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Federal Judicial Center
promover o desenvolvimento e a adoo de melhores prticas de administrao judicial por
meio de educao e pesquisa
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O Judiciriodos EUA
Federalismo e CompetnciaAs CortesEducao LegalSeleo de JuzesJuzes FederaisPessoal das CortesAdministrao JudicialConduta e DisciplinaProcesso JudicialProcedimentos CveisProcedimentos CriminaisJulgamentos pelo JriSentenciamentoEducao Judicial
2The United States Judiciary
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Independncia institucionalRamo separado de governoLivre de reviso administrativa
Independncia nas decisesDecises proferidas de modo imparcial, de acordocom a leiSem interferncia externa ou induo
Responsabilidade/Prestao de contasDevido processo legalTransparnciaProfissionalismo e competncia
Independncia Judicial
3Judicial Independence
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Federalismo
FederalConstituio dos EUALeis FederaisExecutivoLegislativo (Congresso)Judicirio
Estadual50 Estados, D.C. e Porto RicoConstituies estaduaisLeis estaduaisExecutivo, Legislativo e Cortes Independentes
4Maioria das leis dos EUA = leis estaduaisMais de 90% dos casos so ajuizados em cortes estaduaisFederalism
U.S. District Court, Southern District of New York Superior Court of the District of Columbia
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Competncia Estadual
Disputas contratuaisDireito de FamliaIndenizao por danos pessoais Crimes estaduaisReclamaes constitucionais: estaduais e federaisCortes Especializadas (de famlia, de trnsito, de infncia e juventude, de drogas e tributrias)
5Jurisdiction: State
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Competncia Federal
MatriaConstituio dos EUALeis FederaisTratadosFalncias, alfndega, patentes, direito martimo, comrcio internacional
Partes Governo federal ou estadualEmbaixador, autoridade pblica, pases estrangeiros
Diversidade (competncia federal)
Cidados de diferentes estados, se o valor da causa >US$75,000
6Jurisdiction: Federal
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FEDERAIS ESTADUAISJuzes 1,722 30,377Casos Criminais(primeira instncia)
80,081 20,437,849
Casos Cveis(primeira instncia)
281,608 18,980,531
Especializados(maioria cvel)
912,717(falncias e aes de competnciafederal)
64,061,968(infncia e juventude, direito de famlia, trnsito, etc.)
Recursos 54,244 272,975
Juzes e Casos
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Estatsticas de nmero de casos: Federal: 2015; Estadual: 2012
Judges and Cases
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Suprema Corte9 Minisrtos
Revisodiscricionria
Questes de direitoSem opiniesconsultivasPeties:
geralmente > 7,000Reviso integral:geralmente < 90
Tribunais Federais de Recursos179 Juzes
12 Circuitos (Regies)6 a 28 Juzes porCircuito/Regio
Painis de 3 juzesdecidem questes de
direitoCasos ajuizados:
55,875
Cortes Distritais(PrimeiraInstncia)663 Juzes94 Distritos
1 a 27 Juzes porDistrito
Casos ajuizados: 361,689
EspecializadasCircuito Federal
Cortes de: Falncia
Comrcio InternacionalReclamaes contra o Governo (fazendrias)
Foras ArmadasVeteranos,
TributosAdministrativas (ex.:
imigrao, previdnciasocial)
Cortes Federais
8Federal Courts
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Para a Suprema Corte
9
Se o Writ of Certiorari (ordem de remessa do caso para a Suprema Corte)
for concedido
Tribunais (federais) de Recursos dos EUA
Suprema Corte EstadualSE o caso envolve lei federal
To the Supreme Court
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Educao legalAps Universidade/faculdadeFaculdade de Direito: 3 anosMatriascentrais/obrigatrias:Constitucional, Processual Civil, Penal, propriedade, provas, responsabilidadeprofissional
