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ENCARTE 1: Meta 1 e 2

Pesca Responsável na Baía de Tijucas Encarte 1 Pág.

1-1

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Convênio MMA/FNMA n º 025/2003

Meta 1 e 2

ÍNDICE

LISTA DE FIGURAS ................................................................................. 3

LISTA DE TABELAS ................................................................................. 4

I - META 1: ESTRUTURAÇÃO DE UM PROGRAMA PARTICIPATIVO DE

MONITORAMENTO DE PARÂMETROS AMBIENTAIS E PESQUEIROS ................ 6

I-1. ATIVIDADE 1 - APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA À COMUNIDADE .......... 6

I-1.1. ATIVIDADES ORIGINALMENTE PREVISTAS E RESPECTIVO

CRONOGRAMA .................................................................................. 6

I-1.2. METODOLOGIA EMPREGADA...................................................... 7

I-2. ATIVIDADE 2 - CADASTRAMENTO, SELEÇÃO E TREINAMENTO DE

MONITORES ...................................................................................... 10


CRONOGRAMA ................................................................................ 10

I-2.2. METODOLOGIA EMPREGADA.................................................... 11

I-3. RECURSOS ENVOLVIDOS.............................................................. 13

I-4. DIFICULDADES ENCONTRADAS E FORMAS DE SUPERAÇÃO............... 13

I-5. EXPERIÊNCIA ADQUIRIDA............................................................. 14

II - META 2: IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA DE MONITORAMENTO

PARTICIPATIVO .................................................................................... 16

Pág. 1-2 Encarte 1 Pesca Responsável na Baía de Tijucas

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Meta 1 e 2

II- 1. ATIVIDADES 1 E 2 - COLETA DE DADOS AMBIENTAIS E

PESQUEIROS ................................................................................... 16

II-1.1. ATIVIDADES ORIGINALMENTE PREVISTAS E RESPECTIVO

CRONOGRAMA ................................................................................ 16

II-1.2. METODOLOGIA EMPREGADA................................................... 17

II.1.3 - RECURSOS ENVOLVIDOS ...................................................... 20

II-4. DIFICULDADES ENCONTRADAS E FORMAS DE SUPERAÇÃO.............. 21

II.5 - EXPERIÊNCIA ADQUIRIDA........................................................... 22

III - RESULTADOS ALCANÇADOS E PRODUTOS......................................... 22

IV - DISCUSSÃO ................................................................................... 34

V – CONCLUSÕES ................................................................................. 43

VI – RECOMENDAÇÕES.......................................................................... 46

VII - REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS...................................................... 48

ANEXOS............................................................................................... 50


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Meta 1 e 2

LISTA DE FIGURAS

Figura 1. Freqüência das saídas (visitas) mensais de supervisão da coleta dos

dados pesqueiros.................................................................................. 28


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Meta 1 e 2

LISTA DE TABELAS

Tabela 1. Cronograma, local e número de presentes das reuniões iniciais de

apresentação.......................................................................................23

Tabela 2. Número mensal de embarcações cadastradas por localidade

monitorada..........................................................................................29

Tabela 3. Número mensal de embarcações ativas (pescando) por localidade

monitorada. ........................................................................................30

Tabela 4. Percentual entre o número de embarcações cadastradas e o número

de embarcações que foram registradas em atividade (pescando).................31

Tabela 5. Número mensal de embarcações/pescadores que forneceram

informações referentes à produção pesqueira por localidade.......................32

Tabela 6. Percentual entre o número de embarcações ativas (pescando) e o

número de embarcações que participaram do monitoramento pesqueiro,

fornecendo informações.........................................................................32

Tabela 7. Número de registros mensais de produção e/ou esforço pesqueiro,

para cada uma das localidades monitoradas. O registro de produção e/ou

esforço refere-se a cada saída de pesca...................................................33

Tabela 8. Rendimento médio do número de registros obtidos por embarcação

participante do monitoramento pesqueiro.................................................34

Tabela 9. Produção artesanal anual (2004/2005) registrada para as

comunidades monitoradas no entorno da Baía de Tijucas...........................38


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Tabela 10. Produções artesanais de peixes registradas nos boletins de

desembarques pesqueiros do IBAMA/Cepsul durante os anos de 1998 a 1998 e

a pelo monitoramento do Projeto Pesca Responsável – FNMA entre 2004 e

2005. .................................................................................................. 40

Tabela 11. Produções artesanais de crustáceos registradas nos boletins de

desembarques pesqueiros do IBAMA/Cepsul durante os anos de 1998 a 1998 e

pelo monitoramento do Projeto Pesca Responsável – FNMA entre 2004 e

2005.... ............................................................................................... 42

Tabela 12. Produções artesanais de moluscos registradas nos boletins de

desembarques pesqueiros do IBAMA/Cepsul durante os anos de 1998 a 1998

e pelo monitoramento do Projeto Pesca Responsável – FNMA entre 2004 e

2005...................................................................................................43


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Meta 1 e 2

I - META 1: ESTRUTURAÇÃO DE UM PROGRAMA

PARTICIPATIVO DE MONITORAMENTO DE PARÂMETROS

AMBIENTAIS E PESQUEIROS

A presente meta teve como objetivo engajar a comunidade através da

divulgação e discussão do projeto junto aos núcleos pesqueiros, capacitando

voluntários, incentivando à educação pela pesquisa e desenvolvendo o

exercício da cidadania.

Supervisão técnica: Rodrigo Pereira Medeiros (CTTMar/UNIVALI)

I-1. ATIVIDADE 1 - APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA À COMUNIDADE


CRONOGRAMA

O programa de monitoramento iniciaria com a exposição da proposta em

reuniões realizadas a partir das Colônias de Pescadores do entorno da Baía de

Tijucas, que teriam a função de comunicar e mobilizar os pescadores para os

encontros em cada comunidade dentro da área de abrangência do projeto.

Seriam realizadas duas reuniões em cada núcleo pesqueiro. As reuniões

seriam os contatos iniciais do projeto com os pescadores e demais membros

das comunidades.

Cronograma original: Bimestres

Atividade Unidade de Medida Quantidade 1º 2º 3º 4º 5º 6º 7º 8º 9º

Apresentação da proposta à comunidade

Reunião 6 X


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Meta 1 e 2

I-1.2. METODOLOGIA EMPREGADA

No dia primeiro de fevereiro de 2004 foram iniciados os contatos com as

Colônias de Pescadores parceiras (Colônia Z-9, com jurisdição abrangendo as

comunidades de Ganchos de Fora, Ganchos do Meio, Calheiros e Canto dos

Ganchos, todas no município de Governador Celso Ramos; Colônia Z-25, que

abrange as comunidades pesqueiras da Barra do Rio Tijucas, no município de

Tijucas, e a comunidade de Santa Luzia, no município de Porto Belo; e a

Colônia Z-22 que abrange as comunidades de Zimbros, Morrinhos e Canto

Grande, no município de Bombinhas). As visitas a estas Colônias ocorreram

durante o mês de fevereiro de 2004 (dias 4, 11 e 19) sendo realizadas

reuniões específicas com cada diretoria de Colônia. Nestas reuniões se expôs o

plano de trabalho aprovado pelo FNMA e se resgatou todo o processo que

levou ao apoio formal destas Colônias ao Projeto, tendo em vista o decurso de

aproximadamente um ano desde os entendimentos iniciais. Também se

discutiu a efetiva possibilidade de participação de cada Colônia na execução do

Projeto.

Em relação à execução da Meta 1, foi definida a estratégia de

apresentação do Projeto para as comunidades vinculadas a cada Colônia

parceira. Estabeleceu-se a forma de divulgação, os locais para estas

apresentações e as datas e horários mais adequados considerando as

particularidades de cada comunidade ou grupo de comunidades, balizadas nas

informações e opiniões fornecidas por cada Colônia.

A primeira apresentação do projeto para as comunidades de Governador

Celso Ramos foi realizada em um único evento no Ginásio Municipal do


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município, situado na localidade de Calheiros, às 18h do dia 13 de março de

2004, sábado. A divulgação do evento ficou a cargo da Colônia Z-9, com a

contratação de uma “moto de som” e a distribuição de panfletos e cartazes.

Ficou a cargo da Univali a produção da chamada em áudio, gravada em CD, e

produção de panfletos e cartazes. Considerando o tamanho do ginásio foi

necessário o uso de um sistema de som (microfone, amplificador e caixas de

som) viabilizado pela Colônia. A apresentação foi feita com auxílio de data-

show, e abordou os motivos que levaram o projeto a ser aprovado, as

atividades programadas, o objetivo a ser alcançado e, sobretudo, a

necessidade de participação dos pescadores no processo. A apresentação foi

encerrada com o convite para inscrição de interessados em participar como

monitor local do projeto, tendo como atribuição a coleta de dados ambientais e

pesqueiros.

A apresentação aos pescadores da Barra do Rio Tijucas ocorreu no dia 20

de março de 2004, sábado, às 16:00. A reunião foi realizada nas dependências

da Colônia de Pescadores Z-25. Esta reunião foi divulgada por meio de

cartazes e panfletos, e seguiu-se o mesmo roteiro de apresentação do

encontro realizado em Governador Celso Ramos.

No mesmo dia foi realizada a primeira apresentação à comunidade de

Santa Luzia, no salão paroquial de igreja católica local. Este evento também

foi divulgado por meio de cartazes e panfletos e seguiu o mesmo roteiro de

apresentação.

Em 26 de março de 2004 o projeto foi apresentado às comunidades de

Zimbros, Morrinhos e Canto Grande, em uma única reunião realizada no salão

paroquial da igreja católica local. Tanto a divulgação como o roteiro da

apresentação seguiu o procedimento adotado nos eventos realizados nas

outras localidades.


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Meta 1 e 2

Uma segunda rodada de apresentações do Projeto foi realizada no mês de

maio de 2004, nas localidades de Ganchos do Meio e em Canto dos Ganchos

(no dia 22 de maio), em Tijucas (27 de maio) e Santa Luzia (17 de maio).

Estes encontros ocorreram em locais sugeridos pelos presidentes das Colônias

e tiveram como objetivo reforçar os objetivos do projeto e apresentar os

monitores que iriam iniciar a coleta de dados pesqueiros no dia 1o de junho de

2004.

I-1.3. RECURSOS ENVOLVIDOS

As atividades desenvolvidas tiveram participação direta do Responsável

Técnico do Projeto e do supervisor técnico da Meta 1, ambos do quadro

funcional da Univali, com apoio de um estagiário contratado pelo Projeto. A

organização local das apresentações contou com o apoio de voluntários ligados

às Colônias de Pescadores, além dos respectivos presidentes.

As saídas de campo envolveram a utilização de veículos da frota da

Univali, pois o veículo do Projeto foi adquirido em 16 de março e ainda se

aguardou pelo emplacamento até o início de abril de 2004. As despesas com

alimentação nas saídas de campo foram custeadas com diárias do Projeto. A

divulgação das reuniões foi realizada com panfletos e cartazes produzidos no

âmbito da Meta 11. Nas apresentações do projeto às comunidades foram

utilizados notebook, data-show e tela portátil adquiridos com recursos do

Projeto.


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Meta 1 e 2

I-2. ATIVIDADE 2 - CADASTRAMENTO, SELEÇÃO E TREINAMENTO DE

MONITORES


CRONOGRAMA

Ao final de cada apresentação sobre o Projeto, seria distribuído aos

presentes um questionário para o credenciamento dos interessados, contendo

perguntas sobre o perfil socioeconômico das famílias e alguns requisitos

mínimos para a escolha do monitor. A escolha dos voluntários seria feita com

base nestes questionários. As Colônias de Pescadores também seriam ouvidas

para a escolha dos monitores.

Seriam realizadas reuniões com os monitores voluntários escolhidos para

sensibilização a respeito da importância de seu trabalho, bem como de todas

as implicações das informações geradas. Também seriam explicados que as

informações obtidas fariam parte do programa de gestão participativa e o

papel do próprio indivíduo no sucesso do trabalho.

