllU. R.ohtor. Pes,oal ciVIl. . . . Raymu11clo. Pc;áilha. Rdatol'.

Parecer da Comissrlo: contrário. ~b2~O esp. ~empOl'arlo. Parecer da ComissiÍos !:zvo/'à:;e/ a02-0, - Goias. seguinte

EMENDA N." 12~ Inclua-ke 343,6~0.Custlêlo. . Clodotnir J\WI~t.

Pessoal cil·i1. REL,', tÔRlrJVencimento~. Este valor corresponde. pl'o?Ol'rio-02-00 - Espirito Santo, nalmente, ao total de CrS 100 ~êO.Onde se lê 564.480. consignaria pela lei 2.498 em H mesesLt!ia-se: 636.4EO. como todos cs dem~is casos que ee-

Clodcnro'r Mlllet. I tamos' relatando. .. RELATóRIO Entretanto. pelas razões aduzidas

A emenda. ViS3 ao cumprimento: na apreclaçâo da emenda !l.0 88. re­da lei 2.488. q.ue fa.\'ol'ec~ um carg.o Ic1uzill1os dé metade. e"te .11m:!e at:'a­de padrão PJ-i, no Estado do EspI- I'és da s2guin:e subemel1~fl:rito Santo, com a diferença me-nsal Verba 1.0.t'Q - Cus:'I'>.de Cr$ 6 000.00.' Consignação 1.1.00 - Pesscal. Ci-

Parecer: favoL·lÍ"el. . 1'''11.''RctymullàO p~dlllla. R~lator. Subconsitmação 1.1.16 _ Abono

Parecer da Comis.-ao: lal'orare!. Especial Temporário.E.\1ENDA N." 126 InclUam-se CrS 171.3tO,OO.

Custeio. Rctl/11lUndo 1'1!dil1: ti.Pessoal civil. Prlrecer. da CÔtniSMio: lat'OrM'cl 11Abono ~sp. temporário. seS'Uinte02-06 - F.spil'ito Santo - Inclu-.

am.,se 222.480.'

Page 30: imagem.camara.gov.brimagem.camara.gov.br/Imagem/d/pdf/DCD12AGO1955.pdf · ESTAC'OS UNJD.OS DO / / , G BRASIr... (.-----., \ DIÁRIO DO CONGRESSO NACIONAL SECA0 I CA.PITAl t'EtlERAL

4954 Sexta-feira 12- DIARIO DO CONCRESSO NACIONAl,; (Seção I) Agôsto de 1~55I

5UBP.:MEN1:lO\

Onde se lê: 31.200.Leia-se: 33 .1i00.

EMENDA N,o lii9

Cu.stelo.Pessoal Civil.GratificaçãO Adlcional por Tempo

de Serviço.02-H - Pernambuco.Onde se lê: 139.260.Leia-se: 148.UO.

Clodomir Mll!etREL,\TÓllIO

A ~r~tlficacãll adIcionaI de; 15% 1iÔ­bre Cr$ :;.000,00 cort·cs·,onrlcnt..e ~. umI1OStO PJ-ol. constante do C1uádrod~sstlTr!lJuual, ésatlsr~lta na emenda, em:J1~na confol'm!dade com a leL' .. Parecer: favorável.

Raym"ndn PadllM. ~ Relator.Parceer da COlutssdo:"favj)Nvel.

EMENDA N.· iGOCusteio.Pessoal Civil.VenclmentAls.02-15 - Piauí.Venclmentol. 'Leia-se 1. 051.920.

Cro40mlr'Mllfe~

".

\l2-14 - Pernambuco.Onse Se lê: 1.687.()80.Leia-se: 1,807.0aO.

ClodomEr Mi/let

REÍ.A!ÓRIO

A emenda a tende ao acréscimo devencimentos correspondente 11 dotscargos dos símbolos PJ-4 e PJ-S, a.Cr$ 5. OOO,O\l cada. um, na Iórma da.lei n," 2..48B.

Parecer: favorável.Raymuncio Padilha - Relabor,

Parecer da Comissão: favorável. •

EMENDA, N" 157

Custeio.Pessoal Civil.Abono esp. temporárto,02-14 - Pel·nambuco.Inclua-se 614.2\lO.

RELATónIo

Clodamir M!UetA soma de Cr$ 717.200.00. que cons­

ta da lei 2,498, para esse TrIbunalnum per iodo de a mêses. equlvlI.l(lproporcionalmente a soma de .Cr$ 614.740,00 em lugar de Cr$ ..614.200,00. calculada erroneamente.

Contudo, pelos motívos aduzidos na.apreelaçáo da emenda n.· 88, dellbe­'I'amos reduzir de metade êste limite.propondo a seguinte subentenda;

Verba 1.0,00 - Custeio.Consignação 1.1.00 - Pessoal Civil.subconsignaçâo 1.1.16 - Abono .E8- .

pecíal Temporário.Incluam-se C1'$ 307.370,00

RaY1nunlÜl Pad.ilha - Relator.Parecer da ComJssúo:/ f:\Vorive1 ..

seguinteStrBElIlENDA

Onde se lê: Incluam-se 614.200.Leia-se: Incluam-se' 307.370.

EMENDA N" 158Custeio.Pessoal Civil.Gratificação de fun~ã.I).02-14 - PernambUCO.Onde se lê: H1.2GO.Leia-se: 31.200.

Clodom!r MilIet

REt.ATÓRIO

Scnão em número de seis M fun­eões gratificadas (2,FG-5 e 4.FG-1i1 11Cri 200.00. a despesa adlclonal. noexercícío. será de o-s 14.400,00 e nli.aCr$ 12.000,00 como pretende a. emen­da. 'Donde, a correção. que propomosatravés da sezuínte subemendat

Verba 1.0.00 - Custeio.Consignação 1.1.00 - Pessoal Civil.SubconslgnaçãO 1.1.17 - Qrati!1ca-

cão de Função.Lela-se Cr5 33.600.00.

Ra1lmunc!o Padilha ..;. Rela tal'.Parecer da Comissão: bvorlivel à

seguinte

Cloc/om!r Milletr.ELATÓRtO

Trata-se pela emenda, de atendera. gratlflcaç:'o adicional. na base de15% sôbreOrS,5.00n,OO mensals. deum eargo do padrão PJ-6.

Parecer: favorlÍvel. ,. R4ymU1tdo Padilha - Re\!ltor.•

Parecer da Comissão: favorlive1.

EMENDA N.~ '156

CUllteio•re-o.l Civil,'VeD.QQnem."

lados especialistas desta Câmara. co­mo SUscetíveis de ativar desmesurada­mente o processo inflacionário. Par­ticipando Igualmente desse ponto devista ao qual damos guarida em suces­stvas manifestações de plenário ou depareceres de Comissão, _ preferimosli majoração da emenda a drásticaredução da proposta orçamentária.

Parecer: contrário.Raymundo Padillta -Relator.

Parecer da Comissão: contràrío.EMENDA N.· 153

Custeio.Pessoal Civil.Vencimentos.02-13 - Paraná.Onde se lê: 1.324.560Leia-se: 1.444.560.

. Clodomir Millet

RELATÓRIO

As majorações de dois cargos. PJ-5e PJ-6, a Cr! 5.000.00 cada Um, Impli­cam necessáríamente a retificação daemenda, na fórma da lei n,o 2.488.

Parecer: ravoràvet.Raymunc!o Padllh.a - Relator.

Parecer da ComJssão·: fRV<lrável.

EMENDA N.· 153'

Custeio.Pessoal Civil.Abono esp. temporário•.02-13 - Paraná.Inclua-se 513.600.

Clodomir 1'rIillet

RELATÓRIO

Pela Iel n.· 2.498 foi aprovado paraesse' Trlbunal o crédito de Cr$ ...•••599.2\lO,OO, destinado a um perlodo de14 meses; o que, em algarismos pro­porcionais, equivale ao "0.101' da emen­da.

Contudo, pelas razões aduzidas naapreciação da emenda n.· 88. reduzi­mos de metade este limite, através daseguinte subemenda:

Verba 1.0.00 - .casteío.Conslgnação 1.1.00 - Pessoal CIvil.Subconsignação 1.1.16 - Abono Es-

pecial Temporário.Incluam-se CI'S 256.800,00.

Raymvndo Padi!1la - Relator.Parecer da Comissão: fa.vorável /l,

s.egUinte5tfllEMENOA

Onde se lê: Incluam-se 513.600.Leia-se:. Incluam-se 25~. 800.

"

EMENDA N.· 147CusteIo.Pessoal Civil.Gl'atificação adicional por tempo de

serviço.02·11 - Pará,Onde se lê: 61.812.Leia-se: 79.812.MUlet

RELATÓRIO

EMENDA N.'Cuseeio;Pessoal cr-n,Vencimentos.02-11 - Par§..Ond.e se l~: 561.4110.

Lela·se: 636. ~80.

EMENDA N." 143Custeio.Pessoal Clvl1,Gr:ttificaçâo adicional por tempG

de serviço.02-10 - Minas Geral:i.Onde se lê: 12~.134.

LelJ.-se: 139. 134.

EMF.NDA N." 142CU5teio.PéWloal Civil.Gl'atificação ele função.02-10 - Minas ~r:1.iS.

Onde se lê: 88.800.Leia-se: 120.000.

Cloc!omirRELATÓRIO

São nove as funçóes gratificadaJnesse Tl'ibunal. sendo 1 de padrãoFQ-4, a Cr$ 1.000,00, e 8 de símboloFQ·~. a c-s 200,00, O, que correspcndeli despesa mensal eec-s 2.600,00, con­firmado o acerto da emenda.

Parecer: favorável.Raymunc!o padil1111. Relator

Parecer da COlllissão; Favorável.

Clodomir 1I1illet

RELATÓRIO

Para fi gratificação de um cargo dopadrão PJ -7, a eis 6.000,00, na basede 25?i" ou crs 1.500,00 mensaís, foi'proposta a emenda.

Parecer: favorável.Raymundo Padí!ha - Relator.

Parecer da Comissão: favorável.

EMENDA N.· lASCusteio.Pessoal Civil.Vencimentos.02-12 - Para.íba ,On de se lê: 991.920.Leia-se: 1.051.920,

C/odomir Jlltl/et

RELATÓRIOClodOluir .3fillet Visa a emenda a retificar o Orça-

RELATÓRIO mento no sentido de ser atendida. na .~ta gratificação destina-se a um. base de CrS 5.000.00 mensais, um car­

carga elo símbolo PJ.3. de Cr$ .... go de slmbolo PJ-5. na fÓ1'ma ela lei5.'JOO.oo, na 'base de 25%, ou sejam n ;;~:::~: favorável.Cr$ 1.250.00 mensais. 1 I'

Parecer: favorável. Ra1l11l1mdo Padi/l.a -- RI' ator.Raymundo ParlWfa. Relator Parecer da Comissão: favorável.

Pru'ecer da Comi~sãCl: Favol':Í.veL EMEND.'\" N,o 149Custeio,Pessoal Civil..... bono es». temporário.(\2·12 - Para lba.Inclua-se: 342.600,

Clodomir JI!illet

RELATÓRIO

Clodomlr MiIlet A verba de crs 399.770.00, consigna-RELATÓRIO dana ~ei n,o 2.49B. corresnonde pro­

pcrctonatmente à majorar.~~ ')Jrono.•taO acréscimo é pàra atender. nos na. emenda. para um exerciclo anual.

têrmos da lei 2.488. a uma tuneão Oontudo, nelas razões aduzidas nad.. sím!>olo PJ,7. a CI'$ 6.000,00 rnen- anreclaeão .daemenda n.· 88. reduzi-lIO;.~. • mos dametade êste limite, através da

Pa!'~cel': favorável. se"!1,inte subemenda:RalJmmldo Par;(.ilIl'l - Relator. Verba 1.0,00 - Custeio. ,,,

Pa.recer da Comissâo: favorável. Cons\gnar~o·l.1.Oú- PessoalCivl1.EMENDA N. 14" St1bconslgna~íõo 1.1.18 - Abono Es-

.;) pecíal 1'emoorprlo.Custeio. rnc'nam-se: crs 171.300,00,P?ssoql CivIl., Ra1J1I!1mdo Pa111h~'l .... Rela.tor..At>ano eau. t~mporãrio. Pu.recer da Conussao: favorável à(l~-1l - Par';. seguinte'tnetlUtlll-se: 222.00Q.

C!od~mir MilletSU8~MENDA

Onde se lê: 'tueíuam-se 34? 600. :EMENDA N,o 15.Leia-se: Incluam-se 171.3QO. Custeio',

EMENDA N,o 150 Pessoal Civil.'r~ndo a Iel 2.498 atribuldo a êsse i Custeio. Gratificação de função.

T,'tbU1l01 a mll'cet~ de Cr$ 259.000.000 J'essoql Civil. 02-13- Paraná.I1i'l cré~ito o:lob'll desse -bone, o acres- (',r~t\ficarj;o ne função. Ond!! se lê: 38.400.cin10 d'l.rmenda cOl'l'e~nonde prol'Jo~- m-12·-Paraiba. Leia-se: 50.400.c1.rlnatrnente a esse valor, em 12 mê- Onde se lê: 24.000. Clodomir Milletles. Leia-se: 33.600.

CJntUrlo. nebs rMões aduzidas na Clorlom!r Millet RELhTÓRIO._1I~,r>:'l~~§.o ,h cm~nda n.·, ~8. r'dtlz!- . RELATÓRIO São cinco funções do ti:;>:> ~-5(1)

mos de met~de -ste Umlte, atravcs Afim de atender. ao lla~amel1to de e FG-6 (4), a. Cr$ 2QO,OO mensais, od'l "p'l1i~'> FI.t·!mendo: I~ntiflMcões d~ ·dois cargos do Sh.n-'.Que jU$tlflca o acréscimo C1ue (lo emen-

Verb'\ 1.0.no - .Custelo. bolo FG-B e d()lS outros dt' slmbolo da propõe. " .("~n.I~1'~"~o t.1. ~n - Pessol\l Cl·I!t. FQ-'7, a. Cr$ 200.00. tol propo.sto o Parecer: favorável.:'l'l"'cn,,~Ip;fl"~~~ 1.1.16 - Aba.no Es-

1

acr/-sclmo da. em·enda. _ Raymlludo Padillta. - Relator.p''''nl T?m"r1~""lo., . Parecer: favorável. Parecer da:' Comissão: f:l.vorâvel.

In('ll"-se: C':r$ 111.000.00.·, Ra11mllndn PCJàtlfla.- Relator.f1a''''"'''~n Pad!!fI!1. - Relat~r. I Parecer da 00ln!s8110: favorável. EMENDA N.' 155

P!I,r"c'!f da ~alllissão: favorável à 1<]MENDA N.O 151 CU5telo.S~\(UlIlte Investimentos. Pessoal Civil. , .

5tTn1l:MCNll~ Obras. Orat1.fleação adlcional por tempo. deRenal'05 etc. - serviço.' .,

Ól"IlP ~!' 1&; TI1~lt"IT\-.s"; "22.000. O?-t2 _ Paraíba. 02-13 - Par:inllo;tncluam-se: Cr$ 111.000.00 Eleve-se'de 15.000 na.ra 1.000.000. Onde se lê: 87.262.

.EHENDA N" 146 Jol1o Agripino Leia-se: .96.282.

~u5t.elo, IIEL.\TÓ1UOPp-ssonl Civil. No exerclclo corl'ellte,'f1xou-se, paranrrlPfica('~o (1e funçil.o. esta subconsl'tnaQâo de investimento.n2~lt - l?~râ. a sOllla de Cr$ 500.000.00. reduzida naOn~e se' l~: t 6 .400. '1ró~osta aa-llenas Cr$' 15.009.00. Na,"ela-se: 19.2<lO. . "'ll.' ~xpMt.ão ao Congresso. revela o

. C!('t!omtr M1I!et ""'(!TI", Sr:' 1?resldenté da República,..ILATÓRIO ter sido .Imlforme. na elaboracão 01'-

Pilra o O:lllamento. !lo. Cr$ 200 men- ~nmenM~la. n critério de sunrimlr ousa1.5, de doIs r.:lrç:os de slrnboll! FO-6. ,reduzIr 1\0 mlnlmo IndlspensávelJOdl13

.foi nOl'e5i'nt~dll it- rmenda: . QS chamadas' despesas 'de lnversil.o.. Parecer: fllVorável. que. emtJorll. acrescam o oatrlmOnlo. rUl1Imlllltfn PllI!ilM- Relalltlr. ntl'bllco,lII0,oDllSld'eradaa lIDl'todoa •

Pár.ccer da:C"!!,fssãa: f.vorlivel. t~enloos Q na o(llnltio mesmo· de repu-

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Sexta-feira 12, . DIARIO DO CONCRESSO NACIONAL (Seçãc () Agôsto de 1955, 4955

~.===:::J

Tempo

tnctuam-se: CI'$ 48~ 3BO,DO.Parecer da Comiss(Ío: favorável.

Ray,nund,o paa/Lh"", F.claL()r.SUCEMEND4

lê:OI te se978.' 00.

Lf.,a-se:"Il~ ~!50.

FM~NlJa 1'l 174~uslel<..

Pesscal C1Vl1.Grat.Ilcr.çào de rur ç~o.

'U2 - IH '. 1'r.lú UHiI.ue do SuLOnde ~t lê:

7b,hll~.

Leia-serse.ooo.

RELATOtl.lvSáo oito e do símb.ilo FG-5, d',

c-s 2"0,UO ruensaís caca uma, as fl.:n.

Icõss gratifteadas d~·te Tribunal atcn­lidas nr rmalment.e pela emenda.

Parecer ravorcver, ""\

I Rayml:rrdo Padll/la, Reht"r.Parecer da Comissão: ravorável,

EMENDA ~ 170Custeio.Pesecal Civil.GratiLcl,çúO ae tunçàe.02 - 17 - Rio GI'amlc tio NOI'te.

Onde SI: I~.

2... 000 .Leía-ae,

33.600.EMENDA N 175

Oustelo,~"Od"lII!' suu«. Pessoal ci-n.

RELA'IunIO 1~ - Rio Orande do S!'l., S~(, quatr« runçoes grutlücadus, Gratif!cação Ad.c.ocaí pur

Isímbolo» 1"0-6 e 7, a ors ~OO.C(), fi que IQt Servíço ,li emenda visa aLen,dtol, l111 forma dJ on,de" se lê:lei. '14R.P33.

Parecer Invoravel Le.a-se:Raymunàrl pad, na, Rdator. 19~,933.

Parecer da C01lliS81' J: Íl\\·ol'lÍvel.

EMENDA N. lG~

Custeio:Pessoal cívn,oraur.ceção de tunr~o.

02 - 16 - Riu de J:,.l1e!l·I>.Onde se lê:

62.4CO.Leia-se: 81. 600.

ULAT6RIO 11'0 2.488 e para um pe1'~odo de 14Pela cifra üe ors 881.720,00, apli- mêses.

cável rum perioClu de 14 mêses, cal-I Contudo. pelos motivos aduzídoa nacuia-se proporcionalmente o díspên- aprecíaçào ca emenaa \I. 88, reduzi­díc, para êsse abono, rIO exercíclo ru- mos .de metade êste limite através daturo, que a emenda satisfaz. seguinte subemenda:

contudo, pelos motivos aduzidos hi Verba 1.0.00 - custeío.apreciação da emenda n. 88. reduz.- Oonsignaçâo. 1,1.00 _ P~s,oal Ci·mos de metade este lítnlte através Ql1 VILseguinte subemenüa: Subcorsigaaçâll. 1.1.18 - .. Abono

Verba 1.0,00 - Custeio. especial temporário.COI:signaçilo: 1.1.00 - Pessolll CI- Incluam-&!! Cr$ ~06. 70U,Ol)

víl. SVB~MENDA

subconslgnnção, 1.1.16 - Abono Onde se lé ..especial temporário. "Incluam-se 413'.400".

Inclunm-:e Crli 377,8800'0. Leln-se:Raymunclv Padilltcl, Re'., tOl. "Incluam·sl: "08,701".

Parecer ela Comissão: favorável. Parecer da Comis8cio: Iavcravei,

SUBEME!D~

Onde se lê:Incluam-se 7511.760"

Leia-se:Incluam-se 37'1.860"~

C!~domir lI!illct.Rtt.,IT6RIO

P~rn r.n'~ljflrnc§,o de oito turci\O\(FO-5 e 6) I a o-s 200,00 foI ela bora dali ernrnda, na forrua da Lei n. 2.488,

parece, 1avor:\vel.Ra)l1"lln rl 'J I'al/tl/ICI" Re'-tnr.

Parecer da Comissáo: taverável,

RELATÓRIO

Tem a emenda ° valor proporcionaIno crédlto de o-s 4~5, 320.00 outor-mdaII êsse Tribunal pela lei 2.498, refe­rente a êste benefícln.. Nada a opor.conseeuíntemente.

contudo, pelas mzões aduzidas nan,llreciação da emenda n.> 88, reduzi­mos de metade êste llmlte, através daseeuínte suuernendu:

Verba LO.OO - Custeio.Consl!1:n:u:õo 1.1.00 - Pessoal Ci"n.Subconsl~nac;;o 1.1.16 - Abono Es-

pecial Temnorál·!o. ,IncJII~m-se: IR2.28(1.oo.

Rallnlllndo Paclllh'l - Relrtor.Parecer da Comissão: favorável .à'

seguinteSUBFMENDA

Onde se lê: Incluam-se: :l~4. 560.Leia-se: Incluam-se: 182.280.

EMENDA N." 162

C/odomir Mi/let

RELATóRIO

Grntific9.(lão dI' função.()2-15 - -Piau{, ,Onde se te: ".4.000.Leia-se: 33.600.

, EMENDA N." 161Custeio.Pessoal Civil.Abono esp, temporárlo,02-15 _ Píauí.Inclua-se 364.560.

C!odomir Mil1et

RELATónIO

Cogita a emenda de atender ao pa­gamento adicional de um cargo PJ-5,com a diferença mensal de ., •.•.••••CrS 5.000,00,

l'arecer: fa vorável.Raymundo padilha - Relator.

Parecer ela Comissão: favorável.

, RELA'IÓRIUA despesa 1n~,IH" I R~re~c~ de

Crs ~O. OCO,Ol) a tim de atender a ven­cimentos ad.eíonais de CI'$ b.OJ'I' ()para 4 carnos de stmboro PJ-4 I I \ ePJ·5 13'). de aeôrco. com a Lei nú-

Imero 2.488,do !:,ol-te., ,-Pal'ec:1' favol·é.cel '

, nl'lI1'wmin parUZI/II. 'Rel~t-r.

Parecer da Comiss6o: tal'ol'á\'el.

-EMENDA N. 168Custeio.Pessoal Civil.Vencimentos.02 - 17 - Rio Grande

Orde se lê:991.910.

Le.a-se:1.051.9~0.

EME:>lDA N." 164

Ousteio.Pessoal Cil'l1.Venclmnetos.02 - 16 - l'Il'O de Janeiro.Onde se lê: 2.219.040.Leia-se: Z.459.040.

C/odom!r Mi/let.

Clodom/r M!IIet

RELATÓRIO

Na base rie 25% sõbre CrS 5 ;0I10,<lnmensais, dtrerenca de Um enrgo PJ.5,toi proposta a emenda, na confcrmí­àade da lel,

Parecer: favorável.Flal/U/llndo Padilhrl - Relator.

Pal'ecer da Comissão: favorável.

RELATURIO

Apllca-IX! o aumento proposto aopaB'anlcnto adicional de vencimer.tosjllll'll UI11 c~rS'o PJ· c três do slmbo.lo !J-5, na CUl'a mensal de Qr$ ••.20.'00,00. • \

Pareeel' ra I'ol·ávd.RaY1ll1lnelll Padilltll. Re)atOl'.

Pareceràa, Comissão: favol·avel.

EMENDA N. 165Custeio.Pessoal Civil.Abono especllll telTlporãl10.02 - 16 ... Ri(, ne Ja'llell·o.~,c:lua-se: 755.760.

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coAgõsfo de 1955

RELATÕltIO

A proposta já aumenta de clnqücn­ta 1)<J1' cento a dotação ntual, QUe dei­xarnos de manter excluslvarnente "IJrmotivo de evidente acréscimo no p'['e­cO de lubrificantes. Mas, por isto não\1OS sentimos habllltados II aceitar oacréscimo de maior monta que nospropõe a emenda.

Pal'ecer: contrário.Ra1lmundo Padillta, Rela'or.

Parecer da comissão: contrárto,

E.'dENDA N,· 191Custeio.Material Permanente.Material Artistlco etc,tnctua-se 10.000.

Juatificaçâo

Talvez seja o único Tribunal supe.1'101', que não !)ossUU em sua sala desessões uma Bandeira Nacional.

Essa razãc dis]:lensa qualquer Just,i­flClltlva quanto iL necessidade de serconsígnada no orçamento uma verba'destinada a tal fim,

Elias Adaime.

RELATÓRIO

Propõe a emenda dotação para seradqulrída uma bandeira nacional afiguraI' solenemente na sala de ses­sões do Tribunal Superior,

A slngularídade, a Que alude o 11:.11)·tre autor da proposição. poderia eví­dentemente ter sido evíada. C0111 "simples e ímpecãvet utilizacão de umadas subconsígnações da verba de Cus.tela.

Parecer: contrário .RUI/mundo Parlilha, Relator.

Parecer da Comis.~ão: eontrárlu.

E.\IEN'DA N,o 193'Custeio.F.ncar~os Diversos.Festividades etc ,ACI'escente-se 15,00.

JIlS tificaç!iO

Indlscutlvelment,e, a importlincia deICr$ 2~.000.oo quc tem sido :nibuln3.ao Tribunal Superior do Trabalh,) t!suficiente nara atend\'f às deslJ~M\IiC0111 recenções t" hoména~~ns, àS QuaiSnão tlo~e aquêle Tl'lbllnal se eximircomo CUPUlll que é da Justiça do Tra·balho.

Assim, pois. tOl'llll-se jndlspensá'i~lo llllmetlt,o dp.. crs ,5, OOO,Oll ora 5011·citado para aquela <lotação,

Elias idaime,

EM~DA .N,o 190C11stl'l':"Matet't: de consumo,~ombuS,[veis e Lubl'iflcllntes.ACl'escente-se 'a Impal'tância de

30 QIlO. JU$tificaç40 RELATÓRIO,~i1l',''P~rlolo que se aumente a rlo- Esta datação é uniforme em tad,s

taç~...... !In aprêço, uma vez que, ao' os excl'ciclos, não havendo l'IIzão IJlau~teml,a em que foi' ehbo:'ada a pro- alvel, nos pl'csentes condkões f1nan~po!~a orçalnentil'!a. o ol'~ÇO dos ~01l1- cciras do pais, 081'a altel'á,-Ill, ~omobustlvel.t elubl'iflcantes el'a' bem In- deseja a emenda.ferl"I', como" do conhechnen'o I;<ll'al, "Parecer: t:ontl'l\rio.qUI ettil.o lltualmellte em- vigor, ' , RaV1l1u'lldo padilhtl, Relator.

, 111118 A(M"~v, .Parecer da' Comia8üo: ·.cOnt1'ál'lo. ,

5,5 - JUSTiÇA DO TRAo.\LHO

TRIBUNAL SUPERIOR DOTRABALHO

EMENDA N,· 168

Custeio.Pessoal Civil.Díárlas ,Acrescente-se 25.000.

Justificação

Os serviços do Tribunal SUpel']O\'do Trabalho, pela sua natureza, exi­gem que os 51'S. Ministros e runcio­nárlos quando designados visitam,em objeto de serviço, as 7 Regiões daJustícu do Trabalho sediadas em di­versos Estados do Brasil o que Justi­fica o acréscimo ora pleiteado.

Elias Adaimc,

Rl!LA:r6RIOSomente em casos excepcionais, na

sua maioria parte fundados em lei ex­pl'essa.'de promulgação, poscerlor à ela­boraeáo orçamentária, temos elevado06 níveís da proposta. Não sendo estaa hipótese, ficamos com o Ilmite queo Execudvo nos sugere, sem desapre­ÇO pelas louváveis alegações que naemenda são aduzidas,

Pal'ecel': contrário.na1fmundo Padillla, Relatol·.

Parecer da comfsslio: contrártc,

02-20 - São Paulo.Onde ae lê: 250.00D.Lela-sc: 295,000,

Clodomir lIIillet.

RELATÓRIO

Três são os cargos, neste Tribunaldo símbolo PJ, todos de Cl'S 5,000,00e gratificados adicionalmente com I25';;, ou sejam crs 3..'i50,JO mensais.

Parecer: revorável.Rall1nUndr. padillla, RelatorPurecer d \ Comissc1o: favorável.

EM..\\'D~ N.· 184

EMENDA N,· 187

custeio.

pessoal Civil.

Grat1ficaçi\o adicionalde serviço. '

02-21 - Sergipe.

Onde se lê: 24,5UI.Leia-se: 42.516.

C!odomlr Millet.

RELATÓRIO

Tem em mira a proposta o paga­mento de 25% s6bre 'Crs 6.000,00adicionaI de uma função do. slmllOl<ÍPJ-7.. '

Pal'ecer: favorável •

RlIlItnunlZo padlllul,' Relatl)l'•

PlteCer:fllvorê,vel..

Onde se lê: Incluam-se 2~726.400,Leia-se Incluam-s,e 1.363,200.

EMENDA. N° 182

CusteioPessoal Civil.Abono especial temporário,0:;-20 - São Paulo inclua-se

2.726,iOO

CUBtelopp.o~,..~ 1 ~i vil.Gratlficallfio de funç!!,o.O'~-20 - São Paulo.Ol1de se lê: 103.200.Leia-se: 139.200,

Clodomir Mi!/et,

lIEL,\TORIO

Ne:>te Tribunal, são on~e !lS funçõesgratificadas, dos~Í1n\:lolos FO-4, 5 I' 6,a prhncira com Crs 1.00J,OO e as c;Ie-.nlals com CrS· 20'0,00 mensais,

Parecer: .favorà,vel. 'Rt!1lmllRdn Plldill,a, RelatorParecer c/I! Comissão: fa"'ll·ável.

EMENDA N,· 183

.CusteinPe~~n.l (111'11.

. Gr."tjfl~ação adlclona.l por tempu'dé serv1ço.

REL,\TÓRIO 1Com-o ll..:éscimo exigido \lara o

paganlento de cinco Junções gratífí­cadas, nn base mensal de crs 200,00 I

cada uma, está plenamente justifica­da a. emenda, aliás com apôío na lei2,488.

Parecer: fa verá vel.IWYlllltndo Padilha. Relàto~Parecer da Comissão: favorável.

~ EMENDA N,o 179CusteioPessoal Civil.G:'lltificElção adicional por tempo de

serviço. Custeio02-19 - Santa oatarma, Pessoal Civil.Onde se lê: 78,330. Vencimentos,Leia-se: 87.330. 02-21 - Sergipe.

Clodornir Mil/et. Onde se lê: 564.480.Leia-se; 636,480.

RELATÓRIO Clodomir uiu«.A emenda correspondente ao ac:# RELATÓRIO

elmo de 15':" sôbl'e CI'S 5,01:0,00 I'e- .muneração adicional de um cargo Somente um cal'go do símbolo PJ-7.símbolo pJ-5. a CI'S 6.000,00 mensais, deve ser aten-• Pal'ecer: favorável. i dldo nesta exercrcto, como propõe

lW,/mundo Padilha, Relatol' acertamente a e~endn,Parecer da Comissão: favorãl'el. Parecer: favol'avel.

Ra1lnlllndo padflha, Relato!',EMENDA N," 180 Parecer da comissdl': ravoráveí.

EMENDA N,~ 165CusteioPessoal Civil.vencimentos. Custeio02-20 - São paulo. Pessoal CiVil.Onde se lê: 4.866.960, Abono especial temporâr.'!.Leia-se: 5.125.9&3. 02-21 - Sel'gipe il1cl1Ja-s~, 172,880. EMENDA· N,o 189

Clodo71lir Mfllet, C!odolllir Mil...t: Custeio,RllL,lTÓRIO RELATORlO Pessoal Civil.

IAbono esÍ12ciI\1 temporãríc,

Para o pagamento adicional de eendo de Cr$ 318.~60,00 o cré"l~o lnclua-se 1.950,000.quatro cal'gos. de slmbclo PJ, li CI'SI vigente" parn 14 meses,. o ~l.\men.o5.000;00 eqda um, como dispõe a lei propcrctonal deste exel'C1C10 sttue-ce Justificação~m'4:~'dafO,iPl'oposta corretamente 'esta !JrcC1satctente ro ll~lte dUd ei<jenda:i A Lei n,' 2,498, de 3 de junho de 1

Contu o, pe os ma lVOS a UZI'eodsu~l_ 1955, publicada,no 'Diárlo Oficial, elePareCel': fllvol'áve1. apreclaç§o da emenda n,o 88, atrav~és 8 do mesmo mes e ano, estendeu :'<:8 EMENDA N,o 192na,/11wndó Pndillza, Relatar mos cje metade este Ilmíte 'órgãos do poder Judiciário 08 benc-Parecer da Comissão: ravorãvel. 1a seguinte subemendn: ncios da Lei n .• 2.412. de 1.0 de le- Custeio.. I Serviços de Tel'Ceil'os.

EMEND.\ N.o 181 Verba 1.U.00 - custeio. vere 1'0 do corrente ano. que concede Pa~sa~ens,etc.t '1 abono especial temporário aos servi- .

Consignação 1 1. 00 - pessoal CiVI dores mílttares e cívts, abl'!l1do o ere- Acrescente-se 30.000,subconslgnação 1.1.16 - Abono dtto respectivo para atender às des- 'Justificação'

e:s~ecial Temporârlo. _.. pesas decorrentes daquela Lei, du-Inc'nam-se Cr$ 136.44J,00, rante o exercíelo de 1955, A elevação do custo de transl>ortesRe I .. 'ndo padil/la, Relator à I tmpõe-ae, pOl!, a Inclusão no orca- aéreos, marítimos e terrestres e li

Clodontir MilIet. Parecer da Cortlissáo:favol·ãvel 'men''! para 1956 da importância a'ci- atrlbulcões ecntendas ao Tribunal_ RJ;:I,ATÓRIO seguínte ma, .~ 'I~ ocorrerá às despesas Indls, ~l~~,:r.do Trabalho, por si IIÓ, jWl.

ISU8l:MENDA pensnvs e com o pagamento do abono o aumento prol'losto,

Pl'oporcionalmente ao crédito em' ao Pl";'lu,' do Tribunal Superlol' do' Elias Adaime.vigor,.de CI'S 3.18.800,00, flli. caleu- on,de se lê: IlIcluam-se 272,880. 'I'l'a':'~I:l.AO. RELATÓRIOlada esta emenda 11dlti;'a , qll~ corres- LeIa-se: Incluam-se 136,440, Elias Adaime. -p.onde 'exatamente aos encargos do 160 A subconslgnacão proposta IgualaeKel'clcio, sob esta l'ubl'ica,. ,RELATÓRIO a Que se acha em vi::or atualmente

Contudo, pelos mesmos motivos na EMENDA N,o 186 Pela lei 9,,498, foi consignado um e nosso critêrl~ se tem con.,ervado n~llpt'cciac20 da emenda p,o 88. I'edu- custeio, credito de ,.',5 1.822.800,00. para o ISe?tldO de. nao alterar, exceto, pmzimos de metade p.st~ limite atravé~ Pessoal Civil. Tribunal SUp~:'lor do Trabalho a ti. cilcunBtânclas especial!. os nlvels queda s(,'l'ulnte ~\lbemendll: Gratificação de função. tulo ele abono especial temOOI'\irio;o FlCeeutivo nos submt>te, A eme"C:a

Verba 1.0,/))- Custeio. 02-21 _ sergipe. - '1ua1l.'la essa relativa a um periodo de majora, entretanto, de' 100% a cifra.Con.sl!1;llllcíi.o 1.1.00 _ pessoal Civil Onde se lê: 14.400, 14 meses . .proporcionalmente dr. dp~sa despesa.

'Subconsl'!;nação 1.1.16 .•~bono Leia-se: 19,200. taçâo para um exerciclo· dp í2 ~es~s Parecer: contrárjo..Esn('~lal Tem!lorârlo, ' Clodomir 1l!i!let. será de cr$ I 56~ 400 CO e não Ra1l

7ll,Itn do PO,dli/UZ, Relator,

Inc1nam-sc Cr~ 1.363200.00. Cr$ L91\O,OOO,~1) ;ômo'propõe a ênien~ parecer da Comissão: ccmtl'áfio.1/,rrymllndn prrtftr/,a Relator 1\I1LM:óaIO da. Rcduzlndo, owrém, a metade, con-

. prrrt'cer da Com.issáos favorável à Dois são os cargos de função llr:ltl. forme e:;pl!caçll,~ na emenda 88 :.u-seguinte, -. rlcada,simbolo FO. li cr$ 20.00 a se- lI'erlmos a "sec:ul.'\l(' subemenda: '

SUBEMEIfDA :'em atendidos nOl'mulmente pelo ~xer- Verba .1.0,00 - c'steio.c[clo. COI:signaçáo 1.1. (>.) - pessoal Cl-

Parecer: fa vorá ve1. 1'11.Ra1lmundo Padil/ra, Relator. Subconslgnacão 1.1.16 - Abono El-

Parecer da Comissão: fnvoráv~l. peclal Tempol'lÍI'io, .Incluam-r"l t:~$ 781.200,00.

l\aIJ~I.Il·uLo. padilha. Relator.Pal'ec':~ da O:'07lissáo: tavorâvel.

SOEM~':>A. SEGUINTEOnde se lê: tn.,·uam-se 1950,00{)

por tempo Leia-sc: lnclul1.m·se 781. 200.

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Sexta-feira 12 DIARIO DO CONCRESSO NACIONAL (Seção I) Agôsto de 1955 4951L, ..&3

Lopo Coelho

lIELATÓR10

EMENDA N', 198

A emenda prcpfoe.se· corrigir umnpossível omissão da proposta no querespeita a despesas de representaçãodo Presidente ,·e Vice Presidente doTribunal de Just!ra do Distl'ito Fe­deral, bem como do respectivo Cone­Iredor,- Pal'ecer: Favornvel.

RriJlmu1lf70 Ptuiútia, Re!nt(]r,Pa,'ceer da COlllisscio: Fa"oj'ável.

Lopo Coelho.

Justijicação: I bunal de Justiça e do Corregedor da.A dotação proposta destina-se ao Justiça do Distrito Federal, nas ím­

pagamento dêsse beneficio :lOS runcío- portáncías de crs, 1. 000,00. Cr$, 500,00náríos ínstítuído pela Lei 11," 2412, e Cr$, 4OQ.OO, respectívamente, foramde 1 de fevereiro de 1955,. ,lue foi criadas pelos Decretos-leís númerostornada extensiva ao Poder Judlcia- 3.307-41, 5,976-43 e 8.527-45, e \-emrio pela Lei n,v 2,498, de 3 de íunhe aparecendo, regularmente nas últimasde '1955, Como se vê, pelas relações leis orçamentárias da União, A omls­dlscrímínatívas anexas, a .quant!n sá<J dessa parcela no Orçamento parapleiteada é a exatamente necessária J~56 só pode decorrer de um lapso na.para o pagamento desse oenetício aos execução da Proposta do POIjer Exe­runcíons.rtos e serventuários da Ju~· cutívo ,tíça do Distrito F'ederal e dos Ter-rítóríos,

E."vtENDA N," 1M Como é sabido, tal aquisiçãO Estáaubordlnadn iuJ in:;truçõe.s·di!. "Supe-

Encargos DIVersos. ríntendêncía da Moeda e do Credito"Sentenças Judiciárias. segundo as quais as importações dí-Acrescente-se 10.000.000. retas. feitas pelos órgãos governamen-

Justijicação taís estão sujeitas ao pagamento do~glo mlnlmo das categorias dcs pro­

Destina-se ll. dotação em causa 110 dutos importáveis _ unstruções nu-pagamento das "sentenças judícia- meros 74 e 103, respectivamente, derias", cujas condenações recaiam, em

. empresas íncorporadas; ao patrlmOlllo 30 de outubro de 1953 e 16 de setern-da união, bro de lD54J ,

No exercicío de 1954, foi atríbuída Estando Incluído na 5," categorín,ao Tribunal superior do TrabalhJ, a COl'l'c~po~dendo 0, dólar. ,a?". valordotação orçamentário. na impor~ân"l,l de ClS 70,00 e ~d,lc,lOnadas J~~l as d~s.de crs 5,OOQ,OOO,OO rcínco milhoea de IpeSRS Indispensáveís, como c. ,ns!Jolte,cruzeírcsj a qual. no mês de outuor» seguro. etc" cnega-se a conclusão dedo mesma ano não mais comportava que, o valor nunímo do dolai' 8\1 pie- Nota - As relacões aLlc"imin'!-o cumprimento dos precatórios, en- vara a Cr$ 94!oo, Ora, sabendo-se ti~as a que se relere u jllsfijir'u-trndos na secretaria do referido 1'rl- que, o, carro mu:s barato lOS Estados gao se encontram em ;Jode,. dobunal, daquele mês em diante. trnídos da América do Norte custa Relalor. .

No corrente exercício foi mantlda importância superlor a US$ 2,()00,O~, RELA1:0RIOIl. mesma dotação, Isto é, de •... ".,' está o Trrhunnl Superior n'! Tra· Esta ,e~enda· na soma de ••• , •. ,.Crs 5,000,000,0:1 os quais foram des- balho impossibilitado de a dquh-ir '1 re- Cr$ 10,24.,080,00, aplícni :s2-,a 110 pa­tinados ao ntendimen;o dos prec•• ó- ferido veículo. há 2 anos, em race da I gumentc do abone especial temperá­1'105 chegados e registrados na secre- ínsurtcíéncía da dotação orcumentúrta 1'10 atribuído pela lei li," 2.49~, de Itarin do mesmo Tribunal até o mês que lhe tem sido atrlbuída e r,IJe, pelas 3-6-55, aos servídcres do .'ooer .iu­de fevereiro próximo findo. razões expostas, não têm sido utiliza- dícíárlc. No caso, trata-se de mcluír

Desse mês em diante, avolumaram- das pelo referido órgão. no Orçamento futuro o que ;ne";;à- tnvest-mentosse, em número e em valor. os preca- Dispõe aquele Tribunal de, apenas, velmente seria objeto de s~l!citn~~o Obrastóríos . expedidos pelo.s diversas :1mo- um único carro de passageiros, que ulterior para abertura de credítcs Inicio, etc,rídndes judícíárías trabalhistas, cs vem servindo à Presidência desde 1949 adícíonaís, na forma da leí , tnciua-se:quats deveriam ser atendidos pelo e que, dado o seu uso constante, se i Documentando a jtu;tlii(açâo, seu! ,I - Ccnstrucâc do PalPr.1o d~ Jus­TrIbunal Superior do Trabalho, Tal encontra em precário estado Je con- Ilustre autor e nesse emínsnte 'ole~al tíca lncal do. Dístríto Federal -fa.to obrlgou êSliC órgão a solicitar ao servaçãc. Deputadc Lopo Coelho nC3 remoce 40,l'oI)O,~OO,

Congresso Nacional a suplementação I Os argumentos aqui invocados jus· um quadro pormenorizado ele tôda I II - Ccnstrucâo de 11m Mlflc!odaquela verba, na ímportáncra de tírícam plenamente. a meu. ver, a a distribuição da. despesa, abrangendo i~ne)(n a Penitenciária cin Di.~t~·ito Fe-'CI'$ 10.000,cCO,OO (dez münões de I concessão do. dotação proposta. 00 seguintes setores: ! deral para a Vara de Exccuçoes Cri-cruzeírosr , Isto, em data de 20 .de Elias ',ldailllrJ Cr$ I, minais, - 5,O~O,O"O.maio último, conforme Mensag;)lll • Secl'etaria do Tlibunal liI - construcão e adaotaeão elen,v 3-55, lIELA'IÔRIQ_ de Justiça 2 o92' 32'0,QC la 5(':1.'5, COlrll1115 'ao,~ .ll1í?OS ·elo R('"'~··

,Pois .bem. nobres colegas, tal, pe·· Nula, em 1954. esta subconsll1;nação, Quadro Esp{!cial ',".':" 427,690,00 tl'O Cil'i! e aos i\1;~~s Elcitora!.:!.dldo nao ~~Is a,tende a~ necess.dades foi-lhe outtlrgado um limite de (::'$, Ju.stlça dos 'L'erl'.t~.·j(;;s - (O, F,) .- 28,OllO,OOO,daquêle Ól g"o, lStO potque, da rlata 1511 OOQ CO 1 I' t 1 Federalli O 459 36000 ' " -da referida mensagem até hoje, já se .,: . no atua exe~'c,ulO~ ota - Pessoa i em 'd'~' ~;;ibil;ci~: • , , JUstlj1cClçaoencontram ~e"istra.dos na SeCl'eta"'a mente ellmmado na PIO;:)ost." Ex- P . • ,d 1',., '1 '" 'I d 'h··i'· pllca-se o tato pelo crit~:'io de re- de 19.~9õ1,20 I - A l1ro: l'ia . Camal'a ·,h, l'ec,~nh~-

o Tr "una ~upel 01' o Tia af·lo d " d" 1 d 'b' Clll'l'egecl<ll'ia de Justiça. ceu a n-ecl'"('daae da cOnMI'UCI~O demais 14 precatorios, numa imporf.an- uçao lU! c lama as vel as ",e ,ca- .. " dI'! I . " I' 1cia tot 1 d C" 5 73381640 pital OU de lllv.estimentos restl'ltus do Dlstrlto Federal .. 6,002.400.00 um nOlo e . e o pala n JU.tlça OC.R'c f I__

e.~ '., Õt" d 1_ agom a obl'as ou s·ery!-os' nOSOi'lla. Juri dos Crimes Contra. do D:I!t.t'lt~ Fed~raL ao aprovar em

xar~n; ~e~~lO ~lb~;al~ de a~~l~d~l: a ment~ inadiáveis. Não ~elldo <'sea a a. ECllnomia .Popular. 130.i1tlO,OO 1~ .. ~lsct1s:ao! o Pl;?.1eto o,:,e abre. ~mêstes últimos precatÔl'los entradr,s, hipôtese da emenda, deixamos de lhe, JUIZO de MenOl'Es lQua- Cl edIto ~s.Je:-.:.l p~. a t~l fJm e ,Lts-bem como aos demais a serem. Ii"r- dal' ·no&'ia aprovação. dro pel'lUa~l~nte~ ...... 1,54.800,1)0 mina n ,n~l.l.,':l de velbas semelhan-ventura, encaminhados aquela secre- Parecer: contrário. Tabela Numerlca ce ),len- tes nos Olçamentos,ta:'ia a'é o fim do ano em curso, Rallmundo Padlllla, Relator. sallstas ':. ,.,""',. 295,200,OG TI - A Val'a d~,~ F:xecucõe's Criml-transferi::do-os todos para o ellerCIClO Par.ecer da Comls.~ão: COnrl'ál'io. Tabela Numel'lc~. Eolpe- nàj.~ da Jl'stj~a do D!strit.o F'ed!'ralde 1956. elal de Mensahsta~ .. , 40.320,00 está funcionando em condicõe,- p"e-

Note-fe que se tr,ata de dota~ã,l EMEKDA N," 55 Trillunal.do J~ri ".',... 39,60MO enrf'sil"o.,ocas'cn·mdo .norll"cs da-destinada ao ressarclmen to de diô'ei- Vam de ACldemes no no.~ 50"laiR, como tem sido salientadOtos de· empre~ados. direitos êsses :'c- Transferênelas. Tracalho IQuadro .l:'er- pat· tõ'ia n im'1l'en.'R, .conhecidos pela Justiça .do TralJalho, Trallsfer.(,ncias Diversas. manente) ...... ,...... 24,000,00 Ainda, a 18 di' aht'l1 P1l.. o Pollt,orem decisões transitadas em JUlgado, Indenizações. Taoela Numérica de M~lJ- A, P. Soares de Pinh<l~ dl"no Juizcontra. emprêsas Incorporadas ao pa- Acrescente-se a seguinte dotnção, salistM "." •.... ",. 56,-tQO.Oll :1es.,a Vara rl!rip,!u ao Prps!dente 'dotl'imônio da União, "Para pagamento da IndcnizaçãG TOTAL 10.242.079,20 Tr;hllnal de Ju'tica o ,oell:lllnte oflc:o.

Na grande maioria dos ca~, as devida aOll funcionários e oper:!l'ios Ob,servamllS. contudo, que, \leia lei i "S", Prp~ldente' _ Tenho a l(rRtaeOlldel1R1'fies s~ prendem a diferenças da ex-Southern BrazU I.umiJel' & 00' 2.412, ele 1-2-55, este ~.bOll" ~sta1'll ~atf..r.acão de t~a'el',. ao conhecimentoclt' salários. Que não const!' uem ape- lonlzation Company, atual OamplJ MI- em vigor até aprovação 11 vigência dl'-se él'Tél1'!o Trlbnnal que 08 ~rvi­n~s. tlm direi.to de empre~ados e .Jpe- lital' Mllrechal Hermes, objeto de dos novos nlveis de l'emun~ra,ão ma- C"R deste juizo. RI) calYlrie um l1'P!rrmos. ~as também. um po.trimóllio sentença jUdiclal 01'$ 17,841. 380"jO". têria do pl'ojeto n,' 3, ~H-5'. fIl1 cur- cls§,o. \'p-m s.endo d:>sne,chado no me,5-de faml1lU, so nesta Câmara e de )1l~bfYel ob- mp dia elo. sPI'&·entncão, .

!'j"U e lUOLU, ae.~tarte, ~ne o 1lrôpl'lo JustificClÇão: jetll'ação dentl·o. de jJou~o~ meses, 2. - Devo, tonavia: ponderat' oul' ..erOI'êl'no deixe de conceder verbas su· 06 operál'ios e' funcionário.s da em- Com esta perspeclíva, julga:uos acel- contam nor m:Jhal·es. no oue estoufiC'ientes t"Il.1'a o pagamento de suas prêsa acima estão com seuoS ,encimen- tado reduzi!' de cinqüenta pol cento imfom1ado, 05 avtos'('Il1e nunca101'amoróorias dividas. . tos atrazadOS e já ganhw:am no ju. a sona da emenda. para mio ~(Jbl'e- conclusos ao juiz. ens!'fando, a,~lm

Eltas Adaime, • diclário uma ação trabalhista ia l'es-I' carregar a previsão de d~il]le~a com 'l,"cM\t.aveis prpscr:cõ?s de pellnn, .r",~-'l,A'!'ÓR cisão de contl'ato de trabalho em vir- encargos que certamente f.'Gl'rErão li ~lb'litando; em outros CR~06, n pxe.",s-

I\t: Ia tude de referido atraso·, Por' outro conta de crédito ~special. mcndol1i\c1... '0 de prazo !lO .~Pll Ct1l11"'~!mento e ,.,~oComa eX1?erlêncill adquit'lda em l'á- lado aemprêsa, transformada ellllnaqUele pl'ojeto, Pro~omos, assim, ,1 sendo l'eg'u!o.riznclo, pela nec·MIÍ,'j.a

rios exercfcJOs,_ a prol?0stn aumeuta. campo mllltal', está c011:1 &'lllS ativi"l subemenda seguinte: sentenca, os p~'oC:S"05 em nu" ha',\nestc, a dotaça.odestmnda a "Sen· dudes inteiramente parali~aJas. A Verba 1.0,00 -'- Custeio. . ocorrido a ext!ll~"O da ~uniblhdlldeI.cl2cns Jutllcllll:ias" para Cr~ ;0 ml- emenda ,tem por objetivo l'egularl- Consigl1a~ão ,1.100 " Pessoo.l civil pm' QUtl'oS ~l(ltiV;s. , •.. ,llJ0O;'l' em !u!!'al dos Cl'S 5 m!lhoes Gté zal' essa situação. Na COlllwÜ(ldÍl~ Subconsignaçao 1.1,lij _ -I.:Jono, E3- 3, 7:' A l,m~~~o c1ê.~~ a;ll'\\~ est~poitt'~1 a ado.ad;s, Q}laloller. acr.selmo,. rem06 maiores esclarecimentos sObre 'pecial Temporário,· d~ co•. as e CRI sa de uLnhn ple<lCUpa-11cssa su~ron ·'"1'a"o.o, eleve ser ~",Ie- o ll$unto, Incluam-se 01'S 5.121. 040,00 ca.'1 n~l11lanentee já estou dal1rlo oll1.0 de cj'edl~!l' adiciol1als, DD .col1"rá- Anlõnio Carlos. RÍlymu11do PadillUl , Rel'ltor. pr;'11pI"O' )'a'so. na~a~~sp."11f~'n•.I'ID, a~I'aVa"l!mlOS o elerlcit, sem b:tse Parecel'. da Comissão" Illvol'ável 11 '. 4, - Seu ê=-itn, po~""'I ...ba1·l'a, den1lma previ~p.o fundada. RELATÓRIO seguinte pronto, contm duas d1ficu!dartes Que.

Parccer: cont"à!'io, . SUBEMENDA e1'1eio do l'IICU eXp"cic!n efetil'o., ni\-Ramll.llnc/'I .PadillHI. Relat.or, Pela inconstÚucionnlldnde'ouilo C!llo/l diz rcslle!to dil'etae imc-',

Parecer da Comisslio5 contrário. Rejeltam06 a emenda, Onde se 1&: Incluam. '.~ diatamente no. ,11117.. se encontrai'll p<>r-. Raymundo Padilha• .RelrJor·. ,01'$· 10,2~2.p8íl.0() feitamente :~tUi\l1Z~d05 - não há pro ...E.\orENDA N," 195 PARECER DA COMlSS.\O lJeia ~e: Incluam-se , cc.'-50s pendentes d~ ,1ulgamento, nem

Investimentos' Cl'$ 5.121.040.00. habeas-corpl's por \l"fonl"ar, todos:: 015ContráJ:lo. lIutos entrMo.~ recebem, despac11n 1'l1S

Equipamentos, etc. EMENDA N". J97 24 horas Imediát'r e todo (l eXU'!'l'liPn--Automóvel~ rle paS8<i[>lôiros JUSTlÇA DO 'DISTRITO lo'EDERAL Cu.steio . te, jnclusi;~ pl'Oec,..oo,~ suleltosa. d~-

Illclua;se ~'OO, 000. P••soa;. Civil não PO!SO, v-ence.l· 801.1n11O; ,ane.sal' de1:RIBU.N.AL DE JUSTiÇA DO IlIS1:RIT.O ;·.t:DERAi ~ tôd dill ê' I j' t h

Justlficc..,ão: Gl'atlficação de l'er-l'ssentaçAo . aSda~' g nc as que " en o em-EMENDA N." 19B I' , pl'M'a o:Os ,orçamentos de 1954 e 1955 con~ ", ' Dl - 'l)1bl1nal de Justiça. ..a\ A nbsolutacrtrêncla de) eSl'ar.o,

slgnaram pRra o Tribunal $UI):;I'iol' do CUIlteio . Inclua-se na dotação de 24.000. que não permite, reouer, aos·,.sexveil-Trabalho PS dotaçõcs de Cr$ IOO,OnO,oo :Pe&oal Civil . ' . Justijicac(fó . cuárl06 ::.. alo.1ados no' reclnto:dl'sU- .,C Cr$ ,150,000,00, l'e~pcctivl1mel1te, dell- .'l.bonó ~peclal temj)or:'tl'!o. 'I .. ., .' . c· .. Inado. 1\0 neerotério. da Pen1tcncUll'ià ':tlnatlao'i a aquisição de .automó\'lilij de 0,1 - Tl·"~l.mn! dl' ,lt's'·h1. : AlI II&UfiC3QôCs<1e. c.l·';tll·e8ent,açâo_do ·"!~"Itral.-mOl'rmentar_8~s<'llÍ'trnba-.;pa..s:::ageh'ooS, Inclua-lle' a 'd~tnçào' de 10,242, oSC I~ldente e \f.ce-I:",.::.1I...1õi' I·QL14'l:1-' raça', acomod~•. 8e!ec1onQl'. ,ma'nllsenr' , i.,

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7.933,680

PAliA

Agôsto <I~, 1955===-

550.7bIJ 477.120

559,480 515,880

622,440 588.846

'636,360 602.700

636,360 602,'760636,360 602.760

411.840 388.32lJ411.840 388,32(1447, 72~ 424,200411.840 388;320

411.840 388,320411.340 388,320

411. 840 388.320

411 840 388:32Q447. 72~ 424.2\l0

411.840 388,320411,840 388.320

559480 515.880

559 480 515.880

499 620 48UOO, 'I'"

._~' 11" . '_:, .• __ .