FacultativasHabilidades:
Escrita, prtica jurdica, negociao, estgio
Professores:Acadmicos e operadores do Direito
204 faculdades de direitocredenciadas
10Legal Education
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Exame junto Ordem dos Advogados (Bar Exam)Exame de responsabilidade profissionalA admisso na Ordem dos Advogados estadual(state bar)
Graduado por faculdade de direito credenciadaFormao jurdica contnua (exigida em 45 estados)
reas de Atuao:Setor PrivadoSetor Pblico
A Profisso Legal
11The Legal Profession
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No h examePoucos critrios formais de seleoOrigem dos candidatos selecionados:
Advogados experientes (setores pblico e privado)Tribunais EstaduaisTribunais Federais Inferiores Meio Acadmico
Treinamento e formao judicialFederal: no obrigatrio. Porm, praticamente todos os juzes participam desses programas.Estadual: obrigatrio em alguns estados
Requisitos para ser Juiz: Eligibilidade
12Judicial Office: Eligibility
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Seleo Judicial Estadual
13
Mtodos variam conforme o estadoEleio (31 estados)Partidrias (11); no-partidrias (20)Nomeao pelo governadorComisses de seleo por mritoEleies de RetenoNomeao/eleio pelo legislativo (4 estados)
Mandatos renovveisGeralmente de 2 a 14 anosAposentadoria compulsria em 30 estadosGeralmente dos 70 a 75 anos de idade
(em Vermont aos 90)
Judicial Selection: State
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Juzes do Artigo I designados para mandatos limitados, mas renovveis Juzes de falncias nomeados pelo Tribunal de Recursos para um mandato de 14 anos Juzes auxiliares nomeados pelo Tribunal Distrital para um mandato de 8 anos Juzes do Tribunal de Reclamaes nomeados pelo Presidente para um mandato de 15
anos
Juzes do Art. 3 da Constituio:Presidente nomeiaSenado confirma
Indicao: Senadores, outros (geralmente do mesmo partido poltico do Presidente)Investigao: Casa Branca, Ministrio da Justia, FBINomeao: Submetido pelo Presidente ao Senado
Avaliao: American Bar Association (no exigida por lei, no vinculatria)Audincia: Comit Judicirio do SenadoVoto: Senado completo (pleno)
Cargo vitalcio (enquanto bem servirem)
Seleo Judicial Federal
14Judicial Selection: Federal
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Masculino 66%
Raa/EtniaSexo
Diversidade noJudicirio Federal
Feminino34%
Caucasianos 74%
Afro-Americanos
14%
Hispnicos 10%
Asitico-Americanos 3%
IndgenasAmericanos/Pa
cfico
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Chief Justice (Ministro-Presidente da Suprema Corte)Nomeado pelo Presidente e confirmado pelo Senado
Preside sesses, conferncia judicial, AO, FJC, Smithsonian, NationalGallery
Chief Judge (Juiz-Presidente) (Tribunais de Recursos, Distritais, Falncias)
Nomeado por tempo de trabalho (tempo em Tribunal)Mandato de 7 anosSupervisiona a administrao do Tribunal
Delega atividades ao Escrivo do TribunalPode ter carga reduzida de casos
Juiz Snior (opcional)Eligibilidade: 65 anos de idadeRegra: idade + anos de servio = 80 Carga reduzida de casos
Status: Presidente e Snior
16Status: Chief and Senior
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Oficial judicial da corte distritalNomeado pela maioria de votos dos juzesfederais do distritoMandato renovvel de 8 anosResponsabilidades (por estatuto e conforme delegado pelojuiz)
Incluem:Questes prvias ao julgamento em casos cveis e criminaisSesses de tentativa de acordo e RAD (ADR)Julgamentos cveis, desde que com o consentimento das partes
Juiz Auxiliar
17Magistrate Judge
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Pessoal do Tribunal Federal (Funcionrios)Corte Distrital (Primeira Instncia)
Escrivo do TribunalOutros membros do pessoal administrativo (+/- 80 em um tribunal de mdia dimenso)
