CARLOS JORGE BARROS MONTEIRO
T V C Â M A R A D E B A U R U PAPEL SOCIAL DO CANAL LEGISLATIVO
E SUAS RELAÇÕES COM A COMUNIDADE LOCAL
Umesp - Universidade Metodista de São Paulo
Programa de Pós-Graduação em Comunicação Social
São Bernardo do Campo / SP
2004
2
CARLOS JORGE BARROS MONTEIRO
T V C Â M A R A D E B A U R U
PAPEL SOCIAL DO CANAL LEGISLATIVO
E SUAS RELAÇÕES COM A COMUNIDADE LOCAL
Dissertação de Mestrado apresentado para o Programa
de Pós-Graduação em Comunicação Social, Curso de
Mestrado, da Universidade Metodista de São Paulo –
UMESP.
Orientadora: Profa. Dra. Cicília M. Krohling Peruzzo
UMESP - Universidade Metodista de São Paulo
Programa de Pós-Graduação em Comunicação Social
São Bernardo do Campo / SP
2004
3
D E D I C A T Ó R I A
Mãe Bárbara e pai Flávio; Karla, Paulo, Flávia, Cleofas e Marquinhos: meu complemento.
Sílvia, uma mulher especial;
Uel, Avinho, Luqueta e Mércia: sobrinhos e cunhada; incentivo absoluto.
4
A G R A D E C I M E N T O S
Dra. Cicília Peruzzo – Mestre. Exímia na arte de ministrar conhecimento. Serena,
firme e consciente na lida da orientação. Meus passos nos estudos e pesquisas avançaram
muitos degraus.
A colega de academia e pesquisa, Carla Pollake - solidária e determinada.
Aos professores da pós-graduação da Universidade Metodista de São Paulo - Dra.
Sandra Reimão, Dr. Joseph M. Luyten, Dr. José Marques de Melo. Produtores de
conhecimento sobre a comunicação. Sinto-me privilegiado pelas aulas de mestres do
conhecimento comunicacional contemporâneo.
Colegas da TV Câmara (Adriana, Adão, Miguel, Rubens, Nélson, Malacrida,
Machado, Schutte, Alex, Cris, Pedro e Sérgio), obrigado. Nosso trabalho em equipe teve o
único fim de democratizar a informação em Bauru.
Vereador-Presidente da Câmara Municipal de Bauru no biênio 1997-1998 Luiz
Carlos Valle; créditos pela determinação por criar um instrumento democrático de
informação e educação com a participação da cidade. A obediência literal da lei 8.977 e
exigência de que nosso projeto da TV Câmara atendesse à cidade e não a interesses
partidários.
Paulo Madureira (1999-2000), Walter Costa - in memoriam – (2001-2002) e Renato
Purini (2003-2004), vereadores-presidentes que deram seqüência ao trabalho do
parlamentar Luiz Carlos Valle. Apoiaram, investiram e confiaram à nossa equipe a
responsabilidade de produzir e transmitir programas educativos, culturais e eventos
políticos que entraram para a história de Bauru.
5
S U M Á R I O Resumo ................................................................................................................................6 Abstract ...............................................................................................................................7
Resumen ...............................................................................................................................8 Introdução.............................................................................................................................9
Procedimentos Metodológicos ..........................................................................................11
CAPÍTULO 1 – Democracia via satélite .........................................................................15
1. Relação do Global com o Local ..........................................................................16
1.2. Sociedades interligadas .....................................................................................20
1.2.1. A televisão integrando sociedades .................................................................24
CAPÍTULO 2 – Televisão no Brasil ................................................................................24
1.1. As redes nacionais, agora, internacionais .........................................................25
1.2.Redes Regionais ................................................................................................28
1.3. Televisão Pública..............................................................................................33
1.4. Mídia em Bauru ...............................................................................................36
1.4.1. O pioneirismo no interior paulista: no ar, TV Bauru ....................................37
CAPÍTULO 3 – Política eletrônica .................................................................................41
1. Política, educação e cultura na televisão ............................................................41
2. Canais legislativos no mundo .............................................................................46
3. Canais Básicos de Utilização Gratuita no Brasil.................................................49
4. Canais legislativos no Brasil ..............................................................................56
CAPÍTULO 4 – TV Câmara de Bauru ..........................................................................70
1.1. A cidade na TV ...............................................................................................71
1.5. Política, informação e entretenimento ............................................................87
1.6. Papel social da TV Câmara de Bauru .............................................................91
1.7. Perspectivas do canal público local ................................................................98
Considerações Finais ....................................................................................................103
Referências Bibliográficas............................................................................................112
6
R E S U M O
Esta pesquisa analisa a TV CÂMARA – canal legislativo municipal da cidade de
Bauru, SP. Os objetivos foram levantar as formas de uso do canal, analisar o conteúdo da
programação produzida e veiculada para a realidade bauruense, suas contribuições sociais
na construção da consciência cidadã e a aceitação do canal junto ao telespectador. Os
procedimentos metodológicos incluíram a observação participante, que consistiu no
acompanhamento interno das atividades do canal de março de 2002 a fevereiro de 2003 e
em julho de 2003. A pesquisa documental que ofereceu dados sobre estratégias da
programação e entrevistas, as quais permitiram colher informações sobre participação da
comunidade nos programas e sua percepção sobre o papel do canal televisivo no município.
Conclui-se que o canal abriu um considerável leque de opções na televisão local. A cidade
se enxerga quando assiste o canal legislativo. Ainda assim a TV Câmara precisa se
solidificar no meio em que atua. A participação da sociedade pode ser ampliada com mais
programas e ainda de forma mais direta, inclusive na elaboração de pautas. O mais
importante: o canal é um instrumento público.
7
A B S T R A C T
This research analyses the TV CÂMARA, a legislative channel of Bauru, a city
located in São Paulo, Brazil. Its purpouse is based on a search for the channel’s uses,
analisyng the programations contents, the process of production and transmition, the social
contributions on the contruction of citizen’s conscience and finally, its acception by the
viewer. The medotological procedures included the participant observation, consisted in
follow day by day the TV’s activities from March 2002 from February 2003, and July
2003. The documental research had given several informations about the strategies and
interviews, which permited the knowledge about comunity participation in the propgrams
and the perception about the role of the channel in the city. The fact is that TV CÂMARA
has been increasing the options in the local TV broadcasting. The city viewers can see
themselves watching the legislative programation. Nevertheless the channel needs to set its
existence in the communication field. The society participation can be increased with new
programs and more directly, through the guidelines organization. The most important thing
is: the legislative channel is a public instrument that must be used by the local population.
8
R E S U M E N
Esta investigación analiza la TV CÂMARA, el canal legislativo municipal de la
ciudad de Bauru, en São Paulo, Brasil. Los objetivos fueron levantar las formas de uso del
canal, analizar el contenido de la programación producida y propagada para la realidad. Sus
contribuciones sociales en la construcción del conciencia ciudadano y la aceptación del
canal junto al espectador. Los procedimientos metodológicos incluyerón la observacion
participante, que consistió en el acompañamiento interno de las actividades del canal de
Marzo de 2002 a Febrero de 2003 y Julio de 2003. La investigación documental ofreció
datos de las estrategias de programación y de las entrevistas, que permitiran la recopilacion
de informaciones sobre la participación de la comunidad en los programas y su opinión
acerca del función de la tele en la ciudad. Concluye que el canal he ampliado las opciones
de la televisión local. La ciudad puede ver a si misma cuando asiste al canal legislativo.
Todavía es necesario que la TV CÂMARA sea más solida donde actúa. La participación de
la sociedad puede ser aumentada con nuevos programas y de forma más directa, con
elaboración de las pautas. El más importante és: el canal puede ser uno instrumento público
fortemente utilizado por la población local.
9
I N T R O D U Ç Ã O
Por que criar canais de televisão nas casas legislativas brasileiras? Serão esses
canais realmente úteis ao país? A lei que os criou data de 6 janeiro de 1995, sendo
regulamentada pelo então presidente da República, Fernando Henrique Cardoso, apenas
em 15 de abril de 1997. Mesmo assim algumas casas legislativas, como a Assembléia dos
Deputados do Estado de Minas Gerais articulou a criação do seu canal já em 30 de
novembro de 1995. Depois vieram os canais do Senado e da Câmara Federal. Se analisados
pelo prisma de investimento financeiro, esses canais de televisão poderão se mostrar vilões
de uso do dinheiro público. Muitos canais foram criados sem que antes os poderes
legislativos federais, estaduais e municipais tivessem a iniciativa de esclarecer a sociedade
quais as reais utilidades desse poderoso instrumento de comunicação. Não foi sem motivos
que muitos cidadãos se mostraram surpresos com a novidade. Ainda mais num país que se
acostumou a entender implantação de emissoras de televisão como investimento de alto
custo. De fato, investir em televisão requer estudos de mercado para analisar a viabilidade
de retorno financeiro. Esse não é o caso dos canais legislativos brasileiros, que têm
estrutura suficiente para produzir, gerar e transmitir programação de cunho informativo -
educativo, esclarecendo a sociedade sobre as atividades nas casas legislativas; não apenas
assuntos de cunho político, mas pautas que envolvam as comunidades no debate de
assuntos diversos. Se feita uma pesquisa simples, comparando a grade de programação dos
diversos canais espalhados pelo Brasil, imediatamente será constatada uma surpresa para
quem desconhece como esses canais funcionam: grande parte dos programas aborda temas
variados, como ecologia, saúde, música, educação, atualidades e até política. Sim, por que
os canais há muito já entenderam que não só de política vive a sociedade. Lazer e
informação diversificada vai sempre estar na pauta do dia. Criar canais de televisão nas
casas legislativas é salutar a educação do país. Então, esses canais são de fato úteis à
sociedade sem atrelamento comercial. Não são canais alternativos; são canais informativos.
O primeiro capítulo mostra a relação das sociedades globais e locais e a intervenção
da televisão como instrumento integrador das comunidades mundiais. O capítulo dois
discorre sobre as redes de televisão nacionais, regionais, os canais públicos e educativos; a
mídia em Bauru e a histórica criação da TV PRG – 8, primeiro canal de televisão do
10
interior da América Latina. Política e televisão se fundem no terceiro capítulo, quando é
abordada em detalhes, a lei 8.977, que criou os Canais Básicos de Utilização Gratuita. Os
canais legislativos é um deles. Abordamos ainda as atividades de diversos canais
legislativos espalhados pelo mundo. O quarto capítulo fecha a pesquisa mostrando o
funcionamento do canal de Bauru, as formas de uso e as perspectivas para democratização
do acesso aos canais legislativos a toda comunidade.
11
Procedimentos Metodológicos
O presente estudo analisa a TV Câmara de Bauru, um dos primeiros canais de
televisão legislativa do Brasil a funcionar com vinte horas de programação diária. São
produzidos e veiculados mais quatro horas de programas locais de segunda a sábado. A
grade é completada com a retransmissão da Rede Sesc-Senac e da TV Assembléia
Legislativa de São Paulo, inclusive aos domingos. Os objetivos desta pesquisa são de
mostrar como funciona um canal de televisão legislativa, sua estrutura e interação com a
comunidade de Bauru, SP. Pretendemos entender de que forma esse canal cumpre seu papel
como previsto em lei. Observar se existe manipulação e uso político-partidário ou pessoal
do canal por parte dos membros da Câmara Municipal. Nosso pressuposto é de que os
canais são instrumentos públicos prestadores de serviços. Chegou-se a imaginar que os
canais legislativos poderiam competir ou tirar audiência de emissoras comerciais, quando
na verdade esses canais foram criados para produzir e dirigir suas programações
exclusivamente para prestação de serviço; formação e informação da sociedade.
Para entendermos o funcionamento e explicar a trajetória da TV Câmara de Bauru,
optamos em trabalhar com a pesquisa participante, que consiste na inserção do pesquisador
no ambiente estudado. A pesquisa foi realizada no período de março de 2002 a fevereiro de
2003 e em julho de 2003. Contudo, minha ligação com o canal existe desde que foi criado
até meu afastamento voluntário em 2 de agosto de 2003. Mesmo tendo desenvolvido grande
parte do projeto e participado diretamente das atividades do canal, como técnico, repórter
ou diretor, procurei manter a visão e o equilíbrio de pesquisador.
“Esse tipo de pesquisa está interessada em descobrir e observar fenômenos,
procurando descrevê-los, classificá -los e interpretá-los.”(Rudio, 1996, p.57). Assim, nos
colocamos na posição de observador, para entender e classificar os fenômenos surgidos
através da atuação da TV Câmara de Bauru.
“Na comunicação não existe sujeito passivo”. (FREIRE, 1979a p.67). Partindo
dessa afirmação do pensador e educador Paulo Freire, optei por trabalhar meu projeto de
12
pesquisa de mestrado sustentado na metodologia da pesquisa participante. Tal metodologia
teve seu uso intensificado no Brasil após a década de 60, do século XX. Paulo Freire atribui
duas características básicas à pesquisa: relação de reciprocidade entre sujeito e objeto e
relação dialética entre teoria e prática. (apud SILVA, 1986 p.44).
“Separada da prática, a teoria é puro verbalismo inoperante: desvinculada da
teoria, a prática é ativismo cego” (FREIRE, 1978a p.135).
Com a observação participante, trabalhamos as coordenadas metodológicas a seguir:
acompanhamos por meio de observação direta, o canal. Observamos os critérios de escolha
das pautas dos programas; quais os temas mais debatidos no canal; o nível de acesso à
produção e participação da comunidade na grade programação etc. Tais observações foram
feitas durante todo mês de julho de 2003. Sou funcionário (jornalista) do corpo efetivo da
TV Câmara. Fui eu quem desenvolveu o projeto de implantação do canal bauruense entre
os meses de julho a dezembro de 1996. Acompanhei todo o processo de implantação do
canal. Tenho acesso a toda documentação e materiais produzidos. Em fevereiro de 2001 fui
nomeado diretor substituto da TV Câmara de Bauru. Até fevereiro de 2003 eu apresentava
um programa de entrevistas e produzia outros materiais para a grade do canal. Desde então
estou licenciado do canal e desenvolvendo outras atividades acadêmicas em São Paulo
(capital). Desse modo, o conhecimento adquirido nesse período subsidiou a elaboração
deste trabalho. Contudo, durante o mês de julho de 2003 realizamos o complemento da
observação participante; ocasião em estive em atividades normais da rotina de trabalho.
Teresa Haguette (1990, p.60-61) diz que Schwartz e Schwartz entendem que a
observação participante não é apenas um “instrumento de captação de dados, mas funciona
também como instrumento de modificação do meio pesquisado, ou seja, de mudança
social”. Quando me propus a trabalhar cientificamente este tema, quis entende r melhor o
papel social de um instrumento público a serviço da comunidade. Adotei a metodologia da
pesquisa participante por acreditar que na relação de pesquisador com objeto de estudo
haveria interação e aprendizado mútuo. Essa premissa de mutualidade (de Schwartz e
Schwartz) “é considerada a definição mais completa, por que aceita a presença constante do
13
observador no contexto observado como a interação face a face como pré-requisitos da
observação participante (...)”. Haguette (1990, p.60-61)
Haguette (1990, p.61) alerta ainda que, por não adotar instrumentos específicos que
direcionem a pesquisa – como roteiros de entrevistas ou questionários -, a observação
participante requer ponderações quanto à responsabilidade do pesquisador. Ela cita cinco
fatores externos que podem interferir nos resultados: 1) o viés sócio -cultural do observador
(auto- inserção no tempo e no meio pesquisador); 2) o viés profissional/ideológico
(seletividade da observação do pesquisador); 3) o viés interpessoal (visão do pesquisador a
partir de suas emoções e defesas e como ele verá a interação humana); 4) o viés emocional
do pesquisador (necessidade de confirmar suas hipóteses, fazendo-as ‘valer’ como
‘corretas’, mesmo que para isso seja necessária adequação do real); 5) e o viés normativo
em que o comportamento humano pode levar o observador a formar juízos de valor que
podem prejudicar a coleta de dados, sua análise e interpretação.
Para não incorrer em nenhum desses casos, procurei estar atento à condição de
pesquisador em busca de um retrato fiel do tema pesquisado. Evitar ser passional,
ampliando a visão para atuação de um instrumento público criado para servir ao público.
Consciente também de que a constante dinâmica do quadro político da cidade vai refletir
sempre na atuação do canal; não de forma controlada ou manipulada, mas na cobertura
ampla ou pequena de eventos com envolvimento da comunidade. É imprescindível relatar
aqui um fato atípico aos meios de comunicação administrados por agentes públicos. A TV
Câmara de Bauru é reconhecidamente um instrumento de comunicação política da cidade,
mas não recai sobre o canal acusações comprovadas de manipulação por parte de seus
dirigentes. Além da constante vigilância da mídia comercial, os 21 vereadores se sentem
“fiscais” de uso do canal. A diversidade de partidos políticos representados no legislativo
bauruense funciona como uma espécie de cuidado a mais dos parlamentares quando
estavam no ar ou quando solicitavam à equipe do canal alguma gravação. Em alguns
momentos de discussões ou votações polêmicas, no plenário da Câmara, diversos meios de
comunicação fizeram cobertura ao vivo dos fatos. Por não estar plenamente adaptado ao
excesso de uso de equipamentos de rádios e televisões ligados simultaneamente, em alguns
momentos o prédio do legislativo apresentou problemas elétricos, ficando parte das salas
sem energia elétrica. Justamente o plenário de discussões da Câmara e a central da técnica
14
da TVC ficaram às escuras. Por diversas vezes atendemos muitos telefonemas de
telespectadores criticando o canal por sair do ar e insinuando a possível intencionalidade.
Em todos as situações, o vereador que presidia a sessão interrompeu as discussões até que o
sistema elétrico fosse restabelecido.
Esta pesquisa se constitui num estudo de caso sobre a TV Câmara de Bauru, SP.
Assim, além da pesquisa participante incluímos outros procedimentos para o levantamento
dos dados: pesquisa documental - estudos dos documentos de criação do canal, portarias
internas sobre seu funcionamento etc e entrevistas com o atual presidente e três ex-
presidentes da Câmara Municipal de Bauru, o ex-diretor e o diretor atual da TV. Foram
feitas entrevistas com lideranças de entidades organizadas como: UAMB – União das
Associações de Moradores de Bauru (Misael dos Santos – presidente); Conselho de
Usuários de Transporte Coletivo de Bauru (Rubens de Souza – presidente); FACESP –
Federação das Associações Comunitárias do Estado de São Paulo (Veruska Franklin -
presidente). Essas entidades participam ou participaram de programas ou transmissões
feitas pelo canal. As entrevistas foram feitas através de perguntas abertas o que permitiu
respostas “livres” dos entrevistados. Esse tipo de entrevista possibilitou identificar a
aceitação do canal e quais grupos políticos ou comunitários têm maior participação na
programação da TV Câmara.
15
C a p í t u l o 1
Democracia via satélite
No Brasil, não faz muito tempo que a população só assistia na televisão o que lhe
era imposta pelo departamento de programação de emissoras das grandes redes de TV.
Claro, que essa realidade ainda não mudou completamente. Gradativamente a sociedade
brasileira vem aprendendo a lidar com certas vias de liberdade na comunicação. Esse
processo avança paralelamente ao acesso às novas tecnologias disponíveis no Brasil e no
mundo. A televisão por cabo vem sendo pesquisada e analisada a cada dia. Embora Wilson
Dizard Jr., no livro A Nova Mídia (2000), retrate especificamente dados do mercado norte-
americano desse sistema de televisão é possível se fazer um retrato do impacto desse
sistema de transmissão. Televisão a cabo: Os perigos do sucesso. Assim foi batizado o
sexto capítulo do livro de DIZARD (2000, p.163). Discutindo TV por cabo o autor recorre
a dados para mostrar o considerável crescimento desse mercado e diz que “A TV a cabo é o
principal elo da mídia com o mundo exterior em mais de 60% dos lares americanos. (...) Na
virada do século, o cabo está assumindo um novo papel como um importante meio de
conexão com a Internet e outros avançados serviços digitais”. Comparar a realidade norte-
americana com a brasileira não se justifica pela grande desproporcionalidade de ambos os
mercados. Em suas realidades próprias, Brasil e EUA têm estado próximos na busca de
conquista de mercado de TV por cabo e outras modalidades de TV por assinatura. Trazendo
essa discussão para a realidade brasileira, Murilo César Ramos (apud BOLAÑO, 1999,
p.177) em Globalização e Regionalização das Comunicações argumenta que “O sistema
Telebrás e as operadoras atuais e futuras de TV a cabo deveriam ser orientadas a estender
suas redes visando não só o atendimento de informação e entretenimento, mas também a
integração, como diz a Lei do Serviço de TV a cabo, das novas redes ao Sistema Nacional
de Comunicações”. Mais que isso; de certa forma, o assinante regula os canais por cabo. Já
em 2 de abril de 1995 quando a televisão paga estava se instalando por aqui, Renato
Faleiros, assinou uma matéria no caderno Telejo rnal do jornal “O Estado de S. Paulo ” em 2
de abril de 1995 abordando a necessidade dos canais pagos produzirem programas que
mostrem fatos locais. O lead da matéria de Renato: o maior desafio da TV por cabo
16
brasileira é a produção local de programas para preencher centenas de canais espalhados
por regiões tão distintas unidas apenas pela cultura das tradicionais redes. “O consumidor
de pay tv brasileira, como o de qualquer outro país, vai querer mesmo é ver a sua cidade,
fazer o seu shopping tour, divertir-se com o seu futebol, saber das notícias que afetem
diretamente a sua vida e entrar nos programas interativos”, escreveu o jornalista. Nove anos
se passaram e muitas operadoras de tv por assinatura ainda insistem em priorizarem o
excesso de canais que veiculam programas de realidades distantes dos seus assinantes.
Parece que as operadoras repassaram essa responsabilidade aos canais locais.
Embora as discussões obrigatoriamente passem pelo campo político é a sociedade
em geral que vai ser beneficiada ou não, com a exploração da tecnologia de TV por cabo e
outras tantas que surgirem. Assim, muitas comunidades vêem nesse instrumento uma
alternativa aos canais tradicionais que operam em sistema aberto, até então pouco
preocupados em melhorar suas programações. Com a aprovação da chamada lei do cabo
(8.977), de 6 de janeiro de 1995, os ânimos de diversas organizações sociais vislumbraram
dias melhores quanto às possibilidades de maior acesso a esses novos meios. Foram criados
canais de tevês específicos e segmentados.
1.1. Relação do Global com o Local
As discussões sobre redes globais, nacionais e mídias locais são abrangentes e
complexas, mas extremamente fundamentais. Uma não pode estar separada da outra; ambas
se completam e são por demais úteis à sociedade.
Entre o global e o local temos o regional. Na década de 1970, com o avanço da
tecnologia e a expansão das redes chegou-se acreditar que a predominância das grandes
corporações de comunicação tomaria para si o controle e monopólio da informação.
Emissoras de rádios e de tevês que até então produziam para comunidades próximas, se
viram diante da forte ameaça das grandes redes. Quando a Embratel – Empresa Brasileira
de Telecomunicações, então pertencente ao Governo Federal, lançou os satélites Brasilsat
(A1 e A2) nos anos de 1985 e 1986, respectivamente, o país de fato entrou em rede
nacional, através dos satélites nacionais. As grandes emissoras de rádio e tevês com suas
17
“cabeças de redes” instaladas principalmente em São Paulo e Rio de janeiro tiveram
penetração imediata em grande parte dos receptores espalhados pelo Brasil. Por cerca de
500 reais (em valores atuais), era possível instalar nos telhados de prédios e casas e muitas
vezes em jardins, uma antena parabólica com capacidade de receber mais de uma dezena de
canais de tevês e mais alguns de rádios. Claro que essa nova realidade foi festejada por
muitos que até então “pegavam” apenas uma ou duas emissoras de rádio ou de tv com
qualidade de transmissão técnica e programação sofríveis. As comunidades afa stadas dos
grandes centros foram as principais “beneficiadas”. Naquela época um pantaneiro1 do Mato
Grosso já poderia assistir ao jogo de seu time preferido e também ao telejornal paulista
sensacionalista mostrando a violência da grande cidade. O país entrou em rede nacional e
também global já que os satélites internacionais também estão integrados ao B1. Com isso,
os fatos que se passavam em locais distantes, agora poderiam ser vistos praticamente em
tempo real aqui no Brasil e no mundo. A histórica “queda” do Muro de Berlin, em 1989 foi
mostrada ao vivo pela televisão e pelo rádio para o mundo inteiro.
Na década de 1990 muito se discutiu sobre os prós e contras da globalização. Essa
nova realidade desmobilizaria as sociedades e grupos regionais? O global forçaria o
regional desaparecer? Octavio IANNI (1999, p.29) observa que a “em vez de ser obstáculo
à globalização recria a nação (...) O globalismo tanto incomoda o nacionalismo como
estimula o regionalismo”. Portanto, não há que se temer ao global. Todas as sociedades têm
suas particularidades e são baseadas em cima do local que seu cotidiano se processa.
Renato ORTIZ (1999, p.59) entende que três pontos fortalecem o local: a proximidade
geográfica do lugar, o cotidiano; a familiaridade (no aspecto afetivo e enraizamento) e a
diversidade (uma realidade que não se contrapõe ao global, mas é parte integrante).
Indiretamente essas citações nos remetem à existência dos meios de comunicação locais.
Os Canais Básicos de Utilização Gratuita são exemplos reais de que global e local têm
espaços próprios. Basta ver o considerável aumento, a cada dia, dos canais de tevês
legislativos, das tevês universitárias, das tevês comunitárias, presentes nas ofertas das
operadoras de televisão por assinatura.
_____________________ 1 Homem morador das regiões alagadas na maior parte do ano nos estados do Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, situados na região centro oeste do Brasil.
18
No sistema aberto, os canais educativos locais contribuíram intensamente na
integração de pequenas cidades, pois eram remotas as possibilidades de investimento de
emissoras comerciais. As cidades sempre quiseram ter seus canais próprios de
comunicação. Os pequenos jornais, semanais ou mensais, funcionam como uma espécie de
canal de integração comunitária. Mesmo tendo uma infra-estrutura de comunicação local
considerável, a cidade de Bauru abriu espaço para uma emissora de televisão educativa
local. A TV Preve repete o sinal da TV Educativa do Rio de Janeiro, mas ainda assim têm
programas locais. Muitas cidades de menor porte espalhadas pelo país têm em seus canais
educativos locais o ponto de integração televisiva. Desde de dezembro de 1997, a cidade de
Santa Bárbara d’Oeste, SP, se vê pela tela da TV Cultura, cana 43 UHF. O canal foi criado
para ser a “nova imagem da cidade”. No ano de 2000, alunos de Jornalismo e Publicidade e
Propaganda da UNIMEP - Universidade Metodista de Piracicaba, sob orientação do
professor Dr. Adolpho Queiroz, fizeram uma pesquisa para saber o que a população
barbarense pensava sobre seu canal de televisão local. Foram entrevistadas 983 pessoas em
vários pontos da cidade. Entre várias perguntas da pesquisa destacamos três, com suas
respectivas respostas. Primeira: “Na sua opinião, a TV Cultura é um serviço:”
Indispensável (15,16%); Importante (80,98%); Pouco representativo (3,87%). Segunda:
“Na sua opinião, a programação da TV Cultura é:” Democrática (72,60%); Engajada
(22,26%); Discriminadora (5,15%). Terceira pergunta selecionada: “Na sua opinião, a TV
Cultura está contribuindo para a informação da população e o desenvolvimento da cultura
local? :” Sim (93,08%); Não (6,92%). Este resultado mostra que os barbarenses entendem
que seu canal de televisão local retrata a cidade e os fatos que acontecem ali. Estes dados
foram registrados no livro publicado pelo pesquisador, Paulo César D’Elboux, no livro
Cultura para todos, 2000:
“Imediatamente adotada pela população, a TV Cultura passou a integrar o cotidiano do
barbarense, com seu Telejornal diário, com os programas esportivos, com a transmissão de
eventos, com seus registros de história e política e com a cobertura completa de todos os
acontecimentos da cidade”.
Quase sempre esses canais são geridos por Fundações, Prefeituras ou
Universidades. Muitos canais educativos locais geridos por fundações têm presença maciça
de políticos participando da administração ou interferindo diretamente nessas fundações.
19
A importância dos canais educativos locais ganha extrema visibilidade quando
mostra, além de entrevistas com personalidades da cidade, as festas organizadas por grupos
culturais locais.