II.I04,52()

1l/lpol'tâllCta~ em cru;:~jr03

EMENDA DE .cOMISSAo

I"Verba 1,0.00 - CusteioPessoal ClvllVencimentosReó'uzn-se de O,5GO, 320 para

8.611.36n" ,3) Subanexo 5.0~ - Justiça MilitaI':a) seja aprovado o l'eferldo subane­

xo ressalvad:is as emendas;D) sejam aprovacras as emendas nú­

meros 16, 18, 43 l' 85;c) sejam aprovadas as emendas

abaixo com subeznendas:

20Onde se lê:

"Reduzir para 30.000Leia-se;

Reduza-sol pall'. 4{} .000'23

Onde se lê;"n:~duzir para 5.0000

Leia-se:Rcduza-se para 10,000'

28Onde se lê:

Reduzil' para 5 000Leia-se:

Reduza-s~ para 10.000"dl sejam rejeitadas as cmelltfas nu­

meros:15 17 19 - 21 - 22 24 -25 - 26 27 --29 - 30 31 -32 '- 33 34 35 - 36 3'1 -38 - 39 oro 41 - 42 44 '-45, - 46 47 48 - 49 50 -51 .. 52 53 54 - 55 56 -57 - 58 59 &O - 61 62 -63 - 64 65 - 66 - 67 611 -

·69 - 70 71 - ,72 - 73 -'- 74 -75 --76 77- 78- 79 - 80 ~81 - 82 - 83 - 84 e 86,

e) e llPl'eSentu a seguinte

reuuçoes:

EMENDA DA COM1SSAO

I

I

ORGA.oS 1-----.;,,-'---------____L ~E

Auditorias:

Verba 1.0,UO'- custEio

PeSSOal eM1

Façam·se as seguintes

a) Vellcimel1tos

1." AuclJtol'la de Que1'l'a, 2," R.M.2," Audltol'ia de aUel'l'a, 2,u R',M.L" Auditoria c,e Quel'l'a, 3,"R.M.2,u Audltol'lB de Guerra, 3." R,M.

3,U AuditorIa de Guen'a, 3," R, M, ,Auci'ltol'la de GUEI'l'a, 4,· R,M 1

Audltol'la de Guel'l'a, 5."R,M 1

--Auditoria ele Guerra, 6," R,M.Auclitorla ele GUp.I·rn, 7,"R.M .

Auditoria de Guel'1'a, 8,~ R.M 1Audltol'ln çle G~_ma,9,' R,M. ; 1

1.~ ~ucl'ltol'la aa Mtu'lnha .

2," AU[),rtol'la aâ Marinha - , 1

Auditoria da PollclaMilItar.e COI'POlIeBoml:telrOll •~o :~lstl'lto . Fedeml[_.-.-----

10

Onde se lê: "Incluam-se 1.306,8r,0Leia-se: "Incluam-se' 1.275,000"à) sejam "ejeitaclas as emcnclas ns,

8, 9. 11, 12 e 14;e) e apl'esenta a s~guinte

DIÁRIO DO CONCRESSO NACIONAL (Seção I)4958 Sexta-feira 12..,.Lo _~C::

eal:qulvar dezenas Ile mílhares de JlI'O-1 saAI telhu: el revlsãc dos e:OIIliolos ela gues, Getúlio Moura, Herbert Levy,cessas 'lue se acumulam em ~st"-lte.> CllllaU. e colocação de novos em su- José Bonifácio. Lmeírn Bittencourt,e sóre as inesa,s de trabalho, numa bstltuíçâo aos que entram unnis de Rafael cíncurá, Slgefredo Pacheco,área da 50m2, onde servem cêrca de 201: fi reforma das sacadas do 2,' Souto Maior, Wagner Elitellta, AlainZO (Jes~oas;1 c 3,° PavImentos, que estão em pcrl- Mello, CJodollllr MJlJct, Clóvis Pes-

b) a notória deficiência de pessoal go de ruir por falta de ccnsoíos e pe.o tann, Hercíllo Deeke,Joa~.uim Ramosauxiliar, mau estado dos cue ainda existem; J I José Af{)nso, Manuel Barbuda. Manoel

5, - Para êsse aspecto do proble-

I,revisão geral ele todas as .esquadrt is Novaes, Raníerl Mazzilli, Renato

ma, que jáá tive oportunidade de ex- externas e substítuiçào das peças :~ Arcner, Victor rssler Arino de Matos.por minuciosamente c documentada- imprestáveis: h) revisão gernl de :0- Barbou de Castro, Llcurgo Leite, Mil­mente a essa presldenc:la, encareç~ u dos os portões e g'rados, para conser- ton 13ranetão, Newton BeIJo. Ultimosábia eprudente atençao do egrégio Ito' ou substltulçi;o de íechaduras, Ie- de Carvalho, Chagas Rodrigues eT1'ibullal para que, no. interesse ,da chcs e telas em mau estado; I) pln- Tarso Dutra, tendo examinado osJustiça, se digne colaborar com este tura de tódas as esquadrias de ma, subanexos ns. 5,01 - Supremo Tri­Jui~o na sua solução, fazend.o sentír ldeh'a e grades de Ierro: j) retírada bunal Federal: 5,02 - TribU11al Fe­ao Govêrno a premente necesstcnde da de todo o revesnmenro sóno das ra- deral de Recurso.~; 5.03 _ JUstiçatransferêncía da sede nara 10~aJ ade- cnadas e colocação de l1'OVO, ígualan- MlIltar; 5,04 - JUstiça Eleitoral;quado onde pcssn.ademais, receber e do-o ao existente; k I reconsntuíção 5,05 --Justiça do Ttablho e 5,Cu _nhrígnr o número de auxihares cor- de tôdas as ornamentaeões aprovei- Justiça do Distrito Federal, do Anexorcspondente ao VOIW11e de trabntho a tnndo-se as que estiverem em bom eS-' n,' '5 - Poder JUdicIRI'IO, constanteseu carzo. tado e fundindo-se as que faJ:arem; Ido Projeto n.· 350, de 1955. que esti­A tenclosns saudações. - (a) - A.P. 11 ll'agem de '-ôdas as rnces com ácl- ma a Receita.e fixa a Despesa d~soare» de Pinho - Juiz de Direito" ido munátlco e para nti:'u:' êsse-ácí- I União pala o exerdclo financeiro de

lU - O Pl'ÓPI'io Execut:\'o. em do, Iavagem com 'gua dcce; 111) Ia- 1956, é ele.narecer:men-neem à cámarn propoz a des-I vagem e pollmerito de tactos os mar- 11 Subanexo 5,01 _ Supt'emo Tr:-c~ntl'lll'zação dos serviços de R~!1;Istl·o Imores dos peltorts, soleiras' degraus bunal F'~deral:Civil dos Pi's,"oas Naturais, A provi- bem como do granito que reveste l) a) seía aprovado o reíerldo suba-déncia vai se tornar l'ealJdade, _com a p:'édlo em sua parte Inferior; III 511' nexo, ressll1l'ad"s as emendas;nprovncão do projeto n', 58,-5l. cstltuíçâo df todos os vld:'ospart1dns Dl seja aprovada a emenda n." 3:

Há mc?s.'dade de 13 .~édes p;:'l'a ~s 'por iguais aos existentes: o, outros C) selam I'e,leitaúas as emendas nsJlllr.os dns Zonas do Re!(lstro C1Vll, JR reparos necessários, Todos esses tra- l, 2, 4, 5, 6 e 7,ves ,!\le uma continuará a f':lnClonar) balhcs de reforma. por um levanta- 2) SUba nexo 5.02 _ Tlibunal Fe-no Pretôrlo , COl}vem localizar na menta efetuado -pelo 'Tribunal de Jus- dernt de <tecur~os:mesmo préd!,o,o .fU!~O Eloltoral da Zo- . tlça do Distrito Ff'dol'al deverão cu~-a) Ee,ia aprol'ado o relerldo suba­l",a, no intere~so da Justi~a. Dai a' tar, ap:'oximndamente, CrS ,.,', .• ". nexo, ressalvadas as emendas;emenda,_ preven:lo, recursos pa~a a [LODO OCM~. Da 1;'lperiosn nec'1s1sd:t- D) seja aprovada a emel',d n. 13,c('\l'~tl'uçao de 13 sedes, e adaptaçno de d,e da execu~ão dessas obl'as, decor"e C) seia aprnvada a emenda abaixouma Chagas Freitas o aumento ,p:'o;:osto, ,com ~ube1llenda:

Lopo Coelho,IlELNl'ÓUIO RELATÓRIO

Est~. ell'l"nda d~s~obra-se,,~~alf!lel1te Para os I'eparo~ que sio necessáriosem tl,eS e todas P:\1 a. a COI,S ,lllÇ~O de aO Palá.cioda Justiça do Distrito F~'edifíc:o~ na Çapl.nl da Repl1bll~a, tll;l, dera! foi atribt1ldauma SUbcollsign'l­para o P,\Jác;? ela JU~tlÇa. outlO. 'paI:. ção de C;'S SOO ,DOMO. idtintira'à doa p~n:t~nc:ár~a co,D..stl'ito ~,edel ali_I :tlual exe:'cic!o, !:'retEnde a emendao tel c,\1 o, Pai R a, sede d?s Ju zos Ele I tl'!t llcú-la adu'/lndo iUS'RS I'azões det(Jrn'~ e do Re"lstl'o CI\'il na soma . J '. ' ,. .' •g~ob;1 de Cr~, 73.o00,cno.oo, lnte~ra- m'c1.em, tecn.!oa e a~~ de ol'dem sOC,la}se-ia em "oos!le,as de Capital" que :?dav.a, se,o Imp(la,tlvcs 9~ mO!I~.lSno mOl1lrnto estão rlgol'o~all1enl<)ll- ::ue ncs ~levam a o~i~nr:?~ cOl.tamitados ~s Q\l"as IndiS!Jen~4vels, foO- ,ia, nf!. s,ntldo rle /,,00 a,la\ar a des­b-otl'cl0 à~;á eneentadas, A nryl'ova-. pesa com" nl'r~sr_mo de im'estlmen­ç1io da emenda lm'Jol'taria, a[!Ils,no to~, Onn,o é a h,T\~',~se,al'mento de c~rc:\ rl~ 20',-" ~:l lll'0':l{lS- t'al'fCPI': eon::?r:~,_ta elnhol'l1cta parl1" POd~l' Jlldic:ário. t'arccer da _OIfI,F$~O: contrário.CO"l'I1'"ntrJ "PCO" I 'mos InteJl'a IJJ'O- EMENDA N.' ~OOccdênc'a n~s l'az"ês b~llh:\I1t,mpnteel'''Mta "r1 fl'ndot>':pntaç1:o des"a des- Cl1stelopê~ll, nboteom<:l-n'os de anl'nvq-}a na Sel'vig':s de TerceiroS.c:onfol'lulclade do cl',térlo que Im'ar!!'-' Aluguel ou 'arrendamento ae Imó·velmell', temr. ,,'ry~'ado, com apoio v~~s.ne"f1 dotlta ("oml.!'sfio, 01 - Tel'l'Hório do /'Iel'e,

Pp,'ecor: Cc"t\'~;"'o. , 01 _ Juizo de Dil'CitO de Bl'ns1!éla, j,lI~IIm.llrzrlf) Pad 11m - Relatá,oá1.i AUlllente-'e a dotação pan 10.20n. SUllel'lol', Tl'ibunal Ml1ltar •••••••••• ,1·Parecel.' da C{lmisstio: ccntl' r o, •

.EMENDAN,' 199 Justificação ,O predlo onde il.nciona o Forum do

Invflltimentos JUizo de Direito da .Comarca de Bl'a- Auditoria de COl'l'e~çâo ••• ' ..Obns 1 ó I t· IIlepal'os, adaptações, el~, siJéla Te:'l' t I'jo F'edel'a do Acre, o01 - Tdbunal de JUst:ea , ~~~a':ltree{:nt~npo~·t~\lt1~a;ief:1 O;~ L" Auàitor:a ele AeronáuticaAumente-se a aotação para 1,50'0"0~O ~~melltárlU da União têm atrlbuldo 2," Auditoria de Ael'olo;,utlca ....... 1

, Juslilica~tio a eEsa Comarca para este fIm l'erb1si fi 1,- tes ob in"ndo o Juiz de Dl 1." Auellto1'lo de Cu.erra, 1," R.M,O Pa!ác!,o da Justiça do DIstrito mUCell ,. :' ...". • ~

F ' ''" .' ai, ona'e IUl1f,'lon,'ln1 o 'fl'lbUn~l' reito a compl!'tar, de s~u !ll'óprio bOl- M-~' , 'á I ." Da' n 2," Auditoria de Guerra. L" R. .

d·e J'.'oClço locol, li Corre',,'edoria, fi so, n llUpCI' .• ne a a ,~r ~[lg:a,! di G 1" R MQ" .. Id d d t ~"to 3," Au torla de uel'ra" .'.P 'O"l'!' d 'la V~l'ab tle 6:'l'{,os e Su- ~lecess fi e ,o aumen n ora p'''O''e~.

C~f~Õ~Sa ~~r~s "ivels, o Tribunal 10 . Lopo Coelho,Jurl e' dlvers,os Jerviços auxil1:.wes ' IIELATÓR10sito à Rua Dam, Manuel n, 29, e <.le - d dOOll.ftl'l:ç:io (\lltiga e, l1à 'muitv, neces- I Segur::lo, 'a expllc,a?aO n ;men ~,sita de ul'gcnttll rt:parcsell'l suas fa' eBt~ dotaçeo E' .nsullclente pala atell~ces externas, I'le fato.' pl'ocedendo-,e IeI~~ 'lO pagnm~nto" ele .,alugu~1 (10a . uma vistoria, vel'fficou-se não sal' predJo, onde em .a. ~8jle.a, ~CI e. te~l

-mais j)osslvel adio.resse.5 r,eParos, -por sede o Jul~o Je l.1irelto da t~spectllai~so que dia' a dIa .umenta IJ númeru ""'mIlI'l;a, A, d,lfe:el1".a de ,CI'~6,600,lJOde peças de ornamentaçlio. e pl~c~s 1é paga 0010 p16p.lc ti~u!at ela. Justiçade revestinlrnto '.olto eue l'uem local, Goue lustl:lra.ln dt' "obra 8atlleaçanao a s,~.gurãl'Jça de 'peswas ~ ,ele\'ação pal'a 01'$ 10.2CO,Or da de~·veIculas a voita ;lo ceferldo prédio, pesa PI'oposta.Dentre ns obras a -erem ul'gentemen· Parecer: (al'orá,veLte executaüas, destacam-se: a) -e· lla1!111l1nào ~àlll~a, ,Relator"conetl'ução da platll:anda dal 4 fnc':s Pnl'ecer da ~oml.são. fnyol'!\\C1.do Polário, a ojual,' ,eleslocad'~ fm tortn PhatCEJI DA COflllSsloa sua ext.ensão. oode cair ti qUa.qu~rmomento; bl refnt'ma daquatl'o ei- A Com1$10 ele Orç~mento e Flscll-tá. tuas e flores da rachad.a.: CI C,On-\I'. aç§,o l1'l1).anCPlr.a., em .. reU~H\o. p..lena.,'se"to da clmalha gr~nde l\meaçad~ ele 4 de agOsto. de 195b. plesent8, ,)li'»r Infl\l.l'ação ele á"uas plrvlais, e:11 ",enhol'PB tSl'ael Pinheiro, R~lmun,jocanse lt'ência de p'r~ndt' -I"'úmel'o ~p ">.ô'l"., P-rea "'!lho, Aldsll, d~ CasotellJ~~ QUellradRa:cl,l substltulçi\o des r o, Cel~o Peçanha.. I!:~teves Rodrl-

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Sexta-feira 12e

DIÁRIO DO CONCRESSO NACIONAL (Se~í'io f) Agôsto de 19:;5 4959

I

jJw:lilin ias: I1." AucJitolin de Aeronáutica ...... ·1

I2," Auu'jtoria de AeHmáutica •.•.••. 1

L" Audito~la de rruerrn, 1." R,M ... /

2," Auditoria de Guerra, 1." R.M.

3." Auditoria de Guerra, 1." R, M.

1." Auditoria de Guerra, 2." R. M.I

2," Ilucitorla de Guerra, 2." R.M... II

1." Ilucitoria d'e querra, 3," R.M: •• '

2," Auàilorla de Guerra, 3." R.M.."

3." Iluditorja Ôe Guerra, 2." R.M.••

16

·7oO.DOO~o 1M:-íl

20.723Rl!8500qO

20~'139Ç8

~ ':.' r ,.

Ob&ervaçõeÍi.

... ObElêrvações

50.()OO

Cr$

Cr$

l.4l57.11EO '1·:.

para

Tl'lbunals Rqiünais e JUDt3li ceconcu.acao e JUlgamento;

J.a Região - De ~. 20. ~~ll aMa2.757. 8~~

2,~ RcgiAo - De ~.2-l!2.47n· para2.621,fi211,

~." Região - De !.317 712 pa.::I851.)17.

4.... Re~i:;o - De 2. :0';. ,02 para1. 361.883,

5." Reglâ<l - D-~ 1.05:1. f9íi parasso. 94',.

e.n Regiâo - De 1.317.J20 p~rl\as 1. 134.

7." Região - De 790, 277 Dar~~JO.708.

8." Regiao - De 79'U,272 para761.180.

61 sueanese 5.06 - Jusf.iça d,' DJll­trrto Fed~raJ'

. (11 seja anrovado <1 rl'fe:ld~ <u""]'\('x,,'-essaivartas ~.' emennas:

/)1 selam 3,,--nvadas as emf-ml?E nll.meros 19. e 2eo:

Cl sela aprovada li emenda abalxocom subemenna-

191iOnde.!E lê: "Incluam-r~ 1~,'~:.O!!~tela-se: Incluam-se 5,121 t'1C

para rI.} .s~i~t"j' rfl·~~ltad~! as emendas nú-meros isa e W9.

para I eJ e apresenta 11 segtlintp.FME'NDA DA CO:M!SSAO

para Ver»a!,(J. CO _ Cu,~:eioPeSsoal Clvn.Façam-SE as seguíntes r-eduçOee;.G I Vencim entes, .Tribunal de Justiça de Distrito fl\e-

dera1 - De tiS .445. 4Rll na ra ..56.85{1.120.

b\ Salário de Mensnlista., Tribunal de Jusliça d<l DistrJt-e 1"1".dera) .

G) once 5e lê: 2.3~0 32tJLeia-se: 7tl 0010.bJ Júri dos crimes eontra a Ec,,­

!:lI rma .. ocuinr.fnrllJa-sf' 1. 5SD ~S().

Cl Sub'tltl1kões,De 1. ~OO. 000 para 2{lO, MO.Sala." Ant:õnio Carl(l~" .pm l1rle

al!'ôst-n de .. :95'i. - ]tC{I('í Pmll";"C,Presidente, - Raymundo Ptuiílnü. Re"lator ,

100 000

+Or·'.....;,_-:..__-=

PM'lECr,.'R DA. COMISSAO

U7S,OOO

De 3.555,464

D-e ~ ..373.520

De 5.e53.~OO

D~ ~.O~'G,560

D~ 4.104,072

.'

/,

I I....... 1 ,.

3

Emendas

Total

RESUMO 00 FiARECER.1) Sub:ll1exo 5.01 - Supremo 'l'I'ICillnaJ Pederal.

I~MEN?AS APROV ADAS

'l't'tnl' .

~eDllllS

13Sub~.,..~nda

10Il~ OI: ,'l~$~Cl

2) SuoaneXQ ~.02 - T:,:'ounal Federal de Recursos.

EMENDAS APR()VADA~ .

Ao Pier.nrJO ••••.• 1 •••••••• tt •••••••••.•• I •• ~.I •••••••••

EMENDAS DO PLF.NARIO

~.:.llu~~c Drcposfa •...;u€1'E'nça para -J :.

--.~----------.':"'---

. E'n;enCltls:- I\pr"··":Ias . ..'R " ,\ ....•••••.••••••••••••••.•••.•...•.•.•..•••.- eJelt~dfiS ••••••.••• 11' Ii 1, 11' •.•• 11 •• Ii 11 ••••• Ii •••••••• Ii

R T.OT~A,.L .•••••••••••••••••• ~ •••••• I •••• ·•• '" , ••••

- uer-uçao ~pl'ov::Jda 1, ••• 11 •••• I 11 •••••••••• , •• 11 •• ~;- l..el·ençpA para ',-) .•••••••••••••.•••••••••••••••••••.• ~.,'•••ãuo,'l1ãoexo r rcje:.u 350-1955) , ..

Cduç apl'o\"ada •••••• ,·~ •••••• I ~ ••••• il ••••••••••••• '•••••

1llllOnde se lê: "lJ'cmam-se 1.950.1JUllLeia-se: Incluam-se 781.200"C~ sejam rerenacas as cmcncas nu­

.mercs 188.190. 1~1, 19~, 19,3, 194, 195e ô:, ctranstenca do suuariexu 'i.14 ­Mllllst~ritl da F'azenda).

d, e apresenta a seguinte

EMENDA DA COMISSAO

'Verba 1.0.üM _ custero ,Pessoal c: '·kFaçam-se as seguíntes l eduções­OJ VencimentosTri.bunal Superíor co Trabalho

de 17.375:600 para .4.505320.TrJbunais Regícnaís do 'r"a~a1l1D e'

Juntas de concü.acãc e Julcamento:1." l'le?iào - De 14,Ú'i.7&~ para

lG.7~0.747.

2." l'leg:ão - I;le 11.191.503 para9.142.579.

3.n Região2.142.320.

4." Região4.322. ~'SO.

5." Reg'ião3.147.720.-

6.n Região3.347.281l.

7." Re2Jão2.679.000.-

8.1\ Região28.428.656.

b) Pessoal em ]jisponib:lidade:Tribunais Rt!gi/ma:s e Juntas de

concníaçãc e Julfamen: o:7,n Região - De 197. ';;508 para ....

127.680. .CJ Suostitulçô~s: .Tribunal Superior cio Trabalho

De !.OOO.OO·j para 700.0()~.

TribunaiS Re;r.onals e J. O.J.:1." Região - De a~o. 000 para

000.0'00.3.n Região - DE 492.360 para ••••

300.000,4,' Rez!1!o - De ~5().OOO para

jM.OOO. . .7. Região - De .3S0 000 par:l

250 lJ'OO.d) Grr. tlficat'1io pela part!elnaç!lo

em órgãos de deliberação coletíva,

PARADE

2~(U\f!iQ 160.000

200.(;00 160.0'00

~W.OOO 100.000

~().(,",O 160.00')

2Q,).(lOO 100.000

2CC.OOO 100.000

20()-,OOO 100.000

2CC,{I(J() 100.000

2Q4l.'llOO 100.000

aee.cco 100.000

2l!C.OOO 100.000

200.4WO 1&0.000

2f>D.(!(O 100.000

2SU<l!O l~.OOO

2CO.1l00 1&0.000

2to.00'0 1&0.0'00

lml'orlrincias em· cr1l~elro,

134Onde se lê: "IncJUam-se' 365.400Leia-se: tncíuam-se lP2.700"

137Onde se lê: Incluam-se 205.920Leia-se: Incluam-se 102.960"

141Onde se lê: ".Incluam-se 1.557.600Leia-se: Incluam.se 779.400"

, 145O:r.de se lê: "Incluam-se 222.000Leill-se: Incluam-se 111.00()"

149Onde se lê: "Incluam·se 342.600Leia-se: Incluall'-seI71.300"

153Onde se lê: "IncJUam-se ~13.600

Leia-se: Incluam-se 256.800"157

Onde se lê: "Incluam-se 614.200Lela·se: Incluam-~e 307.370"

158Onde 1St' I~: "31. 200

Lejll'~e: 33 6(l0·'lRl

Onde se le: "Incluam-~!' ~B4. 560Leia-se: lnclual"-.<e 182.280"

- 165'Onele sé lê: "Incluam·~~ 7S5.760l.eia.se: Inclua,.., -<I' 377.880·

, . 169Onde !e lê: "rn~!uam·~p 41~ 400Lt:la-se: lncluarn· sp 206 700"

173Onde :Se lê: ·Inr.luam-~e!l78 .'000Leia-se: lnclu·arn·<e 489 350·

. 177Onde ~e lê: ·Incluam....e 47",400Lein·se: Inclual"'-se 235.200."

181Onde se lê: "Incluam-se 2.72R-!OOLeia-se: rnclua ....-se 1.363.200"

18iOnlle se lê: "lncIUam-!e. :~2'.asoLela·se:· Incluam"se 13íl.440·àl se.ia.m re.'e:t~C!~8 asem~~ ''I1l r.1'\".,

mel·O. 108 - 110 - 1t1 -112 - ,16- 117, _ 118 - "9 - 120 - :~:

-' 123 - '124' ~""5. Subanexo õ.uS J1.I:t:cR eo

Trabalho:.0) sela lITl1:01'ado n-eferldo lubnne·

1l~:t'f!t8Rlvaàn.s ftl't'mendns:ll) sejam 'llprovad'lsRaemer:1l111

á"bail!o !l9mw~émi'Pd~:

94101109127133140147155163170176183

P1'opo~ta

9399

107125132139146154162168175182

Ilm:iltolia de GUEr'ra. 4." R.M . .. ···1I

Audit'Orin de Guerra, 5." R.M. .. '-'1Auclit-orin de Guerra, 6." R.M. ••• '1Ilmlltorin de Guerra, 7.· R.M. .. •..1

I:I." Aud'i!o:ia da Marinl1a I

•••• -," '·'1I

2.n AuÕ'itorla da Marinha .......... 11II

c) Gratificação acr,cional por tem­PO d'e scrvíçc: ri ícunat Superior' Mi­Iitar; de Cr$ 2.n97.370,00 para CrS ..:1.;\04.6ij'J,OC4)- sunanexo 5.04 - Justiça Elei­

toral:fI) sela apl·O-·.,,.,~ o t :Iel'ic,o sub­

anexo, ressarvadas as emendas:b) sejam apl'ol'ad:ui as emendas :,ú­

meros:t\9 90ss 97.

lD3 1~5

111 115128 129135 136142 143HB isoJse lSg11M 166J71 1~2

J'18 1791t'4 1~6

C) ~ejam

ntlUlllO com

9198

1061221~1

138144152160167174 ..:.­1801~7 .

aprovadas aS6ubemendas;

87Aumente-se a dotaçõ.o da

pUla t. 311920.

o) Sub~tjtlliçõttl;

Or.üAOS

88 .Onde se lê: "Incluam·se loIE8.800LeJa-sl:: Incluam-se :;84.400"

92Onde Be le: ·Incluam-~ 183.21>0LCÍf,-se: Incluam-se 81.600"

913Ond~ se 'Ie: "Incluam-se 200.760ida-se: lncluàm-se 101.500"

100Onde se lê: "Incluam-se 904.440~Ja·se: Incluam-~e '152.220'''

102Onde se l~: "206.:UO·1,eJa-lse: 24&.316" .

104Onde se lê: "819.240LeJa-se: 400.620" .

. 113Onde se lê: "Incluam-se 2.324.100

Imo-se: Incluam-5t' 1.162.080"126

Onde se lê:· "222.480Lcln·.1le: 111.240"

130Onde se· lê: "Incluam-se 343.tiaO

loliJa-se: Incluam-se .171. B411~

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4960 Sexta·feira 12 OJMW) DO COPJCFiESSO NACIONAL (Seção I) Agôsto dá 1955 .,

.'\0 Plenário " 'i6.4'J7.14e

.'\0 Plel1ál'io ;'....... 3S·.,·16 622

nuerença para <+) • 3.1:19.81a•

Cr$

I

I\

II

Ii

1I

III

I

I.+

EmendasCr$

O~\1 ra.eee

95 72.000

97 4.800

98 lS.j)Q<O

99 240.GO'0

101 19.200

103 240.0,00

105 60.000

1005 19.20oQ

107 ss.eoo109 2-10.ooa

114 72.000

115 27. [)Q,Q

122 72.100

125 72.000

127 . 4.80a

128 78.0'Oa

129 50..000

131 - 9.600

132 15. ()OO

133 60.0u,0

.135 9'.6000

135 70 000133 4o,~00

139 18.000ao 120 000142 31.2(]a143 15.U@1404 72.00[)Hii 4o.~00a7 18000a8 60000150 9.600152 120000154 12 000155 9.UOO1~6 120.UOO159 9000160 60 UOO162 9tiOO163 15 UOO164 2-1O.0UO166 19 JuO167' ss. J01l16El 60 u~ono 9;·tiOO171 15UOO172 :HO .000lH 19 200175 45 UOO176 120 000178 12,0001~9 9.00018~ 260 noo182 36 DOa'la3 45 OilO184 72 000186 4,800187 23.000

Subemllnãns

El7 216 COOU88 5801. 40092 81.600

lUO . 452 220102 248.alll104 409 620113 1.162 080125 111 240130 . 171.840

134 UIUDO131, 102.960

1151

43

6:;

?l.O~;O

!ê~.5\10

217.040

1,1.'1'..0;'\1l,I;~7. %0

3,~44.8lG

.'05.UGO

1,7~

2.939.5302.939.330

41.~B5.:52

:.'.933.53'J .

observações

11). a·ao

5.000

5.000

Cl"

2.939.530

2.83U30

4{).0000

15.0000

___o __.--, _

\I

+ces

E:ME~r..AS DO PLENARI0

l'.'\h'ECl~R DA Ct.'MISSAO

• o •• '.' ••• 0 ••••••••••• ""0 ••••.•••••••••••••••

I +, O\Js-el'\'ações1I

Cr$I o-s----

I. 216.~00 \I

I61..800 I

-I 72.0oQO I'I 4,800 . , I ... ' ,

I\II

I II.. -1----.-----.;.------, I

.......1 ,:

l I

I

20

23

23

85

13

43

15

Emen:l'15

Totais

Subemend15

Da comtssã.o

Da ccnussa« ; ".::rOTAL ..

Empndus;t'\rJrnvaI' fi,} • • • • , ••••••••••• " o ••••••••••••' •••• 0.0 ••••••••••

An!'o\",d:IS com su-b~IllI'll(in; ,., .ReJeltndas • • • ..

l'Al\ECF.R DA COMISSãO

R~d llçn" nprovada -. ., •.••••.•••• ,. • ••••• "' •••••• -; •••••••••• ~ •••Dil"l·~nçn pat'o '.--) . , .r$u"ilneXfJ IPl'Ol€to 250..1fJ55) •• , • . • • • •• ••• • • • • •• • • •• • ••• • • • • •• •Rectll~ilo aprovada . . .

EME:~D.'.S DO J?l.ENARI0

Aumento proposto r. '" •...• ' ..RaJuç~<l p!'llP')SC~ .' .

Dlterenca para (-) ~ .

3) sununexc 5. [)3 - Justiça MIlitaI'.

J~MEND"\S APROVADAS,

Díterençn para \+) ..

TOT .L ..

A1tt11~nt·J npruvadn , .lk.(Upo a"roV",la '''''' ••••• , .

89

90

91 .

93

5, U~ - Justiça EIMo!'a!.

J::MEXDA:;; APROVADAS

Emendas

Emellclas:Aprol'ad8 " .. " .. , ~ .

~ Aprovada cuu suuemendu .....•.•.....•..•...•...•..•••.••.•- fi ~jeUfl('as ,... , ..........•••••..••••••...•...•..•...•....•••- D~t COUll~S:l:J, o •••• 0.0 ••••• '" o' ••••• , ••••••••••••• I •••••• I ••••

Aun'cncn proposto.Re.:lupo proposta'

suoanexo ;Pro.leto 350-1955) :.... 56.t50. ;08/," Aumento npruvuao ,....... 217.V4C

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Sexta-feira 12 DIÁRIO DO CONCRESSO NACIONAL (Seção I) Agôstode 1955 4961

'-

PARECER DA COMISSAO

.'\0 Plenátio ','- 'l!I"" t li l!' .. I •••••

7.3Z3.7~'J

f4 ~7~.aO

L'i. :i',2. t~U

5.151 r,~O

12495.;;:'U

1,C (,Z;.~ZJ .

1343 720

';93 .72".92S. 19,16S;5112

21:21

6

Olls~rva~õcs

Cr$

I,.

I I

I 50.000 ,I

jII

2.939,530 I

I I! I

21.304.868j

! 7,SiS, 720 II

31. 6311.118II1

'+Cr$

217.040

I'ARECER. DA CO:-.nSSAO

:Ill.lEt;r.AS DO PLENÁRIO

]2.474.536

12257. !9S

~I I

) '+ I II Obl;ervações

!CrI ';:1'$ I. I

~ I

I --I

I 24.0000

I6.6GO

i 5,121. 040

1

~ ]2.495.3€O .E t€dnçr.o

!I 5,]51.6-{O ]2.495.3GO'/I

I\

L

~o Plenário,.,' .'~'·' ••• ""."'.'.·~·'·"I:~'·"~-.'''''' ••:.-'';''~'. 474;563,a~'l'SAa L1DAS- E VAa Ao rMPRIMIR.ÁSS.ECrtJl~TES ''-c.

1'1.m;:CER !lA COllllsscio

Total.

E:~1~nÔn.s~

A,pJ'o\lad~' • • •••..•. , '•••••

..J\prcvaüa com aubemenda .J1ejcitaà"J; • • , .Da comíssãc • .. .

I

Hl7

200

51 Sub~nexQ 5.06 - JllEliça do Dlstlito FeõeràlEmenca~ ""provadas

A~ r':enárto • • ,........... 1C3.:!s1 214

RESUMO OERAL DO ANEXO 5 - PODER J lJJ.lICIARI0

I-!.llECEr. !lA COMissão

Emendas

Totais '. •

Subemenda

1SS.

Da comissão

Aumento procosto • • .D.i!-el'Cnl;a plJ.ln (+. J I .

Aumento ap.cvaco • • , .Redução aprcvada .

Dif~~ença. para (-) ..

Subane~o It'r<:l~eto 33C..lf555) I .

Redução' aprovada • .. ; ..

,lu.st.içn do Dls­trlto Feaeral ,.

21 €76. .ao21. 676.180

781 20~ '1';!2.0a6 IJ68

21.30U6~' ------...:...-,133.931.131' Anexo 5 - lPJ'(t~EtOS50 ..195S') ..

Redução· aprovada .0.-,1" ,~ ~ ••• ,' 1•• .-.21.304,e88

-112.626.263

1

12.257.4UC12.257 <i9ri

130 600 U9612,257.<i9€

142.858 19~

9

'11

Ob/lervaçõee

Observações

632513

101

II

. jCr$

Cr$

I

I

r-

IIII

iII

+Cr$

I II

i I

I I'781.200 I

I II II II 22.cse ,068 II I, I

l781.200 22,086.068 I

II

Cr$

r+

EMENDA;:; DO PLENARIO

'779 4001H.000171.30025G.lluO307. a70

H «m182.200377.llS0206.700'lS9 ~5\)235 200

1.363.200136..440

I'ARECEH. DA 'COMISSAO'

EMENDAS lJO PLENARIO

cem sucemendas ••••••••••••••i to ••••••••••••

12,257 496

I'(

l.j

I-Ij

i..nwndns:Aprc,adasAJll'<J\'ad;,~

ReJl'ltadas

Hl145H91E3157Jb8lbllL5lbS1731771El185

Emendllll

Emendas

A;:; Pll~nâl'lo .. .. .i) SUb~l:ex<l ;~05 - Ju~tiça do 'l'l'abalh\,

Emenda~; "Aprovadas

I

E.r rndas:Apl'c\·aõas .com ~\lbf:T.endn .. , , ..

Re,í€llaua. ,'El]'!cio 1tl'an"ferlda do AnexoPoder Exel:util'c ~u )dneXO Ministério tla

filzCllda! • , • • ..

Du comíssão •••••••••••••••••••••••••••••

Totais •••

Totais ••

Eubcmenda

Da C{Jmi.ssâo

Total ..Aumento '1.Dro\'~dc .. , ,', ~ .

I' ,m:e-1Ho proposto ,11)Hl'~Cl<;1' pl\~a \ -+ )

Tetal ••••• 000 ••••••••••••••••••••

!)llmpl1to anrovado . . ..•••• 1 ••••••••••••••••••• lo •••• 11.1.

D.I.1 C:l'~n~'n p;'tl' , ~ --]- ) ••••••••••••••••••••••• I. I ••••••••••• ~

Rut1nn-ex<. (i'l'újthl 35C-~955) f' •• I.' .•••.••••••••••••••••••.11.I:lrnt:.rlt'O aprovaríc .. .. ; ~ , ..

DU~ren~n para' (....) ••••..••••••••••••••••• , ••••••""nbm1e:xo (Pl'ojetoO 250 1555) •••••••••..•••••••••••••.'••••••••

;-~çàuçf;~o a:Jl'o\':lda • • OI I I ,., ••

Aurnento prr-posf.o .. o. ,0 .

1)J.1l:1 ença 0,:11a \ -+) o. .

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=4962 Seda,·feira 12 DIARIO DO CONCRESSO NACIONAL (Seção I)

PROJETO N.o 350-B, DE 1955

, Agôsto de 19:;5

Redação final parcial do Projeto N," 350-A., de 1955, qeeestima a Receita e fixa a Despesa da União para o clcerdcdofínancelro de 1956. -

ANEXO N? '4

PODER EXECUTIVO

Subanexo:

~ .17 _ MINISTÉRIO DA MARINHA

{Demonstrarão da Despesa por Consignações) ,

Filta. Cr$

DESPES.a.S ORDlNARIAS

VERBA 1.O. 00 ~ CUSTEIO

VariávelCr$

Totalc-s

Consignações :'

1 . t .00 ~ Pessoal Civil 111 ••••••• 111 .111 111 .-. 111 " ... 111 111 111 111 • 111 .. 111 .••• '''-•••• '. 111 111 t .. 111 .. 111 •• 111 •

1.2.00 - Pessoal Militar •...............•......•••.••.••••••••..••1.3.00 -Material de Consumo e de Transformação ••••••.••••••••.•••1.4 .00 - Material Permanente ' ... .;. I • , ..... '•••• ;',' I" • I •• I •••••••••••;

1.5 ..00 - Serviços de Terceiros " •••• 1 ••••• I' ;.,.] oi -

I. n 00 -, Encargos ~:'.'ersos • " " I' I.IÀ '" lI" fi' I'

Total da Verba 1. 0.00 • ;-•••••.••••••••••••••J •••••••••• ! •

VERBA 2.0.0~ -- TRANSFERÊNCIAS

Consignações:

73.103.370 727.310.400 800.413.770456.551.160 695.000.000 1.151. 55!. 160

1.027.020.000 1.027 .020. üOO76.1\00.000 76 ./SOi!. 000

'- 87.350.290 87.350.29074.450.000 H .·!5(1.000

52'.) .G54 .530 2.687.930.690 3.217.5~5.2{.O

~

3.814 .445 .220

2.1.00 - Auxilios e Subvenções .:. I' I I" •••• ~.- ' ••• 1 ••••••••1

2.3.00 - Inativos ; ..•.•..•.••••••••••.• ;.:.:••:•••••••.•..•;2.4.00 - Pensionistas ' ....•.....••••••••••••.••.•..,.'••••••••.•....•2.6.00 :- Transferências Diversas· , ••••••,••••••••• J ••••••• I' I'.;

. Total da Verba 2 .0.00 • I •.••• :''!'.~ '~J"·"'I" I' • I • I" 1.111

Total das Despesas Ordtnàrlas I" I I ••••••••••• ~' •••••••••••••

DESPESAS DE CAPITAL

VF!R BA 3. O.00 - DESENVOLVIMENTO EÇONÔMICO E SOeIAI; .

Consig nações:

3.1 .00 - Serviços em Regime Especial .de Financiamertto .;, •••••••.••••

Total da Verba 3.0.00 ••••••••:•••••:••••••••.•J •• ,.... , ••,.- ••••

VERBA 4.0.00 - INVESTIMENTOS'

Consignações:

-i .1 '.00 - .Obras : : , ~, ••••• ~ •• I ••••

~. 2.00 - Equipamentos e Instalações ••.••.••.•••.•••••••••••••...••ii 3.00 - Desapropriação e Aql"lisição deJmôveis c -. ,

Total· da Ve.rJ,a 4.0,.00 "',' 'I' .' '1':" ~ •••• ',,-_: '•••

"

52~260.00~512.000.00032.000,000. 600.000

596.1160.000

763.500.00(}

763.500.000

232.000.000127.000.. 000

15.000.000

374.060.000

52.2(,0.000512.000.000

32.\lOO.OOO600.000

596.SfQ.OOO

763 ,:iGO i 000

763-:500.000

Total das Despesas de Capital -••••••• ~ ~ "'~ ~-"":" •••••• I • ~ •• "

TotaLGeral ••• '."'" •.~'-". ~.•.I' I.·.·•• , .• I ,', ......:,•.'•••• ~'I';'•••• '

1.137.50Ó.000

4·.951.915.220

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Sexta-feira 12*""-

DlARIO DO CONCRESSQ NACIONAL (Seção I)

1-17- MINISTÉRIO DA MARINHA

Rubricas da Despesa

DESPESAS OijDlNARIAS

VERBA 1.0.00 - CUSTEIO

CO:-lSIGNAÇÃO 1.1.00 - Pessool Civil

Subconsiqnações:

1.1.01 - Vencimentos

DOTAÇ,\O

Fi,,;; Vnri.íve!Cr$ Cr$

64.0\)0,000

1.3.03 - Material de Hrnpczn, conservação edeslnlecção •.....•....•. • ...••.. ,

1.3 ;Oi - Combusnvcís c lubrificantes ...•.••

1.3.05 - Sobressalentes e accssórlos 'de má­quinas, de viaturas e de aparelhos .•

1.3.06 -, r,ibt"l'i,,1 de coudclaria ou de usezootécnlco .. '... , ..•.....•.. , .....•

1.3.07 - Forraqcrn e outros alimentos jiMaün'111éHS ••••••••••••••••••••••• , ••

DOTAÇJl..OVariável

c-s18,500.0;)0

').1111 000,000

60.000,0')0

70,000

250.000

:'000, (I(K)

fi O()[J.Oo.O

l),C'U().úiJO

1.000000LOllO.Ú\lO

3.000,000

300.000

3. LlOO .000

13 .ODO .000

18.000.1100

50.0uO

30OD.ÜilO

11.000.0C,'

4.000.00·)

ISO.ODa.OOO

160.000,COO

~OO.OOO.UOO

. 16.500000 ..'

1.027.a~o.()Oo.--_.....

Malerial,PermanenteCONSIGNAÇÃO 1.4.00

1.3,08 - Gêneros de alimentação: artíoos parafumantes ••.......•..... " ..••••••

1.3.09 - M~terli,1 para serviços de acampa­mento e de campanha: munições parapara serviços de policlarnento •.... '.

I .3.10 - Matéria" primas e produtos manufa­turados ou scrnlmanufntnrndos destl­tin"dos fi qualquer transformaçâo .•

1.3.1I - Produtos quimícos, biológicos. lar­macêutlcoa f!' odontológicos; artigoscirúrgicos e outros de uso nos labo-ratóríos ' '•••....• '...•.•••.••

1.3.12 - Semente.' r mudas de plantas .: ...•

1.3.13- Vestuários, unílcrmcs, equipamentosc acessórios; roupa de cama, mesa ebanho ....•. , •..................•

1.3. H - M.,terinl para acondicionamento eembalagem ,............ . .. ;" . , ••

Total da c,ll",gnação 1.3.00 ....

Subccnslqnações:

1.4.01 - Anim~is destinados' a trabalho, pro­dução, criação e a outros fiMs ••• ,.

1.-4 :03 - Materlal blbliogrMlco em geral ...

1.4.04 - Ferrameatilse utensílíos 'de olíclnas

"1.1.05 - Material .clétrlco, material fotoqra-fico e clnemntol1ráf'co •••••..••• ;.

,1.4.06 - Material e acessórios 'par<1 ínstalncão,conservação c sccurançn dos servi­ços de transporte, de comunlcacão,de l'an;~li:adio c de slnallancão: ma­tcrlal Faril extinção de iucêndlo .,.

, I .1.07 - Matertnl de acampamento. de cam­panha e ~e põ.1rflqu('dismOi arrnas paraserviços de políclnmentq .........•

1.1.08 - Matcrlal artístico: instr~mcntos demúsica: insignias, l1âmulas e bandelras

1.4.09 .....: Aparl'lhos e U'\(·fl.'1JiOS de ~t;PiJ. c~­zillha. dormitório c enrerrnarla ...••

1.'4, 10 - Viaturas de pequeno porte ........

I •i ..l1 - Al'nrclhos e utcnsllios de' es~rilórill.bíblíotecn, ensino. tahcratorlo c ga-binete técnico "u cicntifico •...•• ,

1."!.12 - Moblliilri~' ~,'1, geral : ..••

I. 0/ .13 - Objetos hlstôrlcos e ;'bras de ,me:espéclmcs e outras pcça~ destinadasa coleções de. qualquer natureza •

800.413.770

212718.800

243.832.360150.0NU100

325.000.(}30

16.000.000

6.000.000

10.l1('l(J.000

2.000.000

6.000.0ll0

15f1.000.000----,-----456.551.160 695.000,000

Total da Conslgnaçlio 1.1.00

CO:-lSIGNAÇÃO 1.2.00 - Pe~o{jl' M~litiJ.t

1.1 .Oi - Snlârio~ de mensalistas •••••••••••

I .1 .05 - Salérlos de contratados .

1•1.06 -- Salárlos c tarclclros .

I .1.07 - Auxillo para diferença de caixa ••••

1. 1. OS - Auxtlíc-docnça .

1.1.09 - Ajudil' de custo ..

1 .1.10 - Diárias .•...•..•••••••.••••••••••

1.1.11 - Substituições : : ..

1 .1 .12 - Di/crença de vencimentos ou salário:

1 . I . 13 - Pessoal em disponibilidade .••••.• ,

1.1. li - Salárlo-farnílta ..

1.1.15 - Abono de erncrqêncía ..

I .1 . 16 - Abono especial temp~rário'••••••••

1. 1.17 - Gratlflcação- de Iunção ., .

1•1•IS - Gl'atifica,ão pelo exercicio de ma-9istério , ••••.• , .....•

'1.1.19 - Griltlflcaçlio, pela prestação de ser-viço extraordtnárlo ; .

1.1.22 - Griltificaçilo pela execução, de trnbn-..lho de natureza especial. com riscode vida ou saúde ... '....... , .... ; •

I : I. 23 - Gratiiieaçi'io pela execução de traba­lho técnlco ou cientifico •... , .•.••

1.1. 25 - Gratificação adíclonnl por tempo de. serviço ." ••••••• ,., ••••.. , •• ,. ,'.

I ,1 .28 - Gratificação de representação ••••••

Subccnsíqnações:

1.2.01 - Vencimentos ce oncrars

1.2.02 -, Venclmentos de praças •••••••••••

J..'Z.03 -,Etüpas para atímentação •••••••••.••

1.2.01 - Gr~tificaç(l~B mihtarcs •• ; ..1.2.05 - Aluda de custo '

1.2.D6-DiRrll1s ..•...... ,.•••••••••••••••I 2 07 - Abone d~ Iarnílla ,

1.2.08 - Auxilio para luncral .

1'.2.09 - Aluda para Iardamcnto : .. , .: .

1.2.10 - Abono esoecíal temcoráríc

Total da t:onslgnação I.~ .lll1 1; 151.551 .160 Toe..1 da Consignação 1.-1:00, 76.11\1[' .çoç

CON51CNAÇiio 1 .3.00 -r- Material de Consumo ede Tram[urmaç.ao CONSIGNAÇÃO I. 5.00

ISetviço« de!' Tcrceiro«

Sub consignações I

1 .3.01 - Anhmiis destilli1dos a estudos' e pre­paraçno de produtos ., •..••• " •.••

1.3.02 .,.,..Ar·til1os de- expediente. ·descnho.ell~'slnc ,e educação, .:. ~ ,

,150,000

13.000.000

SlIbcpn slg llaç<\cs:

1.5.01 -Acondicionamento'e transporte de en­comcud,,~.cm·~a~ e anmats ..~Ill"geral

1.5.02 -'PaM"9cns. transporte de pcsscas ede,'S1108 1>~'19i.lgl:nS e .•••••• ~ ....... ~ ••••

1lf. 000 .000

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4964 Sexta-feira 12 D'ARtO- 00 CONORESSO NACIONA~ (Seção n' Agasto'de 1.:)55«

1.5.03 - Assinatura de órgãos oficiais e derecortes de pubhcações periódicas ••

1.5 .Oi - Iluminação, fór,ü motri: e gás ••••1.5..05 - Serviço de asseio e higir.""', 'n a~ de

ngua, esqõto e lixo '........•1.5.06 - Reparos, -nclnptaçõcs, recuperação e

conservação de bens móveis ......•1.5.07 - Publicações. serviços deimpres8ão e

de encadernação •••••••.••••••••1 .5.08 - Serviços cltnlcos e de hospitilli:'dç&o1.5.09 - Serviços 1unerários ...•..........•1.5.10 - Serviços [udlciários .1.5.11 - Telefone. tddoncnws. tclcgramns,

rndiogrnmns, parte postal. assinaturade caíxos pOMals ....••......•..•

1.5.12 - Aluguc1 ou arrendamento de nnévcts1.5.13 - Seguros em gerül .......••.•.••••1.5.15 - Outros serviços contratuais .

Tot~,) da Can~jgn,'ção 1.5.00 .

COSSIGNIIÇÃO 1•.6.00 - Encargos Dtvcrso«

OOTAÇAD. Y.,riável

os180.000

17.0lJO.OOO

4.000.000

10.300.000

5 000.0005.000.00Q1.000.000l.500.OC'J

1 0011.000'".500.Ü'JO

50.0009.820.290

87.'350290

:1 - Clebc Nav~l (artigo 2'da Le( n9 2.34l. de22·] J·954 - dotação cor-'respondente ao prlmctroexercido) • • • :.e. ,.. ....

2.1.03 - Subvenções cxtrncrdlnérlas

1 - Instituto Occanoqraftco daUni"eróidr.de de Suo Paulo .,

Total da Constçnação 2.1.00

CONSIGNIIÇÃo 2.3.00 - lntüioos

Subconslqnaçõcs:

2.3.01 - Funclonáríos aposentados e 11Ibibdos;reformados, inválidos. i1sU'ldo! e pcs-scal da reserva •.•.......••••.•••

2.3.07 - Abono especial temporário .

Total da' Consignação 2.3.00 :

DOTAÇAO.Variável

Cr$

50.000.000

1 .000.000

52.260.0C'O

-iG5 .000.000•

-t7.000.aGO

512.000.000

600.000

6OO.JQ<J

1.000.000

12;500.000

17.000.0007.000.o0a8.000.m

763.5000(J() .

7SO.000.()(la

'763.500.000

----

596.860.000

~.SH.+15.2~O

. ·.t'

.••• oi ", ••••

" ••• "••••••• 0 •••:

INVESTIMENTOS ~

Tol<11 da Consignaçao 2.6.00 •••••'

Total das Despesas Ord'uárias .....

Prcvídêncla Soclal

TDla! .dn Consignação 3.1.00' .... .,.

Totul ela Verba. 3.'0:00

. Tola! da Verba 2.0.00

VERBA -.e,co

ECONOMICOE SOCIAL

CONSIGNAÇÃO i.l .00 - ObraJ

Subconsignações:

CONSIGl':,\Ç!io 3. f .00 - Serviros ~m Rcoline'. E5~ciQI de FinanciWilcnlo

------_._-DESPESAS DE CAPITAL

VERBA 3.0.00 - DESENVOLVIMENTO

3.] .01 - Saúde c hi-Qic.I;le • f' ..... la .... '..:."" _'I)

3.1.09 -- Fundo ~aval

1 - Produto da Impôsto de' !arói~

(Decreto n' 24.802. de 1~.7·3~)

2 - Cota do produto. do. impó~',

sóbrc ttansferêncías de fundo.para o exrertor (lei .n' 1.3113.de 13·6.51 ) • '" ,

CONSIGNAÇÃO 2. '1.00 - Pensionisça«

Subconsíçnoções:

Su!'conslgnações:

2.4.03 - Abono provisório e noVas pensões ••'2.01 •(}j - Abono de emergência ,2.i.05 - Abano especial lempórário i' .

I c

T otal da Consignüção 2. í .00 .....!

CONSIG~ilÇÃO 2.6.00 - Translcréneiu« Diversa.

2.6.01

SulÍconStgnaç(lca:

I. "'.01. - .Ealudo. e'pio!etol ~.~ •• :~ .....'•• , ... : .

250.000

120.000

6.000.OC(l

1....0.00:'

2.500.000

4.000.000

2.000.000

:3 liOO.OOO

l.500.oo0

2.000.000J3.000.000

15,00(1.000'

25.000.300

S.217.58).220 .

Subconslqnaçõcs.

'rol,,1 õa V"rba 1.0.00· .

Subecnslqnnçõcs:

VERBA 2.0.00_- TRANSFERl:'.NCIAS

2.1.01 - AlIxl1!M

6 • - FlIndaçõe~ .crlndas pela Ulii~lJ

• - Fundação- O'Ól';O (Decre­to-lei n" !I.<)17. de 26 de .

. [unclro de 19016) ••• "_

7 - Otltrns cJllidildlS

- .Drvtsac Nacional cko a.­.. cotelros do ·Milr. da UlIlà.ado~ E~coteiro~ do Br".(Lei ft·S37•.dcH·12·'fS).