Funcionrios dos gabinetes: 2 assessores, secretrioAdvogados Ad hoc
Tribunal de RecursosDiretor GeralEscrivo do Tribunal
Outros membros do pessoal administrativo (+/- 70 em um tribunal de mdia dimenso)Advogados do TribunalMediadores dos Circuitos/RegiesFuncionrios de gabinete: 4 assessores, 2 secretrios
18Federal Court Personnel
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Recm-formado em DireitoPerodo: 1 a 2 anos
Funcionrio de carreiraResponsabilidades
Assessorar o JuizRevisar os autos judiciaisPesquisa jurdicaManter contato com os advogadosEscrever memorandosRevisar minutas de decises
Assessor Jurdico
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Justice Horace Gray (1882)inspiration and criticism
Judicial Law Clerk
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Administrao JudicialChief Justice
(Ministro Presidente da Suprema Corte)
Centro Judicial Federal
Gabinete administrativo
Conferncia judicial
Juiz-Presidenteda regio
Conselhos da regio
TribunaisDistritais
Confernciasda regio
Comisso de sentenas
Comisses de conferncia
judicial
20Judicial Administration
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Financiamento das CortesOramento do Judicirio Federal: US$6.78 bilhes (Ano Financeiro 2016)
Salrios Judiciais (2016)Suprema Corte: $249.300 (Presidente: $260.700)Tribunais Recursais (TRFs): $215.400Tribunais Distritais: $203.100Juiz Auxiliar ou Instrutor/Falncias: $186.850
(menos de 1/5 de 1% do oramento nacional)
4% Suprema Corte, Circuito Federal, Trib.de Comrcio Internacional, Dept. Administrativo, FJC, Comisso de Sentenas
96% Tribunais de Recurso, Tribunais Distritais, outros servios judiciais
21Funding the Courts
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ResponsabilidadeMelhorar o desempenho
Aprimorar a educao judicial
Critrios: neutros e quantificveisConhecimento jurdico, integridade,
imparcialidade, profissionalismo, temperamento, capacidade de comunicao (escrita, oral), habilidades de gerenciamento
Os mtodos de implementao variamMecanismo: legislao, regra do Tribunal, Conselho Superior da Magistratura, Ordem dos AdvogadosFontes: advogados, funcionrios do Tribunal, agentes da autoridade, litigantes, observadores de Tribunal treinados, decises escritas, smulasFerramentas: questionrios, entrevistas, observaoVoluntria ou obrigatriaResultados apenas para o juiz ou publicados
Avaliao de desempenho judicial
22Judicial Performance Evaluation
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Conduta e Disciplina
CONSTITUIO DOS ESTADOS UNIDOSArtigo III, Seo I: Os Juzes conservaro seus cargos enquanto bem serviremArtigo II, Seo IV: Os Juzes somente sero afastados de suas funes por delitos ou crimes graves
LEGISLAOLei de Conduta e Incapacitao Judicial de 1980Divulgao de dados financeiros (5 U.S.C 101-112)Limites de Renda Externa (5 U.S.C. 501-505)Desqualificao (28 U.S.C. 455)
CDIGO DE CONDUTA DOS JUZES DOS ESTADOS UNIDOSAdotado pela Conferncia Judiciria dos Estados UnidosRegras no vinculativasComit da Conferncia Judicial: Pareceres sobre Cdigo de Conduta
Conduct and Discipline 23
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Lei de Conduta e Incapacitao Judicial
Qualquer pessoa pode elaborar uma reclamao com o Assistente do Tribunal Federal acerca de m condutajudicial (parcialidade, hostilidade, conflito de interesse, ou outraviolao tica, exceto mera discordncia quanto deciso judicial) ouincapacidade (deficincia fsica ou mental que afete o desempenho).O Juiz-Presidente do Tribunal analisa a reclamao e poderejeit-la caso entenda inexistir justificativa para tanto, encerrar o processo caso tenha sido adotada ao corretiva, ou remeter ao Comit Especial para investigao. Conclusesso enviadas para o Conselho Judicial do Tribunal.
