Elaborado por:Elaborado por:

Vanessa MiguelitoVanessa Miguelito

Fundadores da U.E.Fundadores da U.E.

Jean Monnet Jean Monnet Robert SchumanRobert Schuman

Tratado de MaastrichtTratado de Maastricht

Data e local da assinaturaData e local da assinatura

O tratado de Maastricht foi assinado a 7 de O tratado de Maastricht foi assinado a 7 de Fevereiro de 1992 na cidade holandesa se Fevereiro de 1992 na cidade holandesa se Maastricht.Maastricht.

Razões que levaram ao Razões que levaram ao tratadotratado

O Tratado de Maastricht foi um marco O Tratado de Maastricht foi um marco significativo no processo de unificação europeia, significativo no processo de unificação europeia, fixando que à integração económica até então fixando que à integração económica até então existente entre diversos países europeus se existente entre diversos países europeus se somaria uma unificação política. O seu resultado somaria uma unificação política. O seu resultado mais evidente foi a substituição da denominação mais evidente foi a substituição da denominação Comunidade EuropeiaComunidade Europeia pelo termo actual pelo termo actual União EuropeiaUnião Europeia..

Pilares da estrutura do T. M. na União Pilares da estrutura do T. M. na União EuropeiaEuropeia

1º pilar: 1º pilar: Trata de assuntos relacionados com a agricultura, Trata de assuntos relacionados com a agricultura, ambiente, saúde, educação, energia, investigação e ambiente, saúde, educação, energia, investigação e desenvolvimento.desenvolvimento.

2ºpilar: 2ºpilar: Trata de assuntos de politica externa e segurança comum.Trata de assuntos de politica externa e segurança comum.

3ºpilar: 3ºpilar:

Trata de assuntos de cooperação policial e judiciária em Trata de assuntos de cooperação policial e judiciária em

matéria penal.matéria penal.

Quais os direitos e privilégios garantidos pela Quais os direitos e privilégios garantidos pela Cidadania Europeia (conceito introduzido por Cidadania Europeia (conceito introduzido por

este tratado)este tratado)

O direito da liberdade de movimento e residência em O direito da liberdade de movimento e residência em qualquer país membro da União e o direito de pleitear qualquer país membro da União e o direito de pleitear postos de trabalho em qualquer esfera (incluindo serviço postos de trabalho em qualquer esfera (incluindo serviço civil à excepção de posições delicadas como a Defesa) civil à excepção de posições delicadas como a Defesa) (artigo 18). (artigo 18).

O direito de O direito de votovoto e o direito de se candidatar às eleições e o direito de se candidatar às eleições locais (municipais) e europeias em qualquer Estado-locais (municipais) e europeias em qualquer Estado-membro sob as mesmas condições que os nacionais do membro sob as mesmas condições que os nacionais do Estado em que reside (artigo 19). Estado em que reside (artigo 19).

O direito de protecção pelas autoridade diplomático-O direito de protecção pelas autoridade diplomático-consulares de outro Estado-membro em um país consulares de outro Estado-membro em um país extracomunitário, no caso de não haver representação extracomunitário, no caso de não haver representação diplomático-consular do Estado do qual o cidadão é diplomático-consular do Estado do qual o cidadão é nacional (artigo 20). nacional (artigo 20).

O Acordo de Schengen e a sua importância O Acordo de Schengen e a sua importância na livre circulação de pessoas no espaço na livre circulação de pessoas no espaço

europeu.europeu.

O Espaço Schengen permite a livre circulação de pessoas O Espaço Schengen permite a livre circulação de pessoas dentro dos países signatários, sem a necessidade de dentro dos países signatários, sem a necessidade de apresentação de passaporte nas fronteiras. Porém, é apresentação de passaporte nas fronteiras. Porém, é necessário ser portador de um documento legal como, por necessário ser portador de um documento legal como, por exemplo, o exemplo, o Bilhete de IdentidadeBilhete de Identidade. Além do mais, o Espaço . Além do mais, o Espaço Schengen não se relaciona com a livre circulação de Schengen não se relaciona com a livre circulação de mercadorias (embargos, etc.) cuja entidade mediadora é a mercadorias (embargos, etc.) cuja entidade mediadora é a União Europeia e os outros membros fora do bloco União Europeia e os outros membros fora do bloco económico.económico.

Tratado de Lisboa.Tratado de Lisboa.

Data e local da sua assinaturaData e local da sua assinatura

O Tratado de Lisboa foi assinado em O Tratado de Lisboa foi assinado em 13 de Dezembro13 de Dezembro de de 20072007, no Mosteiro dos , no Mosteiro dos Jerónimos.Jerónimos.

Principais mensagens incutidas no Principais mensagens incutidas no TratadoTratado

Uma modifica o Uma modifica o tratado da União Europeiatratado da União Europeia (ou (ou tratado da UE - originalmente, tratado de tratado da UE - originalmente, tratado de Maastricht); Maastricht);

A outra modifica o A outra modifica o tratado que institui a Comunidade Europeiatratado que institui a Comunidade Europeia (ou (ou tratado da CE - originalmente, tratado de Roma tratado da CE - originalmente, tratado de Roma

de 1957).de 1957).

Carta dos Direitos Fundamentais da Carta dos Direitos Fundamentais da U.E.U.E.

A A Carta dos Direitos Fundamentais da União EuropeiaCarta dos Direitos Fundamentais da União Europeia (UE) (UE) representa a síntese dos valores comuns dos Estados-representa a síntese dos valores comuns dos Estados-Membros da UE e, pela primeira vez, reúne num único texto Membros da UE e, pela primeira vez, reúne num único texto os direitos civis e políticos clássicos, bem como os direitos os direitos civis e políticos clássicos, bem como os direitos económicos e sociais. Os objectivos são explicados no económicos e sociais. Os objectivos são explicados no preâmbulo: "é necessário, conferindo-lhes maior preâmbulo: "é necessário, conferindo-lhes maior visibilidade por meio de uma Carta, reforçar a protecção visibilidade por meio de uma Carta, reforçar a protecção dos direitos fundamentais, à luz da evolução da sociedade, dos direitos fundamentais, à luz da evolução da sociedade, do progresso social e da evolução científica e tecnológica". do progresso social e da evolução científica e tecnológica".