CONSIGNAÇ:\O 2.1.00 - Auxili<~$ c SU!IVCllrõe.

1.6.01 - Despesns mlüdas de pronto p:'1ÇJn-monto •..•••••••••••••• , •••••.•••

1.6.03 - Prêmios. dlplom<ls, condecorações em~dnlhas ......•....•......•....••

1.6.0 I ~ Fesli\'id"d(·s. recepções, hospedagense . hOlnL~n;lg~I1S ...... Ó •••••••• ~ •• -.»

1.6.10 - SN·'viços dc caráter secreto ou reser-vado .... o ••••••••••••••••• o., 0,0 "1

f .6. li _ Seleção. np~rfdço"mento c especía-. li:"I,~C1 de pessoal ..•.•..• ; ,

1. 6.13 - SerViços educativos ~ culturats

- P~r1 n render a despesas de,qualquer ni1tlU'~=~ com n mauu­l0"' fio da Escola d,' MarinhaMercante do Rio de. JanetroIDecreto-lei n' 1.766. de 10de novembro de 1939) ......•

2 - Pnra atender' <I despesas comcxcur-õcs ele alunos e profcssô­rcs da Escol" de Guerra .'Jilval

1 . ~. , 5 - Rc;wosent:'lçiio e prcpaqanda no ex-terior ~"

1.6.17 -cc Serviços de assistência soclal '.,

1.6.19 - D...pesas geruiseom EI Delesn Na.. cional L

1 -' EX"CllÇ50 da lcl do serviço rnl-lItar .•.........•..•...•.••• 0;

2 '- Manobras militares ." .: .. ...~ - .I.~V:-lnt,"''''ntos nerolopoSI·MI.

cos .. ; ........ , .. ;.......... 200 OOC---------74."!50 .000

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Sexta·feira 12 DIÁRIO DO CONCRESSONACIONAL (Seção I) Agôsto de 1955

~I. 1. 02 - Inicio de obr~~

J - E'CoJiJS cc )\.prrndjzc~ de JVIa·rínheiros1 - Estado do M~r~nhiio •• '2 - Estado do Piauí •••••••

-} .1 ,03- Prosscquímcnro e conclusão de obras,H ndo Cr$ 6;;.000.000.00 pnra a"Víln Opcrdrin da Marinb" ", noDísrrlto Federa! ••••.....••.••.••

1 . 1.01 - Reparos, adaptnções, conservação eclCSPCSilS de tmcrgénciü com benshnôveis ..•........•...••• , .••••••

Tctol du Consigl1aç:io "'.1.00 ....;

fON~IGNAÇÃO 1- 2 .00 - Eqnipamcntos e

1nstal,.ç"es

<:; II bconsí CJ nnções :

4.2. Dl - Miíqliinns, r-eteres e npnrcJho~ ••••4.1.03 _. C"'J1iol1"I~~ de p"s"'l\lelfo~. ônibus,

ambulánclas e "[eeps" •••...•....••2.01 - Aúlocnminhões, autobombns: camí­

nhonctas de carlla: OUlo-socorro •.••

DOTAÇ.T\OV"rióvrl. Cr$

S.OOO.OOO5.000.000

200.000.000

20.000.000

232.000 .ono

30.000 000

5.000.000

2.000.000

"."l,UI - Aeronaves .

i.2.08 - Embarcações e material flntuantc;dril!)il5 e material de drilgalJeJu •.••

4.2.10 - Instalações e cquípamentos paraobras ••..•.•••••.. 0.0 •••••••••••• _1

Total da Consignação '1.2.00 ....,

CONSIGNAÇÃO 4.3.00 - DeMproprillflio eAqutsição de Imóveis

S\lbconsignações:

oi.3.02 - Prosseguimento e conclusão clól desa­propríução c aquislção' dc imóveis _I .

10t••l da Consignação '1.3.00 .... ,

.701al da Verba 0/.0.00 .

701,,1 das Despesas de Ccprtcl ••••

Toto! GernJ •...•.•••••••••••••.

DOTAÇÃO.VilriÚVe!

os]0.000.000

5.000.000

75.eec.OOO-----127.eoo.OOO.

15.000 000

15.('(lO eco

·.wÜ!oO. oca

1.137.500.or~

-!.95I.945.220

5"1,, "Antônio C;lI'lo~". em ade Aoóslo de 1955. - Israel PUihcirg - IhcsidNlte. - /(cnnto IJcflel - Relator.

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4966 Sexta-feira 12 DIM''Il0 DO CONGRESSO NACIONAL (Seção I) Agpsto da 19f5

--Red cão FI'na! do P"oJ'eto d., rendimento bruto, para efeito do 2,°). Quais as razões porque vãrtoe: 2,°) Poder êSSe funcionário e oucrll8a. . pagamento do Imposto de Renda processos, na mencionada Delegacia I em Idêntlcus condições receberem pro-

N, 449-A, de 1955 adota aa mesmas que justificam a estão prescrevendo sem que a autori- ventos, atastados da Caixa Econi)·Redação final do Pro,'eio nú- aposentadcrla íntegra l (Estatuto de dade competente diligencie a cobrança mica sem requlsícâo regulamentar?

F'unclonárfo Público' - Art, 178 item ele impostos e multas? 3,0) Tem a Presidente do ccnseinomel'O H9 de 1905. que autori,:a o llIl com exclusão porérn : ela Cardio- 3,0) Qual a arrecâdacão feita pela Admlnístratlvo poderes para autorizarPoder Execu.I,ivo <l uol'ir. CiO Po-tier Judiciál'io _. Justiça do Tl'a- patía grave. Delegacia do Amazonas no 'ex:'l'cicI0 sem ouvir 05 órgãos superíores essabalo _ o crédito esuecuü d-c Cl$ Essa exceção que parece decorrer anterior à gestão do atual Delegado? requísíçãos77 .973.50. para áietuier a desp~sas de omissão ínvoluntárta, constitueI 4,°) Qual a diferên;a existente, nos 4,0 Qual a responsabilldacie do Pre­lU mbstitt.içâo .~ alUguel de imo- urna Injustiça que nâo deve perdu- exercrcíos posteriores e qual a mé:lia sidente e do Conselho Administrativoueis do Tribunal Regional do Tra- I"U'. prevista para o cresçtmento vegeta- 111\ sítuaçéo atual perante esses fatos'lbalho da 2," ReglaQ, Eis porque sollcíta do Poder Exe-

I'IVO

da recella na meucícnada reg'lúo? 5,°) ,E5tá o funcionário que se aras-cutívo sejam prestadas através de 5,°) A Divisão do ImpOsto de Renda tou sem autorização ou requisição

O Congresso Nacional decreta: EKlno, SI', Ministro dos Negócios da tem conhecimento que o atual Dele- regulamentar sujeito às penalidadesAt'L 1." E' autor.zaac o POGer Exe- Fazenda as seguintes Informações: gado elo Am3Z~11as foi removido de legais por' abandono ao cargo?

euclvo li allrlr ao Poder Judiciál'io - 1,°) Se o tunclonürto aposentado Ilheu~ pal'asalvador e daí para o Sala d'as seseões, de agosto ele .1955.Jll.'ltlç:l da Tracalho - Tribunal .ae- ncs termos do Art,' 178 item III dOI' Amazonas por inc~moatioilidadescria· - Benjamin AloUl'áo,gtonal do Trabalho da 2,uReglão o Decreto 1.711 de ~8 de fevel'eiro de das naquelas repal'tiçõCS? 'crédito especial de Cr$ 77,973,50. para 1952 está isento ou não do imposto 6,°) E' legal e moral que o Dele- Justificaçãoatender ao pagamenro de despesas l'e- de renda? gado do rmpõsto de Re:1da tenha co- O signatário como presidente e dire-Iativas ao exercício de :'l54, sendo crs 2,0'. O Regulamento baixado em 13 'I mo Chefe do setor mais importante tor do Oonselho da Caixa Economica4D,97J,5U para, subsutuícões e Cr$ ... de fevereiro do corrente ano. apro- ca Deleg'acla - Seção de Fisc31iiação 'Federal do Paraná em casos idênticos27,COO.OO para aluguel de ímóvcís. vado pelo Decreto 36,773, exclue a e Tl'ubutação -. a pl'ópria esposa?, organizou processo regular. para ser

Are. 2,° A presente Lei entrara em "Cardicpatla grave" qnando esta I 7,0) Quais as providências tomadas autorizado afastamento de funcioná-vi~or na data de sua pucllcação, re- causa se acha configurada expuc.ta-] pelo Diretor da Divisão do Impôsto : rio requísítado. Extranha agora essavogaclas as dísposiôes em ccntrano. mente no dispositivo do Estatuto dos [' de Renda em Ince das Irregularidades Iconcessão sumaríarnente feita.

Sala ;,Antônio Carlos". em g de Funclonárms Públicos Ci\'is da União exísteutes na Delegacia e que lhe ro- Sala das Sessões. aeõsto ele 1955.agÓ3to de 1955; - Lsrael Ptnheir«, em tudo aplicávels aos rerrov.ánosv ram comumcacas pessoalmente pelo - Benjamin Mourcio, ~Bi'.inaldo PadillIa., 3.0 Em caso de respa.sta positiva a I E,'(mo, SI', GOI'CrnaCIOl' do EstadO? .

E' deferido o seguinte êste item rscgundoi e em se tra.un- 8,°, Na hipótese ~e não terem sido Requerimento n.711, de 1956REQUERIMENTO do -de flagr"nte violação ao art. 178 tomadas. as providências cabíveis é o Solicita ill/ormações ao Poier

, • item In do Deputado 1. 711, quais as SI', Diretor do tmpõsto de REnda pas-Comissio de Economia provtcénctas a serem tomadas pelo slvel de penas pela Inobservância do Execllltvo sôore se e,'tiste cO/llru!1)

O/Ido 2~-55 I :\-linistério ca Fazenda para ser res- item VIII do art. 194 do Estatllto? cie /'.nanClamento para execuçlloRio de Jane.il'O'. 8 de agôsto de U55 .. tabel.ecida a. justiça e cumprida a sala das Sc~~õ~s, 10 de agósto de do p/<lno hictreletrieo de rotia ~'SenhO!' Pl'esldell~c: Le]?, 1953, - Aureo Mello. Rio Mouráo ,lirmact oentre o Go-

De acôrdo com o que delíberou estn 4.0, Tem êsse Mínístérlo connccl- vêl'no do Paran« e o Banco cioCom:s;:áo. em sua rcuniáo de 4 do monto do acol'dão unânime 11,0 44,58) R.e.".uerimenlo n.709, de .1955 Brasil.corl'eilte. requelro, por Illtermedio de de V de junho de 1955. do 1,0 Con- '1 (Do SI'. B·en!amin Mourão)V. EK,". na forma do l1!'t, -11 do Re- selho eI~ Cont:-ibuintes favorável à I Solicita in,l01'1naç6e,' ao Poder i I _ Têm o Govêl'no do Paraná canoglmento, a c,;j~~:r~~·"o CiO Senhor ~1l-1 isenção do Impósto de Renda sóllrl! E,cecutivo sõbre at,os da adminis- t:'ato de Iln:,nclanH,nto paraexecu;:i.'lnlstl'o d~ P,u:nda '~l'a el,ucldaçã~ da, 0& vencimellto.s dos aposent:ldos por tmcâo do Banco Nacional do De- .ntacér;~ versada no l'ebtól'io, "nexo i "Cardiopatia grave" 1 _ Bcnj<lmin 8en':ohimento Econômico. do plano 11icll'elêtl'ICO de Cotla e !:tI;)""1' cópia, de aut'oria do SI'. Deputado .. Mourão. ' '~i)UI'ão com o Banco do B:'a:iil llôll'U,""'!' (Do SI'. Lourival de Almeida) f,nan".amento de UC1'JH .EdJal' Sciu1eider e l'l'fel'en,e ao 1'0- i li _ Em r-a,o alll'matll'O qual oJ,:to de 43~-~0. que "Alt"a ~, l<glsla-: Requel'imento n. 707 de 1955 I ,se1ll1Or Presidente: lIlLeiro teor do referida coma tO'çao do Im~octo de :ons,ulllo , _! ,... '" I Na forma do R"gil11ento. requeiro, IU _ pre~,ou o Governo do ParaM...

R~ltero a.Vcss~"e,~c,el~.?cl;l os 'pro ! S~I!cl:a a,? Pode,' E,'l'ecu/wo, m- sejam pres,adas p~lo !'enh?l' ),1m:.stro comas d~ aplicaçào dê,se financl,,-,te3tos de 81,.a cal",~_L:l',aO e ,~I~'lI1tOI jOJ'lIIaçoes subr.e o Fundo smdzcal, da Fazenda lI,fOl'111açoes soo,'e.: .. Imento, ou.. nã.o esta obnóad 00. issu?a:' . ':0, - ,D<l1L~jl ia/aco, Plcs,Clenle I' Aa<\o Steinb"uch 1. Se o Conselho de AlUnllllStl'açao lV - Qual a .~ituaçã·~ da CJl1~I'O,O<la 1'.conOlllla. (Do S. -' •• do Banco Naciollal do Desenvolvi- e as obrig;açoe,~ e responsabilide.de doSAODEFERIDOS CS SEGUINTES i Senhor PI',êsidente: . mm:o Econónüc:J, em sess,ão r~ali-I Govél'l1e no caSeI de ter susjXululo;lS

, ~ I Requeiro. na torma do Reglme:1to. zada em maIO ultimo, declCilU cl'lar a ,'eferilias o~l'as~ L

r..:lq~lerimento n. 700, ele 1965. que se ofiCle ao SI'" Ministro do, Tr~· : mês) cargos, de procurador. de Pl'l- V -T~m o Banco do Bra.;, conh~-. , .., " ,~ ",' balho, para que seJa en":lado a ca-I meua catego:::a,. ?ara se::em, provdos , dmmto de qUe foi SU.lpellSO " resCill-

.

S,()l,'c.<ta d_o•.. ~~.f~1' E~C.~u:."o..i mal'a, em. ca."'ater de ul'genc:a. o :;-e- pela ncmeaçao ae fun~lOnar.os qU~I.:iia.o o contrato de ell:ecuçio das 001'.1.5a/la.e, ao ",.1...... no da loQ_C7!- i guinte: ocupavan, cargos no Dspartame:1te 'l'd"oe1étl'icas de Cú,'a llu "'0,'111 110M!. ilIJo,'iI1a::o~s quunlo II ISCI1Ç~O: 1,0) Em que da:a foi autol'iza:1o,o, Juridlco do B1I1co em 3 de deze:nbl'o ~'~:aná'l ...,~;e :lnlJoslo d;. r 'd!da" soule PIO-I paga~ento de Cr$ 1.5.00,00J,OO por I' de 1953 e qu~ l'equel'z:'ama criaçã~ • Sala aas'Se.ssÕes, de a;:t..>to 0;;(; 1955.1Id!10 ae "po..n!a olla. "onti do F'Uncto Sindical a uma ;'Co- de tais cargos de procurador. COll1

l_Benjalllin Mouráo,

(00 "l', B2n;a:l1im .'>laUl'âo) II1lssâo 1:'1'6 Sa!ârio l\lmimo ele CI'S fundamento em direito qUe ~l1es fôr:! .. ,_~ • " 2.4CC.OO, quem autorIZou tal p~ga- canferl~,o pela LeI n,o 2,123-03, QUal Jllstl)ICU,aO

O 1:.el!U:>.:lo, .acaill:.o as.,111ad.o, re-I,mento e qu.ando foi efetuada a en- o tó;(to lntegl'al da. Resolução eml FOl'am susnensas panes das obras ':!

ql\~r lia forma reglll1"nc:ll mloJ'l1lá- t"~~a d~ô.Sa lmportãncla; ap r eco1 ' fei l'e,oinài<tô o eOlHrato da C:ln.sn'u-ç';2sao P..Jd~l'., E.:."?J.tl.VO p.']:: mt6l'me-'1 2,° 1 C0p:a i1uten':lcada do u'ltimo 2, se. o COllselho_ de Adm.lnistraç.ão çâo di"Usina hidrael.etl'ira de COG1J. no'dw d,) 1\[1::15.1'0 ",~ Faz~l1~a. , d~poimenlr, pl'esta~,o no pl'Oce~so l'e- do Banca. em sessao reahzJda em 4 lital'al do Paraná e ê necessário sa-

1,;c,,"a c.o1mitu.ç,~a F~.::~"al.,e~l s~u tel'onte ao Inqué!'ito instaurado sõbl'e de setén1bro de 1954, resolv~u pOl'1 cer-.e a sitUação da apliraçâo doA',.. 191 l.em II i 3 e"aoele.e. o assunto menclon:ldo no Item 1,0, unal1lnllc.ade, que os advog'ldos in,e- financiamento pele Banca OJ Bra.o;:1 e

.S,;rj,o illte;Jrais cs venclmm- pelo SI'•.GllC21'tO Cl:ockatl de Sá: : ressados no p,I'OCe3S0 n,O 2,26~-54 ~s- a fim ,de serem acautt~lados interes.;estos Lia al)~s8ntaçior.a, Guandoo I J,o). Copla aUt~ntlcacta do d~spacho tavam aQmRa10~d~s pelas disposlçoes' de amous a~ pu.rtrs.tl.'\.ill1ar'·o 5' lll"alicl~" pJr aCI- pl'olel':do pela MlI1!stl'o do Ttabalho da lei n, ~,l~..-03. . Sala das Seuoes, de asOSto de 1955,',;:;L~ oc'Jl'l'I~O ~o ;,~'v.ço. pOI 1:0 r~latór:o,!a. Comissão ~f Inque- ~_ala das ~,essóes. 8 de. agOSto d.e·_ Benjalllln MUurào,n,)!."sUa pl'ofLsslcn~l ou pol' 110,~n· uto,'detelnd!..lll,do a ,au:Le~'cla ~(1900, - Lou1tval de AlmeIda. Re.quer·lmento n•.712, de 19::;:::;~.1 g: :I\,L conta~l~,a ou mclU'c.vel novo.:derOlll1ento ~~o ant.go pl esiden.( ""

. ~';:lcCll':ca;i:l em lei", SU~~clttttO da CI'=>, , Requerimento n. 710, de 1955 Solicita informações aoP'JderO B' :l,\lto d~s FLlnc!ollÚl'ios Pú- 4.) Copia. aLl,.~nt.cacJ.a de qualquel R,'l'ecutivo "obre O'~ progl'amas 1/."

l:::~JS é:vi, da União. C'eCl'etc 1.7U. documenca ~ue, tlgure I:~. mesmo pro- Solicila in/01'1ll<lções aiJ Pode, tmSillO das disciplinas do emir',?l\~ 23 de outubro de 19;;2 em seu ar· cess~ e con,:n.l:l li ass.l.atUl'a do ex- Executivo SÔDl'e a nomeaçlio de indust1'ial.t:g;'l 17<1 Item !lI espcciric:l quais :ti> :11~ ..,tro ~o~o••~.oulm;, • d Sr. otelo Lopes, ,funcionário danlú""!i'ls ""av's cOl~t,,"iil.:lS e Incuta- :>ala c!n. "'~'_o s. I, de agosto E Cai:ra Econõmica Federal do Pa- (Do :;1', Joaqu:ll1 Duval)••c, .•.·• ,,"., ",' ~.. 19â5. .:.. Aal'ao S/einb7'Uch. I'aná, como Presidente 011 Dll'etar Exmo. "'I',~ da Fllndacão Pal'anaense de lmi- ~ Pl'esidente:

l3:ia ~las: R . t . 708 d' 195[:; gl'<l"do e Col.oniza".ão. O Deputado abaill:o asslnad;) ~uel','lu;)e:'~l!lcee ativa·, equerlmen O n. I e :), , r,bsel'vadas as 11l5pOSlçÕes regimenta I-

A;ll'llJção m~nt3i. Solicita aiJ PodeI' Executivo in. (00 Sr, Benjamin Mourão) . se so:lrltem do Exmo SI', M1I1istra -:,'Neap,~s;a mallgna. fO'mla.~,ões s ô b r e irre."ulll1'idades S li t a P d E ecutivo' at"avé r Educação ~ Cultura u In!orm:1çõesC"g'~rlra. " o CI a o o er K • s 'rgUintes:Lepl'a, na Dclerlacla Reqionat do lmpÔ8io d" Mll1ist~rlo da Fa.zellda ~ COnSel110j 111 Se já foram organizadJs ')5 Pl',:1'P"l'3Iisla e de Renda 710 Estadõ do Alna,:o- Su~erlol' do,as Caixas Ecm:olUicas Fe- ~ram3s de en.,lno das d!51pIll19.' de'CarrtlOpat:a grave. ,nas. delam sôble o qUe segue, ensino indu§Ll'irtl, especia!tn~nt<! as deAss!m, o .fu'lci(Jllál'lo lnvall~a10 p~l' (JÍIJ SI', Aureo Mello) I - O Governador do Paraná nO-I cultUl'a técnica, como deterl1l'1l3 <l

Card:on:lti:l gran constat~da e ap,'a- meou e empossou o S~', Ottelo Lopes :ll'ti"o 61 da Lei Orgânica d;) l!:nsin'va~.a em todos OS eKE\!1leS clinlcos e Requ~Iro na forma' do pl'ecelto regi·, ccmo presidente ou d1r~tol' ~a Fun- Industrial (Decreto-lei 4.073, de 30-1r"dlog..atlcos a que 5.e sUllmetel', é m:ntlll vIgente. OUVida a Mesa da Cíl.- "aç.ão!,aranaenae de lmlgraçao e Co- 1942)?:I.naser.tado C~111 vcnci~lel1tos integrais 'I mara, seja solicitadO do 51', Ministro. lonlzaçao.... No caso a!ll·maüvo. qual o Reg,lla •

•O Regu'amentei do Impõsto de Ren- ~.e Estado dos Neg6cios da Fazenda ,lI - O SI', Ottelo Lopes é tuncio- mento qu~ contém os programas deda. 11~ixaé',o em '3 de j3neiro do 1'31'- \ aó seguintes Informações: nado (aliàs o maL~ graduadol da enslllndec~dl\ uma das Sél'l,es dnlll'cnt~ gno, p2lo en~:1o Mllll<;tl'j) da . 1,' qual ou quaIS as razões porqu~Calxa Econôn:lca Fêderal do Pal'anil., d!sc!pllnas d oensinj) IndllStrlui?!""I.enda Eugenio GI'd.in e' nprovado o Sr. Dele.ga:lo Regional do In.l\lÕsto . IlI. - So!iclt:l-se informar com Ul'- bl Se jâ t<ll'am l',e~ulamentados. llel<l'Ia m;sms.clata p~!o Decl'eto 36, '173 de R,en'ia no Estado do Amazonas. g~IlCll\ o seguinte: . . ' . Pres!denteda RepúblIca. os mét.ll!illl1'151', Presl'lence da RFpúbllca. em i retem o\lroce5so ·n.o 251-5~. refel'ente I 1,') Ten' o Conselho Superior das p. pro~e~sos pedagõ~'oos adequadOlll1CU ~rt: 11 § 2.0 Letl'a F ao l'elaclo- li, sone!l;a"âo 'dêlmpilsto de Renda. nO'1 Calxas E:col1Ómicas Federais ~o Ex." I)l\~a o emino Indl1s~l'enl. c-om., deter­ur ~s m,)!éstlss, cuj~s np'osentádol'lUSIvaiar t.r..ibutó.Vel de mala de' treze ml·Sr. Mlnllltl'o.da Fa:Mlda. OOnl1eC101en-llnlM o a ['U",., 2' da Lei Or;dn'Cl1';I1<1.Ú retorl11a.s não entram DO compllto 1b611 ... GI'UIelrOlf to d.cl:~3e8 ta,osa .i:::n.~in.oIndustriai? ' ,

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Sexta-feira 12 DIARIO DO CONCRESSO NACIONAL (Seção I) Agêsto de 1955 4967

N\J caso aí.rmatívo qual o D'~ret<J 1 2,· Qual o número de cargos e I mações: I Terrltól'io do Rio Branco, quai~ ~l~,p~ctIVO? funções, de qualquer categoria. que I' I - Quantos síndícatcs do ~tado 'medida.r sugeridas pela Proeurador'ia

(') .:se jll, roram aprovados, peio Pre- constituem D quadro de pessoal da do Rio estão sob regime de ínterven- 'I Geral da Repúbllca em face do re-sioente cid ),{'IP,lollca, os Reg!lIlwtos OIS, em 30 de junho de 1955; I çào do Minlstérlo, citando os nomes ferido despacho e se as mesmas fo-II"s Escolas Técnrcas e Industrl;,i" (lo 3,0 - Cópia autenticada do quadro das agremiações trabalhistas e dos Irarn cumpridas;Mmlst€rio da Edl.:cação e cunur«, de pesscal da CIS em I'lgor acomp~-I ín.erventores: , 2, "i - Em que data e cor Te-vemo determina o ,parágrafo único do nuado de cópia autenticada do ato 2 - Qual o ruotivc da anulação do qUlsiçã..o de que ól'g·ão público foi cõ!l'l. 62 da Lei OI'&u,l1lca do Ens.uu In- Ique o aprovou; , pleito pura a diretoria do Sindicato processo mencionado remetido peJo1.l~5tJ'l(11? , ' 4," - Caso I:S5a aprovacâo não te- . dos Empregados Rurais de Campos: Procurador G~ral do Tl'ibunal de

No caso aflrn;atlvo qual o respecuvo nha sido dada pelo Plenár!o da OIS" 3 - Por que o interventor nomeado Cantas da União;'do ·'d~ aprovaçãc ? informal' o mattvo ; não aSSUJlllU a direção do smdícato 3,a.1 - Junt?r a esta informação

li.', Se Ja tOl l·e,gu!amentad.n, ]J'>:(O 5," _ Qual o valor, em cruzeiros da até o momentn.. . cópia do Parecer do 51'. ProcuradorP~es,do.nte da Republlc.~l" o. parngr':!lI fôllla ele pagamento do pessoal per- Sal~. das Seosões, em 10 de agósco da Rz'públlca emitida no allld,do~: do .UI. 54 da Lei O.ganlCa do 1::11' temente ao quadro de pessoal. da de 1900. - Celso Peçanltu. processo,Sl}l? Inelus;r~.l, que _tr~ta do ro.n,c'7r~a OIS: em 31 de julho de 1954, lança- Sala das Sessões, em 8 de agôsto~.lla plO,~e"~,.es .dn..~ ~,~ola.~ Te':.l.e~;;: do na verba uPesma:" do orçamento 'Ren_uerimento n. 717., .de 1955 de 1955. - Frota Aguiar.~ Industl.al.~.,corno u'!.e.pun,t o a. t, ,,) daquele ô:·gii.o, e qual o valor da fô- ~

~:~nl~ei Orgáníca do Ens1J'.o rncus- lha de pagamento do pessoal da eIS, Solicita inforlÍwçóes ao Poder Reqllel~imento, n. 720! de 1955No' caso afirmaI vo qual o Decreto em 30 de junho de 19.5, escriturado Executivo .obre o critério de tiis»

r,:~peet1\~o?' " I',a \o'erba "~•.e~;oal": I " triouiçào dos apartamentos 110 Solicita infol'lIIaeões ao Podl'Tfi A quem compete ..a real.zação das ·6, ,- Re,dc o l nomlnnl do pessonl cotiiunio residencial do Jardim de ExeClltiro sôIJre 'nom eacôe« de

concursos para p:'ofe.,f,o:·cs das Dcola" admitido por c.on~a do Fund~; Sindi- Allah. jUllcioll~rios 110 Insüiuto do Açú-'Fécnlcus e Induau'la ís 011ci>li5:, a Es. ~~~. a qualquer título, .no pe: .cdo ,de (Do Sr. Frota Aguial') cal' e d,o Alcoo! a partir fie 22cola Intercssa da ? n Dlre torla do En-' _. dc' sert~:llbro.de 19~4. a 30 de JU- de novembro de 1954 até a pre-s.no Industrial? ou ° DA~P? nho de 1. '00. ;l1Glcanc1o-se também os Requeiro, na forma rerímental, que sente data.

Indicar o Decreto que determina cargos e fun~oe.~, ,os respectivos venci- se oticíe ao Senhor Ministro do Tm- (Do SI'. Aarão St,elnb:'uch)qual O órg âo do Poder Executll'O qut' meP.to~ DU SRlllrlOS, e os abonos de balho, solicitando as seguintes uuor-deverá realizar o r~f~:ldo COnC'Il'SO, emergência e especial de cada um, mações; Exmo, 51', Presidente:

Sala das sessões, em 10 de ag&s,o 7.° - InfC~'!ll"r se eS!J~ admissões 1.0 O critério de distribuição dos Requeiro à Mesa. de acordo comde 1955. _ Joaljui'l! D'l1:al. fCl'alr. efetuadas exclustvamente em apartamento do conjunto residencin l o Reçulamentn tnremo seam so]:ci-

.vaaas do quadro de nessoal aprova- do Jardim de AlIah está sendo Ilscalí- ,tad's .10 Pcder Executivo as setuin­Requerimento n. 713, ele 1955 da e. no caso negativo, índicnr as zado por 'um representan e da autar-' tes infol'lllações:

verbas pejas quo!, e~t80 senda pagns quia como integrante da Comissào? .1. Quantasncmeacôes de. fundo-Solicita i:;./or11tações ao Poder 's pessoas que foram admitidas "ex- Foi êsse critério aprovado pelo 1. A. nal:ios fO:'am fe;ta~ n~ Instituto do

E:l:eclltivo sobre ces penalidades tra-c,uadro". P. C.? Açu~a:' e do Aleoo!, a partir d€ 22aplicadas ao juncioncirio Alberto Sala das Sessões. P!11 1. ° de a~'~sto 2.0 Aos jornalistas prejudicados pcJa de no':embl'o de 1954, até a 'Ol'E<entePadua de Araújo pelo uso indeviclo de i955. _ Aarão SlCl1loruelt. Incorrecão dos equlvocos na conta~em ~ata, dlscrjl11il1ando-~e os I1'JinfS düsde ccerro o/leial. de pOntos, niio cabera o direito de fUl:c!o:lal'ics !i0meados. e dat3 d?

(Do 51'. Chanas F'reitas) Reqlle 'ment 715 d 19t::5 recurso de tal dp.cis~o? cad~ nOllleaçao. nntu:'eza do carQOe> ri í n. ,e '" 3.0 Muntera ou admitira o I,A.P,C. ?u ftmcâo e cal'it~r da resp,<ctiva

SI'. Presidente: Solicita injol'macões ao Por/el' como vali".: .a defeituosa- classificncâo :nvcs:idul'll:C~l:siderando ,que o Exmo, Senhor Executivo sôbrc a· aprcl:açúo do I de candidatos por acaso já feita ·cu 2, Se. no ea,so ciA . nOmE:lC80 par:\

MIlJIstro da Justiça, em resposta a orcfl'l1elll~, ele: ComiBt6,' rI" 1111')(,8- em andamento, con em piando a tms as Cal'l'e,l:'a, ~eenlcns. esppe:~liznda~,

um pedido de informações do Senhor to Sindical para o ano ele 1955, I em prejuízo de outros pronsSio.nai.s d·2 Tec.l::c~. F.mal'cei!'o e Técnico d..eDtputado Muniz Falcão, transmitiu à " sindicalizados? Labaratorio. 05 'unclonários nom,,'-Cúmal'a li con!'issiiu do DIretor da (Do Sr. Aarao Steinbl'l1ch)· Sala das sessões, 9 de agOsto Cle dcs t8n,l feitD a in:lis,,~11SáI'01 prova:\gellcia Nacional, cOlll'irmand() a de- Senhor Pl'eslden:e: 1955, - Frota Aguiar. . de hab:1I.t8~ão para o excrci60 des-nÚllcia da imprensa de que, no dia Requeiro. na forma do Regim~nto, - ~~s fUllçoes, com a ~'Jresenta~ão dO21-~-55, utilizou o Ca\'l'D oficial des- que se olicie ao ~enhol' Ministro do Requerimento n. 718,' de 1955 diolom~ de C111'SQ sup~rior ou espe-~a repartiç50 11. D.F. 9.4676, para. Tl'~':Rlhn, par,' Olle '~!a el"'I~do a Cá- c,~liz~r,o da resry~ctivl'. canelrA.em cDmpanhia de outras pessoas, ir a mara, em caráter de urgência, II se- Solicita informacões ao Poder 3. Se; na h1·pot<'se de' nomEaen"Campanlla: no .sul de Minas; gulnte:· Executivo sãbre o encaminha.- ~l~ cal'at.er int;;rino para as "ll.!!as

CC'1lsiderando que a LeI n, 1.081. de 1,0 Quando e 1)'" 01lem foi aorovado menta ao Tribullal de Contas do fl'.. ~tPI~·QS n~ clas~e inicial das car-• 1~-'i·50, regulamentada pelo Decreto- o orçamento da CISpara o Imo de Processo n,O 17.091-51. relatiro r('\1'8s de Tecnico "'inanc"l'o • Ttc-

lei n, 28,,,2,0, de 27-7-50, estabeleceu 19~5; ao lllqllel'lto aamlntstrauvo ao nico de. !-8borat6rio, referidas no110 Ml1 n:'t. 4.°, letra b e.c que "é 1'1- 2,. No ca~o d~sa allrol'açáo ter ó!do Território do Rio Branco. :tem anterIOr. examinou p!'êviall1enteg'l;'(l~:lme;~te proibido o uso ,~,> auto- dada pelo Plenário da OIS, juntar cll- o I. A....... s~ c5 c"nd1datosnomea.mó"c'c "!c'ai>", "110 'transporte de ta- pia autenicada da Resolução I'OS- (Do SI'. Frota Aguiar) d?S atendem às condleões le~ais.ml-7Ililia rio sCI'l'idor do Estad~. ou peS,loa pectlva; Requeiro, \la forma regimEntal. ao n.mas, para a inscricão em cDncurso.C~lralllla, ao serviço público. e "em 3.° Qual o valor das verbas de Pes- Sr. Presidentt! do Tl'ibunal de Oon- eomo, pOr exell1'Olo. a de titular de1Jrl~~e[D, excursão ou traba.lho estra- soai, Material, Servidores de Ter~ei- tas da União, o seguinte: di"to lll r à;;· C,IH'SO "u'1erior 01\ I'S1)e­nho do 8ervico público'·': ros e Encargcs Di\'ersos, naquele 01'- 1. "I - Levando em conslderacão c,a 118clo,Ida..;; minima legal, capa-

Considerando que a referida lei, no çamento. bern como a verba p'revf3tB a afirmacão do então Ministro·da c.dad-:> fí<·C8. etc .. etc,seu a1't,. 14.0 , determina que "ao para aql.:i~ic;ãode material J)erma- Justiça, Sr., Negrão de Lima, no 4. Se há cnnC1\rsoa':>e..to pal'a pl'e­:ul1c!oná:'lo, que ccmeter qualquer In- nente, de "por si"; . proc'~~so n, 17,091-51, sôi)re D in- :nc.hi!J1en to de VMa e)(is~~nte na ef\l'­!~acaD l\() dls)lDstO nesta leI, se:'âo 4.° Qual o saldo orçamentário })re- quérito administrativo do Tel'ritó:';o lei! a de PrccuradrH' d~ Quadro P~I'­aplicndas as penalidades estabêlecldas visto 11R~llele orrgmento 'Oara 1955: dD Rio B:'anco de que êsse Tl'ibu- m~\1'ent" do l, A. A. e. em ca<Dno Estatuto dos Funcionários Púbh- 5.° Qual a receIta gel'al do Fundo nal aguardava a· conclusão do refe. afirmatll'D, se a,:ós a ab~rtura ·ouCU~ Fedel'3ls": ' Sindical prevista nara 1955, e qual a. rido inqu~)·ito para proceder ao jul- e"c~lTO"'~nto das res"eetivRS in~cri-

Requeiro sejam sollclt·adas ao Exee. desoeFa tctal fixada;' gamt!nto das contas d. Govêrno da- I!ões., foi ft!ltR nO::'leapão, em caráterJentisslmo Sr. Ministro da Justiça aS 6.° A esta aLUI'a do exerctcio, cu 'quela unldsde em 1950. infDI'mal' :nt"'r:no, nora a I'o"a DU vaea' 01:1-M,uintes Inforrnacões: seja. em 30 de junho de 1955, 'luais 'a data em que D T:'ibunal de Cantas et.n do Edital. "'inda ne-ta hl"ó-

in quais as penalidades aplicadas os excessos de \'el'l:as pDI'ventura CXiso!,recebeu da Pl'ocur8dDria Geral da t~se, qual. a autoridade adm!l'Ijst·r~­ao funelonárlo Alberto Pádua dl< ten~es. indicando-se o titulo orça- Republlca o citado processo: tl"a~ i1"edrnta1»pn'e res1')On~4"E1 'P!'1R..'Iraújo, em consequéncla da falta mentAl'lo e o ex~esso verlf1cado;, . ~. 0) - se.essa remessa foi o:'lg!. n~i's, ~ d~ candid~,to norM8do. n~~-nsconfessada: 7.° Em que mes de competênCia sei nada de l'eqlllsi~ão do Tribnnal: e r~',nstRnclaB e, ~m CRSfI dI' se t ..l'

b\ apesar de ter sofrld'J ess8s.pe- .encontra~n re~t1larmente escrlt.urados . 3, .,) - Se 'Já fnram JuI'ladas .. 95 VdeltifiCad~ posse ~"_ OUA'"'l"\' cRnclj­nn!idades, continua o mencioMdo· os fatcs relativos à receita e 11 ctps- contas mencionad'as no processo ad- a o,, ne_.~8S eonrl rooo, o11al on"q_fll'1C!OI1~I'io a exerc"" cargo de dire-j pesa do Fun'-'" Sindical. em 1955; i mlnistratlvo. juntand'o cópia das atas ~\~n;~abn;ento do 1"1' •. PrDcuradol' ~-(,nO da linedla:n confian~a do govér- 8." Qual a deS!leSa re:;lstrada, a'é dos res'~ectil'os. julgamentos. .1\ • le o assunto?no? 13~-6-1955' nas verbas Pessoal. Mate- Sala das So~sôes, em 8 de· agOsto 5. 011015 as 1'"~"~ e~l"c"t~s flll

Sflln d:ls SeB5õl's. 9 de agOsto de rl.al. Servlços.de Terceiros e Encargos de 10.55. -. Frota· Aguiar, Pl'O."adas. em. caráter Interino'. nas1955. - Chagas Freitas. D;versas, indleando-se os valores d~'" - ·;;I'~.r'", c·,~:·..!.·~, d" QI"d"1l do' PeF­

"per si", bem comD Infol'manr\D se Requerimento n. 719 de 1955' sOA1 do- lnstlhlt, d, A"úcar e doRequerimento n 714 de 1°55 I taloS valores rep:'esentam realmente 1.0- , Alcoo] e oU9ndD Dret"nde 8 ndml-

• , ... rdOS ,os gast12s, pal:OS' ou a pagar, moi! Sol/cita illfOrmal!óes no Poder nistracllo dD I. .... A. realIzar ~. . . :e"J'Z~.dns. at~ pauela data.. .' E,tecl/tivo sÓbre as med·idas SU- ~1'~"'''Cth'(l5. c"ne1'1'~oS,

fSoliC/õtll aO,!oder E:r.I'Z·Ct utl~O idl!- d· SR1gla.5

das Ases~~es, tem b2 dle agOs.o geridas nela Procuradoria .Ge.,.al S'~lq dMS~"Õ~S, pm fi dI' ~gOstoorlllaç ps ~or.'re a ap caç..o oe 5 .• - a"ao S em r.ucI. "da Rep"'bll'ca· I t·. . de 1955, - Aarão Steinb,"uch '

Fundo Sll1dzcal--- . .1 " re a. IVas ao 111- •. R' t . 7·16 d 195" qUéTlto admznlstratl1JO renli~ado(Do Sr. Aarão ·Stelnbruch) eqllerlmen O n, ,e ,J 110 TerritÓ"io do !tio Branco; Projetos apresentados

, Solicita' in torma~ões ao Poder tendo .e~ vista o d,es1Joc/lo do"'.OSqPUnellll?nr, Pnl:esifdDel.nlnt~, do Re.~lm'ento. lflrl!cutioo sóbre os .sindlcatos liOI 'Sr. Ml1I~stro7 dga Justiça 110 pro- PI'o,'eto n 533, de. 1955n "n, E••ta.do do Rinau" estão ,ot')b o \'<!_ ,ces,.o n. 1.0 1-55. •

1111C ~e oficie ao Senhol' .Min\.~t1'o do glme de. i71t,PrVI!"~do do'Mintst~rlo ;00 SI', FI'otaAgu!l1l') Dispõe ,.óbrea allllr.açnn dtll'T'rabalho para (Jue seja envladoàCA- do Trabalho, .Indústria. e Comér- R-uAI-·n. f i t· I recursos federnisdettinado.. 11mal'a. em cllráterde. uI'gêncla, o se- cla ~'l ~ w, 11' o:'mal'eg men 11 , que mO.llutenção e desenvolvimento dogllllJte: • se oficie ao SI'. Ministro' da Justlça, emlno '

1.n - Qual,,(l' número de CIII'gD~ e (Do SI', CelSo .PQÇanha) sollcltllndo a!! segulntt>slnformaçôes:fl)l\(,ões. de ,quaIQuel'cátegol'!a que Seuhor Presidente::' 1,°) - Tendo. em' ,'!ata odespa- (DO: Sr., Antunl.'l" deOI:velra)r:onRtituillm o ,!l'1Rd"O de\DeJ<soal. d''lj Requeiro à Mesa, que solicite ao cho do Sr. M!nial.l'o da Juatlça no .0 Congresso Nllclonal'decl'eta:Cf.lmi~.~>;o cio !m"ilIlto Slndlcl!J.,em 31, Senhor Ministro do .Trabalho Indul- proeeSllo. n," 17.0n-55,. relatlvCl . ao 'Art. 1," Constituem recurs,oÍl pn!aele julhO de 195~ . _, trla e ComérCio. as seguintes lnfor'; lnquérllG admlnlltratlvo reaU.zll~o n~ manutençlo e dl.'l~n"olvlmento .'

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4968 Sexta-feira 12' DrÁRIC DO CONqRESSO NACIONAL (Seção I).L

Agôsto da 1955•._ "_.=:5

ensino, para os fins de que tarta a 11) vinte e sels centésimos (0,26) previdência e assistência social e es- Art. 14. Os créditos orcamentá­presente lei, sem prejutao de OUtI'O~ para o ensino primário; colar aos estudantes necessitados. rios correspondentes aos Fundos dI)eventualmente concedídos: c) vinte e dois centésimos (0,22) tendo em vista assegurar-lhes as con- que tratam os arts. 5." e 9." serão,

a) dez por cento 00 ~,). pelo me- para o ensino médio (secundário, diçõe& básicas de eficiência do en- como os dos arts. 6,· e 7.", automà­nos. da receite nroveníente de ím- normal, comerciai, Industrial e ngrí- sino. tícarnente reglstc'aclQs pelo Tribunalpõstos (Constituição Federal de 1946, d) trinta e cinco centésimos (0,35) I 1.0 rnciutr-se-ã no plano acima; de Contas, dístrtbuldos ao TesourOart. 159': para previdência e assísténclu social a) dl~tl'ibuição grctulta, a alunos Nacional eentrer:ues para depósitlJ

b) saldo verificado. ao têrmo de cola): comprovadamente sem recursos. de no Banco do Brasil S. A. ou na Clllx:l.cada exercicio. nas dotações orça- c escolar aos estudantes; e estabclecímentos de ensino de todos Econômica Federal do Rlo de Janeiro,rnentártas destinadas a atividades f) cinco centésimos m,05) para os graus, ofiCiais e particulares de à dísposlcão do Ministério da Edu.·na fOl'ma do disposto no parágrafo serem aplicados nos setôres aeímn, caráter público, de refeição cornple- cacão e Cultura.único do art. 2.". por quaisquer mo- CUjoS recursos se tornem insuticíentes, mental', uniforme, calçado, material Art. 15. E,ta lei entrará em vigorttvos não aultcadas, salvo as que por a critério do Poder Executivo. escolar. livros didáticos (doação ou no exercícío seguinte ao de sua pu-lei sejnm mantídas no exercício se- Parágrafo único. As despesas com empréstimo anuan, passes para trans- bllcação, flcando revogadas as dispo"guinte: ensino dos Míntstéríos Militares se- norte e tratamento médico e odontc- siçoea em contrário.

c\ juros de créditos dos FUndQs dc rão custeadas ·com suas dotações. lógico per capttu: bl a formação deque tl'atum' os arts. S.' a '9,", depo- próprias, e com seus fundos de eco.. cocneratwas para estudantec, centrasl. JUSTIF'IChC;fiosit~dos em estabelecimentos bano nomla. regionais e locais: e Cl a ínstalacão Históricoeârlos. Art. 5.' A parcela constante da' de casas de estudantes nas regiões A é 3 40"

parác: r afo único. As doncões de letra "a", acima, que constituirá o converc:entes do ensíno, t. 1~ 1. apesar dos anos uepessoas fisicas OU jurídlc,as, que serão "F'uI1do Naclom,l de Ensino Pré-Prí- I 2,' A PrOlJOrçRO será de sete Republlca, nenhuma lei havia criandoestimuladas pelo Ministerlo da Edu- rnárlo", será aplicada na construcão, oitavos rVB) pa'ra as finalidades do 1I fonte 1)r611rla de receita para educa­cação 1! Cultura, deverão ser aplícadas equípamento e auxiIJo de manuten- Item "a" e um oitavo (1 '8'1' para us cão: Limitavam-se os 01'çamenttls ade acôrdo com o desejo de seus doa- cão de Instituições de educação dos itens "b'" e "c", acima, obede- c~nsjgl'nr dotacões pura as instituT'­dores, fi.<:\,urando porém no Fundo ou pré-escolar, particularmente de [ar» cendo-se ainda, em relação ao pri- coes offclalsque se IMl criando, ~Funnos a que corresoonderém , dlns de Infância, oficiais e partícula- melro. as secuíntes percentagens: conta da receítn geral. •

Att. 2.0 Dos reCU1'SOS acima, no- res sem fim lucrativo, inclusive de setenta 001' cento '70"» para o en- Surgiu n primeira disposiçao legal,venta 001' cento (90%) serão aplícados classes especiaís junto a estabeleci- sino prlmárlo e pré-Í)rimarlo, vinte efetiva, com o Decreto n.

a2t..33~, de

em atividades fim. correndo as des- mentos prlmárlos já existentes, e de e cinco por cento (250,', para o 20 d~ abril de 1932, que ,lns,t,ltulu ilpesas com as atividades meios à conta cursos de rormacão de pessoa) do- médio e cinco por cento (5';;,). para "taxa de educacão e 'saude '. esta-d(l~ restantes dez por eentr (lO %) cente, especíalízado. o superlor. belecendo que 2!3 seriam destlnadOlle dos recursos da parte destinada a Parágrafo único. A parte que se J 3,a Para as flnaUdades cons- a saneamento rural e 1'3. a ensino,

, ensino pelo Sêlo de Educação e Saúele destinar aos Estados será dlstl'lbulda tLntes dêste artíeo, manterão os es- Aouêle decreto sofreu várias altera­(Decreto-lei n .• 9.486, de 18-7-1946, como auxilio e fi!l;urará nos convé- tabelecímentos de ensino servlcos rÔ~B, a~é oue o Decreto-lei n,s 9,486.Lei n,> 931, de 25-12-1949, e Leí nú- níos relativos ao Fundo de que trata social<e escolares ou de estudantes de lR-7-1946, nue elevou a taxa~ ~emero 1.254. de, 4-12-1950, art. 20). do o al'tigo 6.·. (S.S.E.~ 1','6,,:'lo.<, em oue coonera- Cr$ MO nnra Cr$ MO, destinou .fir.adicional de 5 ~ a que se refere o Art. 6.° Os recursos de que trata rão C0111 trabalho, em caráter Rratu\to. 11lI}'a ° ;;Fundo Nacional de Ensinll,Decreto-lei n.O 6.785, de 11-8-1949, e a letra "b", doart. 4,', Integrarão urofessôres. estudantes, funcionários e Pr.mnrio campa!1has el'traordin.,ár!:l3de outras receitas provenientes de o atual "Fundo Nacional do Ensino pessoas aradas. e finsncell'amente de e~l!cac1io e saúde. Pela Lel n, 931,ensino. (does. lO e 11), Primário" e serão aplicados de acôrdo qt.antos possam ou queiram concorrer de ~.,-1'!-1949. passou a referida tua

Paráarafo único. Consideram-se com a lei especial que o regule, e I c0)11 donativos. a Cr$ LOO. destinando-se a dlfe!ençaatividades fins, para efeito do dis- bema.sslm na cooperaçãQ de que trata· ~ 4.• Os recurS"5 a aue se refere Ia despesas df' asslst~nc!la SOCIal e'Po~t,o nesta leI, lU! que visem ou be- Ia .Lel n.'. ~9, de 11-8-947, sendo que lo Item "a" do I 1.0 se~ão dlstrlbuld'ls 111 M1CO-hospltala I' aos ~ervldores rioneliciem dit',etamente as Instituições tres centesl1nos (0.03~, se destinam Ijtlntamente com os dos Fundos de, Estado, a C3rl:O, do I.P:A.S.E. P't­ele ensino e os corpos ,docente e e à campa!1ha federal supletiva de aI· Que tl:atam os: arts. 6.° e ,7.•, desde nalmente, a 7"el n.o 1.204. ,de 4 .do·dL<cente, e a,tlvldades meios as que, fabetizaçao de adolescen,tes e adultos,ll que se destinem ,às me<ma< entidades, el~zembro de 1950 lart. 2()), que dla-tenham em vista a adminlstl'ação Parágrafo único. Parte dos 1'1'- e nela formt'. maIs eflcipnte ê.~ I'e~ lloe Sbbre ° ~Istema federal do ensinofetletal. do ensino em geral. cursos previstos para alfabetização de, tantes, sendo ol1e os do Item Ub" do ,u1)erlor, subiu o valor da taxa parI!.

Art. 3.· Para orientação dos dos adultos ,oderá ser, entregue, p~ra a i mesmo par""Tafo serão discriminados Cr$ 1.5D, d~t1nando o acr_ésclmo ~6r~ãos Interess[ldos relatIvamente ao del'lda apllca~ão. atra!'!!; de instl-I,no Orç~111ent,o. d.esuesns co ma f~deral~zaçao doen·dLomosto nos artigos 1.° e 2.0 • reall- j t\lições pal't1cularps, ·Idôneas, de âm· Art. 10. O Pode~' Eltecutlvo, atra- ~Ino nela previsto. AJem, d_tsso. emzará :1ll1l~lmente o Poder Executivo, blto nacional, com caráter público. V!!S dos respectl,'"oS MlnlstéTlo~, acom- 1944, ? Decreto-lei n. 6. 78~, .de 11atr3vés do Ministério da EducaçãO Art, 7.' Destinar-se-lIao "Funda oan\iará a e~erl1cão do ell~pôsto na de fl~OSt? de 1944. cl'lou o adlclon:ll ~e Cultnra e colaboração do!' demais Nacional de Ensino Médio", de que Ul'psente 'Iel, e~~rcendo I'lgor08a fiS- de 5c,,, sobre as taxas do Impôst\l: deMinisté,rlOS. um levantamento geral trata a Lei n.'2.342, de 25-11-1944.! callzar,io, na parte Due lhe está afeta. cor.sumo o1J~, Incidem sObre bebidasdiscriminado da receita e despesa, R quota prev~.l ,na. letra "c", do ual'a Integl'n.1 I'fetlvaçáo do disposto como r.~celta n~l'~ o FLlndo NacloMlefetiv3.~ e eventuais, com· a IndlcacãoRrt. 4.'. pal't'. ser aplicada nas fina· nesta lei, tomnndo a~ medidas. que do ~nslllo Prlmal'~o. Instituldo pe[ode ct'ltê1'l<Js adotados, enviando c6pias Udades de que trata a referida lei. se t01'll91'em I"nco<sárias. Decleto:lel n.· 4.908, de 14-1I.1~4~,M Porler Le<llslaUvo, (Comissões de Inclusive no custeio de matriculas Art. 11. Des!gnará, tllmbêm, o A segoUlr, cOl1.<lrrnou' a ConstltulÇ"oEducação e Cultura, de Final1C~~ e e:tratuitas e na construção, equipa·· Podei' Executivo uma cnmls.<ão de r.ederal de 1946 no art. 1.69, qUClde Orrnm~nto dQ Senado e da. C:l.. mento e aux\llo dc manutenção _de "epl'e~entante, dos Mlnjst~rl~s lnte- R!\ualm~nte, a Untã<l Anhc3ra nunCIl.mar:!. d'ls Deoutados). até 311 de junho e~ta"beleclmento~ de ensino em regiões \',eAAado,s, ot'."a os cr,"vel"i.ntes' eS-,lmenos de dez pOr cento da rendI],de ~a1a ano. , carentes ou deficientes; que Qscom- tudos, e I'I''1'ulaznentará o dlspôsto na "e..u~tante dos imoostos na m:1n~.

Parâ<:rnfQ único. Para o disposto "ortem" nos prel'lstos na Lei n .• 59, presente l!'l. tencao e desem'o1V\mento do ensino :ne~te artlll'o. serão obosel'vadn.s as se- de 11-8-1947. (Doc, n.·. 3) e. ainda, I 1.' RelRtivnmente 11 10caUzRção, Flnalnwnte, a Lei n.a 2.342. de 25gulntes normas: em Institdções médlco-)v.:dag'ógieas e cnp3cidade de novo~ estabeleci-' rle I'o\'embro de 1954, q~e criou. o

/.I) r~latlv:'\mente aos Ministérios com rell'lme didático especial, para mentos de ensino, "reverá o re~ula- l"Undo Nncl0r:nl do EnslllQ MédiO,Mllttares serão InclllidM na recelta e~ceocionals (c e g' o 5, surdO-mudos, mento aciMa, re!'11eltadas 8S leIs vi- destinou um declmo (0,11 dos re~Ur5?~e dl'soesn aS dotações efetivas dosllleijados. etc.), na$ capitais dos Es- :rentl'~, critérios b~~eado~ na' obleti- constl!l1clonal~ 1l~1'a a cooperae::lO ti.est,~lIelecil11t"ntos,de ensino em que tados e' demais regiões elo pais em vidade, e no eDullíbrlo da.~ le!rítimas 11.l>ncell:~ da Unlao em fa ...or do en·predomine a cultura geral ou que que Isso se tome necessário. necessldad1'5 reo:rlonais, evitando ex- S1110 medio.ministre cursos corJ'elatos aos civis. Art, 8.· Sel'ão apl!cadosna ma- c~ssos, deflclêncla< e falta de meios Neces8idClde da lei pr/)po.~tai".~luindo-se. na parte de. pessoal, a nutenção e no de$envol\'lmento de parafunr.lonamento. ,QUatr(l ra7.D!!.,> ImperlosWl jll:itif!eill'lldf'~l1eaa. com os que Inte~rarem, o universidades e unldadesl.soladas rle §2.' Quanto aos estabelecimentos a presente iniclatll':!: ,de~oe8acom os, que intep;ral'em oIel1sino sUDerlor. Inclusive em auxl1los ,.~.,ticulal',es, ~erão previstos: ti) me- 1) Dllsêncla de .dlretrlzes, flnao·cO\'Tvldocente. excluídos os deins- para a construção e equipamento de diclas eSllecials ~e c'"tróle. qlleevltem cell'as. gerais. e respectivas deilmi-trfl~;io ;lUf!lmente militaI': cldndes unlversltârla,~, 05 recursos o locupletamento Indébito, por Parte taç5es: .