A importância da mídia local e comunitária vem sendo salientada na academia. Não
apenas no mero sentido de ocupar espaço e mostrar o que acontece no âmbito local. É mais
que isso. É necessário dar uma certa atenção à mídia comunitária por se tratar de uma
tendência que ocorre em movimento correlato, que além de ter suas especificidades, irradia
luzes que, algum modo, podem ter inspirado manifestações mais comprometidas
socialmente por parte da mídia local”. (Peruzzo, 2003, p.3).
Cicília Peruzzo tem se dedicado a analisar a mídia local e compreender suas
manifestações na sociedade contemporânea. Ela constata que essa nova realidade de
valorização do local não se dá pelo mero acaso, mas por duas circunstâncias de interesses: o
mercadológico e o interesse real de contribuir para desenvolvimento comunitário. É salutar
então que não se coloque no mesmo bojo as mídias local e comunitária. A mídia local
aborda temas gerais do cotidiano urbano, com suas tragédias e generalidades, etc., enquanto
a mídia comunitária é pautada no “interesse mais específico de segmentos sociais (...); a
mobilização social e a educação informal”, afirma Peruzzo, 2003, p.1. Mas, afinal quando
um meio de comunicação de fato é local? Apenas quando mostra as pessoas e os fatos
inerentes a uma cidade, ou grupos específicos? Outro questionamento: o aspecto local atua
de forma oposta ao global? Seria o espaço local um campo restrito, controlado? Essas
abordagens vão estar sempre presentes quanto se trata de comunicação, política ou
geografia; enfim, são complexas. Para Renato Ortiz (apud Peruzzo, 2003, p.3) ‘o local’
induz a idéia de “delimitação territorial de hábitos cotidianos”. Se analisado no sentido de
proximidade física, a realidade pode mudar sensivelmente. Devemos considerar também o
aspecto cultural já que muitas sociedades estão próximas fisicamente e com atitudes
cotidianas próprias; peculiares. Entra aqui, o fator identidade social presente nas questões
local ou global. Então, ser um meio de comunicação local não o habilita a atuar como porta
voz das comunidades em que atua. Os canais legislativos devem ter essa consciência plena
e produzirem programas que envolvam as mais variadas tendências culturais da sua cidade.
20
1.2. Sociedades interligadas
Agora que a “santa” tecnologia já havia nos dado a benção do acesso ao mundo
pelos satélites, as sociedades suplicam por algo mais próximo. Querem ver a si próprios.
Isso mesmo; querem assistir o que acontece na sua região, sua cidade, no seu bairro.
Antes de 1990, muitas cidades do interior do Brasil não dispunham de emissoras
locais de rádios. As regiões Sul e Sudeste sempre foram melhores servidas de emissoras.
Mesmo assim muitas cidades ainda apelavam para os alto-falantes das igrejas ou carros de
som que circulavam pelas ruas fazendo propaganda móvel ou informando assuntos de
interesse da comunidade. Até os dias atuais essa realidade ainda é comum em muitos
municípios. Nas décadas de 1980 e 1990 foram instaladas muitas rádios ilegais, também
chamadas de piratas, em muitas cidades de porte médio. Em algumas cidades também
foram montados até pequenos canais de televisão sem autorização legal. Claro que o
objetivo de quem fez isso não era transgredir as complexas leis que regulamentam as
telecomunicações brasileiras. Essas atitudes são reflexos puros de grupos sociais com sede
de informação sobre sua própria realidade. Cicília Peruzzo (1998a, p.147) constata esse
processo.
Dos alto-falantes caminhou-se para as rádios comunitárias e das TV´s de Rua para os canais
comunitários e Universitários, no sistema de televisão a cabo (...) A comunicação
comunitária, tal como se apresenta na década de 90, tem suas raízes nas manifestações
comunicacionais que marcaram época na sociedade brasileira, no contexto das
transformações ocorridas a partir da década de 70. Dos movimentos sociais foram trazidos
princípios e experiências, tais como de participação e democracia que vão ajudando a
configurar as novas experiências.
Essa realid ade ganhou fôlego com a Constituição Federal de 1988 e com diversos
eventos organizados para tratar da democratização da informação. O Fórum Nacional pela
Democratização da Comunicação pode ser considerado o carro-chefe dessa discussão. As
cabeças pensantes desse Fórum são representantes de diversas entidades da sociedade civil.
A ex-deputada federal pelo PT - Partido dos Trabalhadores de São Paulo, Irma Passoni é
uma das articuladoras para mudar as complexas e obstacularizantes leis do Ministério das
Comunicações, no núcleo de concessão de emissoras de rádio e televisão. Em 1992, a então
21
deputada federal, Irma Passoni presidiu a Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação
e Informática da Câmara Federal onde trabalhou intensamente pela democratização dos
meios.
1.3. A televisão integrando sociedades
Fazer televisão não é tão difícil quanto alguns podem acreditar. A cada dia, a
tecnologia televisual se espalha pelo país, facilitando o acesso de grupos e entidades
interessadas em produzir vídeos, documentários ou apenas se divertir. No Brasil, os canais
comunitários e universitários veiculam muitas produções independentes. São excelentes
porta-vozes do saber acadêmico, também, já que alguns abrem espaço para produções em
parceria com a comunidade em geral. A professora Dra. Marília Franco (1998, p.121) foi
coordenadora acadêmica da TV USP (Universidade de São Paulo) e uma das pioneiras no
trabalho e pesquisa sobre esse meio no Brasil disse que
“Os Canais Universitários abrem o mais preciso espaço de ampliação desse exercício de
atualização do discurso acadêmico. Sem esse mergulho no mundo contemporâneo das
mídias, a palavra da ciência estava correndo o risco de virar um dialeto em extinção.”
Os canais segmentados têm buscado rechear suas grades com programas
alternativos. No Rio de Janeiro existe a TV Pinel – na verdade é um núcleo de produção de
vídeo do Instituto Philippe Pinel, que faz tratamento psiquiátrico. Implantada em 1996, a
TV Pinel é usada como parte dos programas de recuperação dos pacientes, que se envolvem
diretamente na produção de vídeos. Em 2001 foi iniciada uma parceria que possibilitou a
veiculação desses programas no Canal Comunitário carioca e no Canal Saúde (que também
transmite via satélite, pelo sistema Tecsat). O acesso ao Canal Saúde é pago e o Canal
Comunitário está na lista dos Canais Básicos de Utilização Gratuita3, previsto na lei 8.977,
que diz o seguinte: Capítulo V, Art. 23 g): um canal comunitário aberto para utilização
livre por entidades não governamentais e sem fins lucrativos.
_____________________ 3 A lei 8.977 sancionada pelo Presidente da República em 6 de janeiro de 1995, prevê os Canais Básicos de Utilização Gratuita. São seis tipos de canais de televisão prestadores de serviços. Os acesso a esses canais é gratuito aos assinantes de tv paga, independente do pacote escolhido. Mais detalhes sobre a lei ver capítulo 3.
22
Com o avanço da tecnologia é natural que os costumes das sociedades também
passem por transformações. No geral, é esperado que tais mudanças sejam para melhor. As
décadas de 1970 e 1980 foram marcadas pela popularização da televisão no Brasil.
O tal aparelhinho não era mais um caríssimo objeto de desejo como na década de
1940, quando grande parte da população enfeitava suas salas com as telas reluzentes. É bem
verdade que até a primeira metade de 1980 a grande maioria dos aparelhos receptores ainda
operavam em preto e branco.
As imagens antológicas que marcaram a televisão brasileira nos últimos anos, agora
percorrem o mundo em uma velocidade tempestiva. O índ io baiano Gildo Terena ajoelhado
suplicando aos policiais que não avancem sobre os manifestantes que bradavam contra o
governo de Fernando Henrique Cardoso quando das comemorações dos 500 anos do Brasil,
em 2000, numa estrada de acesso à cidade de Porto Se guro é um exemplo banal se
comparada com outros exemplos. Apenas para aguçar nossas mentes: a tragédia do ônibus
174, em 12 de junho no Rio de Janeiro, também em 2000; as muitas rebeliões nos presídios
do Brasil e nas Febem paulista; Em 2003, o policial que suicida em frente ao Palácio dos
Bandeirantes, em São Paulo. Tudo isso, a população pôde ver ao vivo, em cores e via
satélite. No cenário internacional, existem muitos exemplos históricos. Os ataques de 11 de
setembro de 2001; as guerras “ao vivo” serão eternizadas nas mentes dos telespectadores
pelo mundo.
Pensar a televisão nas décadas que antecederam o sistema de redes é algo
desanimador. No livro “A TV aos 50”, Gabriel PRIOLLI (2000, p.17) relata o drama das
emissoras quando se tratava da distribuição de seus programas:
Na sua primeira década, a TV teve uma configuração claramente insular. Surgiu em São
Paulo e expandiu-se, já em 1951, para o Rio de Janeiro. Em 1953 atingiu Belo Horizonte,
nos anos seguintes chegou a Porto Alegre, Curitiba, salvador, Recife, Campina Grande,
Fortaleza, São Luis, Belém e Goiânia. Em cada uma dessas cidades, entretanto, era
transmitida uma programação diferente, ainda que a maioria das estações fosse de
propriedade de uma mesma empresa, as Emissoras Associadas, de Assis Chateaubriand (...).
23
Com isso, cada emissora tinha suas próprias produções, além do que recebia de São
Paulo e do Rio de Janeiro. Na verdade o que havia era uma salada. Não existia nem rede
nem programação local definida. Como o videoteipe ainda não havia chegado por aqui, a
solução era improvisar mesmo.
Mas voltemos ao satélite. No ano de 1982, sim por que antes disso, apenas alguns
poucos programas eram transmitidos simultaneamente via Embratel. Era o esquema torre-a-
torre, ou seja, tráfego de sinal terrestre pelo sistema de microondas. Naquele ano o Brasil se
inseriu definitivamente na transmissão de tv por satélite. Foi exatamente a TV
Bandeirantes, com sede na capital paulista, que passou a operar sua programação de rede,
via satélite, através do TV SAT, interligado ao Intelsat americano. Criada em 1967, só em
1977, a Bandeirantes entra no sistema de rede, ainda que através do sistema de microondas.
Em seu rastro vieram as demais emissoras de tevês. O Brasil caiu na rede.
O país pode estar integrado, mas o continente, nem tanto. Quando as operadoras
brasileiras de televisão por assinatura começaram a funcionar por aqui, o assinante ficou
surpreso com tanta oferta de canais. Além dos tradicionais canais europeus e americanos, o
Brasil pôde assistir canais mexicanos (Telehit, Ritmosom, Canal De Las Estrelas e Eco), do
Chile (TV Chile) e da Argentina (América). Pouco tempo depois esse canais sumiram da
tela dos assinantes brasileiros. As operadoras justificaram a retirada argumentando o baixo
índice de interesse pelas programações latinas. Novos canais europeus e americanos
ocuparam o espaço latino e nossa integração continental pela tela da reluzente tevê foi pelos
ares.
24
C a p í t u l o 2
Televisão no Brasil
Quando o paraibano Francisco De Assis Chateaubriand acreditou que o Brasil tinha
espaço para possuir uma emissora de televisão, desabou sobre ele uma enxurrada de
críticas. Os americanos, detentores de tecnologia no setor, desdenharam. Isso não é
nenhuma novidade quando se trata de pioneiros. Os acomodados ou incompetentes são os
primeiros da fila a puxar o coro do pessimismo. Chatô não se deixou abalar, inclusive pelo
desprezo do engenheiro russo, naturalizado americano, David Sarnoff, fundador da RCA
(Radio Corporation of America). Em 1948 o paraibano propôs a Sarnoff a compra de
equipamentos para implantação da televisão em cores. Naquela época nem a CBS
(Television Network) e NBC (National Broadcasting Company), grandes redes americanas -
ainda não operavam em cores. Desaconselhado a não investir no negócio, Chatô fez o
contrário. Trouxe a televisão, mas em preto e branco mesmo já que o sistema de cores ainda
estava em fase de teste.
Em depoimento publicado no livro “TV Ao Vivo” organizado por Cláudio
MACEDO, Ângela FALCÃO e Când ido José Mendes de ALMEIDA (1988, p.27), Valter
Clark destaca que a qualidade da tv brasileira se deve ao pioneirismo do "jagunço genial",
como era conhecido Chatô:
A televisão no Brasil foi absolutamente pioneira na América latina. Já em 1950 foi
inaugurada, em São Paulo, a TV Difusora, canal 3, o que representou o grande movimento
positivo da televisão. Nesse período, a televisão brasileira viveu um de seus momentos mais
bonitos, por que a TV difusora, depois convertida em TV Tupi, canal em vez de procurar
traduzir programas de rádio para a televisão, surgiu com uma linguagem própria (...) Foi
uma televisão muito importante, mas talvez até avançada demais dentro da perspectiva que
as próprias condições técnicas permitiam.
25
Sobre a criação da televisão brasileira prevalece o folclore de que esse fato foi uma
“aventura”. Sandra REIMÃO (2000, p.69), cita expressão de J. Straubhaar (1983)
afirmando ter sido sim uma “aventura comercial do capital privado”. O que era investido
não seguia caminho cego sem retorno. Atrás desse investimento veio um lastro de novos
investimentos:
A TV, que começara de maneira improvisada, em poucos meses contara com grandes
anunciantes que, através de agências de publicidade, começam a atuar mais seriamente
nesse novo veículo (...) É também poucos meses após a implantação da TV Tupi que se
inicia a fabricação de aparelhos de TV no Brasil - os televisores Invictus (...) O fato de ter
sido o capital privado e, no caso, familiar, o instrumento de implantação da TV no Brasil,
não implica que esta já tenha nascido dentro de um oligopólio. A TV Tupi integrava os
Diários Associados, de propriedade de Assis Chateaubriand, que era um império; uma
grande cadeia de órgãos de divulgação que chegou a compreender quase 100 empresas,
sendo 33 jornais, 25 emissoras de rádio, 22 emissoras de televisão, uma editora, 28 revistas,
duas agências de notícia, três empresas de serviço, uma de representação, uma agência de
publicidade, duas fazendas, três gráficas e duas gravadoras de disco. (Straubhaar apud
REIMÃO, 2000, p.69).
O argumento do russo-americano sobre a tal aventura do paraibano caiu por terra.
Anos depois o pioneiro ficou conhecido como “O Rei do Brasil”. Tudo isso, graças a sua
forte influência na política nacional e fácil trânsito entre as grandes personalidade e
autoridades mundiais.
1.1. As redes nacionais, agora, internacionais Há muito tempo o Brasil vem sendo referência quando o assunto é televisão. Seja no
aspecto de qualidade de produções, seja no domínio das técnicas, improvisações ou de
inovações nas transmissões de grandes acontecimentos e eventos. Já no ano de 1982 o
mundo “entrou em rede” para acompanhar a primeira visita do papa João Paulo II ao Brasil.
Em 1985, o mundo assistiu o primeiro Rock’in Rio1. E desde a década de 1970 o mundo já
assistia a etapa brasileira da corrida automobilística de Fórmula 1. Na década de 1970 a
26
tecnologia disponível nas emissoras nacionais era muito inferior às disponíveis aos países
do chamado primeiro mundo.
Mesmo assim os profissionais daqui executavam suas atividades com reconhecida
competência. Com o aumento do número de satélites nacionais e internacionais as
transmissões se tornaram rotina e atividade simples. Os custos de geração de sinal via
satélite já não eram absurdamente exorbitantes, como antes. Só para se ter uma idéia, o
valor das cotas de patrocínio de eventos internacionais como olimpíadas e copas do mundo
de futebol eram comercializadas com a grande preocupação de custear a enorme
infraestrutura montada por cada emissora mais as horas de aluguel de usos de satélites.
Dependendo da localização do evento é comum ser utilizado dois e até três satélites para
que o sinal seja recebido em tempo real em nossos aparelhos de tevê.
Nesse campo, o Brasil demonstra pleno domínio de operacionalização do sistema de
transmissão via satélite. Com a chamada era da globalização intensificada na década de
1990 o Brasil definitivamente não apenas se firmou como “globalizado” como também
entrou no campo de gerador de sinal de satélite para o mundo. As emissoras brasileiras
criaram canais de televisão específicos para o mundo globalizado. Desde de 1999, as
Organizações Globo têm o canal de televisão Globo Internacional, gerado do Rio de
Janeiro para o mundo, com programação mesclada com a grade de seus canais veiculados
apenas no Brasil. De São Paulo é gerada a programação do Record Internacional,
inaugurada em 1o. de junho de 2003, canal da TV Record. Em janeiro de 2004, a TV
Bandeirantes divulgou que está preparando o lançamento de um canal internacional de
notícias que vai ser transmitido na língua espanhola, para concorrer diretamente com o
grupo da tevê norte americana CNN (Cable News Network ) em seu canal de programação
em espanhol.
_____________________ 1 Festival de rock que aconteceu em janeiro de 1995, com dez dias de duração, na cidade do Rio de Janeiro. Apresentaram-se bandas e a cantores famosos de diversos países. Posteriormente aconteceram as versões 1991, 2001 e 2004 na cidade de Lisboa, Portugal.
27
Mesmo antes de o Brasil cair na rede mundial dos canais internacionais, grandes
emissoras do mundo já dispunham desse sistema. Fora de seus países de origem, o acesso
aos canais internacionais se dá pelo sistema de tv por assinatura. Veja no quadro abaixo,
alguns exemplos de canais internacionais:
Inglaterra BBC World Alemanha Deusche Welle Internacional Canadá TV5 Internacional EUA ESPN, MTV, CNN Internacional, CNN Espanhol, Fox, Fox News,
Sony, TNT, Boomberg, Discovery Channel, National Geographic e outros.
Itália RAI Internacional Japão NHK Internacional Portugal RTP Internacional
Muitos telespectadores não se dão conta, mas a grande maioria dos canais
internacionais que ve iculam suas grades em espanhol e são oferecidos no sistema de cabo
do Brasil estão instalados na Argentina, México, Venezuela e no Brasil, além de suas bases
no país de origem. Outro fato comum aos grandes canais internacionais é a instalação de
canais de televisão em outros países ou estabelecer associação com canais locais, que
funciona como espécie de franquia. A programação é mesclada com produções
internacionais e nacionais. O canal americano MTV (Music Television) têm canais em
diversos países, além do Brasil e EUA. Aqui, o MTV verde amarelo é associado ao Grupo
Abril. ESPN Brasil, National Geographic, Discovery Channel e outros são mais exemplos
de canais internacionais com estrutura montada no Brasil e com programação em
português.
Além da inevitável expansão global, os grupos de comunicação sabem que canais
internacionais têm um grande potencial de mercado mundial. Os canais não querem
“marcar território”, mas conquistar mercado além de suas fronteiras. Sabem também que as
sociedades fazem questão de serem retratadas em seus canais locais, mas não abrem mão de
saber o que está acontecendo no mundo. E querem ver isso na língua oficial de origem.
28
1.2. Redes regionais Quando a televisão foi instalada por aqui, muitos não acreditavam que o mercado do
Brasil estivesse preparado para manter o negócio por muito tempo. Era um
empreendimento caro e uma grande novidade. Dois pontos que desanimavam muitos
investidores. O país era atrasado em muitos aspectos. Nossa política interna não era estável,
a saúde da população vez por outra era facilmente abalada com uma simples gripe e a
integração nacional parecia ser algo surreal. Desembarca a novidade eletrônica e pipocam
várias emissoras nas principais capitais e algumas cidades de porte médio do Brasil. Na
década de 1950 alguns empresários e políticos e políticos-empresários já possuíam jornais
e/ou detinham concessões de rádios. O caminho natural desses homens de negócios era
enveredar pela trilha do desconhecido na esperança de que algum dia o investimento no
escuro desse resultado positivo. Inicialmente os canais produziam localmente a maioria de
suas grades de programações. As emissoras de Assis Chateaubriand já formavam uma
pseudo-rede. Chamada de Rede Associadas, em 1956 o grupo tinha emissoras instaladas em
Porto Alegre, Curitiba, Salvador, Recife, Campina Grande (PB), Fortaleza, São Luiz,
Belém e Goiânia. A TV Tupi já funcionava no Rio de Janeiro desde 20 de janeiro 1951. A
inexistência da transmissão via satélite era o principal motivo da pouca agilidade das
emissoras. A chamada Rede Associada na verdade funcionava através do sistema de
distribuição de fitas pelo malote dos correios ou através de transportadoras. Quando o avião
atrasava ou a rota do vôo era alterada para outra cidade, a programação dos canais sofria
alterações. No caso das novelas, o atraso das cópias de fitas era solucionado com a reprise
do capítulo do dia anterior. As emissoras, que eram as irmãs pobres dos conglomerados e
verdadeiros ralos de engolir dinheiro das rádios e jornais, começaram conquistar mercado e
ter maior participação na fatia do bolo publicitário. Em 1956, as três emissoras de TV de
São Paulo (Tupi, Record e Paulista) arrecadaram mais que as treze emissoras de rádio da
capital.
A década de 1960 ficou marcada no setor das comunicações com o projeto de
integração do Governo Federal. Criada em 1965, antes mesmo que o Ministério das
Comunicações, em 1967, a Embratel – Empresa Brasileira de Telecomunicações -, com
sede na cidade do Rio de Janeiro foi o maior divisor de águas no campo das comunicações
no Brasil. A inauguração da Rede Nacional de Microondas, em 1968 foi outro grande salto
29
de tecnologia para o país. Imediatamente as emissoras se prepararam para entrar em rede,
por via terrestre. No ano seguinte, a TV Globo lança o “Jornal Nacional” e torna-se a
primeira emissora a transmitir regularmente em rede nacional.
O cenário estava mais que pronto para entrar no ar o sistema de redes. Foi o que
aconteceu. São Paulo e Rio de Janeiro se firmaram como cidades-sede das “cabeças de
rede” 2 das grandes emissoras.
A grade de programação da TV Globo mais sua organização administrativa,
contribuíram para que o número de emissoras afiliadas crescesse rapidamente. Nessa época
os canais regionais já estavam melhores estruturados e também cresceram, surgindo daí
algumas redes regionais. A TV Gaúcha, do Grupo RBS – Rede Brasil Sul de Comunicação,
que foi implantada em 1962 é uma das primeiras emissoras que se firmaram como rede
regional. Além do grupo gaúcho, vários empresários de outros Estados e regiões do Brasil
montaram redes regionais de considerável importância.
Tanto no aspecto da cobertura geográfica e também pela forte influência política e
social nas regiões em que estão instaladas. Inversamente, a outrora colossal Rede
Associada, da TV Tupi entrava em decadência chegando ao ponto de, no dia 14 de julho de
1980 ter sua concessão cancelada pelo Governo Federal.
A internet chegou para auxiliar emissoras na cobertura em nível global. Quase todos
os canais brasileiros de televisão já transmitem também pela rede mundial. Mas o caminho
para o estágio atual durou alguns anos e fez história.
_____________________ 2 Definição atribuída a matriz da emissora que gera programação para as filiadas e afiliadas.
30
Veja algumas redes regionais do Brasil:
RBS – Rede Brasil Sul de Comunicação, nasceu em 1957 quando Maurício Sirotsky
Sobrinho assumiu como sócio a direção da Rádio Gaúcha. Tão logo foi criada a TV Globo
em 1965, a RBS passou a ser sua afiliada. Já em 1969, o grupo RBS estava estruturando a
primeira Rede Regional de Televisão do país, com a inauguração da TV Caxias no interior
do Rio Grande do Sul. A RBS é uma empresa que atua em vários segmentos da
comunicação nos estados do Rio Grande do Sul e Santa Catarina. A estrutura do grupo é
composta de 6 jornais, 22 estações de rádio, o Clic RBS (portal de internet com conteúdo
regional), uma empresa de marketing de precisão - RBS Direct e em sociedade com a TV
globo, a NET Sul, operadora de tv por cabo. É a maior rede regional de televisão do país.
Integram o grupo ainda, 17 emissoras de televisão afiliadas TV Globo, dois canais de TV
comunitária e uma operação no segmento de agro-negócio (Canal Rural), transmitindo para
todo o Brasil no sistema de cabo e através de parabólica não codificada. Até hoje o grupo é
de propriedade da família Sirotsky.
Rede Amazônica – Na região Norte do Brasil existe uma rede de comunicação tão
grande e bem estruturada quanto outros grupos de regiões mais desenvolvidas. A Rede
Amazônica foi fundada por Phelippe Daou em 1973. O grupo detém um imenso
conglomerado de empresas de comunicação e eventos. A TV Amazonas é uma das
principais empresas do grupo e chama para si a iniciativa de ter sido “a primeira geradora
em cores, no Brasil” (www.portaldaamazonia.com.br, 2004). Com sede em Manaus, o
grupo cresceu e se expandiu para outros estados da região. Cresceu tanto que montou uma
sucursal em Brasília. A Rede Amazônica cobre toda a região norte, com exceção dos
Estado do Pará e Tocantins. São 5 emissoras de TV que geram programação via satélite
para Amazonas, Acre, Amapá, Rondônia e Roraima. Além dos canais afiliados à TV
Globo, o grupo mantém um canal de televisão independente que cobre todo o Brasil. É o
Amazonsat que pode ser captado por antenas parabólicas não codificadas em todo Brasil e
em alguns países fronteiriços da região Norte do Brasil. Este canal já fez coberturas de
diversos eventos internacionais que envolvem a Amazônia. Desde de 1997 tem parceria
com rede de televisão americana CNN para veiculação de matérias jornalísticas. Naquele
31
ano, dois repórteres do Amazonsat produziram matérias especiais sobre o Festival
Folclórico de Parintins. O canal brasileiro diz que existe para “mostrar a Amazônia como
ela é. Sem fantasias ou cores diferentes. Mostrar a nossa verdade, com a cara e a voz da
Amazônia”. No sítio da empresa na internet consta ainda que
“A rede registra hoje 800 empregados nas várias categorias profissionais: jornalistas,
radialistas, engenheiros, técnicos, pessoal administrativo, motoristas, técnicos em
marketing, designers, artistas e contatos para venda dos espaços da programação. Todos os
setores da rede são informatizados, tanto na sede da Empresa, em Manaus, como nas outras
afiliadas e sucursal de Brasília.”
EPTV - Emissoras Pioneiras de Televisão. Inaugurada em 1o. outubro de 1979, a
EPTV atua no interior do estado São Paulo e sul de Minas Gerais. Criada pelo empresário
José Bonifácio Coutinho Nogueira, que também trabalhou na fundação e foi o primeiro
presidente da TV Cultura de São Paulo. O grupo tem quatro canais de televisão que cobre
as regiões de Campinas - sede da empresa - Ribeirão Preto, São Carlos e Varginha, em
Minas Gerais. São 292 municípios atingidos pelo sinal das emissoras do grupo. Os canais
da EPTV produzem e veiculam diversos programas voltados para o mercado paulista.
Alguns desses programas são comercializados com afiliadas da TV Globo, no Estado. Além
da forte produção regional, a tv tem produzido alguns documentários especiais que são
veiculados pela TV Globo em rede nacional, como o “Globo Repórter”.
RPC - Rede Paranaense de Comunicação, com sede em Curitiba foi fundada em
1960 pelo empresário e jornalista Francisco Cunha Pereira Filho, diretor da empresa desde
1960. Opera empresas de rádio, televisão e internet. Suas emissoras de tv têm geradoras em
8 cidades do estado.
Grupo Mirante de Comunicação – De propriedade da família do senador José
Sarney, o grupo se fortaleceu na década de 1980, época em que o parlamentar esteve na
presidência da República. O grupo, praticamente monopoliza os meios de comunicação no
Maranhão. São rádios e emissoras de televisão espalhadas pelo Estado. Um grande jornal
32
impresso e um portal de internet, baseados na capital, São Luiz. A rede de canais de
televisão é composta de 4 geradoras e várias retransmissoras no Estado.
A Rede Bahia é dos grupos maiores grupos de comunicação regional do Brasil. São
15 empresas de propriedade da família do senador Antonio Carlos Magalhães. As 6
emissoras de televisão cobrem a região metropolitana de Salvador e 221 municípios do
Estado da Bahia. O carro-chefe do grupo é a TV Bahia, fundada em 10 de março de 1985,
época em que seu proprietário era Ministro das Comunicações. Depois de uma intensa
disputa judicial com a TV Aratu de Salvador, o novo canal toma para si o direito de
retransmitir a programação da TV Globo na Bahia. Em 31 de dezembro de 2000 foi
inaugurada a TV Salvador, com programação voltada apenas para o mercado da região
metropolitana de Salvador.
TV TEM – cobre 49,3% do estado de São Paulo. Mais detalhes no item 1.4.1.