Os monitores receberiam um "kit" de equipamentos de simples

manipulação, e seriam submetidos a um treinamento, que envolveria a

familiarização com o equipamento, procedimentos de amostragem e com o

método de observação e anotação dos dados em planilhas.

A princípio seria escolhido um membro da família para ser o monitor

responsável, no entanto outros membros da família poderiam ser habilitados a

coletar os parâmetros ambientais, garantindo a continuidade do trabalho caso

o monitor responsável ficasse temporariamente indisponível. A escolha do

Monitor Responsável seria baseada nos seguintes fatores: a) interesse pessoal

ou do seio familiar; b) papel social (p.ex. aposentados, mulheres e jovens em


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idade escolar normalmente apresentam grande dedicação ao trabalho); c)

tempo disponível.



Cadastramento, seleção e treinamento de monitores.

Monitores 6 X

I-2.2. METODOLOGIA EMPREGADA

Os monitores foram escolhidos a partir das primeiras reuniões de

apresentação do Projeto e/ou por indicação dos presidentes das Colônias.

Aqueles que mostravam interesse para participar do projeto foram convidados

para que fosse realizada uma entrevista com os mesmos. A entrevista tinha

por finalidade observar a afinidade do candidato com a pesca, sua relação com

a comunidade e sua disponibilidade para participar do projeto. Deu-se

prioridade aos monitores(as) pescadores e/ou filhos(as) de pescadores, que

possuíssem pelo menos um período diurno livre, e que fosse bem conhecido

pela comunidade. Neste último critério, pediu-se auxílio aos presidentes das

Colônias. Como a remuneração do trabalho foi questionada sempre que se

abordava a necessidade de se contar com monitores em cada localidade, se

optou por oferecer uma gratificação mensal equivalente a um salário mínimo –

prevista no orçamento do Projeto – para quem desenvolvesse o trabalho a

contento. A seleção dos monitores foi realizada ao longo do mês de abril de

2004.


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Meta 1 e 2

Na Colônia de Pescadores Z-9, houve 14 candidatos para o

preenchimento das vagas para as comunidades de Canto dos Ganchos,

Calheiros, Ganchos do Meio e Ganchos de Fora. Além da entrevista foi

realizada uma atividade de grupo, fazendo uso de mapas mentais para a

construção da comunidade pesqueira de Ganchos que todos gostaria de ver no

futuro, visando identificar o potencial de cada candidato para se tornar um

elemento multiplicador da proposta do projeto em sua comunidade.

Em Tijucas se candidataram duas pessoas, sendo a escolha baseada na

capacidade de resposta do questionário (um candidato era semi-analfabeto).

Em Santa Luzia houve somente um interessado, enquanto que na Colônia Z-

22 o seu presidente indicou os dois monitores que atenderiam as comunidades

de Zimbros/Morrinhos e Canto Grande.

O treinamento dos 8 selecionados/indicados foi realizado ao longo do

mês de maio, através da participação na elaboração dos formulários que

seriam utilizados para o registro dos dados ambientais e pesqueiros.

Inicialmente foi apresentada uma versão inicial que foi testada pelos

monitores em preenchimentos simulados com as próprias famílias. Em

reuniões sucessivas se procedeu ao aperfeiçoamento gradativo dos

formulários, agregando sugestões de todos os monitores.

Em 1o de junho de 2004 foi iniciada a coleta de dados ambientais e

pesqueiros através dos monitores em cada localidade. Neste primeiro mês se

manteve um acompanhamento diário do trabalho realizado, visando esclarecer

dúvidas e eventualmente aprestar o monitor e esclarecer aos pescadores o

objetivo do trabalho que estava se iniciando.

Após o primeiro mês de coleta de dados foi necessário substituir três

monitores vinculados à Colônia Z-9, por motivos diversos. A nova seleção foi

realizada com 5 candidatos que se ajustavam aos requisitos exigidos


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Meta 1 e 2

inicialmente, através da simulação do processo de coleta de dados e

preenchimento dos formulários. Posteriormente houve nova desistência do

monitor de Ganchos do Meio, o qual foi substituído mais uma vez, embora sem

êxito, o que levou o projeto a cancelar o monitoramento nesta localidade

devido a resistência por parte dos pescadores e pela falta de candidato com

perfil adequado. Na localidade de Zimbros houve substituição de monitor após

4 meses do início do trabalho, sendo o substituto identificado pelos técnicos de

campo, através da parceria com um pescador/colaborador do monitoramento.

I-3. RECURSOS ENVOLVIDOS

As atividades desenvolvidas tiveram participação direta do responsável

técnico do projeto e do supervisor da Meta 1, ambos do quadro funcional da

Univali, com apoio de um estagiário contratado pelo Projeto. Os encontros com

os candidatos a monitores foram realizados nas Colônias de Pescadores e/ou

nas respectivas residências.

As saídas de campo envolveram a utilização do veículo do Projeto (Fiat

Dobló MEH-7532) a partir da segunda quinzena de março. Combustível para o

veículo e as despesas com alimentação nas saídas de campo foram custeadas

com recursos do Projeto.

I-4. DIFICULDADES ENCONTRADAS E FORMAS DE SUPERAÇÃO

No município de Governador Celso Ramos foi encontrada a maior

dificuldade com a efetivação de monitores. Essa situação poderia estar

relacionada com a divulgação de que se tratava de um “emprego


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remunerado”, fazendo que a maioria dos candidatos não estivesse sintonizada

com a natureza da atividade. Outra questão seria a própria resistência dos

pescadores do município, marcadamente maior do que nas demais localidades,

que poderia ter desestimulado os primeiros monitores.

O início dos trabalhos dos monitores foi marcado por uma desconfiança

generalizada em relação à finalidade das informações. Casos como a criação

da Reserva Biológica Marinha do Arvoredo, de maneira autoritária e sem a

participação do pescador, e do período de defeso do camarão, principal conflito

na região, associava os técnicos e monitores envolvidos no Projeto às

instituições fiscalizadora da atividade (Polícia Ambiental e IBAMA). Também foi

evidenciado que parte das resistências tinham como motivação a

desinformação quanto à execução do Projeto, indicando que as reuniões

iniciais não foram suficientes para sua divulgação adequada. Para superar esta

dificuldade foram realizados novos encontros com os pescadores e elaborado

um “folder” explicativo do Projeto (ver Meta 11 – Encarte 9). Entretanto, este

material gráfico se mostrou pouco efetivo, pois os pescadores demonstraram

não compreender o seu conteúdo.

I-5. EXPERIÊNCIA ADQUIRIDA

Os contatos iniciais com os pescadores da região, bem como a

apresentação do Projeto, indicaram aspectos de suma importância para a

execução do Projeto: necessidade de simplificar a linguagem nas

comunicações orais; não depender de comunicações escritas por não haver

entendimento de textos pela grande maioria; a existência de diferenças

significativas entre comunidades vizinhas no que tange às relações sociais e à


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Meta 1 e 2

própria atividade pesqueira; e a rejeição a órgãos governamentais, em

especial ao IBAMA.

Constatou-se que seria ideal que os monitores fossem efetivados

somente a partir do interesse em participar de ações para a melhoria da

atividade pesqueira em sua comunidade, sem haver o envolvimento de

qualquer tipo de pagamento. Por outro lado, percebeu-se que o pagamento

era necessário, conforme estabelecido originalmente a pedido dos presidentes

das Colônias de Pescadores, tendo em vista a situação generalizada de

desemprego e da baixa rentabilidade com a pesca. A não remuneração poderia

inviabilizar a coleta de dados ao longo do tempo.

A entrega de materiais de divulgação do projeto, como as camisetas

estampadas com o logo, foi estratégica para angariar mais pescadores adeptos

da coleta de dados pesqueiros, porém a distribuição também gerou disputas

entre a própria comunidade, principalmente na de Santa Luzia.

O monitoramento participativo da pesca ainda representa um grande

desafio para a sua implementação nas comunidades pesqueiras artesanais.

Torna-se fundamental criar instrumentos que provoquem uma maior

sensibilização do pescador quanto ao monitoramento da atividade pesqueira.

Por outro lado, o monitoramento possui um grande potencial para a formação

e legitimidade de lideranças locais. Evidências foram encontradas,

especialmente na comunidade de Santa Luzia, onde o monitoramento

contribuiu diretamente para o reconhecimento do monitor enquanto um líder

na comunidade.


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Meta 1 e 2

II - META 2: IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA DE

MONITORAMENTO PARTICIPATIVO

Esta meta visou a obtenção de informações quanto as variações

temporais de parâmetros ambientais e pesqueiros, a quantificação do número

de embarcações e petrechos empregados na pesca artesanal, além da

composição e volume dos desembarques efetuados pelas comunidades

pesqueiras em questão.

Supervisão técnica: Rodrigo Pereira Medeiros (CTTMar/UNIVALI)

Roberto Wahrlich (CTTMar/UNIVALI)

II- 1. ATIVIDADES 1 E 2 - COLETA DE DADOS AMBIENTAIS E PESQUEIROS

II-1.1. ATIVIDADES ORIGINALMENTE PREVISTAS E

RESPECTIVO CRONOGRAMA

Diariamente, seriam coletados parâmetros ambientais, tais como

temperatura e transparência da água, salinidade, estado do mar (corrente e

ondas) e condições climáticas locais (vento, chuva, temperatura do ar). Seria

utilizado um “kit” de equipamentos incluindo disco de Secchi, garrafas para a

coleta de água, termômetro, caneta e prancheta para anotações. Os pontos de

coleta seriam definidos com os coletores, de acordo com a sua disponibilidade

de embarcação e proximidade do local de coleta.


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Meta 1 e 2

Também diariamente, seriam coletados dados da produção e esforço de

pesca, tais como nome da embarcação, tipo de petrecho de pesca empregado,

período de pesca ou número de lances realizados, localização da área de

pesca, número de pescadores envolvidos, composição e quantidade

desembarcada, valor de venda e comprador da produção.



Coleta de dados ambientais Relatório 14 X X X X X X X

II-1.2. METODOLOGIA EMPREGADA

As coletas de dados foram iniciadas em 1o de junho de 2004 e se

estenderam até 31 de julho de 2005, com exceção das comunidades de

Zimbros, Tijucas e Santa Luzia, nas quais foram mantida até 31 de agosto de

2005. O início das atividades foi retardado em relação ao cronograma original

(passando do 3o mês para o 5o mês de execução) em função do período de

defeso da pesca do camarão, conforme mencionado anteriormente.

Em relação à metodologia original, houve alteração no que se refere à

utilização do "kit" de equipamentos para coleta de dados ambientais. O uso

destes equipamentos foi descartado ao longo da execução da Meta 1, à

medida que se aprofundava o contato com as realidades locais. Observou-se

que os coletores teriam dificuldade em proceder coletas de dados ambientais e

de dados pesqueiros em dois procedimentos distintos. Por outro lado, o

material e a análise de água não haviam sido previstos nos desembolsos do


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Meta 1 e 2

FNMA e tampouco na contrapartida da Univali. Em compensação, se

estabeleceu nos procedimentos de coleta de dados pesqueiros o registro das

condições ambientais no local da pescaria, que seria relatada pelo pescador

entrevistado.

Observou-se que em função do esforço empregado pelos monitores para

acompanhar a dinâmica da atividade pesqueira, atividades de diagnóstico

rápido participativo, bem como entrevistas e conversas informais com

pescadores, ao longo da atividade dos técnicos, seria mais significativo do que

a coleta de dados ambientais. Portanto, os parâmetros ambientais que

influenciam a atividade pesqueira foram obtidos a partir do conhecimento

ecológico dos pescadores sobre o comportamento da Baía de Tijucas e da

região adjacente.

