Título CARTA EDUCATIVA DO MUNICÍPIO DE BARRANCOS
Equipa Coordenadora
Escola Superior de Educação de Beja - Instituto Politécnico de Beja (IPB)
Equipa Técnica
Vito Carioca, Sandra Saúde, Elisabete Xavier Gomes, Sandra Lopes e Dalila Coelho
Contactos
Escola Superior de Educação de Beja - IPB
Rua Pedro Soares
7800 - 295 Beja
Tel.: 284 315 000 Fax: 284 326 824
Sítio: www.eseb.ipbeja.pt
E-mail: [email protected]
Entidade
Município de Barrancos (CMB)
Praça do Município, 2
7230-030 BARRANCOS
Contactos:
Telf. 285 950 630 – Fax: 285 950 638
Sítio: www.cm-barrancos.pt
Email: [email protected]
Equipa Técnica CMB
Jacinto Saramago e Maria José Alves
Colaborador Estudalentejo
Capa
Dinis Garcia (DASC)
Data
Setembro de 2006
3
ÍNDICE
Introdução 7
PARTE I. CARTA EDUCATIVA: CONCEITO E METODOLOGIA 11
1. Cartas Educativas: instrumentos de territorialização da educação 12
1.1. Ao longo da vida: uma lógica de educação e não de escolarização 12
1.2. A territorialização da educação 13
2. Opções metodológicas para a concepção da Carta Educativa 18
2.1. O plano geral de execução
2.2. Procedimentos específicos para a concepção da Carta Educativa do município de Barrancos 21
PARTE II. O MUNICÍPIO DE BARRANCOS: CARACTERIZAÇÃO 23
1. Caracterização socio-económica 24
1.1. Elementos geográficos e territoriais
1.2. Elementos demográficos 25
1.3. Actividade económica e emprego 30
1.3.1. Actividade económica 30
1.3.1.1. Procura de bens e serviços 34
1.3.1.2. Constrangimentos e potencialidades da situação socio-económica 34
1.3.2. Emprego 35
1.3.2.1. Situação perante o trabalho 37
1.4. Educação e ensino 38
1.4.1. Habilitações literárias e escolarização 38
1.5. Assistência social e saúde 43
1.5.1. Assistência social 43
1.5.2. Saúde 44
1.6. Cultura e associativismo 45
1.6.1. Equipamentos 45
1.6.2. Associativismo 47
1.6.3. Dinâmica cultural 49
2. A situação educativa do município e evoluções mais recentes 51
2.1. A oferta educativa existente no município 51
2.1.1. Educação regular 51
2.1.2. Educação especial e apoio à deficiência 53
2.1.3. Educação de adultos 53
2.2. A rede escolar do município de Barrancos 55
2.2.1. Estabelecimentos de educação e sua distribuição no município 55
2.2.1.1. Número de turmas e seu regime de funcionamento 56
2.3. Infra-estruturas e recursos físicos dos estabelecimentos de educação do município 56
2.3.1. Caracterização geral 56
2.3.2. História recente dos estabelecimentos de educação 60
2.4. População discente 62
4
2.4.1. Frequência na educação regular, por níveis de ensino 62
2.4.1.1. Taxa de cobertura e níveis de escolarização 65
2.4.1.2. Aprovação e retenção escolar 65
2.4.1.3. Abandono e saída escolar 68
2.4.2. Ensino Especial 70
2.4.3. Evolução das modalidades de educação de adultos 70
2.5. Pessoal docente 73
2.5.1. Evolução das habilitações e do vínculo profissional 74
2.6. Pessoal não docente 76
2.6.1. Funções exercidas 76
2.6.2. Habilitações e vínculo profissional 77
3. Descrição da acção educativa do Município de Barrancos 78
3.1. Transportes escolares 78
3.2. Acção social escolar 80
3.3. Conservação e intervenção na rede escolar 83
3.4. Projectos, acções e iniciativas de carácter educativo desenvolvidos pela CMB 84
3.5. Novos desafios lançados à autarquia 86
3.5.1. O Programa de Generalização do Inglês aos Alunos dos 3º e 4º anos do 1º Ciclo do Ensino Básico
86
3.5.2. O Programa de Generalização das Refeições Escolares aos Alunos do 1º Ciclo do Ensino Básico
87
3.6. Planeamento educativo para o município 88
4. Diagnóstico 89
4.1. Potencialidades 89
4.2. Problemas 92
PARTE III. CENÁRIOS E PROJECÇÕES 94
1. Enquadramento dos estudos prospectivos no exercício de planeamento educativo a nível local
95
2. Prospectivas para a educação em Portugal 96
2.1. Metas assumidas pelo Ministério da Educação 96
2.2. Cenários e projecções para a educação em Portugal: 2000-2020 97
2.2.1. O paradigma da Sociedade Educativa como horizonte 98
2.2.2. Uma leitura quantitativa: dois conjuntos de projecções para o futuro da educação em Portugal
101
2.2.3. Objectivos e formas de actuação regionais nos diferentes níveis de educação 109
3. Cenários prospectivos da evolução demográfica e escolar da população de Barrancos 110
3.1. Uma hipótese de evolução da população de Barrancos 111
3.2. Cenários da procura educativa: um modelo de fluxos por grau de ensino 111
3.2.1. As expectativas de evolução da população escolar 117
3.2.2. A especificidade da evolução da população escolar 113
3.3. Expectativas para a estrutura geral de habilitações da população 115
4. As tendências de evolução da educação: Barrancos face ao País 117
4.1. A evolução da escolarização no País e em Barrancos 117
5
PARTE IV. PROPOSTA DE REORDENAMENTO DA REDE ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE BARRANCOS 119
1. Pressupostos de reordenamento da rede educativa em 2006 120
1.1. Necessidades educativas detectadas no município de Barrancos 120
2. Proposta 122
2.1. Reordenamento escolar do município 122
2.1.1. Pólo escolar do município de Barrancos 122
2.2. Criação de novos estabelecimentos de educação 123
2.3. Encerramento de estabelecimentos 123
2.4. Intervenção no edificado e no espaço exterior 123
2.4.1.Jardim-de-infância de Barrancos 123
2.4.2.Escola Básica Integrada de Barrancos (EBI) 124
2.5. Apetrechamento/requalificação de recursos e materiais 127
2.5.1. Jardim-de-infância de Barrancos 127
2.5.2. Escola Básica Integrada de Barrancos 128
2.5.3. Estratégia de apetrechamento a médio prazo 129
2.6. Optimização do funcionamento escolar 129
2.6.1. Projectos destinados à população escolar 130
2.6.1.1. Actividades de enriquecimento curricular (AEC) 130
2.6.1.2. ATLs de Verão 133
2.6.1.3. Educação para a Saúde: Projecto “Ehpabilate” 136
2.6.2. Cultura digital 138
2.6.2.1. Internet de banda larga 138
2.6.2.2. Criação de uma Newsletter 139
2.6.3. Serviço de refeições escolares 140
2.6.4. Qualificação dos percursos em transporte escolar 140
2.6.5. Promoção da aproximação de pais e encarregados de educação ao contexto escolar 141
2.7. Optimização de espaços e recursos educativos no município 142
2.7.1. Estabelecimento de parcerias 142
2.7.2. Biblioteca Escolar de Barrancos 142
2.7.3. Centro de recursos educativos do Município de Barrancos 144
2.8. Expansão da oferta formativa e educativa 145
2.8.1. Educação pré-escolar e 1º Ciclo do Ensino Básico 145
2.8.2. Ensino secundário 146
2.8.3. Educação de adultos 147
2.8.3.1. Criação do Plano de Sensibilização para a educação de adultos 148
2.8.3.2. Criação da Coordenação Local de Educação de Adultos de Barrancos 149
2.8.3.3. Qualificação do quadro de pessoal não docente 150
2.9. Reflexão em torno da implementação das medidas legisladas no ano de 2005 151
2.9.1. Programa de Generalização da Língua Inglesa aos alunos dos 3º e 4º anos do 1º CEB 151
2.9.2. Programa de Promoção de Projectos Educativos na Área da Cultura 151
2.9.3. Programas municipais diversos 153
6
2.10. Linhas de orientação da expansão do sistema educativo de Barrancos e suas relações com a dinâmica social e o desenvolvimento socio-económico 2.11. Estratégias de utilização da Carta Educativa para o desenvolvimento da educação no município
157
158
PARTE V. MONITORIZAÇÃO DA CARTA EDUCATIVA DO MUNICÍPIO DE BARRANCOS 160
1. MONITORIZAÇÃO DA CARTA EDUCATIVA DO MUNICÍPIO DE BARRANCOS 161
1.1. Fases do processo 161
1.2. Monitorização Global e Especifica 162
1.2.1. Monitorização Global 162
1.2.1.1. Responsabilidade Global do processo de monitorização 163
1.2.1.2. Compilação e acessibilidade da informação 163
1.2.1.3. Dimensões globais 163
1.2.1.4. Instrumento de actualização 163
1.2.1.5. Periodicidade
1.2.1.6. Relação com o documento actual
1.2.2. Monitorização Especifica
164
164
164
Bibliografia 172
Anexos 175
Anexo 1 - Listagem das associações locais
Anexo 2 – Diagrama de Lexis por idade e respectivo ano de escolaridade
Anexo 3 – Peso relativo dos estabelecimentos de ensino, em cada idade/ano
Anexo 4 – Número de alunos registados e previstos, por ano lectivo, até 2011-2012
7
Introdução
Pensar a rede educativa de um município implica proporcionar o debate amplo, mas localizado,
do fundamento da acção educativa. Esta, pelo seu propósito, contém em si a possibilidade de
contribuir para o desenvolvimento dos educandos do ponto de vista intelectual, social, técnico e
humano. Os desafios actualmente colocados aos indivíduos exigem uma ruptura com práticas
enraizadas, apelando a uma visão prospectiva, criativa e pró-activa na definição dos caminhos a
trilhar pelas organizações escolares, assumindo-se estas mais como “centros educativos de
aprendizagem” (numa perspectiva de desenvolvimento estratégico dos Municípios), e menos
como espaços fechados à mudança, numa dimensão cristalizada, cujas práticas, localização e
organização espacial submetem e limitam a acção educativa.
Culminado um longo e gradual processo de descentralização de poderes em matéria da gestão
educativa para as autarquias locais, quer a Lei n.º 159/99, de 15/9, que estabelece o quadro de
transferências de atribuições e competências quer, particularmente, o Decreto-Lei n.º 7/2003 de
15/1, que regulamenta as competências, composição e funcionamento dos Conselhos Municipais
de Educação bem como o conceito, objectivos e objecto das Cartas Educativas, explicitam
claramente a opção pela gestão local e subsidiária de cada território educativo. Neste contexto,
a Carta Educativa é assumida como um instrumento de planeamento territorial, parte integrante
do Plano Director Municipal (PDM) em que intervêm, além do Município (v.g. Câmara Municipal),
outros organismos, a diversos níveis e com diferentes graus de competência, nomeadamente:
Conselhos Municipais de Educação1;
Direcções Regionais de Educação;
Serviços Locais e Centrais do Ministério da Educação;
Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional;
E outros: Associações de Municípios.
A Carta Educativa surge como uma ferramenta de estruturação da acção, visando a melhoria
contínua do sistema educativo local, entendido numa perspectiva de Território Educativo, ou
seja, não confinado ao espaço tradicionalmente reservado à escola, mas reconhecendo na
multiplicidade de inputs económico-sociais, experiências informais e participação alargada, a
oportunidade de ampliar a experiência educativa.
A Carta Educativa visa a racionalização e redimensionamento do parque de recursos físicos
existentes e o cumprimento dos grandes objectivos da Lei de Bases do Sistema Educativo (Lei N.º
46/86) e dos normativos aí preconizados, especificamente:
Prever uma resposta adequada às necessidades de reordenamento da rede educativa,
colocadas pela evolução da política educativa e pelas oscilações da procura da educação,
procurando rentabilizar o parque escolar existente;
1 Designação que evoluiu da anterior: Conselhos Locais de Educação.
8
Caminhar no sentido de atenuar as disparidades inter e intra-regionais, promovendo a
igualdade do acesso à educação numa perspectiva de adequação da rede educativa às
características regionais e locais, assegurando a coerência dos princípios normativos no
todo nacional.
De acordo com o Manual para a elaboração da Carta Educativa (MECE – ME, 2000), “Indissociável
das propostas do Plano Director Municipal, a Carta Educativa deverá ser um instrumento
fundamental de planeamento que permita aos responsáveis desenvolver uma actuação
estratégica no sentido de:
Orientar a expansão do sistema educativo num determinado território em função do
desenvolvimento económico e sócio-cultural;
Tomar decisões relativamente à construção de novos empreendimentos, ao
encerramento de escolas e à reconversão e adaptação do parque, optimizando a
funcionalidade da rede existente e a respectiva expansão;
Definir prioridades;
Optimizar a utilização dos recursos consagrados à educação;
Evitar rupturas e desadequações da rede educativa à dinâmica social e ao
desenvolvimento urbanístico”.
Qualquer acção nos domínios do planeamento e gestão do Sistema Educativo pressupõe uma
visão integrada e integradora de toda a rede educativa e, particularmente, da escola, não só no
plano interno da organização, mas também da gestão de recursos, práticas e relações com a
comunidade. Neste âmbito, o “planeamento da rede educativa deverá orientar-se por:
Uma concepção de escola integrada no espaço de recursos educativos diferenciados;
Uma visão prospectiva da realidade, delineada em cenários de evolução construídos a
partir de análises globais e qualitativas;
Uma programação de equipamentos subordinada a princípios estratégicos assentes na
diversidade de tipologias, na flexibilidade e versatilidade de soluções e na
complementaridade na gestão e utilização de recursos” (MECE).
A ineficácia de um planeamento cristalizado e a necessidade de assumir uma nova concepção de
escola-organização, articulada com outras unidades de educação e formação, centros de
recursos e outros apoios diversificados, levaram a que o conceito de Carta Escolar evoluísse para
o conceito transversal de Carta Educativa. Este engloba não só os equipamentos escolares, mas
todos os equipamentos sociais e colectivos relacionados com a filosofia de educação ao longo da
vida. Neste âmbito, a Carta Educativa assume-se como um instrumento orientador fundamental,
produto de uma prática real de “planeamento e ordenamento da rede educativa inserida no
contexto mais abrangente do ordenamento territorial, que tem como meta atingir a melhoria da
educação, do ensino, da formação e da cultura num dado território, ou seja, ser parte integrante
do seu desenvolvimento social” (Martins, 2000:8).
9
Com base no disposto no já referido Decreto-Lei nº 7/03 de 15 de Janeiro foi estabelecido um
protocolo entre a Associação de Municípios do Distrito de Beja (AMDB), actual Associação de
Municípios do Baixo Alentejo e Alentejo Litoral (AMBAAL), e a Escola Superior de Educação de
Beja (ESEB), a 1 de Outubro de 2003, revisto a 15 de Outubro de 2004 e a 31 de Outubro de 2005.
Neste, a ESEB assumiu a responsabilidade, em regime de colaboração directa com os técnicos
responsáveis pela área educativa em cada Município, da coordenação e execução técnica das
Cartas Educativas dos 14 municípios do Distrito de Beja. No caso do Município de Barrancos, a
responsabilidade pelo acompanhamento da Carta Educativa, passou a ser da Divisão de Acção
Sócio-Cultural. enquanto serviço municipal com competência no domínio da educação.
De acordo com o plano geral de execução, a Carta Educativa do Município de Barrancos está
estruturada em quatro partes, a saber:
Parte I. Carta Educativa: conceito e metodologia. Esta parte é dedicada à análise e
interpretação do enquadramento político e educacional da Carta Educativa no contexto
sócio-político actual e à definição das opções e estratégias metodológicas assumidas no
processo global de concepção das Cartas Educativas do Distrito de Beja e, em particular,
no respeitante ao município em análise.
Parte II. O município de Barrancos: Caracterização. Os objectivos desta parte e dos
capítulos que a constituem são, por um lado, caracterizar a situação económica e social
do município em função dos principais indicadores mais directamente relacionados com a
educação e, por outro lado, analisar a evolução recente e o quadro actual da rede
educativa local. Tal implica a exploração de um vasto conjunto de indicadores
quantitativos e qualitativos, respeitantes à procura e à oferta de educação, às
características da rede educativa, aos discentes, docentes e não docentes.
Adicionalmente, é feita uma caracterização das áreas de intervenção municipal no
domínio educativo que complementa a análise sobre a dinâmica educativa local.
A finalizar esta parte é apresentado um Diagnóstico–síntese da situação da rede
educativa do município, onde se evidenciam as suas principais potencialidades e riscos
de ruptura, sustentado na análise dos aspectos referentes à dinâmica populacional, às
características e mudanças constatadas no parque escolar e às tendências de evolução da
população discente e docente.
A equipa técnica da CMB/DASC facultou a informação de base à carcaterização socio-
económica, posteriormente ajustados e ampliados pela equipa de coordenação da ESEB.
A esta última coube, também, a responsabilidade de caracterizar e analisar a evolução
recente e situação actual da rede educativa do município. Para o efeito, os dados
necessários foram cedidos pelo Ministério da Educação, através dos seus: Serviços
Centrais e/ou regionais, nomeadamente, o Departamento de Avaliação, Prospectiva e
Planeamento (DAPP), actual Gabinete de Informação e Avaliação do Sistema Educativo
(GIASE); Direcção Regional de Educação do Alentejo (DREA) e Centro de Área Educativa
10
do Baixo-Alentejo e Alentejo Litoral (CAE-BAAL) e a Coordenação Concelhia do Ensino
Recorrente de Moura/Barrancos. Ainda no plano local, para além da colaboração directa
pela Divisão de Acção Sócio-Cultural da CMB foi recolhida informação junto da Escola
Básica Integrada de Barrancos.
Parte III. Cenários e Projecções. Nesta parte é feito exercício de prospectiva acerca da
evolução provável e desejável da rede educativa. Trata-se de uma análise de tendências
em curso, de situações emergentes e de rupturas potenciais, quer do lado da procura,
quer do lado da oferta de educação, no quadro da dinâmica educativa do município. A
finalizar, é feita a comparação entre os indicadores e metas previstos para o país e para
o município, realizando-se uma exploração e interpretação prévia das projecções de
evolução demográfica e de procura escolar para os próximos cinco anos (até 2010/2011).
A concepção desta parte foi coordenada pela equipa da ESEB a partir de dados já
existentes e concebidos para o efeito. Em concreto, as projecções da evolução da
população escolar desagregada por escola foram disponibilizadas pela Direcção Regional
de Educação do Alentejo. As projecções demográficas e os cenários de evolução dos
níveis de escolarização foram concebidos pela empresa Estudalentejo (sediada em
Alvito), sendo os cenários educacionais traçados para o País sustentados no estudo de
reflexão prospectiva coordenado por Roberto Carneiro: “O futuro da educação em
Portugal: Tendências e Oportunidades”, a partir do qual também foram deduzidos
indicadores estruturantes para a definição das metas educacionais a atingir no município
de Barrancos.
Parte IV. Proposta de Reordenamento da Rede Educativa do Município de Barrancos. Na
caracterização da situação escolar e projecção da sua evolução detectam-se situações
que sugerem alteração. Estas traduzem-se num conjunto de propostas de direcção
estratégica de trabalho e de acção, devidamente fundamentadas e justificadas nas
hipóteses e metas educacionais assumidas para o município, tendo em vista o
reordenamento da rede educativa. Assim, “estabelecido o diagnóstico e detectadas
eventuais deficiências ou mesmo rupturas da rede existente, formulam-se as propostas
de reordenamento que devem ser inspiradas em princípios de prospectiva e do
planeamento estratégico” (Martins, 2000:32).
Parte V. Monitorização da Carta Educativa do Município de Barrancos. A monitorização
da Carta Educativa permite acompanhar e controlar os processos de intervenção, por
forma a identificar eventuais desvios face ao que foi previsto num momento inicial.
Trata-se de um sistema de acompanhamento de todo o processo que se desenvolve de
acordo com os objectivos iniciais que, no caso do município de Barrancos, será da
responsabilidade da Divisão de Acção Social e Cultural (DASC).
11
PARTE I.
CARTA EDUCATIVA:
CONCEITO E METODOLOGIA
12
1. Cartas Educativas: instrumentos de territorialização da educação
A Carta Educativa municipal é um documento que reflecte um princípio contemporâneo
subjacente ao desenvolvimento dos sistemas educativos e sociais, em Portugal e noutras
sociedades ocidentais: a progressiva territorialização dos modos de pensar e fazer a educação.
As Cartas Educativas são justamente da iniciativa do poder central no domínio do ordenamento
do território, a serem executados pelos poderes locais de acordo com critérios e limites
definidos centralmente. Desta forma, constituem-se como documentos de dupla ancoragem –
central e local – com implicações num terreno de debate amplo e polifónico: a educação.
Coexistem com outros documentos e outras decisões que se enquadram em movimentos de
questionamento do escolo-centrismo, do Estado educador e da supremacia da cultura erudita
tradicionalmente transmitida e defendida pela instituição escola. De facto, a Carta Educativa
constitui-se como lugar de consolidação da comunidade educativa, mais consistente por que mais
vinculada ao processo de construção local de política educativa, num esforço de cruzamento e
análise de um conjunto de medidas afirmadas na atribuição de competências ao poder local e de
autonomia às escolas.
Equacionamos a elaboração deste documento com uma carga interpelativa, prospectiva e
política, com o propósito de procurar tanto as soluções quanto os problemas, no sentido da sua
clarificação. Mas também, necessariamente, da compreensão das consequências da
transformação ou da estagnação da situação educativa dos municípios implicados.
Duas dimensões de abordagem são exigidas para a realização da Carta Educativa assim pautadas:
uma relativa à política educativa, referente a questões de educação, e não apenas de
escolarização. Outra, a de territorialização, assente numa lógica de descentralização, e não
apenas de desconcentração.
1.1. Ao longo da vida: uma lógica de educação e não de escolarização
Em termos gerais, educação é a designação dada aos processos que conduzem e produzem
aprendizagens. Este é o fim último da educação. Esta é, também, a impossibilidade de limitar a
educação. A aprendizagem é e não é intencional, significativa, útil. É precoce e tardia e
acontece sob moldes formais, não-formais e informais.
Feita esta constatação, torna-se claro e necessário que a questão educativa se debate em
campos de contradições e em múltiplas dinâmicas de ajustamento, nomeadamente entre o
nacional, o transnacional e o local.
Esta multiplicação dos lugares e dos sujeitos da educação e da aprendizagem tem uma dimensão
claramente transnacional, especialmente perceptível nas perspectivas comparadas da educação
e nas relações estabelecidas entre educação e desenvolvimento, materializadas em slogans
universais e práticas diversificadas - a educação ao longo da vida e para todos, os movimentos
globais de raízes locais, a construção de identidades, a reinvenção da democracia a partir da
13
intervenção no meio educacional com uma proliferação de profissionais, de tempos e de espaços
de educação.
O advento dos Projectos Educativos de Escola, com diferentes níveis de formatação central,
pode ser percebido como uma preocupação com a identificação de necessidades específicas de
cada contexto. Também os projectos educativos locais ou de cidade, e mesmo os de redes de
escolas isoladas, evidenciam estas dificuldades de delimitação da cena educativa e de situar de
forma unívoca e oficial as experiências que despertam aprendizagens. “Subjacente ao PEL
[Projecto Educativo Local] está uma lógica que visa reforçar a dependência da acção educativa
relativamente ao contexto (Canário, 1999), assim como uma perspectiva que tende a alargar a
responsabilidade de intervenção na educação a diferentes actores locais. (...) Derouet
referenciou como a construção de um bem comum local” (Rodrigues, 2003: 78).
A construção de um “bem comum local” (Derouet, cit. por Rodrigues, 2003) ou o
desenvolvimento de um “espaço público educativo” (Sarmento, 1999) assentam numa lógica de
intenção-acção-avaliação e exigem equipamentos diversificados e acessíveis, profissionais com
formação adequada, pois é necessário que sejam significativos para o conjunto de pessoas, de
vontades e de necessidades. É o apelo a relações de dependência e de interpelação entre a
educação – em modalidades oficiais, definidas e mensuráveis – e o desenvolvimento.
Em contextos genericamente catalogados como de crise da educação e das suas condições de
existência, torna-se cada vez mais urgente encontrar o caminho para a definição de novos
sentidos para as questões escolares e extra-escolares. Esse caminho poderá ser, em boa parte, o
da “acção contextualizada dos actores locais, ao constituírem redes de solidariedade e
cooperação, em que a afirmação da diversidade, em vez de constituir um constrangimento,
passa a constituir um importante recurso a rentabilizar na formação dos actores e no
desenvolvimento local” (Rodrigues, 2003: 79).
De acordo com esta abordagem, as Cartas Educativas, reguladas pelo Decreto-lei nº 7/2003,
deverão ocupar-se do planeamento das necessidades de equipamentos e recursos para as
modalidades de ensino e educação não superior a ocorrer nos limites geográficos de Portugal: o
ensino regular, a educação especial, o ensino profissional, o ensino recorrente e a educação
extra-escolar – modalidades de educação definidas pela Lei de Bases do Sistema Educativo. Esta
orientação aponta no sentido da educação ao longo da vida e acentua a procura de formas de
promover percursos educativos e escolares bem sucedidos, na complementaridade dos diversos
níveis e modalidades de educação.
1.2. A Territorialização da Educação
“O território é constituído no jogo social, isto é, pelo sistema de interacções no seu interior e
com o seu contexto envolvente. Neste jogo estabelecem-se regras e condições de acção. São
essas regras que delimitam o território e lhe dão espessura e relevo, estabelecendo desse modo
uma topografia” (Sarmento, 1999: 19). Entre outros autores que problematizam a vinculação da
escola ao território ou à comunidade, Manuel Sarmento enfatiza que o território não é dado, no
14
sentido de não serem imediatos e consensuais os seus limites e de exigir conhecimento e análise
dos jogos estabelecidos, tanto quanto capacidade de compreender as regras emergentes e de
conceber e afectar regras aos jogadores.
A coisa educativa é um dos temas jogados nos territórios contemporâneos, com uma forte
proliferação de actores, de contextos e de versões dos seus resultados. Nas versões primeiras, a
educação desenrolava-se tanto melhor quanto mais independente fosse dos territórios.
Seguiram-se versões mais complexas de justaposição das especificidades da instituição escola e
do território onde se situa, assumindo-se que o processo educativo de um indivíduo deve integrar
e contemplar a sua pertença e enraizamento a um local. De facto, a apologia da territorialização
associa-se a uma progressiva sofisticação do processo educativo que implica organizações
aprendentes, comunidades activas e intervenientes e uma educação permanente, em lugares que
não exclusivamente os escolares e para todas as faixas etárias.
Esta versão última da abordagem ao processo educativo materializa-se nos Agrupamentos
Verticais e Horizontais de Escolas e no movimento das Cidades Educadoras – de que Barcelona é
caso reconhecido. Os primeiros implicam o território numa dimensão cartográfica pelo
estabelecimento de organizações, dotadas de competências de gestão, de escolas do ensino
básico. No entanto, e de um modo geral, à margem dos Agrupamentos de Escolas ficaram os
ensinos secundário e profissional, o ensino recorrente e a educação extra-escolar, bem como o
subsistema de ensino particular e cooperativo. Já as cidades educadoras dão nome a uma utopia
assente na importância da necessidade de gerar mecanismos que desenvolvam rotinas e espaços
de colaboração públicos e privados que criam a comunidade, para além da autarquia e do
localismo puros, no sentido de enfatizar a responsabilidade colectiva pela educação, na sua
relação com o desenvolvimento das comunidades (Subirats, 2001).
Com os Agrupamentos acentua-se o discurso da eficácia da escola, pelo assegurar das relações
com o contexto e a comunidade, pela rentabilização de recursos físicos e humanos e pela
distribuição de competências. Com as cidades educadoras e a educação permanente e ao longo
da vida contribui-se para a pedagogização das sociedades e o questionamento da forma escolar
(Canário, 1999; Correia, 1999).
O Decreto-Lei nº. 7/2003 evoca estas leituras ao legislar sobre o ordenamento do território da
educação ao nível local. Como referimos, por via deste diploma são instituídas duas figuras: o
Conselho Municipal de Educação e a Carta Educativa. Ambas transportam continuidade e
novidade. Continuidade de órgãos consultivos na organização social portuguesa2 e de documentos
de carácter cartográfico para o planeamento da educação escolar pública, a partir do poder
central3.
2 No roteiro de movimentos de descentralização a partir da década de 80, veja-se, por exemplo, a criação de conselhos
consultivos para os transportes escolares e para a acção social escolar e os Conselhos Locais de Educação, em 1998. 3 Vejam-se o planeamento por carta de Marquês de Pombal após a expulsão dos Jesuítas e, já no século XX, o Plano dos
Centenários.
15
Destacamos iniciativas de descentralização do sistema educativo português contemporâneo na
atribuição aos municípios das competências inerentes aos transportes escolares, em Setembro de
1984, e as medidas de atribuição de competências relativas à acção social escolar, em Dezembro
do mesmo ano4.
Dois anos depois, em Outubro de 1986, é promulgada a Lei de Bases do Sistema Educativo
Português5, que apresenta o princípio da comunidade educativa como elemento participativo nas
decisões em matéria de educação, passível de concretização com a introdução de pressupostos
de autonomia e democratização na gestão e administração das escolas públicas6. As Cartas
Escolares concelhias, desenvolvidas nas várias regiões do país e publicadas por volta de 19907,
são uma concretização da vontade de consubstanciar as comunidades educativas de Portugal.
Tal como acontece com o actual enquadramento legal e político das Cartas Educativas, também
estas medidas foram da iniciativa do poder central, com objectivos de carácter eminentemente
administrativo, aproximando o poder de concepção e de execução dos contextos locais de
actuação. Estas competências, ainda que com implicações nos quotidianos escolares, foram
concebidas e apresentadas de forma atómica e não enquadradas num entendimento mais vasto
do funcionamento do sistema educativo português.
O estudo de educação comparada desenvolvido e publicado pela rede Eurydice8 conclui que “as
reformas realizadas na administração geral do sistema escolar resumem-se essencialmente a um
movimento progressivo de descentralização e de delegação de poderes na sociedade. Quase
todos os países abrangidos introduziram novas regulamentações que deslocam o poder de decisão
do Estado central para as autoridades regionais, locais ou municipais e destas para os
estabelecimentos de ensino. Ao mesmo tempo observa-se um aumento de participação da
comunidade educativa.” (Eurydice, 1998: 26). Como se verifica, as tendências transnacionais das
políticas educativas são evidentes. João Barroso (1998) desenvolve a temática da administração
das escolas e constata a existência de países precursores destas medidas de autonomização,
como sejam a Nova Zelândia, o Reino Unido e a Austrália. Também António Teodoro (2001)
evidencia o papel das organizações internacionais – de que são exemplo a União Europeia (UE), a
Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Económico (OCDE), o Fundo Monetário
Internacional (FMI), entre outras – na normalização das políticas educativas.
O relatório da UNESCO, coordenado por Jacques Delors nos anos 1990, postula que “o sucesso da
escolarização depende, em larga medida do valor que a colectividade atribuir à educação. (...) A
outorga, por parte do Estado, de subsídios às comunidades locais que se esforçam por resolver os
seus próprios problemas, aperfeiçoar-se e organizar-se, revelou-se uma solução mais eficaz do
que as acções vindas de cima, visando impor o progresso” (UNESCO, 1996: 112-113).
4 Estas medidas estão legisladas, respectivamente, pelos Decretos-Lei Nº. 299/84 e Nº. 399-A/84. 5 Lei Nº. 46/86 que se encontra em vigor com uma alteração em 1997. 6 O regime de autonomia foi apresentado no Decreto-Lei nº. 43/89 que superintendeu dois modelos de gestão e administração autónoma das escolas do ensino público não superior – de 1991 e de 1998 – e que continua em vigor. 7 De que é exemplo: DEP/GEF (1991). Cartas Escolares da Região do Alentejo. Lisboa: Ministério da Educação. 8 Rede de Informação sobre Educação na União Europeia.
16
Em Portugal, o complexo processo da descentralização prossegue na década de 1990.
Destacamos dois diplomas que o configuram enquanto processo em desenvolvimento e não como
estado já alcançado: o regime de autonomia administração e gestão das escolas públicas do
ensino não superior e o quadro de transferência de atribuições e competências para as
autarquias locais9. O primeiro respeita, exclusivamente, a questões de âmbito escolar. Já este
último inclui o domínio educativo no conjunto das atribuições do poder local. Ambos são marcos
de processos de democratização, autonomização e descentralização, ao nível das escolas e dos
municípios, respectivamente. O modelo de gestão das escolas implica e exige a presença de
representantes dos poderes e interesses locais num dos seus órgãos de gestão. De modo
complementar, as atribuições dos municípios compreendem:
os edifícios escolares;
os transportes;
a alimentação;
a acção social escolar (ASE);
o apoio a actividades complementares da acção educativa e extra-escolar;
a gestão de pessoal não docente da Educação Pré-escolar e do 1º Ciclo do Ensino Básico.
Ambos prevêem a criação, por iniciativa dos municípios, de estruturas consultivas ao nível local.
A autonomização e descentralização do sistema educativo exigem regulação. É neste sentido que
entendemos a publicação do diploma legal que trata da avaliação da educação e do ensino não
superior10. Esta medida tem como objectivos “dotar a administração educativa local, regional e
nacional (...) de um quadro de informações sobre o funcionamento do sistema educativo (...)
valorizar o papel dos vários membros da comunidade educativa (...) das autarquias locais”
(Artigo 3º, Lei nº. 31/2002).
Estes diplomas coexistem com o que trata a “concretização da descentralização administrativa
(...) enquanto aposta genérica no princípio da subsidariedade (...) um modelo de organização
administrativa tendente à obtenção de melhores níveis de satisfação das necessidades reais dos
cidadãos” (Preâmbulo do Decreto-Lei nº. 7/2003).
Destas formas intensifica-se o apelo à coesão das comunidades em torno das questões
educativas, promovendo as parcerias, os partenariados e a colaboração em domínios
diversificados para dar resposta às necessidades detectadas e detectáveis localmente.
Parece-nos ser este um momento de extremo interesse na política educativa nacional, por abrir
a porta a uma possibilidade efectiva de territorialização da educação, ao mesmo tempo que
assume a “dupla função de enquadramento e de regulação” (UNESCO, 1996:151). Da mesma
forma, este pode ser um momento inócuo de forte produção de documentos, por parte das
escolas, das autarquias e do Ministério da Educação, mas mutuamente ignorados. Recuperamos a
fórmula sinérgica apresentada por Barroso para a distribuição de poderes na gestão do sistema
9 Estas medidas estão legisladas, respectivamente, no Decreto-Lei nº. 115-A/98 e na Lei nº. 159/99. 10 Lei nº. 31/2002.
17
educativo11: “poderes locais fortes, escolas fortes, cidadãos participativos, estado atento e
interveniente” (Barroso, 1998: 49-50).
Assegurar a gestão programada das interdependências é o «calcanhar de Aquiles» da
territorialização da educação; é também a função maior dos Conselhos Municipais de Educação e
das autarquias. É neste contexto que entendemos a elaboração da Carta Educativa.
A pertinência deste documento reside no seu processo tanto quanto nos resultados que vierem a
ser alcançados em cada município. Atitudes de diagnóstico da situação educativa local, de
caracterização da oferta e procura educativas e de produção de mecanismos de
desencadeamento de interpelação entre tensões e forças manifestas do território não integram,
ainda, as sociedades portuguesas.
A capacidade de identificar problemas, de desenhar as necessidades e de definir os meios
implicados para potenciar a acção não estão ainda conseguida, sendo condição para assumir o
espaço das políticas educativas locais, pelo “facto de aí coexistirem e só aí poderem ser
articuladas distintas lógicas de acção” (Canário, 1999: 29).
A oportunidade da Carta Educativa é potenciar o protagonismo local em termos de política
educativa, pois o que está em causa em momentos de territorialização da educação é o papel da
educação na sociedade contemporânea e “as questões que se colocam não são apenas técnicas,
administrativas ou jurídicas mas são, sobretudo, questões políticas” (Guerra, 2002: 193). Exigem
a tomada de posição local, no sentido da adopção de um pensamento reticular que insira as
escolas em redes de relações que as transcendem, em vez de as tomar como as unidades de
gestão da escolarização (Correia, 1999).
Os desafios às políticas educativas locais, que Isabel Guerra sintetiza com clareza, podem ser
referentes de particular relevo para a assunção de políticas locais: “considerar a
descentralização da educação não como um mero problema de competências ou funcional, mas
como um problema político (…) ultrapassar a dispersão, o desenrascanço, a espontaneidade e o
voluntarismo através de uma acção planeada, participada e avaliada (…) coordenar todas as
políticas locais – educativas, culturais, de emprego e de criação de empresas, etc. – num
processo de desenvolvimento local (...) priorizar as zonas com problemas e garantir a igualdade
de oportunidades através de uma acção preventiva e discriminação positiva” (Guerra, 2002: 196-
197). Neste sentido, as Cartas Educativas constituem-se como compromissos materiais dos
poderes locais com o local, com a possibilidade real de tomar opções visíveis e projectadas.
11 O autor apresenta esta fórmula como subjacente a uma proposta de autonomia das escolas que apresentou ao ministério da educação em meados da década de 90. Não sendo específica do momento político que aqui comentamos, consideramos que em nada perdeu actualidade e pertinência.
18
2. Opções metodológicas para a concepção da Carta Educativa
2.1. O plano geral de execução
De acordo com o protocolo estabelecido entre a ESEB e a AMBAAL, para a execução das Cartas
Educativas dos 14 municípios do Distrito de Beja foi constituída uma equipa técnica que
coordenou o desenvolvimento de um plano de trabalho dividido em quatro fases, a saber:
Planeamento e definição de metodologias de trabalho.
Análise e diagnóstico da situação – que implicou a caracterização sócio-económica e
educativa do território em estudo.
Definição das propostas de reconfiguração/reordenamento da rede educativa.
Revisão e concepção da versão definitiva da Carta Educativa.
A Primeira Fase foi dedicada à definição e planeamento da estratégia metodológica a seguir, o
que implicou:
a compilação e triagem da informação necessária para a clarificação das tendências e
opções estratégicas em matéria de política educativa nacional. Foi, também, efectuada
uma vasta pesquisa e análise à legislação existente, quer a que enquadra genericamente
a temática, quer a que define as competências das autarquias para a área educativa;
a exploração e clarificação dos conceitos e princípios reguladores inscritos no normativo
legal e que configuram a execução da Carta Educativa;
a identificação da informação a recolher, solicitar e analisar;
a concepção de um guião/índice geral de trabalho e respectivo cronograma inicial de
execução;
a definição dos papéis, funções e responsabilidades de cada um dos membros da equipa
de execução da Carta Educativa, constituída pela equipa de coordenação da ESEB e pelos
técnicos responsáveis pela área da educação em cada Município, de acordo com o guião
de trabalho criado;
a clarificação dos papéis, funções e responsabilidades a serem assumidas pelos outros
organismos que, além de cada Município, intervêm também no processo, como sejam: o
Conselho Municipal de Educação, a Direcção Regional de Educação do Alentejo, os
Serviços Locais e Centrais do Ministério da Educação e a Associação de Municípios do
Baixo Alentejo e Alentejo Litoral;
a discussão e validação da proposta metodológica global de execução, que inclui a
estratégia, objectivos gerais e específicos para cada fase, calendário, distribuição de
tarefas e definição de competências de cada um dos participantes directos e indirectos
no processo de concepção, por parte da equipa de coordenação da ESEB, junto de cada
Município.
19
A Segunda Fase - Análise e diagnóstico da situação - implicou o levantamento, análise e
caracterização do quadro actual da situação socio-económica e da rede educativa de todos os
municípios do Distrito de Beja. Para o efeito, e do ponto de vista socio-económico, foram
explorados indicadores relativos ao contexto geográfico e histórico, à evolução e caracterização
demográfica, à situação da actividade económica e do emprego, da saúde e assistência social e
do património, cultura e associativismo. Foram também considerados alguns indicadores globais
de educação e formação que permitiram a caracterização dos níveis de escolarização da
população do município.
Ao nível da rede educativa procurou-se analisar as condições de funcionamento do parque
escolar e, também, traçar um quadro retrospectivo da procura de ensino, avaliando os níveis de
escolarização, as taxas de cobertura, de sucesso e de abandono de cada nível de ensino. Em
concreto, foi feita uma caracterização-síntese da situação actual da educação e do
desenvolvimento do município, avaliando os principais constrangimentos e potencialidades
existentes.
A Terceira Fase consistiu na definição das propostas de reconfiguração/reordenamento da rede
educativa. Esta foi, essencialmente, constituída pelas orientações a dar à política educativa na
região e por propostas precisas de intervenção e de reordenamento do território educativo,
estruturalmente definidas de acordo com o diagnóstico elaborado na fase anterior e nas
projecções e cenários educacionais de procura escolar perspectivados para o município.
Qualquer acção de planeamento tem de ser, necessariamente, suportada em cenários de
evolução a curto e médio prazo, que no caso concreto, implicaram a exploração e análise das
projecções: i) de evolução da população escolar a frequentar o ensino regular (da educação pré-
escolar ao ensino secundário, incluindo o ensino profissional) e ii) de evolução demográfica, por
grupos quinquenais de idade, de cada município até 2010.
As propostas devem ser entendidas como princípios orientadores de uma acção convergente de
muitas vontades, de parceiros sociais com perspectivas diversas da mesma realidade. Princípios
orientadores de uma política democrática e participada, que toma expressão na fase de
concretização das propostas.
A Quarta Fase foi dedicada à revisão do documento definitivo proposto pela equipa de
coordenação, tendo sido entregue para análise e aprovação por parte do Conselho Municipal de
Educação e dos órgãos municipais competentes (Câmara Municipal e Assembleia Municipal). “A
componente fundamental desta fase consiste na consulta pública a que devem ser submetidos
todos os documentos da Carta, nomeadamente as propostas de reordenamento da rede e de
desenvolvimento do sistema educativo local. Deste processo, deverão ser técnica e
politicamente apreciadas as críticas, sugestões, entre outros, que permitam definir ajustes ou
reformulações que sejam necessários, afinar os percursos e estratégias a seguir, assim como as
acções a desenvolver ao longo dos percursos definidos, de molde a “fechar” o documento final
da Carta” (Martins, 2000:15).
20
O plano de execução das 14 Cartas Educativas dos municípios do Distrito de Beja implicou a
constituição de um grupo de trabalho composto pela equipa da ESEB e pelos respectivos técnicos
municipais responsáveis pela área sócio-educativa. A equipa técnica da ESEB assumiu a
coordenação dos trabalhos o que implicou: i) a definição da estratégia metodológica global; ii) a
orientação da execução sob a responsabilidade dos técnicos das autarquias e desenvolvimento
específico de outras sob sua responsabilidade; iii) a organização da reflexão e análise global do
documento em construção e iv) a elaboração do relatório final e versão definitiva de cada Carta
Educativa.
Ao longo dos trabalhos, a equipa de coordenação e os técnicos municipais mantiveram contactos
mais ou menos regulares12 o que implicou a realização de algumas reuniões de trabalho
individualizado e de trabalho conjunto com cada equipa, para discussão e análise de
procedimentos comuns de execução das Cartas Educativas e para a exploração de resultados
preliminares. Complementarmente, foram realizadas visitas de trabalho a cada município, em
que a equipa da ESEB e representante(s) municipais visitaram e tomaram contacto com a
realidade da rede de equipamentos escolares. Para além da observação no terreno, que permitiu
a recolha directa de um conjunto de indicadores de caracterização do parque escolar existente,
foram também realizadas, aquando da visita e sempre que possível, reflexões conjuntas sobre os
objectivos e as características do trabalho em curso, com os membros dos Conselhos Executivos
dos Agrupamentos Escolares, das escolas EB23, Escolas Básicas Integradas, Escolas Secundárias,
professores e educadores de diversos níveis de ensino em exercício nas diversas escolas visitadas,
responsáveis e professores de Escolas Profissionais, representantes de Associações culturais,
recreativas e de Desenvolvimento Local existentes em cada município, entre outros. No caso de
Barrancos, apenas com a EBI.
