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Tutorial: Elaboração da FAC-e Contribuinte não cadastrado no MT.
Solicitação Cadastral Contribuinte Comércio Indústria e Serviços Página 1
Elaboração de FAC-Eletrônica
A Ficha de Atualização Cadastral Eletrônica – FAC-Eletrônica
será utilizada para inscrição inicial no CCE/MT, bem como para
proceder alterações dos dados anteriormente declarados.
Usuário: Para todas as solicitações dos contribuintes indicados
no Art. 17, da Portaria 114/2002.
Procedimento: Exemplo de Solicitação cadastral de
contribuinte Substituto Tributário de outra UF
O usuário deverá identificar-se na área restrita do site,
conforme demonstrado abaixo:
Na área restrita do site, clique em “Menu Principal” conforme
demonstrado abaixo:
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Selecione no “Menu Principal” o serviço desejado: “Cadastro de
Contribuintes”, conforme demonstrado abaixo:
Na próxima tela, clicar em “Solicitação Cadastral”.
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Selecione a opção desejada, de acordo com a característica do
contribuinte.
Na próxima tela selecione “Solicitação de Cadastro de
Contribuinte Comércio Indústria e Serviços” (exemplo deste Tutorial).
Para este Tutorial o contribuinte é Substituto Tributário, então
aparecerá o campo para preenchimento da Inscrição Estadual do
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estado de origem, conforme a tela abaixo. Após inserir a Inscrição
clique em “Continuar”.
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Para inclusão do endereço do estabelecimento é necessário
selecionar a opção “editar”.
Preencha com o CEP do estabelecimento.
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Detalhe o endereço, conforme solicitado, e clique em
“Continuar”.
Verifique a exatidão dos dados cadastrados e clique em
“Confirmar”.
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Adicione as informações econômicas, e clique em “Continuar”.
Na próxima tela para incluir a Atividade Econômica, clique em
“adicionar”.
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Ao clicar em “adicionar” o(s) CNAE(s) digitado(s) é (são)
indicado no seu cadastro.
Para adicionar mais de uma CNAE, identifique a compatibilidade
conforme disposto no Art. 3º, § 3º da Portaria 114/2002.
Depois de adicionado a CNAE, confirme se a Atividade Principal
está devidamente indicada.
Prossiga clicando em “OK”, como mostra a tela abaixo:
Clique em “Continuar” para prosseguir o preenchimento.
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Preencha com os dados do preposto, selecionando a opção
“Adicionar”.
Preencha o CPF do preposto.
Preencha o nome completo, e o CEP do preposto.
Clique em “Continuar”.
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Detalhe o endereço, telefone, e-mail.
Clique em “Continuar”.
Verifique a exatidão dos dados do preposto e clique em
“confirmar”.
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Clique em continuar na tela seguinte:
Clique em “adicionar” para cadastrar os Sócios.
Selecione o tipo de sócio e identifique-o conforme o tipo, com o
CPF ou o CNPJ.
Preencha o nome completo, e o CEP do sócio.
Clique em “Continuar”
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Cadastre as informações dos sócios.
Verifique a exatidão das informações e clique em “confirmar”.
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Confirme a gravação da solicitação. Clique em “Continuar”.
A próxima tela trará a mensagem:
Solicitação incluída com sucesso. Nº 00000X.
Anote o número da solicitação, pois será necessário confirmar o
código de Segurança.
Ao clicar no botão OK será disponibilizada uma página em outra
janela para impressão da ficha de solicitação.
Caso não abra automaticamente, confirme se o navegador está
permitindo a abertura de “Pop-ups”, e no menu de cadastro re-
imprima a Solicitação Cadastral.
Para efetivar esta Solicitação Cadastral é necessário registrar o
código de segurança, que foi enviado para o email cadastrado.
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Acesse o e-mail informado no cadastramento antes de fazer o
envio dos documentos pelo E-PROCESS.
Acesse a área restrita, na página principal www.sefaz.mt.gov.br
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Clique em Menu principal.
Clique em “Cadastro de Contribuintes”.
Clique em “Atualização Cadastral”.
Clique em “Registro de Código de segurança (site)”.
Selecione o Tipo de Registro: “Solicitação Cadastral”.
Digite o número da Solicitação que foi enviado no e-mail
conforme indicado em telas anteriores, e clique em “Confirmar”.
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Aparecerá a mensagem: “a solicitação 00000x” foi registrada
com sucesso.
Faça a reimpressão através do acesso Contabilista/Contribuinte
e anexe ao seu processo.
Para imprimir a FAC-Eletrônica, no menu principal, clique em:
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Atenção: para anexar ao E-Process, a situação da solicitação
deverá apresentar o status “Pendente de Homologação” conforme a
figura abaixo:
De acordo com a Portaria 114/2002 Art.11 §8º,“a FAC-
Eletrônica e seus Anexos, após preenchidos eletronicamente, serão
impressos em, pelo menos, 1 (uma) via, que deverá ser datada e
assinada pelo representante legal do contribuinte ou seu mandatário.
O sócio ou representante legal deverá reconhecer firma da
assinatura na “Solicitação de Atualização Cadastral” ou anexará cópia
de documento pessoal com foto para verificação de autenticidade da
assinatura por semelhança pelo servidor fazendário.
Adicionalmente, será enviado por meio do Sistema Integrado de
Protocolização e Fluxo de Documentos Eletrônicos (Processo
Eletrônico), disponível para acesso no sítio eletrônico da Secretaria de
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Estado de Fazenda www.sefaz.mt.gov.br mediante seleção do serviço
identificado por e-Process.