escrituraÇÃo contÁbil digital - .-escrituração fiscal digital social (efd-social)-a partir de

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ESCRITURAO CONTBIL DIGITAL

Principais Aspectos no Preenchimento e Implantao daPrincipais Aspectos no Preenchimento e Implantao daEscriturao Contbil Digital Escriturao Contbil Digital -- ECD, e sua correlao comECD, e sua correlao comas normas societrias, comerciais e fiscais.as normas societrias, comerciais e fiscais.

Assunto:Assunto: Escriturao Comercial e Fiscal da Pessoa Jurdica

Sumrio:

1. Ambiente Jurdico

2. Ambiente do SPED

3. Escriturao Contbil Digital

4. Gesto Administrativa e Fiscal

5. Gesto Operacional

6. Perguntas!

Ambiente Jurdico

Lei n 8.218/91 Dispe sobre Impostos e Contribuies

Art. 11 - As Pessoas Jurdicas que utilizarem sistemas de processamento eletrnico de dados para registrar negcios e atividades econmicas ou financeiras, escriturar livros ou elaborar documentos de natureza contbil ou fiscal, ficam elaborar documentos de natureza contbil ou fiscal, ficam obrigadas a manter, disposio da SRF, os respectivosarquivos digitais e sistemas, pelo prazo decadencial previsto na legislao tributria.

3 A SRF expedir os atos necessrios para estabelecer a forma e o prazo em que os arquivos digitais e sistemas devero ser apresentados. (...)

Ambiente Jurdico

Lei n 8.218/91 Dispe sobre Impostos e Contribuies

Art. 14 - A tributao com base no lucro real somente seradmitida para as pessoas jurdicas que mantiverem, em boa ordem e segundo as normas contbeis recomendadas, livro ou ordem e segundo as normas contbeis recomendadas, livro ou fichas utilizados para resumir e totalizar, por conta ou subconta, os lanamentos efetuados no Dirio (Livro Razo), mantidas as demais exigncias e condies previstas na legislao.

nico A no-manuteno do livro de que trata este artigo, nas condies determinadas, implicar o arbitramento do lucro da pessoa jurdica.

Ambiente Jurdico

- Iniciativa do CFC

O CFC aprovou uma norma com o propsito de harmonizar a escriturao contbil das empresas brasileiras com o novo ambiente de tecnologia e regulamentao.

A Resoluo CFC n. 1.299 de 17.09.2010, aprova o CT 04 e A Resoluo CFC n. 1.299 de 17.09.2010, aprova o CT 04 e define as formalidades da escriturao contbil em forma digital:

- Execuo da Escriturao Contbil- Contedo da Contabilidade- Demonstraes Contbeis- Utilizao do Certificado Digital- Armazenagem Digital e Responsabilidade do Contador

Ambiente Jurdico

- Iniciativa do DNRC

O DNRC uniformizou e atualizou os procedimentos relativos autenticao dos instrumentos de escriturao mercantil para garantir autoria, a autenticidade, a integridade, a validade jurdica e a eficcia do documento digital. jurdica e a eficcia do documento digital.

A Instruo Normativa n 107, de 23 de maio de 2008, dispe sobre a autenticao de instrumentos de escriturao dos empresrios, sociedades empresrias, leiloeiros e tradutores pblicos e intrpretes comerciais, elaborado em papel, fichas, microfichas e digital.

Ambiente Jurdico

- Iniciativa da RFB

Criao do SPED Contbil ou ECD que a substituio da escriturao contbil em papel pela equivalente digital.

O Decreto n 6.022, de 22 de janeiro de 2007, instituiu o O Decreto n 6.022, de 22 de janeiro de 2007, instituiu o Sistema de Processamento Eletrnico de Dados (SPED).

A IN RFB n 787, de 19 de novembro de 2007, instituiu a Escriturao Contbil Digital (ECD).

Ambiente do SPED

- Instituio e Funcionamento

um instrumento que unifica as atividades de:

- Recepo- Validao- Armazenamento- Autenticao de livros e documentos que - Autenticao de livros e documentos que

integram a escriturao comercial e fiscal dos empresrios e das sociedades empresrias, mediante fluxo nico, computadorizado, de informaes. (art. 1 Decreto n 6.022/07)

Escriturao Contbil Digital - ECD

Escriturao Contbil Digital - ECD

- Definio

a substituio da Escriturao Contbil em Papel pela Escriturao Contbil Digital, tambm chamado de SPED Contbil.

Trata-se da obrigao de transmitir em verso digital os seguintes livros:

I - livro Dirio e seus auxiliares, se houver; II - livro Razo e seus auxiliares, se houver; III - livro Balancetes Dirios, Balanos e fichas de lanamento

comprobatrias dos assentamentos neles transcritos.

Escriturao Contbil Digital - ECD

- Aplicao

A ECD, integrante do SPED, ser utilizada para fins fiscais e previdencirios, devendo tambm atender s exigncias do DNRC, do CFC, do Banco Central, da SUSEP, da CVM e de outros rgos interessados.outros rgos interessados.

Fins Fiscais e Previdencirios: Substituio (mnimo mesmocontedo) dos arquivos da IN SRF n 86/2001 (Sinco) e IN

MPS/SRP n 12/2006 (Manad).

Ateno!

Novos projetos do SPED para fins sociais e financeiro.(...)