A característica comum das redes regionais acima é que todas retransmitem a
programação da TV Globo, ora gerada na central do Rio de Janeiro, ora em São Paulo. As
outras redes nacionais também penetram em muitas cidades do Brasil através de filiadas e
afiliadas, que em alguns casos também são redes regionais, só que de menor porte que as
parceiras da TV Globo.
Além das redes regionais parceiras da TV Globo, o SBT – Sistema Brasileiro de
Televisão -, também expande seu sinal no Brasil através de emissoras regionais que
funcionam no sistema de pequenas redes. Inaugurada em 19 de agosto de 1981, a Rede de
Sílvio Santos é hoje a segunda maior emissora em cobertura nacional em número de
emissoras filiadas e afiliadas. São 113 no total, cobrindo 98% da população do Brasil. Veja
a seguir, a principais emissoras que compõem redes regionais que retransmitem a
programação do SBT:
A TV RTP - Rede de Televisão Paraense é composta de quatro emissoras que
cobrem diversas cidades do Estado do Pará.
33
A TV Allamanda é uma rede regional que cobre várias cidades do Estado de
Rondônia. É composta de cinco emissoras.
A TV Alterosa foi criada em 1962 e tem sua base em Belo Horizonte, Minas
Gerais. Dois anos depois de criado foi incorporado pelos Diários Associados de Assis
Chateaubriand. Atualmente opera com quatro emissoras, mas seu sinal cobre todo o Estado
de Minas Gerais desde 1996, através do satélite Brasilsat B1. O projeto de expansão foi
batizado de “Minas Integrada”. O grupo, que é chamado de Sistema Estaminas de
Comunicação é a empresa de comunicação mais forte de Minas Gerais. Além das quatro
emissoras de televisão integram o grupo: os jornais “Estado de Minas” e “Diário da
Tarde”, a “Rádio Guarani FM”, o “Teatro Alterosa” e a produtora de comerciais Alterosa
Cinevídeo.
TV A Crítica foi inaugurada em 2 de junho de 1971, com o antigo nome de TV
Baré, numa alusão à nação indígena que habitava a região da capital Manaus. O grupo é
composto de três emissoras de televisão e o jornal “A Crítica”, de maior circulação no
estado do amazonas. Visando cobrir as muitas cidades de difícil acesso terrestre, o grupo
investiu no sistema RC-SAT (Rede Calderado Satélite).
A TV Ponta Negra foi inaugurada em 4 de fevereiro de 1990. Tem mais cinco
emissoras no Estado do Pará e detém ainda o controle da Rádio Ponta Negra. É uma rede
regional de pequeno porte.
1.3. Televisão Pública
A história da televisão educativa brasileira nasce na verdade como TV Universitária. A
pioneira entrou em operação no ano de 1967, na cidade do Recife, PE. Nasceu com TV
Universitário do Recife, gerida pela Universidade Federal de Pernambuco. A partir de então
surgiram canais educativos pelo país.
As diversas redes de canais educativos públicos e educativos do Brasil têm
mantenedores variados. Alguns são sustentados pelos governos federal, estaduais,
34
municipais ou por fundações. O estado de São Paulo, com a Rede Cultura e Minas Gerais
com a Rede Minas, operando via satélite desde 1995, respectivamente. Ambas as redes têm
muitos programas com a cara e cultura de seus estados. Cresceram e firmaram parcerias
com outras emissoras ou canais por cabo. Para se ter uma idéia da malha da rede pública de
televisão, veja o caso da Rede Minas: têm emissoras em 62 cidades que repetem seu sinal
para mais de 200 municípios mineiros e ainda para duas retransmissoras fora de Minas. A
TV Apoio, em Brasília, canal 43 UHF e o CNUB - Canal Universitário de Bauru, SP, pelo
sistema do cabo. A Rede Cultura têm retransmissoras em 20 Estados mais Brasília, DF. A
Cultura não chega ser uma rede regional. O fato de estar instalada na capital paulista acaba
predominando a cobertura dos fatos que acontecem na grande São Paulo. O Interior do
estado é retratado em documentários e algumas matérias esporádicas. Não existem equipes
fixas que cobrem o interior. Mesmo assim a TV Cultura mantêm equipes próprias em
Brasília e eventualmente recebe e veicula materiais gerados por outros canais educativos
afiliados ou que mantém parcerias.
A Rede Brasil (TVE) não pode ser considerada rede regional por ter uma programação
centralizada em sua sede, na cidade do Rio de Janeiro, mesmo tendo uma única filiada em
São Luiz do Maranhão e cinco geradoras (Maceió / AL, Alfenas e Juiz de Fora / MG,
Teresina / PI e Brasília-DF). Existem ainda 131 estações geradoras espalhadas pelo Brasil.
O quadro de cobertura é grande, mas o conceito de rede de integração nacional da TV
Educativa não se justifica, já que a participação, em rede, dos canais coligados é muito
pequena. Além disso, algumas emissoras de pequeno porte firmam parcerias com a TV
Educativa apenas para aumentar o tempo de suas grades e simplesmente repetem, na
íntegra, vários programas produzidos no Rio de janeiro. Com sede em São José do Rio
Preto (SP), a Rede Vida é o principal exemplo desse caso. Vale observar que as três redes
públicas operam no sistema de parabólicas com acesso não codificado. Onde não existe
repetidora, uma antena parabólica ajustada tecnicamente na faixa de freqüência correta
capta seus sinais. Desde de 1998 os canais educativos brasileiros se uniram para formar a
RPTV – Rede Pública de Televisão. Assim é comum a troca de programas entre os canais
pelo Brasil.
35
Em Brasília, existe a TV NBR – TV Nacional Brasil, que transmite programas da Rede
Brasil e da TV Cultura de São Paulo. A NBR também gera muitas coberturas de eventos
políticos que acontecem na capital federal.
Com o funcionamento dos canais legislativos federais (TV Senado e TV Câmara) e
estaduais (TV´s Assembléias e Legislativas), esse leque de canais aumentou
consideravelmente.
O conceito de rede entre as emissoras brasileiras se popularizou depois do
advento do satélite. Muitas emissoras têm apenas uma sede geradora de programação, sem
filiadas ou afiliadas. Ao entrarem no sistema de transmissão via satélite, adotam o termo
“rede”. Na verdade são redes de apenas um canal.
36
1.4. Mídia em Bauru Os órgãos de comunicação de Bauru surgem e desaparecem com relativa constância,
principalmente os sítios eletrônicos. A listagem abaixo tem uma particularidade com
relação aos donos ou gestores dos meios de comunicação de Bauru: apenas cinco deles têm
vínculo assumido com políticos profissionais1. Mas no contexto geral, todos os meios de
comunicação de Bauru abrem espaços considerável para todas as correntes políticas.
A seguir, a relação dos meios de comunicação existentes no período entre março de
1998 a julho de 2003 - fase final desta pesquisa. São vinte e seis órgãos de comunicação.
Todos com produção local:
I M P R E N S A E M B A U R U
MÍDIA IMPRESSA RÁDIOS AM RÁDIOS FM CANAIS DE TV PORTAIS WEB
Jornal da Cidade Auriverde Unesp FM TV Record5 imodelo.com6
Diário de Bauru2 Bandeirantes 94 FM TV Tem baurutem.com.Br
Revista Atenção Jovem Pan FM 96 TV Prevê aginterior.com7
Revista Cadência3 Universal Universal FM TV Câmara tvtem.com
Revista Atenção e Revista Já 4 Veritas FM Canal Universitário de Bauru CNUB8
Canal + FM
Comunitária
TV Comunitária de Bauru TV COM9
_____________________
1 Jornal da Cidade; Auriverde; FM 96; TV Prevê e TV Comunitária de Bauru - TV COM. 2 O jornal Diário de Bauru foi desativado em dezembro de 1999. 3 Desativada em 2003. 4 Revistas de publicação mensal que enfocam o colunismo social da cidade. 5TV Record foi inaugurada em Bauru em maio de 1999. Antes o canal 4 era ocupado pela TV São Paulo Centro (que repetiu os sinais da Rede Manchete e depois Rede Bandeirantes). Antes de TV São Paulo Centro, a emissora se chamava TV FR (Fausto Rocha), que repetiu a programação da Rede OM (Organizações Martinez), depois batizada de CNT (Central Nacional de Televisão) com sede em Curitiba, Paraná. 6www.tvmodelo.com.br. Sítio oficial da antiga emissora. Retirado do ar a partir de abril de 2003 quando a emissora passou a se chamar TV Tem. 7 Desativada em 2003. 8O Canal Universitário de Bauru – CNUB é composto pela Universidade Paulista, (UNIP), Universidade do Sagrado Coração, (USC) e Faculdades Integradas de Bauru, (FIB). 9 O canal comunitário – TV COM está no ar desde 12 de junho 2003.
37
Segundo informações da NET Bauru10 existem na cidade cerca de dezoito mil
pontos de assinantes instalados. A própria operadora de TV por cabo usa esse número
multiplicando por quatro, sugerindo que em cada ponto de assinante, pelo menos mais três
pessoas têm acesso ao sistema. Com isso, o número potencial de telespectadores da TV
Câmara salta para setenta e dois mil. É um número alto frente às sessenta e três poltronas
disponibilizadas nas galerias da Câmara Municipal de Bauru para que o público possa
acompanhar as sessões e reuniões públicas.
1.4.1. Pioneirismo no interior paulista: no ar, TV Bauru
A cidade de Bauru está localizada na região central do Estado de São Paulo. Sua
emancipação política se deu em 1896. Em 2003, a população da cidade somava 331.982
habitantes (www.ibge.gov.br, 2004). A cidade se desenvolveu11 sustentada no tripé de três
empresas ferroviárias: Sorocabana, Ferrovia Paulista e Noroeste do Brasil. Pelos trilhos da
ferrovia chegaram à cidade gente de muitas regiões do Brasil e do exterior – principalmente
italianos, portugueses e árabes. E foi um italiano nato que fez história nas comunicações da
cidade. João Simonetti implantou o primeiro sistema de alto falante na cidade. A primeira
concessão de rádio de Bauru, também conseguida por Simonetti, foi outorgada em 26 de
abril de 1935. Anos depois o pioneiro do rádio trouxe para Bauru, uma emissora de TV. O
estigma de pioneirismo é muito presente no cotidiano da cidade. A comunidade enche o
peito quando fala que o primeiro astronauta brasileiro, major da aeronáutica, Marcos César
Pontes, está se preparando nos laboratórios da NASA , EUA, para ir ao espaço. Fala ainda
que o Jornal da Cidade foi o primeiro jornal do interior paulista a ser impresso em off set –
um avanço para o setor.
_____________________ 10 dados extra-oficiais passados por telefone em abril de 2003, pois a operadora em Bauru se reserva o direito de não emitir qualquer algum documento por escrito, alegando que são informações reservadas. 11 Creditamos essa importância por Bauru ser uma cidade de porte médio no estado mais desenvolvido do Brasil. O reflexo dessa realidade social colabora para a manutenção de diversos canais de tevê – instrumento de custo elevado.
38
Bauru tem uma participação considerável na história da comunicação brasileira,
principalmente quando se trata do meio TV. Está registrada como data oficial de
inauguração da TV PRG-8 canal 2, em 1o. de agosto de 1960. Mas nos meses anteriores já
haviam sido feitas diversas transmissões experimentais.
O imigrante italiano João Simonetti tinha o dia 30 de maio de 1886 como data
oficial de nascimento na cidade de Dois Córregos, interior de São Paulo.
Na verdade, a origem italiana fora alterada em cartório para que não houvesse
problemas com a concessão da Rádio PRG-8, outorgadas apenas a brasileiros natos como já
rezava a Constituição Federal na época.
A PRG-8 foi inaugurada em 26 de abril de 1935. Em 1957, Simonetti obteve outra
concessão. Dessa vez foi a Rádio Terra Branca FM, inaugurada em 13 de janeiro de 1958.
Não chegou a operar regularmente por que eram raríssimos os aparelhos que operavam na
moderna freqüência.
Essas iniciativas de instalar rádios e canal de TV em Bauru estavam calcadas na
confiança do forte movimento comercial que Bauru abrigava na década de 1950.
O marco histórico de Bauru ter montado o primeiro canal de televisão local fora do
eixo das capitais, tem rendido diversas citações bibliográficas e até orgulho na cidade. Hoje
a TV PRG-8 chama-se TV TEM (afiliada da TV Globo). Fundada como PRG 8, João
Simonetti não suportou o alto custo de manutenção da emissora e a vendeu para as OVC -
Organizações Victor Costa, que mudou o nome para TV Bauru.
Em 1975, foi a vez de Roberto Marinho comprar o canal e o rebatizou de Rede
Globo Oeste Paulista e depois, TV Modelo. Atualmente chama-se TV Tem. A penúltima
troca se deu em outubro de 1998. Na noite do dia 17 aconteceu um show musical em praça
pública, com a dupla caipira “César e Paulinho” para marcar o fato. O argumento do novo
nome foi justificado pelo pioneirismo e valorização da programação regional. Matéria do
jornal da Cidade diz que “a comunidade será beneficiada com uma programação mais
voltada para a região e cobertura jornalística de maior abrangência, tudo com tecnologia
de primeira e grandes investimentos” (Jornal da Cidade, 16 out. 1998, p.12).
Até 2002 a emissora pertencia ao grupo da TV Globo, da família Marinho, quando
foi vendida para o jornalista (ex-empregado da TV Globo) e empresário do setor esportivo,
39
J. Áwilla que também comprou as emissoras da TV Globo em São José do Rio Preto (TV
Progresso), Sorocaba (TV Aliança) e ainda implantou mais uma emissora em Itapetininga,
ambas no interior paulista. As emissoras continuam transmitindo produções inerentes às
regiões das cidades onde estão situadas, mas existe troca diária de reportagens e programas
de interesse geral. Em 2003, já integradas as emissoras adotaram o nome de TV TEM. As
quatro emissoras formam uma rede regional, cobrindo 318 cidades.
As sedes regionais mantêm escritórios sucursais e equipes de reportagens em
diversas cidades: São José do Rio Preto (Catanduva e Votuporanga); Sorocaba (Jundiaí);
As equipes de Itapetininga cobrem as cidades da região sul do estado. A emissora sediada
em Bauru tem escritórios e equipes de reportagens nas cidades de Marília, Botucatu e
Ourinhos. No caso de Bauru, o tempo de programação destinada aos fatos regionais ainda é
pequeno. Como retransmissora de TV Globo, a TV TEM deve seguir a grade nacional da
rede. A programação local não ultrapassa a média de duas horas diárias. Apenas aos
sábados esse tempo aumenta, mesmo assim não chega a três horas. Aos domingos os
programas locais se restringem a boletins esporádicos nos intervalos comerciais. O primeiro
canal de televisão de Bauru reforçava veementemente, através de seu sítio eletrônico na
WEB12, a condição de pioneiro.
“A TV Modelo é uma emissora nascida de uma das mais importantes páginas da história da
televisão brasileira. Em 1958, o imigrante italiano João Simonetti, conseguiu através do
Presidente Juscelino Kubitschek, a concessão de um canal de TV. Em julho de 1959, entrou
no ar em Bauru a 1ª emissora de televisão do interior da América Latina, a TV Bauru, Canal
2. Era a época dos pioneiros e a emissora exibiu uma das primeiras novelas ao vivo da
televisão brasileira. Em outubro de 1960 a emissora passou para o controle das
Organizações Victor Costa e cinco anos depois foi vendida para as Organizações Globo -
Aqui inicia-se uma longa caminhada rumo à profissionalização da emissora, culminando
com a implantação do processo de regionalização da programação em 1980, já como Rede
Globo Oeste Paulista. (...) em 17 de Outubro de 1998 entrou no ar a TV Modelo com um
novo conceito de televisão: “A TV REGIONAL DO FUTURO”. Implementando uma
programação regional diversificada e da maior qualidade, que caiu no gosto do
telespectador. Com a TV Modelo, o jornalismo, com foco na comunidade sua produção
local foi ampliada Os dois jornais que somavam pouco mais de 15 minutos evoluíram para
40
uma média diária superior a uma hora. (...) Aqui, mais um capítulo de ousadia da história da
emissora. A TV Modelo foi a primeira emissora brasileira a enviar uma equipe e conseguir
permissão da Nasa para uma série de reportagens inéditas sobre o primeiro astronauta do
país e da América Latina. A TV Modelo também promoveu uma verdadeira revolução em
seu parque tecnológico, através de investimentos contínuos em equipamentos de última
geração, que garantem ao telespectador melhor qualidade na imagem e som de sua
programação.”
________________________ 12 Cava, Márcio Antonio Blanco. Um modelo de televisão: como nasceu a TV Modelo, primeira emissora do interior da América Latina. Edusc, Bauru 2001. 148 p. pg 7.
41
C a p í t u l o 3
Política eletrônica
No Brasil, os governos sempre tiveram forte relação ou influência nos meios de
comunicação de massa. Em 27 de dezembro de 1939, Getúlio Vargas criou o DIP –
Departamento de Imprensa e Propaganda. Juscelino Kubitschek também usava muito o
rádio para “falar” com o Brasil. Nas décadas de 1960 e 1970, os militares caminhavam de
mãos dadas com os empresários de comunicação do Brasil. Também na década de 1970
candidatos já faziam propaganda partidária na televisão e rádio. Apenas em 1977 foi que o
TSE – Tribunal Superior Eleitoral - disciplinou intensamente o uso desses meios e criou o
horário eleitoral gratuito.
Estudar a comunicação pública é fundamental para entendermos os processos
sociais. Com a Lei de Responsabilidade Fiscal, aprovada pelo Congresso Nacional em
2001, os políticos que detêm cargos públicos deixam de ser apenas administrador e passa a
ser definido como “agente público”, com muitas responsabilidades e atribuições. Nos dias
de hoje a mídia auxilia a sociedade a fiscalizar o trabalho dos agentes a serviço da
sociedade. Além da mídia convencional e dos meios de comunicação legislativos (TV’s,
rádios, jornais, sítios, agências de notícias e assessorias de imprensa) o mercado mostra que
ainda existe espaço para novos meios. Assim como no Canadá, não será novidade se algum
investidor privado criar canais de televisão que se pautem em assuntos políticos. No ano de
2000 o portal nacional de internet IG (Internet Grátis) mostrou interesse em criar um canal
de televisão por assinatura só para políticos. (O Estado de S. Paulo, 24 dezembro de 2000).
1. Política, educação e cultura na televisão Em se tratando de canais comunitários, legislativos, universitários, culturais ou
outros meios reconhecidamente abertos à participação da comunidade, muitos brasileiros
ainda não têm uma boa noção da atuação de cada um deles. É comum encontrar quem
42
imagina que a TV Senado seja mantida pela Presidência da República e que, portanto só
costuma mostrar o que interessa ao Governo Federal e os senadores aliados do presidente.
Para um país com grandes distorções sociais e pouca informação educativa, essa
realidade não surpreende. Muitos cidadãos ignoram direitos constitucionais importantes
para sua comunidade. Alguns por ignorância e outros, em parte por descrédito nas
instituições. Governamentais ou não.
Ter consciência de como funciona o sistema de Canais Básicos de Utilização
Gratuita, quais os direitos que lhes assistem e mesmo assim ignorá- los é um caso de
descompromisso consigo mesmo, como diz PERUZZO (1998b, p.78):
(...) ao não se interessar pelo movimento comunitário do bairro ou pela gestão democrática
da escola, por indiferença ou por descrença na efetividade da ação, a pessoa subordina-se
que as decisões sejam verticalizadas, de cima para baixo.
A relação da sociedade com os canais de televisões e rádios e educativas não é
muito próxima. Basta lembrar da polêmica discussão, quando em 1998, no governo Mário
Covas se cogitou cobrar da população paulista uma taxa mensal de 2 a 5 reais, embutida na
conta de energia elétrica para ajudar no custeio da TV Cultura de São Paulo. Polêmica
formada, o governo argumentou que isso era comum na Inglaterra. Lá a população paga a
tal taxa que é direcionada para a Rede BBC – canal de rádio e TV educativas públicas. Em
São Paulo, muitos argumentavam que não iriam pagar por algo que já é público além do
que outros impostos já ajudam na sua manutenção. A discussão foi encerrada com a
desistência governamental da cobrança da referida taxa.
O caso da manutenção das televisões educativas no Brasil está sendo amenizado
com a veiculação de anúncios publicitários institucionais, excluindo produtos considerados
nocivos à saúde e o bem estar da população. No Brasil, a televisão educativa é uma mescla
dos modelos americano e inglês. A grande diferença é que por aqui os canais públicos são
verdadeiros dinossauros da tecnologia. O jornalista e professor Cláudio M. Magalhães é
pesquisador do assunto. Em artigo publicado em 2003, no sítio www.rbc.org.br o professor
43
diz que “as emissoras comerciais se arrepiam só de ouvir falar de expansão, financiamento,
programação diversificada nas TVE’s”.
Polêmicas à parte, a TV educativa brasileira tem contribuído significativamente para
nossa cultura. Já em 1976 a TV Educativa do Rio de janeiro, mantida pelo Ministério da
Educação, produziu em parceria com TV Globo, o programa diário infantil “Sítio do Pica-
Pau Amarelo”, baseado na obra de Monteiro Lobato. Considerada uma das melhores
produções para criança, o programa foi reprisado diversas vezes e horários, em rede
nacional.
Outro material produzido no sistema de parceria entre a TV Globo, através da Fundação
Roberto Marinho e a TV Cultura de São Paulo através da Fundação Padre Anchieta, foi o
Telecurso – 1º e 2º Graus (atualmente denominados de ensino médio). O programa estreou
em 1978, direcionado aos alunos do 2o. grau. Posteriomente, foi desenvolvido programas
para alunos do 1o. grau.
Usando a estrutura da TV Educativa e Rad iobrás, o Ministério da Educação também
veicula programas do projeto TV Escola1, criado em 1996 pelo Ministério da Educação e
Cultura.
No livro “Ensinando à Televisão”, que é resultado de pesquisas, feita por Antônio
FAUSTO NETO (2001, p. 25), ele diz que
O projeto da TV Escola, enquanto modelo de comunicação, funciona segundo regras
clássicas substanciais no velo dispositivo de transmissão/recepção. De alguma forma, este
projeto pode ser caracterizado como um “pacote”. Além do seu processo de produção que
se realiza na esfera técnico de especialistas, sem maior interferência das bases pedagógicas
das escolas, se trata de um conjunto de instruções, regras e normas que são repassadas
sistematicamente pela esfera da produção às escolas. Os Cuidados do sistema de produção
se estabelecem desde as normas de funcionamento até os conteúdos.
_____________________
1 TV Escola – programa desenvolvido pelo MEC para transmissão, via antena parabólica, de programas educativos a alunos na faixa etária de 7 a 14 anos. O MEC distribuiu em municípios de todos os estados do Brasil, kits com aparelho de televisão, videocassete, antena parabólica, receptor de satélite, fitas de vídeo e material didático.
44
Apesar do grande avanço tecnológico, o Brasil ainda explora os Meios de
Comunicação de Massa de maneira pouco educativa e bastante deturpada. O resultado é a
baixa qualidade das programações. Essa realidade é clara e admitida pelo Estado quando o
Governo Federal, através do Ministério da Justiça determinou que as emissoras de televisão
abertas tomem mais cuidado com o que estão exibindo. Assim, desde o ano de 2000, o
Ministério da Justiça, determinou que todas a emissoras abertas alertem aos telespectadores
sobre a classificação do programa a ser exibido. Essa classificação está escalonada em
níveis de violência e/ou apelo sexual, principalmente. Dos canais abertos, apenas o SBT –
Sistema Brasileiro de Televisão - adotou um modelo de alerta que fica exposto durante a
veiculação de produções independentes ou estrangeiras. A Rede do empresário Silvio
Santos atribui cores ao seu selo ou marca d’água, disposto no canto direito inferior da tela.
O vermelho indica que a produção tem cenas violentas ou de apelo sexual intensas. Quando
amarelo, as cenas apelativas ou violentas ocorrem com menor freqüência. O verde indica
que a programação é livre, mas nada disso evitou que o SBT passasse pelo constrangimento
de ter sua credibilidade abalada depois que o apresentador Augusto Liberato apresentou em
7 de setembro de 2003, uma longa e falsa entrevista em que atores contratados se fizeram
passar por bandidos e ameaçaram várias personalidades (padre, político e jornalistas) em
seu programa semanal “Domingo Legal”.
A educação no Brasil é precária e a realidade social atesta isso. Segundo dados do
IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, o Brasil tem 1 milhão de crianças e
adolescentes que trabalham e não freqüentam a escola. Outro dado grave: Cerca de 4,4
milhões de crianças entre 5 e 17 anos de idade até freqüentam a escola mais têm jornada
dupla de trabalho ou exercem alguma atividade para ajudar no sustento da casa2. Essa
realidade fere diretamente o Estatuto da Criança e do Adolescente. O ECA reza exatamente
o contrário do retrato revelado pelo IBGE. O pior é que essa situação acontece apenas no
campo infantil. Se expandirmos para a realidade social da população em geral de regiões
pobres do país, esse quadro é pior ainda. Uma observação deve ser feita quanto à pesquisa
do IBGE.
____________________ 2 Dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) 2001, em parceria com a Organização Internacional do Trabalho, publicado no jornal “O Estado de São Paulo” em 17 de abril de 2003.
45
Ao contrário do que muitos possam imaginar, a região Sul do Brasil concentra um
grande número de crianças fora da escola e que trabalham. “A referência aos estados do Sul
se justifica por que a região, rica e desenvolvida, tem o segundo maior percentual de
trabalho infantil e a maior proporção de crianças fora escola”. Matéria do jornal “O
Estado de S. Paulo”3 no sul do Brasil, os pais entendem que criança deve aprender cedo a
lidar com a terra. Esse costume já está integrado na cultura do sulista. Vejamos o parâmetro
entre as duas regiões: O Sul, rico e o Nordeste pobre revelam os motivos do trabalho
infantil. No Sul 15,1% trabalham para ajudar os pais nos empreendimentos agrícolas. No
Nordeste, 16,6% das crianças trabalham em diversas atividades para ajudarem no sustento
da família.
Ciente dessa triste realidade, o governo que assumiu as rédeas do poder em janeiro
de 2003, elegeu como prioridade acabar com a fome no país, através do “Programa Fome
Zero”. Nesse rastro criou o “Programa Brasil Alfabetizado”. É um projeto do MEC –
Ministério da Cultura que pretende alfabetizar 500 mil pessoas por ano. Através de parceria
com instituições públicas e privadas o MEC pretende distribuir cestas básicas e incluir
livros de literatura entre os produtos. Serão versões simplificadas dos clássicos da literatura
brasileira “Escrava Isaura” e “Policarpo Quaresma”. O tempo irá dizer se a atitude é
apropriada para um país que vive preso às amarras do analfabetismo e da fome.
No grande universo dos MCM, a TV é reconhecidamente um instrumento que
influencia na formação do cidadão. A televisão já faz parte do cotidiano da sociedade
globalizada. Nenhum grupo social pode ignorá-la por muito tempo. Os constantes
argumentos de que esse meio, apenas produz e gera hábitos maléficos, não tem mais
validade. Os diversos prêmios que a televisão brasileira tem conquistado mundo afora
mostra que temos boas produções. A TV Cultura de São Paulo é um exemplo positivo. O
espaço que os canais legislativos têm direcionado para debater temas de interesses das
comunidades e do país como um todo é outro fator a ser considerado. Um espaço imenso
que os demais canais comerciais não podem dispor sem desprezar o viés econômico.
_____________________ 3 Jornal “O Estado de S. Paulo” - CRIANÇA, escola e trabalho. 17 abr. 2003.
46
2. Canais legislativos no mundo Diversos países já disponibilizam para seus compatriotas canais legislativos que
cobrem o Senado e/ou a Câmara dos Deputados. Até janeiro de 2004, foram catalogados
via internet, 29 países com esses canais (listagem nas páginas 45 e 46). Mas o total deve
superar a casa dos 100 canais. Isso por que em vários países existem ainda diversos canais
nos parlamentos estaduais e municipais. O Canadá tem um sistema de canais públicos
interessante. Criado para transmitir debates ao vivo pela tevê, do parlamento canadense, o
sistema foi inaugurado em 1977 com um discurso da Rainha Elizabeth II, no dia em que foi
coroada. Atualmente o canal transmite os trabalhos do parlamento nacional canadense. É
um sofisticado sistema de transmissão ao vivo das sessões e reuniões parlamentares.
Percebendo o potenc ial de material informativo disponível nos parlamentos estaduais e
municipais, em 1992 empresas de televisão por cabo criaram o CPAC – Cable Public
Affairs Channel (Canais Públicos a Cabo). No sítio do CPAC (www.cpac.ca ) está
registrado que o Canadá foi o primeiro país no mundo a transmitir debates do parlamento.