Os dados pesqueiros foram obtidos a partir de 4 procedimentos

complementares: cadastro inicial das embarcações sediadas em cada

localidade monitorada (atualizado periodicamente); preenchimento de um

calendário mensal da movimentação de cada embarcação por localidade, no

qual eram assinalados os dias em que o barco esteve pescando;

preenchimento de uma ficha de produção, na qual o monitor registrava a

produção de cada saída de pesca de uma dada embarcação; e a entrevista

sobre a pescaria, na qual se obteve dados de esforço e área de pesca, preço e

destino do produto, bem como dados ambientais da área de pesca

(formulários em anexo).

O trabalho dos monitores foi supervisionado por dois técnicos vinculados

ao Projeto, que atuaram como extensionistas, realizando visitas sistemáticas

às comunidades pesqueiras, de 3 a 4 dias por semana. O contato dos técnicos

com os monitores visou prestar orientações metodológicas, fornecimento e

recolhimento de planilhas de dados, e acompanhamento para esclarecimento


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Meta 1 e 2

da atividade executada perante os pescadores locais, quando requisitado pelo

monitor. Após a verificação e digitação semanal das informações obtidas, os

técnicos retornavam a campo para corrigir eventuais erros de procedimento ou

auxiliar na superação de dificuldades encontradas nos trabalhos de coleta. No

período de abrangência do monitoramento foram efetuadas 198 saídas de

campo visando a supervisão da coleta de dados.

A cada mês a produção de cada localidade foi sumarizada e relatórios

mensais foram produzidos para distribuição aos parceiros do Projeto. Nos

primeiros três meses de coletas de dados pesqueiros foram promovidos

encontros com pescadores de cada localidade, visando não só a divulgação e

discussão dos dados como também a reapresentação dos objetivos do Projeto.

No ano de 2005 houve uma tentativa por parte do IBAMA em reativar a

atividade de monitoramento dos desembarques controlados da frota artesanal,

cujo objetivo era a implementação do ESTATPESCA. Este programa, através

do Convênio SEAP-PR/PROZEE/IBAMA, consistia na coleta sistemática de

informações sobre a atividade pesqueira, através de uma rede de coletores de

dados estabelecida nas principais comunidades pesqueira ao longo do litoral

brasileiro, exceto o Estado de São Paulo.

O IBAMA então como parceiro do projeto Pesca Responsável, solicitou

através do Centro de Pesquisa e Gestão dos Recursos Pesqueiros do Litoral

Sudeste e Sul - CEPSUL a colaboração da equipe técnica do projeto, quanto a

realização do “Censo Estrutural da Pesca” na área da Baía de Tijucas, a fim de

não se sobreporem as atividades realizadas pelo projeto e as previstas pelo

ESTATPESCA. Inicialmente foi realizado pelos monitores um censo das

embarcações; atividade a qual tida como uma atualização das embarcações

cadastradas, obtendo dados referente as características físicas das mesmas.


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Meta 1 e 2

Posteriormente o IBAMA recebeu os dados produzidos pelos monitores para

contabilização da produção pesqueira artesanal de SC entre 2004 e 2005, uma

vez que a coleta sistemática de dados de produção pesqueira por esta

instituição encontra-se inoperante desde 1999.

No início de 2006, com a disponibilização dos dados da frota e das

pescarias existentes na Baía de Tijucas, através do projeto Pesca Responsável,

foi estabelecida a rede de coleta do ESTATPESCA, através da reconvocação

dos monitores que realizaram o trabalho a contento durante ao projeto. Os

monitores foram diretamente vinculados à instituição do IBAMA, sendo

remunerados pela FUNDAÇÃO PROZEE. A atividade de monitoramento

abrangeu três meses (fevereiro, março e abril de 2006), sendo paralisada

devido a falta de recursos financeiros.

Perante essa situação, em virtude da mudança do período de defeso do

camarão sete-barbas (de março, abril e maio para outubro, novembro e

dezembro de cada ano), e a necessidade de acompanhar os desembarques

neste período, o projeto Pesca Responsável deu continuidade ao

monitoramento pesqueiro no município de Tijucas durante os meses de maio e

junho de 2006. Este monitoramento veio a somar com os dados obtidos pelo

IBAMA nos três meses anteriores, e possibilitou avaliar a captura e esforço da

pesca do camarão sete-barbas, antes proibida durante esse período. O

acompanhamento da produção obtida em 2006 é apresentado no Encarte 5.

II.1.3 - RECURSOS ENVOLVIDOS

As atividades desenvolvidas foram coordenadas pelos supervisores

técnicos da Meta, ambos do quadro funcional da Univali. O trabalho de campo,

a digitação dos dados e a elaboração de relatórios mensais de produção foram


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Meta 1 e 2

realizados por dois oceanógrafos contratados com recursos do Projeto através

de uma cooperativa de trabalho. A coleta dos dados foi realizada por sete

monitores, conforme especificado na Meta 1.

As saídas de campo envolveram a utilização do veículo do Projeto (Fiat

Dobló MEH-7532) a partir da segunda quinzena de março. Combustível para o

veículo e as despesas com alimentação nas saídas de campo foram custeadas

com recursos do Projeto.

A Meta 2 também envolveu a utilização de quantidades consideráveis de

formulários, reproduzidos através de serviços externos de fotocópias ou em

fotocopiadoras da própria Universidade.

II-4. DIFICULDADES ENCONTRADAS E FORMAS DE SUPERAÇÃO

A principal dificuldade se referiu ao desinteresse, por parte de muitos

pescadores, em reportar a sua produção após cada viagem de pesca. Esta

resistência pode ser relacionada a dois fatores: desconfiança quanto ao uso da

informação, pois muitos pescam de forma irregular; e incredulidade em

relação aos benefícios do Projeto, pois muitos esperavam por alguma

“solução” imediata para os seus problemas. Outra dificuldade, ocorrida

principalmente com os monitores de Governador Celso Ramos, foi o pouco

envolvimento com a proposta do Projeto e a desistência prematura por

frustração em relação ao trabalho, principalmente pela própria resistência dos

pescadores.

Os problemas acima mencionados foram parcialmente superados pela

própria continuidade do trabalho e intenso contato da equipe do projeto com

os próprios pescadores das diferentes localidades, além da divulgação


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Meta 1 e 2

periódica dos resultados de produção pesqueira, seja em reuniões, seja na

distribuição de relatórios mensais às Colônias de Pescadores e às prefeituras

municipais. Quando necessário, foi realizada a substituição de algum monitor.

Mesmo com estas substituições, as dificuldades em Governador Celso Ramos

continuaram, sendo que na localidade de Ganchos do Meio a coleta não foi

retomada após o desligamento da terceira monitora local. Ressalta-se que a

ação da Colônia de Pescadores Z-9 não foi suficiente no sentido de sensibilizar

os pescadores para uma maior participação no Projeto.

II.5 - EXPERIÊNCIA ADQUIRIDA

Apesar das dificuldades, evidenciou-se que a coleta sistemática de dados

pesqueiros realizada por integrantes da própria comunidade apresenta maior

eficiência do que se fosse realizada por pessoas externas às comunidades. A

experiência também demonstra a necessidade de contínuo acompanhamento

de trabalhos semelhantes realizados por monitores locais e constantes

estímulos aos mesmos para otimizarem seu desempenho.

III - RESULTADOS ALCANÇADOS E PRODUTOS

A análise conclusiva dos resultados obtidos a partir da estruturação e

implementação do programa de monitoramento participativo foi respaldada

pelos seguintes documentos e dados analisados: relatório Técnico Parcial de

cumprimento do objeto; a Versão Final do Projeto aprovada pelo FNMA; os

Relatórios das Reuniões e das Saídas a Campo da equipe técnica contratada;

as Informações Coletadas das Produções Pesqueiras previamente analisadas,


1-23

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__________________________________________________________________________________


Meta 1 e 2

as quais originaram os Boletins de Desembarques Controlados e as

Informações do Desempenho das Atividades de Monitoria.

Para comparação e discussão dos resultados obtidos, as fontes utilizadas

foram: os Boletins de Desembarques Controlados do IBAMA/CEPSUL, entre os

anos de 1988 a 1998 e o Código de Conduta para uma Pesca Responsável da

FAO (1995). As recomendações foram fundamentadas nas análises dos

resultados, discussões e conclusões obtidas.

Para apresentação do projeto foram realizadas inicialmente 8 reuniões,

sendo que em algumas comunidades houve uma segunda rodada, cujo

objetivo foi reforçar as informações repassadas anteriormente (Tabela 1).

Tabela 1. Cronograma, local e número de presentes das reuniões iniciais de apresentação. Data Local Número de presentes

13/03/2004 Ginásio Municipal de Gov. Celso Ramos 36 20/03/2004 Colônia Z-25 16 20/03/2004 Salão da Igreja Católica/ Santa Luzia 16 26/03/2004 Salão da Igreja Católica/ Zimbros 23 17/05/2004 Restaurante do Nelinho/ Santa Luzia 17 22/05/2004 Escola Municipal/ Ganchos do Meio 5 22/05/2004 Escola Municipal/ Canto dos Ganchos 12 27/05/2005 Colônia Z-25/ Tijucas 16

De acordo com a Tabela 1, o número de pessoas participantes da

primeira rodada de apresentações, ocorrida no mês de março, foi de 91

pessoas e na segunda rodada, no mês de maio, de 50 pessoas. Entre os

presentes estavam os presidentes das respectivas Colônias de Pescadores,

pescadores, membros da comunidade e outros interessados no assunto.

Nos quatro meses iniciais do monitoramento, foi realizado um total de 15

reuniões. Nestas reuniões era distribuído aos presentes um boletim mensal da


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Meta 1 e 2

produção pesqueira local, e de forma agrupada de todas as comunidades

monitoradas.

Observou-se que este tipo de reunião, objetivando informar e reforçar os

pescadores sobre a proposta do projeto, além de transmitir aos mesmos o

andamento das demais atividades prevista, a importância da participação

deles no processo e a devolução das informações obtidas pelo monitoramento

devidamente analisadas, não despertava interesse. Após o primeiro encontro,

detectou-se pouco interesse dos pescadores aos temas tratados, fazendo com

que gradativamente houvesse uma diminuição do número de participantes nas

reuniões que se sucederam. Segundo relato dos pescadores, a maior

participação e/ou colaboração da comunidade só ocorreria se algum benefício

“concreto” e “imediato” fosse realizado pelo projeto, pois do contrário não

haveria o porquê destes participarem do mesmo.

O processo de cadastramento de monitores iniciou a partir das primeiras

reuniões de apresentação do projeto e/ou por indicação dos presidentes das

Colônias. Os quesitos considerados na seleção foram: afinidade do candidato

com a pesca, sua relação com a comunidade e sua disponibilidade para

participar do projeto. As pessoas ligadas diretamente com a pesca local foram

priorizadas.

A implementação efetiva do monitoramento participativo iniciou-se após

a candidatura de 17 pessoas para as 8 comunidades a serem monitoradas. As

localidades do município de Governador Celso Ramos foram as que

apresentaram maiores dificuldades de implementação do monitoramento.

Inicialmente foram recrutadas 3 pessoas para esse município, sendo uma

responsável pela localidade de Canto dos Ganchos, outra por Calheiros e

metade de Ganchos do Meio, e a terceira cobriria o restante de Ganchos do

Meio juntamente com Ganchos de Fora. Porém houve situações que levaram a


1-25

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__________________________________________________________________________________


Meta 1 e 2

substituição desses monitores, como a incompatibilidade com a execução da

atividade de monitoria, no caso das localidades de Canto dos Ganchos e

Ganchos do Meio/Calheiros, até desistência em virtude da obtenção de

trabalho assalariado com registro em carteira, no caso da localidade de

Ganchos de Fora.

Mediante esta situação, a equipe técnica optou por selecionar 4 novos

monitores para este município (Governador Celso Ramos), sendo um para

cada localidade. Novamente houve desistência do monitor da localidade de

Ganchos do Meio, sendo então substituído por um membro da própria família,

que possuía interesse na atividade. Este novo monitor trabalhou até janeiro de

2005, vindo a desistir da atividade espontaneamente. Após a substituição dos

3 monitores de Ganchos do Meio, não houve mais interessados em executar a

atividade. De acordo com relato dos próprios monitores que atuaram em

Ganchos do Meio, a causa principal para a desistência era a elevada

resistência imposta pelos pescadores desta comunidade e o desinteresse dos

mesmos em participar das atividades propostas pelo projeto.

