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Dia 26OUT2010 º Tema 411

Enron – Um Caso para Estudo

Kurt Gresenz

Conselheiro Sénior

Departamento de Relações Internacionais

Abril de 2010


Declinação de responsabilidade

A SEC tem por política declinar a respon-

sabilidade por qualquer publicação

privada ou declaração que qualquer dos

seus funcionários entenda fazer.

Esta apresentação traduz apenas o ponto

de vista do Autor e não reflecte necessa-

riamente, nem o ponto de vista da SEC,

nem o de colegas do Autor na SEC.


Contexto

Os Mercados de Capitais assentam na

transparência e na integridade

Os escândalos abalam a confiança dos

investidores e do público em geral.

– Perturbam o diálogo nacional

– Provocam indignação, críticas, discussões

– Por isso, há que apurar quem foi responsável, quem

foi atingido e o que pode ser feito para evitar

escândalos futuros

Pode pôr em causa a viabilidade do Mercado de

Títulos e da própria economia


Definição de Fraude Financeira

“… conduta intencional ou irreflectida, seja por acto ou por omissão, que tem por resultado Demonstrações Financeiras gravemente enganosas …”

envolvendo

“ . . . distorção grosseira e deliberada dos registos da empresa, … transacções falsificadas, … [ou] aplicação deficiente dos princípios contabilísticos.”

“Relatórios Financeiros fraudulentos não devem ser confundidos com outras condutas que acabam também por resultar também em Demonstrações Financeiros gravemente enganosas – como sejam, por exemplo, os erros não intencionais”.

Relatório da Comissão Nacional sobre Relatórios Financeiros Fraudulentos; COSO, Outubro de 1987


Três Condições estão geralmente Presentes:

A Gestão tem um incentivo ou está sob pressão

Existe a oportunidade para que uma fraude seja perpetrada

Os vigaristas apressam-se a dar uma explicação racional para os actos fraudulentos que praticam

– “Temos de fazer as nossas projecções…”

– “Estou a ser pressionado pelo chefe…”

– “Temos de satisfazer as expectativas da Street…”

– “As aquisições que fizemos entrariam em colapso se nós não …”

Nota Explicativa sobre a Normde Auditoria nº 99, Outubro 2002


A Sequência

Começa-se por “massajar os números”

Depois “manipulam-se os números” – Porque o problema não vai ficar “resolvido” antes

da data em que o próximo relatório tem de ser apresentado

E termina com a “invenção de números” porque a alternativa é colapso devastador. – O que geralmente acabará por acontecer, de uma

maneira ou de outra.

Dia 26OUT2010 º Tema 4 77

U.S. – Enron• Outubro de 2001

– 7ª maior empresa nos EUA– Foi à falência num período de seis semanas em 2001– Evaporaram-se $60 biliões de capitalização bolsista – Em relação aos números do Banco Mundial para o PIB em 2007:

• Estatísticas do Banco Mundial para 185 países• $60 biliões é superior ao PIB de 125 países que constavam nessa lista• Mais de 30.000 empregados perderam os seus empregos

– Liquidação em processo de insolvência– Os credores pouco receberam

CNN.com


Como é que “abrimos” uma Investigação de fraude financeira.

O Regulador necessita de uma razão para poder

iniciar uma investigação:

– A empresa vem corrigir informação financeira já divulgada

– Referências públicas de teor negativo sobre a empresa

– Saída do Auditor da empresa

– Mudança não prevista na Direcção Superior da empresa

– Pessoas relacionadas com a empresa estão a vender

acções da empresa em volumes significativos

– Um informador confidencial ou um denunciante

– Notícias sobre a empresa tornam-se tema recorrente na

imprensa financeira


Abertura da Investigação à Enron

A SEC dá início à investigação em Agosto de 2001 no seguimento de relatos nos jornais sobre transacções entre partes interdependentes e a demissão do CEO

Como parte do inquérito, a SEC enviou à Enron, em Outubro de 2001, um ofício solicitando a entrega voluntária de documentos

Mais tarde, obtém uma ordem formal, isto é, passa a poder intimar testemunhas e exigir a entrega de documentos

www.ctv.ca


The Wall Street Journal28 de Agosto de 2001

No Verão passado, a cotação da empresa atingiu $90 por acção, dando à Enron um deslumbrante rácio “Cotação/Resultado” superior a 60. Cerca das 4 da tarde de ontem as acções de Enron cotavam na Bolsa de Valores de Nova Iorque à volta de $37,76.

