EDIÇÃO Nº 07 - 2019

Prezados concidadãosComeço por dar as boas vindas aosnovos cidadãos que adquiriram a na-cionalidade angolana por naturaliza-ção, nos termos da Lei da Nacionali-dade.Em nome do Executivo Angolano,formulo votos para que se sintam an-golanos de pleno direito.Este acto de aquisição da cidadaniaangolana decorre de uma norma daLei da Nacionalidade, cujo objetivo étornar público o compromisso dos no-vos cidadãos angolanos de respeitar aConstituição da República e as leisangolanas, e cumprir as suas obriga-ções e deveres enquanto cidadãos.Naturalmente, este acto também vostorna merecedores de todos os direi-tos e vantagens dos cidadãos angola-nos.Gostaríamos de destacar o significa-do pessoal, económico, social e polí-tico do processo de atribuição e aqui-sição da nacionalidade angolana.Do ponto de vista pessoal, a naturali-zação angolana corresponde a um de-sejo motivado pela vossa ligação aAngola através de laços espirituais,afectivos ou económicos que vêmconstituindo há muito tempo e que

culmina agora com este acto solene.É algo que certamente vos orgulhabastante. Na vertente económica e social, a atri-buição e aquisição de nacionalidadeangolana produz impacto no cresci-mento demográfico, pois vivemosnum País com pouca população.Mas a integração de novos membrosnacionais à família angolana, pela viada naturalização ou por casamento,tem efeitos positivos na reconstruçãoeconómica e social do Pais, pois osnovos membros vão juntar-se aos es-forços dos restantes angolanos nacriação de riqueza, no aumento deempregos, e na luta pela melhoria dascondições e da qualidade de vida dosangolanos.Há também a dimensão política desteacto, na medida em que é a expressãode uma política migratória que favo-rece a integração social organizada.Estamos perante um sistema de inte-gração que é uma forma de combatera imigração ilegal. Mas é também uma demonstração dahospitalidade e acolhimento do PovoAngolano.Não construirmos muros nas frontei-ras, mas acolhemos as pessoas quenos termos da lei escolheram Angolacomo local de refúgio ou como lar pa-ra viver.Felicito mais uma vez os novos cida-dãos e desejo que se sintam no vossoPais. Muito Obrigado! Luanda, 26 de Abril de 2019 Francisco Manuel Monteiro de Quei-roz Ministro da Justiça e dos Direitos Hu-manos

Angolanos de pleno direito

O Ministério da Justiça e dos Direi-tos Humanos realizou, no dia 26 deAbril de 2019, às 9h30, na sala de reu-niões do Ministério da Justiça, a ceri-mónia de juramento dos Requerentesde Nacionalidade por naturalização.A cerimónia foi presidida pelo Minis-tro da Justiça e dos Direitos Huma-nos, Francisco Queiroz, e resulta dostrabalhos efectuados pela Comissãode Acompanhamento dos Processosde Atribuição de Nacionalidade nostermos da Lei nº 2/16, de 15 de Abrile do Decreto Presidencial nº 152/17,de 4 de Julho que aprova o Regula-mento da Nacionalidade.Nos termos desse Decreto, a efectiva-ção da atribuição da nacionalidadeangolana depende da prestação de ju-ramento público à República de An-gola perante autoridade Pública.

ministéRio dA justiçA e dos diReitos humAnos

Requerentes de nacionalidade angolana prestam juramento

Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos reúne Conselho Consultivo

Sob o Lema “Com Transparência,Lealdade e Rigor, Melhoremos osServiços de Registo Civil e do Nota-riado”, o Ministério da Justiça e dosDireitos Humanos realiza, nos dias29 e 30 de Abril, na Província doHuambo, o seu XIV Conselho Con-sultivo.A cerimônia de abertura será presi-dida pelo Ministro da Justiça e dosDireitos Humanos, Francisco Quei-roz, que estará ladeado pelo Secre-tário de Estado para a Justiça, Secre-taria de Estado para os Direitos Hu-manos e Cidadania e pela Governa-dora da Província do Huambo, Joa-na Lina.Com início previsto para às 9 horas,o XIV Conselho Consultivo vai

analisar o “Balanço das actividadesrealizadas em 2018; Novo modelode registo e notariado e suas linhasde força; Diagnóstico dos RecursosHumanos e nova estratégia de ges-tão; Balanço do 1º ano do Programade moralização do combate a cor-rupção e a impunidade.O encontro servirá, também, paraabordar a Reforma da Justiça; O no-vo Código Penal; Modelo de Imple-mentação do Balcão Único de Aten-dimento ao Público (BUAP) e Au-tonomia dos Tribunais.Com o XIV Conselho Consultivo, oMinistério da Justiça e dos DireitosHumanos reforça o seu compromis-so com a melhoria dos serviços quepresta diariamente aos cidadãos.

Huambo

namibe

Festas do mar com gelados e Bi na mão

Por ocasião das celebraçoes dasFestas do Mar, que se realizam to-dos os anos no mês de Março, a De-legação Provincial da Justiça e dosDireitos Humanos do Namibe ma-terializou um programa específicode emissão de bilhete de identidadeno recinto das festas a favor dascrianças com idade compreendidasentre os 6 e 14 anos de idade, duran-tes os sábados. No final do proces-so, as crianças tiveram o direito deum gelado, marcando assim de for-ma indelével o momento de emis-são do seu primeiro BI.

Momentos da visita do Ministro da Justiça

O Ministro da Justiça e dos DireitosHumanos, Francisco Queiroz, e oseu homólogo da China, Fu Zeng-hua, rubricaram recentemente, emBeinjing, um memorando de enten-dimento para o reforço da coopera-ção na área da Justiça.O memorando prevê, entre outrosassuntos, a troca de experiências en-tre as partes no domínio da elabora-ção de normas legais, organização einformatização de serviços, bem co-mo a formação e aperfeiçoamentoprofissional de quadros.

Cooperação Angola China