11) das._ dotar,ões destinadl's 9. 01'" constantes da letra "d", do art. 4.·, do )lr('l1)rletârio, ou de terceiros: a), iniciativas de previsões !soladasorf~n'tos- e congêneres, inclusIve asll,eSPcltada a Lei n.O 1.254, de 4 de b\ auxílios nua obras: C', beneficios sem' corl'elação com as nece:lSldadose..~,)?~lfiC~,~ destln,aclas ~o Serviço dede~mbro de 1950. de matriculas l!:ratl1itas e com nrero gerais' do en.<ino;A~~'~têncla a Menor~5 do M.J.N.r., § 1.' Os estábelecimentos subven- reduz[do. e IlUmentll da remuneração 31 uttIJzaqão excessiva dos recursolJS('l';;,., C(lI1)1)utt'.dos apenas, quinze po\' I clonados, de acOrdo com a Lei nú- dos profe~sôres 1 r?lação aos RU- de.~tinados a "manutt"nção ~ desen­c"nto (15%) (',orno pal'cela destinada merO 1.254. de 412·1950, deverllQ co- xflle.; pa\'" manutenção. volvimenttl do ensino" em atlvldad~811 pasino orimArlo: brar taxa~ reduzIdas. mantendo no ~ 3.0 Tratando-se de entldades de nU'ios Iburocr3 cla) :

cl a~ dotacões eom fIns vários ou mlnlmo cinqüenta por cento (50%) ensino partIcular, de caráter público. 4) omissão de vários as!lecto~, lm·CCOln discl'lmlnanão Imprecisa, serão de estudantes gratuitos, esc;tllhldos sem filO lucratlvo,o 1l11xl1lo pal'a llortantesC\o ensino, proeluto de coa­cql'~!deradas parcial ou totalmente, o dentre os 'lue provem falta ou insu- obras l'llio fiCará sujeito a. diS'1óst'l QuJstas sociais e peda~ógic:l.i dêstes111"'.~ aproximado ?OSslvel: I1clência de recursos; e pagarão 1\0 no narágrafo anterior. l~tra d, se 05 úlr1mos tempos,

d) ,aeresce!1tar-!re-ão ã. l'ece!ta e à pessoal dOCente nunca menos, de estatlltos da p~'~oa lurfdica garantam, Por outro lado. ()li percentulllll pra·d'"mesll. as parcelat ev~ntualmento!sessenta por cento (JO%) do venci· no caso de 1'1Itlneão. a tran.sferêncIa 'listas ~onstltuirfio um ensr:.l<'. preli~cl~qt;rnd~sll ensino 1)e105 l'eeul'SOS dos menta padrão" dos congêneres fe- do pat.rlmônlo nara Instltuleão ~'! .mlnar, antes da fixação derInltlva naplanns d~ Val"l'lzacão C\~ ,Amazf)nlq ~ del'a\s. ,ensino DAS MP'mlls, condlcõeae il1;u,-l- lei de dll'etrlz~s e !)nses da et'lucnç!1t1do ValI' do São Francisco, pela 'Lel li 2.° Os estabelecimentos mantl· I11pnt,e fllantl'óplca. ou' pal'atf Pocter nacional. cuja elllboraçii,o e !I(1rava-

.n,' I.4Q9. de 13-\2-51 (auxlUos e sub- dOll, de llcôrdo com a mesma lei, Público, ' çilo. 1'01' ceato, demorará l1ir,C\a Vá!'iOBvenC'õ.,sl pelo DAcreto·lel n.o 8.207, darão í,genção de taxas escolares, de· ~ 4,°, Os reCl'r,QS de que trata a várIos anós'. 'de 22-11-1945 (herllnças Jacentes l • vcndo limitar-se, quanto à8 demo.iJl. presentelel serão entregues 11 me· A' ~ f 0# P l'pet"s dQações a que se reteo...! o p3.l'á- à Lei do Sêlo em vigor. - dida Que forem ser.do comnrovudo.s S?_c.os ...o ro e,ogr~!o '(mico dll ar;'. L' e outras Que Mt. 9,> A· pal'te a que se rcfere os concedi<los .no ano anterior ,i\l't1~os 1.' e 2.•vJ~rf'm a ser· previstas, a letra "e", do art. 4.', destl·Art. 13, A vl<llaciio. sob quàlqucr ,Nestes artl~·o.s, llrozuroú-Soe ,nfW sli

Art .• 4.m Os reCUrsos destinados li nlll·-se·ã ao "Fundo de Assl.stêncla modalldade•. dct dispÓllto na presente fixar; shu[Jilricando li tipr~sentll.çjt.l.ativIdades fins, na fOl'ma doart, l. m, e prevldêncll1ll05 Estudantell". ora lei será rlA'OrOSalllente punld!lol:CJmo' na recu:'S{l$ desttn!ldas 11 enslll~' ae~lIerlio' As.~lm apllcãdllS: .' lnstltuldo, de acOrdo ~om o ,disposto crIme, de ,admlnl.atrIlQ&oPlíbllca eoom parando a oarte "livre",: ou e.Sp~.

a) . quatro centésimos (4,04) p:ms no art, 172 da Comtltulçãl) Federal., agravantt""de lee&-etllJcaçã(l. PÍ'ev1.:lto cWc.,;da utHizada com alldmlnlatrll-o en.slno pl'é-prlmRrloj pllrll Il efetlvllçi\tI ele U\l1, plano ele' m. lesilllaçil.o, e~1l vlg·or.' . ç:io:\o eru;!no;,' CDmo também, liml·

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Sexta-feira 12 DIÁRIO DO CONGRESSO NA'~IONAL H~ôsto de 1955 4969

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4970 Se:<ta·feirll 12 O,ÁRI~ltU \"C>:,~~RI:.~O NACIONAL (Secão I) s:::. Agôsto de 1955 LI_--"- . ~~~, ...... _s:- .;

-. . , . . rcmecem habita ão latío aos anos de 1948 a 19:5, regUl-1 vistas na lei que estabelece a referitlabase máxima de 2/3, tOl1la r;do-seC('lfll°llnllltRres ~o pais c" e~to~ Itral:l cerca de 50 pruses em que se vantagem.padsâo d·e vencimento 6~7•. d~, rernu- atímeutação, caladot unlf~.1 nes e Cest u_ tCll: vertncado gnndes aumentos pa- Art, 3." O servidor que se ínvall­lleraçãó dos docentes oficiais .(artigos dutensihOSlatOS a~UleON"t'P':o~~ose ores- ra educacão dus' quais extraímos os. dar para o e.xerclclo do cargo ou dll.l u O') O o 6) antes mui ares i , " e • > .' ' , . I f - I con ieqüêncla de acidente" e •• , ( oc. n.v ui , rentes aos que só estudam CO?1t ?nu!- st~ulntes tópícos, ond,e se ee, por lunçao en s ,

01'11, os projetos apresentados li CIt- to lII~ts razão se deve p'roporcionar c;cemplo, que a china aplica 15% te- scrrído no, t~'abalho" com qualqUe.1mau sôbre o .a~st1l1to . la"s elementos bãsicos a infância e il dero.is 25% estaduais e 35';" muniCI- tempo de senlço: selá apos~ntado ItR

1.717-1952 (Campos Verf:all .. !, 1 d jor11la"üo d,e homens pu.i,: '(Ver o An~1;0 14). classe, ou re!ereu!,la Ime~ atamen,e1 810-195

0 (José Ouímarâes: l~t,en 11 e,ftura a. Sá" essas constcerncóes que apresen- superror, quando nuo houver possíbíü-fl1'evla;n. num~ base modesta de crs sa.J.,~s ~ ~:1:a: constitui até "dinhei- tan-lOscoino que tentando esclarecer dade de readaptação,1.000,00 por aluno, rma despesa n~\.Inl .' e1~ c~i:tà" porque evitarei ae,Tis. 'aos l11'em1>ro.s do Parlamel1to, O ensi- § 1." Não terão o direito previstode Cr$ 5-tlO.OOO,DQO,OO. excluindo Ja os: ~~nciCl de juluros pesos mortos para. no é assunto básico vital para a na- neste artigo os servidores que já. hou-estabelecimentos orlcrals. P.:sta despe-· e 101 ' - .. Cll1l1alldade," verem atmgído o final du cnrreíra aLIsa terá de ser feita maís cédo ou a Noaça.~Ânnualre Intemational de Como Repl'~sentante do Povo temos séríe funcionaI. ,I11l1i~ tarde, cem o prosresso, e para Educat1oni, de. 1948 a 1954 da UNE::;- que legislai' quanto 1\ aplícaão das I' AI'L 4," As viuv!\s de servídore«ooe l\ nova zeracão de diolomRao~ CO da ONU, ue cOruililte'mos, em tiO percentagens rque não são multas e ralectdos em c?nSeqUell~la de acídentevelas Facoldades de FUosol".. possa pal'·t'S eonslgll~dOS 42 prestam OS be- alcumas são desvíacas, por mexisten- I em trabalho, os quais nao ~e~ham sidoser mais pre~tiglRlfll, netlclos aquí 115111nalados nll'ls aceu- ci~ de uma lei, como a que aqui pre- beneficiados pelo que esta e e~e o ar-

para. essa finalidade, Incldslve mll-, tuadamente o que dlz !'~peito 11 au-/ conieamosr , desttnadas ao Ensino, tlgo anterior, terá SUllS ~ensoes cal-nutencã, ob-as de ampliação e {'II~- mentacão (Dec n 81· É o que tentamos lazer com este culadas li base da prcmoc o que com-SOIl. de apel'f,.l~oament{), prevê o 01'- Em rÍoss'o pais 'lst~ nã~'é só neces- projeto, Que os membros do Paria. peterta ao servlE!0r Ialectdc ,camenro fIe 1955, d? acõrdn com 11 sál'ic.. mas se toma i1"perioso, n ..· I mer.to nos ajudem melhorá-lo, caso, S:~la das Sessões, em -_ de agósto d~lei am~",pd~, a?enps ~::·S 120,000.000.00, ccnscíêncla de qUBlque1' prasilch'o Que seja, como é ó1>lo, imperfeito. O q!1e 1950. - lrIendonça Braga.o que íonstítuí urna parrela ínsigní- connea li. SUa terra, _' ai está e fruto de estudo, medítacão, Jll~tl/lcaçãofic~l1tl', . Todos sabem que no interior e em experíéncías e pesquízas, não so ele • . '

Além dos "r'f'n,.ficlos· acima, dada ti multas capítaís crtanas há. aos mi- minha pllrte, pOl'em de OU'l'OS, t1esta- Pr011l0çao o~ Melhona, ~sl1ec~al _omis.~~o ou defl~lenc!a de equroomen!o 1I1111'4;S senão mlihões que comem uma cando.se o nosso l\sse.ssor técnIco, Nada mal~ justo do que ser concedidaem. l1n~"".' escol. as. Inclusive do:l mate-!veL. por dia ou que 'saem pal'a pedu', professor Souza Nel'es que j:or anos a a promoçao ou melhorlfl, em caráter1'181 didâtlco p de laboratório, serl.~ se cLliserem'comer. fio collglU matel"lal, dando-nos, amcla, ,espeCial, aos Sel'Vjdol'e~ que, ao In­pr~!,'() nue (") MInistério da Edl1cac~o - Ol'a o cumprImento do ar!. 172 da sue·estóes, Idéias, tempo para a fe.ltu- gressol'em no S,P,F. ja te~har mou­e Cultul'lIdls

trlbulssepenuenos labo, ConsÚtulção virá até aumentar extra- ra dêste trabalho e. sem cujo apOlO rcjado durante de~ ou mais ~nos em

ratór!os e mmeus, aparelhos de PI'O- ordinllriamente o número de matrl- dificilmente slllrlll o projeto agora, qualquer set~rde ~tlvldade publlca o~j~c60 e nel!culas edu~atlvas, livros dl- cuIas efetivas, como se deu em nieu I Sala das Sessões, 1~ de ag&:to de de empr~~a~ ,pril ~~as, encllmpadasdMicOR p~ra 1'1'''>"''SII1110 v,nual aos es- Est.ldo O do Amazonas, ·1955, _ A, Antunes de Olivezra, pelo Govell1o Fedela ,tl1d~ntp.~ ct'lm fRUa de ,,'--rsos, etc, Em 'relaão ao -enSino secundário ~ " Não parece justo que a um servidort//(1o isto, é c1n~o, medIante COlnpen· conmclal, a' assi.stenclll aqui proposta Projeto n 534 de 1955 Ique jli. perdeu 113 da .I'lda em ativlda-saN1? com m

n l1'icul a8 gratuitas, é até expre&SB: (Doc, Uh. . • , _ ,de, servindo ã Nação, nâotenha rnalll

Aliás, ,; 1n1'!/l'M n. 'I1rocesso de lIu:rl- "À Seção de OrIentação e Assisten- ,Ápl'ovelta, para pr01!/oçao espe- dll'elto do que aqui'le que está inl-1I0a e oldro,~ 17enl'jzc

1nsdo Estado, do cla compete: clal, o telllpo de lUVLÇO prestado clando a pres:ação de serviços publl-

(me li oficjo'i~aI'AI') dI' esta17eteclml'n- 11 - manter ol'ganlZlldo um plano a Estados, MUn1ticlpios oa (I em- COSo São bem digno~ do pr~mlos es-tos, cOmI) V

Pln irJ.zenclo outrl's l1a.p,~ de assistência médico-social a alunos, présas C1n regime cspecial com a tobclecido ne~ta lei uma vez ql:e quer

I'emo D1'r cvem"'.., a 1ndl:'\ rAnnualre estudando p\'o1>lemas com tal asslstên- União e dá oulras providéncias. sUa~ atlvidades beneficiem o Estador"tn",,"tio,.,ql d't;cl1'f,qt!on da """ ". cla relacionados; .. D S' ~'" d B' a) ou o munlclplo,. quer benefl:lem aTT N.F..~,C.1"l de lNB\, pelas segulíl- IV _ estudar os casos de admissão (o 1. .en onça Ing Unliio, ~erâ sempre o Brasil a fontete~ r?~i'>es: rooc. n.O 7), gratuita de estudantes pobres", bem O Congresso N:donal decI'eta: receptora do resultado de quaisquer

11 a~se'!urB a ILberdadt dç ensi~o. como a aquisição de un!fol"ll1e e mate- Art, 1." A codo servidor que, me- trabalhos dcse:wolvldosem ~eu SOID.~~~lrn remo A d~~ce"traJ1"l\ra,1 d?'.", rlal e.scolal· para os. mesmos, diante concurso ou prova ele nabllita- L!c~ça Especial _ Esta mOdalldn-ei:llr"l"'1e "~evê aConstitulç~n Fl'- (Re~imentos aprovados pelo Decreto, çli.o lõr ou venha. a SCI' Investido em de de licença para ser concedida, dls-c1,.,,·t cf~ 194R, nos Frts,_ 17{) e 171: n, 2('~302, de 2-1-946, art, , 8,0 (01- cargo ou em função pública fedeml, pensa qualquer argumento qeu a jus~

?1 evita Cl\le o O~vllrno telln.9. de retorla do Ensino secund~rlo) e ar- contando. dez anos completo~ de servi- tifique, uma vez que, sendo um dlrel­lndf'lll~pr e,~ n"oprJetâriM dos estnbe- tigo 8,° (Oh'etorla do Emmo Comer- ço públko estadual, munIcipal Ou em to liquido c certo do servidor públicolp"iml'11to•. p.1M rtsllp.~tlvo.s "at.~lm6. clal) " empI'esas em regime especial com a federal, por q~e nuo concedê"la aosfli~., o n"~ ~""" ",,,!to disnendlo.o: Pam o cumprlme!lto eflcien~e ~ésse Uniiio, após ter adqui.rl~o cstablli::.ade, i demais servidores que de.sempenham.

3' pllvl~ li H.F n. cf. ~orrespon- olano prevê o projeto a exlstencla de terá, indt:Pendente de pI'omoção ou Iatividade pública llll' esfera nacional?i1cnte sobrecar!1a burocrática, um S~rvlço SOcial Escolar ou de Estu- melhorIa a que tl\'er dlreiLo, uma pro- Não ~e deve levar em conta para Isso

Al't, '8,· dantes, rom a colaboração de profes- mo,ão ou m~1hol'la em c.al'áter espe-I a r~partl,ão onde. ser','e ou serviu,. desõres alunos funcionários e p~s.soas cial, como premIo do ser\"I':O allterlol'- I'ez que, devemos considerar o terrlló-

ir\) que diz respeito ao ensino su- grad~s, estas com doac;ões, alem d~ nlellte prestado, caso não !leja, ainda, j1'10 nacional como uma unidade, me~perior, os recursos previstos vISam proc4uto das atuais "caixas escolare.s". atingido o padrão "O" ou a referlm- l'ece:'1do portan'o o mesmo pr~mlo osllllenas R atender os compromissos cla "31' que se esforcaram POl' bem sel'vi-Io,atua.íb, da Lei li, 1.234, de 4-12-950 Arts, 10 a 15 ~ L" 'Para o que trata êste al"tlgo I quer trabalhando IlCJul, ali ou alhures,(íNiel'alizaâo do enSlllO), a511lm ~or Os IIftigos restantes prevêm medl- não será exiglvel que o tempo ae scr- contanto que coopere para o engl'an~dcusados na "Proposta orament.. l' li oUlame~1tação flscal1za"ão e viço seja 1l1ll1tern,p"o e n~11I que seja decimento da Pátria,pill'a o exerclclo de 1956" rA~exo do d~:.st:eÇíi~ede contas dos recursos ~cima' em repartiçâo Úni..a, prevalecenao JiL o atual Es:aluto dos Funcloná­l\o{, f~, C, ), elaborado pelo OASP.: p', para os elei"os prevIstos llcsla leI lodo rios Públlcos es:abe:ece, em seu ar-

Total das dotações concedidas em PleviBt~~'to dos recursos para educacdo o tempo de sel'viço prestado às em- tlgo 268 que será computado, para193;; para a Diretoria de Ensmo Su- tU':umento dos recursos oflcl~~ prêsas plwadas ames de serem en- todos os efeitos, o tempo de sel'vlçope-:'Io',' com 11.8 Faculd~des su~renclc- ,. d a ão e ensino (> nma con'e- clllllPlldas pela Unlilo, ,'prestndo pelo servidor cm qualquernDda~, as Faculdades Federa.lzadas, pa:~ ,e ~o ç "inclplo democr1tlco d~ ! 2," Nl:I.o terão dil'elto aos beneCi- l'epartlçâo públlca seja qual fór a na­e;' Universidades do Bl'asll" Ba~~, ~fg~~~~ade ~e oportllmctalt/!s para cIos desta lei os sel'vidoléS que ocupamItureza da verba OLl forma. de paga­Mma. Gel'a\ll, Paraná, Rec.le. o todo." conquista social do 'século que, ou venham a OCUPIU' carllO~ isolados men:o, até a. data de SUa promulga-O,'ande do SUl e Ceará - Cl" ••••• I\t"'~essamos constllnte mesmo dcs ~ 3," Pal'a os servldore~ que inte- ção,1.57iil,761.3DO,O'.l. "Ôil'eltos Humanos" aprovados pela ou em comissâo, A meu ver, quando a lei claramente

Propo.sta n"I'a 19iia Cr$ •••• ,.. s;c biela Gel'al da O, N, U. gl'arem 11 classe final oua úl.cimll re-I dispõe que o le1ll110 de serviço presta-I, 72U.6111. 730,00, A A ~dUClloãO minima, pl·lmárJn. a Que leréncla de carl"eu'a ou sene lunClonal i d<:, l1e!o servidor em quaiquer reparti-

Art 9· o nO/i3O paJs Infel1zmente, n.sSlm como eOl1sidel'adas aUll:ll.areb, cUJO ace~so à cao publIca será computado para todos' • I lItl' nem'· sequeI' atln~lu aInda, ti cRrreim ou iL leIcrencla superior, seja os eíeitos, não esp~r.lllca, qual seja o

CQm esta dlspos:ção, ter-se em vista Iot. ~\e.ssá'la para o exerclclo dos dl- em lei, permitido Independeme de con- e:clto ,se apoõentadol'la, licença es­dn cumpl"lmo:lnto ao disposto no ar- ~elto~ee de~e"e.s 'CIVICOS e lncilvlduals, curso ou de prova de habllltação, a peelal ou quaisquer outras vantag-eIlB.tlgo 172 d~ Constltulção Fedel'al, que I • 'eat' el~ "voto" Ipl'Omo~ão especial de que tra a <iste Taxativamente detel'mlna: "para todospr~l'ê ~ervi'os de assistência educ'lcICl- II c~m 'ecJ., lle se ";conheça que isto artigo Impol'tnl'á no In"res~o à. clas- 'os efeitos", E, S" não se aproveita oDHi Que assegUl'em aos estudantes ne-I E plUrtl ja~or do 'Estado - é uma se ou refel'en~la supm'iol' quer por no- tempo Je ;erYI~o nl1'eriOl'mente pres­cessltados c ndlções básicas' de eflcl- 1l~~1 e çüo O Governo I'ecebe da po- meaçG.o ou admissô.o, tado para llcen~a especlltl, cI'la-se uma

êncIR escolar. . Io g~ •01' no cérca de 45 bllhôes II i 4." Caso o servidor a sei' bene- restrição aqullle uiploma legal. Tam-Todos sabem que grande é o nume· lUI~9~~eifc,s (~955) praa que? O Es- llclndo jli. se ache hablltlado por <:on- bém não ~ J~sto Isentn!' os que Ingres­

ro d~ Jovel1l! que freqUentam esColas, t Cd I não dellfa de ser uma ~mpresa curso ou prova de halJllltaçüo ao ia- Sf,l'am no Serviço Públlco Federal,col~gios e ate universidades s~m as a o outl'a ualque1' embol'a de ca- Igr~sso na cal'relra ou série funcionai após li vigencll da Lei n," 1.711.52.condirõ?s e os elementos materiais ne-, ~~lno públlcoq em qu~ os recursos In- supel'iol', li pl'omor:io. de que trata eS~11 Não mudou a natureza dos sel'viços ecezEârios, 'i 11 e ·~idOS em ~dmlnlstra;;ão pública fali lei se verificará apus ~ua nomea~ao o Brasil continua e permanecel'li. uni-

,~os 11lllhões contam-se, pm iam lias vldlldes mel~s) não deve ultrapassar OLl admissão l\ nOVl\ carreira ou .série ficado,com pralo:l numerosa, ns C1'lan\'dS e os, v o' aO"' aplicando-se o re.s- luncional. Portanto, proponho qLle ° tempo dej'J\"el1l' que deixam cJe !r à escola oU/de. ~O,n 1'1160,; ,oa 50%, aos seus obJe- Ar~, 2," Será. computado pa.ra efel- ~ervi~o a que se refere o art, 2G8, daM colê"lo por COl1Sequenclas da fai- tnt.k, ~ I': s (atividades flllS) co- to t1e IIcen~:1 especial qualquer telll- Lei n," 1.711-52, seja também apro­h mllí'tos êres C\'ónlcas, d!! allmen- tlv,'s r~~ ~d~cação Saúde AUmenta- po de sel'vlço prestado pelo Ilervldor veltado para co.lcess1i.o de Ilcença es­taf.c cJ4 lInlfOl'me cu por no.o ter en- n:o se a nOO e con'tr6lel Transporte, públlc' federal ao EStado, ao munlcl- peelal, não Importando a época do,,'uva'do"o Ú"ICo existente. por falt.a i Óll.~e (fOn6~'as Públlcas Justla elc, pio e às emprêsas cm regime especial inr:l'esso do servidor na esrem federal.d~ "sapClto, de liv~os, de c?c\~rnos, ~tc. \ e. sa, oVêl'no Fedei'lll, em nosso "om a. Unl1l0, ]'.,alidês por Acidente no Trabalhodllda 11 c~ns:ante ey\ge'I..~la e at~ E Q ~ Inando 10% da receita C11: § 1." Ao servidor que, ao scr no- _ Não há nada nlll\S justo ,I: humano,amea~ em certos Cases, do profe.s501, pais, : tou .seja c4rca de 9% da Te· meado ou admItido para. CI se1.'vlço pú- do que o ato que promove ,OU concede.ou nor ni':! tSl' con<egllido cll~hel[O ll~W~S ge~al não e'doa. que Invertem bllco federal já tiver o decênio com- melhoria ao servIdor que, em conse­1"'''1\ a. COr.dtli\O,., por dor d,e en e: 1:;"US I'ecur~os em educàãa.pleto poêlerá logo a.dqu!l'a esta.bellda- flUência de acidente no tr(lbntho. seetll, ' .;':' .' ·M _. 'oi números do l. Annualre fntel'lla- de, sei' concedida llcença especial, .uma. InvaUdl\....Para o eltel'clclo do carso ou

C':"~, 'eI)E"?I'clt~ Nacdlonal, 11. fÓI'~ 'tlor,al ele Educatlon- di UNESCOre- VeI·que preencha .. exigências pre- função. .'ril:lia e· ACI'Onllutlca e P.m3lli . .-

Page 47: imagem.camara.gov.brimagem.camara.gov.br/Imagem/d/pdf/DCD12AGO1955.pdf · ESTAC'OS UNJD.OS DO / / , G BRASIr... (.-----., \ DIÁRIO DO CONGRESSO NACIONAL SECA0 I CA.PITAl t'EtlERAL

Sexta-feira 12 Dlt.RIO DO CONCRESSO NACIONAL (Seção I)===

Agêsto de' 1955 49715

E'. claro que, não havendo possiblli-I por ablolu:a conveniência do serviço 1de atender aos mÚltiPlo.s encarg-os que IPrefeituras Municipais localizadas. emdnde ele readap'nção, o servidor ací- i e em razão de seu estado de cegueira, ihes, estfto, afetos e em c?l'l'espondên- tôda a, região dos Estad!:'b onde sertr-ntndo, mesmo aposentado com ven-] Muitos dos servidores ~egos m01'a,111 cía a atlvldade que lhes e exigida. acha Situada a área do pollgon<l daScimentos íntegraís, ainda se encontra inos suburbíos desta Oaplta), por nao I Competindo-lhes exercer ação pre- Secas, para qualquer um dos finsno direito ele se julgar prejudicado, poderem arcar com os ônus de sua ventíva e repressiva' quer no Dl.Strito previstos nas letras a, a I do artiltopois, como ativo, poderia ter uma ou moradia próxima ao Educandário e l!'ederal, quer fora da capital ela Re- anterior, e bem assim para a realí­JI111ls promoções. iss~ lhes acarreta graves risco~, pois pública, estão sempre 1lJ', autoridades zação de serviços de á:::ua e esgôtos,

Pell.áo concedida l1a base da pro- terão de enfrentar tõda a. SOl te ,ele policiais e, seus agentes em franca e m<!cl;nn:e a utilização dos recursos ainoeâo OIL melhoria que competeria ao perigos, quer na vinda para o serviço, real atívidade, cuja Iacilldade de que se referem as letras c; d e e dosernlsior jalecido - Esta medida. tem quer no regresso ao lar. na hora do transporte lhes deverá ser franqueada, art 4. ••o mesmo sentldo humano que a an- "rush", Houve, já, vários atropela- pois que a missão ela Policia é ressal- Art' 10. Jl('derá O Ban~o do Nor­terlor, Se o servídor se lnvallda no mentes e algu!lla~ mortes, e~l razã,o Itada, indis~utlyel~ente, como serviço deste' elo' Brasil reallzar em bendi.serviço e. em conseqüência, vem a ra- dessas circunstanclas: o que nao 0~0l-1 de utilidade publica, elo ele empreendimentos' que premo­Iecer, antes de promovido, a Nação re co~ o,s seus cole~as que já gozam Em todos os íncldentes em tõdas as vam o desenvctvímento econôrmeo dedev,erá !?rocurar melhorar u~ pouco do privlléglo de mOI adla f~cil, meno~ ocorrências verificadas, em todos os tôda a região dos Estados onde sea situnçãc fiuaneei:',:'- da Iamílía. con- ells~endiosa e sob condicões de s,e_ 'choques sociais, são obrigados a in- sítúa li área do Pnlíeono das Secas,cedendo-lhe a pensao na base da le- gurunça absoluta, pelo fato de resi I tervír sem cogítação de que o runcío tôd õ h bit . I d

• f" i I di te s dírem nos Imóveís da União cons rui-} " - as 1\5 operao es 11 ua s os cor-trn ou re erenc a me atamen e supe- u , nário polícial se, encontre de folga ou t b . Irlor, 1\ que pertencia o ex-servídor, dos no nludído local. A.'l atuais m.a- a serviço,' re ores e anc~ ou sociedades de n-

Sala das Sessões, em ele agôsto rndlns rendem. pois os que nelas re- A tran üllidade úbllca elêles de-' vestln;ento, permítídas pela lei, comode 1D55. - Mendonça Braga. sídem, pagam taxas; à. guisa ~e pe- ende , q p setam, e

quenos alugueres. Isso acontecei á C,1m p É li i ó - d Ad ' íst Art. 22 ..Projeto n. 535. de 1955 as mcradías a serem construídas. _ a .po c a o rçao a mml~ ra- . "Parágrafo único. Os órgãos e en-. O aspecto humano do problema re- ç~o Pública de maior poder dO,ul1iná- tídades públicas cuja ahlação no to-

Dispõe sôbre recursOs finallcel- clama sem dvid~ a maior sim latia 1'10 e prRtlco - o Poder de Pollc1.a. do ou em parte, se fara em' tôda a1'0,\ 1XI:1'a- pr!JssegUimcnto ~e obras e o m'erecldo apôl~ desta Cãmari, em SUb,1l1;ssa aos p~deres zxecunvc e região dos Estados conde se sltúa ade edLfwaça,o destinad~s a, ?nora- razão do que, esperamos, mereça o Juellc.álIo, ~o e~el Cicio elas suas ílí- área do Políeono das Secas, utllízarãodm ob7'lgatol'ia e 11,0 .mteresse 11.0 projeto a aprovação elo plenário. fnce mlta~aB atribulções, ela. tem que se, semvre que I&!IO não prejudique suasservlCO, de fU71cfrmarzos..projp.s,o- aos seus altos objetivos que visam Impor eflci~ntemente pala c~mprir as a tivldades, quanto aos l'eCUl'SOS fI­res cebos e outros serVldore.s do Ipermítír que. aos pouccsi com recur- d~terl11ln.açces da9~eles PCJdeles. ~a Re- nanceiros moblllzados na re~iã.o. osInstItuto Bell1amtm Cons/ant, 50S financeiros, orIndcs da pres ~nte publica e impedI! sejam o pl estlglO sel'viçes bancários do Banco do Nor-(Do SI': Antunes de Oliveira) proposição e com os que, a partir do e o conceito dos mesmos ~tlngidOS, deste do Brasil.

3· ana, forem conslgnados no, Col'ça- quando a ~râtlca de qualquel at? IH- "Art, 24,•. E' vedado 110 Banco doO Congresso Nacional decreta: _ menta da União, elJ.a.~ obras tenham,l cIto ~ja paticado ou se encontre na Nordeste do Brasil conceder emprés-AI't. l° Fica o Govêrno da Unlao um dia 'sua esoerada conclusão ,immencla de verIficar-se, timos a »f~'ô fi 1 j ldl

llut.orizaelo a prosseguir as obl'ag de E' o' que agÚarda~ os numei'osos I Não será privilégio ora defendido,' que não sef;~as ta~ fllSldou UI' ~~sedlficnção elestinadas à moradia obÍ'l- cegos que servem ao Instituto Benja- uma vez que sempre tiveram paBSagens com; eS

Ie ec as na reg ao

gatória e no interêsse do serv!<;oj de mim Constant por nosso intermédio. gratuitas os' guardas civis e pollciaisSlt ú:

~enflda fê ~ If~tadosd ondse sefunCIonários, jlrofessôres segos e nu- Sala das sé..sões 9 de ag-Osto de especiais, previstos em leI, e, em aten- . l'ea o o g('n~ as ecastros sel'vidores do InsUtuto Benjamim 1955, _ A. Al1fune; de Olivei1'a, dimento às necessielneles do serviço °fuelíile .nã

l§. ,~enham atIVidades na

Cons.ant. do Ministério da Educação . policial, posto que, não CIltabelecido a S 1 a ;eg sO._ t d A. d~ Cultura, PrOl'eto n. 536, de 1955 em lei, os lnvestigadol'es e eletetives, li a as esw€s, 1 e lt!:""to e

Não obstante necess{J,rlo se lmpõe 1955. - José Lo'l)es Santos - Josué· Art. 2°. Para. prosseguimento dessas Concede pas8agens gratuitas ds meelida legal capaz de l'egulal'izar a' de Ca,ytro - Ramos Carva17lo _

noras, a dlreçao do InstItuto BenJa- a'ltoridades polkiais nas e8lrada$ anomalia existente evitando choques Mam:el Barbuda - Ernesto Sabo11all1àmJons,ta,ut pr,ovldenciará no S~ll- de jerro da União, autcirquicas óu entre os encal'reg~dos de diligências - Seixas D!J1'ia - Renato Arc/ler

\,1 o e e,aoa~'~çao um pano l\ ~~I' t· 1 policiais que não podem ser p~ejudi- - Arruda Câmara _ Rr)l Mar~.nhilorxec~~ado dcn,lo do praz? ele vallda~~ par ICU ares. cados e os funcionáriOS ferroviários _ Amaurll Pedrosa _ Souto Maior

\ do cledito a que se refele o artigo ~ (Do SI", Frota A"uiar) fi l' el - Amando Falcão' _ Vieira dp Melo'desta leI. ~ sca lza os. , . ., -Art. 3," Fica aber.o pelo Ministério O Congresso Nacional d·ecreta: O, .pI'esente projeto vem ~sslm repa- - Adc,uto Car~oso - Mario Martins

de Eelucaçfro e Cultura o crédito eb- Art, 1.. Te~ão direitlJ a passagens I'Rr uma falha. na legislaçao adminls. - Oscar Correa - Carlos Albuauer-peclal de cinco mIlhões·de cruzeiros ~ntuitas na Estrada de Ferro Central trativa. r/ue - Josué de ~ouz~ - Le01lidas"Cr$ 5.000.0no,(J{)) 1\ fim de que o' do Bl'asll e elema!.s emprêsas de tl'ans- Plll'ece-me just~ficado. Cardc,,~o - Aur1110 ~wn.a - se1'glo

.Instituto Benjamim Cànstant, dentro I por es fel'l'ovlários pertencentes à ~ala das SeBSoe~, 9 de agósto ele MagalhD.es -:- [rIs Meznberp - Oscar(~111 dois anos, po.ssa atendel' a exe-I União, autárquicas ou particulares, as ·1905. - Frota AgUIar, Possas - 11.1/0 Coelho -:- Frota Mo-cuçiio da plano ele obras a C!,ue se le-I autoridades policiai!! ou seus agentes P' t . 537· d 1955 1'eira- AliOmar ~al(l'!1ro - Doao-fere o artigo antel·ior. integrantes elo Depa·tamento Federal . rOJe On. ~ e berto Sales - Ca,ytl~/t(1 ,CrI,bra! - Mi-

Art. 4.° A par. do, ter~iro ano,ldeSegurança pú1;·!ica, Pol!cla ele Vigl- Dispõe'·',çóbre a extensão das cruel Sl!1lzzl - Rnq~ Fererira.- ArllQ 'Orçam~n.o da Unillo consigm~á Janela da pre~eaura da _Distrito Fe- operacóes do Banco do Norde~te 'I Pitombo - Mendnnqa Braqa - AI-\'cl'bn, proprla p..ra prosseg.Ulmento. e nel.'al e demn.lIí repartlçoes policial.'!. do BT.as.il S A a. tôda euião tnmi1'flndo Requeiâo -. Rrllzzl Men,-conclusão das ditas obras, Icujas atribuições w,lam superintendi- dos Estados 'onde se sit.ú~' ~ 'Po- dC'/Ica._ Edna1' :"Icllnelder - Jolfo

,Art, 5,° A presente lei entra.rá.em Ieas 1::>1' aquele Departamento, nos I; on das Seca modifical1do as- Machado - OtI1Cl/iO NeC/rilo - Vic-vlgor na pata d~ s':l" publlcaçao" re- trens ele pequeno percurso no D:strlto stn o Le' o t6411 de 111 de 1u- tor Issle - Abguar BC/,stos - No-I'ogadas as ellsposiçoes em contrario" Federal e Estado do Rio ele Jllneü'õ, zi:o ~e 1~5:' . , r/ueira da Gama - Dirto' T,lns _ ,Hil-

Justificação' e de gl'ande velocielade no pl!l"Ímetro, . de'brando de Goes - GabrIel paSSO$• , . do D~trlto Federal. I (elo Sr. José Lopes de S, Santos). - P07'f.ugal Tavare$ - .Todo Tlco -

·O Governo da Repub!lca, até 1952, Art, 2,0 Para o gOzo dêsse direito, I., •. .Toar/llim Rondon _ H~rbert LevlI _I'mha realizando, em tCl'renos do I\n-I a autoridade oU a:rente de autoridaele O, con,resso Nacional decre a. Afonso Arinos_ LlIlz 0"1'1'111 _ Wil-ligo Patrlmómo do In~tltuto Benj~- ipolicial del'erl!. ldentiflcal'-se, quando . AIt. 1., O Ba~co do Norde5t~ do son. _ Fadal _ ListeI' Calda$.nlll11 Ccns ,ant, hoje sob a juri~diçaoIC"xlc-ido pelos funclonârios. !e1'l'0vlál'Ios Brasil. S. A" criado j)(la Lei nume-do Sel'i'i~o do P.atrimOnio ela ·Umão, encãrl'egados de fiscalização sObre 1'0 1.849, de 19 de. julho de 1952, ex- Justificaçl10obr~,~ de edlflcnçao de casas pal:a mo-, passageiros, com carteJ"a de identielade tenderá as s\'~S. opel'açOes de créditorudm obrigatória de Funclonárl.os dOI funcional especial e uniforme, adota ela a. tOda e. l'el'lão el':'s Estados onde se Tl'm cqusado séria estranheza o fa­dl~~ IIl~tltut~. e ele seus Professores e: pelo Chefe de Policia elo Departamen- sltúa o Pollgono das Seeas, ,lstoé. to ele o Banco do Norde,~te do B"asl1,~Cl\ 1.do~es ce.os.. . to Federal de Seo;umnça Pública e por aos Estados do Plaul, Cealá, Rio criado pEla Lei n. O 1.649, de 19 rh

MC"l'ce ~essn provlelencia, o re~cI'ldo Iêste aesinada ou rubricada, CUjo mo- Grande do Norte. Paraiba, perna1l'!bu- tulho de 1952. ter de limitar SUas oue­crh.lcalldállo, elestlnado à e.duc.aç.ao (le dêlO. e. cal.'acterlstico.s serão daelos ci- co, AlagOas,. Sergipe, Bahia e Mmas rações e"tritnmen'e à cham:lda "ârea('Cg08, conta atualmente, com uma "ncla àJl el1.retorias das eliferentes es- Gerais. do P!'!jV0I10 elas Fecas". como se a~­pNl\lCnll vila de casas, oeupada~, por tradas de fen·o. Art. 2,". Para êEse efeIto, pa5.!!am li nas eSSa á~a estlves 1'Ia carecer da.alguns ,rUll~lonárlOll que, e)Tl l'aZfO. ete i. Art. 3,0 Tel'ão dlt'elto a passagens ter a Be~ui11'te redação us artlgos 8.·, 'ssistêncla ele c-édito do mencionadod~t~rm:nnçlle.s ~egnis, nh tem resielen-I~'rntultas nas empl'êsas de transportes I letra m, 9.0, 10,", parágrafo único do Banco, e Mo t&la a re~eliio do cM­el,~",o,~ligatóllaa bc~ CO~I) por pro- l'eferidas no al'l. l.0 em toelo o terrl- art. 22. al't. 24: .."a·rlo Nordp~te. comnree"rlel'\do~ re­IC'".OlfS e outros sel,vidolelr ee?os que, tÓl'io nacional, as autol'idades policiais "Art. 8.. O Banco do Norcles'<! do O'lão dos E!!tado.~ do Piauf, Cearã,11101n111 !In dIto !ocnl, no In, el ésse dO!ou seus agentes, quanelo previamente Bra!ll 1)1'estanl; aS81srên~la. mediante Ri'o Granele do Norte, Para lha, Pe'r­~crvJço e em razao ·dn ce~uelra. I"eqllisitada~pela Chefia de Pollcia do t:mnt'éstlmo a empr~ndjment<t8 de 'lambucn, Alagoas, Sergl"",· !lahia eDesde ID52, tais obras, cuja utlllrla- . ., 'át. 'd tó il\, ..~de li indiscutlveJ, foram paralizadas, i D~pnrtamento Federal de SeguIança cal' eI reoro Iltivo, em da. ~ re~ o Minas (",:erais,cxistindo, ainda, no aludido local, alI-I Pública .• ' .dos F.stndos do Plaul, Celllá, RIO Ao nl'ónrio Banco criado se emnres- ..cerces totalmente concltUelos para I Art, 4.. Revogam-se as disposições Grande do. Norte. !?araiha,Perna~- tou. desde 10"0. a dpnol"'lnolJc~n' pS;'"dlflc,ição de 'Im edlficlo· ele ' quatrO· cm contrâ'·lo,. buro, Ala~oas, Sergipe, BahIa· e MI- "'ecí!l~'l de "Banco do Norde.~ti! dol'lIl'imentos que comporlal'iam 16 ~ala das SeBSões, 9 de agõsto ,de ~M Gerai~. C'nde se· situa a árcoa do B!'n~lI",·vlsandl'l a atenó"", R tMa aapartamentos, l1l1 construção dos I lS~5•. - Frota Aguiar, 1"01í~ono das Seca!, especll1lmcnte re ..l~o d<l nordeste. e não única e'rjuais 05 cofl'es !l'blicos jáinvel'temm Ju.stificação para: o.xc)usivArnente ànuela· árpn geomê-cêrca de CrS l.O"'O.ooo,Óo·,. .' _ "t;n) .dC"serrvolvlmento e crlaçllo ele trlca· flctléla1'lente adml.tirlil comI)

Por OU.I·O lado, projetos de ediflca- .Tem o Depa,rtamento F'ederal de in~US"l'laS, inclusIve Rrtezanals e. do- vi'ill1a ünlel,l do f1al!~ln das Spcas _I'fLO de CllSUS foram, igualmente, Jlre- Seg.uI·ança Públtca, atualU1~nte, jW'is- mestica.', que aproveitem matériaoS 'I! chamada área do Polll!nno daq se­jul1leado.5 pelllparnlização nessas diçao em todo o terrlt6rio nacional. primas J0Cl11s, que ocupem com maior eas - quando. nà vel'Clad<!. as Reca!obras, . ' No seu mister de manter a ordem • nrodll'ivielade AS PODulacóes ou que lltinl'Em esca área mas I'Om rpf1~xosExi~lem, no Instlluto em causa, al- se~urnnça pública, ê açáo que ·desen- se.lam e,sE'nciais a. elevaciio dos, seus 'l'emenelos e imeeliatoq s"bre t.Ma .1\

l"llllS 'funcionários e muitos professO- volve ele,coUlj)le"ldaele acentuada, obrl-nivels de con,~\lmll e~senclal, emtMa q,rea circt'nvj$ln"a. Istô., "éj;.1\ todo o·rcs CC1:0S, que teriam deresldir no lo- ~ando seus funcionários, sejam auto· a regJão d()~ Estaelas onde S4: sitúa u No-el""te llrasllp!ro. . ..>.;".,,,,

CRI de tl'abelho, uns, pai' f61'ça aelel l'1dades policiaIs, sejam ali !eús agen- arPll do P01f"OI'''I das.'secas: O Bqneo do Norde.I~;:':ci!i.ti),!:tlltt1ro"fIne determina a ohrL~atol'iedade de tes,· a se locõmoverem constantemente MArt. 9.". O P~Ilt!tJ dÍl'NI'lr.IIPllte do I! o mllj~T"'~ml~,~n.., cI~.dos·:...(lr.~1"m'I'-.residência junto ,no Instltuto:Outl'oS, 110 exel'cieio de.Buas.atl'ibulçOeB,. tlm Brasil poderâ fazer emprestlmOl a aol f1l;.-,nceiros oom .que \'at:Jc(lnt~",

Page 48: imagem.camara.gov.brimagem.camara.gov.br/Imagem/d/pdf/DCD12AGO1955.pdf · ESTAC'OS UNJD.OS DO / / , G BRASIr... (.-----., \ DIÁRIO DO CONGRESSO NACIONAL SECA0 I CA.PITAl t'EtlERAL

',''4972 Sexta-feira 12 DIÁRIO DO CONORESSO NACIONAL (Seçiiol)

===== Agôsto de 19t'S

Projeto n. 538, de 1955Autoriza a Ultlâo a ,criar !Im

~erviço denominado Serviço NaciO­nal cl.e Assistência .Rural,:, -

:pl'ogl'esslvamcnte cada novo ano (de-; q~r e.~,.duais, municlpals: ,.autárqui- 7.°) EstabeleceI' intercâmbio de con'llocaiS ,do Interíur para onde foremcorrente do depósito do Tesouro Na- cos, pano.statais ou de ólguos autó- su:tas com os kCllJÇ,OS, rci neceuuu- d2slgnados;

I I t· 50'" e 80'" da íncorpo- nem '5, ines quesuonanos aesuuaucs a, OOc.ll- 2.") Pennanecerem, um mblimo dec 0t;a, en 10 .o .u se rere- Art. 2." O Serviço Naelonal de As· çao ae dano; soure 11 poputnçào, seus 13lJ meses em cada localidade ruraírnção anual do Fundo a que 1 _ e sísténcia Rural terá por fim. nabítos, m(;1OS e mocos ete, VIda, ah- para onoe Icrern designados;re o art. 198, ! 1." da Constltu çaO 1.0 fornecer às localidades e mu- inentnçao, recursos naturais da l'e- 3.") Realizarem com etedicação to­na forma do nrt. 1.° da Lei n.o 1. 004, nícípios que não possuam ou nos gíão, cuma, topografia, nora, iuunu, I das as tareras mencionadas 110 IJil­de 24-12·48 - deve ter uma finalí- quais sejam precários os serviços de SOlO etc" e SQIU.;ues para suas consul- l'Iigrafo 1." ero art. 2," clsete Decreto.dnde mais ampla, embora de cará'e1: asslsténcía médica, médicos, devida- tas auxínando-c, nu l·t~o,uçào de Art. 7." Após !5 anos de lunção cm'reqicmal; abrangendo oito (8) Estados mente habilitados, destmauos a rea- seus p.oblemas e das rareias a serem zonas rurais sob 1.1 contrôle á'o Ser-da Federação, I11!1S nunca se llmltal' Iízarern tllrl!fas tais cornç: realizadas 1105 íocuís omi'e SCl'\'Cl11j viço' Naclunal de 'Assistência Rural,ao atenr'lmento das necessidades dos _a) tratar gratuitamente a popula- 8,") De posse das IllloI'1I1d,U"" uctl- poderão os médicos rurais reforma-ctn" !'es/dfl1/! dentro do iraç(Ldo rTe~- çao rural pobre; das, estuca-Ias, co1igl-lu~. catatoga- rem-Se com vencimentos Integrais.métrtco d~ tíio falada ái'eu do Poli- b) fazer chegar às populações ru- las e cstaoeíecer conclusões, normas, Art. 8. Os. mcdtcos rurais' poderãogrl1Q nas seces. raís desamparadas, os modernos me- dn'etrízes c soluções desnneuas a me- sei' demítrdos sumàríaments do cur-

O flao-pl0 das SCCflS. no Nordeste, to~os de conservaçâo e proteção da lhol'ia aas conuíçôes de VIda e pro- go:n11l1Cn, foi nem é linlltadoao dese- saúde e de combate, as endemias, for- gresso cas pcpurações rurais e me- 1.0) Se não permanecerem um mí-11110 de I!ablneté fe-lt,o para aquela necendo-.ll1es assistencta medica per- inor conhecer o nosso senão; oimo de 30 mese, em cada localldad'e:lr'ca POlt1l')(l<pn\<'ntP.' cha",~da do PI)- manentc, 9.°) t'J'omovel' calheíta ue materlal rural para onde forem designaooa;lio-ol'lo F,.tPl;de-sp Ê'lc r tôda a l'e~Hio c) propaga)' noções fundumentaís do solo, da 1I0ra, da iaun.., etc" das 2.") Se ~e neg arem a exercer suas,- No;'rtest~ bl""{]e'l'o atio\l'lndo mais de hlgtene, vlsand? a protcç~o da civeisas r,glões ond'e nver reprcsen- funções nas localidades }JUl'a ond'c o~~ ,01'1.0. é vP;'dad'", •os que re.idem saúd.e e a ele .açao do padrão de tuntes, exanUr,lll1U'o-a.:;. catalogando-as Serviço Nacional de Assistencltl RUI'al

- 1\ \ "·~\nh'" inclusive vica: 'I ti " rvi a I u el b 1 d' J á I110~ ,,1'en,~ ~ rennv », "". ,d) estudar as condições. meios t e encamrn U1I1 o-as aoll "e • ços "e- 10 v . por c 11 es gn • os.a'p as ",'';'''''0,. capitais daqueles Es modos de vida, da populacâo, visan- Gerais onde meü.or possam ser ~xa- ' Art. 9." Com exceçao da legIslnçfiotr"~~ l1:,~~esth'oR.. • o os do meínor aproveitamento dos re- minadas oU apl'O','cltadas, qUando 1:;50 especial existente na p)'esente lei,

Pcr t0ri~S c··ns 1'11 7" oS, el1 P.'l1d m. cursos naturais de regiGo, de modo a fór julgado de illterê"se; quer os fUnciona rios tecnlcos quer os(I11P FP (l""e nar no B'",cl) do Nor- incentivar o progresso. estimular 11 10.°) Org~lnlzar e munter equip;g administrativos 110 S~l'Vi:;o Nacionalc1'~+e "I) Po"nsi1 c \'err1R'dolra e l1PC~S' produção e I)romo"er a Rbundâncin; !'olantea de meti'icos e OUtl'os técnicos de AJssistêllcia Rural, ob.5el:varü(> ns..Ar!" fll1oHno"e de nresta1' a~".I~ten- e) estlmülar e concitnr a popula, I'equisitados a oULÍ'os M I n i s t e I' i o s normas quc vlgol'am para 03 runcia­ein flp erér1\to II tMn a rC·.....' do ção a realizar as me'horlas ue condl- ,agrónomos, ....etellnlÍl'liJs. engellh.:,l'cs, nários civis dn União.N""dc"tP , I~to é, a t"""s ("~ ("~,o ES-

1

ções de vida que esth'ercm a seu aI- sanitaristas. l11il1~'tUilJ:4Istas. proles.ô- Art. 10. O Sp.l'vil;O Naciontll de As­toclr< lá otr~< rerr'·'~I)~. e nAO ~~- cance ou sugcrir e so!icit:\l' auxilio aos res, botânicos, etc,) dostillatlas 11 pel'- sistêl\cla Rural fornecera. aos lllédl­c1"'i\'a' e lil'1ifodal"1~rto ~os flue hn- serviços pl1bUeos municipais. e~t.a- correr o lllteriol' prestar auxilio 110 cos rumis:bH",,\ n t-Qondo g«Jmé'l'lcO do Cha-

I

duais ou federais, qualld'J u tarefa !Ies.soal l'iX\l, executar pesqU15us, pro- 1.0) Equipap1ento mêdletl cirú~'gico11,"10 p oli'!N 'O. proposta fór de vulto que n50 POS,'R jetal' e estabeleceI' pl'ugl'Ulr1ll8 de ação e de laborntório, medtClUnentos. etc"

'{i',"e é (I d"';" de torl"~ os nordes- ser realiznda com os recursos Iccals; e realizar tarelas de maiOI' vulto; padronizados peln Seção Técnica;t'''''', (' CO""ltlllrá medida de eau\- I) fazer, sob a oriertacao dos óro 11.") Baseados ou jJ(l1' lntcl'l11t\}lo 2.°) Tran"porte gratuJto !Jara o mé-(l'(le p d" ,iu.t!co ~yt<"l1rlE'1' as 00"1'3- g'ãos centrais do serl'iço Nacional O~ das eqUipes vOlatltell, sugÍ!r.l· !UtdlCI,lS dico ê sua laml:la, para atingIrem oUrl\.~ (In B~l1ro do N",'dl'<te do B!'a- "Assistêllcia Ruml, cstudos sóore as r fornecer às ad!nil1l:;traçóes municio regressarem CoOI! locais para onde fo­si! a tôda aOl''''l\ l'eq!<-" l'>ot!da nelas condições snnltárlas, solo. cIlmn, flora, pais programa. de renUzações que vl- rem d~signad'os;secas, _ Jnsé Lnpcs de 5, Santos. faunll,. etc" colhclldo ma:ct'ial ,a ~er Sem melhlll'llr U oondlçOtb Qe ~jdu c 3.") AjuC:<t d! cust" destinada à.~

, enCRmlnhado para aqueles orgam; estimulaI' o progresso nos l11unlcijJioa; de3pesns extraol'uil1lÍriasno pel'lodo, LEGISLAÇA9 CITADA técnicos: 12,") SUgerll' a" IIdminlstl'aÇões es- em qUe esti\'ercm em tritnsito""

LEI N,o 1.D49, DE 19-7·52 [!) fornecer conselMs à popu1a. ta~uals ou federais. progrlln~as d'e ,4.°) Locat par" resIdênCia d~ mé-, • . cão Quanto à ).)]'o:eção do solo, de ma- ,açao e planos Q~ obrh.'> que nao ~Stl~ dlCO e su~ fumilia e instalaçao de

,Art. 8.° O BanC? ~o :Noldeste do nancials de áltua notáve', de reserVas I' I'erem fl s~u a1cl,lIcenem das admi- seu consullól'lo.Brasil pl'estará aSslstellcla, mediante' florestais, de 'habitação e esgotos, de llLstrações mUlJlCJlJlIIS a realização. .,' _eltlpl'estJll1o, n el11preel:~lll1Cntos ele cuidados f1ré-llatais e puerlcultu1'l1. 13.)0 Estab~lecer intel'cámbio de . Palág1nf~ untco, Sempre qUe pos_:JCllr:itcl' l'e"l'odutll'o, na aI ea do 1'011- etc. de acórdo com' as caractel"stlcas cooperação- elltre o seu pessoal P. os slvel~ cabell\.. ao n1unlclllio OU t ,1°eIsono das Sêcas" csp:clalll1~~.te _paltl.. e h'ábltíls neeullares a cada regiro; divel'sos õrgãos publicos municipais, cal~('jade o .00·n~c mento 'do muI'

'lU ~esenvo.lvl~nelho o C.I,açao de /tI funclonnrem como conselhch'os estaduais ou Cede:'rlis já eKlstentes em pala a residênCIa ~o ~lédleo c. ~uaiMústl'WS, l11CILlSl\'e ul'teZallnlS c, ~o- técl1lcos junto às administrações reg'lôes rumi. mais adia0! )'/as, lam~lIa e a ltl~t~~~~ao do consultol i(J'11lCHJl.\S, que aproveItem l11atella~ locais, Art. 4." O \}e.soal técnico da Se- Alt, 11. O ~e_.!.o Nacional d.r M-1)1"111.15 Joca,s, Que ocupem. C0111 malOl 2,") Cooperar eom os serl'iços PÚ- ção Técnlc' sera conslltuldo' Isistênclll Rural seu\. mantido pOl uma.)l1'ülI11lividade as populaç~cs ou que bllcos municl)'ai5, e estaduais, quanto 1.0) 1"01' "medlcos efetivos 'do Mi- taxa., supl~m~nta:: a s~r aeresc~d'a a~S~jilUl e.-:i.cnc.ais á cleva<;ao dos sel!~ 11 asslst.êI,1cla médico-social às regiõ~ nlstérlo dtl SnúC.e qUe apresentarem illlPOSt? sobre a ~~~d~ a ser ~a:a, pellt\,(,t" ue consumo e,senclal, no Poli do IN't'ltol'lo naelopal até a~ora .des- creCienclallJ pur a! eliversas funçõcs las fil ma. COl"l ICla.s. indu, tI 11115 esono das Secas; ProVidas de srt'viros dp8sa naturezlt. atrlbuidas a. Se~ac Técnica' 11'urals q~ tenha~ lucro superior a

Art. 9,° O. Jil~nco do N~l'deste do Art. 3," O S~rvlco Nacional de As-' 2.") Por l1lédi~"b contl'utados, quan- c.r~ 500.00Q,CIJ Iqull1hc~tos mil crU-Bl<lsll J)oderll lazer ell1111 esmnos u sl.~têllcla RUral será dirll':ido por um d'o houver 'nter6sse em' obter a eoo"ç- Izc1tos) .Pl'efclLuras JI,1111l1clpals 110 P01!SIlIl O dlj'etor méd1r.o nadrão CC-4. com, li l'ação técnlcn.cler.tl'lca d especlajs-' Art. 12, Esta lei ent~arâ em vi~ordas i:>êc:ts, para qualqUer um dos 11ns coo"eracão de unia Seção Têcnlca t • • • '. ? I o.' _ na data d~ sua ;lub1lcaçao, revogando-,jll'e'ilSW,o; mlS letr:is a a j do 81'tlgo I de~tlnada li: ' tfS Oe/CtlCJll1t ~lle. IJOl_ qua qU~l mo se as disposi~ôes em cont,rárlo.unterior, e bem assim para a reallza-. _ vo n~o possam ou nM quellat;J ~e !:ialn das Spssõ~s. em 10 dI' a~ôstoç'lo' de s'':l'viçoS de ál,ua e es~ô~:s, 1,°) CI'lar cursos d~ InstruçRo pre· submeter a comurso para ac,!nlssEl.O de 1955. _ A. Ant!lne~ de Oliveira.

