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1 Rio das Ostras - Edição Nº 1011 - 23 de Janeiro de 2019

23 de Janeiro de 2019 ANO XVIIEDIÇÃONº 1011ÓRGÃO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS

LUTA CONTRA A HANSENÍASEEsta semana, profissionais da Saúde de Rio das

Ostras estão preparados para mais uma impor-tante campanha. Nesta quarta-feira, dia 23, co-meçou a Campanha de Luta Contra a Hanseníase,que tem o objetivo de chamar a atenção da po-pulação para a doença que, embora seja uma dasmais antigas da humanidade, ainda traz grandepreocupação.

Durante a mobilização, que acontece até o dia28 de janeiro, data da Campanha Mundial de LutaContra a Hanseníase, serão realizadas várias ati-vidades de conscientização no Município com arealização de várias palestras.

Município programou várias atividades para campanha de conscientizaçãoPara finalizar, na próxima segunda-feira, dia 28, a equipe da Hanseníase

fará um trabalho de prevenção na Praça José Pereira Câmara, para esclare-cer e orientar a população sobre a doença, e distribuição de panfletos infor-mativos pela orla da Praia do Centro.

Essa mobilização também vem de encontro a Campanha do Janeiro Roxo,criada com o ideal de reforçar o compromisso do Brasil em controlar ahanseníase, promover o diagnóstico e o tratamento corretos, além de di-fundir informações e desfazer preconceitos que tanto prejudicam o diag-nóstico preventivo. A hanseníase tem cura e na Rede Municipal de Saúde adoença tem tratamento gratuito, realizado através do Programa Municipalde Hanseníase, no Centro de Saúde Extensão do Bosque.

O Programa conta com equipe multidisciplinar, com médicos, enfermeiros etécnicos em enfermagem, visitador sanitário, assistente social e fisioterapeuta.


PODER EXECUTIVO

MARCELINO CARLOS DIAS BORBAPrefeito

LEANDRO RIBEIRO DE ALMEIDAVice-Prefeito

LÍVIA CHELLES DE AGUIAR BONIFÁCIOProcuradora Geral

RICARDO SILVA LOPESSecretário de Auditoria e Controle Interno

LENISE MARIA PEDROSA DA SILVASecretária de Saúde

GIOVANNI DA SILVA ZARORSecretário de Administração Pública

JÚLIO CÉSAR DOS SANTOS MARINSSecretário de Fazenda

DANIEL MARTINS GOMESSecretário de Manutenção de Infraestrutura

Urbana e Obras Públicas

ELIARA FIALHO RIBEIRO DOS SANTOSSecretária de Bem-Estar Social

PAULO FERNANDO CARVALHO GOMESSecretário de Segurança PúblicaMÁRIO ALVES BAIÃO FILHO

Secretário de Gestão Pública

MAURÍCIO HENRIQUES SANTANASecretário de Educação, Esporte e Lazer

AURORA CRISTINA SIQUEIRA FERREIRA PEREIRASecretária de Desenvolvimento Econômico e Turismo

SILVANA FARIA SARZEDASSecretária do Meio Ambiente, Agricultura e Pesca

MARCUS DAVID GOMES DE REZENDESecretário de Transportes Públicos,

Acessibilidade e Mobilidade Urbana

CRISTIANE MENEZES REGISPresidente da Fundação Rio das Ostras de Cultura

MARCO ANTÔNIO MIRANDA FERREIRAPresidente do OstrasPrev - Rio das Ostras Previdência

ALEXANDRE BELEZA ROMÃOPresidente Interino do Serviço Autônomo de Águas e Esgoto

PODER LEGISLATIVO

CARLOS ALBERTO AFONSO FERNANDES

PRESIDENTE

ROBSON CARLOS DE OLIVEIRA GOMES

VICE-PRESIDENTE

RODRIGO JORGE BARROS

1º SECRETÁRIO

FÁBIO ALEXANDRE SIMÕES LEITE

2º SECRETÁRIO

ALAN GONÇALVES MACHADO

ALBERTO MOREIRA JORGE

ANDRÉ DOS SANTOS BRAGA

CARLOS ROBERTO MACHADO DOS SANTOS

JOELSON VINÍCIUS HORATO DO CARMO

MARCIEL GONÇALVES DE JESUS NASCIMENTO

MISAIAS DA SILVA MACHADO

VANDERLAN MORAES DA HORA

WAGNER DE ALBUQUERQUE LIMA SOBRINHO

MESA DIRETMESA DIRETMESA DIRETMESA DIRETMESA DIRETORAORAORAORAORA

VEREADORESVEREADORESVEREADORESVEREADORESVEREADORES

ÓRGÃO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS CRIADO PELA LEI Nº 534/01ÓRGÃO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS CRIADO PELA LEI Nº 534/01ÓRGÃO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS CRIADO PELA LEI Nº 534/01ÓRGÃO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS CRIADO PELA LEI Nº 534/01ÓRGÃO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS CRIADO PELA LEI Nº 534/01

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRASRua Campo de Albacora, 75 - Loteamento Atlântica - Tel.: 2771-1515

CÂMARA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRASAvenida dos Bandeirantes, 2000 - Verdes Mares - Tel.2760-1060

EXPEDIENTEEXPEDIENTEEXPEDIENTEEXPEDIENTEEXPEDIENTE

O Jornal está disponível no link www.riodasostras.rj.gov.br

CONVITEA Secretaria Municipal de Administração da Prefeitura Municipal de Rio dasOstras, CONVIDA as Empresas e os Profissionais Autônomos, para se cadas-trarem nesta Prefeitura, a fim de que possam fornecer materiais e ou /prestarem serviços, assim como os cadastrados a atualizarem seu cadastro.

Relação de documentos necessários para o CADASTRAMENTO:FIRMAS:1) Cópia do Contrato Social e suas alterações2) Cópia do Cartão do CNPJ.3) Cópia da Inscrição Estadual e Municipal.4) Certidão Negativa de Débito (Federal, Estadual com sua Resolução e Municipal).5) Cópia da Certidão de Dívida Ativa do Estado6) Prova de regularidade relativa a seguridade social (INSS).7) Prova de regularidade ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).8) Cópia do Alvará de localização.

O FORMULÁRIO PARA CADASTRO PODERÁ SER ADQUIRIDO NO:Departamento de Licitação e Contratos – DELCO

Rua Campo de Albacora, 75Loteamento Atlântica - Rio das Ostras/RJ.

Telefones: (22) 2771-6137/ 2771-6404

GIOVANNI DA SILVA ZARORSecretário de Administração Pública


ATOS do EXECUTIVOGABINETE DO PREFEITO

PORTARIA Nº 0085/2019

DESIGNAÇÃO DE SERVIDORES PARA FISCALIZAÇÃO DE CONTRATO.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuiçõeslegais e conforme o Processo Administrativo nº 1878/2019,

R E S O L V E :

Art. 1º - DESIGNAR os servidores Arlem da Silva Gomes, matrícula nº 14691-9 e Ana Lúcia Assis Carneiro,matrícula nº 3930-6, como responsáveis pela fiscalização e gerenciamento do Contrato com a Empresa E. B.Terraplenagem e Construção 2010 Ltda., referente ao Processo Administrativo nº 26958/2016.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito, 23 de janeiro de 2019.

MARCELINO CARLOS DIAS BORBAPrefeito do Município de Rio das Ostras


EXONERAÇÃO, A PEDIDO, DE CARGO EFETIVO.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,

R E S O L V E :

Art. 1º - EXONERAR, a pedido, a servidora relacionada no Anexo Único desta Portaria, do cargo efetivo ali mencionado.




ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº 0086/2019

NOME|MAT.|CARGO|LOTAÇÃO|DATA|PROC. ADM.Valéria Gaspary Barreto|10780-8|Professor II – Educação Artística|SEMEDE|28/12/2018|45070/2018


EXONERAÇÃO E NOMEAÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuiçõeslegais e consoante o Processo Administrativo nº 1968/2019,

R E S O L V E :

Art. 1º - EXONERAR o servidor José Ricardo Viana Alves, matrícula 13847-9, do Cargo em Comissão deAssessor de Administração Tributária I, símbolo CC4, da SEMFAZ.

Art. 2º - NOMEAR o servidor Antonio Marcos Calvet de Paiva Carvalho, Auxiliar Administrativo, matrícula 11297-6, para exercer o Cargo em Comissão de Assessor de Administração Tributária I, símbolo CC4, da SEMFAZ.

Art. 3º - O servidor referido no Art. 1º, deverá realizar Exame Médico Ocupacional Demissional em até 10 (dez) diasúteis, a contar da data desta Publicação, no Departamento de Saúde e Segurança do Servidor – DESAS, situado naRua Rio Grande do Sul, nº 129, Extensão do Bosque, Rio das Ostras, Agendamentos pelos telefones (22) 2771-1441.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor a contar de 03 de fevereiro de 2019.



DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA POSSE DE CARGO EM COMISSÃO. ASO - Atestado de Saúde Ocupacional emitido pelo Médico do Trabalho do Município de Rio das Ostras -Agendamentos pelos telefones (22) 2771-1441 e (22) 2771-1355.. Foto 3x4 atual. PIS/PASEP/NIS. CPF/CPF Dependentes. CTPS. Carteira de Identidade. Carteira do Conselho ou OAB. Carteira Nacional de Habilitação. Título de Eleitor. Certidão de Quitação Eleitoral ( http://www.tse.jus.br ). Certidão de Nascimento/Casamento. Certificado de Reservista (homens). Comprovante de Residência Atualizado. Comprovante de Escolaridade. Comprovante de Situação Cadastral no CPF (https://www.receita.fazenda.gov.br). Consulta INSS – e-Social (http://consultacadastral.inss.gov.br). Declaração de Imposto de Renda Completo. Comprovante Bancário Itaú. Certidão de Dependentes. Carteira de Vacinação Atualizada (dependentes maiores de 06 meses até 06 anos completos)


DERROGA PORTARIA, EXCLUINDO SERVIDOR.


R E S O L V E:

Art. 1º DERROGAR a Portaria 1610/2018, dela excluindo os Servidores relacionados no anexo Único desta.





MATRÍCULA I NOME DO SERVIDOR I CARGO I TÉRMINO26592/6|Diullia Graziela de Souza Soares|Auxiliar Educacional|31/12/201826817/8|Bianca Carvalho de Freitas Lopes|Fonoaudiólogo I|31/12/201826773/2|Sandra de Almeida Soares|Fonoaudiólogo I|31/12/201827037/7|Alessandra Brandão Peçanha|Nutricionista III|31/12/201826305/2|Luanna Barão Soares|Professor I|31/12/201827126/8|Emanuelly Genuncio Gomes|Professor I - 30h|31/12/201826173/4|Katia Cilene Dias dos Santos|Professor I - 30h|31/12/201826396/6|Genilson Pereira da Silva Senrra|Professor II – Geografia|31/12/201827422/4|Nadia Moreira Terra da Silva Sousa|Professor II – História|31/12/201827199/3|Ana Claudia Conceição Carvalho|Psicólogo|31/12/201827337/6|Edna Regina dos Santos|Secretário Escolar|31/12/201826626/4|Mercês Vicente dos Santos|Secretário Escolar|31/12/201827343/0|Monica Martins Mendes Guedes|Secretário Escolar|31/12/201827346/5|Thiago Jose Carvalho de Oliveira|Secretário Escolar|31/12/2018


REVOGA CESSÃO.


R E S O L V E :

Art. 1º - REVOGAR a Portaria nº 0028/2019, que cedeu a servidora NELMA MOREIRA BARRETO, AuxiliarAdministrativo, matrícula nº 2044-3, para ficar à disposição da Procuradoria Geral do Estado.





EXONERAÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO E DESIGNAÇÃO DE FUNÇÃO GRATIFICADA.


R E S O L V E :

Art. 1º - EXONERAR, a contar de 18/01/2019, a servidora JOICE ALVES, matrícula nº 11102-3, do Cargo emComissão de Assessor Jurídico, símbolo CC1, da PGM.