A caracterização escolar foi direccionada segundo os seguintes indicadores: a acessibilidade e a
localização dos edifícios, o seu estado de conservação, a adequação dos espaços e respectiva
organização e utilização, a área de recreio, a sua dimensão e capacidade em número de salas,
principais problemas e potencialidades, entre outros indicadores.
O processo de concepção das Cartas Educativas foi iniciado em Outubro de 2003, tendo sido
realizada a 24 de Outubro, a primeira reunião conjunta entre a equipa da ESEB e representantes
de cada Município em que foi apresentada e discutida a linha metodológica a seguir, proposta
pela equipa coordenadora.
Ao longo do desenvolvimento do guião de trabalho definido para as Cartas Educativas houve a
necessidade de superar alguns problemas e dificuldades que estão eminentemente associados à
natureza, quantidade e qualidade dos dados exigidos na sua concepção. “As situações concretas
são frequentemente complexas. As situações educativas concretas têm grande probabilidade de
o serem. Muitas delas, em que as manifestações de vontade dos diversos intervenientes se
pautam por preocupações e dinâmicas diferentes, eventualmente contraditórias, quase
certamente o são” (Martins, 2000:31).
12 A frequência dos contactos mantidos com os técnicos foi distinta de Município para Município.
21
De facto, a concepção da Carta Educativa pressupõe partilha e participação. Partilha de dados e
participação na perspectiva do confronto e assunção de diferentes perspectivas. A Carta
Educativa é, pois, um instrumento de planeamento estratégico de qualquer território educativo
que se quer feito de e para o mesmo. Como exemplos deste pressuposto metodológico
explicitam-se: os pedidos de colaboração e de assunção de responsabilidades por parte dos
Conselhos Municipais de Educação na concepção de partes específicas do trabalho13; a circular
enviada a todos os Conselhos Executivos dos Agrupamentos de Escolas a informar os objectivos e
metodologia seguida.
2.2. Procedimentos metodológicos específicos para a concepção da Carta Educativa do
município de Barrancos
Conscientes de que a qualidade do Sistema Educativo não depende apenas da valorização dos
espaços de aprendizagem, a Carta Educativa deve expressar a mobilização de toda uma
comunidade local que reconhece nos agentes educativos os vectores principais da necessária
animação, mediação e concertação de vontades na promoção e procura constante da qualidade e
adequabilidade do sistema educativo local aos desafios colocados por uma sociedade cada vez
mais exigente com as competências dos seus cidadãos.
A Carta Educativa do Município de Barrancos fez-se em parceria. Num primeiro nível, e no
âmbito do protocolo estabelecido entre a AMDB (actual AMBAAL) e a ESEB, numa parceria de
coordenação e execução técnica assegurada pelas equipas da ESEB e do Município de Barrancos
(CMB). Num segundo nível, pela colaboração de todos os parceiros locais que integram e
estruturam a rede educativa local, a saber: Escola Básica Integrada de Barrancos e Coordenação
Concelhia do Ensino Recorrente, Educação Extra-escolar dos municípios de Barrancos e Moura.
A colaboração destes implicou a disponibilização de dados de diversa natureza, que permitiram
caracterizar a evolução recente e a situação actual da rede educativa do município e
fundamentar, conjuntamente com os dados obtidos através do Ministério da Educação e do
Instituto Nacional de Estatística, as propostas de reconfiguração/reordenamento da rede
educativa.
É importante destacar a participação efectiva e disponível das entidades referidas. A informação
solicitada visou, nomeadamente: (i) a caracterização do parque escolar ao nível dos recursos
disponíveis e da tipificação dos principais problemas e potencialidades detectadas; (ii) a
identificação do número de alunos a frequentar a escola no ano lectivo de 2005/2006 (uma vez
que no momento de recolha dos dados se encontravam disponíveis na D.R.E.A. apenas o registo
do número de matrículas até ao ano de 2004/05) e (iii) a identificação do pessoal docente e não
docente afecto durante o período 1999/00 a 2005/2006. A equipa da CMB forneceu a informação
que serviu de base à caracterização da situação socio-económica, das áreas de intervenção do
13 Refere-se em particular os ofícios enviados pela equipa de coordenação da ESEB a 26 de Janeiro de 2004 para os Conselhos Municipais de Educação e Agrupamentos de Escolas.
22
município no domínio educativo, bem como, as informações necessárias à descrição da situação
educativa local.
A proposta de reordenamento foi elaborada em conjunto por estas duas equipas. Os resultados
deste trabalho formalizam-se no texto que a seguir se apresenta.
23
PARTE II.
O MUNICÍPIO DE BARRANCOS:
CARACTERIZAÇÃO
24
1. Caracterização socio-económica
1.1. Elementos geográficos e territoriais
A vila de Barrancos situa-se no distrito de Beja na região Alentejo e sub-região do Baixo Alentejo
sendo um dos cinco municípios de Portugal que são constituídos por uma única freguesia. É sede
de um município com 168,43 km² de área e 1924 habitantes (Censos 2001), representando 1,9%
da área e 1,4% e da população do Baixo Alentejo. Por sua vez o Baixo Alentejo com 135105
habitantes e 8544,5 Km2 representa 31% da população e 25% da superfície do Alentejo.
O município é limitado a norte e a leste pelos municípios espanhóis de Oliva de la Frontera e
Valencia del Mombuey (província de Badajoz) e de Encinasola (província de Huelva), a sul e oeste
pelo município de Moura e a noroeste pelo município de Mourão.
Mapa 1. Localização do município de Barrancos no Distrito de Beja.
Fonte: Agenda 21 Barrancos
Mapa 2. Divisão administrativa e rede viária do município de Barrancos.
Fonte: Agenda 21 Barrancos
Em termos de acessibilidades, o município de Barrancos apresenta uma rede viária escassa,
dispondo apenas de três ligações: uma que liga Barrancos à fronteira com Espanha (Encinasola, C
– 439), e duas que fazem a ligação ao resto do País, através do município de Moura, a EN 258 que
liga Barrancos – Stº Aleixo da Restauração (Moura) e a EN 386 Barrancos – Amareleja (Moura).
25
No respeitante aos transportes públicos a Empresa de Viação Barranquense é o único operador
local explorando, a partir de Barrancos, duas carreiras, diária – Barrancos – Moura – Barrancos, e
semanal Barrancos – Amareleja – Barrancos.
Horários de transportes
Barrancos/Moura Moura/Barrancos Dia da semana
Partida Chegada Partida Chegada
Segunda, Terça, Quinta 6.50/14.00 8.30/15.30 12.30/18.15 13.50/19.45
Quarta, Sexta 6.50/15.00 8.30/16.30 13.30/18.15 15.00/19.45
Sábado 7.30* 9.00 12.30 14.00
Domingo ________ _______ _______ ______
Tabela 1. Horário das Carreiras Barrancos/Moura e Moura/Barrancos, em 2006. Obs.: *Este transporte funciona apenas no 1º sábado de cada mês Fonte: A “DOP– Presunto de Barrancos” como factor de desenvolvimento socio-económico, 2000 (Actualizado em 2005).
Barrancos/Amareleja Amareleja/Barrancos Dia da Semana
Partida Chegada Partida Chegada
Segunda- feira 5.15 5.45 6.00 6.45
Sexta-feira ________* 19.20 19.20 19.45
Tabela 2. Horário das Carreiras Barrancos/Amareleja e Amareleja/Barrancos, em 2006. Obs.: * Esta carreira vem de Moura directo a Safara, e de Safara é que vai para a Amareleja, não faz o trajecto Barrancos - Amareleja, e sim Amareleja – Barrancos Fonte: A “DOP – Presunto de Barrancos” como factor de desenvolvimento sócio-económico, 2000 (Actualizado em 2005)
1.2. Elementos demográficos
Com base em indicadores de síntese e informação demográfica procurar-se-á fornecer uma
“fotografia” das principais características da população do município de Barrancos, de acordo
com os indicadores mais recentes. A necessidade desta análise justifica-se pela importância que
os fenómenos demográficos aportam para o planeamento pois eles constituem, por si só, motores
ou entraves ao processo de desenvolvimento do território integrando as potencialidades ou, pelo
contrário, as debilidades de um município.
Num comentário sintético sobre as características demográficas deste município pode dizer-se
que este se encontra envelhecido e depauperado em termos populacionais. Barrancos perde
população desde a década de 50 do Séc. XX, altura em que atingiu os 3624 indivíduos. Entre 1960
e 1981 o município perdeu 37% da sua população; nas décadas seguintes (1981-1991) a
diminuição populacional abrandou (-4,8%).
26
Gráfico 1. Evolução da população em Barrancos.
0
500
1000
1500
2000
2500
3000
3500
4000
1930 1960 1981 1991 2001 2004
Fonte: INE, Censos 1930, 1960, 1981, 1991, 2001.
De acordo com o último Recenseamento populacional, realizado em 2001,Barrancos conta com
1924 habitantes concentrados numa freguesia, com uma densidade populacional de 11 h/km2.
Entre 1991 e 2001, a perda de população atingiu os 6%, um valor superior à variação regional e
sub-regional porém mais baixa do que a maioria dos municípios do Baixo Alentejo (cf. Tabela 3).
Recorde-se que, globalmente, a região Alentejo registou um decréscimo populacional de 0,7% e a
sub-região Baixo Alentejo de 5,5%. De acordo com os dados do INE a evolução demográfica do
município de Barrancos não se tem diferenciado das tendências dominantes nos restantes
municípios do Baixo Alentejo.
1991 2001 Variação%
Alentejo 782331 776585 -0,7
Baixo Alentejo 143020 135105 -5,5
Aljustrel 11990 10567 -11,9
Almodôvar 8999 8145 -9,5
Alvito 2650 2688 1,4
Barrancos 2052 1924 -6,2
Beja 35827 35762 -0,2
Castro Verde 7762 7603 -2,0
Cuba 5494 4994 -9,1
Ferreira do Alentejo 10075 9010 -10,6
Mértola 9805 8712 -11,1
Moura 17549 16590 -5,5
Odemira 26418 26106 -1,2
Ourique 6597 6199 -6,0
Serpa 17915 16723 -6,7
Vidigueira 6305 6188 -1,9
Tabela 3. População residente no Alentejo, Baixo Alentejo e Municípios, 1991 e 2001. Fonte: INE, Censos 2001.
27
0,0
20,0
40,0
60,0
80,0
100,0
120,0
140,0
0-14 15-24 25-34 35-49 50-64 65+
1981 19912001
Na generalidade dos municípios do Baixo Alentejo, a tendência de crescimento é negativa com
excepção do município de Alvito.
Observando a distribuição da população por sexos e idades detecta-se uma alteração do peso
relativo de cada sexo entre a década de 80 e a de 90. De facto, em 2001 verifica-se que o peso
dos homens com idades entre os 25 e os 49 anos na população é mais elevado, o que pode dever-
se à diminuição da emigração masculina (um efeito de geração). Por sua vez o nº de homens mais
velhos diminui visivelmente o que fica a dever-se à sobremortalidade masculina e ao aumento da
esperança média de vida no sexo feminino.
1981 1991 2001 Grupos etários HM H M HM H M HM H M
0-14 466 223 243 323 156 167 255 127 128
15-24 268 139 129 324 165 159 228 115 113
25-34 196 96 100 247 133 114 311 165 146
35-49 383 179 204 292 135 157 326 183 143
50-64 438 225 213 454 233 221 314 133 181
65+ 406 169 237 412 176 236 490 219 271
Tabela 4. População residente no município de Barrancos em 1981, 1991 e 2001. Fonte: INE, Censos 1981 1991 2001.
Gráfico 2. Relações de Masculinidade, 1981, 1991 e 2001.
Fonte: INE, Censos 1981 1991 2001.
Pode concluir-se que o município exerce um baixo grau de atractividade, uma vez que o saldo
migratório interno é negativo (-20): Barrancos perdeu 42 habitantes, dos quais 20 homens, e
recebeu apenas 22 imigrantes (16 homens) e mais 14 estrangeiros (2001). Quanto à estrutura
etária da população, regista-se um acentuado desequilíbrio, verificando-se uma nítida erosão do
grupo etário mais jovem (0-14 anos). Os dados apresentados no gráfico seguinte, mostram que o
peso relativo do grupo etário dos efectivos entre os 0 e os 14 anos, na população total, tem
diminuído (-30,6% entre 1981/91 e -21% entre 1991/01), enquanto o grupo de indivíduos com
idades consideradas entre 15 e 24 recuperou entre 1981/91 (20,8%) tendo voltado a perder
importância entre 1991/01 (-29,6%). Porém, o peso do grupo etário dos mais velhos aumentou
significativa e progressivamente (1,5%) entre 1981/91 e (18,9%) entre 1991/01.
28
Gráfico 3. Variação da população residente no município de Barrancos, por grupos etários, 1981/1991 e 1991/2001.
1,5-2,3
20,8
-30,6
18,9
-4,2
-29,6
-21
-40
-30
-20
-10
0
10
20
30
0-14 ano s 15-24 ano s 25-65 ano s 65+ ano s
variação 81/91
variação 91/01 Fonte: INE, Censos 1981 1991 2001.
O aumento da população idosa evidencia uma melhoria geral das condições de vida e um
consequente aumento da esperança média de vida. Por si só não é preocupante a menos que,
conjugado com baixas taxas de natalidade e fertilidade, despolete o fenómeno do
envelhecimento da população residente. Entre 1981 e 2001 o grupo etário dos 0-14 perdeu mais
de metade da sua população (55,2%); o grupo dos 15-24 anos perdeu de 38,9%; o grupo dos 25-64
anos de 25,6% mas o grupo dos 65 + anos aumentou 8,2% a sua população.
Este duplo envelhecimento da população residente fica a dever-se a dois fenómenos conjugados:
por um lado o aumento da população idosa e, por outro, a diminuição generalizada dos
nascimentos.
Os nascimentos atingiram um máximo no ano de 2005, que se registou o maior número de
nascimento dos últimos 15 anos, com um total de 28 crianças. O ano de 1993, foi o ano em que
nasceram menos crianças (9), conforme o Gráfico 4.
Gráfico 4. Evolução da natalidade (1991-2005).
18 189 12 12 12 12
19 1712
1811
1813
28
0102030
1991
1992
1993
1994
1995
1996
1997
1998
1999
2000
2001
2002
2003
2004
2005
anos
nasc
imen
tos
Fonte: Conservatória do Registo Civil de Barrancos; Abril de 2006.
Em 1998 o valor do índice de envelhecimento14 atingia os 170 idosos por cada 100 jovens,
passando, em 2004, para 213 idosos por cada 100 jovens, um valor consideravelmente superior
ao que se regista a nível nacional (109), à média da região Alentejo (170) e à média da sub-
região Baixo-Alentejo (178).
14 Relação entre a população idosa e a população jovem: população com 65+ anos/população entre os 0-14 anos.
29
Os índices de dependência reforçam ainda estas conclusões:
1981 1991 2001
Índice de dependência de idosos15 31,6 31,3 41,6
Índice de dependência de jovens16 36,2 24,5 21,6
Índice de dependência total17 67,8 55,8 63,2
Tabela 5. Índices de dependência em 1981, 1991 e 2001. Fonte: INE, Censos 2001.
O índice de dependência de idosos tem aumentado, enquanto o de jovens tem diminuído,
traduzindo o peso relativo dos grupos de idades na população total. Estes índices revelam
igualmente o nível de encargos que a população activa suporta. Pese embora a aparente
diminuição do índice de dependência total, deve registar-se que também a população activa tem
diminuído, pelo que este índice tem tendência a aumentar.
Em 2001, a taxa bruta de natalidade foi de 10‰ e a taxa bruta de mortalidade de 12,2‰ (para
cada 1000 residentes, ocorreram 10 nascimentos e 12 óbitos); a taxa de crescimento
demográfico natural foi de -10%.
Gráfico 5. Evolução da Taxa de natalidade no município de Barrancos, Baixo Alentejo e Alentejo.
0
2
4
6
8
10
12
1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003
AlentejoBaixo AlentejoBarrancos
Fonte: INE, Anuários Estatísticos da Região Alentejo, 1997 a 2004.
As previsões demográficas para o país sustentam a acentuação deste fenómeno até ao ano 2010
afectando, particularmente, as regiões do interior como o Alentejo.
Taxa de natalidade ‰ Taxa de mortalidade ‰ Saldo natural
Barrancos 7,1 12,5 -10
Alentejo 9,2 13 -2895
Baixo Alentejo 9 15,2 -803
Portugal 10,4 9,7 56121
Tabela 6. Indicadores demográficos em Barrancos, no Alentejo, Baixo Alentejo e no País, 2004. Fonte: INE, Anuário Estatístico da Região Alentejo 2004.
A incapacidade de garantir a substituição natural da população é visível no saldo natural
(nascimentos menos óbitos ocorridos num ano) e no índice de envelhecimento que caracterizam
o município.
15 Índice de dependência de Idosos significa a relação entre a população idosa (+65 anos) e a população activa (15-64 anos). 16 Índice de dependência de Jovens significa a relação entre a população jovem (0-14 anos) e a população activa (15-64 anos). 17 Índice de dependência Total significa a relação entre a população jovem e idosa e a população activa (15-64 anos).
30
100,0 150,0 200,0 250,0 300,0
Índice de Envelhecimento
-15,0
-10,0
-5,0
0,0
5,0va
riaçã
o na p
opula
ção 1
991/2
001
Aljustrel
Almodôvar
Alvito
Barrancos
Beja
Cuba
Castro Verde
Ferreira do AlentejoMértola
Moura
Odemira
OuriqueSerpa
Vidigueira
Baixo Alentejo
Alentejo
Portugal
Gráfico 6. Comparação de indicadores populacionais nos municípios do Baixo-Alentejo, 2001
Fonte: INE, Censos 2001.
Comparativamente com os restantes municípios, Barrancos encontra-se numa situação
intermédia. Trata-se, efectivamente, de um município revelador de níveis de depauperação
populacional, com diminuição dos efectivos residentes e agravamento dos níveis de duplo
envelhecimento populacional, que se encontra algo distante dos municípios menos deprimidos
(ex.: Moura, Castro Verde, Beja, Odemira,...) mas, ainda longe, dos que se encontram numa
situação quase limite do ponto vista sociodemográfico (ex.: Mértola).
1.3. Actividade Económica e Emprego
1.3.1. Actividade económica
Em Barrancos predominam ainda as actividades ligadas ao sector primário. Actualmente começa
a surgir um micro tecido empresarial relacionado com a actividade económica principal: a
agropecuária. Também a área dos serviços e da construção civil adquiriram alguma dimensão.
Freguesia SAU
ha
População
Agrícola
População
Residente
Barrancos 13893 694 1924
Tabela 7. Importância do Sector Agrícola, em 2001. Fonte: INE, Censos 2001. Legenda: SAU – superfície agrícola utilizada.
A área média de superfície agrícola útil (SAU) por exploração é inferior à média do Alentejo,
tendo 72% das explorações menos de 5 hectares. Este município apresenta a percentagem mais
baixa de área regada da região (0,1%). Os prados e pastagens permanentes ocupam 89% da
respectiva SAU o que parece justificar-se dada a importância das actividades ligadas à agro-
pecuária no município.
31
Gráfico 7. População empregada por sector de actividade económica
no município de Barrancos em 2001.
33,3%
22,2%44,4%
Sector Primário
Sector Secundário
Sector Terciário
Fonte: INE, Censos 2001.
No entanto, observamos que quase metade da população activa do município exerce uma
profissão ligada ao sector terciário (44,4%). Este facto deve-se à presença de organismos públicos
e ao grande número de equipamentos de restauração, bebidas e hotelaria. O sector secundário
ganha importância devido à indústria de transformação de carnes. De salientar, sobre este
aspecto, que Barrancos é o único município português com Denominação de Origem Protegida
(DOP) para o Presunto de Barrancos18.
Também o xisto se revela uma potencial fonte de exploração aguardando, para já, a
modernização dos processos de exploração e comercialização.
Alguns campos anteriormente usados para a agricultura têm vindo a ser convertidos para fins
turísticos. De acordo com os registos municipais, encontram-se aprovadas doze reservas de caça
turística, totalizando 8.036,49 ha e três reservas de caça associativa, que totalizam 2.560,52 ha.
No que se refere ao turismo, o município de Barrancos possui grandes possibilidades para o
desenvolvimento da actividade turística.
A Empresa de Desenvolvimento e Infra-Estruturas de Alqueva (EDIA), inaugurou, em Março de
2006, o Parque de Natureza de Noudar (PNN).
No Parque de Natureza de Noudar, o turismo, a conservação da natureza, a agricultura e a
floresta fazem parte do mesmo conjunto. A paisagem é de uma beleza singular e é muito fácil
encontrar animais e plantas que estão habitualmente longe da vista dos habitantes da cidade.
Para aprender, praticar desportos de natureza ou simplesmente passear, Noudar é uma
excelente opção. O alojamento que oferece permite prolongar e tornar a experiência ainda mais
intensa.
A partir de Noudar pode explorar-se uma vasta região da margem esquerda do Guadiana, em
Portugal e Espanha, com ofertas diferenciadas e aliciantes ao turismo de natureza.
O território do Parque de Natureza de Noudar, aliás como praticamente toda a área do município
de Barrancos, está integrado na Rede Natura 2000, o que atribui responsabilidades acrescidas na
conservação da fauna e flora, mas também no controlo do risco de incêndio, no combate à
erosão do solo e no controlo da qualidade da água.
18 Criado pelo Despacho nº 23/95 – SEMAQA.
32
O PNN tem um património cultural importante cuja conservação temos a missão de garantir. O
Castelo de Noudar, propriedade do município de Barrancos (CMB), é uma marca de qualidade e
interesse deste património. A ligação do Parque a Espanha e ao município de Valência del
Mombuey e Oliva de la Frontera é outro dos factores diferenciadores deste projecto.
As visitas e interpretação ao PNN são apoiadas por um Guia Digital, onde os conteúdos que
apresentam e explicam o património surgem automaticamente, de acordo com a posição do
visitante no terreno, no ecrã de um PDA que permite também o acesso à Internet. Seguindo os
trilhos marcados no terreno, os visitantes podem explorar e descobrir de forma autónoma os
múltiplos pontos de interesse que oferecem.
O Parque de Natureza de Noudar é feito com a população de Barrancos e da região, e assume
como objectivo, contribuir para o seu desenvolvimento.
Relativamente ao Turismo de Habitação, existem dois processos, que estão ainda em fase de
apreciação na CMB, e a “Casa de Campo da Butefa” e o “Monte das Tapadas – Courela do Seixo
Branco”.
No que diz respeito ao primeiro projecto – Casa de Campo da Butefa, pretende-se a reconstrução
e recuperação de monte alentejano, para Turismo em Espaço Rural sob a modalidade de
hospedagem de Casa de Campo. O edifício insere-se numa propriedade com vários núcleos
construídos e actividades não só habitacional como também a de exploração agrícola,
nomeadamente: produção de olival, gado bovino e suíno, constituindo actividades
historicamente ligadas à propriedade e directamente relacionadas com os vários núcleos antigos
construídos e registados.
É pretensão do proprietário revitalizar a propriedade através de acções conjugadas que tendo
início com a instalação de turismo venham a desenvolver e fomentar juntamente com a
exploração rural as qualidades turísticas da região.
O edifício, o Palacete da Mina assim denominado, constitui o Monte da Butefa e insere-se num
vasto terreno onde existem pequenos núcleos construídos tal como referido, apresentando um
piso térreo, de planta em dois volumes ortogonais, formalizando uma varanda interior.
A leitura exterior é de grande sobriedade evidenciada pelo seu volume, proporção, composição
das fachadas, e revela uma origem mais erudita relativamente a outras construções no espaço
rural.
A Herdade da Butefa, situada junto à EN 386 (Amareleja/Barrancos) é uma propriedade
interessante, não só pela sua tranquilidade e beleza da paisagem, mas também pela riqueza da
sua arquitectura e história que nela se incorpora; fauna e flora; gastronomia e as pessoas. A
Butefa é um vasto terreno que pela sua dimensão, inclui montado de azinho, cultura arvense,
prado natural, leito de curso de água, fornece por si só, motivos que convidam ao turismo e
permanência no local; razão pela qual se propõe as seguintes actividades, nomeadamente:
passeios a cavalo, passeios pedestres e passeios de bicicleta.
33
Na Herdade processam-se também várias actividades de produção de gado bovino, ovino e suíno
em pastagens naturais. Nesta Herdade cria-se o afamado porco preto alentejano utilizado para a
produção de presunto de Barrancos DOP.
O turista poderá optar por uma riqueza de escolhas disponíveis não só na Herdade, como
também na envolvente, optando por exemplo por um dos percursos estabelecidos pela Região de
Turismo, designadamente:
⇒ O “Trilho do Monte” (Monte da Coitadinha);
⇒ O “Trilho do Moinho” (Ribeira do Múrtega);
⇒ O “Trilho do Castelo” (Castelo de Noudar – Monumento Nacional e Rio Ardila, que
acompanha o limite da propriedade).
A visitar será também o aglomerado urbano de Barrancos, situado a uma distância aproximada de
12 Km.
Nestes percursos haverá a oportunidade de apreciar a riqueza gastronómica da região, por
exemplo o vinho, o presunto (DOP), os enchidos, assim como os pratos tradicionais servidos nos
vários restaurantes de Barrancos.
Esta região oferece um conjunto de atractivos ainda por explorar e que podem vir a ser uma
mais-valia para o desenvolvimento local.
Relativamente ao Monte das Tapadas – Courela do Seixo Branco, terá como modalidade de
hospedagem o Turismo Rural, dispondo para o seu funcionamento de um adequado conjunto de
instalações, estruturas, equipamentos e serviços complementares, tendo em vista a oferta de um
produto turístico completo e diversificado no espaço rural.
O monte reúne todas as condições para oferecer um serviço de alojamento turístico com toda a
comodidade, no qual pretende desenvolver actividades de animação e de diversão que se
destinem à ocupação dos tempos livres dos seus utentes contribuindo para a divulgação das
características, produtos e tradições da região de Barrancos, nomeadamente o seu património
natural, paisagístico e cultural, os itinerários temáticos, a gastronomia, o artesanato, a caça, o
folclore, a pesca, os jogos e os transportes tradicionais. A unidade de Turismo Rural associada à
exploração agrícola existente no Monte, permitirá a sustentabilidade do mesmo, para além de
criar novos postos de trabalho numa região do interior Alentejano.
Um indicador que revela o dinamismo da actividade económica é o número de sociedades e
empresas sedeadas no município: 196 no final de 2004, das quais 62 (18%) no sector secundário e
98 (50%) no terciário. Porém este número de empresas inclui muitos trabalhadores/empresários
em nome individual.
34
Primário Secundário Terciário
Sociedades sedeadas 33 8 14
Empresas sedeadas* 62 36 98
Pessoal ao serviço em sociedades 2 … 20
Tabela 8. Sociedades, empresas sedeadas em Barrancos e pessoal ao serviço, no final de 2004 Fonte: INE, FGUE (Ficheiro Geral de Unidades Estatísticas), 2003 Este registo contém dados físicos (número de Empresas/Sociedades) reportados a Dezembro de 2003 e económicos (Pessoas ao Serviço e Volume de Vendas) relativos a Dezembro de 2002. Os valores apresentados dizem respeito a sociedades em actividade. Nota: As empresas incluem empresas em nome individual e sociedades em actividade.
A taxa de constituição de novas sociedades foi, em 2003/2004, de 3%, valor inferior à taxa do
Baixo Alentejo que chegou aos 7,3%. Por outro lado, a taxa de dissolução de sociedades foi de
3,8% no mesmo período, registando um valor inferior à taxa de dissolução no Baixo Alentejo:
4,1%.
Refira-se ainda que as empresas com sede no município representam 1% do total de empresas
com sede no Baixo Alentejo e 0,19% das empresas com sede no Alentejo19.
1.3.1.1. Procura de bens e serviços
A procura de bens e serviços (medicamentos, livros, médicos) é totalmente satisfeita na sede do
município, onde vive mais de 95% da população de Barrancos.
A cobertura em relação a serviços públicos é de 100% existindo Serviço de Finanças, Segurança
Social, Cartório Notarial, Conservatória do Registo Civil, do Registo Predial e Comercial, Posto da
GNR e Corporação de Bombeiros.
Também em relação a bens alimentares de primeira necessidade, equipamentos e serviços como
distribuição de água, recolha de lixo ou carreira de transportes públicos, correio e telefone
público, toda a população é abrangida.
1.3.1.2. Constrangimentos e potencialidades da situação socio-económica
De acordo com a CMB (2006), o município apresenta os seguintes constrangimentos e
potencialidades do campo socio-económico:
Constrangimentos
⇒ Dinâmica empreendedora muito fraca;
⇒ Falta de iniciativa empreendedora;
⇒ Perspectivas laborais limitadas a algumas áreas económicas;
⇒ Falta de equipamentos vocacionados para o turismo.
19 Em 2004 o Anuário Estatístico da Região Alentejo informava que o Alentejo detinha um total de 20456 empresas no sector primário, das quais 3935 no Baixo Alentejo. 21930 empresas no sector secundário, das quais 3182 no Baixo Alentejo. 47795 empresas no sector terciário das quais 9429 no Baixo Alentejo.
35
Potencialidades
⇒ Industria de transformação de carnes de porco preto (DOP – Presunto de Barrancos e
enchidos diversos);
⇒ Interessante gastronomia local;
⇒ Produtos tradicionais de qualidade;
⇒ Industria de Xisto;
⇒ Implementação do Centro de Interpretação Ambiental na Herdade da Coitadinha;
⇒ Turismo Rural – Casa de Campo Herdade da Butefa;
⇒ Paisagens naturais;
⇒ Incentivos à fixação de empresas.
1.3.2. Emprego A taxa de actividade20 subiu de 32% (1991) para 43% (2001), o que é explicado sobretudo pelo
aumento da taxa de actividade feminina, que passou de 14% (1991) para 37% (2001).
1991 2001
HM M HM M
Taxa de actividade 32,3 13,6 43 36,6
Taxa de desemprego 14,6 32,2 22,1 33,1
Tabela 9. Evolução das Taxas de Desemprego e de Actividade entre 1991 e 2001. Fonte: Censos 1991 e 2001.
A taxa de desemprego subiu consideravelmente entre 1991 em 2001, passando de 14,6% para
22,1%. Barrancos regista uma das taxas de desemprego mais elevadas do Baixo Alentejo,
afectando particularmente as mulheres - tradicionalmente um grupo de risco na sociedade por
possuir, em geral, menos qualificações do que o sexo masculino e menos possibilidades de acesso
ao mercado de trabalho.
20 Taxa que permite definir o peso da população activa sobre o total da população: População activa/população total*100.
36
13,6
52,1
36,6
49,8
32,3
9,8
33,1
13,6
0%
10%
20%
30%
40%
50%
60%
70%
80%
90%
100%
M H M H
1991 2001
taxa dedesemprego
taxa deactividade
Gráfico 8. Comparação da situação perante o emprego entre sexos, 1991 e 2001.
Fonte: Censos 2001
Em Novembro de 2005 registavam-se 155 desempregados em Barrancos, sendo que o escalão
etário dos 25 aos 44 anos é o mais representativo, como demonstra a tabela seguinte.
Grupo Etário
Homens Mulheres Total
<25 16 21 37
25-44 12 50 62
45-54 11 23 34
22>55 1 21 22
Total 40 115 155
Tabela 10. Desemprego por faixa etária e por sexo. Fonte: IEFP – Centro de Emprego de Moura, Nov. 2005.
Profis. de nível
intermédio
Adm. e similares
Serviço de Vendedores
Agricultura e pescas
Operários e artífices
Operadores extracções e
máquinas
Trab. Não qualificados
Pessoal Serviços Total
21 4 5 43 3 11 54 14 155
Tabela 11. Desempregados inscritos por área de formação. Fonte: IEFP – Centro de Emprego de Moura. Nov.2005.
Habilitações Literárias
Anos < 4 Anos 4.º a 6.º Anos
7.º a 9.º Anos 10.º a 12.º Anos Total
1996 81 209 31 23 345
2000 39 132 10 13 194
2003 7 76 14 9 107
2005 7 51 39 56 153
Tabela 12. Desempregados inscritos por nível de escolaridade. Fonte: IEFP – Centro de Emprego de Moura. Maio 2005.
O desemprego afecta sobretudo a população activa do sector agrícola, os profissionais pouco
qualificados e, igualmente, os indivíduos com pouca escolaridade – 77% dos desempregados
inscritos tinham apenas o 2ºCEB (6º ano) ou grau de escolaridade inferior.
37
5,0 10,0 15,0 20,0Taxa de Desemprego 2001
35,0
37,5
40,0
42,5
45,0
47,5
50,0
Taxa
Act
ivid
ade
2001
AljustrelAlmodôvar
Alvito
Barrancos
Beja
Cuba
Castro Verde
Ferreira do Alentejo
Mértola
Moura
OdemiraOurique
Serpa
Vidigueira
Alentejo
Portugal
65
47
515
3
183
21
0 100 200 300 400 500 600
Empregadores
Trabalhadores por conta própria
Trabalhadores por conta de outrém
Domésticos
Desempregados
Outra situação
Gráfico 9. Comparação do índice de actividade económica e do desemprego por município, 2001.
Fonte: INE, Censos 2001
1.3.2.1. Situação perante o trabalho
Gráfico 10. Situação perante o trabalho em 2001.
Fonte: Censos de 2001.
À semelhança do que acontece noutros municípios de Baixo Alentejo, conclui-se que a maioria da
população trabalha por conta de outrem (79% do total da população empregada) e apenas uma
minoria trabalha por conta própria (7,3% do total da população empregada). O número de
empregadores é baixo.
38
3,414,34
5,27
8,37
20,62
5,27
20,31
5,43
26,05
0,93
0
5
10
15
20
25
30
Quadrossuperiores da
A.P.,dirigentes,quadros
superiores deempresa
Pro fissõesintelectuais e
científicas
Técnicos eprofissionais
de nívelintermédio
Pessoaladministrativo
e similar
Pessoal dosserviços e
vendedores
Agricultores etrab.
Qualificadosda agricultura e
pescas
Operários,artífices esimilares
Operadores deinstalações e
máquinas
Trabalhadoresnão
qualificados
M embros dasforças
armadas
Gráfico 11. População empregada segundo a profissão, 2001
Fonte: INE, Censos 2001.
O trabalho de natureza manual e pouco qualificada caracteriza a estrutura do emprego no
município. A registar o baixo número de quadros superiores e especializados no total da força
trabalhadora. Em termos comparativos, pode dizer-se que Barrancos detém, no total, menos
quadros superiores e especializados do que a média da região Alentejo (5,9%) e maior
predominância de operários e artífices (18,5%).
1.4. Educação e Ensino
1.4.1. Habilitações literárias e escolarização
O nível geral de habilitações da população é baixo; porém o município detém a segunda menor
taxa de analfabetismo do Baixo Alentejo.
Entre 1991 e 2001, a taxa de analfabetismo baixou significativamente, passando de 23,5% para
16,3%, valor abaixo do registado para o Alentejo (17,1%). No entanto, apesar da descida, trata-se
de um indicador ilustrativo ao qual acresce, ainda, o peso excessivo das habilitações no 1º e 2º
CEB e o peso incipiente da população com o ensino secundário e superior completos.
No gráfico seguinte encontram-se os principais indicadores das habilitações e a sua evolução em
10 anos. Conclui-se que, apesar do crescimento positivo da escolarização nos níveis
habilitacionais mais elevados, feito sobretudo à custa dos grupos etários mais jovens, a estrutura
geral não se altera. O peso relativo das habilitações mais baixas é muito elevado na globalidade
da população.
39
16,3
23,5
60,264,3
12,1
3,5 1,7 8,20
10
20
30
40
50
60
70
1991 2001
sem grau de esco laridade
ensino básico
ensino secundário
ensino médio e superior
Gráfico 12. Estrutura das habilitações da população: evolução no período intercensitário.
Fonte: INE, Censos 1991 e 2001.
Vejamos distribuição das habilitações escolares, de acordo com os grupos etários.
40
0 % 2 0 % 4 0 % 6 0% 8 0 % 10 0 %
<10
10 14
15 19
2 0 2 4
2 5 2 9
3 0 3 4
3 5 3 9
4 0 4 4
4 5 4 9
50 54
55 59
6 0 6 4
6 5 6 9
70 74
75>
s em níve l de ens ino 1º c ic lo 2º c ic lo 3º c ic lo ens ino s ecundário ens ino m édio ens ino s uperio r
Fonte: INE, Censos 2001.
Gráfico 13. Estrutura das habilitações da população por grupos etários, 2001.
41
0,0
0,9
6,1
0,0
1,2
1,5
2,1
8,2
6,8
11,8
33,8
31,3
41,5
43,6
50,0
60,5
16,3
0,0 10,0 20,0 30,0 40,0 50,0 60,0 70,0
Total
10 - 14
15 - 19
20 - 24
25 - 29
30 - 34
35 - 39
40 - 44
45 - 49
50 - 54
55 - 59
60 - 64
65 - 69
70 - 74
75 - 79
80 - 84
85 e +
O gráfico 13 confirma as conclusões anteriores: de facto nos grupos etários mais velhos
predominam as habilitações mais baixas ou a ausência de habilitações. O aumento do nível geral
de habilitações deve-se aos grupos etários mais jovens que estão, maioritariamente, inseridos no
sistema de ensino. Porém, é importante notar a existência de casos de ausência total de um grau
de ensino completo entre os 15 e os 20 anos o que é preocupante.
Gráfico 14. Taxa de analfabetismo por grupo de idade.
Fonte: INE, Censos 2001
Quando se observam as habilitações por sexo (gráfico nº 15), verifica-se que as mulheres
compõem grande parte da população analfabeta em Barrancos, facto que estará relacionado com
a idade. Porém à medida que se sobe na escala de habilitações o número de mulheres supera o
de homens com grau de escolaridade mais alto.
Ao invés do fenómeno anterior este deve-se aos grupos etários mais jovens que registam uma
tendência para a feminização do ensino21.
21 A feminização do ensino está relacionada com uma presença maioritária do sexo feminino nos diferentes graus de ensino e com taxas de aproveitamento superiores entre as mulheres.
42
0 10 20 30 40 50 60 70 80
<10
10 14
15 19
20 24
25 29
30 34
35 39
40 44
45 49
50 54
55 59
60 64
65 69
70 74
75>
M s/ nível de ensino
H s/ nível de ensino0 10 20 30 40 50 60 70
<10
10 14
15 19
20 24
25 29
30 34
35 39
40 44
45 49
50 54
55 59
60 64
65 69
70 74
75>
M c/ ensino básico
H c/ ensino básico
0 5 10 15 20 25 30 35 40
<10
10 14
15 19
20 24
25 29
30 34
35 39
40 44
45 49
50 54
55 59
60 64
65 69
70 74
75> M c/ ensino secundário
H c/ ensino secundário
0 2 4 6 8 10 12 14 16
<10
10 14
15 19
20 24
25 29
30 34
35 39
40 44
45 49
50 54
55 59
60 64
65 69
70 74
75> M c/ ensino superior
H c/ ensino superior
Fonte: INE, Censos 2001.
Gráfico 15. Distribuição da população por idade, sexo e grau de ensino.
1.5. Assistência social e saúde
É sabido que os contrastes sociais e económicos tendem a reflectir-se no estado geral de saúde e
bem-estar da população. Isto é o estado geral de saúde e protecção social variam em função da
urbanização/litoralização dos municípios. Por essa razão, os desequilíbrios na distribuição
populacional tendem a reflectir-se por ex., na oferta de saúde: camas hospitalares, médicos e
outros recursos de apoio ao bem-estar geral.
1.5.1. Assistência social
Quanto à assistência social analisam-se alguns indicadores e equipamentos.
Indicadores de assistência social em 2004:
Total de pensionistas: 718
Total de pensionistas por velhice: 511
Total de pensionistas por invalidez: 49
Em 2004, existiam pensionistas cerca de 30 por cada 100 habitantes em Barrancos, dos quais 26
por velhice; uma consequência directa do envelhecimento demográfico já analisado.
Equipamentos
Quanto à estrutura dos equipamentos e à sua cobertura no município:
Lar Centro de dia Serviço de Apoio ao Domicílio
Capacidade
Utentes
Lista de espera
Capacidade
Utentes
Lista de espera
Capacidade
Utentes
Lista de espera
25 28 5 16 7 -- 52 27 --
Tabela 13. Equipamentos de assistência social. Fonte: Lar Nossa Senhora da Conceição: Julho 2006.
No domínio dos serviços sociais de apoio à comunidade, existe apenas um equipamento de apoio
á terceira idade. Neste equipamento social, de responsabilidade da associação Lar N.ª Sr.ª da
Conceição de Barrancos (IPSS), funcionam as valências de Lar, Centro de Dia e Serviço de Apoio
Domiciliário (SAD).
A diferença entre a capacidade de utentes e o número de utentes existentes no Lar, deve-se à
utilização das vagas “sociais” por decisão da Segurança Social. O reduzido número de utentes em
lista de espera, nesta valência deve-se ao facto do SAD, conseguir colmatar a maior parte das
necessidades desses utentes, sem necessidade de institucionalização internas. É de referir que
todos os utentes são naturais ou residentes em Barrancos.
44
|
A associação está instalada num prédio cedido pela CMB, que apesar dos melhoramentos
constantes apresenta lacunas que, por falta de espaço, são impossíveis de colmatar. As
limitações desta instituição, não se prendem apenas com o reduzido número de vagas, mas
principalmente com o facto do edifico onde se encontra localizado não poder ser ampliado,
devido à sua localização.
1.5.2. Saúde Indicadores de Saúde em 200322: Médicos/1000 habitantes: 1,6
Pessoal de enfermagem/1000 habitantes: 1,1
Farmácias/10000 habitantes: 0,5
Consultas por habitante: 4,3
Taxa média de mortalidade infantil: Região Alentejo:5,0 em 2000 e 5,1 em 2003. 23
Índice sintético de saúde [Hospitais, centros de saúde/10000km²]: 0,5
Barrancos é uma vila no interior do País, e como tal, não constituindo excepção à regra, regista
uma grande lacuna no que se refere à prestação dos cuidados de saúde.
O Centro de Saúde de Barrancos funciona num edifício cedido pelo Município de Barrancos. Este
prédio apresenta barreiras arquitectónicas que impossibilita o acesso de cadeiras de rodas assim
como de macas rodadas. No que se refere ao quadro de pessoal do Centro de Saúde de Barrancos
este é composto do seguinte modo:
Categoria Profissional Número de vagas Vagas preenchidas Observações
Saúde Pública 1 0
Clínica Geral – Chefe de Serviço 1 0
Clínica Geral – Assistente graduado 3 1 De baixa médica desde 2001
Enfermagem 3 3
Um encontra-se requisitado CS de
Moura
Saúde Ambiental 1 1
Em serviço na ARS/Beja, em
regime de requisição
Assistente Administrativo
2 2
Pessoal Auxiliar 2 2
Tabela 14. Equipamentos de Saúde e pessoal ao serviço em Barrancos, 2006. Fonte: ARS – Sub-Região de Saúde de Beja; 2005, (DS).
22 Fonte: INE, Anuário da Região Alentejo 2004 e Natalidade, Mortalidade Infantil e Perinatal, 1999-2003, DGS, Dez.2004 23 No mesmo quinquénio a taxa de mortalidade infantil no país foi de 6,1‰.
45
|
De inícios de 2001, data da baixa do médico do titular da vaga, até meados de 2004, data de
contratação, em regime de avença de um médico de clinica geral, os cuidados de saúde eram
assegurados por médicos deslocados do Centro de Saúde de Moura, duas vezes na semana.
A população do município vê-se obrigada a recorrer aos serviços de saúde espanhóis,
nomeadamente do Centro de Salud de Encinasola e Clínica de Cortegana, onde são atendidos e
consultados 24 horas por dia independentemente da sua nacionalidade.
Barrancos dispõe de uma Farmácia (Farmácia Barranquense), a qual se encontra em
funcionamento permanente, todos os dias úteis das 9 às 19h. Aos sábados, das 9 às 13 horas e
aos domingos e feriados funciona apenas das 12 à 13 horas e das 18 às 19 horas.