O CPAC é um órgão mantido por empresas de cabo, sem nenhuma participação financeira
do governo. O dinheiro para manutenção dos canais vem dos assinantes de televisão por
cabo, da venda de cópias em vídeo de programas e sessões parlamentares. Baseada em
Ottawa, capital administrativa do país, a central tem equipes de jornalistas e técnicos (free
lancers) espalhados nas principais cidades do Canadá, cobrindo eleições, convenções
políticas, conferências e assuntos diversos. O canal chega a transmitir para 100% do
Canadá, através do cabo, satélite ou internet. 98% da programação é produzida no país e
transmitida nos dois idiomas oficiais (inglês e francês) do país. A cobertura é ampla por que
em alguns estados existem as tevês das Assembléia Legislativas que cedem material ao
canal nacional e ainda geram programação própria para seu estado. As TV’s Assembléias
são mantidas pelos governos estaduais. Alguns desses canais foram criados antes do CPAC,
como em Ontário (1986), Nova Escócia e British Columbia (1991). O CPAC funciona
como uma espécie de “cabeça de rede nacional”. Das doze províncias (estados) canadenses,
três têm seus canais próprios de tevê e cinco transmitem som e imagem pela internet ou
pelo rádio. Um exemplo é o caso do parlamento de Quebec, Canadá. São dois canais de tv e
três de rádio. Cada um desses canais transmite simultaneamente sessão parlamentar e
reuniões de comissões, assim o eleitor-consumidor escolhe o que é do seu interesse. Além
47
da programação de cunho político, os canadenses também veiculam material com conteúdo
informativo e cultural. Reino Unido e França também têm um sistema de TV legislativa
que cobre todo o país. A seguir, alguns países com sistema próprio de televisão legislativa:
Alemanha Parlamento Alemão (Bundestag) / Senado (Bundestag)
Austrália Parlamento Australiano
Brasil Câmara Federal / Senado Federal
Reino Unido Parlamento Britânico
Canadá Parlamento Canadense
Chile Congresso Nacional Chileno
Coréia Assembléia Nacional
Dinamarca Parlamento Dinamarquês
Escócia Parlamento Escocês
Eslovênia Assembléia Nacional Eslovena
Espanha
Congresso dos Deputados Espanhóis
Estados Unidos
Casa dos Representantes / Senado
Estônia
Parlamento Estoniano
França
Assembléia Nacional Francesa / Senado
Grécia Parlamento Helênico
Indonésia Casa dos Representantes
Irlanda do Norte
Assembléia da Irlanda do Norte
Israel
Parlamento Israelense (Knesset)
Itália
Parlamento Italiano
Japão
Casa dos Conselheiros / Casa dos Representantes
Luxemburgo Parlamento de Luxemburgo
Kuwait Assembléia Nacional do Kuwait
México
Câmara de Deputados / Senado
Moldóvia
Parlamento da Moldóvia / Senado
Polônia Parlamento Polonês
Portugal Assembléia da República de Portugal
Suécia Parlamento Sueco (Riksdag)
Suíça
Parlamento Suíço
Fonte: www.senado.gov.br
48
A lei brasileira (8.977) de 6 de janeiro de 1995 que cria entre outros, os canais
legislativos de televisão no Brasil foi espelhada numa lei norte americana. No Brasil, além
dos canais de TV, Senado e Câmara também dispõem de emissoras de rádio criadas em
1997 e 1999, respectivamente. Os Estados Unidos têm o canal legislativo C-Span – Cable
Satellite Public Affairs Network, criado por empresários da então recente indústria de tevê
por cabo – modelo semelhante ao do Canadá: (CPAC - Cable Public Affairs Channel
(Canais Públicos a Cabo), aliás esses dois países dizem, cada um, ter sido o pioneiro nesse
modelo de TV no mundo. No Canadá, o CPAC diz que a transmissão de 1977 foi pioneira
no mundo. Nos EUA, O C-Span argumenta seu pioneirismo vale por ter estreado, em 19 de
março de 1979 a transmissão ao vivo e regular das sessões legislativas do Congresso
americano. O C-Span foi idealizado pelo jornalista americano Brian Lamb, que cobria
assuntos políticos em Washington. Ele propôs aos canais de tevês que transmitissem as
atividades parlamentares. Não teve sucesso. Em 1977 quando Thomas O’Neill Jr. era
presidente da Câmara dos Representantes (deputados) autorizou a transmissão por televisão
aberta, mas sob o controle do Legislativo. As emissoras não aceitaram, nem mesmo a PBS
– Public Broadcasting Sistem -, que é pública. No Brasil, como nos Estados Unidos e no
mundo, muitos políticos cultuam a mídia, mas insistem em tê-la sob seu controle. Briam
Lamb sugeriu que as transmissões fossem feitas pelo sistema de cabo. A idéia ganhou
força. Ele reuniu alguns empresários e formaram uma corporação sem fins lucrativos e
criaram o canal, que não tem nenhuma relação com o Congresso americano. O canal diz ser
independente e não aceita nem reproduzir imagens no sistema de “pool” com outras
emissoras para não interferir na sua linha editorial. Em entrevista ao jornalista Nélson de
Sá, da Folha de S. Paulo publicada, em 15 de março de 1998, Brian Lamb diz que o
crescimento do canal americano provocou mudanças na forma de fazer política nos Estados
Unidos e atraiu países como o Japão, França, Alemanha, Austrália, Israel, Irlanda e
Venezuela para conhecer o modelo. Atualmente o canal veicula sessões plenárias, reuniões
de comissões legislativas, pronunciamentos da Câmara e ao Senado americanos,
respectivamente, além de reuniões comunitárias e outros assuntos. Esse crescimento fez
surgir em 1986, o C-Span 2 e o C-Span 3, lançado em 22 de janeiro de 2001. Esses três
canais de tevê, mais um de rádio fazem transmissão simultânea, inclusive via internet.
49
3. Canais Básicos de Utilização Gratuita no Brasil Em 6 de janeiro de 1995, a Lei Federal número 8.977 chegou para mudar
radicalmente o conceito de televisão pública. A Lei reza que as operadoras de TV por cabo
devem disponibilizar, na região em que atuam, seis canais de utilização gratuita. A primeira
cidade brasileira a se organizar para criar seu canal é a capital gaúcha, Porto Alegre. Em 16
de janeiro de 1996 entrou no ar o canal comunitário batizado de TV COM. Posteriormente,
Rio de Janeiro, São Paulo e outras cidades criaram seus próprios canais comunitários. A
Comunidade entrou no ar. Em seguida, universidades e parlamentos instalaram seus canais
de televisão.
Para entendermos o que é um canal de televisão legislativo se faz necessário
reproduzir um trecho da lei que os criou:
Lei n° 8.977, de 6 de janeiro de 199511. Dispõe sobre o Serviço de TV a Cabo e dá outras
providências.
Capítulo V
Da Operação do Serviço
Art. 23 - A operadora de TV a Cabo, na sua área de prestação do serviço, deverá tornar
disponíveis canais para as seguintes destinações:
I - CANAIS BÁSICOS DE UTILIZAÇÃO GRATUITA:
a) canais destinados à distribuição obrigatória, integral e simultânea, sem inserção de qualquer
informação, da programação das emissoras geradoras locais de radiodifusão de sons e imagens,
em VHF ou UHF, abertos e não codificados, cujo sinal alcance a área do serviço de TV a Cabo e
apresente nível técnico adequado, conforme padrões estabelecidos pelo Poder Executivo;
b) um canal legislativo municipal / estadual, reservado para uso compartilhado entre as Câmaras
de Vereadores localizadas nos municípios de área de prestação do serviço e a Assembléia
Legislativa do respectivo Estado, sendo o canal voltado para a documentação dos trabalhos
parlamentares, especialmente a transmissão ao vivo das sessões;
c) um canal reservado para a Câmara dos Deputados, para a documentação dos seus trabalhos,
especialmente a transmissão ao vivo das sessões;
50
d) um canal reservado para o Senado Federal, para a documentação dos seus trabalhos,
especialmente a transmissão ao vivo das sessões;
e) um canal universitário, reservado para o uso compartilhado entre as universidades localizadas
no município ou municípios da área de prestação do serviço;
f) um canal educativo / cultural, reservado para utilização pelos órgãos que tratam de educação e
cultura no governo federal e nos governos estadual e municipal com jurisdição sobre a área de
prestação de serviço;
g) um canal comunitário aberto para utilização livre por entidades não governamentais e sem fins
lucrativos;
Entre outras finalidades, esta lei reservou seis canais a grupos diferentes. O artigo
23 diz que a operadora de tv por cabo local, deve disponibilizar seis canais básicos de
utilização gratuita:
Capítulo I, Artigo 3º Dos objetivos e definições da lei que trata das concessões de televisão a cabo
no Brasil: "Serviço de cabo é destinado a promover a cultura universal e nacional de fontes de
informação, o lazer e o entretenimento, a pluralidade política e o desenvolvimento social e
econômico do país". O capítulo V que trata Da operação do serviço reza que são canais básicos de
Utilização Gratuita: canais destinados à distribuição obrigatória, integral e simultânea, sem
inserção de qualquer informação, da programação das emissoras geradoras locais de radiodifusão
de sons e imagens, em VHF ou UHF, abertos e não codificados, cujo sinal alcance nível técnico
adequado, conforme padrões estabelecidos pelo Poder Executivo;
A 8.977 é considerada por muitos uma lei democrática, veja o que reza os incisos
2o. e 8o. do artigo 23, capítulo 1o.:
§ 2º Nos períodos em que a programação dos canais previstos no inciso I deste artigo não estiver
ativa, poderão ser programadas utilizações livres por entidades sem fins lucrativos e não
governamentais localizadas nos municípios da área de prestação do serviço.
Aqui está claro que, caso algum dos sete Canais Básicos de Utilização Gratuita não
disponha de programação suficiente nas suas grades, entidades sem fins lucrativos e não
governamentais podem usar o espaço ocioso para veiculação de suas produções. Na prática,
para evitar “buracos” e incrementarem suas grades, os canais se antecipam e tomam
51
iniciativas de fechar acordos ou firmar convênios para veiculação de produções
independentes.
§ 8º A operadora de TV a Cabo não terá responsabilidade alguma sobre o conteúdo da
programação veiculada nos canais referidos nos incisos I, II e III deste artigo, nem estará obrigada
a fornecer infra-estrutura para a produção dos programas.
Este inciso transfere total independência e responsabilidade aos canais. A operadora
é um mero instrumento de retransmissão dos canais.
Alterações na Lei
Em 2002, a lei 8.977 foi alterada. Foi criado mais um tipo de canal de televisão,
além dos seis previstos originalmente. Essa alteração permitiu que fosse criado um canal de
tevê para o Supremo Tribunal Federal (STF), com fins específicos de divulgar material
inerente ao Poder Judiciário brasileiro. A criação da TV Justiça foi contemplada através da
Lei nº 10.461, de 17 de maio de 2002. A alteração foi proposta pelo deputado federal
Chiquinho Gonzaga (PSDB-CE). A rápida tramitação do processo - de apenas dois meses
– é fato incomum quando se trata de canal de televisão. Na época, o deputado disse que “a
TV reservada ao STF se destina a oferecer aos cidadãos a oportunidade de aumentar o
conhecimento sobre o modo de operar a justiça no Brasil, democratizando a informação
ontem restrita a meios de alcance mais limitado”.(www.camara.gov.br, 2004).
Logomarca oficial da TV Justiça, mantida STF – Supremo Tribunal
Federal.
A possibilidades de criação de novos canais de TV públicos é real. Até 2002 estava
sendo discutida no Congresso Nacional, a possibilidade de ser criado um canal de tevê
exclusivo para as Forças Armadas. Inicialmente, o então deputado federal Paulo Octávio
(PFL-DF) sugeriu que fosse um canal apenas para o Exército Brasileiro. A então senadora
52
Maria Marluce Moreira Pinto (PMDB-RR) ampliou a possibilidade de uso para Marinha e
Aeronáutica e que o canal fosse gerido pelo Ministério da Defesa, que comanda as três
forças federais. Esse fato não é incomum no mundo. A NASA – agência espacial americana
dirigida por militares, tem a NASA TV, que pode ser acessada no sítio eletrônico na
internet: www.nasa.gov/tv.
Nas eleições de 2002, Paulo Octávio foi eleito senador e Marluce Pinto concorreu à
reeleição, mas não conseguiu voltar para o senado. O assunto parece ter sido esquecido.
Independente dessa discussão, o Exército Brasileiro já dispõe, desde 12 de junho de 2002
de uma emissora de rádio – a Verde Oliva FM 98.7, com sede em Brasília, DF.
A pressão de entidades organizadas também foi fundamental para que fosse
aprovada a Lei Federal 9.612/98 que trata das rádios comunitárias de baixa potência.
Agora, rádio e tevês, antes taxadas de piratas e ilegais foram contempladas com a nova
legislação. Desde então, devem organizar-se com a comunidade para que possam operar
legalmente.
Mesmo para as cidades que não têm canais legislativos locais, mas dispõem de
operadoras de tv por cabo, a lei 8.977 determina que essas empresas disponibilizem
gratuitamente dentro dos pacotes de assinaturas, os canais legislativos federais e estaduais,
já em funcionamento.
Muita gente ainda não sabe, e as operadoras não demonstram muito interesse de
informar, que além dos canais legislativos, a população que não assina tv por cabo, pode ter
acesso aos chamados Canais Básicos de Utilização Gratuita. A lei determina que as regiões
cabeadas das cidades onde haja escolas, universidades públicas, postos de saúde,
associações comunitárias etc, têm direito a um ponto de tv por cabo, com o pacote de canais
básicos.
53
Bauru sem TV Câmara Federal
Mesmo sendo uma cidade de porte com mais de duzentos mil eleitores, Bauru não
tem representante na Câmara Federal. Quase uma dezena de candidatos a deputado federal
disputou a eleição de 2002, mas nenhum foi eleito. O último deputado federal eleito por
Bauru foi Tuga Angerami, para as legislaturas 1991-1995 e 1995-1999. Aliás, desde então a
cidade não tem representante em Brasília, apenas alguns deputados de outras cidades que
vez ou outra intervêm em favor de algum projeto de interesse de Bauru.
Para se ter uma idéia do pouco interesse de algumas operadoras de cabo no Brasil,
temos o exemplo particular de Bauru. Até a apresentação desta pesquisa em fevereiro de
2004, a operadora local ainda não tinha disponibilizado na cidade o acesso a TV Câmara
Federal, como determina a lei federal 8.977.
Veja a seguir a oferta de canais, distribuída aos assinantes da operadora na cidade de
Bauru:
Adesivo oficial da NET Bauru
54
TV por assinatura
No Brasil, o modelo de TV por cabo ainda pode ser considerado recente se
comparado com os irmãos latinos. As primeiras operações na Argentina aconteceram no
início da década de 1980. Antes disso, em 1964, estudantes “cabearam” ilegalmente dois
canais de televisão na cidade de Posadas; A Colômbia estreou tv paga em 18 de dezembro
de 1987; no Uruguai os primeiros cabos foram estendidos ilegalmente em cidades do
interior, no início de 1990 e legalmente em 1993. A Cablevisión (televisão por cabo) do
México aparece como pioneira, iniciando suas operações em 1969 (REIMÃO, 2000).
Por aqui, os primeiros decretos e leis surgiram na década de 1970. Na época, o
crescente número de rádios e tevês no Brasil fez o Ministério das Comunicações rediscutir
suas atribuições. Foram criadas várias comissões para estudar a nova realidade do setor. Os
morosos debates se arrastaram de 1968 a 1979. Mais de dez anos e pouco resultado prático.
Um dos objetivos das comissões era a revisão do Código Brasileiro de Telecomunicações
(MARTINEZ TORRES, 1998a, p.13).
Em 1975, as discussões sobre a nova realidade das comunicações no Brasil, fez o
então ministro das Comunicações, Euclides Quandt de Oliveira forçar a regulamentação do
serviço de TV por cabo, através de decreto. Em trabalho acadêmico apresentado na Escola
de Comunicação Social da Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ, Rodrigo
Murtinho de MARTINEZ TORRES (1998b, p.14) escreve:
Já naquela época, o poder oficial mostrava o claro receio que tinha de tratar do assunto
abertamente. O Ministério das Comunicações e Abert (Associação Brasileira de Emissoras
de Rádio e Televisão) reuniam-se a portas fechadas para discutir o assunto, excluindo
pesquisadores e a sociedade civil.
O assunto TV a cabo se tornou incômodo ao ponto o Ministério negar à Universidade
Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) permissão para o desenvolvimento de um projeto
experimental de redes de cabo coaxial em Venâncio Aires. Esse projeto tinha o objetivo de
desenvolver tecnologia nacional para o setor de telecomunicações.
O assunto tinha voltado à tona e em 9 de junho de 1975, o Jornal do Brasil, com
sede na capital fluminense publicou um editorial sob o título de “TV congelada”. O diário
55
criticava a pouca transparência do governo sobre o assunto. Como resposta, o general-
presidente Ernesto Geisel quis encerrar a polêmica e vetou o projeto de regulamentação do
Serviço de Cabodifusão no Brasil. O argumento utilizado era o de evitar mais importações,
a fim de controlar a balança cambial. (RAMOS, 1995).
Já no governo do militar-presidente João Baptista de Oliveira Figueiredo, o ministro
das comunicações Haroldo Mattos barrou, em 1979, outra tentativa de regulamentação do
serviço. Passam-se mais nove anos sem decisão definitiva sobre o assunto até que a
Assembléia Nacional Constituinte de 1988 criou o que até hoje é considerado um grande
avanço para democratização das comunicações no país. Através da Frente Nacional de Luta
por Políticas Democráticas de Comunicação comandada pela FENAJ - Federação Nacional
dos Jornalistas articulou a apresentação de várias propostas visando criar um sistema
democrático de acesso à informação. Mesmo tendo sido criado legalmente em 1988, o
Conselho de Comunicação Social só foi instalado de fato em 2002. O conselho tem papel
consultivo junto ao Poder Legislativo Federal. Integram seus quadros, representantes de
diversas áreas da sociedade civil. Além do CNCS, outro grande e saudável fruto da
Constituinte de 1988 é a previsão de criação da lei 8.977, que brotou em 6 de janeiro de
1995. A nova Constituição já vislumbrava maior democratização dos meios de
comunicação de massa no país. A regulamentação da lei 8.997 só veio em 15 de abril de
1997, mas a portaria 250, de 13 de dezembro de 1989 abria possibilidades de instalação do
DISTV – sistema de distribuição de televisão por cabo sem a necessidade concessão
governamental. Baseado nessa portaria, o empresário José Siderley de Menezes montou em
1995, na cidade de Currais Novos, interior do Rio Grande do Norte, a SIDY’S TV. A
Câmara Municipal aprovou lei transformando os bairros da cidade em condomínios,
permitindo a criação de um sistema de televisão por assinatura, conforme previsto item 3.7
da portaria 250: “Conjunto de usuários em áreas de acesso restrito, tais como condomínios
verticais, horizontais, centros de comércio, hotéis, restaurantes, prédios, hospitais, escolas
ou assemelhados”. Esse funcionamento independia de licença do extinto DENTEL –
Departamento Nacional de Telecomunicações, órgão ligado ao Ministério das
Comunicações. Com isso eram retransmitidos onze canais abertos de televisão. A baixa
qualidade da recepção dos canais de televisão na cidade ajudou na propagação de
56
assinantes em Currais Novos. Foram cabeadas também, delegacia de polícia (com canais
educativos para os detentos), escolas, o clube da cidade, o hospital, APAE (Associação de
Pais e Amigos dos Excepcionais), abrigo de idosos, prefeitura e até a Câmara Municipal,
antes mesmo da lei 8.977. O canal local da SIDY’S transmitia muitos eventos da cidade.
Missas, comunicados da Justiça e as sessões da Câmara de Vereadores.
Antes ainda da iniciativa do empresário potiguar, o argentino Raul Mello, implantou
em 1986, na cidade paulista de Presidente Prudente um sistema de tv por cabo. O DENTEL
lacrou a empresa por várias vezes, mas o argentino conseguia liminares na justiça para que
sua empresa voltasse a funcionar. Três anos depois com a portaria 250, a situação foi
regularizada.
4. Canais legislativos no Brasil O sistema de TV Legislativa é, portanto filho da lei 8.977. Imediatamente após sua
aprovação, as Assembléias Legislativas articularam-se para criar canais próprios. Baseadas
na lei federal, diversas casas legislativas no Brasil já criaram seus canais próprios. Algumas
terceirizam o funcionamento ou mantêm convênios com instituições ou fundações,
enquanto outras montam estrutura própria criando cargos e abrindo concursos para técnicos
e jornalistas.
Em Pernambuco, a Assembléia Legislativa (primeira do nordeste a criar canal
legislativo) firmou convênio com a Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da
Universidade Federal de Pernambuco (Fade) e a TV Universitária para divulgar, desde de
09 de abril de 2002, as atividades de seus parlamentares. Transmite ainda pela internet e
pelo rádio. Alguns estados e cidades ainda não têm canal de TV legislativo em
funcionamento pleno.
No Acre, a Assembléia transmite as atividades parlamentares apenas pelas ondas do
rádio.
No Pará, a Assembléia Legislativa já incluiu recursos no Plano Plurianual (PPA) do
Governo do Estado para a implantação do canal no período 2004/2007. Na listagem
57
a seguir, veja quadro com a relação4 de alguns parlamentos com seus respectivos
canais:
FEDERAIS
TV SENADO - Brasília – DF
TV CÂMARA - Brasília – DF
DISTRITAL
TV DISTRITAL - Brasília – DF
ESTADUAIS
TV ASSEMBLÉIA São Paulo – SP
TV ASSEMBLÉIA Belo Horizonte – MG
TV LEGISLATIVA Porto Alegre – RS
TV LEGISLATIVA Rio Janeiro – RJ
TV LEGISLATIVA Florianópolis – SC
TV LEGISLATIVA Vitória – ES
TV LEGISLATIVA Campo Grande – MS
TV LEGISLATIVA Cuiabá – MT
TV LEGISLATIVA
Macapá – AP
TV ASSEMBLÉIA
Recife – PE
TV ASSEMBLÉIA Manaus – AM
TV ASSEMBLÉIA
Natal – RN
TV LEGISLATIVA
João Pessoa – PB
MUNICIPAIS
TV SÃO PAULO São Paulo – SP
TV CÂMARA Araçatuba – SP
TV CÂMARA Bauru – SP
TV CÂMARA Indaiatuba – SP
TV CÂMARA Presidente Prudente – SP
TV CÂMARA Ribeirão Preto - SP
TV CÂMARA Araraquara – SP
TV CÂMARA São Carlos – SP
TV CÂMARA Piracicaba – SP
TV CÂMARA São J. do Rio Preto – SP
TV WEB LEGISLATIVA
Santos – SP
TV CÂMARA Sorocaba – SP
TV CÂMARA Santo André - SP
TV LEGISLATIVA Campinas – SP
WEB TV Votuporanga - SP
TV CÂMARA Juiz de Fora – M G
TV CÂMARA Santa Maria – RS
TV PLENÁRIO Fortaleza – CE
TV CÂMARA Belo Horizonte - M G
TV CÂMARA Uberlândia – M G
TV CÂMARA Goiânia – GO
TV CÂMARA Manaus – AM
TV CIDADÃO Curitiba – PR
TV LEGISLATIVA Florianópolis – SC
TV CÂMARA WEB Apucarana – PR
TV CÂMARA Passo Fundo – RS
TV CÂMARA Palmas – TO
TV CÂMARA Joinville – SC
TV LEGISLATIVA Blumenau – SC
TV CÂMARA Currais Novos – RN
TV CÂMARA Natal – RN
TV CÂMARA WEB Taquari – RS
TV BARUERI Barueri - SP
TV LEGISLATIVA Diadema – SP
_____________________ 4 Listagem pesquisada até 15 de janeiro de 2004 nos sítios das instituições públicas (Senado, Câmara Federal, Assembléias Legislativas e Câmaras Municipais).
58
Logomarcas de alguns legislativos do Brasil
Canais Legislativos Federais
Brasília
Canais Legislativos Estaduais
São Paulo Espírito Santo Minas Gerais Goiás
Mato Grosso Rio Grande do Sul Santa Catarina
Canais Legislativos Municipais
Araçatuba – SP Passo Fundo – RS Porto Alegre – RS Uberlândia - MG
59
Pioneirismo mineiro
A TV Assembléia de Minas Gerais foi o primeiro canal a funcionar regulamente no
Brasil. Em 30 de novembro de 1995 foi inaugurada oficialmente a TV Assembléia. Já em
1998, o canal mineiro passou a transmitir também via satélite, através do Brasilsat B2 .
Assim, os canais municipais espalhados pelo estado puderam cumprir a lei 8.977,
compartilhando sinal e ainda aumentar suas grades de programação, o que é muito bom, já
que seria muito difícil e caro para os canais municipais produzirem ou gerar vinte e quatro
horas de programação local.
A criação da TV Senado data de 15 de fevereiro de 1996. E a TV Câmara (federal)
entrou em operação no dia 20 de janeiro de 1998. Seguindo tendência natural, as Câmaras
de Vereadores também criaram seus canais de televisão.
Não é necessário enfatizar que essa nova situação mudou o comportamento dos
parlamentares e da população. Os parlamentares ficaram mais atentos ao visual, ao
vocabulário e disputam espaço pata fazerem uso da tribuna. Isso nos canais legislativos
federais, estaduais e municipais. Em artigo publicado na revista “Comunicação &
Sociedade” no. 33 (2002, p. 187) as jornalistas Eula Dantas Taveira e Maria Érica de
Oliveira Lima, observam:
(...) Desde que a TV Senado entrou no ar, o comportamento dos legisladores sofreu uma
mudança, captada pelo olhar da câmera. Na verdade ela provocou uma revolução na vida
dos senadores. Agora as sessões ficam lotadas até sexta feira, dia em que o plenário
costumava ficar vazio, as discussões são calorosas e retomou-se um hábito que estava meio
esquecido: discursar em frente às câmeras. Todos querem ter acesso à tribuna.
Divergência de datas na criação dos canais
A precisão de instalação de canais legislativos nem sempre condiz com o que consta
nas páginas de internet das respectivas Casas de Lei, atualizadas constantemente. O motivo
é o simples fato de que ao assumir a presidência tanto de Assembléias Legislativas ou
Câmaras Municipais, os novos presidentes procuram criar “algo diferente” para deixarem
seus nomes marcados como responsável pela implantação de um novo modelo de
programação, de transmissão, (WEB, cabo, UHF, VHF etc). Para se ter histórico
60
aproximado de cada canal legislativo, o caminho menos espinhoso é consultar os
funcionários mais antigos dos legislativos e das operadoras de tv por cabo nas respectivas
cidades. É que algumas casas legislativas desativam os canais ou interrompem
temporariamente suas atividades, alegando redução de gastos. Os canais legislativos da
Câmara Distrital de Brasília, das Câmaras Municipais de Ribeirão Preto, São José do Rio
Preto, São Paulo (capital ) e da Assembléia do Estado de São Paulo são alguns exemplos da
descontinuidade da veiculação de programas e transmissão das atividades parlamentares.
Foram inaugurados, desativados, mas voltaram ao ar. A TV Distrital foi inaugurada em
1996, saiu do ar e até fevereiro de 2004 não havia sido reativada.
Venho pesquisando sobre canais legislativos no Brasil desde 1995, quando foi
sancionada pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso, a lei 8.977. Ao que consta,
Bauru criou e instalou o primeiro canal com infraestrutura própria dentro de uma Câmara
Municipal, excluindo-se as capitais. Existem sim, registros de algumas edilidades que
criaram o canal, mas a lei não saiu do papel. Em determinadas cidades as operadoras locais
disponibilizaram os canais até cederam uma relativa infra-estrutura para viabilizar
veiculações esporádicas. Isso aconteceu na cidade de Assis, SP. As sessões parlamentares
eram gravadas e as fitas entregues horas depois ou no dia seguinte à operadora, para
exibição do material gravado. Mesmo assim, a Câmara não fez uso contínuo e regular do
canal.
A TV Assembléia de São Paulo passou a ser transmitida via satélite em 1999. O
conteúdo da programação da TV Assembléia não difere muito dos demais canais
legislativos do Brasil. Transmissão ao vivo das sessões legislativas, reuniões (gravadas),
programas de debates, principalmente com políticos e personalidades e também com a
comunidade, além de veicular documentários. Como determina a lei 8.977, que criou esses
canais, as Câmaras Municipais devem utilizar um único canal disponibilizado pela
operadora de tv por cabo local. Assim, a TV Câmara de Bauru recebe via satélite o s inal da
TV Assembléia e o retransmite em Bauru.