Atribui-se em partes essa situação, devido a forte interferência do

presidente da Colônia Z-09, que divulgou a atividade de coletor de dados

como um “emprego”, enfatizando o “salário” e o “benefício” de ser

“contratado” pela Universidade. Ressalta-se que havia sido comunicado a

todos os presidentes de Colônias que a atividade não deveria ser vista como

um emprego e que previa uma gratificação. Porém, em Governador Celso

Ramos houve a divulgação, gerando problemas por conseguinte. Além disso,

as comunidades desse município são historicamente as mais fechadas para a

realização de trabalhos com essas características.


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__________________________________________________________________________________


Meta 1 e 2

A localidade de Zimbros/Morrinhos também necessitou substituir o

monitor após o quarto mês. Neste caso, a desistência foi motivada pela

necessidade de auxílio nas atividades de maricultura realizadas pelo pai, não

dispondo tempo suficiente para cobrir todas as embarcações locais. O

substituto encontrado foi efetivado e posteriormente não houve mais

substituições.

Apesar da resistência inicial de alguns pescadores, o monitoramento

pesqueiro com o passar do tempo transcorreu sem grandes problemas, exceto

na localidade de Ganchos do Meio. Ressalta-se que os técnicos de campo

acompanharam diversas vezes os monitores efetivados nesta localidade, onde

a dificuldade de abertura por parte dos pescadores locais era visível e relatada

também pela equipe técnica.

Muitos dos pescadores participantes da atividade do monitoramento

deixaram claro que a adesão ao programa de monitoramento deu-se em

grande parte, devido ao auxílio financeiro que o monitor recebia do projeto,

pois desta maneira o pescador acreditava que estava contribuindo/auxiliando

com um membro da comunidade.

Os perfis dos monitores selecionados e efetivados ao longo do projeto

são descritos abaixo:

� Thiago – Localidade de Canto Grande, vinculado ao Projeto desde abril

de 2004. Filho de um dos pescadores mais influentes da comunidade de

Canto Grande, o Sr. Isaías, que desde 1996 participa de pesquisas

realizadas pela Univali. Thiago nunca foi pescador, mas sempre foi

respeitado por todos os pescadores por ser conhecido e pelo seu pai.

Thiago finalizou o ensino médio em 2004.

� Evandro – Localidade de Zimbros/Morrinhos, esteve vinculado ao Projeto

desde outubro de 2004. Foi o segundo monitor dessa comunidade. Já foi


1-27

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__________________________________________________________________________________


Meta 1 e 2

pescador, auxiliando as atividades de seu pai. Esse, Sr. Alcides (Cido),

também é muito respeitado na comunidade e possui relação de

parentesco com muitos pescadores da localidade. Concomitantemente

ao projeto, Evandro cursava o 3° ano do 2°grau.

� Joel – Localidade de Santa Luzia, vinculado ao Projeto desde abril de

2004. Pescador de camarão bem conhecido na comunidade, residindo

em local estratégico para a coleta de dados pesqueiros, por se localizar

em frente à barra do rio Santa Luzia, de onde pode facilmente monitorar

a saída e entrada das embarcações.

� Cláudia – Localidade de Tijucas, vinculada ao Projeto desde abril de

2004. Professora do ensino fundamental, tendo praticamente toda a

família envolvida na pesca. Seu irmão é pescador e diretor da Associação

de Pescadores de Tijucas (APAT). Sua mãe é intermediária da pesca

(“pombeira”), comprando o pescado de duas embarcações; e seu pai é

pescador. Teve trânsito livre e respeito em toda a comunidade.

� Janaína – Localidade de Canto dos Ganchos, vinculada ao Projeto desde

julho de 2004. Foi a segunda monitora nessa comunidade. Conhecida

entre os pescadores por ser de família tradicional (não no sentido elitista

da palavra, mas no reconhecimento como “gancheira, nativa”) da

comunidade pesqueira local. A qualidade dos trabalhos em Canto dos

Ganchos melhorou muito depois de sua entrada, pois obteve uma

melhor aceitação que o monitor anterior. Apesar do bom trabalho

realizado e no interesse demonstrado, enfrentou resistência de

pescadores da localidade.

� Glaidzi – Localidade de Calheiros, vinculada ao Projeto desde agosto de

2004. Com apenas 13 anos de idade foi a mais nova monitora vinculada


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Meta 1 e 2

ao Projeto. É filha de pescadores e sua tia tem uma cooperativa informal

de descascadoras de camarão.

� Vanessa – Localidade de Ganchos de Fora, vinculada ao Projeto desde

agosto de 2004. É a segunda monitora na localidade. Cresceu na

comunidade de Canto dos Ganchos, porém passou a residir em Ganchos

de Fora após ter casado com filho de antigo pescador da localidade.

Desde o início apresentou boa aceitação entre os pescadores e não

enfrentou resistência dos mesmos quanto à coleta de dados.

No período de monitoramento foram realizadas 198 saídas de campo

visando à supervisão da coleta de dados pesqueiros. Concomitantemente,

aproveitavam-se as visitas para divulgar o projeto, realizar reuniões

previamente agendadas, além de obter informações complementares previstas

nas demais metas. Foram realizadas entre 10 a 17 saídas (visitas) por mês

(Figura 1).

0

2

4

6

8

10

12

14

16

18N° de Dias

jul/0

4

ago/

04

set/0

4

out/0

4

nov/

04

dez/

04

jan/

05

fev/

05

mar

/05

abr/0

5

mai

/05

jun/

05

jul/0

5

ago/

05

Figura 1. Freqüência das saídas (visitas) mensais de supervisão da coleta dos dados pesqueiros.


1-29

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Meta 1 e 2

A avaliação do desempenho mensal de cada monitor foi realizada através

da comparação entre a quantidade de embarcações cadastradas, embarcações

ativas (pescando), embarcações participantes (fornecedoras de informações

da pesca) e do total de registros obtidos. Desta forma era possível verificar a

eficiência da cobertura do monitoramento pesqueiro.

Dentro das atividades desempenhadas pelo monitor, inicialmente

realizou-se o cadastramento das embarcações sediadas na localidade, o qual

era constantemente atualizado. Tal atividade permitiu registrar 399

embarcações ao término do período de monitoramento, sendo que a localidade

de Zimbros/Morrinhos apresentou o maior número de embarcações. As

flutuações mensais no número total de cadastros por localidade estão

apresentadas na Tabela 2.

Tabela 2. Número mensal de embarcações cadastradas por localidade monitorada. Local jun/04 jul ago set out nov dez jan/05 fev mar abr mai jun jul

Canto dos Ganchos 46 48 49 50 51 51 51 51 51 51 51 55 55 55

Calheiros s/d s/d 10 10 10 10 10 10 11 11 12 13 12 12

Ganchos do Meio 22 22 45 46 46 47 47 47 47 47 56 56 58 58

Ganchos de Fora 19 19 31 32 32 32 33 33 34 34 34 34 35 35

Tijucas 51 51 53 57 59 55 57 59 59 59 66 66 56 59

Sta. Luzia 39 40 40 41 40 40 40 40 40 40 51 51 47 51

Zimbros/Morrinhos 71 71 73 67 74 74 74 73 73 73 73 75 75 77

Canto Grande 45 45 45 45 45 45 45 45 45 45 45 50 52 52

TOTAL 293 296 346 348 357 354 357 358 360 360 388 400 390 399

Legenda: s/d (sem dados – sem informações).

A oscilação do número de embarcações nos três primeiros meses deve-

se provavelmente devido a substituição de monitores, em especial nas

localidades de Governador Celso Ramos. Nos meses seguintes, em alguns

casos, o número de embarcações cadastradas variou devido as transações


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Meta 1 e 2

comerciais de compra e venda das mesmas entre as localidades, ora

abrangidas pelo monitoramento ora não. (Tabela 2).

A manutenção do calendário mensal de movimentação das embarcações

por localidade permitiu conhecer o número de embarcações que se

mantiveram ativas (pescando) mensalmente; apresentados na Tabela 3.

Tabela 3. Número mensal de embarcações ativas (pescando) por localidade monitorada. Local Jun/04 jul ago set out nov dez Jan/05 fev mar abr mai jun jul

Canto dos Ganchos 10 30 32 33 31 25 19 20 28 s/d (período defeso) 51 51

Calheiros s/d s/d 4 4 3 5 7 8 6 s/d (período defeso) 7 6

Ganchos do Meio 12 s/d 35 31 29 39 33 25 s/d s/d (período defeso) s/d s/d

Ganchos de Fora 15 7 22 17 14 14 13 12 20 s/d (período defeso) 26 16

Tijucas 41 31 28 26 24 37 34 31 34 s/d (período defeso) 37 33

Sta. Luzia 38 34 29 29 28 30 32 34 33 s/d (período defeso) 45 41

Zimbros/Morrinhos 52 28 35 33 24 33 41 48 47 s/d (período defeso) 56 54

Canto Grande 33 20 14 13 18 11 8 12 11 s/d (período defeso) 36 21

TOTAL 201 150 199 186 171 194 187 190 179 s/d (período defeso) 258 222 Legenda: s/d (sem dados – sem informações).

Comparando os dados obtidos entre as Tabelas 2 e 3, observa-se que

houve uma parcela significativa de embarcações que permaneceram fora de

atividade. Os valores em percentagem, das embarcações que foram

registradas como ativas demonstram uma oscilação constante (Tabela 4).

Essa variação pode ter sido regida pela sazonalidade das pescarias, as quais

estão sujeitas aos períodos de safras das principais espécies capturadas na

Baía de Tijucas.

A tabela 4 demonstra que o início da primavera foi o período com menor

freqüência de embarcações em atividade pesqueira, e o mês de junho o que

teve a maior percentagem de barcos trabalhando. Tal fato deve-se

principalmente a pesca do camarão sete-barbas, que após o período de defeso

instituído na época (1º de março a 31 de maio), iniciava-se suas atividades em

1º de junho. Ressalta-se que durante os meses de defeso não foi possível


1-31

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__________________________________________________________________________________


Meta 1 e 2

obter os registros de produções por embarcação regularmente, devido ao

receio dos pescadores em participar do monitoramento em virtude da possível

fiscalização realizada pelos órgãos competentes (IBAMA e Polícia Ambiental).

Poucos pescadores optaram pelo fornecimento de suas informações neste

período; e mesmo com o controle de movimentação de barcos, este não

apresentou valores confiáveis, uma vez que a atividade de pesca durante o

defeso é geralmente realizada durante a noite. Sendo assim, a sigla “s/d”

refere-se a falta de informações.

A falta de registros de produção para Calheiros durante os meses de

junho e julho de 2004 e para Ganchos do Meio em julho de 2004 e de

fevereiro a julho de 2005 é decorrente da ausência ou paralisação da atividade

de monitoramento.

Tabela 4. Percentual entre o número de embarcações cadastradas e o número de embarcações que foram registradas em atividade (pescando).