:1' t ti iz ç·o CIOS l'ecunos a parllt6ria e aperfeiçoamento para os como funclonárlob efetivos;~~e~ 1~1 l~f~r~m a: ietrali c, d. e e, do médicos ru!'ais, a serem admlnlstl'l\dos •~al'âgraf'; único. E,se~ COlltl'at~:clos Justi/icatlt'a,oa ~ll't. 4.",- , pel? Departam~l1to, N~ciOl1Ql ~~e S.lao ad'mltldo~ pelo ,~I~ZO máXI~10 De acôrdo com os daetos anex~s,

Mf. 10." Poderá ail:lda o Banco do CUISOS. em dlve15as.. le gloes do Pai" de ~ ~os, ~od~~do SCI reco~duz!I.Os extra Idos do Anuâl'lo Estatí,tico ,doNurdeste do Bl'asll l'ealizar. em bene- dcstlnados a prenala-Ios, convenien- ~o cal.o pot ploposta do I?iletol do B:'asl1 _ 1953 (nfty;•. 33, 49 a 69fici", de elllpl'eend.imel1to,s que V1'omo- I te~er.te, para en:rentllrem às várias ,:,el"vir;o Nacional de A!J51stencla Ru- 3.~54). e da E~tatlst\c.a Hospitalar 'li'VlIll1 o desollVolvilr.ento econômico da tmefos a lhes selem d~stinad,as e .!\S lal.o " pal'a-Hospltnlal' de 19i>0 _ separatarc!';láo comprcendida no Poli~OI1O das dlflculdade~ com Q1:1~ se deflonla!aO .3.) Por médicos do quadto de me- do n 'I }.n VI da Revlst'a Bra­sêc~s, tôdai; as operações halJltuau; nas dlfprentp.s l·~.ltlOes. ~.o tel'l'ltol'lo dlCOS ,r~rals, a.pó.~; 60_ meses cf: .~er- sll~lrâ dos 'M~n:cipios, ambas publi­do.s corredores e bancos ou socledades rlaclona~ onde Ilao sei vil , ,viço ,lUlal e I.eal.zaçao ~e ~UISO de cacôes do I,B.a.E. ,_ Ccnselho Na-de Investimento, pel'mitldas p~la lei, 2.°) Padronizar normas cientificas medico Imnltal~ti\ do O.paltamento, clcnalcí'e Estatistica, a situação atualcaIUo sejam: cClnsas'radas de modo a uniforllJizal' a Nacional de SauCle. I da assistência médica no Brasil, n3.

Art. ,22" - •• , _ atuaç1io dos mcdieos rurais; Pal'ág1'afo único. Estando em pleno parte por n6s visada éa. que sePClugrUjO 1l111CO 05 6!'~~os e ent!- 3.°) Collgil', seleclonal' e divulgar ftmclonamento 3 servIço as vag'as que seguc'

'hdes públicas cuja atuaçao, '110 todo novas aquisições cicntificas e métodos se derem na Seção Técnica devcrão .ou em partc, se faça i1a àre.a do Poli- rucionaiS de truba'llo" relacionados a ser preenchidas preferencialmento -Segundo os resultados p1'ellmlna-gono das_ Sêcas, !1tlUz.lll 'ao sempre cada l!l11a das atividades do seu pes- por ,médicos do ~uadro rural que S;~ 1'1'5 dil reC\cnseamento de 1950, li po­que bso nao prejudique suus ,atlvida- soai tecnlco; , licitarem inclusão no quadro e reel}- pulaçao do país, naquel~ ano, atIn­dadel;, Ql1l1lltC aos recuysos fIntincel- 4.°) Preparar e forneceI' material chel'em as condi\'ões CIltlpUI:l.d~S no gola a cifra de 52.6 mllhoes de hab!-1'08 mobilizados lla reglao, 05 serviÇOS ,didático padl'onlzado, para uso dos lJa1'ágra·o antel'1or ' tantes, distribuídos pt>los 1893 mun:-b~T\cários do 'Banco do Nordeste" médicos lla tarcfa de educar a popu-' ,. , ,clpios então existentes,

lação l'uI·al;Art. 5.° O Serviço NacIonal ere AJs- Oêsses municípios, 627 unidades -5,") Imprimir l'ôvlsta médica destl- sisténcia .Rural, além da Seção Téc- cêrca. de 33% - não possulam Ilual­

T'..l\da a' d'lvulgar as mais l'ecemes nlca, pOS8ulrá unI quad1'o de medIcos ouer recurso de as.sistêncla mêdlca,aquIsI,ôá" e progressos da medicina rUl'als, no qual ser~ admitidos tod'JS Sua populaçlioera a~rol(lmadl\mentebem como fOl'l1e'~er esclarecimentos a 05 méci'lcos que o solicitarem e ll-Pl'e- de 9,6 milhões d'e habitantes disseml.eonsultas turmu.J(,das, a ser distribuí- sentarem dIploma de coneluaM 'de' nados numa área de cérca de 2,3

(do SI', Antunes de O/lveiraQ Ida, gratuitamente, aoa médicos que curso médico e~fllculdade rcconhe. lTI11hões de nullOmetl'os q).ladrados.1 I d 'eta' servem no Interl('r:, ,clda e se sUjeitarem ao estabelecido Entre nquêles lUuniclplos se:s esta-

j C(l~!lress? Nac ona l' ef~ado' ao 6,°) PadronizaI' preparar e fOl'l1e' no pre~elltf; decretó., ' vam compreendidos na relação d-as, M. 1. li: C1H~do, sUb'~ ~ Naci)- ~er mntel'ia!: permanente e ere con- Art. 6.· Os m(·dlcos candidatos ao am compreendidos na relação, eras

M1111stel·iolda.

S~ude, o ~~~vN~R) q~e~Jmo (e.'~':palMl'tó méd:lco-ciI'ilr~lco qUadro de, médicos I'w'alll estão SUJei- 1,67 comunas que pos.'Julam \lopidaçãol1al de As5 stenc.a RUra. • bé a' e de lal>\.,:lt6rio, medicamentos hás!- toS'1I0 seguinte:, superior ,li 50,000 habitantes: Con­funclonal'll. ,sob o contr~le do esutaJ: cos e de combate a endemias, :vncl- '1..) serão admitidos como funclo- deúba e Mórro do Chapéu,nllBahla;tamen to Nactlonal d:t~;~~em~dico'SO- nas, etc.), ao pe,;J;Caltécllleo em nU- nárlos efetivos, apÔII terem ,reallzado' Itaplpocll, Cascavel e Anacetaba; nodo-se, a pt'es ar aSSI , ' ula ôe3' vldade nas regIões. l'urals desprovldns com aproveitamento e Clbtlda IIPl'C-Ceará: e Picos, no Piauf. 'elal e :a,1udll ~éenica, à. ra'~'atl:;gl- Ide recursos, ctestlnaêlo' a ser utllfzado, vaç!io, no curso ete, PI'eparlleão téc- "Os munlclpiOll QuepOlllIulllm, re­ruralsda8 t'e;lfes ~\~da ~enefll:iada...;Iltl'atuitamente. em beneficio. da popu- nlca que l'eaIlznl'ãoobrigatÓl'lam".J'Ite, cursos médico-sociais conslatentes, l\Gdali ou pr1ecSl' 9ÚmbellCOS quer fedcrlll&,iAÇão 8Obsuaresponsabllldade: antes de aaaumlrem luas fllnçóes noa menCll, em centros de saúcte, posta.pelos, serv ço p, , " _,

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Sexta-feira 12 DlARIO DO CONCRESSO NACIONAL (Seção irapenas 538, e cobriam 3 árEa de 2.6mrrnões de quilômetros quadranos,rem 11,5 milhões de habitantes.

:Em conjunto, eram 1.165 municí­:pjos, cu 61% do total, abrangendo4,9 mflhões de quílôme .ros quadrados.do higiene ou ambuíatõríos, eram

.51!% da área do pais, na qual i: de quilõmetrcs quadrados e contí­quase nula a .RssIsLéncia médica. P":'"" I' nh:>-m fjO'!o da população ou 31,6 roi­urna popuJaçao s?penor li 21 IDIJl10es lhces de habitantes. Essa era a par­de h1l;bItantes, cerCa de 4Q% da pc- cela da população que dispunha, nospulação total. \ seus próprios munícípíos doe residên-O~ municípios l'e,stantl's, em n~rn€ro I cía. de estabelecímentos aparelhados

de 728, eobríam cerca de 3,6 mlJllões a i11te1'11:<r doentes, os quais ainda

serviam à população de áreas ViZUlii1asdesprovídas de tais recursos.

Recapitulando. divulgam-se a Ee­guir os números absolutos e relatillÜ~~

de superfícle e pcpulacâo acima re­feridos, acompanhados de 2.lgUll5 in­ãices.

1 ·1 I J I

)I I \

Núm.eIlo de I 8upelficie 1 PopuJaçãc I Pnpulaçâe I HabitanteMUlliclpios I I I

J'-]Ilunicipics I em D)2 I ll'Dloximada I I1I.lédi:> oor Km2I I \ I I[ 1 I I II I I l II I I ". 'I

Benl. assistência médica] 627 (33) I ~, .2nO.(JM (27) I 9.594.124 (12) 15.302 I 4,2

1 1 I - f'Iiendc Il]l€DaS ambula-] I I r1.fJxic8 011 centros dei I I Isauds ou outros ))oot.08 I I I - Imédíces .............. 1 <;38 (20) I 2.620.115 l31) I 11.4a2.717 (22) ~J..-a~4 I ~,4

I [ ~ riF'Ossuináo sssistêncía I I I I

hospítalar cu para-] I I ).lJOO]litalar ...... •• ... •..1· "J28 (3!t) I 3.5M.IH!) (42) I 31.552.638 .(60) 1,lU!55 I 8,9

f I I IEm geral •••••••••••••• 1 1.893 (1(}0) I 8.4084.1B8.(1[10) I 5~Ul45.479 (WD) 27.8:1 I &,2

I l I II I I I

. Eob outro aspecto. estabelecendo-se, vendo, pelo menos. 115' cidades eom menos 28n cidades com menos de ., 'I na área suburbana e ~ .1~2 841 na arcarelação entre o número deuabítantes menos de 5.000 habitantes sem mé- 5.0iJO habitantes sem médic.os. !Ul'al,. te.m 92. mU11iciplO:" ,tDdo.s comdas zonas urbanas, suburbanas e ru- dico. IlI!1mas GerlIls - Com 1.419.&g4 ha- .'~s'8tenCla médica, existindo 633 me­t aís, com o número de murucíníos Piauí - Com 83 983 habitantes na bitantes na área ur oana, 890.:i60 na! ..lICOS na caprt.al e C75' no interior, ha­com ve sem asststêricia mé;1ic~ O área urbana, 86.507 na área suburba- área -suburuana e 5.337.133 na ai ea t venão Um excedente de 185 mériíeosnúmero de médicos localizados na Da e 875 112 na área. r.m·al, tem 49 ur~l, tem 33~. lllUl11~ipiOS; 137 S'~!1l as- Ieomnaranvamente com o núme,,? deeapítal estadual E' no Interior e. o mumcipios. 32 sem assistência medica, sistencia medica, existindo 984 mea'-I cidades com menos ele 5.000 hp.'Jlt",.TI­rsúmero de médicos no interior e o existíndn 61 médICOS na capital e 30 Icos na capital e 1.591 no mterror, na- I tes existentes no estado. .número de Iocalídades com menos no ínterro-, havendo, pelo menos, ~: vendo u~n excedente de 572 medicos I Uedo Grosso - Com 12Z.032 habí­<l'le 5.U'lJO habitantes. abstraindo-se a cidades cOl;l.menos de 5000 habitan- lli! rntei Icr, comparat.vamente ~om o ~ante' na'áiea urbana, ?5.79a na areapOssibiJidade de- existirem 2 ou maís tes sem medicas. numero ce cidades com. 111enOS ue ... Isuburbana e 344.~14 na area rural, temrl1€ó~COS numa só Iocahdade. teremos Ceará _ Com 317.754 habitantes na 5.0'Dll hab.tantes existentes no esi.auo .. :::5 municípios, 19 dos qU"IS sem assis­a seguinte sítuacão em cada estada: lona Ul'b311a, 361.850 na área SUbUl'- Espirito Santo - Com 136 l06 na- I tªn~ia médica, existindo 26 médreos

Guaporé - 00111 7.379 habitantes bana e 2.015.8<16 na área rural, tem hítantes na área urnana, 53.829 na; cnmparattvamente com o nÚJYlFO se:na f,re~ urbana, 6 437 na áre~ Sl1- 79 munícíp.cs. 47 sem assistênc;a mé- urea suburbana e 66í;,627 na área ru- I cidades com menos de 5.C·CU habitan­burbana ~ 23.119 na área rural, ('0111 dica. existindo 233 médicos na caort«í ral, tem 3G 11)U1UCIP~OS, 5 sem as";_s- 1 tet.. existentes no estado.2 municípios ambos nossuíndo ep··l·; .......C' e 7~ na Interior, havendo, pelo menos, térieia médica, ex.sundo 14.5 medrcos I GotctS - Com HXJ.822 habítantes nnmédíccs, t€m 5 m~dic'ls n~ capJtel € :Cl cideàes com me!lOS de 5.C~·3 ha11I-\ na capital e 77 no llIlerlol, llavenü~ -ona urú;ma. 64.r~5 n;c zona SUQlU­I; J1V jll1erior. e-xistinc1o 7 cidades emn L:?ntes S~m nlédlcoS. pelo luenos 32 ("ld.lje,'5 CODI n12n05 de I c'lna e 969.2::~ 11:1 area nual, tErn 'tilUJenos de 5.000 habitantes sem me- Rio Grande do Norte _ Com 17!.~95 ~.(}CU hablLantes s~m medlcos. mun:c.plOo. 58 dos qua:s seUl a;ss:st:n-llico. ll?blt~ntes na zona urban~" 82.270 na-I RIO de JanWQ - Com 531.058 1111- ,~la médica, e~:lst.ll~L() 12 médlcc.s I1U

Acre _ Cam 13.26R hab:t3nte.s na Iárea suburbana e 714.156 na área IU- 'I bitantes na area Uhlma. lGiJ .301 na I ~ap.tal E .5D no iníel'lor, havendo, pp)1I{Ufa lu'bal1R. 6.009 na área suburbzl1a n~lt tenl 48 lTIunicipiClS, ~3 sem a.ssis- ã"ea. suburlJana e 1.3'05':J3j na c.lea :n8n05. l07 cidades COll1 nlai1cS fiE ... ~e B3.433 na á"ca rural, tem 7 munic!- tência médlca, existindo 104 mMicos l'ill'al, tem 56 nmn.C1plOs, tOo.os com' 5 COú h"o;ram~s sem medices.plos, todos COll1 assistênCia médica, 9 Ina c?pital e 35 no lnterio"\ havendo J..ss!st~ncla 111ejlC&, eXlsti:n:ío 4í.7 .me-I C:::mE:àel'Rllda ~(,r insuf~c!ellt'f o 1iÜ~:rrtédicos localizarlos na capital e 7 na :Je20 menos, 42 cidade~ com menos àe jlCOS na ca:)ital e 601 no interior, ha- mél''Ü d'= m~diccs 12D.9ú5), em r·ela~

int.erior, existmdo, pe~o menos.. 2 C1-1:; 000 I!abltantes sem mêd,·cos. vendo llm exceliente de 338 nkn.C0S' ~2.o. à .yoi'Ulaç?:> do país 151.341 39-.11.'rlades com menos de o.lJOO habItantes Paralba - Com 314.197 habitantes comp.uatIvamente com o I1Uinero de I meU1CO para carla 2.484 »fSSVfS;Bem médicos. na área urbana, 142 519 na área su- cidades C{)lU mEnos de 5.0(JQ haa,tan- \ C -'d' d 1'"Ama~01WS _ Com 8() 187 habitantes l)Uraana e 1.2.56.543 na área rum) LeS eXlslentEs DO estaco. c, . tln~, él an·J q':,lE, .1.8m OE mfu-

na zona urbana. 57.549 na área su- I tem 41 municiplos, 3 sem "'SS;.;têl'C.~, DIstnto Fedcl'al - Oom 1. 779.306 'I "c~ellt::, t ~b s..t~laçag te ~~;:ava p·~lncUl'bana e 376.353 na área 1'Ul'a1, tenl 111édlC?.J eXistindo l~Q nlédicos 1<, ca- habitantes na al'ea ur1:::tn8.~ 532. 1~1 ~"" ~2~ 1. t~ç~~ OS .,~~Q~~DS ..'p~j~26 l11unicipios, 8 dos quais sem servi- pital e 63 110 interior; haVellllJ, pElo I oa área subw'j;'ana e 74.388 na 8.1ea 'I' \;~~icO"o 1~:';~:O;,'~l, e st.n~u .1~ .•~6_ros médicos, existmdo 102.médicos 10- menos, 9, cidadl's com menos de 5 OÜ(J ll'Ural, tem 4.90. medic<Js. ~cd.cs o~as Céa~Ita?S ~~s ·d~1;Ul1JC1P,?S[n1izad-os na c.a~ital e 1 no intenor•.1abItantes senl nlédlcoS. Scio Pcnúo - (;oa1' :L~4j' .S04 habl- 6'3. ~it"l Fê ~~. ~l ..5 € ao. .'I..S e ~ ~al1avend{l 2 cidades rom maIS e 50 com Perilmnbllco - Com 499.033 habi- I LantEs na área moana, 1.156.>0 I l1a oa-'! d" 8 o~~la83'O Phar.".t U1;'a Pl1

il P1<1a-

• - 000 h b·t t ";dl t t " b _.' . 4 3' O 212 ." e ._)0 ao. ao .es me-Dlenos ae ::l. a 1 an es selll lU.... - 311 es na al'ea UI' ana~ 658.3GI na Iê<,lea. .sWJUIOana e . ~. 11a Â.ea d:-e<) para cad'" 6'--1~ l1'1.bitant"'c-) -.cos. área suburballa e 2.227.785 na iÍlcB rural, tenl 37IJ nlun..~lp..oS, 58 S=1ll u;<:li:o· lP a:"a; do. la ...... ': ....-a

Ri.o Brall:0~ - com 4.66~ :~abital1t~s l.·~ra~, ten1 90 nlun~cí!Jios. 2! Sé.'nl ~s..s~s_1 a~sLSt~nCa lned~ca, EXJ..:n~ndo 3.31~ 1l1e- pi';;, c5n;' U~la Oí}~Ula~~~lSdenl~~.~~~:na f.!'ea ulballa, 489 na ah..a SUOUI- tenc!a Inedlca, e~nrtlndo ~98 DleÓjCOS dlCOS na cap1tal e 2.4~2 no lnloerJ.or, ""3 r,r.'-1 5ü7 hp'lJ~tãn:;:~s exilii'~ "Q

ban~ .e.l~... g84 na área rural. ~em 2 na capltRI e 126 no lnte'!()l\ bavelldO,li)aVenÓO tUu exc::..\t1lle ~e 1.317 llle:i}- ;a~~c;,1~i42 m~dlcosL-(i ~ltdi~~ ~"?t~DJlm:clploS, I. sem se~vlC;Os mec\lcos, pelo menos 12~ cldr,des ~()m menos de cos no 1mer,or, cO,11para,lvamente com caáa '6.116 hablt"ntes). (No PR:oe~u;tlndo ? rl1~dl.COS na caplt~l e ne- J.COO habltal1L.~S seu) lr.edlC?S~. _ r: n~n).lel'O ae ~ Cld~~~s CO,;111 n1tJ.i.:S de ,~ el~l São Paulo a pl'u~orç;;to é af:nnum no mteL<Jl. Alagoas - Com ]40.31'0 nao.t..ntes 0.000 hab.tanL":s e•.,~:enLs no e~taao. 11 1112dic, naTa cada 5i7 habitant'e~) .

PaJ'á - Com 18'i.226 habllantes na na área urbana. 137 íJ69 na área su- Pvmna - Com 3J1.315 'l~bJtantesl CO'ls;cJ21:anekl qu". o méd:co rsc2111:20na .ul·bana. 2'02 78f na "7.Cl~'i, SU'l~'- bur}::·ana e 306.785 na área rUl'al, tEill .la area ui'bana, líf 4~3 n~ a,i.·e.a su-, fG:·nlRão. seU1 1,·?rJhunl aD1D'al'O i)~Ô

~,an~ ~ }34. ~62 na ,.Z01?R rUl~~1. ~el:l. D~ ~! lnu~~cil?lOS,.~... SP111 3::s:stência 1~1~-' lJ;l'b ..,na e 1. 5.;:'7 .}59., na &.1';~ .....nu~alJ II1~d.e ~'~n_t1r-se _~t:ald,() jJ21'Ô il1tel~]{'r,lnl~n?C]p~os •. .) . c1esp.ovlc1.o~ .0.0;. s ..n lÇ'Ü.., IúlcaJ e:nsLndo 1;)9 tnedl ...0s na Ca~)1tA It ... ln BO nlulllc.p.:O...._ 6 se..u a ...S.'':l1~nl..a l1:'D .~O !''Or nao d 51X11' d:= reCU1S0S~:edICOS, ~xlsbn.do ~!Q. medlCQ5 na ca- : 39, no lnterl~r. haven:o, pelo m€ll'OS, n~C:'[hca. e~~_st._nüD J~'~ ...l.~e~lC.-~~ ~a ca-!.8' &El" .un~a l11có~l1ita. Eua existênCIapltal e lu no mteaor. havendo. peFo 1,2 c.dades com mencs de 5 ~OO JJbj· p.tal e 3,2 no 1l1t_1.·.. , ha,dlQO unl.11' ma,Oll" das l:.~311dad~s do inie­í.·.oe~os. 134 CIdades, ~lm n1enos de 5,1)00I tantes .senl mÊ'dlCos 1.::>.cedE.l1te de .2:0 med~~os 1:0 intel'lor.. :::'. com'} t~n1JéDlt p:Jl' não uo,:'l.p.rbal"'Jtantes sein n1erhcGs. Sr;rg.pe - Cmn 137 .623 habita~ltf'S ~ompaI'at!"atn~nt~ (em o nUl11ero de: r:à:::nhD e d::~pro"Ç'l(~a d,:: reêur.so,s:

Amapá - Com 6.685. habItantes na Ina área urhana, 67 351 na área suow'- Clnaúes com mÓ,<j·)s de 5 ~OV hac'.r·an- ']1ret'"",,· a mnl,cina (l.e acordo c~márea ill'\!ana. 7.215 na area suburbana b:lDa e 439.377 na ána. rmal, tem 42' ;es e::.st.,1\lS no E.s:~:.O. los I>JÕ'Õ-< modernos que lhe f0l'ame.23.577 na área r~ll·a~. ten~ ~ mUll!:l- mUlll.cip:oQs, 7 sem a.sslst~nc..a n1e{~1(:a,. ôClllt(l, Co-m,na - Cül11 ~69,3S0 l1a- t ~l1s!nR(~}s;plO.s~ :3 sell1 asslstencla 111eàlca. e~;lS e~;lstnltio 11'Ü 1neàlco.s na r':2ql.s.\:?J e 4·j J J.(.dn.~t> n~1. :t.La lL..~.:nJ.. f:R.3_( n3. I'tlnd? 19 ulédicos na ('apita! e nenhuln il0 !llteriDr, haVEndo um lHlllle· o eqUJ- tTe::\ SUvUluana e 1, lS7. '135 na [.l'ea 0onsif.::raudo que a1]·enps plccluarne lntel'1o.... h2!Vof:nCl:o ~ Cld~ces c(\~n t',H:ente dE' fnedICO:3 no intellor E {} rie ~ :~ral, teu1 5~ mun:cip;os. 3_ser.n a~s~s- fDrm:::1' JYl3~Or nll~~1~ro de prohssw­n)enos. doe 5.0tQO l1r..bltantes senl médl- c~dade.s con1 lnenos de 5 OCO hablt.an-I tencJa meC1.~[;" E..~J.Slt!l1.0 L'J .1.1.1. ....\.1 ~ .....31 nn:s nlt.C_~cOs nã-o 1'28:Jl--;e o prolle-coso teso lIa capItal e 27'0 r.'o lnteflof, hall\~Dd{) TIa;

Maranhão _ C-on1 165.785 habitan- Bahia' - COln S4'1.4<!7 ba!Jjt~"lDtez :un E'Xcect211te de 73 n1edic'Üs COli1p3.l aO: I Cr·,'.sidel'2nüD que,' o Fundo Nac~v-f,fS na área urb~na, HJ8.503 na áre3.' na f::\·ea ürbana~ 303.0~'Ü na áH'a su- tnramente cOlil o ril1H1erO de cidades --31 c1e A~.sistência r\iléd~co-.sBl1itárim

~U'Ú'll1'barJa e .1,.~1l8 se'O na área, rural, 1~~tu:l:'aíJa e 3. 5~4..{)E3 na área ~u:a!~ Icürn n1cnC's df' 'j rO() habitrnt2.s .exJs- !tu' aI pl"c'~a.~tQ. Vi.rã .C.Qfl1Ple,menta.:rLeTJl '72 lllUlllC1l110S, 42 dos qua·s tem tenl 15C ll1U111ClprOs, 54 ,e'2m ~~tJsten"l tent?s ne e~t:lro loque f l'reaJ:z8do 1101' 1nt2nnedjo éJ.olDssls1.ência mFoicn. egi.stinrlo 118 1TJ.é- ~ja _n1édir.a. rXlstinfã 732 DJéoJ(;(ls na Rio Gr«nrJe r:n Sl'l - OCln 1 015.3118 :?pnr-lc r..:~Ci(w.,l ~.>;'O AE.siEtência f-Jn&-clioos n3 capital e'lO rw iÍllel'lOr, ha- capital e 231 no interior, havend\), ~,elú Ihatiízi1tes na ál'ep. 1I1"Jana, ~06.112 pitalar já cxistente: .

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c:4974 Sexta·feira 12 DIARlO DO CONCRESSO NACIONAL (Seção I) Agôsto de 1955

8 - Se o SESI realísa ou maa­têm algum servíço de combate :l.Idéias subversivas, e, em caJIQafirmativo, quais os funclonárlcaque o superíntenderam nos exer­cicios passn dcs?

Justificação

E sabldo que a arrecadação doSESI é superior à de 8 OU 9 Es­tados da Federação, 1!:ste dinheiroconstitue patrímõnto dos traba­lha dores e LI fisclllização de suaa;";;cação é um imperativo ddmoralidade pública, Divulgou, re­centemente a Imprensa destllC:l.­pital r"ue o superávit da arrecada­ção do SESI a tingiu, nos tresúltimos exercíc.cs, cerca de umbilhão de cruzeíros. Não há dadasclaros sobre a aplicação de tfl'Jvultosa importância, Este Go­verno, que se diz instaurado sol>o sig-no da austeridade e que temrespcnsabntdado direta com o queocorre no 'SESI, pois é quem 110­meia o Presidente de seu CO:!­selho Nacional. está no dever depreetar ao Con~:'e=20 as Info:­mações aqui solicitadas cUJoobjetivo é o de resguardar o<! In­ter€elies e 05 direitos dos traba­lhadores em cuja defeSa pl·ecipu:l.como membro do Partido Traba­lhista Brasllelro, , desempenha oseu mandato o signatário desterequerimento,

Sala das Ses~õcs, lO de agÔlitade 1955,"

SI'. Presidente, quando s.e propalaque o MInistério do Trabalho gl!-Stol~Cr$ 1.500.000CO, a título dE combaterdementos subversivos. sabe-se p.iroutro lado, c:ue o SESI gastou,,!lOmeslno ano, CrS 55.000 ,COO,CO o quenão deixar de ser al1surdo. Dal ~llrazões do meu pedido, (Muito beno.

Sug;-erimos que, seja promulgada & 1ViC!Ol'U com mais de. vinte Mo3 de JustiJicatil'a.U~ anexa, pela qual, passará. o 00- serviço públíco, dentre os quaís mais'I'êtM Federal a. fornecer recursos, da metade 110 eserc-co de cargos de Existe, na cidade de Cuiabá, comomateriais e r...ecunu!.rJOs aos Governos direção e que vêm ~>ercebpnc'o par- propriedade do património da União,Esta.duals e dos Territó!ios da União, cos proventos porque voltaram às um terreno de aproximadamcnte 5D

,destltlados a. Instalação de Post?S suas runções anteriores, cujo': vene;- rcíncuenta ) hectares, situado dentroMêdlcas-SanlCarlOs. e a remunernçao mentes não se ajustam às ex.aências dos limites mencíonaôcsuo projeto, ede med.ccs, auxiliares de enferma- d,~ uma vida sansrar J1'ia ou p~jo me- no qual se desenvolveu U1l1 dos maisg!:tn ,e g,U~l:~~S samtarros. q~e servi- nos digna, populosos bairro~ da capital mato­I,~a c:l( ,.eb.o.s cuja ,P0pulaçao amda O Legtslanvo já. se tem O1,",1Ifes- grossense: o bairro do "Terceiro".I.lO .d,s)::?~ de assistencia méd.ca , Itado em outras 0;:1, riuntdaoes com Cérca de 40G Jarnílías pobres ali

,.oI.cl ed.;,'mo~ que, 05 S21'\'190S mé- o senso de justiça reja sítunçâo de contruíram seus lares, mas infeliz­d~C.OS I...econízndos ~a ref2,l.'l~a LC1, outros servidores, que demo,.,;,t1·Hl'~,.m menta Jamais puderam tornar-se in­n>l~ colldem nem ínvadem a area .d'2 sua capacidade em (,a!gos de di"ecáo, t,ell'amentc donos de suas propri~a­a~ ? ,~e l1enh.~Ulla?as 01:;a11lZaçoe~ e que, por motivo ae,literêssp admi- ~es, porque o terreno que benefic~nca_~ull..mte e;,stent_s, nem me,.m,o Ir.istl'a,tlVO se vi,ram subsntu.dos em ram pertence ao património da Uniâo.a tlo S1rv1ço ~JC,lal ~~ral a ser cria- seus cargos transitórias, CO:110 )JQr Todos desejam legal.sar uma situaçãod?, :~OIS ~sta, cO.110 .;~~n.s as ,or.;am- exemplo elisso vale citar a L"-I nú- de fato que existe há mais de 20 ouZJ,ço.s 1.exl~tentcs, l~oIV1ÇC~ Mcd1COS, mero 1,741, de 22 de novemcrc de 30 anos,F_~e;,a"" Est::,d~alS: ,t>~unlc.pais, ,,,111- lS52, prOl1lulgada ja na vlgênc.a da Sentindo que essa é a aspiração;;~~1~;~~~s ~~.ap~~~~.si. ,~e ,? bctO~ Estatuto dos_ Ft1l1~:onf.ri~s ?r.~b)s máxima daquela gente pobre, foi qued "'~ "" I st I '1· a eo

• ~" _s2 P,)o CiVIS C"" l!lil:ao, e que assim esra re- tornamos a íníc.attva cio presente pro-.dO c.c , no a a 05 em 1egices que CJ Ida' ,joto, eis que a (]'011,'fe"encia do alu-

:Jir:~;nt~1l1un;1J11~dia~~q~~~ea:t~ ~~}1~~: '~o' 'Congresso Nn.c:onal decreta ~ e dldo terreno à Pl'efeittlrn Munici1?alente que Justifiotl,e a iocalizac' de pu promiügo. nas termos do art. .0, de CUIabá, e desta, 11ll'ilnnre doacão,pJ~to~ e- c~ntro.s· de saúd~ ci~ '~~5ta-' parágrafo 4:: da o ~onstitu:ção Fe- ~"dol11m:o dos ~tle a 11, re~i,den~. ne­la~âo e" mauutençao mais díspend! _I' deral, a seguinte 1.1, , hum rnconveníente aca:letalà liSU,q. '~ " o. Art. tu Ao ocupante do cargo de ~?lào, que nnra nada utillza aquela

Quanto à constitulcâo do Fundo caráter pel'n1..anellte E de pl·ovlm~~. a:~:t, e sC~1ente be,neflclOs trará. ~NJ~ional M Assistência Médlco-Sa- to e~1 COl1lISSa,O, quando arasta~o .d.e ~ C,~I c~ de ,?VJ fa::lll.as de mod~sto,ni~JI'la Rural, ~'enSd.1.oS na criação I, depo.s de maIs de dez anos d_ ..,Cl- t.~b..:ha~? es, ta. !1ando-os lel\itlmosd~ nn:a. t1)(a"" ser flxadl, ad;cional! ~!clO llllnterr;lpto' " e a~S~gurado o C11~ mOOllet!'\,los ,de um,a" terra, qUe deao Imposto wore a l'cnda paga pc- , lelto de cDnLnuol a pe.~eber o ven fato OCl1?am .1á mu.L.; n..no8, .las organizlIcó,es comerciais Indus- I cimento do ll1~S1110 ca:go, até SPI N~ fo!m!'. do oue ~ spoe o artigotrLl!s' e agric'olas COl1l lUC1'O' su~~riol' aprovelCado em outro equivalente. 2.' d, p:'o.ieto, a rt)~',o.o da P,refeitu-a Cr$ 500.~OG,uD, por nas parecer Ar!. 2.° Esta lei el;;trar~ e~.• ~Ig'o·1 ra MunJcl?al de :uial:á, aos I11tere~­que,isto não l'eprescn:al'á, própr:a- na ~ata de ~u31 pllb ..caça~: .:"::g",. sa.d()s. fal-se-:'i ,s,.?Undo o c~dastlomente um aumento de ill1oôsto, 00:'- do~ _dS dispos.çoes enl cont.á.lo 1 _ ~xjstent.!! no SeI v CD do Patllll1Ónloqll~, obtendo•.'·~ redução dos índices Nau há. 'p?rtanto, na p:'opo~lçao (IR Unino, na .Ca;ltal matogro,-,ense.de mortalida.de, ll1e1l1ol'Ia de saúde ,1enllum eSP,1I'lto inovador, que v.~sse 1 onde eXiste re a~:~o c()m'~letl\ "e t:J­d~ popt1!a<:âo, eievando-se o nivel asse~urRl'. favol' p~ssoal fOl'a das elos aue oI! hablt~m e dlscrlminaçaode vida e Im~ncivando-se o prD~'l'es-! normas vIgentes, mas o desejo de da área oue oCl'~am, .50, h~v~rá aumento de CJnSUmo dJS igualllr, dentro das regras excepclO-1 Sala da- Sessoes, em 10-8-55,pr'vdutcs industriais e n.gric~!as e d~- nais transitórias, 05 que já .foram 1i- Saldanlla Derzi.senv()lvlmento do comércio, sendo a retores. a contento daadmJni~tI'n,r,,)el~v3ção dn. ta:(a do im):ósto sóbt'e a .~ o<'que acabanU1 de o ser em,cnda O SR. PRESIDENTE:rend'l .: 11l1pellszdn. pelo aumento de c':se,10 da mudança nos post<:s de di-volume dos negócios, ~e(:ãa do serviço c'''!l da Uniao, Está finda a leitura do expediente.

N,)t~ Des~jallloS frisar que,' E' fOl'ÇOSO, tambem, ressaltar, q!l~ Tem a' palavra o Sr. Ari Pitol11bo,qu,alldo falamos em Cidades cem mais lI;uitos dos servidores de que trata para uma comunicação. O SR, TEIXl:IRA GUEIROS:ou menos de 6,000 habiLances. re- esta emenda, foram substituídos, pou-ferLtnn-nos apenas as que se acham co ant~s da entrada' em vigor da Vol O SR. ARY PITOMBO: \Para 'l:t'1l,a comunicação) - (Ne70cla,5.iillcadas r'~all11ente ~0l1l0 cida- ~,74l, nos cal'gos d~ ca:'áter perma, . " -, -' lo! revisto pelo oraelor) - Sr. "t'e-de,';, 9IJstl'~indo-ncs das localidades nente e de pl'Ovimento ~ll1 comissão (Para uma comumcaçao) (Nuo lo. sldente, ocupo a tribunaap~l1as para.ch,sificadas coUlO vilas, se bem que, que já mais de dez rnos ocupavam l'evlsto pelo orudar) - SI', Pl'esiden- fazer duas comunicações. Ã prlmei­ex"t9m: 1 vila Com po~ulação en- não sendo portanto amllr.l'ados ;:Ipi" te, C01110 t~do~ sabem" 0, SESI tem I' 1'0. diz respeito ao dl.t de hoj~ ­tre 50 e lJO.OOO h:tbital1tes (Neves :'referlda Lei, apesRr de .lhes sel'virp.l1l 3ua al'1'ecaQaçao superl~r à ode ,oito aniversário da instalação e .ttnrj,lção'_ E:stado do Rb1., 4 CJl1l populaçh plenamente, os argumentos explana- ou nove ~tadQS ,Je n~ssll F.delação do.s Cursos Jurídicos, 110 Brasil.entre 20 e 50,t'OO habitantes (Volta dos no texto de sua justificação, lno~ e o seu pacrimôlllc pal~mc: aos tl~- Assim, não sô está de para1iens oRedonda, Sete pontes, e Coelho da ti\'o pelo' qual são merecedores de balh:fdore.s. Dai illd"ga.l11~ se est~o I PalS, mas, especlalmente, tõ:.\.1 a mo­Rocha do Estado do Rio e Poran- mesmo tratamcnto por parte áo Le- sendo rlgorosameme apllcaQos. os d.- I.cldade estudantil. que freoücllta 35gaba no Ce'rál, 11 com população glslativo, que na nportul1ldade de1c nl.1eil·os reeolhldos àquela e1ltl(iade: escolas superiores e refol'nla nesse~entre 10 e 20, 0000 I1abitant~, 28 com reparar a situação injUsta em que Assim, encaminho à Mesa reCjuell- cursos.população entre 5 elO. DOO habltan- se, encontram êsses servidores, mento, a fim. de que sejam s~licltadas Ao .fazer esta comunicação end~l'e-tes e 3,44; com população até 5,000 Sala das sessões, eUl lO de Agõsto ao ,S!" PI'e.sidente da Republlca as ço apêlo à. mocidade para ~ue, cadahabicantes, de 1955, _ 'Segismundo Andrade. ,seguintes informações: vez mais, prestigie o p..studo, dedi-

S:tla das sessões, em 10 de agõsto . , "Requei'i,0. na forma do Reg!' cando-se a êle com mais afã e en-de 1955. - A. Antunes de Oliveira. PrOl'eto n. 540, de 1955' mento, sejam solicltadali ao Ex- tuslasUlO, a flm de q.le os bacharéis

, celentíssimo' senhor Presidente da saídos das Faculdades. :'~p!'esentem ,;Proeto n. 539, jde 1955 Autori~a o Poder Executivo a República as' .seguintes informa- elevado pensamento de nos.s,\ cultura.

,doar it Preleitura Municipal de ções: e patriotismo, 'Assegura aos atuais servidores CuiaDá, no Estado de Mato Gros- 1 - Qual a arrecadaçãO do SESI A <lutra comunicaçíio 1iz 1'C!Sjleito

da Unirio, que contarem, em cargo sO, uma 'área de propriedade da no tri~nio 1952~1954? à" aprovaçíio d~ PI'oje,tu dp.sil' Casa.,de direção, mais d edez anos de Uni40, denominada "Acampa- 2 - Qual O orçamento para êlIte sOore o acórdo ortogréfico do :ara-'serviço seguidos, ou mais de mento Couto Magalhães"" perlodo, . se hOUve .superávit na sl1, '

qu.i'lI;:e anos de ex~rcicio interpo- a1'l'ecadação prevista, qual o saldo O Senaóo acaba de votal' Pl'Opo~i-lado. os vencimentos da última (do SI', Saldanha Derzi). exJi;tente? çli.o ol'iglnál'la da 0ámara:' fixRl1dCl IIcomissão federal que houverem O Congresso Nacionaldecl'eta: 3 - Tendo havido superávit. !l.e ortografiá do Pais. Vivíamos num"desempenlzado. Art. 1.0 Fica o Poder Executivo quanto foi e se !louve autorizaçã{) grande balbúl'dla e o.s cen~l.'OS cultu-

autol'lzado a doar à Prefeitura Mu- do Conselho Nacional do SESI I'au, constantemente, I'eclamav:uu,<elo SI'. seg'Lsmundo Andrade) nldpal de Cuiaba, no Estado de Mato pal'a suplementaçâo de vel·basr.lO Váriosllbdeputadosreceberam memo-

,O congresso Nacional decreta: Grosso, a área. de 50 hectares mais Departamento !'lclonal, J)ara seI", I'lal ,da- Comissão BrasileIra io Livroou menos de hrras de pl'cprledade viço<! de qualquer natureza' pelO com referência à hesitação, à düvki:;

Art. 1." OS atua:,;; sel'vidOl'es, da da -União; situada naquela cidade. mesmo reallzados? _ exis.tente sôbre a maneira de escrev'~rUnião, inclusive os 1'/il11Unel'ados por entre o 1'10 Cuiabll., o cC'l'\'ego da 4 - Se consta alJ:ump designa, a lmgua que falamos,verba de S2rviços e encargos, que "Pralltl1a" o ,córre:;o do ·~Mergull1o., ção no Orcamento do exerciclo de A slmplifJcação Ol'tográflca foi [J-cOntarem, em car~o de dil'er,áo I11l'US e 11 lagOa' do "Plrisal" , área essa 1954 parll "Defesa Social"? . xnda' pelo acOrdo' de 1943. VC!CI ae-de dez anos de s~l'Viço segUl.los, ou denominada "Acampamen'to Couto 5 - Qual o montante dispendl. pois o acOrdo de. 1945, que 'umultuoumais de quinze llllOS rJe exercj,t)lOin- Mac;alhlies", , do pelo aludido titulo, à vista Jo a ortografia da língua 11I1<:ional [101'tcr[lolado, terão ass~3ul'all,'s 03 ven· Art. 2.0 A doação será feita com Balanço do ....'epartllmento Na- divergir da de Portugal. Os escrito-cimentos da última cO,l1lssào federal a condição da PrefelturIl Municipal cional, em 1954? res, os publiclstas to(ins _ni'lil I'ccIl\-

- que houverem deõempenhado, até de Oulabá doar, Igualmente, aos que 6 - Quanto gastou, no exel'cí· mavam; houve então, necessidade deque possam sel' aprowll'ados em car- a11 habitem e possuam benfeltOl'ias. cio de 1954, o DepRl·tamento Na· unlforl1112al'·se a ortografia, Nôs' pt'ó-go ou função equivalente a p.ssu úl- a o"ca por êles ocupadfl, de acorelo clonal do SESI. sob o titulo de prios, no Brasil, reagimos multo can-,Uma comissão, I com o cndastl'o exIstente no SerViço "DIvUlgação", se a mesma é feih tra a slmpl1fica~ii.o tll'togr6fll~11 tiOS

Art. 2,- EMa lei entrará el", vi;;;ol' do Património da União na Capital "em defesa do ..regime" ou de mold'cs da dos portuguêses, E ti-na data. de sua PUblH:llçnO, r~l og-adaJ do Estado de Mato Grosso. combate a ldélaS st\bverslvas"? nhamos razão, tant~ assim que fixa-lUi dIsposições -em con,.rál'io. . Art, 3,°, Esta lei entl'arâ, em vlR<lr . 7 - '1uais iÔ serviços sociais: mos o modêlo de 1943, cielltl(lco 'i)

Sala das Sessões m1 10 de n:;osto na data, de sua publicação, reVo!ladas ,prestados em 1954 pelo DePlll'ta-, sábio, Apal'eceu,., depois, D IIcôl'cIll dede,1955. - segtS1nuf!(lo. AndI'Clct,?, as disposições em contràrlo. . mento Nacional do SESI, E:n be- 1945"com hiatos e ,llodifical;oes, nten-

JIIstlflc'l(,ao Sala das SCfI,Sões, em 10-8-55..... nefício" dos operál'lo3, deVldn-

1

dendo, à 3incopac:ão ,da,' l~rollúnc'i[\ por-A emenda vlsll n l'epcuar uma .\n- Slllc1C1nha Derzi - .1tí!io de Castro mente comprovada a .sua des· tuguêsa. os escritóres e a maio, pai't~

JUstiça:hti. um cer~o número <te se:'- Pinto..:. Corr~a da Casta, pesa? dos que freqUentaul éscola1 e' ta-

Page 51: imagem.camara.gov.brimagem.camara.gov.br/Imagem/d/pdf/DCD12AGO1955.pdf · ESTAC'OS UNJD.OS DO / / , G BRASIr... (.-----., \ DIÁRIO DO CONGRESSO NACIONAL SECA0 I CA.PITAl t'EtlERAL

Sexta-feira12 DlARIO DO CONGRESSO NACIONAL

cuídades não &toia como 8l'nfar a~ua Iingua ,, Por éste motivo, congra tulo-me comP. Câmara, com o Senado, com 11 lJO·pulacào estudíosn dêste Pai:; e comcs edítórcs. (~{llitO bem).