61
Pela WEB
Em busca de alternativas de veiculação de seus trabalhos, algumas casas legislativas
recorrem à internet para ensaiarem a transmissão de tv por cabo, enquanto alguns canais já
são transmitidos pelos dois meios. As tevês Senado e Câmara transmitem ao vivo pela
internet suas programações.
Primeiros passos
O pensamento comunicacional é por demais complexo e dinâmico, mesmo que
alguns “pesquisadores” ainda fechem os olhos para esse fato. Para Bernard MIÈGE (2001,
p. 15), “O pensamento comunicacional não é, portanto estático. Ele é produto da história
humana”.
A televisão legislativa ainda está dando os primeiros passos em busca de formato e
estreitamento com seu principal alvo: a sociedade brasileira. Para entendermos os canais
legislativos devemos ampliar os horizonte para os costumes e cultura locais. A mescla de
realidades sócio-econômicas do Brasil é imensa. Com certeza, os canais estaduais e
municipais buscam retratar seu povo, sua própria realidade. Não existe e dificilmente
existirá uma espécie de padrão de canal legislativo. No máximo, alguma similaridade, ainda
que em obediência a lei 8.977 que criou o referido sistema. Isso é visível quando
navegamos na internet em busca de informações sobre cada canal. É fácil de se encontrar
material sobre canais legislativos, mas na maioria dos casos o conteúdo dos sítios
eletrônicos legislativos concentra pouca ou nenhuma informação sobre a história e grade de
programação dos mesmos. A característica comum de vários sítios é a visceral preocupação
de justificar a criação do canal, citando trechos da lei que enfatiza a transmissão ao vivo e o
acesso da população às informações políticas.
Muitos cidadãos ainda não entendem como é possível funcionar um canal de
televisão nas dependências do Senado Federal, da Câmara dos Deputados, das Assembléias
Estaduais e principalmente de Câmaras de Vereadores. É a sociedade quem banca os custos
destes canais. E quase sempre a primeira reação é de crítica negativa pelo uso de dinheiro
público.
Empresários da comunicação brasileira fazem questão de propagar que “fazer
televisão” é algo muito caro e uma aventura para poucos; apenas para quem pode gastar.
62
Esse argumento está baseado nas lendas e verdades sobre a implantação da televisão no
Brasil quando o paraibano Francisco de Assis Chateaubriand se dispôs a trazer a novidade
para terras tupiniquins. Walter Clark (Cândido José Mendes de Almeida 1998, p. 27) relata
que o engenheiro americano do setor de comunicações, David Sarnoff desaconselhou
Chateaubriand a implantar a tevê no Brasil. O argumento era de que o país não comportava
tal novidade. Até hoje essa idéia vem sendo difundida principalmente pelos detentores de
concessões públicas de canais de tevê. É uma atitude sintomática, principalmente quando se
trata de concorrência pelo poder de capital e poder político.
No caso dos canais legislativos, o Brasil entrou nesse sistema com atraso em relação
a outros países, decorrente da lei ter sido de 1995. O motivo é simples: o Congresso
Nacional tem muitos deputados e senadores ligados a empresas de comunicação no país. A
verdade é que sob o argumento do receio de tirar audiência dos canais comerciais,
mascarava a preocupação dos parlamentares, entre outras coisas, de serem divulgados
amplamente, os projetos que estão sendo discutidos na Câmara ou Senado Federal.
Resquícios da ditadura militar de encobrir da população as discussões de impacto
social.Vejamos este exemplo quando o senador paulista Eduardo Suplicy propôs a
transmissão pela TV, de reuniões no Senado5
RADIODIFUSÃO – PLS 60/99: TRANSMISSÃO DE REUNIÕES DE ORGANISMOS
GOVERNAMENTAIS PELA TV SENADO
Autor: Sen. Eduardo Suplicy (PT-SP). Relator: Sen. Lúcio Alcântara (PSDB-CE)
Posição: Senado Federal. Assunto: Propõe a transmissão, pela TV Senado, de reuniões do
Conselho Monetário Nacional, CMN, e de outros conselhos de organismos do governo
federal.
Tramitação: Encontra-se na Comissão de Constituição e Justiça, CCJ, desde 19/03/99,
pronto para a pauta.
Tendência: Desde a apresentação do projeto, muitos senadores mostraram-se contrários à
iniciativa do senador Suplicy. Eles consideram que a proposição esbarra em obstáculos de
natureza legal firmados na TV Senado. São baixas as possibilidades de aprovação do
projeto.
_____________________ 5 Informe de reunião, publicado no sítio do Instituto Brasileiro de Estudos Políticos – IBEP www.politicabrasileira.com.br (pesquisado em 15 de maio de 2003).
63
Vejamos o que publicou o jornal “A Crítica” de Manaus6 (AM) em 16/02/01, sobre
a criação das TV’s Senado e Câmara:
Reviravolta no Congresso
Senado Federal sempre foi a casa de menor prestígio do Congresso Nacional. Durante a
Ditadura Militar, a presença nefasta dos senadores biônicos desprestigiou ainda mais a
instituição. Mas este cenário mudou durante a década de 90. A Câmara dos Deputados tinha
sofrido sérios abalos com a morte de Ulisses Guimarães e o escândalo dos anões do
orçamento. Neste período, José Sarney assumiu a presidência do Senado, realizando um
notável trabalho de valorização da casa. Um dos principais atos de José Sarney foi a criação
da TV Senado, que teve como diretor o ex-porta-voz Fernando César Mesquita. O trabalho
teve continuidade durante os dois mandatos de Antônio Carlos Magalhães. A Câmara dos
Deputados tentou seguir o modelo, a TV Senado tinha tamanho prestígio que os deputados,
em seus discursos no plenário se referiam a emissora da casa como TV Senado. Mas agora,
com a troca da presidência nas duas casas, esta situação deve se inverter.
Enquanto na Câmara dos Deputados a transição foi tranqüila, apesar da disputa pela
presidência, no Senado houve uma ruptura, cujos efeitos já se fazem sentir. Jader Barbalho
assumiu a presidência após uma desgastante disputa com ACM, e não possuí condições
para manter o prestígio da casa. Para piorar, todos os diretores e assessores foram
substituídos, e a TV Senado foi um dos setores mais atingidos. O diretor Fernando César
Mesquita foi acusado de ter patrocinado a instalação de "grampos" para prejudicar o
PMDB. Sua saída da TV Senado é dada como certa, ameaçando o processo de expansão da
emissora.
Já na Câmara dos Deputados, o novo presidente, Aécio Neves deixou claro que uma de suas
prioridades será a TV Câmara. Na semana passada, foi revelada a intenção de que emissora
atinja 5 mil municípios em sinal aberto. Além disso, a produção própria continuará
crescendo. Enquanto a TV Senado transmite debates sobre medicina e esoterismo, a TV
Câmara prioriza a produção de documentários, além de transmitir séries consagradas como
“Tradição Ocidental” e “Contact”. Outro avanço da emissora é a e exibição de antigos
documentários nacionais que revelam a história do país. Tudo indica que a Câmara dos
Deputados deverá recuperar o título de principal casa do Congresso e a TV Câmara
caminha para conquistar o prestígio que até agora pertencia a TV Senado. Assim caminham
os canais de televisão do Poder Legislativo no Brasil.
_____________________ 6 www.acritica.com.br – jornal impresso em Manaus (AM) e também disponibilizado na internet.
64
Esta matéria do jornal amazonense só reforça a importância e interesse que os
parlamentares brasileiros vêm dispensando aos canais legislativos. Depois da transmissão
de muitos eventos, reuniões, debates, sessões e até depoimentos em Comissões Especiais de
Inquéritos – CPI´s – é pouco provável que algum cidadão conhecedor desses canais, se
posicione contra a existência dos mesmos.
Closed caption
Quando se falava em criar canais legislativos, muitas entidades organizadas
consideravam isso um grande absurdo. Acreditavam que esse seria mais uma forma de
gastar dinheiro público com canais de tevês que só dá espaço para político fazer discurso
chato e demagogo. Esse sentimento era básico. A lei é de 1995, mas já se percebe uma
mudança no entendimento do papel social dos canais legislativos.
A Associação Brasileira de Estenotipistas, com sede em Brasília (DF), divulgou
pela imprensa o pedido à Câmara dos Deputados para que fosse implantado em seu canal
de tevê o sistema de legenda oculta (closed caption), que beneficia deficientes auditivos. A
associação, usou a Internet para argumenta que “só assim esses deficientes podem estar
integrados no mundo da informação” (http://crpsp.org.br, 2004). Exageros à parte, a
solicitação é legítima, especialmente por se tratar de um canal público.
Canais; não emissoras
Existem muitas diferenças quando se fala em emissora de tevê, canal ou rede.
Emissora pode ser uma grande estrutura de televisão ou apenas uma pequena geradora local
em sinal aberto. Canal é apenas uma referência técnica ao sistema de transmissão; uma
faixa de sintonia. Os canais por cabo são assim chamados pela grande quantidade
disponibilizada aos telespectadores. A rede funciona como uma grande geradora de
programas internacionais, nacionais ou regionais; pode ter apenas uma emissora ou diversas
emissoras filiadas ou afiliadas. Os canais legislativos, assim são chamados por que não têm
emissoras afiliadas ou filiadas; são únicos, com estrutura enxuta. Geralmente estão
instalados num prédio com espaço suficiente para estúdio, redação, técnica, engenharia,
arquivo e outros setores não muito complexos. Muita gente se surpreende quando conhece
as instalações das tevês Câmara e Senado, em Brasília. Estão em salas adaptadas e não
65
muito grandes. Ambas foram instaladas dentro do prédio do Congresso Nacional. Quando
Oscar Niemayer desenhou o prédio, talvez nunca tenha lhe passado pela cabeça, que um
dia, ali seriam instalados dois canais de tevê, com distribuição de sinal via satélite. É bem
verdade que a tecnologia colabora, e muito, para que os pequenos e modernos
equipamentos se encaixem em salas que antes tinham finalidades burocráticas. Isso vem
acontecendo na maioria dos legislativos estaduais e municipais. Em Bauru (SP), a TV
Câmara (estúdio, central de produção e controle mestre de exibição) foi instalada onde
antes funcionava a sala de reunião dos vereadores. A redação já dividiu a mesma sala com
o Centro de Processamento de Dados. Posteriormente foi deslocada para outro espaço. Até
agosto de 2003 o camarim funcionava em um banheiro adaptado. Foram feitas melhorias e
a redação, ilha de edição digital e setor de manutenção foram transferidos para a antiga sala
de motoristas, que foi reformada e adaptada. Tanto o espaço novo como o antigo, não
ultrapassam 100 metros quadrados, mas já melhorou muito. A luta por maior espaço é
constante na CMB. O prédio foi construído em 1950 para abrigar o Fórum local. Mais tarde
funcionou uma biblioteca. Em 1980 o Governo do Estado doou para o município e foi
instalada a edilidade bauruense.
66
Sistema de transmissão de TV no Brasil
Muitos ainda confundem as diferenças entre canal pago e televisão aberta. As
empresas de tevês pagas talvez tenham se descuidado de informarem claramente à
população sobre esse meio ainda relativamente novo por aqui. Veja no quadro abaixo como
funciona cada sistema no Brasil:
SISTEMA DISTRIBUIÇÃO
TV POR CABO
O sinal da operadora é distribuído por uma rede de cabos responsável pela
cobertura de uma determinada área geográfica e a distribuição de sinais de
vídeo e/ou áudio a assinantes meios físicos (cabos coaxiais e fibras óticas).
TVA
TV por
assinatura
É o serviço de telecomunicações destinado a distribuir sons e imagens (via
satélite, através de parabólica comuns ou em banda KU) aos assinantes, por
sinais codificados, mediante a utilização de canais do espectro radioelétrico; É
um serviço especial de televisão por assinatura, destinado a distribuir sons e
imagens a assinantes, por meio de um único canal UHF e através de sinais
codificados, o mesmo utilizado pelos canais comuns de televisão.
MMDS
Serviço de
Distribuição
Multiponto
Multicanal
A sigla MMDS é de origem norte-americana e significa Multichannel
Multipoint Distribution System . É uma das modalidades de serviço especial de
TV por assinatura, que utiliza uma faixa de microondas (2500 a 2680 MHz)
para transmitir sinais (via microondas - através de antenas externas), aos
clientes que se encontram dentro da área de prestação de serviço.
DTH
Direct to Home
O assinante recebe o sinal (em parabólica com banda Ku) direto do satélite. É
necessário pagar pelo kit da operadora no ato da assinatura do serviço
configurado para receber apenas o sinal daquela empresa. O tamanho da antena
receptora pode variar para cada satélite, dependendo da região onde se encontra
o assinante.
UHF e VHF Sistemas de transmissão de sinal aberto, não codificado.
Fonte: www.anatel.gov.br
67
Todos estes sistemas de transmissão só podem operar depois de obterem a
concessão pública de canal (através de licitação) da ANATEL – Agência Nacional de
Telecomunicações, por meio da Superintendência de Serviços de Comunicação de Massa,
ambas ligadas ao Ministério das Comunicações.
Depois de disputar concorridas licitações e pagar pela concessão de novos canais, os
grupos de comunicação instalam empresas operadoras que cobram para que o telespectador
tenha a cesso às suas programações. Talvez por isso, muitos consumidores ainda optem por
instalarem antenas parabólicas em seus telhados ou quintais por acreditarem que estão
levando vantagem de terem disponíveis vários canais de tv e alguns de rádios, sem pagarem
pela assinatura e mensalidades. Esse procedimento é mais comum em cidades do interior,
onde os canais regionais, quando captados pelas antenas, "espinhas de peixe", têm uma
qualidade de sinal sofrível, desanimador mesmo. O resultado imediato é recorrer à antena
parabólica de baixo custo e fácil instalação. Em julho de 2003, o kit para captar canais via
satélite em parabólicas comuns custava entre 350 e 500 reais. Geralmente essas antenas
disponibilizam entre quinze a trinta canais de televisão abertos exibidos em UHF (Ultra
Hight Frequency) ou VHF (Very Hight Frequency), nas cidades com emissoras ou
retransmissoras locais e/ou regionais das grandes redes.
De modo geral, todos os sistemas são TV por assinatura, já que cobram pelo acesso.
A exceção são os canais que também transmitem por antenas parabólicas com sinal não
codificado. Muitos ainda confundem a sigla TVA com TV por assinatura e ainda com a
TVA (TV Abril), que é uma empresa de TV por cabo que atua nos estados de São Paulo e
Paraná. O sítio do Senado informa que
É importante esclarecer que o sistema de tv por assinatura distribuído pela TVA (TV Abril)
na maior parte do país não é considerado tecnicamente como tv a cabo e, desta forma, não
se enquadra na legislação de cabodifusão, que obriga a transmissão dos canais públicos (...)
Trata-se de um tipo de transmissão conhecida por MMDS, feita por ar e por terra (...) Em
algumas regiões, a TVA utiliza o sistema de tv a cabo e, portanto, deve transmitir os Canais
Básicos de Utilização Gratuita.
Em todos os casos o acesso se dá através do pagamento da adesão e de uma taxa
mensal. “O regulamento de TV a Cabo (Decreto 2.206/97) em seu Art. 70 expõe que
68
nenhum preço a ser cobrado do assinante, exceto o da assinatura básica, poderá estar sujeito
a regulamentação" (www.anatel.gov.br, 2004). Isso significa que as empresas operadoras
podem cobrar o que bem entenderem de seus assinantes.
É pouco comum às empresas de televisão por cabo instaladas no Brasil divulgar o
número de assinantes de seus respectivos sistemas. No sítio do Senado Federal
(www.senado.gov.br, 2004) consta a informação de que “segundo levantamento da revista
Pay-TV, informam as operadoras, atualmente são mais de 3 milhões de assinantes de TV a
cabo no Brasil.” Para o universo de quase 200 milhões de habitantes, notamos a baixa taxa
de adesão de assinantes. Veja os valores dos pacotes básicos cobrados pelas operadoras na
cidade de Bauru:
Valores, em reais, de preços dos pacotes básicos cobrados em fevereiro de 2004, disponíveis em Bauru / SP.
NET 49,90 SKY 59,90
DIRECTV 64,90 TECSAT 34,90
Fonte: sítios eletrônicos das empresas operadoras de tv por cabo
Primeiros passos da TV por cabo
O sistema de transmissão de televisão aberta (VHF e UHF) é feito em linha reta.
Assim, a recepção de sinal em áreas montanhosas, vales e locais em que existem vários
prédios é dificultada. A solução para obter a melhor recepção foi distribuir os sinais
através de cabos. Em 1952, no interior dos Estados Unidos foi implantado um sistema em
que uma antena colocada no alto de uma montanha para melhorar a recepção do sinal de
televisão para a comunidade. Em 1961 já existiam cerca de 700 sistemas. Em 1971, quase
3 mil para aproximadamente 6 milhões de residências. O sistema cresceu e se mostrou um
ótimo negócio. Assim nasceu o sistema que hoje é chamado de televisão por cabo. O
negócio cresceu e os clientes, agora assinante, passaram a exigir além de melhora de sinal,
mais opções de canais.
69
Em 1974, a tv por cabo passou a gerar sinais via satélite. Foi lançado um satélite
para esse fim. Vários canais por cabo passaram a comprar programas de pequenas estações
de TV independentes.
Em 2003, a TV por assinatura nos Estados Unidos já dispunha de mais 500
canais e um potencial de 75 milhões de assinantes, movimentando cerca de 30 bilhões de
dólares (www.nettranscabo.com.br, 2004).
Pela antena parabólica
As tevês Senado, Câmara e TV Justiça também podem ser captadas em todo o
território nacional por antenas parabólicas comuns. Dependendo do modelo e marca, o
proprietário desse tipo de antena acessa ainda as principais redes de tevês nacionais,
algumas emissoras regionais e vários canais não codificados de programação segme ntada,
como o Canal Rural, Canal do Boi, Rede Gospel, TV Canção Nova, Shop Tour, entre
outros.
Senado e Câmara em UHF
Os dois canais do parlamento federal já estão disponibilizados em sinal aberto
(UHF) em Brasília. Desde 12 de dezembro de 2000, a TV Senado pode ser assistida no
canal 51. A TV Câmara também já transmite em UHF para Brasília, no canal 27.
A TV Senado tem disponibilizado no seu sítio uma lei que possibilita instituições
públicas ou privadas a retransmissão de seu sinal aberto (UHF) e gratuito em qualquer
município do país. A recepção em UHF só depende da instalação de estações que captem
essa transmissão e façam a retransmissão local. É necessária formalização de contratos para
retransmissão com a Rede Senado de Televisão, em UHF e o atendimento das normas de
instalação e operação previstas no regulamento do serviço, bem como da legislação de
radiodifusão.
70
C a p í t u l o 4
TV Câmara de Bauru
No ar desde 03 de março de 1998, a TV Câmara de Bauru ocupa o canal 10 da
operadora de tv por cabo - NET Bauru1. O canal funciona oficialmente desde de 1o. de
agosto de 1998 na cidade de Bauru, SP. É mantido pelo Poder Legislativo Municipal com
base na Lei Federal 8.977 de 6 de janeiro de 1995. Embora o nome escolhido se reporte a
uma TV (emissora), a forma apropriada que deve ser definida é de canal. Isso por que
quando se fala em tevê, entende-se tratar de uma emissora de porte, com considerável infra-
estrutura. Não é o caso dos canais legislativos. A própria lei que os criou, define-os de
canais. São estruturas pequenas, com função específica e de programação segmentada.
O canal bauruense opera com equipamentos no formato S-VHS e não- linear
(digital) e que funciona no prédio do legislativo bauruense. Integra o corpo de funcionários
do canal tem um total de dez profissionais (todos funcionários concursados), entre
jornalistas, câmeras, editores de vídeo e técnico de manutenção mais três estagiários
cedidos pela Unesp - Universidade Estadual Paulista, através de convênio. Os estagiários
são alunos do curso de Rádio e TV.
Desde que foi criada, a TV Câmara de Bauru tem optado por não comprar
programas. Orientados pela direção do canal, os sucessivos presidentes da Câmara têm
firmado convênios com fundações e instituições que fornecem gratuitamente programas e
vídeos institucionais com conteúdos de interesse comunitário.
_____________________ 1 A TV Câmara é disponibilizada apenas no sistema de tv por cabo local, operada pela empresa NET Bauru, que antes se chamava Multicanal.
71
1. A cidade na TV
Instalar um canal de tevê não é barato. Não é por que somos um País em
desenvolvimento. Em qualquer país, a montagem e manutenção de um canal de televisão
custam muito caro. Grande parte dos equipamentos é importada, (quase sempre do Japão e
EUA, Alemanha ou Holanda). O detalhe é que os EUA, através de acordos comerciais de
seu interesse, importam equipamentos e tecnologia do Japão, fazem adaptações e os
distribui mundo afora. No meio televisivo a unanimidade de marcas é a SONY, JVC (Japan
Video Company) e Panasonic etc. Alguém duvida que sejam marcas japonesas? Os demais
países produzem excelentes equipamentos, mas de pouco peso comercial. Para não
perderem tanto espaço no mercado mundial, as demais empresas têm seus principais
escritórios de vendas nos EUA. Se a maior emissora de TV do Brasil quiser comprar o
último lançamento em termos de efeitos e recursos gráficos lançado no Japão, ela vai
buscá- los nos EUA.
A criação da TV Câmara de Bauru gerou muita polêmica e debates na cidade.
Quando mostrei o projeto inicial de um canal legislativo, ao vereador presidente da Câmara
Municipal, Luiz Carlos Valle, então membro do PPB – Partido Progressista Brasileiro, o
parlamentar reagiu com misto de surpresa e dúvida. Era janeiro de 1997, mas a elaboração
do projeto inicial vinha acontecendo alguns meses antes. Em 1996 fui aprovado em
concurso público para a função de técnico de som e imagem da Câmara Municipal de
Bauru. Depois de estudar a lei 8.977 montei um projeto de canal legislativo municipal e
mostrei a dois colegas do então “Setor de Multimeios” da Câmara. Discutimos as
possibilidades técnicas de implantação, mas a preocupação maior era a repercussão na
sociedade local da instalação de um meio de comunicação gerido pela edilidade municipal.
A reação do Presidente da Câmara refletiu nos outros vinte vereadores. Surpresos, pela
possibilidade de mostrar a cidade os trabalhos legislativos e preocupados com o preço
político imediato que o canal certamente traria. A imprensa local foi convocada e o
presidente apresentou o projeto. As reações podem ser percebidas nas reproduções das
matérias de jornais locais da época (ver anexos).
72
Levado a público o projeto do canal, as reações foram imediatas. Para surpresa dos
vereadores, as críticas foram menos do que se esperava. Na verdade, muitos não
acreditavam que o canal de televisão não passaria de um projeto no papel. Internamente o
canal foi ganhando respaldo entre os vereadores. Particularmente eu acreditava que o canal
seria instalado. A lei 8.977 é clara e direta sobre como deveriam ser os canais legislativos.
Acreditava tanto que ao montar o projeto inicial do canal legislativo já tinha em mente
trabalhar esse tema em uma futura dissertação de mestrado.
Antes de anunciada oficialmente a criação do canal para o legislativo a TV Preve,
canal educativo local que retransmitiu em Bauru a TV Cultura de São Paulo e depois
passou a repetir o sinal da a Rede Brasil (TV Educativa do Rio de Janeiro), se propôs a
transmitir ao vivo, as sessões ordinárias da Câmara Municipal nas noites de segundas-
feiras. O canal educativo iniciou as transmissões das sessões ordinárias em fevereiro de
1997 até junho, sem custo financeiro para a edilidade. Na volta do recesso parlamentar de
julho a Câmara abriu licitação pública para transmissão das sessões ordinárias do segundo
semestre. A TV Preve foi a única emissora de tv local que apresentou proposta e a partir de
19 de agosto passou a receber R$ 1.500,00 pela transmissão de cada sessão. ordinária
semanal. Desde de 1995 a rádio Auriverde AM já fazia transmissões gratuitas das sessões
ordinárias. Mesmo existindo outras emissoras de rádio local, apenas a Auriverde apresentou
proposta. O contrato foi homologado em 23 de julho de 1997. Assim já na volta do recesso,
passou a receber R$ 734,00 por cada sessão ordinária transmitida semanalmente. A partir
de 1998 a licitação aberta pela Câmara Municipal estipulou que o valor das transmissões
pela em sinal aberto teria seu valor reduzido já que a TV Câmara já estava estruturada. Isso
significava que a emissora habilitada nessa nova licitação iria apenas repetir o sinal da TVC
no sistema UHF. Revisto essa cláusula a TV Preve passou a receber R$ 1.375,00 por cada
sessão transmitida. Os valores permaneciam mesmos até o final do segundo semestre de
2003.
Passado os trâmites legais de criação do canal, compra de equipamentos de televisão
e adaptação de salas, a TV Câmara começava a ganhar forma. Até então funcionava o
“Setor de Multimeios”, que gravava em áudio e vídeo e também registrava em fotos, as
atividades parlamentares e reuniões de entidades nas dependências da Câmara Municipal de
73
Bauru. Os equipamentos foram sendo licitados aos poucos, conforme disponibilidade
financeira da Câmara. Toda a infra-estrutura de sonorização já existente mais um câmara
filmadora foi utilizada na montagem do canal legislativo. Na primeira fase de licitação
foram investidos cerca de 30 mil reais.
“O terceiro assessor” e a estréia da TV
Em dezembro de 1997, o presidente da Câmara, Luiz Carlos Valle e os vereadores
Catarina Carvalho e Erlon Junqueira, 1o. e 2o. secretários, respectivamente, apresentaram o
projeto de criação de 21 cargos de assessores de comunicação (temporários e sem
concurso) e seis técnicos (concursados) para a TV Câmara. Cada vereador teria direito a
contratar seu próprio assessor de comunicação. A polêmica se deu por que alguns
vereadores entendiam ser desnecessário um assessor de comunicação exclusivo ao seu
dispor, já que existiam dois assessores parlamentares à disposição de cada gabinete. A
oposição se manifestou contrária por entender que o projeto era a reedição camuflada de
uma lei barrada na justiça, que criava mais um cargo de assessor. No calor das discussões o
projeto foi apelidado de “terceiro assessor”.
A polêmica estava formada e a oposição ganhava força. Em setembro de 1998 os
vereadores haviam cassado um vereador (Hélio Pires) por falta de decoro parlamentar.
Nesta mesma época o então prefeito (Antonio Izzo Filho) também estava sendo
investigação pela Câmara Municipal e pelo Ministério Público Estadual, suspeito de
irregularidades administrativas. A Câmara Municipal estava excessivamente exposta na
mídia local. A criação dos 21 cargos comissionados estava desgastando o presidente da
Câmara e dificultando a aprovação dos seis cargos técnicos para a TV. Alguns vereadores
concordavam em implantar o canal de televisão, mas os 21 cargos de assessores não
deveriam ser criados. Mesmo sendo bastante criticado na imprensa local, o projeto foi a
plenário no início da noite de 15 de dezembro e depois de muito debate e interrupções da
sessão, 12, dos 21 vereadores votaram pela aprovação integral da proposta original. A
Sessão ordinária se estendeu até as 6 horas da manhã do dia seguinte. Projeto aprovado,
todos os vereadores passaram a ter o direito de contratar mais um assessor. Depois da
grande polêmica os vereadores preferiram não contratar mais “o terceiro assessor”, mesmo
74
assim a lei continuou valendo. Em de 25 de janeiro de 1998 foi realizado concurso público
apenas para os cargos técnicos. E em 1o. de agosto de 1998 foi inaugurada a TV Câmara de
Bauru. Quando ainda estava operando em caráter experimental, a TV Câmara foi tirada do
ar bruscamente durante um protesto de estudantes que foram a Câmara assistir a sessão que
votou o reajuste do preço das passagens de transporte coletivo em Bauru. O presidente do
legislativo à época, Luiz Carlos Valle optou por interromper momentaneamente a sessão –
procedimento comum quando há indício de iminente tumulto nas dependências do prédio.
Os opositores a instalação da TV aproveitaram para criticar o presidente afirmando que
houve “censura”. Durante a interrupção da sessão, a TV exibiu uma tela com a informação
“sessão interrompida temporariamente”.