O índice médico/1000 h apresenta um valor de cobertura razoável porém verifica-se que este
facto não contribui significativamente para melhorar o estado geral de saúde das populações
mais desfavorecidas. Por um lado a continuidade e a articulação com os serviços mais
especializados é deficitária. Por outro, a influência de factores como o envelhecimento e o baixo
nível de habilitações da população fazem sentir-se no acesso à informação e na percepção
adequada sobre um bom estado de saúde.
1.6. Cultura e associativismo
Neste ponto analisa-se o conjunto dos equipamentos e actividades culturais e desportivas
existentes no município. Terminamos com a apresentação do movimento associativo e com
algumas festas e eventos que compõem a dinâmica cultural deste território.
1.6.1. Equipamentos Âmbito cultural A promoção da cultura e de espaços culturais são “valorizados” pelo Município, sendo
disponibilizados os seguintes equipamentos de natureza cultural existentes:
Quadro 1. Equipamentos Culturais.
Tipo de Equipamento Localização Observação
Cine-Teatro Municipal Zona do Baldio Em fase de conclusão
Parque Municipal de Feiras e Exposições Zona do Baldio Em fase de conclusão
Centro de Interpretação Ambiental e Auditório Parque de Natureza de Noudar (Barrancos) Inaugurado em Março de 2006
Centro Cultural de Barrancos Rua de Angola Fururo jardim-de-infancia
Biblioteca Municipal “José Saramago” Praça da Liberdade, 2 Instalações provisórias
Museu Arqueológico e Etnográfico Travessa do Arco, 2 Em fase de conclusão
Espaço Muti-usos Rua Nova, 2 Mercado Municipal (1º andar)
Casa de Convívio do Miradouro Jardim do Miradouro
Frequentado, exclusivamente por reformados, idosos e
pensionistas.
Fonte: CMB, Setembro, 2006
46
|
Âmbito desportivo
Para garantir as actividades das entidades locais na área do Desporto e para a prática saudável
do exercício físico e das diversas modalidades, existem em Barrancos os seguintes equipamentos
desportivos.
Quadro 2. Equipamentos e actividades desportivas
Tipo de Instalação Medidas Balneário Tipo de Piso Proprietário Gestão Área/m2 Ano de
Construção
Polidesportivo 44x22 (A) Cimento CMB CMB 968 1988
Polidesportivo 75x46 Sim Betume ME/DRE EBI 3.450 1988
Sala de Desporto 12x12x3,20 Sim Tacos ME/DRE EBI 144 1987 (B)
Campo de Futebol 90x54 Sim Natural CMB CMB 4.860 1982
Pavilhão Desportivo
44,35x27,4x7,5 Sim Sintético ME/DRE EBI 1.215 1999
12,30x5,80 Sim Mosaico CMB CMB 71 1998 Piscina Descoberta 24,80x12,30 Sim Mosaico CMB CMB 305 1998
Campo de Tiro Não Natural CMB Clube de Tiro
BT 400 2001
Circuito de Manutenção (A) Natural CMB CMB 3 Km 1988
Piscinas Descobertas Sim CMB CMB 305 1998
Fonte: Carta dos Equipamentos Desportivos do município de Barrancos, CMB, 2006. Legenda: (A) - Utilização dos balneários do Campo de Futebol;(B) Desactivada para instalação da biblioteca escolar.
As instalações desportivas municipais são de uso público, podendo ser utilizadas pela população
em geral. Devido à especificidade lógica, o Campo de Futebol do Baldio tem um uso
predominante por parte do Barrancos Futebol Clube e o Campo de Tiro por parte da Associação
Barrancos Tira. Contudo, quer num quer no outro caso, não existe aqui qualquer concessão
formal, mas apenas uma utilização preferencial, sob a responsabilidade colectiva destas duas
entidades. Quanto ao pavilhão Gimnodesportivo da EBI, pode este ser utilizado pela comunidade
local, fora do horário escolar, sob a responsabilidade da CMB, no âmbito de um protocolo de
colaboração, já citado, estabelecido entre as duas entidades.
É neste recinto que a CMB, através da sua Divisão de Acção Sócio-Cultural (DASC), dinamiza a
maior parte das actividades desportivas, tais como: jogos desportivos (diversas modalidades),
jogos de futebol 5 ( torneio de Verão e de Inverno), direccionados para todos os escalões etários.
O Circuito de Manutenção, neste momento inactivo para obras, o Polidesportivo (com piso de
cimento) e o Complexo Municipal das Piscinas (CMP), encontram-se disponíveis para serem
utilizadas por toda a população. Contudo, no período correspondente à época balnear (Junho –
Setembro), a utilização das piscinas pode ser feita durante seis dias da semana (exceptuando-se
portanto o dia que encerra para limpeza e mudança de água).
É no CMP que a CMB promove anualmente, desde 2001, a Escola de Natação, destinada
essencialmente às crianças dos 3 aos 14 anos. Dada a vontade, o interesse e a necessidade de
aprendizagem da prática de natação por parte da população adulta desenvolve-se, desde o Verão
47
|
de 2004, aulas de natação para adultos. Em 2005 foi criada, pela primeira vez, uma turma de
maiores de 65 anos.
Estas actividades são realizadas mediante a elaboração de um mapa especifico, de modo a não
incomodar os banhistas. Desta forma estabeleceu-se que as aulas dos mais jovens (onde foram
criadas turmas especificas segundo a faixa etária das crianças) seriam desenvolvidas na parte da
manhã e a dos adultos, no final da tarde.
Em qualquer destes espaços desportivos, a população que mais adere à prática do desporto são
sem dúvida as crianças e os jovens; contudo, consegue-se em alguns dos jogos (Torneio de
Verão) mobilizar um grande número de população adulta, maioritariamente do sexo masculino.
A dinâmica desportiva: o exemplo da Escola Municipal de Desporto
A dinâmica desportiva do município é garantida, quer pelas Associações e Clubes existentes com
fins específicos na área desportiva, quer pela EBI de Barrancos assim como pela Escola Municipal
de Desporto. Esta útilma tem como objectivo geral a promoção e dinamização de actividades
físicas e desportivas, entre as crianças e jovens, com idades entre os 6 e os 18 anos, interessadas
na prática de modalidades desportivas numa vertente lúdica, recreativa, formativa e
competitiva.
A Escola Municipal de Desporto, enquanto projecto municipal, sem personalidade jurídica, não se
sobrepõe ao movimento associativo local, pretendendo antes ser um complemento e nalguns
casos o seu suporte. As modalidades disponíveis desde a época 2005/2006, são Andebol, futebol
11 ou futsal (modalidades colectivas); ténis de mesa (desportos de raquetes); atletismo e Jogos
tradicionais.
As actividades da Escola Municipal de Desporto deverão ser organizadas de forma complementar
e compatível com outros projectos e acções na área do desporto, promovidas ou apoiadas pelo
Município de Barrancos, designadamente os Jogos Desportivos do Município de Barrancos e a
Escola de Natação, ambos na sua VI edição, que decorrem na época de Verão.
1.6.2. Associativismo
O associativismo é uma das formas pela qual podemos exercer a cidadania. Por norma os
indivíduos agrupam-se com vista à realização de actividades que satisfazem interesses comuns.
É nesta tentativa de unificar a cultura e o associativismo que surgem as 21 associações locais
localizadas no município de Barrancos, número considerável para a dimensão da população.
Salvo duas ou três associações, todas as demais são caracterizadas por serem desprovidas de
pessoal ao serviço (quadros técnicos), funcionando devido à carolice dos dirigentes.
As associações locais, sedeadas em Barrancos estão identificadas no quadro seguinte (constando
a sua caracterização no Anexo 1).
48
|
Quadro 3. Agentes Culturais, Desportivos e Recreativos existentes no município de Barrancos.
Agentes Localização
Associação Barranquenha para o Desenvolvimento
Associação de Criadores de Porco Preto de Barrancos
Associação Desportiva de Tiro aos Pratos “Barrancos Tira”
Associação Equestre de Barrancos “O Estribo”
Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Barrancos
Associação de Pais e Encarregados de Educação da EBI de Barrancos
Associação de Solidariedade Social “Barrancos horizonte Amigo” (IPSS)
Barrancos Futebol Clube
Centro Social e Cultural dos Trabalhadores da CMB (Utilidade Pública)
Clube Amadores de Caça “Caçadores de Barrancos”
Clube Amadores de Pesca Desportiva de Barrancos
Comissão Fabriqueira da Paróquia de Barrancos
Enguripitados – Associação de Jovens de Barrancos
Grupo de Dança “Alma Raiana”
Lar Nossa Sr.ª da Conceição de Barrancos (IPSS)
Moto Clube “os Patas Negras”
Núcleo de Amigos do Concelho de Barrancos (Sede em Lisboa e Delegação Local em Barrancos)
Sociedade Filarmónica “Fim de Século de Barrancos”
Sociedade União Barranquense
Sociedade Recreativa Artística Barranquense
Comissão de Reformados do Município de Barrancos
Barrancos
Fonte: CMB, Setembro 2006
A maioria destas associações apresenta uma dinâmica interventiva de âmbito cultural,
desportivo e educativo no município. A dinamização cultural, singular ou colectiva, é uma das
grandes motivações para uma vida saudável, cultivando o espírito de grupo, a inserção na
sociedade e a formação cultural a que todos têm acesso, daí os agentes promotores de
actividades culturais recorrem frequentemente aos apoios municipais.
O número e a diversidade de associações existentes pode constituir uma mais valia importante
para a dinamização cultural, com possibilidade e envolvimento directo de toda a população em
benefício da interacção comunitária, preservação da cultura e consolidação da prática
desportiva. Esta mais valia é também direccionada para a população escolar através da
dinamização de actividades extra-escolares.
Conforme lista supra mencionada, são de destacar a existência de associações com missão e
actividade prioritária centrada na área da acção e assistência social, educativa, solidariedade,
protecção civil e desenvolvimento local, tais como:
49
|
⇒ A IPSS Lar Nª Srª da Conceição de Barrancos, única instituição que possui um
equipamento social de idosos, com valência de lar, Centro de Dia e SAD.
⇒ A Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Barrancos (AH-BVB),
responsável pelo gestão do Corpo de Bombeiros Voluntários de Barrancos;
⇒ A IPSS – Horizonte Amigo, que direccionou a sua actividade para projectos no
dominío da acção social, e igualdade de géneros, tais como os projectos: “Geração
Milenium” que apoia pessoas ou grupos desfavorecidos no contacto e utilização das
Novas Tecnologioas de Informação e Comunicação (TIC); no âmbito do Programa
Ocupação dos Tempos Livres, disponibiliza actividades diversas relacionadas com as
atribuições, competências e projectos em desenvolvimento; a UNIVA, cujo objecto
é a participação directa dos desempregados na procura de soluções para os
problemas em matéria de educação, proporcionando formas mais adequadas às
necessidades dos jovens e dos desempregados de longa duração; “Clique Solidário”,
cujo objectivo é a formação e preparação dos idosos, crianças e jovens, na
utilização das TIC; projecto “(DES)Igualdade entre Mulher e Homem”, que visa
realizar acções de sensibilização para as seguintes áreas: violência na família ou no
local de trabalho; o emprego e a formação profissional, a cultura, a saúde e o
desporto.
⇒ A Associação Barranquenha para o Desenvolvimento (ABpD), que tem com objecto
social promover o desenvolvimento local e regional integrado, através de iniciativas
nos domínios sociais, cultural, ambiental, cívico, recursos humanos, valorização do
património natural e construído e o apoio às actividades produtivas. As acções e
projectos da ABpD têm contado com os instrumentos e os recursos disponíveis
através de diversos programas ou iniciativas nacionais e comunitárias, tais como
Interreg IIA, EQUAL, FSE, entre outros.
Contudo, quando confrontadas com as necessidades sentidas e prioridades de intervenção, todas
elas são unanimes em dizer que as dificuldades sentidas são de ordem financeira. Para tentar
ultrapassar esta situação e apoiar e incentivar as acções e actividades do movimento associativo
local, foi criado pela CMB um mecanismo financeiro, no âmbito do qual são estabelecidos
anualmente contratos-programas de financiamentos, para projectos em diversos domínios
(Normas de apoio financeiro às actividades de interesse público municipal)
1.6.3. Dinâmica cultural O município apresenta um conjunto de actividades de carácter permanente que integram as
agendas de programação e adquiriram já uma certa dimensão. Entre essas actividades contam-
se:
50
|
⇒ Feira de Presuntos e Enchidos (realiza-se na Primavera);
⇒ Festa de N. Sr.ª da Conceição (28 a 31 de Agosto).
⇒ Dia da Padroeira (8 de Dezembro);
⇒ Romaria de Flores (segunda-feira de Pascoela);
⇒ Natal Comunitário (24 de Dezembro);
⇒ Semana Cultural (segunda semana de Agosto).
O artesanato e as actividades tradicionais incluem, também, a panóplia de motivos de interesse
do município: cestaria e carpetes (vime e buínho); cadeiras em buínho; xistos; trabalhos em
osso, fósforo e cortiça, mantas de retalho e alforges, entre outros.
Os produtos de qualidade: presuntos de Barrancos (DOP) e enchidos de porco preto; azeite; mel;
vinho, etc;. A animação: caça turística; percursos na natureza (pedestre e bicicleta); Parque de
Natureza de Noudar (EDIA).
51
|
2. A situação educativa do município e evoluções mais recentes
Este capítulo tem como objectivo caracterizar e analisar a evolução da situação educativa no
município de Barrancos, entre os anos lectivos de 1999/00 e 2005/06. Para o ensino regular, os
dados foram cedidos pela Escola Básica Integrada de Barrancos (EBI) e pela Câmara Municipal de
Barrancos (CMB), e dos serviços centrais, regionais e locais do Ministério da Educação,
designadamente:
O Gabinete de Informação e Avaliação do Sistema Educativo (GIASE);
A Direcção Regional de Educação do Alentejo (DREA);
O Centro de Área Educativa do Baixo Alentejo e Alentejo Litoral (CAE-BAAL)24.
Os dados respeitantes ao ensino recorrente e à educação extra-escolar foram disponibilizados
pela Coordenação Concelhia do Ensino Recorrente e Educação Extra-escolar dos municípios de
Moura e Barrancos. Os dados referentes à certificação de competências, valência integrada na
educação de adultos, foram obtidos junto dos Centros de Reconhecimento, Validação e
Certificação de Competências, da ESDIME em Ferreira do Alentejo25 e da Rota do Guadiana, em
Serpa.
A caracterização do contexto educativo do município será feita numa perspectiva longitudinal,
nas seguintes dimensões gerais:
estabelecimentos de educação;
oferta educativa;
população discente, docente e não docente;
acção educativa da CMB;
diagnóstico.
2.1. A oferta educativa existente no município
2.1.1. Educação regular
No município de Barrancos, é possível a frequência da educação pré-escolar, nível ainda não
obrigatório, e de todos os ciclos do ensino básico. O ensino básico existe na modalidade de
ensino regular. Para o ano de 2006/07, prevê-se a entrada em funcionamento do curso
«Instalação e Operação de Sistemas Informáticos». Trata-se de um curso de educação e formação
de tipo 3, que confere certificação ao 9º ano de escolaridade e, simultaneamente, uma
qualificação profissional de nível 2.
24 A opção por trabalhar dados de mais do que uma fonte justifica-se pela possibilidade de compor um quadro mais completo da realidade do município. Foram encontradas algumas divergências de informação, que apenas serão apresentadas e evidenciadas se se demonstrarem pertinentes para a apreciação da situação em estudo. 25 Através do endereço on-line.
52
|
O município não dispõe de oferta ao nível dos ensinos secundário (geral, tecnológico ou
profissional) e superior. Para frequentar o ensino secundário, quer regular quer profissional, os
alunos têm de se deslocar para os municípios de Moura (50 Km), Serpa (74 Km), Beja (110 Km) e
Évora (110 Km), que constituem as alternativas mais próximas.
Enquanto que há 15 ou 20 anos atrás a escolha dos alunos era quase que obrigatória, pois todos
eles escolhiam unanimemente a cidade de Moura para prosseguir os seus estudos, de há uns anos
para cá, a escolha dos alunos começou por ser mais dispersa. Em meados da década de 90 do
séc. XX, os alunos começaram a escolher cursos profissionais em vez de cursos secundários, daí
começarem por optar por irem para a Escola de Artes e Ofícios Tradicionais de Serpa, actual
Escola Profissional de Desenvolvimento Rural de Serpa. Nos anos seguintes, e possivelmente até
ao ano escolar de 97/98, as preferências para a grande maioria dos alunos de Barrancos parecia
recair sobre Serpa, seguida de Moura. Nesta mesma altura, começa também a aparecer Évora
como cidade de destino.
Por volta do ano 2001/2002, a escolha de cursos profissionais começou a deixar de ser
preferencial em Serpa, optando a maioria dos estudantes pelo ensino secundário geral
novamente em Moura, e cada vez mais também em Évora, em especial na EPRAL – Escola
Profissional da Região Alentejo.
Figura 1. Dispositivo educativo instalado no município de Barrancos em 2005/06.
Fonte: Estudalentejo, 2006.
Educação pré-escolar
1º Ciclo
2º Ciclo
3º Ciclo
Escolaridade obrigatória
1 2 3 4 5 6 8 9
A partir dos 3 anos
A partir dos 6
anos
7
53
|
As Escolas Secundárias de Beja tem alguns alunos de Barrancos a frequentar o ensino secundário,
mas em números muito inferiores aos de Moura e Évora.
Desde ano lectivo 2005/2006 que não há nenhum aluno de Barrancos a estudar em Serpa, isto
talvez se deva ao facto de Moura dispor também de uma Escola Profissional, possivelmente com
mais saída profissional (turismo, ambiente).
No caso particular do ensino profissional, a CMB tem contratos-programa estabelecidos com a
Escola Profissional de Moura e a Escola Profissional de Desenvolvimento Rural de Serpa, que
visam facilitar os percursos de valorização sócio-profissional e pessoal dos jovens de Barrancos
que optem pela frequência de um curso profissional. No caso da Escola Profissional de Moura, a
CMB concede apoio financeiro como forma de contributo para o projecto educativo da escola, e
no caso da Escola Profissional de Serpa, comparticipação financeira nos custos suportados pela
Escola no transporte que assegura aos jovens nos percursos Barrancos/Moura e Barrancos/Serpa e
vice-versa.
Os estabelecimentos de ensino superior mais próximos situam-se em Beja e Évora, a cerca de 110
Km.
2.1.2. Educação especial e apoio à deficiência
O apoio às pessoas com deficiência do município é assegurado pelas seguintes entidades:
Centro de Paralisia Cerebral de Beja, com intervenção nos 14 municípios do Baixo
Alentejo; frequentado por um adulto de Barrancos, em regime de internato;
APPACDM de Moura – Associação Portuguesa de Pais e Amigos do Cidadão Deficiente
Mental – localizada em Moura, cuja escola de educação especial é frequentada por
dois jovens de Barrancos, em regime de semi-internato.
Para comparticipação nos encargos com o transporte dos alunos de Barrancos para a APPACDM de
Moura, foi celebrado com esta entidade um contrato-programa em 2001, que tem sido renovado
automaticamente desde essa data, no âmbito qual a CMB vem concedendo um subsídio anual no
valor de € 1500.
2.1.3. Educação de adultos
No município têm existido algumas acções e práticas de educação de adultos, no plano do ensino
recorrente, da educação extra-escolar. Embora não existindo nenhum Centro de
Reconhecimento, Validação e Certificação de Competências (CRVCC), o município dispõe de um
pólo do CRVCC de Serpa, desde 2005.
54
|
Ensino Recorrente
O Ensino Recorrente, que decorre em horário nocturno, destina-se aos indivíduos que não
concretizaram a sua escolaridade em idade própria de o fazer, que abandonaram
antecipadamente a escolaridade ou que, em última análise, procuram qualificar-se, com mais de
15 anos (no caso do Ensino Básico) ou mais de 18 anos (no que se refere ao Ensino Secundário).
Desde o ano lectivo de 2005/06 que não funciona nenhum curso de ensino recorrente.
Educação Extra-escolar
A Educação Extra-escolar constitui um campo mais vasto de actuação, o que fica expresso na
definição avançada no Manual de Elaboração da Carta Educativa (2000), onde aparece inserida
numa perspectiva de educação ao longo da vida, a ter lugar em múltiplos contextos. Trata-se de
acções de temática e metodologia variada, podendo assumir um carácter de maior ou menor
formalidade.
Em Barrancos têm existido diversos cursos desta natureza. No ano de 2005/06, os cursos
existentes abordam temáticas culturais e têm como objectivos a recolha de usos e costumes,
com vista à sua transmissão às gerações mais jovens.
Reconhecimento, Validação e Certificação de Competências (RVCC)
Como referimos, o processo RVCC é assegurado pelo pólo do CRVCC da Rota do Guadiana (RG) -
Associação de Desenvolvimento Local - localizada em Serpa, e que abrange adultos de todos os
municípios do Baixo Alentejo e da zona raiana. Em anos anteriores a 2005, a população recorreu
ao CRVCC da ESDIME, em Ferreira do Alentejo, com intervenção em municípios do Baixo Alentejo
e Alentejo Litoral e posteriormente, a Serpa (Rota do Guadiana).
A modalidade RVCC pretende a certificação de conhecimentos e competências adquiridas em
contextos informais, mediante as experiências de vida. Destina-se aos indivíduos com mais de 18
anos, conferindo equivalência aos 1º, 2º e 3º Ciclos do Ensino Básico, por via da análise das
aprendizagens e competências desenvolvidas ao logo do percurso de vida.
Paralela e complementarmente ao RVCC, esta estrutura desenvolve os Cursos de Educação e
Formação de Adultos (cursos EFA), destinados a colmatar as falhas evidenciadas no processo de
escolarização do adulto, face ao nível de certificação pretendido.
As Acções S@ber+ da RG são um terceiro pólo de formação e consistem em iniciativas de carácter
esporádico, de curta duração. Destinam-se a adultos, com idade igual ou superior a 18 anos, e
têm como objectivo o reforço e/ou a aquisição de competências nos domínios pessoal e
profissional.
De Março de 2004 a Julho de 2006, concluíram o processo de certificação de competências,
tendo obtido equivalência escolar 103 cidadãos de Barrancos – 101 ao nível do 9º ano e apenas
dois de 6º ano de escolaridade.
55
|
2.2. A rede escolar do município de Barrancos
Este sub capítulo trata da especificidade da rede de escolas existentes no município. Far-se-á a
apresentação das tipologias existentes, segundo as freguesias do município, tentando apresentar
uma análise evolutiva das alterações decorridas ao longo do intervalo de tempo considerado, no
sentido de perceber os diferentes níveis de acesso e de cobertura disponíveis. Por último,
ocupar-nos-emos da caracterização dos recursos físicos das escolas em funcionamento no ano
lectivo de 2005/06 e procuraremos assinalar os principais investimentos e dotações realizados
desde o ano lectivo de 1999/00 até à actualidade.
2.2.1. Estabelecimentos de educação e sua distribuição no município
Na actualidade, a rede escolar do município de Barrancos está agregada num único agrupamento
de natureza vertical constituído em 1991, composto pela EB1 de Barrancos e pela Escola Básica
Integrada de Barrancos. Inaugurado em 1987/1988, este estabelecimento assegura todos os
níveis de educação e ensino disponíveis no município: educação pré-escolar e todos os ciclos do
ensino básico26.
Ano lectivo Freguesia Estabelecimento
1999
2000
2000
2001
2001
2002
2002
2003
2003
2004
2004
2005
2005
2006
Jardim-de-infância 1 1 1 1 1 1 1
EB1 1 1 1 1 1 1 1
Barrancos
EBI 1 1 1 1 1 1 1
Total 3 3 3 3 3 3 3
Tabela 15. Evolução dos estabelecimentos de educação no município de Barrancos, entre 1999/00 e 2005/06. Fonte: EBI de Barrancos, 2006; DREA, 2006. No entanto, entre 1999/2000 e 2005/06, existem no município de Barrancos, além da EBI, uma
EB1 (ou pólo 1) e um JI (ou pólo 2). Neste momento (Julho de 2006), prevê-se a transferências
dos alunos da EB1 e do JI para as novas instalações do Jardim-de-Infância de Barrancos, que
deverá ficar concluído no final do primeiro trimestre de 2007, concentrando a totalidade da
população escolar num espaço confinante.
26 A constituição da EBI de Barrancos em 1987/88 permitiu a dinamização da articulação vertical dos 3 níveis do ensino básico com o pré-escolar, permitindo simultaneamente a integração física no mesmo edifício do 1º, 2º e 3º ciclos do ensino básico, tal como proposto num dos primeiros exercícios de planeamento educativo desenvolvidos pelo Ministério de Educação nos finais da década de 80, a Carta Escolar da Região Alentejo. O pressuposto da articulação de todos os ciclos do ensino básico numa mesma escola-edifício foi garantido através da EBI, aproveitando os recursos físicos da anterior estrutura existente para o ensino complementar unificado e secundário.
56
|
2.2.1.1. Número de turmas e seu regime de funcionamento
De forma a compreender a dinâmica organizacional da EBI e podermos relacionar estes
indicadores com os elementos da caracterização do espaço escolar, que abordaremos
posteriormente, importa referir o modo como se encontram distribuídas e organizadas as suas
turmas, aspectos que se apresentam na tabela abaixo. Os dados reportam-se ao ano lectivo de
2005/06.
Nível de ensino/educação
Número de turmas Regime de funcionamento
Educação pré-escolar 2
1ºCEB 4
2ºCEB 2
3ºCEB 4
Total 12
Normal
8h00 às 18h00
Tabela 16. Número e regime de funcionamento das turmas da EBI de Barrancos, em 2005/06. Fonte: EBI de Barrancos, 2006.
Das 12 turmas existentes, os 1º e 3º CEB reúnem quatro turmas cada e a educação pré-escolar e
o 2º CEB, duas turmas cada. Todas elas decorrem em regime lectivo normal, entre as 8h00 e as
18h00. Contudo, na educação pré-escolar, é disponibilizado o regime de prolongamento, entre as
8,30h-9h, 12h-13h e das 15,30h-17h30, sob a responsabilidade da CMB/DASC.
2.3. Infra-estruturas e recursos físicos dos estabelecimentos de educação
2.3.1. Caracterização geral
Neste ponto, é feita uma descrição geral dos principais recursos físicos, nomeadamente,
instalações, equipamentos e materiais existentes nos estabelecimentos do município. É feita a
descrição da EBI, da EB1 e do JI já desactivado, uma vez que se perspectiva a rentabilização
destes edifícios com fins educativos, pelo que se torna pertinente o seu conhecimento.
Far-se-á, sempre que possível, uma referência aos principais problemas e potencialidades27 dos
casos em estudo.
Os dados encontram-se descritos na Tabela 17, e foram obtidos junto da EBI de Barrancos, do
GIASE e da CMB.
27 Devido à não disponibilização de dados, nem sempre é possível analisar todos os itens descritos, pelo que as conclusões são tiradas em referência aos indicadores existentes, não podendo ser feita, em absoluto, uma generalização aos casos omissos.
Salas Gerais Salas Temáticas Recursos específicos
Computador
Tipo
logi
a
Esta
do g
eral
de
cons
erva
ção
Aul
a
Apo
io
Dev
olut
as
EVT
Mús
ica
Labo
rató
rio
Info
rmát
ica
Bibl
iote
ca
Inst
alaç
ões
de
desp
orto
Espa
ço
exte
rior
Serv
iço
de
refe
içõe
s
ATL
C/ Net
S/ net Ce
ntro
de
Recu
rsos
Gab
inet
e Pr
ofes
sore
s
Problemas
Potencialidades
Escola Básica Integrada de
Barrancos
___ Bom 14 1 0 1 1 1 1 1 2 Sim Sim 0 7 14 0 2 Mobilidade do corpo docente;
Dificuldade em criar percursos alternativos.
__________
EB1 de Barrancos
___ __ 4 0 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 2 0 0 ________ __________
Tabela 17. Infra-estruturas e recursos na EBI de Barrancos, no ano lectivo de 2005/06. Fonte: Agrupamento de escolas de Barrancos, 2006; CMB, 2006. Legenda: C/ – com; S/ – sem; C – cantina; E – Fornecimento externo; __ informações não indicadas; * - não aplicável.
Salas Gerais Salas Temáticas Recursos específicos
Computador
Estabelecimentos devolutos
Tipo
logi
a
Esta
do g
eral
de
cons
erva
ção
Aul
a
Apo
io
Dev
olut
as
EVT
Mús
ica
Labo
rató
rio
Info
rmát
ica
Bibl
iote
ca
Inst
alaç
ões
de
desp
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ço
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rior
Serv
iço
de
refe
içõe
s
ATL
C/ Net
S/ net Ce
ntro
de
Recu
rsos
Gab
inet
e Pr
ofes
sore
s
Problemas
Potencialidades
JI de Barrancos __ ___ 3 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 _____________ ________
Tabela 18. Caracterização dos estabelecimentos devolutos do município, no ano lectivo de 2005/06. Fonte: CMB, 2006. Legenda: __ informações não indicadas; * - não aplicável.
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Escola Básica Integrada de Barrancos
A EBI de Barrancos está instalada desde a sua inauguração em 1987/1988, num edifício novo
construído para o efeito.
A escola localiza-se fora do centro da vila, mas ainda assim, a uma proximidade relativa de 900
metros. É constituída por 14 salas de aulas, entre as quais, uma sala de ciências, uma sala de
educação visual e/ou tecnológica, uma sala de música. Para além das salas de aulas, a EBI é
também composta por uma sala de professores e uma sala de directores de turma; uma
papelaria, uma reprografia, uma sala de auxiliares da acção educativa, uma secretaria para
assuntos administrativos, uma sala onde funciona o conselho executivo; duas casas de banho
masculinas e duas femininas, e uma casa de banho para pessoas portadoras de deficiência; um
balneário feminino e um masculino; um bar e um refeitório/cantina (as refeições são
confeccionadas e servidas na própria escola, que dispõe, para o efeito, de um refeitório escolar);
um polidesportivo descoberto e um pavilhão gimnodesportivo. A escola tem ainda uma sala de
informática, equipada com 14 computadores com ligação à Internet, e uma biblioteca.
A Biblioteca Escolar funciona em regime permanente, das 9-12h e das 14-16h, sob a
responsabilidade de uma auxiliar da acção educativa. No período de almoço e a partir das 16h
até às 18h, a Biblioteca fica sob a responsabilidade do coordenador da Biblioteca, um professor
do quadro da escola. A biblioteca encontra-se equipada, com dois computadores com ligação à
Internet, que estão à disposição dos alunos, professores e auxiliares; tem um depósito de 2770
livros; e em termos de material didáctico dispõe de 150 CD’s e 234 vídeos, e funciona com
regime de empréstimos.
Neste momento a Biblioteca Escolar, aguarda a sua deslocação para um outro espaço da EBI,
onde funcionava a antiga sala de ginástica, já desactivada, que permitirá um maior espaço e uma
melhor adaptação para o seu funcionamento.
Para as actividades de educação física e utilização livre dos alunos, a EBI dispõe de um campo de
jogos (Polidesportivo) e um Pavilhão Gimnodesportivo.
No que respeita ao Polidesportivo, com piso em Betume e uma área de 3.450 m2, encontra-se
equipado com balneários (de uso partilhado com os balneários do pavilhão Gimnodesportivo) e
sem iluminação. Este espaço, encontra-se em bom estado de conservação, e dispõe no mesmo
espaço de campo multi-usos.
O Pavilhão Gimnodesportivo é aquele que se encontra melhor equipado. Possui uma área de
1.215 m2, com piso sintético e as suas medidas são 44,35×27,4×7,5, equipado com balneários
(femininos e masculinos), iluminação e bancadas. Dispõe de uma sala para arrecadação de
materiais desportivos (colchões, bolas, raquetes, trampolins, etc.), uma arrecadação para
diversos, e uma sala para os professores de Educação Física.
No âmbito de um protocolo celebrado em 2001 entre a CMB e a EBI, revisto e actualizado em
30/12/2005, o pavilhão é utilizado, fora do horário escolar, para actividades de iniciativa
municipal e/ou organizadas por associações locais, sob orientação dos serviços municipais. Para
59
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comparticipação das despesas e demais encargos de manutenção, a CMB paga uma renda mensal
equivalente a 70% do SMN (equivalente a € 270/mês em 2006).
De acordo com o GIASE (2006), esta escola integra, ainda, as seguintes valências:
Associação de Pais;
Saúde e Apoio Social;
Apoio Social a Alunos;
Serviços de Psicologia e Orientação;
Foram mencionados os seguintes problemas por parte da EBI (2006):
Mobilidade do corpo docente;
Dificuldade em criar percursos alternativos, devido ao reduzido número de alunos por
turma.
No parque escolar de Barrancos é, ainda, detectada a carência de um espaço onde se possam
desenvolver actividades extra-escolares visto ser assumido pelos próprios órgãos de gestão da
escola a inexistência de actividades “... para os alunos se manterem ocupados fora do horário
escolar, assim como nos tempos “mortos” que podem surgir durante o horário escolar” (CMB,
2003).
Em 2003 existiu um espaço de ATL para os alunos se manterem ocupados durante esses “tempos
mortos”. Porém, e como já foi referido anteriormente, com a transferência da Biblioteca
Municipal para um outro espaço, essa valência deixou de ser prestada. A isto, juntou-se também
o facto de o tempo de aulas ter mudado para os 90 minutos, que fez com que o tempo de “horas
mortas” também tenha diminuído.
Escola do 1ºCEB (Pólo 1)
A oferta formativa de 1º ciclo complementar à disponibilizada na EBI, identificada como Escola
Básica do 1º Ciclo de Barrancos (antiga escola primária n.º1) é ministrada num edifício
autónomo, de tipologia antiga, remodelado nos anos 60 do séc. XX, localizado perto do centro
da vila. A EBI fica sensivelmente a 15 minutos de distância e aproximadamente a 800 metros.
Trata-se de um edifício amplo, que está dividido em quatro salas (duas de aulas e outras duas
funcionam como salas de apoio), tem duas casas de banho, um espaço de recreio, um pátio e
um gabinete onde funcionava a antiga delegação Escolar.
A EB1 conta com três computadores para uso próprio, dos quais apenas um tem acesso à
Internet. Nos restantes recursos, ao nível do desporto, biblioteca entre outros, os alunos e
docentes desta escola usufruem dos recursos da EBI.
60
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Em Julho de 2006 existiam na escola duas turmas de primeiro ciclo (1º e 2º ano), com um total
de 38 alunos. Conta-se com o apoio de duas professoras do primeiro ciclo, uma professora de
apoio, e duas auxiliares da acção educativa.
Jardim-de-infância de Barrancos
O Jardim – de - Infância de Barrancos, organicamente dependente da EBI, funciona num edifício
autónomo correspondente à antiga escola primária n.º 2 (ou Pólo 2) - do Plano dos Centenários.
Localiza-se perto do centro da vila, e fica a dez minutos de distância da EBI (500 metros
aproximadamente), percurso este, que se realiza facilmente a pé.
O Edifício encontra-se preenchido com três salas que estão diariamente ocupadas. Duas são
utilizadas pelas duas turmas que existem e a terceira serve para o prolongamento. Um recreio,
duas casas-de-banho, uma cozinha e uma arrecadação, fazem ainda parte deste espaço. Neste
momento o Jardim - de - Infância conta com 38 alunos, repartidos por duas turmas, na qual
prestam serviços duas educadoras de infância e uma auxiliar da acção educativa.
Para garantia do prolongamento do horário e o apoio às educadoras, foram colocadas pela CMB,
duas animadoras socioculturais28 e duas estagiárias da acção educativa.
2.3.2. História recente dos estabelecimentos de educação
No âmbito do Programa de Expansão e Desenvolvimento do Pré-escolar, definido de acordo com
os princípios consagrados na Lei n.º 5/97 de 10 de Fevereiro (Lei Quadro da Educação Pré-
escolar), no Decreto –Lei n.º 147/97, de 11 de Junho e no protocolo de Cooperação estabelecido
em 28 de Julho de 1998, entre o Ministério de Educação e do Trabalho e Solidariedade Social e a
Associação Nacional dos Municípios Portugueses, foi celebrado em Setembro de 2001, o primeiro
acordo de colaboração entre a Direcção Regional de Educação do Alentejo, o Instituto de
Solidariedade e Segurança Social e a CMB. No âmbito da Educação Pré-Escolar fica a CMB
veiculada à prestação de serviços vocacionados para atendimento à criança proporcionando-lhe
actividades educativas e actividades de apoio à família. Desde essa data cumpre à CMB que vem
assegurando, no Jardim - de - Infância de Barrancos:
i) a manutenção das instalações e equipamentos, designadamente quanto ao serviço de
limpeza;
ii) a colocação do pessoal com funções de Auxiliar de Acção Educativa e o pessoal
responsável pelo desenvolvimento de actividades de animação sócio-educativa,
procedendo ao pagamento dos respectivos vencimentos;
28 Em 2005/06 - Das animadoras sócio-culturais contratadas pela CMB, uma é professora do ensino básico, formada na Argentina, e a outra é finalista da Licenciatura em Ensino Básico, á qual falta apenas o TFC. Em 2006/2007 – Uma animadora é professora do ensino básico (não colocada) e a outra é estagiária de acção educativa.
61
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iii) o fornecimento de refeições, de forma gradual e progressiva, para crianças que
frequentam os estabelecimentos de educação pré-escolar de acordo com as
necessidades das famílias;
iv) o pagamento das despesas correntes designadamente as relativas a água, gás e
electricidade;
v) observar as normas reguladoras das comparticipações familiares pela utilização dos
serviços de apoio à família, entre outras obrigações.
No quadro de transferências de atribuições e competências para as autarquias locais definida
pela Lei n.º 159/99 de 14 de Setembro, devem os órgãos municipais “…participar no
planeamento educativo e na gestão dos equipamentos educativos” o que implica a realização de
investimentos na construção, apetrechamento e manutenção dos estabelecimentos de educação
pré-escolar e do ensino básico”.
De acordo com a informação fornecida pela CMB, foram realizadas as seguintes intervenções no
Parque Escolar de Barrancos:
Ano Edifício Tipo Intervenção Entidade responsável Custo (€)
2001 2002
Escola Básica Integrada
Obras de conservação, remodelação e reforço do talude anexo ao pavilhão gimnodesportivo, vedações e portaria
DREA
333.169,74
Jardim-de-Infância
Obras melhoramentos, de beneficiação e conservação
CMB 5.000 2002
Pólo 1 (ex-escola primária nº 1)
Obras melhoramentos, de beneficiação e conservação
CMB 6.000
Jardim-de-infância Obras de conservação CMB 4.000
2003
Pólo 1 Obras de conservação e Remodelação parque infantil
CMB 10.000
Jardim-de-Infância
Obras de conservação, beneficiação e pinturas
CMB 5.000 2004
Pólo 1 Obras de conservação e pinturas CMB 3.000
Jardim-de-Infância Obras de conservação CMB 3.000
2005 Pólo 1 Obras de conservação e
beneficiação CMB
3.000
Total CMB 39.000€ Total DREA 333.169,74€ Total Global 372.169.74€
Tabela 19. Investimentos realizados no parque escolar, entre os anos de 1999/00 e de 2005/06. Fonte: Câmara Municipal de Barrancos, 2006; DREA, 2004.
De acordo com os balanços financeiros disponibilizados pela CMB de 2000 a 2005 é possível
verificar a imputação permanente de verbas para Conservação do Edifício afecto ao pré-escolar
e 1º ciclo, nomeadamente no pólo nº.1, e respectiva Área Envolvente, efectuando-se
maioritariamente obras de conservação, melhoramento e beneficiação do espaço, assim como
pintura do mesmo.
62
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Neste ponto há ainda a destacar o seguinte:
i) no âmbito do POSI foi elaborado e aprovado um projecto de aquisição de equipamento
informático (Hardware e Software) e material didáctico. Com este projecto foram
adquiridos quatro computadores e quatro impressoras, bem como, software didáctico
para o 1º Ciclo do Ensino Básico.
ii) No âmbito do programa de apetrechamento informático do Jardim – de – Infância
(POSI/ANMP), foi adquirido um computador e uma impressora, bem como software
didáctico.
2.4. População discente
Seguindo uma linha de leitura semelhante, neste ponto é feita uma análise do percurso evolutivo
do número de alunos que frequentaram as escolas do município, no intervalo 1999/00 a 2005/06.
Num primeiro momento, apresentar-se-ão os números totais, fazendo-se a síntese por níveis de
ensino, no que se refere à educação regular, contemplando crianças e jovens, e por
modalidades, no caso da educação de adultos.
2.4.1. Frequência na educação regular, por níveis de ensino
Para a frequência da educação regular, os dados foram obtidos junto da DRE, no que diz respeito
aos anos lectivos de 1999/00 e de 2004/05. Os indicadores de 2005/2006 foram disponibilizados
pela Escola Básica Integrada de Barrancos, em 2006, traduzindo a evolução que consta da tabela
seguinte e conforme ilustrado nos gráficos abaixo.
Ano lectivo Estabelecimento
1999/2000 2000/2001 2001/2002 2002/2003 2003/2004 2004/2005 2005/2006
Jardim-de-infância 35 35 40 45 45 42 38
Escola do 1ºCEB 28 22 26 27 27 32 38
1ºCEB 41 26 27 23 24 28 28
2ºCEB 48 45 43 38 34 28 27
EBI
3ºCEB 73 63 66 65 60 60 60
Total 225 191 202 198 190 190 191
Tabela 20. Evolução do número de alunos no município, por estabelecimento e nível de ensino, entre os anos lectivos de 1999/2000 e de 2005/06. Fonte: DREA, 2006; Agrupamento de escolas de Barrancos, 2006.
63
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A educação pré-escolar Gráfico 16. Evolução da taxa de cobertura do pré-escolar.
Fonte: EBI de Barrancos, Julho de 2006.
O número de crianças matriculadas aumentou 31% ao longo do período em análise, sendo de
assinalar a tendência regressiva iniciada em 2003/04.
O Ensino Básico
Gráfico 17. Evolução do número de alunos matriculados no 1º ciclo do ensino básico.
Fonte: EBI de Barrancos, Julho de 2006
Entre 1999/00 e 2005/06 o número de alunos matriculados no 1º ciclo regrediu 23,5%. Regista-se
uma inversão da tendência a partir de 2003/04, existindo, na actualidade, 65 alunos a frequentar
este ciclo de ensino.
Gráfico 18. Evolução do número de alunos matriculados no 2º ciclo do ensino básico.
Fonte: EBI de Barrancos, Julho de 2006
05
101520253035404550
1999
/2000
2000
/2001
2001
/2002
2002
/2003
2003
/2004
2004
/2005
2005
/2006
Jardim de Infância
01020304050607080
1999
/2000
2000
/2001
2001
/2002
2002
/2003
2003
/2004
2004
/2005
2005
/2006
1.º Ciclo EB
0102030405060
1999
/2000
2000
/2001
2001
/2002
2002
/2003
2003
/2004
2004
/2005
2005
/2006
2.º Ciclo EB
64
|
No 2ºCEB, o decréscimo é mais acentuado. Entre 1998/99 e 2005/06 o número de alunos
matriculados diminuiu 35,7%, registando quebras de modo constante.
Gráfico 19. Evolução do número de alunos matriculados no 3º ciclo do ensino básico.
Fonte: EBI de Barrancos, Julho de 2006. O número de alunos matriculados no 3º ciclo do ensino básico aumentou, no início do intervalo
seguindo-se um decréscimo e ligeira estabilização, correspondendo a um crescimento na ordem
dos 5,7%.
Gráfico 20.Evolução do número de alunos matriculados no ensino básico.
0
10
20
30
40
50
60
70
80
1999/ 2000 2000/ 2001 2001/ 2002 2002/ 2003 2003/ 2004 2004/ 2005 2005/ 2006
Pré-escolar1º CEB2º CEB3º CEB
Fonte: EBI de Barrancos, Julho de 2006
Comparando dos pólos do intervalo, constamos que a tendência geral no ensino básico é de
diminuição da população escolar, ao longo dos anos em análise destacando-se a redução
acentuada das matrículas no 2º e 3º ciclos. O 2º ciclo detém o menor peso relativo no total.