A queda na cotação da Enron tem muitas causas, incluindo, por um lado, a incerteza em torno dos proveitos das vendas, devido ao abrandamento da economia e à queda nos preços de energia, por outro, a crescente preocupação com as dificuldades que os investidores enfrentam quando querem compreender como é que a empresa consegue lucrar com operações extremamente complexas.

Acresce a rotação na Direcção Superior. No princípio deste mês, a Enron perdeu o seu CEO quando Jeffrey Skilling, o lugar tenente de longa data e apontado sucessor do Sr. Lay, pediu inesperadamente a demissão depois de apenas seis meses no lugar de topo.

Cedendo às críticas, o CFO Andrew Fastow pôs termo, no dia 31 de Julho, à sua posição de sócio e gerente em certas sociedades. Nos últimos dois anos, a Enron tem usado activos no valor de biliões de dólares e milhões das suas acções em transacções complexas que envolvem estas sociedades. Os Executivos da Enron dizem que as transacções são perfeitamente adequadas e que foi a empresa que pediu ao Sr. Fastow para ser contraparte nesses negócios, cujo objectivo é reduzir o risco da flutuação dos preços de mercado. O Sr. Fastow não fez nenhum comentário sobre estes assuntos.


O que aconteceu na Enron?

A opinião pública é consensual – FRAUDE

– Transacções simuladas Regras de contabilidade aplicadas de modo

incorrecto e, por vezes, habilmente contornadas

Negócios “de fachada” e negócios domiciliados em SPE

Mas também negócios com contrapartes “legítimas”

Intencionalmente complexas

Conflito de interesses do Auditor

– Falhanço das “Sentinelas”

– Divulgação de informação financeira falsa e enganosa

http://images.usatoday.com

http://images.businessweek.com


Transacções Simuladas

Raptors

Pagamentos “por conta”

Barcaças

Factores envolvidos:– Negócios que têm por contraparte entidades relacionadas

– SPE

– Cumplicidade do Auditor

– Cumplicidade de Terceiros

– Acordos Secretos


$10 hoje

Promete pagar pelo

ouro $100 numa

data futura

Party A

Party B

A Cobertura:

• A Parte B pensa que o preço do

ouro continuará a subir.

• A Parte B aceita receber $10

contra o risco de perder se o seu

palpite se revelar errado.

• A Parte A paga $10 para proteger

$100 se o preço do ouro cair.

$100

O activo subjacente:

• A Parte A encontrou um vaso cheio de ouro (portanto o

seu custo de Balanço é zero).

• Nessa data, o ouro encontrado valia $100.

• Consequentemente, a Parte A reconheceu no seu

Balanço um proveito potencial de $100 .

• A Parte A está agora preocupada porque o preço do ouro

pode cair.

Passo

1


$?? hoje

Parte A

Parte B

• A Parte B exigirá que a Parte

A lhe pague muito mais do

que $10 para assumir o risco

de perder até $100 se o

preço do ouro cair no

mercado.

• De facto, a Parte B pode

exigir mais do que a Parte A

quer ou pode pagar!

• Se assim for, como é que a

Parte A poderá cobrir o seu

risco ?

$100

O que acontece se a Parte B também pensar que o Preço do Ouro

vai cair?

Passo 2

Promete pagar pelo

ouro $100 numa

data futura


$10 hoje

Parte A

Parte B

• A Parte B está desejosa de

negociar nos termos “iniciais”

porque ela não corre qualquer

risco de perda.

• A Parte A paga $107 por $100

de protecção de “descida”.