Escriturao Contbil Digital - ECD

- Aplicao

1. SPED Social- Escriturao Fiscal Digital Social (EFD-Social)- A partir de janeiro de 2013- Objetivo unificar crditos previdencirios e trabalhistas e - Objetivo unificar crditos previdencirios e trabalhistas e

informaes prestadas hoje em separado, tais como: Caged, Rais, Dirf, GRRF e o Manad.

2. SPED FinanceiroSubstituir toda a documentao das empresas por informaes

digitais.

Escriturao Contbil Digital - ECD

- Pessoas Jurdicas Obrigadas

Segundo a IN RFB n 787 de 19 de novembro de 2007, esto obrigadas a adotar a ECD:

- Fatos contbeis desde 1 de janeiro de 2009:- Fatos contbeis desde 1 de janeiro de 2009:Sociedades empresrias sujeitas tributao do IR com base no

Lucro Real.

Ateno!- Para as demais sociedades empresrias a entrega facultativa. - PJ do Simples Nacional no entrega.

Escriturao Contbil Digital - ECD

- Prazo de Entrega

- At o ltimo dia til do ms de junho do ano seguinte ao ano-calendrio a que se refira a escriturao.

- Mediante a assinatura digital (Certificado tipo A3)- Mediante a assinatura digital (Certificado tipo A3)

- Multa de R$ 5.000,00 DARF 1438

(...)

Escriturao Contbil Digital - ECD

- Prazo de Entrega

Casos especiais: at o ltimo dia til do ms seguinte ao do evento de ciso, incorporao ou fuso de empresas.

Ateno! Incorporadora e incorporada sob o mesmo controle societrio, dispensa a incorporadora de entregar a ECD (IN RFB n 1.139/11).RFB n 1.139/11).

Escriturao Contbil Digital - ECD

- Projetos que acompanham a ECD

a) EFD Contribuies

- Trata-se de um arquivo digital que corresponde ao Pis, Cofins e Contribuies Previdencirias.Contribuies Previdencirias.

- Periodicidade mensal.

- Entregar at o 10 dia til do segundo ms subsequente ao de referncia da escriturao.

- Multa de R$ 5.000,00(...)

Escriturao Contbil Digital - ECD

- Projetos que acompanham a ECD

b) FCont

- uma escriturao, das contas patrimoniais e de resultado, em partidas dobradas, que considera os mtodos e critrios em partidas dobradas, que considera os mtodos e critrios contbeis vigentes em 31/12/2007.

- Entregar at o dia 29 de junho de 2012.

- Baixar PVA da Receita Federal (verso 5.1)

- Multa de R$ 5.000,00 (...)

Escriturao Contbil Digital - ECD

- Projetos que acompanham a ECD

b) Arquivo Magntico

- IN SRF n 86 de 2001 (art. 265 do RIR) Arquivos Eletrnicos- Leiaute (IN 86)Validador: Baixar PVA (Sinco) no site da RFBValidador: Baixar PVA (Sinco) no site da RFB

b) Manad- IN MPS/SRP n 12 de 2006 Obrigaes Previdencirias

Ateno!O envio do SPED supre a exigncia do Arquivo Magntico e

Manad (art. 6 da IN RFB n 787/07).

Gesto Administrativa e Fiscal

Gesto Administrativa e Fiscal

- O que preciso para entregar a ECD com segurana e credibilidade das informaes?R - O contribuinte deve atender aos seguintes pr-requisitos:

1. Escriturar a Contabilidade.

2. Escriturar BEM a sua Contabilidade!!!

3. Analisar se ela foi BEM escriturada mesmo!!!

4. Incorporou as IRFS, CPC e NBC T?

5. Fez auditoria?

6. Agora SIM, podemos pensar na entrega ao SPED..., mas, como est sua escriturao contbil?

Gesto Administrativa e Fiscal

- Escriturao contbil

Princpios, Mtodos e Critrios:

1. Fiscal:A escriturao ser completa, em idioma e moeda correntenacionais, em forma mercantil, com individuao e clareza, porordem cronolgica de dia, ms e ano, sem intervalos em branco, nem entrelinhas, borraduras, rasuras, emendas e transportes nem entrelinhas, borraduras, rasuras, emendas e transportes para as margens (Art. 269 do RIR/99 e PN CST n 108/78).

2. Comercial:- Resoluo CFC n 563/83 (Formalidades na Escriturao)- Resoluo CFC n 597/85 (Documentao Contbil)- Cdigo Civil, art. 1.179 a 1.195 (Sociedade Empresria)- Lei das S/A, art. 177 (Escriturao das Companhias)

Gesto Administrativa e Fiscal

- Escriturao contbil

Formalidades:

1. A escriturao contbil deve ser executada:a) Em idioma e moeda corrente nacionais;b) Em forma contbil (individualizao e clareza);c) Em ordem cronolgica de dia, ms e ano;d) Sem espaos em branco, nem entrelinhas, borres, rasuras, d) Sem espaos em branco, nem entrelinhas, borres, rasuras,

emendas ou transportes para as margens.

Decreto-Lei n 486 de 1969; Art. n 269 do RIR/99; Art. 1.183 do Cdigo Civil, e Resoluo CFC n 563/83.

2. Formas de lanamentos de estorno, transferncias e complementao.

Pargrafo 2, art. 269 do RIR/99; Resoluo CFC 596/85 e IN DNRC n 107/08.

(...)

Gesto Administrativa e Fiscal

- Escriturao contbil

Formalidades:

3. Regime de CompetnciaLegislao fiscal (PN CST n 57/79, Art. 251, 273 e 344 do RIR/99)

Legi

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