Identidade visual
Antes que a TV Câmara entrasse em operação, o fotó grafo da Câmara Municipal de
Bauru, Pedro Romualdo, que é graduado em Design se encarregou de criar a logomarca
oficial do canal. Foi incluído na logomarca o “triângulo colorido”, presente na Bandeira
oficial do Município. A seguir, algumas “provas” até se chegar à logomarca oficial.
logomarca oficial
75
Desde que foi criada até julho de 2003, a TV Câmara teve diversos servidores
públicos colaboradores. O quadro próprio é de nove funcionários concursados.
Posteriormente a presidência da Câmara deslocou um motorista e uma funcionária
administrativa (com graduação em jornalismo e Relações Públicas) para integrar a equipe
da do Canal. Em 2001 a TV Câmara firmou convênio com a Unesp – Universidade
Estadual Paulista, que indicou alunos do curso de Rádio e TV para seleção de estágio no
canal. A equipe total é composta de 14 pessoas.
Montando uma grade
Já prevendo a necessidade de uma grade mínima para manter o canal no ar, o
presidente da Câmara designou para que eu fosse ao Arquivo Nacional, no Rio de Janeiro,
em busca de material fílmico para compor a grade de programas do canal. No AN encontrei
alguns filmes históricos sobre a política nacional e paulista, com veiculação liberada por se
tratar de materia l público. Da pesquisa, resultaram vários programetes que foram
incorporados à grade da TVC. A viagem aconteceu no mês de julho de 1998, quando a
Câmara estava de recesso parlamentar.
Ainda em julho de 1998, contatamos o Instituo Itaú Cultural de São Paulo para que
nos cedesse filmes educativos e culturais. Em 25 de agosto foi assinado o Contrato de
Cessão de Direitos Autorais dos vídeos produzidos pelo Itaú Cultural. Dias depois os
vídeos estavam disponíveis.
Desde que o canal legislativo de Bauru foi criado, a orientação dos sucessivos
presidentes da Câmara Municipal era de que a equipe deveria produzir o máximo de
material enfocando a cidade. Consciente de sua responsabilidade cidadã, a equipe do canal
sempre mostrou interesse em produzir muitas reportagens e programas sobre Bauru. Os
nomes dos programas mais a grade foi montada pelos próprios funcionários da TV Câmara.
A equipe se mobilizou para produzir o bastante material antes que o canal fosse
inaugurado. Uma alternativa foi buscar parcerias com outros veículos para manter o canal
no ar com o máximo de horas possíveis. Por ser a TV Câmara um canal com estrutura
pequena, é fácil entender que sua produção também não conseguiria suprir vinte e quatro
horas no ar apenas com produções locais.
76
O Canal estreou transmitindo a sessão solene de aniversário da cidade e a própria
inauguração. O evento aconteceu no período da manhã. Foram cerca de uma hora e meia ao
vivo. No início da noite foi reapresentada a festa de inauguração e aumentada a grade em
mais uma hora com programas inéditos. Gradativamente a grade ia sendo recheada com as
produções de “gaveta”, preparadas semanas antes.
No mês setembro de 1998 a TV Câmara passou a veicular os filmes cedidos pela
Fundação Itaú Cultural de São Paulo. A grade de programação do canal passou a funcionar
de segunda a sábado com quatro horas, além das sessões. As parcerias começaram a dar
resultados.
Assim, além das quatro horas locais, a TV Câmara passou a transmitir cinco horas
da Rede Sesc-Senac para Bauru, em caráter experimental previsto no convênio de cessão de
sinal. A grade diária cresceu para nove horas. Um mês depois a Rede Sesc-Senac autorizou
a repetição de seu sinal por treze horas diárias. No dia 28 de setembro de 1999, a TV
Assembléia de São Paulo também passou a ser transmitida via satélite em Bauru pelo canal
da TV Câmara de Bauru. O Canal do legislativo estadual deve ser compartilhado com o
canal municipal, como determina a lei 8.977. A partir de então, a grade da TV Câmara
passou ser composta da programação de três canais.
Com o canal do legislativo estadual paulista no ar, o canal bauruense ganhou fôlego
e aumentou sua opção de programas. Além da programação local e de parte da grade da
Rede Sesc- Senac de Televisão, Bauru assiste o trabalho dos deputados estaduais. Às
segundas-feiras acontecem sessões legislativas (ordinárias e extraordinárias)2, que iniciam
às 14h00 e não têm horário para acabar. Normalmente as discussões em plenários se
prolongam até às 18h00. Quando acontecem políticas discussões acaloradas, o horário se
estende noite à dentro. Tudo transmitido ao vivo, como determina a lei 8.977. Segundo a
direção do canal, a grade de programação é flexível em função dos debates ao vivo na
Câmara de Bauru e na Assembléia Legislativa de São Paulo.
_____________________
2 As sessões ordinárias da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo acontecem de segunda à sexta feira à tarde e são transmitidas ao vivo. Por coincidir com o horário da sessão semanal (às segundas-feiras) da Câmara Municipal de Bauru foi selado um acordo entre os dois canais. Quando se encerram as sessões ordinárias e/ou extraordinárias em Bauru, a TV Câmara volta a transmitir o debate no parlamento estadual. A TV Câmara transmite as sessões ao vivo. Ainda assim, os dois canais reapresentam as sessões no mesmo dia à noite.
77
Como dissemos anteriormente, instalar um canal de tevê não é barato. Mantê-lo é
outra grande preocupação. A programação deve ser renovada e atualizada constantemente.
Engana-se quem acredita que telespectador não espera novidade. Isso acarreta tempo na
produção e edição e gastos com material de consumo diário. No caso dos canais
legislativos, alguns tomaram decisões alternativas para se ter uma grade preenchida em sua
maior parte, com produções locais. Além de trans mitirem as sessões legislativas, reuniões
de comissões, alguns canais também produzem telejornais, boletins informativos,
documentários, debates e até musicais, como é o caso do canal bauruense.
Abrindo espaços
O canal também cede espaços na programação local para veiculação de produções
de terceiros. Através de convênio com a UNESP - Universidade Estadual Paulista - Campus
de Bauru.
A TV Câmara exibe produções de alunos do curso de Comunicação Social dessa
instituição.
É um excelente espaço para os alunos veicularem seus trabalhos acadêmicos, além
de contribuírem para a diversidade de programação do canal. Além do convênio com a
UNESP, a TV Câmara veicula produções independentes, provenientes de diversas cidades
do Brasil. Antes, porém, é assinado um contrato de cessão e responsabilidade de uso dos
materiais a serem exibidos. Não há relação financeira entre as partes. A TV cede espaço
gratuitamente para veiculação de produções independentes e também não compra
programas.
A responsabilidade de montar a programação diária está a cargo da diretoria de
comunicação da Câmara, que responde pela administração interna do canal. Quando criei
os programas “Produção Local” e “Cidade Viva” atribuí este nomes visando motivar os
possíveis “pautados” a se sentirem envo lvidos com o canal local. A seguir apresentamos
uma sinopse dos programas produzidos e veiculados pela TV Câmara de Bauru:
78
TV CÂMARA DE BAURU - Programas
Câmara Documento – O resgate de fatos marcantes de nossa história, narrados por
historiadores, pesquisadores e espectadores dos acontecimentos. Este é o Câmara
Documento, programa que remonta o grande panorama da história.
Câmara Livre - Com ajuda de especialistas, o programa busca esclarecer a população
sobre os mais variados temas. Saúde, educação, educação no trânsito ou cultura popular
estão na pauta do Câmara Livre.
Cidade Viva - Informativo que destaca os eventos mais recentes da cidade. Feiras,
inaugurações, solenidades, nada escapa as câmeras do programa que cobre com
profundidade os fato s que transformam o cotidiano de Bauru.
Entrevista - No programa Entrevista, personalidades de Bauru ou de outras cidades podem
ser vistos na TV Câmara. Políticos, médicos, artistas, líderes comunitários, professores e
pesquisadores e empresários, são apenas alguns dos profissionais que já sentaram na
bancada do programa.
Musicais - Gravado no estúdio da TV Câmara, nas dependências do SESC Bauru, no
Teatro Municipal, palcos de eventos externos e até em barzinhos, o programa Musicais abre
espaço para todos os artistas. O programa é produzido mesclado com entrevistas e
depoimentos para que o telespectador conheça que está se apresentando. Os cantores locais
ou pouco conhecidos são presença constante na TV Câmara.
Plantão – São boletins jornalísticos. Os fatos de grande importância que surgem de última
hora são cada vez mais comuns na grade da TV Câmara, que busca informar com agilidade
a toda população.
79
Produção Local - Artes plásticas, dança, foto, cinema. O mundo das artes é a matéria base
para o Produção Local. Programa que mostra os bastidores da produção artística de Bauru.
Projetos - As leis que estão em tramitação no legislativo local. As indicações e projetos
encaminhados pelos vereadores. É com esse material que trabalha o programa Projetos, que
busca informar a população a respeito do trabalho do legislativo.
Reportagem - Informação com profundidade e responsabilidade. Este é o perfil do
programa Reportagem, que procura fazer do jornalismo uma arma em beneficio da
sociedade.
Sessão Legislativa (ao vivo) - O trabalho do Legislativo de Bauru é transmitido ao vivo
com reapresentações em diversos horários. São mostradas na íntegra, sem corte ou edição,
as reuniões parlamentares semanais com discussão e votações de assuntos e projetos de
interesse da comunidade. As lentes da TV Câmara se tornam um espelho para a população,
que pode acompanhar os trabalhos dos vereadores na comodidade de suas casas.
Desde que foi estruturada a grade da TV Câmara não existe horário fixo para
exibição de programa específico3. Essa estratégia do canal é uma forma de tentar prender o
telespectador quando estiver em frente ao parelho de tv “zapeando” com o controle remoto.
Todos os programas são veiculados em dias e horários alternados, várias vezes.
_____________________ 3 Os programas não têm apresentadores titulares nem duração fixa. O tempo varia entre trinta e sessenta minutos. A grade da TV Câmara é montada dentro do horário diário que compartilha com a TV Assembléia e Rede Sesc-Senac. Ver grade semanal no item “Anexos”.
80
A Rede Sesc-Senac de Televisão é um canal via satélite mantido por empresas
associadas ao chamado "sistema S", que inclui ainda o Sesi e Senai. Inaugurada em
novembro de 1996 como TV Senac São Paulo e no ar desde maio de 1997, o canal se
transformou em STV - Rede Sesc Senac de Televisão em janeiro de 2000. Com sede em
São Paulo, o conteúdo da sua programação é, reconhecidamente educativa e direcionada
para a formação técnica e profissional.
Essa tevê é de direito privado e cobra pelos serviços prestados. Vários canais de TV
local pelo Brasil preenchem suas grades com a programação da Sesc Senac. No caso do
contrato com a TV Câmara de Bauru, a cessão do sinal é gratuita. Em 13 de agosto de
1999, a Rede Sesc Senac de Televisão passou a ser transmitida para Bauru. O canal atendeu
solicitação do legislativo bauruense de repetir seu sinal sem nada pagar por se tratar de um
canal público prestador de serviço e sem fins comerciais. Existe o interesse mútuo da rede
paulista aumentar sua cobertura e do canal de legislativo de Bauru aumentar sua grade de
programação.
REDE SESC-SENAC - Programas
Balaio Brasil - A diversidade cultural e social, valorizando a multiplicidade de
manifestações regionais do país, está em Balaio Brasil, programa apresentado pelo ator
José Rubens Chachá. A cada edição, dança, música, artes plásticas, artesanato, ações
sociais e educativas criam um mosaico de atividades muitas vezes desconhecidas e
surpreendentes.Duração: uma hora.
Estúdio Brasil - Uma aula de interpretação, ministrada pelos principais atores brasileiros.
Esta é a essência deste programa, no qual uma grande personalidade é convidada a falar de
seu processo de criação e de sua trajetória, abrindo espaço para perguntas de estudantes de
artes cênicas.
Duração: uma hora
81
Cine STV - Espaço criado para a exibição de filmes artísticos, como forma de ampliar
ainda mais o leque de atrações que a STV oferece a seus telespectadores, sem contrariar o
caráter educativo-cultural da programação. Cine STV tem como principal característica à
difusão de filmes brasileiros ou estrangeiros que possibilitem uma sessão de cinema
diferenciada.
Duração: uma hora.
Diálogos Impertinentes - Produzido pela TV PUC, com apoio do jornal Folha de S. Paulo
e Sesc São Paulo, Diálogos Impertinentes é exibido ao vivo, com exclusividade, pela STV.
Apresentado pelo educador Mario Sergio Cortella, o programa aborda questões filosóficas
ligadas à cultura e ao comportamento, possibilitando a participação dos telespectadores por
fax ou e-mail. Duração: uma hora e meia.
Documentário - Programa que se diferencia de seus similares na plasticidade, qualidade de
imagens e tratamento de conteúdo. Documentário exerce importante papel na preservação
de valores culturais, narrando trajetórias, resgatando memórias, contando histórias e
valorizando personagens. Duração: uma hora
Check Up - Programa produzido em parceria com a TV Unifesp, da Universidade Federal
de São Paulo, tendo a saúde como tema. Novidades em tratamentos, pesquisas, “consultas”
com especialistas, saúde social, prevenção de doenças e dicas para uma vida mais saudável
são mostrados em uma linguagem clara e acessível.Duração: meia hora
Filhos - Apresentado pelo jornalista James Capelli. O programa Filhos presta serviços e
orienta sobre os processos formais e informais no campo da educação. Dirigido a pais,
educadores e pessoas interessadas na formação de crianças e adolescentes, o programa
discute questões do cotidiano nos ambientes escolar, familiar e social. Duração: meia hora.
Brasiliana - A cultura, os valores e a história do Brasil, contados em linguagem de
documentário, na voz de seus próprios protagonistas. Em edições temáticas, o programa
82
revela as origens e o desenvolvimento dos ciclos econômicos, do trabalho, dos costumes e
da formação do caráter brasileiro. Duração: meia hora
Gerações - Com apresentação do poeta maranhense Ferreira Gullar, Gerações aborda o
processo de envelhecimento, suas características físicas e psicológicas e as relações entre a
maturidade e as demais fases da vida. Saúde, comportamento, mercado de trabalho,
educação, cidadania e integração são temas tratados durante as entrevistas com especialistas
no estúdio e nas reportagens externas. Duração: meia hora.
Instrumental Sesc Brasil - Diretamente do palco para a televisão, Instrumental Sesc Brasil
oferece ao telespectador o melhor da música instrumental em shows exclusivos.
Apresentado pela jornalista Patrícia Palumbo, o programa traz também entrevistas nas quais
os músicos falam de suas carreiras e revelam curiosidades em torno de seus respectivos
instrumentos. Duração: uma hora.
O Mundo da Literatura - Com uma linguagem documental dinâmica, o programa
apresenta um panorama das relações entre a literatura e a sociedade. Escritores, leitores,
editores, críticos e especialistas mostram diversos pontos de vista sobre temas do universo
das letras, comentam as principais obras e mostram os espaços dedicados ao prazer da
leitura. Duração: meia hora
Museus e Castelos - Espaços de saber e de lazer, o programa viaja pelo mundo trazendo ao
telespectador os mais importantes museus e castelos de diver sos países. Acervo,
curiosidades e história se unem em uma “visita monitorada”, na qual imagem e informação
convergem em uma experiência de conhecimento. Duração: meia hora
Modernidade - Apresentado pelo educador Mario Sergio Cortella, Modernidade promove
uma conversa descontraída sobre assuntos do cotidiano. A cada edição, o programa mescla
no estúdio a presença de especialistas, personalidades, formadores de opinião ou pessoas
que vivenciam no dia-a-dia aspectos específicos dos temas abordados. Duração: uma hora.
83
Visões do Mundo - Espaço aberto para produções independentes do Brasil e do exterior.
Visões do Mundo destina-se à veiculação de produtos já existentes, exibindo-os em sua
forma original de produção. Além da qualidade técnica, os critérios de se leção levam em
consideração os propósitos educativo-culturais da STV. Duração: de quinze, meia e uma
hora.
Programa de Palavra - Apresentado pelo professor Sérgio Nogueira Duarte, um dos
mestres em gramática no Brasil, Programa de Palavra esclarece dúvidas sobre a língua
portuguesa, comenta a origem, revela o significado de palavras e orienta sobre como evitar
os erros gramaticais mais freqüentes no dia-a-dia. Valendo-se de quadros variados, como
curiosidades, falsas gêmeas e a banca do bom português, entre outros, o programa se
caracteriza pela forma humorada de abordagem e clima de descontração. Duração: meia
hora
Viva Vida - Apresentado pelos atores Flávio Quental e Tatiana Thomé, Viva Vida é
voltado à prevenção da saúde. De maneira simples, orienta sobre como equilibrar aspectos
físicos, psicológicos e emocionais em busca de uma vida com qualidade. As reportagens e
entrevistas mostram que bem-estar e saúde estão ao alcance de todos. Duração: meia hora.
O Mundo da Arte - Em linguagem de documentário, O Mundo da Arte destaca o trabalho
de artistas em várias áreas. O objetivo é possibilitar aos telespectadores a compreensão
exata de cada obra, refletindo a visão dos autores e valorizando o processo de criação. O
programa também conta com depoimentos de críticos e historiadores, que contextualizam
os trabalhos no panorama das artes no Brasil. Duração: meia hora.
O Mundo da Fotografia - Técnica, arte e mercado de trabalho sob o foco dos grandes
mestres da fotografia brasileira em suas diversas especialidades montam um painel das
atividades no universo fotográfico. Moda, jornalismo, publicidade e outras atividades
ligadas ao tema são desvendadas com um olhar aprofundado e sem mistérios, com
informações úteis a profissionais, amadores ou simplesmente aos amantes da fotografia.
Duração: meia hora.
84
Oficina de Vídeo - Realizado em conjunto com o Centro de Comunicação e Artes do
Senac São Paulo, Oficina de Vídeo inova ao trazer para a televisão as etapas de criação e
produção de um vídeo. Apresentado por Lislei Bicalho, o programa revela técnicas,
valoriza idéias e abre um canal para trabalhos criativos e de qualidade visual, que não
encontram espaço para divulgação em programações convencionais. Duração: meia hora.
Panorâmica - Parceria da STV com as produtoras ca riocas Eureka e Cine Work Vídeo,
Panorâmica revela o mundo do segmento audiovisual em linguagem de documentário. É
centrado nos depoimentos de personalidades da área como produtores, roteiristas,
compositores de trilhas, atores e cineastas. Duração: de meia hora.
Perspectiva - Telejornal que mostra o que há de mais atual no mercado de trabalho e no
mundo dos negócios. Apresentado pela jornalista Renata de Lucca e pelo radialista
Wellington de Oliveira, Perspectiva se caracteriza por uma abordagem dinâmica sobre os
fatos que acontecem nos mais variados setores da economia brasileira. Duração: meia hora.
Ritmos e Sons - Shows e eventos musicais captados com o propósito de difundir a
diversidade da música brasileira e universal. A cada programa, uma apresentação exclusiva
montando um mosaico de manifestações sonoras que, juntas, compõem a grande
diversidade da cultura musical brasileira. Duração: uma hora
Reportagem - Apresentado pela jornalista Liliane Mozca, Reportagem se caracteriza pela
profundidade com que aborda o tema escolhido para cada edição. Outra marca do programa
é o testemunho do repórter. Reportagem valoriza comunidades, aponta soluções, revela
culturas e desvenda o cotidiano de profissionais, instituições e empresas em todo o país.
Duração: uma hora.
STV na Dança - As principais companhias de dança do país mostram suas coreografias no
STV na Dança, que tem o patrocínio do Banco Brasil. Além de captações de espetáculos
em cartaz, STV na Dança traz também trabalhos exclusivamente produzidos para a série. O
85
programa é apresentado pelos atores Felipe Folgosi e Brian Penido Ross e as coreografias
são comentadas pela jornalista e crítica Ana Ponzio. Duração: uma hora.
Trampolin - Apresentado pelo jornalista Cadão Volpato, Trampolim desperta jovens e
adolescentes para o exercício profissional. Em linguagem descontraída, o programa recebe
no estúdio alunos e profissionais convidados. Duração: uma hora.
O Mundo do Cinema Brasileiro - Dirigida pelo cineasta Marco Altberg e realizada pela
STV em sistema de co-produção com a Associação Revista do Cinema Brasileiro, do Rio
de Janeiro, a série oferece ao telespectador a oportunidade de conhecer em detalhes a
história do cinema brasileiro. A cada edição, informações preciosas sobre a evolução de
nosso cinema, desde a importância dos festivais nacionais e internacionais, o mapeamento
geográfico e a técnica, até sua a relação com temas variados como literatura, política,
carnaval, futebol e criança, entre outros. Duração: meia hora
TV ASSEMBLÉIA DE SÃO PAULO - Programas
Como os demais canais legislativos brasileiros, a programação da TVA é
diversificada. Fazem parte da grade, material gravado e eventos ao vivo, como a sessão
ordinária, que acontece diariamente no Plenário Juscelino Kubitschek, reuniões de
comissões e sessões solenes, entre outros.
Além dos eventos inerentes ao parlamento estadual, a TV Assembléia também
produz e veicula programas e especiais com temais variados. Recitais da Orquestra de
Câmara da UNESP - Universidade Estadual Paulista; Dia de Parceria e Cidadania;
Conferência Estadual de Direitos Humanos; Seminários; Parlamento Jovem; Assinatura de
Protocolos de Intenções e Convênios; Visitas de autoridades e chefes de estados e telejornal
diário.
A grade da TVA tem programas fixos e com duração média de sessenta minutos,
com exceção da transmissão das sessões, reuniões de comissões ou eventos ao vivo. A
86
grade do canal da Assembléia Legislativa de São Paulo ainda é composta de poucas
produções com temas não políticos. Apenas algumas matérias ou programas esporádicos
sobre meio ambiente, cidade, e comportamento.
Jornal da Assembléia - Telejornal produzido em parceria com a TV Cultura de São Paulo.
Faz um resumo diário de todos os eventos que ocorrem na Assembléia dando destaque às
CPI’s, comissões e agenda do presidente. O segundo bloco é dedicado aos projetos de lei,
com os repórteres entrevistando um deputado sobre um projeto específico. O jornal também
faz a cobertura das exposições realizadas na casa e das doações de obras de arte ao acervo
artístico. Temas importantes relacionados ao Estado de São Paulo também são
freqüentemente abordados através da realização de reportagens externas.
Plenário na TV – É a transmissão ao vivo, diariamente da sessão ordinária, na íntegra. As
7sessões extraordinárias também são transmitidas eventualmente.
Arena Livre - O programa acontece em forma de entrevista com personalidades de
diversas áreas, tendo como entrevistadores três deputados da casa, sob a mediação do
repórter Jorge Machado.
Tribuna do Esporte - Trata-se de uma mesa-redonda entre jornalistas especializados e
atletas de variados esportes, sob a mediação do jornalista esportivo Milton Neves. O
programa também discute assuntos polêmicos relacionados ao mundo dos esportes.
Questão de Ordem - Programa polêmico abre espaço para dois deputados de posições
divergentes discutindo o mesmo tema.
Em Discussão - O programa divulga os projetos de lei da Assembléia. Participam do Em
Discussão o deputado autor de um projeto específico, três convidados de diversos
segmentos da sociedade civil, mediados pela repórter Anna Kalyne.
87
O Quarto Poder - O programa discute o papel da mídia na cobertura de determinados
assuntos. Dois jornalistas e dois deputados debatem sob a mediação de Jorge Machado.
Assembléia Documento - Trata-se de programa no formato de documentário sobre os
assuntos mais diversos realizados pelos repórteres da TVA.
Depoimento – Programa que aborda a biografia a vida de personalidades no cenário
cultural e artístico do Brasil.
Frente e Verso - O programa foi criado para mostrar ao paulistano a trajetória política e a
vida pessoal de cada um dos noventa e quatro parlamentares que tem assento na da
Assembléia Legislativa de São Paulo. É uma entrevista informal feita pela repórter Isabel
Ortiz.
Com estes programas, a TV Câmara se mantêm 24 horas no ar. Das 13h00 às 20h00
exibe programação da TV Assembléia; das 20h00 as 22h00 é exibida programação local;
das 22h00 as 13h00 do dia seguinte é retransmitido a programação via satélite da Rede
Sesc-Senac. Aos domingos, é veiculada a programação da Rede Sesc-Senac. Até a
apresentação desta pesquisa à banca examinadora, o canal bauruense ainda não havia
previsto exibição de programação local aos domingos.
2. Política, informação e entretenimento Desde que a equipe de funcionários começou produzir programas para a TV
Câmara, a maior preocupação era definir formatos para que os conteúdos não ferissem leis,
afinal o canal é administrado pela Casa de Leis do município. Em abril de 1998 fomos à
Brasília conhecer como funcionavam os dois canais legislativos federais. As Tevês Senado
e Câmara. Dois dias de muitas conversas, anotações, entrevistas gravadas com
parlamentares, técnicos e diretores dos canais, serviram de base para estruturarmos o caso
de Bauru.
Certo de que esse instrumento pode ser utilizado de forma democrática e educativa
pela comunidade bauruense, acompanhamos e participamos da criação de alguns programas
88
voltados para a comunidade local. Entendemos que esse instrumento deve ser utilizado para
prestação de serviços e para difundir educação, além do seu conteúdo político. A lei que o
criou possibilita muitas aberturas na programação. A principal é a inexistência de relação
comercial. Isso por que a lei 8.977 não permite que haja qualquer tipo de comercialização
de sua programação. Nenhum produto veiculado nesses canais pode ser pago. Pode haver
sim, compra espontânea de parte dos canais, de produções independentes. E é o que tem
feito, através de leis próprias, a Câmara Federal e o Senado Federal (para veiculação
específica em seus canais respectivamente). Deve ser observado que todas as produções
veiculadas devem ter cunho educativo e cultural, além de campanhas institucionais
públicas. Toda essa abertura dada aos canais é contraditória quando se trata do acesso de
quem não é assinante de tv paga. A mesma lei que criou os canais não prevê a abertura dos
mesmos canais para sinal aberto3 VHF ou UHF.
Novos desafios. E agora?
A lei 8977 não prevê exibição em sinal aberto VHF ou UHF das sete modalidades
de canais de prestação de serviços. OS legislativos aqui enquadrados, portanto estão
impedidos legalmente de transmitirem em sinal aberto. Se existiu ou não pressão dos
grupos de tevês comerciais com receio de perda de audiência, não se pode afirmar. Na
realidade esses canais foram criados para produzir e voltar suas programações
exclusivamente para prestação de serviço; formação e informação da sociedade. O fato é
que já existe muita reclamação de entidades e cidadãos querendo ter acesso aos canais
legislativos e comunitários, principalmente. A alegação é simples: esses canais não foram
criados para mostrar a população sobre o que acontece nas casas legislativas? Por que só
estão disponíveis na tv por assinatura? A Câmara e o Senado já se articularam e
conseguiram que seus canais fossem transmitidos em sinal aberto em algumas cidades,
como é caso de Brasília.
_____________________ 3 Sinal aberto. Sistema de transmissão em que as emissoras não cobram dos telespectadores para que estes tenham acesso às suas programações. O sistema de transmissão é feito através ondas eletromagnéticas. Para isso usam o sistema VHF – Very Hight Frequency, que ocupa os canais 2 a 12 e UHF – Ultra Hight Frequency, ocupa os canais de 13 a 58.
89
As cidades interessadas nos dois canais federais devem disponibilizar torres, antenas e
transmissores e solicitarem autorização da Câmara e Senado para exibirem, na íntegra, seus
canais. O congresso Federal sugere que os custos devem ser bancados pelas prefeituras.
Sendo a Câmara de Bauru uma instituição pública e gestora do canal de TV, espera-
se que a produção e veiculação de programas possam estar em sintonia com as expectativas
da sociedade e atender a demanda por informações locais.
Depois do processo de implantação do canal legislativo municipal, a cidade tem a
mão um instrumento de comunicação impensável alguns anos atrás. Caberá a cidade fazer
uso da melhor forma, integrando a comunidade. Os desafios serão constantes. O próximo
passo é a democratização de acesso pelo sistema aberto .
carro de reportagem da TV Câmara de Bauru, adquirido em 2002.
Durante nossa pesquisa fizemos entrevistas4 com os três ex-presidentes da Câmara
Municipal de Bauru, Luiz Carlos Valle (biênio 1997 – 1998), Paulo Madureira5 (1999-
2000), Walter Costa (2001-2002) e atual presidente Renato Puruni (2003-2004). Todos
foram unânimes em reforçar a importância do canal legislativo para a cidade. O vereador
Luiz Carlos Valle justificou a implantação do canal dizendo que a legislação permite.
“Depois de um estudo de viabilidade econômica, nós vimos que era um custo muito baixo.