Constatada violao, o Conselho pode instituir medidascorrecionais (proibir casos novos, aconselhamento informal, censura oureprimenda), bem como remeter Conferncia Judicial. A Conferncia Judicial revisar o caso e pode envi-lo Cmara dos Deputados para investigao.
Medida final adotada deve ser publicada no site do Tribunal.
Impeachment, julgamento e processo de remoo no Congresso.
At o ano de 2016, houve 15 impeachments e 8 condenaes de Juzes dos EUA.
24Judicial Conduct and Disability Act
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Funcionrios das cortes federais inferioresFunes:
Assegurar a integridade e independncia do JudicirioEvitar impropriedades (e respectiva aparncia)Aderir a standards apropriados ao cumprir com os deveres oficiais
Agir de acordo com a leiManter o profissionalismo, competncia, respeito, cortesiaEvitar comentrios pblicos em assuntos pendentes
Evitar o risco de conflito com deveres oficiais; agir de acordo com requisitos de divulgao (de informaes)Abster-se de atividade poltica imprpria
Comit de Cdigos de Conduta, aps o supervisor consultivo
Cdigo de Conduta: Funcionrios do Judicirio
25Code of Conduct: Judiciary Employees
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TransparnciaProcessos abertos ao pblico, registros dos casos, decises publicadas
Constituio dos Estados UnidosLiberdade de Expresso e Imprensa (1 Emenda)Julgamento justo (6 Emenda)
Obrigaes ticasOs juzes devem "evitar comentrios pblicos sobre o mrito de uma ao pendente ou iminente..."Cdigo de conduta judicial 3A(6) Podem fazer declaraes pblicas "no decurso de... deveres oficiais, para explicar os procedimentos judiciais, ou... (para) efeitos do ensino jurdico".
Comits, programas: Juzes/Advogados/Mdia/PblicoComunicao para promover comunicao e compreenso precisas, exatas, responsveis
Os Tribunais e os meios de comunicao
26Courts and the Media
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Tradies legais
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COMMON LAW CIVIL LAWFontes do Direito e de Jurisprudncia
ConstituioDecises das Cortes (precedentes)LegislaoCostumes
Lei positivada (Constituio, cdigo, decretos executivos, regulamentosadministrativos)CostumesOpinies de juristas
Anlise legal Interpretao/aplicao de precedentesFundamentao por analogiaReviso judicial (inclusive controle de constitucionalidade)
Aplicao de cdigosPrecedentes (persuasivo, no vinculante)Reviso judicial em alguns pases
Papel do Juiz Gerenciar procedimentosDecidir questes de direitoDecidir sobre a admissibilidade das provasSe no houver jri, colhe as provas
Investiga e rene provasInterroga testemunhasColhe as provas
Papel do advogado Ativo: rene provasAconselha o clienteDesenvolve, prepara e apresenta o caso
Indica as provas favorveisAconselha o clientePrepara os documentos em juzo
Procedimentos AdversarialOralApelao: questes de direito e processuais
InquisitorialDocumental, apresentao de memoriaisApelao: questes de fato, de direito e processuais
Prtica contempornea: convergncia das duas tradies em muitos pases
Legal Traditions
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Prtica Judiciria: EUA
Common LawPrecedenteLeisRegras processuais e de provas
Procedimentos da CorteSistema AcusatrioPapel de juzes e advogados
JulgamentosJri ou juizSesso contnua (dias consecutivos com adiamentos limitados)Transcrio textual
28Judicial Practice: U.S.