Local jun/04 jul ago set out nov dez jan/05 fev mar abr mai jun jul Canto dos Ganchos 21,74 62,50 65,31 66,00 60,78 49,02 37,25 39,22 54,90 92,73 92,73

Calheiros s/d s/d 40,00 40,00 30,00 50,00 70,00 80,00 54,55 58,33 50,00

Ganchos do Meio 54,55 s/d 77,78 67,39 63,04 82,98 70,21 53,19 s/d s/d s/d

Ganchos de Fora 78,95 36,84 70,97 53,13 43,75 43,75 39,39 36,36 58,82 74,29 45,71

Tijucas 80,39 60,78 52,83 45,61 40,68 67,27 59,65 52,54 57,63 66,07 55,93

Sta. Luzia 97,44 85,00 72,50 70,73 70,00 75,00 80,00 85,00 82,50 95,74 80,39 Zimbros/ Morrinhos 73,24 39,44 47,95 49,25 32,43 44,59 55,41 65,75 64,38 74,67 70,13

Canto Grande 73,33 44,44 31,11 28,89 40,00 24,44 17,78 26,67 24,44

s/d (período defeso)

69,23 40,38

TOTAL 68,60 50,68 57,51 53,45 47,90 54,80 52,38 53,07 49,72 s/d (período defeso) 66,15 55,64


O fornecimento de informações referentes à produção e esforço

pesqueiro de cada saída de pesca por embarcação, possibilitou a obtenção do

número de embarcações/pescadores que contribuíram com o programa de


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Meta 1 e 2

monitoramento. A análise comparativa entre o número de embarcações ativas

(Tabela 3) e o número de embarcações/pescadores que forneceram o registro

de produção (Tabela 5), demonstrou boa correlação, uma vez que o número

de embarcações/pescadores participantes ficou próximo ao número de

embarcações em atividade (Tabela 6).

Tabela 5. Número mensal de embarcações/pescadores que forneceram informações referentes à produção pesqueira por localidade.

Local jun/04 jul ago set out nov dez jan/05 fev mar abr mai jun jul

Canto dos Ganchos 10 14 21 22 26 20 16 14 12 27 14

Calheiros s/d s/d 4 4 3 5 6 5 6 7 6

Ganchos do Meio 11 s/d 26 28 11 22 17 17 s/d s/d s/d

Ganchos de Fora 15 7 22 16 14 13 13 11 20 26 16

Tijucas 41 31 28 26 24 37 33 31 34 37 32

Sta. Luzia 34 32 28 28 26 27 27 30 30 41 33

Zimbros/Morrinhos 52 28 35 33 22 22 22 34 38 54 52

Canto Grande 33 20 14 13 18 10 8 12 11


36 21

TOTAL 196 132 178 170 144 156 142 154 151 s/d 228 174


No geral, o monitoramento abrangeu mensalmente entre 75 e 98% da

frota ativa, destacando-se principalmente a monitoria realizada nas localidades

de Calheiros, Ganchos de Fora, Tijucas e Canto Grande (Tabela 6).

Tabela 6. Percentual entre o número de embarcações ativas (pescando) e o número de embarcações que participaram do monitoramento pesqueiro, fornecendo informações.

Local jun/04 jul ago set out nov dez jan/05 fev mar abr mai jun jul Canto dos Ganchos 100,00 46,67 65,63 66,67 83,87 80,00 84,21 70,00 42,86 52,94 27,45

Calheiros s/d s/d 100,00 100,00 100,00 100,00 85,71 62,50 100,00 100,00100,00 Ganchos do Meio 91,67 s/d 74,29 90,32 37,93 56,41 51,52 68,00 s/d s/d s/d Ganchos de Fora 100,00 100,00 100,00 94,12 100,00 92,86 100,00 91,67 100,00 100,00100,00

Tijucas 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00 97,06 100,00 100,00 100,00 96,97

Sta. Luzia 89,47 94,12 96,55 96,55 92,86 90,00 84,38 88,24 90,91 91,11 80,49 Zimbros/ Morrinhos 100,00 100,00 100,00 100,00 91,67 66,67 53,66 70,83 80,85 96,43 96,30

Canto Grande 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00 90,91 100,00 100,00 100,00


100,00100,00

TOTAL 97,51 88,00 89,45 91,40 84,21 80,41 75,94 81,05 84,36 s/d 88,37 78,38



1-33

_________________________________________________________________________________

__________________________________________________________________________________


Meta 1 e 2

Durante o período de monitoramento obteve-se um total de 15.094

registros diários da produção e esforço de pesca (Tabela 7), os quais geraram

14 boletins mensais da produção pesqueira da Baía de Tijucas. Cada boletim

apresenta a produção total obtida mensalmente por localidade, além do

somatório total de todas as comunidades monitoradas, sendo discriminadas

por espécie capturada e respectivo petrecho de pesca (Anexo 1.2).

Tabela 7. Número de registros mensais de produção e/ou esforço pesqueiro, para cada uma das localidades monitoradas. O registro de produção e/ou esforço refere-se a cada saída de pesca.

Local jun/04 jul ago set out nov dez Jan/05 fev mar abr mai jun jul Canto dos Ganchos

61 37 142 140 174 69 122 75 73 24 17 21 158 152

Calheiros s/d s/d 29 18 34 18 30 25 58 3 13 17 66 26 Ganchos do Meio

101 0 130 82 113 71 61 47 0 0 0 0 0 0

Ganchos de Fora

135 15 102 91 70 91 58 38 160 50 46 37 276 71

Tijucas 351 210 278 211 257 323 287 313 314 203 191 124 298 295

Sta. Luzia 522 326 336 233 191 174 173 198 183 26 21 11 245 107 Zimbros/ Morrinhos

273 162 180 155 112 136 126 257 256 190 202 231 818 513

Canto Grande 208 138 97 108 123 96 78 128 121 47 50 52 277 112

TOTAL 1.651 888 1.294 1.038 1.074 978 935 1.081 1.165 543 540 493 2.138 1.276


Dentre o número de embarcações monitoradas (Tabela 5), observa-se

que houve um rendimento médio de 6 a 9 registros diários de pesca por mês,

relativos a uma mesma embarcação (Tabela 8).


_________________________________________________________________________________

__________________________________________________________________________________


Meta 1 e 2

Tabela 8. Rendimento médio do número de registros obtidos por embarcação participante do monitoramento pesqueiro.

Local jun/04 jul ago set out nov dez jan/05 fev mar abr mai jun jul Canto dos Ganchos

6,1 2,6 6,8 6,4 6,7 3,5 7,6 5,4 6,1 s/a s/a s/a 5,9 10,9

Calheiros s/d s/d 7,3 4,5 11,3 3,6 5,0 5,0 9,7 s/a s/a s/a 9,4 4,3 Ganchos do Meio

9,2 s/a 5,0 2,9 10,3 3,2 3,6 2,8 s/a s/a s/a s/a s/a s/a

Ganchos de Fora

9,0 2,1 4,6 5,7 5,0 7,0 4,5 3,5 8,0 s/a s/a s/a 10,6 4,4

Tijucas 8,6 6,8 9,9 8,1 10,7 8,7 8,7 10,1 9,2 s/a s/a s/a 8,1 9,2

Sta. Luzia 15,4 10,2 12,0 8,3 7,3 6,4 6,4 6,6 6,1 s/a s/a s/a 6,0 3,2 Zimbros/ Morrinhos

5,3 5,8 5,1 4,7 5,1 6,2 5,7 7,6 6,7 s/a s/a s/a 15,1 9,9

Canto Grande 6,3 6,9 6,9 8,3 6,8 9,6 9,8 10,7 11,0 s/a s/a s/a 7,7 5,3

TOTAL 8,4 6,7 7,3 6,1 7,5 6,3 6,6 7,0 7,7 s/a s/a s/a 9,4 7,3

Legenda: s/a (sem análise – período defeso camarão) e/ sem monitoramento (jul/04, jun/05 e jul/05)).

IV - DISCUSSÃO

A proposta inicial do projeto Pesca Responsável era implementar a coleta

de dados pesqueiros através de um processo participativo, fortalecendo e

estimulando o exercício da cidadania e a formação de lideranças comunitárias.

Através de uma série de reuniões, 141 expectadores participaram

inicialmente da etapa de divulgação e implementação do projeto (1º rodada:

91 pessoas; 2º rodada: 50 pessoas). Para efeito comparativo, as informações

obtidas ao final do monitoramento totalizaram 399 embarcações cadastradas.

Se considerarmos que o número de pescadores por embarcação varia de uma

a duas pessoas, o número subestimado de pescadores ficaria próximo de 600.

Esse primeiro contato dos pescadores com a proposta do projeto revelou-se

satisfatório, considerando todo o histórico eminente de conflitos na região.

Esse histórico envolve a descrença e desconfiança dos pescadores nas demais

instituições, devido principalmente à criação autoritária da Reserva Biológica

Marinha do Arvoredo, o antigo período de defeso imposto a todas as espécies


1-35

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Meta 1 e 2

de camarões e vigente até 2005, e a forma de como é executada a fiscalização

pelo IBAMA e pela Policia Ambiental, principalmente na abordagem em mar.

Porém, segundo relatos de presentes nas reuniões iniciais (pescadores,

presidentes das respectivas Colônias e demais membros da comunidade), o

público-alvo teria participado pouco nessa primeira etapa. O entendimento

sobre a participação dos atores principais (pescadores) considerava que eles

se envolvessem efetivamente com o projeto desde o início. Porém, a

participação no processo dependia dos objetivos e conseqüentes benefícios a

serem trazidos no decorrer do projeto. Tal fato era considerado normal pela

comunidade, uma vez que os pescadores não teriam interesse em participar

de eventos deste tipo, pois as soluções dos problemas da pesca, na visão

deles, dependeriam apenas dos órgãos do governo.

Deve-se considerar ainda que historicamente, diversos pescadores

demonstram-se repulsivos a programas de monitoramento, em especial

aqueles centrados na extração dos dados e uso das informações por

universitários, extensionistas e agentes do governo, que não geram benefícios

às comunidades de pescadores que cedem os dados, e sim, apenas produções

científicas e acadêmicas para os pesquisadores.

Há também a abordagem do trabalho, que pode ter sido considerado

pouco atraente para os pescadores, especialmente no âmbito das reuniões

devolutivas, onde os dados de produção pesqueira obtida através do

monitoramento eram apresentados e discutidos com a comunidade,

mostrando-se pouco atraente ou mesmo relevante para os pescadores.

Mediante isso, deve-se considerar a necessidade de repensar as abordagens

para se estabelecer uma melhor relação entre pesquisador e pescador.


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Meta 1 e 2

Percebeu-se em determinados momentos a falta de compreensão entre a

atividade de monitoramento e a resolução de problemas. Os técnicos de

campo eram questionados constantemente quanto aos benefícios que o

projeto traria, além de perceberem nitidamente a expectativa por parte dos

pescadores quanto à resolução dos problemas locais. Perante essa situação, os

monitores devem compreender os objetivos e limites do programa, para que

não ajam falsas expectativas quanto à solução imediata de questões oriundas

das comunidades em questão. Somado a isso, deve-se considerar ainda o

receio dos pescadores em fornecerem informações relativas a suas estratégias

de pesca, como áreas mais propícias, legais ou proibidas, além da produção

diária obtida, levando ao monitor o conhecimento de sua renda.

De acordo com Bonilha et al. (1999), ao mesmo tempo em que o

programa de monitoramento deve ser metodologicamente rigoroso, a fim de

garantir sua acurácia e representatividade dos dados, deve-se também

considerar as particularidades (saberes, atitudes e habilidades) de cada

monitor.

Apesar dos conflitos inerentes à região, em geral os monitores

receberam reconhecimento quanto ao seu papel de monitores e, da mesma

forma, como agentes diretos de interlocução entre a universidade e a

comunidade. O reconhecimento do monitor perante o programa é

importantíssimo, uma vez que produzir estímulos individuais através de

certificados, integrações entre a equipe e até o marketing da atividade

executada, poderá motivá-lo a realizar a atividade de forma cada vez mais

eficiente. Ressalta-se ainda a importância de que os resultados obtidos pelo

programa sejam expostos aos monitores de maneira simples e informativa.

Dados que se provam úteis favorecem a continuidade e seriedade da coleta de

dados.