Nossa TV funciona com um custo baixo em relação a outras que existem por aí”.
Questionado sobre o que mudou na Câmara Municipal depois da TV, Vale disse que:
“muitas coisas que aconteciam aqui na cidade; a população sabia de ouvir falar; agora a
população acompanha o desempenho de cada um. Não somente aquilo que ele vota, mas
90
aquilo que ele pensa. Acredito que o parlamentar tenha evoluído na sua conduta procurando
se aprimorar mais. E ele sabe que a população está bem esclarecida nos dia de hoje. A
cobrança é muito maior”.
O ex-presidente disse ainda que a cidade está mais atenta à Câmara e que agora a
cobrança é muito maior. O vereador e ex-presidente Paulo Madureira, que sucedeu Luiz
Carlos Valle disse, que “o maior sonho de sua gestão era que o canal fosse transmitido em
sistema aberto para todos os lares, atendendo à camada periférica, não apenas aqueles que
tem tv por assinatura”. O objetivo de Paulo Madureira não foi concretizado, mas o vereador
que o sucedeu, Walter Costa se articulou com a Prefeitura de Bauru para solicitar - junto a
ANATEL – a concessão de um canal de televisão educativo cultural, com transmissão
aberta. Ao assumir a presidência da Câmara, Walter declarou que pretendia estudar a os
custos da TV Câmara e repensar sobre a atuação do canal.
O vereador acreditava que a TV poderia ser melhor utilizada. Entrevistado por este
autor, Walter Costa foi questionado se havia recebido pressões de alguém ou algum grupo
para acabar com TV Câmara.
O parlamentar respondeu que “de forma nenhuma. Pelo contrário; havia muitos
pedidos para aprimorarmos, tanto que iniciamos o processo de pedido de canal aberto”.
Meses depois de deixar a presidência da Câmara, em 2003, o ex-presidente sofreu um
processo de investigação de parte dos seus colegas vereadores e do Ministério Público
Estadual. Walter Costa foi acusado de quebra de decoro parlamentar e improbidade
administrativa. Horas antes de ter seu mandato julgado em sessão pública, o parlamentar
renunciou ao mandato em abril de 2003 vindo a falecer em 23 de janeiro de 2004.
_____________________ 4 Entrevistas com Luiz Carlos Valle e Walter Costa concedidas ao autor no dia 30 de julgo de 2003,
gravadas em vídeo.
5 Por telefone (gravada) no dia 11 de fevereiro de 2004, com Renato Purini e Paulo Madureira.
91
Em 1º. de janeiro de 2003, o vereador Renato Purini foi eleito presidente da Câmara
Municipal de Bauru. O novo presidente procurou reafirmar a continuidade da TV Câmara,
já que sempre que um novo vereador assume a presidência da Câmara de Bauru surgem
muito boatos de reformar administrativa, extinção de cargos, funções e setores internos.
Renato Purini disse que
“A TV tem papel fundamental na comunidade. A TV Câmara faz com que a comunidade
tenha acesso ao trabalho dos vereadores; a função dos vereadores. Em alguns momentos, a
população tem dificuldade de entender essas funções. Em um segundo momento, a parte
social em relação à cidade; os problemas e as possíveis soluções; mostra pessoas da
sociedade que possam auxiliar na solução de problemas. Hoje a cidade é muita atenta ao
trabalho da Câmara, essencialmente por causa da TV que é um canal de Bauru, onde a
sociedade se enxerga”.
Questionado sobre como é definida grade de programação do canal, o presidente explicou
que
“em nenhum momento a presidência interfere na programação da TV Câmara. Nós damos
diretrizes para o que entendemos importante para a comunidade. Nós temos uma diretoria
de comunicação com seus funcionários. São eles que definem a programação da TV, o que
passar e o que não passar. A TV Câmara é um instrumento político sim, mas para a
instituição Câmara Municipal. É uma TV que não do presidente, mas da cidade de Bauru”.
3. Papel social da TV Câmara de Bauru Inicialmente a TV Câmara transmitia apenas as sessões legislativas (às segundas-
feiras) e sessões solenes (em dias variados) da Câmara Municipal de Bauru. As sessões
duravam entre três e duas horas, respectivamente. Com a transmissão ao vivo, os vinte e um
vereadores perceberam a importância de estarem mais tempo no ar. Passaram a discutir
mais intensamente os projetos e quase sempre gastam os dez minutos regimentais para
discursos na tribuna. A postura e o vestuário dos parlamentares também melhoraram
visivelmente. Aconteciam algumas discussões monótonas e com pouco público presente
assistindo das galerias. A TV mudou esse quadro. Em entrevista, o atual presidente Renato
92
Purini disse que a “Câmara de Bauru pode ser dividida em duas fases: antes e depois da TV
Câmara. Hoje o legislativo é outro”. Agora os munícipes conhecem mais sobre os trabalhos
dos vereadores e as pautas de discussão.
A importância social da TV Câmara de Bauru é fato. Desde que foi criado o canal
público bauruense tem participado ativamente da vida política e social da cidade.
Oficialmente até agora não existe nenhuma pesquisa sobre a aceitação do canal junto à
sociedade local. Desde que foi criado, o canal espera ter um retrato claro de sua aceitação.
Um bom caminho seria a aplicação de uma pesquisa de opinião. Os sucessivos presidentes
da Câmara Municipal de Bauru já aventaram a possibilidade de encomendar uma pesquisa
de opinião. Ao mesmo tempo, todos argumentam que têm receio de desobedecer a Lei de
Responsabilidade Fiscal, implantada pelo Congresso Nacional em 2001. A lei é muito
severa quanto à gestão de agentes públicos e dos poderes legislativos e executivos no
Brasil. O certo é que não existem dados oficiais ou científicos sobre a influência e como é
vista a atuação TV Câmara pelos moradores da cidade. Este trabalho se propõe a formar um
quadro sobre o papel social do canal.
Servindo a comunidade
O pouco espaço que os canais de televisão convencionais destinam ao debate sobre
assuntos que envolvem diretamente as comunidades locais é um fato. O canal bauruense
vem trabalhando para incentivar a comunidade local conhecer e participar dos programas
ali produzidos. Desde que está no ar, a TV Câmara vem produzindo materiais de cunho
educativo com a participação de entidades organizadas. Representantes de sindicatos e
outras entidades tiveram participação constante na programação da TV Câmara. Quase
sempre as pautas eram sustentadas com entrevistas e participações de professores das
universidades de Bauru ou por especialistas e profissionais liberais, como economistas,
médicos, dentistas, empresários ou vendedores ambulantes. A Polícia Militar era uma
instituição com presença costumeira na programação da TVC. Entrevistas sobre educação
no trânsito, drogas, e leis diversas eram pautas freqüentes. Quando o assunto era os
problemas de infra-estrutura na periferia, as lideranças comunitárias eram convidadas pela
TVC para mostrar os problemas e sugerir alternativas ou soluções. Paralelamente o canal
abria espaço para representantes do poder público se manifestar nobre o assunto. Em março
93
de 2000, o presidente da Câmara Municipal, Paulo César Madureira apresentou um Projeto
de Resolução que determina a TV Câmara e o Diário Oficial de Bauru divulgarem fotos e
qualificação pessoal de pessoas desaparecidas. Para que seja discutida, toda lei deve conter
a chamada “exposição de motivos”. Paulo Madureira argumentou que os dois órgãos de
comunicação (TV e Diário Oficial) podem servir de utilidade pública localizando pessoas
desaparecidas e restabelecendo o sossego das famílias e segurança da comunidade.
Aprovada por unanimidade e sancionada pelo prefeito municipal em 20 de março de 2000,
a lei, dispõe de quatro artigos:
Artigo 1o. - Havendo solicitação das famílias interessadas, poderão ser divulgadas tanto na
TV Câmara, durante os intervalos das Sessões Plenárias ou de sua programação regular,
quanto no espaço dela reservado no Diário Oficial do Município, fotos e qualificação
pessoal de pessoas desaparecidas.
Artigo 2o. – os responsáveis das pessoas desaparecidas, requererão à Presidência da
Câmara a utilização desses espaços para fins de divulgação de pessoas desaparecidas,
informando a qualificação pessoal das mesmas e juntando sua fotografia.
Artigo 3o. – Essa divulgação ocorrerá em função da disponibilidade de espaço para esse
fim.
Artigo 4o. – Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Em 30 de julho de 2003, a Câmara Municipal de Bauru convocou uma Audiência
Pública para discutir o problema da moradia em Bauru. Participaram da reunião lideranças
de associações de moradores da cidade, vereadores e a presidente da FACESP - Federação
das Associações Comunitárias do Estado de São Paulo, Veruska Franklin. O debate foi
pautado nas políticas executadas pelo Governo Paulista nas cidades do Estado. A audiência
Pública durou cerca de três horas e foi gravada pela TV Câmara e veiculada na íntegra na
programação do canal. Ao final da Audiência Pública, Veruska Franklin emitiu sua opinião
sobre os canais legislativos. Disse que “são extremamente positivos e necessários à
democratização dos meios de comunicação. São espaços fundamentais para divulgação das
ações da população. Espero que as tevês legislativas joguem com o papel de democratizar
esses espaços como instrumento de socialização das informações”.
94
O presidente da UAMB – União das Associações de Moradores de Bauru, Misael
dos Santos entrevistado6 por este autor falou sobre a atuação da TV Câmara de Bauru. O
líder comunitário credita a TV Câmara o papel de instrumento auxiliar pelo fato de o Poder
Executivo acompanhar a programação para saber o que é mostrado sobre as reivindicações
dos bairros. Misael dos Santos critica os canais locais de televisão por darem enfocarem
seus bairros quando acontecem fatos desagradáveis, como alagamentos ou acidentes. “Só
quando tem alguma coisa muito grave é que eles estão presentes. Coisa ruim dá destaque. A
TV Câmara acompanha uma eleição de bairro”, enfatizou o líder.
Registrando a história
Desde que está no ar, a TV Câmara grava e arquiva todos os eventos que acontecem
nas dependências do legislativo bauruense. São as chamadas “atas eletrônicas”. Depois da
implantação do canal, alguns fatos (transmitidos ao vivo) até hoje são lembrados pelos
funcionários da TV. Alguns anedóticos e outros de grande repercussão na cidade. Durante
um discurso do ex-vereador Harley Caçador (PPB) em 1998, na sessão vespertina, o
parlamentar subiu à tribuna para discursar sobre honestidade. Pelo Regimento Interno, cada
parlamentar tem direito a dez minutos de uso da tribuna para discorrer sobre qualquer
assunto, antes das discussões e votações da pauta do dia. Antes de encerrar sua fala e
visivelmente empolgado, dizia ser um homem honesto e sério.
O vereador disse ainda que sua vida financeira podia ser investigada por qualquer
um. Sacou um cartão bancário do bolso e falou o número da conta e senha pessoais. Foi
motivo de gargalhada de todos. Depois de alguns instantes circulava um boato entre os
presentes à sessão de que o gerente do banco havia bloqueado a conta do nobre edil até que
ele fosse a agência alterar a senha revelada ao vivo.
_____________________ 6Entrevista gravada em vídeo, no dia 30 de julho de 2003.
95
Cronograma de eventos que foram destaques na TV Câmara de Bauru
Outros casos também marcaram as transmissões ao vivo do canal. Os longos
processos de investigações que culminaram a cassação de dois vereadores e dois prefeitos.
Abaixo, estão relacionados alguns fatos registrados pela TV Câmara:
Fatos que marcaram a trajetória da TV Câmara
- Março de 1998 a julho de 2003 -
Comissão Processante e primeira cassação prefeito Izzo Filho – investigado pelo
Ministério Público Estadual e pela Câmara Municipal de Bauru, o então prefeito foi
afastado do cargo suspeito de diversas irregularidades administrativas.
Cassação vereador - Vereador Hélio Pires, líder do prefeito Antonio Izzo Filho na
Câmara Municipal de Bauru, foi cassado por falta de decoro parlamentar.
1998
Segunda cassação prefeito Izzo Filho – Depois de conseguir retornar ao cargo por
alguns meses, por força de liminar judicial, o prefeito perde novamente o mandato por
decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo.
1999
Programas especiais com os seis candidatos à prefeitura de Bauru – TV Câmara
organizou e veiculou seis programas especiais com cada candidatos, individualmente.
2000
Inauguração da sala “Plenarinho” para reuniões com lideranças comunitárias. As reuniões
eram gravadas e veiculadas posteriormente na TVC.
2001
Debates com candidatos a deputado (estaduais e federais) de Bauru - TV Câmara
organizou e veiculou sete programas especiais com sete candidatos a deputado que
moram em Bauru.
2002
Comissão Processante e cassações de vereadores – Quatro vereadores são investigados
sob acusação de falta de decoro parlamentar. Dois vereadores são cassados (Osvaldo
Paquito e Humberto Santana) e outros dois (Roberto Bueno e Walter Costa) renunciam ao
mandato há poucas horas das sessões que decidiria sobre seus mandatos.
2003
Comissão Processante e cassação pre feito Nilson Costa – Investigado pela Câmara
Municipal, sob suspeita de improbidade administrativa, o prefeito perde o mandato em 13
de setembro. No dia 14 de Outubro, uma liminar o conduz de volta a Prefeitura. Foi
reempossado na Câmara Municipal de Bauru7.
2003
_____________________ 7 Cassação do prefeito Nilson Costa se deu no 12 de outubro de 2003, depois da data de encerramento da Pesquisa Participante. Tal observação foi incluída por entendermos ser relevante como fato histórico.
96
Alguns momentos de atuação da TV Câmara: Programa especial com o candidato a deputado estadual, Pedro Tobias; entrevista com a deputada federal, Luiza Federal Erundina; Entrevista com policial militar e Sessão Solene.
Estes fatos marcaram a trajetória do canal bauruense, porque com a transmissão ao
vivo com reapresentações posteriores de reuniões e sessões polêmicas, a opinião dos
munícipes era refletida nos programas de rádio, matérias de jornal, televisões e sítios
eletrônicos locais. Várias pessoas telefonavam várias vezes ao dia para saber em quais
horários seriam exibidas as reuniões e sessões.
Eventos 1998 1999 2000 2001 2002 2003
Sessões Ordinárias 40 41 40 40 42 42
Sessões Extra-Ordinárias 38 36 38 35 32 34
Sessões Solenes 12 10 14 13 14 13
Audiências Públicas 9 12 15 11 14 21
CEI – Comissão Especial de Inquérito (reuniões) 15 18 19 17 18 17
Comissões Processantes (reuniões) 10 5 0 0 0 27
Reuniões de Comissões Internas 12 9 7 5 4 1
Reuniões diversas, debates etc 15 12 11 13 10 8
97
Todos os eventos relacionados na página anterior foram transmitidos ao vivo e
reapresentados em horários alternativos. Desde que foi criada a TV Câmara fornece
gratuitamente, cópias em vídeo de todos os eventos. Para isso, o solicitante deve apenas
providenciar a fita e preencher um formulário próprio para esse fim.
Serviço público de qualidade
Meio de comunicação público não deve ser ruim. Eles foram criados exatamente
para mostrarem o contrário; que funcionam a serviço da sociedade, sendo uma alternativa
aos canais não públicos com interesses direcionados e específicos. Em vários países, alguns
desses instrumentos são verdadeiros modelos de qualidade e credibilidade. Na Itália, a RAI
– Rádio e Televisão Italiana é uma gigante da comunicação no país. Têm vários canais de
TV e de rádio; No Reino Unido, a BBC – British Broadcasting Comporation é sinônimo de
qualidade. Nesses dois países fica claro por que “a constatação de que a BBC é chamada
por muitos de britânicos de ‘tia’ e a RAI é a mamma de parte dos italianos reforça a idéia
de que essas emissoras integram o patrimônio cultural de suas respectivas nações” (LEAL
FILHO, 1999a). No Brasil, a TV Educativa do Rio de Janeiro, que é gerida pelo Ministério
da Educação e Cultura, era até 1998 uma empresa pública; Hoje é uma Organização Social;
uma empresa de caráter público com práticas de empresa privada. Em São Paulo, a TV
Cultura é administrada pela Fundação Padre Anchieta, que foi criada como entidade
pública de direito privado. Capta recursos através de leis de incentivo à cultura, como a Lei
Rouanet na forma de apoio cultural. Ainda assim existe aporte financeiro do governo
estadual. A transição da Cultura de televisão educativa para pública se iniciou em 1986.
A BBC inglesa detém tamanha credibilidade e respeito no mundo que o governo
britânico ouviu reclamações de concorrentes privados. Na intensa luta pela audiência o
canal público de televisão detém 40% da preferência enquanto a emissora de rádio tem 50%
de audiência naquele país. São números respeitáveis para um país em que o número de
formadores de opinião e analfabetos é inversamente proporcional. Em entrevista publicada
em 3 de dezembro de 2003 na revista Veja, sob o título “Bom e popular”, Nigel Chapman –
diretor da BB on- line, diz que “...a importância do serviço público está explicada em seu
próprio nome: ele existe para oferecer algo para todos na sociedade, sejam ricos ou pobres”
98
(p.16). “O sistema público pode ser um ponto de referência importante – inovando no
formato e no conteúdo e estabelecendo um padrão de qualidade, por exemplo. (...) nosso
interesse é aumentar o entendimento entre as nações, compartilhar idéias, cruzar fronteiras,
criar um fluxo de informação que ajude sociedades diferentes a se compreender melhor e
quem sabe, diminuir a ignorância e o ódio” (p.17). Para que conseguir credibilidade e
respeito, principalmente entre os britânicos, o conglomerado público inglês operou no
biênio 2001/2002 com 2,35 bilhões de libras. No Reino Unido quem dispõe de aparelho de
televisão paga 115 libras de licença ao ano para financiar a BBC. O dinheiro é distribuído
entre os vários canais de tevês, rádios e sítios da BBC. A licença paga na televisão é
praticada ainda no Japão (NHK), Suécia, (SVT), França (Antenne 2 e FR3), Alemanha
(ARD e ZDF) e Nova Zelândia (TVNZ). Em alguns casos também entram nos caixas de
algumas emissoras, recursos de publicidade além do governo. Mesmo assim
“a autonomia absoluta das emissoras em relação aos governos não existe. O que varia é o
grau de interferência. De modo geral, elas são dirigidas por conselhos diretores; um modelo
adotado pela BBC (...). A forma de escolha dos membros dos conselhos e o tipo de
financiamento que elas recebem é que acaba por determinar a influência do governo sobre
as emissoras.” (LEAL FILHO, 1999).
Nesta mesma edição da Veja traz um fato curioso. Na página 153, Diogo Mainardi
assina o artigo “A praga brasileira”. O texto inicia-se assim: “Fome? Desemprego?
Criminalidade? Nada disso. O maior problema do Brasil é a propaganda política”. O autor
segue criticando acidamente a exposição de políticos paga por seus partidos. Cada partido
com sua verdade vendendo suas idéias e sugestões para um Brasil melhor. Estende suas
críticas às tevês Senado, Câmara, Hora do Brasil [sic] – o correto é Voz do Brasil. Nem o
Presidente da República é poupado em suas aparições em cadeia nacional. Inconformismo à
parte, esse cenário é legal, fruto da luta da sociedade por democracia que credencia os
feitores e legisladores de nossas leis. Pessimista, o texto de 54 linhas, divididos em duas
colunas, é encerrado assim:
Diminuir a presença dos políticos na vida nacional só traria benefícios. Eu tenho algumas
sugestões. Fechar as televisões públicas, Vender Petrobrás, Eletrobrás, e Banco do Brasil.
99
Abolir toda a propaganda política, paga ou gratuita, exceto no período eleitoral. Cortar pela
metade o número de município. Proibir os políticos de possuir qualquer forma de concessão
pública. Limitar com rigor os gastos das campanhas. Quanto menos os políticos
aparecerem, melhor.
Alguém se habilita a viver nesse cenário? Seríamos um país livre; democrático?
Seríamos uma sociedade moderna em busca do desenvolvimento?
Distribuição de espaço na TV Câmara
Desde que o canal foi criado, muitos pedidos de serviços de filmagens foram
encaminhados aos vereadores e aos funcionários que trabalham na TV. A regulamentação
de uso da estrutura do canal vem sendo feita através de portarias emitidas pela presidência
da Câmara Municipal e pela direção da TV. Foram feitas algumas reuniões entre os
vereadores e os funcionários para se chegar a métodos de uso racional e democrático, de
forma que a participação fosse equilibrada. Chegou-se a duas regras que vêm sendo
utilizada até hoje. A primeira diz que a ordem de gravações de programas especiais ou
entrevistas com vereadores deve obedecer à ordem alfabética dos nomes dos vereadores; a
segunda regra reza que os pedidos de gravações para serem utilizadas durante sessões
legislativas8 obedecem à ordem de entrada da solicitação. A solicitação deve ser feita por
escrito em formulário9 próprio fornecido pela TV Câmara.
No geral, a regra tem funcionado bem entre os edis. Os dados (dos anos de 2002 e
2003), na página seguinte mostram que a grande maioria dos vereadores utiliza bastante o
canal legislativo; quer seja apenas para expor suas idéias durante a fala na tribuna ou para
mostrar a comunidade, através de matérias que solicitam que a TV Câmara produza, por
vezes com suas participações, ou ainda mostrar a cidade que, como legislador e fiscal
público estar atento ao trabalho do Poder Executivo. É visível que alguns parlamentares
usem intensamente o canal. Para isso, seus assessores estão sempre atentos à ordem
alfabética ou aos horários em que as equipes estejam disponibilizadas. _____________________ 8 Os vereadores costumam ilustrarem suas falas na tribuna, durante as sessões, com imagens previamente gravadas e editadas. As pautas mais comuns se referem ao pedido junto ao prefeito, de obras, reformas ou ainda para mostrar os problemas na cidade que afetam a cidade. 9 Ver modelo de formulário no item “anexos”.
100
A seguir apresentamos um quadro com a solicitação de serviços de filmagens da TV
Câmara requerida pelos vereadores nos anos de 2002 e 2003:
Solicitações de uso do canal no ano de 2002
VEREADORES PARTIDOS SOLICITAÇÕES Antonio Carlos Garms PSDB 14 Antonio Faria Neto PDT 04 Edmundo A.dos Santos Neto PPS Zero João Parreira de Miranda PSDB 19 José Carlos de S. Pereira “Batata” PT Zero José Clemente Resende PSB 18 José Eduardo Fernandes Ávila PPB 21 José Humberto Santana PDT 06 José Walter Lelo Rodrigues PTB 12 Leandro dos Santos Martins PPS 03 Luiz Carlos da Costa Valle PSB 03 Luiz C. R. Barbosa “Pastor Jesus” PL 09 Maria José Majô Jandreice PC do B 07 Milton Dota Jr. PTB 13 Osvaldo Paquito PFL 08 Paulo Eduardo Martins PFL 03 Paulo César Madureira PPB 01 Renato Bonomo Purini PL 05 Roberto Bueno Martins PTB 05 Rodrigo Agustinho PMDB 07 Walter Costa PPS 04
A tabela acima mostra que o uso da TV de parte dos vereadores é variável, no
entanto, constatamos que o vereador José Eduardo Ávila, do PPB, um partido considerado
de direita, foi o parlamentar que mais requisitou a TVC. A mesma tabela mostra que o
vereador José Carlos de Souza “Batata”, do PT, um partido que busca a democratização dos
meios de comunicação optou em não solicitar a TVC em 2002.
101
Solicitações de uso do canal no ano de 2003
VEREADORES PARTIDOS SOLICITAÇÕES
Antonio Carlos Garms PSDB 04 Antonio Faria Neto PDT 04 Edmundo A. dos Santos Neto PPS Zero João Parreira de Miranda PSDB 13 José Carlos de S. Pereira “Batata” PT 02 José Clemente Resende PSB 16 José Eduardo Fernandes Ávila PP 15 José Humberto Santana PDT 01 José Walter Lelo Rodrigues PTB 07 Leandro dos Santos Martins PPS Zero Luiz Carlos da Costa Valle PSB Zero Luiz Carlos R. Barbosa “Pastor Jesus” PL 02 Maria José Majô Jandreice PC do B 15 Milton Dota Jr. PTB 05 Osvaldo Paquito PFL Zero Paulo Eduardo Martins PFL 03 Paulo César Madureira PPB 02 Renato Bonomo Purini PL 10 Roberto Bueno Martins PTB 01 Rodrigo Agustinho PMDB 04 Walter Costa PPS Zero
Em 2003, o vereador que mais usou o canal foi José Clemente Resende, opositor
declarado da presidência da Câmara à época e do prefeito de Bauru. Constatamos que os
vereadores Luiz Carlos da Costa Valle e Edmundo Albuquerque dos Santos Neto, não
requisitaram nenhum trabalho da TVC. Luiz Carlos foi o criador da TV e Edmundo
Albuquerque era do mesmo partido do prefeito e por diversas vezes subiu à tribuna para
defendê-lo de críticas da oposição.
4. Perspectivas do canal público local Já prevendo a restrição do acesso aos não assinantes de tv paga, a lei determina que
os Canais Básicos sejam disponibilizados através de aparelhos espalhados em pontos
estratégicos da cidade, como postos de saúde, escolas, hospitais, sindicatos e associações de
moradores. Na verdade esse ponto da lei não é cumprido na maioria das cidades brasileiras
102
que têm operadoras de TV por cabo. O motivo é simples desconhecimento da lei por grande
parte dos gestores e presidentes dessas instituições e entidades organizadas, além das
operadoras que também não mostram o mínimo interesse em cabear as regiões onde estão
instaladas essas instituições, já que o custo deve ser bancado pelas operadoras. O fato é que
os canais básicos são vistos por uma minoria dos que, em tese seriam os principais
interessados, que são as comunidades de bairros periféricos, sindicatos de trabalhadores,
entidades ou instituições sociais. O que é o grande contraste da lei. A população,
mantenedora dos canais legislativos, não tem a cesso à programação. O acesso de grande
parte da população ainda é restrito. Pobre não pode pagar por uma assinatura mensal de TV
por cabo.
Eventualmente a discussão de liberação do sinal aberto aos Canais Básicos de
Utilização Gratuita vem à tona no Congresso Nacional. Mas, enquanto não se define o novo
sistema de transmissão digital a ser adotado pelo Brasil, o assunto parece está congelado
nas comissões parlamentares, na ANATEL e no Ministério das Comunicações. Assim, A
TV Câmara de Bauru resolveu partir para uma atitude pouco comum. Articulou com a
Prefeitura de Bauru a solicitação de outorga de um canal de televisão educativo-cultural e
prestador de serviços, conforme prevê legislação federal. Por lei esse tipo de solicitação só
pode ser feito pela prefeitura. Em 5 de fevereiro de 2002 a Prefeitura enviou a Câmara
Municipal o projeto de lei 4.794 que “institui a execução do sinal aberto de sons e imagens
no âmbito do Município”. A lei foi aprovada no mesmo dia e em 13 de fevereiro deu
entrada o requerimento de outorga junto ao Ministério das Comunicações, respaldado no
Plano Básico de Distribuição de Canais com fins exclusivamente educativos. Desde então o
processo, sob o protocolo 53000000636/2002-98 está tramitando em Brasília. Se aprovado,
a Prefeitura deverá ceder a Câmara o direito de uso do canal, que deverá operar em UHF.
Foi solicitado o canal 56 por disponibilidade técnica na área de Bauru.
103
Considerações finais
A comunicação deve ser pensada para servir a sociedade como instrumento de
ampliação do conhecimento e eliminação de dependência da ignorância e da informação
míope. É inimaginável ao homem viver sem comunicação, sem comunicar-se. O acesso da
sociedade ao considerável avanço tecnológico nos dias atuais é fruto de muitas pesquisas,
experimentos e entendimento das diversas culturas mundiais. Muitos pesquisadores latino -
americanos dedicaram e ainda dedicam tempo precioso de suas vidas estudando e
difundindo conhecimento sobre o ato de comunicar em nossa cultura, principalmente.
Embora o grande berço dessa ciência seja a Europa e em alguns momentos os Estados
Unidos, nossa América Latina já se faz presente no rol desse vasto campo do saber. Mais
recentemente, os novos pesquisadores em comunicação também passaram a enxergar o
grau de seriedade e empenho dos produtores de conhecimento da América Latina. Em
muitos campi universitários, é bastante comum os novos pesquisadores debaterem
diretamente com os pensadores e produtores de conhecimento que estudam a realidade da
América Latina. Nada mais natural para quem se propõe a entender nossa realidade. Assim
estaremos conhecendo nós mesmos.
