escola paulista de contas públicas tribunal de contas do estado de são paulo introdução ao...
TRANSCRIPT
Escola Paulista de Contas Públicas
Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Introdução ao Controle Interno Aplicado aos RPPS
Escola Paulista de Contas Públicas
IMPORTÂNCIA DE UM SISTEMA DE CONTROLE INTERNO IMPORTÂNCIA DE UM SISTEMA DE CONTROLE INTERNO
ORIGEM DO DESPERDÍCIO DO DINHEIRO PÚBLICO NO BRASILORIGEM DO DESPERDÍCIO DO DINHEIRO PÚBLICO NO BRASIL
Má conduta: 07%Má conduta: 07%
Supressão dos controles pelos dirigentes: 13%
Situações peculiares da atividade estatal: 17%
Insuficiência de Sistema de Controle Interno: 63%
(Consultoria Internacional KPMG – Jornal Zero Hora, Porto Alegre, 2005)
Escola Paulista de Contas Públicas
DESMISTIFICANDO O CONTROLE INTERNODESMISTIFICANDO O CONTROLE INTERNO
O Controle Interno não limita a via de autuação dos administradores públicos. Bem estruturado e ativo, constitui-se a própria presença do gestor público nos diferentes quadrantes de sua administração
É o “olho mágico” que visualiza simultânea e diariamente as variadas situações que envolvem a Administração, permitindo os ajustes necessários nas ações de governo.
Além de evitar o desperdício do dinheiro público, corrigi os rumos de suas prestações de contas à sociedade e ao TCE.
O controle interno não fiscaliza o gestor, mas sim fiscaliza para o gestor, evitando que possíveis erros sejam detectados fora do tempo”(Conselheiro Severiano Costandrade de Aguiar - TCE/Tocantins - Mensagem pronunciada no II Fórum de Controle do Tribunal de Contas, no dia 31 de março de 2011, referente à temática da oficina “Sistema de Controle Interno”.)
Escola Paulista de Contas Públicas
DESMISTIFICANDO O CONTROLE INTERNODESMISTIFICANDO O CONTROLE INTERNO
BENEFÍCIOS DA IMPLANTAÇÃO DO S.C.I. Maior tranquilidade aos administradores e funcionários;
Contribui para o atingimento de resultados;
Permite a otimização das rotinas internas (aumento da eficácia)
Possibilita a identificação de pontos cruciais e de prioridades;
Diminui o risco de restrições por parte do TCE;
Reduz improvisos e influencia a qualidade.
Escola Paulista de Contas Públicas
IMPLANTAÇÃO DO SCI. ALGUMAS QUESTÕESIMPLANTAÇÃO DO SCI. ALGUMAS QUESTÕES
O argumento do custo da implantação.
Conveniência do Administrador.
Não extrapolação das prerrogativas do C.I.
Ênfase no caráter preventivo.
Criação e regulamentação do S.C.I. Espécie normativa.
Entidades pequenas.
Formação acadêmica.
Forma de provimento. Ideal. Cargo efetivo e concurso.
Escola Paulista de Contas Públicas
DIRETRIZES APLICÁVEIS AO CONTROLE INTERNO
Diretrizes para que o SCI atinja os seus objetivos e que ajudam a compreensão de sua estrutura:
Qualificação adequada e treinamento dos funcionários
Delegação de poderes e determinação de responsabilidades
Segregação de funções
Instruções devidamente formalizadas
Aderência às diretrizes e normas legais
Escola Paulista de Contas Públicas
NORMAS APLICÁVEIS AO CONTROLE INTERNO
Constituição Federal/1988 : artigos 31, 70 e 74
Legislação Infraconstitucional
LF 4.320/64: Artigos 76 na 80
LF 8.666/93: Artigos 45; 102; 113, §§ 1º e 2º; 116, §3º, I e III
LF 10.180/01 (Lei de Organização do Sistema de Controle Interno
Federal)
LFC 101/00: Art. 54, parágrafo único; artigo 59.