• Contratar esta “protecção” tem,

para a Parte A, alguma

racionalidade económica?

$100

A Parte A promete “reforçar os Capitais Próprios” da

Parte B com $97 que assim ficam disponíveis para

absorver possíveis perdas no futuro.

Passo 3

$97

Promete pagar pelo

ouro $100 numa

data futura


EnronLJM

(CFO da Enron)

Talon(SPE em que Enron

é o único proprietário)

Raptor(contabilizada

“Fora do Balanço”)

$41 milhões

Cobertura

do risco de preço

$30 milhões (3% valor residual)

A quota-parte de Enron tem de absorver 97% da dívida

Os “Raptors” (simplificado)

1. Enron transfere para o património de Talon vários activos que têm estado a valorizar-se

2. Talon assume a obrigação de pagar a Raptor $41 milhões e, em contrapartida, Raptor pagará a Talon $1

por cada $1 de desvalorização (a preços de mercado) que o património de Talon registar

a. Raptor aposta que o património de Talon desvalorizará no máximo $30 milhões

3. Entretanto, o património de Talon desvaloriza-se em centenas de milhões de dollars

4. Enron não reconhece o prejuízo, confiando em que Raptor compensá-la-á pelas perdas registadas

5. Contudo, por cada $1 que Talon perder, Enron, perderá 97 cêntimos, por força da quota-parte de Enron

na Raptor

Acordo Secreto

$41 milhões ($30 milhões de retorno

de capital + $11 milhões

de retorno sobre o capital)


Violações da Lei1. Os relatórios financeiros da Enron eram falsos e enganadores

porque não divulgaram adequadamente a sua verdadeira situação patrimonial e financeira a. A realidade económica era diferente do Resultado que a

contabilidade exibia

b. Cumprir à letra as normas contabilísticas não justifica condutas que tenham sido concebidas com a intenção deliberada de defraudar

2. Quando as perdas de Raptor absorveram os respectivos Capitais Próprios, a Enron deveria ter liquidado a “estrutura” e reconhecido contabilisticamente os prejuízos em que estivesse a incorrer

1. Acordos secretos tornaram a “estrutura” fraudulenta desde o início porque Raptor não assumiu verdadeiramente nenhum risco de perdaa. A liquidação da “Put” seria antecipada (para dentro de dias)


Conflito de Interesses do Auditor

• Serviços de Consultoria: Os Auditores ajudaram a conceber LJM e as “estruturas” “Raptor” – LJM dizia-se “independente” da Enron

– O fosso entre a realidade contabilística e a realidade económica• Em 2000 – receberam $27 milhões em honorários de consultoria

• Auditoria: Os Auditores certificaram:– O Resultado contabilístico de “Raptor”

– O pagamento de Enron a LJM por assumir o risco de perdas

– A decisão de não incluir no relato financeiro as perdas incorridas quando os Capitais Próprios de “Raptor” eram já negativos.

• Em 2000 – receberam $25 milhões em honorários de auditoria

• Exemplo chave de corrupção que grassava na Enron


Um Empréstimo

Dívida no Balanço

Enron Banco

Assume a obrigação de pagar os juros

devidos e de reembolsar o capital

mutuado, numa data futura

Recebe dinheiro, hoje

O “Dinheiro Hoje” não corresponde a

Nenhuma receita com origem em vendas recorrentes


SPE(registada “Fora do Balanço”

pelo Banco)

BancoEnron

(reconhece a “entrada de dinheiro ”

como Liquidez Operacional)

Contrato de Petróleo&GásContrato de Petróleo&Gás

Contrato de Petróleo&Gás

Os pagamentos “por conta”:

transacções “em carrossel”

Dinheiro mais tarde

Dinheiro agora

Dinheiro agora

Efeito prático: Enron contraiu empréstimos, mas relatou os

fundos provenientes desses empréstimos como Liquidez Operacional


Uso incorrecto das Normas Contabilísticas

Quais são as Normas Contabilísticas relevantes?