Síntese das tendências identificadas
⇒ No período de 1999/00 a 2005/2006 é de assinalar, em termos globais uma tendência
para a diminuição progressiva da população escolar. A linha de evolução descendente
da população escolar evidencia-se sobretudo nos 3 ciclos do ensino obrigatório. Nestes
últimos 7 anos, o agrupamento de Barrancos “perdeu” 34 alunos.
01020304050607080
1999
/2000
2000
/2001
2001
/2002
2002
/2003
2003
/2004
2004
/2005
2005
/2006
3.º Ciclo EB
65
|
⇒ Contraria esta tendência a linha de evolução das crianças inscritas no pré-escolar que
evidencia, em todos os anos lectivos considerados na análise com excepção do último,
um balanço positivo, ou seja, de crescimento. Assim, o número de crianças a
frequentar a educação pré-escolar aumentou 3,3% ao ano.
⇒ O nº de alunos matriculados no 1º ciclo decresceu a um ritmo de 3,3% ao ano,
sobretudo nos dois últimos anos, pois nos dois primeiros este número aumentou.
Quanto ao 2º ciclo o nº de crianças matriculadas diminuiu 5,4% ao ano, nestes 7 anos.
O terceiro ciclo apresenta um comportamento irregular, com um decréscimo menos
evidente, (à excepção do 9º Ano onde a diminuição do número de alunos é bastante
evidente) porém a Taxa Anual de Crescimento Médio29 mostra que a variação é
negativa: -2,7%.
2.4.1.1. Taxa de cobertura e níveis de escolarização
A taxa de cobertura diz respeito ao nº de alunos matriculados relativamente ao nº de pessoas em
idade esperada para frequentar um dado nível de ensino. Uma taxa de cobertura superior a 100%
indicia retenção escolar ou captação de alunos originários de outros municípios.
2001
Ciclo de estudos
Alunos
Matriculados
População
Recenseada Taxa de cobertura %
Pré-escolar
1º Ciclo
2º Ciclo
3º Ciclo
35
65
45
63
43
56
41
62
79
116
109,7
101,6
Tabela 21. Taxa de cobertura em 2001. Fonte: Estudalentejo, 2006.
Confrontando estes indicadores verificamos que, na educação pré-escolar, a taxa de cobertura se
encontra bastante abaixo do esperado. Em 2001, momento de observação mais recente (Censos
2001), ainda existiam no município, crianças não inscritas na educação pré-escolar. Nos restantes
ciclos, a taxa de cobertura supera a de escolarização.
2.4.1.2. Aprovação e retenção escolar
Analisamos os dados referentes ao sucesso e insucesso escolar dos alunos, tomando como
indicadores as taxas de retenção e de conclusão escolar. Tratam-se de indicadores oficias,
recolhidos e disponibilizados pela DREA, datando os dados mais recentes do ano lectivo de
2002/03; a análise abordará, assim, o período compreendido entre 1998/99 e 2002/03, de modo
a permitir uma aproximação ao intervalo que tem sido apresentado.
29 O método da TACM indica o ritmo de crescimento anual médio permitindo comparações entre períodos diferentes.
66
|
92
76
98 96 96
7,6
24
2 4 4
0%
10%
20%
30%
40%
50%
60%
70%
80%
90%
100%
1998/99 1999/00 2000/01 2001/02 2002/03
retenção
transição
82
10091
100
84
189
15,7
0%
10%
20%
30%
40%
50%
60%
70%
80%
90%
100%
1998/99 1999/00 2000/01 2001/02 2002/03
retenção
transição
O sucesso escolar ao longo do ensino básico Gráfico 21. Evolução da Conclusão e da retenção no 1º ciclo
Fonte: DREA: Alunos matriculados por escola e grau de ensino
A taxa de conclusão do 1º ciclo do ensino estabilizou acima dos 95% nos últimos 3 anos da série
em análise.
Gráfico 22. Evolução da Conclusão e retenção no 2º ciclo
Fonte: DREA: Alunos matriculados por escola e grau de ensino
O 2º ciclo revela uma taxa média de conclusão semelhante àquela que se verifica no 1º ciclo
atingindo, em alguns anos, um desempenho melhor.
67
|
89 89 8794
86
11 10,9 12,66
13,8
0%
20%
40%
60%
80%
100%
1998/99 1999/00 2000/01 2001/02 2002/03
retenção
transição
0
20
40
60
80
100
120
1998/99 1999/00 2000/01 2001/02 2002/03
1º ciclo2º ciclo3º ciclo
Gráfico 23. Evolução da Conclusão e retenção no 3º ciclo
Fonte: DREA: Alunos matriculados por escola e grau de ensino
A taxa de conclusão decresce à medida que se progride na escala do ensino: o 3º ciclo apresenta
os níveis de sucesso escolar mais baixos de todo o ensino básico obrigatório.
Gráfico 24. Comparação das taxas de conclusão por ciclo de estudos
Fonte: DREA: Alunos matriculados por escola e grau de ensino
A análise dos dados de caracterização do percurso escolar, no período de 1998/1999 a
2001/2002, permite a identificação de um cenário muito positivo. De facto, em todos os níveis
de ensino as taxas globais de aprovação situam-se sempre acima dos 80%, com uma
predominância de valores na casa dos 90% e inclusivamente, ao nível do 2º ciclo, em 1999/2000 e
2001/2002, atingindo o nível máximo de 100%.
Por nível de ensino, é possível também verificar que os valores de aproveitamento nos dois
primeiros ciclos do ensino básico são mais altos do que os verificados no 3º ciclo, ajustando-se à
curva normal de evolução da taxa de retenção que acompanha o percurso escolar. O gráfico
abaixo demonstra esta conclusão.
68
|
0
5
10
15
20
25
30
1998/99 1999/00 2000/01 2001/02 2002/03
1º ciclo2º ciclo3º ciclo
Gráfico 25. Comparação das taxas de retenção por ciclo de estudos
Fonte: DREA: Alunos matriculados por escola e grau de ensino
O 2º ciclo apresenta um comportamento inconstante na taxa de retenção enquanto no 1º ciclo a
tendência aponta para uma redução significativa do insucesso escolar.
Síntese das tendências identificadas
⇒ A Taxa Anual de Crescimento Médio (TACM) mostra que a variação do sucesso
escolar no 1º ciclo foi positiva mas pouco significativa: 0,9% e o insucesso diminuiu
1,3% ao ano.
⇒ No 2º CEB, a retenção diminuiu 3,5% por ano e a transição aumentou ligeiramente
0,5% ao ano, no mesmo período.
⇒ No 3º CEB, retenção aumentou 4,6% ao ano e a transição baixou ligeiramente (0,6%)
por ano.
2.4.1.3. Abandono e saída escolar
A caracterização dos percursos de escolarização através dos indicadores de abandono30 e saídas
antecipadas e precoces da escola, permite retirar ilações acerca da dinâmica da população
escolar do município, variável multidimensional e de interpretação chave para a concepção da
Carta Educativa e respectivas propostas de (re) dimensionamento da rede da oferta educativa.
Os resultados apurados de aprovação e abandono foram disponibilizados pela DREA, por escola e
ano curricular, no período compreendido entre aos anos lectivos de 1998/99 a 2001/2002.
Adicionalmente, foram também analisados as taxas de saída precoce31 e saída antecipada
calculadas a partir dos dados dos Censos de 2001 e disponibilizadas no site oficial do Ministério
de Educação.
30 Abandono: “total de indivíduos, no momento censitário, com 10-15 anos que não concluíram o 3º ciclo e não se encontram a frequentar a escola, por cada 100 indivíduos do mesmo grupo etário” (in www.min-edu.pt, Janeiro de 2004) 31 Saída precoce: “ total de indivíduos, no momento censitário, com 18-24 anos que não concluíram o ensino secundário e não se encontram a frequentar a escola, por cada 100 indivíduos do mesmo grupo etário” (in www.min-edu.pt, Janeiro de 2004).
69
|
Ano lectivo Níveis de ensino
1998/99 1999/00 2000/01 2001/02
1º ciclo 0 0 1 1
2º ciclo 0 0 2 0
3º ciclo 0 0 1 0
Total 0 0 4 1
Tabela 22. Evolução da taxa do n.º de abandonos registados no Agrupamento de Barrancos entre os anos lectivos de 1998/99 e de 2001/02. Fonte: DREA, 2003.
Síntese
⇒ Ao nível do abandono escolar, é de destacar as situações registadas em todos os níveis
no ano lectivo de 2000/2001.
⇒ Este cenário contrasta com o verificado nos anos lectivos anteriores e no ano lectivo
seguinte, cujos registos da DREA evidenciam apenas um caso. Apesar de, em termos
globais, os números poderem ser considerados pouco expressivos (acresce a informação
disponibilizada pelo Ministério de Educação de que o abandono se situava, em 2001, em
2,3% abaixo da taxa média do Baixo Alentejo - 3,0%), toda a situação de abandono
escolar deve ser merecedora de análise cuidada.
⇒ A reflexão acerca dos valores do abandono ganha expressividade quando adicionamos,
aos números já apresentados, o índice de saída antecipada32 calculado a partir dos
indivíduos que se situam no intervalo etário entre os 18 e os 24 anos, que não concluíram
o 3º ciclo e não se encontram a frequentar a escola. São indivíduos que já frequentaram
a escola no período do alargamento da obrigatoriedade de 6 para 9 anos de escolaridade,
constituem, portanto, casos de abandono escolar de há mais tempo, e que são, no caso
município de Barrancos, cerca de 26 em cada 100. Em termos precisos, 26,3% da
população residente em Barrancos em 2001 com idades compreendidas entre os 18 e os
24 anos não tinham concluído à data o 3º ciclo; este valor é um pouco superior ao
registado para o Baixo Alentejo: 25,1%. No entanto, tendo em conta o elevado número
de pessoas que certificaram competências profissionais e escolares no âmbito do
processo de RVCC, algumas delas incluídas nesta faixa etária, é possível que os dados
para Barrancos estejam, nesta data, próximos ou inclusive abaixo da taxa para o Distrito
de Beja.
32 Saída antecipada: “ total de indivíduos, no momento censitário, com 18-24 anos que não concluíram o 3º ciclo e não se encontram a frequentar a escola, por cada 100 indivíduos do mesmo grupo etário” (in www.min-edu.pt, Janeiro de 2004).
70
|
⇒ Entretanto, segundo um levantamento efectuado pela CMB, há, pelo menos, 23 pessoas
que apenas tem 9º e que não prosseguiram os seus estudos; destas, 12 não concluíram o
terceiro ciclo e no que respeita ao ensino secundário, há oito que ainda não o
concluíram. Em todos os casos trata-se de uma população com idades compreendidas,
entre os 15 e os 35 anos.
⇒ Os dados relativos à saída precoce também não são nada animadores, dado que, de
acordo com os Censos de 2001, 49,4% da população residente com idades entre os 18 e
24 anos não tinha concluído o ensino secundário e não se encontravam a frequentar a
escola; também a este nível a taxa registada é superior à média do Baixo Alentejo que se
situa nos 45,5%.
2.4.2. Ensino Especial
Neste ponto é descrita a evolução do número de alunos inseridos no ensino especial no
município, conforme apresentado na tabela.
Ano Lectivo Nível de ensino
1998/1999 1999/2000 2000/2001 2001/2002 2002/2003 2003/2004 2004/2005 2005/2006
Pré-escolar 0 0 0 2 0 0 0 0
1º CEB 4 0 2 0 6 9 5 8
2º e 3º Ciclo do Ensino Básico
0 0 0 0 0 0 13 13
Total 4 0 2 2 6 9 18 24
Tabela 23. Evolução do número de alunos inseridos no ensino especial no município. Fonte: CAE-BAAL, 2004.
Síntese
⇒ No município de Barrancos a evolução do número de crianças com ensino especial
evidencia oscilações, registando-se nos dois últimos anos a frequência mais elevada.
2.4.3. Evolução das modalidades de educação de adultos
Na tabela seguinte encontramos a frequência das modalidades de educação de adultos a que já
fizemos referência.
71
|
Frequência –Coordenação de Adultos
Ano Lectivo Nível de ensino
1998 1999
1999 2000
2000 2001
2001 2002
2002 2003
2003 2004
2004 2005
2005 2006
1º ciclo 27 0
2º ciclo 21 0
Ensino Recorrente
3º ciclo 0
Educação Extra-escolar 15 15 15 15 30 0
Total 48 15 15 15 15 30 0
Tabela 24. Evolução do número de adultos inscritos nas modalidades de educação de adultos, entre os anos lectivos de 1999/00 e de 2005/06. Fonte: Coordenação do Ensino Recorrente e Educação Extra-escolar dos municípios de Moura e Barrancos, 2004/2006; Câmara Municipal de Barrancos, 2006.
Cursos de Educação Extra-escolar
Ano Lectivo Cursos de educação extra-escolar 1999
2000 2000 2001
2001 2002
2002 2003
2003 2004
2004 2005
2005 2006
Cultura de Barrancos 15 0
Viver e saber 15 0
Geografia/aprender a conhecer 15
Total 30 15
Tabela 25. Evolução dos cursos de educação extra-escolar e respectivo número de alunos, entre os anos de 1999/00 e de 005/06. Fonte: Coordenação do Ensino Recorrente e Educação Extra-escolar dos municípios de Moura e Barrancos, 2004/2006.
Situação
Adultos Certificados Adultos
Inscritos
Adultos
Encaminhados para Processo
RVCC
Adultos em processo
RVCC 1º CEB
2º CEB
3º CEB
69 53 42 0 2 29
Tabela 26. Número de Adultos de Barrancos e Situação face ao Processo RVCC Fonte: Rota do Guadiana, dados a 24/07/2006.
Síntese
Ensino Recorrente e Educação Extra-escolar
⇒ O número de adultos inscritos na educação de adultos tem vindo a diminuir. Na
actualidade, não existe qualquer curso de educação extra-escolar.
⇒ Importa referir que, de acordo com a Coordenação, os adultos que potencialmente
poderiam frequentar os cursos de 2º e 3ºCEB, têm optado, na sua maioria, pelos
cursos de Educação e Formação de Adultos, nos quais, além da certificação escolar,
é paga uma bolsa de frequência. A Coordenação e a CMB estão, por isso, a
desenvolver esforços no sentido de captarem públicos para estas acções.
72
|
⇒ A nível geral, os números disponíveis deixam transparecer uma imagem de pouco ou
quase nulo dinamismo. Ao nível do 3º ciclo do ensino recorrente, em que os números
permitem identificar um cenário mais completo, é evidente a diminuição da
população envolvida não tendo sido possível formar turmas nos dois últimos anos
lectivos.
⇒ Na actualidade, o curso de educação extra-escolar existente – Geografia/aprender a
conhecer – tem como público-alvo os reformados. Este curso tem como objectivo a
recolha de usos e costumes, com vista à sua transmissão para as gerações mais
jovens. Esta recolha será compilada e apresentada sob a forma de brochura.
Processo de RVCC
⇒ Quanto ao processo de reconhecimento, validação e certificação de competências
(RVCC), tem sido uma nova “modalidade educativa”, bastante bem aceite pela
população adulta de Barrancos, que tem possibilitando a aquisição de certificação
“escolar” sem ter de passar pela avaliação escolar tradicional.
⇒ A população de Barrancos recorreu ao centro RVCC de Ferreira do Alentejo, entre
Janeiro de 2004 e Agosto de 2005, onde foram certificados 63 indivíduos, sendo 38
do sexo masculino e 25 do sexo feminino. Em 2005, a população foi “direccionada”
para o CRVCC de Serpa, mais perto, e aqui concluíram o processo mais 16 pessoas:
13 das quais com idades entre os 25-44 anos (três indivíduos do sexo masculino
e 10 do sexo feminino);
três com idades entre os 45-64 anos, sendo que duas eram mulheres e um
homem.
⇒ Actualmente, até Julho de 2006, ficaram certificadas mais 14 pessoas pelo CRVCC
de Serpa - sendo 13 ao nível do 9º ano (12 mulheres e um homem), e uma mulher
com o 6º Ano.
⇒ Foram os funcionários da CMB que, sob a coordenação e responsabilidade da Divisão
de Acção Sócio-Cultural, e motivados pela necessidade de aquisição de novas
competências pessoais e profissionais, “inauguraram” este inovador processo de
certificação escolar; posteriormente, ainda em 2004, seguiram-se os elementos do
corpo de bombeiros voluntários de Barrancos.
⇒ Assim, e apesar de nos últimos dois anos o número de certificados ter vindo a
diminuir, há muitas pessoas inscritas a aguardar a formação de novas turmas.
73
|
2.5. Pessoal docente
Neste sub-capítulo pretende-se analisar o perfil dos profissionais afectos ao ensino no município,
concretamente, no que diz respeito à colocação profissional e habilitações para a docência no
intervalo de tempo de 1999/00 a 2005/06. Os dados referem-se à globalidade do agrupamento.
Ensino regular
Ano lectivo Nível de ensino 1999
2000 2000 2001
2001 2002
2002 2003
2003 2004
2004 2005
2005 2006
Educação pré-escolar
2 2 3 3 3 4 3
1ºCEB 6 6 6 7 7 7 7
2ºCEB 8 9 9 9 10 10 11
3ºCEB 10 11 11 12 13 12 11
Total 26 28 29 31 33 33 32
Tabela 27. Evolução do pessoal docente em funções no município, segundo ciclo de ensino leccionado, entre 1999/00 e 2005/06. Fonte: EBI de Barrancos, 2006; CMB, 2006.
Síntese
⇒ Nestes sete anos, o corpo docente do Agrupamento de Barrancos tem conhecido um
aumento ligeiro no número de docentes. No ano lectivo 2005/2006 são 32 os
docentes da EBI de Barrancos.
⇒ Analisando a evolução em cada ciclo/nível de educação, constatamos que o
acréscimo se deu um pouco por todos os níveis, sendo mais evidente nos 2º e 3ºCEB.
⇒ Não existem muitas oscilações quanto à faixa etária mais representativa dos
docentes que leccionam na EBI, uma vez que desde 1998/1999, as faixas etárias
que apresentam o maior número de docentes são a dos 40-44 anos e a faixa dos 30 e
menos anos. Esta faixa tem a sua maior representatividade, no ano lectivo de
2004/2005;
⇒ No que se refere aos docentes com mais de cinquenta anos, estes apenas aparecem,
e em número muito reduzido, nos anos lectivos 2004/2005 (com um docente) e
2005/2006 (com dois docentes), e em ambos os casos encontram-se afectos ao 1ª
ciclo;
⇒ No que diz respeito à idade por nível de ensino, no ensino pré-escolar, verificamos
que a idade média dos docentes encontra-se na faixa dos 35-39 anos.
74
|
Ensino especial
Da tabela acima apresentada, existem docentes que têm exercido funções na área do ensino
especial. A tabela seguinte apresenta estes indicadores, disponíveis entre os anos de 1999/00 e
de 2003/04.
Ano Lectivo
Nível de ensino 1999 2000
2000 2001
2001 2002
2002 2003
2003 2004
Educação pré-escolar 0 0 1 0 1
1º CEB 0 1 0 1 1
2º e 3º Ciclo do Ens. Básico 0 0 0 0 0
Total 0 1 1 1 2
Tabela 28. Evolução do número de horários afectos ao ensino especial Fonte: CAE-BAAL, 2004
Síntese
⇒ Em regra, tem existido apenas um docente em funções no ensino especial, com
excepção para os primeiro (0 docentes) e último (2 docentes) momentos
observados.
⇒ Varia, no entanto, o nível de ensino/educação leccionado, destacando-se a
educação pré-escolar (anos lectivos de 2001/2002 e de 2003/2004) e o 1 CEB (anos
lectivos de 2000/01 e de 2002 a 2004). Nos 2º e 3º CEB não tem existido docentes.
2.5.1. Evolução das habilitações e do vínculo profissional
Apresentamos as habilitações para o exercício da docência e o vínculo profissional de todos os
profissionais do agrupamento, incluindo, como tal, docentes em funções no ensino regular e no
ensino especial.
75
|
Agrupamento Vertical de Escolas de Barrancos
Ano lectivo Nível de ensino
1999/00 2000/01 2001/02 2002/03 2003/04 2004/05 2005/06
Quadro único 0 0 0 0 0 0 0
Quadro geral 0 0 0 0 0 0 1
Quadro vinculação
1 1 1 3 1 1 2 Vínculo profissional
Contrato 1 1 2 0 2 3 0
Profissionais 2 2 3 3 3 4 3
Próprias 0 0 0 0 0 0 0 Habilitações para a docência
Outras 0 0 0 0 0 0 0
Educação pré-escolar
Total 2 2 3 3 3 4 3
Quadro único 0 0 0 0 0 0 0
Quadro geral 4 4 4 4 4 4 4
Quadro vinculação
1 1 2 2 3 3 1 Vínculo profissional
Contrato 1 1 0 1 0 0 2
Profissionais 6 6 6 7 6 7 7
Próprias 0 0 0 0 1 0 0 Habilitações para a docência
Outras 0 0 0 0 0 0 0
1ºCEB
Total 6 6 7 7 7 7 7
Quadro único 0 0 0 0 3 0 0
Quadro geral 0 0 0 0 0 2 3
Quadro vinculação
5 4 4 4 6 2 2 Vínculo profissional
Contrato 3 5 5 5 4 6 6
Profissionais 7 8 8 8 13 9 10
Próprias 1 1 1 1 0 0 0 Habilitações para a docência
Outras 0 0 0 0 0 1 1
2ºCEB
Total 8 9 9 9 10 10 11
Quadro único 4 4 3 3 3 0 0
Quadro geral 4 0 0 0 0 3 5
Quadro vinculação
2 2 2 3 6 5 4 Vínculo profissional
Contrato 4 5 6 6 4 4 2
Profissionais 10 10 10 12 13 12 11
Próprias 0 0 0 0 0 0 0 Habilitações para a docência
Outras 0 0 0 0 0 0 0
3ºCEB
Total 10 11 11 12 13 12 11
Total 26 28 29 21 33 33 32
Tabela 29. Evolução do vínculo profissional e habilitações para a docência dos docentes do Agrupamento de Barrancos, entre 1999/00 e 2005/06. Fonte: Agrupamento de escolas de Barrancos, 2006.
76
|
Síntese
⇒ Os 32 docentes que compõem o quadro de pessoal do agrupamento, em 2005/2006,
apresentam a seguinte distribuição: educadores de infância (três), 1º ciclo (sete), 2º
Ciclo (11) e 3º Ciclo (11).
⇒ Quanto ao vínculo profissional, ao longo dos anos observa-se grande instabilidade do
corpo docente, dado que, em diversos os anos, existe uma média de 10 professores
e/ou educadores contratados, o que origina grande rotatividade nos profissionais. O
número de professores que integram o quadro único ou o quadro geral é bastante
reduzido, situação que não parece registar evolução positiva ao longo dos anos.
Além disso, em todos os anos existe um número considerável de docentes que,
embora colocados com mais proximidade geográfica, estão sujeitos a alterações
anuais na sua colocação, representação idêntica situação de instabilidade (quadro
de vinculação distrital).
⇒ No que diz respeito às habilitações, o quadro observado é bastante positivo. De
facto, nestes últimos sete anos a quase totalidade dos docentes em funções no
agrupamento de Barrancos, é profissionalizada para a área em que lecciona.
2.6. Pessoal não docente
Neste ponto faz-se a descrição dos profissionais não docentes que trabalham no Agrupamento,
quanto aos seguintes aspectos: funções exercidas, vínculo profissional e habilitações literárias
e/ou para o exercício da profissão, entre 1999/00 e 2005/06.
2.6.1. Funções exercidas
Ano lectivo Âmbito de funções 1999
2000 2000 2001
2001 2002
2002 2003
2003 2004
2004 2005
2005 2006
Administração escolar
4 3 4 3 3 3 3
Auxiliar de acção educativa
17 18 17 16 14 14 14
Cozinha 4 4 4 4 4 4 4
Guarda-nocturno
2 2 2 3 3 4 4
Total 27 27 27 26 24 25 25
Tabela 30. Número de profissionais e funções exercidas, do Agrupamento Vertical de Escolas de Barrancos, entre 1999/00 e 2005/2006. Fonte: Agrupamento de escolas de Barrancos, 2006.
Síntese
⇒ O quadro de pessoal não docente do agrupamento revela estabilidade quanto ao
número de profissionais, não obstante a diminuição verificada em 2003/2004. Na
actualidade, existem 25 funcionários.
77
|
⇒ Estes distribuem-se pelos seguintes grupos/carreiras profissionais: guardas nocturnos
(quatro), cozinheiros (quatro), assistentes administrativos (quatro), e auxiliares da
acção educativa (14). Dos 25 funcionários, sete são contratados pelo Ministério da
Educação, e os restantes pertencem ao quadro da EBI.
⇒ Destaca-se a diminuição do número de auxiliares, aspecto que poderá estar
relacionado com a diminuição do número de alunos. Por outro lado, verifica-se uma
aposta nos profissionais da segurança, com a admissão de mais dois guardas-
nocturnos, a partir do ano de 2002/03 e 2004/05. A partir de 2001/02, as funções da
administração escolar passaram a ser asseguradas por apenas três funcionários.
2.6.2. Habilitações e vínculo profissional
Ano lectivo Pessoal não docente do Agrupamento 1999/00 2000/01 2001/02 2002/03 2003/04 2004/05 2005/06
Quadro 20 20 19 19 17 18 18 Vínculo profissional Contrato 7 7 8 7 7 7 7
1ºCEB 2 2 1 1 1 1 1
2ºCEB 11 12 12 11 9 9 9
3ºCEB 1 1 1 2 2 2 2
7º ano 0 0 0 0 0 1 1
11º ano 5 5 5 5 5 5 5
Habilitações literárias
12º ano 8 7 8 7 7 7 7
Total 27 27 27 26 24 25 25
Tabela 31. Evolução do vínculo profissional e das habilitações do pessoal não docente do Agrupamento de escolas de Barrancos, entre 1999/00 e 2005/06. Fonte: Agrupamento de escolas de Barrancos, 2006.
Síntese
⇒ O corpo de pessoal não docente do agrupamento parece estável, dado que a maior
parte dos profissionais se encontra colocada no Quadro do Ministério da Educação.
Contudo, importa atender que, a partir de Janeiro de 2006, dos sete profissionais
que permanecem colocados através de contrato, seis são auxiliares de acção
educativa (na modalidade de contrato individual de trabalho, por tempo
indeterminado) e um é assistente de administração escolar (contrato administrativo
de provimento).
⇒ As suas habilitações literárias são bastantes dispersas pelos diversos graus de
escolaridade. Cerca de 48 a 54%, em cada ano, possui como habilitação, algum grau
finalizado dentro da escolaridade obrigatória. Em 2005/06, 36% têm o 2º CEB, 8% o
3ºCEB e 4% o 1ºCEB. Os restantes 48% detêm níveis de ensino pós-obrigatórios: o
ensino secundário (28%) e o 11ºano (20%).
⇒ O perfil de habilitações mantém-se ao longo do intervalo, apenas oscilando em
função do número de funcionários; assim, não parece ter existido, por parte dos
profissionais uma procura pelo aumento da sua escolaridade, nestes sete anos.
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3. Descrição da acção educativa do Município de Barrancos33
Neste capítulo é feita uma descrição da acção da CMB em matéria de educação, partindo, em
concreto, das competências estabelecidas legalmente. Nos últimos anos verificou-se um processo
de sucessiva desconcentração e transferência das competências no domínio educativo para o
plano de actuação local, tal como já comentado na Parte I deste documento.
Estas atribuições referem-se, com particular destaque, à educação pré-escolar e ao 1º Ciclo do
Ensino Básico, e incidem quer sobre a manutenção do edificado, quer sobre o apetrechamento
equipamento e material destinado à prática pedagógica. Na actualidade, o desafio colocado às
autarquias, em especial aos municípios, reveste-se de maior complexidade. De facto, as forças
de acção local são confrontadas com a necessidade de investir na educação a um nível mais lato,
radicado em objectivos de desenvolvimento e expansão sócio-educativa, ainda que não existam
obrigações legais nesta matéria específica.
As áreas de intervenção educativa, em torno das quais a CMB congrega a sua actuação situam-se,
maioritariamente, na Educação de Infância e no 1º Ciclo do Ensino Básico, sendo de destacar,
também, a atenção dedicada à educação de adultos. Assinala-se a intervenção nos seguintes
domínios:
Transportes Escolares;
Acção Social Escolar;
Conservação e intervenção no edificado;
Apetrechamento escolar;
Promoção de projectos e iniciativas de carácter pedagógico.
3.1. Transportes escolares
O Decreto-Lei n.º 299/84, de 5 de Setembro, definiu como competência dos municípios a
organização, financiamento e controle do funcionamento dos transportes escolares.
A comparticipação nos transportes escolares acontece sempre que os alunos do ensino básico e
secundário (oficial, particular ou cooperativo) residam a mais de 3 ou 4 km dos estabelecimentos
de ensino, bem como nos casos em que os alunos tenham sido matriculados compulsivamente em
escolas situadas fora da área da sua residência.
Os alunos abrangidos pelos limites da escolaridade obrigatória, isto é, que ainda não tenham
atingido os 15 anos, têm direito a transporte gratuito. A partir desta idade, este serviço é
comparticipado em 50% pela CMB. De acordo com a Portaria nº 181/86, de 6 de Maio, os alunos
do ensino secundário têm uma comparticipação de 50% do valor total do passe, com base no
critério da distância casa/escola.
33 Nota: a maior parte do texto presente neste capítulo foi elaborada pela Câmara Municipal de Barrancos, em 2006, tendo sido revista e comentada pela equipa da ESEB.
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Indicadores 2003/2004 2004/2005 2005/2006
Total Alunos transportados (nº) 8 8 7
Total alunos por ciclos (nº)
1º CEB – 3;
2º CEB – 2;
3º CEB – 3.
1º CEB – 2;
2º CEB – 1;
3º CEB – 5.
1º CEB – 3;
2º CEB – 0
3º CEB – 4;
Tipo Circuito
Especial (criado
para o efeito)
Especial (criado
para o efeito)
Especial (criado
para o efeito)
Tipo Transporte Viatura Municipal Viatura Municipal Viatura Municipal
Percurso diário (em Km/dia) 125 Km/dia 125 Km/dia 100 Km/dia
Tempo Médio dispendido nas
deslocações/dia 7 h/dia 7 h/dia 6 h/dia
Valores Globais das despesas (€) 20.054,66 20.404,74 18.850,00 *
Tabela 32. Indicadores dos transportes escolares do município, entre os anos lectivos de 2003/04 e 2005/06. Fonte: Câmara Municipal de Barrancos, 2006. Obs: * Valor estimado (Setembro/05-Junho/2006). Nos anos em estudo não existem alunos do pré-escolar para transportar. No entanto, este transporte verificou-se em anos anteriores.
Síntese
Nestes três últimos anos lectivos, a CMB tem garantido o transporte a cerca de oito
alunos, em cada ano. Estes frequentam os diversos ciclos do ensino básico, com
excepção do último ano, em que os alunos frequentam o 1ºCEB e 3ºCEB.
Em todos os casos, foram criados circuitos especiais para o transporte dos alunos em
causa, sendo os percursos efectuados em viaturas municipais.
Para tal, são percorridos entre 100 a 125km, diariamente, sendo o tempo médio
dispendido nestas deslocações de 6 a 7h/dia.
Os valores globais de despesa têm rondado os € 20.000/ano, sendo este valor inferior
na actualidade, dado que existe menos um aluno a transportar. Assim, em 2005/06, o
município investiu cerca de € 19.000 neste domínio, perfazendo uma média de €
2.700/ano, por aluno.
Ensino secundário
Nos termos de regulamento municipal, publicadas no Apêndice nº 132/2002, de 14/10, o
Município (CMB) vem comparticipando com um subsídio equivalente a 50% (tendo como limite €
50,00/mês), as despesas com transportes escolares dos alunos residentes que frequentam o
ensino secundário fora de Barrancos.
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Este programa tem como objectivo a melhoria das qualificações e da formação dos jovens de
Barrancos.
Ano Lectivo Nº Alunos Custo total (€)
2002/2003 30 7.535,74
2003/2004 36 10.407,66
2004/2005 33 8.913,46
2005/2006 27 13.500,00 *
Tabela 33. Indicadores relativos aos transportes escolares no ensino secundário, entre 2002/03 e 2005/06. Fonte: Fonte: Câmara Municipal de Barrancos, 2006. Nota: * Valor estimado até Julho/2006.
Síntese
Por ano, cerca de 30 alunos que frequentam o ensino secundário têm beneficiado da
comparticipação no transporte escolar.
2005/06 é o ano lectivo em que é transportado menor número de alunos.
O montante investido tem sido variável, rondando os 7.600 a 10.500€ anuais.
Destino Nº de alunos Distância
Tempo Médio Gasto (ida e volta)
(mm)
Moura 19 50 Km 120 min.
Beja 1 110 Km 120 min.
Évora 7 110 Km 120 min.
Tabela 34. Origem e destino de transporte dos alunos que frequentam o ensino secundário, em 2005/06. Fonte: CMB, 2006.
3.2. Acção social escolar
Trata-se de um conjunto de ajudas económicas destinados às crianças da educação pré-escolar e
aos alunos do 1º Ciclo do Ensino Básico, das escolas da rede pública, provenientes de agregados
familiares com uma situação sócio-económica desfavorecida, e pretendem ser um apoio às
despesas advindas da frequência das aulas. Segundo o Decreto-Lei n.º 399-A/84, de 28 de
Dezembro, os auxílios económicos têm as seguintes modalidades:
Subsídio de refeição (Escalão A - pagamento da refeição a 100%; Escalão B -
pagamento da refeição a 50%).
Subsídio para livros e material escolar (Escalão A - pagamento dos manuais escolares
a 100%; Escalão B - pagamento dos manuais escolares a 50%).
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Subsídio de alojamento em residência familiar. Trata-se de uma alternativa ao
transporte escolar, sempre que a organização deste não seja possível ou
aconselhável por razões financeiras, técnicas ou pedagógicas, em que o aluno é
colocado em residências de famílias. O valor mensal do subsídio é estabelecido
anualmente pelo Ministério da Educação e é variável em função do rendimento per
capita.
Componente de Apoio Social à Família
Neste ponto referente à acção social escolar estão incluídos a Componente de Apoio Social à
Família. Trata-se de um dos apoios definidos para educação pré-escolar, e resulta de um
protocolo entre os Municípios, o Ministério da Educação e o Centro Distrital de Segurança Social,
e consiste numa ajuda comparticipada às famílias nas refeições e na permanência das crianças
nos jardins-de-infância para além do horário estabelecido, designado de Prolongamento de
Horário. Esta comparticipação é feita a partir do valor do rendimento familiar per capita,
aplicando-se a tabela relativa à legislação em vigor (Despacho Conjunto n.º 300/97 de 4 de
Setembro).
Refeições escolares
No município de Barrancos, o SASE, na Componente de Apoio à Família, modalidade de
alimentação, foi criado apenas no início de 2006, no âmbito do Programa de Generalização de
Refeições Escolares para o 1º ciclo do EB. Contudo, dado o atraso na assinatura dos contratos-
programa com o ME/DRE, a implementação deste programa teve início apenas no 3º período do
ano lectivo 2005/0634, com 65 alunos, das quais apenas 16 aderiram.
Prolongamento de horário
Relativamente, à educação pré-escolar, e tendo em conta a inexistência de pedidos por parte
das famílias, apenas tem sido aplicado a componente de prolongamento de horário, com
financiamento do ME.
Para assegurar o prolongamento do horário nos anos lectivos 2004/2005 e 2005/006, o Município
de Barrancos (CMB) procedeu à contratação, em regime de avença, de uma professora do ensino
básico, natural da Argentina, residente em Barrancos e, em regime de contrato a termo, uma
auxiliar de acção educativa (professora do 1º ciclo, desempregada).
Para o ano lectivo 2006/2007, a componente de apoio à família será assegurada por uma auxiliar
de acção educativa (professora do ensino básico, desempregada) e uma estagiária de acção
educativa, ambos colocados pela CMB.
34 Para implementação do SASE foi elaborado um regulamento municipal que prevê apoios financeiros do pré-escolar ao 1º ciclo do ensino básico.
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Para além das duas animadoras, foram colocadas no jardim-de-infância de Barrancos uma outra
jovem estagiária do curso de acção educativa e uma subsidiada dos Programas de Actividade
Ocupacional.
Desta forma, os encargos globais com a educação pré-escolar e o 1º ciclo do ensino básico são os
seguintes:
Ano lectivo
2004/05 2005/06 Designação
Pré-escolar 1º Ciclo Pré-escolar 1º Ciclo
Observação
Salários (prolongamento horários € 19.500 - € 20.600 - Valores estimados
a Junho/05
Subsídios EBI (apoio à alimentação) € 750 € 1.000 € 10.725
65 Alunos
(€2,5*22d*3meses)
Tabela 35. Encargos globais com 1ºCEB e educação pré-escolar, nas modalidades de acção social escolar, em 2004/05 e 2005/06. Fonte: Câmara Municipal de Barrancos, 2006.
Ensino Superior
Nos termos do regulamento municipal, a CMB atribui bolsas de estudos aos estudantes do ensino
superior, no valor de € 100/mês (durante nove meses), cujos encargos são os seguintes:
Ano Lectivo Nº Bolsas Custo total (€)
2003/2004 22 19.800,00
2004/2005 25 22.500,00
2005/2006 26 23.400,00 *
Tabela 36. Número e custo total das bolsas de estudo, entre 2003/04 e 2005/06. Fonte: Câmara Municipal de Barrancos, 2006. Nota: * valor estimado até Junho/2006.
Síntese
Neste três últimos anos, o número de bolsas atribuídas aos estudantes residentes no
município a frequentar o ensino superior, têm aumentado. Na actualidade, 26
alunos beneficiam deste apoio.
O montante investido anualmente é de 900€ por aluno, valor que se tem mantido
nestes três anos observados.
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3.3. Conservação e intervenção na rede escolar
Neste ponto apresentamos as intervenções realizadas no Parque Escolar, nos últimos cinco anos,
salientando-se o tipo de intervenção e o montante investido, por estabelecimento, como se
apresenta na tabela seguinte.
Ano Edifício Tipo Intervenção Custo (€)
Jardim-de-Infância Obras melhoramentos, de beneficiação e conservação 5.000
2002
Pólo 1 (ex-escola primária nº 1)
Obras melhoramentos, de beneficiação e conservação 6.000
Jardim-de-infância Obras de conservação 4.000 2003
Pólo 1 Obras de conservação e
Remodelação parque infantil 10.000
Jardim-de-Infância Obras de conservação, beneficiação e pinturas 5.000
2004 Pólo 1 Obras de conservação e pinturas 3.000
Jardim-de-Infância Obras de conservação 3.000 2005
Pólo 1 Obras de conservação e beneficiação 3.000
Total 39.000 €
Tabela 37. Intervenções realizadas no parque escolar, por estabelecimento, tipo de intervenção e montante, entre os anos de 1999/2006. Fonte: CMB, 2006.
Síntese
No período em causa – 1999 a 2006 – assinalam-se diversas intervenções no parque
escolar, decorridas entre os anos de 2002 e de 2005.
Foram alvo de beneficiação todos os estabelecimentos de educação pré-escolar e 1º
CEB existentes, tendo ambos sido intervencionados em todos os anos.
Quanto ao tipo de intervenções, destacam-se as obras de conservação, beneficiação
e melhoria do edificado. A salientar a remodelação da estrutura de parque infantil,
existente no pólo 1, em 2003.
Quanto aos custos implicados, as intervenções realizadas nestes quatro anos
totalizam € 39.000, sendo a média de gasto anual de cerca de € 9800.
Intervenções futuras
Jardim-de-infância de Barrancos
No início de 2007 terão início as obras de adaptação e remodelação do actual edifício de Centro
Cultural de Barrancos para instalação do jardim-de-infância de Barrancos.
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O projecto, que tem um orçamento de custos estimados de € 95.000, foi elaborado pela CMB,
aprovado ME/DRE, e candidatado ao PORA para financiamento.
Com esta obra concretiza-se o projecto “Pólo Escolar de Barrancos”, o qual concentra numa área
confinante todos os níveis de ensino desde o pré-escolar ao 9º ano de escolaridade.
Simultaneamente serão desactivados os Pólos 1 (1º ciclo) e 2 (pré-escolar), cujos edifícios são
propriedade do Município e da Freguesia de Barrancos. Esta questão será aprofundada no âmbito
da «Proposta de reordenamento da rede educativa do município de Barrancos», na Parte IV do
documento.
Biblioteca Escolar
No âmbito de uma parceria entre a CMB, a EBI e a DRE Alentejo, foram elaborados, sob a
responsabilidade da DOSU/GT, os projectos de arquitectura e de especialidades para a
remodelação/adaptação do antigo ginásio da EBI para Biblioteca Escolar (BE).
Com a transferência da BE para o antigo ginásio, cujas obras tiveram início em Julho de 2006
ficará livre mais uma sala de aulas da EBI.
A adaptação do antigo ginásio implica a realização de obras com alguma dimensão cujos custos,
estimados em 80 mil euros, não são financiados na totalidade pelo ME/DREA. São estes custos
que a CMB resolveu comparticipar em 40%.
3.4. Projectos, acções e iniciativas de carácter educativo desenvolvidos pela CMB
A intervenção da CMB nesta matéria tem recaído sobre diversas áreas temáticas, concretizando-
se em diferentes domínios.
Iniciação aos jogos tradicionais
Considerando o interesse e a motivação das crianças e jovens pelos jogos tradicionais, foi
transmitido ao presidente da EBI a disponibilidade da CMB/DASC para implementação de um
programa extracurricular nesta área, tendo como destinatários os alunos dos 1º ao 3º ciclo do
ensino básico.
O programa, que mereceu a aprovação da EBI, está a ser assegurado pelos técnicos municipais de
desporto, com o apoio de uma professora de educação física.
Nestas aulas, que têm periodicidade semanal, participam todos os alunos do 1º ciclo do EB. É um
projecto que está a ter continuidade no ano lectivo 2006/2007, alargado aos 2º e 3º ciclos do EB.
Festa de “Recepção ao Professor/a”
Trata-se de uma iniciativa realizada anualmente, em Outubro. Tem como objectivo proporcionar
um acolhimento aos docentes que estarão em funções em cada ano lectivo.
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Programa de Actividades de Tempos Livres (ATL)
O programa de ocupação dos tempos livres, inicialmente pensado apenas para as férias escolares
de Verão, destinado às crianças e jovens dos 3 aos 12 anos, foi alargada, com o mesmo sucesso,
às férias de Natal e da Páscoa.
Os ATL, promovidos pela CMB, são orientados por duas animadoras contratadas pela CMB,
colocadas no Jardim-de-infância e jovens estagiárias na área da acção educativa.
Apoio psicológico e orientação vocacional para a EBI
Na sequência do pedido de apoio efectuado pela EBI, a CMB tem vindo a comparticipar nas
despesas com os honorários de uma psicóloga educacional contratada, em regime de avença, por
esse estabelecimento de ensino. Em 2005, o subsídio concedido à EBI, para este apoio, ascendia
a € 360,00/mês. Em 2006 foi concedido um subsídio de € 2.000, transferido em oito prestações
mensais de € 250.
A CMB admitiu, também, no âmbito do programa de estágios profissionais do IEFP, uma psicóloga
clínica, cuja intervenção, desde Março de 2006, abrange, entre outras, a população escolar da
EBI, nos termos de uma parceria informal estabelecida com este estabelecimento de ensino.
Para o ano lectivo 2006/2007, o serviço de psicologia e orientação vocacional será assegurado
por uma psicóloga da CMB, que prestará apoio à EBI.
Apoio ao ensino especial – contrato-programa
Para comparticipação nas despesas com os alunos de Barrancos que frequentam a escola de
ensino especial da Associação Portuguesa de Pais e Amigos do Deficiente de Moura (APPACDM),
foi celebrado com esta entidade o Contrato-Programa nº 1/2001, anualmente renovado, através
do qual tem sido concedido um subsídio no valor de € 1.500/ano. Na actualidade, dois utentes de
Barrancos frequentam esta instituição.
Prémios de mérito para os melhores alunos da EBI
Os prémios de mérito foram criados em 2004, tendo em 2005 sido alargados ao 1º ciclo do ensino
básico. Com esta iniciativa pretende-se premiar os melhores alunos dos 1º ao 9º ano da EBI de
Barrancos, que durante o ano lectivo se destacaram pelas melhores notas finais.