1-37

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Meta 1 e 2

Relativo a eficácia quanto ao monitoramento realizado, esta pode ser

confirmada através da comparação entre o número de embarcações ativas

(Tabela 3) e o número de embarcações/pescadores que participaram do

programa, através do fornecimento de informações referentes à produção e

esforço pesqueiro (Tabela 5), resultando nos percentuais apresentados na

Tabela 6. Nota-se que de todas as comunidades monitoradas, apenas as

localidades de Canto dos Ganchos obteve um decréscimo no número de

embarcações/pescadores participantes no decorrer do monitoramento

(avaliação mensal). As demais comunidades obtiveram participações

relativamente estáveis ao longo de todo período; demonstrando que a

metodologia empregada conseguiu abranger suficientemente as embarcações

ativas (pescando). A queda observada para Canto dos Ganchos partiu de

concepções dos pescadores, que com a presença da Universidade e o seu

próprio envolvimento com o fornecimento de dados para o monitoramento,

esperavam que as soluções para os problemas fossem atingidas rapidamente,

e ao não observarem tais mudanças, acabavam por perder o interesse em

participar.

Segundo as informações obtidas e analisadas, oriundas da coleta de

dados pesqueiros de produção, constatou-se que a produção em um período

de 12 meses foi de 623.012 kg de pescado desembarcado (entre peixes,

crustáceos e moluscos) nas comunidades monitoradas do entorno da Baía de

Tijucas (Tabela 9). Para efeito comparativo com os registros oficiais de

produção do IBAMA, entre as referidas localidades, considerou-se o período

entre os meses de agosto de 2004 a julho de 2005.


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Meta 1 e 2

Tabela 9. Produção artesanal anual (2004/2005) registrada para as comunidades monitoradas no entorno da Baía de Tijucas.

Município Localidades Peixes Crustáceos Moluscos Bombinhas Canto Grande 61.270 29.791 57 Bombinhas Zimbros 131.214 114.237 596 Porto Belo Santa Luzia 8.649 71.805 2.095 Tijucas Barra do Rio 37.212 34.782 340

Governador Celso Ramos Canto dos Ganchos 3.649 43.161 4.035 Governador Celso Ramos Calheiros 232 21.582 1.105 Governador Celso Ramos Ganchos do Meio - 14.349 640 Governador Celso Ramos Ganchos de Fora 10.753 31.458 -

TOTAL 252.979 361.165 8.868

Para os anos de 1988 a 1999, o IBAMA dispõe de dados anuais das

produções pesqueiras artesanais por classe de pescados em determinados

municípios litorâneos do estado de Santa Catarina. Nesses anos, as coletas

dessas informações não abrangiam todos os municípios, e os que dispunham

de informações, nem sempre apresentaram uma série continua durante o

período citado. O IBAMA reconhece que a partir do ano de 1989 houve uma

grande perda de informações relativas à pesca artesanal, onde cidades

historicamente tradicionais na captura de grandes quantidades de crustáceos

(camarão sete-barbas principalmente) – Governador Celso Ramos, ficaram

fora do controle de desembarques. A partir do mês de dezembro de 1993, o

CEPSUL/IBAMA firmou convênio com a Federação dos Pescadores de Santa

Catarina – FEPESC, objetivando melhorar a cobertura na coleta de dados de

pesca artesanal no Estado. Os responsáveis pela coleta no município de

Bombinhas e Tijucas eram funcionários do IBAMA e em Porto Belo e

Governador Celso Ramos, a FEPESC, através de coletores selecionados pelas

Colônias de pescadores locais.

As tabelas 10, 11 e 12 apresentam os registros de produção controlada,

por classe de pescado, durante os anos de 1988 a 1998. Ressalta-se que para

Santa Luzia há registros de dados apenas para 1998, e para Canto dos


1-39

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Meta 1 e 2

Ganchos e Ganchos de Fora para 1994 e 1995. As demais localidades de

Governador Celso Ramos (Ganchos do Meio e Calheiros) não foram

contempladas pelo IBAMA.

Para os grupos dos peixes (Tabela 10), de maneira geral, os dados

controlados pelo IBAMA superaram as produções monitoradas pelo projeto,

onde as localidades de Canto Grande, Santa Luzia e Barra do rio tiveram

registros sempre mais elevados. Porém para Zimbros, apenas em 1990,

1991, 1994 e 1996 foram registradas maiores produções. Para a localidade de

Canto Grande, o histórico das produções de peixes demonstra uma queda

significativa entre 1988 e 1992. Os baixos valores em 1992 e 1993 podem ser

decorrentes da criação da Reserva Biológica Marinha do Arvoredo, bem como

para a localidade de Zimbros em 1993, onde se obteve a menor produção

anual. O decreto da área de reserva foi instituído em 1990. Quando se iniciou

a fiscalização na Reserva, no ano de 1992, os pescadores foram surpreendidos

com a apreensão de seus petrechos de pesca, sendo autuados e muitas vezes

obrigados a pagar multas com valores muito acima do seu poder aquisitivo

(VIVACQUA, 2005). Mediante isso, é fato de que com a instituição e respectiva

fiscalização da Reserva, a captura de peixes por ambas as comunidades

situadas no município de Bombinhas tenha sofrido uma queda abrupta. Ainda

na década de 90, muitos pescadores de rede de emalhar deixaram a pesca e

passaram a atuar na atividade de maricultura. De acordo com Abreu (2006),

em Canto Grande essa atividade teve início no ano de 1990, seguida pela

localidade de Zimbros em 1993.

Outro aspecto importante de se considerar, refere-se ao deslocamento

de pequenas traineiras sediadas em Canto Grande e Zimbros, que passaram a

desembarcar suas produções na década de 90 na cidade de Itajaí, por essa


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Meta 1 e 2

possuir uma maior infra-estrutura de descarga e abastecimento (cais, destino

do pescado, insumos – gelo e óleo, etc.). Desta forma, os registros de baixa

produção obtidos através do monitoramento podem ser decorrente de todo

esse histórico.

Para as localidades de Governador Celso Ramos não consta registros

oficiais de produção de peixes. Tal fato não causa surpresa, uma vez que o

município é conhecido historicamente pela sua tradição na pesca do camarão.

Mesmo assim, o monitoramento implementado pelo projeto registrou capturas

esporádicas para Canto dos Ganchos e Calheiros; porém para a localidade de

Ganchos de Fora, detectou-se uma importante parcela de pescadores que

atuam na pesca de emalhe, principalmente durante a época da corvina,

totalizando 10.753 kg de peixes desembarcados durante o período de

monitoramento.

Tabela 10. Produções artesanais de peixes registradas nos boletins de desembarques pesqueiros do IBAMA/Cepsul durante os anos de 1998 a 1998 e a pelo monitoramento do Projeto Pesca Responsável – FNMA entre 2004 e 2005.

1988

1989

1990

1991

1992

1993

1994

1995

1996

1997

1998

FNMA

04/05

Localidades

Peixes Canto Grande

567.109 212.923 104.343 95.829 69.502 87.995 112.381 93.419 128.126 145.293 101.654 61.270

Zimbros 100.714 83.182 287.330 134.400 119.787 52.080 137.091 66.876 210.166 67.403 60.590 131.214

Santa Luzia 22.635 - - - - - - - - - - 8.649

Barra do Rio

41.040 43.407 37.684 43.893 84.276 66.398 62.056 87.814 42.271 39.884 49.878 37.212

Canto dos Ganchos

- - - - - - - - - - - 3.649

Calheiros - - - - - - - - - - - 232

Ganchos do Meio

- - - - - - - - - - - -

Ganchos de Fora

- - - - - - - - - - - 10.753


1-41

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Meta 1 e 2

Relativo a produção camaroeira (Tabela 11), as comparações revelaram

o contrário do grupo dos peixes. Neste caso, em geral os dados obtidos pelo

monitoramento superaram os registros do IBAMA, onde para Zimbros, obteve-

se uma produção significativa, superando de 30 a 400% os valores oficiais ao

longo dos anos. Provavelmente, o acompanhamento mais detalhado, de

caráter diário, e com o envolvimento da maior parte das embarcações em

atividade tenha sido significativo nessa diferença.

Para a Barra do rio (Tijucas), apenas o registro oficial de 1992 superou

os dados do projeto; enquanto que Canto Grande manteve-se com poucas

oscilações. Santa Luzia e Ganchos de Fora também revelaram valores mais

expressivos com o monitoramento. Apenas Canto dos Ganchos ficou abaixo

dos dados oficiais. Nesse casso, o fornecimento de dados de produção pode

justificar tal discrepância, uma vez que nesta localidade obteve-se uma menor

cobertura de embarcações, cerca de 60%.

Os dados relativos à localidade de Ganchos do Meio devem ser

considerados com ressalvas, uma vez que não contemplam a realidade. Os

baixos valores são decorrentes de problemas na implementação do

monitoramento neste local. Para Ganchos do Meio o IBAMA não dispõe de

dados, sendo plausível de ter encontrado dificuldades de implementar uma

coleta sistemática nesta localidade também; uma vez que pela conhecida

tradição pesqueira, ela deveria ter sido inclusa na cobertura oficial do IBAMA.

Ressalta-se que a pesca nesta área está direcionada quase que

exclusivamente na captura de camarões (crustáceos).

A análise histórica da produção camaroeira para a Baía de Tijucas

demonstra que os valores mantêm-se ao longo dos anos, com pequenas

oscilações decorrentes das safras, ora mais expressivas, ora menos, atribuídas


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Meta 1 e 2

provavelmente a eventos específicos (temperaturas da água, massas d’água,

salinidade, disponibilidade de estoque desovante, mortalidade natural,

predação, etc.).

Com relação aos moluscos, a lula foi o principal pescado desembarcado

ao longo dos registros. A predominância das capturas de lulas é decorrente da

pescaria de linha e anzol, que utiliza o petrecho denominado Zangarilho.

Com base nos dados, nas localidades que houve controle de produção

pelo IBAMA, em geral os valores foram superiores ao do monitoramento, com

exceção dos anos de 1988, 1996, 1997 e 1998 para Zimbros e 1988, 1992,

1995 e 1997 para a Barra do rio. Destaca-se as produções obtidas para Santa

Luzia, Cantos dos Ganchos, Calheiros e Ganchos do Meio, através do

monitoramento implementado pelo Pesca Responsável, as quais não eram

abrangidas pelo controle oficial do IBAMA.

Tabela 11. Produções artesanais de crustáceos registradas nos boletins de desembarques pesqueiros do IBAMA/Cepsul durante os anos de 1998 a 1998 e pelo monitoramento do Projeto Pesca Responsável – FNMA entre 2004 e 2005.

1988

1989

1990

1991

1992

1993

1994

1995

1996

1997

1998

FNMA

04/05

Localidades

Crustáceos Canto Grande

57.261 25.078 19.975 15.221 16.373 26.661 20.169 26.120 30.274 23.338 18.695 29.791

Zimbros 77.464 48.423 81.275 54.768 61.133 48.845 49.185 51.277 54.011 39.531 27.962 114.237

Santa Luzia 29.460 - - - - - - - - - - 71.805

Barra do Rio

13.288 23.083 17.332 18.106 40.802 18.012 11.092 14.995 16.217 18.075 12.691 34.782

Canto dos Ganchos

- - - - - - 67.831 76.321 211.357 89.082 173.01

1 43.161

Calheiros - - - - - - - - - - - 21.582

Ganchos do Meio

- - - - - - - - - - - 14.349

Ganchos de Fora

- - - - - - 4.506 10.103 - - - 31.458


1-43

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Meta 1 e 2

Tabela 12. Produções artesanais de moluscos registradas nos boletins de desembarques pesqueiros do IBAMA/Cepsul durante os anos de 1998 a 1998 e pelo monitoramento do Projeto Pesca Responsável – FNMA entre 2004 e 2005.

1988

1989

1990

1991

1992

1993

1994

1995

1996

1997

1998

FNMA

04/05

Localidades

Moluscos Canto Grande

- 2.226 1.675 1.324 120 - - 3.118 2.689 - 635 57

Zimbros 163 2.964 4.902 3.403 2.828 2.997 7.220 2.320 480 249 492 596

Santa Luzia - - - - - - - - - - - 2.095

Barra do Rio

79 2.502 1.824 679 48 2.464 492 223 - 123 - 340

Canto dos Ganchos

- - - - - - - - - - - 4.035

Calheiros - - - - - - - - - - - 1.105

Ganchos do Meio

- - - - - - - - - - - 640

Ganchos de Fora

- - - - - - - - - - - -

V – CONCLUSÕES

A estruturação e a implementação do monitoramento participativo da

pesca através do projeto Pesca Responsável apresentou algumas

características que tornaram o acompanhamento das pescarias mais efetivo,

demonstrando grande relevância frente aos objetivos propostos inicialmente e

revelando uma estratégia de obtenção de informações de alto valor científico.