Tenha os seus Técnicos Contabilistas a apoiá-lo desde o princípio

Apreenda os documentos e os ficheiros do Auditor

– O Resultados reconhecidos na óptica puramente contabilística existem realmente?

“Raptors” – Resultados contabilísticos sem substância económica


ESTADOS UNIDOS DA AMERICA

Perante

SECURITIES AND EXCHANGE COMMISSION

LEI DAS BOLSAS DE VALORES de 1934: Comunicação No. 57209 / 28 de Janeiro de 2008

IMPOSIÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS REGRAS DE CONTABILIDADE E AUDITORIA:

Comunicação No. 2774 /28 de Janeiro de 2008

PROCESSO ADMINISTRATIVO: Processo No. 3-12937

Respeitante a

MICHAEL ODOM, CPA, Réu.

I.

A ORDEM QUE DÁ INÍCIO A PROCEDIMENTOS PUBLICOS ADMINISTRATIVOS, EM

CONFORMIDADE COM A DISPOSIÇÃO 102(e) DAS REGRAS SOBRE O EXERCÍCIO DAS

COMPETÊNCIAS, DO PODER DE INVESTIGAR E DE IMPOR REMÉDIOS

A Securities and Exchange Commission (“Comissão”) julga apropriado que seja, e pela presente é,

instaurado contra Michael Odom, CPA (“Odom” ou “Réu”) um processo público de natureza

administrativa, conforme a Disposição 102(e)(1)(ii) das Regras sobre o Exercício da Autoridade conferida

à Comissão.


Michael C. Odom, 65 (anos de idade), foi Administrador do pelouro das actividades de

auditoria na Andersen … durante todo esse período … competia aos Administradores desse

pelouro supervisionar o modo como eram solucionadas as questões suscitadas pelos

clientes e a extensão do seu envolvimento orientava-se pela avaliação do risco que as

equipas no terreno fizessem. Sempre que os trabalhos de auditoria se deparassem com

questões significativas, invulgares ou de apreciação subjectiva, era, por norma, necessário

obter a opinião [de um Administrador do pelouro]. Odom é hoje, e era ao tempo, um CPA

registado no Estado de Louisiana durante todo o período relevante para o processo.

***

2. Pagamentos “por conta” das Transacções da Enron

Enron relatou de modo incorrecto, como sendo Liquidez Operacional, as entradas de

fundos provenientes da “estrutura” financeira montada, recorrendo para o efeito à figura de

“pagamentos por conta” que envolveram várias instituições financeiras. Enron utilizou as

transacções com “pagamento por conta” para relatar, de modo incorrecto, que o dinheiro

que recebia dessas transacções representava Liquidez Operacional e, não, fundos com

origem em financiamentos. Isto permitiu que Enron escondesse dos investidores e das

Agencias de Rating a verdadeira dimensão dos empréstimos contraídos, uma vez que os

fundos recebidos no âmbito das referidas transacções como “pagamentos por conta”

apareciam contabilizados no Balanço da Enron, não como dívida firme, mas como

“responsabilidades por gestão do risco de preço”.

(continua)


(continuação)Os empréstimos a contrair, em cada trimestre, pela Enron, por intermédio da “estrutura” de “pagamentos por conta”, foram cuidadosamente calculados para máximo benefício dos relatórios. Enron simplesmente determinava quais os montantes de Liquidez Operacional que pretendia divulgar, estimava qual o “buraco” para o fecho do período de relato e, em seguida, recorria às transacções com “pagamentos por conta” para “tapar” esse “buraco”. Entre 1997 e 30 de Setembro de 2001, Enron, recorrendo às transacções que envolviam “pagamentos por conta”, recebeu mais de $5 biliões em empréstimos.


3. Transacções da Enron com “Raptor”

Com início na Primavera de 2000, Enron e LJM2, uma sociedade formada e gerida pelo então CFO

Andrew Fastow, empreenderam uma série de transacções financeiras complexas com quatro

estruturas SPE chamadas Raptor I, Raptor II, Raptor III e Raptor IV (colectivamente “Raptors”). A

Direcção Superior da Enron utilizou as “Raptors”, em parte, para manipular as Demonstrações

Financeiras da Enron.