Em 2005 os prémios tinham um valor simbólico de € 100, em material escolar para o 1º ciclo e €
200, em dinheiro, para os alunos do 2º e 3º ciclo. Ao melhor aluno do 9º ano foi concedido uma
bolsa de estudo de € 100/mês a pagar entre Setembro de 2005 e Junho de 2006.
Para 2006 foram mantidos os valores dos prémios, sendo que neste caso em dinheiro e não em
material escolar, sendo abolida a bolsa de estudo do melhor aluno do 9º ano, que foi substituída
por um prémio monetário único de € 250.
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Projecto de estudo, promoção e valorização do dialecto barranquenho
No âmbito dos trabalhos preparatórios da Agenda 21 Local, foi lançado o projecto de aprofundar
o estudo do dialecto – projecto iniciado por uma Comissão de Estudo, que nunca foi formalmente
constituída -, tendo como objectivo, a médio prazo, a criação de uma 3ª língua nacional, seguida
do português e do mirandês.
Neste pressuposto foram iniciados contactos com a Profª. Maria Vitória Navas, da Universidade
Complutense de Madrid, e outros linguistas e filólogos, que manifestaram interesse no projecto.
Mantém-se a intenção da CMB/DASC de organizar, em 2007, um encontro ou conferência sobre o
dialecto barranquenho, que seria o ponto de partida para o estudo da fala.
Publicação de monografia sobre o dialecto barranquenho
Em complemento ao projecto descrito no ponto anterior, mereceu acolhimento por parte da
CMB/DASC, a proposta de publicação de uma “monografia sobre o dialecto barranquenho”,
apresentada pela Profª Maria Vitória Navas, na qual serão recolhidos e compilados os artigos
científicos e outros textos da sua autoria sobre o dialecto.
Neste momento, Setembro de 2006, estão a decorrer os procedimentos de tradução de textos de
castelhano para o português, sob a responsabilidade da editora Colibri, que acolheu o projecto.
Prevê-se que o livro seja lançado até finais do primeiro trimestre de 2007.
3.5. Novos desafios lançados ao Município (CMB)
Neste ponto são descritas algumas medidas recentemente lançadas ao nível do Ministério da
Educação e que constituem desafios à acção do Município em matéria da educação.
3.5.1. O Programa de Generalização do Inglês aos Alunos dos 3º e 4º anos do 1º Ciclo do
Ensino Básico
Trata-se de uma medida do Ministério da Educação, estabelecida pelo Despacho nº 14 753/2005,
de 24 de Junho, tendo como objectivo principal proporcionar uma «oferta educativa
extracurricular gratuita, que permita desenvolver competências e fomentar o interesse pela
aprendizagem deste idioma [língua inglesa] ao longo da vida» (do preâmbulo) aos alunos do 1º
CEB, em concreto, dos que se encontram a frequentar os 3º e 4º anos. Esta medida integra um
conjunto de intenções que se relacionam com o alargamento do horário lectivo nas escolas do 1º
CEB, integrando as iniciativas de carácter extra-escolar. A frequência é gratuita, decorre
semanalmente num tempo lectivo de 135 minutos. A sua implementação iniciou-se no ano lectivo
de 2005/06.
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Dado que CMB considerou, em 2005/2006, que não estavam reunidas as condições para assegurar
este programa, o mesmo foi assegurado pelo ME/DREA, através da EBI, tendo abrangido, desde
logo, todos os alunos dos 3º e 4º anos.
Este programa foi reformulado em 2006, pelo Despacho nº 12.591/2006(2ª série)/ME, de 16/6,
que “atribui” novas responsabilidades aos Municípios na área da educação, designadamente a
possibilidade de disponibilização de actividades de enriquecimento curricular (AEC) do 1º ao 4º
anos de escolaridade.
Entretanto, na sequência da reunião de 06/07/2006 entre a CMB e a EBI, foi acordado que seria a
CMB apresentaria candidatura para financiamento das AEC, sendo asseguradas em parceria entre
as duas entidades.
As AEC relativas ao ano lectivo 2006/2007, que abrangem os alunos da EBI de Barrancos, tiveram
início em 18 de Setembro de 2006, sendo asseguradas por cinco docentes, dois dos quais
contratados pela CMB.
3.5.2. O Programa de Generalização das Refeições Escolares aos Alunos do 1º Ciclo do Ensino
Básico
Este programa do Ministério da Educação, aprovado pelo Despacho nº. 22 251/2005 (2ª série) de
25 de Outubro, tem como principal objectivo suprir um vazio legal quanto às atribuições dos
municípios no fornecimento das refeições escolares aos alunos do 1º CEB e define o modelo de
financiamento necessário para tal. De facto, embora esteja definido como competência dos
municípios (Lei nº.159/99, de 16 de Setembro), apenas este despacho vem estabelecer “o
regulamento que define o regime de acesso ao apoio financeiro a conceder pelo Ministério da
Educação” (Preâmbulo, ponto 2). Segundo o regime previsto, a comparticipação financeira do
município é de 0,58€, valor máximo por refeição/aluno. No caso dos alunos abrangidos pela
Acção Social Escolar, o pagamento da refeição é da responsabilidade do município.
Podem candidatar-se ao fornecimento de refeições Agrupamentos de Escolas, escolas não
agrupadas, e outras entidades com actividade reconhecida para tal, com as quais os municípios
deverão estabelecer parceria para a prestação deste serviço. Além destes procedimentos, o
município deverá elaborar o dossier de pedido de financiamento, a remeter à aprovação da
Direcção Regional de Educação do Alentejo (Capítulo I, art. 5º).
No município de Barrancos
No município, este programa entrou em vigor no ano lectivo de 2005/2006. Em complemento ao
já referido na acção social escolar, acrescenta-se que o programa tem como destinatários os 65
alunos do 1º ciclo do EB.
De acordo com a candidatura, as refeições escolares são fornecidas no refeitório da EBI, sob a
responsabilidade deste estabelecimento de ensino.
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Aproveitando este programa, a CMB resolveu alargar o fornecimento das refeições escolares aos
aluno da educação pré-escolar, sem que, contudo, tivesse havido qualquer interesse da parte dos
pais e encarregados de educação.
3.6. Planeamento educativo para o município
Os projectos, acções e perspectivas da CMB para a área da educação a breve prazo são os
seguintes:
Edificado
Ampliação da EBI (3-5 salas de aulas);
Colocação de painéis solares para utilização da energia renovável;
Criação das condições necessárias para prolongamento dos níveis de ensino até ao
12º ano.
Apetrechamento
Substituição de quadros (giz) e/ou quadros magnéticos por quadros interactivos.
Pessoal docente
Estabilidade do pessoal docente;
Criação de quadro de escola e colocação por períodos mínimos de 3-4 anos.
Pessoal não docente
Gestão sob a responsabilidade municipal;
Diversos
Dinamização de programa de alfabetização de adultos, destinado simultaneamente
a combater o analfabetismo e o isolamento social;
Desenvolvimento de estudo para a instalação de uma creche e de um ATL, de forma
a criar uma cobertura de serviços ao nível da infância.
Aproximação ou abertura da Escola à comunidade;
Criação de Centro de Apoio Educativo com valência de Centro de Divulgação das
Tecnologias de Informação (CDTI), ATL e Serviço de Psicologia e Orientação (SPO);
Atribuição de bolsas de estudo para estudantes do ensino superior segundo o
principio da discriminação positiva de rendimentos.
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4. Diagnóstico
Este capítulo apresenta uma síntese das características da rede educativa de Barrancos,
evidenciadas ao longo dos capítulos anteriores. O diagnóstico será feito destacando as
potencialidades e os problemas detectados, que resultam de um trabalho de reflexão conjunta
entre as equipas da ESE e da CMB.
Na Parte IV deste documento, serão apresentadas as propostas definidas para responder ao
quadro de necessidades desenhado a partir do confronto entre as potencialidades, os problemas
e as características de evolução da situação educativa no município de Barrancos e do País, e
relativas às várias modalidades de educação existentes.
4.1. Potencialidades
De carácter geral
� Com excepção do ensino secundário regular e profissional, o município oferece todas as
modalidades de ensino não superior, dispondo, também, de alguma oferta ao nível do
ensino recorrente e da educação extra-escolar.
� O município encontra-se relativamente longe da oferta de ensino secundário e
profissional, existente no município de Moura, a 50km, de Barrancos.
� Decréscimo importante dos valores de analfabetismo entre 1991 (23,5%) e 2001 (16,3%),
constituindo a segunda menor taxa de analfabetismo do Baixo Alentejo. Não obstante o
peso das baixas habilitações que ainda persiste, o número de pessoas com o ensino
secundário triplicou (3.5% em 1991 para 12.1% em 2001). Situação semelhante ocorreu
com a população com habilitações ao nível do ensino superior (1.7% em 1991 para 8.2%
em 2001).
� Perspectiva abrangente da CMB no que respeita à intervenção na educação: têm existido
acções e iniciativas destinadas aos diversos públicos, desde as crianças em idade pré-
escolar aos adultos. As perspectivas da CMB para o planeamento educativo para o
município reflectem esta mesma concepção integradora e abrangente de educação.
Como exemplo, a dinamização de programas de alfabetização de adultos destinado a
combater o analfabetismo e o isolamento social, atrás referido.
� Implicação da CMB nas necessidades e problemas no domínio educativo. Destacamos
como exemplos, a comparticipação no transporte escolares para os alunos que
pretendem frequentar o ensino secundário.
� Extrapolando o seu domínio de competência, é de salientar, também, a atribuição pela
CMB de bolsas a estudantes residentes que frequentam o ensino superior.
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� Empenho da CMB na promoção de eventos de natureza cultural e educativa, visível na
diversidade de investimentos realizados nesse âmbito, e na valorização da cultura e
especificidades locais. Destaca-se, neste âmbito, os objectivos de afirmação do dialecto
barranquenho.
� Rede de transportes escolares adaptada às necessidades, com percursos que englobam
montes isolados, com circuitos especialmente previstos para a adequação às
necessidades de cada aluno. Importa referir ainda as deslocações efectuadas para outras
localidades, em especial Moura, para frequência do ensino secundário.
� Existência de trabalho de pareceria e conjugação de esforços/recursos por parte da CMB
e de outras entidades, visível:
nos protocolos estabelecidos com as Escolas Profissionais de Moura e de Serpa para
frequência do ensino secundário;
na gestão combinada dos equipamentos desportivos, com a EBI de Barrancos;
na articulação com a EBI para implementação do programa de inglês e para a
disponibilização dos serviços de psicologia e orientação (em que a CMB comparticipa
o vencimento dos profissionais que o asseguram), como exemplos.
� Existência de alguma diversidade nos equipamentos culturais, com espaços que permitem
a realização de diversas práticas, tais como a representação teatral, exposições, entre
outras.
� Elevado número de associações, tendo em atenção a dimensão e número de habitantes
do município. O movimento associativo é diversificado, destacando-se as associações de
carácter recreativo, musical e desportivo.
� Preocupação em rentabilizar as práticas de educação de adultos em favor da conservação
da matriz cultural do município. Como exemplo, assinala-se o trabalho conjunto da CMB
e Coordenação Concelhia do Ensino Recorrente e Educação Extra-escolar de Moura e
Barrancos, com os cursos de educação extra-escolar «Cultura de Barrancos» (2004/05) e
«Geografia/conhecer e aprender» (2005/06). Estes têm em vista a recolha de usos e
costumes locais, com vista à sua transmissão às gerações mais novas.
Edifícios
� Todos os alunos do município frequentam um estabelecimento de construção recente,
bem equipada, e que dispõe de:
� Salas especializadas (informática, música, educação visual e/ou tecnológica,
laboratório);
� Biblioteca;
� Recursos informáticos;
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� Serviços de psicologia e de orientação;
� Instalações de desporto, que permitem a prática em espaço coberto e ao ar livre;
� Infra-estruturas para serviço de refeições.
� Intervenções recentes na rede escolar, essencialmente, obras de conservação e
beneficiação.
� A perspectiva de intervenção a breve prazo na EBI de Barrancos, que representará
melhorias importantes no edifício e nas condições de frequência escolar.
Funcionamento escolar
� Todas as turmas, de todos os níveis de ensino, funcionam em regime lectivo normal, o
que se enquadra nas directivas preconizadas pelo Ministério da Educação.
� A concentração de todos os níveis de ensino num único estabelecimento poderá trazer
vantagens do ponto de vista da articulação entre os ciclos, da limitação do abandono
escolar e da gestão de recursos diversos.
� Existência de prolongamento de horário para as famílias que necessitam deste serviço.
De assinalar a contratação de profissionais qualificados para a dinamização desta
modalidade, nomeadamente, docentes e animadores.
� Existência de serviço de refeições para os alunos que necessitam desta facilidade;
� Todos os alunos dos 3º e 4º anos do 1º CEB são abrangidos pelo Programa de
Generalização do Inglês.
� As Actividades de Enriquecimento Curricular (AEC) destinadas a todos os alunos dos 1º ao
4º anos de escolaridade, a partir de 2006/2007.
População discente
� Percentagens expressivas de conclusão dos estudos nos 1º e 2º CEB, atingindo, este
último, os 100% de transição nos anos lectivos de 1999/00 e de 2001/02.
Pessoal docente
� Existência de um bom nível de qualificações do pessoal docente, nos diversos níveis de
ensino, com um predomínio das habilitações de carácter profissional.
Pessoal não docente
� Razoável estabilidade do pessoal não docente que se encontra, na sua maioria, efectivo
ou colocado nos quadros do Ministério da Educação.
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4.2. Problemas
De carácter geral
Inexistência de oferta de secundário regular e profissional, o que implica a deslocação
forçosa dos alunos que terminam a escolaridade obrigatória e que desejam prosseguir os
seus estudos, a uma distância superior a 50 Km (Moura).
Edifícios
Existência de sistema de aquecimento por caldeira, instalado há cerca de seis anos, cujo
funcionamento tem custos elevadíssimos para o orçamento da Escola e se revela ineficaz
no verão, quando mais necessário;
As actuais dimensões da EBI (em termos de salas) são reduzidas em relação às
perspectivas para a educação no município. Assim, será necessário ampliar a EBI (3 a 5
salas de aula) para unificação no mesmo edifício de todas as turmas do ensino básico
(duas turmas funcionam no Pólo 1, que se pretende seja desactivado em 2007) e
prolongamento da escolaridade até ao 12º ano;
A rede de águas e esgotos encontra-se desajustada e a necessitar de ser remodelada;
Os pisos das salas de aula necessitam ser remodelados e substituídos;
Também o piso do Pavilhão Gimnodesportivo e do Polidesportivo necessitam, ser
substituídos;
Ao nível do espaço exterior, é necessário substituir os candeeiros da iluminação exterior.
Apetrechamento
Necessidade de substituição e renovação do mobiliário e equipamento pedagógico de
todas as salas de aulas;
Necessidade de substituição de hardware e actualização de software, incluindo os
serviços administrativos (EBI);
Necessidade de substituição de mobiliário e dos utensílios da cozinha (EBI);
Inexistência de centro de recursos na Escola Básica Integrada de Barrancos, único
estabelecimento de ensino no município.
Inexistência de Serviço de Psicologia e Orientação (SPO);
Pessoal docente
Grande mobilidade do corpo docente, o que origina uma instabilidade negativa para a
implementação e continuidade dos projectos, bem como da própria prática lectiva.
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Pessoal não docente
Existência de um elevado número de funcionários da EBI com um baixo nível
habilitaciional, situação que é comum a todos os anos do intervalo observado. Verifica-se
um cenário de estagnação das habilitações do pessoal não docente.
Necessidade de racionalizar os efectivos e sua distribuição pelos pólos (Pólo 1 e jardim-
de-infância).
População discente
Quebras na frequência escolar, e indicadores de abandono escolar não existindo, ainda,
um cumprimento a 100% da escolaridade obrigatória. Importa aqui relembrar a existência
de indivíduos com idades a partir dos 15 anos sem grau de escolaridade, apontada nos
Censos 2001,o que reforça esta conclusão.
Alguma instabilidade na frequência dos níveis de educação pós 1º CEB.
As taxas de retenção no 3º CEB revelam sinais de preocupação, situando-se nos 12 a 13%
em diversos anos do intervalo observado. Trata-se do ciclo com valores mais elevados de
insucesso escolar.
Elevado número de alunos com dificuldades de aprendizagem, que colocam a
necessidade de criação de uma turma de currículos alternativos.
Frequência pouco expressiva dos cursos de educação de adultos, sendo de destacar, na
actualidade, a inexistência de cursos de ensino recorrente.
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PARTE III.
CENÁRIOS E PROJECÇÕES
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1. Enquadramento dos estudos prospectivos no exercício de planeamento educativo a nível
local
Esta parte tem por objectivo projectar as características da rede educativa para os próximos
cinco anos. Se até aqui a preocupação foi em caracterizar os processos de evolução e de
mudança, agora chegou o momento de clarificar a direcção tendencial.
A abordagem prospectiva que apresentamos será feita a partir de um conjunto de indicadores e
de propostas, tendo como base a noção de imprevisibilidade, balizada por desejável
continuidade. Assim, esta parte é composta por:
um capítulo que resume duas abordagens prospectivas à educação em Portugal – uma de
teor político, em termos da metas a alcançar e outra ancorada num estudo prospectivo
de planeamento educacional do sistema português;
um capítulo que enquadra as prioridades sentidas pelo Município de Barrancos, em
termos de alguns elementos que integram o diagnóstico social do município e das grandes
linhas estratégicas de desenvolvimento do município, onde são enquadrados pela CMB os
contributos da escolarização para o desenvolvimento local;
um capítulo que apresenta as projecções da população de Barrancos, em termos da
grande tendência pesada para o desenvolvimento da educação – as questões
demográficas – e em termos das expectativas de procura e de conclusão dos diferentes
níveis de ensino instalados no município, que se reflectem nos indicadores sobre os níveis
de escolarização da população do município;
um capítulo com indicadores, de maior especificidade, relativos à procura esperada para
cada escola existente no município, pela população em idade certa de frequentar cada
nível de ensino.
As expectativas sobre o comportamento destes elementos – condicionantes e políticos – estarão
na base da proposta de reordenamento da rede educativa de Barrancos que se apresenta na
última parte deste documento.
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2. Prospectivas para a Educação em Portugal
“Explorar futuros possíveis é (...) a maneira mais fecunda de a inteligência humana influenciar os deuses.”
(Carneiro, 2000: 32)
O exercício de prospectiva e planeamento da rede educativa concelhia, aqui em decurso, exige
contemplar e integrar os pressupostos usados na prospecção do Sistema Educativo Português. Os
estudos prospectivos assentam “numa atitude consciente, voluntária e activa de determinação”
(Caraça, 2000: 83).
O planeamento educativo deve ser conduzido de forma sistémica e integradora dos diferentes
níveis de ensino, modalidades e contextos de educação, no entanto são necessárias algumas
referências parcelares, de forma a orientar os esforços de mudança e a definição das
necessidades educativas mais prementes nos diferentes territórios a considerar.
Com este objectivo apontam-se, a seguir, dois tipos de dados, que permitem a extracção de
indicadores distintos:
metas assumidas pelo Ministério da Educação relativas aos níveis de escolarização da
população e taxas de cobertura escolar a alcançar em todo o país;
os cenários educativos traçados para Portugal e as projecções daí emergentes, com o
horizonte temporal de 2000 – 2020, no estudo desenvolvido sob a direcção e coordenação
de Roberto Carneiro, no final da década de 1990, apoiado pelo PRODEP e publicado em
2000 pelo Departamento de Avaliação, Prospectiva e Planeamento do Ministério da
Educação: O Futuro da Educação em Portugal, tendências e oportunidades. Um estudo de
reflexão prospectiva.
2.1. Metas assumidas pelo Ministério da Educação
A educação pré-escolar sofreu um grande incremento na segunda metade da década de 1990,
que culminou no processo de alargamento da rede pública do pré-escolar e na publicação das
orientações curriculares para este nível de educação.
Assim, propunha-se o Ministério da Educação que, até ao fim do século XX, frequentassem o pré-
escolar 90% das crianças com cinco anos, 75% das crianças com quatro anos e 60% das crianças
com três anos (Decreto-Lei nº. 147/97). Os objectivos então traçados eram também de natureza
qualitativa, acrescentando-se que as salas de JI deveriam ser frequentadas por no mínimo 20
crianças e no máximo 25. Interessa destacar que se considerava a educação itinerante e a
animação comunitária como opções a serem tomadas nas zonas de baixa densidade populacional.
O ensino básico regular é de frequência obrigatória para todos, desde a Lei de Bases do Sistema
Educativo (Lei nº. 46 de 1986) e com regulamentação de 1989. Como tal, a principal meta a
considerar é, necessariamente, a de que 100% das crianças e adolescentes entre os 6 e os 15
anos estejam a frequentar a escola. Aliás em “1999/00 Portugal atingiu os 100% de escolarização
até aos 15 de idade, em virtude de uma medida de 1986” (Oliveira Martins, 2000: 23).
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Em matéria de finalidades para o ensino básico, o XVII Governo estabeleceu o alargamento do
funcionamento das escolas do 1.º CEB, para a implementação de actividades curriculares, de
forma a que todos os alunos tenham um acesso igual a este tipo de oportunidades. Destaca-se,
dentro desta lógica de expansão das oportunidades educativas o Programa de generalização da
Língua Inglesa, destinado aos alunos dos 3º e 4º anos do Ensino Básico, cuja implementação foi
prevista para entrar em vigor no ano lectivo de 2005/06.
O XVII Governo criou, no ano de 2005, o Programa de generalização das refeições escolares aos
alunos do 1º ciclo do ensino básico. Trata-se de uma medida do Ministério da Educação que tem
como principal objectivo suprir um vazio legal quanto às atribuições dos municípios no
fornecimento das refeições escolares aos alunos do 1º CEB e define o modelo de financiamento
necessário para tal.
Sobre o ensino secundário e as modalidades de ensino recorrente e educação extra-escolar não
são conhecidas metas claras e objectivas. É apontada a necessidade de aumentar
progressivamente a frequência do ensino secundário, bem como de diversificar a oferta existente
e de articular o funcionamento de escolas regulares e profissionais existentes nos diversos
territórios educativos, fortalecendo os percursos de escolarização do ensino secundário. De
facto, nos últimos períodos de governação, tem sido várias vezes feita, por diferentes
protagonistas políticos, a apologia da escolarização até aos 18 anos de idade.
Relativamente ao ensino recorrente são defendidos dois objectivos: a diminuição, até à
extinção, do analfabetismo e da iliteracia e a progressiva escolarização da população activa no
sentido de se alcançar níveis de escolarização mais compatíveis com a dinâmica das sociedades
europeias.
No que se refere à educação extra-escolar não são explicitadas metas ou opções de percurso.
Importa referir, em todos os ciclos e com implicações particularmente evidentes para os
docentes, o Programa de promoção de projectos educativos na área da cultura. Trata-se de uma
iniciativa conjunta entre os Ministérios da Educação e da Cultura, que pretende a difusão e
incremento da cultura, junto das escolas e através de orientação educativa por parte das
entidades que promovem as acções culturais.
Este programa parte da consciência das potencialidades educativas contidas nos espaços de
cultura bem como da necessidade de rentabilizar os recursos do Sistema Educativo português,
em concreto, os docentes não colocados ou com horário incompleto, poderão exercer funções
em espaços do Ministério da Cultura e pretende contribuir para a meta da qualificação e
rentabilização do Sistema Educativo.
2.2. Cenários e projecções para a Educação em Portugal: 2000-2020
Este sub capítulo pretende sintetizar o olhar prospectivo sobre o Sistema Educativo Português,
desenvolvido pelo estudo acima referenciado e apresentado por Roberto Carneiro da seguinte
forma:
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“O presente estudo prospectivo representa uma profunda interpelação ao sistema educativo que
nos legou a modernidade industrial. Que educação e que formação poderemos aspirar a ter no
final dos próximos 20 anos? Qual o perfil educativo que melhor poderá servir o Portugal do século
XXI? Como garantir um quantum de mudança efectiva, sem que o país se volte a atrasar, com
respeito por uma cultura multissecular de nação?” (2000: 33).
A necessidade de grande rigor metodológico e de forte triangulação de dados e de fontes para o
pensamento sobre futuros possíveis resultou na constituição de equipas de trabalho
pluridisciplinares, de forma a caracterizar a situação educativa portuguesa, quantitativamente e
qualitativamente, a analisar e identificar as tendências dominantes e os principais factores de
ruptura e de desenvolvimento, no sentido de fundamentar e construir cenários possíveis para o
futuro da educação em Portugal.
O objectivo da apresentação das principais conclusões deste trabalho é balizar o exercício de
prospectiva delimitado pelas fronteiras concelhias. Interessa portanto apresentar em traços
gerais:
o paradigma de desenvolvimento deste estudo – a Sociedade Educativa como horizonte
para 2020;
uma leitura quantitativa: dois conjuntos de projecções para o horizonte do futuro da
educação em Portugal, um desenvolvido de acordo com o cenário de referência, o outro
a partir de um cenário voluntarista;
algumas estratégias orientadoras de mudança educativa com impacto ou replicação ao
nível de decisão local.
2.2.1. O paradigma: a Sociedade Educativa como horizonte
O desenho de futuros possíveis para a educação necessita de uma moldura conceptual dentro da
qual possa ser concretizado.
O estudo que este subcapítulo referencia conclui pela mobilização da educação em Portugal na
direcção da Sociedade Educativa – como a meta a ser alcançada em 2020. A apologia desta
epifania resultou da análise de pólos de discussão centrais à compreensão da sociedade
portuguesa, especialmente na sua dimensão educacional, mas que se estendem a todos os
domínios da dinâmica social e a todos os actores. Os temas centrais que se constituíram como
pólos de discussão para o enquadramento compreensivo da construção dos cenários educativos
foram: a relação que os portugueses mantêm com o saber; o papel da Educação nos percursos
para a excelência, o sucesso e a competitividade; a conceptualização das instituições educativas
como lugares de civilização; o reforço das relações de alteridade na constante construção da
identidade portuguesa; a consolidação de sistemas de avaliação extensíveis aos vários domínios e
dimensões da Educação, no sentido da construção de mudança com sentido.
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A meta educativa proposta à sociedade portuguesa aponta para a organização de um sistema de
educação enquadrado pela complexidade; é uma meta relativa à sociedade e não apenas da
exclusiva responsabilidade do poder central, pela devolução de poderes e competências à
sociedade civil, no sentido da emergência de “comunidades activas e motores de uma nova
ordem educativa. Comunidades que lideram a oferta da aprendizagem desde a Educação pré-
escolar à pós-graduação universitária, respeitando a diversidade natural de níveis de
escolaridade, mas apostando na organização dos vizinhos para fazer brotar soluções e serviços de
proximidade (...)”. Estes princípios apelam a “um acréscimo notório de inteligência política, a
uma lúcida estratégia de construção do futuro (e de desconstrução de vícios do passado), a uma
mobilização dos actores sociais para a dinamização de comunidades educadoras, à emergência
de novas lideranças e agentes de mudança locais, a uma prática de realização de compromissos
sociais, e a rigorosas medidas de avaliação das iniciativas” (Carneiro, 2000:54).
Assim enquadrada, a Sociedade Educativa caracteriza-se pela existência de:
“escolas e centros de formação em rede;
centros locais e primazia comunitária;
multiplicidade de propósitos;
prioridade à aprendizagem permanente;
diversos grupos-alvo;
partenariados alargados entre escolas, centros de formação, empresas e unidades de
investigação;
competências básicas para a formação ao longo da vida;
mobilidade” (idem, ibidem: 53).
e também por:
“um reforço dos contratos de gestão;
um reforço das redes sociais e educacionais e de informação;
uma ligação de todas as instituições e centros educativos e de formação à Internet;
uma forte relação entre Educação e desenvolvimento;
centros de aprendizagens polivalentes” (Oliveira Martins,2000: 13-24).
Torna-se, assim, claro que «o futuro da educação em Portugal» implica fortemente as
comunidades locais e a assunção dos poderes pelas mesmas, num quadro de orientação,
financiamento e avaliação pelo poder central. Desta forma se intensifica a compreensão da
construção da Carta Educativa como um dos elementos potenciais do percurso para a Sociedade
Educativa.
Este paradigma de funcionamento social é de uma extrema exigência para todos os sectores
sociais – como tal é referido pelos autores deste trabalho como uma abordagem «voluntarista» ao
futuro da Educação. Daqui se constata que a ausência de um compromisso social radical e
persistente – referido genericamente como «New Deal» – compromete em absoluto a chegada a
uma sociedade educativa, uma vez que esta nunca será o fruto natural da relação espontânea
das forças coexistentes.
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Até aqui, o olhar tem repousado no horizonte de 2020, que marca o princípio do porvir
considerado para o estudo do futuro da Educação em Portugal. No entanto, este estudo foi
realizado a partir de uma matriz temporal tripla: o passado, o presente e o futuro.
Esta matriz temporal contribui para a compreensão do desenvolvimento dos sistemas educativos
ocidentais. A imagem que a seguir se apresenta sintetiza estes estádios de desenvolvimento – sob
uma forma unívoca, uma vez que a partir de cada estádio se passa ao seguinte ou se estagna.
Figura 2. Paradigmas de Evolução dos Sistemas Educativos Ocidentais.
Fonte: Adaptado de Carneiro, R. (2000: 48).
A Sociedade Educativa aparece como o estádio de desenvolvimento futuro mais apurado, em que
a educação se sustenta sobre comunidades aprendentes e o sistema se caracteriza pela
especificidade e pelo espaço reservado à diversidade de processos de aprendizagem, com um
nível de personalização progressivo. Esta imagem que temos vindo a caracterizar funciona aqui
como a utopia necessária à abordagem do futuro: “o sonho desta nova sociedade será realizar a
unidade e continuidade do aprender: em cada indivíduo, em cada comunidade, em cada nação”
(Carneiro, 2000: 48).
Esta utopia situa-se no campo dos possíveis por ser dada como congruente com as tendências de
evolução identificadas no presente – e sintetizadas na designada Idade do Conhecimento. Esta
remete para a ideia de globalização na educação, a par de uma lógica de distribuição
segmentada e com configurações de mercado. A Idade do Conhecimento sintetiza um estádio
emergente dos sistemas educativos, e como tal ainda não completamente alcançado – é uma
abordagem do futuro presente e que orienta a leitura e as opções de hoje, por caracterizar a
fase actual do desenvolvimento do nosso sistema educativo na transição entre a Laranja
Mecânica e a plena Idade do Conhecimento. A Idade do Conhecimento é também a idade dos
saberes. É determinada pelo incremento, a um ritmo extremamente acelerado, da oferta
Laranja
Mecânica
Idade do Conhecime
nto
Sociedade Educativa
Personalizado
Uniformizado
Segmentado
Comunidades
Mercado
Burocracia
Indústria NovoHumanismo
Globalização
101
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de informação, conhecimento e formação e pela disseminação deste «novo conhecimento»
através da facilidade introduzida pelas «novas tecnologias» e suportada por todo o
enquadramento da «nova economia». De acordo com Roberto Carneiro, desta idade dos
conhecimentos e dos saberes passaremos a idade da unidade dos saberes, com respeito pela
diversidade dos conhecimentos e da sua ancoragem: é a Sociedade Educativa.
A Laranja Mecânica sintetiza o passado dos sistemas educativos ocidentais; no caso da
construção de futuros aqui em análise, este paradigma constitui uma espécie de presente
passado, por em Portugal nos encontrarmos em diversos aspectos na transição acima referida. A
Laranja Mecânica refere sistemas educativos ancorados no modelo industrial, concretizado em
sistemas de oferta uniformes e rotinizados, conduzidos de acordo com uma lógica tecno-
burocrática-corporativa, que se concretiza na escola como instituição moderna, ao lado de
prisões e hospícios.
Estas três dimensões temporais – passado, presente e futuro - revestem-se de particular
importância para o exercício lógico e compreensivo de prospectiva, aqui em desenvolvimento.
Da nossa leitura desta prospectiva da Educação em Portugal retemos que no futuro próximo – que
é o que delimita a Carta Educativa – é necessário definir as estratégias que asseguram a entrada
de todas as comunidades regionais e locais portuguesas na Idade do Conhecimento –
especialmente as da nossa área de intervenção que corresponde a uma das áreas de maior
depressão do país: assim a nossa utopia de «referência» para a construção dos cenários
educativos concelhios será a idade do conhecimento, o que nos parece ser a opção conceptual
mais consistente com a abordagem nacional.
2.2.2. Uma leitura quantitativa: dois conjuntos de projecções para o futuro da educação em
Portugal
A matriz das três dimensões temporais será apenas parcialmente utilizada neste subcapítulo de
apresentação de dados quantitativos - uma vez que os cenários sintetizam um olhar prospectivo
e não retrospectivo, o passado é a dimensão temporal que aqui não será analisada, embora
constatada como referência a jusante.
As projecções que a seguir se apresentam foram concebidas pela equipa técnica do DAPP, no
âmbito do estudo coordenado por Roberto Carneiro, que aqui vem sendo relatado.
Esta componente quantitativa do estudo tomou como referências medidas e princípios de política
educativa e as tendências de desenvolvimento demográfico. No que é relativo a questões de
política educativa, os documentos de referência foram os grandes objectivos globais assumidos
pelo Governo (no final da década de 1990), o Plano Nacional de Desenvolvimento Económico e
Social (PNDES) e o Programa de Desenvolvimento Educativo para Portugal (PRODEP).
Da interpretação destes documentos de enquadramento das políticas públicas, a equipa destacou
como princípios estruturantes do desenvolvimento do Sistema Educativo Português:
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a expansão da educação pré-escolar;
a consolidação do ensino básico;
a generalização de frequência do ensino secundário;
a expansão e diversificação da formação inicial de jovens;
o reordenamento do ensino superior com a reafirmação do politécnico;
a elevação da capacidade e qualidade formativas do sistema de ensino;
a promoção de aprendizagens ao longo da vida.
A demografia é assumida como «a grande tendência pesada do Sistema Educativo». Neste
sentido, a fonte considerada foram as projecções demográficas desenvolvidas pelo INE, para um
horizonte temporal equivalente ao do estudo aqui em análise. Foram destacadas as seguintes
conclusões prioritárias para as projecções da procura escolar:
“o número de jovens com idade compreendida entre os 3 e os 14 anos continuará em
evolução decrescente, passando de 14,1% em 1995, para 12,9% em 2020;
a forte quebra do número de jovens com idades compreendidas entre os 15 e os 22, que
passará de 12,9% em 1995, para 9,3% em 2020” (São Pedro et al, 2000: 184).
Estas projecções demográficas, as linhas orientadoras da política educativa acima referidas e as
tendências de evolução do sistema educativo português detectadas no estudo de sintetizado no
subcapítulo anterior – que concluem pela transição do paradigma «Laranja Mecânica» para o da
«Idade do Conhecimento» – permitiram a concepção de dois cenários para o desenvolvimento das
projecções quantitativas:
o cenário 1, considerado de referência, assenta na tendência pesada e configura o futuro
da situação educativa portuguesa, se tudo continuasse a evoluir como aconteceu até ao
momento das projecções;
o cenário 2, considerado «voluntarista», configura um futuro da situação educativa
portuguesa assente na mudança e em políticas e práticas educativas mais consistentes e
esforçadas – que permitiriam a entrada na plena «Idade do Conhecimento» e a transição
progressiva no sentido da «Sociedade Educativa».
Feito este enquadramento apresentam-se dois conjuntos de projecções – um em cada cenário –
das seguintes dimensões de estudo:
procura escolar: relativas apenas à frequência em idade própria e operacionalizada nas
taxas de habilitações literárias conseguidas e introduzindo alguns dados sobre os índices
de frequência dos diferentes níveis de ensino;
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oferta escolar: operacionalizada em dois conjuntos de projecções para 2010 relativas aos
docentes, assumindo-se que a reestruturação do parque escolar está em marcha e que
este é quantitativamente suficiente para a procura;
necessidades de aprendizagem ao longo da vida: operacionalizadas em termos do número
de indivíduos da população activa que não concluíram o ensino básico, ou o secundário
ou o superior e que se considera desejável que venham a concluir.
Procura escolar: as habilitações literárias em 2020, conseguidas na frequência do ensino regular
Na tabela que se segue, sintetizamos as previsões da procura escolar em idade própria, com base
nos índices das habilitações literárias que serão alcançadas em 2020, de acordo com cada um dos
cenários acima referenciados.
Habilitações literárias 2020
Cenário 1
2020
Cenário 2
Ensino básico 12,00% 3,00%
Ensino secundário 48,00% 45,00%
Ensino superior 40,00% 52,00%
Tabela 38. Habilitações literárias previstas para 2020. Fonte: São Pedro, et al., 2000.
Qualquer um dos cenários equacionados tem como pressuposto que 100% da população
frequentará a escola a partir dos 6 anos de idade e que não a abandonará sem ter concluído o 9º
ano de escolaridade – como já acima demos nota, isto foi parcialmente alcançado no final da
década de 1990, uma vez que então se verificou 100% de escolarização até aos 15 anos de idade.
Desta forma, um primeiro aspecto a destacar é que, em ambos os cenários, deixarão de se
verificar saídas da escola antes da conclusão do que em 2004/2005 é o ensino básico obrigatório.
Ainda relativo aos pressupostos comuns aos dois cenários para o desenvolvimento destas
projecções quantitativas, um segundo aspecto a destacar é que até 2020 as saídas da escola só
ocorrerão no final do nível de estudos iniciado; ou seja, todos os que iniciarem o ensino
secundário e o ensino superior concluirão com sucesso esses níveis de ensino – em 2004/2005
estávamos ainda muito longe destes indicadores.
Se o rumo da educação em Portugal não sofrer grandes alterações – isto é, de acordo com o
cenário 1 – de entre esses 100% que entram na escola básica, 12% terminarão o seu percurso
escolar, em idade certa, com a obtenção do diploma do actual ensino básico e 88% prosseguirão
estudos, ou seja, entrarão no ensino secundário regular ou no seu equivalente de pendor mais
profissionalizante De entre estes, 48% interromperão o percurso escolar e tentarão a entrada no
mercado de trabalho com o diploma de conclusão do ensino secundário. Prevê-se ainda que 40%
da população que terminou o ensino secundário com sucesso frequentará e concluirá com sucesso
o ensino superior.
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O cenário 2 exige a implementação de medidas e opções com forte impacto no rumo da
educação e da escolarização em Portugal. Se estas medidas forem tomadas, verificar-se-á que de
entre os 100% da população que terminar o ensino básico regular, apenas 3% interromperá aí o
seu percurso escolar e 97% prosseguirá estudos de nível secundário. De entre estes, 45%
interromperão o percurso escolar com a conclusão com sucesso do ensino secundário ou seu
equivalente. Daqui resulta que 52% da população com o diploma do ensino secundário
prosseguirá e concluirá estudos de nível superior politécnico ou universitário.
Para uma leitura mais completa destes dados prospectivos, apresentamos a seguir os esquemas
desenvolvidos pela equipa do DAPP para uma rápida compreensão dos percursos de escolarização
que permitirão alcançar aquelas habilitações literárias.
Os dados aqui apresentados constituem uma breve síntese da leitura prospectiva quantitativa da
situação da educação em Portugal, pelo que recomendamos a consulta da fonte aqui utilizada e
amplamente referenciada.
Oferta escolar: os recursos humanos, nomeadamente os docentes para os vários níveis de ensino em
2010.
Mais dificultada é a síntese das previsões relativas às características dos recursos humanos
necessários para garantir os percursos de escolarização acima referidos, uma vez que os dados
desenvolvidos pela equipa do DAPP são marcadamente mais complexos. Estes dados são mais
dependentes da acção de um conjunto de variáveis, de que são exemplo: a abertura e
encerramento de cursos de formação de professores dos diferentes níveis de ensino, a eventual
diversificação das funções dos docentes, a manutenção da possibilidade da profissionalização em
serviço, o intervalo etário de entrada na reforma, a entrada de outros técnicos na escola, a
emergência de iniciativas de cariz educacional, de modo não escolar, e que abrem possíveis para
a necessidade e possibilidade da entrada de outros técnicos, entre outras. As características do
desenvolvimento dos sistemas educativos ocidentais propõem mudanças que introduzem uma
dimensão de porvir nas equações relativas ao futuro, o que claramente dificulta as previsões
relativas às características dos recursos humanos.
Estas dificuldades resultaram em opções metodológicas, de que destacamos o facto de as
projecções serem na sua maioria relativas ao ano de 2010 e na dificuldade de encontrar
diferenças entre as projecções relativas a cada um dos cenários.
Feitas as advertências, passamos a referir algumas das conclusões alcançadas para a estrutura de
educação formal hoje em vigor, relativas aos recursos humanos. Estas conclusões foram
alcançadas na dependência directa da procura escolar atrás sinteticamente referidas e, também,
das alterações enunciadas no final da década de 1990 relativas ao perfil dos docentes, à entrada
de outros técnicos no sistema educativo e à gestão dos recursos humanos.
105
|
Relativamente aos educadores de infância, prevê-se um aumento acentuado da procura: de 11
508 contratados em 2000/01 para 16 199 em 2010/2011 (DAPP, 2000: 215). Na sequência das
quebras de natalidade, as projecções indicam uma redução para cerca de 14 700 educadores em
2020 (DAPP, 2000: 215).
Prevê-se a estabilização da relação entre procura e oferta de docentes do 1º ciclo do ensino
básico em 2010/2011, havendo, no entanto, uma quebra entre 2005/06 e 2010/11 de 30 320
necessários para 29 595 (DAPP, 2000: 217). Para a década de 2011-2020, as projecções
concebidas indicam a baixa da procura de docentes para 27 000, paralelamente a um progressivo
rejuvenescimento do corpo docente deste ciclo de ensino (DAPP, 2000: 217).
No que se refere ao 2º ciclo do ensino básico, as projecções remetem para conclusões distintas,
dependendo das áreas de ensino, bem como da década em análise para o intervalo em estudo.
Assim, para 2000/2010, prevê-se o excesso de docentes nas áreas de Línguas,
Matemática/Ciências da Natureza e Educação Física e falta de docentes nas áreas da Música e
das Artes Visuais (DAPP, 2000: 222).
O desenvolvimento das projecções, sem diferenciação significativa entre os dois cenários,
permite previsões mais genéricas para a década seguinte (2011/2020) apontando para uma
tendência geral decrescente da procura do número de docentes (DAPP, 2000: 222).
Os números relativos à procura de docentes para o 3º ciclo do ensino básico e para o ensino
secundário apresentam alguma convergência com o ciclo anterior; deste modo, prevê-se para a
década de 2000/2010, o excesso de docentes nas áreas de Línguas, Biologia, Geologia, História e
Matemática – embora com índices distintos para cada um dos grupos – assim como a carência nas
áreas das Artes, Música, Informática e Educação Física.
Genericamente, prevê-se uma tendência geral estacionária do conjunto das duas décadas,
relativamente à procura de professores – novamente sem diferenciação significativa entre os dois
cenários. Relativamente às evidências de excedentes, o estudo propõe estratégias de mobilidade
vertical, para os docentes do 2º ciclo do ensino básico, e para todos os docentes o exercício de
outras funções distintas da docência, embora dentro do sistema educativo.
Aprendizagem ao longo da vida: quantidade de indivíduos da população activa com necessidades de formação.
A terceira dimensão considerada para as projecções quantitativas da situação da educação em
Portugal evidencia claramente a ênfase colocada na educação permanente para todos. Deste
modo, foram equacionadas as necessidades de formação de todos os que já estão no mercado de
trabalho, independentemente do estatuto e da faixa etária em que se encontram.
De forma a possibilitar cálculos transversais e genéricos, a referência foi a formação que permita
a equivalência aos diferentes níveis de ensino, no sentido de uma maior convergência com a
União Europeia (cenário 1) e, mais optimisticamente, do percurso mais rápido no sentido da
Sociedade Educativa (cenário 2). Com efeito, em ambos os cenários cabe o formato mais
tradicional da frequência do ensino recorrente, mas as opções mais fortemente apoiadas neste
106
|
estudo vão para a formação profissional dos diferentes níveis europeus e para o mais recente
modelo de certificação e validação de competências adquiridas.