Além de informações quanto ao número de pescadores, número de

embarcações e petrechos de pesca, áreas utilizadas, espécies-alvo, esforço

empregado e produção pesqueira, toda a dinâmica da cadeia sócio-produtiva

foi contemplada. Porém, a partir da experiência obtida com o projeto Pesca

Responsável, dois pontos cruciais devem ser bem esclarecidos na elaboração

de um programa de monitoramento: o objetivo do monitoramento e a


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Meta 1 e 2

concepção de participação. Se a proposta é de um programa de coleta de

dados para subsidiar uma gestão participativa da pesca local, as informações

geradas necessitam e devem ter a participação dos atores, no caso, os

pescadores, enfatizando seu caráter comunitário.

A participação, por sua vez, não deve ser vista como o número de

pescadores aderidos a causa, e sim, como o conhecimento da ideologia e

metodologia em questão, onde as comunidades, especialmente os monitores,

devem ser vistos como agentes diretos do processo de gestão local. Neste

contexto, há a necessidade de se criar instrumentos que provoquem uma

maior sensibilização do pescador quanto ao monitoramento da atividade

pesqueira, de forma a favorecer a participação consciente.

A construção de metodologias participativas na pesca é um processo de

grandes mudanças, que exige tempo, capacidade de aprendizagem e

reorganização dos envolvidos, num processo complexo de tentativa e erro,

especialmente na pesca, onde há ainda muito o que se avançar e aprender

sobre a construção de processos participativos. E, logicamente, não menos

complexo de ser imaginado, é preciso ter em mente que essas mudanças

numa comunidade (ou território) ocorrem num horizonte de médio a longo

prazo, e na maioria das vezes, numa dinâmica de evolução bastante distinta

daquela pretendida pelos agentes externos. Há que se considerar também a

“sede” da comunidade em querer resultados de forma imediatista, prontas e

vinda de fora dela. Muitas vezes as instituições externas definem o seu tempo

de atuação conforme o período de financiamento dos projetos, que na maioria

das vezes é incompatível com o tempo necessário para o desencadeamento de

um processo efetivo, endógeno, numa comunidade.

Ao deparar-se com esta situação, é importante considerar que a

proposta não tenha sido inclusiva o suficiente para que os sujeitos da situação-


1-45

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Meta 1 e 2

problema se sentissem parte do movimento, e desta maneira, acaba

dependente de um resultado imediato, exógeno e que não exija esforços

maiores de envolvimento dos atores locais.

Embora o monitoramento participativo tenha possibilitado o

envolvimento de boa parcela da comunidade, esta demonstrou uma falta de

compreensão entre monitoramento e resolução de problemas. Logo, ações

integradas com outras instituições para encaminhamentos ou até mesmo

resolução de problemas em curto prazo podem fortalecer a proposta de

monitoramento, associada, logicamente, ao esclarecimento quanto aos

“tempos” necessários para que o processo evolutivo: dados, informação,

conhecimento e tomada de decisão, aconteçam efetivamente.

Para que haja uma maior mobilização e consequentemente maior

participação do processo decisivo, observou-se que é de fundamental

importância o envolvimento direto e permanente de alguma das instituições

governamentais ligadas diretamente ao setor, cujo intuito principal desta

instituição seja o fomento da atividade; como exemplo cita-se a EPAGRI,

devido a neutralidade desta, principalmente para os pescadores, quanto ao

processo de fiscalização.

A contratação de dois técnicos de ambos os sexos para atuarem como

extensionistas também foi fundamental, uma vez que o apoio e suporte

necessário aos monitores e pescadores foi constantemente fornecido através

do esclarecimento de dúvidas quanto ao projeto, bem como referente ao

contexto da pesca a nível local, estadual e nacional.


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Meta 1 e 2

VI – RECOMENDAÇÕES

De acordo com o Código de Conduta da FAO (1995), a ausência de

informações científicas adequadas, deveria ser motivo para que se iniciem

atividades de investigação o quanto antes. Os Estados e as organizações

internacionais pertinentes deveriam promover e aumentar a capacidade de

investigação nos setores de coleta e análise de dados, a ciência e a tecnologia,

o desenvolvimento dos recursos humanos e a prestação de meios de

investigação, a fim de que possam participar de maneira eficaz na

conservação, ordenamento e uso sustentável dos recursos aquáticos vivos. Os

Estados também deveriam velar para que se coletem estatísticas atualizadas,

completas e fidedignas sobre capturas e esforço de pesca e se mantenham de

acordo com as normas e práticas internacionais pertinentes, com suficiente

detalhe para permitirem análises estatísticas rigorosas, com dados atualizados

periodicamente. E ainda, os Estados deveriam promover a utilização dos

resultados da investigação como base para estabelecer os objetivos de

ordenamento, os pontos de referência e os critérios de comportamento, assim

como assegurar a devida integração entre a investigação aplicada e o

ordenamento pesqueiro.

Mediante essas premissas, recomenda-se:

• criar parcerias entre as instituições responsáveis pela gestão e

ordenamento da pesca, independente de seu nível hierárquico (ou seja,

desde associações de pescadores, colônias de pescadores, secretarias

municipais, órgãos de extensão pesqueira até instituições como o IBAMA

e a SEAP), de forma que todas estas instituições assegurem a inserção

local das informações da atividade, entre outras medidas necessárias a


1-47

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Meta 1 e 2

sustentabilidade da mesma, visando a elaboração de um sistema

unificado que permita que todas estas possam usufruir;

• divulgar a necessidade de um maior “investimento” por parte de todos

os envolvidos quanto à aplicação de metodologias de coleta de dados

semelhantes a utilizada pelo projeto Pesca Responsável, buscando

sempre uma maior mobilização e compreensão dos pescadores quanto a

real importância dos mesmos no processo de gerenciamento pesqueiro,

considerando principalmente a sustentabilidade sócio-ambiental.


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Meta 1 e 2

VII - REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

ABREU, W. A. 2006. Diagnóstico da Malacocultura no Município de Bombinhas.

Monografia apresentada ao curso de graduação em Ciências Econômicas.

Universidade Federal de Santa Catarina. SC.

BONILHA, L. E. C.; POLETTE, M.; MATAREZI, J. ARAÚJO, I. A. 1999.

Implementação de um programa de Monitoramento Ambiental Voluntário na

Zona Costeira: aspectos metodológicos e estudo de caso: Programa Olho Vivo.

Revista de Estudos Ambientais, 1 (2): 59-70.

FAO. 1995. Código de Conduta para uma Pesca Responsável. Organização das

Nações Unidas para a Agricultura e a Alimentação. Roma.

IBAMA/CEPSUL. 1994. Informe sobre os desembarques controlados de

pescados no Estado de Santa Catarina, nos anos de 1988-1992. Itajaí, SC.

IBAMA/CEPSUL. 1994. Desembarques Controlados de Pescados – Estado de

Santa Catarina – 1993, Itajaí, SC. Coleção Meio Ambiente. Série Estudos -

Pesca, nº 14. Brasília.

IBAMA/CEPSUL. 1997. Desembarques Controlados de Pescado no Estado de

Santa Catarina, 1994. Itajaí, SC.

IBAMA/CEPSUL. 1998. Informe da Pesca Extrativa Marinha em Santa Catarina

de 1995 a 1996. Itajaí, SC, 1998.


1-49

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Meta 1 e 2


de 1997. Itajaí, SC.


de 1998. Itajaí, SC.

VIVACQUA, M. Conflitos socioambientais no litoral de Santa Catarina: o caso

da Reserva Biológica Marinha do Arvoredo. 2005. Florianópolis, 2005. 112 p.

Dissertação – Programa de Pós-graduação em Sociologia Política, UFSC.


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Meta 1 e 2

ANEXOS

ANEXO 1.1. FORMULÁRIOS UTILIZADOS NO MONITORAMENTO

PESQUEIRO.

ENTREVISTA SOBRE A PESCARIA

Localidade: __________________________ Embarcação: _____________________________

Data de Saída: ____ /____/____ Hora ___________________

Data de Chegada: ____ /____/____ Hora _________________

Tipos de pesca: ( ) Arrasto camarão ( ) Arrasto parelha ( ) Rede fixa ( ) Rede de caceio

( ) Caça de malha ( ) Linha de mão ( ) Espinhel ( ) Zangarilho ( ) Arrasto de praia ( ) Tarrafa (

)outros ___________________

Locais em que pescou: ___________________________________________________________

Tipo de pesca Espécie Quantidade (Kg) Destino Valor por Kg

Destino: (1) peixaria; (2) venda direta; (3) beneficiamento terceiros; (4) beneficiamento próprio; (5) consumo próprio; (6) descarte; (7) restaurante. Pescadores no barco: ______ / Consumo de combustível: _____ litros / Gelo: _____kg

Arrasto: Tempo total de arrasto: _______horas / Número de lances: ________

Rede fixa: Tempo da rede na água: ______h /Comprimento da rede: ______metros

Rede de caceio: Tempo da rede na água: ______h /Comprimento da rede: ______metros

Linha de mão/espinhel: Quantidade de linhas: ______Quantidade de anzóis por linha: ______

Tempo e mar predominante durante a pescaria Condições do tempo: ( ) Chuva ( )Nublado ( ) Ensolarado

Direção do Vento: ______ Intensidade: ( ) Forte ( ) Moderado ( )Fraco

Condições do Mar: ( ) Agitado ( ) Moderado ( ) Calmo

Direção da Maré: ______ Intensidade: ( )Forte ( ) Moderada ( )Fraca

Cor da água: ( ) Escura ( ) Clara

Nome do coletor: ___________________________ Assinatura: ________________________

Pesca Responsável na Baía de Tijucas Encarte 1 Anexo 1.1

_________________________________________________________________________________

__________________________________________________________________________________


Meta 1 e 2

REGISTRO DE PRODUÇÃO

Localidade: _______________________________________ Mês:

_____________________ Ano: _____________

Nome do coletor: ________________________ Assinatura: ______________________

Dia Embarcação Tipo de pesca Espécie Quantidade


_________________________________________________________________________________

__________________________________________________________________________________


Meta 1 e 2

ANEXO 1.2. REGISTROS FOTOGRÁFICOS ILUSTRATIVOS DA META 2.


_________________________________________________________________________________

__________________________________________________________________________________


Meta 1 e 2

Anexo 1.2 Encarte 1 Pesca Responsável na Baía de Tijucas

_________________________________________________________________________________

__________________________________________________________________________________


Meta 1 e 2


_________________________________________________________________________________

__________________________________________________________________________________


Meta 1 e 2


_________________________________________________________________________________

__________________________________________________________________________________


Meta 1 e 2

ANEXO 1.3. BOLETINS DE PRODUÇÃO PESQUEIRA.


_________________________________________________________________________________

__________________________________________________________________________________


Meta 1 e 2

ANEXO 1.4. DINÂMICA DA FROTA.