***

Por volta de 1999, os Resultados trimestrais da Enron eram formados, em grande parte por lucros

potenciais, quer no portfolio comercial de energia, quer em vários investimentos em tecnologia.

Muitos desses activos patrimoniais eram extremamente voláteis. As “Raptors” foram utilizadas pela

Enron para obter de um terceiro à primeira vista independente e não relacionado, a SPE, a cobertura

do risco associado às flutuações de valor desses investimentos, e assim poder compensar eventuais

quebras no valor destes activos com as coberturas que as “Raptor” tinham subscrito.

***

Em consequência de acordos paralelos e do retorno assegurado para os capitais movimentados,

LJM2 não incorria em qualquer perda possível e Enron deveria ter incluído as “Raptors” nas suas

Demonstrações Financeiras Consolidadas.

***

Enron estava a contratar coberturas com entidades que estavam respaldadas apenas pelos Capitais

Próprios da própria Enron.

***

Acresce que Odom e os elementos da equipa no terreno permitiram que Enron evitasse registar,

no fecho de 2000 e do primeiro trimestre de 2001, significativas menos valias potencias nas

“Raptors” quando Enron compensou, de forma indevida, essas menos valias…


5. O que foi apurado

Com base no que precede, a Comissão considera que Odom envolveu-se em

práticas profissionais incorrectas, à luz do que dispõe a Regra 102(e)(1)(ii) das

Regras sobre a Prática Profissional.

IV.

Nestes termos, a Comissão considera apropriado impor as sanções que constam

da “Proposta de acordo apresentada pelo Réu”.

Por conseguinte, fica, pela presente, DETERMINADO, com efeito imediato:

A. Que seja retirado a Odom o privilégio de comparecer perante, ou exercer junto

da Comissão na qualidade profissional de Contabilista/Auditor.

Três outros Auditores da Arthur Andersen foram acusados de forma semelhante


Negócios “de fachada”

Verificar:– Se o negócio é adequadamente divulgado?– Se existe um vínculo que torna as Partes

interdependentes?– Se existem acordos secretos, verbais ou paralelos

que não constam na documentação do negócio?– Sobre quem recai, em última análise, o risco?– Qual a substancia económica do negócio?– Se um terceiro qualquer, informado, aceitaria fazer

o negócio nesses mesmos termos?– Se há compensações a pagar à “parte pintada”?

Está em linha com o que você esperaria?


O Acordo “Global Galactic”


O Acordo “Global Galactic”

Acordo Adicional entre Enron e LJM/ A. Fastow Setembro de 2000

Todos os aspectos do acordo anterior permanecerão inalterados na sua totalidade, mantendo todos os poderes e efeitos, excepto nos pontos que este Acordo Adicional venha modificar.

Cuiaba

A Enron concorda com recomprar até 12/31/1 por um preço igual a:

Se antes de 1 de Julho de 2001 - uma quantia igual à quantia investida ($11,3 milhões) acrescida de 13% IRR

Se em 1 de Julho de 2001 ou mais tarde - uma quantia igual à quantia investida ($11,3 milhões ) mais um 25% IRR.

CLO - Valor residual

Enron garante que LJM2 receberá nas, ou antes das datas de distribuição inicialmente projectadas, pelo menos o capital que investiu (12,9 milhões)

CLO - Notas Promissórias “BB”

A data de reembolso é alterada de 30 Setembro de 2000 para 31 de Janeiro de 2001.

EE & CC Turbine

A disposição anterior é alterada de forma que:

LJM não tem de restituir $100,000 a Enron

LJM terá direito a 15% IRR calculado sobre o capital subscrito (15% calculado após dedução de $100.000 relativos à comissão)

Coyote Spring Turnine

A obrigação de LJM2 pagar à Enron $3.192 milhões encontra-se integralmente cumprida pelo que nenhuma obrigação futura com respeito a esta transacção subsiste.