Art. 2º - DESIGNAR, a contar de 18/01/2019, a servidora JOICE ALVES, matrícula nº 11102-3, para desempenhara Função Gratificada de Assistente Administrativo de Atos Oficiais, símbolo FGGAD, da PGM.





DESIGNAÇÃO DE SERVIDORES PARA FISCALIZAÇÃO DE CONTRATO.


R E S O L V E :

Art. 1º - DESIGNAR, o servidor da SECTRAN Marco Ricardo da Silva – Matr. 10962-2-0, para atuar comoresponsável pela fiscalização do Contrato Nº 007/2014, da empresa SINAL EMPREENDIMENTOS EINCORPORAÇÕES LTDA, cujo objeto é a locação de imóvel não residencial, situado na Rua Jorge Ulrick, nº251 – Lotes 16 e 18 – Loteamento Costazul – Rio das Ostras RJ, para atender as instalações da Secretaria deTransportes Públicos, Acessibilidade e Mobilidade Urbana, objeto do Processo Administrativo nº 11809/2013,atendendo aos preceitos do plano diretor municipal, e da lei federal nº 12.587/2012, em substituição a CledsonSoares dos Santos - Matr. 10841-3.





NOMEAÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuiçõeslegais e consoante o Memorando nº 049/2019-SEMFAZ,

R E S O L V E :

Art. 1º - NOMEAR, a partir de 01/02/2019, a cidadã Harianna Lima Marques, CPF 139.390.887-06, para exercero Cargo em Comissão de Assistente Executivo, símbolo CC6, da SEMFAZ.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.



DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA POSSE DE CARGO EM COMISSÃO. ASO - Atestado de Saúde Ocupacional emitido pelo Médico do Trabalho do Município de Rio das Ostras -Agendamentos pelos telefones (22) 2771-1441 e (22) 2771-1355.. Foto 3x4 atual. PIS/PASEP/NIS


. CPF/CPF Dependentes

. CTPS

. Carteira de Identidade

. Carteira do Conselho ou OAB

. Carteira Nacional de Habilitação

. Título de Eleitor

. Certidão de Quitação Eleitoral ( http://www.tse.jus.br )

. Certidão de Nascimento/Casamento

. Certificado de Reservista (homens)

. Comprovante de Residência Atualizado

. Comprovante de Escolaridade

. Comprovante de Situação Cadastral no CPF (https://www.receita.fazenda.gov.br)

. Consulta INSS – e-Social (http://consultacadastral.inss.gov.br)

. Declaração de Imposto de Renda Completo

. Comprovante Bancário Itaú

. Certidão de Dependentes

. Carteira de Vacinação Atualizada (dependentes maiores de 06 meses até 06 anos completos)


NOMEAÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO E DISPENSA E DESIGNAÇÃO DE FUNÇÃO GRATIFICADA.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuiçõeslegais e considerando o Memorando nº 0038/2019/GAB,

R E S O L V E :

Art. 1º - NOMEAR o cidadão relacionado no Anexo I desta Portaria para exercer o Cargo em Comissão ali mencionado.

Art. 2º - DISPENSAR os servidores relacionados no Anexo II desta Portaria das Funções Gratificadas ali mencionadas.

Art. 3º - DESIGNAR os servidores relacionados no Anexo III desta Portaria para exercerem as FunçõesGratificadas ali mencionadas.




ANEXO I DA PORTARIA Nº 0093/2019(NOMEAÇÃO)

CPF Nº|NOME|CARGO EM COMISSÃOSIMBOLOGIA|LOTAÇÃO132.583.447-52|Rafael dos Santos Martins|Assistente Executivo – CC6, à disposição da SEMUSA|SEMFAZ

ANEXO II DA PORTARIA Nº 0093/2019(DISPENSA)

MATR Nº|NOME|FUNÇÃO GRATIFICADA SIMBOLOGIA|LOTAÇÃO4883-6|Crizomar Lewite Arrais|Assessor Técnico II – FGA2|SEMAD6745-8|Wesley Souza da Silva Nascimento|Diretor do Departamento de Patrimônio e Serviços Gerais - FGDA1|SEMAD

ANEXO III DA PORTARIA Nº 0093/2019(DESIGNAÇÃO)

MATR Nº|NOME|FUNÇÃO GRATIFICADA SIMBOLOGIA|LOTAÇÃO4883-6|Crizomar Lewite Arrais|Diretor do Departamento de Patrimônio e Serviços Gerais - FGDA1|SEMAD6745-8|Wesley Souza da Silva Nascimento|Assessor Técnico II – FGA2|SEMAD

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA POSSE DE CARGO EM COMISSÃO. ASO - Atestado de Saúde Ocupacional emitido pelo Médico do Trabalho do Município de Rio das Ostras -Agendamentos pelos telefones (22) 2771-1441 e (22) 2771-1355.. Foto 3x4 atual. PIS/PASEP/NIS. CPF/CPF Dependentes. CTPS. Carteira de Identidade. Carteira do Conselho ou OAB. Carteira Nacional de Habilitação. Título de Eleitor. Certidão de Quitação Eleitoral ( http://www.tse.jus.br ). Certidão de Nascimento/Casamento. Certificado de Reservista (homens). Comprovante de Residência Atualizado. Comprovante de Escolaridade. Comprovante de Situação Cadastral no CPF (https://www.receita.fazenda.gov.br). Consulta INSS – e-Social (http://consultacadastral.inss.gov.br). Declaração de Imposto de Renda Completo. Comprovante Bancário Itaú. Certidão de Dependentes. Carteira de Vacinação Atualizada (dependentes maiores de 06 meses até 06 anos completos)

ERRATA DO DECRETO Nº 2062/2018(Publicada no Jornal Oficial do Município, Ed. 1006, de 28/12/2018)

ONDE SE LÊ:1.510.0000|Outras Transferências de Convênios Ou Contratos de Repasse da União |112|1.510.000 OutrasTransferências de Convênios Ou Contratos de Repasse da UniãoLEIA-SE:1.510.0000|Outras Transferências de Convênios Ou Contratos de Repasse da União |212|1.510.000 OutrasTransferências de Convênios Ou Contratos de Repasse da União

ERRATA DA PORTARIA Nº 0005/2019(Publicada no Jornal Oficial do Município, Ed. 1007, de 04/01/2019)

ONDE SE LÊ: Art.2º ... CEDER ... com ônus para o cessionário.LEIA-SE: Art.2º ... CEDER ... com ônus para o cessionário, em regime de ressarcimento.


ONDE SE LÊ: Art.1º ......, à DIONE ROCHA DE LIMA, ocupante do cargo de Merendeira – C.E., matrícula nº 0435-9,...LEIA-SE: Art.1º ......, à DIONE ROCHA DE LIMA, ocupante do cargo de Merendeira – C.E., matrícula nº 6785-7,...


ONDE SE LÊ: Art.1º ...CONCEDER, nos termos do Art. 6º da Emenda Constitucional nº 041/2003 – da regra de transição, c/c art. 40,§5º da Constituição Federal de 1988, c/c o art. 22 e 17 da Lei Municipal nº 957/2005, Aposentadoria Voluntáriapor Idade e Tempo de Contribuição, com proventos integrais, na forma especial de professor...

LEIA-SE:Art.1º ...CONCEDER, nos termos do Art. 3º, I, II e III da Emenda Constitucional nº 047/2005 – regra de transição, c/cart. 23, I, II e III da Lei Municipal nº 957/2005, Aposentadoria Voluntária por Idade e Tempo de Contribuição,com proventos integrais...


ONDE SE LÊ: ... Jacqueline Moreira Alves Vieira...LEIA-SE: ... Jacqueline Moreira...


ONDE SE LÊ: Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 11.01.2018.LEIA-SE: Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 14.01.2019.

DECISÃO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 31522/2018

ACOLHO o parecer da i. Procuradora-Geral do Município, cujos fundamentos adoto como razão de decidir, quepassam a fazer parte integrante desta Decisão, razão pela aplico a Empresa REAL BRAMAR COMÉRCIOE SERVIÇOS LTDA-ME, as seguintes penalidades:a) suspensão do direito de licitar e contratar com este Município, pelo prazo de 02 (dois) anos;b) multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da Ata de Registro de Preços, ou seja, R$ 2.958,00.

Rio das Ostras, 22 de janeiro de 2019.


DECISÃO


HOMOLOGO a Licitação por Pregão para Registro de Preços nº 041/2018, que tem por objeto a eventualcontratação de empresa especializada na prestação de serviço de locação, montagem, desmontagem e operaçãode: sistema de som amplificado, iluminação, efeitos especiais, geradores, palcos, fechamentos, camarins,banheiro químico e tendas para a estrutura operacional dos eventos que serão realizados neste Município emfavor da Empresa HGA 2000 – PRODUTORA DE EVENTOS LTDA, no valor de R$ 1.281.000,00, em observaçãoas normas contidas na Lei Federal nº 8.666/1993 e no Decreto Municipal nº 1743/2017, após verificação daeconomicidade e do cumprimento das etapas formais do Processo, pela Secretaria Municipal de Auditoria eControle Interno - SEMACI.



DECISÃO


HOMOLOGO a Licitação por Pregão para Registro de Preços nº 041/2018, que tem por objeto a eventualcontratação de empresa especializada na prestação de serviço de locação, montagem, desmontagem e operaçãode: sistema de som amplificado, iluminação, efeitos especiais, geradores, palcos, fechamentos, camarins, banheiroquímico e tendas para a estrutura operacional dos eventos que serão realizados neste Município em favor daEmpresa TALIMAQ CONSTRUTORA LTDA, no valor de R$ 107.500,00, em observação as normas contidas naLei Federal nº 8.666/1993 e no Decreto Municipal nº 1743/2017, após verificação da economicidade e do cumprimentodas etapas formais do Processo, pela Secretaria Municipal de Auditoria e Controle Interno - SEMACI.



DECISÃO


HOMOLOGO a Licitação por Pregão para Registro de Preços nº 041/2018, que tem por objeto a eventualcontratação de empresa especializada na prestação de serviço de locação, montagem, desmontagem e operaçãode: sistema de som amplificado, iluminação, efeitos especiais, geradores, palcos, fechamentos, camarins,banheiro químico e tendas para a estrutura operacional dos eventos que serão realizados neste Município emfavor da Empresa ALBANQ SERVIÇOS E LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS EIRELI-EPP, no valor de R$104.999,64, em observação as normas contidas na Lei Federal nº 8.666/1993 e no Decreto Municipal nº 1743/2017, após verificação da economicidade e do cumprimento das etapas formais do Processo, pela SecretariaMunicipal de Auditoria e Controle Interno - SEMACI.




PERMUTA DE SERVIDORES.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais e deacordo com o Decreto de delegação de competência nº 1272/2015,

R E S O L V E :

Art. 1º - RECEBER, a partir de 01/02/2019, a Servidora CAMILLA TEIXEIRA DA COSTA PORTES, ProfessorA, matrícula n° 28755, oriunda do Município de Macaé/RJ, em regime de PERMUTA com a servidora MunicipalTHAIS TEIXEIRA DA COSTA PORTES BRUSDZENSKI, Professor I, matrícula nº. 10084-6, lotada na SEMEDE,conforme Processo Administrativo nº. 151/2019.


SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA


SEMAD, 23 de janeiro de 2019.

Por Delegação:GIOVANNI DA SILVA ZAROR

Secretário Municipal de Administração Pública


PERMUTA DE SERVIDORES.


R E S O L V E :

Art. 1º - RECEBER, a partir de 01/02/2019, a Servidora ELIANE COELHO DA SILVA OLIVEIRA, ProfessorA, matrícula n° 10342, oriunda do Município de Macaé/RJ, em regime de PERMUTA com a servidora MunicipalCAMILLA MACHADO MOTTA LIMA, Professor I, matrícula nº. 10518-0, lotada na SEMEDE, conforme ProcessoAdministrativo nº. 45054/2018.






REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA DE SERVIDOR.


