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FOTOS SECOM
AgênciaAgênciaRMBHRMBH
Mapa da RMBHMapa da RMBH
Evolução HistóricaEvolução Histórica
SEHABSecretaria de
Estado de Habitação
Evolução HistóricaEvolução Histórica
SEDRUSecretaria de
Estado de Des.Regional e
Política Urbana
2003
SAMESuperintendência
de AssuntosMetropolitanos
SEHABSecretaria de
Estado de Habitação
Evolução HistóricaEvolução Histórica
2003 2007
SEDRUSecretaria de
Estado de Des.Regional e
Política Urbana
SEHABSecretaria de
Estado de Habitação
SAMESuperintendência
de AssuntosMetropolitanos
SDMSubsecretaria deDesenvolvimento
Metropolitano
PE RMBHProjeto Estruturador
da RMBH
Evolução HistóricaEvolução Histórica
2003 2007
SISTEMA DE GESTÃO
METROPOLITANA
SEHABSecretaria de
Estado de Habitação
SEDRUSecretaria de
Estado de Des.Regional e
Política Urbana
SAMESuperintendência
de AssuntosMetropolitanos
SDMSubsecretaria deDesenvolvimento
Metropolitano
PE RMBHProjeto Estruturador
da RMBH
+
Sistema de gestão metropolitanaSistema de gestão metropolitana
Instituições estaduais, municipais e intermunicipais vinculadas às funções públicas de interesse comum.
AGÊNCIARMBH
AGÊNCIARMBH
CONSELHODELIBERATIVO
DA RMBH
INSTRUMENTOSDE
PLANEJAMENTOMETROPOLITANO
INSTRUMENTOSDE
PLANEJAMENTOMETROPOLITANO
+
ASSEMBLÉIAMETROPOLITANA
FunçõesFunções públicaspúblicas de interesse comum de interesse comum(CEMG/1989, Art. 43)
“Atividade ou serviço cuja realização por parte de um município, isoladamente, seja inviável ou cause impacto nos outros municípios integrantes da região metropolitana.”
• Funções públicas de interesse comum na RMBH
Legislação sobre Governança Metropolitana
Institui 8 regiões metropolitanas no País e seus órgãos de gestão.
Em seu Artigo 25, delega aos Estados a competência para instituir regiões metropolitanas e definir sobre o planejamento das funções públicas de interesse comum.
Define instrumentos de política urbana, reconhecendo o planejamento de regiões metropolitanas como um desses instrumentos.
Traz definições e diretrizes para a instituição, o planejamento e a gestão de regiões metropolitanas em Minas Gerais.
Dispõe sobre a SEDRU, criando a Superintendência de Assuntos Metropolitanos
Lei Complementar Federal nº14/1973
Constituição Federal de 1988
Lei Federal nº10.257/2001 – Estatuto da Cidade
Constituição do Estado de Minas Gerais/1989
Lei Delegada Estadual nº 106/2003
Dispõe sobre a instituição e a gestão de RM e sobre o Fundo de
Desenvolvimento Metropolitano.
Dispõe sobre a RMBH.
Dispõe sobre a RMVA.
Dispõe sobre a organização do Poder Executivo de MG, instituindo a Subsecretaria de Desenvolvimento Metropolitano
Legislação sobre Governança Metropolitana
Dispõe sobre a Organização da SEDRU
Lei Delegada Estadual nº 112/2007
Lei Complementar Estadual nº90/2006
Lei Complementar Estadual nº89/2006
Lei Complementar Estadual nº88/2006
Decreto Estadual nº43.233/2003
Legislação sobre Governança Metropolitana
Dispõe sobre estrutura orgânica da SEDRU, extinguindo a Superintendência deAssuntos Metropolitanos e definindo a estrutura da Superintendência de Desenvolvimento Metropolitano.
Detalha a estrutura e as competências da SEDRU, inclusive da Superintendênciade Desenvolvimento Metropolitano
Institui o Plano de Governança Ambiental e Urbanística da RMBH
Regulamenta o Fundo de Desenvolvimento Metropolitano
Cria a Agência RMBH
Regulamenta a lei que cria a Agência RMBH
Lei Delegada Estadual nº119/2007
Decreto Estadual nº44.459/2007
Decreto Estadual nº44.500/2007
Decreto Estadual nº44.602/2007
Lei Complementar Estadual nº107/2009
Decreto Estadual nº45.083/2009
“Estamos entregando às comunidades, aos prefeitos e às Câmaras de Vereadores da Região Metropolitana, não só uma
agência do mais elevado nível técnico, mas uma instituição que será também parceira dedicada e produtiva nos grandes projetos
do futuro. A partir de agora, o Governo de Minas pode compartilhar ainda mais informações, propostas, planos, projetos,
recursos e decisões que pertencem, de fato, aos 5 milhões de moradas da Região Metropolitana de Belo Horizonte”
Governador Aécio NevesGovernador Aécio Neves
“O modelo da Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte é inovador, democrático e
eficiente, com a figura da Assembléia Metropolitana e o Conselho Deliberativo. Estamos diante de um desafio, algo inédito. Os municípios vão funcionar de maneira integrada, o objetivo
metropolitano estará acima do municipal, mas vivendo com ele de modo democrático”
Vice-Governador Antônio AnastasiaVice-Governador Antônio Anastasia