R.Causey RAC (Rubrica)

A. Fastow ASF (Rubrica)


Security and Exchange Comission

dos E.U.A.Comunicação sobre o Processo Litigioso Nº 18038 / de 17 de Março de 2003

Imposição do Cumprimento das Regras sobre Contabilidade e Auditoria Nº 1742 / 17 de Março de 2003,

Securities and Exchange Comission v. Merril Lynch & Co., Inc, Daniel H. Bayly, Thomas W. Davis, Robert S.- Furts, Schuyler M. Tilney, Caso Nº H-03-0946 (Hoyt) (S.D. Tx)

A SEC acusa Merril Lynch e quatro Executivos seniores da Merril Lynch de serem cúmplices na Fraude Contabilística da Enron

Merril Lynch simultaneamente liquida a multa devida à Providência Cautelar Anti-Fraude Permanente e mais $80 Milhões a título de indemnizações, multas e juros contados.

A SEC deduziu hoje acusação contra Merril Lynch & Co., Inc. e quatro de seus Executivos seniores por cumplicidade na fraude com Títulos da empresa Enron. A acusação da Comissão, registada no Tribunal Distrital de Houston dos EUA, alega que Merril Lynch e seus antigos Executivos foram cúmplices na manipulação dos Resultados da empresa Enron, ao efectuarem duas transacções fraudulentas nos finais de 1999. Essas transacções tinham o propósito, e tiveram o efeito de inflacionar os Resultados financeiros divulgados pela Enron. Especificamente, Enron usou estas transacções para acrescentar aproximadamente mais $60 milhões aos seus lucros no quarto trimestre de 1999 (aumentando a Margem de Exploração de $199 milhões para $259 milhões ou 33 por cento) e para fazer subir os Resultados por acção, em 1999, de $1,09 para $1,17.


Enron Merrill Lynch

Juros sobre as barcaças

$28 milhões

As barcaças

• Em 29 de Dezembro de 1999, Merrill Lynch adquiriu uma participação numa empresa de barcaças

produtoras de energia a operar ao largo da costa da Nigéria, ficando expressamente entendido que Enron encontraria alguém para adquirir essa participação no prazo de 6 meses por um preço que proporcionasse a Merrill Lynch uma determinada taxa de retorno. • Tratou-se de um acordo “reservado”.• Os riscos e os benefícios resultantes dessa participação no negócio das barcaças não seriam da conta de Merrill Lynch. • LJM adquiriu a participação detida por Merrill Lynch, dando cumprimento ao que ficara convencionado.

LJM

(Fastow)

Acordo Secreto

Juros sobre as barcaças

$28 milhões

e mais-valias


Evidence


Prova

De: Fuhs, William R. (IBK-NY)Enviado: Quinta feira, 29 de Junho de 2000 às 3:45PMPara: Brown, James A. (IBK-NY)Assunto RE: Enron E-Barcaças

Somente se eu puder ter a garantia de fazer o total ao par + o retorno em caso de alteração da ordem pública/guerra

Mensagen Original----De: Brown, James A. (IBK-NY)Enviado: Quinta Feira, 29 de Junho de 2000 4:15PMPara: Fuhs, William R. (IBK-NY)Assunto: Enron E- BarcacaçaObrigado Bill…quer comprar uma barcaça?

Mensagem Original----De: Fuhs, William R. (IBK-NY) Enviado: Quinta Feira, 29 de Junho de 2000 3:46PMPara: Brown, James A. (IBK-NY);Furst, Robert (IBK-DAL)Assunto: Enron E- BarcacaçaO dinheiro ($7,525 mm) foi creditado na nossa conta e os docs. estão fechados. Assim, está fora dos nossos livros, mas não completamente eliminado do teu livro de exposição ao risco. Goza as barcaças que estão desse lado do negócio e boa sorte.