R E S O L V E:

Art. 1° - REDUZIR EM 50% (cinquenta por cento), a carga horária da jornada de trabalho dos servidoresreferidos no Anexo Único desta Portaria.

Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.





NOME|MAT.|CARGO|PERÍODO / A CONTAR DE:|PROC. ADM.Elisangela Ribeiro Amaral|10509-0|Auxiliar Administrativo|06 meses / data da publicação|44435/2018Jorgina Helena Lopes Xavier de Lima|7666-0 e 11343-3|Terapeuta Ocupacional|06 meses / data dapublicação|44336/2018Sandra Siqueira de Oliveira|3740-0|Agente Administrativo|90 dias / data da publicação|44697/2018Paulo Roberto Sepulveda Vieira|6231-6|Técnico em Turismo|06 meses / data da publicação|44733/2018William Fructuoso|10215-6|Motorista|01 ano / data da publicação|598/2019


CONCEDE LICENÇA-PRÊMIO.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais, deacordo com o Decreto de delegação de competência nº 1272/2015,

CONSIDERANDO os princípios constitucionais, especialmente, in casu, os princípios da proteção da família,da dignidade da pessoa humana,

R E S O L V E :

Art. 1º - CONCEDER Licença-Prêmio aos servidores relacionados no Anexo Único desta Portaria, nos períodosali referenciados.






(20 dias)MAT.|SERVIDOR|CARGO|LOTAÇÃO |PERÍODO AQUISITIVO|USUFRUIR|PROC. ADM11243-7|Stefan Augusto Beloti Pizetta|Analista de Segurança|SEMAD|2011 / 2016|11/02 a 02/03/2019|1874/2019

(01 mês)MAT.|SERVIDOR|CARGO|LOTAÇÃO |PERÍODO AQUISITIVO|USUFRUIR|PROC.ADM10218-0|Adelmir Alves de Sousa|Guarda Municipal|SESEP|2010 / 2015|01 a 31/05/2019|1517/2019

(02 meses)MAT.|SERVIDOR|CARGO|LOTAÇÃO |PERÍODO AQUISITIVO|USUFRUIR|PROC.ADM6113-1|Joana Rodrigues Gonçalves da Fonseca|Professor I|SEMEDE|2009 / 2014|06/02 a 05/04/2019|1657/2019


CONCEDE LICENÇA SEM VENCIMENTOS.


R E S O L V E :

Art. 1º - CONCEDER Licença sem vencimentos a Servidora referida no Anexo Único desta Portaria, no períodoali mencionado.






NOME|MAT.|CARGO|PERÍODO|A CONTAR DE:|PROC. ADM.Tatiana Quintana Freire|9201-0|Professor II – Geografia|02 anos|01/03/2019|45048/2018


RENOVAÇÃO DE REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA DE SERVIDOR.


R E S O L V E:

Art. 1° - RENOVAR a REDUÇÃO em 50% (cinquenta por cento), da carga horária das jornadas de trabalhodos Servidores referidos no Anexo Único desta Portaria, pelos períodos ali mencionados.

Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.





NOME|MAT.|CARGO|PERÍODO / A CONTAR DE:|PROC. ADM.Ivone Souza de Melo|4987-5|Merendeira – C. E.|01 ano / 17/01/2019|31845/2018

ERRATA DA PORTARIA Nº 1108/2015(Publicada no Jornal Oficial do Município, Ed. 763, de 30/10 a 05/11 de 2015)

ONDE SE LÊ: Anexo II ...Tiago da Silva Miranda | Guarda Municipal | 10041-2 | 2014/2015 | 25/11 a 14/12/2015LEIA-SE: Anexo II ...Tiago da Silva Miranda | Guarda Municipal | 10041-2 | 2013/2014 | 25/11 a 14/12/2015

ERRATA DA PORTARIA Nº 0890/2017(Publicada no Jornal Oficial do Município, Ed. 876, de 11 a 17 de agosto de 2017)

ONDE SE LÊ: Anexo Único ...Tiago da Silva Miranda | Guarda Municipal | 10041-2 | 2015/2016 | 01/09 a 30/09/2017LEIA-SE: Anexo Único ...Tiago da Silva Miranda | Guarda Municipal | 10041-2 | 2014/2015 | 01/09 a 30/09/2017

ERRATA DA PORTARIA Nº 0155/2018(Publicada no Jornal Oficial do Município, Ed. 920, de 09 a 15 de fevereiro de 2018)

ONDE SE LÊ: Anexo I ...Tiago da Silva Miranda | Guarda Municipal | 10041-2 | 2016/2017 | 01/03 a 30/03/2018LEIA-SE: Anexo I ...Tiago da Silva Miranda | Guarda Municipal | 10041-2 | 2015/2016 | 01/03 a 30/03/2018


ONDE SE LÊ: Anexo IV ...Audrey Ann Castro de Carvalho | Agente Administrativo/Assessor Técnico II | 4530-6 | 2017/2018 | 07/02/2019a 16/02/2019LEIA-SE: Anexo IV ...Audrey Ann Castro de Carvalho | Agente Administrativo/Assessor Técnico II | 4530-6 | 2017/2018 | 07/03/2019a 16/03/2019


ONDE SE LÊ: Anexo Único ...(18 dias)MAT.|SERVIDOR|CARGO|LOTAÇÃO |PERÍODO AQUISITIVO|USUFRUIR|PROC. ADM9547-8|Edna Dias Leal|Auxiliar Administrativo|SEMAD|2010/2015|15/10 a 01/11/2018|35274/2018LEIA-SE:(18 dias)MAT.|SERVIDOR|CARGO|LOTAÇÃO |PERÍODO AQUISITIVO|USUFRUIR|PROC. ADM9547-8|Edna Dias Leal|Auxiliar Administrativo|SEMAD|2010/2015|16/10 a 02/11/2018|35274/2018

ERRATA DA PORTARIA Nº 0525/2017(Publicada no Jornal Oficial do Município, Ed. 854, de 05 a 11/05/2017)

ONDE SE LÊ: Anexo Único ...Adriana Silva de Azevedo | Auxiliar Administrativo | 6687-7 | 2012/2014LEIA-SE: Anexo Único ...Adriana Silva de Azevedo | Auxiliar Administrativo | 6687-7 | 2012/2013

NOTIFICAÇÃO

O Departamento de Licitações e Contratos NOTIFICA a empresa REAL BRAMAR COMÉRCIO E SERVIÇOSLTDA ME EPP para que, no prazo improrrogável de 05 (cinco) dias úteis, apresente defesa que justifiquea recusa em assinar o termo contratual, conforme estabelecido no Parágrafo Sexto da Cláusula Sétima, da Atade Registro de Preços nº 033/2018, oriundo do Processo Administrativo nº 19.908/2017, estando ciente de quepoderão ser aplicadas as sanções previstas no art. 87 da Lei Federal nº 8.666/93 e Parágrafo Primeiro daCláusula Décima Segunda da referida Ata.

EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO: 007/2019PROCESSO ADMINISTRATIVO LICITATÓRIO: 20.069/2017PREGÃO PARA REGISTRO DE PREÇOS: 048/2017ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: 007/2018OBJETO: Contratação de empresa de engenharia para manutenção de serviços de engenharia de tráfego,compreendendo fornecimento, implantação e remoção de dispositivos para melhoria das condições de segurançado sistema viário do Município de Rio das Ostras/RJ.PROCESSO ADMINISTRATIVO: 45.014/2018SOLICITANTE: Secretaria Municipal de Transportes Públicos, Acessibilidade e Mobilidade Urbana - SECTRANPARTES: Município de Rio das Ostras e Sinasc Sinalização e Construção de Rodovias Ltda.ASSINATURA: 16/01/2019


VALOR TOTAL: R$ 217.562,90· PROGRAMA DE TRABALHO Nº 26.782.0127.2.601· ELEMENTO DE DESPESA Nº 3.3.90.39.00-0.1.25.1.630.0000 (Recursos V)· NOTA DE EMPENHO Nº 017/2019 Global· EMITIDA EM 14/01/2019FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e posteriores alterações.

NOTIFICAÇÃO

O Departamento de Licitações e Contratos NOTIFICA a Empresa ARTHUCELY COMÉRCIO E SERVIÇOSLTDA ME, a comparecer em até 03 (três) dias úteis, contados a partir desta publicação, para formalizaçãodo Contrato referente da Ata nº 004/2018-SEMBES - Pregão para Registro de Preços nº 015/2017-SEMBES- Processo Administrativo Licitatório nº 7.113/2017–SEMBES, que tem por objeto a eventual contrataçãode empresa para fornecimento de fralda descartável infantil, para suprir as demandas provenientes do atendimentorealizado pelas unidades assistenciais onde funcionam os Projetos Casa da Criança e o Abrigo Municipal daSecretaria Municipal de Bem-Estar Social.O Departamento de Licitação e Contrato fica situado na Rua Campo de Albacora, nº 75 – Loteamento Atlântica- Rio das Ostras/RJ. Maiores informações: (22) 2771-6404

NOTIFICAÇÃO

O Departamento de Licitações e Contratos NOTIFICA a Empresa ARTHUCELY COMÉRCIO E SERVIÇOSLTDA ME, a comparecer em até 03 (três) dias úteis, contados a partir desta publicação, para formalizaçãodo Contrato referente da Ata nº 005/2018-SEMBES - Pregão para Registro de Preços nº 017/2017-SEMBES- Processo Administrativo Licitatório nº 31.637/2017–SEMBES, que tem por objeto a eventual contrataçãode empresa para fornecimento de gêneros alimentícios (açúcar, biscoito, mini bolo,...) para atender ao Serviçode Convivência e Fortalecimento de Vínculos - SCFV, ofertado nas unidades da SEMBES (CRAS e Unidadesde Atendimento)O Departamento de Licitação e Contrato fica situado na Rua Campo de Albacora, nº 75 – Loteamento Atlântica- Rio das Ostras/RJ. Maiores informações: (22) 2771-6404

NOTIFICAÇÃO

O Departamento de Licitações e Contratos NOTIFICA a Empresa LINCK COMERCIO E SERVIÇOS LTDA– ME, a comparecer em até 03 (três) dias úteis, contados a partir desta publicação, para formalização doContrato referente da Ata nº 003/2018-SEMBES - Pregão para Registro de Preços nº 015/2017-SEMBES- Processo Administrativo Licitatório nº 7.113/2017–SEMBES, que tem por objeto a eventual contrataçãode empresa para fornecimento de fralda descartável infantil, para suprir as demandas provenientes do atendimentorealizado pelas unidades assistenciais onde funcionam os Projetos Casa da Criança e o Abrigo Municipal daSecretaria Municipal de Bem-Estar Social.O Departamento de Licitação e Contrato fica situado na Rua Campo de Albacora, nº 75 – Loteamento Atlântica- Rio das Ostras/RJ. Maiores informações: (22) 2771-6404

NOTIFICAÇÃO

O Departamento de Licitações e Contratos NOTIFICA a Empresa LINCK COMERCIO E SERVIÇOS LTDA– ME, a comparecer em até 03 (três) dias úteis, contados a partir desta publicação, para formalização doContrato referente da Ata nº 006/2018-SEMBES - Pregão para Registro de Preços nº 017/2017-SEMBES- Processo Administrativo Licitatório nº 31.637/2017–SEMBES, que tem por objeto a eventual contrataçãode empresa para fornecimento de gêneros alimentícios (açúcar, biscoito, mini bolo,...) para atender ao Serviçode Convivência e Fortalecimento de Vínculos - SCFV, ofertado nas unidades da SEMBES (CRAS e Unidadesde Atendimento)O Departamento de Licitação e Contrato fica situado na Rua Campo de Albacora, nº 75 – Loteamento Atlântica- Rio das Ostras/RJ. Maiores informações: (22) 2771-6404

GIOVANNI DA SILVA ZAROURSecretário Municipal de Administração Pública

AVISO DE ALTERAÇÃO DE EDITAL (ERRATA) E ADIAMENTO DE LICITAÇÃO

O DELCO torna público, para conhecimento dos interessados as seguintes alterações no Edital de Pregão paraRegistro de Preços nº 040/2018 (Processo Administrativo nº 29391/2017-SEMAD):

· O prazo da entrega do objeto será até 90 (noventa) dias.