DL 200/67: Artigos 19 a 29 (Supervisão Ministerial)
Normas Brasileiras de Contabilidade aplicadas ao Setor Público:
NBC T 16.8 – Controle Interno
Escola Paulista de Contas Públicas
NORMAS APLICÁVEIS AO CONTROLE INTERNO
Normas Brasileiras de Contabilidade aplicadas ao Setor Público – NBC T 16.8 – Controle Interno
Objetivo (1)
Abrangência (2/3)
Classificação (4) Operacional Contábil Normativo
Estrutura e Componentes (5/12) Ambiente de controle Mapeamento e Avaliação de riscos Procedimentos de controle Informação e Comunicação Monitoramento
Escola Paulista de Contas Públicas
Avaliação da estrutura de controle interno
Segundo NBC-T16.8ASPECTOS DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO Avaliação
AMBIENTE DE CONTROLE 1 2 3 4 51. Os altos dirigentes da UJ percebem os controles internos como
essenciais à consecução dos objetivos da unidade e dão suporte adequado ao seu funcionamento.
2. Os mecanismos gerais de controle instituídos pela UJ são percebidos por todos os servidores e funcionários nos diversos níveis da estrutura da unidade.
3. A comunicação dentro da UJ é adequada e eficiente. 4. Existe código formalizado de ética ou de conduta. 5. Os procedimentos e as instruções operacionais são
padronizados e estão postos em documentos formais.
6. Há mecanismos que garantem ou incentivam a participação dos funcionários e servidores dos diversos níveis da estrutura da UJ na elaboração dos procedimentos, das instruções operacionais ou código de ética ou conduta.
7. As delegações de autoridade e competência são acompanhadas de definições claras das responsabilidades.
8. Existe adequada segregação de funções nos processos da competência da UJ.
9. Os controles internos adotados contribuem para a consecução dos resultados planejados pela UJ.
Escola Paulista de Contas Públicas
Avaliação da estrutura de controle interno
AVALIAÇÃO DE RISCO 1 2 3 4 510. Os objetivos e metas da unidade jurisdicionada estão formalizados.
11. Há clara identificação dos processos críticos para a consecução dos objetivos e metas da unidade.
12. É prática da unidade o diagnóstico dos riscos (de origem interna ou externa) envolvidos nos seus processos estratégicos, bem como a identificação da probabilidade de ocorrência desses riscos e a consequente adoção de medidas para mitigá-los.
13. É prática da unidade a definição de níveis de riscos operacionais, de informações e de conformidade que podem ser assumidos pelos diversos níveis da gestão.
14. A avaliação de riscos é feita de forma contínua, de modo a identificar mudanças no perfil de risco da UJ, ocasionadas por transformações nos ambientes interno e externo.
15. Os riscos identificados são mensurados e classificados de modo a serem tratados em uma escala de prioridades e a gerar informações úteis à tomada de decisão.
16. Existe histórico de fraudes e perdas decorrentes de fragilidades nos processos internos da unidade.
17. Na ocorrência de fraudes e desvios, é prática da unidade instaurar sindicância para apurar responsabilidades e exigir eventuais ressarcimentos.
18. Há norma ou regulamento para as atividades de guarda, estoque e inventário de bens e valores de responsabilidade da unidade.
Escola Paulista de Contas Públicas
Avaliação da estrutura de controle interno
PROCEDIMENTOS DE CONTROLE 1 2 3 4 519. Existem políticas e ações, de natureza preventiva ou de detecção, para
diminuir os riscos e alcançar os objetivos da UJ, claramente estabelecidas.
20. As atividades de controle adotadas pela UJ são apropriadas e funcionam consistentemente de acordo com um plano de longo prazo.
21. As atividades de controle adotadas pela UJ possuem custo apropriado ao nível de benefícios que possam derivar de sua aplicação.
22. As atividades de controle adotadas pela UJ são abrangentes e razoáveis e estão diretamente relacionados com os objetivos de controle.
INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO 1 2 3 4 5
23. A informação relevante para UJ é devidamente identificada, documentada, armazenada e comunicada tempestivamente às pessoas adequadas.
24. As informações consideradas relevantes pela UJ são dotadas de qualidade suficiente para permitir ao gestor tomar as decisões apropriadas.