O SR. AMAURY PEDROSA:

Com a instalação de uma dlt.n-jSenVOlvimento e de aumente ele ca- caloroso npêlo ao nobre e Ilustre G~­dum, ou com a permnnôn.da do re- pacídade, de forma q", n NOB ~)O~- vernador do El;t.ado elo Amr,zonH~, ncgíme democrático em que 'ivemc6, sa melhor senil' às poputncõcs do sentido de que S' Ex," reexan.ínnssc adesta ou daquela forma, nada se fa- interíor que crescem em rjmw aní- decisão elo seu Govérrio, de cobrarrá sem o concurso decisivo das fór- mador, como também pal'll melhor taxas sõ ore as rnercadcnas que pro­ças armadas, a quem a hoçâo con- estimular as atividades indusrrirus cedem. OU demandam o ,Tel'l'ltól'i,., defiou armas e homens, dentro de mo- particulares, já bem prornlsscras , Acre e transitam pelo seu Estado .delnres organízacôss. Enorme ê, pois, Construida que foi com finalidades FIZ, também, o mesmo apêlc a S.

iPllrl1 lima comunicação) _ (!'irio a reeponsabütâade que lhe.'! toca, exclusivamente estratégicas (, rena Ex,"" em telegrama que lhe cirigi afoi revisto pelo ovtuior, - SI', Presí- Num tempo em que a livre maní- para concorrer com o veiculo de en- 19 cio mês findo.dente, venho, por intermédio da Me- Iestação de pensamento chega a ex- tão - o carro de 1J01 - venceu de Desejo hoje transmitir à Casa - esa da Câmara, congratular-me com tremes que a Carta política do pais in [cio galhardamente, como já ob- especialmente ao PO\'O elo Acre, jus­o~ Chefes Militare.'! que se têm ma- reprova; numa fase de tão dllntndas servou Lima FIgu'''irp.c'o; todavia, a tamente Interessado no assunto - nnírestado, ínequivocnrnente, contra ° garantias à liberdade que ut6 os li- NOB há muito perdeu o seu primi- resposta que o GOl'el'l1ador J"Jjnio Coe­golpe e a favor ela legulídnde . mttes constitucionais são Ievmnamen- tívo significado, pai a st transrcnunr lho deu, com a, maior presteza, ao

Meu requertmento esta redl~;do n03 te transpostos; porque dps:;l'zca~;'\ numa e.!!;rada de emínente ;!'l1p;>rtàn· 110SSo. apélo ,seguintes térrnos: _ mente é esta, em que vivemos, uma ela econômica e social. Em seu 1011- Datado de 29 de [ulho, enviou-me

"SI', Presidente: época em que M tolera u propu- go trecho que, pnrtinco te 3E1al'U VIIi S. E.x," o seguinte tel,gn-,mn;Em 18 de setembro de 19,16, os ganda de "processos víorentos para li Campo Grande, de onde se bi1'UITR "Tenho prazer comunícar Vet-

"representantes do .,uvo orusüoh c, subverter a, ordem polítrca c oeíal", para Santa Cruz cl,e La ::;le1'l'll. r,a sêncía, em resposta seu rádio.reunidos, sob a proteção de Deus, em em desresnelto flagrante ao que 11\:,n- :Sohviu, e para Pon'm Por~l, na ircn- I oue este OoOI'<'lno eHá prov.den-Assernbléla Constituinte para orga- da:a COllstitUiç~o. art. 141, ; 5,'; não terra com o Paraguai, já nuo há t1't-1 eíando para ínionnar com acer-

-nízar um regime democrátícc", 1'e-. deixa de ser conrortador e cdlficante cnos defIcitâl'ios, Hoje, ao ccntrárío, to assunto tratado 1',ele!'jtlJ ex-solveram decretar uma COMeituiçüo. I OUV1r de altos cheres militares pala- já hã vantagens na exploração meus- pedíente, cornunícando :)ost~r,;or-

Vinhamos de um longe período di- nas candentes de. reprovação ao gol- u-ial do transporte feroviál'io til) M~~o I mente o que resolveu, pois otatortal de sete anos, Os próprlcs pc, de condenação a ditau'nas, de OrCES:>, como sempre houve em ::5l,O I que sabe a~orn é que ~s medi-detentores do poder aâo úUS3l'11111 í'e- fidelidade à lei, de obadlénelu aLS :"'aulo. Infelizl11cme, n grande: ver- cas tomadas recaem -'core pro-sisur, nem opôr 'maiorES ocstúculos, Poderes constitucionais, dade é que aNOS não .oube açom-I duto estadUais, ]:a!:s2.dos P?l'R. oao descjo unãnime da na~ão r;e 1'etor- Ficarão na H:s~õda ZUM'Jados ar'uc- panhr,r o prog1'eESO por ela .mesnla Acre 5Db o manto de contl:a-Dal' a Democ;'ocia, les nOll1C-~ de militares :IU>i,l'ES, q"e, semeada eJéll seu aV,anç:> pbl:cit:'>: I':áo I b<.ndo".,Sob o imperi~ daquela C:ll'tn po- na C<.pital da R2púL'lica, olU nas );lIar- ~_. se por tncw',a ae S2U~ :lCl\l11E.,ód."- End'ctanto" ~stO\l rec~bellc1.o c te-

tItica temos I'l\'ldo, atral'ess[mclc \~. niç~2s do interior do pais, ?Ol'- decJa- ff:;es" ou por lalta de aç,w do (,0\,:1'- . IC6r~ma s"gull1te, pns;aaj pela I.SliC­C1SSltUUeB, ~uJ}a'ando CJ'ises, Os n- rntoes inc:si\'as e claras se coloca. no ieuel'al, o lato e que nada se )Jla-I claçao Comerclal do Acu, que dácio~ e os enos do atual 1'''','ln:I' em ram ao lado da Lz,allelacte e JaDe. nejou, naoa .se previu, conn ~"lôs~e idéia bem nitida do àf.~emen1imeJ1­gran~e parte.. se orlginam das Intel'- mocracla, Não serfro esquedchs. dllicU vislwnilrnr o t,utura tào ,.,erle. t~ reinonte e do estado de ánimol'upçoes frequente~ que a leaulldade Sab,mos que ê"ses r,old.;dos 111ari. E o r65uh;ado e que nOJe "ss.,s;.ll1CS a, ao povo aCI'eano;vem. sofrendo cll1noss~ P.~,s. A im- nheiros, e aviadores com re~ponsa- uma fel'l'ovia pràLicammte faiida" sem "D-eputado Oscar Passcs -j:l::clellcla e a preE5a nuo 1"1l1 pcrllü· bllidades de comando, quando .sc ma _ meies p<.ra, trr.nsp~rtal' _os PYOtlutCE - RlO~ D, F, ,tl~O que se processe um gradual :tp".l'- mf:stam pel'sevel'nl1do no J'l~ol'oso saldo.s "a terra cu aas lntlustnns, que As.sOClllÇoiO C0ln('I:CJa) Acre te-lelçoamDltO das institu;çó~. O aiã acatamento a dlsciplil1R e à hi~!'ãr, 'iH mOlHm em ~eus al'mr.zens ce ct'rga. mand3 conl12cilllento V,SSJS aca-de ~l'leição, pntrHitico em si, torna- que são os esteios raSilal'e3 d.) ~~e~ O gacia permanece meses a 1'JJ aguRI'- ta das pl'OVidtllcias junto Go.t:l'Wse nelaSlo quanda pre.enrie impe'I', corpora~ões, resouardam tambél11 "d- dando que aS composiçõzs 'Ui'j:ml, El;.ado Amazona~, so.lc.tandc àe-mstHntancammte, áo pais um<t o!'[';a- ma de tUelo, conl essa firme c 5e1'01.1 pois (nquanto os rebanhos all;nen~um, tel'l1ünaçÍLo sentidJ fo s, s\lstadnnlznção polítiCO-SOCIal perlei 't, pré- atilude dc I~nldade, il1toc:i.l"is prin- uimillui a eai:acitiacle de tr:al>jlorte CO';l'Hl1ça imposlcs ind::vidos (ljs-labl'icadn. Nào se consegu,;, Isto, cipios de hOlll'a proti~sJol1<'l. Sa);.emcs ~ da NOB. E: não sdiJem~S o qae ~u- farçados sob l'ub:i;;a tm.a cy.pe-como até hoje não se t~m ~:lI1s('gtli- qlle particularmente se in.sPll'am 11a l' ced~I'2. C(Jando a Fabrica d.e CImento àlel1te impJl'cal:dJ, ,me.:liàll tOlf<ldo, apenas atropela a ma!'~.la l'aga- flgurn tutelar do E;~érclto, o Duque Itau, , os momhos de, trigO de Col,- al:lqullam~nto dzoJl.aan~.,eçOllO-r?~H"l11aS 5e~Ul'a, do Bra..sll !Jara '11 de Caxias. Porque foi CaxIas o inc,'n-! rum~a, o p,etroleo SUOallQ1l10, <'$ \'1- nuas regiao, ""m de PUOHCC Ic-l'Jstemll de go\'êmo COmiJativel r"m savel combatente de setÍlçees, quo; que~~s oriundas tio i'ara~u:~l, os Fri- ~orçal'-lhe seu a~;:io e ,~Ua sc:iela-os anseios do povo. nunca transi~itl P.1l1 consnirar, C:ll11-1 gorlllcos de Campo Gral1a~ eoUve- lIeaatle, Nolanúo que lCS,fCUsln

Golpes e l'el'oIüçóls f:'EyÜcnt.!s ape. peão da lerralidade e baluàrte da OI'- rem com os Sóllll proelutos :l nJilrl';em solução assunto Cjue n:8S; v~r senas consetiuiram. atrasar ,o progresso e el~m, com ;: sua espada scmJlre a s~r- da linha p.l.'ontos para sereln tl'al1S-, Jl11PÓ~ como imp:n~t,vu momel'.,-deter II el'oluçaa l'o]ltlCa do povo VIÇO dos poder:s cOl1stituíd()s, Iportados. para o cemro lllclUstr.nl pau- to, l'lmos encari:cer arclol'oso Im-brasileiro~ Se esses pl'oce.ss'o.s fô:;- Por isto, de acôrdo com o Re- lista e para o p6J'lo de 3antQ~... talhador eleputado pu~nmlm' d:csI;elll efic!el1les, entiio ns ;l",oe:, l,l,;e' gimento, nrt. 104, alinea n, 'eCIUtre- Tão caótica situaç"o d<. NOB de- ~llll~as causas, info1'111ar se l'lç~~Omr,ior numero de prt·nuI1Cla'l1entos e mos que conste de -ta um voto doe. corre, pr,nclpalmellte, do ",eGal.o l'S- JudJclal pod~ s~r Impetl'~,dll capt-Jev,antEs, til'esselI1 tido no,p,l~s"do de- aplauso da Cállll11'a dos Deputllacs! t,ado d'e sua Jinl1a, CJIlSü'U.ct., lJà ma" tal. república cOl:s2de:"1ll(]?, VI?-v~ll~m ae ser as m.'us prOEPel'll.s e f~- aos oficiais do Exel'cito, .da Mminl1a c I ae 30 anos" com 1.1'1111005 ,\lSClO.CS, de laç,:o tacl.ta ~l'l, 2, C.OI'l.'SLlcUl_ÇfiOIJze~. Ao conlrl1l"o, dlS'r., pol'em, da Aeronáutica. quc se tem munire,',- ~5 e 37 qullos e que hOJe nao PoO- Fêoel'lll, Realll·mu~los. [:uc l1l1-a<jUeles, POI-OS que ma:s se destacam ta do ,contra golpes e ditadur1s. Ju;. d,m suponar o Impacto de Ull1 t~'.. - postos esb.o re:amaJ :'o~re todt'sem ,toao o lI1u.1ClO )elll' es,:·lÍJiliua~e gamos Interpretar, ccm essa l1omena- fego intenso de trens Ge ~,aQ tonela- produtos nossa e;;po:-t',rfJ,o para_pOl1tlc<.,. pela c::~celênc,a das suas gem, o· sentimenlr. de tõda a :lação, das, . Ul'ge su~stilui-1cs pul' t::ililos as p:'aças d.e Manallll e ,Bcl~m.mstltulçoes - nao fazem re-,ocluçóes, que pede paz e manutenção da ordem de 10 e 114 qUllcs, Iluma extensuc de b~m como so _re m:rclldorlns (IUC

Em 18 de setel11br~ de 1946, o ;JOVO legal' sentimentos é-,oPs que la f(."nm ~50 qu,lómetl\IS e cie lllelll:>nu' o la~- .se àettinam mSSD território, u'.,n-bl'nSI]~iro, por seus le;:ítlm']'s tnanlln- trád~zido.s pela gran-cíe imllrp.n,l:l bl'a- treament.o de sõu leIto, empeomnlJo-o sitando P01' fôrça elr.s c:irclm.~tàll-tanos e l'epresentantes. selou um pac- slleira, em manifestações ns mais cêrca de 5'00 quUómetr"s. )"".ra tanto, e,as pelo municlp:o Bo~a Acre,t.o i!ll'iolável, um compr0111;ssu· i1'l'e- hOllrosas pal'll a nossacuitul'a e edu- só se a Estr'aua col1tar com recUl'~OS Carece pois fundam€l1to infol'l11r.-trat:?\'el de l'lver r.um Estl1,iO de Ui- cação clvica". extraordinários, cuja fonte há de s~:' ção Govêl'no Amazon<.s qUl1ndoreito. regido por leis, soi,) um 1'( Imo Era o qu~ linha li dize:', (1)!IôUO lO pleiteado tm,lrtSt\mo 'JUlHO ao Bnll- lhe informou que me;licias co-democrátleo e l'epresentatiõ'o, 11"je bem; muito bem. PaI1ILClS). co de Dcsenvu,..,memo. -EC'JllÕmico, brando impostJs recapm ~óbJ'eprocura-se acabar PQr todos c~ meios Sómente após essas Pl·ovidiOncias. jil produtos esr,aduai~. No (Jue re-com o sistema político ~stt..t.elecldo O SR. ('ARLOS PINTO: aponta tias, e que se poderá lJel;sar fel'ldo gOI'êrll0 Informa r>uc 1m-na qonstltulçâo, t,trav~s de p1'C'ce~so na compra de locomotil'as maIs pes- postosl'ccaem sõbre produtosvlolenlos de subversão 1a 'lrden', Os l,Lê o seguinte discurso) SenhOl' santes, de \'as·ões frigol'ifieo,s e, n- contrabandeados 11;;0 se aplicapretexto.s \'arlmn dIa n dia,' desde a Presitlente, na lmente, na eletrificação que sel.'u honestos la'JorioS0S e 'Jau'i(,t.l-ameaça de infiltração comlJni~tf\ ate Regl'eSsel, há dias, do interior ma-, uma deCOl'l'el1cia natural do l!j,ll'oveit"- tas comeJ'cial1te~ e prcdlltol'csa c:õrestin de vIda, liill1ple. punIção togTosSoCnse e, mais -uma I"~z, pude Imel1to do.s saltos de Urubupungá e do aCl'eallOS CjUC Rqul são ljc1iIl105'de, cl'iminosos, combate iL cOl'I'uçao'i colher umaobs=rvação que tl'l\l1S'llÍtuI· Itapura.' ciclópica l'eallzaç:w à:~ 'Co- mnnteneó<lLes sv,;crlwi:l nflcio-e ultimam,ente, até, a nld'a "eforma à Casa, a l'espeil.o rie. relevr.l1t~ pal;e,l, missão' Interestadual da Bacia l"a- na!. Ressaltamos que eltsta vezàa lei eleitoral, Num, tate:ln1el1to 111-1 que a El;trada de Feno NOl'oeste c10jrallá-UrUgUai, estão dJsposios tcàos at'l'cnncscerto dc motivos e prete;;tos, os ngen-r Brasil pl'esta a parte dn ['egJãn no- . Tais oi:servações, SI'. Pr~3!dente,' plU'a unidos lutarcm c:ntl'a (·t·I<'S subversol'es da letialidaele, não roeste de S. Paulo (', à totaildade de vêm a propósito para melhor saliel1-/ sa bal'l'eiraodiosa e i11,iliStJn,a-conseguindo a~aJar a opinião nacional,j Mato Gl'OSSO, eIS flue, _paI'" aqueles tal' a ingente tarefa que ~"t:'- l'eser, veI que Estado AllIamn:i,! Jm-del'i:am para .um trabalho ele l11fi1- impol'tal1tes trecIJosdo solo brasileil'o,' vaela ao DI'. Mlluricio Dutm, Ul~ dcs põe livre tl'ánsito ncrt',c'l'~, !'ll's·traça0 nas tres A~ml1s, vl~ando os as estrac!ol'i de ferro continuam li seI' reais "alarEs da pn:;enhtll'ianaclonnl se sent:do esta ASSOCl:1ÇM Co-l!0ntos, chaves de segUl'al1',a, Illllitar o meio mtlis seguro e maiS. barat? e que. acaba. de seI' nOl11eado Diret::'II 11..'erCitll Aç.l'e Ilrllcul:1nd:1 junt:o(lO pals, . pal'a o transporte de tudo :luanto la da Estl'ada de Fel'ro Noroes,e do Bl'n- todas conge:1el'es vale llaraUl11f1-

li Câmara tem a serena cOlll'lc- se pI'oduz, Dal pOl'Cjue não sería exa- ,sil, ato que -foi recebido com grande !tção CC:1jullta. Cds. SC::s.ção dc que o E.~érclto, n Marinha, ,gero de. mInha ;llIrte a afu'math'a de jl'egOZijo 'pela população de meu E.\i-I Abrnhlm ISP,r Junior 'Pr,,~i·c fi Ael'olláutlca, saberà. cumprir o que a· vida eccnõ~llca. ll1atll~I.'c,scnse, tado que, 'por meu ;nterl11êello, s~ cor'-I ~ente M:sociaçiio Com~fci~l doseu del'el', expresSll na constltuir,ilo, est,i na dependênCIa ,Ilreta da m.,ra- i gratula cem o ilus.l'e Ministru da 'Ilh- Acre".art, 177: "Destinam-se as ],'órças AI'- da de .Fel'l'O NOl'_oeste elo Hl'a~iI llois J ção, Dl', Mat'~l1cles F',l'l'az, pelo a~er-I COllsignó aqui, SI', Presidente, osmadas a defend<'1' a "átria e a ga- estou convencido. de que o ml'U E~tado to. daquela nomeaçiio, 11a cel'teza de: meus agradecimentos a S. Ex." orantlr os pod~r€ll constitucionais, 11 não terá Jnde pel1Lltin.cla e~onõmlcl1 .que ambos hr,o desabeI' e~uac:!ollfir csISr .. Gorernadcr, pe:a atelll~"'o (luelei c a ordem". enquanto' não for sUflcie~temeJ1t~ gl'Uvissimos problemas qu'e- ,dominam 11005 dispen.sou e pela f~rl11a' numa-

COllStitufl110S um Poder j"M:'lllado, aparelhaelo. Talv~z pOl' 1l~5"'{\ cont- aquela Importante ferrovia. \Mlliio na c:>m que d2mol1s'.';r, encat';\\" °A.- gUllrda do reóiJ;1e e dali 'nMitul- preenàel' é que, não s6 as .:IHsses pro- bem,; lllUllo beml, assunto e es',ou c~:'to d~ q'ole o 11:-ilrecoes, fi -Col1stlluiçao Fedewl entre- dutorlUl, como todos os humens pu- Ielil'lsente amaZOlle\'l5C encontral'á ag~lI ,às COl'pOrfiçÕ~5 mlJltal'es da Re- bllc05 de me~ E'tado, d~dicnm por-I O SR. OSCAR PA.~SOS: ~olução, que md,'ur a(~llcl" ROI in-Il1lbl;ca, Do comportamento delas, no Itlcular atençao à sua ullkn leno-' t"rêsses da .sua admin.istraç;() 5el'1lmomcnr,o histól'lcn -m que l'il'ell1or, via, mostrando-se conti11Uamente pl'eo- iL~ CI $cgllinte c017lUniCCl('clO) - SI', ferir os pl·:=,eitos Cl"l"sti~:,~: :""'!í(l~-'r:'~ a sorte ua :lIlÇf,o. cupaàoB em propic!ar mel',S de elc- P..c~.d7me, fiz, há dias, dr~'~ t' r-·.., , , ·..:~·)!~!"cs '-lIa tIU:r.Ç::O lll;'er~tndua1

Page 52: imagem.camara.gov.brimagem.camara.gov.br/Imagem/d/pdf/DCD12AGO1955.pdf · ESTAC'OS UNJD.OS DO / / , G BRASIr... (.-----., \ DIÁRIO DO CONGRESSO NACIONAL SECA0 I CA.PITAl t'EtlERAL

497~ Sexta-feira 12-= .

OIARIO DO CONCRESSO NACIONAL (Seção I)c

Agôsto de 19';$--_.. """""

::!O(}.033.530,DO112.550.300,00se. 307. 730,OC

de Peruambucodo Paralia .do Cearei. .Exduid.ll foi dessa reta­

Cão a Un lvers idadede s. Paulo, talvez amais lmpol'ta.lIt.e doBrasil.

ja tomado, como disse, as provldén- co com pessoas militantes na men­elas' essenclaís. cíonndu entidade cornercíal, é que, a

Por hso, apelo desta tribuna, no título de ajuda e colaboração com asentido de que o Pre,,:dente do Ban- Comi~são Parlamentar aço chegar àco do Brasll, ele acôrdo com S. Exa.. Me~a. o aludldo documer to, li Iím deo Sr. Ministro da Fazenda, faça, quan-t; que o encaminhe á rererída ccnus­to possível, o levantumerto imediato são.nas responsa bílídades da União e emI- E' o seguinte:

Cr$ ta 10~o essas apólices. I:: que pagando "AO COMÉRCIO E AO PÚBLICO.Agl'íc1lltura; aos credores pode o d.nne.ro entrar A publicaçâo íeíta, na nnprensa lo.

Minas Gerais......... 5·1.570.0CO,OO I em circulação, e, de qualquer maneira, cal, de U111 editai de protesto roruiu-Rio Gonde do sul... ~5.963. 330,Uíl desafogar li trlte e penosa sttuação lado pela firma coniercíul desta pra-Pernambuco. . 3~.6ílO,O()iJ,OO daqueles que através de leis quase que çn, Emilio Lisboa & Cla .; perante oParaná. • 32.579.620,00 por assim dizer compulsórias, se tor- Juizo de Direito da 'L" Vara destaBahia. , 28.300, oe,o,ço naram credores obrlgatórics da União. Comarca, torça-nos a vi!' a públtco.São Paulo 27.263. CO';.OC Olhilo bem'i , em defesa do nosso conceito, desmas-Rio Grande do NorLe. 26. 9UO. OCO,OO carar as falsidades com que aquelaRió de Janeiro....... 24.~11.C70,OD O SR. ADfLlO VIANA: empresa arquitetou o seu protesto, de"·r.nta Catarina 23.900.000,OC I . . N" . modo a desfigurar Inteiramente a tran-

a dize,'. (Muito Ceará. . 21.100.000,on (Para ':;:lIla C01I11cnICaça~) (. ~o /0/ snção e poder acusar-nos, maquíavé-.<Ua:;oas . • 19.,~(}0.ODO,0: revisto 1.•10 oradon - SL Ple.lde~.~ , lícamente, de má fé, que jamais exís-Maranhâc • • 18.900.000,00 te, ainda que pareça ment.ra, ape\:1.1 I.tou nem podia existir conforme PIlS'Goiás. ' 15.150,000.00 do evidente aviltamento, cada vez sa~os a demonstrar. 'Piau; . . 14.300. O(}O,OO mais crescente.. ca moeda, continuam tntetramente alheio à ímnortacão d~Mato Grosso • 14.033.MO,OO em VIgor 05 mesmos níveis ,est~beleci- II veículos "Dodge" que o Govérnn daSergipe. . .. . 1~.400.000.00 dos em 1941 para o abono as ramtnas 'Estado fizera da Chrysler Export Cor-Paralba • . 10 .800 .eOJ,OJ numerosas. .' poratíon, dela viemos a tomar conhe-~pirlto Sanco , 10.6(}0.C:00,UC Realmente, continua bOJe o chefc cimento através do oficio que o Exmo,• ará. . 1(1.250.00e,oo de íarnüla numerosa a ter díreíto 'Sr. Governador nos dirigiu, emAmazonas .' 9.~50.C'OD,00 apenas a Cr$ 100.00' de abono, quan- 29.10-1954 e cujo teor é o sezulnte:No entanto, elil,em do tem Oito nlhos, e a Cr$ 20.00, P01' "Ilmos. srs.

o r dto n' decrescente, filho que exceda fi êsse número. DIretores ria Cla Nordeste de AU-com - quanta concor- Como se ISSO nâo nastnsse, há aln- tomóveís "Clnorte"rerarn para os corres da li acrescentar a demora verdadei- Localfederais, em 1954, as ramente grande que se vem verítí- Senhores Diretores:

de tal afil'm~- princlpals Estadas da car-do no proce.samento dêE.·'; bene- I " . d I d •Unuio: flcJos. Numerosos. são os processos ? ~O\ClllO do Esta .o! V san o ame

São Paulo .... , ..... 17.8S9.103.aC·3,dC que tramitam no MlnÍl\tério do Tl'a- n11.aI as enormes dIfICuldades comcrs Rlo Grande do Sul... ~.1I9,920.421,10 blllho sem lcgrarem solução até hoje. Cl,ue ..Ju~a o Maranhão, no setor d~

1• • ~G" ,""" i G . 18'" 3·~ 49740 Ad na·is o Pl'o'pl'io pan'amento é fei- tlanSj;.olles, e atcnder a no~na ne"~." ".Cu.,u, M na~ erals........ '.,. u.·, el •. b . " 1 ccssloade dc aumentar o numel'O de

1~~. coa .1,00,,0 Pernambuco • • 1.301.149,031,10 to com excessiv a detllo~a,. prmclpa. veiculas motorizados do tipo apropria-115.GliO.COO,01l Babia . . .... 930,616.302,80 mente quando cal em ex.elc"lc.lo flnao, do às caractel'Jstlcas das cstradl\5 lO-112.COO.UOJ,8U! RIO de Janeiro 923.649.4~7,30 havendo casos em que e;;se, abono é cais e aos mistel'Cs a~rlcolas de modo86.0~O.OCO,00 :Pal't\ná. . ...... 819.843.7~5,lC pago tré!. Quatro anos àepOJ.~. . a incrementar o surto· do d'esenvolvl-73.000.000,CO.~anta Catar.na 493.143.61,2,OC Allre.entarc.i, pOl't~l:tC,_: .Mesa, re- mcnto que ora se vcrifica nas nossas6U.OOO.'00,OO CO\lcltlÍ-se c.o provado, numenca- qucnrnento de m{otnlaço.s ao Sr. atividades I'ul'ais obtnve da 5uperin-

. &S.~OU.i;CO,a·O rr.ente, que, no cenâl'lo nacional, São Ministro do. Tl'abaiho, a fim 'de q~e tendência da Moeda' ~ do CreditG li­52.500.000,CO Paulo l;ão_ é tl':l,:ado com .a .d~v~.da fique ~er{eltamente cl~ra a pCSI!,li: cença para impol·tal· sessenta 160)50.0t:O.ooom cJnsldel:lça(). ?e.a sua m,ellg~~.i:: do Qo~êrno. com relaçao a tua Im ChaSSIS pal'a caminhões, marca "Dad­50,OGO.O(}D,OO pela sLla cll1tula e pela 5ua Op.leSI 'portante as~unto. ~e" por Intermédio da firma comer.41.:JOO.;0·0,o?, dadE. Contribui ele COl1} quase a me- . O requerimentv está assim ~d!gl-. ~ial' defita praça, Emfllo Lisbóa .k Cla.,39. DOa. DOO,(}J ~ade da renda da Uniao e, contutl:o ao: I representantES e distribuidores ex-30.300. °.O,(}~ : dela l'eceb~ qU3.nlí9. fr\'L~ória, propor· "5' liCita Informações ao Poder cluslvos. ~este Estado. da !:ibrica' nor-33.~.UOO'OO..Icion9.1mentc ... Alegam pa!'lam.. en.tares E:xec~m'o a respeito da demora te·amerlcann Chrysler Export co.rt!O-3~.J~G.~oa,c~ de outros Estados que ~ao ~aulo e no de!erlmerto e pagameonto' do ratlon. .20.0,0.000.0, r:co, podendo ,~olu.clonal 50z.nho .os .Abono tamilJar, A licença fol concedida com a van-2!.0o.0.0?O,no, seus ,~roblen1as . E .!leo. pelo :SIO~~O Do OeJutado Ad~'lio Martltl.:l tagem .de ágio especial, de modo quol".OJ·O.O,O,CO i hel'Clueo d'~ seus habItantes, ma. jus.o VI .) I o :JI'CÇU dos caminhaes serlÍo muito

I não é que, concorrendo. anualmente ~~napres'dente' I menor que os concorrentes.,com ~êl'ca. de Cr$ .18.0GO.OOO.~0},~0 Re' uefro' à V: Exll., ouvida a -005 ~essenta (60\ ch!1ssis, trint:~Ip;.l'a os cotres fedetalS, .ddlesld~'\:ll:l mesa\e digne de d.l'JO'il'-se ao SI'. (30,. scrJO entl'egucs à fU'mu EmUio

n9.O lluxlllO, .nas uma le l1Z lSsl~a ~r' t d Trabalhe" Indú'tria <: Lisboa & Cla., para revenda. com asparte da qu,". dá, P?los Incomenl·1surOa- C -l::;ér~~o o pedindo "as se';uirk. necessâl'las llmltações, de modo a "nãovels" beneficIOS que faz ao Bras ._ s . '. ". ser burlada >l finaliclade da transll.-

395.000. rOO,OO tõ'stados devem se tr:lta(' como !l·maos. infortnações.. d bo cão quota essa que corresponde à.10 00 00000 ~. . I b • há fratornidade 10 - Quantos pr~ce.ssos eu· .' . . - -

2 u.U . . 50 ent.re o os nltO . .' • ,,; .t' no 'a08 ohdes de família numero- I Justa retrlbUlcoo á eoop.eroçao da re-185.000.0GO,OO Era o que Unha para. dIzer. (J UI o so deram entrada<n~ Dol~gacla . ferida Emprêsa.13~.OOO.OC~,(}3: bem). Re"'ional d Pôrto Alegre' e am- Os }estantes ~l'intll 130', caminhõeslIn.OOO.OO.,OO "._ e ... . collerao ao Governo do Estado. MB585.0DJ.DOO,OD O SR. COLOMllO DE SOUZA: da .rao vlera~ pala o Rw, ate II acontece que ~te não dispõe de 01'-SO.OOD.OOO,OO _ _; pr;:;;'lte data. . o::anismo e a~arclhamento necessários55.000.COO.OO (Para 'Uma com':nloaça~) (Nao .!.o~ _. -, Q~antos ,proc~os 1\0 à indispensável montagem, revisão,50. OOO.O~D,OO relJlsto pelo alado!. 5;: Presld•.l mes~o .ent.do estl10 ~end.ntes QC ~ull\'tln, conservação e venda dos ve[-5(1.000.000,00 te, 51·s. Deputados, há vl1lios anos o dec~ao, nesta Capltai, cujos Importadns. além de que, nG35,OOO.G(}O,OO Congre soNaeiol~al, ,de acôrdo com ,3~ - Q-.:al a data do processo, momento, também não distlõe de ver-22.001. ono,oo I a presid'éncia da Republlca, vem pro- m~.lS antiga .~ qultl 11 demora ~e- oa ~ur;c1ente para l) pagamento da20.000.noo,00 mu1gand~ diversas leis de amparo ao. 0:1;1,. no caM dos ltens .1.0 0 e 2.: operaç?o.10.000.000,Oll pecuaristas. 4. - Quais OS motIVOS da de- .~sst"m, e tendo em vista oue VV.

. InicIalmente' ess:l.S leis el'am apenas mllrll que seve~ verlr.cardo, quer 55. siio tradicionais l:nllortadGres dede retlirdame~to dos pagamentos. pc· no processalD~n o, qu"erd~o ragjã vejc\'!o~ D\otorl?Rdos. possl1idores de

H5.flOO.OOO,0~ 1(, qu.e ficavam prejudicados os credo- mentad' ~ qua 1I·1tpr•vJ nc as oficinas especlallzndas. para os tra-100. !tOO. 000,0 I·t Gemo Fe toma as. 11 respe o. balho~ acima.aludlc1os venho conHul-9~.OOO.aoo,OQ l·CS. 'U tunllmen e, . o • o\~ ": Plenário, l.~ de junho de 1955. ,tá'!o~' se lhes j1'lter~s.~a ó recetJlmen-46.00~.000,00 o.eral resolveu encampar ~' dlllda~ (a.) - Arl1lllO Martins VIanna". to orellaro e revenda dos trinta (30\40.r:OO.OOO,OO' dos pe~uarist~sate li. lmpoltàrc\l de Era o que tinha a dizer. (Multo ns'nÚnhões sob aseondtções se~uln-35.000.0'00,00 2 milhOes e 'OU mIl cruzeiros. be11l). teso ' ,23.0'10.000,00 Acont~ce, porém, qUe, grande paJ·te 1" VV c:: 'ã20 000 00000 d- s-es pt·ccessos já. estão IIqllidacr:~' O SR. A.UREO "ELO.' . \ - . ~s. l'a~~1 o ao Banco

. • .•'0'0 es,. t Govêrno não provl~ ... do F.~tado do Marrtnhao, 5.-\., que14.600.~Ou, enquan o que.0... . • vem financiando a Ollel'ação. o valoc'14.000.1)0'o,OO~enclou até ~~ola a- e~lL81io das rtp6. (Pllra U1II(l c01llulLIcação) (Não tOI dos tl'lnt,ll c~mh'hões Importados, in-10.01J{).ooo,o~ l.ces Já autolladas pOI leI. !"sslm, to l·evisto. pelo ora~Jr) .- SI'. t'1'cslden- clllslve desoesas:10.000.o~n,0" dos os credores daquel~~ credIt01S bl:- te, existe nesta Ca.sa uma comissão 2.") _ O· uOl'érno do E:;tado auto-10. 000. O"O,O~ que~doS~ de respons:lb.lldad7 acs p.- pal'U lonvc.o;tlgRl' a apllcaçiiQ de ver- riznrlÍ VV. 55. a despachar dUo ma­

9.1·rHJ.OOO,CO ~ua.rista8, hoje. de responsab,~lda~~. da bas no Maranhão, em que e,~tâ ofn tel'la1, ou caso não sela possível, IIro­9.DOO.mNl,00 UnIão,. continuam em sltuaçao~e.da" volvida entre outras entIdade.'>, a Cio videnclal'á os respecU\'05 deSpachos,8.50'0.000,00 deIr.amerte. vexatól'la, porque nao po- Norç\este de Autcm6ve1s, daquele E,s- correndo AS r1p.~"es"s correspondent,es8.00J.OOO,OO demreceber dos pecuaristas, dos seus tado. .. . 1101' conta tle VV 55 •8.000.000,OO\antl'l05 devedol·es. n~m, tarnll~ueo, da A respeito da matêl'la, eà gUISa de . 3:.)- VV.SS: provldenClal·lio. 1lO~,

. 2.000.000,00 I Nação, qu,e 'aluda nao. tomo,u 8.;l ne· e'clarecimentos. quel'G remeter a Me- sua conta .erlscG, o serviço deestivl1. cessárl;r8 pr,oV\aêncla.s a !Im de <:um· 5a a nota públlcad:lstrlbuidll. pela, e'caneto. transnortese seil:urG ter­

576.972.290'0:~ ]Jrlr essa obl'l~açiio para. eom o~ pai" menclol~ada empresa. que vem liofren- restre; at>ti. li data. da revenda,. mon­23:1; 395.200,00 tlçl,llare.'l. MultollS dos pr()ce...~os' .lá .se cln. comê:sses nto~ e~candaloslls. forte tagem, l·evls!io,j;luarda.. conservaçli!3218.:127.620,OOellcontr~m lntelrll·menbe .resolvldos naSaballl de ,crédito . LlgaGo lloroo·nlle- e armazenamento. Inc1l1slve,' .nl:JrtlllÍ;~202.11~; ~il<l,Ot VlasJl1dlcla14, ~ecl1 que o GOvJ!rrQ na-' Cimentos.1l Il.t~pOl'laçoa de parcntlls.,r\O, lJem .como· todo.e .qualql1,lh'OUtl'Q.

\I que redundariam nums lÇava­ção alarmante do custo da vida noTcritório, Jã. tão sobrecarregadacom as despesas de transporte, debaldea,ões sem conta e das perdas• que estão sujeites as mercado­rias.

Com éste novo apêlo. a S. Ex·,para que solucloncJ'Í1p:damente_ fiquestão e U:...ere as embarcações,por ventura retidas em Bôca doAcre. ante a exigência di) paga­mente ~SS2,'5 taxns, quero razerl:,entil' ao ,~... Gov·cmador PlinioCoelh0 a suuaçâo de desespero aque nos Iancará se. em breve, nãofór cuconcrada a solução lógica cequanime, que todos nós espcmmoade S. Ex?

E,'u o que tinhaà:l'Il,J .

Mlna3 Gerais •.....••.Rl] U;'ande elo ",ul. •.];-MOllÚ .Re) do" Jdn".rJ .lil'lco I,;ll'uSso ..S3.n~a Catarina ..G):,ás .........••••••SjJ' .'"UW .M:ll'llnn~o ..•.••..•••Ri') Grande da NJl'te.Ccuá ..Bll;ua ..P~rna.nlJu~o .E>pil'lto Salito ..AL.;l,~'a:1.s .P:l.ra.llJa " .

o SR. LINCOLN FELICIANO:(Lê cc seçumte comunicação' SI'.

PC'çsiUCllt_, ~,·3 . .0e!Jutaelos;··p.üavras· são c,renos", - disse-o

Freud. li'ala:ius ou escritas, drenarnB5 mazeías co organísrnn social oupollticc . Vem a pelo no tocante aoque se passa CJíH a pl'oposta orç:x­·nmll.i.L"'Il da República para .1905.el'~l>ol'!ldo a dedo contra São Paulo,OX'llli concorram para :t sua retlfl­tC:l~::.o.

Eis a' demonstraçãotlvJ.:

.!~odovias:

.Serg:pe ." .Plau\ .P,ll">Í. .

F3rfDvia.s: ''.:N~ste s~:t,"H.' (stup~t~.

gen,es 1), S.' PaulJt121111UI11 auxHi3 re::~"

beu c .:.1:3 s:: inrí!~'e

do ~"guinte quadro:. RLl G;a:t:le (""t.) Sul. ..S:>nbl Ca;arina .lliUna.:; O:ra15 "PJ.ro"â ..Batil", .PiaUl .' ; •••l'<l,l'aiM , .llihto GrüsEo .. ' , .P~rn~Hnbuc,r; • • ." •..•Rio Gl'lmde do l'lon~.

Cearei - ..PJ.rli . , ••••••'••••• '01:'G<J;Ú,3 " , ..l.hmnh;jo ..

saneamentosRio Gran:le do Sul.. ~MUla..> G~rais .Rio d~ Janeiro ~ ,São Paul<.' -.santa Catarin" .Pel'r:lrubuco .' ..•••••Ba.ti;.a .•.. , ....... ; ..Rio Gl'ande do Norte,·-Pal·à· .E3pÍl'ito Santo .•.•••• , ..Pa.J'aiba .M~t:J Or!l5S0 .P1U':1n:i. , .Maranbão .' ..Amazonas ..G.j~:.ís .•• , '•••·C~3.râ , .Sugipe ' , ; .P:au ' .

U7tiverslrtades:do Brasil .do Rio Gra.nde .d(J sulda :B~hJ.!\ .cI: Mlna-s .GJráis .

Page 53: imagem.camara.gov.brimagem.camara.gov.br/Imagem/d/pdf/DCD12AGO1955.pdf · ESTAC'OS UNJD.OS DO / / , G BRASIr... (.-----., \ DIÁRIO DO CONGRESSO NACIONAL SECA0 I CA.PITAl t'EtlERAL

Sexta·feira .12 DIARIO DO CONGRESSO NACIf)l'·!AL: (Sec:r.o I) Agôsto de 1955 4977_ 5

vêzes, afastadas de centros po­pulosos que contem com exato­ri~ ríscaís. ,No momento, essesservidores são forçados a passarprocuração a pessoas ou Bancos,cobram 3% do recebimento, A

essa porcentagem deve-se juntaras Úespesas com a remessa doImportará, em certcs casos, emoutros 3é" o que perfaz UI11 lotaide 6';';1

Considerando II baixa remune­ração dos empregados púcírccs,é fácil de ver o sacrírícío queccrrespcnde mais essa sangria,condição "sínc qua non paraque lhe chegue às mãos os seusminguados vencimentos e sa-Iáríos , ,

Enquanto não fór pcsstvel so­lucionar, C0111 justiça e numaní­dade, todos CII gra ves problemasque afligem ÔII. servído-es públi­cos, deve-se, ao menos, a ten.arpara li solução de alguns. Nestecaso está a questão do pagamen­to, cuja so'uçâo não ncs parecerequerer outras considerações,tratando-se; como se trata, de

servidores qUI! estão fora de suas.sedeo 'POI' circunstâncias alheiaaIIs suas vcntades.

Bartarà, a ncso ver, a prrmut­ga ~iio de lei que afaste o ínter­mediano 110 reeeb.msnro da 1'[1­mun: ·ação e isente a remessa donumeràno dos Bqncos Oficia :8,na forma do· projeto que apre-.sentnmos.

Com essas medidas, de alto al­cance social, se amen'zarra ag~'avesituação econômíca porquep~ssanl os que exercem empregospubncos, maxime os que ttm re­muneração em t~I'no do saláriomínimo, e que con.~t\tui, eomo éSR:"do, a ma.lSa dos sel'vldorespúblicos, '.

E"a o que tinha a dlzel" (Mui-t~ bem) •

0IHÇI;LV1311

Justi flcaçâo

PROJETO N,· -55 - Esta-

belece forma de pagamento devêllcimentos, satários e ,'antagens·a sel'vidor público ou autárqui-co que tl'abalhe fOl'a da sede de O SR, CELSO PEÇUfHA:seu sel'Vi~o,

I d ' (~ara unta comunicaçáo) Não lolO Congreso Naclona. ecre.a; reVtsto'P~lo oradon _ SI', PI'esl.dente.Ar!. 1." oa vencimentos, sa- D b d

lát'i~a e \·al1tagens devidos a ser- o. esem ar,a Dl' Fel'l'eira Pinto, no­dor 1U autlÍl'quico que tl'abalhe· b"e Pres:dente do Tribunal ReoioIlul·fora da aede de seu ser 'iço, po. Elei.oral do Estada do Rlo, en Mou aderã .ser receoidos paI' funcio· esta Casa, há meses, oficio relativo li.nár;o des:gnado pelo Cl1efe, lo· l'ecstl'utUl'ação dos quadros do funcio­tado na sede da I'epartição paga. nal15010 daql!ele hbunal.dOl'a, a qual se enca!'l'e:;:ará àe Trata-se de estu~o que, endossa,ioenviar àquele as imp,:rtánclas !lar uma autoridade elas mais oon('el~respectivas. tuad~s, jurista d·)s mais cultos, ele-

AI't. 2," O Chefe do Servi<;o mento de prestlg;o na magi~t.ratu:;adocomunicará, mensalmente, à I'e- Pais, \'ale. por certo, como· subsid,o,pal'tiçJ.o psgscio,'a, (l nome do infOI'maç.fo para a Re!ator ap~'esentarfuncional'lo-proelul'ador, encal'l'e- com u:'g?n~ia o seu parecer. 'gadt. do recebimento, b~m como Transmito: ass!m. 'o a1Jc]o de todos08 nomes dcs servidores púb·i- os ser"ldo:'es do Tl'ibu"nsl Re.:rlonalcoa ou. aUlâ,'quic:'s beneficiados Ereitoral do E'st,sdo, ao lI11stl'e Depu­pela Lei, e os loca:s onde se en- tado'OUve'I'a Brito da COll1l/;sfo oecont"al'em, Const;tl!!~ão e JU.~tll:u. para qlJ~ ~e

AI't, 3°, I,) fun~ioll1\l·lo-pl'o· PI'01ll1ll~!e o m:.1!,~ dC'1~'p'sn posslyel só-. curaclOr, até .,mco dla.'! após o re- are a matérIa, (Milito 'bem).,

ceblmento dos prov<nto~ de quetraí.: esta 1I,i, presturll contas ao O Sft MANAEL BARBUDChefr d' Scn·!('o ~n. ol'antl~s )p. .,. . A:metidas noS lervidol'e8 através S·, Presidente, peço a pala\'l'a pelados. 'eclDas oanca"los que Ih.e 10-/ ordem,I'em fornecldo~,

Art, 4,° Os BatlJOll Onc13iB, O SR, PRESIDENTE:controlados por órg:'\os· lb poder'público federal 01.1 estnoual, não I Tem a palaVl'a o nohre D.epLtado.cob:'al'âo qualquer taxl'>. ou CO-!l11's~~" • "In ,"·m"SO ~r, n1.!ll1erá - O 8R MANAEL BARBUDA:

l'j.J que tl'ata a prfsen te lei. ,. . .n. 5," Ec!" H'I tnL··IU'Ó em (Para u1IIa.questao de ordem) ,CNda

vigor na data dl'. tlua puol1caçan, 101 re~'sto pelo -oraàon - S", f:·es:-,I.rt, ·6," R~\'("lllll-St lIS d:spo- ::ent~" d!seJava . obter da Mesa uma

,içõ-s em ·c~·rárl0, .n!om.açaO.De~el'mjnao ReglmentQ que os de­

putaocs, quando dese::are1111alnr na. ~ilan'~dJ "p:nga-.fogo·'· no. 1?I'imeh'o'

O sel'viçl)j)úbllco, j)l'lnc,palmen- ·E;xpe;ll·ente. deverão IllScr"ve....se dete no que <: l1cern~ allll D: parta- i véspera, pübllcnndo, dl:i.l'iament~, omentos que ol1ernmem t~'f1ba h~'8 :·Dl:í.~'io .do Congresso" a jjstadê~,s~s

, d~ campo, tel'll; à sua tl'ct!te, um .1~SCI',to.s, Haver~. Rem duvi~a, pI'efe­ploblema que tE'qucI' ~lU~RO com, renc!apal'1I Os que nf.o tenham falaGOL.l'ât.er de urgência; nos últlll1o~ dias, TaYpl'eferêncla, en-

T1~at.a...se <jo RIl~a~\~nt\l de '/tn- tl'etanto, vem sendo desvirtuada, por­~Il'" 11 . S, f' \ "; ~1"~ de se'Jll Qt!e· a i)alavl'a é coneedlda a .. quelllfu~clonl\llos, que tlabal;ll1m 'no in~ . mo s~ '1ns~I'c\'eu de l'~$.,ern; a':quemtel.or 1.10 Pa,s. em loca.s; multlUl1nflo se .deu ao t"aballll) de 'com'ailk•.

O SR, úLTIMO DE CARVALHO:, (para lima cOlr,ulIicaçâo) (Nii~ fOI

revisto pelo eraüor) - SI', Pl'es:d n­te, o 'sarvlço. público necessita de uma11'1 reguladora do pagamento de ven­cimentos dO runcícnàríc em exercíeiofora da sede de seu ~~rviço. E com:esse objetivo apresanta à. Casa o ~e­gumte projeto, d~"ldamente jU~ti!i·cada,

anterior, ao pleno runcícnamento dos Icebemo-los, transpcrtando-os para as O Sr. Ministro transmite à Cà-Icamlnhoes , nossas oticlnas, onde estão sendo cul- mara, por meu intermédio, que.· in-

4,") - VV,SS, efetuarão a revenda dadosamente montados, com o esmero felizmente. s6 no nm do ano come- ,do lU. ateríal exclusivamente a agl'lcuI-1 que permitem as nossas instalações, çarão a chegar ao Rio de Janeirotores, a comerciantes de gêneros de perfeitamente habíütadas para tal as primeirns unidades destinadas aprodução do Estudo, ou a entidades Um, melhorar o tráfego suburbano dagovernamentais mediante comunica- Logo que estejam montados e revl- Central do Brasil. -çâo de sua parte, em cada caso, para sadcs, i!licial'emos a revenda, nos es- É lamentável que assim aconteçacontrôle dêste Govêrno; tritos termos das condições estipula- porque todos esperávamos cue, de

5.") - cerne retribuição pelos ser- das pelo Govêrno, . acôrdo com o contrato, antertormen-'Viços enumerados nos itens 2.°, 3,°· e Onde está, pois, a nossa má fe? te firmado, de rornecímento de no­4,°, ficam VV,SS, autorizados ~ acres- Onde o artlfíclo fraudulento .de que vos vagões a elatrlí'lcaçâo nos subur­cer, no preço 'de revenda: nos acusam os SI'S. EmiUo Llsbôa I:: bíos rosse possível realldade, EC não

6,") - Além dessa retribuição, rn- Cil!.? _ , no fim do passado, pelo menos emrão VV.SS. jÚS ao acréscimo de ou- Os veículos ai estão, intactos, destl·' meados do ano corrente.tra porcentagem de ·20',~ (vinte par nados, rigorosamente, ao fim para que I O mais grave" Sr. Presidente, écento) sóbre o custo de cada carní- foram importados, _ que informa o ilustre Ministro danhão já majorado dos 20% (vinte por E os srs , Emllio Lisbôa & Cia , nao Viação não ser das cogitações do seucento) previstos no item anterior, a .:oderão garantir o mesmo das 30 vel-·I Ministério, no mom-ento tomar qual­titulo de administração geral e lucro culos que o oovérno lhes confi!!u, quer provldàncía no sentido da ime­bruto, pelos investimentos realizados Aguardamos, ansiosos, a açao que díata eletrificação das linhas da Leo­para o exercício da revenda dos ca- prometem mover cont~'a nós, para, poldina, medida entretanto índtspcn­minhôcse apresentarmos, em JUIZO, os do- sável re plto, a fim de permitir me-

7.") - O oovérno do Estado res- cumentos que temos em nosso podei: e lhor transporte de ~a':sageiros p:lossalva o direito de fiscallzar todas as destruirão, tnapelavetmente, a íníà- vias férreas que cortam os suburb.osoperações de revenda, bem como a mia que nos assacam. desta Capital.execucão dos servlcos de montagem, Depois, então, perante 0_ mesmo Em outra oportunidade voltarei aorevisão, guarda e armazenamento dos '?oder Judiciário, responderão pela assunto encarecendo a urgência deveicules. lnvesrída a que se aventuraram con- o Sr. Ministro da Viação dotar as

Rogo O imediato pronunciamento de tra o crédito de que gozamos, estradas de ferro do Rio de Ja"e;l'aVV, 5S. sôbre o assunto desta eon- Compnnhia Nordeste ele' Automóveis de meios eficientes faee as nccessí-sulta, porquanto a primeira partida "Cinorte" _ dadas das popu1a,.ó~s suburbauas ,dos caminhões já foi embarcada, 1lR JOsé Rlbamar ~~rao (Muito bem),Norte-América, com destino ll. esta - Diretor -Capital. Era. o que tinha a dízer. (,'\oIuito

Saudações bem)

assinado - EUGENIO BARROS ADO'Governador <:0 Estado" O SR, .rOlO MACH ,

Trat~-se, como se vê de uma prO-j (Para 1<11:4 C'omunlcaclio) (Não foiposta honesta e digna.' formulada em revisto pelo orador) - SI'. Presiden­têrmos equivalentes aos de outro con- te, vou aproveítar o pouco tempo detrato que f!t'máramos com o .MinIS-! que disponho para focalizar dois as­térío da A:l1'icultul'll, para montavem suntos.e revenda de nuiq.uinas agricolas, Não Em primelrl) lugar, O que se. referetivemos portanto dúvida em aceitá· a.s homenagens que o povo ~rasl­la, multo' embora as vantagens ote-· lelro, especialmente o do Distritorecldas n20 despertassem grande In-I Federal, deve prest:tra t:>dos os pa­terêsse, sob o ponto de vista estrita- trlclos .que, no exterior concorremmente comel'cial. Por Isso, em res~I para elevar e engrand-eeer o nomeposta, endereçamos, em 3-11-54, ao, do nosso Pais. Sabemos que entr'eSI', Govern"dor, a seguinte carta: estes S~ encontram 08 artistas bra- I

"S, Luls-Maranhão novembro 3,1811eiros, quer os populares. quer os I1954. . , 'que mestres da música clá~slca, tem

Exmo. SI', contrlbuido enormemente' para divulgar de maneira. Intelnmente gra-

EUGENIO B.'RROS tulta para o Pais, nossa e!!ltura eMD, Governadol' do Estado nossa Inteligência. Entl'e os pr\m~l-Local ros poderemos Inrluir, sem duvidaSenhor Governador: alaullla o nome d~ Ary Barl'oz3,Ret" Imp, de Vlliculos, feita pelo ct··~ tS 'múslca.s são conl1ecidas no

Govêl'1lo do Estado, para revenda mUlldo Int.eiro, E, a!'\'ora, esse nomeA Agricultores, Comerciantes· de Já. comagrado em todo Brasil 'e, tam

gêneros de produção do Estado e)!:ll- bém, em todo o mur.do, como o detldades g·overn1l111entals, . uma ar~lstll. da maior inteligência e

De posse do vosso oficio de 29 de do ·111alor. talento, que tantoconcor­Outubro p. fll1~o, cumpre-nos decla- reu pal'a elevar o nome do': Brasll,rUi', pela pl'esente,. que aceitamos as' embora não ttvesse nascido em no,saencargos de recebimentos, montagem, Pátria, Reflro.me a Carmen Mlran­l>repltl'o completo e d!stribuiçi\o dos i da, que, 1111 qualidade de al'tlsta' po­30 .trlnta) velculos ·de que trllta o plllar, ~oube COnquistar as simpatIasvosso pl'e·citlldo ofleio, para tanto de todos Qs p~vos do mundo para.oconcordando com as condlcões pl'e- n~8SO Pais, fazendo ta,nto, na, mu­"istn~ e estipuladas. Aproveitamos o slca popular, em beneficio de n08811ensejo para esclareeer Que nossa atl-· terra, lIuan:o na música clássica t~ll1tude, neste Plll'tlcu1al', visa mllis co- fr~to Guiomar Novais, Bidu Salao,opel';u' com o vosso operoso 'e patrió-, Vila Lobos e mu~os outros,tiCl) Govêl'no, nos· elevados propósitos I Sr. PI'e~idente, na 'qualidade. de re­de dotal' o nosso Estado com meios J)rescntllnte do p4VO do Distl'lUl Fe­de tl'an,'nol't("s e conmnicações mal~ deral, aproveito a opr;tunldade emam.,los e mais .consent:innos CO'11 ns que o Brasil pl'esta homellll,,~m anossas necrssldndes, no s~tor l'odovl1. mem61'Ia de Carmen Mtr:l1lda, a1'10, do que para aufE'rlr restlltado~ "l'ande artista falecida l'eeen~el~'~tecOlllerciE\fs que compensem a Inv/"'sór para enviar à M~sa projeto de leide ca.,ital e li estimatiVa dos ser,'!cos em que demonstro nosso apreço amateriais que o negóeio, na verdadp; todos os al'tistas doPais,I'eouer, . _

Renfirmnnelo, portanto, os" nossns A proposlçao pretende bbter dapro,..6sltos de coopel'lIção, neste P/n-- Câ'!1!lra altprov~ção de UlTla l:i qUeticu1ar, permanecemos ao 'Vosso in. ~rOlba li utlllzaeao de filmes e"trAn-teiro dlspôl' e semos muito, geiros falados tllmbém· em lin';'lIa tS-

Atenciosamente· trangeira, isto ê, E'xl\!e, 11 pal':lr· doCompanhia !,"nt'-instr de'Automól'efs" I1no pr6xlmo, n "doubln~·e" de torlos '

..CinOI'te" tOS fllm--s, c{)nfOl'me lI11ás se faz no, nl1lndo Intell'O,

J .R, MArlAO· Com isso, pod.crão ser aPl'oveitndosDlretol'" os recuuose o tnlento não só dos

locutores, como dos ál'tistas nacll)-"Assim ncelto o contrato que nos nals., ., '

fora prot;osto pelo GOl'êrll0 do. Esta- Outro· assunto que me trouxe a· trl- :do, nnssamos a cum'lrl-Io, lo~o ql1e buna foi a l'e8pos~a dada pelo sr"os Y"ll'los che~arell1 li esta. Cn"lta1· Ministro da VI:'!cão ao rsquer!mmtoFng~~os ao Bnnco do F'st-cio rio) de Informay-s )1(;l'mlll1 formulado

Mllrllnhao, S ..~" flnnnciaclor dl\ Ol}e·· a propó~lt{) do sel'viço de ·passagel­I'açlio, ° 'Valo\' elos tI'lnla cal'1'~ e re- ·1'08 dOI lubúrbiol à,esta clàade

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4978 Sexta-feira 12 DIÁRIO DO CONCRESSONACIONAL: .(Seçiiol)=

Agôsto dé 1955====::::s

cedêncla fazer sua Inscrição para o Idos, A Constltulçl\o de 4t1 outorga menos metade dll importância. em 1 Em 1946, antes da vigência dadia sesumte, o que é prejudicial e 1D- autonomia polít'ca aos muníclplos beneríclo de ordem rural"; atual Constituição, enquanto -a.justo para quantos tomam e.s;;a cau- brnsilell'os, os quais, no entanto, No art. 2,0 da nossa emenda eons- União arrecadava 53,69%, os Esta-

• tela. através dn pressão econômlca exer- tltucional mandamo. acrescentar ao dos 31,84%, o Distrito Federal .•.Asstm, SI', Presidente, desejo saber cída pelos g avernos e pelo poder cen- art. 19 da Constituição o seguinte 6,48~~·, as Capitais estaduais 3,45%.

le está em vigor o dispositivo regi- i trai da República, são impedidos de parágrafo: os Municiplos do Interior repre-mental OU se, em verdade, basta que o desenvolver seus próprios melos, ele- "7." - Cada Estado entregará sentavam 4,35~!., do ,total das ren-deputado, na hora do Primeiro E,"I:pe- vades à situação humilhante em que aos Munícíatos, excluídos o da das públicas do Pais,dtente, se dirija li Mesa e peça íns- quase todos se encontram, obriga- Capital. 4()% do total qne arre- Em 1951, com a alteração que aertcão para talar, em detrlrnento de dos - permitam-me dizer em lín- cadar do lmpÓbto a que se refere Constltuição procurou fazer noquantos se encontram ínscrítos 24 no- guagem popular - através dQS pre- o 1\. o I, feita a distribuição em sistema de dístríbuíção de rendas,ras antes. . feitos, dcs chefes do· Executivo a partes iguais e aplicando-se tOda a sltuacão ainda é esta: •

O SR. PRESIDENTE - A Mesa dá: viverem de chapéu na mão, nos pa- a Importância em ben-e-f!clos de A União arrecadou 47,71%. ospreferência aos que não fulnrum na lácíos dos governos estaduais, no ordem rural." Es~ados 35,68',;, o Distrito ·Federalsessão ant·erior.· Primeiro aos Inseri- Ministério da. Fazenda, no Banco Escolhemos exatamente êsses do~ 6,41~'·;" as Capitais esl;aduals, "tos, nessas condições: em seguida, tem do Brasil e .no Palácio ,do C, tete , lmpostos, - um federal e outro es- 4,16~:;, e os Munlciplos do interioratendido, por vézes, aos presentes, nas Esta a sítuaçâo que a nrópria Cons- tadual. o de consumo, porque êste 6,14~Lmesmas condições ainda que inscritas titUição de. 1946 lhes orel~ce, dando- é o mais sentido pela população, pe-" O passado nos aponta a razãono momento, ' lhes autonomia poíitíca, mas não JO/! municípios que, através da C0111- da queda da vida municipal 11a.

O SR, MANUEL BARBUDA _ lhes concedendo autonomia econõmí- pra de qualquer objeto ou de qual- história polttíca do Pais. Os Mu-Agradecido, SI', P:'esidente. Pensava, I Cri, E o resultado- é êste li que as- quer utensüío ou gênel'o de primeira nícípíos do ttneríor não dispu;'entretanto, que a preferência se fazla slsti~os - a total, a COl1l;Jioet~ su-. necessidade, paga!!1 a sua quota do nham de 5',;, das rendas públicas.dentre os Inscritcs e não entre 05 que focaçao . dos munlcípíos braslieiros: ímpôsto , ? Governe fedeya~, entre- No presente, entre 1917 e 1951.não se Inscreverem, (iltullo bem) pelos Executivos estaduais OU pelo tanto, o arrecada e não aeHI]ve. ~- 110 regime desta Consti;ulçâo,

, E~:ecutivo federal. quer a. parte rererenre à proprra essa percentagem subiu apenas aO SR ROGt FERREI E~ta a razão por cue, ao compa- aphcação nos meios rurais, par\{) li 6,96';;' 110 ano de 1950 e desceu a.