· O sistema de som de todos os veículos especificados deve ter no mínimo AM/FM/CD player MP38/USB.

· Para os veículos dos itens 4, 6 ,8 e 9, o sistema de alarme deverá ser no mínimo “alarme antifurto”.

· Para os veículos do item 5, o volume do porta malas deverá ser no mínimo 320 litros.

· Para os veículos dos itens 4, 5, 6, 7, 8 e 9, o farol de neblina passa a ser opcional.

· Para os veículos dos itens 8 e 9, deverá ter no mínimo câmbio manual.

Pregão para Registro de Preços nº 040/2018 (Processo Administrativo nº 29391/2017-SEMAD), objetivando aeventual contratação de empresa para fornecimento de veículos automotores para atender as necessidades de diversossetores da Prefeitura Municipal de Rio das Ostras, inicialmente marcado para o dia 25/01/2019 às 10:00 horas ficaADIADO para o dia 08/02/2019 às 14:00 horas. (CPLP II – Comissão Permanente de Licitação e Pregão II).Valor Total Estimado: R$ 8.095.636,00O Edital consolidado se encontra disponível no site do Município de Rio das Ostras (www.riodasostras.rj.gov.br) eno DELCO sito à Rua Campo de Albacora, n° 75 – Loteamento Atlântica – Rio das Ostras/ RJ – Tel: (22) 2771-6404.

GIOVANNI DA SILVA ZARORSecretário Municipal de Administração Pública


SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO

EXTRATO DE REVOGAÇÃO DO TERMO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO QUEENTRE SI FAZEM O MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS E BSM ENGENHARIA LTDA.

PROC. ADM.: 32.801/2018PARTES: BSM ENGENHARIA LTDA, Inscrita no CNPJ sob o nº 34.078.154/0017-85, e MUNICÍPIO DE RIODAS OSTRAS.OBJETO: Revogação do Termo de Concessão de Direito Real de Uso, da Empresa em epigrafe, pordescumprindo da Legislação vigente da Zona Especial de Negócios, nos Lote 04, 05 e 06 na Avenida Zen -Quadra G, situados em área em desapropriação da Fazenda Vale do Sol, de propriedade do Município de Riodas Ostras, localizado na Zona Especial de Negócios de Rio das Ostras.ASSINATURA: 23/01/2019.FUND. LEGAL: Lei Federal 8.666/93 e Leis Municipais 691/02, 692/02, 763/03, 940/05, 1063/06, 1117/07 e 1212/07.

PORTARIA Nº 001/2019 – SEMACI

O Secretário Municipal de Auditoria e Controle Interno, no uso das suas atribuições previstas nos incisosVI, XIII do Art. 41 e inciso I, do Art. 42, ambos da Lei nº. 1.770/2013 c/c incisos I, e IV do Art. 7º, c/c inciso XI doart. 9º, ambos da Lei nº 2032/2017, do Município de Rio das Ostras:

RESOLVE:

Art. 1º - Prorrogar, por 120 (cento e vinte) dias, o prazo estipulado na Portaria nº 007/2018 - SEMACI, publicadano Jornal Oficial do Município, edição nº 979, que instituiu a Auditoria Governamental de Conformidade ora emandamento nesta Secretaria.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos em 04/11/2018.

Rio das Ostras, RJ, 23 de Janeiro de 2019.

RICARDO SILVA LOPESSecretário Municipal de Auditoria e Controle Interno

RESOLUÇÃO Nº 001/2019 – CMDCA

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, no uso das atribuições que lhe confere a LeiMunicipal 1520/2011;

RESOLVE:

Art. 1º - APROVAR e divulgar o calendário de reuniões ordinárias do Conselho Municipal dos Direitos daCriança e do Adolescente para o exercício de 2019, conforme quadro abaixo:

MÊS|DIA |HORÁRIO |LOCALFevereiro|04|14h|SEMBES – Rua Araruama, 86 Centro – CEP 28893-066Março|11|14h|SEMBES – Rua Araruama, 86 Centro – CEP 28893-066Abril|01|14h|SEMBES – Rua Araruama, 86 Centro – CEP 28893-066Maio|06|14h|SEMBES – Rua Araruama, 86 Centro – CEP 28893-066Junho|03|14h|SEMBES – Rua Araruama, 86 Centro – CEP 28893-066Julho|01|14h|SEMBES – Rua Araruama, 86 Centro – CEP 28893-066Agosto|05|14h|SEMBES – Rua Araruama, 86 Centro – CEP 28893-066Setembro|02|14h|SEMBES – Rua Araruama, 86 Centro – CEP 28893-066Outubro|07|14h|SEMBES – Rua Araruama, 86 Centro – CEP 28893-066Novembro|04|14h|SEMBES – Rua Araruama, 86 Centro – CEP 28893-066Dezembro|02|14h|SEMBES – Rua Araruama, 86 Centro – CEP 28893-066

Art. 2º - A data, o local e o horário previsto no Art. 1º poderão sofrer alterações por motivos excepcionaissupervenientes e de força maior.


GISELLY LEÃO DE OLIVEIRAVice- Presidente CMDCA



Considerando que o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente se reuniu nesta data paraanálise dos Relatórios de Execução das Atividades e Atendimentos relativos ao Processo Administrativode Prestação de Contas número 40764/2018 da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Rio dasOstras, em atendimento à Cláusula Décima, Inciso I “i” do Convênio celebrado assinado em 30/06/2016 entreo Município de Rio das Ostras e a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Rio das Ostras;

RESOLVE:

Art. - 1º - Aprovar os Relatórios de Execução das Atividades e Atendimentos relativos ao Processo Administrativode Prestação de Contas número 40764/2018, 5ª e 6ª Parcelas da APAE – Projeto APAE na Minha Casa.


GISELLY LEÃO DE OLIVEIRAVice-Presidente do CMDCA


Considerando que os Conselheiros representantes da Sociedade Civil serão escolhidos em Fórum Própriodas Organizações Não-Governamentais, em conformidade com o § 2º do Art. 7º da Lei Municipal 1520/2011.


RESOLVE:

Art. 1º Instituir a Comissão Organizadora do Fórum Próprio das Organizações da Sociedade Civil, emconformidade § 2º do Art. 7º da Lei Municipal 1520/2011, conforme abaixo:

Associação de Pais e Amigos de Deficientes - APADE

SECRETARIA DE CONTROLE INTERNO

SECRETARIA DE BEM-ESTAR SOCIAL

Associação Pestalozzi de Rio das Ostras - PESTALOZZIFundação Joanna de Ângelis

Art. 2º - Na primeira reunião a ser agendada pela secretária executiva do CMDCA, será escolhido o representanteresponsável por coordenar os trabalhos.


GISELLY LEÃO DE OLIVEIRAVice-Presidente do CMDCA

RESOLUÇÃO SEMEDE Nº 002/2019.

DISPÕE SOBRE O PROCESSO DE REATIVAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL CARLOS MAURÍCIO FRANCOE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER no uso legal de suas atribuições, eCONSIDERANDO:

CONSIDERANDO as competências do Município fixadas pelos artigos 11 e 18 da Lei Federal nº 9394, de 20de dezembro de 1996;CONSIDERANDO a Meta 6 do Plano Nacional de Educação - PME, Lei Federal nº 13005, de 25 de junhode 2014; em especial a Estratégia 6.7;CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 1975, de 21 de setembro de 2018 e Errata.

RESOLVE:

Art. 1° Reativar, a partir do mês de março de 2019, a Escola Municipal Carlos Maurício Franco, situada emCantagalo, Zona Rural de Rio das Ostras, criada através do Decreto Municipal nº 160, de 28 de novembro de1996 e denominá-la como Escola Municipal Agrícola Carlos Maurício Franco de acordo com o DecretoMunicipal nº 1975, de 21 de setembro de 2018.

Parágrafo único. A Escola Municipal Agrícola Carlos Maurício Franco, ofertará educação em tempo integral,obrigatória a todos os alunos matriculados.

Art. 2° Informar que o arquivo inativo da Escola Municipal Carlos Maurício Franco assim como, dos servidoreslotados anteriormente na referida Unidade Escolar e demais documentos de escrituração, sob a guarda ecustódia da Escola Municipal Trindade, retornarão para a Unidade Escolar.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação revogando as disposições contrárias, emespecial a Resolução SME nº 12/2017.


MAURÍCIO HENRIQUES SANTANASecretário Municipal de Educação, Esporte e Lazer

RESULTADOS DOS RECURSOS JULGADOS EM DEFESA DE AUTUAÇÃO

Conforme o Art. 9º da Resolução nº 619 de 06 de setembro de 2016 do Conselho Nacional de Trânsito(CONTRAN), seguem abaixo relacionados os recursos julgados em Defesa da Autuação, apreciados pelaComissão de Análise de Defesa Prévia – CADEP – de Rio das Ostras.

PROCESSO|PETICIONÁRIO|REQUERIMENTO| Nº DO AUTO| PLACA| RESULTADOPMRO/001478/2018|PATRICIA FERREIRA GOMES BLAUDINO|002105/2018|K30323881| KYP8209 | ACOLHIDOPMRO/001486/2018|CARLOS ALBERTO BASTOS MATTOS|002113/2018|K30323708|KOS6124|NÃO ACOLHIDOPMRO/001487/2018|FELIPE CYPRIANO DOS SANTOS|002116/2018|K30324080|OYG5568|ACOLHIDOPMRO/001537/2018|MARIA DO CARMOS FAGUNDES DA SILVA|002187/2018|K30092269|KZP6657|NÃO ACOLHIDOPMRO/001538/2018|TIAGO AVES DE SOUZA|002190/2018|K30322317|KH2027|NÃO ACOLHIDOPMRO/001539/2018|RENATO AFONSO LIMA|002191/2018|K30321830|LQC0341|NÃO ACOLHIDOPMRO/001540/2018|ADILSON INACIO DA SILVA|002192/2018|K30324105|LRI9727|NÃO ACOLHIDOPMRO/001542/2018|CINTIA VASCONCELOS DA SILVA|002197/2018|K30324686|LPX3132|NÃO ACOLHIDOPMRO/001545/2018|JOSE HENRIQUE BATALHA RODRIGUES|002205/2018|K30322884|LPQ8106|NÃO ACOLHIDOPMRO/001546/2018|JOÃO BATISTA DFE OLIVEIRA NOBREGA|002206/2018|K30324880|KQB0835| ACOLHIDOPMRO/001547/2018|THIAGO MIRANDA MINGUITA|002208/2018|K30324572|LLX1813|NÃO ACOLHIDOPMRO/001552/2018|JOSE VIEIRA DA SILVA|002213/2018|K30028488|PPU2214|NÃO ACOLHIDOPMRO/001553/2018|GABRIELA MENEZES DO AMARAL LIMA|002214/2018|K30336884|LSH5144|NÃO ACOLHIDOPMRO/001555/2018|CARLOS MARINHO PAULO DA SILVA|002216/2018|K30489113|LMN8285|NÃO ACOLHIDOPMRO/001556/2018|JAYME FERREIRA GODINHO|002217/2018|K30489705|KWN1525|NÃO ACOLHIDOPMRO/001557/2018|BRUNO TORQUATO MAIA|002221/2018|K30075347|CPL5375|ACOLHIDOPMRO/001558/2018|JULIANO PABLO DE PINHO TAVARES|002220/2018|K30322935|OPA7760|NÃO ACOLHIDOPMRO/001562/2018|BRUNO SARZEDA BORGES BARRETO|002225/2018|K30324899|LSC6595| ACOLHIDOPMRO/001564/2018|ARILDO LOPES ALVES|002227/2018|K30336888|LCP7426|NÃO ACOLHIDOPMRO/001566/2018|FABRICIO LIRIO RAMOS|002229/2018|K30322333|LSJ5859|NÃO ACOLHIDOPMRO/001567/2018|JOÃO MANOEL CORREA NETTO|002231/2018|K30489108|KNW4042|ACOLHIDOPMRO/001568/2018|ALAN DETTI|002234/2018|K30321843|LTD5529|NÃO ACOLHIDOPMRO/001569/2018|CRISTINA APARECIDA DINIZ DE CESAR|002236/2018|K30321651|KPZ1686| ACOLHIDOPMRO/001570/2018|REGINALDO ALVES DE JESUS|002238/2018|K30324887|LRR7465|ACOLHIDOPMRO/001571/2018|LUIZ CARLOS PINTO SIQUEIRA|002240/2018|K30488002|MSU7145|NÃO ACOLHIDOPMRO/001572/2018|RENATO ROSARIO CAMPANHARO|002241/2018|K30324600|ODL1010|NÃO ACOLHIDOPMRO/001573/2018|VANDO CUNHA GOMES|002243/2018|K30324951|LPU9588|NÃO ACOLHIDOPMRO/001574/2018|VANDO CUNHA GOMES|002245/2018|K30322900|LPU9588|NÃO ACOLHIDOPMRO/001575/2018|SERGIO RIBEIRO ALVES|002246/2018|K30324574|KWK8453|NÃO ACOLHIDOPMRO/001576/2018|FERNANDO MARCIO LOPES RODRIGUES|002252/2018|K30314517|LRP9652| ACOLHIDOPMRO/001586/2018|JOSE RICARDO DAS CHAGAS LOPES|002265/2018|K30323542|KXV4800| ACOLHIDOPMRO/001587/2018|LUCINEI LUIZ MEDEIROS|002266/2018|K30018818|KWQ3D23|ACOLHIDOPMRO/001589/2018|JOSIAS SOARES MARINHO|002268/2018|K30487703|CSF0183|ACOLHIDOPMRO/001591/2018|WELLINGTON L. RODRIGUES DE SANTANA|002270/2018|K30489403|KPK6608| ACOLHIDOPMRO/001592/2018|WELLINGTON LIMA R. DE SANTANA|002271/2018|K30489404|KPK6608|NÃO ACOLHIDOPMRO/001602/2018|DEJALMA MENDES RODRIGUES|002282/2018|K30487710|KWA4342|NÃO ACOLHIDOPMRO/001603/2018|FRANCISCO PEREIRA BARBOZA|002283/2018|K30324201|PPN4250|NÃO ACOLHIDOPMRO/001604/2018|LAIR DIAS DE ASSIS|002284/2018|K30488369|KPY1074|ACOLHIDOPMRO/001605/2018|THIAGO CODECO MOUTINHO|002285/2018|K30315711|LKJ8585| ACOLHIDOPMRO/001606/2018|CARLOS EDUARDO HENRIQUE DA SILVA|002286/2018|K30320729|LPX3132|NÃO ACOLHIDO