25. A informação disponível à UJ é apropriada, tempestiva, atual, precisa e acessível.
26. A Informação divulgada internamente atende às expectativas dos diversos grupos e indivíduos da UJ, contribuindo para a execução das responsabilidades de forma eficaz.
27. A comunicação das informações perpassa todos os níveis hierárquicos da UJ, em todas as direções, por todos os seus componentes e por toda a sua estrutura.
Escola Paulista de Contas Públicas
Avaliação da estrutura de controle interno
MONITORAMENTO 1 2 3 4 528. O sistema de controle interno da UJ é constantemente
monitorado para avaliar sua validade e qualidade ao longo do tempo.
29. O sistema de controle interno da UJ tem sido considerado adequado e efetivo pelas avaliações sofridas.
30. O sistema de controle interno da UJ tem contribuído para a melhoria de seu desempenho.
Considerações gerais:
LEGENDANíveis de Avaliação:(1) Totalmente inválida: Significa que o fundamento descrito na afirmativa é integralmente não aplicado no contexto da UJ.(2) Parcialmente inválida: Significa que o fundamento descrito na afirmativa é parcialmente aplicado no contexto da UJ, porém, em sua minoria.(3) Neutra: Significa que não há como afirmar a proporção de aplicação do fundamento descrito na afirmativa no contexto da UJ.(4) Parcialmente válida: Significa que o fundamento descrito na afirmativa é parcialmente aplicado no contexto da UJ, porém, em sua maioria.(5) Totalmente válido. Significa que o fundamento descrito na afirmativa é integralmente aplicado no contexto da UJ.
Escola Paulista de Contas Públicas
ESTRUTURA. COMPETÊNCIAS. ATRIBUIÇÕES
UMA BOA ESTRUTURAÇÃO
Estrutura de pessoal: em cada Poder e órgão dependerá da estrutura administrativa e do volume das atividades a serem controladas
Designação: servidores efetivos e bem treinados.
Perfil do Controlador: ético, bem relacionado, independente.
Instituição do S.C. I.: Lei Prerrogativas: de acesso a quaisquer documentos e
informações para o desempenho das funções e para encaminhamentos necessários ao cumprimento da legislação.
Ligado a mais alta instância de governo.
ATUANTE: Não pode ser uma mera folha de papel.
Escola Paulista de Contas Públicas
ESTRUTURA. COMPETÊNCIAS. ATRIBUIÇÕES
COMPETÊNCIAS E ATRIBUIÇÕES
Avaliar o cumprimento das metas previstas no PPA, a execução dos programas de governo e dos orçamentos (CF)Comprovar a legalidade e avaliar os resultados, quanto à eficácia e eficiência da gestão orçamentária, financeira e patrimonial nos órgãos públicos, bem como da aplicação de recursos públicos por entidades de direito privado (CF)Apoiar o Controle Externo (CF)Efetuar a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial de todas as entidades da Administração Direta e Indireta, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, finalidade, motivação, moralidade, publicidade e interesse público, aplicação de subvenções e renúncia de receitas (CE)Assinar o Relatório de Gestão Fiscal (LRF)Acompanhar o atingimento das metas da LDO (LRF)Cumprir os limites e condições de operações de crédito e inscrição em RP (LRF)Acompanhar as medidas de recondução para o retorno ao limite legal das despesas com pessoal, dívida consolidada e mobiliária (LRF)
Escola Paulista de Contas Públicas
ESTRUTURA. COMPETÊNCIAS. ATRIBUIÇÕES
COMPETÊNCIAS E ATRIBUIÇÕES
Acompanhar a destinação de recursos obtidos com a alienação de ativosAcompanhar o cumprimento do limite dos gastos totais do legislativoEfetuar, a qualquer tempo, levantamento, prestação ou tomada de contas de todos os responsáveis por bens ou valores públicosCertificar a regularidade da tomada de contas antes do pronunciamento dos responsáveis da AdministraçãoElaborar relatórios e pareceres, mantê-los arquivados, à disposição do Tribunal de ContasEncaminhar ao TCE, no caso de ocorrência de ofensa aos princípios consagrados no artigo 37 da CF, em até 03 (três) dias da conclusão do relatório ou parecer Acompanhar os setores da administração na observância dos procedimentos e prazos regulamentares.