DINÂMICA DA FROTA (Número de embarcações ativas) e FONTE DE DADOS (Número de embarcações cadastradas, de embarcações com informção e de registros) POR LOCALIDADES DA BAÍA DE TIJUCAS -

SC DE JUNHO DE 2004 A JULHO DE 2005

PROJETO PESCA RESPONSÁVEL NA BAÍA DE TIJUCAS

Junho 2004Local n de cadastros embarcações ativas (pesca) embarc ações com informações (planilhas) num. de registros

C. dos Ganchos 46 10 10 61

G. do Meio 22 12 11 101

G. de Fora 19 15 15 135

Tijucas 51 41 41 351

Sta. Luzia 39 38 34 522

Zimbros 71 52 52 273

Canto Grande 45 33 33 208

TOTAL 293 201 196 1651

Número de Embarcações CadastradasTotal = 293

71

4539

51

1922

46

0

20

40

60

80

C. dosGanchos

G. doMeio

G. deFora

Tijucas Sta. Luzia Zimbros CantoGrande

Localidade

N

Número de RegistrosTotal = 1651

61101

135

351

522

273208

0

100

200

300

400

500

600

C. dosGanchos

G. doMeio

G. deFora


Localidade

N

Embarcações com InformaçõesTotal = 196

10 11 15

4134

52

33

0

20

40

60

C. dosGanchos

G. doMeio

G. deFora


Localidade

N

Embarcações Ativas (pescando)Total = 201

10 12 15

41 38

52

33

0

20

40

60

C. dosGanchos

G. doMeio

G. deFora


Localidade

N

Julho 2004Local n de cadastros embarcações ativas (pesca) embarcações com informações (planilhas) num. de registros


G. do Meio 22 0 0

G. de Fora 19 7 7 15

Tijucas 51 31 31 210

Sta. Luzia 40 34 32 326

Zimbros 71 28 45 162


TOTAL 296 150 149 888

Embarcações com informaçõesTotal = 149

14

0

7

31 32

45

20

0

10

20

30

40

50

C. dosGanchos

G. doMeio

G. de Fora Tijucas Sta. Luzia Zimbros CantoGrande


30

7

3134

28

20

0

10

20

30

40

C. dosGanchos

G. doMeio


Localidade

N


370 15

210

326

162138

0

50

100

150

200

250

300

350

C. dosGanchos

G. doMeio

G. deFora


Localidade

N


48

22 19

5140

71

45

0

20

40

60

80

C. dosGanchos

G. doMeio

G. deFora


Localidade

N

Agosto 2004Local n de cadastros embarcações ativas (pesca) embarcações com informações (planilhas) num. de registros

C. dos Ganchos 49 32 21 142G. do Meio 45 35 26 130G. de Fora 31 22 22 102Calheiros 10 4 4 29

Tijucas 53 28 29 278Sta. Luzia 40 29 28 336Zimbros 73 35 40 180


TOTAL 346 199 184 1294


3235

22

4

28 29

35

14

0

10

20

30

40

C. dosGanchos

G. do Meio G. de Fora Calheiros Tijucas Sta. Luzia Zimbros CantoGrande

Localidade

N


2126

22

4

29 28

40

14

0

10

20

30

40

50

C. dosGanchos


Localidade

N


142 130102

29

278

336

180

97

0

50

100

150

200

250

300

350

400

C. dosGanchos


Localidade

N


49 45

31

10

53

40

73

45

01020304050607080

C. dosGanchos

G. doMeio

G. deFora

Calheiros Tijucas Sta. Luzia Zimbros CantoGrande

Localidade

N

Setembro 2004Local n de cadastros embarcações ativas (pesca) embarcações com informações (planilhas) num. de registros


Calheiros 10 4 4 18

G. do Meio 46 31 28 82

G. de Fora 32 17 16 91

Tijucas 57 26 26 211

Sta. Luzia 41 29 28 233

Zimbros 67 33 33 155


TOTAL 348 186 170 1038

Embarcações ativas (pescando)Total = 186

33

4

31

17

2629

33

13

0

10

20

30

40

C. dosGanchos

Calheiros G. do Meio G. de Fora Tijucas Sta. Luzia Zimbros CantoGrande

Localidade

N


22

4

28

16

26 2833

13

0

10

20

30

40

C. dosGanchos

Calheiros G. doMeio

G. deFora


Localidade

N

Número de registrosTotal = 1038

140

18

82 91

211233

155

108

0

50

100

150

200

250

C. dosGanchos


Localidade

N

Número de embarcações cadastradasTotal = 348

50

10

46

32

57

41

67

45

0

10

20

30

40

50

60

70

C. dosGanchos


Localidade

N

Outubro 2004Local n de cadastros embarcações ativas (pesca) embarcações com informações (planilhas) num. de registros


Calheiros 10 3 3 34

G. do Meio 46 29 11 113

G. de Fora 32 14 14 70

Tijucas 59 24 24 257

Sta. Luzia 40 28 26 191

Zimbros 74 24 22 112


TOTAL 357 171 144 1074


31

3

29

14

2428

24

18

0

5

10

15

20

25

30

35

C. dosGanchos

Calheiros G. doMeio


Localidade

N


26

3

1114

2426

22

18

0

10

20

30

C. dosGanchos

Calheiros G. doMeio


Localidade

N


174

34

113

70

257

191

112 123

0

50

100

150

200

250

300

C. dosGanchos

Calheiros G. doMeio

G. deFora


Localidade

N


51

10

46

32

59

40

74

45

0

20

40

60

80

C. dosGanchos

Calheiros G. doMeio


Localidade

N

Novembro 2004Local n de cadastros embarcações ativas (pesca) embarcações com informações (planilhas) num. de registros


Calheiros 10 5 5 18

G. do Meio 47 39 22 71

G. de Fora 32 14 13 91

Tijucas 55 37 37 323

Sta. Luzia 40 30 27 174

Zimbros 74 33 22 136


TOTAL 354 194 156 978


25

5

39

14

37

3033

11

0

10

20

30

40

C. dosGanchos

Calheiros G. doMeio

G. deFora


Localidade

N


20

5

22

13

37

27

22

10

0

10

20

30

40

C. dosGanchos

Calheiros G. doMeio


Localidade

N


69

18

7191

323

174136

96

0

50

100

150

200

250

300

350

C. dosGanchos


Localidade

N


51

10

47

32

55

40

74

45

0

20

40

60

80

C. dosGanchos

Calheiros G. doMeio


Localidade

N

Dezembro 2004Local n de cadastros embarcações ativas (pesca) embarcações com informações (planilhas) num. de registros


Calheiros 10 7 6 30

G. do Meio 47 33 17 61

G. de Fora 33 13 13 58

Tijucas 57 34 33 287

Sta. Luzia 40 32 27 173

Zimbros 74 41 22 126


TOTAL 357 187 142 935


19

7

33

13

34 32

41

8

05

1015202530354045

C. dosGanchos

Calheiros G. doMeio

G. deFora


Localidade

N


16

6

1713

33

27

22

8

0

10

20

30

40

C. dosGanchos

Calheiros G. doMeio

G. deFora


Localidade

N


122

3061 58

287

173

126

78

0

50

100

150

200

250

300

C. dosGanchos

Calheiros G. doMeio

G. deFora


Localidade

N


51

10

47

33

57

40

74

45

0

20

40

60

80

C. dosGanchos

Calheiros G. doMeio


Localidade

N

Janeiro 2005Local n de cadastros embarcações ativas (pesca) embarcações com informações (planilhas) num. de registros


Calheiros 10 8 5 25

G. do Meio 47 25 17 47

G. de Fora 33 12 11 38

Tijucas 59 31 31 313

Sta. Luzia 40 34 30 198

Zimbros 73 48 34 257


TOTAL 358 190 154 1081


20

8

25

12

3134

48

12

0

10

20

30

40

50

C. dosGanchos

Calheiros G. doMeio

G. deFora


Localidade

N


14

5

17

11

31 3034

12

0

10

20

30

40

C. dosGanchos

Calheiros G. doMeio

G. deFora


Localidade

N


75

2547 38

313

198

257

128

0

50

100

150

200

250

300

350

C. dosGanchos

Calheiros G. doMeio

G. deFora


Localidade

N


51

10

47

33

59

40

73

45

0

20

40

60

80

C. dosGanchos

Calheiros G. doMeio


Localidade

N

Fevereiro 2005Local n de cadastros embarcações ativas (pesca) embarcações com informações (planilhas) num. de registros


Calheiros 11 6 6 58

G. do Meio 47

G. de Fora 34 20 20 160

Tijucas 59 34 34 314

Sta. Luzia 40 33 30 183

Zimbros 73 47 38 256


TOTAL 360 179 151 1165


73 58

160

314

183

256

121

0

50

100

150

200

250

300

350

C. dosGanchos

Calheiros G. doMeio


Localidade

N


51

11

47

34

59

40

73

45

0

20

40

60

80

C. dosGanchos

Calheiros G. doMeio


Localidade

N


28

6

20

34 33

47

11

0

10

20

30

40

50

C. dosGanchos

Calheiros G. doMeio


Localidade

N


12

6

20

3430

38

11

0

10

20

30

40

C. dosGanchos

Calheiros G. doMeio

G. deFora


Localidade

N

Março (Defeso) 2005Local n de cadastros num. de registros Acumulado dias de pe sca-embarcações

C. dos Ganchos 51 24

Calheiros 11 3 6

G. do Meio 47 1 60

G. de Fora 34 50 51

Tijucas 59 203 206

Sta. Luzia 40 26 91

Zimbros 73 190 203

Canto Grande 45 47 51

TOTAL 360 544 668


243 1

50

203

26

190

47

0

50

100

150

200

250

C. dosGanchos


Localidade

N


51

11

47

34

59

40

73

45

0

20

40

60

80

C. dosGanchos


Localidade

N

Abril (Defeso) 2005Local n de cadastros num. de registros Acumulado dias de pe sca-embarcações

Canto dos Ganchos 51 17 397

Calheiros 12 13 18

Ganchos do Meio 56 0

Ganchos de Fora 34 46 115

Tijucas 66 191 192

Sta. Luzia 51 21 47

Zimbros 73 202 219


TOTAL 388 540 1038


17 13 046

191

21

202

50

0

200

400

Canto dosGanchos

Calheiros Ganchos doMeio

Ganchos deFora


Localidade

N


51

12

56

34

66

51

73

45

0

20

40

60

80

Canto dosGanchos


Ganchos deFora


Localidade

N

Maio (Defeso) 2005Local n de cadastros num. de registros Acumulado dias de pe sca-embarcações

Canto dos Ganchos 55 21 363

Calheiros 13 17 27

Ganchos do Meio 56

Ganchos de Fora 34 37 124

Tijucas 66 124 124

Sta. Luzia 51 11 188

Zimbros 75 231 263


TOTAL 400 493 1253


21 1737

124

11

231

52

0

50

100

150

200

250

Canto dosGanchos


Ganchos deFora


Localidade

N


5513

5634

66 5175

50

0

100

200

300

400

Canto dosGanchos


Ganchos deFora


Localidade

N

Junho 2005Local n de cadastros embarcações ativas (pesca) embarcações com informações (planilhas) num. de registros


Calheiros 12 7 7 66

G. do Meio 58

G. de Fora 35 26 26 276

Tijucas 56 37 37 298

Sta. Luzia 47 45 41 245

Zimbros 75 56 54 818


TOTAL 390 258 228 2138


51

7

26

37

45

56

36

0

20

40

60

C. dosGanchos

Calheiros G. doMeio

G. deFora


Localidade

N


27

7

26

3741

54

36

0

20

40

60

C. dosGanchos

Calheiros G. doMeio


Localidade

N


15866

276 298245

818

277

0

150

300

450

600

750

900

C. dosGanchos


Localidade

N


55

12

58

35

5647

75

52

0

20

40

60

80

C. dosGanchos

Calheiros G. doMeio

G. deFora


Localidade

N

Julho 2005Local n de cadastros embarcações ativas (pesca) embarcações com informações (planilhas) num. de registros


Calheiros 12 6 6 26

G. do Meio 58

G. de Fora 35 16 16 71

Tijucas 59 33 32 295

Sta. Luzia 51 41 33 107

Zimbros 77 54 52 513


TOTAL 399 222 176 1276


51

6

16

33

41

54

21

0

20

40

60

C. dosGanchos

Calheiros G. doMeio

G. deFora


Localidade

N


14

6

16

32 33

52

23

0

20

40

60

C. dosGanchos


Localidade

N


15226 71

295

107

513

112

0

300

600

900

1200

1500

C. dosGanchos


Localidade

N


55

12

58

35

5951

77

52

0

20

40

60

80

C. dosGanchos


Localidade

N

encarte 1: meta 1 e 2 -...

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