THIAGO GOMES PORTOPresidente da 1ª CADEP

BRUNO MELLO A. DE LIMASecretário da 1ª CADEP

GENECY GOMES DE MENESESMembro da 1ª CADEP

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER

SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA


MARCOS FONSECA CAMPOSMembro da 1ª CADEP

VINICIUS DE OLIVEIRA SANTOSMembro da 1ª CADEP

RESULTADOS DOS RECURSOS JULGADOS EM DEFESA DE AUTUAÇÃO

Conforme o Art. 9º da Resolução nº 619 de 06 de setembro de 2016 do Conselho Nacional de Trânsito(CONTRAN), seguem abaixo relacionados os recursos julgados em Defesa da Autuação, apreciados pelaComissão de Análise de Defesa Prévia – CADEP – de Rio das Ostras.

PROCESSO|PETICIONÁRIO|REQUERIMENTO| Nº DO AUTO| PLACA| RESULTADOPMRO/001610/2018|JOSE HENRIQUE BATALHA RODRIGUES|002291/2018|K30336018|LPQ8106| ACOLHIDOPMRO/001611/2018|JOSE HENRIQUE BATALHA RODRIGUES|002292/2018|K30313363|LPQ8106| ACOLHIDOPMRO/001612/2018|NARCIELTON SANTOS DE SOUZA|002293/2018|K30089201|LKR3073|NÃO ACOLHIDOPMRO/001614/2018|JORGE FERNANDO SANTOS|002296/2018|K30313446|LQW4728|NÃO ACOLHIDOPMRO/001613/2018|MARCIO CARVALHO CONSTANTINO|002294/2018|K30488304|LKU8181|NÃO ACOLHIDOPMRO/001615/2018|ALEXANDRE DE AZEVEDO RIBEIRO|002298/2018|K30488024|LPV7632|ACOLHIDOPMRO/001616/2018|ALEXANDRE DE AZEVEDO RIBEIRO|002300/2018|K30488025|LPV7632|ACOLHIDOPMRO/001618/2018|MARLON DE OLIVEIRA MARTINS|002302/2018|K30487722|KRN1588|NÃO ACOLHIDOPMRO/001619/2018|KEVIN DE ANDRADE RIBEIRO GOMES|002306/2018|K30490519|KPK6139|NÃO ACOLHIDOPMRO/001620/2018|KEVIN DE ANDRADE RIBEIRO GOMES |002308/2018|K30488037|KPK6139|NÃO ACOLHIDOPMRO/001621/2018|MARCOS PAULO DE CARVALHO VIEIRA|002310/2018|K30324777|KWJ8360|NÃO ACOLHIDOPMRO/001622/2018|LUIZ ALBERTO CAMILO MIALHA|002311/2018|K30323675|KNR8859|NÃO ACOLHIDOPMRO/001623/2018|VAGNER LENASSIS DE ALMEIDA MENDONÇA|002312/2018|K30324501|LQQ5304|NÃO ACOLHIDOPMRO/001624/2018|VAGNER LENASSIS DE ALMEIDA MENDONÇA|002313/2018|K30324094|LQQ5304|NÃO ACOLHIDOPMRO/001625/2018|GILVAN JORDAO DE CASTILHO|002314/2018|K30490534|LSO6774|NÃO ACOLHIDOPMRO/001626/2018|JOEL GOMES VIANA|002315/2018|K30324180|MTZ9520| ACOLHIDOPMRO/001627/2018|JORGE ESTEVES|002316/2018|K30488372|KRH2254|ACOLHIDO

ERRATA DE PUBLICAÇÃO

Excluí-se o processo PMRO/001385/2018 – DANIEL SANTANA DE MOURA – REQ/

001978/2018 – K30310599/LSM2730, da relação de processos julgados em Defesa Prévia de Autuação pelaCADEP, publicado como não acolhido, em 21 de Dezembro de 2018, no Diário Oficial nº 1005, pois o mesmoencontra-se em Recurso de 1ª Instância a ser apreciado pela Junta de Recursos de Infrações – JARI, destemunicípio e não por esta Comissão.

THIAGO GOMES PORTOPresidente da 1ª CADEP

BRUNO MELLO A. DE LIMASecretário da 1ª CADEP

GENECY GOMES DE MENESESMembro da 1ª CADEP

MARCOS FONSECA CAMPOSMembro da 1ª CADEP

VINICIUS DE OLIVEIRA SANTOSMembro da 1ª CADEP

NOTIFICAÇÃO

A Secretaria de Manutenção da Infraestrutura Urbana e Obras Públicas – SEMOP, visando garantir o princípioconstitucional da legitimidade dos Atos Administrativos, em especial o da Publicidade, NOTIFICA o proprietário/responsável pelos processos abaixo relacionados, nos termos do Decreto Municipal nº 947/2014, Art. 4º §7º, acumprir as exigências constantes dos autos. Tendo o mesmo o prazo de 05 dias, a contar da data da publicação,para atendimento. Expirado o referido prazo, o processo será indeferido.

GIOVANI VIEIRA GUIMARÃESSubsecretário Administrativo de Obras

PROCESSO|REQUERENTE54854|2013|MAYRA LIMA CUSTODIO3613|2014|VAGNER TEIXEIRA PACHECO10978|2014|JAMES DOS SANTOS CARVALHO18195|2014|CRISTIANE SIQUEIRA TORRES19615|2014|LUCAS MARTINS FERREIRA13806|2016|JOSE RODRIGUES FERNANDES FILHO17343|2016|MONICA MOURA DO NASCIMENTO31248|2016|SERGIO GOMES MARTINS2051|2017|ALMIR CORREA DE SÁ

NOTIFICAÇÃO

A Secretaria de Manutenção da Infraestrutura Urbana e Obras Públicas – SEMOP, visando garantir o princípioconstitucional da legitimidade dos Atos Administrativos, em especial o da Publicidade, NOTIFICA o proprietário/responsável pelos processos abaixo relacionados, nos termos do Decreto Municipal nº 947/2014, Art. 4º §7º, acumprir as exigências constantes dos autos. Tendo o mesmo o prazo de 05 dias, a contar da data da publicação,para atendimento. Expirado o referido prazo, o processo será indeferido.

GIOVANI VIEIRA GUIMARÃESSubsecretário Administrativo de Obras

PROCESSO|REQUERENTE22272|2006|DOMINGOS SARAIVA RIBEIRO12423|2009|PETROMETAL ENGENHARIA LTDA28481|2011|MERILDA FERREIRA CAMPOS41563|2012|CARLA SOARES RODRIGUES19541|2014|LAERCIO MARTINS DE ALMEIDA29431|2014|HELIO PEREIRA CAMPOS FILHO32193|2014|RAFAEL DOS SANTOS MARTINS21488|2015|MARCIEL LOPES DE SOUZA19365|2017|MARIVALDO DA CONCEIÇÃO17989|2018|IVAN BARBOZA SILVA30116|2018|JONATAS CARVALHO DE SOUZA

RECEITAS FEDERAIS TRANSFERIDAS AO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS NO PERÍODO DEJANEIRO DE 2018 PARA DIVULGAÇÃO A POPULAÇÃO, PARTIDOS POLÍTICOS, SINDICATOS DE

TRABALHADORES E ENTIDADES EMPRESARIAIS, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE RIO DASOSTRAS, CONFORME DETERMINAÇÃO DA LEI FEDERAL Nº 9.452 DE 20 DE MARÇO DE 1997.

SECRETARIA DE MANUTENÇÃO DE INFRAESTRUTURA URBANA E OBRAS PÚBLICAS

SECRETARIA DE FAZENDA

RECEITAS FEDERAIS TRANSFERIDAS AO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS NO PERÍODO DEFEVEREIRO DE 2018 PARA DIVULGAÇÃO A POPULAÇÃO, PARTIDOS POLÍTICOS, SINDICATOSDE TRABALHADORES E ENTIDADES EMPRESARIAIS, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE RIO DASOSTRAS, CONFORME DETERMINAÇÃO DA LEI FEDERAL Nº 9.452 DE 20 DE MARÇO DE 1997.