Escola Paulista de Contas Públicas
PLANEJAMENTO DO CONTROLE INTERNO
Riscos e Cenários
Tamanho da entidade
Riscos operacionais: avaliação da probabilidade de riscos de seu impacto, entre os quais:
Risco humano: ocorrência de erro não intencional, incapacidade técnica, fraude.
Risco de processo: afeto à forma que determinada ação é realizada (modelagem, transação, conformidade, controle, técnico).
Riscos tecnológicos: qualidade de equipamentos, sistemas, confiabilidade da informação produzida).
Escola Paulista de Contas Públicas
AVALIAÇÃO DE RISCOS
BAIXA/ALTO MÉDIA/ALTO ALTA/ALTO
BAIXA/MÉDIO MÉDIA/MÉDIO ALTA/MÉDIO
BAIXA/BAIXO MÉDIA/BAIXO ALTA/BAIXO
PROBABILIDADE
IMPA
CTO
Escola Paulista de Contas Públicas
RELATÓRIO DO CONTROLE INTERNO
FINALIDADES BÁSICAS
Fornecer ao gestor dados para tomada de decisões sobre a política de área supervisionada.
Atendimento, pela gerências executivas, das recomendações sobre as operações de sua responsabilidade.
Correção de erros detectados pelos responsáveis pela execução das tarefas.
Atendimento de outras autoridades interessadas, dependendo do tipo ou forma de procedimento realizado.
Escola Paulista de Contas Públicas
RELATÓRIO DO CONTROLE INTERNO
Materialidade: avaliação do caráter relativo dos valores envolvidos
Relevância: importância e consequência de um ato ou fato para Administração e gestores.
Exemplo: Dispensa ou fracionamento licitatório: embora sem danos materiais, a prática tem alto potencial ofensivo (crime, improbidade)
Criticidade: precariedade dos pontos de controle com riscos operacionais latentes.
Exemplo: Controle interno sem estrutura ou insuficiente; servidores não-treinados.
Escola Paulista de Contas Públicas
RELATÓRIO DO CONTROLE INTERNO
Redação clara e simples: objetividade e possibilidade de entendimento por qualquer pessoal. Informações tem que ser:
Precisa: afastar subjetividade ou obscuridade que possa levar à interpretação não pretendida.
Oportuna: divulgada em tempo hábil para medidas corretivas tempestivas e efetivas.
Imparcial: fiel aos fatos; neutra; sem juízo de valor.
Completa: embora objetiva, deve estar inteira, sem omissões ou supressões.
Conclusiva: deve permitir a formação de opinião sobre os fatos relatados.
Construtiva: visa melhorar a gestão financeira e operacional; sem expressões duras, depreciativas ou inoportunas.
Escola Paulista de Contas Públicas
RELATÓRIO DO CONTROLE INTERNO
Periodicidade: dependerá de vários fatores, que devem ser levados em conta no planejamento das atividades do Controle Interno.
Licitações: atuação prévia (edital); concomitante ou posterior (habilitação, julgamento); execução contratual (concomitante, posterior)
Operação de crédito: atuação concomitante
Limite de despesas com pessoal: atuação quadrimestral
Operações da contabilidade, conciliação bancária: atuação mensal e/ou diária
Contratações: por amostragem, prazo depende dependerá dos riscos,
da materialidade e dos pontos fracos.
Escola Paulista de Contas Públicas
RELACIONAMENTO COM O CONTROLE EXTERNO
Apoio ao Tribunal de Contas no exercício de missão institucional
Coordenação da preparação e do encaminhamento das prestações de contas, das respostas às diligências e de todas as peças recursais ao TCE
Encaminhamento ao TCE dos relatórios finais dos processos de tomada de contas especiais
Comunicação ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo sobre irregularidades ou ilegalidades apuradas, para as quais a Administração não tomou providencias visando à apuração de responsabilidades e ao ressarcimento de eventuais danos ou prejuízos ao erário
Escola Paulista de Contas Públicas
ALERTAS DO TCE E A FICHA LIMPA
Em 21.12.2012, o TCESP noticiou em sua página eletrônica:
“O Tribunal Superior Eleitoral - TSE, no julgamento do Recurso Especial RESPE nº 8502, considerou que a inobservância aos alertas emitidos pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo – TCESP configura dolo a ensejar a declaração de inelegibilidade de candidato à prefeitura municipal por improbidade administrativa, nos termos do art. 1º, inciso I, alínea g, da Lei Complementar nº 64/1990.