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Tramitao de um processo civil
Alegaes(pedidos)
Conferncia Pr-JulgamentoInstruo
processual (discovery)
Peties/ moesDiscusses de
Conciliao Resoluo
Alternativa de Disputas
Seleo do Jri(se houver
julgamento por Jri)
Alegaes iniciaisApresentao
de provasNormas
probatriasAlegaes finaisInstrues ao jri
DeliberaesSentena
Recurso
29Path of a Civil Case
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Conferncia pr-julgamento
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Ferramenta de gerenciamentode processo
Facilita procedimentos eficientesda corteRev pedidos, defesas, testemunhas, provas, questeslegaisEstabelece cronograma
Srie de reuniesAdvogado deve comparecer e apresentar relatriosDiscute o progresso do caso e a possibilidade de acordoConferncia final realizada antes do julgamento
Pretrial Conference
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Elementos de gerenciamento do processo (case management)
31Elements of Case Management
Controle judicial do casoCada caso (processo) distribudo a um s juizO Juiz esclarece o que esperado dos advogados e monitora o progresso do caso
Prazos firmemente determinados e provveis
Definidos com antecednciaEmbasados no tipo do caso ou processo (gesto de processodiferenciada)
Julgamento contnuo (ininterrupto)Delegao de funes no-judiciaisForte administrao centralizada da Corte
Sistema de gesto de informao centralizada
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Distribuio aleatria de complexidade varivelDados estatsticos disponveis ao pblico
Negcios judiciais dos Tribunais dos Estados UnidosEstatsticas de Gerenciamento dos Tribunais Federais
Lei de Reforma da Justia Cvel de 1990Relatrio semestral elaborado pelo Gabinete Administrativo do Judicirio Federal usando o software de gerenciamento de processos automatizados
Todos os pedidos pendentes por mais de 6 mesesTodos os julgamentos de no-jri no decididos por mais de 6 mesesTodos os processos cveis pendentes por mais de 3 anosE adicionado pelo Poder Judicirio: recursos de falncia e previdncia social pendentes por mais de 6 meses
Estatsticas discriminadas por Tribunal, juiz, casoObjetivo: reduzir os custos e os atrasos, ajudar com alocao de recursos
Os Tribunais circulam relatrios internos: casos, taxas de disposioEscrutnio pelos meios de comunicao
Transparncia
Transparency 32
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Os Tribunais Federais devem oferecer RAD (ADR)Os Tribunais Distritais tm discricionariedade sobre o tipo de programa
Tipos de resoluo de disputas nos Tribunais dos EUAMediao o mais comumAlgumas Cortes tambm oferecem mtodos como avaliaoneutra antecipada, arbitragem, semana de resoluo ou julgamentos sumrios
Consentimento das partesAlguns Tribunais exigem o consentimento das partesEm muitos Tribunais, os juzes tm autoridade para enviar as partes para RAD em todos ou determinados tipos de casos
CustosAs partes normalmente, mas nem sempre, so obrigadas a pagar taxas de mediao
Provedores (pessoal da RAD)Painel de mediadores, externo neutro, mediador de pessoal do Tribunal, juzes
Resoluo alternativa de disputas (RAD)
Alternative Dispute Resolution33
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No h direito a advogado nomeado pelo Tribunal em casos cveis, mas o Juiz pode faz-loDireito de aparecer sem advogado
Tribunal Federal: Lei (28 U.S.C. 1654)Algumas excees (por exemplo, empresas, aes coletivas requerem advogado)
Os Tribunais do Estado: acesso justiaOs regimes diferem por EstadoMuitos Estados tm pelo menos um litigante em causa prpria em mais de metade de certos tipos de casos (por exemplo: casos de direito de famlia na Califrnia e New Hampshire e audincias cveis na Flrida)
Litigantes em causa prpria (Pro Se)