RECEITAS FEDERAIS TRANSFERIDAS AO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS NO PERÍODO DEMARÇO DE 2018 PARA DIVULGAÇÃO A POPULAÇÃO, PARTIDOS POLÍTICOS, SINDICATOS DE


Tipo de Receita Quant. Data do Repasse Valor do Repasse

BPC 4 3/1/2018 R$ 1.640,00 FUNDEB 3 4/1/2018 R$ 274.109,39 FUNDEB 3 9/1/2018 R$ 1.105.303,98 FUNDEB 6 10/1/2018 R$ 336.824,26 ITR 1 10/1/2018 R$ 10.230,51 ROYALTIES 1 10/1/2018 R$ 17.693,37 ROYALTIES PART. ESPECIAL 1 10/1/2018 R$ 28.149,70 FPE/FPM 2 10/1/2018 R$ 1.443.024,35 BPC 1 15/1/2018 R$ 200,00 FUNDEB 3 16/1/2018 R$ 3.447.085,57 ROYALTIES ESTADO 1 16/1/2018 R$ 1.265,71 SALARIO EDUCAÇAO 1 17/1/2018 R$ 901.728,78 FUNDEB 5 19/1/2018 R$ 108.030,71 ITR 1 19/1/2018 R$ 96,87 ROYALTIES 2 19/1/2018 R$ 3.926.586,69 ROYALTIES PART. ESPECIAL 1 19/1/2018 R$ 5.999.234,68 FPE/FPM 2 19/1/2018 R$ 649.815,20 FUNDEB 3 23/1/2018 R$ 1.002.312,73 ROYALTIES ESTADO 1 23/1/2018 R$ 341.787,33 FUNDEB 9 30/1/2018 R$ 1.658.544,67 ITR 1 30/1/2018 R$ 6,68 FPE/FPM 2 30/1/2018 R$ 1.461.077,01 FUNDEB 1 31/1/2018 R$ 15.494,05 FPE/FPM 1 31/1/2018 R$ 168,62

Total R$ 22.730.410,86


PAB VARIAVEL - PROG. AG. COM. DE SAUDE - PACS 1 1/2/2018 R$ 25.350,00

FUNDEB 3 6/2/2018 R$ 1.438.317,80 ASSISTENCIA FARMACEUTICA 1 7/2/2018 R$ 63.531,09 PROGRAMA HIV/AIDS E OUTRAS DST 1 7/2/2018 R$ 10.000,00 IFVS - DIVERSAS 1 7/2/2018 R$ 65.854,60 FUNDEB 6 9/2/2018 R$ 684.871,70 ITR 1 9/2/2018 R$ 6,18 ROYALTIES PART. ESPECIAL 1 9/2/2018 R$ 6.551.448,04 FPE/FPM 2 9/2/2018 R$ 3.365.683,60 FUNDEB 3 15/2/2018 R$ 888.020,12 PAB 1 15/2/2018 R$ 273.252,00 FUNDEB 3 16/2/2018 R$ 106.871,23 SALARIO EDUCAÇAO 1 19/2/2018 R$ 1.660.217,45 SUS MAC 1 19/2/2018 R$ 610.088,74 FUNDEB 9 20/2/2018 R$ 3.144.620,30 ROYALTIES ESTADO 1 20/2/2018 R$ 348.289,07 PAB VARIAVEL 1 20/2/2018 R$ 72.290,00 PAB VARIAVEL - PROG. AG. COM. DE SAUDE - PACS 1 20/2/2018 R$ 25.350,00

FPE/FPM 2 20/2/2018 R$ 279.035,70 FUNDEB 3 21/2/2018 R$ 284.758,01 ROYALTIES PART. ESPECIAL 3 21/2/2018 R$ 10.484.766,27 IFVS - DIVERSAS 1 21/2/2018 R$ 5.000,00 FUNDEB 3 22/2/2018 R$ 89.086,10 IFVS - DIVERSAS 1 22/2/2018 R$ 65.854,60 FUNDEB 3 23/2/2018 R$ 476.337,75 FUNDEB 3 27/2/2018 R$ 140.017,41 FUNDEB 7 28/2/2018 R$ 196.571,05 ICMS DESONERAÇAO 1 28/2/2018 R$ 20.070,62 FPE/FPM 2 28/2/2018 R$ 1.001.361,12 Total R$ 32.376.920,55


FUNDEB 3 6/3/2018 R$ 806.525,86 PAB 1 6/3/2018 R$ 273.252,00 SUS MAC 1 6/3/2018 R$ 16.000,00 ROYALTIES PART. ESPECIAL 1 7/3/2018 R$ 10.738.937,97 ASSISTENCIA FARMACEUTICA 1 8/3/2018 R$ 63.531,09 FUNDEB 6 9/3/2018 R$ 352.642,40 ITR 1 9/3/2018 R$ 6.306,95 FPE/FPM 2 9/3/2018 R$ 1.622.304,33 FUNDEB 3 13/3/2018 R$ 914.461,57 SALARIO EDUCAÇAO 1 13/3/2018 R$ 951.936,26 PNAT 2 13/3/2018 R$ 1.514,00 SUS MAC 1 14/3/2018 R$ 610.088,74 IFVISA 2 16/3/2018 R$ 6.831,30 FUNDEB 9 20/3/2018 R$ 2.588.366,37 ROYALTIES ESTADO 1 20/3/2018 R$ 376.016,36 FPE/FPM 2 20/3/2018 R$ 279.325,49 PAB VARIAVEL 1 22/3/2018 R$ 66.590,00 IFVS - DIVERSAS 2 22/3/2018 R$ 70.854,60 ROYALTIES 1 23/3/2018 R$ 4.531.260,04 ROYALTIES PART. ESPECIAL 2 23/3/2018 R$ 7.516.860,14 PROGRAMA HIV/AIDS E OUTRAS DST 2 23/3/2018 R$ 20.000,00 PAB VARIAVEL - PROG. AG. COM. DE SAUDE - PACS 1 26/3/2018 R$ 23.322,00

IFVS - DIVERSAS 1 27/3/2018 R$ 5.000,00 FUNDEB 7 29/3/2018 R$ 238.783,78 ITR 1 29/3/2018 R$ 403,66 ROYALTIES 1 29/3/2018 R$ 42.068,50 ROYALTIES PART. ESPECIAL 1 29/3/2018 R$ 66.987,80 FPE/FPM 2 29/3/2018 R$ 1.226.998,68 Total R$ 33.417.169,89


RECEITAS FEDERAIS TRANSFERIDAS AO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS NO PERÍODO DEABRIL DE 2018 PARA DIVULGAÇÃO A POPULAÇÃO, PARTIDOS POLÍTICOS, SINDICATOS DETRABALHADORES E ENTIDADES EMPRESARIAIS, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE RIO DAS

OSTRAS, CONFORME DETERMINAÇÃO DA LEI FEDERAL Nº 9.452 DE 20 DE MARÇO DE 1997.

Tipo de Receita Quant.

Data do Repasse

Valor do Repasse

PNAT 2 2/4/2018 R$ 2.129,45 FUNDEB 3 3/4/2018 R$ 424.568,32 ROYALTIES ESTADO 1 3/4/2018 R$ 2.856,99 PROTEÇÃO SOCIAL BASICA - PSB 7 4/4/2018 R$ 151.949,68 PROTEÇÃO SOCIAL BASICA - PSB 1 5/4/2018 R$ 24.000,00 SIMPLES NACIONAL 2 6/4/2018 R$ 31.357,55 IGDBF 1 6/4/2018 R$ 9.253,66 MULTAS E JUROS DE ISS - SIMPLES NACIONAL 1 6/4/2018 R$ 7.890,44 FUNDEB 8 10/4/2018 R$ 560.987,07 FPE/FPM 2 10/4/2018 R$ 1.618.222,90 FUNDEB 1 11/4/2018 R$ 511.014,81 SIMPLES NACIONAL 2 13/4/2018 R$ 12.021,27 SALARIO EDUCAÇAO 1 13/4/2018 R$ 927.828,89 MULTAS E JUROS DE ISS - SIMPLES NACIONAL 1 13/4/2018 R$ 2.579,56 MINISTERIO DA EDUCAÇÃO - CONSTR. DE QUADRAS ESCOLARES 2 16/4/2018 R$ 55.351,31

FUNDEB 3 17/4/2018 R$ 3.069.064,25 FUNDEB 3 19/4/2018 R$ 968.670,86 IFVS - DIVERSAS 1 19/4/2018 R$ 65.854,60 SIMPLES NACIONAL 2 20/4/2018 R$ 69.931,17 FUNDEB 6 20/4/2018 R$ 83.122,26 ITR 1 20/4/2018 R$ 31,97 FPE/FPM 2 20/4/2018 R$ 331.782,23 MULTAS E JUROS DE ISS - SIMPLES NACIONAL 1 20/4/2018 R$ 993,37 FUNDEB 3 24/4/2018 R$ 569.618,93 ROYALTIES ESTADO 1 24/4/2018 R$ 320.382,24 ROYALTIES 1 26/4/2018 R$ 3.860.830,01 ROYALTIES PART. ESPECIAL 2 26/4/2018 R$ 6.121.670,31 SIMPLES NACIONAL 2 30/4/2018 R$ 228.141,66 FUNDEB 7 30/4/2018 R$ 263.269,47 ITR 1 30/4/2018 R$ 59,62 ICMS DESONERAÇAO 1 30/4/2018 R$ 20.070,62 FPE/FPM 2 30/4/2018 R$ 1.331.259,93 MULTAS E JUROS DE ISS - SIMPLES NACIONAL 1 30/4/2018 R$ 2.852,59

Total R$ 21.649.617,99

RECEITAS FEDERAIS TRANSFERIDAS AO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS NOPERÍODO DE MAIO DE 2018 PARA DIVULGAÇÃO A POPULAÇÃO, PARTIDOS

POLÍTICOS, SINDICATOS DE TRABALHADORES E ENTIDADES EMPRESARIAIS,COM SEDE NO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, CONFORME DETERMINAÇÃO

DA LEI FEDERAL Nº 9.452 DE 20 DE MARÇO DE 1997.


FUNDEB 3 2/5/2018 R$ 813.569,97 PNAT 2 2/5/2018 R$ 2.129,45 PAB 1 4/5/2018 R$ 273.252,00 ROYALTIES 1 4/5/2018 R$ 27.741,96 ROYALTIES PART. ESPECIAL 1 4/5/2018 R$ 45.709,85 ASSISTENCIA FARMACEUTICA 1 4/5/2018 R$ 63.531,09 PDDE - MANUTENÇÃO ESCOLAR 1 7/5/2018 R$ 740,00 FUNDEB 3 8/5/2018 R$ 557.507,41 ROYALTIES ESTADO 1 8/5/2018 R$ 1.685,66 IGDBF 1 8/5/2018 R$ 9.360,74 FUNDEB 6 10/5/2018 R$ 536.885,30 FPE/FPM 2 10/5/2018 R$ 2.652.247,66 ROYALTIES PART. ESPECIAL 1 11/5/2018 R$ 10.117.493,27 SALARIO EDUCAÇAO 1 14/5/2018 R$ 911.034,61 PAB VARIAVEL 1 14/5/2018 R$ 66.590,00 PAB VARIAVEL - PROG. AG. COM. DE SAUDE - PACS 1 14/5/2018 R$ 23.322,00

SUS MAC 1 14/5/2018 R$ 610.088,74 FUNDEB 3 15/5/2018 R$ 1.752.268,91 EST. U.S. AT. ESPECIALIZADA EM SAUDE 1 15/5/2018 R$ 80.000,00 EST. DA ATENÇÃO A SAUDE BUCAL 1 15/5/2018 R$ 25.000,00 EST. DA ATENÇÃO A SAUDE BUCAL 1 16/5/2018 R$ 50.000,00 FUNDEB 6 18/5/2018 R$ 86.432,64 ITR 1 18/5/2018 R$ 1.038,34 FPE/FPM 2 18/5/2018 R$ 325.065,23 IFVS - DIVERSAS 1 18/5/2018 R$ 65.854,60 FUNDEB 3 22/5/2018 R$ 2.130.815,88 ROYALTIES 1 22/5/2018 R$ 352.534,29 ROYALTIES 2 23/5/2018 R$ 4.295.723,78 ROYALTIES PART. ESPECIAL 1 23/5/2018 R$ 6.861.114,79 ROYALTIES PART. ESPECIAL 1 25/5/2018 R$ 1.284.869,63 FUNDEB 3 29/5/2018 R$ 726.194,72 FUNDEB 7 30/5/2018 R$ 204.167,57 ICMS DESONERAÇAO 1 30/5/2018 R$ 20.070,62 FPE/FPM 2 30/5/2018 R$ 1.048.369,28

Total R$ 36.022.409,99

RECEITAS FEDERAIS TRANSFERIDAS AO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS NO PERÍODO DEJUNHO DE 2018 PARA DIVULGAÇÃO A POPULAÇÃO, PARTIDOS POLÍTICOS, SINDICATOS DE