Com efeito, no que se refere a esta dimensão, ambos os cenários apresentados assentam numa
perspectiva voluntarista, uma vez que se considera insuficiente e inadequada a manutenção das
medidas e estratégias educacionais para a aprendizagem ao longo da vida propostas pelo sistema
educativo português até ao final da década de 1990. Daqui decorre que, para qualquer dos dois
cenários apresentados, se proponha um esforço redobrado no primeiro quinquénio do período em
estudo e se delimite este período ao horizonte de 2015, clarificando assim a urgência de medidas
para estas modalidades de formação e educação. Apesar da exigência que estes cenários
pressupõem, as ambições foram limitadas à formação até ao nível do ensino secundário.
A tabela que a seguir se apresenta sintetiza, em valores absolutos por correspondência estrita
com a fonte utilizada, a quantidade de indivíduos da população activa com necessidades
diferenciadas de formação.
Níveis de formação Cenário 1 (2015) Cenário 2 (2015)
6º ano de escolaridade 767 000 1 822 000*
9º ano de escolaridade 537 000 1 715 000
Ensino secundário 1 201 000 1 658 000
Total 2 505 000 5 195 000
Tabela 39. Quantidade de indivíduos da população activa com necessidades de formação, em cada um dos cenários. Fonte: São Pedro, et al., 2000. Legenda: * até 2005.
Os níveis de formação considerados para as projecções acima apresentadas exigem um primeiro
destaque primordial: a muito baixa escolarização da população activa portuguesa patente
especialmente nos números para a formação de nível inferior no ensino básico em qualquer um
dos cenários – aqui cabem todos os indivíduos analfabetos, os que não concluíram qualquer nível
de ensino e os que não concluíram com sucesso 6 anos de escolaridade. Um segundo destaque
para os totais implicados que reforçam a constatação das imensas necessidades de escolarização
da população portuguesa e que exercem forte pressão sobre toda a sociedade portuguesa no
sentido de corrigir esta situação.
O cenário 1 (ver Quadro Global 1) exprime a quantidade de indivíduos que deveriam ter
formação equivalente aos três níveis de ensino considerados para que em 2015 Portugal alcance
as taxas de escolarização que os outros países da União Europeia apresentam no final da década
de 1990.
O cenário 2 (ver Quadro Global 2) exprime a quantidade de indivíduos a serem formados para
que em 2015 Portugal encontre a convergência plena com os níveis de escolarização da
população activa da União Europeia.
107
|
Quadro Global 1. Cenário 1 de evolução das habilitações escolares, em 2020.
Fonte: Carneiro, R. (2000: 180).
108
|
Quadro Global 2. Cenário 2 de evolução das habilitações escolares, em 2020.
Fonte: Carneiro, R. (2000: 181).
109
|
2.2.3. Objectivos e formas de actuação regionais nos diferentes níveis de educação
assegurar a manutenção de cobertura e frequência de 100% ao longo da escolaridade
obrigatória;
promover a continuidade do alargamento do acesso à educação de infância;
promover meios de acesso/investimento na educação pós básica, no sentido da
generalização da frequência do ensino secundário;
potenciar e formar redes de sustentação da educação no município;
reforçar oportunidades de aceder aos conhecimentos básicos essenciais: línguas,
matemática e novas tecnologias;
desenvolver ofertas de educação para adultos;
desenvolver a oferta ou acesso de validação e certificação de competências;
promover e estimular formação a distância;
promover a relação/interligação da educação e formação profissional;
colaborar na promoção de literacia digital, incrementando, desenvolvendo ou tornando
acessíveis procedimentos de certificação.
110
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3. Cenários prospectivos da evolução demográfica e escolar da população de Barrancos
O presente capítulo apresenta conclusões de estudos prospectivos elaborados por duas fontes,
com diferentes objectivos. Assim, no que se refere aos dados de projecção demográfica, temos
como fonte a empresa Estudalentejo – colaboradora das Cartas Educativas do Distrito de Beja. Já
no que se refere aos estudos prospectivos da população escolar do município de Barrancos,
introduzimos as conclusões dos trabalhos elaborados pela DREA – parceira das Cartas Educativas
do Distrito de Beja. Os dois estudos têm como referência a evolução que o município teve em
cada um dos indicadores analisados. Desta forma, remete-se o leitor para os capítulos relativos à
caracterização socio-económica e escolar, no sentido de dar coerência às projecções que a
seguir se apresentam, uma vez que uma projecção é, por definição, um conjunto de hipóteses
condicionais da evolução baseado num apurado conhecimento do passado e na capacidade de
prospectiva acerca da forma como este influenciará o futuro.
3.1. Uma hipótese de evolução da população de Barrancos
A projecção da população para 2010, tendo em conta a evolução da mortalidade, da natalidade e
da migração ao longo das últimas décadas, permite situar o contexto em que será necessário
tomar decisões.
Tabela 40. Estimativas da população para o município de Barrancos. Fonte: Estudalentejo, 2006. Nota: Dados reais para 2001
2001 2006 2012
Idades HM HM HM
Total 1924 1863 1825
85+ 43 49 61
80 66 76 77
75 101 113 115
70 130 136 115
65 150 132 95
60 133 94 88
55 93 84 99
50 88 98 104
45 98 93 131
40 96 131 170
35 132 167 131
30 170 137 103
25 141 109 106
20 114 114 99
15 114 99 66
10 103 72 87
5 68 81 75
0 84 79 104
111
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O cenário demográfico para o município de Barrancos prevê um aumento total de 4,3% no grupo
0-14 anos. Este aumento da população mais jovem fica a dever-se ao crescimento do grupo 0-4
anos (+23,8%) e ao grupo 5-9 anos (+10,3%). Entre os 10 e os 14 anos a diminuição de efectivo
populacional é de 15,5% e entre os 15 e os 19 anos regista-se a diminuição mais acentuada na
população jovem (-42%).
3.2. Cenários da procura educativa: um modelo de fluxos por grau de ensino
A dimensão condicional de um exercício de projecção deriva da previsão do comportamento de
uma variável ao longo do período estipulado. As projecções realizadas no campo da educação
assentam frequentemente na conjugação de índices de transição/retenção verificados ao longo
de ciclos de estudos e aplicados à população escolar até se atingir a população final de efectivos
escolares.
O método consiste em estimar primeiro o volume da população por idades, ou grupos de idades,
no final do período estipulado. Seguidamente, através da aplicação sucessiva do quociente de
sobrevivência (progressão nos estudos) aos efectivos estimados, obtém-se a população escolar no
final de cada ciclo de estudos. Na concepção do modelo está, em primeiro lugar a escolha de
hipóteses de trabalho e a definição de pressupostos. O modelo de fluxos tem por objectivo
fornecer um esquema que, tratando os dados disponíveis (alunos matriculados, alunos que
transitam e alunos que ficam retidos no mesmo ano de escolaridade), permita descrever o fluxo
de alunos através dos vários ciclos de estudos.
Pressupõe-se que os alunos matriculados num dado ano provêm de um ano curricular anterior, no
ano lectivo transacto e de outros, em menor número, serem repetentes do mesmo ano
curricular. No ano lectivo seguinte, os alunos podem vir a repetir o ano curricular, transitar para
o ano curricular posterior ou abandonar a escola.
3.2.1. As expectativas de evolução da população escolar
Educação Pré-escolar
Em 2001 a cobertura da educação pré-escolar era de 79% no município de Barrancos, uma taxa
inferior à média do distrito que se situava nos 88,4%.
Analisando a evolução do número de alunos matriculados ao longo dos anos prevê-se que o
número de crianças diminua até 2010. Uma previsão que, sendo consonante com o cenário
demográfico (que prevê uma diminuição do nº de efectivos entre os 0 e 4 anos) pode ser em
parte contrariada com o aumento da cobertura do ensino pré-escolar.
112
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Crianças matriculadas no ensino pré-escolar
Variação relativamente a 2001
(%)
2001 40
2006 41
2,5
2006/2007 (valores reais)
43
2010 47 17,5
Tabela 41. Estimativa do nº de Crianças matriculadas no pré-escolar. Fonte: Estudalentejo, 2006. e EBI. Julho 2006
Ensino Básico
Se as tendências constatadas no capítulo da caracterização educativa se mantiverem, sem
alterações de fundo, o cenário de escolarização no ensino básico terá as seguintes
características:
1º Ciclo 2º Ciclo 3º Ciclo
2001
2006
2010
98
98
99
91
87
94
87
87
90
Tabela 42. Níveis de conclusão previstos. Fonte: DREA; Estudalentejo, 2006.
Os níveis de conclusão previstos evidenciam uma tendência de melhoria dos já bastante
expressivos (particularmente no 1º ciclo) níveis de conclusão registados nos três ciclos do ensino
básico, situando-se todos em 2012, previsivelmente, acima dos 90%. Acompanhando a tendência
constatada a nível nacional e regional é o 3º ciclo que evidencia, no conjunto, os menores
índices de sucesso escolar.
No que respeita à evolução esperada da população escolar, o cenário evidencia as seguintes
tendências:
1º Ciclo
Variação em relação a 2001
2º Ciclo
Variação em relação a 2001
3º Ciclo
Variação em relação
a 2001
2001 2006 2010
54 71 55
31,5 1,8
43 29 41
-32,6 -4,6
66 49 59
-25,7 -10,6
Tabela 43. Número da população escolar esperada. Fonte: DREA; Estudalentejo: Projecções da População Escolar de Barrancos.
113
|
Num quadro demográfico de ligeira recuperação da população mais jovem (0-4 e 5-9 anos) o
n.º de crianças a frequentar o pré-escolar aumenta ligeiramente até 2012. Espera-se também
que a taxa de cobertura do pré-escolar continue a aumentar.
No que diz respeito ao 1º CEB a tendência é para um crescimento do n.º de efectivos até meados
da década e de redução entre 2006 e 2012. O saldo final é de ligeiro acréscimo relativamente a
2001.
No 2º CEB regista-se uma diminuição do efectivo escolar em relação a 2001 mas, na segunda
metade da década entre 2006 e 2012, há um movimento de recuperação. O que permite um
saldo positivo entre 2006 e 2012.
O 3º CEB perde população entre 2001 e 2012 mas também aqui a segunda metade da década é de
recuperação. Por essa razão o saldo é positivo em relação a 2006.
3.2.2. A especificidade da evolução da população escolar
O cálculo da evolução prospectiva do número de alunos do ensino pré-escolar e dos 3 ciclos do
ensino básico elaborado pela DREA, cobrindo o período entre 2006/2007 a 2011/2012. Os valores
apresentados foram calculados a partir da relação estabelecida entre dois indicadores chave:
taxa de cobertura em cada ano de cada ciclo de ensino e população esperada com idade de
frequentar cada ano escolar. O primeiro indicador foi encontrado a partir da média observada
entre 2000/2001 e 2003/2004, já a população esperada em cada ano tem por referência a
população observada no recenseamento geral da população de 2001.
Na tabela seguinte são apresentados os valores da população esperada por nível de ensino e
idade. Os valores apresentados expressam as tendências de evolução calculadas em 2004, sendo
natural a existência de diferenças face aos valores reais constatados no ano lectivo de
2005/2006.
Anos escolares Nível de ensino
Idades dos alunos
2006/07 2007/08 2008/09 2009/10 2010/01 2011/12
3 anos 9 14 10 12 12 12
4 anos 10 10 16 11 13 13
5 anos 17 11 11 18 12 15 Pré-escolar
Total 37 36 37 40 37 40
6 anos 13 13 8 8 13 9
7 anos 19 11 14 9 9 14
8 anos 29 28 16 20 13 13
9 anos 30 36 34 20 25 16
1º CEB
Total 88 88 72 56 59 51
10 anos 33 32 40 37 21 27
11 anos 13 36 36 44 42 24 2º CEB
Total 46 69 76 81 63 51
114
|
12 anos 18 16 43 43 52 49
13 anos 17 14 13 34 34 42
14 anos 15 16 14 12 33 33 3º CEB
Total 50 46 69 89 119 124
Total 221 238 254 267 278 265
Tabela 44. População escolar esperada por nível de ensino e idade. Fonte: DREA, 2004.
Tendência de evolução prevista para a Educação de Infância
A tendência de evolução da população a frequentar o ensino pré-escolar entre 2006/2007 e
2011/2012 é de aumento dos valores previstos para o início do intervalo (2006) mas também em
relação ao início da década (2001). Aumenta a população com 3 anos (+33%) e com 4 anos (+30%)
embora diminua a população com 5 anos (-12%). A taxa de cobertura do pré-escolar não atinge os
100% em idade nenhuma.
Tendência de evolução prevista para o 1º Ciclo do Ensino Básico
No que se refere ao 1º ciclo do ensino básico, os dados prospectivos da DREA evidenciam alguma
oscilação dos números de frequência, apontando, no entanto, em termos globais para a
diminuição do número global de inscritos: em 2011/2012 prevê-se menos 37 inscritos
relativamente a 2006.
A taxa de cobertura da escolarização no 1ºCEB é inferior a 100% aos 6 e 7 anos e superior aos 8 e
9 anos.
Tendência de evolução prevista para os 2º e 3º Ciclos do Ensino Básico
As perspectivas de evolução da frequência dos 2º e 3º ciclos do ensino básico na EBI evidenciam
uma tendência de aumento relativamente a 2006:
⇒ no 2º ciclo prevê-se um aumento de 11% do número de alunos: de 46 em 2006/07
passar-se-á para 51 em 2011/2012;
⇒ no 3º ciclo o aumento correspondente a 148%: de 50 alunos em 2006/07 passar-se-á
para 124 em 2011/12, embora sejam de assinalar oscilações mais acentuadas no meio
do intervalo de tempo considerado.
O quadro demográfico do município para 2012 revela que o grupo 10-14 e 15-19 perdem
população relativamente a 2001. Porém entre 2006 e 2012 prevê-se alguma recuperação no n.º
de efectivos o que terá reflexos no n.º de matrículas. Por outro lado, como a taxa de cobertura
da escolarização evidencia (por ser superior a 100%) há a retenção em algumas idades/ciclos de
estudos, desperdício, abandono. Estes fenómenos podem empolar a população escolar sem que
isso se traduza necessariamente em bons desempenhos.
115
|
A oscilação esperada na frequência destes ciclos de ensino permite assim sustentar a hipótese de
que existem outros factores para além dos demográficos que influenciam a evolução esperada
nos níveis de frequência, o que mediante a adopção de medidas de planeamento educacional e
social poderá garantir uma pequena inversão e mesmo controlo dos cenários apresentados.
Relembrando que estes são dados que reflectem também, a tendência pesada do sistema
educativo de Barrancos entre 1998 e a actualidade, destaca-se a possibilidade de intervir no
sentido de melhorar a estrutura geral das habilitações da população do município, apresentada
no ponto seguinte.
Síntese das tendências identificas:
No pré-escolar o aumento perspectivado é de 17,5% em relação ao início da década e
8% em relação a 2006. A taxa de cobertura do pré-escolar está longe da média
distrital pelo que existe uma margem segura de crescimento.
No ensino básico há uma expectativa geral da diminuição da população escolar em
relação a 2001 com excepção do 1º ciclo que vê a sua população escolar aumentar
ligeiramente.
A partir de 2006 há um ligeiro movimento de recuperação demográfica que permitirá
atenuar as perdas relativamente a 2001.
O município ganha 22% no efectivo escolar entre 2006 e 2012.
3.3. Expectativas para a estrutura geral de habilitações da população
Num cenário em que as tendências diagnosticadas se mantêm as hipóteses de evolução são as
seguintes:
⇒ Redução do analfabetismo ao mesmo ritmo i. é, à taxa de 3,6 % ao ano.
⇒ Redução da escolarização no ensino básico à taxa de 0,7 % ao ano.
⇒ Crescimento do número de habitantes com o ensino secundário ao ritmo de
13,2% ao ano.
⇒ Crescimento do número de habitantes com o ensino superior ao ritmo de 17% ao
ano.
116
|
Indicadores, por ano, em % 2006 2010
Taxa de analfabetismo
Taxa de escolarização no ensino básico
Taxa de escolarização no ensino secundário
Taxa de escolarização no ensino médio e superior
14
59
24,5
16,3
11,5
56
28
21
Tabela 45. Cenarização da evolução das habilitações da população. Fonte: Estudalentejo, 2006.
O peso relativo da população que alcançou apenas o ensino básico deve ser composto
maioritariamente por pessoas com 2º e 3º ciclos, particularmente entre os grupos etários mais
velhos. Desejavelmente, o ritmo anual de crescimento da população com ensino secundário deve
aumentar, até atingir pelo menos 40% da população activa.
117
|
4. As tendências de evolução da educação: Barrancos face ao País
O conteúdo desta Parte III da Carta Educativa de Barrancos proporciona exercícios sintéticos de
comparação que a tornarão mais directamente ligada aos propósitos do planeamento local da
educação.
O exercício que apresentamos compreende a comparação das tendências de evolução
apresentadas para o País e para Barrancos ao nível da frequência dos diferentes níveis de ensino
e da estrutura geral das habilitações da população. Esta síntese deverá ser lida ao nível das
tendências detectadas e não tanto dos valores expressos, uma vez que os indicadores
prospectivos disponíveis para o país se referem a 2020, enquanto que as projecções
desenvolvidas para o município têm o limite de 2012.
4.1. A evolução da escolarização no País e em Barrancos
Destacamos as seguintes situações:
⇒ as taxas de analfabetismo em Barrancos são superiores às do país (16,3% média do
município, para 9% de média do País). Destaca-se, também que, em 2001, existia
analfabetismo em quase todas as faixas etárias, embora com diferente expressão;
⇒ em Barrancos a expansão da educação pré-escolar ainda tem margem de
crescimento dado o índice de cobertura de 79% registado em 2001;
⇒ a escolarização básica obrigatória ainda não está assegurada na totalidade em
Barrancos (60,2% em 2001), estando mais próxima dos 100% no País do que no
município;
Relativamente às projecções apresentadas para o País e para o município, a comparação que se
segue estabelece-se entre os cenários de tendência pesada – o «Cenário 1» para o País e o único
apresentado para o município. Havendo uma diferença de uma década, devemos comparar
apenas as tendências e ritmos de evolução e não os valores, tal como acima sublinhámos. Uma
leitura atenta permite-nos evidenciar algumas divergências entre estas previsões:
⇒ em Barrancos prevê-se uma taxa de analfabetismo de 11,5% em 2012, o que significa
que, não obstante o decréscimo, daqui a cinco anos a taxa de analfabetismo do
município manter-se-á ainda mais elevada do que a do país em 2001 (9%);
⇒ relativamente ao ensino básico, as previsões para Barrancos em 2012 remetem para
56% da população com este nível de ensino, sendo que, tanto no país como no
município, se espera uma diminuição do número de pessoas com apenas este nível
de ensino, ao nível do país ela será mais forte, prevendo-se que, em 2020, somente
12% da população portuguesa terá o ensino básico, com vantagem para o
prosseguimento de estudos;
118
|
⇒ no que se refere à população habilitada com o ensino secundário, encontra-se uma
tendência de crescimento expressiva para o município e para o país, prevendo-se
que 28% da população de Barrancos terá concluído o ensino secundário em 2012,
valor afastado dos 48% previstos para a população do país em 2020;
⇒ prevê-se um crescimento da população com o ensino superior para ambos os
territórios, sendo que para Barrancos se prevê que 21% da população detenha este
grau de ensino em 2012, enquanto que 40% o terão no país em 2020.
119
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PARTE IV.
PROPOSTA DE REORDENAMENTO DA
REDE EDUCATIVA DE BARRANCOS
120
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1. Pressupostos de reordenamento da rede educativa em 2006
As propostas apresentadas para a rede educativa de Barrancos foram equacionadas tomando
como referência as necessidades e potencialidades apuradas a partir do Diagnóstico (PDS e a
Agenda 21). São tidas em conta as actuais características estruturantes do Sistema Educativo
Português e as medidas implementadas pela actual equipa do Ministério da Educação.
Paralelamente, servem-nos de guia as opções mais enfatizadas no estudo prospectivo sobre a
situação educativa do país, bem como os estudos prospectivos elaborados especificamente para
o município pela Direcção Regional de Educação do Alentejo, em 2004 e pela empresa
Estudalentejo, em 2006.
1.1. Necessidades educativas detectadas no município de Barrancos
A análise da situação educativa do município, no que respeita à sua evolução recente e realidade
actual, bem como a consciência de alguns desfasamentos identificados entre os ritmos de
desenvolvimento do município e do País, e os estudos prospectivos – nomeadamente as
projecções dos índices de escolarização – permitiram a identificação de um conjunto de
carências transversais à situação educativa. Falamos, em concreto, da necessidade de:
continuar a apostar no desenvolvimento da educação pré-escolar, na tentativa de
concretizar as metas de pré-escolarização apontadas pelo Ministério da Educação;
garantir o cumprimento, a 100%, da escolaridade obrigatória de 9 anos;
reordenar a rede escolar, através da criação do Pólo Escolar de Barrancos;
implementar espaço/valência de Actividades de Tempos Livres (ATL), inexistente a
tempo inteiro na actualidade;
reforçar a oferta de escolarização de segunda oportunidade para as faixas etárias mais
jovens, devido às taxas de «saída» da escola e pelos níveis de analfabetismo verificados a
partir dos 15 anos (cf. Caracterização socio-económica);
garantir a oferta de ensino secundário no município, inexistente na actualidade, e tendo
em vista o iminente alargamento da escolaridade obrigatória para o ensino secundário (o
público-alvo ou destinatários serão os alunos do 9º ano. No entanto, devido ao reduzido
número, temos de considerar como possíveis destinatários todas as pessoas que, nesta
data, possuem apenas o 9º ano de escolaridade. Se possível, incluir incentivos para o
regresso desta população ao sistema escola/ensino.
promover as modalidades de educação de adultos nas vertentes da alfabetização e da
educação ao longo da vida, e continuar a apostar na certificação de competências
(CRVCC); Criar a Coordenação Local de Educação de Adultos (CLED), regressando ao
modelo antigo (década de 90 do Séc. XX), que teve sucesso, e garantir a redução da taxa
de analfabetismo.
121
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reforçar o acesso às novas Tecnologias da Comunicação e da Informação (TIC) e
generalizar a oferta de TIC na educação pré-escolar; assinalar ainda que, sem redução
dos preços, por parte dos operadores, esta modalidade não será eficaz para a população
em geral.
gerir e apostar na qualificação do quadro de pessoal não docente da EBI; e porque não da
CMB? Não será de equacionar esta possibilidade num universo de cerca de 100 pessoas
(5% da população local).
apostar na contratação de novos profissionais nas áreas da educação e animação;
apostar na fixação de jovens no município, e este será, na nossa opinião, o grande
desafio de Barrancos para a próxima década;
As necessidades identificadas definem as áreas de intervenção prioritárias assumidas na
Proposta, que se materializa no conjunto de medidas que a seguir se apresentam.
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2. Propostas
Tal como clarificámos na introdução do documento, a Carta Educativa é um documento de
planeamento local de educação que deve definir domínios de acção, a fim de dar resposta às
necessidades/carências da situação educativa. Neste âmbito, o plano de intervenções explicita:
a identificação e justificação das situações que implicam a criação de espaços
educativos;
a identificação de situações que justificam o encerramento de estabelecimentos de
educação;
a intervenção no edificado e no espaço exterior;
a definição do apetrechamento de recursos diversos;
as estratégias de optimização da utilização dos recursos consagrados à educação;
a ponderação das formas preferenciais de expansão do sistema educativo, de forma a
evitar rupturas ou situações de inadequação com o desenvolvimento social do município
e;
a definição de estratégias de utilização da Carta Educativa em benefício da promoção do
desenvolvimento da educação no Município.
Estas características e objectivos da Carta Educativa serão a referência e a estrutura
organizadora da proposta para o Município de Barrancos.
2.1. Reordenamento escolar do município
A rede de escolas do município de Barrancos encontra-se bastante estabilizada e concisa,
correspondendo em termos administrativos, funcionais e de acesso aos recursos, à Escola Básica
Integrada, dada a proximidade existente entre esta e a EB1 e JI de Barrancos.
2.1.1. Pólo escolar do município de Barrancos
Em termos concretos, a curto prazo pretende-se que todas as actividades lectivas decorram no
chamado «Pólo Escolar de Barrancos». Este consiste na Escola Básica Integrada e no Jardim-de-
infância de Barrancos, que será transferido para o actual edifício do Centro Cultural de
Barrancos, espaço confinante com a EBI, que vai ser adaptado para a escola (Agosto 2006).
A curto/médio prazo, os actuais edifícios onde funcionam a EB1 e o JI de Barrancos, ficarão
devolutos, isto é, aí deixarão de decorrer as aulas e outras actividades lectivas. As duas turmas
que funcionam na actualidade na EB1 serão transferidas para o edifício da Escola Básica
Integrada, e o pré-escolar serão no edifício do actual Centro Cultural de Barrancos, localizado ao
lado da EBI.
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Prevê-se que esta reorganização seja já possível no início do 3º período do ano lectivo de
2006/07, embora tais transferências (do JI para o actual Centro Cultural e da EB1 para a EBI)
estejam dependentes da conclusão das intervenções de que ambos os edifícios de acolhimento
serão objecto.
Assim, até aos próximos dois anos prevê-se que a rede de escolas do município esteja
concentrada no Pólo Escolar de Barrancos, organizado no edifício da Escola Básica Integrada,
sede de Agrupamento, e no edifício do Jardim-de-infância, localizado em espaço contíguo.
2.2. Criação de novos estabelecimentos de educação
Tendo em atenção o que acima mencionámos e que as projecções de evolução da população
escolar do município até 2010/11 não revelam a existência de um crescimento do número de
efectivos, não será de prever a construção de estabelecimentos de ensino e de educação nos
próximos cinco anos.
2.3. Encerramento de estabelecimentos
Da lista de escolas a encerrar no ano lectivo de 2006/07, elaborada pela DREA (2006) para a
região do Alentejo, não consta nenhuma escola no município de Barrancos.
EB1 e JI de Barrancos
Tendo em atenção as perspectivas de evolução da população escolar até 2010/11 (DREA, 2004)
abordadas na Parte III, e os critérios do Ministério da Educação, não serão de prever
encerramentos de EB1s e/ou JIs no horizonte temporal desta Carta Educativa.
Como referimos, serão desactivados para actividades lectivas, por transferência de local, a EB1 e
o JI de Barrancos, o que se prevê que aconteça em 2006/07.
2.4. Intervenção no edificado e no espaço exterior
Neste ponto são referidas sugestões de intervenção no edificado e no espaço exterior dos
estabelecimentos, entendidas como necessárias de acordo com uma lógica de conservação,
melhoramento e ampliação dos estabelecimentos, estimada para o período entre 2007/13,
conforme o período de vigor do Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN).
2.4.1.Jardim-de-infância de Barrancos
Deverão ter início brevemente, as obras de adaptação e remodelação do actual edifício de
Centro Cultural de Barrancos para instalação do jardim-de-infância de Barrancos.
124
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O projecto, que tem um orçamento de custos estimados de € 95.000, foi elaborado pela CMB,
aprovado ME/DRE, e candidatado ao PORA para financiamento.
Com esta obra concretiza-se o projecto “Pólo Escolar de Barrancos”, o qual concentra numa área
confinante todos os níveis de ensino desde o pré-escolar ao 9º ano de escolaridade.
Sem incluir os custos de adaptação do edifício, acima indicado, a intervenção estimada para o
edifício consta do quadro seguinte.
Intervenção
Descrição Prioridade Responsável Investimento (€) Observações
Manutenção e conservação do edifício
Obras de manutenção e conservação
3 ME/CMB 21.000
Pelo período de 10 anos (€ 700/sala*3*10)
2.4.2.Escola Básica Integrada de Barrancos (EBI)
A intervenção prevista para a EBI consta, de modo detalhado, do quadro seguinte.
125
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Intervenção Descrição Prioridade Responsável Investimento (€) Observações
1- Ampliação do edifício-sede (no mínimo 5 salas de aula)
Para unificação no mesmo edifício de todas as turmas do ensino básico (duas turmas funcionam no Pólo 1) e garantia do prolongamento da escolaridade até ao 12º ano;
1 ME 300.000 - 2 Salas para o EB;
- 3 Salas para o ES;
2 - Pinturas e beneficiações diversas do edifício sede e do Pavilhão Gimnodesportivo
1
ME 100.000Obra a realizar em simultâneo com a intervenção nº 1;
3 - Climatização do edifício-sede
Substituição do sistema de aquecimento por caldeira, instalado há cerca de seis anos, cujo funcionamento tem custos elevadíssimos para o orçamento da Escola, sendo ineficaz no verão, quando mais necessário
1 ME 120.000
Colocação de aparelhos de ar condicionado
4 - Colocação de painéis solares para utilização da energia renovável
Idem 1 ME 150.000 Alternativa à intervenção nº 2
5 - Remodelação da rede de águas e de esgotos do edifício sede
2 ME 75.000
Devido à antiguidade e desgaste do material
6 - Remodelação e substituição de pavimentos de salas de aulas
Substituição dos pavimentos de origem 2 ME 250.000
7 - Substituição da rede de iluminação interior
Substituição da instalação eléctrica de origem
2 ME 250.000
Colocação de sensores de regulação para ligação da iluminação aquando a luz natural for insuficiente e só quando a sala tiver ocupação.
126
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8 - Substituição da rede de iluminação exterior
Substituição da instalação eléctrica exterior e colocação de novos candeeiros
2 ME 150.000
Utilização de lâmpadas de poupança de energia
9 - Substituição do piso do Pavilhão Gimnodesportivo e do Polidesportivo Exterior
Substituição do piso por pavimentos vinílicos desportivos e anti-impacto
2 ME 150.000
Pisos sujeitos a desgaste rápido, devido à frequência de uso;
11 - Remodelação das instalações sanitárias do Pavilhão Gimnodesportivo
Reparação das infiltrações e substituição das louças sanitárias e canalizações de água e esgotos
1 ME 75.000
Devido ao erro de construção do tecto do
12 - Reparação da vedação exterior
Substituição do troço de 420 m de vedação, por painéis de rede pré-fabricados tipo EuroHércules
2 ME 50.000
13 – Colocação de sistema de detecção e controlo de incêndios com central
Colocação de rede de aspersores, detectores e sinalética diversa 1 ME 20.000 Sistema inexistente e
obrigatório por Lei.
14 – Manutenção e conservação do edifício
Obras de manutenção e conservação 2 ME 100.000 Cerca de € 500/sala (10 anos)
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2.5. Apetrechamento/requalificação de recursos e materiais
Neste ponto são indicadas as propostas de aquisição dos recursos necessários para os
estabelecimentos. A estimativa é, também, apresentada para o período 2007/13.
2.5.1. Jardim-de-infância de Barrancos
Intervenção Descrição Prioridade Responsável Investimento (€) Observações
1 - Mobiliário escolar
Renovação e/ou substituição do mobiliário e existente
1 ME/CMB 75.000
Cfr. Despacho nº 20.841/2004 (2ª
série)/ME, relativo à
qualificação do mobiliário
escolar
2- Substituição e renovação de equipamento pedagógico e lúdico de todas as salas de aulas
Renovação e/ou substituição do mobiliário e existente
1 ME/CMB 75.000
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2.5.2. Escola Básica Integrada de Barrancos
Intervenção Descrição Prioridade Responsável Investimento (€) Observações
1 - Substituição e renovação do mobiliário escolar;
Renovação e/ou substituição do mobiliário existente
1 ME 250.000
Cfr. Despacho nº 20.841/2004 (2ª série)/ME, relativo à qualificação do mobiliário escolar
2 - Substituição e renovação de equipamento e material pedagógico de todas as salas de aulas
Renovação do mobiliário e equipamento existente 1 ME 150.000
3 - Substituição de hardware e actualização de software para salas TIC da EBI
Substituição e actualização 2 ME 100.000
4 - Substituição de hardware e actualização de software para serviços administrativos
Substituição e actualização de equipamento (hardware e software)
1 ME 50.000
5 - Mobiliário, equipamento básico e utensílios diversos para a cozinha e refeitório da EBI
Aquisição de novos equipamentos e/ou renovação e substituição do existente
2 ME 150.000
6 - Substituição de quadros (giz) e/ou quadros magnéticos por quadros multimédia
Adaptação do ensino às novas metodologias de aprendizagens e às TIC
2 ME 100.000
129
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2.5.3. Estratégia de apetrechamento a médio prazo
De modo a optimizar e qualificar a vivência escolar, considera-se pertinente a existência de uma
estratégia concertada e sistematizada de apetrechamento de recursos, destinados tanto a
alunos, quanto a docentes e não docentes, tais como:
Recursos informáticos;
Recursos necessários à prática desportiva;
Recursos necessários às actividades de expressão dramática, musical e outras;
Recursos didácticos e pedagógicos;
Mobiliário de suporte às actividades/tarefas;
Mobiliário de sala de aula.
Procedimentos
Como tal, de modo a poder existir uma noção dos recursos necessários, periodicamente, deverá
ser feito um levantamento de necessidades junto da EBI, com referência a todos os níveis de
ensino do agrupamento, de modo a saber que tipos de materiais são efectivamente necessários
em cada caso.
Tempo
Este referencial, a ser entregue à CMB, deverá ser elaborado anualmente, dado que se trata na
maior parte dos casos de materiais facilmente desgastáveis e que se destinam, em boa parte, a
serem manuseados pelos alunos. Assim, o apetrechamento de materiais resultará da lista de
necessidades encontradas em cada ciclo, com vantagens ao nível da gestão e previsão de custos.
Ao nível dos recursos informáticos, de acordo com as metas do Plano Tecnológico do Governo
(2005), dever-se-á garantir um computador para cada cinco alunos.
Investimento
Além dos elementos que constam dos quadros anteriores, o investimento nesta matéria é
variável, dadas as razões apresentadas, não sendo possível avançar uma previsão na actualidade.
2.6. Optimização do funcionamento escolar
Neste ponto sugerem-se medidas que pretendem contribuir para a melhoria da qualidade do
funcionamento escolar. Estas, genericamente, dizem respeito a actividades e/ou projectos
destinados aos contextos escolares, contemplando, igualmente, propostas relativas à
organização escolar em diversas valências.
130
|
2.6.1. Projectos destinados à população escolar
Neste ponto apresentamos a previsão de alguns projectos que têm como destinatários
preferenciais os alunos de diversos ciclos, e que funcionam como um complemento às
actividades lectivas.
2.6.1.1. Actividades de enriquecimento curricular (AEC)
Ano lectivo de 2006/07
Deste ponto consta a candidatura para as actividades de enriquecimento curricular, de acordo
com o Despacho nº 12.591/2006-ME – 2ª série, de 16/06. A previsão tem em conta o número de
alunos estimados em 2006/0735.
1. Identificação da entidade promotora
Município de Barrancos, através da Divisão de Acção Sócio-Cultural (DASC)
2. Estabelecimento de ensino a abranger – nº de alunos
Estabelecimento: Escola Básica Integrada de Barrancos
Nº de alunos a abranger pelo projecto: 64
Percentagem de alunos abrangidos pelo projecto: 100.
3. Actividades de enriquecimento curricular (AEC)
3.1 – Ensino de inglês (135 m/semana)
Destinado aos 32 alunos dos 3ª e 4º anos do EB.
Turma A – 3º ano – 3 h/s
Turma B – 4º ano – 3 h/s
Total de Horas/semana: seis (6).
3.2 – Actividades física e desportiva (135 m/semana – 45 m/dia)
Destinado aos 64 alunos do ensino básico (1º ao 4º ano do EB)
Turma 1 – 1º ano – 3 h/s
Turma 2 – 2º ano – 3 h/s
Turma 3 – 3º ano – 3 h/s
35 Trata-se de elementos que compõem o dossier de candidatura elaborado pela Divisão de Acção Sócio-cultural da CMB e remetido à DREA em 18 de Julho de 2006.
131
|
Turma 4 – 4º ano – 2 h/s
Total de Horas/semana: onze (11)
3.3 – Ensino de música (135 m/semana – 45 m/dia)
É destinado aos 64 alunos do ensino básico (1º ao 4º ano do EB):
Turma 1 - 1º ano – 3 h/s
Turma 2 - 2º ano – 3 h/s
Turma 3 - 3º ano – 2 h/s
Turma 4 - 4º ano – 3 h/s
Total de Horas/semana: onze (11)
3.4 – Outras expressões artísticas (90 m/semana)
No caso, Expressão Plástica, destinada aos 32 alunos dos 1ª e 2º anos do EB.
Turma 1 – 1º ano – 2h/s
Turma 2 – 2º ano – 2h/s
Total de Horas/semana: quatro (4)
3.5 – Outras actividades (90 m/semana)
Projecto “Iniciação e aprendizagem de Jogos Tradicionais”, promovido pelo Município de
Barrancos, sem necessidade de financiamento por parte do ME/DREA.
A calendarização e a carga horária/semanal, por turma, será elaborada pelo titular da disciplina
de educação física, tendo em conta o seu plano de trabalho e o projecto educativo da EBI.
São destinatários todos os alunos do 1º e 2º ciclos do EB.
3.6 – Calendário escolar da EBI de Barrancos
De acordo com o calendário escolar 2006/2007 e plano de actividades da EBI, em fase de
conclusão, as actividades lectivas terão uma duração de 36 semanas, na qual as AEC terão 1152
horas.
Na EBI de Barrancos o ano lectivo terá início entre os dias 11-13 de Setembro de 2006.
132
|
3.7 – Calendarização das AEC apresentado pela EBI
Ano - Hora Segunda Terça-Feira Quarta-feira Quinta-feira Sexta-feira
16 Expressão.
Plástica Apoio ao Estudo Ensino Musica Apoio ao Estudo
Educação Física
e Desportiva 1º
Ano
16.45 Ensino Musica
Educação Física
e Desportiva
Expressão. Plástica Educação Física e
Desportiva Ensino Musica
16 Ensino Musica Apoio ao Estudo Expressão. Plástica Educação Física e
Desportiva
Expressão.
Plástica 2º
Ano 16.45
Expressão.
Plástica
Educação Física
e Desportiva Ensino Musica Apoio ao Estudo
Educação Física
e Desportiva
16 Apoio ao Estudo
Ensino Musica
Educação Física e
Desportiva Ensino Musica Apoio ao Estudo
3º
Ano 16.45
Educação Física
e Desportiva
Educação Física
e Desportiva Inglês Inglês Inglês
16 Apoio ao Estudo Inglês Inglês Inglês Ensino
Musica 4º
Ano 16.45
Educação Física
e Desportiva Ensino Musica
Educação Física e
Desportiva Ensino Musica Apoio ao Estudo
3.8 – Síntese de Actividades de Enriquecimento Curricular
Mapa 1 – AEC propostas e carga horária
Actividades Propostas Ano escolar Nº alunos Turmas Horas/ Sem
1 – Ensino de Inglês 3º - 4º 32 2 6
2 – Actividade física e desportiva 1º a 4º 64 4 11
3 – Ensino música 1º a 4º 64 4 11
4 – Outras expressões artísticas 1º - 2º 32 2 4
4. Mapas de síntese de custos
Mapa 1 – Previsão de financiamento
Alunos Compart.
(Padrão)
Compart.
Total/ano
Horas/ano
(AEC)
Custo/hora
(média)
A B C= AxB D E= C/D
64 € 250,00 € 16.000 864 € 18,52
133
|
Mapa 2 – Previsão de custos
Nº Alunos Horas/semana H/Ano Custo/hora
(média)
Custo Total -
Ano
64 32 864 € 18,52 € 16.000
5. Parceria – acordo de colaboração
As AEC, identificadas no ponto 3, promovidas pela CMB, com financiamento do ME/DREA, serão
asseguradas com o apoio técnico e logístico da EBI, nas suas instalações, nos termos de acordo de
colaboração a estabelecer entre as duas entidades.
Anos lectivos seguintes
Este programa de actividades de enriquecimento curricular deverá ser objecto de avaliação
periódica, servindo os elementos desta candidatura como matriz para futuras candidaturas para
os próximos anos lectivos.
2.6.1.2. ATLs de Verão
Integrado no Plano de Actividades da DASC/CMB, vem sendo realizado anualmente o programa
“Actividades de Tempos Livres – ATL”.
Os ATLs de Verão têm como objectivos gerais a ocupação dos tempos livres das crianças e jovens
desde o pré-escolar ao 2º ciclo do ensino básico (dos 3 aos 12 anos), com actividades de carácter
lúdico e pedagógico, criando condições para dinamizar actividades extra-escolares nos domínios
da educação/ensino, desporto, arte, cultura, recreio, entre outras.
Dada a heterogeneidade de idades, a CMB/DASC tem a intenção de restringir os ATL às crianças
com idades não superior a 10 anos, salvo casos excepcionais, devidamente justificados, em que
poderá aceitar até aos 12 anos.
1 – Entidade promotora
Município de Barrancos, através da DASC.
2 - Coordenação, responsabilidades e tarefas
Ver memória descritiva.
3 – Caracterização do projecto
3.1 - Designação: “ATL – Verão ___”
134
|
3.2 – Descrição
Com este projecto, a decorrer no período das férias escolares, pretende-se preencher o dia dos
mais pequeninos, desenvolvendo com eles actividades extra-escolares.
3.3 - Objectivos:
Este projecto tem como objectivos gerais promover e estimular a criatividade de cada criança, o
prazer pela descoberta, o espírito crítico e a capacidade de intervir pelos seus próprios meios,
para assim fazer frente aos novos desafios com que se vai deparar no seu dia-a-dia.
Pretende-se, ainda, criar um espírito lúdico, que promova na criança o sentimento de que
aprender-fazendo pode ser muito divertido.
Em síntese, os ATLs de Verão pretendem estimular o desenvolvimento das crianças nos domínios
físico, social, emocional e cognitivo, através de actividades lúdicas e pedagógicas.
3.4– Local de execução do projecto:
Em instalações adequadas para a prática de actividades pedagógicas, lúdicas e recreativas. Em
2006 o ATL foi inicialmente instalado no Posto de Turismo de Barrancos (Espaço Criança), tendo
sido posteriormente transferido para a EB1, cedida pela EBI, devido ao elevado número de
crianças inscritas (85) e às deficientes condições do recinto.
3.5 – Duração do projecto:
Entre os meses de Julho e de Agosto, de modo adaptado aos tempos e calendário lectivo. Em
2006, a duração foi a seguinte:
- De 3 de Julho a 25 de Agosto de 2006, salvo para os alunos da educação pré-escolar, que
só foram admitidos a partir de 14 de Julho de 2006 (Obs: O jardim-de-infância funcionou
até 13/07/2006).
- Horários: Dias úteis, das 9 às 12 horas e das 13 às 17 horas.
3.6 – Actividades
Fica sob a responsabilidade da coordenadora do projecto, a elaboração da calendarização das
actividades, as quais deverão ter o seguinte enquadramento:
Expressão Plástica, Musical e Dramática; Apoio Escolar e Pedagógico; Animação Sócio-cultural,
desportiva e recreativa, Cante Alentejano, Oficinas de Cerâmica e de artesanato (zambomba),
Histórias de Barrancos, entre outros.
135
|
O projecto inclui necessariamente áreas de expressão plástica, com materiais variados de boa
qualidade. Contempla a necessidade de jogo simbólico através da recriação dos universos de vida
da criança: a casa, o hospital, o café, etc. Apoia o interesse que a criança tem pela leitura e
pela escrita, pela consulta de documentação.
Para além das actividades acima enumeradas, deverão ser realizadas e/ou organizadas
representações teatrais – expressão dramática - sessões de pintura, de vídeo e outros filmes;
passeios e visitas de estudo temáticas; manhãs musicais; divulgação dos jogos tradicionais, etc.
3.7– Estrutura de acompanhamento técnico-pedagógico:
Para além do acompanhamento técnico do chefe da DASC, as actividades são asseguradas por
profissionais especializados, nomeadamente, docentes (licenciados), animadores e auxiliares.
A coordenação e apoio foi da responsabilidade de uma psicóloga clínica, que se encontrar a frequentar um
estágio na CMB/DASC.
4 – Caracterização e condições dos participantes
4.1 – População alvo e/ou destinatários: Crianças e jovens da educação pré-escolar ao 2º ciclo do
ensino básico (dos 3 aos 12 anos).
4.2 – Número máximo de participantes: Limitado ao espaço (em 2006 registaram-se 85 inscrições).