Em artigo entitulado “Pedagogia da Comunicação na América Latina: Reflexões
sobre o GAP Indústria-Universidade” José MARQUES DE MELO (1999, p.497) divide o
ensino e pesquisa em comunicação na América latina em dois momentos distintos:
O período 30/60 caracteriza-se por uma vocação eminentemente profissionalizante. O
período 60/90 denota uma tendência mais academicista. Os primeiros tempos estão voltados
de modo quase exclusivo para as tarefas de formação de recursos humanos, enquanto nos
anos mais recentes impõe-se uma linha de trabalho orientada para a geração de
conhecimentos. De uma ação prática muda-se para uma conduta teórica.
O próprio Marques de Melo é um dos precursores das discussões e estudos do
pensamento comunicacional latino-americano no Brasil.
O fato é que, no campo comunicacional, a América Latina não é mais apenas um
mero continente. Para Regina Dalva FESTA (1999, p.584),
104
A partir das utopias de mudança, da contestação e da reivindicação, emergiram na América
Latina os mais inovadores processos comunicativos envolvendo diferentes sujeitos sociais
em todo o continente. Na Pratica, essas experiências passaram por meios impresso
(artesanais e semi-industriais), meios eletrônicos (rádio, vídeo, televisão e cinema), por
manifestações culturais (inclusive folclore), pelo teatro, a literatura e, especialmente através
da música e do humor. Toda essa emergência envolvia movimentos populares e
organizações sociais, instituições para o desenvolvimento e, inclusive, centros de pesquisa e
formação. Negros, mulheres, indígenas, ecologistas, comunidades de base, grupos
comunitários, operários, trabalhadores urbanos e rurais movimentos de defesa do
consumidor, crianças de rua, grupos culturais estudantes, equipes esportivas e partidos
políticos envolveram-se em ações comunicativas sem precedentes na história latino-
americana.
Na esteira das linhas de pesquisa comunicacional latino-americana, a professora
Cicília Peruzzo mergulhou na pesquisa das comunicações locais e populares. O processo é
natural: após firmar-se como objeto de estudo, é chegado o momento de entendermos nossa
realidade, nosso habitat. No texto “Mídia Comunitária” PERUZZO (1998a, p.144), afirma
que
Inicialmente as manifestações de comunicação que emergem no contexto de organização
das classes populares se concretizam enquanto uma comunicação popular (ou seja, ligada
ao povo) ou alternativa, no sentido de ser alternativa no tocante ao conteúdo e aos canais
utilizados, tais como boletins, panfletos, alto-falantes etc., em relação aos meios de
comunicação de massa.
Claro que cada comunidade tem sua própria realidade.
É visível o pouco espaço que os canais de televisão abertos destinam ao debate
sobre assuntos que envolvem diretamente as comunidades locais em que estão instaladas.
Quando se trata de empresas de comunicação instalados em cidades de pequeno e médio
porte, a situação de atrelamento a grupos políticos ou empresariais é gritante. O interesse
pelo controle do poder de parte de alguns empresários brasileiros está claramente retratado
quando percebemos que os donos ou mantenedores de grupos de comunicação estão,
estrategicamente entrelaçados, com canais de tevês, emissoras de rádios, jornais e em
105
alguns casos, revistas. Em Bauru esse modelo existe claramente. A Rádio Cidade FM é
parte integrante do Grupo Cidade que controla o principal diário (jornal da Cidade) e uma
gráfica de grande porte. O Grupo Cidade de Comunicação é de propriedade do Grupo
Prata, dona de grandes empresas de transporte rodoviário do centro do Estado de São
Paulo: Prata Transportes de Cargas, Expresso de Prata e Prata Rent a Car.
A maior empresa de televisão de Bauru – TV TEM (afiliada Rede Globo), faz parte
do Grupo J. Áwilla, detentor de emissoras de tevês também nas cidades paulistas de São
José do Rio Preto, Sorocaba e Itapetininga.
O sistema de concessão de canais legislativos municipais está restrito apenas às
cidades onde existem operadoras de TV por cabo. A lei ainda não permite que o sinal
extrapole os limites geográficos das cidades em que estão instalados.
O ideal é que esses canais legislativos ampliem espaços e despertem maiores
interesses das comunidades nas discussões de assuntos locais.
Acreditamos que este trabalho poderá trazer subsídios que possam provocar o
debate sobre a TVC e incentivar a comunidade bauruense a utilizar mais os espaços na
grade de programação do canal. Quer seja produzindo ou veiculando programas com a
participação direta de grupos da comunidade bauruense. Para isso, entendemos ser
fundamental traçar um retrato da TV Câmara de Bauru.
Os canais legislativos brasileiros ainda estão se moldando. Muitas cidades não têm a
visão clara do papel desse sistema de comunicação social entre a cidade e seus
administradores. Até agora em 2004, pouca pesquisa havia sido publicada sobre o tema. O
assunto já se mostra presente na vida acadêmica brasileira. O jornalista da TV Senado e
mestrando pela UNB - Universidade de Brasília, Luiz Carlos Santana está finalizando sua
dissertação sobre a atuação deste canal de TV.
Por um lado, a reputação dos administradores públicos no Brasil beira a descrença
absoluta. E do outro lado, os próprios administradores não demonstram o muito esforço
para mudar na mentalidade da sociedade, a péssima reputação sobre eles mesmos. Os
canais legislativos federais, estaduais e municipais têm um papel fundamental na educação
política do País. Esse papel eles já estão cumprindo desde que são criados. A
106
obrigatoriedade legal de transmissão em tempo real, sem corte e sem edição de suas
programações colabora fundamentalmente para que a sociedade acompanhe e tenha maior
participação nas decisões de interesse social coletivo. A relativa resistência que algumas
cidades ainda têm quando o Poder Legislativo anuncia a implantação do canal legislativo
local pode se manter por mais algum tempo. A utilização democrática com participação
popular é um caminho desafiante para os agentes públicos envolverem a população na vida
social, política e cultural de suas cidades. Vai levar um tempo considerável para que o
Brasil esteja “integrado” pelos canais legislativos. O acesso a tecnologia da tv por
assinatura não é barata. A instabilidade do mercado de televisão por assinatura com a
chegada da transmissão digital retrai a possível ampliação do sistema. E o mais importante
a ser observado é que em algumas cidades do país, os Canais Básicos de Utilização Gratuita
podem estar fadados a nunca existirem. Isso, se a legislação permanecer como está. A lei
reza que os CBUG só podem existir se houver empresa de tv por assinatura com operadora
local. Caso contrário, o pretenso assinante de tv paga vai instalar o sistema de tv por
assinatura via satélite. Nesse caso, ele terá acesso apenas aos canais do Senado, da Câmara
Federal e do Supremo Tribunal Federal. Nada de canal legislativo municipal/estadual,
universitário, comunitário e educativo cultural. Teresina, a capital do Piauí é um exemplo.
Até a conclusão desta pesquisa em fevereiro de 2004, não existia operadora de tv por
assinatura instalada em Teresina, portanto as instituições da capital não podem criar canais
locais amparados na lei 8.977.
Recomendações - A História recente do país registra a forte influência dos Meios
de Comunicação de Massa nas decisões políticas. Em todos os exemplos históricos de
escalas de poderes entre políticos constatamos a presença de grandes grupos de
comunicação. É muito comum a associação de político a empresas de comunicação. E onde
fica a sociedade? Na maioria das vezes consumindo informação com interesse dirigido.
Assim, entendemos que os canais de televisão legislativos devem ser instrumentos de
informação sim, mas principalmente, que os canais públicos atuem na sociedade como
forma de esclarecer e educar politicamente as comunidades onde estejam inseridos. Claro
que cada cidade tem seus costumes e hábitos particulares. É impossível se imaginar que os
canais legislativos podem ser padronizados. Não devemos ter o mínimo de estranhamento
107
quando assistirmos o canal legislativo (estadual ou municipal) fora da nossa região. É
imprescindível que os canais legislativos primem pela educação, informação, prestação de
serviço e valorização da cultura de seu povo. Fundamental ainda é a participação direta da
sociedade na gestão dos canais legislativos. A lei que criou os Canais Básicos de Utilização
Gratuita deve ser exercitada para democratizar não apenas o acesso, mas também a
participação democrática da população. E as possibilidades de participação são diversas.
Vai desde entrevistas com lideranças comunitárias a campanhas de esclarecimento sobre
preservação ambiental, saúde coletiva, educação no trânsito, entre outros. A diversidade é
enorme exatamente por se tratar de um instrumento sem fins comerciais e não dependência
de interesses empresariais.
A TV Câmara de Bauru ainda está passando por ajustes. A estrutura do canal é
pequena e ainda é visível resistência de setores da sociedade, mesmo que suas transmissões
já tenham registrado diversos fatos históricos que abalaram a cidade posterior à criação do
canal. O presidente da Câmara Municipal de Bauru na gestão 2002-2004, Renato Purini é
enfático quando declarou em entrevista a este pesquisador que a TV Câmara é um marco na
história da política bauruense: “a Câmara é outra depois da TV”. Claro que os vereadores
tomam muito mais cuidado ao quando estão sendo captados pelas lentes da TVC. Procuram
passar a imagem de conhecedores dos assuntos em discussão; prometem menos e tomam
cuidado também com a Língua Portuguesa.
Ao mesmo tempo em que valoriza o papel social da TVC, retrai a possibilidade de
investimento em equipamentos mais moderno e pessoal para aumentar a grade de
programas e, por conseguinte participação da sociedade. A estrutura existente na TVC está
se desgastando. A manutenção e substituições de peças não estão seguindo o ritmo que
deveria. Ora pelo custo político de quem está na presidência da Câmara Municipal de
Bauru e pretende investir em novos equipamentos, ora pelo custo financeiro que não prevê
verbas suficientes para reaparelhamento da TVC. Desde que foi criada, a TVC de Bauru
luta pela contínua melhoria de infra-estrutura e de pessoal.
Os quatro presidentes que administraram a Câmara Municipal de Bauru de 1997 a
2003 relataram em entrevistas que a TVC vem trazendo constantes benefícios a Bauru, mas
108
a cidade precisa estar atenta, sempre para evitar que seja um instrumento de uso
politiqueiro.
Ainda que este canal público esteja muito visível à sociedade, o Presidente do
Conselho de Usuários de Transportes Coletivos de Bauru, Rubens de Souza diz que o canal
é útil à comunidade, mas alerta que deve se abrir mais espaço para as discussões sobre
diversos assuntos.
É imprescindível que a TV Câmara atue sempre no firme propósito de mostrar
Bauru para Bauru. O que acontece na cidade, afinal esse canal é conjuntamente local e
comunitário, não comercial, mas educacional, agregando os objetivos observados por
Peruzzo no capítulo 1. Comunitário para transmitir informação. Local com a finalidade de
mobilização social e a educação informal. Global ou local, a comunicação já não atua da
mesma maneira de poucos anos atrás. O chamado mundo globalizado rege as constantes
mutações dos processos comunicacionais. As novas tecnologias criam meios e provocam
novas atitudes sociais. Aqui no Brasil nossos alunos já estudam a Comunicação
Comunitária. Disciplina fundamental para entendermos a nós próprios, nossa cultura e
nosso meio.
Desde que o canal foi criado, a CMB permitiu o livre acesso de qualquer pessoa ou
entidade, às instalações e programação da TVC. Mesmo assim a participação direta da
comunidade na gestão do canal é inexistente. Nem sequer existe um estatuto ou manual de
procedimentos da TVC. Em 2001, este autor sugeriu à direção do canal que elaborássemos
um manual próprio espelhado no modelo desenvolvido pela TV Senado. Sugestão aceita,
diversos funcionários da TVC contribuíram com opiniões ou comentários sobre o manual.
Chegamos a elaborar um manual de procedimentos, mas até o final desta pesquisa, a
direção do canal não havia publicado oficialmente seu conteúdo.
Em artigo publicado sobre o conceito de cidadania e os vínculos com a
comunicação, o professor Victor Gentilli (2002, p.41), da Universidade Federal do Espírito
Santo, diz que “é fundamental entender que uma sociedade democrática pode democratizar-
se mais (...) é possível democratizar a democracia, tornar uma sociedade democrática mais
109
democrática ainda”. É coerente entendermos que a TV Câmara de Bauru não é, nunca foi e
jamais será um canal completamente democrático dentro da comunidade Já prevendo a
restrição do acesso aos não assinantes de tv paga, a lei 8.977 determina que os canais
básicos sejam disponibilizados através de aparelhos espalhados em pontos estratégicos nos
postos de saúde, escolas, hospitais, sindicatos e associações de moradores. Na verdade esse
ponto da lei não é cumprido na maioria das cidades brasileiras que têm operadoras de TV
por cabo. O motivo é simples desconhecimento da lei por grande parte dos gestores dessas
instituições e entidades organizadas, além das operadoras que também não mostram o
mínimo interesse em cabear as regiões onde estão instaladas essas instituições, já que o
custo deve ser bancado pelas operadoras. O fato é que os canais básicos são assistidos por
uma minoria. A lei 8.977 que criou os canais e propões democratizar a informação ainda é
falha na medida em que não prevê a abertura de sinal (em VHF ou UHF) dos Canais
Básicos de Utilização Gratuita. O que é o grande contraste da lei. A população,
mantenedora dos canais legislativos, não tem a cesso à programação. O acesso de grande
parte da população ainda é restrito. Pobre não pode pagar por uma assinatura mensal de TV
por cabo. Por ser um meio de comunicação mantido e gerido pela “Casa de Leis” do
município, as divergências de sua atuação vão sempre ser debatidas e até contestadas. A
sociedade paga por um instrumento que, em tese deve ser democrático, mas a discussão da
busca pela democracia e principalmente acesso e participação direta da comunidade pode e
deve ser sempre presente. O canal não é da Câmara Municipal de Bauru. É da cidade de
Bauru. É primordial que os cidadãos tenham participação direta na gestão, produção e
programação do canal.
Durante o mês de julho de 2003 fizemos um levantamento detalhado diário de todas
atividades desenvolvidas no canal. Nos meses de julho e janeiro é comum que alguns
funcionários da TVC entrem em férias, por coincidir com o recesso parlamentar. Assim, a
quantidade de produções no canal também cai bastante. Nosso levantamento mostrou que
as atividades se restringem à manutenção dos equipamentos, exibição de programas de
“gaveta” e algumas gravações inéditas e registro de reuniões de entidades organizadas ou
reuniões extra-ordinárias de vereadores.
110
Rubens de Souza é outro líder comunitário 1 que acredita no trabalho institucional da
TV Câmara. Repórter cinematográfico há mais de dezoito anos, Rubens de Souza é
funcionário efetivo da TV Câmara. Conhece bem como funciona o canal. Talvez por isso
mesmo diz que a TV poderia ser mais utilizada para debater com a comunidade. Ele critica
a pouca atenção que o canal legislativo dá à discussão dos problemas de transporte coletivo
em Bauru. Para Rubens de Souza
“a TV Câmara não está atenta ao Conselho dos Usuários de Transporte Coletivos. Não está
discutindo o problema do transporte coletiva na cidade de Bauru. Não só de transporte
coletivo, mas os taxistas, o transporte de cargas leves e pesadas e por enquanto a TV
Câmara não está atenta. (...) já deveria ter aberto espaço para a discussão do assunto” .
Rubens trabalhou por mais de quinze anos em emissoras de televisão comerciais.
Ele enfatiza que as emissoras comerciais não inserem a comunidade na sua programação.
Alerta que
“se observamos o tempo de inserção local, você vai ver que não tem nada. No máximo um
ou dois jornais diários que não tem nem uma hora de programação. A TV Câmara vem de
encontro aos anseios da comunidade”.
Para o Diretor da TV Câmara, Nélson Gonçalves, a TV Câmara é democrática, mas
muitas entidades ainda não atentaram para a importância desse poderoso instrumento
público. O diretor diz que
“quando surgiu o canal legislativo, a primeira dúvida da população era esse seria um meio
de o vereador tirar proveito político. Ao longo do tempo, o público foi vendo que ele tinha
nesse canal acesso direto às Comissões Especiais de Inquérito, comissões internas,
Audiências Públicas para provocar a Câmara a discutir sobre moradia, saneamento ou obras
de infra-estrutura”.
___________________ 1 Rubens de Souza é repórter cinematográfico profissional, tendo trabalhado por mais de quinze anos em emissoras de televisão comerciais. Atualmente é funcionário concursado (cinegrafista) da TV Câmara de Bauru e presidente do Conselho de Usuários de Transporte Coletivo de Bauru.
111
Agora que a TV já é mais conhecida entre as entidades, a procura é bem ma ior.
“Muita entidades ainda não aproveitam isso por timidez, podendo aproveitar o mecanismo
poderoso que é a televisão. Algumas entidades já avançaram muito, se organizando e
trazendo para as Comissões Permanentes da Câmara debates específicos sobre segura nça. A
TV foi funcionando como chamariz para entidades aqui na Câmara”.
112
Referências bibliográficas
ALMEIDA, Cândido José Mendes (Org.) et al. TV ao vivo: depoimentos. São Paulo: Brasiliense, 1988. 302 p. BOLAÑO, César R. S. (org.) Globalização e regionalização das globalizações. São Paulo: EDUC: Universidade Federal de Sergipe, 1999. BOURDIN, Alain. A questão local. Rio de Janeiro : DP&A, 2001. BUCCI, Eugênio(org.). A TV aos 50: criticando a televisão brasileira no seu cinqüentenário. Fundação Perseu Abramo. São Paulo, 2000. 201 p. CAVA, Márcio Antonio Blanco. Um modelo de televisão. Bauru: Edusc, 2001. 144 p. D’ELBOUX, Paulo César. Parcerias + criatividade + ações = cultura para todos. Santa Bárbara D’Oeste: Socep, 2000. 240 p. DIZARD, Wilson Jr. A Nova Mídia. Rio de Janeiro: Zahar, 2000. 328 p. ECO, Umberto. Apocalípticos e integrados. (coleção debates - estética). São Paulo: Perspectiva, 1998. FAUSTO NETO, Antônio. Ensinando à televisão. João Pessoa: Editora Universitária: UFPB, 2001. FESTA, REGINA. Pensamento Comunicacional Brasileiro – artigo. In: MARQUES DE MELO, José. CASTELO BRANCO, Samantha. (Org). O Grupo de São Bernardo. São Bernardo do campo. Cátedra UNESCO – UMESP, p.584 FILHO, Ciro Mascondes. Jornalismo fin- de – siècle. 1ª ed. São Paulo: Scritta, 1993. FRANCO, Marilia. Canais universitários de tv a cabo – tv usp. Revista Comunicação e Educação. São Paulo: Moderna, USP, N o. 12 p.119-124, 1998. FREIRE, Paulo. Pedagogia do oprimido. São Paulo: Paz e Terra, 1978. GENTILLI, Victor. Título artigo. Revista Famecos. Porto Alegre: PósCom UFRS, N o.19 p. 41, 2002. GUROVITZ, Hélio. O futuro da tv. Revista Exame . São Paulo: n.16 p.46-54, 2002. HALL, Stuart. A identidade cultural na pós-modernidade . 5ª ed. Rio de Janeiro: DP & A, 2001.
113
HOLANDA, Eduardo. O piano desafinou. Revista Isto É. São Paulo: n.1486 p.24, 1998. IANNI, Octavio. A sociedade global. 3ª ed. São Paulo: Civilização Brasileira, 1994. IANNI, Octavio. Nacionalismo, regionalismo e globalismo. In: BOLAÑO, César R. S.(org.) Globalização e regionalização das comunicações. São Paulo: EDUC, Univ. Federal de Sergipe, 1999. JAMBEIRO, Othon. Regulando a TV: uma visão comparativa no mercosul. Salvador: Edufba, 2000. 228 p. KEY, Wilson Bryan. A era da Manipulação / tradução de Iara Biderman - 2ª ed. São Paulo : Scritta, 1996. LEAL FILHO, Laurindo. A melhor tv do mundo. São Paulo: summus, 1999. LIMA, Maria Érica de Oliveira; TAVEIRA, Eula Dantas. Revista Comunicação & Sociedade – artigo: TV Senado: uma tentativa de transmissão democrática. No. 33, 2002, 328 p. MACEDO, Cláudio; FALCÃO Ângela; ALMEIDA, Cândido José Mendes, TV vivo. São Paulo: brasiliense, 1988. 302 p. MARQUES DE MELO, José. Teoria da comunicação: paradigmas latino-americanos. São Paulo: Vozes, 1999. 412 p. MATTERLART, Armand e Michèle. A globalização da comunicação. Tradução de Laureano Pelegrin. Bauru: Edusc, 1996. 191 p. MATTOS, Sérgio (org.). A televisão na era da globalização. Salvador: Inamá /São Paulo: Intercom, 1999. MÉDOLA, Ana Sílvia Lopes Davi. A produção independente na televisão do interior: o caso de Bauru. In: MATTOS, Sérgio. A televisão e as políticas regionais de comunicação. São Paulo : Intercom, 1997.
MENESES, Mariana. Uma televisão para ser vista (e não apenas consumida). Revista Imprensa. São Paulo: No. 154 p.18-25, 2000. MIÈGE, Bernard. O Pensamento Comunicacional. Vozes. Petrópolis, 2001. NASSAR, Sílvio Júlio. 1.000 Perguntas: televisão. Rio de Janeiro: Estácio de Sá, 1994.
114
ORTIZ, Renato. Diversidade cultural e cosmopolismo. Lua Nova No. 47, São Paulo, 1999, 59 p. _________________ Telepolítica. Comunicação e Sociedade. UMESP, N o. 33, 1o. semestre de 2000. 328 p. PERUZZO, Cicília M. K. Comunicação os movimentos populares: a participação na comunicação popular. Petrópolis: Vozes, 1998. PERUZZO Cicília M. K. Mídia comunitária. Revista Comunicação e Sociedade. No. 32. Umesp, (1998a, p. 144). PERUZZO Cicília M. K. (org.). Comunicação e culturas populares. São Paulo: intercom, 1995. 204 p. PERUZZO Cicília M. K. Mídia Local e suas interfaces com a mídia comunitária. Paper apresentado no XXVI Congresso Brasileiro de Comunicação. Belo Horizonte: INTERCOM / PUC-MG, 2003. REIMÃO, Sandra. (org.). A Televisão na América latina: estudos. São Bernardo do Campo: Umesp, 2000,174 p. VIEIRA, Lirzt. Cidadania e globalização. Rio de Janeiro/São Paulo: Record, 2000, 142 p. Silva, Maria Ozonira. Refletindo a pesquisa participante. São Paulo: Cortez, 1986, p 44. JORNAL “FOLHA DE S. PAULO” GLOBO domina mercado e caminha para monopólio de TV a cabo. 9 abr. 1995. CONHEÇA todos os canais. 4 jan. 1998. Caderno TV Folha. NOVA taxa torna TV Cultura superavitária. 8 jan. 1998. TV SENADO pode ter mais autonomia. 15 mar. 1998. A CULTURA de massas emergente. 12 abr. 1998. Caderno Mais! JORNAL “O ESTADO DE S PAULO” OS ASSINANTES vão exigir programas que o retratem. 2 abr. 1995. Caderno Telejornal. PORTAL planeja ter canal sobre partidos. 24 dez. 2000.
115
NOVO programa de TV aumenta auto-estima de pacientes do Pinel. 20 jul. 2001. O QUE VAI MUDAR na sua casa com a TV digital. 25 jul. 2002. JORNAL “GAZETA MERCANTIL”, editado em São Paulo: TV muda estilo dos parlamentares. 3 mai. 1999. “JORNAL DA CIDADE”, editado em Bauru: CÂMARA Municipal terá canal a cabo. 10 abr. 1997. VEREADORES aprovam projeto de um canal de tv a cabo para o Legislativo. 24 abr. 1997. CÂMARA abre licitação para equipamentos de canal próprio de TV. 15 out. 1997. CÂMARA insiste em mais 21 assessores. 10 dez. 1997. CEIS consumiram os trabalhos da Câmara Municipal em 1997. 23 jan. 1998. TV CÂMARA entra no ar a custo de R$ 7 mil por mês, diz Valle. 3 mar. 1998. FALSETA no ar. 29 mar. 1998. CÂMARA estréia TV e a grade de programação. 2 ago. 1998. GLOBO passará a se chamar TV Modelo. 16 out. 1998. POLÍCIA simula acidente para documentário da TV Câmara. 17 dez. 1998. IMAGEM de Bauru. 20 dez. 1998. O CÉU sem limites. 7 jan. 1999. TV CÂMARA. 3 mar. 1999. SALVADOR quer reduzir cobertura televisiva das sessões da Câmara. 24 jun. 1999. TV CÂMARA retransmite TV Senac. 15 ago. 1999. TV CÂMARA sintoniza Assembléia. 29 set. 1999. PREFEITO rebate crítica de “parado”. 21 fev. 2001. PAGANDO para ver. 12 out. 2001. JORNAL “DIÁRIO DE BAURU”
116
REGIONALIZAÇÃO é o a nova tendência da TV. 2 jun. 1996. LEGISLATIVO terá canal no sistema a cabo. 9 mar. 1997. CÂMARA quer criar 21 cargos de assessor. 10 dez. 1997. TV CÂMARA deve entrar no ar até fevereiro do ano vem. 10 dez. 1997. CÂMARA quer criar 21 cargos de assessor. 10 dez. 1997. IZZO afirma que é contra os 21 cargos na Câmara. 12 dez. 1997. VALLE critica Diário e pára contratações. 20 dez. 1997. TV ELEITORAL. 22 jan. 1998. CONCURSO para vagas da TV Câmara será realizado hoje. 25 jan. 1998. TV CÂMARA vai entrar no ar já na próxima segunda-feira. 27 fev. 1998. TV CÂMARA vai transmitir reuniões de vereadores que investigam as finanças. 6 mar. 1998. OPOSIÇÃO critica censura da TV Câmara. 25 mar. 1998. VEREADORES acham desnecessário usar TV Câmara para mostrar seus serviços. 31 mar. 1998. VEREADORES querem regras para evitar abusos na TV Câmara. 15 abr. 1998. PRODUÇÃO Local estréia com pintor daltônico. 9 jan. 1999. MAIS tempo no ar. 22 ago. 1999. Caderno especial “Canal Eletrônico”. INTERNET SENADO FEDERAL, 7.,2002. Disponível em: http://www.senado.gov.br/tv/conheca/oquee.asp.Acesso em 14 jul.2002. CÂMARA FEDERAL, 7.,2002. Disponível em: http://www.senado.gov.br/tv/conheca/oquee.asp.Acesso em 14 jul.2002. CÂMARA BAURU, 7.,2002. Disponível em: http://www.camarabauru.sp.gov.br/>.Acesso em 14 jul.2002.
117
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA, 7.,2002. Disponível em: http://wwi.al.sp.gov.br/index17.htm.Acesso em 15 jul.2002. INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDOS POLÍTICOS – IBEP, 5., 2003. Disponível em: http://www.politicabrasileira.com.br. Acesso em 16 de maio de 2003. CPAC, 1., 2004. Disponível em: http://www.parliamentive.tv. Acesso em 21 de novembro de 2003. CPAC, 11., 2003. Disponível em: http://www.cpac.ca. Acesso em 21 de nov. 2003. CANAL SAÚDE, 2.,2004. Disponível em: http://www.canalsaude.fiocruz.br.Acesso 12 fev.2004. NASA TV, 2., 2004. Disponível em: http://www.nasa.gov/multimedia/na satv/index.html.Acesso em 10 fev.2004. UNALE,.2.,2004. Disponível em: http://www.unale.org.br.Acesso 13 fev.2004. REDE BAHIA, 2.,2004. Disponível em: http://www.redebahia.com.br/Acesso 12 fev.2004. ASSOCIAÇÃO ESTENOTISPISTAS, 2.2004.Disponível em: http://crpsp.org.br/atmc/forum/messages/471.html.Acesso 12 fev.2004. PÁGINAS DE EMISSORAS DE TELEVISÃO DO MUNDO INTEIRO, 12, 2003. Disponível em : http://www.sat-adress.com. Acesso 20 dez. 2003.
118
A N E X O S *
Anexo 1 - Lei 8.977
Anexo 2 - Leis Municipais, Ofícios, Contratos e Correspondências
Anexo 3 - Matérias de jornais e revistas
Anexo 4 – Requisições de serviços
Anexo 5 – Grade de programação da TV Câmara de Bauru
* Disponíveis na versão impressa
119
ANEXO 1
Lei Federal 8.977, de 6 de janeiro de 1995
Acesse o link: https://www.planlato.gov.br/ccivil_03/decreto/1997/D2206.htm
CARLOS JORGE BARROS MONTEIRO
Contato com o pesquisador:
São Paulo / SP
Brasil