Recursos do TribunalOs Tribunais oferecem alguma assistncia processual, mas no fornecemaconselhamento jurdicoOs Tribunais tambm podem disponibilizar manuais, instrues e formulrios
34Self-Represented Litigant
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Tramitao de um processo criminal
Path of a Criminal Case
Recebimento da Denncia
ou Informao
(denncia ouqueixa)
Leitura do libelo(Acusao)
InvestigaoAcordo entre Acusao e
DefesaConferncia Pr-
Julgamento
Seleo do Jri (se houver julgamento pelo
Jri)Alegaes iniciais
Apresentaode provas
Normas probatriasAlegaes finais
Instrues ao JriDeliberaes
Sentena
Recurso
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Processo criminal: Papeis
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Promotor Defensor JuizRepresenta o governo(Acusao)Oferece dennciasDetm o nus da prova no julgamentoDeve comprovar a culpa para alm da dvida razovelDeve revelar provas que sejam favorveis aoacusado
Direito constitucional a um advogado (de Defesa)
PrivadoIndicado pelo TribunalDefensor Pblico
Representa o acusadoRebate as teses da acusaoPapel importante na garantia de um julgamento justo ao acusado
Julgador imparcialNo investiga Expede mandados Decide questes legais e probatrias
Se no houver jri, analisa as provas
Conduz o julgamento de forma justa e tempestivaProtege contra m-conduta do Ministrio PblicoFixa a pena aos condenados
Criminal Trial: Roles
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Acordo entre Acusao e Defesa (Plea Bargaining)
Passo 1Negociaes entre Acusao e Defesa: o ru concorda em admitir a culpa em troca de reduo de pena.
Passo 2A proposta de acordo submetida ao juiz para homologao. Juiz pode rejeitar a proposta.
Passo 3Antes de homologar o acordo, o juiz, em audincia, questionar o ru para se certificar que pessoa capaz, entende todo o procedimento (plea bargain) e no foi foradoa confessar a culpa.
A grande maioria dos casos criminais nos Tribunais Federais resulta em acordo entre Acusao e Defesa.
37Plea Bargaining
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Sexta Emenda da Constituio Americana: Em todos os processos criminais, o acusado ter direito a um julgamento clere e pblicoLei do Julgamento Rpido Speedy Trial Act (1974): prazos para a concluso de etapas pela acusao.
O acusado ou ru pode - e muitas vezes o faz - consentir em suspender o "relgio do julgamento clere.O prazo tambm pode ser suspenso em razo de pedidos e moes antes do julgamento, de indisponibilidade do acusado ou de testemunha-chave ou de outras consideraes da justia.O desrespeito aos prazos, por parte do governo, que cause prejuzo ao acusado, pode ensejar a extino do processo.
Julgamento Clere
Acusao apresentada nos 30 dias aps deteno
Julgamento deve comear at 70 dias aps acusao
Dia 0(deteno)
Dia 30 Dia 100(mximo)
Speedy Trial 38
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O julgamento pelo Jri: Histrico
HistricoInglaterra (Assize of Clarendon, 1166): processo composto por 12 homens com o fim de auxiliar Juzes do Rei nas determinaes fticas elegais importantesEUA pr-revoluo: desconfiana na autoridade executiva (Executivo)
Constituio dos Estados Unidos (1787) Artigo 3: "O julgamento de todos os crimes, exceto em casos de impedimento; ser feito por jri; e tal julgamento deve ser realizado no Estado onde os referidos crimes foram cometidos..."7 Emenda: Julgamento por jri em casos cveis envolvendo indenizaoem dinheiro
Jury Trial: Background 39
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Jri em casos criminais e cveis
Federal Estado
Grande jri/ Audinciapreliminar
O Promotor apresenta provas para determinar se existe "causa provvel" de que o indivduo cometeu um crime
16-23 pessoas; 12 devem concordar
No h Grande Jri no Cvel
Tribunal do jri
12 pessoas 6-12 pessoas
Veredito Unnime Unnime
Sentena Juiz Jri em casos capitais (pena de morte)