A decisão monocrática, proferida pelo ministro Marco Aurélio, consignou que “(...) o dolo fica evidenciado pelo desrespeito às leis e princípios administrativo, como também pela inobservância à alerta do próprio Tribunal de Contas (fl. 1.580)”. ”
Escola Paulista de Contas Públicas
O TCE E O CONTROLE INTERNO
DADOS DO TCE-SP DE 2010:
Dos 644 municípios fiscalizados, 141 receberam pareceres desfavoráveis
A maior incidência de irregularidades formais de natureza grave ocorre por deficiência, ou pela própria inexistência, do controle interno
O Controle Interno exerce papel preponderante, tanto na prevenção, quanto na descoberta de fraudes ou erros na repartição, devendo ser, periodicamente, revisto e fortalecido, para estar sempre apto a atender os fins estabelecidos na Constituição.
Escola Paulista de Contas Públicas
O TCE E O CONTROLE INTERNO
O que verá o TCE:
O Controle Interno produz relatórios? Qual o conteúdo dos relatórios?
Qual a periodicidade? Um por ano parece pouco.
Foi encaminhado ao Ordenador e aos setores relacionados à falha?
O Ordenador determinou providências?
Etapas de responsabilização
Num primeiro momento: Advertência
Depois: responsabilização solidária e recusa da Conta
Escola Paulista de Contas Públicas
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO
RELATÓRIO DO CONTROLE INTERNO
CONTEÚDO
Escola Paulista de Contas Públicas
ALGUNS ITENS
Análise operacionalDéficit atuarialReceitas. Gestão dos investimentosReceitas. Compensação PrevidenciáriaReceitas. Dívida ativaPrecatórios judiciaisEncargos sociaisDespesas administrativasEditais de licitações e contratosTesourariaCargos em comissãoControle internoTransparência e Lei de Acesso à Informação
RELATÓRIO DO CONTROLE INTERNO
Escola Paulista de Contas Públicas
RELATÓRIO DE ATIVIDADES
Relatório sem parâmetros confiáveis, sem convergência aos objetivos da entidade, sem possibilidade de aferir os níveis de metas, eficiência e resultados
DÍVIDA ATIVA
Ausência de inscrição dos débitos e parcelamentos na dívida ativa
Encargos moratórios não reconhecidos ou não atualizados
Erros na escrituração contábil
Falta de providências administrativas e/ou judiciais para cobrança
ATENDIMENTO ÀS INSTRUÇÕES
Inobservância dos prazos previstos nas Instruções
RELATÓRIO DO CONTROLE INTERNO
Escola Paulista de Contas Públicas
DEFICIT E PASSIVO ATUARIAL
Déficit atuarial e ausência de providências recomendadas no parecer atuarial
Base cadastral incompleta e/ou desatualizada
Ausência de plano de custeio suplementar
Ausência ou insuficiência de aportes financeiros
Retorno dos rendimentos financeiros abaixo do patamar da meta atuarial
Ausência ou não implementação do Plano de Amortização do Déficit
atuuarial
Ausência da Segregação de Massa
Inexecução do plano financeiro e do plano previdenciário
Ausência de contabilização da provisão matemática previdenciária
RELATÓRIO DO CONTROLE INTERNO
Escola Paulista de Contas Públicas
RECEITAS
Ausência de repasses das contribuições patronais e das parcelas retidas
Compensação previdenciária não solicitada ao RGPS
RECEITAS – GESTÃO DOS INVESTIMENTOS
Depósitos em carteiras de alto risco e acima do limite legal
Falta de conhecimento aprofundado sobre o mercado financeiro
Ausência de Comitê de Investimento
Investimento em carteiras de alto risco sem aprovação do Comitê, do Conselho
de Administração e da Diretoria
Política de investimentos não autorizada pela Diretoria e Conselho
Perdas decorrentes de depósitos em fundos ou instituições financeiras
inidôneas e sem patrimônio
RELATÓRIO DO CONTROLE INTERNO
Escola Paulista de Contas Públicas
ENCARGOS SOCIAIS
Pagamento de inativos e pensionistas de responsabilidade da Prefeitura Municipal
Recolhimento dos encargos patronais e Repasse da parcela retida ao RPPS
Cumprimento dos parcelamentos previdenciários e fiscais
Cautela na contratação de assessorias e consultorias com base em cláusula de êxito ou sucesso e com pagamento antecipado sem solução definitiva de mérito e trânsito em julgado. (Utilizar-se dos servidores próprios)