RECEITAS FEDERAIS TRANSFERIDAS AO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS NO PERÍODO DEJULHO DE 2018 PARA DIVULGAÇÃO A POPULAÇÃO, PARTIDOS POLÍTICOS, SINDICATOS DE


RECEITAS FEDERAIS TRANSFERIDAS AO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS NO PERÍODO DEAGOSTO DE 2018 PARA DIVULGAÇÃO A POPULAÇÃO, PARTIDOS POLÍTICOS, SINDICATOS DE



Data do Repasse

Valor do Repasse

PNAT 2 1/6/2018 R$ 2.129,45

PROTEÇÃO SOCIAL BASICA - PSB 1 1/6/2018 R$ 49.680,00

PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL - PSE 1 1/6/2018 R$ 22.680,00

FUNDEB 3 5/6/2018 R$ 296.019,81

PAB 1 6/6/2018 R$ 273.252,00

ASSISTENCIA FARMACEUTICA 1 6/6/2018 R$ 63.531,09

PROGRAMA HIV/AIDS E OUTRAS DST 1 6/6/2018 R$ 10.000,00

IFVS - DIVERSAS 1 6/6/2018 R$ 5.000,00

FUNDEB 11 8/6/2018 R$ 427.474,63

ITR 1 8/6/2018 R$ 25,05

FPE/FPM 4 8/6/2018 R$ 1.895.025,83

PROGRAMA HIV/AIDS E OUTRAS DST 1 8/6/2018 R$ 10.000,00

ROYALTIES 1 11/6/2018 R$ 23.433,58

ROYALTIES PART. ESPECIAL 1 11/6/2018 R$ 36.893,70

FUNDEB 3 12/6/2018 R$ 1.117.531,59

IGDBF 1 12/6/2018 R$ 9.246,54

SUS MAC 1 12/6/2018 R$ 610.088,74

SALARIO EDUCAÇAO 1 13/6/2018 R$ 920.850,62 MINISTERIO DA EDUCAÇÃO - CONSTR. DE QUADRAS ESCOLARES 1 14/6/2018 R$ 27.675,65

PAB VARIAVEL 1 18/6/2018 R$ 72.290,00

PAB VARIAVEL - PROG. AG. COM. DE SAUDE - PACS 1 18/6/2018 R$ 22.308,00

FUNDEB 3 19/6/2018 R$ 2.403.245,88

ROYALTIES ESTADO 1 19/6/2018 R$ 1.218,79

FUNDEB 6 20/6/2018 R$ 152.831,71

FPE/FPM 2 20/6/2018 R$ 773.055,19

ROYALTIES 1 22/6/2018 R$ 4.778.627,04

ROYALTIES 1 25/6/2018 R$ 52.157,42

ROYALTIES PART. ESPECIAL 1 25/6/2018 R$ 7.276.886,07

FUNDEB 3 26/6/2018 R$ 788.238,45

ROYALTIES ESTADO 1 26/6/2018 R$ 396.543,55

ITCCM - INC. TEMP. COMP. CUSTEIO MAC 1 28/6/2018 R$ 1.305.170,00

FUNDEB 7 29/6/2018 R$ 228.808,59

ICMS DESONERAÇAO 1 29/6/2018 R$ 20.070,62

FPE/FPM 2 29/6/2018 R$ 1.101.778,88

Total 25.173.768,47


Data do Repasse

Valor do Repasse

SUS MAC 1 12/7/2018 R$ 618.035,28 SALARIO EDUCAÇAO 1 13/7/2018 R$ 921.702,22 ROYALTIES PART. ESPECIAL 1 20/7/2018 R$ 373,60 ROYALTIES PART. ESPECIAL 1 23/7/2018 R$ 8.185.267,11 ROYALTIES FEP 1 23/7/2018 R$ 62.737,59 ROYALTIES ESTADO 1 24/7/2018 R$ 468.972,29 ROYALTIES 1 23/7/2018 R$ 5.651.444,06 PROGRAMA HIV/AIDS E OUTRAS DST 1 4/7/2018 R$ 10.000,00 PNAT 2 4/7/2018 R$ 6.904,62 PDDE - CAMINHOS DA ESCOLA 1 10/7/2018 R$ 1.001.200,00 PAB VARIAVEL - PROG. AG. COM. DE SAUDE - PACS 1 13/7/2018 R$ 22.308,00

PAB VARIAVEL 1 13/7/2018 R$ 72.290,00 PAB 1 4/7/2018 R$ 273.252,00 ITR 1 30/7/2018 R$ 12,99 IGDBF 1 10/7/2018 R$ 9.245,31 IFVS - DIVERSAS 1 3/7/2018 R$ 65.854,60 IFVS - DIVERSAS 1 4/7/2018 R$ 5.000,00 IFVS - DIVERSAS 1 17/7/2018 R$ 65.854,60 ICMS DESONERAÇAO 1 31/7/2018 R$ 20.070,62 FUNDEB 3 3/7/2018 R$ 517.711,91 FUNDEB 9 10/7/2018 R$ 873.338,14 FUNDEB 3 17/7/2018 R$ 3.355.175,50 FUNDEB 6 20/7/2018 R$ 96.282,15 FUNDEB 3 23/7/2018 R$ 818.285,69 FUNDEB 6 30/7/2018 R$ 212.247,63 FUNDEB 3 31/7/2018 R$ 1.114.813,76 FPE/FPM 4 9/7/2018 R$ 1.782.323,78 FPE/FPM 2 10/7/2018 R$ 1.047.609,67 FPE/FPM 2 20/7/2018 R$ 402.519,55 FPE/FPM 2 30/7/2018 R$ 1.110.263,68 FNDE - AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIO 1 10/7/2018 R$ 1.687.257,50 CIDE 1 10/7/2018 R$ 54.950,42 ASSISTENCIA FARMACEUTICA 1 5/7/2018 R$ 63.531,09

Total R$ 30.596.835,36



Data do Repasse

Valor do Repasse

PAB 1 3/8/2018 R$ 273.252,00 ASSISTENCIA FARMACEUTICA 1 3/8/2018 R$ 65.531,09 IFVS - DIVERSAS 1 3/8/2018 R$ 5.000,00 IMP. SEG. ALIMENTAR E NUTRICIONAL 1 3/8/2018 R$ 16.000,00 FUNDEB 3 7/8/2018 R$ 592.822,84 PNAT 2 8/8/2018 R$ 7.828,52 FUNDEB 6 10/8/2018 R$ 402.289,09 ITR 1 10/8/2018 R$ 15,12 FPE/FPM 2 10/8/2018 R$ 1.872.919,09 SALARIO EDUCAÇAO 1 13/8/2018 R$ 912.001,21 ROYALTIES PART. ESPECIAL 1 13/8/2018 R$ 11.746.912,90 SUS MAC 1 13/8/2018 R$ 618.035,28 FUNDEB 3 14/8/2018 R$ 789.619,20 IGDBF 1 14/8/2018 R$ 9.120,06 PROGRAMA HIV/AIDS E OUTRAS DST 1 14/8/2018 R$ 10.000,00 IFVS - DIVERSAS 1 14/8/2018 R$ 65.854,60 IFVISA 1 14/8/2018 R$ 7.055,85 IFVISA 5 15/8/2018 R$ 35.279,25 PAB VARIAVEL 1 16/8/2018 R$ 152.290,00 PAB VARIAVEL - PROG. AG. COM. DE SAUDE - PACS 1 16/8/2018 R$ 22.308,00

FUNDEB 6 20/8/2018 R$ 87.149,16 FPE/FPM 2 20/8/2018 R$ 322.971,09 FUNDEB 3 21/8/2018 R$ 2.781.754,77 ROYALTIES 2 21/8/2018 R$ 5.601.942,92 ROYALTIES PART. ESPECIAL 1 21/8/2018 R$ 8.507.702,72 ROYALTIES ESTADO 1 22/8/2018 R$ 459.806,30 FUNDEB 3 28/8/2018 R$ 784.327,17 FUNDEB 6 30/8/2018 R$ 191.316,88 ITR 1 30/8/2018 R$ 97,32 FPE/FPM 2 30/8/2018 R$ 1.034.196,27 IFVS - DIVERSAS 1 30/8/2018 R$ 126.440,83 FUNDEB 1 31/8/2018 R$ 15.494,05 ICMS DESONERAÇAO 1 31/8/2018 R$ 20.070,62

Total R$ 37.537.404,20

RECEITAS FEDERAIS TRANSFERIDAS AO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS NO PERÍODO DESETEMBRO DE 2018 PARA DIVULGAÇÃO A POPULAÇÃO, PARTIDOS POLÍTICOS, SINDICATOSDE TRABALHADORES E ENTIDADES EMPRESARIAIS, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE RIO DASOSTRAS, CONFORME DETERMINAÇÃO DA LEI FEDERAL Nº 9.452 DE 20 DE MARÇO DE 1997.


Data do Repasse

Valor do Repasse

ROYALTIES 1 3/9/2018 R$ 81.455,00 ROYALTIES PART. ESPECIAL 1 3/9/2018 R$ 124.008,84 FUNDEB 3 4/9/2018 R$ 765.789,58 PNAT 2 5/9/2018 R$ 7.828,52 FUNDEB 6 10/9/2018 R$ 260.311,85 PAB 1 10/9/2018 R$ 273.252,00 ITR 1 10/9/2018 R$ 66,35 ASSISTENCIA FARMACEUTICA 1 10/9/2018 R$ 63.531,09 FPE/FPM 2 10/9/2018 R$ 1.074.471,63 MINISTERIO DA EDUCAÇÃO - CONSTR. DE QUADRAS ESCOLARES 2 10/9/2018 R$ 64.576,53

PROGRAMA HIV/AIDS E OUTRAS DST 1 10/9/2018 R$ 10.000,00 IFVS - DIVERSAS 1 10/9/2018 R$ 5.000,00 FUNDEB 3 11/9/2018 R$ 667.754,92 ROYALTIES ESTADO 1 11/9/2018 R$ 4.939,49 SUS MAC 1 12/9/2018 R$ 618.035,28 SALARIO EDUCAÇAO 1 14/9/2018 R$ 910.779,27 PAB VARIAVEL 1 14/9/2018 R$ 106.290,00 PAB VARIAVEL - PROG. AG. COM. DE SAUDE - PACS 1 14/9/2018 R$ 22.308,00 FUNDEB 3 18/9/2018 R$ 3.202.537,29 FUNDEB 6 20/9/2018 R$ 68.204,97 ITR 1 20/9/2018 R$ 596,94 FPE/FPM 2 20/9/2018 R$ 260.364,29 ROYALTIES 1 21/9/2018 R$ 5.846.862,07 ROYALTIES PART. ESPECIAL 2 21/9/2018 R$ 9.039.513,82 FUNDEB 3 25/9/2018 R$ 560.569,09 ROYALTIES ESTADO 1 25/9/2018 R$ 479.546,89 FUNDEB 7 28/9/2018 R$ 233.188,98 ITR 1 28/9/2018 R$ 503,01 ICMS DESONERAÇAO 1 28/9/2018 R$ 20.070,62 FPE/FPM 2 28/9/2018 R$ 1.101.297,73

Total R$ 25.873.654,05

RECEITAS FEDERAIS TRANSFERIDAS AO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS NO PERÍODO DEOUTUBRO DE 2018 PARA DIVULGAÇÃO A POPULAÇÃO, PARTIDOS POLÍTICOS, SINDICATOS DE



Data do Repasse

Valor do Repasse

PNAT 2 1/10/2018 R$ 7.828,52 FUNDEB 3 2/10/2018 R$ 830.283,02 PAB 1 4/10/2018 R$ 273.252,00 FUNDEB 3 9/10/2018 R$ 537.213,40 PROGRAMA HIV/AIDS E OUTRAS DST 1 9/10/2018 R$ 10.000,00 IFVS - DIVERSAS 1 9/10/2018 R$ 5.000,00 FUNDEB 6 10/10/2018 R$ 326.387,08 ITR 1 10/10/2018 R$ 23.705,91 FPE/FPM 2 10/10/2018 R$ 1.414.025,95 SUS MAC 1 11/10/2018 R$ 618.035,28 IFVS - DIVERSAS 1 15/10/2018 R$ 65.854,60 FUNDEB 3 16/10/2018 R$ 1.607.315,71

RECEITAS FEDERAIS TRANSFERIDAS AO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS NO PERÍODO DENOVEMBRO DE 2018 PARA DIVULGAÇÃO A POPULAÇÃO, PARTIDOS POLÍTICOS, SINDICATOSDE TRABALHADORES E ENTIDADES EMPRESARIAIS, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE RIO DASOSTRAS, CONFORME DETERMINAÇÃO DA LEI FEDERAL Nº 9.452 DE 20 DE MARÇO DE 1997.