, _ R;A: rccer, na qualidade de representante que tem direito 005 Munlcli)ios bra- 6.14~,ó em 1951. Mos.l'a Rafael(Para uma qnestão de ordem) (Não da Aesernbléía Legisiativa de São sílelros. . Xavier que a arrecadação mU11i.

foi revisto pelo orado)') _ 51'. Presi- I PaUlo, no desempenho de mandato En;x segundo lugar, o Imço~to ter- cípal, apesar do novo sistemadente antes de assomar 11 tribuna de- de deoutado estadual, ao concreseo rítorinl rural, cue incide sôbre os constitucional, subiu para descers~j:lV~ uma ínjo-maçâo. O Sennor de Sã"c. Vicente, nRda, mais me. nn- munícípíos é, ent.etanto, arrecada- em seguida, a reveíar uma queda.Deputado Manuel Bal'bud.a ao levan- portou, quanto às várias e positivas do ,pelos Estados, Sem Cjualquer b<!- em favor da percentagem que as-tal' a. questão de o,:'dem,' fê-lo multo prcpcstas ,ap:'esentadas e a~rovadas nefícío para a .1~uniciP:ahd~de, , sínnla a ascensão das rendas es-bem na minha o;linlão e, dêsse modo, no memorável ,c~nclave, mesmo no Esco1l1,em05 esses ~OlS tli,butas. poi taduats",queria saber de··V, Ex,' Se a Inscrlçâo toca,nt~ aos problemas polítíco-ad- entendermos que e. am exatamente, O quadro, como se vê, é deso-ê a publíendn no "Diário do congres- .ll1imstratlvos, a não s2r. procurar, sob aquêles a qus o homem do ínteríor lndor",so" ou a feita no instante mesmo em I to~o.s os aspectos, a fo:m~la, acelt~ tem ,l~als_ direito, pela sua prépría O Sr. Colombo de Sousa - Natu.Q.ue DOS encontramos em pleno pe- 001 unanilmdade, de, allales da me . c1llss.f.caçao., .. . ralmente V. EK.· vai referir-se aoquel10 Expediente Eista minha In- lhor distribuição de. rendas, poss:- . Na, just111caçao da emenda cons- que acontecia. Il0S Estados Uni(1osda"'ação ,a billtar aos municípios recursos pro· tltuclonal diremos: . onde s·e ve1'1!lcava a invel'~ão· do QU~

Õ sa." PRESIDENTE _ A Mesa se prios, por tm~lo de \1~a percentage~ "O mO\'imenlo munlclpallsta: se constatava 110 .Brasil. Nos Estadosorienta pela lista publicada no "Diá- npg:t ~~~~i~ridle r~~~lumo e no Im de~envoll'e~o5e .em ritmo anima-: Unidos, quanto à.s l'endas, na, frenterio do con~resso", Esgotada. porém, o 'O a , • desenvolve-se em rlt1110 animadl>r, I se encontravam os MunicípIOS, 110essa ilsta, em re!a~ão aos qUe náo Dai, SI', Presidente, termos apre- Há 11I1\ior entendimento .e melhor mei!! os Es:ados e no Utl'O lado & •falal'am nestes últimos dias, dá prefe- sentado em tevereiro dêsle ano â entrosamento entre os defensores Ulllao,· .'loCOlJte<:c, pal'elll, que, com ol'~ncla aos inscritos no dia e que não consideração de vários dos Senho- desslI doutrina,. Enquanto dos ,advento da guelTlI e desenvolvi_otenham aillda falàdo nesse perlodo de l'es deputados uma emenda à Cons- Congressos de eP:rópolis e de Silo mento d'a um capltall.5mo cada veiStempo, t\tuiçâo determinando, através Vicente salmm cartas, do de São mais ferrenho, obscrvou-se, naquele

O SR ROGt FERREIR,\ _ Ob\'i- da modificação do § 4,0 do art, 15 Lourenço, I'eailzado o ano passa·! paIS, o,mesnlo que se nota no Brasil.gado, Sr. PresIdente, (Muito bc'mi. da Constitu:ção, e do acréscimo de do, velo a iume, um I:lstrumento A arrecadação.. da. União, q~e ali era;

, outro parágrafo, o 7.°, ao art, 19 mais objetivo e eficaz, qual se;1a de apenas 30';<, atualmente se situa.O SR FROTA AGUIAR' que 10% do. Impôsto de consumo um projeto de récomendaç:io sO- na ordem dos 75%. As l'eMas muni-'. '. arrec~dado no Munic[lllo e 40% do bre a organizacâo e ° estabeleci- cipa!;; baixaram, realmente, de ma-

" (Para lrma questão de ordem)' (Não Impôsto t~rritOl'lal 1'U1;al fôssem de- menta de um .Plano Nacional de neira eKtraol'dinál"ia, Quer dlzel', nOlifoi revisto pelo orador) _ sl",pre-[ ~sltados em co.nta própria do Mu- Obras e Serviços Municipais ..., Escados Unidos a renda municipal 10-lI[dente, ouvi· a questão de ordem nlcipio, Essas perc·entall:ens, as.sim, Operação Mt1I1ic!pio, já agora cal está decrescendo ,e aqui no Brasille"l~ntllda hâpouco .e a resposta· seriam aplicadas devldament~ em tl'ansforlllado no ·Projeto de Lei felizmente estamos encontrando e55i1odada pela Mesa, Posso· afirmar 'que beneficios de ol'dem rural, nos pró- n," 4,614-54,por inba~iva do ilus- coisa maravllllosa, que é a elevaçãoestou inECl'ito e não fUi ·chamado. I prlos meio.s· ruralli, sem dúvida os tre Deputado Jarbas Maranhão, da renda municipal. Tai situaçii.o.<~ llst , portanto, não foi esqotada, Imunlcipio.s, , O ponto fundamental para o apeS;ll' disso, está . ainda muito lllluem

O SR, PRESIDEN.TE - Náo che- Sei. que a tese munlclpallsta, no I desenvolvimento da palitlca mu. das nossas necessidades,:gc;u a vêz de V, EX,A. que está Ino5- Brasil, tem servido até - dIgo até, nicipall.,l.a é nquêle referente ao ·0 SR ROGE _ .01'110 enl 26," lugar, entre os que SI', Pl'esldente - para n demagogia proble:n:l dos-.re:ursos fi:lanceiros'Q SI' 'COIVmlJ:::-~EJ~A o~Kato.OC11t)!lt"ama tribllna nos últimos· dias, desenfreada, Disso tenho exempio, A Cl)ll~:ituJçíio outorgou auto- nhpio; do h'eriol' do°B~asÜ ca~ n::~

'O 5R, FROTA AGUIAR - En- como vereador que fui, deputado es- nomi,. r.(.s. MunlciploS, mas não' d -. llld d" • ect\\o a Dl'eferêncla não e- dentro da tadual tRlpbém, em 1953. através da lhes!' forl'p.ceu, em escala necessá.. p~tm~las ad:s mnlla ~uledllltas, m~isi1JSCl"lção ·prévla de 24 horas <Xlmo I Constltuiçao do meu Estado. F?i ria, os meios para efetivação ple- _ popu çao a que es:sasdeterml11l1 o Re~!mento, 'e, parece- o ano do qlllllqUênio,· E. atraves na dê~sesllperlor objeti\'o, A dis- rendas naO podem, de maneira ne-

: mof, está sendo feita tora do Regi- da. reforma administrativa ejudi- crlminação de rendas após 10- ghu~a'd ate~der. Entretanto, nobre:;mento. Peço desculpas à Mesa em ciárla do Estad·o, percebemos, nos cupletal' a União e 005 E$tadoo5, dei. t e~u a. o, V .-~~ C1,ue todo kmOvimellto

assIm declarlll', lJ\·óprios debates em Plf'nãrio e na XO\! aos Municipios. vel'dadeir:ul en en'b aã letlral uma q \Iantldllde,O SR, PRESIDENTE _ Jã.. dei Comissão de Divisão Admlnlstl'atlva migalhas, Não é. por outra raz~o uma su st I1C a. e~?nómlcn do ~entl'o

• ~ necessária. exp,llcação sôbre a con- e Judiciária, quan~o. tinham de dl'- qeu o nosso Município vive de !in?ncelro cioI taIs para a perl{eria.dutada Mesa quanto· a. êste parti- magogia o.s apeloo! feitos por muni- chapeu na mão, ora pedindo 110 I paI a os z:!lUll c pios, ,encontra tremen,-cular. quando ocupava a tribuna o cipailstas de fancarla. que. prOcpra- Govêl'no estadual,.o.ra ao federal, ~a reslstenclll. passl\ a, quas~ Invenc!-.senhor Manoel Barbuda. Nada vam, quando se decidia a vida de Nestor Duar;e em. "Reforma \el,. e ~quêles ,q~e olha~ pala o Inte-ma.Is acr.e~cento ao que Infol'mei, en- novos mun·lcipi05, ou de mUnlc!pi05 Agrária", abordill1do, nO Cll Pitu.10IriOI "tlc.am Pl,à.l:lImen.e impo,ssibl1l-tio, a ê~se nobre Deputaao, prósperos um virtude da prôprla sl- VI o apalxonainte tema "A Re.- tados de levaI. a\ante qualque~ cam-

- _ tuallão geQgráflca, A'Jitava-se a tOl:ma Agrária e o Munlciplo' teve panha neste sentldo,O, SR, FROTA AGt:Lo\R - Mui- questão apenEIs por eleitorallsm'l 0\1 o rtunidadc de eB'CI'ever" O SR, ROGE FERREIRA - .'logra-

. to obrigado a V, EK,", (Muito 1pela nefasta' polltlCR que, Infeliz- PO. . • deço a V. Ex." o apal·te, De qual-bem) . mente tem ~rassado em nossa terra, "Por várias formas e expecllen- quer maneira. é um consolo sabermOll

. _ esta. poUUca de véspera de 'elel- tes de técnica polltlca, submete- q\le, realmente, aumentam lloS rendll&O SR, PRESIDEKTE: ção . . mos o munl,lp!o a um tratllmen- municipais. Mas ainda sãolnfimas.

Mas aqui logo ao assumirmos o to redutor para sl;uá-Io n_as e~- I'idiculas me mo, em face do que éPassa-lie ao grande 'xpedlen~. mandáto: cOm o comm'omlsao toma- tremns de nossa organ1za~D.o pu- arrecadado peia União, 'Tem a palavra. o Sr. Rogê Fer- do I1Q Congre&'!O de São Vicente, de bhCll e soeia!. . . Babemos ,também, Inclu~ive pelas

feira, apl'esentar esta emenda coDstitu- Reduzimos-lhe a autonomia po- I crítl~as feltns par jOl'llaHstas do meuclanai encontl"amOll a dificuldade 1itico-admil1istrativl\. demonstl:an- Estado e do Pais Inteb'o, quando, em.

O Sft. ROG1J FERREIRA: maior:...;.. justamente aquela do nú- do-lhe, npe~as ns sooras dndlsel'l- feverell'o, dei publlcldIlde a essa emeit-) S mero regimental de assinaturall, ten- bulção de lendas para que se nu- ):la, haver certo desAnimo que, para-

(Não foi revisto '!leIo lIrador - r. do em vIsta A complexidade do as- tl'lsse das abas Hnnis dos .orça_ dOlallmente -dlgopal'nd~lCalmentePreaid1!t1te, 51'S, DeputadO&, ao aa- Ilunto. ·l!lntretanto, graças à. com' mentos, cortamos-lhe as a~enclas com razão, conforme V, EX,l\··perce_lumlr, em .2 de fevercl\'O, o manda- preen&lode verdadelrOll municlpa. ' dos serviços e dns obras publicas, berá _ vem tomando· conta de todM:tode De1)utado ~edrl'al pel~t~t~~~ Ilstas, Deate Parlament<!, obtlvemOll fechamos-lhes . os caminhos do. nquêles Que são rcsponsâvels, consol-d:it ~:fi pauà~ t~n~l'e~:ot de slo as asaloaCUral reglmentala e a emen- . grande mundo pllra que se confl- '.cn'es, Deveolos nssl11T'lr poslçilo deu-. a lU. cas do d São da. l' se encontra. .), Mesa )lElra ser 11MRtl .r.~ ermo..... . ~l'O do Conll,Tesso e' fora dê!e, com oo, Vlcen,c, n'!·t~e~ .lf;"~I~eiri: en~ MI-: distl'lbuldll. .. CominA0 competente, Em.n~mel'o, lob (I angulo da a~_ aoolo1lOpular sObre uma série de pro-.J.iOurenço, ea ne a ~I Entendemoll que deve a União. eO- rCCadllçl!.O ,de rendas,. sltuaçao blemas, . . . .' :.u ~rall. reter.entes a.od t~~~ a: tregar 1l0ll MunlclplOII, -excluldOl os m~nlclPllI reflete. tOda. pro,bl..er.a .. N.o tocante ao. 1ll'obtema do. Impôs- ..cpr<lbl~rnll. em ll.~ ae e às dai Canltall, 10% do que arrecadai' do quadro limitado etr~s edeto sóbre a l'e«lda. o OO\'êrno não de-,;m\KllciIlIOl btalileiJ'~b no to<::::lutll dOi. ImiJaltoa de que tratam os nt\- !iua! postIIbllldades nesta~ clfrM volve ;'8 COtllB,. c só o faz através lie,,rendM, e ."1ll

1d&d: ~~jC:financei- meroa 11· e IV, fel~•• dlltrlbUlçlo. q.tIe fomoll bUllCar. em pllbllc.çéie.j;llOlftlcO!l, qUJl,ndo 11m deplltl\llo; ·um

.;e~t.I -c,ro'llcj li . a qUA SAO

releSa- em partel igual!! " apllclftdo-Ie pelo de ~.eI Xavier: .-. . . . . Ben.ld<!r, ou um p~teito in!luenl.~ MA,:l'W e econ m cos ~.. . ._. '

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DIÁRIO DO CONCRESSO NACIONAL (Seção I)·Sexta·feira 12

pa.rLidário do ocvêrno - falo em tese I pela Nação. porque .0 que ce verifica enfrentar o problema, El.iste o pro- de da falia de atartívos. não propor­_ procura elementos seus junto ao i c um acumuro tia riqueza na capltal, jeto que citei, o mais antigo, de auto- dona as mmímas eonuiçôes numa­lVljnl~tério da Fazenda, ou junto ao: enquanto o povo. do intencr m.orre de ria do Deputado Nestor Duar-te, dís- nas ao trabalhador, ao nosso colono,Catete e consegue, através daquilo a i inanição, A Umáo arrecada nao ape- pondo sóbre a reíorrna da legislação ao caboclo, RO camponês, como Queí­que chamo de trabalho POlitico.ad_1 nas diretamente através dos Impostos, agrária. . rarn, pois a língua portuguêsa êmmístratívo, para não cairmos na ad- mas. também indireta mente por mrer- O Sr . Aurelio .vianna - HOUve o rica e temos uma série de stnônímoa.vocacía administrativa, que considero médio dos -ínstttutos .... previdências e projeto do D·l"putado Coutinho cavar- O certo é que o êxodo se veríücacrime atender às neeessídudes do seu i aplica tcdc o cunllC,'o. nos. grandes canti, em 1952,· para os grandes centros, Por exem-M1mi~ipio. As nossas comunas preci-j centros, O dínheíro nao circula ~o O Sr. Nesun: tniarte - Permita- pio, na Capital de São Paulo. há Il'sam receber essa verba, a que têm di-' "RI,; ncu na om;'1l11O Rio - Sao me o noore orador. trata-se de prima. mil desemprecadcs, quase todos vín­reíto pela constttutcêo. Neste ponto, Paulo, f:ste o grande mal. DepOIs, zla que justa vaidade defende: O prr- aos da lavoura, exatamente porquealiás está a maior critica aí minha acusa-se o munícipío de receber ren- meiro projeto era de autoria do Depu- não encontram a mínima condíçâot'me~dn, alegando-se que ela não da- lia e nua apl1~"·Ja em hospí.aís, e.t~: tado Nestor Duarte ~ data de abrí: d~ humana no campo e porque sabemrín meios ao Municíplo parn obrigar os O munícípíc nao tem capacidade para . 1947, Logo em sesuída. sobretudo POI qUe a le;;:islacão tra balhísta lhes asse­Governos do Estado e da República a Jazer funcionar os nospn.rus .ou as es- 'esfôrço e empenho do SI', Mínistro 'l'llra o sa'ál'io-mfnio, e, com umn ta­pagarem aquela cota. [colus, ou qualquer insnunçao que o IDaniel de Carvalho, o Poder Executlvo, mília de quatro e cinco pessoas po-

Neste particular, entendo que ésse ' Go"'''1'I10 F cderaí e-:!;ac.eleça. i 11.0 go....érno do sr. .EW'lCO Dutra! cn- derão ganhar dez, onze e doze mHpngnrnento não é mais problema do I O SR, ROG~ F.o;RRElRl\. - E a IVIOU a cámara projeto de autoria .do crr zelros. .Legslativo, Fui solícltado por um Se- clvuízaçao 1.ILOranea, _. ' . Sr.. Afranio Carvalho, propo-icao, . N.as capit~!s encontrarão ainda :1.1­nhor Deputado a. assinar projeto que O Sr. COi07IWO ao. Sou_a -:- É a po: alias, otíma sob l'iU'lOS. aspectos. "umas díversões, uma vida menos M­considera o governador que não te-I breza, que trilZ a ,lm~ossl~1l1.d~lde .0- O S", 11.0GE FERH.EIHA -- p~'~- I cviítcada que a. do interior. Por êssesnha devclvido aos municípios a p::r- l,unclOnarw, ...as, ptOP1WS msunnçoes I z~do.amigO Nestor Duarte, ..l.e.io dia- mouvos o sertão de Mato Grosso ete refcrente à arrecadação a que tem no Govêrrio l'z(wal. ,rmmente a coluna da Bicha 110 Goiás se acham em situação ditle)),direítn pela Constituição como autor O SR, ROGE F'ERREIRA - Esse "Dlárlo de Noticias". O número de O Sr, Teixeira Gueiros _ Permí­ele crime de responsubüídade. Subs- mesmo pronlemn e sentido pelos mu- hoje localiza, exatamente, Salomão. te y. Excla, 11m RURI-te?creví prazerosamente, a proposição, nicipios que e.rcunnam a. c.;ap!tal d.0 O Rei dc Israel. Sem querer ser O SR. ROGE FERREffiA _ Comentelidendo que se trata de processo mEU Esttiu. O proble1:1a nao.. t do ~': Salomão, afirmo que o SI', DelJll~".do muito pmzer.l;uase de policia, que deve ser exerci- tado, mas de tocos os mun.lclpi?s b_.a. Daniel de. Carvalho fOI ? píoneíro O :<;r, Teireira Gllefros _ V. Excia.cío do pelo Executivo MuniCIpal jun- síleíros porque as populaçoesLml~lo no E;,ecutlvo e, no Legislatívo, o, focal:za muito bem a preocupacãoto ao Estadual ou ao Federal. Tem res da l:arm n1 .paul,sLa sentem ~e Deputado Nestor DUarte, rtas capitais, quase mania entre nós,nessa mn-éria, 'tem de haver entendi- problema com Intensidade ~ vl01en: O Sr, Nelson Ome9na - IH uma Tôda a nossa legislacfio gira em {Ilr­mento entre os Poderes ~xecu:il'os. eia. VIvem de C~1f\peu ~a.lmao. o IqU~ pl'e-históI'ia da legislação agl'ál'la l10 no de benefici.os para as uOllUlarõesSer-nos-ia imposslvel mooiflcando, a provoca uma s.clle. d: lei eJos po.;~ Brasl1 - o projeto do ex-Deputaao C1tac1lnRs. Ollzntcrlaml está Rbando­Con~tituição. e.,t?belecer a mane1ra cos, 'luz estao nanÇlo l~ulta ~dna \. a Borges de Medeiros, em 1894, se me nndD, .~s t.errRs, como V. El:cia, ~cn­e'om~ o I:o\'êrllo do Estado ou ° go· nacional, ec'.no a su'omts.sao os mu· não engano, ba d~. dizer. são I'erdadeil'os lntiflín­Vt'l'nO fedcrul puctescs ser vIgiado, po- niCiplOS ao Ch,ele do Est~do e tam: O Sr, NO(Jueira da Gama - O dios nas mli(Js dos aue nfio necessi­llcindo, para pagar ao mwlcipl0. Ai bém aos (;oroncls, porque tem ~e pedI. projeto do SI'. Deputado Borges de tam delRS. Os verdadeiros homens deentrariamos em ma;éria que - pare- e con.seguu' nllgalh:,s a"s govemos fe- Medeiros refere·se apenas no Céd;' mãa cabsa e blusa azul, .~ .• q,'«;s pro­ce-me - deve ~er solucionada pelo doera I e e~tadual. . " go Rum!. E' mn!:! antigo, efetiva- duzem a riqueza, ésses niio tAm pIe­próprio Executivo, ., Os Pl'etCltos~; n~ mai01i~. das vez~ mente, mas cingiu-se. tão s~mente bas o'lde emlJl'egar su<t alividarl!'. Ou

O Sr, ·Colombo de Sousa - Venfl- eleItos ~m lll.,.tos elemoc1,!lticos, le~o àquele códigc, Em materia de refol'- tl'a~:lJham em t.erras por alil~uc' ouca·~e na realidade o abs~luto. pre:lo- tlmos, sao obngados a a~ellr pau na ma agl·il.l'ia, pelo que tenho lldu - arrendRm maninhos que não' lloMmminio financeiro da UnIao sobre os Í1car mal com. a· ~opulaçao. ?o mUll1c~: e estou acompanhando o assunto há. beneficiar e 011dp. não norlelll prollu­Estados. O funcionamento da Consti- PlO, porque nao tem d1111:teuo ,nem P, muitos anos _ o nobre Dctluta.do, zir, E' uma verdadeh'll 1?.tjm1 o nnetllj~:ão de 1946, com sua dis:r!mlnação ra pagar os .s~u.s }UnClonâ.l'jOs~ ,.l:i~~ Nestor Duarte é o plD'11eiro, âe"uin-' ~e p8f.~a com as populações do inte.de .renda.s, ~, ainda maIs. o movlme~· obrigadOS: mUlta., \ezes: a fech:-1 e à do-se o trabalho do Ministério da. rior do BrasIL1.0 IllflaclOnarlo, a faculdade da Uniao COlas pOI falta de \elba .. J?e\ld,! .0· Agricultura. Nós. le'!l~ladores, devem~s dor at~l1­de emitir, tudo .isso fêz com que os Es- pol.itica errada d<?,s E:lec~t:\oS d~~: O SR. ROG~ FERREIRA _ O e;;o ao homem do interionr, criaml,,_tados bem como ~s municipios flcas- PaiS, os prefeitos sao cor~lP,lI~~do· as int'zressante é que o Executivo enviou lhe condições nossfveis de vielo. ~le:;~m,. por a~sin~ dizer,' aí beira da f~: ~a: de chaoeu na maa, pc 1'6 ria meJ.1sag:m solI~itando a reforma da nrecIsa de escol!ls: de post{)S l11~ct~cos,l~llcla .. De ~or~e que gorda, na reah \elnaS a ~ue temdirello pela p P leglslaçao agrar1a e uma das mms de tran.'norte facll_ pal'a oue se ~ll1taoad(', e a Ulllao enquanto os Estados Constltuiç"o, . ". _ V Ex. brilhantes flgm'as dêste ::ollg're"so,I encorajada O certo é one o t.r:>.M-do Brasil ficam sem. capacidade de O Sr. AureliO.•"anna ..,' e o nobre Deputado Nestor Duarte, lhadol' prodUZ, mas pel'n~· ° ânJmt),mov1mentar sua mâqUllla admlnlstra- permIte um apal te. também apresentou projeto no meSa ouando vê sua safra apodrecer port.lva. multo menos de reahzar}lgulT4; .o SR, ROGÉ FERREIRA - Po!.s mo sentido. mas a rerol'ma da le-. falta rle t~'nf1..norte.cOlsn em beneficio das popllla,oes. E nao. .., AC"editO gislàçiio ngrária não sal. A matê. O ,,!-!., R.OGE FER.R.'ETRA _ D~,.­fenômeno de ordem geral. Vimos aqui O 51' Aurello \J':,n\1~. - ão oi os- l'ia é fundamental para o Pai~, V, "ubam-se pontes de cimento armadoo E~~ado do An~a?,()nas ped1l1do em- que, se'll1 ~ r~f~~'l11a ;; ..r:;;;;:;l~ 'os ~ra- Ex,', nobre Deputado AUl'êlio Viana. n81'a o arroz não passar e llaver npréstImo ao Governo .a fim de poder ."lv~I, o plogles_o d s ue naP'"Histó- tem razão: sem reforma agrária, re\'l,iYfl do nroduto.pair.al' ~eus. funcionários. Todos os ~llellos;;,..Lem.bro-me qelman ublica.. não ê possl\'el darmos aos municl- I O Sr. Tei.Tcira Gw/ros _ (::InfindoEstados da Federm,ão, de qur:l~uer I1a do ....asll .de H!lnd !:!to.;a~or ale- I pios autonomia econômica e polf- há tranS'õorte, custa-lhe os olho.'; liamaneira, se acham nessas condwo~s, da. em 1859, j •. aquele h, bJ~ v[tais 'tica. E' preciso, porém, atrav0,\ des oa~'a. São os intermedll\"ions ~.~ m8'SQll~m se encontra em boas condltoeS, mao, que est?dara os pl.O Ima~f ' a mcios doe que dispomos lutarmos das vi'?PS, os. nue se benefle.iitm doé a União: Antes de mais nada, por-IdO nos.so~a:s, clama\~~mge~~:~l~- nesse sentido, "eu p~fôl'co. N~o há enco~~lame"'lll.que a Unlao tem dll~s grandes facul. I agrária, D.zla que, c . SI' Denut~do Prec'sam('" r1~ re f t)l'l"l :1datle~; a de arre,ada~ os impostos locracia rural se apossara dos latlfnn- Humilde Deputado, com a minha q.:i'ári~, ~tl'a'vês do p;Oiet-, N"S1"l'Dlnis es~onciais, que sao os de consu- dios braslloelros de grande oxtensáo de palavra. a ~llnha voz e representando I Duart4 ou' !ltl'a\'és dt) OI'Oiet'l 1':1)1)11­

mo e o de renda, ... ,terra, . apenas a ,!lderança de um partldo nhQ Cavalcanti, estudos notáveis sô-O SR . .ROGE FERREI"RA - E o.. O SR. ROG~ FERREIRA _ De p.equeno, nao podemos ter a preten· bl'e a ,~ituao~o

mais ~el1l1do pela populacao. ,grandes áreas lantifundiárias,.. suo de querer arrancar uma lei de O S-R. ROG:eFERREIRA _ SemO Sr., Colombo .de Sousa - ... e ,a O SI', Aurelio Vianna _ ... se não Utl1.congresso. no qual exatamente dúvida.

faeuldane de em1t\r, de inf]acio!lal. houvesse a ref01'n1a pOr êle preconi- o terço de peputa?os que aqui não O Sr, Tei,Teira Gueiros _ N6s, fOneDe sorte ~lle os Estados. nao tendo zada, a situação do Pais i.ria sempl'e comparece e cO,mposto da aristocra- tanto nos preocupamos com .comls­e~:Sfl capaoldade dI', emitir, não podectr:; de mal a pior, Não tivemos ainda a cla ruralbrasllelra, A,,'erdade e esta: sões, devíam(Js organ'zar lima nneacom'lla:lhar o ri imo acelerado , coragoem, a ousadia de enfrentl1r o PN- o Congresso não é dominado nem reunisse êsses vários proletos, estu­~onomla da ~aç30. ficando, por a.~- ~Iema: a mecanização da la\·oura. a pela ar~stocl'acia da lndustl'ia,nem dando-os, difundindo-os ·paraame­mm dizer, reta1dados, ,refol'l11a bancária, Como compreender pela arIstocracia do comércio. mas. sentar à, Câmara uma prollo.ir~o,

O SR. ROG~ FE:RR.ElRA - Fnn- I que, num Pais como o nosso, nobre pela plutocracla rur~1 do Brasll, os digna de sal' aorovada, e Olle <iisflo­('jnme'lltado nas estatlstlcn,~, \'~'Ifl(llJ1Deputado, bancos emprestem à lavou- homens que trar.sfol ma!am' as. ter· nha sõbl'e a dlstl'lllu!cão nas t:el'rasQue ÔIl 47,71 ~~ (lUe a União alTecada Ira cobrando-lhe ,Juros de 6% e 7%, l'as déste Pais nos latifUlldlOS o q~e aos trabalha·dores, Isto os IncPl1t:J­flfio n prova mais cabal de que, nesta, 8 e 9';., que vão ficar em 12% e 13%. nos obriga a "11' a esta tribuna sol1· varia a produ?oir coOm en~,.O'jn parll nterra empobrecida, só o GO\'êl~nO Fe- qUando a Amêricaôo Norte já empres- citar, pe,lo,menos, t-erras para o tra- pro.pel'ldaode do Brasil..MUito gratoÕ1'l'al é (lue é rico, não 56 pelos fato- te a 3';;. à lavoura? . balhadol t ural. a V, ExcJa,1'€8 flue V, E.~" .. aduzlu, mn.~ também I ~ a agiotagem gCllel'alizada, usura Voltarei aInda falar sôbre o pro- O SR.. ROO~ FER.REIRA _ ·Eu.meMante a emissão e pJ.'lncipalmen- generallzada. O homem do campo del- blema da reforma agrária,. Estive é aue a!l1'adeço,1~ por eausll da arrecadação, de que xa sua gleba e vem formal' 05 mocam- nesta Casa muito cêào pa~ll obter Realmente, 81', Presidente, o Dun-.nada devolve aos municiplos. Arreca- bos na Capital federal. Basta que di- minha Inscrição no Eleped.tl1\~, a dro é dl'50lador. No instante em ·ol1et'la o iml1Ósto do eonsumo, o mais sen- ga. V, Ele", que, no ElItad,? de per- fIm d~ falar s6bre o assunto, 1I.,nha orocuramos minorar o sofrimentotido jX'lo homem do interior e pelO nnmbuco, para uma populaçao de me- Intençao nestl' momento é apenlUl dos mllniclpios. dando-lhe.• m"lht)res.povo em gel'al; al'l'ecada do Estado o nos de 3 mllhôell de habitantes,. há. trat!'r da emenda à. Conttituição que c!Jnd!ç~s econômicas e flnaneelr!l.S,impÔtito territorial e não devolve nada ro na capital, eêrca. de 800 mil habi- mocUicu a arrecada~lío, dando per- surge ainda uma di!;1'essllo, deutt.aos municipios, tanteti. Os marglnals do Distrito Fe- centagem aos mUOlClplos, QUantlo lldade extraordlnàrla rec<\I1hpco· 1\

Tenho a impressão de Que a te$f\: deral Já alcançaram o IlÚmerO de "'!J<l debater o problema agrál'lo, que con· Ilual· nos lel'a ~o ))rol}lema fllm'hinoif'l1-m.Ilnlcipallsta é a \>er.dadelra, pois 66) mil e as favelas crescem cada vez mlllB,. sldero fUn.. damental .n.o BraSIl, re..la- tal; ]lOls 86.. C(Jnsldero fundamental..' l\podemos partir da. base, t: Que 86 ali- E n6s estamos· ilnlcamente esperando tarel casos do meu Estado, onde, na reforma agrária.· ..mmtando o ll'\unlc1pio, dando-lhe ,'er- por ml1agl'es ou pregando ~ regime de qualidade de f?'!putlUlo est~dual, fI- Mas .voltoil. ·qUI'.o!tllo aa .emenda

·bns será/i pos.alvel J)romo'.'er o. seu re-,exceção para. contlnUal'l1101l na sltua- cn.va 3, 4, 5. dlall em 8itlos,•.na ZO.~R constltl'~lonlll _. ..g1I1ÍlmentoeconOmjC(J . ell.Sslm re- ção em que nos encontramos, litori\n'en, chamada ·falxa c!vilizada' "Nlio é Por ontTlL rnzflo nne.erguer ° Estado e fi UDlâo, Um traba- O SR. ROGl1: ·FERRElRA - Res- do t.>als, p.ara evitar o despê10 por dêMes ConM'e~!os· :Mun'r.'",â1i~~lhode'cú!1ula, de cima para bfiixo, llOndendo, agor!1, ao ltParle do nobre parte da Pol!ela do Estado, ·de trll- tas· IUI prinll!1)1ll1l r"IYI"";';;8"o'/p.'1l'cce-me errado, parece-me, lJóIllco. 'colega COlomQo de SOU?,'l, l1uerodlzer ~alhlldol'es rurll!s que plantavam arroz Ineldem M.eíUntlll .tlTIl,iu!p,·S.

O SI', Colombo de SOlt2a - MI\II de-l que,realtnel1te, a sltunçfio é esta, Nl\O e bIl.nan.R, .0 Poder. ExecutlvD,nlém li Constlhlt..~o "f'48 I '".~' :.ve-~ faZllr ·cornque a requeza clreule que ao CODSresso falte corllgem plU'll de provocar o êxodo ~l, em virll'~ ...··~"I.,.,entemelhoroul ?1lf~F

'* • '_ 1.1 ,~,,'\' ..-.

Page 56: imagem.camara.gov.brimagem.camara.gov.br/Imagem/d/pdf/DCD12AGO1955.pdf · ESTAC'OS UNJD.OS DO / / , G BRASIr... (.-----., \ DIÁRIO DO CONGRESSO NACIONAL SECA0 I CA.PITAl t'EtlERAL

4990-=, Se~ta,·feira ,12 ~L~,PI') 00 CONGRESSO NACIONAL (Secáo I) Agôsto de 1955

dessas celutas, mu.to ~IJl'Oilrlada- I cut'111mente cnumauas "m,,:et" iVLa I '''c', co. os, pl'Oll/:'ma,8 dos seus mu- ,,0,, SR" ' R,OGll: FT,"D"'",T"'.A - V.t ' ' ..... l/iü~, C"Ul o maior dísce ' , .,..,"''''"';>01 [J.;l~[laS a prrmcir.. arrancada, cem o maíor Lino adnllni.s~;.~~?~ent~, ~••, 11.." se urrncu U m.uuu emenda

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l"

"I:.melr~, ctU;la, ~gora. ~r~e rca- , coat auaotuto conhecimento de ca~sa' LvllstlW~,or.al C~1ll0 tamuém 101 oa-.Z>l' a s ... unda, t-iau vamcs, cu- cuc.u.rancc-se: .ub tod s .. ,,, • .' l.l""leS que, ll.1>V1I..-O a Sua ao>Sdlatura

rno o.:,~umas VOZ2S extl'emada !lU;; j)rc'.j '111ll8 1> «sn o, o, as,).c;'(," ;Jre~,,:.:.a:·~m a cnl~n":l no cocaut.s .j,preteru.etn. rormulai t: executa. tll:;':lL~ 1~cl:Ü4Vú:s à i"pr~e.~~o~1 f~~~~iul.. ú.~,,~o~ ,eLi. D~putdc.O':;, Vi3to C\JLll0um plBllO l'ad:c:\l. Uloa 1'~f.(Jrm" ~"",;'orma 'a"l'oJ,ia Cl çao agrtcola mU1COll entenaeram que se UU1 inu-cnrnptetu e :lcalJad" de unia Se O SI' Nogu,'.". ua' Ga n .llc'[JuJistll como V. ~X," a a~~illul'a

Vc'" '. " ', .. , 1 a -.. E,tou ~l'a ''''l'qUe e,,'O" 1110 '", '. " "col1l/~rHln!ll'Cto "úm a mais alJ.c:l1':J. ..- L~.a ~ ClemrO da )l-O 1ll~IS .cel to será L, reajustan- at:nç,.o o U,ISCLlJ:{) d~ V E' " ~ nua .numclpuusr». '

d,) paul"t'11:lLnent~ 6 progr2ss1,va- se.o untas que êle ch "U' X·t , , dc· () :SI', L:"',O ,-cçariha - Aparteei~ . ~ . J .' ,"'" ~l J,. e::; e ao ·el'm.1l1v V l!,;y Ilmente as lll.ltl umentoS ega s, t:':l~:l' o meu ont. .s.ásncc apl ' .' . ~. <um do c;;,,'-I',~l1eia. u.' te'

prmclpJlmente aql:l'!e máximo a b lll'oiic\êncla com que V ~~~~ P:-. ~ll.lO pre!eüo qu~tl'u vezes e óellt: qLl~C:uta _Ma~na. at~ ennsegutr uma :lef.~oc;cll'"'O aqUI.,. ,x. esta O l-l'uJ~to v.u.ra ao euconuc do:; m-Sltu:",)~,a ue equll.br:o e equltan- O SR. HOuJ!: l'ERREIRA _ obn- ,el'<&"'" mUlIlCl I)lW"LUS,vldade. ~aClo a V, E,x.". • O :SR, ltOl>I, lo"...li:EIRA - V,

IA lJl'esente emenda busclI êsse , '. .c.l>." me, declarou isso quano.oassiuouescõpo. '!. SI', Nooueira c/a Gama - .' .05 "Ellleuc.a constuucionut.

No plano() federal, "Iém dos 10% ta,~~a~o~ ll1tel'es:,z" dos lllunlc!lJlúi3 Alio.", descJo CI.zol' a V, Ele,", se 111edo trnpõsto de consumo, dístrt- . 'aod.cuús que V.,W1, como sabemos, permue, Que o )}ioWCO não e de'nu­buldn e apllcada dentro da mes- "acl',llcados.pol' (;111a val'le:lueJe uuen. llha aULO]''<l, A emenda Lo..smuc:u­r11.1. fÓl'lnUla j9. em vigor, Com oa de .9UC~".:s de. tndos os seus re- llal e produto ou, lJongresoos, EUl.~ta, ~lén1 de conseguir o r:m cur~cs. at,aves de conduc:tos Jnvisiv<ls, apmas lU, aque.o qu.;, como Dei'U­1mediato [ll'o!'ugnado, aumento ~e. imposto, .e .contl'lbUlçOes a ll1.3titu- taC;o. COlllO l·ópre.en,"'lLe ,,'O pOI'O. dede particlllac5,o municipal na .o~ de providenCia e capitalizarão e todo Jlovo LlI'""llca<J, portanto, de ta·rend~ nac!onát. atjngiremos ou- de 'o~'l'as naturezas, AproveIto a' opor- aos os pr2lcitos " V~. ~adol'i:S, sel....1Utro5 fins ace$sórios, qua's sejam tLlntCtUcte. pura eSt'lal'eCôr'o al,une '!ue u.e VC1CU,0 para que dlia emenda pu­<J aoraveitamento da experiê11- :llnd-a ha pouco deI e111 aditamento c.e5se~el' apresentada l1é~ta Casa, ...ela j:í ncumulacla com a prática ~o qLle fol~rorer'do pelo Ilustre depu- ,ell1~:lQa - l'~lJjto - e 1l'UtO da ex­de :1prox'madamente oito anos ,a do Aurdlo VllIna. Dl&'ie S, Ex." Ipcl':~ncla dos 1Ol'•. Vereadorcs, aa, el'­do si.>tema em vlg'or. po~sibiJida- '!,lle o. Juros da Cal'telra Ag1'lcola do oenenclll 0.0. 51's, ~re:eitc., CoS quais'de de sua Ine!i11l1'ia ..face à.s maio- Sanco ao B,'asil el'am de 7%, AC1'CS- cl1egal'all1 li co:~ciu"ao cie qUe só lItru­re~' resoonsabllidades, ap1'ovelta- cent~~ que eSS2S .juros iam, às '1~r.e.s'1 ves dessa mec.:ICl'u "eri p<J;;s;vel des­mento da meca,nismo burocriÍtlco a 10,,' e a matS, DeVa explicar qlle centrallzal,'" as \'eloas, obteMo melho­já~m fUllclonamento, etc, ;?S ~u~·~ r.ubl'ados• .?ela Carteira s.m, :es c~ncilç.oe~ financell:a~ capazes de

N!1 ~i'fel'a estadual. propomcs o .fetl~all.en:_e de, I ;c, ,em vil'tude d'e PQssibllitalaos :nuniclp;oa, l'eJOI'l11!l1ldelwio ~~ 40% do total da al'r~ca" det~lInma(RO le,:al, mas, na realJ- I de base. . IdaG§.o d,n lml1Ósto terl'lt.'ll'ial ru- tlaqe. e cm mu'tos casos, vão a 12'1' Já. declarcl - e repIto porque náareI. distrihuldo em llartes Iguais ~3. H e, mal.s p'lr cento, em vir:ude e demal.!, lal.r s·)or,. esse .a.lsunto ­e tlincLll3.dO a fins lle Ordem l'U- aas taxas eSCCl'c!1antes cobradas p~los qUe en~ua~to tiwl'n:os a cupula al're­n1l. oflcia.Ui do Regl~cro d'e Imóveis p('1'Icada;:,Clc .4/,71~. e toda a ba~ a:Jenas

ocaslao do reg-:stro dos contratos 6,72~v, nuo será pOSSlvel a este lla;Jl

O.~ m1llllci,!lnlistas reclam:lm. de Existe uma lei federal manda~do qU~ pl'o~redir,ll~, milito, 1\ integração dê,~se tri- ~Jant pagas as multas peja 11letaCl~ A nossa nüss~o. ao apres~ntal' lil:mtlJ t1:\ esfera da competência mas vários Estadas illcluslve São Pau: . ememia, f01 CU:llprida. porqu~ passan­do lIJ[unlc!pia. O que seria o ideal, lo, não a observam. por ent~nde:'~m dos as notas taquigl'illCas do. Con-

Oc~rre. entretanto, que muitaS ~ue o as.'iunto é dfl: competência das gl'~SSOS_- e desejo faZC1' l1.lstiçll 1l co­sá.) 3S resistências que se er~uem respectIvas assem bielas le;islatlv~s labora.çao ef1c1ente da asseõSona tec·a e1.sa JUStll pretensão. i\.ssim l?oresta l·azã.; é que ,as CUstas ~o- nlca-legislativa "O gO"'êrno c,o Estadosendo, con'l:0 deseiamos realizar bem a nrvt;is ex,agerndas, computan- ct~ 5,âo Paulo, aqUI ua Capital da Re­ohra objetiva, viá.vel, perfeita- do-se tamiJem nesse acrésclmo'a pró- p:tbl;ca - foi po.!slvel a concretiza­rnente e~equrvel, optamos pelO tl1'ia taxa coljl'aC!a 'pela Carteira cm I çaodas teses apl'ovadas pelos Con·sisbcma das conquistas parciaiS. l'egra de J:4 %, Fal'a expungir' tai3l' gressos de MunlcipiOS. na emendaFrn 111'imeil'0 lugar devemos con- lacun~s, para remediar êsse mal cstá constitucional. Fora disso, a pro;>o-

,13e:ruir instituir uma sociedade, ~a Camara, desd'e fins doe 1952' pro- sição é d'a Câmara ou dus sigl~atá- II colocando o Municiuio como só- Jeto 110 ql1al th'c a honra de' eOla_lrios da mesma, Não tenl10 iltlsôes: cio cnl1'\. direita li 40"'" da resul- OOrar em sua quase totalidade, emia- quanta ao tralJa:ho qUe deverá :;cr, ta,do, Deferida ri etapas posterio. do )?OI' mensagem do Poder Executi- clesenvoh'iao POl' todos os que enten-! res fica a encargo de melhorar vo"mstitUll1do ~ cédula, rural plo·r.o_ dem que a el11elltla deva ser aprova-I essa pal'tlclnacno até O lttin~l. r~t1c!a hipotecárIa, EsSe projeta ~cr:- ICo'" inclusil'e para obter o "qUOl'lllu": !lnen~o do ohJetlvo, final, aue é" a tem um éispositlvo, tratando ira;'- necessária à sUil. votação. I M:do'traTl:~Iel'êucla dêsse !mpôsto para talmante ((essa questão de castas, bem, muito bem, Palmas)., o Municfplo. Manda que o registro, em vez de se Durante o àisC11fso tio Sr. Rogê

t::\u3nto a vinculncáo n benefi- fazer no Registro de Imóve!s passe Ferreira, oS" Barros Cart'al.'IO,';elns de ordem rmal. temos Que a ser feito nas Coletorias Fédel'aiS 1.

0Secretál'i[), c/eixa a cnde;, a da

6óbtp. s-er justa, é indispensável, mec,lante a cobl'ança, d'e emolumemns presidéncia, Que d ocupada Sll-AMim COmO, em relação 11 fiXOS, reduzidislimos, Pois bem Sr, cessivamente, 1)0/05 srs, Ruy Sun-

'União e aos Estados, o MUll!c(pio .Deputado, desde 195~ êsse projeto, de tos. 3." Secrellirio, e Carlos Luz," o sacrificado, no plano dêste o alt<l. alcance para a vida rUl'al do PreSIdente. 'oê a zona rural .distritos), O vel'- BrasIl e. por isso mesmo, para o' 11('';-1od,lidei,fo muníclnallsr",.'l viSa a l'e- sos municiplos, dorme numa das ga- O SR, PRESIDENTE'Cl!ueracào do Municipio em sua vetas, a que V. Ex." Se referiu ainda iÍ f' "oeepcão unitária, e não. apenas. hl\, p~uco, da Comissão de Economia~tntemdo o tempo destmado ao ex-em ,sua pa1'te urbana, como até da Camarn dos Deputad?s, P val-se' paSSilr 11 Ordem d'Íl .oi"aOUl, de,um ~odo g{'l~al os parcos, O SR. ROG't FERREIRA _ V C()l1lpareeoem mais CJ 51'S,: •:recursos munIcipais sao emprega. Ex,', SI', Deputucio Nogueira da Gil:doOs auase exclUSivamente, na zo. ma, fornect ma1S uma oportWlidade Godo! Ilhana urbana, em detrimento éla de verificarmos que l'ealmente'e Amazonas:rural, cumpre concentl'al' nesta as cisamos de uma l'eforma de b~stln~ 1n~une~d{ 01lvet~a -l'TBnnvl,lS dotações conseguldflll", ])rópl'io Cor.~resso Nacional ar, u' ••Uleo. e o, - P'rn

<?r', .Presidente, pela leitura da jus- não durman, mais pl'ojetos d~ t~ fln: ~~~~ê Ja~i~l?~ iTlT13

etr.caGm~da nossa. emenda r,onstl. portância nessaó tamosas gavetas. pal'á'tl1cro~l. chel:nmo.s à conclWi.ao de O Sr, Cel,lo peçanha - Assinei o Gabr!ei Hermes - PT!3a.tle ILlloO preten~moa apellll8 (;lar di- projeto de V, Ex," e quel'o, nesta opor Joâo Menezes - PSD

.ll.hefro aaa mUnlclpios., Niln nos ln- tunidade, dar-lhe minha Bolldaried'a- Lameira BltteI1court - PSDtere~a ap,mtis que êles consigam ar- de Integral. Membre da'AIlsocla~ão l,opo de Castro _. PSE'recll.cla.r, E.~tn a l'azão nara nos co- Bl'asilelra de M';n!clplos, só poderia Y;r,gln!o Santa Rosa - "se~carml);' a, -.Ivo, çj'~ Criticas daQueles cumprimentar o hObl'eDeputada, par- Marllnl1iio: •"'1'a. DCJ.1utados Cl.ue. DO lUll'('J1entar- que naquela PI'opaslção Interpreta os C1<ldomil' Miret - P5E'lI1e8 eu. ... emend/) afIm de lh~ da- anscios dos prefeitos e dos vel'eacl-ores Fl'eitu Diniz - PSD (l·n-55)~m ..eu aDÓi\1 e ier. en~lm. ap1'escn- enf!m, dos munic!pes bras!le!l'os, Efe~ L18ter Caldas - PSD~1Iolf" A Mellllo.d~am n~Q SQI' DOIl~I. tlvamen~e nadl\ se -poderã fazel' por Neiva ~oreira. - PSI?y,çL •dllocta ,Il. co~J\I;Ill'l!:~ao atlla.l dQJ; êste PalS, sem qUe se concedam 1'tl" pla.ull:m.~lcigJQs.Rra;,,;1eirQa, entrell:ar-se cursos /1os munlcipios, ,Estamos sen- HUl!Q IDIpoleão - PSO

'u.rna I'lar~ t.5.o c'...vaeb. da arrecada- tindo que o cerne da pátria se vaI Jose ,Cândido - 'UDN' 'f:lio. Q,Uf;r <r;a ~eo ,de rJln8umo, <l1.\er atrofiancfo, pal'que I1ão damos no mu- \'ltorlno Coneia - PoSOao Ill1-Cósto telT.ll'grUil fura), 1)01' ~lta. nlclplo NCursoS posslvels para se de- ceará.:,a~l\lIt~ ele GlX;i).Q.de atillIlu.l.'ltl'l1ll/io, senvolverem eo J)rojeto de V ' Ele' Ada.hil Bal'l'eto~ UON, R.ebj"t~ p.~'?.t~ltlllllo. Sr. e-esldente, seencontL'ar f:ul\rlda nelta cua' ea~ Alencal' Aml'i\ll! - UDN (12-10-55)CDm".-nel,J.- tes~etnuJ:l.':.Q ',~~ Can::;l.'essos tou c'el'to, aeráulu ª4pro anlIni<:ó aos Adolfo Gentil - PSDdef,~'1VLce';.!.ll e ,St1oO Lour~l'~o. ono1eImunlcilllos, enfim a, prl\t;DIl. 'da ver ~lfredo Bal'l'elra - ,UDNIilJiti a mlli1areô de prere!toll cIl~· dadelra'Polltieól. nllm\eLu!lolLata " - Ermanão Falc.o -' PS,D, ' ' • melitoSa.9ó11l. - ODN

Esmel'lno A'!'ruda - PSOPLins Cal'alcánti - PSE'Martins Rodrigues - J?SO

Paraíba:Drauit Ernanl - POSOJo~e Jotrily - PSDJoao Ursulc - UDN'1".lnlo Lemos - PLPraxedes Pitanga - UOU

Pernambucc:Arruda Câmara - PDeJc~é Lopes - UONJosué de castro - PTBMagalhães Melo - <'5'0Nei Maranhão - ?LNilo Coelho - PSDSouto Maior - PTatntssesLtns - PSO

Ala,;oas:Medeiros Net<J - P5D

S41· ...·ipe·AI'1~ândO 'Rollemberg - PRoLeite ~eto - PSDVáiter Franco -, UN..

Bahia:Aloi.3io de cástro .::- ?50Augusto Públlo - PSDe~l'los Albuquerque - ?R.Hlltl2brando Góes - PR.(,aurindo Régis - PSOLuna Frej~e - PFI.No,nato Marques.., P:SD01lveira Brito - PSORaimundo Brito - ?R.Vasco Filho - UDN

k".Spirit<J Santo:Floriano Rtlblll, - PTBL~urivr.! de Almeida - PS'E'Napoleão Fontenele - PSONélson Monteiro - PSO

Rio de Janeil'o'Alberto T{m'es ..:. UD-NBarcelos Fl?!o - PSOEdlli:erto de Castro - UONG,etúJio Moura - PSDJose Alv€s - PTBJosé Pedroso - P5DRaimundo Padilha - crOlllSaturllino Bra>:a - PSDTenórl~ Cal'alc:inti - UDN

Dlstl'lto F'edel'al'Georges Galvão .:.. PTBGUKrgel do Amaral - PRLopo Coelho- PSDLutero Vargas - PTI3

Minas Gera.!s:D.\l1lel de Ci'n',,~l'o _ PRFr.tf·...es Rnd":""e~ _ PRGeraldo Mascarenhas -PTB (:l-H

19551Iladr Lima - ?TBJ:,pde:' .'.ll;'et,atia - 1:"::01.1Jr$é Alknlin - PSDMagalhiles Pinto, _ UD':-iMauricio de Andrade - PSDOtacllio Negl'áo - PSOOvídlo de Àlireu - rSDUrlel .~lvim - ?5D

São Paulo: 'All:-e,'lo Anctaló - PTN (17-10-55)Artur Audrá - PSE>Batista Ramos - PTBCampos Vel'gal - PSE'Ferreira Mal'tins - PSI'Jo~é Mll'aglla - PS? 'Joa.o Abdalln - PSDLeonardo Barbleri - ?SPUónlda.; Cardoso - PTB'Maia Leio - PSPM:irio EUgênio - ?AOMIguel Leu2zí - PTNQueiroz F!llloJ - PCCUlisses Guimarães - PSO

GOiás' 'João d'Abreu - ?SPNIcanol' Silv'l - PS?'I'ncla.no de M.~lo - P50Wa~ner EsteiUt:J. - PSD

Mato Gr~~so:

Wl1son Fadal - PTBParaná.:

Benjamim Mourão - PSJ,,)PlrOlan Neto - PSOMár!a Gomes - PSO

Sonta Catarina: "Atíllo Fontana - l?SO'\1'lInderlel Júnior _ UDN

R(o Gt'ande do Sul-CéMrPrieto - ?TS' ,

Cronci de 'Oliveira ...;. PTBDa.niel t!lpp ~,. P'I'B ' "DlWiel Faraco -' J:lSDo1oão 1"10,0 - FTB ." ,1.eo.nelBr,lzzohl -1'Ta~.1oCl.ll "So1'l1olUl,.- PTSLUiIl COmllagnol!J. - PRP./

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S,,~tc.·feira 12~.._,. --

DIADIO DO CONaFl~::-SO NA('lni\;~.t Agõsto de 1955 4931

Discussão lÍnica do Proieto aeResolução n." 27. de 1955 que concede licença para o processo pe.nal - até a pronuncia, inclusive- contra o tiemuaao EuvaldaLodi (Da Comissão de Constitui­ção e Justiça - Inscritos os Se­nhores Aurelio Viallna, Bru~Mendonça, -Rogê Ferreira, Croaeude OlivCira e Felir Valois.

Durante o .tlisCllrsa cio !r.CroGC1I ae Olit1:lirCl. o Sr~ Carro.Lu. Pre~~ente, cfeiza a clUl*"da ..pmia~ncia, que é o'cupGllapelo 8r. José Gtdmar4et, •••. Se-c:retdrio. . .

1

Senáclo ~ ni CCi.mara; revogadas lIlI2.:J2 dlsposíçõea- em contrário.

Sala das Reuniões da Mesa da Cã.3,22 mara dos Deputados, em 11 deagôsto

. de 1955. _. Carlos LUZ, presidente.4,61 - Flores da Cunha. - GodOV Ilha •

- Barros Carvalho. - Benjaminrara», - ·P..ui Sdntos. - José Gui.marães,

VÓI,açãO, em Primeira discussão Dl! m~ de cr$ a,70 at~ ~do Projeta n." 1a5-A, de 1955, que .,70 ••••• _ .altera a redação do Incl30 2, ali- De mais de Cr$ 4,70 até Cr$nea XXIV tabela D, de que trata 6,10 .ti. Lei n,o 1. ';48. de 28 de lIollembro De mais de Cr$ 6,10 até Cl"$de 1952, quemodificau a Consoli- 8,00 ..dação âas Leis do Imp/Jsto de I De mais de cr$ 8,00 ou semConsumo; tendo pareceres: do:! preço no mercado............ 6,50Comissão de Economia, ''Om emen- Estrangelrll.'l de qualquer preçodas e votos dos Senhores Osvaldo por vintena OU fração '..... 6,5';Lima Filho e Unel Alvim e da Art, 2." Revogam-H as dísposí- O SR. PRESIDENTE:proieto e às reteruias emendas. cões em contrário. IComissão de Finanças favoráveis Aprovado. os srs. que aprovam quelrarn ficara» ",-ojeto e às referidas emendas. O projeto volta à comíssão respec- como setão (Pausa).. . i tíva, a fim de redigir para a segunda Aprovado.O Sr. pRESIDENTE: díseussão. Va~ à promulgação do Sr. Presl." . . . Votaçüo, em CZisG"Ussão única, da dente da Câmara dos Deputados.

A !=,ste projeto li Oomíssão de Eco- Projeto de Resolução n.' 7-B, denomia ofereceu e vou submeter a 1955. que cria urna Comissão l~fis- O SR, PRBsrin:NTE:votos as seguintes ta de Reforma Agrària; tentio pa-

~ EMENDAS reeeres, com substitutivo, daMesa, e favorável dC! Comissão de

N.a 1 EconomiC! favorável à emencla.