Obs.: Item considerado capital para atendimento, caso contrário, a conta será rejeitada por este motivo
RELATÓRIO DO CONTROLE INTERNO
Escola Paulista de Contas Públicas
CARGOS EM COMISSÃO
cargos em comissão referem-se às atribuições de direção, chefia e assessoramento
Quantidade de cargos em comissão em relação aos cargos efetivos são desproporcionais
Há norma regulamentadora com as descrições das atividades dos cargos em comissão
CARGOS EM COMISSÃO
Despesas administrativasGastos efetuados acima do limite permitido pela legislação geral
RELATÓRIO DO CONTROLE INTERNO
Escola Paulista de Contas Públicas
TRANSPARÊNCIA E LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO
Foi instituído no site o Portal de Transparência? É de fácil localização no site do órgão? A execução orçamentária é divulgada em tempo real? O conteúdo de receita e despesa é divulgado? O sistema integrado de administração financeira atende aos requisitos técnicos, de
qualidade e de segurança? A Lei de Acesso à informação está sendo obedecida?
Os direitos mínimos do cidadão estão assegurados? As informações de interesse públicos, independente de requerimento, estão divulgadas?Os sítios atendem os requisitos legais: ferramentas de pesquisa com linguajar claro, fácil, objetivo; gravação de relatórios em diversos formatos eletrônicos; acesso automatizado em formato aberto; os formatos utilizados são divulgados em detalhes; as informações são atualizadas, as medidas às pessoas portadores de deficiência estão sendo adotadas para acesso à informação?O Serviço de Informação ao Cidadão – SIC foi instituído e regulamentado? Há possibilidade de atendimento eletrônico?
RELATÓRIO DO CONTROLE INTERNO
Escola Paulista de Contas Públicas
SISTEMA AUDESP
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO
Escola Paulista de Contas Públicas
SISTEMA AUDESP
Um dos principais meios de recebimento da prestação de contas – órgãos municipais – anual e periódicos
Responsável pela análise dos seguintes assuntos:
Cumprimento das Instruções
Gestão Fiscal
Ensino
Saúde
Ordem Cronológica de Pagamentos
O Controle Interno pode se valer dos resultados analisados pelo Sistema AUDESP (Processo de Acompanhamento da Gestão Fiscal – Acessório 1)
Escola Paulista de Contas Públicas
SISTEMA AUDESP
ACESSÓRIO 1: GESTÃO FISCAL. ITENS PERÍODO DA ANÁLISE
Pontos de Controle
Análise Ordem Cronológica de Pagamentos................................................................................................ semestralCI01 - Cumprimento das entregas da documentação exigida pelo TCE ................................................................... mensalAE02 - Planejamento Atualizado de Aplicação em Ensino...................................................................................... trimestralAE04 - Aplicação de Recursos Próprios em Ensino com base na Despesa Empenhada ................................... trimestralAE05 - Aplicação de Recursos do FUNDEB.............................................................................................................. trimestralAE06 - Aplicação de Recursos do FUNDEB na remuneração do Magistério........................................................ trimestralAE07 - Aplicação dos Recursos do FUNDEF de Exercícios Anteriores................................................................. trimestralAE08 - Repasses Decendiais – Estimado.................................................................................................................. trimestralGF15 - Análise da Receita - Execução Orçamentária............................................................................................... bimestralGF16 - Análise da Despesa- Execução Orçamentária ............................................................................................ bimestralGF20 - Análise do Resultado Primário - LOA Atualizada X Meta da LDO............................................................... bimestralGF22 - RPPS - Previsão X Realização das Receitas Previdenciárias..................................................................... bimestralGF23 - RPPS - Análise das Disponibilidades Financeiras do Regime Previdenciário......................................... bimestralGF26 - Análise dos Restos a Pagar - Movimentação até o Bimestre...................................................................... bimestralGF27 - Despesas com Pessoal............................................................................................................................ quadrimestralGF28 - Dívida Consolidada.................................................................................................................................. quadrimestralGF29 - Análise das Operações de Crédito - exceto ARO.................................................................................. quadrimestralGF30 - Análise das Operações de Crédito por Antecipação da Receita Orçamentária – ARO......................quadrimestralGF31 - Análise de Concessão de Garantias...................................................................................................... quadrimestralGF32 - Análise da Aplicação de Recursos decorrentes da Alienação de Ativos.......................................................... anualGF36 - Despesas com Pessoal - Ano eleitoral.................................................................... a partir de junho / ano eleitoralGF37 - Análise das despesas assumidas nos últimos quatro bimestres - Art. 42, LRF.....a partir de maio / ano eleitoralGF38 - Operações de Crédito X Despesas de Capital - Regra de Ouro......................................................................... anualAS02 - Planejamento Atualizado de Aplicação em Saúde....................................................................................... trimestralAS04 - Aplicação de Recursos Próprios em Saúde com base na Despesa Empenhada..................................... trimestral
Escola Paulista de Contas Públicas
SISTEMA AUDESP
GF22 - RPPS - Previsão X Realização das Receitas Previdenciárias.....................................................................bimestralGF23 - RPPS - Análise das Disponibilidades Financeiras do Regime Previdenciário.........................................bimestral
ITENS DE ANÁLISE – ACESSÓRIO Fev Abril Junho AgoOut Dez Total Geral
GF22 - RPPS - Previsão X Realização das Receitas Previdenciárias 221 221 220 221 218 221 1322
Desfavorável 158 154 165 161 153 152 943
Favorável 63 67 55 60 65 69 379
GF23 - RPPS - Análise das Disponibilidades Financeiras do Regime Previdenciário 221 221 220 221 218 221 1322
Desfavorável 33 16 58 47 42 37 233
Favorável 188 205 162 174 176 184 1089
Total Geral 442 442 440 442 436 442 2644
Escola Paulista de Contas Públicas
SISTEMA AUDESP
ANÁLISES DO ACESSÓRIO 1: ONDE CONSULTAR
Público em geral: sítio TCE (www.tce.sp.gov.br)/ Seção Transparência/ Portal do Cidadão/ Pastas Cumprimento das Instruções- Alertas e Entrega de Balancetes
Para o jurisdicionado – Acesso Restrito – Por meio de login ou senha: sítio TCE (www.tce.sp.gov.br) / Seção JURISDICIONADO/ AUDESP
Escola Paulista de Contas Públicas 39
Coletor SISTEMA AUDESP
USO DO LOGIN E CONSULTAS
Altamente recomendável que o Gestor ou servidor do órgão detenha login e senha
Consulta sobre documentos enviados, erros acusados, análises, Instruções, demonstrativos, relatórios gerenciais, situações de entrega, alertas
Escola Paulista de Contas Públicas 40
SISTEMA AUDESP
Acesso ao Sistema AUDESP no perfil de Controle Interno:
COMUNICADO SDG nº 011/2014. DOE de 29.04.14
Comprovação da função ou cargo relacionado ao Controle Interno
Solicitação à Divisão AUDESP
Após a análise, a carta com login e senha será encaminhada a uma das Divisões de Fiscalização para retirada pessoal.
Escola Paulista de Contas Públicas 41
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO
Paulo Massaru Uesugi Sugiura