Reavaliação – Cumplicidade de Terceiros

O que há que averiguar é:– Qual o incentivo para que terceiros tenham sido levados a

participar Pagamentos “por conta” – os Bancos estão dispostos a emprestar

dinheiro Barcaças – não havia nenhum motivo real para Merrill adquirir aquela

participação

– Esta é uma transacção típica para aquela contraparte? Porque é que Citibank ou Chase estão a comprar contratos de petróleo

e de gas? Porque é que Merrill está a comprar barcaças produtoras de energia?

– A oportunidade levanta suspeitas ou a dimensão do negócio Um negócio de barcaças feito a poucos dias do final do ano.

– Como é que chegamos ao fundo da questão (que é saber em que consiste, de facto, o negócio)? Obter documentos de terceiros Passar em revista o processo que levou à aprovação do negócio Obter as comunicações internas


Transacções Complexas:Diagrama do Negócio

[O Capital e a estrutura accionista

mantiveram JEDI “Fora do Balanço”]


Negócios Complexos

Você tem que perceber o negócio:

– Obtenha a documentação do negócio, minutas, memorandos que sustentaram a aprovação interna, mensagens electrónicas, etc.

Tanto da empresa investigada como da contraparte

– Quem era capaz de explicar a “lógica” do negócio aos seus superiores?

– Quais foram as consequências do negócio?

Ganhos, movimentos de tesouraria, redução da dívida

O montante em causa ajustava-se a um dado objectivo?


Falhanço das “Sentinelas”

Contabilistas

– As transacções estão conformes aos GAAP?

– Seja como for, as Demonstrações Financeiras eram fidedignas?

– Existe um conflito de interesses entre Auditoria e Consultoria?

Advogados

– Dever de sigilo na relação Advogado/Cliente

– “Conselho” vs. “Conduta (ou prática jurídica)”


Securities and Exchange Comission dos EU

Securities and Exchange Comission dos EUComunicação sobre o processo litigioso Nº 20058 / 28 de Março de 2007

IMPOSIÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS REGRAS SOBRE CONTABILIDADE E AUDITORIA Nº 2584 / de 28 de Março de 2007

SEC v. Jordan H. Mintz e Rex R. Rogers, Acção Cívil Nº 07-1027 (SDTX) (28 de Março de2007)

A SEC acusa dois Advogados ex-funcionários da Enron de fraude de mercado e infracções conexas

A SEC Responsabiliza dois Advogados ex-funcionários da empresa Enron, Jordan H. Mintz, ex-Vice-Presidente e Jurista Principal do grupo Enron’s Global Finance (EGF) e Rex R. Rogers, ex Vice Presidente e Jurista Principal Associado, em conexão com esquema fraudulento destinado a falsificar ou a ocultar aspectos relevantes na informação financeira que deve ser divulgada publicamente. Na queixa, a Comissão acusa Mintz e Rogers de cumplicidade com a Enron na violação das disposições anti-fraude e da lei federal sobre o Mercado de Títulos, e ainda de terem auxiliado Enron, e de a terem incentivado, a violar as regras anti-fraude e, bem assim, as regras sobre o relato financeiro periódico. A queixa acusa ainda Mintz de falsificar os livros e registos e de mentir sobre as regras aplicáveis aos auditores, e Rogers de cumplicidade na violação das regras aplicáveis ao aproveitamento ilícito de informação privilegiada na venda de Títulos de Enron que o então Presidente, Kenneth Lay levou a efeito. Mintz, como Jurista Principal da EGF, era responsável pela divulgação de informações relativas a contrapartes relacionadas nas Demonstrações Financeiras Pró-forma da Enron em 2000 (conforme o Formulário 2000 10-k) e no Formulário 10-Q relativo ao segundo trimestre de 2001, e concretizou um negócio fraudulento com uma “parte pintada”, conhecendo, ou irreflectidamente ignorando, que o negócio dava cumprimento a um acordo verbal, paralelo e secreto. Rogers, como Jurista Principal da Enron, foi responsável pela escolha do momento e pelo conteúdo de todos os relatos que a Enron enviou para a SEC, incluindo as Demonstrações Financeiras Pró-Forma da Enron respeitantes a 2000, o Formulário 10-Q respeitante ao segundo trimestre 2001 e quatro entregas do Formulário 2001.