Jri (Juiz pode modificar, mas somente em certascircunstncias)
Cvel (indenizao em dinheiro) Criminal (> 6 meses de priso)
Jury: Criminal and Civil 40
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Convocao do jri e seleo
Representao diversa do pblicoSeleo aleatria entre os eleitores do Distrito e/ou motoristas inscritos
Isentos do servio de jri: militares ativos, bombeiros, policiais,funcionrios pblicos
Adiamento por dificuldades
Voir dire: Juiz, advogados ou ambos questionam os potenciais jurados para determinar a sua adequao
Objetivo principal do voir dire excluir pessoas com possveispreconceitos ou com dificuldades de compreenso
Jri e suplentes (2-3) selecionados
Intimao Seleo
95% de todos os casos de jri terminam em cinco dias ou menos
Fonte: Centro Nacional de Tribunais Estaduais, Gabinete Administrativo dos Tribunais dos EUA de 2009
Summons and Selection 41
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Diretrizes para aplicao de penas nos EUA
Comisso de Penas dos Estados UnidosAgncia federal independente do Poder Judicirio
O Presidente nomeia 7 membros votantes, incluindo 3-4 juzesEstabelece diretrizes nacionais penais para auxiliar os Juzes FederaisRecolhe e analisa informaes sobre o crime e as penas
Fornece concluses e recomendaes ao Congresso e ao pblico
Diretrizes de PenasConsultadas por juzes em relao forma e gravidade da punio
Consultivas, no obrigatriasDestinam-se a:promover a equidade atravs da proporcionalidade evitar disparidades injustificadas nas penas atribudas a infratores em situao semelhantePermitem flexibilidade judicial: fatores agravantes e atenuantes relevantesRefletem o objetivo de proferir sentena e conhecimento atual do comportamento humano
U.S. Sentencing Guidelines 42
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Princpios de resoluo de problemas para reduzir a reincidnciaProgramas ativos em 50 varas distritais federaisVariam em escopo, mas a maioria inclui:
Vigilncia intensiva, tratamento contra drogas, aconselhamento de emprego, terapia de comportamento cognitivo
Envolvimento do TribunalAutoridade, estrutura, responsabilidade, consequncias (sanes e incentivos)Sesses (regularmente) agendadas com indivduos ou grupo (frequentes)Equipe (juiz, probation officer (agente da condicional), profissional que administra tratamento relevante, promotor, advogado de defesa)
CaractersticasVoluntriaEscolha por eligibilidadePrticas baseadas em experincia
Avaliaes do programa em andamento para avaliao do impacto
Tribunais de reinsero
Re-entry Courts 43
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Centro Judicial Federal One Columbus Circle NE
Washington, DC 20002-8003www.fjc.gov
44Last updated March 15, 2017
Federal Judicial CenterO Judicirio dos EUAIndependncia JudicialFederalismoCompetncia EstadualCompetncia FederalJuzes e CasosCortes FederaisPara a Suprema CorteEducao legalA Profisso LegalRequisitos para ser Juiz: EligibilidadeSeleo Judicial EstadualSeleo Judicial FederalDiversidade noJudicirio FederalStatus: Presidente e Snior Juiz AuxiliarPessoal do Tribunal Federal (Funcionrios)Assessor JurdicoAdministrao JudicialFinanciamento das CortesAvaliao de desempenho judicialConduta e DisciplinaLei de Conduta e Incapacitao JudicialCdigo de Conduta: Funcionrios do JudicirioOs Tribunais e os meios de comunicaoTradies legaisPrtica Judiciria: EUATramitao de um processo civilConferncia pr-julgamentoElementos de gerenciamento do processo (case management)TransparnciaResoluo alternativa de disputas (RAD)Litigantes em causa prpria (Pro Se) Tramitao de um processo criminalProcesso criminal: Papeis Acordo entre Acusao e Defesa (Plea Bargaining) Julgamento ClereO julgamento pelo Jri: HistricoJri em casos criminais e cveisConvocao do jri e seleoDiretrizes para aplicao de penas nos EUATribunais de reinseroSlide Number 44