SEMINÁRIO DE TRANSPARENCIA NAS PRESTAÇÃO DE SEMINÁRIO DE TRANSPARENCIA NAS PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORALCONTAS ELEITORAL
CONTADOR: JOAQUIM DE ALENCAR BEZERRA FILHOCONTADOR: JOAQUIM DE ALENCAR BEZERRA FILHO
PLANEJAMENTO DA PRÁTICA
2) PEGADINHAS DA RESOLUÇÃO
3) SISTEMAS
4) DOCUMENTOS
1) ASPECTOS IMPORTANTES
Aspectos ImportantesPrazos
– Registro x CNPJ x Conta Bancária x Inicio dos Gastos– Registro – Até o dia 05/07 e depois ainda mais 72 hrs
para responder diligência de pendência de registro,– Limite de Gatos (Até 10/06 Cabe a Lei, caso Contrário
No ato de Registro do Candidato pelo Partido)– Contas Bancárias
• Conta Eleitoral (01/01 a 05/07)• Conta Bancária Específica Comitê Financeiro e Candidatos (Até
10 dias após o CNPJ)• Bancos têm até 3(três) dias para acata o Pedido de Abertura de
Conta.
Aspectos ImportantesPrazos
– Constituição do Comitê Financeiro (Até 10 dias UTÉIS após a Convenção)
– Registro do Comitê Financeiro (Até 5 dias após a Constituição)
– Comercialização de Bens e Serviços ou Realização de Eventos (Antecedência mínima de 5 dias)
– Devolução de Recursos de Fonte Vedada (Até 5 dias a decisão definitiva
– Arrecadação e Realização de Gastos – Até o dia da Eleição, Exceto quando existem despesas que foram contraídas e não pagas até a data da eleição.
Aspectos Importantes
Prazos– Primeira PC Parcial – 28/07 a 02/08;– Divulgação na Internet da 1ª Parcial – 06/08– Segunda PC Parcial – 28/08 a 02/09;– Divulgação na Internet da 2ª Parcial – 06/09– Prestação de Contas Final – 30 dias após a Eleição –
06/11– PC segundo turno – 27/11– Após o Prazo de Prestação de Contas se o
Candidato não fizer, A Justiça Eleitoral notificará no prazo máximo de 5 dias e os Partidos Políticos têm 72 horas pra fazer, sob pena de serem consideradas não prestadas.
Aspectos Importantes
Prazos– Durante a análise
• Diligência – 72 horas• Parecer Conclusivo – 72 horas
– A Decisão que julga as contas dos eleitos será feito até 8 dias antes da data Diplomação
– Da Data da Decisão do Juiz, cabe recurso até 3 dias , a contar da Publicação no Diário da Justiça Eletrônico.
– Do Acordão do TRE , cabe Recurso especial no prazo de 3 dias , a contar da Publicação no Diário da Justiça Eletrônico.
Aspectos Importantes
Prazos– Até 180 dias após a Diplomação, os Candidatos,
Comitê Financeiros e os Partidos Políticos, deverão conservar a documentação correspondente a campanha.
PEGADINHAS
LIMITE DE GASTOS
RECEITA DESPESA
1 – Registro de Candidatura ou do Comitê 1 – Registro de Candidatura ou do Comitê FinanceiroFinanceiro
2 – Inscrição no CNPJ2 – Inscrição no CNPJ
3 – Abertura de Conta Bancária Específica3 – Abertura de Conta Bancária Específica
4 – Emissão dos Recibos Eleitorais4 – Emissão dos Recibos Eleitorais
DIA 06/07 – Autorizado o Inicio da Propaganda EleitoralDIA 06/07 – Autorizado o Inicio da Propaganda Eleitoral
http://www.tse.jus.br/eleicoes/eleicoes-http://www.tse.jus.br/eleicoes/eleicoes-2012/prestacao-de-contas/requerimento-2012/prestacao-de-contas/requerimento-de-abertura-da-conta-bancaria-eleitoralde-abertura-da-conta-bancaria-eleitoral
http://www.receita.fazenda.gov.br/PessoaJuridica/CNPJ/Eleicoes/consulta.asp
RECIBO ELEITORAL
IMPRESSOS PELO SISTEMA
CUIDADO
ADMINISTRADOR FINANCEIRO
ARRECADAÇÃO DOS RECURSOSARRECADAÇÃO DOS RECURSOSRecursos próprios do Candidato
Dele (PF) para ele (PJ – Candidato) – Limite declarado pelo partido
Dele (PF) para outro candidato – 10% do Rendimento BrutoDele (candidato para outro candidato) – Ambos os limites
Recursos e fundos próprios dos partidos; Arrecadação de ContribuiçõesFundo PartidárioArrecadação de Campanha
Doações em Financeiras e Estimáveis em dinheiro de PF ou PJ
Financeira – Estimável em Dinheiro – Valor de Mercado
Pesquisa feita pelo TREPesquisa pelo Candidato para Resguardá-lo
ARRECADAÇÃO DOS RECURSOSARRECADAÇÃO DOS RECURSOS
Doações por Cartão de Débito ou Crédito;Cadastro no Banco
Doações de Outros Candidatos, comitês Financeiros ou Partidos Políticos;
Não tem limites
Receita decorrente da comercialização de bens ou da promoção de eventos.