RECEITAS FEDERAIS TRANSFERIDAS AO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS NO PERÍODO DEDEZEMBRO DE 2018 PARA DIVULGAÇÃO A POPULAÇÃO, PARTIDOS POLÍTICOS, SINDICATOSDE TRABALHADORES E ENTIDADES EMPRESARIAIS, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE RIO DASOSTRAS, CONFORME DETERMINAÇÃO DA LEI FEDERAL Nº 9.452 DE 20 DE MARÇO DE 1997.

SALARIO EDUCAÇAO 1 16/10/2018 R$ 937.203,83 PAB VARIAVEL 1 16/10/2018 R$ 130.297,78 PAB VARIAVEL - PROG. AG. COM. DE SAUDE - PACS 1 16/10/2018 R$ 23.322,00 ASSISTENCIA FARMACEUTICA 1 16/10/2018 R$ 63.531,09 CUSTEIO DE ATENÇÃO A SAÚDE BUCAL 1 16/10/2018 R$ 8.250,00 FUNDEB 6 19/10/2018 R$ 85.918,90 ITR 1 19/10/2018 R$ 53.649,61 FPE/FPM 2 19/10/2018 R$ 299.158,06 FARMACIA BASICA/MEDICAMENTOS 1 22/10/2018 R$ 150.000,00 APOIO A IMPL. DA REDE CEGONHA 1 22/10/2018 R$ 3.054,24 FUNDEB 3 23/10/2018 R$ 1.634.092,42 ROYALTIES ESTADO 1 23/10/2018 R$ 445.878,77 ROYALTIES 1 23/10/2018 R$ 5.436.364,50 ROYALTIES PART. ESPECIAL 2 23/10/2018 R$ 8.947.467,07 ASSISTENCIA FARMACEUTICA 1 26/10/2018 R$ 63.531,09 FUNDEB 9 30/10/2018 R$ 971.100,41 ITR 1 30/10/2018 R$ 443,96 PNAT 2 30/10/2018 R$ 7.828,52 FPE/FPM 2 30/10/2018 R$ 1.054.248,02 FUNDEB 1 31/10/2018 R$ 15.494,05

Total R$ 26.049.735,79


Data do Repasse

Valor do Repasse

IFVS - DIVERSAS 1 5/11/2018 R$ 32.927,30 FUNDEB 3 6/11/2018 R$ 328.741,51 PAB 1 6/11/2018 R$ 273.252,00 PAB VARIAVEL 1 6/11/2018 R$ 120.297,78 PAB VARIAVEL - PROG. AG. COM. DE SAUDE - PACS 1 6/11/2018 R$ 23.322,00 ASSISTENCIA FARMACEUTICA 1 6/11/2018 R$ 63.531,09 PROGRAMA HIV/AIDS E OUTRAS DST 1 6/11/2018 R$ 10.000,00 IFVS - DIVERSAS 1 6/11/2018 R$ 5.000,00 SUS MAC 1 6/11/2018 R$ 618.135,57 IFVISA 5 6/11/2018 R$ 35.279,25 ASS.FINAN. AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS 2 6/11/2018 R$ 38.532,00 FUNDEB 6 9/11/2018 R$ 442.188,35 ITR 1 9/11/2018 R$ 10.685,02 FPE/FPM 2 9/11/2018 R$ 2.063.650,80 CUSTEIO DE ATENÇÃO A SAÚDE BUCAL 1 9/11/2018 R$ 8.250,00 ASS.FINAN. AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS 1 9/11/2018 R$ 1.926,60 FUNDEB 3 13/11/2018 R$ 1.129.767,32 ROYALTIES PART. ESPECIAL 1 14/11/2018 R$ 8.303.874,95 SALARIO EDUCAÇAO 1 19/11/2018 R$ 1.233.491,67 ROYALTIES ESTADO 1 19/11/2018 R$ 489.909,81 MINISTERIO DA EDUCAÇÃO - CONSTR. DE QUADRAS ESCOLARES 1 19/11/2018 R$ 5.535,13

ASS.FINAN. AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS 1 19/11/2018 R$ 36.605,40 FUNDEB 9 20/11/2018 R$ 3.274.364,33 ITR 1 20/11/2018 R$ 144,00 FPE/FPM 2 20/11/2018 R$ 416.746,25 FUNDEB 3 27/11/2018 R$ 937.180,65 ROYALTIES 1 27/11/2018 R$ 6.086.117,48 ROYALTIES PART. ESPECIAL 3 27/11/2018 R$ 13.196.961,70 MINISTERIO DA EDUCAÇÃO - CONSTR. DE QUADRAS ESCOLARES 2 27/11/2018 R$ 25.484,09

FUNDEB 7 30/11/2018 R$ 195.122,44 ITR 1 30/11/2018 R$ 40,15 ICMS DESONERAÇAO 1 30/11/2018 R$ 19.580,52 PNAT 2 30/11/2018 R$ 7.828,53 FPE/FPM 2 30/11/2018 R$ 995.826,75

Total R$ 40.430.300,44

JÚLIO CESAR DOS SANTOS MARINSSecretário Municipal de Fazenda


ERRATA DA PORTARIA 006/2019(Publicada no Jornal Oficial do Município, Ed Nº 1009, em 16/01/2019)

Onde se lê: Art.1º – DESIGNAR, a contar de 01/01/2019, a servidora Elisangela Leal da Rosa,Leia-se: Art.1º – DESIGNAR, a contar de 01/01/2019, a servidora Elisangela Leal Rosa Barreto,

Fundação Rio das Ostras de Cultura, 21 de Janeiro de 2019.

CRISTIANE MENEZES REGISPresidente

EDITAL Nº 001/2019

PROCESSO SELETIVO PÚBLICO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA - PROCESSOSELETIVO PÚBLICO SIMPLIFICADO PARA PREENCHIMENTO DE VAGAS E FORMAÇÃO DECADASTRO DE RESERVA PARA CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS DO QUADRO DE PESSOAL -OBJETIVANDO ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DA FUNDAÇÃO RIO DAS OSTRAS DECULTURA.

Retificação do RESULTADO PRELIMINAR – ETAPA 2 - DANÇA

Considerando que as notas da ETAPA 2 dos candidatos a Instrutores da Dança extrapolaram o determinadono Edital 001/2019, vide citação abaixo, a Comissão Organizadora do Processo Seletivo Público Simplificadopara Contratação Temporária faz publicar a retificação das notas adequando-as ao determinado no referidoEdital aplicando a seguinte fórmula: 60 X NOTA / 10.

EDITAL 001/2019 – publicado no Jornal Oficial em 04/01/2019.

7.1 - ETAPA 2A Etapa 2 será realizada da seguinte forma:7.1 – Aula Práticaa) Aula com duração de 30 minutos;b) Conteúdo sorteado no dia, dando 30 minutos para o candidato elaborar seu plano de aula, podendo utilizarrecursos tecnológicos para elaboração da mesma;7.2 – Dos critérios de avaliação da Aula PráticaCuidados com a segurança 0 a 10 pontosArranjo didático e sequencial do conteúdo 0 a 10 pontosConhecimento das técnicas da área 0 a 10 pontosAdequação da aula ao nível técnico dos alunos 0 a 10 pontosCapacidade de comunicação 0 a 10 pontosCriatividade e a dinâmica da aula 0 a 10 pontosTotal 0 a 60 pontos

INSTRUTOR DE DANÇA CLÁSSICA – PROVA PRÁTICACOLOCAÇÃO|NOME|PONTUAÇÃO1|Vitória Pereira Bento|5,882|Iane Carla Rocha|5,643|Yasmin Coelho de Andrade|4,744|Vanessa da Costa Duarte Monte|4,685|Ana Flávia Santos Barreto|4,26|Laiane Damaceno Pontes de Souza|3,72

ADMINISTRAÇÃO VINCULADA

FUNDAÇÃO RIO DAS OSTRAS DE CULTURA

EXTRATO DO CONTRATO Nº. 018/2018

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 189/2018.PREGÃO Nº: 008/2018.PARTES: FUNDAÇÃO RIO DAS OSTRAS DE CULTURA e EMPRESA INSANO PRODUÇÕES ARTÍSTICASLTDA. CNPJ nº 21.294.150/0001-25.OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA OPERACIONALIZAÇÃO DAPROGRAMAÇÃO DE FIM DE ANO DA FUNDAÇÃO RIO DAS OSTRAS DE CULTURA.VALOR DO CONTRATO: R$ 15.215,38 (quinze mil, duzentos e quinze reais e trinta e oito centavos).NUMERO DA NOTA DE EMPENHO: 427/2018PROGRAMA DE TRABALHO Nº 13.392.0078.2.787ELEMENTO DE DESPESA Nº 3.3.90.39.00VALOR: R$ 5.215,38 (cinco mil, duzentos e quinze reais e trinta e oito centavos).NUMERO DA NOTA DE EMPENHO: 428/2018PROGRAMA DE TRABALHO Nº 13.392.0078.2.788ELEMENTO DE DESPESA Nº 3.3.90.39.00VALOR R$ 10.000,00 (dez mil reais)DATA DE ASSINATURA: 26/12/2018

UBIRATAN NUNES DA SILVAPresidente da Comissão Permanente de Licitação

CRISTIANE MENEZES REGISPresidente da Fundação Rio das Ostras de Cultura

CONVITE PARA CADASTRAMENTO

A Comissão Permanente de Licitação e Pregão, CONVIDA as Empresas e Profissionais Autônomos paraefetuarem cadastro junto a Fundação Rio das Ostras de Cultura, a fim de que possam fornecer materiais e/ouprestarem serviços a esta Instituição.Relação de documentos necessários para o CADASTRAMENTO:PESSOAS JURÍDICAS:1) Instrumento de Constituição (Contrato Social, CCMEI, Estatuto, etc);2) Cartão do CNPJ;3) Inscrição Estadual e Municipal;4) Certidão Negativa de Débito (Federal, Estadual e Municipal);5) Certidão de Dívida Ativa do Estado;6) Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas;7) Prova de regularidade relativa a seguridade social, demonstrando situação no cumprimento dos encargoslegais (INSS);8) Prova de regularidade ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS);9) Alvará de localização;10) Balanço patrimonial e Demonstrações Contábeis do último exercício social;11) Certidão de falência;12) Certificado de registro no CREA da Empresa (se for o caso);13) Certificado de registro no CREA do Responsável Técnico (se for o caso);14) Declaração oficial da Comarca de sua sede, indicando quais os cartórios ou ofícios de registro quecontrolam a distribuição de falências e concordatas.PROFISSIONAL AUTÔNOMO:1) Documento de Identidade;2) Cartão de Autonomia;3) CPF (Cadastro de Pessoas Físicas);4) Certidão Negativa de Débito Municipal;5) Prova de regularidade relativa ao INSS (Registro).Os documentos listados acima poderão ser entregues, com cópias dos originais, na sede da Fundação Rio dasOstras de Cultura, localizada à Av. Cristóvão Barcelos, nº 109, Centro - Rio das Ostras/RJ. Outras informações:Telefone: (22) 2764-7676 – Ramal 29.

UBIRATAN NUNES DA SILVAPresidente da Comissão Permanente de Licitação e Pregão

ediÇÃo 23 de janeiro de 2019 ano xvii luta contra a … · 4 rio das ostras - edição nº 1011 -...

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