ORr:mvl DO DIA

o sn. PRE3!DEIfTE:

o SR. PRESIDENTE:

Nestor JOEt - PISDRaul Fila - PLê;.·:lvio sanson - PTBlJl1;rlo Machado -- PTJ3V. [J,' Issler -- PTE

Arnapà:Cnaraci NUL'2S - P;'O

CGnporé:Jr< ouím R:ná':'l1 .- P3P

o SR. PIlESIDENTE:

o SUo PRESIDENTE:

Etã sôbre a Mesa 11 seguinte

REDAÇli.O FINAL

ReCZção Final do Projeto mime­1'0 1.583-1". de 1952. emendadopelo senado, que procede â reui­são obrigatória dos proventos elosservidores inativos civis da União,'bem como aos dos seroidores· elasautal'quias c entida.des 'Parae~­

fatais:

o S11,. PRESIDENTE:

A lista de presença acusa o com­paicc.rncm,u ue 202 6e::lhn~s Depu··tados, '

V:li-BC pl'úc2dcl'~ voiaçáo da maté..ria conetante da Ordem do Dia.

Ementla i'l ConstituIção n." 19-A,"de 1954, que acrescenta dlspoaítlvo aoAto das Disposições ConstitucionaIS ~Cha!UtoG, com base 110 preço deTraIlSJtórias; autonomia do Distrito venda no varejo, marcado pelo ra- O SR. PRESIDENTE:Federal. TerceIra sessão. bríeante, por unidade: Cr$ A ,este projeto à Mesa ofereceu o

Pelo nümer de Deputados presen- At d C' O70 OO~ seguintetes, não há ainda "quorum" necesárlo é o preço e rs u, •..... .. I - SUIl5TITUTIVO Ipara a votação, hoje, da emenda De mais de Cr$ 0,70 até 0.90 ... 0,02, Fica o. Mella da Câmara dos Depu­constitucional. Sendo esta a terceíra De mais de Cr$ 0,90 o.té Cr$ 1,20 0,03 tadcs autorizada a entender-se com

d f ' De mais de crs 1,20 até ces 1,70 010 d S cl F d I t d d O Sr.sessão em que a emen a 19ura na De ma' s .de C"" 1,70 até C~ 2,60 0'20 a o ena o e era no sen I o e ,. PP...ESrDENTE·Ordem do Dia. deslgno o dia 24 do "'.... .., 'ser constituída Comissão M.l:sta de I .corrente para a votação da emsnda.] De mais de Cr$ 2,60 até Cr$ 3,50 0,40 SeJS senadores e seis Deputados ten- Tem a :palavru o Sr. Aurélioquando será a mesma feita com qual- De mais de CJ,'S 3,50 até crS4:;50 0,70 do a duração de doze meses éom o Viana. ,quer número, presente a matoría-ab- g; ma~ ~e g~ 4,~ a~~ g~ ~.g~ ~,~g objetivo de elaborar o Código 'Agrário, O DEPUTADO SR AURELIOsoluta dos Senhores Deputados. De ;;~s d; crs Il~ÔO a~ oes 10:50' 3;20, em que se estabeleça~ normas ,?araI VIANA PROFERE ·DISCUR.SO

. d C $ 10·0 tê C.... a nossa reforma agráría e se leo!sle, QUE ENTREGUE Ã REVISAODe mais e r ,0 a '..." entre outras matérias. sôbre o tra- DO 'ORA.DOR SERA

15,50 ,............... 0,70 balho e o trabalhador rural a ser ., PUBLICA·De mais de crs 15,50 ou ~em discutido e votado, em regime de I DO OPORTUNAMENTE.

preço 011

arcado Estrangell'oo. 800 príorídade, no Senado e na Câmara. Durante o discurso do Sr. Auréliode qua quer l'lreço , ~Iana, foi aprovado-o _seguinte. r.eque.

u» 2 O SR. PRESIDENTE: Irunento. '.I . - Senhor Presidente.

~ClglUilhas. com base no preço de Ao projeto. quando em dtscussüo, Requeiro c prOI'l'ogação do tempovenaa no varêje, mareado pelo fabl'!- foi apresentada a seguinte do Senhor Aurélio Viana, por quiD-cante. por uintena; Ize minutos. para que o orador ccn-c-s El\IENllA clua o seu discurso.Até o preço de cr$ 14,00 ....... 1;40 .Onde se diz "elaborar o Códrgo Sala das Sessões 11-8-55. _ RogêDe mais de Cr$ 14,00 até C1'$ Agrário etc.", Ferreira.

18,00 ....•.•...•.• , .••.••.. ;. 2,00 Diga-se: "elaborar projeto de lei I' I

De maia de Cr$ 18,00 até Cr$ de-reforma agnírla e de medidas 3Ô- O SR. PRESIDENTE:30,00 •. .. .. .... .. .. .. • ... .. . .. 3.09- bre o trabalho e o trabalhador

HaVia sido apresentada em emen· De mala de Cr$ 30.00 até Cr$ rural... u Tema pala.vra o Sr. Bruzzi Men-da a esta redação. No Diário do C07l- 40,00.... 6.00 (O mais .como estãi no substltu· donça. (Pa'll~a).ures30 de hoje estil. publIcado .emre- I De mais de Cr$ 4D,00 Oll sem ltiTo). Não está presente.querlmento do autor. retirando a re- pree;o marcado Estrangeiros, Tem a· palavra o Sr. Croacy deferida emenda. Já. estanda impressa de qulllquer preço por vinte O. SR. PRESIDENTE: Oliveira, que permutou com oBr.ti redação final. sem submetera votos. ou fraçl\o ....... .•.......... 8.00 Rogê Ferreira.

Vou IiUbmeter a votes'. o substitu-N.oS tivo O DEPUTADO SR..· CROACY

"Fu.rilo dellf.lado, plcado, (" igado ou Aprovado. DE OLIVEIRA PROFERE. DIS.em Pó (inclusive rapé). com'baae no Em rotação fi emenda CURSO QUE. ENTREGUE Á RE-

queiram preço de venda. varejo, mercado pelo· Aprovada.VISAO DO ORADOR, SERA PU-fabricante. !l'Or unidade de 25 gramas BLICADO OPORTUNAMENTE.pê.50 bruto: O SR. PRESIDENTE: I>uranteo dlscurllO do Deputado

. Cr$ O projeto' vai à reda"üo finaL Croac)' ele Oliveira, f oi aprovado oAté o pl'ee;o dé 01'$ 1.70 ......• 0,4() '""em a mesa e vou .u"bmeter a seltUfn:te· requerlmento:De mais de Cr$ l,7().até CrS 2,lIO 050.' •• ~ vo- Re Ir " d t daDe mais de Cr$ 2.00 até Cr$ 2,30 0'61 t08 o seguinte . que o prorrc-gaç...o o empoDe mais de Cr$ 2,30 até Cr$ 3,50 Ó96 ordem do dia, pOr meia hora. afimDe mala de Cr$ 3,50 até Cr$ 5,20 ÚO REQUERIMENTO de o orador poder concluir sua ora-De mlÜS de Cr$' 5,20 ou sem' ~queiro dJspensa de Impre.ssão ção. .

·preço marcado 2,00 para R. lmedlatllo votação da redação S. S. 1l~S·S5 . .,. Arruda Càrr.llra.Estrllt!ge!ros. de Qt\lIlquer preço. ~a1 !lo projeto de Resolução n." 7-B. Sr. Pres.ldente:

por unidade de 25 .r::t'llffillB, OU de 1956,frIlçiio .. •.. .. . ... • •.. .. .. .. .. 2,00 Sala daa Sessões, 11 de IlgÔ5tO de Requeiro seja. prorrogada ll, hora

por unidade de 25 gramas. ou 1955. - .Antonio HOrácio. da . sessão por um quarto de horafração para que p05Il4 ocupar a. pala Vl'a pa.'

AprovadBll O SR.PR.ESIDEKTE: l'lIo explicação pesSQal·.41_ .s.oS, 11-8-55. - WanderleI! JI1.-

O sn. PRESIDEKTE; ai Srl. Que aprovam queiram.. mor.cu como estio (PlUIlI).

Vou s1lllmeter • YIIICII o alli\linw . Aprovado.PIl.OJETO N.o 185•.4.- 19&6 Vou submeter a votos a selrllinte

. Os Senhores que aprovam:ticnr como estão (Pausa).'

AprovadaVai à sançãoHá. sObre a mella e vou submeter 11

wtos o seguinte

B~QUERIMENTl?

O ::lH.. PRESIDENTE;Transcorrendo no dia onze de

agOosto mais um aniversário da Insta·lação dos Ccnt1'oll SlncUc:us no BrasUe, no mesmo sempo o aniv.ersârlo doCentro Acadêmico XI de AgOsto daFaculdade de Direito da UDlvel'lllda·de de São Paulo. de tão bravos tradi.ções lJemocrátiCllll; deaejBm08. n.aI.nIltante em que· o •Poder Leaislatlvodefende a liberdade pela lIIIIll 1,,>·.Il'Bm 08 moços vaiorOllOI de Sio_ .!:·fa.,­lõ.Isco. relembrando àquelaa lUtu. r,,·querer B8 ·1n8erção de um vota ele C N . III t • R-ed 11'congrat~~ com.aquele ·~1I) AIca· ~t. o~.~clIi~c~nda =~aixIv . .ação. Final o Projetodêmico. uo.ellS1vo a. f.OdB8 B8 QI!lUW· tabele. J), de que trata & lei !.'148 de Resolução n. 7·&, de 1955~~:~~~ocr:a'o dk~3=têpo~c: ~::ã~~.19611 ~UIll 11 ter.a egulntê . ~ tfe comf8a4o'Mil14 tfe O Sft: PRJSIDEKTE~leiro. - . . •. "Clprroa. COll(bue no prêco de Reforma .4gr4rflE.Frota ·MoreiTl~' _. IlIette VGrUl!# - venda no vareJ9 marcado pelo fallrl· A c4mara doa DePutÍldos 1'llIOlve: eloDea::e~:mI1\~tlg°de~Q ~.Leonidas aarao:o - Bruz~ .MendQngll caDte, parvlntena: . ,Artigo.l1nf.co. Pica a Keaa da Oi-. BrI.· DeputadosDBn1el 'Faraco .JH-- A17gul11' .SIJltQl - 101•. JllI'Ilglla - . Ort maradOll Dl!putadaa autoriZada .011- der .AlbilrIallaIr:ll lIelDlleri Ba-FlOres era CtI..... SergioJlag/llMu At6 o :preço deOr& UO...... 0.'12 tender-ae com lL do SeD8do. :Federal t1It&:Ram ··'0 V-,'- )l!iguel ,Leuz,u - Aclatlto· CIII'lfOBCl De mam decrt· l,90atê Clt· AO lentldó de ller Ql)naMtufda Com!a-1Dteirarem0111. eao:?J::· - ....&1I*'I- . Celso Peçcm1U& - M~ de 2,20 • .. .. ~................... O" aIO.Mllta de .Ia aeo.doreI. ~1a ofereoeri~r 10 Ero~\:lW:

.Barro~ -I'e~ VlIloiI- rTlr" De. mllil ~e Crt 2,20a&6 Clt· , DeIlUta~OI ~o • ~d.. cloie lO IU-ede i8&1 êm.eDdado _ .....~Imarlles....,. Dagoblrto.SIlUR - .2;10 I.OC com o obJetlto d. eIabonr Dado. ~ dIIplIe' ......::::::t.. ..A.urello Vlaoo- Francffcv,.I(1ICIlIo - D8~d'Crt 2,1i11 aN CrJ. DNJeeo· d~le!de reformall$la.••~rirI.Il :.ArmdQ C4mllf/l .-:, NIIJ .lf1ll'llllll4o -I,ao ,........... 1,31 i!e inlllldàll6bre'o tnblDlO 10·11'1- ..' .. . " .,.C"mP9t VeruRl- Rwl1m loIDf··- De IlUdI de ·0It·· 8.00 att· 01t ' ba1IwIor1'll1'1I. a -dIIlSatlde •. 10- . Ta. a PIlam. o.8r.WaadellIrSelJ:ll8 DOrICI - FmllM.lII.Il1fliI. ..'O ....... lO............ ..1,'n tIdO. em . rerrme de prbIdade"DO 01'..... ,.... ... ~o...-J;;

Page 58: imagem.camara.gov.brimagem.camara.gov.br/Imagem/d/pdf/DCD12AGO1955.pdf · ESTAC'OS UNJD.OS DO / / , G BRASIr... (.-----., \ DIÁRIO DO CONGRESSO NACIONAL SECA0 I CA.PITAl t'EtlERAL

4982 Sexta-feira 12 Agõsto da 1955

o 8R. PIlE8IDElfTE:F.!lgotada e. hora daprorroiaçf;o.

vou levantar I eessll.o.· .

Comparecem mala 013 Sra.:FéliX Valola

ParA:Deodoro de Mend/lnça -- PIP

Maranhlo:Cunha Machado - PSDRenato Archer - PSO

Pla\Ú:Slgefredo PachellO _ PSD

" ..ará:AntOnio Horácio - psnEuclldee Wlcar - PSD

Bahia:Aziz Maron - PTBRafael Cincurá' - tJDN

Esp1r1to Santo:Poneiano doe Santclll- PRP

Rio de Janeiro: .~arão Stelnbruch - PTll

AI1l!Wlto de Gregório - !"l'BDIstr:lto Federa!:

CarlOll LIlCerc1a - t10NChagas Preltas· - PSPFrota Aguiar - UDN

S&l Paulo:Arnaldo Cerdelra - PaI:'Brasíllo Machado Neto -- PSQIvete Vargas - P'J:'BPereira Lima - D'DN (10·U-S5).Roxo Loureiro - P.RSalea Filho - PR (14-10-51):Y'ukilhlgue Tamura - PSI) .

Mato GrOllllO:_Corrêa daCosta-=::;'·tJDN'

ParaDá:AntOnlo Babi _ 1'T.It

Santa Catarina:Joaquim Ramos - PSI)

Acre:Joae Gulomar4"" PSI) (11'1').Deixam de comparecer 08 ISenbor-ell:

Antónlo CarIca .ParA: '

Armando Core1a -' PS1)Nélson ParljÓll _ NO

Maranh§,o: ..Old .Carvalho - PSONewton Belu -pSO

PlauJ: ', Ohas.. ~drliUe~ .- pn

o SR. WANDERLEY JúNIOR: Ijá de regressa ao Estado, lançou um ga.do, reunldo num Ilmplexo :tor-l Um mês depôis regressava eu à mí-I expressivo manifesto IIOb o titulo de mldl'l.vel, para 05 júbllOll e para' nha comissão sem outra pena, senão

(Pa.ra e:J:pZicaáO pessoal) <U o .e- "Pela.. Constituição e pelo Brasil". as vícíssítudea de uma. mesma trinta días de "grades e ouro da cl-g1Linte discurso). . Era eloquente demonstração de 5011- Jomada. dado maravilhosa".

Senor Presidente e Senhores Depu-I dariedade aos bravos paulistas que lu- Milagres sím, mas milagres da Cito êste episódio que ocorreu co-tados. O Estado de Santa Catarma tavam e morriam pela volta do regime 1 brasüidade. mlgo para evidenciar que a atitudeperdeu, ante-ontem, após grave e de- consti ucíonal do pais. senn, pots, íncrívet, a exístên- dcs meus companheiros, como a mí-morada enfermidade, uma dna. meus :€sse Manifesto estava assim redí- cía de uma Santa Catarina amor- r.:l1a, não era o"ulta nem tímíoa,expressivas figura~ do seu cenáríc po- gído: . ,fa, cístante, indiferente, ímpassí- F·.:lvio Auuccl, ílustre homem públl-Ií.íco e cultural. . "Pela ConstitUlçáo e pelo Brasll vel, marmórea, egressa na realí- co a que neste momento presto as

Quero me referir ao Si'. FulvlO 00- Já. não é mais possível errar, dade, homenagens da rninha bancada, na.ríc.ano AClU:ci, Que CJ1111cci em 1918, I de boa fé, na interpretação da FeJizmerte, não existe uma prisão não quebrou o ânimo das suasexercendo o cargo de Secretaria Ge- heróica rebeldia dos paulistas, Santa oatarína assím. A que exís- convicções. E com êle, o desembar-1'1\1 do Govêrno do saudoso oen:l'~l O sentido de epopéia bandel- te é tôda nervos, vigilância, em- gador' OH Cozta, dcutores Bayer Fi-Fe,ipp Sc.nr.ídt. Fura Uni l;lecretal'lo rante está esclarecido, E' um polgada, dominada, atralda pela lho, Abelardo Luz, Cid campos, e AI-de alta cJ,<\'(ci.·o à causa públ:ca e de só, o do amor ao Brnsll, através causa que também é sua, Iredo Maya, no corvívío da prisãoesplendída repercussão em meio da do culto, até o holocausto, a ms- O dever, portanto, dos cabarí- I parece que redobraram a bravura esociedade em que vivíamos. cem a títuíções talhadas em lei funda- nentes. de coração e de nascI-lo entusiasmo pela sua fé política.mudança de Gov"mJ; voltou aquêle mental que seja a expressão le- mente, é o dever de proclamar, Fulvlo Aducci para nós udenístas,com\~africio ao exercic.o d" sua pro- gítlma da soberanía popular, nesta ernergêncla, quando o Esta- merpce nínda, o preito da nossa sau-:1'lssao de advogada ilustl'e e altamente Não há; mais, portanto. lugar do se encontre desprovido oe 61'_·1 daoe,porque fei êle o primeiro Pre-conceituado. Político de nobres sen- para vacilações ou equivocos,' gãos que lhe exteriorizem os sen- sldente do Diretório Regional do nos.tim.entos e. ~rande elegàncla moral,I Dois meses de uma. resistência timentos, a concordl1ncia de suas so partido, constituído no dia 16 deconseguiu reunir em tõrno de si ume sem' paralelo espancaram dos aspirações com as que erras.aram oO,utubl'O de 1945, Lembro-me bemaurecía de respeito e um uJ?bie!l·.e céus caliginosos tõdas as aúví- São Paulo para a luta em que ti- 'disto porque fui eu que presidiu a.di C~!lf::::mea ciOs ~:'JS c)nc,d:l:I30, das. tll.nlcamente se empenha. . reur.Jão da instalação do partido, A,Eleiio deputado federal, aqui ncsta ' Quem, pois, sem paixão, sem Jw:ttemos, pois, as mãos; fale- eleição de FuMo Aduccl foi um pré-casa se conduziu com serenídade e parcíalídade, r.m preoonceUoll, mos bem claro e sem retíeêncías; mio ll. sua cl>11Iltante lealdaDe e ii. sua.ap,_~~õ.,) n~ ê~:::~O d~s Y':'o:J:::-113S de poderá negal' ao povo paUlista ergamos as nessas vozes no maIs clarividência pl>lftlca.retevãneía nacíonal. Ainda ontem ti· a sua inflexlvel e entuaslást.1ca .alto dlapasâo que fm- posstvet; Tive a honra de ser eleito vlce-pre.ve o prazer de ouvir de um seu F.lntlgo solidariedade? protestemos, quebrando o silêncio sldente e, logo depois, tendo adoeci.'companheiro de legislatura nesta Câ- Quem poderá esquecer que a que poderia ser contundido com, do o eminente presidente, exerci a.mara .e ainda seu colega. na' Faculda- terra sagrada de Piratlnlnga, dUo, oportunismo, com covardia, com presidência do partld'Q mas semprede de Direito, de São Paulo, a reaflr- I pIamente maternal, porque oeer- traição, senão com sulcidlo; abra- rece.bendo a sábia orler.tação daque-n:~.:':"'J de uma lnna de c nduta sere-I co da nacionalidade, e porque o mos, de par em par, ·118 portas la polltlco que deixou magnlflco exemna 'o do carater magnífíco que Fulvio da Democracia, se emprega com que dão acesso ao ma1B reoondlto pio de uma vida pw'a em tOCios os se-Aduc:1 revelou, desd ~ os bancos aca- o sangue de seus filhos, com as cle nossas cl>naclêr.clas, oferecendo tores da sua atividade.d~::>'..•:c:', até o derradcírc instante .deI reservas de sua economia, com ao prova singela mas eloquente, A bancada catarlnense da ODN.sua vida. o suor de seu trabalho, .com o ac Que nossa terra vive ainda, e Sr. Presidente, pela minha modesta.

OS que tiveram o seu convlvlo, nu- conjun'.o de suas energias, Que v1ve na exaltação das amarguras palavra rende sua homena/em ae.rante o tempo em que exerceu o. seu vão ao extremo das posslblllda.. e daa alegrias fraternas. grande morto, formuland'l) votos pa-mandato de deputado federa.l, amdaI des humanas, na defesa de um re- Obedecendo a fsses 1mperatlvos ra que o exemplo da vida que êle vi·h.oie con.seti/am à lembrança da_BUli.. glme l'eClam.ado pela consciência 6.que vimos, nós que labutamos veu, como advogado, como clclalllio enotável ponderação e de como, com jurldica do pais? Quem? DOS mala varladcs campos de ati- politlco e como profe~sor .) aobretu-bl'llho e clareza, desenvolvia o raclo-

1

Sem dúvida, ninguém, Pelo' vldacle, sem d18tlrçlio de partidos, do, pela rigidez 4e seu carater, SlrvllociIll'do.s t,ses que defendia. . contrário, todOB pellllam, todOll I1U letras, nas artea, nIIoS ciências, de modelo li rova Beraçllo catarlnen-

Foi, .êSS2 saudoso cata~:nenae, fun- sentem. todos reconhecem, t.odOl nu mdtUtrlas, no comércio, no ae. (Multo bem; muito bem. O oraaor.dadol' do Instituto dos Advogados de juram pela sinceridade de Silo maBl8térlo, na. magistratura, 1111. é abraçal!o).Santa Ca.arlna e Presidente da 01'- Paulo aos ideais do nosso libera- imprenaa e outros mais. PateJ:,teardem dos Advoglldos do Brasil, !leção' Iismo tradicional. 11 conclus6es ·flrmee " decididasdaquele Estado, .FOra êle também, du- Eis a razão por que ease lira- 4 n jUI em t 1rante multo tempo, como que o cen- do ._ Pela COnstltulçlio e pelo,... e 0880 g en o, !I1corporan-tro da nobre ' ela "se dos Que se cansa- Brasil _ vai reboando célere por do-noa por esta. ó.eclaração, pll-

- I t t d t ltó lo 12l1ca e .solenemente, a causa dagravam aos estudos íll1'icUcos e às I - odos os recall os o err r QOnstltuclonallzação, que é a cau-des judiciárias. ' . naclona.l. d B U

Catedrático de Direito Civil da Fa- Poucos, multo poucos, serlio 013 aa o ras.culdade de Direito e seu diretor du-, que não lhe percebem a es';rldên· Jl: que fique gravada, r.este do-rant.e ·um perlodo da vida. adlnlnIS-' ela. Mas não basta sentir. :qão .cumento, para com 08 paulistas e

...... b t NIio é ufi I ntepara com todoe os brasileiros, quetra Iva daque1l1 Eatabeleclmento....0- . as a p.ensar. a r.e travam o "Igantesco cem"ate emfessor eximio e assiduo. ouvir pelo seu, comtl~sado, num D"

Ultimamente Flllvlo Aduccl acupa- mesmo ritmo, o coraçao que ora prol· da. DemocraCia. a certeza· elaVa. asfunpões' de Diretor "ela CaixaI se esgota em sangue e em des- fidelidade doa catarlnenles aos

y Ex os vêl el Jn'ande a do Erasll Ideais. Que se resumem :na espe-~nOmlca do Estado, erceu c.arg os ti a. z 'ran~a . 4e uma . paz douradoura,de maior destaque: Promotor, ;:>epu- sob a éll'ide do DireIto. y

tado Eatadual, Secretário Geral, Pre-; 'E' .mister mais, Cumpre. já .sobrevindo aO triunfo, sem ja'Çafeito daCapltal,Deputado Federal, agora, sem malR delongas, nesta e InCllscutível, da lei e da justi-Governacloralém de ser advogado de ora ao mesmo temoo atrlbulada llElFlorianõpolls, 7 de setembro derenome, morrel1 pobre, sem nunca ter e gloriosa, que todos 013 estllrltos 1932. _ Fulvio Aaucci, _ Abe-sido um perdulário. emancipados, tOdas as vont,ades,

FQi o meu saudoso amigo, que ora fiquem aleI" as, prontos ~ ,lefe- Zardo L1Ll: - eia Campos - atzrelembro em ligeiras palavras, 11m sa da cultura e clvlllza9l!o brasl- COsta - WilZia7/1 Al.'relfo Mlllla".exemplo de lea.ldade política, cidadão lelra,. s~ri:amente ~rneac;ada por Quando êste Mar.·1festo começou ade car .er e absoluto res>lelto e, por tendênCias antll.p'Omcas ii. sua ín- receber adeslies, e .serIam ml11tos 0lIJBBo mesmo, seu nome foi sugerido e lÍole, Que o assinariam, 08 prlmeu:os slgna.-aceito pelo velho partido republicano Cumpre, ainda, a menos aue tários foram pre~ e recolhidos àcatarinense para suceder no Estado, prefiramos aceitar a. humilha- Fortaleza de Anhatomlrlm, antigao Sr. Ado:fo Kond'~r, de'cu'o o;ov!rno çio de uma vitória. para a qual "Santa Cruz" de tristes reccrdaçlies.afirmou Osvaldo Aranha certa Vf'Z: nlió,teremos cnhlxJrado, falar 11 O originaI do manifesto foi apre-M8e toelos fossem Iguais a êsse, a re- línguQ9,'em serena e destemerosa endido pela polir.la e deve constar àovolução nio se justificaria no Bra- da verdade, que brota. caUdal e procC8S0 a que foram submetidos ossll". Eleito I<overm.clor, ass·'m:u o' precítllte. das mais orofl1.,das cp- ~1'eSOS.

ê 28 d tembro Ae 1930 madas dll. nossa conaclênclll de Igov rno em e se ... , cidadãos de uma Pátria. Que até EU, nessa. ocaslll.o, mUltar, comopara. deixá-lo em 24 de outubro do a"ora os f~z Unes dentro da profes&C1l' ti Bscl)la de Aprer.dizesmesmo ano. Governou durante um le1' . ' Marinheiros, nlLo lIIi':lnel o manlfes-mes'~ A revolução vitoriosa privou o Nem tudo. porém,. é ne{roe to porque 00S seus autores nllo me per-Estado ·de quem poderia com seguran- sinistro nes'a conjuntura. Já, tnltlram fazê-lo,ça e habllldade, c:ci1tlnuar aquêle ou- ·para· além dos. horizontes entre- $Ofrl também a minha pena: Fuitro gov!rno oue .., an'ecedeu e sObre abertos pela inSU1Telr;/io patrló- DllUld'ado embarcar para o Rio, em 24~el,~a;e~~al~~o~ranha firmara c(\n-' .tlca dos pllulistas. rasQ'am~se.lla- hora.e,· a ellamado do entllo Mm1Btro,

FUlvio Aduccl foi o último governa- noram.~S, cu 10..· esPIe.%Jd'~'l' ~.omente, o Baudoao Almirante Proto.B.. enes GU.I~. dor oonstituclonal a deixar o exerciclo nâo ofuscará olhaI! CeitOS " marles Que, na Jl!Ullla a.p:cesentaç~o.. ao 'seu cargo. A.capltal catarinense E'queao,mesmotemQoemque perguntou-me: "E paulista?" Np-estê. situada na llha de Santa Cata- atrOa a vastldloamÍl~onlca o afirmar-lhe que .sou llorstltuclonalls-rlna em tOrno da Qual uma. divisão de . grito ~uepartl" ,·estentórico ·.da ta e peço permissllo para n!ic> fazer a·Marinha de Guerraj estava de "fogos I Ifargan,a de sete milh!iell de naU- inJWltlça de acrealtar que. V. Exa.~.. e.sso.s", torn.ando-a .ineXPUgnáVel.j lUas, nos deecampaClos, nas· co- tambéll) II1lio o. seja.". . ..Quando li nol~e de 24 de outubro 'cUhas, nas' ;erranlas; na zona 11- .. 001'. Luiz Alves, 'all presente no

I d Ix êrri . em' tor~nea do Rio Grande,'êsse mes- gabinete 'mlnlsterlal, em voz alta, dia-Fúlvio Aclucc e ou o gov o, -. mo.'"'lto.vlbra.em vozerio enllur- se: "Bela. resposta.". E, entllo,·o M.l.barcando para o Rio, num navio' .da ... ICompanhia. Costeira, a revoluçlLo j,! deeedol'. sugerindo avls~o de um .n.stro q\le. eupersel me envlas!e ]la:-estava no pais' de posse do Poder • - I3raslltntep:ro e. forte. das \lralal ra o Batall-\ão Naval, convldóu-me a

Em 1932, em· plena. revoluçlo' pau- , alvlnltentea 101. Cl!lJlflnft mato- .sl!'!1t.~r. ao. seu lado, ,. dJlcndll: • "N6sliBta, Fúlvio Aduccf reunlu aml... • 31'~ dO BlIl ao !forte, lt. 80l11.01 ClO/.'l'llllsloJl4r101'·, .

Page 59: imagem.camara.gov.brimagem.camara.gov.br/Imagem/d/pdf/DCD12AGO1955.pdf · ESTAC'OS UNJD.OS DO / / , G BRASIr... (.-----., \ DIÁRIO DO CONGRESSO NACIONAL SECA0 I CA.PITAl t'EtlERAL

Sexta-feira 12==

OlARia 00 CONORESSO NACIONAl. (Seção 1\ Agôsto de- 1955 4983

ORDEM DO DIA

Projetos despachadosàs Comissões

o SR. PRt:S1DENTE:

Levanto a &Uliâo designando paraamanhã li seguInte

dito especial de Cr$ 4.500.000,00 para' 20 -- Discussão única do ProjetOpagamóntp devido pela União ao Ins- n." 4. 878-A, de 195;" que concede lsen~titute of rnteramencan Affalrs, con- çào de direitos e demais taxas adua­soante M dísposíções do Termo de neiras e 1mPOBtO~ de consum», exceto

Projeto n.» 521, de 1955 - Cria 23-6-52, aditivo do Acordo celebra- a taxa de previdência SOCIal para ma­cargas no Quadro do Pessoal na Se- .:lo em 14.10·195'0; tendo pareceres ra- tería; destinado à EsCOla Lactàr10 eeretaría do Tribunal R~gional do Tra- vorãveís das Oorníssões de Educação Amllulat6rio da Matriz de São çcsmebalho da 2," Região. e Cultura e de Finanças, e Damião, e dá outras prov1dênclas'

AS OOMISSCiES DE CONSTITUI. ID - segunda diSCUssão do Projeto tendo pareceres: ela COmiSSão cléÇAO E JUSTIÇA; DE SERVIÇO n.v 34-A, de 1355, que autoriza o Gol- Constituição e JUstIça pela constuu-PÚBLICO E DE FINANÇAS. vêrno do Território Pederal do Ama· clOnalldade e tavoraveis das Comls• , pá a organizar a lJompanhw. de E:l~. 5Õ;S de Ecopom1a e ele F'tnan~.l\s. -

Projeto 1;1.0 522, de 19S~ - E'JJtende trtcídade do Amapá. _ . 21 - Segunda discussão do Pl'ojetClos beneflc.os da Ld numero 1. 782, 11 - Segunda discussão do proje,o nv 1. 137-B. de 1951 oue altera o ade 24 de dezembro de 1952, aos sub- n. o 504, de 1955, que autoriza o Poder ragrnro único elo art. -L" do Decl'e~;:tenentes. e earg>e~tos que com tais Executivo a ..abrlr um cre Jto especínl ,leI n.o 6.4?O, de 2-5-1944. que regulagraduações, partícrparam da. campa- de um mllhao e oítocentos mil crU'j a. construçao e eXplora~ão de instala­nha da Itália e que possuem o Curso zeírcs lCr$ l.BOO.~OO CO). destínado ,\ çoes portuánas rUdJmentaresde Comandante de Pelotão, Seção ou: Confede.raç~o BI'aslleira de Desportos :2 - Primeira dieC'UJ3são do' Pl:ojetC)EqUivalente. . IUníversttáríos. (Da Coml~são de Fj. In, 286-A, de 1955, que altera o

AS COMISSCiES DE SEGURANÇA nançasi . . . _ . I~uadro da. Secretllrm elo TrloUnal l'te-NACIONAL E DE FINANÇAS 12 - Pr1melra d1SCUSSao do Projeto ;J.onal Eleitoral do DIstrIto FederaJ e'

.' . In. ° 936-A. de 1951, que autcr.za o u. outras provldênc1as; tendo pareceProjeto n.· 523, de 1955 - Instl- Govêrno Federal a organizar a Cla. res: cem emendas da Comissão d;

tul a Lei Organlca na Justiça do HidreléCrlca do Parnaíba, tendo pa- ConstItUição e JUstlca: favorável asTrabalho. ,l'eceres da Comissão de Constltu;çáo ~~erjdas emendas da. Comissão de

AS COMISSOES DE CONSTITuI- I e Justica pela eonstrtucronalídade, ex. ::;.rviço PUblico C!vll. adotando maisÇAO'E JUSTIÇA' DE LEGISLAÇAO ceto quanto ao artigo 10 !! contl'árlo dU~t e da Con11ssao de Fmanças ta-SOCI AL ·E I:E FÍNANÇAS das ComiSSões de !1lconomia, de 'I'rans- vOlldvel ao proje.to e às emendas das

. portes. Comunlcaçoes e obras Públicas ti u idas Coml5soes.Proj-ato n,o, 524, de 1955 - ccn- e de Flnanças, 23 - Primeira dllicussão do Projeto

cede o awdllo de Cr$ 500.000,00 ao 13 - Primeira discussão do Projeto n.O 129-A, de 1955, que CO 11 Clera.Congresso de Salvação do Nordeste. n,· 4,608·A de 1954, nue de&lbrlga 'el~vlço eret.vo o tempo Contado aos

ao el1lpresas ou firmas indívíduaís, que ~I itares por fôrça. do § 4.0 do ar­exploram o trafego rodovlàrio, do ".go}82 e art , 192, combinado com otransp,Qrte gratuito de malas dos cor- !I 6~ do CItado art. 182, da Constl_relos; lendo pareceres: Dela constituo. CUlÇUO li'ederai; tendo pareceres: comclonalidade da COnussão de Consti- emenda da ComIssão de COlllltltUlcáotuiçlio e Justiça: com subsntunvo da e JustU;ll e da Comlssâo de SegurançaComissão de Transportes, Oomunlca- I '~aCIOn111 favorável il referlda emendaçOes e Obras Públ1cas e ravorave; da a com emenda aditiva da mesma

1 - DlscUllliClo únlca ela. emenda Comissão di! FInanças. 24 - Primeira discussã.o (\0 Pl:ojetodo 5enaao ao Ji'roJeto n." IZt-u, ae 14 - Votação, em d18CUSSão única, n, 103-.B, de 19"1; Que altera o IlllJ'a~1949 que concede às empNliali ou I1r- do Projeto de ReSOlução n,· 23~A de 'gato Utuco do art, 1,132, do Comgamu' que explorem a IDQUS'I'.1I .uma- 1955, que concede licença para pros- ivll; co~ pll1'ecer dn Comlssflo de8e11'lI. lliençflo de d1reltos para unpor- seguir na queiXa.crlme otereClda con. Conatltulçao e JUStIÇU,. pela COnstltU­tação de 'maqwnali a81'lco18s OU m- tra o DePlltado Carlos Lacerda; ten- clonalldade do projeto.· Parecer dadWltr1aIl, a lerem apl1cadaS na cUltu- do pareoor ela Conussão de ConstItUi- COmissão de ConstltUlçao e JUStlçara e fal)f!caçlo do twno 'em geral e çlo e JUStiça que resolveu não tomar COm substitutivo ao projeto emendadómateriaIS delltinados ao cultivo de conhecimento da emenda. . ~m primeira dJscussíio.fwno cape11'o; tendo parecer favorá- 15' - Votaçlio, em .1.' discussão, 2. - Primeira dlscussã li Pr j~' •vel da Comll!llllo Eapecial. do Projeto n.o 5.012-A, de 1955, nu 3 ti45-A d 1953 o o o ",o

2 - D1Icussio única da emenda qUe r~~lflca a Lei n." 2.284, de 9 de crlção al'~ elel e ' qUe reieva a pres_do senado ao projeto n." 1.'I41-D, de~gOsto de 1954. que regula aestabU1- Decreto~lel t. t4:r à~s ~e~e;l';i0s do1952, que regula o exerclcio da enfer- al~.e dOd pwoal extranumeráriomen_ bro de 1937 'relatlvo ao IUgre.a~em,.magem profl.SSlonal; tendo Pllrecer fa- se. ...tll a Unlâo e AutarqUIas; tendo carreirali de Ofici I Ad in· nasvorável da ComlliSl\o Elipecilll (D1II- pareceres pela constitUclonalldade da E~ta lstico e Contfnuo dom f Istrft lV:,clllSi\o única) Comlssl\o de ConstitUiÇão e Justiça t rios do "'Uàd II d' s UDC on -

3 - DJacuâdo única do Projeto tavorável da. Comlllslitl de Serviço Pu. vlà ão e""oro .' o MinIstério dade Resolução n." 29, de 11165, que bllCO

dC1J11 Que considera preJudlcadc cer:a: com b~~e~abl1~:S,d;~~rrde­

aprova ali contllB e o Balancete da c:. e n 262-55 anexo. l.:OnStltulÇlio e JUStl o eReceita e Despesa da CAmara dOI 16 - Votação, em L" d1scussã.o, Ipr:>jetr e à referld ça e tavura\'eJ aoDePutadoa correspondentes ao mês de do Pr

10lmjeto n." Dl-A-55, que ltl,od1flca missõs de Serviço a,g~~~d~l~s eg­

Janeiro de 1955. <Da Mesa). :>IU'C a ente o parágrago 1. 0. do nr- Flnan~as e e" _ Dlscussâo única do Projeto tlgo 13 daLel n,O 21'7, de 15 de Ja~ ..

d.eReaoluçao n." 30. de 1955, que nelro de 1948 (Lel OrgânIca do 0lB- ~~...., Prinleira disCl'~~ão do Projetoaprova ali contas e o balanço da Re- trilo Federal): tendo parecer pela ~' 2,203-A, de 1952, que altera a' re­celta e Despesa da Clmarllo dos Depu- constitucIonalIdade e jurilldicidade da l ação do art. 7.° da LeI n.· 302 detados correspondentel ao mês de .Fe- COllllliSão de COnstltuiçáo e Jll8t1ça,· 3 . de Julho de 1948, que estabelecevere1i-o de 1955. (Da Mesal 1'1 - Votaçl\Q, em 1. a dlscussão, normas pll1'a a execução do § 2. do

& _ Olscus8AO única do ProjetCl do Projeto n,· 2.453-A-S2, que dá art. 13 da Constltulçl\o Feder'al nade ReSOlução n. U 31, de 1950, que nova redaçâo ao artigo 580, allne:a "c" pal'te referente á trIbutação de lubrl­aprova as contaa e o balancete da .Re- do Decl'elo~Lel n.O 5.452, de 1 de ~lcanteli e combustlvels liquldos' ten­celta e da Despesa da Camara' dOI Maio de 1943: tendo pareceres: -€On- o pareceres: pela consCltuciomilldadeDeputados, correspondentea lLO méS de trArlo da COmli.lllo de Legislaçâo so- da. COmisslo de COllSi.ltlÚ~ão e Justl.Março de 1955. (Da Mesa). clal e com substitutivo da ComlSSiio g. com SUJ:istitutlvD tia Com1ssllo de

B - DIsCUBllAo úJUca do P:ojeto de I!'1nanças, <Requerimento de adia- pL)~fIsportes, Comunicações e Obrude ReSOlução n,o 32, de 1955, que mento). cas e da Com!l;são de Finançasaprova aI contlll e o balancete da 18 - Votação do Pm'ecer n,o 12, favorá~el ao referido substitutivo,Receita e da Deapesa da CAmata dos de 1955, que opina pelo arqUlvamento ~7 - Pl'ime1ra disCussão do ProjetoDeputados correspondentes ao mês de do Oficio n." 621, de 31-3-55 do Trl- n. A3 j349-A. de 1953, que dispõe sObreAbrll de iS56 , <Da Mesal. bunal de Oontas em Que comunica ~ 1Sli stênC11l Médica e Hospitalar ao

., _ D!scullBio úDica do Projeto baver recusado re~lstro ao têrmo de e o Rural; tendo pareceru: comde Relo1uçlo n," 33, de 1955, que contrato celebl'lldo entre o Minlsterlo sUbst~utlvo da Comll!llâo de SaMe liaprova as contas e o balancete da da Agricultura e a ASsOc1'l~ão do Re. ~onfrI rIo daa COmissões de Legllllaçã.oReceita e da Despesa da CAmara dos g18tro Genea16g1co da Raça Schwyz do ...oc a. de Economia e de FinançasDeputados. correspondentes ao mês' de BraslJ para lI.anutel1r:~o do pegUltrf (Infscrito o Sr. Dlocléclo Duàrte ~Maio de 1955. IDa Mesa). genealoS'ico (ia Raça Schwyz, encaml- 1\ avor).

8 - D1Bcuselo l1n1ca dei Projeto nhando o respectivo proce~so, (Dil. ~~ - Pl'1melra discussão do Proletn.O 4.008-A, de 1954, que cria, na Se~ ~:mlssll.o de Orçamento e Fl·fll'-,l. n 3·t~05'A. de 1953, que rel!Ulllment~pnda ll.egll\o ela JUllt1ça do Trlloba- , o Flullncelrn). a ~ro saão de M~sico; tendo par,c~_lho, uma Junta de Conc1llaçl\0 e Jul- 'd 19 - Votação, em l.a discussão, ~s, clotm SUbstitUtivo,da Comlssllo deIramento, com sede em 8110 'CaetanoIo projeto n, Q 58·B, de 1955, que mo- Ollst ulr:llo e Justiça e das Co ~_do Sul, no Estado de 8lo Paulo e ditlca o C6dlgO de Organização'Judl_ SOes de Legls1açllo Social li de E~l~

. 3) com Jurl8dlC;1I0 no Murnclpio de Slo ,c1árla do DistrIto Federal. no concer. ~a~~o e Cu!tul'a fav,;orável ao reterj~~- ..Bernardo elO Campo; tendo pareceres. nente ao serviço do' reelstro CIvil d~,s su.,,.tltutlvo.tavorhele-J1u COmlliSôea de Leglsla- pessoas naturais, e dá outrlls provi- ~9 - Prlmeh.a d1scussão do Proj !lOC;1.o SOcial, de serViço Públ1€O Civil e dências; tendQ llll.recer favorável dl\I~:' 4,387-A. de 1954, qUe tranSfere\IOde Finança8. Comlss11o de Constltulçllo e JUEtiça R~pnrtr.mellto Federal de E'stl'adas de

8 - Oliocus.sClo L)nlca do ProjetCl Parecer da ComlS/l!\o de Constitui il~ d'\,~nl n construção dos campos de11.· 4.a04-A. de 1954, que Ilutorlza, O e Justiça -favorâv~1 as emendas ~ú'lf:~Jo custeados com verblll lia Un1l1o'Poder EXecutivo a abrir, pelo MinloS- meros 1 e 2' (com sUbemenclnl 3 Éõesola~eres contr~.rJfIB elaa COml!*0 da 1!lducaçlo e Cultura, o crt- ,4 CI 11. ' , , Obras r;"'~bl~~Sl"ortes. ComunlcQC;Ô9 ;

. • .. C..lo de Flnllnç...·

cear6.:Francisco Monte - UD:r.1GenCll Bal'reirll. - UDNM~n,)zes Pimentel - PSP

pj" Granoe elo Norte:Aluisio· Alves - tJD!'lDja.ma Mamü10 -uDNEic.r. vareia - PSI?

PlIl'al'oa:Zrnfk1) Sácllo -- ~1>N!vun J3iCl"'UHl, - Pt..Jancui Ca1'nNTü ~ .JSD.fCão M:riplno - üONHaiaeJ corrcte, _ UPN

P~rrlambuc'J:;\'ll(:lmur CS1,'a.l1u - UJJMAn.tnlo Fere".,. - PSDArll1f,nào M<)u'.4llIO - /!SI)Herâcllo elo Rêgo - PS])José MacIel - PSD:Mo~.i Fel'nade.! - p.sOOscar Cal'neiro - PSDOsvaldo 1..1ma Filho - 1.'810Paulo Germano - pSDPio Gu!:rta - U])NPontes Vieira '- PS])

Alag<JWl: .José Af.011~() - UDN'Segi.smundo Andrade - ODN

Sergipe,Airton TeM~ - ~O

Bahia:Augusto Viana - 1'1t"Berbert de Calltro - PS]) (22-10~M'Lulz Vianu - PLNita Costa - P'1'lIOtávio Mangll'leira - PL

11.10 de Jan~ltO:Bartolomeu Ll!andro - tlDNCarloa Pinto - PSIJ

DJi,trlto l'"'ett4:rlltBrUZ71 Mendonçll - Pll.TDanton Coelho - 1:"1'8

Minas Gerlll!:Bento GOnçalv~,....nBias Portes -' PSOBllllC Pinto - tmN'Ct'iIlo Murta - PSDJ.)liermllndo cruz - PKl"t'l1cl~no Pena-. PRo:FtSr.711 Campoa - pSDGullherm1no de 011vel1't. - PSDGustavo Capanema _ PSOLlcurgo Leite - tmN'Márlo Palmérlo - PTSMendes de Souza - PI'BMilton Campos - UDNOlavo costa - PSO (4-!I-D)Pinheiro Chagas _ PSDStarllng SOares - PSDVRBccncelos Coata

Slc paUl');:Broca Filho - pspCarmelo :D'ABoetlno - PSbCarlos PU.tol - PTNCarvalho SobrInho -. PSPCastllho Cabral - PTNc.ourl 1l'ernades - PSBHorácio La.fer - pSDLauro Gilmu- PTBLuiz Francl:lcoPacl1eco Chavu - PSI>Pláci<lo aocha - PS?Ranierl Manl1l1 - PSI)'

Galâs:Benedito Vaz _ pst>Emlval Calado - tmN'F'<l1:>5eCa e Silva - PSI)

Mato Grosso:José 'F'ralre111 - UDNPonce de Arruda - PSOSaldanha Den:1 - ODN'Mendes Gonçalm _ ·PB\') '11-11

W55)

Paoraná:Heitor Filho - P'1'!IRUim Ca,bral - tmN'Luiz Tourinho - PSp'OBrota 'Pollllskl - UONRafllel Rezende - psnRocha L6ures - PR

Santa CatarIna:Eliu AdaimeJorl'e 'Lacerda - tmNLeobl'rto 'Leal .- P!D5eraflm Bertuo - PST.'VaMernll.r R1mtl - tn)N

RIo Grande do Sul:016\'ls Pestana - PSDCoelho de ElOU18, - pt,.Femllndo lI'"rrarl '- PrBHermes de Souza,10aQulm OUval - PS1)Neator PereIra - Pftp 192.

Page 60: imagem.camara.gov.brimagem.camara.gov.br/Imagem/d/pdf/DCD12AGO1955.pdf · ESTAC'OS UNJD.OS DO / / , G BRASIr... (.-----., \ DIÁRIO DO CONGRESSO NACIONAL SECA0 I CA.PITAl t'EtlERAL

DIÁRiO DO r'-)\)0::'~'-,:"() NACION.~L (Becão I) Agõ:-;to de 1956

SECREi'ARIA DA CÂMARADOS DEPUTADOS

ATOS DO DIRETOR GERAL • I Concurso, para JnquíQrafoo Senhor Diretor' Geral concedeu (15 : Classe li M"

seguintes saláríos-famílías: IrDENTIFICAÇÃ.O DA PROVA N." ~l- Em 2 de agõsto de 195"5 " E.mydio I lGeaymiia c l-listórill)

Cabrll], Motorista. classe "J". em reia- I Na presença dos. Interessados, Pl'O­ção aos seus dependentes Ides 'Rlcal'- ceder-se-á,' às lo! horas do dia 17 dedo C:tbral e Ivana Ricardo' Cabral a agõsto, q~:trta'feil'a, no D~partámento

, ' ' dos serviços ele TaquJgrafla. 11 ídentí-partir de JU1l10 do mesmo ano: ncação da prova, n,o 3 (GcogruJ'la c

- rim 4 de l1"ôsto de 1950 u Léa História).GnygnetJ; Telcfo~ta "C" em relu- Secret.arin. ~ Climara dos Deputa-. ' , dos, em ., de agôsto de 1955, - Adol-,

çac n seu dependente Leonor Izabel l1JhO Gigliotti - Dlretor.Geral.dos Santos, li partir de agôsto do mes- --

mo ano; . ' Conpurso para Taquígrafoem 5de agosto de 1955 a Jurac)' I Classe "M"

Cam~o.s Villaça, Telefonista,"G", em TREINO DE TAQUIGRAFrelação n Cal'los Albel'to Campos Vil- IAlaça seu dependente a partir de .Reallzar-se-ã no día 19 de agôsto,.'. -' Isexta-feíra, às 9 horas da manhã, umagosto do mes~o ano; . treino de taquJgrafla, devendo os cano

- em 5 de agõsto de 1955 a José dida1:os habllltados na prova. 0." 3de Castro Motorista', classe "J" em (Geografla. e História.) comparecer

, .' . • munídos do material. de apanhamcntrrelação a seus dependentes Sanclra e (bloco e lnpís) ,Cícero, a partir de jul110 do mesmo Embora não seja obrillatórla Do pre'ano sença dos candidatos é de seu interés·

, se 11 pal'ticlplLÇáo no exercício a serEm 9 de agôsto de 1955, concedeu pl'Ocedldo. .

salârio-espô,sa 11 Roberval :Baptista 'Na mesma data, deverlio 05 cand1·de Jesus, DatUógrafo,' classe "I". datos (]ue pretenderein fazer :lo prova

em bloco próprio, entregá-lo à BanllllDIretoriA do Pessoal, em 11 de agíls- E,'(amllladora.

to de 1955. _ ABslnnturR ilegfvel. s~retarla da Câmara dos Deputa-Pelo Diretor. . dos, em .. de agõsto de, 1955, '- .daol-

p/l.o Giglfotti - Dlretor-.GerDJ, .

30 _ PrImeira discussão do Projeto tttulção Fe.dera~: tendo parecer flL-l1Jolaç~(J das e.mandUil à. CO.n3~it!ljÇ~O \ ao Ato das. J);sp~3i0gc3Tl'ansiiól'ia.1:1\.0 192-A. de 195D, que concede vau- vorável da ComIssão Especial. <Reu-I m, 15-A, ae 1954, que mstltul o SIS- (Autmr.cl17tia do DIstrIto Federal).'agens ao mílítnr que se encontrava níões conjuntas - .secado ' e Oãmara i tema de Govêrno Partamenior e 19-.'1, Levnuta-se a sessão às 18 ho1\ bordo do navio torpedeado durante elos Deputados). (InscrlloJ; os scnno-l de 1951, que acresceuta dispositivOB nlB c ,15 mtnutos.li última guerra; tendo pareceres: das res. Castilho Cabral e ]'ernando Fer-I' -----.---------........... . - ".'..._--., . - - ..•Comissões de segul'anç::o Nacional e rarn .ele serviço Público Civil fuvoráveís no 30 - PlbcUSSüo única do Projetoprojeto e contrários à emenda de pau- de R,csoluçúo n," 27, de 1955. que con­ta: dn Comissão de oonsti tuícão e cede licença, para o processo penal -

. Just.iça pela eonstítncíonalldade c, com até l1 pronuncia, ínciusíve - contraliubstitutivD da Comissão de Financas. o Deputado Euvaldo LodI, (Da Co- I

, . ..• : míssão de Oonstituíçâo e Justiça·-:n - Pl'lmell'~ discussão do Projeto I Inscritos os Srs. Rogê . Ferrelm,

n." 2.B7.A, d~ 19~~, que suprime a gra- Croacy de Olíveíra, Félix Valols.Nél­duacão no posto imediato, p01'11 os ofi-I son Monteiro e U'Himo de carva­(;ais das Fôrças Armadas da Policia Jto) .Militar e. do COI'PO de Bombeiros doDi5trito . Federal; tendo parecer com 'PROPOSIO.5ES PARA A' ORDEMsucstítutívo dn Comi~sflo de seguraÍl- . DO DIAç.' Nacional.

, 32 - Pl'imeim di~CllSS:10 do Projeto 1 - Discussão única da. emendan.> 3.86ê·A, de 1953, que inclui a bar- do Senado ao Projeto n.s 297-D, ueragern de Chapéu d'Uvas, 110 l'io Pa- 1950, que dispõe aôbre o desdcbra­raíbuna. Estado de Minns Oel'u)., en- mente dos cursos de Geografia etre os obras necessárias e ele urgên-' História nas Faculdades de Filaso­eia para solução da excessez de ener- fIa; tendo parecer favDrável da Co­'gla elétrica na Capital da. República;. missão de Finanças.tendo careceres: com substitutivo da 2 - DlsclÍSsão única c1aemenda

'Cotni.-...-são ele Transportes, Comunica- do Senaào ao Projeto n." 312-D, deções c obras públicn~ e' contrárín-ao 1950,- que autoriza o Govêrno a en­projeto e ao substítutivc da comíssão Clln-.paI'.lI Estrada de Ferro de Na­<1e Flllallças, zaré, no Estado da Bahia' tendo pa-

33 - Prlmelra díscussao do Projeto r~cer favorável da Comissão -Espe-n. o 6-A, de 1955, que regulamenta o' cíal.exe~clc\o da proflssáo de Assistente 3 - PrJmeil'a discussão da !!mendaSOCial: t;n~o pareceres ,c<lm. emendas I à Constituição n. o 17-A, de 1754. qued,as c01!!'ssoes de. _c.Ol'..stl~ulçao e Jus- Idispõe sõbre a eleição do presl.dentetlça e ne ~gl.Slaça? soc:aI. e V·ice-Presldente da Repúbllca; tendo

34 - Prímcíra díscussâo do PrO,icto I parecer contrário da Oomissão Esj:e-n, o 426-A, de 1955, que concede !Sen- ciaI. .ç!l.o de direitos de il11p<lrtaçàO e taxBB. _llduaneirí-ts para. material importado 4 - Segunda discussao .do. Projetopela IRFA, Indústrins Reunidas de 11," 402-B, de 1955, que dispoe sõbreFel1'O e Aço Limitada; tendo pal'ecer cancelamento de penalidades apli­favorável da Coml&ão de Finanças" oadas a servidores civis e abono de

35 _. Primeira discussão ela Emenda faltas não justlflcada.s,11 Con~t.itulciio. nO t8-A, de 1954,·Clue O Sr, Presidente designou as ses­dfl nova redaçM.1IO al't, 41 da Cons- sões dos dias 17e 24 do corrente para

PRtÇODO N~MERO DE HOJE: CRS 0.40