Compra do Bem As despesas referente ao EventoRecibo Eleitoral para Cada doação.
DOAÇÕES DE RECURSOSDOAÇÕES DE RECURSOS
ESTIMÁVEIS EM DINHEIRODoação X Cessão temporária de bens e/ou
serviços estimáveis em dinheiroSão Considerados bens e/ou serviços estimáveis em São Considerados bens e/ou serviços estimáveis em dinheiro pelo próprio candidato aqueles integrantes dinheiro pelo próprio candidato aqueles integrantes do seu patrimônio em período anterior ao pedido de do seu patrimônio em período anterior ao pedido de
registro de candidatura.registro de candidatura.
Os bens e/ou serviços estimáveis em dinheiro doados por Os bens e/ou serviços estimáveis em dinheiro doados por pessoas físicas ou jurídicas, com exceção dos partidos pessoas físicas ou jurídicas, com exceção dos partidos
políticos, candidatos e comitês financeiros, devem políticos, candidatos e comitês financeiros, devem constituir produto do seu prórpio serviço, de suas constituir produto do seu prórpio serviço, de suas
atividades econômicas e, no caso dos bens permanentes, atividades econômicas e, no caso dos bens permanentes, deverão integrar o patrimônio do doador.deverão integrar o patrimônio do doador.
DESPESASDESPESAS
Despesas com o Comitê de CampanhaDespesas de Administração;Material de Escritório;Material de Limpeza – Serviço de Limpeza.
Pinturas de Muros Cessão do Espaço para Publicidade Despesa da Pintura
Carros Trabalhando na Campanha x Carros Divulgando
O Carro que for Adesivado e não tiver trabalhando na campanha, tem que fazer a cessão do espaço do uso para publicidade.
DESPESASDESPESAS
Despesas com o Comitê de CampanhaDespesas de Administração;Material de Escritório;Material de Limpeza – Serviço de Limpeza.
Pinturas de Muros Cessão do Espaço para Publicidade Despesa da Pintura
Carros Trabalhando na Campanha x Carros Divulgando
O Carro que for Adesivado e não tiver trabalhando na campanha, tem que fazer a cessão do espaço do uso para publicidade.
SITUAÇÕES INUSITÁVEISSITUAÇÕES INUSITÁVEIS
Despesa da JumentaApreensão de Computadores Muros Pintados
Autorização do Proprietário ou do usuárioFotos com Localização
Gasto com Telefonia (as datas das ultimas ligações);
Contratação de uma empresa de comunicação e Publicidade
Artes Home PageCavaletes Programas de rádio e TV Publicidade de Carro de Som
SITUAÇÕES INUSITÁVEISSITUAÇÕES INUSITÁVEIS
Despesa de Comícios Fogos (Racionalidade) Palco/Iluminação/Locutor
Cruzamento de Informações através de Circularizações Cessão de Veículos (Valor Estimável)
Identificar se é com ou sem motorista;Identificar se é com ou sem combustível Constar se é com Km Livre Definir danos materiais
Depósitos Financeiros Sequencias na Conta
SITUAÇÕES INUSITÁVEISSITUAÇÕES INUSITÁVEIS
Pagamento de Pesquisas Eleitorais que não foram registrada corretamente;
Jingles de Campanha – 1 ou mais existentes Criação da Página Internet
Pagamento do Provedor (Despesas x Publicidade)
Cessão de Veículos (Valor Estimável)Identificar se é com ou sem motorista;Identificar se é com ou sem combustível Constar se é com Km Livre Definir danos materiais
Depósitos Financeiros Sequencias na Conta
QUESTÕES
OBRIGADO !OBRIGADO !Comissão do Projeto Transparência das Prestações de Contas
Luiz Henrique de SousaMaria Constância Carneiro GalvãoFlávio PoggianLuiz Mateus GrimmJoaquim de Alencar Bezerra FIlho