4.3 – Custos de inscrição: As inscrições serão gratuitas.
4.4 – Local de inscrição – Na DASC/Gabinete de Acção Educativa, mediante o preenchimento e
entrega, em data a definir anualmente, do Boletim de Inscrição, devidamente preenchido e
assinado.
4.5 – Condições da participação oferecidas pela CMB
- Acompanhamento técnico-pedagógico;
- Certificado de participação no final do projecto.
5 – Recursos materiais
Fica sob a responsabilidade da coordenadora a elaboração do inventário de todos os recursos
materiais eventualmente necessários, para ser submetido à apreciação do chefe da DASC.
136
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6 - Previsão de custos
Sem contabilizar os encargos com o pessoal, o presente projecto terá uma despesa estimada em
€ … (em 2006 não ultrapassou os € 1.500), com a aquisição de material pedagógico, lúdico e de
apoio às actividades. Deve, no entanto, ser elaborada uma previsão anual dos custos.
2.6.1.3. Educação para a Saúde: Projecto “Ehpabilate”
1. Objectivos36
É cada vez mais importante e necessário desenvolver programas sustentados de educação e
formação, promotores de estilos de vida saudáveis, que passem por um diagnóstico claro da
situação e de uma intervenção posterior ao nível de hábitos alimentares e de actividade física
regular das nossas crianças e jovens, impedindo assim o aumento dos índices de obesidade.
Através do projecto “Ehpabilate” pretende-se fazer a caracterização dos índices de sobrepeso e
de obesidade em crianças e adolescentes que frequentem a EBI de Barrancos, através do cálculo
dos valores de massa gorda e massa magra. Posteriormente, o estudo poderá ser alargado a toda
a população com idênticas características no município de Barrancos.
Após esta caracterização, pretende-se encaminhar crianças e jovens com índices de obesidade
e/ou sobrepeso para programas de actividade física regular, criados para o efeito e ainda
realizar acções de sensibilização/formação a todos os intervenientes do sistema educativo,
nomeadamente, alunos, encarregados de educação e professores.
2. Procedimento
O projecto, que se espera venha a ser financiado pelo Programa Leader + terá uma duração de
nove meses e será desenvolvido em várias etapas, estando inicialmente previsto uma série de
contactos institucionais com o Centro de Área Educativa do Baixo Alentejo e Alentejo Litoral
(CAE-BAAL), com a EBI de Barrancos, Associação de Pais e Encarregados de Educação da EBI,
entre outros, para apresentação e discussão do projecto. Posteriormente haverá lugar para a
fase de levantamento e diagnóstico dos índices de sobrepeso e de obesidade infantil dos alunos
do 1º, 2º e 3º ciclos, fase esta precedida de campanhas de esclarecimento e de sensibilização à
população. Por fim, e como objectivo último, pretende-se delinear a implementação de
programas de aplicação de actividade física e de hábitos alimentares, de acordo com a realidade
diagnosticada.
A amostra será constituída por todos os alunos do ensino básico da EBI de Barrancos (cerca de
150).
As avaliações serão realizadas por equipas formadas pelos técnicos das entidades parceiras, os
quais receberão formação apropriada. Estas decorrerão nos estabelecimentos de ensino
frequentados pelos elementos da amostra, contando para o efeito, com a colaboração dos
36 Apresenta-se a memória descritiva do projecto, elaborada pela DASC/CMB para ser desenvolvido no ano lectivo 2006/2007.
137
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docentes da instituição, após a devida autorização das associações de pais e/ou encarregados de
educação e ainda da CAE-BAAL.
Para a avaliação da bioimpedância serão utilizados protocolos validados internacionalmente para
que os dados recolhidos possam ter a fidelidade exigida, nomeadamente: avaliação do peso,
avaliação da altura e avaliação dos índices de massa gorda e massa magra. Os dados serão
tratados através do programa Bodygram.
Prevê-se que a recolha e o tratamento dos dados se realize num período de 3 meses.
3. Resultados esperados
Através da concretização deste projecto pretende-se que estejam diagnosticados os índices de
sobrepeso e de obesidade da população infantil e juvenil do município, de forma a poderem ser
definidos e aplicados programas adequados de actividade física e alimentar.
Consequentemente, estima-se uma motivação e envolvimento desta população, especificamente
na alteração de hábitos de vida sedentários e pela escolha de estilos de vida saudáveis, com
consequente redução dos consumos abusivos e diminuição dos índices de obesidade
diagnosticados.
4. Parcerias
O projecto será promovido pela CMB, em parceria com as seguintes entidades:
a) EBI
b) CPCJ de Barrancos;
c) Unidade de Saúde Pública da ARS/Beja;
d) Escola Superior de Educação de Beja (entidade científica);
e) Centro de Saúde de Barrancos;
f) Associação de Pais da EBI;
g) CAEBAAL.
138
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5. Proposta de orçamento em Setembro de 2006
Deslocação Nº Deslocações Nº Km total
quilómetros valor Km valor total
Beja - Barrancos - Beja 10 202 2020 0,37 747,40 €
Enquadramento técnico ESEB 3.400,00 € Enquadramento técnico USP 2.200,00 €
Equipamentos: computador portátil 1.000,00 €
analisador bioimpedância 500,00 €
Resumo de Custos: Deslocações: 747,40 €
Enquadr. Técnico: 5.600,00 €
Equipamentos 1.500,00 €
Total: 7.847,40 €
2.6.2. Cultura digital
2.6.2.1. Internet de banda larga
Instalação do serviço de Internet de banda larga nos computadores que ainda não possuem
esta facilidade.
A instalação da Internet irá permitir a ligação em rede entre o Agrupamento e a CMB, entre
associações no município, bem como outras escolas e entidades que, pertencendo a outros
municípios, têm estreitas ligações com o município de Barrancos no plano educativo.
Falamos, por exemplo, das:
⇒ Escolas Profissionais de Moura e de Serpa;
⇒ Escola Secundária de Moura.
Vantagens
O funcionamento em rede torna-se fundamental, trazendo benefícios do ponto de vista da:
⇒ actualização e partilha de informações;
⇒ acesso a recursos digitais (comunicados, documentos, jogos,…);
⇒ na própria resolução de problemas;
⇒ bem como no acompanhamento que pode ser feito em relação a cada uma das
entidades referidas.
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Procedimentos
Esta medida deverá, também ser acompanhada das seguintes:
⇒ aquisição de Web cams, de forma a permitir a comunicação visual, e a reforçar a
ligação entre os alunos do município e outros, podendo ser utilizada como
ferramenta pedagógica importante. Este esquema possibilitará a troca de
informações e a resolução de problemas em tempo real;
⇒ incentivo à criação e/ou revitalização das páginas Web dos estabelecimentos
implicados. Dever-se-á apostar na criação e/ou revitalização das suas páginas Web,
por forma a que estas possam funcionar como repositórios de conteúdos e recursos
educativos em suporte digital. Esta medida será de especial importância para a
actuação docente, permitindo o intercâmbio rápido de experiências, dúvidas, entre
outros.
2.6.2.2. Criação de uma Newsletter
Criação de uma Newsletter digital, para actualização dos projectos e iniciativas dirigidas à
escola e à comunidade, de forma a que possam aceder a informações relevantes e concorrer a
financiamentos ou prémios que revertam positivamente em termos de benefícios materiais e de
boas práticas.
Procedimentos
Este trabalho de actualização poderá ser desenvolvido pela CMB, e as informações obtidas
integradas também na Agenda ou Boletim municipal.
Dever-se-á, sempre que possível, assegurar que a publicação dos concursos ou projectos em
causa, sejam feita nestes suportes com uma antecedência de 30 dias. Esta pesquisa deverá ser
feita através da Internet, por exemplo, nos endereços electrónicos relativos ao Ministério da
Educação, tais como, Direcção Geral do Desenvolvimento e Inovação Curricular ou Direcção
Regional de Educação do Alentejo, entre outros, bem como a outros meios de comunicação e
divulgação.
Em relação aos financiamentos, chamamos a atenção para o SIQE – Sistema de Incentivos à
Qualidade na Educação do Ministério da Educação – no âmbito do qual são apoiados projectos e
iniciativas das escolas, de diversa natureza.
Esta actualização deve, também, incidir sobre eventos de interesse para a educação no
município, como por exemplo, as iniciativas promovidas pela Biblioteca Municipal, pelas
associações locais e pelas escolas de ensino secundário dos municípios vizinhos.
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2.6.3. Serviço de refeições escolares
O serviço de refeições escolares destinado aos alunos da EBI de Barrancos, incluindo as crianças
da educação pré-escolar, deverá ser objecto de actualização/reavaliação anual, nomeadamente,
no que diz respeito ao número de crianças que dele pretendem usufruir/necessitam, mas
também das especificidades das mesmas. A avaliação deste serviço reveste-se de grande
importância, pelo que entendemos:
Sugestões de avaliação
Deverão ser recolhidos os pareceres de pais, professores, auxiliares e alunos, em três
momentos distintos, sensivelmente, no início, meio e final do ano lectivo, quanto aos
seguintes indicadores:
Início: necessidade de dieta alimentar, intolerância a alimentos, horários de refeição,
entre outras; sugestões específicas de ementa a adoptar. Será importante a consulta a
especialistas da área da nutrição e saúde, aspecto que poderá ser desenvolvido
articuladamente com o Centro de Saúde de Barrancos.
Meio: avaliação da qualidade das refeições, da adequação às necessidades do aluno,
acondicionamento, quantidades. Respectiva adaptação em função das falhas
eventualmente encontradas.
Final: sugestões e avaliação global do programa e respectiva devolução da informação à
entidade responsável pela confecção das refeições.
2.6.4. Qualificação dos percursos em transporte escolar
Em relação aos transportes escolares, que no ano de 2005/06 permitiram a deslocação a oito
alunos que frequentam diversos ciclos, deverá ser assegurado o disposto na Lei nº 17-A/2006 de
26 de Maio, onde constam as alterações ao transporte colectivo de crianças, que a CMB já se
encontra a regularizar.
Critérios
Assim, dever-se-á procurar salvaguardar os seguintes critérios:
Minimização do tempo de espera, isto é, entre o momento em que os alunos saem de
casa até ao momento em que iniciam as aulas.
Adequação às normas de transporte escolar previstas pelo Ministério da Educação,
assegurando um auxiliar para cada 15 alunos, meios de transporte equipados com
condições de segurança (cintos, coletes reflectores, sinalização). Em termos precisos do
Município, são quatro os alunos transportados.
Adequação do circuito às necessidades dos pais e ao horário de funcionamento da escola,
salvaguardando a frequência das actividades de prolongamento de horário.
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Procedimentos
Afectação de auxiliares de acção educativa para fazer o acompanhamento das crianças
nos percursos de transporte, consoante a legislação. Tendo em atenção a evolução
esperada no número de alunos para os próximos anos, e o facto de mais de 90% residir na
Vila de Barrancos, bem como a existência de auxiliares de acção educativa em número
suficiente, não será de prever a necessidade de contratação de novos auxiliares para a
realização deste acompanhamento, no horizonte temporal desta Carta Educativa.
Garantir formação em matéria de segurança infantil ao condutor e eventual auxiliar da
viatura, quer aos que já efectuam este serviço, quer aos que poderão vir a fazê-lo. Esta
formação poderá ser integrada nas iniciativas de educação e formação de adultos,
devendo estar previstas actualizações dos conhecimentos dos mesmos (reciclagem). Estes
procedimentos poderão ser concertados com a EBI de Barrancos e com outras entidades
de educação/formação, tais como, Centro de Emprego de Moura, Escolas de Condução,
entre outras.
2.6.5. Promoção da aproximação de pais e encarregados de educação ao contexto escolar
A aproximação dos pais e encarregados de educação à escola reveste-se de grande importância,
podendo contribuir para a eliminação de algumas dificuldades de comunicação e também para
um melhor conhecimento do papel da própria escola. Nos próximos cinco anos dever-se-á apostar
na realização periódica de reuniões acerca das vivências e decisões relacionadas com a escola,
de modo a envolver os pais e encarregados nos processos de reflexão e decisão.
Por outro lado, sugere-se a criação de iniciativas de lazer (realização de convívios temáticos, …),
de informação e formação, em áreas diagnosticadas como sendo do interesse dos pais.
Tempo e procedimentos
Para tal, deverá ser feito um levantamento no início de cada ano lectivo e servir de base a um
plano de acção, a concertar com a EBI de Barrancos.
Parcerias
⇒ Associação de pais e encarregados de educação da EBI;
⇒ Associações locais.
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2.7. Optimização de espaços e recursos educativos no município
Neste ponto são apontadas sugestões de gestão de espaços e/recursos do município, que se
prevêem necessários.
2.7.1. Estabelecimento de parcerias
Reforço dos protocolos entre a CMB e demais entidades de interesse do município, para a
dinamização da oferta de âmbito cultural, desportivo e educativo.
Num município marcado pela interioridade, dever-se-á procurar garantir a realização de
iniciativas culturais, desportivas e educativas no espaço local. Estas contribuirão, também, para
a consolidação e atractividade da comunidade local37, devendo, em cada caso, colocar-se a
Escola Básica Integrada como parceiro privilegiado, e para a própria dinamização do movimento
associativo local.
Estas medidas poderão passar pela revitalização/fomento da actividade das associações/clubes
locais e articulação destes com a Escola e outros, como por exemplo, lares/centros de dia. Como
exemplos, sugerimos:
a cedência de espaços para prática de modalidades desportivas muito específicas,
em parte asseguradas nos termos do Protocolo de Colaboração entre a CMB/EBI de
cedência e uso do Pavilhão Gimnodesportivo;
a realização conjunta de iniciativas de desporto;
o convívio inter-geracional;
a transmissão de tradições e costumes, entre outras.
2.7.2. Biblioteca Escolar de Barrancos
Com a remodelação e alargamento da Biblioteca Escolar de Barrancos – que passará a ser
albergada no espaço da actual sala de ginástica da EBI, e após concluídas as intervenções, o
município de Barrancos passará a ter duas infra-estruturas de carácter semelhante num espaço
geográfico restrito. Como tal, deverá ser equacionada a possível instalação da biblioteca
municipal no espaço da biblioteca escolar da Escola Básica Integrada de Barrancos, após estarem
totalmente concluídas as obras de intervenção actualmente em curso. Esta será transformada em
Biblioteca de carácter municipal.
37 Tendo em linha de conta o quadro de relativa instabilidade docente que, se regista no município, a valorização das comunidades locais através do enriquecimento global das suas vivências tem sido apontado por vários estudos (Gabinete de Estudos e Planeamento do Ministério da Educação, 1987) como medida importante para a fixação dos docentes e sua ligação ao espaço local. Refira-se que o estudo mencionado (solicitado pela Comissão de Reforma do Sistema Educativo) apontava, já, como uma das dimensões de intervenção para o cumprimento da escolaridade obrigatória tanto a interligação escola-comunidade quanto a acção do professor, muitas vezes deslocado da sua residência e com baixa motivação para o exercício da docência.
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Justificação
⇒ os baixos índices de procura e frequência da biblioteca municipal na actualidade;
⇒ a inexistência de um espaço «próprio» da biblioteca, que tem estado instalada em
diversos edifícios locais (na actualidade, está instalada nas antigas instalações da
tesouraria pública);
⇒ a criação de um espaço renovado, amplo, inserido num contexto de grande dinâmica
– a escola – e que é simultaneamente um espaço onde se congregam as diversas
faixas etárias e públicos-alvo;
⇒ a existência de um fundo bibliográfico especializado na biblioteca escolar
(disciplinas leccionadas, pedagogia, entre outros);
⇒ a racionalização de recursos, sobretudo de pessoal.
Vantagens
Esta decisão trará diversas vantagens:
⇒ Instalação da biblioteca num edifício/espaço renovado, agradável ao leitor;
⇒ Possibilidade de aumentar o público-alvo, quer em termos do número de
pessoas/leitores, quer da diversificação do mesmo: crianças, alunos, professores,
pessoal não docente, pais,… que diariamente estarão próximos e de algum modo em
contacto com a biblioteca, por via do contacto com a escola;
⇒ Constituição de um fundo bibliográfico único, com temas variados, disponível e
acessível no mesmo espaço.
⇒ Possibilidade de envolvimento das gerações mais jovens, desde logo, em projectos e
acções relacionadas com o livro e a leitura;
⇒ Possibilidade de o contacto com a biblioteca, nem sempre encarada como uma
estrutura/espaço apelativo, se fazer de modo bastante espontâneo ou natural, dado
que, existirá na EBI como outras estruturas, tais como, laboratórios ou refeitório.
Tempo e Procedimentos
Trata-se de uma hipótese já abordada junto da Rede de Bibliotecas Escolares. Em termos de
edificado, para que a abertura ao público geral possa ser concretizada sem acarretar
consequências negativas para a normal vivência escolar - dado que desta decisão se espera o
aumento da afluência à escola por parte de outras pessoas, que poderão não estar relacionadas
com a mesma – será necessário proceder à abertura de uma porta que permita livre acesso, sem
ser necessário entrar no espaço da escola.
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Dado que as obras na biblioteca escolar ainda não se encontram concluídas, a transferência dos
recursos da Biblioteca Municipal para a Biblioteca Escolar deverá acontecer no prazo máximo de
dois anos.
Dadas as quebras na afluência à biblioteca municipal, dever-se-á criar um plano de divulgação da
nova biblioteca municipal, onde também sejam contempladas iniciativas de aproximação ao
público e sensibilização do mesmo para a frequência da Biblioteca.
Investimento
Para além das obras de adaptação já em curso, a integração da Biblioteca Escolar/Biblioteca
Municipal, terá um custo estimado de cerca de 80.000,00€.
2.7.3. Centro de Recursos Educativos do município de Barrancos
Desactivação da actuais EBI 1 e JI de Barrancos
Com a conclusão das obras na EBI de Barrancos, serão transferidos os alunos do 1º CEB que, na
actualidade, ainda se encontram a frequentar a EB1. Este edifício, composto por 4 salas e um
espaço amplo, ficará devoluto, não se prevendo a sua necessidade para actividades lectivas nos
próximos anos. Dado que o espaço da nova biblioteca escolar não tem condições para ser
alargado, e que no município não existe um Centro e Recursos Educativos, sugere-se a
optimização/conversão da EB1 em Centro de Recursos Educativos (ou Casa da Cultura) de
carácter municipal.
Descrição
Este Centro de Recursos Educativos ou Centro de Apoio Educativo poderá ter as seguintes
valências:
⇒ Espaço de mediateca;
⇒ Espaço de CDTI;
⇒ Centro de recursos virtual, funcionando como plataforma-repositório de conteúdos
digitais, disponíveis para actualização e consulta;
⇒ Um espaço destinado a acolher a formação profissional e outras acções de educação
de adultos, por exemplo;
⇒ Um espaço para periódicos, podendo conter alguma especialização (isto é, não
apenas jornais e revistas generalistas);
⇒ Um espaço de auditório, onde seja possível a projecção de imagem;
⇒ Uma sala de trabalho para grupos;
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⇒ Uma sala de leitura individual;
⇒ Um espaço de lazer/descontracção, tal como, pequena cafetaria, podendo
contribuir para a atractividade do local;
⇒ Outros considerados necessários.
É de prever a necessidade de ampliação do edifício escolar. Salientamos a necessidade de
aprofundar o projecto, de modo a que possam ser analisadas necessidades concretas a diversos
níveis (recursos humanos, tempos concretos de execução, projecto de arquitectura, recursos
materiais, entre outros).
Parcerias e articulação
⇒ EBI de Barrancos;
⇒ Biblioteca Escolar/Municipal;
⇒ Bibliotecas e Centros de Recursos ou estruturas congéneres de outros municípios;
⇒ Entidades que formem profissionais da área da informática e multimédia;
⇒ Outras entidades de carácter educativo.
Em alternativa e a opção ficará em aberto, pode este centro vir a ser instalado no edifício do
actual JI de Barrancos - do Plano do Centenário – já que o pré-escolar será transferido no ano
lectivo 2006/2007 para as novas instalações, junto à EBI (actual Centro Cultural).
Com esta proposta cumpre-se uma prioridade de intervenção do Plano de Desenvolvimento Social
de Barrancos (PDS), aprovado em 2005, que determinava a criação de um “centro de apoio
educativo, com valência de CDTI, ATL e Serviço de Psicologia de Orientação”.
2.8. Expansão da oferta formativa e educativa
2.8.1. Educação pré-escolar e 1º Ciclo do Ensino Básico
A curto prazo
Alargamento do Programa de Generalização do Inglês no Ensino Básico aos alunos
dos 1º e 2º anos.
A médio prazo
Iniciação da língua inglesa nas crianças que frequentam a educação pré-escolar.
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Este alargamento – que significará, a médio prazo, que todas as crianças em idade pré-escolar e
escolar aprendem uma segunda língua – irá implicar a adopção das seguintes medidas:
Adaptação do horário do sistema de transportes, de modo a que os alunos que
necessitam deste serviço possam beneficiar das aulas.
Contratação de maior número de docentes para leccionar estas aulas, os quais:
o Deverão ter uma formação científica e pedagógica de base adequada;
o Deverá ser dada preferência a docentes colocados no concurso nacional em
situação de completamento de horário, dentro do agrupamento.
Adaptação dos horários, de modo a que possam coexistir turmas de 1º/2º ano e de
3º/4º ano.
Comparticipação na aquisição de materiais específicos de apoio à disciplina, tais
como, jogos e manuais, adaptados às faixas etárias em questão.
Fornecimento do lanche, dado o número de horas que os alunos irão ter na escola.
2.8.2. Ensino secundário
Segundo os dados recolhidos pela CMB, através de um pedido de colaboração à população,
conseguiu-se saber que, pelo menos, 42 pessoas, com idades compreendidas entre os 16 e os 35
anos, ainda não têm o ensino secundário, sendo que 23 têm o terceiro ciclo do ensino básico
completo e 11 incompleto. Todos, de acordo com o declarado, têm intenção de completar o
ensino secundário, desde que possa ser frequentado em Barrancos.
A ser aprovada a proposta governamental, em discussão há alguns anos, de alargamento da
escolaridade obrigatória para 12 anos, o cenário que está agora a ser perspectivado poderá ter
que ser alterado mediante a ponderação da necessidade de existência no município de uma
valência educativa adicional ao nível do ensino secundário.
Justificação
⇒ O número de pessoas com o 3º ciclo completo (via formal) e a população adulta que
completou o processo de RVCC (101 até Julho de 2006)
⇒ A saída precoce e/ou antecipada da escola é muito mais expressiva na fase de transição
do fim da escolaridade obrigatória para o ensino secundário ou profissional cuja oferta é
garantida fora do município. Neste âmbito sabe-se que 49,4% da população residente, em
2001, com idades entre os 18 e 24 anos não tinha concluído o ensino secundário e não se
encontravam a frequentar a escola; taxa superior à média do Baixo Alentejo que se situa
nos 45,5%.
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⇒ Se acrescentarmos a este valor os dados relativos à taxa de analfabetismo, de 16,3%, que
embora tenha vindo a diminuir ainda é consideravelmente superior à média nacional de
9,0%, parece legítimo avançar para um cenário de necessidade de intervenção global de
melhoria das competências escolares da população residente em Barrancos. Importa
conjugar esforços no sentido de garantir àqueles que, por motivos vários, abandonaram
antecipadamente ou nunca chegaram a entrar na escola, uma nova oportunidade de
desenvolvimento de percursos de qualificação escolar.
⇒ Face aos dados parece ser indiscutível a existência de um grupo significativo de
população em situação de abandono e/ou saída antecipada da escola, justificando-se o
desenvolvimento de uma estratégia concertada de intervenção que privilegie, por um
lado, a dinamização de oferta escolar de segunda oportunidade, tipo ensino recorrente
para o básico e secundário e, por outro lado, favoreça a transição escolar do básico para
o secundário ou ensino profissional.
Condições actuais
A EBI dispõe de todas as condições físicas, materiais e em termos de recursos humanos para
acolher este nível de ensino, tais como:
⇒ Laboratórios;
⇒ Sala de informática;
⇒ Refeitório;
⇒ Instalações de desporto;
⇒ Biblioteca.
Assim, propõe-se que a frequência da escolaridade seja alargada até ao 12º ano, com a
consequente criação de, pelo menos uma turma/ano de escolaridade. Para o efeito será
necessário, apenas, uma pequena intervenção de ampliação que permita a existência de três
salas disponíveis para o ensino secundário.
2.8.3. Educação de adultos
Uma das prioridades da intervenção municipal nos próximos anos deverá ser a Educação de
Adultos, nas suas diferentes modalidades e vertentes. Sintetizamos os indicadores que justificam
a necessidade de uma aposta forte na educação de adultos no município:
⇒ Em 2001, 26.3% (26 em cada 100 habitantes) entre os 18 e os 24 anos não tinham
concluído o 3º CEB, nível de escolaridade obrigatório (Censos 2001);
⇒ Em 2001, 49.9% da população entre os 18 e os 24 anos não tinha concluído o ensino
secundário (Censos 2001), dado a que fizemos já referência;
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⇒ Também de acordo com os indicadores oficiais dos Censos 2001, existiam casos de
ausência total de habilitações literárias nos indivíduos com 15 anos, situação que já
não é expectável e que reforça, em parte, a hipótese a existência de situações de
abandono escolar;
⇒ Os níveis de analfabetismo situam-se nos 16,3% (Censos 2001);
⇒ Existência de um nível de habilitações literárias em regra reduzido, do pessoal não
docente do Agrupamento, sem sinais de evolução desde 1999/00 até à actualidade;
⇒ A frequência dos cursos de ensino recorrente tem vindo a decrescer grandemente,
não se registando cursos nos últimos anos;
⇒ Os cursos de educação extra-escolar têm, também, vindo a diminuir, em termos do
número e diversidade das acções promovidas no município;
⇒ De acordo com a CMB, existem sinais de alguma desmotivação e acomodação às
habilitações possuídas, que justifica a não procura de escolarização.
Assim, propõe-se:
2.8.3.1. Criação de um plano de sensibilização para a educação de adultos
Objectivos
Este terá como objectivo global sensibilizar os adultos do município para a importância de
elevarem as suas habilitações escolares, numa perspectiva de valorização pessoal e
profissional.
Descrição
Pretende ser um plano concertado de acções de:
⇒ divulgação da oferta formativa existente no município, nas diversas
modalidades;
⇒ divulgação de «boas práticas», por exemplo, recorrendo a exemplos de adultos
que criaram o próprio emprego na sequência da conclusão dos seus estudos,…;
⇒ sensibilização para as vantagens e importância da escolarização, com exemplos
práticos das consequências/implicações positivas da mesma para a comunidade:
emprego, movimento associativo, acesso a serviços, instalação de novos
serviços, como exemplo;
⇒ sensibilização dos empregadores, de modo a que estes incentivem os seus
empregados à frequência das modalidades;
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⇒ diversificação da oferta de acções em educação extra-escolar através da
exploração de diversas áreas do interesse dos adultos.
Poderá ser vantajosa a criação de um sistema de incentivos que acompanhe a frequência das
modalidades de educação de adultos, tais como:
⇒ acesso gratuito ou a preço simbólico a actividades e eventos municipais, para os
adultos que decidam inscrever-se e frequentar, contemplando também a sua
família nuclear;
⇒ plano de descontos/comparticipação na aquisição dos materiais necessários (tais
como, livros, fotocópias, recursos informáticos);
⇒ bolsas de frequência, que possam oferecer uma contrapartida financeira;
⇒ garantia de transporte nocturno, sempre que solicitado;
⇒ equacionar o funcionamento de acções - de alfabetização, de promoção de
línguas estrangeiras, de utilização de novas tecnologias, de educação para a
saúde, aquisição de competências profissionais, a título de exemplo – na escola
em associações culturais e recreativas, sem constrangimento de horário, isto é,
em horário diurno (sobretudo para população em idade activa jovem, em
situação de desemprego ou precariedade profissional, e população idosa, nas
associações), ou em horário pós-laboral para adultos activos.
2.8.3.2. Criação da Coordenação Local de educação de adultos de Barrancos (CLEA)
Pretende-se o regresso à modalidade de intervenção a nível municipal, que funcionou até
finais de década de 90 do séc. XX, na qual estava colocada um docente da EBI.
A Coordenadora Local de educação de Adultos (CLEA) seria uma estrutura de âmbito
municipal, constituída por um docente da EBI, destacado para o efeito, e técnicos municipais
da área das ciências sociais e humanas (sociologia, acção social, psicologia, entre outros).
De acordo com o Plano de Desenvolvimento Social de Barrancos (2005), pretende-se que o
CLEA possa a vir a dinamizar “um programa de alfabetização de adultos vocacionado para
maiores de 50 anos destinado a combater o analfabetismos e o isolamento social”.
Parceiros possíveis
⇒ EBI de Barrancos;
⇒ CRVCC de Serpa (Pólo de Barrancos);
⇒ Movimento associativo local.
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Estas propostas, que aqui se apresentam em traços muito genéricos que terão,
necessariamente, de ser desenvolvido, não dispensa a atenção que deverá ser dada a
grupos definidos, tais como o pessoal não docente, dadas as especificidades do seu
trabalho.
2.8.3.3. Qualificação do quadro de pessoal não docente
Justificação
A qualificação do quadro de pessoal não docente é justificada pelas seguintes razões:
Existência de um cenário de estagnação das qualificações do pessoal não docente,
sendo que estas são reduzidas: em 2005/06, de 32 funcionários, apenas 3 apresentam a
escolaridade obrigatória e 9 possuem o ensino secundário. Os restantes têm
habilitações inferior ao 9º ano.
Se tivermos em conta o alargamento, a nível legal, das actividades proporcionadas
pela escola, como é o caso da extensão do horário escolar até às 17h30, e a
implementação de actividades de enriquecimento curricular – constaremos que estas
medidas representam novas exigências do ponto de vista da utilização do espaço
escolar, bem como um maior número de horas vividas no mesmo. A diversidade destas
medidas levanta também a questão da formação destes profissionais, nomeadamente,
para o acompanhamento das acções extracurriculares, sendo de prever a necessidade
de profissionais com uma formação específica ao nível da educação/animação.
Assim, propõe-se
Incentivo à escolaridade/formação dos profissionais, no sentido de:
o Frequentarem acções de formação específica na área do apoio à infância, por
exemplo, acção educativa, segurança infantil, desenvolvimento infantil;
o Aquisição de habilitações escolares iguais ou superiores ao 9º ano;
Tempo e procedimentos
Para tal deverá ser feito, no início de cada ano lectivo:
▪ uma actualização do nível de habilitações de profissionais não docentes;
▪ um levantamento dos interesses e necessidades de formação dos mesmos.
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A partir desta análise inicial dever-se-á elaborar um plano de formação, a definir em colaboração
com a EBI de Barrancos, e com as entidades de formação profissional mais próximas. Embora
podendo conter directrizes e conteúdos comuns, o plano deverá ser adaptado à realidade de
cada um destes contextos específicos.
2.9. Reflexão em torno da implementação das medidas legisladas no ano de 2005
2.9.1. Programa de Generalização da Língua Inglesa aos alunos dos 3º e 4º anos do 1º CEB
Avaliação do Programa
A implementação deste programa representa alterações importantes nas responsabilidades no
domínio da educação, dado tratar-se de uma medida que contém em si um alargamento da
actuação dos Municípios. Como tal, é de grande importância conhecer o seu funcionamento, de
modo a que possam ser mantidas as situações de boas práticas e melhoradas as situações
incorrectas.
Objectivos
Avaliar a implementação do programa de generalização, junto de pais, alunos e docentes
envolvidos.
Tempo e procedimentos
Para que este programa possa desenvolver-se de modo adequado e próximo de cada uma das
realidades, a CMB deverá requerer uma avaliação periódica do mesmo. Esta avaliação deverá
decorrer não apenas no final mas, indispensavelmente, no início e no decorrer do ano
lectivo/momento de implementação, de modo a que possam ser analisadas as sugestões e
rectificadas, corrigidas ou remediadas as dificuldades surgidas.
Destinatários
Deverão ser auscultadas as opiniões junto de pais, professores (titular e da disciplina), alunos e
agrupamento de escolas.
2.9.2. Programa de Promoção de Projectos Educativos na Área da Cultura
Esta iniciativa contém diversas implicações para a acção da CMB, originadas pelo envolvimento
desta nas várias fases possíveis de implementação deste programa. Assim, o Município, e mais
concretamente a CMB/DASC, pode integrar este programa da seguinte forma:
Enquanto parceiros directos, ficando a coordenação/implementação das acções a cargo
da equipa dos sectores de educação e cultura que estabelecerão ligações a outras
entidades.
Enquanto organismo que tutela outras entidades do município, tais como, museus ou
bibliotecas, as quais se poderão candidatar ao programa.
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Sugestões de actuação
O despacho estabelece os procedimentos de actuação a adoptar para a candidatura ao Programa,
quer no que se reporta aos protocolos a estabelecer entre as entidades implicadas, quer no
dossier onde constam as propostas concretas, a ser entregue à Direcção Regional de Educação do
Alentejo (Capítulo I, Art. 5º e Capítulo II, Art. 6º).
Além destes procedimentos, a CMB poderá rentabilizar esta iniciativa das seguintes formas:
A nível interno, reforço da comunicação e do trabalho conjunto dos sectores de
educação e cultura da CMB.
A nível externo, análise das parcerias actualmente existentes com entidades de diversa
natureza, de forma a potencializar as acções que já desenvolvem e a alargar o seu
âmbito a novos projectos.
Incentivar a actuação dos organismos de cultura e educação tutelados pela Câmara
Municipal – Biblioteca Municipal, Museus,... – candidatando-os ao Programa.
Trabalhar articuladamente com a EBI de Barrancos, incentivando a dinamização de
espaços e eventos de natureza cultural e educativa e, eventualmente, servindo de
intermediário entre estes e outras entidades de interesse para os projectos.
Apostar nas parcerias regionais, de modo a criar/integrar uma espécie de rede regional
de actuação no domínio cultural-educativo, onde constam as entidades desta natureza e
com as quais se podem gerar intercâmbios de experiências.
A inclusão de novos projectos, quer nos sectores cultural-educativo da CMB, quer nos
serviços educativos das entidades por esta tuteladas, deverá ser acrescida de um reforço
na planificação dos projectos e acções em vigor no município, atendendo,
nomeadamente:
Aos destinatários (discentes, docentes, não docentes, comunidade alargada),
tentando garantir o acesso equilibrado às mesmas;
Às temáticas abordadas, tentando uma articulação entre as necessidades
educativas sentidas pelo município, a missão de cada entidade e as propostas de
projecto em causa. Deste modo, contribuir-se-á para um linha de actuação
coerente, isto é, para uma política identificável em matéria de educação/cultura.
Promover/divulgar este Programa junto da comunidade, através dos dispositivos de
comunicação do município (boletins informativos, sítios de Internet, entre outros).
O despacho não esclarece as questões do financiamento, sendo no entanto, de antever a tarefa
de gestão desta matéria por parte do município e, eventualmente, a garantia de uma
comparticipação nos projectos candidatados.
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2.9.3 – Programas municipais diversos (Saúde Escolar, Desporto; Agenda 21 Escolar)
Abaixo se identificam os projectos passíveis de serem executados durante o ano lectivo
2006/2007, que poderão ter continuidade nos anos seguintes, depois de avaliação:
1 – Designação: Projecto Ehpabilate
1.1 – Promoção/Parceria: O projecto será promovido pela CMB/DASC, em parceria com as
seguintes entidades:
• EBI de Barrancos;
• CPCJ de Barrancos;
• Centro de Saúde de Barrancos;
• Associação de Pais da EBI;
• Unidade de Saúde Pública de Beja;
• Escola Superior de Educação de Beja (entidade científica).
1.2. – População alvo: Alunos do 1º ao 3º ciclos da EBI de Barrancos.
1.3 – Objectivos gerais:
• Promover a actividade física no combate ao sedentarismo e para a prevenção do excesso
de peso, e consequente isolamento das crianças.
• Educar as crianças para que sejam consumidores informados. Informar não só as crianças
mas as suas famílias, para que possam fazer opções mais saudáveis ao nível da
alimentação.
• Educar as famílias destas crianças sobre nutrição, alimentos, saúde, dietas, receitas
saudáveis, confecção dos alimentos e segurança alimentar.
• Apelar aos pais para que exerçam uma influência positiva nos hábitos alimentares dos
seus filhos.
• Consciencializar as nossas crianças sobre alimentação saudável para que sejam actores
no processo de mudança e melhoria alimentar nas escolas.
2 – Designação: Campanha de Prevenção e Segurança Infantil 2.1 – Promoção/Parceria - O projecto será promovido pela CPCJ, em parceria com as
seguintes entidades:
• CMB/DASC
• EBI de Barrancos;
• GNR de Barrancos (Escola Segura);
• Associação de Pais da EBI;
• Bombeiros Voluntários de Barrancos;
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2.2. – População alvo: Alunos da EBI de Barrancos.
2.3 – Objectivos gerais - O projecto terá como objectivos gerais o desenvolvimento nas
crianças de atitudes, comportamentos e competências necessárias a uma inserção no trânsito
rodoviário direccionado para princípios de segurança, responsabilidade e civismo, bem como a
identificação dos perigos existentes nas suas próprias residências.
3 – Designação: Educação para o consumo – Alimentação Saudável.
3.1 – Promoção/Parceria - O projecto será promovido pela CMB/DASC, em parceria com
as seguintes entidades:
• Centro de Saúde de Barrancos e USP de Beja
• EBI de Barrancos;
• Associação de Pais da EBI;
3.2. – População alvo: Crianças da educação pré-escolar e alunos dos 1º ao 3º Ciclo do
Ensino Básico da EBI de Barrancos, sendo que, em 2007, será dada prioridade às crianças do pré-
escolar, sendo progressivamente alargado aos demais níveis de ensino.
3.3 – Objectivos gerais - O projecto terá como objectivos a sensibilização e a motivação
para a aquisição de hábitos saudáveis de alimentação; Colaborar com a EBI para a manutenção
de condições gerais e adequadas de segurança, higiene e saúde no refeitório.
4 – Designação: Educação para o consumo – Consumo de substâncias lícitas (tabaco,
álcool e medicamentos)
4.1 – Promoção/Parceria - O projecto será promovido pela CPCJ, em parceria com as
seguintes entidades:
• CMB/DASC
• Centro de Saúde de Barrancos e USP de Beja
• EBI de Barrancos;
• Associação de Pais da EBI;
• GNR (Escola Segura).
4.2. – População alvo: Alunos do 2º e 3º Ciclo do Ensino Básico da EBI de Barrancos.
4.3 – Objectivos gerais - O projecto terá como objectivos a sensibilização e a motivação
para a aquisição de hábitos saudáveis de alimentação
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|
5 – Designação: Acção de sensibilização para a “Violência em meio escolar, incluindo
bullying e comportamentos autodestrutivos.
5.1 – Promoção/Parceria - O projecto será promovido pela CMB/DASC, em parceria com
as seguintes entidades:
• Centro de Saúde de Barrancos e USP de Beja
• EBI de Barrancos;
• Associação de Pais da EBI;
• GNR;
• CPCJ de Barrancos
5.2. – População alvo: Alunos do ensino básico da EBI de Barrancos.
5.3 – Objectivos gerais - O projecto terá como objectivos gerais a sensibilização e
consciencialização para a individualidade e o respeito pelo outro (alunos e pessoal docente).
6 – Designação: Programa de Promoção e Protecção da Saúde (2ª edição)
6.1 – Promoção/Parceria - O projecto será promovido pela CMB/DASC, em parceria com
as seguintes entidades:
• Centro de Saúde de Barrancos e USP de Beja
• EBI de Barrancos;
• Associação de Pais da EBI;
• CPCJ de Barrancos
• GNR (Escola Segura)
6.2. – População alvo: Alunos do 4º ano do ensino básico da EBI de Barrancos.
6.3 – Objectivos gerais - O projecto terá como objectivos gerais a sensibilização do aluno
para a cidadania e a promoção das competências psico-sociais, e a capacitação para a adopção
de soluções adequadas e eficazes para lidar com possíveis maus-tratos infantis.
7 – Designação: PROSEPE – Projecto de Sensibilização e Educação Florestal da
População Escolar
7.1 – Promoção/Parceria - O projecto será promovido pela CMB/DASC, em parceria com
as seguintes entidades:
• EBI de Barrancos;
• Associação de Pais da EBI;
• EDIA (Parque de Natureza de Noudar)
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|
• DGRF (entidade promotora a nível nacional).
• BVB
7.2. – População alvo: Alunos da EBI de Barrancos.
7.3 – Objectivos gerais - O projecto terá como objectivos gerais contribuir para o
desenvolvimento sustentado do sector florestal, através da população para a importância
económica, social e ecológica da floresta e para a sua preservação.
8 – Designação: Agenda 21 Escolar
8.1 – Promoção/Parceria - O projecto será promovido pela CMB/DASC, em parceria com
as seguintes entidades:
• EBI de Barrancos;
• Associação de Pais da EBI;
• EDIA (Parque de Natureza de Noudar)
8.2. – População alvo: Alunos da EBI de Barrancos.
8.3 – Objectivos gerais – O projecto terá como objectivos gerais contribuir para o
desenvolvimento integrado sustentado, numa visão da Agenda 21 e Conferência do Rio de
Janeiro. Complemente o projecto anterior.
8.4 – Observações - Tendo em conta os objectivos gerais do PROSEPE poderá este ser fundido com a Agenda 21 Escolar, e desenvolvido no âmbito deste.
9 – Designação: Dinamização dos jogos tradicionais
9.1 – Promoção/Parceria - O projecto será promovido pela CMB/DASC (Serviço de
Desporto), em parceria com a EBI (através dos docentes da disciplina de educação física e/ou
desporto).
9.2. – População alvo: Alunos do 2º e 3º ciclos da EBI de Barrancos, podendo ser alargado
ao 1º ciclo.
9.3 – Objectivos gerais - O projecto terá como objectivos gerais a divulgação e
aprendizagem dos jogos tradicionais, num vertente social, lúdica e desportiva.
157
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2.10. Linhas de orientação da expansão do sistema educativo de Barrancos e suas relações
com a dinâmica social e o desenvolvimento socio-económico
Este segmento da Carta Educativa projecta num horizonte temporal mais alargado o sistema
educativo de Barrancos. Se as propostas até aqui definidas foram concebidas para serem
concretizadas – as relativas à gestão de recursos – ou iniciadas – as relativas à criação ou
reconversão de espaços – nos próximos cinco anos, aqui é o lugar de introduzir algumas linhas
que poderão orientar a expansão do sistema educativo desde já e com um prazo de validade de,
pelo menos, uma década.
Algumas características do sistema educativo de Barrancos devem ser reforçadas, de forma a não
serem negligenciadas. Outras deverão ser, progressivamente, introduzidas, de forma a suplantar
as assimetrias que ainda se verificam entre o município e o país. Na primeira parte deste
documento, apresentámos algumas das dimensões do debate actual em torno das relações entre
educação e desenvolvimento. Neste ponto voltamos a fazer uso das propostas que esse debate
introduz, na convicção de que a educação é um dos factores promotores do desenvolvimento das
populações e que populações mais desenvolvidas exigem mais qualidade de vida e melhor
educação.
Neste sentido, consideramos que no município podem ser assumidas as seguintes estratégias que,
sendo convergentes com as equações feitas para o País com implicações para o poder local, são
devidamente especificadas para a realidade do município:
Dados os níveis de escolarização da população e os valores de frequência registados no
município, é fundamental desenvolver medidas que incentivem o aumento de frequência
e de conclusão do ensino básico, tendo em vista também o incentivo à continuidade da
frequência do ensino secundário. No caso concreto, propõe-se:
i) a criação de bolsas de estudo para os alunos do ensino secundário, que se encontrem
a frequentar cursos de ensino secundário, (co)financiadas por empresas da região. A
implementação desta medida deverá ser negociada junto do Ministério da Educação
e do Ministério das Finanças a fim de que possa ser aceite no âmbito da Lei do
Mecenato. Esta, cujo estatuto é definido pelo Decreto-Lei n.º 74/99 de 16 de Março,
permite um conjunto de incentivos fiscais às empresas que integrem acções
consideradas ao abrigo do Mecenato educacional, social ou cultural. Este apoio
poderá ser concedido a escolas e cooperativas de ensino através de dinheiro ou de
bens materiais.
ii) o estabelecimento de acordos com as entidades empregadoras do município para
que, no âmbito dos processos de contratação, seja dada preferência a jovens (com
idade inferior ou igual a 22 anos) que tenham cumprido doze anos de escolaridade,
ou que nos contratos de trabalho seja incluída uma clausula de formação obrigatória
para o jovem.