[ Da Publicação do Litigio do SEC; Continuação]

Em 1999, Enron vendeu uma participação num projecto de electricidade em Cuiabá, no

Brasil, e que atravessava um mau momento, a uma “parte pintada” denominada LJM1, uma

parceria controlada pelo então CFO da Enron, Andrew Fastow, para “des-consolidar” o

projecto (isto é, para retirá-lo do seu Balanço) e reflectir nas contas mais-valias (Fastow

também controlava uma segunda “parte pintada”, uma sociedade chamada LJM2.) À luz das

regras de contabilidade aplicáveis, nem a “des-consolidação” nem o reconhecimento

contabilístico de ganhos eram correctos porque o vendedor (Enron) não transferia para o

comprador (LJM1) os riscos usuais e os benefícios económicos correspondentes à

participação transaccionada, uma vez que a venda incluía um acordo verbal segundo o qual

LJM1 nunca teria prejuízos. O acordo verbal paralelo nem ficou inscrito na documentação

do negócio nem foi divulgado ao Auditor da Enron. Em 2001, Enron recomprou ao

participação da LJM1 em Cuiabá dando assim satisfação ao acordo verbal. Nos termos da

recompra, a quantia paga por Enron a LJM1 incluía uma mais-valia, apesar deste

investimento da LJM1 se ter desvalorizado entretanto. A acusação alega que Mintz conhecia,

ou tinha sido negligente não querendo conhecer, a existência daquele acordo verbal e, de

modo consciente ou irreflectido, procedeu aos trâmites documentais e fechou a recompra em

cumprimento desse acordo.

Mintz, de modo consciente ou irreflectido, não relatou a recompra da participação da LJM1

em Cuiabá como um “negócio em curso” nas Demonstrações Financeiras Pró-Forma da

Enron em 2000 (registadas em 27 de Março de 2001), quando conhecia esse negócio e era

responsável por dar execução ao acordo de recompra em 28 de Março de 2001, o dia

imediatamente seguinte aquele em que as Demonstrações Financeiras Pró-Forma de 2000

da Enron deram entrada (na SEC).


Quem Comete fraude financeiro?

Michael Kopper

Bacharel em Economia

por Duke University

Licenciado por London

School of Economics

– Condenado a 3 anos e 1

mês na prisão em 11/06

– $4 milhões confiscados

– $8 milhões de multa


Divulgação

Depois de perceber bem os negócios, você consegue identificá-los nos relatórios financeiros da empresa?• A divulgação respeita o

princípio da prevalência da substancia sobre a forma?

Como é que a empresa constrói os Resultados?• Por segmento de negócio,

tipo de transacção Quem é o responsável pela

divulgação da informação financeira?

Pode encontrar rascunhos do que foi divulgado?• E que tal as comunicações

em torno dos primeiros rascunhos?


EES e Enron Wholesale

Relatórios por segmento de actividade

O falhanço do tão propalado EES

A andar de um lado para o outro no interior

de Enron Wholesale

– Divisão Lucrativa


“O que é que Skilling ia dizendo…”

A plataforma EES foi adoptada para tirar o maior partido da “perícia” de Enron Wholesale (Abril ‟01)

“Quando eu saí em 14 de Agosto, acreditava que os relatórios financeiros reflectiam com exactidão a situação da empresa… Absolutamente, sem sombra de dúvida, pensava que a empresa se encontrava em boa forma.” (Fevereiro ‟02)

“… enquanto permaneci na Enron, não estava ao corrente de quaisquer acordos financeiros concebidos para ocultar passivos ou para inflacionar lucros”. (Fevereiro ‟02)

EBS tem estado a “construir esta rede … e nós vamos ligar o interruptor.” O “software para o controlo da rede” está pronto. (Jan „00)

– Que contraste com as conclusões do consultor - “1,000 homens/ ano …”

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