158
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A promoção dos artigos e produtos tradicionais e das potencialidades de Barrancos e a
oferta de outros tipos de formação, através da criação de cursos de nível técnico
profissional e/ou de cursos de educação-formação na EBI de Barrancos, em ligação com
as empresas locais para que estes funcionem como locais de estágio e os seus
profissionais possam, por exemplo, serem formadores em acções muito específicas. A
disponibilização de uma oferta desta natureza poderá contribuir para a fixação de
jovens.
Assegurar a regularidade e assiduidade de candidaturas a programas de financiamento
europeus e nacionais de materiais e projectos de desenvolvimento, para todos os
públicos (ex: SIQE, PRODEP, POCI-2010, POEFDS38). Salienta-se a necessidade de
aprofundar e actualizar o conhecimento em relação ao Quadro de Referência Estratégia
Nacional (QREN), a vigorar entre os anos de 2007/13.
Promoção da inclusão e acessibilidade no município. Tendo em atenção a necessidade de
eliminar dificuldades e barreiras no acesso aos meios e serviços, dever-se-á assegurar a
possibilidade de todos os cidadãos, com ou sem deficiência, poderem desfrutar dos
espaços e recursos do município. Este trabalho, que já tem vindo a ser contemplado no
projecto de intervenção da EBI, deverá passar por uma revisão geral dos edifícios
municipais e respectiva adaptação, através de desnivelamento, da colocação de rampas,
de placas elevatórias, entre outras. Por outro lado, a inclusão deverá passar pelo reforço
da interligação entre as entidades que servem o município (tais como a APPACDM de
Moura, a APPC de Beja ou a CERCIBEJA) e a Escola Básica Integrada e JI, as associações,
entre outras instâncias, promovendo actividades em conjunto e garantindo a
possibilidade de participação/acesso a todos nos eventos de carácter público ou
municipal.
2.11. Estratégias de utilização da Carta Educativa para o desenvolvimento da educação no
município
Todo o esforço de produção de um documento deste género perde potencialidades se não se
proceder a uma análise e exploração alargadas, isto é, que não realizadas unicamente por e com
os responsáveis directos pela Divisão de Acção Sócio-Cultural (DASC). Assim, numa óptica global,
que reflecte a aprendizagem desenvolvida ao longo da concepção, planeamento e elaboração do
documento, sugerimos uma linha de abertura e de partilha da Carta Educativa à comunidade.
Para tal, deixamos algumas sugestões de actuação que deverão ser complementadas e
impulsionadas pelos responsáveis directos do sector educativo na CMB:
Envio da Carta Educativa para as entidades directa e indirectamente associadas à
educação no município de Barrancos;
38 SIQE – Sistema de Incentivos à Qualidade na Educação, do Ministério da Educação; PRODEP – Programa de Desenvolvimento Educativo para Portugal, do Ministério da Educação; POCI-2010 – Programa Operacional Ciência e Inovação, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior; POEFDS – Programa Operacional de Emprego, Formação e Desenvolvimento Social, do Ministério do Trabalho e Solidariedade Social.
159
|
Análise e Revisão do documento por parte do Conselho Municipal de Educação e pelos
responsáveis da DASC;
Análise e discussão do documento na Assembleias de Escola;
Análise e discussão pública do documento;
Confronto com o poder central para a tomada de decisões e os compromissos necessários
à melhoria do sistema.
O conhecimento integral e a visão global da dimensão educativa dão ao Município (CMB/DASC) a
possibilidade de actuar em múltiplas frentes, que não apenas as que implicam uma
responsabilidade directa de execução. De facto, ao congregar o trabalho de diversos parceiros
(instituições, docentes, órgãos intermédios do ME,...) os responsáveis municipais podem
rentabilizar a Carta Educativa no sentido de:
Negociar junto dos órgãos regionais e centrais do ME, nomeadamente, em decisões que
implicam mudanças importantes na estrutura e realidade educativa do município.
Mediar a relação entre a escola e o tecido empresarial, actuando como um dinamizador
na atribuição de bolsas de estágio, e na criação de postos de trabalho, numa lógica
duplamente orientada: fixação dos jovens na sua região e aumento das qualificações dos
profissionais que poderão vir a integrar essas empresas.
Divulgar e incentivar a prática do mecenato, enquanto estratégia de apoio ao
associativismo local, elemento de grandes potencialidades no campo da acção educativa
na comunidade.
Fortalecer a dinâmica de avaliação e de convergência dos projectos e processos
educativos implantados, de modo a que a Carta Educativa seja um documento em aberto
e lugar de actualização e conjugação de ideias, processos e resultados.
160
|
PARTE V.
MONITORIZAÇÃO DA CARTA EDUCATIVA
DO MUNICÍPIO DE BARRANCOS
161
|
1. Monitorização da Carta Educativa do Município de Barrancos
A Carta Educativa do município de Barrancos é um documento estratégico elaborado para um período
de duração de dez anos, em que se pretende que sejam alcançados os objectivos determinados, e que
é susceptível de revisão ao fim de cinco anos. Contudo, enquanto instrumento de um processo de
planeamento mais vasto, à semelhança do que acontece com o PDM, de que é parte integrante,
necessita ser sujeita a um aprofundamento sucessivo e a actualização permanente, decorrente da sua
monitorização.
Do ponto de vista da gestão de projectos, em termos simples, a monitorização consiste no
acompanhamento das acções ou projectos planeados num dado momento, de modo a que se possa
verificar em que medida os objectivos, as estratégias, os tempos e os custos previstos no plano inicial
estão a ser cumpridos. A monitorização é uma forma de avaliação e pretende verificar se existem
derrapagens em relação ao planeado, mas também, identificar estratégias de melhoria para futuras
intervenções, ou detectar novas necessidades surgidas a partir da execução das acções. Neste sentido,
é um procedimento fundamental para permitir acompanhar e controlar o processo de intervenção e
identificar possíveis desvios face ao previsto, o que pressupõe a existência de um sistema de
informação adequado.
A Carta Educativa é um documento-projecto inacabado, e que necessita adaptar-se à evolução da
realidade educativa do município, região ou país. A monitorização é a via de actuação que permite,
precisamente, fazer esta adaptação, através da recolha de informação actualizada e do
acompanhamento das acções: é um «processo de continuidade imprescindível para a actualização do
conhecimento da realidade educativo-social e um permanente ajustamento das propostas de
intervenção às dinâmicas registadas» (Manual para a Elaboração da Carta Educativa, 2000, Nota
prévia).
Pretende-se que a Carta Educativa seja um documento dinâmico e adaptável em função das mudanças
ocorridas na realidade educativa local e nacional. Por isso, a monitorização dever ser entendida como
a «continuidade natural da Carta Educativa (idem, p. 42).
1.1. Fases do processo
De acordo com o Manual de Elaboração da Carta Educativa, o processo de monitorização é composto
por três fases, conforme designação a seguir:
1. Recolha, organização e disponibilização da informação: obtenção da informação junto dos vários
intervenientes educativos, através de instrumentos e bases de dados próprias.
2. Modelos de transformação da informação em instrumentos de acção: isto é, a informação
recolhida deverá ser analisada, reflectida, para que dela resultem conclusões e decisões de
intervenção.
162
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3. Avaliação dos resultados: feita em dois sentidos. Um primeiro é a avaliação das acções, isto é,
em que medida foram concretizadas as acções planeadas; um segundo tem a ver com a formulação
das próprias decisões/acções. Esta fase permite a detecção de problemas, necessidades ou
desajustamentos, devendo ser definidos modos de colmatar os mesmos.
1.2. Monitorização global e específica
Em termos de concretização prática, podemos dividir o processo de monitorização em duas
componentes:
1. A monitorização global, onde se define, no essencial, qual a entidade/técnico responsável pela
coordenação do processo de monitorização e algumas pistas globais de organização do mesmo;
2. A monitorização específica: que aqui consiste na exploração da fase 1; expõem-se pistas de/e
para a recolha de informação e sugestões de melhoria do próprio documento.
1.2.1. Monitorização global
1.2.1.1. Responsabilidade global do processo de monitorização
A entidade responsável pela Monitorização será a DASC – Divisão de Acção Sócio-cultural.
Importa, contudo, ter presente que o processo de monitorização, embora sob a coordenação da DASC,
deverá ser acompanhado pelo Conselho Municipal de Educação e o envolvimento de um conjunto de
parceiros e actores sociais, sem os quais a recolha de dados e o acompanhamento das acções será
dificultado e, provavelmente, deficiente ou incompleto. O Conselho Municipal de Educação será a
entidade por excelência de acompanhamento do processo e de avaliação periódica dos resultados que
sustentarão o relatório de prestação anual de contas.
De entre os parceiros privilegiados, com os quais o processo de monitorização deverá ser concertado,
assinalamos:
• Agrupamento vertical de escolas e de jardins-de-infância de Barrancos (EBI);
• Entidades responsáveis pela educação de adultos;
• Junta de Freguesia de Barrancos;
• Centro de Emprego de Moura- IEFP;
• Outros serviços municipais, designadamente a DOSU (Divisão de Obras e Serviços Urbanos);
• Outros considerados necessários.
Apresenta-se, nas tabelas abaixo, uma proposta de trabalho que procura ser operacional e concreta, na
qual é feita referência também aos parceiros cuja colaboração se entende indispensável para a
monitorização de determinada acção.
163
|
O envolvimento atempado (isto é, prévio ao momento em que se pretende concretizar a
monitorização) e esclarecido (isto é, devidamente concertado e assente nas eventuais sugestões que os
parceiros queiram fazer) são aspectos fundamentais para o sucesso do processo de monitorização.
1.2.1.2. Compilação e acessibilidade da informação
A presente Carta Educativa disponibilizou no relatório de diagnóstico e nos relatórios subsequentes,
informação relevante que deve ser objecto de actualização anual. Esta informação pode ser obtida
directamente nos serviços oficiais (DREA, GIASE) ligados ao sector da educação, e na CMB. Esta
informação pode e deve ser partilhada e validada por ambas as partes, e ser disponibilizada aos
técnicos da Divisão de Acção Sócio-cultural encarregues da monitorização da Carta Educativa.
De acordo com o Manual de Elaboração da Carta Educativa (2000), deverá ser criada uma base de dados
específica para a monitorização da informação, cuja «criação e manutenção (…) deve ser da
responsabilidade das Câmaras Municipais (ou Associações de Municípios)» (p. 46). O Ministério da
Educação disponibiliza, de acordo com o referido Manual, uma base de dados para este efeito,
designada Base de dados TER – Cartas Educativas, em CD-rom.
Poderá, ainda, recorrer-se aos SIG – Sistemas de Informação Geográfica.
A tarefa de gestão e alimentação de uma Base de Dados, estará centralizada na DASC, que afecta um
técnico desta Divisão, mas deverá ser apoiada pelo Agrupamento Educativo (EBI), assim como por
dados e informação disponibilizados pela DREA e GIASE, e por solicitação periódica de estudos de
enquadramento e informação estruturada.
1.2.1.3. Dimensões globais
Entre as principais dimensões do sistema de monitorização da Carta Educativa e que devem constar de
uma Base de Dados própria, destacam-se as seguintes:
• Componentes e cronogramas das diferentes fases do projecto e acções;
• Quantificação das metas globais de desempenho do sistema educativo e da rede escolar e sua
evolução no tempo;
• Identificação de desvios de trajectórias que possam comprometer o alcance das metas ou que
sugiram a alteração dos objectivos e reformulações do projecto da Carta Educativa.
1.2.1.4. Instrumento de actualização
Os dados totais deverão ser actualizados através de um relatório escrito, que deverá estar concluído no
final de cada ano lectivo. Este será objecto de análise e parecer por parte do Conselho Municipal de
Educação.
164
|
1.2.1.5. Periodicidade
A periodicidade será anual, regendo-se de acordo com o ano lectivo. Poderá estar concluído ou no final
ou no início de cada ano lectivo, em referência ao imediatamente anterior. Deverá incorporar o próprio
processo de planeamento de cada novo ano lectivo.
1.2.1.6. Relação com o documento actual
Os relatórios resultantes do processo de monitorização poderão ser integrados na Carta Educativa sob a
forma de adenda ou de apêndice. Recomenda-se a elaboração de um documento de síntese, a partir da
Carta Educativa, no qual constem as acções a realizar.
1.2.2. Monitorização específica
Centrando-nos na Fase 1, dado que as restantes são posteriores ao momento e alcance actual e
dependerão desta primeira. Com a monitorização específica pretende-se:
• Apontar pistas para o acompanhamento da implementação das intervenções/propostas
apresentadas;
• Indicar sugestões para a melhoria e desenvolvimento do próprio documento.
A monitorização tem um carácter essencialmente prático e exige procedimentos estruturados e
previamente definidos. Ela deve ser baseada no registo periódico de acções e indicadores, de modo a
que se possa ajustar o conteúdo da Carta Educativa às alterações e acontecimentos verificadas na
realidade, sobretudo, problemas e necessidades surgidas e à legislação.
Como tal, apresentamos na tabela que se segue um esquema que poderá ser adoptado para o
acompanhamento das intervenções. Sugere-se uma metodologia de trabalho assente nos seguintes
tópicos:
• Indicadores a recolher;
• Momento de recolha dos dados;
• Instrumento de recolha dos dados;
• Pessoa responsável;
• Entidades a contactar;
• Momento em que se prevê nova actualização.
165
|
A. Acompanhamento da implementação das intervenções/propostas apresentadas na Carta Educativa
Recolha de dados Tipo de intervenção a acompanhar Indicadores de referência Instrumento Momento Entidades a contactar Nova
actualização
Problemas encontrados
Sugestões de intervenção futura
1.
Obras e intervenções no parque escolar, estabelecimento e espaço exterior
Tempo: cumprimento dos prazos de execução
Custo: existência de desvios em relação ao inicialmente previsto
Qualidade: execução das intervenções planeadas
Segurança existente nos estabelecimentos de educação e de ensino (sistema de alarme, iluminação interior e exterior, saídas de emergência, plano de evacuação, guarda nocturno, sinalização, tipo de sinalização e passadeiras).
Observação directa em contexto (escolas, jardins de infância).
Caderno de encargos do projecto.
Início
Meio
Empreiteiros e responsáveis pelas intervenções.
Junta de freguesia.
Agrupamento de escolas.
Após conclusão da intervenção
Existiram problemas, ao nível:
• Dos materiais empregues?
• Dos tempos definidos para intervenção?
• Da interacção com os alunos e professores?
• Da segurança?
A partir das obras realizadas, há necessidade de:
• Criação de outras infra-estruturas?
• Adaptação de espaços já existentes?
• Repensar a intervenção feita?
2. Reordenamento da rede escolar
Concretização dos encerramentos previstos (caso venham a existir).
Condições da escola/JI de acolhimento.
Percepção de pais, alunos e funcionários em relação à transferência/encerramento.
Concretização das eventuais alterações propostas na escola/JI de acolhimento.
Observação directa em contexto (escolas, jardins de infância).
Reunião/diálogo com pais, funcionários e alunos.
Início do ano escolar.
Momento intermédio e final.
Agrupamento de escolas.
Pais, alunos, funcionários envolvidos.
Empreiteiros responsáveis pelas intervenções, se aplicável.
No momento de planeamento do ano lectivo seguinte
Na sequência das medidas tomadas, existem situações de:
- Sobrelotação?
- Subaproveitamento de espaços?
- Percursos de transporte longos?
A definir consoante o tipo de problemas encontrados
166
|
Vantagens e desvantagens resultantes da transferência
Caderno de encargos do projecto de intervenção (se aplicável).
- Tempos de espera?
3. Apetrechamento e dotação de recursos
Tipo de recursos
Nº de recursos
Custos
Adequação dos mesmos às necessidades
Plano de levantamento dos recursos
Início do ano lectivo Agrupamento
Meio e fim do ano lectivo
Os recursos foram suficientes?
Adaptados aos
destinatários?
Qual a sua durabilidade?
Que novos recursos são necessários?
A previsão de custos foi correcta?
Será necessário:
• Mudar fornecedores?
• Elevar a verba disponível?
• Alterar recursos?
• …
4. Funcionamento escolar
Variável consoante as propostas específicas
5.
Recursos humanos
Número de profissionais adequados ao necessário
Adequação do funcionário para as tarefas a realizar
Formação/habilitação possuída
Satisfação em relação ao trabalho desenvolvido, pelo próprio, pais, alunos
Diálogo com os intervenientes escolares
Início e meio do ano lectivo
Profissionais, agrupamento, pais,…
Final do ano lectivo
Os profissionais e funções foram suficientes?
Adequaram-se bem às suas tarefas?
Há necessidade de apostar na sua formação? Em que áreas?
Colocação de novos profissionais?
Redistribuição do pessoal já existente?
Promoção de formação?
…
6.
Projectos e iniciativas (formação, inglês,
Número de alunos
Funcionamento (animador/professor, horário, duração lectiva/da actividade,…)
Observação local
Diálogo com pais, professores
Início, meio do ano lectivo
Professores/animadores, pais, alunos,…
Agrupamento
Final do ano lectivo
As actividades foram satisfatórias?
O plano de intenções foi concretizado?
O que necessita ser melhorado em cada um dos aspectos em falta? (caso existam)
167
|
actividades extracurriculares, …)
Satisfação dos intervenientes
Materiais da disciplina/actividade
alunos, pequeno questionário para a recolha de sugestões
Quais as dificuldades sentidas?
Foram asseguradas condições logísticas à frequência das mesmas? (p.e. horário de transporte escolar…)
É possível introduzir melhorias na actividade/projecto? Como?»
7.
Outros equipamentos e infra-estruturas de educação
Aplicável no caso de bibliotecas, centros de cultura, equipamentos desportivos e outros. Os critérios a observar deverão ser os mesmos que referidos no ponto 1 da tabela.
Estudo da população alvo dos mesmos.
Quais as actividades pensadas/projectadas para a infra-estrutura?
Qual a sua relação ao contexto escolar e à população local?
8.
Alargamento da oferta formativa
Público-alvo
Número de alunos/docentes
Locais da formação
Cursos/iniciativas
Responsáveis
Condições especiais (por exemplo, necessidade de transporte nocturno, …)
Dificuldades sentidas
Itens semelhantes ao ponto 6
Diálogo com responsáveis, alunos, para recolha de sugestões
Grupos de trabalho específicos
Equipa da educação de adultos
Início, meio
Professores/animadores, pais, alunos,…
Agrupamento
Grupos de trabalho específicos em relação a cada caso
Equipa da educação de adultos
Final do ano lectivo
A formação correspondeu ao esperado?
As actividades foram satisfatórias?
O plano de intenções foi concretizado?
Quais as dificuldades sentidas?
Foram asseguradas condições logísticas à frequência das mesas? (p.e. horário de transporte escolar…)
O que necessita ser melhorado em cada um dos aspectos em falta? (caso existam)
È possível introduzir melhorias na actividade/projecto? Como?
É de manter a oferta?
168
|
B. Actualização, melhoria e desenvolvimento do documento
Recolha de dados Dados de caracterização39
Indicadores de referência
Instrumento Momento Entidades a contactar
Nova actualização
Problemas encontrados Sugestões futuras
1. Evolução do parque escolar
1.1.Reordenamento Alterações de tipologia (junção de níveis de ensino, por exemplo).
Encerramentos (com indicação de estabelecimentos de acolhimento) (caso aplicável).
Novos equipamentos criados.
Grelha, com a discriminação dos estabelecimentos.
Início e final de cada ano lectivo
Agrupamento de escolas de Barrancos (EBI)
Início e final de cada ano lectivo
Relativos às decisões tomadas.
Que mudanças são necessárias, e face dos desajustamentos detectados? Dever-se-á tomar em consideração os elementos recolhidos acima.
Sugere-se consulta das projecções de evolução da população (DREA, 2006).
1.2. Intervenção nos estabelecimentos
Intervenções efectuadas até ao momento, por estabelecimento e tipo de intervenção
Introdução das principais conclusões do ponto 1 da tabela anterior
Que intervenções de futuro?
Sugere-se consulta das projecções de evolução da população (DREA, 2006).
1.3. Caracterização dos estabelecimentos no momento actual
Ver indicadores da grelha de caracterização que consta do documento.
Grelha de caracterização que consta do documento.
Início e final do ano lectivo.
Sugere-se articulação com os resultados no ponto 1.2.
Agrupamento de escolas. (EBI)
Início e final de cada ano lectivo.
A grelha utilizada permite uma caracterização fiel e completa dos estabelecimentos?
Que aspectos deverão ser retirados ou incluídos nesta grelha de modo a que a caracterização seja
39 A numeração dos pontos não coincide, necessariamente, com a numeração que consta do documento. Apresentam-se aqui os tópicos principais, devendo proceder-se a um ajustamento relativamente ao documento.
169
|
o mais eficaz possível?
1.3. Intervenções previstas para futuro
Identificação das intervenções que se afiguram necessárias e respectiva justificação.
Grelha, com a discriminação dos estabelecimentos e do tipo de intervenção a realizar (ampliação, restauração, arranjo exterior,…).
Início e final das intervenções.
Agrupamento de escolas.
Responsáveis pelas intervenções.
Junta de Freguesia.
Associação de Pais.
As intervenções respondem às necessidades que lhes deram origem?
Que outras intervenções se estimam necessárias a breve prazo? Dever-se-á tomar em consideração os elementos recolhidos no ponto acima.
Sugere-se consulta das projecções de evolução da população (DREA, 2006).
2. Evolução da população escolar
2.1. Dados de frequência
Número de alunos por ciclo, e estabelecimento.
Grelha de caracterização que consta do documento.
Início e final do ano lectivo.
Agrupamento de escolas.
Entidades na área da educação de adultos e do ensino profissional.
Início e final do ano lectivo.
Existem desvios entre as frequências registadas em ambos os momentos?
Se sim, em que ciclos/estabelecimentos?
A que se devem?
Os momentos de recolha são os mais indicados ou deverão ser pensados outros?
2.2. Taxas de ocupação dos estabelecimentos
Indicação do número de turmas e seu regime de funcionamento.
Relação com a capacidade do estabelecimento.
Grelha de caracterização que consta do documento.
Início e final do ano lectivo.
Agrupamento de escolas.
Início e final do ano lectivo.
Existem situações de desdobramento de horário/regime duplo?
Soluções para as eventuais situações de horário desdobrado.
Há necessidade de:
- transferência de alunos?
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- juntar valências?
- ampliação do espaço?
Sugere-se consulta das projecções de evolução da população (DREA, 2006).
2.3. Transição e retenção escolar
Número de alunos retidos, por ciclo e estabelecimento.
Número de alunos que transitaram de ano, por ciclo e estabelecimento.
Grelha para preenchimento.
Final de cada ano lectivo.
Agrupamento de escolas;
CPCJ.
Outras entidades.
Final do ano lectivo seguinte.
Existem ciclos ou estabelecimentos onde a retenção é mais frequente?
Procura das razões para tais indicadores.
Concertação de medidas de reabilitação com o Agrupamento e/ou outras entidades.
3. Pessoal docente Número de docentes por ciclo e estabelecimento.
Habilitações e vínculo profissional dos docentes.
Envio da tabela que consta do documento às entidades, para actualização.
Início de cada ano lectivo, após as colocações cíclicas (se aplicável).
Agrupamento de escolas.
Outras entidades (se aplicável).
Ano lectivo seguinte.
Existem ciclos ou estabelecimentos em que há maior instabilidade do corpo docente?
Concertação de medidas de minimização dos efeitos da instabilidade sentida com o Agrupamento e/ou outras entidades.
4. Pessoal não docente
Número de profissionais, por estabelecimento, segundo:
- função exercida;
- habilitações literárias
- vínculo profissional
Envio da tabela que consta do documento às entidades, para actualização.
Início de cada ano lectivo.
Agrupamento de escolas.
Outras entidades (se aplicável)
Ano lectivo seguinte.
O número de profissionais em cada estabelecimento e função é suficiente?
Equacionar contratações ou recolocação de profissionais em função das necessidades e de alterações ocorridas (encerramentos,…)
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5. Acção educativa da CM
5.1. Transportes escolares
Número de alunos transportados.
Tipo de circuitos existentes e responsáveis na execução dos mesmos.
Tempo e custo dispendido por circuito.
Necessidades sentidas pelos utilizadores.
Plano de transportes municipais, elaborado pela CMB. (Se necessário)
Início de cada ano lectivo.
Agrupamento de escolas.
Ano lectivo seguinte.
O circuito é adaptado à realidade (localidade, faixa etária, especificidades) de cada aluno?
Existe necessidade de criação de outros circuitos? Quais?
Equacionar a concretização dos novos trajectos:
- viaturas municipais?
- circuitos contratualizados?
- Previsão de novas despesas.
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Bibliografia
AAVV (1990). Muitos anos de escolas. Ensino Primário -1941. Lisboa: Ministério da Educação
Barroso, J. (1998). Descentralização e autonomia: devolver o sentido cívico e comunitário à
escola pública. Colóquio Educação e Sociedade – Escola e Parcerias Educativas. Lisboa: Fundação
Calouste Gulbenkian.
Canário, R. (1999). A escola, a autonomia e a territorialização da acção educativa. Aprender.
Revista da Escola Superior de Educação de Portalegre, 23.
Caraça, J. (2000). Questões de Método e Linhas Gerais de Evolução – Metodologia do Estudo, em
Carneiro, R. (Dir. e Coord.). O Futuro da Educação em Portugal: Tendências e Oportunidades –
um estudo de reflexão prospectiva. Lisboa: Ministério da Educação – Departamento de Avaliação
Prospectiva e Planeamento.
Carneiro, R. (Dir. e Coord.) (2000). O Futuro da Educação em Portugal. Tendências e
oportunidades. Um estudo de reflexão prospectiva. Lisboa: Departamento de Avaliação,
Prospectiva e Planeamento.
Correia, A. (1999). Relações entre escola e comunidade: da lógica de exterioridade à lógica de
interpelação. Aprender. Revista da Escola Superior de Educação de Portalegre, 22.
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oportunidades. Um estudo de reflexão prospectiva. Lisboa: Departamento de Avaliação,
Prospectiva e Planeamento.
EURYDICE (1998). Dez anos de reformas ao nível do ensino obrigatório. Lisboa: Ministério da
Educação/Departamento de Avaliação, Prospectiva e Planeamento.
Guerra, I. (2002). Espaço da organização escolar: a territorialização das políticas educativas. In
AAVV, Textos da Conferência Internacional Espaços de Educação. Tempos de formação. Lisboa:
Fundação Calouste Gulbenkian.
Martins, E. (Coord.) (2000). Manual para a Elaboração da Carta Educativa. Lisboa: Ministério da
Educação – Departamento de Avaliação Prospectiva e Planeamento.
Martins, G. O. (2000). A Educação como espelho. In CARNEIRO, R. (Dir. e Coord.) O Futuro da
Educação em Portugal. Tendências e oportunidades. Um estudo de reflexão prospectiva. Lisboa:
Departamento de Avaliação, Prospectiva e Planeamento.
Ministério da Educação (2006). Planeamento da rede educativa: princípios orientadores. Lisboa:
Ministério da Educação.
Município de Barrancos, 2003, Diagnóstico Social de Barrancos (Rede Social);
Município de Barrancos, 2005, Plano de Desenvolvimento Social (Rede Social;
Município de Barrancos, 2006, Agenda 21 Local de Barrancos;
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Rodrigues, F. (2003). O Projecto Educativo Local da Golegã. Educação, Sociedade e Culturas –
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São Pedro, M.E. et al. (2000). Uma leitura quantitativa do sistema educativo. In CARNEIRO,
R.(Dir. e Coord.) O Futuro da Educação em Portugal. Tendências e oportunidades. Um estudo de
reflexão prospectiva. Lisboa: Departamento de Avaliação, Prospectiva e Planeamento.
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desenvolvimento sócio-económico. Évora, Universidade de Évora.
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Granell e Ignacio Vila (Coord.). La ciudad como proyecto educativo. Barcelona: Octaedro.
Teodoro, A. (2001). Políticas educativas e novas formas de governação numa época de
transnacionalização. In Stoer, Cortesão e Correia (orgs.) Transnacionalização da educação. Da
crise da educação à «educação» da crise. Porto: Afrontamento.
UNESCO (1996). Educação: um tesouro a descobrir. Relatório para a UNESCO da Comissão
internacional sobre educação para o século XXI. Porto: Asa.
Outras fontes
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Anuário Estatístico da Região Alentejo, 1996, 1997, 1998, 1999, 2000, 2001,
2002, 2003, 2004
Municípios do Alentejo, 2003
Inventário Municipal, 1998
FGUE – Ficheiro Geral de Unidade Estatística, 2003
IND, Cartas Desportivas por Município, 2003
URLs acedidos pela última vez em 2006/Mai/10
http:ine.pt
Legislação consultada
Decreto Regulamentar 12/2000, de 28 de Agosto
Decreto-Lei n.º 7/2003 de 15 de Janeiro
Decreto-Lei nº 108/88 de 31 de Março
Decreto-Lei nº 115/98 de 4 de Maio
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Decreto-Lei nº 115-A/98 de 4 de Maio
Decreto-lei nº 147 de 11 de Junho de 1997
Decreto-Lei nº 291/97 de 4 de Setembro
Decreto-Lei nº 299/84 de 5 de Setembro – transportes escolares (com alterações introduzidas
pelo Decreto-Lei nº 7/2003 de 15 de Janeiro)
Decreto-Lei nº 314/97 de 15 de Novembro
Decreto-Lei nº 319/91 de 23 de Agosto
Decreto-Lei nº 380/99 de 22 de Setembro
Decreto-Lei nº 4/98 de 8 de Janeiro
Decreto-Lei nº 89-A/98 de 7 de Abril
Despacho nº 14758/2004 de 23 de Julho
Despacho Conjunto nº 105/97 de 1 de Julho
Despacho Conjunto nº 128/97 de 9 de Julho
Despacho Conjunto nº 258/97 de 21 de Agosto
Despacho Conjunto nº 268/97 de 25 de Agosto
Despacho Conjunto nº 28/SERE/SEAM/88
Despacho Conjunto nº15/SEAF/SEEI/97 de 18 de Abril
Despacho Conjunto nº 14 753/2005
Despacho nº 22 251/20005
Despacho Conjunto nº 834/2005, de 12 de Outubro
Despacho Normativo nº 27/97 de 2 de Junho
Lei nº 159/99 de 14 de Setembro
Lei nº 169/99 de 18 de Setembro
Lei nº 42/98 de 6 de Agosto – Lei das Finanças Locais
Lei nº 46/86 de 14 de Outubro – Lei de Bases do Sistema Educativo
Lei nº 5/97 de 10 de Fevereiro – Lei-quadro da Educação Pré-Escolar
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ANEXOS
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Anexo 1
Listagem das Associações locais
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Denominação (Ano de Fundação) Morada - Contactos
Objecto Social
(Sintese) Observações
Associação Barranquenha para o Desenvolvimento (ADL) (2002)
Praça da Liberdade, 6º 1ºE 7230-025 Barrancos Telef – 285 958 739 Fax – 285 958 739 [email protected]
Promover o desenvolvimento local e regional integrado, através de iniciativas nos domínios social, cultural, ambiental, civíco, recursos humanos, valorização do património natural e construido, e apoio às actividades produtivas.
Tem pessoal ao serviço
Associação de Criadores de Porco Preto de Barrancos
Antigo Posto Fronteiriço de Barrancos 7230 - Barrancos
Promoção e valorização do porco preto alentejano criado em regime de extensivo (montado)
Associação Desportiva de Tiro aos Pratos “Barrancos Tira” (1998)
Rua de Espanha,7 7230- 017 Barrancos Tlm – 963 759 155 Telef – 285 950 630 ext – 232
Promover e apoiar iniciativas de dinamização cultural e recreativas, organizando torneios de tiro aos pratos e tiro ao alvo.
Associação Equestre de Barrancos (2003)
Antigo Posto Fronteiriço de Barrancos Apartado 12 7230 Barrancos
Incentivar o gosto pelo cavalo e pela equitação, particularmente junto das camadas mais jovens, mantendo sempre que possivel, uma escola própria; desenvolver o turismo equestre, possibilitando a apreciação histórica, cultural e ecológica da região, assim como fomentar a criação de cavalos e procurar o seu melhoramento genético.
Associação Humanitária dos Bombeiro Voluntários de Barrancos (Utilidade Pública) (1980)
Sede/Quartel Rua das Fontainhas n.1 7230-018 Barrancos telef –285 950 600 Fax – 285 950 609 [email protected]
A associação tem por objectivo principal, manter um corpo de bombeiros voluntários para a protecção de vidas humanas e bens; poderá promover a prestação de assistência médica e de enfermagem.
- Possui um Corpo de Bombeiros; - Tem pessoal ao serviço
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Associção de Pais e Encarregados de Educação da EBI de Barrancos
EBI de Barrancos Rua de Angola 7230-003 Barrancos telef – 285 950 650
Difundir a actividade escolar, associativa e outras afins, no sentido de se obter forte elo que ligue por mútuos interesses os alunos e a familía, bem como outros interessados em colaborar.
Associação de Solidariedade Social “Barrancos Horizonte Amigo” (IPSS) (2001)
Rua Dr. Filipe de Figueiredo, 12 7230-012 Barrancos Telef – 285 958 514 Fax – 285 958 592 [email protected]
Prosseguem no âmbito da solidariedade e segurança social, designadamente – apoio a crianças e jovens, apoio à família, apoio à integração social e comunitária e protecção dos cidadãos na velhice e invalidez, e em todas as situações de carência. São objectivos secundários a promoção da saúde, a educação e formação profissional dos cidadãos.
Tem pessoal ao serviço
Barrancos Futebol Clube (1982)
Rua de S. Sebastião, n.6 7230-049 Barrancos telef – 285 958 500 [email protected] http://www.barrancosfc.com.sapo.pt
Fomentar a educação física e a prática desportiva, através do desenvolvimento das mais variadas actividades, designadamente a formação de classes de ginástica e a implementação das diversas modalidades desportivas: promover e apoiar iniciativas de dinamização cultural e recreativa e de bem-estar social, por si ou em colaboração com outros agentes locais, para o mesmo fim vocacionados.
Possui equipas de futebol (infantis a séniores)
Centro Social e Cultural dos Trabalhadores da CMB (Utilidade Pública) (1993)
Rua da Igreja 7230-023 Barrancos telef- 967 980 450 Fax – 285 950 638
O centro tem por objectivo promover a elevação da qualidade de vida dos seus sócios e familiares, podendo para tal desenvolver actividades no âmbito da segurança, saúde, desporto, animação, educação, cultura e formação profissional.
Clube Amadores de Caça “Caçadores de Barrancos” (1987)
Travessa do Arco, 7230 Barrancos telef – 285 958 220
Associação cultural de intervenção social. Tem como objectivo a promoção e a defesa da caça desportiva, com respeito pelo equilibrio ecológico e sem objectivos lucrativos, fazendo-o através de manifestações desportivas e culturais; organizando caçadas, batidas, largadas, colóquios, etc.
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Clube Amadores de Pesca Desportiva de Barrancos (1987)
Rua N.ª Sr.ª da Conceição, n.2 7230-034 Barrancos telef. 968 575 509
Associação cultural e de intervenção social, que visa promover e patrocinar a defesa e repovoamento das espécies pisciculas; contribuir para o desenvolvimento da pesca desportiva assim como promover e apoiar iniciativas de dinamização cultural e recreativa, organizando concursos e provas desportivas ligadas à pesca.
Comissão Fabriqueira da Paróquia de Barrancos
Casa Paroquial Rua da Igreja, 4 7230 Barrancos Telef. 285 958 254
Gestão financeira e coordenação das acções e actividades da Paróquia de Barrancos, nos termos do direito canónico.
Enguripitados – Associação de Jovens de Barrancos (1994)
Rua Duque de Cadaval s/n 7230-016 Barrancos Telef- 285 958 535 Fax – 285 958 835 [email protected]
Promover actividades desportivas, sócio-culturais, assim como desenvolver acções de interesse para os jovens do Município.
Grupo de Dança “Alma Raiana” (2004)
Rua de Encinasola, 10 7230-012 Barrancos tlm – 963 777 503 - 964 750 067 [email protected]
Promover o desenvolvimento local e regional integrado, através de iniciativas nos domínios musicais, culturais e recreativos. Constituem também áreas de intervenção da associação o desenvolvimento do património cultural e musical, o fortalecimento da identidade local; o ensino, a cultura e o recreio, a integração social e comunitária.
- Possui uma “escola de sevilhana”; - Possui um grupo de dança;
Lar N.ª Sr.ª da Conceição de Barrancos (IPSS) (2001)
Rua 1º de Dezembro, 66 7230-042 Barrancos Telef/fax – 285 958 353 [email protected]
Prosseguir objectivos no âmbito da segurança social, nomeadamente apoio à família e à terceira idade. Tem por objectivos secundários a protecção na saúde,e a formação profissional.
Possui Lar, SAD e CD. Tem pessoal ao serviço.
Moto Clube “Os Pata Negra” (2002)
Prolongamento do Bairro da Rua de Angola, lote 17 7230 Barrancos tlm – 966 329 208
Promover o convívio e troca de experiências; organizar passeios e outros acontecimnetos desportivos, culturais,contribuindo para a divulgação sócio-cultural e turística de Barrancos.
Sociedade Filarmónica Barranquense (1899)
Rua Dr. Filipe de Figueiredo, 10 7230-012 Barrancos telef – 285 958 121
Criar e sustentar uma filarmónica constituída por indivíduos de qualquer classe ou profissão; criar, quando possivel, uma orquestra de orfeon ou jazz e-band; abrir aulas de música, a fim de, aos componentes da filarmónica de orfeon ou jazz e-band, lhes ser ministrado o respectivo ensino musical, promover excursões ou passeios, etc.
Possui a Banda Filarmónica “Fim de Século”
Sociedade União Barranquense (1942)
Praça da Liberdade n.4 7230-025 Barrancos telf – 285 985 268
Instrução e recreação dos sócios e das suas famílias; para recreio dos sócios haverá permanentemente na sociedade salas de conversação, de bilhar, de jogos de vasa e outros licitos.
Sociedade Recreativa Artística Barranquense (1919)
Praça da Liberdade n.2 7230-025 Barrancos telef – 285 958 158
Mutua convivência e recreio honesto dos seus sócios (cultura, recreios e tempos livres)
Núcleo dos Amigos do Concelho de Barrancos (1989)
NAC - Delegação Local de Barrancos Praça da Liberdade, 6 – 1ºE 7230-025 Barrancos Tefef/fax – 285 958 739 [email protected]
Incrementar o intercâmbio humano entre ausentes e residentes em Barrancos e o desenvolvimento cultural do mesmo; propõe-se ainda à divulgação, defesa e valorização do património histórico, artístico, monumental, arquiológico, linguístico, etnográfico do concelho de Barrancos; elevação do nível cultural e social da sua população.
Tem sede social em Lisboa.
Comissão de Refomados de Barrancos
Rua de Ensinasola, n.8 7230-022 Barrancos telef –285 958 225
A Comissão de Reformados tem como objectivo geral a representação dos interesses desse grupo social, até à institucionalização formal de uma associação.
Encontra-se em fase de transformação em associação;
Fonte: CM Barrancos, Setembro 2006
Anexo 2
Diagrama de Lexis por idade e respectivo ano de escolaridade,
no município de Barrancos.
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ANEXO 3
Peso Relativo Médio dos Estabelecimentos, em cada idade/ano escolar
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Anexo 4
N.º de alunos registados e previstos, por anos lectivos até
2011/12, por estabelecimento de ensino em Barrancos.
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Pareceres e aprovações
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CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE BARRANCOS
EXTRACTO DA ACTA Nº 9 DE 20/09/2006
Abaixo se transcreve, na íntegra, a decisão do CME constante da acta nº 9, de 20 de Setembro de 2006: (…) 2. Apreciação e emissão de parecer sobre a Carta Educativa do Município de Barrancos Antes de dar a palavra ao Chefe da DASC, Jacinto Saramago, para apresentar a Carta Educativa de Barrancos, a Srª Vereadora Isabel Sabino, disse que, na sua opinião o documento está bastante bem elaborado, respondendo às necessidades de Barrancos, aproveitando ainda para enaltecer e dar os parabéns a toda a equipa técnica que participou na sua elaboração. O Chefe da DASC, Jacinto Saramago, depois de fazer uma breve retrospectiva sobre o processo de elaboração, deu conta do seu conteúdo e das propostas de intervenção, as quais, depois de trabalhadas pela equipa técnica da CMB e da Escola Superior de Educação de Beja, tinham sido objecto de discussão e de contributos diversos de várias entidades locais, incluindo alguns dos parceiros do Conselho. Em síntese, das principais propostas de intervenção deu o exemplo da eliminação do pólo 1 e a centralização no Centro Escolar (actual edifício do Centro Cultural transformado em Jardim-de-infância e a EBI); a ampliação da EBI para acolher as salas do 1.º Ciclo e no mínimo uma turma de cada ano lectivo do secundário; os custos da intervenção; etc., Depois de uma pormenorizada explicação quer sobre o conteúdo do documento em apreciação, quer às dúvidas colocadas por vários conselheiros, terminou informando que, em caso de parecer favorável do CME, a Carta Educativa do Município de Barrancos seria apresentada à CMB, para uma primeira apreciação na generalidade, sendo posteriormente colocada à apreciação pública, por um período de 30 dias seguidos. Findo este prazo de audiência pública poderia o documento voltar ao CME, caso haja reclamações ou sugestões por parte da população local ou, não havendo, seguiria os trâmites normais até à sua ratificação pelo Conselho de Ministros. Concluídas estas intervenções, o CME resolveu, com os votos favoráveis de todos os membros, à excepção do representante da DREA, que se absteve, emitir parecer favorável sobre a Carta Educativa do Município de Barrancos, documento, que pela sua extensão, não se transcreve, ficando anexo à presente acta da qual se considera parte integrante.” (…)
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DECISÃO DOS ÓRGÃOS MUNICIPAIS
APRECIAÇÃO PÚBLICA 1 - Em cumprimento da deliberação nº 136/CM/2006, de 27/9, foi autorizada proceder à consulta pública da Carta Educativa do Município de Barrancos, de acordo com o aviso abaixo transcrito na íntegra:
AVISO
(Apreciação pública do projecto de Carta Educativa do Município de Barrancos)
Em cumprimento da deliberação nº 136/CM/2006, de 27/9, faço público que o projecto da Carta Educativa do Município de Barrancos, se encontra em consulta pública, nos termos do artigo 118º do CPA, podendo ser consultada no Edifício dos Paços do Município, Divisão de Acção Sócio-Cultural (DASC), na morada abaixo indicada e no sítio electrónico deste Município, endereço www.cm-barrancos.pt. As sugestões, propostas, pareceres e/ou reclamações, a apresentar obrigatoriamente por escrito, no prazo de 30 dias seguidos a contar desta data, serão dirigidas ao presidente da câmara municipal de Barrancos, entregues pessoalmente na DASC, ou enviado por via postal para Praça do Município, nº 2, 7230-030 Barrancos, ou fax – 285950638 ou mail [email protected] Para constar publica-se o presente aviso e outros de igual teor que vão ser afixados nos lugares públicos do costume.
Paços do Município de Barrancos, 28 de Setembro de 2006
A VICE-PRESIDENTE /Dr.ª Isabel Catarina Caçador Sabino/
2 – O período de consulta pública decorreu de 29 de Setembro a 31 de Outubro de 2006, não tendo havido qualquer reclamação e/ou sugestão susceptível de alterar o documento.
APROVAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARRANCOS Visto e aprovado, por unanimidade, pela deliberação nº 165/CM/2006, de 13/12, da para ser submetida à AMB.
APROVAÇÃO DA ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE BARRANCOS Visto e aprovado, por unanimidade, pela deliberação nº 19/AM/2006, de 26/12, para ser submetida à ratificação governamental, através da Direcção-Regional de Educação do Alentejo.
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